{
    "2008-05-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "549503": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para prestar auxílio às 75ª, 98ª, 99ª, 100ª, 129ª e 249ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO, TATIANA COSTA TORRES, MARCOS MORAES FAGUNDES, CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO e CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para prestarem auxílio recíproco entre as 88ª, 89ª, 145ª, 186ª e 187ª Promotorias Eleitorais - Comarca de São João de Meriti, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para atuar na 152ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Belford Roxo, no período de 08 a 31 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na 141ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Italva / Cardoso Moreira, no período de 12 a 26 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTornam sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA para atuar 82ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12 a 16 de maio de 2008, em razão da suspensão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nId: 549503"
                    ],
                    "549504": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 02 a 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nTorna sem feito a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 13 a 18 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 15 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Belford Roxo, no dia 26 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 26 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá, no período de 26 a 30 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27 a 30 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio de São Januário, no dia 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERÃO para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Cível no período de 26 de maio a 30 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE para ter exercício na 2ª Procuradoria junto à Seção Criminal no período de 19 a 31 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 01 de junho de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA, na Comarca de Laje do Muriaé.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no mês de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA e WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 11 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, para prosseguir oficiando no feito nº 3890/2006, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2008.00062707).\r\n\r\nId: 549504"
                    ],
                    "549505": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 26.05.2008\r\n\r\n*Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Junho de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado de 03 a 06)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Afastado de 03 a 06)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (de 03 a 06)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Designação Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª, 10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ (Férias até dia 08) \r\n\r\nDesig. - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO (De 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL (De 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (De 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (De 01 a 08)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO CASTRO\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nAux. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - SIMONE ROCHA ARAUJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nAux. - SIMONE ROCHA ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Férias)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Férias)\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.à Gestante até dia 19)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Designação Temporária)\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic. à Gestante de 01 a 26 e Férias de 27 a 30)\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\nAux. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO \r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nAux. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAux - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDesig. - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Vago\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nAux. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nAux. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nAux. -RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nAux. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante até dia 02)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Dias 01 e 02)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (De 03 a 30)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nAux. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 02)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 09)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 16)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 23)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Dia 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nAux. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nDesig. - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic. à Gestante) \r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nAux. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. Temporária - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nAux. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSubcoordenador ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAuxiliar ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Junho e Julho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n2. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n3. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n4. JULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n5. SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n6. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n7. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Maio a Agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n3. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Férias)\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Férias)\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Designação Temporária)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Férias)\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA (Férias)\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Férias)\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA (Designação Temporária)\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA (Férias)\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Férias até dia 08)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Designação Temporária)\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Lic.Especial)\r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Designação Temporária)\r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Férias)\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Férias)\r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Designação Temporária)\r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO \r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY \r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Designação Temporária)\r\n\r\n101. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n107. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR \r\n\r\n108. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n109. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n110. RENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE JUNHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n4. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n5. BRUNO FEROLLA\r\n\r\n6. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n7. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n8. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n9. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n10. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n11. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n12. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n13. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n14. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n15. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n17. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n18. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n19. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n20. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n21. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n22. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n23. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n24. MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n25. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n26. RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n27. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n28. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n29. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n30. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (De 27 a 30)\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n3. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n4. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n4. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2. JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n3. VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n3. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n4. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n5. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n6. TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n2. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n3. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n4. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n3. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n4. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n6. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n2. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n3. REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n4. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n2. FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n2. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n4. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n5. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n3. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n5. DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n6. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n8. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n9. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n10. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n12. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n13. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n14. RENATA RUIZ PEREZ (Até o dia 08)\r\n\r\n15. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.05.2008.\r\n\r\nId: 549505"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "549506": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de NAIR LIMA GONÇALVES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00006395).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00019343 (Requerente: Tânia Ottoni Autran Dourado - Assunto: Pensão) - Aprovo o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00035158 - Decido pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\nId: 549506"
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                "Atos": {
                    "549507": [
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                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 5442/2005 da 10ª Delegacia Policial (Processo nº 2008.001.046034-7 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2008.00041063).\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 30ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 3500/2007 da 44ª Delegacia Policial (Processo nº 2008.001.032441-5 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2008.00041068).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 2717/2007 da DEAM RIO-OESTE (Processo nº 2007.205.020611-5 do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2008.00055677).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00103277 (Requerente: Alcinda Gomes Barbosa. IP nº 224/04 - 76ª DP - Arquivado junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00117443 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 129/01 da 17ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00025333 (Origem: Juízo de Direito da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1502/03 da 6ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00035636 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5991/05 da 9ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00041068 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 044-3500/07 da 44ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00053359 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.003390-3) - Insistir no não oferecimento de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00053363 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.004505-0) - Insistir no não oferecimento de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00053364 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.003716-7) - Insistir no não oferecimento de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00053383 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.011038-7) - Insistir no não oferecimento de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00054945 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia - Processo nº 2008.055.000389-1) - Insistir na recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00055677 (Origem: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - Processo nº 2007.205.020611-5) - Não insistir no arquivamento. Designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 549507"
                    ],
                    "549508": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00009995\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABRA INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento do software Coreldraw 2008 conforme especificações do edital de pregão eletrônico 011/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.876,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00009995\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: fornecimento do software Autocad 2008 conforme especificações do edital de pregão eletrônico 011/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.568,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28.05.2008\r\n\r\nId: 549508"
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                    "549509": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça da Comarca de Porciúncula, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Waldemiro Jose Trocilo Junior (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno dos Santos Guimarães (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 549509"
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                    "549510": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições para o CURSO PRÁTICO DE TIRO, a ser ministrado por instrutores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos estandes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do 31º BPM (Barra da Tijuca). Os requerimentos poderão ser dirigidos ao endereço eletrônico csi@mp.rj.gov.br, ou pelo telefone 2222-5156, até o dia 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549510"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
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                    "549511": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0036; 0086; 0143; 0277; 0445; 0458; 0506; 0543; 0603; 0626; 0636; 0858; 0875; 0904; 0909; 0915; 1039; 1074; 1180; 1227; 1252; 1272; 1423; 1658; 1700; 1830; 1872; 2173; 2313\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0439, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 52,00 (cinquenta e dois).\r\n\r\n0515, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,25 (cinquenta e vinte e cinco).\r\n\r\n0764, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,40 (cinquenta e quarenta).\r\n\r\n0902, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,00 (quarenta e seis).\r\n\r\n0917, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,90 (quarenta e seis e noventa).\r\n\r\n0919, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 38,00 (trinta e oito).\r\n\r\n0921, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 33,00 (trinta e três).\r\n\r\n1255, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,50 (quarenta e sete e cinquenta).\r\n\r\n1277, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 46,25 (quarenta e seis e vinte e cinco).\r\n\r\n1903, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinquenta e um e cinquenta).\r\n\r\n1931, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 53,50 (cinquenta e três e cinquenta).\r\n\r\n2135, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 40,75 (quarenta e setenta e cinco).\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da Prova Escrita Especializada da Banca de Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar as provas orais, os seguintes candidatos:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 04, 05, 06, 09 e 10 de junho, das 8:00 às 18:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580 \r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764 \r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954 \r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n06/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n06/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 549511"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "549512": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º Centro de Apoio Operacional ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, a COORDENAÇÃO DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL, a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA e a COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal e de investigação penal, para ENCONTRO DE TRABALHO acerca de questões polêmicas atinentes às medidas cautelares de natureza sigilosa, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 549512"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "549513": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIA E ATIVIDADE DOCENTE DE MEMBRO DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Órgão de execução:\r\n\r\nRESIDÊNCIA\r\n\r\n2 Reside na Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso negativo:\r\n\r\n2.1.1 Distância entre a residência e o local de trabalho: ___________ Km.\r\n\r\n2.1.2 O local da residência está situado na mesma área territorial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.3 O local da residência está situado na região metropolitana em que está sediado o órgão de execução de sua titularidade?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.4 Possui autorização da Chefia da Instituição para residir fora da Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3 Endereço residencial:\r\n\r\nRua: _____________________________________________________\r\n\r\nComplemento: __________________________ Bairro: ____________\r\n\r\nCidade: ______________________________________ Estado: _____\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone residencial: ( ) _______________________\r\n\r\nTelefone celular particular: ( ) ________________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s) particular(es): ( ) _______________________\r\n\r\n4 Endereço do órgão de execução:\r\n\r\nRua: ____________________________________________________\r\n\r\nBairro: __________________________________________________\r\n\r\nCidade: _________________________________________________\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone do Gabinete de Trabalho: ( ) _______________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s): ( ) ________________________\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n5 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n5.1 Em caso positivo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas: \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nId: 549513"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "549313": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.236 - Designa LUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3051/0-2, para integrar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída através do Ato Executivo nº 15.962, de 02.04.2007, em substituição ao servidor Augusto Cesar de Oliveira Pinto, matr. 02/2860/0-0, com validade a contar de 01.05.2008.\r\n\r\nId: 549313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "548335": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.992-8/07 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 24/2008, o qual teve como vencedoras as empresas: I - ITÁLIA OFFICE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., no lote 1, com o valor de R$ 447.500,00; II - INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no lote 3, com o valor de R$ 135.000,00. Não houve vencedor para o lote 2.\r\n\r\nId: 548335"
                    ],
                    "548144": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.329-9/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial n.º 37/2008, o qual teve como vencedor a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-EPP, com o valor total de R$ 2.730,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 548144"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "548336": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 05/2008 e 06/2008, decorrentes do Pregão nº 29/2008, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nDIA: 12/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.508,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nQuebra PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.160-8/2008\r\n\r\nDIA: 12/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE FOTOLITOS PARA O TCE-RJ E ECG, ABRANGENDO AS CORES 1/0 ATÉ 4/4, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.488,39\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 548336"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "548143": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 79/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.416-5/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 79/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nId: 548143"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "549496": [
                    "II - Resoluções",
                    "Destaque do Legislativo\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nFICAM CONVOCADOS TODOS OS PARLAMENTARES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA QUE ESTEJAM PRESENTES EM PLENÁRIO “a partir das 10 horas do dia 30 de maio” PARA O CUMPRIMENTO DE SEU DEVER PARLAMENTAR.\r\n\r\n- Nos termos do §2° do art. 53 da Constituição Federal, com norma de reprodução na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os deputados só poderão ser presos em flagrante delito, obrigando-se a Autoridade a remeter dentro de vinte e quatro horas os autos do flagrante à Casa do parlamentar, que então resolverá, pelo voto da maioria dos seus membros, sobre a prisão.\r\n\r\n- Trata-se de exceção à garantia constitucional da inviolabilidade parlamentar, regra fundamental da separação e independência dos Poderes.\r\n\r\n- Em face da prisão do Deputado Álvaro Lins, a Mesa Diretora da Alerj, o Colégio de Líderes e a Comissão de Constituição e Justiça estão em reunião permanente.\r\n\r\n- Até as dez horas de amanhã, dia 30 de maio, a Mesa Diretora deverá receber os autos da prisão em flagrante do parlamentar, ocasião em que poderá remetê-Ios à Comissão de Constituição e Justiça, que oferecerá Parecer sobre a matéria e, se assim entender, redigirá minuta de Projeto de Decreto Legislativo determinando a soltura do Parlamentar.\r\n\r\n- Na hipótese, que não se espera, de não ser observado o disposto no prazo do § 2º do art. 53 da CF, a Comissão de Constituição e Justiça decidirá como de Direito.\r\n\r\n- Imediatamente após a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, sua deliberação será submetida ao Plenário, que decidirá por maioria absoluta de votos sobre a matéria.\r\n\r\nMESA DIRETORA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nId: 549496"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "549497": [
                        "II - Resoluções",
                        "*Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 472 de 2007, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 398\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados dois cargos em comissão, símbolo “DG”, a serem providos pelos Diretores-Gerais de Comunicação Social e de Informática.\r\n\r\nParágrafo único - Em virtude da regra do caput, altere-se, onde couber, o Regulamento da Secretaria, renomeando-se para Subdiretor-Geral os atuais cargos de Diretor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 312, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE BICICLETAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE BICICLETAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa 'Pedal - Pedalar é Legal', que tem como objetivo financiar a compra de bicicletas para a população de baixa renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Poderá o Poder Executivo firmar parcerias com a União, os Municípios e a iniciativa privada para a consecução do exposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 360, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt.1º - Fica criado no âmbito da Secretaria de Estado responsável pela administração dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio de Janeiro o Serviço de Inteligência Prisional - SIP.\r\n\r\nArt.2º - A Secretaria de Estado a qual estiver vinculado o Serviço de Inteligência Prisional - SIP, providenciará os recursos humanos, materiais, tecnológicos e outros necessários à implementação e funcionamento do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - O objetivo do Serviço de Inteligência Prisional - SIP será, entre outros a serem definidos pelo Poder Público, a coleta e o tratamento das informações relativas aos presidiários, a fim de gerar um banco de dados capaz de neutralizar com antecedência possíveis ações da criminalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Serviço de Inteligência Prisional - SIP deverá trabalhar de forma integrada e articulada com as autoridades públicas que atuam na esfera da Segurança Pública para o combate aos crimes praticados com a participação de detentos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 372, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ - com a finalidade de:\r\n\r\nI - desenvolver a conscientização da importância dos tributos no cumprimento das obrigações sociais do Estado;\r\n\r\nII - incentivar atividades artístico-culturais, oferecendo oportunidades para novos talentos, por meio da exigência dos documentos fiscais na aquisição de produtos e serviços;\r\n\r\nIII - promover maior incremento à receita tributária estadual; \r\n\r\nIV - instituir premiação, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes do ICMS, visando estimular o hábito do consumidor exigir tais documentos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o PET/RJ, através de ações e campanhas aprovadas pelos órgãos oficiais gerenciadores da cultura no Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá criar a campanha denominada “Sua Nota Vale um Espetáculo”, integrante do PET/RJ, com o objetivo de incentivar o consumidor a trocar cupons fiscais por ingressos em espetáculos artístico-culturais promovidos pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O regulamento da campanha a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser instituído por Decreto do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das receitas geradas pelo Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da presente Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 549497"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "549498": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1587/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Todos os servidores públicos, civis e militares,inclusive os celetistas e os contratados através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos, a partir de 40 anos de idade, terão direito a fazer, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de próstata.\r\n\r\nArt.2º Para a realização do exame, os trabalhadores incluídos no caput do artigo anterior terão um dia de folga ou dispensa.\r\n\r\nArt.3º O comprovante do exame realizado será recolhido pelo órgão público e devidamente arquivado.\r\n\r\nArt.4º O direito-dever estabelecido no art.1º, bem como o disposto nos artigos 2º e 3º desta Lei estender-se-á à iniciativa privada.\r\n\r\nArt.5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO augusto Plenário desta Casa Legislativa aprovou recentemente uma proposição dispondo sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas de nosso Estado. Diante da importância e do alcance da matéria o Poder Executivo não a questionou, sancionando-a transformando-a na Lei 5245/2008.\r\n\r\nAplaudindo a iniciativa e socorrendo-me dos ensinamentos da Sociedade Brasileira de Urologia trago também a análise de meus nobres pares matéria análoga, buscando estender os mesmos benefícios aos nossos servidores no tocante à prevenção do câncer de próstata cuja freqüência aumentou nos últimos anos. Até 1990, representava a terceira neoplasia mais freqüente no homem, perdendo para pulmão e cólon. Após aquele ano os tumores de próstata passaram a representar o câncer mais freqüente em homens (40% do total) e o segundo câncer que mais mata, perdendo apenas para o câncer de pulmão. \r\n\r\nAqueles com antecedentes familiares de câncer de próstata têm maior chance de desenvolver a doença. Os riscos aumentam 2,2 vezes quando existe um parente de primeiro grau, 5 vezes quando existem dois parentes de primeiro grau e até 11 vezes quando existem 03 parentes com a doença.\r\n\r\nQuase 100% do câncer de próstata são representados pelo adenocarcinoma e a maioria desenvolve-se na zona periférica da próstata (80-90%).\r\n\r\nNão existem sintomas específicos relacionados ao câncer de próstata. Nos casos de doença localizada (confinada à próstata), a maioria dos pacientes é assintomática. Nos casos com adenocarcinoma localmente avançado aparecem os sintomas urinários obstrutivos como da HPB. A presença de dores ósseas, anemia, perda de peso, uremia estão mais relacionados à doença disseminada.\r\n\r\nO diagnóstico é suspeitado pelo toque retal (TR) e o PSA. Os casos com toque sugestivo e aqueles com alteração do PSA, devem ser submetidos a biopsia prostática por via transretal para confirmação da doença. \r\n\r\nSegundo a Sociedade Brasileira de Urologia, homens com histórico familiar de casos de câncer de próstata devem iniciar o tratamento com um urologista a partir dos 40 anos de idade. Dados do Instituto Nacional de Câncer(INCA) indicam a ocorrência de 40 mil novos casos de câncer de câncer de próstata no Brasil a cada ano.\r\n\r\nO grande adversário da prevenção ao câncer de próstata tem sido o preconceito ante o toque retal. Nossa proposição tem também o escopo de combater este preconceito que a Sociedade Brasileira de Urologia afirma que atualmente vem diminuindo no país graças a campanhas de esclarecimento. Ela, a SBU, afiançou que quanto mais cedo for feita a detecção do câncer de próstata, mais chances os homens têm de cura.\r\n\r\nConsiderando, pois, a aprovação e sanção da Lei 5245/2008, tenho certeza que esta Casa dará mais um precioso passo em defesa da saúde de nossa população apoiando o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1588/2008\r\n\r\nASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES FORA DA SALA DE AULA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurada aos professores da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro a opção de exercerem atividades fora da sala de aula, quando houverem cumprido o tempo mínimo de efetivo exercício determinado pela legislação vigente e não tenham a idade mínima exigida para fins de aposentadoria.\r\n\r\nArt. 2º Caberá à Secretaria de Estado de Educação a criação de vagas em atividades pedagógicas, destinadas aos professores beneficiados pela presente lei, nas respectivas escolas onde os mesmos estejam lotados.\r\n\r\n§ 1º A lotação em atividade pedagógica dar-se-á no ano letivo seguinte ao que os professores tenham completado o tempo mínimo de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 2º Aos professores que já tenham completado o tempo mínimo de efetivo exercício antes da vigência da presente lei, a lotação em atividade pedagógica dar-se-á no ano seguinte ao de sua aprovação.\r\n\r\n§ 3º A lotação em atividade pedagógica será concedida mediante requerimento dos professores interessados e, após verificação do cumprimento do tempo mínimo de efetivo exercício, a Secretaria de Educação se manifestará no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da solicitação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei por mim apresentado vem ao encontro de fazer justiça a esta classe de servidores que dedicaram toda sua vida no ensinamento de nossos filhos, e quando no tempo de seu merecido descanso, por força de emenda Constitucional, ficou prorrogado este momento por força da idade. Porém, nada mais justo do que dar o direito a estes professores de optar permanecer ou não em sala de aula, pois com os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo, serão de grande valia em atividades pedagógicas organizacionais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1589/2008\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA CARCERÁRIA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Servidores Públicos e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todas as unidades do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o atendimento espiritual e religioso aos reeducandos, internados e seus familiares, assim como aos profissionais de segurança, respeitando, a sua vontade e os princípios dispostos no art. 5º, VI e VII da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º O Serviço Voluntário de Capelania Carcerária estará afeto e subordinado à direção da unidade prisional, cabendo a esta aceitar ou não as indicações de novos voluntários que vierem a ser feitas por líderes religiosos reconhecidos em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Serviço Voluntário de Capelania Carcerária será exercido a partir da assinatura de termo de adesão, celebrado entre a unidade prisional e o prestador do serviço.\r\n\r\n§ 1º O candidato a capelão deverá apresentar, além da prova de formação ou documentos equivalentes, título de evangelista ou pastor e carta de referência de denominações evangélicas formadas há mais de um ano.\r\n\r\n§ 2º Professando o candidato outra religião, a carta de referência será assinada por membro imediatamente superior de sua ordem religiosa.\r\n\r\nArt. 4º Será de responsabilidade do capelão:\r\n\r\nI - coordenar o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária, respondendo por ele junto à direção da unidade; \r\n\r\nII - fornecer relatórios à direção da unidade, mensalmente ou sempre que solicitados pelo diretor; \r\n\r\nIII - aprovar ou não a literatura religiosa impressa que for distribuída na unidade;\r\n\r\nIV - distribuir e supervisionar as tarefas da equipe de visitadores; e\r\n\r\nV - aprovar o acesso de visitadores religiosos eventuais à unidade, obedecendo os critérios estabelecidos no art. 6º desta lei e transmitindo-lhes as regras estabelecidas para o exercício da capelania voluntária eventual na unidade. \r\n\r\nArt. 5º O capelão ministrará curso básico de capelania carcerária, periodicamente, devendo abranger orientações sobre o serviço de capelania, ética carcerária, compromisso com a não-violência, respeito à vida, solidariedade, relacionamento com profissionais de segurança, teologia do sofrimento, consolo, noções de aconselhamento cristão e comportamento ético no ambiente prisional.\r\n\r\nArt. 6º O capelão formará a equipe de visitadores selecionados obedecendo os seguintes critérios: \r\n\r\nI - entrevista pessoal para conhecer os motivos que levam o candidato a procurar o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária;\r\n\r\nII - recebimento da carta de referência da autoridade religiosa de que trata os §§ 1º e 2º do art. 3º desta lei; e \r\n\r\nIII - recebimento da documentação para registro na direção da unidade, sendo indispensáveis a Carteira de Identidade, CPF, duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência e carta de apresentação da entidade de origem. \r\n\r\nArt. 7º As atividades da Capelania serão realizadas respeitando-se o horário designado pela direção da unidade.\r\n\r\nArt. 8º É vedado ao voluntário interferir nos procedimentos disciplinares adotados para o tratamento dos internos, assim como oferecer qualquer tipo de alimento, medicação, objetos ou outros produtos, sem a prévia autorização da direção da unidade. \r\n\r\nArt. 9º A equipe deverá trabalhar portando crachá fornecido pela direção da unidade, devendo identificar-se sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 10. O voluntário não poderá transitar pela unidade fora dos horários designados para o serviço, sob nenhum pretexto. \r\n\r\nArt. 11. O voluntário que desobedecer a quaisquer dispositivos desta lei será suspenso de suas atividades, de imediato, por tempo a ser determinado, em consonância com a direção da unidade.\r\n\r\nArt. 12. A direção da unidade deverá designar o espaço físico a ser utilizado pelo capelão para entrevistar voluntários, receber pessoas, realizar reuniões com a equipe e guardar material a ser utilizado em serviço. \r\n\r\nArt. 13. O Serviço Voluntário de Capelania não gera vínculo empregatício nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. \r\n\r\nArt. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposição tem por objetivo tentar amenizar de alguma forma a vida sub-humana que levam nossos presos, pois o atual sistema carcerário não ajuda de forma alguma na recuperação de seus detentos, o que vimos são celas super lotadas, maus tratos e falta de uma palavra de conforto.\r\n\r\nQuebra Diante disso, este projeto de lei visa regulamentar o serviço voluntário de capelão dentro do sistema penitenciário de nosso Estado, para que esses missionários levem a palavra de Deus como maneira de confortar aos menos assistidos, ministrando curso básico de capelania carcerária, orientando sobre o serviço de capelania, ética carcerária, compromisso com a não-violência, respeito à vida, solidariedade, relacionamento com profissionais de segurança, teologia do sofrimento, consolo, noções de aconselhamento cristão e comportamento ético no ambiente prisional.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1590/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO FORMULÁRIO DENOMINADO BOLETIM DE EMERGÊNCIA, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Caberá à Secretaria Estadual de Saúde tomar providências cabíveis para incluir campo destinado a registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometida contra crianças, adolescentes e mulheres no formulário denominado boletim de emergência, utilizado pelas unidades da rede pública de saúde.\r\n\r\nArt. 2º Caberá à direção das unidades da rede pública de saúde encaminhar cópia do boletim de emergência para a autoridade competente sempre que houver, no campo específico criado por esta lei, registro de suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometida contra crianças, adolescentes e mulheres.\r\n\r\nArt. 3º Fica a Secretaria Estadual de Saúde autorizada a utilizar o formulário de emergência, na sua forma atual, até o término do estoque existente.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Estado preservar a integridade física e moral de seus cidadãos, porém, a maioria dos atos de violência cometidos contra crianças e adolescentes não chegam ao conhecimento do Poder Público, pois estes não tem a autonomia de procurar ajuda dos órgãos competentes, o mesmo muitas vezes ocorre com mulheres que são espancadas pelos seus companheiros, e por medo, permanecem em silêncio. \r\n\r\nDiante disso, apresento este Projeto de Lei que tem por mérito facilitar a fiscalização dos atos de violência cometido contra crianças, adolescentes e mulheres, através dos Boletins de emergência utilizado pela rede pública de saúde, dando aos órgãos competentes mais um mecanismo para conter estes atos de crueldade. \r\n\r\nPelo acima exposto e na certeza da proposição ser de grande interesse público, conto com o apoio de meus nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1591/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA CATEGORIA “CONSUMO DOMICILIAR” O FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS COM ATÉ 70 M2 DE ÁREA A SER CONSTRUÍDA, DESTINADOS À MORADIA DE FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ 1.000 UFIR-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na categoria “Consumo Domiciliar” o fornecimento de água destinada ao abastecimento, durante a fase de construção, de imóveis com até 70 m2 de área a ser construída, destinados à primeira moradia de família com renda familiar mensal de até 1.000 (um mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Além de comprovar junto à concessionária responsável pelo fornecimento de água que não é proprietário de outro imóvel, o beneficiário deverá comprovar a posse ou propriedade do terreno em que realizará a construção.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão na categoria “Consumo Domiciliar” aplica-se, também, à construção de condomínios e empreendimentos habitacionais cujos beneficiários finais atendam às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação João Pinheiro calcula que 84,2% do déficit habitacional do Brasil atinge a famílias com renda mensal familiar de até três salários mínimos. No afã de construir a “casa própria” muitas destas famílias optam por construções ou obras de ampliação clandestinas, inclusive para o abastecimento de água durante a fase de construção, deixando de pagar pela utilização de um recurso natural escasso.\r\n\r\nJá aquelas famílias que buscam regularizar suas construções surpreendem-se com o custo da água fornecida para a fase de construção do imóvel, tarifada na categoria de “consumo industrial”.\r\n\r\nPara eliminar tais distorções e fazer justiça social, auxiliando na redução de déficit habitacional, entendemos que é fundamental estimular a legalidade das construções, razão pela qual apresentamos esta proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1592/2008\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam tombados por interesse Histórico, Artístico e Cultural, como Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos remanescentes da Estrada de Ferro Therezópolis, no município de Teresópolis, de acordo com o disposto no artigo 23, incisos III e IV da Constituição Federal, no artigo 324 da Constituição Estadual e na Lei nº. 509, de 03 de Dezembro de 1981.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do tombamento ora efetivado fica proibida a sua destruição, bem como a sua descaracterização arquitetônica total ou parcial, e de sua finalidade Cultural.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresa Estrada de Ferro Therezópolis foi criada em 1890, com a finalidade de estabelecer uma linha férrea entre Niterói e uma cidade que seria construída no Planalto da Serra dos Órgãos, para onde seria transferida a Capital do Estado. Os distúrbios políticos no Rio de Janeiro, nos primeiros anos da década de 1890, com a Revolta da Armada, anteciparam a mudança da sede do governo, levado para Petrópolis em 1893, antes que a Cidade de Teresópolis saísse do papel. Apesar do contratempo, a Estrada de Ferro Therezópolis efetivou a ligação férrea com a capital, fazendo surgir o município de Teresópolis, sendo responsável pelo progresso da região naquelas primeiras décadas do Século 20.\r\n\r\nNeste ano de 2008, completam 100 anos da viagem inaugural do trem, ligando o Rio de Janeiro à Teresópolis. O trem parou de circular em 1957. Seus trilhos foram retirados e pouco restou de sua memória.\r\n\r\nApesar do passar dos anos e do descaso com a memória, o acaso preservou, em Teresópolis, três sítios históricos do trem: a Ponte Sloper, o Pontilhão da Rua São Francisco e o Túnel da Beira Linha. Estes locais guardam a memória do trem, tão importante para o progresso do município, surgido através da Estrada de Ferro Therezópolis.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito aos meus pares a aprovação da presente proposição nesta Casa de Leis, com o objetivo de garantir à população fluminense a preservação deste importante espaço histórico de nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1593/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO DA CATEGORIA DE PROPAGANDISTA E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social .\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As visitas diárias do profissional que exerce a função de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos aos consultórios, estabelecimentos de serviços médicos, odontológicos, médico-veterinários e hospitalares privados, deverão ser feitas em consonância com o horário de funcionamento dos respectivos serviços, atendendo como é tradicional, à autorização dos responsáveis pelos mesmos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos acima mencionados poderão fixar cópia desta Lei em local visível ao público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa resguardar os direitos garantidos na Lei Federal nº 6.224/75, aos profissionais que exercem a função de Propagandista - Vendedores de Produtos Farmacêuticos, em decorrência da edição da Lei Estadual nº 5.077/07, que tende a considerar e confundir os representantes comerciais (regulados pela Lei nº 4.886/65) com os Propagandistas no momento da visitação para divulgar um produto médico voltado para a saúde.\r\n\r\nÉ fundamental para o médico ou para aquele que labuta na área de saúde, o conhecimento dos mais recentes lançamentos dos remédios e seus agentes que atuam no organismo, mormente humano, que podem resultar em uma sobrevida, proteção ou cura do paciente.\r\n\r\nA transmissão deste conhecimento deve-se ao propagandista que, havendo o momento adequado durante o expediente médico-odontológico, será de enorme contribuição na escolha do melhor tratamento àqueles que necessitam.\r\n\r\nEnfim, rogo aos meus pares para a aprovação deste projeto que trará, sem sombra de dúvidas, a finalidade de adequar as visitas desta imprescindível categoria e, evitar confundir ou aglutinar duas profissões distintas e com regras próprias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1594/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS, DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NA VEICULAÇÃO DE PROGRAMA OFICIAL. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As comunicações oficiais de campanhas, programas, informes, publicidades e atos da administração direta e indireta do Estado, difundidos pela televisão, tanto nos canais abertos como nos canais por assinatura, deverão conter subtitulação (legenda) e terão tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais - Libras, a fim de assegurar sua compreensão pelos portadores de deficiência auditiva, conforme estabelece o disposto no art. 19 da Lei Federal n. 10.098, de 2000.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem por finalidade fazer cumprir o direito de todo cidadão, portanto não seria diferente para o deficiente auditivo, de ter acesso a todo tipo de informação proveniente do Estado, e a televisão, sem sombra de dúvida, é o maior e mais rápido veículo de comunicação em massa existente. Diante disso, e em especial atendendo a esta classe que já sofre tantos preconceitos da sociedade, apresento esta proposição com o intuito de cumprir a obrigação que nos foi conferida que é a de zelar pela qualidade de vida dos cidadãos de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Pedro Augusto, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÍcaro Moreno Júnior é presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, desde 01/01/2007.\r\n\r\nEngenheiro Civil formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - em 1980, integrante do quadro do Instituto dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, Ícaro Moreno Júnior tem um histórico profissional pontuado pelo comando de empresas públicas como a RIOLUZ e a RIOURBE, da Prefeitura carioca e a SERLA, da Secretaria do Estado do Ambiente, do Governo Estadual.\r\n\r\nSua carreira profissional iniciou-se na SERLA, como estagiário na especialidade de Estruturas Hidráulicas, na Diretoria de Projetos da Fundação, de onde, após três anos, foi requisitado pela Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro para integrar o grupo de 17 engenheiros designados para a construção do Sambódromo.\r\n\r\nPós-graduado em Engenharia Sanitária e Ambiental, pela UERJ, completou também o curso de extensão em Engenharia Ambiental, na UFRJ, sendo professor de Planejamento e Gerenciamento de Obras do Curso Politécnico de Construção Civil da Universidade Veiga de Almeida. \r\n\r\nEm 2006, defendeu tese de Mestrado sobre a Gestão de Recursos Hídricos de Empresa Pública, na área de Planejamento Energético e Ambiental da COPPE, da UFRJ. Foi professor de Gestão de Meio Ambiente no Curso de Tecnólogo em Gestão da Construção Civil na Universidade Estácio de Sá e, no 2o semestre de 2007, tornou-se Coordenador no Curso de Engenharia Civil da Universidade Veiga de Almeida.\r\n\r\nComo presidente da RIOLUZ foi o responsável pela iluminação das praias, 72 monumentos e pontos turísticos importantes do Rio de Janeiro, como as igrejas do Outeiro da Glória, Nossa Senhora da Penha, o Teatro Municipal, a Sala Cecília Meireles e o Morro Dois Irmãos e, como Subprefeito da Leopoldina (1997), implantou os camelódromos da Penha.\r\n\r\nEm sua gestão como presidente da RIOURBE, o órgão foi a única empresa pública nacional a receber o certificado ISO 9002, da BVQI (Bureau Verity Quality International), em Planejamento e Gerenciamentos de Obras. Foi também o criador do pro grama RioRua, com intervenções pontuais nas ruas do Rio, além de ter participado de vários projetos do Favela Bairro e Rio Cidade, programas da Prefeitura do Rio. \r\n\r\nÍcaro Moreno Júnior traz na sua bagagem a experiência de gestor público bem sucedido, cumprindo destacar que durante os quatro anos à frente da SERLA, sua presidência caracterizou-se por ter transformado a empresa que era considerada uma “tocadora de obras” em órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, com respeitabilidade crescente, pela dinâmica que empreendeu junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e no Conselho Federal de Recursos Hídricos, como membro titular.\r\n\r\nDestaque-se, ademais, a sensibilidade Ícaro Moreno demonstra ao por em prática os modernos conceitos ambientais, como obras “ecologicamente corretas”, dentro dos princípios de construção sustentável, planejamento sistêmico, execução de obras obedecendo a metas de preservação do meio ambiente, qualidade de vida e redução de custos, em suma, obras projetadas para se adequarem à funcionalidade de cada área do setor público: escolas, hospitais, centros culturais, etc, privilegiando a qualidade de vida de seus beneficiários diretos e indiretos.\r\n\r\nPor sua inegável contribuição ao Estado, na gestão de empresas públicas, Ícaro Moreno Júnior merece nossa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 620/2008\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSAGRADO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao consagrado esportista BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Dr. Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Pedro Augusto, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Casa já contou com o entusiasmo e o brilhantismo do Deputado Bernard Rajzman que durante seu mandato tratou de temas como: educação, esporte, saúde do trabalhador, prevenção às drogas, apoio a taxistas, a pessoa portadora de deficiência, idosos, meio ambiente, legislação esportiva, cuidando, dentre outros temas, da atividade dos profissionais de educação física, protegendo a saúde do cidadão contra o exercício ilegal dessa profissão.\r\n\r\nEmpenhou-se, também, em ações voltadas para cultura, instituindo a Medalha do Mérito Cultural Machado de Assis, além de ter intercedido, pessoalmente, junto ao Governo do Estado para obter a aprovação do plano de reclassificação de cargos do pessoal integrante do TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, que beneficiou centenas de funcionários daquela entidade, viabilizando, também, a realização de concurso público para provimento das vagas de gestor, bailarinos e músicos.\r\n\r\nAtuando na Secretaria Nacional de Desportos do Governo Federal, cargo que atualmente corresponde ao de Ministro de Esporte e Turismo, conseguiu resultados excelentes e destaque internacional para as participações desportivas de nossos atletas, tanto na área olímpica quanto na paraolímpica.\r\n\r\nFoi um dos responsáveis por traçar a política do desenvolvimento esportivo, batalhando pela aprovação das Leis nos. 8762/93 (Lei Zico) e 9.615/98 (Lei Pelé).\r\n\r\nParticipou da criação da Comissão Nacional de Atletas do Ministério do Esporte e Turismo, que ora preside e que foi criada para atender às reivindicações dos atletas. Bernard também é membro do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e da Câmara Setorial dos Esportes (Coordenador do Desenvolvimento Esportivo).\r\n\r\nO respeito que merece por sua atuação política se multiplica quando se examina sua contribuição para o esporte brasileiro.\r\n\r\nEx-jogador de voleibol, estreou com dezessete anos na Seleção Brasileira, foi um grande nome da geração de prata nas Olimpíadas de Los Angeles em 1984, ganhou sete sul-americanos, um título Pan-Americano, a medalha de prata no Mundial de 1982, a de bronze na Copa do Mundo de 1981 e foi indicado para integrar o tradicional Hall da Fama do Vôlei, nos Estados Unidos, na condição de primeiro brasileiro a figurar na lista.\r\n\r\nDono de um estilo arrojado de jogar voleibol conquistou uma legião de fãs, que assistiam com a respiração contida aos saques Jornada nas Estrelas, jogada que adaptou do voleibol de areia e que consistia em lançar a bola para uma altura infinita, com força e efeito, dificultando a recepção do adversário.\r\n\r\nO magnetismo de suas jogadas impulsionou a divulgação deste esporte no Brasil, que a partir de então ganhou visibilidade, invadindo escolas e demais espaços públicos e esportivos, o que, certamente, foi o embrião das vitoriosas “geração de ouro” e “geração Bernardinho”.\r\n\r\nPor sua trajetória política e pelo talento particular que marcou toda uma geração de amantes do esporte, Bernard Rajzman, campeão e atleta exemplar é digno merecedor do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 621/2008\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM RAFAEL LLANO CIFUENTES - BISPO TITULAR DA DIOCESE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Titular da Diocese de Nova Friburgo, Dom Rafael Llano Cifuentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, André Correa, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Mário Marques, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRafael Llano Cifuentes nasceu em 18 de fevereiro de 1933 na Cidade do México, no México. Recebeu a ordenação presbiteral no dia 20 de dezembro de 1959, em Madri, na Espanha, sendo incardinado na Prelazia da Santa Cruz e Opus Dei. Foi nomeado Bispo Titular de Mades e Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro em 4 de abril de 1990, recebendo a ordenação episcopal em 29 de junho de 1990. Em 12 de maio de 2004 foi nomeado Bispo Titular de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, instalando-se nesta diocese em 20 de junho de 2004.\r\n\r\nÉ licenciado e doutor em direito civil pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e licenciado e doutor em direito canônico pela Universidade Pontifícia de Santo Tomás, de Roma, na Itália.\r\n\r\nFoi professor titular de direito canônico da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), diretor do Centro de Pesquisas Universitárias (CEPEU) da PUC-SP e professor titular de direito matrimonial do Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, além bispo titular da Diocese de Nova Friburgo, é presidente do Setor Família e Vida da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e presidente da Regional Leste 1 da CNBB. É fundador e presidente do Instituto Pró-Família.\r\n\r\nColaborou com o trabalho do CIEEP escrevendo o prefácio do ensaio A verdade como fundamento da liberdade: um tema de João Paulo II do Cardeal Avery Dulles SJ, terceiro volume da Série Cadernos Personalistas.\r\n\r\nPublicou mais de trinta livros sobre direito canônico, moral, família, espiritualidade e temas pastorais, dentre os quais se destacam Não temais... Não vos preocupeis. Deus é vosso Pai (Paulinas, 2001), As crises conjugais e os conflitos do amor (Quadrante, 2001), Deus e o sentido da vida (Marques Saraiva, 2001), 274 perguntas e respostas sobre sexo e amor (Quadrante, 1995), A força da juventude (Vozes, 1995), Novo Direito Matrimonial Canônico (Saraiva, 1990), Relações entre a Igreja e o Estado (José Olympio, 2ª edição, 1989), Curso de direito canônico: a Igreja e o Estado a luz do Vaticano II (Saraiva, 1971), Naturaleza juridica de la 'Fictio Iuris' (Rialp, 1963).\r\n\r\nPela sua trajetória de vida dedicada à causa religiosa e também pelos serviços prestados na área assistencial em favor dos menos favorecidos, o credencia como um instrumento de Deus em benefício da comunidade fluminense, fazendo jus ao Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO FUAD DIUANA ZACHARIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados DICA, MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º: Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA ao EMPRESÁRIO FUAD DIUANA ZACHARIAS.\r\n\r\nArt 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados DICA, MARCOS ABRAHÃO, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, João Pedro, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFuad Zacharias nasceu no tradicional bairro da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 18 de novembro de 1940. Filho de Amin Zacharias e Olga Diuana Zacharias, Fuad sempre demonstrou espírito de liderança. No Colégio São Bento onde estudava participava de vários projetos para o desenvolvimento da instituição sempre incentivando os alunos a fazer parte dessas iniciativas.\r\n\r\nAinda jovem, aos dezessete anos, Fuad Zacharias se deparou com uma nova realidade. o pai, grande empresário da construção civil e do setor imobiliário no Rio de Janeiro sofreu um derrame, o que o impedia de estar à frente dos negócios. a filho mais velho, então, que sempre foi obstinado e corajoso, assumiu o desafio de cuidar pessoalmente dos empreendimentos. Ele teve que sair do colégio para ajudar o pai e assumir uma responsabilidade pouco comum aos jovens de 17 anos. Nessa época, Fuad ficou responsável pela construção de dois grandes edifícios com mais de duzentos apartamentos e o trabalho nos canteiros de obras o conquistou e assim, começou uma carreira de sucesso.\r\n\r\nFuad Zacharias se casou aos 25 anos com Myrian e na época mais uma vez recebeu um desafio do pai. No casamento, ganhou de presente dele um abraço e a palavra parabéns. Uma demonstração de confiança no filho e um incentivo para que caminhasse de cabeça erguida como sempre fez e com a certeza de que conquistaria o sucesso, também nessa missão. Dessa união feliz, que já dura quarenta e quatro anos, nasceram três filhos e dois netos.\r\n\r\nDe olho no futuro, uma característica dos homens de visão, o jovem empresário, em 1973, decidiu investir em uma região fora dos grandes centros urbanos. Há trinta e cinco anos, Fuad Zacarias fez uma nova aposta e encarou um novo desafio. A vida mais. uma vez exigia isso dele. Encantado pelas belezas naturais da Região dos Lagos, o empresário enxergou o potencial imobiliário da região, que na época, ainda não tinha sido descoberto. Em Cabo Frio, lançou o primeiro loteamento, o Eldorado 1, com mil lotes de mil metros quadrados cada.\r\n\r\nComeçava assim uma nova trajetória no mundo dos negócios no setor da construção civil.\r\n\r\nDurante esses anos, Fuad Zacarias lançou 19 loteamentos no interior do Estado do Rio, 16 deles na Região dos Lagos, nos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Búzios.\r\n\r\nNegócios que deram certo e fizeram com que Fuad Zacharias passasse a ser conhecido como um homem que atrai o progresso.\r\n\r\nEm cinqüenta anos de muito trabalho e dedicação, o grupo empresarial Fuad Zacharias lançou mais de quarenta e duas mil unidades residenciais e todas foram vendidas.\r\n\r\nUma carreira vitoriosa que leva o empresário a cada dia pensar em um novo desafio. Para ele, não é apenas o negócio lucrativo o combustível para viver uma vida feliz ao lado da família. Olhar para o lado, para o outro, e saber das necessidades das pessoas que o cercam, fazem parte do seu dia a dia. Esse olhar especial começou num momento de sofrimento e tristeza. Quando a mãe morreu quando ele tinha 27 anos, Fuad descobriu como ajudar o próximo, sem pedir nada em troca. No enterro da mãe, vendo uma multidão prestando homenagens a ela, ele quis saber quem eram aquelas pessoas, até então, desconhecidas para ele. E ali, sem que pudesse imaginar, descobriu que a mãe durante toda a vida, ajudou essas pessoas, com uma palavra amiga, carinho e respeito ao próximo, muitas vezes, doando o que tinha para que elas fossem mais felizes e tivessem uma vida digna. A partir daquele momento, o empresário Fuad Zacharias seguiu os passos de sua mãe, conciliando os negócios com o prazer de ajudar a quem precisa. Uma promessa que fez em silêncio para a mãe, continuar o que ela havia construído enquanto viveu.\r\n\r\nE a ajuda começou em casa, na realidade mais próxima. A empregada que tanto gostava e que foi importante na criação dos filhos do empresário tinha um sonho, como a maioria dos brasileiros: ter uma casa própria, fugir do aluguel. E ele realizou esse sonho. Depois desse primeiro passo, Fuad Zacharias decidiu procurar os asilos, as creches, instituições de caridade que necessitavam do seu apoio financeiro e da sua palavra amiga.\r\n\r\nE foi na Região dos Lagos, que ele conseguiu unir a sua profissão, o seu dom que é construir, ao que o empresário mais gosta de fazer: ver a felicidade das pessoas ao ganhar um lar. Em Arraial do Cabo, cidade que ele tem verdadeira paixão pelo seu povo, o empresário construiu com recursos próprios e doou mais de trinta casas mobiliadas, prontas para morar.\r\n\r\nO trabalho social foi crescendo na cidade que hoje é uma das que menos recebem os recursos dos royalties do petróleo. Além de doar casas, oitocentas famílias dependem das cestas básicas oferecidas pelo empresário todos os meses. E ao longo de quarenta anos, os desafios foram aumentando. Hoje, Fuad Zacharias ampliou o trabalho social desenvolvido em Arraial do Cabo. No decorrer dos 22 anos de emancipação político-administrativa, o empresário percebeu o crescimento dos bolsões de pobreza e a falta de investimento nos setores de educação e da saúde. Para Fuad, a educação deve ser sempre uma prioridade.\r\n\r\nOitenta crianças recebem bolsas de estudo do pré-escolar e trinta pessoas fazem curso superior com o apoio do empresário. A saúde faz parte desse grande projeto de vida. Todos os meses, Fuad Zacarias ajuda pessoas que estão doentes com tratamentos, cirurgias, medicamentos e cadeiras de roda para os portadores de deficiência. Situações que dão um novo sentido a vida de quem antes não tinha com quem contar.\r\n\r\nEstar atento às necessidades do próximo, faz com que ele enxergue longe, até mesmo, onde ninguém imagina, pode ter alguém precisando de ajuda. Numa das viagens semanais do Rio até Arraial do Cabo, Fuad Zacharias descobriu no meio do caminho, na beira da estrada, uma família inteira que até então não tinha como garantir a alimentação dos 11 filhos. O pneu do carro furou justamente neste ponto da estrada, a RJ 124, a Via Lagos. E ao receber a ajuda de algumas pessoas que moravam por ali, ele percebeu que também podia ajudá-Ios. Todos os meses, agora, sempre que passa por esse trecho da rodovia, o empresário pára, bate um papo com essas pessoas e também ajuda nas.despesas com a alimentação. O grande presente que Fuad Zacharias recebe de todos eles, é ver a alegria no rosto de cada um, a auto-estima de volta. o espírito empreendedor faz também que o empresário diversifique o trabalho social na área do esporte, ajudando atletas de Arraial do Cabo no futebol e no surf e incentivando a cultura, dando apoio a um grupo de meninas que sonham em ser bailarinas e um dia, mesmo com toda a dificuldade, chegar ao palco do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Elas fazem aulas de ballet, mantidas pelo empresário.\r\n\r\nFuad nunca se envolveu com política, apesar de ser um empresário com grande influência no estado do Rio. Só depois de muitos apelos dos moradores de Arraial do Cabo, pensando no desenvolvimento da cidade que o encantou, o empresário assumiu recentemente a presidência do partido PSL, Partido Social Liberal. No diretório municipal, a meta é escolher nomes que possam ocupar a Câmara de Vereadores com a vontade de transformar Arraial do Cabo, numa referência não só pelas belas praias, como também uma cidade preocupada com os seus moradores.\r\n\r\nUma lição ele aprendeu com o pai, encarar os obstáculos, as dificuldades de frente. Esse ensinamento ele também procura passar para quem o procura em busca de algum tipo de ajuda. Ele costuma citar um velho ditado: não dê sempre o peixe, também ensine a pescar. Na cidade, que tem como uma das principais atividades econômicas, a pesca, muitos barcos foram doados a pescadores que não tinham como comprar a embarcação e trabalhar. Negócios também foram abertos, como salão de beleza, com um empurrãozinho deste homem empreendedor.\r\n\r\nE acostumado a desafios durante toda a vida, a coragem, a vontade de ampliar o trabalho social, que começou lá no passado com a sua mãe, sempre com recursos próprios, ele decidiu criar em Arraial do Cabo uma organização não governamental, que não poderia ter outro nome: Olga Diuana Zacharias. Há três meses, a Ong funciona na cidade e está fazendo um cadastramento da população carente do município. É mais um desafio na vida deste homem que sabe o verdadeiro significado da palavra cidadania.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 408/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no bairro do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no bairro do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa tem como objetivo atender a população do bairro do Engenho Novo, que é carente de serviços de saúde. Cercada de Comunidades de baixa renda, a construção de uma Unidade de Proto Atendimento atenderia as necessidades locais, propiciando benefícios aos moradores que não dispõem de recursos econômicos para o deslocamento a outros bairros.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 409/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DO ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no bairro do Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DO ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no bairro do Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dotar o bairro do Engenho de Den tro,que é um bairro populoso, de atendimento médico 24 horas, tendo em vista a demanda local crescente, que causa estrangulamento nos serviços prestados pelo Hospital Salgado Filho, também responsável pelo atendimento de pacientes de vários bairros da Região e de Municípios vizinhos ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES Nº 1208/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 673/07.\r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRef: Ofício GP nº 22/08\r\n\r\nProjeto de Lei nº 673/2007 de autoria do \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o e, em atendimento ao ofício em epígrafe, estamos encaminhando cópias dos Pareceres da Assessoria Jurídica e da Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas, desta Fundação, referentes ao Projeto de Lei n. 673/2007 que dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo GAB/PRES\r\n\r\nTrata o presente expediente do Ofício GP nº 22/2008, de 14 de fevereiro de 2008, do Senhor Presidente da ALERJ, que nos solicita parecer sobre o Projeto de Lei na 673/2007 que \"dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro,\" baixado em diligência pela Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL, em sua 1316ª reunião, realizada em 09 de abril de 2008, tendo em vista os pareceres da Assessoria Jurídica e da área técnica, ambos em anexo, além das discussões havidas durante a sessão plenária, tem a considerar: \r\n\r\nA Lei Estadual n° 4.930, de 20.12.2006, que regulamenta o artigo 282 da Constituição Estadual dispondo sobre o monitoramento e as ações relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para o consumo humano distribuída à população do Estado 'do Rio de Janeiro, através do órgão estadual de saúde que deverá exigir mensalmente das concessionárias de serviços de abastecimento público de água, o monitoramento da água de abastecimento e os respectivos relatórios. O órgão estadual de saúde deverá exigir também a divulgação semestral, para a população, dos dados de monitoramento elaborados por instituição de reconhecida capacidade técnica e científica.\r\n\r\nA designação de água potável comercializada pode incluir tanto as águas envasadas como a água distribuída pelas empresas públicas de abastecimento, não havendo uma definição do termo.\r\n\r\nA Resolução RDC n 173 de 13.09.06, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a sua respectiva lista de verificação dessas Práticas.\"\r\n\r\nO art. 1º deste Projeto de Lei refere-se à análise anual das condições físico-químicas e bacteriológicas da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado, enquanto que a legislação existente, federal e estadual, é mais rígida no controle da análise da água potável.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1º estabelece que a água deverá estar em conformidade com a Norma Técnica Ambiental - NTA 60; que, não faz parte da Iegislação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo Projeto de Lei não há definição de competências e responsabilidades, tampouco faz menção á sua regulamentação, o que o torna inconsistente.\r\n\r\nDiante do exposto, somos desfavoráveis ao prosseguimento do Projeto de Lei n° 673/2007, tal como se apresenta.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, que submetemos à apreciação do Senhor Presidente.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2008\r\n\r\nSHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO\r\n\r\nCoordenadora de Normas Técnicas e Administrativas\r\n\r\nMatrícula 3627105-4\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRef. Ofício GP N° 22/08\r\n\r\nSenhor Chefe da Assessoria Jurídica,\r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela ALERJ a esta Fundação para manifestação a respeito do Projeto de lei n° 673/2007, que dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta ASJUR foi instada pela Comissão Permanente de Normalização Técnica - PRONOL a se manifestar quanto à mencionada solicitação, sendo certo que cabe a essa Assessoria, dentro de sua competência, a análise dos aspectos legais.\r\n\r\nDa apreciação do referido Projeto de Lei, necessário se faz analisar, antes de tudo, a competência para legislar sobre o tema. Observa-se que o art. 22, inc: IV, da Carta Magna, dispõe que compete privativamente à União legislar sobre \"águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão\", bem como em seu art. 20, inc. IX dispõe que são bens da União \"os recursos minerais, inclusive os do subsolo.\"\r\n\r\nPor outro lado, é a própria Constituição Federal que define a competência concorrente da União e Estado para legislarem sobre o meio ambiente (art. 24, VI, CRFB1 ).\r\n\r\nAinda neste sentido, a Carta Constitucional define a competência. administrativa comum de todos os entes da federação para \"registrar, acompanhar e fiscalizar as. concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios\" (art. 23, inc. XI). Embora trate de competência administrativa, vale lembrar a lição de Toshio Mukai de que \"toda competência administrativa pressupõe idêntica competência legislativa, porque pelo princípio da legalidade, a esfera do Poder que recebe determinado encargo administrativo deve primeiro legislar sobre essa matéria para legitimar a sua ação nessa área\".\r\n\r\nAdemais, \"as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União\" inserem-se entre os bens dos Estados, conforme art. 26, inc.l, da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante da constatação, destaca-se a ponderação do José Afonso da\r\n\r\nSilva quanto. à incoerência do texto constitucional que atribui aos Estados o domínio de águas superficiais e subterrâneas, mas veda-Ihes a competência legislativa, entendendo o mesmo ser necessário atribuir-Ihes uma competência suplementar, e indaga \"como poderão os Estados administrar suas águas se a competência para legislar, sobre elas é privativa da União.\r\n\r\nOra, tendo a Constituição classificado as águas em federais e estaduais, não desejou prever somente águas nacionais a serem geridas exclusivamente pela União.\r\n\r\nNo que se refere especificamente a água potável de mesa e mineral objeto do Projeto de Lei ora em análise, compete ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Saúde, de acordo com o Decreto Federal' nº 78.171/76 e a Portaria n° 1.003/76 do Ministério de Minas e Energia, que definem as áreas de controle das duas instituições, autorizar e fiscalizar a sua exploração. \r\n\r\nAo Ministério de Minas e Energia compete, através do DNPM, o exame e processamento das autorizações de pesquisa e das concessões de lavra, assim como o controle dos sistemas de captação das águas minerais e das análises químicas para determinação da sua qualidade.\r\n\r\nAo Ministério da Saúde cabe o controle sanitário da água destinado ao consumo humano e a fiscalização sanitária dos locais e equipamentos relacionados com a industrialização e a comercialização do produto. Ainda neste sentido, compete ao Ministério da Saúde a análise prévia dos padrões de identidade e qualidade da água mineral.\r\n\r\nDessa forma, nos termos do art. 5°, do anexo da Portaria n° 518/04 do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos e a responsabilidade relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, é dá outras providências:\r\n\r\n\"São deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de vigilância em Saúde - SVS: \r\n\r\nI. promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água nos termos da legislação que regulamenta o SUS;\r\n\r\nII. estabelecer as referências laboratoriais nacionais e regionais, para dar suporte às ações de maior complexidade' na vigilância da qualidade da água para consumo da água;\r\n\r\nIII. aprovar e registrar as metodologias não contempladas nas referências citadas no artigo 17 deste anexo;\r\n\r\nIV. definir diretrizes específicas para o estabelecimento de um plano e amostragem a ser implementado pelos Estados, Distrito federal ou Municípios, no exercício das atividades de vigilância da qualidade da água, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e\r\n\r\nV. executar ações de vigilância da qualidade da água, de forma complementar, em caráter excepcional, quando constatada, tecnicamente, insuficiência da ação estadual, nos termos da regulamentação do SUS.\"\r\n\r\nEm complementação, a supracitada Portaria estabelece:\r\n\r\n\"Art. 6°- São deveres e obrigações das Secretarias de Saúde dos\r\n\r\nEstados e do Distrito Federal:\r\n\r\nI. Promover e acompanhar a vigilância da água em sua área de competência, em articulação com o nível municipal e os responsáveis pelo controle da qualidade de água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII. estabelecer as referências laboratoriais estaduais e do Distrito federal para dar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano; e\r\n\r\n(...).''\r\n\r\nCumpre ainda acrescentar que a Lei n° 8.080/90, que \"dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação de saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”, cuja aplicabilidade se dá em todo território nacional, de termina ser de responsabilidade dos estados-membros a avaliação acerca da qualidade da água para consumo humano, nos termos dos artigos a seguir transcritos:\r\n\r\n\"Art.1º - Esta Lei regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde-SUS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.6° - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde -SUS:\r\n\r\nVIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos água e bebidas para consumo humano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 9° - À direção do Sistema Único de Saúde - SUS é única, de acordo com o inciso I, do art. 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - no âmbito da União, pelo Ministério da saúde;\r\n\r\nII - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e \r\n\r\nIII - no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”\r\n\r\nPortanto, não resta dúvida que o Estado tem competência para editar normas visando garantir a qualidade da água para consumo humano.\r\n\r\nInclusive, destaca-se que a Lei Estadual nº 4.930/06 regulamenta o art. 282 da Constituição ao dispor sobre monitoramento e ações relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para consumo humano distribuída a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste contexto, embora a supracitada lei defina que os órgãos estaduais de saúde deverão exigir mensalmente das concessionárias o monitoramento da água de abastecimento e os relatórios do mesmo, devendo ainda, exigir semestralmente a divulgação dos dados para a população, apesar do Projeto de Lei prever a análise das condições físico-químicas e bacteriológicas apenas anualmente não há que se falar em conflito de normas, visto que “a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quanto seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a, matéria de que tratava a lei anterior\", conforme art. 2°, §1°, da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nSendo assim, haja vista o exposto, em nada se opõe esta Assessoria Jurídica ao referido Projeto de Lei.\r\n\r\nALICE NEVES BAPTISTA\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nMatrícula 2704284-5\r\n\r\nOFÍCIO Nº 118/2008 GDAJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o, me utilizo do presente para comunicar a V.Exa. que no período de 27 a 31 de maio do corrente ano estarei participando da XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, que será realizada na Cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.\r\n\r\nSendo assim, estarei ausente das Sessões do Plenário no período supracitado, pedindo, portanto, a justificativa de minha ausência nas mesmas.\r\n\r\nAo ensejo renovo a V.Exa. os mais sinceros protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me ao seu inteiro dispor em meu Gabinete.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GABMS 184/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o V.Exa., comunico que estive ausente nas sessões ordinárias do dia 06, 07 e 15 de maio, devido a compromissos políticos no interior do Estado.\r\n\r\nSendo assim, solicito que sejam abonadas minhas faltas.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 725\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 312/2007.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 312/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Rodrigo Dantas, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gue dispõe \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES\" visa a tornar obrigatória a prática de educação física nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado a Subsecretaria de Planejamento da Educação, para análise e manifestação, sendo informado pelo aludido órgão desta Pasta, que a educação física é componente curricular obrigatório, mas a prática facultativa ao discente em determinadas hipótese, nos termos do disposto no §3° do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a seguir transcrito: .\r\n\r\n\"Art.26 - (...)\r\n\r\n(... )\r\n\r\n§ 3º - A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.\" (Grifos nossos).\r\n\r\nA Lei nº 10.793, de 10 de dezembro de 2003 que modificou a redação do dispositivo acima mencionado enumerou às hipóteses que o alunado ficará isento da prática de educação física, desde que o mesmo cumpra jornada de trabalho de trabalho igualou superior a 6 (seis) horas, seja maior de 30 (trinta) anos de idade, esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física, outros previstos no Decreto-Lei n°1.044/69 e que tenha prole.\r\n\r\nA proposição legislativa em comento, segundo o órgão parecerista em referência, não acrescenta ou, modifica o disposto no texto legal norteador da educação nacional, sendo válido mencionar que a Lei que organiza o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, no inciso III do art. 21 menciona que a educação física integra a proposta pedagógica das unidades escolares, como componente curricular obrigatório, mas com previsão legal de prática facultativa.\r\n\r\nPor derradeiro, a Coordenadoria de Ensino esclareceu que na legislação em vigor na esfera federal (Lei nº 10.793/03) e na esfera estadual (Lei nº 4.528/05) há referência aos ensinos fundamental e médio, sem a citação da educação infantil, em contraponto ao disposto no art. 29 da LDB que menciona “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.\"\r\n\r\nNessa linha depreende-se que o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social não poderá ocorrer sem o suporte da educação física e das demais áreas de conhecimento.\r\n\r\no Conselho Nacional de Educação em pareceres homologados distinguiu o professor de formação multidisciplinar para ministrar todos os componentes curriculares do primeiro segmento do ensino fundamental e atividades pedagógicas da educação infantil, inclusive a educação física.\r\n\r\nDessa forma, não se vislumbra o acréscimo pretendido com a medida legislativa em comento, pois a mesma não insere nenhum conteúdo novo à legislação em vigor.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 743\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho cumprimentá-lo, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Requerimento de Informações SMRI nº 085/2007, de autoria da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que ora segue em anexo, que \"SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SENHOR NELSON MACULAN FILHO visa obtenção de esclarecimentos sobre quantos inquéritos sobre malversação dos recursos de merenda, além da relação de unidades escolares e o respectivo recurso destinado a merenda escolar, bem como a quantidade de escolas que oferecem merenda seca e o fundamento para mesma e, por fim o quantitativo de alunos portadores de necessidades especiais, por escola que recebem merenda.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica, que o encaminhou a Subsecretaria de Gestão da Educação desta Pasta, para análise e manifestação, sobre as suscitadas pela parlamentar estadual.\r\n\r\nA Subsecretaria de Gestão da Educação prestou os esclarecimentos acerca dos itens apresentados pela ilustre representante da Casa Legislativa Fluminense a seguir:\r\n\r\nEm relação ao item 1, que solicita verificação nos últimos quatro anos sobre quantos inquéritos administrativos foram abertos, por malversação dos recursos da merenda e sua tipificação, o mesmo será objeto de pesquisa junto ao Grupo Executivo de Sindicância com posterior remessa.\r\n\r\nEm relação aos itens 2, 3 e 4 seguem documentos e informações que instruem o presente.\r\n\r\nPor fim, cumpre-nos informar que as unidades escolares que oferecem lanches estão em prédios compartilhados com a Prefeitura, não dispondo de espaço físico para elaboração e operacionalização de refeições, sendo o total de 274 (duzentos e setenta e quatro), discriminadas na relação em anexo, oportunidades que é anexada lista de alunos portadores de necessidades especiais que recebem merenda.\r\n\r\nTEREZA PORTO - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 549498"
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                        "ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Fernando Gusmão, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Ronaldo Medeiros, Zito (7), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: MARIO MARQUES, a convite; LUIZ PAULO, a convite; MARCOS ABRAHÃO, a convite; FERNANDO GUSMÃO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, ontem vim a este plenário para fazer uma dura crítica à recriação da CPMF; CPMF cuja emenda constitucional foi rejeitada e, agora, o Parlamento, a Câmara Federal, inicia outro projeto - em comum acordo com o governo - de uma Lei Complementar que quer fazer incidir 0,10% em cima da movimentação dos cheques para financiar a Saúde e gerar dez bilhões de reais/ano para a Saúde do nosso País. Mais imposto, mais sonegação, mais corrupção. O governo não se envergonha de cada vez mais criar impostos. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente - e esta Casa não debateu - também vem à tona a emenda constitucional, que já foi aprovada em dois turnos, na Câmara Federal, ampliando o número de vereadores em todas as câmaras municipais. E, concomitantemente, reduzindo as despesas, o comprometimento das receitas das câmaras pela metade em relação ao texto legal de hoje. Parece brincadeira, mas é verdade.\r\n\r\nQuando, por decisão do TSE, foi reduzido o número de vereadores, não se alterou o percentual de repasse às casas legislativas. Isso quer dizer que as casas legislativas do Brasil inteiro - a Câmara dos Vereadores, especificamente - esbanjaram recursos. Menos vereadores e o mesmo volume de recursos. Quanto desperdício aconteceu!\r\n\r\nAgora, os nossos deputados federais resolvem ampliar novamente o número de vereadores, mas reduzir à metade o repasse. Será que isso não é a própria inviabilização do poder local ou será que tem um viés de demagogia atrás disso? No meu entendimento, deveria ficar como está ou até manter os mesmos números, em termos das câmaras do Brasil, e fazer uma redução do repasse. Agora, aumentar o número e dividir o repasse por dois, parece-me, Deputado Mário Marques, um grande contra-senso. Isso não parece ter o mínimo de lógica. Mas não vejo a maioria dos partidos políticos estarem cogitando dessa matéria. Talvez seja muito simpático para as eleições de alguns parlamentares federais haver o aumento de número de vereadores, porque, talvez, isto amplie suas bases eleitorais, mas, sob o ponto de vista do funcionamento do Parlamento, é um desastre: aumentar o número e diminuir o recurso. \r\n\r\nEntão, quero propor aqui, como líder do PSDB na Assembléia Legislativa, que façamos uma discussão na nossa bancada e levemos o resultado dessa discussão não somente ao presidente regional do nosso partido, Deputado Zito, que também faz parte da bancada, mas também ao presidente da Nacional do nosso partido, Senador Sérgio Guerra. Porque me parece que essa contradição é intransponível. E, se o Senado Federal, em dois turnos, aprovar o que já aprovou a Câmara Federal, vai entrar em vigor nas próximas eleições. \r\n\r\nO TSE já se manifestou a respeito dizendo que, se a emenda constitucional for aprovada até 30 de junho, isto é, faltam 30 dias, entra em vigor para esse pleito. E isso pode ser um desastre para muitas casas legislativas. Por exemplo, tenho notícias, através da nossa bancada na Câmara de Vereadores aqui do Rio de Janeiro que o número de vereadores aumentaria de 50 para 51. E, se a redução dos repasses vier em nível de 50%, a Casa vai ficar absolutamente engessada. \r\n\r\nNós não podemos fazer política na vertente do tudo ou nada, ou zero ou grandes mordomias. Eu acho que o critério da eficiência, da eficácia é que todo mundo possa trabalhar sem esbanjar, mas trabalhar de forma correta, de forma profunda, de forma pertinente, mesmo que no rebanho tenham ovelhas que se desgarrem. O que importa são as instituições, são os Poderes que são os pilares da democracia: é o futuro.\r\n\r\nEntão, eu queria aqui debater esta questão, trazer esta minha posição ao plenário da nossa Casa para que essa emenda constitucional não aconteça sem que tenha, pelo menos, um eco nesta Casa Legislativa. Nós não somos vereadores, mas o Estado do Rio de Janeiro tem 92 Casas, que são casas legislativas, câmaras de vereadores. E isso vai afetar profundamente os partidos políticos, como também o funcionamento regular dessas Casas. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, dentro do tempo que me é dado, trago aqui a minha visão crítica sobre essa emenda constitucional, que já tramitou na Câmara Federal e, agora, vai iniciar sua tramitação no Senado Federal.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Deputado Luiz Paulo, queria propor a V. Exa. e ao nosso partido que fizéssemos um encaminhamento à Mesa Diretora para fazermos uma reunião nesta Casa com a maior urgência possível, a fim de que nós pudéssemos convidar todos os presidentes das câmaras de cada cidade e pudéssemos ouvi-los e, daí, tomarmos uma decisão em conjunto. Seria muito importante que trouxéssemos a esta Casa os presidentes de cada Casa Legislativa de cada município.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Zito, através de ofício, vou fazer esta proposta ao Presidente Jorge Picciani de realização de uma audiência pública, com urgência, porque eu acho que seria uma medida muito salutar promover essa discussão com os presidentes das 92 casas legislativas do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:40 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonaçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1553/2008, DE AUTORIA DO PODER EXCUTIVO (MENSAGEM 20/2008), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1554/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2008), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 360/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 372/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PET/RJ, CRIA A CAMPANHA 'SUA NOTA VALE UM ESPETÁCULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 983/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1809-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL A EMENDA 2 E CONTRÁRIO A EMENDA 1, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL A EMENDA 2 E CONTRÁRIO A EMENDA 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A EMENDA 2 E CONTRÁRIO A EMENDA 1\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda nº 2 com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1 com parecer contrário. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nVai à Comissão de Indicações Legislativas, incorporada a emenda aprovada, para elaborar o parecer. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, INES PANDELÓ, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON, DR WILSON CABRAL E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 709/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO “ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, WAGNER MONTES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 974/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Para Recebimento de Emendas) 3º dia, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 44/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810, DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto não recebeu emenda e retorna às comissões técnicas para parecer do projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 312/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DE BICICLETAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 314/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA DE DEPOIMENTO SEM DANO NAS VARAS CRIMINAIS, DE FAMÍLIA E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 318/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS-UPA, NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BINTTENCOURT, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 4062/2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E PAULO MELO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, designo relator especial o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda de Plenário com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A ALÍNEA \"C\", DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI 1866 / 1991.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL)\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista um projeto parecido do Sr. Deputado Pedro Fernandes, eu peço que retire a matéria de pauta. Já há um entendimento entre mim e o Sr. Deputado Pedro Fernandes, para que possamos juntar os dois e fazer um só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei 1263/2008 na Ordem do Dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral, líder do PSB.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1299/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nDep. Chiquinho da Mangueira, PMDB.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar aos senhores parlamentares que amanhã o presidente da Casa está convocando todo o Parlamento: a Mesa Diretora a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça também e o próprio Parlamento, porque até amanhã devem chegar a esta Casa os autos que irão explicar o porquê da prisão do Sr. Deputado Álvaro Lins, no contraditório no critério da imunidade. Então, é importante que todo o Parlamento esteja presente amanhã, a partir das 10 horas, porque haverá uma tramitação urgente nesta Casa que culmina com a decisão do Plenário. \r\n\r\nSr. Presidente, solicito também que seja colocada esta comunicação no Diário Oficial que sairá logo amanhã de manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. para que se publique no Diário Oficial a convocação e a permanência da Mesa Diretora desta Casa até as 10 horas de amanhã.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero tão-somente agradecer aos meus pares por terem deferido nossa indicação legislativa sobre o financiamento de bicicletas para a população de baixa renda. Já há muito a bicicleta deixou de ser um instrumento de lazer para ser também um meio de transporte para a população de baixa renda. O próprio governador, na França, pôde usufruir da bicicleta. Então, na verdade, é um apelo para que o governador do Estado encaminhe a esta Casa esse projeto para facilitar a aquisição de bicicletas para a população de baixa renda. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente Coronel Jairo, é só para cientificar que o meu companheiro de bancada, o Deputado Dr. Alcides Rolim, não está aqui porque está numa reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que atualmente ocupa uma Secretaria da Prefeitura do Rio de Janeiro das mais importantes, quero agradecer o gesto do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, colega e companheiro nosso que, sendo informado de que o projeto de sua autoria era muito parecido com o do Deputado Pedro Fernandes, teve a grandeza, aliás, como lhe é peculiar, de pedir a retirada de pauta desse projeto para conversar com o Sr. Deputado e a CCJ verificar, aí sim, de que maneira esse projeto pode em conjunto caminhar, para que possamos ter essa matéria tão importante bem explicitada. Enfim, que possamos encaminhar ao Executivo o projeto aperfeiçoado, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência comunica aos Srs. Deputados: (Lendo) “Nos termos do § 2º do artigo 53 da Constituição Federal, como norma de reprodução na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os deputados só poderão ser presos em flagrante delito, obrigando-se a autoridade a remeter, dentro de 24 horas, os autos do flagrante à casa do parlamentar, que então resolverá, pelo voto da maioria dos seus membros, sobre a prisão. Trata-se de exceção à garantia constitucional da inviolabilidade parlamentar, regra fundamental da separação e da independência dos poderes. Em face da prisão do Deputado Álvaro Lins, a Mesa da Alerj, o Colégio de Líderes e a Comissão de Constituição e Justiça estão em reunião permanente. Até as 10 horas de amanhã, dia 30 de maio, a Mesa deverá receber os autos da prisão em flagrante do parlamentar citado, ocasião em que os remeterá à Comissão de Constituição e Justiça, que oferecerá parecer sobre a matéria e, se assim entender, redigirá minuta de decreto legislativo, determinando a soltura do parlamentar. Na hipótese, o que não se espera, de não ser observado o disposto no prazo do § 2º do artigo 53 da Constituição Federal, a Comissão de Constituição e Justiça decidirá como de direito. Imediatamente, após a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, sua deliberação será submetida ao Plenário, que decidirá, por maioria de votos, sobre a matéria. Assim, a Mesa da Alerj convoca todos os seus ilustres pares a que estejam aqui presentes, em plenário, a partir das 10 horas de amanhã, dia 30 de maio, para o cumprimento do seu dever parlamentar. A Presidência.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, cheguei um pouco tarde à Sessão e queria agradecer ao Plenário, especialmente a compreensão do Deputado João Peixoto e o apoio ao Projeto de Lei nº 159, de nossa autoria, que em hipótese alguma tira os direitos do Botafogo Futebol Clube de continuar sendo o clube responsável pela gestão do Estádio Caio Martins, em Niterói. Mas a Casa entendeu ter que permitir ao Canto do Rio Futebol Clube, tradicional clube de Niterói, que volta à 3ª divisão do futebol profissional da cidade, para poder disputar os seus jogos oficiais, com mando de campo, no Estádio Caio Martins, naquele município. É justo. O Canto do Rio vinha disputando os seus jogos em Tanguá, pois Niterói não tem mais estádios de futebol. E, por uma preciosidade, o Botafogo, não permitia que o clube ali jogasse. O Botafogo hoje tem o Engenhão, tem o Marechal Hermes, uma série de outros estádios, o General Severiano. \r\n\r\nTenho certeza absoluta que é uma grande contribuição. É uma equipe tradicional no futebol do antigo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom certeza, quem sabe, daqui a alguns anos poderá estar de volta à 1ª divisão. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa., como botafoguense, e aos vários botafoguenses desta Casa que compreenderam o interesse do povo de Niterói e a história do Canto do Rio com o Estádio de Caio Martins.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sou banguense e Céres Futebol Clube. Não sou botafoguense, embora lamente o pênalti perdido ontem pelo Botafogo. Tem coisa que só acontece com o Botafogo.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. acaba de ler um comunicado à nossa Casa. Esse comunicado será enviado a cada um dos 69 Deputados desta Casa para que todos, sem exceção, possam estar aqui amanhã para decidir sobre a matéria.\r\n\r\nEu só queiro, em adendo à nota, tentar explicar, para ficar claro a todos, qual é o procedimento constitucional. O parlamentar, seja ele qual for, tem direito à imunidade e, por via de conseqüência, só pode ser preso em flagrante. Depois de preso em flagrante, a autoridade coatora tem que cumprir o que determina o §2º, do art.53, da Constituição Federal, com assimetria que tem na Constituição do Estado. Isto é, enviar a esta Casa, em até 24 horas, depois da prisão em flagrante, as razões que levaram à prisão em flagrante.\r\n\r\nComo a prisão do Deputado Álvaro Lins deve ter ocorrido por volta das 8 horas, as 24 horas expiram amanhã, às 8 horas. A Mesa Diretora junto com o Conselho de Ética, com a Comissão de Constituição e Justiça, com a Corregedoria, já estão convocadas em caráter permanente para se reunirem amanhã, às 10 horas.\r\n\r\nReunida a Mesa, se aqui chegar os autos explicando a prisão em flagrante, a Mesa Diretora examinará os autos e encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça. Se for verificado que a prisão em flagrante não foi consistente e que violou os preceitos constitucionais, a Comissão de Constituição e Justiça preparará um decreto legislativo para submeter ao Plenário desta Casa, para que o Plenário, pela maioria absoluta dos seus membros, decida ou não pela soltura.\r\n\r\nOs procedimentos no Judiciário Federal continuarão. O que poderemos decidir amanhã é se o preceito da Constituição, quanto à prisão em flagrante, foi cumprido corretamente ou não.\r\n\r\nDaí a importância de todos os senhores estarem convocados permanentemente, não só hoje, como já estão aqui, mas durante o dia de amanhã, para que tudo isso possa ser decidido nas próximas doze horas, porque as outras doze já passaram. Então, amanhã é necessário, fundamental, que a partir das 10 horas da manhã, os Parlamentares cheguem nesta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, são os esclarecimentos que eu queria fazer em aditamento do que foi lido.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Pedi o aparte exatamente porque não entendi uma parte da sua explicação. Quando V.Exa. fala que o Conselho de Ética, o Colégio de Líderes da Mesa Diretora e a Comissão de Constituição e Justiça estão convocados permanentemente até amanhã, às dez horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E todos os Parlamentares.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - A minha dúvida é a seguinte: estão em reunião permanente até amanhã, é isso? Ou estão convocando para uma reunião, amanhã? Porque não existe convocação permanente. V. Exa. me desculpe.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, me permita. Hoje às 11 horas, teve uma reunião da Mesa Diretora. A Mesa Diretora já ficou convocada permanentemente. Na convocação permanente da Mesa Diretora já tem marcada uma reunião para amanhã, às dez horas. No processo da convocação permanente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Agora, entendi. Foi convocada e ela continua em reunião permanente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Permanente, mas já tem uma. Por quê?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Já entendi. Não se fechou a Ata.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o que nós estamos fazendo agora é realçar que todos os Parlamentares estão convocados para amanhã. Porque se tiver que votar amanhã, como vai ter, possivelmente. Mas se tiver que votar, tem que ter maioria absoluta nesta Casa.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo já que incomodei V.Exa. com o meu aparte, vou aproveitar e completar o meu raciocínio. É lastimável essa situação em relação ao Deputado Álvaro Lins, ou a outros Deputados que por acaso pudessem estar no lugar dele.\r\n\r\nDigo isso, por uma questão muito simples, uma prisão em flagrante, ou seja, não sou jurista, mas alguém disse que para ser advogado basta entender um pouco de leis e ter bom senso, e o bom senso diz que uma prisão em flagrante tem que ser devido a uma questão muito séria. E tem que se prender em flagrante alguém que ofereça um enorme risco à sociedade. Porque há praxe, e o que manda a lei é, em linhas gerais, prender quando o cidadão é condenado em última instância, exceto naquele caso em que o cidadão oferece grande perigo à sociedade. Obviamente, se amanhã, e provavelmente isso vai ocorrer de uma forma ou de outra, o Deputado Álvaro Lins for solto, de qualquer maneira, vai estar nos jornais que o Deputado Álvaro Lins foi preso em flagrante. \r\n\r\nEu só gostaria que a Assembléia, nós todos, a partir de agora, também, começássemos a refletir sobre que regime estamos vivendo? Se na verdade todas as autoridades deste Estado e deste País estão atentas às leis que nos regem, principalmente à Constituição Federal e Estadual.\r\n\r\nPorque isso me cheira muito a outros tempos. É preciso que a gente tenha cuidado para que algumas autoridades não extravasem dos seus limites, das suas competências, do seu poder e submetam à execração pública cidadãos, cidadãs, ou seja, com vida pública ou não, mas principalmente homens com vida pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, nós também somos guardiões da Constituição. A Constituição Federal diz no seu Parágrafo 2º, Artigo 53, que a autoridade co-autora tem 24 horas para mandar os autos da prisão em flagrante para a Casa. Enquanto isto não ocorrer, nós não temos como fazer exame de mérito. Então, vamos aguardar as 24 horas. Já houve precedente, nesta Casa, e assim nós procedemos. Cumprimos todo o ritual da Constituição.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu não estou prometendo, desculpa Deputado, que se proceda diferente, propondo esse procedimento, até porque a lei diz assim. O que eu estou colocando é o entendimento, deste humilde Deputado, sobre essa questão geral.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - O brigado pelo aparte, Deputado Luiz Paulo, só dois esclarecimentos para ficar claro esse procedimento, esse rito. Quanto aos autos que serão entregues ao Presidente da Casa amanhã, nessa reunião das 10h00, será possível tomar decisão se esses autos serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça ou não, ou eles obrigatoriamente serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça depois dessa reunião, com a presença não só da Mesa, como também do Conselho de Ética e dos demais Deputados que quiserem participar?\r\n\r\nA segunda pergunta é a seguinte: na Comissão de Constituição e Justiça, entendido, por exemplo, que deve ser feita a manutenção da prisão, também será produzido um Projeto de Resolução para ser encaminhado ao Plenário, ou só será encaminhado ao Plenário um Projeto de Resolução que tratar exclusivamente da liberdade do Deputado Álvaro Lins?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Pedro Paulo, entendo que o procedimento é como qualquer feito que transita nesta Casa quando existe, por exemplo, uma representação por decoro. Aí, no sentido inverso: a Mesa recebeu os autos da prisão em flagrante. Se ela acha que foram inconstitucionais por inconsistentes, cabe à Mesa encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça, que tem que preparar o parecer técnico. E a Comissão de Constituição e Justiça, concordando com a Mesa, encaminha ao Plenário, já com a minuta do decreto de soltura.\r\n\r\nSegunda hipótese: julga a Mesa que os fundamentos são fortíssimos e, por isso, não há por que pedir a soltura. No meu entendimento, cabe à Mesa silenciar. Mas também, se a Mesa assim o decidir, pela maioria dos seus votos, poderá encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça. Por isso que se chama Mesa Diretora: é ela que dá o pontapé. Por exemplo, num processo que vai para a Corregedoria, posso propor o arquivamento mas, se a Mesa quiser, pode decidir pelo prosseguimento - por isso ela é a Mesa Diretora e a Corregedoria é como se fosse um órgão auxiliar desta. Este é o meu entendimento, mas a Mesa é soberana para fazer um entendimento diferente.\r\n\r\nO Regimento Interno está redigido basicamente para tentar sambarcar todas as possibilidades. Mas essa é a exceção, não é a regra, tanto é que só se tem lembrança de um caso como este aqui na Casa, que foi na legislatura passada.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - E a segunda pergunta, Deputado, quanto ao Projeto de Resolução? Se a Comissão de Constituição e Justiça entender que os argumentos foram suficientes, ela tem soberania também para devolver a resposta à Mesa Diretora ou ela tem que, necessariamente, encaminhar um Projeto de Resolução ao Plenário?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também entendo pelo reverso. Se a Comissão de Constituição e Justiça, atendendo à provocação da Mesa, verificar que houve exorbitância no fato, obrigatoriamente, para ter a soltura, tem que ser para a posição soberana do Plenário. No meu entendimento, se entender ao contrário, caberia o encaminhamento novamente à Mesa Diretora, porque estaria havendo um desentendimento entre a Comissão de Constituição e Justiça e a Mesa. Se a Mesa mandou para a Comissão de Constituição e Justiça é porque entendeu que havia o objetivo de soltura - assim também entendo, mas são questões interpretativas.\r\n\r\nSr. Presidente, se não há mais questões, muito obrigado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Coronel Jairo, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nAbrindo mão de fazer uso da palavra, o próximo e último orador inscrito no Expediente Final é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nNão querendo fazer uso da palavra e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 29 de maio de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense, Processo nº 6851/2008, Requerimento nº 190/2008, de autoria do Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nDesigna ainda para Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2008, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 549499"
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                        "Comissões \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1601/2004, QUE “ESTABELECE A CRIAÇÃO DO “PASSE-PEDÁGIO” NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de uma Emenda do Plenário de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 1601/2004. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, na 14º Reunião Ordinária, realizada em 19/06/2007, que aprova o parecer do Relatório, Contrário à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário do citado projeto de lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1601/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2991/2005, QUE “MODIFICA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2005 QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei Nº 2991/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei Nº 4291/2005, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica aos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista o parecer da Comissão de Constituição e Justiça concluindo pela INJURICIDADE do Projeto de Lei nº 2991/2005, o meu parecer é CONTRÁRIO ao citado Projeto de Lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2991/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 967/2003, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BÍBLICO EBENÉZER (IBE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 967/2003, do Deputado Edino Fonseca, que considera de Utilidade Pública o Instituto Bíblico Ebenézer (IBE).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 967/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 967/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3714/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA - SBAC”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3714/2006, do Deputado Edino Fonseca, que considera de Utilidade Pública a Sociedade Brasileira de Arte, Cultura e Cidadania - SBAC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3714/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 3714/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 528/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 528/2008, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, Post-Mortem, ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 528/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 528/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 532/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO SR. JULIO CÉSAR CARMO BUENO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 532/2008, do Deputado André Corrêa, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Secretário de Estado Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro Sr. Julio César Carmo Bueno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 532/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 532/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 537/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRE MÉDICA NEUROCIRURGIÃ, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, VEREADORA E SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 537/2008, do Deputado André do PV, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustre Médica Neurocirurgiã, Jamila Calil Salim Ribeiro,\r\n\r\nVereadora e Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 537/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 537/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 545/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que concede o Título de Benemérito à Senhora Ivete Maria Dias Sangalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 545/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 545/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 555/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 555/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Padre Hilário Canal. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 555/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 555/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 574/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 574/2008, do Deputado Rogério Cabral, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Coronel PM Sr. José de Alencar Marques Monteiro de Castro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 574/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 574/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 583/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 583/2008, da Deputada Graça Matos, que concede a Medalha Tiradentes ao Senhor Akiyoshi Shikada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 583/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 583/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 584/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 584/2008, da Deputada Graça Matos, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Masahiro Fukukawa, Cônsul-Geral do Japão no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 584/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 584/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 585/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 585/2008, do Deputado Alcides M Rolim, que concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Luiz Henrique Marques Pereira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 585/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 585/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 587/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 587/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Izio Bonder.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 587/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 587/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 590/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 590/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que concede a Medalha Tiradentes ao Médico Joé Gonçalves Sestello, Diretor Geral do Hospital Estadual Melchíades Calazans.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 590/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 590/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 591/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 591/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Dario Gomes de Azevedo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 591/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 591/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 593/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURÍCIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 593/2008, do Deputado Gerson Bergher, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Doutor João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 593/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 593/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 594/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 594/2008, do Deputado Gerson Bergher, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Doutor Antônio Gomes da Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 594/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 594/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM SARACURUNA E IMBARIÊ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator Original: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição apresentada tem inegável importância social. Entretanto, invade área de competência do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1754/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1754/2004, com voto Favorável do Deputado Pedro Paulo, Relator Original. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício(Favorável), APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM SARACURUNA E IMBARIÊ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei do preclaro Deputado Armando José que objetiva construir escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica em Saracuruna e Imbariê.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em epigrafe é meritório, pois a construção de escolas profissionalizantes em regiões que possuem uma população economicamente ativa, todavia desprovida de qualificação técnica. Revela-se importante a aprovação deste projeto de lei, portanto a implantação das referidas escolas não configura mero aumento de despesa para o Estado, mas verdadeiro investimento, pois acarretará o crescimento econômico daquelas localidades.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 3190/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa tornar obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase “Faça Turismo no Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nA matéria realmente apresenta problemas quanto à interferência na produção industrial do Estado, pairando dúvidas quanto a sua exeqüibilidade.\r\n\r\nNo entanto, ocorre que o projeto não se enquadra no disposto no §2º do art. 26 do regimento Interno, isto é, a matéria do projeto não faz parte do rol das competência desta Comissão.\r\n\r\nPortanto, o parecer é CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES ao Projeto de Lei nº3190/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e oito, às treze horas e cinqüenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente. Em seguida, o Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/05/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido o ofício nº 31/2008/GLPDT, do Deputado PAULO RAMOS. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: “Monitoramento Eletrônico de Apenados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, com convite ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária - Dr. César Rubens Monteiro de Carvalho. Posta em discussão e votação foi aprovada. Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: “O Uso de Concessão Pública de Meios de Comunicação (TV e Rádio) para Pregar a Intolerância e a Discriminação Religiosas”, solicitada pelo Deputado PAULO RAMOS, con forme o ofício nº 31/2008/GLPDT. Posta em discussão e votação foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de maio de dois mil e oito. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário - Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e oito, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a quarta reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07/05/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a distribuição de proposições da seguinte forma: ao Senhor Deputado Pedro Paulo, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 694/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e registrou a solicitação do Deputado Tucalo de retirar o Projeto de Lei nº 1361/2008 da pauta de hoje para arquivamento. ENCERRAMENTO: Como a pauta de votação desta reunião constava somente do Projeto de Lei n° 1361/2008, o Senhor Deputado Roberto Dinamite franqueou a palavra e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de maio de dois mil e oito. (a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente - (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove de abril de dois mil e oito às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 09.04.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.03.2008, os Projetos de Lei nºs 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim e 2134/2004, do Deputado André Corrêa e as Indicações Legislativas nºs 346/2008, do Deputado Dionísio Lins e 347/2008, da Deputada Sula do Carmo. Em 28.03.2007, avocou as Indicações Legislativas nºs 348/2008, do Deputado Domingos Brazão e 349/2008, do Deputado Mário Marques. Em 31.03.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 350/2008, da Deputada Sula do Carmo e 351/2008, 352/2008, 353/2008 e 354/2008, do Deputado José Nader. E, em 02.04.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 355/2008, 356/2008 e 357/2008, do Deputado Dionísio Lins. Em 03.04.2008, avocou as Indicações Legislativas nºs 366/2008 e 368/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro e 367/2008, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim : parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 346/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 347/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 348/2008, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL 6- Indicação Legislativa nº 349/2008, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL, 7- Indicação Legislativa nº 350/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 351/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 352/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 353/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 354/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 355/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 356/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 357/2008, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 366/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 367/2008, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 368/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em nove de abril de dois mil e oito. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nId: 549500"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8257/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS RIBEIRO CHAVES , matrícula nº 412.633-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado José Távora, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8031/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON PACHECO LINDGRI , matrícula nº 404.846-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de Hélio Rodrigues Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8033/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO STOFELES , matrícula nº 407.499-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Leia de Castro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1253/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8227/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO JOAQUIM DA SILVA , matrícula nº 412.628-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Janaina Pessanha e Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1254/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7320/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELIA BORGES FRAGA CARVALHO, matrícula nº 412.624-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1255/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7434/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA VAZ, matrícula nº 412.571-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1256/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8059/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1222/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1242/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8325/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, com efeito a partir de 16 de abril de 2008, sem prejuízo de direitos e vantagens, a funcionária LIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS, Especialista Legislativo, Nível - V, 2.200, matrícula nº 201.525-3\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; DEPUTADO FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; DEPUTADO ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 015/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Ato “N”/MD/Nº 459/2000 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências,”\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal, dos limites, dos restos a pagar e da disponibilidade de caixa no período de maio/2007 a abril /2008.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2007 A ABRIL DE 2008\r\n\r\nLFR, art. 55, inciso I. alínea “a” - anexo I\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(últimos 12 meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n368.119.015\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n368.119.015\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18 §1º da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) (II)\r\n\r\n55.774\r\n\r\nIndenizações por demissão e incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n55.774\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)\r\n\r\n368.063.241\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV)=(IIIa+IIIb)\r\n\r\n368.063.241\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (V)\r\n\r\n28.239.961.000\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL -TDP sobre a RCL (VI)=(IV/V)*100\r\n\r\n1,300\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)- 1,684%\r\n\r\n475.560.943\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600%\r\n\r\n451.839.376\r\n\r\nFONTE SIAFEM\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nMatr. 201.616-0\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 113/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8254/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de maio de 2008, o servidor requisitado CARLOS ALBERTO SANTANA, matrícula nº 306.002-7, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nEm 28.05.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 110/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7765/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.444-7, para exercer a função gratificada de Secretária de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 205/2008 - Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29 de maio de 2008 Fls. 14).\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 111/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7114/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29 de maio de 2008 Fls. 14).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nProcessos Nºs\r\n\r\n20668/2007 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n3054/2008 - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA\r\n\r\n3534/2008 - ROSIMAR JOSE FELIPE\r\n\r\n4014/2008 - GALIANO RAMOS ALVES\r\n\r\n4163/2008 - TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n4318/20008 - ELI DORNELAS BRUM\r\n\r\n4334/2008 - MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4741/2008 - MILTON SAMUEL CHARELLI\r\n\r\n5176/2008 - ANA PAULA MEDEIROS NADER\r\n\r\n5376/2008 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5388/2008 - JANE ROSALIA DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\n6004/2008 - JOSE CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n6434/2008 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n6556/2008 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6675/2008 - SILVIA MARIA TAVARES CHAFIC HADDAD\r\n\r\n6721/2008 - FABRICIO GASPAR RODRIGUES\r\n\r\n6830/2008 - PEDRO LUIZ BERWANGER\r\n\r\n6896/2008 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7405/2008 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\n7409/2008 - NATASCHA CASARENKO\r\n\r\n7741/2008 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n7866/2008 - MARCIO NASCIMENTO MOTA\r\n\r\n7956/2008 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n7980/2008 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5124/2008 - ANA LUCIA FERNANDES JENSEN\r\n\r\n5588/2008 - PAMELA NEVES TOLEDO\r\n\r\n6024/2008 - IRANI DE SOUZA\r\n\r\n6268/2008 - MARCOS PAULO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n6269/2008 - MARCO ANTONIO FURTADO\r\n\r\n6270/2008 - DANILO SENA DE SOUZA\r\n\r\n6271/2008 - JOSE CARLOS ALVES MARTINS\r\n\r\n6272/2008 - JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6274/2008 - ADRIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6423/2008 - ADRIANA MARINS DE MEDEIROS EÇA\r\n\r\n6455/2008 - JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n6456/2008 - MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA\r\n\r\n7821/2008 - JOÃO CASTILHO FILHO\r\n\r\n8132/2008 - MARISA HARLEY BARBOSA ABDALA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15828/2007 - EMMANUEL DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 20/22.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6385/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCom base na conclusão do Inquérito Administrativo de fls. 18/20 da c.p.p.a., que opina pela de advertência.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.05.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 123\r\n\r\nLOTANDO o servidor HERMÓGENES BARBOSA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.500, matrícula nº 201.228-4, na Diretoria Geral de Finanças, com efeito a partir de 28 de abril de 2008 Processo nº 7.964/2008.\r\n\r\n*PORTARIA “N”/DG/Nº 007/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Pregão nº 05/2008\r\n\r\nProcesso: 18.693/07\r\n\r\nObjeto:.Contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e remoção em ambulância UTI completa, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nMônica Antum Maia, matrícula nº 304.517-6;\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.05.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6023/08 - MARCELO LUIZ ALI DE QUINTAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7946/2008 - JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 29.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7109/2008 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 549501"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "549502": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, convocada em caráter permanente, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2008, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 04/06, COM A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA FAETEC, DR. NELSON MASSINI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE FATOS DIVULGADOS PELA MÍDIA REFERENTES À FAETEC;\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 11/06, PARA A REALIZAÇÃO DE UM DEBATE SOBRE A POLÍTICA DE MUNICIPALIZAÇÃO, APRESENTADA PELO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROF. RAFAEL GOMES MARTINEZ E DA DIREÇÃO DA UNDIME;\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 18/06, COM A PARTICIPAÇÃO DE ORIENTADORES TECNOLÓGICOS E DE REPRESENTANTES DA SEE;\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 25/06, PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de maio de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\n1) DELIBERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DEBATER SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO LIXÃO DE PACIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2) DELIBERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DEBATER A ESTRUTURAÇÃO TARIFÁRIA DA CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS).\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de Junho de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.ANÁLISE E DISCUSSÃO DA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 19/2007, ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Deputado Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, Autor: Deputado Carlos Minc, que “Adota medidas visando a prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 250/2007, Autor: Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, Autor: Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, Autor: Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nQuebra 15. PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, Autor: Deputada Waldeth Brasiel, que “Cria a inscrição “esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3232/2006, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a política estadual de reciclagem de materiais”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3396/2006, Autor: Deputada Aparecida Gama, que “Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04/04/2005”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3496/2006, Autor: Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3.514/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de Seguro para cobertura total dos prédios pertencentes à ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO 18/06/2008, às 10h30min\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07, no Prédio Engenheiro Leonel de Mora Brizola, das 13 às 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZ DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e nove de maio de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de 1000 (hum mil) doses de vacina de vírus inativados contra a gripe, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SEIS/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 13 do Processo nº quatro mil setecentos e noventa e oito/dois mil e oito (4798/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) ECOFLEX 2001 DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME; 2) LYRIO COMERCIO LTDA; 3) SUPER DIME PRODUTOS MEDICOS LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante LYRIO COMERCIO LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem 6.4 (CND vencida). As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. A Comissão agradará o prazo recursal. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte nove minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 549502"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.399/0001-47\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito, às doze horas, reuniram-se os acionistas na Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Rua Bernardino de MeIo, nº 1465, nesta cidade, os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.,CNPJ 30.742.399/0001-47, NIRE 3330015840-5 com quorum estatutário superior a 1/4 do capital social, conforme assinaturas do livro “Presença de Acionistas”, atendendo a convocação por publicação no Jornal de Hoje e Diário Oficial. Escolhido pelos presentes, assumiu a presidência da assembléia o Dr. Carlos Alberto Pereira de Moura, que convidou a mim, Luciano Martins Duarte, para secretariar os trabalhos. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da convocação, o que fiz imediatamente: Convocação - Convidamos os senhores acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30/04/2008, em 1ª Convocação às 11:30 horas, e em 2ª convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, relativos ao exercício de 2007; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, para o triênio de 2008/2011; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 04 de abril de 2008. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente”. A seguir, o Presidente comunicou à Assembléia, que foram efetuados, tempestivamente, as publicações que determinam a Lei nº 6.404/76, com as modificações das leis 9457 de 05.05.97 e 10303 de 31.10.2001, tais como: publicação a que se refere o Art. 133, nos dias 13, 14 e 17 de março de 2008, respectivamente nas páginas 46, 68 e 12, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também nos dias 13, 14 e 15 de março de 2008, respectivamente nas páginas 4, 3 e 5, do Jornal Hoje. Edital de convocação nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, respectivamente nas páginas 29, 31 e 64 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, nas páginas 4, 4 e 3 de abril de 2008, do Jornal Hoje. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2007, no dia 16 de abril de 2008, na página 4 do Jornal de Hoje e também, no dia 16 de abril de 2008 na página 19 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Imediatamente, o Presidente pediu que fosse iniciada a leitura do Relatório da Diretoria e do Parecer do Conselho Fiscal. “Relatório da Diretoria - Senhores Acionistas: Em conformidade com os dispositivos relativos ao Estatuto Social e a legislação vigente, a Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A submete à apreciação de V.S., os resultados das operações do ano de 2007, conforme Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados, Lucros Acumulados e as devidas Notas Explicativas. A Diretoria se coloca à disposição do quadro societário para quaisquer esclarecimentos. Nova Iguaçu (RJ), 08 de fevereiro de 2008. Ass. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente. Parecer do Conselho Fiscal - Senhores Acionistas: O Conselho Fiscal da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, declara ter examinado o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados e demais documentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 2007, tendo concluído, com base nos exames, que as referidas demonstrações refletem com propriedade a atual situação da Empresa, podendo ser integralmente aprovados pelos senhores acionistas. Nova Iguaçu (RJ), 14.02.2008. Ass. Edison Mattos, Paulo Fernando de Melo Torrentes e Sérgio Gonçalves Gama. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou em discussão, cada um dos documentos, inclusive o Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2007, Demonstração dos Resultados do Exercício e dos Lucros Acumulados, Notas Explicativas e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos em 31.12.2006 e 31.12.2007, em reais, que depois de avaliados e discutidos pelos acionistas presentes, as demonstrações apresentadas foram aprovadas pela maioria dos presentes, sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar, nesta oportunidade, os legalmente impedidos, que são os membros da Diretoria. A seguir o Presidente passou ao item referente à eleição da Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscal, para o triênio 2008/2011, solicitando que fossem tomadas as providências para este fim. Procedida a eleição e a conseqüente apuração, verificou-se que foi reeleito para Diretor Presidente o Dr. Orlando Bottari Filho, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado à Rua Humberto Gentil Baroni, 51, Apart. 202, centro, Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade nº 52.02073-3, expedida pelo CRM/RJ e CPF 016.013.937-68, para Diretor Técnico foi eleito o Dr. Luiz Carlos Alves, brasileiro, natural da Cidade de Corinto (MG), casado comunhão total de bens, residente e domiciliado na Rua Humberto Gentil Baroni, 51, Apart. 701 no cento da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52-01643-0, CPF 015.944.437-34; para Diretor Administrativo, foi eleito o Dr. Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, brasileiro, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado em comunhão parcial de bens, residente e domiciliado Av. Gastão Senges, 125, Apart. 805, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ); para Diretor Médico, foi eleito o Dr. Pedro Arume Júnior, brasileiro, médico, natural da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), casado comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Av. Dr. Mário Guimarães, 83, Apart. 603, no centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52-47.539-4, expedida pelo CRM-RJ, CPF 806.116.217-20; Sendo eleitos para o Conselho Fiscal: Edison Mattos, brasileiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado a Rua Amazor Moreira Prisco, 36, no centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade 52.01362-1, expedida pelo CRM-RJ e CPF nº 016.039.817-72; Paulo Fernando de Melo Torrentes, brasileiro, natural do Município de Queimados (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado a Rua Alberto Torres, 37/Apart. 202, Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade nº 52.01985-9, expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 016.018.657-91, e Sérgio Gonçalves Gama, brasileiro, natural de Nilópolis (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado a Rua Capitão Gaspar Soares, nº 101, centro, Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade nº 52.09053-0, expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 034.197.707-15, como membros efetivos. Os senhores Domingos Motta Monteiro, brasileiro, natural de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado na Rua Bento Vasconcellos, 49, Apart. 501, portador da identidade nº 52.02299-1, expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 016018497-53 como primeiro suplente; Yassushi Yoneshigue, brasileiro, natural do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado a Rua Bento Vasconcelos, 76, Apart. 102, centro, Nova Iguaçu (RJ), portador da identidade nº 52.02001-1, expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 034.198.007-20, como segundo suplente e Heraldo Senne de Arruda, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado em comunhão total de bens, médico, residente e domiciliado a Av. Luiz Aranha, nº 820, Apart. 2104, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da identidade nº 52.022221-2, expedida pelo CRM/RJ e CPF nº 034.410.597-00, como terceiro suplente. A seguir, foi discutida a proposta sobre os honorários dos membros da Diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, que foi aprovado por unanimidade dos presentes o seguinte: Para o Diretor Presidente R$ 10.969,50 (dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos), para Diretor Técnico, Diretor Administrativo e Diretor Médico, R$ 8.775,60 (oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para cada um, respectivamente que serão pagos mensalmente; e para os membros do Conselho Fiscal, ficou estabelecido R$ 903,05 (novecentos e três reais e cinco centavos), por exercício ou por cada vez que for convocado, ficou também decidido que os referidos honorários poderão ser corrigidos anualmente, obedecendo aos índices da inflação. c) Neste item, assuntos Gerais os acionistas autorizaram a Diretoria contrair despesas para comemorar os 50 anos de fundação da Casa de Saúde, no ano de 2009. Foi também discutido e aprovado, a construção de um prédio para administração da empresa, bem como a ampliação da emergência e mantida a aprovação da venda do imóvel onde funcionava a Casa de Saúde São Miguel, pelo mesmo valor anteriormente estipulado. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para lavratura desta Ata, o que fiz como secretário, lançando em livro próprio, que depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos pelos acionistas presentes, sendo então assinadas e rubricadas todas as suas folhas, pelos membros da mesa que a presidiu, Srs. Carlos Alberto Pereira de Moura e Luciano Pereira Duarte e pelos demais acionistas presentes, Srs. Marcelo Alves Nogueira, representando Espólio de Jayr Nogueira, Pedro Arume Junior, representando Espólio de Pedro Kaneyuke Arume, Luiz Carlos Alves, Patrícia Bittencourt Papaleo Montes, representando Espólio de Newton Papaleo Montes, Tharcíssio Roberto Coutinho, Orlando Bottari Filho, Paulo Fernando de Melo Torrentes, Edison Mattos, Roberto Senne de Arruda, Heraldo Senne de Arruda, Domingos Motta Monteiro, Fernando Gesualdi Fagundes, Sérgio Gonçalves Gama, Paulo Cesar Rubem dos Santos, Jefferson Martino, Mauro Araújo Ozório, Maria Beatriz Quintella Zamoly, Marcus Vinicius Lavatori Fagundes, Marcelo Alves Nogueira, Marcos Dinamarques Aguiar, Jefferson Martino representando Martino Laboratório Médico Ltda, Gerson Rodrigues Estermínio, representando Centro Especializado de Imagem Nova Iguaçu Ltda, UPNI Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda, representada por Áurea Cândida da Penha Dantas da Silva, Rogério Coutinho e Áurea Cândida da Penha Dantas da Silva. Nova Iguaçu (RJ), 30 de abril de 2008. Luciano Martins Duarte, Carlos Alberto Pereira de Moura. JUCERJA - Registro nº 00001800856 - Data: 21.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 549235. Valor: R$ 5395,46"
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                    "ATA DA 1838ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20.05.2008\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 20 de maio de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti e presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares e ausentes por motivos justificados os Srs. Alex Guimarães Barbosa e Dimar Paulo Frozza. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: I - a alteração de endereço do Posto de Abastecimento Chapecó/SC, situado na Rua Martinho Lutero, 876-E, São Cristóvão, Chapecó - SC para Rua Benedito Novo, 210-E, Cristo Rei, na mesma cidade. II - abertura do Posto de Abastecimento Balsas, situado na Rua “6” nº 594, Nazaré, Balsas - MA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1801460 em 26 de maio de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548906. Valor: R$ 1145,97"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1837ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19.05.2008\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 19 de maio de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti e presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Re-ratificar as deliberações tomadas na 1.834ª Reunião de Diretoria, datada de 27/03/2008, a fim de retirar o encerramento da filial - Trading Blumenau da referida ata e ratificar os demais atos daquela reunião. Assim sendo, as deliberações da 1.834ª Reunião de Diretoria passam a vigorar com a seguinte redação: “I) Alteração de Atividade da Fábrica Cachoeirinha situada na Av. Frederico Augusto Ritter, 8000, Bairro Distrito Industrial, Cachoeirinha/RS com atividade de fabricação de cigarros para Fabricação de Cigarros; Impressão de material gráfico para uso no processo de produção de cigarros; Impressão de material para uso publicitário; Prestação de serviços de testes e análises; Prestação de serviços de pesquisas técnicas de produtos; Prestação de serviços de informática; Prestação de serviços relacionados ou não a suas atividades, inclusive técnicos, de transporte, distribuição, logística e comissão mercantil e II) Encerramento das seguintes localidades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais: a) Posto de Abastecimento Francisco Beltrão, situado na Av. General Osório, 1066, Bairro Guanabara, Francisco Beltrão/PR; b) Posto de Abastecimento Fóz do Iguaçu, situado na Rua Leodato Fernandes, 99, Bairro Pólo Centro, Fóz do Iguaçu/PR; c) Posto de Abastecimento Medianeira, situado na Av. Vinte e Quatro de Outubro, 1911, Bairro Centro, Medianeira/PR; d) Posto de Abastecimento Paranaguá, situado na Av. Dr. Roque Vernalha, 290, Bairro Estradinha, Paranaguá/PR e e) Posto de Abastecimento Pato Branco, situado na Rod. BR 158, km 373, Bairro Trevo Guarany, Pato Branco/PR.” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Assinaturas: Dante João Letti e presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1801461 em 26 de maio de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548788. Valor: R$ 1796,90"
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                "548161": [
                    "V - Ata",
                    "ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.002.938/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300084720\r\n\r\nATA DA 41ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15/04/2008. I. Hora, Data e Local: Às 10h do dia 15/04/2008, na sede social, na Av. Brasil, 20.101 e 20.051, parte, Coelho Neto, RJ. II - Mesa Diretora: Presidente da mesa: Antônio Ricardo Mendes, e Secretário: Sr. Jorge Luiz Francisco Pereira. III - Convocação: Aviso pessoal a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes: Todos os acionistas correspondendo a 100% do Capital Social. V - Deliberações Aprovadas pelos Acionistas por Unanimidade: a) Alteração do endereço da sede social da empresa, com a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A cia. tem sede e foro no RJ, na Av. Brasil, 20.101, Barros Filho, RJ; b) Ciência do pedido de desligamento do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, por parte do Sr. Dimas Rodrigues de Sousa, o qual solicita, em caráter irrevogável e irretratável, por razões estritamente particulares que foram aceitas pelos presentes; c) Eleger a nova Diretoria a saber: (i) Diretor Geral: Antônio Ricardo Mendes, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta Cidade, RG - SSP/PE nº 1.153.586 e CPF/MF nº 007.924.894-20, acumulando também o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; (ii) Diretor Comercial e Operacional: Domingos Antônio Croce, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta Cidade, RG - CREA/MG nº 35083-D e CPF/MF nº 280.857.876-87; (iii) Diretor Técnico: Osny de Abreu Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta Cidade, RG - SSP/SP nº 13.608.989 e CPF/MF nº 516.705.346-34. Os diretores ora eleitos se declaram, sob as penas da Lei, livres e desimpedidos para exercerem as atividades mercantis e terão mandato até 2010; d) Ratificar e fixar a remuneração da diretoria em R$ 25.000,00, cabendo ao Diretor Geral distribuí-los e reajustá-los a seu critério; e) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. RJ, 15/04/2008. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da original lançada no livro de Atas de Assembléia de nº 02 da Estub - Estruturas Tubulares do Brasil S.A.. Jorge Luiz Francisco Pereira - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001795307 - Data: 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548161. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "549299": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2007 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A . - SULACAP, n.º 00001796125, data 08/05/2008, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549299. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "549251": [
                    "V - Ata",
                    "lNTERMESA TRADlNG S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.262.668/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330027573-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 16 DE MAIO DE 2008, lavrada nos termos do § 1º do artigo 130 da lei 6.404/76. 1) Hora, Data e Local: Às 10,00 horas do dia 16 de maio de 2008, na sede da sociedade na Av. Presidente Vargas nº 482 - 17º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os acionista na forma do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3) Quorum: Totalidade dos acionistas, correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4) Mesa: Presidente: Eduardo Duarte Prado e Secretário: José Carlos Pereira Lima. 5) Deliberação Aprovada por Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, e os Balanços Gerais encerrados em 2005, 2006 e 2007. b) Alterar o artigo 10º dos Estatutos Sociais que passa a ter a seguinte redação: Artigo 10º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 03 ( três) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor Comercial, todos eleitos por (03 ) três anos, reelegíveis, acionistas ou não, mas residentes no país. c) Reeleger os Diretores: Eduardo Duarte Prado para Diretor Presidente; Jose Carlos Pereira Lima para Diretor Financeiro e Mario Sergio Helmeister para Diretor Comercial com mandato de 03 ( três ) anos. d) Fixar os honorários anuais globais da Diretoria para o ano de 2008 em até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que serão rateados entre os Diretores a critério da Diretoria; e ) Extinguir a filial localizada na Rua Dr. Luiz Januário, 406 - sala 201 - Saquarema - RJ., CEP 28990-000, ficando a Diretoria autorizada a tomar todas as medidas necessárias para a extinção da filial; f) Criar uma filial na Rodovia BR 101, km. 281,3 - sala 15 - Porto Engenho Cidade de Cariacica - CEP 29158-900, ficando a Diretoria autorizada a tomar todas as medidas necessárias para a instalação da filial; g) Alterar o Art. 2º dos Estatutos que passa a ter a seguinte redação: Artigo 2° - A Sociedade tem sede nesta cidade na Av. Presidente Vargas, 482 -17º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ., CEP 20071-000 e filiais na Av. das Nações Unidas nº 22.351 - 7º andar - Jurubatuba - São Paulo - SP. CEP 04795-000, na Rua Carangola 333 - Santo An-tônio - Belo Horizonte - MG CEP. 30330-240 e na Rodovia BR 101, km. 281,3 - sala 15 - Porto Engenho Cidade de Cariacica - ES. CEP 29.158-900. h) Alterar o parágrafo único do art. 3º dos Estatutos que passa a ter a seguinte redação: Artigo 3° - A sociedade tem por objetivos sociais: a) comercialização, agenciamento, intermediação, importação e exportação de insumos e matérias primas para a siderurgia, produtos siderúrgicos e metalúrgicos em geral e de suas matérias primas: b) exportação e importação em geral, bem como a pratica de todas as demais atividades inerentes às empresas comerciais exportadoras - \"trading companies\" na forma da legislação em vigor: c) prestação de serviços, inclusive de assessoramento e assistência técnica: d) representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras: e) participação no capital de outras sociedades: Parágrafo Único: As atividades acima descritas serão exercidas pela matriz localizada na Av. Presidente Vargas, 482 - 17º° andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20071-000; pela filial localizada na Av. das Nações Unidas nº 22.351 7º andar - Jurubatuba - São Paulo - SP CEP 04795-000, pela filial localizada na Rodovia BR 101, km 281,3 - sala 15 - Porto Engenho - Cidade de Cariacica - ES. CEP 29158-900, ficando somente a filial localizada na Av. Carangola 333 - Santo Antonio - Belo Horizonte - MG., CEP 28800-00, com suas atividades restritas a: a) Prestação de serviços, inclusive de assessoramento e assistência técnica. b) Representação de outras sociedades nacionais ou estrangeiras. i ) Ratificar todos os atos privativos da Assembléia Geral Ordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Man Ferrostaal do Brasil Comercio e lndustria Ltda., representada por seus administradores João PauIs Junior e Neryo Yonekura; lntermarketing Representações Ltda, representada por seus sócios, Eduardo Duarte Prado e Hélio Lyra de Aquino e Jocal Assessoria e Consultoria Ltda., representada por seu sócio José Carlos Pereira Lima. A presente cópia fiel extraída do Livro Próprio. Jose Carlos Pereira Lima - Diretor Financeiro. Arquivada na Jucerja sob nº 00001801467 em 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549251. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "548310": [
                    "V - Ata",
                    "BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 07.799.995/0001-41\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027.759-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 28 de abril de 2008, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio. 4 - MESA: Assumindo a Presidência da Mesa, Paulo Roberto Dutra convidou a mim, Denise Faria, para secretariar os trabalhos. 5 - ORDEM DO DIA: (i) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do Lucro liquido do exercício realizado em 31/12/2007 e distribuição dos dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (iv) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; e (v) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas, por unanimidade, pelos acionistas: (i) as contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; tendo sido publicadas no dia 28/01/2008 nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Rio de Janeiro; (ii) em função da companhia estar em fase pré-operacional não foi apurado lucro no exercício, não havendo destinação do mesmo; (iii) foram proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009, como Membros Titulares: Renato Sobral Pires Chaves, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 072.810/0-7 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF 764.238.837-34, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Torre Rio Sul, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ; Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade R.G. nº 10460729 SSP/SP, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Rua Professor Lélio Gama nº 105, 36º andar - Centro - Rio de Janeiro; e Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 2.577.925 IFP/RJ, e inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 425.052.917-72, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; e, como Membros Suplentes: Luciana Freitas Rodrigues, brasileira, casada, estatística, carteira de identidade nº 06.398.482-7 IFP/RJ, inscrita no CPF 759.395.847-72, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, economista, casado, portador do Registro Nacional de Estrangeiros RNE n° V293179-X, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 819.863.865-20, com endereço na Rua Lauro Muller, 116, salas 1101 e 1102, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; Rubens André Chagas de Brito, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 86596893-5 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.457-34, com domicilio na Rua Professor Lélio Gama 105, 37º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; Roseane de Albuquerque Santos, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de identidade nº 011242272 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, cep. 22210-030, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros ora eleitos declararam para os fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os conselheiros eleitos tomaram posse com a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração; (iv) conforme previsto no artigo 10 do Estatuto Social, ficam eleitos os Srs. Renato Sobral Pires Chaves para Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain para Vice-Presidente do Conselho de Administração; (v) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 40.000,00, cabendo ao Conselho de Administração proceder a sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente: Paulo Roberto Dutra; Secretária: Denise Faria; Acionista: NEOENERGIA S.A e Neoenergia Investimentos S.A. Paulo Roberto Dutra - Presidente da Mesa; Denise Faria - Secretária; Neoenergia - Acionista; Neoenergia Investimentos S.A. - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BaguarI I Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 26/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001801366 - Data: 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548310. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "548363": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.811/0001-42\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Realizada em 1ª e 2ª. Convocação no dia 25/03/2008, em sua sede à Rua Santa Alexandrina, 464 - Rio comprido - RJ. Foi realizada a Assembléia tendo sido eleita a seguinte Diretoria para o período de 01/04/2008 a 31/03/2010: Carmen Sylvia Mekler Presidente, Walter Arno Mannheimer - 1º. Vice - Presidente, Angélica Sztajn - 2º. Vice - Presidente, Alexandre Dodeles - 1º. Tesoureiro, Mario Stefan Kallmann - 2º. Tesoureiro, Nelson Dov Schneider - Secretário, Renato Carlos Kallmann - Pres. do Cons. Geral. Na mesma ocasião foram aprovadas contas do exercício de 2007 e foram eleitos os membros do Conselho Geral e do Conselho Fiscal. RJ, 01/04/2008. \r\n\r\nId: 548363. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "548044": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 548044. Valor: R$ 13744,50"
                ],
                "548821": [
                    "V - Ata",
                    "RUCHÊ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 73.640.500/0001-61\r\n\r\nNIRE: 3330016134-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1 - Data, Hora e Local - Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 11:30 horas, na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº. 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo César Gomes de Souza, e Secretário, o Sr. Jorge Gomes de Souza. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais; (iv) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii)Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 2.314.879,22 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 115.763,97 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 2.199.135,25 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2008 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, para ser distribuído entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente da Assembléia - Paulo César Gomes de Souza. Secretário - Jorge Gomes de Souza. Registrada na Jucerja sob n° 1796737 em 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548821. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "549319": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 15:30h do dia 25 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, representando a totalidade do capital social da Companhia. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Luiz Paulo Silveira, representante e responsável técnico da APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4°, do Artigo 124, da Lei n.° 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ordem DO dia: deliberar sobre: (A) a Justificação de Cisão Parcial da Companhia; (B) a ratificação da nomeação de empresa especializada contratada pelo Conselho de Administração para realizar a avaliação da parcela a ser destacada do patrimônio da Companhia; (C) o laudo de avaliação preparado pela referida empresa; (D) a cisão parcial da companhia e a conseqüente redução de seu capital social; e (E) a constituição da nova sociedade resultante da cisão, sob a forma de sociedade anônima, aprovando a eleição de seus primeiros administradores e o inteiro teor de seu estatuto social. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, com exceção dos acionistas indicados no item VII, abaixo, decidiram: (A) Aprovar, nos termos do Art. 229, § 2º, da Lei n° 6.404/76, a “Justificação de Cisão Parcial da Telemar Participações S.A.”, firmado pela administração em 24 de abril de 2008, que estabelece as condições da cisão parcial da Companhia, com a versão de parcela de seu patrimônio para uma nova sociedade, a ser constituída por força da cisão, adotando a denominação social de CTX Participações S.A. (“CTX”). Os acionistas dispensaram a transcrição do inteiro teor da Justificação de Cisão Parcial da Companhia, passando o referido documento a fazer parte integrante da presente ata na forma do Anexo I. (B) Aprovar e ratificar a nomeação da empresa especializada APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP 20.010-020, para proceder à avaliação da parcela do patrimônio da Companhia a ser cindida. C. Aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida, antecipadamente elaborado pela APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., que fica arquivado na sede da Companhia, e que avaliou o acervo líquido a ser cindido no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), pelo valor patrimonial contábil, tendo como base o balanço especial levantado em 31.12.2007, valor esse que será integralmente recebido pela nova sociedade, conforme indicado na Justificação da Cisão Parcial da Companhia. (D) Aprovar a cisão parcial da Companhia com a conseqüente redução do seu capital social dos atuais R$ 2.113.689.608,40 (dois bilhões, cento e treze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos) para R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), mantendo-se inalterado o número de ações, passando, por conseqüência, o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), dividido em 3.089.611.008 (três bilhões, oitenta e nove milhões, seiscentos e onze mil e oito) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais resgatáveis sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal.” (E) Aprovar a constituição da nova sociedade, sob a forma de sociedade por ações, e que terá a denominação social de CTX Participações S.A. (“CTX”). (F) Estabelecer que a CTX terá sua sede social no seguinte endereço: Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (G) Estabelecer que o capital social da CTX, constituída com a parcela cindida do patrimônio da Companhia, será de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), dividido em 3.090.611.008 (três bilhões, noventa milhões, seiscentas e onze mil e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. (H) Estabelecer que a nova sociedade ora constituída será responsável apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade com a Companhia cindida. (I) Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da CTX, todos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da nova sociedade a realizar-se no exercício de 2009: como conselheiro titular, o Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade n.º 1.969.275 IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.365.013-87, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 -16º andar e, como seu suplente, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 34.545.462-5 SSP/SP inscrito no CPF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 -16º andar; como conselheiro titular, o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº. 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar e, como seu suplente, o Sr. Carlos Jereissati, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da identidade nº 16.226.643-1 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; como Conselheiro titular, o Sr. Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, n.º 375, 9º andar e, como seu suplente, o Sr. Raphael Andrade da Cunha Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, CI 73.019/D-CREA-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.774.836-87, com endereço comercial à Rua Sinval de Sá nº. 70, Belo Horizonte, MG; como Conselheiro titular, o Sr. Alvaro Furtado de Andrade, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG nº. M899.339/SSPMG, CPF nº. 449.005.116-68, com endereço comercial à Rua Sinval de Sá nº. 70, Belo Horizonte, MG e, como sua suplente, a Sra. CRISTIANA GUTIERREZ, brasileira, separada judicialmente, médica, Carteira de Identidade nº. M-1.414.348/SSPMG , CPF 436.097836-72, com endereço comercial à Rua Sinval de Sá nº. 70, Belo Horizonte, MG; como Conselheiro titular, o Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, brasileiro, casado, titular da carteira de identidade nº. 980.576 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº. 085.399.444-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 2901 e, como seu suplente, o Sr. Marcio de Araújo Faria, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA nº 27172/D 21ª região, e inscrito no CPF sob o nº. 298.088.807-97, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 2901; como Conselheiro titular, o Sr. Joaquim Dias de Castro, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº. 6043680138 expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº. 909.933.140-15, com endereço na Rua São Clemente nº. 10/308, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ e, como seu suplente, o Sr. Caio Marcelo de Medeiros Melo, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1077497, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 376.763.691-34, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, sala 2202, Centro, Rio de Janeiro; como Conselheiro titular, o Sr. Eduardo César Pasa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 1044834388, expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.035.920/87, residente e domiciliado na SQSW 300 BL A- Edifício Via Itamaraty - Apto. 607, Brasília, Distrito Federal, e, como seu suplente, o Sr. Haroldo Baptista de Brito, brasileiro, casado, pensionista, portador da carteira de identidade nº 1025775, expedida pela SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.182.907/63, residente e domiciliado na Rua Eng. Carlos Euler - 77/706 bloco 03, na cidade e Estado do Rio de Janeiro; como Conselheiro titular, o Sr. Antônio Bráulio de Carvalho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 0001297891, inscrito no CPF/MF sob o nº 309.882.766-15, residente e domiciliado na SQN 406 Bloco E - Apto 108, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, e, como seu suplente, o Sr. Sérgio Francisco da Silva, brasileiro, união estável, psicólogo, portador da carteira de identidade nº 15.326.768, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.302.708-77, com endereço comercial na SCN Qd 02 Bl A Ed. Corporate Financial Center, Brasília, Distrito Federal; e como Conselheiro titular, o Sr. Wagner Luiz Constantino de Lima, brasileiro, união estável, secretário geral, carteira de identidade nº 6.396.383-8 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 368.608.168-72, e, como seu suplente, a Sra. Graciela Bridger, brasileira, solteira, Admi nistradora de Empresa, portadora da carteira de identidade nº 5.321.786-5 do IFP, inscrita no CPF sob o nº 106.767.047-51, com endereço na Rua do Ouvidor, 98 - 8º andar - Rio de Janeiro-RJ. Os Conselheiros da nova sociedade ora eleitos declararam não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os tornem inelegíveis para os cargos de administração para os quais foram eleitos. (J) Fixar a remuneração anual global dos administradores da CTX no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo atribuído o montante de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) aos membros do Conselho de Administração e o montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) aos membros da Diretoria. (K) Aprovar as publicações da CTX nos seguintes jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil. (L) Aprovar o Estatuto Social da CTX, nos termos do projeto constante da Justificação de Cisão Parcial da Companhia, e que constitui o Anexo II à presente ata. (M) Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário e com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. VII. ABSTENÇÃO: Abstiveram-se de votar os acionistas (i) Fersen Lamas Lambranho e Carlos Medeiros Silva Neto; e (ii) Lexpart Participações S.A., em virtude de atos da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. IX. ACIONISTAS PRESENTES: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; CELSO FERNANDEZ QUINTELLA; OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.; ASSECA PARTICIPAÇÕES S.A.; CARLOS MEDEIROS SILVA NETO; FERSEN LAMAS LAMBRANHO; BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR; JAIRO KLEPACZ; EDUARDO KLINGELHOEFER DE SÁ; JOAQUIM DIAS DE CASTRO; RAMOM DANTAS ROTTA; LF TEL S/A; CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI; PEDRO JEREISSATI; FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E LEXPART PARTICIPAÇÕES S/A. A presente ata é copia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Jose Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o número 1797227 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL. Os administradores da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, sala 1101 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.107.946/0001-87, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE n°3330016601-7, (“TmarPart” ou “Companhia”), para o fim de atender as exigências dos artigos 225 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, apresentam esta Justificação que contém os termos e condições da proposta de cisão parcial da Companhia, a ser submetida à deliberação dos acionistas em Assembléia Geral: 1. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: 1.1. A operação proposta é a cisão parcial da TmarPart, de forma a transferir para uma nova sociedade o investimento de 23,3% que a Companhia detém no capital social da Contax Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.032.433/0001-80, e que atua no mercado brasileiro de contact centers. 2. JUSTIFICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO: 2.1. A cisão parcial da TmarPart, tal como descrita no item 1.1, é justificada pela necessidade de segregar em sociedades distintas as participações nas atividades de contact centers das demais atividades de telecomunicações. 3. ACERVO LÍQUIDO DA TMARPART A SER CINDIDO E TRANSFERIDO À NOVA SOCIEDADE: 3.1. O acervo líquido da TmarPart a ser cindido e transferido à nova sociedade constituída em decorrência da cisão está indicado no quadro abaixo (“Acervo Cindido”): \r\n\r\nContas Relevantes\r\n\r\nValor Contábil (Reais)\r\n\r\nAtivo\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\nAtivo Circulante \r\n\r\n2.370.262,52\r\n\r\nCaixa \r\n\r\n2.370.262,52\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAtivo Permanente \r\n\r\n67.629.737,48\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n67.629.737,48\r\n\r\nContax Part. S.A. \r\n\r\n67.629.737,48\r\n\r\nAcervo Líquido Cindido\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n4. AVALIAÇÃO: 4.1. O Acervo Cindido da TmarPart foi avaliado, pelo seu valor contábil, com base no balanço patrimonial levantado em 31.12.2007, pela especializada APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70, e com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, Grupo 1802, Centro, CEP: 20.010-020. 4.2. De acordo com o Laudo de Avaliação preparado pela APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., o valor do Acervo Cindido da TmarPart a ser transferido à nova sociedade corresponde a R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). 5. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA TMARPART E VALOR DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE RESULTANTE DA CISÃO: 5.1. A cisão parcial da TmarPart importará na redução do capital social da Companhia de R$ 2.113.689.608,40 (dois bilhões, cento e treze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos) para R$ 2.043.689.608,40 (dois bilhões, quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), mantendo-se inalterado o número de ações. 5.2. A nova sociedade terá o capital social de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), dividido em 3.090.611.008 (três bilhões, noventa milhões, seiscentas e onze mil e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6. COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE RESULTANTE DA CISÃO DA TMARPART: 6.1. Serão atribuídas aos acionistas da TmarPart ações da nova sociedade resultante da cisão na proporção de suas atuais participações no capital social da TmarPart. 7. PROJETO DO ESTATUTO SOCIAL E DENOMINAÇÃO DA NOVA SOCIEDADE: 7.1. O projeto do Estatuto Social da nova sociedade constitui o Anexo II ao presente instrumento. 7.2. A nova sociedade adotará a denominação de CTX PARTICIPAÇÕES S.A. 8. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS: 8.1. As eventuais variações patrimoniais posteriores à data-base da operação até a data da cisão, serão apropriadas à TmarPart ou à nova sociedade constituída por força da cisão, conforme digam respeito aos elementos ativos e passivos mantidos na TmarPart, ou àqueles transferidos à nova sociedade. 9. RESPONSABILIDADE: 9.1. A sociedade constituída por força da cisão será responsável apenas pelas obrigações que lhe forem transferidas, sem solidariedade com a TmarPart, na forma do disposto no parágrafo único do Art. 233 da Lei n ° 6.404/76. 10. DISPOSIÇÃO FINAL: 10.1. Aprovada a cisão parcial, competirá à administração da TmarPart promover o arquivamento e publicação de todos os atos relativos à operação. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. José Augusto da Gama Figueira - Diretor; Celso Fernandez Quintella - Diretor. \r\n\r\nANEXO II DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. ESTATUTO SOCIAL DA CTX PARTICIPAÇÕES S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º: A CTX PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, resultante de cisão parcial da TELEMAR Participações S.A. aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2008, que se regerá pelo presente Estatuto Social e disposições legais aplicáveis. Artigo 2º: A Companhia tem por objeto social a participação, direta ou indireta, no capital social da sociedade CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. e de outras sociedades, no país ou no exterior, podendo, inclusive, prestar serviços gerenciais e administrativos às empresas sob seu controle. Artigo 3º: A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe facultado, a critério do Conselho de Administração, abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º: O capital social da Companhia subscrito e devidamente integralizado é de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), dividido em 3.090.611.008 (três bilhões, noventa milhões, seiscentas e onze mil e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços. ARTIGO 6º: A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - SEÇÃO i: ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 7°: A Assembléia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. ARTIGO 8°: A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) ordinariamente: dentro dos quatro primeiros meses, depois e findo o exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; fixar a remuneração dos administradores. (b) extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. Artigo 9º: A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato, ou na forma prevista no Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n° 6.404/76. Artigo 10: A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. Artigo 11: Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1o - A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. § 2o - Salvo deliberações em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 12: Compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: I. reformar o Estatuto Social da Companhia; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas; III. deliberar sobre a redução do dividendo mínimo obrigatório; IV. deliberar sobre a participação em grupo de sociedades; V. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários; VI. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros sobre o capital que seja inferior ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76; VII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto; X. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração, bem como deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegendo seus membros e suplentes; XI. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; XIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no art. 159 da Lei nº 6.404/76; XIV. autorizar a alienação, no todo ou em parte, das ações de sua propriedade de emissão das sociedades controladas, bem como a emissão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações das controladas; XV. deliberar sobre o aumento do capital social; XVI. deliberar sobre a criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; XVII. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida. Seção Ii - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 13: A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar caução para exercer suas funções. §1o. O Conselho de Administração, órgão colegiado de deliberação, exercerá a administração superior da Companhia. §2o. A Diretoria é órgão executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência. §3o. As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos de administração não podem ser outorgados a outro órgão. Seção Iii - Conselho de Administração. Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por até 9 (nove) membros e igual número de suplentes, acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 01 (hum) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único: Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste Estatuto. Artigo 15: O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões. Artigo 16: No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do Presidente, o seu respectivo suplente assumirá o cargo em complementação do mandato do Conselheiro substituído. § 1º. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente, este será substituído pelo seu suplente nas reuniões respectivas, sendo que a Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por um dos Conselheiros efetivos indicados pelo próprio Presidente. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro e, na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembléia Geral que realizar-se-á, na forma da lei. Artigo 17: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de qualquer membro do Conselho. § 1º. As reuniões extraordinárias do Conselho deverão ser convocadas por escrito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, devendo a convocação conter a ordem do dia e as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião. Não obstante esta disposição, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. § 2º. Sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias específicas motivadas pelo interesse da Companhia, o Conselho de Administração reunir-se-á necessariamente antes das assembléias gerais da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. e de suas controladas, para definir o voto a ser proferido nas referidas assembléias. § 3º. O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será a maioria dos membros em exercício. § 4º. O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos dos presentes. § 5º. A Ata da Reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 18: Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II. convocar a Assembléia Geral; III. aprovar e submeter à Assembléia Geral as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as demonstrações consolidadas; IV. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; V. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de cele bração ou sobre quaisquer outros atos; VI. escolher e destituir os auditores independentes; VII. aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; VIII. estabelecer a localização da sede da Companhia, bem como criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior; IX. orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas assembléias gerais da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. e de suas controladas; X. submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; XI. autorizar a alienação dos bens imóveis da Companhia; XII.autorizar aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior ou a criação de qualquer subsidiária; XIII. aprovar aquisição de controle de outras sociedades, bem como autorizar associações e celebração de acordos de acionistas; XIV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XV. aprovar investimentos que excederem R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; XVI. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou a concessão de qualquer garantia real ou fidejussória pela Companhia, isolada ou cumulativamente, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XVII. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento da Companhia; XVIII. autorizar a Diretoria a adquirir, alienar, e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia; XIX. autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor das empresas controladas; XX. aprovação e alteração do orçamento anual da Companhia e de suas controladas e das metas e estratégias de negócios previstos para o período subseqüente; e XXI. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembléia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na Lei nº 6.404/76. SEÇÃO IV - Diretoria: Artigo 19: A Diretoria é composta por 03 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 01 (hum) Diretor-Presidente. § 1º. O prazo de gestão de cada Diretor será de 01 (hum) ano, permitida a recondução. § 2º. Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º. Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. § 4º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao Conselheiro-Diretor, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou como administrador-executivo. § 5º. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 20: Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Parágrafo Único: Ao Diretor-Presidente caberá: (i) coordenar todas as atividades da Companhia; (ii) supervisionar as atividades dos demais Diretores; (iii) presidir as reuniões de Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate; (iv) representar a Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução nº 202/93 da Comissão de Valores Mobiliários; e (v) representar a Companhia nas assembléias gerais da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Nos termos do art. 17, §2°, deste Estatuto, o Diretor-Presidente deverá apresentar ao presidente da assembléia da controlada a ata da reunião do Conselho de Administração que contiver a orientação do voto da Companhia. Artigo 21: A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Con selho de Administração; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação do Conselho de Administração; III. apresentar ao Conselho de Administração as propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, e ao plano de investimentos e orçamento; IV. apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução geral dos negócios da Companhia; V. propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia; VI. apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração; e VIII. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração. Artigo 22: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. Parágrafo Único: O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 23: A Companhia, observado o disposto no item (iv) do Parágrafo Único do art. 20 deste Estatuto, será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por dois Diretores em conjunto, por um diretor e um procurador, nomeado na forma abaixo, ou por dois procuradores também nomeados, na forma abaixo, através mandato para prática do ato nele especificado. Parágrafo Único: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 01 (hum) ano ou o prazo de complementação de mandato, prevalecendo o que for menor. Além do prazo, as procurações “ad negotia” vedarão o substabelecimento. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 24: A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - ACORDOS DE ACIONISTAS - Artigo 25: Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de ações e o direito de voto, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Único: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de Registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPÍTULO VI - RELAÇÕES COMERCIAIS ENTRE A COMPANHIA, A CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A., SUAS CONTROLADAS E AS ACIONISTAS OU TERCEIROS - Artigo 26: As relações comerciais e negócios em geral entre as acionistas, suas coligadas, controladas e controladores e empresas sob o mesmo controle comum, e a Companhia e/ou CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A e suas controladas deverão sempre ser contratados tendo em vista, primordialmente, o interesse da Companhia e/ou da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A e/ou de suas controladas e ser compatíveis com condições e práticas eqüitativas às de mercado, verificadas, à época da contratação de tais negócios, e sempre que ultrapassarem individualmente o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) deverão ser submetidos à aprovação prévia do Conselho de Administração. CAPÍTULO VIi - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 27: O exercício social inicia-se em 1°de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28: Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Artigo 29: Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 30: Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração, como participação dos administradores nos lucros do exercício, atendidos os limites fixados em lei. Artigo 31: Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na seguinte ordem de prioridade: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, será distribuído como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e, (iii) até 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos não excederá 50% (cinqüenta por cento) do capital social. § 2º. A Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Art. 32 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos. Artigo 32: Sempre que a Companhia receber dividendos de CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A., o Conselho de Administração reunir-se-á para, observados os parâmetros constantes do Art. 204 da Lei nº 6.404/76, e as restrições previstas neste estatuto, deliberar sobre a distribuição de lucros em montante equivalente ao dos dividendos recebidos pela Companhia. Artigo 33: Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 34: O Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à Assembléia Geral pelo Conselho de Administração, à base dos elementos que lhe tiverem sido apresentados e propostos pela Diretoria. Artigo 35: Ao Conselho de Administração fica facultada a declaração de dividendo à conta do lucro apurado em balanços semestrais. § 1º. A Companhia poderá levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos a cada semestre do exercício não exceda o montante de suas reservas de capital. § 2º. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último Balanço anual ou semestral. Artigo 36: Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Art. 9°, parágrafo 7°, da Lei 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o Art. 202, da Lei n° 6.404/76, os quais serão pelo valor líquido do imposto de renda. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO - Artigo 37: A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo Único: O Conselho de Administração nomeará o liquidante, a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A. Certifico o deferimento em 12/05/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028691-8 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549319. Valor: R$ 20155,03"
                ],
                "549298": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549298. Valor: R$ 11356,17"
                ],
                "549295": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549295. Valor: R$ 6061,86"
                ],
                "549285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549285. Valor: R$ 3237,99"
                ],
                "549278": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549278. Valor: R$ 5422,83"
                ],
                "549330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549330. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "549242": [
                    "V - Ata",
                    "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008933-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Local, data e hora: Na sede social da Empresa, localizada na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, às 11h. do dia 28/04/2008. 2. Abertura: Diretor Presidente Osmir Nicanor Veridiano Martins, informa que foram cumpridas as exigências legais e estatutárias para realização da Assembléia, colocando à disposição dos presentes toda a documentação, inclusive o edital de convocação publicados nos dias 16, 17 e 18/04/2008, no jornal A Voz da Serra e DORJ. 3. Ordem do Dia: 3a. Em AGO: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato. 3b. Em AGE: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a elevação do Capital Social através de subscrição em espécie, com a conseqüente alteração dos arts. 5º e 9º do Estatuto Social. 4. Presença e Quorum: Acionistas representando mais de 99% do capital votante, conforme “Livro de Presença”. Presentes também o Diretor Presidente, Diretor Jurídico e Diretor Administrativo Financeiro. 5. Ausência: Diretora de Marketing Comercial de Filó S.A. 6. Mesa: Presidente, Francisco Roberto Rosas Fernandes e Secretário, José Augusto Caroli; indicados pelo representante do acionista Triumph International Overseas Limited, Vaduz, Liechtenstein, Osmir Nicanor Veridiano Martins. 7. Deliberações: Dando início à AGO o Presidente da Mesa põe em discussão e os acionistas, por unanimidade, aprovam: a) O relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007, bem como, aprovam e ratificam todos os atos praticados pela Diretoria; b) A reeleição dos seguintes membros da Diretoria, Diretor Presidente, Osmir Nicanor Veridiano Martins, brasileiro, casado, engenheiro, RG 6.763.202-6-SSP/SP, CPF 004.488.808-22, residente e domiciliado à Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ; Diretor Jurídico, Francisco Roberto Rosas Fernandes, brasileiro, casado, advogado, RG 1158012-SSP/SP, CPF 010.094.198-20, residente e domiciliado à Rua Augusta, 2.945/cj. 11/1º, São Paulo/SP; Diretor Administrativo e Financeiro, José Augusto Caroli, brasileiro, casado, economista, RG 05368572-3-IFP/RJ, CPF 980.910.777-34, residente e domiciliado à Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ e Diretora de Marketing/Comercial, Sonia Cristina Rehder Quintella, brasileira, separada, administradora de empresa, RG 6.894.171-7-SSP/SP, CPF 084.840.708-32, residente e domiciliada à Rua Arizona, 1.349/10º, Brooklin Novo, São Paulo/SP. Também foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo, Wolfgang Spiesshofer, alemão, casado, industrial, residente e domiciliado em Promenadenstrasse 24, CH-5330-Zurzach/Suiça e Guenther Spiesshofer, alemão, casado, industrial, residente e domiciliado em Promenadenstrasse 24, CH-5330-Zurzach/Suiça, os quais por decisão da Assembléia Geral, não farão jus a remuneração. Os honorários da Diretoria para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009, serão os atualmente percebidos pelos diretores reeleitos, acrescidos do mesmo índice de reajuste aplicado aos salários dos funcionários por acordo trabalhista. Dando seqüência aos trabalhos, é dado início a AGE e o Presidente da Mesa põe em discussão e os acionistas, por unanimidade, também aprovam: a proposta da Diretoria para elevação do capital social e já neste ato é exercido o direito de subscrição pelo acionista Triumph International Overseas Ltd., que integraliza na proporção das ações possuídas 12.472.887 ações ON e 238.672 ações PN, totalizando as remessas efetuadas para aporte de capital de USD 7.102.960,00, equivalentes a R$ 12.711.559,00. É concedido o prazo de 30 dias para os demais acionistas exercerem o direito de preferência, a contar da data da publicação da presente Ata, sob pena de decadência para o exercício do direito. Com a subscrição realizada, os arts. 5º e 9º do Estatuto Social passam a ter a seguinte redação: “Art. 5º: O capital da sociedade é de R$ 122.497.649,00, totalmente realizado”. “Art. 9º: O capital social está dividido em 122.497.649 ações, sendo 119.993.316 ações ON e 2.504.333 ações PN”. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata, em forma de sumário, que é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais nº 10, que após lida e aprovada segue assinada pelos presentes. Nova Friburgo, 28/04/2008. Francisco Roberto Rosas Fernandes, Presidente - José Augusto Caroli, Secretário - Osmir Nicanor Veridiano Martins, Representante de Triumph International Overseas Limited, 99,80% do Capital Votante. Jucerja nº 1794816 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549242. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "549334": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549334. Valor: R$ 2923,83"
                ],
                "549265": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549265. Valor: R$ 4869,48"
                ],
                "549304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549304. Valor: R$ 3791,34"
                ],
                "549247": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 29 de Abril de 2008. 1. Data, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Presentes também, para os fins do disposto no artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, o Sr. Leonardo de Paiva Rocha, Diretor da Companhia, e o Sr. Marcelo Cavalcanti, inscrito no CRC sob o nº 036.206/O, representante de Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditores independentes da Companhia. Presente, ainda, em observância aos termos do artigo 164 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Benjamin Elio Moro, membro titular do Conselho Fiscal da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Francisco Antunes Maciel Müssnich; Secretário: Pedro Hermes da Fonseca Rudge. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado, consoante o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 14, 15 e 16/04/2008, no Jornal do Commercio, nas edições dos dias 14, 15 e 16/04/2008 e no Valor Econômico (edição do Estado de São Paulo) nas edições dos dias 14, 15 e 16/04/2008. 5. Ordem do Dia - Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 5.2. Aprovação do orçamento de Capital para o exercício social de 2008; 5.3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; 5.4. Fixação da remuneração anual global dos administradores; 5.5. Eleição de novos membros do Conselho de Administração, em quantidade a ser determinada pela assembléia geral, até o limite fixado no estatuto social, cujos mandatos se encerrarão juntamente com o mandato dos atuais membros; 5.6. Ratificação do Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda como membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6.404/76; e 5.7. Alteração de veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. 6. Ordem do Dia - Assembléia Geral Extraordinária: 6.1. Aprovação da proposta de ajuste do número de ações que compõem o capital social da Companhia; 6.2. Aprovação de ajustes ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04/01/2008; e 6.3. Alteração do Estatuto Social nas suas disposições sobre a estrutura da Diretoria da Companhia. 7. Deliberações: Salvo quando mencionado de forma diversa, foram aprovadas por unanimidade dos presentes as seguintes deliberações: 7.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere essa Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, artigo 130 da Lei nº 6.404/76, e a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes; Assembléia Geral Ordinária: 7.2. Após exame, discussão e análise, aprovar, registrando-se as abstenções dos legalmente impedidos, sem emendas, ressalvas ou reservas, o Relatório Anual da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 7.3. Aprovar o Orçamento de Capital elaborado pela Administração da Companhia para o exercício social de 2008, o qual, depois de rubricado pelos membros da mesa, será arquivado na sede da Companhia; 7.4. Aprovar que o lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2007, no montante de R$ 89.288.805,09 (oitenta e nove milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), terá a seguinte destinação: (i) R$ 4.464.440,25 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) destinados à reserva legal, em conformidade com as disposições estatutárias; (ii) R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais) destinados ao pagamento aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, correspondentes a R$ 0,347322 por ação de emissão da Companhia; e (iii) R$ 41.824.364,84 (quarenta e um milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) destinados à Reserva para Investimentos, tendo como objetivo assegurar à Companhia os recursos necessários para a execução dos grandes investimentos previstos no plano de expansão para o exercício de 2008; 7.5. Aprovar a remuneração global anual bruta da Administração da Companhia, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cuja distribuição será realizada pelo Conselho de Administração da Companhia; 7.6. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Michel Salim Elia ao cargo de membro do Conselho de Administração, agradecendo os acionistas ao Sr. Michel Salim Elia pelos valiosos serviços prestados à Companhia, assim como pela colaboração, zelo e diligência por todos os anos em que exerceu suas funções; 7.7. Em razão da renúncia do Sr. Michel Salim Elia, aprovar a eleição do Sr. Marcelo Fernandez Trindade, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 67.729, inscrito no CPF/MF sob o nº 776.785.247-49, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina nº 41, apto. 101, Leblon, como membro independente do Conselho de Administração da Companhia, completando o atual mandato até a assembléia geral ordinária que examinar e deliberar sobre as contas do exercício atual, esclarecendo que os mandatos dos demais membros do Conselho de Administração da Companhia se encerrarão na mesma data; 7.8. Ratificar a indicação do Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda como membro independente do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6.404/76, realizada em reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 11/05/2007, ficando eleito para completar o atual mandato até a assembléia geral ordinária que examinar e deliberar sobre as contas do exercício atual. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções; 7.9. Aprovar a alteração dos jornais utilizados para a divulgação e publicação dos atos e documentos da Companhia, os quais passarão a ser, exclusivamente, o Jornal Valor Econômico e o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 7.10. Aprovar, com a abstenção dos acionistas Wellington Trust Company N.A., The DFA Investment Trust Company on Behalf of its Series The Emerging Markets Small Cap Series e Dimensional Emerging Markets Fund Inc, a eleição dos seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia, sendo os últimos membros titular e suplente abaixo indicados sido eleitos por acionistas titulares da minoria do capital social da Companhia, em votação em separado: como membros titulares: Benjamin Elio Moro, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade e Estado de Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 11583807-0 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 259.773.777-20; Luciano França Souza, brasileiro, contador, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba nº 179, bloco 02, portador da carteira de identidade nº BA-016392/T-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 429.430.355-72 e Bruno Frajhof Levacov, brasileiro, casado, economista, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva nº 255, 9º andar, portador da carteira de identidade nº 10915425-2 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.120.977-37; como membros suplentes: Jorge Martins, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Prata nº 597 - Bangu, portador da carteira de identidade nº 062277/0-0 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 509.777.417-53; Rubens Branco da Silva, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 280, bloco 1, portador da carteira de identidade nº 22.570 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.049.107-63 e Pedro Hermes da Fonseca Rudge, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ataulfo de Paiva nº 255, 9º andar, portador da carteira de identidade nº 10552959-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.802.887-50. Os membros do Conselho Fiscal da Companhia terão prazo de mandato de 1 (um) ano, iniciado nesta data e com término na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009. Foi fixada, com a abstenção dos acionistas Wellington Trust Company N.A., The DFA Investment Trust Company on Behalf of its Series The Emerging Markets Small Cap Series e Dimensional Emerging Markets Fund Inc, a remuneração mensal individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), estabelecida de acordo com o artigo 162, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76, para os membros titulares do Conselho Fiscal. Os Conselheiros Fiscais titulares e suplentes ora eleitos, encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos deverão tomar posse em seus respectivos cargos em até 30 (trinta) dias contados desta data; Assembléia Geral Extraordinária: 7.11. Nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração na Reunião de Conselho de Administração realizada em 24/03/2008, aprovar o cancelamento de 595.285 (quinhentas e noventa e cinco mil e duzentas e oitenta e cinco) ações ordinárias oriundas de bonificações de ações em tesouraria, resultando em um capital social composto por 124.381.409 (cento e vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta e um mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia; 7.12. Aprovar a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 671.032.768,17 (seiscentos e setenta e um milhões, trinta e dois mil, setecentos e sessenta oito reais e dezessete centavos), dividido em 124.381.409 (cento e vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta e uma mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” 7.13. Aprovar, por maioria dos presentes, a alteração dos itens 2.1 e 5.1.2 do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária do dia 04/01/2008, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “2.1. As opções representarão o máximo de 1.794.880 (um milhão, setecentas e noventa e quatro mil e oitocentas e oitenta) ações ordinárias de emissão da Companhia. 5.1.2. Excepcionalmente, no caso de opções concedidas anteriormente à data de registro da Oferta perante a CVM, o preço de subscrição ou compra das ações a serem adquiridas pelos Beneficiários em decorrência do exercício da opção nos Programas aprovados pelo Conselho de Administração anteriores à oferta pública secundária de ações de emissão da Companhia será de (i) R$ 25,35 (vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), exclusivamente para as opções concedidas aos ocupantes dos cargos listados no Anexo A à este Plano, e (ii) R$ 17,02 (dezessete reais e dois centavos), exclusivamente para as opções concedidas ao Diretor-Presidente da Companhia.” 7.14. Aprovar a exclusão do §4º do artigo 33 do Estatuto Social, com a renumeração do seguinte, e a alteração dos artigos 28 e 33, §2º do Estatuto Social da Companhia, os quais passarão a vigorar com a redação a seguir: “Art. 28. A Diretoria é composta de 4 (quatro) a 12 (doze) membros, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, de Planejamento Estratégico e Relações com Investidores, um Diretor Comercial e de Marketing, um Diretor de Operações e Canais e os demais sem designação específica. O Conselho de Administração poderá deixar vagos até 8 (oito) cargos de Diretor, exceto o de Diretor-Presidente. Art. 33. (...) §2º. Compete ao Diretor Financeiro, de Planejamento Estratégico e Relações com Investidores: a) a administração financeira da Companhia; b) auxiliar o Diretor-Presidente no exercício de suas atribuições; c) gerenciar o relacionamento da Companhia com seus acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e o mercado em geral; d) divulgar aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e a outros mercados em que os valores mobiliários de emissão da Companhia estejam admitidos à negociação, todos os atos ou fatos relevantes relacionados aos negócios de interesse da Companhia, zelando pela sua ampla e imediata divulgação; e) manter atualizado o registro da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, em conformidade com a regulamentação aplicável, prestando as informações necessárias para tanto; e f) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor-Presidente e os demais diretores da Companhia.” 7.15 Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo I à presente ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta assembléia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Francisco Antunes Maciel Müssnich - Presidente. Pedro Hermes da Fonseca Rudge - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04/01/2008 e alterado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29/04/2008. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º. GLOBEX UTILIDADES S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Companhia tem por objeto: a) importação, exportação, comércio e indústria de utilidades eletrodomésticas e de produtos manufaturados, semimanufaturados, matérias primas, materiais secundários e material de construção, destinados a atender no campo de utilidades básicas e complementares, a todas necessidades vitais, úteis ou meramente voluptuárias na órbita pessoal, doméstica, comercial ou industrial; b) compra, venda, importação, fabricação e aprimoramento de produtos alimentícios, de matérias primas e produtos químicos, vegetais e minerais, de produtos eletrônicos em geral, de produtos de informática e de comunicação de dados, assim como a exploração de serviços de informática e de comunicação de dados; c) compra, venda, importação, exportação e fabricação de roupas, adornos, enfeites, jóias e complementos de uso masculino ou feminino; d) compra, venda, importação e fabricação de móveis, instalações, utilidades mecânicas, elétricas e demais complementos e acessórios de uso doméstico, comercial ou industrial, inclusive os destinados a recreação infantil; e) distribuição, propaganda e promoção de vendas de artigos de fabricação própria ou de terceiros; f) organização, desenvolvimento e estudos de racionalização de trabalho em centros comerciais, bazares, mercados privados ou outros estabelecimentos destinados a atender toda e qualquer necessidade do con sumidor e ainda a prestação de serviços na área de computação; g) criação, constituição e desenvolvimento de sociedades comerciais, compra e venda de estabelecimentos industriais; h) prestação de serviços de transporte de carga; i) comércio, indústria, importação e exportação de artigos de ótica, fotografia e filmes fotográficos e cinematográficos, assim como os serviços atinentes a sua revelação; j) intermediar e operacionalizar negócios no País e no exterior; k) prestar consultoria e assessoria de negócios, inclusive para importação e exportação de bens e serviços; e l) participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como acionista, quotista ou, ainda, consorciada, podendo promover fusões, incorporações, cisões ou outras formas de associação de empresas. §1º. A sociedade poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo, que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. §2º. As atividades acima descritas poderão ser exercidas diretamente pela Companhia ou através de suas controladas e coligadas. Art. 3º. A sede e foro da sociedade são na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. A sociedade poderá criar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos no País ou no Exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social é de R$ 671.032.768,17 (seiscentos e setenta e um milhões, trinta e dois mil,setecentos e sessenta oito reais e dezessete centavos), dividido em 124.381.409 (cento e vinte e quatro milhões, trezentas e oitenta e uma mil, quatrocentas e nove) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. §1º. O acionista que não fizer o pagamento das prestações correspondentes às ações subscritas ou adquiridas sujeita-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, da atualização monetária pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), ou do índice que vier a substituí-lo até o momento do pagamento, e da multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação atualizada monetariamente. A sociedade poderá cobrar o principal e acréscimos acima aludidos, mediante competente ação de execução, nos moldes preconizados em nossa legislação processual civil, arcando o inadimplente, ainda com despesas de processo e honorários advocatícios. §2º. Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. §3º. As ações da Companhia serão todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira por decisão e indicação do Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. §4º. É facultado à Companhia suspender os serviços de transferências e desdobramentos de ações e certificados para atender a determinação da Assembléia Geral, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias intercalados durante o exercício, e tampouco por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. §5º. A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, por meio de deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de 3.125.000 (três milhões, cento e vinte e cinco mil) ações ordinárias, para fins exclusivos de outorga de plano de opção de compra de ações a seus administradores ou empregados. §6º. A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais. Capítulo III - Acionistas. Art. 6º. A Assembléia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela Lei nº 6.404/76, sua regulamentação ou por este Estatuto Social. §1º. A suspensão poderá ser deliberada pela Assembléia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. §2º. Caberá a Assembléia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista estabelecer o alcance da suspensão, além de outros aspectos, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. §3º. A suspensão de direitos cessará logo que integralmente cumprida a obrigação. Capítulo IV - Assembléia Geral: Art. 7º. A Assembléia Geral dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e deliberações, as prescrições legais pertinentes. Art. 8º. A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada pelo Conselho de Administração e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que escolherá, entre os acionistas presentes, um ou mais secretários para ajudá-lo nos trabalhos. Parágrafo Único. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por outro membro do Conselho de Administração, conforme indicação do Presidente. Na ausência de todos os membros do Conselho de Administração, a Assembléia Geral será presidida por acionista ou seu representante indicados pelos acionistas presentes. Art. 9º. Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, na sede da Companhia, além do documento de identidade, comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido, por original ou fac-símile, pela instituição depositária, em até 3 (três) dias antecedentes à data de realização da Assembléia Geral. Os acionistas representados por procuradores deverão exibir os instrumentos de mandato no mesmo prazo e observado o mesmo procedimento previsto para os comprovantes de titularidade de ações de emissão da Companhia, ressalvado, entretanto, que os instrumentos de mandato deverão ser apresentados sempre em original. Art. 10. Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei dependerá da aprovação da Assembléia Geral: a) a saída da Companhia do Novo Mercado, na forma prevista na Seção XI do Regulamento do Novo Mercado, exceto se em razão do cancelamento de registro de companhia aberta; b) autorizar a alienação, oneração ou a aquisição (de terceiros) de bens do ativo permanente da Companhia e de suas controladas, em uma ou mais operações sucessivas no curso de 12 (doze) meses consecutivos, cuja soma de valores seja superior a 40% (quarenta por cento) de seu patrimônio líquido atualizado; e c) a constituição de sociedades ou a participação da Companhia e de suas controladas em outras entidades, que representem um investimento superior a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Companhia. Capítulo V - Administração: Seção I - Das Disposições Gerais - Art. 11. Os órgãos de administração da Companhia são o Conselho de Administração e a Diretoria, conforme previsão no Estatuto Social e legislação aplicável. §1º. A posse dos administradores estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BVSP (“BOVESPA”). §2º. Além do Comitê de Auditoria e do Comitê de Remuneração, que serão de funcionamento obrigatório, o Conselho de Administração poderá, quando julgar necessário, criar comitês com funções de assessoramento e instrução dos assuntos que lhe sejam afetos, definindo a respectiva composição e atribuições específicas. Art. 12. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral e os da Diretoria pelo Conselho de Administração. §1º. O mandato dos membros do Conselho de Administração é unificado e de 2 (dois anos), permitida a reeleição e inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. §2º. O mandato dos Diretores é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição; inicia-se com a posse mediante termo lavrado em livro próprio e termina sempre simultaneamente, ainda que algum deles tenha sido eleito depois dos demais, mantendo-se no exercício de seus cargos até a investidura dos novos eleitos. Art. 13. A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral de forma global, cabendo ao Conselho de Administração sua alocação entre os seus membros e os da Diretoria. Art. 14. A substituição dos administradores far-se-á de acordo com as seguintes regras: a) no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, inclusive do Diretor-Presidente, as funções do Diretor ausente ou impedido serão acumuladas por outro Diretor, por designação do Diretor ausente. Em caso de impedimento ou na falta de indicação pelo Diretor ausente do substituto temporário, este será indicado pelo Diretor-Presidente; b) no caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho de Administração, este será substituído por outro Conselheiro, por designação do Conselheiro ausente; c) no caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretor, in clusive o de Diretor-Presidente, as suas funções serão exercidas cumulativamente pelo Diretor para esse efeito indicado em reunião de Diretoria, que exercerá tais funções até a primeira reunião do Conselho de Administração que se seguir à vacância; e d) no caso de vacância de qualquer cargo do Conselho de Administração, este permanecerá vago até a realização da próxima assembléia geral de acionistas, que deverá eleger o substituto. Seção II - Conselho de Administração - Art. 15. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, dos quais, no mínimo, 1/3 (um terço) da totalidade dos membros deverá ser de Conselheiros Independentes. §1º. O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, indicados pela Assembléia Geral que os eleger. §2º. Para os fins do presente Artigo, Conselheiro Independente é aquele definido como tal no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §3º. Os acionistas que tenham participado da eleição de membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo não poderão participar da escolha dos Conselheiros na forma prevista no Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76, e vice-versa. §4º. Os Conselheiros eleitos na forma prevista no Artigo 141, Parágrafos 4º e 5º da Lei nº 6.404/76 também serão considerados Conselheiros Independentes. §5º. Quando em decorrência da observância da proporção de 1/3 (um terço) referido no caput resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Art. 16. O Conselho de Administração reúne-se, em caráter ordinário, 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses, em datas a serem estabelecidas na primeira reunião anual e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, a quem cabe fixar a respectiva ordem do dia. As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, e os documentos que suportarem a ordem do dia, tanto para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverão ser encaminhados com uma antecedência de 5 (cinco) dias. §1º. O Presidente deverá convocar o Conselho de Administração quando tal pedido, devidamente fundamentado e com indicação da matéria a tratar, lhe for apresentado: a) por, pelo menos, 3 (três) Conselheiros; ou b) pelo Diretor-Presidente. §2º. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem pessoalmente todos os seus membros. Art. 17. As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus membros, e, em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, 3 (três) conselheiros. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão aprovadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. Parágrafo Único. Caso seja verificada a ocorrência de empate nas deliberações do Conselho de Administração, caberá ao Presidente proferir voto de desempate a fim de superar a matéria em discussão. Art. 18. Compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os Diretores da Companhia; b) deliberar sobre a proposta do Diretor-Presidente sobre as áreas de atuação dos demais Diretores; c) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e de suas controladas, aprovando previamente suas políticas empresariais de comercialização, gestão administrativa de pessoal e financeira, de aplicação de incentivos fiscais e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; d) aprovar planos, projetos e orçamentos anuais e plurianuais; e) autorizar contribuições da Companhia e suas controladas para associações de empregados, fundos de previdência, entidades assistenciais ou recreativas; f) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis da Companhia e de suas controladas, solicitando informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; g) convocar a Assembléia Geral; h) manifestar-se sobre o Relatório de Administração e demonstrações financeiras e propor a destinação do lucro líquido de cada exercício; i) autorizar a negociação pela Companhia e por suas controladas de ações de sua respectiva emissão, e a emissão, conversão, resgate antecipado e demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, “commercial papers”, bônus e demais títulos cuja emissão não dependa de deliberação da Assembléia Geral; j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM nº 134/90; k) escolher e destituir os auditores independentes, ouvido o Comitê de Auditoria; l) autorizar a alienação, oneração ou a aquisição (de terceiros) de bens do ativo permanente da Companhia e de suas controladas, em uma ou mais operações sucessivas no curso de 12 (doze) meses consecutivos, cuja soma de valores seja inferior a 40% (quarenta por cento) de seu patrimônio líquido atualizado; m) autorizar a Diretoria a constituir ônus reais, prestar fianças, caução, avais ou quaisquer outras garantias em operações da Companhia ou de sociedades de que a Companhia participe, direta ou indiretamente, de forma majoritária, como sócia, acionista ou quotista, que envolvam valores superiores a 5% (cinco por cento) e até o limite de 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; n) fixar as condições gerais de celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer de seus acionistas controladores ou sociedades controladas ou controladoras de seus acionistas controladores, qualquer que seja o valor, ou autorizar a celebração dos contratos que não atendam a estas condições, exceto nos casos previstos em lei ou regulamento como de competência da Assembléia Geral; o) autorizar operações financeiras e comerciais ativas e passivas de valor superior ao que for determinado em resolução do próprio Conselho de Administração; p) autorizar atos que importem em outorga de garantias de qualquer espécie em favor de terceiros ou que importem em renúncia de direito; q) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Assembléia Geral; r) deliberar sobre a constituição de sociedades ou a participação da Companhia e de suas controladas em outras entidades, bem como sobre quaisquer participações ou investimentos em negócios estranhos ao objeto social, inclusive através de consórcio ou sociedade em conta de participação, que representem um investimento de até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Companhia; s) deliberar sobre a suspensão das atividades da Companhia e suas controladas; t) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado; u) avocar a qualquer tempo o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia e suas controladas, ainda que não compreendido na enumeração acima, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; v) exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei e pelo presente Estatuto Social; e w) resolver os casos omissos neste Estatuto Social e exercer outras atribuições que a lei ou este Estatuto Social não confiram a outro órgão da Companhia. Seção III - Comitê de Auditoria e Comitê de Remuneração - Art. 19. O Comitê de Auditoria será composto de 3 (três) membros eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Os membros do Comitê de Auditoria deverão ter notória experiência e capacidade técnica em questões financeiras, contábeis ou corporativas, podendo ou não ser integrantes do Conselho de Administração. Parágrafo Único. O presidente do Comitê de Auditoria será sempre um membro do Conselho de Administração. Art. 20. O início do prazo de gestão dos membros do Comitê de Auditoria se dará a partir de sua nomeação pelo Conselho de Administração e o término coincidirá sempre com o término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, permitida a recondução. Art. 21. Os membros do Comitê de Auditoria serão remunerados conforme estabelecido pelo Conselho de Administração, após ouvido o Comitê de Remuneração, sendo permitido àqueles que forem administradores da Companhia cumular a remuneração pelo exercício da função de administrador e a remuneração pelo exercício da função de membro do Comitê de Auditoria. Art. 22. O funcionamento do Comitê de Auditoria será regulado em regimento interno, aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 23. Os membros do Comitê de Auditoria estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades dos adminis tradores. Art. 24. O Comitê de Auditoria não tem função executiva e suas propostas deverão ser encaminhadas ao Conselho de Administração para deliberação. Art. 25. São atribuições do Comitê de Auditoria, além de outras que forem fixadas pelo Conselho de Administração: a) recomendar ao Conselho de Administração a entidade a ser contratada, para prestação de serviços de auditoria independente, e a sua substituição, caso necessária; b) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis trimestrais, inclusive notas explicativas, relatórios de administração e parecer do auditor independente; c) analisar o Relatório Anual de Administração, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia e fazer recomendações que julgar apropriadas ao Conselho de Administração; d) recomendar ao Conselho de Administração a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e) acompanhar os resultados da auditoria interna da Companhia e identificar e propor ao Conselho de Administração ações acerca da mesma; e f) avaliar o cumprimento, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelo auditor independente ou pelo órgão de auditoria interna. Art. 26. O Comitê de Remuneração será composto de 3 (três) membros eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, os quais deverão ser independentes em relação à Companhia e aos Diretores e não poderão ser Diretores, cônjuges de Diretores ou parentes até o terceiro grau de Diretores, podendo ou não ser integrantes do Conselho de Administração. Parágrafo Único. O presidente do Comitê de Remuneração será sempre um membro do Conselho de Administração. Art. 27. O Comitê de Remuneração exercerá funções consultivas em conformidade com seu regimento interno e auxiliará o Conselho de Administração a estabelecer os termos da remuneração e dos demais benefícios e pagamentos a serem recebidos a qualquer título da Companhia por Diretores e Conselheiros. §1º. O funcionamento do Comitê de Remuneração será regulado em regimento interno, aprovado pelo Conselho de Administração. §2º. Os membros do Comitê de Remuneração estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades dos administradores. §3º. Compete ao Comitê de Remuneração: a) apresentar ao Conselho de Administração proposta de distribuição da remuneração global anual entre os Diretores e os Conselheiros; b) opinar sobre a outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia; c) opinar sobre a participação dos Diretores e empregados da Companhia nos lucros; e d) opinar sobre qualquer contrato a ser celebrado entre a Companhia e qualquer Diretor que contemple o pagamento de valores em razão do desligamento voluntário ou involuntário do Diretor, mudança de Controle (conforme definido no Parágrafo 1º do Artigo 42 deste Estatuto Social) ou qualquer outro evento similar, inclusive o pagamento de valores a título de indenização. Seção IV - Diretoria - Art. 28. A Diretoria é composta de 4 (quatro) a 12 (doze) membros, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, de Planejamento Estratégico e Relações com Investidores, um Diretor Comercial e de Marketing, um Diretor de Operações e Canais e os demais sem designação específica. O Conselho de Administração poderá deixar vagos até 8 (oito) cargos de Diretor, exceto o de Diretor-Presidente. Art. 29. A Diretoria reúne-se sempre que convocada pelo Diretor-Presidente. Art. 30. Nos atos e instrumentos que acarretem responsabilidade para a Companhia ou a exoneram de terceiros para com ela, inclusive sua representação ativa e passiva, judicial ou extrajudicial, em suas relações com entidades governamentais ou privadas, será ela representada (i) por 2 (dois) Diretores, ou (ii) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com um procurador, ou (iii) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto, dentro dos limites expressos nos respectivos mandatos, observado o disposto no Parágrafo 2º, abaixo. §1º. A Diretoria poderá delegar, a 1 (um) só Diretor ou a 1 (um) procurador, a representação da Companhia, nos termos e limites que a Diretoria vier a fixar, mediante aprovação prévia do Conselho de Administração, nos seguintes casos: a) atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; b) firmar correspondências; c) endossar títulos para efeitos de cobrança ou depósito em nome da sociedade em instituições financeiras; d) representação da Companhia em Juízo e prestação de depoimento. §2º. As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas por dois Diretores e conterão os poderes específicos e prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, ressalvada a outorga de poderes para defesa em processos administrativos e judiciais e para o recebimentos de citações e notificações dirigidas à Companhia no exterior, caso em que, poderá a respectiva procuração fixar prazo de vigência superior ao acima referido ou não designar prazo determinado. Art. 31. Compete aos Diretores assegurar a gestão permanente dos negócios sociais e dar execução às deliberações do Conselho de Administração. Art. 32. Compete, em especial, à Diretoria, atuando em colegiado: a) submeter ao Conselho de Administração a estrutura básica de organização da Companhia e de suas controladas, bem como definir as atribuições das várias unidades das mesmas; b) expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços, respeitado o disposto neste Estatuto Social; c) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia e suas controladas; d) preparar e submeter à aprovação do Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e modernização e os planos de investimento; e) submeter ao Conselho de Administração o plano de cargos e salários e o quadro de pessoal da Companhia e suas controladas; f) submeter ao Conselho de Administração as normas relativas às contratações; g) submeter à prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração as propostas de operações relativas a investimentos, financiamentos, propostas de associação, joint-ventures, aquisições e assemelhadas, no país ou no exterior, h) submeter ao Conselho de Administração todos os atos que envolvam responsabilidade para a Companhia, obedecido o limite disposto em delegação específica que, nesse sentido, vier a ser emanada em ato daquele Colegiado; i) preparar e propor ao Conselho de Administração os atos que sejam da competência deste e os que deva submeter à Assembléia Geral; j) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos a apresentar à Assembléia Geral; k) decidir sobre a abertura, transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da Companhia; l) aprovar as instruções a serem dadas aos representantes da Companhia nas Assembléias Gerais das sociedades em que detenha participação acionária; m) exercer as demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social; n) autorizar a alienação, oneração ou a aquisição (de terceiros) de bens do ativo permanente da Companhia e de suas controladas, em uma ou mais operações sucessivas no curso de 12 (doze) meses consecutivos, cuja soma de valores seja inferior a 5% (cinco por cento) de seu patrimônio líquido atualizado; e o) constituir ônus reais, prestar fianças, caução, avais ou quaisquer outras garantias em operações dela Companhia ou de sociedades de que a Companhia participe, direta ou indiretamente, de forma majoritária, como sócia, acionista ou quotista, que envolvam valores inferiores a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia. Art. 33. Os Diretores exercerão suas atividades individualmente, de acordo com as competências específicas fixadas neste Estatuto Social, conforme parágrafos a seguir: §1º. Compete ao Diretor-Presidente: a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; b) propor ao Conselho de Administração as áreas de atuação e a designação de cada Diretor; c) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria; d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria, estabelecendo-lhe a ordem do dia e dirigindo os respectivos trabalhos; e) propor à aprovação da Diretoria a estrutura básica da Companhia e de suas controladas e as atribuições das várias unidades das mesmas; f) supervisionar, com a colaboração dos demais Diretores, as atividades de todas as unidades da Companhia e de suas controladas; g) indicar, para aprovação da Diretoria, os representantes da Companhia nas entidades e nas sociedades e associações das quais a Companhia participe; e h) exercer as demais atribuições previstas neste Estatuto Social. §2º. Compete ao Diretor Financeiro, de Planejamento Estratégico e Relações com Investidores: a) a administração financeira da Companhia; b) auxiliar o Diretor-Presidente no exercício de suas atribuições; c) gerenciar o relacionamen to da Companhia com seus acionistas, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e o mercado em geral; d) divulgar aos investidores, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e a outros mercados em que os valores mobiliários de emissão da Companhia estejam admitidos à negociação, todos os atos ou fatos relevantes relacionados aos negócios de interesse da Companhia, zelando pela sua ampla e imediata divulgação; e) manter atualizado o registro da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, em conformidade com a regulamentação aplicável, prestando as informações necessárias para tanto; e f) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor-Presidente e os demais diretores da Companhia. §3º. Compete ao Diretor Comercial e de Marketing: a) coordenar as compras de produtos para revenda e determinar os preços dos produtos; b) a criação de campanhas promocionais e a administração das verbas de propaganda da Companhia; e c) exercer outras atribuições específicas que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor-Presidente e os demais diretores da Companhia. §4º. Compete ao Diretor de Operações e Canais: a) a administração das equipes de vendas e dos canais de venda e a elaboração de previsões mercadológicas; e b) exercer outras atribuições que lhe forem definidas pelo Conselho de Administração, auxiliando, sempre que necessário, o Diretor Presidente e os demais diretores da Companhia. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Art. 34. O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, não terá funcionamento permanente e será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. §1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo legal. §2º. A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. §3º. O Conselho Fiscal elegerá o seu Presidente na primeira reunião. §4º. O Conselho Fiscal funcionará de acordo com o regimento interno aprovado pela primeira Assembléia Geral que deliberar sua instalação. §5º. O Conselho Fiscal somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta de votos dos presentes. Das reuniões lavrar-se-ão atas, em livro próprio. Capítulo VII - Exercício Social: Art. 35. O exercício social coincide com o ano calendário, e as demonstrações financeiras serão levantadas ao término de cada ano, de acordo com o disposto na Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos legais aplicáveis. Art. 36. Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 37. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) montante destinado à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório; e e) a parcela remanescente do lucro líquido ajustado após o pagamento do dividendo obrigatório será destinada à Reserva para Investimento e Expansão, que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente, sem prejuízo de retenção de lucros nos termos do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; e (ii) reforço de capital de giro; podendo ainda (iii) ser utilizada em operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações do capital da Companhia, podendo a Assembléia Geral deliberar sua dispensa na hipótese de pagamento de dividendos adicionais ao dividendo obrigatório. Parágrafo Único. O valor que, porventura, venha a ser aprovado pela Assembléia Geral como participação dos administradores no lucro, será rateado entre os administradores a critério do Conselho de Administração. Art. 38. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 39. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, levantar balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o artigo 37 deste Estatuto Social. §2º. Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. O Conselho de Administração poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. §3º. Mediante aprovação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária, poderá a Companhia pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas serão imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Capítulo VIII - Mecanismos de Proteção: Seção I - Acompanhamento de Participações Societárias - Art. 40. Todo acionista ou Grupo de Acionistas (conforme definido no Parágrafo 1º do Artigo 42) é obrigado a divulgar à Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358/02 e suas alterações posteriores, a aquisição de ações ou de direitos sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pela Companhia que atinjam a participação acionária, direta ou indireta, que corresponda a 5% (cinco por cento) ou mais das ações representativas do capital social da Companhia ou a cada vez que a referida participação se eleve em 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. §1º. Igual dever terão os titulares de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição e opção de compra de ações que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nas quantidades previstas neste Artigo. §2º. A infração ao disposto neste Artigo sujeitará o acionista ou acionistas à aplicação da sanção de que trata o Artigo 6º. Art. 41. Adicionalmente ao disposto no Artigo 40, e sem prejuízo das demais disposições do presente Estatuto Social, a Companhia, pelo Diretor de Relações com Investidores, fará o acompanhamento das variações na participação societária dos acionistas da Companhia, visando a prevenir e, conforme o caso, denunciar, na forma do Parágrafo 1º abaixo, a violação deste Estatuto Social, bem como sugerir à Assembléia Geral de Acionistas a aplicação das penalidades previstas no Artigo 6º do presente Estatuto Social. Parágrafo Único. Na hipótese de, a qualquer tempo, o Diretor de Relações com Investidores, identificar a violação de qualquer das restrições quanto ao limite de ações detidas por um mesmo acionista ou Grupo de Acionistas, deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informar tal circunstância: (i) ao Presidente do Conselho de Administração; (ii) ao Diretor-Presidente; (iii) aos membros do Conselho Fiscal, se em funcionamento; (iv) à BOVESPA; (v) à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), e (vi) incluí-la no site da Companhia na rede mundial de computadores. Seção II - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado - Art. 42. A alienação do Controle (conforme definido no Parágrafo 1º deste Artigo) da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações de titularidade dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento, no mínimo, igualitário ao do alienante do Controle. §1º. Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Controlador”, “Controlado”, “sob Controle comum” ou “Poder de Controle”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas assembléias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social da Companhia. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por grupo de acionistas detentor de percentual superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. §2º. Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida pelo Artigo 45 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na oferta será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 42 e o Artigo 45, Parágrafo 2°, deste Estatuto Social. §3º. O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações para o adquirente do Poder de Controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §4º. Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo 3º deste Artigo. Art. 43. A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser exigida: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (ii) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Art. 44. Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no Artigo 42 deste Estatuto Social; (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do IPCA até o momento do pagamento; (iii) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Art. 45. Qualquer Acionista Adquirente, que adquira ou se torne titular, direta ou indiretamente, de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da BOVESPA e os termos deste Artigo. §1º. A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA, (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 2º deste Artigo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §2º. O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) o maior preço pago pelo Acionista Adquirente, em todas as operações realizadas para alcançar ou superar o limite de 15% (quinze por cento) ocorridas no período de 12 (doze) meses anteriores ao alcance ou superação de tal limite, devidamente atualizado pelo IPCA até o momento do pagamento; e (iii) 120% (cento e vinte por cento) da cotação unitária média ponderada pelo volume de negociação das ações de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia; e (iv) o preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública, ocorrido no período de 12 (doze) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste Artigo, atualizado pela variação positiva do IPCA até o momento do pagamento. Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste caso determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior ao que seria obtido pela aplicação do disposto neste Parágrafo, deverá prevalecer, na efetivação da OPA prevista, o preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §3º. A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §4º. O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §5º. Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Ad quirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. §6º. Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular, direta ou indiretamente, de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §7º. As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos Artigos 42, 43 e 44 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §8º. O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 15% (quinze por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iv) de fusão, cisão total ou parcial ou qualquer operação societária que esteja relacionada à aquisição de negócios ou ativos estratégicos pela Companhia, ou (v) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. §9º. Para fins do cálculo do percentual de 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §10. Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §11. Os acionistas reunidos em Assembléia Geral poderão, em deliberação da qual o Acionista Adquirente não tomará parte e mediante a aprovação por acionistas detentores da maioria das ações emitidas, desconsideradas, para tal fim, as ações detidas pelo Acionista Adquirente, dispensá-lo da obrigação de efetivar a OPA prevista neste Estatuto Social. §12. Até 31 de dezembro de 2008 (inclusive), a alteração do Estatuto Social que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará o(s) acionista(s) que tiver(em) votado em favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo. A partir dessa data, tal alteração ou exclusão do disposto neste Artigo dependerá de aprovação pela maioria absoluta das ações emitidas, ficando dispensados os acionistas que tenham votado a favor de realizar a OPA. Art. 46. Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 51 deste Estatuto Social. Art. 47. Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações (i) seja para que as suas ações tenham registro de negociação fora do Novo Mercado, ou (ii) seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 51 deste Estatuto Social. Art. 48. Na hipótese de haver o Controle Difuso: (i) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e (ii) sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 47(ii) deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Art. 49. Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. §1º. Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. §2º. O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Art. 50. Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Companhia deverá efetivar oferta para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Na hipótese do item (ii), caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Art. 51. O laudo de avaliação de que tratam os Artigos 45, 46 e 47 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente do poder de decisão da Companhia, seus Administradores e Controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo 8º. §1º. Com exceção do laudo de avaliação a ser realizado nos termos do artigo 45, a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que (i) se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação; ou (ii) se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes de ações em circulação. §2º. Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Art. 52. É facultada a formulação de uma única oferta, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VIII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta, não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Parágrafo Único. Não obstante o previsto no caput desse artigo 52 e nos artigos 45 e 53, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos referidos artigos. Art. 53. A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização das ofertas prevista neste Capítulo VIII, no Regulamento de Listagem no Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Capítulo IX - Juízo Arbitral: Art. 54. A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do conselho fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, a ser conduzida de acordo com este último Regulamento. Parágrafo Único. Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo X - Disposições Gerais: Art. 55. A Companhia observará os Acordos de Acionistas registrados na forma do Artigo 118 da Lei n.º 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente das Assembléias Gerais e das reuniões do Conselho de Administração abster-se de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. Parágrafo Único. Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas sobre exercício do direito de voto que conflite com as disposições deste Estatuto Social. Capítulo XI - Liquidação: Art. 56. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único. Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo XII - Disposições Finais e Transitórias: Art. 57. O disposto no Artigo 45 deste Estatuto Social não se aplica a qualquer dos acionistas da Companhia que, na data da assembléia geral extraordinária de 04 de janeiro de 2008, na qual foi aprovado este Estatuto Social detenha ações representativas de 15% (quinze por cento) ou mais do capital social, assim como a seus sucessores. §1º. Para fins de clareza, os direitos de não incidir na obrigação de realizar oferta pública prevista no Artigo 45 deste Estatuto Social, conforme estabelecido no caput deste Artigo 57, não poderão ser transferidos ou cedidos, no todo ou em parte, em qualquer hipótese, a terceiros adquirentes das ações de emissão da Companhia detidas pelos acionistas aos quais a isenção do caput do Artigo 57 se aplica. §2º. A isenção disposta no caput deste Artigo 57 será aplicável aos acionistas lá determinados ainda que estes venham a deter participação inferior à atual e detenham posteriormente 15% (quinze por cento) ou mais do capital social da companhia. Art. 58. As disposições contidas nos Capítulos VIII e IX, bem como os artigos 10, alínea (a); 11, §1º; 15, caput, §§ 2º, 4º e 5º; e 34, §2º, somente terão eficácia a partir da data de início de negociação no Novo Mercado das ações de emissão da Companhia. Art. 59. O mandato dos membros do Conselho de Administração em exercício na data de ingresso da Companhia no Novo Mercado, quando o seu Controle passará a ser Difuso, será uma única vez, e para efeito de transição, de 3 (três) anos a contar de tal evento, automaticamente (i.e independentemente de deliberação assemblear). Parágrafo Único - O mandato dos membros do Conselho de Administração a serem eleitos após o fim do mandato único de 3 (três) anos previsto no caput acima, se encerrará na data da segunda Assembléia Geral Ordinária da Companhia que ocorrer após o fim do referido mandato único. A partir de tal Assembléia, o mandato do Conselho de Administração será aquele estabelecido no Parágrafo 1º do Artigo 12. Certifico o deferimento em 08/05/2008 e o registro sob o nº 1796096 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549247. Valor: R$ 36860,25"
                ],
                "549240": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CIMENTO TUPI S.A. REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008. No dia 13 de Maio de dois mil e oito às 10:00 horas, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., com a presença da maioria de seus membros, ausente apenas, de forma justificada, o Conselheiro Francisco Antunes Maciel Müssnich. Presidiu a reunião George Eduardo Ripper Vianna, Presidente do Órgão, secretariado por Andréa Villela Pedras Junqueira. Passando ao primeiro item da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, aprovaram a reeleição para o cargo de Diretor Presidente André Adrien Theodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 52.368-CRA/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 221.075.846-72, que permanecerá acumulando as funções de Diretor Financeiro e para o cargo de Diretor Comercial Titus Carlos Freiherr Von Bertrand, Brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2.824.725 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 344.560.317-00 e; eleição para o cargo de Diretora de Administração e Controle Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 10788797-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 075238957-27, todos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, e com mandato de 02 (dois) anos cada um. Considerando a aprovação pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2008, da manutenção da remuneração global dos Administradores da Companhia em até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) mensais, os Conselheiros resolveram destinar desse montante o valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser repartido entre os membros do Conselho de Administração e o saldo de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para ser repartido entre os membros da Diretoria da Companhia. A remuneração deverá ser reajustada na mesma periodicidade e pelo mesmo índice aplicado aos empregados da Companhia. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se apresente ata que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro apropriado. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número 1800268 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549240. Valor: R$ 1412,53"
                ],
                "548259": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.375.855/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028357-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, lavrada em forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. I. Data, Horário e Local.: 27/05/2008, às 09h, na sede social, na Praia de Botafogo, 300, 6º andar/parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. II. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. III. Convocação: Dispensadas as formalidades como faculta o Art. 124, da Lei 6.404/76. IV. Mesa Diretora: Presidente: Edgar da Silva Ramos, Secretário: Ricardo Miguel Stabile. V. Pauta da Assembléia: Redução do capital social por constatação de capital excessivo em relação ao seu objeto social. VI. Resoluções Aprovadas por unanimidade: 1) Redução do capital social em R$ 3.521.440,00, sem cancelamento de ações de emissão da Cia., tendo em vista a constatação de que o capital social está excessivo em relação ao objeto social da Cia., com restituição aos acionistas em espécie do valor correspondente a esta redução de capital. 2) Em razão da redução de capital ora aprovada, o capital social passará de R$ 4.436.440,00 para R$ 915.000,00, dividido em 8.872.880 ações ON e sem valor nominal. 3) Em virtude das deliberações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 5°. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 915.000,00, dividido em 8.872.880 ações ON e sem valor nominal. 4) As demais cláusulas do Estatuto Social da Ágora não reformadas pela presente Assembléia Geral permanecem sem alteração, encontrando-se sua consolidação redigida após o encerramento a seguir, o qual se constitui como parte integrante desta Assembléia Geral. 5) Autorizar a lavratura da ata referente a esta Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 6) Por último, o Sr. Presidente informou que a presente Assembléia Geral será levada a registro na JUCERJA, junto com os demais documentos exigidos por Lei. VII. Encerramento e Comunicação: Esgotada a pauta da AGE, não tendo sido abordado nenhum outro assunto que merecesse comentários, nem nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e aprovada, foi firmada por todos os presentes, encerrando-se, assim, os trabalhos. Rio de Janeiro, 27/05/2008. Ass.: Edgar da Silva Ramos - Diretor-Presidente; Ricardo Miguel Stabile - Secretário Geral. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1°. A Ágora Corretora de Mercadorias e Futuros S/A (“Cia.”) é uma S/A que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2°. A Cia. tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300/601-parte, podendo, por deliberação da Diretoria criar e extinguir filiais, escritórios e dependências de qualquer natureza em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3°. A Cia. tem por objeto social: a) a prestação de serviços de intermediação, negociação e/ou registro de negócios e operações envolvendo valores mobiliários nas bolsas de mercadorias e de futuros, agindo por conta própria e de terceiros, atuando nos mercados futuros, de opções e de mercadorias como corretora plena de mercadorias; e b) participar em outras sociedades ou associações, nacionais ou estrangeiras, comerciais ou não, como quotista, acionista ou associada. Art. 4°. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Capital Social e Ações. Art. 5°. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 915.000,00, dividido em 8.872.880 ações ON e sem valor nominal. Art. 6°. As ações ordinárias são integrantes de uma única classe. Cada ação ON dá direito a um voto na Assembléia Geral. Art. 7º. As ações preferenciais, se emitidas, também serão representadas por uma única classe, que não darão direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais. As ações preferenciais terão como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Cia. Capítulo III. Assembléia Geral. Art. 8º. A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Cia. e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Cia. e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação por qualquer membro da Diretoria. Art. 9º. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Art. 10. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, na ausência deste, por qualquer dos demais membros da Diretoria ou, ainda, por acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O Presidente da Assembléia escolherá 01 ou mais secretários. Capítulo IV. Administração. Art. 11. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. §1º. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos administradores da Cia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. §2º. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §3º. Os membros da Diretoria da Cia. ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 12. A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 e, no máximo, 10 membros, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos para um mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Haverá 1 Diretor Presidente e todos os demais Diretores não terão designação específica, sendo todos eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Art. 13. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembléia Geral, compete a Diretoria as seguintes atribuições: a) conduzir a política geral e de administração da Cia.; b) coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; c) executar os planos de negócios e os orçamentos da Cia., aprovados pela Assembléia Geral; d) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício social; e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; f) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; g) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; h) representar a Cia., em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, observado o disposto no Estatuto Social da Cia.; e i) exercer todas as demais atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Art. 14. A prática de qualquer ato que implique em assunção de responsabilidade ou obrigação para a Cia. em relação a terceiros ou a exoneração de terceiros com relação a responsabilidades ou obrigações para com a Cia., deverão ser obrigatoriamente praticados: i) por 2 Diretores quaisquer, agindo em conjunto; ou ii) por 1 Diretor, agindo em conjunto com 1 procurador constituído na forma prevista neste Estatuto Social, o qual deverá estar agindo nos limites dos poderes que lhe foram outorgados; ou iii) por 2 procuradores, agindo em conjunto, constituídos na forma prevista neste Estatuto Social, os quais deverão estar agindo nos limites dos poderes que lhes foram outorgados. Art. 15. As procurações serão sempre outorgadas em nome da Cia. mediante assinatura de 2 Diretores da Cia. §Único. As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Art. 16. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer um dos Diretores, mediante convocação prévia com 3 dias úteis de antecedência. As reuniões serão presididas pelo Diretor que for escolhido na ocasião. §1º. Instalar-se-ão as reuniões da Diretoria, quando houver a presença da maioria dos Diretores da Cia. §2º. As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate entre os diretores, caso necessário, a respectiva matéria será submetida à Assembléia Geral para decisão. Art. 17. Em caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembléia Geral subseqüente, que elegerá o novo Diretor, com novo mandato, que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Na hipótese de impedimento temporário do cargo de Diretor, o substituto será designado pela Diretoria, permanecendo o mesmo interinamente no cargo durante o tempo em que se der o afastamento do Diretor titular. Art. 18. É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Cia., de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art. 19. A Cia. terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. §Único. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 20. O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3, e, no máximo 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Capítulo VI. Acordos de Acionistas. Art. 21. Os acordos de acionistas que estabelecerem condições de compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão, quando arquivados na sede da Cia., por ela estritamente observados. §Único. As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da Cia. e nos certificados das ações, se emitidas. Capítulo VII. Exercício Social e Lucros. Art. 22. O exercício social coincide com o ano civil, termina no dia 31/12 de cada ano. Art. 23. Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §Único. Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social. Art. 24. A Cia. distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404/76. §Único. As demonstrações financeiras apresentarão a proposta da administração de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, se houver, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral. Art. 25. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 26. A Cia. poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria nos montantes máximos fixados pela Assembléia Geral, observados os limites legais. Art. 27. A Cia. levantará balanços semestrais, e, a critério da Diretoria, poderá levantar balanços em períodos menores. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 24 deste estatuto social. §1º. Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Diretoria poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. §2º. Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Capítulo VIII. Juízo Arbitral. Art. 28. A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social e nos demais dispositivos legais aplicáveis à Cia., notadamente as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), pelo Bacen e pela CVM. §Único. Eventual disputa deverá ser submetida à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), de acordo com o Regulamento da CCI, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português, e sua sede será na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Capítulo VIII. Liquidação e Transformação. Art. 29. A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação. Art. 30. A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral.\r\n\r\nId: 548259. Valor: R$ 6915,09"
                ],
                "549314": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 25/04/2008, às 16:00 hs, lavrada nos termos do parágrafo 1o do art. 130 da Lei nº 6404/76. 1) Local: na sede social da Empresa, à Rodovia Presidente Dutra, Km 181, em Nova Iguaçu/ RJ; 2) Convocação feita por editais publicados no Jornal Hoje, nas edições dos dias 13,14 e 15/03/2008 e no Diário Oficial/RJ, dos dias 13,14 e 17/03/2008. Presidente da mesa a Acionista Sra. Susanna Buschle Romariz, e Secretário o acionista Sr. Alberto da Piedade Ribeiro; 4) Acionistas Presentes e Quorum: 06 acionistas presentes, entre os quais 03 titulares de 201.263 ações ordinárias nominativas, correspondentes a 93,8% do Capital com direito a voto; 5) Resoluções aprovadas: por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: a)Dispensada a leitura da ordem do dia por ser a mesma do conhecimento de todos os acionistas presentes; b)Aprovação com as abstenções legais do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; c)Aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no valor bruto de R$ 1.168.442,10 (Hum milhão cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dez centavos), e aprovação do pagamento de gratificação à Diretoria e Conselho Consultivo no total bruto de R$ 890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais), e que o lucro a Disposição da Assembléia no montante de R$ 3.430.434,31 (Três milhões quatrocentos e trinta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta um centavos), após a constituição de reservas estatutárias e provisões legais permanece na conta de Lucros Acumulados; d)Reeleição da Diretoria e Conselho Consultivo, por mais 3 anos consecutivos, para o triênio 2008/2009/2010 com o seguinte resultado: Diretor Presidente Susanna Buschle Romariz, brasileira, engenheira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Nova Iguaçu, na Rodovia Presidente Dutra, Km 181, identidade 05.956.281-9, IFP, CPF 867.843.077-04, para Diretor Comercial Alberto da Piedade Ribeiro, português, industrial, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Iguaçu, na Rua Moni 220, identidade 21.924 do DPFRJ, CPF 034.457.047-91, para Diretor Industrial Richard Dieter Buschle, alemão, industrial, casado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, na rua Sacopã, 109/ RJ, identidade 1.184.702 SDR/RJ, CPF 241.967.837-53; e)Reeleição do Conselho Consultivo, ficando para Presidente Erich Karl Viktor Buschle, brasileiro, casado,industrial, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Mamoré, 190, identidade 80.885.561-3 do IFP, CPF 034.499.397-34, e para Vice-Presidente, Marly Buschle, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, na rua Mamoré, 190, identidade 898580-IFP e CPF 992.514.857-04, e para suplentes Erich Paulo Buschle, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Iguaçu/ RJ, na Rua Mamoré, 190, identidade 08699929-9, IFP e CPF 006.970.577-12, e Estefanie Hermine Buschle, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ na Rua Pequeri 268, identidade 07032937-0, IFP e CPF 684.804.237-49. f) Fixação dos Honorários da seguinte forma: Para o Diretor Presidente R$ 20.845,00 (Vinte mil oitocentos e quarenta e cinco reais), para os Diretores Comercial e Industrial, R$ 20.260,00 (Vinte mil duzentos e sessenta reais), respectivamente, para o Presidente Consultivo, R$ 9.435,00 (Nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais), e para a Vice Presidente Consultiva, R$ 562,50 (Quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), honorários estes que serão praticados de acordo com o estatuto em vigor em 12 (Doze) pagamentos mensais e reajustáveis com base no IGPM ou outro índice que vier substituí-lo. Em Assembléia Geral Extraordinária: Não houve assunto a deliberar. Assuntos de interesses gerais: O Diretor Presidente deu espaço para outros assuntos de interesse comuns, sem nada a acrescentar. e)Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada vai por todos assinada. Nova Iguaçu, 25/04/2008. EKVB Participações Ltda; Erich Karl Viktor Buschle; Alberto da Piedade Ribeiro; Richard Dieter Buschle; Susanna Buschle Romariz; Estefanie Hermine Buschle; Erich Paulo Buschle. Cópia fiel extraída do livro próprio. JUCERJA nº 1800912 em 21/05/2008, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549314. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "549289": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÓLEO GALENA-SIGNAL\r\n\r\nCNPJ 61.429.387/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300116788\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: 22 de abril de 2008. Horário: 11:00 horas. Local: Sede social na Av. República do Chile, 230 - Sala 2501, parte, Rio de Janeiro/RJ. Comparecimento: Totalidade dos Acionistas. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4, da lei 6.404/76, em virtude do comparecimento da totalidade do capital votante. Mesa Diretora: Inácio Emidio Cavalcanti Filho, Diretor e Maria Helena Cavalcanti Martins, Secretária. Ordem do dia: 1) Renúncia do Diretor Presidente Sr. Maurício Nicholls Orejuela; 2) Exame e votação do relatório e contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 3) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 4) Reeleição dos membros da Diretoria e eleição dos Diretores Srs. Maurício Borges Campos, para o cargo de Diretor Presidente e Antonio Ennes Pires de Lima, para o cargo de Diretor. Deliberações: Todas as resoluções foram aprovadas por unanimidade de votos. Resolução nº 1: Decide o Diretor Presidente, Sr. Maurício Nicholls Orejuela, renunciar ao cargo de Diretor Presidente; Resolução nº 2: Foram aprovadas por unanimidade as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas nas edições do Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de abril de 2008. Resolução nº 3: Foi aprovada a retenção integral do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 485.570,57 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e cinqüenta e sete centavos), a ser mantido na conta de lucros acumulados até posterior deliberação sobre sua distribuição ou não. Resolução nº 4: Foram reeleitos para a Diretoria da empresa, para o período compreendido entre 02 de maio de 2008 e 30 de abril de 2009, a Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade IFP nº 03196806-8, inscrita no CPF sob o nº 495.538.607-53, para o cargo de Diretora; os Srs. Mark William Ross, norte-americano, natural de Caracas, Venezuela, casado, contador, portador da carteira de identidade RNE Nº V195108-G, emitida pela PF/RJ, em 26 de dezembro de 2005, para o cargo de Diretor e; Inácio Emídio Cavalcanti Filho, brasileiro, natural do estado da Paraíba, casado com comunhão de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/PB 132.378, CPF 041.468.914-24, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e foram eleitos para a Diretoria da empresa, para o período entre 02 de maio de 2008 e 30 de abril de 2009 os Srs. Maurício Borges Campos, brasileiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 626055-9 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 808.912.418-68, para o cargo de Diretor Presidente e; Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 06378676-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 746887317-87, para o cargo de Diretor. Todos domiciliados na Av. República do Chile, 230 - 25º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Decidem os Diretores ora empossados, renunciarem aos honorários que lhes caberiam por previsão estatutária, uma vez que já percebem, como Diretores, honorários ou salários de outras empresas integrantes do mesmo Grupo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata, a qual, lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Assinaturas: Chevron Global Energy Inc.; Mark William Ross; Chevron Caribbean Inc.; Maria Helena Cavalcanti Martins. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sociedade Anônima de Óleo Galena-Signal. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número 1800246 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549289. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "549322": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028691-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. Hora e Local: A reunião realizou-se às 16:00 horas do dia 25 de abril de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira; III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (1) a eleição do presidente do Conselho de Administração; (2) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia e (3) remuneração dos membros do Conselho e da Diretoria; V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração; VI. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: item 1, a eleição do conselheiro OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO como Presidente do Conselho de Administração da Companhia; item 2, a eleição dos Diretores da Companhia, a qual terá a seguinte composição: (i) como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, identidade nº 10.894.742-5 IFP-RJ, CPF nº 092.798.377-02 e endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ; e (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101. Os diretores ora eleitos (a) terão mandato de um ano, até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a assembléia geral ordinária do exercício de 2009 e (b) declaram, sob as penas da lei, estarem legalmente habilitados a exercer a função, não estando incursos em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002; e item 3, a remuneração mensal para os membros da Administração, sendo: (i) R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o membro efetivo e suplente do Conselho, respectivamente; e (ii) R$ 3.000,00 (três mil reais) para os membros da Diretoria. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Otávio Marques de Azevedo; Pedro Jereissati; Álvaro Furtado de Andrade; Alexandre Jereissati Legey (supl.); Álvaro Furtado de Andrade; Fernando Antonio Pimentel Melo; Joaquim Dias de Castro; Eduardo Cesar Pasa; Antonio Bráulio de Carvalho e Wagner Luiz Constantino de Lima. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário.\r\n\r\nId: 549322. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "549255": [
                    "V - Ata",
                    "JOMARAN S/A - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº : 05.117.250 / 0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300272321\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA ÀS 11:00 HS (ONZE HORAS) DO DIA 16/04/2008 (DEZESSEIS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO). Data, Hora e Local - No dia 16 de Abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Senador Mozart Lago, nº: 201-Parte, no bairro de Coelho Neto no Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21530-210. Convocações e Presenças - Dispensada a publicação de editais de convocação conforme o disposto no art.124 , do parágrafo 4º da lei 6.404/76 em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa - Para dirigir os trabalhos, foram escolhidos: Presidente, Antônio Soares Jorge, e como Secretário, Antônio Marcelo Alves Jorge. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária : (I) O relatório de contas da Diretoria, examinar, discutir as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007; (II) A destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (III) Proposta dos honorários da diretoria no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) anuais. Deliberações - Por acionistas representando a totalidade do Capital Social votante da sociedade, foram tomadas as seguintes deliberações: I - Aprovação do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Diretoria, todos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; II - Aprovação da destinação do Lucro Líquido do Exercício cujo o valor é de R$ 146.757,61 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Setecentos e Cinqüenta e Sete Reais e Sessenta e Hum Centavos), que será destinado da seguinte forma: 5% (cinco por cento), ou seja: R$ 7.337,88 (Sete Mil, Trezentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos) para a constituição da reserva Legal, e o restante, no valor de R$ 139.419,73 (Cento e Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Setenta e Três Centavos) para distribuição de dividendos entre os acionistas. III - Aprovação dos honorários da Diretoria para o ano de 2008 no valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria de comum acordo entre os mesmos. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente a suspensão dos trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata pelas deliberações tomadas, esclareceu que não foi ouvido o Conselho fiscal pelo fato de ainda não estar instalado e assim encerrou definitivamente os trabalhos lavrando a presente Ata que depois de lida e achada conforme o deliberado, vai assinada por todos os acionistas presentes representando a totalidade do capital social, para que se produzam os devidos e legais efeitos. (Ass.) Antônio Soares Jorge, Antônio Marcelo Alves Jorge e Maria Rosa Alves Jorge. A presente confere com o original transcrito no livro próprio. Ass. Antônio Soares Jorge - Presidente da Assembléia; Antônio Marcelo Alves Jorge - Secretário; Maria Rosa Alves Jorge. Arquivada na Jucerja sob n° 00001796679 em 09/05/2008.\r\n\r\nId: 549255. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "548319": [
                    "V - Ata",
                    "NAUTILUS S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06\r\n\r\nNIRE: 3330026193-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1 - Data, Hora e Local - Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 10:30 horas na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº. 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante assinaturas apostas no livro próprio. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo César Gomes de Souza, e Secretário o Sr. Felipe de Castro Souza. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais; (iv) Eleição da Diretoria para o mandato 2008/2011 e (v) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii)Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 1.172.794,82 (um milhão, cento e setenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 58.639,75 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 1.114.155,07 (um milhão, cento e quatorze mil, cento e cinqüenta e cinco reais e sete centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2008 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Reeleição da Diretoria para o período de mais 3 (três) anos, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no 1º quadrimestre do ano de 2011 (dois mil e onze), ficando como Diretor Presidente PAULO CÉSAR GOMES DE SOUZA, Diretor Vice-Presidente FELIPE DE CASTRO SOUZA e Diretor Superintendente BRUNO DE CASTRO SOUZA. (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente data lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente da Assembléia - Paulo César Gomes de Souza. Secretário - Felipe de Castro Souza. Registrada na Jucerja sob n° 1795877 em 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548319. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "549302": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: DATA, HORA E LOCAL: Às 14:15hs do dia 31 do mês de agosto de 2007, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 9, 13 e 8, nos dias 23, 24 e 27 de agosto de 2007, respectivamente, e no Diário Mercantil, páginas 8, 11 e 11 nos dias 23, 24 e 27 de agosto de 2007, respectivamente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PRESENÇAS: Acionistas titulares de mais de 2/3 (dois terços) das ações do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Ailene Vasques de Santana. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o Balanço Patrimonial da Companhia de 30 de junho de 2007; (ii) Aprovar a nova redação do artigo 8º do estatuto social da Companhia para refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social da Companhia ao final da operação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2007; e (iii) Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência do item “ii” acima. DELIBERAÇÕES: As seguintes deliberações foram aprovadas, sem quaisquer ressalvas, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes: I - Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do artigo 130,º §1, da Lei n.º 6.404/76; II - Após detalhado exame e análise pelos acionistas presentes, aprovar o Balanço Patrimonial auditado da Companhia de 30 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 28 de agosto de 2007, e aprovar que as eventuais frações de ações remanescentes do grupamento deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2007, serão canceladas com base no valor patrimonial constante do balanço ora aprovado, que apresenta o valor patrimonial de R$ 0,71479 por ação, enquanto que o valor patrimonial por ação constante do balanço patrimonial de 31 de maio de 2007 era de R$ 0,70667 por ação. III - Aprovar a alteração do artigo 8º do estatuto social da Companhia para refletir o novo número de ações em que o capital social da Companhia passou a se dividir ao final da operação aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - O capital da companhia é de R$ 97.891.922,14 (noventa e sete milhões, oitocentos e noventa e um mil, novecentos e vinte e dois reais e quatorze centavos), dividido em 275 ( duzentas e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. IV - Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia, em decorrência da deliberação constante do item “iii” acima, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. ASSINATURAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembléia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A . - SULACAP, n.º 00001796200, data 08/05/2008, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549302. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "548326": [
                    "V - Ata",
                    "GOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.519.656/0001-88\r\n\r\nNIRE: 33300265902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1 - Data, Hora e Local - Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 11:00 horas na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº. 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente: Sr. Jorge Gomes de Souza, Secretária: Sra. Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais; (iv) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto a destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 583.418,99 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e nove centavos), que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 29.170,94 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e noventa e quatro centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 554.248,05 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinco centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2008 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os mesmos; (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente assembléia. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente da Assembléia - Jorge Gomes de Souza. Secretária - Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. Registrada na Jucerja sob n° 1796741 em 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548326. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "548737": [
                    "V - Ata",
                    "QUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.862.984/0001-82\r\n\r\nNIRE: 3330026589-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA. 1 - Data, Hora e Local: Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 10:00 horas na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº. 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença dos Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, Sra. Josete de Abreu Souza e Secretária a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta de honorários da Diretoria no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) anuais e (iv) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório de contas dos administradores, balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovado a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício social no valor de R$ 626.662,16 (seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) realizando da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 31.333,10 (trinta e um mil, trezentos e trinta e três reais e dez centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 595.329,06 (quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e seis centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2008 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) anuais, a ser distribuído entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Presidente da Assembléia - Josete de Abreu Souza. Secretária - Saula de Abreu Souza Glovinsky. Registrada na Jucerja sob n° 1796736 em 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548737. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "548311": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.946.696/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/01/2008: Data e Horário: Aos 12/05/2008, às 10:00h. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, nº 500, bloco 5, loja 101 (subsolo), Barra da Tijuca. Mesa: Sr. Valdir José Mocellin, Presidente; Sr. Neodi Luis Mocellin, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a retificação da Ata de AGE realizada em 30.1.2008, arquivada na JUCERJA sob o nº 1784866, em 26.3.2008, que aprovou o aumento de capital da Sociedade; e (ii) a ratificação das demais deliberações tomadas na AGE realizada em 30.1.2008. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a retificação da Ata de AGE realizada em 30.1.2008, arquivada na JUCERJA sob o nº 1784866, em 26.3.2008, que aprovou o aumento de capital da Sociedade, para fazer constar, nos termos do art. 8º da Lei 6.404, de 15.12.1976: (a) a indicação e a aprovação pelos acionistas da nomeação da empresa especializada Araújo Fontes Ltda., CNPJ nº 38.725.768/0001-03 para elaborar o laudo de avaliação dos bens dos conferidos ao capital social da Sociedade a título de integralização de aumento de capital; e (b) a aprovação do valor líquido resultante dos laudos de avaliação dos bens conferidos ao capital social da Sociedade, elaborado pela empresa especializada Araújo Fon-tes Ltda., que avaliou as quotas representativas do capital social das sociedades (i) HMSP Participações Societárias Ltda.; (ii) RPS Bar e Restaurante Ltda.; e (iii) Relvado Comércio e Representação Ltda., conferidas ao capital social da Sociedade, em R$ 154.999,99; R$ 90.000,00 e R$ 43.550,23, respectivamente, valor este aprovado por unanimidade dos acionistas sem qualquer ressalva (ii) foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a ratificação das demais deliberações tomadas na AGE realizada em 30.1.2008. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 12/05/2008. Mesa: Valdir José Mocellin - Presidente da Mesa; Neodi Luis Mocellin - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Mocellin Participações Societárias Ltda. e Valdir José Mocellin. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Acionistas Presentes: Mocellin Participações Societárias Ltda. Valdir José Mocellin - Diretor; Aldomir Mocellin - Diretor; Valdir José Mocellin. Mesa: Valdir José Mocellin - Presidente; Neodi Luis Mocellin - Secretário. Jucerja: reg. sob o nº 1798643 em 15/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE de Retificação e Ratificação de AGE em 30/01/2008.\r\n\r\nAos 12/05/2008 às 10h.\r\n\r\nId: 548311. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "548317": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.946.696/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13/05/2008: Data e Horário: Aos 13/05/2008, às 10:00h. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas, nº 500, bloco 5, loja 101 (subsolo), Barra da Tijuca. Mesa: Sr. Valdir José Mocellin, Presidente; Sr. Neodi Luis Mocellin, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação da emissão de debêntures com garantia real conversíveis em ações da Cia., de acordo com os termos e condições apresentados pela administração no documento que passa a fazer parte integrante da presente como Anexo I (a \"Emissão\"); (ii) deliberar sobre a aprovação da alteração do Estatuto Social da Cia., e (b) outras modificações necessárias para o melhor funcionamento e gerenciamento da Cia.; (iii) deliberar sobre a aprovação da assinatura pela Cia. do Contrato de Empréstimo, a ser celebrado com a Merrill Lynch Credit Products, LLC; (iv) deliberar sobre a aprovação da assinatura pela Cia., como interveniente-anuente, do Contrato de Reestruturação e Investimento e do Acordo de Acionistas, cujas partes são os acionistas, a Merrill Lynch Credit Products, LLC e a Igrapiúna Participações S.A.; (v) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração e sua remuneração; e (vi) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a criação, emissão e colocação privada de 40.000.000 de debêntures com garantia real conversíveis em ações, cada uma com valor de face de R$ 1,00, representando um valor total de R$ 40.000.000,00. As debêntures poderão ser convertidas em ações da Cia. na forma estipulada no Anexo I. Tendo em vista o direito dos debenturistas em converter suas debêntures em ações ordinárias da Cia., os Acionistas da Cia. renunciam, expressamente, ao direito de preferência para subscrição das debêntures objeto da Emissão; (ii) foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do Estatuto Social da Cia., objetivando incluir (a) a necessidade de prévia autorização por, no mínimo, 60% dos debenturistas, para a realização de determinados atos societários e administrativos da Cia., e (b) outras modificações necessárias para o melhor funcionamento e gerenciamento da Cia., passando o Estatuto Social a vigorar com a redação constante do documento que passa a fazer parte integrante da presente sob a forma de Anexo II; (iii) foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a celebração do Contrato de Empréstimo entre a Cia. e a Merrill Lynch Credit Products LLC,; (iv) foi aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a assinatura pela Cia., como interveniente-anuente, do Contrato de Reestruturação e Investimento e do Acordo de Acionistas, cujas partes são os acionistas, a Merrill Lynch Credit Products, LLC e a Igrapiúna Participações S.A.; (v) foi aprovada, ainda, por unanimidade dos acionistas presentes, a eleição do Sr. Valdir José Mocellin, do Sr. Aldomir Mocellin,e do Sr. Neodi Luis Mocellin, para exercerem o cargo de membros do Conselho de Administração da Cia. pelo prazo de 1 ano ou até a investidura de seus sucessores, contados da data de assinatura da presente Ata, cuja remuneração individual mensal será de R$ 450,00.; e (vi) ato contínuo, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade, autorizar os Diretores da Cia. a celebrar quaisquer documentos e executar quaisquer atos que sejam considerados necessários, apropriados e aconselháveis para a realização da Emissão, bem como a prática de todo e qualquer ato que se faça necessários para o total cumprimento das deliberações ora tomadas pelos acionistas da Cia.. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 13/05/2008. Mesa: Valdir José Mocellin - Presidente da Mesa; Neodi Luis Mocellin - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Mocellin Participações Societárias Ltda.; Valdir José Mocellin. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Acionistas Presentes: Mocellin Participações Societárias Ltda. Valdir José Mocellin - Diretor; Aldomir Mocellin - Diretor; Valdir José Mocellin. Conselheiros Eleitos: Valdir José Mocellin; Aldomir Mocellin; Neodi Luis Mocellin. Mesa: Valdir José Mocellin - Presidente; Neodi Luis Mocellin - Secretário. Jucerja: reg. sob o nº 0001798645 em 15/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548317. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "548168": [
                    "V - Ata",
                    "GMM - EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 03.738.129/0001-90\r\n\r\nNIRE 33 3 0026485 0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO - Dia e Hora: 29/04/2008, às 17:00h. Local: Sede social da empresa, localizada na Rua Francisco de Souza Mello nº 1590 - Cordovil/RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando 100% do Capital da Sociedade. Mesa: Sylvio de Góes Mascarenhas (Presidente) e Sérgio de Góes Mascarenhas (Secretário). Documentos Submetidos à Assembléia: Art. 133 da Lei 6.404/76 e convocação dos acionistas através de carta - convite de 24/03/2008 (caráter universal), Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2007, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil, edições 24/04/2008. Ordem do Dia: a) Aprovar as contas da Diretoria, examinar e votar as demonstrações financeiras referentes ao balanço encerrado em 31/12/2007. b) Deliberar sobre o saldo a disposição da Assembléia. c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários. d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: a) respeitadas as abstenções legais foram unanimemente aprovados: Relatório da Diretoria, demonstrações financeiras e balanço patrimonial referentes ao exercício findo em 31/12/2007. b) Permanência do saldo na conta de Resultados acumulados o valor devedor de R$ 1.740.504,10, conforme apreciação sobre o valor a disposição da Assembléia Geral em 31/12/2007, de acordo com a reunião da Diretoria realizada em 20/03/2008. c) Reeleição dos senhores Sylvio de Góes Mascarenhas, brasileiro, desquitado, advogado, domiciliado a Rua Francisco de Souza Mello, 1590 - Cordovil/RJ, identidade nº 211.462 IPM - Ba. e CPF 000.239.905-97 para Presidente, Sergio de Góes Mascarenhas, brasileiro, casado, regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado a Rua Francisco de Souza Mello, 1590 - Cordovil/RJ, identidade nº 982.044 SSP - Ba. e CPF 107.220.845-87 para Diretor Superintendente, Sylvio de Góes Mascarenhas Filho, brasileiro, casado, regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado a Rua Francisco de Souza Mello, 1590 - Cordovil/RJ, identidade nº 4.039.874 SSP - Ba., e CPF 229.794.845-04 para Diretor, Milton Costa Santana, brasileiro, casado, regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado a Rua Francisco de Souza Mello, 1590 - Cordovil/RJ, identidade 3.136.287 77 SSP-Ba, e CPF 365.256.505-34 para Diretor, para o mandato dos exercícios de 2008 e 2009, com permanência até a realização da AGO a ser realizada no mês de abril de 2010, tendo todos declarados que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei, que os impeçam de exercerem atividade mercantil e ato contínuo ou participações societárias . Os honorários foram mantidos no montante até R$ 25.000,00 mensais e foi aprovado pagamento de gratificação à Diretoria no valor de R$ 15.000,00 com base no resultado obtido no exercício findo em 31/12/2007, distribuído de acordo com o critério adotado na reunião da Diretoria realizada em 20/03/2008. Encerramento: Por nada mais haver a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata em forma de sumário, que depois de lida e achada de acordo, vai pelos acionistas presentes assinada. RJ, 29/04/2008. Sylvio de Góes Mascarenhas - Presidente, Sergio de Góes Mascarenhas - Secretario, Metalbasa Metalúrgica da Bahia S/A, CNPJ nº 15.984.826/0001-00, representada por Sérgio de Góes Mascarenhas e Sylvio de Góes Mascarenhas. Esta conforme o original. Sérgio de Góes Mascarenhas - Secretario. JUCERJA: Sob o nº 1800775 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548168. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "548458": [
                    "V - Ata",
                    "SOUZA CRUZ TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.687.994/0001-85\r\n\r\nNIRE 33300017127\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nREUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 19.05.2008\r\n\r\nÀs 13:00 horas do dia 19 de maio de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, 10º andar, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Luis Claudio Rapparini Soares, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Paulo Clovis Ayres Filho. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovada pelos demais Diretores o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa da respectiva inscrição fiscal, da filial - Trading Blumenau, situado na Rua Amazonas, 25000 - Parte, Bairro Garcia, Blumenau/SC. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Dante João Letti, Luis Claudio Rapparini Soares, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Paulo Clovis Ayres Filho. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1801466 em 26 de maio de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 548458. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "549245": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. 1 - Data, hora e local: Dia 25 de abril de 2008, às 10h00min., na sede social da Companhia, na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro, Rio de Janeiro-RJ. 2- Presenças: (i) Conselheiros: Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, Emílio Mayrink Sampaio, Gustavo Nunes da Silva Rocha, João Martins da Silva Neto, José Marques de Lima e Osmar Antonio Chagas Fernandes; (ii) Convidados: Damião Carlos Moreno Tavares, também convidado para secretariar a reunião, e Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos, Diretores da INVEPAR. 3 - Mesa: Presidente: José Marques de Lima; Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Exame e deliberação sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis e a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2007: Os conselheiros apreciaram as Demonstrações Contábeis do Exercício de 2007, acrescidas das Notas Explicativas, do Relatório da Administração, do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, deliberando por encaminhá-los à Assembléia Geral Ordinária e recomendando sua aprovação com a seguinte destinação para o Lucro Líquido do referido exercício: a) Reserva Legal de 5% do Lucro Líquido da Companhia, no montante de R$ 2.091.017,39, de acordo com o artigo 39, item (i), do Estatuto Social da Companhia; b) Dividendos propostos, no montante mínimo obrigatório de R$ 9.932.332,60, correspondendo a R$ 0,096824934 por ação, sendo: (i) o valor de R$ 6.592.453,27 referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 03.08.2007, conforme reunião do Conselho de Administração de 03.08.2007, pagos até 11.12.2007; (ii) o valor de R$ 2.000.000,00 referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 07.12.2007, conforme reunião do Conselho de Administração de 07.12.2007, pagos em 11.12.2007; e (iii) o valor de R$ 1.339.879,33 a ser pago até 31.12.2008, de acordo com o artigo 39, item (ii), do Estatuto Social da Companhia e conforme artigo 205 da Lei 6.404, de 15.12.76; c) Reserva de retenção de lucros, no montante de R$ 29.796.997,79, conforme artigo 196 da Lei 6.404, de 15.12.76. 4.2 - Proposta de Benefícios para Administradores: O Conselho de Administração deliberou por encaminhar à Assembléia Geral e recomendou a aprovação do pagamento do montante até R$ 117.877,00, referente à gratificação para a Diretoria Executiva da INVEPAR, relativa ao ano base 2007. 4.3 - Eleição dos Membros da Diretoria: Na forma do artigo 150, parágrafo 4º, da Lei 6.404 de 15.12.76 ficam estendidos os mandatos dos atuais membros da Diretoria da INVEPAR, a partir desta data, como segue: Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores: Damião Carlos Moreno Tavares, brasileiro, casado, contador, identidade nº 1.041.610 SSP/BA, CPF nº 066.638.505-04, domiciliado na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro, Rio de Janeiro - RJ; Diretor Executivo de Planejamento: Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade nº M794080 SSP/MG, CPF nº 255.604.336-91, domiciliado na Rua Candelária, 65, sala 1802, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 4.4 - Escolha dos Auditores Independentes: Acatando indicação da Diretoria da Companhia, foi aprovada a escolha da BDO TREVISAN Auditores Independentes para prestação dos serviços de Auditoria Independente à INVEPAR para o ano de 2008. 4.5 - Desempenho Empresarial do 1º trimestre de 2008: Foi apresentado o Desempenho Empresarial da INVEPAR e suas Controladas referente ao primeiro trimestre de 2008, contemplando as projeções econômicas e financeiras para o exercício. Os resultados apresentados estão dentro das expectativas. 4.6 - Situação da Concessionária Litoral Norte: O Diretor Presidente informou sobre as medidas que vêm sendo adotadas visando a impetração de recursos judiciais com relação ao fechamento das rotas de fuga. 4.7 - Acompanhamento de projetos: Foi apresentado o acompanhamento dos projetos em estudo pela Companhia, com ênfase naqueles que já se encontram em andamento. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 11h00min, a reunião foi encerrada depois de lavrada a presente Ata por meio eletrônico. Rio de Janeiro (RJ), 25 de abril de 2008. José Marques de Lima, Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, Emílio Mayrink Sampaio, Gustavo Nunes da Silva Rocha, João Martins da Silva Neto, Osmar Antonio Chagas Fernandes, Damião Carlos Moreno Tavares. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - Invepar. Certifico o deferimento em 20/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800348 - Data: 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549245. Valor: R$ 2543,03"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "539120": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PMAIS UM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.252.165/0001-13\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Município de Niterói, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº 24/2008, com validade até 09 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na Rua Álvares de Azevedo 67 Icaraí Niterói (Processo nº 250/000264/2008).\r\n\r\nId: 539120. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "549306": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGO/AGE, a realizar-se na sede da empresa, situada na Rod. Rio Santos, Km 438 (antigo Km 47)-Mangaratiba, no dia 13/06/08, às 9hs, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2004/2005/2006 e 2007; 2) Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3)Eleição da Diretoria; 4)Remuneração dos administradores; 5) Assuntos gerais. Mangaratiba, 28/05/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 549306. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "548159": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 9 de junho de 2008, às 11 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a ratificação de penhoras de ações de titularidade da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 548159. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "546066": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "APC CONTABILIDADE S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.545.456/0001-98\r\n\r\nCOMUNICA a sua dissolução feita através de DISTRATO ocorrido em 23/05/2008.\r\n\r\nId: 546066. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "519037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "APIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.269.696/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAPIÁRIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014118, com validade até 25 de abril de 2013, que a autoriza a operar entreposto de mel e própolis, na RUA JORGE LÓSSIO, 210 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/202361/2007)\r\n\r\nId: 519037. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "547857": [
                            "V - Convocação",
                            "CEBIM - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.966.434/0001-76\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA E AVISO. São convocados os acionistas da Sociedade Cebim - Centro Brasileiro de Informática Médica S/A, na Rua Voluntários da Pátria, 445 grupo 1204/Botafogo-RJ, para de acordo com o capítulo IV artigo 124 da Lei 6404/76, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 30 de junho de 2008 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. 1 - Eleição da Diretoria e fixação dos honorários globais. 2 - Aprovação de documentos financeiros dos exercícios de 2000 a 2007; 3 - Deliberação dos resultados apurados nos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; 4 - Assuntos de Interesse da Sociedade. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Artigo 133 da Lei 6.404/76, encontram-se á disposição dos Senhores Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 28/05/2008. A Diretoria. \r\n\r\nId: 547857. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "547922": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da migração da listagem da Companhia do Nível 2 para o Novo Mercado; (ii) aprovação de alterações no Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo aos requisitos para o Novo Mercado; e (iii) aprovação de Plano de Benefícios e de Outorga de Opção de Compra de Ações para administradores e empregados da Companhia e de suas sociedades controladas diretas ou indiretamente. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 547922. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "547997": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTE-Técnico em Eletrônica-2ºSem/2007-Dionisio Henrique Carvalho de Sá Só Martins.Diretor:Marcio Zitenfeld Cardia-Reg.15250/90-Mec;Secretária Escolar:Valdirene Aparecida Dala Rosa-Matr:0037;Supervisor:Clotilde de Jesus Cura-Matr.656711-9\r\n\r\nId: 547997. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "542808": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - Aproveitamento de Estudos - Ano de 2008. Antonio José Coêlho, Jonathan Diamante, Marcia Vera Marra, Rosa Maria Vasconcellos Leal, Vera Lucia Dubiela. Ensino Médio - EJA: 1º Semestre de 2005: Carla Santos Moreira, Maria Iracilda Freitas. 2º Semestre de 2006: Stela Pinheiro Ferreira, Susane Bispo Torquato, Anderson Felipe Araujo dos Santos, Jane Gomes de Souza Rodrigues. 1º Semestre de 2007: Ana Carolina Lago da Rocha, Bruna Lucia Soares Almeida, Raphaela Galote Figueiredo, Viviane de Andrade de Oliveira Silva, Pablo Andrade da Rocha, Monica Andrade Sperly, Patricia Miranda. 2º Semestre de 2007: Aline Andrade da Rocha, Ana Cristina de Souza Oliveira, Arlindo da Silva Cardoso Neto, Cintia de Souza Silva, Alexsandro Sequeira Reis, Bruno Felix Peixoto, Elizene Gomes de Oliveira, Caroline Anne Costa Cunha, Eldon Matsuda, Ester Iglesias Dias, Daniela Santos Alcântara, Rodrigo Souza de Lemos, Flávia Linhares Macedo, Flavio Sinfroni Ramos, Felipe Silva Pereira Valente, Felipe Aguiar Santos, Luiz Felipe Sanchez Sales, Guilherme da Silva Dias, Guilherme Wamburg de Morais, Julio Cesar da Silva Doutor, Paulo Ricardo Ramos Lima, Juliana Gomes de Almeida, Eduardo Augusto Maia Barbosa Freitas, Marcius de Mattos Fernandes, Rafael de Souza Leal, Rafael Fidalgo da Rocha, Henoque Queiros Almeida, Marcelo Monteiro da Silva, Pedro Arcanjo de Melo Fernandes, Karen Carolina de Lima Nascimento, Mara Souza Ribeiro Clemente, Vinicius Machado da Cruz, Thiago Nunes de Andrade, Tarcizio Pereira de Andrade, Vanessa Cristina Alves de Souza, Vanessa Batista da Rocha, Priscila Teixeira da Silva, Sheila Cristina Marques Meira, Wagner Scott, Thiago Gomes da Silva, Thiago Ferreira da Silva, Thiago do Nascimento Petitet Barbosa, Nathaly Vieira Brandão.\r\n\r\nId: 542808. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "520593": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2007 - Marcio Olympio Graton. 2008 - Adão Jesus de Oliveira, Ademir Donizete Dario, Agamenon Manoel do Nascimento, Agathirno Lopes Vasconcelos, Alan Lopes da Silva, Alberto Lemes de Siqueira Pinto, Alexandre Prado de Oliveira, Aline Taiz Pains de Oliveira, Anderson de Souza Gomes, Angela de Oliveira Tesolin, Antonio Belarmino Neto, Antonio Carlos Correa, Antonio de Jesus, Arnaldo de Barros, Benilson Neves Luiz, Carlos Batista Balduino da Silva, Celio Francisco, Cleber Ribeiro Luz, Cleber Silva Nardoni, Daniel Martins da Silva, Daniel Paulo dos Santos, Diego Alberto da Silva, Diego Maximo Marçal, Donizete Miguel Batista, Elena Santana Pereira, Eliane Aparecida Pereira, Emiliane Lopes Astolfo, Eni Ferreira Rodrigues Jeronimo, Expedito Aparecido dos Santos, Fabiano Nunes, Gabriel Marques Balarotti, Helio Mario Tissei, Henrique Garcia Corso, Hernane da Silva, Ireno Alves dos Santos, Jaqueline Suellen Silverio, João Abadio da Silva, João Antonio Malaquias, João Batista Marques, João Nelson de Morais, Jose Antonio Pavezzi, Jose Baumann Junior, Jose Carlos Piqueira Campos, Jose Marcos Ferreira, Jose Raimundo do Carmo Santos, Jose Roberto Soares Junior, Jose Sergio Garcia, Jose Tassio Stefano, Juliane Molinari, Lourival Gomes da Silva, Luciana Maria de Paula, Luciano Aparecido dos Santos, Marcio Fernando Gonçalves de Araujo, Marcos Aurelio Sodre Linhares, Marcos Carvalho Luiz, Marcos Roberto Avelino, Marcos Rodrigues Serafim, Marcos Yuri Rosa, Maria Aparecida Bueno de Morais Vilela, Maria Ednalia Barbosa de Jesus, Maria Rita Batista Luiz, Marisa Fernandes Soares, Marlene Vettori de Oliveira Lobato, Marta Gonçalves da Silva Campos, Misael Santos da Silva, Odecio Aparecido Carrara, Orlando Domingos Pereira Neto, Pamela Plet da Silva, Patricia Gonçalves de Abreu, Raphael de Souza Cunha, Rejane de Oliveira Costa Vivo, Rodrigo Cruz Nascimento, Rodrigo Hidaka, Ronildo dos Santos, Rosangela Aparecida Galvão, Samara Gean Ferreira da Silva, Sandra Lau da Silva Santos, Selma Cardoso de Sousa Urzedo, Shirley da Silva Fernandes, Sonia Aparecida Soares, Uilton de Oliveira Ferreira, Valdinei Pereira dos Santos, Valter Custodio de Morais, Valter Schiavinatti, Varlei Ramos da Silva, Victor Hugo Juliasse Bernardo, Welma Cardoso dos Santos. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520593. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "520562": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2005 - Henrique Garcia Corso. 2008 - Agamenon Manoel do Nascimento, Alessandro da Silva Felipe , Aline Magalhães Ribeiro, Amanda Raquel Golfeti, Ana Carolina Bernardo, Anderson de Souza Gomes, Anderson Pivatto, Andromarques Santana Santos, Antonio Carlos Rosa Batista, Antonio Ribeiro da Silva, Augusto Stahl Antunes, Augusto Teixeira Martins Junior, Bruno Eduardo da Rocha, Carlos Rafael Silva de Melo, Cesar Versatti, Edenilson Emiliano, Edson Ricardo Lisboa da Cruz, Emilaine Lopes Astolfo, Enilda Maria Nardi, Estefanio Benedito Teixeira, Estevao Goncalves Pereira, Everaldo Sabino, Fabiano Nunes, Felipe Parma Perezzani, Felipe Pereira Mariano, Fernanda de Albuquerque Chaves, Fernanda Roberta de Sa e Silva, Gerson Carlos Maia dos Santos, Ismael de Souza Santos, João Abadio da Silva, João Batista Marques , Joao Fernandes Ferreira, Joao Rodrigo de Lazari, Leandro Anselmo Alves, Leandro Debei Lacava, Luciano Felix da Silva, Luis Eduardo Rodrigues da Cunha, Marcilio Nicoletti Guidetti, Maria Luci de Souza, Maria Santa de Lima, Matheus Jose Lopes, Murilo Piffer Serozini Gonçalves Ferreira, Natanael Pe reira dos Santos, Nelson Pedroso, Pamella de Campos Vilela, Paulo Ramon Pinto Reis, Rafael de Almeida Belini, Raquel Santina da Silva, Rita de Cassia Maciel de Paiva, Roberto Carlos Aparecido Teixeira de Carvalho, Robinson Vieira da SIlva, Rogério Marangoni, Ronald Willi Proença, Roziley Carvalho de Mello, Shirlei de Oliveira Almeida, Silvanei Cavelagna Ferreira, Solange Cristina Borges Silveira, Tiago Henrique da Silva.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 520562. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "542718": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A - COSIGUA\r\n\r\nCNPJ: 07.358.761/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A - COSIGUA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a produção de aço, principalmente a partir de reciclagem de sucata ferrosa e ferro gusa sólido e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida João XXIII nº 6.777 - SANTA CRUZ, município do Rio de Janeiro, no período de 01 à 30.06.08, no horário de 08:00 às 17:00hs, sob a responsabilidade do setor de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 542718. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "543667": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0266-75\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - GERÊNCIA INDUSTRIAL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 26.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente as atividades de fabricação armazenamento e envasamento de óleos lubrificantes, óleos isolantes, óleos para pulverização agrícola e parafinas, e informa que o mesmo estará à disposição, na Avenida Fabor, s/n° - Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, no período de 06.06.08 à 08.08.08, no horário de 09:00 às 15:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 543667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542817": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.CNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2007/1º Semestre. Roberto Gonçalves da Silva. 2007/2º Semestre. Carlos Alberto da Conceição, Marcela Moreira Gonçalves Ribeiro, Samoel Rosa Lucas, Ubirajara Macedo Rodrigues. 2008/1º Semestre. Jose Ricardo Dutra da Silva, Paulo Ricardo Batista de Araujo. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2001/1º Semestre. Marcos Vinícius Silva Minho. 2001/2º Semestre. Jefferson Luiz da Silva dos Santos. 2002/2º Semestre. Priscila Assis de Barros. 2003/1º Semestre. João Miguel Gonçalves Thinnes, Rafael Araujo Pinto. 2003/2º Semestre. Bruno Araujo Pinto, Erico Carlos Leite Pereira, Flávio Wilson Castro da Silva Brito, Leandro de Jesus Souza. 2005/2º Semestre. Ana Lucia Figueiredo Muniz, Edilson Figueira Pacheco. 2006/1º Semestre. Edileusa Tavares, Fabiano Oliveira da Silva, Irozete Laudelino Miranda Puxarem, Ivanildo Riquieri Pimenta, José Carlos da Costa Bispo, Mariluce Menino de Macedo. 2006/2º Semestre. Adriana de Azevedo Costa, Ana Luzia da Silva, Alessandro de Almeida Fidelis, Alexandre Lucio de Souza, Aline Torres Cinelli, Andréa Belfort Conceição, Camila Fonseca Cardoso, Catia Lima da Costa, Cicero Benac Ferreira, Eduardo Luiz Lucio de Figueiredo Miranda Simões, Érica Miranda Drumond Calixto, Luiz Eliseu Guimarães, Leonardo Rossini dos Santos, Leônidas Marques Averbuch, Marcos Luis de Matos, Marcia de Assis Barcelos Gomes, Mauricio da Silva Preciozo, Marcos Antonio Martiniano, Simone de Andrade Fernandes Pereira, Simone Sarmento, Soraia de Moraes Gandra Rosa, Tânia Maria Oliveira Neves, Taise Soares Santos, Teresinha das Graças Pinto Fernandes, Valdirene Pinheiro Borges, Vanderlei Pereira da Silva, Vitor Silva de Andrade, Viviane Coelho do Valle, Vinicius Gualhano de Souza Santana de Azevedo. 2007/1º Semestre. Alex Garcia de Melo, André Luiz de Paula Lima, Amanda Vidal da Silva, Gerson Gobbi Junior, Gustavo Lutterbach de Moraes Buttner, Luciene Gonçalves de Sousa, Raphael Nunes Alves, Robson da Cruz Martins, Rogério Teixeira da Silva, Rozenita Alves Valério, Telma Queiroz Simas. 2007/2º Semestre. Antonio Simião da Costa, Adriano da Silva Pereira, Alecsander Anceles Gonçalves, Alexandre Cardozo Gomes, Alexsander Brito Costa, Aline de Souza Barboza Ferreira, André Feitosa de Castro, André Luis Ribeiro Borges, André Luiz Oliveira da Silva, Andrea Ribeiro Bezerra, Andréa dos Santos Corrêa, Beatriz dos Santos Silva, Bruno da Silva Guimarães, Bruno Ibrahin Barreto Ribeiro, Carlos Antonio Alves de Oliveira, Charles Thompson Oliveira Figueiredo, Cleia Ataide Mendonça, Christiaan Andrade da Silva, Claudia Cristina São Tiago Vieira, Claudia Pimentel França, Cleide Maria Vieira, Cristiane Santos Paixão, Darci Ribeiro da Silva, Davi Alexandre Calheiros Lima, Deividson Silva Gabriel, Diego de Oliveira Amorim, Douglas Emanuel Sobrinho Fernandes, Edith Maria Dias de Freitas, Eliaquim Silva de Oliveira dos Santos, Érico Fernandes Tavares, Erivan Oliveira de Sousa, Evanildo Simões, Elza Maria de Carvalho Gomes, Felipe Marcel Boente do Nascimento, Felipe Santiago Francisco, Fernando Ferreira Alves de Oliveira, Gian Marco Donati, Geane Rodrigues Teixeira Gomes, Hamurab Gomes de Andrade, Igor Vieira da Silva Marcicano, Ivanilde Soares da Silva de Souza, Jandira Araújo da Silva, Janete Romeiro de Castro, Jéssica Lima de Souza, Jesuel Antonio do Prado, Joice Santos Bomfim, Jonas Vieira Ribeiro, Jorge Luis Roberto Figueira, José Valter Magalhães Pereira, Jose Roberto Ramos Junior, Joyce do Amaral Pereira, Jimi Barretto da Costa, Judineia Syndara de Souza, Leandro Barros da Silva, Leandro Nunes da Cunha, Leonardo Lins do Nascimento, Leonardo Paiva Soares, Lucas de Souza Oliveira, Luciano Martins Vieira, Luiz Antonio Herculano de Melo, Luiz Cláudio Monteiro da Silva, Luiz Ricardo Affonso Palacio Pinheiro, Marco André Silva Viera, Marcos José Alves de Oliveira, Maíra Lourenço de Mendonça, Manoel de Freitas, Marcos Wilian Barbosa Junior, Marcelo Fontes de Souza, Maria Helenilda Candido Gomes da Silva, Marianna Vianna Granado, Marilene Rodrigues de Oliveira, Marseille Corrêa Moreira, Mauricio Gonçalves Lima, Monique Silva de Melo, Nádia de Araujo Leal Gonçalves, Noel José dos Santos, Noemia Maria do Nascimento Matias, Neusa de Souza da Silva, Olavo Rabelais Bandeira de Mello Cantanheda, Pablo Garcylazio de Carvalho, Pamela Cristina da Silva, Patrícia Silva de Souza Cajui, Paula Regina da Silva Moura, Paulo Cesar Alves Caldas, Pedro da Silva Barros, Pedro Henrique Medeiros Baldez, Priscilla da Cruz Dantas, Rachel do Carmo Costa Valoura, Rafael Rodrigues da Silva, Renato de Souza Galdêncio Junior, Regina Dutra Torres de Lima, Rosimere Martiliano da Silva, Rosineia Izaias Silva, Rute Freitas da Silva Souza, Sandra Maria Knupp Nunes, Sara Cristina Moreira Barbosa, Sérgio Ambrosio Bragança, Sergio Rodrigues Ventura, Thiago Bispo de Almeida, Vania Guimarães Lisboa, Valny Mendes Abrão, Vanessa Merendaz de Oliveira, Waldir de Oliveira, Wallace Conceição de Santana, Wallace da Silva Sedano Gabriel, Wescley Gloria Coelho da Silva, Willian Alves Pinheiro, William Augusto Faria, Willian de Souza Jesus, Wilton Pio de Sousa, Wilton Pujals Sant´anna, Zeny Ribeiro Rizo. 2008/1º Semestre. Alielço Bastos, Bianca Silva do Carmo, Camila Moreira Barroso, Catia Valeria dos Santos Almeida Torres, Cláudio Francisco dos Santos, Cyntia Aparecida da Silva Fernandes, Damião Cláudio Siqueira Regis, Damião da Silva Neves, Danielle Corrêa de Souza, Diego Pedrozo de Moraes, Diego Rodrigues de Souza, Deusalina Gomes da Silva, Everton da Silva Leopoldino, Fabrizio de Moraes Sandrini, Fernando da Silva Ferreira, Fernando da Silva Nascimento, Frederico Menezes Corrêa da Silva, Gabriel Machado Guimarães, Gilmar Moura de Oliveira, Hudson da Conceição Cardoso, Isaias Gomes de Araujo, Jan Carlos Gomes de Moraes, Jefferson Rosa de Oliveira, Jose Fabio do Nascimento, José Heleno da Silva, Lara Conte Alves, Leandro Gomes Liparizi, Manoel Pereira de Albuquerque, MarceloVagner Correa, Marcio José Gonçalves Martins, Marcos Faria Brum, Paulo Henrique Corrêa Xavier, Raphaela Leite Corrêa, Bueno de Sousa Freitas, Regina Celina da Silva Santos, Renato Silva Luiz de Paula, Ricardo Tavares dos Santos, Robson Vinicius Bento Coelho, Rafael Cortez dos Santos, Rodney Trindade da Silva, Rodrigo da Silva Duarte, Rodrigo Santana Lobato, Sandro Crispim do Rozário, Valci Silva Goulart, Vitor Mello Pereira, Wagner Brasil Maciel. \r\n\r\nId: 542817. Valor: R$ 3224,90"
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                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2008: Antonio Carlos França, Kelly Beatriz Pieroni. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2004: Antonio Marcos Meirelles dos Santos. 2005: Walter Gomes Larangeiras Filho. 2006: Cesar da Silva Alves, Marcelo da Silva Pessanha, Renata Maria dos Santos Carneiro, Rozelma do Nascimento, Wagner Maciel da Conceição. 2007: Adenir Araújo da Silva, Adenil Américo Ferreira, Adriano da Rosa, Alailson Fernandes Brandão, Alan de Moraes Azevedo, Alberto França, Alberto Jorge Gomes Nunes, Aldeir Ribeiro dos Santos, Alessandra Meneguelli Vieira, Alexsandro de Almeida Andrade Lombone, Alexsandro Peixoto da Cruz, Almerice Maria Rodrigues de Almeida, Ana Carla Silva Suzano, Ana Carolina de Albuquerque Michalski, Ana Carolina Hortale, Ana Claudia dos Santos Mendes, Ana Marcia Xavier Coelho, Ana Paula de Souza Meireles, Anderson Fernando de Paula, Andre Ricardo da Rocha Petronilho, Andréa Alves, Angela Araujo, Angela Miranda da Silva, Antonio Carlos do Couto, Antonio da Silva Oliveira, Antonio Marcos da Silva, Antonio Rodrigues da Silva Neto, Ari da Cunha, Augusto César Reis da Silva, Barbara Rodrigues Milán, Brasilino dos Santos Filho, Bruno Coser Sanches, Carlos do Nascimento Gomes Junior, Carlos Luciano Soares da Silva, Celis Aparecida Campana Pereira, Charles Monteiro Pereira, Cicero Cardoso da Silva, Clair Martins Pedroso, Claudia Guimarães de Sá Mendes, Claudio Henrique Lourenço Laudares, Clemilson de Freitas Campos, Cristina Silva dos Reis, Dagoberto Luiz de Amorim, Damião de Jesus, Daniel dos Santos do Nascimento, Daniel Piassarolo dos Santos, Daniele Zimbardi Matos, Danillo Rodrigo Oliveira, Danilo Lorenzeto Alves, Denilson das Neves, Denilson Guilherme da Silva, Deyse Degle Esposte Loureiro, Diego Rocha de Almeida da Silva, Diego Vinicius Valim, Diogo Valesi Pinto Vieira, Dowglas Nogueira dos Santos, Eder da Silva Brito, Edna de Castro Augusto, Edson Pinto, Elaine Barbosa Santana, Elane dos Santos Lanzetti Ayres, Eleandro da Silva Rosa, Eliezer Lima de Morais, Erondina Nunes de Siqueira, Euclides Nogueira de Souza, Eva Maria Barbosa dos Santos, Evandro da Rocha, Fabiane dos Santos da Silva, Fabiano Alves dos Santos, Fabiano Soares Vasconcelos, Fábio Francisco da Silva, Felipe da Silva Patrocínio, Felipe de Menezes Silva, Fellipe Matos Rocha, Ferdinando Garcia Guisso, Fernanda Pinheiro Oliveira Gomes, Francisca das Chagas Nobrega dos Santos, Gabriel Felipe Carvalho de Oliveira, Gelson Domingos da Silva, Geraldo de Atayde Moreira, Graziela Carla Machado Cassimiro, Greyson Brito da Silva, Helton Raimundo de Andrade, Henning Gonçalves de Oliveira, Ibis Rodrigues Borges Alves, Iracy Alves Costa de Menezes, Ismael Gloria da Silva, Jackson Morais Silva, Jailson Luiz Silva dos Santos Junior, Jair Borges de Sousa Junior, Jairo de Oliveira, Janaina Nunes de Almeida, Jefferson Thomaz de Oliveira, Jime Anderson Duarte dos Santos, João Batista do Nascimento, João Paulo Coutinho de Vellasco Barros, Joceny Neves Pinheiro, Joelson da Silva Santiago, Joil Ferreira Mouta, Jonas Costa Mendes, Jonathan de Farias Pereira, Jonny Viveiros Cordeiro, Jorge dos Santos Branco, Jose Alves da Silva, Jose Augusto Dias, Jose Bastos Fidelis, Jose Freires da Silva, José Geraldo Lopes de Faria, Jose Lopes de Faria Neto, José Luiz Marques, José Miguel Cunha Accacio, Jose Ricardo da Silva Barros, Josefa Edna Lopes da Rocha, Josely das Neves da Silva, Josemar Barros Nunes, Josemar Rodrigues Martins Junior, Juliano Montes Almeida, Jurandi da Silva Oliveira, Kelly Clemeng de Araujo Aguiar, Kenia Adriel de Morais, Kleber do Val, Klereston Dutra da Silva, Layson Rangel, Leandro Nunes de Vasconcelos, Leandro Peixoto de Azeredo, Leonardo de Souza Bonfim, Leonardo Ribeiro Pinto, Leonardo Santos Gomes, Lorenzo Ferraioli, Lucia Helena Oliveira Pedro, Luciano dos Santos Sá, Luciano Rodrigues Gomes, Luciene Pinheiro de Oliveira, Luis Claudio da Silva Estrada, Luis Henrique Rodrigues da Silva, Luiz Otavio Oudeno dos Santos, Luzanilton Rodrigues da Silva, Madson Louvem Carvalho, Magno Campos Reitor, Manoel José dos Santos, Manuel Messias Novais, Marcelo Eduardo Camara, Marcio Alves Pavão, Marcio Batista da Silva, Marco Antonio de Souza, Marcos Antonio Milato, Marcos Rocha da Silva, Marcos Uliano Faria, Maria de Fátima Pereira, Maria Expedita Moraes, Maria Gorette Delpupo Ribeiro, Maria Madalena Barros, Mariana Nascimento Rios Brandão da Costa, Marlene Alves de Magalhães, Marlon dos Santos Moraes Gouveia, Marta Andrea Santos de Paula Drame, Mauro de Oliveira Andrade, Mauro Gouveia de Souza, Michel Carlos Varejão de Oliveira, Michel Guimarães Miguez, Michele Vieira Gomes, Miguel de Oliveira Baltar, Monica Ferreira de Melo, Monica Henrique de Souza, Myrian Amorim Fiorotti, Nair Pereira da Silva, Noemi de Oliveira Costa, Ocemar Jose Castro, Ongley Lorenzeto Alves, Oseias Alves Pereira, Patricia Cristina Araujo dos Santos, Patrick Camilo de Oliveira, Paulo Barbosa da Silva, Paulo Cesar de Oliveira Porto, Paulo Henrique Dominicini, Paulo Roberto Oliveira dos Santos, Paulo Sergio da Vitória Queiroz, Pedro Henrique Duarte dos Santos, Pedro Paulo Ribeiro, Priscila Rocha da Silva, Rafael Alves, Rafael Luiz dos Santos Costa, Regina Alba Miranda da Silva, Reinaldo Roberto Barbosa da Silva, Renata Almeida Rodrigues de Moura, Renato de Castro Silva Juliasse, Ricardo Bruno Ferreira da Costa, Richardson Pimenta Pereira, Roberta dos Santos, Roberto Dias Goulão Filho, Robson Viana Evangelista, Rodrigo Ignacio de Oliveira, Rodrigo Tenório Barbosa, Rogerio da Silva Amauricio, Ronaldo Noronha de Oliveira, Rondinelli Alves Gomes, Roney Nunes Pinheiro, Rosane Andreia da Silva Ribeiro Amauricio, Rosineide da Silva Ramos, Rubens Viana Borges Junior, Sancler do Nascimento Silva, Sara Duarte, Saul dos Santos Azevedo, Sebastião Wallace da Silva Lourenço, Selma Vasco Machado, Sergio Carlos Pereira, Sergio Roberto da Silva, Severino Barboza Filho, Sidnei Ferreira Cardoso, Sidnei Luiz Salgado, Silvia Aparecida de Aguiar Azavedo, Silvia Maria Moraes Lage, Sonia Marcia de Oliveira, Thaís Cristina de Oliveira Costa, Tharony Willian Silva dos Santos, Thiago Rocha de Almeida da Silva, Thiago Pereira de Lima, Tiago Antonio dos Santos Marques, Tiago de Souza Crispim, Uanderson da Silva Vidal, Ubiratan Jorge Vicente, Uildo Codeco, Vadilson Ferreira da Silva, Vagner Glória, Valdeci Pereira da Silva Filho, Valdereni Rigoni Pinto, Valdir Damazio da Silva, Valter Geraldo de Carvalho, Vandna Nascimento Sabino, Veluma Rigoni Pinto, Vera Lucia da Fonseca Pires, Vera Lúcia Silva de Oliveira, Vicentini de Oliveira Tavares, Victor Hugo Pinheiro Rocha, Vinicius Henrique Cardoso Salles de Souza, Vinicius Willian dos Santos do Nascimento, Vitor Souza Silva, Volmar Pinto Heleodoro, Waldir Alves, Wallace Goulart Dias de Oliveira, Wesley Ferreira Caldas, Weverton da Silva Suella, William de Avellar, Wilson Lopes Junior, Zenilda Ferreira Bento. 2008: Ademir Pereira da Cruz, Adian Sponton Santana, Adriana Franco Annibal, Ana Carina Tavares Carvalho, Anderson Roberto Pinto de Oliveira, André Luis de Faria Toledo, Antonio João de Souza Irmão, Camila Ribeiro Oliveira, Carlos Eduardo Fontes Azevedo de Oliveira, Caroline de Carvalho Santana, Cileide Benigna da Conceição, Daniel Espindola Perialdo, Daniel Jorge Lopes, Daniel Vieira Batista, Denis Teixeira de Almeida, Edson Carlos de Oliveira, Edson Luiz, Edson Ramos da Silva, Egberto dos Santos Afonso, Elialdo Basilio da Rocha, Elisabete Ramos da Silva, Elisabeth Perfoll, Ezequiel Moreira da Silva, Fabio Andrade de Souza, Fabio Vieira Jorge, Fernando Fortunato de Lima, Francisco Cleiton Lima Roseno, Geraldo Machado de Campos, Gledson Soares Amorim, Gleison Nascimento de Alencar, Gustavo Chaves de Toledo, Irene Maria de Macedo Sader, Jean Felix do Nascimento, Jessica Miranda dos Anjos, José Roberto Santos, Joseane de Lima Vieira Santos, Josemar Alves da Silva, Josué Almeida de Souza, Judival Alves Ferreira, Leonardo Antonio Araujo Prado dos Anjos, Lorival Caltano Santana, Luciano Bento da Silva, Luiz Antonio de Lima, Luiz de Lima Gomes, Luiz Fernando Santiago, Marcelo da Fonseca, Marco Antonio de Oliveira Alves, Maria Aparecida Mastins, Maria de Fatima Cruz, Marilaine Auxiliadora Resende, Marinete de Souza Silva, Mario Rubens Lucio da Fonseca, Mario Sergio de Almeida Alves, Marivane Regina Resende, Michelle Lopes de Amorim Ramos, Moacir Gregorio Rodrigues Gall, Nadir Pereira de Souza, Noelia Pereira Aquino, Noli Grumicker, Osmar Nerey Nepomunceno, Paula Regina Ramos Cardoso, Paulo Celio Santos, Paulo Cesar Massucatto, Renato Paula dos Santos, Renato Ursulino da Silva, Ricardo Sapatini Pereira, Rita Sandalo de Barros, Robson André Cezar, Roosevelt Henrique Eustaquio, Sandra Santos de Souza, Sebastião Mota Neto, Sibele Aparecida do Nascimento, Solange Pereira de Souza, Sueli Alves da Costa, Tatiane Silva de Oliveira, Terezinha Gomes Araujo Alves, Tobias de Oliveira Velho, Valdemir Neves da Silva, Valdirene Filippini Correa, Veronica Soares da Silva, Vivian Tiemi Moraes Uegama, Wagner Caetano Camargo, Weigle Gomes Terezio, Wellington Xavier Torres. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 546886. Valor: R$ 4682,65"
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                            "COLÉGIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA\r\n\r\nCGC:39.467.745/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nENSINO MÉDIO -2005 -Portaria 5357/ CDCR/95: Adenilson Nunes da Silva, André Ferreira de Araujo, Carlos Henrique Andrade de Lima, Douglas Aloisio Almeida de Faria, Guilherme de Souza Ferreira, Jader Pereira Salles Filho, Gustavo Rafael Souza Paixão, Handressa Pereira Fêu, Heitor Silva Leite, Karine Morais Lima, Renata de Paiva Bauer da Silva, Sulamita Melo dos Santos, Wender dos Santos Perez - ENSINO MÉDIO- 2006 - Ana Paula Lopes e Souza, Arthur Tortelote dos Santos, Camilla Perrotta Nunes Gomes, Daielen de Souza Araujo, Danielle de Oliveira Torres, Joyce Pereira Yagui, Lourrayne Goulart Pinto, Marina Tortelote da Silveira, Natália de Souza Silva, Vinicius Luiz Araujo da Conceição / Diretora - Reg. EP9402818 - Cleusir de Oliveira Araujo; Secretária - Reg. 2622/96 - SEEC - Mailza de Oliveira - TEL-2679-1021.\r\n\r\nId: 548039. Valor: R$ 589,05"
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                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) em 2004 - Adriano Barros Cavalcanti, Alberto Vicente Pinna de Carvalho, Arthur Vinícius Wenceslau da Silva, Carla Lopes Fernandes, Charles Alves Romeiro, Clayton Vitor Pereira, Davi Lino Duarte, Denise Fernandes Monte Raso, Elaine da Silva Ribeiro, Elizabeth dos Santos Marques, Felipe Bezerra Ferreira, Fernando Martins Leal, Gabriela Souza de Vasconcelos, Gilvan Alves Romeiro, Gisele Nascimento Rosa, Glaucyene Paula de Oliveira, Isabel Cristina Gomes dos Santos, Ismar Carvalho, José Edson Sardinha Machado, Josiane Rodrigues Neves, Juliana da Cruz Pacheco, Leandro Emanoel Gadêlha Ribeiro, Lorena dos Santos Soares, Marcos Pereira de Souza Junior, Marinete da Silva Contani, Mike Diniz Pereira, Nilo Sardinha do Nascimento, Priscila Vieira Cozendey, Rejane Alves Pegado, Rosilane Assis de Almeida, Tammy Pereira Arrais Braulio, Wellington Erbas Ribeiro, Rafael Fernandes Araujo, Tiago da Cruz Silva de Paula. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Telecomunicações em 2004 - Beatriz Níbia Silva Coura. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) em 2004 e Técnico em Informática em 2003 - Edvalter de Lima José, Renata de Lima Costa. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Informática em 2004 - Felipe Andrade de Carvalho. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) em 2004 e Técnico em Informática em 2003 - Guilherme Souza de Paula. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) em 2004 e Técnico em Enfermagem em 2002 - Sabrina de Souza Almeida, Simone Sá de Albuquerque. Retificação: Na publicação feita no DORJ, parte V, de 05 de Julho de 2006 Fls.07. Relação Nominal dos alunos Concluintes em 2003 - Ensino Médio + Técnico em Telecomunicações: Onde se Lê: Lyan Ribeiro de França Marques, Leia-se Lyan Ribeiro da Fonseca Marques. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Registro Nº 1111/06. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Registro Nº 848.\r\n\r\nId: 547832. Valor: R$ 1148,35"
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                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 05 de Junho de 2008, às 11 horas, na sede social à Rua Prudente de Moraes, 1117, Ipanema, nesta Capital, para tratar dos seguintes assuntos: 1. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2007. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Eleger nova Diretoria para o período de 01/01/2008 a 31/12/2009. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 549238. Valor: R$ 403,41"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2003) Frederico Scapin de Oliveira (2004) Fábio Antonio Machado Costa, João Raphael Caldeira Rocha, Rodrigo Oliveira Ismerim, (2004) Dayanne Alves dos Santos, (2005) Alexandre Meirelles Sousa Dias, Almiro José Vial Neto, Iara Dinaíra dos Santos Carvalho, José Antonio de Castro, Wagner Reis Vianna, (2006) Adinéa Machado de Faria Ramalho, Adriana Medeiros Teixeira dos Reis, Adriano de Mou ra Marques, Aires Fernandes da Silva, Alexandre Medeiros Teixeira, Alberto Pereira Rodrigues, Ana Cristina Duarte de Souza Braga, Ana Kelly Martins de Araujo, Alcino dos Santos Gomes, André Toledo da Costa, Carla de Castro Girão, Claudia Nascimento dos Passos, Jose Alves da Silva, Jackson Rocha da Silveira, Joana Celia Marinho, Josianne Carvalho Freires, Marcelo Fabricio dos Santos, Marcia Aparecida de Araujo, Marcio dos Santos Silva, Raimundo Erckison Souza Cabral, Rodrigo Rodrigues da Silva, Sandro Rodrigues Braga, Sirléia de Souza Nunes, Tatiana Costa, Thiago Pereira da Silva Leite (2007) Adelia Batista Trugilho, Adelia Roselane de Azevedo Santos, Adriano Giacomini dos Santos, Ailton Bonifácio do Nascimento Junior, Ailton Santos da Silva, Alex Teixeira Marques, Alexandre Brum dos Santos, Aline Vieira da Silva Mendes, Alonso de Souza Rainha, Ana Luzia Freitas Felippe, Ana Lúcia Rangel Corrêa Reid, Ana Paula Dutra da Silva, André Luiz Alves de Oliveira, Andréia Dias Ribeiro Pereiria, Annie Corrêa Soto Araneda, Antonio Roberto da Silva Filho, Antony Eduardo de Oliveira Macedo, Balbina Auxiliadora Pinheiro Neves, Bernardo Martins Ramos Tavares, Bruna Quintanilha da Silva, Bruno dos Santos Pereira, Carolina Gavião da Cruz, Carolina Kelly Pinto de Lima, Célio Martins Pereira, Cinthia Sampaio Souza, Corina Maria Fernandes Silva, Diego Vinicius Correia Effgen, Diogo Gotardo Pádua, Dions Nascimento da Silva, Doelisson Pompermayer Lorencini, Dulcineia Gomes Xavier Avelino, Elaine Nascimento de Souza, Eliane de Oliveira Bastos, Elis Rejane Cavalcanti, Elisete de Souza Vianna, Elton Cortinhas dos Santos Junior, Elizabeth Brandão Pereira Filha, Eunice Dias Lima da Silva, Eduardo Jardim dos Santos, Fabiana Carmo dos Santos Marinho, Fabio Bernardo de Alencar, Felipe Bernardo de Alencar, Felipe Guedes Massini, Fellipe Marchezi Lorenzoni, Flávio de Andrade, Flavio Francisco da Silva, Flávio Marcelo Ramos Pereira, Francis Bráulio Ramos Vasques, Geovania Cristina da Silva Borges, Gilmar Santos Galvão, Helio Rodrigues Neto, Henrique Bispo Kiefer, João Reinaldo Pacheco Dias, João Victor Gross de Souza, José Robério da Silva, Jonatas da Silva, Jones Beserra de Carvalho, José Roque dos Santos, Laila Cristina Peterle da Silva, Leandro Marcelino dos Santos, Leandro Paiva Pereira, Leonardo da Silveira Figueiroa, Leoni Rodrigues Neto, Luanna Viviani Brum, Luciano da Conceição Martins, Lucio Mauro Franco Ribeiro, Luísa Paes Leme Steinbruck Esteves Guimarães, Marcelo Luiz de Menezes Corrêa, Marcio Aparecido Costa Estanislau, Marco Antonio de Jesus, Marco Aurélio Moura Pimentel, Marcos Crisciullo Faria, Marcos Martins Silva, Marcus Vinicius Lima de Almeida, Maria Isabel Santiago Trancoso, Mariana Endlich de Freitas, Mariana Magalhães Moreira, Mariene dos Santos Alves, Marinethe Vaneli de Oliveira Sena, Martha Romeiro, Miguel Osmar Loureiro Machado, Michel Ruiz Ferreira, Nathalia Ribas Coutinho, Nivaldo Berto Guimarães, Patrícia Viana Latavanha, Paulo Dantas da Silva Filho, Paulo Gilberto Barty Barroso, Rafael Fernandes de Carvalho, Regina Cardoso Bragança da Costa Branco, Renata de Souza Ferraz, Robson José Santos de Paula Júnior, Roberta Kele Soares Alves, Rodrigo da Silveira Sampaio, Rodrigo de Oliveira Pina, Rodrigo Drummond Moreira Cardoso, Rose Carla Carvalho Boêta, Selma do Nascimento da Silva, Simone de Carvalho Costa Fundão, Tamirys Rodrigues Mirapalheta, Tânia Oliveira de Paula Barbosa, Tiago Medeiros de Miranda, Vanessa Tanos Corrêa Gomes, Victor Mendes Alves, Viviane Soares Borges, Welani Rodrigues Cabral, Wellington de Souza, Willian Andrews Rodopiano Pereira, (2008) André Luiz Santos Vieira, Alexsander dos Santos Silva. Rio de Janeiro - Ronaldo de Moraes Figueiredo - Secretario - Reg. Dat. 432/90 - Valéria M. Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206.\r\n\r\nId: 530309. Valor: R$ 2295,51"
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                            "CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM\r\n\r\nCNPJ - :. 04.183.319/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - EJA -1º SEMESTRE DE 2006 -TURMA 3001: Alex do Espirito Santo Rosa, Alexsânder Silva Campos, Andreia da Costa Pontes, Carla Verônica de Andrade Amigo, Carla Roberta Américo Barreto, Claudia Valeria Ornelas, Denilson Cardoso Dubois, Eduardo Guedes Pavão, Elisângela do Nascimento Silva, Jairo Silva da Costa, Jorge Paulo de Abreu, Maria Alexsandra Pereira, Nilcivane dos Santos Dias, Renata Samanta de Souza, Thiago Ferreira Terra Gondin - 2º SEMESTRE DE 2006 -TURMA 3002: Jaqueline Nascimento Martins, Jesiane Nogueira Nicácio de Sá, Nelcimar Vasconcelos Nunes , Rosilda Bento Monteiro Barreto, Sandra Helena da Silva Lopes Monteiro, Sullen Antunes Amaral, - 1º SEMESTRE DE 2007 -TURMA 3001: Andreia da Costa Pinto, Maria Francisca Nunes de Oliveira, \r\n\r\nId: 533829. Valor: R$ 496,23"
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                            "ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.390.659/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES: A ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO comunica que os alunos abaixo relacionados concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2007/2008: Bianca Drummond Afonso, Thaíza Tinoco Alvim, Elisa Vianna Amaral, Larissa Nascimento Arias, Julia Resende Averbuck, James Patrick Martins Bergin, Amanda Cornélio de Brito, Gabriela Andrade Coimbra Bueno, João Serzedello Machado Carneiro, Julia de Carvalho, Patricia Marcello Couto, Camilla Dytz da Cunha, Julia Matta De Luca, Ana Lenz Cesar Duvivier, João Simas Ferraz, Patricia Dacosta Freitas, Mármara Gursel, Shanna Hanbury, Gabriela Soares Hansen, Diego Cuitiño Manso, Stephania Pinheiro Mizrahy, Marcella do Vale Sousa Aguiar Monteiro, Thomas Cardim Orgler, Yan Coutinho Borba Pinto, Antonio Teixeira do Prado Kelly, Samantha D'Alessandro Salles, Rodrigo Augusto Gomes Salvador, Joseph Antonio Sayeg Seiler, João Arthur Mello Sendas, Luiza Barcellos Sobral, Patricia Tremblais, Vanessa Marcondes Tuppan, Renata Anachoreta Ximenes Rocha, Catarina Solera Zecchin. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Vera Maria Ferreira Pepin - Diretor - MEC-14.760; Therezinha Fittipaldi Pessôa - Secretário- Autorização nº 045/94; Debora Maria P. Boyd - Inspetor Escolar - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 548231. Valor: R$ 714,00"
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                        "549249": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 09 de junho de 2008, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos em pauta: 1) Aprovação da proposta de incorporação da parcela do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”); 2) Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens; 3) Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens; 4) Aprovação do Protocolo Justificação da operação de Cisão Total da Alutrens com Incorporação de parcela do patrimônio cindido pela Brasilcap; e 5) Autorização para que a Administração da Companhia pratique os atos necessários à efetivação da incorporação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 549249. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "549156": [
                            "V - Ata",
                            "DADOS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.490.581/0001-37 \r\n\r\nNIRE: 3320031540-1\r\n\r\nDÉCIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA “Dados Participações e Empreendimentos Ltda.” Pelo presente instrumento particular, Victor Worcman, brasileiro, divorciado, agente de turismo, portador da carteira de identidade n° 04.972226-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 606.616.077-04, residente e domiciliado, nesta Cidade, na Rua Almirante Guilhem, nº 454, apto. 1.902; Karen Worcman, brasileira, solteira, historiadora, portadora da carteira de identidade nº 04671279-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 811.823.847-49, residente e domiciliada, nesta Cidade, na Rua Almirante Guilhem, nº 454, apto. 1.902; Tiago Mendes Worcman, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n° 10152913-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 016.818.457-50, residente e domiciliado, nesta Cidade, na Rua Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.300, apto. 1.401 e Nicola de Campos Worcman, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade n° 21.005.572-9, expedida pelo SESP-RJ-DETRAN e inscrita no CPF sob o n° 110.931.407-80, residente e domiciliada, nesta Cidade, na Rua Sacopã n° 250 - apto. 801, Lagoa, CEP 22471-180, únicos sócios da sociedade limitada “Dados Participações e Empreendimentos Ltda.”, cujos atos constitutivos se encontram arquivados na JUCERJA sob o n° 4506, por despacho de 10/09/1975 e posteriores alterações, sendo a última sob o n° 00001397657, por despacho datado de 20/02/2004, resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar o Contrato Social, mediante as seguintes condições: Das Cessões de Quotas Sociais 1) O sócio Victor Worcman, antes qualificado, cede e transfere, com a anuência dos demais sócios, a Ana Paula de Sampaio Bastos, brasileira, solteira, maior, publicitária, portadora da carteira de identidade nº 065.22284-6 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 813.067.847-00, residente e domiciliada, nesta cidade, na Rua Laurinda Santos Lobo nº 295, 10.217 (dez mil, duzentas e dezessete) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, pelo valor total de R$ 10.217,00 (dez mil, duzentos e dezessete reais), anteriormente já recebido, pelo que dá irrevogável quitação, transferindo à Cessionária todos os direitos e obrigações oriundos das cotas cedidas. 2) A sócia Karen Worcman, antes qualificada, cede e transfere, com a anuência dos demais sócios, a Ana Paula de Sampaio Bastos, antes qualificada, 82.500 (oitenta e duas mil e quinhentas) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, pelo valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), anteriormente já recebido, transferindo à Cessionária todos os direitos e obrigações decorrentes das cotas cedidas. 3) A sócia Nicola de Campos Worcman, antes qualificada, cede e transfere, com a anuência dos demais sócios, a Dan de Felippes Worcman, brasileiro, solteiro, maior, portador da carteira de identidade nº 22.378.620-3 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº122.071.677-47, residente e domiciliado, nesta cidade, na Praça Santos Dumont, nº 20, apto. 602/duplex, 55.616 (cinqüenta e cinco mil e seiscentas e dezesseis) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, pelo valor total de R$ 55.616,00 (cinqüenta e cinco mil e seiscentos e dezesseis reais), anteriormente já recebido, pelo que dá irrevogável quitação, transferindo ao Cessionário todos os direitos e obrigações decorrentes das cotas cedidas. 4) O sócio Tiago Mendes Worcman, antes qualificado, cede e transfere, com a anuência dos demais sócios, a Ana Paula Sampaio Bastos, antes qualificada, 51.848 (cinqüenta e uma mil, oitocentas e quarenta e oito) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, pelo valor total de R$ 51.848,00 (cinqüenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais), e a Dan de Felippes Worcman, antes qualificado, 30.652 (trinta mil seiscentos e cinquenta e duas) cotas, no valor nominal de R$ 1,00, anteriormente já recebido, transferindo-lhes todos os direitos e obrigações das cotas cedidas. Da Redução do Capital Social Decorrente de Desincorporação de Quotas Sociais. 5) A Sociedade adquire, neste ato, da sócia Nicola de Campos Worcman, com a concordância dos demais sócios, 26.884 (vinte e seis mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas por ela detidas na Sociedade, as quais ficarão em tesouraria. 6) A sócia Nicola de Campos Worcman recebe, em restituição das suas quotas, os imóveis constituidos pelas salas nºs 202 e 204 do Edifício situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 146, nesta cidade, pelo valor total de R$ 26.884,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), sendo atribuído o valor de R$ 13.442,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) para cada sala, cuja desincorporação será lavrada por tabelião, em cartório de notas, através de escritura pública para fins de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis competente. 7) Em decorrência da desincorporação de 26.884 quotas, o capital social e a quantidade de quotas detidas pelos sócios serão reduzidos de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para R$ 303.116,00 (trezentos e três mil, cento e dezesseis reais), dividido em 303.116 (trezentas três mil, cento e dezesseis) quotas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 8) Em razão da redução do capital social, após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta alteração contratual no Diário Oficial e em jornal de circulação normal, sem que haja oposição de credores quirografários, a Sociedade procederá à formalização junto aos órgãos competentes da redução do capital social. Da Quitação aos Cedentes e Cessionários: 9) Em razão das cessões de quotas antes pactuadas, os Sócios Tiago Mendes Worcman, Karen Worcman e Nicola de Campos Worcman retiram-se, neste ato, da Sociedade recebendo e dando mútua, recíproca, irrevogável e irretratável quitação da Sociedade e dos demais Sócios. 10) Em razão das cessões de quotas e da redução do capital social antes aprovadas, as cláusulas 3ª e 4ª do contrato social passam a vigorar com a seguinte redação: “Terceira - O capital social é de R$ 303.116,00 (trezentos e três mil e cento e dezesseis reais), dividido em 303.116 (trezentas e três mil, cento e dezesseis) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente do país, assim distribuído:\r\n\r\nSócios \r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nVictor Worcman \r\n\r\n72.283 \r\n\r\n72.283,00 \r\n\r\nAna Paula Sampaio Bastos\r\n\r\n144.565\r\n\r\n144.565,00 \r\n\r\nDan de Felippes Worcman\r\n\r\n86.268 \r\n\r\n86.268,00 \r\n\r\nTotal \r\n\r\n303.116 \r\n\r\n303.116,00\r\n\r\nParágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do Capital Social, de acordo com a Lei. Quarta - A administração da Sociedade será exercida sempre em conjunto de dois sócios, sendo, neste ato, nomeados os sócios Victor Worcman, Ana Paula Sampaio Bastos e Dan de Felippes Worcman, antes qualificados, como administradores, para responderem perante terceiros pelas obrigações sociais, podendo praticar todos os atos relativos ao objeto social, representar a sociedade em qualquer instância, inclusive na alienação e gravame de bens móveis e imóveis, podendo outorgar procuração com fins específicos e prazo determinado, salvo quando se tratar de mandato judicial, vedado o uso da firma em assuntos alheios aos interesses da sociedade.” Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato social que não foram objeto desta alteração contratual. E, por estarem justos e acordados, os Sócios, juntamente com 2 (duas) testemunhas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para os fins de direito. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Victor Worcman; Karen Worcman; Tiago Mendes Worcman; Nicola de Campos Worcman; Ana Paula de Sampaio Bastos; Dan de Felippes Worcman; Testemunhas: Nome: Ana Elizabeth Póvoa Fevereiro - Identidade: 21886560-8-DETRAN/RJ - CPF: 366.356.697-87; Nome: Carlos Luiz Figueiredo - Identidade: 07140799-DETRAN/RJ - CPF: 594.147.237-49.\r\n\r\nId: 549156. Valor: R$ 4155,48"
                        ],
                        "546632": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NEW POINT INFORMÁTICA\r\n\r\nCNPJ: 86.751.658/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO/2004: Marcelo Souza da Costa; ANO/2005: Cláudia de Melo Pinheiro; Luiz Claudio Santos Carneiro da Cunha; ANO/2006: Camilla dos Santos Martins; Marcio Antônio Miguel Rodrigues; Tatiana Vieira Nogueira; ANO/2007: Diana Rodrigues Marques; Douglas Pereira Lessa; Hilton Paulo Duarte dos Santos; Juânia da Silva Mendes Tavares; Karina Louzada Ferreira; Kleber de Souza Moraes; Marcos Lessa de Camargo; Moisés Marques do Nascimento; Pedro Carvalho Lopes; Pietro Vinícius da Cunha Santos Leite; Ralph Lessa de Camargo; Raphael Bravo Mello de Andrade Marques; Ravel Fernandes da Silva; Taís Secundino; Thiago Martelleto Leal; Yves Faria Santos.\r\n\r\nId: 546632. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "545936": [
                            "V - Convocação",
                            "GARPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 29.532.652/0001-59\r\n\r\nNIRE: 3330000990-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, a Presidente da Garpen Empreendimentos e Participações S.A. vem a público convocar os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária da companhia, que se realizará no dia 09/06/2008 às 18:00 horas, em sua sede social à Avenida Rio Branco 147 - 22º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a dissolução da companhia, nomeação de liquidante e instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro 26 de maio de 2008. Carmenlúcia Carvalho Lopes. Presidente.\r\n\r\nId: 545936. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "546089": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3141, Rio de Janeiro/RJ, às 14:30 horas do dia 13/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/07, com parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários globais dos Administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11.12.91 (artigo 3º), ser de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, sendo que os senhores acionistas poderão, ainda fazer uso das faculdades de que tratam os parágrafos 4º, II e 5º do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 546089. Valor: R$ 731,85"
                        ],
                        "546200": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE N° 26.201.309.787\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A. a comparecer em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar-Parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) deliberar sobre a alteração da sede social da Termocabo S.A. com a conseqüente alteração estatutária; (b) deliberar sobre a reeleição do Diretor-Superintendente; (c) deliberar sobre a modificação dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. João Augusto Scofield Souza - Diretor - Financeiro.\r\n\r\nId: 546200. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "549271": [
                            "V - Extravio",
                            "MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL\r\n\r\nCPF: 021.001.067-32\r\n\r\nEXTRAVIO: comunico o extravio do Alvará de localização, inscrição municipal nº 0173316-8\r\n\r\nId: 549271. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "548194": [
                            "V - Extravio",
                            "Armazém Nossa Senhora da Nassa Ltda Me\r\n\r\nCNPJ: 31.699.234/0001-00\r\n\r\nInsc. Estadual: 80.126.123\r\n\r\nExtravio: Comunico que foi extraviado a AIDF nº 298 de Talões de Nota Fiscal Mod. D-1 nº 65001 à 70000 (50 talões) autorizado pela SEF em 13/01/1983.\r\n\r\nId: 548194. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "548339": [
                            "V - Extravio",
                            "SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.759.534/0008-33\r\n\r\nEXTRAVIO: Supermercados Alto da Posse Ltda., CNPJ 30.759.534/0008-33, Inscrição Estadual 84.892.025, vem comunicar o extravio das Notas Fiscais Nº 171752, 171757, 171774, 171778, 171782 e 171798, conforme Registro de Ocorrências 001403/1918/08 DRFC.\r\n\r\nId: 548339. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "549210": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, faz saber que, autorizado por Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - PREVDATA, venderá em leilão no dia 18/06/2008, às 14h, no site www.joaoemilio.com.br, e na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, ações Açopalma 30.000.000 PNC, Cepisa 17.000.000 PN, Embasa 488.000 PN, Metanor 1.395.029 PNC e Minasfer 1.820.000 PNA, estando disponível catálogo e condições do leilão no site www.joaoemilio.com.br e no local do leilão. Rio de Janeiro, 30/05/08. João Emilio de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 549210. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "549241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da Entidade, convoca todos os aeronautas da empresa VRG Linhas Aéreas S/A, associados e não associados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2008 às 13:30h em primeira convocação e 14:00h em segunda e última convocação, no seguinte local: Subsede do SNA, Av. Washington Luiz, 6817 - 1º andar - SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Apresentação, avaliação e deliberação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela VRG Linhas Aéreas S/A para reenquadramento dos Comandantes e Co-Pilotos do B-767. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 549241. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549233": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 30/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de urbanização e paisagismo em complementação a construção do Hospital Municipal - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nComissão Licitante\r\n\r\nId: 549233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549234": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 30/06/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção da Escola Municipal do Balneário - Próximo a Pestalozzi - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nComissão Licitante\r\n\r\nId: 549234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549273": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 003/2008 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projetos executivos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estudos de impacto ambiental, programa de educação ambiental e sanitária, estudo de viabilidade econômica e desenvolvimento do plano de fortalecimento institucional para os sistemas de água e esgoto no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/ LOCAL: 30/06/2008 às 10:00 hs, na Praça Guarda M. Greenhalg, 59 B.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: na Seção de Licitações no local acima, Tel.: (24) 3377.8546, e-mail licitacao@saaeangra.com.br .\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 549273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549267": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, o ADIAMENTO devido a alterações no edital.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de sistema de mobiliário integrado composto de superfícies de trabalho, mesas, armários, balcões, cadeiras, painéis divisórios e demais componentes acessórios, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/06/2008 ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 549267. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549248": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E ROLO COMPACTADOR, COM OPERADORES, para atender aos serviços de manutenção em diversos Bairros do Município \r\n\r\n2 - DATA: Dia 11 de Junho de 2008, às 14:30 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 191.147,04 (cento e noventa e um mil, cento e quarenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A3.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 549248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "549352": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4864/2008 - EDITAL N° 051/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de Reforma do Solar Dona Brasileira ( Patrimônio Histórico tombado conforme Decreto 031/2007) e construção de unidade escolar anexa ao Jardim de Infância Clarinda Damasceno, localizado à Praça Ary Parreiras, nº 06 - Miracema - RJ - VALOR GLOBAL / ESTIMADO:R$ 448.713,08(quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e treze reais e oito centavos). DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/06/2008 ÀS 13:00HS - Local: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro Miracema - RJ. O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct. papel A4 c/ 500 fls e 01(um) cd-rom. Data de assinatura 26/05/2008.\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 549352. A faturar por empenho"
                    ],
                    "549353": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4964/2008 - EDITAL N° 053/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de Construção de 28 Unidades Habitacionais no padrão RJ.10.31 em área situada no perímetro urbano - Miracema - RJ - VALOR GLOBAL / ESTIMADO:R$ 502.189,79(quinhentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos). DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/06/2008 ÀS 13:00HS - Local: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro Miracema - RJ. O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct. papel A4 c/ 500 fls e 01(um) cd-rom. Data de assinatura 27/05/2008.\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 549353. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549290": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 976/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 976/2008. Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Alexandre Felipe Vieira Mendes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de maio de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 058/08. Autor: Alberto Iecin - Betinho.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 080/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, com base no Parágrafo 1°, do Artigo 3° da Deliberação n° 180/94, de 10 de março de 1994, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial em 25 de março de 1994. RESOLVE: Prorrogar o prazo para entrega no Departamento de Recursos Humanos desta Casa Legislativa, da cópia das Declarações de Bens e Rendas do exercício de 2008, ano-calendário 2007, dos ocupantes de Cargo em Comissão e Função Gratificada, acompanhadas dos comprovantes de entrega das mesmas, impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2008, sob pena de responsabilidade cível e criminal para os que não atenderem aos termos deste. Determina ainda, aos isentos de Declaração, que justifiquem o fato junto ao mesmo Departamento, por escrito em formulário próprio no mesmo prazo. Câmara Municipal de Niterói, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nATO Nº 081/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/08 CHARLES SOARES CARDOSO do cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DOS SERVIÇOS GERAIS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 082/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/06/08 MARIA APARECIDA ALVIM de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DOS SERVIÇOS GERAIS, Símbolo CC-3, em vaga decorrente da exoneração de Charles Soares Cardoso. Câmara Municipal de Niterói, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nATO Nº 083/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a partir de 01/06/08 PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO do cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Marival Gomes da Silva. Câmara Municipal de Niterói, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nATO N.º 084/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/06/08 ALEXANDRE RAMOS de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Marival Gomes da Silva, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Faria de Mendonça Filho. Câmara Municipal de Niterói, 29 de maio de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 835/08 - DEFERIDO\r\n\r\nId: 549290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "547856": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 011/2008 Data: 17/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA MODULADA DE RIOGRANDINA\r\n\r\nEstimativa: R$ 224.339,89 Processo nº 6580/2008\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) CDs \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 547856. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Petrópolis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "545108": [
                        "IV - Atos",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 09.444/759/0001-38\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO DO SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nAUTÔNOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO/SEHAC \r\n\r\nInstituído pelo Decreto Municipal nº 592 de 17/12/2007. Localização: Rua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis/RJ. Finalidade: Cooperar com o Município de Petrópolis, na prestação de serviços de saúde e na manutenção do Hospital de Ensino, vinculado à Fundação Octacílio Gualberto e gerir a unidade hospitalar Hospital Alcides Carneiro e seu Ambulatório. Pessoa jurídica de direito privado e social, sem fins lucrativos. Presidente: Dr. Antônio José Gomes dos Santos.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 545108. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549243": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°. 001/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos perímetros urbanos do Município de Valença, compreendendo o distrito sede e as demais sedes distritais.\r\n\r\nComunicamos o ADIAMENTO da data da sessão pública designada para o dia 03/06/2008 às 09:00h e, em corolário, da entrega das propostas marcada para o mesmo dia e hora, para análise de eventual necessidade de alterações no Edital e seus anexos.\r\n\r\nValença, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nEngº Gustavo Garcia Serafim\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 549243. Valor: R$ 476,42"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "549185": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 95"
                    ],
                    "549206": [
                        "IIIE - Edital",
                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\nEDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso das atribuições estabelecidas no art. 30, XXXVII, do CODJERJ e tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 46/2006 e 06/2006, editadas pelo Órgão Especial, e nas Resoluções nº 01/2006 e nº 16/2006, ambas editadas pelo Conselho da Magistratura, comunica que será realizado processo de seleção interna de servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário - Grupo Nível Superior - e Técnico de Atividade Judiciária - Grupo Nível Médio - do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a composição do quadro de pessoal das seguintes unidades da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional: \r\n\r\nGabinete;\r\n\r\nDepartamento de Documentação do SIGA - DEDOC;\r\n\r\nDepartamento de Auditoria do SIGA - DEAUD;\r\n\r\nDepartamento de Melhoria do Desempenho - DEMED.\r\n\r\nOs servidores interessados em participar do processo de seleção deverão observar o que segue:\r\n\r\n1 - INSCRIÇÃO:\r\n\r\n- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nDisponível na Intranet através do caminho: Institucional/Diretorias Gerais/Gestão de Pessoas-DGPES/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas-DEDEP.\r\n\r\nSó será aceita a inscrição para uma das Unidades.\r\n\r\n- PRAZO:\r\n\r\nSerão aceitos os formulários de inscrição enviados até o dia 06/06/2008, para o endereço eletrônico dedepserse@tj.rj.gov.br. As orientações para a inscrição encontram-se ao final do formulário de inscrição.\r\n\r\n2- REQUISITOS:\r\n\r\n2.1 - UNIDADE: GABINETE\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word, Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Comunicação Social, Informática, Estatística ou Economia;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática no aplicativo Power Point e Correio Eletrônico; \r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nEstatística e Análise de Dados;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.2 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO SIGA - DEDOC\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Letras, Biblioteconomia e Documentação;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point e Correio Eletrônico;\r\n\r\nSistema Normativo Administrativo e elaboração de Rotinas Administrativas\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.3 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DO SIGA - DEAUD\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Administração, Direito, Comunicação Social, Letras ou Informática,;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point e Correio Eletrônico;\r\n\r\nAuditoria de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n2.4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE MELHORIA DO DESEMPENHO - DEMED\r\n\r\na) Requisitos obrigatórios:\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConhecimentos de informática nos aplicativos Word e Excel.\r\n\r\nb) Requisitos desejáveis:\r\n\r\nFormação acadêmica ou Pós-graduação em Estatística, Matemática, Engenharia, Administração, Direito, Informática ou Economia;\r\n\r\nConhecimentos :\r\n\r\nInformática nos aplicativos Visio, Power Point, Correio Eletrônico, Access e Programas Visuais;\r\n\r\nIndicadores de Desempenho;\r\n\r\nAuditoria de Sistema de Gestão da Qualidade;\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão (SIGA);\r\n\r\nNorma ISO;\r\n\r\nEstatística e análise de dados;\r\n\r\nGestão de Documentos nos Arquivos Correntes.\r\n\r\n3- PROCESSO DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O processo de seleção será composto de duas etapas:\r\n\r\n3.1.1 - Análise de currículo, que deverá ser preenchido na forma do item 1.\r\n\r\n3.1.2- Análise do perfil do servidor, através de identificação de competências: \r\n\r\npessoais, mediante:\r\n\r\nredação\r\n\r\nentrevista coletiva\r\n\r\nentrevista individual\r\n\r\nOBS: Os candidatos selecionados na etapa descrita no item 3.1.1 serão convocados para a segunda etapa de seleção através do envio de mensagem eletrônica dirigida ao e-mail informado no formulário de inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 549206"
                    ],
                    "549274": [
                        "IIIE - Edital",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 05/06/08, às 11 horas, em sua sede, para apreciação dos seguintes processos em mesa:\r\n\r\nProcesso nº : 2005-244719 (515/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Agnes Esther Jaqui\r\n\r\nRELATORA: Dra. Eufrásia Maria das Virgens\r\n\r\nProcesso nº : 2008-032946 (596/08)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Renato Rossato e s/m Patrizia Andreoli\r\n\r\nRELATOR: Dr.Marcos Halfim\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 549274"
                    ],
                    "549188": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 62/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, como Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo, cessando, conseqüentemente, a designação da Doutora Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Publique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 549188"
                    ],
                    "549189": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1740 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIS EDUARDO HAMANAKA NAKAO, RG n° 20.902.824-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 18 de abril de 2008. Prot. n° 114.241/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1741 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA, RG n° 03.316.228-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 120.393/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1742 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA, RG n° 22.262.576-6, CRISTINA TAVARES DE MOURA, RG n° 22.854.914-3 DETRAN, LEONARDO SAMPAIO MARTINS, RG n° 12.738.315-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 116.925/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1743 - R E S O L V E designar MARCELLE MUNIZ MONTEIRO DA SILVA, RG n° 21.229.890-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 25 de abril de 2008. Prot. n°119.669/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1744 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUDMILLA ABADE MARTINS, RG n° 020.756.698-5 DETRAN, PAULA DUARTE PINHO, RG n° 20.565.222-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 119.658/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1745 - R E S O L V E designar GERALDINE CORREA DA SILVA, RG n° 21.284.001-1 DETRAN, VANESSA NUNES PINTO, RG n° 09.705.533-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 06 de maio de 2008. Prot. n° 119.658/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1746 - R E S O L V E designar GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO, RG n° 22.258.485-6 DETRAN, GEISA CAROLINA CORREA NASCIMENTO, RG n° 21.558.045-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 25 de abril de 2008. Prot. n° 115.951/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1747 - R E S O L V E designar IGOR TURQUE RIBEIRO, RG n° 21.405.419-9 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 121.440/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1748 - R E S O L V E designar ISRAEL MINONE CASTILHO, RG n° 49532S156 MTPS/R, TAIS GOES DE HOLLANDA CUNHA, RG n° 24.297.732-0 DIC/RJ, MICHELI DA CONCEIÇÃO COSTA, RG n° 09.766.027-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 119.662/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1749 - R E S O L V E designar VANESSA JANE CONCEIÇÃO DA SILVA, RG n° 2.049.121-7 SSP/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 121.718/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1750 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LAIZ AZEVEDO LIMA DE MELLO, RG n° 21.366.944-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 114.243/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1751 - R E S O L V E designar LORENA DOS SANTOS TEIXEIRA, RG n° 20.172.544-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 114.243/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1752 - R E S O L V E designar JOÃO LUCAS DE ALMEIDA JARDIM VIGNOLI, RG n° 24.662.716-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 116.887/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1753 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA, RG n° 21.003.338-7 DETRAN, TATIANA ALMEIDA DUTRA FIGUEIREDO, RG n° 09.197.602-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 115.862/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1754 - R E S O L V E designar LAYNNE DE ANDRADE ALVES, RG n° 13.216.969-9 DETRAN, NAIARA VIEIRA BAPTISTA, RG nº. 21.019.664-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 118.549/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1755 - R E S O L V E designar LARISSA MACEDO NACIF, RG n° 21.692.924-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 119.666/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1756 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THAYANA CALMON LEITÃO, RG n° 20.903.819-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 13 de fevereiro de 2008. Prot. n° 121.438/2008.\r\n\r\nId: 549189"
                    ],
                    "549237": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.774 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Protocolo nº 53.479/2008 e atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, retificando os Atos Executivos nº 853 e 1308, publicados no Diário Oficial de 14 de março e 17 de abril de 2008,\r\n\r\nRESOLVE SUSPENDER AS FÉRIAS\r\n\r\ndos Juízes de Direito relacionados, no período compreendido entre 01 de junho a 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2008:\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER \r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO \r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO \r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR \r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO \r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA \r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO SCISÍNIO \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA \r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO \r\n\r\nALMIR CARVALHO \r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS \r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA \r\n\r\nANDRÉA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT \r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO \r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nAYLTON CARDOSOVASCONCELLOS\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO \r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nCARLA SILVA CORREA \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nCARLOS AZEREDO DE ARAÚJO \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO \r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER \r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES \r\n\r\nCLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES \r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI \r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nCLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nCLÁUDIA WIDER\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO CARDOSO FRANÇA \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS \r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER \r\n\r\nCRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nCRISTINA SODRÉ CHAVES \r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\nDENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO KLAUSNER\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK \r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nELISABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA \r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI \r\n\r\nFÁBIO DUTRA \r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO \r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA \r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO \r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nGEÓRGIA TROTTA \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM \r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES \r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO \r\n\r\nJOÃO BATISTA DAMASCENO \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\nJOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\n\r\nJOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES \r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA \r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM \r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES \r\n\r\nKATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER \r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D`AZEVEDO \r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE \r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO \r\n\r\nLUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO \r\n\r\nLUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA \r\n\r\nMAFALDA LUCCHESE \r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI \r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA \r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO \r\n\r\nMARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA \r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SUCCI \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUES LEMA \r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA ALVARENGA \r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA \r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA \r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO \r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nMÁRCIO QUINTES GONÇALVES \r\n\r\nMARCIUS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER \r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO \r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO \r\n\r\nMARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO \r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE MAZZA \r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nMAURO PEREIRA MARTINS \r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA \r\n\r\nMÔNICA FELDMAN DE MATTOS \r\n\r\nMÔNICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO \r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMONICCA DE HOLANDA DAIBERT \r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE FREIXINHO \r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS \r\n\r\nPAULO ASSED ESTEFAN \r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMÃO \r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nREGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA C CASTRO LIMA \r\n\r\nREGINA LÚCIA PASSOS\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES \r\n\r\nRENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ \r\n\r\nRHOHEMARA SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA \r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA \r\n\r\nRICARDO ROCHA \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA \r\n\r\nRONALD PIETRE \r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA \r\n\r\nROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA \r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS \r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSANDRO DE ARAÚJO LONTRA \r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nSEBASTIÃO RUGIER BOLELLI \r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES \r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nSYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO \r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO \r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM \r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\n*Obs. Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.05.2008)\r\n\r\nId: 549237"
                    ],
                    "549270": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1832/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar BRUNO PEREIRA CAMARGO, O.A.B./RJ nº 149.472/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/06/2008, conforme Edital LXIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicado no D.O. de / / .\r\n\r\nParte III Página(s)\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Edital de 29/05/2008, Parte III, Página 02.\r\n\r\nId: 549270"
                    ],
                    "549197": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 38631/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 120/123 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls. 71/76 à empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com fundamento na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação, pelo prazo de 36 meses a contar de Memorando de Início, pelo valor total estimado de R$ 1.803.622,92, conforme propostas de fls. 84/96, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 535.671,76, conforme o compromisso orçamentário de fls. 119, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para emitir o empenho, e ao DELFA, para lavratura de termo. Em 14/05/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15/05/2008\r\n\r\nId: 549197"
                    ],
                    "549198": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-*Processo: 2008-42721\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: DETRAN\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Convênio entre este Tribunal e o DETRAN. À DGLOG, para providências de publicação.Em 28/05/2008.\r\n\r\nId: 549198"
                    ],
                    "549200": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 122.401/2008\r\n\r\nRequerentes: FABIANO ALEX SOARES DA SILVA PIMENTEL e ALINE DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Cláudio Luis Ramos, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de FABIANO ALEX SOARES DA SILVA PIMENTEL e ALINE DA FONSECA ARAUJO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 549200"
                    ],
                    "549230": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/426 - RESOLVE alterar o Ato M/408, publicado no D.O. no dia 21 de maio de 2008 e o ATO M/417, publicado no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 31 de maio de 2008 e 14 de junho de 2008, serão conhecidas pelos Desembargadores JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO E AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/427\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2008.\r\n\r\n01 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, vaga, e assumir no período de 01 a 04 de junho de 2008, a 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\n02 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, vaga, e permanecer, no período de 01 a 03 de junho de 2008 na 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n03 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n04 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de junho de 2008, na 9ª Vara Cível e auxiliar, a partir de 02 de junho de 2008, a Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n05 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, vaga.\r\n\r\n06 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 33ª Vara Cível a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\n07 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XII Juizado Especial Cível, a partir de 02 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n08 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 06 de junho de 2008.\r\n\r\n09 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio à 13ª Vara Cível.\r\n\r\n10 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 10ª Vara de Família a partir de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARILENE GOMES FERNANDES. \r\n\r\n11 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 18ª Vara Cível a partir de 02 de junho de 2008.\r\n\r\n12 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n13 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice Presidência.\r\n\r\n14 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o III Juizado Especial Cível, a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS.\r\n\r\n15 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n16 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de junho a 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n17 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\n18 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n19 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IV Juizado Especial Cível e permanecer no I Juizado Especial Cível no dia 01 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n20 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara de Família a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\n21 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível, a partir de 02 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n22 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n23 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IX Juizado Especial Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR.\r\n\r\n24 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 18ª Vara Cível no dia 01 de junho de 2008, e assumir a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO RUBIOLI.\r\n\r\n25 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e assumir a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n26 - DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara de Família Regional do Méier e na 2ª Vara de Família Regional do Méier, esta última somente no dia 01 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Maternidade da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN e Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n27 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 33ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA à disposição do Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\n28 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n29 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n30 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível nos dias 01 e 02 de junho e assumir a 6ª Vara Cível a partir de 01 de junho.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS e Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n31 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVII Juizado Especial Cível no dia 01 de junho de 2008, por motivo de afastamento da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY, nos termos da Resolução nº 15/2006, permanecendo no mesmo a partir de 02 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento da titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n32 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e no auxílio ao Posto do Aeroporto Santos Dumont.\r\n\r\n33 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n34 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 22ª Vara Cível, vaga. \r\n\r\n35 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal Regional de Campo Grande, vaga, e permanecer nos dias 01 e 02 de junho de 2008, no XVIII Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n36 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível. \r\n\r\n37 - TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n38 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o II Tribunal do Júri.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ.\r\n\r\n39 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e auxiliar, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, a 33ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n40 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 40ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA.\r\n\r\n41 - ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\n42 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\n43 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\n44 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n45 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de junho na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, nos dias 01 e 02 de junho na 5ª Zona do Registro Civil, e assumir a 2ª Vara Cível Regional da Pavuna, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n46 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de junho na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande, e assumir a partir da mesma data a 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca e assumir a 6ª Zona do Registro Civil, nos dias 01 e 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUEZ LEMA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006, e férias do Doutor MARIO CUNHA OLINTO FILHO.\r\n\r\n47 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família e assumir no dia 01 de junho de 2008, a 3ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça e Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n48- RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA.\r\n\r\n49 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Empresarial a partir de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n50 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento da Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n51 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Zona do Registro Civil até 03 de junho de 2008, inclusive, e assumir a 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES.\r\n\r\n52 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de junho de 2008 e assumindo nesta mesma data a 20ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica da Doutora Márcia Cristina Cardoso de Barros.\r\n\r\n53 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\n54 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, a partir de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\n55 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n56 - RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n57 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de junho de 2008, a 14ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n58 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Vara Cível Regional de Bangu a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\n59 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\n60 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 11ª nos dias 01 e 02 de junho de 2008, na 32ª Vara Criminal, e assumir a 41ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor Alcides da Fonseca Neto, afastado nos termos da Resolução nº 15/2006, Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça e férias da Doutora LEILA SANTOS LOPES.\r\n\r\n61 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n62 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 04 de junho de 2008 o XVIII Juizado Especial Cível, vago, e o XXVI Juizado Especial Cível, este, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n63 - ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VII Juizado Especial Cível, a partir de 04 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Juiz Titular para integrar a Turma Recursal Cível e a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n64 - ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir os XI e XV Juizados Especiais Cíveis, e a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias dos Doutores LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES e BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO.\r\n\r\n65 - GUILHERME SHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível Regional do Méier e a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\n66 - PRISCILA ABREU DAVID, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de junho de 2008, o XXV Juizado Especial Cível e a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO.\r\n\r\n67 - RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 03 de junho de 2008, a 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz e a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n68 - SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 80° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n69 - CRISTIANA APARECIDA SE SOUZA SANTOS, 94° Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, e assumir a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n70 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para auxiliar, em caráter excepcional, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, a 3ª Vara Cível de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n71 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, para assumir, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, o XXV Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO.\r\n\r\n72 - ANDREA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado Especial Criminal, para permanecer na 1ª Vara de Família Regional de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora TEREZA CRISTINA DE SÁ NARA.\r\n\r\n73 - ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, para assumir a 2ª Vara de Família da Ilha do Governador nos dias 01 e 02 de junho de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA.\r\n\r\n74 - ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, Juiz de Direito do XIX Juizado Especial Cível, para assumir, no período de 01 a 03 de junho de 2008, o XVIII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n75 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para permanecer no IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO afastado nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n76 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, a 14ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n77 - LUCIA MOTHE GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Bangu, para assumir, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2008, a 4ª Vara Cível Regional de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença gala do Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO.\r\n\r\n78 - JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz, para assumir, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, a 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n79 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a 23ª Vara Criminal, permanecendo na 21ª Vara Criminal nos dias 01 e 02 de junho de 2008, sem prejuízo de suas funções\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS e Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA, afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n80 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial.\r\n\r\n81 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n82 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para assumir a 3ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO.\r\n\r\n83 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para permanecer na 1ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n84 - MYLENE GLORIA PINTO VASSAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Pavuna, para permanecer no dia 01 de junho na 2ª Vara de Família da Pavuna, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n85 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir, no período de 01 a 03 de junho de 2008, o XXVI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n86 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para assumir, no período de 01 a 03 de junho de 2008, a 8ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\n87 - SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para permanecer, no dia 01 de junho de 2008, no IV Tribunal do Juri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, AFASTADA NOS TERMOS DA Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n88 - TEREZA CRISTINA SOBRAL BITENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer, no dia 01 de junho de 2008 na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, e assumir a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ROSELI NALIN afastada nos termos da Resolução nº 15/2006, e férias da Doutora GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO.\r\n\r\n89 - VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família, para assumir, somente no dia 01 de junho de 2008 a 10ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARILENE GOMES FERNANDES.\r\n\r\n90 - VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para permanecer em auxílio em caráter excepcional, a 5ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/428 - DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 31 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/429 - DESIGNA o Desembargador ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, para integrar a 3ª Câmara Criminal, a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/430 - DESIGNA o Desembargador NORMA SUELY FONSECA QUINTES, para integrar a 8ª Câmara Cível, a partir de 31 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/431 - DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/432 - DESIGNA o Desembargador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, para integrar a 15ª Câmara Cível, a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/433 - DESIGNA a Desembargadora MARCIA PERRINI BODART, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/434 - RESOLVE convocar o Doutor FÁBIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para integrar a 1ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de junho de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 549230"
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                        "ATO MI/221-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 14 de maio, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/240-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para permanecer, a partir do dia 21 de maio, na Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Janaina Pereira Pomposelli\r\n\r\nATO MI/246\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 31 de maio, a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/247\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 31 de maio (sábado), o Juizado Especial Cível de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé. \r\n\r\nId: 549194"
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                    "549231": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2008:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 19ª Vara Cível;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 48ª Vara Cível; \r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 42ª Vara Cível. \r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n11) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso;\r\n\r\nId: 549231"
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                        "549173": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 95315/2008\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística a fls.19, em favor da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 4.820,00, conforme compromisso orçamentário de fls.21, nos termos do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 27/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 102481/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 79, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 5.181,00, conforme compromisso orçamentário de fls.80, em favor de WILLIANS NARDACCI DOS REIS e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 27/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 111883/2008\r\n\r\nORIGEM: Juízes\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 11 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 600,00, conforme o compromisso orçamentário de fls. 10, para pagamento de diárias de alimentação e pousada em favor da EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO IVONE FERREIRA CAETANO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 28/05/2008\r\n\r\nId: 549173"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "548344": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 063/08 (Proc. nº 038284/08), para prestação de serviços técnicos para suporte operacional às atividades desenvolvidas no Departamento de Saúde, entre as quais: campanhas de vacinação, palestras, semana da saúde, atividades de prevenção e promoção de saúde, além de prestar atendimento assistencial e pericial aos serventuários e magistrados, e, em caráter emergencial, aos prestadores de serviço e demais usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte quatro meses), que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 02/06/2008, às 15 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 548344"
                            ],
                            "548305": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 138.497/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.558.795/0001-09\r\n\r\nDECISÃO em 28/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 138.500/2007 (apensos: 138.501/07 e 138.502/07 - Procedimento Apuratório)\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.558.795/0001-09\r\n\r\nDECISÃO em 27/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 143.768/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.698.091/001-67\r\n\r\nDECISÃO em 28/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 180.220/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: L.L.E. FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.953.543/0001-47\r\n\r\nDECISÃO em 28/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária L.L.E. FERRAGENS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 34.895/2008 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.014.638/0001-03\r\n\r\nDECISÃO em 28/05/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICO LTDA. entregou o material, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 548305"
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                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "548332": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/434/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/05/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de insumos originais para impressoras digitais a cores; VALOR: R$ 55.850,00 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais); PRAZO: 1ª parcela em até 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: DFZ Informática Ltda.; PROCESSO: nº 234.489/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/435/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 003/152/2005, a partir de 02/10/07, de serviços de manutenção da central telefônica PABX NEAX 2400 IMS - 160 Dual; PARTE: Nec do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 239.869/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/436/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 003/148/2005, a partir de 24/01/2008, de serviços de manutenção integral de 01 (um) elevador de passageiros; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 238.885/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/437/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, II, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, para exploração de serviços de cantina; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 1.565,00 (um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE; Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.; PROCESSO: nº 166.150/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/438/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do prédio do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital, para exploração de serviços reprográficos; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 700,00 (setecentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir de 01/03/08; PARTE; Ana Ruth Chaves da Silva; PROCESSO: nº 249.345/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/439/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/05/200/; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório e equipamentos de informática; PARTE: Associação Pestalozzi de Barra do Piraí; PROCESSO: nº 186.980/2005.\r\n\r\nId: 548332"
                                ],
                                "548378": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0134/07 (Proc Nº: 098478/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação, incluindo ainda serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situados no 1º e 12º NURCs, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 2 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.344.742,72 (seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 0065/08 (Proc Nº: 096213/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bombas centrífugas para circulação de água gelada e água de condensação, com prestação de serviços de instalação e garantia de serviços e peças pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender a central de climatização das edificações da Lâmina I do Foro Central da Comarca da Capital \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 568.533,04 (quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e quatro centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0066/08 (Proc Nº: 071264/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliário \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 548378"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "546775": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que as inscrições para a Prova de Seleção - 2º semestre de 2008, para o Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (CPI manhã e noite), que se realizará no dia 08/06/2008, foram prorrogadas até o dia 3 de junho de 2008 (terça-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 546775"
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                                    "532431": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n18ª REUNIÃO - 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nA EFETIVIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA NOVA EXECUÇÃO NOS JUIZADOS CÍVEIS\r\n\r\nPalestrante: Juiz EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DE MASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532431"
                                    ],
                                    "527420": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 33ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 3 de junho de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “NOVO ART. 285-A DO CPC - QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 527420"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "548393": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 91a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011583254 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 200763909 AUTORs: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs2: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ REUs: CONDOMINIO DOM ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149134 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR CHEFE DA POLICIA CIVIL IMPDO4: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 5 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149154 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7 DELEGACIA POLICIAL IMPDO4: ILMO SR INSPETOR DE POLICIA DA 7 DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA N.2004.0010138051 DA 50.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(APELACAO CIVEL N.2005.00147963 DA 6.CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008149179 AUTORs1: MARCOS BARBOSA DA ROCHA AUTORs2: NADIA COSTA ANTUNES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO 0134658RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.014863-3 Protocolo: 2008148113 AUTORs: SERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO 0099144RJ REU: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008130974 REPTEs: JOSE RONALDO FERNANDES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO 0142334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA 0144613RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS LEGISL.s1: LEI N 912 DO ANO DE 2007 DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS LEGISL.2: EMENDA N 04 DO ANO DE 2007 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143997 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4656 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143995 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4709 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.00215 MANDADO DE SEGURANCA - 18 C. CIVEL Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14,VI,b INTERESSADOs1: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA INTERESSADOs1: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ INTERESSADO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 20622 - NUNCIACAO DE OBRA NOVA 95.001.004978-6 Protocolo: 2008140116 APTEs: VERA LUCIA MIRANDA DUPHEIM PINHEIRO E S/MARIDO APTEs: CESAR AUGUSTO ROSA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: VERA LUCIA PALERMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SONIA LOPES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS 0049431RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26454 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.081985-6 Protocolo: 2008140442 APTEs: ELIANE DOS SANTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ MARQUES TAVARES REP/P/S/INV APDOs: SOLANGE MEDEIROS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.024073-0 Protocolo: 2008142417 APTEs: ANA PAULA TAVARES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.012295-1 Protocolo: 2008142436 APTEs: MARIA CLARA KAYAT BOUERI ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOs: ESTEBAN LLERA ROJO APDOs: ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007900-4 Protocolo: 2008142376 APTEs: JOAO BATISTA FERREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ APDOs: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO2: DR(a). MELINA VERONESE PEREIRA 0120480RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001678-4 Protocolo: 2008143984 APTEs: MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26676 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.683.005412-1 Protocolo: 2008144007 APTEs1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ APTEs2: CERMITA AMARAL DE MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26692 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.087.003532-3 Protocolo: 2008142369 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: MAURILIO JASSON COLASSE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.112574-3 Protocolo: 2008142962 APTEs: CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA APTEs: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO COSTA APTEs: DIEGO HENDRIGO FEOTOSA DE FREITAS APTEs: FLAVIA SILVA SA APTEs: LUCIANE DA SILVA SILVESTRE APTEs: ROSANGELA CARVALHO DOS PASSOS APTEs: NADIA MARIA DE LIMA SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.105309-7 Protocolo: 2008142745 APTEs: EDUARDO SALINO DE MOURA ECA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA 0130790RJ APDOs: HENRIETTE LACLAU D'ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26725 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007518-5 Protocolo: 2008143953 APTEs1: LUIZ CARLOS ACIOLI LOPES APTEs1: MARIA DA PENHA DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTEs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26747 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.013998-2 Protocolo: 2008143325 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: SYLVIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIGO CASTRO 0121948RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.049641-8 Protocolo: 2008143019 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VICTOR HUGO BORGES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26794 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.011379-6 Protocolo: 2008143191 APTEs: NELSON DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ APDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26795 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032288-0 Protocolo: 2008143294 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: REGINA DE SOUZA E OUTROS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.005185-5 Protocolo: 2008143063 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ APDOs: ELZA CARVALHO RIBEIRO APDOs: JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA APTEs: JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074966-7 Protocolo: 2008143590 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LEMUEL PEREIRA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.054435-8 Protocolo: 2008142720 APTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ APDO: ANDRE LUIZ VALENTIM Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26857 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.072306-0 Protocolo: 2008142711 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102716-2 Protocolo: 2008142766 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA APTEs2: MARIA MOURA BEATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26870 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.052.007896-3 Protocolo: 2008142419 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: JOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26905 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.048.000187-0 Protocolo: 2008142364 APTEs: KLEBER CESAR MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO MIGUEL MARTINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.161694-6 Protocolo: 2008142864 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APTEs2: MERCEDES ANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA 0103150RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26927 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124124-2 Protocolo: 2008143547 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26928 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030054-8 Protocolo: 2008143291 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26948 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104329-8 Protocolo: 2008143436 APTEs: JACIRA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO MAXIMA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27096 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005526-3 Protocolo: 2008144774 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ APDOs: LARIOS & MACOL PROMOCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013657-8 Protocolo: 2008146651 AGTEs: HELENA MANDARINO CASCARDO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ AGDOs1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGA DOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.022438-0 Protocolo: 2008146705 AGTEs: MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15669 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.058.000267-0 Protocolo: 2008146049 AGTEs: GABRIEL SILVEIRA PEROZO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ AGDOs: BRUNO DE OLIVEIRA PEROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176321-0 Protocolo: 2008148310 AGTEs: VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ AGDOs1: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO AGDO2: VERONICA BARRETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15714 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.016168-0 Protocolo: 2008147519 AGTEs: SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUN ADVOGADOs1: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL 0134516RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO 0136786RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.010446-1 Protocolo: 2008148329 AGTEs: DALVA CONCEICAO MARQUES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ AGDOs: ROSEMARY DA COSTA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 2008.001.108620-2 Protocolo: 2008147689 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDOs1: RAFA'S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOES ESOTERICOS LTDA AGDO2: RAFAEL DE SOUZA SRUR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033922-2 Protocolo: 2008142964 AUTORs: ALICE CUNHA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2001.002.010078-5 Protocolo: 2008140774 APTEs: NEUB SAMPAIO BRAGA DE ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA VALERIA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26375 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010866-6 Protocolo: 2008140777 APTEs: ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FARMACIA AUJE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26461 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.007410-5 2007.028.001176-6 Protocolo: 2008142288 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26466 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -( TB 37082) - EXECUCAO FISCAL 99.004.030479-7 Protocolo: 2008140974 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SANTIAGO E SANTOS PRONTA ESTREGAS LTDA ME Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26485 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.004.083384-0 Protocolo: 2008142272 APTEs: SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ APDOs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.022265-2 Protocolo: 2008140677 APTEs: DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS APTEs: DAVI DA FONSECA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.026031-2) 2006.001.050738-3 Protocolo: 2008143348 APTEs: FATIMA CHARONE FERNANDES APTEs: KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.109181-5 Protocolo: 2008143263 APTEs: IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.145217-8 Protocolo: 2008142991 APTEs: SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26667 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.021.014052-0) 2005.021.001309-5 Protocolo: 2008143944 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26700 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028146-3 Protocolo: 2008143169 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26713 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091413-7 Protocolo: 2008142744 APTEs: NEUSA MARIA LIBERAL MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26729 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DR INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 2003.063.009814-7 Protocolo: 2008142442 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA APDOs: LUIS GUSTAVO FONTAN PEREIRA APDOs: IARA DA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26755 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.032045-6 Protocolo: 2008142742 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA 0115744RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26787 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.011112-0 Protocolo: 2008143114 APTEs: BERNADETE SIMOES MIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ APDOs: AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS 0062597RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.027384-3 Protocolo: 2008142457 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: ALEX SANDRO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023305-5 Protocolo: 2008142465 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SHIRLEY PINAL LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26804 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORSIO LITIGIOSO 2007.205.008563-4 Protocolo: 2008142361 APTEs: MARLENE ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ APDOs: ESTEVAO DELGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.26814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.069004-1 Protocolo: 2008143071 APTEs: VANDERLEI CANDIDO TINOCO APTEs: VANESSA MACHADO DOS SANTOS APTEs: VIVIANE GOMES DE SOUZA APTEs: WAGNER PEDRO DOS SANTOS APTEs: WILSON DO ESPIRITO SANTO APTEs: ZILDA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139966-1 Protocolo: 2008143537 APTEs: MAURO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26852 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.044319-0 Protocolo: 2008143309 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26862 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143758-1 Protocolo: 2008143566 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077838-0 Protocolo: 2008143246 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: LUZIA GOMES LOUBACK APTEs2: SUZANA GOMES LOUBACK APTEs2: SIMONE LOUBACK DOS REIS APTEs2: SANDRO GOMES LOUBACK ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042729-9 Protocolo: 2008142439 APTEs: MONICA CIDNEA CAMPOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.013286-6 Protocolo: 2008142383 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26960 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.202.012205-5 Protocolo: 2008143264 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARCELLO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 0096472RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028645-0 Protocolo: 2008144981 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14639 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB 824 ACAO DE EXECUCAO 99.002.014460-0 Protocolo: 2008138591 AGTEs: DOMINGOS ELPIDIO RUSSO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.018572-5 Protocolo: 2008146977 AGTEs: BRUNNA CAMINHA PEREIRA REP/P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15634 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121211-4 Protocolo: 2008146527 AGTEs: JANUACELE DAIANA DE SOUZA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.107473-0 Protocolo: 2008147800 AGTEs: ILKA TORRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2001.021.000859-5 Protocolo: 2008147804 AGTEs: ANDRE GIL GOMES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA 0130426RJ AGDOs: CORINA DIAS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ AGDOs: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2005.001.052762-8 Protocolo: 2008147802 AGTEs: ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDOs: MANUEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15711 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.018141-6 Protocolo: 2008147490 AGTEs: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDOs: CRISTIANE BOTELHO DE LIMA AGDOs: ILMA PEREIRA PINTO LAPA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15718 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.013883-3 Protocolo: 2008147908 AGTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs: ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO AGDOs: CINTIA BEATRIZ NUNES DE ARAUJO AGDOs: MARCIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167367-1 Protocolo: 2008147990 AGTEs: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007100002924-6) 2007.001.209175-6 Protocolo: 2008148192 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15785 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.004.094793-5 Protocolo: 2008148238 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ AGDOs: MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA 0102218RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.115741-3 Protocolo: 2008148086 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ AGDOs: RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FAUSTO BECKER 0001388RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15811 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.002.016637-5 Protocolo: 2008147709 AGTEs: TARCIZIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ AGDOs1: BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA AGDOs2: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO AGDOs3: MAURICIO DOS SANTOS AGDOs4: JOSE EDUARDO DOS SANTOS AGDO5: JOSE MARSAL DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008148969 IMPTEs: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01111-7 Protocolo: 2007312750 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ EMBDOs: CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.202.010942-0 Protocolo: 2008144103 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: CACILDA BARBOSA MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ INTERESSADO2: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.069570-7 Protocolo: 2008139289 APTEs: NICOLAS FRANCO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26309 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2007.064.000653-2 Protocolo: 2008140712 APTEs: CLEMIO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO 0103805RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.081284-5 Protocolo: 2008140123 APTEs: LUSILENE PEREIRA CABRAL DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ APDOs1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012640-5 Protocolo: 2008142289 APTEs: ELDIO SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26424 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.009244-9 Protocolo: 2008140547 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: MARIO JOSE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.113301-0 Protocolo: 2008140129 APTEs: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP APDOs: EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID SALVADOR DE LIMA FILHO 0146111RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.006826-4 Protocolo: 2008142291 APTEs: ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO HONDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097412-2 Protocolo: 2008140160 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ APDOs: ANA CRISTINA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072886-7 Protocolo: 2008140689 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ APDOs: GABRIEL GARCIA DA SILVA REP/P/S/GENITORA SONIA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.159388-0 Protocolo: 2008142770 APTEs: LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122197-8 Protocolo: 2008143013 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: HERCELIO MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26642 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.099225-2 Protocolo: 2008142794 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26655 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.000385-1 Protocolo: 2008143988 APTEs: LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26662 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.000996-4 Protocolo: 2008143339 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs: CONDOMINIO HILL VILLAGE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073931-5 Protocolo: 2008142524 APTEs: MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.091158-6 Protocolo: 2008142960 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: IZABEL DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.161453-6 Protocolo: 2008142509 APTEs: 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ APDOs: PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO 0104175RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054413-9 Protocolo: 2008142504 APTEs1: ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.074826-4 Protocolo: 2008142756 APTEs: JOSE LUIZ PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038480-0 Protocolo: 2008143208 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MOACYR JOSE VENTURA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.001.077682-0 Protocolo: 2008142540 APTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APDOs: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26907 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.004419-0 Protocolo: 2008142408 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MARIANA PIRES DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26912 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036137-9 Protocolo: 2008142797 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: RONALDO RAMOS APDOs: NORMA TARDELLE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.159753-8 Protocolo: 2008142496 APTEs: MARA REGINA BELA BARTOLI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOs: JOSE GAUDENCIO DE MEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26931 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO INDENIZATORIA 2003.046.001762-2. 2003.046.001762-2 Protocolo: 2008142373 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: EDJANE SIQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26939 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026659-0 Protocolo: 2008143184 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EBRADEC Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26944 Origem: CORDEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1999.019.001619-0 2006.019.000937-9 Protocolo: 2008143327 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.s: ALEX PURGER RICHA APDOs: LUCIO EMANUEL MONNERAT ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.26957 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.063.004258-6 Protocolo: 2008142400 APTEs: ROSA CALIL DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0035588SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.002.011868-6 Protocolo: 2008142398 APTEs: WALERIA GOMES BORGES ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ APDOs: JANUS FERREIRA PIMENTEL LUZ APDOs: DAYENE GOMES BORGES INTERESSADO: LAYSA GOMES BORGES PIMENTEL LUZ, MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26993 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.081541-6 Protocolo: 2008144855 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PEDRO LUIZ GONCALVES E OUTRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26999 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036238-4 Protocolo: 2008144854 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ROBERTO LUCIO WERNER Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27097 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000414-7 Protocolo: 2008145319 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27109 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000510-3 Protocolo: 2008145330 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15552 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008332-9 Protocolo: 2008146464 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOs: FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO AGDOs: RAFAEL MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.097433-1 Protocolo: 2008147178 AGTEs: AERCIO BRASIL BITTENCOURT E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA 0081566RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15598 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.011013-7 Protocolo: 2008146932 AGTEs: G SILVA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs1: GENALDO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ AGDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15644 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070092-7 Protocolo: 2008146530 AGTEs: EDILSON DE QUEIROZ COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15654 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.020924-9 Protocolo: 2008146232 AGTEs: NINIVEL SILVEIRA LIMA AGTEs: JOEL PEREIRA PENNA AGTEs: ASSER PEREIRA PENA AGTEs: FRANCISCO CARLOS PEREIRA PENNA AGTEs: NELIZE RUFINO PEREIRA PENNA AGTEs: JOZUE PEREIRA PENA AGTEs: ODAIR PEREIRA PENA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15660 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.017787-6 Protocolo: 2008147707 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA 0077101RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15670 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.008.007589-1 Protocolo: 2008148288 AGTEs: JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS 0134071RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO 0037086RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15695 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.037.005826-5 Protocolo: 2008147872 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOs: GEOVANE TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.013647-8 Protocolo: 2008148608 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: OSIMAR FATIMA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.002.004362-5 Protocolo: 2008148055 AGTEs: PAULO MATOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15749 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003406-9 Protocolo: 2008147974 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ AGDOs: REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES 0101122RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.085939-6 Protocolo: 2008147389 AGTEs: MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.105375-0 Protocolo: 2008147793 AGTEs: SONIA REGINA BARROS SIGNORELLI ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169107-7 Protocolo: 2008148635 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ENIA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO 0126396RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002902-7 2007.001.211428-8 Protocolo: 2008148185 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE(INVENTARIO 1991.004.500041-0 TB 28631) 2003.004.002586-5 Protocolo: 2008147637 AGTEs: JOSE DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ AGDOs: ALBERTO DOS SANTOS ROSA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2008.202.011130-0 Protocolo: 2008144102 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA COMARCA DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ INTERESSADOs2: PNEUS RODAO LTDA INTERESSADO3: JOAQUIM DE SEIXAS MOTA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.089996-5 Protocolo: 2008148861 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SHEILA DE SOUZA MARQUES INTERESSADO2: BANCO BMC S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.150799-9, 2007.001.147235-5, 2008.001.041854-9(12 VARA DE FAM.CAPITAL) 2006.001.093545-9 Protocolo: 2008149258 IMPETRANTEs: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO OABRJ43696 PACIENTEs: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26298 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.001068-7 Protocolo: 2008140757 APTEs: AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.26389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015092-4 Protocolo: 2008142301 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26527 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2008.082.000077-7 Protocolo: 2008139135 APTEs: CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ APDOs: JANE ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE 0039390RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.065462-3 Protocolo: 2008142992 APTEs1: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26567 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126383-3 Protocolo: 2008143207 APTEs: PATRICIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152181-0 Protocolo: 2008143520 APTEs: JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205687-2 Protocolo: 2008142483 APTEs: FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS APTEs: HELENA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS APTEs: MARCIA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS APTEs: MARCOS LAMOUNIER SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26599 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.004.119964-1 Protocolo: 2008143485 APTEs: DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA APDOs: JULIETA ALVES MOREIRA APDOs: SEBASTIAO ALVES MOREIRA E S/MULHER APDO: JORGE ALVES MOREIRA E S/MULHER Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26609 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013784-0 Protocolo: 2008142391 APTEs1: JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO APTEs1: MARIETA DE ABREU RANGEL ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APTEs2: RJR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099993-0 Protocolo: 2008143527 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002179-4 Protocolo: 2008143478 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: JOSE CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031877-2 Protocolo: 2008142997 APTEs: HECTOR SOARES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023033-9 Protocolo: 2008142517 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084488-3 Protocolo: 2008143587 APTEs: WILSON AMBROSIO BELTRAMI APTEs: VILMARI ODETE BELTRAMI ROSSANI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26701 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.001016-7 Protocolo: 2008143958 APTEs: MARLENE VENTURA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26764 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.001.150084-9 Protocolo: 2008142758 APTEs: DIRCEU ABREU ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO 0029688RJ APDOs: FRANCISCA FILOMENA KHALLIL APDOs: CANINDE TAUK KHALLIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.023.007841-0 Protocolo: 2008142389 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE 0101642RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161177-8 Protocolo: 2008142529 APTEs: SONIA MARIA DE ASSIS APTEs: MARCUS VINICIUS DE ASSIS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.205.008364-9 Protocolo: 2008142367 APTEs: LEONICIO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDOs: RAFAEL WASHINGTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26800 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072174-8 Protocolo: 2008143050 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ANGELA DO VALLE MALIZIA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26821 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.025087-8 Protocolo: 2008143312 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDO: COOP HAB MARTIM AFONSO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26855 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.001.167387-5 - EXECUCAO 2007.001.134792-5 Protocolo: 2008142791 APTEs: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDOs: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26911 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.004.001785-8 Protocolo: 2008142374 APTEs: NELY DE OLIVEIRA SERAPHIM APTEs: SHEILA DE OLIVEIRA SERAPHIM APTEs: ANDREA DE OLIVEIRA SERAPHIM APTEs: JORGE DE OLIVEIRA SERAPHIM ADVOGADOs1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDOs: WALQUIRIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.205.005610-5 Protocolo: 2008142395 APTEs: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO 0103132RJ APDOs: BETANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO 0114069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26933 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.020.000249-9 Protocolo: 2008143331 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: JOSE LEONARDO CAMARGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER 0115843RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26941 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024722-4 Protocolo: 2008143186 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMP AGRI IND FLU LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105715-7 Protocolo: 2008143511 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006192-5 Protocolo: 2008144929 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006144-5 Protocolo: 2008144921 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.202.011664-6 Protocolo: 2008144879 APTEs: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27095 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000478-0 Protocolo: 2008145317 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27100 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.064.002969-4 Protocolo: 2008144937 APTEs: ROSA MARIA FONTOURA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.203.007642-3 Protocolo: 2008145249 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: HILDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15509 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.038.012114-9 Protocolo: 2008146040 AGTEs: PAULO SERGIO DOS SANTOS AMENDOLA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ AGDOs: THANARA SIMOES AMENDOLA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15588 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.028.001502-6 Protocolo: 2008145770 AGTEs: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E S/MULHER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15629 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.022537-8 Protocolo: 2008147898 AGTEs: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADOs: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ AGDOs1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ AGDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2008148368 AGTEs: RUBEM OSCAR BURGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS 0150239RJ AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15649 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.097999-5 Protocolo: 2008145978 AGTEs: JURACI DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071364-8 Protocolo: 2008146732 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JEANETE DA SILVA RIGLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15680 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM COBRANCA 2007.001.112738-0 Protocolo: 2008146252 AGTEs1: LUIZ VALDI DE CASTRO AGTEs1: JOSE VALMIR GONCALVES DE CASTRO AGTEs1: ANTONIA VALZELICE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15686 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.019856-9 Protocolo: 2008148449 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COMINATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.075670-4 Protocolo: 2008147794 AGTEs: SERGIO DOS SANTOS VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15760 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.007538-9 Protocolo: 2008147916 AGTEs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.102267-4 Protocolo: 2008147607 AGTEs: WALLACE FORTINI ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BA BDR AVON COSMETICOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.091956-3 Protocolo: 2008148386 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER CUNTIN PEREZ AGDOs: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA AGDOs: MARITA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 2006.021.021243-4 Protocolo: 2008147381 AGTEs: ALMYR RAULINO BERGAMI ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ AGDOs: JOSE GABRIEL CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15823 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RECLAMACAO TRABALHISTA 2008.001.042236-0 Protocolo: 2008147415 AGTEs: MARILDA MANHAES SIQUEIRA AGTEs: ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15840 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.049882-3 Protocolo: 2008148064 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SOLANGE AUGUSTA DA COSTA LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.029.000303-1 Protocolo: 2008139222 APTEs1: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADOs: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA 0113115RJ APTEs2: SAUL TENDRIH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26250 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.007.012835-5 Protocolo: 2008139994 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO 0056952RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS APDO: WANDERSON DE AMORIM MONTEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26499 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.001441-4 Protocolo: 2008140665 APTEs: NOEME LOIOLA DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26525 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087577-8 Protocolo: 2008142264 APTEs: ALICE GONCALVES DIAS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26589 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.017667-4 Protocolo: 2008143318 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDO: JOSE DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.099554-0 Protocolo: 2008143258 APTEs: ALEXANDRA CRESPO CALLMANN ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26622 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.008666-2 Protocolo: 2008143960 APTEs: ANA MARIA VIEIRA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs1: ESCRITORIO DEADVOCACIA AURY SILVA SOCIEDADE CIVIL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA 0118553RJ APDOs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109576-6 Protocolo: 2008143447 APTEs: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA APTEs: ESPOLIO DE MARIA DA LUZ DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE ARY CYPRIANO BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA 0124583RJ APDO: BANCO BRADESCO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.124313-2 Protocolo: 2008142973 APTEs1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTEs2: MARCELO FERREIRA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26759 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005404-7 Protocolo: 2008142423 APTEs: PAULO SERGIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070714-0 Protocolo: 2008142688 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES SOARES 0154566RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU (RECURSO ADESIVO) APTEs2: EDITORA SONORTE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26774 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.074941-2 Protocolo: 2008142693 APTEs: ELZA SANTANA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO 0140394RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114550-2 Protocolo: 2008142685 APTEs1: ADILSON MOTTA CRUZ APTEs1: ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES APTEs1: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.177578-9 Protocolo: 2008143055 APTEs: BERNARDO BAUMBLATT ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26865 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024077-2 Protocolo: 2008143147 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006847-6 Protocolo: 2008142360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON GOMES DA COSTA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26934 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021849-2 Protocolo: 2008143292 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: ERIL EMP REAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26945 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.063266-9 Protocolo: 2008143442 APTEs: CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES 0113179RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA 0062595RJ APDOs: BELNUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO 0173603SP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005696-4 Protocolo: 2008142344 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27088 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.008958-3 Protocolo: 2008144877 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APTEs2: SUELI CARVALHO DA CUNHA APTEs2: WILMA FERNANDES DE CARVALHO APTEs2: MARCOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA 0141905RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS 0086410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.098114-0 Protocolo: 2008146931 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 96.001.125983-3 Protocolo: 2008148402 AGTEs: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ AGDOs3: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS 0051253RJ AGDOs4: EZIR BAPTISTA LARANJEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ AGDOs5: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ AGDOs6: VALERIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ AGDOs7: ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs8: PEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA 0063896RJ AGDOs9: REINALDO PAVARINO AGDOs10: SERGIO LINS GOUVEA AGDO11: MARI RUTH PEDROSA GOUVEIA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091857-1 Protocolo: 2008146707 AGTEs: ALICE ALVES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15694 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.000349-9 Protocolo: 2008147356 AGTEs: PANANERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ESTER MOTA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011673-7 Protocolo: 2008148267 AGTEs: CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15717 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.046655-9 Protocolo: 2008147559 AGTEs: NITEROI MARKET S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDOs: JONAS DOS SANTOS MACHADO OURIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001147-1 Protocolo: 2008147571 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: ANDRE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI 0048333RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15758 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.003169-2 Protocolo: 2008148036 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: WASHINGTON LUIZ ROCHA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26272 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.004666-4 Protocolo: 2008142283 APTEs: SIMONE E SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.169326-8 Protocolo: 2008143460 APTEs: BIANCA DOS SANTOS PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.076379-2 Protocolo: 2008143007 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.001.106883-0 Protocolo: 2008142681 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: HILTON PECANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26675 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.003383-0 Protocolo: 2008143268 APTEs: LABORATORIO RIBEIRO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APDOs: CINTIA CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH 0075831RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26733 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.038.028419-3 Protocolo: 2008142388 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADOs: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26740 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026521-4 Protocolo: 2008143306 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: HEMOLAB ANAL CLINICAS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26743 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.110796-0 Protocolo: 2008143453 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES APTEs: ELIANA LIMA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BRAGA 0144749RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26789 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.144508-0 Protocolo: 2008142502 APTEs: MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIACAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26837 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (ALIMENTOS = 2004.002.018123-8). 2005.002.010487-8 Protocolo: 2008142405 APTEs1: CARLOS ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS APTEs1: ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2004.001.056786-7 Protocolo: 2008142479 APTEs: FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007926-0 Protocolo: 2008142426 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs5: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ APDOs: ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.009374-0 Protocolo: 2008143260 APTEs1: ELY CARNEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ APTEs2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.048010-1 Protocolo: 2008142790 APTEs: PAULO ROBERTO ANDRE VIANA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.008235-7 Protocolo: 2008142443 APTEs: IVANIL MACIEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA 0132118RJ APDOs: LIMPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162237-2 Protocolo: 2008143580 APTEs: JOAO MARCOS MAIA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). NELES CAMARA VIDAL 0085624RJ APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26970 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000279-5 Protocolo: 2008145008 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ZIL DA SILVA PINTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26978 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083383-6 Protocolo: 2008144316 APTEs: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE 0010050ES APDOs: GAUCHO CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27098 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001481-2 Protocolo: 2008144847 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15616 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.062890-6 Protocolo: 2008147166 AGTEs: CELIA REGINA DE SOUSA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162211-6 Protocolo: 2008147353 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ AGDOs: SERGIO FRANCISCO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001910-2 Protocolo: 2008145975 AGTEs: CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO AGTEs: MARIA LUCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: FRANCISCO RIBEIRO JUVENAL AGTEs: THIAGO SOARES DO NASCIMENTO AGTEs: FRANCISCA RIBEIRO SOBRINHO AGTEs: MARIA DE FATIMA RIBEIRO AGTEs: ANTONIA RIBEIRO BESERRA AGTEs: ANTONIO LUIZ SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.105142-0 Protocolo: 2008146711 AGTEs: ANTONIO CESAR SENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.125609-7 Protocolo: 2008147863 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS 0102358RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDA LUCIA SANTOS PERISSE 0104141RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15715 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.106220-5 Protocolo: 2008147552 AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ AGDOs: MARISE GALL MORAIS AGDOs: LUIZA GALL MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.110880-3 Protocolo: 2008147611 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: FANI MASAKO KURACHI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15786 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.002104-6 Protocolo: 2008148370 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELIO FARIAS LEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARVALHO ITABORAI 0073296RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034656-9 Protocolo: 2008147634 AGTEs: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15799 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.097425-8 Protocolo: 2008147768 AGTEs: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO DE SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ AGDOs: GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15807 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.010260-9 Protocolo: 2008148359 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROSANA BARBOSA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15814 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.067.002017-0 Protocolo: 2008148445 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ALZINEA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.002.915-5) 2008.001.018887-8 Protocolo: 2008148145 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016765-2 Protocolo: 200859838 EMBTEs: SONIA MARIA VIVAS BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ EMBDOs2: HL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043686-0 Protocolo: 2008143068 AUTORs: SANDRA REGINA DA COSTA BARREIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.075466-3 Protocolo: 2008143001 AUTORs: MARIA JOSE DA SILVA SOUSA AUTORs: VERONICA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RITO VIANNA 0142628RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.094344-7 Protocolo: 2008144157 AUTORs: SILMARA DE ANDRADE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA 0114148RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26253 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000554-1 Protocolo: 2008140322 APTEs: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.044518-2 - INDENIZACAO 2007.001.082997-3 Protocolo: 2008140140 APTEs: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDOs: LUCIANA DE MORAES APDOs: GEORGINA DE MORAES APDOs: PEDRO DE MELLO MORAES APDOs: SUSANA DE MELLO MORAES APDOs: MARIA GURJAO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.007888-3 Protocolo: 2008143016 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: INES MARIA DA SILVA GOMES APDOs: ZELY DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26674 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.060406-0 Protocolo: 2008142454 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARIA JOSE DE ARAUJO APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOURA APDOs: MARIA LUCIA PEREIRA CRUZ APDOs: GERALDO GONCALVES DE MOURA APDOs: MARIA EUSTAQUIO DE MOURA APDOs: VALDETE GONCALVES PEREIRA APDOs: WILSON GONCALVES PEREIRA APDOs: JOSE MATOZINHO DE MOURA APDOs: QUIRINO PEREIRA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26732 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.045964-5 Protocolo: 2008143214 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: MARCOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.008.006480-5 Protocolo: 2008143978 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: FABIANA DE PINHO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.060158-3 Protocolo: 2008142494 APTEs1: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APTEs2: BIAPE INTERNATIONAL LTD ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ APTEs3: WALD & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4213 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 93.001.027524-1 Protocolo: 2008145171 AGTEs: MARCIO NUNES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE FRANCA OMENA 0098670RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15546 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 69877 - ACIDENTARIA 90.038.002439-6 Protocolo: 2008146053 AGTEs: SEVERINO LAURENTINO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15557 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20436 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.506.092564-0 Protocolo: 2008146156 AGTEs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDOs: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.203.018749-8 Protocolo: 2008147779 AGTEs: PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.145931-8 Protocolo: 2008148306 AGTEs: MARCELO DE MENEZES LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN 0149981RJ AGDOs: MARCIO DE MENEZES LEITAO AGDOs: MARIANA DE MENEZES LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.136689-7 Protocolo: 2008149592 IMPTEs: JURANDYR DA SILVA PAULO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO 0081693RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra *** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151218-9 Protocolo: 2008115307 APTEs: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.410.010901-0 Protocolo: 2008139259 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: LUCIA MARIA PEREIRA APDO: MARCELO DA SILVA ALMEIDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26381 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.135099-2 Protocolo: 2008140455 APTEs: METROPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs: ELIE TANIOS OFEICHE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26429 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012495-9 Protocolo: 2008142303 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.077218-5 Protocolo: 2008142274 APTEs: WAGNER MAGNO CARVALHAES ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A POP SHOP ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.016165-0 Protocolo: 2008142392 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDOs: CARLOS LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26628 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002457-2 Protocolo: 2008142428 APTEs: SHIRLEI RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26639 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.002728-8 Protocolo: 2008143479 APTEs: JOAO PIMENTEL DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26668 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.010019-5 Protocolo: 2008143456 APTEs: ILKA DE ANDRADE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDOs: CISB CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.001.108187-1 Protocolo: 2008142683 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MECIAS JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 94.001.056141-0) 2005.001.071370-9 Protocolo: 2008143505 APTEs: CONSTRUTORA TRATEX S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26775 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022169-7 Protocolo: 2008143189 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISITINA A DE LARA APDO: URBA CONS PALA CER MARIA PAULA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA 2006.002.008632-6 Protocolo: 2008143293 APTEs: ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26830 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027064-4 Protocolo: 2008142968 APTEs1: SIDNETE BARROS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103884-9 Protocolo: 2008142789 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ APDOs: SILVIO CRUZ PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI 0114268RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118939-6 Protocolo: 2008143552 APTEs1: EDIVAN CORDEIRO DA LUZ APTEs1: JOAO EDMILSON CORDEIRO APTEs1: ANA EDILEUZA CORDEIRO DE SOUZA APTEs1: ELIENE DA SILVA CORDEIRO APTEs1: ELION DA SILVA CORDEIRO APTEs1: EDUARDO DA SILVA CORDEIRO APTEs1: FRANCISCA ELIETE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26936 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053556-4 Protocolo: 2008143541 APTEs: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.062651-0 Protocolo: 2008144158 APTEs1: CARMELITA DA SILVA GUARANA APTEs1: FERNANDA DA SILVA GUARANA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26995 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039240-6 Protocolo: 2008144970 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WANDERLEY DE SOUZA QUADROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27011 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006849-0 Protocolo: 2008144796 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008146881 AGTEs: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN 0102264RJ AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.037116-2 Protocolo: 2008147211 AGTEs: GILSON SIMOES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO 0140490RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARARATORIA 2004.001.082016-0 Protocolo: 2008147208 AGTEs: ESPOLIO DE GERSON NUNES MARTINS REP/P/S/INV AGTEs: ANDRE DE MORAES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDOs: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15641 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.024424-9 Protocolo: 2008146704 AGTEs: GREICE DE BRAGA MANSO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15642 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.184285-7 Protocolo: 2008148079 AGTEs: GERALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15645 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.073171-3 Protocolo: 2008146376 AGTEs: RUBENS KRASKOFF AGTEs: AMELIA KRASKOFF AGTEs: EDUARDO LIBERMAN ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15682 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 1994.001.009320-7 TOMBO - 21537 2008.001.092529-0 Protocolo: 2008146547 AGTEs: ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ AGDOs1: ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES 0128229RJ AGDOs2: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.210.006539-0 Protocolo: 2008147641 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15783 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.014068-5 Protocolo: 2008147579 AGTEs: RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA 0137958RJ AGDOs: CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: SOPHIA VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15792 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.204.007422-0 Protocolo: 2008148425 AGTEs: MARCIO AURELIO NASCIMENTO SALGADO AGTEs: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SALGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUELI LIMA SALGADO E SILVA AGDOs: SELMA LIMA SALGADO AGDOs: SILMAR LIMA SALGADO AGDOs: SANDRA SALGADO SCHENKEL AGDOs: ANDRE LUIZ LIMA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15878 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.072725-1 Protocolo: 2008148211 AGTEs: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40 VARA CIVEL CAPITAL(ACAO ORDINARIA)2001.001.139660-0 Protocolo: 2008147128 AUTORs: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ REU: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 8 C. CIVEL 20.050.0620-1 Protocolo: REQTEs: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ REQDO: INDUSTRIA YAMAGATA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 4 VARA CIVEL DE NITEROI 2005.002.022334-0 Protocolo: 2008142363 EXCPTEs: EDUARDO VIANNA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 17798 EXECUCAO 94.001.071042-7 Protocolo: 2008140474 APTEs: CREDIREAL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ APDOs1: ARACI DO CARMO FREITAS DE MORAES APDO2: MIRIAN DE FARIA MORAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26442 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.206.007937-9 Protocolo: 2008140582 APTEs: SERGIO ROSA FAUSTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126548-4 Protocolo: 2008140415 APTEs: RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26506 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.012077-4 Protocolo: 2008142269 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ APDOs: ALEXANDRE COLONESE ADVOGADOs1: DR(a). MARLA CARDOSO DE SOUZA CAMPOS 0126099RJ ADVOGADO2: DR(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES 0102301RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26524 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012104-3 Protocolo: 2008142270 APTEs: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.072305-8 Protocolo: 2008143601 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.203.004128-5 Protocolo: 2008143474 APTEs: GERALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26582 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.006403-8 Protocolo: 2008143476 APTEs: SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26608 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121818-9 Protocolo: 2008143603 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: VALMIR ALVES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 2003.001.104995-3 Protocolo: 2008142523 APTEs: ANTONIO BONAFE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006033-0 Protocolo: 2008143452 APTEs: CLAUDINEY HERDY ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs2: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO0 ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.052306-3 Protocolo: 2008143181 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: ETELVINA DE JESUS CORREA MATURANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE SALGADO ALVES 0134687RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26702 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201403-8 Protocolo: 2008142787 APTEs1: EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES APTEs1: NEMESIO JUNKES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26727 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.024970-3 Protocolo: 2008143469 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA 0123958RJ APDOs: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26730 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.024551-3 Protocolo: 2008143299 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: REUNIDAS EMP DE SERV LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117857-7 Protocolo: 2008142469 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: BRUNO MARMORE ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.125009-7 Protocolo: 2008142466 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26822 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.015875-8 Protocolo: 2008142414 APTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). IEDA ALBUQUERQUE 0004064DF APDOs: AILTON BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.014149-5 Protocolo: 2008143555 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014315-1 Protocolo: 2008142384 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: FERNANDO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.116892-7 Protocolo: 2008143287 APTEs: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.009068-7 Protocolo: 2008142366 APTEs1: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ APTEs2: ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068113-1 Protocolo: 2008142860 APTEs1: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26926 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077836-5 Protocolo: 2008143297 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: COG SERVICOS MEDICOS S G LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26949 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.042.000542-7 Protocolo: 2008143931 APTEs: FATIMA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO BRETAS APTEs: ABELARDO BRETAS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA VOGEL BORGES 0144874RJ APDOs: JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO APDOs: ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26972 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000468-8 Protocolo: 2008145033 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27020 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.043245-3 Protocolo: 2008143045 APTEs: YARA RUDE KARP APTEs: ANDREA RUDE KARP APTEs: SYLVIA FERREIRA MARTINS APTEs: KATIA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27051 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011474-9 Protocolo: 2008144122 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: JANDIRA MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236524-8 Protocolo: 2008147203 AGTEs: JEAN CHOUEIKE ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ AGDO: ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15639 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.008494-2 Protocolo: 2008147142 AGTEs: FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15659 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.007367-8 Protocolo: 2008148161 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030689-4 Protocolo: 2008148505 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003464-0 Protocolo: 2008147755 AGTEs: ELISIO CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA 0118667RJ AGDOs: FABIO DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.094923-7 Protocolo: 2008147390 AGTEs: VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ AGDOs1: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs2: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO3: JAQUELINE LACERDA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026794-0 Protocolo: 2008145532 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: MARIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150616-0 Protocolo: 2008147599 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: BENJAMIM OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15756 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.001093-0 Protocolo: 2008147325 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001647-0 Protocolo: 2008148467 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: ROSA CASSIANA LOBO P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: ROSILAINE CASSIANA LOBO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES 0078323RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15781 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.108060-0 Protocolo: 2008146225 AGTEs: NADIR ZANETTI BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15782 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001498-4 Protocolo: 2008148044 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15806 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.085653-0 Protocolo: 2008148314 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA 0115593RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.015355-0 Protocolo: 2008148054 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JEAN CARLOS OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008038-1 Protocolo: 2008148632 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013255-5 Protocolo: 2007141350 EMBTEs: ROBSON REIS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO 0018850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ EMBDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.154566-8 Protocolo: 2008142961 AUTORs: LUIZ FRANCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26384 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006238-0 Protocolo: 2008140733 APTEs: MIGUEL FRANK NASCIMENTO VASCONCELOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 0144003RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY SAMPAIO CURRIER 0063654RJ APDOs: RAMON SANDRO VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES 0118149RJ ADVOGADO2: DR(a). NEIDE GOMES NUNES 0050786RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.021.017900-7 Protocolo: 2008142296 APTEs: JOAO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ APDOs: EDUARD WILD NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124333-0 Protocolo: 2008140139 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDOs: SANDRA DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.054661-6/A(EXECUCAO DE HONORARIOS) 2005.001.115598-8 Protocolo: 2008143120 APTEs: ROSSELY FAVILLA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs: JOSE MOREIRA MENDES FILHO APDOs: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO APDOs: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134362-0 Protocolo: 2008140141 APTEs: CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26718 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.000889-0 Protocolo: 2008143467 APTEs: JOSE SILAS BRAGA CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL BOARETTO CAMPOS APDOs: KARINE BOARETTO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26719 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.010815-0 Protocolo: 2008143218 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADOs: DR(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA 0033613RJ APDOs: MARIA EMILIA BARBOSA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO 0096729RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043883-2 Protocolo: 2008142743 APTEs: EUZENI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26757 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.038.018268-2 Protocolo: 2008143110 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26782 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.150562-2 Protocolo: 2008143052 APTEs1: RODRIGO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26786 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001717-5 Protocolo: 2008143332 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANGELO CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26835 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003016-0 Protocolo: 2008142412 APTEs1: RENI DA FONTES TRILLO APTEs1: ADEMAR SILVA MATOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035763-0 Protocolo: 2008142696 APTEs1: SADAKO YOSHIMOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARIA IVANILDES VITOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MANSUR 0059405RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101393-0 Protocolo: 2008143406 APTEs: CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26902 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103930-9 Protocolo: 2008143413 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: VIA CHINA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26947 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 99.004.021195-3 TB 11391) 2003.004.012818-6 Protocolo: 2008143210 APTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ APDOs: ANTONIO DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA 0024796RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27002 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.043815-9 Protocolo: 2008144857 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: ROMEU ALVARENGA RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15623 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2005.001.012219-7 Protocolo: 2008147742 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: GERINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 2007.001.109534-1 Protocolo: 2008147059 AGTEs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15683 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2004.001.008720-1 Protocolo: 2008148016 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010021-8 Protocolo: 2008148313 AGTEs: PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15772 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.005352-3 Protocolo: 2008147998 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: TARCISIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15789 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007357-5 Protocolo: 2008147960 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.130885-9 Protocolo: 2008140432 APTEs: RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26362 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11332 INDENIZATORIA 2003.001.038961-6 Protocolo: 2008140314 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: AMANDA AMORIM DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26383 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.004501-3 Protocolo: 2008140537 APTEs: DANIEL DIOGENES NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: COPAMIG COMOMERCIO DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA 0078385MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028530-4 Protocolo: 2008140320 APTEs1: ANDREA RODRIGUES GALVEAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ APTEs2: ALBERTINO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26414 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.070873-0 Protocolo: 2008142271 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: FRANCISCO DA COSTA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26420 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.064.002365-1 Protocolo: 2008140718 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: MARLI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008045-8 Protocolo: 2008142285 APTEs: STENCOR REPRESENTACOES HOSPITALARES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDOs: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.021.002407-8 ALIMENTOS) 2006.021.020186-2 Protocolo: 2008142286 APTEs: TARCIZIO AUGUSTO DOS SANTOS DE AGUIAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.086409-2 Protocolo: 2008142858 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA 0066586RJ APTEs2: FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.131639-1 Protocolo: 2008143302 APTEs: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073185-7 Protocolo: 2008142515 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: AUGUSTO CARLOS DREWS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS 0046650RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.202.001019-0 Protocolo: 2008144010 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JOAO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS 0054671RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26687 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37468 EXECUCAO FISCAL 99.004.029899-2 Protocolo: 2008143304 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: WYPESA ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26703 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038460-4 Protocolo: 2008143206 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ALUIZIO BORGES MARTINS E OUTRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26734 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.012329-7 Protocolo: 2008143157 APTEs: JOSE GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCI DE JESUS PINTO 0077382RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26739 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.060587-1 2006.001.158306-0 Protocolo: 2008142784 APTEs: PAULO SERGIO DE CARVALHO APTEs: TANIA MARTHA ACHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ APDOs: ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26751 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.098894-0 Protocolo: 2008143559 APTEs: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ APDO: MASTERCARD Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26768 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.002984-5 Protocolo: 2008143270 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC.s2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDOs: THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.064549-7 Protocolo: 2008142458 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.069559-2 Protocolo: 2008143115 APTEs: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SHARP DO BRASIL S A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADOs1: DR(a). ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI 0081491SP ADVOGADO2: DR(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO 0071821SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005948-7 Protocolo: 2008142355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE GONCALVES GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26846 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.024276-8 Protocolo: 2008143123 APTEs1: JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO 0112321RJ APTEs2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066491-1 Protocolo: 2008142473 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.079641-8 Protocolo: 2008143276 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA 0157920SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDOs: ROGERIO SILVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26930 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163504-7 Protocolo: 2008143575 APTEs1: JUCELIO BUBACK ATHAIDE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.26953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.004.050987-5 Protocolo: 2008142375 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA FONSECA LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ROBERTO DA FONSECA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27001 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025542-7 Protocolo: 2008144966 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MORADA S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27007 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.690 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000189-2 Protocolo: 2008145269 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: IRINEU GOULART Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006743-5 Protocolo: 2008144781 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.137733-6 Protocolo: 2008146740 AGTEs: INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO 0126505RJ AGDO: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.075300-4 Protocolo: 2008146435 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KANER DOCES E SALGADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.037.007403-0 Protocolo: 2008145772 AGTEs: VIVIANE MARQUI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ AGDOs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15636 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11091 DECLARATORIA 2002.001.132211-4 Protocolo: 2008148366 AGTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA AGTEs: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGTEs: MICHELE VEIGAS GORDILHO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.116409-2 Protocolo: 2008147321 AGTEs: ELIZABETH BORGES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO 0076193RJ AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.198962-5 Protocolo: 2008146277 AGTEs: ANTONIO CEZAR PEREIRA AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 93.001.036160-1 Protocolo: 2008147738 AGTEs: METALURGICA MOCOCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDOs: CAFE SOLUVEL BRASILIA S A AGDOs: IMOBILIARIA IRAPUAN S A AGDOs: RUY BARRETO AGDOs: ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ INTERESSADOs: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15726 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043503-1 Protocolo: 2008147614 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ARIELI SALES SILVA AGDOs: MADALENA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15739 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.038.005329-1 Protocolo: 2008147455 AGTEs: FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDOs: ANA CAROLINA FERREIRA GODOY REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU 0121249RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144612-7 Protocolo: 2008148595 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: INSTITUTO DOM PIXOTE ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164450-4 Protocolo: 2008147646 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ AGDOs: ERIKA BIANCA TAVARES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15754 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.003281-8 Protocolo: 2008147615 AGTEs: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDOs: JUAREZ FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.195474-0 Protocolo: 2008148224 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: ELZA VEIGA FARINHA SILVA AGDOs: GENILDA ASSIS DA SILVA AGDOs: MARIA MADALENA NUNES AGDOs: MARLI DA SILVA BENTO AGDOs: ZENILIA MARIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15802 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.196526-4 Protocolo: 2008148629 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES 0130425RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.244759-9 Protocolo: 2008148201 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008145816 IMPTEs: OZIMAR FERNANDES HONORIO ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINSTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.202.001785-7 Protocolo: 2008139257 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA APDOs: ANTONIO VIEIRA APDO: VALDEMAR VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.136019-5 Protocolo: 2008140333 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: SEBASTIANA ALVES FERREIRA APDOs: VIRGINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26605 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZATORIA 2006.007.003393-7 Protocolo: 2008142429 APTEs: ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: DEBORA DE SOUZA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.093869-5 Protocolo: 2008143255 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: PAULO ROBERTO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.002528-4 Protocolo: 2008143454 APTEs: JACQUES DA ROCHA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ APDOs: JULIANA GOULART PAIXAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26657 Origem: PARATY Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.041.000002-6 Protocolo: 2008143168 APTEs: RENATO VALENTE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ APDOs: MARIA ELENA DO NAS CIMENTO APDOs: CARLOS PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PAES LANDIM 0127956SP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.095254-0 Protocolo: 2008142792 APTEs: FABIANE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN SANTOS DE ARAUJO 0142506RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS 0140946RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26709 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011877-0 Protocolo: 2008143941 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26717 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.204.001385-7 Protocolo: 2008143458 APTEs: VILMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ APDOs: CARLITO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA 0103108RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149813-7 Protocolo: 2008143611 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BELARMINO LOPEZ DIEGO ADVOGADOs1: DR(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR 0142761RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26731 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.205.006382-1 Protocolo: 2008142362 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JANDIRA MENEZES GOMES ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26735 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.026.002324-6 Protocolo: 2008142368 APTEs: ESTER SANTOS GERVASIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBENIL DA CUNHA GERVASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26746 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.001055-0 Protocolo: 2008143949 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ACYR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26807 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002469-0 Protocolo: 2008142404 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: AMY LUCRECIA PENA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036760-6 Protocolo: 2008143266 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL ANTONIO DE BRITO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26878 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.084976-1 Protocolo: 2008143296 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LAURO CUNHA DE AGUIAR Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.001849-3 Protocolo: 2008142410 APTEs: MARIA DOLORES RIVERA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.032021-0 Protocolo: 2008142401 APTEs: ALEX DE SOUSA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26956 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.022129-9 Protocolo: 2008142399 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES 0064025RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26962 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028651-5 Protocolo: 2008143194 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27035 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003313-2 Protocolo: 2008144117 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: MARCIA BRAZO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES 0120787RJ ADVOGADO2: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27067 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000120-1 Protocolo: 2008145053 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL JOAQUIM MANHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27107 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000531-0 Protocolo: 2008145327 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.014549-6 Protocolo: 2008141285 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ AGDOs1: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDOs2: SATIRO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.202.006984-7 Protocolo: 2008147105 AGTEs: OSWALDO FELISBERTO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA FRANCA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ADALICE DE JESUS SANTANA AGDOs: ANTONIO DOS SANTOS AGDOs: PATRICIA DE ARAUJO FRANCA DOS SANTOS AGDOs: LEILA FRANCA DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS AGDOs: LIDIA REGINA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.133380-6 Protocolo: 2008147045 AGTEs: LUIZ ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ AGDOs: ART PALLET IND COM E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.207.001660-7 Protocolo: 2008147605 AGTEs: DIMAS SALES PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ AGDOs: MIGUEL ROCHA SALES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009160-2 Protocolo: 2008147219 AGTEs: ANTONIO SCOFANO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15624 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.203.014383-5 Protocolo: 2008147300 AGTEs: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDOs: LARISSA RANGEL SAIDE REP/P/S/TIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015602-2 Protocolo: 2008148344 AGTEs: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADOs: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ AGDOs1: JULIETA ANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ AGDOs2: EDINA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.120997-5 Protocolo: 2008147485 AGTEs: HELMUTE GUILHERME LEVY ADVOGADOs: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.090490-6 Protocolo: 2008147782 AGTEs: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.152253-6 Protocolo: 2008148011 AGTEs: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.006949-5 Protocolo: 2008148580 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.001746-1 Protocolo: 2008147997 AGTEs: RAQUEL DE BARROS GOMES AGTEs: EZER IRADE DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003141-2 Protocolo: 2008148033 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA 0110684RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 2007.209.010378-7 Protocolo: 2008148298 AGTEs: ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS 0089746RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26338 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.211.005523-3 Protocolo: 2008140552 APTEs: ERIKA DE BARROS PEREIRA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CELSO ROBERTO DE BARROS 0107611RJ APDOs: EDSON PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26464 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.003836-2 Protocolo: 2008140738 APTEs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO 0130788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA 0117257RJ APDOs: ROSANGELA NUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA 0059821RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.203.013274-0 Protocolo: 2008145015 APTEs: JORALINA DE ABREU VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA 0087376RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.203.014942-4 Protocolo: 2008140680 APTEs: JORALINA DE ABREU VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDO: JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26547 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.059178-3 Protocolo: 2008140425 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ APDOs: LEOLINA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.014640-2 Protocolo: 2008142393 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: FABRICIO DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26581 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.008.009145-0 Protocolo: 2008143976 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26591 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.003770-0 Protocolo: 2008143475 APTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARIA MADALENA MUSSEL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26593 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001243-8 Protocolo: 2008143483 APTEs: REGINA CELIA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES 0120787RJ APDOs: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26613 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266364-8 Protocolo: 2008142722 APTEs: BASEDATA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO 0143057RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26633 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067077-7 Protocolo: 2008143199 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: FRANCESCO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006283-8 Protocolo: 2008142359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: KATIA ANA REBELLO DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26665 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.085645-6 Protocolo: 2008142970 APTEs: ANA PAULA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.133771-3 EXECUCAO) 2006.001.011109-8 Protocolo: 2008143432 APTEs: ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ELISA DAS DORES CUNHA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ APDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26681 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006278-4 Protocolo: 2008142358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26708 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.021607-8 Protocolo: 2008143307 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDO: FIRMA P BRAGA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26744 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.129768-5 Protocolo: 2008142471 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOAO BATISTA MARSSOLA APDOs: JOSE RONALDO MARSSOLA APDOs: MARIA APARECIDA MARSSOLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000077-2 Protocolo: 2008142958 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: JOAO CARLOS TONHERES PAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26761 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.001.051696-0 Protocolo: 2008142782 APTEs: ANIZIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO GRECO 0041562RJ APDOs: FRANCISCA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES 0048610RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26777 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.004.088265-5 Protocolo: 2008142390 APTEs: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONCEICAO DOS SANTOS OLIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26803 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2003.001.146278-9 Protocolo: 2008142498 APTEs: MARIA RITA SICILIANO ADVOGADOs: DR(a). RITA MARIA SICILIANO 0052580RJ APDOs: CARMEM COELHO NORONHA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26805 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.002217-1 Protocolo: 2008143161 APTEs: ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDOs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26858 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.031553-2) 2005.002.007861-2 Protocolo: 2008142441 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SEABRA PEREIRA 0127570RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.077883-7 Protocolo: 2008142460 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: SUELI DUARTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26877 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093644-0 Protocolo: 2008143193 APTEs1: NILO FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE DE FATIMA NEVES 0137358RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE MARLENE NEVES 0145624RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APDO3: HELIO MARCOS DE A MONTEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.004247-4 Protocolo: 2008142435 APTEs1: ELSO ANTONIO DE ASSUNCAO LEONARDO APTEs1: FERNANDO OLIBANO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26903 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006926-6 Protocolo: 2008142379 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26921 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149587-2 Protocolo: 2008143550 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: CELITA CASTILHOS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038658-3 Protocolo: 2008142511 APTEs: SUZETTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027050-7 Protocolo: 2008144863 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FERCO COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022610-5 Protocolo: 2008144968 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PADARIA E CONFEITARIA MIRIAMBI LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2008.001.116791-3 Protocolo: 2008146864 AGTEs: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15559 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.041727-0 Protocolo: 2008146442 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15568 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.080492-9 Protocolo: 2008145658 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROSANA HYPOLITO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15612 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.013733-1 Protocolo: 2008147522 AGTEs: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS 0213794SP AGDOs: YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER REP/P/S/MAE AGDOs: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES 0110281RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15619 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.098967-0 Protocolo: 2008146234 AGTEs: ALZIRA AGUIDA BENEDICTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.202.013229-4 Protocolo: 2008147241 AGTEs: FERNANDO ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ AGDOs: JOAO SERAFIM NETTO E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15657 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.011121-3 Protocolo: 2008146266 AGTEs: RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS AGTEs: SAMUEL MAXIMIANO DE JESUS AGTEs: LEIA MAXIMIANO DE JESUS AGTEs: MAURILIO MAXIMIANO DE JESUS FILHO AGTEs: DEBORA MAXIMIANO DO NASCIMENTO AGTEs: DAMARIS MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15679 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.045021-2 Protocolo: 2008147889 AGTEs: ILANA CHAFIR ALVES COHEN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ AGDOs: BH SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.098281-9 Protocolo: 2008148325 AGTEs: COUTINHO E PINHEIRO ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO 0154143RJ AGDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.147473-8 Protocolo: 2008148520 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDOs: ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15698 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.026.002456-3 Protocolo: 2008145634 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NELI COIMBRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15707 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.109137-4 Protocolo: 2008148027 AGTEs: MACAE ESPORTE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: SEE TV ENTRETENIMENTOS LTDA ME Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.098047-3 Protocolo: 2008147327 AGTEs: CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ AGDOs: GLEID MORAES CANDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.041549-9 Protocolo: 2008149163 AGTEs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER 0001606RJ AGDOs: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15744 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2008.001.054807-0 Protocolo: 2008146237 AGTEs: DURVALINO JOSE DA PAIXAO AGTEs: IDALIA MARIA DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRA CAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.019881-0 Protocolo: 2008147576 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE LIBANIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.018957-3 Protocolo: 2008148513 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO ADVOGADOs1: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021733-1 Protocolo: 2008148230 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ AGDOs: HIPOLITO CHAVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.016326-0 Protocolo: 2008147702 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDOs1: DANIEL CARLOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA 0126029RJ AGDOs2: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008147207 IMPTEs: ANDRE LUIS VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS 0117210RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26426 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.091037-5 Protocolo: 2008140286 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ APDOs: ALESSANDRA MARIA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26431 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.002.004050-8 Protocolo: 2008142268 APTEs: MARILZA BARBOZA ALFRADIQUE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ APDOs: LINK LIFT COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES 0102188RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.051473-1 Protocolo: 2008140282 APTEs: TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIARIO EM GERAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.077870-3 Protocolo: 2008140450 APTEs: SERAFIM FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA REBELO MENEZES 0136272RJ APDOs1: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ APDO2: GENI INACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26522 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.012156-5 Protocolo: 2008140687 APTEs1: PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONCALVES REP/P/S/MAE APTEs1: CONCEICAO APARECIDA FERREIRA DE PAULA APTEs1: CARLOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APTEs2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.027412-4 Protocolo: 2008143516 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA 0005677RJ APDOs: DUARTE NUNO MARADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26588 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069358-3 Protocolo: 2008143468 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ELINORE ALTMANN ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0123790RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26617 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007301-4 Protocolo: 2008142377 APTEs: ALCEDINO LOPES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26619 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.005375-8 Protocolo: 2008143362 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26634 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.003.002099-5 Protocolo: 2008143480 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005946-3 Protocolo: 2008142354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HALIM MAALOUF Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26638 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (22583) ACIDENTE DO TRAB. 84.066.000095-6 Protocolo: 2008143256 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APTEs2: JOAO ANICETO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26644 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 10904 DEMOLITORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 94.003.388550-5 TB 11486) 92.003.580184-9 Protocolo: 2008143153 APTEs: CONDOMINIO ANGRAZUL GLEBA D 1 ADVOGADOs: DR(a). CONRADO PEREIRA BRAGA NETO 0143211RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: LEANDRO MOREIRA BARRA APDOs2: JOSE GERALDO FONSECA APDOs2: ANGELA PETER FONSECA APDOs2: JOAO BATISTA DE ALMEIDA APDOs2: MIRIAN LEAL DE ALMEIDA APDOs2: ELIR RODRIGUES COSTA APDOs2: EVELYN CUNHA COSTA APDOs2: PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON APDOs2: MARIA DE FATIMA FERREIRA ALCON APDOs2: JOSE MAULER NETTO APDOs2: IRENE MAGDA BORGES MAULER ADVOGADOs1: DR(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA 0031546RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES 0026565RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26647 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.003820-4 Protocolo: 2008142431 APTEs: CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26710 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025090-9 Protocolo: 2008143202 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: MAILSON M DA S CABELEREIRO ME Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26711 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005287-0 Protocolo: 2008142427 APTEs: GILSON SILVA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ APDOs1: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs3: CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MENEZES GANTOIS 0109284RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE Q. ROGANO 0212374SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26738 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006783-0 Protocolo: 2008143926 APTEs: VERA CONCEICAO MAIONE GOMES ADVOGADOs: DR(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES 0141068RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA 0233093SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26766 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 2005.046.004587-7 Protocolo: 2008142372 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOs: KAZE COMERCIO DE MOTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ ADVOGADO2: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26776 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036394-7 Protocolo: 2008143166 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISITINA A DE LARA APDO: CLAUDIR M TEIXEIRA E OUTROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26790 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.047.000245-7 Protocolo: 2008143334 APTEs: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.s: LUCIA DE OLIVEIRA TORRES APDOs: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26817 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101100-2 Protocolo: 2008142462 APTEs: JUAREZ TARQUINO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT 0092878RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005757-0 Protocolo: 2008142348 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26828 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.110083-0 Protocolo: 2008142788 APTEs: SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA 0099638RJ APDOs2: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA 0119611RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.205.100082-6 Protocolo: 2008143106 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOs: VIVIANE DOS SANTOS ALVES APDOs: WAGNER ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26836 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.106484-3 Protocolo: 2008143226 APTEs: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA 0046770RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26871 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.046.005853-5 Protocolo: 2008142371 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SOCIEDADE MUSICAL E DRAMATICA RIOBONITENSE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA 0096208RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26896 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.007347-6 Protocolo: 2008142385 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DA S MARINHO FILHO APDOs: EDSON ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26942 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.051689-8 Protocolo: 2008142804 APTEs: ABRAAO SIHMAN ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ APDOs: RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005702-6 Protocolo: 2008142345 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029216-3 Protocolo: 2008143282 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SETOR I DEP DIOC ACAO SOCIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27003 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039050-1 Protocolo: 2008144967 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IGNACIO ASSAD ALALEM Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15439 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.015437-8 Protocolo: 2008146400 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: JURACY RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15479 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.034.000044-7 Protocolo: 2008145963 AGTEs: MARIA DE LOURDES SOUSA LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.116935-0 Protocolo: 2008146791 AGTEs: ARTUR DANTAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ AGDOs: CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME AGDOs: GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA AGDOs: ROSANE ATRA JAMMEL GOMES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.057987-9 Protocolo: 2008146487 AGTEs: LEOPOLDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15696 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.060532-3 Protocolo: 2008148264 AGTEs: CLEBIO LUIZ FROUCHE ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDOs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.001510-5 Protocolo: 2008148237 AGTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15719 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.017.000754-7 Protocolo: 2008147917 AGTEs: GILSON GOMES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU 0102812RJ AGDOs: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 97.001.031189-8 Protocolo: 2008148398 AGTEs: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ AGDOs1: JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES AGDOs1: EUGENIA MARIA FERREIRA DE MORAES AGDOs1: ANA MARIA FERREIRA DE MORAES AGDOs1: ROSA MARIA COSTA DE MORAES ZINEZZI AGDOs1: VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO2: ESPOLIO DE NUNO MARIA DA COSTA DE MORAES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.101048-9 Protocolo: 2008147842 AGTEs: THIAGO RIBEIRO LADEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ AGDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147596-1 Protocolo: 2008145731 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: JOAO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.075314-2 Protocolo: 2008148544 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.057713-1 Protocolo: 2008148351 AGTEs: WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ AGDOs: ANITA MANELA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007074-1 Protocolo: 2008148053 AGTEs: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.202.011438-5 Protocolo: 2008147558 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GEORGE FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2008.202.011729-5 Protocolo: 2008149333 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: HELIO DA SILVA INTERESSADO2: MARIA DE LOURDES MATOS DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.106547-3 Protocolo: 2008142818 AUTORs: ERALDO FERREIRA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS PROC.MUNIC.s2: ROBERTO PONTES REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.000945-0 Protocolo: 2008149201 IMPETRANTEs: WAGNER DE ANDRADE OABRJ90702 PACIENTEs: VALDEMIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.003.000511-4 Protocolo: 2008140772 APTEs: MUNIPICIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDOs: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013501-0 Protocolo: 2008142292 APTEs: JANDIRA LOPES CEZARIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES 0060677RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26561 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001462-9 Protocolo: 2008142440 APTEs: SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES 0120836RJ APDOs1: BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONCA 0002505AM ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS 0002498AM APDOs2: LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.002427-4 Protocolo: 2008143173 APTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ APDOs1: SEBASTIAO MACEDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ APDOs2: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA 0145000RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26669 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.128753-6 Protocolo: 2008143224 APTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26673 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001201-6 Protocolo: 2008142422 APTEs: ROBSON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26689 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.045.001250-4 Protocolo: 2008142437 APTEs1: LIRIA CRAVO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA 0118511RJ APTEs2: ARLY CRAVO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS 0065178RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26694 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025292-0 Protocolo: 2008143177 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MORADA S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039367-5 Protocolo: 2008142487 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: ESPOLIO DE ADILSON ALVES FARIA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ANA MARIA CABRAL FARIA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.006110-6 Protocolo: 2008142424 APTEs: ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS 0126039RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.186536-5 Protocolo: 2008142785 APTEs: ANA PAULA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS 0145002RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26736 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110941-8 Protocolo: 2008143585 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26742 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002424-4 Protocolo: 2008143321 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ROSANGELA MARINS GONCALVES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26760 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.042.010611-2 Protocolo: 2008143163 APTEs: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA IEF PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: ANURB 10 LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118621-8 Protocolo: 2008142752 APTEs: DIANA DO AMARAL FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.180182-0 Protocolo: 2008142715 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2005.203.009281-1 Protocolo: 2008142365 APTEs: ANTONIO DA SILVA TORCATO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ APDOs: JORGE LUIS DE MATTOS OSORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26894 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB-5843 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM 99.540.002958-1 - TB-5963 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.540.002291-9 Protocolo: 2008142444 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26919 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.001985-1 Protocolo: 2008143118 APTEs: MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDOs: FATIMA TERESA BORCHERT APDOs: HENRIQUE BORCHERT FILHO APDOs: CLEUZA SALLES BORCHERT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO 0084740RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26923 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.004.005132-5 Protocolo: 2008143465 APTEs: LAURA ALVES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMPRESA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.000417-6 Protocolo: 2008142409 APTEs: BAN CO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072392-7 Protocolo: 2008144419 APTEs: TANIA LOPES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27094 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000227-6 Protocolo: 2008145179 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.001.192632-5 Protocolo: 2008147610 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: JORGE PACHECO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15614 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.003859-6 Protocolo: 2008148522 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: HERON DOS SANTOS THEDERICH REP/ P/ S/ PAI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.009729-3 Protocolo: 2008147283 AGTEs: MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS 0072013RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.201464-6 Protocolo: 2008146262 AGTEs: MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.022513-5 Protocolo: 2008147921 AGTEs: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDOs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO 0065311SP ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15706 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.104276-4 Protocolo: 2008147263 AGTEs: MARCELINA DATORE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.204063-3 Protocolo: 2008148031 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA AGDOs: DENIS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040241-4 Protocolo: 2008147491 AGTEs: STEIO INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.003333-8 Protocolo: 2008148082 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDOs: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.100546-9 Protocolo: 2008149883 AGTEs: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDOs: LUIZ GUSTAVO GOMES SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.061271-6 Protocolo: 2008148385 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA AGDOs: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO 0029229RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038934 2007.001.215592-8 Protocolo: 2008148149 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15827 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.011716-9 Protocolo: 2008148017 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ AGDO: DIONE NUNES DE AZEVEDO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.205.007477-8 Protocolo: 2008148198 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: LETICIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.070609-3 Protocolo: 2008148410 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.141930-1 Protocolo: 2008142963 AUTORs: ANDREA DA SILVA ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26240 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.004191-2 Protocolo: 2008139287 APTEs1: FABIANE DUARTE CAMEJO APTEs1: LUIZA AYMEE CAMEJO BITTENCOURT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.002.004705-9 Protocolo: 2008142278 APTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 01 ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704RJ APDOs: MARILENE RODRIGUES SANTOS POR SI E REP/ESPOLIO ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082758-4 Protocolo: 2008140153 APTEs: PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26468 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.157398-4 Protocolo: 2008140165 APTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA APTEs: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA APTEs: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA APTEs: VAIRO ULTRA SOM LTDA APTEs: MARILIA CARIELLO COUTO APTEs: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26556 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.002502-7 Protocolo: 2008142394 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ONDINA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26574 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.061.003548-5 Protocolo: 2008142418 APTEs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs1: DR(a). OSMAR OLINDO DA SILVA 0100895SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA 0112049SP APDOs: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO 0073501RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO 0081740RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115254-0 Protocolo: 2008142476 APTEs: MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS 0135043RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES 0101987RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.148144-9 Protocolo: 2008142455 APTEs: TANIA MARIA THOME ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.023771-3 Protocolo: 2008143011 APTEs: MAX AMBROZIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAUL GUILHERME BOULHOSA DE AZEVEDO 0119417RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26685 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.202.004794-3 Protocolo: 2008143330 APTEs: ELENICE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA 0040778RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.040210-8 Protocolo: 2008143365 APTEs: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs1: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOs2: STATUS COMERCIO E ILUMINACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26750 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026658-9 Protocolo: 2008143213 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: ELIZABETH SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103667-1 Protocolo: 2008142676 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: CARLOS GONCALVES DE LIMA APDOs: CARLOS ROBERTO MARTINS APDOs: CLARICIO DOS SANTOS APDOs: DAGOBERTO DIAS DE CASTRO APDOs: DEIRTO JOSE ANTUNES APDOs: DILMA PAREDES MONTEIRO APDOs: DIOGO ALVES MAIA APDOs: DIRCEU GONCALVES FRANCA APDOs: DOMINGOS VENICIUS DE CARVALHO ROCHA APDOs: DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26780 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.017655-0 Protocolo: 2008143108 APTEs1: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTEs2: JOAO BATISTA BARBOSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.171465-0 Protocolo: 2008142753 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LENILDO FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26815 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002439-2 Protocolo: 2008142438 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO 0044597RJ ADVOGADOs3: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: JORGE LUIS BARROS DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26823 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.001.081644-9 Protocolo: 2008143588 APTEs: FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA GABRIELA NERY 0143926RJ APDOs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26850 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.008161-2 Protocolo: 2008142413 APTEs: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ APDOs: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.161530-9 Protocolo: 2008143060 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.082187-8 Protocolo: 2008143083 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: LUIZ ALBERTO COLACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26889 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.211.003924-2 Protocolo: 2008143183 APTEs: SERGIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26898 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA098 2006.001.115818-9 Protocolo: 2008142986 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ ADVOGADO2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26909 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.064171-4 Protocolo: 2008143568 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: FLAVIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26940 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.097591-6 Protocolo: 2008143443 APTEs1: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26954 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.052.005182-5 Protocolo: 2008142421 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: RUBENS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26974 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000121-3 Protocolo: 2008145271 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL JOAQUIM MANHAES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27012 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030556-0 Protocolo: 2008144965 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FARMACIA GLAUCE LTDA ME Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27029 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000828-0 Protocolo: 2008144116 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.004159-6 Protocolo: 2008144123 APTEs: ANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ ADVOGADO4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15547 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.211.007298-5 Protocolo: 2008146853 AGTEs: GERALDO BASTOS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO HAUS 0140615RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.210.000687-4 Protocolo: 2008147196 AGTEs: MARIA ANITA ALVES DE SOUSA AGTEs: MARGARETE ALVES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA 0123393RJ AGDOs: CONCEICAO FERREIRA MARACAJA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS 0094952RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.053903-3 Protocolo: 2008147242 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: JOSIAS RAMOS DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.203.013822-0 Protocolo: 2008147146 AGTEs: TELMA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES AGDOs: MARIA OLIVIA BATISTA LEOPOLDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO POR ARROLAMENTO 2007.002.068765-8 Protocolo: 2008148123 AGTEs: ROBERTO CALAZANS ADVOGADOs: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ AGDO: FELISBINA MACHADO CALASANS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023729-4 Protocolo: 2008148020 AGTEs: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.082327-4 Protocolo: 2008148283 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15738 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.038.012442-1 Protocolo: 2008148964 AGTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU CDLNI ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.029639-0 Protocolo: 2008148461 AGTEs: PIETRO CASCONE ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ AGDO: MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15770 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2008147585 AGTEs: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDOs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGDOs: EDUARDO DE SAO JOSE AGDOs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003927-1 Protocolo: 2008147561 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: DENILSON DA SILVA NOGUEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.085700-4 Protocolo: 2008148319 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: ERINELSON SIMONATO ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15851 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039271-8 Protocolo: 2008148184 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083827-5 Protocolo: 2008148583 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.006283-4 Protocolo: 2008148213 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ AGDOs: RICARDO FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA FONSECA LIMA 0090121RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045064-6 Protocolo: 2008143209 AUTORs: VALDELITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00652 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.016874-4 Protocolo: 2008143472 AUTORs: CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2006.212.003972-1 Protocolo: 2008137575 APTEs: CID FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ APDOs: AGNES GOMES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26254 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.036.000543-6 Protocolo: 2008140560 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.007304-8 Protocolo: 2008142282 APTEs: ISAIAS BARROS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ ADVOGADO2: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.208.005090-7 Protocolo: 2008140779 APTEs: CLARA ATHANASIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO 0082645RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO 0033345RJ APDOs: HEITOR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO 0044107RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26417 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2002.710.010178-9 Protocolo: 2008140291 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EUGENIO TELES SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: CECILIA MARIA MALAQUIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049084-8 Protocolo: 2008140312 APTEs: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA APTEs: JAZIEL DA SILVA CALDAS APTEs: AMAURI CONSTANTINO DA SILVA APTEs: RICARDO ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES APTEs: CASSIO MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SIMON SALAMA 0010593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045578-2 Protocolo: 2008140310 APTEs: MARIA AMELIA BITTENCOURT CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159228-2 Protocolo: 2008140257 APTEs: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ APDOs1: CRESTON FERNANDES APDOs1: FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CRESTON FERNANDES 0023903RJ APDOs2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26500 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002822-0 Protocolo: 2008140753 APTEs: SERGIO BASTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26503 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.003589-3 Protocolo: 2008142300 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LIDIA FRANCISCA DA SILVA ESMAEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs2: MARCONI TORRES VALADARES ADVOGADO: DR(a). LATIFE ASSED 0069048RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159242-7 Protocolo: 2008140251 APTEs: CARLOS MANUEL SILVA PERICO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ APDOs1: CRESTON FERNANDES APDOs1: FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CRESTON FERNANDES 0023903RJ APDOs2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013033-9 Protocolo: 2008140694 APTEs: A J LOPES ELLER BEBIDAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ APDOs1: JPJ MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ APDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGA DOs1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.021.005369-0 Protocolo: 2008142402 APTEs: NELISE MARIA FEDERICI KEHDI APTEs: JORGE GABRIEL FEDERICI KEHDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO BENTO DE FREITAS APDO: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26569 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.096532-7 Protocolo: 2008143389 APTEs1: MARIA DE LOURDES MARQUES BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.005284-5 Protocolo: 2008143179 APTEs1: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTEs2: NEIDE BATISTA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26572 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.002329-1 Protocolo: 2008143158 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs: VALDIR SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS 0134478RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26575 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.017445-0 Protocolo: 2008142808 APTEs: AUREA TEIXEIRA PINTO APTEs: HELENA MARIA BOCATER APTEs: KATIA DA SILVA CABRAL APTEs: MARIA CARMEM FREIRE LEITAO APTEs: MARIA FATIMA DA COSTA SILVA APTEs: REGINA SANTOS ARAUJO APTEs: SONIA BATALHA ALVARES ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDOs2: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26670 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.015092-6 EXECUCAO FISCAL) 2005.021.001322-8 Protocolo: 2008143970 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26678 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.010444-6 Protocolo: 2008143956 APTEs: FELIPE CHAVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26680 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36523 - EXECUCAO FISCAL 99.004.029694-6 Protocolo: 2008143301 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REFRILIGHT REFRIGERACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.074894-0 Protocolo: 2008142755 APTEs: JORGE ANTONIO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO MATERIAL 2007.001.093698-4 Protocolo: 2008143607 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARINS MOREIRA 0131626RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106694-8 Protocolo: 2008142452 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123434-1 Protocolo: 2008142714 APTEs1: CAROLINA FERREIRA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APTEs2: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CIRO BECKER 0123909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO 0093873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.076441-3 Protocolo: 2008143583 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA APDOs: MARIA LUCIA SHIMA APDOs: MARCELO SHIMA APDOs: ANDREA SHIMA APDOs: PATRICA SHIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.077912-0 Protocolo: 2008142740 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.150090-9 Protocolo: 2008142482 APTEs: ODETE CABRAL CORTES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26784 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053565-5 Protocolo: 2008142468 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA 0077023RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062126-2 Protocolo: 2008143280 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ APTEs2: ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26829 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.007387-8 Protocolo: 2008143968 APTEs: MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007974-4 Protocolo: 2008142433 APTEs: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: FABIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 94.001.112849-7 TB 19.503. 2002.001.107266-3 Protocolo: 2008142848 APTEs: MARIO RODRIGUES SOARES APTEs: GREICE MAGALHAES SOARES APTEs: MONIQUE MAGALHAES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO = 42620 2007.021.014086-3 Protocolo: 2008142416 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.108703-4 Protocolo: 2008143272 APTEs: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.116908-4 Protocolo: 2008143269 APTEs: JACOB PAPOULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO4: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155915SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147226-4 Protocolo: 2008142526 APTEs: MARINA ANNA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26964 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.073593-6 Protocolo: 2008144161 APTEs: JOSE LEAL NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ APDOs: SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101237-5 Protocolo: 2008144162 APTEs: HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs1: ROBERTO FELIPE CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ APDOs2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26998 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025238-4 Protocolo: 2008144865 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: DAWES E MAIA COM SERV LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27014 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006673-0 Protocolo: 2008144789 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RONALDO DUQUE MOREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27092 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000434-2 Protocolo: 2008145324 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27104 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000112-2 Protocolo: 2008145276 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL ANTONIO GOMES SOBRINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14857 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.207.004058-9 Protocolo: 2008140070 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ AGDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15523 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 7914 OBRIGACAO DE FAZER 2001.046.000633-4 Protocolo: 2008145768 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ AGDOs: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 2006.001.080227-7 Protocolo: 2008146930 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs1: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ AGDO2: MARCELO MALDONADO GOMES PEIXOTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.102415-0 Protocolo: 2008147589 AGTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ AGDOs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ AGDOs: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE 0045694RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15656 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125513-7 Protocolo: 2008146531 AGTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15677 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.042.007860-5 Protocolo: 2008147942 AGTEs: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS 0106409RJ AGDO: MARCIA PIZZAIA MULINARI Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.011135-4 Protocolo: 2008148369 AGTEs: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ AGDOs: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15734 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.266207-3 Protocolo: 2008148137 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ AGDOs: MARCIA ELVIA ALMEIDA DO RIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO 0099769RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15746 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.097691-1 Protocolo: 2008146228 AGTEs: CARMELINDA DA CONSOLACAO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15755 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.102850-9 Protocolo: 2008146231 AGTEs: EVA APARECIDA ALVES AGTEs: MARIA CONCEICAO DOMINGOS AGTEs: TERESINHA ALVES AGTEs: ROSA DECICILO ALVES AGTEs: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.019117-3 Protocolo: 2008147450 AGTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ AGDOs: LORENZO DENEVITEZ DA SILVA DIONISIO REP/P/S/PAI AGDOs: ENRICO DENEVITEZ DA SILVA DIONISIO REP/P/S/PAI AGDOs: ALISSA DENEVITEZ DA SILVA DIONISIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.011673-1 Protocolo: 2008147564 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15776 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.002891-5 Protocolo: 2008148043 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15778 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.011329-0 Protocolo: 2008148048 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA BARBOSA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15779 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.114432-7 Protocolo: 2008148233 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ AGDOs: MARIA DAS DORES BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15795 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002932-6 Protocolo: 2008147941 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARVITA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA 0069973RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15809 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.371 EXECUCAO 91.001.115265-1 Protocolo: 2008148078 AGTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ABRAHAO 0011231RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136452-0 Protocolo: 2008148001 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ AGDOs: AGENARIA DA SILVA RIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023217-0 Protocolo: 2008148187 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149264 IMPTEs: FEIRAO DO RIO COMPRIDO HORTIFRUTTI LTDA ME IMPTEs: SUPER SACOLAO 675 DA TIJUCA LTDA IMPTEs: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME IMPTEs: SACOLAO R E R GOMES LTDA IMPTEs: HORTIFRUTTI PONTO DAS LARANJEIRA LTDA ME IMPTEs: SACOLAO MANOEL E AUGUSTA LTDA IMPTEs: SACOLAO AUGUSTA E MANOEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.004.019032-2 Protocolo: 2008147062 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: JUCILENE DOS SANTOS INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26341 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.033388-8 Protocolo: 2008140681 APTEs1: LETICIA MARIA NERY ANTUNES REP/S/CURADOR PROVISORIO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26433 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.002195-9 Protocolo: 2008140548 APTEs: MENEGHITTI REIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS 0089972RJ APDOs: TOYSTER BRINQUEDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26518 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.002773-1 Protocolo: 2008142273 APTEs: MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2007.001.104949-5 Protocolo: 2008142520 APTEs1: DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26580 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.014125-2 Protocolo: 2008142453 APTEs: AMANNDA CANDIDO DE SENNA REP/P/S/MAE APTEs: ANDREZZA CANDIDO DE SENNA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ APDOs: RENAN DEMINICIS DE SENNA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069946-9 Protocolo: 2008143572 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES 0064598RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26684 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005984-0 Protocolo: 2008142357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS HENRIQUE HOMERO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26706 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.083102-1 Protocolo: 2008143170 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO SOARES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005852-9 Protocolo: 2008142425 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs: GLORIA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031792-5 Protocolo: 2008143014 APTEs: SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064332-0 Protocolo: 2008143338 APTEs1: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26770 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000933-6 Protocolo: 2008143450 APTEs: CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.007210-1 Protocolo: 2008142397 APTEs: MARCELO RABELLO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: POLLETI COMERCIO DE JOIAS E FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO 0065104RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.105406-5 Protocolo: 2008142747 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: EDSON ALVES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26806 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.167275-7 Protocolo: 2008142717 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDO: MARCELO SANTOS CAMARA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26853 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.004133-5 Protocolo: 2008143962 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES 0145917RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26854 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.002.008966-4 Protocolo: 2008142407 APTEs: NICIA DE CASTRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ APDOs: ROBERTO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA 0106185RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009547-0 Protocolo: 2008142415 APTEs: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144744-2 Protocolo: 2008142500 APTEs: ALMIR SAMPAIO DE FREITAS APTEs: SANDRA FERREIRA DA FONSECA APTEs: SANDRA E ALMIR REPRESENTANTES E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ ADVOGADOs2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDOs: SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO 0166870SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI 0135493RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.027465-0 Protocolo: 2008142403 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023562-3 Protocolo: 2008142966 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ APDOs: MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101606-0 Protocolo: 2008142486 APTEs: PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006623-0 Protocolo: 2008142378 APTEs: JOSE DIDIER CHAGAS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS APDOs: MERCADO DOS MOVEIS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26924 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.002.071800-0 Protocolo: 2008142406 APTEs: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS 0147538RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES 0124590RJ APDO: ISABELE MENEZES SANTIAGO DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.26988 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS DE SOCIEDADE DE FATO 2007.212.000584-1 Protocolo: 2008144125 APTEs: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: MARY JANE TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028089-6 Protocolo: 2008144858 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SACOLAO DO POVO GONCALENSE FRUTAS E LEGUMES LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27071 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000475-5 Protocolo: 2008145037 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27077 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-679/03 2003.084.000176-4 Protocolo: 2008145047 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: FRANCISCO PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.081241-0 Protocolo: 2008144537 AGTEs: ALINE LIMA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA 0140404RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15613 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.039913-4 Protocolo: 2008145732 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ROGERIO NARCIZO ADVOGADO: DR(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS 0135459RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.174818-0 Protocolo: 2008148035 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS AGDO: IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091887-0 Protocolo: 2008146706 AGTEs: MARIA DALVA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15658 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.203.006633-8 Protocolo: 2008146488 AGTEs: WASHINGTON SANTOS SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ AGDOs: MELIE ISRAEL CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15672 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002516-6 Protocolo: 2008148527 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDOs: AURENY PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.080223-4 Protocolo: 2008148455 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: DOUGLAS DIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.057835-8 Protocolo: 2008147981 AGTEs: MARCELO GONCALVES NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15737 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.042.013027-0 Protocolo: 2008149098 AGTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO 0149139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002219-7 2007.001.209143-4 Protocolo: 2008148155 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093331-6 Protocolo: 2008148341 AGTEs: RAPHAEL BORGES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.172837-4 Protocolo: 2008147602 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15817 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.008.003446-3 Protocolo: 2008148433 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: SAMUEL FARIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA 0135189RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003900-8 2007.001.209183-5 Protocolo: 2008148173 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26496 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.007191-1 Protocolo: 2008140559 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.114825-8 Protocolo: 2008140309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: JULIANA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26519 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153815-6 Protocolo: 2008140205 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: NEUSA NOVAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26584 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.020117-8 Protocolo: 2008143314 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: SIDNEY GOMES ADVOGADO: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA 0107033RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26640 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.014777-7 2002.002.002505-4 Protocolo: 2008143337 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26661 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.030271-9 Protocolo: 2008143235 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: JORGE DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066366-6 Protocolo: 2008142774 APTEs: JOSE CARLOS MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027290-5 Protocolo: 2008142704 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS APDOs: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA APDOs: ROSONETE DE OLIVEIRA APDOs: ANTONIO ARNOBIO GOMES LOBO PARENTE APDOs: IARA RODRIGUES NOGUEIRA FORTI APDOs: ERNESTO VARGAS APDOs: NORMA DAISY MARQUEZ COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26745 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085585-8 Protocolo: 2008142432 APTEs: PAULO JOSE RODRIGUES APTEs: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2006.001.166544-1 2007.001.115563-5 Protocolo: 2008142708 APTEs: A R R III COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ APDOs: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA PROC. EST.: LEONARDO O DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107972-4 Protocolo: 2008142750 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.160580-8 Protocolo: 2008142456 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005983-9 Protocolo: 2008142356 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALVINO JOSE BENTO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26842 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.001078-0 Protocolo: 2008142411 APTEs: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066006-1 Protocolo: 2008140166 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APTEs3: OSWALDO ALVES DE MATTOS APTEs3: LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs3: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.074688-7 Protocolo: 2008142998 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ APDOs1: ESPOLIO DE IDALINA CORREIA DA SILVA REP/P/S/INV APDOs1: ESPLIO DE MANOEL FERNANDO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ APDO2: COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26882 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004851-1 Protocolo: 2008142420 APTEs: CELIA REGINA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26884 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117625-0 Protocolo: 2008142501 APTEs: ANA MARIA ADRIANO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26913 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.204.011242-0 Protocolo: 2008143461 APTEs: VIVIANE ROCHA DA SILVA APTEs: VERONICA ROCHA DA SILVA APTEs: VICTOR ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DARCI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO 0121107RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26971 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000469-0 Protocolo: 2008145027 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2008.001.043820-2 Protocolo: 2008144156 APTEs: LEONARDO NASCIMENTO BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15536 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.002914-6 Protocolo: 2008146339 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA Protocolo: 2008146980 AGTEs: TEREZINHA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.110388-1 Protocolo: 2008146901 AGTEs: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs1: FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE AGDOs: RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO AGDOs: MARCELO MONTERO FERREIRA AGDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ AGDO2: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15621 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.097636-4 Protocolo: 2008146258 AGTEs: IRMA BERTI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.203.001912-9 Protocolo: 2008147201 AGTEs: JORGE PIRES DONATO AGTEs: EDSON FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs1: LEILA FRANCO IMMAGINARIO ADVOGADOs: DR(a). LILA MARIA SILVA VALLE 0107559RJ AGDOs2: EDSON FRANCO IMMAGINARIO AGDOs: ANA ANDREA DE SIQUEIRA VIANA IMMAGINARIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ AGDOs3: MAURO SERGIO FRANCO IMMAGINARIO AGDOs: ZENIR COSTA IMMAGINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.084051-5 Protocolo: 2008147805 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15690 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011916-4 Protocolo: 2008146350 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE JACOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL DE N.2007.100.003898-3 2007.001.211576-1 Protocolo: 2008148179 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15768 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.005981-1 Protocolo: 2008148377 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: MARIA JOSE FERREIRA MARINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL 0073206RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL 0144153RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15862 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.001956-4 Protocolo: 2008147434 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ AGDOs: VALDIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26367 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2003.001.035892-9 Protocolo: 2008140203 APTEs: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: MARIA NELY DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA 0030097RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA 0065513RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26372 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.059424-8 Protocolo: 2008140200 APTEs: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: MARIA NELY DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA 0030097RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA 0065513RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26391 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.066.001830-6) 2007.066.013300-6 Protocolo: 2008140692 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDOs: LUIZ CARLOS MACHADO APDOs: ZENILA TEIXEIRA DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MACHADO 0048097RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26441 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.005066-5 Protocolo: 2008140550 APTEs: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26620 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001190-2 Protocolo: 2008143159 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: SANDRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26695 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002437-5 Protocolo: 2008143221 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTEs2: MARCOS DIAS QUINTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26715 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.061842-7 Protocolo: 2008142670 APTEs1: JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: SZLOMA GOLDFELD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.037697-8 Protocolo: 2008143284 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE LOURENCO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26748 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.001185-9 Protocolo: 2008142370 APTEs: LUARA RODRIGUES ROCHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ APDOs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.100181-4 Protocolo: 2008142464 APTEs: JARBAS SOARES DE ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.021.013880-7 Protocolo: 2008142382 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114671-3 Protocolo: 2008142513 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO APDOs: JORGE LUIZ FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26825 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.174699-6 Protocolo: 2008142716 APTEs: FERNANDO DE SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26833 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.111407-4 Protocolo: 2008143058 APTEs: CELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26874 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072113-0 Protocolo: 2008143273 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ADERITO GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARTA BENTO DA SILVA 0050101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26895 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.004.075591-6 Protocolo: 2008142430 APTEs: MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDOs: CICERO FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26904 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.001947-1 Protocolo: 2008143378 APTEs: REVESTIMENTOS E PINTURAS BERNARDI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANCHIN MARTINS 0027647RJ APDOs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26929 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.083.002332-0 Protocolo: 2008142396 APTEs: ENEDINA LOUVEN DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26932 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.009358-0 Protocolo: 2008143462 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARIA JOSE BELCHOR MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26935 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029220-5 Protocolo: 2008142506 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDOs: RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26938 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.072.000677-9 Protocolo: 2008143329 APTEs: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: LEANDRO BARROS DE SOUSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100506-6 Protocolo: 2008143514 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ APDOs: ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26996 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032806-6 Protocolo: 2008144866 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MADALENA SIMOES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.179526-0 Protocolo: 2008145684 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ AGDOs: VALDEMIR DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069280-3 Protocolo: 2008146317 AGTEs: JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.102936-3 Protocolo: 2008148517 AGTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15675 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084039-7 Protocolo: 2008147231 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ AGDOs: ADILSON DA SILVA ADVOGADO1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15700 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.057846-2 Protocolo: 2008148026 AGTEs: LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.096832-0 Protocolo: 2008148147 AGTEs: ANDER SON DAVID VIANA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.001.130072-6 Protocolo: 2008149270 AGTEs: RUY DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15728 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. N. 2005.002.010011-3) 2008.002.002719-3 Protocolo: 2008147708 AGTEs: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ AGDOs: LEANDRO PINTO COCCARO AGDOs: ANGELO COCCARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15731 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.084928-2 Protocolo: 2008148278 AGTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: HELIO RICARDO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220113-6 Protocolo: 2008148080 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ AGDOs: LUIS CARLOS DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15819 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.140350-1 Protocolo: 2008147380 AGTEs: DANILO FERREIRA AGTEs: LUCIA MARIA PEDRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDOs: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007800-1 Protocolo: 2008148068 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: JAIR RUAS IMPTEs: DANIEL DA SILVA LIMA IMPTEs: RENATO SEBASTIAO HERCULANO IMPTEs: RENATO DE JESUS CUNHA IMPTEs: WANDNEY DIAS PESSOA IMPTEs: WILLIAM MACEDO RODRIGUES IMPTEs: ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA IMPTEs: MARCO AURELIO SOARES BORGES IMPTEs: ELIEL DA SILVA GOMES IMPTEs: WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA IMPTEs: HELCIO DE MARINS SANTANA IMPTEs: FERNANDO LUIZ MARINS IMPTEs: AMARILDO SILVA DE CARVALHO IMPTEs: FRANCISCO EDUARDO TODARO IMPTEs: FABRICIO SOARES DE MORAES IMPTEs: PEDRO OLIVEIRA SOARES IMPTEs: ATOALDO GRIGORIO BARRETO DE SOUZA IMPTEs: UBIRAJARA JOSE CORREIA IMPTEs: JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA IMPTEs: BRUNO DA SILVA PESSOA IMPTEs: AMILSON DE OLIVEIRA BOMFIM IMPTEs: JOSE BATISTA DE ASSIS FILHO IMPTEs: ROGERIO QUADROS SANTOS IMPTEs: WILLIAM DOS SANTOS BARRA IMPTEs: GLAUCIO PIMENTEL FERREIRA IMPTEs: ISMAEL CALIL DECCACHE IMPTEs: JORGE CORREA MACIEL IMPTEs: DEJAIR CARDOSO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAMDADO DE SEGURANCA 2008.001.091170-9 Protocolo: 2008149357 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs2: CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ INTERESSADOs3: COORDENACAO CONTROLE URBANO INTERESSADO4: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00645 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.076185-4 Protocolo: 2008143075 AUTORs: ESPOLIO DE MARCOS CESAR DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 548393"
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                                            "IIIE - Despacho",
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                            "548382": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 88a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2004.857.001719-0, 20077000318240 Protocolo: 2008145127 IMPTEs1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.880-6) IMPTEs2: DR PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (MAT.27.778/2007) PACTEs: JOELMA PORTELLA BRANTES OUTRO NOMEs: JOELMA PORTELA BRANTES AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630065084 Protocolo: 2008147432 IMPTEs: Dr.WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB/RJ139849) PACTEs: JOSE DE SOUZA SOBRINHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660048960 Protocolo: 2008146900 IMPTEs: Dr.JOSE DANILO TAVARES LOBATO - DEF.PUBLICO PACTEs: ED CARLOS APARECIDO FERREIRA OUTRO NOMEs: EDCARLOS APARECIDO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540896153 Protocolo: 2008146641 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (OAB/RJ0111129) PACTEs: JOSIMARIO DA COSTA SANTANA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 200893033 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ88646) PACTEs: RENE DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060091850 Protocolo: 200895678 IMPTEs: Dra.DILA DORIS TAVARES GAVIAO (OAB/RJ48099) PACTEs: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RAFAEL PEREIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360045175 Protocolo: 2008146689 IMPTEs: DR.DILSON PADILHA GERICO (OAB/RJ0149369) PACTEs: CLAUDIO CARVALHO PEREIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS (PLANTAO) CO-REUs1: REINALDO CARVALHO PEREIRA CO-REU2: ROMEU CESAR SALMORIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040108923 Protocolo: 2008146815 IMPTEs: Dr.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ80832) PACTEs: MARCELO BAPTISTA MONTEIRO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LEONARDO BARBOSA DA SILVA CO-REU2: RUBENS RICARDO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.061.009391-6; 2006.061.010357-0; 2006.061.010358-2 (DESM), 20060610103703 Protocolo: 2008146814 IMPTEs: Dr.NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ80832) PACTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs7: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU11: VANIA SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00425-1 E OUTRAS Protocolo: 2008146789 IMPTEs: DR.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ0135574) PACTEs: JORGE DE SOUZA JABOR - RG 04942143-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2008.028.001379-0), 20080010599222 Protocolo: 2008149230 IMPTEs: DR.GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ/87651) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA TAVARES AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDER RODRIGUES DA COSTA CO-REUs2: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA CO-REU3: MICHEL MELLO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00548-1 Protocolo: 2008143947 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: VALDEIR FERREIRA LOPES - RG 111987988 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/05166-6 Protocolo: 2008145459 IMPTEs: DRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 110.243) PACTEs: RENATO FLORENTINO COSTA (RG.10161680-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040100011 Protocolo: 2008147861 IMPTEs: DR LUIS GUSTAVO BLASKESI DE ALMEIDA (OAB/RS 56.282) PACTEs: LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12121-4 Protocolo: 2008148010 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: CLAUDECY DA SILVA CUNHA - RG 12501638-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011099324 Protocolo: 2008148357 IMPTEs: DR(a).ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (OAB/RJ0104412) PACTEs: NAIRO DE OLIVEIRA FARAJ AUT.COATORAs: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLAUDIO FIORAVANTE LISBOA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011338744 Protocolo: 2008147504 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTEs: JEFERSON FERREIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs1: JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JEFFERSON FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL JURI CO-REU: MICHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080084786 Protocolo: 2008146816 IMPTEs: Dr.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (OAB/RJ133902) PACTEs: ROBERTO MAURICIO DE ABREU AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.4987 DE 31/05/1989 (REF.A PROC.JA ARQUIVADO CUJO MACO E 605) Protocolo: 2008147125 IMPTE/PACTEs: WALTER FERREIRA LOPES AUT.COATORA: 7a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05769-7 E OUTRAS (1o. PCTE.); CES 1992/06516-8 E OUTRAS (2o. PCTE.) Protocolo: 2008147502 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs1: CLAUDIO JOSE SOUZA FONTARIGO - RG 10034526-3 IFP OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: CLAUDIO JOSE DA COSTA FONTARIGO OUTRO NOMEs4: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO PACTEs2: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG 07531973-1 IFP OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011013673 Protocolo: 2008147230 IMPTEs: Dr.JORGE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ40507) PACTEs1: JEFFERSON NEVES DA SILVA PACTEs2: EDSON DE CAMPOS SANTOS AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WANDERSON CLAITON FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012094356 Protocolo: 2008148120 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: WILLIAN DE JESUS DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.002.016282-3, MAND.SEG.2007.002.066753-2 Protocolo: 2007321122 REQUERENTEs: R.P.R.2005 COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME REPRES:s: RODRIGO COSTA THEOPHILO ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ REPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRO (2006.711.000096-6), 20057110029978 Protocolo: 200895918 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (OAB/RJ 1006) IMPTEs2: DR GUILHERME DE SOUZA MACHADO (MAT.619) PACTEs: I.B.M. FILIACAOs1: ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA FILIACAOs2: JOAO BATISTA MIGUEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08436-6 E OUTRA Protocolo: 2008106767 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: RICARDO HENRIQUE DE MELO SANTOS (RG:13.459.051-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02518-2 E OUTRAS Protocolo: 2008112259 IMPTEs: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTEs: EDSON LUIZ TOBIAS - VEP 99906210-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040127620 Protocolo: 2008123895 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA - OAB/RJ 134959 PACTEs: WALLACE NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA BRAGA CO-REU2: ALEXANDRE SILVA FERNANDES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008124835 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: OZEAS GUILHERME DA SILVA CO-REU2: JOAO PIRES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008124834 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTEs: OZEAS GUILHERME DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: OZIEL GUILHERME DA SILVA CO-REU2: JOAO PIRES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210126625 Protocolo: 2008132506 IMPTEs: DR.JOSE PEREIRA LOPES (RJ/92580) PACTEs: MARCOS DA SILVA FREITAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: NILO RODRIGUES MACEDO CO-REUs2: PIETRO DIOGO MENEZES PASSOS CO-REUs3: FABIO DE OLIVEIRA MELO CO-REUs4: RODRIGO GUILHERME DE ASSIS CO-REUs5: PAULINO DE TAL CO-REU6: LEO CAPETA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02785-6 Protocolo: 2008133940 IMPTEs1: Dra.ELIZA BIANCHI (OAB/RJ119135) IMPTEs2: KARITA ROCHA (OAB/RJ163740-E) PACTEs: PAULO SZELBRACIKOWSKI (RG:25778394-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02234-9 Protocolo: 2008136355 IMPTEs: Dra.SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB/RJ64015) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA (RG:10240293-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/00224-2 E OUTRAS Protocolo: 2008139372 IMPTEs: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTEs: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA (RG:03.478.465-2 IFP) OUTRO NOMEs1: ALAIR SEVERINO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: GREIK SANTOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08587-4 Protocolo: 2008148058 IMPTE/PACTEs: JORGE ARSAMENIA DOS SANTOS - RG 07850575-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060031631 Protocolo: 2008113332 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: JOAO NILTON MARTINS DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 20070594284 Protocolo: 2008113783 REQUERENTEs: JOSIAS DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001556-8, 20087140003380 Protocolo: 2008110354 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.S.DE O. OUTRO NOMEs: M.D.C.DOS S.F. FILIACAOs: KATIA CIRLENE SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001109-9, 20040110033940 Protocolo: 2008144512 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: A.L.M.DE O. FILIACAOs: CREUZA MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04110-2 E OUTRA Protocolo: 2008146675 IMPTE/PACTEs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA - RG 09593396-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008146975 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) OUTRO NOMEs: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010902156 Protocolo: 200891649 RECLTEs: ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BRAGA E SILVA 0130915RJ RECLDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01203-7 E OUTRAS Protocolo: 2008106782 IMPTE/PACTEs: JULIO DA SILVA LAPA JUNIOR (RG:10985074-3) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE FERREIRA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs3: JULIO NARCISO LAPA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003447 Protocolo: 2008147427 IMPTEs: Dr.WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB/RJ139849) PACTEs1: JOSE MARTINS DA SILVA PACTEs2: SERGIO DA SILVA AZEVEDO PACTEs3: ALEXANDER CLEMENTINO SALLES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: JORGE HENRIQUE RODRIGUES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010980045 Protocolo: 2008146821 IMPTEs1: Dr.PEDRO PAULO CARRIELLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: ESTHER B.BENAYON (OAB/RJ155423-E) PACTEs: VAGNER CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010973270 Protocolo: 2008146629 IMPTEs: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (OAB/RJ0099415) PACTEs: DOUMIT BOULOS BOU DIB AUT.COATORAs: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDMOND KABOUDI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 33849/91 E 34445/92 Protocolo: 2008148302 IMPTEs1: DR HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (OAB/RJ 141.6720) IMPTEs2: DRA RITA DE CASSIA FURTADO (OAB/RJ 145.171) PACTEs: MANOEL JORGE RODRIGUES MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 548382"
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                                            "548383": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 06, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 548383"
                                            ],
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                                                "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00215 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01637/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008109051 RECTES: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOS: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 548384"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
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                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01473/2008 AGTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 548387"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00692/2008 AGTE: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(ART.544,PAR.2,CPC).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05996/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04132/2008 AGTE: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ AGDO: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06037/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA AMARAL DE SOUZA 0095966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21439/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05151/2008 AGTE: ADEMILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA 0134637RJ AGDO 2: JEF CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL 0090214RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00788/2008 AGTE: ANTONIA RIGUETI FRAGOSO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05155/2008 AGTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05777/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04075/2008 AGTE: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ AGDO: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06066/2008 AGTE: JOSE HEBER DE SOUZA MOREIRA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05365/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04422/2008 AGTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ AGDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05981/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05406/2008 AGTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03785/2008 AGTE: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS 0068147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDES DA SILVA 0080704RJ AGDO: FELIPE DE SOUSA MORAES REP/P/S/MAE JAQUELINE VIEIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01895/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01354/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01786/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ AGDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01053/2008 AGTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01188/2008 AGTES: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REP/P/S/INV JOZIAS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06430/2008 AGTE: MARLY MACIEL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GONCALVES RIBEIRO NETO MACIEL 0147110RJ AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06161/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06397/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04692/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06323/2008 AGTE: ALBINA DA CONCEICAO SOUSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05324/2008 AGTE: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06186/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDO 2: PAULO SERGIO GOMES TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDO 3: CAMILA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS 0140936RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05442/2008 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ AGDO: MERCADO IO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04908/2008 AGTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04859/2008 AGTE: WALTER BELEM ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01217/2008 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ AGDO: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05392/2008 AGTE 1: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR FRANGHIERU 0091964SP AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04674/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03615/2008 AGTE: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRANDAO MORITZ SERPA COELHO 0080133RJ AGDO: JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05451/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDO: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO 0111134RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA MORBECK OLIVEIRA 0081152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03103/2008 AGTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06408/2008 AGTES: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01608/2008 AGTE: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ AGDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU AGDO 2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05354/2008 AGTES: JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA 0050254RJ AGDO: LAIS GONCALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO 0128346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02645/2008 AGTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285BRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05338/2008 AGTES: PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDO: RONALDO JOAO NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06287/2008 AGTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ AGDO: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05929/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WINSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06804/2008 AGTE: LEILA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05992/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: SAMUEL NETO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05763/2008 AGTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ AGDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14146/2007 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06232/2008 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ AGDO: ANDRE VIEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05504/2008 AGTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05355/2008 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ AGDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01890/2008 AGTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ AGDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04353/2008 AGTE: ELIANA PESSOA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05919/2008 AGTE: DIG BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: LUIZ MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04861/2008 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03158/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04045/2008 AGTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05429/2008 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDO: ELISANGELA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO 0123722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE 0001115BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03561/2008 AGTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01394/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10474/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02649/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02325/2008 AGTES: CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ AGDO: FREDERICO DA SILVA CARMO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02304/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JUREMA AULER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01923/2008 AGTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601ARJ AGDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02559/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02331/2008 AGTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01440/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00469/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS 0073822RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01835/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02720/2008 AGTE: RENATO LUCIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02027/2008 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ AGDO: GISELE GRUBITSCH MIETZSCH ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01380/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HERALDO MOTTA PACCA AGDOS: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00539/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00723/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ AGDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00436/2008 AGTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02629/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01971/2008 AGTE: ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ AGDO 1: UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ AGDO 2: INSTITUTO PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ AGDO 3: HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02112/2008 AGTES: SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01545/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02232/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01791/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: CARLOS FROTA DOURADO BRIGIDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02651/2008 AGTE: TOBA KOS BEKIERMAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00761/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01271/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02120/2008 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDO: FABIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02504/2008 AGTE: SONIA DE OLIVEIRA CANALE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02157/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: PAULINO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA 0052124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03190/2008 AGTE: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02532/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WINSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00315/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SUPERMERCADO MONTREAL S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02440/2008 AGTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ AGDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02297/2008 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ AGDO: ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02362/2008 AGTE: THARCIUS QUINTAO DE BRITO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00759/2008 AGTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ AGDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01456/2008 AGTE: ESPOLIO DE ITURBE GIVISIEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDO: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09861/2007 AGTE: MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02731/2008 AGTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ AGDOS: FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01363/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: LUIS JOSE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01722/2008 AGTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01526/2008 AGTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 548388"
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                                                    "Divisão de Recursos": {
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                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES 1: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220083 RECTES: PAULO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ RECDOS 1: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS 2: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDO 3: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ RECDO 4: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 548389"
                                                            ],
                                                            "548395": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.932 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523272 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562514 RECTE: ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES 0140698RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144912 RECTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120486 RECTE: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157151 RECTES: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125626 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF RECDO: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144529 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484862 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2514 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485880 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304276 RECTE: MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2914 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306601 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JOSE OLIVAN SOARES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102906 RECTE: LUIZ CLAUDIO PENHA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167629 RECTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111971 RECTE: JANAINA FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO 0065011RJ RECDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3012 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020744 RECTE: GILBER DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ RECDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040469 RECTE: ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES ADVOGADO: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ RECDO: JUVENAL RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155469 RECTE: AIRTON STINGELIN CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ RECDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050890 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: RODRIGO ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000054031 RECTE: FIO PREV INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO 0133426RJ RECDO: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057263 RECTE: VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ RECDO: WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657483 RECTE: FIRMINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219690 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156334 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NELSON DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108211 RECTE: AZAMOR JUSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162328 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230843 RECTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANCO SANTANDER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157645 RECTE: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023312 RECTES: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTES 2: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...\"ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROOSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144912 RECTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120486 RECTE: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157151 RECTES: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125626 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219388 RECTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216569 RECTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151493 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ALESSANDRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167647 RECTES 1: RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ RECTE 2: MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121198 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDOS: CLAUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF RECDO: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168164 RECTE: DEYSE DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ RECDO: BENEDITO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117327 RECTES: AUREA ROMANA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166922 RECTE: HELENA MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE CLAUDIA MONTEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ RECDO: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156624 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145055 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECTE 2: SEBASTIANA BORGES ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144529 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: GILBERTO JOSE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR 0153831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157302 RECTES: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ RECDO: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167473 RECTE: ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ RECDO 1: ODONTOCLINICA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GOMES E SILVA 0116681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130722 RECTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ RECDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO 0058353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120431 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: WALDIR TELLES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224558 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152941 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152959 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206830 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168956 RECTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO GONCALVES TRIGUEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157612 RECTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: BORIS GALPERIM ADVOGADO: DR(a). RUTH LITMANA SZAPIRO 0024218RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164140 RECTE: GERALDO PIETRANI ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO 0070399RJ RECDO: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234577 RECTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158016 RECTE: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ RECDO: ANTONIO EPIFANIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150312 RECTE: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ RECDO 1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212773 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: ...\"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETTERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARRA APRESENTAR CONRA-RAZOES\".\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024391 RECTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Decisão: ..\"PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETEERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARAA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161252 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146483 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165194 RECTES: THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ RECDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO 0032597RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167629 RECTE: SIMONE FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103583 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ RECDO: YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134200 RECTE: JOAO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170166 RECTE: SANDRA DOS SANTOS PARENTE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143148 RECTE: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: VALDECI BRUM ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230150 RECTE: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ RECDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO 2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137301 RECTE: LOJAS RENER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARCIA DA SILVA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011717 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: THAILANNA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108645 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165368 RECTES: SIMONE MARTINS BEZERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ RECDO: MARIA PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200832 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207835 RECTE: TOTALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECDO: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203656 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: PEDREIRA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219690 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156334 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NELSON DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162328 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER TERESINHA CRISTINA DE SOUZA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ REQDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: AGUARDE-SE A VINDA DOS RECURSOS ESPECIAL E EEXTRAORDINARIOS PERTINENTES. APOS, APENSEM-SE E VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n090. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ REQDO: EDI PAULO TEIXEIRA Decisão: AGUARDE-SE A VINDA DO RECURSO ESPECIAL PERTINENTE. APOS, APENSE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 548395"
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EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101914 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: EDSON RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA 0057841RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018443 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100065 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DA COSTA DORO 0050237RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012029 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001971 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124197 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GAMALIEL GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA 0077992RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016878 RECTE: ENILSON VIRGILIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145577 RECTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDOS: DOROTI D AVILA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300136033 RECTE 1: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECTE 2: SIMMMERJ SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ RECTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122061 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 0125831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDOS: ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013679 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147548 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100466 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078503 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112869 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117790 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103303 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL 0127079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120362 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CAROLINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS 0133023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098046 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: FELIPE LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163006 RECTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA 0010264SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232130 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES 0115534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107848 RECTE: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ RECDO: 4R DO RECREIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168767 RECTE: APA CONFECCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ RECDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018443 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016265 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169351 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151293 RECTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207977 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ODETTE GONCALVES SALLES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114721 RECTE 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECTE 2: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012029 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001971 RECTE: ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ ADVOGA DO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105919 RECTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ RECDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113141 RECTES: DANY CUBRIC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: SEBASTIAO BENTO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA ORESTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167181 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LEILA AMORIM SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224635 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ESPOLIO DE YOLANDA DE ANDRADE REP/P/ CARMEN LUCIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236056 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236163 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235446 RECTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160065 RECTE: TEREZA GULLO GESTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117708 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP RECDO: MARILETE FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107539 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CARLOS CHIAPETA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104142 RECTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO 1: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ RECDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206338 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165561 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157402 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108200 RECTE: MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168528 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147761 RECTE: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANGEL`S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227432 RECTE: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ RECDO: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR 0144772RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157783 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112335 RECTE: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO 1: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ RECDO 2: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO 0026852SP RECDO 3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RESCHKE VICENZI 0035898RS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500215268 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECTE 2: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013679 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158089 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 1: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ RECDO 2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO RECDO 3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162261 RECTE: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ RECDO: ROGERIO LIBANIO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159586 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207680 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159967 RECTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202145 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELIETE FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108630 RECTE: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017938 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ RECDO: ELZIRA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155361 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104449 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MICHELE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA 0028058RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167531 RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO 1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ RECDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148417 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100361 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163730 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220940 RECTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115794 RECTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ RECDO: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168662 RECTE 1: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216293 RECTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA 0080973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232020 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145762 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: PAULO CESAR PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168561 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163635 RECTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ RECDO: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164053 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112718 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ARLETE COLIS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157004 RECTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: CAIO ALCANTARA PEREIRA REP/P/S/MAE IRANI ESPINDOLA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202605 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163006 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECTE 2: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA 0010264SC RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141886 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000237 RECTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) RECORRENTE(S) PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 548390"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201540 RECTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234430 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA 0120241RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARARAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145711 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MAURILIA SACRAMENTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ Despacho: \"FLS. 204/205: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM SENDO, E EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 200/202, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026674 RECTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ RECDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\nId: 548391"
                                                            ],
                                                            "548396": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145668 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MAGNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3712 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449771 RECTE: NILO RODRIGUES SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOA PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102716 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA L DO VALE RECDO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120786 RECTE: LUCIANO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012181 RECTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155144 RECTE: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ RECDO 3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101586 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LEONARDO MOREIRA WELSING ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105889 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: VERA LUCIA VIEIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147288 RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: GILSON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000160098 RECTE: ANA PAULA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153665 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA 0138594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040081 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141167 RECTE: ANILTON VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ RECDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126909 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO 1: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ RECDO 2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164889 RECTE: CRISTINA CARDOSO DUNCAN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ RECDOS: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112584 RECTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ RECDO: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015635 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137820 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148018 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: Dr. MARCO AURELIO DAHER RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167021 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ RECDO: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162402 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136715 RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102171 RECTES: JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103244 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: CLAUDIA PRECHT PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103433 RECTE: J J F ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: MICHELLY LOPES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110322 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117542 RECTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ RECDO: FOR SHIP ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111758 RECTE: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103392 RECTE: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105691 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164994 RECTE: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016244 RECTE: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153665 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA 0138594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167290 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA PROC.MUNIC. 2: MARCELO GOMES LOPES RECDO: BICUDO BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157746 RECTE: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168543 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157851 RECTES: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 1: ROGERIO RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD 0049329RJ RECDO 2: SERGIO PICKERSGIIL DE MEDEIROS RECDO 3: ANA MARIA FUIZA MEDEIROS RECDO 4: ROBERTO MARTINS DE SOUZA RECDO 5: HANS ADOLF FISCHER RECDO 6: PROPRIETARIOS DO SITIO CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 7: CALMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 8: EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014685 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014671 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111739 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017995 RECTES: RICARDO ALVES BELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA 0138512RJ RECDO: CONDOMINIO SERRA VILLE I ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163692 RECTE 1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 548396"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110887 RECTE: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159346 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ RECDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160959 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA 0270599SP RECDO: SEVERINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017297 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167504 RECTE: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141503 RECTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ RECDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106025 RECTES: CALEB LOUZADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO 0092124RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 548397"
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                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300136487 Protocolo: 2006156628 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REU: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REALMENTE, O INSTRUMENTO PROCURATORIO DE FLS. 320, QUE VEIO AOS AUTOS COM A CONTESTACAO DA RE AOS TERMOS DOS PEDIDOS RESCISORIOS DATA DE AGOSTO DE 2007, SENDO, PORTANTO RELATIVO `A ACAO PROPOSTA INICIALMENTE. NESSA CONFORMIDADE, TEM RAZAO A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA EM SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS. 384 USQUE 393, EM ESPECIAL, `AS FLS. 386, II ITEM \"A\", DE MODO QUE, PARA NAO SE ALEGAR EVENTUAL VICIO DE REPRESENTACAO (AUSENCIA DE ), CHAMO O FEITO `A ORDEM E DETERMINO `A PARTE RE DA PRESENTE ACAO QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCEDA A JUNTADA DO COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATORIO, SOB AS PENAS DA LEI, INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700137144 Protocolo: 2007365314 AUTORS: RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA ESPOLIO DE PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/INV EIMAR DE FRANCA CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 REU: ESPOLIO DE OLGA COSTA MARQUES REP/P/ SUZANA MONTE COSTA MARQUES E DARIO MONTE COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA RJ0026886 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA AS PARTES PARA ALEGACOES FINAIS. APOS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600148633 Protocolo: 2008148113 AUTOR: SERRA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO RJ0099144 REU: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620799, NO VALOR DE R$ 1.050,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 548385"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "548461": [
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                                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL - TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCMIDTH MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 12 (doze) de junho de 2008, quinta-feira, às 12 horas, será realizada uma sessão do Tribunal Pleno, para a realização da eleição de três membros suplentes do Órgão Especial, nas vagas decorrentes da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr e das efetivações dos Exmos. Srs. Desembargadores Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz na classe da antigüidade, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nAs três eleições observarão o seguinte regramento: \r\n\r\n1.Para o provimento das referidas vagas de suplentes, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2.Poderão concorrer às vagas, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 06 de junho;\r\n\r\n3.As eleições, presididas por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terão lugar no plenário do Órgão Especial, a partir das 12 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4.Considerar-se-ão eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5.Realizar-se-ão tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que as vagas sejam preenchidas, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes de cada eleição, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7.Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação dos resultados, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de maio de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 548461"
                                                                    ],
                                                                    "546065": [
                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                        "ATA DA 22ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DOZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro, Miguel Ângelo Barros e Leila Maria Mariano. Presente, também, para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Netto.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora 1º Vice-Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 69, 70, 71 e 72/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Letícia de Faria Sardas, Jair Pontes de Almeida, e Paulo Gustavo Rebello Horta formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 79.005/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 1 dia, a partir de 1º.4.2008); Elizabeth Gomes Gregory (Processo nº 79.023/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 20 dias, a partir de 10.3.2008); Mauro Dickstein (Processo nº 79.024/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 27.3.2008) e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo (Processo nº 80.887/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 3 dias, a partir de 9.4.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência, anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nProcesso nº 79.829/2008 - Dra. Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida solicita residir fora da Comarca - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se o pedido de residência fora da Comarca\".\r\n\r\nProcesso nº 114.424/2008 - Assunto: solicitação de dispensa da Banca de Direito Constitucional e Administrativo do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a dispensa do Exmo. Sr. Desembargador Adilson Vieira Macabu da Banca de Direito Constitucional e Administrativo e foi indicado o nome do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva para substituí-lo\".\r\n\r\nProsseguindo, a Exma. Sra. Desembargadora 1º Vice-Presidente, Valéria Maron passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, que, em nome do Tribunal de Justiça, proferiu o seguinte discurso em homenagem ao Sr. Des. Salim José Chalub: \"Exma. Senhora Desembargadora Valéria Maron, no exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, Exmo. Sr. Desembargador decano, Exmos. Senhores Desembargadores, Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub, Exma. Sra. Representante do douto parquet do Estado do Rio de Janeiro. Honra-me mais uma vez o destino, com a oportunidade de saudar um colega muito querido, por ocasião de sua aposentadoria neste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Como sempre, me recuso a expressar nosso adeus. Aos verdadeiros amigos, e V. Exa. o é, não se concede o direito de nos deixar. Opto em dizer a V. Exa., em nome de todos os magistrados e funcionários deste Egrégio Tribunal: parabéns. Parabéns, por alcançar em todos esses anos de serviços à causa da Justiça, aquilo que seus queridos pais lhe atribuíram no seu primeiro registro cartorário. A lexicografia de seu nome é de uma riqueza incomum. Quão incomum é sua obstinação pela vida e a grandeza de seu coração. As culturas do oriente médio são ancestrais e raramente erráticas. Salim pode significar paz. E o primeiro livro de Samuel registra Salim, no sentido de raposa. V. Exa. é da paz e sua inteligência a da raposa. Esta foi a marca da sua judicatura: a da raposa da paz. V. Exa. foi independente, ativo, inventivo e, ao mesmo tempo, combatente resoluto, contra tudo o que representa o mal, o que transgride a lei. Sua bem sucedida luta, que agora chega a termo por força da lei, foi contra o crime. Crime, sim, que agora denuncio, ao obrigar um homem lúcido, um magistrado competente a deixar o Tribunal de Justiça, porque uma legislação retrógrada o considera antigo, e o pune por sua maturidade. Semper peccator, semper justus: é nesses termos que a falecida antropóloga francesa Germaine Dieterlen, ex-diretora de estudos da École Pratique des Hautes Études da Sorbonne, resume a idéia que a sabedoria africana faz da raposa da paz, que há em V. Exa. Um ser humano, demasiadamente humano, como qualquer um de nós, mas um magistrado sempre justo. Enumerar toda a sua trajetória de serviços à causa da Justiça seria um lugar comum. Prefiro homenagear, neste momento, seus progenitores, que lhe abençoaram ao registrar seu filho querido como Salim. Salim, que indica um homem ao qual não falta energia para transformar boas idéias em trabalho produtivo. Senhor Desembargador: V. Exa. é alvo de nossos parabéns por todo o seu histórico e pelos novos desafios que hão de se descortinar no momento em que cruzar pela última vez, como desembargador, o umbral desta Casa, a que tanto serviu. Inchala, que tais desafios o reconduzam ao nosso convívio. Assim, poderemos exercer nosso direito de manter a convivência com V. Exa. que sempre enriqueceu esta casa com sua inteligência e sua paz. Daremos prolongamento, pois, à obra desenvolvida por V. Exa., trabalhando até o último alento, a fim de sermos dignos desta veneranda instituição, dos homens livres e independentes que por aqui passaram, irradiando idéias, iluminando caminhos, esbanjando sabedoria, mostrando o rumo a seguir, dentro da ordem, do Direito, da democracia e da Justiça, na sua mais bela e cintilante projeção. Até sempre, querido amigo. Muito obrigado\".\r\n\r\nA seguir, a Sra. Desembargadora 1º Vice-Presidente passou a palavra à Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora Geral de Justiça, que proferiu o seguinte discurso: \"Exma. Sra. Presidente em exercício, Exmos. Srs. Membros do Órgão Especial, Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub. Embora não possa competir com a erudição das palavras do Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, que acaba de saudá-lo, não poderia eximir-me de falar em nome do Ministério Público e dizer da falta que V. Exa. fará, tanto na Câmara Criminal, como na Seção Criminal, como neste Órgão Especial, em que V. Exa sempre demonstrou a maior consideração pela opinião ou pelos pareceres do Ministério Público ainda que, eventualmente, pudesse deles discordar. O Ministério Público não pode, então, deixar de, nesta oportunidade, prestar justas homenagens ao digno Desembargador que logo será atingido por dispositivo constitucional que o afasta de suas funções judicantes. Em meu nome pessoal e em nome do Ministério Público desejo ao estimado Desembargador Salim que a data do seu aniversário seja o início de uma nova etapa. Lembro do Desembargador Salim, no início de sua carreira de magistrado ao lado da nossa 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Valéria Maron, e o felicito por sua feliz e brilhante carreira na magistratura, que ficará registrada nos anais do Tribunal de Justiça. Desejo-lhe muitas felicidades e muito êxito em novas etapas que queira, doravante, inaugurar. Que Deus o abençoe e lhe dê muita saúde e paz junto a seus familiares\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub proferiu as seguintes palavras: \"Esperava receber hoje uma certa saudação. Mas não esperava que partisse do meu querido amigo Desembargador Celso Guedes, que tive a ventura de conhecer como advogado em 1979, na 14ª Vara Cível, quando substituí o então juiz Edvaldo Tavares. Lembro-me que S. Exa. funcionava como advogado. Daí, então, passei a admirar S. Exa, que, logo no fim do ano, foi incluído em lista e escolhido para desembargador e nomeado para o Tribunal de Justiça. E, hoje, a emoção tolhe as minhas palavras, porque eu não esperava que partisse de um colega tão amigo como é o Celso Guedes. Quero deixar registrado aqui que o meu nome, embora seja totalmente árabe, foi uma questão de coincidência: porque, na verdade, se fizermos a aritmética do sangue, eu só tenho 25% de árabe. Porque o meu avô Salim casou-se com uma brasileira - avó Olímpia - e, então, meu pai tinha 50%. Minha mãe, ao me registrar, disse para o padre: Salim, Salim. Ao que o padre, que era holandês, respondeu: Com este nome eu não registro porque Salim é nome muçulmano. (Meu pai chamava-se José Salim Chalub). Ao que ela respondeu: Não, mas é Salim José. E o padre disse, então: Ah, então eu batizo... Então fiquei com o nome de Salim José Chalub, parecendo que tenho toda ascendência árabe. Não é assim: tenho apenas 25%. Colei grau em 1963, na Universidade Federal de Minas Gerais, onde tive como colegas de turma os Ministros Carlos Mário Velloso, Saulo de Figueiredo Teixeira e o eminente e amigo Gamaliel Quinto de Souza e cinco desembargadores do Tribunal de Minas Gerais. Desses cinco, apenas um está em exercício, que se aposenta este ano: Desembargador Edelberto Lelis Santiago, filho do Desembargador Tarcísio Santiago, irmão do Des. Sergio, que o nosso decano conhece muito bem. Comecei na Justiça, Senhora Presidente, em 9 de fevereiro de 1962, quando fiz concurso para estagiário do Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais. Eram dez vagas e o estágio era remunerado. Das dez vagas, conquistei o quarto lugar. Naquela época, trabalhava no Banco de Crédito Real, de manhã e cumpria o estágio à tarde, que era no Tribunal, perto da faculdade, para onde ia à noite. Colei grau em 1963, e já tinha entrado na Justiça em 9 fevereiro de 1962. Aí fiz um hiato na Justiça, porque assumi um cargo de Agente Fiscal do Imposto Aduaneiro, no Rio Grande do Sul, onde fiquei um ano e sete meses. Lá, fiz concurso, mesmo estando aprovado no concurso para Promotor de Justiça em Minas Gerais e aguardando nomeação. Dos trinta aprovados, logrei a classificação em sétimo lugar. Mas, por questões de família e dada à distância e ao clima, desisti da nomeação e acabei assumindo o cargo de Promotor de Justiça em Minas Gerais em 7 de outubro de 1965. Um ano depois eu já estava assumindo o cargo de Juiz de Direito, por concurso, em que fui classificado em terceiro lugar. Mas o Estado de Minas Gerais, naquela época, não oferecia retribuição condizente ao cargo. Então, fui para São Paulo como Promotor de Justiça. Confesso que não me adaptei muito às funções de Promotor de Justiça, porque estava acostumado a julgar e não a acusar, não a inquirir, não a perquirir. Então, como é do conhecimento de V. Exa., eu já estava inscrito na Guanabara. No primeiro concurso não obtive êxito, mas no segundo, que foi o concurso de V. Exa., do Fabião e do Fabrício, obtive o terceiro lugar. Tomei posse e hoje, então, estou aqui. Foi uma honra integrar este Órgão Especial, por eleição, que ocorreu no dia 21 de junho de 2006. Hoje encerro a minha carreira e estou realizado, Sra. Presidente, porque completo cinqüenta anos de serviço efetivo, sendo 46, dedicados à Justiça e 3 anos e 7 meses no serviço eleitoral, o que totaliza 53 anos e 7 meses. Tenho duas filhas e, como V. Exa. sabe muito bem, tive a desventura de ficar viúvo em 1986 ¯ minha esposa era juíza também, do concurso de 1982 ¯ mas hoje, confesso que estou sentindo-me coroado de êxito, porque cheguei ao ápice da carreira e agradeço de todo coração estas palavras generosas do Des. Celso Guedes e da ilustre Procuradora Dra. Marija. Apresento a todos os meus colegas as minhas despedidas, e os convido para um coquetel no Salão Nobre na próxima quinta-feira. Estas são as minhas palavras\".\r\n\r\nApós, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, em exercício da Presidência, proferiu as seguintes palavras: \"Desembargador Salim: em meu nome e em nome dos aprovados no concurso de 1973, aqui presente o Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri e na ausência do Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro, desejo a V. Exa. muito sucesso, que usufrua dos seus netinhos e do sossego que fará jus, merecidamente, depois de uma brilhante carreira. Tudo de bom, que Deus o abençoe\".\r\n\r\nFindos os cumprimentos, pela ordem pediu a palavra o Exmo. Sr. Des. Marcus Faver, ocasião em que apresentou a seus pares cópia da Lei 11.672, que introduz o artigo 543-C no Código de Processo Civil e trata especificamente dos recursos das questões repetitivas em Recursos Especiais. Pediu atenção à Des. Marianna, como 3º Vice-Presidente, quanto à admissibilidade dos recursos especiais e procedimentos a serem adotados. Falou, também, do engrandecimento dos Tribunais Estaduais que, com a Lei, deixarão de ser tribunais de passagem e serão tribunais finais. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver solicitou, então, a seus pares, atenção à relevante matéria, bem como o envio de sugestões a respeito da questão à Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes, que será responsável pela seleção das questões repetitivas, enviando somente uma ao STJ e bloqueando as demais. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, também, ressaltou que o Órgão Especial deverá editar Resolução sobre a matéria e o Colégio de Presidentes tentará alcançar a uniformidade em todos os Tribunais, na próxima reunião que ocorrerá em Florianópolis no fim do mês de maio. \r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência, anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nRestauração de Autos nº 17/2007 - Reqte.: Aracy Gonçalves; Reqdo.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de restauração de autos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 27/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Cordeiro; Repda.: Câmara Municipal de Cordeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 1280/2006; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 1280/06, de Cordeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 45/2007 - Argte.: 18ª Câmara Cível; Interessados: Kayo Ogino e outro; Legisl.: Lei Estadual nº 3983/2002; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-se procedente a argüição, declarando-se a inconstitucionalidade do art. 7º da Lei Estadual 3983/02, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 30/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4278/2007; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4278/07, de Volta Redonda, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 257/2006 - Autor: Sidney Carlos Werner; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Galdino Siqueira Netto; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Des. Galdino Siqueira Netto pediu a palavra, ocasião em que proferiu as seguintes palavras: \"Muito embora, ainda não integrando o Órgão Especial, não poderia manter-me silente em proferir uma homenagem a dois gurus que muito considero, que são os Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho. Ambos, não obstante hígidos, não obstante na plenitude de suas capacidades mentais, intelectuais e físicas, mas por força de um absurdo de dispositivo constitucional, foram obrigados a deixar esta casa aos setenta anos de idade. Foram pessoas que, como todos sabem, dignificaram o Judiciário não somente pelos seus perfis, mas também, pelos seus vastos conhecimentos jurídicos. Tenho a certeza que este Tribunal fica imensamente grato e homenageado pela valiosa contribuição que estes dois magistrados deram ao Poder Judiciário. E, como disse ao início, muito embora não compondo o Órgão Especial desta ilustre casa da Justiça, gostaria, se for possível que, em meu nome pessoal, conste da ata dos trabalhos de hoje, este voto de regozijo, mas um regozijo negativo, porque, no caso, perde a magistratura, mas quem sabe, para onde eles forem, vão ganhar muito mais. É este o registro que faço. Muito obrigado pela sua atenção e dos demais pares\". \r\n\r\nFindo o discurso, o Exmo. Sr. Desembargador Galdino Siqueira Netto pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nProsseguindo, a Exma. Sra. Des. Valéria Maron, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 58/2008 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Maricá e outro; Legisl.: Artigo: 17, anexo II, da Lei Municipal Complementar nº 139/2006 e Lei Municipal Complementar nº 154/2006; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 115/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Quatis; Repda.: Câmara Municipal de Quatis; Legisl.: Lei Municipal nº 510/2006; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 17/2008 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça e outros; Legisl.: Artigo: 2º, da Lei Estadual nº 5174/2007; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 2°, da Lei Estadual 5174/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flávio Willeman.\r\n\r\nFindo o julgamento, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Des. Luiz Zveiter para informar que, no Colégio de Presidentes foi feita, pela primeira vez no país, uma videoconferência, ocasião em que o ministro Cesar Rocha, Corregedor Nacional de Justiça e o Exmo. Sr. Des. Marcus Faver, tiveram a oportunidade de estar linkados ¯ estabelecendo-se, então, uma comunicação direta entre a Corregedoria Nacional de Justiça e um Tribunal, ocasião em que o Senhor Ministro referiu-se à Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, como a melhor do país, na presença de todos os presidentes dos Tribunais. Ressaltou que, quando o presidente da CPI do grampo esteve no Rio, obteve informação de que existem, no país, grampeadas, quatrocentos e nove mil linhas telefônicas ¯ informações dadas pelas operadoras ¬ e que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a implantar o controle de interceptação telefônica do país, no último dia 9 de maio, sexta-feira. O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou, também, a seus pares, que o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria, na próxima semana, implantará o primeiro registro de petições on line, sistema que permite aos advogados fazerem os registros de suas petições do próprio escritório, sem entrar em filas. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que atestou a operosidade dessa Corte, ressaltando que o novo sistema corresponderá um grande avanço.\r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 10/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Margarida Machado Gomes e outro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 23/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Aperibé; Repda.: Câmara Municipal de Aperibé; Legisl.: Lei Municipal nº 5/2006; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 05/06, de Aperibé, tão somente em relação às diárias que foram fixadas para os servidores, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 85/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Maricá e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 2115/2005, Artigos: 1º, a expressão correspondente a 40 (quarenta) por cento do salário do Deputado Estadual, 2º, 3º e 7º, da Lei Municipal n° 2108/2004; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente em parte a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2115/05 e do artigo 1°, da expressão correspondente a 40% do salário do deputado estadual, e dos artigos 2°, 3º e 7°, todos da Lei Municipal 2108/04, de Maricá, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 89/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4276/2006 e Lei Municipal nº 4276 de 29 de março de 2006; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por maioria de votos, vencido o E. Des. Nagib Slaibi Filho na preliminar e no mérito, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4276/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Luiz Roberto da Mata.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1924/2006 - Imptes.: Carlos Henrique Dantas de Andrade e outro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 357/2007 - Impte.: Damião Pereira de Oliveira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 2/2006 - Reqte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Sr. Prefeito de Nova Friburgo; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção. Impedido, não votou o E. Desembargador Luiz Zveiter\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1118/2006 - Impte.: Hélio José Cavalcanti Barros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Juliana Dias e Flávio Willeman.\r\n\r\nAção Rescisória nº 364/2006 - Autora: Maria da Conceição Bicalho Torres; Ré: Siderúrgica Barra Mansa S. A.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Pablo Siqueira Santos Souza.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 20/2007 - Argte.: E. 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: 1. Município de Niterói 2. Marcellino Tostes Picanço; Legis.: Dec. Municipal 7720/98 e Lei Municipal 1164/93; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Des. Marcus Tullius Alves acompanhando o Relator, no que foi seguido pelos Desembargadores Manoel Alberto, Sérgio Verani e Valéria Maron. O Des. José Mota Filho não conheceu da argüição quanto à Lei e a julgou procedente quanto ao Decreto. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, não se conheceu da argüição quanto ao Decreto Municipal 7720/98 e, por maioria, julgou-se improcedente a argüição quanto à Lei 1164/93, vencido o E. Desembargador José Mota Filho\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1162/2007 - Impte.: Marco Antônio Saieg; Impdo.: E. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Em prosseguimento ao julgamento, divergiu a Des. Letícia Sardas, votando pela denegação da ordem, sendo acompanhada pelos Desembargadores Sergio Cavalieri, Paulo Gustavo Rebello Horta, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge e Jair Pontes de Almeida. Acompanharam a Relatora os E. Desembargadores Marcus Faver, Maria Henriqueta Lobo, Manoel Alberto, Sérgio Verani, José Mota Filho e Nagib Slaibi Filho. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os Desembargadores Relatora, Marcus Faver, Maria Henriqueta Lobo, Manoel Alberto, Sérgio Verani, José Mota Filho e Nagib Slaibi Filho. Designada redatora do acórdão a Des. Letícia Sardas. Por unanimidade de votos, determinou-se a extração de cópias dos autos, remetendo-as à Procuradoria Geral de Justiça e à Presidência do Tribunal de Justiça para as medidas penais adequadas\".\r\n\r\nFindo o julgamento, assumiu a presidência da sessão a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, em substituição à Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, que se ausentou para tratar de assuntos de economia interna.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 14/2007 - Impgte.: CIT Imóveis Ltda.; Impgdo.: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S. A.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o parcialmente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Gustavo Rebello Horta e Ana Beatriz M. A. do Amaral.\r\n\r\nAção Rescisória nº 189/2007 - Autor: Banco Comercial e de Investimento Sudameris S. A.; Ré: CIT Imóveis Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, retirou-se o feito de pauta\".\r\n\r\nReassumindo, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 30/2006 - Autora: Alumínio Blumenau Comércio Ltda.; Ré: Light Serviços de Eletricidade S. A.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencido o E. Des. Nagib Slaibi Filho\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Clóvis Sahione.\r\n\r\nAção Rescisória nº 190/2002 - Autor: Miguel Santos Leite Sampaio; Ré: NORSUL Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros; Curador: Defensoria Pública; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, negou-se provimento ao agravo retido e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei Federal 1060/50, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 37/2007 - Autor: Aécio Cardinot; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no art. 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1766/2007 - Impte.: Fátima Vianna do Amaral; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª autoridade impetrada e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 12/2003 - Impgte.: Condomínio Residencial 14 de Junho; Impgdo.: Domingos Ninck Mendonça; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 115/2008 - Embte.: Mario da Silva Hernandez Perez; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 647/2007 - Embte.: Luiz Carlos de Almeida; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 546065"
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                                                                        "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICAÇÃO Nº 2/2008 (2008.194.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Tullius Alves - Requerente: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Requerido: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Reclamação 2006.023.00059. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 10: “Mantenho a decisão de fls. 06 (...).” Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. (a) Des. Marcus Tullius Alves. \r\n\r\nId: 548524"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "548398": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05780-9 E OUTRO Protocolo: 2007348240 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL GAMA - RG 80448992-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.438 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2007.076.000418-6 Protocolo: 2007213290 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.618 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.001007-9 Protocolo: 2007315997 RECTE 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: RENATO VIANA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA 0043687RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.D.D. FILIACAO 1: JOSE MOREIRA DUTRA FILIACAO 2: IRANI RODRIGUES DAMIAO DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.33 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: -A 2005.002.002793-8 Protocolo: 2007366204 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCOS VINICIUS DOMINGOS COSTA LIMA OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA RECDO 2: ROBERTO CARLOS PEREIRA LIMA OUTRO NOME 2: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA RECDO 3: FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA RECDO 4: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO RECDO 5: CARLOS EDUARDO SILVA RECDO 6: ANDERSON OLIVEIRA DE SANTANA OUTRO NOME: ANDERSON OLIVEIRA DE SANT'ANA RECDO 7: WALLACE ARAUJO TORRES RECDO 8: MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 9: ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ RECDO 10: JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 11: ANDRE BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES 0081153RJ RECDO 12: ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ RECDO 13: RONEY SCOTELARO DE ABREU OUTRO NOME: RONEI ESCOTELARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES 0107872RJ RECDO 14: DENILSON MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ RECDO 15: CLAUDINEI DE CARVALHO MACEDO OUTRO NOME 15: CLAUDINEI CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ CO-REU 1: WAGNER DE CARVALHO MACEDO CO-REU 2: LILIAN NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 3: SIRLEI BERNARDO MONTEIRO CO-REU 4: MARCELO SILVESTRE DE SOUZA CO-REU 5: SORAYA MACHADO PECANHA CO-REU 6: WILLIAN BARBOSA DE OLIVEIRA CO-REU 7: MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.105946-0 Protocolo: 2006289743 APTE 1: ALFEU ROSA DE MELO (RG:13505079-1 E 7241799-7 SSP/SP) OUTRO NOME: ALFEU ROSA MELLO APTE 2: WALDIMI SEVERINO SILVA (RG:13505075-5 E 27509595 SSP/SP) OUTRO NOME: WALDIMIR SEVERINO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDSON SOUZA SOUZA AIRES 0124468SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.007250-4 Protocolo: 2007194704 APTE: JOSE ENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4482 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001789-0 Protocolo: 2007212570 APTE 1: SIDCLAUDIO GONCALVES DA SILVA APTE 2: MOISES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ATYLAS MOREIRA PEREIRA OUTRO NOME: ATILAS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4641 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.002091-1 Protocolo: 2007219080 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO DA SILVA BLONDET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009112-5 Protocolo: 2007282266 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA WENCESLAU OUTRO NOME 1: LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA WENCESLAU OUTRO NOME 2: LUIS ALBERTO DE OLLIVEIRA WENCESLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5292 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005905-6 Protocolo: 2007256888 APTE 1: MARCELO GERVASIO APTE 2: PAULO FRANCISCO DIAS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.S.DE A. FILIACAO 1: ELDA HELENA DA SILVA FILIACAO 2: ALCIMAR FARIA BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.004500-9 Protocolo: 2007260457 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO LEAL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003110-5 Protocolo: 2007292548 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA 0114889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ APDO: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ CO-REU: JULIO VENDAS GARCIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6060 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.065045-4 PRINCIPAL) 2001.001.151442-6 Protocolo: 2007300611 APTE: SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 2: MARLUCIA RODRIGUES MOREIRA CO-REU 3: VICENTE CORREIA DA SILVA FILHO OUTRO NOME: VICENTE CORREA DA SILVA FILHO CO-REU 4: WILTON TEIXEIRA DE ARAUJO CO-REU 5: NICACIO EVANGELISTA DA SILVA CO-REU 6: VANDERLAN BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.014426-0 Protocolo: 2007343160 APTE: ALEXANDRE GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.086770-6 Protocolo: 2007349671 APTE: ARNALDO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6892 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.001951-0 Protocolo: 2007350510 APTE 1: THIAGO PARANHOS BARROCO APTE 2: LEONARDO DA CONCEICAO PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.111 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054906-0 Protocolo: 2007357560 APTE: RAFAEL DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.R. FILIACAO: VALDIR DA CONCEICAO RODRIGUES FILIACAO 2: MARIA JOSE VIANA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.187 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003440-0 Protocolo: 2007365166 APTE: RAFAEL CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.266 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.007413-4 Protocolo: 2007364689 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE JANIO MOTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.378 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117136-4 Protocolo: 2007373996 APTE: DALVA ALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.005846-1 Protocolo: 2008047163 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO 0135109RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.S.A. FILIACAO 1: JOSE CARLOS ALBINO FILIACAO 2: ROSA IASUKO SAGAGUCHI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129242-8 Protocolo: 2008049107 APTE 1: MANOEL NUNES FILHO APTE 2: PAULO CESAR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1615 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.150284-0 Protocolo: 200857043 APTE: AMAURI URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.481 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001552-2 Protocolo: 2007301189 APELANTE: A.S.DE M.I. FILIACAO 1: ROBENILTON SILVA INACIO OUTRO NOME: ROBENILDO SILVA INACIO FILIACAO 2: MARIDALVA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6574 Protocolo: 2007250972 EMBTE 1: KATIA CILENE SILVA E SOUZA OUTRO NOME: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA EMBTE 2: SANDRO COSTA D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE TOURIEL LEVY 0137790RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 548398"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "548399": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7 20060011468014 Protocolo: 200815244 IMPTE: DRA LUCIANA BOMFIM FALACHI (OAB/DF 25.264) PACTE: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 2: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 3: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 4: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 5: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 6: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 09: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 11: PAULO PAES CO-REU 12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 13: MAURO BEZNOS CO-REU 14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 21: ALCI SAO TIAGO CO-REU 22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 36: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 43: ARNALDO REZNIK Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280040980 Protocolo: 200853385 IMPTE: DR.ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 147467 PACTE: GECENEI SILVA DE LEMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: LEONARDO RIGUEIRO MORENO CO-REU 2: ALEXANDRE FRANCISCO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00043-3 E OUTRA Protocolo: 200865457 IMPTE 1: Dr.RODRIGO TORRES (OAB/RS51761) IMPTE 2: Dr.MARCO A.MEJIA (OAB/RJ29095) PACTE: CELOMAR DE OLIVEIRA SOUZA (RG:22470878-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.028.020938-2 / 2006.028.007508-0 (DESM) // 2007.068.002839-3 Protocolo: 200879098 IMPTE: Dr.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ1258) PACTE: MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES AUT.COATORA 1: VARA CRIMINAL DE MACAE AUT.COATORA 2: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: ROBERTO PONCIANO DA SILVA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA CO-REU 3: CARLA DA SILVA MOTA NOGUEIRA CO-REU 4: RAMON FARIAS DO PRADO MIRANDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540141322 Protocolo: 200882915 IMPTE/PACTE: DENIS DA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALLAN ROSA DE MIRANDA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002212-7 20050390001702 Protocolo: 200885642 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: C.L.G.L. FILIACAO: ELISABETE GUIMARAES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015282 Protocolo: 200892877 IMPTE: DR(a).TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTE: LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010627136 Protocolo: 200895023 IMPTE 1: Dr.REGINALDO TORRES FERREIRA (OAB/RJ24300) IMPTE 2: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (OAB/RJ135477-E) PACTE: EDVAN SANTOS DE SOUSA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RODRIGO VIEIRA NEVES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510014760 Protocolo: 200897047 IMPTE 1: DR NEILTON AZEVEDO ALVES (OAB/RJ 33.338) IMPTE 2: DR RONALD CARNEIRO JORGE (OAB/RJ 71.358) PACTE: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEN PEREIRA OUTRO NOME: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS CO-REU: DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12715-4 Protocolo: 2007235373 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICIA CORREA VIEIRA - RG 20857958-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR PARA REGREDIR A AGRAVADA PARA O REGIME SEMI-ABERTO EM RAZAO DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/065015 Protocolo: 2008016298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA CHAVES RG 52642329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5250 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520084367 Protocolo: 2007255982 APTE: VALDETE DUTRA OUTRO NOME 1: WANDECK DUTRA OUTRO NOME 2: VALDECK DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5391 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610045909 Protocolo: 2007262604 APTE 1: JORGE LUIS SOTERO FERNANDES OUTRO NOME: JOSE LUIZ SOTERO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO RJ0024412 APTE 2: GERSON PIERROT ALELUIA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA RJ0107575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS FIXADAS NA DECISAO RECORRIDA, SITUANDO-AS NOS SEGUINTES PATAMARES: A) JORGE LUIS SOTERO FERNANDES, 9 ANOS, 10 MESES E 4 DIAS DE RECLUSAO E 47 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL; B) GERSON PIERROT ALELUIA FREITAS, 9 ANOS, 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 35 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010769730 Protocolo: 2007333396 APTE: CLAUDIO DOS SANTOS REGINALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FIXADA, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA CONFISSAO, CONCRETIZANDO-A EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.410 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140021830 Protocolo: 2007259473 APELANTE: L.H.P.M. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS COSTA MARTINS FILIACAO 2: SANDRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 548399"
                                                                                ],
                                                                                "548400": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2761 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074068-3 20050011628934 Protocolo: 2008115908 APTE 1: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA RJ0044265 APTE 2: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APTE 3: REINALDO GIMENES CONDE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO RJ0113594 APTE 4: MARIA DAS GRACAS GONCALO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: OVIDIO LORENZO QUINTAS CO-REU 2: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REU 3: JORGE LUIZ ROSA CO-REU 4: HELIO SCILSZO BRUNET CO-REU 5: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REU 6: CLAUDIO FONTES CO-REU 7: NERY HOMERO ROSSI Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO QUE SEJAM INTIMADAS AS DEFESAS DOS TRES ULTIMOS REUS MENCIONADOS NO ITEM 01: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELOS, MARIA DAS GRACAS GONCALO BRITO E MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, PARA APRESENTAREM AS RAZOES DE APELACAO, COMO PUGNARAM AS FLS. 3643, 3648 E 3672, APOS O QUE DEVERA O PROCESSO SER REMETIDO AO PRIMEIRO GRAU PARA QUE MINISTERIO PUBLICO OFRECA CONTRA-RAZOES,E EM SEGUIDA, RETORNAR A ESTA CAMARA PARA QUE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA OFERTE PARECER.\r\n\r\nId: 548400"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "548401": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07583-2 Protocolo: 200862497 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ANDERSON NOBRE DE OLIVEIRA - RG 21564415-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE,JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT IMPETRADO,PELA PERDA DO SEU OBJETO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140041002 Protocolo: 200867446 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: J.L.DE C. OUTRO NOME: J.L.C. FILIACAO: REGINA CELIA LAURENTINO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFAN CIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070140148 Protocolo: 200883856 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTE: FABRICIO VIEIRA COSTA OUTRO NOME: ALEXSANDER VIEIRA COSTA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01073-9 Protocolo: 200885451 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: VANDO RODRIGUES BATISTA - RG 13500734-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040820996 Protocolo: 200885656 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTE: R.P.B. FILIACAO 1: DEISE LEONOR PAULO FILIACAO 2: ROSIBEL DA COSTA BOCAFOLI AUT.COATORA: JUIZADO DA INFANCIA, DE JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.096453-2 20050040889580 Protocolo: 200891529 IMPTE: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA NASCIMENTO (DP/852731-9) PACTE: R.F.DE M.J. FILIACAO 1: IVANEIDE RODRIGUES ALVES FILIACAO 2: ROMILDO FERREIRA DE MELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07992-8 Protocolo: 200894130 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS VIANEY (RG.11536106-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05619-5 Protocolo: 200894312 IMPTE: Dra.ALINE GAMA BAPITSTA - DEF.PUBLICO PACTE: ELAINE CELESTINA DA SILVA (RG:13257204-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894586 IMPTE: DRA.SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 74482 PACTE: SILVIO RICARDO FAUSTO - RG 12636535-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00618-1 Protocolo: 200897993 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ83883) PACTE: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER (RG:21212676-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01678-5 Protocolo: 200898043 IMPTE/PACTE: ALBERINO SOARES FERREIRA - RG 08729785-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05757-6 Protocolo: 200899986 IMPTE: NATHALIA MARQUES SOARES PACTE: HUANDERSON ROCHA - RG 11829880-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630030936 Protocolo: 2008100041 IMPTE: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTE: RODRIGO VENTURA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660027164 Protocolo: 2008101838 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: V.F.F. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS FERREIRA FILIACAO 2: AMARO REIS DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05552-1 E OUTRA Protocolo: 2008103930 IMPTE/PACTE: FELIPE DE OLIVEIRA MEIRELES (RG:13204887-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07816-6 Protocolo: 2008103981 IMPTE: DR(a).REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTE: ALI LABAKA - RG 24199178-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00053-3 Protocolo: 2008103984 IMPTE: DR(a).REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTE: EMIRO QUINTERO VALDELEON - RG 24056518-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.007875-3 20080040078790 Protocolo: 2008106703 IMPTE: DRA.ELZELITA LEAL DE MIRANDA - OAB/RJ 108393 PACTE: M.S.S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: A.R.F. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.004.015615-2) 20060040382115 Protocolo: 2008106748 IMPTE 1: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/860773-1) IMPTE 2: GABRIEL ROZEMBERG NIZZO PACTE: LUCAS MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ADRIANO COSTA DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00820-6 Protocolo: 2008110217 IMPTE/PACTE: JOSE ELIAS BATISTA NETO - RG 81384143-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010003519 Protocolo: 2008110886 IMPTE/PACTE: SEVERINO MODESTO DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540867013 Protocolo: 2008112303 IMPTE: DR(a).ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ0072812) PACTE: WILLIAN CARDOSO DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: REGINALDO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012352588 Protocolo: 2008112516 IMPTE: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ/78631) PACTE: MARCELO MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DIEGO DA ROCHA MARTINS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140005589 Protocolo: 2008113330 IMPTE 1: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DO OLIVEIRA (OAB/RJ 128.322) IMPTE 2: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) PACTE: LEONARDO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.002253-2 (ORIGIN) 20080010489593 Protocolo: 2008114425 IMPTE 1: Dr.FRANCISCO CORDEIRO (OAB/RJ146560) IMPTE 2: Dr.SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB/RJ139514) PACTE: RODOLFO CHIARINI AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1989/03976-2 P.V.O. 13242/79 - 2a. VC NITEROI Protocolo: 2008117085 IMPTE: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTE: ROMEU OLIVEIRA GURGEL - RG 02069770-2 IFP IMPTE 1: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI IMPTE 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"POR UNANIMIDADE CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008258-7 (ORIGIN) 20070012011190 Protocolo: 2008118448 IMPTE: Dra.ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI - DEF.PUBLICO PACTE: JONATAS FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1722 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08608-7 Protocolo: 2007333337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO MENDES OLIVEIRA BRANDAO - RG:13267903-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01838-7 E OUTRA Protocolo: 2007328027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES DE OLIVEIRA (RG.07706266-9)_ OUTRO NOME: MOISES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.97 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040791212 Protocolo: 2008036482 RECTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA OUTRO NOME: ANTONIO FRANCISCO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053289 Protocolo: 2007343158 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053289 Protocolo: 2007343158 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELMAR JANUARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360020310 Protocolo: 2007372604 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANDERSON DA SILVA JACOB OUTRO NOME: UANDERSON DA SILVA JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.G.C. FILIACAO 1: LIA DE SANTANA GONCALVES FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO ANTONIO CANDIDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.347 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630064107 Protocolo: 2007369027 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILO SERGIO ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 CO-REU: DIERRILAN OGANDO ANTAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540033410 Protocolo: 2007372637 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORDA GALDINO DE MENEZES OUTRO NOME: JORDA GALDINO SILVA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.944 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380495455 Protocolo: 2008025764 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO ALVES ROCCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: A.A.DE A. FILIACAO 1: GUACIARA APARECIDA DE ANDRADE FILIACAO 2: FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1218 Origem: MENDES Acao: 20060320006075 Protocolo: 200841560 APTE: SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294290 Protocolo: 2008047522 APTE: MARCELO FLORENCIO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCELO BATISTA FLORENCIO OUTRO NOME 2: MARCELO FLORENCIO DE SOUZA OUTRO NOME 3: MARCELO PEREIRA GOMES OUTRO NOME 4: ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1597 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010370855 Protocolo: 2008049113 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,CORRIGINDO\"DE OFICIO\"A PENA.\"\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3084 Protocolo: 2007332885 EMBTE: LEONIDAS CANDIDO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00301 Protocolo: 2007346880 EMBTE: MAURICIO DA SILVA GOUVEA OUTRO NOME: MAURICIO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,APOS CONHECER OS EMBARGOS COMO HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\nId: 548401"
                                                                                    ],
                                                                                    "548402": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03154-6 Protocolo: 2007156774 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO BARRETO MUNIZ (RG:08.734.385-1) Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09196-4 E OUTRAS Protocolo: 200892946 IMPTE: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTE: ANDRE RICARDO DE MORAES BARBOSA - RG 20730210-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ANTE O EXPOSTO,TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO,POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ART.659 DO CPP, E COM BASE NO DISPOSTO NO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06117-3 Protocolo: 2008114602 IMPTE: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DEF.PUBLICO PACTE: ANDERSON DOS SANTOS ALVES (RG:11701034-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550007045 Protocolo: 2008124851 IMPTE: DRA.DENISE DE OLIVEIRA DUARTE - DP/MAT 930819-8 PACTE: OSEIAS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210090874 Protocolo: 2008125408 IMPTE: DR ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 91.003) PACTE: ANDERSON DE SOUZA MILITAO AUT.COATORA: 1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS.34.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125244 IMPTE: DRA.WILMA RAMOS CAMARA (RJ/82757) PACTE: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOME: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 04/05/2008 CO-INDIC.: NOURIVAL COELHO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO,POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO PROCESSO PENAL,E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VII,DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02261-0 Protocolo: 2008125615 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG:09160408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ARQUIVE-SE\" (DECISAO DO DES.PAULO DE TARSO NEVES, REPUTANDO COMO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.31, INCISO VIII, DO RITJ).\r\n\r\nId: 548402"
                                                                                    ],
                                                                                    "548403": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (OAB/RJ 0038388), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2752/2008 - Processo 2002.001.047729-1, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RENATO RIBEIRO BHERING. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ 0127288), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3021/2008 - Processo 2007.024.003761-6, oriundo do Juizo de Direito da ITAGUAI VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 548403"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "548404": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020674962 Protocolo: 200837276 IMPTE 1: DR.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ0049206) IMPTE 2: DR.LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB/0127259) PACTE: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CALDAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE POR EXCESSO DE PRAZO E, DE OFICIO, SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO ATE A CONCLUSAO DOS INCIDENTES, COM A ANULACAO DA DECISAO QUE DESIGNOU DATA PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. FOI DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEFESA FORMULADO NA TRIBUNA, PARA QUE O PACIENTE PROSSIGA COM O TRATAMENTO PSIQUIATRICO, APRESENTANDO MENSALMENTE AO JUIZO, O LAUDO RESPECTIVO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 200865242 IMPTE: DRA.ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 85462 PACTE: EUZEBIO RABELO NEVES AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07114-6 Protocolo: 200868915 IMPTE: Dr.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ98383) PACTE: JOAO MARCOS DE SOUZA COSTA (RG:02928690-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040052725 Protocolo: 200869037 IMPTE: DR.LEANDRO DE SOUSA GOMES - OAB/RJ 141330 PACTE 1: MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES PACTE 2: FABIO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010182531 Protocolo: 200869174 IMPTE: Dra.DULCEA ALVES DA SILVA (OAB/RJ122551) PACTE: RICARDO DE BRITO ALVES OUTRO NOME: RICARDO DE BRITTO ALVES AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: AMAURI ANTONIO SALOMAO CO-REU 2: RUY DA SILVEIRA BERNARDINO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060820006520 Protocolo: 200871275 IMPTE: DR.SERGIO PAES FRAGA (DP/821255-7) PACTE: VAGNER CLEITON DE OLIVEIRA E SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL CO-REPDO. 1: B.M.N.DA S. CO-REPDO. 2: G.R.DA S. Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, EXCLUINDO-SE DA CONDENACAO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO PAR. 1, DO ART. 155, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.000452-6 20080040004563 Protocolo: 200876626 IMPTE: LUIZ CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTE: A.DE A.S. FILIACAO 1: MARILEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO FILIACAO 2: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: G.DE O.S. FILIACAO 1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: WELLINGTON MAIA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM SEMILIBERDADE ATE O JULGAMENTO DA APELACAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.021.019294-9 / 2005.021.015030-0 20067140027287 Protocolo: 200881127 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: I.R.S.DE S. FILIACAO 1: CICERO SEVERINO DE SANTANA FILIACAO 2: MARIA DO LIVRAMENTO SILVESTRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080005712 Protocolo: 200886907 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.B.M. FILIACAO: KATIA CILENA BARCELOS MACEDO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA LIBERAR O PACIENTE, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080440001139 Protocolo: 200891161 IMPTE 1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ0125460) IMPTE 2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB/RJ0125205) PACTE: CLEITON RIBEIRO RANCAO OUTRO NOME: CLEYTON RIBEIRO RANCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010629962 Protocolo: 200891486 IMPTE: Dr.RILEY NUNES DAVID (OAB/RJ20175) PACTE: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AGUILA OUTRO NOME: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AQUILA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129026834 Protocolo: 200898372 IMPTE: Dr.BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ85918) PACTE: ULISSES RODRIGUES DOS REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n013. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.102517-4 20072030056434 Protocolo: 2007234985 SUSCTE: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: MARIO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO 2008.180.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050168450 Protocolo: 20081679 AGRAVANTE: ANDERSON CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGRAVADO: II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ANA PAULA COUTINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04100-9 Protocolo: 2007331866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ULISSES PINTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE O PROVIA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.39 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09616-8 Protocolo: 20083729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA GOMES RIBEIRO (RG.13284868-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/01263-1 E OUTRAS Protocolo: 2008031847 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, COM RESSALVA DA POSICAO PESSOAL DO DES. JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.402 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030080072439 Protocolo: 2007188084 RECTE: CLEI DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.29 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010927715 Protocolo: 2007369888 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CIRO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2550 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460056253 Protocolo: 2006110766 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIR COSTA DE PAULA (RG:12221388-7) OUTRO NOME: MARLCELO RAMOS MACHADO APTE 3: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS (RG:12569705-2) OUTRO NOME: CECILIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ANA CARLA DO CARMO RANGEL (RG:12114246-7) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS REUS QUANTO AO CRIME DE FURTO TENTADO E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 15 DIAS-MULTA, SENDO QUE, POR MAIORIA, FOI MANTIDA A CONDENACAO DE ALCIR PELO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE, VENCIDA NESTA PARTE A EMINENTE DESA. REVISORA QUE O ABSOLVIA DESSA IMPUTACAO, COM FULCRO NO ART. 386, III DO C.P.P.. TAMBEM POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECUROS DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020158424 Protocolo: 2006289357 APTE: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS(RG.13097417-3) ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A POSSE DE ARMA COMO CAUSA MAJORANTE DO ART. 40, IV, DA LEI 11343/06, E, POR MAIORIA, FORAM REDUZIDAS AS PENAS A 01 ANO E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 29 DIAS-MULTA, VENCIDA, NESTA PARTE, A DES. LEONY GRIVET PINHO QUE APLICAVA INTEGRALMENTE A LEI 11343/06, MANTIDA A CONDENCAO QUANTO AO ART. 329, DO CP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080056477 Protocolo: 2007020546 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALVARO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1255 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530001100 Protocolo: 2007046707 APTE: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA RECONHECER 01 CRIME UNICO, REDUZINDO-SE A PENA A 06 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1332 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001412 Protocolo: 2007048267 APTE 1: DOMINGOS SILVANO MOREIRA APTE 2: IVANILDA RANGEL CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908043 Protocolo: 2007104974 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP PARA MAJORAR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210063532 Protocolo: 2007118824 APTE: MARCOS LEONARDO RAMOS ALVES OUTRO NOME: MARCUS LEONARDO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES RJ0081145 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO INCISO III, DO ART. 155, PARAGRAFO 4, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, ESTENDIDA A DECISAO AO CO-REU CRISTIANO DO VALE PEREIRA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010972338 Protocolo: 2007134762 APTE: MAURICIO BARBOSA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3050 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680032412 Protocolo: 2007140866 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JUNIOR ALVES RANGEL APTE 3: JULIO ALVES RANGEL OUTRO NOME: JULIO CESAR ALVES RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JULIO ALVES RANGEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, SENDO QUE, EM RELACAO A JUNIOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 55 DIAS-MULTA, E, EM RELACAO A JULIO, DEU-SE POR MAIORIA, PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA JULIO, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESA. LEONY GRIVET PINHO QUE REDUZIA AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 166 DIAS-MULTA, POIS APLICAVA INTEGRALMENTE A LEI 11.343/06.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3102 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240060188 Protocolo: 2007140155 APTE: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO IENE DOS SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO IENNY DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770847 Protocolo: 2007167197 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO MACEDO SOBRINHO APDO 2: ALLAN KARDEC OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3620 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260000246 Protocolo: 2007167506 APTE: NEI MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO RJ0125068 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, SENDO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, A CRITERIO DO RESPEITAVEL JUIZO DA VEP, VENCIDA NESSA PARTE A DESA. LEONY GRIVET, QUE NAO DEFERIA O SURSIS. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3629 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011149620 Protocolo: 2007169848 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO MARINS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: L.W.U.A. FILIACAO 1: CELSO DE OLIVEIRA AQUINO FILIACAO 2: JANDIRA HELENA UCHOA AQUINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3775 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011212720 Protocolo: 2007174591 APTE: JORGE LUIS CAMPOS ABREU OUTRO NOME: JORGE LUIZ CAMPOS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 6368/76 E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10826/03 A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO ART. 14 DA LEI 6368/76 A 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, E AS PENAS DO ART. 14 DA LEI 10826/03 A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010928854 Protocolo: 2007187118 APTE: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4169 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380136248 Protocolo: 2007193438 APTE 1: MARCELO MENDES DOS SANTOS APTE 2: BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: DAYVISON PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BONELA MG0082328B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE DAYVISON E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE MARCELO E DAYVISON, PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO NESTA PARTE O DES. RELATOR QUE TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MARCELO E DAYVISON.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4335 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010776930 Protocolo: 2007204482 APTE: CARLOS TIAGO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, PAR. UNICO , INCISO III, DO C.P.P., IMPONDO-SE A MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4510 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120000353 Protocolo: 2007214718 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROSANGELA AMORIM OLIVEIRA DA SILVA APTE 3: LUCIANA CORREA CECILIO OUTRO NOME: LUCIANA CORREA CECILIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ELEILSON MENEZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PAR ABSOLVER AS APELANTES, PREJUDICADO O RECURSO DO MP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ROSANGELA AMORIM.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4550 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060016037 Protocolo: 2007214544 APTE: GLAUCO GRACILIANO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP, VENCIDA A DESA. ROSA HELENA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4622 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120005363 Protocolo: 2007219077 APTE: ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. MARIA HELENA SALCEDO QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4661 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20030010920346 Protocolo: 2007221116 APTE: JACSON DOS SANTOS OUTRO NOME: JACKSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010799095 Protocolo: 2007225939 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HORACIO FERNANDES FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380496903 Protocolo: 2007246219 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0055742 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO RJ0085741 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5172 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310058752 Protocolo: 2007252471 APTE 1: ALEX SANDRO BENICIO GALETI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0052250 APTE 2: ROGERIO ASSIS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO RJ0081056 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO WAGNER DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O CRIME DO ART. 16, PAR. UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 QUANTO AO REU ALEX, REDUZIDAS AS PENAS QUANTO AO ROUBO EM RELACAO AOS DOIS APELANTES, PARA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5256 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033745 Protocolo: 2007255128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO BRUNO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROGERIO BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DO ART. 129 DO CODIGO PENAL E REDUZIR A PENA REFERENTE AO CRIME DO ART. 352 A 06 ANOS DE DETENCAO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5275 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549666 Protocolo: 2007255274 APTE: WELBER MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, APLICANDO O ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 11343/06, REDUZIR AS PENAS DO CRIME DE TRAFICO A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA E, QUANTO AO CRIME PREVISTO NA LEI DE ARMAS, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E MAIS 10 DIAS-MULTA, FIXANDO, EM CASO DE NECESIDADE O REGIME ABERTO, VENCIDA A DES. ROSA HELENA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010403530 Protocolo: 2007259138 APTE: WELLINGTON RICARDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO RELATIVA AO ART. 12, DA LEI 6368/76 E REDUZIR A PENA DO ART. 14, DA MESMA LEI, A 04 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010489724 Protocolo: 2007273597 APTE: GILSON FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011618827 Protocolo: 2007275995 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO LIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5635 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20060730005332 Protocolo: 2007282956 APTE: MAURO SERGIO GAGLIARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 12 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420087553 Protocolo: 2007283863 APTE: ROBSON LUIZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS RJ0044925 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO E PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000011404576 Protocolo: 2007300639 APTE: FLAVIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6250 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022020142949 Protocolo: 2007313099 APTE 1: EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO RJ0103820 APTE 2: RAFAEL VIEIRA PARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EDUARDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE RAFAEL PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6474 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380028644 Protocolo: 2007329008 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO ALESSANDRO TUPINAMBA DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO ALESSANDRO TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E TAMBEM DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.226 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380109300 Protocolo: 2007364432 APTE: JOSE ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS RJ0065088 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002375 20060040121204 Protocolo: 2006187515 EMBTE 1: DIEGO CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RG:23473890-4) OUTRO NOME: DIEGO CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA EMBTE 2: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FARIAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.M.DE S. FILIACAO 1: GUIMADSON COSTA DE SOUZA FILIACAO 2: MARTA PEREIRA MARINS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO E, POR MAIORIA, DE OFICIO, EXCLUIU-SE O AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E FEZ-SE A REDUCAO DE 2/3, PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI 11343/06, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO, EM PARTE, O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE APENAS AFASTAVA A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 18, III, ESTABELECENDO AS PENAS EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA.\r\n\r\nId: 548404"
                                                                                        ],
                                                                                        "548406": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002143-3 20077120008198 Protocolo: 200867435 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.F.DA S. FILIACAO: CELI MATTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVARA A REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO EDUCATIVA E QUE TAL FATO JA OCORRERA, O PLEITO REQUERIDO NESTE WRIT PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200879010 IMPTE: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES - OAB/RJ 135439 PACTE: ALEXANDRE BARRETO SOARES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NATALIA SOARES BARBOSA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AGASALHADO NO ART. 31 , INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRARIO A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02113-4 Protocolo: 200892457 IMPTE: GLEYDE SATIRO BEDOYA PACTE: EDNALVA MARIA BARROS DE SOUZA (RG:99904920-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04426-2 E OUTRO Protocolo: 200894362 IMPTE: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DP/MAT 860764-0 PACTE: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO - RG 13450446-3 OUTRO NOME: EDUARDO SOUZA COUTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE...'\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622517 Protocolo: 2008113717 IMPTE: DRA ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (MAT.820.951-2) PACTE: ALEXANDRE VIDAL RODRIGUES NUNES AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFORME AS INFORMACOES PRESTADOS PELA AUTORIADE COMO COATORA, AS FLS 24, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE WRIT, RAZAO PELA QUAL , COM FULCRO NO ART. 659 DO CPP, E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10787-5 Protocolo: 2008012310 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL DA SILVA CAMPOS - RG 07432546-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA N. 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07844-8 Protocolo: 200841833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVALDO VENANCIO CUSTODIO (RG:10.415.411-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA N. 69 DESTE E. TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1819 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050123700 Protocolo: 2008069282 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: THIAGO DUARTE DOS SANTOS APDO 2: LEONARDO DA SILVA VITAL DA COSTA APDO 3: CLOVIS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ENFIM, POR MOTIVO DE INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AGASALHO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 548406"
                                                                                        ],
                                                                                        "548405": [
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2008108862 IMPTE 1: Dr.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21600) IMPTE 2: Dr.RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ109000) PACTE 1: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA PACTE 2: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA PACTE 3: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REU 2: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU 5: CLAUDIO BATISTA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO ARRAZOADO QUE A CURADORIA DE MASSAS FALIDAS TROUXE AOS AUTOS (FLS. 149 A 155), QUERENDO, MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES.\r\n\r\nId: 548405"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "548408": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 2008122001 IMPTE: Dr.COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (OAB/RJ116735) PACTE: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GABRIEL ROJAS ESPINOLA CO-REU 2: DAVI RAMOS PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP(INTIMAR O IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA DECISAO QUE INDEFERIU O ULTIMO REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA E DA DENUNCIA).\r\n\r\nId: 548408"
                                                                                            ],
                                                                                            "548407": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3014 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010496170 Protocolo: 2008128351 APTE 1: NERIVANALDO PIO DE MORAES OUTRO NOME: NERIVALDO PIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 APTE 2: EDMILSON FERREIRA PESSOA APTE 3: ANTONIO AGRESIO FEITOSA OUTRO NOME: ANTONIO ACRESIO FEITOSA APTE 4: EDIVALDO FERREIRA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMO O APELANTE NERIVANALDO PIO DE MORAES PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELACAO. APOS AO MP PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 548407"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "548409": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022070049234 Protocolo: 200797426 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDOS: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CINTIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO RJ0073402 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19286 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020150377 Protocolo: 2007208696 AGTE: ROGERIO RODRIGUES CARTAXO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33376 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010447018 Protocolo: 2007341523 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010506314 Protocolo: 2007374346 AGTE: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200125947 Protocolo: 20082146 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO RJ0001268B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES RJ0132121 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DENIS GEORGE HADDAD RJ0000954 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210155060 Protocolo: 2008668 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRA SP0203884 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ROSANA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011336936 Protocolo: 200814607 AGTE: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012198903 Protocolo: 200823322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BENEDITO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3912 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020130175 Protocolo: 200835006 AGTE: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5379 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080124137 Protocolo: 200848437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010178600 Protocolo: 200848548 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIN HILLS ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082090025936 Protocolo: 200851124 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA RJ0104749 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20050010429382 Protocolo: 200851780 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO RJ0125686 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: ADELAIDE DIAS GUIA ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 200859331 AGTES: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDOS: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020745191 Protocolo: 200873737 AGTE: JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS RJ0111335 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDOS: TIM CELULAR S A TEAM MULTISOLUTIONS TELECOM LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210374096 Protocolo: 200876091 AGTE: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 AGDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 LITISDENUN.: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2007.002.068035-4. 20070020680354 Protocolo: 200876355 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: ANTONIO RENATO DA SILVA DILNEIA GOMES MACEDO EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: DES. CA MILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011469790 Protocolo: 200878465 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050011139016 Protocolo: 200884284 AGTE: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090115805 Protocolo: 2007282869 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: ALCIONE DIAS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870004351 Protocolo: 2007313012 APTE: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010101452 Protocolo: 2007313171 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APDO 1: BAZAR LOBITO LTDA APDO 2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000660072671 Protocolo: 2007313492 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: SYLVIA CHRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010008424 Protocolo: 2007317666 APTE 1: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010830285 Protocolo: 2007319345 APTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2005.001.001958-1. 20050010019581 Protocolo: 2007322340 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: SELMEN CORDEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62706 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070074533 Protocolo: 2007329051 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: VERONICA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058781 Protocolo: 2007339893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069274 Protocolo: 2007344749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056796 Protocolo: 2007346673 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7114/99) 20010010499144 Protocolo: 2007356727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68738 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20032080123500 Protocolo: 2007366268 APTE: REGINA GONCALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES RJ0050799 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68765 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011168170 Protocolo: 2007366601 APTE: LENILSON DO SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010139580 Protocolo: 2007366363 APTES: MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA JOSE CLOVIS DIAS DERLINO JOAO MATTEDI FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB MARILZA PEREIRA MATTEDI SANDRA NORONHA CHEIBUB THIAGO NORONHA CHEIBUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS SABA FANDINHO RJ0141157 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010296864 Protocolo: 2008023808 APTE: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060010431470 Protocolo: 200829117 APTE: VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 APDO 1: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA P/SI E REP ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 APDO 2: ERIK DE PAULA MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2008.001.6058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210010485 Protocolo: 2008029617 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA RJ0095838 APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011106278 Protocolo: 2008030734 APTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: EMILY GWALTNEY SERENO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011027678 Protocolo: 2008040654 APTE: THAIZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA RJ0083635 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL MADEI MARTINS RJ0117955 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010986513 Protocolo: 200842768 APTE: BENTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036692 Protocolo: 2008041967 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES JOSE MARCONE BEZERRA TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS COELHO RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: MANOEL DIVINO DE AZEREDO COUTINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL 20000010407430 Protocolo: 2008046144 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APTE 2: RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9165 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018580 Protocolo: 200848709 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: KELLY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 548409"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "548411": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.352 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180005560 Protocolo: 2008063723 AUTOR: CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/47: ... MODIFICO A SENTENCA, NA FORMA DA DECISAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11029 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010453677 Protocolo: 2008105080 AGTE: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 AGDO 1: CANADA VEICULOS LTDA AGDO 2: SANTANDER BANESPA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 34/36: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12435 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080068989 Protocolo: 2008117309 AGTE: DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 AGDO 1: JOSE PEREIRA DOS SANTOS AGDO 2: DIVA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 25/26: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15119 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070450033469 Protocolo: 2008142329 AGTE: ALCIDIA CANDIDA DE OLIVEIRA P/S/PROCURADOR CLIFANO MOREIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: MANOELINA LUIZA DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 17/19: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011086121 Protocolo: 2008053907 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: DIRCE APARECIDA GENTINI CORINA GENTINI ELISA GENTINI FRANCISCA GENTINI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 132/134: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10584 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060240022805 Protocolo: 2008055336 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: LORIMAR MUNIZ CARDOSO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 42/43: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367576 Protocolo: 2008065383 APTE: FRANCISCA ANDRADE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 34/36: ... ANULA-SE A SENTENCA DE FL. 22...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13665 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012080083443 Protocolo: 2008072390 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: MARCELO MONTEIRO DE SOUZA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 146/147: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25690 Origem: PIRAI Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20060430009368 Protocolo: 2008136829 APTE: GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA RJ0132704 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 244/247: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25806 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061391 Protocolo: 2008137670 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 33/45: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210112685 Protocolo: 2008138415 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 299/306: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26182 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870031305 Protocolo: 2008139161 APTE: MARIA DAS GRACAS PAIVA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS RJ0131469 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO RJ0142368 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 94/96: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011566384 Protocolo: 2008140147 APTE: SONIA CANDIDA TOME DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 87/92: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 548411"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "548412": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008146922 IMPTE: NEUZA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 16: ... INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE PRAXE, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS RESPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11119 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070043126 Protocolo: 2008104891 AGTE: PRISCILLA FARIA PIERANTONI ADVOGADO: DR(a). BRUNA LOPES CORREA RJ0142433 AGDO: ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: A VISTA DA PETICAO DE FLS. 32 CUMPRE SALIENTAR QUE INEXISTE NA LEI PROCESSUAL PREVISAO A RESPEITO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, OU SEJA, ESTE NAO SE CONSTITUI FIGURA JURIDICA PROCESSUAL. POR OUTRO LADO, CUMPRE A AGRAVANTE INSTRUIR CORRETAMENTE O RECURSO COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 525, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NA ESPECIE, EMBORA SE COMPREENDA QUE POSSA TER HAVIDO EQUIVOCO QUANTO A CERTIDAO QUE COMPROVARIA A TEMPESTIVIDADE, O FATO E QUE A INSTRUCAO DAS RAZOES RECURSAIS FOI LEVADA A EFEITO INCORRETAMENTE, O QUE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA, DE TITULO E CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020210213247 Protocolo: 2008125544 AGTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA RJ0118710 AGDO 1: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS RJ0041052 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA PELICIER VELOSO RJ0084532 AGDO 2: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALMO PEREIRA VIEIRA RJ0052294 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOTELHO VIEIRA RJ0102242 AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 206: AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010163535 Protocolo: 2008136260 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CORREA RJ0135186 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 660/661: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO RECORRENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017785 Protocolo: 2008141207 AGTE: METROPOLITAN EMPRENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA RJ0027846 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RJ0123705 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.98V....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15100 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010479824 Protocolo: 2008144035 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 38...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE SUSTE POR ORA, A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZO ORFANOLOGICO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607747 Protocolo: 2008144596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.73...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010281465 Protocolo: 2008146482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: RUI DE ARAUJO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0086336 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIO 20070010913030 Protocolo: 2008146331 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 AGDO: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ RJ0140082 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 269V.: SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15516 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080016468 Protocolo: 2008147299 AGTE: NORMA NEVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.26.V.OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15522 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030134551 Protocolo: 2008146558 AGTE: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 16: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (4302) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010290527 Protocolo: 2008147090 AGTE: SIDNEI MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDOS: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.25...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010136578 Protocolo: 2008146651 AGTE: HELENA MANDARINO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 AGDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 187: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080104461 Protocolo: 2008148329 AGTE: DALVA CONCEICAO MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 AGDO: ROSEMARY DA COSTA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO RJ0090594 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 12: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXONERCAO DE FIANCA 20050011024997 Protocolo: 2008134036 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 149: AO APELANTE, PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM ERRO QUANTO A NUMERACAO DE FOLAS).\r\n\r\nId: 548412"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "548414": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12006 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260015367 Protocolo: 2008112832 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DAS \"ASTREINTES\" PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077507 Protocolo: 2008116597 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011296792 Protocolo: 2008119681 AGTE: JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RJ0109168 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 AGDO: EDUARDO ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES RJ0064175 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA NO DESPEJO 20072090097301 Protocolo: 2008139201 AGTE: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RJ0088834 AGDO: ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011578891 Protocolo: 2008143792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15194 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010995930 Protocolo: 2008143411 AGTE: AROLDO NATALINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 AGDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENIFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010206490 Protocolo: 2008145214 AGTE: CARAJAS BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: LEONARDO SARAIVA LEONTSINIS REP/P EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15330 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040116950 Protocolo: 2008144611 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARMANDO ALBERTO ZURLI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010217192 Protocolo: 2008146006 AGTE: CLARICE MATEUS TORRAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012638678 Protocolo: 2008146002 AGTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15428 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082100049361 Protocolo: 2008145334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: IVONE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO INADIMISSIVEL O RECURSO...\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010904390 Protocolo: 2008146019 AGTE: DECIO IGNACIO DA SILVA E S/MULHER ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DAI PORQUE DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR SE ABSTENHA O REU DE DESTRUIR OS DOCUMENTOS...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010064193 Protocolo: 2008146998 AGTE: ROSIMEYRE GONCALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REMOVER A CONDICAO IMPOSTA DE PREVIO PAGAMENTO DAS TAXAS DE REBOQUE E DIARIAS DE ESTADA DO VEICULO ILICTAMENTE APREENDIDO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080011074730 Protocolo: 2008147800 AGTE: ILKA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR. E A HIPOTESE DESTES AUTOS. O AGRAVO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL PELA FALTA DE PECA REPUTADA ESSENCIAL. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20050010527628 Protocolo: 2008147802 AGTE: ABEL AUGUSTO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 AGDO: MANUEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12309 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450005486 Protocolo: 2008065065 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA DAS GRACAS VALE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE NAO REFORMADA A SENTENCA\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210180755 Protocolo: 2008110448 APTE 1: MARLI CASTILHO DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ELIAS PINTO DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ASSIM, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE AO AUTOR CABE A EXPLORACAO DE 50% DA NASCENTE, FICANDO OS RESTANTES 50% DESTINADOS AOS SEUS FILHOS, NA QUALIDADE DE HERDEIROS DE CACILDA RODRIGUES CASTILHO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010702640 Protocolo: 2008117597 APTE 1: BERNADETE ELPIDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0117010 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25088 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070012312281 Protocolo: 2008133898 APTES: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO CARLOS SARMENTO & CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ABREU DA COSTA RJ0086146 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 APDO: IRANI MUNIZ DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, INCLUSIVE QUANTO A EXTRACAO DE PECAS AO TRIBUNAL DE ETICA DA OAB/RJ, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM A CITACAO DA RE\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011787639 Protocolo: 2008135397 APTES: EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS ANTONIO JANUARIO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.25583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013736 Protocolo: 2008135883 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDO: ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO RJ0137299 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26072 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062070048525 Protocolo: 2008138421 APTE: GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26485 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070040833840 Protocolo: 2008142272 APTE: SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO 2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26536 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226099 Protocolo: 2008140848 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONF LISBOA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO EXERCICIO DE 1997, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 548414"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "548413": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14191 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020101842 Protocolo: 2008134200 AGTE: LAURO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES RJ0085092 AGDO: ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE SE O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FORA POSTO EM 1o GRAU. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080520023693 Protocolo: 2008146001 AGTE: JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDOS: ROBERTO HAMMERSCHLAG SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 548413"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "548416": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863048 IMPTE: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR 0131262RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.001.059325-7 Protocolo: 200883323 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ AGDO 1: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO 2: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10346 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 95.024.000127-1 Protocolo: 200897694 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10995 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.070003-6 Protocolo: 2008104047 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS 0125266RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008984-5 Protocolo: 2008107416 AGTE: JOAO LUIS PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ AGDOS: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA COITE THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA COITE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR 0138027RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.012801-2 Protocolo: 2008119773 AGTE: DECK PRODUCOES ARTITICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ AGDO: CLOVIS MATOS FALCAO ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044326-0 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.35179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130492-3 Protocolo: 2007173634 APTE: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15502 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.000629-2 Protocolo: 2008080933 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.106645-3 Protocolo: 2008093475 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18112 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018996-3 Protocolo: 2008095992 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA REP/P/S/MAE GILMARA LOBO FELICIO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.010659-2 Protocolo: 2008105331 APTE: FABIANA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ APDO: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.061.001103-1 Protocolo: 2008104887 APTE 1: JEFERSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ APTE 2: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO 0083426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20636 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 81.054.065231-7 Protocolo: 2008109966 APTE 1: ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANA VALENTE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ APTE 2: CLAUDIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DAYR ALVES DE MORAES 0004694RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.079144-5 Protocolo: 2008113712 APTE: JOSELIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.113158-1 Protocolo: 2008115655 APTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21444 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009727-2 Protocolo: 2008114257 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APTE 2: MANUEL DE ANDRADE E S/MULHER MARIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.006146-0 Protocolo: 2008114214 APTE: JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO 1: MARCIA OMINE ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ APDO 3: PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21847 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.036.000051-0 Protocolo: 2008116500 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: MARIO FERNANDES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA 0080278RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006792-0 Protocolo: 2008119290 APTE: MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096142-2 Protocolo: 2008120763 APTE: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22410 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.007972-3 Protocolo: 2008119282 APTES: IVETE GOMES ANTUNES DILIAN GOMES ANTUNES HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA GEANELA GOMES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI 0137752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDO: ALDA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22851 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2006.021.001631-1 Protocolo: 2008121668 APTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: JOAO CARLOS SIQUEIRA RAMOS DAGMAR ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015601-2 Protocolo: 2008123261 APTE: DANIEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23218 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.012196-0 Protocolo: 2008124721 APTE: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA 0136415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.202.010204-4 Protocolo: 2008125788 APTE: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA HELENA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CRISTIANE ALVARENGA DIAS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23938 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.016692-5 Protocolo: 2008127646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: JORGE GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150835-6 Protocolo: 2008134106 APTE 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANANDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25863 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.206.000775-9 Protocolo: 2008138382 APTE: WALTER BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.077778-5 Protocolo: 2008138320 APTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDO: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26074 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007182-7 Protocolo: 2008137637 APTE: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26147 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.003727-0 Protocolo: 2008138991 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26533 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.022265-2 Protocolo: 2008140677 APTES: DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS DAVI DA FONSECA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26559 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.000718-1 Protocolo: 2008143198 APTES: IEDO JOSE DA SILVA IVETE DA SILVA BRAGA IARA DA SILVA CAMPOS COSMO DA SILVA CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077838-0 Protocolo: 2008143246 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: LUZIA GOMES LOUBACK SUZANA GOMES LOUBACK SIMONE LOUBACK DOS REIS SANDRO GOMES LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 548416"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "548418": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5901 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630037748 Protocolo: 200763449 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030065113 Protocolo: 2007289101 AGTE: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR., TOMANDO-SE EM CONSIDERACAO O ANTERIOR JULGAMENTO, NA MESMA SESSAO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 26.811/2007, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E A MESMA ACAO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130133 Protocolo: 2007329481 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S A)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011345916 Protocolo: 2007333352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CONSUELO TARQUINIO DUQUE FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO ARCHILAU MESQUITA PAULO SERGIO DE MELLO TAVARES SHIRLEY DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010681176 Protocolo: 2007334853 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: ODINEIA GONCALVES REIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402546 Protocolo: 2007337582 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ORANIA MARIA DE SOUZA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030134100 Protocolo: 2007345490 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041802849 Protocolo: 2007366976 AGTES: GEANE DA CONCEICAO MORAES ROSINEI DOS SANTOS ATHAIDES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210228705 Protocolo: 200810189 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2171 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011419 Protocolo: 200818344 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7208 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070340014699 Protocolo: 200867388 AGTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA MG0076569 AGDOS: DANILO CARNEIRO RONZE MONICA DEROSSI RONZE FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2001.001.23861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAL. E CONC. Acao: 2000.001.103438-6 TB 11.298 PEDIDO DE RESTITUICAO NA FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 2001138223 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA RJ0008236 APTE 2: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BLOCH EDITORES S A FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011115980 Protocolo: 2005121315 APTE 1: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APTES 2: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA LUIZ CARLOS CAMARGO BALLIO MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI SP0016173 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES SP0037180 APTES 3: MARIA MATHILDE NUNES DA FONSECA DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) ASTREA CAMPOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, POR ALEGADO CERCEAMENTO DA DEFESA ; NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 24182 LIQUIDACAO DE SENTENCA 950011254006 Protocolo: 2005172735 APTE: CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.8290 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020176113 Protocolo: 200640628 APTE: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA RJ0085063 APDO: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO E GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.8299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990010811279 Protocolo: 200640755 APTE 1: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 ADVOGADO 4: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011288979 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO RJ0107080 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.34039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011056780 Protocolo: 2006162804 APTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.52622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO - TB 2862/2000 20000450064890 Protocolo: 2006251959 APTE 1: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915884 Protocolo: 2006259250 APTE: MARCIO ESTEVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61259 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.084776-1) 20050010326313 Protocolo: 2006296201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62734 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20020030133195 Protocolo: 2006301662 APTE: PANIFICADORA ANTONIO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA RJ0051220 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA RJ0132215 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DES. RICARDO COUTO, VOGAL; QUE AFIRMAVA A LEGITIMIDADE DA APELADA, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010272021 Protocolo: 2006314886 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA RJ0136745 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010554966 Protocolo: 2007120596 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APTE 2: JORGE COELHO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020246632 Protocolo: 2007142547 APTE: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 APDO: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31655 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380143111 Protocolo: 2007156154 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS RJ0089752 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011424985 Protocolo: 2007166795 APTE: MASTERS SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0068191 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ RJ0138180 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011625091 Protocolo: 2007173495 APTE: MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO PC FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36617 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20050011222230 Protocolo: 2007183542 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOANDERSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011373544 Protocolo: 2007194905 APTE: EVALDO COSTA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010123414 Protocolo: 2007202580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010536814 Protocolo: 2007211522 APTE: VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDO: AFONSO DE MOURA ABELHEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16654 - INDENIZATORIA 940010954201 Protocolo: 2007224195 APTE: SEBASTIAO MARCELO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO RJ0054471 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE FLS. 275/280, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. NO MESMO SENTIDO MANIFESTOU-SE ORALMENTE O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011044792 Protocolo: 2007247091 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANDRE ALVARES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: HDI SEGUROS S A)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010951750 Protocolo: 2007259313 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR RECONHECENDO, DE OFICIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE EM RELACAO AO PLEITO DE RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL E, NO MERITO, PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO, PARA AFASTAR A IMPOSICAO DE MULTA, PEDIU VISTA O DES. REVISOR, AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O DES. RELATOR E, NO MESMO SENTIDO O DES. VOGAL, COLHENDO, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: RECONHECEU-SE, DE OFICIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE APELANTE EM RELACAO AO PLEITO DE RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL E, NO MERITO, PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO, PARA AFASTAR A IMPOSICAO DE MULTA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20011000031549) 20030010365296 Protocolo: 2007268243 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010509869 Protocolo: 2007271289 APTES: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA SERGIO GERALDES AZIEL MARCELINO FERREIRA EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: EDIVAN RODRIGUES DOS REIS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54710 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.002.008468-8) 20010020152529 Protocolo: 2007287452 APTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA RJ0123496 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54742 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380271150 Protocolo: 2007285762 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOSE BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011529120 Protocolo: 2007315919 APTE: JOSE ROBERTO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010830601 Protocolo: 2007334706 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDO: POUSADA DO NAMORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64124 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610034129 Protocolo: 2007339488 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: FERNANDO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056863 Protocolo: 2007346680 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090096020 Protocolo: 2007345708 APTE: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDO: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA PARA SEGUIMENTO DA INSTRUCAO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870026721 Protocolo: 2007346702 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060100017497 Protocolo: 2007346949 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARIA INES NAVARRO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66049 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370020270 Protocolo: 2007349586 APTE: DALTON SANTOS GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.66902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010615742 Protocolo: 2007356450 APTE: FABIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010349350 Protocolo: 2007356292 APTE: PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 APDO: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020750006217 Protocolo: 2007368614 APTE: FERNANDO WILLY SOARES BORIN REP/P/S/MAE MARTA VALERIA DOS PRAZERES SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: DIRCEU BORIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011324555 Protocolo: 2008003195 APTE 1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOAO CARLOS TEIXEIRA)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010271351 Protocolo: 2008006003 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES RJ0098400 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES RJ0094169 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070820007897 Protocolo: 2008007212 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: IVANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011407692 Protocolo: 2008020772 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MARIA RODRIGUES SILVA)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5575 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20050550026677 Protocolo: 200826079 APTES: ARTHUR NASARIO LOBO ASSIST/P/S/MAE NOEMIA NASARIO DE ARAUJO HEITOR NASARIO LOBO REP/P/S/MAE NOEMIA NASARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 APDO: JULIO CESAR CAMPOS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5803 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 33301 - INDENIZATORIA 20010380116871 Protocolo: 2008028172 APTE 1: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010950975 Protocolo: 2008036709 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: GENECI NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010351370 Protocolo: 2008039470 APTE: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010020412 Protocolo: 2008039471 APTE 1: HILMA FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154684 Protocolo: 2008042052 APTE: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA RJ0128310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 APDO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8308 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072120036370 Protocolo: 2008041945 APTE: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO RJ0105738 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8529 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZATORIA 20070010849170 Protocolo: 2008043771 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: MARCIA MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010396758 Protocolo: 2008046626 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 APTE 2: NUBIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010894280 Protocolo: 2008046481 APTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (2001.001.007509-5 EXECUCAO) 20070010243784 Protocolo: 2008051858 APTE: ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS E S/M MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO FREIRE FEITOSA SE0003173 APDO: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010501128 Protocolo: 200852362 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: IARAPUI SOARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051580 Protocolo: 2008052459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ PACHECO DE MORAIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.12676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060074266 Protocolo: 2008065813 APTE: JOSE OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049935 Protocolo: 2008081055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC SEBI COHEN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134771 Protocolo: 2006258517 EMBTE: MARIA MIRTIS RODRIGUES DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. RELATOR E REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - .\r\n\r\nId: 548418"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4666 Origem: SUMIDOURO Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070600005930 Protocolo: 200841546 AGTE: VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139939 Protocolo: 2008139626 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010282835 Protocolo: 2008140388 AGTE: ESPOLIO DE JULIO DANIEL DA CRUZ NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... ASSIM, TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ART. 527, II, CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15120 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070120001746 Protocolo: 2008141764 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, ISSO NAO IMPORTA. SOBRELEVA TER A AGRAVANTE RECORRIDO CONTRA DECISAO QUE NAO FOI TOMADA, O QUE INDICA SER O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.12248 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360013994 Protocolo: 200864695 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APTE 2: EDERLINDA DE OLIVEIRA MENEZES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.12658 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210121935 Protocolo: 2008065867 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MICHAEL DOS SANTOS SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O APELO E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DE OFICIO IMPRIMO PEQUENA MODIFICACAO NO DISPOSITIVO SENTENCIAL, PARA FAZER CONSTAR QUE A EXTINCAO DO PROCESSO FULCROU-SE NO ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13713 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036278 Protocolo: 2008072559 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: IRENE DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.15517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662288 Protocolo: 2008082137 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: NORMA BRANDAO PACIFICI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058730 Protocolo: 2008108946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J M FIGUEIREDO E FILHOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010548212 Protocolo: 2008113776 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: ROXANE FELIX DA FONSECA ALEXANDRE FELIX DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER RJ0130964 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 548421"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830136643 Protocolo: 2008114056 AUTOR: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A AUSENCIA DE RECURSO VOLUNTARIO, SE FOR O CASO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030062860 Protocolo: 200855792 AGTE: BRUNNO MARCOS CAMARA FERNANDES REP/P/S/MAE BIANCA VANESSA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030148612 Protocolo: 2008104026 AGTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 AGDO: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SILVA ALMEIDA PIMENTA SP0214094 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE, EM 48 H., A CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011220494 Protocolo: 2008133506 AGTE: JOSE ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- SOBRE O PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 88, DIGA A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15182 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB 42706) INDENIZATORIA 985460131636 Protocolo: 2008142327 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: DUNIA MALECK MANHAES AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO REZENDE RJ0086584 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NAO HAVENDO RISCO DE NAO TER O AGRAVANTE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS, DADO QUE PODERA OPOR EMBARGOS, NAO HA O QUE JUSTIFIQUE SE CONCEDA O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, O QUAL, ASSIM DENEGO. 2. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3. VINDO, OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15552 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100083329 Protocolo: 2008146464 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDOS: FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO RAFAEL MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010251653 Protocolo: 2007331594 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 333/340; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20062020137277 Protocolo: 2008133827 APTE: FABIANA SOUZA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 65 E SS. DIGA A APELADA.\r\n\r\nId: 548417"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "548420": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010343181 Protocolo: 2007352733 AGTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 AGDO: FATIMA FARIAS MONTENEGRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010403502 Protocolo: 200811647 AGTES: LUCIANA PIROTE MARTINS DE ASSIS VIVIANE ALVES PIROTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035104 Protocolo: 200858877 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA RJ0145406 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011031401 Protocolo: 200873653 AGTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDO: KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010182645 Protocolo: 200877880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280024258 Protocolo: 2008118139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELENA DE MIRANDA CELEM ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GAMA ALVITOS RJ0138988 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.3735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2000.038.000858-0 TB-32021 20030380014513 Protocolo: 2008016749 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050780006664 Protocolo: 2008033319 APTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011156154 Protocolo: 2008052175 APTE: JORGE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 APDO: JERMESON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420036574 Protocolo: 200862223 APTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: MARIA SILVEIRA PITZER ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010953280 Protocolo: 2008064656 APTES: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 APDOS: MARISA DE VIVEIROS LIMA CELINA DE VIVEIROS GRELLE ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO RJ0043541 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010732431 Protocolo: 2008082156 APTES: CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO MARIA DA GUIA DA SILVA MARIA JOSE DA CONCEICAO COSMO MANOEL DA SILVA MARIA BERNADETE DA CONCEICAO LOBO MARIA BETANIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15820 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090017273 Protocolo: 2008082763 APTE: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV PEDRO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 APDO: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN RJ0096505 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090013 Protocolo: 2008089257 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA MIGUEL MAURICIO CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM RJ0108386 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME., COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011013671 Protocolo: 2008101543 APTE 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APTE 2: RAUL DE SOUZA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518297 Protocolo: 2008122848 APTES 1: VEREDIANO ROMAO DO CARMO MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060520099048 Protocolo: 2008121693 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARINA CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD RJ0094163 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA RJ0079593 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23684 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075948 Protocolo: 2008127690 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: MOISES BERTUCI MARLY RAMOS BERTUCI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063089 Protocolo: 2008127628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23880 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063107 Protocolo: 2008127632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066340 Protocolo: 2008127589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERT BILDNER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 548420"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "548423": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200848586 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDOS: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA INTERESSADO: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040010675925 Protocolo: 2008131781 AGTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO 1: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO 2: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA RJ0063879 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527, I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011505490 Protocolo: 2008138800 AGTES: MARIA DA SILVA MORAES ALCINO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ... OFICIE-SE AO M.M. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010809381 Protocolo: 2008140255 AGTE: JULIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14912 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050043710 Protocolo: 2008139763 AGTE: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS RJ0140863 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010317932 Protocolo: 2008143441 AGTE: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22793 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060787 Protocolo: 2008122535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CHARLES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO,..\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056152 Protocolo: 2008118948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC,MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23275 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065736 Protocolo: 2008124091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HIATHS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23737 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066194 Protocolo: 2008128223 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS NOGUEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24504 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053331 Protocolo: 2008131361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LUIZ QUERO PUCHADES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25552 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080006219 Protocolo: 2008136099 APTE 1: SHIRLEI CRUZ BERNINE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...E,...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA SUPLICADA...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010695968 Protocolo: 2008138436 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062360 Protocolo: 2008139403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 548423"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "548422": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010290107 Protocolo: 200887485 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: ALDAIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.064654-0 DESPEJO Protocolo: 2001184362 IMPTE: TRJ COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137321 IMPTE: EDUARDO CIAMBARELLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0140986 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA RJ0148034 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR. DEFIRO A GJ. APOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8467 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 15593 INDENIZATORIA 910010594524 Protocolo: 200878494 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"POR QUESTAO DE ISONOMIA, FACULTO A AGRAVADA FORMULAR QUESITOS, QUERENDO. APOS, AO SENHOR PERITO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12866 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260009768 Protocolo: 2008123475 AGTE: GUILHERME LIMA BEDIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO 1: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO 2: HAYASA COMERCIO DE SERVICOS DE AU TOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO 3: PLANETA H CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12935 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010510668 Protocolo: 2008119847 AGTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14512 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050380141400 Protocolo: 2008137734 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: CONSIDERANDO A REGRA DO ART. 408,III, CPC E AINDA A DATA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO-03.06.2008 TENDO A SUBSTITUICAO SIDO REQUERIDO MUITO ANTES DA ALUDIDA AIJ, NAO REPUTO RELEVANTES OS ARGUMENTOS RECURSAIS, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.....AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 950010650457 Protocolo: 2008137987 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: ELECTRO VIDRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" J. NADA A DEFERIR, EM FACE DA DECISAO JA PROFERIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011447294 Protocolo: 2008141413 AGTE: MARIA IVANILDA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO... COMUNIQUE-SE. OUCA-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15039 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050280029420 Protocolo: 2008141970 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO 2: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO RJ0038205 AGDO 3: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPAROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15199 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 20080010034127 Protocolo: 2008142124 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15300 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070610088340 Protocolo: 2008145210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: RODRIGO MACHADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO... DISPENSO INFORMACOES... OUCA-SE O AGRAVADO. ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32010 EXTINCAO DE CONDOMINIO 970020098567 Protocolo: 2008145470 AGTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: ELISA MARIA SCHROEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-OFICIE-SE SOL. INFORMACOES 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA 3-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011173285 Protocolo: 2008144193 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARCIA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR,EIS QUE AUSENTES SEUS S PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"/\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380361386 Protocolo: 2008145505 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAURO BAZILIO RODRIGUES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15466 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370052095 Protocolo: 2008145774 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 3: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: JOAO ROMEU JACOMY MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS RJ0123560 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR O ALEGADO PERIGO DE DANO IMINENTE....OUCA-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15601 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020191921 Protocolo: 2008147302 AGTES: PAULO ROBERTO SILVA CELINA GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2008148368 AGTE: RUBEM OSCAR BURGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA RJ0143559 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS RJ0150239 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA RIO SUL LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA NORDESTE LINHAS AEREAS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090073070 Protocolo: 2008052620 APTE: MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: ASSOCIACAO GREENWOOD PARK ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 548422"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "549328": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO ** \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EORDINARIAF DO PROXIMO DIA E04 DE JUNHO DE2008, QUARTA-FEIRAF, A PARTIR DE E12:00FH, OU NASSESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:E001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28016F Origem:COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2004.001.050749-4 Protocolo: 2007292130 EAGTEF: RESTAURANTE E BARCASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ EAGDOF: ESPOLIO DEEDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJERelator: DES. GILBERTO REGOFE002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7555F Origem:REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.001833-1 Protocolo: 200870611 EAGTEF: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTOADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ EAGDOF 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a).LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ EAGDOF 2: JALEXAUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ EAGDOF 3: FORD MOTOR COMPANYBRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO 0130322SPE Relator: DES. NAGIB SLAIBIFE003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8858F Origem:DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.013221-2 Protocolo: 200883169 EAGTEF:\r\n\r\nRAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EAGDOF: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S AERelator: DES. BENEDICTO ABICAIRFE004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11385F Origem:\r\n\r\nMARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.031.002859-0 Protocolo: 2008107868 EAGTEF:SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ EAGDOF: CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO:DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJERelator: DES. NAGIB SLAIBIFE005. APELACAO CIVEL 2007.001.67255F Origem: REGIONALCAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010519-7 Protocolo: 2007355384 EAPTEF:OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ EAPDOF: CARREFOURADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVA CAMERA MAIA 0126873RJE Relator: DES.GILBERTO REGOFE Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIRF\r\n\r\nE006. APELACAO CIVEL 2007.001.69180F Origem: COMARCACAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047523-0 Protocolo: 2007368020 EAPTEF 1:MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ EAPTEF 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOBINTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ EAPDOFS: OS MESMOSE Relator: DES.BENEDICTO ABICAIRFE Revisor: DES. GILBERTO REGOFFunciona: O Ministerio PublicoE007. APELACAO CIVEL 2008.001.1519F Origem: COMARCADA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.018761-6 Protocolo: 2008005850 EAPTEF: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ EAPDOF: MONICA DEVASCONCELOS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJE Relator: DES.GILBERTO REGOFE Revisor: DES. NAGIB SLAIBIFE008. APELACAO CIVEL 2008.001.13727F Origem: COMARCACAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.032812-9 Protocolo: 2008073276 EAPTEF: EPSP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a).CELIA MARIA DA SILVA SANTOS 0037641RJ EAPDOF: ETICAEMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJE Relator: DES. BENEDICTOABICAIRFE Revisor: DES. GILBERTO REGOFE009. APELACAO CIVEL 2008.001.18749F Origem: REGIONALMADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.001781-0 Protocolo: 2008100395 EAPTEF:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ EAPDOF: THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO:DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA 0096109RJE Relator:DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZFE Revisor: DES.GILBERTO REGOFE010. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.88F Origem:TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011777-9 Protocolo: 200819599 \r\n\r\nEEMBTEF: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIAPUBLICA 0000001DP EEMBDOF: BANCO DO BRASIL S AADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJE Relator: DES. CHERUBIN HELCIASSCHWARTZFE Revisor: DES. NAGIB SLAIBIF\r\n\r\nId: 549328"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "548424": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.001833-1 Protocolo: 200870611 AGTE: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO 2: JALEX AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDO 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ROMIO 0130322SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.013221-2 Protocolo: 200883169 AGTE: RAUVILA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11385 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.031.002859-0 Protocolo: 2008107868 AGTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ AGDO: CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.67255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010519-7 Protocolo: 2007355384 APTE: OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVA CAMERA MAIA 0126873RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.69180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047523-0 Protocolo: 2007368020 APTE 1: MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.018761-6 Protocolo: 2008005850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: MONICA DE VASCONCELOS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011777-9 Protocolo: 200819599 EMBTE: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 548424"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "548425": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.473 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010584225 Protocolo: 2008097932 AUTOR: ANALIA FRANCISCA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010146531 - INDENIZATORIA Protocolo: 2007186090 IMPTE: JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305550 IMPTE: JORGE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAES F. MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 990011258070 Protocolo: 200863276 IMPTES: DILIA MACHADO DOS SANTOS SABINA MARIA DOS SANTOS MOTA SABRINA MOTA SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). ARI PEREIRA SP0031318 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EXTINGUIU-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011496690 Protocolo: 2007312074 AGTE: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090072018 Protocolo: 2007355699 AGTE: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010126296 Protocolo: 2007373370 AGTE: OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020011534646 Protocolo: 200835018 AGTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ZARONI REGO RJ0077236 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA RJ0078977 AGDO: BRADES CO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 ADVOGADO 4: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010171100 Protocolo: 200838998 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010099260 Protocolo: 200866471 AGTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER SONIA MARIA MOURA PEREIRA DA SILVA ISNARD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"APOS REJEITAR A MATERIA PRELIMINAR UNANIMEMENTE E O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1o.VOGAL FICANDO DE AGUARDA-LA O 2o.VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DEMAIS DESEMBARGADORES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR. FICANDO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.JOSE GERALDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 27857/97 - INDENIZACAO 975300132076 Protocolo: 200872910 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ROSANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070370043800 Protocolo: 200879244 AGTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010477086 Protocolo: 200883055 AGTE: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011824170 Protocolo: 200883304 AGTE: JOSE ANTONIO MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020136780 Protocolo: 200883705 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010143970 Protocolo: 2008102619 AGTE: HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO 1: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 AGDO 2: LANCER ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA RJ0021945 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009363 Protocolo: 2008113801 AGTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011112351 Protocolo: 2008112917 AGTE: KATIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: WETZEL S A RICHARD JOAO NEVES CLOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011429469 Protocolo: 2008114965 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044270 Protocolo: 2008115277 AGTE: ELZA DA CONCEICAO FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RJ0098250 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20060210196544 Protocolo: 2008115052 AGTE: ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DO AMARAL NUNES RJ0088475 AGDO: LAVA JATO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA ME Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010615409 Protocolo: 2008118190 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010896224 Protocolo: 2008119090 AGTE: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011266580 Protocolo: 2008120824 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: IVO MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010164450 Protocolo: 2006335952 APTE: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/LIQUIDANTE ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 APDO: JUAN VICTOR ANDRADE NASCIMENTO REP/P/MAE URSULA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41568 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA DE CONTRATO E INDENIZACAO 20060010772157 Protocolo: 2007210359 APTE 1: PEDRO BRUNO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011592000 Protocolo: 2007331598 APTE: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO : DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA RJ0148573 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050610086909 Protocolo: 2007346187 APTE 1: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPEL TA RJ0072427 APTE 2: GEISA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040610067585 Protocolo: 2007346186 APTE: GEYSA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 APDO: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPELTA RJ0072427 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (TB-10418) 20020011004542 Protocolo: 2007346415 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: MARILENE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010425376 Protocolo: 2007349378 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALTERNANDES GARCIA RJ0050298 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801820 Protocolo: 2007346429 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 4760/99) 20010010008320 Protocolo: 2007369701 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TISSER RJ0056651 APDO: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010831010 Protocolo: 2007371967 APTE: MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032090103030 Protocolo: 2007370012 APTE: MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E S/MARIDO ARY HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO 1: CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO 2: JUREMA VALENTIM PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3752 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040150005929 Protocolo: 2008016009 APTE 1: EDSON DE MOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 APTES 2: OSMAR BARDASSON LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ME LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APTES 3: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA GILBERT FERREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES RJ0109183 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB-85638 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 950010398604 Protocolo: 2008022119 APTE: DAFYNE MARTINS ASSIST/P/S/MAE VANIA CARLA MARTINS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 APDOS: LORENA CAVALCANTI SOTERO ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO REP/P/S/INV LORENA CAVALCANTI SOTERO JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO ASSIST/P/S/MAE LORENA CAVALCANTI SOTERO FERNANDO JOSE SOTERO DE MELLO PORTO REP/P/S/MAE LORENA CAVALCANTI SOTERO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5169 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050640004130 Protocolo: 200824322 APTE: JULIANA ANTONIO REP/P/S/MAE SANDRA REGINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.120.003675-4) 20030010963916 Protocolo: 2008027541 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: TB 7067 REIVINDICATORIA 20020410006316 Protocolo: 2008028168 APTES 1: BENEDITO SENA DE BULHOES ANTONIA DE BULHOES MALVAO MANOEL FERNANDES MALVAO ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APTE 2: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 2008030586 APTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220688 Protocolo: 2008043258 APTE: ARLETE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010762428 Protocolo: 2008044312 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 APDO: ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090011390 Protocolo: 2008046048 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: WLAMIR FERREIRA NEVES APTE 2.1: ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO APTE 2.2: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES APTE 2.3: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011280153 Protocolo: 2008055553 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011563926 Protocolo: 2008058576 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 APDO: LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610041384 Protocolo: 2008058510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CEZAR CUNHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011495489 Protocolo: 200866943 APTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDO: CLAUDIA SZYLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010946278 Protocolo: 2008070246 APTE 1: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011586978 Protocolo: 2008073110 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: MARIA DO SOCORRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA RJ0124842 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011167420 Protocolo: 2008073527 APTE: SELMA GONZAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB: 15485 (NA ACAO: 88.204.000030-2 - TB: 6807) 20002040002971 Protocolo: 2008069319 APTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ WIEDMON LOPEZ ALEXANDRE WILLIANS LOPEZ ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010411598 Protocolo: 2008076771 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO RJ0046702 APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043819 Protocolo: 2008077749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010600027 Protocolo: 2008082145 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2725/97) 990011465841 Protocolo: 200885219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (2006.001.129195-3 E 2007.001.097019-0 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA) 20050011079202 Protocolo: 2008086443 APTE: HEINZ TELLER ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 APDO: DANIEL SCHECHTER TELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041940 Protocolo: 2008085502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16197 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DUPLICATA C/C INDENIZATORIA 20040430008750 Protocolo: 200886085 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020011279130 Protocolo: 2008087653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDO: FAGNER SOARES DA CUNHA JANSEN ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.16791 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110031590 Protocolo: 2008088263 APTE: JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO RJ0104053 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011119013 Protocolo: 2008090754 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO MISAMEE DAS GRACAS FALCAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RJ0140562 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17179 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020250483 Protocolo: 2008090095 APTE: ANE LISE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 APDO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RANGEL KALIL RJ0105206 ADVOGADO 2: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA RJ0126147 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011239163 Protocolo: 2008095855 APTE 1: ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E EM REEXAME NECESSARIO MANTEVE-SE A SENTENCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010124842 Protocolo: 2008095930 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18092 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260018731 Protocolo: 200894638 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDOS: MARIA ANGELICA MORCERF CRUZ ROGERIA MORCERF CRUZ RITA DE CASSIA MORCERF CRUZ EDUARDO MORCERF CRUZ REP/P/S/CURADORA MARIA ANGELICA MORCERF CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO RJ0051387 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010696171 Protocolo: 2008098143 APTE: NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011751359 Protocolo: 2008098147 APTE: NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020117114 Protocolo: 2008100511 APTE: PAULO CESAR DE SOUSA VALE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU RJ0090286 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18740 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030610055684 Protocolo: 2008100226 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARIA INES BOAVENTURA SEABRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO RJ0063844 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18817 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020088732 Protocolo: 2008101217 APTE: COMPUCRAZY INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO RJ0070364 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO 2: MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL PARA INFORMATICA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010126956 Protocolo: 2008101152 APTE: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO: LUCIANA SANTOS BRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18999 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010655542 Protocolo: 2008101378 APTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100039592 Protocolo: 2008104571 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: SONIA BISPO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047021 Protocolo: 2008105383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.20056 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030044651 Protocolo: 2008106260 APTE: HENRIQUE OGALLA GUERRERO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20069 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070021664 Protocolo: 2008103763 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 APDO: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010564613 Protocolo: 2008108191 APTE: SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE RJ0073448 APDO: DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL RJ0120641 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065669 Protocolo: 2008106873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFRREDO CRISPINIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20213 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 7765/99 EXECUCAO 990330000902 Protocolo: 2008108417 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO: CRISFAB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20289 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20062100071519 Protocolo: 2008106901 APTE: WALDIR ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 APDO 1: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO RJ0095263 APDO 2: MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20356 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870023847 Protocolo: 2008107178 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010704040 Protocolo: 2008110083 APTE 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APTE 2: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20604 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280027390 Protocolo: 2008109139 APTE: CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDOS: ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH DE DUBOC FIGUEIRA MARIA ELIZABETH DE DUBOC FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE ASSIS RJ0116374 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065890 Protocolo: 2008108911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARLETE PEREIRA DO CARMO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011552025 Protocolo: 2008113512 APTE: LEONEL TEIXEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO RJ0001369B APDO 2: M L GOMES SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21149 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540131154 Protocolo: 2008112165 APTE: NEUZA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA RJ0133355 APDO: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040061005496 Protocolo: 2008113199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063041 Protocolo: 2008113189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210239983 Protocolo: 2008112239 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: JOSE ROBERTO SOARES DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.21323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010467935 Protocolo: 2008113732 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.21449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420080334 Protocolo: 2008115236 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 APDO: NEIDE DA PENHA SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.21562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054090 Protocolo: 2008114286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.21591 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040030259 Protocolo: 2008114104 APTE 1: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APTE 2: ELANE DA SILVA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAX AGUIAR RODRIGUES RJ0126125 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011403305 Protocolo: 2008118666 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: PAULO ANDRADE GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 APDO 2: PAULO ANDRADE GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22228 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011405582 Protocolo: 2008121922 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: JOSEFINA NEVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011453804 Protocolo: 2008121631 APTE 1: JOEL CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APTE 2: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA SP0209761 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22307 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011522322 Protocolo: 2008121803 APTE: ILMA RAMOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060532 Protocolo: 2008122567 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050064926 Protocolo: 2008122921 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU RJ0090286 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22892 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004443 Protocolo: 2008123366 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700157915 Protocolo: 20081224 EMBTE: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 548425"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "548427": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545227 Protocolo: 200896070 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082030058597 Protocolo: 2008126329 AGTE: JESSICA TONELOTO DE SOUZA REP/P/ CELIA REGINA TONELOTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: SERGIO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0140714 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA REQUERIDA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.16811 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 20010230100583 Protocolo: 2008086842 APTES: JOAO PEREIRA DE SOUZA MARLENE VIEGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011407643 Protocolo: 2008108380 APTE: FABIANO SILVA CASSANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: LEADER MAGAZINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA RJ0140311 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090086819 Protocolo: 2008114334 APTE: CARLOS ALBERTO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES RJ0117849 APDO: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR FININVEST ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 548427"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "548426": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20052050056458 Protocolo: 2008138654 IMPETRANTE: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 816.994-8) PACIENTE: ANDERSON MIGUEZ PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR. A PRISAO CIVIL \"IN CASU\" DO DEVEDOR DEVE SER EVITADA E ASSIM ENTENDE O E. STJ. NOTIFIQUE-SE PARA AS INFORMACOES. COM ELAS AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8076 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010423867 Protocolo: 200875675 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI SP0171646 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...APOS A VINDA DAS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120422 Protocolo: 2008104282 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS RJ0051039 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"A ENTREGA DO MEDICAMENTO A PRINCIPIO PREJUDICA A INTERPOSICAO DO PROPRIO AGRAVO, CUJO OBJETO ERA O DE EVITA-LA. DIGA A PARTE AGRAVANTE, JUSTIFICANDO SE FOR O CASO SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11259 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680028058 Protocolo: 2008108060 AGTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO RJ0132821 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14405 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20070660065130 Protocolo: 2008136661 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA RS0068664 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011185858 Protocolo: 2008137376 AGTES: MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE GILSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-OFICIE-SE... 3-A AGRAVADA... 4-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14558 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070380497879 Protocolo: 2008138295 AGTE: CLINICA MEDICAL PLASTICA S C ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 AGDO: KELLY DE OLIVEIRA FARIA BRAGA MAGALHAES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SOLICITADO. REQUISITO AS INFORMACOES. COM ELAS A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011554859 Protocolo: 2008138014 AGTE: EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20000011281119 Protocolo: 2008118682 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APTE 2: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APTE 3: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-SOBRE FLS. 1461/1480, MANIFESTEM-SE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E CARVALHO HOSKEN S.A. E ENGENHARIA E CONSTRUCOES.\"\r\n\r\nId: 548426"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "548428": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070790024345 Protocolo: 200868197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL E OUTROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2199 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010520033936 Protocolo: 2007359416 AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO MAZZEI REU: JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RJ0123705 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.357 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 28618-4 ACIDENTARIA 880660000023 Protocolo: 200864691 AUTOR: ADRIANO DONIZETE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20260 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040875900 Protocolo: 2007217496 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050944 Protocolo: 2007232587 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028825 Protocolo: 2007286727 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28181 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093422 Protocolo: 2007293576 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28776 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093422 Protocolo: 2007297852 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010553475 Protocolo: 2007308971 AGTE: LUIZ MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/SINDICOS JOSE ALBERTO VEIGA DE ALENCAR E MARCELO NOBRE ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO RJ0058367 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011309234 Protocolo: 2007323466 AGTE: REINALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31641 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010080104874 Protocolo: 2007325262 AGTE: TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062020165923 Protocolo: 2007328455 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011776642 Protocolo: 2007331293 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDOS: IGREJA CRISTA PRESBITERIANA EM PACIENCIA FLAVIO COSME ROCHA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090045159 Protocolo: 2007341973 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). WILSON SISTON RJ0046049 DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33519 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280058306 Protocolo: 2007343850 AGTE: PLAME MEDICAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 AGDO: ANDERSON GOUVEIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0139175 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090011520 Protocolo: 2007346063 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 AGDO: SONIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010254328 Protocolo: 2007342468 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ORLANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34197 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010346573 Protocolo: 2007350358 AGTE: RUTH SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35693 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.082525-6. 20070010825256 Protocolo: 2007367321 AGTE: ROSELAINE APARECIDA DERENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060210090225 Protocolo: 200813312 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: IRACY AMELIA DA CONCEICAO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1868 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011165926 Protocolo: 200816200 AGTE: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010651840 Protocolo: 200818964 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090005864 Protocolo: 200822848 AGTES: WOLMAR PERIM POSTO OASIS LTDA AUTO POSTO CACIQUE LTDA POSTO CACIQUE LTDA COMERCIAL CACIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM MG0086567 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050110013218 Protocolo: 200823925 AGTE: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO: JOSE AMERICO BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020199352 Protocolo: 200824844 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDOS: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450031904 Protocolo: 200825028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VERA LUCIA MICHELS ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012039527 Protocolo: 200828328 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AGDO: ALDICEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE BRITO BRANDAO RJ0140487 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3173 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520107564 Protocolo: 200827142 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MERCEARIA SO VITORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO RJ0150894 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5400 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030208388 Protocolo: 200849392 AGTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 AGDO: VITOR CARVALHAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5711 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037490 Protocolo: 200851578 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6355 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260455 Protocolo: 200858057 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: ALFREDO GIANNINI NETO ELIANA GRINER CAMPOS ERNESTO MEDEIROS RAPOZO CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA GLAUCO JOSE TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010228037 Protocolo: 200861492 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CINTIA MARILIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8117 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010209328 Protocolo: 200874660 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA RJ0129610 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8146 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012439864 Protocolo: 200876463 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: MARIO LOPES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO RJ0086935 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8630 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010500590 Protocolo: 200880109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DJANIRA MARTINS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8672 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010299378 Protocolo: 200881770 AGTE: ANTONIO VILLELA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0133719 AGDO: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8754 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060140045856 Protocolo: 200882115 AGTE: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RJ0057772 AGDOS: JOSE UILSON DE SOUZA AZEVEDO MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO RJ0141672 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9682 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080420022964 Protocolo: 200890696 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 AGDO: ANA LUIZA COELHO DE SA REP/P/S/MAE ENAILE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA RJ0108425 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RJ0118981 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIEMNTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011513310 Protocolo: 200894953 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDO: JOSE RAULINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10490 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070260043970 Protocolo: 200898786 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RJ0126260 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10732 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036758 Protocolo: 2008100882 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RJ0137564 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10987 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090054432 Protocolo: 2008103913 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11057 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012446911 Protocolo: 2008104280 AGTE: FABIO DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11097 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040123614 Protocolo: 2008104151 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LUIS CLAUDIO SANTOS DONATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11190 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010550687 Protocolo: 2008105766 AGTES: PAULO CESAR RODRIGUES HUDINEI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 AGDO 1: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S A AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11577 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010044680 Protocolo: 2008109518 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11854 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090153780 Protocolo: 2008110918 AGTES: JAIR DA COSTA FERREIRA ELIZABETH ACRUCHE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11957 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070610071753 Protocolo: 2008112920 AGTE: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 AGDO: AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010372360 Protocolo: 2008116846 AGTE: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MARCUS ABRAHAM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12397 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010710352 Protocolo: 2008116047 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ERICA GOMES BATISTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012637376 Protocolo: 2008121583 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2005.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER - 2 VARA DE FAMILIA DE BANGU 20022040017840 Protocolo: 2005172009 AUTOR: MARCELO FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 REU: LUCIANA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA RJ0090948 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2005.001.7996 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011494735 Protocolo: 200545333 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO PR0029015 APDO 2: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2005.001.39498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2001.001.102410-1 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 20010011081066 Protocolo: 2005228652 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APTE 2: MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 APDO 1: MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 APDO 2: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.39170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040260025637 Protocolo: 2006185602 APTES 1: WAGNER ROCHA VIANA WALTER ROCHA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 APTE 2: MAYRA COELHO ANDERSON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.49262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040380096878 Protocolo: 2006236594 APTE: FLAVIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630078323 Protocolo: 2007161970 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 APTE 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA RJ0039037 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010989466 Protocolo: 2007175021 APTES: SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU ANTONIO DOS SANTOS EDSON SARDINHA ERLEN LIMA GRATIVOL JOSE LINO DE AGUIAR MANOEL ALVES OSMAR DE CARVALHO RAVIC FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) 20040010693733 Protocolo: 2007209745 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAREM OS EMINENTES RELATOR E REVISOR PROVENDO O APELO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. RENATO SIMONI, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR RENATO SIMONI ACOMPANHANDO A TURMA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046432 Protocolo: 2007222325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45004 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010550653 Protocolo: 2007226633 APTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010003480 Protocolo: 2007237153 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 APTES 2: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA PIERINO GOTTI ALESSANDRINA GOTTI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTUS LOPES DE OLIVEIRA PR0032776 ADVOGADO 3: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCILMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.043521-1) 20040011147394 Protocolo: 2007237157 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTES 2: PIERGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA PIERINO GOTTI ALESSANDRINA GOTTI ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS PR0024540 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO - JUL.C/C CAUT. 1996.001.014872-9 TB 20.878 E ORDINARIA 1996.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL 960011034409 Protocolo: 2007331775 APTES: CLAUDIA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS: RODOLFO TAVARES E S/MULHER MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES RAUL TAVARES NETO E S/MULHER LEDA MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 20878 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULG.C/C EXTINCAO DE CONDOM. 1996.001.103440-9 E ORDINARIA 96.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL. 960010148729 Protocolo: 2007331783 APTE 1: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APTES 2: CLAUDIA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: RODOLFO TAVARES RAUL TAVARES NETO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO 3: FERRAGENS SANTOS S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010808844 Protocolo: 2007349426 APTE 1: NELSON PANINI ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 APTE 2: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21070 - INDENIZATORIA 960010027434 Protocolo: 2007352933 APTE: CLAUDIA SIMOES TAVARES P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS: RODOLFO TAVARES RAUL TAVARES NETO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68851 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072060004369 Protocolo: 2007365626 APTE: VALMAR DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RJ0101437 APDO: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69355 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011170420 Protocolo: 2007369575 APTES 1: ORLANDO BENONI SCHIUNDT ELIANE DE SOUZA PAIVA CHARLES PAIVA SCHIUNDT ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, QUANTO AO SEGUNDO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010319400 Protocolo: 2007369553 APTES: SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA GPAT S A PROPAGANDA E PUBLICIDADE PLANO MARKETING PROMOCIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69491 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040110062320 Protocolo: 2007368568 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210093034 Protocolo: 2007370467 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA BENEDITA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010345875 Protocolo: 2007375227 APTE: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA ADVOGADO 1: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.921 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010573521 Protocolo: 2008000418 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: THIAGO NETO DUARTE REP/P/S/PAI MARCELO MOURA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020255420 Protocolo: 20083479 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 APDO: MARIA FERREIRA FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011590672 Protocolo: 2008005845 APTE: JOSE ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2032 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040237214 Protocolo: 2008006387 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: SIMONE BRANDAO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2788 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070048852 Protocolo: 2008009489 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 APDO: DIRETOR EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA SUSESP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO RJ0136359 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2986 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072110030486 Protocolo: 2008011231 APTE: ESPOLIO DE PEDRO NASCIMENTO SIQUEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ELIDA LEITE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.3010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042603 Protocolo: 2008012031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FRANCISCO BAZILIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4167 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020709767 Protocolo: 2008019070 APTES: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 APDO: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4400 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020709767 Protocolo: 2008022221 APTE: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDOS: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4888 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20012080034160 Protocolo: 2008022440 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: POLLYANNA NEVES SABINO PEREIRA SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5009 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011733161 Protocolo: 2008025310 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: MARILIA GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5010 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO 99.001.173316-1) 20070010797078 Protocolo: 2008025305 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 APDO: MARILIA GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS 20052090038663 Protocolo: 200826031 APTE 1: LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 APTE 2: SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011061770 Protocolo: 2008027573 APTE: DENISE SILVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010902040 Protocolo: 2008032707 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA JOSE MACHADO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO DA SILVA RJ0038299 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010119258 Protocolo: 2008034190 APTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.7000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010473881 Protocolo: 200836520 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA RJ0097572 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.7099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090052443 Protocolo: 2008037029 APTE: ALEXANDRE CHEUNG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDO 1: BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.7560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010256525 Protocolo: 2008040605 APTE 1: MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 APTE 2: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.7594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010183930 Protocolo: 2008040745 APTE: FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011005686 Protocolo: 2008043022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FERREIRINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJETARAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8310 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010549680 Protocolo: 2008042722 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARGARIDA FERNANDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES RJ0107890 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.8460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486553 Protocolo: 2008044310 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.8692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2937/96) 20010010440642 Protocolo: 2008046149 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9365 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM APENSO A INDENIZATORIA 2006.206.003978-2 20072060042670 Protocolo: 2008048756 APTE: LUIS SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.12117 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010647627 Protocolo: 200864099 APTE: LILIANE DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA FRAGOSO RJ0116907 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.12905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020722218 Protocolo: 200867748 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210158670 Protocolo: 2008071860 APTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO MG0084506 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011417221 Protocolo: 2008073311 APTE: VALCI CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2000.001.146853-0 EXECUCAO P/TIT.EXTRAJ.) 20060011068577 Protocolo: 2008075191 APTE: ANTONIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APDOS: CELSA DE CARVALHO PEREIRA CELSO DE CARVALHO PEREIRA FELIPE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14172 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009672 Protocolo: 2008073915 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011111772 Protocolo: 2008077797 APTE: DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.14991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052053 Protocolo: 2008076578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CHAACHAA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15193 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011346040 Protocolo: 2008080279 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: LEONARDO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15266 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022040440486 Protocolo: 2008080343 APTE: ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO REP/P/S/INV MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO RJ0023732 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES RJ0104647 APDOS: FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA CLEUZA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA RJ0134919 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010815040 Protocolo: 2008082176 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTES 3: CATIA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP E ASSIST/S/FILHOS ISMAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO), ISRAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) E MARIA DE FATIMA VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) RAFAEL VIEIRA DA CRUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS E PROVEU-SE PARCIALMENTE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409170 Protocolo: 2008081445 APTE: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.15528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010650374 Protocolo: 2008082158 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADU REIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ESPOLIO DE EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE REP/P/S/INV EMMA DE MATTOS UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.15768 Origem: BOM JARDIM Acao: ANULATORIA 20060090004323 Protocolo: 2008082831 APTE: JORGE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA RJ0098528 APDO: MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.16112 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110010193 Protocolo: 2008085960 APTE: VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.16721 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020216972 Protocolo: 200888688 APTES: JORGE CANDIDO DUARTE E S/MULHER IRMA LASMAR DUARTE SIMONE LASMAR DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.16870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020160818 Protocolo: 200890813 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: ADRIANA CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.17135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CONSIGNATORIA 2006.001.061979-3) 20060011051747 Protocolo: 2008090060 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: SHEILA DA SILVA MACEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010282656 Protocolo: 2008093933 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 2: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO RJ0141927 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO RJ0093933 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010605174 Protocolo: 2008095925 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.18230 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010644416 Protocolo: 2008095751 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.18389 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE DEPOSITO 20060010277584 Protocolo: 2008098497 APTE: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.18670 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060660159248 Protocolo: 2008100509 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APTE 2: RICARDO DA SILVA MAGALHAES E S/MULHER HELIDA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.19108 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660022962 Protocolo: 2008102827 APTE: EWERTON ARNALDO GIORGI ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FLORIANO BARBOSA 49178 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FLORIANO PEREIRA BARBOSA 103796 APDOS 1: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ALESSANDRA SATIUKE SAITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.19203 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20072050049149 Protocolo: 2008102766 APTE: VIVIAN MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.19312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010990401 Protocolo: 2008103372 APTE 1: CRISTALINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA RJ0091244 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO , NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO E DESPROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.19497 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020710848 Protocolo: 2008103876 APTE: HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA RJ0092140 APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.19544 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020140037 Protocolo: 2008104427 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: CYBELE MARTINEZ Y ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.19550 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380475936 Protocolo: 2008104535 APTE: MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO SP0024068 APDO: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.19841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050071691 Protocolo: 2008102869 APTE: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.19881 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010425990 Protocolo: 2008104679 APTES: ESPOLIO DE PEDRO PAULO IANNINI REP/P/S/INV ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ RJ0141120 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.20225 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011882624 Protocolo: 2008108370 APTE: SANDRA VALERIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.20545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020003027 Protocolo: 2008108879 APTE: ADILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO RJ0063125 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA RJ0142916 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.21377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030145398 Protocolo: 2008112228 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: CAROLINE CURVELO PEREGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO RJ0108445 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169876 Protocolo: 2007245562 EMBTE: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 EMBDO: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VALDEMIR GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166276 Protocolo: 2007240712 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 EMBDO: MONICA DOS ANJOS LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070018802 Protocolo: 2007357654 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 EMBDO: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 548428"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "548429": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 97.001.059894-4 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.021.024102-3 Protocolo: 2008431 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: IVANILDO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115720-6 Protocolo: 20089788 AGTE: ANA CLAUDIA VIEGAS CALCADA ADVOGADO: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA 0134694RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.060179-0) 2005.001.095908-5 Protocolo: 200810459 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: EZIEL FERNANDES TIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1434 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103644-0 Protocolo: 200812796 AGTE: GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144968-6 Protocolo: 200814037 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.010760-5 Protocolo: 200816881 AGTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003096-9 2007.001.148389-4 Protocolo: 200821444 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TJ0000007 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2980 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.005361-0 Protocolo: 200826695 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDO 1: ROSILEA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ AGDO 2: FLUMINAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL 0097742RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3526 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.055993-5 Protocolo: 200831324 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ AGDO: JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2008.001.039252-4 Protocolo: 200872855 AGTES: CONCRETE SOLUTIONS LTDA FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA VICTOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDO: RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004602-1 Protocolo: 200876473 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: FONTE DAS BICICLETAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8384 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.010399-9 Protocolo: 200879124 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: FERNANDO ALVES VELOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10641 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.506.005437-0 Protocolo: 200899915 AGTE: SILVIO NETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ AGDO: COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.029002-6 Protocolo: 2008119886 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2004.001.26576 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 2003.001.153095-3 Protocolo: 2004192341 APTE: EDIELSON GARCIA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA 0110934RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS 0062568SP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.24016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.148019-0 Protocolo: 2006109772 APTE 1: HELOISA HELENA LOPES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.143956-8) 2001.001.042412-0 Protocolo: 200757984 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ APDO 1: JAYDE FERREIRA DE ALMEIDA APDO 2: INDUMILL S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 3: VALERIA SIMOES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON MERCES GARCIA 0075885MG ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO 0057527MG ADVOGADO 3: DR(a). BADY ELIAS CURI NETO 0064754MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100744-8 Protocolo: 2007104185 APTES 1: JANDIRA JORDAO BANDEIRA CELIA REGINA GONCALVES JORDAO NUNES DAMIAO GONCALVES MARIA DA PENHA GONCALVES RIBEIRO HELIO GONCALVES JORDAO MARIA DE LOURDES GONCALVES JORDAO JOSE TADEU GONCALVES JORDAO MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO COSME GONCALVES JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.139228-5 Protocolo: 2007257816 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APTE 2: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005574-5 Protocolo: 2007375381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: OSCARINA LOPES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 10572) - REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.058581-6 Protocolo: 2008011578 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: VERA MARIA CABRAL SAYAO RONY CABRAL SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA 0147451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3570 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.742.000232-9 Protocolo: 2008014373 APTE: VIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.066326-8 Protocolo: 2008023812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANALMIRA SALUSTIANA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5222 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012893-8 Protocolo: 2008024108 APTE: FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES 0127336RJ APDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071332-6 Protocolo: 2008030618 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTE 2: ANGELA MARIA DE CARVALHO POCI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037016-2 Protocolo: 2008033151 APTE: ADENILTON SABINO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDOS: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA DINART BECKER ADVOGADO: DR(a). JAIR CUNHA DA SILVA 0076583RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.130326-4 Protocolo: 2008034353 APTE: RICARDO CASEMIRO DUCOFF ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6833 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.009696-0 Protocolo: 2008034095 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ APDO: FABIANA ALICE NASCIMENTO FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7198 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.211.005805-6 Protocolo: 2008037017 APTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: REGICRED ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7283 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.004810-9 Protocolo: 2008028178 APTE 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7761 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 99.683.001775-7 Protocolo: 2008040871 APTE: PAULO CEZAR NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME 0077120RJ APDO: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8245 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO CONTRATUAL 2007.212.003674-6 Protocolo: 2008041958 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: JOAO DE DEUS DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.066.014700-3 Protocolo: 2008042161 APTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSICA GONCALVES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE SANDRA MARA LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8619 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004845-1 Protocolo: 2008044692 APTE: MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APDO: MARIA JOSE SANTANA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.067700-8 Protocolo: 200854204 APTES: JOEL DA SILVA RABELLO EDSON DA SILVA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA 0125527RJ APDO: CARMEN DE DIOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078334-9 Protocolo: 2008055430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DA PENHA SOUSA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10786 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -DUVIDA 2007.072.001128-3 Protocolo: 2008056109 APTE: CELI DIONISIO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.003.003567-5 Protocolo: 200857621 APTE: LINDINALVA MARIA CEZAR DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CICERO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE 0056271RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2008.001.11643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164821-2 Protocolo: 2008061117 APTE: MANOEL NEVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (99.001.034845-2 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.128101-5 Protocolo: 2008063914 APTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES 0141687RJ APDO: SIMONE FERREIRA MARQUES P/SI E REP/S/FILHOS RAMON HENRIQUE MARQUES SANTOS DA SILVA E RUAN HENRIQUE MARQUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11958 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.007.004473-0 Protocolo: 2008063738 APTE: ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DEYSE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005559-7 Protocolo: 2008066933 APTE: WASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006/1000037940) 2007.001.125672-5 Protocolo: 2008073132 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17872 Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA 2005.043.000051-0 Protocolo: 2008094719 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18876 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091815-2 Protocolo: 2008101204 APTE: ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: JOSE FERNANDES NETO WILLIAM PESSOA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.20030210060457 2007.021.001472-9 Protocolo: 2008101900 APTE: EVONI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ APDO: CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19538 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.000982-6 Protocolo: 2008102046 APTE: EZEQUIEL DA COSTA COUTINHIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARAMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20079 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002206-0 Protocolo: 2008105151 APTE: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0142918RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061650-3 Protocolo: 2008122177 APTE: SUELY FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23479 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066195-8 Protocolo: 2008127062 APTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: GILBERTO RAAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE 0132354RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.002173-4 Protocolo: 2008128290 APTE 1: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES 0145996RJ APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23694 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077159-1 Protocolo: 2008128185 APTE 1: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076724-4 Protocolo: 2008131522 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: BELLICIA MAGNAVITA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24557 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094122-8 Protocolo: 2008132717 APTES 1: EVELYN EISENSTEIN MATHEUS EINSENSTEIN NORONHA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ APTE 2: GERSON NORONHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24659 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015217-9 Protocolo: 2008132230 APTE: GLORIA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.166657-3 Protocolo: 2008137242 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: SADY COELHO GUIMARAES KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nId: 548429"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "548431": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2002.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.206.031677-6 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2002109608 AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ REU: PAULO CEZAR MENDONCA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 548431"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "548430": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.089694-0 Protocolo: 2007270447 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL INTERESSADO 2: UNIBANCO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2002.006.00135)11 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2007115707 EMBTE: MAURINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO 2: OSVALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007202223 IMPTE: DJALMA SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA 0138469RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32234 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.032528-5 Protocolo: 2007331344 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34211 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.006182-2 Protocolo: 2007350594 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIR COELHO BRANDAO NICOLA TUTUNGI RUBENS FELIPE DO MONTE LIMA AILTON GOMES HENRIQUE MARCILIO MONTEIRO BARROSO LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN ROBERTO PALMIER PAIVA ALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35525 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 91.001.005228-4 Protocolo: 2007365060 AGTES: COSME PEREIRA DUARTE DAMIAO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RONALDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.204656-8 Protocolo: 200816151 AGTE: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.133163-0 Protocolo: 200832207 AGTES: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA CLEUZA DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDO 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065657-1 Protocolo: 200833473 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6616 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 2003.039.001373-6 Protocolo: 200861279 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOS: FELICIANA APARECIDA JOSE WEBERT JOSE DE SOUZA REP/P/S/MAE FELICIANA APARECIDA JOSE JORGE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA 0075719RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO NA ACAO CIVIL PUBLICA N.2002.001.040424-0 2004.001.040783-9 Protocolo: 200864066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOS: MARIA EUGENIA PEREIRA LUCIANA PEREIRA MASELLO MARIA AUGUSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.150637-4 Protocolo: 200895182 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066629-4 Protocolo: 2008105895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE 0142263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.014705-7 Protocolo: 2008114204 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB 0098903SP INTERESSADO: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA 0093068RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2001.001.072855-8 Protocolo: 2008120002 AGTE: MARCO AURELIO ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MELO 0017939GO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029372-8 Protocolo: 2008122062 AGTE: HERONILDE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.108756-5 Protocolo: 2008130927 AGTE: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO 0147531RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE 0250917SP AGDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA AGDO 2: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.107898-9 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.079975-0 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE 0119364RJ APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO 0097411RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44966 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.012507-7 Protocolo: 2007225860 APTE: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46175 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003233-7) 2006.066.008072-3 Protocolo: 2007228877 APTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65544 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.066.007649-5 Protocolo: 2007348460 APTE: NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 2005.001.117960-9 Protocolo: 2007368091 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP APDO: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.002005-4 Protocolo: 2008036567 APTE: LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10493 Origem: PARATY Acao: -REIVINDICATORIA 2004.041.000174-8 Protocolo: 2008054536 APTE: ESPOLIO DE MARIA EUDOCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/INV LILIAN MARY MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO 0099985RJ APDO: JOSE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 2007.001.008873-0 Protocolo: 2008057347 APTE 1: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CIVEL 2008.001.11288 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.064.000425-0 Protocolo: 200856489 APTE: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ APDO: ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1999.001052457-6 2007.001.034493-0 Protocolo: 2008065451 APTE: JOSE BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.021.014138-3 Protocolo: 2008064245 APTES: JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ APDO: ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.118110-2 Protocolo: 2008066777 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA REP/P/S/MAE ROSANGELA MARQUES MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12879 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034464-5 Protocolo: 2008066759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13057 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.007.001317-3 Protocolo: 2008070189 APTE: HERCILIO LUIZ PARREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDO: ANA MARIA DA CONCEICAO PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13072 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 17506 - INDENIZACAO 2000.003.002969-7 Protocolo: 200869375 APTE 1: DEIVISON LOPES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14523 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110642-6 Protocolo: 2008077084 APTE: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14676 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.059782-7 Protocolo: 200876895 APTE: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA 0104232RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.165109-2 Protocolo: 2008076947 APTE: PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI REP/P/S/MAE LUCIANA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ APDO: ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND 0105860RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15317 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001900-6 Protocolo: 2008079344 APTE: DENAIDE MUGER ADVOGADO: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA 0111500RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ APDO 2: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000918-0 Protocolo: 2008081177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: VERA LUCIA PORTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA 0107775RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16024 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.012189-0 Protocolo: 2008085982 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16034 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016950-0 Protocolo: 2008086395 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTE 2: GIL MARTINS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.087.002605-0 Protocolo: 2008086030 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: ANA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.008.008286-8 Protocolo: 200882805 APTE: GILCIMAR FRANCA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2003.001.139138-2 2006.001.115620-0 Protocolo: 2008094229 APTE: ILZA VIEIRA CASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDO: KEI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.205.008447-2 Protocolo: 2008094515 APTE: EDIMILSON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18041 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142985-9 Protocolo: 2008095975 APTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ APDO 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100845-3 Protocolo: 2008095970 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: MARIA MONTORIL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18934 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.015049-3 Protocolo: 2008101352 APTE: RP SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006679-6 Protocolo: 2008101309 APTE: MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.202.015258-8 Protocolo: 2008108394 APTE: JORGE PAULO BEZERRA PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PATRICK FRANCO PORTUGAL REP/P/S/MAE ROSANE FRANCO PORTUGAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008414-8 Protocolo: 2008109917 APTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.031013-1 Protocolo: 2008110046 APTE: CARLOS ALBERTO GERALDI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.009467-0 Protocolo: 2008109109 APTES: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024866-2 Protocolo: 2008110396 APTE: UBIRACY ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21378 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006077-0 Protocolo: 2008115215 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: PAULO JOAO FERCHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21601 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002255-0 Protocolo: 2008115221 APTE: WALDEMIRO ALBERTO SIESLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21692 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005723-0 Protocolo: 2008115226 APTE: MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21728 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010878-7 Protocolo: 2008115230 APTE: TERESINHA DE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.006943-5 Protocolo: 2008123370 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDOS: DALMO COELHO GOMES EDINO L ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006621-2 Protocolo: 2008127562 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: BRAULIO LOPES GOUVEIA NETTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006022-2 Protocolo: 2008127458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005353-9 Protocolo: 2008131486 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.173717-0 Protocolo: 2008134162 APTE: CICERA MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.208.001219-4) 2006.208.004095-0 Protocolo: 2008132665 APTE 1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E S/MULHER OTTILIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APTE 2: MIGUEL FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008732-4 Protocolo: 2008133950 APTE: ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: AURELICE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25708 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.001.010081-1 Protocolo: 2008136109 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: WALTINHO SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26411 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026536-6 Protocolo: 2008140876 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: VINHA'S MERCEARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005933-5 Protocolo: 2008142351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27007 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.690 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000189-2 Protocolo: 2008145269 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: IRINEU GOULART Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014662-7 Protocolo: 2007303994 EMBTE: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ EMBDO: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nId: 548430"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "548432": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.023844-2 Protocolo: 2007160366 AGTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA XAVIER 0139139RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.001446-0 Protocolo: 2007303906 AGTE: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ AGDO: SUI HUI CHEN ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ T.INTERES.: ALINE DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011321-5 Protocolo: 2007364626 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: SUELI BORGES FEIJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3392 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 6738 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.006.000410-1 Protocolo: 200830235 AGTES: I O VENTURA MERCEARIAS IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.004980-0 Protocolo: 200835646 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDO: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1976.001.400196-2 2005.001.090568-4 Protocolo: 2007195278 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOS: PAULO CESAR TEIXEIRA SIDNEI TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59912 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.032080-8 Protocolo: 2007315590 APTE: SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62023 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.064.001697-0 Protocolo: 2007326285 APTE: MARLUCE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE CANDIDO GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV POLO ROLANDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ INTERESSADOS: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ESTEVAO JOSE PAULO DE OLIVEIRA JOSE AGNALDO DE OLIVEIRA JOSE HAROLDO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3714 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122065-8 Protocolo: 2008015641 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10072 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146146-7 Protocolo: 2008054129 APTE: MARIANA JANUARIO GRIJO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2006/100.001.027-2 2006.001.106989-2 Protocolo: 200873252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA 0179027SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MOREIRA CAMPANELLI 0203629SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126195-8 Protocolo: 2008078771 APTE: ANA PAULA COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093208-5 Protocolo: 2008079008 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: NILZA ALVES SARMENTO SANDRA MARIA ALVES SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.17411 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.003319-3 Protocolo: 2008091541 APTE: CLAUDIO TERUO YAMASAKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDO: ZICARANGRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.002721-2 Protocolo: 2008093953 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: EDIMAR SANTOS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129617-1 Protocolo: 2008095496 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTE 2: PATRICIA MOREIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18681 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.043371-3 Protocolo: 2008099908 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18972 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.010.000712-1 Protocolo: 2008100579 APTE: NORMA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.009387-0 Protocolo: 2008105035 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO: ALEXANDRE DA SILVA MALAFAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20060 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.19830240000635 2005.024.001537-9 Protocolo: 2008105672 APTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAERTE MATHIAS 0047600RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.008146-3 Protocolo: 2008109951 APTE: SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ APDO 1: JORGE LUIZ FONSECA APDO 2: WILLIAM CESAR DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.076043-2 Protocolo: 2008110044 APTE: ROMOLINO JOSE BARTHOLOMEU GOMES VITAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20807 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.004399-3 Protocolo: 2008111496 APTE: SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21401 Origem: DUAS BARRAS Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2006.020.000267-4 Protocolo: 2008114129 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS 0142994RJ APDO: CONGREGACAO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE ADVOGADO: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA 0004424RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21920 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.079.000678-0 Protocolo: 2008116251 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDO: ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159561-0 Protocolo: 2008120783 APTE: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22384 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.064906-0 Protocolo: 2008120348 APTES: GERALDO MASSARANI MYRIAN COUTINHO MASSARANI ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO 0033450RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA BORGES 0043982RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22421 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.038.015609-3 Protocolo: 2008120347 APTE: JUVENAL DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.011544-2 Protocolo: 2008120334 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 39.206/05 INDENIZATORIA 2005.021.015841-3 Protocolo: 2008122903 APTE: HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO 0119834RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22768 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.064271-5 Protocolo: 2008123446 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTE 2: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.069406-5 Protocolo: 2008123283 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24146 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.003293-4 Protocolo: 2008129379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ APDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR 0143465RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nId: 548432"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "548434": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.531 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057758 Protocolo: 2008109914 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: ANTONIO JORGE MARTINS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28457 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660168865 Protocolo: 2007295592 AGTE: FABRICIA AMARAL DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENEIDA ASSUNCAO ARAO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...A DECISAO AGRAVADA DEVERA SER RECONSIDERADA USANDO ESTE RELATOR O JUIZO DE RETRATACAO, PARA QUE SEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELA RECORRENTE, DANDO-SE PROVIMENTO AO A.I. 28457/2007.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011824211 Protocolo: 2007369250 AGTE: ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO E DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA PELA AGRAVANTE PELO PRESENTE RECURSO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4809 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20080540819833 Protocolo: 200843546 AGTE: EDUARDO BOLDRIN TORRES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO RJ0041296 AGDO: CLAUDIA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TUDO DE ACORDO COM O ART.557 DO CPC. DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010688404 Protocolo: 200878531 AGTE: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO: ESPOLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O JUIZO RECONSIDERADO DA DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9795 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080870005734 Protocolo: 200892373 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: JANAINA BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES RJ0106521 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20072120017983 Protocolo: 2008113926 AGTE: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: SOPRECAN SOCIEDADE PRO CONSERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12253 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070012652602 Protocolo: 2008119061 AGTE: DANKEN ASSESSORIA EMPRESARIAL JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082050099283 Protocolo: 2008117142 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: SORAIA BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12765 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110048934 Protocolo: 2008121194 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO BITTENCOURT CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.212022-7 20070012120227 Protocolo: 2008141363 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: RUSINETE FERRAZ DELGADO JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA PELOS AGRAVANTES, NA ESTEIRA DA DICCAO DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15284 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010977022 Protocolo: 2008145069 AGTE: MARILEIA NUNES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGR AVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010950045 Protocolo: 2008144561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15349 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011448190 Protocolo: 2008145485 AGTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 AGDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15438 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010993700 Protocolo: 2008145667 AGTES: ROGERIO NOVIS HELOISA MACHADO NOVIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 AGDO: RENATO VILLELA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100014396 Protocolo: 2008146362 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 AGDOS: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO BIANCA BRITO MONTEIRO IVANIL MONTEIRO EDSON MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9622 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060680005792 Protocolo: 2008049414 APTE: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 APDO: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O AGRAVO NAO SERA CONHECIDO, POSTO QUE DESERTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010883071 Protocolo: 200880375 APTE: LA BYANCCO COMERCIO PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: LEON PINTO DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20050060005372 Protocolo: 2008109071 APTE 1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25352 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080057913 Protocolo: 2008134598 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: JANE LUCIA LINS DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO REU...E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA AUTORA...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26070 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061330 Protocolo: 2008137652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDA RODRIGUES VIANNA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26151 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380040467 Protocolo: 2008139028 APTE: JOSINEIDE DA CONCEICAO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LATIFE ASSED RJ0069048 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26290 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970040012368 Protocolo: 2008140748 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDOS: JORGE BRUM ARTES GRAFICAS LTDA ME ESPOLIO DE JORGE BRUM DE SOUZA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26459 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068099 Protocolo: 2008141043 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILAIRIOS LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26467 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364204 Protocolo: 2008140798 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ELIZABETH DE O BELLO DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 548434"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "548433": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199969307 IMPTES: NEUZA RITA GUERREIRO VERA MARIA TEIXEIRA PEREIRA TOLEDO CELIA DE FIGUEIREDO NOBREGA ELBA DA CUNHA AZEREDO WILMA ACYDALIA DE OLIVEIRA COELHO MARLY DE PAIVA RABELLO CARELLI LYGIA DE MELLO VEIGA ROSA AMELIA NUNES BORGES FRANCO SANTUZA ARAUJO FALLEIRO LUCIA ESPERANCA MATTOSO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMACOES DE FLS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176553 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL A MEDICACAO PRETENDIDA...COMPROVE O IMEPTRANTE, OBJETIVAMENTE, O QUE ALEGA...INDEFIRO AS MEDIDAS REQUERIDAS, EIS QUE, DIANTE DOS CONFUSOS REQUERIMENTOS, A LIMINAR NAO FOI DEFERIDA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14351 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 34.158 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20022040045627 Protocolo: 2008136202 AGTE: NORMANDO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TERESA CRISTINA GONCALVES LEITE FERNANDO GONCALVES LEITE FERNANDA GONCALVES LEITE FELIPE GONCALVES LEITE ASSIST/P/S/MAE TERESA CRISTINA GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS ALEGACOES TRAZIDAS AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO SAO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANCA NECESSARIA PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE O INDEFIRO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070012206535 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"AS ALEGACOES TRAZIDAS AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO SAO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANCA NECESSARIA PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE O INDEFIRO...AO AGRAVADO...'\r\n\r\nId: 548433"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "548435": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006223362 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTABANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8743 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024278-0 Protocolo: 200882102 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.019649-1 Protocolo: 200887232 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150428-9 Protocolo: 2008116903 AGTES: DORACI BUENO TEREZINHA MARIA DE JESUS IRMA BUENO GOSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.43900 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MAANDADO DE SEGURANCA 2007.066.002219-1 Protocolo: 2007218034 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOS: CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO CLANIR GUIMARAES SPINOLA RITA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49094 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.004.002461-4 Protocolo: 2007245547 APTE: ARY JOAO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52111 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025776-3 Protocolo: 2007262607 APTE: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ APDO: LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65412 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.208.008141-0 Protocolo: 2007347699 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: RONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2007.001.67620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.014112-1 Protocolo: 2007359485 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTE 2: DEIVSON TOMAS DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1827 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.003.002596-6 Protocolo: 2008005773 APTES: LUCINEIDE SOUZA MARTINS AMILTON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088433-6 Protocolo: 200820363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAEN FARAH ARRUDA APDO: EDENYR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 97.001.097457-7 Protocolo: 2008030819 APTE: MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8574 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5266 (87.333.005266-3) ACIDENTARIA 87.066.000069-0 Protocolo: 2008045969 APTE: ZARIAS FRANCISCO ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093890-7 Protocolo: 2008062661 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ APDO: MICHELE TOMAZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.089701-2 Protocolo: 2008099887 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTE 2: ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE 0143432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.035134-5 Protocolo: 2008103608 APTE: REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APDO: AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006326-0 Protocolo: 2008107069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.004412-6 Protocolo: 2008106909 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APTE 2: JAQUELINE TORRES MILONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005642-5 Protocolo: 2008113214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23912 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.002.012030-0 Protocolo: 2008127669 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO: LEA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA 0142375RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011718-5 Protocolo: 2007208033 EMBTE: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ EMBDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016723-9 Protocolo: 2007213810 EMBTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ EMBDO: CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011221-9 Protocolo: 2007222159 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ EMBDOS: COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA NEUZA MARIA FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013876-7 Protocolo: 200830003 EMBTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ EMBDO: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014421-0 Protocolo: 200866021 EMBTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ EMBDO: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 548435"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "548437": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082090030750 Protocolo: 2008127094 IMPETRANTE: CARLA SAMPAIO COSTA OAB/RJ 86246 PACIENTE: JERONIMO RODRIGUES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020100726 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TRATA-SE DE RECURSO INCABIVEL... PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010532210 Protocolo: 2007259531 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: JULGO PREJUDICADO O AGRAVO , POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086757 Protocolo: 2007261732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO O MESMO PREJUDICADO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28927 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020179604 Protocolo: 2007299628 AGTE: ANA PAULA LUZARD GUITZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011594951 Protocolo: 2007300914 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA RJ0061255 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010444412 Protocolo: 2007333931 AGTES: NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA ASSIST/P/S/MAE NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELISABETE MOTA DE OLI VEIRA QUINTA JANDERSON MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANAINA MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JOERFESON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SALIENTADO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA... \"havendo noticia de que o recurso de apelacao interposto simultaneamente foi recebido pelo juizo a quo no duplo efeito... mostra-se cabivel a conversao do presente agravo de instrumento em agravo retido\"... ASSIM... DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200473362 Protocolo: 2007338782 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011780864 Protocolo: 200833872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: SILVANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 200868974 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO RJ0091975 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. ATE ANALISE POSTERIOR, MANTENHO O DECLINIO DE COMPETENCIA, TAL COMO PROCEDIDO, A FIM DE QUE NAO HAJA INDESEJAVEL SOLUCAO DE CONTINUIDADE PROCESSUAL. NO JUIZO QUE RECEBERA OS AUTOS DO PROCESSO, EM REDISTRIBUICAO, O MM. JUIZ FICA AUTORIZADO A PRATICAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8131 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680000039 Protocolo: 200875824 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS AGDO 1: GERALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES RJ0022672 AGDO 2: COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 200881400 AGTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 AGDO: SARAH JORDAO JERONIMO REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090013991 Protocolo: 200884308 AGTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 AGDOS: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011041058 Protocolo: 2008134972 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090079679 Protocolo: 2008139022 AGTE: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES RJ0047396 AGDO: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070012667370 Protocolo: 2008139691 AGTE: LIGIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 AGDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010699113 Protocolo: 2008138710 AGTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090038360 Protocolo: 2008140122 AGTE: RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA RJ0123022 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14862 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20022080127990 Protocolo: 2008141340 AGTE: GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 AGDO: JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010468693 Protocolo: 2008139750 AGTE: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000654 Protocolo: 2008142649 AGTE: DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15101 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020078309 Protocolo: 2008142076 AGTE: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 AGDO: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15142 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630052332 Protocolo: 2008142317 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15262 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735887 Protocolo: 2008144489 AGTES: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA ESPOLIO DE AGOSTINHO JOAQUIM COUTINHO FERREIRA REP/P/S/INV YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA FERNANDA COUTINHO FERREIRA FLAVIO COUTINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO RJ0099974 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO, POIS NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 527, INCISO II , DO CPC. REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20072020033851 Protocolo: 2008146030 AGTE: LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 AGDO: VERA LUCIA GALVAO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010362795 Protocolo: 2008147367 AGTE: AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO: RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TOTALMENTE DESCABIDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA..... APOS, AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15614 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670038596 Protocolo: 2008148522 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: HERON DOS SANTOS THEDERICH REP/ P/ S/ PAI DURVAL LOPES THEDERICH FILHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870033338 Protocolo: 2008148082 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010612716 Protocolo: 2008148385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A LIMINAR....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.. APOS AO MP.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4790 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011175612 Protocolo: 2008023632 APTE 1: ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO SUPRA (EM MESA). DECISAO EM SEPARADO:...FACE AO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE F. 560/566, PARA NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, REFORMANDO-SE A SENTENCA DE F. 479/483, RECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS, RESTA PREJUDICADO ANTE A PRESCRICAO. MANTEM-SE A CONDENACAO DO AUTOR, ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS, AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, TAL COMO FIXADA NA SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010884683 Protocolo: 2008066823 APTE: SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...ANULO A SENTENCA...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13238 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040556498 Protocolo: 2008068333 APTE 1: EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: AS MESMAS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...COMO TAL NAO OCORRE NESTE CASO, ANULO-A, DE OFICIO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19156 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057035 Protocolo: 2008101869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120011178 Protocolo: 2008110517 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: VIVIAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA DE DANO MORAL PARA R$ 3.800,00, BEM COMO, CONCEDER A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21330 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120015597 Protocolo: 2008111487 APTE: RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 APDOS: ITALO VINICIUS NERY BATISTA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY YAN BARROS NERY REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY ADRIELLY NERY BATISTA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY IGOR NERY BATISTA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21355 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060640020800 Protocolo: 2008114322 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22375 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011204610 Protocolo: 2008118874 APTE: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23157 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: -VISTORIA 20020011585710 Protocolo: 2008124764 APTE: ANTONIO TELLES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138610 Protocolo: 2008126912 APTE: MATHEUS CAMPOS EMIDIO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE MELO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075989 Protocolo: 2008132944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010727374 Protocolo: 2008135420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: MARIA LUIZA MAIER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011469915 Protocolo: 2008135341 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: DIEGO ROSA SIQUEIRA DIANE ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 159,62 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721955 Protocolo: 2008136860 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: OMAR JOSE GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079157 Protocolo: 2008136738 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: MARCELINA SALGADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059670 Protocolo: 2008137692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401323 Protocolo: 2008138771 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061639 Protocolo: 2008137649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO PEDRO DA COSTA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26170 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040040754 Protocolo: 2008139020 APTE: AILTON LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.OOO,OO (SETE MIL REAIS) ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26349 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040039443 Protocolo: 2008140793 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A R FIGUEIREDO CONFECCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030135010 Protocolo: 2008142292 APTE: JANDIRA LOPES CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES RJ0060677 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067745 Protocolo: 2008141048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068415 Protocolo: 2008141041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS BAUMANN Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26523 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040362207 Protocolo: 2008140983 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ESPOLIO DE ALBINO NUNES MACHADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26694 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040252920 Protocolo: 2008143177 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MORADA S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723927 Protocolo: 2008144419 APTE: TANIA LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 548437"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "548436": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278891 IMPTES: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR MARCELO PEREIRA VALDIGEM FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO PROLATADA AS FLS. 156 DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANCA, APOS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886019 IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE FLS.789/95\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS SOBRE A PETICAO DE FLS. 747.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26336 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660114267 Protocolo: 2007273795 AGTE: VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 AGDO: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 89/97: AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR E SE LHE APROUVER, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594717 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 914/918: AO AGRAVANTE A FIM DE QUE E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA AOS TERMOS DAQUELE PETITORIO, TUDO EM OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PECO DIA. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS CONSOANTE DECISAO DO ANEXO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070030008892 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PECO DIA.EM TEMPO:CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS PARA SUSTAR O ANDAMENTO DA ACAO PRINCIPAL ATE DECISAO DESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010583509 Protocolo: 2008100085 AGTE: MARTHA JOB ADVOGADO: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090092080 Protocolo: 200899813 AGTE: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 254. INCABIVEL A INTERPOSICAO DE AGRAVO INOMINADO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC CONTRA DECISAO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11419 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.391 EMBARGOS A EXECUCAO 1996.532.001030-0 (TOMBO-10.600) 985320003384 Protocolo: 2008107828 AGTE: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JARBAS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS HA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11543 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870072782 Protocolo: 2008109142 AGTE: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 AGDO: BRUNO SCHORCHT ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2008119546 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010353749 Protocolo: 2008127984 AGTES: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA A CONSIGNATORIA 2000.001.001116-9 E A CAUTELAR 2000.001.112366-6 990011537967 Protocolo: 2006286893 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADOS 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: WALCY HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ... VOLTEM AO PERITO, PARA CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO E ESCLARECER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032080134716 Protocolo: 2007182816 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECLARO-ME IMPEDIDO POR RAZOES DE FORO INTIMO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36392 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080086758 Protocolo: 2007182817 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECLARO-ME IMPEDIDO POR RAZOES DE FORO INTIMO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011348617 Protocolo: 2007226478 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 414/423, JA FORAM ADMITIDOS VIA O DESPACHO INCLUSO AS FLS. 426, QUE TAMBEM ORDENOU EXPRESSAMENTE O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, O QUE ORA SE FAZ E SE REITERA INCONTINENTI.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255394 Protocolo: 2007313123 APTE: ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 379 IN FINE: NAO LOCALIZO NOS PRESENTES AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURACAO RESPECTIVO, O QUAL DEVERA SER OUTORGADO AO SEU SUBSCRITOR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DO PETITORIO DE FLS. 376/379; 2) DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, INCLUA-SE O PRESENTE FEITO RECURSAL EM PAUTA PARA JULGAMENTO; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010538640 Protocolo: 2007345846 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 149.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010021887 Protocolo: 200872026 APTE: LEDA MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO ESCLARECA A APELANTE SE RECEBE A GRATIFICACAO DE 100% OU SE NADA JAMAIS RECEBEU A ESSE TITULO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011439671 Protocolo: 2008075368 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECA A APELANTE A QUAIS FATOS NOVOS SE REFEREM OS DOCUMENTOS DE FLS. 102 A 113, QUE INSTRUIRAM O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038322-3 20050011420600 Protocolo: 2008085028 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010698127 Protocolo: 2008129418 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 APTE 2: MARCIA RAMOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA RJ0119924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CABRAL RJ0081288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030055610 Protocolo: 2008131512 APTES 1: MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA REGINA CELIA CAMPOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JUNIOR RJ0132322 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA RJ0094974 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PROMOVAM A REGULARIZACAO DE FLS. 245, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 548436"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "548439": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030178266 Protocolo: 200822349 AGTE: LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5269 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072080163817 Protocolo: 200848132 AGTE: EDSON CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA RJ0082911 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 AGDO: NELSON OLEGARIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA RJ0064727 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO DE FLS. 86/90 ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8387 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080580004022 Protocolo: 200878923 AGTES: CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA RENATO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 AGDO: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA RJ0119253 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8852 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20030020048962 Protocolo: 200883216 AGTE: PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE AZEVEDO RJ0039265 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL ANTECIPADO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA IMPUGNACAO SEM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA E NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9393 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012361190 Protocolo: 200887256 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ELZIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E TIAGO DIAS MARCELINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...RAZAO PELA QUAL APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9739 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010022573 Protocolo: 200890214 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 AGDO: EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10666 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010282940 Protocolo: 2008100997 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ANTE A REVOGACAO DA DECISAO ALVEJADA (FLS.108), DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476313 Protocolo: 2008101054 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O JUIZ HOMOLOGOU A DESISTENCIA DA PROVA PELO AUTOR E POR ISSO REFORMOU O DESPACHO ALVEJADO, PASSANDO A OBRIGACAO DOS HONORARIOS TODA PARA A RE, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090004933 Protocolo: 2008103287 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: TANIA VINHAS ADVOGADO: DR(a). ANTO NIO FERNANDO DF0001801A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: REVOGADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11678 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080260010473 Protocolo: 2008111401 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20089000036038 Protocolo: 2008117208 AGTE: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA RJ0005945 AGDO: NILDA GONCALVES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.HOMOLOGO A DESISTENCIA E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930011086877 Protocolo: 2008135478 AGTE: HELOISA HELENA MARQUES LEAO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE LEONCIO LEAO ADVOGADOS: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14378 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080065792 Protocolo: 2008136766 AGTE: VANDERLEI MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14386 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010917700 Protocolo: 2008136515 AGTE: EDUARDO DA SILVA NORMANDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14466 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20080370011897 Protocolo: 2008136776 AGTE: CLAUDINEI JAQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 AGDO: EDISON DECCACHI MUSSI Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010560556 Protocolo: 2008138094 AGTES: FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO DANIELE ROCHA DE OLIVEIRA JOSE ROGERIO FERRO DE OLIVEIRA DENIZE ROCHA DE OLIVEIRA SONIA MARIA ESPINDOLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC, PARA PERMITIR AOS AGRAVANTES O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030167655 Protocolo: 2008138210 AGTE: SOLANGE CABRAL BOUGUIGNON PERYLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GABARDO RJ0150166 AGDO: NICOLE DALL'ORTO PERYLES REP/P/S/MAE LETICIA DALL'ORTO SEABRA E ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14597 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370015349 Protocolo: 2008138188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZA TARDIN GOMES CASTRO GUACHALLA REP/P/S/MAE FRANCOISE TARDIN GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14823 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20080020069503 Protocolo: 2008140152 AGTE: ESPOLIO DE THEOPHILO EUGENIO DE ABREU JR REP/P/S/INVTE ACIREA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUKLCRO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, PARA PERMITIR AO AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14887 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011082897 Protocolo: 2008141003 AGTE: EDISON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDO: HOSPITAL DE CINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14934 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20080120006424 Protocolo: 2008140649 AGTE: ELISETE APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 AGDO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE ! DE FATO,....; ANOTE-SE E E INTIME-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15132 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120012185 Protocolo: 2008143799 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ELIEZER CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO ART. 557, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA, AFASTANDO A OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA DE ATOS CONSTITUTIVOS DA AGRAVANTE, COMO REQUISITO DE REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.137/147 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.130/135 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS (APLICANDO-SE O PERCENTUAL DE HONORARIOS AO VALOR DA CAUSA) COM APLICACAO DO ART.12 DA LEI 1060/1950. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050540095812 Protocolo: 2007146831 APTE: RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 REC.ADESIVO: BRUNA STENCEL SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA STENCEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO DE CONSEGUINTE,O PLEITO,PARA EXONERAR O PAI,RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO DA OBRIGACAO DE PAGAR ALIMENTOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64860 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010534928 Protocolo: 2007344907 APTE: SONALI DE MELO DAVILA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010332039 Protocolo: 2007361223 APTE: MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0116231 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA RJ0119247 APDO: FAC CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050010890310 Protocolo: 2008033175 APTE: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8545 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011567285 Protocolo: 200846600 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ELIANE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210287124 Protocolo: 2008050905 APTE: FERNANDO SILVERIO DO QUADRO REP/S/GENITOR JOAO LUIZ DO QUADRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 APDO: AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200029784 Protocolo: 2008052139 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GO MES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS CONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10525 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070280035242 Protocolo: 200855359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, AFASTAR A IMPOSICAO DE MULTA DIARIA PARA O CASO DE NAO EXIBICAO DOS EXTRATOS, DETERMINANDO A APLICACAO DA SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CPC, PARA O CASO DE NAO EXIBICAO DOS MESMOS. ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10746 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041021 Protocolo: 2008054449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PRCIAL PROVIEMTNO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNBDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10844 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030470008563 Protocolo: 2008056092 APTE: ANTONIO NERZIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUMENTO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10900 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420070495 Protocolo: 2008055886 APTE: AUTO POSTO PIO MONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APDO 1: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 3: TOT LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11763 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002434-6 ( TB 7884/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720009392 Protocolo: 2008060074 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011553625 Protocolo: 2008065315 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DAVI DA SILVA LOPES REP/P/S/PAI CLAUDIO DE AQUINO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12257 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20062080057810 Protocolo: 2008064593 APTE: ADRIANE BRAGA BARBOZA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, PARA, ANULANDO A ASENTENCA DE FLS. 45, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ......\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297823 Protocolo: 2008065333 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APTE 2: ELIZEU RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13319 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660176938 Protocolo: 2008070640 APTE: CRISTIANE MAGALHAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: CONFECCOES JMT LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTECA, CONDENAR A RE: 1) A INDENIZAR OS DANOS MOPRAIS RECLAMADOS, FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, A CONTAR DE 13/01/2003 (DATA DO EVENTO); E 2) AOP PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOR EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13350 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.057.000200-9). 20070570013280 Protocolo: 2008071091 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CO FUNDAMENTO NO ART. 557 DPO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.13797 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046705 Protocolo: 2008073183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13802 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048323 Protocolo: 200872286 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO MAIA MORENO VILALBA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090079246 Protocolo: 2008073846 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: RAFAEL DE ALMEIDA ALJAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00. ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14037 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.003247-0). 20070720009756 Protocolo: 2008074895 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIA DA C GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010329060 Protocolo: 200876527 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ALCILEIA PEREIRA JULIO CESAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ROGERIO PEREIRA ALEXANDRE CARLOS PEREIRA CARLOS ANDRE PEREIRA RITA DE CASSIA PEREIRA CARLOS FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...NEGANDO SEGUIMENTO A PARTE RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048815 Protocolo: 2008076574 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14980 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018521 Protocolo: 200877307 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15553 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044834 Protocolo: 200881034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15726 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060957 Protocolo: 2008082939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DURVAL ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS PROCESSUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032050021658 Protocolo: 2008107075 APTE: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 APDO: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE A SENTENCA FOI ANULADA, O QUE IMPEDE A APLICACAO DE QUALQUER PUNICAO A PARTE ! INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010667726 Protocolo: 2008110181 APTE: RAFAELA LIMA ABDENUR REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHRISTIANO ABDENUR FEITO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198564 Protocolo: 2008109864 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MIRIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO , NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E , EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO , REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21495 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011340721 Protocolo: 2008116121 APTE: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22407 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040540090381 Protocolo: 2008120526 APTE: JACINTO GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23193 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040420016164 Protocolo: 2008123873 APTE 1: DISK TUDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 APTE 2: ALCEBIADES LOPES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RENATO SUTTER RJ0068957 APTE 3: GUSTAVO LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INAH MARIA RAMOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AS APELACOES DE FLS.195/201, FLS.217/220 E FLS.222/227 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.189/193 E REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DETERMINAR QUE DESSE VALOR SEJA ABATIDO O VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT QUE O AUTOR TIVER RECEBIDO, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA E A CORRECAO MONETARIA FLUAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO E QUE EM RELAO EXCLUSIVAMENTE AO 3 REU OS JUROS SEJAM CALCULADOS DE FORMA COMPOSTA, APLICANDO A ESSE MESMO REU A REGRA DO ART.12 DA LEI 1060/1950 A PARCELA DE CUSTAS E HONORARIOS A QUE ELE FOI CONDENADO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20012090024472 Protocolo: 2008127035 APTE: 11 SERVICO NOTARIAL DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 APDO: ANA LUCIA GALHARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE E NO MERITO DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.59/599 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.577/583 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO CONTRA O APELANTE 11 SERVICO NOTARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E ARBITRADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00. ASSIM DECIDO PORQUE A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. ADOTO O MINUCIOSO RELATORIO DE FLS.544/549, RESUMINDO-O PARA ESCLARECER QUE.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA 94.001.032902-1 TB 16236) 20060011594525 Protocolo: 2008128462 APTE 1: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 APTE 2: SEBE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.87/90, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR AO RECURSO ADESIVO DE FLS.110/114 PARA REFORMAR A SENTENCA DE LS.83/85 E CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23713 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011096448 Protocolo: 2008128774 APTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTES 2: LETICIA ABRAMOFF (RECURSO ADESIVO) BERNARDO ABRAMOFF LISNOVETZKY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24049 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050024232 Protocolo: 2008127661 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAYA HORTA TAVARES RJ0138429 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070011242260 Protocolo: 2008131519 APTE: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010278725 Protocolo: 2008130903 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24715 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393745 Protocolo: 2008131523 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARNALDO DA SILVA E SOUZA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO , NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210310328 Protocolo: 2008132968 APTE: SULLIVAN DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 APDO 2: CJF DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO RJ0066769 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY SAMPAIO CURRIER RJ0063654 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.103/106, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25109 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011024620 Protocolo: 2008135337 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25150 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.014282-2 - EXECUCAO FISCAL) 20070020068764 Protocolo: 2008135379 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25220 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742600 Protocolo: 2008135405 APTE: ESPOLIO DE ARMANDO DEOLINDO DOS REIS REP/P/S/INV ARMANDO BARBOSA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. REFORMA DE OFICIO, DA SENTENCA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25255 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO A EXECUCAO N.2000.002.003740-4 20070020663691 Protocolo: 2008134439 APTE: GERSON SOARES ARAGAO E S/ MULHER UINE PEREIRA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 APDO: JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA E S/MULHER ROSIMAR SCORELARO BELLADONNA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.44/54 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.38 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO COM A INTIMACAO PESSOAL DOS EMBARGANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713491 Protocolo: 2008135491 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AD VOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DA CONCEICAO KELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.120/130 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25273 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450016769 Protocolo: 2008134545 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: NEUSA LAURINDO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.104/124 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.87/94. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 640/99 20010010271819 Protocolo: 2008135860 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.229/235, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULADA DO COLENDO STF ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25426 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057652 Protocolo: 2008134646 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: ADEMIR LEITE DA PENHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... REJEITA-SE O AGRAVO RETIDO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25557 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020080880 Protocolo: 2008136127 APTE: ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA ANNETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 APDOS: CLEBER MAIA DA FONSECA ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES RJ0035445 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020087094 Protocolo: 2008136809 APTE: SOLANGE REIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RJ0146412 APDO 1: PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.77/81 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011021519 Protocolo: 2008137189 APTE: CLARA BASTOS MARQUES LEMOS REP/P/S/MAE ELOISA SUZANE BASTOS MARQUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO HA \"ERRO SUBSTANCIAL\" NENHUM ! O QUE O EMBARGANTE QUER E REFORMAR A DECISAO EM SEDE DE DECLARATORIOS, O QUE E IMPOSSIVEL ! INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25659 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011233813 Protocolo: 2008136911 APTE 1: ELIZABETH DOS REIS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.89/93 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.82/87 E DETERMINAR QUE O VALOR DA CONDENACAO SEJA APURADO PELO SALARIO MINIMO QUE ESTIVER VIGINDO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO E PARA SUPRIMIR DA SENTENCA A CONDENACAO DA RE A PAGAR CORRECAO MONETARIA, E COM BASE NO \"CAPUT\" DO MESMO ARTIGO NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.125/132. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25735 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072100013947 Protocolo: 2008136619 APTE: MANOEL URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR SOUZA RAMOS RJ0125177 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.101/106, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011480629 Protocolo: 2008138520 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MAYR GODOY SP0010900 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES RJ0097760 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.148/156 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26007 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610077184 Protocolo: 2008138393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA EUGENIA DA SILVA REP/P/S/CURADORA SONIA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.67/79, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26088 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010182244 Protocolo: 2008138331 APTE: MARIA INES DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.23/33, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26155 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 20030360034180 Protocolo: 2008139216 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOSE OLIVEIRA LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA RJ0051666 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO RJ0091043 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.131/137 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.127/129 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, DOS QUAIS O AUTOR, COMO OBREIRO, E DECLARADO ISENTO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 548439"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "548438": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010836631 Protocolo: 200843623 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO RJ0109531 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 60/61.INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES.DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011534816 Protocolo: 2008117303 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA RJ0108215 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE EM 10 DIAS PORQUE, APESAR DA ALEGACAO DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA PELO BRADESCO EM 25-01-2008, NO DIA 13-02-2008 CONTINUAVA EM ABERTO A NEGATIVACAO FEITA PELO BANCO ZOGBI, QUE E O OBJETO DESTA ACAO !\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011130917 Protocolo: 2008119277 AGTE: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 ADVOGADO 2: DR(a). OGIER ALBERGE BUCHI PR0007492 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS RJ0108997 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,POR VISLUMBRAR A PRESENCAO DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC,DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO O TEOR DESTA DECISAO.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14161 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380145035 Protocolo: 2008131108 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: JOELMA PERRUT DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DA MULTA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APOS, INTIME-SE PARA RESPOSTA E, EM SEGUIDA, A D.PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010393814 Protocolo: 2008132910 AGTE: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA REDUZIR O VALOR DA CAUCAO PARA R$ 500,00; 2) COMUNQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM ELAS, VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010852997 Protocolo: 2008136749 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO RAMALHO RJ0134032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA UNICA PARA R$ 3.000,00 E CONDICIONAR O RESTABELECIMENTO DO SERVICO AO PAGAMENTO DAS CONTAS QUE FOREM EMITIDAS ATE O DIA DO VENCIMENTO, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010075387 Protocolo: 2008136601 AGTE: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS, REALMENTE, A UM PRIMEIRO EXAME, AO CASO APLICA-SE O ART.33, CPC; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14552 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080230043063 Protocolo: 2008137986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO RJ0149572 AGDO: JOSE RICARDO DO COUTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO RJ0112518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO RJ0105557 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)...., RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO DA ANTECIPACAO DEFERIDA; 2)COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010698649 Protocolo: 2008137459 AGTES: SYLVIO ALVES MALLET DJALMA GOMES VIEIRA ELZA MONTEIRO DA COSTA ILZA LAGES HOMEM DE ALMEIDA MERY BORNHANSEN DE FARIA RUBEM UBATUBA SYLVIO NOVOA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS WALDINA JARDIM DE SA WALDIR PINTO HERMINIA DE NAZARETH ANELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PELO QUE ME FOI DADO PERCEBER DA LEITURA DAS PECAS, NAO HOUVE PROPRIAMENTE UMA MODIFICACAO NA SITUACAO JURIDICA DAS PARTES, MAS APENAS UMA MUDANCA DE ENTENDIMENTO NA SEARA ADMINISTRATIVA (UM PROCURADOR GERAL ENTENDEU QUE ELES TINHAM DIREITO AO QUE PEDIAM, AO PASSO QUE SEU SUCESSOR ENTENDEU QUE ELES NAO TINHAM DIREITO AO QUE REQUERIAM) E DENTRO DESSE QUADRO ME PARECE QUE ELES TEM DIREITO A ANTECIPACAO DE TUTELA QUE REQUERERAM, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA NA ACAO, DEVENDO O DR.JUIZ DETERMINAR AS PROVIDENCIAS PARA CUMPRIMENTO DA MESMA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COMO O ESTADO AINDA NAO FOI CITADO, OUCA-SE A SEGUIR A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14642 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420010457 Protocolo: 2008138820 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR RJ0093902 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS A UM PRIMEIRO EXAME....; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090072045 Protocolo: 2008139156 AGTES: MARCELLE PORTOCARRERO LIMA DE SOUZA MARCELO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 AGDOS: NEUZI LIMA ESTETICA LTDA NEUZI DA CUNHA LIMA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EM FACE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011214107 Protocolo: 2008139544 AGTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE RJ0114251 AGDO: CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EF.SUSPENSIVO (PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA) PORQUE O DESPACHO OFENDE TEXTO EXPRESSO DE LEI; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMCOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 3) CONCLUSO APOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20072090070241 Protocolo: 2008140502 AGTE: ALEXANDRE VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: VANESSA GONSALVES REGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS A UM PRIMEIRO EXAME OS OFICIOS NAO EXTRAPOLARAM DA OBRIGACAO INVESTIGATIVA DO JUIZ, CABENDO AO AGRAVANTE, DEPOIS DA RESPOSTA, DEMONSTRAR AO JUIZ QUANTO DO SALDO DE CADA INVESTIMENTO E ANTERIOR AO CASAMENTO E QUANTO DO SALDO RESTANTE FOI ACRESCENTADO PROVENIENTEMENTE DO SALARIO DO AGRAVANTE; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15050 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080068724 Protocolo: 2008143437 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: VITOR HUGO DUARTE BARROSO REP/P/S/PAI BRUNO PEREIRA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA RJ0073945 ADVOGADO 2: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA RJ0109938 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. .... INTIMEM-SE O AGRAVADO, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20080010975025 Protocolo: 2008142727 AGTES: ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES MARIA ANTONIA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA RJ0130230 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060210225910 Protocolo: 2008143620 AGTE: ANTONIO CARLOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 AGDO: VERONICE TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OUTORGO EF.SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE ATE A DECISAO FINAL DO PROCESSO A MENOR PASSE OS SABADOS COM O PAI, DE 8 AS 22 HORAS, DEVENDO O JUIZO DE 1 GRAU ZELAR PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, SOB PENA DA GUARDA DA MENOR SER TRANSFERIDA PROVISORIAMENTE PARA O PAI; A MENOR SERA APANHADA E DEVOLVIDA A MAE NA CASA DESTA; OFICIE-SE AO DR.JUIZ DETERMINANDO A INTIMACAO DA MAE DA MENOR A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL SOB PENA DE RESPONDER A CABIVEL ACAO PENAL PELO CRIME DE DESOBEDIENCIA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA E, APOS, DE-SE VISTA A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15137 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630152902 Protocolo: 2008142320 AGTES: ALCIDES FERREIRA SALGADO ISAURA COSTA SALGADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO E MANDO PARALISAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15152 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420014485 Protocolo: 2008141704 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA RJ0119262 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. DISPENSADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012010203 Protocolo: 2008145390 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ALANDERSON GUIDO DINIZ DE SOUZA ASS/P/S/MAE LUCINEA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANDAR PARALISAR OS PROCESSOS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15371 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082080086590 Protocolo: 2008145757 AGTES: RAFAEL COSTA MARTINS RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: SUBMARINO VIAGENS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E COMUNIQUE-SE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15530 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011040443 Protocolo: 2008146279 AGTE: MARCELO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO BVA S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n022. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00080 ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL Protocolo: 2008117244 IMPGTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 IMPGDO: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.(PROMOCAO DO MP: \"NOS TERMOS DO ARTIGO 261 DO CPC, REQUEIRO A INTIMACAO DO IMPUGNADO - AUTOR DA RESCISORIA- PARA,QUE SENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA...)\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2008.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20040110018755 Protocolo: 200896649 AUTOR: LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E S/MULHER CRIZELIDIA ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEVI VIANNA DA SILVA RJ0143176 REU: DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM,EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE,INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE,NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,JUNTEM CERTIDAO COMPROVANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 548438"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "548440": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65619 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 990010922570 Protocolo: 2007349519 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO ANTONIO CARLOS DE MENDONCA UCHOA HENRI TANNUS BOTEON RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN NELSON VIEIRA PAMPLONA VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E S/MULHER MARIA HELENA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN THEREZA CHRISTINA NOLASCO PEREIRA DA CUNHA E S/MARIDO JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO SAMIA SAADE CREIMER ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0133202 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\nId: 548440"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "548442": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9157 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660166024 Protocolo: 200884991 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: DANIEL DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS BATISTA DE ABREU RJ0132117 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.48:\"Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 46, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 850011006937 Protocolo: 2008119927 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ADAMASTOR BRITO BEZERRA EDISON BEZERRA DE FRANCA TERESINHA BRITO DOS SANTOS E S/MARIDO ORLANDO LEAL DOS SANTOS ALAIDE BEZERRA PEREIRA E S/MARIDO ALMIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 71: \"...Posto isto, nego seguimento a este recurso, porquanto, manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13361 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380139245 Protocolo: 2008125670 AGTE: CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.83:\"...A liminar deferida na cautelar perdeu a eficacia porque julgado improcedente o pedido e o Agravante nao interpos recurso especificamente sobre aquele julgamento.Por tais motivos, rejeito os embargos.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14428 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2005121147374-9 20060020115120 Protocolo: 2008136630 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.112/113:\"...POR TAIS MOTIVOS, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, dou provimento ao recurso, para determinar a expedicao do oficio requerido.Intimem-se\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010687895 Protocolo: 2008138708 AGTE: MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.50/52:\"...Diante do exposto, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO para determinar o prosseguimento do processo no Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010888138 Protocolo: 2008140343 AGTE: FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.100/103:\"...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir perante ao Juizo de Direito da 7 Vara Civel da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15151 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070120018576 Protocolo: 2008143790 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARLENE FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.38/40:\"...Por esse fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, com fulcro no artigo 557, paragrafo 1.-A do CPC, para reformar a decisao agravada, dispensando a apresentacao, pela empresa re, de seus atos constitutivos.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15283 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010610210 Protocolo: 2008143937 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RASCHEL VIEIRA SAVARIEGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33:\"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15431 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20080010549802 Protocolo: 2008145592 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JORGE QUEIROZ MARINHO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.41/43:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento parcial ao recurso, apenas para reduzir a multa cominatoria imposta ao agravante para o patamar de R$ 200,00(duzento reais), mantido o decisum em seus demais termos.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15432 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072090059610 Protocolo: 2008145352 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: LYGIA DE MELLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.110/114:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23521 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.066.002783-8) 20070660129659 Protocolo: 2008125726 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDOS: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL GISELE NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSIANE ALVES BARROS RJ0147762 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 83/86: \"...Pelo exposto, liminarmente, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557 paragrafo 1o.-A do CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24523 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053793 Protocolo: 2008131354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.72/74:\"...Ante o exposto, nego seguimento, liminarmente, ao recurso.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070870042273 Protocolo: 2008136008 APTE: JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RJ0063614 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.39/40:...POR TAIS MOTIVOS, desde logo dou provimento ao recurso, como permite o art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para deferir a gratuidade de justica ao apelante, suspendendo a execucao dos onus da sucumbencia em razao do previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040354181 Protocolo: 2008143285 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EDMUNDO PEDRO ALVIM Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.24/27:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A, da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 548442"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010575542 Protocolo: 2008111014 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES JOSE CARLOS TORRES JOSE MURILO TORRES ANTONIO CARLOS TORRES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: \"Restitua-se a interessada.\" (a)Des. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010530052 Protocolo: 2008120336 AGTES: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO RJ0076809 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER RJ0028559 AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0081665 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES RJ0117852 INTERESSADOS: ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls. 306:\"Retiro o pedido de \"mesa\", haja vista que os regimentais interpostos devem ser julgados em conjunto com aqueles objeto de outro AI, tendo por relator o culto Des. Custodio Tostes, envolvendo a mesma questao. Observo que o recurso ja esta apto a julgamento final, o que leva ao pedido de dia para julgamento. Com o fito de evitar decisoes contraditorias, chancelando a seguranca das relacoes, amplio a liminar concedida para retirar, momentaneamente, o dever de exibicao de documentos, em relacao as empresas em que os agravados se coloquem como socios indiretos, ficando certo a preservacao destes dados. Intime-se e oficie-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20070012640818 Protocolo: 2008147572 AGTES: FATIMA RIBEIRO DA ROCHA GLORIA RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEITE DE CASTRO RJ0095881 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA RICARDO SUDAIHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.128:\"1. Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requsitos autorizativos de sua concessao (art. 558 do CPC). 2. Requisitem-se informacao ao juiz da causa; 3. Intimem-se os agravados para contra-razoes.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(1 VARA CIV.NOVA FRIBURGO) 20050370031804 Protocolo: 200896305 AUTOR: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 REU: MARIA GUIOMAR CORREA MARQUES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.84:\"Cite-se o reu, prazo de 30 (trinta) dias. Expeca-se mandado.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052090072014 Protocolo: 2008110825 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER FABRICIO BRANDAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES RJ0120049 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: FLS. 317: \"Fls. 296. Ao apelante para regularizacao de peca recursal, conforme disposto no artigo 515, paragrafo 4o. do CPC, no prazo de 5 dias, sob as penas do artigo 13 do mesmo diploma legal\".\r\n\r\nId: 548441"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.209.009973-1 Protocolo: 200845442 AGTE: JORGE ANTONIO DA SILVA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118187-7 Protocolo: 200884697 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10480 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.021925-9 Protocolo: 200899089 AGTE: GEORGIA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.017009-0 Protocolo: 2008101821 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDO 1: HELIO TALLARICO DE SOUZA AGDO 2: MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.209.004375-2 Protocolo: 2008118657 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). LAIS PRADO 0109462RJ AGDO: CILEIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12693 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.042981-8 Protocolo: 2008117907 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD 0081984RJ AGDO: MARIA DORA DE JESUS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.151378-9 Protocolo: 2008121257 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: GUELDHY SOUZA PRACA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13232 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.035905-1 Protocolo: 2008124374 AGTE: FABIO JOSE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JORGE RASCAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BELMONTE 0014543RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.138565-7 Protocolo: 2008125264 AGTE: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15047 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.051794-0 Protocolo: 2008141409 AGTES: GLAUCY GONCALVES PEREIRA GLEICY GONCALVES PEREIRA GLORYA MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.090802-6 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22466 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.022853-9 Protocolo: 2007109660 APTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ REC.ADESIVO: JAIR GUILHERME GUMIERO ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 0100027RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52137 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.113240-6 Protocolo: 2007269107 APTE 1: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66274 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.028.005773-9) 2006.028.020459-1 Protocolo: 2007351966 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.060838-5 Protocolo: 2008050510 APTE: MARCIA ALVES PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10083 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007685-9 Protocolo: 2008053168 APTE: NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOS: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10292 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014166-5 Protocolo: 2008052378 APTE: CLAUDIONOR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDO 1: ADRIANO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10682 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.015943-9 Protocolo: 200855181 APTES: JOAO SOARES BRANQUINHO NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO AMARILDO GAZAL SUHETT ROSALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ APDO: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11029 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001429-5 Protocolo: 2008056592 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELDO ALVES 0068399RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11060 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2002.004.017868-0 Protocolo: 2008058403 APTE: REGINALDO JOSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOS: ENOQUE JOSE DE QUEIROZ ANA PAULA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12438 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZAORIA 2007.001.019152-8 Protocolo: 2008065478 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDO: ARMINDA MARIA GIL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12669 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003634-1 Protocolo: 2008066760 APTE: FATIMA MARIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA 0130763RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.019668-4 Protocolo: 200866709 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643RJ APDO: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13148 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.069039-4 Protocolo: 2008070206 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: JOAO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2006.202.005974-6 Protocolo: 200870714 APTE: UNIVERSO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO 0121667RJ APDO: TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N I-01210/99) 2000.001.000917-5 Protocolo: 2008085272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17412 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.034141-1 Protocolo: 2008091399 APTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028491-9 Protocolo: 2008091051 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ERIENE SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17988 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.031.006976-5 - EXECUCAO 2004.031.002636-9 Protocolo: 2008094786 APTE: ARILDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.021461-3 Protocolo: 2008104471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTES 2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TRISUZZI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ APTE 3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19609 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-76038 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1986.011.000045-9 - TB-49154 - ACIDENTE DO TRABALHO 2001.011.003301-6 Protocolo: 2008104583 APTE 1: ANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO SERPA ERTHAL 0139240RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19731 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.207.003807-8 Protocolo: 2008104539 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA 0100694RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19768 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2006.712.001092-0 Protocolo: 2008105443 APTE: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059675-9 Protocolo: 2008109875 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDO: KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028317-4 Protocolo: 2008111432 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA 0110399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEUZINGER 0116043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087677-7 Protocolo: 2008113832 APTE 1: KARLA TORRE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOGUEIRA BUONORA 0114523RJ APTE 2: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21361 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.006123-8 Protocolo: 2008114387 APTE: CENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO 2: MULTIPLE TELECOM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21668 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.004456-4 Protocolo: 2008115593 APTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22010 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.037.003783-3 Protocolo: 2008119422 APTE: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDO: EVANDRO COELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.004.085011-3 Protocolo: 2008119509 APTE: MIRAGUAI DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RACHEL RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JACQUELINE BEZERRA RANGEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.004.014321-2 Protocolo: 2008119518 APTE: MIRAGUAI DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RACHEL RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JACQUELINE BEZERRA RANGEL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.014639-0 Protocolo: 2008121630 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FI GUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: JUAREZ BATISTA NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22288 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.207.005494-8 Protocolo: 2008121689 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO 0071902RJ APDO: ARMENIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.202.009561-3 Protocolo: 2008120355 APTE: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS 0104718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.021.006693-6 Protocolo: 2008121683 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APTE 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22437 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082522-2 Protocolo: 2008121746 APTE 1: VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ APTE 2: JANE SOARES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ APDO 3: MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22480 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072970-0 Protocolo: 2008121939 APTE 1: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.105354-9 Protocolo: 2008123783 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APTE 2: CARLA MARIA LIMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22921 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.005254-3 Protocolo: 2008122583 APTE: SERGIO BRAZ BRANCO ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083677-9 Protocolo: 2008124228 APTE: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23504 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.006516-7 Protocolo: 2008125706 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDO: EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102291-7 Protocolo: 2008126921 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.111069-0 Protocolo: 2008127352 APTE: MANUEL DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087540-0 Protocolo: 2008129648 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER ADVOGADO: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.000793-6 Protocolo: 2008129922 APTE: MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.162762-0 Protocolo: 2008132719 APTE: JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24685 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.011865-9 Protocolo: 2008132256 APTE 1: HELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ APTE 2: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE 0084206RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24750 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.208.014019-9 Protocolo: 2008132978 APTES: FRANCISCO ALONSO RUA LUCIA DO ROSARIO LANA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDOS: MARCO ANTONIO CANALI DOPICO ROSEMARY BIANOR DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24938 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 2005.066.009300-4 Protocolo: 2008133831 APTE: SAMUEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO 0024847RJ APDO: MARCIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA 0079581MG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.076032-8 Protocolo: 2008134246 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ERMINDO CECCHETTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2006.075.002619-5 Protocolo: 2008130863 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO 2: OSVALDO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA 0075883RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25249 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.005230-4 Protocolo: 2008135367 APTE: EDILAU SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA 0126127RJ APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ 0118187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES 0160825SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.098289-9 Protocolo: 2008135555 APTE 1: PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25433 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115479-2 Protocolo: 2008135323 APTE 1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 2: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.110195-0 Protocolo: 2008136952 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO 0133008RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007541-0 Protocolo: 2008136390 APTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDO: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006605-4 Protocolo: 2008139357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26347 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004864-0 Protocolo: 2008140864 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: VITAMED ASSISTENCIA MEDICA VISTA ALEGRE LTDA JANAINA SOUZA DA COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013911-7 Protocolo: 2007328018 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ EMBDOS: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 548443"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "548445": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010815356 Protocolo: 2008139389 AGTE: HENRI CARLOS SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA E, INCLUINDO-SE O AGRAVANTE-AUTOR NA LISTA DA CESGRANRIO QUE DEVERA, EM PRAZO A SER ASSINADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, SER COLACIONADA AOS AUTOS DA ACAO ORIGINARIA, COM O FITO DE GARANTIR AO MESMO A CONTINUIDADE NO CERTAME, REALIZANDO A PROVA DE CAPACITACAO FISICA, E AS QUE SE SEGUIREM, SEMPRE OBEDECIDO O EDITAL. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010729105 Protocolo: 2008140260 AGTE: ALCINIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, COM CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA DA 10a. VC DA COMARCA DA CAPITAL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20000010041678 Protocolo: 2008142111 AGTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15051 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072050108180 Protocolo: 2008142219 AGTE: SONIA MARIA ARAUJO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA RJ0141923 AGDOS: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO DENISE DOS SANTOS PORTO KNOPF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NEGA-SE ENTAO SEGUIMENTO LIMINAR A ESTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, AO QUE SE ACRESCENTA QUE SE INDEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO, DEVENDO A GRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB AS PENAS DA LEI. COMUNIQUE-SE; I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15275 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010850450 Protocolo: 2008143952 AGTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO E COM AS VENIAS DE ESTILO, A PRETENSAO RECURSAL DE VER FIXADO O VALOR DOS HONORARIOS DE EXECUCAO NESTE CASO E CONSOANTE OS PRINCIPIOS ACIMA LANCADOS, IMPONDO-SE REFORMA DO DECISUM OBJURGADO E FIXANDO-SE AQUELES NO EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A EXECUCAO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15495 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012362697 Protocolo: 2008146146 AGTE: COMPANIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO RJ0144631 AGDO: VALDO CUNHA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15599 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080380132570 Protocolo: 2008147359 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: VANIA DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO TJRJ, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610075290 Protocolo: 2007233572 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JUAN ARAUJO FISCHER REP/P/S/PAI SERGIO LUIZ HIATH FISCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048347 Protocolo: 2008077916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEI LEANDRO DE CASTRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).DIANTE DISSO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES DECLARATORIOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.15838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010485822 Protocolo: 2008085270 APTE: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ASSIM, ESTANDO A SENTENCA APELADA DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 90.001.0832949 20050011151338 Protocolo: 2008124670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: FABIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA SUELI GOMES RJ0070416 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557 CPC, VISTO SUAS RAZOES CONFRONTAREM COM JURISPURDENCIA DOMINANTES DESTE E.TRIBUNAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627616 Protocolo: 2008131049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: JOSE CARLOS SOUZA JOVINE ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26326 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387307 Protocolo: 2008140827 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA DE LOURDES MARTINS REGA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26422 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392340 Protocolo: 2008140868 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: HELIO VIEIRA CARDOSO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280896 Protocolo: 2008144858 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SACOLAO DO POVO GONCALENSE FRUTAS E LEGUMES LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, DEVENDO O EXECUTIVO PROSSEGUIR EM RELACAO AO CREDITO DE IPTU REFERENTE AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\nId: 548445"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARCIA CRISTINA DO SANTO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO RJ0027507 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA RJ0107138 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE FLS. 36 (SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144403 IMPTES: STUMM BASTOS & CIA LTDA TABACARIA AFRICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTARTE, TENDO EM VISTA A FINALIDADE DO DECRETO E A ATIVIDADE PRECIPUA DAS IMPETRANTES, VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PERSEGUIDA, QUAIS SEJAM... E, POR ISSO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA QUE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL SE ABSTENHA DE ATUAR AS IMPETRANTE, BEM COMO DE CAUSAR QUAISQUER CONSTRANGIMENTOS AOS SEUS CLIENTES, COM BASE NO DECRETO N. 29.284, DE 12 DE MAIO DE 2008. OFICIE-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007227471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FLS. 432/434. COM RAZAO A ILUSTRE AGRAVANTE. ESTE REALTOR, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 430, REVOGA A MESMA, TENDO EM VISTA QUE A AGRAVANTE, ORA EMBARGANTE, TEM PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. ASSIM, E O RECURSO DE AGRAVO INTEMPESTIVO. 2- EXAMINADOS, PECO DIA PAR AJULGAMENTO. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010292795 Protocolo: 2007341344 AGTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES RJ0033842 AGDOS: ERNESTO THEDORO DE MORAIS JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR ELIANA CRISTINA DE MORAIS PINTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 64/65. COM RAZAO O RECORRENTE. ... LEIA-SE: \"CUIDA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO NA DECISAO DE FLS. 17, PROFERIDA PELO JUIZO DA 11a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL...\" . INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080010191932 Protocolo: 2008130123 AGTE: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 AGDO: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZES E EDOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 98 E SEGUINTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14211 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010866155 Protocolo: 2008134237 AGTE: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO RJ0071615 AGDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES ROMANO SP0036154 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: NADA A PROVR, TENDO EM VISTA QUE A JURISPRUDENCIA JA FOI PRESTADA. REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013785 Protocolo: 2008139644 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MATHILDE HAIKEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES... INTIMEN-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010216850 Protocolo: 2008140296 AGTES: LINDOVAL BARBOZA LIMA SOCORRO GREGORIO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14892 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011574332 Protocolo: 2008140829 AGTE: RICARDO FELIX NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA RJ0122516 AGDO: MARIANA PAES DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DESTA SORTE, DEFIR0, PARCIALMENTE, A REDUCAO DE VERBA PARA O EQUIVALENTE A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMOS, ATE A SOLUCAO DO PRESENTE. 5. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DISPENSO INFORMACOES (...) 6. A PARTE AGRAVADA; I-SE. 7. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010824199 Protocolo: 2008141589 AGTE: ASSOCIACAO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 AGDO: DETRAN R J Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE QUANTO AO AGRAVADO O ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 20040010753341 Protocolo: 2008141902 AGTE: MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: JANETE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...).ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DISCREPANTE DA JURISPRUDENCIA.INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010194362 Protocolo: 2008144039 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) OFICIE-SE, PARA INFORMACOES; 3) AUSENTE A PARTE CONTRARIA (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20080010753338 Protocolo: 2008145066 AGTE: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 AGDO: GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, APOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20070790029215 Protocolo: 2008145769 AGTES: ANTONIO FERNANDO DE MELLO MARIANGELA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OS AGRAVANTES NAO COMPROVAM QUE ESTAO SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, COMO AFIRMADO AS FLS. 03, E NAO TROUXERAM AOS AUTOS PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. TRAGAM A COMPROVACAO DE QUE LHES FOI DEFERIDA A GRATUIDADE OU DE QUE FAZEM JUS AO CITADO BENEFICIO, JUNTANDO, PARA TANTO, PROVAS DE ESTAREM, POR EXEMPLO, INADIMPLENTES EM OBRIGACOES COM TERCEIROS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66670 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010760359 Protocolo: 2007351755 APTE: LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS. 230/231 E 233/234. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17462 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040832696 Protocolo: 200892658 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSODE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, P ARA CONSIGNAR...\r\n\r\nId: 548444"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.56771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.002.027143-7 Protocolo: 2007296663 APTE: ELY SEIXAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO 0024416RJ APDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.6922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091836-0 Protocolo: 2008036585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: LUIS CLAUDIO FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.22131 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.009979-5 Protocolo: 2008119104 APTE: ELENICE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.23942 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.016521-0 Protocolo: 2008127638 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDO: NORBERTO OSVALDO VAZQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24072 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.059.000922-6 Protocolo: 2008129386 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC. 1: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: GUILHERME DE MELLO LOPES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24196 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.081324-0 Protocolo: 2008128678 APTE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ APDO: IRACI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 548446"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.21678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.011491-7 Protocolo: 2008118629 APTE: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 548447"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "548448": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040559825 Protocolo: 200831066 IMPETRANTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ OAB RJ130510 PACIENTE: RENATO FARIA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010390947 Protocolo: 2007309621 AUTOR: MARA CRISTINA DE OLIEVIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010836522 Protocolo: 2007225232 AGTE: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1344 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040206631 Protocolo: 200812429 AGTE: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 AGDO: EDIFICIO ITAPUA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010189718 Protocolo: 200827097 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDONCA PINTO RJ0083731 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010466608 Protocolo: 200830960 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: GUACIARA SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA RJ0033718 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082934 Protocolo: 200839256 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123630 Protocolo: 200843963 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ROBSON JOAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011203171 Protocolo: 200872172 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062080127320 Protocolo: 200893382 AGTE: RONALD ALVACINO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010360110 Protocolo: 200899444 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ESTELITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12487 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020183319 Protocolo: 2008118344 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120002197 Protocolo: 2006308330 APTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36390 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980010277388 Protocolo: 2007183669 APTE: JOSELITO DEUSEMAR VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ALZIRA RAMOS DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA ZELIA DE DEUS VASCONCELOS APDO 3: SIZENANDO GOMES DA SILVA APDO 4: JOSE GOMES DA SILVA APDO 5: MARIA LUCIA GOMES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36722 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050030015235 Protocolo: 2007184983 APTE: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO IGOR DE MELO GOMES REP/P/S/MAE FABIANA DE MELO TIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES RJ0091698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO MOURA PINTO RJ0055744 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38131 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050550012083 Protocolo: 2007189764 APTE: ANGELA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DRA MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010702347 Protocolo: 2007206369 APTE: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010147205 Protocolo: 2007208727 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: SOLANGE SANTOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43001 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280016650 Protocolo: 2007214294 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APTE 2: CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA RJ0132155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45828 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100028026 Protocolo: 2007228848 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTES 2: PATRICIA AVALONE VIANNA MARCELO COSTA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA RJ0074123 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COSTA VIANNA RJ0074124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46337 Origem: CARMO Acao: TB 8605 - OBRIGACAO DE FAZER 20040160004156 Protocolo: 2007233611 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS RJ0038581 ADVOGADO 2: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46580 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030610056019 Protocolo: 2007232112 APTE: ANA PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO NUNES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47857 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400008908 Protocolo: 2007242970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDO: MANOEL OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47997 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400005981 Protocolo: 2007242869 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO RJ0123359 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A APDO 1: JOSE EDUARDO NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUIU-SE A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53936 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040420064432 Protocolo: 2007282814 APTE: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54085 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060280199765 Protocolo: 2007283850 APTE: ROSANGELA DE CARVALHO SODRE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ RJ0135480 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010925909 Protocolo: 2007284485 APTE: FELIPE REIS DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE CRISTIANE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO 2: IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210122733 Protocolo: 2007285650 APTE: OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54608 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20050160002630 Protocolo: 2007285730 APTE: LUCIANO MARCELINO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56521 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010349303 Protocolo: 2007296097 APTE 1: ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050154198 Protocolo: 2007294904 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010727486 Protocolo: 2007299952 APTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010103068 Protocolo: 2007299765 APTE: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.57189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010763168 Protocolo: 2007300356 APTE: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 APDO: NADIA SCHIMANSKY ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA RJ0026876 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042030120281 Protocolo: 2007298249 APTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/SINV MARIA HELENA DUMONT ADAMS ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: MOISES DELFIM FREITAS LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO BARROS RJ0017301 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58335 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20070280039946 Protocolo: 2007306640 APTE: CESAR ROBERTO TAVEIRA E S/MULHER SILVIA CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 APDO: LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E S/MULHER ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58748 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2002.002.024672-1) 20040020176358 Protocolo: 2007309420 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58837 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090098340 Protocolo: 2007308253 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: RAFAEL BARCELOS TRISTAO ADVOGADO: DR(a). OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO RJ0109170 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58982 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060061405 Protocolo: 2007309896 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR RJ0111331 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360022510 Protocolo: 2007313078 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 APDO: MARIA DE FATIMA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090069062 Protocolo: 2007312093 APTE 1: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APTE 2: MOZART DA SILVA CORTES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS RJ0055786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210189008 Protocolo: 2007314552 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.021.011529-8) 20070210029186 Protocolo: 2007314555 APTE: EDUARDO SEABRA DA COSTA E S/ESPOSA CREUSA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 APDO: MANOEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010995146 Protocolo: 2007317381 APTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60767 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070010056832 Protocolo: 2007319202 APTE: MFC CELERE COURIER SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60952 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060670017293 Protocolo: 2007321411 APTE: NILZA SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011663006 Protocolo: 2007324652 APTE: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011625920 Protocolo: 2007338022 APTE 1: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010063168 Protocolo: 2007345207 APTES 1: ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE ARILDE DUFLOTH MARIA NEILIANA CASTRO BERNARDO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS HORNOS CYRO DARCY GONZALES DARCY GODINHO PIRES FERNANDO JOSE GUEDES HELIOS DO NASCIMENTO COSTA IRINEU CRUZES BARBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68392 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011583603 Protocolo: 2007363427 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS RJ0139127 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA RJ0063918 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133206 Protocolo: 2007365119 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSIANE SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIO DA SILVA RJ0114445 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090008973 Protocolo: 2008040837 APTE: PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E S/MULHER LEILA MARIA DIAS MANHAES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870033478 Protocolo: 2008044650 APTE: HELIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 27667 990360027004 Protocolo: 2008044633 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: SANDRA REGINA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010792810 Protocolo: 2008056665 APTE: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA RJ0146725 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA RJ0145686 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010890984 Protocolo: 2008060330 APTE: MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011383365 Protocolo: 2008065310 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047618 Protocolo: 2008085496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011214818 Protocolo: 2008089139 APTE 1: JURACY ARCANJO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.20098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068403 Protocolo: 2008107044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058148 Protocolo: 2008108728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEOPOLDO CHITI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 548448"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "548450": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080870016926 Protocolo: 200870489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ALCIR SOARES DE SOUZA INTERESSADO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18 \" NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO POR PERDA DE OBJETO NA FORMA DO PARECER RETRO. ARQUIVE-SE\".\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010951878 Protocolo: 2008073583 AUTOR: FABIANO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/77: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 20072030126448 Protocolo: 2007325268 AGTE: GLAUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.76.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DO OBJETO. BAIXEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20010010327102 Protocolo: 2007340157 AGTE: ANA PAULA GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GOMES TORRES RJ0146246 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.80.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PARECER DO M.P., FLS. 76 E CRFB, ARTIGO 109,I\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4425 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070300011640 Protocolo: 200838696 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 AGDO: CONSTURMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.162:\"FACE FLS. 161, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9896 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838111 Protocolo: 200893589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MESSIAS MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.141/143.\"POSTO ISSO, NAO SE CONHECE DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090049021 Protocolo: 2008102441 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA RJ0097883 AGDOS 1: ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA CLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA EDUARDO BRUNO SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO JAYME ZETTEL JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA SERRA ELIZABETH D'ANGELO SERRA MARCIA CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA ROBERTO GENTIL ROBERTO MIGUEL DOS BASTOS CRUZ BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ SABINO MACHADO BARROSO MARILIA CINTRA MACEDO BARROSO SYLVIA MARSICANO DEBRET S A CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO RJ0087024 AGDO 2: MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO AGDO 3: LEDA REIS NETTO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.78/80:\"...POSTO ISSO, RECONSIDERO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA AS FLS. 59/60 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090115108 Protocolo: 2008114461 AGTE: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA RJ0086587 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA RJ0020287 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.68/70.\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DA PETICAO RECURSAL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12104 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660060352 Protocolo: 2008115007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: HEDIO DORNELLAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.59/61:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12844 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110080420 Protocolo: 2008118500 AGTE: MOZART DE ALMEIDA PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JAIR DE TAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 53/55: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010340157 Protocolo: 2008127419 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0105838 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.139: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: A R.DECISAO RECORRIDA DE FLS.112, A R.INFORMACAO DE FLS.138 E SUMULA NR.58/59 DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13656 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO MONITORIA NR.1999.064.000276-7 (4151/99). 20060640010405 Protocolo: 2008128449 AGTE: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 AGDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VALE DO RIO PRETO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 INTERESSADO 1: JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 INTERESSADO 2: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 105/106. \"POR TAIS RAZOES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, II DO CPC, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020089068 Protocolo: 2008136395 AGTE: PAULO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.17/19:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010166822 Protocolo: 2008136519 AGTE: EZAQUIEL ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36/38.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14752 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420044080 Protocolo: 2008138819 AGTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES RJ0143050 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/61:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011298571 Protocolo: 2008140781 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.63.\"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO JA QUE A DECISAO ALVEJADA ESTA EM SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE E DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14962 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011989224 Protocolo: 2008140342 AGTE: MARLI RODRIGUES DE FREITAS BASTELI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.107/108:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10167 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060380386381 Protocolo: 2008053013 APTE: LIVIA DAMACENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA RJ0100366 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.159/160:... PONTO FUNDAMENTAL, PARA O DESLINDE DA LIDE DIZ RESPEITO AO FATO DE QUE A PROPRIA AUTORA REVELA, NA INICIAL, QUE O CARTAO EXTRAVIADO AINDA ENCONTRAVA-SE EM SEU PODER POR OCASIAO DOS SAQUES REALIZADOS.COMO SE VE, NAO HA VEROSSIMILHANCA NAS ALEGACOES DA CONSUMIDORA, REVELANDO A PROVA DOS AUTOS, QUE NAO HOUVE FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO PORQUE A MERA E INCOMPROVADA ALEGACAO DE FRAUDE NAO SE PRESTA A APLICACAO DO ARTIGO 14 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050097181 Protocolo: 2008055346 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ROBSON DOS SANTOS MONTEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.71/73: \"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010163657 Protocolo: 200897911 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE CURVELLO BAPTISTA RJ0064746 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/109:\"...POR TAIS MOTIVOS,NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, CONFIRMANDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072090006137 Protocolo: 2008100329 APTE: REGINA MARIA REIS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.48: \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20024 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080055651 Protocolo: 2008105243 APTE: RONAILDO MOREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.152/155:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20588 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064446 Protocolo: 2008108720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 34/43: \"POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057488 Protocolo: 2008113168 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 39/48: \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010051536 Protocolo: 2008115188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/110: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010829640 Protocolo: 2008123289 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDO: LUZIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/107 \" ... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO PARCIAL SEGUIMENTO AO RECURSO, EXCETO QUANTO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO QUE, DE PLANO, E REVOGADA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22640 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060004898 Protocolo: 2008122796 APTE: NEUZA DE MELO GALISA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIPLIFE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.52/58.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR A RE A PAGAR A APELANTE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A TITULOS DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 1% AO MES DESDE A DATA DA CITACAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23035 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106711 Protocolo: 2008123820 APTE: MARIA DAS DORES SILVA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.113/117.\"... POR TAIS MOTIVOS,COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24904 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053746 Protocolo: 2008129984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.53/59:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 548450"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "548449": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008145721 IMPTES: ISAAC KAYKE RODRIGUES SEVERO REP/P/S/MAE IZAILA DE ANDRADE RODRIGUES ALLAN RAPHAEL DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/PAI ALEXANDRE LUCIANO RODRIGUES MANUELA LOBO DIAS REP/P/S/MAE FERNANDA DAUMAS LOBO DIAS BERNARDO LARSEN SAKALEM REP/P/S/MAE TATIANA LARSEN DE SOUZA SAKALEM STEPHANY LOPES RIBEIRO REP/P/S/PAI ANTONIO RIBEIRO PEREIRA JOAO VITOR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE LILIA GOMES DE LIMA FELIPE GABRIEL PEREIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE HERIKA MIGUEZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148. \"DEFIRO A LIMINAR, NO MODO COMO REQUERIDA, DIANTE DO EVIDENTE GRAVE RISCO QUE CORREM OS MENORES. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA CUMPRIMENTO E INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR OS EXPEDIENTES RESPECTIVOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010197506 Protocolo: 200793034 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.1378:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS.1374. AO MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25910 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070450040140 Protocolo: 2007268375 AGTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE RS0008059 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO RS0021214 INTERESSADO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: CARLOS FELIPE BRUNO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.219:\"ATENDA-SE, PRIMEIRAMENTE, AO ITEM 1 DE FLS.218. APOS, VOLTEM PARA A PROVIDENCIA POSTULADA NO ITEM 2\".(ITEM 1 DE FLS. 218-INTIMACAO DO MUNICIPIO DE RESENDE COMO INTERESSADO, NA PESSOA DE DE SEUS PROCURADORES PARA SE MANIFESTAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO LEGAL).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33051 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20070660148009 Protocolo: 2007337864 AGTE: ANDRIONE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.88\"DEFIRO A VISITACAO VIGIADA NA FORMA REQUERIDA.INTIMEM-SE AS PARTES E PESSOALMENTE A AVO PATERNA. O JUIZ DE 1 GRAU DETERMINARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL VISANDO AO ESCLARECIMENTO DE TODOS OS ENVOLVIDOS SOBRE OS LIMITES DA VISITACAO VIGIADA QUE OCORRERA AOS SABADOS E DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 14H AS 18 H. INTIME-SE O M.P.EM 1 GRAU PARA CONTRA ARRAZOAR O AGRAVO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010521747 Protocolo: 200853638 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 100 \"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11353 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074816 Protocolo: 2008106138 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0150281 AGDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.108.\"DIGA A PARTE AGRAVANTE SOBRE EVENTUAL PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR VEICULADA NAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 102/107\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14737 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080010930765 Protocolo: 2008139390 AGTE: MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTAO OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.31/31-V: \"ESTA RELATORA ENTENDE QUE EXIASTE AMPARO LEGAL PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA \"INITIO LITIS\", A TEOR DA REGRA INSERTA NO ART.273 DO CPC. A NEGATIVACAO DA PARTE TRAZ POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL E A VEROSSIMILHANCA SE EXTRAI DAS COPIAS ACOSTADAS AS FLS.20 E 21 DESTE A.I ( 15 E 16 DOS AUTOS PRINCIPAIS). ASSIM, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE SEJAM EXCLUIDAS AS RESTRICOES AO NOME DA RECORRENTE NO SERASA E SPC, APONTADAS PELA AGRAVADA, VIVO S/A EM 72 HORAS...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES . AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010486002 Protocolo: 2008140302 AGTE: JOAO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.41.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO, ATE O JULGAMENTO DO AI. COMUNIQUE-SE E VOLTEM\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010563112 Protocolo: 2008142218 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.88.\"NAO VISLUBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011185563 Protocolo: 2008143589 AGTE: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDO 2: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.106.\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 99;AOS AGRAVADOS E M.P.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728702 Protocolo: 2008145980 AGTE: FRANCISCO ERIBERTO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.79.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO A.I. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. OFICIE-SE\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070010686931 Protocolo: 2008070226 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA RJ0087012 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.115. \"AO APELANTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011147477 Protocolo: 2008098537 APTE 1: MARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ RJ0025938 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.273/274.\"...ENTENDO PRUDENTE, AGUARDAR A DISTRIBUICAO DO FEITO CONEXO A ESTA RELATORA, PARA JULGAMENTO CONJUNTO DOS APELOS.\r\n\r\nId: 548449"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "548386": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2008.003.00129 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008000656 Protocolo: 200800172 RECTE: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE RENALDO ANDRADE BUSSIERE, E ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nId: 548386"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "549216": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-242.211 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004/100.000.610-0, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB/RJ nº 69.114 - Capital - 11ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: ...intime-se a parte requerente, através de seu patrono, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-277.252 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.009566-3, em trâmite na 29ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB/RJ nº 93.127 - Capital - 29ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ...intime-se o reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-291.423 - Assunto: Encaminha cópias do processo 2007.001.010557-0, para providências em face de OJA - Personagens: Capital - 27ª Vara Criminal / Sergio Alves Gomes - matr.01/12.300 e outros - DECISÃO: ...DETERMINO ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-298.052 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2007 realizada na 16ª Vara de Família da Capital - Personagens: Capital - 16ª Vara de Família - DECISÃO: Homologo o Relatório. Remeta-se cópia do Relatório acostado às fls.02/03 à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista a deficiência do espaço físico na serventia. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-002.163 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2007 realizada na 2ª Vara de Família da Capital - Personagens: Capital - 2ª Vara de Família - DECISÃO: Homologo o Relatório. Eventual carência de funcionários será apreciada oportunamente, quando da disponibilidade de pessoal. Remeta-se cópia de fls.12 ao Titular ou RE, para fins de regularização das falhas cartorárias detectadas, com notícias a esta Corregedoria. Publique-se. Registre-se. Arquive-se, até posterior provocação. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040.923 - Assunto: Encaminha cópia de sentença relativa ao processo 2004.024.000284-0, em trâmite no Cartório da Vara Criminal de Itaguaí para providências cabíveis - Personagens: Itaguaí - Vara Criminal / Eduardo Luiz Carvalho Hypólito da Silva e outros - DESPACHO: Procedem as alegações do Sr. Delegatário. A matéria enfocada neste procedimento foi objeto de apuração e apreciação por esta Corregedoria através do processo nº 2003-200.227, inclusive com imposição de sanção administrativa ao mesmo. Nada mais havendo a ser provido, arquive-se, com as anotações devidas. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117.843 - Assunto: Encaminha cópia de petição para providências concernentes a juntada de petição - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ nº 13.750 / Capital - 10ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação, em 05 dias... . Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549216"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 343/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23955, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 3º Núcleo Regional - Petrópolis, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 344/2008 - R E S O L V E designar MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19918, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 3º Núcleo Regional - Petrópolis, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Maria Fernanda Delgado Albuquerque, com validade a contar de 01/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 365/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28731, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção de Almoxarifado e Arquivo, do Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão Administrativa, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 25/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 366/2008 - R E S O L V E designar ELEDI MENEZES PRIOLLI DO REGO VALENÇA, Analista Judiciário, matrícula 01/17489, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção de Almoxarifado e Arquivo, do Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão Administrativa, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane de Souza Ferreira, com validade a contar de 25/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 464/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PABLO VIALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26941, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 12º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Leopoldina - Zona Norte), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 484/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21883, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 11º Núcleo Regional - Cabo Frio, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 10/04/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 485/2008 - R E S O L V E designar GIRLANA CARVALHO GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15296, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 11º Núcleo Regional - Cabo Frio, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Margaret Castro Teixeira de Mattos, com validade a contar de 10/04/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 517/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA GOMIDE MUSSI IANNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16406, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção de Orientação e Colocação de Menores, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, com validade a contar de 15/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEIVER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 518/2008 - R E S O L V E designar AURELIO LEMOS HAUSCHILDT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9262, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção de Orientação e Colocação de Menores, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, na vaga decorrente da dispensa de Juliana Gomide Mussi Ianni, com validade a contar de 15/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEIVER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 537/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERICA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14704, da Função Gratificada de Assistente II, Símbolo CAI-06, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, com validade a contar de 01/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 538/2008 - R E S O L V E designar IVANI DE MESQUITA RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20501, para exercer a Função Gratificada de Assistente II, Símbolo CAI-06, da Divisão Administrativa da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, na vaga decorrente da dispensa de Érica Soares de Souza, com validade a contar de 01/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 579/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19713, da Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 28/04/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 580/2008 - R E S O L V E designar FLAVIA CRISTINA MARTINHO MENACHO, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27338, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Francisco Marcos Motta Budal, com validade a contar de 28/04/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 548296"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 614/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-116103,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ADRIANA DA SILVA LAGNI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18367, da função de Secretária da Juíza de Direito GRACE MUSSALEM CALIL, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 615/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-116103,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar RICARDO RODRIGUES ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18921, da função de Secretário da Juíza de Direito LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 616/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-116103,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar RICARDO RODRIGUES ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18921, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito GRACE MUSSALEM CALIL, com validade a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 617/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-125571,\r\n\r\nR E S O L V E lotar JOSÉ RICARDO MOREIRA GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 10/17450, na VARA ÚNICA DA COMARCA DE DUAS BARRAS. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 548354"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 494/2008 - R E S O L V E remover AMILTON DE PAULA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26453, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados (4º NURC), para o Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio, com prejuízo de suas funções, junto a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Queimados. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 548356"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 609/2008 - (Proc. 87888/2008) - R E S O L V E remover os seguintes servidores, para o Serviço de Administração do Plantão Judiciário da Corregedoria: 1) HUGO SERGIO PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/18740, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especiais Cíveis Regional de Campo Grande (13º NURC); 2) PEDRO PAULO CALDAS AMÂNCIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/24960, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especiais Cíveis Regional da Barra da Tijuca (13º NURC); 3) JOSE CARLOS DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/17620, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especiais Cíveis Regional da Barra da Tijuca (13º NURC); 4) SILVIA TANES CARDOSO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28192, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especiais Cíveis Regional de Campo Grande (13º NURC); Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 548357"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "548370": [
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nProcesso n.º 118041/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Irma Salete Farias - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 86742/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Elaine Teixeira Clemente - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 548370"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso nº 57629/2008 - Assunto: Requer liberação com conseqüente abono de faltas no dia 14/03/2008. Personagens: Marta Maria Barçante Pires e Indalício Simplício de Souza Filho. DESPACHO: Diante do pedido formulado pelo SIND-JUSTIÇA, DEFIRO o pedido de dispensa do servidor elencado à fls. 03, no dia 14/03/2008, a fim de participar da reunião do Conselho de Representantes Zonais. Anote-se, publique-se e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 548353"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "548355": [
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 254.202/2007\r\n\r\nPersonagem: VANESSA INFANTE SANCHES\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido formulado por VANESSA INFANTE SANCHES, matrícula nº 01/29142, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 548355"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/ABRIL/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-1266\r\n\r\nALOIR MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1281\r\n\r\nVALTER DA SILVA BEZZE\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 3\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/ABRIL/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/ABRIL/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 12\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/ABRIL/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-21012\r\n\r\nADLENA DE LIMA VILAR MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21009\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GAMA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16055\r\n\r\nALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20955\r\n\r\nANA L MEDEIROS TINOCO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23395\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11335\r\n\r\nANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24041\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-90811\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9909\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6744\r\n\r\nARNALDO MOURAO CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20104\r\n\r\nBENTO PRUCOLI MIRACA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21865\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACOSTA BRAZIL\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17492\r\n\r\nCLAUDIA M C WILLEMANN CAMPANELLI\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20915\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILLO SIMAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n96-21111\r\n\r\nCLAUDIO JOSE VALENTIM\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15680\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14873\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6693\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20453\r\n\r\nDALIB XAVIER PAES\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18036\r\n\r\nDANIEL JOAQUIM MARIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21011\r\n\r\nDORIVAL MENDES DE SA\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26814\r\n\r\nELIZABETH FOLLY MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7723\r\n\r\nELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15968\r\n\r\nFATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20930\r\n\r\nFATIMA MOREIRA BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17256\r\n\r\nFERNANDA I AMARAL VIEIRA DE SA VITOR\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18923\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20990\r\n\r\nFLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19671\r\n\r\nFRANCISCO POLITO\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21082\r\n\r\nGABRIELA P DA SILVA VIGNOLI DE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7357\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13197\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22870\r\n\r\nGISELE DE MELLO CHERVET\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21031\r\n\r\nGUSTAVO LESSA MONNERAT\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-91059\r\n\r\nHISIO BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25965\r\n\r\nINA CLAUDIA COSTA SANTANA FLORIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9859\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1995\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/2005\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1998\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15769\r\n\r\nJOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21113\r\n\r\nJOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-90677\r\n\r\nJULIO CESAR BELMONT AIELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-27683\r\n\r\nKARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY\r\n\r\n1\r\n\r\n24/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21071\r\n\r\nKATIA BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19772\r\n\r\nKRISSIA CHRISTINE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21032\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23538\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20881\r\n\r\nLUCIANA T GALVAO GUIMARAES SANZ\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18727\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21038\r\n\r\nLUCIO ELIAS RAMOS PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15517\r\n\r\nLUIS CELSO NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19187\r\n\r\nLUIZ C MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-28492\r\n\r\nMARCELLE PEROVANI MATTOS DAS NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21088\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15796\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21102\r\n\r\nMARCELO WILLIAMS ANDRADE COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21094\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22466\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19268\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16313\r\n\r\nMARCIA REGINA PRADO VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17313\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21055\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6993\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27189\r\n\r\nMARIA DANIELE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20845\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21887\r\n\r\nMARIA D R VISCONTI DE ARAUJO MOHAMMAD\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15804\r\n\r\nMARIA HELENA DE FREITAS CAVALCANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6649\r\n\r\nMARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26639\r\n\r\nMARILIA BORTONE CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6554\r\n\r\nMARILIA DOROTEIA DE FATIMA PONTES\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14272\r\n\r\nMARTA JANETE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21112\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15464\r\n\r\nMIRIAM ANTUNES POJO\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-21494\r\n\r\nMONICA PAES BARRETO FERRO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15823\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25245\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20557\r\n\r\nPATRICIA MACHADO PERES\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20848\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20983\r\n\r\nPAULA CORREA BARRETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20770\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16279\r\n\r\nPAULO ROQUE FLORIAO SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15734\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6636\r\n\r\nRAILDA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7352\r\n\r\nREINALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21026\r\n\r\nREINOR ALVES DE AQUINO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21096\r\n\r\nRICARDO SOARES MAURICIO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13211\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15749\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15673\r\n\r\nSANDRA REGINA RANGEL COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22311\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20277\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21092\r\n\r\nSOLANGE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20808\r\n\r\nSONIA MARIA VASQUEZ DO VALE\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21831\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21081\r\n\r\nTRAJANO LUIZ MARINHO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17155\r\n\r\nVALERIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-17862\r\n\r\nVANILDA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20446\r\n\r\nWALTER ALVES DO AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15715\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9044\r\n\r\nZAQUIAS CORREA XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 116\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nQuebra SIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 548208"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-117130 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO N. 152/05 REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2005 Personagem: PORCIUNCULA POSTO DE ATENDIMENTO (RCPN)\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO ACERVO DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DA COMARCA DE PORCIUNCULA, POR OCASIAO DA INSPECAO REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2005 PELA EQUIPE ESPECIALIZADA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL DESTA CORREGEDORIA, CONSIDERANDO AINDA A EXISTENCIA DE VARIOS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS EM FACE DO MESMO SERVICO EXTRAJUDICIAL POR CONTA DE DEFICIENCIA NO GERENCIAMENTO DA SERVENTIA, NA FORMA DO BEM LANCADO PARECER DE FLS.310/312 DA LAVRA DA MM JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DESTA CORREGEDORIA, CORROBORADO PELA DECISAO DE FLS.775/776 DA MM JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE DO DECIMO NUCLEO REGIONAL, A BEM DA ADMINISTRACAO PUBLICA, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE ROBERTO GOMES TERRA, 01/8730, RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SERVENTIA ANTES INFORMADA, NOS MOLDES DO ART.91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DESTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SEJA FIXADA SUA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL EM DECORRENCIA DA INFRACAO AOS TERMOS DO ART.39 VII E VIII DO DECRETO LEI N 220/75, CONFIRMADO PELO ART.285, VII E VIII, DO DECRETO N 2479/79. EXPECA-SE PORTARIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 30/04/2008.\r\n\r\nId: 548253"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-250331 Origem: PORCIUNCULA RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: CONTAS (PRESTACAO) Assunto: PRESTACAO DE CONTAS REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO/2006 A AGOSTO/2006 Personagem: PORCIUNCULA RCPN 1 DISTR\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA DO RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DA COMARCA DE PORCIUNCULA, QUE REITERADAMENTE, NEGOU CUMPRIMENTO AS DETERMINACOES CONSTANTES DOS PROVIMENTOS CGJ 14/2005 E 31/2007, EM QUE PESEM AS INTERVENCOES DOS ORGAOS ESPECIALIZADOS DESTA CORREGEDORIA; CONSIDERANDO QUE OS RELATORIOS DE PRESTACAO DE CONTA DA CITADA SERVENTIA RELATIVOS AO PERIODO DE SETEMBRO DE 2006 A JULHO DE 2007 SOMENTE FORAM ANEXADOS AOS AUTOS APOS INTERVENCAO DO NUCLEO REGIONAL AO QUAL O SERVICO ENCONTRA-SE VINCULADO, CONSIDERANDO AINDA OS TERMOS DO RESPEITAVEL PARECER DE FLS.418 DA LAVRA DA ILUSTRE JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DESTA CORREGEDORIA CORROBORADO PELA DECISAO DE FLS.873/874 DA JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE DO DECIMO NUCLEO REGIONAL, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE ROBERTO GOMES TERRA, 01/8730, RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DA SERVENTIA ANTES INFORMADA, NOS MOLDES DO ART. 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DESTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SEJA FIXADA SUA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL EM DECORRENCIA DA INFRACAO AOS TERMOS DO ART.39 VII E VIII DO DECRETO LEI N.220/75, CONFIRMADO PELO ART.285, VII E VIII, DO DECRETO N.2479/79. EXPECA-SE PORTARIA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 30/04/2008.\r\n\r\nId: 548254"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-286858 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DA INSPECAO AO SEGUNDO DISTRITO DE SAO JOAO DE MERITI PARA VERIFICACAO DE ASSENTO EM LIVRO DE REGISTRO DE NASCIMENTO Personagens: SAO JOAO DE MERITI RCPN 2 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82.023\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINGER, MATRICULA N.90/188.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 28/04/2008.\r\n\r\nId: 548255"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-61751 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DENUNCIA Assunto: DENUNCIA Personagens: ITABORAI RCPN 1 DISTR, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 19/06/08 AS 13:30H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.158. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/05/2008.\r\n\r\nId: 548256"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-206407 Origem: NUR 3 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: WILSON SILVA JUNIOR, DR. ANDRE FURTADO LEAL-OAB/RJ 103.129\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 19/06/08 AS 14:00 H PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.122. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. 28/05/2008.\r\n\r\nId: 548257"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.05.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/276.965\r\n\r\nAroldo Ribeiro Benjamin, mat. nº 01/9539\r\n\r\n2008/076.497\r\n\r\nJosé Marcelo de Paula Loureiro, mat. nº 01/7999\r\n\r\n2008/078.449\r\n\r\nAna Maria Moreira Oliveira, mat. nº 01/14234\r\n\r\n2008/079.119\r\n\r\nClaudia Barreto Henrique Silva, mat. nº 01/15882\r\n\r\n2008/079.920\r\n\r\nCélio de Toledo Sumar Junior, mat. nº 01/21578\r\n\r\n2008/083.547\r\n\r\nLuciana da Hora Andrade, mat. nº 01/23374\r\n\r\n2008/087.330\r\n\r\nLeila Stemback Rocha, mat. nº 01/18450\r\n\r\n2008/094.620\r\n\r\nVânia Márcia Lima Batista, mat. nº 01/17453\r\n\r\nId: 548377"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130284 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IRCANO JOSÉ MARTINS GARIGLIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-103758 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MYRIAN CARVALHO CURZI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MYRIAN CARVALHO CURZI, Analista Judiciária, matrícula 01/25832, no período de 25/04 a 04/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130281 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALEXANDRE LUIZ BARBOSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 115 do Decreto 2479/79 e em razão de declaração assinada pelo Exmo. Juiz de Direito em exercício na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Dr. Enrico Carrano, anote-se a licença médica em decorrência de acidente de trabalho em favor do servidor ALEXAN DRE LUIZ BARBOSA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/11.959, com início em 16/05/2008 e término em 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129350 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JORGE LUIS DA SILVA ARAUJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295294 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARIA HELENA BRAGA LAURIA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o término da licença concedida à servidora MARIA HELENA BRAGA LAURIA, AJ, matrícula 01/6035, com fulcro no art.123, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral, anote-se a relotação da supracitada servidora no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, a contar de 01/03/2008, cessando, assim, sua disposição no Núcleo Especial do Núcleo Regional da Corregedoria - 3ª Região. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-119429 - Assunto: Readaptação - Personagem: FATIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se à anotação da readaptação em caráter definitivo da servidora FATIMA IANNINI DE AREDE, Analista Judiciário (Escrivã), matrícula 01/14097, nos termos do laudo pericial do Departamento de Saúde do TJERJ acostado às fls. 03. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-127681 - Assunto: Elogios - Personagem: JANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o seguinte elogio “pela presteza e eficiência demonstradas por ocasião do cumprimento das determinações no processo nº 2007.061.006469-4”, proferido pela MM. Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza ao servidor JANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/17660. Publique-se e arquivem-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129327 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RUBENS ABRANCHES VALLEJO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13984, lotado no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, com início em 14/05/2008 e término em 16/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130288 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis, com início em 15/05/2008 e término em 04/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131195 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: FERNANDA LUIZ BARRETO MARÇAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor do servidor FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24536, com início em 18/05/2008 e término em 25/08/2008. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131196 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2005-247402 - Assunto: Boletim de Atos Extrajudiciais - Personagem: PARAÍBA DO SUL - RCPN 3º DISTRITO - Decisão: Trata o presente de processo instaurado pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, em decorrência do não encaminhamento do boletim dos atos extrajudiciais referente ao mês de agosto de 2005, relativo ao Cartório de RCPN do 3º distrito da Comarca de Paraíba do Sul, cujo encaminhamento foi determinado pela Exma Sra. Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andrea Quintela, para apuração de responsabilidade disciplinar. Ás fls. 13, decisão proferida pelo Des. Jessé Torres, através da qual foi aplicada a multa no valor correspondente a 2.819,9976 UFIR´s, conforme descrição no auto acostado às fls. 24, embaraço na apresentação dos documentos, dificultando a ação fiscal. Ás fls. 27/32 e 44/48, defesa apresentada pela Tabeliã do cartório em questão, Delma Guimarães Marques, na qual assevera que o boletim faltante foi encaminhado no prazo correto, através do serviço de malote do Fórum da Comarca de Paraíba do Sul, sendo a guia devolvida sem a devida identificação pelo recebedor. Ás fls. 53/56, encaminhamento do boletim dos atos extrajudiciais referente ao mês de agosto de 2005, em observância à determinação da Corregedoria Geral da Justiça (fls. 51). Às fls. 70 decisão acolhendo o parecer de fls. 68v, na qual determina o prosseguimento do feito para a cobrança da multa aplicada. Ás fls. 99/100, informação prestada pela Diretora da Divisão de Cobrança do Degar, na qual noticia a quitação da multa aplicada, bem como o registro da mesma nos assentamentos funcionais da Tabeliã Delma Guimarães Marques. Às fls. 110/142, após determinação feita por este magistrado, à referida Tabeliã apresenta os mesmos esclarecimentos prestados em sua defesa quando da aplicação da multa, bem como sustenta que agiu de forma correta tendo em vista o recolhimento integral da multa aplicada e o encaminhamento do boletim faltante. É o breve relatório, passo a enfrentar a questão. O não encaminhamento do boletim, objeto do presente, referente ao mês de agosto de 2005, vai de encontro à regra inserida no art. 57A da CNCGJ, que determina a remessa de tal documento, entre os dias 10 e 15 do mês subseqüente, ou seja, a data fatal para a entrega do boletim em questão ocorreu em 15/09/2005. A discussão travada pela Responsável do serviço extrajudicial, não possui a sustentação necessária para afastar a inobservância do mandamento supracitado, pois a guia de malote, cuja cópia está acostada às fls. 28, apresentada como prova da remessa do boletim do mês de agosto de 2005, conforme defesa apresentada às fls. 27 e 110/111, tem como data de envio 10/08/2005, ou seja, o boletim levou em consideração apenas o total dos atos praticados durante os dez primeiros dias do mês de agosto de 2005, dessa forma, fica patente que a guia apresentada pela responsável refere-se ao envio de documento diverso do que é objeto do presente. Deve ficar ressaltado que a dúvida quanto ao envio do boletim seria facilmente suprimida se a responsável pelo serviço extrajudicial, quando da elaboração das guias de malote, complementasse a informação com o mês a que se refere o boletim dos atos extrajudiciais. Diante do exposto, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face da responsável pelo serviço extrajudicial do Cartório do 3º Distrito da Comarca de Paraíba do Sul, Delma Guimarães Marques, mat. 06/2376, em razão da prescrição da pretensão punitiva, que iniciou sua fluência a partir do dia 16/09/2005, em observância à regra inserida no art. 303, I e § 2º do Decreto 2479/79 c/c art. 57, I e § 2º, do Decreto-lei 220/75, eis que a pena prevista para este caso, ante a inocorrência de dolo ou má-fé, é a de repreensão, conforme art. 295 do decreto 2479/79 c/c art. 49 do Decreto-lei 220/75, que assim dispõe: “a pena de repreensão será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência.” (grifei). Dê-se ciência à responsável supracitada e após, devolvam-se estes autos ao gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria. Cumpra-se. Petrópolis, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2002-198120 - Assunto: Boletim de Atos Extrajudiciais - Personagem: PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Trata o presente de análise acerca dos boletins de atos extrajudiciais, referentes aos meses de janeiro a junho de 2002, do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, encaminhados pela Exma Sra. Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andrea Quintela, para apuração de responsabilidade disciplinar. Às fls. 145, auto de constatação n. 230/2003 no qual descreve as seguintes irregularidades: recolhimento intempestivo e a menor dos 20% dos atos praticados em 28/01 e 24/04/2002, recolhimento intempestivo dos 20% dos atos praticados em 04/02, 05/02, 06/02, 07/02, 13/03, 01/04, 08/04, 15/04, 16/04, 17/04, 22/04, 23/04, 29/04, 30/04, 06/05, 07/05, 08/05, 13/05, 14/05, 15/05, 20/05, 21/05, 22/05, 23/05, 03/06, 04/06, 05/06, 06/06, 10/06, 11/06, 12/06, 13/06, 17/06, 18/06, 19/06, 20/06, 24/06, 25/06, 26/06 e 27/06/2002. Às fls. 158, informação prestada pela Divisão de Provimento de Cargos, noticiando que a chefia do Cartório em questão, no período compreendido entre 28/01/2002 a 31/01/2002 e 03/03/2002 a 27/06/2002, foi exercida pelo Titular Wilson Silva Júnior e, no período de 01/02/2002 a 02/03/2002, conforme fls. 164, foi exercida pelo Substituto Luiz Fernando Bender, em virtude das férias do Titular. Às fls. 298/299, esclarecimentos prestados pelo serventuário Luiz Fernando Bender, nos quais requer ao final: a intimação do titular Wilson Silva Júnior, apontado como responsável pela conferência e pelo recolhimento dos valores percebidos pela Serventia; a aplicação do instituto da prescrição, pelo lapso de tempo superior a cinco anos. É o breve relatório, passo a enfrentar a questão. Analisando as peças que fazem parte deste processo administrativo, fica patente que a responsabilidade pelos recolhimentos intempestivos e a menor, feitos nos períodos de 28/01/2002 a 31/01/2002 e 03/03/2002 a 27/06/2002 é do titular à época, Wilson da Silva Júnior e, do período de 01/02/2002 a 02/03/2002 é, em virtude de sua designação em razão das férias do titular, do responsável pelo expediente à época, Luiz Fernando Bender. Deve ficar ressaltado nestes autos que, em nenhum momento, houve qualquer contestação acerca da ocorrência dos recolhimentos irregulares, sendo inclusive requerido (fls. 191 e 197) e deferido o parcelamento da multa imposta aos serventuários supracitados. A discussão travada pelo serventuário Luiz Fernando Bender quanto à responsabilização pelos recolhimentos irregulares não pode prosperar, eis que no período em questão, referente às férias do titular à época, o referido serventuário foi designado responsável pelo expediente, recaindo sobre si, toda a responsabilidade pelo correto funcionamento da serventia extrajudicial, por força do parágrafo 1º do art. 133, da CNCGJ que assim dispõe: “Equipara-se ao titular, para os efeitos desta Consolidação, todo aquele que, de qualquer modo, responda pela serventia.” Quanto à alegação de prescrição dos fatos narrados nestes autos, a mesma deve ser acolhida, tendo em vista que os recolhimentos irregulares ocorreram em meados de 2002, ou seja, há mais de cinco anos. Diante do exposto, acolho a prescrição alegada nestes autos e, em conseqüência, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face dos serventuários Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815 e Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650, em observância à regra inserida nos artigos 303 do Decreto 2479/79 e 57 do Decreto-lei 220/75. Deixo de apreciar o requerimento de intimação formulado às fls. 298/299, pelo motivo supracitado. Dê-se ciência aos serventuários supracitados e após, devolvam-se estes autos ao gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007-130102 - Assunto: Grerj - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Tendo em vista o r. despacho de fls. 50, da lavra da Exma. Srª. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dr.ª Andrea Quintela, determino a inspeção do livro adicional do R.C.P.N. do 3º distrito da Comarca de Petrópolis, relativo aos dias mencionados. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117201 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DENIO NOGUEIRA ROCHA e PETRÓPOLIS - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Nur, determino o arquivamento deste pedido de providências. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117202 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE e PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Nur, determino o arquivamento deste pedido de providências. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117204 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: SIDIENE LUIZ DE BARROS e PETRÓPOLIS - 3ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Nur, determino o arquivamento deste pedido de providências. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117206 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: VANESSA RUNG e PETRÓPOLIS - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Nur, determino o arquivamento deste pedido de providências. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117208 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: CATARINA AVILA ALVES e PETRÓPOLIS - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Nur, determino o arquivamento deste pedido de providências. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117207 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO e TERESÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante das providências adotadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Nur, determino o arquivamento deste pedido de providências. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549170"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/113185 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alexandre Azevedo Matolla de Souza Dantas - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Alexandre Azevedo Matolla de Souza Dantas, matrícula nº 01/22608, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 09/05/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125292 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Verônica Soares Lima Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Verônica Soares Lima Pacheco, matrícula nº 01/22637, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 15/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/127510 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Nélia Maria Nunes Teixeira Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Nélia Maria Nunes Teixeira Pacheco, matrícula nº 01/24371, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 05/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/127100 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Evandro Calafange Alencar - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Evandro Calafange Alencar, matrícula nº 01/22561, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 19/05/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/278230 - Origem: São Fidélis - Direção do Fórum - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de julho/2008 nos registros funcionais da servidora Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral, matrícula nº 01/20479, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/097498 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Maria Inês Sence Ramos - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Maria Inês Sence Ramos, matrícula nº 01/23475, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/083406 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Patrícia Caetano Ferreira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Patrícia Caetano Ferreira, matrícula nº 01/24272, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/090868 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Nilma Aparecida Pires de Paula - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de junho/2008 nos registros funcionais da servidora Nilma Aparecida Pires de Paula, matrícula nº 01/16682, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/124430 - Origem: 6º NUR - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eliana Cristian Rosário Silva - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliana Cristian Rosário Silva, matrícula nº 01/21073, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 19/05/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nId: 548392"
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                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2008 - R E S O L V E designar CRISTINA GONÇALVES DE FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28451, lotada na 2ª Vara de Família regional da Leopoldina, para prestar auxílio na 3ª. Vara Cível da mesma regional, da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 30/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2008 - R E S O L V E designar RENATA COLANGELO CUNHA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28140, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª. Vara de Família regional de Madureira, a contar de 01/06/2008, ficando, consequentemente, o servidor JOSÉ LAERTE DE SOUSA, matrícula nº 01/18901, dispensado da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (Proc. nº. 2008-122717).\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2008 - R E S O L V E designar JELIAN DE SOUZA FRITZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27692, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente da 1ª. Vara de Família regional de Madureira, a contar de 01/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (Proc. nº. 2008-122717).\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2008 - R E S O L V E designar ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula 01/25746, lotada na Direção do Fórum regional da Pavuna, para prestar auxílio no Serviço de Malote da mesma regional, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (Proc. nº. 2008-126051).\r\n\r\nProcesso: 2008-067540 - Assunto: Remoção. Personagem: Elisa dos Santos Mendes. DECISÃO: Indefiro o pedido de remoção feito pela servidora ELISA DOS SANTOS MENDES, matrícula nº 01/26120, lotada no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível regional da Ilha do Governador, e designada para prestar auxílio com prejuízo de suas funções na 2ª. Vara de Família regional da Ilha do Governador até o dia 30/06/2008, face à ausência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-118048 - Assunto: Remoção. Personagem: Patrícia Cabral de Souza de Oliveira. DECISÃO: Indefiro o pedido de remoção formulado por PATRÍCIA CABRAL DE SOUZA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22491, lotada na 3ª. Vara de Família regional de Madureira, face à ausência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação. Anote-se a pretensão da servidora. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549277"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157894-2 - FLAVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Nomeio o Dr. Amilcar (fls. 62) em substituição ao perito médico antes indicado. Cumpra-se fls. 58 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065310-3 - SHARANAN ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 425: 1º - Intime-se como requerido; 2º - Oficie-se; 3º - Defiro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244767-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WALTEZIO BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056223-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RONALDO LEMOS NAIFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021103-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168036-5 - FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Após, baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012290-5 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.117495-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Às partes sobre apensação ao processo do agravo de instrumento em RESP nº 2007.137.10120. \r\n\r\nProc. 2006.001.039049-2 - EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.037371-0 - JEFERSON SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.077365-7 - DIVA MULLER MEDEIROS, Procurador: ILKA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.081102-6 - MARIA JOSÉ LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, III do C.P.C.. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085516-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.089311-0 - MARIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca do depósito realizado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.121388-0 - ROGÉRIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199128-0 - JOÃO PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu, para que se manifeste quanto ao pedido de desistência formulado às fls. 59. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112387-7 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Sentença:...Isto posto, quanto aos pedidos de indenização pelos danos morais e materiais, julgo-os improcedentes. Quanto ao pedido de cobranca, julgo-o procedente para condenar a ré a pagar a parte autora a diferença de 2% sobre os valores das compras realizadas pela ré referentes aos produtos da autora, nos termos do contrato, no período de 01 de março de 2005 a 19 de junho de 2006,(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125843-2 - MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Indefiro a penhora on line, vez que se tratando de pessoa física, as verbas, em conta-corrente destinam-se à subsistência, sendo, portanto, impenhoráveis. P.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092304-0 - LOURINETE DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Às partes sobre fls. 295/297. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099134-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a inexistência do débito em nome do autor, bem como a cancelar o contrato de nº 634616381 celebrado em nome do autor, tornando definitiva a antecipação de tutela quanto a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos e condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre tal valor, juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da sentença. Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada esta em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.( íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.062082-8 - IGNEZ SILVA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Fls. 116: defiro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Às partes sobre fls. 344 \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:Fixo honorários em 10% do valor do débito; Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:Indefiro, vez que tal recuso não tem efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2006.001.095353-0 - ARLETTE FORMOSE IRMA DANON ZYLBERBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:Procedi nesta data, a tranferência dos valores bloqueados. Ante a insuficiência da penhora, esclareça a parte se , e como pretende prosseguir a execução. P. I \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Sentença:...sto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo, fixando, em conformidade com o disposto no artigo 63, da Lei nº. 8245/91, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como para condenar os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos até a data da efetiva desocupação, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação, e multa de 10% , nos termos do contrato de locação, clausula sétima. ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.079305-0 - AMILARD DA SILVA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FRANCO BUENO BAPTISTA Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063311-2 - ÁLVARO MARCOS BORGES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GRÁFICA LARGO DO MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116080-3 - ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESPOLIO DE LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), Inventariante: JÚLIA LEAL GOMES DOS SANTOS Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075300-1 (362) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Decisão:Defiro. Decorrido, conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.101723-4 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X WALDIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Decisão:Defiro a penhora. Expeça-se mandado. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.120671-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECNOBASE PROJETOS OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Defiro a suspensão.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121147-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MIGUEL GRASSANI NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096900-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148580-2 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste à parte executada.De fato, nos termos do artigo 14, incisos I e IX da Constituição Federal falece competência a este Juízo para o processamento e julgamento da presente execução, vez que versa sobre controvérsia decorrente da relação de trabalho. Assim sendo, declino de competência para uma das Varas Trabalhistas da Comarca da Capital.Dê-se baixa e redistribua-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO CRIAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149860-5 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213037-3 - VINCENZO COLACINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende, vez que na execução a única sentença possível é a de sua extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200811-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Defere-se a expedição dos ofícios requeridos, para que se possibilite o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002221-4 - DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, no mais, a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151847-1 - LUCIA CAPISTRANO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Às partes sobre apensação do agravo de instrumento em RESP nº 2007.137.10362 aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.029374-1 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114565-6 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:(...) Assim sendo, considerando tratarem -se os contratos de documentos comuns às partes, determino, nos termos do artigo 355 do C.P.C., promova a parte ré, no prazo legal, a exibição de todos os contratos mencionados às fls. 66 que deram ensejo a renegociação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, imediatamente conclusos. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.066663-8 - SIMONI BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120827-9 - GEORGEMAR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO E OUTRO Despacho:Indefiro, vez que a parte pode obter por si só tais informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre fls. 312/318. \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Republique-se fls. 125: \" (...) II - FundamentaçãoTrata-se de matéria de direito, razão pela qual julgo antecipadamente a lide. (...) III - Dispositivo Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. (...íntegra nos autos) \" \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Devolvo o prazo à parte \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079128-3 - WALESKA LIMA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TAIÍ FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora a legitimidade passiva da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.266218-8 - ALEXANDRE SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, o que deverá ser certificado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.114770-7 - ALESSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009062-1 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121936-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.145971-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100598-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA CHRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES À parte autora sobre o ofício de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.001.016477-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 1483: anote-se onde couber; fls. 1485/1509: nada a prover; fls. 1481: Ante o tempo decorrido, reitere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075205-1 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito que deverá depositar o laudo em cartório. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Designe-se audiência especial. P.I. Dê-se ciência pessoal e D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Audiência Especial designada para o dia 03/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.115268-5 - LUIZ BENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115268-5 - LUIZ BENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 13/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114534-6 - JUSSARA PERES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a exordial, vez que da narrativa dos fatos não decorre de forma lógica os pedidos formulados, não estando, também, a exordial adequadamente instruída. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.077210-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049990-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X LICEU LITERARIO PORTUGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127170-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, vez que tem poderes para receber e dar quitação (fls. 26). Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.210612-7 - RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131083-5 - SCHIRLEY COSTA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO F BRANDAO (SP-048714), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Após, intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venha certidão do 8º Ofício comprovando ser o bem, cuja penhora se pretende, de titularidade da executada.Oficie-se ao 21º Ofício de notas escusando-se pelo erro e agradecendo a colaboração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7 - FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte ré, em 24 horas, qual prova pretende produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.115418-9 - ANA MARIA JOAQUIM KEMETER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115418-9 - ANA MARIA JOAQUIM KEMETER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para 13/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.130020-1 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X SUPER OFERTA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fixo honorários em 10% do valor do débito. Procedi, digo, venha o CNPJ da parte executada \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELIANA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173940-2 - SILVANA MARIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 548481"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "548483": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148387-4 - JUAREZ MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS 130 - AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.079603-4 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.077812-8 - EVANDRO SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES....ÀS PARTES QUERENDO PODERÃO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS NO PRAZO LEGAL DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081139-9 - MARCO ANTÔNIO BLASO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.....AS PARTES QUERENDO PODERÃO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS NO PRAZO LEGAL. DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.112418-5 - ISAIAS VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG.AO MP \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153866-6 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020598-5 - PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:DEFIRO FLS 278 - PENHORA ON LINE - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.008318-5 - BAZAR DOIS DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X EMPREL EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.051745-1 - GILDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X MARIA DULCE DE FREITAS CEDON VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:FLS 195/196 - CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO FLS. 202 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157390-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATANAEL ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:... CITE-SE....REITERO A ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO R. JULGADOR ÀS FLS. 17....., DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, E SE MANIFESTANDO SOBRE O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.108742-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA PEREIRA Decisão:....CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014636-5 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I X JOSE DUETE CARDOZO FILHO, LEILA MAYER DRIENOL CARDOZO Despacho:FLS 12 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.041561-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO X J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.085107-3 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.118082-4 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.123493-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA MARIA FREIRIA LOPES Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.153531-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORIDA GARDENS X CELSO SUSSUMU KATAGIRI Despacho:DEFIRO FLS. 22. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.201563-8 - ILDISON CARDOSO DOS SANTOS X ROYAL E SUNALLIANCE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:POR ORA OFICIE-SE O BB COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2007.001.209355-8 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO X GUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.230759-5 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X WANDA LUCIA FERNANDES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.235882-7 - RITA DE CASSIA MOTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ESPÓLIO DE CECILDA SIMOES FIGUEIRINHA), Confrontante: LAURA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA), Confrontante: AGNALDO CRUZ DOS SANTOS), Confrontante: CECILIA DE SOUZA TURON), Confrontante: CELIO ALVES TEIXEIRA), Confrontante: ALQUINDOR DE ASSIS TAVARES Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.006002-3 - EDY ADOLFO MULLER X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICALÇOES S A Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.026638-5 - IVO ALVES DE OLIVEIRA X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.035246-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.038964-1 - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP X ÁUREA FILMES S A Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.049100-9 - IRANI VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PEDRO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.057154-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X C.B.A.R.), T.C.S. Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.058343-3 - FABIO GALVÃO E SILVA X DIX Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.065948-6 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LANNA FILHO (MG-074374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.085271-7 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:D. A. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.111497-0 - MARIA LUCIA ROTSEN SANTOS X JOSE BRAZ MATIELLO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.111552-4 - MARILDA SOUZA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:REIERO FLS 482 \r\n\r\nProc. 1994.001.100878-9 (16974) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X DJALMA SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:FLS 222 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.001.025517-9 (17492) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK E OUTRO Despacho:FLS 254 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.124394-0 (18635) - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:REITERE-E OFICIEM-SE COMO SE REQUER. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.036383-7 - INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO NUNES TEIXEIRA (RJ-001661), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:DEFIRO FLS 742. OFICIEM-SE POR SRF E TRE. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER. SUSPENDO POR ORA A ORDEM DE FLS. 499 - 2º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2000.001.117068-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAUA PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:FLS 423/424 AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.153673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELLO COSTA DE SOUZA AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 24/06/08 E 08/07/08 AS 14:00 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.022108-7 - RILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS 413/425 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:A intimação da parte para ciência das datas designadas para a hasta pública é obrigatória e essencial para o regular desenvolvimento do processo. Verifica-se no caso em tela que a referida intimação não ocorreu, conforme certidão cartória exarada às fls. , tendo em vista o exposto declaro a nulidade da praça e consequentemente da arrematação havida. Ao Leiloeiro para indicar novas datas para a realização da praça. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:AO SEGUNDO DEPOSITARIO PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVIS PASSOS ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:AS PARTES. DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.103004-1 - MARLENE DOS REIS AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.149374-0 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X AUSIER MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS 111/114 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.114129-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CARNEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:FLS 101/102 - A PARTE RÉ - ART 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.123045-7 - CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:DEFIRO FLS 281. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS; FLS 283/295 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.141670-0 - OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, O PEDIDO RETRO MENCIONADO, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.001.057031-7 - JOECYR MENDONCA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 89/90 - ANOTE-SE. AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.070202-7 - LUIZ CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.083765-6 - EDUARDA CRISTINA PEDROSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO MP. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENANGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 133. À SERVENTIA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128898-0 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8 - NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 237,99... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.148158-4 - JOSE ANTONIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.163781-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO FLS 127 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.030346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNA LÚCIA BOURDOLLE TEIXEIRA MENDES Despacho:FLS 53/54 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E. MANDAD. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.067756-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 63 - AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2007.001.072216-9 - MARIA DULCE PEDREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 47/49 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.075257-5 - VICENTE FERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 273 DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.075863-2 - AVANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.077903-9 - LUIZ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:E. MANDADO.CAUELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.091354-6 - DARCY ALEXANDRE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.092852-5 - AMAURI VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO VOLKSWAGEM S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. REITERO FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.115626-3 - DOUGLAS ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.149781-9 - BRUNO SOUZA DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SANTA CRUZ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.204179-0 - MANUELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219143-0 - INGRID AMORIM GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BANGU..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265136-1 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.....CONHEÇO DA PRELIMINAR ALUDIDA E LHE DOU PROVIMENTO....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.013087-6 - SONIA DE JESUS CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.015451-0 - CLEANTO DA SILVA MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.015559-9 - MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.016729-2 - JOSAFA DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.017966-0 - NILZANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.028874-5 - MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.030895-1 - ZITA LAGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DIANTE DE TAIS FATOS E ARGUMENTOS, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO MÉIER..... \r\n\r\nProc. 2008.001.111452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCELO INFANTE VIEIRA E OUTRO Despacho:FLS 40 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.113857-3 - CLEBER BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.114304-0 - MARLY MAGALHÃES BRAVO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110785-5 - LANA CHRISTIE GOMES CEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:FLS 562/564 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029298-4 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091122-9 - LOURDES MARIA CAMPOS PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X BLUE HOME COM ART REAL LTDA ME Despacho:FLS 138 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.059984-4 - PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS CENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:FLS 259 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.056088-7 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:FLS 243 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.100637-7 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:FLS 80/81 - A PARTE AUTORA EM 24 HORAS. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.125756-0 - REINALDO CORDEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:OFICIE-SE A SERVENTIA DA 2 VARA FEDERAL PARA QUE AQUELE JUÍZO SOLICITE A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO JUNTO A CEF PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BB; AS PARTES SOBRE FLS 312V. AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166612-5 - NILSON SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO SOBRE O OUTRO TEMA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.062670-0 (15415) - ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X ASSOCIACAO PRO MATRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:DEFIRO FLS. 452 - CUMPRA-SE - 2º E 3º PARÁGRAFOS. HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO. FLS 453 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.028398-4 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 513/517 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.103539-1 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Despacho:A LUZ DE FLS 53 E 54 DIGA A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DEFIRO FLS 234. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.012470-0 - ROSANGELA AUGUSTO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.023684-8 - JARBAS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.135119-2 - JANILDA ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL 106 - A PARTE RÉ . INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.145158-9 - JULIETA FERNANDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....DIGA A DEFENSORIA PÚBLICA.....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050300-6 - JURACI CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.094685-2 - INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE Decisão:....RECEBO A PEÇA SUPRA COMO EMENDA DA EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE.....CONHEÇO DO RECURSO ....RECONHEÇO, SALVO MELHOR JUÍZO, QUE A PARTE AUTORA (ORA RECORRENTE - PROCESSO 108482), ....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO ... .. .REJEITO POR ORA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032632-1 - RUI MAURO MATIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....DIANTE DE TAIS FATOS E ARGUMENTOS, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SANTA CRUZ...... \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.113013-6 - ROSEMARIE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....À PARTE AUTORA FACE À INFORMAÇÃO DE FLS. 33....APÓS E ENTÃO ENFRENTAREI O TEMA RETRO..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.033116-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X TOLDOS GRANDE RIO LTDA Decisão:.....PARTINDO-SE DESSA PREMISSA, CERTO É QUE DEVEMOS REDESIGNAR O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA O PRÓXIMO DIA 16/07/2008 ÀS 12:45 HORAS DEVENDO-SE INTIMAR A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO \"DO\", INTIMANDO-SE A PARTE RÉ VIA \"AVISO DE RECEBIMENTO\"...... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERASCOL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LAERTH MARCELLARO THOMÉ Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS O PEDIDO DE 04.05.08., JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC..... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.009628-7 - RONALDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS 204/205- A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066303-4 (15464) - ESPOLIO CLAUDIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X VIDRACARIA E DECORACOES LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2003.001.138433-0 - PAULO ROBERTO DE MOURA PRIORI (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X REJANE MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:VNDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DIRA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.014344-9 - ESPOLIO DE WILSON REIS NETO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.084248-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X CONCEITO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E COMESTIVEIS LTDA Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.174570-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOLANGE MARQUES GAROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 18/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC......Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004026-3 - CELIA PALOMA LASSALA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS 121/122 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:FLS 163 - AS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025980-9A - DUNAS RACE PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403)) X MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957) Decisão:..DEIXO DE CONHECER DO INCIDENTE SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117903-2A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONIDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA (FLS. 09), OBSERVANDO-SE QUE A PARTE RÉ (EXCIPIENTE) AFIRMA QUE O JUÍZO ADEQUADO É O DA BAHIA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.013087-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SONIA DE JESUS CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.015559-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016729-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSAFA DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.018071-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901929-9 (7298) - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARILIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Despacho:DEFIRO FLS. 73. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1997.001.099826-0 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X FRANCISCO NAVARRO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 30.04.08 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS (CANCELAMENTO DE BLOQUEIO) ADOTADAS NESTA DATARepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.103968-9 - ANTERO DINIZ PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.093175-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X CELIA PALOMO LASSALA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇAS OFERTADAS ÀS FLS. 212/218 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 1998.001.160481-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTROS Despacho:FLS 78/103 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.139799-7 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:FLS 408 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.030583-4 - COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 133. PENHORE-SE POR ORA SOMENTE COM RELAÇÃO A PESSOA JURIDICA - ON LINE. APÓS APRECIAREI O OUTRO PLEITO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.112876-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X URGENTEFRIO REFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:FLS 71 - ANOTE-SE. REITERO FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.001.026837-4 - SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....VENHA DOCUMENTO \"ATUAL\" (DETRAN/RJ) ACERCA DA PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL.....APÓS E ENTÃO ENFRENTAREI O TEMA RETRO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.165604-0 - CALÇADOS AZALÉIA S A, CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S A, CALÇADOS HISPANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X QUITI CALÇADOS LTDA Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2008.001.041894-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.113684-9 - AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X JOSE DE ARAUJO BARREIRO Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS10 % DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.114333-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUFFER RJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE. HONORÁRIOS10 % DO CREDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:REITERO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 299 ISTO E HA A NECESSIDADE DE SE FORNECER O CPF DO EXEQUENTE PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073015-4 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:....NÃO HÁ CONHECER-SE DO RECURSO DE AGRAVO DE FLS. 33/36....DEVE A SERVENTIA APENSAR A ESTE FEITO OS AUTOS DA AÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 21/27, VEZ QUE A CAUTELAR É INSTRUMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. CITE-SE A PARTE RÉ (NO PROCESSO CAUTELAR)..... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5A - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X A ACCENTURE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:DEFIRO FLS 27. DIGA ENTÃO O IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140323-8A - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X NHA BENTA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Sentença:Portanto, a impugnação não encontra respaldo fático, pelo que a rejeito, mantendo a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002894-2 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125129-1 - ISEN KELLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS 255 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:AO R JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2007.001.040432-9 - WANDER PRATES VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.108150-0 - JOYCE ESTEVES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.220092-2 - AUGUSTO CÉSAR PRAZERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.114297-7 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X CASA E VIDEO Decisão:.....DEFI RO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 10/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047553-3 - HELIO RODRIGUES PUELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 24/04/2008 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135256-3 (10614) - JARBAS BARCAL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA IORIO VASCONCELOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:AS PARTES. FLS. 440 - VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS; FLS 444/451 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.001.128723-6 (14792) - MARIA HENRIQUETA RIBEIRO NUNES DE SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CANDIDO'S BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Decisão:....RECONHEÇO QUE OS SÓCIOS DA EMPRESA EM QUESTÃO DEVEM ENTÃO RESPONDER COM OS SEUS BENS PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA SUPRA.... \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:J. AS PARTES. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.071984-1 - FABIAN FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KANANGA DO HILOS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.161318-9 - CLAUDIA VALERIA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARILENE DA SILVA PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE PASSIVA (PESSOA JURÍDICA)....À RÉ (PESSOA JURÍDICA), SOBRE FLS. 251/252 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).....APÓS E ENTÃO, À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.102901-0 - TELMO ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. FLS 426 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.007729-1 - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 702/703 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:A D P COMO JA DETERMINADO ÁS FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2004.001.006484-5 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO REAL VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.074749-3 - ELIZABETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:FLS 206 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.092691-0 - FABIO LUCIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.112830-2 - MARCELA FELIPE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO DIGA ENTAO A AGF. DEFIRO DIGA ENTAO A MRS LOGISTICA \r\n\r\nProc. 2004.001.134320-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TEL. 2262.2785) QUE DEVE SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E OFERTAR QUERENDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS, PODENDO AS PARTES NO PRAZO LEGAL OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, SENDO QUE FIXADA E DEPOSITADA A VERBA ALUDIDA, O PERITO TERÁ ATÉ SESSENTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.136783-7 - LEIA DE NAZARETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O C ASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE A PARTE RE POR AR PARA EM ATE DEZ DIAS REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 183, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.073730-3 - VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.107610-0 - NORMA SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.135523-2 - VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.154638-4 - MARIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CENTRO DE INFORMATICA PASSAMANI MIRANDA LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/07/2008 ÀS 13:15 HORAS CUMPRA-SE O SEXTO PARÁGRAFO DE LS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.060317-0 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090767-4 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:... EM ADITAMENTO A DECISÃO ALUDIDA, AFIRMO EM RELAÇÃO AO TEMA \"PROVA ORAL\", QUE TAL DILIGÊNCIA REQUERIDA EM PETIÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE, SERÁ \"ENFRENTADA\" (PELO ACOLHIMENTO OU NÃO DE TAL PEDIDO) UMA VEZ APRESENTADO O LAUDO RESPECTIVO E DESDE QUE HAJA NECESSIDADE OBJETIVA DA PRODUÇÃO DE TAL PROVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.108482-3 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL ASEFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:....CITE-SE A EMPRESA SERVPORT NOS AUTOS DO PROCESSO 108.482/2007, COMO JÁ DETERMINADO ANTERIORMENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE, DEVENDO A SERVENTIA CERTIFICAR MAIS UMA VEZ O \"REGULAR PREPARO\",...... \r\n\r\nProc. 2007.001.173002-2 - PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES .... \r\n\r\nProc. 2007.001.178050-5 - MAXIMILIANO DE JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEIS OTHON S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.201416-6 - ROSA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041348-3 - FÁBIO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000663-4 - HELENA ZILBERMAN BACH (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.073592-0 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098591-4 - CRISTIANO CLETO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA HENRIQUE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:DEFIRO FLS 78. CUMPRA-SE INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2008.001.113377-0 - MAURÍCIO LACERDA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X WAGNER GOMES Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....NÃO HÁ NEGAR-SE, QUE NÃO HÁ POR ORA ACOLHER-SE TAL PLEITO (LIMNAR)..... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.012371-9 - JOÃO LAZZARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS 157 - AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:INTIME-SE A AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 413 E SEGUINTES EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.078100-9 - REABILITA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS 299/300 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.102429-4 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA EM 17.04.08 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8 - DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)), VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA (BA-002166) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007740-9 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X EPICOT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.100126-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X DENISE MARIA DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:....REJEITO TAL ARGUMENTO.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE RÉ.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216036-5 - ANELIZE HERIEF SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:....À DEFENSORIA PÚBLICA,..... \r\n\r\nProc. 2008.001.006541-0 - MARCO ANTÔNIO SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SE HOUVE NOVA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO, ANTE A APARENTE PERDA DO OBJETO DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.130017-3 - MARCUS VINICIUS ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:...FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 415/416 (3.500 UFIR'S)......VENHA A DECLARAÇÃO (SE FOR O CASO), PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50.....AFIRMO QUE O FATO RELACIONADO À SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ RELATIVAMENTE À AÇÃO DE COGNIÇÃO, NÃO INTERFERE NO DESLINDE DO TEMA EM FOCO (PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA - LIQUIDAÇÃO), VEZ QUE TAL ÔNUS ORIGINARIAMENTE É DA INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUE \"FUTURAMENTE\" PODERÁ PLEITEAR O REEMBOLSO DE TAL QUANTIA DE QUEM DE DIREITO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO, OSVALDO TEIXEIRA BAIAO, MANOEL PAZ NETTO, CELSO MENDES BRAGA, JOSE OLIMPIO DIAS, VINICIO DO ROSARIO ROCHA, LUIZA FREITAS FONTES, OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:FLS 1137/1138 - AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.022191-4 - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.027771-3 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA ACCIOLI FREIRE), NELSON EDUARDO ACCIOLLI FREIRE), SANDRA MARIA FREIRE), SONIA MARIA FREIRE Despacho: DEFIRO FLS. 117.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.030726-2 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. ...RECEBO A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA \"NESTE EFEITO\", POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS.... APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2004.001.049797-0 - MAURICIO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FIXO A VERBA HONORARIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 186, DEVENDO-SE ENTAO PROSSEGUIR COM A DILIGÊNCIA SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.128437-3 - JOAO ANDRE GARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:FLS 135 - DES ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO CERTIFICANDO-SE. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.073928-0 - OSVALDO CHENG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A LUZ DE FLS. 200 1º PARÁGRAFO ITEM 4 DIGA A RE SE POSSUI OUAS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2005.001.086254-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ESPOLIO DE ISA REIS E OUTROS), Inventariante: ARMILIA REIS SAMPAIO Despacho:CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO MINIMO LEGAL. AD CAUTELAM OFICIEM-SE O TRE E SRF PARA EFEITO DE EVETUAL INFORMAÇÃO ACERCA DO PARADEIRO DOS REUS. FLS 214/225 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.001.104225-2 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144173-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls.1014/1099 - Ao agravado (parte autora), face ao contraditório que se impõe. \r\n\r\nProc. 2007.001.016258-9 - LEILANE DE SOUZA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:FLS 998/1022 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068889-7 - ESPOLIO DE VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093419-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.024452-3 - VANDA PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X UNIMED RIO Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.112377-6 - COTEB CONSELHO FEDERAL DE TEÓLOGOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.113062-8 - MARCOS PEREIRA ANTERO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPÓLIO DE CHAIM ARON GOLEK Despacho:FLS 27 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110490-1 - SONIA LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.110645-6 - HELENO LAVIOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X EDITORA TRÊS Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA,....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.112422-7 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO RURAL S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012554-6 - ORLANDO MOURÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. .....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO......DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018590-7 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.033342-4 - FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA ENDEREÇADA AO JUÍZO FAZENDÁRIO INDICADO NA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.011894-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A LIUZ DE FLS. 1101 - AO R PERITO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116310-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). ALESSANDRO FRANCO DE MACEDO (MG-089369), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:....DIGAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.142590-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO AMOLINARO DE AZEVEDO (CPF 446.602.867-20) Despacho:FLS 97/103 - AO AUTOR FLS. 105 - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.141816-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SEVILHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:....JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089465-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Despacho:FLS 30/31 - A SERVENTIA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091438-5 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:FLS 249 - ANOTE-SE DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.158987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MONTE CASTELLO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:FLS 906 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.108578-0 - EDU DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:FLS 159/161 - A PARTE RE - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.144644-2 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 08.04.08 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.051252-4 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151944-7 - RENATO TINOCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.017561-4 - MARCELO DE ALMEIDA TALINA, ROBSON TOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), GABRIELLA DE OLIVEIRA CASTRO), SELENE DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ NOTADAMENTE A LUZ DE FLS. 184/187 \r\n\r\nProc. 2007.001.025980-9 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X DUNAS RACE PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403) Decisão:....NA VERDADE, A PARTE RÉ AINDA DISPÕE DE CINCO DIAS PARA EFEITO DE EVENTUAL OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, À LUZ DO SISTEMA VIGENTE.... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104669-0 - IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" ....OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 7º OFICIO DE DISTRIBUIÇÃO,.....REGISTRO QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 58, É AQUI TIDO COMO \"REGULAR\" (VÁLIDO E EFICAZ)..... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.199790-7 - APARECIDA MARIA CRUZ GREGORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X VESARA COMÉRCIO DE VÉICULOS LTDA Despacho:DEFIRO FLS 47, REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.057062-4 - DANIEL FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA QUE PROCEDA AO DEPOSITO RESPECTIVO EM ATE CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI - MANDADO OAJ \r\n\r\nProc. 1998.001.138400-0 - BARBARA REGINA DORIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTONWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:FLS 352/355 - A PARTE RE - ART 4758 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.024174-8 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COM O DEPÓSITO EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118839-0 - KELISMARA BACARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.052670-8 - KIDS TECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.091483-8 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:...JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2004.001.051962-9 - CELIA REGINA RODRIGUES DE FREITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 297 A PARTE AUTORA; FLS299/300 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.081552-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\",.....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). RECEBO A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA \"NESTE EFEITO\".....APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2004.001.082977-1 - PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:....DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS \"DE ESTILO\". APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA ( R. AS CUSTAS SE FOR O CASO )..... \r\n\r\nProc. 2005.001.033685-9 - JAMES GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA AINDA NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO, DEVERÁ A PATRONA DA PARTE AUTORA, DRA. RIZETTE LONGO MATIAS - OAB/RJ 101234, RESTITUIR NO PRAZO DE 72 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO O VALOR RECEBIDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL ORIUNDO DO MANDADO DE PAGAMENTO 2/139/2008/MPG DE 30/04/2008, SALIENTANDO-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO IMPORTARÁ NAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, PENAIS E CÍVEIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. DEVERÁ A REFERIDA INTIMAÇÃO SER CUMPRIDA DE FORMA URGENTE (MANDADO), PELO OFICIAL DE PLANTÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039203-6 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.155722-7 - IDELICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO (SE FOR O CASO) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.089801-6 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:....DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE \"ESTILO\", ANOTANDO-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.095157-2 - WEIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.215458-4 - ARLETE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035910-7 - TATIANE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.112643-1 - ANDRÉ DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183976-7 - JOSÉ CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:.... JULGO PROCEDENTE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT, ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E)) X METAL LEVE S/A), COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA), ACESITA), COMPANHIA DE ACOS ITABIRA), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444), Dr(a). ELAINE MOSCA (SP-106407), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). RECEBO A IMPUGNAÇÃO ALUDIDA \"NESTE EFEITO\", POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. APÓS E ENTÃO, DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. DEFIRO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.149068-8 - LUIZ BICALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.067222-3 - MARIA AUXILIAODRA FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.074753-3 - JOSÉ ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.077924-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.077953-4 - JORGE ESMERIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083975-0 - JORGE VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148055-1 - JOSE REGINALDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO AO RECURSO.....NÃO HÁ POR ORA CONHECER-SE DO \"INCIDENTE\" DE IMPUGNAÇÃO,.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.138728-1 - PEDREIRA BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO ACERCA DE FLS. 518 \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \" J. Defiro. Prazo de dez dias, improrrogável.\" Despacho prolatado em 16/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.188011-1 - MARIA DA GLORIA DE LIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064583-2 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC, DEVENDO-SE OBSERVAR FLS. 203 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.128472-8 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X MARIA DOS SANTOS ROSA E OUTRO), Confrontante: ROMILDA RAMALHO E CESAR RAMALHO) Despacho:FLS 157/162 - A PARTE AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nId: 548483"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.203954-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE LUIZ FERREIRA REIS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105143-0 (19787) - HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (RJ-085652) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.083142-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA .. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LILIANE DE ASSUMPCAO TERRA Ao autor para recolher a baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032696-3 - DÉBORA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 83 SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.118750-8 - DARCY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) AO RÉU SOBRE DESPACHO DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2007.001.179615-0 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009355-7 - GISELE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.049813-2 - SOLANGE DE ALMEIDA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165293-6 - LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). ADRIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (RJ-108790)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, conforme requerido fls .194, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044073-2 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126094-8 (20013) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.209113-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CENTRO RADIOLOGICO ROMUALDO JOSE DE CARVALHO S/C LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2001.001.113522-1 - ORTOPEDIA E ORTODONTIA ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) PETIÇÃO PERTENCENTE AO REU ENCONTRADA. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2003.001.011392-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NILTON DA CRUZ MARQUES E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A PRECATÓRIA PRESA À CONTRA-CAPA OU RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ENVIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.045686-1 - PEDRO THOMÉ ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013172-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) republicando - 1. fls. 68: comprove o reu em 48 h o cancelamento das negativações existentes em cadastros de inadimplentes em relação ao fato dos autos... 2-fls,76: ao réu para comprovar o depósito em cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AO AUTOR PARA RETIRAR A PRECATÓRIA E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.037220-1 - HELENA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Ao autor sobre of de teresopolis \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S. 01/07: AO 2° RÉU PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075709-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre fls 253/254 \r\n\r\nProc. 2008.001.045690-3 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040272-4 - ZILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076723-2 - LEILA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ITAÚ S A AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000723-4 - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Sentença:Julgo improcedente ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.079181-9 - JAQUELINE DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.082166-6 - EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066729-0 - ROBSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131353-0 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:J. Assiste razão ao réu, ante a necessidade de perícia, conforme determinado na sentença confirmada pelo Tribunal. Reconsidero, assim, o despacho ordinatório (fl. 286). Designo Perito do Juízo o Dr. Renato Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Atentem as partes para o disposto no art. 421 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.140527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.092764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770)) X NILSA CARMELIA EMILIANO E OUTRO Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AOS EXECUTADOS PARA QUE DEPOSITEM A DIFERENÇA EM 5 DIAS. DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055637-9 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:Cumpra-se a decisão do Tribunal (fl. 481) \r\n\r\nProc. 2007.001.071883-0 - JULIETA ISABEL LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. FLS. 86/87 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. 2. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 83/84 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079876-9 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 93/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054741-6 - ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do documento acostado às fls. 28/37, e a qualificação do Autor, indefiro a gratuiidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.067996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) Decisão:Retifique-se ou exclua-se o item III de fls. 52, em 05 dias, tendo em vista a falta de amparo legal para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071389-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.001.121983-4 - ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.122267-5 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LUCIMAR ALFREDIQUE DE M DOMINGUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123082-9 - MARCIO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S /A (BANCO ITAÚ) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho:FL. 336 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU CUMPRIU O DETERMINADO NA SENTENÇA. 2. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215797-4 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS. 71, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.001978-3 - IAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 104/106 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS, ESCLAREÇENDO AINDA SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105067-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos.2 - Ao autor sobre as contestações, sobretudo quanto a preliminar de fl. 41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244134-2 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.52/60 e 61/69 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049912-4 - JOÃO LEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ELETRÔNICA AMIL LTDA ME), Fiador: JOSÉ ULISSES DE LIMA), Fiador: CECILIA CORDEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:AO EMBARGADO, EM 5 DIAS. E.T.: RESTAURE-SE A CAPA DE TODOS OS VOLUMES, CERTIFICANDO-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO E REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, EM TODOS SO FEITOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101608-8 (6758) - WILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO TARGINI AMATO (RJ-015778)) X JACK JOSE GIELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1. Certifique o cartório quanto ao trânsito ... Intime-se o exequente, por A.R. , para dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. 3. Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.243886-0 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122343-6 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME Decisão:Cite-se em execução (honorários em 10%) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024003-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS HENRIQUE REAL CARDOSO Decisão:1. Acolho os embargos de declaração,...Assim, torno sem efeito a decisão de fl. 63, ante o evidente erro material e suspendo o feito até o cumprimento do acordo. 3. Ante o elevado n° de parcelas , isto é, 48 (quarenta e oito), aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1. junte-de \r\n\r\nProc. 2008.001.123018-0 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA (SP-261397)) X GILMAR CARVALHO DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.122779-0 - CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, eis que em verdade pretende o autor indenização em razão da cobrança de débito decorrente de linha telefônica que não é de sua titularidade, cuja exibição do respectivo contrato pode ser incidentalmente determinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 85/86 - INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao 1º réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.168595-8 - MARCIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 68/71 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121769-2 - VANDA MARQUES FAVILLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito relativo ao acordo realizado entre as partes ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120758-0 - JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399)) X CASA SANTA LUCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1. j. Oficie-se para levantamento da penhora, com urgência, solicitando ao Banco do Brasil a devolução do mandado. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.071602-9 - VANIA MARIA COSTA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093217-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça objetivamente a denunciada em 48 h, se pretende produzir outras provas. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.015740-0 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso apontado pelo réu em sua impugnação anexada a contra capa ( R$ 1.055,87)... Desnecessária a intimação da autora/impugnada...autue-se a impugnação em apartado, desentranhe-se fl. 141/142 , lá se juntando. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119092-1 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%.2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165715-0 - JOSÉ BARBOZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X NELSON PEDROSA CAMPISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016585-4 - SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl. 64, que comprova o estorno do pagamento realizado em duplicidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.080560-4 - ESPOLIO DE ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X RAFAEL MUNK E OUTRO), Inventariante: MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:... homologo por sentença o laudo pericial de fls. 86/95 e 105 e determino, nos termos do art 851 do CPC, permaneçam os autos em cartório por 30 dias, para que os interessados solicitem as certidões que desejarem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012629-6 - OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X ANDREA CRISTINA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122682-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os fatos narrados na exordial ...Nomeio perito do juízo Dr. Rogerio Bustamante, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de cinco dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos ...Cite-se e intime-se o perito com urgência, devendo o sr Oficial de Justiça comprovar o cumprimento do mandado de citação em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066355-6 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213221-7 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Decisão:AUTUE-SE A EXCEÇÃO EM APARTADO E VOLTEM CONCLUSOS EM AMBOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000942-0 - DEISE SOARES FERNANDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 57/58, pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo, retido nos autos.2 - Ao Autor, sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS.2 - Recebo o recurso de fls. 182/190, no seu duplo efeito, ressalvados os efeitos da antecipação parcial da tutela. Ao Apelado. Apos subam ao Egrégio tribunal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.052400-3 - MIRNA LUIZA ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X AMILCAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCS. DE FLS. 30/36 (CPC, 398). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157024-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Sentença:julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011715-8 - MELIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEÓRGIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:FLS. 48/53 - DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005234-8 - NELS DE ARAUJO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152197-4 - REBECCA DE BÚZIOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122384-9 - DJALMA URUBATAN DE RIBAMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Exibição de Documentos C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111749-0 - MARION MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça e comprove a autora quanto ao andamento do feito falimentar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116314-4 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls 240/245 - Ao réu em cinco dias ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Ao Dr. Perito, para esclarecimentos sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) REPUBLICANDO PARA CONSTAR O NOME DA NOVA PATRONA DA MASSA FALIDA: \"ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.122807-0 - MARIA APARECIDA NATACCI PEJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073471-8 - FEDELE VITALE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR COPIA PET. DE 19/03/08 NÃO ENCONTRADA EM CARTORIO. AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO SERASA E CERTIDÃO FLS.94. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO 2.reu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067805-5 - EDVALDO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.071246-4 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FL. 22/35 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079929-8 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL.. 258, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155332-7 - TOQUE DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL, RETIFICO FL. 155 PARA QUE DEIXE DE CONSTAR O CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166056-1 - VILMA ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 38/60 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198956-0 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Diga a ré em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental.... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054816-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X AUTO MECÂNICA SERRÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.093676-0 - HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MANUEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS E OUTROS), Confrontante: RUTH MARTINS), Confrontante: EURIDES ADRIANO PEDRO), Confrontante: ANA RIBEIRO PAIXÃO), Confrontante: MARIA SEVERA DA SILVA), Confrontante: MARIA AUXILIADORA DE MELO), Confrontante: MARIA DE JESUS CAMELO RODRIGUES), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), Confrontante: ELIZETE FERREIRA DA ROSA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: JOSÉ BEZERRA), Confrontante: GONZALINHA LIMA MARTINS), Confrontante: DAVI JUSTINO DA COSTA) Despacho:1. FLS. 676/677 - ATENDA A AUTORA AO REQUERIDO PELO MP, FORNECENDO OS ENDEREÇOS PARA AS DILIGÊNCIAS.2. ATENDA O CARTÓRIO AO ITEM 1 DE FL. 677. \r\n\r\nId: 548482"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147180-8 - MARIANE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P III \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:Fls. 492/497- Ao autor, nos termos do art. 398 do CPC. Fls. 498/499- Anote-se onde couber. Fls. 501/520- Ao autor acerca dos documentos adunados pelo réu. (P II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057967-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEISE ALBINO DA SILVA Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 44/45. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112224-4 - GEMINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IKUKO NAGASAKO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil ... (P III) \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o integral comprimento da Decisão de fl. 426. Em caso negativo, cumpra-se. Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 2000.001.153763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MARINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:Tendo em vista certidão supra, venha cópia da guia mencionada à fl 195. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista que houve erro material na publicação de fls. 162, determino: Cumpra-se o determinado na r. Sentença de fls. 160. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.078514-0 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... julgo procedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do C. Processo Civil c/c o art. 3º, alínea \"a\", da Lei nº 6.194/74, para o que determino que a Ré pague ao Suplicante a quantia equivalente a 35,5% do capital segurado ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032762-1 - VICENTE DE PAULO RUFFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V ACORDÃO ,(PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.047762-0 - MARIA FERNANDES DORTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.062530-9 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil ... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.095562-0 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.182193-3 - IVANISE MARIA CORREIA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareçam as partes, acerca das provas que pretendem produzir e da necessidade da prova oral, valendo o silêncio como desistência. (P I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183838-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls. 18: Aguarde-se a audiência já designada nos autos principais em apenso. Fls. 43: Diga o autor acerca do pedido de levantamento. Fls. 44: Anote-se onde couber. (P II) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor para dar andamento ao feito. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, ...(P III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:Fls. 76/77: Nada a prover, tendo em vista a Sentença de fls. 73/74. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103427-9 - CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. P III \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 296- Manifeste-se o exeqüente acerca da liberação da hipoteca requerida pelo executado, comprovando-a, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem. (P I) \r\n\r\nProc. 1996.001.126975-9 - MARIA EUNICE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X JUAREZ LIMEIRA CONCEICAO Republicação de fl.39: 1 - FLS 37/38: REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1997.001.012022-9 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOVALDO E ROCHA EDITORES LIMITADA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil ... (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.082248-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HELIO GONCALVES PINTO JUNIOR Decisão:Inicialmente, oficie-se a Secretaria da Receita Federal, conforme solicitado em fls. 70. (P I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060640-6 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil ... (P III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0A - JOSE WILKER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:... Isto posto, homologo os valores informados na planilha de fls. 372 e consequentemente, rejeito a impugnação à execução apresentada. Prossiga-se com a execução. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Fls. 388/402: Já foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor, conforme decisão de fls. 376. Homologo os honorários periciais face à ausência de impugnação das partes, conforme requerido à fl. 378. Intime-se o 1º réu, via AR, para constituir novo patrono. Venham os documentos requeridos pelo Sr. Perito, no prazo do 5 (cinco) dias. Após, voltem. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO P III \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Fls. 330/333- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido à fl. 330/331. Certifique o cartório acerca de manifestação do executado à Decisão de fls. 329. Após, voltem. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista guia recolhida nos autos da impugnação à execução, determino ao autor que traga aos autos planilha atualizada de débito, para fins de penhora on line. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Ao exeqüente para dizer se, com os depósitos de fls. 217 e 226, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.084998-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 30- Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido. Indefiro, porém, o pedido de ofício ao TRE, pois o mesmo não fornece endereço. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.213030-0 - PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LUIS CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO E OUTRO DE ORDEM. FAVOR, SR. ADVOGADO VENHA COM CÓPIA DA PETIÇÃO 200800622957, PROTOCOLADA EM 18/02/2008.(PILHA 5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:FLS. 502. DEFIRO INTEGRALMENTE ANTE AS RAZOES ELENCADAS. EXPEÇAM-SE NOVOS OFICIOS OU CARTA PRECATÓRIAS. REMARCO AIJ PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 15:00 HORAS.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068504-2 - ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Esclareça o réu a finalidade do depósito de fl. 117. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.066865-5 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conclusão de ordem: Reconsidero a decisão de fls. 139, eis que fruto de evidente equívoco. Digam as partes em provas, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.(P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.177953-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.A Autora não trouxe aos autos contas pagas, mesmo anteriores a abril de 2007, a fim de comprovar a sua adimplência. Portanto, traga a autora contas pagas anteriores a abril de 2007, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela.Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas.Dê-se vista à Defensoria Pública. (P II) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 301- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 300, em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:... JULGO PROCEDENE O PEDIDO... P III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.091291-3 - DEISE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:... acolho o pedido de antecipação dso efeitos do direito material alegado para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.054334-2 - LUZINETE MEIRELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (P III) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006966-8 - JORGE LUIZ GOMES GIAMPAOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARSYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil ... (P III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179538-7 - JOSÉ ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Nesta data, prestei informações ao ETJ; 2- Fls. 73 e 76/77: Tendo em vista o Agravo interposto pela parte ré, aguarde-se o julgamento. Após, voltem para Sentença, se for o caso. (P III) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052353-9 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A Decisão:... Reitere-se o ofício ao INSS, com urgência, para que suspenda os descontos na conta do Autor, imediatamente, sob pena de descumprimento de ordem judicial ... (P I) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210776-4 - MÁRCIA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:em replica. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033021-3 - AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... julgo improcedente o pedido e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do C. Processo Civil, ... (P III) \r\n\r\nId: 548484"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "548485": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.051588-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000000)) X JOSE AMERICO PEON DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls.1862/1865. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.109108-3 - MARISE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.142212-1 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Às partes sobre o laudo. Às partes sobre os documentos de fls. 47/48 e 50/64. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026859-7 (16422) - FRANCISCO MENDES BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARMANDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (RJ-102417), Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-014870), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho: 1- Ao autor sobre o ofício de fls. 597. 2- Ao autor para requerer o que achar pertinente para cumprimento da sentença quanto à sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa Executada dificulta a aplicação da lei, pois não cumpre a determinação judicial. Assevere-se que a determinação da citação da execução se deu em dezembro de 2006, ou seja, faz mais de um ano que o exeqüente tenta de todas as formas ver seu direito ao crédito concretizado. Dessa forma, torna-se necessária uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que há que se deferir a desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido, decisão do Egrégio Tribunal de Justiça:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA LEGALIDADE AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR Agravo de Instrumento. Ação ordinária. Desconsideração da personalidade jurídica pressupostos.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.118972-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0A - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Á PARTE RÉ PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 1998.001.178671-0 - JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.025922-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARDOSO À PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.068694-7 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA, Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho: Ao autor para informar se ainda tem algum interesse neste feito. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) ÀS PARTES, PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AI INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063757-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA A certidão para o RGI se encontra na contracapa dos autos para retirada e encaminhamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104802-5 - MARIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.073780-0 - ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de questão que vem sendo muito discutida atualmente em nossos tribunais, qual seja, a necessidade de reposição nas cadernetas de poupança dos índices de rendimento que foram expurgados no plano econômico Bresser, editado em 1987.....Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.089909-4 - VITOR MANOEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fla. 63 - 1 - Ao réu 2 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE THOME E OUTRO AO AUTOR, PARA INFORMAR SOBRE A EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016124-1 - CASIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.019765-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) ÀS PARTES, PARA INFORMAREM SOBRE A EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117532-6 - EDUARDO CÉSAR PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076493-0 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao autor para complementar o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.215546-1 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho: Manifeste-se o 2º réu quanto ao acordo realizado. Não havendo manifestação, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075474-2 - REGINA CELIA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer em face da Brasil Telecom, que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, cuja competência para apreciação e julgamento foi atribuída ao Juízo Empresarial, nos termos do enunciado da Súmula nº 140 deste Tribunal, baseada na Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195226-2 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119303-1 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO FIAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula \r\n\r\nProc. 2008.001.041077-0 - MARIA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023839-2 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ROSIMAR DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049878-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA FONSECA, Inventariante: CARLA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236283-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA APARECIDA PAPA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo, SP.. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador para atualização do débito como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.055625-0 (19575) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WB PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.030077-7 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JOSE FELIPPE FAGUNDES CAMPOS E OUTROS PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076765-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho: Por ora,defiro o requerido nos itens II e III de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117076-6 - CDI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118013-9 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X MARCIO RICARDO LOPES PEDROSA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088508-4 (18375) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). EDWIN WALTER JUNIOR (RJ-017367) Despacho:Às partes sobre fls.523/547. \r\n\r\nProc. 1996.001.055184-6 (19571) - ESPOLIO DE EDILEUZA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JANETE DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) Despacho: Cumpra-se fls. 425. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 1542 E ACERTIDÃO DE FLS. 1543. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042741-1 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166328-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.105/113, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.043322-0 - HELIANA ISABEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.081740-1 - CARLOS SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Traga a última alteração do contrato social do executado atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.073851-5 - ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 330/331 EM VIRTUDE DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 329. \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.007128-4 - ANGELA MARIA DE JESUS BOETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. . \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.120601-1 - ROBERTO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA REQUERIDO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: 1- Manifeste-se o autor quanto à designação da AIJ. 2- os autos aguardam a realização da audîência para oitiva do médico que realizou o procedimento cirúrgico. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264939-1 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001138-3 - ESPÓLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X WALTER ZOLLINGER C PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.102027-4 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO DARIO MARTINS BARBOZA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055290-4 - ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.060481-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA E OUTRO PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO 0 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059532-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao autor para recolher as custas para a diligência determinada a fls 120. \r\n\r\nProc. 2008.001.031046-5 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075798-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Às partes sobre a manifestação de fls. 152, do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de instrumento interposto, conforme certidão de fls.746v. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:\"EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Ao exequente para cumprir item 2 de fls.198. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.143, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Defiro o parcelamento em 03 vezes.Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172973-1 - MARINÉIA COELHO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NIVALDO MORAN (PR-007808), Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Ao autor para encaminhar ofícios. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.050410-7 - ADRIANA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se o réu sobre o documento de fls.57 eis que juntado após a audiência. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Marac Plástico Ltda em face de Light Serviços de Eletricidade S/A.O réu apresenta contestação às fls. 62/69, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 199/210.Em provas, o réu requer produção de prova pericial e documental. A parte autora não se manifestou. Presentes, portanto, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica. Nomeio perito do Juízo, Dr. Alexandre Lima Santiago de Pinho, telefone nº 2533-5589, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental ....... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130795-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE OLIVEIRA SIMOES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Venham as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125765-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.198787-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO CUNHA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029689-0 - WALDEMAR ALVES E OUTRO X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Ao expert do juizo sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.241, aplico a multa a que se refere o art.475, J do CPC. Ao sucumbente para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.231391-1 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS SALFER S A (Adv(s). Dr(a). FRANCO ANDREI DA SILVA (SC-010224) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, sob o rito comum ordinário, proposta por Luiz Carlos da Cruz....A preliminar de inépcia não merece acolhida, eis que a inicial atende aos requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil , contendo pedido certo e determinado, não acarretando qualquer cerceamento de defesa, caso contrário a parte ré não lograria contestar na forma e minúcias como o fez. Réplica às fls. 100/118.Em provas, a parte autora requer a inversão do ônus da prova para determinar que o réu apresente os documentos que foram utilizados para a celebração de contrato. A parte ré não se manifestou. Indefiro a antecipação dos efeitos das tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam sua concessão.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039895-2 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024750-9 - HENRY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: J. Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.076709-6 - ANA MARIA LARAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 305, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.011077-0 - RENATO CHAGAS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021346-9 - TEREZINHA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.030837-7 - DEISE EMERY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078898-5 - JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE TRAGA A PARTE AUTORA A CÓPIA DO ADITAMENTO P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061341-3 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Forneça o autor a contrafé, inclusive com cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Regularizem-se as custas do recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.001224-7 - BRUNO CESAR MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 548485"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 97 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO EXECUTADO PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DA SR. PERITA, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO POR VIA PRÓPRIA. OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME SOBRE A TRANSFERÊNCIA \"ONLINE\" DE FLS. 112. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156750-7 - R P DISTRIBUIDORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO DA FONSECA MONTEIRO JUNIOR (AM-001431), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS LEUZINGER (RJ-086356), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1. Tendo em vista que a finalidade da presente carta precatória foi cumprida com o leilão de fls. 91, já tendo transitado em julgado a sentença proferida nos embargos à arrematação em apenso, dê-se baixa na pesente e devolva-se ao Juízo Deprecante; 2. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora noticiada às fls. 311 e expeça-se carta e arrematação; 3. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência de eventual saldo para uma conta judicial à disposição do Juízo Deprecante; 4. Demais requerimentos deverão ser formulados perante o Juízo da Execução (Deprecante) eis que competente para o feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.051937-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS , EM 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA A SER REALIZADO NOS DIAS 03 /06/08 E 16/06/08 , RESPECTIVAMENTE, PARA PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA, ÁS14 HORAS , NO ATRIO DO FORUM. DA CAPITAL (FLS 235 DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.004582-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FLAVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.008968-0 - DANIEL FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente JULGO EXTINTO os pedidos formulados na inicial com relação à conta nº 08209-0, na forma do art. 267, VI, do CPC, eis que a mesma pertence à CRISTIANE SIMÕES MARQUES, conforme mencionado pelo Autor em sua incial e comprovado às fls. 18/19. Sendo assim, denota-se que o mesmo não possui legitimidade para pleitear direito alheio. Comprove o Autor em 05 dias ser o 2º titular das contas 08128-2, 09643-9 e 06602-8, já que nos extratos acostados não mencionam seu nome. Ressalte-se que tal fato foi objeto de impugnação específica pelo Réu em sua contestação na qual aduz que tai contas seriam de titularidade exclusiva de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.001.171449-1 - MATILDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 71/72 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Intime-se a ré, via DO, para pagamento de metade das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264120-3 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X EDMOTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento de R$ 5.670,33 (cinco mil seiscentos e setenta reais e trinta e três centavos), além de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça desde a distribuição e juros de 01% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, o Demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.003455-3 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 02/10/2008 ÀS 14:10H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015463-7 - VICENTE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 27/11/08 ÀS 15:10H. CITE-SE E I-E. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050673-0 - JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1. Fls. 95 e 96. Nada a prover acerca dos requerimentos do autor eis que o feito já encontra-se extinto diante da sentença conjunta proferida no apenso; 2. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do réu ante o que consta às fls. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049346-4 - HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 70/71). APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:1 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS QUANTIAS. 2 - AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. APÓS SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, SENDO CERTO QUE SÓ HOUVE A TRANSFERÊNCIA PARA O B. BRASIL DO VALOR DE R$ 648,00 POR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054806-6 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, determinando que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora em cadastro restritivo ou de pratica qualquer ato de cobrança em virtude do contrato de prestação de serviços mencionado na petição inicial, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato contrário a esta sentença. Quanto a ação principal, JULGO A MESMA PROCEDENTE, declarando a inexistência de negócio jurídico entre as partes. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas de ambos os processos, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à cada uma das causas. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 352,73) VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200249-8 - RAIMUNDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Determino a realização de prova pericial de engenharia elétrica eis que indispensável para a solução da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. REYNALDO DE MATOS que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014429-4 - LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X NAROSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:O FEITO JÁ ESTÁ COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA, ESTANDO EM CARTÓRIO APENAS PARA PROVIDÊNCIAS DE CUSTAS. DESTA FORMA APÓS RESOLVIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108764-2 - ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X NELZA HILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.135049-7 (15498) - ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:FL. 328 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, APÓS SERÁ AVALIADO A NECESSIDADE DO REFORÇO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.159291-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1. Fls. 1869 e 1883/1886. Diga a parte interessada;2. Fls. 1871/1872. Anote-se onde couber;3. Fls. 1873/1875. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.033841-4 - OSVALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). ANTONIO SERGIO TRISTAO SALA (ES-005539)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)), SHELL BRASIL S/A, Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo para o Embargante se manifestar em réplica com relação à contestação do 2o Embargado, na medida do prejuízo.Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.066159-4 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001136-4 - MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao Embargado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.108224-1 - BANCO VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELISABETE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:DEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025851-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALCIDES DE CASTRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:FL. 145 - DEFIRO, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.025400-5 - BETOMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MARIO ROZENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085226-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ANTONIO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:(...) Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) AO INTERESSADO SOBRE A CERTDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132640-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X BAHIENSE ROCHA COMETTE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Decisão:1- ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DEFERIDO; 2- ESCLAREÇA OS DOCUMENTOS JUNTOS ÀS FLS. 107/108, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, PERTENCEM A OUTRO PROCESSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.095036-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MURY IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:FL. 168 - INDEFIRO. O MECANISMO PARA OBTENÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES É O BLOQUEIO \"ON LINE\" DILIGENCIADO VIA INTERNET. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053155-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício expedido às fls. 121, comprove o exequente a entrega do mesmo ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.073325-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102664-3 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPITA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista o teor da informação prestada pelo credor às fls. 131, defiro o requerimento de bloqueio on line EM RELAÇÃO AOS 02 ÚLTIMOS DEVEDORES, eis que atende a ordem legal es tabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046808-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC URGENTES E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074769-9 - ELI DE MOURA PRATA (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X ANIBAL BELLAZZI PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042761-2 - ELIO MOTI SONNENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X JS REAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053381-3 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS, AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099689-8 - GUANAPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LC2 CORTE E VINCO LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134421-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO LIMA CURVELLO AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7D - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Diga o impugnante quanto a resposta apresentada pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148910-4A - ESPOLIO DE JOED FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR), Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:1. Fls. 32. Indefiro o requerimento do embargado eis que na realidade pretende corrigir suposta omissão contida na deisão retro, no entanto, sua peça não pode sequer ser recebida por este Magistrado como embargos declaratórios eis que protocolada já passados mais de 05 dias da referida decisão que encontra-se preclusa, portanto; 2. Homologo a avaliação de fls 107 eis que não houve impugnação pelas partes; 3. Venha planilha atualizada do débito, indicação e Leiloeiro e comprovação do cumprimento do art. 659, §4º CPC, TUDO nos autos principais;4. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o Impugnante ao pagamento de suas custas, além de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174072-6 - IGNEZ MARIA ARAÚJO DE CARVALHO RDORIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X DENNIS DE AUGUSTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:1. Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca dos cálculos apresentados pelo contador, homologo os mesmos; 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.078695-1 (20137) - FERNANDO DUARTE AGLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-421383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1. Restaure-se a baixa; 2. Homologo o acordo de fls. 655/660; 3. Fls. 662. Esclareçam os autores remanescentes o requerimento apresentado eis que o acórdão de fls. 632/633 transitou em julgado já que publicou na própria sessão de julgamento, já que se trata de ato público. \r\n\r\nProc. 1999.001.010529-4 - CLAUDIA VALERIA TURQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-065903)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO RÉU EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091345-5 - LUIZ FELIPE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X SONIA DOS ANJOS REBOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor de R$ 1.210,71 na forma da decisão proferida na impugnação em apenso; 3. Abra-se vista à DP para que seja dada ciência à devedora da penhora do direito e ação bem como do prazo para impugná-la; 4. Após, ao Contador judicial como determinado às fls. 297; 5. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AGUARDE-SE AIJ DESIGNADA ÀS FLS. 354. \r\n\r\nProc. 2006.001.090540-6 - ELIAS PEDRO ROGER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano estético, bem como ao ressarcimento de despesas médicas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré:a) ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos pelo Autor, no valor de R$ 110,67 (cento e dez reais e sessenta e sete centavos), os quais devem ser monetariamente corrigidos e acrescido de juros de 1% ao mês desde o acidente;b) ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),corrigida monetariamente desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir do acidente (22.02.2005).(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC,PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Fls. 185. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118602-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , CUMPRINDO FLS 19 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027536-0 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR, determinando que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora em cadastro restritivo ou de pratica qualquer ato de cobrança em virtude do contrato de prestação de serviços mencionado na petição inicial, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato contrário a esta sentença. Quanto a ação principal, JULGO A MESMA PROCEDENTE, declarando a inexistência de negócio jurídico entre as partes. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas de ambos os processos, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à cada uma das causas. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106912-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DE C NUNES AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2000.001.018700-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE JUCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE \"EMBARGOS\", EXISTINDO QUANTIA JÁ PENHORADA. TENDO EM VISTA FL. 319, INFORME O CARTÓRIO SE OFERECIDO EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087057-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ART. 475-J, § 5º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:1) PRELIMINARMENTE INFORME O SR. OJA SE CUMPRIDO O MANDADO DE FL. 56/57, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER ASSINATURA E QUALIFICAÇÃO DA PARTE EM SUA CERTIDÃO. 2) AO EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002918-0 - CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CURSO INTERATIVO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.219210-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219218-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO Despacho:Tendo em vista que a presente demanda tem causa de pedir distinta do processo informado na certidão de fls. 40, dê-se baixa e remeta-se o presente feito ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265977-3 - BRASILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES AINDA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012198-0 - PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IBI CARD Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/11/08 ÀS 14:10h. Cite-se. Intimem-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.052612-7 - RENATO GUARIN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome do Autor seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) declarar a inexistência da dívida mencionada na petição inicial em nome do Autor, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (12.05.07) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105779-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.122800-0 - MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 217 (R$ 16.280,00), DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082674-9 - FATIMA DE JESUS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.090632-3 - JACKSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, DEVENDO O RÉU INFORMAR A QUE TÍTULO FAZ O DEPÓSITO, SE PARA GARANTIA DO JUÍZO OU PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.105714-3 - ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MILLET (RJ-062816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Chamo o feito a ordem eis que na publicação cuja certidão encontra-se às fls. 372 não restou consignado o nome da parte JOÃO DE OLIVEIRA PINTO, em afronta ao disposto no art. 236, §1º do CPC. Sendo assim, determino que o cartório consigne no local adequado tal nome, republicando-se a decisão de fls. 371. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito; 2. Digam as partes acerca do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004589-2 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA RECOLHER 1023,54 UFIRs/RJ DEVIDAS AO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.112932-1 (12412) - ARACY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do art. 232 do CPC, bem como a citação dos réus e confrontantes e intimação das Fazendas Municipal, Estadual e Nacional. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.124580-9 - LAY RICARDINA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MANOEL FENTANIS GARCIA) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 226 pela Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 548486"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.112405-7 - RICARDO DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a(o) Dr. Celso Tavares Garcia a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP.C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.112405-7 - RICARDO DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS PARA A CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/08/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL. C35 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:FL 278- ESCLAREÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. L64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493) FL 172- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.101731-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ALBERTO WEBER ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO TRE. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093646-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. B35 \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:COMPROVE O PAGTO DO ITBI. ÀS PARTES SOBRE FL 231/232.A31 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS, E29 \r\n\r\nProc. 2000.001.025468-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA Despacho:FL 144- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.025468-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. D36 \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:...MANIFESTE-SE A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.002881-2 - GIRLAYNE MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032556-9 - CREMILDA DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU À FL 83/86. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL 79 E 83...FORNEÇA AINDA UMA CÓPIA DA INICIAL FL 02/04. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.164074-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GUILHERME MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Despacho:ASSINO O PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.186677-1 - SERGIO LOURENÇO BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DETERMINO O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO ATÉ O JULGAMENT DA CAUTELAR. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.200395-8 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguída pelo réu, juntando documentos pertinentes, sob pena de acolhimento da preliminar arguída.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.216668-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRRENO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO DA SILVA MANOEL E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 81/82. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.263892-7 - ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...ASSIM, COM A VINDA DE RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA E VOLTEM CLS...I-SE. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.025703-7 - ESPÓLIO DE EDUARDO ELIAS ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GUILHERME MARTINS SAAD E OUTRO Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TERMO NO QUAL OS DEMAIS INTERESSADOS (CÔNJUGE E O OUTRO FILHO) DECLAREM QUE CONCORDAM QUE HENRIQUE DE LIMA ALZUGUIR ASSUMA A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.076210-8 - JOSE MARIA ESPASANDIN GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE.C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.115542-0 - JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.C17 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 95, retire-se o feito de pauta. No mais, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267,§1º, do CPC.B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL 163, 165 E 167, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. NOMEIO PARA O ENCARGO A SRA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...HONORÁRIOS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER CONCLUÍDO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. C18 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081300-1 - LUCIENE REGINA LEAL DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 15: 30 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se.E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111112-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 288. D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:...DEIXO DE DESIGNAR AC E DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA...ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A RÉ SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS À FL 161/163. A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 75.A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.217010-3 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 30/31 E SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FL 24V REFERENTE À 2ª RÉ. A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107583-4 - SOLANGE JULIO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:JUSTIFIQUE O EMBARGANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, A NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA ORAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. D37 \r\n\r\nProc. 2008.001.114021-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Intime-se a parte embargante, para proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 80.B39 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, FIRMANDO DESTA FORMA, A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO...C35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096438-0 (12221) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TECIDOS NOVAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS (PA-008562) Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE O BANCO EXEQUENTE NA FORMA REQUERIDA. C37 \r\n\r\nProc. 1993.001.087119-6 (17876) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO*L (RJ-056528)) X EDUARDO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO 2º RGI. C41 \r\n\r\nProc. 1997.001.043952-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre pedido de fls. 274. C40 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR JUDICIAL. Y2 \r\n\r\nProc. 1998.001.154713-2 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:FL 201- DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. F40 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À 2ª RÉ.X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PENHORA EFETUADA. B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.032042-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 91. A39 \r\n\r\nProc. 2002.001.032042-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.062133-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.024082-5 - MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 50, EM DEZ DIAS. C42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF- FL 80/84. B41 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. D38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195261-4 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA INDICADA À FL 27/28...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.204449-3 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC- ART 331, CPC PARA O DIA 14/08/08 ÀS 14:00H. I-SE, E15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C1 \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:FL 863- TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL 730, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA, NA FORMA REQUERIDA. J65 \r\n\r\nProc. 1998.001.206482-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO FEDERAL LTDA AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA PREFEITURA DO RJ- FL 79/80. C25 \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:ASSINO O PRAZO COMUM DE DEZ DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. D15 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 357/359.A9 \r\n\r\nProc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. D17 \r\n\r\nProc. 2003.001.124798-2 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 254, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F10 \r\n\r\nProc. 2004.001.015417-2 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.023973-6 - SERGIO SOARES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (RJ-142938E), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:O AUTOR NÃO JUNTOU AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA. ESCLAREÇA. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ. PROVIDENCIE A RÉ O DEPÓSITO REF AOS HONORÁRIOS DO PERITO EM CINCO DIAS. A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS FALTANTES, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA A PERÍCIA-FL 123: DIA 02/07/08 ÀS 15:00H, NO CARTÓRIO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 340. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA TITULAR. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.176116-0 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A, Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.068177-7 - MARCIO BRUNO DE SOUSA CANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CONCEDO OS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSTAR O PROTESTO DO TÍTULO EMITIDO PELA PARTE AUTORA. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO DE TÍTULO EMITIDO PELO AUTOR, REF A ESTE PROCESSO. CITEM-SE E I-SE. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.113607-2 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até a prolação de sentença neste feito. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. Cite-se e I-se. C19 \r\n\r\nProc. 2008.001.117245-3 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.C19 \r\n\r\nProc. 2008.001.118392-0 - ANDRE FIGUEIREDO GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 16:00 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se.A28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095279-5 - LILIA MARIA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO À FL 106. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nIndenizatória, indenizatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.046082-7 - VÂNIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. E27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069107-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO FERNANDES JUNIOR Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF- FL 50. B27 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124857-1 - JOSÉ LEONISE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA.E31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...Desta forma, defiro o pedido de levantamento do valor depositado às fls. 267, à luz do disposto no art. 475 - M, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9 - MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.154486-0 - SÉRGIO LUIZ KARLINSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO FL 71. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.174515-3 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado (a negativação foi promovida em 21.11.2006, conforme fls. 26, e só houve exclusão após decisão judicial, em fevereiro de 2008) e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 14.000,00 (doze mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a data do fato, por se tratar de obrigação decorrente de ato ilícito, como prevê o artigo 398 do Código Civil, e o entendimento sumulado no verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls.42; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente cor \r\n\r\nProc. 2007.001.235093-2 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA CONTESTAÇÃO, ASSINANDO-A EM CINCO DIAS. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.125767-7 - INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. CITE-SE E ISE. D32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...ABRA-SE VISTA À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO DE FL 109. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. A18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011794-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D56 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. B33 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada para concessão de pensão mensal no curso do processo. Com efeito, para concessão de pensão mensal no curso do processo hão que estar presentes os alguns requisitos autorizadores. No caso em tela, é imprescindível a dilação probatória para o reconhecimento de eventual responsabilidades por partes dos réus, sobretudo a comprovação da condição de passageiro por parte do autor.Desta formna, somente havendo versões sobre a ocorrência dos fatos, não há como em Juízo de cognição sumária reconhecer a verossimilhança das alegações autorais, muito embora seja patente o dano sofrido pelo autor. Assim sendo, em Juízo de probabilidade havendo possibilidade de irreversibilidade do provimento jurisdicional, indefiro o pedido de tutela antecipada. No mais, intime-se o Sr. perito na forma da decisão de fls. 280. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 152, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.188426-8 - CARLA BIANCA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:...DEVOLVO À PARTE RÉ O O PRAZO PARA RESPOSTA, A CONTA DA PUBLICAÇÃO DESTA. C8 \r\n\r\nProc. 2008.001.117334-2 - ANDERSON DE LIMA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD Decisão:Defiro JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parteautora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.O Pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador.Cite-se e intimem-se.B8 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30- CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225433-9, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053301-0 - MARIA JOSE ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 455 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.139303-8 - GETULIO PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.098056-0 - TIAGO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUSTIFICADAMENTE, O QUE PRETENDEM COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.167610-6 - BEATRIZ KIER KRUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...DETERMINO QUE O PROCEDIMENTO DO FEITO SEJA O ORDINÁRIO...COM A VINDA DA RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA E VOLTEM CLS...I-SE. C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118486-8 - SONIA MARIA FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. B26 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163332-6 - MANOEL GENECY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.088069-5 - JOÃO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nProc. 2008.001.089622-8 - SERGIO DONELATE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...AO PERITO...D33 \r\n\r\nId: 548487"
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                                                                                                                                                                                                                                    "548488": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.119620-8 - MARCIO LESSA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088040-8 - JOSE PAULO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 180. Defiro por 10 dias.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064943-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO À parte autora sobre a resposta dos ofícios. (p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013591-5 (21319) - ESPÓLIO DE ALBERTO SAMPAIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Cumpra-se fls. 527.Oficie-se ao RGI, como requerido às fls. 532.Apresente o arrematante o RGI devidamente averbado.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.087073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se via Edital. Prazo: 20 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA MARIA OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.150946-6 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO Decisão:Reiterem-se somente os ofícios de fls. 43 e 45, uma vez que o de fls. 44 foi respondido às fls. 49/50.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.041087-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO FAUSTO NACLE), Inventariante: MAURÍCIO MANSUR KHEHDI Decisão:Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056630-5 - MARIA ELIZABETH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. (p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066509-5 - JOÃO CARLOS GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.067230-0 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.069042-9 - LEDA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.086929-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA EUGENIA DUBOC CIRIACO Despacho:Venham os recibos correspondentes.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.094426-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALLAN ROSAS SALES E OUTRO Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Recolha-se o mandado de fls. 44.3) Retire-se o feito de pauta.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.110059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VIANNA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham os recibos respectivos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.113474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X TELMA VIANNA DA SILVA Despacho:Venham os recibos correspondentes.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101698-4 - AMÉLIA NATALIA PIMENTEL FELIX (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro J.G.Esclareça a parte autora a ação proposta perante o 4° JEC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045774-4 - ESPOLIO DE DOUGLAS JOSE MALHEIRO AYALA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESPOLIO DE LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 58. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa(sobre a diferença apontada.)(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037113-0 - VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); P4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085971-2 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. Esclareça a parte autora o rito que pretende.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.108874-0 - RICARDO CABRAL PEKLY LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092629-0 - DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145729-6 - VITORIA ANGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELY LEBEIS PIRES BOTELHO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/52. (P4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094892-7 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ROSEMARY FIGUEIREDO SANCHES FORNEÇA A PARTE AUTORA O CEP PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (AR) P4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.086154-8 - DENICE MARIA LUNKES LANGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JACQUELINE FRANÇOISE MOREIRA GRILLO Decisão:Defiro J.G.Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093263-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.017604-9 - ESPÓLIO DE ISACC MANSUR, Inventariante: GAMILIE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 38.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.101893-2 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055193-4 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). (p4) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103565-6 - ANTONIO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS E OUTRO Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido de liminar, determinando a imissão na posse do imóvel situado na Rua Professor Valadares, 139/1202 - Andaraí - Rio de Janeiro. Cite-se.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161038-5A - FÁBIO JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.163640-6A - AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CAROLINE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161038-5 - FÁBIO JORGE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:1) Informe o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 413.2) À parte autora sobre fls. 397/411.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.135515-4 - NELSON BARRETO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Regularize a 3ª autora sua representação.2) Anote-se o advogado de fls. 834.3) Atenda o réu ao M.P.(Proceder ao depósito da parte relativa aos menores, em número de quatro, que monta em R$ 137.164,44 + a verba alimentícia em atraso, R$ 116,61, bem como seja comprovado o capital garantidor da pensão.)(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.075630-1 - JAILENE SIMEOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.103321-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO JOSÉ PAIVA DUARTE Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102-a do CPC, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.051351-7 - ANA LUCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035681-2 - PROECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GUEDES KNAACK DE CASTILHO (RJ-147646) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007312-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.163640-6 - CAROLINE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.037281-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. /P01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.101583-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X ANTONIO LINO DOS SANTOS Despacho:Venham comprovantes de ganhos e rendimentos dos 3° e 4° autores.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:Fls. 319. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086129-0 - BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Informe a parte autora o andamento dos autos do processo mencionado às fls. 169.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.149371-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.111990-6 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (MG-073859)) X MARCELO BORGES DE BRITO Decisão:Apresente comprovante de ganhos e rendimentos.Considerando que o alegado esbulho data, pelo menos, anteriormente a fevereiro de 2007(fls. 19), indefiro a liminar pretendida.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100944-0 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112216-4 - EDILENE DE FRANÇA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129023-4 - LUIZ PAULO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.146893-0 - MARIA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141597-6 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.102. P01 \r\n\r\nProc. 2008.001.108868-5 - TATIANI SIQUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Apresente comprovante de ganhos e documentos.Comprove as despesas médicas referidas.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.113659-0 - JESUINA ALVES DE AGUIAR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102662-0 - GILMARA SANTOS DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.Ante à proximidade da data designada, aguarde-se o ato.(p3) \r\n\r\nId: 548488"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079172-3 - PEDRO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:..Ao patrono do autor para comprovar nos autos o cumprimento do dispositivo citado. Intime-se a parte autora, pela via postal, para que regularize sua representação nos autos, tendo em vista a notícia de renúncia de seu patrono. Prazo: dez dias, sob pena de extinção....18/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.014819-2 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14h30min. Intimem-se. Ciência ao INSS e ao MP. 17/14 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.010480-4 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X GERALDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI Despacho:1)Verifico no documento de fls. 10 que existe endereço da compra, digo, da promitente vendedora. Esclareça o pedido de edital, sem antes diligenciar a citação do mesmo. 2) Junte certidão do RGI atualizada e no original. Deve também autenticar as cópias xerox juntadas aos autos. Cumpridos os itens, voltem. idoso 06 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 6/13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da Drª Perita. Int. 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.221065-4 - GIUSEPPE FIGLINO, MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as apelações de fls. 109 e seguintes e fls. 118 e seguintes nos seus efeitos legais. Aos apelados. 8/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265402-7 - ALCIDEA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A ré sobre certidão supra. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. idoso 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8 - FRANCISCO AUGUSTO KELLY, MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao réu para assinar a contestação, em 48 horas. 10/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.029701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORY GRACE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WILSON ROBERTO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 11/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.043472-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, MARIA ELIENE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Despachei na exceção. Suspenso o processo até julgamento daquela. 11/15 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 1) Fls. 99: Certifique o TJ se a ré está em causa própria, pois assina a petição. Diga a credora em cinco dias se aceita o acordo de fls. 99. Int. 10/10 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 332/334, mas rejeito-os,......** 06 /15 * \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 209 e seguintes, mantendo a decisão agravada. Ao autor p/ contra-minutar. 2/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047395-7 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141100-7 - ANA MARIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA Despacho:1) Junte a autora CPF dos representantes legais.... 3) Feito o ofício, tem a autora o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032963-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Decisão do Agravo nos autos confirmando fls. 301. Venham em alegações finais (ambos os processos terão julgamento em conjunto) pelo prazo de 10 dias. Começa para a autora a partir da intimação. Juntas, começa para o réu a partir da intimação. Todas nos autos, voltem para sentença. 19/10 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI-21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Autor a título de danos morais,.......5//6 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Aguarde o total para levantamento. 2) Deposite a ré a diferença de R$ 82,42 apontada a fls. 143, em quinze dias. Expeça-se guia. Int. 12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.022223-0 - IRAMIR NOBRE DE MELLO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:...rejeito a prejudicial suscitada. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Especifiquem as provas... audiência...27/06/2008, às 13h30min.10/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.142705-6 (11507) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS - ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:A autora para juntar aos autos o endereço da Junta Comercial do Balneário de Camboriu. Após, apreciarei fls. 517, voltando concls. ** E19/ P16 * \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124992-3 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X EDSON SEVERO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Fls. 173: Indefiro, posto que se faz depósito o fez em nome do Locador, que deve levantá-lo. Matéria estranha a lide e não vou admitir nenhuma discussão de conehcimento nestes autos em fase e cumprimento de sentença. Ao Contador para cálculos do devido conforme sentença/acórdão. Venham as custs em cinco dias.# e 18 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. **17/07** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.099669-2 - ELISA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Sentença:...., ACOLHO os EMBARGOS DE TERCEIROS, para julgá-lo PROCEDENTE o pedidos....14 /// 01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Ex. de Hon. Adv. Fls. 340: Não prova. Atenda ao Juízo. Prazo de 5 dias. # e 16/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais que se encontram no TJ, .......** E16 / P11 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0A - J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X ELEVADORES OTIS LTDA A PARTE EXCPTA, \r\n\r\nProc. 2007.001.182317-6A - J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) A PARTE EXCPTA, \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO AUGUSTO KELLY), MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnante para assinar a impugnação, em 48 horas. 10/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017882-5 (21150) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE MERCADANTE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE CARVALHO FILHO (RJ-072120) Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronunucio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... 14/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) À parte autora sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA, HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA), CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A), JOSE KOURY JUNIOR), SAUL BERNARDINO PEDRO), CLAUDIO CHACHAP), ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), PAULO ROGERIO DA SILVA MUSSI), CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA), ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS), ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ), ANTONIO SERGIO CUNHA), WALDIR MELLO SIMOES), CELIA KOURY), MYRIAM KOURY FRAIHA), MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:1) fls. 277: Indefiro...2) Intime o credor o leiloeiro...Indefiro litigância de má-fé... 14/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Há hipoteca judicial feita pela 49ª V. Cível desta comarca no RGI (fls. 259v). Ao exequente e ao leiloeiro público. Há tb dívidas fiscais. Cls. após. 14/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Venham as custas corretas, face informação supra. Prazo: cinco dias. int. 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.039361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Decisão:1) fls. 142/146: Comprove antes o exequente...Defiro a penhora online... 16/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA À parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.004575-7 - LEOBERTO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA), JOSÉ ROBERTO DE PAIVA), DANIELE DA SILVA JANNONI PACHECO), SÉRGIO LUIZ PACHECO), EDINEIA SILVA EL MANN), TRANSMED RIO CLÍNICA MÉDICA LTDA Decisão:...2) Indefiro citação de Ednéia Silva El Mann porque inexiste citação por hora certa em execução. Prossiga nos termos da lei de ritos. Int. 16/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.059403-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059163-9 - JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Retire o réu os ofícios presos na contra capa (interesse seu). Comprove a entrega. 2) fls. 886: Manifeste-se o autor em cinco dias, cumprindo o determinado no acordo, quanto aos exames. 5/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.079515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARTHUR R DE AGUIAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.048752-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCISCO A M DO AMARAL Despacho:Fls. 139: Defiro o prazo requerido pelo exeqüente. Decorridos com ou sem manifestação, voltem. Int. 05/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.083240-4 - IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por tão-somente 30 dias. É ato do patrono diligenciar acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Decorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. 04/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Prossiga o credor em cinco dias. 07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se o credor sobre resposta da Receita Federal em cinco dias. Int. 04/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.030281-1 - ERINEA JOAO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) processo desarquivado vista em cartorio processo com baixa definitiva \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Manifeste-se o patrono do réu sobre certidão de fls. 261, requerendo o que entender de direito. Int. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Depositário judicial para arrecadação.12/16 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). NATHALIA MARTINS LINO ROCHA (SP-194050), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SUZANA HOFFMANN REIS (ES-007643), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:...retifique-se o polo ativo... 3) Defiro a sucessão processual da Sra. Thereza por Luiz Cláudio...Promova-se a sua citação... 6/14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098297-0A - MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RENATO MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:...DESACOLHO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pelo autor....19/18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099002-6 - NILTON PETRONIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha o recibo da entrega da decl. do IR, junta. Int. 04/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS), ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA), Inventariante: ARNALDO FRANCO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 2) fls. 3840/3848:...Mantenho, pois, a decisão agravada.... Balcão 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.086227-8 (20349) - CANDIDO HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025589), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). PATRICIA DO NASCIMENTO MACHADO (RJ-150315) Ao autor. **01/11** \r\n\r\nProc. 1998.001.045856-5 - COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...Indefiro o ofício...Junte o exequente...3/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Nada a prover mais sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial, face as razões de fls. 768/771, que acolho integralmente. Persistem os cálculos já ratificados e explicitados a fls. 768/771. Prossiga. Int. E 2 / P 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108092-9 - EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SHOPPING VIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para recolher as custas judiciais devidas. Sem o recolhimento, inscreva seu nome na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Int. 04/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:...Concedo a vista fora do cartório pelo prazo de 5 dias... 8/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Aguarde depósito total para levantamento. Fica intimado o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida ao rateio das custas judiciais, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 2.495,51). Int. 01/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.099007-3 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao réu para apresentar suas contra-razões.(...)07/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.119187-1 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 3.618,64).09/07 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925)), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 201... 2) Manifeste-se o autor... 6/6 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Ante o recolhimento das custas pela parte autora, reconsidero item 2 de fls. 165. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069920-4 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA Decisão:Defiro JG face documento dos autos.(...)Logo, para analisar esta medida cautelas de antecipação de provas contra a clínica que pertencia ao plano em grupo, mister se faz que o autor comprove nos autos que a Srª Rosiane continuou a pagar o referido plano a partir da data em que saiu do Metrô. Caso contrário, é justa a negativa da ré em continuar com o tratamento, sem a devida cobertura. Int.19/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061161-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Despacho:...1)Alerto ao patrono do autor o disposto no art. 14 do CPC. 2) Oficie para endereço, pela última vez, a Receita Federal... \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que esta restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 04/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre a manifestação do contador (certidão de custas). **06/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.147620-8 - RICARDO LUIS ADAME BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Digam as partes...audiência...dia 02/07/2008, às 14h00min... 2/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, eis que o ponto controvertido se denota da recusa por parte da ré de autorizar a realização de cirurgia para a implantação de prótese. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria postal em Juízo......Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.044247-3 - WAGNER NOGUEIRA PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria postal em Juízo......** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.109230-5 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Para a JG, junte todas as folhas da declaração do IR. Prazo: cinco dias. 04/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099415-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Cls. de ordem. Designo audiência para o dia 27/06/08, às 11h40min. Cite-se e intime-se na forma do artigo 277, do CPC. 12/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205412-7 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria postal em Juízo.......* 03 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.072305-0 - ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG face doc. juntos. Apreciarei a tutela antecipada c/ a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012355-0 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os novos documentos acostados. 4/1 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008002-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...)A autora para contra-minutar.(...)Para tanto, determino que o Banco réu traga aos autos o contrato de abertura de conta corrente da autora, bem como a comprovação de que tais tarifas estão sendo cobradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, nos casos elencados pela autora nesta ação. Prazo de 5 dias. Int. * 06 / 07 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:A emenda deve vir no original, não em cópias xerox. IDEM CONTRAFÉ. ATENÇÃO. Quanto juntas, certifique o TJ as custas, posto verifico na contrafé juntada na contracapa, que deu valor da causa diferente da inicial proposta. Cumpridos os itens, voltem. Int. 17/04 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092195-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Decisão:(...) preliminar argüida por esta deve ser acolhida, afim de vir, no futuro , ser alegado qualquer nulidade nos autos. (...)Expeça o cartório mandado de citação nos endereços indicados pela CE, às fls. 413. Caso, ambos os mandados venham a ser negativos, desde já defiro a expedição de oficios ao CREA eis que o 3º réu é arquiteto e possui matrícula nº 881049132-D , bem como a Receita Federal. Venham as custas dos mandados e dos ofícios. Int.10/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.053655-8 - FERNANDO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. .....** 12 / 05 * \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Autos sentenciados a fls. 37 com trânsito em julgado. Nada a prover. Inscreva a parte autora na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)Diligencie o exeqüente em busca do CPF dos executados Márcio Moriya e Norma Silva Linhares Martins Brito, eis que constam como inválido. Não é possível oficiar à Receita Federal, porque o ofício imprescinde de CPF. Int.16/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.000547-8 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:(...)declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora (...)Intimem-se.18/18 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105741-0 - NOVA THORCK EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151342-6 - ALAYDE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:(...)declaro finda a fase de cumprimento de sentença.(...)dê-se baixa e arquivem-se.(...)idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090879-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo ACIJ p/ 18/07/08, às 13:30 h. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despacho na impugnação: J. aos autos. Concedo o efeito suspenso a impugnação. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060338-9 - NILDA GOMES FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CARLOS MUTO), MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 548489"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.007694-6 - BELARMINO CÉSAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X ISAURA MARIA DA SILVA MOURÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:FLS.83:DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 84/86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082438-5 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIVA MARIA GONCALVES ARRAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.161142-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ANTONIA BRANDAO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.106614-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSAIR LIMA ROQUE Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.178822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON MOREIRA QUEIROZ JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.098573-7 - DR LEON CARDERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Face ao que noticiado foi a fls. 582, verso suspendo o feito a teor do que dispoe o art. 265, I do CPC. Intime-se pessoalmente a mae do autor para que regularize a representaçao processual do espolio autor ( v. fls. 582) \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.001.046209-7 - CHOON BOK LIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JAE HWAN LEE Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em verdade o despacho por portaria de fls. 137, não se consubstancia em decisão judicial determinando o pagamento dos honorários do Sr. Perito, razão pela qual não há que se falar em exercício do juízo de retratação que requerido foi a fls. 145/146. Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 125/128 que determinou que as custas processuais devem ser rateadas, intime-se a parte ré a se manifestar sobre o requerimento do Sr. Perito formulado a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.139764-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.141576-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HAROLDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Ante ao acordo celebrado entre as partes que noticiado foi a fls. 143/144determino a suspensao do feito com fulcro no art 791, II do CPC, Noticiem as partes o adimplemento do acordo a fimd de que se proceda o regular tramite processual. Aguarde-se no arquivo provisorio, Cumpra-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036360-9 - MARIA JOSEFA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Expeça-se o competente mandado de pagamento conforme requerido a fls. 1402-Ao devedor para que pague a diferença apontada a fls. 141 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084809-5 - AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE (decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 91, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017074-4 - JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068292-5 - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.068645-1 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.068986-5 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AO AUTOR - FLS.71/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.074699-0 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS. 36/38 E 61/V ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XXX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077407-8 - ALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099979-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 27 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SILVA), Inventariante: EDITE MARIA PINHEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165027-0 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Se pretende o autor manter o procedimento ordinário , o valor da causa devera corresponder portanto,no mínimo a 60 salários mínimos como se depreende, a contrario senso , da regra do art. 275, I do CPC. Retifique-se , pois, o valor da causa no prazo de 10 dia sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266264-4 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Se pretende o autor manter o procedimento ordinário , o valor da causa devera corresponder portanto,no mínimo a 60 salários mínimos como se depreende, a contrario senso , da regra do art. 275, I do CPC. Retifique-se , pois, o valor da causa no prazo de 10 dia sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101304-8 - PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (SP-038163)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Ante ao acordo celebrado entre as partes que noticiado foi a fls. 232 determino a suspensao do feito com fulcro no art 791, II do CPC, Noticiem as partes o adimplemento do acordo a fimd de que se proceda o regular tramite processual. Aguarde-se em cartorio, Cumpra-se. intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110275-8 - CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145017-7 - DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.211982-1 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 27 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093121-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHRISTINA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167509-6 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/nulidade/obscuridade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039723-6 - COPIADORA POLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, por conseqüência, CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que corresponde ao valor da arrematação, e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032715-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Monte Mor., devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.081151-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103995-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IZAQUE ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108409-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CELSO RAMALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Arraial do Cabo/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.125817-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIA DE SOUZA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097551-6 (20159) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HIDROLOGIA S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.058464-9 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ADERITO NOCETI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos . O agravo retido será apreciado pelo TJ em razão de eventual interposição de apelação. Diga o exeqüente sobre os depósitos efetivados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 216 PELO PROPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO AS FLS. 212. FLS. 214. DEFIRO. AO LEILOEIRO INDICADO \r\n\r\nProc. 2002.001.105296-2 - MAC CAROL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO HEBER SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO POR FALTA DE SALDO.J-SE COMPROVANTE E DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.056803-3 - SPAGOLLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só é admissível quando confirmado uma das hipóteses do artigo 50 do CPC. A fim de verificar se há existência de bens em nome da empresa executada, ad cautelam, traga o exeqüente, certidões do 5º e 6º Distribuidores e cópia da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2004.001.144660-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.066272-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) AO EXEQUENTE (decurso de prazo). \r\n\r\nProc. 2008.001.030455-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODOLFINO ROSA GOMES FLS. 23 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. FORNEÇA A PARE INTERESSADA CUSTAS PARA A DILIGENCIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155519-0 - GUALDINO JOSE MACHADO SALGUEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 358 - DEFIRO. DE-SE VISTA PEO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.123172-6 - TRANSPORTADORA VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só é admissível quando confirmado uma das hipóteses do artigo 50 do CPC. A fim de verificar se há existência de bens em nome da empresa executada, ad cautelam, oficie-se à SRF solicitando: cópia das três últimas declarações de renda e certidão de situação cadastral da empresa executada. Venha, pelo exeqüente, certidões do 5º e 6º Distribuidores e cópia da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2000.001.038101-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:ANTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 329/330 PARA OS SEUS DEVIDOS FINS.SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.609/610, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125321-5 - ESPOLIO DE JACQUES HOULI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.083883-2 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ROSANGELA FARIA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) AO EXECUTADO: FLS 161/163. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.082352-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X I.P.N.GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBÍTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046366-5 - POSTO MINEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039465-5 - ALINE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.066605-9 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFICIO (FLS.15) \r\n\r\nProc. 2007.001.053067-0 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O que articulado foi a fls. 64/65 data venia não enseja hipótese de embargos de declaração. No entanto, cabe ressaltar, que este juízo entende que o termo a quo para contagem da aplicação da multa de 10% prevista pelo art. 475, j do CPC ocorre em caso de inércia do devedor , após intimado para pagamento, ato processual este, ainda não configurado nos autos. Recebo a apelação de fls 66/70 no duplo efeito. Ao apelado . Apos subam ao TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167187-0 - ALEXSANDER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. ...defiro a inversão do ônus da prova. ...Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, telefones: 22405179/22405891/99839898, endereço: Av. Rio Branco, 156, sala 2139, cep: 20040-003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que os honorários serão arcados pela parte ré, a teor do que determina o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) Despacho:OFICIE-SE AO J. DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 1998.001.103140-1 - KATHIANNE SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMERICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.006233-2 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Expeça-se o competente mandado de pagamento conforme requerido a fls. 2122-Ao devedor para que pague a diferença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.410/412) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.099830-1 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118094-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. ...defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 dias requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003321-2 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA B. VIANA DOS SANTOS (SP-106678), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS fls 89 defiro proceda o cartorio as retificaçoes cabiveis , fls 94 anote-se de-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.105500-3 - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383) Despacho:NADA HÁ A PROVER.AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA DE SENTENÇA. A BAIXA DETERMINADA FOI PRECIPITADA,POSTO NQUE AINDA HÁ RECURSOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO. PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116801-3 - CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.071459-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISY MARA D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.090286-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 63/64, para que produza seus devidos efeitos legais, devendo as partes noticiarem a este Juízo seu adimplemento, a fim de se viabilizar a extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.016137-8 - GREMAX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X EVERYTHING COM PRES UTIL DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:A verba honorária autônoma para a fase de execução só é devida se não houver o adimplemento voluntário depois do devedor ser intimado para tanto, via DO, quando, então, se inerte se quedar, incidirá a multa de 10% prevista pelo art. 475 - J do CPC.Conforme o exposto, da planilha apresentada às fls. 83 deverá ser decotado o valor referente aos honorários advocatícios relativos à execução da sentença, que por ora não deve incidir sobre o débito, sendo certo que a sentença que rejeitou os embargos arbitrou os honorários em 10% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 183,15, donde se conclui que deve o exeqüente excluir de sua planilha o valor de R$ 196,36. Intime-se, pois, o exeqüente a apresentar planilha atualizada na forma ora determinada. Após, intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % e prosseguimento da execução, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008019-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044246-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154597-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREMIUM PRESENTES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Por tais motivos, indefiro as preliminares suscitadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentação do contrato de financiamento firmado com a parte autora e para requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029888-8 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Por tais motivos, indefiro a preliminar suscitadaAs partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida também pela parte autora às fls. 104; para tanto nomeio perito contábil Ricardo Mendonça Wagner, telefones: 33253238/91059702, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO, LUCIA HELENA SABINO SIMOES, NERIA RODRIGUES SABINO, MARIA ALICE DE LIMA, JERONIMO DOS SANTOS, JOANA MARIANO DE BRITO, ERNANI DE MELO, JOSEFA ALVES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, GILVAN GOMES DE SOUZA, TELMA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A empresa executada, bem como o Espólio de Joana Mariano de Brito, representado por seu ex- companheiro e também autor Jerônimo dos Santos deverão promover a juntada aos autos de eventual acordo, ou, caso assim não entendam as partes, o espólio exeqüente deverá requerer o que entender de direito, a fim de se promover o regular prosseguimento do feito. - vide integra \r\n\r\nProc. 2003.001.114948-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA LAGUNA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 219/220 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114177-0 - PAULO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.075836-5 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015357-6 - MAURA MARIA DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTARNO PRAZO DE 10 DIAS. ESCLAREÇA, AINDA A PERTINENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDOS PARA O DESLINDE DO FEITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088259-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:O que articulado foi a fls. 143/144 data venia não enseja hipótese de embargos de declaração. No entanto, cabe ressaltar, que este juízo entende que o termo a quo para contagem da aplicação da multa de 10% prevista pelo art. 475, j do CPC ocorre em caso de inércia do devedor , após intimado para pagamento, ato processual este, ainda não configurado nos autos. Diga o exeqüente sobre fls. 145/147. . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.104409-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQÜENTE(FLS 454/457) \r\n\r\nProc. 2004.001.028805-0 - NADIA CRISTINA REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls 245/248. reporto-me, novamente a decisão de fls 234. Com relação ao pedido de fls. 241 venha o exeqüente planilha atualizada do debito com a inclusão da multa de 10% que ora aplico face a inércia da executada em não promover o pagamento conforme certidão supra , já que regularmente intimada a fls 239. \r\n\r\nProc. 2004.001.051940-0 - ANA VIDIGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, QUAL SEJA, R$ 12.338,06. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA EXEQUENTE ANA VIDIGAL DA SILVEIRA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.133, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076080-3 - CARLOS RENATO CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 140 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR: FLS 145 / 146 (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.092497-0 - GELCINA MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.220742-4 - CLAUDIO SANTIAGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074285-5 - ETELVINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.030678-2 - ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Por tais motivos, indefiro a preliminar suscitada.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Ricardo Mendonça Wagner, telefones: 33253238- 91059702, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC. Intimem-se as partes para que procedam à formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199564-9 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.079853-1 - ANA MARIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nId: 548490"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084081-6 - MANOEL CARLOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113858-5 - CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:\"Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 87: Indefiro por falta de previsão legal.Diga se pretende o parcelamento dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Fls. 183: Autorizo o leilão do bem, às expensas do autor.Após, diligencie quanto à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.168790-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERY ELISABETH P A VERGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063042-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080740-2 - CASA ESPIRITA CRISTA X ESPÓLIO DE JILIO CEZAR GRANDI RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.070661-3 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X RODRIGO BASTOS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 22/08/05 (ARQUIVO PROVISÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 22/02/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora...Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da parte Autora, no valor de R$ 3.561,54...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 169 e ss. Nada a prover, ante a decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS JÁ ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE HÊNIO SALLES NO PÓLO PASSIVO, VEZ QUE SE TRATA DE REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X CASA PALERMO MÓVEIS S/A), FRANCISCO CABIRTA RIBAS), HERMÍNIO DA ROCHA), JAYME PEREIRA SARAIVA Despacho:1) Fls. 106: Anote-se onde couber; 2) Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA Decisão:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA MILCE PACHECO. 2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071360-0 - IRIMÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo as apelações de fls. 178/189, 191/202 e 204/234 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... julgar procedentes, em parte, os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) Despacho: Fl. 80: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito. deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. Basta ao réu a análise da parte final da decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199691-5 - FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o já determinado. Diga quais os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.199846-8 - ELISANGELA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"1 - Fl. 30. NADA A RECONSIDERAR. 2 - CUMPRA-SE Fl. 25.\" (ARQUIVE-SE) \r\n\r\nProc. 2007.001.200629-7 - MARIA MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018682-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X JANDYRA AZERA DIAS ARGIBAY Decisão:1- DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO JG.2- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA LIZ AZERA DIAS.3-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.045263-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X IZAURA CAMPOS DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Ao autor sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.052995-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 115/116: Oficie-se à SRF como requerido. Quanto à JUCERJA diligencie diretamente o autor, eis que os registros são públicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061921-0 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X MARIA VICTORIA BRAZ DE MESQUITA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 24: Venha cópia legível. \r\n\r\nProc. 2008.001.074565-2 - NOÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097145-7 - SANTA DE ALMEIDA HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pagamento de custas ao final, ante o teor do art. 19, CPC.Venham custas e taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108133-2 - EUDOLICIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.108832-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a diferença de custas de OJA no valor de R$ 12,78. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108903-3 - MARCOS DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.113108-6 - ERENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:\"...Assim, sob pena de indeferimento, venha o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113866-4 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:\"...assim, esclareça o autor ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117445-0 - LORENA KETINCY COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118690-7 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X WEBER DA COSTA ALECRIM Despacho:Recolhida a diferença de custas no valor de R$ 3,65- distribuição, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120943-9 - THAMIRES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Mantenho a decisão. Fique o agravo retido. Prossiga-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.057145-7 (14395) - LUIZ HOMERO MARQUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149565-1 - JOSEVALDO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) \"AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 94/95: Esclareça se pretende nova penhora \"on line\" ou penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.011843-8 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:Sob pena de extinção, atenda-se à determinação de fls. 16 \"v\", no impreterível prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029775-8 - LAURO PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, ressalvado quanto à antecipação de tutela, que ora recebo somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.087325-3 - GERSON RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAULEASING Despacho:Ao autor sobre certidão supra.Ressalvo o uso de corretivo. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100898-7 - ELIANE CRISTINA GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109929-2 - CARMELIA BARBOSA CALDERINI (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 116/121 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.107385-2 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARLOS DE FREITAS FERNANDES Despacho:Autor é o espólio. Assim, venha cópia da declaração de bens para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Despacho:Considerando a petição de fls. 209, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a parte ré está representada pela Curadoria special. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.111487-8 - MARIA CELESTINA MACHADO CALUMBY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X RALPH CORREA DE ARAÚJO Despacho:\"Cite-se a parte contrária, dando-se ciência...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.115002-0 - VERÔNICA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DANIELE CARDILLO DE CASTRO Despacho:\"Cite-se a parte contrária, dando-se ciência...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114625-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X FLORA USINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 78, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.217864-3 - BERNARDINO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X VALMIR DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113201-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513) Despacho:\" Indefiro a gratuidade...Venham as custas e taxa judiciária em 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.158617-4 - POSTO PINTO 342 LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062355-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) AUTOS NO TJ DESDE 10/07/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.113164-5 - MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MELIY RORIZ SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1- CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134808-5 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096435-8 (18639) - CIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIO MODELO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (RJ-093464) Despacho:1- Fls.368. Oficie-se informando que a penhora persiste.2- I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Considerando a petição de fls. 537, diga o exeqüente se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301932-0 - ESPÓLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:\"1 - Procedo a nova tentativa de bloqueio. 2 - \"Fl. 70 comprove o devedor.\" \"J-se ao Credor\" \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Decisão:...Neste sentido, devem ser tão-somente abatidos dos cálculos de fls. 1119/1126 os juros sobre as indenizações a título de danos morais e estéticos, no período de 15/05/1992 a 23/05/2000. Tendo em vista que o Impugnante restou vencido em maior parte de seus pedidos, responderá pelas custas deste incidente. Sem honorários, visto que já fixados na fase de execução. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite...\" \"J-se. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.105669-2 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X ITAMAR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:\"Esclareça o exeqüente como chegou ao valor de R$ 5.117,08 como honorários advocatícios, considerando o acórdão e o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Renove-se a ordem e bloqueio eletrônico como requerido.\" \"j-se ao credor\" \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL Despacho:\"...defiro o bloqueio on line\" \"J-se. Ao credor\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:\"Nada a reconsiderar. Os honorários estão incluídos na planilha a fl. 266\" \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.125730-6 - REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPÓLIO DE LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Fls. 310: Proceda-se a penhora \"on line\".1) Reconsidero supra.2) Processo irregular e o credor não dá andamento. Assim, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147449-4 - MELYANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:... 3) Venha a planilha na forma da parte inicial do item 01. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho:REITERE-SE A PENHORA \" ON LINE\". \"j-se. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052800-1 - CARLOS EMANUEL MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARIA DAS GRACAS CONCEICAO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Habilitar crédito onde, então? \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ( AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.083696-5 - PEDRO ESEQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Cls de ofício. Reconsidero fls.145 ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Cumpra-se a parte final da sentença. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.112368-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FM 211 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:\"Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115219-3 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Despacho:\"1- ... 2 - ...Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110192-1 - JORGE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X BANCO DO BRASIL S A AUTOS NO TJ DESDE 28/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fl. 76/77: Anote-se onde couber; 2) Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178457-2 - ROBSON PONCIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.005907-0 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027643-3 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Paulo Roberto Gomes dos Santos em face de Banco BMC, para declarar a inexigibilidade do contrato objeto desta lide (refinanciamento), não celebrado pelo Autor, devendo este restituir o valor creditado em sua conta e o Réu, proceder ao acerto no desconto em folha, das prestações do contrato efetivamente celebrado. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2008.001.113654-0 - GUMERCINDO SOUZA BRUNET (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CAIS DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119988-4 - NORBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.075849-0 - CLÉLIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Íntegra = toda a declaração; completa. Assim, no prazo improrrogável de 48:00 horas, cumpra-se item I de fl. 23, \"v\". Não adianta trazer o recibo de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:\"...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia...\" \"...Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:50 HORAS.CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:\" J-se. As pates. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149231-4 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 135, vez que não houve impugnação. Venha o depósito.Fl.s 137: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145035-9 - MARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Informem, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Justifique a autora a prova oral requerida, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.001.109012-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:1) Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;2) Esclareça o valor da causa, eis que em dissonância com os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111514-7 - MARIA JULIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AVON COMÉSTICOS LTDA Despacho:\" 1 - Defiro JG, 2- Venha fl. 20 no original. 3 - Adeque-se o rito ao valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113504-3 - RODRIGO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X SILCATECH COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME Despacho:\" 1- Defiro JG; 2 - Adeque-se a inicial...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.151446-0 - NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Despacho:Comprove-se a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095675-4 - JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Reconsidero a decisão que deferiu a gratuidade de justiça, eis que matéria não afeta à competência do plantão noturno.Venham cópias integrais das declarações de IR para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.115277-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE SA Despacho:Recolhidas as custas e taxa judiciária devida conforme certicado às fls.38 e fornecida a contrafé necessária, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041317-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Despacho: Fl. 161/162: Não cabe ao juiz determinar a citação por hora certa, sendo única e exclusivamente do oficial de justiça avaliador o juízo de conveniência e oportunidade para se levar a efeito aquela, quando fundada a suspeita de ocultação de uma das partes no cumprimento da diligência. Logo, esclareça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109244-5 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:1) Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;2) Desentranhe-se e devolva-se fls. 15; 16; 23/33, eis que não atende ao disposto no art. 283, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia...\" \"j-se. às partes\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE os pedidos propostos por Arlena Mesquita Monteiro Veiga em face de Sul América Seguros e Previdência para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, reembolsando os valores dos honorários médicos na forma do contrato; 2) Condenar o Réu a pagar à Autora, a título de indenização por dano moral, valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101753-8 - ANDRÉ LUIZ CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro JG;2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após resposta;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121613-4 - MARIA JOSE LOPES MARINHO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE LOPES MARINHO AIRES (RJ-145703)) X VIVO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ao autor sobre contestação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.108152-6 - MARISA DE ARAUJO HYGINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:1) Defiro JG;2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o dano irreparável ou de difícil reparação;3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Art. 398 do CPC: Aos réus sobre documento de fl. 139. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012054-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-las, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Diante do resultado do A.I., retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263721-2 - JOSE VICENTE PEREIRA JUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) SIMONE LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER Despacho:Fl. 52: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado citatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.062232-7 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo as apelações de fls. 207/212 e 214/224 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:Dê-se ciência à Curadoria Especial.Reguralize-se o pólo passivo (fls. 216).Após, às partes para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.023446-3 - FÁBIO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.052792-2 - WANDERSON DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.116992-2 - DANYEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116241-1 - ROBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FINASA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109267-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 07: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Considerando o teor da procuração de fls. 07, traga o patrono outra com poderes para esta ação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041232-8 - GENIVAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.109747-9 - NORMANILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:1) Fls. 2096/2100: Recebo os embargos de declaração do primeiro Réu, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 2101/2103: Recebo os embargos de declaração da segunda Ré, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os somente no que se refere à omissão quanto ao pleito de gratuidade de justiça, para deferi-la, tendo em vista o documento de fls. 2079. Desta forma, suspensa a exigibilidade no que se refere às custas e honorários, em face da segunda Ré, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Quanto aos demais fundamentos, nego provimento aos embargos. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149666-9 - ISA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048457-1 - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por JOSÉ SABINO DE MELO ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"...Assim, diante do exposto, homologo o laudo de fls. 792/831, com os esclarecimentos feitos às fls. 850/851 e aditado às fls. 864/865, uma vez que bem fundamentado, tornando líquida e certa a quantia apurada até 31 de março de 2008 de R$ 210.877,91 (duzento e dez mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), os quais deverão ser acrescidos das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204) Decisão:\"...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte ...\" \"Transferi o valor da execução. Procedi o desbloqueio do valor excedente. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136445-2 - CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa;2) Defiro JG;3) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o autor que reconhece a existência dos contratos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040428-9 - MARLENE FELICIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciada após a resposta.Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nId: 548491"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1981.001.703010-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845)) X BRAZ SALDANHA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Aguarde-se desenvolvimento dos apensos, antes de expedir a Certidão de dívida Ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (cópia espelho IPTU, cópia custas, cópia certidão RGI, cópia auto ou termo de penhora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146293-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGE WILLIAM GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:Na forma da decisão de fls. 160, a parte vencida deverá arcar com os honorarios do perito. Tendo em vista de que o acordo de fls. 205 não faz menção aos honorarios periciais, os mesmos deverão ser suportados por ambas as partes, na forma pró rata, salientando-se de que a parte Ré é beneficiaria da justiça gratuita \r\n\r\nProc. 2006.001.055107-4 - MARIA MARTA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) FLS. 142/160 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Fls. 82: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.078781-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068991-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ZÉLIA MARIA REIS GOMES Despacho:Ao juiz não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227. A certidão do oficial deve mencionar as razões da suspeita de ocultação do citando. Assim, designo audiência de conciliação, a realizar-se no dia 19/06/2008, às12:00horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar, no mandado a íntegra deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.072351-6 - CLEONICE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar se insiste na produção de prova oral consubstanciada em depoimento pessoal da representante legal da parte ré. As demais provas requeridas encontram-se preclusas ante o disposto pelos arts. 276 e 278, ambos do CPC. Caso haja desistência da prova oral, concedo às partes o prazo comum de 20 (vinte) dias para apresentarem seus respectivos memoriais, em cartório, vindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Im.-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.075730-7 - PEDRO DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:- As provas requeridas pelas partes litigantes encontram-se preclusas, e teor do disposto pelos arts. 276 e 278, ambos do CPC. Concedo o prazo comum de 20 (vinte) dias para as partes se manifestarem através respectivos memoriais, devendo estes serem entregues em cartório, vindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Im.-se. 2/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.106590-9 - CLENICE DUTRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.108406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARISA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 19/06/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104699-0 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X AVON Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156527-3 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Informem as partes, sobre o julgamento do Agravo mencionado às fls. 171-vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105080-3 - SERGIO GOMES NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Despacho:Na hipótese a perfeita apreciação da matéria em exame, faz-se mister estabelecer, ad cautelam, o contraditório.Isto posto, pelo fundamentos acima expositadas, determino a citação do Réu, com as advertências legais, para, no prazo legal, prover sua defesa, quando, então, será apreciada a liminar vindicada inicialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180866-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolham-se as custas (parte ré - 50% das custas já calculadas abaixo), sob pena de inscrição na dívida ativa):CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 Campo 11 ao 14: Atos por via postalCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 1,83Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 42,90 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,29 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,23 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,60 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 85,55 \r\n\r\nProc. 2007.001.180866-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento, em data posterior a este despacho. Intime-se o réu, para pagamento das custas devidas, em 10 (dez) dias, pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131418-5 - LA POSATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) FLS.124 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 2.800,00 ).2/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.062538-5 - MARIA LUIZA ALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSÉ MIZRAHY ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845) Despacho:Requeira o embargado o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095318-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079215-0 - JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034970-6 (19094) - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE T. UWADA (SP-059453), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTART (RJ-048018), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL (RJ-037197) FLS.518/520 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.158648-6 - ENI MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.070620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NAYARA GODOY MENDONÇA E OUTRO FLS. : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 343, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se as decisão de fls. 499/502. \r\n\r\nProc. 2004.001.144678-6 - MARILDA CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HERMINIO DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 475-J do C.P.C. Vindo a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de penhora, na forma requerida às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.104832-3 - THEREZA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 66 ( R$ 11.252,23 ), em 15 (quize) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091903-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JULIO CESAR MENCHISE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039744-1 - EGNO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito.Em razão da ausência de estabelecimento do contraditório, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075444-2 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2001.001.075444-2S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente (fls. 188), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, em nome do autor.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.109009-4 - JOSÉ SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204442-0 - MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FLS.24/35 E 58/69: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.105566-7 - RENATO GIUSEPPE MARZULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DOS 3 AUTORES, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.118579-4 - SILBER INOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040599-3 - EDUARDO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nuilidade e nem irregularidade a ser sanada. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da representante legal do Autor, testemunhas (recolhidas as custas), documental superveniente e pericial técnica médica. Oficie-se ao setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando indicar um profissional médico para funcionar como perito deste Juízo, informando que a parte Autora é beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Após, com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada pelo Juízo. P. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Vistos, etc..., Em face a decisão prolatada nos autos de A.I. (fls. 199/200) pelo eminente Des. Relator e, ainda, ao narrado às fls. 197 destes autos, determino a expedição de competente mandado de busca e apreensão de toda a documentação e do CPU apreendidos e sob a guarda da parte autora, devidamente relacionados às fls. 124/152, em cumprimento ao ordenamento judicial de fls. 114/116, deste Juízo, com as cautelas de estilo, e em caráter de urgência. Im.-se. 3/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. (MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO)-ATOS DO OF. DE JUSTIÇA-40,16 E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.063518-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA FERREIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:A procuradora de fls. 73, deve, em nome de sua constituinte, CONSTITUIR UM ADVOGADO, PARA O FORO EM GERAL, uma vez que ela, não sendo advogada, NÃO DETEM ESSES PODERES, não podendo, portanto substabelecê-los como fez às fls. 72. Assim, em última oportunidade, regularize sua representação, em 10 (dez) dias, pena de decretação da revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121863-5 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X UNIBANCO RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184401-5 - JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO S A Despacho: Apresente a parte Autora comprovante de negativação do seu nome junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.105277-0 - ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ALJA RIO GNV INSTALADORA GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:A lei 1060/50 autoriza o deferimento da gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o beneficio a quem a comprovasse.Ademis, a presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4º da Lei nº 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.Neste prumo, faz presumir que a Autora não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual Indefiro o Benefício à Assistência Judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias para a Autora comprovar o recolhimento de custas judicias e da taxa, sob pena de cancelamento da distribuição.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008 PLÍNIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.117864-9 - ZILDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo o dia 19 de junho de 2008 às 13.40 horas para para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086624-3 - KEILE GREICE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga o Exequente sobre depósito de fls. 197 \r\n\r\nProc. 2008.001.103230-8 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TIM CELULAR S A Decisão:Na hipótese a perfeita apreciação da matéria em exame, faz-se mister estabelecer, ad cautelam, o contraditório.Isto posto, pelo fundamentos acima expositadas, determino a citação do Réu, com as advertências legais, para, no prazo legal, prover sua defesa, quando, então, será apreciada a liminar vindicada inicialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102637-0 - GILMARA SANTOS DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR Decisão:Na hipótese a perfeita apreciação da matéria em exame, faz-se mister estabelecer, ad cautelam, o contraditório.Isto posto, pelo fundamentos acima expositadas, determino a citação do Réu, com as advertências legais, para, no prazo legal, prover sua defesa, quando, então, será apreciada a liminar vindicada inicialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119832-4 - SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (parte ré):CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,66 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 317,66 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 31,77 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 632,87 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 16,79 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 16,79 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 1.037,76 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059538-7 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:.....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A AÇÃO intentada por MIRIAM ALENCAR SEABRA em face do BANCO FININVEST S/A, para determinar que a instituição financeira Ré proceda a exclusão do anatocismo, e CONDENO-A na restituição em dobro da verba pertinente aos juros compostos, que será apurada em liquidação de sentença.Juros incidentes a partir da citação e correção monetária do ajuizamento, convertendo em definitivo a decisão proferida em sede de tutela antecipada (fls. 200).CONDENO ainda a instituição financeira Ré no pagamento das custas processuais, honorários do Perito do Juízo e Advocatícios, este último fixado em 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nId: 548492"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "548493": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.016353-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:1) Fls.127. Aguarde-se o pedido de informação.2) E. provas, justificando-as, devendo as partes esclarecer se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137435-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMILTON TADEU NEVES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.049309-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAYRA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:CUMPRA O AUTOR,EM CINCO DIAS , A DETERMINAÇAO DE FLS.020, DO JUIZO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.022 DA REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081292-6 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTO LTDA X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074789-0 - IZIDORA MARIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSDOVAL DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Despacho:FLS.189 - AOS INTERESSADOS. FLS.190 - INDIQUE A CREDORA BENS A PENHORA,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.188V. FLS.191 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO DR.PERITO,SE ACORDES, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146028-8 - R C P LOTEIRA E VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA,PESSOALMENTE,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR.VENILTON FERREIRA DOS SANTOS,PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS,PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,CONFOR PLANILHA DE FLS.056,SOS PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.,ART.20 e 31 DA LEI.3350/99 \r\n\r\nProc. 2004.001.127940-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN, Síndico: HELIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Decisão:Fls. 247. Oficie-se à 4ª Câmara Cível para que encaminhe cópia da inicial da ação constitucional de forma a possibilitar a prestação de informações requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.510,12 (quatro mil quinhentos e dez reais e doze centavos), acrescido de juros, de 1% ao mês a contar do vencimento e correção monetária a partir desta data, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se a ré, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de quinze dias sob pena de acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077825-1 - MARIA DA APARECIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043917-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA SOUZA FREITAG (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em audiência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido.Custas ex lege, observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067391-2 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 32/73: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082956-0 - ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.47/88: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SÉRGIO PERROT E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043135-9 - CLARISSA MARIA FRUTOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 26/28. RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/08, AS 14:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009175-3 - REGINA MARIA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X BANCO BRADESCO S A FLS. 35: ESCLAREÇA O REQUERENTE, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É IGUAL AO DA INICIAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FLS. 400. CASO POSITIVO, CUMPRA-SE FLS. 398. DEFIRO A PENHORA DOS IMÓVEIS RELACIONADOS AS FLS. 403/404. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS.885 - DEFIRO A EXPEDIÇAO DE GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL REQUERIDA PELA DEVEDORA,QUE DEVERA COMPROVAR A EFETIVAÇAO DO DEPOSITO EM (48) HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO I.CONTADOR JUDICIAL PARA ESCLARECER OU RETIFICAR O CALCULO DE FLS.866/874,TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS.886. \r\n\r\nProc. 1999.001.000310-2 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a sentença de fls.308/313, confirma pelo E. Tribunal, bem como a decisão do agravo de instrumento de fls.717/719, CHAMO O FEITO À ORDEM e, determino a liquidação da sentença, nomeando perito o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela executada, devendo o expert observar a inaplicabilidade da penalidade imposta às fls.643/643v e os depósitos efetuados.Laudo em trinta dias a contar da intimação do depósito. Após a entrega, dê-se vista às partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141490-4 - DENISE GOUVEA DE CASTRO PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.298/301 - DIGA O DR.PERITO,INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.284/316- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075329-4 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS.47/83: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080003-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) FLS. 34/57: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083837-8 - VALDEMIR SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 32/78: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115021-2 - NEDIA APARECIDA BRANCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) FLS. 102/209: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044029-4 - MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:(...) Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido.Intimem-se da decisão. Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124573-4 - HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X TALIB MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Fls.149. Defiro, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010340-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X VILMAR JOSÉ ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:FLS.029/030 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.019183-6 - CAFE E BAR EXPRESSO NOVO RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.1432/1444 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÒS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008922-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDREA CRISTINA PLACIDO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Perito, acerca de fls.124/126. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. FLS.182 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA REQUERIDA PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067033-9 - CLARISSA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006665-2 - RICARDO ADOLFO DA SILVA IDALINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.103 - ANOTE-SE ONDE COUBER.REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , CERTIFIQUE-SE A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091776-7 - WAP AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X YORK INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão examinadas...Declaro Saneado o processo. Defiro a Prova: a) documental superveniente, fixando o prazo de 5 dias para a sua juntada aos autos; b) depoimento pessoal da autora, como requerido...Designo AIJ para o dia 09 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.073743-2 - RICARDO LUZ TERROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007239-4 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE A PROPOSTA DE FLS.148 DA PARTE RE, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO EM CONFORMIDADE COM O ART.267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012249-0 - IRENE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS.200- DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.051179-1 - ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RE.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.070680-2 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FLS.273- SIM. \r\n\r\nProc. 2002.001.070680-2 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:FLS.308/311 - DEFIRO , EXPEÇA-SE A GUIA PARA DEPOSITO JUIDICAL COMO REQUERIDA,DEVENDO A DEVEDORA COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO EM (48)HORAS,SOB DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093631-0 - OSWALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:TRata-se de ação de indenização em que, após o deferimento das provas testemunhal e depoimento pessal, requeridas pelo réu, foi decretada a perda da prova oral das testemunhas, em razão da inobservância da regra doi art.407 do CPC (fls.58), bem como determinada a oitiva do autor por carta precatória, intimando-se o réu para o recolhimento das custas devidas à diligência. Tal decisão restou irrecorrível.Decorridos sete meses, in albis de manifestação do réu, este requereu a gratuidade de justiça.Às fls.67 foi determinada a comprovação da hipossuficiência, quedando-se o réu inerte até a presente data, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu e decreto a perda da prova relativa ao depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145808-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FELIPE LUDVICH PRATES PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS CÓPIAS DEVERÃO SER ENTREGUES NO CARTÓRIO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167980-6 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO BERNARDINO ADAM NETO E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência de justificação para o dia 25/ 06/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098851-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FRANCISCO JOSE COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098772-8 - ROSELI ALVES SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.049241-1 - RODOLFO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084951-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141600-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE LEONI VERLAINE MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE DE FLS.033/039 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062851-0 - FRAN FATY DELICATESSE DA TIJUCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) AUTO POSTO GARAGEM BELA VISTA LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Esclareça a parte autora o requerimento de levantamento da quantia de fls.304, tendo em vista o que consta às fls. 315. Expeça-se o mandado de levantamento da quantia de fls.319, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045712-7 - RICARDO AUGUSTO CORREA NETTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074247-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075032-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:OFICIE-SE A 5 DP PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE O RO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.124889-5 - ENIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Anulatória, de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.039421-1 - JOSÉ ANTONIO SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:1) FLS. 46. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) E. PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007964-2 - RDB RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X IGREJA BATISTA INTERNACIONAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010827-3 - ROSILENE CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS DO DR.PERITO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075655-8 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:FLS.225/226- DEFIRO , EXPEÇA-SE A GUIA PARA DEPOSITO JUDICIALÇ CONFORME REQUERIDA PELA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035585-6 - BERENICE GUIOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS. 116/117: DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062867-8 - SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FLS. 115/126: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.064267-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.210- ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244611-0 - WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07 de agosto de 2008, Às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observado o endereço constante na audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075191-5 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X S M TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 296. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQUENTE (FLS. 05), OBSERVADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (FLS. 286 E 292). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095396-9 - JOSÉ FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) FLS. 47/149: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.073541-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Fls. 111. Cite-se, na forma do 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110652-1 - ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163600-3 - RICARDO JOSÉ CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes de fls.114/115. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado entre as partes, observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 548493"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5 - JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025034-7 - ALEXANDRE NERY CIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 em seu duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.266624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão:Recebo os embargos de declaração e supro a omissão apontada para ratificar a decisão de fls. 111 que aplicou ao executado a multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o depósito realizado foi feito após o prazo consignado na intimação de fls. 100. No mais, permanece a decisão de fls. 185/186 tal como lançada.(C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101811-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERI CORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Comprovem as partes o julgamento do recurso interposto contra a sentença de fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.031077-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOANA HAGE E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alcance do termo final requerido pelo autor, esclareça quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049589-0 - ODETTE HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069659-6 - JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas n. 1047.900514-9, à época do Plano Bresser, e n. 1927.103131-0, no período do Plano Verão, ambas de titularidade do autor, já que foram abertas em 14/01/1985, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda.Tendo em vista a atribuição do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO MATTA SEMINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para retificar o dispositivo da sentença que deverá conter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2007, bem como ao pagamento das cotas vencidas no curso da ação e ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), devendo cada uma das parcelas sofrer correção monetária e acréscimo dos juros legais de 1% ao mês, ambos desde a data de cada um dos vencimentos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.\" (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164729-5 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 128, desentranhe-se a segunda apelação apresentada uma vez que subscrita por patrono não constistuído nos autos, procedendo-se a entrega da mesma aos signatários mediante recibo nos autos.Recebo o apelação de fls. 100/115 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015015-2 - CLAYTON VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade dos primeiro, segundo e quarto autores, à época do Plano Collor II, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035260-5 - GILBERTO SERRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG e a seguradora indicada às fls. 57 solicitando a remessa de cópia do processo administrativo referente ao sinistro narrado na inicial, inclusive com cópia do recibo ou comprovante de depósito referente ao pagamento noticiado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082904-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 81, regularize a parte autora sua representação em 10 dias, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067217-6 - PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097341-5 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184104-0 - MARISA REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 127/134....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela primeira ré,...Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela primeira ré às fls. 135 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DE FLS 100 E 103 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Nomeio o executado depositário do bem. Cumpra-se o determinado às fls. 296.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100029-9A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARISA CALVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Sendo assim, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Aracaju - SE competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio. (exc/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se no endereço indicado às fls. 212. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077533-0 - GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas R$ 18,25- conta 1107-2) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Digam as partes. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Antes de determinar a manifestação das partes com relação aos honorários periciais, esclareça a perita quanto a possibilidade de realização do laudo pericial com a cópia constante dos autos diante do informado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.116297-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:....Ratifico o despacho de fls. 124 no que concerne à conexão tão somente com relação ao feito em apenso. tendo em vista que os demais relacionados às fls. 36 possuem partes distintas.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente que os mesmo serão recolhidos como verba de sucumbência. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Defiro a realização da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas no prazo de 30 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 10 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017597-5 - ANA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X EPANOR LECCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031937-7 - KLEBER DUARTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X TILDA CONSTANTINO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122323-7 - ESPOLIO DE IVANIR SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.049351-6 - BRYAN MANSO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 389 e a concordância do MP, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para o mandado.(R$ 18,25 +R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. .(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.219190-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINA BRITO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.116122-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARFRUTI COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas, conforme certidão de fls.24 (R$ 80,32 - campo 24 - conta 1102-3 ) (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199858-4 - VIVIANE AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SÔNIA REGINA AMADO DE FREITAS Notificação com baixa aguardando a parte interessada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032785-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU ROSE Decisão:Recebo as emendas de fls. 20 e 25.Esclareça o autor sua relação jurídica de direito material com a parte ré que fundamenta sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049122-8 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17, uma vez que os documentos de fls. 21/23 não comprovam a hipossuficiência econômica alegada, notadamente quando informa que a autora integra sociedade empresarial.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113614-8 - JOSÉ TERTULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o Acórdão de fls. 222/228. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064971-7 - NEUZA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081359-1 - AYRTON PINTO FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Proceda-se a penhora requerida às fls. 207, na forma do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositários de eventuais bens encontrados. Após direi sobre a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Fls. 656/659. Intime-se a seguradora para dar cumprimento à sentença e ao acórdão, conforme decisão de fls. 654, nos limites dos valores estipulados na apólice mantida com o réu, tendo em vista ter atuado na causa tão somente como assistente simples, já que não se enquadra na hipótese do art. 54 do CPC. Caberá ao executado, assim, arcar com o débito porventura remanescente.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264962-7 - ALEXANDER ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MARCO ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020138-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas (R$ 18,25 + R$ 12,78 - conta 1107-2) para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diante da não concordância da exequente na designação de audiência especial, venha indicação de bens passíveis de penhora. (sum)Intime-se ainda o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164923-1 - ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se a seguradora indicada às fls. 105 para que envie ao Juízo cópia do processo administrativo ali referido, inclusive com cópia do recibo ou comprovante de depósito referente ao pagamento efetuado. Prazo de 15 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.005334-1 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.064089-7 - JOSE HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009479-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 548494"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.132064-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JANUALDO BORGES SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). JORGE DE MI RANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 07.08.2008 às 14h e 20min. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105113-3 - WANDA CASTAGNOLI GARCIA X HELOISA SANTANA GARCIA Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. Designo o dia 22/07/2008, às 14:00hs. para a oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.057193-0 - JOSE CUNHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fls.516/517: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Ao cartório para requerer a devolução do Mandado de Pagamento, e expedir outro em substituição, haja vista que o tempo para expedição de ofício e mandado é o mesmo. Ressalto que há que se observar a prioridade na expedição do mandado em razão da idade do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 15:20 hs, na forma do art.277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Cumpra-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073694-6 - SHEILA ARAUJO DE MACEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES FERREIRA (RJ-145421)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Primeiramente, apresentem os autores certidão de óbito da Srª Ivonette Meyer Araújo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC em todos os períodos, salvo em março de 1991, quando deverá ser considerado o - INPC, observando-se os percentuais indicados no pedido da autora, nas contas poupança:(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080480-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COSTA Despacho:Redesigno para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se e intime-se. Conte do mandado que a parte ré mora no segundo andar do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 81/99: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação, em 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.015547-2 - FRANCISCA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008,às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043163-3 - ANA MARIA GUARACIABA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052843-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTÔNIA DE PÁDUA AUDAY Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008,às 16:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105117-0 - ROMULO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075524-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Ao réu para trazer os extratos referentes às contas poupanças da autora no período descrito na inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Decisão:Fls.474/485: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001637-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Ante a proposta concreta de acordo oferecida pela parte Ré, demonstrada seu interesse conciliatório, designo AC (artigo 331, CPC) para o dia 04.08.2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141182-6 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Sentença:(...)Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC).A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários ante a ausência de citação da ré.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121070-8 - ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 536, fixando prazo de 10 dias para resposta; 2) Fls. 537 - Anote-se onde couber. Após a expedição do ofício determinado no item 1, defiro vista aos novos patronos da Ré, por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, , C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102107-4 - LILIAN DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157)) X TIM CELULAR S A Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025276-1 - SALVADOR ENEAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:A requerente de fls.46 não é a única sucessora do de cujus, que deixou dois filhos, razão pela qual indefiro o requerido. Venha termo de inventariança para regularização do pólo ativo, a ser substituído pelo espólio, que deverá conferir nova procuração. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022420-2 - MARINA BEATRIZ PAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008,às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027870-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA THEREZA JORAND E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo apresentado às fls. 73-74, e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas na forma do acordo. Honorários compensados.Às fls. 81-82 requer o autor a execução do supramencionado acordo, eis que a ré deixou de pagar as parcelas do acordo vencidas em 05.02.2008, 05.03.2008 e 05.04.2008. Publique-se, registre-se e intimem-se.Considerando a preclusão lógica referente ao acordo, intimem-se, desde já o réu para comprovar o depósito em 24h, com a multa prevista na cláusula quinta. Fixo honorários de 10% referentes à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia.Intime-se, ainda, para desocupação voluntária em 30 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fl.190: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055337-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Fls.104: Esclareça-se o motivo pelo qual se requer a restauração da distribuição.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.071465-5 - MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X HELOÍSA LEITE NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:...Devolvo o prazo, cf requerido, considerando a certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.066275-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1) Dê-se baixa na petição que consta no sistema e junte-se a outra. 2) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Atenda o réu o determinado no principal. Após, voltem em ambos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200361-9 - USZER WAGA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:(...)Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III c/c 794, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Sem honorários ante a ausência de intervenção do réu no feito.P.R.I. Transitado em julgado, calculadas as custas devidas, remeta-se certidão para inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.129977-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO DUARTE AGLE Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por BANCO ITAÚ S/A em face de FERNANDO DUARTE AGLE, em razão de contrato com garantia hipotecária firmado entre as partes.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. .230-231.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após informação do exeqüente de que houve a integralidade no cumprimento da avença, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Considerando que o bloqueio 'on line' restou infrutífero, conforme documento em anexo, com 01 (duas) lauda, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.115950-1 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o Mandado e cumpra-se. Ressalto, outrossim, em esclarecimento ao OJA que a Penhora foi efetivada por Termo e não por Auto, e que há diversas cópias do mesmo nos autos, inclusive na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Preliminarmente, venha planilha atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE A RESPOSTA DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.106780-9 (22505) - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Traga o credor a certidão atualizada do RI sobre o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:Indefiro o requerimento de novo pedido de bloqueio on line, uma vez que a medida já fora efetivada, restando parcialmente cumprida. Destarte, ao patrono do autor para promover a retirada do ofício que está na contracapa dos autos, a fim de protocolizá-lo junto ao DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064615-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANE DE MENEZES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.131398-4 - ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X MARA NINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3A - ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:(...)Não foi criada nenhuma comunidade com o fim de denegrir a imagem da autora, não sendo sua situação em nada semelhante àquelas por ela trazida às fls. 73-74 e 76-78. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório e, quanto ao pedido de obrigação de fazer, HOMOLOGO a transação de fls. 160-161, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013804-8 - ALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao contador para converter o valor deduzido para moeda corrente (reais). \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.500/516: 1) Expeça-se mandado de levantamento com relação ao valor incontroverso. 2) Diga a parte devedora sobre a diferença alegada. Esclareço, desde já, que a multa é devida, conforme decisões de fls.429 e 458. \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Diga o patrono da parte autora sobre a cota Defensoria Pública (fls. 317-verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.139214-3 - CECILIA ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X AGNALDO BRAGA DA COTA LUSTOSA E OUTRO Despacho:1) Fls. 116 - Anote-se onde couber; 2)Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.040309-3 - GABRIEL VITERBINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais movida por Gabriel Viterbino de Lima e Paulo Rafael de Lima Ferreira contra Bradesco Vida e Previdência S/A, pelo rito ordinário.O pedido foi julgado improcedente, condenando os autores em custas e honorários , ressalvando a gratuidade deferida aos integrantes do pólo ativo.Acórdão a fls.426/433 dando parcial provimento ao recurso de apelação.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls. 493/496, suspendendo a execução, nos termos do artigo 791, II, c/c 265, II, do Código de Processo Civil, até seu cumprimento. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado.Renumerem-se os autos a partir de fls. 511.P.R.I. Após, cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Bloqueio 'on line' integralmente cumprido. Solicitei a transferência do valor, conforme documento que segue, para conta à disposição deste Juízo junto ao BB. Com a resposta do BB, lavre-se Termo de Penhora e intime-se a devedora para querendo apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.078155-9 - DILZA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.104994-7 - MARIA HELIONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:Trata-se de ação cautelar e ordinária, demandada por Helena de Menezes Ricardo em face de Dix Assistência Médica LTDA.A tutela jurisdicional foi prestada, na fase de conhecimento através da respeitável sentença de fls.109/113, na qual foram julgados os pedidos feitos em ambos os processos procedentes. Tendo em vista a petição retro, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Sentença:(...)Ressalto, por fim, que em havendo dúvida sobre a afirmação de pobreza, não deve o Juiz inviabilizar o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, sob pena de atuar de forma injusta. Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas do incidente pelo Impugnante. Honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em favor do patrono do Autor, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031786-1 - MARCELO DANIEL GUIMARÃES CURI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FININVEST S A Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008,às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176535-8 - JORGE ALFREDO CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1) Preliminarmente, retifique-se o pólo passivo para passar a constar, em vez de SAG DO BRASIL S/A o nome de UNIDAS S/A; 2) Rejeito a alegação de nulidade da citação, uma vez que, conforme informado pela própria ré, o AR de citação foi recebido pelo porteiro do prédio que ocupa (fls. 77); 3) Preclusas as vias impugnativas voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095165-1 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Decisão:Segue solicitação do valor bloqueado (R$ 247,91) para conta no BB à disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exeqüendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1)...diga a ré, especificadamente, em que consiste sua discordância dos cálculos e apresente planilha que entende correta, com o eventual débito do autor. 2) Ao cartório, para juntar a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Considerando que o bloqueio 'on line' restou infrutífero, conforme documento em anexo, com 01 (duas) lauda, indique o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034881-8 - EDSON GONÇALVES PONCE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Fls.121/123: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Isto posto, no que toca ao pedido de cobrança de expurgos, JULGO-O PROCEDENTE EM PARTE, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC em todos os períodos, salvo em fevereiro de 1991, quando deverá ser considerado o INPC, observando-se os percentuais indicados no pedido do autor, na conta poupança n. 1876094-0, agência 00213. Deve-se observar, no que toca ao Plano Collor, o limite da base de cálculo NCZ$ 50.000,00, que permaneceu junto ao réu, uma vez que o valor eventualmente excedente foi transferido ao BACEN. Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.077455-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X CEDAE Decisão:Defiro a GJ ao autor, bem como a prioridade na tramitação do feito. Cite-se a Ré, após será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111127-9 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando as informações requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176009-9 - ODILEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.111767-3 - MONIQUE RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094928-4 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X B C I DA PARADA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:À devedora sobre fls. 141, devendo, inclusive, recolher as custas para remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059489-1 - CELIA LOPES DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ante a manifestação da Ré afirmando ter interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC (fls. 78), designo-a para o dia 04.08.2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.052008-0 - MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida por MARILDA DE FÁTIMA CHAGAS BETTINI e ALEXANDRE MONIZ BETTINI em face de BANCO ITAÚ S/A em razão da inserção do nome dos Autores nos cadastros restritivos de crédito. Tendo em vista a petição de fls. 241, dos presentes autos, onde a exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 238, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento sobre o valor supramencionado.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:À ré, para, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a guia retirada em 28.04.2008, referente aos honorários periciais, sob pena de bloqueio 'on line' do valor devido. Após a juntada da supramencionada guia apreciarei o pedido de fls. 540 feito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de transferência para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GRANDE HOTEL CANADÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando as informações requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171533-1 - SCHOOL BUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.002327-6 (21528) - WESLEY MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao MP ante a liquidação extrajudicial do segundo Réu, para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.119068-0 - MARGARIDA NUNES BONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTO TURISTICO DE CABO FRIO LTDA SECAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:1) Ao cartório para cumprindo o V. Acórdão de fls. 264-268 promover a exclusão do 1º Réu do pólo passivo; 2) À exeqüente para fornecer o CNPJ da executada (ROTEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, eis que após atenta busca nos autos não logrou êxito esta Magistrada em localizar o referido cadastros. Ressalto que na petição inicial da ação incidental em apenso p suposto CNPJ é na verdade o CPF da autora desta ação principal e que no contrato de fls. 11-17 o número referente ao CNPJ da executada está incompleto ou incorreto, razão pela qual fiquei impossibilitada de realizar a solicitação de bloqueio 'on line' das contas bancárias da devedora. \r\n\r\nProc. 2000.001.068624-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSEE DE SOUZA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Após a juntada da petição que consta do sistema, protocolizada em 26.05.08, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.079466-9 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) Despacho:Ao autor sobre fls. 47-verso. \r\n\r\nId: 548495"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135607-9 - PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Fls. 201/202 - As partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao primeiro autor, diante do documento de fls. 61. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134309-2 - CECILIA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:1- Expeça-se novo alvará para cumprimento pela CEF, entregando-se em mãos do requerente, nos mesmos moldes do anteriormente expedido. 2- Após, passados 15 dias sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047978-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Comprove-se documentalmente que a requerida recebia pensão vitalícia em decorrência de decisão judicial e que não tinha dependentes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.128696-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CARLOS ALBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 159/161, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.034266-0 (27076) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARCELO SOUSA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls 46: Defiro, expedindo-se deprecata à Comarca de Niterói para o fim almejado, podendo a mesma ser entregue ao patrono mediante recibo nos autos e posterior comprovação, em 72 horas, quanto à sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.137703-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DAS GRACAS DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls. 85/101: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.167891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Despacho:Cumpra o determinado no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008419-2 - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:1- Cadastre-se patrono signatário de fls. 07 para fins de puiblicação. 2- Ao autor quanto à certidão de fls. 12. Prazo de 05 dias. 3- Em nada sendo requerido, oficie-se ao Juízo Deprecante informando o certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083579-0 (26268) - EMPRESA DE TAXI JOFEVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANTONIO G VENTURIM E OUTRO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão:Fls 240/241: Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.033494-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Venha planilha atualizada, recolhendo-se diferença de taxa judiciária, se houver. Após, apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.102572-2 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CLEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Fls. 156 e ss.: Indefiro, eis que não há, nos presentes autos, penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.002019-6 - SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIA AGRIPINA DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 62/88, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). 2- Nos termos da decisão de fls. 99, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO PINHEIRO), Inventariante: MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada para dar cumprimento à sentença, quedando-se inerte até a presente data, conforme certificado nos autos, penhore-se o imóvel, objeto desta, lavrando-se termo nos autos em conformidade com o art. 659, § 5º do CPC.2- Intime-se a executada por carta, com AR, em consonância com a norma insculpida no art. 475-J, § 1º do CPC para, querendo, ofertar impugnação nos termos da Lei, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033308-6 - VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Pedido de Restituição de expurgos inflacionários. Plano de previdência privada. Desligamento do autor em 1995. Prescrição reconhecida, com improcedência do pedido. Apelação. É de cinco anos o prazo de prescrição para o beneficiário que se desliga do plano de previdência privada, postular o recebimento de eventuais diferenças. (Apelação Cível 2008.001.09832, Dês. Pedro Freire Reguenet, Décima Oitava Câmara Cível/ TJERJ).Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, inc. IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), observado o disposto do art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.062575-9 - MARIA FERREIRA DE FREITAS, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.44: À parte ré. Prazo de 5 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.071033-7 - ROSE HELENE BLAZUTTI CARRARO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.133396-3 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 37) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão cartorária daquelas folhas, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154496-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUXOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CONSUELO ROCHA MARQUES Despacho:Primeiramente, ao autor para que se manifeste acerca da promoção da Defensoria Pública de fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.187487-1 - JOSÉ RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se V. Decisum (fls.85/88). Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204340-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN CECÍLIA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Diga a parte autora se o acordo firmado entre as partes foi totalmente cumprido, no prazo de 05 (cicnco) dias. No silêncio, certificados, cumpra-se parte final da sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.220293-1 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 91, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236656-3 - JOÃO ARAÚJO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte não comprovou sua hipossuficiência, permanecendo inerte até a presente data, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas para a presente no prazo de 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.015522-8 - NOEMI TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- À parte ré sobre certidão de fls. 83.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.030966-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Primeiramente, regularize a parte ré a sua representação diante da certidão de fls. 53, anote-se o advogado que assinou a assentada de fls. 42 pela parte ré, para efeito de publicação. Após, certificados quanto a representação e quanto as custas e taxa judiciária, voltem conclusos para apreciação do acordo de fls. 42. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:1- Fls 622: Anote-se para efeitos de intimação via imprensa oficial, inclusive no rosto dos autos.2- Ao réu/exequente para cumprimento do despacho de fls 679, sob as penas da lei.3- Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fls 680. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211821-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LEASING S A Fls. :50/51 À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.044363-5 - ADRIANA CAMIZÃO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X CLARICE CATTAN KOK Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial, devendo a consignante providenciar cópia de fls 21/27 para instruir o mandado.2- Com a comprovação do depósito no prazo de lei, cumpra-se a decisão de fls 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 890, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após o correto recolhimento das custas processuais conforme certificado às fls. 891.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 411: Venha pelo réu o recolhimento dos honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.034930-8 - AMERICA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fls. 480/483: às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.185544-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X EURODESING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Decisão:Fls. 230/231: Indefiro o requerido, eis que o feito encontra-se extinto, conforme sentença de fls. 197/198, confirmada pelo v. acórdão de fls. 222/224. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.051251-0 (22623) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-052429) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 112, a legislação atual para a metéria e a certidão de fls. 119, esclareça a parte autora o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Fls. 300: Prazo de 20 dias para vinda aos autos dos documentos mencionados. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.009132-4 - ESPOLIO DE ALBA DE JOSE RONICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEONOR DA CONCEICAO LIMA), ABILIO AUGUSTO LIMA), CRISTINA FERREIRA DO CABO LIMA Decisão:Fls. 126: Pela terceira vez, a parte autora requer a suspensão do feito por 90 dias. Indefiro o pleiteado, eis que não pode a parte eternizar o andamento do feito com sucessivos pedidos de suspensão. Diga a parte autora se pretende a citação via postal, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028031-5 - TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ANTONIA AMBROSIA DE MELO), GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimada (fls 73 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231138-0 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Sentença:Considerando os termos da petição de fls 59, através da qual é informado ao Juízo a entrega das chaves do imóvel, objeto desta, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235941-8 - ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1996.001.004620-9 (29018) - NAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Fls. 426/427: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Sentença:...Embargos à execução interpostos sob alegação de excesso. O laudo pericial concluiu que o valor da execução é de R$ 19.810,50 (dezenove mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta centavos), conforme definido na sentença, já que os honorários foram fixados pelo valor dado à causa.Assim, não restam dúvidas, portanto, de que não há o excesso alegado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE.Condeno o embargante na nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2B - ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583)) X SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085333-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDENIR DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Comprove o excipiente, documentalmente, o seu domicílio no Estado de Pernambuco. \r\n\r\nProc. 2007.001.146921-6A - BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIR SIQUEIRA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Comprove o excipiente, documentalmente, quanto o aduzido acerca de sua sede principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015522-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMI TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703602-5 - ABEL JULIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X MARINESIA OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Fls. 82: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1- O pedido de fls 759 encontra-se parcialmente prejudicado ante o teor da decisão de fls 733. Entretanto, quanto às marcas MOC GRILL E BIOSAL GRILL, defiro, por cautela, seja oficiado ao INPI para que o Juízo seja informado quanto à sua titularidade e eventual existência de registro de cessão, informando a respectiva data.2- Após a resposta, o que poderá implicar no número de marcas a serem avaliadas e, consequentemente, nos honorários periciais, nomearei outro expert em substituição, considerando-se o que consta de fls 756/757. \r\n\r\nProc. 2003.001.081367-0 - TONY ACS E SOUZA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DETALHES E MAGIA CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Certifique o cartório, por cautela, se consta dos autos o resultado da constrição eletrônica (fls 108) efetuada pelo Dr. Juiz titular. Após, decidirei oportunamente quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo ativo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.017087-8 - MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA), DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Decisão:Fls 105: Apesar da resposta contida no ofício de fls 100, entende o Juízo que o exequente ainda não exauriu por completo os esforços para a localização do executado, na medida em que o endereço informado às fls 91 ainda não foi diligenciado, apesar da manifestação do exequente às fls 94.Venha-se, pois, em termos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Decisão:1- Fls 938: Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo na conta judicial vinculada ao Juízo. Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto.2- Após, certificado quanto a eventuais despesas processuais porventura pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:1- Para apreciação do que se requer às fls 866 e reiterado às fls 870, deverá a exequente informar os respectivos endereços de cada empresa, bem como retificar o nome de uma delas, que não se encontra mais prestando serviços de plano de saúde, comprovando-se documentalmente o liame jurídico entre as mesmas e a executada para posterior decisão quanto à arrecadação que se pretende.2- Esclareça a exequente se desiste da penhora anteriormente efetuada, vez que afirma que os bens são \"imprestáveis para leilão\". \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Despacho:Junte-se, às partes. (datas designadas para o leilão: 04/06/2008 e 10/06/2008 às 15:00 horas no Átrio do Fórum) \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls 329: Requerimento do exequente que se faz necessário elucidar, posto que as contas constritas eletronicamente foram desbloqueadas nos termos da decisão de fls 313 c/c o despacho de fls 324, devendo dizer se desiste da penhora \"on line\" face a derradeira executada. Após, analisarei os pedidos elencados nos ítens \"b\" e \"c\" de fls 329. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1- Em primeiro lugar, deverá a executada, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei, indicar outro imóvel que seja de sua propriedade, tendo em vista o teor do ofício de fls 585.2- Fls 559: Oficie-se ao 4º Ofício de Registros de Imóveis para informar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, cujos benefícios são extensivos aos emolumentos cobrados pelas serventias cartorárias extrajudiciais.3- Após, voltem conclusos para o que de direito e decisão quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1- Tendo em vista o decidido às fls 902 e considerando que a parte exequente já procedeu aos levantamentos da quantia apurada pelos cálculos de fls 963 em decorrência do V. Acórdão de fls 996/1002, diga a exequente, por cautela, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de fls 1026, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no encerramento da execução.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar acerca do saldo remanescente em conta vinculada ao Juízo.3- Certifique-se quanto às despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.099766-7 - CLINICA BARREIROS LTDA, IONDES JOAO DE FREITAS, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, VICTOR FAVILLA GUIMARAES DA SILVA, ELIZABETH BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X ESPÓLIO DE WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:O Espólio/executado já procedeu ao depósito das três parcelas do acordo em decorrência com a sentença homologatória de fls 226. Os patronos dos réus exequentes, a saber, Drs. José Oswaldo Aranha (fls 250), Jair Pereira da Silva e Hilson Soares da Costa reivindicam a expedição de mandado de pagamento em suas pessoas por se tratar de verba honorária sucumbencial. Entretanto, salvo engano, os ditos patronos representam réus/exequentes distintos. Assim, esclareçam o que efetivamente pretendem. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Ante o V. Decisum de fls 341/343, revogada está a decisão de fls 313.2- Oficie-se ao distribuidor competente para anotação da execução deflagrada.3- Para o regular prosseguimento do feito com vistas à resolução da impugnação ofertada, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, o que faço com fulcro no art. 475-B, § 3º do CPC, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064380-4 - ALZIRA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Fls 900: Primeiro, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls.696v. \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 242/243: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Fls.347: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.029494-0 - HUGO FLUMINENSE DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HELENA VALERIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:Adeque o seu requerimento aos termos da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.045110-5 - MARGARETE MENESCAL AHMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Fls. 462/463: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa,venha pela parte ré as custas necessárias para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 306, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento voltem os autos conclusos para designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.141654-1 - RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR, ADRIANA FREDERICO KERR DE AZEVEDO, RACHEL FREDERICO KERR DE AZEVEDO, EDUARDO FREDERICO KERR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CORPSAUDE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)), ACESS CLUBE DE BENEFICIOS, Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)), SULAMERICA SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...)Pelo exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para deferir o pleito autoral determinando a inclusão dos autores no plano de saúde da Sul América/CREA-RJ, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada um dos autores, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado da parte autora que fixo em 10% sobre o valor dado da condenação.Dê-se vista ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2006.001.061667-6 - SANDRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079296-0 - IVANIZE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Esclareça a parte autora os valores apresentados na planilha de fls. 289, tendo em vista o que consta na planilha de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.123748-2 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 93/99: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.022477-9 - CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TABELIONATO DO 2 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a eficácia do título protestado, oficiando-se, para tanto, ao distribuidor competente de protestos de títulos.2) Fls 23: Recebo com emenda à petição inicial.3) Citem-se e intimem-se, dando-se ciência desta ao primeiro réu quanto aos efeitos antecipatórios da tutela.4) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099547-4 - LEONARDO DE FRANCA CRUZAL (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X THIAGO VILLARDI PEREIRA BARROS), VINICIUS ARISTELIO BARBOSA DE ANDRADE), SERGIO LUIZ EVANGELISTA FILHO Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora as custas apontadas às fls. 39. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.040745-6 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da declaratória de nº 1999.001.052792-9. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005867-3 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO AUGUSTO DUARTE GASPAR Decisão:Deixo de apreciar o requerido às fls. 29, eis que cabe ao Oficial de Justiça verificar o cabimento ou não da citação por hora certa. Por ora, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré, ao pagamento do valor da indenização do seguro contratado, nos termos da apólice contratada, descontando-se a importância já paga, totalizando R$ 78.143,46 (setenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do pagamento parcial já feito.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.263384-0 - DANIELLE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 47/132. \r\n\r\nProc. 2008.001.057564-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL ANGEL YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Fls. 38/83: à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034594-5 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação das partes até a presente data, decreto a perda da prova. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170484-7 - ALCIDES MODESTO LEAL, ODETE MODESTO LEAL GUARANA, ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TERESINHA DE SA MODESTO LEAL), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), LILIA MODESTO LEAL CORREA), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), LUZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da declaratória de nº 1999.001.052792-9. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1978.001.708557-7 (43.644) - JOSEF WESSELY (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HÉLIO FARIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Fls. 120: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079338-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X AUTO PECAS CAPELA DE SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078837-9 - JULIO CESAR DE SOUZA, NILSON BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- Fls. 455/467: Às partes quanto ao laudo do Assistente Técnico da ré Viação Rio Doce Ltda. 2- Fls. 469/505: Aos autores e ao denunciado, na forma do art. 398 do CPC. 3- Fls. 507/512: Às partes quanto aos esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 96: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.108375-2 - REGINALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.011930-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 36. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.200441-0 - ARNO HANNS WINDGABEN (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação, documentos a ela adunados.2- Após, decidirei quanto à denunciação da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:(...) 3- Quanto ao pedido alternativo do exequente no que concernte à concessão da gratuidade de justiça ou o pagamento das custas ao final do processo, indefiro, porquanto em toda a extensão do curso da lide em nenhum momento comprovou sua alegada hipossuficiência, devendo o custeio das despesas processuais serem adiantadas na forma do art. 19 do CPC.4- O pedido da perda da prova pericial concernente à fase de liquidação por arbitramento (parte ilíquida da sentença) não é pertinente, eis que ainda se discute os honorários periciais em conformidade com a impugnação ofertada pela executada.5- Quanto ao depósito efetuado, cuja guia encontra-se às fls 893, em decorrência da multa arbitrada pela instância superior (V. Acórdão-fls 887) com fulcro no art. 557, § 2º do CPC, defiro o seu levantamento em nome do patrono do exequente, como requerido, se poderes específicos houver para tanto. 6- Fls 965/968: Ao Dr. perito sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001770-8 - JOSE RODRIGUES SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação ofertada pela executada PETROBRÁS no tocante a execução deflagrada pela litisdenunciada POZOS PERFURAÇÕES LTDA., assim como a segurança do Juízo e despesas processuais pertinentes. Após, voltem para o que de direito, inclusive para apreciação do requerimento dos autores às fls 1263. \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:1- Recolha a executada a diferença da taxa judiciária para fins de juízo de admissibilidade da impugnação ofertada.2- Sem prejuízo do acima determinado, à exequente sobre fls 271. \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) \"Ao executado sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.063323-2 - CLARA ALZEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Fls. 233/235: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040972-3 - JOSE MATTEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fls. 266 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112976-0 - DIEGO CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diatne do que dos autos consta, dê-se baixa, junto ao distribuidor competente, e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124531-4 - EUGÊNIA ROSENTAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimada (fls 26 verso), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043183-2 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Autor para o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 133,72 conforme determinado na d. sentença de fls. 458. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 187: Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081581-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fls. 148: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108869-5 - PAVEMOCAM USINAGEM LTDA, AJANDI JOSÉ DA COSTA SOARES, LUIZ CLAUDIO VIDAL, VANIA LUCIA SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. 150: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.215737-8 - SÉRGIO ARICO, JOAO BOSCO SANT ANNA DA SILVA, EDSON BENEDITO FERREIRA, LUIZ FERNANDO BADILHO, JEFFERSON GOMES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, IBRAHIM ALI FAYAD, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA, VALERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.161980-4 - EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828) Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 162, em que a parte exequente informa que dá quitação quanto ao depósito efetuado, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do disposto no artigo 794,I do Código de Processo Civil. Custas na forma do julgado (fls 143). Sem honorários, eis que não houve resistência na fase de execução.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 548496"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150399-6 - DAVI ALVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A DIB APONTADA À FLS. 50 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137378-1 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131778-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDENIR JOSE DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 44/45, EIS QUE A LIMINAR JÁ FOI DEFERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113436-1 - MARIA CRISTINA METELO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X RUDOLF STEIGER Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.063700-6 - RUBEM DO PACO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Ao interessadao sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.147567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HILBERT GURGULINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILBERT GURGULINO DE SOUZA (RJ-017861), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) 1-DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A RECLAMAR NESTES AUTOS. 2- APÓS, CLS... \r\n\r\nProc. 2000.001.119071-0 - MIRNA GUIMARAES NEPOMOCENO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069481-2 - LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.069931-7 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.151691-7 - VIVALDO APARECIDO FONTINELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o trãnsito da decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.113143-8 - JOSÉ ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1 - VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA A APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA;2 - TRAGA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061820-8 - M I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X TELBRA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (SP-152198), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:INTIME-SE O RÉU POR SEU PATRONO, ATRAVÉS DO DO, A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267669-2 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102200-0 - NELSON AYRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X OLGA MARIA DE SOUZA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 90 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071047-4 - TRICHES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LUIS WILDNER (RS-036737)) X BNDES PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre petição de fls. 247/248. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.151691-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VIVALDO APARECIDO FONTINELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...)Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da comarca de Tinguá/CE. Sem custas, por ser o(a) execpto(a) beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032973-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANESSA CRISTINA GIMENES CAHÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163771-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). TARCISIO SILVIO BERALDO (SP-033274)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199), Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Ao exequente sobre petição de fls. 545/546. \r\n\r\nProc. 2000.001.086039-2 - JOSE MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X VITORIO LUIZ KAEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Aos exequentes sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.110387-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X TRICHES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 149/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.074655-9 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença: Tendo-se em vista que o executado concordou com o levantamento do valor do débito, que se encontra depositado em favor do juízo, requerendo, outrossim, o levantamento do excedente ao crédito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo, E. os mandados de levantamento, com as cautelas de praxe. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.115042-1 - EDITORA MELHORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MOREIRA DE MOURA (SP-184653), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASILLOG COM DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244813-0 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA NESTE CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114131-6 - ANDREA DAMAS TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BROSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 63 = R$ 352,06 \r\n\r\nProc. 2008.001.115316-1 - SÔNIA MARIA MACEDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA Decisão:'1 - DEFIRO JG.2 - DIANTE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, CONFIGURA-SE NO FATO DE A AUTORA AFIRMAR, CATEGORICAMENTE, JAMAIS TER MANTIDO QUALQUER RELAÇÃO DE CONSUMO COM A RÉ, E O PERIGO DA DEMORA, NO FATO DE TER A AUTORA O SEU NOME INSCRITO NOS CADASTROS RESTRITIVOS, PODENDO, ALÉM DAS RESTRIÇÕES DO COMÉRCIO, LHE CAUSAR SÉRIOS DANOS DE ORDEM MORAL. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME E CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045119-4 - ULTRASSOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CEC MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:Recolham-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 786. \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a ré para comprovar a inclusão da autora em sua folha de pagamento, conforme afirmado na impugnação às fls. 370, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DIANTE DA INEGÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.111583-4 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103919-4 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:EM RÉCPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050486-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Despacho:FLS.544/575 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.113747-7 - YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835), Dr(a). THAÍS DAS NEVES SILVA (SP-151254E)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DE QUE SE TRATA O DOCUMENTO LACRADO, ANEXADO AOS AUTOS À FLS. 23, EIS QUE NÃO FAZ QUALQUER MENÇÃO AO MESMO EM SUA INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Fls. 154: Indefiro tendo em vista que nem chegou a ser requerida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre honorários do i. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.112757-5 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1 - VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA.2 - DPD. RA. CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL, IMPRESCINDÍVEL PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - TEL: 3331-5614 E 3332-8665. INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081003-4 - SALETE BORBA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA RÉ NESTE CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035370-7 - AUTO MECANICA RUSSI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) - Ao credor sobre o depósito de fls. 190, esclarecendo se dá quitação. 2) - Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 192, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162251-0 - FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.113348-4 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:'1 - DEFIRO JG.2 - DIANTE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, CONFIGURA-SE NO FATO DE A AUTORA AFIRMAR, CATEGORICAMENTE, JAMAIS TER MANTIDO QUALQUER RELAÇÃO DE CONSUMO COM A RÉ, E O PERIGO DA DEMORA, NO FATO DE TER A AUTORA O SEU NOME INSCRITO NOS CADASTROS RESTRITIVOS, PODENDO, ALÉM DAS RESTRIÇÕES DO COMÉRCIO, LHE CAUSAR SÉRIOS DANOS DE ORDEM MORAL. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME E CPF DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013143-1 - ELIANE GONÇALVES DORNELAS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094479-8 - MARCELO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista a exiguidade do prazo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032973-5 - VANESSA CRISTINA GIMENES CAHÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão proferido no agravo relativo ao autos em apenso. Dê-se Baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113728-3 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO AGRAVADO \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.113941-3 - SHEILA LILIANE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, E NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO NEVES. CRM:52.32186-0. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 23/07/08, ÀS 13:00 HS. NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 315, CORREDOR \"C\". CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 421, § 1º, I E II DO CPC. . DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nId: 548498"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.018864-2 - REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X EMPRESA TÉCNICA DE INSTALAÇÕES GERAIS S/A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na rua Vinicius de Moraes nº 68, apt. 301, Rio Comprido, nesta cidade, descrito na matrícula nº 112.070 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048210-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:\"...Portanto, indefiro a peça inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil.Sem custas pendentes.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.123462-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080734-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X SIMONE RIBEIRO GOMES E OUTRO), Inventariante: SIMONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 96 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071064-7 - DALILA MEIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do requerimento de fls. 72, defiro o derradeiro prazo de trinta dias para que a Instituição bancária demandada apresente os extratos de movimentação financeira.Por sua vez, nesse mesmo prazo, deverá o Autor indicar qual o fato a ser coberto pela presunção de veracidade, prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104828-4 - MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220500-2 - JUREMIAS SIMÕES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009499-9 - ERASMO FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que lhe é deferida.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011767-7 - HELENA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041668-1 - ENEDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045862-6 - GUALTER PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067464-5 - JONAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/07/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048443-1 - JOSÉ FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004552-1 - MAURICIO TOROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165567-0 - FLORESCENTO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI COMPROVADO O DEPÓSITO DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS , DECRETO A PERDA DA PROVA TÉCNICA. DECORRIDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051110-0 - PATRÍCIA WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Livro \r\n\r\nProc. 2008.001.051612-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉRGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X PATRÍCIA WASSERMAN Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.111789-0 - JOÃO LUIZ MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395)) X CHEONG LAM IEOK CHU Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao ilustre Curador especial.Sem custas.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.162337-9 - DANIEL PIRES CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123454-7 - PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO E OUTRO, Inventariante: LUIZA MARIA CYBRÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PERFORMACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de decretar o despejo da parte ré, observado o prazo legal de desocupação de quinze dias (cf. artigo 63, § 1º, b da Lei 8.245/91), a contar da intimação pessoal da locatária.Em caso de execução provisória da ordem de despejo, fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o valor do aluguel atual (cf. artigo 64 da Lei 8.245/91).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.211813-0 - MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X ELENA LANZILLOTTA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para decretar a rescisão da locação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar a nulidade do ato de penhora que incidiu sobre o imóvel residencial do 2º Executado, impondo-se, dessa forma, o prosseguimento do processo de execução em direção à garantia do crédito exeqüendo.Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.123262-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X REALTAM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE, POR ORA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011278-5 - PAULA MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCO ANTONIO MELLO MIRANDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.032190-6 - KATIA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, cessando os efeitos da medida concedida in limine litis. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.047876-5 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 14/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observando-se a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024632-0 - PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI EFETUADO O DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS , NÃO OBSTANTE O DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS, DECRETO A PERDA DA PROVA TÉCNICA. DECORRIDO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743) Ao executado para assinar o termo de penhora à fl.395 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Considerando a manifestação do expert solicitando a dispensa do múnus, nomeio em substituição o Engº Dr. EDUARDO AUGUSTO NUNES FEITAL, tel. 2273-2839 e 8701-8661. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e indicar a data e honorário para a sua diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.070796-5 - TANIA PINTO BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139889-9 - JOAO CARLOS VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os Autores e a 1ª Ré, consubstanciado no documento de transação de fls. 140/142, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Por sua vez, com a indenização do dano moral sofrido pelos Autores em razão do extravio da bagagem, nada mais resta a ser compensado, impondo-se a improcedência do pedido deduzido em face da 2ª Ré... As custas judiciais correrão por conta dos Autores, nos termos do acordo celebrado nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151643-7 - STEFANIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para condenar o Banco réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174657-1 - FLAVIO NERY BETAZZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida pelo Autor para condenar a Companhia seguradora ré ao pagamento do valor do seguro do automóvel contratado na apólice, corrigido monetariamente a partir da comunicação do sinistro e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212781-7 - DENILSON VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139462-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DAWID SZLOMA LAJTERER E OUTROS FALTAM AINDA 4 CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS JÁ EXTRAÍDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147329-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Despacho:FLS. 110: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026210-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, Light e Telemar, sob as expensas do requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216040-7 - WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170406-0 - SANDRA LEAL DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha pela Companhia de energia elétrica demandada, no prazo de cinco dias, cópia dos contratos firmados em relação aos imóveis situados na rua Maestro Djalma do Carmo nº 933, casas 01 e 02, pois se infere da documentação acostada (fls. 47 e ss.) que o fornecimento de energia elétrica para a casa 01 está em nome de Kleber Leal de Souza, enquanto que para a casa 02 está em nome da parte autora, Sandra Leal de Souza Rego. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035401-0 - JOAO BATISTA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA FETRANSPOR, NO VALOR DE R$ 178.499,97, REFERENTE À PENHORA NA RECEITA DE VALE TRANSPORTES DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041842-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL, ÀS FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.183975-5 - MARIA DE LOURDES DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da quantia de R$ 15,00, referente à despesa com a compra de cartão de recarga (doc. fls. 14), corrigida monetariamente a partir do desembolso, bem como ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034146-2 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028907-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.069293-3 - MARCELO MACEDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:\"...Desta forma, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se ...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, anote-se o novo valor dado à causa. Após, cite-se o Réu.\" \r\n\r\nId: 548497"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.090610-6 - ANDRE LAGO JAKURSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTROS Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça, fls56. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099703-3 - TIB ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NÉLSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Despacho:I FLS. 77/78 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. II - DÊ-SE VISTA FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008600-3 - BRASIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença: HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.008974-6 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... redesignada AC para o dia 02/7/2008 às 11 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061829-9 - MARIA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.062344-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073969-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094979-6 - ADALBERTO BEZERRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação dos REQUERENTES da impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono das partes, somente a afirmação dos REQUERENTES . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 12,13 e14. \r\n\r\nProc. 2007.001.266307-7 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO ... fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 08/9/2008 às 11:30 horas ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172608-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X EDUARDO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123813-6 - WALTER BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:FLS. 82/87 - TENDO EM VISTAOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.017526-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARIA TERESA MANUEL ANDRÉ SANTANA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel...Condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos.....até a data da efetiva desocupação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180794-8 - MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ADEMIR FONSECA TRINDADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.082346-8 - FARMACIA LUCAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (Republicação para constar o nome do patrono da parte embargada) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.038892-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) À parte embargada. (Republicação para constar o patrono da parte embargada) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056095-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MAXIMIANO GONÇALVES DE ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153943-7 - NUOVO PIGNONE S P A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 364/365 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DO C.P.C. E DFE NOVO MANDADO. RECOLHIDAS AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095605-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:VISTOS, 1. Recebo os Embargos à Execução para discussão. 2. Distribua-se por dependência (art. 736, parágrafo único CPC). 3. Apense-se. 4. Ceritique-se nos autos do embargos a tempestividade e recolhimento das custas. 5. Após, voltem conclusos para apreciar seus requisitos postos no art. 739. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Ante o erro no lançamento, revogo a decisão de fl 18.Diga o credor, objentivamente, se o depósito de R$ 100,00 satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113766-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente, na forma do artigo 269, I do CPC c/c artigo 17 da Lei 1.060/50. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113766-9B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159475-4 - MARIA DAS GRACAS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HILTON RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.114994-5 - GRACILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WAL MART DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:FLS 354/XPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVPR DA CREDORA. COMPLEMENTE A EMPRESA DEVEDORA A DIFERENÇA DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.122844-0 - MXCOM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - FLS. 110/111 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA RÉ.II - TRAGA A PARTE EXEQUENTE A PLANILHA PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 814 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.069441-9 - FRANCIS SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067957-4 - ITALO D ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 25/6/08, às 11:30 horas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050126-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117608-2 - ELIANE VASCONCELOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da autora no valor de R$ 24.000,00 e em nome do Dr Leonardo da Vinci Martins no valor de R$ 3.600,00. Custas remanescente pro rata e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026098-8 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a tutela antecipada de exclusão do apontamento e para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094808-1 - JOÃO EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: À parte Autora sobre documentos acostados (fl 104/115), prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.125918-9 - ELDIR LUISA DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025295-9 - ALZIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:Intime-se a perita para inicar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145875-2 - CESAR AUGUSTO FAGUNDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X CLINICA AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), DOMINGOS TOMAS GOMES BICA, Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), CLINICA UROPED CIRURGIA E UROLOGIA PEDIATRICA, Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:FLS. 556/557 - À PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.181218-0 - LIZETTE FUCHS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicação de fl.49:\" recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 44\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028578-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ... fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 25/6/08, às 10:30 horas ... \r\n\r\nId: 548500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109823-6 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de esclarecer pontos relevantes quanto ao laudo pericial.1)Expurgando-se a capitalização dos juros, mantidas as taxas contratuais, queira o Dr. perito informar qual seria o saldo devedor da Autora à época de cada empréstimo e qual o valor efetivamente cobrado.2)Queira o ilustre perito, com base nos valores encontrados no item acima após o expurgo dos juros sobre juros, calcular, com base nas mesmas taxas cobradas para os empréstimos realizados, se ainda restaria saldo devedor por parte da autora caso os empréstimos tivessem sido feitos com base nos valores devidos excluído o anatocismo.3)Queira o Dr. perito elucidar a qual período se refere a análise financeira sub judice. \r\n\r\nProc. 2007.001.015564-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/08/2008, às 13:40horas. 2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data designada. 3) Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Decisão:FL. 132: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ANOTE-SE NO CORPO DO MANDADO OS TELEFONES DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175487-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAX JORDAN DA SILVA Decisão:1- Oficie-se à SRF a fim de que forneça o endereço do réu. 2- Indefiro a expedição de ofício à PRF, pois não é atribuição da Polícia apreender veículo objeto de ação de busca e apreensão em trâmite em Vara Cível. Indefiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN, eis que o próprio contrato de alienação fiduciária, registrado no cadastro do veículo, consta restrição a qualquer transferência de propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.001.051253-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICSON LEANDRO DA SILVA Decisão:FL. 24: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099170-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido. Após, diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Decisão:I - J-se.II - Indefiro a vista dos autos fora de cartório posto desnecessária e, caso fosse deferida causaria efetivo embaraço ao procedimento de alienação, salientando que as datas encontram-se marcadas e o feito arrasta-se desde 1992, i. é., passados 16 (dezesseis) anos. \r\n\r\nProc. 1995.001.057672-5 (4310) - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE OS DESPACHOS DE FLS. 423, ITENS 1 E 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.124281-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALBERTO MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 16:00horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043857-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO PEREIRA FELISBERTO Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.119117-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AO EXPERT SOBRE O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.152, conforme requerido à fl.155.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1) EXCLUA-SE DA PLANILHA EXEQÜENDA O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EIS QUE INDEVIDA A SUA COBRANÇA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE RÉ-EXECUTADA.2) INAFASTÁVEL A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FORA EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL.3) INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 890,00 (OITOCENTOS E NOVENTA REAIS), REFERENTE À MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147573-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da data da audiência retiro o feito de pauta. Redesigno AC ( art. 277 do CPC) para o dia 25/07/2008, às 13:00horas. 2) Cumpra-se fl. 53 através de carta precatória. O autor deverá comprovar o encaminhamento da referida carta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023152-6 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036194-0 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.70/78 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102061-4 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE DEMANDANTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044998-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA PORTO D AVE LIMA MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1- Diga o autor sobre a proposta de acordo apresentada na ata de assentada.2- Intimem-se os réus, via D.O., para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.047435-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GLEYDE GONÇALVES BARROS Despacho:ANOTE-SE. POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 23, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177365-3 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.092208-7 - SIMONE SAMPAIO TELES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:I- J-SE. II- ÀS PARTES.III- OFICIE-SE PARA RECEBIMENTO, QUANTO AOS VALORES DO PERITO PELO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.046124-6 - ZENEY DOS SANTOS SALCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107275-8 - ANTONIO MAURICIO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.165/168, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Às partes sobre os honorários periciais,. \r\n\r\nProc. 2007.001.200342-9 - SANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.47/49; Anote-se. Defiro vista dos autos ao autor, conforme requerido na ata de assentada.Após, cls para saneador ou sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121424-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO 1 - Republique-se decisão de fls. 42.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110254-2 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122466-9 - LUCIA HELENA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o acrescido, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Após, apreciarei o pedido de fls. 112/113. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:I - Indefiro. Há determinação desde 25/10/07 para que a executada pague. Não o fez.II - Determino a incidência da multa descrita no último parágrafo de fls. 144.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO EXPERT SOBRE FLS. 165/168. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.087708-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I - J-se. II - Às partes sobre o laudo. III - E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SALETE TERESINHA VANI DOS SANTOS Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04/07/08, às 15:20 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RAIMUNDO NONATO DOS PRAZERES JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS. 67/68: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018437-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GIOVANO DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.027146-0 - LEONARDO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:1- Diga o embargante sobre fls.49/55.2- Junte-se o AI indicado no sistema. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028491-9 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:J.Sim como requerido. I-se.(determinação p´/ que o Depositário/Administrador , traga aos autos as provas das afirmações prestadas às fkls. 960.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177365-3A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A Excepta está domiciliada em Pacatuba/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Pacatuba/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023167-0A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X TERESINHA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHA O EXCEPTO AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.082119-1 (11790) - UNIBANCO . UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.127113-2 (4739) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) JOSE MARIO PAZELLI DOS SANTOS, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 99, DESENTRANHANDO FLS. 110/118. \r\n\r\nProc. 1998.001.191970-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.094435-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X GIORGIO PINHEIRO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH NEVES CALIXTO (ES-002774) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 196: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A SRF, NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072873-1 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X TERESA CRISTINA LEMOS BONAVITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:I - Diante da certidão de fls. 131, revogo a decisão ali lançada.II - Em sendo assim, cls para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.055276-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:À DEMANDANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 139. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.218114-9A - MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Ao impugnado razão assiste.A pretensão deduzida nos autos principais não é de natureza condenatóris. Em sendo assim, objetivando, prima facie a prestação de contas, verifico que o valor atribuído à causa teve como paradigma a estimativa.Logo, não vislumbro equívoco no mesmo ou tentativa de afronta ao fisco.Isto posto, rejeito a impugnação.Custas pelo impugnante.Prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109755-3 - ROBERTO MAURO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.150/151. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064403-1 - MARIA TEREZA DA CÂMARA TORRES HELMOLD (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADDO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074450-3 - MARIA MARGARETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXPERT SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2003.001.042438-0 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ME DEIROS (SC-011200)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:I - Acolho integralmente os argumentos da peça de fls. 373 et 374 e determino o levantamento do véu corporativo da executada a fim de atingir a pessoa dos sócios ali referidos, forte, ainda, no contrato de fls. 53/54.II - Incluam-se-lhes no DRA e prossiga-se a execução em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls.520/521 e 532/533; Considerando o acórdão de fls.525/528, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados a maior, em favor da parte autora e do IRB.2- Ao primeiro réu para depositar sua parte dos honorários advocatícios. Expeça-se guia.3- Fls.540/543 e 544/545; Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.144374-8 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:FLS. 191/192: ESCLAREÇA O CREDOR O ITEM DA PLANILHA EXEQÜENDA RELATIVO AO DANO EMERGENTE, TENDO EM VISTA QUE ESTA PARTE DA CONDENAÇÃO SERÁ APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043997-3 - JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXPERT ÀS FLS. 237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118406-1 - MANOEL CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:FL. 103: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E A OI, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155228-1 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL EDUCACIONAL RESSURREICAO - SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TNL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre fl.111. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205557-0 - PROSECCO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Tendo em vista o volume de documentos apresentado em audiência, defiro vista dos autos a parte autora. Prazo: cinco dias.Após, cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.040616-0 - PAULO VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008981-9 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:J.Sim, integralmente.( designação da data de 18/06/08, às 13 horas, para que a senhora Maria José Alves de Souza, compareça em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:I - A matéria discutida na presente \"exceção de pré-executividade\" é daquelas manejáveis em embargos à execução.II - Logo, consoante jurisprudência no TJRJ, rejeito-lhe in limine.III - Venha pela via própria, caso tempestivas e, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131742-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALFAIATARIA J C MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Considerando a manifestação das partes às fls.74 e 75, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04/07/08, às 15:40 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053972-7 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM MOEMA RALILE DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266664-9 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X GLOBAL MUNDI OPERADORES TURISTICOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082964-1 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:MANIFESTESE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.157711-4 - JOSÉ AMILCAR GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068316-4 - ZENITH MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 62, ITEM 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167026-8 - GISELE CRISTINA MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187966-2 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110574-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181220-8 - IRACEMA GONÇALVES LÍCIO (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:I- J.Sim, quanto ao requerimento. II - Ás partes, sobre os honorários periciais (r$ 3.286,44, correspondentes a 1.800 UFIR -RJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004429-2 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA X CARTAO DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138741-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCYR SILVA CORDEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. A parte autora deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 253. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028696-7 - YANA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X CINEMARK BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, CUMPRA O CREDOR O DESPACHO DE FLS. 234, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Rejeito os declaratórios...2- Recebo a apelação... Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.057007-4 - GUAJACIARA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X IBI CARD Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fl.60 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.107507-1 - JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:1) A ação seguirá o rito sumário, nos termos do art. 275, II, d, do CPC. Anote-se na DRA. 2) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:I - J. Sim quanto ao requerimento(expedição de ofíco ao Tabelião do 2º oficio de Notas). 2- Às partes sobre oa honorários periciais( R$ 3.633,34 , correspondentes a 1.990 Ufir- RJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107471-6 - ADEMIR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008099-1 - LAURIDES VICTORIANA RANITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO A G.J. CONCEDIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070727-8 - LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.291, conforme requerido à fl.300.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:I - Recolha-se.II - Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145270-8 - JORGE LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os declaratórios de fls.78/82 para esclarecer que foi deferida a expedição de ofício no item III da decisão saneadora.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152110-0 - ILDA NUNES GALINDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE MAUÁ/SP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133914-7 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2008, às 15:00horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.96. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111871-7 - SATISFACTION DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I - Diante da certidão retro, substituo o perito nomeado pelo Dr. Rodrigo Pantoja Costa, 96250483 e 25246882. I-se-lhe, então.II - Mantenho integralmente a interlocutória de fls.III - Prossiga-se, não havendo, até o presente momento, a presença dos requisitos e pressupostos autorizadores de niver de ônus probandi. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015467-4 - PAULO ROBERTO MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venham cópia integral da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 548552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078820-0 - GENIVAL DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 01/07/2008 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1983.001.702397-7 (1444) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DANIELE PERES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CALCULOS DE FLS 351 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091930-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMIR PICANCO DA COSTA Despacho:Fls.____ - Intime-se na forma requerida.(art 475 - J) \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê -se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045845-4 - NAPOLEÃO FRUTUOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. A hipótese dos autos não é alcançada pela modificação da Emenda 45 que alterou o art. 114,I da CR 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.068656-6 - CARMEM SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072351-4 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 67 - Em substituição nomeio perito o Dr. Carlos Robério; tel: 78481734. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088975-1 - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpre-se o cartório o determinado no item 1 de fls 273. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038227-9 - DOMINGAS ABEDES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 114 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.105330-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265517-2 - RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010352-6 - ESPÓLIO DE GILBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 229 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148935-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Defiro a habilitação. Prossiga-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Republique-se, corrigindo-se o valor dos honorários fixados. Assim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas mero erro na publicação. Conheço e rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099290-2 - MARIA EMÍLIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Fls. 44/46 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Fls. 87/88 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.090179-0 - MARIA ADEI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JUCILIO VIEIRA SARMENTO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 157,01 - cód.1102-3 e R$ 69,41, no cód. 2101-4, vem como as diferenças decorrentes, no FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 212/214 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113307-0 - SÉRGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do embargante. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.084490-1B - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação voluntária.20 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls. 22 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.043774-0A - EDILSON PEDRO SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028), Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164138-4A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111740-0 - NIGEL MESINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SERV BABY HOSP MATERNO INFANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1) Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000150-8 - CÉLIA MARIA ALENCAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 319 - Atenda-se a DP (Intimar os autores a comparecimento a defensoria) Fls. 320/322 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103660-4 - ANDRE LINHARES BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X JOAO RENATO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). IGOR DE ANDRADE BARBOSA (RJ-124036) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 376/377 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. Recebo a apelação às fls. 378/386 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213003-8 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X THANER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Regularize o réu, no prazo de 5 dias, a sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005034-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049343-0 - LUIZA HELENA TRAJANO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Recebo os embargos de Declaração opostos às fls. 111/114 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 469/476 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.009853-5 - LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 367 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115005-4 - DISMA MARIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Indefiro (as custas) por falta de amparo legal. Recolha-se em 24h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Considerando o erro material da sentença, na forma do art. 463, I do CPC, retifico a sentença proferida às fls. 143/145, que passará a ter a seguinte redação: \"... Comprova o autor, também, o pagamento de todos os impostos incidentes sobre o imóvel. Assim, deve ser o pedido julgado procedente.\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.073532-8 (14829) - LUZIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). MARCIA COSTA PRUDENTE (RJ-063841), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-064218)) X CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596) Decisão:Na realidade, relativamente à providência processual pretendida pelo devedor, não se justifica a atuação deste Juízo Tabelar, competente para adoção de medidas de urgência efetiva. De fato, o executado tem ampla ciência do débito que lhe é imputado pelos réus, razão pela qual foi realizada a penhora on line de suas contas correntes para satisfação do crédito em 08/05/2008 (fl.294). Constrição esta provavelmente concretizada no dia seguinte, 09/05/2008, como sói ocorrer com semelhantes penhoras. Portanto, se deixou para tentar reverter a decisão correspondente no dia de hoje, 16/05/2008 )(sexta-feira) - sete dias após (!!!), certamente não se pode falar na urgência que autorize a manifestação do Juízo Tabelar. Aguarde-se,pois, a atuação do d.titular do MM.Juízo da 24ª Vara Cível que, ao que se acredita, comparecerá a sede de seu Juízo na próxima 2ª feira . \r\n\r\nProc. 2007.001.043604-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PORTO VELHO E PORTO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Recebo as apelações às fls. 264/268 e às fls. 270/281 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 312 - Intime-se a Ré para juntar aos autos o requerido pelo sr. perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040167-3 - ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Face a certidão supra, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.055239-8 - MARIA RITTA MENEZES MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Fls. 55 - Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração, uma vez que não há qualquer omissão a ser sanada. Quanto ao pedido de tutela antecipada feito na inicial, indefiro-o, pois ante o tempo decorrido não há qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional. Que inclusive já foi prestada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.096462-9 (17328) - RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-028076P)) X GILSON FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 336/348 - 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada e honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls. 221 - Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.140664-1 - APARECIDA MOURIGGI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 82/84 - 1) Reitere-se ofício de fls. 72. 2) Oficie-se a FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.030064-2 - EDUARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090138-8 - ELIANA MOLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 24/25 - Defiro a substituição do polo passivo. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054183-4 - VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:1) Oficie-se ao FETJ informando o débito. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548554": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Sentença:...Outrossim, inexistindo qualquer tipo de impugnação, seja quanto a eventual inadimplência da autora ou sobre o documento apresentado,ou provas que extinguissem ou modificassem o direito alegado pela autora, impõe-se concluir pela procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que, com o trânsito em julgado da presente, SEJA EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito na inicial em favor da autora.Condeno, outrossim, apenas os réus revéis ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa,conforme requerido em sede inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059300-5 (15657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.071833-2 - EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA X SANDRA MARIA FERNANDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129206-4 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.070878-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Decisão:(...) Importante salientar que não há, neste caso, nem mesmo situação de urgência que justifique a atuação deste Juízo. Assim porque a despeito de já haver sido concluída a busca e apreensão do veículo, não se pode falar em prejuízo da parte do réu. Consta dos autos seu falecimento. De sorte que sendo ele o permissionário da atividade de taxista, não pode sofrer prejuízos se não restituído o bem ao seu espólio. Ao menos neste momento. Por todo o exposto, declino de minha competência em favor do MM Juízo da 23ª Vara Cível da Capital, diante da conexão. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.118066-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO DA COSTA Despacho:Venha a notificação extrajudicial mencionada no item \"3\" de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.118260-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSANE DURAES MATTOS MAURO Despacho:Venha a notificação extrajudicial mencionada no item \"3\" de fls. 02. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.075351-0 (96/001) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X BANCO ITAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.096795-9 - CELSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-000461), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 20.157,01 (vinte mil cento e cinqüenta e sete Reais e um centavo), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde 17/09/2007,data do laudo de fls. 420...(íntegra na internet0 \r\n\r\nProc. 2003.001.011322-2 - PAULO REIS ADVOGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADEE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Esclareçam as partes, quem arcará com o o pagamento dos honorários periciais,a fim de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072449-5 - GELIO ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DO PRADO (RJ-147613E) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.010677-7 - EVANIR DOS SANTOS BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como acerca do demonstrativo de pendência de despesas processuais devidas neste feito, pela parte ré/sucumbente,intimando-se a mesma para regularização;2-Regulares as custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029963-4 - JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041858-1 - AVALIACOES PATRIMONIAIS E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.009092-0 - DAYSE MACHADO FAZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.066471-6 - MARIA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069142-2 - ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075434-1 - LEILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Destaco que o acolhimento da objeção da prescrição referente aos expurgos do Plano Bresser não altera a conclusão a ser aqui adotada... À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito, pois, ambos os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106165-3 - CARMELIA FREIRE DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120188-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121431-7 - PEDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.149969-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Venha pelo réu a certidão de óbito da 2ª ré, bem como termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.205145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI Despacho:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2-Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/07/ 2008, às 12:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se POR PRECATÓRIA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209671-7 - DANIELE REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a ata de audiência, uma vez que a mesma deve vir antes da constestação da parte ré.2 - Sem prejuízo, venha pela parte autora cópia do RO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218009-1 - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do Autor, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), equivalente a 20 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.010162-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011443-3 - RAQUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada.(...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523 (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.058809-1 - ARODI MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:) \r\n\r\nProc. 2008.001.119182-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSVALDO RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2008.001.119222-1 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAU S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076509-0 - GRACINDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105097-7 - ALCEU MOURA BRASIL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte Ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 69.208,36 (sessenta e nove mil duzentos e oito Reais e trinta e seis centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.118294-0 - JANETE DE JESUS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Venha o depósito no prazo legal;3-Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192741-0 - JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 184 e ss: 1-Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.014635-0 - GRR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.139493-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERRI SICILIANO, Inventariante: VANDA TOLEDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Nesse contexto, diante da confirmação do pagamento em valor mínimo das faturas, somados à afirmação do expert de que após março de 2001 nenhum pagamento foi efetuado,impõe-se concluir pela regularidade na cobrança que é dirigida à parte autora, e conseqüentemente, revogando-se tutela antecipada, se eventualmente deferida.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:(...) Desta forma, ao contrário do alegado pelo autor em sua última manifestação nos autos (na qual curiosamente se volta contra a oitiva dessas testemunhas), a produção da prova oral revela-se imprescindível para elucidação do ocorrido. A propósito, interessa ao próprio Juízo apurar a verdade real da situação de que trata este processo. Pelo exposto, defiro a produção de prova oral. Designo o dia 19 de junho de 2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, assim como o autor para prestar depoimento pessoal que este Juízo ora determina. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179079-1 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato objeto da presente,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao SPC e CDL para que procedam ao cancelamento da anotação do nome do autor de seus cadastros referentes ao contrato objeto da presente...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117351-2 - MAYK FREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido,tampouco atende ao disposto no artigo 259, inciso V, do CPC.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.044644-2 - CRISTIANO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor, e DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados, até o valor da execução. Expeça-se mandado de penhora e intimação.OFICIE-SE à JUCERJA.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Executados citados por hora-certa, esclareça o pedido de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2000.001.116964-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X HPC ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTROS Sentença:...a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.095072-5 - NILMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:1-Fls. 257: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da efetivação da transferência.Diga o credor se pretende e como pretende prosseguir na execução;2-Fls. 258 e ss:Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, exclua-se o nome do patrono do réu do cadastro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.180454-6 - ALZIRA ABEL GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X SELMA RODRIGUES FERREIRA Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU, fixando o prazo de quinze para desocupação, nos termos do art. 63, § 1º da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.053829-4 - LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ALZERINA MARIA ROCHA LIMA MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.118354-2 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOURALI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Citem-se e dê-se ciência,facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.087277-5 - SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VERA LUCIA ALVES MONTE SILVA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.031059-3 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.162559-3 - PRODUTOS CRISTAL IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050247-0 (18984) - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X JOADIR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALLES MOREIRA (RJ-000042B), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.093040-7 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta judicial (fls. 145);2-Ao credor sobre documento que se segue, que informa acerca da insuficiência de numerário em contas bancárias. \r\n\r\nProc. 1997.001.140175-5 - JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X SINESIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.033255-7 - BANCO CITIBANK S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição conforme determinado à fl. 291.2 - Sem prejuízo, ao exequente sobre pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.038050-3 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fls. 90: Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA Despacho:Fl. 229 - esclareça o pedido, tendo em vista que ainda não houve o retorno da precatória expedida para Magé, desconhecendo-se se foi positiva ou negaticva a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.108663-0 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUIZ CARLOS DE OLIOVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.121797-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GRUPO GAZETA DE COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.134938-7 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MIGUEL DALMAS LTDA Sentença:1-Diante da quitação, procedi ao desbloqueio \"on line\"...;2-SENTENÇA:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025201-6 (20155) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCELO LUIZ PORTELLA FARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1997.001.019457-2 - SOLANGE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 402: 1-Anote-se onde couber;2-Expeça-se novo mandado de pagamento,conforme requerido, e com as cautelas de estilo;3-Após, decorrido o prazo para cumprimento, voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.060629-0 - LUCIA HELENA CAMARINHA DE AVELLAR MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a Ré se houve óbice do Detran em efetuar a transferência, uma vez que esta providência é realizada sem a necessidade de determinação judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.036038-5 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPCOMLURB COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8A - JOÃO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Intime-se a impugnada (parte autora dos autos principias),via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033180-6 - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124977-0 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Fls. 148/150: Se pretende o credor iniciar o cumprimento da sentença em face da TELEMAR, deve deduzir pleito pertinente para o prosseguimento nesta instância;2-Diante do recurso interposto pela EMBRATEL, subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215446-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:A parte insiste em trazer apenas o recibo da entrega da declaração, no entanto este Juízo determinou a cópia da declaração na íntegra. Portanto, venha em 48 horas sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Decisão:1) Digam os credores sobre os depósitos realizados nos autos. Inclusive se pretendem seu levantamento com o prosseguimento da execução (trazendo, para tanto, Planilha). 2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.154351-7 - MANOEL ATAIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X LAMEGO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Deixo de devolver o prazo requerido pelo réu, por ora, uma vez que a decisão acolheu sua impugnação. No mais, aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.139430-9 - BRUNO DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046424-2 - TAHIS DE CARVALHO MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 153/154: A parte autora/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 5.810,00, (cinco mil, oitocentos e dez reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.025192-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.057890-5 - HELIO COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BGN S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nProc. 2008.001.120528-8 - MARCELO HERMES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120521-5 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, diz respeito a outra conta de poupança.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.087151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... Condeno, o autor, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 300,00 (trezentos reais),nos termos do artigo 20,§4º do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119563-4 (19701) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANDYR ARAGAO MARTINEZ Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Fls. 539:Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141597-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 125/126: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.145278-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE GORETE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 292 e ss: Cumpra-se adequadamente fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte credora se deseja a penhora de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005232-2 - HERACLITON CASAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Sentença:...In casu, nenhuma irregularidade se pode inferir na decisão de escolher o nível superior para o cargo.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:...In casu, nenhuma irregularidade se pode inferir na decisão administrativa da ré.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.164871-8 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Venha, pela autora, cópia do pagamento da parcela 12/24. \r\n\r\nProc. 2008.001.117762-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116448-1 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219439-9 - SERGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 36 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073869-6 - WANDERLINO DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214197-8 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA ABRIL Sentença:Isso posto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.087265-8 (18328) - BATCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTIN TORRES (SP-065235)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). IARI ALVES DA SILVA (SP-046344) ATO ORDINATÓRIO: Regularizar a complementação das custas no valor total de R$ 3,98 assim discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 1,82 + CAARJ - 2001-6 - R$ 0,18 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,99 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,99, para a extração da certidão requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Decisão:Anote-se onde couber...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde janeiro de 2008,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026676-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL MIRANDA DE AZEVEDO Decisão:...nos termos do artigo 94,caput, do CPC, a regra de competência para o ajuizamento da ação é no foro do domicílio do réu.Dentro deste contexto, e diante do requerido pelo autor a fls. 23,DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca de Três Rios.(íntegra na internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125184-1 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO) X ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Ao Réu. Caso não haja manifestação, retornem à DP para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035629-3 - SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:1-Oficie-se ao Hospital, remetendo cópia da petição de fls. 465/466;2-No mais, diga a parte autora sobre fls. 467 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional e só deve ser acolhida após esgotados os meios regulares para concretização da citação e intimação da sociedade empresária.Ademais, devem estar presentes seus pressupostos: o abuso de direito ou desvio de finalidade.In casu, a parte autora não esgotou os meios de penhora de bens da sociedade executada.Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil c/ c artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.Se, e quando, demonstrados os pressupostos legais, o pleito poderá ser reapreciado.Diga o credor se pretende a penhora de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059655-9 - BIANCA FONSECA BOCATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Ao credor para manifestar interesse na execução provisória da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que o réu impugnou o valor indicado pelo credor, este deve recolher as custas do contador, sob pena de ser serem tidos como corretos os cálculos do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.216846-7 - SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral e declaro a inexigibilidade da cobrança dirigida à autora, pela ré, decorrente da TOI e seus consectários; bem como condeno esta última ao pagamento, a favor da demandante, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a contar desta data e juros de mora legais desde o lançamento da infração...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.265682-6 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 59 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) Despacho:Ao exequente sobre depósito, inclusive se dá quitação. Após, voltem para apreciação do pedido de desbloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056353-7 - NUNO SOUZA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/07/ 2008, às 12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:1-Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme requerido,nos termos do documento que se segue;2-Certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação,bem como se houve a resposta de todas as instituições financeiras;3-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo total da conta judicial.4-Oficie-se,ainda, ao SERASA,ao DETRAN,à PRF,sob a responsabilidade da parte.Após,direi sobre a expedição do mandado de pagamento e sobre a busca e apreensão dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial às fls. 355/356 apontam para a existência de crédito a ser levantado por ambas as partes. Quanto aos honorários do réu, salvo melhor juízo, já foram levantados, haja vista o mandado de fl. 344. Assim, expeçam-se mandados de pagamento, observando-se os valores apontados pelo Contador Judicial, bem como o requerido à fl. 359, atentando-se para a efetiva existência de poderes para tal levantamento. Caso não encaminhado o mandado de pagamento referente aos honorários (mencionado acima - cópia de fl. 344), expeça-se outro, conforme também requerido à fl. 359, com as cautelas de praxe. Após, prossiga-se com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172734-5 - LUZIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X AQUARIUS CLUBE Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 61/62, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141740-0 - CARLOS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2-Após, se regulares as despesas processuais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122819-2 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.128464-0 - AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052528-7 - FLÁVIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Fls. 57 e ss: Defiro a devolução do prazo,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.082948-3 - SIDONIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118920-9 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165227-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.167221-6 - RIVALDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.065906-1 - BALDUINO DE ROMULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.089469-4 - JOSE DA SILVA MACIONILO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031437-7 - CELSO RODRIGO MOUTINHO ANÇÃ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o patrono sucumbente para recolher as custas processuais devidas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181602-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 124/125 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.115317-3 - RENATA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RJBANCO FINASA S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.052562-8 (20493) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A X FIO MAGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117060), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101762-7 (6612) - NAZARE DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993) Despacho:Designo o dia 05 de junho de 2008, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Deve a parte autora comparecer ao ato acompanhada de duas testemunhas que tenham conhecimento sobre a afirmada posse do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Designo o dia 05 de junho de 2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Deve a parte autora comparecer ao ato acompanhada de duas testemunhas que tenham conhecimento sobre a afirmada posse do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 548554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143422-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Efetue o devedor o pagamento principal e/ou dos ônus de sucmbência em 15 (quinze), sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (Lei n 11.232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamneto, indique o credor bens a penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente, juntando planilha de débito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056920-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LUIS CARLOS DE MELO JOAQUIM Despacho:Fl. 124 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Port. 01/2002: À parte autora sobre a resposta negativa da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113950-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GEDEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136976-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE MÁRCIO CALVET COUTO VALE), Inventariante: MARIANA DE LUCA CALVET COUTO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187610-7 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035576-0 (20682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ALUIZIO LIRA PESSOA Diga o Autor em 5 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao qrquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.555 e 556, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.048814-2 - NEBRASCA 5210 PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X DP BRASIL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) DE-SE VISTA AO REU, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. NADA SENDO REQUERIDO, EM CINCO DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Fls 273/302 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/a - Depósito Judicial, solicitando seja informado este Juízo, o quantum que se encontra depositado naquele estabelecimento bancário, em nome desta Ação. Após com a resposta, apreciarei a liberação do pagamento, solciitado as fls 302. \r\n\r\nProc. 2003.001.118959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X REGINALDO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.05, para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.101693-0 - VANDERLEI BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Portaria nº1 de 2002 - \"Às parte sobre cálculos do Contador\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152807-2 - FEDERACAO NACIONAL EMP SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 213/214 - Diga a parte autora, esclarecendo se tem algo mais a requerer.3) Verifica-se no sistema informatizado a exitência de petição de 20/09/2007 a ser juntada aos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154912-8 - JORGE DA FRANCA SANTOS, MARIA CRISTINA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 423/424 - Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:A parte ré, apesar de regularmente intimada através de publicação no D.O., por duas vezes, para apresentar o cheque motivador da propositura desta ação, ignorou as determinações deste Juízo.Desta forma, intime-se pessoalmente a parte ré, através de mandado a ser cumprido por OJA, para cumprir o determinado no item 2 de fl. 83, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:1) Regularize a parte embargante sua representação. Venha a apelação subscrita por advogado não impedido (consta no sistema informatizado que o advogado suscritor da apelação está SUSPENSO, confrome informação da OAB). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120718-9 - CLAUDIO SPILLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JAYME MUNIZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Diga o interessado em 5 dias. nada sendo requerido, retornem os autos ao qrquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZA DONORATO REPUBLICAÇÃO: Rejeito a exceção de pré-executividade, por seu total descabimento. A alegação de prescrição intercorrente só demonstra a má-fé da executada que se esquivou durante 6 anos para ser citada e ainda pretende usar isso a seu favor. Ademais a dívida é líquida e certa, além de fundada em título executivo legítimo. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se certidão para o RGI de averbação e mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151001-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolvo ao Autor e ao primiero réu, Banco Itaú, o prazo para se manifestarem sobre o Agravo retido de fls 164/170, interposto pela 2a. Ré, Tim Celular. O prazo será sucessivo, iniciando-se pelo autor, comecando a fluir para este a partir da publicação, e para o 2o. réu a partir do fim do prazo do autor, e isso independentemente de nova publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194421-2 - ANA AMELIA DE FIGUEIREDO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Considerando o transito em julgado da decisao, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbencia, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1) Considerando a existência de contrato de seguro entre o réu e a denunciada, defiro a denunciação à lide, com fulcro no art. 280 do CPC.2) Retifique-se na Distribuição o polo passivo para a inclusão, como denunciada, de CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S.A., CNPJ nº 33.054.883/0001-71.3) Recolha a parte ré as custas para citação da denunciada, por via postal, no endereço indicado à fl. 109, em 48 horas. Após, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154093-2 - ALTEMAR RIMON PINTO, ALEXANDRE LAEBER E SILVA, CARLOS MURILO PINHEIRO, FIDELIS MARQUES VIANA, JUVENAL CORREA, SERGIO FONSECA COSTA, DENISE ROMERO LOPES SOEIRO, ELIANE AUGUSTO, MARILDA PENHA PEREIRA, SONIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128202-6 (20164) - NEUSA SARKIS X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR BORGE (RJ-032093), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 474, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.096841-5 - TRANSPORTADORA RUSH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INTERFACE-CENTRO DE POS PRODUCAO LTDA), ESPOLIO DE ALEXANDER TANKO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.062305-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROBERTO DINIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competencia (2007.008.00287) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105559-1 - MILTON LEONETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Diga a parte re em 5 dias. nada sendo requerido, retornem os autos ao qrquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108588-3 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Fl. 310 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034651-2 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls 119-124- Homologo os honorários periciais pretendidos os quais não foram impugnados. Cientifique=se o perito para ciência do depósito de fls 126, bem como, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102297-0 - RÔMULO RICARDO ALCÂNTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.084168-4 - CARMELITA MORAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) Portaria nº1 de 2002 - \"Às parte sobre cálculos do Contador\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071970-1 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:1) Fls. 520/522 - Anote-se.2) Retifique-se na distribuição o nome da primeira ré para que passe a constas ESPÓLIO DE HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA. Anote-se onde couber.3) Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme a decisão de fls. 443/452 e a petição de fls. 520/521. \r\n\r\nProc. 2007.001.059852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FLORENCIANO DA SILVA Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111409-5 - LINE OTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fl. 160 - Complemente a parte executada o depósito, sob pena de bloqueio \"on line\". Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Decisão:....Assim nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença de forma em que foi lançada...PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151031-7 - ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Matenho a decisão agravada.Segue informação de agravo.Diga a autora se concorda e dá quitação à ré pelo valor depositado (fls.376/380). \r\n\r\nProc. 2007.001.167596-5 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X AGÊNCIA CORREIO DO BRASIL E OUTROS Despacho:1) Fl. 56 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 47/48.2) Certifique o cartório quanto ao retorno da carta precatória para citação do 4º réu, expedida à fl. 44. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014649-3 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls 70/152 - Há evidente erro material que perde a relevância, diante das datas das juntadas do contradiório do 2o. Réu, do mandado devidamente cumprido aos autos, em confronto com o disposto no art 241 II do CPC. Por conseguinte, a peça de resistência alvejada é tempestiva. Em prosseguimento, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.144803-8 - SUELI DE ARAUJO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARIA ESTELA) Despacho:Reitere-se ofício de fl.77.Providencie a autora a identificação da ré a fim de promover a citação da mesma, estabelecendo a relação processual. \r\n\r\nId: 548555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.054536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066696-8 - SÉRGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264749-7 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X VÂNIA BASTOS RUGGIERO), ULISSES DA SILVA ANDRADE Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.001.031051-9 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X YVONNE CAROL WILLIAMS VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171411-9 - MARTA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DAVI DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.009993-7 (20542) - ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) VENHA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Venham as custas para instruir o mandado postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.187526-7 - VALÉRIA ALMEIDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.114069-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER, JOÃO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036894-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMILTON DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.152645-5 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS À autora sobre os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124260-1 - MARIZA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071901-8 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111219-0 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.708347-9 (70538) - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA, MARCELO CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOSE CARLOS BEKER), BRANDLA SZNAJDER BEKER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Recolham-se as custas calculadas às fls. 353 \r\n\r\nId: 548556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS Despacho:Dê-se vista à curadoria especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:Fls 1008/1009: defiro. Intime-se o executado por A. R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.041445-9 - MARILZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Comarca da Capital, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081290-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060025-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SARAIVA MACANO CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079929-0E - WROBEL CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Apensem-se aos autos principais.Manifeste-se a parte adversa. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062595-4 - JAILSON DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Este juízo é incompetente para julgar o presente feito.Cumpra-se a decisão exarada ... \r\n\r\nProc. 2008.001.044060-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR RESTAURANTE SIQUEIRA CAMPOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 84/86 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118601-4 - JOSÉ SOARES DE BRITO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 11:00 hs,devendo a ré ser informada e advertida do inteiro teor do §2º, do já citado artigo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117350-0 - FILOMENA ROSA BOLONHES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial , adequando-a para o rito específico, elencado no art. 890 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2 - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Sentença:Do exposto, segundo a norma prevista no parágrafo único do artigo 238, do CPC, dou como válida a intimação do embargante para a constituição de novo patrono e em razão da norma prevista no artigo 13, I, do mesmo diploma legal, declaro nulo o processo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119011-5 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:...Do exposto, rejeito a preliminar de intempestividade dos presente embargos de devedor.Em razão da necessidade de dilação probatória, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092648-0A - JOSE GERALDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X LUIZ MANUEL FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Decisão:Fls. 100/112 - Manifestação intempestiva em razão do prazo fixado no artigo 562, do CPC, motivo pelo qual detremino o desentranhamento da pe tição de fls. 100/112 e seu apensamento por linha, devendo ser certificado nos autos, bem como renumerado o feito.Fls. 113 - Junte-se cópia do ofício de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151749-7 - GLORIA MARA DOS SANTOS MONCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ASSERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097555-2 - THEO BURLE DE POLITIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BLUE MAN (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Sentença:...Posto isso, julgo procedentes em parte os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, a data do efetivo pagamento, contados da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.214668-0 - SEVERINO GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO DO BRASIL S A CIMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018487-1 - CÁTIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C. Condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, para cada um dos patronos dos sujeitos passivos, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela tabela da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, que acompanha a mesma orientação do STJ.Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais por força do art. 12 da Lei 1060/50.Sentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.119822-3 - MJM REPRESENTAÇÕES TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ROSANGELA DA COSTA GARCIA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:...DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.052233-1 - ESPÓLIO DE VERA FERREIRA CHAMILETE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOANL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066163-6 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216991-5 - PRISCILA TRINDADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se.3-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO, parcialmente, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça a linha telefônica na residência da autora, de nº (21) 2276-9503, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.103309-8 - WAGNER PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AYMORE VEICULOS BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113833-4 - WANIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls.116: defiro. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.099632-2 - SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121012-9 - HENRIQUE MACHADO CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Fls.183/187: Junte-se protocolo de penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.034062-7 - CARMINDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117854-6 - IVANI BRANDÃO GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 06/08/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119322-5 - CÉLIO MANOEL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 06/08/08, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.164982-6 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171608-6 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A) A PARTE INTERESSADA TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA PETIÇÃO DE Nº 200801747827, MOTIVO DE ESTRAVIO DA MESMA. \r\n\r\nId: 548557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2006.001.071216-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHEYDER DE VASCONCELLOS - RJ015806 \r\n\r\n1989.001.138525-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2006.001.024947-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n1986.001.100833-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2003.001.136347-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA E SILVA - RJ056098 \r\n\r\n2007.001.034134-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2007.001.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.032520-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 548558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008702-6 - MARTA BETANIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Oficie-se, conforme requerido pela perita. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092840-4 - BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263532-0 - OSCAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007651-1 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) FICAM OS ADVOGADOS: MARIA NINA GOMES - OAB/RJ 47.355; WALTER FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 84.832; MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA - OAB/RJ 88.865; EUNICE FÁBIO DOS SANTOS - OAB/RJ 95.691; RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO - OAB/RJ 142.844; JOAQUIM GOMES DE LIMA - OAB/RJ 158.980 INTIMADOS PARA QUE ESCLAREÇAM QUANTO AS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE A PATRONA EM CUJO NOME TEM SAÍDO AS PUBLICAÇÕES QUESTIONA QUE NÃO CONHECE A OUTORGANTE E NENHUM DOS DEMAIS ADVOGADOS ARROLADOS NA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095725-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PABLO FARIAS ANTUNES Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração e o substabelecimento são cópias não autenticadas, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098128-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração e o substabelecimento são cópias não autenticadas, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIOMEDES TROTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JENUARIA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 275: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Ao Autor sobre a resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)), Interessado: ROBLEDO LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: LORAINE LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: RODOLFO LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: ROSSINI LOPES COSTA BEZERRA Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 313/314, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DE FLS 73 E 74 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 192 e seguintes.2. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré sobre os documentos de fls. 116 e para trazer o documento comprobatório da data de abertura das referidas contas, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para cominar o previsto no artigo 359 do CPC, caso a parte ré não traga os documentos requeridos.2. À parte ré para trazer documento comprobatório da data de abertura das referidas contas, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 146 e seguintes, devendo, em todo caso, trazer documento comprobatório da data de abertura das contas, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082990-0 - JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 246: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083686-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X M CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Fls. 146: Certificado quanto ao alegado, defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094993-0 - MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO, SANEADOR E FLS 58 A 64 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213717-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO, JOSÉ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.266456-2 - ROGÉRIO XAVER REGO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023677-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO MAURO GONÇALVES BARANDAS Decisão:Fls. 334: Defiro. Cite-se, devendo o oficial de justiça utilizar-se das prerrogativas previstas art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095907-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas ...2- Presentes as condições da ação...3- Com relação a instrução processual...4- .....defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá juntada aos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias, e, muito especialmente com a finalidade de: trazer a apólice de seguro de vida pertinente ao caso, com a devida comprovação da adesão e assinatura do segurado, hoje falecido, comprovando ainda a base histórica, documental e legal de seus cálculos para a apuração do valor devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Fls. 574/579 - AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A), 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Às partes sobre o item 4 da manifestação do MP às fls. 264.2. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264489-7 - DENISE CLEMENT LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409), Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.084627-5 - PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X PAULO CESAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064506-2 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PRISCILA VIEIRA CAPININ PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DE FLS 96 A 99 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082387-6 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROSILDA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200)), ROSA MARIA FERREIRA SOUSA), JOAO DE DEUS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Exequente para indicar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC, outros bens que deseja penhorar uma vez que o pedido de penhora on line é feito diretamente ao Banco Central e deste para todos os outros Bancos, todavia apenas serão encaminhadas ao Juízo requerente as respostas positivas de penhora. O silêncio na resposta pressupõe a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.169158-2 - DAISY GIFFONI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS DE CASTRO MELLO), ANA CELIA BARBOSA Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.103159-6 - JOSÉ RICARDO ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1- Distribua-se por dependência .2- Indefiro o pedido liminar, visto que a posse do autor já foi considerada por decisão deste E. Tibunal de Justiça irregular, diante da ausencia de consentimento do réu.3- Recolham-se as custas em 48 hs., sob pena de cancelamento da distribuição. Após, comprovada a regularidade do depósito, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100589-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS), PAULO DE TARSO COUTO MARINHO), SOLANGE APARECIDA LEITE RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA E FORNEÇA CÓPIA DE FLS 350/3,54 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.138642-4 - ANTONIO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X JANIRO GODI DUFAU Decisão:Defiro o arresto do imóvel com base na escritura pública acostada aos autos. Lavre-se o competente termo, devendo a parte autora cumprir o disposto no art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125426-7 - CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA), MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073096-0 - ECISA PARTCIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL LOPES PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHA CUSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA. BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166355-0 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X OSCAR SIMOES), DROGARIA POUPEBEM LTDA ME Decisão:Declaro ineficaz a nomeação de fls. 52 diante da discordância do exequente e da inobservância da gradação legal.Muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito.Destaca-se que o valor venal informado às fls. 54 não está expresso em reais.Fls. 56: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6A - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ....IMPROCEDNTE o pedido indenizatório à título de danos morais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A PARTE AUTORA SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA ALESSANDRO LUIZ SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105875-5 - MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Fls. 334: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Fls. 337v: Tendo em vista que a executada trata-se de empresa, a indisponibilidade mencionada às fls. 335, smj, não se extende à penhora determinada por este juízo, uma vez que um bem pode ser penhorado mais de uma vez, ressalvando a preferência de ordem. Pelo exposto, defiro expedição do ofício requerido pela Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Junte-se a petição do exeqüente.2. Tendo em vista a destituição do patrono e informação da parte de que este estaria se apropriando indebitamente dos valores referentes ao acordo, intime-se com urgência a parte executada para que comprove o pagamento das parcelas vencidas, bem como deposite em juízo as parcelas futuras nas datas de seus respectivos vencimentos, sob pena de ineficácia do pagamento.3. Intime-se Tatiana Penna Ferreira para esclarecer sobre o alegado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035983-3 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085394-0 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266441-0 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA), LATINA ELETRODOMÉSTICOS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001583-2 - ARLY SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X SENDAS DIST S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008165-8 - L G B RIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TNL PSC S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES Decisão:Fls. 135: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam o autor e o 1ª réu sobre fls. 273/274. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133639-0 - LUCILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO SILVA), LUIZ CELSO FERREIRA DE CASTILHO Despacho:Esclareça a defensoria seu pedido de fls. 22, tendo em vista que o art. 872 do CPC é claro ao afirmar que realizada a intimação os autos devem ser entregues à parte em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095720-5 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.116791-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Considerando que a indicação de novos sócios beneméritos pelo atual presidente da diretoria executiva efetivamente tem o condão de interferir no resultado da votação, comprometendo-se destarte o processo eletivo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela conforme requerido na alínea b de fls. 9. E. mandado de intimação e citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035996-0 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A), PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICO LTDA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042563-3 - ALICE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CASA E VÍDEO), CETELEM BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Designo audi/ência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050522-7 - RAMIRO DE MATOS FLORENCE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.095595-6 - VANDERSON CLEITON THOME GABRY (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando que a parte autora estava adimplente em relação à prestadora de serviço, se mostram presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia na residência do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,003. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057867-8 - RAUL FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 124.2. Após, voltem conclusos para sentença, considerando que as partes não desejam produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243702-8 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento de custas para homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:1. Cumpra-se fls. 1588.2. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista a informação da parte autora e da concessionária ré de que foi interposto recurso no agravo de instrumento que deferiu a realização de nova perícia, aguarde-se o retorno do mesmo a fim de que seja cumprido no seu integral teor.Pelo exposto, suspendo o prazo para apresentação de memoriais, uma vez que eventual designação de nova perícia tornará a medida sem efeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053837-7 - SOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS 256/258 E 266, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 115, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 03/07/2008, às 16:00 hs. Intimem-se todos e reiterm-se os ofícios com a nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.062598-8 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.148498-7 - JOAO BATISTA LIMA RAMOS, SANDRA MARIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Bacen para bloqueio das contas da empresa ré.2. Tendo em vista que já havia sido deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré, defiro o pedido de inclusão de Carlos Coutinho no pólo passivo. Oficie-se ao DRA e cite-se o sócio para que tome ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062340-1 - CRISTIANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIL AUTOMOVEIS), DANILO CALIL MAIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 146v: Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041088-3 - PAULO CESAR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152570-0 - RONALDO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Ao contador judicial para atualização do quantum debeatur, conforme disposto no art. 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085629-6 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte para dar início a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090928-2 - EMERSON FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 19.06.2008, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, EM SEU CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 - S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), CELESTINA MOREIRA RICHULO Decisão:1. Tendo em vista a decisão que determinou a desconsideração da personalidade juridica da ré às fls. 64, defiro a inclusão dos sócios indicados às fls. 144. Oficie-se ao DRA. Cite-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls. 336: Defiro. Ao ilustre perito para atualizar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2007.001.266730-7 - ANDREA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)), LUCINDA PUGA DURÃO), MARIA DOLORES GOMES DURÃO), ESPÓLIO DE DÉLIO DURÃO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 548559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051953-1 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.119282-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO EDNEY MENDES RAMALHO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052648-4 - FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ESPOLIO DE JORGE WALTER DRUMOND POYARES Recolham-se as custas para o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 2005.209.003844-4. \r\n\r\nProc. 2000.001.047415-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VANDERLEI PAES E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº03/07, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE GENY ASSIS BARBOSA E OUTRO), Inventariante: SÔNIA MARIA BARBOSA PANDINO), Inventariante: SÔNIA MARIA BARBOSA PANDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.174/175, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001951-7 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias à parte ré para vista dos autos e manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.024897-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Sentença:Foi noticiado a fls. 193, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072433-1 - AFIF AZIZ YACOUB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.116891-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PARA PAGAMENTO DO VALOR DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA, PREVISTO NO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Ao exeqüente sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2007.001.036770-9 - URÇULA CAETANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:No ato da propositura da ação, a autora tinha conhecimento sobre eventual intimação para depoimento pessoal neste juízo. Considerando os termos do parágrafo único, do inciso V, do art.100 do CPC, que visa facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, esta poderia ter proposto a ação em seu domicílio ou no local de ocorrência do fato. Cumpra-se a determinação Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048565-2 - EDVALDO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 34, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.064534-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.065645-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESTHER CHRISPIM TESTA E OUTRO Despacho:1-Fls. 69- venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias.2- retifique-se o polo passivo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Retirei o feito de pauta, eis que assiste razão à autora. Se existe possibilidade de acordo por parte do réu, venha em termos.Defiro o pedido da autora, na forma do artigo 355 do CPC, para determinar que a parte ré apresente os extratos referentes à caderneta de poupança, referente aos períodos assinalados na inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093405-7 - EXPEDITO CARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 25, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.097609-0 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.097826-7 - LEONINA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.200234-6 - DOLORES DE QUEIROZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a concordância do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209835-0 - RONALDO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 19, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.212777-5 - EDNALDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 23, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que defiro. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.002032-3 - ELISABETE DAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) .. JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00, valor correspondente a 40 salários mínimos, fluindo juros moratórios a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.112806-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A RUA ANDRE CAVALCANTI 100 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.119314-6 - REGINA COELI ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NILSON VALENTIM Despacho:1- tendo em vista o valor atribuído a cauda, emende-se a inicial para retificar o rito.2- regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.121541-5 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2-Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.3-Designo o dia 25/07/2008 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.118478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Apresente o sr. leiloeiro os comprovantes das despesas realizadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.002169-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Chamo o feito à ordem, para retificar o segundo parágrafo da sentença de fls. 97 por se tratar de erro material, que passa a ter o seguinte teor: \"HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269,III do CPC. Custas e honorários como acordado. Oficie-se, como requerido, aos Cartórios de Protesto de Títulos para que proceda o cancelamento definitivo dos protestos. Traslade-se a presente para os processos mencionados acima. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas.\", ficando mantidos os demais termos do decisum entelado. Proceda-se à anotação no Livro de Registro de Sentenças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042362-0 - CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver aos autores a quantia de R$ 10.597,37 corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR a partir de abril de 2001. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade dos contratos . Custas e honorários pelo réu , sucumbente em maior parte, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030931-1 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes sobre fls. 254/256. \r\n\r\nProc. 2007.001.195465-9 - AMARO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JACYRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls.44/46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Decisão:...diante da inexistência de preclusão pro judicato, hei por bem reconsiderar a decisão de fls. 51 que indeferiu a citação dos locatários na figura do fiador e o faço diante das alegações dos autores e do próprio fiador que noticia ter contato com os locatários, informando, inclusive, que estes estariam viabilizando seu ingresso nos autos. Assim, reconsiderada a decisão de fls. 51, CITEM-SE O 1º e 2º RÉUS na pessoa do 3º réu, tal como requerido, DEFERINDO-SE, desde já a purga da mora no prazo da contestação, devendo os autores, para tanto, apresentarem planilha atualizada do débito no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112335-1 - LÉA KARMIOL CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BAR E RESTAURANTE JOLÉO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.098895-0 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CAIXA SEGURADORAS A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B) Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047974-1 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-032248), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Anote-se fls. 331.Defiro a suspensão da presente execução, pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 791, III do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.113662-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115414-1 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO CUNHA COSTA SANTOS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA E OUTRO Despacho:Regularize o exequente os documentos acostados as fls. 11/39, eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028522-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY E OUTROS Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006041-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.167790-1 - JOÃO BATISTA STOFFER (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...ULGO IMPROCEDENTE a pretensão, caindo por terra a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de R$ 1.000,00, suspensa a execução em razão do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.121270-0 - JORGE DAS CHAGAS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24/07/2008, às 14:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121210-4 - LUCIANA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2-Designo o dia 25/07/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008969-8 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.044962-9 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 659 - defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014572-5 - ESTAÇÃO TEXTIL BUENOS AIRES DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Republique-se.( Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas .Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão . Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , bem como , do representante legal da parte ré . Designa-se o dia 09/07/2008, ás 15:30 h, para realização de audiência de instrução de julgamento .Intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2007.001.037051-4 - SIMONE ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X TNL PCA S A OI TELEFONES CELULARES Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086283-6 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SKY TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:...dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido em se saber se o serviço foi ou não mal prestado por parte das rés. Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente nos depoimentos pessoais das autoras e testemunhal requerida pelas autoras. Designo AIJ para o dia 13/08/2008, 16 h. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033109-2 - MARINALVA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053106-8 - PAULA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Sentença: Tendo em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.42, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060606-8 - RIVALDO FERREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113597-3 - DELART ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.116202-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 24/07/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.113354-0 - SERGIO ANTONIO MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.118994-5 - WALTER DA SILVA PAIVA X PLANO PLENO III DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DIX AMICO Despacho:Aguarde-se até a eventual propositura da demanda principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048716-1 - ELOISA FALOTICO PASSONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Fls. 449 e s/s à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.075034-4 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Esclareça a parte autora o pedido de fls. 195/196, eis que o mandado de pagamento já foi expedido, conforme cópia de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.117755-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112204-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MONSENHOR BRITO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.115046-9 - HOTEL E RESTAURANTE WARABI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BCP S A CLARO Despacho:1- Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro2- Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118430-3 - ANA CRISTINA FREIRE MATEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NET RIO LTDA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3-Designo o dia 25/07/2008, às 13:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.070560-7 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA X JOSE DA SILVA DIAS Sentença:A fls. 85 dos presentes autos, as partes informaram que chegaram a um acordo na ação de consignação em pagamento de nº 91/10266-4, aduzindo que tal acordo põe termo a presente demanda. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 143 da consignação em pagamento), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.032018-3 - JACOB BLASKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054) Decisão:Defiro a cota retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.113488-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NEMESIO DOS SANTOS Decisão:Restou demonstrada, pela documentação acostada com a inicial, a notificação Parte Requerida, para pagamento, em setenta e duas (72) horas, do débito e encargos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as Partes, sob pena de rescisão do mesmo.Ficou comprovado, ainda que, a Parte Suplicada quedou-se inerte, não efetuando o pagamento reclamado, tampouco promovendo a entrega do bem. Nesse passo, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, expedindo-se, para tanto, o necessário mandado reintegratório, com as devidas cautelas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086270-8 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Despacho:Esclareça a autora a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123257-5 - MCBM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.077127-9 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001662A)) X FORD BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.042716-4 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Reconsidero a 2ª parte de fls. 541, para determinar que se proceda a liquidação da sentença por arbitramento, nomeando Perito do Juízo Jose Carlos Bousquet, que deverá apresentar proposta de honorários, bem como se manifestar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008753-1 - ALCIONE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela Parte Autora, Rosane Pascioal da Silva.Designo o dia 13/08/2008 às 15:30 hrs, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- venha o recolhimento de custas para intimação de testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da produção da prova. Após, intimem-se. 2- designo o dia 13/08/2008 às 15:00 hrs, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.010279-0 - CLUBE DAS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ARGEMBRAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, advertindo-se os réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.114646-6 - FRANCISCO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117386-0 - AMANDA CARDOSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117791-8 - J J B REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TELEMAR S A Despacho:Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00, para cada um dos réus, nos termos do art. 23, §4º, do CPC. P.R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046593-0 - JOAO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a apresentação de documentos de fls. 47 e 53, defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 24/07/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.118327-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO WERNER ROCHA (PR-002824), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Chamo o feito à ordem, para retificar o segundo parágrafo da sentença de fls. 121 por se tratar de erro material, que passa a ter o seguinte teor: \"HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269,III do CPC. Custas e honorários como acordado. Oficie-se, como requerido, aos Cartórios de Protesto de Títulos para que proceda o cancelamento definitivo dos protestos. Traslade-se a presente para os processos mencionados acima. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. PRI.\", ficando mantidos os demais termos do decisum entelado. Proceda-se à anotação no Livro de Registro de Sentenças. Intimem-se. \r\n\r\nId: 548560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize o 1° réu sua representação, autenticando-se a cópia da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Oficie-se como requerido às fls. 129, com exceção da CEG, a fim de localizar o atual endereço da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.007300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao avaliador. Necessária a apresentação do documento de IPTU deste exercício para a realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084978-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes para ciência da data e local designados para a realização do exame pericial .Data: 22/04/2008 às 16:00 horas na sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, corredor C , sala nº 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo o acordo de fls. 144/145 para que produza os seus regulares efeitos.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069539-7 - RITA DE ALMEIDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.131632-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145930-0 - LUCIA MARIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de prova pericial, tendo em vista que a ação não versa sobre anatocismo, lesão, cumulação de correção monetária com comissão de permanência ou aplicação de índices não autorizados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165406-8 - ESPÓLIO DE ELZA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X EDSON CURY Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por Espólio de Elza Porto Soares em face de Edson Cury tendo como causa de pedir a inadimplência do réu. Às fls. 28 o autor informa que recebeu as chaves e se imitiu na posse do imóvel.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Depreende-se da análise da inicial que o pedido formulado pelo autor era de rescisão contratual e despejo e que à fl. 28 informou ter recebido o imóvel. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto. Custas pelo autor, uma vez que sequer houve citação. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110639-6 (17890) - MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MARCELO RIBEIRO SILVA (RJ-082574)) X RAILDE ROCHA E OUTRA), MARGARIDA DA COSTA ROCHA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.131748-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUBE LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059156-4 - LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça o 2° réu em que consiste a penhora requerida, bem como que fatos pretende comprovar. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103102-8 - ROBERTO WU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos seus atos constitutivos e procuração em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114124-2 (12556) - IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X WALTER JOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido às fls. 464, no valor de R$ 42.232,37, referente ao valor do depósito, excluído os honorários devidos em favor da Defensoria Pública e o valor referente à garantia das prestações vencidas.Para garantia do pagamento das prestações vincendas deveria ter sido determinada a constituição de capital garantidor, o que não foi feito no acórdão. Diante disso, caberia a ré efetuar o pagamento mensal à autora.Todavia, como já consta nos autos depósito referente ao valor necessário para o pagamento destas parcelas, retornem os autos ao contador a fim de que esclareça se o montante apontado como capital mantenedor deve ser remunerado pelos índices da poupança a fim de garantir a prestação mensal, caso em que será determinada a abertura de conta poupança para recebimento destes valores. \r\n\r\nProc. 2000.001.029253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SALVATORE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2 - CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e o desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e de engenharia. Nomeio perita contábil a sra Vilmara Valente Batista, tel. 25327217 e 81521318 e perito engenheiro o sr. André Lang, tel. 24292385 e 2493 3257. Oficie-se ao DIPEJ, nos termos da resolução 21/2006, do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e o disposto no art. 33 do CPC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que a questão fática controvertido é de natureza técnica, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas e de depoimento pessoal para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120212-9 - SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172965-2 - RÔMULO CAMPELO PAES DA SILVA, Assistente: MARILENE MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e da oitiva da testemunha arrolada na inicial, a fim de se comprovar a dinâmica dos fatos. Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Defiro prazo de 05 dias para que a parte autora junte susbstabelecimento, como requerido na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069099-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 34/35), já quitado, conforme fls. 64, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, conforme art. 26, §2° do CPC, observando-se quanto à ré o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133418-7 - GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Rejeito as exceções de pre-executividade apresentadas. Os excipientes não são partes na demanda, uma vez que a devedora é a sociedade. A intimação dirigiu-se à sociedade e foi corretamente feita na pessoa de seus atuais representantes.Intime-se pessoalmente a executada para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de prosseguimento à sua revelia.Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 347 e 365 e, após, dê-se vista à credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha aos autos procuração do autor com poderes especiais para transigir e receber quitação, a fim de que seja homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139750-9 - ERNANI SALTZ, SONIA MARIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 332, deixo de receber a apelação.Expeça-se guia, como requerido, em 05 dias. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê- baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204635-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:A petição juntada às fls. 79/88 ainda está pendente no sistema. Regularize-se. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:...Considerando que restou irrecorrida a decisão de fls. 202, e que a ré não manifestou interesse em realização de nova perícia, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 141/160 e FLS.188/192, e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas pela autora. Sem honorários ante a inexistência de litígio.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072423-9 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls .163/168. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052366-0 - ROSANE RAIMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:O contador já elaborou os cálculos, conforme fls. 898 e as custas já foram certificadas, conforme fls. 904.Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119057-0 - MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X IVAN DARIO ZAMBRANO LOZANO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação.Em seguida, certifique-se a tempestividade da contestação e se a 2ª ré apresentou defesa. Após, intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076487-5 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que as informações insertas na declaração de imposto de renda não geram presunção absoluta de sua veracidade;Considerando não ser crível que uma pessoa, que é proprietária de empresa ou firma individual e dirigente de empresa industrial, tenha um patrimônio de R$ 504.000,00, incluindo imóveis e veículos no ano de 2005 e que no ano seguinte este patrimônio não exista mais;Considerando que o autor deduz o pagamento de previdência de sua esposa, que é sua dependente, porém, nada receba a título de rendimentos, Entendo que a declaração de IR apresentada não reflete a real situação econômica do autor, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em igual prazo venha comprovação da existência das contas no período informado na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.133861-6 - SERGIO VICTOR KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nId: 548561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.049881-3 - MICHELLE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 80: Indefiro. Não havendo incapacidade laborativa, não há que se falar em perícia de nexo. Publique-se. p2Ultrapassado o prazo de eventual recurso, ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.149438-5 - RICARDO GAMELEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SEVERINO ALMANCO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão. Diga o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas sob pena de extinção. p6 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.079274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI), Inventariante: JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI Decisão:Diga o autor sobre o endereço para intimação do inventariante. p6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.006230-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564) Decisão:Reputo ao réu a revelia, na forma do art. 13, II, CPC. Diga o autor o que deseja. p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Recolhidas as seguintes custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 83,97 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 65,72Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total, cumpra-se fls.55. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050797-6 (15701) - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-080910) Decisão:Fl. 436/7: Esclareça o autor se deseja adjudicar o bem penhorado. Outrossim, defiro penhora portas a dentro, como pedido. p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.097549-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)), Interessado: CLAUDIO JOAQUIM GONÇALVES, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Diga o arrematante sobre o acrescido e o pedido de levantamento. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, diante da certidão de fl. 319, defiro o levantamento pedido. p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.116951-0 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584)) X FAST RIO LOGISTICS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO SAMPAIO (AM-001863) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.004749-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B) Decisão:I.-e. Às partes. E.-se mandado de pagamento. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.160987-2 - ISABELA MARINHO DE CARVALHO X TATIANA REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob as penas do art. 13, CPC.Venha o original da petição encaminhada por fax. Sem prejuízo, certificadas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.084282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.096622-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.125150-5 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036170-7 - MARCÉLIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Subam. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.067282-8 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Custas pela autora, conforme sentença. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076406-1 - FLORISVALDO PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante do pedido de desistência de fl. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077463-7 - EDILEUSA LINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. (p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Despacho:Ao autor ante ao mandado negativo. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169740-7 - OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.023271-5 - SORALIA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133844-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X SORVETES DE FRUTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, excluindo-se o item \"indenização por perdas e danos\", conforme acima. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026018-8 - ANTONIO ANTUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Diante do não recolhimento das custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109601-3 - CONSORCIO PARQUE AQUATICO PAN 2007 (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Venha o depósito do valor que pretende consignar. Após direi sobre a tutela. p6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083366-6 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Não restou demonstrado cabalmente a intenção de ocultação pelo réu, pelo que indefiro a citação por hora certa, sem embargo de reapreciação posterior caso sejam trazidos novos elementos. Promova o autor a citação do réu. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.068263-2 - ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PROTONCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei, respeitada eventual JG concedida.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.008120-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre o laudo P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.123334-3 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro em favor do autor o levantamento do valor depositado. Após, baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.057845-6 - ARMANDO FASOLINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VALERIA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre o despacho de fl. 130vº. p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102353-6 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VISUAL MODAS S A Despacho:Diga o autor sobre o andamento, promovendo a citação da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.072495-2 - SILVINA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Ao réu para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 229,69, sob pena de inscrição na dívida ativa. P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) CERTIFICO QUE não houve manifestação do executado. \"Ao exequente\". P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.007556-7 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Ao exequente. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.034113-0 - PAULO DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X LUCIO MARCOS TADEU DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Dê-se vista. P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.108264-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS CEHOP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GOMES DE ARAGÃO (SE-001881) Ao autor para ciência de que a carta precatória está disponível para ser levada em mãos, conforme requerido às fls. 107.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081485-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.092838-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 1 ano. Ao arquivo provisório. p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando o decurso do tempo, diga o exequente sobre o prosseguimento, promovendo a citação dos executados. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.088591-7 - OTON VIEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.002848-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTRO Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142700-0 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.063999-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Deixo de receber o adesivo ante a falta de preparo. Remetam-se ao TJ. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.198947-9 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante do alegado, adio a audiencia para 01/07/08, às 15:30h. Notifiquem-se as partes. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.120917-8 - RITA GAMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão, sem prejuízo, cite-se. Não vislumbro ser caso de segredo de justiça. P2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.005747-7 - ALNIR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.147934-0 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl. 324: Defiro.Fl. 330: Devolva-se o prazo. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.141975-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) RETIFICANDO A CERTIDÃO DE FL. 336, EM VIRTUDE DA DECISÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 220/226, A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER 50% DAS CUSTAS ALI CERTIFICADAS, OBSERVANDO-SE QUANTO À AUTORA, O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/1950, p8 \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.091776-5 - DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X GRUPO 1 EDITORA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792) Decisão:Memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, e voltem para sentença. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.043261-9 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao autor sobre o depósito P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.117882-6 - ALCIDIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.156847-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.048951-0 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o feito principal. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140540-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Cumpra-se o acórdão. p6Inclua-se a sócia no pólo passivo (fl. 154/155). Cite-se por carta precatória. Providencie o exequente o recolhimento das custas devidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116576-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALDEBRANDO FERNANDES DE SALES Decisão:Como última tentativa, defiro ofício à LIGHT, indeferindo os demais, pois não cabe ao Juízo diligenciar indefinidamente a localização do réu. Recolhidas as custas devidas, oficie-se. Certifique-se se as custas do ofício já expedido foram recolhidas. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037316-5 - MANUELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À autora sobre a contestação. p8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087792-0 - MARIA ISABEL APRIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A intimação para cumprimento de obrigação de fazer deve ser feita pessoalmente à parte, pois encerra uma obrigação a ser exercida por esta, e não pelo advogado que a patrocina, conforme jurisprudência majoritária do STJ.Desta forma, acolho a impugnação e julgo extinta a execução, ante a inexistência de título. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte-se, ao impugnado. Venha a taxa judiciária. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089324-9 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito com relação ao contrato n. 0036353551 e condenar a ré a pagar danos morais no valor de R$ 500,00, corrigidos a partir de hoje e com juros de mora a partir da negativação indevida. Condeno a ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146595-8 - MANOEL JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164719-2 - MIGUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. ( republicado para que conste os nomes dos patronos do réu) - P1 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092984-0 - RODRIGO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.038594-5 - ESPOLIO DE EDUARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) ERVALDO MENARIO Decisão:Diante do patrimônio noticiado, indefiro a JG.Venham as custas em 30 dias. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157156-0 - ISABEL CRISTINA BASTOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, não tendo sido encontrado no endereço fornecido apesar de tentada sua intimação pessoal, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei pelo autor, respeitada a JG.Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.063335-5 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro perícia contábil e nomeio o perito ROBERTO EPELBAUM, tel 2532-5935 ou 2533-0312, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, dando-se vista às partes. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140337-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A X PRESENCE TECNOLOGIA E APLICATIVOS LTDA Decisão:Cumprida a exigência de fls.86, renove-se a diligência.P7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.175729-1 - SHEILA ROCHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LEONARDO DA GAMA CANSACAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.084355-2 - MARCIO MESQUITA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Dê-se vista pelo prazo legal 1 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040689-2 - OTÁVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X BANCO BANERJ S A Sentença:Ante a inércia autoral em recolher as custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.092189-6 - EDSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.040657-0 - RENAN MACENA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Ante a inércia autoral em recolher as custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134070-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.150679-1 - MARCOS AURELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Sentença:Não recolhidas as custas devidas, cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Esclareça o autor quanto à administração da sociedade, eis que a responsabilidade se restringe ao administrador. p4 \r\n\r\nId: 548562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036091-6 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LOPES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E SE MANIFESTEM SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS DOS BANCO ITAU E BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115448-7 - JULIANA SANTOS DURAES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X BANCO ITAU S A Decisão:.. Defiro J.G... Sendo assim, entendo desnecessário o provimento judicial ora pleiteado, uma vez que é a própria beneficiária/autora quem requer o cancelamento do cheque. No entanto, como essa parece ser a única medida aceita e imposta pelo réu a fim de solucionar o problema da autora, com base no poder geral de cautela e diante da ausência de prejuízo no deferimento do pedido, defiro a tutela pleiteada para determinar o cancelamento dos cheques administrativos mencionados no pedido inicial, a fim de que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis para a concretização do negócio. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.198009-9 - DULCIMAR MARIA DE SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X MARIA CELIA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070612-8 (19930) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JAINETE ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR, FLS 236. \r\n\r\nProc. 1998.001.144776-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANTENOR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-009316) AS PARTES SOBRE CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR NADA SENDO REQUERIDO CUMPRA-SE FLS. 322 PARA FINAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.062368-2 - ESPÓLIO DE JOÃO AURÉLIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS.809, NOS MOLDES DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 806. \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PETIÇAO DO DR PERITO FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Sentença:Diante da intenção manifestada pelas partes em conjunto, homologo o requerimento de desistência formulado e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030543-1 - AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA E SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS DO NOVO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 12.319,60 (doze mil trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059690-5 - JURACI ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ao interessado sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072618-7 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150519-1 - JOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.211430-6 - SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.015099-1 - JOSE MARIA OUTES AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.117432-6 (16495) - SYLVIO FERNANDO DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ALCINA GONCALVES DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.006024-4 - DELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X EDICOES MUSICAIS SAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Aos autores, na forma já determinada às fls. 142, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Decisão:Não havendo notícias quanto à existência de inventário em nome da segunda ré e sendo indispensável a regularização da representação processual com vistas ao regular prosseguimento do feito, nomeio como administrador provisório a pessoa indicada a fl. 517 (Sr. Moisés Tavares da Costa), na forma do art. 986, do CPC, que deverá ser devidamente qualificada pelo interessado da realização da AIJ, que ora se designa para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 267/268. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102400-0 - JORGE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito em conta corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214121-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) ao interessado sobre o depósito de fls. 260. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089992-4 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA AO AUTOR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096419-2 (13563) - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.120960-0 (15121) - ELIESIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1993.001.109646-9 (17751) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Recolhidas a custas pertinentes, remeta-se o feito ao Contador, na forma requerida às fls. 163. \r\n\r\nProc. 1997.001.116652-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SILVIA REGINA TOSCANO DE BRITTO WANDICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 349. \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X CLAUDIO BERNARDO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.010091-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SOLANGE ALVES ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119456-3 (20328) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) AS PARTES ACERCA DE LAUDO DE FLS 427. \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Diante do infrutífero bloqueio de valores, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 391/396 - A sentença de fls. 103/105 condenou os réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e vincenda até o trãnsito em julgado. Débito posteriormente constituído devera ser objeto de demanda autônoma. Assim, requeira o que entender de direito. Providencie o arrematante comprovaçao da quitaçao dos débitos fiscais, com o fim de viabilizar o requerido às fls. 413. \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) ao interessado sobre os cálculos de fls. 323. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0A - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESENTRA-SE ADTITE-SE E CUMPRA-SE DEVENDO AO ADVOGADO DO AUTOR ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.050360-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 718/720 - Primeiramente, ao réu, prazo de 05 (cinco) dias, após o que direi. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0A - ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO, Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6A - FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.059503-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEISE LUCI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:Traslade-se a decisão da impugnação a gratuidade de justiça para os autos da ação de procedimento sumário. Dê-se baixa no sistema e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.119664-7A - ROGERIO FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ANEX-INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) ao interessado sobre o deposito de fls. 100. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091154-6 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 204, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178326-9 - ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100832-6 (5470) - JURACIMY GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ANESIA CARNEIRO PAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) a primeira ré para recolher as custas devidas conforme cálculos do contador de fls.592 \r\n\r\nProc. 1996.001.074205-6 (21615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) AS PARTES ACERCA DE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 349. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:... Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel em favor do autor, Antonio Consentino Junior. \r\n\r\nProc. 2000.001.098827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S DAY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONTREAL SEGUROS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Sentença:Considerando a quitação outorgada a fl. 318, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059503-6 - DEISE LUCI BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Diante do regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO SETOR DE MICROFILMAGEM DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187729-0 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X INSTITUTO DE DERMATOLOGIA PROF AZULAY E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.030425-8 - ENEDINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MANDINHA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.104125-5 - JOSE EMILIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X UNIMED Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica com vistas ao deferimento da gratuidade de justiça, na forma da súmula n. 39 do TJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Sentença:... Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para converter o mandado de pagamento em mandado executivo no valor correspondente ao total das passagens aéreas adquiridas pela embargante, conforme pedido na petição inicial. Condeno o embargante a pagar custas e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068658-7 - ISABEL CRISTINA TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111799-0 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000533-2 - ZILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059943-0 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:O documento apresentado apenas comprova que a declaração foi entregue com sucesso, mas não que o autor é efetivamente isento de IR.Assim, deve o autor imprimir nova tela da SRF, eis que já decorreu o lapso temporal, para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.064974-2 - LEANDRO DA ROCHA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a autora o determinado às fls. 145. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.018761-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178352-0 - ANA MARIA GENECIO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) ao interessado sobre o depósito de fls. 615 \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes para apresentarem quesitos, prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102331-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVIRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) A AUTORA NÃO COMPROVOU SER BENEFICIÁRIA DE JG NOS AUTOS, OS QUAIS JÁ SE ENCONTRAM COM BAIXA . DESTA FORMA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO MEDIANTE O P-AGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.106379-0 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulos os débitos em nome do autor atinente a emissão de cheque junto à instituição ré, para determinar a exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes (caso a inclusão tenha se dado a pedido do réu); bem como para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento da verba de compensação por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o autor, corrigidos desde a data da sentença e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a data do fato, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103737-7 - ROCCO PESCE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu à época da edição dos planos acima mencionados, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036222-8 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) aos interessados sobre o laudo de fls. 206/208. \r\n\r\nId: 548563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093677-9 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1-FLS : 226: AO RÉU.INDEFIRO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. 2- FLS. 227 : AO RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS,CONSIDERANDO-SE A SUCUMBENCIA FIXADA NO ACÓRDÃO. P.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.000796-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA Decisão:1) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA E CONSIDERANDO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 54 VERSO, DECRETO A REVELIA DO RÉU COM BASE NO ART. 319 DO CPC. 2) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)), Interessado: NEUSA SANTOS SOUZA, Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:1.Informe o cartório sobre eventual oposição de embargos à arrematação.2.Fls.327/328: Aguarde-se o desenlace dos embargos de terceiro, onde se discute a exclusão da penhora relativamente à meação da embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.096759-9 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio realizado no dia 17.12.2007 à fl. 171. \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Despacho:1- FLS: 284/286 : DESENTRANHE-SE,EIS QUE PEÇA ESTRANHA AOS AUTOS. 2-FLS. 287: NADA A PROVER,A TEOR DE FLS. 283. P.08. \r\n\r\nProc. 2003.001.114405-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 102. (P05) \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:1- RECONSIDERO O DESPACHO RETRO. 2- FLS : 205/209 : AO EXCIPIENTE. P.08. \r\n\r\nProc. 2004.001.024111-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983) Despacho:Fls.145: Aguarde-se por 30 dias, findos os quais e silentes as partes, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.132872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANDREIA CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.090404-9 - VALDIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PERTINENTES À INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIA DO DETERMINADO àS FLS.309 HAJA VISTA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Fls. 138: Esclareça o autor se tem interesse na produção de prova pericial, tendo em vista a inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o retorno dos ofícios\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.051082-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ILIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o réu ao pagamento do R$ 6.545,48 (seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), quantia esta corrigida da data do vencimento de cada fatura e acrescida dos juros de um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais que fixo em dez por cento do valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069473-3 - LUIZ MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072791-0 - SALETTE MARIANNA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076014-6 - NÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.096974-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS), Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (RJ-051086) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o reu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas não pagas até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de correção monetária da data do vencimento, juros de mora estes a base de 1% (um por cento) ao mês, aplicando-se ainda a multa de dois por cento \r\n\r\nProc. 2007.001.104696-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada como preliminar para determinar que, depois de observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, para Duque de Caxias... P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152743-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Fls. 172/271: À autora.2 - Digam as partes se desejam a audiência de concliliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.166963-1 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1.FLS.67/69: À AUTORA.2.FLS.87/101: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.3.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o reu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas não pagas até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC acrescidos de correção monetária da data do vencimento, juros de mora, estes a base de 1% (um por cento), aoo mês aplicando-se ainda a multa de dois por cento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.076864-0 - SERGIO STANKO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPLEMENTE O AUTOR OS VALORES REFERENTES AO FUNDPERJ (R$ 3,93)E FUNPERJ (R$ 3,93) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162914-1 - MARIA ARCELINA COSTA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Assim HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada pelo autor as fls.49, não tendo sido a re citada e, via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem merito, com base no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ADYR BISPO DE SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:AO ARREMATANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS DE FLS.247/248. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064664-7 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1 - Indefiro, de plano, o pedido de assistência, por manifesta ausência de amparo legal, eis que o Unibanco S.A. , como sucesssor, incorporou o ativo e o passivo do requerente.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050842-1 - SALVANDIR BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ÀS PARTES A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS.161. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152921-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA METRI MEDICI E OUTRO AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS.92. (P05) \r\n\r\nProc. 2008.001.039468-5 - HUADMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO J SAFRA S A À PARTE AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 39. (P05) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.078257-0 - EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13 de agosto de 2008, às 14:45 h. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087968-7 - MATILDE ROCHA TURBAY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1-REGULARIZE-SE A CLS. 2- DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. P.06. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200579-7 - JENIFFER VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS NA FORMA DO ART. 535 DO CPC, PORÉM NEGO-LHES SEGUIMENTO AO MESMO, POR NÃO VISLUMBRAR A CONTRADIÇÃO APONTADA. 2) FLS: 53 E SEGUINTES: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZORAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL.3) FEITO ISSO VOLTEM PARA ENDEREÇAMENTO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.199589-3 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.040680-0 - DAVID FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fls.27: Recolha o réu as custas de baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.044484-0 - JACOB SCHVARTMAN (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X FISIOCOOP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1 - Fls. 252: Indefiro, porquanto o presente processo já se encontra findo.2 - Cumpra o cartório fls. 247, in fine. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156578-9 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:...Assim, diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:1.Ao embargado para complementar as custas, conforme apontado às fl.94 vº.2. Indefiro o requerido às fls.95 porquanto não há sucumbência recíproca neste processo, a teor do julgado. Cumpra-se o item supra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:FLS.82: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025283-0 - NEUSA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:À embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143280-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.017285-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:FLS. 302-VERSO : ÀS PARTES. P.09. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215393-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WILLIAM ARAUJO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.101024-2 (5279) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROVISA CIA DE PRODTUTOS PROTETICOS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.356: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.091490-7 (14989) - BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MERCANTIL TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.055645-5 (21439) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X PC SERVICE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:VENHA O CNPJ OU CPF DOS DEVEDORES, PLANILHA ATUALIZADA, JÁ QUE A DOS AUTOS É DATADA DE JANEIRO DE 2008 A FIM DE QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 1998.001.010637-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-085297) Decisão:Defiro a \"penhora on line\". Segue comprovante da penhora dos ativos do 1º Executado (JAB Engenharia Ltda) e do 3º Executado (José Marcos de Lima Belfort). Segue ainda o detalhamento da penhora do 1º Executado (João Malheiros dos Santos Neto). \r\n\r\nProc. 2000.001.162427-8 - SALOMAO SAADI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:AOS RÉUS PARA PROVIDENCIAREM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA DILIGENCIA.PUBLIQUE-SE. P.09. \r\n\r\nProc. 2002.001.043774-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 162. P.08. \r\n\r\nProc. 2003.001.035372-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:..Assim, diante da manifestação da exequente, JULO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.082402-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALOIS BEER E OUTRO Despacho:1- FLS : 45/59: NADA A PROVER SOBRE A CONTESTAÇÃO,PORQUANTO CONSTITUI PEÇA INCONDIZENTE COM O PROCEDIMENTO LEGAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE EVENTUAL PAGAMENTO. P.06. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9A - ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO Despacho:APRESENTE O IMPUGNANTE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO. P.08. \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls.52: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.025283-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NEUSA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170704-8 - EUNICE ADELAIDE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho: Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designarei AIJ após a perícia. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018647-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 51. (P05) \r\n\r\nProc. 2008.001.027717-6 - JOSÉ ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU E RECONSIDERO PARTE DA DECISÃO DE FLS. 35/35 V.PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA E NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MARCELO LEAL BARBOSA, TELS. 9625.4997 E 9984.5545, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA RÉ, JÁ QUE FOI A MESMA QUEM REQUEREU A PROVA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA PARA QUE, APÓS A PERÍCIA ANALISAR A PERTINÊNCIA DE UMA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- FLS : 540/541 : ESCLAREÇA A DEVEDORA ACERCA DO A.I. INTERPOSTO CONFORME FLS : 523. 2- DIGA A CREDORA SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.08. \r\n\r\nProc. 1994.001.103886-1 (18927) - JOAO MARIA MASTAI FERRETE GABRIELLE (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS.771/778: DEFIRO VISTA TÃO SOMENTE EM CARTÓRIO, POR DEZ DIAS. APÓS O QUE OS AUTOS DEVERÃO SER ARQUIVADOS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO FOI MANTIDA EM SEDE RECURSAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM EVENTUAL CRÉDITO REMANESCENTE EM FAVOR DO CREDOR NESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.026326-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A TRANSPORTE E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Despacho:AGUARDE-SE O COMUNICADO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.018002-2 - MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X IRACY SCOTTI CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.070589-1 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio realizado no dia 23.03.2008 à fl. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.080633-3 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Decreto a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 260.Tendo em vista o extravio do original da peça recursal da denunciada, recebo a apelação copiada às fls. 380/390 no duplo efeito. Aos apelados.2 - À vista da ausência de publicação da decisão de fls. 260, reabro o prazo para a denunciada oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.036081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Procedi, nesta data, o bloqueio on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.001.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Ao autor para depositar os honorários periciais, na forma do art.33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047035-9 - PAULO CEZAR PAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:...Assim, diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069590-4 - RENATO MARTINS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FOLHA UNIVERSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.142 e ss: Recebo os recursos de a apelação no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.054339-1 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA SUL AMERICA DE SEGUROS UNIBANCO Despacho:FLS. 49: ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E HÁ INEQUÍVOCO RECEBIMENTO DE FUNCIONÁRIO DA RÉ NO DOCUMENTO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.176504-8 - MARIA QUITÉRIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ENDOCOL ENDOSCOPIA DIGESTIVA DIAF E TERAPEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Despacho:FLS.219/225: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/08, ÀS 14:30 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213540-1 - LAUDICÉA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X WASHINGTON RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão:1 - Para a análise da J.G. pleiteada, venha a última declaração do I.R. do réu.2 - Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.052494-5 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Despacho:Após analisar a documentação acostada pela autora, verifico que a mesma não possui o perfil elencado no rol da Lei 1060/50. Neste sentido, determino o recolhimento das custas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115142-5 - RUY GERALDO CORREA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Decisão: 1 - Tem sido uma constante o ajuizamento de medida cautelar com pedido de liminar e tutela antecipada. 2 - A busca e apreensão é a medida cabível para tornar efetiva a exibição dos documentos, caso não seja atendida espontaneamente aordem judicial, não sendo cabível a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento. 3 - Indefiro o pedido de tutela antecipada portais motivos determinando a citação com cinco dias para prazo de resposta. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Sentença:Diante dos fatos acima expostos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do merito, para determinar que o primeiro reu cesse imediatamente a cobrança com base em contrato nulo em contracheque do autor sob pena de multa diaria de mil reais a ser contada a partir do decimo dia de sua intimação para tanto... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.107211-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FEIJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SUSPENDA O APONTE PROTESTADO E SEUS EFEITOS JURÍDICOS, REFERENTE À DUPLICATA Nº 18, NO VALOR DE R$ 5.088,75 (CINCO MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) QUE, PARA OS FINS DO ART. 806 E 808, I DO CPC SE CONSIDERA EFETIVADO NESTA DATA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO OFICIAL DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DESTA COMARCA NESTE SENTIDO, SOB CUJA GUARDA DO TÍTULO PERMANECERÁ, BEM COMO OFÍCIO AO SERASA PARA QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA A RESPEITO DO ALUDIDO PROTESTO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS, CONTADOS A PARTIR DE HOJE. SE AJUÍZADA A AÇÃO PRINCIPAL, APENSE-SE ESTA A SEU PROCESSO E CONCLUSOS. SE NÃO AJUÍZADA, CERTIFIQUE-SE A NÃO DISTRIBUIÇÃO E, IGUALMENTE, CONCLUSOS. INTIME-SE A RÉ DESTA DECISÃO APROVEITANDO-SE ESTE INSTRUMENTO PARA CITAR A RÉ NO PRAZO DAS CAUTELARES. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.133669-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA Despacho:FLS.122: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020172-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:CUMPRA O RÉU A DECISÃO DE FLS. 403 EM 48HS. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE.APÓS,VOLTEM. P.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.131938-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória a fim de constituir de pleno direito o titulo executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 3.280,17 (três mil, duzentos e oitenta reais e dezessete centavos), quantia esta devidamente corrigida desde a data do ajuizamento da demanda promissória até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209290-6 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075), Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão retro\". (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114823-0 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 31. (P05) \r\n\r\nProc. 2007.001.211468-9 - MARIA DA GLÓRIA MESQUITA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas...declaro saneado o processo...efiro a produção de prova documental superveniente consistente na expedição do ofício requerido às fls. 168,...prova testemunhal...deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC . ..inverto o ônus da prova,...Designarei AIJ após a resposta do ofício mencionadoi acima. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168755-4 - FRANCISCO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls.386: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.092205-2 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMES IV Despacho:CUMPRA A AUTORA O COMANDO DE FLS 48 E 58, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.055115-4 - DALVO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X JOSE JORGE NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls.255/258: Ao credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117997-4 - MARCIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097898-8 - IRENE DE JESUS MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS : 597/600 : MANIFESTE-SE A DEVEDORA SOBRE O ACRESCIDO EM 48HS. P.09. \r\n\r\nProc. 2005.001.153976-6 - MARCELO MENDONCA DE TOLEDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento da lide após manifestação de fls. 393/394 da 12.ª Promotoria de Liquidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265375-8 - JOSÉ LUIZ LEITE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE A.R. NEGATIVO ÀS FLS.67.(P05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010488-7 - ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:FLS.750/751: INDEFIRO, PORQUANTO O AUTOR PERMANECE NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2004.001.111809-6 - VALDIR CONSTANCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.108: Esclareça o autor face o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.016704-1 - LINIQUER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). BEATRIZ QUINTANA NOVAES (SP-192051), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Fls.249: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069319-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 137/138: 1 - Venha a planilha do débito com a exclusão do valor atinente à multa e honorários advocatícios, eis que indevidos, porquanto o réu sequer foi intimado para cumprimento do acórdão, nem para o pagamento nos moldes do art. 475-J do CPC.2 - Desapense-se os autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125187-6 - ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119199-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Assim, HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.83/86, e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito com fulcro no art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.220802-7 - PEDRO CELESTINO CANTANHEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.037046-5 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181933-1 - ANTÔNIO ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 h, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Assim, diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1.Fls.63/67: Ao credor.2.Fls.548/549: Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038451-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES,NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS,SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS,SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. P.06. \r\n\r\nProc. 2004.001.126008-3 - EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. 1-AO DR.PERITO SOBRE FLS. 377/379,INTIME-SE O. 2- AO AUTOR SOBRE FLS. 382/403. P.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.084343-0 - JOSÉ CARLOS STOGMULLER DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls.55: 1.Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais.2.Justifique o réu a prova pericial requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119907-9 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do AR negativo\". (P/4) \r\n\r\nId: 548565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (01/07/08 às 11 hs, na sala 313 - corredor C - 3º andar do Foro). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO RURAL S.A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls.396. Anote-se na capa.Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.193485-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LELIO BARBOSA DA SILVA Despacho:A parte não regularizou sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:COMPROVE, O AUTOR A SUCESSÃO DAS EMPRESAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Decisão:EXpeça-se a precatória requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:Fls. 232/235. Defiro a prova oral como requerido pelo autor.No que concerne ao deferimento da prova documental respeitou o art. 397 CPC; não sendo despiciendo observar, que a própria autora, se manifestou favorável à juntada de documentos na peça de fls.224, especificamente.O ponto controvertido se consubstancia na verificação da efetiva entrega das mercadorias, e, por conseguinte, da licitude dos protestos levados a efeito pelas rés.No que concerne ao pedido de reconsideração da exigência de prestação de caução vale observar, que a decisão se encontra preclusa.Em relação à substituição da caução, requerida pela autora, não merece acolhida face a que não restou demonstrado nos autos qualquer fato novo que pudesse ensejar a modificação da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117452-8 - M K PUBLICITA PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X F D F 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.118304-9 - MARIA LUZIENE DOS SANTOS, Procurador: ARÇANINA DECOTE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIE CONSTANTIIN STAVRAKAKIS), TRIANTAFYLLIA EUSTACHE MILESSI), Confrontante: MARIA JOSE FARIA DE PAULA), Confrontante: JOÃO FELICIO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE FATIMA DE PAULA), Confrontante: ELEFTERIOS E STAMOTOPOLOS), Confrontante: MARCELO DE CASTRO SOUTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Ao depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Republicação: Indefiro o desentranhamento. Os atos não têm validade consoante já decidido às fls. Fls. 439: Defiro. Penhore-se 50% do bem, averbe-se e intime-se (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080136-0 - ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS Decisão:Indefiro; a materia já foi dirimida no V.acordão que determinou que as custas fossem pagas a final, como o processo de conhecimento já se exauriu, incumbe a parte adiantar as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Fl. 405: Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:F.223. AGUARDE-SE A INTEGRELIZAÇÃO DO ÓBITO. OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERARIO BLOQUEADO PARA UMA CONTA Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO NO BCO. DO BRASIL ( F.214). \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Ao exeqüente para recolher as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a Exequente cópia da planilha de fls. 112 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Deve o cartório certificar a tempestividade do agravo antes de abrir conclusão. Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Face à ausencia da existência da documentação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.074808-0 - ANA MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098526-0 - EDIMILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste obscuridade na sentença.Na audiência, o réu não requereu qualquer prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:Apresente o autor a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ ROXO RAMOS, VILSON BACKES, RIVAIL FERREIRA CAMPOS, ELMO LAZARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Os suptes devem apresentar a inicial devidamente aditada em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100981-5 - SUELY FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116036-0 - LUIZ AUGUSTO VILARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.001.118194-6 - PAULO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148317-7 - RAFAEL DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:F. 131.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, Á EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.115400-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X VIVO S A Decisão:Ao autor para adequar o valor à causa e emendar a inicial, caso opte por permanecer no rito sumário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100748-0 - PLINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMBRATEL Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097586-4 - RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X CELINA MARCIA DE BARROS PEÇANHA ZAVADNIAK Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se, dando ciência aos ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.098507-9 - JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GIVALDINA SANTOS DA INVENÇÃO Despacho:Comprove, o supte, os valores dos encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2008.001.118420-0 - ESPÓLIO DE HAMILTON FERREIRA SANTOS, Inventariante: LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ISABELLA CAMPOS FERREIRA PINTO Decisão:Cite-se, dando ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéres \r\n\r\nProc. 2008.001.042916-0 - ARMINDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.119289-0 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. A matéria deduzida nos embargos depende de eventual e futura penhora no bem objeto do pedido. Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:Depreque-se para Nova Iguaçu com urgência, sob pena de repristinação do decreto condenatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Decisão:Dê-se vistas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058309-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Decisão:F. 52/53. RECEBO O ADITAMENTO.RETIFIGUE-SE O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. RETIFIQUE O EXEQUENTE O VALOR DADO A CAUSA E RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2008.001.084383-2 - ERASMO SIMÕES TROGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X LOURDES SALGADO DE CARVALHO Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se o mandado e cumpra-se fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.117196-5 - LILIAN GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENTRO DE TEINAMENTO E ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL CLITOP Decisão:1-Venham as ultimas 3 declarações do IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9A - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Pague a impugnante as custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9B - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Pague o impugnante as custas do incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova documental suplementar como requerido pelo réu. Junte o réu os documentos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA,EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DA PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235891-8 - KILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097719-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119380-8 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova da existência do débito somente poderá ser desvelada quando da contestação, sendo recomendável aguardar a formação do contraditório.5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X ADVENTURY VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:1. Fls. 221. Certifique o cartório. 2. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Deve a executada comprovar o depósito da guia expedida em 48 horas. Não havendo manifestação da parte executada, após o prazo, voltem para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Penhore-se.( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/ impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo os embargos para retificar erro material na sentença, na parte que se refere a condenação nos hon. advocaticios e custas; na medida em que, a expressão \" para cada réu\" foi acrescida de forma equivocada.Acolho, assim os embargos para excluir da parte findo da sentença às fls.166, os termos \" para cada réu\".A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098121-9 - CIDILAINE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X AMERICANAS COM Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, a supte, a entrega de produto diverso, que lhe foi feita, já que o endereço indicado e o nome do destinátario não eram os da supte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.025515-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Depreque-se para a citação de Cirene e Paulo Cesar; expeça-se mandado para citar Rosana de Fátima. \r\n\r\nProc. 1999.001.057786-6 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Decisão:Indefiro. Os oficios encaminhados e respondidos são os que usualmente são utilizados para a localização da parte.Proceda a supte a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.220808-8 - SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se parte ré apresentou embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Às partes sobre fls. 313/315. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que: - no tocante à omissão de condenação do réu no pagamento da correção do mês de março/91, a alegação não procede, haja vista, que o pedido na exordial não o contemplou; - no que concerne ao percentual referente a junho/87, com efeito houve um erro material no dispositivo, devendo ser corrigido para 26,06%, acrescentando-se, ainda, a condenação no pagamento dos expurgos referentes a fev/91 no percentual de 10,14%, omitido na parte dispositiva da sentença. Por derradeiro, insta observar que inexiste qualquer obscuridade na decisão, na medida em que restou bem clara a determinação de que os juros remuneratórios são devidos desde a data das contribuições até a data do resgate, já que a partir daí a ré não possuía mais o valor principal para gerí-lo. Assim, acolho em parte os embargos, nos termos acima, integrando a decisão a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.144805-9 - KATIA VALERIA MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INT. O EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983), Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515) Decisão:1) J-se. 2) Indefiro a ampliação do prazo recursal, já que a substituição de advogados é conveniência da parte e não razão legal para a modificação do prazo, sob o sério risco de violar o devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983), Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515) Decisão:1) J-se. 2) Anote-se. 3) defiro vistas com as cautelas aplicáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam todos seus atos até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107454-4 - BRUNO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210472-6 - MANUELITA MARIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Republicação: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050681-5 - JANE MARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 26/08/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, a supte não comprovou o pagamento das faturas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:Junte-se. Desentranhem-se fls. 339/346, já que cópia do documento de fls. 348/355. \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), IGREJA BATISTA ITACURUÇA, Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos réus face à ausência de qualquer demonstração nos autos da hipossuficiência e ou da miserabilidade jurídica das constantes.Acrescente-se; que o fato de as rés serem associações de ordem religiosa não implica, necessariamente; na isenção do pagamento de custas e taxa judiciária.Vale, também, observar que o art. 150 IV, b da C.F., refere-se, tão somente a impostos, tributo, totalmente diverso do cobrado nestes autos.À 1ª ré para recolher as custas da reconvenção,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116098-0 - EDNILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO IBI S A Decisão:1.Defiro JG.2.Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3.A parte autora discute a existência e validade da dívida apontada em cadastro de inadimplentes.4.É de se registrar que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação milita em sentido contrário ao da parte autora, eis que a se liberar um devedor inadimplente de suas restrições, o Judiciário termina por aumentar o risco de insucesso de diversos negócios jurídicos a serem celebrados com o restante do empresariado, fincados na aparência de bom pagador daí advinda. Ademais, a prova de quitação do débito anexada às fls. 30, se refere a contrato de cartão de crédito divergente do que gerou o apontamento às fls. 34. 5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082171-8 - EDSON SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Ciente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 18,25 em AOJA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.155537-1 - LAURIDES BAPTISTA DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareça o perito, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Decisão:Fls.376. Indefiro. O prazo é peremptório, não podendo ser dilatado pelo magistrado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 3 últimas cópias da declaração de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venham as últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro o pedido de execução de ônus sucumbenciais face à gratuidade concedida do 2º réu. ( fls.555). \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:RECOLHA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115292-2 - CARLOS GUILHERME REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao cartório para intimar o perito. \r\n\r\nId: 548566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144129-4 - IVO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 231 - Atenda o autor, o solicitado pelo MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.070306-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IMOBILIARIA BERNA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, para diligenciar quanto a citação restante. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244746-0 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.112779-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X FERNANDO SILVA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029509-9 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES X GLAUCO PENNA FONTES Despacho:Retire-se de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Despacho:Aos credores, ante a proposta de fl. 671/673. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:J. Cumpra-se fls. 485. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HAMILTON GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Fl. 420 - Julgo boas e bem prestadas as contas ao Leiloeiro, ante a falta de impugnações. Comprove-se o pagamento do débito do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.001.020067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE VERONESE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Às partes, ante a informação do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Cumpra-se.Fl. 151 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020212-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se dispõe da convenção, trazendo-a, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036389-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:Processo sem vícios. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se veridica a hipossuficiência do réu [...] Defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Santanna [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.066625-7 - ESPÓLIO DE WILSON ANTONIO MATA, Inventariante: WILSON LAGE MANTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067323-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094418-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122269-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CLÁUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178938-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINTA DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X PAULO ROBERTO SIMÕES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARALDO MARINHO (RS-036627), Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160) Republicação da r. sentença de fls. 102/103 :... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.055279-5 - MARIA HELENA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não há qualquer fundamento para o absurdo valor atribuido à causa, não sendo de admitir-se que a parte, sob o pálio da gratuidade de justiça, empreste à causa valor incompatível com a pretensão deduzida, visando eventual sucumbência. Diante disso, fixo à causa o valor de R$ 24.901,00, ante o procedimento ordinário eleito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108596-9 - ELIVELTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Fl. 269 - Defiro. Fl. 272 - Comprove o alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.151449-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl. 187 - Às partes, para ciência. Ao credor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115185-5 - PADARIA E CONFEITARIA FAMILIA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Arbitro os honorários da perita em R$ 3.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114087-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Fls. 59/60 - Indefiro, eis que o requerido escapa ao objeto da ação, devendo o autor, eventualmente, intentar a medida adequada à vistoria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Decisão:Fl. 363 - Oficie-se para cancelamento das penhoras, Fl. 367 - À credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106837-1 - GECILDO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ARMAZEM CARDOSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:Esclareça o autor quanto ao débito do IPTU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Ao interessado para trazer no prazo de 05 dias, cópia da petição com protocolo de 14/07/2004, fl. 233, ante o extravio.Certifique-se [...] Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.213/215. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Fls. 123 - Intime-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032182-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.014740-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X GENESIS 33 INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030007-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HCFC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111676-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG Decisão:Ante a evidente conexão entre ações, esta e aquela em curso perante a 42ª Vara Cível, que tem por objeto o mesmo contrato, declino da competência em favor daquele Juizo, por isso que prevento. Remetam-se os autos anotando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086088-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HOSPITAL COPÁ DOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fl. 124/125 - Às partes sobre os honorários do perito, bem como sobre a data marcada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.163344-2 - CARMELITA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X NEW IT CLUB E OUTRO Despacho:Fl. 58 - Recebo como nova emenda a inicial. Fl. 61 - Anote-se. Cumrpra-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.021701-5 - CÁTIA SIMONE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.111966-9 - LINNEU AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052016-9 - JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559), Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X JULIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao contador. Certifique-se quanto ao julgamento do AI e baixa do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Os juros deverão ser contados a partir do momento nem que o valor foi indevidamente retirado da conta da autora. Tornem, pois, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:J. Reduza-se o bloqueio até o limite do crédito indicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Cumpra-se. Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118136-1 - JANE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro o ofício requerido à fl. 151, sendo que com a resposta será apreciada a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.108683-4 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109646-3 - SELMA MEIRA DE MENEZES JUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularizada a representação processual, voltem.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.115196-6 - HUMBERTO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110713-8 - DALMO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se os descontos cessaram ou não. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CON SULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Despacho:Fl. 41 - Renove-se a diligência. Quanto aos ofícios, indefiro a expedição, eis que a informação poderá ser obtida por certidão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068187-5 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA MARIA CALIXTO Despacho:Anote-se o correto nome da ré. Fl. 42 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032150-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162599-6 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A)) X CATARINA OLIVEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 1.800,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.087347-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRAL SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.112650-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANA LÚCIA FERREIRA LIMA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:A perícia médica realizada [...] Diante disso, autorizo a sua transferência para o sistema de \"home care\", no qual deverá ser acompanhado 24 horas, sem solução de continuidade, por profissional capacitado à assistência em regime domiciliar. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:O valor dos honorários pleiteados é razoável na espécie. Homologo, pois, o valor pretendido. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109684-9 - NOEMIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047619-7 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2008.001.082894-6 - SILVANA DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X UNIMED RIO Despacho:J. Dê-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040534-3 - VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 146 - Anote-se. Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266146-9 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X HENRIQUE FARHI À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.108196-4 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, atentando para o art. 58,III da Lei 8.245/91. Esclareça o valor do aluguel ofertado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070022-6 - ELSON BRITO LOPES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Cumpra-se. Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033784-0 - HELENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. João Paulo Conceição [...] Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007110-0 - RAFAEL GOMES PENELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211833-6 - EDUARDO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD Decisão:Cumpra-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114607-7 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.007817-3 - PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao interessado para trazer no prazo de 05 dias, cópia da petição com protocolo de 14/07/2004, fl. 641, ante o extravio. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Nada que reconsiderar. Recebo o agravo. Fique retido. À agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028243-9 - JOSIANE JUSTINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Dê-se mandado de pagamento a credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.033568-7 - PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Cumpra-se. Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000397-9 - ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 89, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intimem-se todos que devam comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.203638-1 - EZEQUIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.Fls. 112/139 - À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115405-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça. Esclareça a origem do documento de fl. 16. Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de autor domiciliado em outro estado, o que impõe maior cuidado com a representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112070-2 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167763-9 - NILTON DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 93 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008526-3 - CONRADO BRUNO MICHELONI GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235208-4 - SIMONE CASTILHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumprove-se cuidar a ação indicada de cobrança relativa ao mesmo contrato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046897-8 - ESPLANADA 720 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO SAFRA Despacho:À autora, para dar correto cumprimento ao despacho de fl. 43, pois [...] \r\n\r\nProc. 2008.001.109786-8 - EDSON DE ALBUQUERQUE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não podendo ser considerado hipossuficiente aquele que assume o pagamento de prestações mensais da ordem de R$ 1.000,00 para a compra de veículo de passeio. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152) Despacho:Cumpra-se fl. 320,\"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.145931-1 - AVIDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)), Confinante: ANTONIO ABEL DE OLIVEIRA), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA), Confinante: ANDRÉ DE ALMEIDA FERREIRA) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nId: 548568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1984.001.511585-8 (5331) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X ELIAS RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o processo está paralisado há mais de 10 anos, não havendo manifestação das partes desde então, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1984.001.511586-0 (4571) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA DA CONCEIÇÃO NOLASCO JACOMINI Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117544-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DE ALMEIDA CANELLAS Despacho:Fl.63 - Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031151-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 43 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200377-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDEILDO CARNEIRO CABRAL Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.26 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados expedidos. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.057857-3A - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SONIA REGINA NEGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1) Fl.285 - Venha o pedido de penhora em termos;2) Fl.286 - Indefiro, por ora, o pedido de vistas fora do cartório, vez que o feito encontra-se em fase executiva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091151-3 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação acerca das custas, para o cumprimento, ou da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MAURÍCIO BALIEIRO LODI (SP-151526)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MAURÍCIO BALIEIRO LODI (SP-151526)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fl.300 - Anote-se o patrono informado. Intime-se do despacho de fl.294. \r\n\r\nProc. 1999.001.091197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:Fl.332/333 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.012426-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Providencie o credor os meios cabíveis para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.079703-9 - ADILSON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Face à certidão de fl.707, devolvo o prazo ao 3º réu. Após manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.093810-5 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Fl.321 - Anote-se o patrono;2) Diga o autor, em derradeira oportunidade, sobre as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.047217-9 - NELIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a credora sobre o depósito do valor remanescente, manifestando-se quanto à quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.119754-3 - CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X MARIA EUGENIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1) Fl.194 - Ao exequente sobre o alegado;2) Certifique o cartório acerca do retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:Com relação à petição de fls. 319/321, deve esclarecer a Procuradoria do Município, porquanto informa a existência de débitos com mais de 5 (cinco) anos o que, em tese, indicam que estão prescritos.Fl. 315. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com a reserva entretanto do valor apontado à fl. 320.Com relação ao pedido de expedição de carta de arrematação, deve o cartório certificar se há comprovação do pagamento do ITBI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089811-6 - VERA LUCIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. Diante da quitação conferida a fl.123, Julgo extinta a presente execução. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente, como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se o requerente de fls.109 e 120 estão regularmente representados;2) Fl.118 - Esclareça o pedido, vez que não há sentença nos autos que enseje execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.158488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X VIRGÍLIO DA FONSECA E SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/07/2008, às 13:10 horas. Vindo as custas, citem-se e intimem-se os réus, conforme fl.197. \r\n\r\nProc. 2006.001.161161-4 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILMA RAGAZZI DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:1) Diante do certificado a fl.39 e dos documentos acostados, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o Espólio referido a fl.41;2) Cumpra o espólio réu o despacho de fl.50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044797-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.047490-3 - GERTRUDES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em Goiás, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.069020-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A Decisão:Fl.62 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl.60, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074840-7 - LUCIA ESPERANÇA CANETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Fl.36/38 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Cumpra-se fl.24, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 13:00 horas. Vindo as custas pelo réu, intime-se a testemunha arrolada a fl.97. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100442-6 - MOISÉS TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS AS FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.110932-7 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. à autora. Designo audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198486-0 - PAULO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Salvador, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Salvador, Bahia. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244290-5 - JOANA DARC COSME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Angicos, Rio Grande do Norte, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Angicos, Rio Grande de Norte. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.002685-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X EDSON DE JESUS CANTANHEDE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante do informado a fl.37, oficie-se como requerido. Após, será redesignada nova data para a audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.097413-1 - ALEXANDRE DE SALES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fl.128 - Expeça-se novo mandado, via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001597-0 - GLÓRIA REGINA VALENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.38 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certifique o cartório as custas pendentes, intimando a parte autora para pagamento, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054060-4 - MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 05 dias, improrrogáveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172800-3 - JAIR BERMUDES FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fl.34/35, ratificada a fl.41. Anote-se o rito sumário. Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo executivo extrajudicial C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163571-2 - ANA LUCIA DE JESUS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019005-8 - MARILANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha, por ora, a prova documental requerida pelas partes, em 10 dias. Sem prejuízo, justifiquem as partes o seu pedido de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040169-0 - ANA MARIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LUÍS FERNANDO MACIEL BALATA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.54, por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.105437-9 - MARIO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CARLOS DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Fl.65 - Não há que se falar em levantamento de valores, se não deflagrada a fase executiva, de acordo com o que restou decidido em sentença. Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.027725-8 - ANGELO CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X ARTHECLER ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Intime-se o credor, no endereço fornecido nos autos, para que se manifeste sobre o alegado a fl.492, bem como para informar se os bens foram retirados, objeto da adjudicação deferida a fl.484. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a embargante se insiste na prova oral requerida, conclusivamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083479-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao(s) excepto(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152374-5 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NEW HOUSE DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fl.179 - Comprove o executado o alegado, manifestando-se, inclusive, sobre a titularidade mencionada a fl.187. \r\n\r\nProc. 2002.001.110578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Diga o executado, no prazo de 05 dias, o local onde pode ser encontrado o fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Despacho:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133590-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:Fl.63 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, após o que deverá ser dado prosseguimento. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Decisão:1) Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.135, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo;2) Quanto aos quesitos formulados, aguarde-se a realização da perícia, na qual será analisada a pertinência dos quesitos ao objeto do exame. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130794-6 - PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X INDUSTRIAS FILIZOLA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006936-0 - MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.170/174. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.088939-3 (12097) - IODET DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO Despacho:Fl.279 - Esclareça a parte autora o pedido, diante da penhora realizada às fl.219/221. \r\n\r\nProc. 2004.001.047899-8 - TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fl.482/487 - Digam os credores. \r\n\r\nProc. 2004.001.106741-6 - ESPÓLIO DE WANDA DE NIGRIS MOLLERKE (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista a quitação conferida pelo credor. Face à certidão de fl.211, e verificados os poderes especiais, expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024528-3 - LUIZ EDUARDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fl.575 - Certifique o cartório o alegado, procedendo às alterações informadas a fl.564. Em caso positivo, republique-se a decisão de fl.573. \r\n\r\nProc. 2006.001.017576-3 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ESCOLHA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.131494-1 - CLAUDIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da produção de prova documental através do ofício requerido pelo réu. Sem prejuízo, justifique o seu pedido de prova oral, demonstrando a sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.082213-4 (12034) - (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-016634)) X SERGIO FELIX DE SOUZA Despacho:Fl.62 - Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. Com o retorno, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015412-0 - MARÇOLLA PAPER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROSANE ZAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTRAGANDHO AMBAS NO 30º \r\n\r\nProc. 2007.001.101420-1 - ANGELINA MARIA DA SILVA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ELIZABETH WU sr. advogado favor trazer cópia da petição de 29/01/2008 n.200800377449 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110532-2 - ALESSANDRA DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). PRISCYLA DA SILVA SOUZA (RJ-103857E) Despacho:Fl.155/172 - Às partes sobre a contestação e documentos do denunciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Fl.522 - Anote-se o novo patrono. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.004458-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fl.254/256 - Diga a parte autora sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066796-1 - RAFAEL FREDRICO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.071116-4 - VALTER BATISTA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MONTARROYS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Tendo em vista que o réu já ingressou nos autos, diga sobre o pedido de desistência do autor, em 05 dias, sob pena de concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.077533-4 - LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X JOÃO PEREIRA DIAS E OUTROS Despacho:1) Fl.206 - Esclareça o autor quais órgãos pretende oficiar, discriminadamente;2) Certifique o cartório se os demais réus foram citados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Nos autos. Intime-se o autor para que devolva os bens de uso pessoal, com a maior brevidade possível, sem contudo a aplicação de qualquer multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Fl.229 - Diga o Sr. Perito sobre a impugnação honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.045144-7 - PROTHEC MANUTENÇAO E VENDAS DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X TIM CELULAR S A Decisão:O pedido de desistência não isenta o pagamento de custas, uma vez que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se fl.50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151561-5 - ROBINSON OUTTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se via postal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.077397-2 (14850) - MARCIO BOSSI ELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE ABREU CUNHA (RJ-055612), Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837) Despacho:1) Remetam-se os autos para o Contador para que seja atualizado o valor da avaliação já feita. Após, voltem conclusos;2) Deixo de acolher as datas designadas a fl.496, tendo em vista o novo valor a ser apresentado. Após o laudo deverá ser sugerida nova data. \r\n\r\nProc. 2002.001.075956-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fl.205/206 - Diga a parte autora, conclusivamente, manifestando-se, ainda, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venham, por ora, os documentos requeridos pelas partes a fl.118. Justifiquem as partes o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando a sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151614-0 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ENSINO REABILITAÇÃO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:Após a manifestação das partes em cinco (5) dias sobre a certidão supra, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMARO DONISETE NOGUEIRA (PR-025902) Decisão:1) Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se;2) Sem prejuízo, venham os documentos requeridos pelo 1º Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.409 - Diga a parte autora sobre a nova proposta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151317-5 - FABRICIO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.236232-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.039921-0 - LUIZA OLIVEIRA PELOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200676-5 - VALTER INACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120821-6 - PAULO CESAR MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Manifeste-se o vencedor se tem interesse na fase executiva, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.89 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.140242-9 - SANDRA DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS Despacho:Ao INSS sobre as considerações do Perito nomeado, a fl.441. \r\n\r\nProc. 2005.001.147210-6 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.052302-3 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS FILHO E OUTROS Despacho:Fl.49/50 - Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165048-6 - MARILIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X EDUARDO AUGUSTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.070710-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Intime-se a parte autora no endereço informado nos autos, para que se manifeste acerca da proposta de acordo de fl.75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.071986-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Decisão:Apresente o credor a planilha atualizada do débito para instruir o mandado. Defiro a liminar, devendo constar no mandado o prazo de 05 dias, contados da execução da medida, para requerer o réu a purga da mora, pelo valor constante da planilha, e o prazo de 15 dias para resposta. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066904-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl.68 - Certificado o alegado, desentranhem-se e corrija-se;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.107663-0 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.075677-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:Proceda-se à avaliação dos lotes penhorados. Para efeito de eventual hasta pública, nomeio desde já, a leiloeira Srª Valéria Kahn, com escritório na Avenida Erasmo Braga, nº 227 - Sala 1107, nesta cidade, telefones 2544-4477 e 2544-4490. \r\n\r\nProc. 2004.001.123297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058373-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COLISEUM COMERCIO E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Decisão:Fl.205 - Defiro. Intime-se o executado por edital para cumprimento do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048427-1 - FERNANDA MENDONÇA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063058-5 - PAULO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fl.68 - Anote-se onde couber;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066218-5 - ARLETE RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de prova oral. Manifeste-se, ainda, sobre fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.075475-4 - ANTONIO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO S A Decisão:Cabe ao autor produzir prova constitutiva do direito que pleiteia, não incidindo na hipótese o instituto da inversão do ônus da prova. Cumpra-se fl.39, em 05 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.083524-9 - THAMYRIS APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 13:30 horas, devendo a parte autora dar cumprimento ao despacho de fl.35 verso, no prazo de 05 dias. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244296-6 - SUELI JACOB DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Umuarama, Paraná, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Santa Catarina, Paraná. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.017886-1 - MARCELE CAROLINE SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Diante da certidão de fl.58, e tendo em vista que a competência com relação a Foro Regional é absoluta, em razão da hierarquia, acolho a preliminar argüida pelo réu e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.041311-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARACY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS E OUTRO Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.014714-9 (18106) - MANOEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X JURANDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-029951P) Despacho:Nada tendo sido requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057238-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087328-4 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl.18, e em sendo a competência do Foro Regional absoluta, declino, de ofício, da competência, em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142604-0 - MARCELO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.116144-9 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:1) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Deve observar o cartório que os atos processuais deverão seguir no processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.012263-8 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIANOS LANCHES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fl.189/190, dando-lhes acolhimento para determinar a expedição de alvará como requerido a fl.180, após verificados os poderes especiais, ratificando, no mais, a sentença proferida nos autos, a fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.004873-0 - VERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.078925-4 - JOSE SINVAL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nProc. 2008.001.097478-1 - SONIA CRISTINA SCHUABB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X JANIFER HEYDE FREITAS Decisão:Os documentos acostados aos autos comprovam que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Fl.60 - Certificado pelo cartório, desentranhe-se;2) Fl.61 - Esclareça o autor o pedido, vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Fl.527 - A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada às fls.524/525. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123356-7 - ZORAIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958) Despacho:Fl.54 - Diga o embargante, manifestando-se as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Decisão:1) Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento do acordão proferido às fl.1133/1134 dos autos principais, com a competente expedição do mandado de levantamento da quantia incontroversa, em favor do ora embargado, observando-se a existência de poderes especiais;2) Certifique o cartório o alegado a fl.190, quanto ao prazo. Após o cumprimento da decisão supra, e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:1) Fl.91 - Certifique o cartório. Anote-se o patrono;2) Fl.96 - Às partes sobre a proposta honorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.103662-9 - JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao leiloeiro indicado para a designação de nova data para o leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.200131-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.076043-0 - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.159, diante do requerido a fl.121 e do acatamento, a fl.137;2) Sem prejuízo, diga a credora se com o levantamento da importância pretende a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.086838-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:Fl.274 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.026918-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS Decisão:1) Fl.122 - Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 30 dias. Após, prossiga-se;2) Desentranhe-se e devolva-se a petição de fl.123, vez que é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086094-0 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Fl.78 - Comprove-se a titularidade do automóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.110792-6 - MARCELO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Decisão:Cite-se em Execução.Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.124147-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Ante a quitação do débito, como comprovado pelo depósito de fls. 36, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Verificados os poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079065-7 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se em Execução.Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Perito acerca do despacho de fl.164, item 2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074805-7 - ALESSANDRA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035038-8 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159890-4 - MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092750-5 - JUDITE DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fl.69 - Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pela parte autora, nada a prover;2) Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.65, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087160-6 - CENTRO CULTURAL DA FOTOGRAFIA CINEMA E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Diante da impugnação ofertada a fl.320, ao Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.081260-6 - ANTONIO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090906-7 - SANDRA REGINA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Face à certidão de fl.370, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121508-9 - VICTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ROSELI FRAGA TULIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Recebo a apelação de fls.177/190 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.022152-7 - HONILDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JUSTINO BRANDAO (SP-026410), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo a apelação de fls.208/214 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037941-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061254-3 - LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100035-1 - ANA PAULA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fl.114 - Diga o executado sobre a alegada diferença. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;2) Fl.115 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.009986-7 - MOLDURA CERTA ARTE E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.111 - Diga o credor sobre o depósito da quantia restante, para efeito de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.001381-1 - ANNA PAULA TOLEDO MURADAS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 13:10 horas. Cite-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039273-1 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Venham os documentos supervenientes requeridos pelas partes, em 10 dias;2) Sem prejuízo, justifiquem as partes o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.039283-4 - OSVALDO LUIZ BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Justifiquem as partes o seu pedido de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.115264-8 - HERMELINA MAGALHAES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O documento acostado aos autos à fl.22 comprova que foi constatada irregularidade na unidade consumidora.Assim, não há que se falar em verossimilhança das alegações, motivo pelo qual rejeito o pedido de tutela antecipada.Contudo, após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.012442-6 - FREDERICO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.032895-0 - SIDE SUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO GOMES (RJ-146527)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de prova oral e pericial, devendo ser demonstrada a sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.142536-2 - LAIS ANGELA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X COORDENADOR DO CURSO DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA UNIVERSIDADE GAMA FIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Fl.59 - Atenda-se, intimando o impetrante na forma requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033838-4 - IZAURA SILVA, Procurador: HELENA DA SILVA CHAVES TRIPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474) Despacho:1) Fl.44 - Anote-se o patrono;2) Venha pela 2ª ré a comprovação dos seus ganhos mensais, em 05 dias, ou a declaração atual do IR;3) Justifiquem as partes o seu pedido de prova oral e pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.151195-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.097478-6 - PONTO FUTURO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a serem produzidas. Em não havendo, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125792-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ORLANDO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR Despacho:Fl.170 - Defiro o prazo requerido. Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.136986-1 - GERALDO GOMES DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fl.73 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação honorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110547-6 - DIRCEU NETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. O documento de fl.134 comprova que há necessidade que o exame seja feito com urgência, sendo certo que o autor corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a neativa por parte da ré em arcar com os custos do exame, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos do exame de cintilografia pró-funcional do miocárdio como MIBI em repouso e em uso de depiridamol, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059633-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:1) Fl.172 - Certifique o cartório o alegado;2) Nada a prover, diante do que já foi decidido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102021-3 - JEANE SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.52, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123652-9 - JOSE BARROSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Comprove-se o depósito, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.034865-1 - NILDA MARQUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral, demonstrando sua necessidade para o deslinde da ação. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.107186-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Proceda-se à avaliação, extraindo-se cópias de fls.199/200. \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Cumpra-se fl.254, devendo ser informada o número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.051391-5 - BRUNO CESAR BARROSO THOMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl.241 - Ante a quitação conferida pelo credor, declaro extinto o feito. Adotadas as cautelas de praxe, expeçam-se os mandados como requerido. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152966-9 - FORTUNA FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado às fls.254/255, esclarecendo sobre a quitação do débito para efeito de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017115-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São José dos Campos, São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São José dos Campos. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.045062-7 - GILSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Expeçam-se mandado de intimação e carta precatória, conforme ata de audiência a fl.52. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fl.198 - Não assiste razão à parte autora, diante da redação do art.538 do CPC, estando correta a certidão exarada. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069141-8 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.94 - Venha a habilitação nos autos. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151334-5 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Cumpra o réu, no prazo de 05 dias, o determinado a fl.166, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.059801-0 - JOSÉ CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMC S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido à fl.86 para a audiência preliminar que ora designo para o dia 28 de julho do corrente, às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146968-5A - RUY BRANDAO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIMED RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) ÁS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.062414-8 (19891) - ROBSON WASHINGTON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X IRAN DE ARAUJO LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409) Despacho:Para que seja possível a penhora on line, deve informar o credor os CPFs dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.035838-3 - JULIO TEC ANTENAS COLETIVAS E TELEFONES EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:Não é caso de simples levantamento, porquanto sobre o valor depositado deverá incidir a penhora, com possibilidade de impugnação por parte da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.005648-8 - MARIA JAYME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.063401-0 - NOVA ROMANA ASSESSORIA TECNICA E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X INSTITUTO TERRA NOVA Decisão:Rejeito a Exceção de Pré-Executividade, vez que o instituto não se justifica tendo em vista as modificações no CPC, que culminaram por abolir o processo de Execução no caso de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079610-1 - FRANCISCO EDUARDO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O acordo apresentado a fl.96 não chegou ainda a ser homologado. Diga o réu sobre a diferença alegada, após o que será apreciado o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4 - GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076058-4 - HOMERO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se via postal para a audiência preliminar que ora designo para o dia 28 de julho do corrente às 13:20 horas. Anote-se a convolação do rito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093512-8 - MARCIO ANDRÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à parte ré, diante do documento juntado a fl.88, que comprove o alegado acordo judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119955-9 - ARNALDO DOMINGOS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se por carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.266295-4 - RENATA COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003747-5 - HAROLD NACHTIGALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016), Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Indefiro a J.G. não são hipossuficientes. Pague as custas em 10 dias. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.111429-7 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Fl.290 - Diante do requerido, homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 267, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo;2) Sem prejuízo da perícia a ser realizada, esclareça a parte autora a pertinência e a necessidade da prova pericial contábil que ora requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.084386-3 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 157, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089442-1 - MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165362-3 - H C AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 256/264 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072057-6 - ANDRÉIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Deve a autora informar sua profissão, vez que esta informação não consta da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038780-2 - ADIMAR EUGÊNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Diante do documento acostado, defiro J.G. ao autor. Citem-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033476-7 - ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Trata a presente ação de relação de consumo firmada entre autor e réu, diante da qual o autor alega o não desbloqueio indevido de Cartão de Crédito emitido pela instituição bancária ré, vez que foi informado pela mesma a efetivação do solicitado desbloqueio, acarretando o seu impedimento de efetuar compras. Alega ainda cobrança de anuidade indevida, através de débito automático, a não devolução dos valores pela ré, bem como não ter conseguido cancelar o cartão de crédito.Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré especifique as provas que pretende produzir no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000783-5 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X REAL ABN AMRO BANK CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156393-9 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:1) Cumpra-se fl.152, oficiando ao RGI;2) Certifique o cartório se o réu foi intimado do arresto. \r\n\r\nProc. 2006.001.042677-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANALIA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fl.121, defiro a prova oral requerida. Venha o rol de testemunhas, em 05 dias, para posterior designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.092427-9 - ROBERTO MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO BARROZO DE ABREU (RJ-005587)) X SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não vislumbrando ânimo de conciliação, diante das manifestações de fls.69/70 e 74, digam as partes se há provas a produzir, conclusivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021979-6 - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Fl.125 - Recolhidas as custas, defiro a penhora do veículo, como requerido, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108551-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GISELIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Assiste inteira razão à Excipiente, porquanto residindo a autora em Murici dos Portelas - Piauí, e tendo o acidente ocorrido na cidade de Joaquim Pires/PI, conforme documento de fls. 19 da ação principal, nada justifica a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro, devendo ao caso ser aplicado o incisio V do artigo 100 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis da Comarca do Piauí. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.054104-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CAMILA DE ANDRADE LEITE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:1) Fl.97 - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, e sendo o valor depositado incontroverso, expeça-se o mandado com as cautelas de praxe;2) Intime-se o executado acerca da diferença alegada;3) Manifeste-se o credor quanto a penhora do bem realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.025596-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Fl.37 - Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.087294-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X PENHA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127172-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSEPH WALSH Despacho:Fl.94 - Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152633-9 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA Decisão:Cite-se em Execução.Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121638-2 - GILVANIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Diante do depósito efetuado a fl.129, venha o laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088497-0 - MARIA EURIVALDETE RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005947-6 - SERGIO EDUARDO REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fl.240 e seguintes. À ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.043631-1 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fl.273 - Diga o autor sobre os depósitos, devendo esclarecer se dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083322-1 - VERA LUCIA FERREIRA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:Na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito por 15 (quinze) dias para que a empresa ré constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.101240-3 - PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS Despacho:Fl.178 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.114038-0 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAU S A Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.114038-0 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAU S A Despacho:Acolho o pedido de retificação do valor da causa. Pague o autor a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026526-3 - IZABEL DOMENECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033545-2 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.273, esclarecendo se dá quitação ao débito do réu quanto à condenação aqui imposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142934-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X DULCINEA SANTIAGO CAPARELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Fl.190 - Diga o credor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057948-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.103084-7 - WORTHY WIRING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X RT TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041383-0 - JOAO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110549-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X BANCO BMG EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.107, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários em 05 dias. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Não há necessidade de conclusão, diante da decisão de fl.662. Subam ao E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158195-6 - MARLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Uma vez que não dá quitação, informe o credor o valor do saldo remanescente; bem como cumpra a parte final do despacho de fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.126150-2 - JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se no distribuidor a inclusão do pólo passivo;2) Traga o autor, no prazo máximo de 05 dias, a última declaração do IR, sob pena de indeferimento. Quanto à tutela antecipada, será apreciada após a resposta dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072092-8 - RICARDO ANTONIO MACHAOO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043721-9 - MICHEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:Fl.52 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014658-6 - IRINEU CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 28 de julho do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Diante do óbito informado a fl.241, suspendo o feito, com fulcro no art.265, I do CPC. Informe se há inventário, vindo o respectivo termo de inventariança, ou relação de herdeiros para ingresso no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004933-5 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face a certidão cartorária de fl.162, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.153629-1 - JOSIANE MALLET SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.065319-5 (18578) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IBRALPLAST IND BRAS PLAST LTDA Decisão:Fl.122 - Indefiro a expedição de ofício, vez que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014223-2 - ESSÊNCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168848-0 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.48. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266167-6 - CLAUDIONOR FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 25/07/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051843-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725) Despacho:1) Fl.930 - Anote-se o novo patrono;2) Quanto ao pedido de intimação, esclareça o credor diante da certidão do oficial de justiça, a fl.913. \r\n\r\nProc. 1999.001.119383-0 - ANTONIO FELINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl.263 - Verificada a existência de poderes especiais, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, como requerido. Venha planilha descritiva da diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2000.001.137087-6 - VARDELINA JOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ADEMIR VIEIRA DINIZ E OUTRO Decisão:Fl.67 - Anote-se onde couber. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Decisão:Fl.318 - Expeça-se alvará de levantamento da quantia incontroversa depositada a fl.311 em favor do exeqüente. Sem prejuízo, diga o autor, de forma clara, sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138945-6 - SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ante a decisão de fl.176, intime-se o perito por telefone, com certidão nos autos, acerca da nomeação, bem como para que se manifeste sobre a proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.146046-1 - FLAVIA NUNES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.272/274 - Defiro a expedição de guia. Comprove-se o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho do corrente, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068653-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do débito.Rejeito o pedido de fixação de verba honorária, porquanto entendo que a mesma é incabível face à nova sistemática introduzida no CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084493-4 - EURIDES DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Residindo o autor em São Paulo, justifique o autor a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.024674-0 - DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Diante do alegado, venha a declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071302-0 - ANTÔNIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência especial para o dia 28 de julho do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.071394-8 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28 de julho do corrente, às 13:10 horas. Cite-se via postal. Intime-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.130938-6 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL Decisão:A primeira parte da decisão de fl.235 foi exarada por equívoco, vez que não é possível a cumulação de ação ordinária com Consignação em Pagamento. Assim, deve a parte autora levantar os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.001.008275-4 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Rejeito os Embargos, vez que a decisão não contém qualquer omissão ou contradição. Certifique o cartório o não pagamento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.081566-2 - KATIA CARNERO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, vez que determinado o cumprimento do acórdão em 2005, o processo foi baixado por inércia. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.001.067194-4 (14640) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EDUARDO FRANCO MERIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:Fls. 199/200: Atenda-se à promoção do M.P, itens II, III e IV \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106415-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IARA CRISTINA DE MACEDO RIBEIRO a parte autora para recolher custas (OJA R$ 12,78, FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118213-4 - WALDEVINO FRAZÃO FILHO X BRASIL TELECOM S A Decisão:Fl.13 - Não conheço dos embargos opostos, vez que se trata de carta precatória para citação e intimação devidamente cumprida. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070543-5 - ROSIRES DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARESIO LEONEL DE SOUZA (SP-209600), Dr(a). KEILA CARVALHO DE SOUZA (SP-228651)) X INSTITUTO EMBELEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI (SP-105356) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002561-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Antes de ser homologado o acordo, comprovem as partes o alegado crédito no Juízo orfanológico. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.209010-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICOA ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CIA INDUSTRIA DE GRANDES HOTEIS LTDA HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Fl.1345/1041 - Rejeito os embargos de declaração, vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, diante da decisão já proferida na fase de liquidação, conforme fl.1043. \r\n\r\nProc. 1999.001.091238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Diante do informado a fl.472, diga o credor, com clareza, se pretende a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.150837-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X MARCOS ANTONIO PIRES Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, porquanto a hipótese não se aplica às situações previstas no parágrafo 5º do artigo 206. Tendo em vista que o devedor não pagou o débito, aplico multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.010039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALMIRY CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Às partes sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2002.001.119825-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE ARAUJO MARCHIORI DIAS (RJ-132864), Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887), Dr(a). OTO SALGUES (SP-072537), Dr(a). MAYARA CORTE REAL SALGUES (SP-145670) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 833/838, dando-lhes acolhimento para acrescentar à sentença que o valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente, sendo fixados os juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado;2) Fls. 839: Anote-se a renúncia;3) Face à certidão de fls. 852, regularize-se o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.098720-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao que se depreende dos autos não há ânimo de conciliação. Sendo assim, diante do requerido pela parte denunciada, venham os documentos supervenientes em 10 dias. Indefiro, por outro lado, o pedido de expedição de ofício como requerido, por não especificar os destinatários. Após, será apreciada a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.119118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ON CHERRY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDO PAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.158 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intimação pessoal por ser o devedor patrocinado pela D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE LEA DA COSTA SOARES Despacho:1) Fl.118 - Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo ao autor;2) Diga sobre a proposta ofertada a fl.115. \r\n\r\nProc. 2006.001.068064-0 - SILAS RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Tendo em vista ao que restou decidido nos autos da Impugnação ao Vaor da Causa em apenso, pague o autor a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049280-2 - CIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUINTA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Face à certidão de fls. 129, regularize-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073822-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Fls. 145/147: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096246-6 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052864-1 - CONDOMÓNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS Sentença:... Homologo por Sentença a desistência da ação requerida pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.065508-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X MARINETE MARTINS DE SOUZA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144018-4 - FELLICI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Face à certidão de fl.301, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC já incluída na planilha apresentada, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora, como requerido. Com a certidão nos autos, oficie-se à JUCERJA informando a efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003654-4 - ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SAMUEL NEFI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 167: Assiste razão ao autor no que diz respeito à representação da 2ª ré nos autos, devendo a mesma ser intimada na pessoa de seu advogado, por D.O. Como não consta do conteúdo da sentença a intimação para cumprimento, não há que se falar em penhora on line.Deve, no entanto, o autor atentar para o fato de que foi suspensa a cobrança em relação ao 1º réu, a fls. 118. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.098182-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILSON ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Fortaleza/CE sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual acolho a presente exceção de incompetência, de determino o declínio da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036615-9 (19615) - GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LUSO FRANCESA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fl.326 - Manifeste-se o exequente, devendo o mesmo providenciar o registro do cancelamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl.97/106 - Diga o exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Mantenho a decisão proferida, vez que sendo o leiloeiro auxiliar da justiça, da confiança do Juízo, cabe a nomeação pelo Magistrado. Sem prejuízo da decisão supra, diga o credor sobre fl.375 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.096985-6 - ACACIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AFONSO JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Para efeito de homologação do acordo, o termo deve estar devidamente assinado pelos patronos de ambas as partes. Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) A parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Diga a parte ré, credora, sobre o depósito efetuado à fl.314, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146824-8 - EMANUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Diga a parte ré se tem interesse na realização de Audiência Preliminar;2) Fls. 188/202: Diga o autor, manifestando-se, ainda, quanto à pertinência e necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244295-4 - TINTASCREEN COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LIGHT Despacho:Cumpra o Cartório a última parte da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.026956-8 - ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X INFRAPEV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra a parte ré o determinado na sentença, quanto à obrigação de fazer, providenciando os meios necessários à inclusão das autoras na folha de pagamento, no prazo de 48 horas, vez que cabe ao devedor tal providência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Oficie-se à 3ª Vara Empresarial solicitando cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.001.058957-7. \r\n\r\nProc. 1999.001.032455-1 - IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.888 - Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.071843-7 - ALINE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:1) Fls. 283: Diante do alegado, ao Sr. Perito para designar nova data;2) Fls. 284: Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante dos depósitos efetuados às fls.189 e 211, e considerando-se o acórdão em sede de apelação, diga o credor qual valor remanescente que entende devido, vindo a respectiva, planilha descritiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.036551-1 - MARIA LUCIA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo as apelações de fls. 577/607, 642/663 e 664/703 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.024528-3 - LUIZ EDUARDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Diante da certidão de fl.579, indefiro a republicação. Cumpra-se fl.573, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Wilson Dang, de telefones e endereço conhecidos do Cartório. Tendo em vista os quesitos já apresentados, intime-se o perito para que formule a sua proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.140703-5 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016346-3 - EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Fl.148 - Anote-se o patrono;2) Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.149, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111439-3 - TANIA MARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EDUARDO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212013-6 - HELIO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Decisão:Cite-se o segundo réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069622-7 - CLAUDIO TABAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070800-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GALMAR DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência para o dia 01 de agosto do corrente, às 13:20 horas. Cite-se por mandado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069863-7 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 01 de agosto do corrente, às 13:30 hs. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do recurso interposto perante o STJ, como informado a fl.236. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.078167-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X RITA MARIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:1) Fl.313 - Não há que se falar em levantamento de valores, vez que não houve a transferência para o Banco do Brasil, o que ora defiro;2) A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.023609-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SOLANGE CANAVARRO FERREIRA Despacho:Melhor exame da inicial comprova que o notificante foi expresso ao afirmar que, no caso de não pagamento, será proposta a competente ação judicial, o que autoriza a pretensão. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079568-4 - AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X FUNDACAO DE APOIO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA FUNCEFET RJ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Fl.182 - Diga o autor sobre o alegado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091423-7 - ZILDA CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:1) Diante da concordância manifesta a fls. 134, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto em audiência, a fls. 119 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Vindo o depósito, no prazo de 05 dias, voltem conclusos;2) Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.178193-1 - NATTIBEL INDUSTRIA COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJOUTERIAS PLASTICOS ARAMARINHA E (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084123-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte suplicante (fl.181/182), nomeio perito o Dr.Mauro de Oliveira Antunes, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000443-1 - RESTAURANTE GERO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X PIERO GAMMAUTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Cumpra o réu, em derradeira oportunidade, o despacho de fl.137. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.071430-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDEMIR BATISTA SANTOS Decisão:Determino o apensamento deste processo aos autos da ação 2007001020685-04, tendo em vista a conexão.Tendo em vista a certidão de fl.54, regularize a parte autora a sua representação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Despacho:Fl.228 - Adeque o credor o seu pedido nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:1) Certifique o cartório se o executado foi intimado da penhora realizada a fl.694;2) Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Venha a planilha da diferença exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.044887-4 - SERGIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119236-3 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento do valor remanescente efetuado pelo devedor a fls. 161. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.025098-3 - DEBORA MARTINS TRINDADE X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) À parte ré sobre juntada de documentos de fls. 227/244. \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Nos autos. Tendo em vista que os honorários foram fixados pelo Tribunal, e considerando-se a concordância do perito quanto o valor, deposite a parte interessada o depósito dos honorários em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl.165/168 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, tendo sido improvido o pleito indenizatório a título da danos morais, no corpo da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074014-4 - JOSE EDSON DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Fls. 181/188: Tendo em vista o que dispõem as novas alterações introduzidas as Código de Processo Civil, cabe ao credor apresentar a planilha de débito, bem como nomear bens à penhora. E Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.048875-2A - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se as partes. Vistas à D.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017292-5 - BRAULINO BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.28/29 - Digam as partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066882-3 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.032515-8 - MARCELO MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:Oficie-se ao FETJ para que informe a este Juízo se a guia cuja cópia se encontra a fl.43 dos autos, foi devidamente paga e foi protocolada com referência dos presentes autos. Encaminhe-se cópia. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.006380-9 - ADIMILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra o autor a decisão de fl.365, item2, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação ao débito do réu e extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.104128-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CARLY REIS NEVES Despacho:Regularize nos termos da certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 1998.001.131577-4 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO BATISTA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o requerente nos termos da certidão de fl.83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ALYSSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052197-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CARLOS AUGUSTO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PARENTE (RJ-088250), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Fl.119 - Adotadas as cautelas de praxe, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.055257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIS CARLOS TORRES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho:Fls. 56: Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.026386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA Decisão:1) Fls. 215/217: Cumpra-se o acórdão;2) Fls. 219/220: Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.167734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDEMIR ALVES FERNANDES Decisão:Fls. 103/105: Recebo os embargos de declaração opostos, dando-lhes acolhimento para acrescentar ao dispositivo da sentença proferida a condenação do réu ao pagamento das cotas vincendas, até o trânsito em julgado, com correção monetária e multa de 2% (dois por cento) a ser computada a partir dos respectivos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171619-0 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGRICIO CAMILO (DF-002447), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Decisão:Desarquive-se o processo, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034931-0 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Entretanto, trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Campinas/SP, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foro do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Campinas - SP. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066666-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PASCOA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Fls. 142: Esclareça a requerente o seu pedido diante da extinção e baixa do feito operadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150798-0 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 257: Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo máximo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 364: Ao Perito sobre o pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109763-5 - JAIME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de acolher a nulidade argüida, vez que se presume citada a pessoa jurídica, desde que tenha sido encaminhada a ordem. Sendo assim, e tendo em vista a certidão de fl.56, decreto revelia à parte ré. Sem prejuízo, diga o autor se há provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.001.119105-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.050645-7 (17370) - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.026494-3 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X VALTER FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)), Fiador: ALMELINO VENTURINE), Fiador: ALCIDEA VENTURINE, Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Despacho:Regularize a requerente nos termos da certidão de fls. 143. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:1) Fl.62 - Atenda-se a promoção. Venham os documentos requeridos pela embargante no prazo de 10 dias;2) Diga a embargada acerca da situação do bem mencionado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096425-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CLAUDIO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado na conta a disposição desta execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.045974-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 112: Reitere-se o ofício à Light, informando o correto número de CPF;2) Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva os autos da Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.072226-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLF CABELEREIROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o credor sobre a certidão de fl.02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198815-3 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104487-0 - SOSIA FAJGA COHEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL COHEN (RJ-085567)) X CELSO VIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Decisão:Fl.332 - Mantenho a decisão de fl.331, tendo em vista que sendo o leiloeiro auxiliar da Justiça de confiança do Juízo, pode o Juiz proceder à nomeação. \r\n\r\nProc. 2000.001.043936-4 - ROGER SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Diante das alegações feitas na impugnação, e o pedido de fls. 501, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido, após ser verificada a existência de poderes especiais. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 498, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.044170-0 - RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:Regularize nos termos da certidão de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2002.001.040052-0 - MANOEL PORFIRIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141242-0 - ROBERTO CARLOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Conside rando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069472-3 - GUILHERME CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04 de agosto do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147113-8 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de vistas, vez que já existe sentença e baixa do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007811-1 - ALLAN PEIXOTO CELLES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. AO AUTOR SOBRE FL. 274 \r\n\r\nProc. 2006.001.114507-9 - ANIBAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho:1) Recebo o Agravo retido de fls. 183/190. Ao agravado.2) Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133941-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019023-0 - ELISABETH MUGGIATI MOCDSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 89/93 . Ao agravado;2) Diga a autora sobre as contestações e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.119435-7 - DYRCE RODRIGUES SALGADO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Os documentos anexados aos autos comprovam que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da colocação da prótese, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos para a coloção da prótese, devendo a cirurgia ser realizada no Hospital Santa Madalena, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063719-9 - ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCONATO (SP-216871), Dr(a). SERGIO GALVÃO (RJ-021332)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Fls. 536: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1997.001.072017-8 - BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Regularize o requerente nos termos da certidão de fls. 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116522-9 - CELSO RODRIGUEZ MIGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista o que consta na inicial, onde os autores afirmam que nunca celebraram nenhum tipo de contrato com a ré, tudo indica tratar-se de mais um caso de concessão de linha telefônica a falsário, motivo pelo qual acolho o pedido liminar para que a empresa ré retire o nome do autor da lista do SERASA, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais dia). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002290-0 - RAIMUNDO DIOGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Fls. 875: Defiro a suspensão requerida. Informe o patrono da parte acerca de eventual processo de inventário, vindo o respectivo termo, ou, o rol de herdeiros, se houver. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051917-4 - ERIKA BRAZ MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o Cartório se o cumprimento da decisão de fls. 264 se deu tempestivamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068234-4 - IVETE APARECIDA LOPES AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Bernardo do Campo, justifique a parte autora a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016692-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:Julgo por sentença a presente Restauração de autos. Prossiga o requerente no feito, a partir da última fase processua. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.091071-8 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Despacho:Regularize o requerente nos termos da certidão de fls. 236. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127879-8 - ORLANDI ALVES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fl.244 - Certifique o cartório. Em caso negativo, renove-se a intimação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.012782-8 - BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nId: 548576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 12,78 ). Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050568-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X EDIMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,78) Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. À parte autora para que entre em contato com o perito nomeado através do telefone fornecido às fls.158 para que seja formulada a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/09/08, às 15h30. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO À parte autora para recolher as custas da diligência (R$ 25,56) mais o Funperj e o Fundperj (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.135110-2 - ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para recolher as Custas Judiciais: Taxa Judiciária: 178,80 - Citação Postal: 3,65 - AEVC: 115,00 - Ato dos Distribuidores: 18,23 - 20% Fundo Especial: 3,64 - FUNPERJ: 6,8 - FUNDPERJ: 6,8 - 10% CAARJ: 11,86 - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.198675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.209584-1 - RICARDO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077907-8 - LEDA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos e, com fundamento no art. 296 do CPC, reconsidero a decisão recorrida uma vez que prolatada em evidente equívoco, pois a autora recolheu as custas devidas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116025-6 - JUINO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118124-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOBANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca manteve qualquer relação comercial com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021113-0 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.120894-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ANTONIA LIMA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037390-4 - IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno os embargantes, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 2.000,00 (dois mil reais) com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, tendo em vista que a sentença proferida em sede de embargos de terceiro não é condenatória, concedendo-lhes o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.075864-7 - JULIO BOGORICIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para conta de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092871-0 (23751) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, para conta de custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito no arresto on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de arresto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Informe a exeqüente qual o valor do débito atualizado, tendo em vista que a última informação é datada de 28/05/2007 ( fls.226). \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:A parte ré junta aos autos ( fls.773) uma folha não assinada, não especificando o dia da realização da obra e deseja que este Juízo considere tal folha como um documento capaz de fazer prova do cumprimento da determinação da 10ª Câmara Cível, o que, obviamente, não é possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.167788-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL BELMIRO E CEL SIZENANDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETH MAIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.131. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069915-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao exeqüente sore fls. 214. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.118014-0 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o documento de fls. 13 informa que o valor do empréstimo \"será debitado em sua conta corrente todo dia 06 de cada mês\", não havendo nos autos os extratos para a comprovação de que houve o débito. Assim, não está presente o requisito da prova inequívoca das alegações. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211814-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078976-0 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SIDNEY MATOS DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085570-6 - LUZIFRAN MATIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.116477-8 - SHIRLEY REGINA SHCOLNIK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANT CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTRO Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que autora fez a prova inequívoca das suas alegações trazendo aos autos os valores que lhe estão sendo cobrados pelos procedimentos de internação hospitalar (fls. 25/36) e que tais procedimentos estão cobertos pelo seguro (fls. 43). Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no sentido de determinar a 1ª ré que se abstenha de levar a protesto os títulos objetos desta ação ou, caso já o tenha feito, que peça o cancelamento do protesto. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que... \r\n\r\nProc. 2008.001.119423-0 - RENATA COUTO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116541-2 - ADRIANO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gra tuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012747-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MAURICIO ZAMPIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Ao cartório para que especifique o valor das custas processuais devidas que deverão ser pagas pela parte ré....Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1 - ESPOLIO DE MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:..Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127557-6 - ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA X INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, deve se deferir tal requerimento. É que a notificação de fls. 20 faz menção à cláusula 2.1.16 que diz respeito a sinistro, enquanto que o corpo da correspondência faz menção a \"condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação\", o que não autoriza a rescisão pretendida. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no sentido de determinar à ré que se abstenha de rescindir o contrato de prestação de serviços com a autora. Considerando que a autora não formula pedido na sua inicial, fixo o prazo de dez dias para sua emenda, sob pena de indeferimento e conseqüente revogação da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023593-5 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X CCE DA AMAZÔNIA S A E OUTRO Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134690-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) À parte autora sobre fls.55/57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112086-6 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha recebido o empréstimo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.140516-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X EDUARDO PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para recolhimento das Custas Judiciais: Taxa Judiciária: 42,44 - Oficial de Justiça: 6,39 - Intimação Postal: 1,82 - AEVC: 80,33 - Ato do Distribuidor: 9,11 - FUNPERJ: 4,78 - FUNDPERJ: 4,78 - 10% CAARJ: 13,09 - honorários do perito: 1881,49 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista que o endereço da testemunha, Rubens Nery de Faria, não se localiza em Duque de Caxias não há o que se falar ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora para que forneça 2 cópias da petição inicial e da contestação para a instrução das cartas precatórias.À parte ré para que forneça uma cópia da contestação para instrução do ofício e para que recolha as custas para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.056059-7 - DULCINEA MOREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153472-5 - FABÍOLA ARAÚJO RUBINSZTAJN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X AIR FRANCE SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nId: 548569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063189-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO CORDEIRO DO CARMO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Despacho:1)Tendo em vista que já consta sentença proferida nos autos, deixo de homologar o acordo às fls.152/156. 2) Renumere-se o feito a partir da primeira fl.152.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.026341-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X YOLANDA AMPHRYSIO DA SILVA Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107629-8 - MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.128634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informação.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BERNARDO HUGO BELLINGRODT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, bem como honorários de execução, também no percentual de 10%.Portanto, ao exeqüente para apresentar nova planilha de débito, com a inclusão dos valores acima mencionados, bem como para promover a conseqüente penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 140 - Ao Autor.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.73/81 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. O rito que é sumário, assim sendo, retifique no DRA para o referido rito. Troque-se a capa dos autos para a cor pertinente. Designo AC para o dia 18/06/08 ,às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A prova pericial já foi determinada nos autos, em decisão preclusa. Portanto, não há que se falar em ofício ao IML. Ao Dr. Perito sobre a impugnação da proposta de seus honorários.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ILKA LADEIRA PIZARRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117929-9 - MARIA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/08 , às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.176630-2 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.199/200 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212274-1 - MANUEL DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 9299, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265277-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATAU NOIR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.035046-3 - RAIMUNDO SEIXAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... Não sendo interposto recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081014-0 - ERICO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098979-4 - KENIA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Compulsando os autos, verifica o Juízo que a sentença de improcedência foi mantida pelo Eg. Tribunal de Justiça, sendo certo que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Portanto, levando-se em conta, ainda, que o réu não prova a alteração da situação econômica da autora, nada há para executar no presente feito.Destarte, dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062932-4 - MARCELO RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.078221-7 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)), LOSANGO PROMOÇÃO E VENDAS LTDA, Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Republicação: 1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.244719-8 - EDINA DE AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Saneado feito. Defiro perícia. Nomeio Dr. Maurício Caetano Netto, tel :22052524, 25573894 e 98884520. I-se.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.79/81 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110103-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.65/65verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010143-6 - ANNA MARIA PEREIRA DE SEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X MARIA VITÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Fl.79 - Defiro o pedido, desentranhe-se e cumpra-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA, Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:1) Em provas ,justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2)Sem prejuízos, digam se há interesse em conciliar, ciente à ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140717-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Fl.1120/1123: Com razão a rádio globo. Adoto como fundamentos os termos da petição e julgo extinta a execução proposta pela autora em face da rádio globo, com fundamento no art.794, I CPC. Prossiga-se o regresso somente.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.028802-7 - SAMUEL SEVERINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao interessado. Após arquivo e baixa. P/*5 \r\n\r\nProc. 1999.001.082478-0 - SILVIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 493, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:(...) Assim, INDEFIRO O LEVANTAMENTO PELO ESPÓLIO. (..) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150553-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Que o autor dará quitação do valor que levantar (fl.108) é óbvio ,não havendo outra opção... Diga o autor se dá plena, irrevogável, irretratável e geral quitação de todo e qualquer deserto econômico na presente, com o levantamento; ou traga planilha do débito.P/3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0A - HSBC PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477)) X MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.035221-1A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUZANA BORGES ALMEIDA LOUREIRO Decisão:Ante a comprovada hipossuficiência , inclusive pelo próprio débito, rejeito a impugnação.P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134264-8 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e a impugnação à JG não veio pela via adequada. Saneado o feito. Defiro prova documental em dez dias e prova oral. Designo AIJ dia 15/07/08 ,15:00.I-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.038022-0 - EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.049424-0 - MARCIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.179245-3 - ANA CAROLINA CARVÃO RIBEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELMA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:1)Acolho a promoção do MP em seu item 1 à fl.73 verso e decreto a revelia da ré. 2) Em provas, justificadoras. Informem, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art.331 do CPC.3) Sem prejuízo ,manifeste-se à autora sobre a promoção do MP À fl.73 v e 74.P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2 (14139) - EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.108609-1 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PORTLINE VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.055307-6 - LUIS CESAR DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.092760-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de débito entre as partes,... \r\n\r\nProc. 2004.001.103726-6 - ALINE ASSENCCO OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355), Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITZ (RJ-086905)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:J. Às partes. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venha guia em 48 hs.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.071341-4 - ETEL EDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro produção de prova testemunhal e documental superveniente, esta vindo no prazo de dez dias.No mesmo prazo acima estipulado, venham os róis de testemunhas.Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 15:30 horas. Providencie o cartório os atos necessários para realização da audiência.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Requeira a parte credora o que for de direito.P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.018411-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AUTO RESGATE 24 HORAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.003214-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.136536-4 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.092317-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SEBASTIANA BIONI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Fls.120/123 - Ao exequente, requerendo o que for de direito.P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028789-8 - ADYR BISPO DE SANT AANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1)Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.2)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.3)Ao(s) recorrido(s).4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.005128-0 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072353-8 - JOÃO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Autor sobre o depósito de fls. 71/72, informando ainda se dá quitação.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.102410-3 - REGINA MARIA DE ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULA QUINTANILHA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034952-7 - JULIO ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X EDUARDO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 524.185,72 (quinhentos e vinte e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos)... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164640-0 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir os processos com resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:I-se com urgência, após certifiquem-se as custas. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.219/221 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.096772-5 - NORMA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a parte ré a pagar indenização à parte autora no exato valor necessário para quitação do contrato de empréstimo nº 9662643 e, devido à compensação, DECLARAR a inexistência de dívida da parte autora com a parte ré no que concerne o contrato nº 9662643. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024173-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:A sentença transitou em julgado, portanto ,se há novos fatos , os mesmos deverão ser perqueridos em ação própria .Assim, sendo nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:E-se mandado de pagamento ao perito. Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.117347-2 - CONCEICAO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2 - ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.164905-0 - FLAVIO FERNANDO KAMINSKY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Não tendo sido cumprido o prazo legal para citação antes da audiência ,conforme certidão supra ,redesigno AC para o dia 18/06/08, às 15:00hs. Expeça-se mandado de citação e intimação.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.200090-8 - NILSON CASEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 18 /06 /08 , às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite(m) e Intime(m)-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.061210-0 - DOMINGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Desentranhe-se fl.24, devendo a mesma ser entranhada corretamente, como sendo, após a última fl., que por ora leva o número 33. 2)Renumere-se o feito a partir da fl.23. 3) Recebo fls. como emenda à inicial. 4)Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.057987-9 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A Despacho:O autor é taxista e obviamente ganha mais do que declara. Mantenho a decisão.P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Ao agravado, Seguem informações. Intime-se o perito. P 1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o cartão de crédito foi apenas forma de pagamento, bem como o feito de que o autor foi lesado por eventual \"golpe\", que sequer é imputado ao terceiro réu do pólo passivo. Anote-se. Diga o autor se requer a suspensão do feito , nos termos do art. 104 da Lei 8078/90(CDC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.036834-5 - ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Ao perito para informar com clareza o valor do débito da parte autora, nos termos da r.Sentença reformada em parte pelo v.acórdão.P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163457-4 - JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180115-6 - HELIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.184004-6 - ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216433-4 - ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.028867-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.193568-5 - POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono.No mais, aguarde-se a integralização dos honorários periciais.P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.100175-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diga a autora sobre o cálculo. Remeta-se o feito à DP para ciência.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Sentença:..Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade das cláusula contratual que prevê a cumulação de comissão de permanência com juros de mora .... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007203-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.076040-5 - DOLORES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA ESTEVES DO ESPÍRITO SANTO) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nId: 548571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119401-0 - MARIA CELIMA AZEVEDO DE AVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (SP-092392)) X YAHWEH NISSI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Ao autor sobre certidão de fl. 211verso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.089395-0 (17972) - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). DÉBORA MONTEIRO FERNANDES (RJ-121591), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Ao exequente, sobre a expedição de carta de arrematação, imissão na posse e reembolso de quantia relativa ao débito de IPTU. Baixem-se e arquivem-se os autos dos embargos e do agravo de instrumento, em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076038-9 - MARIE NAIM BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Recolha o autor as custas para a intimação da parte ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130802-4 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X DALMO GLAYR NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266) Despacho:Aos interessados, sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042834-4 - CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Homologo a renúncia à verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.006171-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108843-6A - MAC 2004 COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... rejeito a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.115848-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Digam as partes, respectivamente, sobre o levantamento da importância e cancelamento de registro de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151023-8 - ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Ao exequente.- \r\n\r\nProc. 2003.001.081397-9 - DAVINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108), Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:Fls. 449/486, às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133654-5 - MARIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 194/205: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.024695-7 - PALMYRA DOS SANTOS E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1º) Distribua-se por dependência. A. Ap. Voltem conclusos.2º) Fls. 142 - Ao réu para esclarecer qual contestação deverá prevalecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:À autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.041951-0 - SILVIA NUNES DE OLIVEIRA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALMIR RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Fls. 300/311: recolham-se as despesas do ato. Pena de deserção. Baixem-se e arquivem-se os autos da impugnação, em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7 - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Fls.1107: aos interessados sobre a certidão cartorária. P5 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.040476-0 (19021) - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051)) X C.A.O.A. COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207), Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Defiro a transferência das quantias bloqueada. Após, voltem. \r\n\r\nId: 548573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064214-2 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144062-4 - JOAO ANTONIO DOS ANJOS PORTER (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Sr. perito sobre fls.49, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112376-4 - OSMAN MORAES PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.152721-4A - PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117728-0 - SANDRA NEVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AMIL ASSSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.061607-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR DE CARVALHO MATHIAS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165574-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165696-8 - MARIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008259-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.070139-7 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido.2 - Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.172927-5 - SALVADOR VICENTE ZAMMATARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré, para que apresente explicações sobre a certidão de fls. 136, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264419-8 - GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA Despacho:1 - Fls. 270/271. Recebo a emenda da inicial.2 - Tendo em visto o disposto no art. 275, inciso II, alínea \"f do CPC, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108352-8 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086516-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - BR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 91. Defiro a suspensão do prazo por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075519-0 - CONDOMÍNIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X VIGIBRÁS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1 - Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.2 - Defiro o levantamento da caução depositada às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Providencie, a parte ré, em 10 dias, a juntada da certidão original, na forma como requerido pela autora às fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2006.001.044763-5 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1 - Fls. 189/190. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Após, intime-se o executado, via D.O, para que efetue o pagamento do restante do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154356-8 - ELIVALDSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.042275-9 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027102-0 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.163. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038830-2 - ADOLFO DE CAMPELLO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CRISTIANE CORREA BELMONT Despacho:Cumpra-se fls.30. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.156039-4 - ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (RJ-146041), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (RJ-146071)) X SET CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA GOMES (RJ-089968) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 929 e 932. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145924-7 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.083091-0 - HELIO JOSE PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 345. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074588-8 - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 248. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199624-8 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.246, em 05 dias.Após, oficie-se como requerido às fls.244/245. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803721-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CASAPRON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 215, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.002993-3 (18481) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X SOM D'IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1 - Fls. 423. Aguarde-se a resolução dos embargos à arrematação em apenso.2 - Intime-se a parte autora, via A.R., para que efetive o cumprimento do despacho de fls. 421, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.097050-0 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADELMO SOARES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 146,51 junto ao Banco Itau e R$ 18,22 junto à CEF, portanto, requeira a parte exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Fls.392. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.152182-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151487-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CRISTINA MENESES ROCHA E OUTRO Despacho:Fls.165. Oficie-se como requerido.Fls.168. Proceda-se à penhora portas a dentro conforme requerido. Para tanto, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.107200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidãod e fls.71, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015091-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GULA BRASILEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Fls.29/34. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLASS MANU SHOW CAR MECÂNICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097217-6 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X STW TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorarios advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2008.001.105192-3 - LATIN AMERICAN HOTÉIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LITERARIUS LTDA Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão executória, tendo em vista que o título apresentado não atende aos requisitos do art.15, II, alinea b da L.5474/68, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.105209-5 - SERGIO CASALI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.063755-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLY - ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fls.279. Proceda-se a penhora conforme requerido, devendo o exequente recolher as custas necessárias para tanto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181467-9 - MARGARITA MARIA MARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao apelado para apresentar contra razões ao recurso adesivo. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088376-8 - CREDICARD S/A ADMINITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.160819-4 - GEMILSON RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Fls.1013/1015. Defiro, expeça-se novo mandado, via AR.Oficie-se conforme requerido no item 01 de fls. 1005. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls. 326/327. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097789-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 399, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.149487-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079948-3 - ADRIANA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X TRES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Fls. 167. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145992-0 - SUZANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REALITY JEANS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157205-0 - ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078189-7 - DENISE BECKER ATHERINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099029-2 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113247-7 - JULIO BÔDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.110704-7 - ANDRE LUIS MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.096111-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO CHAVES DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.061851-8 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Tendo em vista certdão de fls. 179, regularize o 2º réu sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025920-4 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.009180-9 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424), Dr(a). ASTROGILDO MENDES DE ASSUNÇAO FILHO (PI-003525), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). LEONARDO SERQUEIRA E CARVALHO (PI-003844) Despacho:À parte autora sobre fls.693/745, em 05 dias. Após, apreciarei a petição de fls.746/748. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.182509-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001004-0 - DECIO GUIMARAES ROSSET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 166. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.055863-4 (20466) - GENY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Não é possível proceder a penhora on-line, uma vez que o Bacen indica que o CPF da autora está incorreto.Portanto, forneça o cedor o CPF correto da devedora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Decisão:À fl.494 está entranhada erroneamente após às fls.456, devendo o cartório entranhá-la corretamente após fls.493.Restaure-se o 3º volume, tendo em vista que a fl.595 e a de encerramento do volume se encontram soltas e destacadas do resto do processo... Portanto, as impugnações acabam por revelar seu intuito protelatório, motivo pelo qual as indefiro por inteiro.Designo o dia 21/08/2008 ÀS 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas porventura arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.093428-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X PVS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:1 - A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pelo autor às fls. 225/226.2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Efetuei desbloqueio on-line nesta data.2 - Fls. 258/259. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.139223-6 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Fls. 128/130. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123946-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o número significativo de instalações a inspecionar, entendo que o valor indicado pelo Sr. Perito é perfeitamente razoável, razão pela qual homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110002-8 - LIRA SCHLEY (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X SERASA S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146673-4 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016649-8 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARCELO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 229, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167612-0 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.003363-4 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários de fls. 174, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166749-8 - FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.167798-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X NEGRECO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026705-0 - ELIETE VIEIRA SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 465. Assiste razão à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Dê-se ciência ao Sr.Perito.Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148849-5 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Fls. 626. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Fls. 563/625. Após, às partes, sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 548575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.133309-0 (44079) - ELENE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.064690-4 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS ROGERIO GABRIELI A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Defiro fls. 105. Altere-se o polo ativo, oficie-se o Distribuidor e anote-se onde couber. Após, dê-se vista dos autos conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.004812-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONS Sentença:...julgo extito o processo sem análise do merito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, determinando a devolução do bem ao demandado no prazo de 48 horas sob pena de multa diária no valor de mil reais... \r\n\r\nProc. 2007.001.004247-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS FERNANDO M I ALMEIDA À parte autora sobre fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.093557-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS BADIN À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044332-0 - SUZELEI MUNIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CHIAPPIM (SP-126849)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) As partes sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052594-7 - TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DE LEITE NETO (BA-022267)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fl. 29, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609)) X DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:...Dessa forma, considerando a nova planilha apresentada, venha o depósito do valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora e avaliação do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.109600-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO À parte autora sobre fls. 93/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.151032-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE GILDA MACHADO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753) Despacho:Mantenho os despachos de fls. 331 e fls. 335. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, a fim de que a parte autora providencie a citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO À parte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.085181-4 - LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.123419-5 - FABIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037186-2 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Ao cartório para apensar o presente feito ao processo noticiado às fls. 316/319. Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.Após, voltem ambos conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067713-9 - ARLINDO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.103099-7 - QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) A parte autora sobre fls.187/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.140920-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) A parte ré sobre fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.155723-9 - POSTO DE GASOLINA E ESTACIONAMENTO OGUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 05 dias para a apresentação do contrato original.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, eis que a 1ª parcela dos honorários já foi paga, conforme fls. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.025132-7 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098559-4 - CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X PAULO ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200801240889, protocolada em 28/03/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Esclareça o réu, ora impuganante, seu requerimento de fls. 121, tendo em vista que a matéria já restou decidida, conforme decisão irrecorrida de fls. 80, não podendo ser objeto de nova impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121812-3 - IVO TANNURI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO AMILCAR FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Sentença:Tendo em vista possuir o credor a faculdade de desistir de toda a execução, independentemente da concordância do executado, acolho o pedido de desistência formulado à fl. 90 e aplicando analogicamente o art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil - JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeça-se ofício ao RGI para levantamento da penhora, conforme requerido.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) A parte autora sobre fls.58/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.109370-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) 1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO À parte autora sobre fls. 66/68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7B - ALFA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando a desistência da impugnação à gratuidade de justiça manifestada pela 2ª ré na AIJ realizada em 17/01/2008, conforme assentada de fls. 168 dos autos principais, o presente incidente perdeu o objeto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004812-1A - ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...Ante o exposto, acolho o incidente para atribuir à causa o valor de R$ 35.902,77 .... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.141805-7A - WALDEMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ANTONIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025069-7 - GLAUBER BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre as informações de folhas 137/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.027793-9 - DANIELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.020629-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO Decisão:...Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Intime-se a parte autora para providenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.014062-0 - CENTRO ORTOTRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEZAR EDUARDO NASCIMENTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7 - JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo a desistência do pedido de danos morais manifestada pelo autor na AIJ realizada em 17/01/2008, bem como a desistência da impugnação à gratuidade de justiça e do agravo retido em face da decisão saneadora, manifestada na mesma oportunidade pela 2ª ré, tudo conforme consta da assentada de fls. 168.Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145877-8 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.006109-5 - SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, Assistente: SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011839-4 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) REPUBLICAÇÃO: ... DEFIRO PRODUÇÃO PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO OS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS... ...Indefiro a expedição de ofício. Para o deslinde da causa demonstra-se desnecessária a manifestação da Autarquia Federal,... \r\n\r\nProc. 2007.001.171770-4 - LUANA ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.188856-0 - ELISABETH DÓRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.136400-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141991-0 - FILME KA 149 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037662-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOHN KEWIK A parte autora sobre fls.71/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.111453-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIVIMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS E DIVISÓRIAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 67/71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006476-8 - RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravos de instrumento interpostos perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061534-9 - DENIS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Considerando que o réu não apresentou o original dos documentos requeridos pelo perito, declaro a perda da prova pericial. Dê-se ciência ao Dr. Perito.2- Expeça-se o ofício requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre folhas 190/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.001873-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098685-0 - ISRAEL DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006796-6 - RIODAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À parte autora sobre fls. 111/112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107369-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GENUINO CORREIA DE SOUZA Decisão:Anote-se o patrono requerido às fls.20.Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS, Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212774-0 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 183, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Cite(m)-se o(s) réu(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018623-9 - SAFETY CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167586-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À parte ré sobre fls. 259/291, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205629-0 - SERGIO CORREIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2008.001.016256-7 - MARLENE TEMPERINE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO À(s) parte(s) sobre as informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.043234-9 - TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:À parte ré sobre fls. 374/391 e fls. 400/590, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.126962-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao(s) interessado(s) sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.140556-5 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062846-0 - SONIA FERNANDES QUARISIMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.210631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO Despacho:As decisões trazidas a este Juízo datam de mais de um ano. Dessa forma, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 393, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081309-8 - ADAUTO ALMERI PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO Às partes sobre as informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125568-3 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A parte autora sobre fls.257/260. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, E EXTINÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA Despacho:Considerando a documentação acostada aos autos que demonstram a verossimilhança das alegações deduzidas na exordial, defiro a tutela antecipada requerida na letra \"a\" de fls.08. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA) Despacho:Junte-se. Atenda-se. \r\n\r\nId: 548637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400089-8 (82095) - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.400225-7 (143905) - JOSUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059310-4 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Inicialmente recebo a petição de fls. 27, como emenda a inicial. Trata-se de ação acidentária com pedido de conversão de auxílio doença por acidente do trabalho em aposentadoria por invalidez c/c revisão de benefício previdênciário. DEFIRO o benefício de assistência judiciária. Nomeio Perita do Juízo o(a) Dr(a). C'RISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA, CRM 52.62722-4, do Quadro de Serviços de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica. Indiquem as partes os seus quesitos, sendo-lhes facultado apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. CITE-SE o INSS. Dê-se vista ao MP.Int... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.122682-2 - VANQUELINE CAILI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Fls. 284 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ESPÓLIO DE MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO), Inventariante: JULIA FERNANDES GARRIDO Despacho:Assiste razão a I. Curadoria Especial. Diga a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 97. Indefiro por ser intempestivo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FLATAM CUSTAS NO VALOR R$ 12,78 P/ RENOVAÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.118777-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIA COPA AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Regularize-se fls. 12. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:1) Malgrado a omissão da lei 11.232/2005, acerca dos honorários na nova fase, conclui-se pelo seu cabimento. O valor a ser fixado diz respeito ao trabalho do advogado em relação a nova fase, não se confundindo com o processo de conhecimento. Não ocorreu o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença condenatória. o Credor se viu obrigado a iniciar o processo de execução, e para tanto, valeu-se novamente do trabalho de seu advogado, o qual deve ser compensado.Assim, entendo razoável que os mesmos sejam fixados em 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC. 2) Venha por planinha o valor que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1A - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) VISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão:INTIME-SE A AUTOR, POR VIA POSTAL, POR SE TRATAR DE PESSOA JURÍDICA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Diga a executada sobre a alegada fraude à execução, tendo em vista os documentos juntos nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145734-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE SHIRLEY SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Esclareça o impugnante, quanto a exclusão apontada na planilha apresentada, do período compreendido entre 10/09/2003 a 10/12/2005 , em contrariedade a planilha do impugnado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.153039-4 - CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-135966)) X IRACI OLIVEIRA VARELLA), ROSA MARIA DE OLIVEIRA BINENBOJM), PAULO BINENBOJM), SONIA MARIA VAELA DE SOUZA), ADAIL LUIZ FRANCA VAREDLLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483) Despacho:Regularize-se à cls. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito. Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 144, salvo para CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a determinação de liquidação da Sentença, nomeio o Sr. DAVID WIGNER WAINCHTOCK (3281-0485 e 9291-5137), como Perito do Juízo, para apurar todos os valores devidos. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, apresentando honorários. Ciente que o laudo deverá ser entregue em 30 dias, a contar da retirada dos autos do cartório para realização da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 A FIM DE COMPLEMENTAR CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inicialmente passo a enfrentar a preliminar arguida de ilegitimidade passiva, para rejeitá-la, vez que não merece prosperar, pois se confunde com o mérito e, somente pode ser seguramente analisada após a face probatória. Portanto, a relação de direito material existente entre as partes deverá ser apreciada no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro prova documental superveniente. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Ré efetue a juntada dos documentos que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.209644-4 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO Despacho:Petição já despachada às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.045235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X LAURA AMPULA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.001.119682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) \"às partes, sobre manifestação do Sr. Perito\" \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Cumpra-se fls. 813. \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de adjudicação, vez que deve ser observado o art. 651, do CPC. Diligencie a parte interessada para efetiva localização da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127705-1 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre a proposta de acordo no feito em apenso (fls. 182/183). \r\n\r\nProc. 2008.001.114949-2 - PATRÍCIA HELENA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:Fls. 204, defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115646-0 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Venha a declaração de isento, ou, regularização do CPF, com comprovante de rendimento. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201223-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Proceda-se à Penhora do bem móvel indicado às fls. 257, de propriedade da Ré, conforme informação do competente de fls..245/249. Intime-se o executado.Oficie-se ao DETRAN, a fim de fazer constar em seus assentamento o gravame. \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o recolhimento indicado às fls. 113/114, por mandado, no endereço indicado nos autos, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:À parte exequente para apresentar nova planilha, excluindo o valor das custas processuais tendo em vista que as GRERJ's mencionadas (fls. 130) foram custeadas pela parte executada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150946-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IRENE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.172882-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, por não ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, mais sim, o Juízo, com fulcro no artigo 94 c/c art. 100, inciso IV, alinea \"a\", ambos do CPC.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos a Comarca de São Paulo/SP, nos termos do art. 307, do CPC, onde o feito deverá ser distribuidor, a fim de ter seu prosseguimento regular. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201043-4A - GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, por não ser este o Juízo competente para processar e julgar a demanda, mais sim, o Juízo onde o fato ocorreu, com fulcro no artigo 100, V, alínea \"a\", do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.215473-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X KIYOKO IZUMI DE LUCCA), ROBERTO DIAS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À excipiente para recolher as custas no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de não recebimento da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042157-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:À excipiente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo imporrogável de 48 horas, sob pena de não recebimento desta exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 581/583. Esclareça o requerente se arcará com as despesas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha o documento hábil a comprovar que a propriedade do veículo indicado é de fato do executado. Após, juntada, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO Decisão:Fls. 16. Proceda a citação nos termos do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010962-0 - DORLY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA (RJ-111808)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.026017-6A - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153627-8 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192)), GUMERCINDO BARROSO MACHADO, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)), SEBASTIAO BARROSO MACHADO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Recebo, ainda, nos seus regulares efeitos o recurso interposto às fls. 467/476, eis que a 3ª tem evidente interesse jurídico. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048828-1 - GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X JORNAL O DIA EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUEDES BRILHANTE (RJ-141640), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) REPUBLICAÇÃO PARA O AUTOR ( SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO ): \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.159887-4 - EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140973-3 - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A), PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), R&G FACTOR FOMENTO COMERCFIAL LTDA Despacho:À parte autora para especificar o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065393-7 - SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211689-3 - SIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI Despacho:Expeçam-se ofícios, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.001336-7 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERASMO HERCILIO CORREA SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE MANIFETAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"AO EXECUTADO, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 6,29, NO CAMPO 47, CONTA Nº 567300124-3, PARA O FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122974-3 - ALEXANDRE FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Compulsando os autos, verifico que as custas foram integralmente recolhidas pelo executado. Assim, assiste razão ao executado no que tange o alegado excesso na execução, devendo ser excluído do cálculo apresentado pelo exequente, as custas, bem como deve ser revisto os cálculos relativo aos honorários advocatícios. No entanto, entendo ser devida a multa de 10% prevista no art. 475, \"j\", do CPC, vez que o pagamento foi fetuado somente no dia 05/10/2007, ou seja, muito tempo depois da ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.100492-1 - FLÁVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X UNIMED RIO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.106499-1 - ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119219-1 - ROSANGELA DE MEIRELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X UNIMED RIO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e cópia da inicial (contra-fé). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 149 - INDEFIRO, por ora, o levantamento de valores. Diga o executado quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas. Decorrido, o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.167019-0 - JHONSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 94/131. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061346-2 - WAGNER DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072818-6 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:À parte autora para recolher as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venham os documentos, em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214188-7 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir a antecipação de tutela (fls. 160). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119192-7 - LUNA GABRIELA MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS Despacho:Esclareça a autora o valor aproximado da obra de reparos, objeto do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Fls. 191. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.150636-5 - ROSELI PITA IGNACIO, LEVI ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para apresentar os extratos, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Diante da decisão proferida pela 3ª Câmara Cível no AI interposto, no que tange a não concessão do efeito suspensivo requerido, DEFIRO, o levantamento do valor incontroverso requerido às fls. 334.Expeça-se mandado de levantamento.Após, aguarde-se decisão final no AI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011347-5 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Fls. 153. Defiro. Privilegiando o princípio da celeridade, determino que a peça desentranhada seja juntada no feito mencionado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.026680-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), J. J. FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:Digam as partes sobre promoção de fls. 151 verso. \r\n\r\nId: 548639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401860-5 (90894) - ANATALIA PEIXOTO DE JESUS E OUTROS,BENEFICIARIA DE FLORENCIO SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do patrono e dos habilitados, Anatália, Florisvaldo, Amílton, Florentino, Aílton e Solange. \r\n\r\nProc. 1981.001.401688-0 (276) - PAULO CEZAR PATRICIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Expeça-se Precatório Judicial, nos moldes do cálculo de fls. 369. \r\n\r\nProc. 1981.001.401688-0 (276) - PAULO CEZAR PATRICIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Forneça a parte autora 02 (duas) cópias do CPF e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1990.001.078259-4 (55604) - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 218. Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059766-9 - MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte para recolhimento das custas certificadas às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.071476-8 - MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.32 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073353-2 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO HSBC S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 29 ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064875-9 - MARIA DA GRAÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X FINANCEIRA ITAU CBD FIC (TAIÍ) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 69) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110262-0 - MARIA FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:...As provas deferidas foram requeridas pelos autores na petição inicial (último parágrafo de fls. 12). Dessa forma, não há que se falar de intempestividade do pleito do autor com relação à produção de provas. Portanto verifica-se que a decisão embargada não padece de omissão ou contrariedade. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Recolha a parte ré as custas p/ intimação dos autores (AOJA = R$ 21,90 + acréscimos) e forneça cópia das peças p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106807-8 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.265203-1 - MARIA ALCÂNTARA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.504222-3 - ELIZA RODRIGUES CARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao autor sobre laudo pericial. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1985.001.401925-6 (21676) - FRANCISCO DUSIMAR DA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 144/145. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096842-2 - M L P ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 454, registrando-se no mandado de penhora que devem ser excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, na forma da Súmula 328 do STJ.\"Súmula 328 Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numeráriodisponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no BancoCentral.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020147-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 118/118 que firmou com a parte ré acordo e efetuou o débito conforme comprovante de pagamento de fls. 119, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105608-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIOLA MONTEIRO FURTADO Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 51 que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.178487-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 93 que o acordo firmado entre as partes foi integralmente cumprido, requerendo a baixa e arquivamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.118104-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA NUVILANE DE A MAGALHAES Decisão:Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 16. Venha a comprovação da mora conforme mencionado na parte final do item 3 de fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 141/142 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados nos autos em apenso.As custas judiciais devem ser rateadas entre as partes e honorários na forma do acordo.Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intimem-se as partes para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008425-3 - ILEDA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 97/98, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 112-Certifique a serventia se foram devidamente recolhidas as custas judiciais.Em caso negativo,intime-se a empresa ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083789-9 - ROSANGELA DE FÁRIMA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 100 ). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.044306-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre fls. 74/77. Fls. 68, item 1: cumpra-se (Ao autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.073823-2 - EDVALDO SANTOS FRANÇA, Inventariante: ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Sentença:Desta forma, não tendo o autor sanado o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início a relação jurídica.Isto posto, com fundamento no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, considerando que a petição inicial é inepta e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas.Transitada em julgada, paga as custas processuais , observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073847-5 - MARÍLIA COVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 09/04/2008 (fls. 27) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 28. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.076206-4 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079035-7 - EDA ROSA ARDENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a emenda da inicial requerida pela parte autora às fls.32/33.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080372-8 - SHIRLEI CARDOSO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086362-2 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 03/04/2008 (fls.41) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .42. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088444-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 21 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.100351-3 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha a parte autora as custas p/ citação postal (R$ 3,65 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2008.001.053391-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA DE OLIVEIRA THOMPSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105170-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADEJANE GOMES CRAVO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109769-8 - CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073596-6 - DILA PONTES LYRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 21 de julho de 2.008, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127091-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 205/206, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 207- As custas pendentes de recolhimento, na forma da certidão cartorária (fls.207) devem ser divididas igualmente entre as partes, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 26 do CPC, , devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 quanto ao autor.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105674-3 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DECANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Sentença:Considerando que as partes transigiram, conforme petição de fls. 141/1424 dos autos em apenso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.As custas judiciais devem ser rateadas entre as partes.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em Caso positivo intimem-se as partes para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177395-1 - LUIZ FELIPE ARAÚJO VIERALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSÉ DE ARIMATEA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236272-7 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Sentença:Registre-se que não foram recolhidas as custas devidas ante ao indeferimento da gratuidade de justiça (fls. 40 e 44).Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código Processo Civil .Condeno a parte autora nas custas judiciais .Transitada em julgado, pagas as custas , observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033193-4 - ANGELA MARIA FONSECA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 305 ) AO REU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092881-3 - ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083823-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCOS JOSE MOTTA Ao Autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.001.112097-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYDIA ANN ORCUTT SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) As partes sobre fls.194/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.008260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W A TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.116536-9 - CRISCO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150447-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PRIMER MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.049713-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150559-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO POLETTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.018188-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:A exceção de pré-executividade deve ser julgada em conjunto com a revisional.Dessa forma, cumpra-se o determinado nos autos em apenso.Após, conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade.Intim-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082378-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INHOUSE CORES E TEXTURAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166424-4 - JORGE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177048-2 - SERGIO FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090249-4 - NELSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 51 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.182346-2 - CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 14/03/2008 (fls. 43) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 44. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.205569-7 - ROGÉRIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 26/03/2008(fls.53) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .54. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.064149-4 - DENISE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016051-9 - LIMPCONTROL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SERRANA PAPEL E CEULOSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS CORREA MORGADO (SP-183825), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Defiro o pedido de vista formulado pela ré SERRANA PAPEL E CELULOSE S/A (fls.173) pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210502-0 - A A DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X VICEZAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEZ FRONZA MORBINI (RS-054402), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...considerando que a autora não comprova a quitação do débito com relaçao as faturas protestadas, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando que a 1ª ré é pessoa jurídica não filantrópica e não está comprovada sua hipossuficiência. Aplicável a Súmula 121 do TJERJ... Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Consignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.111539-1 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CONSTRUTORA TENDA S A Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da empresa-ré sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.200694-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Face ao exposto(...)2) Relativamente ao processo 2007.001.200694-7, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PE DIDO, para declarar nulo o ato do SENAC RIO de cancelar a licitação, pela inconsistência da justa causa apresentada, afastando a causa impeditiva. Deixo, no entanto, de declarar a impetrante vencedora da licitação ou obrigar o SENAC RIO a homologá-la como ganhadora face ao que ficou decidido no item 1 deste dispositivo. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.090521-7 - MARCOS PINHEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ Decisão:A medida cautelar será apreciada por ocasião da sentença eis que imprescidível a manifestação da parte ré sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 254, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 236, dando quitação ao autor com o levantamento da quantia, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls.248-Intime-se a parte autora para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040382-9 - ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 03/04/2008 (fls.16) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 17. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045495-3 - SOUZART CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 17/04/2008(fls.53) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls 95. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:Revogo o segundo parágrafo do despacho de fls. 90 considerando que é desnecessário oficiar ao Tribunal para disponibilizar equipamento de som na data e horário da audiência designada, já que o CD poderá ser reproduzido através do computador instalado na sala de audiências.Aguarde-se a audiência designada, expedindo os atos necessários para a sua realização.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215386-5 - REGINA GOLDONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência na forma do artigo 277 do CPC considerando que o procedimento adotado na presente ação é o ordinário conforme pedido formulado na petição inicial. Registre-se que já foi apresentada contestação e réplica. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Sentença:exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 178, requerendo o levantamento bem como dá quitação quanto ao objeto da demanda, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Oficie-se ao 17º ofício de justiça na forma da sentença (fls .122).Fls. 185-Intime-se a parte ré para pagamento das custas pendentes.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.004055-3 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X ABN ANRO BANK BANCO REAL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 14/04/2008 (fls.35) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.101618-2 - ESPÓLIO DE MARCOS ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MARIA CECÍLIA QUEIROZ CABRAL DE MELO Despacho:A ação de exibição de documentos possui rito próprio não podendo ser cumulada com a ação de prestação de contas. Emende o autor a inicial esclarecendo se pretende a prestação de contas ou a exibição de documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058576-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIKA CLAPP Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028295-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte aut'ora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075025-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO RICARDO GOMES LOUREIRO Decisão:Diga o autor se o acordo (fls. 18/19) foi cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014159-0 - PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes na forma da petição de fls. 3119/321 para que surta os seus efeitos legais.Fls. 325/327-Intime-se para o devido recolhimento das custas judiciais.Após comprovação do cumprimento integral do acordo, venham os conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031283-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O autor requer a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 22.289,77.No entanto, a quantia depositada pelo devedor é de R$ 5.129,68 (fls. 193).Assim sendo, eclareça o credor.Inrtime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069792-5 - SUELEN PRADO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 324/325, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086631-0 - WELLINGTON LUIZ BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ULISSES MARQUES RABELO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.002803-6 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.158673-3 - LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher a metade dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.123860-9 - SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 362/365 - Manifestem-se as partes.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026068-3 - DERCY JOSE DAMACENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 264, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento da verba depositada às fls. 259, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 262- Intime-se o réu para pagamento da diferença da taxa judiciária , apontada na certidão cartorária.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o recolhimento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.063354-2 - CARMEN PEREZ DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se guia de depósito na forma requerida às fls. 310. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166007-0 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 14/04/2008 (fls. 27) sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 28. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.109472-7 - SÔNIA MARIA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BANERJ Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de julho de 2008, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.014901-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLI VEIRA (RJ-124044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Entende este magistrado que o devedor deve ser intimado através de seu advogado, via Diário Oficial ,para pagamento nos termos do artigo 475 , j do CPC... Desta forma, indefiro , neste momento, o pedido de penhora on line e a incidência de multa de 10 % sobre o débito (artigo 475, j do CPC). Fls. 397-Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.075013-1 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que a presente ação versa sobre pedido de revisão de benefício acidentário , não sendo hipótese prevista no artigo 275 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 13, retirando-se o feito de pauta.Cite-se e intime-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109976-0 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Fls. 465/466- Indefiro por ora, o pedido de penhora on line nas aplicações financeiras da ré , considerando que o devedor deve ser intimado através de seu advogado, po Diário Oficial, para cumprir o julgado , no prazo de 15 dias, de forma espontânea (artigo 475, j do CPC)... Isto posto, intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086097-9 - ALEXANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 118/118 que firmou com a parte ré acordo e efetuou o débito conforme comprovante de pagamento de fls. 119, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 548640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.402030-1 (31218) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSS PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nProc. 2002.001.068601-3 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008462-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR CRUZ DA SILVA Despacho:Fls. 30/31 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115439-6 - DANIELA DE ALMEIDA MIGUEL X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado a fls. 175 como requerido a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.046472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 185vº. Assim cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Proceda o autor à complementação do valor devido a título de taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Regularizados os recolhimentos, lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 120, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018426-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARACHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 111/113, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidões de fls. 108 e 114, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou regularizados os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) De ordem: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do documento de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.065113-8 - MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal, visto que incumbe à parte autora instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076572-7 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se certidão para divida ativa. Indefiro a remessa ao contador por falta de amparo legal, mormente ante ao disposto no art. 475-J, do CPC. Defiro prazo suplementar de 5 dias para que o autor apresente planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078639-1 - ALDA DALLES MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora acerca da complementação realizada, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 101/103, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150510-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 110/111, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Face à inércia do réu em recolher os valores devidos expeça-se certidão para dívida ativa.Transitada em julgado e expedida certidão acima referida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILBERTO GRAEVER JUNIOR Despacho:Para o bloqueio on line necessária a indicação do CNPJ/CPF da parte exeqüente. Assim, ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VALÉRIA SABOYA BARBOSA Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 332,09) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096532-9 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028227-5 - KARLA ANGÈLICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover acerca do depósito noticiado, face ao recurso interposto. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Face aos argumentos expendidos e os critérios adotados pelo avaliador, homologo o laudo de avaliação de fls. 416. Indique o exeqüente leiloeiro, no prazo de 5 dias. Com a indicação, intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido, durante o qual deverá a parte credora diligenciar e informar ao juízo acerca da localização de bens da parte executada, sob pena de extinção do processo. Transcorrido, intime-se a exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020444-6 - RICARDO GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SIFLAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA E MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo (...)e, em consequência decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo , expeça-se mandado de despejo.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00 com fundamento no art. 20,§4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Defiro ao embargante prazo de 5 dias para que comprove o depósito da diferença apurada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.053639-0 - ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) \" Republicado por não ter saido o nome do patrono do réu\" Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ICARO MARTIN VIENNA (RJ-126993A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Decisão:(...) motivo pelo qual rejeito a \"exceção de pré-executividade\" argüida.(...) motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada a fls. 330.Intime-se a parte exeqüente para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do executado a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Oficie-se como requerido. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:Citem-se como determinado a fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.146891-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086919-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a vinda da informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1) Recebo o recurso interposto a fls.167/171 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. 2) Conheço dos embargos interpostos a fls. 172/174 e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097133-9 - JOSÉ BARCELOS GRETE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094361-9 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda da inicial apresentada. Venham as cópias necessárias para instrução do mandado citatório, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com as cópias, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo os agravos interpostos. Aos agravados para contra-razões. 2) Fls. 137 - Defiro prazo suplementar de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086320-0 - HORACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda da inicial apresentada. Venham as cópias necessárias para instrução do mandado citatório, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Com as cópias, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 2216 - Atenda-se. Após voltem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Para liquidação do julgado nomeio perito judicial contábil Ril Moura, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 2.500,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final face à gratuidade deferida à autora.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação de quesitos, intime-se o perito acima nomeado para da início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098773-0 - ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH, Inventariante: CARLOS AUGUSTO DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Conforme consulta pela intranet foi dado provimento ao recurso interposto. Venha cópia do acórdão proferido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116710-3 - DALVA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:(...) Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica e, em conseqüência, determino que o autor dê regular prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de serem penhorados, da empresa executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012471-8 - MANSUR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 400, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia de depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Decisão:(...) Assim, com fundamento no artigo 601 do CPC, condeno o executado ao pagamento da multa de 20% sobre o valor do débito em execução.Face à inércia do Sr. Diógenes em efetuar o depósito na forma determinada, resta caracterizado a figura do depositário infiel, motivo pelo qual DECRETO A PRISÃO DO SR. DIÓGENES CAVALHERO DA ROSA.Expeça-se mandado de prisão IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a complementação determinada, intime-se o autor para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.064640-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043942-5 - VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO FINASA S A, Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203800-6 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Republicado por conter incorreções. \"Junte-se . Proceda o reu ao deposito dos honorarios periciais , no prazo de 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ante à liquidação noticiada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS, BEM COMO O TERMO DE PENHORA E A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Ao réu/executado no prazo de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Face aos argumentos acima expendidos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada para excluir a multa prevista no artigo 475-J do CPC bem como os honorários da execução.Aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de recurso. Após, voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao perito acerca do teor de fls. 435. \r\n\r\nProc. 2006.001.131106-0 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 82/08 - GAB.2) Cumpra-se fls. 71vº. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068358-0 - PIETRO DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209224-4 - EDÉSIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Defiro a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial Conrado Sichel, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.500,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, considerando que o autor encontra-se amparado pela gratuidade de justiça.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito que inicie os trabalhos. Laudo em 20 dias.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.117827-3 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu autorize a realização da ressonância magnética solicitada a fls. 16, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 120, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 14, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 203, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos pra fixar o valor total da multa em R$ 50.000,00...Transcorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103561-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido a fls. 171. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103562-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido a fls. 171. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Inexiste \"erro material\" a ser sanado. Retifique-se a planilha, visto que o julgado determinou a incidência sobre o valor da causa, no prazo de 5 dias. Após, intime-se o réu para o recolhimento como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001859-6 - TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X LUPORMONT ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:(...) motivo pelo qual rejeito as preliminares argüidas.(...) dou por saneado o feito.Defiro, ainda, a prova pericial de engenharia, para a qual nomeio perito judicial Ricardo Salomão, fixando desde já, honorários periciais em R$ 4.500,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado pelo autor, face ao disposto no artigo 33 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e havendo a comprovação do depósito, intime-se o perito para que inicie a perícia com entrega do laudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:aO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NAS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.112148-8 - MANOELA COULAUD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro o bloqueio on-line, restando infrutífero conforme detalhamento em anexo. Ao autor para regular prosseguimento, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao reu/exequente para recolher a diferença das custas em relação a penhora bem como intimação da penhora no valor de total de R$ 16,95 na conta dos ojas-1107-2, bem como o Fundperj e Funpersj correspondentes \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.093340-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081072-3 - THIAGO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 306, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA. AO RÉU, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030607-3 - DANIEL DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SANTO ANDRÉ-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.116317-8 - MARCELO MARCONI ESTEVES, MONICA DAIM MARCONI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte autora, no prazo de 10 dias, para que emende a inicial, nos termos do artigo 282, II, do CPC, qualificando o(s) réu(s) indicando residência e domicílio, bem como atenda ao disposto no artigo 942 do mesmo diploma processual, sob pena de extinção.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 548644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014115-0 - LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.153 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 181/189; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.116322-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO GOMES DE BARROS Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA Despacho:Fls. 40: à parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:Tendo em vista a inércia do cessionário, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.107229-5 - SERGIO DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.99/104: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho: FLS. 171: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/09/08, ÀS 13:30 H. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057265-2 - ISABEL MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 67v. : Defiro o prazo requerido, para a juntada da documentação. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.52, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095073-7 - ERNESTO SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 39, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.42, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FLS.88: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.150671-7 - SALETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178328-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LAERTE MENUSIER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.54: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.001.200190-1 - REINALDO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.205509-0 - LUIS GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.008334-5 - IRISMAR LEITÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a juntada do AR de fls.23, intime-se a parte ré, pessoalmente, do pedido de desistência formulado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.076571-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO M MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRAZIELA DUARTE Despacho: FLS. 67: INDEFIRO. CABE À PARTE DILIGENCIAR A PROVIDÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116051-5 - JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDA PELAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046140-6 - MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Fls. 521/522: às partes. 2- Fls. 523: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146808-3 - NELSY ENIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 283/301; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.053740-3 - SEBASTIANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL ) S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105782-8 - MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho: FLS. 97/111: À AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231426-5 - SUZANA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho: SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153253-6 (2003/0002) - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X SHAKOMIKO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) AO AUTOR, PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128798-4 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099332-5 - THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS E OUTROS Despacho: J. CITE-SE, TAMBÉM, OS FIADORES, VEZ QUE INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A RÉ JUNTOU AS CHAVES DO IMÓVEL. DESSA FORMA, DESENTRANHE-SE FLS. 99 E ACAUTELE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Sentença: ... Isto posto, rejeito a prescrição, e, no mérito, julgo procedente, em parte, os embargos para fixar a dívida em R$ 88.840,18, correspondentes a 50.780,33 UFIR, já incluídos os honorários da execução e as despesas processuais, realizadas até 3 de outubro de 2007. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários de 10% sobre a diferença e das despesas processuais realizadas nos embargos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho: FLS. 146/148: ANOTE-SE ONDE COUBER, RETIFICANDO-SE NO DISTRIBUIDOR E AUTUAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.012361-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. AP.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017110-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS- (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOZUÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. AP.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043448-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043475-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DO CARMO TRENTIN BORELLI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014653-3 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.64/76: ANOTE-SE, ONDE COUBER. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. EM CASO DE INÉRCIA POR MAIS DE TRINTA DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls. 208: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO Despacho:Fls. 93/94: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios à SRF, Serasa, SPC, Bacen, Detran/RJ, CEDAE e Light. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047944-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão: DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, VEZ QUE O QUE SE PRETENDE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE DEVE SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188848-1 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, poderá a Ré fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré eclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 21/07/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Compulsando os autos para sentenciar, verifico que o Juízo não decidiu o requerimento de fls.145, o que se impõe.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088908-8 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Sentença: Como se verifica às fls.142, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Naquela oportunidade, foi concedido o prazo de 5 dias, para o recolhimento das receitas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição. A referida decisão foi objeto de recurso, ao qual foi negado seguimento. A parte autora, intimada por publicação, manteve-se inerte e não efetuou o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 175. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010150-3 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.484/485: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.021044-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BBV (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro, tão somente, o mandado de pagamento referente aos honorários, no valor de R$ 2612,30 (dois mil seiscentos e doze e trinta centavos). A parte autora não reconhece ser devedora da quantia reclamada e, ainda, coloca em dúvida a cláusula de honorários, inserida na procuração. A matéria requer debate e produção de provas, o que, efetivamente, só pode ser feita em ação própria. Assim, indefiro o pedido de levantamento quanto aos honorários contratuais. Defiro a expedição de mandado no valor restante em nome do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020852-3 - MANUEL MOREIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PAULO CESAR MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.258; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 96. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 104, DESISTITU DA EXECUÇÃO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149840-0 - OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) FLS.55: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.201333-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/51; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 294. CITE-SE A 6ª RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 281. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se foram cumpridos os requisitos previstos no art. 232 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 396/397: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.87; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença: .... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE À PARTE AUTORA SOBRE FLS.231/233; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.028050-3 - EDVALDO MENDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Decisão:Em réplica. Dec. em separado: Não há dúvida de que inexiste interesse público na contratação temporária em prejuízo aprovados em concurso público. A administração não pode preterir os aprovados e classificados porque, se o cargo existe para ser preenchido por servidor terceirizado, ele tem que existir para ser provido por servidor concursado. Aliás, é para isso que existe o concurso. Se não fosse assim a empresa continuaria com seus quadros de terceirizados....Diga o autor se ainda trabalha como terceirizado.Rejeito a preliminar de incompetência, pois a hipótese dos autos não discute relação de trabalho, mas sim obediência ao edital da ré.Por outro lado, não há litisconsorte passivo necessário, pois o autor estará ocupando uma vaga a ele destinada, já que sua colocação foi a de número 60. Mesmo porque nem todos os colocados podem estar interessados na admissão.I. a ré para cumprimento em 48 horas, sob pena de R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043058-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.127: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 28. TENDO EM VISTA QUE A PARTE DEMANDADA É A CEDAE, ENTENDO QUE ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA. DESSA FORMA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/138; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124858-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.152, IN FINE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, DIGAM AS DENUNCIADAS SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.131418-1 - L R CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TOTVS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls.1102/1103: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) FLS.238: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 240/241, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.085607-3 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/33;2- À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.168539-9 - SONIA MARIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO ITAU S A ITAULEASING ARREND MERC Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.056912-2 - RAFAELA EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X MARIO GONCALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS. 394, PENHORANDO O VEÍCULO E OFICIANDO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 390. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 397/398. \r\n\r\nProc. 2004.001.114544-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: ... Em decorrência do exposto, restando configurada a culpa do réu, o dano patrimonial, emergente, e o nexo causal entre ambos, dada a denunciação da lide, aceita pelo denunciante, nos limites do contrato de seguro, ou seja, ao valor da apólice, fls. 143/144 , julgo procedente, em parte, o pedido para condenar:a.1º réu conforme orçamento de fls. 16, no valor de R$ 5.046,86, que deverá ser atualizado desde o desembolso e acrescido de juros desde a data do evento; b.2º réu, denunciado, ao reembolso do valor resultante do item 'a', após o transito em julgado da presente;c. Custas e honorários advocatícios compensados, em razão de sucumbência recíproca. No tocante à denunciação, condeno o denunciado ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020937-7 - APARECIDA ROSARIA VELOSO CAPPELLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante da inércia da demandante, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025440-1 - DANIEL LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X VASP BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:1- Oficie-se a OAB/RJ, informando sobre a retenção dos autos, para as providências cabíveis. 2- Ante a inércia do exeqüente, certifique-se os recolhimentos legais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Certifique o cartório se foram cumpridos os requisitos previstos no art. 232 do C.P.C, atentando-se quanto ao disposto no parágrafo 1º desse mesmo artigo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.062639-4 - MAISON GALVAO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZON Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2005.001.062639-4AUTOR: MAISON GALVÃO - INSTITUTO DE BELEZA LTDARÉ : LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZONSENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 45 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087542-9 - LUIS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno autor ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087546-6 - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença: ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno autor ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118663-2 - MARIA DORINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certifique os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.146763-5 - SELMA DAS NEVES ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...)Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a sentença. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.083647-7 - ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(....)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(....) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.058802-9 - LUIZA ALBUQUERQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.295, V art.267, I do Código Processo Civil.Condeno as autoras nas custas, suspendendo sua exigibilidade até decisão sobre o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Certifique-se o valor das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219368-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCELO DA SILVA BARREIRO Sentença:(....)ISTO POSTO, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.080212-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA Sentença:BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO propôs ação de busca e apreensão em face de REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA. O autor desistiu da conforme à FLS, 21.Inexiste impedimento para homologação da desistência, uma vez que o réu não foi citado conforme certidão de fls. , prescindindo de sua concordância . ISTO POSTO, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267,VIII, do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Despacho:Analisando-se os autos, vê-se que os patronos de fls. 454 não renunciaram, mas sim foram descontituídos, como se vê no documento de fls. 455, assinado pelo representante legal da ré, Sr. Jorge Vasconcellos Vieira. Assim, por não se tratar de renúncia, RECONSIDERO o despacho de fls. 466, visto que no caso em tela não é dever dos patronos cumprir o disposto no artigo 45 do CPC.Intime-se o réu, na pessoa de seus representantes legais (fls. 429), no endereço indicado às fls. 436, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Nos termos do art. 794, I c.c. art. 795 c.c. art. 474 R do Código Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo firmado entre às parte as fls. 228,243 e 224/244v.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 5/05/2006 conforme planilha de fls.90, acrescida de multa de 2% do valor do débito, juros de mora desde os respectivos vencimentos, correção monetaria, e as que se vencerem no curso da demanda. Comprovando o exeqüente o valor da cota condominial aprovado pela assembléia.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da justiça gratuita.. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido pelo SIMONE OLIVEIRA DOS REIS em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente aos depósitos de fls. 134.Tendo em vista que os valores bloqueados judicialmente foram transferidos para uma conta judicial a disposição deste juízo, expeça-se mandado de pagamente em favor do réu referente ao depósito de fls. 126Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Intime-se o réu para no prazo de cinco dias comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de caracterização de litigância de má-fé, na forma do artigo 17, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073479-2 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas do processo. Após o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075322-1 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Manifeste-se o autor sobre documento de fl 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.095065-8 - MARLI APARECIDA NUNES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 30 - Diante do documento de fls. 31, defiro a gratuidade de Justiça à autora. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mendiante a substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101185-6 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.134978-8 - CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais do período referente ao plano econômico Collor I de 84,32% em março de 1990 e o creditado da conta de poupança nº 170.043.625-x de titularidade do autor.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária a partir desta sentença. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença com base na cópia de extrato de fls. 18, devendo o réu trazer aos autos outros documentos que se façam necessários para apuração. Para o Plano Collor é devida a diferença referente ao mês de março de 1990 para aquelas contas com data base até 15/03/1990 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.137959-8 - ANTONIO ALMEIDA TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 26,67 salários mínimos vigentes a data da liquidação (R$ 415,00), acrescida de juros legais (1% ao mês) e monetariamente corrigida desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o devedor condenado deverá efetuar o pagamento da quantia fixada no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014724-4 - RUTH MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Defiro a realização da prova pericial para verificação do grau de invalidez da autora e se é permanente.Nomeio DR. Julio Cesar Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCANTRA em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDAExpeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 141, com os valores constantes no ofício de fls. 126.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da manifestaçã da parte autora às fls. 146 e certidão de fls. 153, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030632-2 - GIORGIO AMATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X SUPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide.Concedo à parte Ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fixo caução no valor de doze alugueres para hipótese de execução provisória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063270-5 - ELZA BENTO VIEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X REMARE ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.024987-2 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X TEC MAQ CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Diante da certidão de fls 205, esclareça o autor a manifestação de fls. 207. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelos embargantes, devendo prosseguir a execução.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Indefiro o pedido de justiça gratuita.Defiro o prazo de 5 dias para que os embarganteS comprovem que fazem jus ao benefício da justiça gratuita sob pena de revogação. Após o transito em julgado, desapensem-se, translade-se cópia para os autos da execução, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.056224-5 - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ALMEIDA PRADO NICOLETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelos embargantes, devendo prosseguir a execução.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Indefiro o pedido de justiça gratuita.Defiro o prazo de 5 dias para que os embarganteS comprovem que fazem jus ao benefício da justiça gratuita sob pena de revogação. Após o transito em julgado, desapensem-se, translade-se cópia para os autos da execução, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.110192-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Processo nº 2007.001.199602-2SANEADORTrata-se de embargos a execução intentada por Bradesco Vida e Previdência S/A em face do Sheila Simões Galvão, Beatriz Simões Galvão Larissa Simões Galvão da Rocha, Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Rejeito a preliminar de defeito na representação argüida pela embargada, vez que pelos documentos acostados aos autos às fls. 66/70 comprovam a devida representação processual do embargante. Alega o embargante que o capital segurado teve um aumento substancial em período inferior a seis meses da morte do segurado; lançou dúvidas quanto a identidade do corpo indicado como do segurado, diante das circunstancias que e forma de identificação.Assim, fixo como ponto controvertido se de fato ocorreu o sinistro diante das circunstâncias em que foi reconhecido o corpo do segurado.Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077701-1 - SINVAL SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DULCINEA FERREIRA MOTTA mandado de avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:1 - Diante do documento de fls. 189 verifica-se que não se esgotaram os meios do exeqüente buscar o seu crédito. Assim não há motivo para quebra de sigilo fiscal das executadas, motivo pelo qual indefiro o requerimento de expedição de ofício para Receita Federal.2 - Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 188. Após intime-se a executada, para, caso queira, oferecer embargos. Observando-se o disposto no artigo 655, § 2º e 659, §4º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081650-4 - SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.075367-3 - ELYHOF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X THIBUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAPED CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093029-7 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099911-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MERCEARIA DO NORTE LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034080-9 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Decisão:..., digam em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050566-5 - DSGA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10 do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.036123-0 - GABRIELA MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IRACEMYR MILANEZ MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1) Não obstante a tempestividade, deixo de receber fls. 262, visto que as alegações ali postas não são matéria de embargos de declaração.Observe a ré que Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ e STF não tem efeito suspensivo, conforme preceitua o artigo 497 do CPC.2) Fls. 251: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.073403-2 - JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 101. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0A - TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:I-se para recolhimento sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187149-3 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor e condeno nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JUSTIÇA GRATUITA (fls.19). Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051517-8 - ROBSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059765-8 - JOSE RENATO ROHEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha planilha atualizada, detalhada e especificada dos valores ainda devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146117-5 - DANIEL GANGORRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática de fls. 126/127.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) À parte credora, sobre depósito a fls.254/256. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:1- Diga a parte ré sobre o alegado cumprimento tardio do acordo, bem como sobre a diferença cobrada pelo exeqüente às fls. 461.2- Segue sentença.(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 447/451), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118396-2 - CLEGINALDO DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:1) Cumpra o cartório o item 3 de fls. 182.2) Como dito às fls. 182, a comprovação dos danos materiais caberia ao autor, e não ao réu; caberia ao réu, em razão da inversão do onus probandi, demonstrar a excludente de sua responsabilidade, o que não foi feito. Ressalte-se, ainda, que a prova oral não solucionaria a controvérsia da causa do incêndio.Assim, mantenho a decisão de fls. 182 por seus próprios fundamentos e recebo o agravo de fls. 184/185 para que fique retido. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147658-8 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância das partes (fls. 170/171), homologo os honorários periciais propostos à fls. 154.Tendo em vista que a produção de prova pericial foi requerida apenas pela parte ré (fls. 111), cabe a este adiantar os honorários periciais, conforme disposto no artigo 33 do CPC. Assim intime-se o réu, para no prazo de 10 dias, depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:(....)JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente aos depósitos de fls. 195 e 208, conforme requerido às fls. 211.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203931-0 - FRANCISCA DIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Homologo o acordo entre o autor e o 1º réu às fls. 48/49, prosseguindo a ação em relação a autora e o 2º réu;2 - Inexiste controvérsia acerca do defeito apresentado pelo produto, única controvérsia pendente diz respeito ao atendimento prestado pelo 2º réu ao autor na solução do problema. Defiro a prova documental requerida, esclareçam a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.023831-6 - JUDITE ALVES CORADO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos em Junho de 1987 de 26,6% referente ao plano Bresser, Verão em janeiro de 1989 de 42,72% e Collor I e Collor II 84,32%, 44,80% em março e abril e 21,87% em fevereiro de 1991 em relação às contribuições pessoais dos autores. Os valores deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratualmente previstos, de correção monetária a partir do desligamento dos autores do plano e acrescidos dos juros moratórios a contar da citação de 1% ao mes. O montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029362-5 - ASSIS RENATO GOMES BORBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.110735-7 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265560-3 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Aguardando cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091087-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EVERTON DE FARIA ADAMI Carta precatória aguardando instrução e retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Diante da manifestação do Autor, à fl. 104, designo audiência de conciliação para o dia 16.7.2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 113/119, diga o autor e o 2º réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentençaCondeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.095998-6 - HELOISA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, organizando a documentação de fls. 11/14, visto que não é possível compreender a que fatura se referem e a data de vencimento, e especificando qual a fatura está sendo cobrada, apontando-se o documento que comprova o seu pagamento; e esclarecendo, ainda, a data do empréstimo e o período de cobrança, especificando-se os vencimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188081-0 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, IV, combinado com artigo 462, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 46.P.R.I.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244638-8 - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (SE-000142B)) X AMIDO GLUCOSE S A Sentença:(...)Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082187-3 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: ....DECIDO: 1. prosseguimento dos presentes autos pelo rito sumário, suprimida tão somente a audiência preliminar;2. prazo para resposta de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, DEVENDO A PARTE RÉ OBSERVAR O DISPOSTO no art. 278 do CPC.3. Defiro a J.G. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.125357-5 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL às fls. 71/113 e às fls. 124/125 para que possam produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial. Inexiste sucumbência em feitos desta natureza. Custas e honorários periciais pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084273-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUBER MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063715-6 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Quanto ao pedido de levantamento de valores, os mesmos já formam devidamente levantados no mandado de pagamento acostado às fls. 204 dos autos do processo 2005.001.161216-0 em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.001.053311-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Manifeste-se o autor sobre fls 226/227. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012890-0 - MARIA STELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, declaro inexistente o débito registrado à fls. 35 referente ao cartão de crédito nº 5204.0100.6624.3397, condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença, e TORNO DEFINITIVA a antecipação de tutela de fls.42.Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.068042-6 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em que pese as alegações da autora, o patrimônio e o rendimento familiar da autora demonstrado às fls. 47, não condizem com o benefício pleiteado. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, venham as custas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, na forma da lei 3350/99.Procedi ao desbloqueio dos valores bloqueados via Bacen-Jud. . Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200196-2 - MARGARIDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa intimação e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0 - FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 14:00 hs.2 - Esclareça a ré o conteúdo dos documentos referidos à fls. 163, \"b\" sobre fotografias e DVD.3 - Oficie-se como requerido à fls. 163/164, itens (i) e (ii). \r\n\r\nProc. 2007.001.244624-8 - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga o réu sobre os documentos de fls. 141/169.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7 - MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 28/74. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116302-6 - MAURICIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183997-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184016-2 - VICENTE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048502-2 - JOSE DANTAS ROTELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que o autor é beneficiári da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154827-0 - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Diante da sentença prolatada às fls. 47, nada mais a prover nos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Fls. 86. Defiro pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nId: 548646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.120622-0 - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Desp.Proferido pelo MM.Dr.Juiz na inicial em 09/05/08:DPD.R.A.em apenso.Comprove a requerente a necessidade do benefício de gratuidade de justiça, de acordo com súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.027142-7 (142564) - MARIO DECIO DA SILVA MACHADO, DELAIDES MARIA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) RECOLHAM-SE UMA TAXA JUDICIÁRIA MINIMA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento tendo em vista o equívoco ocorrido.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.063141-0 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR A PARTE EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 82V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 135 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.001.044324-5 (147235) - THEREZA LYLIAM FAINI (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864)) X CHRYSTAL FAINI DE PAIVA BARACHO GONCALVES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Fls.516/517- Com razão o requerente.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120758-3 - MARLENE GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X EDMAR PEREIRA SILVA Desp.Proferido pelo MM.Dr.Juiz na inicial em 07/05/08:DPD.R.A.em apenso.Atendido o enunciado nº01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula 39 do TJ/RJ, acerca do pedido de gratuidade,voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ao ilustre perito designado para realização da perícia. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.197978-4 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALEXANDRE GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) AS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.038536-2 (139206) - HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES E BRITTO (RJ-032624)) X ANITA GALPERIN PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR NOVA AÇÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) CERTIFICO QUE NESTA DATA DEI CIÊNCIA, POR TELEFONE, A DRª TANIA DO DESPACHO DE FLS. 140Vº CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.137736-8 - GABRIEL DE BRITO NOE E OUTRO X MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) ( REPUBLICAÇÃO ) SENTENÇA.ACOLHO A PROMOÇÃO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA HOMOLOGAR POR SENTENÇA O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES ( CF. FLS.307/310) EJULGAR EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,III,DOCPC. CUSTAS EX-LEGE. HONORÁRIOS NA FORMA DO ART.21DOCPC. OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.12 DA LEI 1060/50. EXPEÇA-SE OFÍCIO AOEMPREGADOR SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.APÓS,O TRÂNSITO, CERTIFICADOS NA FORMA DO ART.211 DA CN-CGJ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I., \r\n\r\nProc. 2008.001.065628-0 - LARA ALVES DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/40, APÓS AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 548499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA DELGADO (RJ-107741) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida ao Autor em 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do réu, excluídos, apenas, os descontos obrigatórios, que deverá ser paga mediante desconto em folha. Oficie-se ao órgão pagador.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Fls. 520/521: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.156665-7 - GABRIELLA VIRGÍNIA LOURENÇO AMYX (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X SHANE RALEIGH AMYX REPUBLICAÇÃO, FLS 205: \"ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/04; 15; 195/196; 197/198 , PARA INSTRUIR A ROGATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041539-0 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Sentença:... Pelo exposto, determino a cessação dos efeitos da medida liminar de arrolamento, cassando-a sua eficácia e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do referido diploma legal. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, eis que o réu foi citado por edital.Oficie-se ao RGI competente e ao juízo da Vara Trabalhista de Caxambu, comunicando-se a presente sentença e determinando-se a liberação do imóvel e de eventual saldo bloqueado em favor deste juízo em razão do leilão do bem, tornando sem efeito os ofícios expedidos anteriormente.E, quanto aos embargos de terceiro, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.124324-1 - VILSON FERNANDES XAVIER, NILZA DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc. VILSON FERNANDES XAVIER e NILZA DE JESUS XAVIER, qualificados as fls. 2 , que se acham separados judicialmente desde 30 de JANEIRO de 1985, pretendem que se converta a separação do casal em divórcio, na forma do disposto nos artigo 25 e 35 a 37 da lei 6.515/77, e artigo 226, parágrafo 6o da Constiuição Federal. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/7. Às fls. 10VSO. O MP oficiou no sentido da conversão da separação em divórcio. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido inicial e CONVERTO EM DIVORCIO a separação dos requerentes acima mencionados, nos termos da Lei 6.5l5/77, continuando o cônjuge mulher a assinar o seu nome de solteira.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.PAULA FETEIRA SOARESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.124293-5 - ELISABETE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERENTE. VENHA CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL. REGULARIZADA A INICIAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502372-8 (69493) - RONALDO AUGUSTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 86, com a vinda da certidão da Receita Federal em nome do cônjuge varão e/ou espólio. \r\n\r\nProc. 1983.001.700389-9 (75243) - ANTONIO JANILDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE DE FLS.58 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS A PROCURAÇÃO DE FLS. 52 NÃO DIZ RESPEITO AO PRESENTE FEITO QUE CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.080367-0 - SOLANGE MARIA ANSEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão:Trata-se de procedimento de execução da partilha dos bens pertencentes ao ex-casal, homologada em 02/07/98, ou seja, há quase dez anos (fl. 31).Pretende o requerente a expedição de alvará para assinar a escritura de cessão de direitos hereditário de um dos imóveis objeto da presente partilha. A expedição dos títulos deverá obedecer procedimento próprio incluindo o pagamento do competente imposto, se devido, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 53/55. Cumpre ressaltar que este Juízo não pode desconsiderar o procedimento legal conferido à execução de partilha, sendo que não pode o requerente pretender que o Juizo reverta eventual prejuízo decorrente da inércia de quase dez anos dos próprios interessados.Por conseguinte, apresente o Requerente as certidões negativas dos ex-cônjuges, bem como dos imóveis integrantes da partilha.Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5A - THAIS MAYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Sentença:... Pelo exposto, determino a cessação dos efeitos da medida liminar de arrolamento, cassando-a sua eficácia e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do referido diploma legal. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, eis que o réu foi citado por edital.Oficie-se ao RGI competente e ao juízo da Vara Trabalhista de Caxambu, comunicando-se a presente sentença e determinando-se a liberação do imóvel e de eventual saldo bloqueado em favor deste juízo em razão do leilão do bem, tornando sem efeito os ofícios expedidos anteriormente.E, quanto aos embargos de terceiro, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgo e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027507-0 - MARTA ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X MARCO ANTÔNIO MEA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.244/245. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 166/167: Defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146609-1 - SABRINA STEFANIE RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X INGO GUNTHER RICHTER Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.45/169. \r\n\r\nProc. 2007.001.123182-0 - PAULO FELIPE DIGENARI GOULART (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do débito para exame do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 42/49. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085924-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 19/22. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121830-1 - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSÉ CARLOS SOARES Despacho:1-Tendo em vista o rito adotado na presente execução, emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado. As parcelas pretéritas deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado;2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124320-4 - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282, V c/c art.259, I todos do C.P.C.;2-Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e contrafé para instruir mandado de citação;3-Retifique, a parte autora, a planilha de débito de fls. 04, quanto aos itens 02 e 03, em que ambos se referem ao mês de abril;4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124332-0 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSEMAR DE BARROS Despacho:1-Cumpra-se o item 03 de fls. 06 dos autos;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046765-2 - REMY BERNARD COUCIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 63; DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122980-3 - LEONARDO MARTINS GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Recolha-se corretamente a taxa judiciária;3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084155-9 - VITÓRIA HELENA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA. APÓS, AO MP (Republicando despacho de fls. 50) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.044181-1 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGÍNIA CASTRO GONÇALVES Despacho:COMPROVE A PATRONA DO REQUERENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGÍNIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:COMPROVE A PATRONA DO AUTOR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.072165-9 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:Homologo a desistência expressada à fl. 44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, na forma do art 26, caput, do CPC. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121867-2 - CÉSAR BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) 1. PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. (...) 4. VENHAM AS CERTIDÕES DE PREXE. OFICIE-SE À SRF. 5. APÓS, Á FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199344-6 - MARIA LENI FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado (fl. 127). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência especial designada às fls. 214. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004268-5 - FELIPE SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)), TELMO SANTIAGO BORGES), FELIPE SANTIAGO BORGES JUNIOR), MIRTHA NERY SANTIAGO BORGES, Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Sentença:(...)Pelo exposto, considerando que a alimentanda Mirtha Nery Santiago Borges atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III do Código Civil), bem como exerce atividade laborativa, fls. 135/137, EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante indicado à fl. 134. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512005-4 (82.439) - LUIS FELIPE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 548501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.103803-8 - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Decisão:Inviável o pleito de liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS nesta sede, como bem salientado pelo Ministério Público em sua bem lançada promoção de fl. 85v°, a qual adoto como razões de decidir, pelo que indefiro o pleito de fl. 52v°. Preclusa esta, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911370-0 (88.839) - CAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO X ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (RJ-116119) Ao réu sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 1991.001.134459-0 - DIEGO RONALD MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) 1991.001.134459-0- AÇÃO: ALIMENTOS- PARTES: DIEGO RONALD MENDES DA SILVA e JOSÉ RODRIGO MENDES DA SILVA X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA- Adv. Fernando Dominguez- OAB/RJ 70.981. Despacho: \"1) Venha afirmação pessoal de pobreza; 2) Regularize-se a representação processual\". \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 504 E SS: REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA\" \r\n\r\nProc. 1996.001.023877-9 - DIEGO CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Quanto a Diego há prova (fl. 69). Requeiro ofício tão só em relação a Jaqueline (fls. 77 e 70). Entrementes, requeiro intimação de Jaqueline para que esclareça fls. 70\"). \r\n\r\nProc. 1999.001.025236-9 - ROBERTA SPOLODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DOREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Fl. 49 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Cumpra-se a decisão da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.098013-0 - PEDRO CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X SERGIO MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.041893-3 - NATALIE OBEID NASSIF (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323)) X EDOUARD NASSIF Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.214151-6 - FLAVIA VICTÓRIA MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARCILIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.120689-0 - KELVIN CHRISTIAN DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X VICENTE DE PAULO TEIXEIRA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC.3) Esclareça a parte autora se o Réu possui vínculo empregatício face ao contido na inicial . \r\n\r\nProc. 2008.001.121221-9 - ELOAH GENTIL TURANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897)) X LUIZ TURANO FILHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta poupança da Autora no Banco Itaú, agência 5663, conta nº CP 10119-3/500. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da autora. Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.121431-9 - RAFAELA SILVA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CARLOS ADRIANO RODRIGUES COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da RL da Autora (fl. 05).Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.ET: oficie-se ao empregador para desconto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.073723-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, devendo o Requerido ficar como depositário dos bens descritos na inicial, os quais ficam indisponíveis até segunda ordem deste Juízo, salientando que tal medida tem cunho acautelatório, com o fim de evitar que o Réu venha a se desfazer do patrimônio que se alega comum... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077776-8 - TALITA DA NOBREGA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Venha última declaração oficial de rendas de ambos os requerentes para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.029028-4 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Aos interessados sobre ofício do INSS de fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.131537-4 - ELIZABETH XAVIER VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.097448-3 - JULIO AUAD CARRIO, FERNANDA APARECIDA DE LIRA CARRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.120743-1 - MARCELO GUIMARÃES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Aos requerentes para regularizarem as pendências apontadas na certidão de fl. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.055431-3 - ALIZETE MARIA DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERGILIO BRAZILIO XAVIER Despacho:Fl. 91v° - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050518-5 - ELIZABETH SCIAMARELLA SANT ANNA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X MAURO WANDERMUREM BARBOSA Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 09, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2008.001.050952-0 - UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGÉLICA CHRISTINA DANTAS SODRÉ FARIAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"R. manifestação do Autor sobre o pedido de alimentos feito pela ré na contestação\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.092698-1 - HÉLIO MARTINS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X VERA LÚCIA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045823-9 - WILSON JOSE MANSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MARTA MARIA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). LINO ANDRE ARAGÃO CORREIA MAXIMO (CE-016547) Despacho:1) Defiro o prazo requerido à fl. 164.2) Certifique o cartório quanto a manifestação da embargada em relação ao despacho de fl. 162v°. \r\n\r\nProc. 2007.001.120148-7 - MANUEL PAREDE GERPE X FELIPE PAREDES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fl. 71 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111442-6 - ISABEL MOREIRA CASTRO X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fl. 52 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043476-9 - YONARA MACHADO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Deve o exequente falar sobre fls. 494/495. \r\n\r\nProc. 2006.001.045234-5 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:Conforme se depreende da decisão de fl. 76, a penhora deverá ser procedida mendiante lavratura de auto. Diligencie-se, portanto, a serventia neste sentido, devendo, ainda, dar cumprimento ao segundo parágrafo da mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151015-8 - JOSÉ MATHEUS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA FILHO Despacho:1) Tendo em vista a irregularidade da representação processual do Exequente e visando evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência (fl. 47).2) Regularize o exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.084583-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Fl. 78 - Anote-se onde couber.Designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120075-6 - LEANDRO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado à fl. 41, vez que trata-se de quantia incontroversa .2) Certifique o cartório quanto a resposta ao ofício de fl. 38. Em caso negativo, primeiramente comprove o interessado sua efetiva entrega, tendo em vista que o ofício em questão foi retirado pelo mesmo em 02/04/2008, consoante se vê de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.108909-4 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE Despacho:Venha pelo Autor cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119478-3 - CAROLINA CARACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X PAULO HENRIQUE VIDAL MENEZES Despacho:1) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Emende o Autor a inicial a fim de esclarecer com qual dos ritos pretende processar a execução, tendo em vista a impossibilidade da cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.120861-7 - MARIA CECÍLIA LACERDA VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X GERUSA DAS GRAÇAS LACERDA DO CARMO Despacho:Ao Autor para cumprir as pendências apontadas na certidão de fl. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, art. 475-J, § 1º). \r\n\r\nProc. 2008.001.120774-1 - JOÃO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARIA CAROLINA FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 09. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056097-4 - JOCILENE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SÉRGIO FERREIRA LEAL), CAIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Cite-se por carta precatória, observando-se o endereço indicado à fl. 24.2) Cumpra a serventia integralmente a decisão de fl. 22. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.054137-2 - REBECCA LADONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA (RJ-135287)) X DAVID MESSIAS LINS DA SILVA Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106989-5 - LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X FERNANDA MACEDO PESSOA), ABÍLIO DOS SANTOS REIS), LUCAS MACEDO REIS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.029281-9 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 200/207. \r\n\r\nProc. 2007.001.087453-0 - BRUNA NOGUEIRA WERNER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\" Fls. 129 e ss: Pela prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462), Dr(a). GLÁUCIA DUARTE DE SOUZA (RJ-143332E) Despacho:Desentranhe-se, adite-se com as informações de fl. 210 e cumpra-se a carta rogatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Defiro JG à ré. Intime-se a parte ré para que compareça em cartório no dia 06/06/2008 para proceder a entrega dos documentos ao Autor, lavrando-se o respectivo termo de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.100940-2 - FLÁVIA REGINA NUNES PEDRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAX FERNANDO BRANDÃO Despacho:Recebo a emenda de fl. 22. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.081343-2 - JAMIL COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESARINA MARIA ROSARIA BIANCO Despacho:Fl. 38 - Oficie-se anexando-se cópia do acordo entabulado entre as partes (fl. 23). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049548-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA CARDOSO RODRIGUES Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 21v: \"Pela manifestação do autor em réplica\". \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.025899-6 - FERNANDO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ (ES-011476), Dr(a). LUCIANA MOLL CERUTTI (ES-005484)) X VALERIA DE LEMOS CAMPOS), FERNANDO CAMPOS FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Considerando o informado à fl. 256, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 257, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106818-2 - LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X JULIA PIERANTI DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la à pretensão deduzida. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.031601-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA), MARCO ANTONIO LONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)), LAURINDA LEITE PEREIRA), ARMINDO LEITE PEREIRA), MARIA ROSA LEITE PEREIRA), JOSÉ PEREIRA BRANCO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.181641-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010146-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MARIA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 58, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 57v°. \r\n\r\nProc. 2008.001.092710-9 - SILVANIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X EDIANE DIAS DOS SANTOS Despacho:Defiro JG à ré. Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.112889-6 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição protocolada em 15/05/2008.2) Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.094037-0 - MARCELO TAKAYAS LEITE RIBEIRO, ANGELA TÓRTORA TAKAYAS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.166307-0 - SOLANGE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 548502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.085523-0 (75.326/88) - EDUARDO BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X JOSE CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Formule em nome próprio o alimentando que já conta com 24 de idade, e por advogado, o requerimento de fls. 43/45, bem como sua manifestação de fls. 72/78. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.062734-3 - KAUÃ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO SILVA MOURÃO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Expeça-se novo ofício, devendo ser encaminhado pelo próprio interessado, tendo em vista a informação de fls.171, que deverá constar do ofício e ser esclarecida pelo empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INFORMAÇOES ADIANTE, COM 01 LAUDA \r\n\r\nProc. 2008.001.003690-2 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA Despacho:Informe o rendimento aproximado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.031912-2 - JOÃO VITOR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X KLAUDIO SOUSA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Apresente a planilha de gastos com o menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.112592-0 - LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDERSON LIMA DE MELLO Despacho:Traga a autora, por planilha, o valor de seus gastos, bem com, informe a conta bancária a serem depositados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115146-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGUES DE MATOS Despacho:1 - Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.2 - Traga planilha de gastos com o menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.116032-3 - CELIA MARIA PEREIRA NUNES LIPORACE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ALCIDES LIPORACE DA SILVA Despacho:Indique a conta bancária onde serão depositados os alimentos, a fim de viabilizar o ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.072344-9 - ADRIANO AMADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Curador Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.102126-1 (79.316/89) - OTHON LEONI GREGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Subam ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235245-0 - CATIA REGINA VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO CÉSAR MARINHA FERNANDES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se nos endereços indicados às fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.075213-6 (86711) - ISABELLE DA SILVA GURGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X RICARDO GURGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA (CE-006355) Despacho:Manifeste-se a alimentanda. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4B - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Fls. 480: Defiro.- \r\n\r\nProc. 2002.001.063041-0 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Mero pedido de reconsideração não interrompe o prazo para interposição de recurso.Logo a decisão de fls. 788 restou preclusa, a teor da certidão de fls. 827.Ademais, as custas judiciais do presente feito montam a menos de R$ 50,00 (cinquenta reais).Nada a reconsiderar, portanto. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.066609-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra a exequente o determinado no 2º parágrafo de fls. 172, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5A - ANDREA DE ALMEIDA CARDOSO COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:À exequente sobre fls, 412/421. \r\n\r\nProc. 2007.001.101848-6 - SABRINA BRUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM HONORIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866) Ao réu sobre os cálculos do Contador (fls. 55/61).- \r\n\r\nProc. 2007.001.167259-9 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Analisando os autos, vislumbro que, não obstante a observação de fls. 132 - verso, a manifestação dos exequentes referia-se a pedido de intimação do patrono do executado para devolução dos autos. Não houve, ainda, manifestação acerca da objeção de pré-executividade de fls. 67/75, por mim recebida como justificativa, às fls. 132.Manifestem-se, portanto, os exequentes sobre a justificativa.Certifique o cartório sobre o alegado no nº 4 de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.049815-6 - FELIPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art. 475-J - lei 11.232 \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Cumpra-se o executado o determinado às fls. 373. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/2008 AS 14.00 HS, INTIMEM-SE TODOS OU CITE-SE PESSOALM,ENTE, CASO NECESSARIO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Diga a parte autora, objetivamente, qual a relevância da prova testemunhal a que protestou.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, seu petitório de fls. 169 (julgamento antecipado da lide), eis que insiste na prova testemunhal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Vistos, etc... ... TUDO BEM PONDERADOIndefiro os pedidos de fls. 59 e acolho a impugnação de fls. 02 a 11, para fixar o crédito exeqüendo em R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa reais).Traslade-se cópia da presente para os autos do processo em fase de execução, que retoma, de imediato, seu curso pelo valor ora determinado.O executado efetuará o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o ainda devido e penhora de bens. P.I.-se, via Diário Oficial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210561-5 - GABRIEL LIMA BAUTISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Despacho:Ao réu para que comprove a sua miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. No mais, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056953-7 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.201400-2 - ARMANDO BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Com a réplica vieram novos documentos. Sobre eles manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X YAGO GUIMARAES DE SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Corrija-se em D.R.A. o pólo passivo, que será integrado apenas pelos avós. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402001-9 (71.222/87) - LINCON OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) X DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Esclareça o requerente, objetivamente, se o que pretende é ver-se exonerado do pensionamento, eis que seu filho já consta com 24 de idade há muito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064895-6 - MARIA LUCILA POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para que passa a constar no polo passivo os herdeiros de R.J.K.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.114493-7 - MARIO PAULINO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (RJ-142950)) X GRACIELE DE ANDRADE NOGUEIRA), LILIAN NOGUEIRA SILVESTRE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.114964-9 - MELINDA JAMES X ALEXANDRE BUENTING, LIVIA BUENTING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.016876-0A - BERNARD CARVALHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X ARMANDO JOSE GALVAO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Intime-se na forma avençada pelo M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:1 - Digam as partes, a este ponto, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância.2 - Traga o autor o documento requerido pelo M.P. às fls. 100 - item 2. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708354-6 (48.608/79) - JORGE RODRIGUES DE MENDONÇA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Intime-se, in faciem, a Drª Luana Almeida da Silva - OAB/RJ 151.818-E, para que efetue o pagamento das custas de diligência do Sr. OJA, por ocasião da Busca e Apreensão de Autos, no valor de R$ 63,42. \r\n\r\nProc. 1987.001.902247-0 (71455/87) - MARCUS ROSSELINI POLICARPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Oficie-se a fonte pagadora, determinando o cumprimento imediato do ofício de fls. 310, sob as penas da lei. No mais, se há crédito insatisfeito, venha por meio de execução. \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Despacho:À requerente, para que preste as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054621-3 - JOSE LUIS JACOBS CAFFARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de Conversão da Separação Judicial em Divórcio: D.p.d.. A. em apenso, ao MP com certidão versando o cumprimento da Portaria 02/02 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055244-8 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Juntem aos autos as escrituras definitivas (RGI) dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.124830-5 - ISABELA MARIA BARAUNA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CLAUDIA ROCHA MEIRA (RJ-122493) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nId: 548503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Despachei nesta data como Juíza Tabelar. Tendo em vista que a audiência designada à fl. 176vº conflita com a pauta deste Juízo, redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:00h. Diligencie-se visando à realização do ato, intimando-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.074426-0 - STEFANY LIMA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LEMOS DA SILVA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082392-4 - CINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ELISABETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade : Ré- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se , ainda, ser juntada declaração de miserabilidade jurídica da requerente ou sua isenção; 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112986-9 - ELENITA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X JOSE ADERVAL DA COSTA Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum da Leopoldina...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039903-8 - WESLEY DE CARVALHO ALVES, MARLON CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES Despacho:Fl. 03. item \"a\": Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.036758-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RIBEIRO, GISELE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.036758-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RIBEIRO, GISELE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Inventá rio//Adv.Drª Tatiana Tavares Monteiro - OAB/RJ 138.823. Decisão: 1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.057044-5 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), LUIZ CARLOS PORTOS DE MARINS Despacho:Fl. 37: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9 - SERGIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS//Adv.Drª Margarete Rocha Izidoro Cabral- OAB/RJ 142.410. Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- DRA. por dependência. Apense-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107330-0 - JOSÉ ROBERTO LEAL FERREIRA FIORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/06/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.071654-8 - EDISON BRAGANÇA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X MARIA TERESA BOMFIM VELOZO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade : Ré- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. 2- Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.139833-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)), LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 9ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.108945-2 - RENATO DA CRUZ SILVA JUNIOR ASS/P/S/MAE, Assistente: LUCINETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X RENATO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:I-se pessoalmente o executado para que cumpra a determinação deste Juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8A - LUANA RANGEL SIMOES ROSA, JOAO SIMOES ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Venha o CPF da exequente signatária de fls. 81, eis que indispensável para a realização da penhora on -line. \r\n\r\nProc. 2008.001.059948-9 - CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:Face ao teor da manifestação de fl.58, a manifestação do parquet e o que dos autos constam, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.079965-5A - PRISCILLA WENDLING FREIRE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X LUIZ CARLOS WENDLING DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:1- Atenda-se ao MP (fl. 62); 2- Determino a transferência do valor bloqueado à título de arresto para uma conta à disposição deste Juízo, devendo o recibo de protocolo ser anexado aos autos (02 laudas). \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se com urgência , n/t da manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0B - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ, SILVIA CRISTINA PUÑAL DE MATTOS, PAULA REGINA PUÑAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:...Preliminarmente, deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios, por não ser a via correta, uma vez que o art. 535 do CPC, refere-se a omissão, obscuridade ou contradição , existente na sentença ou no acórdão... Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fl.88 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.023323-9 - FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade : Ré- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se , ainda, ser juntada declaração de miserabilidade jurídica da requerente ou sua isenção; 2- Em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:1- Defiro a gratuidade à parte ré; 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.100147-6 - ARIETTA VAN ECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos; 2- Fl. 114: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.069518-0 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:1-...Isto posto, declaro saneado o feito; 2- Indefiro o pedido de perícia contábil requerida na exordial e à fl.64, eis que desnecessária...3- Defiro a produção das outras provas requeridas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão...4- Designo o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ; 5- Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097304-1 - JÚLIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X MIGUEL SALDANHA DA GAMA RAMOS Decisão:Recebo a emenda como ofertada às fls. 23/24. Anote-se. Retifique-se como ação de regulamentação de visitas, no DRA. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Decisão:Fl. 127: Defiro. Cite-se com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511499-4 (60.468) - RAIMUNDO LUIZ DA SILVA X IVONETE CORTEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl.64, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas judiciais, uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.166959-8 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Esclareça objetivamente se o que deseja é a 2ª via da carta de sentença ou a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)), MARCIA ALVES DA ROCHA Modificação de Cláusula//Adv.Drª Alessandra da Silva Dantas- OAB/RJ 96.843. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência. RA. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.054090-9 - MAURICIO SALIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X HELIA MARINHO COSTA ROCHA Conversão em Divórcio//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- DPD.RA. em apenso; 3- Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais face ao teor da decisão de fls. 339; 2- Atenda-se o item 1 de fl.342; 3- Após cumpridos os itens acima, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 548504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1978.001.708474-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n1980.001.708837-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1988.001.049603-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA - RJ142953 \r\n\r\n1993.001.043213-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1995.001.102163-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSÓCRATES REBOUÇAS FEIJÓ - RJ011908 \r\n\r\n2003.001.131556-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2008.001.040571-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA - RJ134927 \r\n\r\n1993.001.037869-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n2001.001.074227-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nNATÁLIA SOARES FRANCO - RJ137020 \r\n\r\n2005.001.083740-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORAH FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ156250E \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2007.001.205752-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2007.001.264016-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA - RJ087875 \r\n\r\n2008.001.068288-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO JUCÁ - RJ162504E \r\n\r\n1996.001.017575-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nIARANI APIACÁ QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n2004.001.150489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA - RJ051647 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS - RJ165701E \r\n\r\n2006.001.150534-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA - RJ154249E \r\n\r\n2006.001.164508-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2007.001.151024-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2008.001.016155-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n1984.001.511520-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DE BARROS COSTA - RJ107746 \r\n\r\n1995.001.018630-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1997.001.109140-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE MORAES - RJ134923 \r\n\r\n2003.001.138492-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.001.035270-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2005.001.053239-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.001.011779-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MOTTA - RJ135071 \r\n\r\n2007.001.199298-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2000.001.073350-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n2003.001.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2006.001.068969-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n2006.001.148063-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.053479-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1997.001.048003-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n1998.001.168911-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n2000.001.111765-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.102190-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2004.001.113689-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086132-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2006.001.092349-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY - RJ063244 \r\n\r\n2007.001.023055-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2007.001.037363-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPOLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA - RJ147701 \r\n\r\n1984.001.511577-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n1990.001.030949-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n1998.001.004206-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO - RJ164287E \r\n\r\n1999.001.093272-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1999.001.145958-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n2005.001.026908-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.071146-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1994.001.084754-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWANIZE MARQUES - RJ155308E \r\n\r\n2003.001.036732-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.142126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2003.001.143738-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2005.001.113045-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ108754 \r\n\r\n2007.001.052071-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n2007.001.057569-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJAIR JOSÉ PILONETTO - RJ133276 \r\n\r\n2008.001.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 548505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.131423-0 - RINALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.166572-4 - DIEGO DE JESUS VIANA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) SILVIO MARCELO DA COSTA MATTOS Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 77 do desarquivamento e de que deve juntar aos autos cópia da última declaração de IRPF completa com bens e direitos e/ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.085867-3 - FELIPE FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO, Assistente: GRACE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROGERIO CORREA DE ARAUJO Despacho:1 - Venha o reconhecimento das firmas, por autenticidade, dos alimentados (fls. 65).2 - Cumprido o item 1, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.023851-1 - LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X MARCOS ANTONIO BERNARDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço de fls.60 para esclarecer quem a está patrocinando, uma vez que juntou procuração para o Dr. JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA em outubro de 2007, logo em seguida entrou com pedido de desarquivamento dos autos através da Defensoria pública em 05/12/2007 e por fim às fls. 60/61 em petição assinada pelo Dr. José Agripimo volta a requerer a gratuidade e o desarquivamento do processo, prazo 48 horas, pena de arquivamento. Outrossim, tendo em vista a divergência de endereços apresentados como sendo da Requerente ( fls.58 e 60) informe qual o seu endereço atual devendo juntar cópia de comprovante de domicílio atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060626-9 - GABRIEL CHRISTOVAM NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X JOSE CARLOS FELIX CHRISTOVAM Despacho:Fls. 53/54: 1- Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119714-9 - CLAUDIA BRAGA MADEIRA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) PAULO ROBERTO MADEIRA DRUMOND Decisão:...Diante do evidente bom padrão social este Juízo determinou viessem aos autos cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se fosse o caso. Tal determinação não foi cumprida até a presente data, apesar da intimação pessoal de fl. 51. Ressalte-se que o processo está paralisado desde outubro de 2007, sem recebimento da inicial por total inércia da parte autora. Não resta outra alternativa a este Juízo senão indeferir a gratuidade de Justiça, o que ora faço com base nos elevados gastos apresentados à fl. 7 e pela inércia das autoras em comprovar os rendimentos através do IRPF. 2 - Outrossim, intime-se os autores, pela Imprensa Oficial, para que recolham as custas devidas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198072-5 - JOSELMA FARIAS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO FALCÃO Despacho:À parte autora para providenciar a abertura de conta como informado à fl. 39, prazo de 15 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se o disposto à fl. 36 in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.027499-0 - ERIKA BELARMINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) SEBASTIAO BELARMINO DA SILVA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a inicial emendada em termos (nova inicial completa), com cópia para citação, inclusive com os esclarecimentos prestados às fls. 14 e 19, no prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.078200-4 - BRUNO HENRIQUE PINAGÉ KRIVITZKY CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X DANIEL CANDIDO DA SILVA), ANTONIO CARLOS DA SILVA), LURDES CANDIDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a presente ação veio redistribuída para este Juízo por força do Ato Executivo Conjunto nº 57/2008, mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios e redesigno audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 16/07/2008 às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h. Cite-se. Intime-se. Notifique-se o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.003307-9 - JEROEN ANTON MARIA VAN TILBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Fls. 31/32 - Anote-se onde couber.Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.143436-8 - IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X ANGELA LEITE GOMES Despacho:Fls. 136/139verso - À parte Autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.114722-7 - ANTONIO CESAR AUGUSTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SUELY MARIA DE OLIVEIRA PUGA Despacho:Ao autor para esclarecer com qual das ações pretende prosseguir nos presentes autos tendo em vista a incompatibilidade de ritos. Ao optar, deverá o requerente emendar a inicial regularizando o recolhimento das custas de acordo com a ação que prosseguirá. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200480-0 (71592) - JOAO DA ROCHA FILHO X ESPÓLIO DE LAURITA FRANCA DA ROCHA, Inventariante: ANNA MARIA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls.57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.137309-5 - GENESIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114892-0 - KÁTIA CRISTINA DE LIMA LOPES E OUTRO Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Venha o reconhecimento das firmas apostas às fls. 16.3 - Cumprido o item 2, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.008845-6 - MARIA AUXILIADORA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JOSÉ ANTONIO CORDEIRO Despacho:1 - Para apreciar o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu deverá vir aos autos cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, no prazo de 5 dias. 2 - À parte autora acerca da contestação de fls. 91/94. 3 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.146310-0 - TANIA MARIA HERMOGENES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO LOPES MORAES Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.116274-5 - ANDREA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EMANUEL CARVALHO DA ROCHA Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Venham duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. As declarações deverão vir com firmas reconhecidas ou com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes.3 - Entrementes, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.098118-9 - R.A.P.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X M.P.Z.F. E OUTROS Decisão:1 - Aos Embargados (artigo 1053 CPC). Após, ao M.P. 2 - Entrementes, suspendo a execução até ulterior deliberação nos embargos de terceiro (1052 CPC) e determino o recolhimento do mandado expedido à fl.105, independemente de cumprimento. A serventia deverá certificar no processo de execução a presente decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029208-1 (4735) - SHEILA ZAJD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOEL LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Sentença:...Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, e EXTINGO A EXECUÇÃO.Oficie-se como requerido à fl. 173 a fim de que seja levantada a constrição que recai sobre a linha telefônico. Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2001.001.107063-9 - SAMELA MARINHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER ALEX COSTA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559) Despacho:...Assim, à exequente para juntar planilha atualizada do débito, bem como para indicar outro bem à penhora dando prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.115494-5 - LUCAS MORENO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Sentença:...Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 200,00 do valor do débito. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CÁSSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os caálculos de fls. 369/371. \r\n\r\nProc. 2005.001.084853-6 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER), PATSY SCHLESINGER), LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER), VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão intimando-se pessoalmente o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Sentença:...Assim, tenho por quitada a dívida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, e EXTINGO A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 210,00, conforme artigo 20, § 4º do CPC. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081102-3 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDERLIMELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:1 - Fls. 150: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2 - Entrementes, ao M.P. fls. 127/129 e 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1 - Cumpra-se o artigo 195 da CN.2 - Fls.187/204 - À exeqüente. Após, ao MP.3 - Fls. 205/206 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E) Despacho:1 - Intime-se o executado para comprovar o pagametno do débito apontado à fl. 200, observando-se o acordo de fls. 54/55. Prazo de 48h, pena de prisão. 2 - Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.099766-3 - MARCELLA MARTINS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA (RJ-107462)) X CARLOS ALBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.29/40 - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263617-7 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD Despacho:1 - À executada para regularizar a representação processual nos presentes autos, bem como para esclarecer os termos da petição de fl. 16. 2 - Fls. 12: expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.001.113352-6 - ISADORA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X SERGIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.17, recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017887-1 - WYNNIE CHRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MANOEL CHRISTIANO DIAS NETO Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033005-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.H.C. Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.059848-3 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEU RAMOS DA SILVA (DF-005056)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 250,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114961-3 - RICARDO MENDES DE FARIA X JULIANA LANTIMANT DE FARIA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 20vº, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176729-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X S.X. Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls. 46 - Nada a prover uma vez que a parte Ré se manifestou às fls.43/45.3 - Fls. 43/45 - À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076973-9 - MAICON ROBSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBSON DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Sentença:...Por fim, ressalte-se que a ausência de manifestação do Autor (fl. 118) em relação ao exame de DNA não interfere na atribuição da paternidade.Assim, inequívoco é que o Réu não é o pai biológico do Autor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente a partir da data da publicação da sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.106375-5 - DANIEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROGÉRIO RAIMUNDO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente esta comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148647-0 - RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Tendo em vista o rito que segue a presente ação, chamo o feito à ordem e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 15:30h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.034994-1 - MARCO ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840)) X SORAYA MALHANO DE FIGUEREDO Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.062729-6 - EDUARDO MACHADO ANDREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BRUNO RUSTUM ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para o cancelamento da pensão.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000826-8 - WALCYR GOULLART MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 37/39. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.120985-3 - IRLAND ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ANA CLÁUDIA PIRES MONTEIRO Despacho:1 - Venha cópia da última declaração de IRPF completa, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Desde já, emende-se a inicial a fim de que nela conste as condições da visitação que pretende o autor, uma vez que a inicial de fls. 02/08 não veio instruída com os \"termos anexos\". A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153878-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos a certidão de óbito da RL do Requerido. Após juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212757-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:1 - Fls. 125/127 - Esclareça o Alimentante o pedido, uma vez que o período informado na declaração prestada pela Unimed, apesar de constar assinatura de 07/05/2008, se refere à data de 09/12/2005 até 10/03/2008.2 - Fls. 129 - Às partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.162953-0 - RISIA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X ANDRE GUSTAVO DE SOUZA CURITYBA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.115428-1 - EDITH BARBOSA CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X GUILHERME CUNHA DE CARVALHO Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.216554-5 - DANIEL FRANCISCO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.024463-9 (8453) - DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X ANDREA PINHEIRO DIAS), MATEUS PINHEIRO BALDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 238 parágrafo único do CPC EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235418-4 - GELZA CARMEN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ Despacho:1 - recebo a emenda de fls. 182.2 - Cite-se, devendo antes a Autora, trazer cópia da emenda para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101231-0 - FLAVIO ROITMAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TAMAR ROITMAN E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Recolhidas as custas, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. P.R.I.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200122-4 (81516) - JOSE ERNESTO DE MATOS IRIARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 29) para o cancelamento da pensão. Do ofício deverá constar que a alimentada Cacilda Adriana Braga Iriarte passou a se chamar Adriana Braga Iriarte, conforme folhas 30/31. Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.105206-0 - SANDRA MARINO CARRUSCA TEIXEIRA X RICARDO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Despacho:Fls. 34 - Aguarde-se em cartório, prazo 30 dias, a manifestação da parte. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.031117-7 - ANDRE GAGLIANONE DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X PAULA RENATA REIS GAGLIANONE KASPRZYKOWSKI Despacho:Regularizada a representação processual do ex-cônjuge mulher, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089496-5 - MARIA JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada (fls.36/37), não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 38, DECRETO-LHE A REVELIA. À Autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.023973-4 - RITA INES LOZORIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X RAIMUNDO AVELINO DE SOUSA) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.21/34 - À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 548506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094044-6 - GIZELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X RONILDO CAETANO DE SOUZA Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/07/08, ÀS 11:20 H PARA CONCILIAÇÃO E 14:30 H PARA aij CASO NÃO HAJA ACORDO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213658-2 - FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 02/06/2008 (MWU/3) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 15/07/08 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO.I. CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:1 - FEITO EM ORDEM.2 - PARTES LEGITIMAS, BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO.. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,EXCETUANDO-SE, POR ORA, O DA RECEITA FEDERAL E DETRAN QUE SERÁ APRECIADO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA.3 - À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 24/07/08 ÀS 14:00 HORAS., DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO.4 - I. CIENTE MP. NSB/4 \r\n\r\nId: 548507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.177462-1 - ANIELE NEIVA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Considerando fls. 33, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.132761-4 - RAMON CARLOS BATISTA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o testificado na certidão cartorária acima exarada, retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.071342-9 - MATHEUS NÓBREGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALINE LÍGIA NÓBREGA DE DEUS Despacho:Requeira o autor o que entender cabível, remetendo-se os autos a D. Pública. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.002193-5 - RUBEM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X MOACYR GUILHERMINO DO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122441-6 - ELIZABETH RAMALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROBERTO PELLICANO Decisão:(...)IV - O art. 1694, CC/02 instituiu o dever recíproco de assistência material entre os conviventes durante a união estável. Dissolvida esta, o dever de assistência material se converte em obrigação alimentar, podendo um dos parceiros reclamar do outro os alimentos de que necessitar.V - Os documentos juntados aos autos demonstram vida social entre as partes e fornecem indícios da possibilidade do réu, mas não se constituem em prova do vínculo nem da obrigação alimentar.VI - O rito da Lei 5478/68 não é adequado para as ações, como na hipótese, em que a prova da obrigação alimentar não foi feita liminarmente, o que não impede seja o pedido veiculado mediante ação em que se observe o procedimento comum ordinário.VII - Assim, à falta de prova pré-constituída da obrigação alimentar, indefiro o pedido de alimentos provisórios formulado a fls. 06, item 26 alínea \"a\", devendo a proponente emendar a inicial para adequação do procedimento cabível à espécie. -4- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057075-0 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC Decisão:Defiro justiça gratuita a autora. Ao M.P. sobre documentos de fls. 27/29. -3- \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Despacho:Diante da primeira parte da petição de fls. 52, na qual optou a autora pelo pedido cautelar de afastamento do convivente da morada comum, exclua a suplicante, da exordial, o item 06 de fls. 05, devendo reconsiderar, outrossim, a segunda parte da petição de fls. 52. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.157342-1 - CONSTANTINO NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Certidão supra. Intime-se. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Tendo em vista a atividade profissional do impugnante(advogado) e os rendimentos anuais por ele auferidos, em 2007, constante da xerocópia de sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2008 (fls. 37/41, indefiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 02. Int.-se. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Encaminhe-se o ofício preso na contracapa dos autos, com urgência. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos do contador. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7B - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES, Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Diga o Sr. Contador Judicial sobre as ponderações consignadas pelo executado na petição de fls. 86/87. Remetam-se-lhe os autos e anote-se onde couber. Após, analisarei o requerido a fls. 84. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.115495-3 - ISADORA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X GILBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 92. Intime-se o exequente na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Diga a exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 705/706. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114787-2 - ALVARO DE SA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Despacho:Regularize o postulante o recolhimento das custas judiciais. Venham aos autos: a) Procuração outorgada pelo alimentante e pelos alimentários aos patronos subscritores na peça inaugural. b) Xerocópia da Sentença na qual se estabeleceu a obrigação alimentar do postulante. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.121162-8 - JOSE DAVID DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LUIZ GUSTAVO BAHIANA ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 28, informe o autor o valor mensal da pensão alimentícia, retificando-se o valor da causa, se for o caso. 2- Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido liminar. Int.-se. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 277, recebo a apelação no efeito devolutivo. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Diga a autora se os bens móveis que lhe couberam na partilha foram comprados com a quantia assinalada pelo suplicado como dívida contraída pelo casal. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.034199-4 - INGRID DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALTON LUCIO CUNHA (MG-066358) Despacho:Considerando a redistribuição do presente feito, dê-se vista a D.P. em exercício no Juízo, fls. 188 e certidão supra. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se o investigado, fls. 446/447, para fornecer cópia da sua identidade e/ou certidão de nascimento. -3- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Digam os litigantes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-se-as. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.005080-7 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Despacho:Especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Int.-se. Sem prejuízo, após as manifestações das partes, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo do caso, com visita domiciliar na residência de ambos os genitores. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sr. advogado aguardando retirada de carta de sentença.3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.114384-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E) Despacho:Considerando a redistribuição do presente feito, dê-se vista a Dra. D.P., em exercício no Juízo. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.032653-8 - MARIA DAS GRAÇAS ESCOBAR TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ EMÍLIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:Certifique o Sr. Analista eventual manifestação do alimentando sobre as determinações constantes da assentada de fls. 112. Em seguida, ao M.P. sobre o requerimento de fls. 114. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nId: 548508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.025433-2 - ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA X ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734) Recolham-se as custas( Dra Eliane Vieira de Resende OAB/RJ 94617) \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO (MT-004632) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA.CONSIDERANDO O FALECIMENTO DA RÉ, SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS.VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. APÓS, PROCEDA-SE A HABILITAÇÃO, NA FORMA DA LEI.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.009197-4 - A.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X I.C.B.M. Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058266-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.G.A. Despacho:Aguarde-se a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062773-4 - ANA JULIA DE MORAES GRAVINI, VICTOR LUIZ DE MORAES GRAVINI (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA DA ROCHA (RJ-144755)) X DANIEL LUIZ GRAVINI Despacho:Designo o dia 04/08/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.062561-0 - L.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.012165-6 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.116453-5 - J.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X D.A.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família1102-3R$ 160,66CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça1107-2R$ 12,78CAMPO 12Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ CAMPO 16CAARJ/IAB2001-6(10%)R$ 17,34CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 18,23CAMPO 18Acréscimo da Lei nº.3217 /996002.05926-6R$ 3,64CAMPO 19Taxa Judiciária2101-4R$ 44,45CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 9,58CAMPO 21FUNDPERJ 5673-001243R$ 9,58TOTALR$ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105858-9 - J.P.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Suspendo a presente execução por até 01 ano. Após, se nada for requerido voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.048581-2 - MAYARA LANZELLOTTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME FELIPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Designo o dia 23/06/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se pessoalmente a parte autora.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063945-1 - E.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X L.C.H. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Recebo a apelação de fls. 258/268, ratificada às fls. 273, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116467-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.018901-9 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X P.C.J. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068993-4 - JOSÉ LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JACQUELINE VIEIRA ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109187-8 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.A.S. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o pai da menor em sua petição de fls. 1163, concorda com a visitação, RESTABELEÇO o direito de visitas da ré à sua filha menor e que a mesma se dê em finais de semanas alternados (sábado e domingo), sem pernoite e assistida, buscando-a às 9:00 horas, na residência do autor e devolvendo-a no mesmo dia às 18:00 horas, no mesmo lugar.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:Considerando que em derradeira oportunidade (fls. 151) o ex-cônjuge mulher não formulou o seu pedido de quinhão, determino que os bens mencionados às fls. 154/155 fiquem em condomínio.Ao partidor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210620-6 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400) Despacho:1) Feito já saneado, com audiência marcada;2) Para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade do réu, venha cópia da última declaração de IR.I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.220367-4 - R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RECONVINTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 16/06/2008 às 15:20 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.122294-6 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X P.S.N.O. Decisão:J. Defiro, retire-se de pauta \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041412-0 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Fls. 561/583: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064450-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.L.A.D. Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 14. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.037350-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 16/06/2008 às 15:40 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504598-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1987.001.401986-8 - HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.023312-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.062059-8 - B.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (SP-154499), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 229 \r\n\r\nProc. 2006.001.108083-8 - J.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X C.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916) Providencie a requerente o desarquiovamento dos autos da separação do ex-casal ( Dra Alda Regina Abreu da Silva Velho OAB/RJ 133030) \r\n\r\nProc. 2008.001.014516-8 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA, MARIA CLARA OSORIO PEREIRA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA PREFEITURA E DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS E DA RECEITA FEDERAL EM NOME DA EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nId: 548509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136747-6 - I.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" TRATANDO-SE DE DIFERENÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA (FLS. 1316), DEFIRO O LEVANTAMENTO DE FLS. 1376 EM FAVOR DA ALIMENTADA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO. APÓS, RETORNEM P/ APRECIAÇÃO DE OUTRAS QUESTÕES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" OFICIE-SE, CF. REQUERIDO NO ITEM A DE FLS. 379.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.125172-1 - AMERICO DOMINGOS NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:À vista de fls. 392, comunique se o Dr. Perito que a atividade pericial não mais se realizará (via telefônica) e retornem à conclusão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.155211-7 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)), Interessado: THIAGO TURINO FERREIRA), Interessado: RENATA TURINO FERREIRA, Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 120/121.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.053867-8 - JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ELIZABETH DA COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 106.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.082064-2 - CASSIO FERNANDES GURJAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MIRIAN ROSE REBELLO FERNANDES GURJAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) Despacho:\" OFICIE-SE AO DETRAN PELA INFORMAÇÃO REQUERIDA PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO, Inventariante: JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO JUNIOR), Inventariante: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AFFONSO VOLKART (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.124726-0 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS X DINO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Considerando o disposto no art. 98, II, b do CODJERJ, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões que couber p. distribuição. Anotada a baixa, encaminhem-se os outros. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 726V.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 151.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:\" JA DEFERIDA JG À REQTE. DE FLS. 270, NO APENSO, O QUE SE ESTENDE A ESTE FEITO. REGULARIZE-SE FLS. 274. OFICIE-SE À TELEMAR NORTE LESTE S/A, PELAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NO 4º PARÁGRAFO DE FLS. 262.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041964-5 - BERNARDO VELLOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X ANNA CAROLINA DAVIES CAFÉ), MARIA EDUARDA DAVIES CAFÉ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.120060-0 - GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)), NEILA MARTINS FEITOSA, Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075495-7 - ALESSANDRA LIFSITCH VICOSA, JEANDERSON NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)), FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" J-SE. AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.017598-3 - CARLOS ORTIZ VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030) A/C.: ADVOGADO DR. SERGIO PASCALE - OAB RJ 86.722\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nId: 548511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA Aos interessados sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Despacho:Tendo em vista que até a presente data o alimentante não se manifestou quanto à pretensão do alimentado, apesar de ter ciência da mesma (cf. fls. 114), bem como a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 124, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado, nos termos da promoção de fls. 124. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.149329-2 - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Aos interessados sobre certidão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2008.001.076865-2 - SAMARA SOUZA CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ALEX CURY DA SILVA Despacho:Esclareça a suplicante seu atual endereço, comprovando-o com boletos de tarifas públicas. Cumprida a súmula 39 do TJ/RJ, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI atenda-se ao mp: dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199845-6 - MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 25/06/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086212-0 - ROGERIO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X VALBIA LIBANIA CARNEIRO GOMES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019213-4 - KATIA ALBINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.035957-7 - CRISTIANE BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062590-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:... homologar o acordo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.184301-1 - JOSÉ AURELIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051484-1 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao mp: ao exeqüente, observando-se o rito do art. 733 cpc e o ajuste de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.243772-7 - LUCAS GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Decisão:... expeça-se alvará de soltura...; intime-se o exequente para recebimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.003804-2 - RAPHAEL DEFAVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LUIZ ROBERTO DEFAVERI FRAGA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.093109-5 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X RICARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1977.001.700793-0 (5625) - A.C.F. X A.F.M., J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO ÀS FLS. 81/85. I-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070107-2 - EDME DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X ANA CRISTINA DUTRA DE CARVALHO E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO ÀS FLS. 114/125. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Sentença:... mantenho os benefícios deferidos à autora... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.014417-1 - LUCIO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALCINO DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) exame DNA local Avenida Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, data e hora: 11/09/2008 às 09:00 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.100606-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 25/06/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.009401-0 - ROMULO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCISCO CAMARGO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1) Recolham-se corretamente as custas (cf. fls. 281).2) Encaminhe-se o ofício que segue em anexo.3) Fls. 245/247 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072475-2 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MEL GAMA CAVALCANTI CARRULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081382-7 - AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.120738-8 - REINALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:¢Descabe a cumulação pretendida (alimentos com regulamentação de visitas), tendo em vista o rito estabelecido na lei de alimentos (lei 5478/68). Emende-se a inicial, em 10 dias, de acordo com o art. 284, observando-se o art. 282, IV e inc. III do art. 292, todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131155-0 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.033600-0 - MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO TREDINNICK), LARISSA TRINDADE ARAUJO TREDINNICK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107430-9 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 548515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.089003-0 - U.P.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 44, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504613-7 (4.182/84) - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:...julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos...no percentual de 30% (trinta por cento) conforme sentença de fls. 14... \r\n\r\nProc. 1988.001.067805-7 (8.802/88) - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) auto desarquivado Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 1989.001.129618-3 (10.914/89) - M.J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012)) X J.B.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 14:00 horas. Intime-se aspartes por mandado \r\n\r\nProc. 1990.001.058305-6 (11.593/90) - A.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Esclareça o alimentante o endereço do filho Marlon ou comprove o alegado a fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 1997.001.065473-0 - VICTORIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X VITOR NUNES autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.177970-5 - TAMIRIS MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X DONATO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115411-2 - LIVIA REGINA GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ARMANDO JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.066462-1 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X F.X.A. Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.013845-7 - ANDRE D AVILA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ALMIR CORREA D AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:Indefiro fls. 229/230 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - L.F.V.W.B., P.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X R.V.W.B. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO(FLS. 417/418) \r\n\r\nProc. 2006.001.149974-6 - V.K.L.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004146-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X H.F.G. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE FLS. 84/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038990-0 - J.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.049238-3 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X G.F.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217123-5 - M.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 27 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.024107-8 - L.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X D.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.Os ganhos do alimentante estão comprovados a fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.048620-8 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576)) X D.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055502-4 - L.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X A.L.S.L. Sentença:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.071768-1 - C.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X T.L.C. Despacho:VENHA À EMENDA DA INICIAL, COM TODOS OS ADITAMENTOS E CÓPIA PARA SERVIR DE CONTRAFÉ, NOS TERMOS DO ART. 282 DO C.P.C., SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098555-9 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X P.R.O.C. Decisão:Deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68), segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112347-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X A.R.S.F. Despacho:Defiro a gratuidade... Esclareça-se os ganhos aproximados do réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.116910-7 - L.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.A.S.N. Despacho:Emende-se a inicial para atender ao que falta, conforme indicado a fls. 15. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.025229-9 (13921) - N.E. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.063405-0 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ELBA DA ROCHA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 161v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.098594-1 - O.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X R.C.R.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052432-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X R.S.L. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041262-6 - MARIA DE LOURDES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSÉ MARIA FRANCISCO Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.113927-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X M.G.S.S. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e dissolução da sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218222-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X W.S.D. (Adv(s). Dr(a). WALTAMIR SOUSA DURANS (RJ-128444) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte réPartes legitimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais...Designo o dia 29/07/08 às 14:00 h. para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.112516-3 - A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855)) X M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.120306-0 (20608) - JOSE MARIA ALVARES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado a fls. 58 e a douta promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.Expeça-se Alvará de Soltura.Sem Custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.128674-0 - N.G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Aos interessados: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.045942-8 - M.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Sentença:Considerando a inexistência de oposição do Sr. Fiscal Fazendário...julgada a partilha...expeça-se o título (formal de partilha)... \r\n\r\nProc. 2008.001.117807-8 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FLS. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.008620-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X M.A.M. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.014728-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.M.C.G. AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029007-5 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.A.M.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 20 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041228-4 - M.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (SP-093201) Sentença:...julgo procedente o pedido...decreto o DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.055166-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125830-8 - P.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 19/06/08 às 14:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175898-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X M.A.N.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.217376-1 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:FLS. 83/91 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219344-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X M.S.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083802-2 - J.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X C.E.S.T. Despacho:Cumpra-se corretamente fls.16, anexando-se aos autos comprovante de residência legível e em nome da requerente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 13:30... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056341-5A - T.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC., INSTRUÍDA CONFORME FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2002.001.107340-0 - DIEGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364)) X ORLANDO SILVA CORREA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL.116 \r\n\r\nProc. 2003.001.130766-8 - V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 13:30... \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:00H, NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109478-0 - I.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X V.M.T. Fls. 177/178 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.122539-3A - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/68- À parte contrária (exeqüente) \r\n\r\nProc. 2006.001.038067-0 - Y.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X L.R.B. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23 no prazo e sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.045055-5A - L.J.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X J.R.V.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 20/06/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.059083-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8A - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Instrua-se o feito com cópia da sentença que homolgou o acordo de fls 18 e da certidão do exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7A - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. Despacho:Instrua-se devidamente, conforme fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.098462-0 - V.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA ROCHA GARCIA GONÇALVES (RJ-137515)) X V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74/75- À parte contrária (exeqüente) \r\n\r\nProc. 2007.001.117267-0 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2007.001.174982-1 - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003598-3 - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista opagamento do débito, comprovado em fls. 27/28 a manifestação da exequente de fls. 33 e a Douta promoção do MP, jugo extinta a execução, nos termos do art. 794,I do CPCCondeno o executado em custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.057093-1 - A.B.X.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X M.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/08, às 13:45, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2008.001.083114-3 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X S.A.P.M. Sentença:...Indefiro a inicial por falta de condições da ação...Julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, n/t do art. 267, VI, CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.006858-5 - A.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X P.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.074651-6 - F.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X S.L.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.116932-6 - R.D.L.L., Procurador: R.D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X E.E.L.L. Decisão:Por ser o autor maior e capaz e encontrar-se representado por documento de procuração, cabível a dispensa aos alimentos de que não mais necessita. Assim, concedo a tutela antecipada para cancelar os alimentos.Oficie-se.Cite-se.Intime-se. C. ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.006459-4 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.O. E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.119249-0 - J.C.C.G., C.G.O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 29. ESCLAREÇA-SE POLO PASSIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112516-3B - M.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X A.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) De cisão:Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação para manter o benefício de Gratuidade de Justiça concedido à Autora, ora Impugnada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.066400-2 (16506) - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.078186-8 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X H.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Acórdão da 12ª C. Cível negou provimento ao recurso interposto pelo M.P, unanimidade de votos, em 15/01/08. \r\n\r\nProc. 2000.001.102586-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a parte autora sobre fls 165/166 \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.114987-5 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X J.R.S.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070117-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.082044-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X R.S.S.A. AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151675-6 - R.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X W.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.217037-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X R.A.B.), M.V.A.R. Decisão:...declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional de Campo Grande (art.94, § 7º do CODJERJ)... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.056056-5 (14.847/92) - H.T.T. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Ao Interessado: Autos desarquivados. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.133882-1 - C.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X R.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\" ... pela regularização da representação do filho maior e prosseguimento do feito.\") \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.046230-0 - ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL (RJ-098476), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ANTENOR PERES GOULART BARBOSA LIMA), MARIA ANTONIA PERES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Fls. 566 Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X C.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Despacho:FLS. 44/63: - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288) Decisão:J. Não há previsão legal do pedido contraposto na contestação no rito ordinário. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. O réu deve requerer em via própria. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.001.046339-7 - S.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X J.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066512-0 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X M.C.S.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.186313-7 - D.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X L.G.P.S.), T.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (PROVAS JUSTIFICADAS). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:....Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.083634-2 - A.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X J.P.B.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Designo o dia 16/06/08 às 13:45 h. para realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148744-6 - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X M.L.A.S.), P.A.J.), F.A.J. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 41 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081271-9 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X G.B.J. Despacho:J. Esclareça-se o domicílio eis que os documentos juntados e o declarado na inicial não são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115015-9 - LUÍS CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X DELUISY MAGALHÃES NASCIMENTO CONCEIÇÃO Decisão:Def. Gratuidade.Recebidos e analisados a criança tem 7 anos de idade e a visitação é direito seu e da criança. Assim, autorizo liminarmente o convívio quinzenal pegando sábado às 10h e entregando domingo, às 19:00h, na casa da mãe.Cite-se. Int.C. ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065397-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Processo findo. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos no valor de 04 (quatro) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:1- Cumpra-se fls. 117/119. Expeçam-se os ofícios.2-Fls. 120/146 À parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.001.199156-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 29/07/08 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107278-0 - A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) AO AUTOR SOBRE FLS. 59/81. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.094118-5 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.001.063847-3 - E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:Ao patrono para cumprimento do disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126281-3 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)), J.P.C.O., Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098915-0 - H.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) ao interessado. autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217398-0 - A.H.P.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( ÀS FLS. 06/07 OS SUPLICANTES, EM QUE PESE O REGIME DE BENS, ESCLARECERAM QUE EXISTIAM BENS EM CONDOMÍNIO, BEM COMO INDICARA A PARTILHA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079348-8 - F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS IDENTIDADES, QUE COMPROVEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DO CASAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.196104-0 - NICIA CRISTINA LOURENCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO (RJ-043652)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS. 85 - DEFIRO. (AGUARDE-SE POR 30 DIAS) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:FLS. 53 - REGULARIZE-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com medida liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.119490-4 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X C.M.B.C. Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.128040-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X R.A.B. Despacho:J. Mantenho a decisão de fls. 22 em seus próprios fundamentos. Indefiro o requerido ante a ausência de provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.040493-7 - ADRIANO MELO DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RAYANNE DE ANDRADE SOUZA PERES) autos desarquivados \r\n\r\nId: 548516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.103279-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Decisão:1 - Com base no título judicial de fl. 34, defiro o requerido em fl. 342. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121580-9 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X WILTON ROSARIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 88, declarando Winton Rosário Silva exonerado da obrigação alimentar relativa a Ricardo dos Santos da Silva. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150121-0 - LARA STEPHANIE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO EDUARDO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.054325-9 - LORENZO DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Fls.282: revogo o despacho a fls.275, considerando o de fls.236/236v.Ao Cartório; se a publicação de fls.236/236v tivesse sido feita, não haveria tumulto no processo.Cumpra-se, 24h, e certifique-se.Após designação da AIJ, retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto a inclusão dos avós maternos no polo passivo (fls.75), também e 24h e certifique-se.Após, oficie-se conforme fls.271 e diligencie-se quanto as intimações para AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075806-9 - CAROLINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO COSTA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145187-7 - GEOVANNA DE SOUZA AACACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEICIMAR ACACIO JOSE DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os exeqüentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078039-0 - RAFAELA CAROLINE BELLO SILVA, GABRIELA FRANCINE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X PAULO ALEXANDRE ESPIRITO SANTO SILVA À parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.095542-5 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184)) X ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.175271-6 - GEOVANA LIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABRICIO DE PAULA REIS Audiência designada para dia 30/06/2008 às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.022410-0 - IRACEMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ERNESTO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Reconsidero fls.73 ante o pedido de desistência a fls.70.Havendo a procuração a fls.68, intime-se via D.O. o Réu e Patrono, para manifestação, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.025642-2 - JOÃO VICTOR HOLANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.072346-2 - LUIZ FABIO BENEDITO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X LUIZ FABIO BENEDITO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Expeça-se alvará. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.108026-1 - DANIELLA MORENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684)) X CELIO DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários e cópia do comprovante de rendimentos.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068675-8 - NILSON MARTINS CAMARAO X GUSTAVO ALTER DE FREITAS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, devendo ser observado, com relação ao autor, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.071929-0 - RACHEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.023715-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). WELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA (RJ-162280E)) X MAURÍCIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Despacho:Mantenho a data.Seja o feito incluido em pauta.Verifique-se quanto as diligências. Publique-se no D.O.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211979-1 - CARLA PINTO DE ABREU GIRARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de CARLA PINTO DE ABREU GIRARD e OTÁVIO DE SENA NUNES JUNIOR. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078528-0 - VANIA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MONIKA MOTHE FRANCA (RJ-130339)) X OSWALDO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Decisão:...O Ministério Público declara que não tem nada a requerer em provas. A MM.Drª Juíza prolatou o saneador. Vistos,etc...Processo em ordem, dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas. AIJ para o dia 14 de julho de 2008 às 13:00hs. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas por mandado... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.002045-1 - M.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062)) X P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) À parte Autora para dar andamento. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.086255-3 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) H.F.M.F. E OUTROS Despacho:I)O Réu inicialmente apontado veio a falecer, havendo substituição processual por seus herdeiros, pois são os interessados no pleito, sob o prisma jurídico, e patrimonial.Já houve retificação junto à DRA.Cabe proceder às citações. Assim, citem-se.II)Fls.311- ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.069743-0 (13405) - MARCIO MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.120897-0 - RUI PANZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X CARMEN VERONICA DE OLIVEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Vistos, etc.Retifico o nome correto da ex-mulher, que é CARMEN.Anote-se onde couber e expeça-se carta de sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038943-9 - JOSE RAIMUNDO DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.160803-0 - WALDICE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X HELIO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Ao alimentante sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.054415-0 - ROSELY DE ALMEIDA VERDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X PAULO ROBERTO CORREA SAMPAIO Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002677-5 - ALEXANDRE MENEZES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868) Despacho:fls.20-Desentranhem-se, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.117447-0 - JANAINA TOME BARBOSA X ELCIO LUIZ ROMA BARBOSA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Janaína Furtado Tomé. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Quanto às custas judiciais, deve ser observado, com relação a ambas as partes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116709-1 - DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. (fls.33) \r\n\r\nProc. 2007.001.116709-1 - DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA AUDIÊNCIA DESIGANADA PARA O DIA 18/06/08, ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.167771-8 - ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCIA MIRANDA DA COSTA Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público.(fls.28) \r\n\r\nProc. 2007.001.167771-8 - ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCIA MIRANDA DA COSTA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/06/08, ÀS 11:10 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.039088-6 - ANDRÉA TENÓRIO FURTADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X MARCELO VIANA DE PAULA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para retificar o que vai a fls.21, 1º parágrafo.Não há homologação, cuidando-se de requerimento de decretação de divórcio judicial.Feito isto, designação audiência prévia, cite-se e intime-se com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039088-6 - ANDRÉA TENÓRIO FURTADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X MARCELO VIANA DE PAULA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/07/08, ÀS 11:00 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.020030-1 - M.L.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) AUDIÊNCIA DIA 24 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107156-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X C.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Fls. 132 - Ao Credor e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.107480-5 - MATHEUS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência a fls.57v, e julgo extinto o feito, na forma do art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.019638-5 - BRUNO DE OLIVEIRA PANZA E OUTROS, Assistente: CARMEM VERONICA DE OLIVEIRA X RUI PANZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.016766-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224) Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ 16/06/2008 - 13:30 HORAS -Audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.109714-0 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109725-5 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109731-0 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109741-3 - MARLI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO SOUVENIR FORTUNA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146096-1 - LUCAS SIMÃO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X WILLIAN JOSÉ CHAVES Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.188843-2 - ISADORA MONTEIRO BURGOS SAAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ALEXANDRE LUIZ SAAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A exeqüente manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl. 15). O Ministério Público, à fl. 16, manifesta-se sem oposição à homologação da desistênciaAssim, homologo a desistência que se manifesta à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pela desistente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.049838-7 - PEDRO GUIMARÃES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução, com base no art.794,I, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060411-4 - PEDRO HENRIQUE NOVA ALVES STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X HENRIQUE STERENBERG Decisão:Junte-se.Vistos, etc...Considerando a regra do art. 575, II do CPC, declino de minha competência, em prol da 5ª Vara de Familia da Capital.Dê-se baixa e remeta-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027721-6 - ALINE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GONÇALVES DA JUSTA JÚNIOR (RJ-100140)) X MANUEL PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS À parte Autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148430-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES Decisão:Vistos, etc.Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, posto que a cobrança de honorários afigura-se cabível, malgrado o deferimento de gratuidade, à Devedora, na ação nº177.967-5, em apenso.Isto porque, refere-se a gratuidade à isenção do pagamento das custas judiciais, tão-somente, ao tempo em que a verba honorária decorre da sucumbência.Neste passo, é plenamente cabível a pretensão de obtê-la, por parte do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado.Assim, determino o prosseguimento, e defiro fls.54 in fine.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.092611-5 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARYANE LOPES SANTIAGO VIANA Decisão:...A Drª Juíza então acolheu a cota do Ministério Público considerando a manifestação da parte Ré nesta ata, determinando seja oficiado ao órgão pagador suspendendo o desconto da pensão até o término do feito... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.042847-6B - SERGIO DA SILVA RABELO X KAREN SIMAO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013) Despacho:À Impugnada e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.201206-6A - SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho:Autue-se em apenso.Suspendo o feito principal.Ao Impugnado e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.048568-1 (13149) - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.O. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.103117-4 - LUISA CAMINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GUSTAVO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:Fls.74- venha certidão de trânsito em julgado acerca da sentença a fls.75/76.À Defensoria Pública.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.151002-9 - JULIANA RIBEIRO CASTELO BRANCO X FRANCISCO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Exame de DNA designado para dia 04/08/2008 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2004.001.071144-9 - KAIO HENRIQUE LOURENCO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Sentença:....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que os Autores KAIO HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA e EMANUELLE LOURENÇO DA SILVA são filhos do Réu ANTONIO DE SOUSA AMARAL JUNIOR, e doravante se chamarão Kaio Henrique Lourenço da Silva Amaral e Emanuelle Lourenço da Silva Amaral.Expeça-se os mandados cabíveis, para as averbações nas certidões a fls.5 e 6, lavradas, respectivamente, na 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls. 270 do livro nºAA-0059, sob o nº de ordem 25962 e a fls.271 do livro nº AA-0059, sob o nº de ordem 25963, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos, Antonio de Sousa Amaral e Vivian Gonçalves de Aimoré Amaral.CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia aos Autores, fixada da seguinte forma:a) quando trabalhar com vínculo empregatício, 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus ganhos líqüidos e salário família, cabendo 12,5% para cada filho, descontados em folha de pagamento e entregues à Srª Weroneide Lourenço Silva,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.016229-0 - LUIZ EDUARDO BALMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao Sr. patrono para informar o endereço da parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.009375-2 - ANNE BARREIROS RORIS (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se quanto ao processo referido a fls.4, in fine.Se não estiver nesta sede, à parte Autora para anexar as cópias das decisões, e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.088085-0 - DOMINGOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)), ITALO LOPES DOS SANTOS), YURI LOPES DOS SANTOS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT Despacho:Fls.177/179- Intime-se por mandado a mãe do Réu, Srª Adriana, para manifestar-se em 48h sobre o teor do relatório da Sr. Psicóloga, bem como para que abstenha-se de comparecer ao foro em companhia da avó materna do menor Adrian.Tal pessoa não foi convocada pela Srª Psicóloga, e agiu de forma irregular diante da mesma, o que não deve ocorrer mais. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT Audiência designada para o dia 17/06/2008, às 13:30. E manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:I)fls.181-a Autora requereu alteração no polo ativo, considerando ser a beneficiária dos alimentos sua filha.Observa-se que o montante fora objeto de cláusula pactuada entre os genitores, em ação de divórcio.Diga o Ministério Público.II)Fls.453, as preliminares são apreciadas no saneador, e não antes. Intime-se.III)Cumpra-se fls.452. \r\n\r\nProc. 2005.001.147414-0 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X PAULA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Venham memoriais e após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINE XIMENES ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:....Com a concordância das partes assinalou a Drª Juíza o prazo de dez dias para juntada de documentação referida por ambas as partes. Após sejam intimadas as Patronas, sucessivamente, para ciência do acrescido e oferta de memoriais via D.O. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095705-7 - AMANDA AZEVEDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:I)Em provas e ao Réu sobre fls. 98/114. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113296-9 - ELY RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X MATHEUS DA SILVA REIS CARVALHO Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.069084-9 - P.L.S.C. X C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Com razão o Ministério Público.Desejando alterar a visitação, poderá o Requerente mover ação própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098254-6 - REINALDO DE ALMEIDA PADILHA X YASMIN MONTEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:I)Designe-se AIJ, cite-se e intime-se o Ministério Público, as partes, Patronos e testemunhas, constando no mandado que a Ré deverá anexar aos autos sua certidão de nascimento.II)Fixo provisórios na forma da oferta do Autor, a serem pagos até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da mãe da Ré, facultado o depósito bancário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098254-6 - REINALDO DE ALMEIDA PADILHA X YASMIN MONTEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/08, ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.001.114989-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X REBECA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Após, conclusos para fixação dos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.032287-5 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DE ALTAIR DE SOUZA CAMARGO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTO Julgo procedente o pedido, para DECLARAR quanto a existência de uma União Estável entre a Autora MARIA DE FATIMA SILVA e o falecido Sr. Altair de Souza Camargo, iniciada em 1990 e encerrada em 27/10/2000, pelo falecimento do convivente.Semcustas.PRIRio de Janeiro, 18 de abril de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215889-9 - LAUREMAR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA), Inventariante: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Data da audiência: 17/06/08 às 13:30 horas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.115052-4 - ALESSANDRA PAVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X MARCOS SOUZA TAVARES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Emende-se a inicial, pois a filha não é parte na ação, e se necessita ser pensionada pelo pai, dispõe de ação própria, pelo rito especial.Após, cite-se o Réu \r\n\r\nProc. 2008.001.115052-4 - ALESSANDRA PAVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X MARCOS SOUZA TAVARES Decisão:I) Defiro Justiça Gratuita à Autora.II) Cite-se o Réu, e, após contestação, ao Ministerio Pùblico acerca da tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X AGNALDO LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) II) Após, em provas. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.116653-8 - ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para REGULAMENTAR a visitação do Autor ANTÔNIO RENATO DE SOUSA LIMA a seu filho menor, Sid Yon Sousa de Sá, em face da Ré MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE SÁ, da seguinte forma:1) em fins de semanas alternados, das 9:00 hs de sábado até as 18:00 hs de domingo, buscando-o e levando-o de volta à casa materna;2) no dia dos pais e aniversário do Autor; nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10:00 hs às 18:00 hs, respeitado o horário escolar quanto a aniversário;3) na primeira metade das férias escolares;4) nos anos pares, o menor passará o aniversário em companhia do pai, respeitado o horário escolar.5) os genitores poderão viajar com o menor, levando-o para fora desta cidade ou deste estado, todavia deverão avisar um ao outro, por escrito, acerca das datas, paradeiro e período de duração da viagem. Caso pretendam viajar para o exterior com o filho, deverão obter autorização escrita do outro genitor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020481-0 - G.V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) G.A.J. III)Em provas e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.050091-7 (22496) - CARLOS JOSE BRAGA DOS SANTOS X MARIA DO SOCORRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145172-1 - FABIO ROBERTO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEIZE JUSTINO COSTA LIMA Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211798-8 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc..HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/3 e fls. 11v, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 17/18, e em consequência DECRETO o Divórcio Consensual de ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO e SÔNIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS.A mulher continuará a usar o seu nome de solteira, Sônia Regina Monteiro dos Santos.Anote-se na DRA a convolação do feito.Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.055752-5 - CRISTINA CABRAL DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.009447-1 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.127203-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE AECIO RODRIGUES BASILIO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, o que faço com fulcro no artigo 1573, parágrafo único do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Com base no disposto no artigo 20 do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171504-5 - ADRIANA OLIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X EBER MIRANDA SANTOS Decisão:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.171504-5 - ADRIANA OLIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X EBER MIRANDA SANTOS) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/07/08, 11:10 \r\n\r\nId: 548584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078602-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765)) J.M.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.116322-6 - ADRIANA OLIVEIRA WAGNER MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) REPUBLICAÇÃO: Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.001.148862-4 - R.M.S., C.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.N.S. OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS NA PROCURAÇÃO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2004.001.077500-2 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - B.M.F.V., L.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. AO AUTOR SOBRE FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 2008.001.117846-7 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938)) A.F.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 13/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.117903-4 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X G.S.C. PELA PORTARIA 01/2004: NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO GANHOS APROXIMANDOS DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107205-0 - HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.046313-7 - L.M.G., J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO A CLS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO AO MP PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 244/245. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062019-9 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO A CLS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.119033-7 - P.K. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X A.K. PROCESSO SUSPENSO \r\n\r\nProc. 2003.001.123209-7 - SONIA GUEDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO CARLOS NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2008.001.121033-8 - M.M.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X F.M.L. PELA PORTARIA 01/2004: DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL NÃO ESTÁ COM FIRMA RECONHECIDA, BEM COMO NÃO CONSTA CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086845-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X L.R.N.P.O.), A.N.P.), V.N.P. AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.177693-9 - H.I.S. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X O.J.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.120605-0 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X L.M.S.N. PELA PORTARIA 01/2004: NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4A - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) EXISTE PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.135611-2 - S.M.W. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249)), M.W. PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.133879-1 - AMANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236)) X PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (RJ-063394) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.106/108. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.034839-9 - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BORGES DA SILVA (RJ-060072)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MOTTA (RJ-146335), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.117397-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X L.B.S.), C.B.S. PELA PORTARIA 01/2004: CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 14 NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133544-9 - A.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.V.O.), L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X A.C.C.C.R.M.), A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA DIGITAÇÃO DE OF. DE DESCONTO \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.127740-8 - B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X L.C.A. Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para impedir a genitora de se ausentar com a menor deste Estado sem a devida autorização deste juízo. Cite-se com urgência. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.136572-0 - L.M.G., J.L.G. (Adv(s). Dr(a). LILEA DE MEDEIROS GONCALVES (RJ-062445), Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO A CLS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.060195-0 - E.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.121675-6 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X S.R.R.) MAQUINA INTIMAÇÃO AUTORA \r\n\r\nId: 548583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.005314-9 - MARIA DOMENICA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO A M L MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X DOMENICA OLIVETO FASANELLA Despacho:Defiro JG.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.128438-5 - SILVANIA MARIA RAMOS RANGEL X REGINA MOEMA GONCALVES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:D. por Dep. R.A-se em apenso. Certifiquem-se as custas. 1992 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.022733-1 - FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079)) X Testador: DARY MOREIRA SANTA MARIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 5610 P.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.080673-2 - MARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CARLOS HARALDO SORENSEN Aos interessados sobre promoção do MP, às fls. 25Pilha 08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 253. Expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.120165-4 - PATRICIA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado pelo meeiro, SEBASTIÃO SALES RODRIGUES e pelos filhos, PATRICIA CARLOS RODRIGUES e FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, visando o recebimento do saldo referente à conta/poupança nº 00627-6, agência 6324 do Banco Itaú S.A., existente em nome de LUÍZA CARLOS RODRIGUES, cujo óbito ocorreu em 16/03/2006. Concordância da Fazenda a fls. 51 verso. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará, na proporção de 1/2 para o meeiro e 1/4 para cada um dos filhos. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 25. P.R.I.1364 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados, dando ciência aos requerentes que este juízo não aceitará mais, em hipótese alguma , petição encaminhada pelo correio. 2828 p 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta e imediatamente após a comprovação do pagamento, voltem-me conclusos para prolatação da sentença de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.120396-4 - MARCIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X DULCINEA ACIOLI CALDARA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.044731-8 - JACYRA FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554)) X JAYR FRAGOSO ALVES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará no valor de 50% (cinqüenta por cento) para a requerente e irmã. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072013-8 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MARIZA MATEUS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do requerente, única herdeira da falecida. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096054-0 - RICARDO HOLANDA COSTA MENDES X RUTH DE HOLANDA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058261-8 - CRISTIANE O REILLY PEREIRA DE MOURA ECA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X WILMA O REILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Fls. 169. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Despacho:Fls. 129/130 - 1. Venham as custas complementares. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 80/82, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GILTON CORRÊA (fls. 15), para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.7656 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.153217-7 - REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X JOSE PEREIRA DE AGUNQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1999 P.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.023466-5 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL MARCELO ANTONIO FADEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIETTA DE VILHENA FADEL E OUTRO), Inventariante: CLAUDIO EDUARDO FADEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.113350-9 - HERVAL BRAGA TAVARES X AUGUSTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS MONTEIRO (RJ-069506) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.001.142692-8 - HERACLIDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS X NORIVAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) Decisão:Fls. 93/96 - 1. Defiro a suspensão do processo como requerido, com fulcro no art. 265, IV, b, do CPC. 2 - Quanto ao requerido nos itens 'c' e 'd' , deverá a parte requerer o que entende de direito, pela via própria, não tendo este Juízo orfanológico, a função de analisar e provocar a investigação pleiteada. 5551 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.003897-4 - RENATO GOMES DA SILVA E OUTROS X CILEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). VANDERLEI H SANTOS (RJ-106776) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.109 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 137Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 55), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/46, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCIA SOARES DE ANDRADE, falecida em 30/04/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.184 p. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fl. 722 JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 713/718, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4722 p. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.034788-2 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X CLAUDIO ANTONIO TEBET COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. 4343 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.006021-2 - HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA FILHO X CELME DE ABREU PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-105827) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 63 E 69), ADJUDICO a HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA FILHO, os bens constantes de fls. 44/46, nos autos do inventário dos bens deixados por CELME DE ABREU PEREIRA PINTO, falecida em 05/10/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.10.282 p. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.032584-0 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X ZULEIDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.067095-6 - IARA PEREIRA X FRANCISCA HAYDE PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro.Venha o plano de adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Despacho:Fls. 140. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084164-7 - MARIA INES PEREIRA LIMA E OUTROS X IBERIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Fls. 129/130. Oficie-se solicitando a transferência para conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088986-3 - JUREMA HENRIQUES DE MACEDO X ROBERTO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Fls. 85. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105244-2 - MARIA EMILIA RIBEIRO BASTOS X JULIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Aos interessados pela comprovação do recolhimento do ITD sobre título de capitalização. 11935 p 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:Fls. 187. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.032272-6 - ALEXANDRE VALENTE DOS SANTOS SILVA X JOSE GUIMARAES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) AOS INTERESSADOS - 1440 P.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.065990-3 - ANGELICA TEREZINHA DE ASSIS MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIDÊ GALIL (MG-030698), Dr(a). MARCELO CARVALHO (MG-100458), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE LUIZ DE MELO CAMPOS Despacho:Fls. 58 - 1. Anote-se onde couber, o nome da patrona subscitora como requerido. 2 - Venha a certidão de óbito com a retificação apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050077-1 - LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X LUIZ PAULO CURVELLO VALLIM Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 54), ADJUDICO a LUIZ PAULO DA VEIGA VALLIM, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 29/30, nos autos do inventário dos bens deixados por LUIZ PAULO CURVELLO VALLIM, falecido em 05/01/2008, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.6100 p. 10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013694-3 -, Inventariante: ANA CRISTINA BETTAMIO DE SOUSA X MARIA EUGÊNIA BETTAMIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 11, oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que seja procedido o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119230-0 - JOSE DE SOUZA PEREIRA X LUZIA SOUZA DE MEDEIROS Despacho:Fls. 6 - Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o conteúdo da certidão cartorária de fls. 06, a fim de que se regularize. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811721-4 (56842) - RUTH DA SILVA MOURÃO X OSWALDO DOS PASSOS MOURÃO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3455 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VERA MATHIAS DA SILVA e VERÔNICA MATHIAS DA SILVA, declarando-as absolutamente incapaz de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ALVES DE MOURA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.4485 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.263360-7 - RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARINA FERREIRA LIMA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CESARINA FERREIRA LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040417-4 - ELIANE BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X SOTEL GOMES VIEIRA Aos interessados sobre promoção do MP, às fls. 30, versoPilha 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.079408-0 - SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES X ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110296-7 - MAURO DE LUNA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938)) X PRISCYLLA MORAES DE LUNA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 6600 P.8 \r\n\r\nProc. 2008.001.119447-3 - MARIA ANÁLIA BITTENCOURT VASARRI X MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.300007-4 (5310) - ALVARO GARCIA GOMES X AMELIA GARCIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Averbe-se o óbito de Maria Engrácia, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1951.001.500081-9 (6189) - MARIA PEREZ PACHECO X OCTAVIO LOUREIRO PACHECO AOS INTERESSADOS = 1441 P.11 \r\n\r\nProc. 1976.001.300135-8 (35394) - MARIA AMELIA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344)) X STHENIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Inventariante: LEDA DANTAS, Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Decisão:Fls. 246. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1979.001.300069-5 (41261) - JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURITY GANDELMANN (RJ-032142), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)), Inventariante: MAURITY GANDELMANN, Dr(a). MARIA APARECIDA TANNUS ASSAD (RJ-108372), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se as custas. 542 p 9 \r\n\r\nProc. 1986.001.811446-8 (57434) - Inventariante: GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA X ANTONIO RUSSEL RAPOSODE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Averbe-se o óbito noticiado às fls. 61, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1988.001.052709-2 (60248) - ABRAHIM TEBET X JOSE ALVES COUTINHO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Arquive-se, dando-se baixa. 4343 p 9 \r\n\r\nProc. 1988.001.073964-2 (60404) - CRISTINA ISABEL VIEIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE OSSOLA MESQUITA (RJ-031093)) X MAURO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.101697-4 (60701) - MARIA DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X JOSE ANDRE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diante da certidão retro, venham as custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.074419-6 (61970) - MARIA DULCE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ X LUIZ CARDOSO COELHO DA PAZ (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Fls. 63/65 - À Fazenda Pública sobre a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.000299-2 (64092) - EFIGENIA MARIA DA SILVA DE MORAIS X LUIZ FERNANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:Fls. 118 - Comprove-se nos autos a entrega do ofício mencionado junto à Telemar. \r\n\r\nProc. 1991.001.056856-2 (65676) - MARIA DE LOURDES AGUIAR MONCORVO X MARCILIIO DE ANDRADE MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 81, fruto de evidente equívoco.Fls. 80. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.035177-0 - ALBA GUIMARAES DUARTE X JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6267 P.8 \r\n\r\nProc. 1994.001.008748-7 (69820) - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Aos interessados sobre promoção de fls. 742Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1995.001.078991-5 (80880) - LILIAN MARIA ROCHA COSTA TEIXEIRA X Habilitado: LUIZA GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) JOSE HORACIO SANTOS COSTA Despacho:Fls. 261. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.055764-2 (82184) - ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ANTONIO JANUARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão de fls. 69Pilha 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.139392-6 - MARIA MARGARIDA COUTINHO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X SERGIO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1072 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fls. 168/169. Diante do esclarecido, expeça-se o alvará requerido, em cumprimento à sentença de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES Sentença:Considerando a concordância da Fazenda FLS. 108, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 104, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.3577 p. 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 273/274, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1151 p. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.038449-1 - SONIA PALMISCIANO X REGINALDO RODRIGUES BEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 276. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.110776-4 - JOSE MARIO QUERINO MARTINS X ANGELO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668) Decisão:Fls. 102. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3821 P.8 \r\n\r\nProc. 2002.001.022048-6 - VANIA LUCIA MEDEIROS PESTANA X NILCO DA COSTA PESTANA Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.077331-1 - PEDRO DA SILVA REIS X EDIMA RODRIGUES REIS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 08 11.330 \r\n\r\nProc. 2002.001.081598-6 - CLARA MARIA DE FREITAS LEAL X RUTH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 100), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96/98, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RUTH DE FREITAS, falecida em 09/06/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4066 p. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.119962-8 - MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA X FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 169), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 162/168, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por FERNANDO HORÁCIO DA MATTA, falecido em 19/09/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 7298 p. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.054433-8 - DIVA PINHEIRO DE CAMARGO X JOSE TAVARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 135Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Aos interessados sobre promoção de fls. 146Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.042854-7 - NATHALIE COLTURATO BARROS FALCAO DE LACERDA X MARIA AUXILIADORA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9605 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda,fls. 146, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls.139/140, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1644 p. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:Ao Ministério Público sobre o requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.086961-2 - ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X EDUARDO STEPPLE DA SILVA BARROS Decisão:1. Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao disribuidor. 2 - Após, cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Decisão:Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para alienação do imóvel, requerido às fls. 78/79, nos termos da cota da Fazenda de fls. 80 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.184254-7 - ANGELA MARIA TOMAZ DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HELENA SILVEIRA THOMAZ Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 54 e 70), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/20, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELENA SILVEIRA THOMAZ, falecida em 19/02/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.2997 p. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.204211-3 - CARMELITA LEAL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)) X MILTON LAURIA BASTOS Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls. 32Pilha 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.119052-2 - JOANNA CRISTINE BARBOSA PIRES X JOÃO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO) Decisão:Diante do exposto, deixo de acolher o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nId: 548466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.230792-3 - SUZEL SEABRA PINHO X MYRIAM THEREZINHA DE MEIRA LINS PENNA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655), Dr(a). ZUREA DE SOUZA MARTINS (RJ-021085) Despacho:Despacho na petição.D.p.d.A. em apenso.Certificado, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038142-4 (62033) - ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X MARIA REGINA PORTO CARREIRO DE MIRANDA MEDINA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.65/66 \r\n\r\nProc. 2005.001.098332-4 - JOSE MAURICIO RODRIGUES E OUTROS X JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.60 \r\n\r\nProc. 2006.001.051939-7 - CRISTINA FRANCISCO DIOGO BASTOS X ROBERTO DIOGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:De acordo com a Lei 6858, os dependentes habilitados recebem os créditos dos instituidores administrativamente. Comprove a Requerente de fls.107 a recusa do órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.001.078399-4 - ROMULO GOMES DE OLIVEIRA X EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:1. Folhas 27 - O pedido já foi deferido às fls. 25. Nada a prover.2. Publique-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.078399-4 - ROMULO GOMES DE OLIVEIRA X EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) REPUBLICAÇÃO DE FLS 25 1. Fls.23 - Anote-se onde couber.2. Fls.22 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037511-1 - LEONICE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 30 \r\n\r\nProc. 2008.001.107150-8 - NORMA ABBADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002) Despacho:1. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa.2. Recolham-se as custas. Após, certifique-se.3. Venha a transcrição das escrituras de fls.08/13, por ilegíveis.4. Foi nomeado Inventariante Judicial (fls.239), no inventário de Eugênio Abbade. Dê-se-lhe vista.5. Tudo cumprido, à Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.300503-8A (21311) - WAGNER GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL (GAROTA DE IPANEMA BOUTIQUE E DECORACOES LTDA.) Aos interessados sobre ofício receita federal \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.001.300225-6 (1288) - EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA X OSMAR EMILIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Venham aos autos: recolhimento das custas e taxa judiciária de acordo com o espelho do IPTU; certidão negativa da Receita Federal, bem como comprovantes de autenticidade daquelas de fls. 88/89 e quitação fiscal negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.035119-6 (19177) - NELIA DA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X AUGUSTO MOREIRA DA SILVA alvara pronto \r\n\r\nProc. 1998.001.143984-0 - ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls.141 - Atenda-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081698-8 - DULCINEA DE SOUZA MENDES X EVANGELINA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.113 - À Fazenda quanto a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Despacho:Aos interessados quanto à resposta ao ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) Despacho:1. Fls.97/98 - O mandado de avaliação foi devolvido por falta de recolhimento de custas. Certifique o Cartório se tal situação foi regularizada, bem como se o mandado foi encaminhado ao avaliador.2. Em caso negativo, ao inventariante para regularizar os recolhimentos.2. Fls.99/100 - Aguarde-se o laudo de avaliação e a manifestação da Fazenda e do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027442-6 - MONICA DANTAS FERREIRA X ELIZABETH DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) RESPOSTA DE OFICIO FLS 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.085580-4 - CHAIA SARA ZISMAN X SALOMAO ZISMAN (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:1. Arquivem-se os autos do testamento.2. Fls.91 - Aguarde-se por mais 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085789-8 - MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Venha a certidão de quitação fiscal atualizada e o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2006.001.113593-1 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE SOUZA X IRENE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Decisão:Vistos, etc.Diante do erro material na sentença de fls. 93, retifico-a para consignar o nome correto da primeira inventariada, qual seja, IRENE NOGUEIRA DE SOUZA. No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Fls.87 - Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143206-8 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARAES PACHECO Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação (idoso).2. Convolo o presente para o rito sumário. Anote-se no DRA.3. Fls.75 - Anote-se onde couber.4. Fls.28 - Defiro a habilitação do cessionário.5. Venha a partilha com as firmas reconhecidas .6. Cumprido, ao MP.7. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148264-3 - MARIA EMILIA GOUVEA LONGO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HERCILIA DE ALMEIDA GOUVEA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DE ALMEIDA GOUVÊA (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.64/65, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.41/45, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082639-0 - LEA TOMER BARRETO E OUTRO X MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.026139-9 - Inventariante: MARCELO FILARDI FERREIRA MARCELO FILARDI FERREIRA X NORMA MARIA FILARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151115) venham os numeros das contas em nome de norma maria filardi ferreira para a expedição dos oficios requeridos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.066767-0 - SOLANGE MOURA FERREIRA X MARIA DO CARMO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram observadas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DO CARMO LINS, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora SOLANGE MOURA FERREIRA para representá-la na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084367-0 - VANIA PASSOS COUTINHO X MARI LEITE PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARI LEITE PASSOS COUTINHO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora VANIA PASSOS COUTINHO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149131-3 - ELISABET DE CAMPOS FONT X RAIMUNDO FONT SAVALL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Perícia designada para o dia 28/07/2008 às 15:30 h Av. Nossa Senhora de Copacabana, 788/1202, devendo o interditando apresentar identidade e documentação médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167611-8 - TEREZINHA DA SILVA GOMES X MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCIA DA SILVA GOMES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora TEREZINHA DA SILVA GOMES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171547-1 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE X JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:...Diante do óbito do interditando, comprovado às fls. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.199991-6 - MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO X CARLOS RAYMUNDO CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) DESPACHO ORDINATÓRIOAOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.502042-2 (6795) - CLOVIS ANDRADE DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X AMELIA PEREIRA DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSI SIMOES DA COSTA (RJ-110217), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS (RJ-082290) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da Requerente (Maria Idalina Dias).2. Folhas 199/200 - Com as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha.3. Publique-se em nome da signatária de fls. 200. \r\n\r\nProc. 1986.001.300822-8 (9582) - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES HENRIQUES (RJ-022915)) X JAYME DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls.206/207, sobre o recolhimento das custas.2. Após, venham os recolhimentos.3. Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Ao herdeiro para informar quanto a eventual venda do imóvel, na forma da cota do inventariante judicial às fls.472, \" a \".2. Fls.455 - Expeça-se alvará autorizando o Espólio, na pessoa dos herdeiros a procederem a retificação da área do imóvel junto à Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.341/343 \r\n\r\nProc. 1992.001.086242-9 - LORENA GALIOTTO GIRARDI X ODAIR GIRARDI (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1. A cópia da petição mencionada na certidão de fls. 23 encontra-se às fls. 14.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Folhas 16 - Oficie-se para as instituições financeiras solicitando os saldos em nome do falecido.4. Com as respostas aos ofícios, venham as primeiras declarações, conforme determinado no item 02 de fls. 10.5. Restaure-se a capa dos autos ante a precariedade. \r\n\r\nProc. 1994.001.034925-1 (24813) - Inventariante: ELENY DE ALMEIDA SANTOS MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 150/151 e certidão de fls. 177, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.81/82 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Folhas 921/924 - À inventariante.2. Folhas 928 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SAMUEL MOYSES SABAT Despacho:1. Atenda-se ao que foi determinado no item 3 do despacho de fls. 852.2. À Fazenda sobre a parte final da petição de fls. 855. \r\n\r\nProc. 1996.001.017022-0 (61773) - ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Despacho:Fls. 238/240 - Tendo em vista o documento de fls. 244/246, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 1996.001.071202-7 (62407) - MARIA DA GRACA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X LOURIVAL FARIAS Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 14 verso, conforme já determinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 1996.001.083662-2 (28386) - ALVARO ARTHUR DA SILVA COSTA X ALVARO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). ALVARO ARTHUR DA SILVA COSTA (RJ-148855), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Venham as certidões de casamento das herdeiras; representação processual do herdeiro por representação e da cessionária ; assinatura da cessionária na partilha, com a firma reconhecida; confirmação de autenticidade das certidões da receita federal, confirmação de autenticidade da certidão do imóvel rural; quitação fiscal atualizada e negativa dos imóveis situados na cidade do RJ.; certidão do 9º distribuidor relativa ao aptº 601 na forma negativa, certidão dos distribuidores da Comarca de Mendes \r\n\r\nProc. 1996.001.110992-6 (62899) - WALDEMAR NEVES CARDOSO X EMILIA MARINHEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Despacho:Vindo o plano de adjudicação na forma contábil, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 1997.001.115757-1 - NILO PONTES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ESTHER PONTES FILGUEIRAS VENHAM AOS AUTOS TODAS AS CERTIDOES NEGATIVAS ORIGINAIS E O PLANO DE ADJUDICAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA \r\n\r\nProc. 1999.001.033870-7 - PALMIRA PEREIRA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282)) X ANTONIO ALFREDO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:Fls.290 - Atenda-se. Oficie-se e expeça-se mandado de avaliação do título de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1999.001.123650-5 - IRACY DO NASCIMENTO MARTINEZ X LUCILIA DE MATOS GONDA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por LUCILIA DE MATTOS GONDA MARTINEZ e MILTON GONDA MARTINEZ (fls.04 e 06), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 133/134, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 106/109, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.063321-1 - LUIS RAMOS BASTOS X ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Despacho:Antes de apreciar qualquer pedido de alvará, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.121095-2 - ODETTE HENRIQUES RANGEL X SILVINA LAURA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Despacho:Folhas 203 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010037-5 - JOSE CARLOS TAVARES PEREIRA X ODETTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ODETTE FERREIRA DE ALMEIDA (fls.11), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 161/162, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 143/148, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.010371-6 - MARIA DE LOURDES NUNES X CURSINO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por CURSINO SIQUEIRA NUNES (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 207/208 e certidão de fls. 221, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 119/123, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.014803-7 - Inventariante: ALEXEI GABETTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113), Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) PAULO ROBERTO MARQUES PINTO) X ROSA COLAO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.143/144 \r\n\r\nProc. 2001.001.061078-0 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES DIAS X MARIA LUIZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA LUIZA HENRIQUES (fls.06), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 140/141, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 88/93, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.086750-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ALBERTO RIBEIRO DA CUNHA Venham aos autos: cert. negativas do 9º distribuidor (nome, espólio), distribuidores dos demais imóveis; Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade. A partilha de fls. 225/238 deverá ser retificada, excluindo-se o imóvel de Itaboraí que ficará para sobrepartilha, vindo com a assinatura de todos os interessados com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072911-0 - CLELIA DE SIQUEIRA BRASIL X JUDITH DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Fls.39 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050128-9 - VIVIANE FERREIRA LIMA X ANADYR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:Fls.13 - Cumpra-se o despacho de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.115411-1 - CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA X THEREZA MONTE ALTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 65 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por THEREZA MONTE ALTO NOGUEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176069-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS MARIA DO CARMO GELMA FARINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MANUEL FARIAS GOMES FARINHAS Despacho:Fls.87 e segs. - Manifeste-se o herdeiro Marcelo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.006038-8 - IVETE MARIA LETICHEVSKY X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367) Despacho:Venha a certidão faltante ( do 5º Ofício de Distribuição). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019907-6 - TANIA REGINA DA SILVA X ALDHEMIRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Despacho:1. Apensem-se aos autos do inventário nº 71.001.300191-8.2. Fls.80 - O feito encontra-se sentenciado às fls. 68/69. Portanto, esclareça o pedido.3. Certifique o Cartório quanto à manifestação do Apelado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152029-2 - Inventariante: DANIELE PESSANHA SILVA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MARCELINA REIS SILVA) Despacho:1. Retifique-se o plano de sobrepartilha de fls. 92/94, eis que deverão ser contemplados o Espólio de Carmem Silva Lascoski e Espólio de José Silva, e não como constou. 2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 548467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.113946-2 - ROZILDA CORRÊA DUARTE X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 86, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS. 36- VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Certifique o cartório se às exigências apontadas às fls. 29, foram sanadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113746-5 - HUGO PEREIRA PINHEIRO, Inventariante: SUELY PEREIRA DA MOTTA X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de títulos excedentes, expeçam-se novo mandado de pagamento, devendo o requerente observar o prazo de validade. \r\n\r\nProc. 2002.001.097417-1 - LOURDES MARQUES FELIPPE E OUTROS X FRANCISCO FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2002.001.102236-2 - JOSE ALEXANDRE RESNIKOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MICHEL WILSON RESNIKOFF AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.018275-8 - CLAUDIA DUMANS GUEDES X HERBERT BARBOSA DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 115. Com a resposta dos ofícios. Providencie a(o) inventariante, o esboço de sobrepartilha e o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Existe discussão a respeito da convivencia estável com o falecido. A questão reclama ação propria. Aguarde-se a solução judicial. Por ora, oficiem-se aos bancos solicitando que transfiram para a conta judicial todo os saldos encontrados nas contas correntes. Prossiga-se com o inventário até a partilha quando com a solução será equacionado o acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205288-0 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA E OUTROS X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0A - MANUEL NUNES X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)), Inventariante: MARLENE SANTOS DA SILVA Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.034748-2 - PAULO CESAR LIMA MARQUES X WALDEMAR MEIRELLES MARQUES Despacho:1) Intime-se, por via postal, o autor Paulo Cesar, para que atenda à promoção do MP, no prazo de 05(cinco) dias.2) Oficie-se, conforme requerido pelo MP às fls. 69/70.3) Após, cumprido todo este despacho, remetam-se os autos para a realização do estudo social. 4) Com a vinda do laudo, venham conclusos para designação de AIP, na qual o interditando será inquirido pelo Juiz e examinado pelo perito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063434-2 - LENISE COUTINHO COSTA X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Decisão:Diante da impossibilidade de continuar no exercício do cargo, noticiada pela curadora nomeada LENISE COUTINHO COSTA, conforme alegado às fls. 52, assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 66, nomeio, em substituição a Sra. RACHEL DE AFFONSECA DA COSTA, como Curadora definitiva do seu irmão CLÁUDIO COSTA.Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:1) Cumpra-se imediatamente ao despacho de fls. 118, expedindo-se os ofícios, que devem ser remetidos via cartório. 2) Cientifique-se o perito sobre o depósito dos honorários e para que realize a perícia com urgência, e apresente o laudo em 30(trinta) dias.3) Sem prejuízo, após o cumprimento dos itens supra, remetam-se os autos para a realização do estudo social do caso.4) Após, voltem conclusos para designação de AIP, ocasião na qual será examinado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de JORGE NASSIM, nomeando seu neto como curador definitivo, CRISTIANOP NASSIM GOMEZ BENITEZ, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046469-9 - EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO X ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). MARCIA CORDELIA BATISTA SANTOS OTTO (RJ-162696E) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ALEXANDRE VIEIRA DE CASTRO CANTARINO, nomeando sua mãe EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.098664-3 - ALAIS MOTTA CHAGAS PAES X JORGE MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) TERMO DE CURATELA PROVISORIA PRONTO, AGUARDANDO ASSINATURA DA PARTE, APÓS VOLTA DO PROCESSO DO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. Expeça-se a segunda via do formal de partilha.2) Desentranhem-se fls. 317/319, juntando-se nos respectivos autos de prestação de contas, que deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1994.001.111134-5 (59957) - MARIA DA CONCEICAO SERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X DANTE SERRA Decisão:ordem judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Esclareça o cartorio se todos os interessados se manifestaram sobre a prestação de contas do leiloeiro publico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.114385-5 (62730) - PAULA BARROS QUINTELA X MARIO FERREIRA QUINTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). JORGE JOSE C.DE MAGELHAES (RJ-054285), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PEREIRA VALEIRO (RJ-076332) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 149, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.Providencie a parte interessada cópia de fls. 147, que deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.100865-0 - APARECIDA CRACEL SIMONSEN E OUTRO X WILLIAM LOUIS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.049421-3 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ALMEIDA (RJ-054114), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.013467-7 - ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA E OUTROS, Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ARTHUR MASCARENHAS FACANHA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DE OLIVEIRA FACANHA (RS-016694), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.174, PROFERIDA EM 18/4/2008: \" SENTENÇA. HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 151/153.... \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Suspendo a lavratura do Formal de Partilha, por ora. Embargos declaratórios. Antes de examinar o recurso, manifestem-se os sucessores dos bens deixados por MARILDA COSTA LOPES sobre a alegação inclusa, no prazo de 5 dias. Depois, com ou sem pronunciamento, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147378-9 - ELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS X SUZETTE CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:1) Adite-se a carta de adjudicação.2) Após, remetam-se os autos ao MP e à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 152, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.039107-6 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.106576-0 - CATARINA BIZI MARTINS X FLAVIO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:40 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes a requerente, o tutelando, e a filha da que respondeu: que o menor mora com ela e mais dois filhos; que eles vivem bem; que o menor a respeita; que deseja a tutela porque é viúva e recebe pensão pela morte de seu marido e o menor pode receber o benefício, e também para regularizar a situação do menor no colégio. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o tutelando, que respondeu: que mora com sua avó desde que nasceu; que respeita a sua avó; que está cursando o último ano do Ensino Fundamental, na Fundação Bradesco. Pelo MM Dr. Juiz foi ouvida a testemunha Marcela Martins, RG nº 11.964.969-7/IFP, residente na Estrada do Sumaré, nº 808, Rio Comprido, nesta Cidade. Inquirida, respondeu: que é filha da requerente e tia do menor; que sabe que o menor vive muito bem com sua mãe, a requerente; que o menor tem uma vida regular; que ajuda sua mãe na educação do menor; que é ela quem o leva ao médico. Pela Dra. Defensora Pública foi dito que se reporta à inicial e pugna pela procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200486-0 - LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA X LUANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:50 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes a requerente, a tutelanda, e uma testemunha, acompanhadas pela Defensora Pública, Dra. Maria Amélia Sparano. Aberta a audiência, pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, que respondeu: que a menor é sua irmã; que seus pais são falecidos; que o pai morreu há 03 anos e sua mãe em novembro de 2007; que seus pais deixaram quatro filhos, a requerente, a menor e mais dois irmãos, que são maiores; que mora com seu esposo, sua filha, sua irmã Luana e o filho desta; que está requerendo a tutela da sua irmã para receber a pensão deixada pela morte de seu pai, que antes era recebido pela sua mãe; que o nome do pai do filho da menor é Gustavo, que tem 24 anos; que os dois estão juntos, mas não moram na mesma casa; que o rapaz reconheceu a criança. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a menor, que respondeu: que reside com sua irmã; que vive bem com ela e sua família. Pelo MM Dr. Juiz foi ouvida a testemunha Camila do Carmo Leandro, RG 201724671/DICRJ, residente à Rua Sabino Vieira, nº 23, casa 19, São Cristóvão. Inquirida, respondeu: que conhece a requerente e a menor há uns 2 ou 3 anos; que sabe que as duas vivem bem juntas; que desde que as conhece não sabe de nada que desabone a conduta da requerente. Pelo MM Dr. Juiz foi ouvida a testemunha David Ricardo de Lima, RG. 10922192-9/IFP, residente na Rua Santo Antônio, nº 54, Barreira do Vasco, São Cristóvão. Perguntado, respondeu: que conhece a Lucélia; que tem uma filha com ela; que conhece a menor e que vivem todos bem na mesma casa; que não sabe de nada que possa desabonar a conduta da requerente. Pela Dra. Defensora Pública foi dito que se reporta à inicial e requer a procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP, para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024713-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO X EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:15 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes o requerente, o tutelando, e uma testemunha, acompanhados pela Defensora Pública, Dra. Maria Amélia Sparano. Aberta a audiência, pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o menor, que respondeu: que está estudando; que mora com seu avô e com sua avó; que seus avós cuidam muito bem dele. Inquirido o requerente, respondeu: que é avô do menor; que o menor reside com ele e sua mulher; que o menor estuda e tem uma vida regular; que deseja a tutela para regularizar a expedição de documentos de identidade do menor. Ouvida a testemunha Lourival Ferreira de Souza, RG nº 33876236/DICRJ, residente na Rua Tavares, nº 21, Catumbi, nesta Cidade; respondeu: que conhece o requerente há muito tempo, pois são vizinhos; que conhece o menor desde o seu nascimento; que o menor vive bem com seus avós; que o menor é bem assistido pelos seus avós; que não conhece nada que desabone a conduta do requerente. Pela Dra. Defensora Pública foi dito que se reporta à inicial, pugnando pela procedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 548469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhães Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134746-4 - AMITZA BATALHA BERNACCHI KUEHNER E OUTROS X AMERICO NOGUEIRA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Fl.79 - Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.061097-2 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS E OUTRO X FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Fl.63 - Oficie-se ao INSS encaminhando-se cópia de fls.12, 23 e da petição \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 42 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.145419-5 - EDMILSON ANTONIO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON ALVES DE MORAIS Despacho:Fl.86 - Oficie-se ao Unibanco informando a Agência discriminada a fl.03 da inicial, bem como ao Banco do Brasil, como requerido a fl.85v \r\n\r\nProc. 2008.001.019754-5 - JULIETA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MAÉRCIO SANTOS COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 22 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.048489-3 - DENISE CRISTINA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X IVAN MACHADO DE CAMPOS Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10702 \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Central do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10768 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DE FLS.47 ATUALIZADA. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL, às fls. 218/222 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL., às fls. 135/139 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.123936-1 - EVANILDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MARIA ELZE VIEIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Fl.127- Após, recolhidas as custas da 2ª via, expeça-se o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.049419-9 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DE MELLO VON BEHR E OUTRO X PALMYRA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fls.28 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança ora formulado \r\n\r\nProc. 2007.001.209991-3 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ALAYDE BRAGA DO CARMO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTADO INSS, FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.044779-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA Aos interessados sobre devolução do 0fício 741/2008 (fls.133/134) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10693 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1934.001.300004-0 (29481) - MARGARIDA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ANNA GERVAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:Observadas que se acham as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos Drs. Fiscais (fls.620v e 621v), defiro o pedido formulado as fls.615. Expeça-se alvará para o levantamento dos valores adjudicados em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, conforme fls.447. \r\n\r\nProc. 1982.001.300572-3 (42301) - HAYDEE LOBO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-018265), Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). JACQUELINE C VARELA (RJ-074316), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X MARIO CASCARDO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 540 ART. 162 § 4º DO CPC (10740) \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) AOS INTERESSADOS QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO SR. PARTIDOR JUDICIAL ÀS FLS. 325. \r\n\r\nProc. 1985.001.501146-0 (9116) - ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X JOSE RODRIGUES LIMA), Inventariante: MARISTELA COSTA LIMA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.197 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.053966-5 (51930) - ELISABETE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Cessionário: RICARDO AUGUSTO GOMES DA COSTA E SUA MULHER SILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA) X CAMILO DA COSTA CAMPOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL, às fls. 545/546 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2 (52323) - MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA X NEY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Aos interessados sobre devolução de Mandado de Intimação Via Postal (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2916 \r\n\r\nProc. 1989.001.058902-6 (53554) - JACKSON FREIRE DE AZEVEDO X RITTO DE MELLO AZEVEDO (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN AMRO REAL, às fls. 170/174. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.117809-5 (54222) - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LUIZ PAULO DE MELLO SENRA Despacho:Fls.212 - Cumpra-se corretamente o determinado a fl.210, vindo o pedido de retificação na forma da lei, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.121073-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PONTES X LOURIVAL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7112 \r\n\r\nProc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106 ART. 162 § 4º DO CPC (6079) \r\n\r\nProc. 1995.001.024447-9 (62384) - ANTERO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA ADILIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Aos interessados para assinarem compromisso de inventariança. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X WALDOMIRO AFFONSO Despacho:1. Fls.438/440 - Cumpra-se corretamente o determinado as fls.411, regularizando-se a habilitação e arepresentação processual do Espólio de Renato de Oliveira Afonso. 2. Fls.418 - Aos Drs. Fiscais. 3. Cumpridos os itens acima, ao Partidor Judicial como ja determinado as fls.411. \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.003607-5 - GISELE RIBEIRO GUIMARAES X SOLANGE LOUISE LACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.127 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.084538-0 - MARIA ELMA BARREIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). MATILDE RAMOS DA SILVA GLUCKS (RJ-100750)) X DINALDO BASTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)), Inventariante: DALVA DE JESUS BASTOS MENDES, Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 1778 \r\n\r\nProc. 1999.001.007036-0 - ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.051831-0 - MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO X EULINA COTRIN ZAMITH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE V DOS SANTOS (RJ-085919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.060885-1 - NELICY RODRIGUES TEIXEIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781) Despacho:Fls. 151/155- Ao herdeiro Paulo Roberto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls.182 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o expectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.093472-0 - RONALDO NOGUEIRA DE QUEIROS E OUTROS X HELOISA NOGUEIRA BUCKUP (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844) Aos interessados para apresentarem cópia (do despacho deferindo o aditamento) com custas para aditamento do formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:1. Diante da nova discordância com a avaliação realizada, digam os Requerentes de fls. 964/967 se pretendem a realização de perícia técnica a ser realizado por profissional de confiança do Juízo, ciente que deverão suportar com o ônus da prova.Fls.967 item 14.2 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 398-Esclareça-se, aditando a mesma e retificando-se a partilha, ser for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Despacho:Fl.205 - Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.162673-3 - NARCISO BLANCO SIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534)) X LISETE BLANCO RESENDE E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias para citação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7106 \r\n\r\nProc. 2007.001.071351-0 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES DO COUTO E OUTRO Despacho:Fls.66/66v- Oficie-se solicitando saldo bem como a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Sentença: Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Isto porque, sendo o Requerente um dos herdeiros tem o mesmo o direito de exigir do inventariante a prestação de contas referentes a administração dos bens do Espólio, a fim de apurar o estado dos bens administrados. No mérito, o pedido deve ser acolhido. Dispõe o artigo 917 do CPC que \"as contas assim do autor como do réu serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos. No caso em exame, as contas apresentadas pela Requerida não retratam fielmente as seqüências das operações de recebimento e de despesas, tampouco restaram comprovadas as despesas em sua totalidade através de recibos e notas fiscais, como verificado pelo Contador do Juízo. No que se refere a impugnação apresentada ao cálculo deve ser acolhida a manifestação do Requerente para afastar o valor do \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1973.001.706863-5 (26875) - JOSÉ RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES MENDES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nId: 548468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.026324-4 (53544) - ROSA MARIA DO REGO MONTEIRO VASCONCELLOS X ELITA PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS (RJ-023829) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Retornem ao MP diante do requerimeto de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.050181-7 - PAULO RENATO OLIVEIRA DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X JUDITH OLIVEIRA DEXHEIMER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102999-5 - MICHELLE NOVOA MONTEIRO FERREIRA X CRISTIANO ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:Expeça-se alvará junto ao Bradesco Seguros no sentido de que o valor do seguro, relativo ao sinistro do automóvel, seja depositado à dispositção deste juízo, autorizando, desde já, que seja abatido o valor da dívida devida ao Banco ABN AMRO REAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.138362-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.199535-2 - JORGE LUIZ DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X HELENA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Esclareçam em que Juízo tramita ou tramitou o inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.073250-5 - LUIZ GUILHERME MENEZES DE AZEVEDO RÊGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X MARCIA MARIA MENEZES DE AZEVEDO REGO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 23 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.086382-0 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X EMANOEL DIAS CABRAL Despacho:1. À serventia para retificar o pólo ativo para EMANOEL DIAS CABRAL, representado por sua curadora LUCIANA FELIZARDO CABRAL.2. Esclareça se pretende a suspensão do processo até a regularização do imóvel, condição essencial para o deferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.031641-4 - SERGIO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA (RJ-083469)) X ESTHER COUTO ALVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.129968-9 - ADELGISO ALVES NETTO E OUTROS X LAYDE TITO NETTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Despacho:Pelo que se depreende dos autos, o RGI está considerando para efeito de registro o valor do lote de terreno nº 25, quadra 46, como sendo aquele informado às fls. 03, ou seja, R$ 78.299,52.Ocorre que o valor foi retificado para R$ 1.701,78, na partilha amigável, de fls. 108/116, homologada às fls. 121.Para efeito de ITD, a autoridade fiscal atribuiu o valor de R$ 7.000,00 (fls. 132).Assim, caso a parte entenda pertinente, pode requerer uma certidão de inteiro teor deste despacho para apresentá-la no RGI.Saliento, todavia, que caso persista a exigência, caberá à parte, se entender cabível o procedimento previsto no art. 198 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2000.001.147587-0 - TEREZINHA FERREIRA SILVA X EDMAR DE AVELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.062660-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARIA DAS DORES GONCALVES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 282 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 124/126, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.108367-7 - MARCO AURELIO DOS REIS E OUTROS X ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando a certidão de dependentes do servidor inativo ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069612-8 - ARMANDO MANTILHA DE MAGALHAES X CONCEICAO BARBOA MANTILHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MMANTILHA DE MAGALHAES (RJ-016732) Despacho:1) Aos interessados sobre a promoção do MP ( fls. 94v). 2) Junte a herdeira Ada cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:Fls. 109 - Forneça o requerente ao Juízo o endereço da Sul América Capitalização - Companhia Nacional, notadamente, o qual foi protocolado o ofício de fls. 107, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.159974-2 - NACY DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X EDIO VEIGA MORAES Despacho:Sentença fls. 20 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077912-1 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X MARINA PIMENTA BORGES BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087182-7 - Inventariante: GEILA PEÇANHA FAVERO RETTO X MARIA PEÇANHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Despacho:(...)Pela MM Dra. Juíza, verificando que a testemunha não foi regularmente intimada, redesigna a audiência para o dia 19/06/2008, às 13:15 horas. Expeça-se mandado de intimação da testemunha e comunique-se por \"e-mail\" o Juízo deprecante a nova data. (...) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.007650-6 - NIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VIEIRA Sentença:(...)DECLARO A AUSÊNCIA EDUARDO VIEIRA, nomeando como curadora NIDIA DO NASCIMENTO VIEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, tome-se-lhe por termo o compromisso, procedendo a arrecadação dos bens. Publiquem-se os editais conforme preceitua o art. 1.159 e seguintes, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.150784-5A - CATIA PAES FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E LANCHONETE POCO DAS PEDRAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706555-8 - LILIA GILDA BRITTO X LUIZ ALBERTO DE BRITTO Despacho:Fls.50 - Defiro. Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.706898-2 (28093) - LUZIA MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) X NILCEIA MONTEIRO DA MOTTA Despacho:1) Junte-se aos autos a petição e documentos. 2) Venha a anuência dos demais irmãos da interditada.3) Instrua-se com declaração de idoneidade do requerente Luiz Monteiro da Mota, firmada por por dois declarantes, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.902872-0 (53404) - CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS X CLAUDIA PEIXOTO DE REZENDE PASSOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.095897-0 - ANA PAULA ANTUNES DE QUEIROZ X LADI ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ), Interessado: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON), Interessado: CRISTIANA PARKISON NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:1. Em relação à quesitação apresentada às fls. 180, à exceção do item 2, não dizem respeito à perícia médica, não cabendo ao perito emitir parecer sobre a conduta da companheira em relação ao interditando. 2. A requerimento do MP determino a realização de estudo social, solicitando à assistente social deste juízo a urgência que o caso requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506996-4 (20904) - IRACEMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X MAXIMINO PORTUGAL E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1978.001.300445-5 (36681) - IGNEZ REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA SILVA RAMOS (RJ-001614C), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-012014P), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X MANOEL DA SILVA ABREU Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.708517-6 (37041) - RITA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA PAIXAO FILHO (RJ-061410)), Interessado: BÁRBARA DE OLIVEIRA BRASIL CORREIA, Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FLORENCIO SANTOS Despacho:Republique-se o despacho de fls. 62, eis que não constou na publicação (certidão de fls. 63) os nomes dos patronos. \r\n\r\nProc. 1978.001.708548-6 (36172) - Inventariante: LUZIA FERREIRA MIRANDA X EDUARDO PINTO DE MIRANDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:Fls.408 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 1983.001.700449-1 (46282) - PAULO CESAR LEONI X EMILIO LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.301478-9 (47929) - SEVERINA FERREIRA LUCHER DA SILVA E OUTROS X FLAVIO ERNEST LUCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALBER DE LIMA RAPOSO (RJ-020307), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 185 com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício seguir com cópias de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Decisão:(...)3. Oficie-se como requerido às fls. 3535, item a, b, c, d. 4. Expeçam-se precatórias em relação aos bens indicados no item e.1 de fls. 3536/3538 para: - avaliação dos imóveis; - cálculo do imposto \"causa mortis\"; - alienação em hasta pública de todos os bens, com nomeação de leiloeiro público; - depósito judicial, a princípio, à disposição do juízo deprecado do valor obtido, que deve ser utilizado para pagamento do imposto, custas de avaliação, custas do contador, despesas do leilão e outras despesas que se tornem necessárias junto ao juízo deprecado; - após, o valor líquido deve ser transferido para a conta judicial informada às fls. 3538. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.038582-2 (55773) - ROSA MARIA MATTOS CARDOSO X FLAVIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória (fls. 314/315). \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.022044-4 (60064) - LEA NOGUEIRA LOSSIO X ITAMYR CAVALCANTE LOSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 89.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Venham as 1as. declarações da 2a. sucessão. \r\n\r\nProc. 1992.001.070308-0 (60733) - JOSE CHRISTIANO DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ELISIO GARCIA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.086735-0 (69972) - ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X ENY RODRIGUES Despacho:1. Desentranhem-se fls. 134/176 e devolva-se ao peticionante, eis que irrelevante a juntada.2. Nesta data, obtive a confirmação de autenticidade da certidão da SRF, acostada às fls. 133.3. Regularize-se a representação da herdeira ANA CAROLINA, eis que já atingiu a maioridade.4. Venham as certidões faltantes:- da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;- do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta comarca);- de quitação fiscal do imóvel situado nesta comarca e do imóvel situado em São João Del Rei;- do distribuidor da comarca de São João Del Rei, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.5. Sem prejuízo, ao contador para a elaboração do plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.093898-0 (64376) - CECILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-097644), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X NERES NICANOR LINHARES Despacho:Fls. 273 - Oficie-se informando o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:1. Regularize-se a representação dos herdeiros.2. Atenda-se à promoção do MP (fls. 116).3. Ressalto que o nº do apt. da Av. Rio Branco é 1928 e não 1918, como constou às fls. 73.4. Faltam as seguintes certidões:a) do RGI do imóvel situado em Niterói;b) do distribuidor da comarca de Niterói (inventariado e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública;c) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;d) de nascimento da cessionária. \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Decisão:Homologo o laudo de fls. 324 e 325. Ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.029739-7 - PHILIP MICHAEL DWYER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X THOMAS ALOYSIUS WALSH DWYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Publicação do despacho de fls. 415: \"1. Fls. 413 - defiro, prestando-se contas nos autos. E. alvará.2. Fls. 399 - item 2: venha anuência expressa dos herdeiros ao pedido para o deferimento, eis que a Fazenda e o MP já se manifestaram favoráveis.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081770-8 - SERGIO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JONATHAN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 174/175:1. Em relação ao alvará para a venda do automóvel, descabe a este juízo autorizar a alienação, eis que há houve partilha homologada e, portanto, o alvará deve ser expedido consoante a sentença.S.M.J. o alvará ainda não foi expedido porque não houve o recolhimento das custas por se tratar de alvará excedente.2. Oficie-se como requerido nos itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1998.001.173125-3 - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)), Cessionário: MARIA PINTO DA SILVA), Cessionário: ALOYSIO DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PINTO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Certifique a serventia a inércia dos herdeiros ao despacho de fls. 139. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.057418-0 - CODIVA FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363)) X ANTONIO GERALDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1) Thiago encontra-se devidamente representado às fls. 86. 2) Os menores Ismael e Lucas foram citados através de seu genitor não se fazendo representar nos autos. 3) Atenda-se ao MP em sua promoção item 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.076639-0 - VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). ANTONIO NOBRE FILHO (RJ-034124)) X ODETE AZEVEDO NUNEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2000.001.018189-0 - ANGELA SANTOS FRANCA E OUTRO X DARCY DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.088819-5 - MARIA GLICIA SOBRAL TEIXEIRA X EGLANTINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.056921-5 - MARIA REGINA RAMOS X DORVALINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ FLÁVIO RABELO (MG-041192)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Despacho:Fls. 224 - Inclua-se no sistema. 2) Fls.222 - Atranferência para o espólio herdeiro dar-se-á após a patilha homologada. \r\n\r\nProc. 2003.001.030901-3 - MARIO VICTOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X ALBERTO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.105 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1) Esclareçam, se não pretendem apresentar a partilha amigável, evitando-se, assim despesas com remessa dos autos ao partidor. 2) Fls. 361/362 - Manifeste-se a herdeira GINA. 3) Apense-se ao processo nº 2005.001.013135-6. \r\n\r\nProc. 2004.001.012708-9 - GILDA MARIA WANDERLEY OLINTO X CARLOS CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Decisão:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto do preparo.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite GILDA MARIA WANDERLEY OLINTO.3. Esclareçam os herdeiros que manifestaram intenção de renunciar à herança (fls. 10/13) se possuem descendentes, diante do disposto no art. 1811 do CC.4. Lavre-se o termo de renúncia.5. Instrua-se com:a) confirmação de autenticidade da certidão da SRF (FLS. 45);b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), eis que somente foram acostadas as confirmações de autenticidade (fls. 43/44);c) certidão de casamento da herdeira ANDREA.6. Comprove-se a propriedade do veículo.7. Comprove-se a titularidade das ações e sua cotação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105412-4 - JANE FILGUEIRAS LOPES DE OLIVEIRA X ESMERALDA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.122565-4 - ROSA MARIA DO REGO MONTEIRO VASCONCELLOS E OUTROS X ELITA PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDITTINI CURI BOCLIN (RJ-073387) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:1) Atenda-se ao MP quanto à representação da menor Mariana. 2) Fls. 145/146 - Ao herdeiro Walderido Jr. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 478 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Devolvo o prazo. 2) Fls. 222 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94/95 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065267-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X LUCIO DORDON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.71/73 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.170417-5 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DIAS VIGNOLES (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X ERNEST HUTTON VIGNOLES Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.105195-9 - GERUZA CARLONI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO Decisão:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 10. 3) Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109588-4 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X EMILIA OLLES PEREIRA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 40, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2008.001.122910-4 - ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X CLÉA JAPI-ASSÚ TOURINHO MARQUES GRELLO Despacho:1. Venha a petição inicial do RAC do testamento, a ser distribuída por dep., instruída com os segs docs; a) traslado original do testamento;b) cópia autenticada da escr.declaratória de Rosa, renunciando ao \"munus\";c) certs do 5º e 6º dists (busca de testamento);d) cert.de casamento da testadora, óbito de seu marido, identidade e CPF autenticadas.e) cert.de óbito; f) docs do reqte.2.(...), instrua-se com:a) cert.de casamento da invda e óbito de seu marido;b) cert.de casamento de todos os legatários (com a averbação de separação/divórcio, se for o caso e óbito dos cônjs falecidos, se for o caso);c) repres.proc.das legatárias ROSA e LUCIA, ou reqto de sua citação;d) certs de quit. fiscal dos imóveis;e) certs do 9º distrib.(invda, espólio e imóvel sit.nesta comarca);f) cert.do distrib. de Nova Friburgo, qto aos feitos de interesse da Fazenda Pública (invda e esp);g) confirmação de autenticidade da cert.da just.federal (fls.12)h)cert.just.federal em nome do espólio,com conf.autentic. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:1) Aos interessados para se manifestarem sobre a proposta de honorários apresentada e documentos solicitados pelo perito nomeado pelo Juízo.2) Após, intime-se o perito nomeado para ciência da indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097381-1 - ROZILDA CHACAXIRO DE VASCONCELLOS HORTA X ESPOLIO DE ARMANDO DE VASCONCELLOS HORTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Aos interessados sobre fls. 550/552. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.244702-2 - PAULO SERGIO LOPES SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Retornem ao MP para melhor esclarecer a promoção de fls. 101, eis que a sub-rogação dar-se-ia em de pósito judicial, inicialmente e, se for o caso, se manifestar sobre fls. 90/91. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1962.001.700081-6 (16258) - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS COMERCIARIOS X NELSON MARTINS DA CONCEICAO Despacho:Diante da anuencia do MP, defiro o pedido de fls. 112. E. alvará em nome da tutora titular. Em seguida, intime-se do deferimento do alvará, devendo ser apresentada, posteriormente, as contas. \r\n\r\nId: 548472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088467-0 - NELSON ROSA MAURO E OUTRO X NUNO ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE NELSON ROSA MAURO E NILTON ROSA MAURO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 43). \r\n\r\nProc. 2008.001.090401-8 - ARNALDO LOPES SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X MARÍLIA SANTOS SUSSEKIND Sentença:CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES FAVCORÁVEIS DA PROMITENTE COMPRADORA E DOS DRS. FISCAIS (FLS. 16, 15 E 21, RESPECTIVAMENTE), DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DO APARTAMENTO 101 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA NASCIMEWNTO E SILVA, N.º 183. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.114848-1 - FLAUZINO DE SOUZA COELHO X BARBARA AYRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111254-2 - MANUEL DE ALMEIDA X ROSA FERNANDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 63/66... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.082404-7 - CICERA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.089739-7 - SILA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO TAVARES DA SILVA AO REQUERENTE para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707899-6 (39.983) - ALCINO CAMARA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X MARIA SARUBI DE ASSIS Despacho:MANIFESTE-SE ABELARDO CAMARA DE ASSIS SOBRE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 1992.001.001153-3 (63221) - MARIA HELENA CAVALCANTI DE AZAMBUJA X CARLOS DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS.50/51. \r\n\r\nProc. 1992.001.035301-8 (63427) - MARIA FERRAZ DOS SANTOS X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURILIA (RJ-033479), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-084918) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS.572/573. \r\n\r\nProc. 2000.001.038328-0 - ZELIA MARIA DE GODOY CAMPOS X CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158608-3 - PRECIOSA COELHO DE SOUZA X HILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 86/88... \r\n\r\nProc. 2005.001.108367-9 - DARCY JARDIM DE MATTOS E OUTROS X HALIZ JARDIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) FLS. 181. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124470-7 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA LIMA X ALDA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ALDA MOREIRA LIMA A LUIZ AUGUSTO MOREIRA LIMA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041838-0 - Inventariante: ALACIR QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 548474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONCLAR EUGENIO GAMA - RJ095249 \r\n\r\n2007.001.267078-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 548475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.111633-4 - DULCINEA FASOLINO X ZILAH FASOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Despacho:1 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113221-2 - OSWALDO DA SILVA X ANNITA TABORDA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.113319-8 - HELOIZA SPAREMBERG SEIXAS E OUTRO X EDEGAR SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.075979-3 (54627) - EDLA DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X KLEBER THEOPHILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.117929-1 (27248) - MARGARIDA BARBOSA DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.180105-0 - HORDALIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X DAVENIR PEREIRA DA CRUZ Decisão:Fls. 140vº - 1. Reconsidero item 1 do despacho de fls. 140, fruto de evidente equívoco, a fim de que passe a contar a inclusão dos valores referentes ao seguro Comined. 2. O ofício requerido, encontra-se preso à contracapa, aguardando o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) Despacho:Fls. 46/47 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.114787-6 - FILIPE SCHIRMANN ARNOSO X RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 54. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140922-8 - JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA X OSMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038709-5 - IZABEL MARIA LOPES ARAGÃO E OUTRO X ANDRE LUIZ LOPES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 22. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041135-8 - HILDA PEREIRA DE MORAIS X JAIME DE NOVAIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 14/15 - 1. Recebo como aditamento à inicial. 2 - Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097292-7 - MARCELO ALMENTERIO RITO X ANTONIO ALMENTERIO RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212927-9 - VANDA MARIA PAULINO DE PLÁCIDO X PAULO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) Senten ça:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.212927-9SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034909-6 - AMARO HENRIQUE DE SOUZA FILHO X ALIRIO JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052357-6 - CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA X OSMAR ALOISE GALART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.059975-1 - MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X Falecido: JOÃO LOPES DO CARMO Decisão:Considerando o alegado às fls. 29 e a certidão cartorária de fls. 30vº e 31, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 6a. Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o alvará do falecido João Lopes do Carmo, distribuído em 05/07/2007.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106436-0 - EDSON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO Despacho:Fls. 02/04 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.113798-2 - CHARLOTTE ISIS TELES DIAS X FELICIO OCTAVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELES (RJ-053452) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 446/447 - 1. Os cálculos de fls. 435/437, já foram homologados às fls. 442/443. 2 - Esclareça o inventariante seu pedido de fls. 446, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.026437-6 (55742) - ALVARO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X VIRGINIA MARIA DE BARROS Despacho:Fls. 147 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES Despacho:1. Tendo o patrono poderes para tal, o alvará poderá ser expedido em seu nome. 2 - Certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.044672-1 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X SONIA BRAGA ROCHA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.030860-0 - MAGDALENA DE LAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544)) X GILBERTO DA SILVA Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.072134-5 - MARISE DO CARMO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X VICENTE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - GILBERTO RAPISO MONKEN X ALBERTO GUSTAVO MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113876-7 - YEDDA MACEDO SAMPAIO E OUTRO X ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061853-0 - EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI X BENEDICTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118826-8 - PAULO ROGERIO FUNCHAL X WALTER JUNQUEIRA FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134619-8 - CARMEM SOARES FREIRE D AGUIAR X FRANCISCO AFONSO SOARES PINTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEIXOTO RIBEIRRO (RJ-125457) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146363-6 - WALDIMEA SILVA MENDES DE SA X WALKER MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164112-6 - YOLANDA FORTE X LUIZ XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-009012) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033560-5 - MARIA ZILDA FERREIRA X PLÍNIO GALILEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.46 e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:Diante da certidão de fls. 122 verso, desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122599-6 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS X MARIA DE NAZARETH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180397-9 - HÉLIO ÁLVARES DA SILVA X NILZA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064016-7 - CARLOS DE FREITAS PUGA X JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Atenda-se ao parecer ministerial de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.092719-1 - MARIA GIZELDA PESSOA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X ELIAS ESTEVAM Despacho:Fls. 101. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108276-2 - ANA CARDENAS DE CAMPOS X RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113430-0 - APARECIDA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA LETICIA PEREIRA E SOUZA (SP-238425) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.068529-1 - DANIEL DA COSTA DELFINO X JOSE DELFINO DA SILVA Decisão:Fls.66. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.108746-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO X HERONDINA DE MORAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5A - ESPOLIO DE SALIM BEZE X ESPOLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.124130-5ASENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701710-3 - RUTH CHAVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820)) X MARTA CHAVES SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.702959-1 (42461) - OZIETA DE AZEVEDO COUTO X MARCOS DE AZEVEDO COUTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.127783-2 - MIGUEL RICARDO DA SILVA X ALUISIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:1. Fls. 1268 - Oficie-se como requerido. 2 - Diante da concordância do MP às fls. 1269, defiro o requerido às fls. 1182 e 1183 e 1189, expedindo-se os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.131249-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133399-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:...Decido. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por ser portadora de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase residual. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUCIANA SOUZA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.046661-0 - ANDRÉA MARIA RODRIGUES LOPES X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117786-2 - FRANCISCO BARBOSA DE LIMA SEGUNDO X CARMELITA MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a serventia o determinado no item 3 do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.113665-5 - JOSÉ CARLOS COELHO X AMADEU DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300220-9 (22255) - SOPHIA TORRES CORREA X JOAQUIM ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899), Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ SANTOS (RJ-081772), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300482-3 (27696) - ELZY MAMEDE DOS SANTOS X PAULINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Fls. 1151/1159 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2 - Oficie-se, informando. 3 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1976.001.700604-1 - MARLENE MARQUES MOES MOREIRA X JOAO FRANCISCO MOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 433 - Verificado se a patrona subscritora encontra-se devidamente constituída nos autos, defiro vista dos mesmos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Aos demais interessados e Fazenda Estadual, sobre o requerido às fls. 537. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:FLS. 1224/1229 - À Fazenda Estadual sobre a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1980.001.708713-4 (39578) - BELARMINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X MANOEL TAVARES DOS SANTOS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3 (41976) - DIONE DIAS POIARES X GERSON POIARES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 2121, desentranhem-se fls. 2107/2119, eis que não pertencem aos presentes autos, juntando-se nos autos em apenso, cancelando-se , assim, a penhora anotada no rosto destes autos. Após, abra-se conclusão nos referidos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.051567-3 (52843) - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES SILVA Decisão:Fls. 144. Defiro. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 1988.001.073357-3 (53045) - HILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X JOSE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO X FELIPPE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). EDGAR COSTA BELLO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-097688E), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Fls. 716 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA E OUTRO X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:1. Expeça-se alvará para venda do imóvel situado á Av. Heitor Beltrão, n. 81, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 658/659, depositando-se o produto integral da venda, em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome do espólio. 2 - Regularize-se a herdeira Ana Paula, sua habilitação processual, juntando sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 460 - Oficie-se, informando e instruindo com as cópias solicitadas, se possível. \r\n\r\nProc. 1991.001.010199-4 (55891) - CAIO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X INES LISBOA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.059801-3 (57394) - GUILHERMINA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON BARRA TAVARES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.065489-2 (54494) - ROBERTO LUZ PORTELLA X LAURO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.037851-0 (60319) - VALERIA CRISTINA MENDONCA DOS SANTOS X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:Fls. 204 - Devolva-se C. Precatória presa à contracapa, informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.103714-3 - RONALD TEIXEIRA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-003172)) X WALDINA FARINA PALMEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.105623-0 (61321) - JOAQUIM FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014211)) X MANUEL JOAQUIM GONCALVES CORREIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO Despacho:Fls. 1407/1408 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:1. Fls. 2176 - Oficie-se ao Banco Bradesco face ao constante no ofício de fls. 2060, somente para o fim de informar a este Juízo se a conta mencionada, pertence ou não a inventariada Elza Vivacqua de Chermont. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) Despacho:1. Fls. 544/545 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 2 - Fls. 546 - Atenda-se ao requerido pelo MP, no item 1 de sua promoção de fls. 547. 3 - Ao inventariante, sobre certidão cartorária de fls. 549. 4 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls. 254 e 255 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:1. Fls. 389/390 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 391/392 - Após, à Fazenda Estadual sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.037356-7 (67565) - DIZANIR CHAVES E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO SILVA E SOUZA Decisão:Fls. 185. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1997.001.023800-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X CREUZA SUELI EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.073831-6 - RAIMUNDA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA AHMAD (RJ-074497), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X RAIMUNDO BRAULIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.087070-0 - AIRLES COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARAYLDA CONCEICAO VIANA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121127-9 - ISMAEL BRIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X NEUZA BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Fls. 154 - Venha a concordância do outro herdeiro habilitado (fls. 115), com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Desentranhem-se fls. 364/372, autuando-se em apenso como prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1998.001.198190-7 - ALICE FERNANDA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINCINATO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 86 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.004340-9 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X DEVAIR MICHELAN Despacho:Intime-se a inventariante para ciência de fls. 171 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.018495-9 - RUTH GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SANTOS E OUTRO), Falecido: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 306vº - Oficie-se como requerido, instruindo com cópia da certidão de fls. 303vº e da cota de fls. 306vº. 2 - Fls. 307/314 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.035459-2 - MERCEDES MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VAQUEIRO MARTINEZ), Falecido: DEUSNICE PONTES MARTINEZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067158-5 - GUIOMAR SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZEFERINO MENEZES DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Fls. 1044/1045 - Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia da petição em tela, a fim de informar o endereço em que a 4a. inventariante judicial tem domicílio, ou seja, no qual ela exerce suas funções. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.122/124. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 472 - Ao inventariante e demais interessados, bem como à Fazenda Estadual, sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:Fls. 385. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.123809-5 - LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO X JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). JANINE DA SILVA BARBOSA (RJ-112730E), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-107979E), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Esclareça-se como requerido na cota ministerial de fls. 346vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048657-9 - NEIDE GOUVEA LOPES X ALTIVO GONCALVES LOPES - ESC.6738 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:Diante da certidão de fls. 42, venham as primeiras declarações e regularizem-se as representações dos herdeiros Ligia e Luiz Claudio. \r\n\r\nProc. 2004.001.027133-4 - CARLOS GOMES X IRABELA VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075776-0 - CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SEBASTIAO BORGES DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095793-1 - ANDRESSA IDALGO CORREA X JOSE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019929-7 - BERNARDO PETERNEL MACHADO NUNES X ANNA MARIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.115/158. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Fls. 961/962 - 1. Aditem-se as 1as. Declarações. 2 . Expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Falecido: EDITH DE CASTRO Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 140/141, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077123-2 - MIRIAN LIRA SANTOS DE FREITAS E OUTROS X SERGIO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Fls. 103. Primeiramente, expeça-se precatória para avaliação do imóvel.Após, apreciarei o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) Despacho:Fls. 61 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235311-8 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X EVARINA BEZERRA CANTERGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Sentença:Processo nº 2007.001.235311-8SENTENÇADiante da manifestação da requerente, quanto a desistência do presente inventário dos bens deixados por NELLY HEITOR CANTERGIANI e EVARINA BEZERRA CANTERGIANI, consoante pedido de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094225-1 - GIZELDA GUIMARAES X ALTAMIRO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Fls. 16/17 - 1. Defiro JG. 2 - Venha a habilitação da viúva e dos demais herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.111666-8 - ANGELA MARIA BOSISIO X CECY BOSISIO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.111686-3 - ANDREA DE CARVALHO LEITE X MILO FERRARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nInventário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081575-7 - ALMIRO DAS NEVES NOGUEIRA X ERLI JOSE PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.166996-5 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X FRANCISCO VALDERI PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). SONIA MARIA ALVES (RJ-058310) Decisão:Nomeio inventariante o Sr. Patrício da Costa Pires. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163685-6 - NILDO IGNACIO DA SILVA X ESPÓLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Atenda-se o inventariante, ao requerido pelo Sr. Contador às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8A - MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS Despacho:Aos demais interessados e Drs. Fiscais sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002423-7 - TAMARA ZALMON ROSENBERG X GERSON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Desentranhe-se fls. 54, eis que não pertence aos presentes autos, juntando-se nos autos próprios. 3 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.085154-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTROS X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9A - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES BRITO CESAR DE CASTRO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X Falecido: CESAR DE CASTRO BRITO) MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão: JULGO EXTINTO o incidente de remoção de inventariança, nomeando para o encargo o Sr. César de Castro Brito Junior, que deverá prestar o compromisso \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1955.001.505281-6A - Paciente: WENCESLAU DA SILVA BRAZ X NICOLAU BRAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 548479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154766-5 - ALBERICO TEOFILO GIRÃO FILHO E OUTRO X HELOISA DE FARIA HELLER GIRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Recolham-se as custas para a Certidão de Traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150692-8 - CARLA LOPES BRANDAO X SACHA BARROS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LARISSA LOPES BRANDÃO e SAMUEL LOPES BRANDÃO, representados por Carla Lopes Brandão, genitora dos menores, para liberação de seguro feito por SACHA BARROS BRANDÃO em favor dos autores.Ofício noticiando o depósito do seguro às fls. 59.Comprovação de quitação do imposto às fls. 67 e 72.Manifestação favorável da PGE às fls. 73 e do MP às fls. 73 verso.Considerando o documento de fls. 35 e ofício de fls. 59, expeça-se ALVARÁ em favor de LARISSA LOPES BRANDÃO, única beneficiária indicada para recebimento do seguro.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132207-8 - MARIANA CECILIA DE MARIA X JOSE DO PATROCINIO MIRANDA Despacho:Considerando o noticiado às fls. 97, providenciem os interessados a entrega do ofício preso na contracapa no local indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010443-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO HOSTAN MARTINS MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:1 - Esclareça Maria Eunice Martins Mororó o pedido de fls. 03, item \"c\", eis que Antonia Torres Martins Mororó, genitora do obituado é a única herdeira legitimada consoante o disposto no art. 1829, do CPC. 2 - Venha aos autos a habilitação de Antonia Torres Martins Mororó. \r\n\r\nProc. 2006.001.067822-0 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153493-0 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DINGEE TORRENS Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 29 referente aos bens deixados por MARIA LUIZA DINGEE TORRENS para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.30v e da Fazenda Estadual às fls. 30v.Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls.19P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059473-8 - ADILSON TAVARES CABRAL NEVES E OUTROS X JORGE DE OLIVEIRA FROES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A) Despacho:Conforme fls. 16 são 03 os advogados outorgados, sendo Haroldo Carneiro Leão e Clair Martini renunciantes conforme fls. 46, permanecendo Nilva Teresinha Foletto a patrocinar a causa. Assim sendo, providencie o atendimento de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.176080-4 - EDUARDO JORGE BACIL, LOURDES BACIL TANNURI X MARIA JORGE BACIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) Despacho:1 - Consta às fls. 26 notícia de que o genitor dos Requerentes deixou 4 (quatro) filhos, irmãos da obituada. Esclareça-se.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067881-0 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO ALEXANDRE X EDILITA PEDROSO DE LIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1 - Emende -se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos a habilitação e representação de todos os herdeiros.3 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026551-2 - ANNA CHRISTINA JATAHY LEITE E OUTRO X ALMYR QUEIROZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.1023/1043 \r\n\r\nProc. 2005.001.020810-9 - MARCIA MITTELMAN E OUTROS X RUBEM MITTELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 95/96 dos bens deixados por RUBEM MITTELMAN para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 98.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. Se acorde, expeça-se o respectivo alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.031030-7 - RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES E OUTROS, Inventariante: RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES X ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:1) Fls. 45/49 - Convole-se para o rito sumário. Anote-se no D.R.A.2) Oficie-se para conhecimento dos saldos, conforme indicado às fls. 46/47, itens 03 e 04.3) O esboço de Partilha Amigável deve estar com as firmas reconhecidas e as folhas rubricadas por todos os herdeiros e cônjuges;4) Venham aos autos as certidões negativas de praxe;5) Cumpridos os itens acima, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056315-5 - VANDER FELIPE LEAL X LAILA FELIPPE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1 - Fls. 57 - Convolo para o rito sumário o presente feito. Anote-se no D.R.A.2 - Nomeio Inventariante Vander Felipe Leal.3 - Venham aos autos:- Partilha Amigável assinada por todos os herdeiros e cônjuges, rubricadas as folhas e com as firmas reconhecidas.- Certidões Negativas faltantes.4 - Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.98/101, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.265797-1 - JEANETTE BERNARDO PEREIRA X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.20/24, dos bens deixados por ARMANDO PEREIRA ,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7A - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Fls. 42/43 - INDEFIRO o pleiteado eis que a sentença de fls. 21, que homologou os honorários de advogado, transitou em julgado em 26/02/2008, conforme fls. 43 verso. Ademais, o Contrato de Honorários de Advogado, de fls. 3/4, foi firmado pelo Inventariante para a representação processual de todos os interessados e a adoção das providências necessárias para a conclusão do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.300480-6 (26042) - MARIA EUDICIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X FRANCISCO ROBERTO DE MELO Decisão:Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA formulado porMARIA ALICE MELO FILGUEIRAS, nomeada Curadora às fls. 35 de seu irmão FRANCISCO ROBERTO DE MELO, em razão de sua saúde debilitada, indicando, para exercer o munus, MARIA EUDICIA DE MELO COELHO. Ante o exame dos autos, constata-se que foram atendidas as formalidades legais, com a realização de Estudo Social às fls. 465/466, e a manifestação do Ministério Público, às fls. 469. Assim, DEFIRO o pedido de fls. 444/445, para nomear MARIA EUDICIA DE MELO COELHO Curadora de FRANCISCO ROBERTO DE MELO, em Substituição de MARIA ALICE MELO FILGUEIRAS.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.101250-4 (57596) - HELNIA PEREIRA BIZARRIA X MANOEL DE JESUS BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Fls.61/63: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.141096-5 - SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO X ALCIDES VENANCIO ROQUE Decisão:ACOLHO o parecer do MP às fls. 224, para CONSIDERAR prestadas as contas compreendidas entre os anos de 2000 e 2005, consoante fls. 160/171 e 190/204.Registre-se a informação do Sr. Contador Judicial às fls. 219, apontando um saldo devedor no importe de R$ 3.805,02 (três mil, oitocentos e cinco reais e dois centavos), sem impugnação pela Curadora, conforme fls. 223 e 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.079904-5 - JOAO CASTRO DA SILVA X MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036857-0 - VANILDA COELHO CARVALHO X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:Aos interessados sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.175528-6 - RUTH HELENA MENICAGLI BRANDÃO CARION X RENY MENICALI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1 - Oficie-se à Clínica da Gávea, no endereço indicado às fls. 38, para que informe a este Juízo os períodos de internação de Eliana Maria Menicali Brandão e o diagnóstico da patologia.2 - Esclareça a Requerente a existência de outro descendente da Interditanda considerando-se Certidão de Óbito de fls. 10.3 - Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178681-7 - LUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES X JUDITH ABRANTES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Decisão:1 - PRORROGO a Curatela Provisória por 60 (sessenta dias). Lavre-se o termo. Expeçam-se os ofícios. Intime-se .2 - Ao MP.3 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se via telefone.4 - Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito. Constatada qualquer pendência, intime-se para regularização.5 - Com a vinda do Laudo, digam as partes e dê-se vista ao MP.6 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041360-6 - JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO X AURORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:1) Intime-se o Perito conforme determinado à fl. 24, item 01, observando-se o informado à fl. 25.2) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.500014-7 (8570) - OLIVIO DOS SANTOS E OUTROS, Cessionário: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MIGUEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)), Inventariante: 4 I. JUDICIAL Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.939/946 \r\n\r\nProc. 1988.001.052275-6 - LOURDES DE MORAIS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464)) X JOAQUIM CORREA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.007643-1 (64412) - WALDETE RAMOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HELOISA AUGUSTA BASTOS MIGUEZ Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 341/345, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.024009-7 (64631) - SOLANGE MARIA E SILVA DE PASSOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL) X ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL Despacho:1 - Fls.442 / 445 - Anote-se onde couber.2 - Fls.446 / 447 - Aos interessados. 3 - Oficie-se em resposta, com urgência.4 - Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.056440-1 (60983) - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA X MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.416/421. \r\n\r\nProc. 1997.001.027280-7 - ADRIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IVONE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Aos interessados sobre fl(s).359 \r\n\r\nProc. 1997.001.071409-9 - MARCIA CRISTINA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ADONIAS ALVARO DE SOUZA Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.199. \r\n\r\nProc. 1999.001.110635-0 - MARIA LUCIA CARDOSO SILVA X MARIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) 1) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo de imposto (fl. 70);2) Aos Drs. Fiscais sobre Avaliação, Cálculo de Imposto, às fls. 74/114. \r\n\r\nProc. 2000.001.084635-8 - MARCIA MARA MORAES WISNESKY X CLEMENTINO SOARES WISNESKY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.213/214. \r\n\r\nProc. 2000.001.129620-2 - MARIA JOSE DA SILVA X SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 82 referente aos bens deixados por SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.83 e da Fazenda Estadual às fls. 83v.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida às fls.14.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138187-4 - ZENILDA MANASSE E OUTROS X GERT MANASSE (Adv(s). Dr(a). SONIA MANASSE STOLZMANN (SP-123424) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha JUDICIAL de fls. 92/94 , dos bens deixados por GERT MANASSE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.106 e do Ministério Público às fls. 107.Expeçam-se o respectivo título e alvarás.Sem custas em face a gratuidade de justiça deferida às fls.41.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145391-0 - REBECA COHEN NIGRI X VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.77/80, dos bens deixados por VICTOR NIGRI, FRIDA NIGRI E LUIZ VICTOR NIGRI ,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.116.Expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120977-0 - WELIA ROCHA BARRETO X EDENIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:1) Vindo a descrição em detalhes, constando todas as características, da benfeitoria sobre o lote do terreno, conforme informado pelo Avaliador Judicial à fl. 144, desentranhe-se a carta precatória de fls. 113/145, devolvendo-a ao juízo deprecado para o seu cumprimento, anexando-se cópias de fls. 149/154.2) Fl. 148, § 3º.: DEFIRO a retirada da carta precatória pelo patrono, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.64/65 referente aos bens deixados por MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 68, da Fazenda Estadual às fls.69 e do Ministério Público às fls. 70.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090934-0 - ANGELINA VERONICA DE MORI X JOÃO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas ao final.2 - Cite-se, pessoalmente, a herdeira Eliane Gheler no endereço informado às fls. 2/3, para habilitar-se e fazer-se representar nos autos de Inventário de João Gheler.3 - Certificada a manifestação da herdeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093360-2 - MARIA CELYRIA DOS SANTOS CARDOSO X MANOEL ESTEVES CARDOSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Nomeio Inventariante Maria Celyria dos Santos Cardoso.3 - Venham aos autos:- A representação processual da meeira e dos herdeiros.- A habilitação do outro herdeiro conforme consta na certidão de fls. 6.- As primeiras declaraçõesnos termos do art. 993 do CPC.- As certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.300650-8A - DANIELLE VALLIM DE MELLO SOUZA LEÃO X ANA MARIA PAIM DE MELLO SOUZA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Apense-se. Após, digam os interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.022464-5B - ANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA X UBIRAJARA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-090274), Dr(a). JOAQUIM INACIO DE CARVALHO (RJ-034734), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Regularizada a representação da Requerente, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.091309-3 - CRISTIANE PEREIRA FRANÇA E OUTRO X DEYVISON FRANÇA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o Atestado de Saúde física e mental da Requerente.3 - Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033913-3 - ANTONIA MARIA DE LIMA X CELIA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:1 - Venha aos autos a declaração de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde, indicando ser a Requerente a única beneficiária.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado.3 - Com a resposta, diga a Requerente.4 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.045952-1 - LELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-131151E)) X LAURETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Fls. 90 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.067703-4 - LUCIA DE CARVALHO FERRO BARBOSA E OUTROS X JUAREZ MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas na certidão de fls. 311, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.070140-9 - ANTONIA DA SILVA NEVES X NORBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Digam os interessados sobre certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.081901-9 - TERESA DE BARROS MAIA SERRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE DE SA SERRAO Despacho:1 - Fls. 146/147 - Nada a prover.2 - Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088748-7 - EDUARDO ELIAS DELGADO DA SILVA X DIVA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 153. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137900-3 - GILZA ALMEIDA BASTOS X SEBASTIAO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:1 - Comprove-se a exigência do R.I.2 - Venha o Formal de Partilha 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005817-5 - JOSE CARLOS BENTO FERNANDES X ELZA DE VASCONCELLOS SPINOLA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:1 - Nomeio Inventariante José Carlos Bento Fernandes.2 - Venham aos autos:- as certidões negativas de praxe.- o plano de adjudicação.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076383-6 - PRISCILA SEGAL GOMES SZMAJZNER E OUTRO X NOEMIA SEGAL SZMAJZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.060071-6 - DANIELE DE SÁ FERRER PATURY ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Comprove-se a legitimidade para propor a ação.3 - Oficiem à Delegacia da Receita Federal; DESIPE; SERASA; SPC; Santa Casa da Misericórdia; IFP; DETRAN; CEDAE; Telemar; Light; TRE; VIVO; CLARO e TIM.4 - Com as respostas, dê-se vista ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.111714-0 - REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES X FREDERICO PRADO DE CALABRIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aos interessados sobre laudo de fls. 58/61;2) Ao MP.3) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito. Caso constatada qualquer pendênci, intime-se para regularização.4) Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074435-0 - ANA MARIA DE AZEREDO LIBONATI X JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Defiro a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. Oficiem-se.3 - Ao MP.4 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se.5 - Com a vinda do Laudo Pericial, digam as partes e dê-se vista ao MP.6 - Certificada a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098816-0 - ANGELA MARIA DUHÁ X SÔNIA PEREIRA LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1 - Certifique-se a regularidade das custas processuais.2 - Ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.062797-7 - ANA LÚCIA PAMPLONA LASSANCE GONZALEZ X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:1 - Esclareça a Requerente se o Interditando possui outros filhos.2 - Venha aos autos:- o atestado de saúde física e mental da Requerente; e- duas declarações de idoneidade moral.3 - Ao MP.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501722-3 (52372) - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA X MARCIO RODRIGUES SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.092110-9 (59126) - SANTINA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOSE AIRES CRUZ Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.001.043159-7 (61755) - ODETTE SOUZA POLLIZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ANTONIO POLLIZI Despacho:Fls.65. Regularizada a representação processual, dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.047120-6 (26409) - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553), Dr(a). RAMOM PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:1 - Venha aos autos a anuência de todos os herdeiros com o pedido de Inventariança.2 - Atenda-se à PGE (fls. 189) \r\n\r\nProc. 1997.001.051345-8 - VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Inventariante: VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE) X MARIA ELIRIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)), Cessionário: ZEIR OTERO DE SOUZA), Cessionário: LAURA DA CONCEICAO GASPAR), Cessionário: MARIA DE LOURDES COUTINHO), Cessionário: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU), Cessionário: LUCYANA FERREIRA PIRES), Cessionário: NELSINA SCHAUTTZ MARTINS), Cessionário: LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA), Cessionário: LEDIMAR CASIMIRO), Cessionário: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (RJ-098923), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1 - Regularize o Cessionário Erik W. Sá de Paula sua representação processual consoante certidão de fls. 507.2 - Ao Inventariante sobre fls. 483/504.3 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.203430-6 - MARIA ANISIA SILVA DE OLIVEIRA X CINEAS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls. 115/117 e 119, mencionando os anteriores. Prazo para resposta: 72 horas.2 - À Inventariante sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.030045-0 - YARA DE CARVALHO MELLO CECERSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X IVAN CECERSKI (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas nos itens 2 e 3 da Certidão de fls. 148.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.021636-2 - ROSALINDA ALVES DE AZEREDO COUTINHO X VIRGILIO ALVES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.051242-4 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Nomeio Inventariante Maria Celeste de Albuquerque Lemos.3 - Esclareça-se o rito adotado.4 - Venham aos autos:- Primeiras Declarações . - Certidões negativas de praxe.5 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064799-0 - IVONE PINTO FERNANDES X JOSÉ FERNANDO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265280-8 - TIAGO DE SOUZA PORTO X RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha aos autos o atestado de saúde física e mental do Requerente.2 - Após, voltem conclusos para designação de Audiência Especial. \r\n\r\nId: 548480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001951-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000748-5 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Despacho:Digam as partes. Após, voltem. \r\n\r\nId: 548549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.007729-4 - P.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)), R.C.F.) X G.N.C. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.003028-0 - J.N.M. X O.G.S., J.G.S. (Adv(s). Dr(a). POSTO AVANÇADO (RJ-000001) Sentença:.. Julgo Procedente... \r\n\r\nProc. 2003.710.003561-8 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO, MARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002558-9 - M.G.S., V.E.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.F.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados na inicial e com fundamento no artigo 269, II do CPC e artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, defiro a requerente ..... a ADOÇÃO de .... \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006131-2 - S.O. E OUTRO X E.F.C., A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006834-3 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)), T.F.S.B.C., Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X E.S.S. Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 15h30min. Intimem-se os requeridos e a requerente de deverá comparecer acompanhada da criança. Intimem-se, ainda as testemunhas relacionadas às fls. 135/136 do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Dê-se ciência ao MP. 2 - Indefiro o requerido no item 4 de fls. 136, haja vista o teor dos estudos técnicos já realizados pela equipe deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.710.003665-4 - T.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.S. E OUTRO), M.S.S.), C.S.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007409-2 - M.P.E.R.J., A.C.O.B. X C.M.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007241-3 - M.P., A.G.G.P.R. X M.L.P.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008853-6 - M.P., L.S.O. X J.V.O. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000541-4 - E.S.S. X M.P. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.710.007581-7 - MINISTERIO PUBLICO, I.B.C. X J.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004589-2 - M.P. X C.O.P., L.L.O.P.N. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.006861-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.N. E OUTRO, G.S.N., P.R.S.N. Decisão:Tendo em vista o contido no feito em apenso e o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.004271-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CREIB DE PADRE MIGUEL-TA NO JEITO-RAIZ DA FLOR Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.005223-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-ELE & ELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRISTINA DE ANDRADE (SP-185036), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Intime-se a executada para pagamento dos honorários fixados às fls. 118v, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007015-3 - D.F. X F.V.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Intime-se o autuado para se manifestar sobre fls. 125.Após, com resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009856-8 - D.F. X T.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se na forma requerida às fls. 80.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003145-2 - D.F. X I.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 03 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Intime-se pela via postal para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.710.005065-3 - D.F. X M.J.2.-.C.A.I.L.-.\".R.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, devendo ser realizada através de depósito na conta da FIA. \r\n\r\nProc. 2007.710.006741-0 - D.F. X C.M. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 6 (seis) salários mínimos... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005229-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.Caso devidas, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001921-0 - MINISTERIO PUBLICO X F.G.C., L.G.C. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DECRETAR a Extinção do Poder Familiar ... \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006525-1 - M.P. X M.N. E OUTRO, G.S.N., P.R.S.N. Decisão:Tendo em vista o constante do feito às fls. 69 e 70v, e o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.000063-3 - A.C.P. X G.L.G. E OUTRO, T.C.P.G., C.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.003084-4 - C.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.B.N.), E.F.B.N. Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 65 e ao previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008741-8 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.R.S.R.) X R.B.R. E OUTRO Decisão:1) Diante da situação de fato vigente e do parecer favorável do Ministério Público, defere-se a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) A Menor Ana Roberta é sobrinha da Requerente Arcanja, encontrando-se a mesma sob a guarda de fato da tia, não se configurando a situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001703-2 - V.M.D.S., G.R.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003070-0 - S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.R.C.) X N.R.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004385-3 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o laudo pericial confirmando a incapacidade do interditando, que atesta ser o Sr. Ciro Felicio de Araújo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a diretora do Abrigo Cristo Redentor. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.710.004682-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o informado às fls. 99, bem como o parecer do MP às fls. 100/100 vº e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004802-4 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Verifica-se que a idosa se encontra residindo em Jacarepagua , àrea de abrangência da 1ª VRIJI. Assim, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004868-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.004195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Geure Rocha totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a Curadoria Judicial. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000712-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: REGINALDO G. DA SILVA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.710.001635-9 - M.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.-.V.M.F. Sentença:... JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MANDAMENTAL proposta para confirmar a matrícula do requerente na instituição requerida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001012-8 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X B.S.Q.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)), B.S.P.B. Decisão:..DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca para acompanhamento e julgamento do feito, uma vez que verifica-se ser verdadeira ação de guarda envolvendo os pais. Diante desta decisão de declínio da competência, revogo a decisão de fls. 107/108 do processo nº 2008.710.001012-8, na qual foi deferida a guarda para o genitor, devendo o menor xxx voltar para a guarda da genitora, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, vigendo o último acordo de visitação homologado na Vara de Família. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.008755-0 - M.V.F.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.F.X.) X E.R.J. E OUTRO Decisão:Diante da comprovação de que o menor atualmente reside em companhia dos pais, estando regularmente matriculado, conforme declaração juntada neste ato, DECLINO da competência para a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, uma vez que é a atual residência da família \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.008281-7 - 2.D.P., R.R.F. Sentença:Trata-se de pedido de providências proposta em favor de Rayane Roberta Freire, eis que fugiu de casa e encontrava-se em Abrigo desta cidade.Manifestação ministerial às fls. 18, postulando pela extinção do processo, pelo fato da Adolescente já ter retornado à família, em seu estado de origem.Após a análise dos presentes autos, contata-se que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação. O interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante do retorno da adolescente à seu lar, desaparecendo a situação de risco em que se encontrava.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004917-0 - M.P. Decisão:Tendo em vista o contido na certidão de fls. 65v e o requerido na assentada de fls. 65, declino da competência deste Juízo em favor da Comarca de Cabo Frio, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008651-9 - V.-.C.C.-.R., T.C.S. Decisão:...DECLINO da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso. Dê-se baixa e encaminhem-se estes autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.007835-0 - C.M.S. E OUTRO, L.Q.S. Sentença:\"...Considerando o contido nos autos, principalmente a divergência constante nos contante nos documento da gentiora e seus filhos, DETERMINO a RETIFICAÇÃO dos RCN's...\" \r\n\r\nProc. 2005.710.008803-2 - U.M., P.V.N.F.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nProc. 2007.710.007934-5 - C.T.R., A.C.O. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos e a necessidade de registro para a prática de atos de vida civil, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial e torno definitiva a decisão liminar. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.003453-9 (981034535) - CONSELHO TUTELAR DE RAMOS X MONICA SOARES QUEIROZ, MARCIA SOARES QUEIROZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.710.006811-2 (981068111) - CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE E GUARATIBA X WALTER MARÇAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO, SILAS COSTA DE OLIVEIRA, TATIANE COSTA DE OLIVEIRA, SAMUEL COSTA DE OLIVEIRA, SANDRO COSTA OLIVEIRA, TAMARA COSTA DE OLIVEIRA, THOMANS COSTA SODRE Decisão:...Declínio de Competência à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso para acompanhamento da reintegração familiar e aplicação das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.710.006219-8 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.F. E OUTRO, R.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.006711-1 - CONSELHO TUTELAR DE JACAREPAGUA-BARRA DA TIJUCA X JANE JESUS DE OLIVEIRA, CARLOS VICENTE JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.009387-0 - CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ X EDUARDO DE LIMA COSTA E OUTRO, DEBORA DE LIMA COSTA, BARBARA MARIA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006326-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.F.S. E OUTRO, T.C.S. Decisão:... Declínio de Competência à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso para acompanhamento da reintegração familiar e aplicação das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.710.000235-2 - MINISTERIO PUBLICO X D.M.C. E OUTRO, D.M.C.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.005627-0 - M.P. X N.S.N., F.S.N. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.710.008023-0 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE a Representação e aplico à Representada a multa de 50 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA., com fulcro no art. 269, I do CPC c/c art. 254 do ECA. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização para anotação nos antecedentes e para ciência de que não é cabível a lavratura de auto de infração no presente caso, conforme mencionado às fls. 53v.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se vista ao MP para possível execução. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.710.004203-0 - ROSENI DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, JULIANA LUCIA THEODORO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA THEODORO MATTOS MOURA Decisão:Diante da certidão de fls. 159 e relatório social de fls. 152, bem como a inaplicabilidade do principio da \"perpectuatio jurisdictionis\" declino da competência deste Juízo em favor da Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência à parte autora e ao MP.Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000069-0 - R.A.O., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:Considerando que não se configura qualquer das hipóteses do art.98 c/c art.148, parágrafo único do ECA, declino da competência para a Vara competente.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nId: 548545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015887-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADEAO LIBELO \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 02 de junho de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar durante o mês de junho neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) MARIA ALDINA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, Professora; 02) JULIANA AZEVEDO PIRES, Contador/Funcionária Pública; 03) ANDRÉ TORRICELLI F. DA ROSA, Vistoriador/Revisor/Bacharel em Direito; 04) LARISSA MARIA COSTA DA SILVA; 05) RENATA MACHADO CORRÊA, Advogada; 06) VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA, Advogada; 07) ELISABETE REGINA DE SOUZA PESSOA, Estagiária; 08) TEREZINHA ALVES CAMPOS, Bancária/ Bacharel em Direito; 09) JOÃO CARLOS DE CARVALHO SILVA, Téc. em Contabilidade; 10) LUIZ ANTONIO CAETANO DA SILVA, Servidor Público; 11) VALERIA CAVALCANTI DARCE, Desenhista Projetista; 12) WASHINGTON LUIZ SOARES, Motorista Oficial; 13) SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS, Advogada/Corretora de Imóveis; 14) CATARINA CARDOSO VICTORIANO, Aposentada; 15) SHEILA MARIA SCOPEL DE AMORIM, Assistente Administrativo; 16) EDSON BARCELLOS DA SILVA, Inspetor de Trânsito; 17) MARCO ANTONIO DIAS DE CARVALHO; 18) ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES; 19) SANDRA DE CARVALHO SANTOS, Assistente de Administração; 20) PAULÍBIO RIBEIRO, Técnico em Radiologia/Aposentado; 21) SARA NANI BONFADINI DE SOUZA, Advogada. JURADOS SUPLENTES: 01) LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA; 02) NILO AUGUSTO PESSANHA; 03) SANDRA CRISTINA PARREIRA CHAMOUN; 04) ERICKA GRACIELA ALVES, Est. de Direito; 05) REGINA LUCIA COELHO SOARES, Psicóloga/Professora; 06) SELMA GAETA, Assessora; 07) WALLESKA DANIEL DA COSTA, Téc. de Controle de Trabalho; 08) CYNTHIA PERTENCE DA SILVA, Estudante de Direito; 09) RAQUEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Est. de Direito; 10) SHIRLEY FERREIRA GOMES, Assistente Administrativo; 11) DIEGO MATOS GALVÃO DE BARROS; 12) MARIA DO CARMO R. CAVALCANTI, Engenheira; 13) PATRICIA NASCIMENTO MARTINS, Bancária e 14) KÁTIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS. Os jurados elencados nos números 01 e 02 foram sorteados para funcionarem no mês de maio mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de junho, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 548520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.112619-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA DE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Decisão:Em sendo assim, ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado às fls. 59/60, mediante termo de compromisso, nos termos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.Expeça alvará de soltura em favor da ré ADRIANA SALLES SANTOS, se por al não estiver presa.Designo o dia 08.07.2008, às 13:30 horas, para o sumário de acusação, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias. Intime-se a Defesa para apresentar alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ITELCA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) redesigno o ato para o dia 03/07/08, às 13:30 horas; 2) Expeçam-se as diligências necessárias..., ficando desde logo intimados os presentes. Ciente o M.P. \r\n\r\nId: 548521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.046564-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (RJ-119080), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Decisão:Fls. 298 - Indefiro eis que já preclusa a fase de requerimento de diligências. Ademais, diante do que consta dos autos, as diligências ora requeridas não modificam o status quo do processo. It-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 548523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Face a inércia da Defesa, indefiro a substituição requerida sem justificação \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II do CP (04 vezes) \r\n\r\nProc. 2008.001.103253-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito defensivo, adotando a fundamentação do Ministério Público \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:(...)Por estes motivos, indefiro o pedido. Intime-se a defesa para a apresentação de suas razões e contra-razões ao recurso do MP no prazo legal.Com a juntada destras, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1980.001.701551-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal.Recolham-se os Mandados de Prisão... \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nArt.125 - Aborto provocado por terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.110224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (CE-006611) Despacho:Ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 548526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.077201-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls.77/78- Defiro. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.122020-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ DE SOUZA REIS Despacho:Atenda-se ao MP. À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 240 - Adultério \r\n\r\nProc. 2007.001.030610-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440) Despacho:Diga a defesa se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1997.001.073596-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALTAMIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) ... dê-se vistas. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.010725-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE POLMER GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)), CLEYTON DUTRA SANTANA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 548527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.211214-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO FERREIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 548528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) À Defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., seis vezes E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.005860-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ANTONIO GONÇALVES MOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os réus GILBERTO BORGES LOPES, SÉRGIO ANTONIO GONÇALVES MOL, LUIZ SÉRGIO ALECRIM MOL e LÚCIA MARIA ALECRIM MOL a 02 (dois) anos de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa, cada um, pela prática do injusto do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44, parágrafo 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consubstanciada em prestação de serviços à comunidade e multa que fixo em 20 (vinte) dias-multa para cada réu, na mesma razão monetária já fixada... \r\n\r\nProc. 2007.001.005860-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO ANTONIO GONÇALVES MOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.137109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Decisão: ... Por estes motivos, e por aqueles expendidos pelo Ilustre Promotor de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado. Designo o dia 09.06.2008, às 13:20 horas para continuação da prova de acusação. Requisite-se outra vez mais a testemunha Policial Civil, do ofício consignando as ausências anteriores ainda não justificadas, com cópia a Corregedoria de Polícia.. \r\n\r\nId: 548529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010426-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Desde já, impõe-se a análise da preliminar sustentada pela defesa de Asão, ou seja, a do declínio de competência para o Juízo da 9ª Vara Criminal diante da continuidade delitiva entre o crime que, aqui, se apura e outro constante da ação penal em curso no apontado Juízo.Pois bem. Com a devida vênia da ilustre Dr. ª Defensora Pública, encontra-se esta ação penal no momento processual da prolação de sentença enquanto àquela em curso na 9ª Vara Criminal num outro momento, o que afasta o pleito de reunião dos processos (fs. 128129).Ademais, o titular da ação penal entendeu, a fls. 132vº, que se tratava de cúmulo material e não da figura estatuída no artigo 71 do Código Penal.Assim, deixo de acolhê-lo.Venham as alegações finais em favor de Jhechs. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 548531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.151226-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEONARDO CAJUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). LUIZ TINOCO JUNIOR (RJ-136732), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:FLS. 413/414 - DEFIRO A PERÍCIA DE VOZ. NOMEIO A PERITA DRA. MARIA DO CARMO GARGAGLIONE, QUE ATUA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SERVIÇO DE PERÍCIA DE VOZ), PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO A FITA QUE ESTÁ NO I.C.C.E.OFICIE-SE AO I.C.C.E. REQUISITANDO A FITA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À PERITA.CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Despacho:1 - FLS 682 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA2 - INTIME-SE A ADVOGADA KISSILA PARA MANIFESTAR SOBRE PROVA ORAL, RETIRANDO O NOME DA DRA. GERSY, UMA VEZ QUE NÃO É MAIS ADVOGADA DE LEVY. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2001.001.072673-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Intime-se o advogado para informar o endereço do acusado. \r\n\r\nId: 548538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.188646-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON IGOR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)), DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo de fl. 516/523. No mais, oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho, como requerido pelo Ministério Público às fl. 531. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.005885-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:I - Com relação ao pleito defensivo de fls. 156/167, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 168, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. ISTO POSTO, determino o prosseguimento do feito em relação a TÂNIA ARÊAS DA COSTA, bem como revogo sua prisão preventiva decretada à fl. 92.Recolham-se os mandados de prisão.II - Expeça--se Carta Precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia da acusada TÂNIA na Comarca de Teresópolis;III - Ante a petição de fl. 172, solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida à fl. 155, independentemente de cumprimento. Designo o dia 22/07/08, às 13:30 horas, para o interrogatório do acusado FRANCISCO. Cite-se no endereço fornecido à fl. 172. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 548539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548540": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.092944-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALDENIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Sentença: Vistos etc. Declaro extinta a punibilidade do réu ALDENIR ALVES DOS SANTOS, em face do integral cumprimento da condições impostas, consoante a certidão exarada à fl. 113 e a promoção do Ministério Público às fls. 114, com amparo no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.145006-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação ao réu MARCELO GONÇALVES COELHO, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 127. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.001.150565-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARILDA SALVADORA GOMES BARBOSA, ROBERTO BIGONI (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a PUNIBILIDADE em relação aos réus ARILDA SALVADORA GOMES BARBOSA e ROBERTO BIGONI, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls. 102. Sem Custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R.I. \r\n\r\nId: 548540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART.139 , 140 E 141, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.109261-0 - RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) DIGA O QUERELANTE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048663-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239) Despacho:DESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA O SUMÁRIO DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 99/100 DOS AUTOS E REQUISITEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 548542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.007029-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COM O ARRAZOADO INCORPORADO NA PETIÇÃO DE FLS. 1980/1984, A DEFESA DO ACUSADO ELIEZER GOMES LEITE FOCALIZA PONTOS CONTIDOS NA DENÚNCIA, PELOS QUAIS MANIFESTA A SUA IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EM SUMA , REALIZA UMA INCURSÃO SOBRE O MÉRITO DA CAUSA, CUJO DESLINDE AFIGURA-SE TOTALMENTE INOPORTUNO NA PRESENTE FASE PROCESSUAL. ASSIM, DESACOLHO O PLEITO DEFENSIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL ROJAS ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:O prazo determinado vista às partes sobre eventuais diligências foi publicado no D.O. no dia 13/05/2008(fls. 359)Já fluiu de há muito .Assim, indefiro o pedido de fl. 384.Prossiga-se , em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035323-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Sentença:........JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno PAULO RICARDO SANTOS GOMES, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, à pena de um ano e seis meses de reclusão e pagamento de nove dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal......Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, diante da motivação explicitada durante o momento da fixação das penas. No mais, em havendo recurso, providencie o Cartório a expedição da Carta para a execução provisória da pena.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho: A Defesa do acusado Wittembergue Magno Ribeiro, por meio de múltiplas petições, insiste no sentido de que seja oficiado à empresa WPA Ambiental Indústria Comércio e Serviços Ltda., para apresentar os contratos mencionados em formato original.Interessante que a própria Defesa chega a dizer que os indigitados contratos em nada dizem respeito ao defendente, tampouco aos demais denunciados. No Anexo A6, fls. 986/995 e 996/1003, constam cópias dos referidos contratos.Assim, não se vislumbra razão alguma a justificar a pretendida diligência, que indefiro.Quanto ao arrazoado da petição formulada pela Defesa da acusada Laís Gomes de Alvarenga, nenhuma razão se detecta capaz de me levar a modificar a decisão anterior constante de fls. 2018, que mantenho integralmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144909-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A X MP (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:...Com efeito, vejo-me compelido a julgar PROCEDENTES os Embargos de Terceiro, determinando, por via oblíqua, o levantamento do seqüestro que recaiu sobre o imóvel respectivo. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado. Incabível, in casu, a condenação do Ministério Público, referenciado como embargado, no pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme foi propugnado na peça exordial. O órgão ministerial, como titular da ação penal pública incondicional, exerceu o seu munus institucional, promovendo a respectiva ação, bem assim o seqüestro dos bens. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198155-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno FRANCISCO LAÉRCIO AMORIM DE CASTRO, como incurso no artigo 297, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º , ambos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituto a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da Execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46 e seu parágrafo 3º, do Código Penal... o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.Outrossim, absolvo o acusado da imputação do artigo 304, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 548544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.105982-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA AMORIM Sentença:Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.204274-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Fica a defesa intimada para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.054729-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FABRIZIA OROTAVO LOPES KLINGELHOEFER DA FONSECA, Assistente de acusação: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X CARLOS AURE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo CARLOS AURE FEIJÓ DA SILVA da imputação que lhe é feita, com fulcro artigo 386, inciso VI, do CPP. Expeça-se alvará de soltura, se por al... \r\n\r\nProc. 2007.001.054729-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FABRIZIA OROTAVO LOPES KLINGELHOEFER DA FONSECA, Assistente de acusação: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X CARLOS AURE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo CARLOS AURE FEIJÓ DA SILVA da imputação que lhe é feita, com fulcro artigo 386, inciso VI, do CPP. Expeça-se alvará de soltura, se por al..... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167906-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Em retificação à publicação datada de 21/05/2008, ficam as Defesas intimadas a se manifestarem em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nProc. 2007.001.173986-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Em retificação à publicação datada de 21/05/2008, ficam as Defesas intimadas a se manifestarem em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.005975-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE OLIVEIRA VICENTE, CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) LUCIANO DE OLIVEIRA VICENTE e CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nId: 548543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.110717-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Assistente de acusação: SANDRA REGINA PIMENTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) MICHELE LOPES RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EXPEÇA-SE MBA DA FAC.2- APÓS, ABRA-SE VISTA PARA A DEFESA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS E, NADA SEJA REQUERIDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.060310-9 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Não há como deferir o pedido de reconsideração de decisão, devendo o querelante interpor o recurso próprio visando à reforma de referida decisão. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.059368-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). SÉRVULO ANDERSON RODRIGUES MORAIS (RJ-146497)) X HENRIQUE JAONAN MARQUES DE ARAUJO Decisão:1- DETERMINO A BAIXA DAS ANOTAÇÕES CONSTANTES NO NOME DO INDICIADO, UMA VEZ QUE PELO DECURSO DO PRAZO SE ENCONTRA PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. OFICIE-SE.2- DEFIRO A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS.43.3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.001.038739-1 - MINISTERIO PUBLICO X AYRTON PRATES DE PAULA, LOURENCO FERNANDO DE AZEVEDO Decisão:1-Defiro a certidão requerida às fls.144.2-Acolho integralmente as razões do Ministério Público, pelo que determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.114171-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEVERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 548604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de Comunicação Telefônica E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.076211-0 - M.P.E.R.J. X P.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Processo não mais sigiloso. Designo o dia 04/06/2008, 14h, para os interrogatórios de Paulo e Francisco. Cit-se. Int-se.E.T.: Ao MP sobre apensos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.047237-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) (À DEFESA) ...vista na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267928-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RICARDO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) (À DEFESA) ...PELA MM. JUÍZA FOI DETERMINADO A ABERTURA DE VISTA PARA A EXIBIÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nId: 548607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.179857-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 548610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.021383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051133-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.175028-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES (RJ-148800), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767) Despacho:AO MP EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar \r\n\r\nProc. 2007.001.052858-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEURENI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 548611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147413-0 - MINISTERIO PUBLICO X ONI KALED FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)), RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DA ACUSADA ONI KALED FERREIRA INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n/f concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2003.001.150794-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)), LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANDERSON CESAR DA SILVA), VALDECIR GUEDES DE JESUS FICA O DR. HÉLIO VITOR DE MATOS, OAB/RJ nº 35.351, PATRONO DOS ACUSADOS LUIZ CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS E VALDECIR GUEDES DE JESUS, INTIMADO A SE MANIFESTAR A RESPEITO DA QUANTIA APREENDIDA ÀS FLS. 87/88 DOS AUTOS, CUJA GUIA DE DEPÓSITO SE ENCONTRA ÀS FLS. 20, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nArt. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 1995.001.040037-4 (9007) - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Fica a requerente ciente de que os autos forma desarquivados e se encontram em cartório \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E) FICAM OS PATRONOS DOS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 548613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli e Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020873-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBECIR CACHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo o dia 05/06/08, às 13 horas para interrogatório da acusada Marlene. Cite-se e intime-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 18:20 horas foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, o digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 62, inciso I, E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.151842-2 - M.P. X M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL Processo nº 2007.001.151842-2 CERTIDÃOCertifico que, por motivo de saúde da MM. Juíza de Direito, conforme atestado nº 2092 do departamento de saúde do E. Tribunal de Justiça, a presente audiência não pôde ser realizada nesta data, restando re-designada para o dia 04 de junho de 2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Yasmin Orge GenoveseMat. 01/29405 \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.022641-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIAMANTINO GONÇALO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) Decisão:R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 02/06/08, às 13:30horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 548614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.019862-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 13:20 horas para o SUMÁRIO DE CULPA. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.023224-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BILIGRAN TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Em Alegações Finais. (á defesa). \r\n\r\nId: 548615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038333-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID ALVES LOUVEM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099531-2 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS/258 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) 2007.001.199573-0 - DR. JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133276): DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 24 HORAS.2007.001.154.336-2 - DRA. DULCE PEREIRA MACHADO (OAB/RJ 80.568): DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 24 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.006812-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILZA BRASIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), Assistente de acusação: MARILZA BRASIL DE ARAÚJO) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Cumpra-se o A. Acórdão. Dê-se ciência ao MP, à Assistente e à Defesa. \r\n\r\nId: 548616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.148456-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X PAULO SERGIO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Fls. 90 - Tendo em vista a manifestação favorável do MP, defiro assistência requerida pelo ofendido, com fulcro nos arts. 272 e 273 do CPP. Providencie o cartório as anotações de estilo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) À Defesa em diligências.Concedo à defesa a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 548648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:1 - Fl. 1904, itens 2 e 3: Atenda-se ao MP (... seja dada vista à parte autora para fins de se manifestar quanto à pretendida inclusão no pólo ativo da presente demanda ...)2 - Quanto ao item 1 de fl. 1904, certifique o cartório se o réu Banco do Brasil foi devidamente intimado por mandado na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021261-1 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.209341-8 - ELCIDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao autor sobre a contestação. (Port.01/02) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086437-9 - MILTON LUIZ ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao Falido, Administrador Judicial e, após, ao MP. (Republicado por não constar o nome do novo patrono do falido) \r\n\r\nProc. 2008.001.100484-2 - ISABELA FALCATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Acolho a manifestação do Administrador Judicial (fl. 579), e determino a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, IV do CPC. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em face da sentença que decretou a falência da Sociedade Desenvolvimento Engenharia Ltda.Defiro, desde já, ao autor, o desentranhamento de peças, substituindo-as por cópias, para, querendo, providenciar a habilitação extrajudicial do seu crédito junto ao Administrador da Massa. \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão: Fl. 447: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150590-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao autor sobre ofícios de fls.318/321 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.008254-5 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X AUTOTEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por ausência do periculum in mora nos presentes autos.Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.032073-6 - JORGE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho: Fl. 123: Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)), Administrador: PAULO CESAR DE CARVALHO, Dr(a). PATRICIA RAQUEL NAHON LISBÔA DE CARVALHO (RJ-049723) Despacho:Fls. 940/941: Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089848-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fls. 33/34: Atenda-se (expedição de mandado para o 8. Ofício do Serviço Registral de Imóveis ... / expedição de guia para recolhimento do valor de R$ 500,00...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.804477-6 - SHERBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho: Atenda-se o que requerido pelo Síndico à fl.1031 (que se aguarda a ultimação da ação ordinária mencionada às fls. 1011.) \r\n\r\nProc. 1989.001.129824-6 - PARIS CABOS MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-051440)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.032350-3 (9195) - ISTAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018858-1 - WALDECY GUALANDY (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DORBACAO LTDA Decisão: Feito já sentenciado. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.116157-1 - ITAMAR VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:A falência de DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA foi decretada em 14/08/2006, em ação diversa proposta neste Juízo. Diante de tal fato, o autor pleiteou, tempestivamente, a Habilitação de Crédito de sua titularidade contra referida massa falida.O artigo 7º da Lei 11.101/2005 determina que as habilitações de crédito tempestivas deverão ser apresentadas diretamente ao administrador judicial a fim de viabilizar a elaboração do quadro de credores, cabendo a este apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, carecendo, pois, o autor de interesse processual.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no artigo 295, IV do CPC.Sem custas e honorários.Ciência ao MP.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Ante a manifestação nos autos, à fl. 479, deixo de designar audiência de conciliação.Certifique quanto a preclusão das vias impugnativas em relação à decisão de fl. 477. \r\n\r\nProc. 2006.001.032444-6 - JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTOO FILHO (SP-106583)) X HOPENS FECHAMENTO DE VARANDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TALLERT AMARAL (RJ-144979), Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação tempestiva.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Cumpra-se o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Emende a parte autora a inicial para traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos e para que faça constar no pólo passivo a ré TELERJ CELULAR S/A, ou sua sucessora, fornecendo cópia da inicial para contrafé, no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017819-3 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096673-3 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136105-9 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.158596-0 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X SEAME LIVRARIA EDITORA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao requerente sobre os ofícios. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.043256-0 - CIDADE 2001 COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO (RJ-097036) Despacho: Fls. 152 e seguintes: Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.111864-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MOREIRA E FILHOS COM DE IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM, para determinar que sejam expedidos ofícios ao TRE, RECEITA FEDERAL e JUCERJA, solicitando o atual endereço da parte ré, devendo constar dos ofícios o seu CNPJ, eis que pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que devem ser esgotadas as diligências possíveis para a localização do réu, o que não ocorreu nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA) Ao autor para que providencie uma contra fé a fim de proceder-se à diligência requerida. (port.01/02) \r\n\r\nId: 548459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.117567-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.198473-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC).Intime-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença, acrescida de honorários de execução, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)), Interessado: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476) Decisão:1- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 18/04/2008. À serventia para juntada da peça;2- Defiro a indicação do perito-contador Marcus de Villemor Salgado, ante os esclarecimentos de fls. 7.393 e a concordância do M.P. à fl. 7.395, item 2;3- Fls. 7.396/7.407, 7.409/7.420, 7.421/7.428 e 7.429/7.434 - ao Comissário e ao M.P.;4- Fls. 7.435, 7.436 e 7.438 - à Concordatária, ao Comissário e ao M.P.;5- Cumpra-se o item B de fls. 7.391, verso. Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7 - ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Fls. 901 Atenda-se ao Comissário.\"Ao Perito \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.044068-9 - LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MICHELLE CASTRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data, nos autos da ação cautelar. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048739-9 - JOSÉ AMÉRICO SERRÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.102414-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA-ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103549-6 - CONCHETA DE LUCA RODRIGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 270/271, informando se a obrigação foi cumprida e se dá plena total e irrevogável quitação, no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito.2- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.080041-5 - CASA DE SAUDE STA. TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127)) X INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras.Ao credor para, em 10 dias, indicar bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito, devendo a exequente trazer aos autos as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, na tentativa de localização de bens da executada que sejam passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1- Fls. 597/598 e 601: anote-se onde couber;2- Cumpra-se fl. 594, verso, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:...Com efeito, foi nomeado perito do Juízo a fim de iniciar o procedimento de liquidação de sentença, tendo arbitrado seus honorários em R$ 42.000,00, em razão das justificativas elencadas à fl. 460.As impugnações da parte Ré às fls. 470/474 são totalmente infundadas eis que todos os casos que enumera não são semelhantes à presente demanda, principalmente porque sequer tramitaram no Juízo Empresarial, mas sim no Juízo Cível.Não há qualquer comprovação no sentido de que as outras perícias coincidem com o objeto da prova pericial da presente demanda.Desta forma, diante das justificativas elencadas à fl. 460, considerando-se a magnitude e a complexidade do trabalho a ser elaborado pelo expert, homologo os honorários periciais no valor estipulado à fl. 459..... \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:1- Fixo o Termo Legal da falência no dia 1º de Novembro de 2000. Publique-se;.....3- Intimem-se pessoalmente os sócios falidos para que cumpram integral e corretamente o art. 104 da Lei 11.101/05, além de prestar os esclarecimentos solicitados pelo Síndico às fls. 697/699 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de crime de desobediência, além das penalidades prevista na lei falimentar;.....6- Intime-se pessoalmente o sócio falido Marcelo Afonso Roque Junior para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Síndico no último parágrafo de fl. 699, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penalidades legais;7- Diga o falido sobre fls. 711/726, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se;...... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.038729-8 - MARIA ESPERANCA FAGUNDES BARBOSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMORJ ASSISTENCIA MEDICA DE JCAREPAGUA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144152-5 - RENATA BAPTISTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S A, Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE POR 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100754-5 - JADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X Habilitado: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICAÇÕES S C LTDA Decisão:DEFIRO G.J.AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS A JUNTADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051652-3 - ISABELA MELONE ESCAMILHA E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112474-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Instrua a requerente o feito com o título que embasa o presente requerimento de habilitação;2- Venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda, ou a última, se de isento, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.112709-5 - EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X Habilitado: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- REgularize-se a representação processual da habilitante;2- Recolha-se a diferença de custas;3- Venham os títulos que embasam a presente habilitação.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118382-7 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:À autora/impugnante para, no prazo de 48 horas, recolher a diferença de custas do contador, sob pena de ser rejeitado o incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Às partes para ciência de fl. 1138. \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:O pólo ativo da demanda está irregular, uma vez que a autora está sendo representada por sua filha, não há notícia nos autos de interdição ou procuração por instrumento público. Esclareça a parte autora se os documentos de fls. 10/11 foram firmados pela própria demandante, o que dispensa a representação.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007040-9 -, Massa Insolvente: JOAO EDUARDO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao patrono subscritor da peça de fl. 137 para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público à fls. 161, parte final, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2T - ACIR JOAQUIM DA COSTA X JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o falido, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se conforme requerido à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2008.001.113591-2 - INPA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SOLUFARMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.115169-3 - NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HOFFMAN (SP-116325)) X PLANETPEL COM DE PAPÉIS LTDA) Despacho:Venham os atos constitutivos e a última alteração contratual da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 548465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101053-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ALUIZIO BATISTA Despacho:FLS.234/239-DIGAM O RÉU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108502-7 - ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DECISÃO(...)9- ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR.10-CITE-SE O ESTADO DO RIO E JANEIRO PARA CONTESTAR.11. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.074512-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X GENTIL ANTUNES JAHUAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097166-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA a Comlurb para providenciar as cópias para diligências \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIM HILLS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, na forma requerida às fls. 456/457, observando-se os cálculos de fls. 500/503, vez que a CEDAE manifestou-se dentro do prazo legal, inclusive concordando com os cálculos, conforme fls. 507/508, devendo, portanto, ser afastada a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPCV, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NADA A PROVER DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.545. DIGA O CREDOR, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153645-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.119/124 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500194-0 (1085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDO ROCHA (RJ-000002)) X JOAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Despacho:FL.403-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.500147-0 (1721) - ESPOLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARIO C.DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074818-0 - JOSE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167941-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Despacho:FL.17-AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182321-8 - IVAN FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.46 E SEGUINTES. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.112577-5 (3398) - DALVA ESTRADA DE ALVEAR X IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERE O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2000.001.149856-0 - CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 218(TRAZER CÁLCULO ATUALIZADO EM REAL E UFIR OBSERVADO A SENTENÇA DOS EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.073749-7 - OLIMPIO HORTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:FLS.140:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027450-5 - JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1999.001.102598-1 - OSWALDINO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:D.P.DR.A.A, CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030980-1 - PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:CUMPRA-SE FLS.269. \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Despacho:FL.143-DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.7914,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028662-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Despacho:FL.129-E.GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.029167-0 - JOÃO GUARACI DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.099717-7 - CAROLINE DA COSTA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE FLS.129, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.383/384.AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148017-4 - ADEILTON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119116-8 - SEVERINO CESAR ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.72/80 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.107190-4 - ADELMO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR PARA OBSTAR A TENTATIVA DE ESBULHO E O FUNDADO RECEIO DE VIR A SER MOLESTADA A POSSE DOS AUTORES PELA RÉ, CONFIGUARA A HIPÓTESE DO ART. 1.210 DO CPC. 3) ASSIM, DETERMINO QUE A RÉ ABSTENHA-SEDE DESOCUPAR A ÁREA E DEMOLIR AS CONSTRUÇÕES LÁ EXISTENTES E, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 1.000,00 4) E;MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA PRSENTE. HAVENDO OBSTÁCULO AO CUMPRIMENTO, DEFIRO A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL 5) DETERMINO SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PARA VERIFICAR COM AS PLANTAS CONSTANTES DOS AUTOS SE A ÁREA OCUPADA PELOS AUTORES SE ENCONTRA OU NÃO DENTRO DO LOGRADOURO PÚBLICO...NOMEIO A DRA. JANE DE FREITAS ANDRADE...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM CINCO DIAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053750-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105519-4 - JONAS JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Despacho:1.FLS.78/79: AO AUTOR.2. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156801-0 - EUNICE DE OLIVEIRA OWEZAREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.52/55 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106431-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO J. G.Emende à inicial, indicando corretamente a Autoridade coatora, em dez dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.186599-7 - ZELIAMAR PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA PGE Despacho:AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113862-7 - AMANDA SIMONE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONSIDERANDO QUE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. INDEFIRO O PEDIDO TUTELA, PORÉM, APÓS A RESPOSTA DO RÉU REAPRECIAREI O PEDIDO. CITE-SE. DEFIRO J.G A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.109775-0 - ROBERTA PAULA BALBINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1.FLS.268:ÀS PARTES.2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.126791-5 - JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.119478-0 - MARIA TELMA MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.025967-8 - ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS.344 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070073-7 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.078985-2 - SUELY MARIA HASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084684-7 - MARCELO VALERIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099353-4 - DECIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. DIGA A TUAL PATRONA, DRA.BEATRIZ DA SILVA BASTOS QUANTO AO INTERESSE NA INCLUSÃO REQUERIDA ÀS FLS.97, POSTO QUE NO PRESENTE FEITO A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA, NÃO TENDO SIDO REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA.2.INTIME-SE, POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB AS PENAS DO ART 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142629-5 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.; \r\n\r\nProc. 2005.001.048532-4 - OSVALDO LUIZ PEREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.48 NADA A PROVER, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO HÁ BASTANTE TEMPO. CUMPRA-SE FL.48. \r\n\r\nProc. 2005.001.059588-9 - DEISE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:NA FORMA DO ATOI NORMATIVO Nº 08/2002, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS, , NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093113-0 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:FLS.290 VERSO:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114806-6 - IVO FOGACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL.2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO.3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147254-4 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152994-3 - GILSON MACHADO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008894-5 - ESTEVAO SCHEYDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE ILIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016025-5 - MIRIAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL.2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047174-1 - EMANUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.207/215 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065227-9 - GLEICE SILVEIRA DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076935-3 - RODRIGO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL.2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.216/224 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114520-1 - MOYSES DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM(PGE) Despacho:1.RECEBO A(s) APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. 2. AO(s) APELADO(s). 3. AO MP. 4.APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 232/237 no duplo efeito, mas deixo de receber a apelação de fls. 244/252 face a sua intempestividade, tendo em vista a certidão de fls. 255.2 - Ao apelado.3 - Ao MP.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.168097-1 - ROSELI MARQUES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.FLS.;153/161:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.2.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.141/147 NO DUPLO EFEITO.3. AO APELADO.4. AO MP, APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,. \r\n\r\nProc. 2007.001.030285-5 - MOISES EDUARDO DA CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:E.CARTA DE SENTENÇA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051011-7 - MARCOS PAULO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER(PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:FL.212-AO RÉU, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054074-2 - JURACI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1.RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520II,DO CPC).2.AO(S) APELADO(S)3.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4.EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086434-1 - SANDRA MARIA DOS PASSOS RELVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES)NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520,VII,DO CPC).2.AO(S) APELADO(s)3.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4.EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126550-7 - SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PGE) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164804-4 - SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS.44/59 EM RÉPLICA , APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216049-3 - WILSON ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.EM RÉPLICA 2.EM PROVAS JUSTIFICADAS.3.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014428-0 - IVETE AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A MANISFESTAÇÃO DA AUTORA POR 30 DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033833-3 - LUCIA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1.RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART520,VII,DO CPC).2-AO (s) APELADO(s)3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4.EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041484-0 - SANDRO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:1.RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520,VII,DO CPC)2.AO(s) APELADO(s)3.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4.EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102507-7 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:EM RÉPLICA E AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047817-9 - ESLARBES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.152509-6 - NELSON CURSINO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:1. FLS.184/185:ÀS PARTES.2. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075601-7 - NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-004991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL.184-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140654-7 - FREDERICO PEROTTO DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:FL.121-DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.128999-1 - LOURIVAL JOSE DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL.2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUCIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.708348-9 (14023) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO D'ANNIBALLE (RJ-019688)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133) Despacho:1.FLS.277:ANOTE-SE ONDE COUBER.2. FLS.276/282: AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.084394-0 - GABRIELLE BARRETO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:1.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .2. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS NOTICIADOS ÀS FLS.363 VERSO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094790-1 - ARLENE PEREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON RÊGO MONTEIRO (PGE) Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093572-8 - TAMIRES SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE) AO AUTOR SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.109517-5 - SANDRA FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Despacho:ATENDA-SE A D.PROMOÇÃO DE FL.145 Vº \r\n\r\nProc. 2005.001.092773-4 - IRANI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Despacho:1.ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDUCIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035975-0 - HULDA STUCKENBRUCK OTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:FLS.68/69- RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSTO QUE SUSTOU CLARO NA PARTE DISPOSITIVA QUE DEVERÃO SER PAGAS AS DIFERENÇAS DEVIDAS NÃO ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO, OU SEJA, CINCO ANOS ANTERIORES A PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO HÁ OMISSAÕ A SER INDEFERIDA , NÃO RECOFIGURADO A HIPÓTESE DO ART 535 DO CPC., \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089268-7 - ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:1. FLS.388/392: ANOTE-SE ONDE COUBER.2. FLS.373/377,379/386 E 398/402: AO PERITO. \r\n\r\nId: 548454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024572-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RICARDO RODRIGUES Sentença:Julgo Procedente o pedido (art. 269, I, do CPC) para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 782,71 ( setecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.\" Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, Elizabeth Toledo, Analista Judiciário, matrícula 01/14806 a digitei e eu, Escrivão, a subscrevo.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJUIZ DE DIREITOAdv. do autor: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158555-7 - CATIA BARBOSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Fls. 123: Defiro a devolução do prazo. (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.176086-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Chamo o feito à ordem: Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500206-8 (13529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ALZIRA LUCCHETTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) DEFIRO VISTA AO MUNICIPIO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500088-5 (838) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS TAVARES FILHO (RJ-017515), Dr(a). ALVARO JOSE MANOEL NETO FERREIRA (RJ-074946), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (PJ-000002), Dr(a). MARIANA RODRIGUES K. E SOUSA (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). JORGE LUIZ SOZZI DE MORAES (RJ-027834) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE .RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXP. DE OFICIO. \"AUTOS NA CASA\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064112-2 (5143) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X WANDERLEY VERAS ABRANTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)), Assistente: JOAO JOSE DA SILVA/LAUDECIR M.DA SILVA, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 1997.001.094779-3 - ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PG-4,FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDG (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBREFLS 319 \r\n\r\nProc. 2003.001.082776-0 - OTACINO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.110326-1 - JOAO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.005355-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.024098-2 - DEBORA BENEVIDES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Sentença:DEBORA BENEVIDES CASTRO CARVALHO propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/06). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073449-8 - ANDRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Sentença:ANDRÉ ARAÚJO propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/06). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108339-2 - ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:ANTÔNIO RAMOS DA SILVA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/06). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048115-0 - IRENE THEODORO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:IRENE THEODORO COSTA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/06). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072673-0 - SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:SEBASTIÃO CORDEIRO propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/06). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.131918-1 (3462) - ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M. DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.215 - AO INTERESSADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075456-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500139-3 (301) - MARINA LEITE SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETERSEM (RJ-078298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8------ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.444/445. \r\n\r\nProc. 1994.001.105053-8 (4863) - ESPOLIO DE MELICIO MACHADO BARRETO, Interessado: MIZRAHI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). MIZRAHI ADVOGADOS (RJ-068337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 37 (E6) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)), Inventariante: SALIME MOUNAYAR BARRETO, Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho: 1) Mantenho a decisão. 2) Façam-se as publicações. 3) Prestei as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Despacho:À autora sobre fls. 63/69. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.151962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2.Aos apelados e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060392-2 - MAIRO LUTZ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado, CONCEDO a SEGURANÇA pleiteada por MAIRO LUTZ MUSSEL, contra o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ para determinar o prosseguimento do procedimento para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do impetrante, independentemente da comprovação da existência do PGU ou da realização de outras provas senão aquelas exigidas no processo renovatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.267680-1 - CELMA MIRANDA EFFGEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc... Apesar de intimada a impetrante não atendeu a determinação para emendar a petição inicial, razão porque indefiro-a e julgo extinto o processo sem exame do merito. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.066613-2 - ROSAMARIA APARECIDA MOREIRA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X GERENTE DE GESTÃO PESSOAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.110063-0 (3855) - HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 4 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C. F.CAVALCANTI (PJ-000001) FLS.102 - AUTOS DESARQUIVADOS,VISTA AO REQUERENTE -ESTADO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.213745-8 - JORGE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039732-7 - SYLVANIA ANGELINA DAMASCENO SILVA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA (FLS.37/46.) AO AUTOR SOBRE FLS.47/98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.005424-2 (2765) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso noticiado nos autos do agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.001.012485-2 (2797) - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X IPERJ --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) FLS.219/228 - AOS INTERESSADOS SOBRES AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.194907-6 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X INSTITUTO DE PREV. DO EST. RJ E 11/ C 13 E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1) Em razão de promoção deste magistrado, em 27/10/2004, cessada a vinculação, art. 132 do CPC, parte final. 2) Por motivo de economia processual deixa-se de suscitar o conflito de competência, mas caso seja outro o entendimento do nobre magistrado em exercício, solicita-se a devolução dos autos para a formalização do ato. 3) Encaminhe-se , com homenagem. \r\n\r\nProc. 2002.001.015748-0 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 41 (E 2 / C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) as partes interessada sobre informação do contador (não recolhimento das custas) \r\n\r\nProc. 2002.001.081622-0 - EDUARDO CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). MARIA INES SANTOS FERREIRA MACEDO (RJ-067699E) Decisão:Venha a planilha atualizada, devendo ser apresentada com o desconto previdenciário de 11%. \r\n\r\nProc. 2002.001.093260-7 - NANCIR DA SILVA JARDIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.001.071568-4 - VERA LUCIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.001.092029-2 - ESMERALDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) FLS.230/240 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.009972-0 - IDELINA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Fls. 261: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012699-1 - GERSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Sentença:GERSON MARQUES DA COSTA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/06). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071705-1 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.496 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115831-0 - JALMIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JALMIR ANTÔNIO DE SOUZA propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pedindo a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde (fls. 02/14). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082736-5 - LACY CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 10 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO ( RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2006.001.162884-5 - NEWTON BARBOSA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 92: Defiro a inclusão na Obrigação de fazer dos medicamentos cujas receitas encontram-se às fls. 93e 94. I-se para o fornecimento . E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO: ATENDA-SE AO MP (FLS.266) E FLS. 294 - ... AO 2 º REU. \r\n\r\nProc. 2007.001.032271-4 - SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes do recebimento do recurso, venha informação sobre o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.055159-4 - DAVI MELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 126: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200270-0 - FLÁVIO KAPPS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFINCANDO-AS, OBJETIVAMENTE . APÓS O M.P \r\n\r\nProc. 2007.001.218193-9 - ANDRÉ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.263811-3 - MARCOS VIEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001273-9 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186590-0 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024232-7 - ESPOLIO DE ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X JORGE LUIZ BRAGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) FLS.172- AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005048-4 - FERNANDO LUIS DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Fls. 246/252: Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063121-1 - CARLOS ROBERTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.001.136447-4 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a concordância do Dr. Perito em parcelar seus honorários, defiro o parcelamento dos mesmos em duas vezes. Homologo os honorários periciais de fls.82. Venha o 1º depósito no prazo de 10 dias e o segundo sucessivamente, sob pena de perda da prova. Com os depósitos, intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.082280-2 - MARCIA PEREIRA SOBRINHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (RJ-000002) FLS.202- AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.042209-0 (3592) - MARIA IZABEL NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI. (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072711-5 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.084565-3 - CARMEM LUCIA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se item 2 de fls. 113. 2) Recebo a apelaçãp apenas em seu efeito devolutivo tendo em vista a antecipação de tutela de fls. 91. À apelada, em seguida ao MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201549-3 - MARILIA ISADORA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X RIOPREVIDÊNCIA IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 76. Ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199774-9 - MARIA FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR (FLS.32/40) E FLS.(42/45). \r\n\r\nId: 548455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103545-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113564-0 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.114284-9 - CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.068460-0 - MARIA CLEONICE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118546-6 - ALZIRA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO,EIS DEVE PARTE AUTORA ESCLARECER ACERCA DO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080312-1 - SOLANGE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102338-1 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O PROCURADOR NÃO PODE AGIR EM NOME PRÓPRIO, MAS DO REPRESENTANTE. EMENDE A INICIAL EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054486-3 - 3D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INCLUIR NA SENTENÇA A CONDENAÇÃO NOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155494-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ESTELA GOMES BARBOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115160-0 - ESPOLIO DE CELIO CARDOSO, Habilitado: MARILIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Já saneado o feito (fl.143), defiro a produção de prova pericial indireta. Nomeio perito Dr. Rafael Vellozo Spinola, que deverá ser intimado para manifestar a sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para oferecimento de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111225-7 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.109834-8 - ANTONIO VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 248/257 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028546-8 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV. do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113976-0 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.23 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147647-3 - JOSE ALVES DE SOUZA, ALCIDES DE OLIVEIRA, JOSE DA CONCEICAO, JOSE DE SOUZA, JOSE EUGENIO GONCALVES FERREIRA, JOSE RIBEIRO GONCALVES, JURACI CARDOZO RAMADA, OTELO DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, condenando os Impetrantes no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199853-5 - NEUZA TEREZINHA ADLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO RIOPREVIDENCIA Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.024929-6 - LINDALVO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:FLS.19- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.113435-0 - MARIA EILA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIANTE DA INCERTEZA ATÉ QUANTO AO EFETIVO RISCO DA MUDANÇA OU FECHAMENTO DA BANCA DE JORNAL DA QUAL É PERMISSIONÁRIA A REQUERENTE, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA RESPOSTA. CITE-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219585-9 - JOELMA DE FRANÇA BERTIN (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.083872-4 - MARCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ERJ FESP PG-4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.087249-9 - ROSALVO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.152086-4 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOI -RIO -LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 437/448 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150019-5 - LIA CORREA LIMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo os recursos de Fls. 175/180 e 182/185 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126485-4 - FLORIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000731-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.039302-8 - RONALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.096529-2 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.310. \r\n\r\nProc. 2005.001.127073-0 - ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS), JORGE FRANCISCO Decisão:Trata-se de ação anulatória de multas c/c transferência de pontuação. Em defesa o 1º Réu sustenta a legalidade das autuações atribuídasao Autor ante à inexistência de comunicação de venda como determina o Código de Trânsito. O segundo Réu citado não ofereceu resposta. Decido: Sem preliminares, presente os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15:00h. Limito o nº de testemunhas a três. Intime-se o Segundo Réu para prestar depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130369-2 - ENEAS SOARES, GILSON GOMES DE CARVALHO, JAEL PEREIRA MACHADO, JANE SENA DE ALCANTARA, JESUS COUTO DA SILVA, JOSE CARDOZO, JOSE DE ALMEIDA, MILTON DOS SANTOS SILVA, NELSON PAIVA DOS SANTOS, VALDIR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 274/276 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160523-4 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ), VANIZA MARIA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024977-1 - JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer de renovação da Carteira de Habilitação. Em defesa o Réu alega que a carteira do autor não corresponde a qualquer prontuário, havendo indícios de ter sido emitida fraudulentamente, pois corresponde à Carteira de 3º. Sem preliminares, presentes os pressupostos processuiais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de prova pericial, pois não é possível a realização de perícia em cópia de documento. Indefiro, igualmente a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento da parte, cuja parcialidade nada acrescentará à solução da lide. Traga o Autor a Declaração da Auto escola onde se preparou para a obtenção da CNH, com a indicação da data e local da realização dos exames. Esclareça o Réu se o modelo de CNH emitido à época - 1980 - corresponde àquele da cópia de fl.04, na qual é indicada a categoria \"Amador\" e não as conhecidas categorias \"B\", \"C\", etc. Prazo: 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042959-1 - LIGIA SILVEIRA CAMARA, DALVA SA FREIRE SILVEIRA, CARMEN FRAGA DE ARAUJO, VANDA LOPES PEREIRA, LECY MARIA NUNES FIALHO, VILMA DE MIRANDA GARCEZ, AUREA DE JESUS DIAS, MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO, RUTH CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA, ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS, NEIDE SUAREZ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DO MRJ E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS AUTORAS, FIRMANDO O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM JANEIRO DE 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.093821-7 - PEDRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X PREV RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos réus, a rever em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.099262-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.104077-4 - INARA AGAVINO VIANNA, DENISE AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110783-2 - DIMAR JOSE FILANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 04 ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.166597-0 - NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA portaria 01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 100/108 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047191-4 - CALADO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO `A RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100338-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146460-7 - MARLENE DO NASCIMENTO BAZEZIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.165214-0 - RONALDO DE MORAES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 56/57-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.FLS. 59/64; RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168091-2 - ALESSANDRA ALVES ABALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.200554-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:CHAMO O FEITO `A ORDEM, TENDO EM VISTA QUE O RITO ADOTADO É O SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015075-9 - COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL É MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO A QUEM COMPETE SEGUNDO OS ESTUDOS PRÉVIO DEFINIR O NÚMERO DE LINHAS E DE VEÍCULOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. SENDO ASSIM, NÃO CABE AO JUDICIÁRIO DEFINIR AS LINHAS E O NÚMERO DE VANS A SEREM LICITADAS, CABENDO-LHE APENAS O COTROLE DE EXIGIR O PROCESSO LICITATÓRIO SEGUNDO OS TRÂMITES LEGAIS. SENDO ASSIM, NÃO HÁ COMO COMPELIR O RÉU A LICITAR VAGAS E LINHAS DESNECESSÁRIAS, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019515-9 - ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.112995-0 - JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015817-3 - MARIA LIGIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDA DE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045853-3 - CAMILA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 62/66 e 68/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047258-0 - OSMAR PEREIRA, Procurador: MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDD CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 62/66 e 68/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056984-7 - HÉLIO ROBADEZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:FLS. 80/81-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.FLS. 83/86. RECEBO O RECURSO, AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079097-7 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.134654-4 - ANDRÉ MARTINS SOUSA CAMPOS, Procurador: DULCE MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDESCORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 56/57-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.FLS. 66/70. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.175914-0 - OSÍLIA BONADIMAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.000640-5 - ZELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA portaria 01/02: republique-se.DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO, EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.49. `A DP PARA ESCLARECER SE DESEJA O BLOQUEIO DAS CONTAS DOS RÉUS. EM CASO POSITIVO, VENHA O ORÇAMENTO DE 3 FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115356-2 - FRANCELINA DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG, visto que a declaração de rendimentos de fls.08/13 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151137-3 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214988-6 - LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004624-3 - PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 60/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082605-6 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.148179-4 - TELMA LUCAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051373-8 - UANDERSON MAIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÔ CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Trata-se de ação de indenização decorrente de queda em bueiro destampado. Em defesa, o Réu sustenta a natureza subjetiva da responsabilidade em questão e nega a sua caracterização. Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Determino a produção de prova pericial médica, considerando o pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Nomeio perito Dr. Rafael Vellozo Spinola, que deverá ser intimado para apresentar manifestar a sua pretensão honorária. Faculto às partes 05 dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro a produção de prova oral. A AIJ será oprtunamente designada. Limito, desde já, o número de testemunhas a 3 para cada parte. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146073-0 - SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO ÀS FLS.171. AO MUNICÍPIO PARA QUE DEPOSITE 50% DOS HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.92.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057571-9 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS. 52. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.042540-0 - GEYZA DAMASCENO MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 246/250 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095530-0 - ELIZABETH MUNIZ DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DEANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls.129/130 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076316-4 - MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR ESTADO - TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo os Proventos, o Abono fixo Dec. Nº 24455/98, e a Grat. Ativ. Oper-SJU L1659/90.Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.118740-0 - NELI RODRIGUES LOPES, VANDA RODRIGUES LOPES, SOLANGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.132663-1 - ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da quota parte da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, devendo integrar a base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa, GHP e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 60%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.045460-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 96/117 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096313-3 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.142748-6 - LIDUINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 86/91 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044809-6 - ARACY CELIA TEIXEIRA DA SILVA, CRISTINA MARIA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja 60%. Condeno os Réus ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.065069-9 - LYRA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO HOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão da quota parte da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, devendo integrar a base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: vencimento base, Incorporação de cargo em comissão, DAÍ 4, Gratificação de Atividade Perigosa, GHP e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 60%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.091478-2 - ELMÍNIA POMPEU MARTINS BERNARDO, MÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO, VERÔNICA POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 135/139 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113636-9 - MIRABEL HUMBERTO GRECO RABELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009306-3 - OLIMPIA DE OLIVEIRA MARQUES, MICHELE MARQUES GALDINO, GISELE MARQUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o Vencimento, o Abono fixo Dec. Nº 24445/98, a Grat. Ativ. Oper-SJU L1659/90 e os Triênios Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.066615-6 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022590-3 - ROSA GOMES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o Soldo, o GHP, a GRET e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 30%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.139743-9 - PANIFICACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 548456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVES (RJ-147155) Despacho:Manifestem-se as partes em alegacoes finais. Apos, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reconhecer a prescrição no que tange aos valores cobrados até abril de 2001 e para declarar a ilegalidade das cobranças de consumos com base na tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades que compõe o condomínio, devendo o valor cobrado refletir o consumo real, desde que superior ao mínimo estabelecido em lei. Custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, nos termos do art. 21, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 1 - FL. 112 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. 2 - AO M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2007.001.006854-8 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Fls. 444 - Ao agravado. Apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101010-6 - PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, Intimado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.065328-6 (4838) - MARIA DO CARMO REZENDE LEMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.123862-6 - AMBIENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUSEU DE IMAGEM E DO SOM Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136563-6 - AURORA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:Diante disso, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.125607-2 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.147738-9 - ADRIANA CHALITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.101685-6 - CHARLES BORGES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final que deverao ser integralizadas antes da prolacao da sentenca, ficando a cargo da serventia a fiscalizacao do seu recolhimneto. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIXIXA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Iintime o perito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032981-9 - MARCELO CLEYTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. O. E SILVA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.015403-7 - WELSTE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 389 - Expeca-se precatorio. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048971-0 - MARILENE CIRNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Indefiro o pedido de fl. 71, eis que inexiste título executivo proferido nesta vara fazendária apto a viabilizar a execução provisória pretendida, devendo a sentença proferida na vara de família ser executada naquele juízo.Chamo o feito à ordem para revogar a decisão que antecipou os feitos da tutela, eis que não há benefício sendo pago ainda pelo Iperj de forma a se autorizar sua revisão por esta autarquia. Acolho a preliminar de litisconsórcio necessário argüida pelo réu, devendo a autora promover a citação dos filhos do falecido servidor, bem como de sua eventual cônjuge, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Promova a autora, ainda, a juntada aos autos da certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180781-0 - VANDERLAAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031507-9 - GABRIEL LANNES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho:fls. 419 - a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.071989-8 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.026722-5 - VICTOR MANAIA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Certifique o cartorio acerca do julgamento ro Recurso interposto ao E. STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.043625-8 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DE DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: FLÁVIO MULLER Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143444-0 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AGENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012123-1 - DTCOM DIRECT TO COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515), Dr(a). RODRIGO COSTENARO CAVALI (PR-033065)) X PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA Sentença:Diante do exposto, julgo extinto sem apreciação de mérito, \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.085306-0 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140214-4 - DANIEL ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120067-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE FERNANDES SANT ANA LTDA ETS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTIANE FERNANDES (RJ-151125), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X DIRETOR DO DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1) Fls. 125 - Indefiro o pedido do autor eis que nova na causa de pedir, o que e vedado apos a estabilizacao da lide com o aperfeicoamento da citacao ja implementada no presente feito; 2) Fls. 123 - Intime-se para cumprimento do julgado nos termos da decisao de fls. 55/57 no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500185-3 (995) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X FIRMA NELSON PROCOPIO LTDA Despacho:A autora para indicar o CNPJ da re, a fim de viabilizar a expedicao dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.003616-4 - JOSE RABELO MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 366 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.116724-8 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 217 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.057054-2 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 354 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.082648-2 - MARIA THEREZINHA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Fls. 184 - Cite-se o MRJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118123-5 - ANDREA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138830-9 - IZA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 132 - Defiro a substituicao dos medicamentos, tendo em vista os receituarios defls. 134/143, comprovam o nexo causal a justificar a incidencia do art. 471, I do CPC. Intimem-se. Quanto aos demais medicamentos, ja deferidos, que nao vem sendo entregues a parte autora, expeca-se novo mandado de busca e apreensao para cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.088176-8 - ODIMAR DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112885-5 - JORGE LOPES RAINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE C AMELIO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 126 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos definidos no art. 535 do CPC. Retornem os autos ao MP. Apos, subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO INTERESSADO SOBRE FL. 284V. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Fls. 218 - DECISAO: ... antes de proceder o sequestro do dinheiro em conta dos entes publicos DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao prescrita, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.052529-2 - LUIZ EDUARDO CHAGAS PRISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Dê-se vista ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.054802-4 - TANIA DE OLIVEIRA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 113 v - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.055359-7 - NIVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.001.062536-5 - FLAVIO LIMA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092796-5 - MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGUARDANDO COPIAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO (2º AVISO) \r\n\r\nProc. 2005.001.113170-4 - PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:Fls. 74 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034376-3 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE REBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.054321-1 - ZELIA FRANCISCA VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- fls. 101 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao do mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055817-2 - ROSANE REGINA GUEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses semrtequerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068130-9 - RUBEM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.073902-6 - JOAO CARLOS DE CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.074654-7 - GILMAR PACHECO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.110774-1 - EDVARD CARVALHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Dê-se vista ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117468-7 - LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:A parte autora sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121102-7 - MARIA ALICE RANGEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- fls. 66- Anote-se onde couber. 2- Certifique o cartorio se a parte re apresentou contestacao. 3 - Fls. 69 - Tendo em vista que a re ja foi intimada para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela, quedando-se contudo inerte, excpeca-se novo mandado de intimacao para que o PRESIDENTE DO DETRAN cumpra a decisao de fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao da referida autoridade para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126269-2 - SOLANO DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FEILIPPO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.157061-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Republicacao da decisao de fls. 102: Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014123-9 - MARIA ANGÉLICA DE MENEZES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.034422-9 - WASHINGTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.037330-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.041983-7 - ADRIANA NOGUEIRA BONFIM GENOVESE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.046118-0 - SEBASTIÃO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 108 - Ao patrono do autor para ciumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053550-3 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.145810-3 - SELMA VICENTE RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Despacho:Fls. 79/82 - Certifique o cartorio quanto ao cumprimento da decisao de fls. 62 Fls. 64/65. A douta Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.146632-0 - WALTER MARQUES MUNDY, IVAN DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO DE PAULA STORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.220630-4 - ALINE DE ABREU MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Em tais condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar, e condeno os réus a fornecerem os medicamentos e utensílios pleiteados pela autora, na forma constante dos receituários médicos apresentados, enquanto a mesma necessitar. Outrossim, deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria, uma vez que este é órgão integrante da sua estrutura administrativa. No que diz respeito ao Município, condeno-o ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público e às partes e, após o decurso do prazo recursal, sejam enviados os autos ao Tribunal de Justiça para cumprimento do que estabelece o art. 475, I do CPC. P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.Gustavo BandeiraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264118-5 - SUZANA FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA Sentença:Em tais condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.099911-0 - GLÁUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.001.100384-9 - EDGARD DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 48 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100405-2 - CELSO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2008.001.100818-5 - TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, insconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer esta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101640-6 - ELIANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.101849-0 - DILÇA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101890-7 - IRMÃOS GOVERNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042862-0 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Intimem-se os Secretarios de Saude para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela procedendo-se a intervencao cirurgica necessaria no prazo de 30 dias em hospital da rede publica sob pena de sequestro deverba publica para a realizacao da cirurgia em nosocomio particular. 2- Tendo em vista a manifestacao defls. 101, retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244646-7 - HUGO CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 67 - Defiro a inclusao do medicamento requerido, tendo em vista o laudo defls. 70/71. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 57 com urgencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.102756-8 - TEREZINHA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o aparelho e as fitas mencionadas no pedido inicial , no prazo de 48 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112477-0 - DAYANE PETROVIT FERNANDES ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Aguarde-se a formacao do contraditorio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180272-0 - HILBERTH BOMFIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030532-7 - NILSON DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168945-9 - ROSÂNGELA MARIA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.063507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimneto de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266087-8 - RICARDINA GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 85 - Homologo a desistencia do pedido de denunciacao a lide manifestado pelo reu. Desentranhe-se a peca de fls. 74/83 para devolucao ao seu subscritor. Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111615-0 - HENRIQUE BORGES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013912-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.074698-4 - MARIA SYLVIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500288-6 (1776) - BERTHA CUNHA POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) ATENDA-SE AO M. PÚBLICO. (AOS INTERESSADOS) \r\n\r\nProc. 1991.001.116631-5 (3535) - ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o deposito conforme guia defls. 400. Proceda-se ao desbloqueio dos valores porventura efetivados nas contas do reu em razao do protocolo de fls. 378, tendo em vista o deposito do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2003.001.089747-6 - MARIA EDIVA DOS SANTOS, CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA 7ª V.F.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.007516-0 - CRISTINA MARIA ROUMILLAC DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento em razao da ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010059-8 - ELZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.101521-9 - AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se ao orgao de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensao da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciacao do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153577-0 - JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUEIRES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 254, salientando-se que o salario nao esta sendo utilizado como indexador mas como parametro para a fixacao do montante. Com o deposito, intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nId: 548457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110837-2 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS COM EXPEDIÇÃO DO OFICO 669, JÁ EMITIDO, BEM COMO PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 125/126, 129/130 E 131 A FIM DE INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085270-5 - CLEIDE PEREIRA DA SILVA, NATASHA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, diante da extinção do IPERJ através da Lei 5.109/07. Cite-se. Após a vinda da coantestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.081412-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, JESUS COUTO DA SILVA, JOSEMAR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Ao interessado sobre a certidão retro, devendo, por ora, ser sobrestada a ordem de citação \r\n\r\nProc. 2005.001.050063-5 - JOSE CARLOS FONSECA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI ÀS PARTES SOBRE FLS. 177/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.053870-5 - DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 149. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118204-5 - ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS G ROCHA (RJ-000001) AO ADVOGADO BENEFICIÁRIO PARA FORNECER CÓPIA DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006592-4 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 214 E 215 A FIM DE INSTRUIR OFICIO 539. \r\n\r\nProc. 2005.001.123433-5 - MARTA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.031755-7 - MAURO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) AS PARTES SOBRE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) À PARTE E ADVOGADO BENEFICIÁRIOS PARA FORNECEREM CÓPIA DO CPF PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.084890-8 - FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Notifique-se para informações. Vindo as informações direi sobre a liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.082036-0 (3858) - ESPÓLIO DE ODETTE GOMES PIRES, Inventariante: OSWALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Ao Réu. Oficie-se como requerido a fls. 348 \r\n\r\nProc. 2005.001.155049-0 - AGRIPINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.118662-8 - KATIA DUQUE DA COSTA SILVA, JEFFERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.014254-2 - OVIDIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 05, 11, 12, 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.119840-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149459-4 - HENRIQUE LANDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172698-5 - MARILHA DE LEON SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176964-9 - ILZA CAMACHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195456-8 - ALAYDE LEAL DOS SANTOS, GUIOMAR DA GLORIA DAMIÃO, MARIA LUIZA DE SOUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083738-8 - ANA LÚCIA BARBOSA, VERA LÚCIA BARBOSA, CREUSA PEREIRA BOTELHO DA COSTA, GESSI DE MELO LUNA, MARIETTA DE SANT ANNA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se os réus. Após a vinda das contestações será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.133677-4 (3045) - NEUZA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) VENHA CÓPIA DO CPF DO PATRONO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.038797-2 - SANDRA MARIA SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 403/412, 436/439 E 442, A FIM DE INSTRUIR O OFICO 493 JA EMITIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.061567-3 - ALMIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 249/250: em cumprimento ao já determinado às fls. 187 e 198, 205 e 238, venha a procuração outorgada pelo espólio, uma vez que a procuração de fls. 05, ao contrário do alegado, não alcança o espólio. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão de origem do falecido servidor (SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS), para que informe quanto o falecido servidor estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.131247-2 - NANCY DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE-PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 116/122 e 124/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.095378-2 - MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Intime-se o Sr. Presidente do Rioprevidência para pagamento dos valores devidos, já reconhecidos conforme documento de fls. 165, bem como para que responda o ofício de fls. 174, no prazo de dez dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148153-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 84/98: diga o réu sobre os novos documentos. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.084758-8 - VALDIRENE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.118731-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIA SARDAS PROM.JUST. (PJ-000001)) X FAMOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA), MARCO AURELIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)), MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS PIMENTEL, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083)), MIRTES XAVIER DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), SAMI LEOPOLDO GOLDSTEIN, Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)), ETELVINA SANTOS DE SANTANA, Dr(a). ETELVINA SANTOS DE SANTANA (RJ-091222)), ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA, Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800)), JOSÉ CLÁUDIO URURAHY, Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148) Despacho:Fls. 796 - Mantenho a decisão agravada \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.019448-5 - GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). GENARIO SIMOES JUNIOR (RJ-090854), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083), Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)), Litisconsorte: NEW POWER TELEINFORMATICA LTDA), Litisconsorte: ALFATEL INSTALACOES LTDA. Despacho:Fls. 823 - Mantenho a decisão agravada. Ao Perito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007161-2 - ROBERTO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE DE MATTIETTO (RJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 268/276. \r\n\r\nProc. 2007.001.113216-7 - JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 94, haja vista que não se trata de insuficiência no valor do preparo, mas sim da ausência do recolhimento das custas, conforme se pode observar da certidão de fls. 94. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084431-8 (4790) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 737 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.158749-3 - DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DUAS COPIAS DE FLS. 548/549, BEM COMO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.135604-7 - MARTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 128/130, 180/182, 189/190, 198/200, 246/247, 248/249, 268/275 para instruir oficio 646/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.071612-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 167 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da COMLURB. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.050113-0A - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Venha em termos a execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129891-2 - PHILADELPHO NOGUEIRA FILHO E OUTRA, RENILDE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO ESTADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 99 E 100. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.071701-2 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEOBRAS SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Venha o mandado cumprido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148494-7 - DEISE LUCIA DOS SANTOS ROCHA, MICHELLE DUARTE CHAVES, LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA EMENDA DE FLS. 277 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.109693-7 - LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCELO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.012200-2 - PAULO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE 1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 79; 2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067706-1 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/07/2008 às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive a Defensoria \r\n\r\nProc. 2007.001.080397-2 - CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES (PROC. ERJ) Decisão:Considerando que o DETRAN em sua contestação reconhece o direito do Autor no que se refere o pedido de renovação de sua carteira de habilitação, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que o DETRAN proceda a renovação da Carteira da Habilitação do Autor \"A3B\". Intime-se o Sr. Presidente do DETRAN para cumprimento no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos virem aos autos no prazo de dez dias. Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova pericial e testemunhal, diante dos termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.092795-0 - MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187329-5 - CLAUDIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075606-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: Considerando a manifestação da ré (fls. 239), expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165748-1 - NAIR DOS SANTOS, MARIA VICTORIA DOS SANTOS SILVA, WILMA DOS SANTOS DIAS, LAURINÉIA FERREIRA SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À CEDAE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.133310-6 - MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.162123-1 - MARLI DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.088707-9 - MARCIA DALVA DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PROC. ERJ) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135039-0 - VALMA MELO VIEIRA, LEILA MELO VIEIRA, GECILDA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092418-2 - REGINA CÉLIA MARQUES, MARIA DE LOURDES GAMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILENA BEZERRA DOMINGOS (RJ-137968)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.059224-6 - ASSOCIACAO DOS PESCADORES E LAVRADORES DA ILHA MADEIRA APLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO CSA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA L. RAYMUNDO SILVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO PG 06 Despacho:Fls. 206 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096043-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ- PGM Despacho:J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195199-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.007767-0 - ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.212238-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CREFISA ADM E ASSESSORIA DE CRÉDITO S C LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 15:30 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.152567-0 - GILBERTO BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 190, dando-se o prazo de dez dias para resposta. Fls. 192 - Manifeste-se o Dr. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051045-4 - LUIZ ELIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DOS BENEFICIÁRIOS (PARTE E ADVOGADO) PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.063467-6 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: Expeça-se o Precatório. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042277-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO (PROC. MRJ) Despacho:Fls. 154 - Atenda-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110244-5 - ANTONIO ANTUNES ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100982-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMADEO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.141936-5 - MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:2. Indefiro a inversão do ônus da prova por faltar os pressupostos legais da verossimilhança e da hipossuficiência (art. 6º, inc. VIII, do CDC).3. Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.4. Defiro, ainda, a prova pericial postulada pelas partes, nomeando perito o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA, tel. 2604-5112. Intime-se o expert para estimar seus honorários.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.7. A necessidade de prova oral será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500205-9 (1352) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001)) X SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA CLAUDIA SOUZA (RJ-086463) ÀS PARTES SOBRE FLS. 403 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032623-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108724-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 192/194. 2. À apelada. (COMLURB). 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034245-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: DEBORA MAY X AMAURI SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134684-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS X NEUZA ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179239-8 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Em provs justificadamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038962-8 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Fls. 16/17: emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito ordinário diante da pretensão satisfativa deduzida que não se coaduna com a instrumentalidade e ecessoriedade do processo cautelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135590-5 - RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.187293-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: Fls. 543/544 - Oficie-se ao Juízo de Direito da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital transferindo-se a quantia de R$ 28.460,92, solicitando àquele Juízo se com a presente transferência o crédito da Requerente encontra-se liquidado. Fls. 536 - Ao Contador. Após o cumprimento da primeira parte da presente decisão, será apreciado o pedido de levantamento requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 474/477: diga o exeqüente. 2. Diante da certidão de fls. 482, requeira o Perito o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.035906-5 - DJALMA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Fls. 610/611 - Expeça-se mandado de levantamento da parte incontroversa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014176-3 - ANA PAULA PROENCA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.158339-4 - LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:A prova requerida pelo ERJ será útil apenas no momento da liquidação da sentença se acaso julgado procedente o pedido. Isto posto, estando a causa madura para julgamento, remeta-se os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.266076-3 - NEUZA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Recebo e acolho os Embargos de Declaração de fls. 45/46 para o fim de corrigir o erro material apontado, passando a parte dispositiva da sentença de fls. 23/25 ter a seguinte expressão: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Suspendo, contudo, a execução do julgado, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se.\" No mais, mantém-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. JÚLIO CÉSAR RIBEIRO BARROS, tel. 2620-6579. Intime-se o expert para estimar seus honorários.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000963-7 - JOSÉ RUY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.005597-0 - HYLDA PANAIN IELPO DURCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008537-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MAURICIO NADER Decisão:Fls. 55: defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 30 dias, \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040579-6 - MARCIO JOSE GROSSI GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HADK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:à Ré sobre os documentos de fls. 108/111. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.135605-0 (3049) - RONILDA GERARD MARTINS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078079-0 - SONIA REGINA TARANTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Decisão:(...) Oficie-se à Secretaria de Administração do Município do Rio de Janeiro para que, em 30 dias, preste as informações indicadas no parágrafo anterior, indicando ainda, se possível, o motivo das eventuais licenças médicas concedidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.010746-5 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o executado por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.001.056809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA, Síndico: DALTON PINTO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 270/281: diga a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080251-9 - TUPIARA DE ALMEIDA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:1- Intime-se o Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para que informe os valores atualizados da Gratificação de Encargos Especiais, mês a mês, a partir de maio de 2000 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. 2- Desentranhe-se fls. 204/205, eis que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091845-5 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Fls. 267: expeça-se mandado de levantamento em favor da autora referente à quantia transferida para o Banco do Brasil, conforme documento de fls. 266, para compra dos remédios indicados às fls. 259/259v, devendo a autora comprovar a compra em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal discriminada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080091-4 - ANTONIO JOSE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE/PSP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 79/85, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.(Réus) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), Procurador: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 211/213: diante de saldo remanescente existente na conta judicial referente à quantia transferida para o Banco do Brasil (fls. 164), eis que, do valor transferido (R$ 2.113,13), apenas foi levantado pela autora a quantia de R$ 646,06, expeça-se mandado de levantamento, em favor da autora, do valor indicado (R$ 223,62), devendo ser comprovada a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento, mediante apresentação de nota fiscal discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.001.044666-5 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.053814-6 - RONALDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:FLS. 122: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO DETRAN. DECORRIDO TAL PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.055825-0 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104401-7 - PATRICIA ALVES DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Fls. 280/281: os embargos atacam questão preclusa eis que a legitimidade do Município do Rio de Janeiro foi reconhecida às fls. 271/274. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.3. Citem-se os litisconsortes nos endereços indicados às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.138636-6 - AMARILDO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009656-5 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Atendam as partes o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.026641-0 - FLAVIO FERREIRA DA ROCHA, VITOR HUGO FELIX DA SILVA, ALEXANDRE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO, ALEXANDRE INACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho: Intimem-se os autores pessoalmente para que informem qual advogado que está patrocinando a causa, se for o caso, regularizando a sua representação. Fls. 102 - Manifeste-se a Dra. Patrícia da Silva Castor. \r\n\r\nProc. 2006.001.031194-4 - MARIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.045033-6 - WILMA RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF- PROC. ERJ Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 59/63, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada.(Defensorria) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063117-3 - JOAO STAVALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls. 61 - Venha em termos a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143358-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162986-2 - WAGNER JOSÉ REGO SOARES, JOSÉ GABRIEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 46/49. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029146-8 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), ZORAIDE CARLOS MONTEIRO), LUCIANA MONTEIRO QUEIROZ DA SILVA Decisão: Inclua-se na D.R.A as litisconsortes passivas necessárias ZORAIDE CARLOS MONTEIRO e LUCIANA MONTEIRO QUEIROZ DA SILVA. Oficie-se ao Rioprevidência solicitando o endereço das litisconsortes apontadas. Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065823-6 - NAZARETH DE NOVAES CONFORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho: Desnecessária a expedição do ofício requerido às fls. 46/47, haja vista que já existem nos autos as informações necessárias ao julgamento da lide (fls. 16 e 21). Assim, indefiro a expedição do ofício requerido. Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105494-6 - VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS, VALDINEIA DIAS DAS CHAGAS, DENISE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:...2. As autoras fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 53 que comprova a defasagem das pensões que lhes são pagas (fls. 13, 16 e 19). 3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem suas pensões pagas em valores inferiores ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 4. Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor das pensões para que atinjam o valor global declarado às fls. 53 (R$ 1.992,07), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167996-0 - GUILHERME RODRIGUES FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175455-5 - ANDRÉ FELIPE LEITE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO - PGM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176795-1 - NEUZA GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.199814-6 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.266496-3 - GILSON ALVES GOMES, RICARDO PINHEIRO GAGLIANO, MARIA LÚCIA LAMASSA, MÁRCIO DE OLIVEIRA SIDACO, JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PROC. ERJ) Despacho:Ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2008.001.001358-6 - ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 22/49. 2. Aos apelados. (Réus) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.089704-0 - IZA MEIRELLES DE CARVALHO, NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.091974-5 - ZVI REINER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls. 09/13 não está a demonstrar a hipossuficiência financeira do Autor. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.093727-9 - MARINA VICENTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Esclareça-se o interesse em agir eis que o pedido deduzido repete aquele manifestado na ação nº2008.001.033734-3 (fls. 46/47). 3. Outrossim, esclareça-se em que fase se encontra a ação antes mencionada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156294-9 - JANE DA CUNHA FURTADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INETRESSADA. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218276-2 - DIOMERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151146-4 - REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079775-3 - MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 70 EM DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.041150-4 - LEONARDO LOURENCINI RIBEIRO, NAILA BRAVO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS - PGE ESCLAREÇA O AUTOR, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.058125-6 (1893) - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004393)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: RAPHAEL C. DA ROCHA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 599 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.127273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ROSARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. A parte autora concordou com a proposta de honorários às fls.142.2. Por sua vez, o Réu não se manifestou, conforme certidão de fls. 143.3. Assim, diante da concordância da parte autora e da ausência de manifestação da Ré, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 50 UFERJS (fls.139). 4. Expeça-se guia como requerido a fls. 142. 5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019856-2 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PROC. ERJ) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153817-4 - MILENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) À AUTORA PARA RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080378-9 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA, ANDIRA PACHECO ROCHA, ANTONIO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (RJ-000001) Decisão:1 - O pagamento da diferença da taxa judiciária compete ao sucumbente, na forma dos artigos 20, caput e §1º e 27, ambos do CPC, observado o artigo 17, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. 2 - Prossiga-se com a expedição do Precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.133677-4 (3045) - NEUZA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão: A decisão de fls. 334 já havia indeferido a fixação de honorários na fase de execução, motivo pelo qual a execução prosseguiu na forma dos cálculos apresentados às fls. 324/329. Assim, desnecessária a apresentação de Exceção de pré-executividade, que ora rejeito. Expeça-se o Precatório conforme cálculo de fls. 324/329. \r\n\r\nProc. 2006.001.001489-5 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA, ELIZANGELA MARIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 105/115 e 116/119, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084511-2 - GEORGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 87 - Certifique o Cartório. Caso positivo, devolvo o prazo `a autora \r\n\r\nProc. 2007.001.148607-0 - SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC. ERJ)) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 548578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.198968-2 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X GUILERME DE PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), HELIO BORGES DE FARIA, Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)), ROBERTO AINBIDER), SUELENE ASSIS AGUIAR, Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019886)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040097-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGERIOS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA SINDPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022239-6 - PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN, HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO, ROBSON JOSE CRISTINO, SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY, SERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218140-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FRANCINILTON ALVES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.033587-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE ARAUJO, DEBORA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.085734-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X WADED JORGE AMIUNE E OUTROS Decisão:J. DIGAM ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.050338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALINE TORRES FILIPPO FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) (REPUBLICAÇÃO)1)AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031223-5 - RONALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124797-5 - GESSIMAR FAZOLATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T.DE.M.SARMENTO (PJ-000001) Decisão:J. ARBITRO OD HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 1998.001.126501-1 - MARIA LUCIA GOMES DE PINHO, TERESINHA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BOASTEIN (RJ-092848)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), SUPERVIA S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) (REPUBLICAÇÃO)1 ) - FLS. 525 - INDEFIRO A VISTA REQUERIDO... 2 ) - FLS. 528/529 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.159659-3 - JAIR GERALDO MACEDO GOMES, CRISTINA OLIVIA CUNHA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2001.001.024237-6 - ROSA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097345-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS SALGADO, CAIO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:J. ATENDA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.133761-4 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:J. ATENDA-SE. INTIME-SE (À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.002400-0 - THOMAZ ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.083426-4 - GUILHERME ELER (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:J. INTIME-SE ( À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.017132-0 - MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.034370-2 - ANICETO PEREIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.044851-2 - DIOGO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278), Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.035089-8 - REGINA FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092871-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Ao impetrante sobre fls 163/164 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012298-5 - ANDRÉIA ROSA CERVANTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:J. INTIME-SE ( À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.089707-7 - BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), BANERJ CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097787-5 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: DARCY CIANNI MARINS AO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.136743-6 - ROSANA FRAGA SOTELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.040488-9 - EDSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.041177-8 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143023-9 - CLAUDIO ROBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:J. DIGAM ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.122410-1 - ARLIETE TEREZINHA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS AO ESTADO DO RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.132694-3 - CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ. CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135961-4 - MOACYR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.154520-3 - ALBA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.119196-4 - ANDRE ZEBA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o réu libere o veículo do autor, independentemente do pagamento de multas, diárias e taxa de reboque.Defiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121915-9 - DANIEL WAJCMAN MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS, ANTE A OMISSÃO DA DECISÃO DE FLS. 41. EM VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 34/35, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028458-0 - PASQUALE MAURO, THEREZINHA FICO MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFIQUE..., AS PARTES, FLS. 81/82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153966-0 - SÔNIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:J. ATENDA-SE. INTIME-SE (À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.071107-7 - HERBERTO BALBUCE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600)) X CENTRO MEDICO SAO MATEUS E OUTROS), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084077-1 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.104303-9 - ALEXANDRE GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão:J. ARBITRO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.089577-9 - OTACILIO DAMIAO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 548579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.121929-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Procurador: PROCURADORIA DE JUSTIÇA-CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.156639-6 - PAULO RICARDO PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023978-1 - JACQUES CLEIR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077326-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:\"...compulsando os autos para sentenciar, observei que a matéria trazida em contestação referente á decisão proferida pelo STJ merece cuidadosa análise.O autor informou, às fls.261, que referida decisão não transitou em julgado.Assim, ante o longo tempo transcorrido e por ser imperioso ao Juízo o conhecimento do teor desta decisão e do eventual trânsito em julgado, determino às partes que informem ao Juízo acerca do trânsito em julgado da decisão, comprovando documentalmente.Após, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050150-2 - ADAURY MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122440-6 - ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100180-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA COLOSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ- 037821) Republique-se (\"Diante da manifestação do exeqüente (fl. 61/62) informando que executado cumpriu o acordo homologado com pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.089326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA Despacho:1.Realizada a penhora \"on line\", manifeste-se o exequente quanto ao resultado, devendo informar se o valor depositado em Juízo satisfaz a obrigação. Prazo: dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.120090-2 - 2 ALIANÇAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Ao Interessado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 160/161. \r\n\r\nProc. 2008.001.012183-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X COPIADORA CASTELO VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Considerando que o reú já oferceu contestação e que a ordinarização do rito não acarreta nulidade, ao M.P. para informar se tem intersse, amntido o rito ordinário.Após,digam se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.117792-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PARADA 511 LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 07 /2008, às 14:00 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118129-6 - LUIZ FELIPE NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 08 / 07 /2008, às 15:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119432-1 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 08 / 07 /2008, às 15:00 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119797-8 - AMANDA DE MEDEIROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nCobrança, por lucros cessantes C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.043190-4 - JULIANA DE OLIVEIRA MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:1) Ao réu sobre os documentos juntados pela autora (fls.100/113).2) Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121420-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109214-9 - ADEEL ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116334-0 - SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Apos, as partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149178-0 - LENITA COTECCHIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101616-4 - FABIO ROMAO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GULHIRME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.116683-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES, Inventariante: ARMANDO AVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento dos herdeiros.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Cite-se.2) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Venda de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.177579-0 - LUIS FABIANO MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:À segunda ré/reconvinte para juntar aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.001.064779-4 (3066) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MOACIR BESSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Fl.468 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095768-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE X DORCELINA MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159555-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HALEX CARNEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Incorreu o Ilustrissimo Juiz Titular em equívoco ao condenar a embte.- vencedora dos embargos - ao pgto.da taxa judiciária,pois claro que tal ônus compete ao perdedor (princ.da sucumbêmcia). Assim, reconsidero p.final (último parágrafo) da decisão de fl.50 para acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105231-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X JORGE DOS SANTOS Despacho:1) Recebo o agravo retido.2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048043-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO (FL. 02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.053536-2 (3364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127488-1 (5528) - RONALDO DE ALMEIDA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS. 541/544. \r\n\r\nProc. 1998.001.185862-9 - MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148550-5 - EVANI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.089714-2 - ELZI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095520-0 - BRUNA GONCALVES DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. ESTADO: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 97 e a manifestação do exeqüente (fl. 98), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 97) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.095779-7 - HENRIQUE OSWALDO MACHADO COUTINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 161 e a manifestação do exeqüente (fl. 162), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 161) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.141750-6 - HELIANA SOUZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003595-1 - JOAO MIGUEL PEREIRA SAMPAIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. O executado, devidamente intimado nos termos do Ato Normativo 08/2002 (fls.108), deixou transcorrer o prazo sem efetuar o depósito, nos termos da certidão cartorária (fls.113).2. Assim, determino o sequestro \"on line\" dos valores (fls.105), devendo, em seguida, se manifestar o exequente quanto à satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021362-2 - PAULINA GARCIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040319-8 - ARLETTE ADIB HILLAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 130 e a manifestação do exeqüente (fl. 131), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 130) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.048142-2 - LUIZ HENRIQUE GAGLIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050662-5 - LUIS PHILLIPI CASTRO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065877-2 - WILLIAM ROBERTO DA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118311-0 - AGENITO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se gui conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.163528-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221350-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.103035-1 - ADEMIR PINTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107688-5 - MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FL. 207. \r\n\r\nProc. 2000.001.110694-2 - GELBIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084625-9 - RENATO RUSSANO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Decisão:1. O Decreto Estadual 1007/68 é flagrantemente ilegal por instituir uma taxa de manutenção das cadeiras perpétuas do Maracanã quando as Leis 57/47 e 335/49 não o fazem.2. Assim, o decreto (que é inferior à lei por regulamentá-la) não pode dispor contrariamente à lei que regulamenta, sob pena de ilegalidade.3.Concedo a antecipação da tutela, tal como formulada, determino, contudo, o prazo de 72 horas para o seu cumprimento. Intime-se.4.Em provas, especificando-as.5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.135607-0 - OSMAR SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089652-1 - ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113887-1 - JOSSOI OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Notifique-se3. Após as informações, será apreciado o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.113887-1 - JOSSOI OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.06/33 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.119109-1 - PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Fl.263 - Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.119109-1 - PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007259-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X SUPER NOVA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fl.61 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073410-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CRISPIM PEREIRA CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO NOTIFICANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125266-2 - LEONARDO MARINELLI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 43/46 PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057800-3 - ANTONIO D ASSUMPCAO PEREIRA CALDAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 290 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.110826-2 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Fl.222 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.017887-1 - CLAUDIA MARCIA BORGES DA S SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. APÓS, VISTA AO RÉU PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094920-6 - AUGUSTO CESAR COE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RUBEM (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelo réu. Diante do exposto, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada à fl.265. \r\n\r\nProc. 2003.001.056839-0 - LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PJ 01MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.064694-7 - BELMIRO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072311-5 - THEREZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.073574-9 - MONICA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelo Estado. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado às fls.100/105. Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.091785-2 - CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.008477-7 - CAROLINA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063899-0 - RUBENS NEVES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 99 e a manifestação do exeqüente (fl. 100), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 99) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.138506-2 - NILVA PECANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150208-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004691-2 - NELSON VENILSON JOSE IZIDRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032306-3 - CENTRO MEDICO DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043810-3 - ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Verifica-se, portanto, que a taxa judiciária é devida pelos réus. Diante do exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.046663-9 - MARCIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.049662-0 - AIDE DO ESPIRITO SANTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Defiro a habilitação(fl122) ao espólio, digo, á ùnica herdeira eis que a falecida não deixou bens(fl128), portanto, não será aberto invetario.Os valores eventualmente devidos á herdeira nesta ação não precisa ser objeto de inventário porque,sendo dinheiro, mero alvará, se fosse ocaso,seria suficiente para liberação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074158-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113551-5 - IZAIAS PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162425-3 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061558-1 - EVA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098411-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.107690-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131430-8 - PAULO FELICIO MARACAJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl.155 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4 - PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Comprove a autora o valor dos medicamentos apresentando três orçamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158439-8 - BRUNO VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre fls.100/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.036249-9 - MARIA JOAQUINA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.060522-0 - SOLANGE FAVERO SOLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084650-8 - ZELIA MARIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.163086-6 - FRANCISCO DE ASSIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.163528-1 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.218109-5 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 08 / 07 /2008, às 14:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221350-3 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:FL 50/51 - Indefiro por não se tratar de femédio, logo, não se trata de assistência à saúde(196CR). \r\n\r\nProc. 2008.001.019190-7 - GISELLE DA ROCHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, ante à sucessão do IPERJ (Lei 5109/2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.117629-0 - ROSANA IORIO MURRAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Diante do rendimento auferido pelo autor, conforme documento de fls.10 indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls.02, uma vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo rendimento superior a dez salários mínimos.2.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053257-5 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.096836-5 - MARILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao Município do Rio de Janeiro, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C., revogando a tutela antecipada anteriormente concedida referente ao mesmo, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114850-5 - ROBERTO THOMAZ SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento do autor (último contracheque e declaração do IR).Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015655-5 - GEOVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Despacho:1) Fls.48/58 - Certifique o cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC. Após, aguarde-se o pedido de informações.2) Diante da informação de fl.59, devolva-se ao subscritor a petição que se encontra na contracapa.3) Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 159/162 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150463-0 - CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X EVARISTO ORLANDO SOLDAINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PORTELLA (RJ-033584), Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Republique-se (\"1 - Diante do certificado, republique-se o despacho de fl 228, com as devidas correções. 2 - fl. 232/240 - As partes. 3 - Atenda-se ao M.P., encaminhando-se os autos à Primeira Promotoria de tutela Coletiva do Meio Ambiente.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.125856-8 - MARCELO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de óbito do autor EDMILSON PEREIRA DE FARIAS (fls.909), oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo ativo para Espólio de Edmilson Pereira de Farias, representado pela inventariante Maria Elizabete Veras Farias.2. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional do Méier (fls.938), dando-lhe ciência da existência desta demanda em que figura o inventariado como autor.3.Fls.943/963: às partes sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.160291-1 - EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180940-4 - PATRICK GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220410-1 - LIRISMARCIA BARBOSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084427-5 - MIGUEL ANGELO DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137890-2 (3640) - IRENE CARMELITA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M. DA SILVA SE (PJ-000001) Dê-se vistas à Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.051998-5 (5270) - NATALINA BORRET DE MEDEIROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA F. DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.122781-0 - YVONNE DO VALLE POSSAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ESPÓLIO DE ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101170-4 - ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 3,65), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FLS. 224 E 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.028756-0 - ANADIR PINHEIRO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). REGINA GOULART SANTOS (RJ-075668)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Fl. 172: Dê-se vistas (somente para fotocópia) a Regina Goulart Santos - OAB/RJ 75.668. \r\n\r\nProc. 2004.001.121095-0 - DOROTHY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA E ACORDÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097081-0 - IGLERIA PALADINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.131221-8 - LEDA DE CASTRO RIBEIRO, RAFAEL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª. RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.088208-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) Diante da informação de fl.77, devolva-se a referida petição ao seu subscritor.2) Cumpra-se integralmente fl.74 \r\n\r\nProc. 2006.001.148192-4 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, e excetuando-se a parcela referente à \"GRAT.INSALUBRIDADE ESTAT\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.156861-7 - KATIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.048080-0 - LIANA TELLES BAYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Republique-se (\"1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A. 2 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe os beneficiários da pensão do ex-servidor Jorge da Silva Barbosa e os respectivos percentuais a que fazem jus cada beneficiário.3 - fl. 140/141 - As partes. 4 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. 5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.120970-0 - TAIS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035810-3 - MARIA VANILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RIO PREVIDENCIA Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, ante à sucessão do IPERJ (Lei 5109/2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.118226-4 - PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X IPERJ Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, ante à sucessão do IPERJ (Lei 5109/2007). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115407-4 - DOROTHY CHAVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA) Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei a tutela. \r\n\r\nId: 548582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.032427-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO - ERJ X ALUÍZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC SAÚDE, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB Despacho:Considerando que o patrocínio dos réus será realizado por procuradores distintos conforme mencionado em folhas 42, o prazo deverá ser computado na forma do disposto no artigo 191 do CPC. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.000412-7 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA MAGALHÃES (RJ-071168)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), PRESIDENTE DA CAMRA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Decisão:Reitere-se ofício de folhas 286, que deverá ser dirigido ao Sr. diretor do Departamento de Publicações da Imprensa Nacional, a fim de que no prazo de 05 dias, seja remetido a este Juízo as informações requeridas, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 150,00. 2) Ao cartório para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013592-6 - HÉLIO VITOR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor os valores das diferenças de 35 % para 60 % de seus triênios não pagos, do período de 19.12.1993 a 31.12.1996, acrescidos de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagos e juros de 6% ao ano, a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.098770-2 - HUMBERTO DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098951-6 - EDIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077066-1 - JOAO RICARDO BARROCA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), EMPREITEIRA ASA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Recebo ambos os recursos, por serem tempestivos. Aos apelados para apresentarem contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.091813-6 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Considerando que o Município não se manifestou até a presente data, remetam-se os presentes ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148113-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X MARIO RAMOS DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BELTRÃO, MARIA LÚCIA WEIN, ANA MARIA DA SILVA ROCHA, FERNANDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, dê-se vista ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.059947-0 (2640) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO PERNETT (RJ-022270)) X CIEL RIO COM IND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750) AO BANERJ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020455-3 - MARLY MARQUES DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.147884-3 - ADECYR DOS SANTOS CHAVESE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) As partes, sobre fls. 231235. (resp. ofício). \r\n\r\nProc. 2000.001.013832-7 - MARIA DOS SANTOS JACONE, ROSIANE DOS SANTOS RICARDO, JOSIANE JACONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Com efeito, verifica este Juízo não assistir qualquer razão à CEDAE em sua irresignação. (...) Assim, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, como diligência do Juízo, a fim de que apure o quantum efetivamente devido de acordo com o julgado e com os esclarecimentos contidos na presente decisão, valendo salientar que eventual diferença apurada, que sobejar ao valor do depósito deverá ser atualizada e acrescida de juros, nos parâmetros acima elencados até a data da elaboração do cálculo. (...) íntegra na internet. \r\n\r\nProc. 2002.001.091663-8 - ROSIENI OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.100613-7 - JORGE ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.149932-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADOR DO ESTADO. Sentença:Isso posto, DENEGO A ORDEM e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158498-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.012714-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PROC. DO MRJ X CLAUDIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031265-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA (RJ-137567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo a emenda de folhas 43. Indefiro, por ora o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a verossimilhança das alegações do Autor não restaram comprovadas pelos documentos que instruem a inicial. 2) Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094109-0 - DALILA DE BUSTAMANTE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075336-8 - ANDRE CESARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Informe o autor, o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134341-9 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.070326-1 - IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154446-4 - LEONARDO LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROC. ERJ), ANGELA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098138-4 - A.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X E.R.J. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que o Autor alega estar recebendo ameças em decorrência dos fatos narrados na inicial, ad cautelam, decreto o segredo de justiça requerido. Anote-se na capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098960-7 - ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164160-6 - VIVIANE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida às fls. 37/38, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.023738-3 - ARY MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR PMERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Sentença:Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante exigíveis na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, consoante as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.123694-5 - WILLIAM JOSÉ SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066766-5 - ANDREA DE LIMA GOUVÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROGEDO COSTA DIAS (RJ-148630), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271)) X PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.084275-0 - NORMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X SUBSECRETARIA DE ESTUDOS E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO SUBEPAP DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.090137-6 - GEORGE DECCACHE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.091490-5 - RODRIGO MENDONÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579), Dr(a). ALESSANDRA OSSOLA MESQUITA (RJ-145980E)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.093239-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X MILITANTE E RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO REGIONAL BARRA DA TIJUCA Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inciso I do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100652-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a liminar, para determinar o pagamento da pensão atualizada à Impetrante, a partir da presente data. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.180686-5 - CLUBE DE SÃO CRISTOVÃO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 IV do CPC.Custas pelo Autor. Sem honorários.Transitada em julgado, certifique o cartório circunstanciadamente os valores devidos e i-se a parte Autora, na pessoa de seu patrono, para que realize o recolhimento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500472-0 (1854) - ADAHYL LOUREIRO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RODRIGUES (RJ-049013), Dr(a). PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048789), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)), BERNARDINO GOMES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS, Dr(a). AMAURY TRISTAO DE PAIVA (RJ-014197), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)), MARLOWE DI LAURO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743)), WALTER BUENO SOARES, Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), DILMA LOPES CORTES, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), ROBERTO FERREIRA, Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)), Litisconsorte: ELISA FAUST POTELLA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:Anote-se o nome dos patronos dos Autores. Após, defiro vista pelo prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.029822-4 (3251) - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de decidir a presente impugnação, verifica este Juízo que até o presente momento, não foi apreciado o pedido de folhas 311. Assim, determino ao cartório que expeça o ofício conforme requerido. Com as resposta do mesmo, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.110155-1 (6032) - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:1- Ao cartório para que desentranhe fls. 298/417, uma vez que se tratam de peças para a formação do precatório judicial.2- No mais, i-se o Réu (PREVI-RIO) na pessoa do seu ilustre procurador, através da imprensa oficial, para que se manifeste sobre o pedido de extração do Precatório no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079782-8 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando os efeitos da tutela pretendida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.125859-7 - IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. Em que pese a sentença ter sido proferida pela ilustre colega que se encontrava em exercício à época perante este Juízo, considerando o contido na certidão cartorária, passo a apreciar os referidos embargos. No mérito, entende este Juízo não existir qualquer omissão a ser sanada, ante o contido na contestação. 2) Recebo o recurso de folhas 65/70, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, dê-se vista ao MP. Após, subam ao ETJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133610-9 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002303-6 - WILSON VIEITAS BRAGA, HENRIQUE VIEITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, cassando a decisão de fls. 61, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.003513-0 - HUGO DOS SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, cassando a decisão de fls. 101, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.006422-1 - WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.010537-5 - NEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se com urgência face a proximidade da data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112288-5 - MARILENE ROSÁRIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011905-4 - ELIETE SANTANA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 54 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.015845-0 - BIANCA MARTELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC e em conseqüência determino ao cartório que oficie à ambas as Secretarias de Saúde para ciência do falecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.090227-7 - LUCIANO DA SILVA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.090241-1 - DELCY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.094776-5 - SIDNEI CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao Autor, para trazer aos autos a cópia do contrato de locação do imóvel descrito na inicial, de modo a comprovar sua condição de consumidor final dos serviços prestados pela Ré. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147304-6 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. Em que pese a sentença ter sido proferida pela ilustre colega que se encontrava em exercício à época perante este Juízo, considerando o contido na certidão cartorária passo a apreciar os referidos embargos. No mérito, entende este Juízo não existir quaquer omissão a ser sanada ante o contido na contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158498-2 - LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, aparelhos e materiais que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.012714-0 - CLAUDIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA-PROC. DO MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF - PROC. DO ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.064582-5 - TIAGO SILVA DE AZEVEDO VIRIATO, Procurador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos e utensílios que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.103676-2 - JOSÉ CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os utensílios descritos na inicial, ou outros utensílios, medicamentos e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.115249-0 - ALÍRIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios ou aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.216118-7 - SIMONE WAJNSZTOK (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020630-3 - NELMA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECEITUÁRIO,A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041990-6 - MAYARA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Assiste razão a autora. Assim, determino a intimação do Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que cumpra a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 250,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085571-8 - VERA LUCIA DE LIMA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. (Íntegra na internet) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094380-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JEAN MARIA NANES Decisão: 1) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045713-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ELIZEU CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:À parte autora ré em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039168-2 - MARLI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR), SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Autora e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto n o artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.097477-0 - IVO URBANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que já alcançou a maioridade civil (art. 5º do Novo Código Civil) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.103979-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMENTEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Recolha-se corretamente as custas consoante o contido na certidão cartorária. Após, oficie-se como requerido na alínea \"a\" de folhas 702. 2) A parte Autora sobre o contido 704 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.070223-9 - IRENE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. 2) Oficie-se como requerido às folhas 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.022948-4 - DERCY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), ELOAH DE AGUIAR) Decisão: Defiro prova documental suplementar e pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 548581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.036695-0 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o Prazo. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.001.022965-2 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-017720)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.098735-9 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151506-8 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 240 - Fique retido. Prossiga-se independente de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028425-2 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a pretensão,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089675-2 - JULIO SERGIO DOS MARES GUIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.047465-4 - CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há premência a justificar a antecipação da tutela. Mera manifestação de cobrança de crédito constituído não justifica a mitigação do contraditório. Indefiro, por ora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082895-6 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047467-0 - RICARDO EMANUEL DEGENSZENJN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.030414-5 (18) - BRASIF COMERCIAL EXPORTAAO E IMPORTAAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município acerca de fls. 358 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.072914-9 (925) - AMERINVEST S/A, INDALECIO GIRALDEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.142544-0 - PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2000.001.150164-8 - CLIPER CLINICAS PEDIATRICAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.016446-8 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:1. Recebo os recursos nos seus regulares efeitos.2. Aos apelados, reciprocamente apelantes3. Ao MP;4.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.150696-0 - ESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.089975-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.027135-1 - JOSE LOBO FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.051213-4 (787) - LINO RAMOS CUNDINES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.185018-7 (881) - CATHERINE MENDIONDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a decisão de fls. 744. \r\n\r\nProc. 1999.001.002317-4 (811) - SHALIMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:dIGA O Município, prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.003646-6 (936) - MAX PIERRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o réu acerca de fls. 450/452 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.003650-8 (815) - GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município acerca de fls. 380/383. \r\n\r\nProc. 1999.001.005773-1 (826) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO E GRAFICA E EDITORA DUPLA FACE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.039777-3 (868) - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Diga o Município acerca de fls. 473. \r\n\r\nProc. 1999.001.115525-6 - MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.154807-2 - JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.016930-0 - PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Dê-se vista por dez dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.034820-6 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.044543-1 - ECO LASER EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS E LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-021531)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO DENEUMONSTIER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.047560-5 - RHAPSODY PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2000.001.055797-0 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.165265-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. ( 5/6 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.035225-0 - MARCOS ANTUNES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.095236-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149636-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.013356-5 - PABLO PINHEIRO ANTUNES DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.029225-6 - RONALDO DE AZEVEDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031696-0 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o agravo de fls.289.1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;( MRJ)3) ao Ministério Público;Após, subam. ( 5/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.034795-6 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102026-4 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150496-6 - CARLOS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2004.001.057485-9 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes de ser certificado pelo cartório o requerido pelo MP, eis que o feito informado encontra-se arquivado, digam as partes acerca de fls. 236 e segs. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.100355-4 - MARGARET VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.127035-0 - ALAREMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.054196-0 - JUREMA DA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 429 e 454 - Recebo os apelos em ambos os efeitos. Aos apelados e reciprocamente apelantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.055566-1 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os quesitos para exame quanto a viabilidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.122936-4 - ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se os autos. 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029766-2 - IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 71. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo serem tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.067707-0 - CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SRS ADVOGADOS: FAVOR TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200801617007 DE 25/04/08 PARA JUNTAR AO PROCESSO - LIA \r\n\r\nProc. 2006.001.108886-2 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.036626-2 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.043576-4 - CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085356-2 - RESCH RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município.Após o Mp ante o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.001.002682-5 (932) - PALHETA S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município acerca de fls. 709/711. \r\n\r\nProc. 2003.001.066065-8 - ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..146/148, R$ 5.003,53 (Cinco mil e três reais e cinquênta e três centavos), referente a 2.944,6387 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Depositar diretamente no BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.042385-7 - FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CIRNE LIMA (RJ-059247) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004327-2 (54) - CIFRAO FUNDAAO DE PREVIDENCIADA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-001225J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.001.048612-3 (31) - TELOS FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Aos interessados. has \r\n\r\nProc. 2000.001.026521-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.000708-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.043394-7 - ESPOLIO DE LUIGI COSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045762-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.126951-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097782-4 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.143073-9 - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, Procurador: AGAPITO MACHADO JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2004.001.001110-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X JANET BENZECRY SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136195-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X MARIA IACOVINO VALLS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Despacho:Diga o embargante acerca da impugnação apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.000654-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO X NADER COURI RAAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041113-0 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.051661-7 (58) - MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156398-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170287-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.000593-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.019069-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.019346-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019423-9 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.027583-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.108471-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.111532-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO CORREA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.147677-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FADRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.147678-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.154985-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.155246-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042439-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045432-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.108305-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003351-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003786-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026803-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.058024-9 - IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.042708-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JESSE VELMOVITSKY Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020645-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.020538-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020552-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020554-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAÚDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020557-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020566-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020569-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE 0LIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020576-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020580-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020613-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020624-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020631-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020640-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020653-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020657-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020662-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.020720-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020730-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020739-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020750-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020760-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020767-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.020771-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2008.001.093248-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.139544-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CARVALHO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/08/2007. HAS \r\n\r\nProc. 2004.120.016709-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016710-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016712-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016718-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016719-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016720-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016721-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016722-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016724-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016725-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016726-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016728-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016729-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016730-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016731-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016734-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016736-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016737-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.016738-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.016740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058035-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058039-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058040-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058041-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058043-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058044-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058060-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058073-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058074-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058158-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. GD-M \r\n\r\nProc. 2004.120.058180-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Cumpra-se. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058200-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058227-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao Município. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058316-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058317-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL D)_E JUSTIÇA._(GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058363-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058378-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058398-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058403-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058416-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058467-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058473-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058537-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2004.120.058538-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.130072-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO - MAT. 10/225812-7 X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Petitório (fls. 16/97), sem o condão de sobrestar os atos de execução. Argumento de insurgência contra a exação de IPTU, exercícios de 2003, 2004 e 2005, além da TCDL. Falta de verossimilhança, posto que tese que não vem sendo sufragada pelo Tribunal local. Jurisprudência do STF, no mesmo diapasão. Processo regular, visto que isento o Município quanto ao recolhimento de taxa judiciária. Mantenho a hasta pública. Prossiga-se. Ao Ministério Público, sobre a exceção. (Leilão A). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.053243-1 - CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.070665-0 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083996-6 - MARIA NAZARETH DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a petilção inicial, posto que dano moral, pedido fundado em responsabilidade civil, não é competência deste Juízo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.012519-4 - MOMSEN LEONARDOS E CIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DA QUALQUER NATUREZA E TAXAS (F/CIS) E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.202832-0 (796) - SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Solicite-se o saldo das contas. Intime-se o Município, com prazo de 48h para explicitar quanto ao cumprimento da decisão judicial, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.125368-0 - ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X CHEFE DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.137841-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111136-7 - CRISTIANE LARIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIR Despacho:Venha a certidão do R.G.I. relativa aos imóveis em foco. \r\n\r\nProc. 2006.001.155565-8 - MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO Decisão:O fato principal diz com alegado direito a remissão e lançamento complementar. Cenário que não comporta mormente pela ausência de dano irreparável iminente, o que se postula como providência de logo. Indefiro. Cientifique-se o Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029555-3 - MOZART TORRES DE CARVALHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU Despacho:Cientifique-se o Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042616-7 - PINDORAMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PGM e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052346-0 - MARTA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU Despacho:Notifique-se. Cientifique-se o Município e MP. lad \r\n\r\nProc. 2007.001.198515-2 - RICARDO SAAD AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.020986-9 - ECP PINHEL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO DO ISS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cientifique-se o Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038906-9 - KROY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.039725-0 - FRONTEIRAS REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.107175-2 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X COORDENADORA DO IPTU Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.201576-6 - PRINC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119786-4 (479) - COOPERATIVA DE AUTOMACAO E INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.009196-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.028125-8 - ESÓLIO DE WALDIR CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050559-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049845-4 - PLAZA COPACABANA HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005656-0 - LOJA ROSA CRUZ GAVEA- MORC (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SENNA (RJ-048014)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167936-3 - JOSÉ ROBERTO BIGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.146690-9 - NELSON DO VALE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V.C.PREEREZ Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.038076-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.066575-5 - MOZART AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082076-1 - ROBERTO NAVARRO BEZERRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.122776-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a Parte Autora a diferença da Taxa Judiciária; as Custas do Oficial de Justiça eForneça as cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046485-7 - CANDIDO ALVES LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 2003.001.154416-2 - LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado;Ao MP;Após, subam ao E. T.J \r\n\r\nProc. 2007.001.152565-7 - EZEQUIAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096355-2 - JOSÉ MÁRCIO PAIVA CHALITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Emende a petição inicial. \r\n\r\nId: 548551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Proceda o cartório a juntada da petição protocolizada em 07/05/08.Às partes sobre fls. 159/161, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044955-6 - SANDRO VALÉRIO CARMO C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nulo o ato administrativo que excluiu o Autor do curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150991-3 - IRENE LIMA CANTALICE D/C 02 (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE) RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das parcelas relativas aos meses de abril e maio de 2007 corrigidas monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204792-5 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21, 47, 48 E 50, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205417-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENIRA ROCHA Decisão: Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, pessoalmente, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.123,89 (hum mil cento e vinte três reais e oitenta e nove centavos), indicada às fls. 52, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020081-7 - MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.036043-2 - LUIZ ROBERTO AYOUB (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.055782-3 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121044-0 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS A/A 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062248-7 - ZENITH NUNES DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.100 A 119,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075864-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMA CENTER C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Fls. 48/50: Recebo a emenda a inicial. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.219739-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO GAMA JÚNIOR = PGE == X UBIRANY ALVES LEITÃO B/B 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.800,00 (vinte dois mil e oitocentos reais) foge ao princípio da razoabilidade. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passe livre e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 2.960,64 (dois novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos ).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Sentença:Assim, estão fora da órbita do dano moral aquelas situações que, não obstante desagradáveis, não chegam a romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, gerando grande sofrimento íntimo, como sói ocorrer no caso dos autos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061633-5 - JOSE CARLOS FERREIRA NETO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas cujos endereços se encontram às fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075611-5 - (MARIA PERFEIRA SCALDAFERRI DE SOUZA(C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.088124-4 - ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA C/C 08, YGOR VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 13, 87 (FRENTE E VERSO) E 89, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164321-6 - ANA CAROLINA FIGUEIRA E/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM - Sentença:Sendo assim, temos que estão fora da órbita do dano moral aquelas situações que, não obstante desagradáveis, não chegam a romper o equilíbrio psicológico do indivíduo, gerando grande sofrimento íntimo. Nessa linha de raciocínio, improcede o pleito autoral. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.029595-6 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/61 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.103949-2 - RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023772-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (M/S = C=3) X SUBPREFEITO DA BARRA RECREIO E VARGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119009-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DA 16 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119122-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA REPUBLICAÇAO; SENTENÇA ISTO POSTO DENEGO A SEGURANÇA ART. 269,I DO CPC CONDENANDO O IMPETRANTE EM CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, OBSERVANDO O ART,12 DA LEI 1060/50; SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA CIENCIA DESTA SENTENÇA. COM O TRANSITO EM JULGADO; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171473-9 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Impetrante, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR que a autoridade coatora se abstenha de aplicar o art. 218 I \"b\" do Código de Trânsito Brasileiro, confirmando a medida liminar. CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215522-9 - IGOR SOUSA RAMOS M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA==PGM== Sentença:Inexistindo direito líquido e certo a ser protegido pela via mandamental, impõe-se a denegação da segurança.Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido e revogando a medida liminar. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218298-1 - DATA TRAFFIC S A M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; revogando a liminar concedida, CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.118215-0 - ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE MÔNACO(B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42 / 68 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO .DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA===PGM=== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 78 a 82 e 115 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA===PGM=== Decisão:1. Cite-se em execução na forma do art. 632 do CPC, para o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. 2. Ao autor para adequar o pedido de fls. 107 ao art. 614, II do CPC, a fim de dar efetividade ao item 3 da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.156091-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM= Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010096-1 - WALTER BORGES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Decisão:1. Recebo o Agravo Retido de fls.280/281 ,mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100411-6 - ENILDA DE ANDRADE DA SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMMES WEISS - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial apenas para determinar a liberação do veículo, confirmando a medida liminar. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149993-2 - SERGIO FERREIRA RIBEIRO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Enfim, não deve ser acolhido o pedido de revisão de proventos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de proventos e JULGO extinto o feito sem julgamento do mérito em relação ao pedido de cessação de descontos para o imposto de renda. CONDENO, outrossim, o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204514-0 - JOSE FERNANDES DE MELO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso de fls.64/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219739-0 - UBIRANY ALVES LEITÃO B/B 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA JÚNIOR = PGE == Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008357-6 - CLEITON SILVA DO NASCIMENTO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA+PGM-), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023146-2 - COSME DAMIÃO JUSTINO D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 101 ATÉ 104, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042332-6 - ISRAEL CARIDADE FERNANDES (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PG-3) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39/42, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047226-0 - LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/13, 37 E 38, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056319-7 - MARCELO DE OLIVEIRA DUARTE A/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 89 a 92 e 93 uma cópia de cada folha , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103989-3 - HEIDA INFANTI PRATS E ALMEIDA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo para constar o \"Estado do Rio de Janeiro\" . Anote-se onde couber. 2. Fls. 10: Defiro o prazo de dez dia para o recolhimento das custas processuais. 3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.103989-3 - HEIDA INFANTI PRATS E ALMEIDA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certico que os autos do processo não veio acompanhado de inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108135-6 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JGDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 09/07/08 AS 15;40HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.110715-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS B/C 4 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 15:20 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143375-9 - ROSA ABRAHAO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA=PGE= Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016307-7 - LEANDRO MEDEIROS DE BARROS C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Certifico que a parte autora não cumpriu integralmente à fl. 109, faltou uma cópia de cada folha das receitas de 13 a 16, como pode ser verificado nas cópias acostadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018343-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MOURA MOREIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão, no prazo legal.2. Certifique o cartório o valor das custas e taxa a recolher, intimando-se, em seguida, a parte autora para efetuar o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178310-5 - ELZA FERRAZ DA SILVA B/C 11, Procurador: LUCIA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016677-9 - FRANCISCO RIAL RIAL B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169406-6 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO MARTINS B/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DEBORA MAY À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 85, 110 ATÉ 114, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211850-6 - DULCINEA DE ASSUMPÇÃO AMARAL A/C 01, DALVINA AMANCIO DO NASCIMENTO, ELZA RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA SIMONE NEVES GONÇALVES, WALDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 169, 170, 187 ATÉ 191, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077890-6 - ROBERTA CASTRO AMEAL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 E 71, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013722-6 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214961-8 - PAULO CESAR SILVA PEIXOTO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235520-6 - ALEXANDRE MARCOS BARROSO DO NASCIMENTO D/C 02 (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 74 ATÉ 77, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213016-6 - ÁUREA TENÓRIO ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL BENTO RIBEIRO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 145/161 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152308-6 - NILDA PAZ DOS SANTOS FONTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.17,23 E 89, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DEMATOS JUNIO (PGM) Sentença:Enfim, é de se acolher parcialmente o pedido formulado na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de US$ 7.585,00 convertidos em moeda corrente da época e corrigidos monetariamente a partir da data da emissão do laudo (17/10/1996) que fixou o valor das jóias com juros moratórios de 1% ao mês a contar- se do evento danoso bem como os danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) corrigidos monetariamente a partir da prolatação da sentença e acrescidos dos juros de mora a partir do evento danoso. (Súmula 54 do STJ) Tendo em vista que a parte autora decaiu em parte mínima do seu pedido, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Submeto a sentença ao reexame obrigatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015207-6 - CARLA DE REZENDE NUNES (AC/01) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE=), IPERJ - INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil e condeno à Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) na forma do art. 20 § 4º do CPC.Quanto à diferença a ser recolhida de taxa judiciária, está será calculada pelo Sr. Contador em fase de execução de sentença.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169790-0 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES-PGE- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 130, 136, 137 E 170, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037652-8 - GLORIA MARIA VALENTIM DA MATA B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO S.RODRIGUES) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 18 E 72, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 548649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.119597-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL), SR PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA), RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intimem-se as rés para se manifestarem, em 72 horas, na forma do disposto no art. 2º da Lei 8437/92. Após, o que, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040659-4 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE)), SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS.), Procurador: ANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAISO (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187140-7 - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JORGE DE ABREU JESUS), IALDO DOS SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Despacho:Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8A - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para formular seu pedido de execução provisória, fornecendo, se for o caso, cópias para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151885-6 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os documentos requeridos pelo perito (fls. 231/232) \r\n\r\nProc. 2007.001.092349-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103234-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:A preliminar de inépcia da petição inicial não apresenta respaldo, uma vez que a referida peça processual está em consonância com os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC ... razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Oficie-se ao TCERJ ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106387-0 - JAIR FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:J. Às partes (fls.67/98) \r\n\r\nProc. 2008.001.083103-9 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda de fls. 17 à petição inicial. Anote-se onde couber; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117453-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). MATEUS MACHADO FERREIRA (MG-084465)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Despacho:A parte ré não possui personalidade jurídica. Assim, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.117837-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MARTINS E SIQUEIRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 24/06/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118105-3 - MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port.01/07: Ao autor sobre certidão de fls.15. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118617-8 - MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.095848-7 - ELITA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANERO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre o trânsito em julgado. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007903-2 - IVAN DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.44/54 é tempestiva.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.212288-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão saneadora de fls. 40 publicada em 07/05/2008. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695), Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.129/141é tempestiva. Port.01/07: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116468-5 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Às partes sobre fls. 76/95. Após, voltem cls., uma vez que o MP já se manifestou. \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 177/188 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083023-0 - HÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à petição inicial de fls. 121, quanto ao valor da causa. Anote-se; 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/108 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103701-8 - WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à PGE sobre o desarquivamento dos autos, dando-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:\"..... Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil.Designo a AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Venha o rol de testemunhas em até 10 dias após a publicação desta decisão.Abra-se vista ao Ministério Público para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124443-7 - CLAUDNEY RESENDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE LUÍZA LANZA DIAS, AFONSO HENRIQUE LANZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLÍVIO ALVES TEIXEIRA (MG-086907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 114/116 , e os acolho para incluir na sentença o parágrafo que se se segue: \"Relativamente à prescrição não merece acolhimento, haja vista que o V. acórdão mantendo a sentença criminal condenatória transitou em julgado em 2003, conforme certidão de fls. 62, inexistindo o lapso temporal preclusivo.\" No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092944-1 - SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, haja vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência econômica. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.115226-0 - HAROLDO DE FREITAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117721-9 - NATANAEL LEMOS FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122743-0 - FERNANDA CABRAL KRETSCH (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA CEDAE Despacho:Emenda a parte autora a petição inicial quanto ao valor da causa, considerando o benefício econômico pretendido, ou seja, 40 salários mínimos (R$ 16.600,00), adequando ao rito sumário no cumprimento do disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092197-0 - MARCOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155379-0 - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.008986-4 - FABIO REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra regularmente a parte impetrante a decisão de fls. 25; 2) Sem prejuízo, esclareça a parte impetrante a divergência dos remédios requeridos às fls. 04 e os receituários médicos de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 50 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia dos contracheques dos autores Neuza Cavalcante de Lima e Waldemar Custódio Henriques para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028304-8 - ROGÉRIO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:1) À parte impetrante sobre a certidão de fls. 47; 2) A advogada, Dra. Teresinha, que assinou a petição de fls. 48 não tem procuração nos autos. Assim, regularize a representação processual de fls. 48 ou emende a petição inicial com o pedido na forma do art. 282, IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054846-9 - OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO, JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MARIANA OLCESE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR ... Notifique-se a autoridade coatora ... Intime-se o Estado ... Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077741-0 - MONICA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X SUBSECRETÁRIO E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que o edital é claro ao estabelecer, no item 4.1 b, que o candidato aprovado será investido no cargo desde que na data da posse comprove ter nascido a partir de 01/02/1973. Assim, não pode o Judiciário interferir na norma editalícia, que é a lei do certame e que, no caso em tela, apresenta-se razoável; 2) Certifique o cartório ... 3) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.127527-8 - GERARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DIRETORA DO CENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN Decisão:\" ... Desta forma, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. P.I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130024-3 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:\"....Assim, determino a produção de prova pericial no referido exame psicotécnico. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, tel. 2239-6367, 9611-6663 e 2494-5957. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119652-2 - ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO PHILIPPE PINEL Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/55 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.204759-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X MARIA VERÔNICA BISPO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre resposta de ofício (fl. 44) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149944-0 - SHIRLEI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032326-5 - PATRÍCIA MOTTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para requerer junto ao FETJ a devolução solicitada em fls. 27, conforme já despachado no item 3 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.052640-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA TUROLA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 41/42, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.064900-6 - ANELICE LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X RIOPREVIDÊNCIA), GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 125, junte a parte autora a declaração de IR de quem é dependente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122414-9 - MARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA ( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Port.01/07: designada perícia para o dia 16/07/2008, às 15:00 h, na sala de perícias médicas do Fórum da Comarca da Capital à Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor \"c\". (Dr. Roberto Alves Fernandes). \r\n\r\nProc. 2006.001.141679-8 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). VANESSA PEREIRA POYARES (RJ-141139), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre o trânsito em julgado. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150156-0 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155486-1 - CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação requerida às fls. 184. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito sobre fls. 178/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.161674-0 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 136, item 2, haja vista que se fundamenta no teor do V. acórdão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.162532-7 - SIMONE REGINA FERREIRA (A/C 09) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007):à parte autora sobre a certidão de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3 - JÉSSICA STODUTO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUARDE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022305-0 - MÔNICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146364-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 92,40, pois, a base de cálculo da mesma leva em conta o valor dado à causa (R$ 23.100,01) e o pedido de condenação em honorários (20 % sobre o valor da causa). \r\n\r\nProc. 2007.001.180757-2 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195210-9 - ABDO CARIM, JOACER BASTOS LACERDA, SERGIO FERNANDO VIOL, NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA, MARIA EUGÊNIA PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:1) Intimem-se as partes por D.O. para cumprirem o V. acórdão; 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205561-2 - ZENILDA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). FRANCINE RAMOS BARRETO (RJ-149570E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Após análise dos autos, verifica-se que não se trata de matéria unicamente de direito, pois a parte autora pretende o reconhecimento do direito à pensão por morte na qualidade de companheira. Assim, em provas justificadamente. Após, cls., pois o MP já se manifestou. (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.210813-6 - PAULO CÉSAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220857-0 - KARINA LIMA E SILVA ROLAO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266457-4 - GILDA BELLO BATTESINI, OSANA MODENA FERREIRA, ELCE CABRAL ALVES FERREIRA, CARLOS KALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015410-8 - MILCA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023030-5 - ELIZABETH D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027410-2 - MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.060300-6 - VINICIUS GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:1) Retiro o feito de pauta; 2) Recolha-se o mandado citatório faltante; 3) Intimem-se os réus para informarem se concordam com a desistência de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.067947-3 - MARCELO ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/43 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072272-0 - BAR DELÍCIAS DO ZÉ COMÉIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Tendo em vista a petição de fls. 45/47, retiro o feito de pauta; 2) À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.093319-5 - FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar o valor da taxa judiciária, visto que o valor dado à causa foi R$ 25.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.113001-0 - SEBASTIÃO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.001.114196-1 - PAULO MUNIZ MILANEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.001.114216-3 - RUBENS HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nProc. 2008.001.115116-4 - PEDRO HENRIQUE STOLTENBERG LAURO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116585-0 - MARIA VALÉRIA FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116623-4 - ANTÔNIO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116822-0 - DAVID JOSÉ SOKOLIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116844-9 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119165-4 - NAZARÉ MARIA DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.120782-0 - ALTIVA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.121341-8 - MIGUEL RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.123107-0 - ANNA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.123885-3 - FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão: ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008 às 13:30 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124536-5 - ROSANE MARIA DOMINGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Expeça-se MBA ... 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 98/100 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125699-3 - VANESSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108/109, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.170430-8 - ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ HERMANNY TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/80, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.122428-3 - JULIA DIAS VASQUES, CAROLINA DIAS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 91/92 à petição inicial, quanro ao pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; 2) Venha comprovação da alta das autoras para apreciação do pedido de antecipação de tutela, haja vista que se as mesmas permanecem internadas estando sob e responsabilidade do hospital. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o solicitado pelo MP em fls. 150 e reiterada em fls. 163. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149311-5 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Cumpra-se o V. Acórdão. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122522-6 - JUPIRA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIDÃO Certifico e dou fé que informei ao Dr. Perito sobre a desistência da prova pericial, nesta data. Port.01/07: Ao autor sobre fls.152/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214891-2 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 2 do despacho de fls. 91, indefiro o pleito de fls. 87. Ademais, a petição não está assinada; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apesar de devidamente intimada da r. decisão de fls.111, não se manifestou até a presente data. Port. 01/07: Aos autores sobre documentos acostados as fls. 113/120, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055788-4 - CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que a Eg. 12ª Câmara Cível anulou sentença deste Juízo sobre a mesma matéria (Ap. Cível nº 2007.001.59265)... 2) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.115956-4 - CARLOS ALBERTO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030470-0 - JOSÉ PERUSI DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168936-8 - RACHEL DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.121484-8 - ORLANDO JOSÉ ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.005265-8 - MARSEL ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente.Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214547-9 - JACQUELAINE DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré, na medida do prejuízo; 2) Após, voltem conclusos para recebimento do recurso de apelação de fls. 111/116 e de doutro recurso, se for interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116662-3 - INES MARIA LEON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Esclareça o que pretende em sede de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051459-9 - SUELI MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212168-2 - JANSEN IGNÁCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.53/75 é tempestiva. Port 01/07: Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:\" ... Desta forma, defiro o pedido de fls. 155, realizando nesta data o procedimento referente à penhora on line da quantia executada. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 322/323, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116354-3 - CIDADE DE OLIVEIRA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÈNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166202-8 - LEONÍDIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os documentos requeridos pelo perito (fls. 153/154) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219435-1 - LARISSA IZABELLE DIAS CALDAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\"....Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes, tel: 2236 2595 e 9987-9621. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil.Deixo de marcar AIJ, pois com a vinda do laudo pericial e em virtude da natureza da lide, as partes poderão entendê-la desnecessária.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.221447-7 - TALMIRIA DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001082-2 - RAIMUNDO LINO PEREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, ao autor sobre fls.55/58. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - Ao Município sobre informações do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056046-9 - CARLOS BATISTA MAGALHÃES, ROSIARA DA SILVA NASCIMENTO, PAULO VICTOR DA SILVA MAGALHÃES, CARLA LETTICIA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os fatos narrados pelo Município, indicando a exclusão de sua responsabilidade, reconsidero a decisção de fls. 93. Venha a comprovação de que o endereço pertence à área de responsabilidade do Município, haja vista o convênio celebrado, ou indique a parte autora quem é o responsável. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119259-0 - ROBSON CIPRIANO VALERIA, TATIENE VANESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115092-5 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:1) tendo em vista que a Secretaria de Segurança Pública não possui personalidade jurídica para integrar esta lide e o Estado do RJ ofereceu sua peça de bloqueio às fls. 61/72, retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; 2) Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150498-5 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, ADRIANE DIAS DA SILVA, CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Portaria 01/2007 - Às partes sobre o ofício de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.002556-2 - LÚCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA, LÚCIO JORGE JACINTHO MENDES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048722-3 - NAIR MENEZES PEREIRA, ILMA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086068-2 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - À autora sobre ofício do RIOPREVIDÊNCIA de fls.104/108 \r\n\r\nProc. 2007.001.175035-5 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que não há DAP nos autos e, sequer, o órgão de origem do servidor, ressaltando que o réu foi intimado em 24/01/2008 para fornecer o documento. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de se juntar aos autos o documento que evidencia ou não a defasagem. Para tanto, indiquem ambas as partes, o órgão de origem do ex-servidor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182541-0 - JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001543-1 - ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO, KARLA COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2008.001.018179-3 - HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não foi juntado aos autos a DAP. Port.01/07: Ao réu sobre documentos acostados as fls.80/85. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora sobre a certidão de fl. 134. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre o ofício de fls. 96, bem como sobre a cópia do P.A. nº E01/710163/2004 apensado aos presentes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.117321-4 - AMARA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 10, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116610-6 - ANTONIETTA BRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 15 sob pena de preclusão Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122459-3 - IVANA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 11, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP integralmente fls.272/275. \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Despacho:1) Venha cópia da declaração de IR da 3ª autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de GJ; 2) Aguarde-se a manifestação da Procuradoria da União sobre o interesse na lide. \r\n\r\nId: 548638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nR.G.: 05410329-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/064499-9 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 597 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Roberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 06901529-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/022053-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Miranda \r\n\r\nOAB: Rj121668 \r\n\r\nDECISAO: Acolho Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando Extinta a Punibilidade, Face À Ocorrência da Prescrição da Pretensão Executória.declaro Extinta a Execução da Pena de Multa. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Jose Cruz Zacarias \r\n\r\nR.G.: 08516327-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/024652-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 313 \r\n\r\nAPENADO: Jonas Garcia Vieira \r\n\r\nR.G.: 09142838-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/065789-9 \r\n\r\nADVOGADO: Katia Maria Dalboni de Moura \r\n\r\nOAB: Rj086560 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 300 \r\n\r\nAPENADO: Manoel Fernandes Felix \r\n\r\nR.G.: 13459968-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/093515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Vanessa Cortes Annechini \r\n\r\nOAB: Rj138517 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 95 \r\n\r\nAPENADO: Edson Pereira de Melo \r\n\r\nR.G.: 11508379-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/033642-2 \r\n\r\nADVOGADO: Cleber Eduardo Truta \r\n\r\nOAB: Rj143623 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 154. \r\n\r\nAPENADO: Ranilson Santos de Mello \r\n\r\nR.G.: 12677936-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/131453-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sandro Martins Barreto \r\n\r\nOAB: Rj117964 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Jefferson Wesley Alves de Páscoa \r\n\r\nR.G.: 20204249-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/046338-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls. 138 \r\n\r\nAPENADO: Adriano Nascimento de Araújo \r\n\r\nR.G.: 10120068-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0144849-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Teixeira Soares \r\n\r\nOAB: Rj081153 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença)...julgo Improcedente O Mandado de Segurança.... \r\n\r\nAPENADO: Luiz Fernando da Costa \r\n\r\nR.G.: 09372216-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0045760-8 \r\n\r\nADVOGADO: Wellington Corrêa da Costa Junior \r\n\r\nOAB: Rj093311 \r\n\r\nDECISAO: (...) Depreco a Execução das Cartas de Execução de Sentença em Curso Neste Estado Para O Juízo da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. (...) \r\n\r\nId: 548451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3942 FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04832388-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3943 VALTER LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09415307-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3944 CIDNEI RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11701891-1 \r\n\r\nNº: 3945 EDUARDO SOARES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12957749-0 \r\n\r\nNº: 3946 RICARDO DE SOUZA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 24632952-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3947 ALEXSANDRE KOUREICHE RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09768920-2 \r\n\r\nNº: 3948 MARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08506452-5 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3949 CLEBER SANTIAGO VITORINO \r\n\r\nR.G.: 13449940-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3950 DAIANE JOAQUIM SANTANA \r\n\r\nR.G.: 21106960-4 \r\n\r\nNº: 3951 JOSE RICARDO BELLO DIAS \r\n\r\nR.G.: 13008242-3 \r\n\r\nNº: 3952 JULIO CESAR DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12491635-4 \r\n\r\nNº: 3953 MARCELO VIEGAS CORREA \r\n\r\nR.G.: 10042438-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 548452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "548453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1073 ADRIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12761575-5 (2371) \r\n\r\nNº: 1074 ALEXANDRE GOMES GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10278017-8 (2373) \r\n\r\nNº: 1075 ANDERSON SÁ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09867267-8 (2376) \r\n\r\nNº: 1076 ANDRÉIA DE FREITAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09873717-4 (2377) \r\n\r\nNº: 1077 ARISTON OLIVEIRA DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 21178354-3 (2387) \r\n\r\nNº: 1078 BRUNO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20458194-6 (2388) \r\n\r\nNº: 1079 BRUNO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21089107-3 (2375) \r\n\r\nNº: 1080 FABIANO LUIZ GONÇALVES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20349028-9 (2374) \r\n\r\nNº: 1081 GILBERTO SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10589384-6 (2407) \r\n\r\nNº: 1082 HELDER MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 (2378) \r\n\r\nNº: 1083 JOSE ARISTIDES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 07318879-9 (2368) \r\n\r\nNº: 1084 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09913681-4 (2389) \r\n\r\nNº: 1085 MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04638457-4 (2370) \r\n\r\nNº: 1086 RAFAEL LINCOLN VALÉRIO \r\n\r\nR.G.: 20151855-2 (2372) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1087 DANIELE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12037877-3 (2369) \r\n\r\nNº: 1088 JULIO CÉSAR BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22435908-3 (2366) \r\n\r\nNº: 1089 ULISSES GONCALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09312143-2 (2386) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1090 CARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24859451-7 (1746) \r\n\r\nNº: 1091 FLAVIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10177301-8 (1744) \r\n\r\nNº: 1092 LUCIO COSTA GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10680144-2 (1742) \r\n\r\nNº: 1093 LUIZ HENRIQUE DOBBS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10918781-5 (1745) \r\n\r\nNº: 1094 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09913681-4 (1747) \r\n\r\nNº: 1095 ROSANE RAFAEL CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 10333904-0 (1743) \r\n\r\nNº: 1096 ULISSES GONCALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09312143-2 (1741) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 548453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.104729-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONÇÃO E OUTRO Despacho:Às partes, a fim de apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 548619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "548572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/06/08, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.062382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ-109918) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Dr(a) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ-132316) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : RAUL LUIZ NUNES DE ORNELLAS (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOVEIS E COLCHÕES MOURISCO DE MADUREIRA (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DE OLIVEIRA ATHAYDE (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Dr(a) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ-085321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Dr(a) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ-057113) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS (Dr(a) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ-122847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN EVANGELISTA FRAVOLINE (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA E FORSTER (Dr(a) Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ-095043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA QUADROS DA COSTA (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ-126316) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA ANTONIETA VILLAS (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VALBER CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017926-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA ESTEFAN SILVA (Dr(a) Ismael Freire Estefan - OAB RJ-142456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ-101664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SANITÁRIA DECHAP LTDA EPP (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecorrido : DECOR SANITÁRIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DOS SANTOS MORAES LOBO (Dr(a) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ-064882) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARTA RUTE DAMICO (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA VIEIRA DE BRAGANÇA (Dr(a) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ-065567) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018718-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA UNISSUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANE MARIA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILTON DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : DFM-GÁS CONVERSÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARIA MACHADO (Dr(a) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ-135090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TSAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DUARTE PEREIRA (Dr(a) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ-090766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE MUNHOZ MOURA (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Edson Eutália Martins - OAB RJ-050739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr(a) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ-061118) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO MARTINS CHAUDON (Dr(a) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ-079978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO QUERES DE SOUZA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA PROMOTORA DE VENDAS (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PAIVA RIBEIRO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA VAIDERGORN BLANCK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL LTDA. (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019063-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ-117609) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROCHA SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUZELI FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAURY LOPES BAPTISTA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019224-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MEDEIROS LOPES (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ-093245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ILMA ARAÚJO ALCAIRES (Dr(a) Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ-134426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR ARAUJO PINTO (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecorrido : BEDRAN IRMÃOS LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ-098309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EVODIO SANTANA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ-127721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI S/A (Dr(a) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP-138190) \r\n\r\nRecorrido : NEI FERNANDES (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CANTALICE GONÇALVES (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERMERCADO HORTIFRUTI S/A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SANTOS VIDAL (Dr(a) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ-143094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO PEREIRA RANGEL (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Dr(a) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ-067319) \r\n\r\nRecorrido : FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ-140928) \r\n\r\nRecorrido : SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.019625-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NANCI MOURA MENDES (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VINICIOS ALVES DA SILVA (Dr(a) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ-107833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Dr(a) Eduardo Lutz - OAB RJ-040600) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Dr(a) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ-074344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVANYA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ-057930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Flaviano B. Perez - OAB PR-024102) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ-145516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA LIMA SALES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA PAIXÃO LOPES (Dr(a) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ-075836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ARCANJO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Dr(a) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ-109397) \r\n\r\nRecorrido : ICLÉA CASTRO CARNEIRO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : SUELI JANUZIO SOUZA (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Dr(a) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ-110311) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MOEMA BARBOSA (Dr(a) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ-074720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA RAMOS (Dr(a) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ-042750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ERICA ECARD DOS SANTOS (Dr(a) Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ-137349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LOUREIRO RIBEIRO (Dr(a) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ-005521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Dr(a) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ-059812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020769-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO (Dr(a) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ-097505) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON POSTERIVO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : MURILO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BOTELHO SALLES (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MARTINS RIOS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505, Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DE PERCIA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021160-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021301-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANDETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ-092571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Dr(a) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ-129412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO . . . PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BRAGA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ-100415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVO DA SILVA MOULIN (Dr(a) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ-032600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.021401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MACHADO DE SENA (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE RAMPAZIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ DA FONSECA (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENIO NOGUEIRA (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021724-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : UILZE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALD BENEDITO DOS ANJOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRELLA PACE GIUSTI (Dr(a) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ- 129134) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nId: 548572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/06/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.022743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS & OUTRO (Dr(a) Maria Inez Francisca - OAB RJ-129356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ IZALTINO (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA GOMES DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES NEVES MARTINS (Dr(a) Benedito Crispim Filho - OAB RJ-072862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GABURRO TREVISOL (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON PAULO LOPES PORTO (Dr(a) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ-040977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : LIVRE S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO FERREIRA MACIEL (Dr(a) William Francisco Carneiro - OAB RJ-143025) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL CFI S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIATOR (Dr(a) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ-078723) \r\n\r\nRecorrido : ÉDISON VISONI (Dr(a) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ-113408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022962-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA LEITE GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA REGINA TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAUBETE RISCADO GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON JOSÉ DE ANDRADE (Dr(a) Flavia Barroso Soares - OAB RJ-112983) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA FERREIRA VIANA (Dr(a) Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins - OAB RJ-145344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEPHANIE PETERZOL DE BRITO (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecorrido : PONTAPÉ (Dr(a) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ-078723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE PALMA MALLER (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNÉIA MARIANA FRANCISCO (Dr(a) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ-056048) \r\n\r\nRecorrente : SENAC/BARRA DO PIRAÍ (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FREITAS (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO LUIZ ARAUJO SALGADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.023104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : HUGO AYRES CARDOSO (Dr(a) Raphael Martins Vieira - OAB RJ-121262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DOS SANTOS CARDOZOZ (Dr(a) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ-052276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENDEL ENGELSDORF (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecorrido : ITALO HUGO ESPOSITO (Dr(a) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ-025049) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.021094-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA MORAES (Dr(a) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ-149297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE - KLM (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrente : LILIAN TOBLIB VEL TAUBLIB (Dr(a) Nelson de Almeida - OAB RJ-021725) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MARINHO PEREIRA (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELADIR MARIA JARDIM GOMES DE SOUZA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021555-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO RODRIGUES CAMARA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021572-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ISMERIM (Dr(a) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ-025950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO RAMOS PEREIRA (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR FERREIRA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA SUZANO ALMEIDA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO SOUZA DE MELO (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SHOPTIME) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GIGLIO (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO CAMPEÃO GARRIDO (Dr(a) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ-138729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA DANTAS (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DA SILVA ESTABILE (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : SULBRASIL ELETROS LTDA. (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JUDICEIA ARANTES REIS (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE ESTEVÃO MACIEL (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIO XAVIER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFINA PAIVA COELHO (Dr(a) Lara Reder Richa - OAB RJ-112825) \r\n\r\nRecorrido : ALAMEDA VEÍCULOS (Dr(a) Roosevelt de Souza Bormann - OAB SP-023156) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MACHADO DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ-105440) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATE LS/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO JOSE MARIA (Dr(a) Leci Soares da Costa - OAB RJ-143931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022014-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO BARROS RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAYNE CHRISTINA BARRETO TRAVASSO (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANA PINTO GUEDES (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ARAUJO VILLA CAMPO BORGES (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGÊNIA DUBOC CIRIACO (Dr(a) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ-144050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA VIANNA DE CARVALHO (Dr(a) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ-055193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR . . . LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOZINALDO CATANDUBAS MAMEDE (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : EDALMO GALVÃO DA FRANÇA (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO SILVA RANHEL (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EGYDIO SABARA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADIA ESTREVAM DO NASCIMENTO VIEIRA (Dr(a) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ-128984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA DA COSTA SILVA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DAMIÃO TRINDADE (Dr(a) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ-095903) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS ROCHA DUTRA (Dr(a) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ-115269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL PALÁCIO FROHNER (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ-138745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRACI RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BENEVIDES DE SOUZA (Dr(a) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ-139227) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Dr(a) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ-088453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESMERIA DOS SANTOS GRIJO e outros (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIISCO CORREIA DE SOUZA (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSSANDRA DA MOTTA SERCIO (Dr(a) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ-081412) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MARIA TEODORO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LUIZ DA SILVA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA SOBREIRA (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ-087846) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.012357-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MERCADO LIVRE LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387, Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : DAVI COSTA MELLO (Dr(a) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014904-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNA BEREDA KUSTER (Dr(a) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ-111183) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S. A. (Dr(a) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ-101097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA DE CARVALHO RANGEL (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIA DAS GRAÇAS TORRES PEREIRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO REZENDE DA ROCHA (Dr(a) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ-139536) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NAPOLEÃO FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ALVES (Dr(a) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ-107810) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO FERREIRA PESSOA (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (Dr(a) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ-129572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUZIMAR DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MOZIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVANDA TORRES DAFLON (Dr(a) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ-081065) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DALVA GOMES (Dr(a) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-132461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ROSA MOREIRA (Dr(a) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ-097631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANDA MARIA ALVES ROSA (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAPOULA . . . LTDA (Dr(a) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ-104320) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : ZENIRA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : LAUDINA DE JESUS TORRES PEREIRA (Dr(a) Mariana Torres Pereira - OAB RJ-113283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO MADUREIRA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ-085866) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SOARES DA SILVA (Dr(a) Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ-145096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DA SILVA PORTO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE STARTEC (Dr(a) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR-032037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 548577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.022752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS TROYACK DA SILVA (Dr(a) Clemilda Almeida Muniz - OAB RJ-062201) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE MAIA (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON RODRIGO AMORIM NOGUEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DIAS DA ROSA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DA INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : LUANA VERISSIMO CARDOSO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LIMA FERNANDES (Dr(a) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELI MALVÃO (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C SEGUROS . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022844-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO MENDES (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022852-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ROCHA TEIXEIRA NETTO (Dr(a) Pedro Paulo Dias - OAB RJ-087424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ-134263) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ-119837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022902-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ-113070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ-114142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILA FLAVIA BERTAZO SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO DE SANT´ANNA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE MIRANDA LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE HELLEN FERREIRA LIRA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROMARIO GALVAO MAIA (Dr(a) Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ-134758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ-110928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORCOVADO CAR SERVICE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS EM INTERESSES TURISTICOS E EC (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DE MORAES SOBRINHO (Dr(a) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ-124665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDIRA ALEXANDRINA SANTOS VIANA (Dr(a) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ-098383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Dr(a) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ-099016) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nId: 548574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050722-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055268-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006644-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): A. S. DIVERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008069-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ100861). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010984-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - OI FIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013378-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014372-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER EGGENSTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016226-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLITON DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016370-1\r\n\r\nRecorrente(s): DINA DOS REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016478-0\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL BARBIERI BRANDÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016549-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silverio de Melo - OAB RJ143027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016572-2\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016627-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016726-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016871-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016908-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME SARMENTO SPERRY & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017054-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017101-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017116-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): PRESCILLA PARNES KRITS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017172-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017181-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANE RODRIGUES CHAMSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017209-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017230-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR FORTE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017252-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA FREIRE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017277-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Pinto de Vasconcellos Neto - OAB RJ140470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017279-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017366-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR ROSA CERQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017462-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017485-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017560-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017595-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA DA SILVA GARCIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017618-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017956-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANILTON JOSE SCHUENCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018021-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA TAVARES SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018055-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUREA MARISA KUCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIUS CESAR ANCHIETA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018090-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE BRAGA MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EASYCOB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018117-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ117532). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018192-2\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018194-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018224-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018244-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018289-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA SILVA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018294-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PERES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018301-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Oliveira - OAB RJ148061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018328-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Cerqueira Rabelo - OAB RJ135269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018337-2\r\n\r\nRecorrente(s): JULIENE DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018360-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018386-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018430-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018438-8\r\n\r\nImpetr(s): NATIVIDADE DOS REMEDIOS PRIVADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018477-7\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMIRA BERRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018497-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018498-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018539-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CABRAL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018550-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018554-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018592-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018594-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): CHANA NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018606-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018625-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIEN ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018685-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018729-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNCARD BANCO MULTIPLO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018740-7\r\n\r\nRecorrente(s): PBC SOUZA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018792-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018869-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018899-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Borges de Oliveira - OAB RJ137536). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HERACLITO ARARUNA, EROTILDES MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018929-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira - OAB RJ005762). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018930-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA GEORDANA GOMES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018956-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RIMES PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018957-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CÉSAR DE FARIA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018986-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA BARBOSA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019012-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019026-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI LUCINDO COUTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019065-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019068-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019091-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA RIBEIRO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida - OAB RJ088282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019101-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER LOPES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019112-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS ANJOSPEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019124-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA RODRIGUES DOS ANJOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019134-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CARNEIRO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019150-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARY BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019158-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019176-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMAR AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019217-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019351-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): STEVAN LEPORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Castro Silva - OAB RJ077824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019352-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEUSE CORREA LESLIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019402-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAR SYSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019425-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019431-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUDERSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019492-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES, LIA MARCOLINI PINAUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019514-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019542-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ALVES OLIVEIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019543-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA MANFREDO PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019575-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA INACIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019580-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019583-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019587-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019613-5\r\n\r\nRecorrente(s): IREMAR XAVIER BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019628-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019647-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON AUGUSTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019653-6\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DA SILVA LUBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019686-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021118-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039752-7\r\n\r\nImpetr(s): NATALINA FIGUEIRA KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051884-7\r\n\r\nImpetr(s): SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054162-6\r\n\r\nImpetr(s): ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065719-7\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA REGINA COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003866-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA VILLARDO POLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004742-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA OUTÃO MARSCHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004766-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004792-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): NITNET INFORMÁTICA SC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007836-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS BALBINO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009026-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Pimentel Nalin - OAB RJ145627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010596-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA LUIZ PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010706-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO GAMBOA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011084-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MATONE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ147884). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011294-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO PEREIRA DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013725-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014224-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ARAUJO BASTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470). ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003614-4\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014547-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO VILLANUEVA BLANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014669-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR TAVARES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ100973). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014733-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETTE NORONHA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015259-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ROSA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015819-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA PEREIRA ALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018035-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018036-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018050-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO TEODORO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018056-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO DIAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018078-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES DA COSTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018089-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018114-4\r\n\r\nRecorrente(s): XIKO MIX IND. E COM. DE DOCES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Nery - OAB RJ125048). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA / ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018115-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018139-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): GENTIL ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018147-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAR CORREIA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018166-1\r\n\r\nRecorrente(s): FILOMENA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018179-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018201-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON ADOLFO LUDOVICO ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018203-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO FERREIRA DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018222-7\r\n\r\nRecorrente(s): INFNET - EDUCAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018226-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018247-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018254-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO FRANCISCO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018274-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018287-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIS DOS REIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018311-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILCIONE KLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): S. O. S. COMPUTADORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). LFDC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA (XYZ CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). INFO TRAINE, NFR INFORMÁTICA S/C LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018318-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018327-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERGÍNIA LÚCIA PAIVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018345-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUDSON NOGUEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018357-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR DA SILVA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018371-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON HERMENEGILDO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018396-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA RAMOS CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Machado - OAB RJ131341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018402-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA PINTO ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018425-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DRUMMOND SMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Monaco de Carvalho Salciarini - OAB RJ146577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018426-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VILANIR CALATRONE PRESTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018448-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018452-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILBERTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018467-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018484-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FAGUNDES ALVES PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018496-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE IMACULADA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018508-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018528-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018530-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO AUGUSTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018568-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEÃO BARRETO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018573-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CLEMENTINO CAIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018584-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA GLÓRIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018600-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO JOSE ARAGÃO BOUTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018612-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018626-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018639-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JOSÉ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018646-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro dos Santos - OAB RJ115071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018671-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES DE SOUZA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018680-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018693-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECK ROQUE FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018711-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018744-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018745-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MARIA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ, BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018760-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): KARILENE REIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018762-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAN PIERRE MENEZES CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018802-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018806-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO LUCAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira Medeiros - OAB RJ108303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018824-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELAINE NUNES CAVALCANTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MODA MANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018837-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). \r\n\r\nRecorrido(s): EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018866-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOLINDA DA MOTTA GUEDES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018868-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018881-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVY GOMES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018900-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). MOTO CAR CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018915-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO SCHUH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018919-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018945-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO ALVES CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTI MARCAS RODA MANIA COM ACESS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertson Barbosa da Silva - OAB RJ044125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018947-7\r\n\r\nRecorrente(s): GINÁSIO LUDOLFO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO FILHO, JOICE SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018970-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018972-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). \r\n\r\nRecorrido(s): C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). INSERT QUÍMICA INDUATRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Mancuso Pinto Figueiredo - OAB SP162876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018999-4\r\n\r\nRecorrente(s): YVONE MARTINS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019003-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERT VARGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019039-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA SOUZA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019040-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019074-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019088-1\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA EMANUELE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019089-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLANE CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019102-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO THEOBALD DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019106-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IDA MARTINO CRIVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019131-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019133-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES LIRA QUINTIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019169-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ANTUNES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019171-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEA ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019185-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY FERNANDES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019189-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA FERNANDES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019209-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO FARIA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019214-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA CRUZ PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019238-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019247-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382). \r\n\r\nRecorrido(s): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019268-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019336-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIAPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). VALÉRIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019347-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019358-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIAMANTINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019387-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019404-7\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA ANDRADE VILELA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019419-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019440-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Henrique Pinto de Sampaio Taborda - OAB RJ081470). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cordeiro Bertolin - OAB RJ084306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019445-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019484-9\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CCE DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019485-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019501-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELLE CORREA BRAGA, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019509-0\r\n\r\nRecorrente(s): N . L. COM. DE CALÇADOS LTDA EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019544-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carísia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE MAGNUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019545-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Gonçalves - OAB RJ047440). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019573-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA FREITAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019579-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019597-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RANGEL VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019599-4\r\n\r\nRecorrente(s): LÊNIO RODRIGUES ROSA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019615-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019636-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO PASTORINI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rezende - OAB RJ086584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019659-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA TERESA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019666-4\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MARTIN LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019687-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019693-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062933-5\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN. Defensor(s): DP. NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nDecisões: 15/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031960-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). CÉSAR RIBEIRO LUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DELMA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063538-4\r\n\r\nRecorrente(s): THERESA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000252-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENEMARIA DE SOUZA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001060-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003673-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GELSO SOUSA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009964-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010055-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR MACIEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011916-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012127-5\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012228-0\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Oliveira dos Santos - OAB RJ149380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012233-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012257-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012283-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012289-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ CRECENCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012313-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE PERINI ROHEN MORAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012320-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012343-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES PEIXOTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012498-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014148-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOICE RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019051-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019052-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019053-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019054-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019055-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CORREA NETTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos - OAB RJ098466). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019056-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fernandes Justo - OAB RJ146606). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019103-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE CARDOSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019143-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO EDÉSIO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019165-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A ADM. E UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDERLI SANTIAGO FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019188-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CAZE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019191-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO JUAREZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019215-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019248-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR JORGE GOMES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019253-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERLA DE FÁTIMA BASTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019274-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019374-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL FERNANDES PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019376-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO BOTELHO LUTTERBACH. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SUGERECARD ADMINISTRADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019410-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER SOARES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019412-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA DE SOUZA, MARCOS PIMENTEL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MACHADO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). WIND CAR TERESÓPOLIS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019426-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL . . . SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019433-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019479-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019482-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEKSANDER CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ149065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020375-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIANA COELHO CHERCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016881-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGETE CORREA CASTRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014616-8\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO. \r\n\r\nDiga o impetrante...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015062-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nFls. 105/106 - Nada a prover. Negou-se provimento ao recurso do autor (fls. 102) e o processo está encerrado.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019261-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nIntime-se o Réu a, no prazo de dez dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021568-3\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO, . . . LTDA (ART LAR E DECORAÇÕES LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC (INHOMIRIM) - C. DE MAGÉ. \r\n\r\nVenha a prova do pagamento das custas do processo.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020969-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). \r\n\r\n\"...intime-se a ré para apresentar as contra-razões diretamente ao Conselho Recursal no prazo legal.\"\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020821-6\r\n\r\nRecorrente(s): NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...Converto o feito em diligência, para determinar que a autora junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001630-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016434-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). \r\n\r\nRecorrido(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\nJunte a Embargante o edital de publicação da sentença de fls. 91/92, no DO do dia 29/08/2007, às fls. 238/239...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022192-0\r\n\r\nImpetr(s): IVANA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luiz Carlos de Souza Castro - OAB RJ145695). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nApresente a Impetrante cópia de declaração anual de bens e rendimentos ou de isento perante a Receita federal, conforme o caso. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009639-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO LEAL KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008955-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009797-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DE CERQUEIRA RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010670-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010807-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DJANIRA DA SILVA JUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010848-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ULISSES SOARES DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011945-1\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE PAIXAO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012666-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012824-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos e rejeitar os opostos pela parte autora e acolher os opostos pela parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012845-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013710-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015061-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENONI ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que a autora proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012335-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nMantenho a decisão...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... Imponho, portanto à Impetrante a pena da litigância de má fé equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do artigo 18 do diploma processual ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019946-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA PAULO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\nRecorrido(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012818-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IZIDRO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): MUSTANG AUTOMOVEIS, BANCO PECUNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014162-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014322-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO LINO IZIDORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014596-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DE MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015008-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO GERALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015161-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DAVID STOFFEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015529-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR MENDES DA COSTA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). \r\n\r\nRecorrido(s): COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003815-3\r\n\r\nImpetr(s): HENRIETTE RODRIGUES DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010497-6\r\n\r\nImpetr(s): ROMILDA D'ELIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010552-0\r\n\r\nImpetr(s): CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011254-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA COELHO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011312-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011935-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JENAINA EMIDIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012115-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): ENERTEC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012165-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON VALENTE DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012324-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZIONARA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013779-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA AGUIAR COZENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013919-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017717-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). \r\n\r\nRecorrido(s): RAVELNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). BONDFARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017727-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). \r\n\r\nRecorrido(s): RAVELNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Rodrigues da Silva Batistella - OAB SP179070). BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves de Matos - OAB SP231661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017788-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017836-4\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ031664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017885-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CAMPOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017996-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CRISTINA MARTINS DA ROCHA, CLAUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018184-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ICLEA MARQUES LEITAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018239-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA CHAGAS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). JOSE CARLOS GENEROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018599-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SERTÓRIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018717-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018816-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA JOSÉ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018819-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018828-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO JOSE DOS SANTOS, REGINA MARIA HEUSER BOAMORTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): POSITIVA VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018863-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALI DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018865-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018890-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018923-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018950-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018978-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018979-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espírito Santo - OAB RJ141963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019011-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019034-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019079-0\r\n\r\nRecorrente(s): CCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA MORAES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019081-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019113-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): REZY GERN FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019115-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MILHARES DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019127-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA CRUZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019129-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO FARIA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019154-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019177-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019182-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MARIA GOMES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019203-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019205-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019245-2\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517). Recorrente(s): ALMIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019246-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LISIA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019267-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS DALLAVIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019269-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019375-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019405-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019424-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019434-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NESVES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019446-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019470-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019480-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO SOARES ORTIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL CONTAX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020237-8\r\n\r\nImpetr(s): JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDecisões: 15/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006680-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARAÍBA DO SUL. Litiscon(s): MARGARIDA CARNEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018575-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA XAVIER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018576-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITA ARAUJO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018585-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018596-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018615-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018630-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018651-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência, para que o Réu/Recorrente proceda ao recolhimento integral das custas judiciais, no prazo de 48 horas , sob pena de deserção, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018664-6\r\n\r\nRecorrente(s): G. P. MOTOS CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR VALENTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018674-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018698-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AMARAL TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018712-2\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY FARIA MAGALHÃES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEG. E PREV. SA, DELPHOS SERV. TECNICOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018746-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA BARCELOS DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018777-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018791-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018794-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BASTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018821-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA GOLDONI FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Santos Carmona Ferreira - OAB RJ117753). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE NIT'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018822-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ESTER SOARES MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018848-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA CALDARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018853-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018891-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR APARECIDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018908-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR RODRIGUES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018913-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDYMARCOS SILVA SENA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018935-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE CÉSAR DE MELO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018936-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE PAIVA REBEL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018966-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FRÓES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018969-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUCIO NUNES CASTELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018994-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019059-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS GUERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019066-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correa Dias Novarini - OAB RJ135436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019067-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019097-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.019099-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . HERMES S/A (POP SHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA HELENA GOMES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019120-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DO COUTO FERNANDES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019145-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BARRETO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019162-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019170-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019187-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): KHALIL MAHMOUD KHALIL EL BAWAB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecy Maria Tavares Santoro - OAB RJ013526, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019190-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA GABRIELA RAMOS DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019208-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE ASSIS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). LG ELECTRONICS . . . LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019212-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CELSO BERNARDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019232-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MESSIAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019236-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Morillo Vigil - OAB MG091567). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON LINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019258-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ALVARENGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019263-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019334-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUINIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019338-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019364-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA BARRETO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019370-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019388-2\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA AÇO DE ASSIS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019390-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MALVAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019400-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ148421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019415-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). \r\n\r\nRecorrido(s): MARQUES MAGNO LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gonçalves Paschoal Espíndola Pessoa - OAB RJ090065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019435-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019448-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON JORGE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019452-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019496-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLISTON DE SOUZA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019507-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE ALMEIDA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019539-8\r\n\r\nRecorrente(s): FILOMENA AURORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019568-4\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MATTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019572-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019585-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BOGADO BATISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019593-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDA RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019620-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MIRIAM DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019624-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ILIDIA CARVALHO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019662-7\r\n\r\nRecorrente(s): RELLES JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mariete Cardoso - OAB RJ111227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019671-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR VAZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019697-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE ALVES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019716-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GOMES DOS GOMES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019721-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RENITA DE CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019735-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019754-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019789-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019791-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CASTRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019817-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA SALCIDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019818-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTHER DA COSTA MOURA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019832-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR CORDEIRO CAVADAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019876-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). \r\n\r\nRecorrido(s): AUXILIADORA MARIA DA SILVA CORDEIRO, LUCIANA DA SILVA CORDEIRO CARMELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019878-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDICE SCHENK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019922-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINE ROCHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ140439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019924-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA SILVEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017428-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CARDOSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022739-9\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065712-4\r\n\r\nImpetr(s): AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012216-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nIndefiro. Nada a prover ou a reconsiderar. Esgotado o ofício judicante com os julgamentos de fls. 83/85 e 89. Com o trânsito em julgado baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021307-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CORREIA AMORIM CASAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n\"Retire-se o feito de pauta de julgamento do dia 29/05/2008 às 12 horas. Intime-se a recorrida, na pessoa de seu advogado, para que apresente suas contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo certifique-se e voltem conclusos para designação de nova pauta de julgamento. Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.\"\r\n\r\nId: 548580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.216833-1A - ODALEA PACHECO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Em se tratando de execução provisória, não se expedirá, por ora, mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095342-0 - ROSA CRISTINA GUEDES DA SILVA X PREVBRAS \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095343-1 - RENAN DALL ALBA CEPPINI X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095350-9 - ALMERINDA SILVA X TIM - PORTALE RIO NORTE \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095357-1 - ALUÍZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X MAUÁ JURONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097405-7 - CLEBER DE OLIVEIRA SIMÔES X ITAÚ CARD \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097438-0 - JOVENTINA LOPES CARREIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097438-0 - JOVENTINA LOPES CARREIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \" Cumpra-se....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - MARTA XAVIER FRIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X ALEXANDRE XAVIER E SILVA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048113-2 - PAULO CESAR AMARAL CARVALHO X MARIO DE CASTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.141985-1 - JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSEF KAMLIOT Despacho:Tendo em vista a idade avançada do autor, e o fato de que a lei exige o comparecimento pessoal do autor às audiências dos Juizados Especiais, mas não nas Varas Cíveis, esclareça se pretende seguir com o processo nesta especializada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SERRAEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA SANTOS (SP-155827), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (RJ-133299) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.070961-5 - EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.084358-0 - FERNANDO JOSÉ MENEZES DE AZEVEDO X VASP (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Sentença:Dispensado relatório.Tendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. Expeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - CLAUDIA DA MATTA LANDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente, conforme depósito judicial de fls. 313. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - MARCELO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SIEMENS Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056277-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme guia de fls. 62.Levante-se a penhora de fls. 60. Venha o valor de R$ 135,46 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) recolhido, sob pena de penhora direta em contas correntes. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.088182-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 1.228,31 (mil duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), conforme planilha de fls. 192. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, contra o depósito de fls. 184 e outro no valor que exceder em nome da Embargante e ainda contra o depósito em excesso de fls. 194. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088228-0 - JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Não obstante, ante o recolhimento espontâneo da ré, diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu nome e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105203-5 - CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - FERNANDO DO ESPIRITO SANTO AMORIM X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95.Conforme se verifica nos documentos de fls. 67/68, os valores bloqueados das contas da Embargante já foram devidamente desbloqueados, não havendo, dessa forma, valores a serem levantados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PENALBER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sendo a obrigação solidária, foi penhorada a totalidade da dívida de ambas as devedoras. Esclareça a credora a forma como pretende satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012516-1 - AZOLINA PEREIRA MANGABEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034194-5 - LUIZ CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - INACIO FERREIRA DE BRITO X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.099238-5 - SYLVIA DE CARVALHO CARNEIRO X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119332-0 - ALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MAC CORD RODRIGUES DA SILVA (RJ-136949)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141507-9 - GIOVANNA PATANE GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração dos Autores por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material contido na sentença e determinar o prosseguimento do feito. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Designe o Cartório nova AC, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176611-3 - CLAUDIANE DE OLIVEIRA COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração da primeira Ré por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, que DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR mediante retirada pela primeira Ré em sua residência, antecedida de agendamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não mais poder retirar o bem, que a Autora não estará mais obrigada a conservar, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2008.001.037238-0 - TAMARA DI BARTOLO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais devido à ausência de prova da sua ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.065100-1 - RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.178595-8 - ALEXANDRE LUIZ NASCIMENTO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X LUCIANA BELLAS BARRO BRAGA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048084-0 - LEONIDIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.078756-9 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). AMANDA MACIEL DOS SANTOS (RJ-154735E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada, conforme fls. 223. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.095512-0 - NILZA DOYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-124277)) X THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS (RJ-080513), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - FRANCESCO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), conforme planilha de fls. 230. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome do Embargado, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.127648-4 - MARIA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.078488-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 190,00 (honorários), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.082741-2 - FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.117751-6 - EURIDICE DASILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.119884-2 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Venha o valor penhorado a fls. 31 recolhido à disposição do Juízo, em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio eletrônico de contas.Intime-se o Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.Corrijo de ofício o valor atribuído à causa para R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.145233-3 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:Indefiro o prematuro pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que nem iniciados os esforços de fazer com que os bens da própria pessoa jurídica respondam por sua dívida. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:elo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 400,00 (quatrocentos reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em nome da Embargada, e outro no valor que exceder em nome da Embargante. Após, voltem conclusos para extinção. Atribuo de ofício a causa o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), qual seja, o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069534-0 - JOSE MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.074999-3 - JORGE BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126300-9 - JACINTO SCHEREDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:ESPACHOTendo em vista a divergência com relação ao cumprimento ou não da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme fls. 38, converto o julgamento em diligência.À parte Autora para trazer as faturas dos meses de agosto de 2006 em diante, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se verificar o consumo. Decorridos, dê-se vista à Ré e venham conclusos para sentença. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.Camilla PradoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.136494-0 - LUCIANO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONOLEVE ALFA COMERCIAL DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149140-7 - EDNA ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149838-4 - MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161998-9 - LUCIANO SEBASTIÃO MUNIZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169731-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - FRANCISCA ALVES DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - IDELFONSO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186623-3 - ANTONIA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203518-5 - ANDRE LUIZ RANGEL NARDACCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do Embargado. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção.Arbitro de ofício valor à causa de R$ 1.189,65 (mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), qual seja, o montante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206079-9 - NILCEA ESCOVINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207021-5 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente conforme requerido.2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 628,62, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.216237-7 - CASSANDRA HELENA DE FREITAS NAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.002058-2 - CLAUDIO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.004277-2 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.007427-0 - ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) HSBC, Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031451-6 - CASSIA DAS DORES MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033072-8 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - JOSE IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono no valor dos honorários (R$ 811,64) contra a guia de fl.87. Expeça-se outro em favor da ré no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS NETA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Tendo em vista a necessidade de expedição de carta precatória para o cumprimento da citação, redesigno a AC para o dia 31/07/08 às 10:30 horas. Expeça-se carta precatória com urgência. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054354-2 - MICHELLE RABISCHOFFSKY (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EL AL ISRAEL AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1500,00 em favor da parte autora contra a guia de fl.86. Expeça-se outro em favor da 1ª ré ( El Al Israel) no valor pago em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - CLAUDIA MURCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068683-3 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092033-7 - ANDREIA CRISTINA LUZ LEMELE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096382-8 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIEL INFORMATICA LTDA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102955-6 - WASHINGTON RATON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para confirmar os efeitos da Tutela Antecipada concedida, a fim de que os 1º e 2º réus se abstenham de incluir o nome do autor nos Órgãos Restritivos de Crédito, a declaração da inexistência de débito do autor em relação aos 1º e 2º réus e CONDENAR o 1º e 2º Réus, SOLIDARIAMENTE ao pagamento de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Com relação ao 3º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, face à inexistência de relação jurídica deste com o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.116581-6 - MARCIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118224-3 - SONIA MARIA GOES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121898-5 - CÉLIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124328-1 - GUSTAVO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125931-8 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a obscuridade da sentença e esclarecer, QUE O RÉU DEVERÁ FORNECER AO AUTOR UM CARTÃO MAGNÉTICO PARA MOVIMENTAÇÃO DE SUA CONTA CORRENTE EM BRAILE, BEM COMO PASSE A LHE ENVIAR EXTRATOS COM ADAPTAÇÕES EM BRAILE, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DO TRÂNSIOT EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) POR ATO EM DESACORDO COM O DETERMINADO. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133000-1 - CARLOS ALBERTO PAES AMARO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LUIZ ROGERIO DE MELO CRUZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141062-8 - PAULO CESAR DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145847-9 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150431-3 - SINVAL IDELFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X UNIBANCO(UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151931-6 - JOSINALVA RUFINO DA COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153693-4 - SANDRA DO NASCIMENTO SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARTÃO CREDITO CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157904-0 - JOAO CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161851-3 - CARLOS PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.169953-7 - ROBSON PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração da primeira Ré por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, que DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO DE TV mediante retirada pela primeira Ré em sua residência, antecedida de agendamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não mais poder retirar o bem, que a Autora não estará mais obrigada a conservar, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.176540-6 - MARCOS PRIETO QUAGLIETTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o recolhimento do valor devido pela ré, foi solicitado o desbloqueio de suas contas, conforme documentos em anexo. Ante a quitação dada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177017-7 - PAULO WULIAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Ao Autor sobre guia de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.189204-0 - DACNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA E ENERGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Apesar do que consta consignado na ata de conciliação, a empresa Autora não junta carta de preposição na qual conste o Sr. Wanderson como preposto da empresa. Desta forma, mantenho a condenação quanto ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191641-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.192210-0 - JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MOTOROLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:20 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192314-0 - FABIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:20 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192650-5 - PATRICIA ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.193118-5 - VANESSA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193852-0 - JANAÍNA AZEVEDO DE BARROA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.195898-1 - ESTER FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 9:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195935-3 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:20 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195986-9 - NILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 11:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195988-2 - EVERTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198045-7 - HEIDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.198051-2 - ALEXANDRE ARAÚJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.002409-2 - VICTALINO RANÇATO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Converto o julgamento em diligência. Traga a ré cópia da petição inicial e da sentença prolatada nos autos do processo nº 2003.810.002576-3, a fim de se verificar os limites da coisa julgada e melhor apreciar sua argüição. \r\n\r\nProc. 2008.001.003754-2 - EDSON DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X CASAS BAHIA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013951-0 - NEIRON GUIMARAES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 27, no tocante a exclusão do nome do autor dos Órgãos restritivos de crédito, para DECLARAR a inexistência dos débitos realizados no cartão nº 175/77086811-8, no valor de R$ 4.738,42 (quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), com vencimento em 15.09.2007; R$ R$ 3.578,07 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e sete centavos), com vencimento em 15.10.2007; R$ 556,19 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos), com vencimento em 15.11.2007 e R$ 15,74 (quinze reais e setenta e quatro centavos), com vencimento em 15.12.2007, para RESCINDIR o contrato do cartão Pão de Açúcar nº 175/77086811-8 e CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) a títulos de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.014448-6 - MARIA DAS GRAÇAS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de 1% juros de mora e correção monetária a contar da publicação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação, e para declarar inexigível a dívida relativa ao TOI nº 10000103454 no valor de R$ 1.585,98 (hum mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2008.001.026688-9 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040133-1 - LUIS AUGUSTO BITTENCOURT FABIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICARDO PAPE FORTES (RJ-162313E)) X ECAD Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para DECLARAR a ilegalidade das cobranças efetuadas pelo Réu, e CONDENAR o Réu à devolução em dobro das quantias cobradas indevidamente ao autor referente aos pagamentos efetuados em agosto de 2007 e setembro de 2007, no valor de R$ 104,96 (cento e quatro reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação e CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da publicação da presente Sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042683-2 - LUZIA DE FATIMA LUDGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha comprovação pela autora de que o endereço declinado às fls. 02 da inicial pertence de fato à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.043966-8 - UBIARA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047816-9 - ANDRE LUIS EVANGELISTA DA ROCHA X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.050608-6 - JACKSON PEREIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051340-6 - DIRCEU DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X IBERIA LINEAS AERES DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.051370-4 - ALUISIO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.051374-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053249-8 - ELAINE CRISTINA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053719-8 - SALUSTIANO FERREIRA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054297-2 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO GREGORIO DA COSTA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054521-3 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054583-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.057016-5 - FERNANDO MEZINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.066213-8 - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CLARO S/A Sentença:... HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.075814-2 - ELIZEU ALVARENGA BUENO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO ITAUCRED S.A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099686-7 - ELIZABETH BARROSO MAIA X PORTO SEGURO SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao segundo réu (MEDISERVICE), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com relação às partes que restaram no processo, verifica-se que a parte autora é domiciliada em Bangu e a parte ré em São Paulo, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O \r\n\r\nProc. 2008.001.099740-9 - JACILEA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.099868-2 - MONICA DE ARAUJO BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100114-2 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO MORADA S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de notícia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100167-1 - ANA LUIZA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.100528-7 - FABIO DONATO WALDEMIRO X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.100671-1 - SANDRA CARVALHO DOS SANTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto no contracheque da parte autora a título de empréstimo , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.155972-7 - ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BCP S\\A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta informou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041816-1 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X AMIEL CAMERAS & ACESSORIOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100152-0 - CASSIA FERNANDES X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando tão somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Quanto aos demais pedidos, em respeito ao princípio do Contraditório, deve-se aguardar a manifestação da parte contrária. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.049971-9 - ALCIONE DIOGO MOREIRA X VGS INFORMÁTICA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.104194-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) CELSO BULHÕES CARVALHO DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ (RJ-149846E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - OLÍMPIA CRISTINA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.073363-4 - AFONSO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS-CORFA E OUTRO, Dr(a). ANA LUZIA SILVA BATISTA (RJ-126143E) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095786-0 - AIDA CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada, conforme guia de fls. 414. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122701-3 - AUTO MECANICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.134968-4 - CLAUDIO ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) CLASSE A - HABITACIONAL, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.023275-1 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-142574E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.068075-9 - ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076495-5 - PAULINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149518-6 - ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.184337-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LEANDRO FIGUEIREDO CÔRTES (RJ-157110E) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada, conforme fls. 149. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.051625-1 - FERNANDO BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051793-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) PLUNA VIACAO AEREA E OUTRO, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do Exeqüente, um no valor de R$ 4.105,38 (quatro mil cento e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme fls. 106 e outro no mesmo valor com base nas fls. 107; e outro em favor das Embargantes no que exceder. Corrijo de ofício o valor atribuído à causa para R$ 8.210,76 (oito mil duzentos e dez reais e setenta e seis centavos), qual seja, o montante da execução. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - PATRICIA RIBEIRO SOMBRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO MONTEIRO RULIERE (RJ-154988E), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164781-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X SBT - STUDENT TRAVEL BUREAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-133275) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.169183-4 - JOSE CARLOS NEVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191833-6 - NILO MODESTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212269-0 - ALEXIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.026064-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) BENESSERE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A petição de fl. 71 não cumpre a exigência de fl.67, eis que encontra-se incompleta. Venham as informações necessárias para cumprimento da obrigação, sob pena de arquivamento. Prazo fatal: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043611-7 - EDSON AYRES FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.Atribuo de ofício à causa o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.048452-5 - MARCIO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Ré para que informe sobre o cumprimento da obrigação determinada no item 01 da sentença de fls. 42/47, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049329-0 - ROBERTA TEREZINHA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme informações trazidas pela Autora a fls. 172/181, verifica-se que, apesar do atraso, o Réu cumpriu a obrigação imposta na sentença. Assim, a obrigação era possível de ser cumprida, sendo incabível a sua conversão em perdas e danos. Porém se verifica nos autos, o valor da multa se tornou excessivo, ferindo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, podendo o juiz, a qualquer tempo e de ofício, reduzir tal valor, nos termos do art. 461, § 6º do CPC. Assim, considerando a obrigação imposta bem como o valor alcançado, reconsidero a decisão de fls. 171 e reduzo o valor de multa para R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo tal valor suficiente para reparar o atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063442-0 - ALESSANDRA HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X NOKIA DO BRASIL- TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079256-6 - MARCOS PEREIRA BUENO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.081379-0 - ROMILDES DE JESUS DOS SANTOS X BENQ ELETRONICA LTDA - BENQ SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108686-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112789-0 - PATRICIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - ALICENTRO COSMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se quanto a tempestividade do Recurso Inominado de fls. 86/114. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131326-0 - ANDERSON CORDEIRO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X OI VELOX - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Recebo, no entanto, a justificativa apresentada com o fito exclusivo de isentar os Autores das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132719-1 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.506,80 (mil quinhentos e seis reais e oitenta centavos), referente aos valores pagos a título de TOI.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133388-9 - ELIZA CAPO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156548-0 - ANDRÉ GUSTAVO VILELA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (RJ-147434)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:ULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156843-1 - DAGOBERTO BUARQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer que O RÉU DEVERÁ SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR, SUPERIORES A 30% DOS SEUS VENCIMENTOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEVOLVER EM DOBRO O QUE FOR INDEVIDAMENTE COBRADO, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.157358-0 - ANDERSON DA CUNHA BENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159823-0 - LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Recebo o recurso de fls. 106/163 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170590-2 - DANITEC DESENTUÍDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A autora se auto-qualifica como microempresa, não obstante, os documentos fiscais que junta não refletem este enquadramento. Foi descumprido assim o requisito formal imprescindível ao regular prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171596-8 - JULIO CESAR ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182362-5 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193192-6 - LUIZ EDUARDO ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em virtude do feriado estadual no dia 23/04/08, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ designada nestes autos remarcada para o dia 11/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.194197-0 - NOSLEDE JOSÉ MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195125-1 - RODRIGO PAIVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.026379-7 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041299-7 - GILSON DIAS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047821-2 - ELIY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X ITAUCARD Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053489-6 - JOSE AURÉLIO VIEIRA PEREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.067315-0 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORÉ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100956-6 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indique a parte autora seu domicílio profissional, comprovando-o, eis que o indicado na inicial exclui a mesma da área de competência deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.102148-7 - MARCOS ROGERIO ROQUE X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.800.093369-0A - SOL E LUA AGENCIA DE VIAGNES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SIMONE EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.110440-5 - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X DOLORES LEÃO CARNEIRO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568) Despacho:Ante a informação prestada pela credora da dívida, patrona da ré, foi solictado o desbloqueio das contas de Dolores Uchôa, conforme documento em anexo. Foi, ainda, solicitado o bloqueio eletrônico do devedor, conforme documento em anexo. Voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nId: 548630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043241-8 - ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA X FENASEG - FEDERAÇÃO NAC. DAS EMPRES. DE SEGUROS Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP em razão do da distribuição tardia pelo NADAC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053178-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA HOLANDA X EDITORA GLOBO Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP, em razão do retardo na distribuição, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.053197-4 - NELSON GEBARA X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP em razão do da distribuição tardia pelo NADAC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060483-7 - JOSE INÁCIO NEVES LEOTÉRIO X COBRA-LEX COBRANÇA JURÍDICA LTDA Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP em razão do da distribuição tardia pelo NADAC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060798-0 - MANOEL ATAÍDE DE SOUZA X ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP em razão do da distribuição tardia pelo NADAC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062936-6 - TEREZA BENICIO FERREIRA X VERA CRUZ SEGUROS Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP em razão do da distribuição tardia pelo NADAC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069553-3 - ENEIDA MARIA ALVARENGA BRAGA X BRASIL TELECOM Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da CP em razão do da distribuição tardia pelo NADAC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.195517-7 - MARCOS CHILES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093987-2 - MARIA CELESTE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110934-3 - JUAREZ INAEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X GUARACIRA LINO DOS SANTOS Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056680-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-101630), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial (fls.196) ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - SILVIA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - MARIA GORETI ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:Considerando que já houve o levantamento das quantia depositada pelo réu, conforme ofício de fls.120/121 e, que não há sucumbência a ser exectuada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - WILLIANS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X AOPEC - ACGIR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Considerando que não houve cumprimento à determinação de fls.53, intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114569-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - BRUNO SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.045195-5 - LUCIMAR RABELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Fls.72: Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação;2) Tendo em vista a certidão de fls. 68 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.140941-7 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA ROCHA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.154964-1 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - WELLINGTON DE JESUS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.188852-6 - MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108376-9 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146779-1 - FRANCISCO FRANCISALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fls.76 na proporção de 1/3 referente a cada depósito efetivado pelas rés em favor do autor e, o remanescente em favor de cada ré depositante. \r\n\r\nProc. 2007.800.161215-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO FINANCEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177943-0 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185585-7 - WANDERLY DO NASCIMENTO FIAUX X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188703-2 - DEUSIMAR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSE FERREIRA DA SILVA (RJ-011386) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032993-0 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048583-6 - DENISE BARROSO MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LINDA SANTOS IMÓVEIS E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.049806-5 - HUGO DA CUNHA LOPES X TELEMAR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050089-8 - BRUNO LUIZ DA SILVA SOBREIRO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054431-2 - ELIANA POLO PEREIRA X VRG LINHAS AÉREAS S/A Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.089725-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) SUELI MEDEIROS GOMES Audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.072609-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E), Dr(a). ELAINE CRISTINA PINHEIRO MACIEL (SP-140130)) EDILSON ALVES DE FARIAS Decisão:Reitere-se o ofício anteriormente expedido assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - JOSE CABRAL REGIS IRMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para cumprimento integral das determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.045896-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA CORREIA X MÁRCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185109-8 - IARA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LUIZ PAULO LUGARINI Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.21 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185655-2 - ART 7 COIFFEUR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X DANIELLA PAULA MACHADO COSTA Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite pessoa jurídica como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. A autora regularmente intimada não comprovou a qualidade de microempresa. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115926-6 - FELIPE DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.045451-7 - MARCELO GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LOCANTT LOCADORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - RANYERI BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E)) ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - JORGE DE MIRANDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) BANCO BANERJ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIANA DE CASTRO COTRIM (RJ-152459E) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.134746-6 - NAZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CREDITEC CRÉDITO PESSOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.047043-0 - MÁRCIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) CONDOR COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Decisão:Com acerto o impetrante, uma vez que a quantia levantada pelo patrono através do mandado de pagamento de fls. 91 dos autos corresponde ao honorários advocatícios fixados em sede recursal (fls. 62 dos autos). Por esta razão, RECONSIDERO a decisão de fls. 101 dos autos e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - VALDETE DE ARAGÃO PINHEIRO X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045797-9 - MARIO COLAÇO SANTOS X TAMER TECH Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - RAPHAELLA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ODONTOEQUILIBRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). BETINA VIANNA NUNES (RJ-069826) Decisão:1) Torno sem efeito a decisão de fls.90, lançada por equívoco em razão da existência do ac ordo firmado entre as partes;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor parcialmente transferido a fls.70/71 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X GRUPO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - EDSON SCHITINE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - TATIANA FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) EDITO RA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143879-0 - EDNA MARIA ALBUQUERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144772-8 - JOSELE COURA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL - EMPRESA BARSILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - EMMANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X BANCO BMC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.156 por seus próprios fundamentos, sendo certo que o autor se opõe ao levantamento pleiteado pelo segundo réu, que deverá procurar a via própria para se ressarcir do valor referente a condenação solidária;2) Considerando que o montante integral da condenação já foi integralmente levantado pelo autor, conforme se depreende de fls.149 dos autos, esclareça o autor, em cinco dias, o pedido de levantamento da guia juntada aos autos pelo primeiro réu, uma vez que o valor do bloqueio atingiu, inclusive os honorários advocatícios conforme planilha de fls.124 dos autos, devendo a princípio o valor depositado a fls.158 ser levantado pela ré BMC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154010-8 - ADMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - REINALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). MARINA MENDES MACEDO (RJ-150485) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184079-7 - ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA FILHO (RJ-161422E)) SIDNEY EXPEDITO FAUSTINO GERALDINO, Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.56, tendo em vista que a penhora no referido endereço restou infrutífera conforme certidão de fls.46 dos autos;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - KATIA ISABEL STATHAKIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660) Decisão:Intime-se a ré, para interposição de embargos em razão do bloqueio \"on line\" parcialmente efetivado. Findo o prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204945-7 - CATIANI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Considerando que o mandado de pagamento de fls.137 foi expedido em valor inferior ao depositado pelo réu, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor remanescente, devendo o autor esclarecer se dá quitação no prazo de cinco dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB;2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 99) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026739-3 - CARLA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X URBI ET ORBI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034735-2 - TATIANE FARIA PARAMANHANI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035842-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 103 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - SEVERINO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Decisão:Fls.127/128: Nada a prover, tendo em vista que já houve desbloqueio do saldo remanescente conforme ofício de fls.117 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;3) Fls.119: Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré (Tim) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.036941-4 - CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - DENILSON DIAS CAMARGO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AÇUCAR UNIÃO S. A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045618-9 - MARCIA CRISTINA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X BANCO GE CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697) Despacho:Considerando a alegação veiculada pela ré acerca da realização de depósito em duplicidade, certifique-se através de consulta no BB \"on line\", acerca da existência de saldo em favor deste Juízo e voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.046880-5 - NILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047576-7 - ERIVALDO PACIFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Da análise dos documentos de fls. 29/31 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - HANSECLEVER RAFAEL DELGADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.048785-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050175-4 - MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMÉRCIO E FEIRAS LTDA. - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES (RJ-147111E) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050802-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051408-6 - ELIANE DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382) Decisão:1) Fls.235/236: Anote-se e intime-se a parte ré à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas;2) Indefiro o pedido de levantamento do valor parcialmente bloqueado ante a ausência de garantia do Juízo, devendo o autor esclarecer se dá quitação ao débito, ante o pedido de expedição de mandado de pagamento;3) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X A. M. D. DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069888-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S. A Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 30/06/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - LIGIA NATALINA DE SESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X AVULCATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102583-6 - ZILTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103410-2 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - FABIO JUNIOR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Cumpra-se fls. 87 na proporção de 50% de cada transferência efetivada em favor do autor até atingir o montante executado, acrescido da multa fixada e o saldo remanescente em favor da(s) ré(s) depositante(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.113799-7 - MARCOS ALEXANDRE JANONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114575-1 - WAGNER RANGEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117865-3 - GISELA KEIDEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA KEIDEL (RJ-145458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133542-4 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - ROSILENE BOCAFOLI E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140391-0 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN - AMRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 63 dos autos, devendo se for o caso, retificar a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - SONIA REGINA PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 13h:30m. \r\n\r\nProc. 2007.800.161818-5 - JANILCE SIMÕES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X NOKIA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164109-2 - GABRIELLE MORGADO DE ARAUJO X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164520-6 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (RJ-116347)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.167039-0 - OLIMPIO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X ITAUCARD S/A Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.172335-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175261-8 - MARIA HELENA SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176242-9 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, em qual dos endereços indicados pretende as citações das rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.178296-9 - ZELIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183481-7 - RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183529-9 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184019-2 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls.93: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.92 dos autos por seus próprios fundamentso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184023-4 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184063-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184151-2 - RENATA GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:Fls.45/46: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184173-1 - CLEUNICE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO BRADESCOS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 66-v dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.184341-7 - ADÃO DE SOUZA BATISTA LAMIN (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184444-6 - MARLENE MACHADO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI (SP-096521) Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 14/08/08 às 11:30 horas. Cite-se a primeira ré por OJA no endereço de fls.30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184494-0 - EUNICE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986), Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184632-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CONFECCÇÃO REPÚBLICA DO BRASIL Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185596-1 - GILBERTO MIRANDA GUANAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BANCO UNIBANCO S/A- UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185741-6 - LEONARDO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192566-5 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195071-4 - TANIA KÁTIA WERNECK GAMA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.196617-5 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X OTICA LV COM. DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LUÍS MAGALHÃES (SP-173628) Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls. 23/32 dos autos;2) Anote-se o nome do patrono do réu constituído a fls.39 e, considerando a manifestação espontânea do réu nos autos, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197499-8 - MARCELO FLORENCIO DE LIMA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.47/48 e junte-se aos autos correto;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198135-8 - SOLANGE DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA E OUTRO Comparecer a parte autora à audiência de conciliação dia 18/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.199098-0 - IDALINA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.003704-9 - SENODIR HERTEL (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012935-7 - EUNICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013845-0 - SOLANGE FLORENCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.025474-7 - ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.025534-0 - ROBERTO MARIO PENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da citação da primeira ré, tendo em vista que o autor prosseguirá na demanda em relação a este réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.027050-9 - CELY MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LEADER S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13/08/08, às 13:30 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.028523-9 - SANDOLA MARIA LIMA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA COELHO (RJ-087312E)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Comparecer a parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.030664-4 - VANESSA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento da obrigação (fls. 95/98), majoro a multa diária antes fixada para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a parte ré, por OJA, para atender à determinação de fls. 60 dos autos em 24 h, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038163-0 - DIVINA GARCIA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Cite-se para o ato já designado no endereço informado a fls.33 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038654-8 - JOVELINA DE MACEDO MONTEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Fls.25: Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038863-6 - ELISETE FEU X CETELEM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13/08/08 às 14:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038975-6 - EDSON VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CREDINFORM ADM. C. CRED. INF. COBRANÇA SC. LT E OUTRO Comparecer à audiência de conciliação dia 18/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.040196-3 - DAIRILENE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 18/08/08 às 11:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.042882-8 - SAMUEL FRAGOSO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047824-8 - CLAUDIA PEIXOTO LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CEDAE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência, uma vez que a pessoa que se apresentou ao ato não portava qualquer documento capaz de proceder a identificação da mesma. Considerando a regular intimada da autora e a sua ausência em audiência JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo as decisões de fls.32 e 41 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.051782-5 - JULIA MARIA DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-sea primeira ré no endereço de fls. 43, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053158-5 - MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 14/08/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.16 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053513-0 - JEFERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DAYS BRASIL E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/08/08 às 10:30 horas. Citem-se por OJA, sendo a segunda ré no endereço de fls.16 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053543-8 - APARECIDA CRISTINA VIEIRA JUSTINIANO X BANCO BGN Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 16/07/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053755-1 - OSMAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.053767-8 - ELIANA FURTADO ORIOLO X FINANCEIRA ITAÚ-CDB S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053795-2 - KLEBER DA SILVA LAÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053952-3 - SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054289-3 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:Fls.24: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054304-6 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 18/08/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063325-4 - ELENITA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075521-9 - MARIA FERNANDA DALTRO VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.086044-1 - ANA LUCIA DA COSTA BARROS X PANAMERICANO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.086733-2 - BARBÁRA CRISTINA ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X C&A MODAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093831-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente intimada, não cumpriu a determinação de fls.20 dos autos, suspendo a fluência da multa imposta, sem prejuízo do posterior recebimento do valor vendido até então. Expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos de crédito para que proceda a retirada do nome da parte autora em razão de apontamento efetivados pela ré. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.093994-0 - JOÃO LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados a fls.24/26 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls.22 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço contratado com a parte ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.114367-2 - SILVIANA FELIX INACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO BMG S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115909-6 - REGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115921-7 - SONIA MARTINS BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116299-0 - REGINA MATRA DA COSTA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré instale o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116306-3 - CLAUDIA MARCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116762-7 - ROSANA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa correspondente ao dobro da quantia indevidamente descontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116985-5 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117828-5 - ALEXANDRE MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao chamado cartão \"mega bônus\", sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117836-4 - MARIA DAS DORES ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.118337-2 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010957-7 - FABIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X FOCUS-CAR VEÍCULOS Audiência de conciliação designada para o dia 13.08.2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.022601-6 - LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053884-1 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054065-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado entre a parte autora e a ré LOSANGO e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C em relação a ré LOSANGO. Contudo, considerando que a parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.090320-8 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116146-7 - LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré instale o serviço de VELOX no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116263-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER X PLANO DE SAÚDE SAMOC Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer,.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008080-9 (221741997) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS X JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Tendo em vista a inextência de saldo disponível na conta bancária do executado, bem como tudo o que foi exposto na decisão retro, dê-se vista à Defensoria Pública que assiste a parte autora, por dez dias, para indicar objetivamente como pretende prosseguir, sob pena de extinção do feito na forma do art. 53, § 4º da lei de regência. \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) MEET RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:Esclareça a parte autora, em dez dias, se pretende a penhora do imóvel referido a fls.378 caso em que deverá apresentar o RGI - certidão de ônus reais atualizada do mesmo e não ofício a outro Juízo, já que a constrição deverá ser feita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.049478-5 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Restaure-se a distribuição e aguarde-se eventual manifestação do interessado por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOÃO VICTOR JORDÃO RIBEIRO (RJ-165266E), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - ROSANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Fls.281: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, cumpra-se fls.279 e, após, voltem conclusos ante o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121630-0 - HELENA VOLOCH KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.017738-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) À parte autora para comparecer a Central de Mandados para agendar diligência de busca e apreensão com o Sr. Oficial de Justiça. Mandado remetido ao NAROJA no dia 20/05/2008. \r\n\r\nProc. 2004.800.066995-6 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.047450-3 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162262-7 - DANIEL SODERO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (RJ-216152)) VIVO CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.165290-5 - CRISTIANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026464-0 - JUAREZ DIAMANTINO NARDINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ISABEL LONTRA COSTA (RJ-127876)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - ALVARO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante da decisão de fls.189 esclarecendo que o réu deverá se manifestar no prazo de cinco dias acerca do pedido de levantamento do bloqueio parcial efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042734-5 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - PATRICIA DE MATTOS PRATTI (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.153074-7 - MARLI BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171798-7 - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - NILMA AMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ABN AMRO LEAAS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176971-9 - TANIA ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177714-5 - ANGELA DA SILVA BERNARDO DE FATIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - ANDRE VANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - NORIVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192039-2 - FABIO VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.218071-9 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - PENHA LUCIA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca do recurso interposto e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048264-4 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) JORGE SOLAR DEL CARPIO E OUTRO, Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048283-8 - CAROLINA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). BÁRBARA REGINA DA SILVA MURAD (RJ-162111E)) SOCIEDADE EDUCACINAL RIVER E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 14/08/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.46 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049775-1 - MONIQUE DE OLIVEIRA E MELLO X FININVEST E OUTRO Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049860-3 - DAVI DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Certifique-se acerca do julgamento do agravo interposto perante o STF. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050857-8 - MARILEA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051194-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - JEOVA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 152 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.065520-4 - MARCIA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.066348-1 - ANDRE LUIZ QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 117) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Com a juntada da petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083636-3 - JOSE ADMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103429-1 - SONIA MARIA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113518-6 - MOISES VITA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119890-1 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça o autor, objetivamente e no prazo de cinco dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.124419-4 - NELSON LUIZ QUEIROZ OLIVEIRA X BANCO FINASA S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131392-1 - NELSON NOVAES SEREJO X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151796-4 - ANTONIO CARLOS ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156495-4 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES X AMERICANAS. COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167559-4 - ANTONIO CLAUDIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) audiência de conciliação dia 03/07/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.169279-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.175275-8 - JOEL CARLOS DE OLIVEIRA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176457-8 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Fls.59: Anote-se o nome da patrona da autora, inclusive para efeitos de publicação;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59/60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176463-3 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Fls.34: Anote-se o nome da patrona da autora, inclusive para efeitos de publicação;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 34/35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176615-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls.32/33: Considerando os termos do acordo firmado entre as partes a fls.11, esclareça o autor, em cinco dias, a recusa em disponibilizar acesso ao imóvel em razão da necessidade de agendamento de vistoria, devendo se manifestar ainda acerca dos documentos de fls.20 e seguintes juntados pelo réu onde comprova o cancelamento da medição no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.177032-3 - CARLOS AUGUSTO ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180637-8 - MARIA ELIZA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184066-0 - ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184210-3 - FRANCISCO HIGINO MOURA DE CARVALHO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184282-6 - INGRID COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CELULAR STATION E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185014-8 - PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002696-9 - IRACY BATISTA FIGUEIREDO X OI Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.21 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.010579-1 - ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Recebo o recurso de fls.71/82 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012393-8 - JEFERSON MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014768-2 - CARLOS JOSÉ DA SIVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018878-7 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037902-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038791-7 - MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 13/08/08 às 14:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.066032-4 - CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando o noticiado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (restabelecimento do serviço), majoro a multa anteriormente fixada para R$ 100,00 ao dia. Intime-se a ré para cumprimento em 24 horas, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070753-5 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X IMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.100726-0 - APULO ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X BANCO BMC S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.116185-6 - SABRINA VELTMAN REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais) OU, CASO JÁ O TENHA FEITO, PROMOVA IMEDIATAMENTE SUA EXCLUSÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.116311-7 - CLAUDIA MARCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Esclareça a parte autora a providência reclamada em sede antecipatória, formulando, se for o caso, pedido expresso e objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116717-2 - VANESSA DE BARCELOS GÓES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-161727E)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117466-8 - SAMIRA ROSA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o serviço no imóvel da parte autora ou restabeleça, acaso já tenha havido o corte, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117596-0 - EDVALDO CAVEARI CASTELHANO JUNIOR X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.117729-3 - EDSON GUILHERME DE ALMEIDA AGUIAR X GOODSERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118127-2 - ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.054023-9 - JOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA - SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital tendo em vista que incabível em sede de JEC. Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054047-1 - CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 548622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069690-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X VARIG S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080562-4 - JULIO SERGIO DA SILVA CARVALHO X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095348-0 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MSPLAN SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.095358-3 - JANI DE AGUIAR CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095360-1 - TEREZA MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARCO ANTONIO COMAN PICHEL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.097432-0 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X TIM-BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103421-4 - MARCELO DE SOUZA TORRES X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103522-0 - MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO PARANÁ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.103803-7 - CLARIDES EDA BERGMANN X VRG LINHAS AÉREAS S.A ( VARIG) Despacho:Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.104116-4 - FRANCISCO DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104143-7 - FRANCISCO DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104816-0 - ALEX DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107660-9 - JOSÉ AUGUSTO SILVA DO CARMO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107666-0 - BETHEUDE SILVA DE OLIVEIRA X DIX AMICO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.108216-6 - MARILZA MARINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.113252-2 - ANA PATRICIA PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO MORADA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.188864-2 - JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). LUCIANA LIMA DA SILVA (RJ-129254)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - ANA AMÉLIA ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) UNAMAR CLUBE Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 383,19 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.208801-3 - CLAUDIO MARCIO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2069,31 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES, Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8733,10 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) ....Por tais razões, JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido contido nos embargos para declarar que a execução deve prosseguir pelo total de R$ 3.000,00. Sem custas. Certificado o transito em julgado, determino que o embargante junte aos autos, em 48 horas, guia que demonstre o depósito da referida quantia, sob pena de designação de data para leilão dos bens de fls. 115,independentemente de nova cls. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.142979-7 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS (RJ-130988E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 135,15, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.165468-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação da autora,... condenar a ré a se abster de fazer novo registro negativo do nove da autora, sob pena de multa em caso de descumprimento, bem como para condenar a ré a pagra a título de danos morais, R$ 3.500,00..... \r\n\r\nProc. 2006.800.205976-1 - DEISE REIS DE ALMADA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E), Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA FLORIANO (RJ-164686E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1905,12 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4860,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.017650-8 - JOAO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2040,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.028203-5 - EDUARDO BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (remetido à republicação por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - CARLOS ALBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) (Republicação)Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - PATRICIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Solicitado o bloqueio on line das contas da ré, protocolo nº 20080000646237, efetivou-se a transferência do valor de R$ 752,74. Intime-se a ré para, querendo, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057188-4 - MICHELE GALDINO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - VALDECIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 10000,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.086933-2 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA (RJ-107061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.086933-2 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA (RJ-107061)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117646-2 - WILLIANS RONGEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante da certidão de fls. 81, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.128832-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) (Republicação)Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - PATRICIA POCEBOM (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Republicação)Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação,certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 7315,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134685-9 - FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1122,73 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.137381-4 - MARCELO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TABELIONATO DO 3ºOFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161241-9 - HELCY VIRTUOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) (Republicação)Fls.38-40 Diga a parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.172444-1 - CLAUDIO HENRIQUE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174514-6 - EDIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X LEONARDO RODRIGUES PORTO Despacho:Forneça o autor quaisquer dados cadastrais do réu de que tenha conhecimento principamente o nº do CPF, a fim de atender às solicitações de fls. 55 e 56 \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - MARGARIDA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 888,80 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.184856-7 - CLAUDIO JOSE DA DILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Republicação)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187148-6 - CYNTIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194996-7 - PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195899-3 - IRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Diante do teor da petição de fls. 35, defiro o requerido às fls. retro, com as cautelas de praxe e mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198073-1 - ANDRÉA MARIA VON BORREL SÓLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ S. A. Despacho:Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.198134-6 - POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TEXAS CALIFORNIA COM BEBIDAS ALIMENTOS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.198617-4 - VANDICK MAGALHÃES MOITA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198621-6 - BERENICE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057697-0 - ODETE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1556,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diante do teor de fls. 74/75- Digam as partes se houve depósito em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - DONATO DANGER DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) (Republicação)Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126352-6 - ANA CYNTIA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CLARO - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - MARCOS VINICIUS FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCO XX LTDA - SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 900,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 173,72 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - GRACIEMA CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 968,38 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.108890-1 - ANA MARIA EMIDIA DA SILVA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X SIEMENS ELETRONICA S. A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - DJACYR MORAES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAM - COMPANHIAS AEREAS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3900,00 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.121316-1 - LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - EURIDICE LESSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 138,29 , nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.135903-9 - MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 52. Em caso negativo, retifique-se o endereço como requerido e cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.146104-1 - WALDYR SANTANNA MANÇANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) (Republicação)Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146177-6 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.162953-5 - LIANA DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173475-6 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.181039-4 - VERGILIO STORANI SALGADO PINHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PARADA 2018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (TURBO CAR) (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) (Republicação)Julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 4.044,00(quatro mil e quarenta e quatro reais), com juros e correção desde citação. Sem ônus sucumbenciais. PRI Após o transito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181818-6 - SOFIA ALVES PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) (Republicação)Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.182051-0 - IONÉIA DE AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183199-3 - ROSEMERY SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184423-9 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188092-0 - LUCIA ROZANA MATHIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192465-0 - RONALDO FONSECA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193312-1 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CITIBANK -VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194487-8 - ALESSANDRO SIMONINI CAMPINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196771-4 - MANOELINA CAMORIM CURVO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:1- Defiro a inclusão da empresa Banco Nacional S/A no pólo passivo, conforme requerido às fls. 23. 2- Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197864-5 - SERGIO LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198230-2 - JOSE CARLOS SANT´ANNA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X LUIZ CARLOS PINTO GOMES Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198576-5 - SERGIO DO SANTOS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198578-9 - CLEONIR TEREZINHA BIER RODRIGUES DOS SANTOS X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.114298-9 - ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.167538-7 - JORGE ANTONIO DE AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 548624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.803.007396-6 - (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 241. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:Fls.51. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011386-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.012235-2 - ANA RAQUEL MARQUES DA CUNHA MARTINS PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.001113-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Despacho:Diga a parte autora se deseja adjudicar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006087-7 - (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - ADAIL LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MONICA FERNANDES MAYNART (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001237-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001383-0 - IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) TERESA DOS SANTOS GOMES Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - ALBERTO MENINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X EDUARDO GABRIEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001921-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.803.000622-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE (RJ-142607) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls.53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.803.004002-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). ADRIANA DA SILVA PORTO (RJ-143820E), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353), Dr(a). ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR (RJ-160368E) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - ANGELA FERNANDES ESHER MORITZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA MENEZES PINTO (RJ-148722E), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls.143 e o auto de penhora e depósito de fls.140, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel , pelo prazo de 30 dias, nos termos do art.904, parágrafo único do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). LEANDRO LARA LEAL (MG-079978), Dr(a). VALERIA MATOS SERAFIM (SP-181062), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:(...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.235, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.010505-4 - STEPHANIE JEANETTE CROCKETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AB & A INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.007136-8 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010559-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010834-3 - DOUGLAS DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - MARIA CRISTINA PEÇANHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011420-3 - DEBORA FERNANDES HERSZENHUT X SUPER 5 E-COMMERCE Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Adv(s). Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011767-8 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.012327-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) LAUNDROMAT LTDA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 51. Prossiga-se a execução, remetendo-se os autos ao 4º Depositário Judicial, como requerido a fls. 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.005940-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 114,00, protocolo nº 20070000589845, efetivou-se a transferência do referido valor. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executadas. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006015-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006117-1 - (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Despacho:(...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006382-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - MONICA PEREIRA BANHOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado a fls. 76. Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.007958-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009051-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009062-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - IRACI BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo objeto dos autos e para condenar à ré a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009511-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009543-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Intime-se a ré do bloqueio realizado e do prazo para, querendo, efetuar embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009834-0 - LETICIA COUBE MICHELIN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009911-3 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2118,94, protocolo nº 2007000575656 efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 100 para pagar R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas que incidem sobre o depositário infiel. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, referente ao valor depositado às fls. 82, já que relativo à indenização por danos morais, sendo o valor incontroverso. Custas ex lege. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010309-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010340-2 - (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO PACCES (SP-108678) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010504-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010525-3 - (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010831-0 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Despachei nos autos do processo nº 2006.83.010830-8, tendo em vista que consta cópia da sentença e do recurso somente naqueles autos \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Despachei nos autos do processo nº 2006.83.010830-8, tendo em vista que consta cópia da sentença e do recurso somente naqueles autos \r\n\r\nProc. 2006.803.010834-5 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Despachei nos autos do processo nº 2006.83.010830-8, tendo em vista que consta cópia da sentença e do recurso somente naqueles autos \r\n\r\nProc. 2006.803.010895-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010927-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011019-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em execução em relação à primeira ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011378-0 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011403-5 - (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia paga às fls.40. Oficie-se conforme requerido às fls.45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012178-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) \r\n\r\nProc. 2006.803.012237-8 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:Indefiro a devolução do prazo para a parte autora recorrer, tendo em vista que conforme as certidões constantes dos autos (fls. 232 e 244) , os mesmos se encontram fora do Cartório com carga para o patrono da parte autora, vindo este a apresentar sua peça recursal intempestivamente (fls. 223). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012360-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012568-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012733-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012769-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI X MARCOS GREGÓRIO CYTRIBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Venha o novo endereço da 2ª ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001354-3 - RONALDO JORGE QUEIROZ PERRINI X SOVÍDEO Despacho:Em execução. Cabe ao autor levar a filmadora para que a autorizada ré possa efetuar o conserto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001518-7 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro. Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002044-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O documento apresentado a fls. 21 não indica que tenha ocorrido a efetiva inclusão do nome do autor nos Cadastros restritivos de crédito. Rejeito, pois os embargos ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002180-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002272-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - WALTER FERREIRA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Julgo procedentes os pedidos ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002637-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002650-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Assim, julgou procedente o pedido de obrigação de fazer para determinar que a ré autorize o tratamento de varizes na segunda autora sem limitação do número de aplicações e julgo improcedente o pedido de danos morais.Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002712-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença:Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e julgo procedente a obrigação de fazer para determinar que a segunda ré efetue a troca da câmera digital comprada pela autora. A troca será efetuada no Cartório deste Juízo no dia 20 de junho de 2007, às 10 horas da manhã, oportunidade na qual a autora deverá entregar à segunda ré a câmera defeituosa.Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002748-7 - VANESSA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002752-9 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X CITROËN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002856-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002902-2 - ROGERIO MORENO BASTOS X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002931-9 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar a autora R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Julgo improcedentes os demais pedidos. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002985-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) \r\n\r\nProc. 2007.803.003039-5 - JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.003100-4 - (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003128-4 - ANA MARIA VAZ PFAENDER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563)) X ALMERITA SOUZA LOPES Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.003159-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Sentença:Retiro o feito de pauta. Em relação ao segundo réu homologo a desistência do autor manifestada a fls. 74 e julgo extinto o processo, em relação ao mesmo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, fo CPC. Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e primeiro réu para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo em relação ao primeiro réu, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003367-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. ....para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO, na forma do art. 267 ,VIII do CPC. Sem custas Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - VERDEVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254) Despacho:Diante da certidão supra, traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004286-5 - JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004413-8 - (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004453-9 - VANEZA ROCHA GOUVEIA X GRADIENTE Despacho:Traga cópia do contrato de locação do imóvel onde reside a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004480-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004517-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004590-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se o ato designado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004707-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004720-6 - MARIZA TEREZINHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X SEMP TOSHIBA Despacho:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho:Indique a autora os motivos dados pela ré para negar autorização dos exames . Comprove a parte autora os pagamentos dos últimos três meses. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004969-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X TOK E STOK- ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005001-1 - LÍDIA DO CARMO SEQUEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X PALM ONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - MAURICIO ALVES ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005036-9 - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005039-4 - JOSÉ SEGAL (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:(...) Diante do exposto, concedo a antecipação da tutela para que a ré suspenda qualquer aumento diferente do aumento de 8,89% autorizado pela ANS, enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 800,00. Expeça-se mandado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005046-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005053-9 - CLAUDIA VALENTINA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005070-9 - EDNA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005123-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais).Expeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005171-4 - ALBINA DA SILVA TEIXEIRA X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.005186-6 - JOSÉ EDVAN BOIA DO NASCIMENTO X VIVO - S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.803.012127-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - SERGIO CHERQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). SAUL MACALOS DE PAIVA (RJ-120689), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E)) ELSO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Designem-se leilões relativos ao bem penhorado às fls.80, tendo em vista que a parte exequente não concordou com a substituição requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010146-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010441-8 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARIA ANGELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após o prazo deferido, traga a parte autora o endereço da ré sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - DERISVALDO FERREIRA ROCHA X GISELE CAROLINE RIBEIRO ANSELMO Despacho:Traga o original do título. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - NELSON MIGUEL DA SILVA X WILLIAMS HANK SOUZA MASSARY Despacho:Traga o original do título. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X EMPRESA TRANSPORTADORA FÊNIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Defiro fls.140 . Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - JORGE LUIS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850)) SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA, Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). RODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS (RJ-139631E), Dr(a). THAIS SILVA GARCIA JUNCAL (RJ-147259E) Despacho:Certifique o cartório quanto à realização dos leilões e eventual arrematação dos bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - ROGÉRIO AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X CONTEM 1M² COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME ( RIO MÓBILE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Expeça-se mandado de penhora de renda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.803.001213-0 - DANIEL TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5735,80 protocolo nº 20070000584714, apresentou saldo negativo em relação ao réu Gilmar e saldo parcial de R$ 2515,27, no tocante ao réu João Paulo . Foi transferido o referido valor para a conta judicial à disposição do juízo . Em relação ao saldo remanescente, Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.803.003284-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596) Despacho:Certifique se foram opostos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - VERÔNICA ALVES MORAES D'AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) HOTEL FAZENDA SAINT ROBERT, Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:Oficie-se ao Banco Real informando o CNPJ constante de fls. 94, reiterando-se os termos do ofício de fls. 100 e mencionando o número de expediente como requerido a fls. 101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para reduzir o valor da execução para R$ 9.000,00 (nove mil reais). Oficie-se ao Cartório onde foi realizado o protesto objeto dos autos para que seja dado baixa ao protesto, sendo certo que os custos pela medida poderão ser cobrados do Banco BCN.Custas ex-lege. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - (Adv(s). Dr(a). KATIANA BILDA DE CASTRO (RJ-120255), Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 120 em favor do autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.006914-1 - MARCUS VINICIUS CAMPOS BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X ANA PAULA RANGEL Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 11.961,30, protocolo nº 20070000634673, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.007675-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Sentença: Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover , eis que a autora às fls.68 deu quitação e a execução foi extinta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.010558-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). RODRIGO ALCANTARA LISBOA FERREIRA (RJ-153179E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.010638-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - ALESSANDRRA PORTUGAL DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MÔNICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO (RJ-118218) Despacho:Defiro o levantamento dos valores constantes de fls. 321 v pela 2ª ré, Casa de Saúde São José, tendo em vista que já havia cumprido integralmente a obrigçaão a que foi condenada solidariamente com a 1ª ré Unimed-Vitória. A diferença deve ser cobrada pelas vias próprias. Expeça-se mandado de levantamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.004663-5 - (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADOLFO ALFONSO GARCIA (SP-084763), Dr(a). ALINE R. M. DE OLIVEIRA (SP-203767) Despacho:Proceda-se à penhora on-line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.007701-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.101/102. Indefiro. Não há razão para se designar nova data eis que cabe ao advogado acompanhar as intimações. Diante do exposto, fica a parte autora exonerada da obrigação de devolver o aparelho e o kit. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.008085-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010199-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - YLZA MARIA LEMOS DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E) Despacho:Devolvo o prazo de 15 dias para a executada, querendo, inpugnar a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.010917-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA (RJ-133448) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011311-9 - NELSON FANZERES MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS (RJ-148988E)) CONSUELO ARAÚJO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011338-7 - (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011529-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011569-4 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011675-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011676-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). RODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO (RJ-151973E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.011910-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.012415-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.012886-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - WANY COVA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)) X PN PARQUET NOBRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Intime-se o depositário para efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.012965-6 - MÔNICA PALMA BENDER X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.013077-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.013088-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). ANA CAROLINA PORTUGAL GOMES (RJ-149998E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.013264-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.013316-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - RENATA DE OLIVEIRA LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) CONSTRUTORA RIO NOVO LTDA. Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a parte autora informar o novo endereço da ré, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.001914-2 - JOÃO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. Despacho:Prossiga-se com a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUCIANA SOARES DA SILVA (RJ-143064E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.002279-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.003680-2 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls.203. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.004904-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.005034-3 - (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.005177-3 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.005801-9 - (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.005879-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - JURACY BELMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006766-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.007816-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.008488-2 - JOANA JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA NOIVAS LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA Despacho:Proceda-se à penhora on line em substituição à penhora de fls. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.008550-3 - IRINÉA GAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A pretensão de fls.55/56 não faz parte do decisum de fls.64/66 , está fora dos limites da lide. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Despacho:(...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009946-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:(...) Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.009985-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010286-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010324-4 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010359-1 - (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010377-3 - (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010380-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010415-7 - (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). SORAIA KEROUANI (MS-005750) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVA LHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - PAULO ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.010922-2 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011498-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-119615) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) BIANCO DESIGN E OUTRO Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012266-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - PATRICK EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012842-3 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012890-3 - MARIA VICTORIA VASI WERNER (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Despacho:Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.012958-0 - (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - ELIANA DUARTE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Da mesma forma, não deveria prosperar a preliminar de falta de interesse, já que não há dúvida que a parte autora tem direito a vir a juízo pleitear indenização por danos que alega ter sofrido.No mais, verifica-se apenas o inconformismo da parte, o que deve ser manifestado pela via própria.Dessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:1) À parte autora sobre fl. 87. 2) Intime-se o depositário para efetuar o depósito em 48 hroas, sob pena de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.000057-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.000111-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (RJ-134865), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.000654-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.000933-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001150-9 - SERGIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - ALBENICE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451) AO AUTOR PARA DIZERV SE DA QUITAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001710-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001724-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6944,00, protocolo nº 2007000583671, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Deixo de arbitrar multa cominatória já que a sentença determinou que tal medida seria apreciada em sede de execução. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - BRUNA BOTTIN RUSSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - MARCELO PINHEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (RJ-151411E)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A Despa cho:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002241-6 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM (RJ-158009E) Sentença:Pelo exposto , julgo PROCEDENTE EM PARTE ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002327-5 - (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002614-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA BRAGA DOS SANTOS (RJ-138505) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença.Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002651-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CINTIA CEZARINI (SP-238812), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002676-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002734-7 - PAULO FERNANDO GARCIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.24 e cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002735-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). FERNANDO AURELIO ZILVETI (SP-100068) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002739-6 - (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002745-1 - RENATA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS TEIXEIRA (RJ-125515), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.002754-2 - OSIRIS FREITAS ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002772-4 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964)) X RIO-COL COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002773-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002776-1 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 17/18 e para condenar cada um dos réus a pagar à parte autora R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, valor a ser devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Julgo improcedente o pedido contraposto formulado pelos réus. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002851-0 - MARCIA IDA BOMS X AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002852-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002886-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002896-0 - MARIO AUGUSTO LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - MARIO ROMULO LINHARES ROLIM X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.003125-9 - MAURICIO BIANGOLINO XAVIER X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003144-2 - RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro. Cite-se via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003176-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Sentença:HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - ANA MARIA ALGEBAILE BONDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA ALGEBAILE BONDIM (RJ-130626)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Inclua-se a ré Motorola no pólo passivo, expedindo-se os ofícios de praxe. 2) Defiro audiência acima indicada. Cite-se a ré Motorola via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Defiro fls.60. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003582-4 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003722-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA (RJ-146598E) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003838-2 - (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003872-2 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004220-8 - ANRRIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - ANSELMO ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SÔNIA APARECIDA TORRECILLAS JULIÃO (SP-019122)) X MARIA BELÉM Despacho:... Revogo a decisão de fls.34/35, sendo imperioso o exercício do contraditórioe da ampla defesa ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004365-1 - MARIA CRISTINA CRAVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação da tutela par que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intime-se por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004479-5 - SONIA LUCIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X VIVO - S.A Despacho:(...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004939-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:(...) Em vista destes fatos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia da parte autora, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Expeça-se mandao. Intime-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004950-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.004960-4 - SYLVIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X \"OI FIXO\"(ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005044-8 - ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737)) X REDONDO LOUNGE (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005045-0 - LUIZ PAULO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005047-3 - KARINA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Aguarde-se o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005052-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005061-8 - ANA CLÁUDIA MAMEDE WIERING DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X TNL PCS - OI Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.005074-6 - CARLOS SERGIO ABBENSETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - MARCO ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) FÁBRICA DE MÓVEIS TIFFANY LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Intimar o réu Henrique Fernando na pessoa de seu patrono para, se desejar, oferecer Embargos à penhora do veículo de marca REB/TUPY, placa KQN2651, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - MARIA THEREZINHA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) RIOTEC PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO NAZÁRIO (RJ-148041), Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171) Despacho:Cumpra-se fls.176. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.803.005332-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls.106. Com razão a parte que apresentou contra-razões. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da 1ª ré. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002823-6 - CARLOS ARGOLO GIFONI (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO) Sentença:Por tais motivos, rejeito a preliminar e dou parcial provimento ao pedido para condenar o primeiro réu ao pagamento de 28 dias de lucros cessantes no valor indicado a fls.13, ou seja, R$ 3.542,00 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais) devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nId: 548626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.126768-6 - COLÉGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURÍCIO ARANHA DE OLIVEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 28/08/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 41) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.137812-0 - BEATRIZ MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:Diante do que consta às fls. 67 e 74, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias os autos serão eliminados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011354-3 - JENY LOPES FERREIRA GUIMARÃES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos e documentos de fls. 170/212, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.243700-4 - PATRICIA MIRANDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.108062-8 - PAULO CESAR CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line da diferença, conforme documento que segue anexo. Determino ao cartório que após 72 horas promova o retorno dos autos à conclusão para conferência e adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.136465-5 - MARCOS DE ANDRADE REIS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X AIR FRANCE S. A SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte Autora, se dá quitação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146480-7 - DANILO FERREIRA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 53, vez que o preparo, de acordo com a certidão cartorária foi feita dentro do prazo legal estabelecido no art. 42 § 1 da lei 9099/95. Em consequencia, recebo o recurso de fls 40/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, encamonhem-se ao Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149871-4 - RICARDO VIGOLO DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line da multa especificada às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.170849-6 - LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO X CETELEM BRASIL S. A -CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 91 como requerido às fls. 92. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.175386-6 - DENISE FARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 69 como requerido às fls. 73. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.181215-9 - VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 21, como requerido às fls. 26. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189406-1 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls. 80, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.191117-4 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de imposação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014464-4 - HILDA DANTAS DE ARAUJO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 12h20. (Fls 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.016414-0 - CLEBER GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, en 10/09/2008, às 11h20. (Fls 42) \r\n\r\nProc. 2008.001.024714-7 - JORGE APARECIDO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 07/08/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls45) \r\n\r\nProc. 2008.001.026374-8 - CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO X A FLEX IMP. EXP. IND. E COM. DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDÃO (SP-206795) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 16h40. (Fls 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.093097-2 - LEDA PFEIL KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem. Complemento e esclareço a decisão anterior para que passe a constar que o cumprimento da tutela antecipada deve ser efetivado pela ré TELEMAR (OI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:A prisão civil do depositário somente poderia se justificar com a manutenção da penhora de fls. 71. Ocorre que a sentença de fls. 140 impede o restabelecimento da penhora nestes autos e consequentemente torna insubsistente qualquer decreto prisional, à luz da legalidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181523-9 - SERGIO ALONSO TAVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X ALBA MENESES MIRANDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.002587-4 - NICOLE ELIE OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO RICARDO SADALA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:1) Face à justificativa apresentada, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. 2) Venha a procuração em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002587-4 - NICOLE ELIE OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X SERGIO RICARDO SADALA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/09/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.100002-2 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X BLACH GHIDALEVICH E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 26/08/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 22) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.014249-4 - RONALDO RIOS ALBO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). LÉA DE SOUZA FERREIRA (RJ-065673)) X RKA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE APARELHOS P / TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME Despacho:Certifique o cartório sobre a interposição de embargos. Intime-se o depositario para depositar em juízo os valores arrecadados, sob as penas da lei, no prazo de cinco dias, comprovando o faturamento do periodo. \r\n\r\nProc. 2005.800.054322-7 - LAERTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Fls.137: Venha aos autos o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2005.800.151719-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - GLAYDSTONE BARONI PEREIRA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Esclareça o exequente, em cinco dias, o seu pedido tendo em vista que o CNPJ indicado às fls. 67 está referido na certidão de fls. 29 como pertencente a outra empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.061653-1 - ALINA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834), Dr(a). JEFERSON PARADA SILVA (RJ-154873E)) DESIGNER 39 Despacho:O pedido de busca e apreensão foi decidido às fls. 79. Esclareça a parte se pretende indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.069872-9 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, relativo ao quinhão hereditário do executado nos autos do inventário 2003.001.029078-8, até o limite da execução. Expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos, na forma do art. 674 do CPC. Lavre-se termo. Intime-se o executado sobre a penhora e sobre o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115426-9 - (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737) Despacho:Intime-se o executado da penhora on line realizada, bem como do prazo para a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Defiro a substituição para penhora em dinheiro. Segue nova tentativa de penhora o line, como requerido.Determino ao cartório que após três dias retornem os autos à conclusão para conferência do pedido de bloqueio e adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.264436-8 - MARLENE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X VITI VINÍCULA CERESER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 67/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017860-8 - CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:Ao autor sobre fls. 132, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.035658-4 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X COLÉGIO PLANK EINSTEIN Despacho:Esclareça a exequente se o que pretende é a penhora de renda ou especifique o crédito que pretende penhorar, especificando os valores, os credores e os devedores. \r\n\r\nProc. 2007.800.059902-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) X DAISY CARDOSO FERREIRA DE FRANCESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.109 como requerido às fls. 118. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.060813-5 - PAULO SÉRGIO DA FRANCA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X CLAUDIO PEIXOTO ZABEU (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por não vislumbrar a omissão apontada na sentença. A matéria comporta recurso próprio. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061600-4 - EDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 133/136 - Anote-se. Intime-se a ré para constituir patrono nos autos. Esclareça o requerimento de fls. 130, vez que há notícia de que a empresa encontra-se em recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, especialmente o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069472-6 - OSWALDO DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180), Dr(a). RUDI MEIRA CASSEL (DF-001445), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 214, declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Certifique o cartório acerca do requerimento de execução de fls. 213, uma vez que a subscritora não é parte no processo e não indica a quem representa, formulando pedido em nome próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.075837-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Junte-se. Recolha-se o mandado de penhora, pois equivocado. Intime-se a autora para pagamento do valor de R$ 400,00, sob pena de incidir no art. 475 J do CPC, como requerido. Decorrido o prazo de quinze dias, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.082819-6 - PATRICIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FELIPE OLIVEIRA CIDRINI (RJ-147557E), Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). ROBERTA CRISTINA ARTILHEIRO (SP-220053) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 142/144, tendo em vista que a alteração de fortuna, após o deferimento da gratuidade de justiça, incumbe a quem a alega, não havendo qualquer elemento objetivo que aponte para a possibilidade de solicitação de informações sigilosas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117541-0 - JULIO CESAR ALONSO MUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Despacho:Esclareça o exequente sobre o endereço do executado \r\n\r\nProc. 2007.800.120835-9 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 132, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.127121-5 - JUVENIL ANTONIOLI MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X BMB BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Oficie-se para a Agencia Previdencia Social Raimundo Correa para que encaminhe a resposta ao ofício de fls. 34 e 37 no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.136662-7 - ANDRE EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A(AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inomidado de fls. 133/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137442-9 - JOSÉ DOMINGOS RUFINO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se o Réu para o depósito da diferença apontada às fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.800.137956-7 - ANTONIA LEITÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X IBIBANK S/A (IBI) BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Julgo deserto o recurso, diante do recolhimento insuficiente de custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138090-9 - JAIME MASSAGUER HIDALGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Initme-se a ré em cinco dias sobre a diferença apontada pela parte exequente. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:fls. 52 : não há declinio de competencia para varas civeis em sede de Juizados Especiais. Esclareça o autor se pretende a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.143742-7 - SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face à certidão de fls. 76. que noticia a insuficiência do recolhimento das custas, deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para que impulsione a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144753-6 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). FLÁVIA ROSSETTI (SP-157681), Dr(a). ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (SP-220497) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/09/2008, às 11h20. (Fls 86) \r\n\r\nProc. 2007.800.146010-3 - PAULO ROBERTO SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X EDSON LUCIANO FERNANDES OLIVEIRA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 47) \r\n\r\nProc. 2007.800.166856-5 - GILMAR MAURILIO LELIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA SHOP EXPRESS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 27/08/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.800.168877-1 - GIULIA BELFIORE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem, em cinco dias, sobre a planilha de fls. 81. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170993-2 - MARINA DE SOUZA FIGUEIREDO X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 103/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188358-0 - JUNE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 24, como requerido às fls. 28. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.192037-0 - MARILU SCALZO LEGEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Julgo deserto o recurso, diante do recolhimento insuficiente de custas. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013494-8 - CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NUNES DA FROTA (RJ-077865) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 12h40. (Fls 32) \r\n\r\nProc. 2008.001.014499-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X ABDO NAGIB GAZAL Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 12 horas. (Fls 11) \r\n\r\nProc. 2008.001.016927-6 - RUTH BEMERGUY X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/09/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 16) \r\n\r\nProc. 2008.001.021232-7 - VANIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 10h40. (Fls 21) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014756-6 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/09/2008, às 11h40. (Fls 34) \r\n\r\nProc. 2008.001.023978-3 - ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X SIDONIO MANOEL CARDOSO E OUTROS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/09/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 19) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037555-1 (15202000) - MARIA MÔNICA EDMÉIA DEZONNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MÔNICA EDMEA DEZONNE CARVALHO (RJ-024072), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Decisão:A autora não pode ser compelida a arcar com cota extra referente ao pagamento de sua propria indenização, motivo pelo qual o réu deverá abster-se de tal prática, sob pena de ter que arcar com eventual diferença de crédito em favor da autora, a ser apurada pelo contador. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor depositado às fls. 518. Certifique o cartório se os mandados referentes aos depositos de fls430 e 433 já foram expedidos. Após, voltem. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - PAULO DE AZEVEDO LODI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 283, vez que a questão não versa sobre obrigatoriedade e sim possibilidade do cumprimento da obrigação. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152888-8 - MARIA CRISTINA ESPÍNOLA TROSS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o que consta às fls. 77 e 94, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. Publique-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123663-0 - JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)), Interessado: RAFAEL PAULINO, Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684), Dr(a). EUCLYDES JOSÉ DE SOUZA (RJ-036636) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc: 2004.800.097216-1 Partes: Chacre Demetrio Domingues X Telemar (Adv. Dr. Walter Lattuca Rosadas OAB/RJ 38.814) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 29/08/2007. \r\n\r\nProc: 2007.800.129686-8 Partes: Antonio Jose Vaghi X Chenia Ramos Santos e outros (Adv. Dr. Carlos Seabra Júnior (OAB/RJ 75.568) Recolham- se as custas. \r\n\r\nProc: 2007.800.142491-3 Partes : Pedro Loyola Miranda X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletroeletrônicos e Informática LTDA (Adv. Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior ) OAB/RJ 61.027) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2005.800.043062-7 Partes: Chacre Demetrio Domingues X Telemar (Adv. Dr. Walter Lattuca Rosadas OAB/RJ 38.814) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 08/02/2007. \r\n\r\nId: 548623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.810.002490-1A - RENATA BORGES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X ENCICLOPEDIA DOS MÓVEIS LTDA. (DECORANDO) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito com relação à presente carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003097-4 - GEORGETE CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA HORTA Decisão:Designo nova audiência de concilia ção para o dia 29.07.2008, às 12:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço da ré, informando a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.810.004908-9 - LAYANA THOMAZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)) X IMBI ARTIGOS EM COURO LTDA. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001374-1 - EDNA ALVES DE MATTOS X SRC COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, como informa a certidão de fl.177, deixo de receber os embargos de fls.173/176. 2) Intime-se a parte ré para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000144-3 - VALERIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARROAGÁS UNIÃO PRAÇA DA BANDEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar o levantamento da penhora levada a efeito a fls. 28.2. Reitere-se o ofício de fls. 113.3. Fls. 122/123: Indefiro o pedido de anulação da penhora de renda da executada, tendo em vista que o Depostário Judicial já procedeu ao recolhimento de parte do valor exeqüendo, salientando, ainda, que o levantamento do valor referente à penhora on line realizada a fls. 60/62 e transferida a fls. 90/91 encontra-se aguardando a resposta do ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.810.000213-7 - INGRID POCKSTALLER TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004128-3 - MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 90.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211374-0 - LUIZ FERNANDO DE FERIA NOGUERIA X BANKPAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.211742-3 - CELSO IRINEU RUBMAN X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000222-0 - ANTONIO PAULINO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - ANA LUCIA FARIA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) OI TNL S. A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Junte-se o ofício pendente apontado pelo sistema informatizado.2. Ao exeqüente sobre fls. 119/121.3. Efetivada a tranferência do valor bloqueado, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.810.001197-9 - GENIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA. (DROGARIA CRISTAL) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001298-4 - RICARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES HOMEM CAMACHO (RJ-135831)) X VIVO - TELESP CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 84/85.3) Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor restante, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001366-6 - JOSEILTOM MENDES E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 79.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002903-0 - PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Decisão:Intime-se a parte executada para efetuar o valor do débito, apontado a fls. 89, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003710-5 - ANTONIETA ESCALZO X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003778-6 - VALDEREZ TEIXEIRA ALVES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Às partes sobre manifestação do D. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.810.003871-7 - DORIS KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:O desentranhamento dos documentos acostados aos autos já foi deferido mediante sua substituição por cópias, conforme a sentença de fls. 110/111. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.810.003997-7 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS X OI TNL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004396-8 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004481-0 - SUELY YAEKO KAWAKAMI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.810.004875-9 - INÊS DUTRA SERPA X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.005145-0 - DAVID GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.810.005202-7 - ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005205-2 - ROGERIO BICALHO NOLASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005209-0 - EMERSON GARCIA DOMICIANO X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005215-5 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.235263-1 - SILVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ALBINO BARBOSA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 20, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 21 reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada e retire-se o feito de pauta.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045102-4 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.045428-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BOCKA DE SINO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.000203-7 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Às partes sobre fls. 313. \r\n\r\nProc. 2003.810.002761-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - LEILA NOGUEIRA CABARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). CRISTINA SOUZA LOPES (RJ-145893E)) X OPEC - ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 146.2. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor restante, apontado a fls. 139, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - DAVID REGUFE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 159, expedindo-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 153 em favor da Fic Financeira Itaú CBD S/A.2. Fls. 162: Anote-se.3. Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor restante, apontado a fls. 161, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002481-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 122 e 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - FABIO CERQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Ao réu sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.810.003191-5 - THIAGO MERÇON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-105118)) X RECON - REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de leilão de fls. 95 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (RJ-074379)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.810.003844-2 - SERGIO FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 106/110, uma vez que a referida petição não se refere a estes autos.2. Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.4. Em caso positivo, voltem conclusos para desbloqueio dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211637-6 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.220226-8 - NATALIA MIRANDA TROPIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SONY DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 28.07.2008, às 12:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263472-7 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264860-0 - REGINA BERIBOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265439-8 - ELOANE CONCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ANTONIO MACHADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.810.000855-5 - EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DELTA AIRLINES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 205/210, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001868-8 - JOSE GUILHERME GOUVEIS ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001877-9 - MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (RJ-085252)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001995-4 - PAULO CESAR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor do débito, apontado a fls. 65, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002548-6 - MARIA LUCIA RIBEIRO SERRA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002939-0 - RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 174Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003069-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.003183-8 - LUIZ PAULO CORREA MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO MOBILIÁRIA E COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003344-6 - ROSANE ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003421-9 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 139 e seguintes.2. Intime-se o executado para pagamento do valor restante, apontado a fls. 134, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003456-6 - THIERRY HENRI EDMOND POMMIER (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 56.2. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor pendente, apontado a fls. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003644-7 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados a fls. 83 e 91, dá plena, total e irrevogável quitação a embos os réus, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003953-9 - HERBERT BRAGA ARANHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos.2. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no que concerne à obrigação de fazer determinada na r. sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004029-3 - PEDRO PERERIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (RJ-102403)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004223-0 - GUILHERME ARRUDA ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774), Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. __ em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004353-1 - KAREN FEDDERSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. E EQUIP. ELÉTRICO ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício, eis que s e trata de diligência da própria parte, que ainda não exauriu todas as tentativas de localizar a ré em questão. \r\n\r\nProc. 2007.810.004385-3 - MARIA ISABEL V. A. CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X S. A. (VIAÇÃO AÉAREA RIO GRANDENSE ) E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 25/06/08 às 13:15 horas. Citem-se por OJA observando-se o endereço fornecido na ata de AC da primeira ré VARIG. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004498-5 - MARIO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Ao autor sobre depósito judicial, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004506-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas e honorários. Publicada nesta data, intimadas as partes, registre-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004797-4 - VALÔNIA MACHADO SIQUEIRAS VÉRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). YASMIN NOGUEIRA LIMA (RJ-146259)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.005178-3 - EDNA CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. Verifica-se que o embargante busca a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. \r\n\r\nProc. 2008.001.006454-5 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Considerando-se que no AR remetido à Gradiente há carimbo, porém sem referência a número de matrícula ou algum dado que se refira à primeira ré, determino, no i ntuito de evitar futura argüição de nulidade da sentença, a comprovação pelo autor do endereço da Gradiente fornecido na inicial, já que não consta ele de qualquer dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012698-8 - ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X FISILABOR - CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA. Despacho:Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias. Após, redesignarei a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.106492-9 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA COSTA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-121334)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.2. Designo audiência de conciliação para o dia 29.07.2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.001439-5 - VANDA CARRIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SPCON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Desarquivem-se, intimando-se a exequente para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de volta ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002309-8 - SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002137-7 - SHEILA MARIA CORREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X CRASE SIGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 55/56, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.810.000420-8A - NILO SÉRGIO MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao requerente sobre fls. 87 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - FISHEL BUFFET E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CONSTRUCTOR SUÍ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:1. Venha cópia da última alteração contratual da executada para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Junte-se ofício apontado pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2007.001.234860-3 - MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Despacho:Redesigno a AC para o dia 10/07/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002614-4 - NELSON GAGLIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARLENE SAINT MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls., tendo em vista que de fato a r. sentença embargada foi omissa e/ou contraditória, já que não constou de seu dispositivo que os pedidos foram julgados parcialmente procedentes ou improcedentes com relação à segunda ré. Diante disso, passa a constar de seu dispositivo a seguinte oração: \"Julgo improcedentes os pedidos, com resolução do mérito, com relação ao segundo réu.\" PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003803-1 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.810.002160-3 - MARIA CAROLINA BAPTISTA AMARAL DA LARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X VAM INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a substituição dos bens penhorados a fls. 359 e a desconsideração da personalidade jurídica da executada, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.810.002528-9 - RAPHAEL FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X DISTRIBUIDORA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Ao réu sobre fls. 88/89, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004686-4 - DANIELA LOPES JARDIM X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Despacho:Ao subscritor de fls. 73 para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001137-2 - MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002528-0 - ESTER CIPRIANO DA SILVA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia pro cessual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa aplicada.3) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da efetivação da transferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002837-2 - OSVALDO JOSÉ PARENTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X VIVO S/A - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003586-8 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003631-9 - EDNA ELIAS XAVIER X TICKETRONIC (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Fls. 72: Defiro. Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003672-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004194-7 - AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTRO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. . O que pretende o embargante, na realidade, é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via recursal própria. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.810.004775-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA MARINHO DA SILVA (RJ-103690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004952-1 - VANDERLEI ANTONIO ZILLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005220-9 - VILMA LEAO BARNA X PROLAGOS/ CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.007271-2 - BRAULIO AUGUSTO CRUZ FERREIRA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) MAXON BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da executada para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - GERT EGON DANNEMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X NICIM ZEITUNE E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no valor de R$ 1,18, no prazo de 05 dias.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.810.001698-7 - CARLOS FERNANDO RANGEL SANMIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito restante, apontado a fls. 114, e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.810.002508-3 - PATRICIA DE ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)) X DELSUL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 221, recebo os embargos de fls. 212/217. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003625-1 - SANDRA MATIAS CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:1. Efetivada a transferência do valor penhorado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.2. Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - ROMÁRIO CAROLINO SABOIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X VERA ROSSI Despacho:1) Face o tempo decorriso, intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA FILHO (RJ-161878E)) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 437. \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - EDMUNDO KNOX SHERRILL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a ré, em detrimento do consumidor, dificulta o ressarcimento dos prejuízos que causou. È caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 28, § 5º ad Lei 8078/90.Face ao exposto, desconsidero a personalidade da sociedade ré e determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo da ação. Anote-se junto ao distribuidor. Ao cartório para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.215247-2 - MARCOS GALVÃO FISHER (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.216079-1 - DORALICE DE ARAUJO CHAVES X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Audiencia remarcada para o dia 10/11/08 ás 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.219599-9 - RENATA GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X PROPOSTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.236660-5 - CARLA SOUZA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.265465-9 - MOISES ALVES BARRETO X CONDOMINIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001253-4 - GUSTAVO DA SILVA BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X SOUNDSTATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SANDRA DE SOUZA MARQUES (SP-133794), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001531-6 - MARIA LUIZA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X ULTRA RÁPIDO REINALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (SP-123274) Decisão:1. Fls. 58: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte exeqüente.2. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001770-2 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X AMERICANAS. COM. S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor restante, apontado a fls. 83/84, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002108-0 - CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002118-3 - MONICA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte autora para que forneça planilha do valor que entende devido, descontada a quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2007.810.002635-1 - EDUARDO DE SANSON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003136-0 - ROSANA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003194-2 - SÉRGIO EDUARDO NICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 81.2. Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003382-3 - DEBORA GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Designo AC para o dia 08/07/08, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2007.810.003492-0 - NELLY ROSENTHAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALBERTO COHEN Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para jusitificativa da ausência do segundo autor, sob pena de extinção do feito. Redesigno a AC para o dia 11/07/08 às 14:30 horas. Cite-se o réu por OJA na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003508-0 - RONALDO DE LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004038-4 - DÉA MACIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CARTÃO CAIXA VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49.2. Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.810.004087-6 - MARCELO ALEXANDRE BELLEZA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X JOSÉ MARIA CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.810.004153-4 - YEDDA MARIA CARNEVALE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir (fls. 100/101) e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora a fls. 101, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na r. sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora e majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.810.004348-8 - ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X ABN/REAL REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004392-0 - MARIA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X MARCEL PACHECO DE SOUZA KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004440-7 - JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004457-2 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 70, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004478-0 - ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X VARIG (VRG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004522-9 - CAMILLA RODOVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004536-9 - GISELE MATHIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004540-0 - RODRIGO CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004551-5 - EVERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004566-7 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004807-3 - DANIELA DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora ante a divergência dos endereços indicados a fls. 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.810.004884-0 - JOSÉ HORTA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ITAUCARD FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante da alegada hipossuficiência em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004928-4 - COLOMBO VALINOTTO JR. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004936-3 - HENRIQUE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005016-0 - RONALDO ZAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X GOL LINHAS SÉREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Fls. 66: Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Fornecidas estas, de sentranhem-se, entregando-os à parte autora, mediante recibo.2. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.810.005158-8 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 3) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.040160-4 - JOÃO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 21 para redesignar a audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 12:30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095410-1 - FLAVIO CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SAMSUNG DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da data da Audiência, haja vista a indisponibilidade de data para tanto na pauta deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.104692-7 - SYLVIA DE OLIVEIRA E SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X IE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Comprove a parte autora, através de documentação hábil, a impossibilidade de comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111926-8 - FLÁVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se. Intime-se e citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - MARIA DE LOURDES MAIA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 139: Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001625-4 - MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003253-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 85/86. O que pretende o embargante, na realidade, é a modificação do julgado, o que deve ser feito pela via recursal própria. Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.810.003358-6 - MARIA VILMA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor restante, de acordo com a planilha de fls. 102, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091076-6 - ANDRE SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125)) X A NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento do autor à audiência designada, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 04.08.2008, às 10:00 horas para realização do ato.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.810.000570-0 - MARCO ANTÔNIO DE MENEZES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307)) ROBERTO LIMA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Fls. 209/210: Comprove o exeqüente que se trata da mesma empresa (2ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.810.004452-3 - ANA TERESA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X MARCELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 548635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.066309-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467), Dr(a). DANIELLA BALBINO DE FREITAS (RJ-110197E), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (RJ-135460E), Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que informe se há saldo referente ao mandado de pagamento expedido às fls. 241. Com a resposta positiva, expeça-se novo mandado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.116556-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148346-2 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) X HUMBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.000127-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X PIERRE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000320-3 (70961995) - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS X LIFE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao (s) executado (s) passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do (s) executado (s) e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 1995.800.000489-0 (63301995) - ELIZABETH DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA OLIVEIRA (RJ-110523), Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS, Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.800.001646-7 (79521996) - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCELIA VARGAS DE CARVALHO SILVA (RJ-151538E), Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (RJ-159313E), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.800.003593-6 - EDNEI DAS NEVES BARBOSA X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO R.J. S/A. Despacho:1-Foi a ré/embargante condenado em custas e não o autor/embargado. Assim, intime-se a TELEMAR para proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 333,06, sob pena de inscrição na Dívida Ativa..2-Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista que o primeiro encontra-se grampeado na contra-capa destes autos. Intime-se o autor, por AR, para comparecer ao Banco do Brasil para recebimento.3-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.033076-6 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) CREDIAUTO E OUTRO, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.123747-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA X ERISTOM DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.107512-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à devolução do mandado de pagamento expedido em nome da ré e informe sobre o valor depositado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017447-5 - MARIA EULALIA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Desentranhem-se e juntem-se aos autos correspondentes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154894-2 - AURELIO PEIXOTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.079403-0 - CLAUDIA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 61 e 74 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença (R$ 1.143,89) entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131966-9 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora acerca de fls. 107/109, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré acerca dos cálculos do Contador de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.173839-5 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:À parte autora para retificar a sua planilha tendo em vista o depósito de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026729-0 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139804-5 - MARIA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. IF. COB. S/C LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para adequar a sua planilha ao dispositivo da sentença de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.195638-8 - PATRICIA COELHO DE LIMA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056021-4 - AURORA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.058656-2 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.068647-7 - MARIA CECILIA SALLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120532-0 - JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CORDAO DA BOLA PRETA Despacho:Chamo o feito à ordem para deteminar o reinicio da penhora de renda, vez que já ultrapassado o prazo requerido às fls. 70, bem como para revogar a decisão de fls. 72, vez que os valores depositados deverão permanecer em Juízo, até a arrecadação do valor correspondente à integralidade da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192530-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X JAYME FELBERG Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059088-7 - RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS Despacho:Fls.24 - Defiro. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado dentro de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064193-7 - FABIO RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.083015-1 - JOÃO COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084200-1 - ELISABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - LUIZ HENRIQUE RABÊLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro como requerido a fls. 168. \r\n\r\nProc. 2000.800.001485-2 - VERA LUCIA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (RJ-153620E), Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). LARISSA MENEZES DE MATTOS (RJ-093285), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Tendo em vista a certidão do OJA de fls. 253, reitere-se o mandado de fls. 251 . \r\n\r\nProc. 2001.800.088830-1 - FABIO NEGRÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). LUIZ CARLOS GULLO DI MARCO (RJ-154899E)) X COMERCIAL PAPETTE DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - PATRÍCIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CSS E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.113576-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.092871-6 - PAULO CESAR SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Compulsando os autos verifico que a penhora de fl. 133 não foi em espécie. Assim, tendo em vista que a ré já comprovou o pagamento e já expedido o mandado em favor do autor, levante-se a penhora de fl. 133 e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - JANETE RIZZO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - JAMIL ANTONIO PEREIRA TORNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.018344-0 - NILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). TATIANA SAYÃO LIDINGTON (RJ-139614E), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). MARIA LUIZA SARAIVA CRUZ (RJ-014518), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - ROBERTO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X CAFÉ CULTURAL SACRILÉGIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 136/138, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Ao contador judicial para apurar o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.126201-3 - MARIA LUIZA BULCÃO BURROWES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S. A. VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a decisão do conflito de competência de fls. 123/127, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, bem como certidão de crédito para fins de habilitação na Vara Empresarial. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.142276-4 - KATIA DUQUE ESTRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) LEILA VIDAL E OUTRO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.800.168838-7 - LEILA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X CARTÃO VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.110676-5 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.127790-0 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedo à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.800.151150-7 - JAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.153357-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 81, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 76.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174665-1 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - ALFEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.007257-9 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (EMBRATEL);2- Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 75 em favor da RÉ EMBRATEL.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - RENATA QJEDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA- ELSA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Despacho:Certifique-se eventual oposição de impugnação e voltem imediatamente conclusos para extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.036396-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134312-1 - CLAUDIA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Diligente serventuária. Tendo em vista que o depósito de fls. 122 ocorreu fora do prazo do art. 475 J do CPC, expeça-se novo mandado no valor de fl. 86 em favor do autor e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150419-0 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:À parte autora sobre os depósitos, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, expeçam-se mandados de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170189-0 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-149828), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme fls. 94, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177033-3 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IRMÃOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o de pósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias transferidas por penhora on line a fls. 77 e 78 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - JOEL DE BARROS SANTANA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199311-5 - FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO X VIVO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200230-1 - WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203933-6 - EBENEZER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 120 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215082-0 - ILZA MIGUEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - ROBERTO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040081-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - MARCIA MARQUES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - ANTONIO CLAUDIO TARRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061553-0 - ELISANGELA ALENCAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X WEB JET LINHA AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064148-5 - FRANK FROSSARD SANGLARD (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067858-7 - CELIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100500-0 - LEONARDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - MARCELO JOSE MADALENA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114810-7 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122164-9 - ANTONIO AUGUSTO REBELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, PETRO, AFINS E VOLUNTÁRIOS Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.127078-8 - FLORINDA HARUE SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141512-2 - MARIA CRISTINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMBRATEL (LIVRE/VÉSPER) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a falta de interesse da parte ré em retirar o aparelho, conforme informado à fl. 30, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145030-4 - MARCOS ALAN JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Tendo em vista a duplicidade de pagamentos e a certidão cartorária retro, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 59 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 56 em favor da RÉ (BANCO MERCANTIL DO BRASIL) . Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154323-9 - RUTH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:À parte autora para juntar aos autos as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.163095-1 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163204-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.165371-9 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CLARO - ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fl.73verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172510-0 - CASSIA CRISTINA DUARTE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.178863-7 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187823-7 - ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191289-0 - CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191479-5 - MARIA EUNICE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191524-6 - ANA MARIA BRANDÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192150-7 - GEORGETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195017-9 - CLAYTON MONTEIRO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195204-8 - ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. TRAB. EM SERVS. AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Despacho:Defiro a citação e intimação da empresa ré na pessoa do seu representante legal, no endereço mencionado a fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.198513-3 - KELI PACHECO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, à parte autora para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.198563-7 - JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007182-3 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020039-8 - TEREZINHA GUIMARAES PITANGA X OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique-se quanto a citação das partes rés, juntando aos autos os AR's. \r\n\r\nProc. 2008.001.025631-8 - SOLANGE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo nova AC para o dia 22/09/2008, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Anote-se onde couber o patrocínio da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.026459-5 - EDUARDO VINICIUS DE ASSIS MELHEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X EDITORA JB Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.051461-7 - VERA LUCIA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X 739 AUTOMOVEIS - DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS P/ AUTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2008.001.051537-3 - MARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ULTEC INFORMÁTICA Despacho:Venha o CNPJ da empresa que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054164-5 - HELIOSA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054959-0 - GIOVANNI DONÁDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055675-2 - MILTON PINO HEREDIA MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055715-0 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055722-7 - ROSANGELA CALSOLARIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055999-6 - PAULO CÉSAR DE LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056075-5 - ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI - FIXO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056296-0 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X OI Despacho:Ante a certidão de fl.11, venha a cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056484-0 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ABN AMRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.056732-4 - JOSE BARBOZA DE LIMA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061124-6 - ROBERT LUIS RODRIGUES DA SILVA X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082917-3 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082990-2 - ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085447-7 - ARMANDO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.086612-1 - GILDASON TRINDADE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086640-6 - MARIA DOS PRAZERES VILA NOVA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089375-6 - EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089409-8 - WELINGTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093627-5 - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094603-7 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095054-5 - MAURO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.095525-7 - ROSANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096952-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097050-7 - SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097837-3 - CRISTIANE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que se requer, vez que na narração dos fatos informa a autora que sua luz já foi religada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098464-6 - MARIA VITÓRIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098979-6 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.099846-3 - SINOLE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099957-1 - SÔNIA ROCHA RAMALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100411-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101259-0 - PEDRO MASSUMO LELIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101351-0 - IVANILDO PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101821-0 - VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a homologação do acordo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.102919-0 - FRANCISCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102920-6 - DINAH CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109045-0 - JOSÉ CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO PARANÁ Decisão:Mantenho a decisão de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.121274-8 - ROSELI DE AZEVEDO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121544-0 - SOLANGE MATTOS BARONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TNL PCS S.A. E OUTROS Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.122125-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095065-0 - JOSÉ NICÁCIO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024140-6 - RAQUEL LUCIANO COUTINHO DE BARROS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Certifique-se quanto a devida citação da segunda ré. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.014904-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.073059-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - RICARDO JORGE ARAUJO RAED (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ESTACIONAMENTO Z-PARK Despacho:Para fins de análise do requerido quanto a desconsideração da personalidade jurídica, junte-se contrato social e/ou a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.039723-3 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - CESAR ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1-Esclareça a ré Telemar se desiste dos embargos, tendo em vista a petição de fl.237 que informa quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Mantendo-se inerte ou não, certifique o cartório.2-Certifique-se ainda o alegado à fl. 226. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089833-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456), Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO LIMA (RJ-127894), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da TELEMAR em substituição ao de fls. 66.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127393-0 - NICOLA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do DETRAN de fls. 124/127. \r\n\r\nProc. 2004.800.128007-6 - SIMONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ARAPUà Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068223-9 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Decisão:1- À parte autora acerca dos ofícios do Banco do Brasil de fls. 146 e 148;2- Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - MANOEL NERI ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.110888-9 - SERGIO ROBERTO EHRLICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.147182-0 - UBIRACIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.101557-9 - GENIVALDA ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do DETRAN de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - LUCIANA ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018857-2 - EDINA LOBATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318) Despacho:Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031665-3 - CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 223 (v) de 26.05.08 e a data do depósito de fls. 228, não cabe a multa do artigo 475 J do CPC. Assim sendo, diga a parte autora se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039752-5 - ANIBAL VICENTE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor de R$ 500,00 referente aos honorários de sucumbência, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068660-2 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.090034-0 - MARCIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092885-3 - LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X TELEMAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096537-0 - EDVALDO DOS SANTOS X LINKTEC Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102042-5 - ALEXANDRE ANTONIO LEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X CLARO(BCP S. A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada para juntar cópia da petição protocolizada em 11/01/2008. Certifique-se eventual oposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110428-1 - KARINA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO Despacho:Retornem os autos à DP para que informe se deseja a inclusão da Ótica Popular do Méier no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123281-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Ante a guia de depósito juntada às fls.54, diga a ré se desistiu do recurso interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123281-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 62;2- Republique-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.127019-3 - SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139867-7 - MARILENE DE OLIVEIRA NUNES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 10% do valor exeqüendo, procedi ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CITY FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157046-2 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - RUTH DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168019-0 - JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto.2-Intime-se a ré não só para comprovar o pagamento da diferença, conforme planilha, bem como para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.168118-1 - CLAUDETE BEZERRIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA S. A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço indicado na ata de A/C do dia 13.05.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.176613-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.188961-2 - ROBSON DE SANTANA PREZERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190556-3 - ALCIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:FLS. 24/25: À ré para esclarecer e comprovar o alegado. Sem prejuízo, diaga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192310-3 - MARIA DAS DORES MORAIS DE OLIVEIRA X OI VELOX SERVIÇOS Despacho:1) Anote-se a prioridade idoso.2) Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, sem a necessidade de retorno à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192327-9 - ROSA MARIA DA SILVA KADEFFSAN X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195082-9 - REGINA CELIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195270-0 - RONALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Despacho:Fls.43 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195496-3 - FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198574-1 - JANETE DE CASTRO VIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X RIO SABORES Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026064-4 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO FININVEST SA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, embora alegado, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.026587-3 - ALOYSIO MARTINS DE ARAUJO X ESCRITÓRIO JORGE ALMIR GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063500-7 - RENATO RODRIGUES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.088626-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092707-9 - SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093276-2 - JOSE ROSALINO LEMOS PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093327-4 - JOSÉ RICARDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097616-9 - GRACE CRISTINA MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100275-4 - ALESSANDRO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101085-4 - VIVIANE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101104-4 - LAICI VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101107-0 - ESMERALDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101213-9 - ALEX MENDONÇA VERLINK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110496-4 - JORGE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CITIBANK E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.119930-6 - REINALDO COUTINHO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BMG S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato, sob pena de devolução do equivalente ao dobro do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120895-2 - MARIA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122266-3 - MARCELO ROBERTO AUGUSTO X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122759-4 - DANIEL LAUCAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - CARLINDA DE SOUZA SANTOS X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 426 e seguintes À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.160036-8A - FERNANDA PEREIRA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060810-7 - LUIZ CLAUDIO BARA PIA DE ANDRADE X LOSANGO - BANCO LLOYDS TSE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061981-6 - WILLIAN DA SILVA COSTA X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068413-4 - LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Ante o comprovante do depósito nos autos, suspendo o leilão. Comunique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.081855-2 - LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X HPCOM-SOLUÇOES EM SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081864-3 - LEOMAR RODRIGUES DE AVELLAR BAPTISTA X D'JARDIM ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082305-5 - DIVANETE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107659-2 - NATALIE GIORDANO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.030832-1 - ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) MARIA LUCIA DUARTE, Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.112698-5 - LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182397-0 - SILVIO LOURENÇO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - NADIR MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BRADESCO S. A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 73 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087574-5 - ELIANE MARIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia mencionada a fl.64 em nome da parte exeqüente ou de seu patrono, caso tenha poderes para o ato. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada ou de seu patrono no valor remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101783-9 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ILZE NUSSENBAUN ARTIGOS DO VESTUÁRIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148346-2 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) X HUMBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:1) Reconsidero o despacho retro, uma vez que a quantia bloqueada não corresponde à integralidade do valor objeto da execução;2) Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedi à transferência da quantia de R$ 3.209,42 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151742-3 - VANTUIL ELIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X MARCELO LIMA DE ALMEIDA Despacho:Considerando que as intimações via postal de fls.39/40 não retornaram, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 15/08/08, às 13:00 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.019542-1 - TEONÍLIO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X WALTER CLAUDINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.004524-4 - MARCOS OSCAR NASCIMENTO TARATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001648-0 (81131996) - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). JORGE PAIXÃO (RJ-042388), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após analisarei o requerido às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2000.800.043979-6 - ROBSON VIANA DA SILVA X ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS PORTUÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Atenda-se à DP. Intime-se a parte exeqüente para comparecer ao NAROJA para fins de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - MARTINHA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) SPLASH PARK HOTEIS CLUBE, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o Juízo não está devidamente garantido, razão pela qual reconsidero fl. 259. Ao embargante para comprovar que o Juízo se encontra garantido, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos ofertados. \r\n\r\nProc. 2001.800.095985-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). FREDERICO BRUM DE CARVALHO (RJ-133321), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Decisão:Embora convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, verifico que houve condenação em honorários sucumbenciais no acórdão de fls. 159, ainda não executados. Assim e, tendo em vista a decisão de fls. 223, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.040549-5 - LILIAN VIEGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA - FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Ante notícia de falência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.128171-8 - ANDREA LUCIA DE ARAUJO X CRED FACIL BMC Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2004.800.162589-4 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018114-7 - NERNES LAYNES (Adv(s). Dr(a). LEA LAYNES (RJ-134418)) X ELDO INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.024646-4 - JOCELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.035361-0 - ELANE ESTEVES RODRIGUES MONTYJO X LEADER MAGAZINE Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.129979-8 - DARCI ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) EDITORA O DIA E OUTRO, Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156740-9 - JORGE LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedi à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.800.179712-9 - EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182434-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 93, pois o documento de fl. 95 não diz respeito ao bloqueio \"on line\" solicitado, no valor de R$ 2.198,97, que ocorreu em 13/02/2007, mas, ao que parece, relaciona-se com o depósito cuja existência foi alegada pela executada, no valor de R$ 2.674,78, realizado em 29/05/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.032846-0 - GISELE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110270-1 - LEONARDO PEREIRA DE PONTES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120894-1 - ARY COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 666,89, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil;2- Esclareça a parte autora o requerido a fls. 124; §§ 2º e 3º, tendo em vista os termos do Acórdão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.150484-0 - CAFÉ E BAR JIORDANIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À embargante sobre os documentos de fls. 130/132, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173059-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183917-5 - JANE COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\" . Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005253-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123259-3 - FLORENTINO BARCELOS TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125718-8 - SHEILA CRISTINA MASSAPUST X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150399-0 - JOAO RODRIGO DA SILVA CARVALHAES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160192-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170820-4 - ANABELA CANJURA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172059-9 - RICARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.184925-0 - JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195096-9 - WILLIAN MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037205-7 - FABIANA FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056625-3 - ISABELLA CRUZ MONTEIRO DE BARROS VILLELA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865) Despacho:Em resposta à fl.28, oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.148804-0 - TATIANA SOMBRA SALLES CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774)) X ALUISIO SERGIO DA SILVA VIDAL Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150884-5 - JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA X ALEXANDRE MOURÃO Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado na forma do Enunciado 7.2.1 para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188726-1 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SCHEONROCK - ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS , REPRESENTAÇÃO , COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO (RJ-132489E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 49 com cópias de fls. 39/42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - ELIANE RANGEL FONSECA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANDREA CECILIA KERR CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-111646E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - JOSE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, reitere-se fls. 428. \r\n\r\nProc. 2001.800.021009-6 - SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Considerando o conteúdo do mandado de fl.274, indefiro o pleito de fl.278. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.144613-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:Ante ao exposto, acolho em parte o pedido formulado na impugnação para converter em perdas e danos a obrigação consistente no restabelecimento da linha 99571147, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando o depósito de fl. 165, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - RAIMUNDO MARQUES INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALEXANDRE MELLO ALVES (RJ-146419E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157221-0 - CARLOS ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:1- Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO;2- AO CARTÓRIO para certificar o valor das custas a serem pagas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.158912-9 - (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte interessada para juntar cópia da petição protocolizada em 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - JUSSARA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, especialmente quanto à existência de documento ainda pendente de asssinatura por parte da autora-embargada, cuja cópia deverá ser anexada aos autos, em caso positivo. Prazo: cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.021846-8 - EGBERTO FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.098447-5 - MERISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) CACIQUE PROMOTORA, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126464-4 - CRISTIANO ISAIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 136, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.008087-4 - ELIANE FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:1-Fls. 44 Por ora, nada a prover.2-Cumpra o cartório, na íntegra, a decisão de fls. 42, inclusive quanto à exclusão da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - HILARIO DE OLIVEIRA FERRADAES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA FRASSINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para declarar a nulidade da penhora de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.054469-6 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082645-8 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\" . Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.113832-0 - ABILIO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOACYR DA COSTA BASTOS (RJ-028433), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe qual o saldo existente na conta de fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.123254-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) LOJA 82 Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-156543E)) EMPORIO SANTA HELENA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\" . Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - NIVIA CRISTINA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X OIKOUMENE TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 48 item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011846-6 - CINTIA CRUZ RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Assiste razão a parte autora a fls. 151, motivo pelo qual RECONSIDERO fls.150. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.028,35. Considerando os depósitos de fls. 93, 117 e 119, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ISABELA MARÇAL DE AZEVEDO (RJ-142473E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048385-5 - REGINA CELIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, certificada a ausência de manifestação ou a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - DIEGO JORDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - NORIVAL FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067342-5 - GLAUCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075229-5 - MARCIO MOREIRA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081771-0 - PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111152-2 - LUIS ALBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada para juntar cópia da petição protocolizada em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.111816-4 - CLARISSE MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117307-2 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1-Cumpra o autor a primeira parte da decisão de fls. 79 e o cartório a segunda parte. 2-Tendo em vista a divergência das planilhas apresentadas pelo próprio autor, junte-se nova planilha discriminada, com a data de início e término das correções e juros, especificado os meses correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121059-7 - ROBSON DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142263-1 - MARCIEL VANILDO DONATELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151925-0 - JEFERSON RIMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X FUNDAÇAO DE APOIO AO CEFET-FUNCEFET E OUTROS Despacho:A primeira ré FUNCEFET informa a fls. 143 que está impossibilitada de cumprir o acordo realizado entre as partes vez que não consta nos seus registros comprovação de entrega da Monografia por parte do autor. Assim sendo, esclareça a parte autora o alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152938-3 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152942-5 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153220-5 - CLAUDIO PERPETUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153248-5 - MAURO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155838-3 - GUILHERME DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X VARIG LOGISTICA S. A - VARIG LOG E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156882-0 - ISA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157485-6 - DAYSE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.159364-4 - VALMIR XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SHOPTIME Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\" . Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163447-6 - EWERLANE PAMPLONA DE SOUSA X VIA BRASIL COLLECTION CAR Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165794-4 - BIANCA PORTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Decisão:Indefiro a aplicação da multa do art.475 J do CPC vez que o depósito realizado a fls. 40 foi realizado dentro do prazo do referido artigo. Assim sendo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168329-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168353-0 - PEDRO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168636-1 - FRANCISCA PAULA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169111-3 - TUPINAMBÁ DOS SANTOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.169116-2 - CLARA JOSE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169123-0 - JOSE ANTONIO COS LARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169148-4 - JORGE LUIZ VIEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169416-3 - FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169809-0 - ADILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169991-4 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.171477-0 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183055-1 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.186452-4 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187599-6 - TRANSCARCER TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos às fls.63/64 , a fim de incluir no dispositivo da sentença proferida às fls.60/62 o que se segue: Julgo parcialmente procedente o pedido para ...... condenar a ré a devolução do valor pago pela autora, ou seja, R$ 1.412,00 (hum mil quatrocentos e doze reais) corrigido monetariamente desde a data do reemboldo e com juros de mora desde a citação...... Mantida no mais, tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188659-3 - PAULO JOSE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189778-5 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.190423-6 - ROTERDAN LUSTOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190467-4 - CÉSAR OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MELÂNIA DE JESUS PINTO SOUSA (RJ-142942) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190687-7 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CREDITO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.190904-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190974-0 - ANTONIO JOSÉ LEANDOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:1) INICIALMENTE RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.191295-6 - LUCIA DE SOUZA PROCÓPIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24.09.08 às 13h20;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (CASAS BAHIA);3- Intime-se a parte autora VIA POSTAL;4- Intime-se a primeira ré (CASAS BAHIA) por D.O.;5- Inclua-se o CARTÃO IBI CARD no pólo passivo como requerido a fls. 35. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193468-0 - RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193550-6 - WANDERSON DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193607-9 - FELIPE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.Ressalta-se que o pedido de restituição do aparelho não foi objeto do pedido constante da inicial e , ainda, pode-se verificar de sua leitura que o aparelho, deixado na assistência técnica, não foi devolvido ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.193741-2 - ALEXANDRE SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193900-7 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194584-6 - JUREMA BACELAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194587-1 - CARLOS RAMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195468-9 - ANA PAULA REZENDE TIGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.195910-9 - ELOY VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195959-6 - MONICA FERREIRA PATARO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls.36/37, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\"Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a parte ré LIGHT a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais \".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196288-1 - MARCIA CRISTINA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198297-1 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198387-2 - ANNA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos às fls.74/75 , a fim de incluir no dispositivo da sentença proferida às fls.72/73 o que se segue: Julgo parcialmente procedente o pedido para ...... condenar as rés a devolução do valor do aparelho pago pela autora, ou seja, R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) corrigido monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora desde a citação...... Mantida no mais, tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198426-8 - LUIZA FRANCISCA MARINATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003021-3 - PAULO JOSE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO ITAU S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014122-9 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha o comprovante de endereço da ré, no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025427-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:1) Deixo de decretar a revelia da ré, pois a citação não foi válida, já que não consta do AR o número em que deveria ter sido entregue.2) Designo AC para o dia 25/09/2008, às 10:40.3) Cite-se e intime-se a ré, no endereço fornecido na inicial, devendo constar da correspondência o nº 359. \r\n\r\nProc. 2008.001.033983-2 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034594-7 - CARLA LUCIA REGO SEVERO X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034763-4 - CARMEN DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035467-5 - WELLDA DE MORAES DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO - UNIÃO E BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035738-0 - LENIEL GONÇALVES VIDAL X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037223-9 - MARLY ALGEMIRO FREIRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X VIVO S/A Despacho:1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo;2- Anote-se o patrocínio da primeira ré VIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037840-0 - JULES RIMET AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se a segunda ré MASTERCARD conforme requerido na ata de A/C do dia 21.05.08;3- Demais partes encontram-se intimadas da nova data de A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.038171-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se, POR OJA, no endereço informado na ata de A/C do dia 26.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.038207-5 - TATIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X IMPORT EXPRESS COM. IMP. LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039341-3 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041762-4 - DEBORA DE LIMA CAVALCANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054345-9 - LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.29/43 - Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101293-0 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamneto da taxa de religação conforme mencionado na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.800.017838-3 - MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043)) X METALQUIMICA MANUTENÇÕES E SERIÇOS LTDA Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca da carta precatória de penhora de fls. 206;2- Desentranhe-se fls. 208 porquanto não pertence a estes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034766-0 - ERIVAN ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FAI E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035771-8 - LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039524-0 - ROMULO RAMIRES DA SILVA ALMEIDA X ITAU CARD Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.051534-0 - CARLOS ALBERTO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) TOBER MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - CÁSSIO GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2001.800.026718-5 - ALLONSO HIGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA SOUZA (RJ-120316)) ANDRE MATOS ROMANO, Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.064212-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). LEONARDO COSTA DE PAULA (RJ-140564), Dr(a). BRUNO SALES DE SOUZA (RJ-159439E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:À parte interessada para juntar cópia da petição protocolizada em 02/04/2008. Após, analisarei o requerido à fl. 271. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-149964E), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) TELEMAIS LISTAS - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (RJ-162215E) Despacho:Diligencie o cartório, via tel/Fax ao XXI Juízado para que informe se houve oposição de impugnação quanto à penhora no rosto dos autos nº2007.800.057227-0. Após resposta, voltem conclusos para expedioção de mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se confere quitação ou apresente planilha discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X FLY S. A. LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.800.102671-6 - WELLINGTON PINTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.070657-6 - PAULO CESAR DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FLESSORE COM. E REPR. LTDA - FLEXEN FITNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - MIGUEL ANGELO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133619-9 - NICOLETTA SCIDA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 109 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Certificado pelo cartório que a ré não cumpriu o item \"3\" de fls. 103 (pagamento das custas a que foi condenada na sentença de embargos de fls. 97), proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) IBI ADMINISTRADORES DE CARTOES E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Cumpram as autoras/exeqüentes o item '2' do despacho de fls.151. Atentem-se, ainda, para o depósito de fls. 138. Digam, também , sobre a petição de execução de honorários constante às fls. 140 e seguintes, conforme já determinado no despacho de fls. 151.2-Comprove o primeiro réu o cumprimento da obrigação de fazer, em 72h, sob pena de majoração da multa cominada, bem como execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175816-1 - THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - WELINTON CARLOS LUBE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Ante o alegado pela parte ré as fls.157/160 e o comprovante de depósito de fl.161, recolham aos autos o mandado de penhora de fl.156. Após, diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123644-4 - DALAVA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138016-6 - EVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E)) REDE CAPTA - COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO, Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Fls.78/79 Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163796-7 - UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANASONIC DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177311-5 - DIRCÉA FERREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 116 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Tendo em vista o depósito de R$ 2.685,91 realizado pela segunda ré (SAMSUNG), a fls. 121, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036162-2 - JANICE ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - TANIA MATOS LOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - EVILÁVIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\" . Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.075075-4 - HELOISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:1- À parte interessada acerca do ofício do SERASA de fls. 46/47;2- AO CARTÓRIO para esclarecer a certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.112150-3 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.132768-3 - JOSE ROBERTO ANATANAZIO X RESTAURANTE CUIDANDO MAIS DE VOCE E OUTRO Despacho:1) Deixo de decretar a revelia da parte ré, pois não se pode atestar, pelo nome da pessoa que recebeu os AR's (fls. 15/16), a existência de qualquer vínculo com as demandadas.2) Designo AC para o dia 25/09/2008, às 10:20.3) Citem-se e intimem-se as rés, por OJA, no endereço de fl. 23.4) Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.150338-2 - DARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155347-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156083-3 - ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 61/64 Nada a prover vez que os valores referentes à condenação já foram devidamente pagos e recebidos. Trata-se de fato novo, ocorrido após a sentença condenatória e que poderá ensejar nova lide. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158771-1 - GLAUCE NASCIMENTO BARBOSA DE FREITAS X RADIOLOGIA ORAL DO BRASIL Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\" . Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161361-8 - JOCILEIDE MOURA NASCIMENTO X PONTO FRIO Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedi à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163249-2 - RODRIGO ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X OI TELECOMUNICAÇÕES - TELEMAR E OUTRO Sentença:1) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APENAS EM RELAÇÃO À RÉ SENDAS, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CPC... 2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E A PRIMEIRA RÉ, TELEMAR, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E QUANTO A ESTA JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.164269-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167841-8 - MARCELO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S. A. (SHO TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos às fls.90/91, a fim de que passe a constar da sentença proferida às fls.88/89 o que se segue:... julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a efetivar a obrigação específica a qual se vinculou e entregar os produtos no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença...... No mais, mantida tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169035-2 - ELISYANNE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169267-1 - JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169291-9 - MARCOS DE LIMA TAKAYAS X BANCO REAL ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174099-9 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.175302-7 - MARIUZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\" dirigida à conta fornecida pela executada ao TJRJ para a efetivação da medida, procedi à nova solicitação de bloqueio, desta vez visando todas as contas da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184174-3 - JOSE DARIO PONCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fls. 34 Esclareça, tendo em vista que já há sentença de extinção, com julgamento do mérito. Após, nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186517-6 - THAIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190337-2 - LUIZ ANTONIO DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIM CELULAR S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194935-9 - SERGIO DIAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO MOSQUEIRO GOMES (RJ-053753)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194952-9 - DEYVISON CARDOSO FERNANDES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195499-9 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, INTIME-SE O RECORRENTE, VIA POSTAL, para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197839-6 - MARIA ELISABETE DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198520-0 - ALESSANDRA MOTTA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016183-6 - MARIA DO CARMO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ CARD S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROLLIN PINHEIRO (RJ-140788) Despacho:1) Fls.33 - Defiro. Retifique-se o nome da parte autora. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045207-7 - GISELE GOIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ITAÚCARD Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.081232-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.103043-9 - MARILENA ZAMAGNA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X BIC - BANCO INTERNACIONAL DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.110496-4 - JORGE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CITIBANK E OUTRO FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118543-5 - ROSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.059889-3 - LUCIANO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Despacho:Foi solicitado o bloqueio \"on line\". Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133284-8 - VAGNER BARBOSA BERALDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nId: 548627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.098217-0 - CARLOS ALBERTO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198400-0 - RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.025272-3 - ASSAD MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220705-9 - JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122518-7 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.051720-8 - JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CLÁUDIA DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-083919)) X LUÍS CARLOS FAGUNDES Despacho:Oficie-se ao DRA para retificação do polo passivo. Traga a parte autora planilha de débito atualizada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - JOSE MARIA AMARO GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087), Dr(a). EDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-158670E)) TELMO AUGUSTO TORRES E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217601-4 - PEDRO PAULO MALAN DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VILLAREAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.039642-6 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107903-8 - MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220121-5 - FABIO PAZOS CURTY ROMAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X EVANOEL GOMES DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após a informação do endereço, cite-se e intime-se a parte ré para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032645-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Após, ntime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.800.101401-7 - THEREZINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos Condeno a embargante ao pagamento das custas pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.089263-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:nada a prover, eis que já consta sentença nos autos transitada em julgada. Compulsando os autos, verifica-se que não houve qualquer recurso do autor no sentido de modificá-la. Em sendo assim, retornem os autos ao Arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.099029-0 - CARLOS LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZON (RJ-031997)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075066-8 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.800.061259-6 - EULALIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.006534-4 - ERIKA DAMASCENO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X VETEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual da empresa ré atualizada. Após direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016494-2 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA GUARDIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) SERRA ESTILO MÓVEIS LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.800.061825-4 - ISABELLE TEIXEIRA DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216) Despacho:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8 - FORTUNE PORTNOJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115276-5 - WALKYRIO ROTAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188251-2 - REGINA COELI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198662-7 - DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) CARNAGOIÂNIA, Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) PROCESSO DESARQUIVADO 28/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.017744-6 - VALERIA CASTRO VON PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022114-9 - SILVIO ESTRELA MALLET (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038330-7 - MARLENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANDIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039619-3 - GABRIEL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls. 111/112 - Nada a prover, eis que a parte autora está amparada pelo beneplácito da gratuidade de Justiça. Aguarde-se pela manifestação do autor quanto ao depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054898-9 - JOSÉ VIEIRA SAMPAIO X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIA FERNANDA SENTO-SÉ DE ALMEIDA (RJ-149733E) Republicação da sentença: \"...Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.057980-9 - MARCO AUGUSTO RODRIGUES GUILAM X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062044-5 - WILLIAN DE AZEVEDO TIRAPELLI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085113-3 - FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BANCO BRADESCO S/A PROCESSO DESARQUIVADO 28/05/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.087099-1 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.096931-4 - ANA CARLA MONGERO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.103457-6 - SHEILA LEITE PEIXOTO NOGUEIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113515-0 - ALEX FREDERIC HALTER (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117316-3 - HELOÍSA HELENA CAVALIERI DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117564-0 - MARCOS ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:... não havendo, portanto. obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118268-1 - RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X TV SKY SHOP S A Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120031-2 - EDUARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120653-3 - RENATA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). LUIZA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-156928E)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127126-4 - FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA (RJ-067817)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, venha planilha de débito atualizada Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137498-3 - RENATA DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146053-0 - MOACYR DE LIMA BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença: \"Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.152966-8 - PAULO PETER BAUMOTTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169834-0 - JOSÉ ANTONIO MACIEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X SEMEG SAÚDE Sentença: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.173571-2 - ELIETH SOUZA LYRA DA SILVA X TELEMAR Decisão:... não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais embargos Declaratórios, pelo que são rejeitados. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 548625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.171215-3 - FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 548636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.000128-6 - CLAUDIA MÁRCIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.121040-8 - RUZI AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.129471-9 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.012295-8 - MARCELO MORAES DE OLIVEIRA X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.018339-0 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X PETROLEO IPIRANGA S.A Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018412-5 - DILMA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018976-7 - FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO DO BRASIL S/A Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019067-8 - BRUNO FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019095-2 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.036047-0 - MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.038025-0 - FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047045-6 - ANSELMO ADONIAS GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.068522-9 - MARCIA PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098973-5 - DOMENICA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Designada nova data de Audiência de Conciliação para dia 05 de agosto de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.014165-5 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Despacho:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 28, in fine: Cumpra-se. \r\n\r\nId: 548647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.004718-3 - AROLDO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Fls. 24 Venha o Rol de Testemunhas. \r\n\r\nId: 548631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.211306-5 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121) \"A Vítima para fonercer ao Juízo elementos que apontem para a autoria do fato\". \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.005522-5 - (Adv(s). Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)) X CELSO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Sentença:Deste modo, deve-se lembrar que aplicação do princípio da intervenção mínima deve ser permanente, pois as medidas restritivas de direitos e liberdade, que são conseqüências da utilização do Direito Penal, deverão ser consideradas como ultima ratio, pois violam a integridade física e psíquica de todo ser humano que porventura venha a elas ser submetido e está patente nos autos que réu e vítima gozam de estado de saúde deficitário, sendo certo que o prosseguimento desse feito só irá abalar ainda mais as partes. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no julgamento do REsp 406.986/MG:A missão do Direito Penal moderno consiste em tutelar os bens jurídicos mais relevantes. Em decorrência disso, a intervenção penal deve ter o caráter fragmentário, protegendo apenas os bens jurídicos mais importantes e em casos de lesões de maior gravidade. (REsp 406.986/MG, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, julgado em 23.11.2004, DJ 17.12.2004 p. 600)Isso posto \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.038190-3 - JOSE ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2008.001.001749-0 - GLAUCIMAR JANUTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624) \"Intimar Luciana Fernandes Nacif para comparecer no prazo de 5(cinco)dias neste Juizado para que se manifeste sob pena de restar caracterizado desinteresse no prasseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 548632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000316-3 (1612) - ELOIZA DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o devedor de alimentos da obrigação assumida em relação à requerente. \r\n\r\nProc. 1989.204.000411-5 (709) - THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELCIO PADILHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Sem custas.Oficie-se ao órgão pagador sobre os termos da presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002075-4 (13142) - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS X SEVERINO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). ELIZABETH V DE LACERDA (RJ-088023) Despacho:Intime-se o requerente para a retirada do alvará judicial, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000471-6 (19455) - ARTUR TEIXEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 46 em favor dos requerentes.Expeça-se alvará, na forma requerida.Custas pelos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040582-6 - PAULO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E)) X CLEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) Despacho:Ante a certidão supra, esclareça o sr. oficial subscrevente da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.204.001466-9 - JOSUÉ REIS DA COSTA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EUGENIO DA COSTA ANUNCIACAO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 49 em favor do requerente.Expeça-se alvará, na forma requerida.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005120-4 - ANA CAROLINA BENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.005237-3 - DJANIRA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MACHADO Despacho:Intime-se o requerente para a retirada do alvará judicial, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.005406-0 - IRANI MATTOS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA FELIX Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 85 em favor da primeira requerente.Expeça-se alvará, na forma requerida.Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006347-4 - GERCIANE JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CACILDA VIEIRA DA SILVA Despacho:À autora, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.011545-0 - SONIA GOUVEA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824)) X ELZA DE FREITAS GOUVEA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003882-2 - CLORIDES ANGELICA SILVA E OUTROS X MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Oficie-se, como informado às fls. 78, para que diga a instituição financeira indicada se, com tais dados, pode informar se há conta de PIS e FGTS em nome do obituado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005995-3 - ELIZABETE SANTOS DE LIMA E OUTROS X JOAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Intime-se o requerente para a retirada do alvará judicial, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013781-2 - IVANILDO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECY JOAQUIM DE LIMA Despacho:Intime-se o requerente para a retirada do alvará judicial, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.004590-7 - PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NOEMI ARAUJO FERREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005834-6 - TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CLOVIS SIMOES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 26 em favor da primeira requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006370-6 - MARCO ANTONIO SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X DIRCE GABARDO DE MEDEIROS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 34 em favor dos requerentes, devendo a parte da menor ser depositada em caderneta de poupança à disposição desse juízo. Expeça-se alvará em seus nomes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006445-0 - JOSTELINA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL CORREA DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 14 em favor da requerente.Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade deferida.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010935-4 - ANDERSON JOSE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR JOSE MOREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 23 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002261-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROSALINA CANCELA RODRIGUES Despacho:Cumpram os requerentes a segunda parte da decisão de fls. 31.Fls. 38: aos interessados sobre resposta de ofício.Fls. 44: digam os interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.008990-4 - LENITA FUENTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CUNHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 27 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010744-0 - KAREN AMORIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 28 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011762-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGHIENE LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a tutela deferida, anular o título emitido pela ré e condenar a mesma ao pagamento da quantia de cinco mil reais, atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento pela ré e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001772-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO SEVERINO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.001596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO DAMASIO A parte autora para retirar em cartorio a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.204.006696-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESUALDO PONTES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.012008-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE SOEIRO MIRANDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001762-7 (15384) - BANCO MERCANTIL FINASA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 218.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ DO VALE FERNANDO FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.002191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, da quantia de R$ 2.476,21 pelas cotas condominiais e vencidas e ao pagamento das prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013447-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JARDIM DE INFANCIA BEIJINHO DOCE LTDA-ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 6.340,26, atualizada monetariamente desde os respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016658-3 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 046 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.016898-1 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ SA - AGENCIA 046 ATUAL BANCO ITAU SA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando esses em 10 % sobre o valor da condenação, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016930-4 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 720,00 acrescida de correção monetária e juros na forma da lei.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.016792-7 - LUCIANO ASSUNÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:Verifico existir conexão ante a presente demanda e a ação do processo nº 04/10178-7, eis que estão fundamentadas na mesma relação jurídica creditícia.Assim, proceda-se ao apensamento.A documentação acostada demonstra a verossimilhança das alegações autorais. Outrossim, há discussão sobre o valor e sobre a existência da dívida. Por isso, a inclusão do nome da parte autora em bancos de dados é injustificável diante do caráter público de tais entidades.Assim, com esses fundamentos, defiro a antecipação da tutela, com base no art. 273 do CPC, para que a parte ré exclua ou abstenha a inclusão do nome da parte autora de bancos de dados, sob pena de ser fixada multa.I-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.003967-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WILMAR DE SOUZA GAYA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância equivalente ao valor do débito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001873-4 - ELSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Rua Affonso Conrado da Cruz 11, bairro Bangu, nesta cidade. Ante a desocupação voluntária do imóvel, deixo de fixar prazo para a mesma.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015449-9 - ARIVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na rua Marechal Falcão da Frota, 1265/102, Realengo, nesta cidade.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.005046-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), Fiador: ALBERTINO CARLOS FILHO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do Réu do imóvel situado na Av. Santa Cruz, nº 09/201, em Realengo, nesta cidade. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011495-9 - LYDIA DA ROCHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA AMELIA DA SILVA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Expeça-se mandado de imissão de posse, caso não efetuada a desocupação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e ho norários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006569-7 - HELIO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARIA LUCI BARANGERTUSEN FREIRE Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para: 01) rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Travessa Nebraska 13, Vila Kennedy, nesta cidade; 02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir de fevereiro de 2005, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Ante a desocupação voluntária do imóvel, deixo de fixar prazo para a mesma.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.007830-0 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ANGELA DA SILVA CASTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Rua Coronel Tamarindo 3760, Senador Camará, nesta cidade.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.008108-3 - CARLOS ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Nomeio perito do juízo em substituição ao anteriormente nomeado o Sr. Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021. Intime-se o mesmo para informar se aceita o encargo e as condições da Resolução CM 20/2006, bem como para declinar sua proposta de honorários.Ponha-se o processo em disponibilidade na forma requerida pelo ofício de fls. 312. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.003323-3 (16009) - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.B. Despacho:Fls. 46: anote-se onde couber. Fls. 43v.: ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Ante a manutenção da decisão de fls. 582 pelo acórdão de fls. 596/600, ante o novo valor da execução (fls. 551) e ante a insuficiência do valor do bem apresentado pela executada para a penhora, defiro a penhora on line do valor da execução.Outrossim, hoje as atividades da executada estão encerradas pelo que esse juízo não descumpre a determinação da Egrégia 4ª Câmara Cível.Sem prejuízo, diga o executado sobre se ainda é proprietário do imóvel indicado inicialmente para a execução, comprovando sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:....Indefiro, por ora, a penhora on line.Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000493-0 (1611/89) - JOSÉ CARLOS MASCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ENEIDA MASCARENHAS FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007153-3 - GINALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ante o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007364-5 - TELMO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que passe a ser o abaixo o dispositivo da sentença.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) manter os efeitos da tutela antecipada deferida; b) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de sete mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a primeira ré a restituir a quantia de R$ 362,89 atualizada monetariamente desde o desconto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; d) condenar a segunda ré a restituir a quantia de R$ 185,48 e os valores pagos no curso da lide,atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Intime-se.Recebo ambas as apelações de fls. 175/187 e de fls. 190/203 no efeito devolutivo. Aos apelados, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação dos mesmos, o que o cartório certificará, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012832-6 - VIVIANE BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Houve equívoco na decisão saneadora, pelo que a reconsidero em parte. Ante o fato da parte ré admitir a incapacidade por cinco dias, diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000470-4 (19631) - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X AGUSTINHO AMANCIO DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.204.008383-7 - TEREZINHA BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CLIMACO RODRIGUES E OUTRO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 132/135 dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL CLÍMACO RODRIGUES e ROSA FRAGOSO BRAGA RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(O). \r\n\r\nProc. 2005.204.007064-1 - DELSON RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X NIVALDO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do avaliador de fl.67 \r\n\r\nProc. 2007.204.010039-0 - DIOGO MACHARET SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALES FILHO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001689-3 (16854) - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X C E M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.015551-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DOS SANTOS LOUREIRO GARCIA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006445-2 - LUCIENE NEVES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão saneadora.De fato, é difícil para a parte obter a documentação pretendida. Há, inclusive, celeridade quando obtido o prontuário por ofício judicial. A prova é necessária para garantir a defesa da parte.Com esse fundamento, defiro a expedição dos ofícios pretendidos. Oficie-se na forma requerida.No mais, mantenho a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016481-1 - ABIEZER CALIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.204.000933-9 - RODRIGO DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE FERNANDES (RJ-146568)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte oponente a determinação de fls. 15v, em cinco dias, em prazo derradeiro e do qual não se dará mais tolerância, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.010178-7 - LUCIANO ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Suspendo o curso da presente demanda ante a propositura da ação declaratória 2007.204.016792-7 até que alcancem a mesma fase para julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009175-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUMIR SANTOS ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Findo o prazo, ao interessado para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Por isso, não está demonstrada a aquisição da propriedade. Sem a demonstração da aquisição da propriedade, não há o fundamento que serviu de base para que esse juízo deferisse a liminar requerida pela parte autora, impondo-se sua revogação.Com esse fundamento, revoguei a liminar concedida. Recolha-se o mandado expedido.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 246, abrindo-se vista para a ilustre Defensoria Pública. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008820-1 - IOLANDA DE SOUZA PERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO DE TAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva.Condeno os Réus nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.204.008997-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLIVIA MARIA MARTINS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 31, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Deixo de fixar honorários por não ter havido resistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010947-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO GUNTHER Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado e condenar a parte Ré a pagar a parte Autora o saldo devedor do contrato, com a exclusão das eventuais prestações vincendas, nela incluída a parte integrada pelo VRG , após a efetiva reintegração da parte autora na posse do veículo e abatendo-se do débito apurado o valor de venda do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Diante da decisão de tutela antecipada, que foi tornada definitiva, defiro desde já a expedição de mandado de reintegração de posse acaso o autor forneça o endereço onde o bem deve ser encontrado.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011302-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA ELIANA DA SILVA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado e condenar a parte Ré a pagar a parte Autora o saldo devedor do contrato, com a exclusão das eventuais prestações vincendas, nela incluída a parte integrada pelo VRG , após a efetiva reintegração da parte autora na posse do veículo e abatendo-se do débito apurado o valor de venda do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Diante da decisão de tutela antecipada, que foi tornada definitiva, defiro desde já a expedição de mandado de reintegração de posse acaso o autor forneça o endereço onde o bem deve ser encontrado.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011702-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DE PONTES ALVES Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado e condenar a parte Ré a pagar a parte Autora o saldo devedor do contrato, com a exclusão das eventuais prestações vincendas, nela incluída a parte integrada pelo VRG , após a efetiva reintegração da parte autora na posse do veículo e abatendo-se do débito apurado o valor de venda do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Diante da decisão de tutela antecipada, que foi tornada definitiva, defiro desde já a expedição de mandado de reintegração de posse acaso o autor forneça o endereço onde o bem deve ser encontrado.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004571-0 - RAINHA MALU BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DA SILVA Decisão:A Lei 8.245/91 estipula em seu art. 59 como será calculado o \"valor da causa\" para as ações que tenham por base o contrato de locação.O Código Tributário Estadual, Decreto-Lei 05/75 estipula em seu art. 125 a forma como será calculado o \"valor do pedido\", bem como o da taxa judiciária incidente sobre tal \"pedido\".Assim, não vislumbro o conflito de normas alegado e determino o recolhimento das custas faltantes, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.002246-0 - BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP Decisão:Recebo a emenda.A documentação acostada demonstra a verossimilhança. O autor é hipossuficiente para demonstrar, nessa fase, que não requereu os descontos que estão sendo efetuados em seus contracheques.Assim, presentes os requisitos dos arts. 273 do CPC e 6º, VIII, do CDC.Por isso:a) inverto o ônus da prova em favor da parte autora e reputo verdadeiras suas alegações;b) defiro a antecipação de tutela para que a parte ré cesse os descontos contestados na inicial, sob pena de, efetuando novo desconto pagar multa de R$ 1.000,00.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO(S) PRONTO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO(O) MESMO(S) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006957-9 - THEODORO SOUSA CONSULTORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000211-4 - JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos acostados.2) A parte autora narra fatos graves. Entretanto, a prova é insuficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações. Outrossim, por prova testemunhal, a parte autora pode provar suas alegações, não havendo hipossuficiente.Ante essa realidade: a) nego a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC; b) nego a tutela antecipada requerida, ante o art. 273 do CPC.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002925-9 - WELLINGTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:A parte autora é hipossuficiente para demonstrar, nessa fase processual, as suas alegações. Essas, face aos documentos acostados, parecem verossimilhantes.Ante essa realidade, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC e art. 273 do CPC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora e defiro em parte a tutela antecipada requerida para que: a) a parte ré mantenha o funcionamento parcial do serviço prestado para a parte autora, sob pena de bloqueando ser fixada multa diária. Em caso de bloqueio, deverá a parte autora comunicar a esse juízo para a fixação da multa; b) a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em banco de dados sob pena de exclusão e multa de R$ 200,00 por dia de manutenção. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.008363-1 - MARIA APARECIDA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER) Decisão:A relação jurídica das partes é de consumo. A autora é hipossuficiente financeira e materialmente para comprovar a prática abusiva alegada na inicial. Todavia, não nega a existência de dívida em seu nome. Como o salário é necessário para a manutenção da dignidade humana, não pode ser no seu total descontado pela ré como meio de pagamento. Arts. 1º, III, CF; 6º, VIII, do CDC; e 273 do CPC.Ante essa fundamentação:a) inverto o ônus da prova em favor da parte autora;b) defiro em parte a tutela antecipada requerida para que a parte ré limite os descontos na conta corrente da parte autora a 30% de seus rendimentos e salário, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto.Intime-se. \r\n\r\nId: 548688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n1981.204.000063-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n1985.204.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n1990.204.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1990.204.000235-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n1998.204.001850-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA - RJ021930 \r\n\r\n2001.204.005059-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n2003.204.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2004.204.000064-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2004.204.003062-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIELE PIMENTEL DE ARAUJO - RJ101693 \r\n\r\n2004.204.003315-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2004.204.006556-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2004.204.009017-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.204.005142-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2004.204.009949-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.204.000710-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ141910E \r\n\r\n2004.204.011278-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2005.204.000643-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPAULO SERRA FILHO - RJ053693 \r\n\r\n2005.204.002912-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.204.004082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO - RJ028856 \r\n\r\n2005.204.004580-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2005.204.011808-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.204.012541-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nKAREN VIDAL SOARES - RJ144130E \r\n\r\n2006.204.009232-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.204.011166-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNATO - RJ038220 \r\n\r\n1989.204.000315-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nADRIANA SOARES FONSECA BARRETO - RJ140748E \r\n\r\n1994.204.000127-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES VIEIRA LEITE - RJ135561E \r\n\r\n1998.204.001123-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.204.001774-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS - RJ087676 \r\n\r\n2002.204.002610-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.002958-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\n2002.204.042732-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2002.204.003499-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA - RJ145464 \r\n\r\n2003.204.007977-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTHILDA VILLACA FERREIRA - RJ009690 \r\n\r\n2004.204.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2005.204.000548-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2005.204.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.204.003922-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2005.204.006334-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.204.008866-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2005.204.010047-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.204.000369-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2006.204.001037-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2006.204.008344-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n2006.204.003393-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANDREIA DE AZEVEDO TINOCO - RJ104662 \r\n\r\n2006.204.009039-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO - RJ045654 \r\n\r\n2007.204.006944-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1986.204.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nCESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO - RJ151360E \r\n\r\n1986.204.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n1997.204.001443-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n1998.204.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1998.204.000766-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1998.204.001512-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATO MAIA DOS SANTOS - RJ146313E \r\n\r\n2001.204.001287-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2002.204.003185-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n2006.204.003886-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2003.204.002122-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2003.204.004257-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2004.204.001723-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.204.006422-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2003.204.005666-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2004.204.005031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.204.008325-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2004.204.014031-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2005.204.008295-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.204.010856-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2006.204.009769-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2005.204.000442-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2005.204.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA - RJ127938 \r\n\r\n2005.204.001358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2005.204.011648-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.204.009481-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA - RJ093358 \r\n\r\n2006.204.002292-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2006.204.011530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n1984.204.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1984.204.000240-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS - RJ055797 \r\n\r\n1998.204.001579-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1999.204.001712-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\n2003.204.002740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2003 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n1999.204.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES - RJ018197 \r\n\r\n2001.204.002972-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\n2003.204.000602-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.204.005058-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nARLINDO DA FONSECA NADAES - RJ028838 \r\n\r\n2003.204.004826-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2004.204.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nEDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM - RJ066394 \r\n\r\n2003.204.009195-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO - RJ122041 \r\n\r\n2004.204.006469-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2004.204.010187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nFLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA - RJ124278E \r\n\r\n2004.204.011138-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.204.001485-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.204.001533-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2005.204.005273-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA MATTA VALERIO LEITE - RJ157634E \r\n\r\n2005.204.013245-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLARICE BICEGO XAVIER - RJ039757 \r\n\r\n2006.204.001976-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2006.204.004099-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES - RJ146518E \r\n\r\n2006.204.005697-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.008032-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nAPARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - RJ108620 \r\n\r\n2006.204.008276-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2006.204.011267-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ C CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1983.204.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA SILVA - RJ047259 \r\n\r\n1995.204.001104-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.204.004096-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2000.204.001715-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA - RJ021671 \r\n\r\n2002.204.003210-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2002.204.003222-0A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2002.204.040057-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2003.204.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ057292 \r\n\r\n2003.204.001367-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMICHELLE PESSANHA SIQUEIRA - RJ149252 \r\n\r\n2004.204.002573-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2004.204.005477-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO - RJ073005 \r\n\r\n2004.204.006744-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA - RJ049718 \r\n\r\n2004.204.007410-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2004.204.008255-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.204.010861-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2005.204.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.204.007764-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2005.204.009106-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n2005.204.009740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2005.204.010546-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.204.011341-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2006.204.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2007.204.010163-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n1983.204.000120-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n1985.204.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nTATIANE APARECIDA DE ASSIS - RJ133253E \r\n\r\n1994.204.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2003.204.011689-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.204.010570-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.204.004107-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2004.204.005678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.008093-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.204.012803-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FAGUNDES BARRETO - RJ142528 \r\n\r\n2004.204.006026-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.204.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.204.009723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSUZI VALERIA DE A JACQUES - RJ081910 \r\n\r\n2004.204.009860-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2004.204.010234-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nSIMONE BRAGA CLEMENTE - RJ152548E \r\n\r\n2005.204.007637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2005.204.008328-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.204.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2005.204.009732-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nIGOR VELOZO TITILLO - RJ133663 \r\n\r\n2005.204.011443-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2006.204.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA - RJ110483 \r\n\r\n2006.204.007319-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO - RJ081406 \r\n\r\n2006.204.008931-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2006.204.014421-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n1989.204.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n1989.204.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCELIO MAIA FERREIRA - RJ098480 \r\n\r\n1997.204.000488-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n1998.204.000894-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ073591 \r\n\r\n2000.204.001591-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2001.204.001849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2001.204.003102-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2001.204.003120-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS - RJ164616E \r\n\r\n2004.204.003176-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNÚBIA MARIA GOMES DE MELLO - RJ068299 \r\n\r\n2004.204.005849-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNOEME RODRIGUES TALIM - RJ054410 \r\n\r\n2004.204.006221-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2004.204.008671-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2004.204.011291-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWILSON MATTOS - RJ077806 \r\n\r\n2005.204.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nLUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.204.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2005.204.006849-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.204.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.204.006181-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2006.204.003412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES - RJ141320 \r\n\r\n2006.204.005055-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2006.204.013145-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n1997.204.000311-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJONATAS ARAUJO DE SOUSA - RJ158166E \r\n\r\n1997.204.000485-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BERÇO FERNANDES - RJ157539E \r\n\r\n1998.204.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDREA MACHADO AMIGO - RJ129315E \r\n\r\n2001.204.002828-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2001.204.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2002.204.003396-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARBOSA - RJ112377 \r\n\r\n2002.204.042764-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2003.204.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2003.204.005826-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PIRES BRANCO DA COSTA - RJ103925 \r\n\r\n2003.204.007358-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE MATTOS - RJ050453 \r\n\r\n2004.204.006468-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUIZ MACIEL ITALIANO - RJ076659 \r\n\r\n2004.204.009113-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.204.011857-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n2005.204.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2005.204.012752-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRUY CARLOS VILLAÇA - RJ011037 \r\n\r\n2006.204.001925-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2006.204.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.204.010581-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2006.204.015813-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2007.204.004642-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2007.204.010525-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 548689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005171-0 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 112, em 10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011218-3 - MARIA DIVINA DE JESUS DUHAU, NAIA MARINHO DUHAU (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DUHAU Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 56/58, para instrução do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.012833-6 - MARIA DE FATIMA QUINTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOAO BATISTA AMARAL AO AUTOR PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS À ABERTUDA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA MENOR PARA QUE O BANCO SEJA OFICIADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004150-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X WANFREDO JOSE MOREIRA Despacho:Fls. 53, indefiro, eis que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006346-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES AO AUTOR P/INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, POIS, O INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 42, NÃO FOI LOCALIZADO NO GUIA DE CEP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012678-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ACICLEIA DA SILVA LEITE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, na forma do art. 267,§ 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.000510-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMO CARVALHO DOS SANTOS FLS.92v. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.204.003363-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALFREDO FREDERICO SCHIMIDT FILHO Despacho:Fls. 57/59. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO Despacho:Fls. 45/47, defiro como requerido, com exceção do BACEN e CEG \r\n\r\nProc. 2007.204.012623-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO CESAR PEREIRA Despacho:Fls. 31 - Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2008.204.005356-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CICERO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º,§ 2º do Decreto Lei nº 911/69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012272-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao BACEN para que proceda ao bloqueio das contas do executado \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 2 - Ao Agravado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011355-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NILTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) CERTIFICO, que decorreu o prazo legal sem que om réu tenha apresentado contestação. - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000320-3 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SAULO HENRIQUE ADAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) FLS.222.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls 103. Defiro como requerido. Informe o patrono(a) do Executado, o atual endereço de seu constituinte, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções legais, \r\n\r\nProc. 2005.204.003675-0 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X LUCIENE BARBOSA DIAS Despacho:1- Fls. 136, oficie-se aos órgãos de praxe para obtenção do endereço da parte ré e ao DETRAN para que informe sobre a propriedade da ré de possíveis automóveis. 2- Indefiro a expedição de ofício aos Registros de Imóveis, eis que esta priovidencia cabe à parte interessada. Inteme-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000106-2 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEANDRO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JERONIMO DIAS), Fiador: SANDRA ALEXANDRE DIAS Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.67/68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.004259-0 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DAVID DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 80, para instrução do Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.010959-0 - BY CAMPANHA VEICULOS 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X OTAVIO WANDERLEY DE OLIVEIRA A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25, RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000125-5A - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X LIRIA MARIA DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER R$ 94,94 DE CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL mais CAARJ, FINPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.004256-9 - PATRICIA NAJARA ALVES DA SILVA E S/ FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À AUTORA e MP SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.219/220 \r\n\r\nProc. 2004.204.014078-1 - JOAO VICTOR FERRER MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI, ANTONIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.122.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.204.001154-1 - EDNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) CERTIFICO, que a contestação de fls.33/77 é tempestiva.- À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005379-3 - YARA DAS NEVES RIBEIRO, Inventariante: DULCINEIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARIA DOS ANJOS MONTEIRO Despacho:Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2007.204.002195-7 -, Inventariante: MARA LUCIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIA CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: CELIO CONCEIÇAO DA CRUZ, Inventariante: SUELI CONCEIÇAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) PASCAZIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO CERTIFICO que, até hoje, a autora nao veio assinar o termo de inventariante, conforme determinado às fls.69.- À AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001202-6 - IGOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016349-1 - VICENTE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ULTRA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 31 - Defiro como requerido \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001377-8 - ESPOLIO DE JOSE BRENNAND DA COSTA, ESPOLIO DE ALZIRA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)), Inventariante: IARA BRENNAND OLIVEIRA) X IVETE BRENNAND OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 240/243, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012744-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EREDILTO GUMARAES PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010886-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DE JESUS SILVESTRE A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 128,87 . \r\n\r\nProc. 2008.204.010895-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS COELHO PINTO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 166,24 . \r\n\r\nProc. 2008.204.010903-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEILTON TRAJANO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 163,68 . \r\n\r\nProc. 2008.204.010907-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODIR TEIXEIRA FELIX A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 161,51 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007350-9 - NARIA CELIA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao autor para fornecer, no balcão, 02 (duas) cópias de fls. 23/25 e 147/149, para a instrução do Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.000189-8 - AMALIA BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Homologo os honorários periciais em 05(cinco) salários mínimos. Dê-se vista ao Sr. Perito para dar início dos trabalhos \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.002216-7 - FLAVIO PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO), MARLENE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Cumpra-se o patrono da parte ré corretamente o despacho de fls. 162, no prazo de 10 dias, sob pena de ofício à OAB \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao Perito \r\n\r\nProc. 2007.204.000610-5 - JOSE ARAUJO VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIAN 16/07/08, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE ÀS FLS. 10, OBSERVANDO O RITO SEGUIDO. INTIME-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.002696-9 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO), Confinante: ESPOLIO DE CLAUDINO FERNANDES BARATA), Confinante: ELIAS OFFREDI) Ao autor para fornecer, no balcão, 2 cópias da inicial, para expedição dos Mandados de Citação. \r\n\r\nId: 548690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548692": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000429-7 - SERGIO ROBERTO DE JESUS HENRIQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL S/A IND DE ALIMENTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 03/02/2009, ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015777-6 - CARLA MENDEONÇA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X EMILIO RONDEAU ao autor p/ fornecer CPF do réu a fim de instruir ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000158-0 - LUCIANA BRANDAO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X NELSON PEREIRA JUNIOR Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001090-7 - ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ROBSON FRAGA DE OLIVEIRA Ao requerente (sobre certidão cartóraria). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.002190-5 - ROSANGELA MARA FELIPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente (sobre o depísito informando se dá quitação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001045-1 - JOSE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Sentença:Trata-se de embargos á execução propostos por José Machado de Oliveira e Maria da Costa de Oliveira em face de Paulo Barbosa d Silva.Na execução em apenso , as partes transigiram e processo foi extinto por sentença.Diante disso, julgou extinto os presentes embargos, por falta de interesse de agir superveniente.Custas e honorários conforme acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.007700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO JERONIMO DOS SANTOS Ao autor (para vistas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Embora supusesse que o processo poderia ser sentenciado, ao compulsá-lo com esta finalidade, verifico que lamentavelmente não é possível ser prolatada sentença imediatamente, não há certidão de nascimento do falecido ou então outro documento a partir do qual se pudesse fixar qual a data exata do seu nascimento .Observe-se que este documento se tornou essencial para solução do processo porque a indenização por incapacidade laborativa, ao que tudo indica cabível, é devida mês a mês, com base no salário mínimo, de sorte que para sua apuração é preciso saber exatamente o mês e o dia em que o obituado completou 14 anos, idade em que poderia teoricamente começar a trabalhar licitamente, de acordo com a CLT.Assim sendo, com fundamento no artigo 130 do CPC, intimo a parte autora para que traga aos autos a certidão de nascimento do falecido ou outro documento idõneo que comprove a data do seu nascimento.Após, i-se as partes sobre documento novo e, então , conclusos com urgência para \r\n\r\nProc. 2005.204.004391-1 - ANTONIO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(....) Dainte do exposto , julgo improcedente pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% do valor da causa, declarando-a temporariamente isenta de tal pagamento , em razão da gratuidade já deferida.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.204.013340-7 - MANUEL EDUARDO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLON CESAR MARTINS (MG-098078)) X CEZAR DE BLAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:.....O presente mandado segurança não pode ser julgado pelo juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, porque a Justiça Estadual é incompetente para julgamento feito.Com efeito, a hípotese é de mandado de segurança impetrado em face que de particular investido de autoridade federal, tal seja, diretores de estabelecimento de ensino superior no exrcício típico de atribuições delegadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.De há muito , a jurisprudência já pacificou que feito desta natureza se inscreve na competência da Justiça Federal.Exegese do artigo 109,VIII, da CRFB.Isto posto, declaro o juízo incompetente para julgamento da causa e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008023-3 - LUCIANO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(.....) Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos e , por conseqüência:. Condeno a parte ré á obrigação de não fazer, tal seja, não suspender o fornecimento de energia elétrica, pela razão que consta do termo de ocorrência de irregularidade (fl.28), sob pena de multa diária de R$ 100(fl.44)..Condeno a parte ré ao pagamento de indenização de R$ 5.000 por danos morais, acrescidos de juros de mora, desde a citação, e correção monetária, a contar da prolação da presente sentença.. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se.Registre-se.Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001026-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR VACCARI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES PARA 3 OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 282. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002559-8 - NILZA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de NILZA AVELINO DE OLIVEIRA.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013918-0 - RAFAEL QUINTANILHA FUSTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X Falecido: PAULO ROBERTO CORREA FUSTE Despacho:Tendo em vista que apenas Taiana dos Santos Fuste é dependente habilitada do falecido (fls. 33), intime-se a parte autora para regularizar o pólo ativo, na forma do art. 1º da Lei 6858/80.Sem prejuízo, oficie-se para a vinda do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s) à requerente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.006900-2 - HILDA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X Falecido: VILMA LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1) Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s) à requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente.2) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para informar se há dependentes habilitados da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.204.010621-7 - OSWALDO FURTADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Esclareça-se quem é o requerente: o Sr. Oswaldo ou a Srª Lecy?2) Se for o Sr. Oswaldo, cumpra-se o art. 282, II, do CPC indicando o estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, regularizando, ainda, a sua representação processual nos autos, visto que a Srª Lecy outorgou, em nome próprio, poderes para a advogada procurar em juízo.Insta salientar que o requerimento de alvará formulado com fundamento na Lei 6858/80 pressupõe o falecimento do titular da conta, entretanto, consta na inicial que o titular da conta está internado no CTI do Hospital Casa de Saúde Grande Rio.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008227-2 - ARLETTE FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X OSWALDO CARDOSO DRUMOND Despacho:Venha a renúncia por instrumento público ou termo judicial (art. 1806 do CC/02).Regularizada a renúncia nos autos, atenda-se a Fazenda Pública (fl. 43). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X TAUA PORTAS LTDA Ao autor para providenciar cópia da petição de convolação para contrafé \r\n\r\nProc. 2004.204.010051-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSIMAN FREITAS DE ARAUJO Despacho:Esclareça a autora a petição de fls. 88, tendo em vista o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.204.007644-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA GUAIRA DE S. DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004305-9 - OMINI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AECIO COSTA SOUZA Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Omini S/A - Credito e Financiamento e Investimento em face de Aécio Costa Souza.Às fl.37 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.43.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.004003-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Sentença:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação Fiduciária. Indeferimento da petição inicial. Ausência no contrato de qualquer endereço da parte ré. Falta de notificação regular, mesmo tendo o juízo dado a oportunidade para a regularização. Condição específica da ação. Precedentes. Manutenção da sentença. Art. 557, caput, do CPC\" (Des. Helda Lima Meireles - Quinta Câmara Cível - Apelação Cível nº58.795/06) . Observe-se que não é aplicável ao caso concreto a súmula 55 do egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que sequer há provas nos autos de que a notificação foi expedida para o endereço do réu.Sendo assim, a petição inicial é inepta pois não preencheu um dos requisitos previstos no art. 282 do CPC.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2008.204.004755-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ REIS SAMPAIO Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão movida porBanco Santander Banespa S/A em face de André Luiz Reis Sampaio.Às fl.19 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fl.43.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se e após arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.005299-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.005363-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MENDES DA SILVA Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.011682-0 - MARIA CLEMENCIA DE JESUS E OUTROS X MUNICIPIO DE ITAGUAI Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014048-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Aguardando a parte interessada para efetuar o recolhimento das custas referentes a diligência do Sr. Oficial de Justiça para Avaliação do bem penhorado. Custas tabela Oficial de Justiça para outras diligências não especificadas ou outras diligências. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000118-1 - MARIA TEREZA AFONSO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA As partes sobre a data do Depósito Público, agendada para o dia 15/07/2008, ás 15 horas, conforme fl. 146 \r\n\r\nProc. 2002.204.001131-9 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Ao réu (para retirar em cartório a guia de depósito solicitada a fls. 185). \r\n\r\nProc. 2006.204.013722-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES) X IZA PEDREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação.2) Fls. 55 - Esclareça o autor se deseja a penhora on line ou o arresto, tendo em vista a possibilidade de excesso na penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004806-9 - JOSE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X GIOVANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287) Despacho:À parte autora sobre 31/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000434-7 - DELFIN GOMES VAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X ERLI GOMES DA COSTA E OUTRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012453-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ELIO RONCATE BORGES E OUTRO Aguardando o exeqüente para efetuar o recolhimento das custas referentes a diligencia do OJA para avaliação, devendo observar a tabela de custas nos atos dos Oficiais de Justiças, outras diligências. \r\n\r\nProc. 2005.204.005876-8 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA Sentença:.....Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 51v.).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC). Vejo que não há prejuízo para a parte, tendo em vista que a própria parte requereu a extinção do feito às fls. 52.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.013089-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Transcrevo parte da sentença de fl.68/69 proferida nos autos do processo de Embargos (apenso(, conforme determinado: \"...Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002986-5 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSENA CENOGRAFIA LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009626-0 - ELVIRA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 24/09/08, ás 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.010293-3 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Tendo em vista que as partes relatam sem discrepância existência de processo conexo na Segunda Vara Cível de Bangu, processo este que provavelmente está no início, o que recomenda a reunião de ações, nos termos do artigo 105 do CPC, determino a remessa dos autos áqueles juízo com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000641-5 - RITA DE CASSIA QUADROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X MARLY MARIA PASQUALOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:...Decreto a perda do direito à Denunciação da lide....Cite-se por edital o réu EVERALDO KLEGER, edital um prazo de 60 dias, designada audiência do artigo 277 para o dia. 01/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.007488-9 - CLENI FRANCISCO LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Ao apelado(autor) sobre as apelações de fls. 296/332. Ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Na verdade, houve equívoco na determinação de recolhimento adiantado de 50% das despesas do da perícia pela parte ré.Trata-se de prova requerida pelas duas partes , razão pela qual o õnus do adiantamento seria da parte autora, que, entretanto, está beneficiada pela gratuidade de justiça.Não haverá adiantamento de honorários, que serão pagos ao final pelo vencido.Intime-se a perita para apresentação do laudo, pela via mais célere. \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Realmente, verifico que a parte ré não foi regularmente intimada dos atos do processo e inclusive, do saneador. Acontece que a perícia já foi feita e eventualmente não haverá necessidade de decretar a nulidade, se não houver prejuízo para a parte ré. Desta forma, intime-se de qualquer maneira para audiência instrução e julgamento, oportunidade na qual, se for o caso, promoverei a anulação dos atos processuais necessários à regularidade do processo.Republico a decisão de fl.105: \"1.Indefiro a denunciação à lide das co-seguradoras, .....2. Rejeito a preliminar de prescrição ...; 3. Defiro, às partes, a prova pericial, ....; 4.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e ...5. Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação dos quesitos ao perito; 6. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. ...Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. A.I.J. p/ 04/06/08, 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.204.009090-6 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005151-0 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A petição inicial reclama contra a indevida cobrança de um seguro no cartão de crédito Carrefour, mas como se viu, os documentos juntados estavam errados: diziam respeito á um outro cartão.Não há mais possibilidade de juntada de documentos porque a prova documental está preclusa.Por outro lado, nada impede a requisição de documentos á parte contrária, conforme foi requerido na inicial, mas não apreciado pela ilustre magistrada que, aliás, como se vê, não promoveu saneamento de espécie alguma na petição inaugural.Para que tal requisição seja feita é necessário , entretanto, que a confusa, hermética e prolixa petição seja completada, para que a parte autora informe claramente o juízo qual é o período durante o qual alega que houve cobrança indevida, de sorte que se possa requisitar extratos á parte ré.Intime-se para esta finalidade, o fundamento no artigo 327 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA A parte autora sobre a certidão do OJA as fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.204.009046-3 - PLACIDO GUINA MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LILIA PINHEIRO GUINA Despacho:Fls. 35 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o inventário que tramita perante a 3ª Vara Cível se refere aos bens deixados pelos falecidos Lilia Pinheiro Guina e José Pereira Guina. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002320-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CAMPOS DA SILVA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.002395-0 - PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e, por conseqüência, reintegro a parte autora na posse do imóvel, conforme descrito no contrato de locação (fl. 06), condenando o réu ao pagamento das despesas do processo, honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:Defiro os esclarecimento requeridos pela parte ré, com exceção da indagação sobre especialização da perita, visto que isso não é objeto da prova pericial.Os quesitos serão respondidos pela perita, em audiência de instrução julgamento.Intime-se com a antecedência necessária para que compareça ao ato, já ciente da quesitação.A parte ré não juntou as custas para oitiva do depoimento pessoal da parte autora, como determinado fl. 184, de sorte perdeu direito á produção da prova.A prova testemunhal foi deferida também pelo saneador de folha 34.Ficam as partes intimadas para , se for o caso, atualizar o endereço das testemunhas no prazo de dez dias.A parte ré deverá também recolher as custas no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.013400-8 - MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1-Recebo as apelações nos seus efeitos legais;2-Aos apelados, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.000817-5 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Agora ficou compreensível.A contestação é tão confusa quanto inicial.Intime-se a parte ré para apresentar nova contestação , de forma clara, em português compreensível.Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.001110-8 - NEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RUI NUNES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Indefiro a devolução do prazo por advogado não se provou o impedimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.002230-2 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Requisite-se a documentação diretamente ao representante legal do ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.004457-7 - ISRAEL JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA) Sentença: Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Israel José de Moura em face de Banco Finasa.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 46).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 51v.).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nId: 548692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001864-6 - BERNARDO GAMBARDELLA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X JACY GARCIA DE ALCANTARA Sentença:...Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Jacy Garcia de Alcantara, falecida em 26/12/2007, que foi outorgado perante o Cartório do 9º Ofício de Notas, Livro 2451, folha 021/022, datado de 04/09/1997. Nomeio para o cargo de testamenteiro o Sr. Bernardo Gambardella Alcantara, qualificado às fls.02, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009059-8 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ODETTE AZEVEDO SILVA Ao interessado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002718-7 - BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA X EDISON SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 817/819. Às partes sobre os cálculos do Contador.Ao cartório para esclarecer no processo cautelar (seqüestro) se foi proferida sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.002553-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER CAMPANELLI ALMEIDA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2002.209.002593-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Despacho:Fls. 187. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006957-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRENO JARBAS CABRAL JUNIOR Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.209.007291-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA SOUZA BELLANTUONO À parte interssada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010452-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002801-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CRAIG VICTOR DURCHHALTER Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.006290-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BIANKA SILVA MARCHESINI Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Sentença:Considerando o que consta às fls. 160v, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007717-6 - RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Considerando a inércia dos Réus quanto ao recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova pericial.Digam as partes se insistem na prova oral já deferida no saneador de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.209.010972-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO ROBERTO PRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 197.Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105.Ao cartório para regularizar as folhas soltas que se encontram na capa dos autos, que parecem ser uma carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.007437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JUCIMAR GOMES VIDEIRA Despacho:Fls. 135. Intimem-se para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Ainda, extraia-se certidão ao registro de imóveis.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ROBINSON REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Ao interessado para recolher as custas de citação por carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento do débito apontado na inicial, devidamente corrigido e acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e aquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.004038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MAURO GERALDO GALVAO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO SOUSA NUNES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 83/84, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANAINA SANTOS DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009402-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO DA COSTA OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 205. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004210-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:O sistema acusa mandado pendente. Regularizado, voltem conclusos.Fls. 106. Defiro, mediante lavratura de termo de entrega nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008669-8 - MIRIAM TENDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer a inexigibilidade do título executivo, extinguindo o a execução na forma do artigo 267, inciso VII, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.012742-1 - FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A Despacho:Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014412-1 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007148-0 - MARCELO CARDOSO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO LOPES APOLINARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003408-8 - REGINA MARCAL DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Transitada em julgado, traslade-se cópia da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000073-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001355-9 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Fls. 96. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 318. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002538-5 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 785. Expeçam-se novas certidões, como requerido. Após, nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls. 754/757. Defiro. Após, nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Homologo a avaliação de fls. 341. Intime-se o leiloeiro nomeado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Fls. 183/184. Desentranhe-se e junte-se ao apenso, pois ao que parece atende ao determinado às fls. 08 do apenso.Após, voltem aqueles autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003547-4 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.009178-7 - AUGUSTO PRATES & CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Cardiobarra Clínicas Ltda_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 176, dos valores panhorados as fls 171/173 dos presentes autos, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Fls. 286/287. Esclareça a Exeqüente seu requerimento, pois o próprio documento de fls. 288/289 apresenta os endereços que pretende ver solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002557-7 - HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.003559-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JORGE EDSON COELHO LOBO À parte interssada sobre respostas de ofícios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Ao interessado sobre a certidão de oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002987-1 - MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015406-0 - ALLI RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TATI E TALLI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LT ME Despacho:Oficie-se à Receita Federal. Quanto ao ofício à JUCESP, o mesmo pode ser obtido diretamente pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.003741-0 - CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DURMO TRANQUILO COLCHÕES LTDA E OUTRO Sentença:...\"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010573-5 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Ao interessado para reolher as custas de confere com o original do formal de partilha, no valor de R$ 94.64. \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.008347-0 - VANIA VIGIER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ANTUZA VIGIER LIBERO Sentença:... As sim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por ANTUZA VIGIER LIBERO, falecida em 28/03/2008, que foi outorgado perante o Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Livro 16, folhas 115vº, ato 157 datado de 23/06/1995, nomeando para o cargo de testamenteiro a Senhroa Vania Vigier Dias Lisboa, qualificado às fls.02, que deverá ser intimada para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008173-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Renove-se a intimação do perito, haja vista o despacho de fls. 168 e os novos documentos carreados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Despacho:Fls. 103. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007299-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Considerando o que consta às fls. 182/183, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.010898-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RONALDO GUELMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006280-5 - CINTHYA MOREIRA GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.209.007283-5 - MARIA EDUARDA GODOY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ADRIANA COSTA APOCALYPSE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto ao requerimento de depósito das chaves, impossível o seu acolhimento, posto que a mesma deve ser feita pelo procedimento adequado, qual seja, ação de consignação.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) faltam custas para expedição de mandados \r\n\r\nId: 548739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2002.209.007472-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2005.209.009214-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2006.209.010983-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.209.001219-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA - RJ125283 \r\n\r\n2006.209.003954-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROGER COUTO DOYLE FERREIRA - RJ129997 \r\n\r\n2006.209.005949-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2007.209.007950-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2007.209.014157-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2001.209.002193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nDANIELA LUCAS BORBA - RJ115756 \r\n\r\n2002.209.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2002.209.005262-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n2003.209.004243-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2004.209.001782-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.209.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA - RJ149272 \r\n\r\n2007.209.001506-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.005065-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2003.209.009185-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.209.004184-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2005.209.003165-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALINE VIANNA COELHO - RJ129405 \r\n\r\n2006.209.010247-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2007.209.006149-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nOLGAILDES NEVES DE LIMA - RJ080217 \r\n\r\n2007.209.007453-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2008.209.001701-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.209.001765-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2002.209.001242-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n2002.209.003047-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2002.209.002734-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2004.209.001788-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.209.002923-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.209.005504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2005.209.010735-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO GONÇALVES - RJ063828 \r\n\r\n2006.209.002366-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2004.209.002743-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2004.209.003427-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE - RJ087293 \r\n\r\n2004.209.010162-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBASILIO CLEMENTINO - RJ018942 \r\n\r\n2005.209.001200-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVICTOR GAMEIRO DRUMMOND - RJ105860 \r\n\r\n2006.209.001549-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n2007.209.002869-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2001.209.002866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2001.209.003256-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2001.209.003422-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n2003.209.004706-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANTONIO BRANDAO FIGUEIRA - RJ027790 \r\n\r\n2005.209.005367-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2005.209.008596-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.209.001001-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS - RJ030790 \r\n\r\n2001.209.004671-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN - RJ015838 \r\n\r\n2002.209.005659-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA TORRES - RJ123744 \r\n\r\n2002.209.006253-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nNICEIA DOS SANTOS DIAS - RJ042437 \r\n\r\n2004.209.007209-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2005.209.008457-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n2005.209.008787-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.209.000287-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA - RJ083375 \r\n\r\n2006.209.000590-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2006.209.007040-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 548741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548742": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:1) Indefiro a JG, ante a ausência de comprovação da alteração econômica do apelante, a falta de declaração de hipossuficiência financeira e por se tratar de discussão que envolve a compra de objeto de grande valor financeiro.2) Venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006975-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.009405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido nos itens 1 e 2 à fl.39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009140-4 - ROZENDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EXODO GLOBAL Decisão:Devolva-se com as homenagens deste juízo. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Nos termos do artigo 687, § 5° do CPC, fica o executado intimado, através de sua inventariante Jomara Pinto de Lima Zvaig, na pessoa de seu advogado Dr. William Franklin Dore Jr., das datas das praças do imóvel situado na Área A II, Pernambuca - Casa 30, tipo 02 - 1º Distrito de Araruama - penhorado nos presentes autos: 22/07/2008 e 05/08/2008 às 17:00 horas, no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Av. Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo PROPCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 14.435,51 relativos aos débitos dos meses indicados na inicial, mais os débitos vencidos desde a propositura da demanda e os vincendos, até o efetivo pagamento, na forma do artigo 290, do CPC. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Despacho:Fl.110 - Oficie-se à SRF, Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 82/87. \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008043-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SAVASSI B DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fl. 60/61 - 1) Indefiro o levantamento do depósito, eis que ainda não está seguro o juízo.2) Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007318-9 - FRANCO GAGNOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 14 hs. 2. Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 3. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE LUIZ DA ROSA GOMES Decisão:Designo o dia 04/08/2008 às 16 hs para a audiencia. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, Par. 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010653-5 - PAULO ALEX BARROS BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL J V DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001751-4 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Indefiro a JG, ante a ausência de comprovação da alteração econômica do apelante, a falta de declaração de hipossuficiência financeira e por se tratar de discussão que envolve a compra de objeto de grande valor financeiro.2) Venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Fl.244 - A prova oral foi indeferida. Esclareça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005452-8 - CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008277-2 - RAFAEL RIBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012801-2 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009563-4 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X VERA LUCIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:1) Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de extração do mandado de despejo.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 186 - R$ 1.283,20), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009082-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA HERNANDES MENDES (SP-139800), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X E C MAGALHAES FIRMA INDIVIDUAL), Fiador: JOSÉ LUIZ CANEDO DE MAGALHÃES), Fiador: MONICA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000975-8 - EDUARDO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X MAREMAR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2008.209.010031-4 - DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VERA DA SILVA CARVALHO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.009975-0 - HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, incisos II e V, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004015-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.209.009915-2 - RICARDO WAGNER LELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Ao executado sobre contra-proposta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.010178-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito (art.614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.010303-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:J-se. Intime-se o devedor da penhora, através de seu patrono. Após o decurso do prazo para embargos, certifique-se e cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o bem: quadro a óleo do autor Romaneli sobre tela, avaliado em R$ 36.000,00. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001525-2 - ABM ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SWITT & SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.004470-9A - CLAUDETE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO INTANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Em substituição ao Perito nomeado à fl. 22vº, determino que a avaliação seja imóvel seja feita pelo OJA. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010848-7 - GERSON MENDES BISCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de indenização moral, para condenar a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correções, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Declaro nulos os empréstimos realizados, com a conseqüente inexigibilidade dos seus créditos, na forma do artigo 269, I, do CPC. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao pleito de ressarcimento dos valores descontados em dobro, posto que já pagos (artigo 267, VI, do CPC). Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003566-8 - EDVAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) REPUBLICAÇÃO DE FL. 84/85: 1-Não há preliminares ou prejudiciais.2-O ponto controvertido diz respeito as circunstâncias do acidente e suas consequências.3-Defiro a prova testemunhal. Em relação a documentos novos, só serão aceitos na forma do artigo 397, do CPC.4-Designo AIJ para o dia 28/08/08 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010627-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão monocrática.2) Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005090-0 - LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LILIA MAIA DIAS Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de remoção do inventariante. ( VENHAM AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS NA FORMA DO ART 993 CPC. COM O ESBOÇO DA PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS AOS DRS FISCAIS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006918-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:1. Recebo os embargos monitórios e em conseqüência suspendo a eficácia do mandado inicial.2. Ao autor/embargado para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008997-5 - JOSE ANSELMO RIBEIRO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte ré para atender ao requerido em fl.743. \r\n\r\nProc. 2005.209.011325-9 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011425-2 - JAYME PORTINHO SERZEDELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor para que recolha a diferença apontada à fl.271. (R$ 44,45 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.209.002758-8 - EULALIA DO COUTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000657-7 - GISELE DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.003853-0 - LUZIA PAIVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.009636-0 - ANGELO LUIZ CAMERATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X LUCIANO GALLUCCI NETO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, posto que a interpelação é procedimento cautelar específico, sendo certo que a citação já produz o efeito de constituir em mora o devedor.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Venha a certidão de ônus reais para apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) REPUBLICAÇÃO DE FL. 99/100: Designo nova AC para o dia 21/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009484-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS GONCALVES AGUIEIRAS E OUTRO Decisão:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCIVALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:Defiro a limi nar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010320-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EURIDEMAR CASEMIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:À parte ré para fornecer o endereço para intimação da testemunha Maria Elaine (vide fls.29 e 33). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005150-9 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se ficando o pedido de tutela anteci´pada para ser apreciado após a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013674-4 - RENATA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Defiro a denunciação da lide a Itaú Seguros S/A. Anote-se na DRA e onde couber o nome da denunciada. Após, cite-se a denunciada. \r\n\r\nRevisão de Aluguel; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000606-1 - ADRIANO ANTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a JG, pois os documentos de fls. 63/67 denotam que o autor possui patrimonio incompatível com a condição de hipossuficiência econômica. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.006905-6 - JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Indefiro a JG, ante a ausência de comprovação da alteração econômica do apelante, a falta de declaração de hipossuficiência financeira e por se tratar de discussão que envolve a compra de objeto de grande valor financeiro.2) Venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl.622 - J-se. Ante a certidão de fl.620vº, a execução tornou-se definitiva com o trânsito em julgado, o que dispensa a caução. Certificado pelo cartório o decurso do prazo de impugnação, defiro o requerido. ET: Houve renúncia à impugnação. Defiro o requerido.Fl. 624- J-se. Dê-se vista. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.209.002561-4 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:...Defiro as provas pericial e oral (dep. pessoais e testemunhas). Nomeio o Perito Roberto Epelbaum, economista e contador, ..., para realizar a perícia contábil. I-se para sua proposta de honorários. Após, às partes. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. I-se o Perito. (íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.318/319). \r\n\r\nId: 548742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA oficios prontos aguardandor retirada \r\n\r\nProc. 2008.209.005126-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GABRIELA APARECIDA PAIVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006160-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA OFÍCIO ELETRONICO GERADO DE Nº: 486784 \r\n\r\nProc. 2007.209.011355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ALUIZIO AUGUSTO RUIZ CESAR), THAIZA NORA GUIMARAES RUIZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.011355-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE em face de ALUIZIO AUGUSTO RUIZ CESAR E OUTRA. 2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 31/32 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.012152-2 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009769-4 - MARIA NADIA FROTA ALVAREZ BOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.006213-0 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO JARDIM ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) oficiopronto aguarando retirada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2008.209.003605-3 - CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000) NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:MELHOR VERIFICANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 89/93, BEM COMO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 84, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 86, CANCELANDO A ELEVAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INTIMEM-SE. 2- PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.001637-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ALZIRA MATOS CANHETE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005872-3 - LYCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA), FREDERICO ALEXANDRE PITELLA PORTELLA À AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003561-7 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001034-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010443-1 - ALBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X JOSE MAGUETA ESTIMA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 56 V E 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO R$ 63,90 REFERENTES A 05 CITAÇÕES , BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000595-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS RENATO CHIMINELLI Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009671-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSEMERI MORAES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.009671-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA em face de ROSEMERI MORAES.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 30/32 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.001388-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA), NEUSA MARI A DE SANTANA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO CARTORÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003197-3 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENGECAU INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006464-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TERESA PERALTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006738-0 - CONDOMINIO DO RDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006718-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) AO EXECUTADO PARA RECOLHER R$ 18,54 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000399-9 - LUCIANA DE MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2002.209.000399-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de indenização proposta por LUCIANA DE MATOS RODRIGUES em face de SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO. 2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 675/677 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS EM FLS. 279. \r\n\r\nProc. 2008.209.004021-4 - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004762-2 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.209.002675-4 - NEUZA MIRIAN ELIAS JORDAO X HERNI DA SILVA JORDÃO FILHO oficios prontos aguardandor retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007196-8 - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA FONSECA VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009212-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE PRIMUS DE VARGEM PEQUENA LTDA-ME E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001883-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO oficio pronto aguardandor retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APURADOS PELO SR. CONTADOR EM FLS. 323. \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA INDICADOS EM FLS. 134 E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005054-7 - RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X EUROBARRA RIO AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.005054-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução proposta por RENATO AREAS em face de EUROBARRA RIO AMERICA E OUTRO.2. Os executados depositaram as quantias exeqüendas, conforme guia de fls. 282. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011946-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES), FABIANA COSTA LUZ A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº. 2003.209.006709-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução proposta por ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO em face de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO. 2. Os executados cumpriram a obrigação. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 548764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000736-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001494-1 - MARINA SANTOS PEREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeçam-se alvarás em favor dos Requerentes.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003353-0 - VERA LUCIA BARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA OLIVIA BARRA A INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO SOUZA MARQUES Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.209.003226-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA ALVES DE CARVALHO FELIPE A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8A - CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305) Decisão:1-Fls. 02:Defiro.Expeça-se mandado. 2-Cumpra o autor o disposto no art. 475-0, § 3º do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002331-7 - FABIO VINICIUS TAVARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Cumpra-se o venerando acordão. \r\n\r\nProc. 2002.209.006502-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Remarco a audiencia de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/09/08 as 14:30 horas. Cite a terceira ré no endereço fornecido as fls. 138 e intimem-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.007199-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ITANHAGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2-Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001897-0 - RENAN DE CARVALHO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO B DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 279/280. Indefiro, por não terem se esgotado os meios de localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.009136-2 - ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009973-7 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ROSILENE VIEIRA LOURO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 115 (desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:1-Fls. 434:Defiro. 2-Fls. 433: As partes. 3-Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014491-1 - CONDOMNIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004922-7 - PANI GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CALLAZ & SILVESTRINI COM IMP EXP LTDA Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.209.001067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada, nada tendo a acrescentar aos seus fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006726-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE COSME DA SILVA MARTINS Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito para condenar o Réu a entregar o veículo supra descrito ou pagar ao Autor as prestações não quitadas.... \r\n\r\nProc. 2004.209.008082-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO SALUSTIANO Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito para condenar o Réu a entregar o veículo supra descrito ou pagar ao Autor as prestações não quitadas.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006625-5 - DAISEMARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIANA TATIM SAUER (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363)), FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:1-Fls. 60: Autue-se em apenso como execução provisória de sentença. Após, voltem conclusos. 2-Recebo a apelação de fls. 62/69 no efeito devolutivo. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.007793-4 - RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Recebo o recurso de fls. 50/64 no efeito devolutivo. Ao apelado. (republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004020-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1- Fls. 406. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado/embargante.2- Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006668-5 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.000373-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro fls. 269 (EXPEDIÇÃO DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2002.209.004390-0 - JOSE HILTON BOIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X VICENTE DE PAULO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Fls. 151. Processei nesta data a transferencia. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007226-4 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DELTA 2 CONS E GER LTDA Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001965-3 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IONE LENDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Decisão:Defiro fls.194 (suspensão do processo pelo prazo de 180 dias). \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Decisão:O imovel foi excluido da penhora (fls. 102). Defiro a penhora das cotas das empresas pertencentes ao executado. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014863-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007209-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE LUIZ PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) \" Na forma do art. 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05 intime-se o devedor pelo D.O. , na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão , será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.209.002821-4 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X LUCIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo o Exeqüente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2003.209.008385-7 - RUY DA COSTA E CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X EDENIR NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI, Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006763-0 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004382-1 - FRANCISCO DOMINGOS ARAUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:J. As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007873-9 - WALTER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONSTRUTORA GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002507-5 - ROOSEVELT CANTANHEDE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar à ré BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO que providencie a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006942-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MILENA CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001565-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (RJ-109243) Decisão:Defiro fls. 159 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.000804-7 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X JOAO ROBERTO PEREGRINO EBERT Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002114-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MTEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 137 (intimação pessoal). \r\n\r\nProc. 2004.209.008796-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:1-Defiro o pleito de fls. 113. Expeça-se mandado de desfazimento da obra a ser cumprido por terceiros, as custas do réu. 2-Manifeste-se o autor sobre a contestação. 3-Mantenho a decisão hostilizada por seus fundamentos Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001006-2 - CLUBE DOS BANDEIRANTES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001806-1 - ESPOLIO GIZELDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARCOS MARTINS FERNANDES Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008878-6 - AUREA DIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X DOMIRES E OUTROS Sentença:...Em tais circunstâncias, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008531-6 - ANTONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GRADIGIO Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Por motivo de foro íntimo, recuso-me a permanecer na presidência deste feito, dou-me por suspeito para processar e julgar a causa. Remetam-se os autos ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.005646-1 - IRACI LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 548765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME Providencie o autor a conferência, com os originais, das cópias extraídas para o formal de partilha na forma do art. 365, IV do CPC ou recolhendo as custas conforme abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 314,86Campo 41: R$ 314,86Campo 42: R$ 31,48Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 15,74Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 15,74Campo 49: R$ 377,82 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012083-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANDRADE DE GUIMARAES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...por inércia do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004668-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, cumpra-se nos novos endereços:Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 91,28Campo 41: R$ 91,28Campo 42: R$ 9,12Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,56Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,56Campo 49: R$ 109,52 \r\n\r\nProc. 2007.209.011372-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GIOVANNI MARTELLO RICCOBENE Decisão:Defiro o requerimento de conversão pleiteado às fls. 27/28, sendo certo que, às fls. 36/37, encontra-se estimação pecuniária do valor do bem, e com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei nº. 911/69, com redação dada pela Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, consignando-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos moldes dos artigos 285 e 319, ambos, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 127, do Oficial de Justiça \"...o mesmo não reside no local há 10 anos...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003559-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LACERDA DA SILVA Considerando foram recolhidas custas para intimação por Oficial de Justiça e por via postal, esclareça o autor qual modalidade de intimação deseja que seja feita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Digam os interessados sobre a certidão negativa (.,..réus mudaram-se para local ignorado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000660-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Fls. 65 - Distribua-se por dependência. Autue-se em apartado. Certificados, voltem.Fls. 72 - Efetuei desbloqueio, conforme documento em separado. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Expeça-se novo mandado de execução. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007059-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002349-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR), ROBERTO ALVAREZ DE SA Recolhidas as custas abaixo indicadas, expeça-se novo mandado: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: R$ 38,34Campo 42: R$ 3,83Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,91Campo 49: R$ 45,99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Às partes sobre honorários do perito, propostos em R$ 4.000,00, podendo este valor ser parcelado em duas vezes iguais. Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Diga a interessada sobre a certidão negativa, de fls. 170, do avaliador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra a autora o promoção do MP de fls. 163 verso. Portaria 001/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003287-2 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL Fls. 42, dê-se vista, como requerido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:... Isto posto, com relação à pretensão consistente na obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009269-8 - AHILTON FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente quaisquer débito em nome da parte autora, referente ao evento em tela e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado da sentença.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação pelos danos morais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012479-1 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ALESSANDRO DA SILVA LIMA Cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007963-3 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:... Isto posto, revogo os efeitos da decisão de fls. 227 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, para cada um, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.010514-2 - WILSON CARLOS ESTEVES LEITE, JOAO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X WILSON DE AQUINO LEITE Decisão:Certificado o correto recolhimento, lavre-se o Termo conforme artigo 1.125, parágrafo único do CPC, abrindo-se em seguida vista ao M.P. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010230-8 - AUTO POSTO IGUACU II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Fls. 89 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:1 - Certifique-se quanto às quitações fiscais, bem como se foram apresentadas as certidões de praxe.2 - Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.015073-0 - ANNUNZIATA D ELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES Decisão:Expeça-se Alvará para que a Inventariante realize a escritura definitiva de compra dos imóveis descritos às fls. 142, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.209.005643-0 - MARLENE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X FERNANDO CRUZ Decisão:1- Defiro JG aos requerentes.2- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 5- Venham as seguintes certidões fiscais:5.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;5.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;5.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis;6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.7- Dê-se vista à Fazenda.8- Junte-se o esboço de partilha e o respecti \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GORETI MOREIRA DOS SANTOS À parte sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PLINIO VIRGULINO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012773-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LECITE MARQUES MELO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005829-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICHARD AVILA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 26, do Oficial de Justiça \"...em virtude do mesmo ter se mudado do local há seis meses...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Autos em cartório à disposição da parte autora, para retirá-lo pelo prazo de cinco dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Prolatada a sentença de mérito, recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação.Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Recolha a Apelante a diferença de custas apontada às fls. 210v, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:1- Retifico o polo passivo passando a constar FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Anote-se. Comunique-se e oficie-se2 -Designo o dia 08/ 07/ 2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005318-8 - CESAR POL XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 72/76.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RICARDO TENDLER Ao interessado para que se ma nifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 30 verso, do Oficial de Justiça \"...por se tratar de pessoa desconhecida no local...\" Portaria 001/2006Certifico que retiro o feito de pauta face a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.009587-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO Decisão:Designo o dia 08/07/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009733-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Designo o dia 03/07/08 às 17:15 horas para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010018-1 - JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, ANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA Decisão:Designo o dia 08/07/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.014424-8 - GOLDA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição entre a partes, nos termos da assentada de fls, 34, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010268-2 - VANESSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X BANCO BRADESCO ADM CARTOES Decisão:Defiro J.G. à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-seDesigno o dia 03/07/2008 às 17:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Regularize-se a subscrição e representação no ajuste apresentado às fls. 182. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Certifico que o réu deverá recolher as custas abaixo indicadas para fins de remessa dos autos ao contador: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25: 1109-8Campo 37: R$ 69,38Campo 41: R$ 69,38Campo 42: R$ 6,93Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,46Campo 49: R$ 83,23 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1A - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8A - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004314-6 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 77/78. Desentranhe-se o mandado e intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 652 parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200) Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007658-9 - CASA ARD PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 46. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.008170-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILIA CARVALHO GUIMARAES), EDUARDO WAGNER EBENDINGER Expeça-se oficios à Telemar, Light, Receita Federal, Detran e Banco Central, como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008409-4 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DOROTY CORREIA DE BARROS E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001549-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL MENNA CONDORELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 44, do Oficial de Justiça \"...o réu não reside mais no condomínio, sendo ali a residência de sua mãe...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007013-9 - MARCELO JOSE DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.007463-7 - MARIANA REZENDE COSTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOISES NASCIMENTO ANDRADE Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.010377-7 - ANA MARIA BATALAU TEIXEIRA X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Para tanto, designo o dia 03/07/08 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 143.2- Certifique-se quanto à manifestação do Autor sobre o laudo pericial, bem como sua regular representação processual. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Manifeste-se o autor-reconvindo sobre o pedido de desistência de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Diante do certificado às fls. 411, venha o recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem-me para designação de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.209.010362-3 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mes mo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014925-8 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL, ISABEL JAGODITS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006279-9 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TIM CELULAR Despacho:Esclareça, a parte autora, vez que não foram juntadas as três últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009957-9 - JULIA LEITÃO BORCHERT, MARCIA CRISTINA LEITÃO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CARIOCA SHOPPING Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010108-2 - CLEMIR CUNHA FONTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X HOSPITAL SAO BERNARDO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1 - Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 179.2 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.209.010168-9 - LUIZ FERNANDO COUTO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X MARIA LUIZA COUTO CANGI Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 02, quanto à existência de testamento, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Venha o acordo subscrito por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004323-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAMILO AUGUSTO FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Às partes sobre o requerido pelo Sr. Perito às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Aguarde-se a decisão na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Aguarde-se a decisão na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002120-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X RENATO CRUVINEL PEREIRA Fls. 32/33, recolhidas as custas, expeçam-se ofícios, por hora, para a TELEMAR, LIGHT e a RECEITA FEDERAL. Portaria 001/2006 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.009157-0 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Despacho:Diante do certificado às fls. 17, esclareça, a parte autora, sua pretensão vez que a notificação não é o meio próprio para levar à efetivação prática da intenção do requerente. Através da notificação, tudo o que se tem é uma manifestação formal de vontade.A entrega de cartões e documentos deverá se efetivar no Juízo Familiar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000109-7 - MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de receber o recurso, ante a falta de subscrição da peça apresentada. Ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.000056-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial conforme determinado às fls. 25. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009489-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ACCACIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, às partes sobre os honorários periciais (fls. 32). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004799-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DECIX PRODUÇOES E PUBLICIDADE LTDA Ao autor sobre o AR negativo de fls. 36. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007796-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA BION WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 140/143. \r\n\r\nProc. 2007.209.003821-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MARQUES DE SA Decisão:1- Desentranhe-se o ofício de fls. 82, vez que estranho ao feito e remeta-se ao Arquivo Corrente de acordo com código de classificação.2- Reitere-se o ofício nº 323/2008 e aguarde-se a resposta dos demais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006686-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008484-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE JESUS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais. Após, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:1- Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte ré, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento.2- Fls. 91 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado.3- Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.005063-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FARNEY GIAROLLA XAVIER Despacho:Emende a parte autora, em dez dias, a inicial adequando o valor da causa aos ditames legais aplicáveis à espécie, se necessário, recolhendo as custas faltantes. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Venha, em cinco dias, o contrato social da parte autora e de MAP - Desenvolvimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão face a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbis: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005556-0 - LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ASTERIO GUGLIELMONE SANTOS), MARCIA SANDER FETT), AS ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025), Dr(a). TERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-083757) Despacho:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006199-0 - FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X NET SOROCABA Decisão:1 - Defiro J.G. à requerente.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009553-7 - JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X VIVO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.002809-3 - NORTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Diante do solicitado às fls. 68, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08 às 15:00 horas. Oficie-se. Intime-se a DP da nova data. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.209.006817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN) Despacho:Esclareça-se quanto à ação principal e quanto aos pressupostos processuais do artio 849 do CPC. \r\n\r\nId: 548766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007141-3 - RITA DE CASSIA DE MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007715-8 - ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X MIRIM PAULINI FIGUEIREDO Decisão:Despacho petição juntada nesta data.Considerando as alegações dos Autores, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 87/88, para o fim de fixar os provisórios em 12 (doze) salários-mínimos, sendo 7 (sete) para o menor e 5 (cinco) para a esposa.Ainda com relação à referida decisão, re-ratifico o item 4, para o fim de redesignar a audiência de conciliação, para o dia 30.6.2008, às 13:00 horas. Cumpra o Cartório os demais itens da decisão. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:A fim de atender a promoção ministerial de fl. 178, dando publicidade ampla do presente procedimento de alteração do regime de casamento, publique-se edital de ciência do presente procedimento, com prazo quinze dias, bem como do seu trâmite nesta Vara de Família, em DO e em dois jornais de grande circulação.Afixe-se cópia do edital na sede deste juízo.Expeça o Cartório o gabarito, com o texto acima indicado.A audiência de ratificação será realizada na data designada se a parte tomar as providências acima determinadas urgente. Caso contrário, outra data será designada.Intimem-se as partes por telefone e por publicação na presente data. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007885-7 - JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) A PARTE INTERESSADA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar.Ponto controvertido: alteração da condição financeira do Autor.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, bem como no da 3ª Ré, também representante legal dos dois primeiros autores.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ a seguir designada.Indefiro oitiva de testemunhas.A busca da verdade real em feitos da espécie autorizam a este juízo a determinação da prova pericial, a ser realizada na empresa do Autor. Todavia, esta devisão será tomada pelo juízo quando da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 10.7.2008, às 15:00 horas.Recolham-se custas para a intimação das partes, a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003801-3 - LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X LUIZ CLAUDIO TOSCANO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) FLS.110/111- DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004365-5 - SERGIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (RJ-062626)) X MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) EM RÉPLICA. APOS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.007225-2 - SERGIO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 548743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004996-6 - EDITH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ANTONIO GOMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.004411-9 - ODEGAN VITOR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.005005-5 - JOZIELHIA MENDES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MARINO ARCANJO Decisão:Indefiro item 3 de fls. 76 uma vez que o INSS não faz parte no presente feito que, inclusive, não é contencioso. Requeira o requerente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.006370-3 - MARIA APARECIDA PAULA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS DOS SANTOS Despacho:Aplica-se ao caso concreto o disposto na Lei 6858/80 (ex vi art. 2º do referido dispositivo legal).Compulsando os autos, verifica-se que o de cujus possuía cinco filhos (fls. 04), sendo dois menores. Destarte, necessário a expedição de ofício ao INSS para que informa se há dependentes habilitados à pensão por morte em nome do falecido.Sem prejuízo, tendo em vista o interesse de incapazes no presente feito, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.000362-9 - JURACI PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA Despacho:1 - fls. 24 - Nada a prover, eis que é dever do renunciante provar ao Juízo que cientificou o mandante da renúncia manifestada, na forma do artigo 45 do CPC;2 - Todavia, independe do acima, com o intuíto de não prejudicar a requerente com o retardamento injustificado do procedimento, intime-se a requerente, por via postal, para conhecer da renúncia de fls. 24, devendo indicar novo patrono no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como opção pela Defensoria Pública;3 - Decorrido o prazo supra em branco, remetam-se os autos a Defensoria Pública;4 - Cobre-se a resposta ao ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.205.013010-0 - EDINA TERESINHA CUNHA DA LUZ X TELMO LINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Despacho:1 -À requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê cumprimento ao item 3 do r. despacho de fls. 29;2 - Regulamente cumprido o item acima, oficie-se conforme requerido às fls. 34; \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.014528-8 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001972-1 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES C. JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE SILVA ao interessado(ate a presente data não resposta do oficio de fls.84) \r\n\r\nProc. 2005.205.011757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO VARGENS FERREIRA Despacho:Traga, o autor, aos autos, a concordência da parte ré com a desistência manifestada às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.205.012311-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME A PARTE AUTORA (ATE A PRESENTE DATA NÃO FOI RETIRADA A CARTA PRECATORIA PARA O ESPIRITO SANTO, NEM RECOLHEU CUSTAS DE PORTE DE REMESSA - 1104-9 - R$ 9,12 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO COPIAS PARA ACOMPANHAR). \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito a ordem. O recurso de fls. 88/90 não foi ainda recebido. Diga o autor apelante acerca de seu interesse no recurso face ao recolhimento de fls. 105/106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) \"aguarde-se por 30 dias eventual manifestação das partes\". \r\n\r\nProc. 2008.205.014390-9 - HENRIQUE VASCONCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 15:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014525-6 - LAERTE BAÇALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014129-9 - MAURICÉIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, fls. 07, dá suporte à concessão do benefício;2 - Expeça-se guia para depósito da quantia ofertada pelo autor, o qual deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias;3 - Comprovada a realização de depósito, cite-se o réu para contestar ou levantar a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009262-6 - JUSSARA DA SILVA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011572-9 - JOAQUIM CRISTINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pende vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.015686-0 - VILMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARINALVA SANTOS OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 16 - Indefiro, eis que para a citação com hora certa é necessário que o Ofícial de Justiça certifique no sentido de que a ré oculta-se para o não receber a citação, o que não é o caso vertente, posto que a ocupante afirma que a ré lá não reside;2 - Todavia, diante da informação de fls. 13 verso, renove-se a diligência citatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar dos atuais ocupantes do imóvel, bem como dos ocupantes do imóveis vizinhos, sobre o atual paradeiro da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.015777-3 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X WILSON WALDEMIRO COELHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 52,94FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 2,64FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 2,64 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015314-7 - DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUEDES DE CAMPOS (SP-163931)) X SQUADRO PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100310-0 (15634) - MARIA CECILIA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Indefiro a dilação do prazo requerido a fls. 497 pelo executado quanto a dilação do prazo para manifestação por falta de amparo legal. Remetam-se ao Contador Judicial para manifestação quanto ao descordo apontado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.003435-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) A parte autora (ate a presente data não retirou o oficio a receita federal nem recolheu custas para o envio, via malote - A.P.C. - R$ 3,65 mais funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.205.008036-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI FIGUEIREDO DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 62,06APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 10,95DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 116,39FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 12,77FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 12,77 \r\n\r\nProc. 2003.205.007988-0 - KELLI CRISTINA ALBERGARIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MANIA MODA JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Defiro fls. 223/224. Expeça-se mandado de penhora, devendo o meirinho atentar para o fato de que deve ser nomeado depositário fiel a intimada a fls. 210, independentemente de sua aceitação. \r\n\r\nProc. 2003.205.009065-6 - GUSTAVO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ARILDES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento à presente execução, com a indicação de outros bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, dê-se vista à DP para dizer se pretende executar, nos autos dos embargos em apenso, a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2004.205.004380-2 - DILEA MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X KEOPHS CHOPERIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.012193-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Diga o exequente acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.205.000422-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NILSON CARREIRO A PARTE AUTORA ( OFICIO DA TELEMAR AGUARDANDO A PARTE RETIRAR DO CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO , VIA POSTAL - R$ 3,65 - A.P.C.) \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Indique o autor Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.001279-3 - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X NEIDE APARECIDA LOURENCO DE SAO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011402-8 - ESPOLIO DE VITORIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) as partes sobre os calculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Inicialmente intime-se o sucumbente para o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010387-7 - DANILO DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Inicialmente intime-se o sucumbente para o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012067-0 - SUELY MONICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMERICO DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga a parte autora e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012232-0 - RENATA ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 21,90AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 80,33PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 152,10FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,52FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,52 \r\n\r\nProc. 2007.205.001596-6 - ALEXSANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a ordem de bloqueio não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias.Assim, indique o exequente, em 5 dias, outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001694-6 - JOÃO CELESTINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Isto posto, recebo os embargos de declaração de fls. 177/178, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a contradição existente, atribuindo-lhe efeito infringente, fixando o valor de R$ 19.607,00 (dezenove mil seiscentos e sete reais) a título de lucros cessantes, correspondente à 155 dias de inatividade. \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando manifestação do autor a fls. 98. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08 / 07 / 2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009577-9 - SANDRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X UBIRATAN ALVES DE CARVALHO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010903-1 - SÉRGIO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1 - Recebo a réplica de fls. 51/56, eis que inexiste prejuízo para a parte ré o recebimento a destempo de tal peça, no mais observe o cartório, nas futuras publicações, o nome do causídico;2 - Em provas, devendo as partes indicar quais ainda pretendem produzir em Juízo, justificando-as. Digam ainda, sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014729-9 - NEIDE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Chamo o feito à ordem e designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020135-0 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008)AO RÉU SOBRE FLS. 43/48. \r\n\r\nProc. 2008.205.002957-8 - ELIAS DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA - ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 120,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,47FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,47 \r\n\r\nProc. 2008.205.003905-5 - PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a apresentação de sua declaração de rendimentos e bens dos exercícios de 2006 e 2007, fls. 40/49, dão suporte as alegações de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família;2 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.007140-6 - MARCIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MIRIAN MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 34, defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 08/07 / 2008 às 13:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.009218-5 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ELUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - Fls. 110/111 - Nada a prover, eis que inexistem provas da alegada ruína financeira do autor;2 - Intime-se pessoalmente o autor, por via postal, no endereço de fls. 02, para cumprimento do determinado às fls. 109-verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ver cancelada a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2008.205.010929-0 - MARIA JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Em razão do valor da causa, adeque-se a inicial nos termos do artigo 275 e seguintes do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011252-4 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X HOSPITAL DAY NOSSA SENHORA DO LÍBANO Decisão:1 - Recebo a presente, eis que o autor não indicou o \"quantum\" almejado a título de danos morais e deixando ao arbítrio do Juiz, o qual só poderá ser aquilatado ao final da instrução;2 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.011364-4 - VERONICA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em consonância com a compravação de seus rendimentos (fls. 27, 28), dão sustento a concessão do benefício;2 - Com relação a inversão do ônus da prova, falarei após a contestação;3 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014267-0 - REGINA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a autora, quanto a inversão do ônus da prova falarei após a contestação;2 - Designo a data de 16 / 07 / 2008 às 15:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014344-2 - FRANCISCA LUIZA MACÊDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Tendo em vista que o alegado corte indevido do fornecimento de energia da consumidora se deu em novembro de 2005, portanto, há quase três anos, tão dilatado lapso de tempo fez esvair-se do caso qualquer indício visível do \"periculum in mora\" ou \"fumus boni iuris\".Ademais, por mais que se pretenda crer nas palavras da autora, nestes autos sequer foram juntadas: cópia do aviso de corte, comprovante da religação tardia da energia, fotos do imóvel, notas fiscais de alimentos deteriorados, enfim nada que ensejasse ou fundamentasse o pedido de tutela antecipada.Desta forma, não verificada a verossimilhança das alegações autorais, indefiro as tutelas antecipadas indicadas nos itens 3 e 4 de fls. 7, já com relação ao pedido do item 2 de fls. 07, a inversão do ônus da prova, por motivos óbvios, falarei após a contestação;3 - Cite-se a ré para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.205.014367-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Decisão:1 - Fls. 23 - Observa-se no caso as regras de competência do artigo 100, inciso IV, letra\"a\" do CPC;2 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor;3 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014473-2 - IDALICE ROMUALDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, porém com relação a inversão do ônus da prova falarei após a contestação;2 - Designo a data de 16 / Julho / 2008 às 14:00h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014616-9 - ALAIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO LOCAL VEÍCULOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, todavia com relação ao ônus da prova, direi após a contestação;2 - Ante o valor da causa indicado pela parte, determino a citação da empresa ré para contestar a presente na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.014692-3 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAUCARD S/A. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade Justiça à autora;2 - Com relação a liminar pleiteada melhor sorte não poderá obter, eis que inexiste conjunto probatório robusto o suficiente para garantir ao Juízo a verossimilhança das alegações autorais, eis que não comprovado de plano, ante a ausência de cópia do contrato de prestação de serviços bancários, de que o réu não está autorizado a buscar junto a conta corrente da autora os valores referentes ao pagamento do cartão de crédito em seu valor mínimo, evitando assim que a mesma tenha seu nome incluído no cadastro de inadimplentes junto ao SPC/SERASA, razão pela qual INDEFIRO-A;3 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014827-0 - REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X HONDA ORIENTAL - ORIENTAL 204 VEÍCULOS LTDA, E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Com relação ao pedido de inversão do ônus da prova falarei após a contestação;3 - Os pedidos liminares de fls. 8, letra \"c\" e \"d\" são guardam em seu bojo o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora, pois independemente da análise da legalidade da negociação realizada e os eventuais prejuízo causados ao autor, o documento de fls. 21 informa que o autor rescindiu o contrato e quitou suas obrigações junto ao agente financeiro.Desta forma, inexistindo notícia nestes autos de que o 2º réu esteja, indevidamente, cobrando o cumprimento do contrato ou ameaçando colocar o nome do autor no cadastro de maus pagadores, não se verifica a verossimilhança da alegações autorais, razão pela qual indefiro as tutelas antecipadas pleiteadas;4 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 15:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014835-0 - FABIO DA SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA - BELAIR MOVEIS Decisão:....somente com a contestação será possível confirmar a não realização da baixa do contrato pela ré, eis que a dicotomia na instrução do feito prejudicou seu entendimento, razão pela qual, por ora, INDEFIRO o pleito de fls. 7 n. II;4 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes..... \r\n\r\nProc. 2008.205.014845-2 - LUCILENE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRÉSSO PÉGASO LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 15:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014908-0 - FLAVIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (CARTÃO DE CRÉDITO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à autora;2 - Com relação ao pedido de fls. 13, item VII, considero que inexistem nestes autos qualquer prova material que possa dar suporte as alegações autorais, desta forma não verificada de plano a verossimilhança, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada; 3 - Designo a data de 09 / JULHO / 2008 às 14:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.015010-0 - JOÃO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ADMINISTRADORA OI PAGO (TELEMAR S/A) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, todavia com relação à inversão ao ônus da prova falarei após a contestação;2 - Os documentos apresentados pelo autor (fls. 14, 15) não permitem ao julgador, de plano, verificar a verossimilhança das alegações autorais, eis que além da pendência financeira reclamada, se constata que o autor, salvo prova em contrário, vem passando por dificuldades financeiras, estando também em débito com outras empresas e desta forma, a concessão da tutela antecipada pleiteada no item \"b\" de fls, 05, sem a oitiva da parte contrária seria por demais temerária e infrutífera , razão pela qual INDEFIRO-A.2 - Designo a data de 09 / JULHO / 2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.015011-2 - JOÃO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO UNIBANCO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, todavia com relação à inversão ao ônus da prova falarei após a contestação;2 - Os documentos apresentados (fls. 14, 15) não permitem ao julgador, de plano, verificar a verossimilhança das alegações autorais, eis que além da pendência financeira reclamada, se constata que o autor, salvo prova em contrário, vem passando por dificuldades financeiras, estando também em débito com outras empresas e desta forma, a concessão da tutela antecipada pleiteada no item \"b\" de fls, 05, sem a oitiva da parte contrária seria por demais temerária e infrutífera , razão pela qual INDEFIRO-A.3 - Designo a data de 09 / julho / 2008 às 14:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.009497-7 - JOEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS 1 - A parte autora (ate a presente data não foi retirado o oficio da telemar acostado a contra-capa dos autos nem recolheu custas para o envio via malote - A.P.C. - R$ 3,65 mais funperj e fundperj)2 - A parte autora sobre resposta de oficio da receita federal de fls. 75/77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007492-6 - SEBASTIAO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X ANTONIO RIBEIRO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DANIEL DE LIMA (RJ-043232) Despacho:Antes de deferir a vista dos autos fora do cartório, esclareçam os requerentes seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001901-7 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI X JUDITH CANTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Fls. 65 - Venham aos autos o esboça da partilha amigável, após dê-se vista a Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011646-1 - JORGE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SARA GODINHO DA CRUZ ao requerente (comparecer em cartorio para assinar termo de ratificação das primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2007.205.014523-0 - LÉA TELES DE MORAES X JOSÉ ANTUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014540-2 - NAIDIA MARIA NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X SUZANA MARIA ROCHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes;2 - Na forma do artigo 987 do CPC, nomeio o requerente SERGIO SILVA inventariante, devendo ser lavrado o competente termo;3 - Venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal e as certidões fiscais;4 - Após, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.014697-2 - BRUNO REGALLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X LEONARDO JOSÉ PIMENTA MESQUITA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor;2 - Com relação ao pedido liminar, melhor sorte não obteve o autor, eis que afirma ter realizado com o réu uma espécie de \"contrato verbal\" permutando veículos da propriedade de ambos.Inexistindo nestes autos um conjunto probatório mais robusto, \"a priori\", a aludida negociação deve ser considerado como válida, não ensejando a busca e apreensão, \"inaudita altera pars\", por conta dos prejuízos que alega o autor ter tido com a transação, sendo essencial a instrução probatória para comprovação da existência de eventual vício.Desta forma, não vislumbrando de plano a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO a busca e apreensão pretendida;3 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 15:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.001834-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELIAS SILVA faltam custas de desarquivamento ,funperj e fundperj \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às15:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas já arroladas por ambas as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100615-4 (20539) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO DE PADUA MELO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) (republicando) \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) .Fls.881/893 - Intimem-se o(s) devedor(es), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.006620-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE NAZARE DA S. MARCONDES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) - republicando \r\n\r\nProc. 2004.205.009484-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO FABRICIO DE CARVALHO RO A PARTE AUTORA ( OFICIO DA REC. FEDERAL AGUARDANDO A PARTE RETIRAR DO CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO , VIA POSTAL - R$ 3,65 - A.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na ação de Usucapião em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.015606-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO MAURO BELMONT DAS CHAGAS Despacho:Chamo o feito a ordem. Observa-se que não ocorreu o ato citatório nos presentes autos. Cumpra o autor o despacho de fls. 24 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.018339-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ENEIDE CORREIA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré;2 - Dê-se vista a autor da contestação;3 - No mais, especifiquem as partes quais as provas pretendem produzir em Juízo e se desejam a realização de audiência de concilição. \r\n\r\nProc. 2008.205.014066-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HERMILIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS Despacho:Fls. 42 - Recolham-se regularmente as custas processuais, sob pena de cancelamento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.014066-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HERMILIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS RESTA RECOLHER R$ 34,70 (AOJ 1107-2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010820-4 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Decreto a perda da prova pericial pela parte autora. Aguarde-s emanifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018157-0 - MARIA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X MARIA DA GLÓRIA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100814-0 (17813) - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CONSTRUTORA REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Receb o o recurso de fls. 478/484. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003246-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO ROSADO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) republicando \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006106-0 - WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Despacho:1 - Fls. 77, 78 - Ante teor do acórdão de fls. 65, por ora, nada a prover. Inobstante, o réu tem endereço certo, como se depreende da certidão de fls. 75 e, desta forma, determino a expedição de nova citação para o endereço indicado pelo Sr. Oficial de Justiça;2 - Ainda, notifique-se o Sr. Oficial de Justiça para que observe em sua diligência as regras dos artigo 226 e 227 do CPC;, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009326-4 - MARIANA GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes e Ministério Público em manifestação e parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013865-1 - MARLI ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Renumere-se os autos, a partir da primeira ocorrência de fls. 29.Fls. 110/111: Indefiro. Deverá o réu, por seus próprios meios imlpementar os descontos, na forma da decisão de fls. 26/27, devendo contabilizar os valores descontados visando futura amortização do débito da autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.010650-0 - ADUILSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 20/24;2 - Venha aos autos o original ou cópia legível do contrato de fls. 15 e verso;3 - Designo a data de 08 / julho / 2008 às 16:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002638-5 - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIO RAMOS IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se para andamento em 48 horas sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001256-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RAIMUNDA NEUZA DE MACEDO E OUTROS) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 73,64) \r\n\r\nId: 548696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007227-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Regularize-se a juntada de fls. 27 no sistema.1. Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 10 / 2008, às 15:45hs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001626-2 - EVA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANUEL FRANCISCO DIAS Sentença:...Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 50/53 dos autos do inventário dos bens deixados por Manuel Francisco Dias, atribuindo à requerente Maria Manoela Dias Faleiro os respectivos bens, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, considerando comprovado o integral pagamento dos tributos, expeçam-se as respectivas cartas de adjudicação. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015412-9 - ISAAC JESUS ALLEYNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X INEZ ALLYNE DE FARIAS Decisão:1. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica do beneficiário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem o beneficiário, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.002948-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011611-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ITAMAR FERREIRA DE MORAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Despacho:Anote-se onde couber a sucessão processual. Para que se homologue o acordo, regularize-se a representação processual do réu no prazo de 30 dias. Ciente o autor que tal regularização também é de seu interesse, sob pena de caracterização de abandono. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Ao autor, para esclarecer o motivo da inércia. \r\n\r\nProc. 2007.205.012352-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA À parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.013779-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Ao autor, para esclarecer o motivo da inércia. \r\n\r\nProc. 2007.205.017825-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAIR DE MACHADO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020241-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLEMILSON MAGALHÃES FUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO TITO DE ASSIS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.014999-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA PRISCILA BARROS PAVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015549-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO CAVALHO DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada (fls. 12 e 13). \r\n\r\nProc. 2008.205.015644-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Ao autor para fornecer cópias e/ou documentos necessários à expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.020278-0 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:elo que, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos da Autora, para condenar a Instituição-Ré ao pagamento do pecúlio relativo ao plano CBPM na forma do art. 31, §1º do regimento interno e regulamento, com redação da portaria n.º 185/98 e do pecúlio post mortem relativo ao plano Caixa Pecúlio, equivalente a 1000 vezes a última contribuição, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação, devendo ser compensada a quantia de R$ 2.100,00, referente ao já recebido pela Autora do parcelamento da caixa pecúlio e o valor de R$ 2.467,38, depositado equivocadamente o auxílio inativo. Extingo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.205.000071-4 (8430) - CELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO E S/M Decisão:Não vislumbro qualquer motivo que enseje a necessidade de distribuição por dependência. Com efeito, não há risco de decisões conflitantes, uma vez que a ação consignatória já se entra finda e com trânsito em julgado de há muito. Portanto, devolva-se a peça a seu signatário para que este promova a livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.205.004557-2 - CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOÃO LUIZ FERNANDES), OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.205.015633-3 - NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO BMG S/A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Entendo por todo o exposto haver verossimilhança nas alegações autorais e a necessidade previstos no art. 273 do CPC, e, por isso, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos no contracheque da autora, referentes a contrato de mútuo, pena de repetição do triplo.3. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 15:30 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.004861-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ R$ 8.697,00. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008760-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO FERREIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 13.059,00. Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Certifico que liberei o mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003283-8 - FABIOLA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GIVALDO FLORINDO DE JESUS Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno ainda o réu a pagar as verbas em atraso e os aluguéis vincendos. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada. Cientes as partes de que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC fluirá a partir do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso em efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se por 20 dias. Nada mais sendo requerido e, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Esclareça a embargante fls. 41, tendo em vista que o Espólio de Carmem Fraga de Araújo deve ser representado por seu Inventariante. Por oportuno, promova-se a regularização da representação do Espólio de Gilson de Souza Martins, que presumidamente deve possuir agora novo Inventariante. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102013-8 (21939) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AROLDO CANDIDO DE MATTOS E OUTRO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.010690-8 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Venham as cópias e/ou documentos necessários à expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.001695-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ROBERTO RAMOS BITTENCOUR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007612-0 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.006563-7 - LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009965-9 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MR CHAVES 2002 REPRESENTAÇÕES LTDA), YAN PACHECO SANTOS LEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012657-7 - MÁRCIA JANETE BORGES NUNES DE OLIVEIRA, NELSON LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EVANDRO MUNIZ LOPES), RITA ROZIENE DAS MERCES LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003769-8 - THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação adesiva nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013546-5 - MARIA DAS DORES MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014392-9 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se o último parágrafo de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES promove em face de COMPANHIA BEBIDAS DAS AMÉRICAS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Não se vislumbram as falhas apontadas nos embargos de declaração, tratando-se de irresignações que devem ser veiculadas pela via própria. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.010358-2 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004345-9 - SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.130-131 e fornecer as cópias dos GRERJS para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.012048-0 - VANDETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença: VANDETE CARVALHO DOS SANTOS ajuizou em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ação indenizatória. Verifico, entretanto, tratar-se a ré de empresa pública federal, sendo certo que a competência para o julgamento de causas envolvendo tais entes é da Justiça Federal, na dicção do art. 109, I da Constituição da República. Considerando tratar-se de incompetência absoluta, ausente pressuposto processual consistente na investidura do órgão jurisdicional perante o qual a demanda foi ajuizada, não sendo o caso do mero declínio, solução dada à incompetência territorial, e. g. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Regularize-se no sistema a juntada da petição de fls. 19. Custas pela parte autora, suspendendo a execução de tal verba, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012478-2 - JOSE CARLOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:...Assim, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 295, III do C.P.C. e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo requerente, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/1950.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013047-2 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 72 horas para que seja providenciada a comprovação de renda do autor, com a juntada sua declaração de imposto de renda completa, uma vez que, diligenciando o Juízo, obteve a declaração que ora determina a juntada. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.014158-5 - ELISABETE COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X JOSÉ MARIO RIBEIRO DA MOTA Venham a s cópias de fls. 28 para instrução do ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.205.015342-3 - ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante os rendimentos brutos de R$ 6.351,96 demonstrados a fls. 15, sendo certo que, se mais de R$ 3.000,00 são debitados a títulos de empréstimos, trata-se de questão de organização financeira da autora, mas não hipossuficiência. Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.015449-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de incluir, ou caso já o tenha feito, proceda a exclusão imediata do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 14 / 10 / 2008, às 15:45 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.015583-3 - ISRAEL ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:(...) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo ou mesmo a tarifa de adiantamento de depósitos, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 14:30 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.015682-5 - YURI CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015766-0 - JANE CARDOSO DE OLIVEIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA Despacho:Adequem-se as primeiras declarações para processamento conjunto dos inventários neste mesmo feito 2007.205.013380-0. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Indefiro o requerido tendo em vista que se tratam de bens amparados pelo art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8.009/90. Cumpra-se fls. 145, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.205.010497-1 - ERIC JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BENTO EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015124-4 - ALDENIR FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Diante da letra do Código de Divisão e Organização Judiciárias, falece-me competência para a apreciação do feito, motivo pelo qual declino daquela para uma das Varas de Fazenda Pública do Forum Central da Comarca da Capital que couber por distribuição. Preclusa esta, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004984-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL E OUTROS Dê-se vista por cinco dias, por oportuno, informe o interessado se possui cópia da mencionada petição datada de 17/08/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.010629-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ERICA FERDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor do cheque mencionado na inicial, corrigido monetariamente da data de emissão e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Desde já ciente o devedor de que a multa, de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010820-6 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA Decisão:Indefiro o prosseguimento do feito em face de \"Açougue e Laticínios Ribeirão de Campo Grande Ltda\" a fls. 71, uma vez que o mero fato de uma pessoa jurídica assumir alegadamente o fundo de comércio de outra não autoriza a desconsideração de sua personalidade, sendo certo que sequer existe identidade de sócios entre ambas a indiciar a fraude. Assim, dê o andamento correto ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002675-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CESAR BISPO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007290-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Improcede a afirmação de fls. 260 no sentido de que a primeira obrigação se encontra inadimplida ante a quitação de fls. 213.2. No que pertine ao requerimento de remessa ao Contador Judicial, indefiro-a igualmente, uma vez que o acórdão que decidiu os embargos de declaração foi expresso no sentido de que os juros se contariam a partir do evento danoso, sendo certo que, deste (15/05/2004) para cá decorreram 48 meses, sendo de se esperar uma exasperação de 48% sobre o valor de R$ 2.000,00 fixado em 15/08/2006, o que, acrescido de correção monetária a partir desta data, parece ser os R$ 3.186,16 depositados. A impugnação não deu outros parâmetros para a crítica do cálculo, motivo pelo qual mantenho-o por verossímel.3. Assim, diga o credor se pretende prestar caução idônea, ante o agravo de instrumento manejado. \r\n\r\nProc. 2008.205.007840-1 - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO, GELSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TNL PCS S/A Decisão:Com vistas à segurança jurídica, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.015370-8 - SIDENIR LOPES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Considerando que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO é parte no presente feito, a competência é do juízo fazendário, de acordo com o CODJERJ, artigo 97, I, 'a'. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015647-3 - VALDIR JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WHIRLPOOL S.A (BRASTEMP)), CASAS BAHIA S/A), GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 15:15 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013102-0 - WELLINGTON DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Mandados de pagamento expedidos na contra-capa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000587-7 (21195) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA M. DE CARVALHO (RJ-052226)) X KLEBER DA COSTA FREIRE Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o executado nas custas do incidente, que já se encontram recolhidas.Preclusa esta, expeçam-se mandados de pagamento e alvará para transferência dos títulos de fls. 783, mediante apresentação da carta de custódia pelo executado.Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.003183-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DA SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013011-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014622-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL COSTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002120-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:Nada a prover quanto a fls. 216. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006067-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE GALVÃO SANTOS Ao autor, para esclarecer o motivo da inércia. \r\n\r\nProc. 2007.205.011817-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALACY CAMPELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015206-4 - MARIA DE LOURDES DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015349-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMEN AMARAL PASSARELLES DE SOUZA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.015756-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OLIVEIRA MARCOS MONCADA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada (fls. 08/09). Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.015768-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON VIEIRA MACEDO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada (fls. 08/09). Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015495-6 - ANDRÉA PONTES DOS SANTOS, ANDERSON GONÇALVES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR MATHIAS DE OLIVEIRA), TÂNIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo o irmão dos réus, bem como junte-se certidão de ônus reais do imóvel. Esclareça a necessidade de consignação, uma vez que não é dito que os réus se negam a receber os valores, sendo, de qualquer modo, a via desta ação imprópria para tanto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1) Junte-se o ofício noticiado pelo sistema.2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3) Continuo aguardando o cumprimento do último item de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.205.003038-0 - CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRA promovem em face de SMITH VEÍCULOS execução por título judicial, nos próprios autos. No decorrer do feito houve depósito do valor executado (fl. 258). Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009943-1 - REGINA CELIA DA SILVA CICONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019024-7 - WELLINGTON PEIXOTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim. Encaminhem-se os autos ao endereço informado a fls. 115 para que faça sua proposta de honorários, à vista dos quesitos formulados. Em seguida, dê-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)), Intimado: MARIA EUNICE PEREIRA DE MELO) Despacho:1. Retifique-se a certidão de fls. 81, uma vez que a intimanda não é ré, mas terceira intimada a integrar o feito na qualidade de autora.2. Diga a ré sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nId: 548697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018727-3 - EDYRCE DINIZ MARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LEANDRO LIBORIO SOBRINHO Sentença:Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado porEDYRCE DINIZ MARINELI, falecido em 26/12/2006, que foi outorgado perante o Cartório acima mencionado, nomeando para o cargo de testamenteiro EDYRCE DINIZ MARINELI, qualificado às fls.02, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.010120-6 - CREUSA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.205.004009-4 - PAOLA ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Isto posto INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC.Custas pela requerente isentando-a pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007803-8 - JAQUELINE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Revogo a prisão face ao depósito.Recolham-se os mandados.Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003544-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.001725-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X WALTER RODRIGUES MARINS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.002692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAM WAGNER GONÇALVES Ao autor para se manifestar sobre certidão supra e respostas de oficios acostados às fls 60/66. \r\n\r\nProc. 2007.205.007243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MACHADO SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012130-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID ESTEVES BEZERRA JUNIOR Para expedir os oficios requeridos é necessário recolher custas no valor de R$ 7,30, cód. 1110-6, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18 cada, cód 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.205.014969-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSANGELA MARIA SILVA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.006257-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON DA COSTA BATISTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018876-9 - MARTINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO - TELEPROCESSAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006922-9 - GILSON AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA REGINA TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.003101-7 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014900-4 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ROBERTO FIRMINO DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo da Ré. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, recolhidas as custas, defiro a imissão na posse do imóvel em favor do autor, já que o imóvel foi desocupado voluntariamente. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível. \r\n\r\nProc. 2007.205.015183-7 - WALDIR RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CELIO SERIO DE MATTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003812-7 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUM AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.205.006963-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.007299-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA BRASIL UNIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.003588-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COPEMON DE CAMPO GRANDE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios, fl. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.205.002945-0 - SAGATIBA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X NORISUL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao Exequente sobre certidão de fls. 37 (O Exequente não apresentou planilha atualizada para o cálculo da taxa).. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007469-7 - MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X IOLANDA ALVES PEREIRA Sentença:Considerando o pleito de fls. 89e o fato do réu não ter sido citado até a presente data, HOMOLOGO a desistência e, bem assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas supervenientes pelo desistente (fls. 41).Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005174-6 - MARIA EULALIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.014015-1 - AMANDA MARIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X IBI CARD - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, torno definitiva a tutela antecipada e determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Condeno, ainda, a ré a pagar a autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais, valor sobre o qual incidirá juros legais e correção monetária a partir da condenação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.PRIA fim de que não haja interposição indevida de embargos de declaração, consigno que o pagamento da condenação será devido a partir do trânsito em julgado desta decisão. (475-J do Código de Processo Civil)Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014481-8 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BV FINANCEIRA S/A), AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), RAFAEL CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:.....Isto posto, CONDENO A SEGUNDA RÉ A PAGAR A TRANSFERIR O VEÍCULO PARA O NOME DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, BEM COMO DE ENTREGAR À AUTORA A NOTA FISCAL DO VEÍCULO EM IGUAL PRAZO SOB AS MESMAS PENAS. CONDENO AS RÉS SOLIDARIAMENTA A PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) POR DANOS MORAIS. Tal valor deverá ser corrigido desde a sentença, incidindo juros a partir do mesmo momento. Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.205.003576-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X COMPANHIA TELEFONICA TELESP DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARO QUE AS LINHAS MENCIONADAS NA INICIAL NÃO FORAM PEDIDAS PELO AUTOR. DECLARO INEXISTIR AS COBRANÇAS DECORRENTES DOS CONTRATOS MENCIONADOS NA INICIAL PARA O AUTOR. CONDENO, AINDA, A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Torno definitiva a antecipação da tutela para que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos de crédito em decorrência dos contratos citados na inicial.Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10 (dez por cento) do valor da ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007134-9 - GISELE DE ARAUJO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.011047-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA RENAULT), SPACE RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012113-4 - JANETE MARIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RENAULT DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o decurso de prazo para a impugnação da decisão anterior bem como o não recolhimento das custas no prazo legal, vez que o autor foi intimado da mesma em setembro de 2007, nada fez, nem efetuou o pagamento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014284-8 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONVERT SERVIÇOS DE INSTALÇÃO E MONTAGENS, Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Ao Autor sobre as contestações de fls. 35/53 e 56/83. \r\n\r\nProc. 2007.205.015247-7 - JONES SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE PERICIA DESIGNADA PARA 19/6/08 AS 10:00 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC, 28, SALA 1106, CENTRO (MERCADO DAS FLORES) TEL 9971-3771 DR. SERGIO CUNHA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010021-2 - MARTA SILVA SANTOS X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) À Requerente sobre resposta de ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.205.001364-0 - DALVA VICTOR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDION DE OLIVEIRA (RJ-124357)) X JOSE DELPHINO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cálculos de fls. 108/110. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007395-4 - CARLOS HENRIQUE MARTINS TONA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.000797-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS M.TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIG OESTE VIGILANCIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002857-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TATIANA DA COSTA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002944-8 - SAGATIBA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X NORISUL ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA A Autora sobre certidão de fls. 35 vº (não há como calcular o correto valor da taxa tendo em vista que a Autora não apresentou planilha atualizad do débito). \r\n\r\nProc. 2007.205.018776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO RIBEIRO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UMBERTO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Ao Exequente sobre resposta de ofício de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.205.012908-8 - FABIO LUIZ SARMENTO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X PALMIRA PEREIRA ROSSINI E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.020271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PORTO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003364-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AILTON FEITOSA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014434-1 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)), ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR) X ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR), MARTA ROQUE DA SILVA Ao reconvinte para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 128,00, referêntes aos 20% dos honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004603-7 - MARGARETE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (RJ-006764) Despacho:Chamo o feito a ordem:a) certifique o cartório se houve pagamento das custas. Caso negativo, intime-se para pagamento;b) informe o advogado se houve pagamento dos honorários. Caso contrário, intime-se a ré para pagamento dos honorários em 15 dias sob pena de apliação de multa de 10%.c) informe o exequente se há quitação pelo principal, ficando somente pendente execução de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.012458-9 - DIRCEU VIEIRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Aos Autores sobre petição de fls. 89 da Fazenda Municipal (requer a planta cadastral e a certidão de ônuns reais - RGI - do imóvel usucapiendo). \r\n\r\nId: 548704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014927-0 - RONALD DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ELIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SE HÁ DÉBITO OU VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.002060-3 - DANIELLE PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Fl.33: Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003475-4 - VITÓRIA ALIXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X LEANDRO CUSTÓDIO DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015043-2 - KARINNY MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JORGE LUÍS LOPES CORDEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 42 uma vez que a guarda estando que a genitora e esta só requer pensionamento ao avô paterno pressupõe-se estarem os avós maternos já contribuindo de alguma forma com a mantença dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.205.007567-9 - JOHNNY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ALEX SANDRO DAS NEVES GOMES Despacho:1- Defiro JG.2- Diga autora qual a atividade laborativa do réu e os seus ganhos aproximados. \r\n\r\nProc. 2008.205.011607-4 - LUCAS ALVES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ROBERTO ALVES SILVA Decisão:Tendo em vista o comprovante apresentado à fl.09, indefiro o pedido de gratuidade pleiteado. Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.011822-8 - ODILA MARIA NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PAULINO RODRIGUES DE JESUS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012660-2 - HANNAH BORGES VICTORINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X MARCUS VINICIUS VICTORINO SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.012774-6 - MICHEL ALEXANDRE MAGALHÃES DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X JOSÉ LUIZ MAGALHÃES DORIA Despacho:1- Defiro JG.2- Diga autora qual a atividade laborativa do réu e os seus ganhos aproximados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.002490-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA PEREIRA GALENO Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012399-6 - MARTA REGINA DE ARAUJO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004149-7 - PATRICIA GOMES BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.014106-6 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA KELMA REZENDE MELO (RJ-142535) Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 18, VERSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.015368-8 - GILSON MARTINS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020325-4 - ANTONIO DO LIVRAMENTO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). FÁBIO DE LIMA GILS (RJ-157698E) Despacho:Á RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.002891-4 - JULIO CESAR MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.009740-7 - ALEX SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:À ratificação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.012252-9 - VALÉRIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos da requrente e as declarações de hipossuficiência dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101039-0 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA (RJ-111763)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS Decisão:Ante a certidão retro e considerando que a Defensoria Pùblica funciona no presente feito como Curador Especial do réu, corrijo o erro material constante em parte da sentença às fls. 60, in fine/61, para que conste: \" Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se carata de sentença, dê-se baixa e arquivem-se\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Ciência MP/DP tabelar. Publique-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012394-3 - SONIA MARIA PRUDENTE BETTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X JOSE GERALDO BETTA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.015108-2 - SELMA CARVALHO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:FL. 26/28: INDEFIRO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS TRANSITADA EM JULGADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.014433-0 - MARCELO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ROSIMERI GONÇALVES DE MELO Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015418-8 - CLAUDIA MARIA LABRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803) Despacho:À autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.004593-6 - HELIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIA MARIA RIBEIRO LEMOS Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002811-2 - PABLO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:FLS. 90/92. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.205.011682-7 - FLAVIO MARQUES IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FLAVIO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:ATENDA-SE AO M.P., (ITENS 1 E 2); \r\n\r\nProc. 2005.205.001236-4 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO DE LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Não há sentença pendente de cumprimento nestes autos, uma vez que foram extintos pelo pagamento. Cumpra-se fl. 51, integralmente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.009095-4 - RONALDO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDRIZI HELENA FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Venha a assinatura do advogado a fl. 06.2. Venha o reconhecimento da firma da signatária de fl.10. Após, direi sobre a tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012249-9 - ALVARO CUNHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X NATHÁLIA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA BRITO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013903-3 - SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA), SABRINA CORREA DA SILVA Decisão:ATENDA-SE O ITEM \"I\" DA PROMOÇÃO RETRO.( ... seja acostado o documento expedido à fls. 13, intimando-se a parte autora n/t do art. 267, § 1º so CPC , para viabilizar o andamento do feito). \r\n\r\nProc. 2007.205.000478-6 - MARIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LUCIA HELENA CHAVES), LUISA CHAVES DE SOUSA), LAIS CHAVES DE SOUSA Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014524-2 - IVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LORENA OHANA ALVES Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.011974-9 - ALESSANDER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Aos requerentes para o correto recolhimento das custas, face a certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005843-8 - FRANCISCO PROCOPIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LUCIANA RAQUEL DOS SANTOS ALCIDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012349-2 - CILETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X NORIVAL JOSE DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.009575-7 - LORENA CRISTINE PAES GAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X SONIA GORGETE LARCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018589-6 - MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ESTEFANY QUERUBINO ALVES DA SILVA Decisão:Aguarde-se a manifestação por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008944-1 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:A AUTORA E AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.205.003565-3 - ANDERSON MATHEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X ZILDA PAIVA MOREIRA), ANDERSOM MATHEUS BARBOSA JUNIOR), ANDRESSA DE PAIVA BARBOSA Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE ESCLAREÇA SE AINDA POSSUI INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.014270-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-046486)) X ELISEU LAGOA SOARES Despacho:Venha a declaração de isento do IR, de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.004529-6 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GISELE LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.000526-6 - JESSICA REBOUCAS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X MARIO CESAR LUCENA CASTELLO BRANCO Decisão:Fl.56: Defiro. Aguarde-se em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004201-7 - JULIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LETÍCIA RAMOS CLEMENTE DA SILVA Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000920-6 - THAYNÁ VITORIO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010404-9 - SANDRA MARIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X ALBA VENINA REIS NEVES E OUTROS Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.017876-4 - VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012) Decisão:1- RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ALBERTO SANTOS DA SILVA. OFICIE-SE AO D.R.A. PARA AS ALTERAÇÕES DEVIDAS; 2- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.010327-2 - MARCOS CESAR LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERICA FRANCISCO MOURÃO HERINGER Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004012-4 - FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DOUGLAS NASCIMENTO SATIRO DA NOBREGA Decisão:Fl.25: Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista a certidão de fl.19.Pela derradeira vez, cumpra-se decisão de fl. 20, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000789-1 - CANDIDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ELAINE CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Após o recolhimento das custas, cumpra-se parte final da sentença de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2008.205.003827-0 - ROSANA PAULA LOURENÇO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS A FIM DE PROLATAR SENTENÇA FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. FAÇAM, POIS, OS REQUERENTES, A JUNTADA DE CÓPIA DA ALUDIDA CERTIDÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.010022-4 - ELISÂNGELA FELIX DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.004204-2 - JULIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA ISABEL RAMOS DA SILVA Decisão:DEFIRO JG À RÉ. EM RÉPLICA. APÓS. AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.100712-2 - MIRIAN SOARES BARBOZA PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a notícia de sentença prolatada na 1ª Vara de Família desta Regional, conforme cópia de fl. 36, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006489-8 - SONIA REGINA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620) Sentença: Vistos, etc. Considerando a decisão de fl.95 e a entrega do alvará de autorização à requerente, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Ciência ao MP. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004665-5 - GABRIEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009345-0 - RONALD FREITAS DE OLIVEIRA X MARCIA TENORIO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.001569-3 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA X DILCEIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA 269, II, DO CPC......P.R.I..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011314-9 - ADELANIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:... Ante o exposto, homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ante a concordância do Ministério Público e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.104021-7 - MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO SOARES X LUIZ ANTÔNIO SOARES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.010485-0 - DENISE BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DIAS LIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.205.006694-2 - ROZEMAR COUTO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2004.205.009475-5 - BENEDITA MARY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDSON PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.205.010645-9 - GENARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ALCINA HONORATO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.000095-7 - JULIO CESAR CORTINOVIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.013779-6 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º do CC, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.007890-3 - JULIANA FELIX BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.003583-7 - CAMILA SAMIENGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAURO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.58), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.205.010080-5 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 91v, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.205.002668-5 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida à fl. 41v e o parecer favorável do Ministério Público à fl.44, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.005750-5 - ERICK ANDRADE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 19v e o silência quanto à publicação ao patrono de fl.22, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.205.014425-9 - MICHELE DA SILVA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ELENIR CARNAÚBA PAMPLONA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exeqüente, apesar de intimada (fl.19v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005964-2 - PAULO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X FERNANDA MARTINS GONCALVES Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos à Fernanda Martins Gonçalves, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.004664-1 - OSMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ALLANDERSON MACHADO DE SOUZA CRUZ Despacho:Defiro JG ao réu.Cumpra-se item \"1\" da decisão de fl. 33.Após, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.007286-3 - JULIETA GRANJA TONETI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ALVARO BOA MORTE DO AMARAL), MARIA EDUARDA TONETI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COSTA DO AMARAL (BA-021976) Sentença:... Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de forma a conceder a guarda definitiva da menor MARIA EDUARDA TONETI DO AMARAL à requerente, já que presentes os pressupostos ensejadores da medida, nos termos do art. 269,II do CPC. Lavre-se o competente termo.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012231-3 - LUIZ MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PENHA CRISTINA MIRANDA DE CAR VALHO MATHIAS), GABRIEL MIRANDA GUIMARAES Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e, por conseqüencia, concedo a guarda à requerida, já que presentes os pressupostos autorizadores da medida. Procedam-se às medidas cabíveis. Lavre-se o competente termo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.001783-9 - MARISA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA ARAUJO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido investigatório para o fim de: 1- declarar a paternidade de PARAJARA ARAÚJO em favor da autora; 2- determinar a retificação do assento de nascimento da autora para que passe a constar o nome do de cujus como pai, e dos genitores do mesmo, conforme documento de fl. 05 (JOSÉ RUFINO DE ARRUDA E ALICE LOPES ARAÚJO), sendo certo que a autora passará a se chamar MARISA BARBOSA ARAÚJO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.009472-2 - P.H.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X E.P.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.33), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000295-9 - ANTONIO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SONIA MARIA FARIA FREITAS Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.007455-7 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WILON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 118, para que surta os devidos e legais efeitos na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Oficie-se ao orgão empregador do réu para que proceda aos descontos dos alimentos, informando a conta-corrente a serem depositados (fl. 118). Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003960-0 - ELIZETE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ANTONIO LUCIO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 46, para que surta os devidos e legais efeitos na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pùblica. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100237-8 - MIGUEL PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X FRANCISCA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a sentença prolatada nos autos de alimentos à fl. 111, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que, ora, defiro a ambas as partes.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.015119-7 - MARIA DA GLORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMITA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010656-6 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1572, § 1º, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011942-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Despacho:Venham as declarações:1. de hipossuficiência financeira, pela parte;2. de patrcínio gratuito pelas advogadas;3. de isenção do IR. \r\n\r\nId: 548702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.009793-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARNALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-124430) EM ASSENTADA FOI RENOVADA A DATA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O ACUSADO ARNALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA,NESTE J.DEPRECADO---1ª.VCRIM.REG.DE CPO.GRANDE/RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.014950-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA CHAGAS FEITOSA (PB-013176)) X JOAQUIM ESTRELA ABRANTES FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 17/06/08, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.205.012581-8 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o teor da Assentada às fls. 43/44, Termo de Comparecimento às fls. 45, acolho as ponderações do Ministério Público de fls. 50 e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILMAR DE OLIVEIRA CORREA, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, tudo com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege pelo demandado. Proceda a Serventia as anotações e comunicações necessárias. Certifique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.012712-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) DIGA A DEFESA TÉCNICA SE HÁ ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.205.005032-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Requisite-se o réu LEANDRO para indicar novo patrono ou nomear a Defensoria Pública a fim de defender seus interesses. Diga a defesa técnica do acusado RAFAEL se ratifica às alegações finais de fls., 125/131, ou se deseja complementá-las. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão Criança/adolesc. À Prostituição em Estabelecimento N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.205.021303-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 11/06/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.004115-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DA SILVA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) DIGA A DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 548698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.205.015358-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORNERES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). JANETE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-146143) ...Atenda-se o Ministério Público com urgência (esclareça o requerente se houve o pagamento de fiança arbitrada às fls.08). \r\n\r\nId: 548699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082180-3 - RICARDO APARECIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X GILBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002005-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S/A Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.065005-7 (160532000) - MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Aguarde-se o julgamento do writ. \r\n\r\nProc. 2002.800.066580-6 - ANNA FERREIRA MATTOS X CASA DOS TOLDOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063812-1 - JOSÉ ROCHA RIBEIRO X GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARINÊS FERREIRA L. DIAS (SP-053940), Dr(a). WILSON ROBERTO DIAS (SP-079999) Sentença:Ante ao exposto, acolho parcialmente o pedido formulado na impugnação para fixar em R$ 397,31 o valor total da presente execução. Transitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 397,31 em favor da autora-embarcada, e o remanescente em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se através de planilha indicando expressamente os termos utilizados para dos termos utilizados para a apuração do quantum. \r\n\r\nProc. 2006.800.070234-4 - ERLENE BINANCHESKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155481-8 - JOSÉ MARCOS GOMES DE SOUZA X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a ré a devolver a guia comprovando o depósito, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172430-0 - ANTÔNIO GAUDÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em provas, em cinco dias, esclarecendo-se a pertinência da produção probatória eventualmente requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204567-1 - ANDREIA MELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Afirma a embargante haver excesso de execução quando da elaboração dos cálculos, por erro no índice de reajuste utilizado pelo exeqüente.A impugnada afirma que concorda com o postulado pela embargante. De fato assiste razão à embargante. Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para fixar em R$ 549,12 o valor total da presente execução e, por conseguinte, Extingo a presente execução com fundamento no art 794, I do CPC.Transitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 549,12 em favor da autora-embargada, e o remanescente em favor da embargante.Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001176-3 - SEBASTIÃO MARIOTE GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047462-3 - CARLOS JORGE ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) Z. M. W VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Comparecer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.050788-4 - MARIA DAS GRAÇAS MOGUEIRA QUINHOES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079480-0 - ALAMO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119465-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas pelo v. acórdão em 48 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134187-4 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141766-0 - LUCILENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145367-6 - JOSE FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X GUANDU VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146029-2 - MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159997-0 - PEDRO CAMELO MENDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O documento de fls 54 não é hábil a comprovar a hipossuficiência alegada. Venha documento hábil em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180520-9 - OSMAR MARCHIORI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado.Certifique o cartório sobre o recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184303-0 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000758-3 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e conseqüente execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.001068-5 - VALÉRIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 21/08/2008 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.205.003134-2 - LUCIENE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003569-4 - SONIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X FININVEST Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004903-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.005503-6 - PEDRO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009455-8 - JOSÉ LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X TNL PCS S/A REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.018754-1 - RAMALHO BORBA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ADRIANA MINGUITA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o exeqüente não logrou encontrar bens para excussão no patrimônio do executado, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 53, § 4°., da Lei n°. 9.099/95.Por oportuno, com espeque no supracitado dispositivo legal, determino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a peça preambular, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090938-8 - CINTIA CRISTINA CAMPOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO MÁXIMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135111-7 - ADRIANA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166459-4 - SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191277-2 - ISRAEL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diante do que preconiza o art. 497 do CPC, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017536-2 - ALEXSANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020316-3 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005849-4 - MARLI PEQUENO CAMARGO LINO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBICARD VISA NACIONAL E OUTRO Decisão:Julgo deserto o recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052151-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077372-9 - PAULO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575) Despacho:Esclareça o que se requer, face aos depósitos de fls 92 e 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.085199-6 - SHIRLEI SOUZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109025-7 - EDSON DOS ANJOS VIEIRA X EDITORA TRES - COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113598-8 - JAIR FERREIRA MACHADO X GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163268-6 - JOSÉLIA ROSA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A obrigação é solidária, o que significa que o credor pode exigir todo seu crédito de qualquer dos devedores. O despacho de fls 59 dirigiu-se a todos os devedores. Por isso, persistindo o inadimplemento, todos os réus suportarão a execução do remanescente, cabendo a quem pagar o direito de regeresso contra o outro devedor, ns forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.178818-2 - ANGELICA DOS REIS CASEMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004938-3 - GILSON MARIO FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X LGE ELETRONICS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.009806-0 - RICARDO HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 20. \r\n\r\nProc. 2008.205.011048-5 - SERGIO GESTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X VIVO - S.A Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011191-0 - MARCOS BRAZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O art. 5.º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a sua formação antes das decisões judiciais.Tal transforma a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, em uma medida excepcional. Apenas quando atendidas as exigências do art. 273 do CPC é que o juiz deve tomar tal atitude.Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução..Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento.Aguarde-se a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.001404-6 - MARIA DA GRAÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X WILLIAN SILVA DE MOURA E OUTRO Comparecer neste juízo para audiência de conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 12:40 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.061041-4 (91381999) - DENISE DE MORAES BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls.269, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 548700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.172686-3 - JOSE ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X LENILSON RAMOS DE LIMA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.084263-0 - ALEXANDRA FREIRE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Despacho:Diante do depósito de fls. 132, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.018418-5 - RAIMUNDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Fls 88: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.050372-4 - CLAUDIO SIDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324), Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X J. M. LAJES LTDA Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164305-0 - VALERIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X TOCK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018217-2 - LUZINETE DO NASCIMENTO CAMPOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043586-1 - SEBASTIÃO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) . \r\n\r\nProc. 2007.800.052772-0 - MIRIAN MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-162920E)) X SILBENE IND. E COM. LTDA. Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149209-8 - ARMANDO DA SILVA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Ao executado para recolhimento do valor remanescente apontado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164226-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MANASSES VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.07.2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.005502-4 - BRUNO NAZARETH DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.081993-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X WASHINGTON FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - O titular do direito de ação é a parte autora, cabendo a ela apontar contra quem pretende litigar, sendo certo que, não sendo negada a condição de fiador, é o executado parte apta a integrar o pólo passivo da demanda. Quanto ao documento de confissão de dívida, este produz efeitos apenas entre as partes, sendo documento apto a instruir eventual ação de regresso. No mais, o inconformismo do executado deve vir na forma de embargos. Intime-se o exeqüente para manifestar-se quanto aos pedidos de fls. 21/22 e 34.2 - Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051725-3 - DENISE CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EDITORA PEIXES KFL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.059656-6 - ANDREA MENDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) CETELEM BRASIL S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178537-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ISRAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.201004-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X LUKE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070283-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) DESIGNO AC PARA O DIA 15-07-08, ÀS 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.075602-1 - ZELI GÓES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121097-4 - VIVIANE LUCIA BRUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176571-6 - MARCIO REGIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 548703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.085631-1 - ULISSES COSTA CAMPOS SENTENÇA DE FLS 36, DE 27/07/2007Verifico que o lapso de tempo decorrido, sem qualquer causa interruptiva, fez operar a PRESCRIÇÃO em relação ao delito objeto deste feito, pelo que DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor da infração, com fulcro no artigo 107, IV e 109 do CP. Registre-se. Oficie-se, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/98 - Venda, expor à venda, .... espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2006.800.121693-7 - JORGE ANTONIO CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho: I. por D.O. ( Cota ministerial: Apresentar o recibo e a nota fiscal originais a fim de que sejam juntados aos autos) \r\n\r\nId: 548701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005020-2 - PAULO ROECHLING (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). JOÃO ALENCAR DA SILVA (RJ-141175E)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Carece o requerente, portanto, de interesse, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 15) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA Sentença:...O fato é que está demonstra nos autos o inadimplemento das parcelas contratadas, pela prova documental, o que é suficiente para o julgamento da cautelar de busca e apreensão do bem, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a busca e apreensão do veículo, entregando sua posse ao autor da demanda, com a condenação do réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 66/68) \r\n\r\nProc. 2007.207.003443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDELICE FERREIRA BRAGUINI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002186-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA RAMOS DIAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000848-3 (17809) - CONDOMINIO ALTINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). MORGANA DE OLIVEIRA (RJ-098932) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DOUGLAS HUDSON JORDÃO NAVARRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 229,89 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ACORDO DE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma da conta de fls. 135/137. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 153/156) \r\n\r\nProc. 2007.207.004807-2 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 67/69, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN III (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JÚLIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça, conforme requerido na ata de fls. 53.Dê-se ciência pessoal a Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça conforme requerido na ata de fls. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003720-9 - CONDOMINIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AIRTON DOYLE DA COSTA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 24) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001027-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X NHC - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO BENEDICTO (SP-108663) AO AUTOR/RECONVINDO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/85 E RECONVENÇÃO DE FLS. 86/104. \r\n\r\nProc. 2007.207.004132-6 - SIDNEY DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO FLS. 106 - DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003901-7 - CHANELLE EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos aluguéis e encargos contratuais inadimplidos, conforme planilha de fls. 74/81, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, além da condenação da 1ª ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO EXTINTO o processo, em face do 2º réu, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. (VER SENTENÇA DE FLS. 224/226) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, com o conseqüente despejo do imóvel locado, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, e condeno a Ré a pagar ao Autor os valores em atraso até a efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido, com juros a contar da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 58/59) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001381-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X MP 2004 COMERCIO DE MATERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE' SOB O Nº 2008.0000.773580. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004132-6A - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)) X SIDNEY DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 64/67) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001822-7 - NATANAEL ALVES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:FLS. 206 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.003105-0 - REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 211/215 E O V. ACÓRDÃO + AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO ADESIVO (VER FLS.267/268) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 268-382 - Ao autor sobre os documentos apresentados em audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002347-8 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000932-3 (20563) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MELLO (RJ-038672)) X ANTONIO DOS SANTOS CRAVEIRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.207.005026-0 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X PEDRO FERNANDEZ VIZOSO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007604-3 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, pela autora, observada, entretanto, a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (VER SENTENÇA DE FLS. 125/129) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.207.000021-6 (17145) - ARTUR BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUZA (RJ-083632) Despacho:Informem as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005051-9 - SIMONE FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X SHEILA F BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 381-382 - Anote-se onde couber.Defiro a dilação, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:Fls. 184 - Aos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004952-7 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006221-4 - RAFAELA SOUZA PETRA DA FONTOURA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 142 - A parte ré \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) A EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007090-5 - VALDECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MARCIO DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.207.000093-7 (15426) - JOSE FAUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X JOAO CAMILO ANTUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411) Despacho:Fls. 292-293 - Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005182-4 - ASSITENCIA CRISTA ESPIRITA PAULO DE TARSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X LINEU PINTO DA SILVA Despacho:Fls. 93 e vº - Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:Fls. 162 - A requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.002083-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WEMPSO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005085-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIA DAS CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.781.720. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.007303-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:PROMOVI PENHORA 'ON LINE' SOB O Nº 2008.0000.702990. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007318-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado, para fazer constar as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000983-4 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA JORGE SIQUEIRA Despacho:FLS. 29vº - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.003232-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JAYR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.207.004839-6 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Decisão:Indefiro o pedido, por falta de previsão legal.Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000494-9 - MARIA CLAUDIA DE CASTRO FRAZAO MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:A parte ré \r\n\r\nProc. 2003.207.006810-3 - GLAUCIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LYGIA VISSOTO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Arquive-se, tendo em vista a sentença de fls.93 e baixa de fls. 103vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003159-1 - JULIANA LIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X MERCADO TORRE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:1 - Ao autor, pelo prazo de 05 dias.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002897-1 - MARINHA PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002501-0 - ANNE MARLY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) Decisão:Arquive-se na forma do art. 475, J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004595-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\", SOB O Nº 2008.0000.713527. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005710-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDUARDO ALVES DE QUEIROZ Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.711719, E DIANTE DAS ALEGAÇÕES EXISTENTES NA PETIÇÃO QUE SEGUE, PROMOVI IMEDIATO DESBLOQUEIO, POR SE TRATAR DE VERBA IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 649, IV DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7B - INOVACAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7A - INOVACAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7 - GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HUGO E ÍNDIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:1 - Fls. 80 - Anote-se onde couber.2 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO Despacho:Fls. 135 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.207.004718-3 - ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ELZA HILL FILGUEIRAS Decisão:Fls. 116 - Arquive-se, até o término do parcelamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.001121-6 - ESPÓLIO DE RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA JERÔNIMO, Inventariante: ANA PAULA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA DE TAL Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.207.000036-0 (12598) - THECNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COND.DO EDIFICIO DO SOLAR REMOPE XIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES (RJ-066764), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1231, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA ESCLARECER QUE OS JUROS LEGAIS, ASSIM COMO CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTAM-SE A PARTIR DO QUANTUM APURADO NA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA(PUBLICAÇÃO). DE RESTO, PREVALECE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO, QUE ESTÁ BASEADA EM METADE APRESENTADA PELO PERITO, QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL, NO SENTIDO DE APURAR EFETIVAMENTE O POTENCIAL DO IMÓVEL DE PRODUZIR RENDA, CONSIDERANDO O MELHOR APROVEITAMENTO DO TERRENO, ATRAVÉS DE PROJEÇÃO TEÓRICA. POR OUTRO LADO, O QUANTUM LOCATÍCIO APURADO NÃO SERIA ALTERADO, MESMO CONSIDERANDO AS EVENTUAIS CUSTAS SUSCITADAS PELA EXECUTADA. A PLANILHA DE FLS. 1238 NÃO ESTÁ CORRETA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REMESS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Esclareçam as partes de que forma serão realizados os depósitos mencionados no acordo de fls. 528, se em conta judicial a disposição deste Juízo ou diretamente ao exequente, na sede da empresa executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE' SOB O Nº 2008.0000.773.785. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO § 1º DO ART. 475 J. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - ART. 475 J, PAR. 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005389-4 - ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 54 - AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003555-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.781268. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nId: 548710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002241-2 - JOSE MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X MARIA DA PENHA GENTIL Despacho:O pedido deverá ser deduzido no Juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2002.207.005323-7 - DOMINGOS SAVIO BARRETO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.005610-6 - NOEMI DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.207.004043-9 - LUDIMILA BENZAQUEM MANSO E OUTRO, MYRLA BENZAQUEM MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983) \" REQUER O M.P ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE JÁ HÁ AÇÃO AJUIZADA VISANDO À REVISÃO DE ALIMENTOS PAGOS AOS OUTROS FILHOS, COMPROVANDO EM CASO POSITIVO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.003930-7 - NIVEA KAROLINA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSOA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.006826-1 - FELIPPE GOUGET DA COSTA DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007812-6 - GABRIEL FAUSTINO DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X SANDRO DOS SANTOS \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002533-3 - PAULA FIORAVANTI MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS, JUNTE-SE O COMROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004777-8 - FABRICIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X FABIANO COELHO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 6/8/08, às 14:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação paa 24/6/08, às 9:15h. Cite-se observando-se o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.207.004104-3 - BEATRIZ DAS NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JONE DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, sob pena de incidência de multa de 10%, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o JIC para 19/6/08, às 9:15h. Ciete-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005665-4 - GUILHERME MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002329-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003702-7 - MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. 2/3 , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000445-2 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI TEOFILO ROSA (GO-012216)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) \" OFICIO PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003521-1 - MIRIAMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ERNANI DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007494-0 - LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pela ré, a quem condeno em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.003255-9 (10831) - DIMITRIOS ALEXANDROS LEVENTIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X RONAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) \" O REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS-272 FOI CUMPRIDO , CONFORME CERTIDÃO DE FLS-268.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Aguarde- se a devolução do Mandado de Avaliação. Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.207.007480-2 - WANDA KOSARCZUK DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Diga o exeqüente. Diante da Certidão supra, fixo multa no valor de 10% do débito. Nomeie a exeqüente bens do executado à penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Atenda-se ao MP. (Pela prévia manifetação do executado. Após,,imediata vista). \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Diga o executado sobre os cálculos de fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556) Despacho:Indefiro a suspensão. Prossiga-se com a Execução sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005680-9 - INGRID TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Atenda-se ao MP. ( ...o documento de fls. 37, deve ser subscrito também pela r. legal da menor (genitora). \r\n\r\nProc. 2007.207.006527-6 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA \" ao autor sobre a justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008481-7 - CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS HENRIQUE CORREIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) AGUARDA-SE CUMPRIMETO , AO RENUNCIANTE, DO ART 45 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002477-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) À exeqüente para que se manifeste sobre fls 23/26. Após, ao MP. 2) Venha o pedido de exoneração pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.002477-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Junte-se. 2) Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento da totalidade do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005914-1 - JOAO INACIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANA PAULA LUIZ SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909) Sentença:Julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, para declarar o alimentante exonerado da obrigação alimentar em relaão ao filho João Inácio Salgado Júnior. Ante à falta de impugnação ao pedido, deixo de condenar a ré na sucumbência. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003567-5 - ADILSON RAMOS ALPIDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARCIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor em rélica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.207.003946-5 - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GRACA MARIA JOSE LOPES \"AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006860-7 - BARBARA ESTEVES MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), LUCAS FARIAS SILVA) X VIVIAN DE SOUZA FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.207.000087-2 - MARIA DE FATIMA WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA/CARLOS CUNHA P.COELHO (RJ-351320)) X FABIO LUIZ WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B) Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido à fls. 112, devendo a parte reconhecer a firma do Juiz. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.005742-7 - ADVALDA FLAUSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CARLOS JANUARIO MARQUES MENDES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como os doc. do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:recebo a Apelação no efeito devolutivo, tão-somente. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.207.003915-5 (12317) - VINICIUS KADAR ALVES RIBEIRO X RONALDO ALVES RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.JUNTE AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005053-6 - ERICO FLAVIO BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PEDRO CORREA FERNANDES TRINDADE Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Em caso de rescisão de contrato de trabalho, o referido percentual incidirá sobre as verbas rescisórias, à disposição dos alimentados, e FGTS, à disposição deste Juízo. Venha cláusula contemplando a hipótese de inxistência de vínculo empregatício, Designo audiência perante o JIC para 17/06/08 às 10:00h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000233-5 - DIEGO DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUYARA FERNANDES ALVARENGA MANGIERI PRANTI), DAVI MANGIERI MIRANDA Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo principal. Ao excepto, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.005858-6 - MARLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Considerando que a audiência designada na Comarca de Angra do Reis não se realizou, conforme fls. 143, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a realização da nova audiência já designada naquela Comarca, para, posteriormente, ser marcada nova data neste Juízo. Intimem-se as partes da nova audiência designada para 11/6/08, às 14:00h, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, devendo constar em anexo cópia da certidão de publicação, tendo em vista que as partes t}em advogado. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X PAULO ELIAS BARCA AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003722-0 - ANDREA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X PAULO ADRIANO NASCIMENTO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 114/115, para reconhecer e dissolver a União Estável existente entre os requerentes, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000757-6 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ADRIANA LOYOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 20/6/08, àqs 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003754-4 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:Após a citação determinada à fls. 31, ao MP para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.005664-2 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES Atribua-se correto valor à causa.Custas à maior nos campos 37 e 47 da GRERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.207.002755-2 - CARLOS ALBERTO SALAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DE LOURDES BEZERRIL SALAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Ante a Certidão supra, desentranhem-se e devolvam-se fls.189. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005469-2 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO PELO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Despacho:Esclareça a autora qual seu endereço, tendo em vista a divergência observada entre a informação de fls. 2 e a de fls. 22. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006107-6 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LINDALVA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nId: 548711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004583-8 - JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA, WELTHON ABREU DE SOUSA, WELLEN ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:... Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/05, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1.060/50. O-se ao órgão pagador do primeiro requerente para cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000631-6 - LUZIA FÁTIMA GONÇALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X GINA TEREZA GONÇALVES CAPUTO), MARCELO VILHENA TOTI), GABRIEL CAPUTO VILHENE TOTI), MARCELO CAPUTO VILHENA TOTI ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ANDREI RIBEIRO LOBO e ANDREW RIBEIRO LOBO, representados por Andrea Borges Ribeiro, em face de ANDRÉ FESTA LOBO e ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os autores e o primeiro réu, à fl. 173, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. HOMOLOGO, ainda, a DESISTÊNCIA da presente ação com relação à segunda ré, e, em relação a esta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas rateadas entre os autores e o primeiro réu, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006331-9 - AUREA DE FREITAS CAVALCANTE DUTRA, BRUNO DE FREITAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JEFFERSON DE MEDEIROS DUTRA Despacho:Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000335-0 - LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho:Fl. 168 - Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.001901-1 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Digam as partes e o MP se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006125-8 - ISABELLE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/121 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006224-0 - NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Venha cópia de fl. 59 dos autos da conversão, eis que parte integrante do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006991-9 - JOSIAS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ DA HORA CORREIA Despacho:Fls. 46/47 - a execução de alimentos deve ser feita na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.001548-2 - LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002542-6 - EVA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ALENCAR DUARTE MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por EVA GONÇALVES MOREIRA em face de ALENCAR DUARTE MOREIRA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 38, ressaltando-se que o pensionamento será de 25% dos ganhos líquidos do réu, incidentes sobre os vencimentos recebidos do INSS e da Aeronáutica. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004709-4 - CLEBER LUCAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSUE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 13, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004876-1 - RICARDO DE SOUTO SANTOS, SIMONE DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 600% (seiscentos por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada um dos autores. O pensionamento deverá ser pago até o dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, em depósito na conta poupança dos autores, indicadas à fl. 10. 3) Designo AIJ, para o dia 16/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004917-0 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao disposto no art. 2º, caput, da Lei 5.478/68.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que a outorgante deve ser representada por sua genitora, por se tratar de menor impúbere.3. Emende-se a inicial para formular pedido em percentual dos ganhos líquidos do réu, para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.207.005408-6 - LUCIANA DA SILVA PRETT, NATHÁLIA CATHERINE PRETT BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X COSME JOSÉ COSTA BILHEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial para indicar corretamente o pólo ativo, que deve ser composto pela menor representada por sua genitora, regularizando -se igualmente a representação processual da parte autora.2. Venha a indicação dos ganhos aproximados do réu, em obediência ao disposto no art. 2º, caput da Lei 5.478/68, bem como o pedido em percentual do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.3. Atribua-se valor à causa.4. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.207.005514-5 - KEVIN VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JAIRO FERNANDES DA COSTA Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 08.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, eis que o outorgante deve ser o menor representado por sua genitora.3. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006794-7 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Diga a requerente sobre o agravo retido de fls. 105/109. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.005650-2 - ÁLVARO DE SOUZA PANDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X IVONEIDE VIANA DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.005390-2 - RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se há bens a partilhar. Se não houver, deve ele esclarecer qual o seu interesse jurídico nesta ação, considerando que a exclusão da ré como sua dependente no IPERJ e PMERJ deve ser feita diretamente nos respectivos órgãos. Esclareça, ainda, qual o mês e ano de início e fim do relacionamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004855-4 - VITOR HUGO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Diante da diversidade de ritos e de partes, opte o autor por uma das ações, emendando a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003230-3 - JOÃO MIGUEL LIMA ESTEPHANIO, LUCIA ELENA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:ÀS PARTES PARA FIRMAREM A INICIAL E RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/04 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004408-1 - NIELÇA GOMES CARDOSO, CELIO MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/06, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.005365-3 - ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. Venham os títulos aquisitivos de todos os bens descritos na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000251-5 - ROGÉRIO MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X MARLA VANIA LOPES BRIZOLA MACEDO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 20, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000571-3 - ROGERIO DA SILVA DEMARQUES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EDILSILENE TOURINHO DEMARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 30, item 2, no prazo de 10 dias, pena de extinção (arts. 282 e 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.005448-7 - SEVERINO EVANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Despacho:1. Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas.2. Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, conforme documento de fl. 10.3. Venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9A - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:1 - O pedido de fl. 49 deve ser formulado no processo onde foram fixados os alimentos. 2 - J-se as respostas do BACEN relativas à penhora on line. 3 - Diga a exeqüente sobre a insuficiência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 232 e defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 224. Considerando que o poder especial para receber valores não está claro na procuração de fl. e-se mandado de pagamento em nome da RL da menor. Sem prejuízo, regularize a exeqüente sua representação processual, eis que a petição de fls. 230/231 foi firmada por patrona que não está constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003366-4 - ERICK VITOR NASCIMENTO PRUDENCIO, RAIANA DO NASCIMENTO PRUDENCIO, JORGE HERBERT DO NASCIMENTO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Sentença:...Diante do parecer favorável do MP e tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 51, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas pelo executado, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.005425-6 - DANILO ALVES DE ARAÚJO BRAGA, MILENA ALVES DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X LUCIANO ALEX DE ARAÚJO BRAGA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de optar por um dos ritos para a execução de alimentos. Se a opção for pelo rito do art. 733 do CPC, exclua-se do débito a incidência de juros, trazendo aos autos nova planilha. 2 - Venha aos autos o título executivo. 3 - Regularize a representação processual dos exeqüentes, que devem ser os outorgantes, representados por sua mãe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007922-4 - MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI, MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994) Despacho:1 - Fl. 48 - Comprove o patrono renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC. 2 - Desentranhe-se a peça de fl. 49, pois não foi firmada por advogado. Vale ressaltar que se a parte pretende ser assistida pela Defensoria Pública deve a ela se dirigir diretamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:(...) É um pena e inaceitável o comportamento do executado, que tem um filho autista e não pode viver na incerteza de quanto o pai pagará desta vez. O executado é inadimplente contumaz. Assim, com a ressalva feita no 1º parágrafo desta decisão, acolho in totum a manifestação do MP e, diante do não pagamento e da insubsistência dos fundamentos da justificativa e demais peças apresentadas, DECRETO a prisão de Carlos Alberto Firmo Oliveira, pelo prazo de 45 dias, com fulcro no art. 733, § 1º do CPC. E-se mandado de prisão. Valor do débito: R$ 25.618,47 (fl. 147). \r\n\r\nProc. 2007.207.001883-3 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Suspenso o decreto prisional,por ora,recolha-se o mandado.Diga a exequente,após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.000819-4 - ESTEVAM DE GIACOMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO GIACOMO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Esclareça o peticionante de fl. 388 se pretende a execução de honorários. Caso seja esta a pretensão, retifique-se o pólo ativo e a planilha apresentada, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006508-0 - PAULO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SAULO FERRARO LOPES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas relativas à execução de honorários, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.004814-0 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:1. Diante da certidão de fl. 143, desentranhe-se a réplica de fls. 86/89, devolvendo-a à patrona signatária.2. Sobre os documentos juntados pela parte autora, dê-se vista à ré.3. Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.003064-1 - JOSÉ MARCUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ALEXANDRE SILVA DE LIMA Senten ça:Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por JOSÉ MARCUS DE LIMA em face de ALEXANDRE SILVA DE LIMA. Considerando que o processo em apenso, de nº 2386-0/2005, é ação idêntica a esta, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, verifica-se a ocorrência de litispendência. O MP, à fl. 48, oficia pela extinção do feito. Pelo exposto, acolho a alegação de litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004024-3 - NILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), IAN SOARES GOMES DA SILVA Despacho:Diante das conclusões dos estudo social e psicológico, recomendável a realização de mediação antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 18/06/2008, às 09:00 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005802-8 - CRISTIANI DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho:Diante da conclusão do estudo social, recomendável a realização de mediação antes da audiência preliminar. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 20/06/2008, às 09:00 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006225-1 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)), NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Venha cópia de fl. 59 da ação de conversão, eis que também integra o acordo firmado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004508-3 - SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILDA SOARES DA SILVA), IAN SOARES GOMES DA SILVA Despacho:Diante das conclusões dos estudo social e psicológico, recomendável a realização de mediação antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 18/06/2008, às 09:00 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001137-0 - OLGA REGINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X RODRIGO MARTINS LOYOLA Despacho:Venham os dados qualificativos do ex-empregador do interdito, a fim de viabilizar a expedição de alvará para liberação dos valores de FGTS retidos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002660-8 - LUIZ CARLOS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X IRENE RODRIGUES MAIA Despacho:Atenda o requerente ao item 2 da cota ministerial de fls. 89/90. Os documentos trazidos aos autos deverão ser apensados por linha. Defiro a expedição do ofício mencionado no item 3 de fl. 89v. Após, remetam-se os autos ao serviço social, para atendimento do item 01 do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.207.003231-5 - ZENEIDA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X AIR TEIXEIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004077-4 - ANITA LEOCÁDIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 37. Designo AIP para o dia 16/07/2008, às 16:40 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorário no valor de R$ 415,00. I-se-o. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Considerando que as partes não lograram conciliar-se, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Sobre as alegações de fls. 262 e seguintes, diga a ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.004913-8 - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Considerando que as partes não têm mais ascendentes, é necessária a presença de todos para a realização do exame. Assim, não se dispensa a presença de José Maria e Luis Claudio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004706-9 - BRUNO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X JOSÉ RAIMUNDO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 18, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005125-5 - MARLENE NOGUEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EZEQUIEL CAMILO Decisão:Indefiro o pedido de redistribuição do feito para a 1ª Vara de Família desta Regional por total ausência de previsão legal e porque a patrona do autor, ao aceitar o encargo assumiu o compromisso de não advogar neste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.005654-0 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO distribua-se por dependencia,venha o comprovante de pagamento,no prazo de 30 (trinta) dias,sob penas do art. 257,do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004312-6 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899), Dr(a). DANIELA SALGADO JUNQUEIRA (RJ-129684)) X PRISCILLA FARIA PIERANTONI), BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003422-0 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA), EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:A necessidade dos menores é presumida e a obrigação de alimentar dos pais é dever legal e, portanto, inafastável. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 179/180, eis que, s.m.j., é desinfluente para o deslinde da presente questão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003852-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X FABIANA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro as provas requeridas às fls. 174/175 e 176/177. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de quinze dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003871-6 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Comprove a parte ré sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.004733-0 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA DE JESUS SILVA SCHULTS (DF-016110) Despacho:1. Não há vedação legal para que a resposta seja encaminhada pelo juízo deprecado e, como o prazo começa a contar da juntada da CP, é a peça tempestiva.2. Com razão o MP quanto à questão da visitação, que deve ser discutida em ação própria.3. O-se ao novo empregador do réu para efetuar o desconto em folha, na forma da sentença (fl. 20).4. Digam as partes quais provas pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.006008-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X UBIRATAN JORGE DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Anote-se a prioridade da Lei 10741/2003. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000348-0 - NELSON SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NANCI DOS SANTOS), GABRIEL GUSTAVO DOS SANTOS LOUREIRO Sentença:... O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.003752-0 - DERMEVAL FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X YAGHO SANTANA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 22, no derradeiro prazo de dez dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.003212-1 - LEONAM RAFAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X FABIANA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo as emendas de fls. 17 e 20. Exclua-se da DRA o pedido de regulamentação de visita e retifique-se o pólo passivo.1) Defiro JG. 2) Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para um único filho e que não há nada na inicial a indicar que o autor não possa pagar mais do que o ofertado, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe da menor, a ser aberta no Banco do Brasil, caso ela não indique outra conta. O-se ao empregador do autor. 3) Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 26 / 06 / 2008, às 09:20 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.005391-4 - WALTER MANOEL LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ADRIANA GONÇALVES FIRMINO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ESPÓLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1. Defiro JG à autora.2. Anote-se a prioridade da Lei 10.741/03.3. Traga a autora aos autos cópias da inicial e da contestação da ação que corre na 29ª Vara Cível. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003514-0 - LILIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X MARCELO MARTINS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.005223-3 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAFAYETTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, na base de 10% do valor dado à causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que lhe foi deferida, à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.207.005383-5 - MARGARIDA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X Falecido: MANUEL CORREIA DE ALMEIDA JORGE Sentença:Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA X JANAINA MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 39, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005150-2 - JORGE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Diante da conclusão do estudo social, recomendável a realização de mediação antes da audiência de instrução e julgamento. Assim, retiro o feito de pauta e designo a mediação, a ser realizada pela psicóloga do Juízo, no dia 18/06/2008, às 10:30 horas, no segundo andar deste prédio. I-se as partes, pessoalmente, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003088-2 - SERGIO CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES), RENAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.005461-8 - JOSÉ RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.000281-5 - JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO Despacho:1. O pedido de fl. 42 deve ser formulado nos autos da ação em que foram fixados os alimentos.2. Considerando que já há alimentos fixados (fl.12) e que eventual cobrança de atrasados deve ser feita em processo de execução, diga a autora qual o seu interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.004836-0 - LUIZ ANTONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X ESTELA VICTORIA SILVA DOS REIS Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado no item 01 de fl. 05, que deve ser feito em percentual sobre o salário mínimo e, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, em percentual sobre os seus ganhos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006779-7 - EDNIZ DE MELO SOUSA, ZUILA PORTELA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Em que pese ter este Juízo adotado anteriormente um procedimento para expedição de carta de sentença, que, apenas para ilustrar, tem respaldo jurisprudencial, como se verifica nas ementas dos Agravos de Instrumento nº 2002.002.08790 e 2006.002.12847, de que são relatores, respectivamente, o Des. Ronaldo Rocha Passos e o Des. Miguel Angelo Barros, estudando, novamente o assunto, chego à conclusão de que o melhor posicionamento é o de jurisprudência majoritária, o que me faz rever minha posição quanto ao procedimento a ser adotado. Venham, pois, as certidões do RGI, se ainda não foram juntadas aos autos, do 9º Ofício Distribuidor, da Justiça Federal, da Receita Federal e de quitação fiscal e enfitêutica. \r\n\r\nProc. 2006.207.001084-4 - ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)), ELIANE VALENTIM DA ROCHA RIBEIRO, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.006637-2 - MÔNICA DE ALMEIDA DUARTE, MANOEL JOAQUIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATHRIZ MAIA PRUDENTE DE MORAIS (RJ-138910) Despacho:Defiro o desentranhamento das cópias dos documentos, mediante substituição pelos originais, conforme requerido às fls. 83. Após, à Fazendo Estadual, conforme já determinado à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2008.207.000668-7 - RICARDO LACERDA DE ALMEIDA, IVANI MORESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 28/29 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003987-5 - ALCINO PALERMO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), MONICA REGINA MARQUES PALERMO DE AGUIAR, Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007789-8 - NORMA ROCHA CATALDO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X ANTONIO JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Fl. 53 - Diga a parte ré sobre a desistência manifestada, no prazo de 5 dias, que, ultrapassados in albis, o fato será tido como aquiescência. \r\n\r\nId: 548712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.163093-2 - MARIA EVANGELISTA MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) EXEMONT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ENIO MENDES JUNIOR (SP-084784) Despacho:À parte autora para que tome ciência e se manifeste sobre fls. 126/143. \r\n\r\nProc. 2007.207.007356-0 - ELFI EIDELWEIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO E OUTRO Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - RICARDO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:...Assiste integral razão ao embargante eis que a decisão merece ser revista posto que incompatível com a sentença proferida, de fls. 33/34, onde a ré não foi condenada a restituir valores cobrados a título de pulsos excedentes nos três meses que antecederam a propositura da ação mas sim a partir dos três meses que antecederam a propositura da ação. Justo, pois, o pleito e sua reiteração.Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para desconstituir a execução em face do embargante, reconsiderando a decisão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.800.176291-9 - SELMA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008300-0 - LAISE BARCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Remetam-se os autos ao ilustre Magistrado que restou vinculado por realizar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.008482-9 - ALEXANDRE COELHO MACIEL X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.008500-7 - MAURA ERMANDO DE OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 594,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032016-4 - MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068202-5 - MARCELO LAGE GOMES X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Considerando a ordem legal, substituo por espécie a penhora de fl. 51, sem abertura de prazxo para novos embargos.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077033-9 - TANIA CARDOSO CUNHA FERNANDES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153049-0 - REGINA CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.158656-1 - ROSA MARIA CAVALCANTE X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro material no dispositivo da sentença de fls. 63/64, considerando o valor pago pelo aparelho, a ser restituído de forma simples. Assim, o item \"a\" do dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: \"condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), acrescida de correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC\". A sentença, mantida em seus demais itens, passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180506-4 - DANIELLE TORRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185191-8 - MARIANA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.782,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188421-3 - DARLAN BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000400-9 - CRISTIANE DA SILVA PEREIRA X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. A sentença não pode impor obrigações para o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.003003-3 - JÉSSICA TRIGO DA FONSECA X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003531-6 - EDUARDO FERNANDO MACHADO BRAZ X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Acolho os emabrgos de declaração tempestivamente opostos para fins de afastar as preliminares de mérito que constaram em contestação. Não há que se falar em incompetência do juízo por complexidade da causa apenas por se tratar de contrato de transporte aéreo internacional, não fosse assim os Tribunais do país não teriam instalado nos aeroportos das principais Capitais Postos de Juizados Especiais. Não há que se compelir duas pessoas a demandar no mesmo processo, ainda que se trate de marido e mulher. A petição inicial, elaborada em formulário padronizado pelo E. TJ/RJ, preenche todos os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95. As alegações de excludente de responsabilidade não passam de meras afirmações, desprovidas de comprovação, motivo pelo qual não foram cosnideradas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005136-0 - HELOIZA HELENA CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005143-7 - IVAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005178-4 - CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.110679-4 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X ENÍSIO DE CARVALHO FERREIRA Sentença:Chamo o feito a ordem. Desconstituo a execução. Recolha-se o mandado de execução. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.128211-7 - ALINE ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CASA E SALÃO DE FESTAS FESTINIVITA Despacho:Apresente a parte autora a planilha em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - JOSE REMIGIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Assiste parcial razão ao embargado. Os autos deverão retornar ao Contador Judicial para que os juros sejam calculados da data do acidente (06 de maio de 2005), nos termos da sentença. Não é devida, no entanto, a multa do art. 475-J do CPC, eis que não houve intimação do devedor para cumprimento espontâneo da sentença sob pena de incidência e, ainda, porque não incluída pelo credor nos cálculos que deram início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - RICARDO FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). NORIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135246-8 - ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos para determinar que o valor devido à embargada é de R$ 6956,57 (seis mil novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.172623-0 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X VARIG UNICARD MASTERCARD GOLD - CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214070-9 - DANIELE FREITAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação à parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007668-7 - LUCIENE CRISTINA LEOCÁDIO DE SOUZA E ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THATY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007792-8 - AVANIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008115-4 - ROBERTO DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008270-5 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X IBI CARD/BANCO IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Despacho:1) Anote-se fl.41 onde couber.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008310-2 - FELLIPE ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Remetam-se os autos ao ilustre Magistrado que restou vinculado por realizar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037085-4 - DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-138974)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para DETERMINAR ao réu que promova a baixa do gravame de alienação fiduciária pendente sobre o veículo objeto da lide, em dez dias úteis, contados da presente, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.114857-0 - ANTONIO RODRIGUES JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138051-0 - MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:1) Anote-se fl. 91 onde couber.2) À parte ré para que junte aos autos, em até 48 horas, cópia legível da guia de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.141686-2 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150869-0 - RAFAEL MENEZES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.279,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150903-7 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189107-2 - ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000374-1 - BARTHOLOMEU BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000453-8 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000508-7 - JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X BHANCO GE MONEY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir a FUNDAMENTAÇÃO da sentença de fls. 173/175, considerando razoável, ressaltando-se o caráter preventivo da condenação, o valor indenizatório de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, mantenho, na íntegra, o DISPOSITIVO da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000509-9 - AUZENEIDE CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000760-6 - JANCYLIS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir ERRO material no item \"a\" do dispositivo da sentença de fls. 38/40, adequando-o à fundamentação. O item \"a\" do dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"restituir ao autor o valor de R$ 318,70 (trezentos e dezoito reais e setenta centavos), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, complementando-se, assim, a repetição em dobro do indébito\". No mais mantenho o DISPOSITIVO da sentença embargada, que passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000788-6 - DAVID BATISTA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MASTERCARD Despacho:Ao autor para esclarecer, enfim, contra quem pretende demandar, juntando aos autos a fatura do cartão de crédito para verificação de seu administrador. Apresente, ainda, o CNPJ do administrador do cartão. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001011-3 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para CONDENAR a Empresa ré a: a) Pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001061-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) DECRETAR a rescisão do contrato vigente entre as partes, devendo a ré cancelar as cobranças dele decorrentes, no prazo de cinco dias, contados da presente, sob pena de multa a ser fixada em execução;b) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos materiais de R$ 331,71 (trezentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) e morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; \r\n\r\nProc. 2008.207.001079-4 - JOVANA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X GLOBEX UTILIDADES REBELO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para CONDENAR a ré a: a) Restituir a autora o valor de R$ 89,10 (oitenta e nove reais e dez centavos) referente ao aparelho sugar que não lhe fora entregue, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) Pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001144-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJA DANÚBIO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a rescisão do contrato e CONDENAR o réu a: a) restituir à autora o valor pago pelo produto de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001697-8 - JOSETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X IBI CRED Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.001716-8 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.003373-3 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X REDECARD S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.003812-3 - LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MORET Decisão:Chamo o feito a ordem. A Audiência de Conciliação, INstrução e Julgamento não poderia ter sido realizada, já que não citada a ré. No sistema da Lei 9099/95 não é possível a representação de qualquer das partes por procurador. Assim, deve a autora indeicar, em cinco dias, sob pena de extinção do processo, o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.005079-2 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Sentença:Considerando que a parte autora não reside em localidade abrangida por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.005124-3 - ELSA PEIXOTO DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005153-0 - ALEXANDRE RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO REAL Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005159-0 - JAQUELINE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005170-0 - ROBERTO MAURO BOENTE (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X BANCO SANTANDER S/A - MASTERCARD Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005173-5 - CONCEIÇÃO MARIA ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a efetiva negativação \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008189-0 - MYRIAN DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.092234-2 - KELLY CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 232 (R$ 157,00 na conta 1103-1, R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - ANA PAULA PICANÇO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) IBIBANK BAONCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106877-8 - NORMALI NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 66 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.207.007254-2 - AIDA MARILIA FERREIRA DA COSTA X OI TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008056-3 - JOÃO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTR. DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORM. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008260-2 - EDINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008654-1 - FERNANDO BASSAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045034-5 - MARIA ALCIVANE DE QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELEMAR, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1) Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050145-6 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:O documento de fl. 71 é de 26/12/2007. Comprove a parte autora que a obrigação de fazer não foi cumprida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Considerando a data em que o depósito foi realizado,indefiro a multa requerida.3) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172951-7 - RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172952-9 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173653-4 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5099,94 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174806-8 - WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175033-6 - MARIA DA GRAÇA DE SANTANA STALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Essa magistrada não possui mais competência para atuar no presente feito, eis que não há que se falar em vinculação no caso em tela, com base no Enunciado 11.10, constante do AVISO TJ Nº 39, de 03/09/2007. In verbis:\"Enunciado 11.10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\". Assim, devolvo os autos ao Juízo competente, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175085-3 - CARMINDA FERNANDES PORTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Indefiro a multa requerida pois em desconformidade com a sentença.À parte ré para que se manifeste sobre fl. 47, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179045-0 - DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180612-3 - UILDES ANSELMO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181119-2 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184558-0 - RONALDO SERGIO MONTEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184816-6 - CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187264-8 - CLAUDIO LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000393-5 - SUELY LUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000576-2 - JORGETE MONTAUBAN X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000694-8 - PAULO VICTOR PEDRINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de equívoco na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.000708-4 - JOÃO CARDOSO NETO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000800-3 - MARIA DO CARMO CUNHA DOS SANTOS X LOJA PIRES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 920,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005196-6 - ANÍSIO EUCLIDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de bloquear as linhas telefônicas objeto da demanda no limite da franquia em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Já há nos autos depósito de R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais). À ré, pois, para recolhimento d a diferença de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.207.007453-8 - MARCIA DE NOVAES BIANCARDINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GALIAN DECORAÇÕES IND. E COM. LTDA Despacho: Designo AC para o dia 18/08/2008 às 10h30min. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007666-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X FACULDADE DE REABILITAÇÃO DA ASCE - FRASCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o acordo estabelecido, em até 05 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.207.007955-0 - TEREZINHA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 35/37, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008083-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008363-1 - AMAURY MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005241-8 - CLAUDIO ROBERTO DA PONTE X BANCO DIBENS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Assiste integral razão ao réu eis que o autor deu quitação às obrigações assumidas por acordo na própria Audiência de Conciliação, nada mais tendo a pleitear nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - GABRIEL SANCTOS PAULUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067669-4 - AIRTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ITAUCARD MASTERCARD NACIONAL - CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimneto da obrigação de fazer, em até 05 dias,para que possa ser executada a multa arbitrada.Sem prejuízo informo à parte autora que a multa que só passaa fluir a partir da intimação da decisão que a fixou. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - GISELE DE AGUIAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085222-8 - EDGAR AMBIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101965-4 - DANIELE BETINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110594-7 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando fl. 74, esclareça o requerido em fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.800.136683-4 - FABIANO RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando o depósito realizado em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 61 em nome da parte ré.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137341-3 - FERNANDA MONTENEGRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) STEVIAFARMA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137402-8 - LUCIANO PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VARIG BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 95, em dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 53 § 4º, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148051-5 - MARIA MADALENA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DENISE FONTOURA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152135-9 - SILVIO SANÃ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Considerando que a condenação é solidária, retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença e da súmula. \r\n\r\nProc. 2007.800.152972-3 - LIDDY KERR PINHEIRO CONTI X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155363-4 - MARCELO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2048,80, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170132-5 - JOSÉ MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Informe a parte autora se dá total quitação à parte ré, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170488-0 - CELINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172288-2 - EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172290-0 - CELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175242-4 - VALTER COIMBRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença. Eexpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178045-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181361-9 - MANOEL HENRIQUE PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X DEUTSCHE LUFTHANSA AG Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento, designada para o dia 01/09/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184242-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELCY CHAVES NETO (RJ-144429)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.342,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188017-7 - RENE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho: Considerando que o nome apresentado em fl. 40 é diverso da do pólo passivo ,esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189869-8 - VINICIUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000510-5 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 13/08/2008 às 14h. Cite-se a 2ª parte ré no endereço de fl. 68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001076-9 - ARIOSVALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2008, às 10:00, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.207.001158-0 - JOSE ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento, designada para o dia 01/09/2008, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.207.001682-6 - MARCO AURÉLIO GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 12:00 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.001780-6 - IRINA VALERIO LHAMAS (Adv(s). Dr(a). JAMILLE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131377)) X TNL PCS S/A Despacho:Considerando a justificativa apresentada, retiro o feito de pauta. Designo AC para o dia 13/08/2008 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002317-0 - GIANNE SOARES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC S/A E OUTRO Despacho:Considerando que há outra parte ré, manifeste-se a parte autora, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004272-2 - LARISSA MORGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.005291-0 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005886-9 - MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não estando presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, em especial por não estarem as faturas apresentadas em nome da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - GUILHERME RIBEIRO REBÔLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.006506-1 - EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, EURIDICE ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS), MANOEL DA SILVA REIS), RUTH CORREA REIS), JOSÉ ANTONIO COVIELLO), JOAQUIM JOSÉ TAVARES), ALMERINDA DE SOUZA TAVARES), LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:Com razão a atenta serventuária na certidão de fls. 047 verso.Retire-se de pauta.À parte autora sobre a referida certidão, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014076-0 - PAULO GIL PORPHIRIO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X IRENE PORPHIRIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Despacho:Aos requerentes de fls. 098 sobre a certidão de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004040-0 - MARCIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LEONARDO JOSÉ ROCHA DE CASTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.005275-0 - MAILSE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X NEUSA DA COSTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 033, caso ainda não respondido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011257-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Falecido: JORGE LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Retifique-se o óbito do de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.203.013982-2 - MARIA CALISTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO CALISTA RODRIGUES Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS, conforme noticiado na inicial. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.014049-6 - THAIS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X JORGE RODRIGUES Despacho:Expeça-se ofício à Aeronáutica para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.014639-5 - TANIA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAIMUNDO NONATO CAMPOS RUFINO Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012344-0 - EDNA DE OLIVEIRA CUNHA X WALTER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Fls. 94/95: Ante a anuência da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará de levantamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.014809-9 - GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ADERMAN FRANCISCO DA CRUZ Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI Despacho:Fls. 097: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Diga o banco autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA VITELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2006.203.016940-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILTON RANGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010905-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA PEREIRA DO AMARAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014521-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO JOSE MARTINS TELES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.014899-9 - B.V. FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014212-2 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO SEVERO), MARIA DE ABREU SEVERO), DIONIZIO DE ABREU SEVERO Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e Citação \r\n\r\nProc. 2008.203.014823-9 - COSTA CONTAINERS LINES SPA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARDOSO CARUNCHO (SP-087946)) X HOBSTIG DECORAÇÕES LTDA), MILLENIUM DESPACHOS ADUANEIROS LTDA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.014854-9 - JOSÉ LUIZ ALVIM VIEIRA X LUIZ GUSTAVO VIEIRA ALCÂNTARA Despacho:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000297-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES (RJ-118337)) X PAULO COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.408.002524-3 (27689) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS CESAR LEAL DE ALQBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERANANDA CRISTINA FERREIRA BORGES (RJ-089364)), Interessado: MARLI GOMES DE ALBUQUERQUE, Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Retornem os autos ao Avaliador Judicial sobre fls. 434/435 a fim de que fundamente sua avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do exeqüente em resposta ao despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1999.408.010625-6 (33603) - COPACENTER EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGHT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009991-0 - RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B) Despacho:Desentranhe-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006249-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se que a parte autora informa que os suplicados estão cumprindo em dia o acordo celebrado neste feito (petição em uma lauda datada de 23/05/2008), revogo o despaco de fls. 254 dos autos.Retornem os autos ao arquivo aguardando o integral cumprimento da avença supra referida. \r\n\r\nProc. 2001.203.011529-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em resposta ao despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Retira-se o feito da pauta. Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:Acolho a indicação do leiloeiro a fls. 187. Intime-se-o para indicação de datas para praça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001635-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUY VALENTE SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fls. 093: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.005790-0 - EDSON DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X JOSE MARIA VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 091: Venha aos autos planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.203.002873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 177: Defiro. Proceda-se à intimação conforme requerido nos itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.203.008559-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fls. 199/200: Às partes sobre a manifestação do ilustre Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009239-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 82/83: Certifique o cartório sobre o alegado (inércia da parte executada). \r\n\r\nProc. 2005.203.010742-5 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010747-4 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ODNIR JOSÉ DO NASCIMENTO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011082-5 - SEIDL + PARTNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARIBONI (SP-073121)) X IDB TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls. 525/572, dado seu caráter itinerante, encaminhando-se à Comarca de Vila Velha-ES com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010006-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DULCINEIA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/74: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PENA JUNIOR Despacho:Fls. 104: Defiro. Desentranhe-se a petição mencionada, acostando-se-a aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Republique-se a decisão de fls. 071. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO À parte autora para apresentar duas contrafés e 01 cópia de fls. 77 para a expedição da Carta Precatória , COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017232-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DA SILVA CONTAEFFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)), WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)), CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 123: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019856-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZETE NUNES DE MELO À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003947-5 - ELAINE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 052, os quais serão suportados pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se a ilustre Perita do juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.005921-8 - TOMISLAV VULETIC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERA LÚCIA AZEVEDO PEREIRA Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014862-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARISTELA JABUR Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, haja vista que foram requeridas provas genericamente, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Despacho:Fls. 239/243: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2008.203.006509-7 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X RAILDA NASCIMENTO MACHADO Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo a emenda à inicial de fls. 029. Regularize-se a autuação.Defiro a inclusão no pólo passivo requerido. Anote-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004833-8 - DJANIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu nos autos em apenso (açã de busca e apreensão). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003504-4 - CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016407-1 - VERONICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 110/111: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005774-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 138. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 204/205: Certifique-se quanto à regularidade das custas recolhidas e, em caso positivo, expeça-se o mandado concernente às mesmas.2) Fls. 203: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008811-0 - DENISE SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007659-7 - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA E OUTRO X ALEXANDRE GAVAZZI Despacho:Fls. 95/96: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos fora do cartório, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.015306-3 - INSTITUIÇÃO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RENATO PINHEIRO MARTINS), Fiador: RUBERCI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.013667-5 - TÉRCIO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ MULLER), JOSÉ RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA), ALTENNA CAMPOS DE PAIVA Decisão:Citem-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.015125-1 - LUIZ CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X DAVID COSTA ARGENTO Despacho:Seja informado o endereço do Autor.Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - ESPOLIO DE MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015081-7 - ESPÓLIO DE ALMEIRINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X SILVANIA TECLA DE CASTRO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011747-2 - AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.014412-0 - CÁTIA REGINA ROCHA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AUGUSTO CÉSAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308) Decisão:Defiro a liminar para a manutenção do bem constrito na posse no embargante, haja vista a comprovação provisória da mesma. Determino a suspensão da execução em relação ao bem penhorado. Cite-se a parte embargada para oferecimento de contestação em 10 dias, ex vi artigo 1.053 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.014416-7 - FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Defiro JG. Defiro a liminar para a manutenção do bem constrito na posse no embargante, haja vista a comprovação provisória da mesma. Determino a suspensão da execução em relação ao bem penhorado. Cite-se a parte embargada para oferecimento de contestação em 10 dias, ex vi artigo 1.053 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.014431-3 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)), JOSE DEROCHE COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000443-8 (14921) - MARIA EUNICE DOS SANTOS X ISACY FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.203.006238-5 (25925) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.203.006238-5 (25925) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.408.000984-1 (27277) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.408.002237-3 (28734) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JORGE LUIZ MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo a fim de que passe a constar Espólio de Luiz Loureiro. Anote-se no DRA.Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2000.203.002244-5 (34293) - CULTIVAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA CRISTINA M. C. COSTA Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade das custas constantes de fls. 141. Se regulares, oficie-se conforme requerido.Venha a guia original em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.002176-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 305: Defiro prazo de trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.014123-3 - JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MAURICIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003522-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X IRMA CASSANO VANZILLOTTA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011782-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARDEN LEVY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 101: Defiro. Oficie-se a DETRAN e à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.014293-6 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X SOBREP SOC BRASILEIRA DE EQUIP PETROQUÍMICOS LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.014640-1 - ACADEMIA AQUACENTER DA TAQUARA PARQUE AQUÁTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARIA QUINTAS MARQUES DIAS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004911-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVCOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente a fls. 050, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.014711-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M.A. R GALVÃO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS ME), MARCO AURELIO RUAS GALVÃO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.006695-0 - NELSON SAMPAIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X MARIA DAS GRACAS ARANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Fls. 135: Se regulares as custas concernentes ao ato, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000937-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A fls. 189 o banco réu comprova o depósito do valor devido, com o qual concorda o autor (fls. 194/195). Aguarde-se o julgamento do AI pendente junto ao STJ, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:1) Fls. 1197: Defiro. Intime-se a ilustre Perita do juízo conforme requerido.2) Fls. 1194/1195: Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado a fls. 1180, adotando-se as medidas cabíveis para o aperfeiçoamento do ato. \r\n\r\nProc. 2000.203.008875-3 - MATHEUS GUERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014429-7 - DERCI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos do réu à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça constante da contestação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005267-8 - RAQUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELLO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.203.004376-4 - MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO Decisão:Defiro a emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014357-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X NEI LUIZ DE MOURA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014427-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC, haja vista o caráter controvertido do débito. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte requerente de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015101-9 - JOSÉ DE SOUZA MARCIONILO DE LACERDA, ALICE ELIANE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VILSON ROMUALDO DE SOUZA), TOKIO MARINE SEGURADORA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário.Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Em tempo:Acautele-se no cartório a placa de automóvel que instrui a inicial, certificando-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010709-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X UNIBANCO Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.011410-7 - ROSILDA DE OLIVEIRA MORAES, ROSENILDA DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA X GEDALVA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado de avaliação dos bens, ficando os interessados intimados a instruí-los com as peças necessárias. Após, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000756-1 - CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA X SILVANO EDUARDO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Aos interessados sobre fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2006.203.009547-4 - VLADIMIR PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS SOARES DE CASTRO Despacho:Autos à Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005181-3 - FRANCISCA RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CHAGAS DE SOUZA Despacho:Retornem os autos à Fazenda sobre manifestação da requerente a fls. 044 verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.010323-2 - GEISA CASTRO GOMES, DINEIA DE CASTRO GOMES, MARCOS DE CASTRO GOMES, MARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X RUOBER GOMES VIEIRA Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 037. \r\n\r\nProc. 2008.203.014560-3 - ANA MARIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CLEMENTE DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo... Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais , no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados... Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias...Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras...manifestem-se os interessados em dez dias... dê-se vista à Procuradoria do Estado... Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto... Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.011295-7 (33763) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-085657)) X CERLON CASTRO DA ROCHA Decisão:Fls. 071: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.009240-9 - LUIZ LUBIANCO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X INCACEL CONDUES IND. COM. LTDA. Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.014022-8 - RUBEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Venham as despesas processuais referidas no item \"2\" de fls. 191 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.008152-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X DROGARIA FAX DA FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do executado em resposta ao despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA À parte autora para complementar as custas (R$ 31,03) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Fls. 149: Defiro. Oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006461-9 - MARY CRISTINA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X ILTON DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015509-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELLEN FONTES VIEIRA Despacho:Fls. 076: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017926-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELINALDO AUGUSTO DE CARVALHO), JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 80/81: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.006916-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BABY SITE BS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), CHRISTIANNE DENISE SANT'ANNA DE OTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005341-0 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 072: Diga o banco réu. Prazo: cinco dias. Inerte, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014671-6 - SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 246: Defiro. Autos à Contadoria do juízo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008318-0 - ALD J. DIAS ARTES GRÁFICAS E SERIGRAFIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009930-1 - MÁRCIO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MC - VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 076: Indefiro, vez se tratar de providência de que facilmente pode a parte desincumbir-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015189-3 - ALDO ADÃO, MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES), MARTA IRENE GIANNINI DOMINGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 040 quanto à 2ª autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ASR ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILÁRIO LTDA De acordo com o art.216.inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Sr. Advogado abaixo relacionado a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art.196 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.M LAJES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005973-3 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000534-0 (24143) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO PAULO FANTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:Ante a manifestação do ilustre Perito do juízo a fls. 257, revogo sua nomeação e nomeio o Dr. Antônio Collet e Silva (2420-9239/9971-0427) como Perito do Juízo, devendo ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.203.008729-3 - JORGE DEULEFEU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IGREJA EVANGELICA CRISTO VIVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Considerando-se tratar-se o autor de pessoa física, e que o AR de fls. 191 verso foi assinado por terceiro, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, renove-se o ato por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.004718-4 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ERCILIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Considerando-se que o mandado de fls. 249 ainda não foi devolvido aos autos, intime-se a ilustre OJA designada para cumprí-lo sobre o requerido pelo autor a fls. 306 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.010490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.000519-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOSE AELSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014979-5 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)), DENIZIO CARLOS DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.004679-0 - ESPÓLIO DE JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCINEIA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)), PAULO ROBERTO DA COSTA Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2008.203.014704-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CECILIA ALVES GALVAO Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014905-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO MOURA MENEZES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000161-9 (16447) - ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X CLEBER GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214) Faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 1993.203.000182-0 (19226) - SALVADOR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZABETH MARANHAO CERCAL (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANTANA (RJ-108179) Decisão:Fls. 237 verso: Não é razoável que, além do volume de diligências a serem levadas a efeito pelos OJAs, ainda se os incumba de telefonar para as partes, interessadas diretas na concretização das mesmas, parecendo mais lógico e menos oneroso que a própria parte interessada procure o OJA designado para agendar com o mesmo o cumprimento da diligência.À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000332-7 (23575) - HELIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ETSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Fls. 342/343: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000680-0 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.013935-6 - TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001647-1 - RONILSON BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos.Diga o autor sobre o depósito de fls. 148/149, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao executado para cumprir art. 475, J, do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Às partes sobra a manifestação da Contadoria do juízo a fls. 379. Prazo comum de cinco dias. Findo o mesmo, autos conclusos para apreciação de fls. 379. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ante a manifestação dos autores a fls. 336, defiro o requerido a fls. 333. Expeça-se carta de sentença. Retirada a mesma dos autos e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), ANA MARIA BATISTA UZEDA), RAPHAEL ALCANTARA PINTO VIEIRA Decisão:Fls. 092: Indefiro, por ora, vez que ainda não esgotados os meios de localização das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.012571-7 (30628) - ARMANDO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Fls. 360: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.203.006164-8 - NICOLLI BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Salvo entendimento contrário, o requerido a fls. 220 verso foi cumprido.Requeira a parte autora especificamente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O documento de fls. 316/317 se configura impugnação genérica. Venha especificadamente o demonstrativo dos erros de cálculo alegados pela ré. Prazo: cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação com prosseguimento da execução. Findo o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham os autos conclusos para análise também de fls. 314/315. \r\n\r\nProc. 2004.203.001288-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002213-3 - CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006368-4 - ISABELLE TATIANE MOURA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, indicando, para tanto, o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tels. 2240-2118 e 9985-3900, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.014453-2 - LEONARDO PIMENTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAÚ Despacho:Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.203.008827-3 - SANDRA MARIA ARCIERI DO VALLE, ALUISIO FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE ANTONIA DOS ANJOS SILVA DO NASCIMENTO), ESPOLIO DE ZACHARIAS THEODORO DO NASCIMENTO Decisão:1) Ante a anuência do Parquet a fls. 232 verso, defiro a gratuidade de justiça aos autores para efeito da publicação dos editais.2) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS) Venham as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 548671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.003738-3 - VITÓRIA LAIS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X WILMES LEONARDO MARTINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/104 no duplo efeito.Ao Ministério Público.Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 381.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005693-0 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002078-8 - SUZANA MARINS DEL BOSCO X DILSON DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Venham as renúncias na forma do artigo 1.806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.006922-8 - ANA MARIA DA GAMA E SILVA COSTA E OUTROS X IVAN BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.014096-0 - AYLTON FRUCTUOSO DE BRITO X AMBROZINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Fl. 49. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Considerando que a apelação, em fls. 41/43, teve como único fundamento a irresignação do autor em relação a condenação ao pagamento das custas processuais, e a posterior posterior concessão do benefício, deixo de receber o recurso por ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, qual seja, a falta de interesse em recorrer.Aguarde-se o prazo recursal. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014533-0 - RENATO LOURENÇO MELO, MARTA BARCELOS PAIVA MELO, ZENITH LIMA LOURENÇO MELO, ROSANGELA LOURENÇO MELO SILVA, ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES GIL (RJ-157178E), Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077)) X ORLANDO DE SARAIVA DE MESQUITA MELO Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011910-9 - CENTRO DE ENSINO SOUZA AMORIM TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Inventariante: DEA CARDOSO SEMERARO) X ESPOLIO DE AGOMIR SEMERARO), AILTON CARLOS VIANA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001828-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDREONI MARCIO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000993-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDERSON CLAUDIO ROSA SIQUEIRA Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 41/86. \r\n\r\nProc. 2005.203.004315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS BARRETO Decisão:Indefiro o requerimento de fls 92, por falta de amparo legal. Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015327-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CASA DE CARNES CHURRASCAO DA T (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da obrigação contida na sentença de fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2008.203.006375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIANA RAMOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014091-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DUNAPA IND E COM DE PROD ALIMENTÍCIOS LT), EDSON TODLIN Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000148-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009751-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO MICHEL FARIAS S DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013376-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.012679-5 - FERNANDO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X LUCILIA REGINA GOMES CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Portaria 01/2004: Deve o exequente fornecer os CPFs dos executados pois o que consta nos autos está inválido. \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Mantenho a decisão de fls.166, por seus próprios fundamentos. Por oportuno, entendo que a determinação da penhora de valores obedeceu à ordem estabelecida no art.655 do CPC. Além disso, considero não ter ficado evidenciado que a penhora determinada recairia diretamente sobre os recursos públicos recebidos pelo agravante. Decerto, tal circunstância somente poderia ficar evidenciada através de produção probatória em sede de eventual impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.002200-5 - PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.203.015820-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO CRUZ), SANDRA MUNIZ ALVES CRUZ Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 251,76, recolher custas de citação em R$ 20,98 (atos oja) e providenciar cópias da planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007071-6 - ADRIANA NICOLA POÇAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X BANCO UNIBANCO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.013684-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COSTA GONÇALVES Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXiV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.011169-8 - CELIDONIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004073-4 - MARIA LÚCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008869-1 - CELINA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013961-5 - FREDERICI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ELITT'S CAR), HSBC LEASING Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.014239-0 - VERA LUCIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012930-9 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.119, pelos seus próprios fundamentos;2 - Intimem-se as partes para ciência da determinação contida no ofício de fls.131, na qual o Tribunal de Justiça limitou a 30% (trinta por cento) o desconto em folha da parte autora; 3 - Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando a necessidade de sua produção e se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.011096-0 - CARLOS ALBERTO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL), Fiador: CARLOS ROBERTO DIEL), Fiador: BRAUCILDA DE VASCONCELLOS DIEL Decisão:Em vista da petição de fls.26/27, esclareça a parte autora se pretende realizar emenda à petição inicial apresentada em fls.02/04. Em caso afirmativo, esclareça se a causa de pedir da presente demanda estaria associada ao término do contrato de locação por prazo determinado, ou à existência de infração a uma cláusula contrato por realização de sublocação. Esclareça, ainda, a intenção de colocar no pólo passivo da demanda terceira pessoa estranha ao contrato de locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.007642-0 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X LUIZ ANTONIO ALVES TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.014078-4 - ESPOLIO DE ALBERTO MARIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MILTON CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.005749-4 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Portaria 01/2004: Deve o subscritor de fl. 152 regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Fls. 72/73 e 76. Nada a prover. Já foi prolatada sentença nos autos à fls. 69/70.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001535-3 - IVAN BASTOS SORIANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO SCAPIM VITIELLI Decisão:Esclareça o autor o item 09 do acordo, em fls. 59/61, uma vez que a fiadora Nair não é parte. Esclareça ainda se o réu efetuou os pagamentos ali descritos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009736-0 - NOEME CARVALHO MARRAFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X RONALDO JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.012837-0 - IRACI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA Decisão:Fls. 18: Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000125-1 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X DAVID DOS SANTOS GUIDO), GILBERTO DOS SANTOS GUIDO), SUELI PEREIRA DA MOTA GUIDO Decisão:Tendo em vista o que dispõe a vláusula 16 do contrato de fls.10/13, notifiquem-se os fiadores, conforme requerido em fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.203.005164-3 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para desocupação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.007468-2 - GEORGINA DOS SANTOS VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SOARES), ARIETE DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0C - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022)) X MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Portaria 01/2004: Deve o excipiente recolher custas na conta correta, a saber: R$ 40,16 (1102-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.007507-2 - CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Renove-se a diligência de fl. 68, devendo o Oficial de Justiça laborar no sentido de obter o nome completo e qualificação da pessoa que se identificou como filho dos exeqüentes, bem como na obtenção de atestado de óbito dos mesmos, e ainda se há interesse dos herdeiros se habilitarem no processo. \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000450-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004108-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GLAUCO GUIMARAES CABRAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010162-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X EDMILSON ROCHA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013242-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANDERSON DA SILVA PINTOR), JORGE RAMOS), IVONE DA SILVA RAMOS Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.013709-6 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X MARIA GORETI FONSECA NASCIMENTO Decisão:\"EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE INICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ARTS. 26 E 28 DA LEI Nº 10.931/2004. O contrato firmado pela partes é a Cédula de Crédito Bancário, criada pela Medida Provisória nº 2.160-5/2001, e com previsão expressa no art. 26 da Lei nº 10.931/2004. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. Logo, a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, por expressa previsão legal, aplicando-se, pois, a regra do art. 585, VII do CPC.PROVIMENTO DO RECURSO.\" (2007.001.13878 - APELACAO CIVEL. DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 15/05/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL).Assim, determino a citação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012741-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), ANTÔNIO DA CUNHA RODRIGUES Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre ofício de fls. 57/64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016483-8 - RAGUILUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006792-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 7,01, face valor do acordo de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.203.011160-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA), MICHELLE REBOREDO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011205-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA), ELSA PEREIRA DA ROCHA), OCTÁVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.241. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.203.012837-8 - ANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 37/54. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004628-1 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), RO SANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0B - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022)) X MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0A - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022)) X MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002706-9 - COSMO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Cumpra-se o determinado às fls 46v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014140-5 - ANDREA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado depositou os valores reclamados conforme guias de fls. 151 e 165. O exeqüente, em fl. 169, deu quitação ao executado e requereu o levantamento do depósito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor o art.43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005114-0 - ALICE FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X REDE TRAUMA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:1) Fl. 58: Anote-se.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CASAS BAHIA LTDA), QUARTO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS), SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.013482-4 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X NET RIO Decisão:1- Defiro a JG.2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.013916-0 - ITALO CESAR AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.014196-8 - ANGELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE DIA, LOCAL E HORARIO DA PERICIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006914-3 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X LOURIVAL LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.009025-9 - HERCILIA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X DAVID SIMOES Decisão:Fl. 120. Defiro. Expeça-se alvará, devendo a inventariante comprovar o respectivo recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.203.011670-8 - OSWALDINA GRACA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTRO X PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:1) Cumpra a inventariante a determinação de fl.12;2) Fls. 66/67. Considerando o rito ordinário de inventário, diante da existência de interesse de incapaz, incabível a propositura de plano de partilha amigável;3) Fls. 157/158. Venham as últimas declarações na forma prescrita no artigo 993 do CPC. Lavre-se o termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.012337-6 - BANCO MERCANTIL FINASA SA-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 107/152 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.007446-1 - PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOKIA DO BRASIL LTDA), Assistente: TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013197-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA N M A T PIZA (SP-098124)) X JOAO DUARTE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001754-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO JOSE DA SILVEIRA BESSA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 82/127. \r\n\r\nProc. 2001.203.006879-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLY D'URSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Portaria 01/2004: PUBLICACAO DA R SENTENCA DE FLS 72/73: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.008509-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIO CORDEIRO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003912-6 - BRADESCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016251-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008134-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013356-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIETE CARVALHO GARCEZ Decisão:Reconheço a falta de interesse processual da parte autora em relação ao pedido formulado no sentido da condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos por força do contrato de arrendamento mercantil pactuado entre as partes.Isto porque observo que, no caso em tela, o contrato que consta de fls. 10/11 já possui eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do que dispõe o art.585, II, do CPC; pelo que não haveria utilidade na condenação pretendida pela parte autora. Assim, a via adequada à satisfação do crédito do qual a parte autora seria titular seria a execução forçada do contrato de arrendamento mercantil.Nesse passo, ressalto que, a despeito da similitude entre a ação de reintegração de posse e ação de despejo - na medida em que ambas se destinam a reaver a posse da coisa locada -, não se poderia fazer, no caso, uma analogia com o fim de admitir a cumulação do pagamento do valor locatício na ação que tenha como causa de pedir a reintegração de posse pelo co \r\n\r\nProc. 2008.203.013647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINA SANTOS DE CARVALHO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa no sentido da rescisão de pleno direito no caso de inadimplemento, e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013885-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Venha cópia legível do contrato.2- Comprove-se o endereço fornecido pelo réu no momento da elaboração do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.007489-3 (32457) - INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ACETAN - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017924-6 - MAURO ALEXANDRE VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X GUIDO MACIEL), ANGELICA GUIMARÃES), ALMYR SANTOS SILVA JUNIOR Decisão:No documento de fls. 43 o autor declara possuir quase trinta mil reais em espécie. Assim, fica evidente que o pagamento das despesas processuais não será capaz de prejudicar o seu próprio sustento ou de sua família, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016766-7 - WELLINGTON BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1 - Ao autor, sobre fls.35/56; 2 - Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.012771-6 - ELIEZER ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:O documento de fls. 14 evidencia que o autor possui mais de quarenta mil reais em espécie. Assim, fica claro que o pagamento das despesas processuais não será capaz de prejudicar o seu próprio sustento ou de sua família, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove- se o recolhimento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003557-1 - CIA.ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AMAURY CORREIA Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls.100/145 \r\n\r\nProc. 2003.203.014175-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Portaria 01/2004: deve o reu recolher a diferenca de taxa judiciaria de r$ 95,30, face ao valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015692-1 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)), MARCIO AUGUSTO GIESTAL MARINI Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006269-2 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.008407-7 - MARIA LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 548674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014580-9 - ELYI LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X ALZIRA VIVACQUA SILVA E OUTROS Despacho:Atribua-se o correto valor a causa, complementando-se os recolhimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.007631-9 - ALEKSANDER DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA SILÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, SOBRE FLS.21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014482-9 - DANIELLE DIAMANTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X IARA RIBEIRO DIAMANTE Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 4,34, taxa judiciária ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006619-3 - LUCIA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X FRANCISCO DE ASSIS MAURO RIBEIRO À REQUERENTE, VENHAM CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA FORMAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.007341-0 - DOUGLAS MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAIL MAC DOWELL Decisão:Fls. 284 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.013913-5 - MARIA RENEE JANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LEONTINA VICENTE JANIN À REQUERENTE, SOBRE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.203.009634-0 - FAJGA CLUWA LEBENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MOISES ISAC KLAJMIC À REQUERENTE, PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.008951-8 - JORGE ANDRÉ SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WANDA DE SANT'ANNA ROCHA Despacho:Defiro J.G. a herdeira Cláudia Maria. Ao Inventariante. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.203.011266-4 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.001977-4 - JANAINA SCARANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.007510-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 65,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO- AOJ - R$ 65,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009692-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA COSTA MOLLER AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011577-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR ALDO JOÃO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - AOJ - CONTA - 1107-2 - R$ 65,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014629-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FELIPE SANTANA TEIXEIRA AO AUTOR, MANDADO NO NAROJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014697-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014898-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.015061-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALDEMIR CHAVES CUNHA Decisão:tendo em vista a documentação acostada aos autos, que ... \r\n\r\nProc. 2008.203.015085-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANDERLEI SEBASTIAO DA SILVA Decisão:tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010068-1 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO JOEMIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JORGE FAVACHO DOS SANTOS (RJ-114256) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA QUE AGUARDE POR SEIS MESES A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE ART.475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.014454-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA DOS SANTOS MAURA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota.Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008728-9 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X DILMA SHUINA Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA QUE AGUARDE POR SEIS MESES A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART.475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA QUE AGUARDE POR SEIS MESES A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART.475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010809-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004965-8 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA LEANZILLOTE DA MOTA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA QUE AGUARDE POR SEIS MESES A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART.475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS Despacho:AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.99/102. \r\n\r\nProc. 2006.203.006934-7 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPÓLIO DE HELIO ROCHA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) ÀS PARTES, SOBRE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2006.203.016630-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO SERGIO ALVES CURVELLO E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS NO NOVO ENDEREÇO - CONTA 1107-2 - R$ 51,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Despacho:Ao Autor, sobre a informação de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.203.014042-1 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA QUE AGUARDE POR SEIS MESES A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART.475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.51v., fica a audiência confirmada para a data designada, devendo a parte Ré ser citada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016960-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE TORRES PIMENTEL 1) FLS.40: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/08 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.34, DEFERIDAS AS PRERROGATIVAS DO ART.172§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Apresente o Requerido cópia da inicial da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.008314-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X JOSÉ ALEXANDRE FONTES ALVES AO AUTOR, SOBRE FLS.17. \r\n\r\nProc. 2008.203.015220-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.010098-0 - GERALDO MAGELA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X AIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. CONDENO O DEMANDANTE nas custas judiciais e nos honorários de advogado da Ré, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão atualizados a partir da prolação da presente.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.005894-5 - JÚLIO CESAR MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.014461-1 - WILSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X HERDEIROS NECESSÁRIOS EDNA DAMASCENO CARVALHO DA COSTA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 75/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.014904-9 - ESCALAR CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WANG YONG JIE E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 160,66, conta 1102-3, AEVC ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2A - FERNANDO E FERNANDES IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2C - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2D - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2B - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.015234-6 - MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009139-4 - LIGIANE VERONICA GONZAGA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X METTA II ASSISTENCIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À UMA DAS VARAS DO TRABALHO, SITUADAS NO RIO DE JANEIRO, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Aguarde-se a complementação dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003482-2 - CREUZA ETIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.008455-3 - LICÍNIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) AO AUTOR PARA FORNECER O REQUERIDO ÀS FLS.139. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/08 às 14h; 2 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se a militar (fls. 12)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar os Réus, solidariamente responsáveis, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados ao Autor.A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sofrendo a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno os Réus, solidariamente responsáveis, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizados no pagamento a partir da propositura da ação; obedecida a gratuidade de justiça ao Sr. Romoacir Duarte da Silva.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TAPPI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À DENUNCIANTE, PROVIDENCIAR R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ REFERENTES A CITAÇÃO POSTAL, BEM COMO CÓPIA DE FLS.37/55. \r\n\r\nProc. 2007.203.015315-4 - PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Haja vista o descumprimento do determinado às fls. 29, indefiro a Justiça Gratuita. Intimem-se o Autor a recolher as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a)Declarar a nulidade da contratação do \"seguro conta paga\", e, por via de conseqüência das cláusulas relativas ao seu pagamento;b)Condenar a Ré a devolver as importâncias pagas pela Autora relativas ao supracitado seguro, em dobro, o que será apurado em liquidação de sentença.As verbas mencionadas na letra \"b\" serão acrescidas dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da açã \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001457-0 - MARCO AURELIO PEDREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X NICE PEDREIRA BOTELHO AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, QUANTO AO DE CUJUS, E QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL; A DATA DE NASCIMENTO DO HERDEIRO (EM CÓPIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVE). \r\n\r\nProc. 2003.203.011266-0 - PEDRO DE SENNA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE CARVALHO (RJ-088219), Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JORGE LUIZ DE SENNA GOMES Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.203.013597-0 - TEREZINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUIMARAES AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.203.003506-1 - MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X GERALDO RODRIGUES SOARES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA Decisão:Retifique-se o esboço de partilha, a fim de que seja feita a reposição do valor do bem, informando a Inventariante em nome de quem ficará o veículo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013863-0 - GERALDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X CLARISMUNDO DEMELVON DOS SANTOS Decisão:Fls. 55 - Oficie-se como requerido. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.013033-6 - JOSÉ DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AROLDO SILVA DE SANTANA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 48.350,70 (quarenta e oito mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta centavos), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, os Embargantes nas custas do processo e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 136.839,00 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora, à taxa de 01% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Embargante nas das custas do processo e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006666-1 - JANAINA SCARANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILA MAIOR (RJ-056727)) X MARCO AURELIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2005.203.006203-9 - MARCO ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento das despesas do processo, inclusive honorários periciais, e honorários do advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009577-4 - JOANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS.132. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011117-2 - ANDRESA OLIVEIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003219-3 - ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ÉRIKA CRISTINA SERRA KENUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas e honorários de advogado das Rés, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação, obedecido o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016043-0 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/08, às10:10 hs. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:Fls. 91 - Esclareça a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/08, às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE OLIVEIRA REIS Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2008.203.000114-9 - VANDA FANI DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sem prejuízo designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08 às 10:20. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.203.014731-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANDRO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.014906-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO DA SILVA CAMPOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.203.015010-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.203.015089-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KENNIA ARRUDA REIS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO DA SILVA CRAVO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, 2, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015130-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MIRIAN MARTINS BUENO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, 2, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015131-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SANDRA DA SILVA MENDES SANTAN Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, 2, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA PULCINELLI RESNICK AO AUTOR, SOBRE FLS.29 E 32/34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006302-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VERGINIA MARIA SANTANA CASTEDO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014506-8 - ANA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002677-6 - CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, arbitrados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012994-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATHANASIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Sentença:DESTA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem, além de confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.Fica ressalvado o direito do Suplicante de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000852-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de decadência contida na peça de resistência, posto que não trata a hipótese posta em julgamento de vício do produto, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. JANE FREITAS DE ANDRADE, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de ... \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes (fls. 30/47) referente ao imóvel descrito na exordial.Declaro, outrossim, a validade da cláusula sexta do contrato, com as observações efetuadas na motivação, descontando-se as verbas aí mencionadas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao cartório do 19º Ofício de notas da Comarca da Capital, dando ciência da presente.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.014991-8 - ORIONI TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por ORIONI TEIXEIRA CASTILHO em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 10.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Determino, ainda, que a Requerida se abstenha de levar a protesto qualquer título em nome da Autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.014462-3 - ZAMPROGNA S.A. - IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS - RAB MARMORARIA LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 104,20, taxa judiciária) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011208-5 - REGINA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como esclarecer expressamente: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d)Se foi cumulada comissão de permanência com qualquer outro encargo decorrente da mora, retirando-a, se afirmativa a resposta;)Se os juros remuneratórios foram previstos .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000634-9 - VERA LÚCIA ALVES MICHEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) À REQUERENTE, SOBRE FLS.58. \r\n\r\nId: 548678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Certidão: Certifico que as custas de fls. 52 foram recolhidas na conta errada. A conta correta é 1110-6. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA Despacho:Aguardo comprovante de renda dos herdeiros, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000754-0 - ARLETE DOS SANTOS NETTO X ANSELMO LANZA NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Venha a renúncia na forma do art. 1806 do Código Civil.Cumpra-se fl. 12 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017173-9 - CENY BARBOSA DE LIMA X JOSÉ MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:1) Anote-se o rito de Arrolamento Sumário onde couber.2) Nomeio inventariante Ceny Barbosa de Lima, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido José Magela de Lima.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011423-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO Ofícios pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004225-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANISIO NEVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falta cópia da inicial - certidão de fls. 54 verso) \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011057-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HARLEY SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Fl. 32: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Faltam cópias da planilha e custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014052-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO BAPTISTA REIS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MARCELO BAPTISTA REIS, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.Foi noticiado nos autos, às fls.33, que a parte ré atualizou o contrato de alienação fiduciária celebrado com a parte autora, havendo quitado as prestações vencidas.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016297-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.017658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL JOAQUIM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003921-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA REGINA SAVOIA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004570-0 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010254-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY PICKLER TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011312-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILBERTO DE SOUZA DAS VIRGENS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 28 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO AFONSO CARDOSO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para 02/07/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006894-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSEPH CHOUEIKÉ), Procurador: KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Mandado de pagamento pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Ofícios pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2006.203.016300-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JEFERSON PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Nada a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) republicação da sentença(Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), acrescida de multa de 20% até janeiro de 2003 e de 02% a partir do mês subseqüente, tudo devidamente corrigido e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2007.203.005447-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPOLIO DE DAVID GUILHERME MACIEL LOBO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar como réu: Espólio de David Guilherme Maciel Lobo, representado por sua inventariante. Cite-se e intime-se para nova audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada no dia 14/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007382-1 - ESPOLIO DE GUARACIABA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A, ADQUIRENTE DO BANCO BANERJ S/A Despacho:Cumpra-se a determinação retro em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008846-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, observando fl. 49. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014768-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X NICOLAS ARAÚJO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019956-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002376-5 - JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009236-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro JG. Cumpra-se corretamente o despacho de fls.20. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016863-5 - RUTH CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X HELANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Faltam cópias da planilha e custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.009466-6 - EDNA MARIA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 5ª Vara Cível Regional de JacarepaguáPROC. Nº 2007.203.009466-6CERTIDÃO: Certifico e dou fé que relaciono a seguir, em cumprimento a determinação de fls. 29, o total devido das custas processuais remanescentes conforme tabela abaixo. CÁLCULO DE CUSTAS DEVIDAS 2008DESCRIÇÃOCÓD . RECEITAVALORA.E.V.C1102-6R$ 317,67A.O.J.A.1107-212,78Sub-total............R$ 330,45CAARJ2001-6R$ 33,04Registro / baixa2102-2R$ 18,23FETJ (20%)6002-05926-6R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA2101-4R$ 256,10FUNPERJ6002-25174-9R$ 17,43FUNDPERJ5673-00124-3R$ 17,43TOTALR$ 676,32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.019721-2 - FARMÁCIA SANTA LUIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015376-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008) FLS. 54/55. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. Certidão: Faltam custas (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + R$ 9,18 + R$ 12,78 + FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2007.203.020028-4 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira a Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001810-1 - MATHILDE GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X RICARDO GUIMARÃES BORGES), Interessado: GERUSA ROCHA DA SILVEIRA GUIMARÃES Mandado de pagamento pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010439-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MARLEI ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Restaure-se a distribuição. Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:Fl. 57: Defiro. Junte-se ordem de transferência e aguarde-se a comunicação do Banco do Brasil.Junte-se a nova ordem de bloqueio. Decorridos cinco dias, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007546-5 - ALCOM PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA. Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio.À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 15/08/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0A - JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso, para posterior decisão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0A - FABIO RIBEIRO SILVA CASAES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Tendo em vista que a impugnada assume a falsidade do documento, diga se tem interesse em desentranhá-lo, evitando, assim, a realização de perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007561-0 - HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL, RAFAEL DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SEMEG - SERVIÇOES MÉDICOS GUANABARA), CASA DE SAÚDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As partes sobre a data da perícia de fls. 252 no dia 19/06/08 às 11 hs. , na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - Centro, munidos de docs., receitas e exames relacionados ao fato \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) FOI DESIGNADO O DIA 28/08/08 AS 10:00 HS, NA PRACA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES ), N. 28 - SALA 1106, CENTRO PARA A PERICIA MEDICA, QUANDO DEVERÁ COMPARECER A PARTE AUTORA MUNIDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALEM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018610-0 - ALCILENE ROCHA DE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336)) X INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Recebo fls. 51 como emenda à inicial. Anote-se o rito sumário. Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada no dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009139-0 - ANGELA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Decisão:Fl. 86: Indefiro, pois a parte ré ainda não foi citada, não tendo sido convertido o mandado em título executivo.Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018447-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.018583-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TAZIR MATHEUS DE FREITAS Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014798-1 - EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Venha o acordo firmado pelo Autor ou procuração outorgando ao patrono poderes especiais para transigir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002126-4 - MARIA DAS GRAÇAS DELMASCHIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Decisão:Rechaço a preliminar, pois a petição inicial encontra-se munida de documentos suficientes para deflagrar a função jurisdicional.Defiro a realização de perícia. Oficie-se ao TJ para que indique o expert. Às partes para que indiquem assistentes e apresentem quesitos.Após a juntada do laudo apeciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014988-6 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Certidão: As custas de fls. 454 não estão corretas. Falta recolher Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,63 e Funperj - 600225174-9 - R$ 0,63. Ato ordinatório: Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009928-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE ARAÚJO CHAVES Ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2007.203.012583-3 - MARCOS CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 39. DEFIRO : DESENTRANHE-SE. ADITE-SE.Certidão: Certifico que faltam custas para instruir o mandado (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.016786-4 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao Réu.2- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.018084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LIMA RODRIGUES Ofícios pronto aguardando adv. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009722-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO BARRETO DE ANDRADE JUNIOR Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 15 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010260-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004531-1 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO) X CARLOS AUGUSTO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Retifique o pólo passivo, fazendo constar como ré: Nádia Maria Dantas Augusto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1)Rechaço a preliminar suscitada, pois tratando-se de danos causados por fato do serviço, o prazo é de cinco anos (art. 27 da lei 8078/90), vez que a relação é de consumo. Ademais a suposta indenização devida pela demandante decorre do inadimplemento contratual (art. 730 e 756 do CC).2) Recebo a denunciação. Suspendo o feito. Recolhidas as custas, ao denunciado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Defiro a denunciação da lide. Venham as custas da denunciação, no prazo de 10 dias. Após, cite-se a denunciada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012809-3 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) REPUBLICACAO DOS R. DESPACHOS DE FLS. 78: \" AOS AGRAVADOS ( CPC, ART. 523, PARAG. 2)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008957-0 - LUCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO BMG S/A) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se corretamente fls.16. \r\n\r\nId: 548685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEOSANDRO PIRES DOMINGUES - RJ081290 \r\n\r\n2004.203.004953-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE - RJ066173 \r\n\r\n2006.203.012766-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA - RJ132459 \r\n\r\n2007.203.003927-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLÉA LUCY POLONSKI - RJ134391 \r\n\r\n2007.203.013132-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MAIA DA ROCHA - RJ124646 \r\n\r\n2006.203.009280-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2007.203.007531-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAIME BARROSO D AVILA - RJ042072 \r\n\r\n2007.203.011174-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2007.203.002935-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2008.203.010279-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n2006.203.002266-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2006.203.010117-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2006.203.010313-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nIGOR MAISANO DA SILVA - RJ140438 \r\n\r\n2007.203.004575-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO - RJ124662 \r\n\r\n2007.203.010035-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 548686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE ARAUJO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Decisão:1- Ante a resposta do ofício encaminhado ao INSS, revejo os alimentos provisórios par fixá-los em 50% do salário mínimo.2- Designo AIJ para 26.082008 às 13:45 horas.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013252-7 - MARCIO RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.203.014706-5 - GIULIA MARQUES BOTELHO GOUVÊA CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BRUNO GOUVÊA CHRISPIM Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no doc. de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.203.014821-5 - PAOLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do réu, ante o que consta no doc. de fls. 09. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.004508-0 (16020) - MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X AGUIMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.007141-1 - CLAUDIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANA CELIA PACHECO AO INTERSSADO PARA RETIRAR PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015267-8 - MÁRCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MARCELO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE LUIZ LIMA, Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que a autora manteve uma união estável com André Luiz Lima de 1997 a 24.12.04, data de seu falecimento.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado contudo, o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.011772-8 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X VERA LUCIA SANT'ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015814-0 - JOSÉ FRANCISCO MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MARIA ZENAIDE GOMES FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.002829-0 (23675 ) - HENRIQUE MOURA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FRANCISCO SANDOVAL DE MESQUITA JUNIOR Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.011164-0 - GABRIEL CASTRILLON BOCCA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ALAN DE SOUZA BOCCA (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.009383-6 - RAPHAEL TARDY NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.011880-0 - LEILA ROSA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.009294-3 - JOYCE CRISTINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Fls.74- Defiro (exequentes requerem a manutenção da decretação da prisão do executado). \r\n\r\nProc. 2008.203.005423-3 - CAROLINE GARCIA GOTTGTROY ZIGOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Esclareça o pedido, eis que o executado já foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010144-2 - LÍVIA LUCAS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004893-0 - LYDIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO NEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.003730-0 (19610) - ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) FLS. 369, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006057-7 - ANA CLARICE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X RUTH LIMA CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011895-6 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Expeça-se guia para recolhimento dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011413-4 - GUSTAVO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RAIMUNDO CONCEIÇÃO SILVA FILHO Despacho:1- Decreto a revelia.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014657-7 - RYANN DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X REINALDO DE MEDEIROS LIMA Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018916-1 - EDIBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X RAQUEL BRAGA FRAZÃO RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.014567-6 - MARCIA RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ESPÓLIO DE EDSON ZILLLE E OUTROS Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da inicial para instrução do mandado;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II do CPC, bem como retificando-se o pólo passivo onde deverão figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:1. Fls. 267 - Indefiro, por falta de amparo legal.2. Procedo à penhora online, conforme resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.203.004724-1 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Digam as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004702-0 - CLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS X EMMANUELE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), EDUARDA BRUM DA SILVA FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora, bem como o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 28/08/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019142-8 - PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ALAN MARTINS DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS PRIAMO (RJ-149499) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.001548-0 (18910) - KATIA PRADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE SOUZA JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Regularize o alimentante sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010355-9 (22215) - ELIANA SOBRAL TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON VIEIRA TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 548676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015657-8 - LÉA ARMANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:1) ... 2) Venha cópia da certidão de casamento do réu devidamente averbada ou cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003598-6 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Sentença:STO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.005556-0 - GABRIEL LIMA PITANGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X FELIPE GUERRATO PITANGA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.007368-9 - RAYAN RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044) Sentença: HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 24/25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.008361-0 - JOÃO PEDRO PERES DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DOS SANTOS Intimar a parte autora para se manifestar sobre a devolução de ofício ao empregador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007882-1 - MAURICEIA EUZEBIO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 28 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MAURICEIA EUZEBIO CARREIRA e HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA, ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007690-0 - ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X FLÁVIA HENNINGER DE ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019057-6 - SERGIO MURILO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SANDRA LÚCIA GOMES CARVALHAES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 35 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE SERGIO MURILO TIBCHERANY e SANDRA LÚCIA GOMES CARVALHAES, ... julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008030-6A - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:Designo AE para o dia 01/07/2008, às 15:40 horas. Intimem-se.h \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Decisão:.. A decisão que fixou os alimentos provisórios não foi objeto de qualquer recurso.Assim, diante da inadimplência do alimentante, DECRETO sua prisão pelo prazo dde 60 dias.E. mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS Decisão:DECRETO A PRISÃO de JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.203.015206-1 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Despacho:RH. D.P.D.R.A.A.Instrua-se adequadamente a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015823-0 - PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002360-1 - ANDRE MENDONÇA NOGUEIRA X SIMONE SILVA BARROS NOGUEIRA, YAGO BARROS NOGUEIRA, LUCAS BARROS NOGUEIRA Senten ça:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.014707-5 - JORGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador seu filho, JORGE GONÇALVES FERREIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo.Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:O réu não é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo certo que não tem perfil de hipossuficiênte. Assim, recolham-se os honorários no prazo de cinco dias, sob pena da prova. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002862-0 - MAIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Recebo o recursi em duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Decisão:INTIME-SE O GENITOR PARA DIZER SE CONCORDA COM A VISITAÇÃO ESTABELECIDA EM FLS. 117 DE FORMA DEFINITIVA, PONDO FIM AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017703-1 - GILBERTO SANTIAGO MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CINTIA DE AZEREDO OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.Retifique-se no DRA o pólo passivo para excluir o menor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011744-3 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO APELADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013064-0 - CLAUDIA MARIA LISBOA NEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ENEIAS DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.001204-4 - EDSON LUÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X FLÁVIA COELHO DA SILVA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 37 e, DECRETO a separação de EDSON LUÍS DE SOUZA e FLÁVIA COELHO DA SILVA DE SOUZA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade.Retifique-se no DRA a ação para Separação Consensual. Adeque-se a capa dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017439-0 - FLAVIA FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CLEBER FERREIRA DO SACRAMENTO) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça que defiro ao autor nesta oportunidade. \r\n\r\nId: 548679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.203.002886-6 - JORGE ERICK LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ORLANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Aguardando parte retirar ofício ao INSS. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.203.009195-3 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE QUE O IMÓVEL FEZ PARTE DO QUINHÃO DO EXECUTADO, JUNTANDO-SE CÓPIA DA PARTILHA E SENTENÇA DO RESPECTIVO ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005417-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP . \r\n\r\nProc. 2004.203.008391-0 - MARUZA SALLES PINTO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTINO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DEFIRO JG. INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002999-4 - ÍRIS SARMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X RICHMOND JORGE PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA, Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Aguardando interessado retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.012608-4 - RAYSSA MARIA DA SILVA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:TENDO EM VISTA O FATO DE QUE A DATA DA AUDIENCIA COINCIDE COM A DATA PROVÁVEL DO PARTO DA RL DA PARTE AUTORA,REDESIGNO AUDIENCIA PARA 15/07/08 ÀS 11:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013027-0 - IZABEL CRISTINA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ALMIR ABREU CORREA ao autor sobre fls 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.203.019196-9 - LIVIA MACHADO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X KLEBER GOULART FILHO Sentença: Homologo a desistência do pedido. Baixa e arquivo, com JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019198-2 - CRISTIANE MACHADO GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X KLEBER GOULART FILHO Sentença: Homologo a desistência do pedido. Baixa e arquivo, com JG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000750-4 - NICOLI SILVA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X LAERCIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 21, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000973-2 - KAÍKE LIMA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DINIZ FONSECA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 14, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002869-6 - IGOR ARAUJO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LUIS PAULO DA ROCHA JUNIOR Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004407-0 - HENRIQUE MONTEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 10/07/08, às 10.30hs. .... INTIMEM-SE AS PARTES POR VIA POSTAL, ................................ \r\n\r\nProc. 2008.203.004690-0 - LUISA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE Decisão:DECISÃO: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/08, ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA (ENDEREÇO DE FL. 13), INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 15, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS DIRIGIR-SE, ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGONAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.005594-8 - JONY SILVA DE POMOCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ HENRIQUE ROSA DE POMOCENO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 10/07/08, às 11hs. .... Cite-se e intime-se o réu por via postal.,inclusive da decisão de fl.20........... \r\n\r\nProc. 2008.203.011279-8 - WALBER PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO.À PARTE CONTRÁRIA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013963-9 - LEONARDO PERES REAME (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA Despacho:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O PEDIDO PARA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011274-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ Sentença:É o relatório. DECIDO.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.A separação do casal foi homologada há mais de um ano (fl.10). O cônjuge-mulher já voltou a usar o nome de solteira.ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.41 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO e JOSE AUGUSTO DA CRUZ.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 30 / 07 / 2008 , ÀS 15.00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004222-1 - INGRID DE VASCONCELOS PERDIGAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) AUTOS DESARQUIVADOS. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009870-4 - COSME LUIZ REVELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS ALIMENTOS, DEVENDO OS INTERESSADOS ESTABELECER A PENSÃO EM SALÁRIOS-MÍNIMOS, COM DATA DE VENCIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO OU EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015869-3 - MARCO ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Ao autor sobre a contestação supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.004244-9 - NILBIA CARLA MONTES BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 31 / 07 / 08 , ÀS 14.30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.015127-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCELO RODRIGUES VIANNA VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.001443-7 - NATALIA ASSUMPÇÃO CAMPEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) MARCOS JOSE GOMES CAMPEAN, Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.125 \r\n\r\nProc. 2006.203.011219-8 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Sentença:SENTENÇAUma vez que o credor aceitou os fatos alegados pelo devedor às fls. 87 e segs, declaro extinta a execução pelo adimplemento do débito.Despesas \"ex lege\".Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009678-1 - MARCELO DA PAZ FERREIRA FILHO, Assistente: ROBERTA REGINA DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARCELO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Ao autor sobre certidão do Oficial de fls 26-verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.009715-3 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.203.014858-6 - MANUELLE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X EDSON NASCIMENTO COSTA FALTAM AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO, CONTA 1102/3- R$ 3,65. REGISTRO E BAIXA, CONTA 600202696/8 - R$ 18,23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007153-6 - ANDRÉA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO À AUTORA. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.002949-4 - SILVÉRIO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X CLAUDINA PACHECO PEREIRA Ao autor sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010694-9 - JOSÉ ROBERTO BERNARDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X ANTENOR FRANCISCO FILHO E OUTRO Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Na assentada de fl. 105 o autor concordou que a guarda dos filhos fosse exercida pelos avós maternos, ora réus.Aliás, desde a referida assentada o autor desinteressou-se pelo regular prosseguimento do processo, não atendendo aos chamados da psicóloga do juízo para a realização de um novo estudo psicológico do caso.O laudo anterior do setor de psicologia do juízo é favorável a permanência dos menores com os avós maternos, com quem eles estão desde o falecimento da mãe, ocorrido em 2005.Assim, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Baixa e arquivo.PRIRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.009106-0 - LEANDRO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ADRIANA DE JESUS DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) ao autor sobre contestação de fls 31/43. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000950-0 - LOURDES DE JESUS VIEIRA X VALÉRIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO, FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 06 / 08 / 08 , ÀS 15.00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005128-0 - ARINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls.61/62 para onde se lê:\"...A INTERDIÇÃO DE YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL. Nomeio curadora sua irmã Yvone Ribeiro de Moura Brasil...\" passe a ter a seguinte redação: \"...A INTERDIÇÃO DE YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL. Nomeio curadora sua irmã Yone Ribeiro de Moura Brasil...\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015709-3 - MAILCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006206-0 - VILMA MARIA CONSTANTINO MACHARETE (Adv(s). Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES CONSTANTINO CERTIFICO QUE FICA MARCADA A PERICIA MÉDICA PARA O DIA 24/06/2008 PELA MANHÃ, NO LOCAL ONDE O INTERDITANDO SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013925-1 - SUELI LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X FERNANDO LAGES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 15/07/08, ÀS 14.20H. CITE-SE E INTIMEM-SE , INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.014586-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X NILZA DE CARVALHO MAGALHÃES CERTIFICO QUE O VALOR DO CAMPO 36 É DE R$ 82,15, FALTANDO RECOLHER A DIFERENÇA. FALTA RECOLHER TAMBÉM PARA OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2, VALOR R$ 12,78. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000089-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Assistente: MÁRCIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIANO PLÁCIDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Às partes para que venha o recolhimento das custas relativas à expedição de dois mandados de intimação p/ a audiência em 16/07/2008, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça, cabendo a cada parte recolher o valor mencionado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.014893-6 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X JENNEFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:. DESIGNO AIJ PARA 23 / 07 / 2008 , ÀS 14.00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001001-1 - RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JULIA DA SILVA SANTOS), EMILIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019295-0 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA Diga o autor sobre o ofício de fls 47, da Receita Federal, onde consta o endereço na Av. Ayrton Senna, 270/bl. 01/apt. 1701, Barra da Tijuca-RJ. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002468-0 - FELIPPE BESSA SANCHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA EDUARDA SILVA BESSA SANCHO Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fl. 26, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005859-7 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DUARTE BACCI NAHON (RJ-140714)) X JESSICA TONELOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:NADA A PROVER, FACE O ACORDO DAS PARTES. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001891-3 - ALAN RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X GABRIEL MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277) Despacho:FL. 31/34: ESTE PROCESSO ESTÁ FINDO. O REQUERIMENTO DEVE VIR POR AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013458-5 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Ao autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 134/7. \r\n\r\nProc. 2007.203.015292-7 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES Ao autor sobre certidão de fls 83-verso do Oficial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA P. GALORO (SP-254258) Ao autor sobre certidão do Oficial de fls 364-verso e fls 349-verso. Diga o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.203.005613-8 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Certifico que a petição supra é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.011491-6 - CHRISTINA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LEONARDO SILVA RODRIGUES AO AUTOR S/CONTESTAÇÃO DE FLS 20/21. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010357-8 - GILBERTO CORDEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X MIRACI DOS SANTOS MIRANDA Decisão:FL. 19: ACOLHO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO PARA A GENITORA. O INTERESSE E O BEM ESTAR DO MENOR.....................PELO EXPOSTO, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, PODENDO O GENITOR PEGAR O FILHO, QUINZENALMENTE, AOS SÁBADOS, NO HORÁRIO DAS 10H ATÉ ÀS 20H DE DOMINGO, BUSCANDO-O E DEVOLVENDO-O NA RESIDÊNCIA MATERNA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.006488-3 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 17 / 07 / 2008 , ÀS 14.30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2005.203.000711-9 - ANDREA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) AUTOS DESARQUIVADOS. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007450-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ANA PAULA DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 30/07/08, ÀS 14:00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017273-0 - VERÔNICA QUEIROZ OLIVEIRA DUTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCELLO DUTTON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 24 / 07 / 2008 , ÀS 15.00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005645-8 - SYLVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARA MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . A (o) apelado (a). Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.013841-6 - LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. DEFIRO A LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTO. O AUTOR PODERÁ LEVAR CONSIGO OS SEUS PERTENCES. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014865-1 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA 24 / 07 / 2008 , ÀS 14.00 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA E CINCO DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.015337-3 - NADIANNE VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAN MARQUES DE SOUZA) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. A requerente é irmã do menor Estevam, cujos pais faleceram. O relatório de estudo social aponta que Estevam foi morar com a irmã, ora requerente, após o falecimento da genitora, ocorrido em 16/08/07, e que \"encontra-se integrado no ambiente familiar que o acolheu\" (sic), sendo a conclusão do estudo favorável ao pedido de tutela. Pelo exposto, DECRETO A TUTELA e nomeio tutora a requerente. O tutor deverá prestar contas de dois em dois anos, na forma do artigo 1757 do Código Civil. Não possuindo o tutelado bens de valor considerável dispenso o tutor da obrigação de prestação de caução. Despesa pela requerente, observada a JG deferida. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 548681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.203.010938-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Foi designado o dia 21/07/2008, às 15:45 horas, para a realização do reinterrogatório. \r\n\r\nId: 548673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.012042-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MAURÍCIO DE JESUS CHAVES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008960-2 - SOLANGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA CRISTINA DEGRAZIA DELLAMORA Audiência de Conciliação marcada para dia 23/10/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009542-0 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ROSANGELA BRAGA TAVARES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 2º réu (Rodrigo) porque, citado a fls. 42v, não compareceu a fls. 43. Esclareça o autor onde pretende ver citadas a 1ª ré (Rosangela) e a 3ª ré (Dayana). \r\n\r\nProc. 2007.816.011005-6 - CANTIDIANO COSTA DANTAS X MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Despacho:Julgo deserto o recurso. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1393,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.008811-5 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JORGE LUIZ GENTILE DE PÁDUA Audiência de Conciliação marcada para dia 26/06/2008 às 12:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.009091-2 - HELIO RICARDO DIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 12:45 H . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017168-5 - EUZINETE LÍBERATA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007410-6 - MARISE SOUSA TRINDADE X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007790-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.010725-2 - MARINA GUIMARAES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010771-9 - MONIQUE CARLA SANTANA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010954-6 - NEUZA MARIA DE GOUVEA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011023-8 - JUREMA CONCEIÇÃO SALES DE ARAGAO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação marcada para dia 23/06/2008 às 11:00 H . \r\n\r\nProc. 2007.816.011285-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012329-4 - CRISLANIA SANTOS DA SILVA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012774-3 - ROGERIA CARLOS DOS SANTOS X BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA. Audiência de Conciliação marcada para dia 23/10/2008 às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.013053-5 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-053034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013218-0 - JURACI FERREIRA DA SILVA FILHO X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 23/10/2008 às 10:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.001034-5 - MARIA DAS GRAÇA PORTO VIEIRA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002225-6 - CHRISTIAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/08/08 ÀS 12:15, EM VIRTUDE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002986-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004895-6 - LUCIENE BRANDÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) SILAS ROBERTO BARBOSA CAMARA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 73 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.203.011460-2 - HERMÍNIO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X FRANCISCA NUNES PEREZ NOVOA Despacho:Sentença a fls. 31/32. Acórdão a fls. 46/48. Sentença nos embargos a fls. 79. Sentença a fls. 114v. Deserção do recurso e trânsito em julgado a fls. 124v. Indefiro fls. 131 porque a sentença que extinguiu o feito transitou em julgado. O ajuizamento de outro feito - em obediência à coisa julgada formal - deve ser diligenciado, se for o caso, pela própria parte. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.816.000142-8 - SIDNEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Despacho:Sentença a fls. 29. Penhora a fls. 36. Penhora on line infrutífera a fls. 81 e 85. Desconsideração indeferida a fls. 93. Alteração do pólo ativo a fls. 111 para Espólio de Sidney Soares Rodrigues. Intime-se a inventariante - Thais Rodrigues e Rodrigues, rua Cândido Benício, nº 2935, bloco A, entrada 4, ap. 401, Praça Seca -, a fim de que manifeste interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003235-0 - SONIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X COOHABIT PRO-MORAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada do recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - MIGUEL SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha a planilha com o valor exeqüendo atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:Entendo que nada obsta a penhora de rendimentos da parte executada, desde que não se ultrapasse 30% de seus ganhos, os quais, segundo o documento de fls. 65, atingem o valor de R$ 877,29. Logo, diante de fls. 94 (R$ 3129,90), expeça-se mandado de pagamento em FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE (R$ 877,29) e em FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 3129,90 - R$ 877,29 = R4 2252,61). Registro que, havendo inércia da parte executada, serão feitas sucessivas penhoras on line, até que o débito da parte exeqüente seja pago. Diante dos petitórios de fls. 95/96 e 101, percebe-se a inviabilidade do acordo cogitado. Traga a parte exeqüente, em cinco dias, planilha indicativa de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007616-0 - GABRIEL CURTY ACERBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE - ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 657,40), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - ANA CLAUDIA TIBURCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). CHRISTIANE DOS SANTOS GOMES CARRARO (RJ-134024E)) X SPARTA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 25/06/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005571-7 - ANTONIA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 160,70) \r\n\r\nProc. 2006.816.006752-5 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL, Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Diante do depósito de fls. 107 (R$ 4000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - IVAN CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 96,23), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) FABRÍCIO PACHECO PEREIRA E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 21/08/2008 às 14:00 H . \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - DEBORA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008965-0 - SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960) Despacho:Diante do depósito de fls.136 e 137 (R$ 3030,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010723-7 - SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011550-7 - FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883), Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989)) X SABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012838-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002031-6 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X SEBASTIÃO DE FARIA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - LUIZ GOME MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FURTADO MORAIS (RJ-142387)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOLETROL Sentença:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.No mais, cumpra-se parte final de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.816.002997-6 - JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003339-6 - PATRICIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004750-4 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004997-5 - MARIA TEREZA NAVARRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 120 (R$ 3284,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006385-6 - WILMA PAVLU MATOLI ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 129 (R$ 3626,55), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006423-0 - HIAWATHA DE OLIVEIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMERIC AUTO FIBRAS IND. E COMERCIO DE FIBRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007510-0 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007638-3 - MARCELO SANTORO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO LTDA. Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X RUBENS WALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.816.008620-0 - CHRISTIANE PARADELAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009429-4 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Cumpra-se parte final de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.816.009585-7 - WEDSON FREITAS RIAL (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009633-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010295-3 - BIANCA CAMARA SELJAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.010651-0 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011377-0 - MARIA SONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011433-5 - LUCY FIGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Audiência de Conciliação marcada para dia 23/06/2008 às 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.011516-9 - LUIZ CARLOS GALLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LG Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 9420,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012335-0 - SUELI DUTRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012877-2 - ILDA PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013205-2 - DIRCEU RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002747-3 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSICLEIA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/08 ÀS 10:30H, EM VIRTUDE DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003980-3 - MARCOS HENRIQUUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.006106-7 - JOÃO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X VIVO-S/A Despacho:À parte autora sobre documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009279-9 - GLAUCIA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Audiência de Conciliação marcada para dia 25/06/2008 às 11:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.010151-0 - JANETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X EMBRATEL Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.011625-1 - NOEL BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 23/06/2005 às 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.203.014472-6 - FABIO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014505-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X SERASA E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016845-5 - RUBEM OLIVEIRA LEPESTEUR X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Audiência de Conciliação marcada para dia 26/06/2008 às 13:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.008638-6 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 13:45 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.008879-6 - VICTOR DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CETELEM BRASIL SA Audiência de Conciliação marcada para dia 26/06/2008 às 12:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.010207-0 - MAGNO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Audiência de Conciliação marcada para dia 18/08/2008 às 12:00 H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - MARTA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004125-3 - ROSE LUCIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Despacho:Diante do depósito de fls.72 (R$ 2774,90), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 548687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.001964-7 - ALMIR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHÃES (RJ-097820), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO, Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009337-8 - JEROLINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE CLAYMERSON SILVA DA PAIXÃO Decisão:Indefiro nova diligência.Venha o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010197-1 - GERSON QUINTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) ANTONIO WELINTON MARTINS Despacho:Esclareça o autor seu pleito, eis que a certidão de fls.42 contém as informações mencionadas às fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.203.018207-5 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MIRELA FERREIRA GONZAGA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X DAISE BRAGA ALARCÃO AYALLA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003514-9 - MICHELLY SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X LOURDES CARDOSO SILVA ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.816.007808-2 - JOSE NILTON ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOSE CARLOS JORGE FARIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005379-4 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Indefiro a revelia, ante justificativa apresentada.Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005468-3 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X WALTER CACERES OTALORA Despacho:Considerando que os títulos de fls.05 não possuíam natureza extrajudicial à data da distribuição (25/02/08), retifique-se o rito para Ação de Cobrança.Designe-se nova AC.I-se as partes.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.019799-6 - KATIA BORGES DE OLIVEIRA SISMANOGLU (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X F.I.C. FINANCEIRA ITAÚ DBD S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a justificativa da ausência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004435-7 - SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006317-0 - MARIA AGRILEIA MORAIS X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO MARCÃO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 10 dias.Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.005908-5 - MARIA BEZERRA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber.Cite-se por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001492-4 - JOANNES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ADRIANA DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.009615-4 - ARNALDO OLIVEIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). DANIEL FERREIRA TEIXEIRA (RJ-147419E), Dr(a). JONATAS ARAUJO DE SOUSA (RJ-158166E), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Mantenho a decisão de fls.118, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.816.003656-1 - ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E)) CLARO E OUTROS, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.003990-4 - JOSÉ CARLOS SCHMILD (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X SPLASH CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 159,32 NO BANCO BRADESCO S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.004358-0 - ANDREA LOURIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLINICA RIO ODONTOLÓGICA Despacho:Indefiro fls.93,I, cabe ao autor realizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - GEIZA MARIA FABER BRAYER (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas e honorários, fixados em 10% do total executado... \r\n\r\nProc. 2006.816.006319-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008958-2 - UBIRACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUD CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.016745-1 - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AO AUTOR, FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.203.018448-5 - DUNIA LEMOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, e-se mandado de pagamento .I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000040-8 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) THEODORO ALFONSO HERANCIA BERNAL Despacho:Fls.62.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS E OUTRO, Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 244,59 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.000277-6 - ANGELICA COELHO FERNANDES DOPAZO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - MARIA DA PAZ DIAS X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003318-9 - CHRISTIANE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) BARRAFOR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.003380-3 - SIDNEY CARDOSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3600,00 NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003704-3 - ALEX DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.004216-6 - MARIA TERESA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004777-2 - LA RIBALTA SALÃO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a ré não comprovou o restabelecimento do serviço, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais).I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004817-0 - EDSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004846-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004993-8 - CAMILE GUIMARÃES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005308-5 - MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a ré para juntar cópia da petição protocolizada em 15/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.816.005532-0 - EDMILSON MOREIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Fica a parte ré intimada do bloqueio de R$ 1.124,75 na agência do Banco do brasil \r\n\r\nProc. 2007.816.006130-6 - CLAUDIO JORGE JACINTO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X OUSADIA MUNDIAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.348,32 NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006435-6 - MAGALI GUIDINI DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:E-se mandado de pagamento no valor da condenação.Venha a planilha para possibilitar a complementação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007019-8 - CICERA MARIA VITALINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007020-4 - ISRAEL DA SILVA NASCIMENTO X AIKO-EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1100,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpre esclarecer que os mandados foram expedidos de acordo com as guias juntadas nos autos, ademais a guia 5541839 é relativa à ré Rosemary. \r\n\r\nProc. 2007.816.008028-3 - PAULA BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008040-4 - FLÁVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3877,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008150-0 - FRANCISCO EDNEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008318-1 - JOEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Fls.103/106. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009246-7 - LUZIA SENNA DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009347-2 - RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls.61/62.À ré. 2) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009350-2 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009589-4 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010209-6 - SILVANA DE OLIVEIRA MRTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X BENEDITO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010387-8 - VERA LUCIA RAMALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010499-8 - MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.010869-4 - MARINA DELIA LUCHINI (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010872-4 - SONIA MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ME Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010986-8 - MARCIA GOMES CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR, FLS.52/55. \r\n\r\nProc. 2007.816.011075-5 - NEUZA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011176-0 - FLÁVIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011190-5 - PATRICIA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X DREAM'S DE JACAREPAGUA COMÉRCIO DE MÓVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011316-1 - MARCIO LEONILDO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Despacho:Venham aos autos: comprovante de rendimentos; declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.011681-2 - THIAGO CARVALHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348)) X ANDERSON GONÇALVES MEDEIROS FILHO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012116-9 - MARIA ALICE MAGALHAES ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012154-6 - EDYR FURTADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012521-7 - ADRIANA CRISTINA MUNIZ DA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA -FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.012527-8 - ALTAIR PERES DE ANDRADE X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2008.203.000430-8 - HELECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.47.Anote-se onde couber.E-se mandado de pagamento.Diga o réu sobre a divergência nos valores da fatura Nov/2007. \r\n\r\nProc. 2008.203.001610-4 - DANIEL OLIVEIRA DA COSTA X DISGIBRAS INDDUSTRIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a exclusão do 2º réu. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.203.001617-7 - ARLENE LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Nadad a prover, petição já apreciada às fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.203.003161-0 - PAULO FERNANDO MANSO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Retire-se de pauta.Decreto a revelia do 1º réu.Designe-se nova AC.Cite-se o 2º réu por AR.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.003708-9 - NIVEA MARIA DE OLIVEIRA PERCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-120169)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2008.203.004247-4 - ANNEMARIE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando o perigo de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré que se abstenha de cobrar a multa contratual, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida.I-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004402-1 - IGOR SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO( SUPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta.Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber.Designe-se nova AC.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.004703-4 - AUGUSTO CESAR RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.203.005483-0 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005591-2 - ARLINDO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 12:10. \r\n\r\nProc. 2008.203.005719-2 - PEDRO ALBERTO BELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.009534-0 - CARLOS JOSE JUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls.16.Defiro.Retire-se de pauta. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.004289-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X RODRIGO DIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009880-9 - LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PROVEDOR TERRA) Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 548677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006627-3 - SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X Falecido: AURORA BRAZ DE ASSUMPÇÃO Decisão:Fls. 85 - INDEFIRO. O pedido deve ser deduzido em novo requerimento de alvará. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003090-0 - NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X RONALDO PINTO QUEIROZ Despacho:O documento fidedigno para comprovação da sociedade de fato e da relação de dependência é a certidão do INSS para fins da presente demanda. Na hipótese vertente, não consta a requerente como dependente na certidão de fls. 33. Com efeito, impõe-se o reconhecimento judicial da união estável ou a concordância dos herdeiros com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.210.007801-4 - ALZIRA MARIA LUZIANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS Despacho:A certidão de óbito de fls. 12, indica que o finado companheiro da requerente deixou bens. Com efeito, esclareça a requerente quanto à existência de bens em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.210.010527-3 - MARIA JOSÉ DOS REIS FILHA, GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X FLORIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Venha cópia da declaração de isenção do IR de todos os requerentes. Apresente a ré certidão do INSS quanto à inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.210.010657-5 - LUCIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo todos os herdeiros, bem assim para esclarecer a relação de parentesco. Venha cópia da declaração de IR completa dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:1. Considerando os diversos mandados negativos e tendo em vista a quantidade de testemunhas arroladas pelas partes, determino seja dada vista ao autor e aos réus, no prazo sucessivo de dez dias para esclarecerem quais são as testemunhas que serão ouvidas, fornecendo os atuais endereços, atentando-se pelas manifestações de desistência já constantes dos autos. 2. Em conseqüência, retiro o feito de pauta. 3. Decorrido o prazo ora assinado será redesignada a AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009057-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Decisão:Fls. 131- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.005576-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO Despacho:Fls. 22 - à parte autora para regularizar a petição de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005206-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.010215-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AMANDA MARIA IGNACIO Decisão:Comprove o autor o endereço indicado na notificação do devedor, às fls. 29, eis que diverso do apontado no contrato, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/06/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006057-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X NCTEC - NOVO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA.), CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA), MARIA ESTELA MAGALHÃES), MAURICIO VAINSTEIN), IRENE VAINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Despacho:1. Ao 1º réu para regularizar a representação processual, trazendo à colação cópia do contrato social. 2. Ao autor para promover as citações do 2º e3º réus regularizando o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.006237-5 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.010087-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EUSTAQUIO CARVALHO DOS SANTOS), MARIA DA GLORIA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Cumpra a ré, integralmente, a decisão de fls. 51, trazendo à colação cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2008.210.011082-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 7,96 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004318-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERY, Síndico: ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X JEANETE DE AZEVEDO MACIEL E OUTROS Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 31,02campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 3,96campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,55 \r\n\r\nCobrança, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004661-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 140 - ao consignado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Fls. 80/82- Ao réu. Fls. 114/166 - ao autor. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME Despacho:Fls. 108v - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)), BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Fls. 101 - INDEFIRO, eis que o presente procedimento não tem natureza dúplice, devendo ser postulado pelas vias próprias. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 152- nada a prover, haja vista o teor da certidão de fls. 153 v. Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação dos autores. Decorrido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ENCARGOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004450-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARA DO CARMO GANDOLFI Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007502-3 - ALBINO DA COSTA VINHA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X VALDIR FERNANDES DE BRITO Despacho:Fls. 41- esclareça o autor o que realmente pretende. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006113-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.009480-7 - Q.G. 445 AUTO PEÇAS LTDA., ANA LUCIA ROCHA VILLAS BÔAS, DIVANA TEREZA GUEDES, SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 117 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.003433-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Fls. 61 - esclareça o embargado se pretende a extinção do feito pelo abandono do réu, haja vista que a rejeição dos embargos implica em apreciação do mérito, que pode ser julgado procedente ou não. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003834-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), GILSON MACHADO), CELMA DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 75 - INDEFIRO, A diligência para localização dos bens é do exeqüente. Ademais, ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. \r\n\r\nProc. 2007.210.004585-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA MANTUAN Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.005053-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TEC CIL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.210.005926-1 - TIÃOZÃO BAZAR DE MADUREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LIA MARA LOTUFO PIMENTA Decisão:Fls. 50 - acolho a emenda. Ao autor para adequar o pedido, haja vista que requer a convolação da execução em Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2008.210.008210-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ERIKA PATRICIA DA SILVA GRIPP Despacho:Venha declaração de IR atualizada, haja vista que apresentou declaração relativa ao ano-calendário 2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Fls. 179 - INDEFIRO, eis que a ré já efetuou o depósito para garantia do Juízo, consoante memória de cálculos foi convolado em penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008424-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA.), GABRIELA AFONSO DE SENA), CARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS Decisão:Fls. 110 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000439-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIP FENIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LIMA), LUIZ FERNANDO DE SOUZA Decisão:Fls. 112: INDEFIRO, eis que não há suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Fls. 90 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.000702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISIS DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Suspendo o feito até a cls. do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.012134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KELLY NUNES TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Recebo os embargos diante da omissão concedo a parte ré os benefícios da gratuidade, mantendo, contudo, a imposição do ônus da sucumbência... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo o Agravo. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003471-7 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 217 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - RITA DE CÁSSIA SANTOS, VALÉRIA DOS SANTOS ALVES, REGINA DOS SANTOS, VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GO MES (RJ-073393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos, diante da tempestividade e da omissão, realmente existente. Acolho-os para estabelcer o termo a quo como sendo a data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, na forma do verbete 54 sa súmula do STJ \r\n\r\nProc. 2006.210.007028-0 - EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias à ré para complementar o depósito, como requerido às fls. 119, sob pena de início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.009776-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 59 -Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.003655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIGIA REGINA DA SILVA Despacho:Fls. 56/59 - as sociedades empresárias mesmo inativas têm a obrigação fiscal de fazerem declaração de ajuste de imposto de renda, mesmo que seja para declarar a inexistência de receita. Com efeito, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.009631-4 - ANTONIO DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS S/A) Despacho:Item II de fls. 04: esclareça o autor a que título pretende a indenização pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010627-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WANDERSON CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:1. Fls. 102/103 - acolho a emenda. 2. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA por ser incompatível com a causa de pedir. INDEFIRO, ainda, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E TODOS OS DEMAIS PLEITOS DE TUTELA DE URGÊNCIA por carecer os autos de prova inequívoca capaz de conduzir à verossimilhança as alegações do autor.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010102-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência econômica trazendo à colação cópia da declaração de IR relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Despacho:Cumpra-se fls. 54, qualificando adequadamente a testemunha, a fim de permitir o contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Decisão:1- Chamo o feito à ordem para determinar a lavratura do termo de ratificação. 2- Ao MP para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 100.3- Regularizem-se a representação dos respectivos cônjuges dos herdeiros, bem como do cônjuge supérstite de MARIA EDITE.4- Venham as certidões do 1º e 2º ofícios de distribuição, bem como a certidão negativa em nome do Espólio.5- Com o cumprimento dos itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.009076-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), ARNALDO GOMES PEREIRA FILHO), FÁTIMA APARECIDA DIAS PEREIRA) X ARNALDO GOMES PEREIRA Decisão:1 - Diante do constante às fls. 28/30, defiro, excepcionalmente o recolhimento de custas ao final do inventário. 2-Nomeio inventariante o herdeiro ARNALDO GOMES PEREIRA FILHO. Cite-se o inventariante, bem como os demais herdeiros. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a vinda das primeiras declarações referentes aos dois inventariados.Após, certifique o cartório quanto às custas a serem recolhidas.Em seguida, certifique-se na forma do art. 245, IV, CNCGJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004336-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X SARA TEIXEIRA NUNES Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cumpra-se integralmente, a decisão às fls. 22, itens 02 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003118-0 - MEDICALCOOP- COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 132 - informe o réu o que realmente pretende, haja vista que desiste da prova e logo em seguida, requer o depoimento pessoal do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, haja vista que o exeqüente não comprovou a fraude ou o abuso da personalidade jurídica, sendo certo que não vislumbro a caracterização da confusão patrimonial, como sustentado pelo exeqüente, bem assim o abuso da personalidade, carecendo o petitório de fls. 210/218 das provas dos pressupostos para aplicação do instituto da desconsideração. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.010398-5 - DILSON CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X DELBA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Assentada: \"...considerando a ausência do autor e seu patrono, fixo o prazo de cinco dias, improrrogáveis, para ser apresentada eventual justificativa...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009657-0 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Concedo JG. Venha cópia do registro de ocorrência ventilado às fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007567-9 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao réu para informar acerca do funcionamento do aparelho telefônico da autora, haja vista que a mesma já realizou a recarga (doc. fls. 58) como sugerido pelo patrono do réu na audiência de conciliação. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls., com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002997-9 - ANDREIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 23/07/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000696-9 - MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro, às partes, a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Apresentando os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 138/148 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.210.009664-8 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Concedo JG. Venha cópia do registro de ocorrência ventilado às fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.004643-8 - ARITES EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor em réplica, devendo ainda, trazer à colação cópia das faturas de cobrança do cartão de crédito. Após, voltem cls. para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010329-8 - NATAN DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/07/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X HOSPITAL MEMO RIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.008343-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ABILIO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ERNESTO WALTER DE ARAUJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIZA DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 188 - o pedido deve ser deduzido nos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o espólio autor a decisão proferida, no apenso, nesta data. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Decisão:Fls. 39 - ao autor para formular o pedido adequadamente, em 10 dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.210.011275-7 - REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSPORTADORA ANZABE LTDA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,99campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,46campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,46 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010542-6 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON COPELLO LUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.000837-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009615-4 - MEIRE ELLEN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 63 - diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.210.009679-0 - SIDINEY ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X HORIZONTE DA AMAZONIA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 12:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.005858-6 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, IRANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X ADALBERTO ALVES RODRIGUES), ROSELI LIMA RODRIGUES) Decisão:Fls. 107: INDEFIRO, por falta de amparo legal, mas suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nId: 548767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.011300-2 - ROSA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X MARIO CARDOSO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Oficie-se...Traga a concordância dos demais herdeiros com o alvará. Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001136-3 - MARIA ALICE MARTINS ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X EDUARDO GOMES MARTINS Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009885-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL BASILIO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000632-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou provimento ao embargos, p/aplicar o disposto no art. 12 da lei 1060/52 a parte ré. Ciencia a D.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.011307-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JORGE LIMA PINTO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004540-7 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO HSBC S/A Despacho:... declino de minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007844-9 - ELIANA MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO DE FLS.: 57:A parte autora requereu o julgamento no estado. Já o réu se reportou à contestação ...Diga a ré quais as ... provas pretende produzir. Desde já ... a produção de prova documetal superviniente. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004882-7 - XL COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FUJI FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:I. na forma do art.475-J, por DO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010415-1 - DANIEL MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X DAVID MATERCO Despacho:Certifique a tempestividade da contestação, diga a parte autora em replica. \r\n\r\nProc. 2008.210.006647-4 - ALYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AGENOR VIEIRA FRANQUINE Recolha a parte autora o FUNDPERJ e o FUNDPERJ incidente sobre sobre o recolhimento de fl. 14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005210-4 - MARIA RITA MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ELPIDIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Diga se irá prosseguir na ação de cobrança ou irá convolar em ação de execução, na forma do art.585, v, do cpc. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002300-6 - GILBERTO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA VIRGÍNIA ALMEIDA SILVA Despacho:Fl.45-defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO Despacho:Traga certidões atualizada do RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Fls. 40/42: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009009-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MM CHOLBI CONFECÇÃO LTDA Despacho:Fl.111-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009009-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MM CHOLBI CONFECÇÃO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000282-3 - MARIO D'ASCENSAO GERALDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FUNERARIA FRANÇA FIGUEIREDO LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004108-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ICTUS LTDA ME Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003647-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALHOMS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E OUTROS Despacho:Arbitro os honorários no equivalente a sete salários mínimos. I. o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.210.003656-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008392-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005154-5 - MARIA DE LOURDES DE SÁ MARTHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003427-6 - MAURO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000987-7 - MÔNICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- às partes acerca do laudo.2- ao sr. perito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008662-8 - NEUZA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X SUELY RIBEIRO DA SILVA), CONDOMINIO JOSÉ DE ANCHIETA Despacho:Caso pretenda a produção de prova pericial...venha aos quesitos em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002029-2 - VALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45/C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005948-5 - VANDERLEI BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X ADALBERTO BENINCASA E OUTRO Despacho:Fls. 122v., Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011272-1 - LÚCIA HARTMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ADOLPHO HARTMANN Despacho:Regularize-se o pólo ativo, eis que, ao que parece, há mais de um inventariado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.011532-1 - KARLA FERREIRA DA SILVA, ANNA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X MARLENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2002.210.001628-7 - FELISMINA VELHO LAGO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MANUEL LOPEZ LAGO Despacho:FLS. 117 - ATENDA-SE \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007283-6 - MARCO AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO COUTINHO DE SOUZA Despacho:Decreto-lhe a revelia. Diga a parte autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001800-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)) X JURITH CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.007147-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO E NETOS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002628-5 - LEONARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.003037-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ENGEPLARQ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Fl.78-defiro. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2004.210.003037-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ENGEPLARQ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008073-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:À parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, §2º/ CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011256-1 - FERNANDO DE PAULA LUCAS, TERESINHA RIBEIRO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça se foi aberto inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009643-9 - JORGE FORTUNATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a prova documental suplementar, em até dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001631-9 - IONEAS DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Despacho:...Assim sendo, declino da competência para a Justiça do Trabalho. Remetam-se... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X VALDIR BASTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005361-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSO SERAPHIM TELLES FILHO Despacho:...oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005361-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSO SERAPHIM TELLES FILHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.011318-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AVANT EXPRESS TRANSPORTE LTDA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.005125-2 - ESPOLIO DE ZELMIRA CIFUENTES GINZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X MARIA ELINA MOURA), MARINEIDA ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial p/ imissão de posse...Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008681-0 - LEANDRO BARRETO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VELOX TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora, na forma do art.398/cpc. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003759-9 - NELSON DE ASSIS MARTINS LEONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- designo audiência do art.277/cpc para o dia 19/8/2008 às 13.30h... \r\n\r\nProc. 2007.210.009742-0 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X VIAÇÃO PARANAPUAN Despacho:Caso queira a produção de prova testemunhal, junte seu rol em até 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Despacho:Regularize-se a peça do recurso, em até dez dias. \r\n\r\nId: 548772"
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Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP de fl. 25 e 25 verso, como razões de decidir para declinar da competencia para a 1ª Vara da Infância e Juventude, remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição para esta Vara. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007911-5 - ELIZABETH VELEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMMANOEL PINHEIRO GOMES JUNIOR Ao Patrono da parte autora sobre intimação para andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.002496-7 - PEDRO HENRIQUE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X JORGE ARTHUR ALENCAR SANTOS Decisão:ANOTE-SE O ENDEREÇO DE FL. .....REDESIGNO ACIJ PARA 04/12/08, ÀS 13 H \r\n\r\nProc. 2006.210.003536-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER F. DAS CHAGAS (SE-002060), Dr(a). ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS (SE-003967)), G S S AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.006542-8 - TEREZINHA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X BENTO ANDRADE ALVES Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA 04/09/08, ÀS 15 H...... \r\n\r\nProc. 2006.210.008238-4 - A. S. N. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.008429-0 - T. O. DA S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IVAIR DA SILVA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005226-6 - ALINE REGINA ROBLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X JÚLIO CEZAR DA SILVEIRA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. QUANTO A PRIMEIRA AUTORA, Indefiro , por ora, o pedido de alimentos provisórios por não haver nos autos, nesta fase processual, prova de sua alegada necessidade alimentar. 3. QUANTO AOS SEGUNDO , TERCEIRO E QUARTO AUTORES:a) Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, a serem divididos em partes iguais entre os Autores.4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 250% (duzentos e cinquenta por cento) do salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 14/07/08, às 10 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal \r\n\r\nProc. 2007.210.005587-5 - JENIFFER DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X JORGE ALFREDO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP ....REDESIGNO AC PARA 07/07/08, ÀS 11:20. CITE-SE.................... \r\n\r\nProc. 2007.210.007412-2 - DAYANA DA HORA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X HELIO GONÇALVES FONTES AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009168-5 - ISIS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSEMIR CAMILO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009279-3 - ARIANNY NUNES VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALESSANDRO DE PAULA VAZ Decisão:Designo o dia 28/07/08, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.9. Cite-se e intimem-se. 10. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.009800-0 - RODRIGO RODRIGUES GIMENEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo acij para 16/07/08, às 16 h..... \r\n\r\nProc. 2007.210.009812-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X FERNANDO SANTOS RIBEIRO), DAVID FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 23.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR...4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6.Designo o dia 01/09/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009971-4 - NATANAEL GOMES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MAURICIO NUNES DE ALMEIDA Despacho:REDESIGNO AC PARA 04/08/08, ÀS 10:20 HS. INFORME AO JUIZO DEPRECADO....... \r\n\r\nProc. 2007.210.010108-3 - GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 26 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010193-9 - KAIKE DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAIK DOUGLAS JESUS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 20 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011247-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ROBSON DE SANTANA PRAZERES), MARIANA MARQUES DE SANTANA), JULIANA MARQUES DE SANTANA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 27, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000296-4 - LOHANNY SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NILTON CESAR DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004224-0 - BEATRIZ LIMA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LEANDRO MEDEIROS EDECIO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação, eis que os autores são os menores, representados por sua mãe. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.006448-9 - GABRIEL MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X RONALDO LUIZ PINTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.210.007014-3 - MATEUS GUSTAVO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X ANTONIO CAVALCANTE DE ALMEIDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 21/10/08, às 13:30 horas para ACIJ.5. Cite-se e intime-se. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.009387-8 - NATHÁLIA FERNANDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X EDUARDO LIMA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.009587-5 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X DANIEL ANDRE DE SENA TAVARES), MILLENA DA SILVA TAVARES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-se a \r\n\r\nProc. 2008.210.009587-5 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X DANIEL ANDRE DE SENA TAVARES), MILLENA DA SILVA TAVARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÁS 10:00H \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003235-8 - MARIA CLARA ALVES PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO PINTO Despacho:FL.31 : NÃO HÁ AMPARO LEGAL. VENHA O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU OU INDIQUE OUTRO LOCAL ONDE POSSA SER LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória, DE PATERNIDADE COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.006216-0 - PALOMA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X ALEXANDRE MARTINS DOS REIS Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO JÁ DECORRIDO DESDE A MANIFESTAÇÃO DE FL 28., DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000973-3 - A.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (RJ-127653E)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO a convolação do feito para CONSENSUAL, sendo requerentes as partes acima nominadas, devendo ser feitas as devidas retificações no DRA, HOMOLOGO o acordo de fls.49 e 78 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação judicial de ACRISIO VENÂNCIO e MARIA DO CARMO DE LIMA. A partilha já foi feita por ocasião da separação consensual.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004857-0 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Fls. 25 e verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001139-2 - ANTONIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SEVERINO MANOEL DE SANTANA AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.009043-7 - CLEUZA MARIA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Despacho:RECAEM DUAS PENHORAS SOBRE O IMÓVEL, PELO QUE, COMPROVEM EVENTUAL EXTINÇÃO DAS RESTRIÇÕES OU ADEQUEM A CLÁUSULA DE PARTILHA; AO MP \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000346-2 - MARIA DAS GRAÇAS VILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X Falecido: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA) MONICA FERREIRA MOREIRA DA SILVA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.... \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.006005-0 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Despacho:.....NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2004.210.006005-0 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) RAZÃO ASSISTE AO MP. NADA A PROVER. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000913-7 - J.A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) CUSTAS RECOLHIDAS A MAIOR NO QUE SE REFERE À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.210.005914-1 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:FLS. 40 E SS : INFORMADOS QUE VENHAM A SER O NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, OFICIE-SE PARA DESCONTOS D0S ALIMENTOS ACORDADOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006514-1 - SÉRGIO DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:...... A RATIFICAÇÃO................ \r\n\r\nProc. 2006.210.008222-0 - CLELIA MARIA RAMOS GRUSZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:FL.41 : ATENDA-SE O MP; PRAZO 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000025-4 - PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, 27 e 37 e DECRETO O DIVORCIO DE PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARÃES e MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARÃES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005244-8 - RAQUEL LIMA SAMPAIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Decisão:COMO SE TRATE DE EQUIVOCO MATERIAL DE DIGITAÇÃO......POSSO RETIFICA-LA APESAR DE NÃO TÊ-LA PROFERIDO......ONDE CONSTA \"HOMOLOGO O ACORDO DE FL.....E DECRETO O DIVORCIO DE 14, 44 \"CONSTE\" HOMOLOGO O ACORDO DE FLS... E DECRETO O DIVORCIO DE RAQUEL LIMA SAMPAIO COSTA E ELIONEL DOS SANTOS CONTA\", MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS................... \r\n\r\nProc. 2007.210.005759-8 - EDSON ANDRÉ IGNÁCIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - CUMPRA-SE ITEM \"1\", PRIMEIRA PARTE, DO DESPACHO DE FL. 17 V, QUANTO AO NOME DA REQUERENTE;3 - SEM PREJUÍZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006121-8 - FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 32 e DECRETO O DIVORCIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA e LUCIA MARIA DE ALMEIDA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007519-9 - BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Despacho:ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO DO CÕNJUGE-VARÃO CONSTANTE NA INICIAL E NO DOCUMENTO DE FL.33. \r\n\r\nProc. 2007.210.007874-7 - SUZANA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1-CUMPRA-SE TOTALMENTE O ITEM\" 1 \" DE FL 18; 2- CONSIDERANDO A AFIRMAÇÃO QUE O CASAL NÃO MAIS RESIDE SOB O MESMO TETO, VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS CÔNJUGES; 3- VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA DECLARANDO O CASAL NÃO PODEREM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 4- ATENDAM-SE FL 26. \r\n\r\nProc. 2007.210.008938-1 - ROSÂNGELA SIMÕES LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA CARVALHO (RJ-136878) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.02/07 e 26/27 e DECRETO O DIVORCIO DE ROSANGELA SIMÕES LOPES PEREIRA e MARIO SERGIO DE PAULA PEREIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010738-3 - CESÁRIO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ (RJ-150475) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE CESARIO FELIX DA SILVA e EDITE DO ESPIRITO SANTO SILVA . O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011480-6 - LUCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1 - DEFIRO JG AOS REQUERENTES; 2 - À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.210.011482-0 - VALERIA GOMES DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1 - DEFIRO JG AOS REQUERENTES; 2 - À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/05. \r\n\r\nProc. 2008.210.005915-9 - MARCELO JOSÉ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Decisão:10 DEFIRO JG AOS REQUERENTES;23) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005984-6 - PRISCILLA DE MEDEIROS PILOUCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE MARCIO TUTTISANTI PILOUCHAS e PRISCILLA DE MEDEIROS PILOUCHAS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c medida liminar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.004068-1 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE JUBIM Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, vez que não cumprido o despacho de fl. 86. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005557-5 - MARIA LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE A AUTORA ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO QUE INDICA COMO SEU, NA PETIÇÃO INICIAL O QUE OS DECLARANTES DE FLS. 26/28 INDICAM ( QUE A AUTORA RESIDE HÁ MAIS DE CINCO ANOS NO BAIRRO CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS - DUQUE DE CAXIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.210.006598-2 - EDSON DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARCIA ALVES DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007928-2 - MARCOS ANNUNCIAÇÃO HENAUT (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ANA MARIA DE ANDRADE DO VALE HENAUT Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl. 24 verso, e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005071-3 - ROBERTO MEDEIROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LUCIA ANGELA DOS SANTOS TRINDADE Despacho:À RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.210.005927-3 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MARIA INES PEREIRA DA ROCHA SANTOS Despacho:1 - REVOGO O DESPACHO DE FL. 30 V; DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC PARA 15/07/08, ÀS 16:30 H. .... \r\n\r\nProc. 2007.210.009407-8 - JOSÉ DJALMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUCIANA DA SILVA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010859-4 - ELIANE SILVA DE SOUZA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JORGE FERNANDO MACHADO FRANCISCO Decisão:MANTENHO O DESPACHO DE FL. 15, ITEM\"2\", MAS, PARA NÃO RETARDAR O ANDAMENTO, PODENDO AS TESTEMUNHAS SEREM OUVIDAS EM AUDIÊNCIA A SER ULTERIORMENTE DESIGNADA SE NÃO FOR ATÉ LÁ CORRETAMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.001892-0 - M. S. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS 77 E 78. \r\n\r\nProc. 2007.210.006322-7 - NATHALIA GUIMARÃES KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PAULO EDUARDO KELLER Despacho:AINDA NÃO PROCEDIDA A PENHORA NÃO CABE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AGUARDE-SE FA SE PROCESSUAL PRÓPRIA. AOS EXEQUENTES PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006617-4 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Expeça-se guia de depósito para o valor de fls. 63/34. Comprovado o depósito nos autos, desde logo fica deferida a expedição de alvará de soltura. Após, intime-se o Exeqüente pelo DO para ciência, desde logo deferida expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente rep. por sua genitora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006617-4 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) À REP. DO EXEQUENTE SOBRE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006893-6 - LUIZ FABIANO DE SOUZA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Despacho:ATUALIZE-SE O DEBITO E CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 14 \r\n\r\nProc. 2007.210.006894-8 - ROGER TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X RONEY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AR. 12/5APENAS UM ADVOGADO CONSTITUÍDO DECLAROU NA PETIÇÃO INICIAL O PATROCÍNIO GRATUITO. VENHA TAL DECLARAÇÃO TAMBÉM PELO OUTRO PATRONO, JUNTAMENTE COM O SUBSCRITOR DA INICIAL, COM EXPRESSA CIÊNCIA PELA GENITORA DOS EXEQUENTES, O QUE PODERÁ COMPLEMENTAR A DECLARAÇÃO DE FL.34, VEZ QUE ATÉ AGORA NÃO CONSEGUIU SER CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2008.210.001013-4 - CAÍQUE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SANDRO CÉLIO DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG; INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002455-8 - PRISCYLA RODRIGUES DE CASTILHO COHÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLÁUDIO DE JESUS COHÉ Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS EXEQÜENTES NOS MOLDES DA PROMOÇÃO DO MP, BEM COMO ATENDA-SE AO ITEM 2 DE FL. 14, VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.210.008804-4 - VINICIUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X OLIVAR CORREA FERREIRA Despacho:1- VENHA CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO 2 - VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.009032-4 - NATHAN MAURICIO DO NASCIMENTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NILSON DE SOUZA PONTES Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000990-7 - ANA CLARA DE OLIVEIRA AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X LEANDRO AZEVEDO RAMOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001115-4 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X J.J.L.S. E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, confirmo a decisão de fl.72 que antecipou os efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos aos Réus assumido no processo nº2001.001.096177-9 (AÇÃO DE ALIMENTOS) que tramitou na 12ª Vara de Família do Fórum Central.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela atuação de Curador Especial na defesa de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.210.005552-4 - C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:A INTIMAÇÃO DO AUTOR FOI FEITA EM DESCONFORMIDADE COM A SOLICITAÇÃO DO DR PERITO .... QUE SE DESTINA APENAS A PARTE A SER SUBMETIDA A PERÍCIA. AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.001279-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005181-0 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:... Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 13h45, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza, GEORGIA TROTTA, e a ilustre Representante do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, feito o pregão, compareceu o Autor, esclarecendo estar sua patrona a caminho, ausente a ré, tendo sido negativa a certidão de fl. 55. Ante a ausência da ré, inviável a proposta de conciliação. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: para que o feito não se prolongue, deixo de designar nova audiência preliminar de conciliação. Intime-se a patrona do autor pelo DO para que no prazo de 05 (cinco) dias indique as provas que pretende produzir. Após sua manifestação, dê-se vista à Doutora Defensora Pública que assiste a ré para igual finalidade e, em seguida, ao MP, voltando conclusos para decisão e designação de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Nada mais havendo, às 14h10min, foi encerrado o presente ato... \r\n\r\nProc. 2007.210.006745-2 - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LEONARDO BAKER PEREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença a Renúncia do Autor manifestada à fl. 33, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009948-9 - JOIS LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JENIFFER MONTEIRO RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos à JENIFFER MONTEIRO RIBEIRO, assumido no processo nº2003.202.013449-9 (AÇÃO DE ALIMENTOS) que tramitou na Vara de Família do Fórum Regional de Madureira, mantidos os descontos dos alimentos devidos aos demais alimentados. Processo extinto na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil..Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001770-9 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCOS SANTOS BERNARDO DA SILVA), JONATHAN ARAUJO BERNARDO Despacho:À AUTORA. I. \r\n\r\nGuarda, DE MENORES \r\n\r\nProc. 2008.210.000357-9 - MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X Falecido: EUNICE DA PENHA SILVA) ELIAS SEBASTIÃO RODRIGUES), ADRIEL WELLINGTON SILVA RODRIGUES), GABRIEL WESLEY DA SILVA), ADRIELLE EVELLYN SILVA RODRIGUES), GABRIELLY EVELLYN SILVA RODRIGUES Decisão:ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA PROMOÇÃO DO MP (REQUERENTE); PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO QUE ALEGA A REQUERENTE EXERCER SOBRE SEUS NETOS....................DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE .....ARIEL...GABRIEL.... ADRIELE.... E GABRIELLY...A REQUERENTE; PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO . CITE-SE .... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.210.006193-2 - MIRENILDA FARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA), FRANCISCO DALVAN FARIAS LIMA Decisão:ATRIBUA-SE VALOR MÍNIMO A CAUSA; VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES; MELHOR ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR........AO MP; DESDE LOGO FICA DEFERIDA JG. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009590-5 - VICTOR DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2008.210.009590-5 - ACORDORequerentes: VICTOR DOS SANTOS GARCIA representado por sua mãe LUZIA MONALIZA AMORIM DOS SANTOS e FLAVIO LUCIO GARCIA MOURAS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo de fls.02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.002279-8 - V.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X L.T. Despacho:Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito às 14:00h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Juíza GEORGIA TROTTA e a Ilustre representante do Ministério Público. Ao pregão, não compareceram as partes. Pela MM Dra. Juíza foi determinada a vista dos autos ao Ministério Público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:15h. Eu, , MCS, Analista Judiciário, Mat. 01/22.895, digitei. Eu, _____, Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.210.007429-4 - MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO Despacho:PARA SER APRECIADA O PEDIDO DE GRATUIDADE PARA EDITAL, VENHA AFIRMAÇÃO PELA PROPRIA CURADORA E DECLARAÇÃO PELA PATRONA, COM CIÊNCIA DA PARTE, DE QUE TAMBÉM NÃO ESTÃO MAIS SENDO COBRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.......... QUANTO AO 2º PEDIDO , ATENDA-SE AO MP.... \r\n\r\nProc. 2007.210.002354-0 - VANESSA ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO Decisão:CONSIDERANDI QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHIO DE FL. 22 \" 1-A\"INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.009831-0 - HELENA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ARLINDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:FLS. 77/105 ; À REQUERENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.007517-7 - ELIZETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ROSINEIA DO NASCIMENTO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR INCURSA NOS IMPEDIMENTOS DO ART 1735 DO CC \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005564-6 - LUZIA VETORASSI PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563)) X CONCEIÇÃO TEZOLIN VETORAZZI Decisão:DEFIRO JG; ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.011514-0 - NICANOR ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X FLORIPES ALVES DA SILVA Decisão: - Defiro a Gratuidade de Justiça2 - Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( X ) Cópia da Certidãode nascimento do Requerente e da Interditanda;( X ) reconhecer a firma na declaração de fl. 23 e esclarecer a existência de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( X ) original do documento de fl. 14 e atestado médico a indicar se há ou não, previsão de alta hospitalar;( X ) atestado de saúde física e mental do Requerente, bem como, comprovante de residência em seu nome;........................................ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.010195-2 - RAFAEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAMIAO VICENTE DA SILVA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU; CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE, SE FAZ POSSÍVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS.......FIXO-OS EM 10% ....SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO RÉU, EXCETUADOS OS DESCONTOS DE IR E INSS, MEDIANTE DESCONTO MENSAL.....SE INEXISTENTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO OS ALIMENTOS EQUIVALERÃO A 105 SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 .... DO MES SEGUINTE AO DEVIDO..OFICIE-SE O EMPREGADOR DO RÉU....PARA DECISÃO QUANTO AOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAIS DA RL DO AUTOR E DO REU. DESIGNO ACIJ PARA 17/07/08, ÀS 14 H. O REU DEVERÁ TRAZER NAQUELE ATO XEROX DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO OUTRO FILHO.... E SEUS 3 ÚLTIMOS CONTRACHEQUES....... \r\n\r\nProc. 2008.210.001252-0 - MARIA VICTÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:ACOLHO PARECER MINISTERIAL PARA INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001195-2 - I.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.S.B. Despacho:ESCLAREÇA ACERCA DO ORIGINAL DO ALVARÁ JÁ EXPEDIDO CONFORME CÓPIA DE FL. 81, RESTITUINDO-O AOS AUTOS SE FOR O CASO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2003.210.004407-8 - JORGE LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X FLAVIA PERES DANTAS PORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003884-3 - ISABEL PORFIRIO DA SILVA X SEBASTIAO MARTINS, MARLON DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FL. 15. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002936-9 - V.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS....EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; À APELADA; AO MP; APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...; DESDE LOGO DESAPENSEM-SE DOS DEMAIS PROCESSOS.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.011045-1 - MARILENE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X SEBASTIÃO MARQUES DE SÃO JULIÃO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART 4º DA LEI 1060/50. EMENDE-SE A INICIAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 801, III DO CPC \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.009204-7 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X OLENA OSTAPUSHCHENKO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006077-5 - C.M.D.A. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416)), N.A.G. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos inicial e reconvencional para que os alimentos devidos pelo autor-reconvindo à ré-reconvinte passem a equivaler a 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o décimo quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da genitora da alimentada. Na hipótese de vir a trabalhar com vínculo empregatício, o alimentante pagará alimentos equivalentes a 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, excluídos os descontos de INSS e IR, incidindo inclusive sobre o 13º salário, férias, demais gratificações e verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento. Tal percentual prevalecerá DESDE QUE NÃO INFERIOR A 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. Na hipótese de rescisão contratual, ficará retido o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o FGTS e PIS-PASEP para assegurar eventual inadimplência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.210.009480-5 - VERA LUCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiencia de conciliação (art. 331 do cpc) para 22/07/08, às 16 h..... \r\n\r\nProc. 2006.210.010391-0 - FREDERICO RUZZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO ao autor sobre contestação de fls. 41/68. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003668-6 - HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMANUELLE OUTÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ, PORQUE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 87. O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL FORMULADO PELA RÉ A FL. 80 NA MODALIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JÁ FOI ATENDIDO........ DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DO AUTOR E DA RL DA RÉ E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14 H..... \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.210.001441-0 - MARIA DE FATIMA PONTES FERREIRA X JORGE FERREIRA DA SILVA, Y P F (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao autor, sobre ofícios de fls. 67/71. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.008052-1 - ELIANE GUERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), R.L. R.DA C. Decisão:EM PESE AINDA NÃO REALIZADO ESTUDO PSICOLOGICO, O CONSTANTE ÀS FLS...... JÁ PERMITE COM NECESSÁRIA CONFIANÇA CONCLUIR QUE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONSEGUIR A AUTORA A GUARDA DE SEUS FILHOS..............ASSIM SENDO TODOS OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO.......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A GUARDA DOS MENORES..... PASSE A SER EXERCIDA POR SUA GENITORA....INTIME-SE A RÉ PARA IMEDIATA ENTREGA DAS CRIANÇAS A AUTORA SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO NA MESMA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006494-8 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.158/159 e 166/167, considerando possuírem os patronos poder especial para transigir (fls.30 e 125) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça já deferida ao Autor e a que ora defiro expressamente ao Réu considerando pedido em tal sentido nos autos dos processos nºs2006.210.010488-4 e 2005.210.007167-0, em apenso e documentos juntados, respectivamente, às fls.09 e 19 daqueles autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.007481-6 - ANDRE WILSON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X A. N. S. DOS. R Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA _24/07/08, ÀS 17_HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.210.008229-1 - RACHEL CONFORTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X Falecido: JOSE SOARES BRAGA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.53, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.06), para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela Autora. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:A RE SOBRE O ACRESCIDO. APÓS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.001445-7 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MUSSER E OUTROS Decisão:1 - NÃO HÁ CONEXÃO COM O FEITO EM CURSO NA 1ª V. CÍVEL REGIONAL DE BANGU;2 - DEFIRO JG AOS RÉUS;3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES ( QUANTO AOS RÉUS, ANTE A UNIFORMIDADE DE DESPESAS, SUFICIENTE DE APENAS UM, MEDIANTE ESCOLHA ENTRE ELES POR OCASIÃO DA ACIJ ) E OITIVA DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. OPORTUNAMENTE DESIGNAREI ACIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.005249-7 - LEONARDO AUGUSTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIA CLARA CARVALHO DE BRITO AVELLAR PINHO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005249-7 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELAutor: LEONARDO AUGUSTO RABELLORé: MARIA CLARA CARVALHO DE BRITO AVELLAR PINHOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.24 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.002044-9 - CELEIDA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.005129-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X Falecido: N.C.P.A.) B.T.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre ANGELICA PATRICIA MESSIAS e NETANEL DA CUNHA PEREIRA ANTUNES de março de 1997 a 09 de novembro de 2004, quando foi DISSOLVIDA com o óbito do convivente varão, reconhecendo o direito da Autora à meação dos seguintes bens e direitos : a) 50% (cinqüenta por cento) da posse do imóvel situado na Rua Lourival Inácio nº155, Vila Esperança, Jardim América, nesta cidade; b) Veículo VW/Voyage GL, táxi, gasolina, ano 1991, cor amarela, placa LKG 3429, com kit gás e c) Caminhão/ car.aberta, GM/Chevrolet 11000, diesel, ano 1987, cor azul, placa KUV 7843. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES Despacho:REVOGO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL 347. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.008931-9 - FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA), CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.008931-9 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: FABIO BANDEIRA DOS SANTOSRé: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o objeto da presente lide foi abrangido no acordo celebrado e homologado no processo nº2006.210.008735-9 (fls.50/51) falece interesse ao Autor no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Torno insubsistente e decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela (fls.26 e verso). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.009503-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)), LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO Defiro o requerido às fls. 44. A visitação, provisoriamente, será realizada aos domingos, mantido o horário determinado às fls. 34/35 e os demais termos da decisão. Designo ACIJ para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000255-0 - IGOR DE OLIVEIRA VILAR DIAS X Assistente: MARIA DAS GRAÇA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) MARCELO TEIXEIRA DIAS Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.000834-4 - FERNANDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)), VIDA DOMARCO ROCHA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/07/08, ás 17 h..... \r\n\r\nProc. 2007.210.003251-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR Ao requerente sobre contestação de fls. 98/126. \r\n\r\nProc. 2007.210.006527-3 - FLÁVIO DE MATOSINHOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FLÁVIO MATOSINHOS FERREIRA JÚNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ ANTEC TUT \r\n\r\nProc. 2003.210.011459-7 - N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.002712-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha de bens. Custas pelos Requerentes. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009375-1 - AMAURI JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:1) DEFIRO JG;2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.005655-5 - JOÃO BERNARDO DURÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA CENIRA JORGE DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:... Pela ré foi manifestado pretender designação de nova data para tentativa de reconciliação ou conciliação.Pela Dr.ª Promotora de Justiça foi dito não se opor à redesignação da presente audiência de Conciliação.Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08 às 14:00h.Intimados os presentes, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR NO ENDEREÇO ACIMA INFORMADO PELA RÉ E PUBLIQUE-SE NO DO. PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR.. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo às 16h:52min que vai devidamente assinado. Eu,PCM,TAJ, digitei e eu, , Escrivã, subscrevo \r\n\r\nProc. 2006.210.010596-7 - SAMUEL MANUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X IVANILDA DOS SANTOS SOUZA TRINDADE AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/47. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003242-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ADILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, por atendidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido inicial para conceder à MARIA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA a TUTELA de seu neto ADILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, nascido em 27 de agosto de 2000, filho de GELSON JONAS MELLO DE OLIVEIRA e JANAINA FREITAS DE ALMEIDA, falecidos. Custas pela Requerente. Ao trânsito em julgado da presente e prestado o devido compromisso legal, lavre-se termo e expeçam-se as demais e necessárias diligências ao integral cumprimento da presente, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nTutela, PERDA DE PATRIO PODER \r\n\r\nProc. 2002.210.002578-1 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X L.M.C. E OUTROS) Despacho:PROCESSO FINDO, RAZÃO ASSISTE AO MP. NADA A PROVER SOBRE FL.376. \r\n\r\nId: 548768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008239-8 - PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Digam os interessados sobre o ofício de fl. 32.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.008294-5 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008) Despacho:Fls. 39/65. À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.000339-7 - PEDRO PABLO TEODORO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO DE PAULA DA PAZ Despacho:À Drª. Advogada que patrocina a parte autora, para se manifestar sofre acordo realizado em audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.210.005219-0 - GABRIEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) ao autor em face a rsposta do ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002383-9 - HENZO MELO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLÁVIO JORGE CORREA DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável pos morte \r\n\r\nProc. 2007.210.010392-4 - KARINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: FERNANDO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o grau de parentesco das pessoas indicadas à fl. 26 com o finado Fernando Gomes da Silva. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.008438-5 - ANTÔNIA FELICIANO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X MANUEL FELICIANO CUSTÓDIO Despacho:1 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 14 e 15.2 - Sem prejuízo, expeçam-se ofícios endereçados aos órgãos de praxe a fim de obter informações acerca do endereço atualizado da parte ré. Deverá constar dos ofícios a qualificação do réu, conforme documento de fl. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO \" AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITADO PARA EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.210.005547-6 - CLICIA GIGLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SUELI GIGLIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Venha aos autos cópia da certidão de casamento da requerente.2 - Tendo em vista o requerido às fls. 20/21, redesigno audiência de impressão pessoal, para o dia 16/06/2008, às 14:15 horas, com a presença da requerida. Adite-se o mandado de citação de fl. 19. Intimem-se. 3 - Fl. 26. Ao MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA COM PEDIDO LIMINAR NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.007688-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA \" AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004838-1 - JULIE MAGALHÃES MAÇANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALEXANDRE DA ROCHA MAÇANA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002979-7 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Fls. 64 e 69/75. À parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004890-0 - VALERIA ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CLECIO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 114/116, posto ser estranha aos autos, juntando-a ao processo 2007.210.011335-8. Certifique-se.2 - Reitere-se o ofício de fl. 112.3 - Cumpra o Sr. Advogado subscritor de fl. 113 com o disposto no art. 45 do CPC, comprovando nos autos haver tentado cientificar o mandante da sua renúncia ao mandato. \r\n\r\nProc. 2006.210.007833-2 - ANDRE LUIZ DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X SELMA SILVA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:À exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nId: 548769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.100498-3 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARCELO NOGUEIRA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.032019-4 - GLEIDSON COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048083-5 - ELIANE MONTEIRO RODRIGUES X APALÚ MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.015423-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte autora fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.131423-4 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042397-2 - DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) PONTO FRIO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048997-1 - LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - SILVESTRE ROZALES MUNHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071155-2 - DAMIÃO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) AMERICANAS. COM S. A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077303-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLA FERRAZ PINTO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112532-4 - SERGIO JORGE MARROTTA X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-157806E) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o OJA compareça à residência do autor no sentido de ser verificado se o abastecimento de água está normalizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - CARLOS GENÉSIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FINACEIRA ITAÚ-CBC S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 48 e em favor do executado da quantia de fls. 61... \r\n\r\nProc. 2006.800.154203-8 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IRMÃOS FEITAL MARMORAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se o valor das custas, eis que o autor não efetuou o pagamento de custas para poder ser ressarcido. \r\n\r\nProc. 2006.800.203529-0 - ANNA MARIA LIMA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205200-6 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Pela análise dos documentos de fls. 61/69 verifica-se que o Plano Inteligência Máxima não foi mais cobrado da parte autora. Assim, não há que se falar em execução de multa diária. diga a parte autora se dá quitação (fls. 49/50), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - JAQUELINE BARZANI GOMES X CASA & VIDEO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004289-9 - WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006498-6 - ROSANGELA DA ROSA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016948-6 - FÁBIO GARRIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021293-8 - FÁTIMA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028705-7 - IRACY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) PKK CALÇADOS LTDA - LOJA DI SANTINNI, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038712-0 - ROBERTO CARLOS CUTIS DE AMORIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida de R$ 5.291,56,....para CONDENAR a ré Telemar Norte Leste S/A a restabelecer a linha telefônica do autor...para determinar que os réus se abstenham de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito em decorrência da dívida ora declarada inexistente,...e para condenar os réus solidariamente a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).....No tocante ao réu Brasil Telecom S/A homologo a desistência....Finalmente determino que os depósitos de fls. 24/25 revertam em favor da 1ª ré, expedindo-se os mandados de pagamento respectivos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.041059-1 - MARIA AUXILIADORA MENEZES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.051376-8 - MARCIO SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X MOBILITÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Despacho:À parte ré para cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.500,00, devendo o autor comparecer à loja mencionada na ata do acordo para a realização da troca. \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - ARGUS SERRALHEIRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Decisão:Indefiro a isenção das custas, eis que se trata de pessoa jurídica. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.072921-2 - AGUINALDO FERREIA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109553-0 - ACYR CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o 1º réu a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais)...e para condenar o 2º réu a efetuar o pagamento integral da 15ª parcela do financiamento existente entre o autor e as Casas Bahia, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 28... \r\n\r\nProc. 2007.800.125026-1 - KARLA GUIMARÃES CARDOZO X FABRIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Julgo deserto face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.126138-6 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X FOX, RODAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.130067-7 - NANCI CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130325-3 - ALEXANDRO CESAR PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-136896), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Em vista da certidão de fls. supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131551-6 - VALERIA DE OLVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2007.800.134353-6 - ARNALDO FLORENCIO DOS SANTOS X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135736-5 - ROBSON SOARES RAINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-163719E)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Republicação: \"Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158186-1 - TERESINHA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159139-8 - LUANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONTAC IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o 2º réu ao pagamento da quantia de R$ 415,00, a título de indenização por danos morais,...e para condenar a 2ª ré a se abster de negar o recebimento mensal referente a cota condominial, sob pena de multa...e ainda, para declarar inexistente qualquer débito, em nome da autora, anterior ao contrato de locação de fls. 15/18 e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação aos 1º e 3º réus.... \r\n\r\nProc. 2007.800.173317-0 - ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA X VIAÇÃO AUTODIESEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180585-4 - FERNANDO TEIXEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X TELEMIG CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181541-0 - JURANI DE OLIVEIRA EVANGELISTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181611-6 - RODRIGO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.182003-0 - NEUZA MARIA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182214-1 - LÚCIA VANIA DOS SANTOS MIRANDA X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.189087-0 - JAIR RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR do autor. Recebo o recurso de fls. 125/138 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189727-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA BRAGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189888-1 - PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:Recebo os Recursos no efeito devolutivo. Aos Recorridos. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000305-1 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CEG-CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito,...Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada,...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2008.210.000337-3 - MARCELLO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Retifico o horário da audiência designada para o dia 06/06/08 às 17:40 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000346-4 - ALEXANDRE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Retifico o horário da AIJ designada para o dia 09/06/08 às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000449-3 - RAFAEL ROBERTO MEDINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000462-6 - HUMBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BRASIL TELECOM S.A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000465-1 - ESIDIO MARCOS HILDEBRANDO X RET KAUÊR RETIFICA 313 LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001571-5 - ROSELIA FRANCISCA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ASPENE-AL-CONVÊNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Nova AC designada para 28/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.042445-3 - ÁUREA MENDES GRILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171279-5 - DOMINGOS GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X MARÍLIA REGINA FELIX DA CÂMARA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Diante do falecimento da parte ré e a ausência de promoção da citação de seus sucessores pelo autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, VI da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.210.005696-1 - VICENTE CELESTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X MARIA ELISA ABRANTES LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO MOTO ESCOLA SÃO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.099627-1 - RAFAEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058206-5 - MARTA ZACARIAS DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161583-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA VALIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ENZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202339-0 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 40/42. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004427-6 - LAURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X CAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009317-2 - LEDA MARIA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X AISTAR - NOTECEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:A ação foi proposta em face de AISTAR não pode agora o autor pretender executar pessoa jurídica diversa, que não faz parte do pólo passivo. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013780-1 - ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MF PARK ESTACIONAMENTO-UNIDADE VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121792-0 - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X WMILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Fls. 29/30: nada a prover, ante a decisão da Turma Recursal de fls. 26/27. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121888-2 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) IMAFAR - INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA Decisão:Fls. 89/92: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163431-2 - PRISCILLA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Deixo de receber fls. 76/82, eis que não é admissível Recurso Adesivo em sede de Juizado. Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000915-6 - CLEVERSON MESSIAS BRAGA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X SR.CANINDÉ Sentença:Vistos, etc. Diante do falecimento da parte ré, noticiado às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.210.003785-1 - LEONARDO NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.004718-2 - REGINA CÉLIA AGUILAR GADELHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Considerando que a audiência de fls. 26 foi designada anteriormente à destes autos, redesigne-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007340-5 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MC DONALD'S - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.051807-1 - CRISPINIANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) CLARICE LOPES BERTHIER FAUSTINO, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). SANDRO CAPITA FERREIRA (RJ-126140E) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - ZENILDA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Informe qq. das partes se já houve julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2005.800.012230-1 - APARECIDA GORETE GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080362-6 - MARIA DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X NILZO DE LIMA CARTAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040705-0 - LUIZ CARLOS RANGEL X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - HEITOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) Despacho:A advogada subscritora de fls. 78 não possui poderes para receber e dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078195-5 - EVERTON DE PRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho:Dê-se vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.184835-8 - WILLIAM SANTOS DE CARVALHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:A ação foi proposta em face de Rainbow Holdings do Brasil, o 4º Ofício de Protesto não faz parte do presente processo. Ele foi intimado apenas para que procedesse ao cancelamento do protesto, não podendo a parte autora executar pessoa estranha a lide. Assim, mantenho a decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.213998-7 - CARMEN DE OLIVEIRA SENOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010135-1 - GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.800.048699-6 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ELIZETE ANDRADE E OUTRO Despacho:J-se. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.135631-2 - DANIELE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FÁBIO CARDOSO PAIXÃO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166947-8 - TATIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X MICROLINS VICENTE DE CARVALHO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173162-7 - JOSÉ CARLOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.173162-7 - JOSÉ CARLOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Nova AC designada para 28/08/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189605-7 - DANIELLE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.160472-1 - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nId: 548770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018650-3 - ELLEN GOMES PEREIRA PIMENTA X Falecido: ELIZEU DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 49, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012408-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.002160-7 - CONPROF ADMINSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS JOSE ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011439-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA PINHEIRO DO CARMO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.011444-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR MAFFIOLETTI FURTUNATO Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA resposta de ofício \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006598-0 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE TEREZINHA CARVALHO RAPOSO Despacho:Fls.41 - Esclareça-se quanto ao Espólio de Manoel Francisco de Oliveira. \r\n\r\nCobrança, DE seguro por invalidez permanente total por doença e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011474-9 - ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013324-5 - VULCAPREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X DELIO G DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261) Ofício e carta precatória prontos , aguardando custas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009994-1 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) fls 73/74: ás partes \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, nulidade ; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011325-3 - JAMES MAKEY RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Defiro J.G.Cite(m)-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003936-3 - EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) defiro por cinco dias observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.012640-1 - MARLY PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X DAYSE MARIA DE FIGUEIREDO ROSA E OUTROS), Fiador: ÂNGELO ROSÁRIO Despacho:Diga, objetivamente, o autor, sobre a proposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014135-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999)) X DAMIANI TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) venham as custas p/ expedição do mandado de desocupação vountária \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010403-3 - EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004611-9 - JOAQUIM DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ARIETE DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016837-7 - SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SR CORREA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.202.011653-7 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEOVANI DE MELLO PASSOS Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2008.202.005531-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILENE MARTINS Despacho:Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021919-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002374-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X JAIME LUIZ MARTINS autos desarquivados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001460-3 - FELIPE RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS -SFNSSC (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Ao réu sobre fls.68. \r\n\r\nIndenizatória, c/c recisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.011830-3 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000036-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO DA SILVA SCHENEIDER LESSA Despacho:Reporto-me às fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006848-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA VALERIA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar se pretende a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.011652-5 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.017841-5 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011412-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRESSA FELIX OLIVEIRA SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o AR. Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001072-3 - CLEUZA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) À parte autora sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010603-9 - MAURO RICARDO DA SILVA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SISTEMA ELITE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À parte autora sobre fls.66 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004069-9 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.021497-3 - ESPOLIO DE OSCAR ROSAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) venha a prova doumental suplementar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013827-0 - FLAVIO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha a ré com o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias, a fim de homologação do acordo. Certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.003492-6 - LUIZA ANTONIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO (RJ-084197)) X Confrontante: VALTER CARLOS MACHADO), Confrontante: JOSEFA ALVES MACHADO), Confrontante: JOSÉ SPINELLI), Confrontante: ZULEIKA FERREIRA DIAS), Confrontante: AUREA SPINELLI LISBOA) RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 548650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015755-9 - BELARMINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X Falecido: MARIA DA PAZ COUTO DE SÁ REGO A parte interessada para retirar em cartório certidão de inteiro teor expedida em 28/03/07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014971-0 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Falecido: NILSO AFFONSO DA COSTA A r. Sentença determina que os autos sejam remetidos à Fazenda Pública. Para tanto, os autos poderão ser encaminhados diretamente pelo(a) Advogado(a), ou deverão ser recolhidas as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno: conta 1104-9 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.202.005214-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X Falecido: HERALDO VICENTE DA SILVA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ROSANGELA DA SILVA e ESTER VICENTE DA SILVA (fls. 02/05)....\" \r\n\r\nAnulatória, DE protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.006773-5 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Proferida decisão em 18/03/2008, determinando depósito dos valores, para análise da tutela antecipada. Não foi efetuado depósito, sendo indeferida tutela antecipada em 05/05/2008. Efetuado depósito dos valores dos títulos protestados em 07/05/08. Houve depósito garantindo pagamento dos valores cobrados. Não há perigo de inadimplência oficie-se pela suspensão dos efeitos dos protestos até ser julgado o mérito. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011959-7 - OSVALDO RAMOS D'OLIVEIRA X Falecido: LIZETTE FIRMA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Autos desarquivados, aguardando em cartório manifestação da parte interessada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA Processo desarquivado em 07/05/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.003605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GENILDA DUARTE DA COSTA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Encaminhei o feito à publicação.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.008637-3 - IRACEMA FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 145/146, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011833-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHEN YIN CHANG RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ENILDO SANTOS FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA ao autor para fornecer copias da inicial. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019592-9 - ANTERO DE JESUS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL DRAGE BARROS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS (Republicado por ter saído com incorreção) Recebo os embargos de declaração. No 1º § de fls. 106 foi requerida homologação do acordo, requerimento que foi acolhido pelo Juízo. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Restando na forma do acordo apenas 1 parcela a ser cumprida. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) ao autor para fornecer copias do RGI , recolhimento de custas e decisão que determinou a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.202.019570-0 - RD FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X VT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME A Citação do segundo sócio deverá ser feito por Carta Precatória. Não foram recolhidas as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno: conta 1104-9 - R$ 9,12. Devem ser fornecidas as cópias mencionadas no art. 202, II, do CPC para sua instrução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017598-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Republicado (com erro) Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 09/06/08, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser demonstrada condição de passageira e eventuais lesões suportadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A ao autor para fornecer copias da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO, ...' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011493-5 - Inventariante: NOELIA CRISTOVAO SANTIAGO PEDRA X ARAKEN DE MORAES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) CARTA DE ADJUDICAÇAÕ PRONTA . \r\n\r\nProc. 2005.202.010323-0 - ARGEMIRO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: MARGARIDA SALANDRA DE SOUZA CARTA DE ADJUDICAÇAÕ PRONTA . \r\n\r\nProc. 2005.202.010990-5 - DEOMAR THULER BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395)) X Falecido: JOSE MACIEL BRAGA Autos desarquivados, aguardando em cartório manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.001601-2 - Inventariante: CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WARD DIONIZIO FELIPPE DA SILVA Ao inventariante para encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão ou recolher o porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 (conta 1104-9) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.011720-5 - Inventariante: VANIA NAZARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X LUCIMAR BARBALHO DA SILVA CARTA DE ADJUDICAÇAÕ PRONTA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014778-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO FERREIRA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 136, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nReparação de Danos, P/ RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.002664-9 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 27 E 51 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) ao autor para providenciar copias da inicial e documentos do veiculo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013883-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A ( UNIBANCO) Processo desarquivado em 07/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.202.014168-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMPRESA UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Processo desarquivado em 07/05/08. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:j.as partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.009315-8 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nId: 548658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004367-8 - VICTOR COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X FABIO PEREIRA BARBOSA Despacho:DESPACHEI NA INICIAL: \"A LIVRE DISTRIBUIÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005936-7 - JHENIFER VARELA EUSEBIO, JONHATHAN VARELA EUSEBIO, GEANNY VARELA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GEILTON CORREIA EUSEBIO Despacho:CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FLS. 26, E A FIM DE EVITAR NULIDADES FUTURAS, PUBLIQUE-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 23V. (OFICIE-SE PARA A SUSPENSÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 39; PROVIDENCIE A AUTORA A CITAÇÃO DO RÉU, EM 10 DIAS, SOB PENA D EEXTINÇÃO E CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS) \r\n\r\nProc. 2007.202.002729-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA GUIMARAES Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003461-2 - BRUNA PEREIRA SOARES, YASMIN PEREIRA SOARES, IONA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.202.017743-5 - INGRID CAVALCANTI MARQUES, SUELLEN CHRISTINE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP (ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014585-9 - FABIO VITORINO, IVONE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO MP. INTIMEM-SE REQUERENTES PARA DÊEM ANDAMENTO AO FEITO, JUNTADO A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015149-5 - OZAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARLENE SÃO SABBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.017857-9 - ANGELA MARIA FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X ESPOLIO DE RENATO GERSON BRAZ Decisão:RECEBO COMO EMENDA A INICIAL...OFICIE-SE...CITE-SE, DEVENDO SER FORNECIDA COPIA DA EMENDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011252-0 - ANGELLO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOSÉ JORGE BORGES DA CUNHA Despacho:DEFIRO O REQUERIDO (...ACOMPANHAR O SR. OFICIAL...) - D.P.D.A.A.A.CLS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014189-1 - ANGELO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA Decisão:...DEFIRO A PENHORA ON-LINE.... \r\n\r\nProc. 2007.202.019160-2 - JONATHAN LUIZ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) KLEBER ALEXANDRE DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHA PLANILHA DE DEBITO..PRAZO DE 5 DIAS...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001949-0 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 27 E SS EM 5 DIAS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012151-0 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ESPOLIO DE AUDARA DA SILVA Despacho: AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP (ESCLARECER SE TRATA-SE D EPROCEDIMENTO DE JRISDIÇÃO VOLUNTARIA; PELA JUNTADA DE COPIA DA SENTENÇAQUE FIXOU OS ALIMENTOS...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006397-0 - IRENE DE MATOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)), GIOVANA DOS SANTOS DORNELLES) X GIOVANI DE MATOS DORNELES), FLAVIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-069119) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL PARA AMPLIAR A A VISITAÇÃO PODENDO A GENITORA PEGAR A FILHA NA SEXTA-FEIRA NA SAÍDA DO COLEGIO DA MENOR E DEVOLVENDO-A SEGUNDA FEIRA NO MESMO LOCAL...INTIME-SE... DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.006908-2 - JOSE FERREIRA DE SOUZA, LUCI ROSANE COELHO DE SOUZA X ALLAN RODRIGO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:ATENDA-SE ITEM 2 A 4 DA COTA DE FLS. 25 ( VENHAM DUAS DECLARAÇÕES D EIDONEIDADE E ATESTADO DE SAÚDE DO FUTURO CURADOR; ESCLAREÇAM S EO INTERDITANDO POSSUI BENS; VENHA DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE IMPEDIMENTOS PARA O EXERCICIO DA CURATELA...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002635-4 - ANDERSON MICHEL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X IVO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EM 48 H ESCLARECERO MANDADO NEGATIVO DE FLS. 61 SOB PENA DE EXTINÇÃO...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.009429-3 - ALEX SANDRO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FABIANA RAMOS COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP ((PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA DIZER NO PRAZO DE 48H SE A VISITAÇÃO VEM SENDO FEITA NOS TERMOS DO ACORDO...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016129-2 - PAULO WAGNER URBANO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA C PRECATORIA... DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.004958-7 - FERNANDO PEREIRA GAETANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X FERNANDO GAETANI Despacho:ATENDA-SE AO MP ( EMENDE-SE A INICIAL PARA ECLUIR UM DOS PEDIDOS...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.017377-6 - WALEXSANDRA SANTOS DE SOUZA X ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)), ALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO), CLEYSON DE SOUZA DO NASCIMENTO), CRISLAYNE SOUZA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À ASSISTENTE SOCIAL... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.020366-5 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.000268-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E)) X MARINA BISPO TAVARES), MARIANA TAVARES DA CUNHA Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP (VENHA EMENDA DA INICIAL CONTENDO PROPOSTA DA VISITAÇÃO...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019504-8 - JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X IGOR MACEDO COUTINHO VICENZI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.000091-0 - JOSELITA DO CARMO PALMEIRA DA CRUZ, WALTER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ESCLAREÇA A REQUERENTE SE DESEJA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA O FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006979-0 - MARION PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901) Decisão:...ANOTE-SE...DEFIRO JG...INTIME-SE TODOS PARA AUDIENCIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005620-0 (9025) - BERNARD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIANO FERREIRA Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias a manifestação, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009138-3 - ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA), MARCIO DA FONSECA PEREIRA Decisão:...fixo Alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 04.08.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.004526-0 - LARA VICTORIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VICTOR DE SANT'ANNA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30.06.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.002715-4 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.013367-5 - NICOLINO LUIZ BARBÉRIO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILDA RESENDE DA SILVA Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000771-5 (8654) - RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR, MARISA CARVALHO PINHEIRO ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.005990-8 - MARCILI MEIRA MACARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919) REGULARIZE A PARTE REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011070-5 - FABIO FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995), Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X JOSIAS SILVA PEQUENO Decisão:...INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 17.01.08 E 07.03.08, COM FULCRO NAS RAZÕES DECLINADAS PELO MP... AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 10 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.202.010401-4 - LETICIA IASMIN OLIVEIIRA DALENCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CLEOMENES BOSCO DE ANDRADE DALENCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art. 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.005778-0 - LUCCAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X JORGE LUÍS SILVA Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014685-2 - ANTONIO RAIMUNDO DE MELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)), ROMULO SANTOS DE MELO CRUZ Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.005172-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)), HIGOR DA SILVA SIMOES Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS 152, DEVOLVO O PRAZO PARA PARTE RÉ MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 144. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.012021-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X FLAVIO VIEIRA SIMOES), IGOR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:PROCESSO EX TINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NADA A SER APRECIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.014658-0 - SONIA MARIA SILVA DA CUNHA, CECILIO FERREIRA DA CUNHA X ANGELICA CRISTINA SOARES COSTA, ALLAN DENILSON DA SILVA LIRA, ALLAN VICTOR COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARCELINO (RJ-142695) Decisão:Consoante a manifestação favorável do Representante do Parquet, adotando a mesma como razão de decidir e ainda o estudo social de fls. 30/31, para defir a guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Citem-se os genitores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014939-7 - JOSE EDVAN SANTOS SILVS [EM CAUSA PROPRIA] X ASCANIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.000880-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSON DELFIM LOMI MOREIRA DA COSTA, Interessado: RUTH ARGENE LOMI MOREIRA DA COSTA, Interessado: LEONARDO DO JORGE LOMI DA COSTA Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.009254-7 - OSVALDO ANTONIO THADEU X SEBASTIÃO LAZARO THADEU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 01.07.08, às 14:15 horas. Intimem-se. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva para funcionar como perito... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.010914-6 - JACIARA VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X FLAVIO DOMINGUES BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Decisão:Fls. 45. Anote-se, onde couber.Consoante Promoção Ministerial, cujo teor passa a fazer parte integrante desta decisão, DEFIRO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que se proceda o desbloqueio do valor retido, em favor da Requerente.Retiro o feito de pauta e designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 11:00h. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.006894-6 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X ALVARO GAVIOLI Decisão:Acolho o parecer ministerial. Designo audiência de justificação para o dia 27.05.08, às 14:15 horas. Intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015354-6 - MAIKE GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X FELYPE SILVA GRIGOLATO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, ADOTANDO SUAS RAZÕES E AINDA OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA INICIAL COMO FUNDAMENTOS DA PRESENTE DECISÃO.REVEJO OS ALIMENTOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS PATAMARES OFERTADOS NA PEÇA VESTIBULAR.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/08, ÀS 10:00H., \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.005139-9 - DOUGLAS MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X DANIELLE GASPAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID FRANCISCO CARNEIRO Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019958-3 - VANDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CAROLINE RABELO DA SILVA), DAYANE BEATRIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.003268-8 - NANCY TAVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Despacho:CONSIDERANDO AS CERTIDÕES DE FLS. 33 E 39, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 30.DEFIRO JG AO RÉ. EM RÉPLICA AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Decisão:Certifique o cartorio...Designo audiência de conciliação para o dia 07.07.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. Não havendo acordo, as partes deverão em 10 dias especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000382-1 (3623) - SIRLEA DE CASSIA ANTONIO CAMPOS, LAELSON FRANCISCO CAMPOS JUNIOR X LAELSON FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:...Considerando a manifestação do Ministério Público..para indeferir o pedido de exoneração da obrigação do alimentante de prestar alimentos a seus filhos... \r\n\r\nProc. 2003.202.001170-5 - DIEGO BRANCO DA PAIXAO OROSKI, LUCAS BRANCO DA PAIXAO OROSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X GILSENIO SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), Intimado: SUZANE BRANCO DA PAIXÃO OROSKI Decisão:...Considerando a manifestação do Ministério Público..para deferir o pedido de exoneração da obrigação do alimentante de prestar alimentos a sua filha Suzane Branco da Paixão Oroski... Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2003.202.005995-7 - VICTOR HUGO RIBEIRO PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CESAR PAIVA DE SOUZA Despacho:DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014957-7 - ANDRÉ LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANDRÉ LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE, DEFERIDA ÀS FLS. 11.AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007508-0 - FELLIPE PEREIRA JANIBELLI, GABRIEL PEREIRA JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) MARCOS AURELIO BARROS JANIBELLI Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU, APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011246-7 - RAPHAEL LESSA DA SILVA E SA, VINICIUS LESSA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 23.06.08, às 11:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.012157-2 - DRIELLA GOMES MARQUES SICA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X LUIZ ALVES SICA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 282 DO CPC E INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005264-0 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X EDVALDO BESERA DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.009079-2 - JOEL ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077382)) X ILZAMAR LIMA GALDINO Despacho:FLS. 67, CIENTE. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, POIS A CARTA DE SENTENÇA (FLS. 60) FOI RETIRADA PELA SUA ANTIGA PATRONA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012367-0 - LUISA HELLENA GENTIL MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ALEXANDRE JERONIMO DE ANDRADE Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE, DEFERIDA ÀS FLS. 19.AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.012137-5 - LETICIA IASMIN OLIVEIRA DALENCE, DANIEL BOSCO OLIVEIRA DALENCE, DERICK SOLANO DE OLIVEIRA DALENCE (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLEOMENES BOSCO DE ARRUDA DALENCE Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07.07.08, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001414-7 - KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24V. \r\n\r\nProc. 2008.202.008382-0 - GABRIEL CEREZO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARTSON DIOGO DA COSTA SANTOS Despacho:DEFIRO JG. VENHA A PLANILHA DA QUANTIA DEVIDA, DEVENDO SER ESCLARECIDO QUAIS OS MESES EM ATRASO E OS RESPECTIVOS VALORES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016197-8 - STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARCELO GASPAR SANTORO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.07.08, ÀS 10:30 H. INT.-SE PESSOALMENTE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.003964-6 - ANA FLAVIA LOPES DE OLIVEIRA GALLO, CAROLINE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X FLAVIO DE OLIVEIRA GALLO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.011344-7 - ANA CLARA PINHEIRO ZABELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X FABIO POÇAS ZAMBELLI Despacho:DEFIRO JG. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A JUNTADA DE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021579-5 - VASCO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X JACIRA LEMOS DE SOUZA PINTO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11.08.08, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.008610-9 - SIMONE MEYER X BARBARA PERLA DE JESUS, HELIO LAURO DE JESUS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.004553-1 - MARIA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:ATENDAM AS PARTES O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 55V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016798-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARCOS JOSÉ TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012333-5 - RONALDO BORGES DE LIMA X WALDERLEY HERINES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:FLS. 49. ANOTE-SE ONDE COUBER.AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO DE FLS. 50/52 \r\n\r\nId: 548653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Cumpra-se.I.Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.001564-2 - PATRICK FLORES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ROBERTO LUIS SANTA ROSA Despacho:Fl. 22: Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.012268-5 - MARA LUCIA IRACEMA FRANCÊS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011645-8 - RAFAEL DO CARMOS COUTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WAGNER PINHEIRO AGUIAR Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 33 para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.000812-3 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos da parte autora. Anote-se o nome dos patronos na capa dos autos. Dê-se ciência da audiência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.002976-0 - IGOR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CLAUDIO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso 2008.202.002976-0SENTENÇA Homologo o acordo de fl.25,com anuência do Parquet a fl.25 verso, para que produza os devidos e legais efeitos. Isto posto, resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C.. Sem custas. Ciência ao M.P.,e D.P. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.202.007175-1 - ISABELLA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X ANDERSON DIAS DOS SANTOS A requerente a fim de tomar ciência do ofício negativo da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2008.202.009558-5 - LEON ROBERTO CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ROBERTO ANDRE COELHO VIEIRA Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro gratuidade de justiça,3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.012168-7 - LINCON CHINAIDER NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X FAUSTO JOSÉ DE MOURA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.005055-3 - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA Despacho:Nada a prover, conforme fls.35/36.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.202.002581-9 - JOSE MARCOS ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010234-4 - JORGE FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Venha a ratificação de fl.40. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c inventario e partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008747-3 - RUI MACHADO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.005786-7 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X PAULO ROBERTO SIMOES DE AMARAL Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação editalícia, devendo em caso positivo firmar por termo nos autos a ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL entre as partes epigrafadas. Da união resultou prole e não há bens a serem partilhados. Requer a procedência. Alega o autor, em síntese, que se encontra separado de fato da ré há mais de quatro anos, não havendo, desde então, qualquer reconciliação entre os cônjuges. Instruem a exordial os documentos de fls. 05/17.(...)Ex positis , tendo em vista a ter o Autor comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, e a parte ré ter concordado com o pedido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante, ex vi do art. 229, II do CPC. Não haverá modifi-cação no nome da virago. Não há bens a partilhar. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida às partes, gratuidade esta que estender-se-á aos atos inerentes á averbação da Car-ta de Sentença.Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil Competente, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.202.009018-6 - WELLINGTON JOSOE CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ROSANGELA LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011172-4 - DANIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ARILSON MENDES SÁ Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 05 e 13 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.006788-9 - DANIELLE DE SOUZA SILVA BRAZ, RAFAEL DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X DANIEL MARTINS DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.002280-1 - LEANDRO VIEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JORGE AQUINO DO CARMO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.202.011172-0 - ANA CLARA TOBIAS RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CLEITON GONZAGA DE CARVALHO Decisão:Fl. 68: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017050-7 - TAYSSA CHRISTINE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SANDRO GOMES ELOY À exeqüente a fim de falar sobre o depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS Mandado de pagamento pronto para retirada \r\n\r\nProc. 2007.202.021212-5 - NADIR CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X WALTER CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Decisão:FL. 115: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.002009-3 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003395-4 - THIAGO LIMA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TEOBALDO DOS SANTOS TAVARES Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003741-8 - CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X DEISLANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA Processo 2007.202.03741-8SENTENÇAConsiderando que a guarda já foi objeto de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, Julgo Extinto o processo, na forma do art.267, V, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008155-5A - ALOYSIO JESUS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Diga a parte contrária e M.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004067-0 - EVA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X FABIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO), Interessado: RAUL ADEMIR LUCENA BRITO Sentença:Trata-se de pedido de Interdição no qual a genitora requer a interdição de seu filho ao fundamento de que ele é portador de esquizofrenia paranóide, sendo incapaz para gerir sua pessoa e bens. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls.06/17 e 23/25.Audiência com a presença do perito médico, a fl.30/31, sendo aberto prazo para impugnação.Deferida a curatela provisória a, fl.38 verso.Editais de citação do genitor do interditando , a fl. 68.Contestação da Curadoria Especial por negativa geral a fl.73Declarações de idoneidade, a fl.86.Manifestação da Curadoria de Família pela interdição, a fl. 88. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado através do parecer do douto perito, em audiência, que o interditando é portador de esquizofrenia, sendo totalmente incapaz para os atos da vida civil bem como para administrar bens e direitos. Desnecessá \r\n\r\nProc. 2005.202.007217-7 - ERMELINDA DE NAZARÉ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X SONIA MARIA BRASIL MOREIRA Sentença:Trata-se de pedido de Interdição feito pela irmã da interditanda ao fundamento de que a mesma é portadora de distúrbios psiquiátricos, necessitando receber pensão de seu falecido pai junto ao INSS. A petição inicial foi instruída por docs. de fls.03/13, 16/25, 31/35, 39/44, 58/59, 64/66 e 70. Audiência com a presença do perito médico, a fl.46 quando foi deferida a curatela provisória. Manifestação da Curadoria de Família pela interdição, a fl.71 e verso. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado através do parecer do douto perito, em audiência, que a interditanda é portadora de Retardo Mental Leve e Transtorno Depressivo Grave, sendo a mesma incapaz para gerir os atos da vida civil bem como para administrar bens e direitos. Desnecessária, outrossim, a produção de prova oral, na esteira, aliás, da jurisprudência dominante, conforme anotado por THE \r\n\r\nProc. 2008.202.009288-2 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X JOÃO BRAGA Decisão:1- Defiro JG. Considerando a documentação acostada aos autos, defiro a curatela provisória peloa prazo de 180 dias.Lavre-se o respectivo termo.2- A perícia deverá se realizar no local da residência do réu. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009604-6 - CARLOS ROCHA AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sentença:Cuida-se de INVENTÁRIO dos bens partilhados em separação consensual, conforme fls.82/89.A inicial veio acompanhada de fls. 05/21, sendo posteriormente juntada a documentação pertinente às fls. 44/70 e 120/129. Ofícios da Receita Federal, fls. 41/42Houve o recolhimento do imposto de transmissão (fls.104/106), com a ciência da Fazenda Pública à fl.110-v.O cartório certificou sobre a regularidade das certidões à fl. 130.ISTO POSTO, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades pertinentes à espécie, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens imóveis descritos no plano de partilha de fls. 75/76 aos ex-cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. após dê-se baixa arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.001657-7 - SOLANGE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MIGUEL FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819) Sentença:Trata-se de mediada Cautelar Inominad, havendo sido extinto o processo principal. A fl. 114 o Ministério Público manifestou-se pela extinção. Isto posto, julgo extinta a ação, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012735-3 - ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEBASTIAO LOURENÇO Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.202.012735-3 - ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X SEBASTIAO LOURENÇO Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 30/06/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.202.010396-4 - JANDYR GONCALVES DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758) Sentença:....exonero o alimentante da obrigação alimentar em face do filho Thiago dos Santos Dias. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.202.003695-3 - SOLANGE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X MIGUEL FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819) Sentença:....Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, III, parágrafo primeiro, CPC. Sem custas.... \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008590-3 - ELIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por ordem verbal da M.M. Juíza, haja vista o plantão noturno fica a audiência remarcada para o dia 05/06/2008 às 14:20, bem como a intimação das partes e testemunhas por ventura arroladas e fosse dada ciência do M.P. e D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.010446-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008751-5 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LARISSA CUNDINS DOMINGOS SEIXAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/06/2008, às 13:40 horas.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002928-8 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X JORGE LUIZ GOUVINHAS E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, VI e 283, Parágrafo único, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.000212-1 - DEBORA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, venham cópias de fls. 04 e 13 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000334-7 - MIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica dos ex-cônjuges e cópia da última declaração do imposto de renda.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004454-1 - ALDENIR MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:As partes mencionadas, objetivando o fim da sociedade conjugal, propõem ação de Separação Consensual.A inicial de fls. 02/06 foi devidamente instruía e ratificada a fl.23. Foram observados os requisitos legais.O acordo foi devidamente ratificado e o Ministério Público opinou pela homologação a fl.22 verso.Face o exposto, HOMOLOGO o acordo, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens imóveis a partilhar.Sem custas. A gratuidade estender-se-á aos atos notoriais.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.002636-3 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X RENATA CRISTINA DA SILVA JACQUES) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 548665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, tres vezes \r\n\r\nProc. 2007.202.015086-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, a 1a. denunciada E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2o. e o 3o. denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.018799-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), LUIS DE SOUZA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIS DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007936-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSMAR MESSIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) \"Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra OSMAR MESSIAS FILHO (...), tendo em vista que o MP ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, designo audiência especial para o dia 22/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se\" \r\n\r\nId: 548652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.003897-0 - FLORESDAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ELOS QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014146-7 - REGINA CELIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Ao autorpara se manifestar sobre fls 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.202.005769-3 - ARCELINA DE JESUS OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Incabível a alinação de bens deixados pelo falecido através de requerimento de alvará.Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003968-3 - VILMA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: FRANKLIN MACHADO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Oficie-se ao Banco Itaú para que informe ao juízo todos os valores existentes em nome do de cujus e os transfira para uma conta judicial do Banco do Brasil.3) Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 21.4) Venha a certidão de óbito retificada, constando a inexistência de bens.5) Após, remetam-se os autos à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.018484-1 - MONICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X Falecido: FAGNER SOARES DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre r. promoção de fls.16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009817-8 - MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X FOFORELLA ARTIGOS INFANTIS E FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Despacho:Ao Exeqüente sobre depósito de fls. 170, dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014393-0 - ALICE MARIA FEITOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILMA FEITOSA BASTOS E OUTRO .Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.202.020471-2 - MARIA ISABEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X Falecido: MERCEDES DOS ANJOS Decisão:1) Defiro a expedição de alvará para levantamento tão somente da quantia necessária para o pagamento do ITD, qual seja, R$ 11.772,84, o qual deverá ser comprovado nos 30 (trinta) dias subseqüentes.2) Traga a inventariante o termo de testamentaria e cópia autêntica do mesmo, na forma do disposto no parágrafo único do art. 1.127 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que a cópia de fls. 08/10 não atende a tais requisitos.3) Cumpridos os itens anteriores, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.004488-7 - MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X Falecido: CARMEN PEREZ DE ALMEIDA Decisão:1) Fls. 46 - Defiro. Retifique-se a ação para Arrolamento . Anote-se na capa dos Autos e no Distribuidor.2) Nomeio inventariante o Sr. Manoel Joaquim Esteves Peres, independentemente de compromisso.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado.6) Vindo as respostas, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011905-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO Esclareça as razões do pedido de desarquivamento dos autos, haja vista a preclusão consumativa sobre a sentença terminativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS À(ao)__autor____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _3,65______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _0,18______,conta 600225174-9R$ _0,18______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.004906-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA RAIMUNDA SOUZA DINIZ À(ao)__autor____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _3,65______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ __0,18_____,conta 600225174-9R$ _0,18______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.016768-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETERSON GASPAR TRINDADE Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.4) Fls. 04 - Dê-se ciência à fiadora e anote-se o patrono, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000380-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELLE BRIGIDA RODRIGUES Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.012383-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO BORJA CARDOSO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012622-3 - CYBELLE VELAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010809-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). TATIANY XAVIER SILVA (RJ-147625E) Decisão:Junte-se a petição protocolada pelo exequente.Cumpra-se o item 01 da decisão de fls. 341.Ante a anuência do credor, referente aos honorários advocatícios impostos com a condenação, em favor do advogado Edson Cid Cruz, expeça-se mandado de levantamento em favor do causídico no montante de R$ 5.550,54.Contudo, por ora, suspendo os efeitos da decisão de fls. 341, item 2, a qual determinou a expedição de mandado de levantamento do restante da quantia depositada, em razão da arrematação, em favor do exequente, eis que, ao que parece, o montante arrecadado é superior ao débito do executado. Em assim sendo, ao credor para apresentar planilha descritiva do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.202.007315-9 - AUVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X AVIARIO ESTRELA DO MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2002.202.005860-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ROBISON PINTO GUEDES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 198/199, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010015-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls. 293 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.007542-0 - VICTÓRIA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0087-6 - MADUREIRA Decisão:1) Designo o dia 24/07/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000736-2 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X EDILENE BERNARDES LIMA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006151-4 - ANNA PAULINA TOZATTO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X NELMA AZIZ FELISBINO Decisão:Venha a declaração de isento ou de rendimentos junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.202.012672-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA TELLES Ao autor para que recolha as custas conforme certidão retro \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011288-1 - ALMERINDA AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante do recolhimento da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001862-1 - IRENILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010520-1 - LISLANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.012421-2 - MARCIA MARA ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269 inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos efetuados pela autora para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida liminarmente; declarar a inexistência da relação jurídica descrita na inicial; condenar o réu na repetição do indébito no montante de R$ 381,57 (trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), corrigidos monetariamente (UFIR/RJ-ANUAL) e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar do efetivo desembolso de cada parcela quitada. E, por último, condenar o réu, a título de compensação por danos morais, em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado estará (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.006555-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE AIMORE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Recolhidas as custas, cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.004836-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVETE LIMA À(ao)_exequente_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _3,65______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _0,18______,conta 600225174-9R$ _0,18_____,conta 567300124-3 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pleito de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAÚBA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011967-6 - ESPOLIO DE JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .Ao autor para se manifestar sobre fls 80 \r\n\r\nProc. 2005.202.000898-0 - SANSAO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), Fiador: ESPÓLIO DE ELHO JOSÉ DO NASCIMENTO), Inventariante: ISOLETE INNOCÊNCIA DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que, efetivamente, há contradição na sentença guerreada, uma vez que o débito apontado data de março de 2004, enquanto que a sentença condena a parte ré ao pagamento desde setembro de 2004.Assim, passa o julgado, em sua parte dispositiva, a ter a seguinte redação:\"Pelo encimado: a)(...; b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, CEDAE e IPTU vencidos e não pagos desde março de 2004 até a efetiva desocupação (....)\"Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003834-0 - MIGUEL BRANDÃO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MAURICIO DAMIAO BARBOZA TELLES À parte autora sobre fl. 72 \r\n\r\nProc. 2007.202.005254-7 - ESPOLIO DE ELISABETH SOARES LEITE, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo encimado JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando, ainda, a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, a ser revertido em prol do CEJUR da DPGE. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.010532-3 - MOORADI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimento atualizado, bem como cópia da declaração de rendas da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.012132-8 - HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária devida (R$ 555,55), no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003964-2 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X LEATHER'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SADY PEREIRA DA MATA), MAURICEA BARBOSA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001029-2 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CORREIA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM em face de ELIANE DA SILVA CORREIA.Contudo, à fl. 39, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005516-0 - VERA LUCIA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA TELLES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009260-0 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo encimado: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, bem como os valores referentes ao IPTU e taxa de incêndio, vencidos e não pagos desde agosto de 2006 até a efetiva desocupação, devidamente corrigido e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019036-1 - EDINA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X STALIM DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) Considerando que não houve o cumprimento do despacho de fls. 36, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010564-5 - MARGARIDA MARIA BOUÇAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X HAROLDINA TEIXEIRA DIAS DA COSTA), Fiador: LUIZ ALBERTO PAIVA GABINA), Fiador: GEORGINA GONÇALVES GABINA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-150179), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1999.410.007752-3 - ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM, Inventariante: ALOÍSIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARCIO CAMPOS ALMEIDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 126,128,132 E PROCURAÇÃO,PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.410.008561-5 - ACYREA AMARO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X YEDDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) .Ao autor para dar andamento no Feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.202.009266-5 - ESPOLIO DE MARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CEONIR MARTINS DA COSTA E OUTRO Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010510-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE E VANESSA MODAS LTDA À parte autora sobre fls. 173/177 \r\n\r\nProc. 2004.202.014394-7 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X AVIARIO ATAFONENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE AZEVEDO (RJ-129352), Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Decisão:1) Fls. 94/95 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido.2) Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, tendo em vista que não houve determinação deste juízo para qualquer anotação naquele órgão.3) Decorrido o prazo recursal, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008065-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALBINA AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.202.003487-0 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X JOSE EMILIO JACOB E OUTRO Decisão:Venha a declaração de isento ou de renda junto à SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010166-9 - LUIZ CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.008727-4 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. (...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.005337-2 - MANOEL PINTO ZERANZE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPÓLIO DE RALPH MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058) Decisão:Suspendo o processo.Ante o evidente conflito de interesses, por ser o inventariante do espólio de Ralph, único réu, um dos autores da demanda. E, por ter deixado, o autor da herança, herdeiros, conforme certidão de óbito - fls. 100 ( 03 filhos menores), os autores deverão providenciar a sucessão processual pelos herdeiros de Ralph, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.A relação processual deverá se constituir entre os autores e os herdeiros de Ralph e Esmeraldina, salientando que são os mesmos herdeiros, já que Ralph seria o único herdeiro de Esmeraldina.Após, a manifestação dos autores, dê-se vistas ao MP. E voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000876-7 - ALEX CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TANIA SANTOS MARQUES Decisão:Venha o comprovante de renda e rendimentos da SRF para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:1) Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa, eis que este deve correponder ao benefício econômico que se pretende auferir, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de extinção.2) Desde já, esclareça a parte autora o interesse de agir, uma vez que não há resistência da parte ré à pretensão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.202.015253-2A - CONDOMINIO DO EDIFICO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, fixando-se o valor da causa em R$ 2.592.000, 00 (dois milhões quinhentos e noventa e dois reais).Intime-se a parte autora, ora impugnada, para, em 10 (dez) dias, recolher a diferença da taxa judiciária devida, pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). Condeno, ainda, a impugnada ao pagamento das despesas processuais, se houver. Traslade-se cópia da presente aos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002232-6 - DANIELA ROSSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50, hipótese diversa da presente.Pelo exposto, venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).Cumpra a serventia o provimento 069/2003, com relação ao agravo acostado na contracapa dos autos.Recebo o requerimento de fls. 50/51, como emenda à Inicial. Venha a contrafé. Inclua-se no polo ativo Odonto Rossi Clínica de Assistência odontológica, qualificada às fls. 50. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.008700-0 - IDALICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 24/07/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008867-2 - UBIRATAN DELFINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a declaração de renda ou isento junto à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011938-8 - SANDRA REGINA BURLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, eis que não houve determinação para baixa.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ex vi art 520 do CPC.3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2003.202.014838-3 - ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 156/157 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006500-2 - ANESIA MARIA DOS SANTOS RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) à requerente para fornecer certidão negativa da justiça federal em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2002.202.008525-5 - YNONNE TEIXEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X FRANCISCO MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ILMA CONCEIÇÃO PACHECO (RJ-066718) Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.202.012689-0 - ELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON QUIRINO DA SILVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL \r\n\r\nProc. 2003.202.007813-7 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA PENHA X JURACI JOSE DA PENHA Decisão:1) Defiro o pleito de venda do automóvel deduzido à fl. 146. Expeça-se alvará.2) Venha o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.202.008516-6 - NEI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ARGENTINA RIBEIRO VILLA VERDE DE CASTRO E OUTROS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.010981-0 - ELIZABETH GOMES TROCADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Venha a complementação das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.011241-8 - OCRIDALINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração de rendas da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006118-4 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão:1- Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. Dê-se vista à DP e intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.010490-2 - THEREZA PEREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendas da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004051-1 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CAFE E BAR PRIMO AMIGO LTDA Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.010833-6 - CELIA DA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.012643-0 - VALDECIRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Considerando que a prsente ação é movida em face da CEDAE, sociedade de economia mista estadual, e tramita na Comarca da Capital, é competente para o processamento e julgamento da presente uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, na forma do disposto no art. 97, inciso I, do CODJERJ.Ante o exposto, dê-se baixa e distruam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, e razão da competência absoluta do Juízo Fazendário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005852-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:(...) À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. As custas processuais já foram previamente recolhidas.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.003008-4 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GABRIELE GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas para diligência de intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova, caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2002.202.011490-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017662-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACLEA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 15v.°, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012451-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO ANDRE CADILHE MAIA CABRAL Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária conforme certidão retro \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000309-2 - CLAUDIO ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X EXIBIDORA DE FILMES MONTESE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CERTIDÃO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2003.202.012737-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPOLIO ABRAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619) À parte autora sobre fls. 283/284 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.015253-2 - JOAO CARLOS CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CONDOMINIO DO EDIFICO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:1) Ante o teor dos documentos acostados às fls. 226/231, retifique-se o pólo passivo.2) Designo o dia 23/07/2008, às 16horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008705-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, ante a concordância da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004991-0 - MARIA NAZARE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 254. \r\n\r\nProc. 2005.202.007872-6 - PENTAFER SERRALHERIA E DIVISORIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA Decisão:1) Anote-se o início da execução no D.R.A.2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 162, além dos honorários de sucumbência de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.202.010233-9 - JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO RAMOS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA AFONSO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:1) Fls. 190 - Incabível decretação de revelia sem que todos os réus estejam devidamente citados, ex vi art. 241 III do CPC.2) Recolhidas as custas, oficie-se À S.R.F. e Light para que informem o endereço de Célia Regina Afonso Dourado, qualificada às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.202.004997-4 - LUCIENE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Pelo acima exposto, indefiro o pagamento das custas ao final. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.202.014479-0 - ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1) Às partes sobre laudo de fls. 56/60.2) Decorrido o prazo supra, considerando que o agravo interposto pela parte ré foi convertido pelo egrégio TJ para Agravo Retido, junte-se ao autos o agravo que está em apenso e dê-se vista ao agravado para manifestar-se, no prazo de 10 dias.3) Oficie-se ao egrégio TJ, nos termos da resolução 20/2006, para que seja efetuado o pagamento da perícia efetuada à I. perita nomeada às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que, efetivamente, há omissão na decisão guerreada.Assim, passa o provimento a ter a seguinte redação:\"(...)Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa, defiro a prova pericial médica, documental superveniente e oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 05. Indefiro os demais meios de prova por serem desnecessários à formação da convicção desse Magistrado no julgamento da causa. (....)\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001853-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na substituição do produto descrito na inicial por outro da mesma espécie, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal da presente sentença, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ao dia. O réu poderá, se for o caso, utilizar-se do mecanismo previsto no parágrafo 4º do art. 18 do CDC. Com base no parágrafo 3º do art. 461 do CPC, e, por ser relevante o fundamento da demanda e justificado receio da ineficácia do provimento final, concedo a tutela, liminarmente, para que a obrigação de fazer seja cumprida desde logo, independente do trânsito em julgado da sentença.À serventia para expedir mandado de intimação do réu, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para cumprimento da medida de urgência imposta no julgado.Condeno, ainda, o réu, a título de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.011018-5 - DIRCEU RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendas do requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.008096-0 - ESTER HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos requeridos pelo I. expert às fls. 119, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.007879-0 - AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X NILZA MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Traga a exeqüente a certidão atualizada do RGI para apreciação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.003039-4 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DJALMA PEREIRA DUARTE Ao autor para dar andamento no Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.202.012742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA Decisão:1) Fls. 65 - Indefiro, tendo em vista que já foram utilizados os meios cabíveis para a localização da parte ré.2) Promova a parte autora a citação editalícia, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.013977-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:1) Anote-se o início da execução.2) À parte autora-executada, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls.352, além dos 10 % de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.202.012963-0 - GUANAIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Aos réus sobre laudo de fls. 170/183. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.202.001001-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALDEIR DE ALMEIDA GONCALVES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000378-2 - FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA, Assistente: JOAQUINA ALVES DA SILVA X MARCELO DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. promoção de fls 45. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004894-5 - RONALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA. À(ao)__autor____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _16,06______,conta 2001-6R$ _8,20______,conta 600202696-8R$ _3,64______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _8,44______,conta 600225174-9R$ _8,44______,conta 567300124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000217-4 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X 1ª IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CASCADURA) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. \r\n\r\nId: 548662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000595-0 - DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TANIA DE CASTRO MUNIZ Despacho:Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.013474-8 - MARIA CELIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de valores junto a Caixa Econômica Federal, agência 0198, conta poupança nº 0198.013.1845926-9, em razão do falecimento de SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA CORREA, filho da requerente. As formalidades legais foram cumpridas, com os pronunciamentos de estilo.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para à Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.202.002515-9 - MARIA CRIZANTINA OLIVEIRA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ para o levantamento das quantias existentes no HSBC BANK BRASIL S/A, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.Dê-se ciência prévia à Fazenda para que, se quiser, recorra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003067-5 - MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA X Falecido: JUAREZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldos existentes nos cofres da Pagadoria da Marinha do Brasil deixados pelo finado cônjuge da primeira Requerente e pai das demais Requerentes, JUAREZ DA SILVA LIMA.As formalidades legais foram cumpridas.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, disponibilizados 50% (cinqüenta por cento) para a viúva e 50% (cinqüenta por cento) rateados entre as filhas. \r\n\r\nProc. 2007.202.005539-1 - DORALICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Falecido: EROTIDES PINHEIRO DE OLIVEIRA X Falecido: ZELIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Cumpra-se fls 57, 1ª parte em razão da sucessão havida, comunicada às fls 24 e seguintes (inclusive na capa). Renove-se o ofício para a CEF, como o requerido as fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.010886-3 - IRIS LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de valores junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agências Madureira, conta corrente nº 219.013.972275-3 e Rio Oeste, nº 4087.001.351-8, em razão do falecimento de seu cônjuge RONALDO FERREIRA DE FIGUEIREDO. As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento do Procurador da Fazenda Estadual.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.020918-7 - LEA CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: CLAUDINO SOUZA DE JEUSUS Despacho:Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.007344-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003577-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:J. Fale a Ré sobre o levantamento, tendo em vista a ressalva aposta no documento em anexo sobre o estado do veículo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012771-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO FERNANDES MARTINS Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls.17, foi assinado por terceiro, além do que remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.012806-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY CHRISTINA DA SILVA SOARES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls. 18, foi assinado por terceiro, além do que remetido por Cartório de Brasília-DF, o que não se coaduna com o espirito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.002142-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REINALDO JOSE BRAZ Despacho:...Necessário registrar que, após as modificações advindas com a Lei nº 10.931, de 2004, introduzida a previsão de consolidação da propriedade em prazo curtíssimo, de cinco dias após o cumprimento da Liminar, a situação do devedor tornou-se periclitante.Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2008.202.012830-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls.14, foi assinado por terceiro, além do que remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012520-6 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X MACAE´VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Promova-se o lançamento nos sistemas dos nomes dos nobres advogados dos Réus.Após, intime-se a parte interessada na oitiva a proceder ao recolhimento das custas da diligência.Oficie-se ao juízo deprecante, também por FAX, comunicando a ausência de preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Ao Leiloeiro e ao Exequente sobre o levantamento postulado às fls 435. \r\n\r\nProc. 2007.202.007588-2 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU Decisão:...Determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate ao feito, sob pena de se considerar que o valor indicado às fls. 18 corresponde ao valor atual das quantias não creditadas pelo Réu.Traga a Autora quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.014202-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fale o Réu sobre os novos documentos trazidos pela autora. Sobre fls. 116, ainda que seja incrível que o maior Banco da capital privado do País, possuídor de avançada tecnologia que lhe permite anunciar caixas eletrônicas submersos , defiro o derradeiro derradeiro prazo de SETE dias para que apresente os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017009-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HELIO TALLARICO DE SOUZA E OUTRO A Autora para requerer o que couber, inclusive eventual redesignação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010317-6 - SERV-LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de crédito c/c indenização por danos morais c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008728-8 - MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre fls 140/141. Recebo a apelação do Réu em seu efeito devolutivo. Ao Autor/Apelado, inclusive quanto a novos documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003731-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X EDMILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) À parte autora sobre fls 122. ( Recolher para complementação: Atos de OJA - R$ 1107-2 - R$ 21,91 + FUNPERJ - R$ 1,09 + FUNDPERJ - R$ 1,09). \r\n\r\nProc. 2007.202.001632-4 - ESPÓLIO DE MARISTELA DE FRANCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-115760)) X TUTY S SUCOS E LANCHES LTDA Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Vericação e Imissão na Posse, se constatado o abandono, autorizada a autora a assumir o cargo de fiel depositária de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.008433-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JOSEPH CATTAN E OUTROS À parte autora sobre fls 206. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18).OBS: As custas certificadas acima não serão devidas caso a parte prefira levar o ofício em mão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021755-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIA DE FATIMA ANDRADE GUEDES PINTO \"...Ao autor sobre a certidão de fls. 44.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006779-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça o nobre advogado do Autor, que tinha ciência da redistribuição, as razões de ter tentado despachar a petição de fls. 283/284 com Magistrado de outro Juízo, o qual laçou o despacho exarado às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2002.202.006763-0 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Às partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.002467-9 - RESTAURANTE SABOEIRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora sobre fls 78/82. \r\n\r\nProc. 2008.202.013029-9 - JACIRA PANELA MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO ITAU S/A Despacho: A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de contarto indevido \r\n\r\nProc. 2008.202.012767-7 - JOEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X FININVEST S/A Despacho:O autor conta com mais de 60 anos. Esclareça se não há interesse na prioridade legal. Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24-6-2008, às 14:40h. Cite(m) COM URGÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisão do negócio jurídico, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013005-6 - JEFERSON VIANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X FINASA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:As pretensões em fase do DETRAN ou do ESTADO DO RIO DE JANEIRO acarretam a absoluta incompetência deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000425-5 - LUIZ FERNANDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018613-8 - JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ELITT'S CAR (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Diante do contido às fls 84, que demonstra a tranferência do veículo para o nome do autor, prejudicada a tutela antecipada, cujo objeto era compelir a ré a concretizar a transferência em tela.O pedido de substituição do veículo ou devolução do que foi pago foi deduzido na Exordial de forma subsidiária.A réplica, portanto, contém teses que não poderão ser acolhidas, sob pena de afronta ao princípio da estabilização da lide e à litiscontestatio, cabendo ao autor, se quiser deduzir a pretensão noutro feito.Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013393-8 - CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Diante disso, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a Ré forneça o serviço de \"HOME CARE\" de que necessita o Autor, suportando todos os serviços médicos, de enfermagem e fisioterapia necessários ao Autor, medicamentos, atendimento especializado, honorários e tudo o mais cabível como transporte em ambulância adequada.A prestação deverá ser integral por todo o período de internação necessário, desconsideradas, por abusivas, quaisquer cláusulas limitativas contidas no contrato, como a que estabelece o máximo de cinco dias na UTI, fls. 17, item 4.5. Fixo a pena diária de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público e outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias, para a hipótese de descumprimento, inclusive bloqueio de contas correntes e apreensão de dinheiros.Cumpra-se a tutela antecipada com a máxima urgência, ainda hoje, expedindo-se Mandado de Intimação e Citação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009112-0 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X APARECIDA), ANA MARIA DA SILVA Despacho:Venha comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2008.202.007530-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SANDRA CARDOSO DA SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012860-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOZADAQUE ARRUDA DA SILVA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. oficial de justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e Autor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012801-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAYSE VITORINO SILVA Despacho:Venha regular notificação ou protesto para comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.013267-3 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101-4, no valor de R$ 261,54, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002301-8 - ELVIS BENER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Converto o Julgamento e diligência. A sentença deverá levar em conta a boa fé das partes, sendo conveniente verificar a pontualidade do Autor quanto ao pagamento das prestações. Diante disso, ao Autor para trazer cópias dos recibos de pagamento das parcelas do preço. Prazo de sete dias. Em seguida, intime-se a Ré pelo DO para aduzir o que entender cabível sobre a provável manifestação do Demandante ou ausência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.202.012842-6 - HELENA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CAREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho: A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio antes.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010218-6 - CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELEONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Diante da ausência das partes, inclusive da Ré, que promoveu o depósito quase integral da verba, homologo os honorários periciais em R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais).Intimem-se a Ré para recolher as diferenças em cinco dias.Ao Louvado para a perícia, tendo em vista a mínima diferença. (Contatar via telefônica também).Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, inclusive o respeitável voto vencido, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011008-0 - ELEONOR ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Prejudicada a realização da perícia, tendo em vista a desistência da prova por parte da Ré, que arcará com os riscos de seu desinteresse. Fale a Ré sobre os documentos de fls. 107/110. Designo AIJ, dia 26-6-2008 pela Autora às fls. 26. Prazo de TRÊS dias, no balcão do Cartório, para que a Ré comprove o recolhimento de custas para quaisquer intimações, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014921-0 - RAUL CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MILOCAR -COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Falem os Réus sobre os novos documentos trazidos pelo Autor, bem como sobre os apresentados pelo listisconsorte passivo desde sua Contestação. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias da designação. Prazo comum. Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 548670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Lúcia Paiva Nideck\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000166-6 - IARA PEREIRA AVELINO, LUCIENE PEREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBERDAN MOREIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.202.000018-6 - JULIANA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) À parte ré para regularizar representação processual e recolher custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.202.011608-9 - MATHEUS DIAS CARDOSO JOVINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ARLINDO DE JESUS JOVINIANO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015302-5 - JUÇARA DA SILVA VIANNA, RODRIGO ALAN DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CUNHA VIANNA Decisão:Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, na medida em que não demonstrada a necessidade dos autores à percepção dos alimentos. Designo ACIJ p/ o dia 02/07/08, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017498-7 - LIGIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570)) X ELIENTON LOPES DA SILVA Á AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.37/38 \r\n\r\nProc. 2008.202.003895-4 - CRISTINA DE SOUZA ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X WILLIANS DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007128-3 - GABRIELE CRISTINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE JOSE DE SOUZA Decisão:Fls.18-vº: Publique-se p/ o patrono da autora. considerando o equívoco de fls. 15/17, que não correspondem a acordo celebrado nestes autos, desentranhem-se aquelas folhas e concelem-se os respectivos lançamentos no sistema e ounde mais couber, inclusive no livre de sentenças, já que inexistente esta. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.012310-6 - ANNA BEATRIZ DE SOUSA ESTEVES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X WANDER NELSON DO NASCIMENTO SILVA Decisão:... 6- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/06/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 7- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012352-0 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/06/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012460-3 - EDUARDO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X ARNALDO GONÇALVES SOARES Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 13:40 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.202.004882-9 - GLEICY KELLY LOUZADA BEDESQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER DE ALMEIDA Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 11/09/ 2008 às 09:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nAlimentos, ESPECIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003850-2 - MARIUZA ELENA DOS SANTOS BEZERRA X TARCISIO BENICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) AUTOS DESRQUIVADOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003768-6 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PORTO LOPES Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E POSTERIOR AVERBAÇÃO NO RCPN. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.003030-0 - JORGE RICARDO DE CAIRES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ANDREIA MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.009562-7 - VANIA ALVES DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Às partes para ratificarem o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.010780-7 - HAROLDO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSEMAR JOSE DE OLIVEIRA á parte autora: atenda-se ao mp. \"Requer o MP esclareça o autor se há decisão fixando alimentos para a mulher, devendo, em caso positivo, ser anexado a cópia da decisão ao presente processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011222-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA PALMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO SAMPAIO MOURA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002908-0 - LENISE DE CARVALHO, JOSE EDUARDO DE CARVALHO ROSA, LUCIANA CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967) AO REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTA PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, NO VALOR DE R$ 1,82, NO CAMPO DE Nº 37. \r\n\r\nProc. 2008.202.000524-9 - AMANDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GERSON MACEDO DOS SANTOS Á EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:A execução segue o rito do art. 732 do CPC, por tratar de débito pretérito, não abrangido pelo teor da Súm. 309 do STJ. Renove-se a diligência de penhora e avaliação, nos termo do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004320-0 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARLY DA SILVA AMARAL À parte autora para informar qual o Banco em que a ré recebe os seus proventos para que o mesmo possa ser oficiado, conforme requerido às fls. 302. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.015721-3 - ELVIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)), DAVID GABRIEL DE SOUZA COSTA), LUCAS DANIEL DE SOUZA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016608-5 - CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ERNESTINA MARIA DA SILVA SANTOS Aos requerentes para que dêem andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.000003-3 - BERNARDETE FORES PORTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X MARIA LUCIA FERREIRA À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003648-3 - ANTONIO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) À parte autora para recolher custas de fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de extrinção, em atenção ao r. despacho de fls. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013293-9 - FELIPE DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SAMUEL SOARES DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014291-1 - MIRELLY VITÓRIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VALDEMIRO FERREIRA COSTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.012707-0 - VANIA ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X ALDEMIR CANDIDO JUNIOR Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido liminar, uma vez que não comprovadas razões parao afastamento do cônjuge varão do lar comum. emende a autora a inicial em 10 dias p/ exclusão do pedido de alimentos, que deve vir por ação própria, de rito especial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010819-0 - ANDREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SAMIR ÁVILA GOMES ´APARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006802-6 - LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X LUANA SOUZA MORAES DE OLIVEI RA E OUTRO A parte autora para informar quais documentos, trazer cópias para efetuar desentranhamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003541-8 - MARCOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCOS RENNAN MENESES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito. Regularize-se a representação processual do alimentado Marcos, relativamente capaz. \r\n\r\nProc. 2008.202.012324-6 - EDSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X ISABELLA PERES ANDRADE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 5) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012589-9 - OMERO FLAVIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X EMERSON BRUNO NEVES CAVALCANTE DE MELO Decisão:1) Informe o autor sua profissão e comprove seus rendimentos, em 10 dias. 2) Emende a inicial, em 10 dias, p/ formular pedido total em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.202.000201-8 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) À parte autora para que se manifeste sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.021450-0 - MARCELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). JORGE LEVY DE BELLO (RJ-146625)) X ELIANE MARTINS ALI MOHAMED), NATALIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) À parte ré para retirar cópias autenticadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.008829-3 - EVILASIO AMORIM DE MORAES X ROSEMERE SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) À parte autora para recolher custas corretamente no valor de R$ 12,78- campo 37, cod. 1107-2, campo 25 e Atos dos oficiais de justiça - campo 11. (Os campos 25 e 37 da GRERJ anterior estão incorretos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006271-3 - PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MARCIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011619-9 - DEISE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X JEFERSON DE PINHO GONÇALVES) Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Defiro JG à autora. Venha o endereço p/ citação do réu. Fixo os alimentos provisórios à base de 10%dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se p/ o desconto ao órgão informado à fl. 24, solicitando inclusive o endereço do réu. \r\n\r\nId: 548669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2006.811.000456-8 - IRINEU FELIPE MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) R. R. VEÍCULOS Decisão:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line será considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.003421-0 - PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) MARCIO BASTOS PIMENTA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - VALDEK GLORIA DE MORAES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALAN LUIS NOGUEIRA PINTO (RJ-144961E), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 13.073,27. Sem custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, inciso II da Lei 9.099/95 P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para que proceda à substituição do bem penhorado por depósito judicial em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - MARIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2006.811.003210-2 - VALÉRIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line poderá ser considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004554-6 - ALZIRA MARQUES RABELLO AREIAS X SINAF - PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002089-8 - ALEXANDRE SILVA RAMOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003288-8 - RAIMUNDA NONATA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro Gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001575-4 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que envie o último ato da ré arquivado. \r\n\r\nProc. 2004.811.001984-1 - MARCIA BECK SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Compulsando os autos para análise da impugnação à execução apresentada pela ré, verifiquei que a ré não comprovou o depósito do valor referente à penhora de 10% de sua renda diária, não estando o juízo devidamente assegurado. Assim, intime-se a ré para que junte aos autos guia de depósito do valor da execução (R$ 9722,44), em 48 horas, para fins de julgamento da impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - SANDRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X DEISE DENIZE COSTA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Venha manifestação do terceiro interessado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.811.003301-5 - CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para que junte aos autos contas dos últimos três meses, referentes à prestação do serviço reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - GETULIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X ALVES E CIRNE CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Intime-se a ré para pagamento do debito remanescente ( R$ 205,87 ) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000976-3 - NILCEA THEREZINHA SILVA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA A 1ª RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI MARCADO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 15 :30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003590-7 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004575-5 - JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004992-0 - ROGER PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A parte autora sobre o depósito de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.811.005100-7 - FABIO DANIEL PIRES BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005557-8 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). BRUNO SANTOS PACHECO (RJ-150746) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS.66/67, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005595-5 - JUSTINA MARIA SANTANNA CALISTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARTÃO AURA CETELEM FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.002108-4 - CLEONICEDA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X AMAL-PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Tendo em vista que a impugnação à execução versa sobre erro de cálculo, ao contador para cálculo do valor devido. Após, voltem conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000137-5 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000192-2 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A ( SERASA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Redesigne-se AC e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000192-2 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A ( SERASA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Designada AC para o dia 09/10/2008 as 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002189-1 - VANESSA LANES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 548660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA - RJ116317 \r\n\r\n2007.811.003918-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2002.811.001622-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2006.811.000780-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 548661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009366-9 - NEUSA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEUSA DA SILVA ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.016328-3 - FABIANA FIORANI DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Falecido: CELESTE MARIA FIORANI DA CUNHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012426-7 - MARIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Inexiste dependência quanto ao testamento. Considerando que o último domicílio da falecida Maria de Jesus era em São João, remeta-se o pedido da contra-capa aquela Comarca para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009533-0 - CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LUIZ SOARES DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do processo nº 2006.208.006759-0 ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial do processo nº 2006.208.00005-7.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006759-0 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU), Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do processo nº 2006.208.006759-0 ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial do processo nº 2006.208.00005-7 ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004686-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALELUIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito em ENGENHARIA. Com a resposta, cls para nomeação.Defiro a prova oral requerida para depoimento pessoal e testemunhal. Às partes para produção documental suplementar, em 10 dias. Designarei AIJ, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008114-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ELIANE SOARES CARDIA DE BARROS E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010532-5 - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Ao autor sobre a contestação de fls. 57/58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011230-5 - ADRIANA RODRIGUES BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008697-5 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ELIANA TRISTÃO BORGES Despacho:Transitada em julgado, corretamente recolhidas custas e taxa, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007435-3 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X KATIA REGINA MARTINS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017410-4A - IRB-BRASIL RE BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X NAIR CECÍ LIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:Diante do equívoco noticiado à fls. 11, cancele-se a distribução. Dê-se vista à impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Aos interessados sobre data e local da perícia : 10 de Junho de 2008, às 12 h , na sala 313, corredor C. 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Providencie o denunciante duas cópias da inicial , contestação para instrução dos mandados de citação das denunciadas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005220-7 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURELIO DA ROCHA DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004222-2 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOCELI MOREIRA PASSOS TOJA Venham as cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004736-0 - MARIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ANTONIO ISAAC DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões de praxe em nome do falecido e seu espólio.... \r\n\r\nProc. 2008.208.009039-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X GABRIEL JORGE DE MELO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Defiro a gratuidade. Ao MP. Desentranhe-se fl.38. \r\n\r\nProc. 2008.208.010899-7 - SOLANGE ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Defiro a gratuidade. Venham às primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013937-0 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982), Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta Oi de fls. 62. Oficie-se ao Bacen, Cedae, Vivo, Claro, Tim e Nextel pelos endereços atualizados dos 2º e 3º réus. Com a resposta positiva, redesignarei audiência para citação dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013458-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESAC ALVES NASCIMENTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002998-9 - MARIA FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RODOVIARIA A.MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Aos interessados sobre o Laudo de fls. 75/79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016955-8 - CRISTIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LITORAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a devolução do prazo requerido pela autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007835-8 - CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X NELLY QUEIROZ ARAÚJO Despacho:Fl.44 - Dê-se vista por 5 dias. Recolham-se as custas em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010906-7 - IVA DE MELLO SANTOS, Procurador: ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014510-2 - MARLENE MARQUES RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MARIO RODRIGUES ALVES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.208.009158-4 - CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MARIA LUCIA DE CASTRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Prestado o compromisso, venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao autor para que esclareça quanto ao adimplemento tempestivo das parcelas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.004763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL VIEIRA BRAZIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.007388-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO MENDONÇA RANGEL Ao autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.009057-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALESSANDRO PATRICIO DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Regularizem-se os documentos de fls.08/10....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009227-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILDA ARAUJO FERREIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ..., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009483-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA GOMES Decisão:...defiro a pretensão liminar....Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido....Regularizem-se os documentos de fls.07/09 e venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ANTONIO ENGRACIO NETO, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES), INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fl.485: Defiro. Expeça-se ofícios para baixa de hipoteca, ante a informação de que foi nagado seguimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LUZINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 , às 13:15 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Intime-se a ré, pessoalmente, conforme requerido às fls. 86, nº 1 e para comparecer à audiência designada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se os réus, conforme fls. 98, cientificando-os de que deverão nela oferecer defesa, sob pena de revelia e estar representado por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.81/86 - Dê-se vista ao réu..., determino que o banco traga aos autos cópia dos extratos com a movimentação da conta bancária... \r\n\r\nProc. 2007.208.006859-6 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os extratos de movimentação da conta da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.017750-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Devido ao extenso prazo para cumprimento integral do acordo,transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.009049-0 - CONDOMÍNIO \" SOLAR CASTRO ALVES\" (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE ABRAHÃO GENTILE E OUTRO Decisão:Citem-se. Designo AC para o dia 21/07/2008, às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA ALICE DUARTE FERREIRA Decisão:Citem -se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009330-1 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X GABRIELLI FITIPALDI Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009331-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON BELCAVELLO JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 13:00 horas. I-se. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004788-1 - ORETES DAMIÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000670-2 - ANELISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se para rito Sumário. Anote-se na DRA. Sem prejuízo do rito, à autora sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e reconvenção, às fls.172 e seguintes.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009012-9 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se Defiro a gratuidade. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 134:45 horas. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.208.009036-1 - RAQUEL EDISON CHEBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Cite-se Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012524-5 - MARTINHO DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fl.53 - Defiro. Desentranham-se as chaves e entregue-as ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.016149-3 - ALBERTINA CORREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X FRIGORÍFICO CLÁUDIA LTDA-ME), Fiador: ROBSON DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Decisão:Os embargos infringentes não se aplicam a hipótese dos autos!...Se uma das parcelas acordadas não foi honrada pela parte ré, cabe a autora postular pela continuidade do processo, trazendo aos autos planilha atualizada do débito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008778-5 - ANTONILLO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 69: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009094-2 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X AGILDO SANA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006704-1 - ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROGERIO PERES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012319-0 - SILVINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ANOT BOUTIQUE E CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Fls. 106/109: Defiro o arresto conforme requerido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003296-4 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ELPHYS CAR-DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/07/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009335-0 - PAULO FERNANDO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE DE TAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001887-0 - JORGENETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito Sumário, inclusive cumprindo o art. 276, CPC, juntando nova inicial, com cópia para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Despacho:Reconsidero fl.128, eis que o feito se processa na forma do arrolamento sumário... \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X NILZA SOARES PINTO Decisão:Considerando que tanto os herdeiros quanto o patrimônio deixados por Nilza e Nelson são comuns, determino a sucessão conjunta, num só feito, ....Nomeio Sandra como inventariante. ...Venham novas declarações e as certidões em nome do falecido e seu espólio. Após, intime-se o herdeiro Iago, por publicação, para nova manifestação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013964-3 - RENNAN COELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336)) X AIDA ADA CERSOSIMO Decisão:Suspendo o feito, ante a notícia acerca da existência de testamento.Determino a livre distribuição do pedido de anulação do testamento... \r\n\r\nProc. 2007.208.013894-0 - NORMA CARVALHO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X Falecido: LUCY CARVALHO LARANGEIRA Decisão:O pedido de inventário dos bens deixados por Norma deve ser postulado perante o Juízo competente...No mais, mantenho a suspensão do feito... \r\n\r\nProc. 2008.208.009465-2 - CELIA DAS MERCES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GERSON CARVALHO PEREIRA Decisão:Defiro JG. Esclareça-se quanto ao inventário de Maria das Merces Pereira. Nomeio a rewquerente inventariante. Lavre-se o termo. Após,cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014944-4 - NOVA ESPERANÇA 658 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Sem prejuízo do rito, ao autor sobre fls. 31/69. Venha a impugnação ao valor da causa pela via própria, pelo réu. Junte o réu os comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade. Oficie-se à 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador sobre o andamento do processo nº 2006.207.007877-3 e para informar se foi cumprida a tutela antecipada deferida pelo Agravo nº 2007.002.10712. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:SANEADOR 1 - Sem preliminares; 2 - Partes legítimas e bem representadas; 3 - Defiro a prova oral requerida para depoimento pessoal da autora e do RL da empresa ré, bem como prova testemunhal; 4 - Venha o rol de testemunhas, em 05 dias. 5 - Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 14:30 h. I-se. Intimem-se autora e réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.009477-9 - EVANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X NAZARETH E OBERTI VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Considerando a documentação acostado, dando conta da aquisição do automóvel e do pagamento da quantia de R$ 390,00 para efetivação da transferência do veículo, tenho por bem deferir a antecipação de tutela para que a réu promova no prazo de 30 dias a transferência do veículo para o nome do adquitente, providenciando a ciência do autor para apresentação do veículo à vistoria com antecedência de 48 horas; sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se. I-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015730-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA DE ARAÚJO CLICK INTERNET REPRESENTAÇÕES RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Fls 73/76: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001508-7 - ELZA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.009469-0 - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO BANCO BRASILEIROS Decisão:Indeferido a antecipação da tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros restritos, porquanto tal providência tem natureza cautelar e não se insere no âmbito da ação revisional. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.013144-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146)) X GABRIEL DOS SANTOS VIANA E OUTROS Decisão:fl. 117 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Fls 178: Defiro a devolução do prazo ao autor para que lhe seja expedida guia de depósito, conforme requerido ás fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.208.001197-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.208.009482-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MISTERICK DE BARROS MELO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009487-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO DIAS CESAR Decisão:Comprovado o inadimplemento, defiro a liminar. E-se mandado. Ciet-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010210-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VENTO Decisão:Defiro a liminar. ...Sem prejuízo, regularizem-se os documentos acostados às fls.07/09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000724-1 - DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:...designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Ao réu sobre fls. 113/115. Diga o autor sobre o pedido de parcelamento de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2008.208.003240-3 - MICHELLE RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:... retire-se de pauta.Redesigno AC para o dia 24/07/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013832-1 - SONIA MARIA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.013783-8 - ANA RAQUEL LIMA TAITSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMCI - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NADIR PACHECO BERTOIA (RS-004880), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Anote-se na autuação a denunciação à lide de fls. 140 e 144. Digam as partes, inclusive os denunciados, as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.208.003293-9 - JURANDI ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certificado pelo cartório, sobre o alegado às fls. 221, verificando-se a impossibilidade de consulta aos autos no prazo, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011879-6 - MARIA VALÉRIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...defiro a cautela requerida ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.000728-7 - JOÃO ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015470-0 - RODRIGO DINIZ RABAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012589-9 - ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 15:00 h. ... \r\n\r\nId: 548720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.015681-3 - JOSE DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ESPOLIO DE ED BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venham, as partes, com o Acordo em termos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012491-0 - LISETE SILVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO CANDIDO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento realizado por Lisete Silveira Candido visando a expedição de alvará para levantamento de valores em depósito na Caixa Econômica Federal, cuja titularidade é de Antônio Carlos Carvalho Candido, falecido aos 10 de fevereiro de 2001.Certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte acostada à fl. 34.Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ , a fim de que seja recebido pela requerente, o saldo referente a valores em depósito na Caixa Econômica Federal, cuja titularidade é de Antônio Carlos Carvalho Candido.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o procedimento administrativo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009271-2 - REGINA COELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO N FONSECA (RJ-047234)) X ANA COELHO DA FONTE SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.011393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DORIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 6 meses, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009681-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JÚNIOR Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado às fl. 39, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. OFICIE-SE AO DETRAN. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009191-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SERGIO JORGE DE MELLO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010361-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ERIC DOS SANTOS BARROS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIZE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) autor recolher corretamente as custas do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.011909-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X PAULO SERGIO DIAS E OUTRO ao autor sobre a resposta do oficio da light \r\n\r\nProc. 2007.208.006651-4 - MARIA MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2008.208.009504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ESPÓLIO DE SOLANO SANTOS DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010001-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010711-7 - CLARISSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012936-2 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"Às partes\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.010243-0 - LUZIA SIMÕES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X CELESTE CRUZ POLETTI Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006951-7 - CARLOS CESAR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA Decisão:Venha, o Embargante, com o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.208.007684-4 - PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA Decisão:Venha, o Embargante, com o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008754-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010879-1 - ELETROLYNE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X A.P. CESAR EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA autor recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 25,57 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012954-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA VENHA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.197 E 198 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:Ao I. Perito sobre petição às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2008.208.009809-8 - VALERIA MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CASAS BAHIA E OUTRO autor fornecer copias para instruir mandado com copia da decisão \r\n\r\nProc. 2008.208.010816-0 - PAULO JOSÉ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DE R$ 0,64 DOS FUNDOS E R$ 40,00 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:1- Ao requerente para se manifestar sobre fl. 136 vº.2- Fl. 137. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.006928-3 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X RENATO DE MELLO RIBEIRO Ao interessado retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2008.208.010908-4 - ARY COSTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X MARIA ONEIDA LOPES FILGUEIRA Venha a relação de bens e cópia do espelho do IPTU para cálculo das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) intime-se o ilustre perito Dr.Luiz Felipe Lopes de Souza, para tomar ciencia que foi depositado os honorarios periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.008671-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS DE OLIVEIRA FELICIANO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011758-5 - GENILSON LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000831-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.001184-9 - PATRICIA PINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão: Decisão (E.D às fls. 491/492) Tempestivos devem ser recebidos. No mérito, assiste parcial razão à Embargante, devendo a decisão às fls. 490 ser reconsiderada para que passe a constar o seguinte: \"Diga o Exeqüente sobre a Certidão de fls. 489\". Isto posto decido, receber o recurso e dar-lhe parcial provimento nos exatos termos acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000422-1 - ANDERSON ANDRADE EMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X MARIA LUIZA DE ANDRADE EMERICK Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.010405-7 - ANNA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X Falecido: LENY PIMENTA FERREIRA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006279-0 - ROSANGELA CIANELLA GRANJA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X Falecido: ALBERTO PIMENTA GRANJA), Falecido: THEREZA CIANELLA GRANJA ao autor sobre a promoção da PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005502-0 - FRANKLIN MAGALHAES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X ENAURA MAGALHAES ALCANTARA E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO A carta de adjudicação encontra-se pronta. \r\n\r\nProc. 2006.208.011196-7 - SEBASTIÃO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171)) X LUCY ISIDRO FIRMINO AUTOR RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, JÁ ADITADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003613-5 - GUARACIARA CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELADIR RAMOS FIGUEIRA CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 03 DA DECISÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI PROCURADO PELA PARTE INTERESSADA...). \r\n\r\nProc. 2006.208.006057-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WESLEY MACHADO DOS SANTOS AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS. 63 E 69 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.005573-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CORDEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nProc. 2007.208.010962-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 25 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 32/33 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. Informe, o Cartório, acerca do recolhimento das custas, tendo em vista o alegado às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.208.013830-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Decisão:Defiro o requerido, desde que substituído o cheque por cópia xerográfica do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014434-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE CARICIO DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não residem no local...). \r\n\r\nProc. 2007.208.014503-7 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDSON CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...pessoa desconhecida...). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006699-0 - LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Proceda, o Cartório, a correta autuação.2- Em provas, justificando-as pormenorizadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002579-4 - MANUEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIA VIEIRA LAGE), Fiador: SANDRA MARA DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a fiadora mudou-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012859-8 - NICANOR DE FARIA ANSEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X JORGE FERREIRA ROUBOUD FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.001419-6 - ANÍSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO ao autor sobre a resposta dos oficios claro \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DESCONHECIDO NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA AUTORES RECOLHEREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16, P/ O MAND. DE VERIF. E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012142-2 - ELIANE BOUDON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-o ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde setembro de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002723-7 - WANDA MARQUES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JANETE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.208.000882-6 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:Em provas, justificada pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME CÂMARA Decisão:Defiro fls. 96/97, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X EL ROI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:Ao Autor sobre fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.208.006340-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X 4797HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS autor sobre as resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.208.001063-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...funciona outra empresa no local...; não mora no local...). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005863-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOÃO CLAUDIO JACINTHO DE MOURA CARVALHO (RJ-135756E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.010339-0 - VERA LUCIA SILVIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PAN-AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) juntada da ata de audiencia Audiencia redesignada para o dia 17/07/2008, as 16.30hs \r\n\r\nIndenizatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2003.208.000705-6 - TANIA MARA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REUS MUDARAM HÁ MAIS DE UM ANO, INFORMAÇÃO DA ATUAL MORADORA). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011410-5 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X NILZA DE ARAÚJO FAVILA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o réu mudou-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012694-0 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Habilitado: MARIA LETÍCIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA E OUTRO Inventariante cumprir compromissso como inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.012019-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X JANES EVANGELISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. imóvel vazio \r\n\r\nProc. 2008.208.008074-4 - GRAPPA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... lugar incerto e não sabido...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006882-0 - EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Em provas justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) juntada da ata de audiencia. Fica designado o dia 17/07/08, as 16.00hs para nova audiencia de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.010372-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FATIMA JOAQUINA DA SILVA SANTOS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC.Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002202-1 - EDSON CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista as provas requeridas na Inicial, derradeiramente, emende, o Autor, a Inicial, adequando-a ao art. 276. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006328-8 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. patrono do autor fornecer endreço correto do autor \r\n\r\nProc. 2008.208.003977-0 - ALCENIR ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...réu desconhecido no local...). \r\n\r\nId: 548728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005527-7 - Inventariante: FERNANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA SILVA Decisão:Oficie-se à Caixa Econ. Federal solicitando informações sobre a titularidade e o saldo relativo à conta Poupança n. 0232.013.00114783-1. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil para que informe sobre a existência de eventuais valores existentes em nome do finado Luis da Silva. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000615-3 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)), Falecido: ULDERICO RIBEIRO PEREIRA Decisão:Comprove a Requerente a sua qualidade de companheira do falecido, juntando aos autos a declaração de dependentes do finado perante o IBAMA.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009052-8 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NEY GOMES DA SILVA PORTARIA 01: FLS 62 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015165-7 - KATIA ESPIRITO SANTOS DA COSTA X Falecido: MARIA DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Fls. 26/27 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013751-8 - JUVENAL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X J. DOMINGUES IMÓVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES), NOEMI NANTES DA SILVA DOMINGUES De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie s contrafé para que seja expedido o mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001804-4 - DILZA GOUVEA CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X AGOSTINHO CAMPANELLA Decisão:1) Intime-se o patrono, Dr. Flavio de Andrade Leite, por D.O., para que recolha as custas informadas pelo Cartório.2) Após, oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.208.013294-4 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X NATALINA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682) Decisão:1) Intime-se, por D.O., a patrona indicada às fls. 52 para que promova o recolhimento das custas informadas pelo cartório;2) Sem prejuízo do cumprimento do item acima, intime-se, pessoalmente o inventariante para que comprove, em 05 dias, o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.000257-1 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X IVANILDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Considerando que o viúvo-meeiro é incapaz ( fls. 119), converto o rito de arrolamento para o de inventário e, por conseguinte, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 82.2) Nomeio inventariante o Sr. Ivanildo Ferreira da Silva. Lavre-se o Termo pertinente.3) Nomeio Curador Especial ao herdeiro incapaz o Dr. Defensor Público.Dê-se vista dos autos ao Dr. Defensor Público.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003485-7 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Despacho:Ao interessado sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS Despacho:Fls. 79/80 - Comprove-se o alegado quanto aos demais herdeiros.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:1) Atenda o inventariante a promoção da Fazenda de fls. 40, v.;2) Oficiem-se às instituições conforme requerido às fls. 102/103;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO PROTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013652-6 - LÉA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 13 E 65, BEM COMO RECOLHER R$ 1,82 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,09 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.016003-6 - JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ANA MARIA TAVARES LEONARDO Despacho:1) Fls. 246/247 - Retifique-se onde couber;2) Cumpra-se a decisão de fls. 244, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003203-6 - ISABEL CRISTINA HORA NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. em definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013827-6 - LYDIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, APÓS BUSCAS REALIZADAS NA SERVENTIA, NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A PETIÇÃO DE Nº 200801687044 PROTOCOLO DE 30/04/08. PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200801687044 PROTOCOLADA EM 30/04/08 NA REGIONAL DA LEOPOLDINA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012741-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012945-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ CONRADO DOS SANTOS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 18,25 NA CONTA 1110-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.004941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.208.006074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RODRIGUES PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 41 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.009885-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014262-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO RODRIGUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000767-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA RIBEIRO MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002624-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007565-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA LEITE Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.208.009419-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO PINHEIRO PEREIRA FALTA RECOLHER R$ 12,78, REFERENTE A CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE R$ 0,64 PARA FUNPERJ e FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004910-5 - ANA CRISTINA MENEZES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X POLICLINICA NOVA PIAM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.004488-0 - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a realização da audiência, eis que não houve tempo hábil para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006798-1 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo o dia 03/09/08, às 14:00 h, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009738-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL I DE MAIO CHOCHEG II DO EDIFÍCIO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X NILTON ALVES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 56/57, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.208.003737-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ILANA MOINIZ ALMEIDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANNA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Decisão:Juntem os réus aos autos os documento indicados às fls. 192/193. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.017090-1 - ANTONIA MARIA DE MESQUITA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIVO S.A. De acordo com a Portaia 01/2001: Ao autor a fim de que providencie a contrafé, para que seja expedido o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008960-5 - MARIA DA GRAÇA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X ANDRE LUIZ DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:Designo o dia 03/09/08, às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015574-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARMEN TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:....Assim sendo, ACOLHO, EM PARTE, os Embargos opostos para suprir a omissão acima indicada, condenando a Empresa-demandante, com esteio no art. 26 do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa.(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.208.003404-5 - JOSÉ FILARDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X FRANCISCO HUGO BARROSO PORTARIA 01:AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 7,30 NA CONTA 1110-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.014561-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X EDWIGES & TIAGO CONFECÇÕES LTDA), Fiador: JANDYRA GIOVANNINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 38/39, na qual a empresa-ré formula proposta de acordo no valor de R$ 25.277,14 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), a ser pago em 28 parcelas de R$ 1.263,86, e levando em conta a concordância do autor às fls. 72, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 38/39 e 72, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010326-9 - CARLOS DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X REGENILDE DE JESUS ARAÚJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Expeça-se mandado de verificação. Constatado o abandono do imóvel , i-se o autor na posse do mesmo,devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, se devidas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.009227-4 - EURICLYDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ALESSANDRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:Expeça-se mandado de verificação constatando o abandono, emita-se o autor na posse do imóvel, devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências, se devidas. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.208.003493-0 - FABIANA DIAS PAGY (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MARCELLE MACHADO (RJ-163974E)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO ABBOUD Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 51v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009799-7 - ANTONIO BERNARDO LOPES MENA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012089-0 - AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.208.014415-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010498-9 - YEGOR DO COUTTO GIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ISRAEL ROSA JUNIOR PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 3,65 NA CONTA 1110-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.208.001405-0 - DORA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X GENESIO JOAQUIM NUNES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AINDA AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO (UMA CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009585-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS BANDEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO (R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004625-4 - BAR E MERCEARIA CONQUISTA DE QUEIMADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X NOVA AMÉRICA S/A - AGROENERGIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Decisão:Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009907-6 - ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 187 - Agurade-se o julgamento do Agravo de Instrumento informado às fls. 165, v. \r\n\r\nProc. 2004.208.003667-8 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:1) Fls. 119 - Anote-se onde couber.2) Defiro vista pelo prazo requerido (05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Decisão:1) D.R.A. por dependência .2) Comprove a autora a necessidade da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.004021-1 - JOSÉ EVANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272), Dr(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO (RJ-096321), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Fls. 154 - Defiro a penhora requerida, determino o bloqueio on line das quantias existentes apenas na conta corrente bancária nº 119511-6, do Banco Unibanco, agência 0242-3, de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 7.791,57 (sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos). I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013286-5 - GABRIEL MUSTAFA MISIRLI (Adv(s). Dr(a). ANDIARA PORTANTIOLO CONCEIÇÃO (RS-047459)) X E.BAZAR.COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo do dia 03/09/2008, às14:30 h. para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012443-5 - HORTENCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X DANIEL FERNANDES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Despacho:Fls. 68/99 ao autor sobre a contestação.Fls. 98/128 - Comprove a parte ré a insuficiência de recursos e por conseguinte a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.017106-1 - ROSEMERE PUELL PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 27/08/08 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010976-0 - HELENA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULINO DA SILVA FILHO Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 194 e a certidão do Cartório de fls. 197/198, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 107/108, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.208.007175-7 - CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X OSWALDO RIBEIRO Decisão:1) Intime-se, por via postal, a estagiária Débora dos Reis Cardoso para que recolha as custas referentes ao mandado de busca e apreensão, conforme apontado pelo cartório;2) Cumpra-se o requerido pela Fazenda às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.001613-2 - HUGO CELENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ROLDON CELENTE Despacho:Cumpra-se o Inventariante, na íntegra, a decisãode fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.012685-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X ODON RODRIGUES LIMA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES Decisão:Fls. 47/48 - Nada a prover face aos termos da sentença de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) port. 01: Fls. 90 ss. Vista pelo prazo legal. (republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001084-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.007486-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GETÚLIO VIRGÍLIO COIMBRA Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 87 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC (fls. 38 ), fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102C do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se, o (a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017219-3 - WANDA DA CONCEIÇÃO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 27/08/08, as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011737-4 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MARCIO DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO J. DAMASCENO (RJ-029607) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016603-0 - FARMÁCIA PLANCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X CÂNDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954) Despacho:Fls.199 - Desentranhe-se o mandado de fls. 184, adite-se e compra-se na forma ali requerida. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004457-7 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003766-6 - RAQUEL CRISTINA XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de dez (10) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012555-3 - ODILON LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011153-0 - SUELI MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA), SONIA MARIA CORIOLANO SILVEIRA), LUIZ ANTONIO SILVA COSTA), MARCIA REGINA SILVA COSTA), CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), JACKSON MACHADO TOSTA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 548730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.001280-5 - JOSE DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) ATENDA-SE AO MP (FLS 91 VERSO) - SEM OPOSIÇÃO AO REQUERIMENTO DE FLS. 76/78 UMA VEZ QUE DE ACORDO COM AMBOS OS FEITOS, O REQUERENTE PRESTA ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 40% POR CENTO E OS ALIMENTOS NÃO INCIDEM SOBRE O FGTS. O BLOQUEIO ENTRETANTO, É FEITO AD CAUTELAM, PARA GARANTIR EVENTUAL INADIMPLÊNCIA E SEU LEVANTAMENTO SO É POSSÍVEL NAS HIPOTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI. ASSIM, S.M.J. DEVE CONTINUAR BLOQUEADO O PERCENTUAL SOBRE OS ALIMENTOS E QUANDO O ALIMENTANTE QUISER E PUDER LEVANTAR O FGTS DEVERÁ EM NÃO HAVENDO INADIMPLENCIA SOLICITAR O DEBLOQUEIO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006671-1 - CONRADO GOMES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X WALTER DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:Trata-se de pretensão que objetiva a exoneração de encargo alimentar devido aos filhos, apontando o autor como causa de pedir o fato de os alimentandos já terem alcançado a maioridade.Intimados para se manifestarem acerca do pedido de exoneração, quedaram-se inerte conforme certificado às fls. 114.Às fls. 114, o Ministério Público opinou favoravelmente à pretensão.Ante o exposto, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos filhos CONRADO GOMES MAGALHÃES E IGOR GOMES MAGALHÃES.Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008224-8 - MANUELA DELLATORRE MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X RODRIGO MICHEL MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 16/06/2008 às 16 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TEREZA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:Uma vez que os autos da separação judicial entre as partes ora em litígio foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família, segundo consta do sistema do TJ, encaminhem-se estes autos àquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001739-6 - ALLINE CASTRO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ROGÉRIO FERNANDES MACHADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ALLINE CASTRO VIEIRA CABRAL e ROGÉRIO FERNANDES MACHADO, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JORGE ROBERTO LOURENÇO DE PAIVA Decisão:Apenas os herdeiros deverão integrar o pólo passivo. Emende-se a inicial, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011700-5 - PAULO CESAR GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:Fls. 72: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006240-7 - CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO, CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ ), conferências cartoráris (R$ ), 10% do total da CAARJ (R$ ), FUNPERJ (R$ ) e FUNDPERJ (R$ ). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.006240-7 - CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO, CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X REGINA CELI DE OLIVEIRA FERRO Despacho:Fls. 68: Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3A - JOÃO MARCELO DURAND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001045-6A - BERNARDO FITIPALDI MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ROMUALDO DO AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção.Ao excepto no prazo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012200-1A - JOAO PEDRO FERNANDES CURVELO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO O. S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre a promoção de fl. 27 (requer o MP seja indicado, pela parte exeqüente, o nº da conta corrente, agência e banco para que a penhora possa ser realizada. Em tempo: após, desde já opino favoravelmente ao requerimento de penhora feito) \r\n\r\nProc. 2006.208.009818-5 - PEDRO LUCAS DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 64 \r\n\r\nProc. 2007.208.013957-8 - MICHELE ARAGAO BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ JOSE BRUM (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015116-5 - THAIS AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - NADIR BASTOS RABELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CELSO BASTOS RABELLO DE SÁ OS. 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5A - LUISA RODRIGUES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005196-3 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X L.P. O.S 01/07 - ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS BENS FACE AO QUE CONSTA DAS CERTIDÕES DE FLS. 42 E 43) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005454-0 - LUCAS EMMANUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FABIANO GOMES DE CAMPOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.014551-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Determino a realização de estudo social, bem assim avaliação psicológica, fixando o prazo de 40 dias para apresentação dos respectivos relatórios.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem assim a oitiva do menor.A AIJ será designada oportunamente.A conveniência da produção de prova testemunhal será analisada após a elaboração do estudo social e da avaliação psicológica.Intimem-se a Sra. Assitente Social e Sra. Psicóloga.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001045-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO FITIPALDI MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Ante a exceção oposta, suspendo o feito. Cumpra-se o despacho proferido no incidente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.011300-4 - ADRIANO ANTONIO TRASPADINI LAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ALLAN MELO TRASPADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada audiência de oitiva do requerido para 07-07-2008, às 14:00 horas - 2 Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco - Fórum Des. Henrique Capitulino - Av. Barreto de Menezes, 636 - Prazeres \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006617-6 - VAGNER MAIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CAIO DE FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 30, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que também ao réu defiro a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005961-5 - ROSANA DE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Ante o noticiado às fls. 51, DECLINO da competência para o Juízo da 2ª Vara de Família, posto que prevento.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002804-7 - ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) O.S 01/07- ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO: 1- SE JÁ HOUVE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. 2- SE HOUVE PARTILHA DOS BENS COMUNS. REQUER AINDA O MP A JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS ITENS ACIMA) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - ROSANIA MARIA DE CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Decisão:Recebo a apelação ao duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010420-5 - MARCELO ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X MAÍRA SIMÕES SENRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAMPOS PORTO GUIMARÃES (RJ-143815) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014837-3 - WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X JOÃO MARCELO DURAND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258) Decisão:Ante a exceção oposta, suspendo o feito. Cumpra-se a decisão proferida no incidente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007309-0 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Atenda-se ao MP (fls. 18 - Requer o MP: 1- a majoração dos alimentos para 20% conforme orientação jurisprudencial; 2- a juntada da certidão de ônus reais do imóvel do casal) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.015940-0 - JOSEMAR DE MATTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANDREA DA LUZ POMPEU DE MATTOS Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado conforme fls. 47 verso, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a diferença de custas conforme certidão de fls. 183, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - SUELI DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MANUEL DE ANDRADE MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO. (CONTA 1107-2 - VALOR: R$ 12,78), MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.208.015665-5 - JOSE LUIZ PINTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE LOPES DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, decretar a separação judicial do casal, com fulcro art. 1572, § 1º. do Código Civil. Tendo em vista não ter havido manifestação das partes quanto à mudança do nome da mulher, conservará esta o nome de casada.Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 548726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.208.005937-8 - IZABEL DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X ANTONIO CARLOS GUEDES MELO E OUTRO Decisão:A pessoa a ser adotada quando maior deve dar o seu consentimento, contudo, verifico que a adotada Verônica é portadora de deficiência mental, CID F.71, fls. 27, portanto deverá possuir curador para representá-la. Assim, esclareça se Verônica está interditada, caso positivo, comprove-se nos autos trazendo termo de curatela e indique seu curador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001146-3 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Esclareça o que pretende com esta petição, se é execução do acordo, adequando-se os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001675-2 - EDUARDA LAMAS BECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BRUNO VINÍCIUS ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003037-4 - CAIO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009312-8 - GUILHERME FRANCISCO DE GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SILVIO COELHO TEIXEIRA (Republicação). Indefiro o chamamento da avó paterna.....Ademais, o réu já foi citado, apresentou contestação, não sendo possível qualquer modificação do pedido. Designo ACIJ para 26/06/08 às 13:45 hs. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005425-3 - THAISA MARTINS COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial, venha cópia da inicial e da emenda em 05 (cinco) dias para instruir o mandado.2- Esclareça em que fase está o processo de guarda 2008.208.001427-9, indicado ás fls. 31, a fim de regularizar a representação das autoras. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011305-1 - MARISA DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Distribua-se por dependência. 2. Instrua o pedido com a declaração firmada pelas partes quanto a ausência de recursos para arcar com as despesas do processo, pois cuida-se de novo processo. Venha a cópia dos documentos de identidade e CPF dos requerentes. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011622-4 - GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010638-1 - MICHELLE DE GOES PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:1- Venham os dois últimos contracheques dos requerentes, a fim de apreciar o pedido de J.G.2- Esclareçam os requerentes se dispensam reciprocamente os alimentos, vez que não há cláusula á respeito.3- Venham as declarações firmadas por duas pessoas quanto a separação de fato do casal, indicando o tempo que estão separados, com firmas reconhecidas.4- Apresentem, também , a cópia da escritura do imóvel.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2A - RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:A parte exequente sobre a resposta do bloqueio . \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4A - GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS Despacho:Diga a parte exequente com qual dos ritos pretende a execução, se na forma do art.733 ou do art. 475, do CPC, pois a inicial indica ambas as formas o que não é cabível . \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.79/82 E 90/92, E POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. .AGUARDE-SE O TÉRMINODO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTES SE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2008.208.011310-5 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE 1.Distribua-se por dependência. 2. Defiro JG 3-Venha cópia da sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Despacho:O débito atual é de R$ 3.862,40, vez que já venceram os meses de set/07 até abril/08, sendo certo que no dia 12 de junho vencerá o mês de maio, não incluído na conta. Assim, o valor indicado pelo executado não é o valor total. Dessa forma, não há como revogar a prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Decisão:Tendo em vista o acordo alcançado pelas partes, que ora homologo para que suta seus regulares e legais efeitos, REVOGO o decreto prisional e suspendo a execução, a teor do art. 792 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011484-3 - CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDREA MENDES DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia.2- Em provas. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.208.010820-0 - ANDREA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS Decisão:Apesar do réu ter comparecido a audiência e sem advogado para evitar qualquer nulidade, determino a citação do mesmo para contestar o feito em 15 dias, sob pena de decretar a revelia, vez que a contra fé não foi entregue ao réu na hora da audiência. Expeça-se mandado no endereço que consta no processo em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.004483-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 100,em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Diante do V. Acórdão considerando que o interditando já possui advogado, nomeio apenas Curador Especial, devendo dar vista a DP para ciência da audiência. Designo o dia 01/07/08, às 13:15hs para interrogatório e exame. O perito é o mesmo já indicado no feito. As partes para indicar, querendo, quesitos em 10(dez) dias. I-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002751-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X EVANGELINA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 45,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001628-8 - ANDRESSA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILVALDO ROSA O.S.02/02 - Atenda-se ao MP (\"Pela intimação das partes para especificarem provas.\") \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012115-1 - VANESSA TELES CAMPOS PEREIRA X MAURICIO REGO BARROS PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça qual o pedido pretende prosseguir, vez que em relação aos alimentos e as partes e os ritos são distintos, o mesmo em relação a guarda que às vezes envolve área técnica. Assim, escolha qual a ação e pedido pretende prosseguir, caso seja diverso da separação de corpos, deverá adequar a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) OS 02/2002 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006128-2 - LUIZ MARCELO MANHAES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES Pela intmação das partes para especificarem provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Recolha-se o autor as custas devidas em razão da r. sentença fls. 231/234, na forma da certidão de fls 237. O.S 02/02 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:1- Recebo a Apelação no duplo efeito.2- ao Apelado para contra razões.3- Após, ao MP . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006826-9 - ESPOLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X NEUZA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1- Anote-se no DRA ....2- Realize-se as devidas anotações.....3- Venha a cópia do termo de inventariante, mencionado às fls. 99. 4- Esclareça o item 02, fls. 109, pois não há qualquer documento nesse sentido....Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Ao executado sobre fls. 167, 172 e 174. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009462-7 - SERGIO RICARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X CRISTIANE MERCEDES DA SILVA Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e concedo a antecipação parcial da tutela e defiro a visitação nos seguintes moldes: O pai poderá ter o menor em sua companhia semanalmente , alternando-se domingos e sábados no horário das 13:00h. ás 17:00h. E quanto ao aniversáriopróximo do menor,o pai terá a companhia do mesmo por três horas em horário diverso da festividade que a mãe possa ter agendado. Cite-se e I-se . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003747-4 - LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) OS 02/2002 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011379-8 - RAUL CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X KEYLLA RODRIGUES ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011578-3 - ALICEANE MARIA DA COSTA LOPES CORATO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareçam as partes se possuem béns . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) Pela intimação das partes p/esclarecerem sobre a possibilidade de manter o imóvel em condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) Pela int. das partes p/especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2008.208.003284-1 - VANIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público para autorizar tão somente o réu a receber os valores salariais que estão sendo creditado na conta corrente dos meses abril/08 em diante, mantendo, no mais a conta bloqueada. Oficie-se ao Banco Bradesco. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.010536-4 - LÚCIA MARGARIDA PLÁCIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X WILSON PACHECO GOMES Despacho:Venha a cópia da sentença do Proc. 002359-0/02, a fim de examinar a questão da competência, face o que dispõe o art. 253, II do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:A parte autora para atender ao MP, fls. 151,vº. \r\n\r\nId: 548731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH A M MARQUES (RJ-027301)) X MYRIAM SOUZA MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003979-8 - B.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.S.S. Despacho:\"... revogo o despacho de f. 94 e designo a data de 06 de agosto de 2.008, às 13:30 horas para realização de ACIJ. ...\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos os autos para designação de data para realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008514-6 - MARCO AURÉLIO FONTES MASELLI, CRISTIANE KELLY GARCIA MASELLI (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10 de julho de 2.008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo os requerentes naquela ocasião esclarecer seus ganhos para se apurar se o valor de alimentos acordado é razoável. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011349-0 - ALESSANDRA ANDREA DA SILVA GOMES, RENATO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872) Decisão:\"Designo audiência de ratificação para a data de 09/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011576-0 - MONICA RIBEIRO DA CUNHA, JOSÉ ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). THIAGO CARVALHO GONÇALVES (RJ-162628E) Despacho:1)Venham aos autos o comprovante de rendimentos atualizado da primeira requerente, que se paresenta qualificada como pedagoga.2)Deverá ainda ser firmada a declaração de f. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.006457-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X A.S.S. Despacho:F. 31 - Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005342-0 - MARCO ANTONIO FRANCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:\"...Posto isso, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 225, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004516-8 - N.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X V.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Decisão:\"...Posto isso, com fulcro no art. 733, § 1.° do CPC decreto a prisão de Vlamir Grossi de Oliveira pelo prazo de um mês.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.010236-3 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO Decisão:\"...Posto isso, indefiro por ora a liminar pretendida, determinando inicialmente a citaçao da parte requerida no endereço de f. 161/162 dos autos em apartado(2008.208.007392-2).Defiro a gratuidade de justiça a parte requerente.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Digam as partes em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.017115-2 - MARLETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481)), Falecido: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) X LUIZA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA), HELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, juntando-se aos autos as primeiras declarações oferecidas no inventário do falecido Luiz Rodrigues de Oliveira.Diga a parte autora acerca da produção de provas. Após, voltem-me conclusos os autos para designação de data para realização de audiência prelimianar previsa no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Posto isso, defiro a antecipação de tutela para que o autor exerça o seu direito de visitação da filha na forma ofertada na peça de contestação de f. 34....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.011607-6 - ROSANA DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCELO PEÇANHA GONÇALVES) Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 548734"
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Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CONDOMINIO DE APARTAMENTOS RUA DIAS DA CRUZ, 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1) Retiro o feito de pauta, eis que não houve tempo hábil para a realização das intimações pertinentes, conforme certidão exarada à fl. 193.2) Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia _31.07.2008_ às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010907-7 - LEA HINEIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X LINDA HINEIN Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 96, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 94/95, referente aos bens deixados pelo falecimento de LINDA HINEIN, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.003968-7 - SOLANGE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X HELIO GONCALVES AO REQUERENTE, SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 93, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002490-1 - CARLOS HENRIQUE WILDHAGEN MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMOES (RJ-113971)) X NANCY DA SILVEIRA WILDHAGEN MOURA AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014642-4 - Inventariante: WANDA SIQUEIRA ARRANT X FELIX NEUMANN ARRAUT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Ao requerente para retirar carta de adjudicação pronta em cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007510-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X MANOEL DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência de que trat o art. 277 do CPC para o dia 15.07.2008, às 16.00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002251-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MARIA ADRIANA ZOUCAS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 88/89, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011971-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERACLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARCELO FRAGOZO DE BARROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008 , às 14.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005101-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EUNICE AMORIM AFFONSO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008 , às 14.45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ROSILENE GOMES TORRES E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008 , às 15.15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007147-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO GODINHO DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008 , às 15.00 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000467-0 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009962-5 - ADAIAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, em favor do primeiro Autor, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) declarar a inexistência de débito dos Autores para com a parte Ré; c) determinar sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que excluam, em definitivo, eventuais anotações constantes em nome dos Autores, promovidas pela parte Ré. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003256-1 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011137-4 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se abster de efetuar a retenção de mais de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da Autora, diretamente de sua conta-corrente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido. Condeno ainda o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007512-6 - JOSÉ LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, para: a) confirmar a tutela antecipada deferida à fl. 119; b) condenar o Réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados da conta do Autor, desde novembro de 2003, a título de \"tarifa pacote preferencial\", \"débito cartão de crédito INSS\", \"comissão manutenção do crédito\", \"juros e comissão cheque especial\", \"imposto sobre operações de crédito\" e \"tarifa zero\", a ser apurada em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação, bem como correção monetária, computada desde a mesma data de cada desconto; c) condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde a citação, bem como correção monetária, contada da data desta sentença; d) condenar o Réu a promover o encerramento da conta-salário do Autor no. 101725-7, ........... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003946-8 - OLGA CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602)) X LUCY DE SOUZA BORGES À autora sobre a resposta do ofício (fls. 144). \r\n\r\nProc. 2003.208.005730-8 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA (RJ-097090) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 106, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010324-0 - RUI AMADEU NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X KARLA PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2004.208.009543-9 - LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JULIO CESAR MIELE DO ESPIRITO SANTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 40, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001694-0 - ILIDIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X LEILDE DE JESUS FERREIRA), Fiador: EDSON FRANCO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 29, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002257-4 - REGINA CÉLIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DANIELE DIAS FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Quanto à decretação do despejo, esta resta prejudicada, eis que as chaves do imóvel foram entregues à parte autora.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo Réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.016961-3 - HEROTIDES LEITÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001155-7 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JOAQUIM NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 83, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009978-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JÚLIO CÉSAR XAVIER RIBEIRO Ante a certidão supra, esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010648-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SANDRA MARA DE LIMA MARINHEIRO E OUTRO Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010391-6 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia eletrica. E nomeio perito o Dr(a). Alberto Averbug tel.86643895.Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Indefiro a prova oral requerida, seja testemunhal, seja depoimento pessoal do representante da parte Ré, porquanto desinfluente para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.003074-6 - FÁBIO DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004040-9 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA (RJ-130337)) X ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.08 , às _14.15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016993-5 - FATIMA ROSA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CASAS SENDAS Despacho:Designo audiência de que trat o art. 277 do CPC para o dia 08.07.2008 , às 13.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002433-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 55/57, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado, ou, na ausência de disposição expressa, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005941-0 - IRACEMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONINO ANANIAS DA SILVA Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 75-verso e do cálculo acostado à fl. 71, bem como da documentação acostada aos autos, ADJUDICO a IRACEMA ALVES DA SILVA o bem especificado à fl. 57 dos autos do processo de inventário de ANTONINO ANANIAS DA SILVA, ressalvados os direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeça-se o alvará.Após, arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011038-4 - VERA LUCIA FERREIRA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X NILZA NOLI FERREIRA AO AUTOR, PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012011-3 - AUGUSTA DA SILVA DINIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AUGUSTA GONCALVES DA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003499-5 - Inventariante: MARIA DOMINGUEZ CARRERA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IZIDRO DA ROCHA SANTOS Ao requerente para retirar formal de partilha pronto em cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006554-8 - NELSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA DA ANNUNCIAÇÃO MACHADO COELHO Venha a relação de bens a fim de ser verificado o correto recolhimento das custas (fls. 24). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.006885-5 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ PACHECO COELHO Ao autor para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça cód 1107-2 R$ 40,16+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.006795-0 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008752-0 - LUIZ CLAUDIO LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Decisão:Os documentos que instruem a inicial evidenciam a urgência do procedimento cirúrgico a que o autor deve se submeter, bem como refletem a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes, assim, os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora. Outrossim, há nos autos correspondência enviada pela própria Ré, negando a realização imediata da cirurgia (fl. 11). Assim, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico indicado às fls.20, de acordo com a orientação do médico responsável, inclusive com cobertura quanto ao material e medicamentos necessários ao êxito do ato, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001326-1 - MAURO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S/A - 479 (BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada antes concedida, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária a contar a partir da prolação desta sentença. Oficie-se o SPC e o SERASA a fim de que sejam excluídas eventuais anotações existentes em seus cadastros, promovidas pela Ré, em nome da parte Autora, agora em caráter definitivo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000045-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SANTANA COSTA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Determino a realização de audiência de instrução e julgamento em continuação aos 24.07.2008 às 15.30 horas, devendo ser observada a decisão proferida à fl. 328-verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007810-0 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIAÇÃO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao réu para instruir a precatória com as cópias necessárias, inclusive cópia fls 298 \r\n\r\nProc. 2007.208.010926-4 - DOUGLAS DANTAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007512-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 08.07.2008, às 14.00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006001-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO MARTINS SOBRINHO), MARIA DO CARMO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 271, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011659-1 - LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. Sentença:Desta forma, decorridos mais que 30 (trinta) dias a contar da segunda intimação, sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c. c. art. 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010270-1 - JOÃO ESPIOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008_ , às 13.30_ horas. Intime-se dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.000667-0 - PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Sentença:O processo principal, cuja pretensão era de desconstituição do débito e devolução das parcelas pagas, teve seu pedido julgado improcedente, sendo que já se operou o trânsito em julgado daquela decisão. Assim, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, no que tange ao julgamento do mérito desta ação cautelar. Se a ação cautelar tem a função de garantir a efetividade do processo principal, e este já chegou ao fim, inclusive com decisão transitada em julgado, inexiste interesse no prosseguimento daquela. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora, honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao 1o. Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que restabeleça os efeitos do protesto levado a efeito pela Requerida em face da Requerente.P.R.I. \r\n\r\nId: 548735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005949-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 30.2- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011087-4 - SEBASTIANA CARRIELLO AVALONI (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X Falecido: CARLOS EDUARDO AVALONI Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se ao Ministério das Comunicações a fim de que informe se há algum valor a receber em nome do falecido.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005131-0 - ALTM S.A - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:1- Fls. 68/69 - anote-se o patrono onde couber, conforme requerido.2- Cite-se por AR nos endereços informados à fl. 68, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003112-1 - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCK PIMENTEL Despacho:1- Aguarde-se a devolução do AR expedido.2- Não obstante o determinado acima, certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001326-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE WAGNER SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.000387-9 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA BERNARDETE SILVA DE AQUINO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.208.003740-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Despacho:1- Fl. 103 - anote-se o patrono onde couber.2- Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada tendo sido requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003785-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IOLANDA FERNANDES GREGO Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 54, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012878-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE JORGE MAGALHÃES PENNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 43/44 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.007379-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X LUANA DA SILVA LIMA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 51, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005774-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009576-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MAGALHAES Sentença:Vistos, etc.,A parte autora silenciou-se quanto ao despacho de fls. 27, como se vê na certidão de fls. 29, razão pela qual interpretei a manifestação de fls. 26 como pedido de desistência da ação.A ré, intimada nos termos do art. 267, § 4º, do CPC, ficou inerte, motivo pelo qual entendo que não se opõe à desistência manifestada.Isto posto, Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006513-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON MATTOS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007380-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE FERREIRA CABRAL Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013228-6 - SEBASTIAO PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MUNIZ DUQUE ESTRADA MEYER E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO Decisão:1- Diante da proximidade da data designada para audiencia, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 01/07/08, as 1500 horas.2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002240-7 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X ANA MARIA ANGELICA G. BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007860-0 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Despacho:I-se a parte autora pessoalemente, por OJA para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:I-se o exequente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014369-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSILDA ALVES LAMIN Despacho:1- Fl. 16- recebo como emenda.2- I-se o autor pessoalmente, por AR para cumprir o determinado na decisão de fl. 14, trazendo o balancete de faturamento do condomínio em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA LUISA LUIZ E OUTRO Decisão:Diante da proximidade da data, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 01/07/08, as 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação dos réus, nos termos determinados na decisão de fl. 56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011140-6 - RAGOSINO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para que compareça à DP para tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005487-1 - VILMA MARTINS DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para comparecer à DP a fim de tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001343-3 - RAIMUNDO ARAGÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO MAXIMA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a imediata suspensão do desconto de parcelas do empréstimo consignado na folha de pagamento da parte autora, sob pena de multa diária de cem reais, bem como que o réu se abstenha de negativar o nome do autor em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de cem reais.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 01/07/08, às 1430 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012264-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004238-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 81, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014238-5 - REINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZA SICILIANO AIETA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Custas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003851-1 - MARIA TAIS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE CARVALHO E OUTROS), Fiador: FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014766-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SILVIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 38, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013888-4 - NORBERTO SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MÁRIO LÚCIO GONÇALVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento não-cumulada com cobrança de aluguéis.O autor, na petição de fls. 26, informou que o réu, antes mesmo da citação, entregou as chaves do imóvel e o deixou vazio.Por conseguinte, houve perda do objeto da presente ação, já que o autor obteve, extrajudicialmente, a providência almejada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda de objeto.Custas pelo autor, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007803-2 - MARCIA DE CASTRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X INÊS DE SOUZA BARBOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável à execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação, nos termos do art. 125, IV, do CPC, para o dia 01/07/08, às 1415 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, informe a parte autora o atual endereço dos fiadores, para possibilitar sua citação, em caso de frustração na tentativa de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010619-2 - ESPÓLIO DE JANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X DULCE SOUZA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 28, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001747-1 - ANTÔNIO JOSÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Vistos, etc.,Considerando-se que os embargantes, a fls. 75, renunciaram ao direito sobre o qual se funda a ação, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, do Código de Processo Civil.No que tange às custas processuais e aos honorários advocatícios, homologo o acordo de fls. 75, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003315-6 - SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, observando-se o percentual já estipulado às fls. 22.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)), Administrador: MARCUS DANIEL BOCHE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Decisão:Defiro fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.208.013225-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto requerido pelo exeqüente, com fundamento no art. 653 do CPC e, com fulcro no art. 655-A do CPC, por analogia, faço-o via \"on line\", pelo sistema BACEN-JUD.Junte-se o \"recibo de protocolamento de bloqueio de valores\" em anexo e, decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005910-8 - BARBARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.002832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo de execução de título executivo judicial.No decorrer do feito houve pagamento da dívida, havendo manifestação do exeqüente às fls. 161/162 de que dá quitação ao executado com o levantamento da quantia depositada à fl. 154.Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, em nome do patrono subscritor de fl. 163.] P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010908-0 - ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X TECNOLOGIA BANCARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FABIANA PRADO PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). MARCUS VINICIUS M M DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:E. a certidão requerida pela patrona subscritora de fl. 147 considerando apenas o período em que a mesma atuou no presente feito, na forma da certidão cartorária de fl. 252. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.002904-9 - SUELI DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-117280E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), EGEP - EMPRESA GERAL DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012113-8 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Diga a parte ré sobre fls. 360/369.2- Às partes sobre manifestação do perito às fls. 370/372. \r\n\r\nProc. 2005.208.005457-0 - NEUSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1- Anote-se a prioridade na tramitação onde couber.2- Diga o exequente sobre depósito de fl. 152 em 5 dias, esclarecendo se dá quitação com o levantamento, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR \"Aguardando cópias da inicial para expedição de mandado\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.010934-3 - ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGER LISBOA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente, por AR a fim de que compareça à DP para tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.000152-2 - DARCY DE BASTOS DATTOLI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIGI DATTOLI Decisão:Diante da devolução do alvará expedido em original à fl. 90, expeça-se novo alvará de autorização devendo constar do mesmo o requerido na petição de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2003.208.013397-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2004.208.005927-7 - MARIA ELINA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE ALMEIDA PAES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008679-0 - NELSON DE MOURA OTTOLINE (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA XAVIER Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.008632-8 - SILVIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CLINICA DERMATOLOGICA DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:À parte ré sobre fls. 308/309. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.005144-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOLEVER DISTR. MAT. LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fl. 229- anote-se o patrono onde couber.2- De-se vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.003810-1 - CELIA REGINA DA SILVA E SOUZA LORCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X SHIRLEY BEZERRA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006346-0 - JOSÉ GABRIEL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X NEWTON JOSÉ VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013177-6 - ROSEMARY MARQUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofícios ou vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004001-1 - ORLANDO JORGE ALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BARRAFOR VEICULOS Decisão:1- Defiro JG.2- O rito da presente ação é o sumário, por força de imposição legal, consoante o art. 275, I do CPC. Assim sendo, concedo dez dias para emendar a exordial, adequando-a aos termos que regem o aludido procedimento, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006920-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PABLO PIMENTEL DE SA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006551-2 - MARILENA BOIARENCO MORGAN (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação de fls. 308/312 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014293-0 - BEATRIZ ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifico que a audiência de conciliação do art. 277 do CPC fora, por erro material, lançada no sistema informatizado deste Tribunal para 13/05/09, quando, na verdade, deveria ter sido 13/05/08, conforme certidão cartorária de fl. 28, verso.2- Ausentes as partes à referida audiência, conforme ata de fl. 30.3- Assim, redesigno audiencia para dia 01/07/08, as 1445 horas. Cite-se e intime-se a ré. I-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.208.003871-5 - ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ATIVOS S.A. SECURIIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se corretamente o determinado no despacho de fl. 22 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003745-9 - ARCON ENGENHARIA LTDA X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.011179-2 - FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANNA MEIRELLES ALVES E OUTRO), Confrontante: CARMEM LÚCIA ALVES PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ABREU ARAÚJO), Confrontante: ARLITA DE ABREU LIMA), Confrontante: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS), Confrontante: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA), Confrontante: CARLOS CEZAR DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA VENTURA SENA), Confrontante: HAARMANN E HEIMER LTDA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 548738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2004.800.075315-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2006.800.076272-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALCIDES GASTÃO PINNA FILHO - RJ091204 \r\n\r\n2006.800.099096-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2007.800.104631-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nULYSSES VERISSIMO BELEM - RJ107344 \r\n\r\n2003.800.087577-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIA BAPTISTA BOTELHO - RJ134486 \r\n\r\n2006.800.090760-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA - RJ076194 \r\n\r\n2006.800.095268-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI - RJ148131 \r\n\r\n2007.800.055544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2003.800.057295-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2006.800.050731-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2006.800.183177-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS NETO - RJ136481 \r\n\r\n2007.800.118464-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PALERMO - RJ142608 \r\n\r\n2002.800.107274-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.800.142986-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CAIRO - RJ037424 \r\n\r\n2006.800.046031-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.208.016855-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE JESUS BASTOS - RJ144054E \r\n\r\n2007.800.067926-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2007.800.114852-1A \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS - RJ020748 \r\n\r\n2005.800.035162-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2007.800.102091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1999.800.055493-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2001.800.095544-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGIOVANA CAVALCANTI ROCHA - RJ099296 \r\n\r\n2006.800.192047-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2003.800.126942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2005.800.093313-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2006.800.037281-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2006.800.074072-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2006.800.194686-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2007.800.150643-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 548727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.118648-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JOSE RONALDO DE CARVALHO E OUTRO) Reitera o MP fls. 35, considerando que não foram apresentadas as declarações de testemunhas que tenham presenciado o acidente, sendo certo que os policiais qualificados à fls. 02, não presenciaram o fato.fls. 38/40 - deveriam os requerentes ter apresentado declarações de testemunhas, o que, até o presente momento, não ocorreu. \r\n\r\nId: 548736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.026258-3 - MARIA NECI MATIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AUTO ESCOLA NASCENTE LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065957-4 - ROSIMARY SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) FRANCISCA SAMPAIO GALLO E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Diga a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.023356-1 - GERALDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS, Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037910-7 - HILDEBERTO GAMA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ALESSANDRA FERNANADES VARGAS DA CRUZ Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez e o processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100983-0 (43732001) - ANA LÚCIA VAZ PAIM SERGIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COSTA SOARES (RJ-076835), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) MOVELBRAS - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)), MARCIO LOBATO DA SILVA), ANDREA DA SILVA QUEIROZ Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. No mais, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142608-0 (71132002) - BIANCA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) ALPENDRE MÓVEIS IND. E COM. LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), LECERNE IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)), JORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA), SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro, eis que, conforme verifico de fl. 119, já foi tentada citação no referido endereço. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.143254-6 (62082002) - DANIEL CORDEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030768-2 - MARIA DAS DORES FERREIRA LAZARONI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033858-7 - ARISTIDES BEZERRA DE CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORAÇÕES), TEREZA MARTA MOURÃO SILVA), VERA LUCIA BATISTA MARQUES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050289-2 - HUDSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.034720-7 - SUELI ROMANA RODRIGUES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040171-8 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ADIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez e o processo está paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115308-1 - ARACI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X CRED1 SERV. FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MÓVEIS RUDNICK S/A, Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.140047-3 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)), SANSUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em razão disso, determino à executada o cancelamento de todas as contas emitidas a partir de 1º/04/05, vedando suas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Inexiste, portanto, qualquer valor referente a multa a ser executado.O valor devido a título de compensação por danos morais já foi pago a fl. 90, restando a executar apenas o valor de fl. 96, no total de R$ 164,73 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e três centavios).Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.021591-3 - DIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042276-1 - SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048340-3 - PAULO ROBERTO LOURIÇAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064217-7 - MICHELE GONÇALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121104-6 - ELENICE AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155372-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163593-4 - MARIA JOSE TRINDADE FARIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) EDITORA GLOBO LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178222-0 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179900-1 - TAMAR OLIVEIRA MIRANDA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194090-1 - RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.203029-1 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207361-7 - SUELY SOTELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025079-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033978-1 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043601-4 - TEREZINHA GRIGOLATO DE SOUZA X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)), SPRINGER CARRIER, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080418-0 - NELSON LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LG ELETRONIC SÃO PAULO LTDA Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131040-3 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138792-8 - NORMA DA COSTA LIMA X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária que majoro para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.148031-0 - GABRIELA RAMOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151971-7 - FERNANDO JORGE FERREIRA MAGALHÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168749-3 - HÉLIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao Recorrido para que regularize sua petição no prazo de 48 horas. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2007.800.171019-3 - GLORIA IMMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173639-0 - CLAUDIA C. P. BARBOSA X CLARO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173691-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174334-4 - GRAZIELA NEVES DE ALBUQUERQUE X ELGIN S. A. E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Intime-se a exeqüente para retirada do referido mandado, bem como para que diga, no prazo máximo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175866-9 - SOLANGE BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176880-8 - DÓRIS BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.185569-9 - SILVIA PINHEIRO ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001068-4 - JOALICE RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001980-8 - RUTY BARBOSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar trazer aos autos em prazo de 10 dias o endereço do Reclamado, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003571-1 - CARLA CRISTINA PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X FAROL DA PAVUNA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Quanto ao requerimento da primeira Reclamada, de fl. 27, anote-se onde couber. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004023-8 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004097-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.173273-1 - GUILHERME GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MARILSA FELOMENA DA CONCEIÇÃO Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194800-8 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ABILIO ALVES RIBEIRO Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003611-9 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOSE DJAILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção, não o fez, tendo em vista que não cumpriu as exigências completamente, já que não consta da documentação trazida aos autos as declarações à Secretaria da Receita Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.101058-3 (42962001) - ARLIEDE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO PEREIRA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:É devido pelo executado, portanto, R$ 4.127,74 (quatro mil cento e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.088350-2 (82222003) - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à reclamada que se abstenha de parar qualquer veículo diante do portão de entrada do imóvel da parte reclamante, a partir da intimação da presente, sob pena de multa de 01 (um) salário mínimo por cada vez de não observar o determinado e a pagar ao reclamante R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês desde a citação.Fica a reclamada desde já intimadas ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.096392-3 - JOE LUÍS RANGEL EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092091-4 - DELCIO MAGALHÃES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148018-1 - CASSIA MARIA GUIMARAES VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VILA VAL CAR AUTOMÓVEIS M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178) Decisão:Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos e reduzo o valor da multa para 13.554,00 (treze mil quinhentos e quarenta e quatro reais) , sendo devido pela executada VILA VAL CAR e por seus sócios, sem prejuízo do valor devido a título de reparação por danos morais, cujo valor de fl. 81 está equivocado. O valor fixado na sentença, qual seja, R$ 4.000,00 (quatro mil reais) deve ser multiplicado pelo índice da CGJ para o período, qual seja, 1,22339855 e posteriormente acrescido dos juros da citação ocorrida em 17/11/04 até maio de 2008, data de hoje, no percentual de 41%, totalizando R$ 6.899,96 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.048710-0 - REDINEA VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente, conforme depósito de fls. 147/148 e do executado, do valor restante. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - ALEX DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), PONTO NET), ITAUTEC FHILCO S/A, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144384-0 - GEISA NUNES FERREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 101/102 e 109/110: Indefio uma vez que não há comprovação do alegado e o executado não junta cópia das faturas.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.176133-2 - DINORÁ CONCEIÇÃO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Venha planilha, nos termos do art. 614, II do CPC. Quanto ao item 2 de fl. 102, INDEFIRO-O, eis que a providência compete à própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.176402-3 - TATIANA CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178687-0 - HILDELUCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SANTANDER SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181342-3 - RENILDI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciências às partes. Designe-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.185182-5 - CRISTINA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fl. 95: A condenação foi na forma do art. 12 da lei 1.060/50, observe-se. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185191-6 - MARCOS VINICIUS FOCAT AVELAR PIMENTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198398-5 - ÁUREA AZEVEDO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210491-2 - MARIA ALICE OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X CRM - CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA Despacho:Defiro a retirada, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217055-6 - ANA MARIA MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.008141-0 - JACIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035577-4 - WILTON ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078282-2 - LEONARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 62 e intime-se o exeqüente para retirada. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078499-5 - RENIER CABRAL BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HEARTY INFO 27 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230)), TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079431-9 - EDSON ALVES NOGUEIRA DA GAMA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104762-5 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118601-7 - MARINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SINDICATO DOS ÓCULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121035-4 - VERBENA PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:R. H. Junte-se juntamente com o recurso que segue. Cobre-se a devolução da carta precatória de fl. 42, independentemente de cumprimento. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123750-5 - FRANCISCA TEREZA DE CASTRO LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CLARO - B. C. P S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123798-0 - PATRÍCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN TOBLIB VEL TAUBLIB (RJ-139349), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133743-3 - JOHN WAYNE MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133885-1 - ENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134729-3 - MICHAEL CLAYTON BELARMINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138257-8 - PEDRO DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X NATELI COM E INTERN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do último exercício ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146392-0 - LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146400-5 - ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149907-0 - RICARDO HERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155860-7 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Conforme verifico dos autos, o Reclamante foi intimado para comparecer à primeira audiência de conciliação, de fl. 35, e não compareceu. A partir de então, audiências de conciliação vem sendo designadas sabe-se lá por qual motivo e o Reclamante nunca aparece. Assim, tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160884-2 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171469-1 - ELIZETE FERREIRA FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173414-8 - BIANCA DA SILVA RODRIGUES76831 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X EDITORA ABRIL CULTURAL S/A Despacho:Diga a autora sobre guia de depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175619-3 - EDILÉIA SILVIA SOARES X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, a fim de que passe a constar da sentença que torno definitiva a liminar anteriormente concedida, mantendo a sentença em seus demais fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180036-4 - ELIZAMAR MARTINI AMARILHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190660-9 - LUCIANA VIEIRA PIRCO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento, a fim de deferir a gratuidade de justiça à Reclamante. Nego provimento aos demais fundamentos, eis que não vislumbro as hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192299-8 - RICARDO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194368-0 - JACIMAR CIPRIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194807-0 - CARLOS ALBERTO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.000479-9 - ROSELI DAVI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERV ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003544-9 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003945-5 - ANTONIO JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X GRABERT SHOPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fl. 18: Tendo em vista o pedido de desistência em relação à primeira Reclamada, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada, prosseguindo o feito em relação à segunda REclamada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004129-2 - JORGE JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004154-1 - MARIA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004165-6 - ROCK LANE VIEIRA EGIDIO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006970-8 - IRINEU LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:venha comprovante de residência na Regional. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.021962-9 (8521997) - JOSÉ BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) ELIAS SALES RAMOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004827-9 - FRANCINETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). NEILA ANDREA SOUZA VIEIRA (RJ-142160E) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, NÃO PODE HAVER PENHORA, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.017569-1 - VALERIA FRANÇA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Como já há dinheiro depositado (fl. 88), cancelei a ordem de bloqueio mencionada na sentença. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121977-0 - ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) EVERALDO WIECK-ME (PROMOVER FORMATURA E EVENTOS), Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428), Dr(a). CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS (SP-185613) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios para dar-lhes provimento e determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da executada. No mais, mantenho a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035332-7 - TANIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JR&MIL ACABAMENTO E DECORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042326-3 - ILDAFERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.114121-6 - DAIANNE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO VERDES MARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178295-7 - MAURO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.211.001090-8 - ELIZABETH DAS GRAÇAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Quanto ao requerimento de fl. 34, de recolhimento de imposto de renda, ainda que entenda ser devido pela compensação por danos morais, o acréscimo seria de quem recebe a verba, e não de quem paga, razão pela qual não há que se falar em retenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 548774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.006840-2 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ESPOLIO DE LUIZA LOPES PRIMERANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Sentença:Junte-se a petição da ré. Diante a concordância da parte contrária, homologo a desistência de fls.57/58, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da Lei n 1.060/50.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000459-6 (9878) - NILDA DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2008.206.003581-2 - CARLOS BLENDO ALVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:Nesse passo, patente a falta de interesse, pelo que indefiro a petição inicial, fazendo com arrimo no art.295,III c/c art.267,I do CPC, condenando os requerentes no pagamento das custas, com a ressalva do art.12 da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000715-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE FERREIRA DE O GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 175( verso ) \r\n\r\nProc. 2007.206.005458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Sentença:Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,IV.do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001060-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GARCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 131 \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a creditar ao autor o índice de 84,32% referente ao mês de abril de 1990, sobre os valores que ficaram disponíveis aos poupadores, incidindo sobre os mesmos as correções relativas aos índices da caderneta de poupança, aqui considerando o seu respectivo aniversário, incidindo sobre os valores os juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários na forma do art.21 do CPC, aplicando em favor do autor a regra inserta no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.206.002472-3 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, LAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004182-4 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MIRIAM SANTOS DOS REIS Ao autor para que forneça, com urgência, cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002018-9 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.000,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009205-2 - JANICE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X GLOBOCABO/NET LTDA/SP (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,V do CPC e condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 415,00, na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei n 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.002662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA CARVALHO LINDO PUPE Sentença:Bem por isso, com fundamento no art.4º. do Decreto -lei nº 911/69 e art.902 do C.P.C, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à autora o bem descrito a fl.2, ou o equivalente ao valor do bem em dinheiro ,bem como, se menor, o valor da dívida,no prazo de 24h., ressalvando, desde já, à autora, a faculdade prevista no art.906 do C.P.C.Deixo de efetuar o constrangimento à prisão, por ser incabível, visto que o depósito a que e refere o Decreto -lei 911/69 não se equipara ao depósito próprio previsto na Carta Política de 1988, como assevera o Superior Tribunal de Justiça.Processual Civil. Agravo no Recurso Especial. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Prisão civil. Impossibilidade. - É vedada a prisão civil do devedor fiduciante em ação de busca e apreensão contra si proposta, porquanto não equiparável a depositário infiel. Precedentes. (AGRESP 435160 / DF- Min. NANCY ANDRIGHI- TERCEIRA TURMA)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e hon \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) AO MP \r\n\r\nProc. 2006.206.001737-3 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X KARINE VALENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)), TATIANA DE REZENDE CORRÊA, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.002925-9 - JANETE MARIA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649), Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Sentença:... Outrossim, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nos processos número 2006.206.002021-9 e 2006.206.002925-9... \r\n\r\nProc. 2006.206.007193-9 - RIVALDO MOURA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACM - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 10:30h, NO CONSULTÓRIO DO PERTITO, AV. ERNANI DO AMARLA PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI. TEL. :2621 6551 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.002236-6 - MARIA DO CARMO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MIGUEL DE FREITAS I- DESENTRANHEI...II- OFICIE-SE... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002021-9 - JANETE MARIA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados nos processos número 2006.206.002021-9 e 2006.206.002925-9... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006782-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALIX DE PAULA MACARIO FILHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, EXCETO AO BACEN \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA DESENTRANHHE-SE, ADITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.206.001720-8 - NAZARETH ALMEIDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSME DAMIAO DE MATOS Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo 2006.206.001720-8... \r\n\r\nProc. 2008.206.001236-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZINETE PINTO DE MIRANDA Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem o automóvel FIAT, DOBLO ADV 1.8, FLEX, ano 2007, modelo 2007, placa LTT 1484, chassi nº. 9BD11940571044489, tornando em definitiva a reintegração da posse já perpetrada. Condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações devidas.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007386-2 - LUANA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X SUNDOWN BIKE FITNESS & MOTOS E OUTRO venham as cópias das Primeiras Declarações a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009666-5 - MIGUEL LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.002765-9 - NAILDA BATISTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NOELI GUIMARÃES LASALVIA E OUTRO venham as cópias das Primeiras Declarações a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2005.206.004903-7 - TANIA REGINA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X Confrontante: PIERRE LOUREIRO DOS SANTOS), Confrontante: TERESINHA SANCHES DE SOUZA) LANDELINA LOPES MONASTÉRIO E OUTRO) venham as cópias das Primeiras Declarações a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nId: 548705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003108-2 - GLEYCE KELLY BRAGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 96, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 107, devidamente cumprida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009233-7 - HELOISA MARIA CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO SANTANA DO AMARAL OFÍCIO DE LOCALIZAÇÃO POSITIVO. Que a parte autora se manifeste sobre os ofícios das folhas 35 e 37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.007378-3 - EDMILSON BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:À advogada para que firme a inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003238-6 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSICA NASTASSIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, da menor, seu genitor e testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.006202-5 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036)) X JOAO VITOR Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001753-1 - MATHEUS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Decisão:Considerando que o executado tem ainda outros dois filhos menores com os quais também tem o dever de sustento, tendo ainda de pagar as prestações vincendas, acolho a promoção do Ministério Público e reconsidero em parte a decisão de fls. 81, deferindo o parcelamento do débito citado às fls. 73vº, em 30 (trinta) prestações no valor de R$ 256,14 cada, através de desconto em folha de pagamento do executado e depositado em conta bancária em nome da representante legal do exequente.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, sem prejuízo do pensionamento atual.Intime-se a parte exequente para retirar o ofício e para se manifestar sobre a alegada diferença no débito arguida pelo executado.Recolha-se o ofício que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao pedido de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.001794-9 - SEBASTIAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X CRISTINA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) CONTESTAÇÃO JUNTADA. Que a parte autora tome ciência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002986-0 - GERSON ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X ANA JULIA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Intimem-se os patronos, subscritores de fls. 31/32 e 49, para que tragam aos autos, no prazo de 15 dias, instrumentos de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003777-8 - FRANCISCO JOSE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X KAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONTESTAÇÃO JUNTADA. Que parte autora tome ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X DANIEL ALVES SANCHES E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono da autora para que traga aos autos os documentos originais de fls. 110 e 112.Isto feito, retornem a Dra. Curadora Especial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 79.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009032-8 - HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X LUCAS EVARISTO SENA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 37.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.001489-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.007600-9 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 548708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.008646-5 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002654-7 - SEBASTIÃO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANDRÉ LUIS ALVES Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO EGR. TJ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.050062-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Como se pode verificar ao se compulsar os autos a parte reclamante já recebeu a quantia de R$ 13.140,00 referente ao não cumprimento da obrigação de fazer. Levando-se em conta que uma linha telefônica atualmente é adquirida pela quantia de R$ 37,67, ao meu sentir haverá uma afronta ao principio que veda o enriquecimento sem causa da parte reclamante caso haja nova condenação referente à obrigação de fazer que a mesma alega não ter sido cumprida, o que não ficou provado. Assim, impõe-se extinção da execução uma vez que o embargado já foi devidamente indenizado no valor de R$ 13.140,00, sendo certo que o Juizado Especial Cível não pode se transformar em fabrica de enriquecimento sem causa e sim em um órgão que busca equilíbrio e bom senso da Justiça como determina o artigo 6º da Lei 9099/95. Diante do exposto, julgo extinta a execução, determinando a baixa e o arquivamento do feito, após o transito em julgado, levantando-se a penhora efetuada. Custas, ex v \r\n\r\nProc. 2002.800.078710-9 - EDNA VIANA MACHAND (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.134863-8 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X SERGIO LIMA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075314-1 - NILCE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - NECELÂNDIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LINDOMAR GOMES ESTRELA, Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. APÓS, REDESIGNE-SE A DATA DOS LEILÕES, EXPEDINDO-SE O EDITAL E INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.067664-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, ao réu para se manifestar sobre fls. 169. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA, Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 72, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS, NÃO CONHECENDO-OS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - WILLIAN JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 1.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - ROBERVAL LEOPOLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X TECNOMANIA IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E) Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) AUTO LIDER. COM, Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Decisão:1 - Ante o exposto às fls. 59, reconsidero o despacho de fls. 57. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 56. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.075940-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X IBICARD BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 121, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.076937-2 - PAMELA GOMES DE SOUZA X AMERICANAS. COM SA - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1 - OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.2 - À parte autora sobre fls. 77, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA X CLAUFER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)), IN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - RICARDO TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009083-3 - MARCELO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009084-5 - MÁRIO LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VISA DO BRASIL IMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009360-3 - MANOEL NERI ARAUJO FILHO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), BANCO SANTANDER, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 19. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.206.009460-7 - TERESA BASTOS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057303-0 - MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060120-7 - MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068416-2 - GENI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DIX CEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Foi desiganado o dia 19/08/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074831-0 - SONIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076608-7 - MARCOS PAULO EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 33, EIS QUE ESTRANHA AOS AUTOS.2 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 26/27, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.097124-2 - MIGUEL A. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 144/150, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097354-8 - JUPIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Ante o exposto às fls. 98, reconsidero a decisão de fls. 92. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102404-2 - ANDRELINA SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X RIO TESS LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107042-8 - GENEVAL GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ÓTICA VILENEV LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109730-6 - MAURICIO DA SILVA DANTAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente o debito do autor no que se refere às ligações por ele desconhecidas, no valor R$ 171,66 (cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) constante da fatura com vencimento em abril de 2007, fls. 09, devendo a ré re-emitir a fatura sem o referido valor no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.109802-5 - JOÃO CARLOS ROCHA DO Ó (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELECENTER Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112299-4 - CELSO GOMES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116778-3 - EVELYN PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136995-1 - MARIA DE CÁSSIA RAMOS DE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que a ré reemita as contas acostadas em fls. 22 - 48, em valores compatíveis com o consumo da autora, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa única/fixa no valor de R$ 1.000,00.2 - Determinar que ré se abstenha em cortar o fornecimento de energia elétrica, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa mensal de R$ 200,00;3 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.143349-5 - GEANET VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para obrigar a reclamada a restabelecer o fornecimento do serviço à residência da autora, a desconstituir os débitos referentes ao período de 1994 até dezembro de 1999, assim como a cancelar as cobranças referentes a setembro de 2005 e a maio de 2006 e a refaturar as contas emitidas a partir de 2002 pelo consumo de 0,5 m3 ao dia, além de trocar o hidrômetro da autora, tendo para fazê-lo o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto e de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Condeno, ao final, a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1000,00, a tít \r\n\r\nProc. 2007.800.154132-2 - AILTON FIUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO E CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. APÓS, AUTUE-SE EM ORDEM CRONOLÓGICA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165093-7 - LUIZ ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.168361-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Processo nº168361-0/07 Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 73, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito dos pedidos de números 3 e 4 da petição inicial. Com efeitos, os mesmos procedem, em face da deficiência de serviço dos funcionários da parte reclamada oferecidos à parte reclamante, Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, pelo que determino a reclamada a emitir as faturas referente aos meses de maio e junho nos valores respectivos de R$ 203,42 e R$ 124,07, já considerando os valores cobrados indevidamente e o cancelamento das faturas anteriormente emitidas, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a cancelar o contrato realizado entre as partes, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.800.169094-7 - GUILHERME JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar o cartão fidelidade mencionado na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Decalro a inexistência de relação jurídica entre a ré e o autor no tocante ao referido cartão de fidelidade. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169150-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, a restituir ao autor o valor de R$ 4.296,25, a título de dano material e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172562-7 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.15,verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizada, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o debito no valor de R$ 152,68, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179364-5 - THEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X HSBC BNAK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005297-4 - MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Recebo a emenda à inicial. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.169482-5 - ANTONIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.097899-4 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Sentença:Diante do exposto, acolho em parte os embargos, para reduzir para R$ 700,00, o valor da execução, com juros de mora a partir da citação. Prossiga-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000251-0 - SYLLAS ALVES GONSALVEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. RETRO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 14:00h. EXCLUA-SE A AIJ DE PAUTA. INCLUA-SE NA PAUTA DE A.C. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.000401-0 - ANA LUCIA DAS NEVES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RECREIO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 107/108. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.075040-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VALORCAP- VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:FLS. 68, INDEFIRO, EIS QUE A MESMA JÁ FOI EXPEDIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076072-1 - JANINE DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X VITÓRIA DUGAIN SAYD Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO 2º ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 33. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087609-7 - LUCIANO FIGUEIREDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X AUTO ESCOLA MONTE CARLO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.174190-4 - DANIELLE FONSECA TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado. Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95. Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180567-0 - WANDETH LOPES CORREA BILAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 217, ITEM 1, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S. A.), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. A sentença de fls.63/66 condenou a embargante a pagar a quantia de R$ 3.800,00, bem como se abster de efetuar qualquer desconto pertinente aos cartões de credito. Contudo, a parte embargada em nenhum momento comprova qual é o período exato em que houve o descumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual o valor devido é de R$ 4.180,00, relativo apenas à condenação por dano moral, acrescida da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Diante do exposto, julgo procedente em parte os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 4.180,00. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 4.180,00 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213920-3 - JOSÉ MILTON MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente desde a data da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de excluir o nome da parte autora dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009064-0 - ALCIONE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009086-9 - JOSEFA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.009597-1 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OLIERTE GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada AR em seu endereço residencial (fls.27, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Com relação ao dano moral o mesmo não procede uma vez que tais situações não são tão intensas a ponto de romper o equilíbrio psicológico do individuo, sendo certo ainda que o mero inadimplemento contratual não o configura. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 15.000,00, a titulo de dano material, acrescida de juros a partir da citação e correção monetária desde a data da publicação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.010148-0 - VANDERLEY DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006793-8 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a certidão de fls. 61, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034744-3 - JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035961-5 - JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE JUNTADA NESTA SERVENTIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 145. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2007.800.044327-4 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 51/52, TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS. 43. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.064577-6 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO LAUDEANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 75. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072858-0 - IVONISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora sobre fls. 109, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099334-1 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIP LIFE ASSESSORIA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104889-7 - DAURALINA VITORINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X NAGIBIO FERNANDES DA SILVA FILHO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142325-8 - ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 1.060,67. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 1.060,67 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179189-2 - MARCELO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.004223-3 - CLAÚDIO JOSÉ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X TAM LINHARES AÉREAS S/A Despacho:FLS. 35 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004619-6 - SILVIO ALEXANDRE BELLATO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO DO BRASIL Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 12. ANOTE-SE NO D.R.A. CITE-SE E I-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005067-9 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 44/46, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.007415-5 - DOMINGAS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008376-4 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LOSANGO FINANCIAMENTO Decisão: Defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008377-6 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES Decisão: Defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008379-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO HSBC FINANCIAMENTO Decisão: Defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009632-0 - ÁLVARO JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, constante do termo de ocorrência de irregularidade, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como indenização no valor a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.003274-4 - BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:FLS. 24 - DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, INTIMANDO-SE A RÉ NA PESSOA DE SEU SÓCIO E NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003844-8 - JAQUELINE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:FLS. 17 - ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005529-0 - SILVIA XAVIER LETÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X THIELIN VEÍCULOS), ROSE MARY DE OLIVEIRA Decisão:1 - INCLUA-SE O NOME DO 2º AUTOR NO PÓLO ATIVO. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 21, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA CUMPRIREM A DECISÃO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000414-1 - WAGNER ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 26/06/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055415-9 (21681998) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.096808-8 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 83/83v e 92v, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, QUE CONSISTE NO RESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. Decisão:1 - Ante o exposto às fls. 170/171, reconsidero parcialmente o despacho de fls. 166. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - MARA OUGANO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X GRUPO CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:FLS. 307 - DEFIRO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - RICARDO RIBEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALTOS RODAS INTEMAG VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.077334-0 - RENATA DE FREITAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089039-2 - ALICE BARCELLOS RAPOZO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093258-1 - LUCIA DE OLIVEIRA DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ARMANDO JUNIOR Despacho:1 - I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA.2 - DÊ-SE VISTA À D.P. PARA ADEQUAR A PLANILHA DE FLS. 48, EIS QUE A LEITURA DE SENTENÇA FOI DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 E O RÉU DISPUNHA DO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA CUMPRÍ-LA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.187120-4 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 76), ANTE O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE.2 - COMPROVE A PARTE RÉ A PERSISTÊNCIA DO BLOQUEIO EM SUAS CONTAS, INDICANDO-AS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - NÍVIO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:FLS. 39 - ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ONLINE FOI NEGATIVA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047080-0 - LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PRECAR INDÚSTRIA DE REPRESENTAÇÃO DE CARNES LTDA Despacho:1 - OFICIE-SE AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES FEITAS PELA PARTE RÉ NO CPF DO AUTOR.2 - TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.061557-7 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:FLS. 61/66, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069806-9 - CELSO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)) BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072509-7 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.70, em R$ 5.900,00, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 300,00, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075095-0 - NEIDE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 99/100, OBSERVANDO-SE O PERÍODO CORRETO DE INCIDÊNCIA DA MULTA, LEVANDO-SE EM CONTA O PRAZO DE 5 DIAS CONCEDIDO NA SENTENÇA E A DATA DA EMISSÃO DA ÚLTIMA FATURA, BEM COMO QUE A RESTITUIÇÃO LIMITA-SE TÃO SOMENTE AOS 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.078814-9 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 32/37, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079187-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 47, EIS QUE A MULTA DE 10% SÓ INCIDIRÁ SOBRE O SALDO DEVEDOR, E AINDA, CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR JÁ PAGO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.079279-7 - PAULO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X CINERAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.082042-2 - JOEL FURTADO DA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082177-3 - TANIA AUREA DE ARRUDA KODATE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 105,77, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.097342-1 - VANILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 44, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ITEM 3 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.099858-2 - CARLOS ODILON BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 164,87), conforme planilha/cálculos de fls. 46/47, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112274-0 - ERALDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 165/170. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118550-5 - JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante o exposto às fls. 73, reconsidero a decisão de fls. 71. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119825-1 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 09/07/2008, ENTRE 14:00 E 15:00h, PARA QUE O AUTOR COMPAREÇA À AGÊNCIA 6160 EM SANTA CRUZ, A FIM DE PROCEDER À ABERTURA DA CONTA-SALÁRIO DETERMINADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL DEVERÁ ACOMPANHAR O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136855-7 - REYNALDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000539-0 - CRISTIANE DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ex vi legis. PRI \r\n\r\nProc. 2008.206.008283-8 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - DRAZ RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X GILBERTO FERREIRA VIEIRA GASPAR Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 63, ITEM 1, FACULTANDO-SE À PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO PARA TAL COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDÁ-LA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.073402-3 - SEVERINA DE MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:1 - FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 108/109, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA AUTORA, SITUADO NA RUA DOS FÍSICOS, 200, TAQUARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00.2 - COMPROVE A PARTE AUTORA O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115441-5 - RENAM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS. 160/161, INDEFIRO, EIS QUE NÃO CONSTA TAL DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145561-0 - UILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173338-5 - JOSÉ CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195039-6 - FRANCISCO EDUARDO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009361-5 - EDNEIA VICENTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRADESCO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009363-9 - ANDREIA RUBIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006333-7 - ELIAS DOS PRAZERES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUCARD Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, da quantia depositada às fls. 46, bem como EM FAVOR DA PARTE RÉ, da quantia penhorada às fls. 40, face ao pagamento em duplicidade. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043014-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047216-0 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047352-7 - EDUARDO DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 51. Anote-se no D.R.A. 2 - Designe-se A.C. Cite-se o 2º réu, por oficial de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.058347-3 - GLAUCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RICHARDISON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta feita pelo réu às fls. 48, tendo em vista sua razoabilidade. I-se. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062133-4 - LUIS CARLOS FUZIYAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076978-7 - RONALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.081566-9 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156122-9 - MAGALI CORDEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.182419-8 - MAURO PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS. 24 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O RÉU JÁ FOI CITADO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000148-6 - SYDNEY PEDREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X TELEMAR Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008359-4 - MARCIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008529-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003734-1 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JC MELO ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2008.206.004072-8 - MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 15. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.008335-1 - ANA MARIA NUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GRUPO MEMORIAL SAÚDE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008420-3 - DOMINGOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.185644-6 - MARIA DALCA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119869-0 - ADILSON DE OLIVEIRA MATOSO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X GILMARA DA SILVA CHAVES Despacho:FLS. 21, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003581-0 - CLODOALDO PEREIRA COSTA X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 74/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. DÊ-SE VISTA À D.P. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 548709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002504-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS BARRETO Sentença:Homologo o acordo de fls. 48/49 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008826-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO CABRAL Decisão:(1) Diante do novo endereço do réu fornecido pela parte autora, revogo o despacho de fl. 34. (2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25, tão logo recolhidas as custas devidas pela nova diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.033502-2 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X DURVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Diga o réu sobre fls. 68/79. \r\n\r\nProc. 2008.014.000735-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANNA CAROLINA DA SILVA E SILVA Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária, em consonância com o que consta da certidão de fl. 38. Com a complementação, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000737-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCIMERY DO REGO BEZERRA Decisão:Venha complementação da taxa judiciária, em consonância com a certidão de fl. 38. Com a complementação, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.009566-7 - JOSÉ EDUARDO HISSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X JHOMI IMOBILIÁRIO LTDA. Despacho:O outorgado que figura na procuração de fl. 45 não possui habilitação para o exercício da advocacia. Por mais uma vez, determino ao autor que regularize a sua representação por advogado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.002673-8 - PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré que, no prazo de 48 horas, proceda ao cancelamento do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (4) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/06/08, às 15h30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.000705-3 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA- CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SERGIO FIGUEREDO DA SILVA Despacho:1) Fl. 41: Cadastre-se.2) As custas devem ser recolhidas, a fim de que o ofício possa ser expedido. À parte autora, pois, para recolher as custas. Não havendo recolhimento, intime-se, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação, C/C IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.014.000952-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:...(2) Não há concordância quanto ao valor da indenização. O autor ofereceu R$ 50.652,00. A ré sustenta que o seu imóvel vale R$ 110.000,00. A questão deve ser resolvida por meio de perícia. Nomeio Rodolpho Carlos Jordão para fins de avaliação definitiva do imóvel. Fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos. Intime-se o autor para fins de depósito do valor dos honorários periciais, bem como para trazer aos autos a guia comprobatória do depósito complementar do valor provisoriamente fixado pelo Juízo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" e \"Inaudita altera pars\". \r\n\r\nProc. 2007.014.012917-3 - MARLENE BACELLAR REBEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X KIUTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Em atendimento ao item 03 de fl. 26, remeto ao D.O. a seguinte notícia: \" 1- Ao embargado. 2- Indefiro a liminar por ora, até a manifestação do réu. 3- Venha a declaração de bens para avaliar a J.G.. Defiro Justiça Gratuita provisória. 11/10/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002022-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:Diante do silêncio do exequente, a despeito de regularmente intimado (cf. fls. 84/85), o que importa em anuência tácita quanto ao integral cumprimento do acordo, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002127-9 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALLES JÚNIOR (PR-029410)) X WAKED CIA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 206. (Nota da Secretaria: Venha o recolhimento das custas necessárias à expedição dos ofícios à Receita Federal e Fazenda Pública Municipal de Campos) \r\n\r\nProc. 2001.014.003993-6 - CARMEM LUCIA GONCALVES QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON BASTOS GUITTON (RJ-004969)) X ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787) Sentença:Diante da manifestação do exequente no sentido de que a obrigação foi cumprida pelo executado, conforme fl. 37, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas já recolhidas (cf. fl. 74). Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000551-6 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223) Ao autor para se manifestar sobre o noticiado na petição da ré de fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.033587-3 - ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:...defiro a tutela antecipada, para determinar à ré que, no prazo de 48 horas, proceda ao cancelamento do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (3) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/06/08, às 14h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.014.010339-3 - ELIZETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, o comprovante de recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000667-0 - CELESTE CONCEBIDA RIBEIRO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X AUTO VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Digam os exequentes sobre o acrescido de folhas 237/240. \r\n\r\nProc. 2007.014.015938-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 75. Feito isto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000226-6 - Inventariante: CRISTIANE NOGUEIRA ROSA, Interessado: NALBINIA NOGUEIRA ROSA CRISTIANE NOGUEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ATAIDE ROSA Diga a inventariante sobre a cota fazendária de folha 140. \r\n\r\nProc. 2006.014.013590-0 - Inventariante: GLEISE MARIA FONSECA DE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MARIA DA PENHA SILVA FONSECA Fica intimada a inventariante para comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Ratificação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.011110-9 - JAQUELINE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES/RJ - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E OUTRO Decisão:Em se tratando de mandado de segurança contra ato de Prefeito Municipal, a competência originária é do Tribunal de Justiça. Ante o exposto, declino da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.005733-2 - RAFAEL MARQUES LOUSADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ANA MARIA KAISER P. GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2001.014.005642-9 - ANDREA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ARAPUA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Diga a exequente, ora impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012448-5 - MARIA JOSE AZEVEDO BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DETRAN Sentença:Compulsando os autos, verifico que, embora regularmente intimada, a autora não recolheu as custas devidas (cf. fls. 24/25). Posto isto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.014.001372-5 - MARIA DO CARMO BRADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JUNQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fica intimado o patrono da parte ré para, em querendo, indicar assistente técnico no prazo legal, a fim de acompanhar a vistória técnica que se realizará no dia 02/06/2008, às 8:30 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.009617-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITAL JUNIOR VIEIRA PRANNIN Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária (R$ 84,55). Com a complementação, certifique-se e expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, eis que devidamente comprovada a mora. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010036-7 - MARLUCE ARAUJO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JOSINO JUSTINO ALVES FILHO Despacho:Venha a complementação das custas. (Atos do Escrivão - R$ 157,01 / Atos do OJA - R$ 40,16 / CAARJ - R$ 19,71 / FUNPERJ - R$ 9,85 / FUNDPERJ - R$ 9,85) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011961-1 - BIANCA GOMES AGUSTINI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006760-0 - ZILDA FREIRE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Diga a parte ré sobre os esclarecimentos do perito de folhas 214/215. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001256-3 - IMOBILIARIA UNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ALDICEIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para informar, no prazo de 5 dias, se subsiste interesse no acordo de fls. 170/171, devendo indicar, em caso positivo, dia e hora para lavratura da escritura do terreno, com antecedência necessária à intimação da parte autora comparecimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005886-5 - VALDA LOPES RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diante do tempo decorrido, e considerando que o réu pode ter efetuado o desbloqueio independentemente de ordem judicial, até porque foi regularmente intimado para se abster de efetuar cobranças relativas ao LIS, determino a intimação da autora para informar se ainda subsiste o bloqueio do valor relativo à restituição de imposto de renda, cumprindo-lhe, outrossim, especificar provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação. Na seqüência, com ou sem manifestação da autora, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.012721-8 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Decisão:Na guia do entendimento estadeado pelo órgão \"ad quem\", no sentido de que os demais pedidos formulados pelo autor são igualmente compreensíveis, há de ser devolvida à ré a oportunidade para resposta, posto que, ao tempo do oferecimento da contestação, o processo tramitava apenas para fins de apreciação do pedido de cancelamento de cobrança. Sendo assim, por vez que se cuida de rito sumário, marco nova audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/06/08, às 14h. Intime-se a ré, via postal, acerca da audiência ora designada, ciente de que nela poderá apresentar nova contestação. Intime-se o autor via postal. Publique-se para ciência dos patronos das partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.014.003736-0 - RENILTON CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ALEX PAES MOTHE E OUTRO Decisão:...Posto isto, indefiro o pedido liminar de arbitramento de alimentos provisórios. (4) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 17/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.014.016460-4 - JAMIL DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:(...) Com arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para determinar seja retificado o registro do imóvel descrito na escritura cuja cópia está às fls. 4 e vº, de modo que dele passe a constar \"Maria da Paz Pimentel dos Santos\" como esposa de Jamil dos Santos Ribeiro.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se mandado de retificação, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.014.008660-5 - DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O réu destaca preliminares de contestação e de mérito, o que demanda a manifestação da autora. Diga, pois, a autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000929-7 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:(1) Recebo a petição de fls. 41/43 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. (2) Conforme se verifica às fls. 35/37, o autor é advogado militante na Comarca, onde possui várias causas sob o seu patrocínio. Também patrocina causa na Comarca de Macaé. Logo, afasta-se a presunção de hipossuficiência econômica, até porque as custas devidas montam em apenas R$ 265,30, conforme certificado à fl. 20. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nId: 548783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.033095-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Intimar o patrono do acusado para o interrogatório que se realizará no dia 08/07/2008, às 13h15'. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREISON DA CUNHA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Intimar o patrono do acusado Maycon Douglas Terra, Dr. Hugo S. Monteiro - OAB/RJ- 120.583, para apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 548780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.010150-4 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EBENEZER NASCIMENTO DIAS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003528-4 - IRACY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X DELMA BARBOSA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2008 às 13h40m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000483-0 (106832000) - JACKSON LUIZ MARTINS GODINHO X THERMAS AQUAMERICAN DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.833.001579-9 (127162001) - MARIA INÊS SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NILTON VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:I. o patrono de fl 99 para que restitua o valor ali recebido , em 48 h, sob pena de caracterização de fraude a execução e as demais penas da lei, inclusive, multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Converto o astreinte em perdas e danos fixando o valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) pelos mesmos. Proceda-se nos termos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - LEA DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:O termo a quo é o primeiro momento em que a ré se apresentou nos autos.A multa ( astreinte) só incide após a sentença. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - RAQUEL VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Já foi fixado o valor das perdas e danos neste feito: R$ 15.000,00. Nada mais há para cobrar da ré. E. mandado de levantamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - ESPÓLIO DE ROBERTO BARBOSA DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) JOSÉ GERALDO CALIL FILHO Decisão:Fls 65 - Indefiro. Extraia-se certidão nos termos do §4º, do art 53, da lei do Juizado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.002317-3 - HELLDER BENJAMIM X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 19/08/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2005.833.009758-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.004829-9 - DISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/08/2008 às 15h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.000001-3 - NEIVA MIRIAN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BCP SA. TELECOMUNICAÇÕES - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fl 167 - Indefiro.E mandado de pagamento dos dois ultimos valores de fls 169.Quanto ao primeiro valor, oficie-se liberando em favor da ré.Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - MICHELEY MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X PELIN CAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/05/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009874-8 - PATRICK ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010152-8 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ELIAS DA COSTA GOMES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013497-2 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:J. Defiro, em caráter excepcional, haja vista que a pauta do juízo não pode depender da pauta do patrono. Não mais será autorizado o adiamento. Designo o dia 29/05/08 às 14 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013497-2 - SIDNEY SALVADOR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/05/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013863-1 - SIMONIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X COM CEL E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/08/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003042-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELET. LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/08/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004377-3 - RODRIGO MARTINS DOS SANTOS X SANSUNG E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 16 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005892-2 - JOSE CRESPO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls 20 - Defiro item \"a\" e primeira parte do item \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.014.010018-5 - LUIZ CARLOS BORGES X JORELI Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.010919-0 - DEBORA VELASCO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X VIVO- S/A Despacho:Esclareça a autora, de forma objetiva, qual seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010927-9 - CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X CONSÓRCIO SOLUÇÃO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 15 . \r\n\r\nProc. 2008.014.010934-6 - NEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X PEG CRED - PRODUTO BVA Despacho:Pelo que se depreende da leitura da inicial, conclui-se que existe ação em andamento em virtude dos fatos narrados o que , s.m.j, demandaria execução do acordo, em caso de descumprimento, naqueles autos, razão pela qual deverá esclarecer a parte autora o motivo pelo qual não promoveu ( ou promove) aquela execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.003097-7 - FABIANO CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ELETROBENS PLANO FACIL Sentença:fls 63 - Indefiro.Tendo em vista a impossibilidade de citação por ediatal em sede de juizado, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 51, II, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009609-7 - ARACY GALAXE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Ante o que consta de fls 145, defiro fls 190. E. mandado nos termos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.002002-4 - LUIZ CARLOS DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PAULO ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Decisão:J. Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 12/06/08 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.008725-2 - STEPHANO MACIEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X ANTÔNIO CARLOS CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Homologo a presente avença para que surtam os devidos e regulares efeitos . Após, o cumprimento venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014073-6 - EDINA MARIA BARRETO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELIANE LISBOA COSTA E OUTROS Fica a parte autora intimada a maifestar-se sobre ofício juntado aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009499-6 - ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.011019-9 - PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LAURO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento com a observância das cautelas de praxe.h \r\n\r\nProc. 2007.833.002073-5 - IVO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARCOS JOSÉ BARRETO CRUZ Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011779-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Despacho:Certidão supra - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012349-4 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001574-1 - RUADRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X J A DE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS Despacho:Fl 18 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002651-9 - MINI MERCADO NOVO TEMPO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X ISABEL DE SOUZA FURTADO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 31 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002677-5 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X RITA GONÇALVES REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.005158-6 - CÉLIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas para manifestar-se sobre a resposta do ofício, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004675-2 - MARIA DE FÁTIMA BORGES NASCIMENTO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fl 161 - Defiro. Antes, venha aos autos o original do mandado outrora expedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.009833-6 - BIANCA BARRETO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.009837-3 - DELSON CLEBER FERREIRA RANGEL X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010207-8 - IVANILDE DOS VALLADÃ0 X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010276-5 - GODOY CARUSI MASSAS LTDA-ME. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000049-8 (66781999) - (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.833.000249-5 (76241999) - JOELMA ESCOCARD LOPES X BERNADETHE MOTA MOSER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:Fl 64/65 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.000851-9 - RALPH NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X PAULO ALENCAR PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - GUARACI MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X AILTON JOSÉ CORDEIRO RIBEIRO E OUTROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre auto negativo de praça, no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.010519-2 - DIEGO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X JOSUE ELIAS MARTINS OLIVEIRA Decisão:Fl 17 - Defiro. Antes, certifique-se o transcurso do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004658-0 - ANDRÉ LUIS BARRETO SILVA X JARLYANE MARIA LOURENÇO CARNEIRO Decisão:Face a aceitação exarada á fl 28vº i-se a ré para cumprimento do acordo na forma estipulada a fl 25. Prazo de 48 horas. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010264-8 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.013063-2 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ANA KAROLINA DA SILVA CARVALHO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000897-0 - AMARO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LUMAR TRANSPORTE E LOCAÇOES LTDA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000847-3 (132022001) - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GELITO DA GLACIAL COM. DE GELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). FABIOLA FURTADO MAGALHAES (ES-007895) Fica a parte Ré Firenze intimada do r. despacho, como segue:\"Encaminhe-se o feito 01/848-5 ao II Jec. No mais, digam os interessados sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - RENERIO AMARAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776)) X DIOGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - MARIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls 125/138 , ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2004.833.003899-0 - GISELE MARA FARIA MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Cumpra-se o acordo entabulado a fl 134/135. \r\n\r\nProc. 2004.833.005929-3 - FABIOLA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). EURIDES DE SOUZA MOREIRA (MG-038527)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) SULINA SEGURADORA S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte autora intimada do r. despacho, conforme segue:\"Fl 118 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.008305-2 - RONALDO GOMES REBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:No que tange à preliminar suscitada, mister se faz esclarecer a regra do §3º, do art 3º, da lei 9099/95, não afastando , assim, a incidência do Juizados, pelo que rejeito a presente preliminar, Fls 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008565-6 - BENJAMIN CONSTANT TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - WELTON DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.011063-8 - MARIA DULCEDO NASCIMENTO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 69, qual seja:\"A pretensão é de recurso inominado, em que pese tenha sido ajuizado embargos. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - EDALMO ORTÊNCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.000097-5 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Antes, certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008965-2 - ELIZETH SOLINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls 196/209 , ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - ALCINÉA FRANCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Com o advento da nova legislação civil, não mais existem embargos a execução de título judicial, mas sim impugnação judicial, cujo ato que a decide tem natureza jurídica de decisão interlocutória, exceto quando julga extinta a execução, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls 143/149 , ante ao seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010785-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013143-7 - JOCELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.005973-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Defiro o desarquivamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.007219-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - LUCIANA CONCEIÇÃO MORAES PEREIRA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar o restabelecimento/desbloqueio da linha. Outrossim, julgo improcedente o pedido de dano material. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.013965-7 - DEILCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada para juntar cópia do recurso inominado por ela interposto, no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOÃO EMILIO LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Fl 118 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001845-5 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.002233-1 - ROSIVALDO JORGE DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002521-6 - MAURÍCIO CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) PASCLORO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - ELIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - FÁBIO VASCONCELOS NUNES X ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS (RJ-144159), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:A condenação é em face dos dois primeiros réus, sendo pois solidários, pelo que rejeito os embargos de declaração, bem como o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA EMPRESA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.005118-5 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Antes, certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005407-1 - FEYDIT NEVES SOLUÇÕES DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). MARIA CLAUDIA BEDIN DE VERGUEIR LOBO (SP-222587), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Decisão:DECISÃO 1) Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. Nesse sentido, deve-se observar o Enunciado nº 11.6.1 dos Encontros de Juízes de juizados Especiais Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, cujo teor é o seguinte: \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\"2) Certificado o trânsito em julgado da r. Sentença, intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC e posterior penhora. Campos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.833.005614-6 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X GLOBAL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o bloqueio de fls. 87, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005624-9 - IRACY MANHÃES DA SILVA X CLARO - ATL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Antes, certifique-se o prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005873-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl 99/102 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006822-7 - SABRINA BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006922-0 - LUCIANO CESAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.007112-3 - MARCIA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl 114/115 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007155-0 - DAYSE MOÇO VIEIRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BV FINANCEIRA S/A -CRÉD. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl 164 - Diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.008852-4 - ÉRIKA MÁRCIA GOMES SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL. COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela aparte autora à fl. 22 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, bem assim no Enunciado 14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe:\"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" Sem custas nem honorários, na forma do idsposto no artigo 55 da lei 9099/95. Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias. Retire-se o feito de pauta, se for o caso. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009125-0 - JOSE NEI DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X CEG RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009986-8 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010140-1 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARINS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.010567-4 - DAURINHA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.010896-1 - BIANCA MOTA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fl 32/33 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011564-3 - GLORIA MARCIA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012790-6 - LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a proceder a revisão das contas telefônicas, excluindo as ligações de fls. 95, além de danos morais no valor de R$ 830,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE pedido de exclusão/abstenção da restrição de crédito. Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012955-1 - MARCIA BARRINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X IONE MOVEIS - CAMPOS STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013491-1 - ANGELO MARCIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013514-9 - ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013540-0 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013775-4 - ERICA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Não há incidência do I.R., por se tratar de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.001577-7 - LEONARDO FIGUEIREDO DUARTE X DENILSON ALMEIDA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve este magistrado a não aplicar os efeitos do artigo 319, do CPC. Assim, deverá a ré ressarcir o autor nos danos materiaiss por ele experimentados, no valor de R$ 2.250,41 ( dois mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos). Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.250,41 (dois mil duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001598-4 - JOAO PAULO SARDINHA DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 51/53 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001599-6 - CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001632-0 - VITALINA VELASCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001678-2 - MARCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001680-0 - NILCEA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ESPOLIO DE RENATO GOMES VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997) Decisão:Fl 31 - Indefiro o pedido de exclusão feito pela terceira ré.Mantenho fls 10.Venham aos autos od endereços corretos da 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProc. 2008.014.001700-2 - ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001742-7 - NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001988-6 - MARCELLO RAMIRO DE SILOS PEREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002042-6 - MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002080-3 - CARLA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TNL PCS S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002282-4 - PAULO ROBERTO LIVINO DE SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002485-7 - ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002496-1 - VALDINEI PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002503-5 - CARLOS AUGUSTO ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002518-7 - ELANDIA MARIA OLIVEIRA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002577-1 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002586-2 - GENILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002588-6 - JOSIANE GOMES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002589-8 - LUCIA HELENA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002635-0 - GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X OMNI ITERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Sentença:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.090,00, com juros e correção da citação, além de danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002654-4 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 27 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002731-7 - WILSON ALBUQUERQUE ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002743-3 - CRISTIANE LICASALIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002864-4 - JOCIVAN DOS SANTOS MATA X VIVO- S/A E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002874-7 - JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA X ESTOFADOS MONALISA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003017-1 - DIOGO SOARES DOS SANTOS X EMPRESA DE TRANSPORTE AUTO VIAÇÃO 1001 Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003129-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA S. JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Decisão:Justificada a ausência na audiência do dia 21/05/08. Dig a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003387-1 - CREUSA SILVA CARDOSO X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINAN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003393-7 - WALKIR SANDRO SAMPAIO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003403-6 - MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X CCE DA AMAZONIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, a devolver o valor do bem, R$ 459,00, com juros e correção da citação. Outrossim, condeno por danos morais no valor total de R$ 1.200,00 com juros de mora de 12% ao ano, dacitção e correção monetária da sentença. A responsabilidade da assistência técnica é subsidiária. O fabricante se desejar poderá, no prazo de 30dias após a coisa julgada, postular o recebimetno do produto defeituoso, após o pagamento dos danos acima fixados. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003720-7 - BRUNO ESPÍRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004157-0 - ANDERSON BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 38/39 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004888-6 - MARIA ELIESABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 27/28 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005081-9 - NATANIEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006176-3 - PATRICIA DUMAS ABDU NEME MAKHLUF (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JORNAL O DIARIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 23 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008770-3 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009002-7 - RENATO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro a antecipação de tutela ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais.Em tempo: Fica deferido, tão somente, o pedido de item 3 de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.014.011153-5 - JOSENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X REBRUM Decisão:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.011239-4 - SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais, mormente por verificar a fl 19/20 que não se trata de conta salário. \r\n\r\nProc. 2008.833.000030-1 - LEONARDO ARQUIDEDES ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000076-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000108-1 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:... No mérito, como verificado pelos extratos, vislumbra-se, a conta bancária é utilizada para o depósito da remuneração, usando o autor os serviços de rede shop, débito da Sky e realizando depósitos, o que descarecteriza o contrato como conta salário. Dessa forma, não prosperam os pedidos, uma vez que a parte autora atuava como cliente normal do réu. Ressalte-se que a eventual violação do dever de informação do réu não pode ser acolhida nessa hipótese em face do caráter oneroso do contrato, inclusive assinado pelo demandante consoante fls. 77/81. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000231-0 - MARIANA SOARES DE SOUZA ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X LOJAS BRUNO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.833.000366-1 - VIVIANE MACIEL VIANA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000679-0 - JOZENIR PINTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar a parte ré por danos morais no valor de R$ 5.000,00 com correção da sentença e juros da citação, além de determinar a devolução em dobro dos descontos a a partir de outubro de 2007, fls. 21, com juros e correção monetária dos respectivos descontos, abatidos eventuais estornos. Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000683-2 - ROBERTO ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Sentença:Trata-se de ação de grande complexidade, com necessidade de prova pericial grafotécnica para anlisar se a assinatura do contrato de fl. 63 foi ou não firmada pelo autor, tendo em vista a semelhança com a de fls. 14/16. Dessa forma JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000706-0 - WILSON NEVES DE ANDRADE X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a retirar o hidrômetro e se abster de cobrar a taxa de desligamento. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do fornecimento de água. Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000734-4 - MAIKO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL BERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica a parte ré intimada para manifestar-se sobre a devolução de mandado de fls. 65/67, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000768-0 - GILDA MARIA DE SOUZA ALVES X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA / CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...Fundamento e decido. O pedido é julgado improcedente.No mérito, a ação foi proposta no dia 28/01/2008, fora do prazo da validade do encarte de fls. 10, estabelecido entre 13/06/2007 a 18/06/2007.Acrescente-se que esse vício ainda sofreu a decadência pelo decurso do prazo de 90 dias do art. 26 do Código de defesa do consumidor, lapso razoável para o exercício do direito do consumidor. Observe-se que não houve reclamação no PROCON para impedir o decurso desse prazo. Posto isto, julgo improcedente os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.833.000963-8 - ADRIANO REIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005715-2 - RONALDO GOMES PONTES X BANCO LLOYDS TSB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Esclareça a parte ré se está desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.833.006311-7 - EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:... No mérito, verifico a fl 29 que já existe ação de busca e apreensão intentada pela ré em face do autor da presente demanda, autuada sob o número 7229/02 junto a segunda vara cível desta comarca, razão pela qual o pedido contido no item b de fl 03 deve ser deduzido no bojo daquela ação, pelo que não pode prosperar na presente seara. Portanto, ao que parece, não foi o veículo em questão devolvido e sim apreendido. Com relação ao dano moral, pelo que se depreende à fl 32 é vasta a quantidade de inserção restritiva do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, por outros entes que não figuram na presente demanda. Alias, sequer consta nos autos negativação do nome do autor com inserção feita pela ré a cabo da ré, razão pela qual não prospera o pedido de dano moral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Diga a autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - RENI MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005451-5 (138282002) - CLÁUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) EDMUNDO JÚNIOR MAEHIKA, Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010620-4 - SUÉLEM SUPRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TATIANA SILVA BATALHA E OUTROS Decisão:Fl 35/36 - Indefiro, por ora. Aguarde-se o vencimento da primeira parcela. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.833.003815-0A - ZACARIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000115-4 (62291998) - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.833.000053-0 (66911999) - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547), Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) LUIZ CELSO BARROS REIS Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.004391-0 - JORGE ROBSON MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ROMERO E ROMEIRO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - FABRICIO AMARO DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) W. S. M. REFRIGERAÇÃO LTDA Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do Cartório de Registros de títulos e documentos de pessoa jurídica da Capital do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.833.006651-0 - CLAUDIO CRESPO AGUIAR X FERNANDO LUÍS PAES DA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.000425-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X RAMIRO CAMPOS MACEDO JUNIOR Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.833.018019-0 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X CARLOS HENRIQUE ROSA ALVES Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.000761-5 - FERNANDA PAES FRASÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA VITORIA PEREIRA BERNARDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001684-7 - CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X KELLEN GOMES BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Decisão:Designo AIJ para 09/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004782-0 - JOIR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ RENATO DE SOUZA E OUTROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da informação de fls. 40, qual seja: \"Informo que a penhora on line foi realizada no feito de nº 2007.833.004783-2, pois observado o acordo a fl. 23(parte final).\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005750-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ RONILDO DA SILVA ALVES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011535-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.012359-7 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.013046-2 - ANA PAULA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 11/13 por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003206-4 - GETULIO VALADARES DE SOUZA X LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000921-3 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANGELA MARIA CARDOSO CASTILHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000521-6 (79961999) - ALTAMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X JOSE CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre respostas de ofícios, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009853-7 - JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada(fls. 106), ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001193-8 - NEUSA RANGEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MEXCELL APARELHOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS, AUDIO E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014791-5 - LILIA CASSSIA CARVALHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Não obstante este magistrado adotar os princípios previstos no art 2º, da lei 9099/95 e constar na assentada apenas o necessário, em momento algum prejudicando o direito constitucional da parte, mas apenas não constando da referida assentada, em consonância com o §3º, do art 13, daquela lei, designo AIJ para o dia 18/06/08 às 13:50 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - FERNANDA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363)) PS LARGO DO MACHADO FOTOGRAFICO LTDA. E OUTROS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008545-6 - ELISIO MANHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:10 h. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.004233-1 (136942002) - JOSÉ LUIS DE SOUSA PATRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.833.004591-7 - RICARDO ABRAHÃO RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X RENATO GOMES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007355-1 - FABIANO LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONCEIÇÃO DA MOTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.833.001357-0 - WILLIAN PRATES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001431-7 - CARMEN ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS E OUTROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2005.833.002699-0 - RICARDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EDUARDO PEREIRA FONTES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003443-2 - JOÃO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X WILSON BARBOSA RIOS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do OJA de fls. 45, vº e 46. \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - MARIA INÊS TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ALCIONE MANHÃES DE SOUZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado de verificação juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.014087-6 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARIA OLIMPIA PETRUCCI RANGEL Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.000919-1 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA X SILVIO LUIZ MACEDO DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - PAULO CÉSAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Esclareça o exequente se considera satisfeito o débito objeto da presente lide, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011417-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FATIMA APARECIDA FERREIRA REIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017861-4 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LEDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X CLAUDIA L. Q. CARLOTA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001221-0 - JOÃO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARIÂNGELA CRISTINA RANGEL BORGES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004334-6 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALINE ARAUJO LEAL DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.004639-6 - ROSEMARY PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) MARIA DA PENHA BARBOSA CATARINA LEMOS Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006627-9 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ROSA DIAS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.008047-1 - JANAINE GONÇALVES QUEIROS - VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X LETÍCIA GOMES DA FONSECA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.009014-2 - DANIEL CARVALHO SEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) X ALTAIR PEREIRA DIAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009022-1 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) DALVINO COSTA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011053-0 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANTONIO CARLOS DE O. TERRA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.012361-5 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.012756-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MIRIAN NUNES VEREZA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre informação da parte ré de fls. 23, de que concorda com a contra proposta(da autora) e começará a efetuar o pagamento em 10 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.833.012921-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X JANAINA DE SOUZA ROSA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013048-6 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VERONICA DE ALMEIDA CORREA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.013138-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUCIMARA FRANCISCA GOMES Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000285-1 - JOAO PESSANHA CLEMENTE X MANOEL S. PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/06/2008 às 14:40 h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.001293-8 - CARLA ANDRÉIA DAMASCENO FONSECA X MAR E SOL - HOTEIS, VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006321-1 - NOEMIO RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X LEONISIO MANHÃES JUNIOR Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 244, qual seja:\"Fls 237, \"a\" - A providência ali requerida cabe à própria postulante. Tendo em vista que o valor de R$ 1.500,00 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento deste valor.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007099-9 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre agravo de instrumento anexado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso, tendo em vista teor da certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.833.000415-4 - ARMANDO FARHAT (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Nada requerido em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003489-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - JOSÉ OLIMPIO MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X GILSOMAR CLEZAR DE MATOS E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 09/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.005085-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (RJ-146933)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada(fls. 237), ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - ZIZO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X AUREMI PEREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.006293-2 - RENATO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X HABITACIONAL- HAB-M PORTUGAL INV. LTDA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MILENA PESSANHA MUNIZ (RJ-141432E)) AMPLA- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada(fls. 158), ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009917-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA PESSANHA BASTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - MARIA DA PENHA LUNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fl 95 - Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor trazer aos autos planilha com o s valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.833.003423-9 - MARIA ANGELICA M. GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correto ( campo 30- Distribuidor) em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.010825-9 - MAXWEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls 135 - Defiro.Fls 131/133 - Indefiro, eis que não houve depósito judicial em conta oficial. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Proceda-se o pagamento do valor de fls 172. Após, fica deferido o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - MARCELO SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016245-0 - MARCIANA BATISTA DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X LOJAS CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - TELMA VIEIRA MARCILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002077-2 - RODRIGO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X AUGUSTO CESAR HENRIQUE DUIA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/08 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002794-8 - LILIAN RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X EDI TORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - ANA LÚCIA BASTOS KLEM LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fica mantida a decisão de fls 117 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - IONIL GONÇALVES DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Decisão:Com razão o peticionário retro, pelo que defiro o pleito de fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.833.005042-9 - ELBER CAMPOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - MARIA GEORGINA CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X CEG - RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/06/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007806-3 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Decisão: J. Diga a parte autora. Não havendo oposição, fica, desde já, deferido o presente pleito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008522-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.009735-5 - CREMILDA DA SILVA CRESPO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010266-1 - ROGERIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010467-0 - DANILO JOSÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012257-0 - ERVAL COUTOR TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 59, qual seja:\"Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012765-7 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X PREMIO COM. E ENTRET. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2007.833.012773-6 - MARCELO MONTEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012905-8 - TAMARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LOJA LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 59/79 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012930-7 - TERESA CRISTINA DA SILVA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fls 16 Indefiro.Designo AIJ para o dia 18/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012976-9 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001709-9 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001714-2 - AMANDA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conclusão de ordem - Defiro o pedido de tutela antecipada, tal como requerida. Multa diária de R$ 300,00. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001950-3 - DIEGO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X HP HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.002543-6 - GETULIO JOSE DA SILVA JUNIOR X PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Dou-me por impedido de atuar neste feito, eis que um dos patronos da ré é cunhado deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.014.003737-2 - ROBERTA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004183-1 - EDNARA CORRÊA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008174-9 - IVAN AUGUSTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fl 21 - Indefiro, eis que a providência alvitrada pode ser adotada pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2008.014.011289-8 - ROSILMA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Esclareça a parte autora, quais contas encontram-se pendente de pagamento.Nesse contexto, venham aos autos planilha identificando as ligações que contesta e seus respectivos valores, com depósito judicial das qunatias incontroversas, caso pretenda o deferimento da antecipação de tutela em questão. \r\n\r\nProc. 2008.014.011308-8 - ELIEZIO RAMOS DA SILVA X FINASA S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000385-5 - DENISE RIBEIRO MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000796-4 - DENISE MOSSO DE AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X LUIS OTÁVIO GUIMARÃES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/06/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000835-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487), Dr(a). RAQUEL REIS SOARES DE SA (RJ-138480)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000839-7 - JEAN CARLOS DE ALMEIDA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LENI LAGE ALVES Decisão:Designo AIJ para o dia 09/06/08 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000943-2 - SUELI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 18/06/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.002115-5 (113662001) - LEILA CRISTINA DA SILVA ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X STILLUS KITS Decisão:Fl 105 - Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor trazer aos autos planilha com valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2003.833.006325-7 - ADAIR COUTINHO NUNES X PAULO DA COSTA MONTEIRO Decisão:A multa diária fica modificada para R$ 300,00 dia. I. Proceda-se a penhora o valor retro. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005483-7 - JEANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JONAS SILVA Decisão:Fl 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - DEISE LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009411-8 - VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X GUIDE STAR COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Decisão:A impugnação apresentada é totalmente infundada e descabida, eis que procrastinatória. pelo que acolho o pedido retro. \r\n\r\nId: 548778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.833.007845-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X REINALDO JOSÉ DE FREITAS MACIEL) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12-06-2008, ÀS 15h30min. \r\n\r\nId: 548779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025148-0 - ALEXANDRO NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X 43077 Ao autor, fls. 26/29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002894-3 - VALERIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CREMILDA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Ao autor, fls.60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE ANTONIA FIGUEIREDO), 40808 Ao autor, fls. 55/59 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.022247-0 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), 44518 Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas na presente deprecata. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência do dia e hora . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014897-7 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tratandos-e de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, de tal modo que o Banco Réu deverá fornecer as cópias dos extratos bancários referente a conta poupança em nome de José Carlos Thiago Silva Pinto, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021363-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.022252-1 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da existência de concreta possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017681-8 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), KLEBER RICARDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALVES DOMINGUES (SP-105517)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40788 Despacho:REcebo a Apelação no duplo efeito.// Aos Apelados.// I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019897-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RODERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.027521-5 - WALDIR TAYTHSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), 43397 Despacho:Defiro as provas especificadas pelo Réu.// Designo AIJ para 08/07/08, às 13:30h.// Venha a prova documental.// Intime-se o A. pessoalmente para depoimento pessoal.// Venham as custas pelo Réu em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019576-4 - MARIA AMELIA SENRA DE ALMEIDA LEME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 101/106 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.021.005425-6A - MACROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS B. FERNANDES (RJ-001493)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:Trata-se de embargos à Execução de MACROFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA em face de BANCO BANDEIRANTES S/A, atual denominação UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, em apenso aos autos da execução entre as mesmas partes.Tendo as partes logrado êxito na transação nos autos da execução referida, houve a perda do objeto dos presentes embargos.Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas já recolhidas, conforme certificado a fls.07. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.005425-6 (30654) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MACROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS B. FERNANDES (RJ-001493) Sentença:Homologo o acordo de fls.86/87, integralmente cumprido, conforme informado pelo Exequente a fls.88, e declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC, determinando que seja feito o desbloqueio dos valores dos ativos financeiros levados a efeito por força da decisão de fls.82, protocolo BACEN fls.83 em nome da Executada, liberando da penhora o bem constante do termo de fls.68. Custas pela Executada, se existentes. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.014782-4 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BALBINA IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.017748-8 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PRO QUIMICA LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa, pena de Suspensão de Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.193658-0 (185550) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X NOVA FRONTEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial, na pessoa do Advogado Marcio Aurélio da Cunha , OAB/RJ 37445, na Av. Rio Branco, 123, 4º andar, Centro, RJ., para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004960-4 - VAPTANQUE MANUTENÇAO E VAPORIZAÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TRANSDEPE S/A E OUTRO Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.008138-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAL RIBEIRO REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.027979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETH DA SILVA DE MOURA Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.004678-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS), 44018 Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.010124-3 - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Intime-se o Autor a recolher as custas e fornecer as peças necessárias para expedição de carta precatória para cumprimento da penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.005405-0 - ROZA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o Réu pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.127, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031473-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERART MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006947-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RGJJ MERCADO LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao Exequente para demonstrar o débito atualizado. Juntando planilha com cópia.// I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RICARDO DA S COSTA Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.030883-0 - JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X HELENA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)), 43577 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.013917-4A - UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Sentença:Acolho a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, revogando a decisão proferida a fls.11, tendo em vista que o Impugnado não preencheu os requisitos legais mínimos exigidos na Lei 1060/50 para concessão da gratuidade de justiça.Assim sendo, deverá o Impugnado recolher as custas do processo, em 05 dias, sob pena de extinção.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.019547-8 - ALESSANDRA D ANUNCIAÇÃO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO Nº 36.249 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 15.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, pelos índices antes referidos, desde a data da sentença até a do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar a metade das custas processuais, tendo em vista a sucumbência recíproca, restando compensados os honorários advocatícios.Junte-se cópia desta nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000281-8 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIA DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008619-4 - BEATRIZ BARCELLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COLEGIO BATISTA MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028612-2 - DALVA IRACEMA SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CREDICARD MASTERCARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), 43457 Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito.// Ao Apelado.// I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031171-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), 43596 Despacho:Defiro a prova requerida pela Ré, ou seja, o depoimento pessoal do A.// Intime-se-o. Venham as custas em cinco dias.// Designo AIJ para 14/08/0/, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.021.003195-0 - MARCIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43978 Despacho:À Réplica.// I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.335/336 para prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente, para pagar contas certificadas a fls. 278 e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.030496-3 - JULIO RAMOS DA COSTA, JOSE ANTONIO THEOPHILO, AMARO CORREIA VIEIRA, FERNANDO CESAR FIGUEIREDO JORIO, LENILCE MACHADO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A), 43557 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as parte se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037127-7 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), 43807 Despacho:Venham os quesitos e indicação de assistete técnico querendo, tratando-se de prova pericial indispensável. \r\n\r\nProc. 2008.021.022079-4 - LILIAN SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA), 44508 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, cuja inclusão tenha por causa o débito discutido nos presentes autos. Oficiem-se.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.023079-3 - DAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 39688 Despacho:Revogo o despacho de fls.149, determinando que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.021.025992-1 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010630-7 - MATILDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer constante do julgado de fls. 71, no prazo de cinco dias, pena de multa de R$ 200,00.// Fls. 156. A autora se recusa a ler o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.008151-3 (33.637) - HELOISE MUNIZ PRAXEDES, HEMILTON MUNIZ PRAXEDES, LUIS AUGUSTO PRAXEDES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)), REGINA PRAXEDES DE SOUZA, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GERCI MUNIZ PRAXEDES Despacho:Fls. 158. Indefiro, devendo ser providenciado pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.021.015772-6 - NEUZA DE CARVALHO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO E OUTRO Ao Autor, Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.001641-6 - MARCIA DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)), ALBINO DA FONSECA), ELISABETH DO CARMO FONSECA FERREIRA), FERNANDA DE FÁTIMA FONSECA FREITAS), MARCELO CAETANO DA FONSECA, Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X FERNANDO DA FONSECA), MARIA DAS DORES FONSECA), 41737 Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros. Após, decidirei.// I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.001816-4 - ALDENORA DOS SANTOS NAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MAMEDE NAUS E OUTRO Despacho:Venha declaração cartorária de inexistência de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012326-9 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ANSELNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Fls. 48. Intime-se para pagamento, cf., requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Despacho:Manifeste-se o A. sobre fls. 113/117. Após, decidirei.// I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 204. Defiro o prazo de 10 dias, para a vinda do depósito no correspondente ao valor de 2.000,57 UFIR/RJ, pena de preclusão da prova.// I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.152 UFIR/RJ// Venha o depósito pela Ré.// I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021904-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE HELVIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39617 Às partes, fls. 112/125. \r\n\r\nProc. 2007.021.035767-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO COSME MUNIZ BRETAS E OUTRO Ao Autor. Devem ser recolhidos: Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 40,16Sub-total R$ 40,16CAARJ 0201-6 R$ 4,01FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,00FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,00TOTAL R$ 48,17 \r\n\r\nProc. 2008.021.013999-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO DA SILVA BATISTA), 44267 Aos interessados, fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.021.019112-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MICHELLE DA SILVA BASTOS), 44407 Aos interessados, fls. 19/21. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.010218-6 (32.558) - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Aos interessados, fls. 330/336. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018709-9 - SONIA MARIA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40858 Despacho:Fls. 96. Intimem-se. Intimem-se as partes do dia e honorário da perícia (Designado o dia 07/08/08, às 11:00h para início dos trabalhos periciais na residência da Autora). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014217-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO CITICARD S/A - DINERS CLUB INTERNACIONAL), 44258 Despacho:REcebo a emenda de fls. 21. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 12/08/08, às 13:30h.// Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.021.256929-6 - MARIA APARECIDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019128-1 - ALOISIO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.021.010302-7 - ELIZEU SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls. 86 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022644-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0129 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, fls. 104 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013884-0 - JOSETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Designo AIJ para 19/08/08, às 13:30h// I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019050-5 - MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)), 40884) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. I-se.*40884 \r\n\r\nId: 548784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029020-4 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: DOMINGOS MOREIRA FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para assinar o termo de testamentaria e fornecer duas cópias de todo o processado para as providências dos parágrafos únicos dos art. 1126 e 1127, do Cpc. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.023943-2 - NIUZA FERREIRA, LEONARDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.012586-0 (22852) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GISELA CIRTO (RJ-156587E)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA. Dr. Fábio Gonçalves Ribeiro - OAB/RJ: 148489Intimação para devolução dos autos em 48hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.021.021558-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EDMAR DA SILVA BEZERRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. ( erro quanto ao código do distribuidor, o correto é o da capital, e fornecer cópias de fls. 96, 115, 135 e 135v) \r\n\r\nProc. 2003.021.015445-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO GUIMARAES DOS PASSOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 132/133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023124-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 28/39. \r\n\r\nProc. 2007.021.029676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BERGAMASCHI Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019324-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO GARCIA ASENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.023906-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018896-5 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 41-v. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.012044-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA, SANDRA VIEIRA APOLINARIO, KLEBER DO NASCIMENTO VIEIRA, INACIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Não foi deprecada a oitiva da testemunha Elias. Para oitiva de Valdenir e Ana Fábia designo o dia 26 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. Oficie-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Despacho:Diga o autor sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017939-0 - CHURRASCO GAUCHO - O REI DA COSTELA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro eis que não há nos autos prova de qual a média correta de consumo do autor. Ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023867-1 - DENISE HELENA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO IBI Despacho:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Indefiro nos termos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.002120-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DANTAS X ESPOLIO DE JAIME IZIDORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Dr. Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB/RJ: 066395Intimação para devolução dos autos em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.016164-0 - JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AUREA REGINA MICHELE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.029667-0A - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Despacho:Ao excepto sobre fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001237-9 (23.574) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ERNANDE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Drª Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB/RJ: 088402Intimação para devolução dos autos em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.019366-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETROES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Ciente do agravo. Ao devedor sobre o pedido de substituição de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.013149-7 - GLOBAL COATINGS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X CEPE - CAXIAS CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Decisão:Tendo em vista a justificada oposição do credor, rejeito a nomeação de bens do devedor. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031789-1 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução da CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.038135-0 - ALEXANDRE DA FONSECA MORETH (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:1) Certifique-se sobre oposição de embargos;2) Ao credor sobre fls 17, inclusive para informar se pretende adjudicar os bens;3)Em paralelo, oficie-se ao DETRO indagando se a ré está operacional,e, em caso negativo, qual a empresa que sestá explorando sua(s) linha(s).I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 27/05/08, fls. 217: Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 71, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 05.06.08 às 16:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 76 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.004564-1 - GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre o depósito efetuado às fls 232. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005663-8 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas complementares pelo réu, conforme valores abaixo discriminados, inclusive os honorários periciais:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-8 18,23Taxa Judiciária 2101-4 118,34HONORÁRIOS PERICIAIS - Fls. 49 - 05 Salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Defiro a denunciação da lide à Seguradora. Vindo as custas e cópias, cite-se-a. Designo audiência prévia de onciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 06 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017834-0 - AMANDA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a planilha discriminada das transações impugnadas. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019615-9 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Oficie-se requisitando o BAM. Depreque-e a inquirição das testemunhas do autor e da testemunha Débora arrolada pela ré. Venham as custas e as peças em 10 dias. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.06.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ quando será colhido o depoimento da testemunha Luciana.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.023799-0 - MICHELE DE AZEVEDO MENDES, MARCIO ANTONIO MENEZES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.019364-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender fls. 90, no Juízo deprecado - 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ (Proc. nº 2008.008.007070-4). \r\n\r\nProc. 2008.021.023839-7 - ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA FRANCISCA DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016706-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Vindo as cópias, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2008.021.023998-5 - ANTONIO CLAYTON VERA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X BELUS SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000275-0 - WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho:Ao autor para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012947-8 - ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X STU-RJ - SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se a ré para restabelecimento do beneficio e promova a autora a liquidação da sentença, por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 12.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida do autor para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031900-0 - SEVERINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial,depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretende \r\n\r\nProc. 2008.021.001420-3 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE), PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Renove-se a citação da primeira ré por precatória. Venham as peças. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 06 / 2008, às 15: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9 - RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 01 / 07 /2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009355-3 - JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Nada a declarar na decisão embargada. Ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Em relação ao feito anterior, o pedido e a causa de pedir destes autos somente difere no que tange ao pleito de indenização pelos danos materiais acarretados em virtude do faturamento ocorrido após setembro de 2006. O pleito de indenização pelos danos morais está lastreado na irregularidade apontada, assim como o pedido de revisão, o que foi objeto de exame no feito anterior, aplicando-se, quando ao não alegado em relação a tais fatos, a disposição do art. 474 do CPC, pelo que reconheço, parcialmente, a alegação de coisa julgada. Prossiga-se, apenas no que tange ao pleito de indenização por danos materiais. Esclareça a ré a razão pela qual em alguns meses o custo de disponibilidade do serviço aparece com o valor de R$ 3,44, em outros com o valor de R$ 3,58 e em outros com o valor de R$ 10,66, justificando, ainda, a cobrança de lançamento CONSUMO, se não houve variação na medição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015006-8 - DANIELE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu ( O.J.A R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003384-2 - IRONEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1 - Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 41; 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. c´laculos efetuados às fls 42. :TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 49,28Caarj 2001-6 4,92Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82 Taxa Judiciária 2101-4 12,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,91FUNDPERJ 5673-00124-3 2,91TOTAL 82,95 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018526-5 - ANA CLEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 06 / 2008, às 16: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015376-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023838-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PETERSON CARLOS DUARTE DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019305-1 - DAVID ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.037197-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.023248-6 - WALCYR JOSE DE PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA), RAPIDAO COMETA LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Quanto às diferenças não depositadas, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007656-1 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Expeçam-se as guias conforme requerido às fls. 214. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019917-2 - CRISTIANE AUGUSTA AGUIEIRAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X COBRA'S CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se até 30 / 06 / 08. \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio perito do Juizo Dra. Luciana Oliveira. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019563-5 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Renove-se a citação via postal. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 06 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.019659-7 - MAIARA JESSICA SILVA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a redesignação da audiência de conciliação para o dia 26/06/08 às 14 horas a realizar-se no Fórum de Duque de Caxias - 3º andar - sala 303. \r\n\r\nProc. 2008.021.023732-0 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 01 / 07 / 2008 às 14.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Man tenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia quanto ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.024475-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o parcelamento dos débitos pretéritos, que vem sendo adimplido pelo autor, e não havendo justificativa para o refaturamento lançado, defiro a antecipação de tutela para determinar seja restabelecido o fornecimento de energia ao autor, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Cite-se. I. \r\n\r\nId: 548786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005333-6 - MARIA CELIA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011790-7 - CELINA LEONEL BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VANDERLEI VELLASCO BRAGA Decisão:À titular da serventia para cumprir o disposto no art. 245, inc. IV da CNCGJ (Certidão nos moldes do Anexo I do citado artigo). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Decisão:F. 74, intime-se via postal.F. 76, comprove a parte autora ou a cessionária (fls. 81), o cumprimento do artigo 290 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5 - FUNDO DE IVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Ao Cartório para modificar o pólo ativo para lá constar 'Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Muilticarteira'.Suspendo o feito pelo prazo requerido as fls. 157/162, aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.031329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EMIDIO VALDEVINO BRAZ Decisão:Fls. 52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.010876-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO MARTINO Ao autor sobre fls. 60/61. Vistas em cartório, face ao prazo aberto para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.014848-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SUZANA CORTE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Fls. 64/65. Desentranhe-se fls. 59/60 (mediante cópia), adite-se fls. 64/65 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004711-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012233-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILSA GUIMARAES PESANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021879-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARLENE KAPTZKY GASPAR À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 0,05. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003498-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013877-7 - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 103/108. Ao Banco Nacional S/A - em liquidação extrajudicial. Prazo de 5 dias....Inobstante, determino à parte Autora ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001743-5 - CARLOS FRANCISCO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para, querendo, indicar os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 136/137, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010812-6 - CASSIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000187-5 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RAMOS (RJ-068847), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Decisão:F. 56, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME), VANDIVALDO DE SOUZA CORREA), SOLANGE DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:HOMOLOGO a desistência de fls. 65/66, deixando de intimar o 1º Réu, face a já apresentação de defesa. Anote-se.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023180-7 - ALVARO TEIXEIRA RODEIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de fls. 19 , além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros, multa contratual e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024270-2 - CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOÃO BATISTA DA SILVA À parte autora para recolhimento das custas do mandado de verificação e imissão- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 52,94 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,64 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,64 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.024795-5 - MANUEL DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X ADEMIR DA SILVA SIMOES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009343-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ROBSON BASTOS LISBOA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face o não pagamento de alugueis e acessórios (art. 9º da lei nº 8.245/91).A parte autora alega ter a parte ré desocupado o imóvel, objeto da lide, requerendo a extinção do processo.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020823-8 - MARIA ADELAIDE DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MAURICIO RODRIGUES COELHO Decisão:F. 80, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010507-3 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com base no art. 269, inciso I do CPC, determinando o presseguimento da execução.Condeno a Embargante nas custas processuais pertinentes aos Embargos, bem como nos honorários advocatícios de 10% do valor da causa.Transitada, dê-se baixa. e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.021.019336-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003485-4 - DURVAL PEREIRA GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016858-5 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA CRISTINA MIRANDA CLEMENTE Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X SEBASTIAO SANTANA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031005-5 - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Oficie-se com urgência ao Juízo Deprecante informando o teor de fls. 92, bem como da nova data designada, 03/06/2008 às 13:00 horas.Certifique-se a serventia sobre o quantum já devido pelos réus a título de multa, contado do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em derradeira oportunidade, comprove a parte ré, em 72 horas, o depósito dos honorários periciais, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012178-7 - CLODOALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta 1% (um por cento) ao mês, contado da citação (09/10/2006).Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre o autor e a parte ré e o cancelamento da cobrança efetuada pela parte ré.Condeno a parte ré a proceder a retirada do nome da parte autora do rol de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, dando a esta parte da tutela efeito de antecipação de tutela.CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (cf. fls. 37v - 18/04/2007) e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contada a partir da prolação desta sentença.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais, devidas ao Estado, bem, como nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004941-0 - NELIO WILSON LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acordão.... \r\n\r\nProc. 2007.021.007268-7 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:À parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls.96/102.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029095-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPC IMOBILIARIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), DENIS JORGE DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, em face dos réus LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e DENIS JORGE DA MOTTA, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em face da Ré IPC IMOBILIÁRIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA,...CONDENO a 1ª Ré - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a transferir, no prazo de 10(dez) dias, o débito referente ao consumo registrado no imóvel ocupado pelo Autor, ...CONDENO a 1ª Ré - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinquenta reais), ...CONDENO o 3ª Réu - DENIS JORGE DA MOTTA, a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ...Condeno os 1º e 3º réus ao pagamento das despesas judiciais (pro rata) e honorários advocatícios ...Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020416-8 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo Audiencia previa, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 28/7/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Ante o descumprimento da decisão de fls. 212, DECRETO a perda da prova consistente na oitiva da testemunha Daniel Frank Conde. Considerando a informação constante da Intranet (cf. doc. segue) referente à Carta Precatória de fls. 180 (processo nº 2008.001.029490-3), no sentido de pendências quanto à documentação necessária ao cumprimento da deprecata (oitiva da testemunha Marcelle Bernado Cavalieri), à serventia para atendimento com urgência.Redesigno AIJ para o dia 24/07/2008 às 13:00 horas, exclusivamente para colheita dos depoimentos pessoais das partes, devendo a Ré proceder ao recolhimento das custas inerentes à intimação pessoal da autora no prazo de 5 (cinco) dias, deixando de determinar igual prazo à Autora face a gratuidade de justiça já deferida. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.021.023491-0 - RITA DE CASSIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Às partes sobre o laudo de fls. 209/218. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.011273-9 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AUTOVIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.015895-8 - GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, NULIDADE DE DEBITO E TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.021.022082-4 - GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CRIOGENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X RODOVIARIO HC 2000 LTDA À parte autora para recolher R$ 3,65 (conta 1110-6) para citação postal do réu + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.001697-2 - RENATO DE CARVALHO ORZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Face a alteração da ação, certifique o cartório sobre as custas recolhidas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016584-9 - FLAVIO DAVI DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ - (SEEDUC - SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:Fls. 18. Recebo a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça.Altere-se o polo passivo.Fls. 20/22. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002494-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X NUNES SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.021657-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BIKE HOUSE CICLE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO À parte autora para complementar os atos dos escrivães no valor de R$ 36,52 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; a taxa judiciária no valor de R$ 14,70 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.026329-8 - ESPOLIO DE ANNA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES (RJ-023418) Decisão:Cumpra-se fls. 29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008409-2 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X EXECUTIVOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... inverto o ônus da prova...Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal ...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:... inverto o ônus da prova,...Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025045-0 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.025047-4 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2007.021.029813-6 - JOAO BATISTA CORTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Dito isto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030736-8 - ARCELIO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Converto o julgamento em diligência para realização de perícia médica.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando se as partes são, ou não, beneficiárias da gratuidade de justiça e a qual ceberia arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.032322-2 - DANIEL CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, §3º, \"c\" do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032607-7 - LUANA GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, dê-se vista ao MP, conforme requerido às fls. 212v. \r\n\r\nProc. 2008.021.003322-2 - ALICE ESPINDOLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Redesigno o ato de fls. 28 para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se a parte Ré pessoalmente (via postal). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006291-0 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se.Desarquive-se a apensem-se os autos do processo nº 2008.021.006291-0. \r\n\r\nProc. 2008.021.015357-4 - JAIR DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 42/45, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.....Intimem-se.Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 150/152 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 147/148.Como se depreende de fls. 15/152, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023217-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031804-4 - BRUNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Ao cartório para retirar dos autos a cópia da contestação devolvendo- a ré.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retornem os autos ao DIPEJ, eis que não foi recebida neste Juízo, a proposta de honorários citada às fls. 221vº. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data....Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 111, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora com quem pretende litigar. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.566/70, adite-se na forma requerida às fls.128/129 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028516-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIZA SILVA DE MORAIS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido tal prazo, diga a parte autora se pretende incluir no pólo ativo os sucessores da parte ré.Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido às fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.021.021933-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X JUNIOR & JACQUELINE RIOS L JATO LTDA À parte autora para complementar a custas dos atos dos escrivães ( 1102-3) no valor de R$ 38,34 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, a taxa judiciária (2101-4) no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024046-6 - JUSSARA LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Devolva-se a precatória para oitiva da testemunha Joel. Tal testemunha foi intimada para prestar depoimento no juízo deprecado no dia 13/03/2008, porém, a precatória foi devolvida no dia 04/03/2008, evidentemente sem que a testemunha fosse ouvida. \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao autor para complementação das seguintes despesas processuais (duas intimações postais do réu e denunciado para depoimento - AIJ 10/06/08):C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36Recolha, ainda, o autor, R$ 18,23 no campo 43, código 6002-02696-8 no campo 30, Registro/Baixa no campo 17, relativo à Carta Precatória para a oitiva da testemunha Marcos Lippi. \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao réu e ao denunciado para a complementação das custas relativas à intimação de dois autores (até a presente data só houve recolhimento para intimação de dois autores) :C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 21,90 (duas pessoas, mesmo endereço)CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,09C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.021.031305-8 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ITAUCARD FINANCEIRA NS.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade, venham as custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.020445-4 - VANDA MARIA CARMEN PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.004397-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.28 - 31/07/2006). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, quanto à devolução do valor pago pela tarifa de transporte e quanto ao pedido de pensionamento.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013062-8 - JOSE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.24/25, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 24/25, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Defiro, desde já, a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021390-0 - MARCIA DE MELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Desta feita, oficiem-se aos respectivos juízos requerendo seja informado, com urgência, a data de eventual despacho positivo já proferido (instruindo-se o ofício com cópia desta decisão). Apensem-se, desde já, os autos dos processos nº 2008.021.0213 \r\n\r\nProc. 2008.021.021395-9 - LICIA DE MELO MARCELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, ...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...Desta feita, oficiem-se aos respectivos juízos requerendo seja informado, com urgência, a data de eventual despacho positivo já proferido (instruindo-se o ofício com cópia desta decisão). Apensem-se, desde já, os autos dos processos nº 2008.021.0213 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.019309-0 - DINALIA DE FATIMA BRAGA RENA, IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO LLOYDS TSB S.A - LOSANGO VEUICULOS), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO) Intime-se o autor para que recolha as despesas processuais no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na Dívida Ativa.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 CAARJ (10%)C 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nId: 548787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1) Anote-se que o pólo ativo se constitui de V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS..., anotando-se, além, o nome de seu patrono, como requerido às fls. 106. 2) Publique-se já com as correções: \"Ao autor, para ciência de que há mandado a ser cumprido, necessitando da sua diligência\". \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.001569-4 - ANTONIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam, sobre os honorários propostos as partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7A - METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAU JO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154)) X EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:... Considerando o valor apresentado pela exequente (R$ 5.340,92) e o valor encontrado pelo Contador (R$ 4.699,91), acolho a impugnação, para determinar que o valor exequendo é R$ 4.699,91 ou 2.574,17 UFIRs... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.006689-5 - ANA RITA COSTA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA ao interessado para fornecer cópias para expedir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.021.001899-8 - MARCELO PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X IDELAUZIR DE ARAUJO MORAIS), JOÃO PAULINO DE MORAIS Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.021.005474-7 - RUTH DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X DEMETRIO PEÇANHA COELHO Sentença: Vistos, etc.Trata-se de pedido de abertura de inventário a que a requerente veio a desistir, optando por processar a sucessão extrajudicialmente (fls. 59).Nada havendo em contrário ao pedido, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a inventariante nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 47): \"À parte ré.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.005357-9 - MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 42): \"Às partes, sobre os honorários propostos pela perita: R$ 3.500,00, equivalente a 1916,9679 UFIR's.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.011889-6 - CRISTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu (fls. 37): \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35/36 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro ratas e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 548789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018828-2 - MARIA JOSE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) \" Ao requerente, para retirar o Alvará acostado à contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.021.022137-1 - MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES PESSANHA, RENATA FAGUNDES PESSANHA, RODRIGO FAGUNDE PESSANHA, SABRINA FAGUNDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: JAKSON CÂNDIDO PESSANHA \" Aos requerentes, para retirar o Alvará acostado à contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.021.031912-7 - MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à requerente, requerida sem qualquer suporte legal, nem mesmo a declaração que a lei 1060/50 exige. Recolham-se as custas em até mais 5 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. No mesmo prazo, cumpra-se, na integralidade, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.021.003998-4 - ALEXSANDRO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X Falecido: AILTON LOURENÇO PEIXOTO Decisão:Se a conta poupança está em nome do requerente, esclareça-se ointeresse jurídico na presente. Se a conta estiver em nome do obituado, ainda, inclua-se no polo ativo o outro herdeiro. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005718-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINO MANUEL DA SILVA Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.013736-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Considerando que a praxe do Banco do Brasil quanto aos mandados de pagamento não pagos é devolvê-los aos beneficiários ou remetê-los ao juízo que o expediu, oficie-se ao Banco do Brasil, objetivando confirmar o alegado não pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.013561-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RODRIGUES DO PRADO Decisão:Cogita-se de ação de busca e apreensão, não de reintegração de posse. Ao autor, conclusivamente, em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021685-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Anote-se que o pólo passivo se constitui do Espólio de Emmanoel Ferreira da Cruz e expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo e de citação do espólio (na pessoa do inventariante ou do administrador provisório), tão logo recolhidas as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fornecida as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para o endereço indicado às fls. 51, informando também rua Bernado da Silva, 248, Centro, Serrinha, BA. Deve o autor comprovar, em até 30 dias, a distribuição da precatória no juízo deprecado, com o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.015399-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO JUNIO DE ARAUJO SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Conforme consulta desta data (tela em anexo), nada foi bloqueado.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004887-9 - KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X ANTENOR FONTOURA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES (MT-006972)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exeqüendo.2) Ao exeqüente para indicar os bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023419-7 - HOOVER DA PIEDADE, Interessado: ROMILDA DA PIEDADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X EUDELITA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.037448-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CRISCOSA COMERCIO DE GAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:1) Afasto a preliminar, já que os réus/embargantes firmaram, como co-obrigados, o contrato. 2) A impugnação se protocolou tempestivamente, eis que houve feriado no período. 3) Diga o banco autor como promoverá a citação da 1ª ré, à vista da certidão de fls. 26 v. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.016629-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Se o locador recebeu os aluguéis, qual o fundamento e o interesse desta consignatória? Prazo: 5 dias, sob pena de extinção, na forma do art 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022583-0 - NIZETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1) À ré, sobre a alegada diferença (planilha às fls. 158), na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º do CPC. 2) Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, conforme acórdão) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033589-3 - LUCIO LEITÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários à patrona do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fica o réu intimado, através desta publicação, de que, na forma da decisão do AI, deve limitar os descontos junto à conta corrente da autora a 30% dos proventos da mesma, sob pena da multa diária de R$ 50,00. 3) Após a publicação, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.173,79 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe à prova. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005880-5 - ELIAS IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAITO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:É bem gravado, com ônus de alienação fiduciária, hipótese em que a propriedade é do credor. Indefiro o pedido, pois. Int. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o novo mandado pedido e cite-se o outro confrontante por edital, com o prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho:Expeça-se, então, o mandado de entrega. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.023134-2 - ANA PAULA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de indispensável verossimilhança. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033879-1 - MARCIA FERNANDES BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X MARCIA REGINA COSTA DA SILVA Decisão:Reconsidero fls. 13, para deferir à autora a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.007895-0 (14021) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X PADOVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se, sendo certo que o exequente não tem mais direito a retirar os autos de cartório, eis que permaneceu com os mesmos por mais de 5 ANOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003174-2 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ALBERICO ALUCIO DE ALCANTARA VELHO BARRETO Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo, devendo a taxa judiciária ser recolhida em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.023045-3 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MARIANA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Vindo o título no original, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023686-8 - GRESITEC - GREMIO RECREATIVO DOS FUNCIONARIOS DA RESITEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MEG COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017564-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WENDELL MENDES CHAGAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.007456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 59 (distribuição da precatória ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital em 27/05/2008, sob o n.º 2008.001.068958-2. \r\n\r\nProc. 2007.021.014084-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito, fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:À ré, para a alegada diferença, atentando para o disposto no art 475-J § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012520-4 (18421) - JOSE RONALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ARTESANATO DE FOGOS S. PEDRO LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.008624-4 - ADRIANO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X ALBERICO SATURNINO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exeqüendo.2) Ao exeqüente para diligenciar a penhora, informando sobre quais bens deverá recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre designação de audiência, qual seja, dia 03/06/2008 às 14:30h no cartório da vara cível da Comarca de Magé - Regional Inhomirim, proc: 2007.075.001781-0. \r\n\r\nProc. 2007.021.006838-6 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Como se vê da tela em anexo, apenas se bloquearam R$ 67,69. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037503-9 - JOSE IVAN MORENO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Sentença:......Como também se relatou, o autor sequer se fez presente a audiência inaugural. Impõe-se, pois, reconhecer prescrita a pretensão do autor, o que ora faço, julgando o presente feito EXTINTO, a teor do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor nas custas mas suspendo a execução de tais verbas por lhe haver deferido o benefício da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2008.021.010244-0 - EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação objetivando reparação de danos a que o autor teve o seu pedido de gratuidade indeferido, determinando-se, por conseqüência, fôssem as custas recolhidas, em até 10 dias (fls. 43v).Conforme fls. 44, o autor foi dessa decisão intimado aos 28.03.08, entretanto, nada recolheu ou aduziu até a presente data, estando o feito paralisado desde então.DECIDOComo é consabido, o preparo é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, punindo a lei a sua falta com o respectivo cancelamento na distribuição (CPC, art. 257).Como se ressaltou, foi o autor intimado a recolher as custas, e não o fez.Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022967-0 - JULIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, razão pela qual confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para, querendo, adequar a sua inicial às regras do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.023293-0 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para emendar a peça. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017306-2 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X ANTONIO FIGUEIREDO GOMES), SEBASTIÃO RUIZ GOMES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.017908-8 - HELAINE PEREIRA DE MELO X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966) À requerente, para retirar os documentos acostados à contra-capa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021633-5 (17507) - ANTONIO SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005321-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Considerando o CNPJ mencionado pela executada na sua procuração (fls. 95), e o documento de fls. 160, determinei, nesta data, o bloqueio on line, conforme tela que segue. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.023210-3 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023708-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LUIZ CARLOS LUIZ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS), CIA ITAU LESING DE AR RENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Assinado o recurso do autor, voltem-me para o exame de admissibilidade (fls. 92). 2) Ao autor, além, sobre fls. 107/108. 3) Indefiro o pleito de fls. 102/103, até porque já proferida a sentença, que confirmou a tutela; 4) Fls. 109: venha o pedido de execução da multa por carta da sentença. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Anote-se o nome do patrono da autora (Dr. Gabriel José Lindenbaum, OAB/RJ 90.130) e publique-se: \"À autora/vencida, sobre a alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.021.024742-4 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (RJ-059637), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial feito pela parte ré contestante, vez que intempestivo (vide decisão de fls. 102 e publicação às fls. 102, v.). Além, pelas fotos acostadas à inicial, vê-se os defeitos apontados pelo autor. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.011548-0 - RICARDO PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos da expert. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.006578-3 (16613) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:1) oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 211, in fine.2) Expeça-se mandado de reitegração de posse, para o endereço de fls. 194. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL ARAUJO JUNIOR Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023058-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARCIO CORREA DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023415-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023426-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO DE OLIVEIRA ANGELO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (art. 259, V, CPC). Ao autor, para a adequação e complementação da taxa judiciária, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.023449-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON ALVES DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023692-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS DIAS TANNURI Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033919-9 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Desentranhe-se, então, o mandado e cumpra-se-o, sendo o Oficial responsável informado de que o autor acompanhará a diligência...(A autora, para acompanhar a diligência). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.033919-9 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Desentranhe-se, então, o mandado e cumpra-se-o, sendo o oficial responsável informado de que o autor acompanhará a diligência...(Ao autor, para acompanhar o oficial de justiça). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.512.011469-2 (11862) - HELEN DEISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X PAULO POLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002318), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À autora, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) O bloqueio de R$ 2.000,00 refere-se à atualização do valor exeqüendo, pelo que, porque não impugnado pela executada, na forma da lei processual, o cálculo de fls. 122 deve ser homologado. 2) Determinei, nesta data, conforme tela que se segue, a transferência dos R$ 2.000,00 bloqueados junto ao Banco do Brasil a uma conta judicial a disposição deste juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.023246-2 - DEBORAH FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:1) Suporte-se o pedido de gratuidade. 2) Em razão da matéria o rito é o sumário, pelo que confiro a autora - em até mais 10 dias - adequar a sua peça ao que estabelece o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019345-7 - JOÃO BARCELOS FILHO, ROBSON DE ALMEIDA BARCELOS, WLADIMIR ALMEIDA BARCELOS, JOHN EMANUEL ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DR. FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Defiro a vista pedida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.021.019345-7 - JOÃO BARCELOS FILHO, ROBSON DE ALMEIDA BARCELOS, WLADIMIR ALMEIDA BARCELOS, JOHN EMANUEL ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DR. FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Defiro a vista pedida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, para condenar os réus, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 20.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-os, além, no pagamento das custas e despesas processuais e a pagarem honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.017134-3 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X JC CAMBIO DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Conforme consulta desta data, nada foi bloqueado (vide tela em anexo). Diga o exeqüente se sabe sobre outros bens. \r\n\r\nProc. 2008.021.016907-7 - LENILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de inicial de impossível entendimento em que se conferiu à autora o prazo de 10 dias para a emenda (fls. 02). Entretanto, apesar de devidamente intimada, por publicação, aos 16.04.08 (fls. 13v), a autora nada requereu ou aduziu, estando o feito paralisado desde então. DecidoA inicial há que ser indeferida, por inépcia. O relato dos fatos não está organizado de forma cronológica, nem clara; da narrativa não decorre conclusão lógica; e os pedidos também não decorrem logicamente dos fatos.Conferida oportunidade à autora para a regularização da peça, a mesma quedou-se silente.Ex positis, indefiro a inicial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora nas custas, porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.009177-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 94/98 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários já incluídos no acordo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.019653-2 - LUCY LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X SEBASTIAO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL Decisão:Considerando o expresso interesse da União no imóvel usucapiendo, declaro este juízo incompetente para o processo e julgamento deste feito. Int, sendo o MP, pessoalmente. Preclusa, encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Aos autores, em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032724-0 - VILMA DE FATIMA AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X MIGUEL PAULO MAGALHÃES) Decisão:Identifique-se o lote na planta e venha a anuência do cônjuge, no prazo improrrogável de mais 5 dias, ciente a autora de que agora o prazo é efetivamente fatal. \r\n\r\nId: 548790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1995.512.011686-8B - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:As partes sobre a promoção do MP, à fl. 367, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013421-8 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X MAFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, acrescido de seus consectários de atualização monetária. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.021826-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.005868-0 - AGONAN CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) ao autor e seu patrono para retirarem mandados de pagamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016830-8 - JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ARNOBIO NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1 - Ao embargante para se manifestar acerca da informação de fl. 238.2 - Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 237, bem como sobre o cumprimento do item 2. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.009705-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA MARTINS LTDA), ROSIMAR MARTINS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) ao autor para fornecer cópia da inicial,a fim de instruir o mandado de execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013471-1 - VAPORTEC - SERVIÇO E COMERCIO DE PEÇAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X NOVA AMERICA S/A - FONTE LIMPA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021174-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 77/78.Despacho encaminhado no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.004673-3 - ZILDA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANOEL JULIANO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que recolha as custas necessárias à expedição de carta precatória para citação, conforme a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78 - por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente); Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher; Campo 43: R$ 18,23; Campo18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% de R$ 18,23; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% de R$ 18,23; Campo 49: valor totalDespacho encaminhado no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002492-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido...,Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de todas as anotação de inadimplência em cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao serviço mencionado na petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art.461 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA, MARIA JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EREVAN ENGENHARIA S/A), Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), TERMORIO S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227557-0 - SOLANGE FRIED GRUND (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BORIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES TRINDADE (AL-007117) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Réu para recolher as custas referente ao ato de fls.445.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 11: desarquivamento , Campo 25: 1111-4, Campo 37: R$ 18,25, Campo 12: Atos por Via Postal, Campo 26: 110-6, Campo 38: R$ 83,95 Campo 41: R$ 184,35, Campo 42: R$ 18,43, Campo 17: atos dos distribuidores ,Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 , Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 10,12, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 10,12, Campo 49: R$ 289,34 \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Inexistindo questões processuais pendentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo em epígrafe. Defiro a produção dos meios de prova requeridos às fls.98 e 100, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem como a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:... Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade passiva da 1ª ré - ADOIS PROPAGANDA LTDA., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.28. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Decisão de saneamento, em separado, em relação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.017851-9 - ELIANE SILVA MACHARETH, JOSE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JOSÉ FIGUEIRA DE MELLO), ELIANA SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030497-5 - VALDEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1 - Considerando a identidade de causa de pedir e com o objetivo de evitar futuras decisões conflitantes, reconhweço a presença do fenômeno da conexão, sendo certo que os feitos deverão ser apensados para julgamento simultâneo.2 - Para que haja equiparação dos atos dos processos, conforme fl. 190 dos autos em apenso, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo seu silêncio como negativa.3 - Após o cumprimento dos itens anteriores, venham conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003161-4 - CLAUDIO SALLES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 59, revogo o despacho de fl. 45, no que se refere, apenas, quanto a expedição do mandado de verificação. Recolha-se o mandado, caso expedido.Cumpra-se, no que couber, fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.021.006029-8 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir citação. Atente-se que a audiência está designada para o dia 15/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011873-0 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), LIBERTY VEICULOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Diante do expresso requerimento de fl. 159, defiro o pedido e designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084561-9 - Inventariante: MARIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOAO DIAS À herdeira Valéria para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.011975-3 - Inventariante: EUNICE MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VARSENIO DA SILVA Sentença:EUNICE MARIA PINTO DA SILVA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por VARSENIO DA SILVA e SANDRA LIA DA SILVA. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual manifestado as fls. 113 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 112/113.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 112/113 dos autos do inventário por falecimento de VARSENIO DA SILVA e SANDRA LIA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2000.021.020725-5 - Inventariante: ANALIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOSE GOMES VIDAL AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2002.021.012810-4 - MARGARETH BATIZACO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO BATIZACO E OUTROS Sentença:MARGARETH BATIZACO RODRIGUES requereu a abertura do inventário dos bens deixados por JACY DA ROCHA BATIZACO e HELIO BATIZACO. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo os ilustres representantes da Fazenda Estadual manifestado a fl.102 verso favoravelmente à homologação da partilha de fl. 100.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fl.100 dos autos do inventário por falecimento de JACY DA ROCHA BATIZACO e HELIO BATIZACO, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual e ao Ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.016474-8 - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ICATÚ HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTCIPACOES LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)), EMPRESA 156 PARTICIPACOES S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Despacho:Recebo o recurso de fls. 636/ 640 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 641, verso . Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.014851-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMERCIO DE MOVEIS ITALIA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 182/196 (ofícios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006339-0 - OSVALDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAU LO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.39. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR E OUTRO fica o autor ciente de que nesta data foram expedidos mandados de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.013227-3 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor sobre AR juntado em fl. 29v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008945-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ISAAC DE FRANCA CARTAXO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas necessárias à expedição de carta precatória, conforme a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 23,73; Campo 41: 23,73; Campo 42: R$ : 2,37; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ : 1,18; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ : 1,18; Campo 49: R$ : 32,11.Despacho encaminhado no expediente de 27/05/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007145-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARBOSA PAULA Sentença:Diante do que consta à fl. 61, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I., Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012733-0 - ESPOLIO DE WALDEMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VILMA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) ...Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte ré pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas de fl. 07, sendo certo que aquelas arroladas a fl. 47 comparecerão independentemente de intimação. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.021.020345-9 - TANIA DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GONÇALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Ao réu, para recolher as custas necessárias à intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027063-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADAO FABIO DOS SANTOS DETONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.512.004999-8A - WALTER JUNIOR TEODORO DE AZEVEDO X Inventariante: ELIENAY SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, COM O FIM DE DETERMINAR A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE NOMEADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM APENSO, NA FORMA DO ART.991 C.C. 995, I, II E III, AMBOS DO CPC, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS ANTES CONSIGNADOS. ASSIM, NOMEIO COMO INVENTARIANTE O HERDEIRO MAIOR FABIO FRANCISCO DE AZEVEDO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A PRESTAR COMPROMISSO, CONFORME ART.990 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO INCIDENTAL. P.R.I. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.008151-5 - GERALDO JAYME BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)), ESPÓLIO DE FERNANDO JORGE DE REZENDE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a Carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010746-0 - IARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ao réu para recolher custas de intimação da autora - AOJA - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27, FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.025465-0 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de todos os débitos lançados indevidamente em nome da parte autora, bem como do próprio contrato alvo da controvérsia e das anotação de inadimplência em cadastros restritivos de crédito, no que se refere ao serviço mencionad \r\n\r\nProc. 2007.021.031815-9 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ALTERNATIVE TOUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A reiterando despacho publicado em 20/05/08: ao interessado para fornecer cópia da inicial para citação do denunciado, ressaltando que a audiência está designada para 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.035737-2 - CELIA MARA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diante do teor de fl. 118, defiro o pedido de chamamento ao processo da Seguradora indicada. Venham aos autos o recolhimento do preparo, em 05 (cinco) dias. Após, cite-se. Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 548801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014236-5 - ANDRESSA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBSON LUIS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012395-6 - IGHOR CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.019198-3 (5939) - MARCO ANTONIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)), MARLENE SANTOS D'ALMEIDA) X MARCO FELIPE FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.021.001899-3 - JOSENILDO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X TAYS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga o autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000134-8 - JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GIULIA LOIS SILVA DE CARVALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 548792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.023833-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ÉRIKA LOUISE GOMES DA SILVA (RJ-153899E)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, e extintos os embargos, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.012335-1 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a embargante para juntar seus atos constitutivos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.021.120274-7 (7.837) - FAZENDA ESTADUAL X NETE BAR LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de NETE BAR LTDA \r\n\r\nProc. 1993.021.257669-0 (25.230) - INSS X COPELI IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de COPELLI IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA e LUIZ SÉRGIO MONTENEGRO VIEIRA \r\n\r\nProc. 1997.021.398239-8 (31.282) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar o executado como MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, bem como a sua representação processual, conforme requerido a fl. 86/87.Esclareça o causídico de fl. 96 o que pretende, haja vista que o Administrador Judicial da Massa Falida de Industrias Reunidas Rhos Ltda é o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra.Reuna-se o presente feito aos autos 1997.021.398758-0, pois encontram-se na mesma fase processual. \r\n\r\nProc. 1998.512.000979-6 (31.940) - FAZENDA NACIONAL X ARJOMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ARJOMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE USINAGEM LTDA, \r\n\r\nProc. 1998.512.006660-9 (33.217) - A FAZENDA NACIONAL X DISTRANS COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRANS COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\nProc. 1998.512.006845-8 (33.276) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ADEMIR DE OLIVEIRA BRAGA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ADEMIR DE OLIVEIRA BRAGA, \r\n\r\nProc. 2000.021.015428-7 (35.413) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LIA GIRÃO BARROSO (RJ-078991), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, \r\n\r\nProc. 2000.021.018775-0 (35.456) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA PJ LTDA E OUTRO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de DROGARIA PJ LTDA e ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA \r\n\r\nProc. 2001.021.001748-1 (35.539) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA MADALONI DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ANA MADALONI DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2001.021.012525-3 (36.129) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CID HOMERO FIRMINO DOS SANTOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CID HOMERO FIRMINO DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2001.021.013665-2 (36.164) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ABS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ABS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.013735-8 (36.183) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ESPOLIO DE IRDOLINO BOTELHO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ESPÓLIO DE IRDOLINO BOTELHO, \r\n\r\nProc. 2001.021.014243-3 (36.205) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LOURIVAL ROCHA VAZ Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LOURIVAL ROCHA VAZ \r\n\r\nProc. 2001.021.014795-9 (36.313) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIALVIC LANCHES E REFEICOES LTDA E OUTROS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de VIALVIC LANCHES E REFEIÇÕES LTDA, NELSON MORAIS e MARIZA DE ATHAYDE MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.021.015395-9 (36.399) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E TESCH CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTRO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de E TESCH CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA e ROSE MÁRCIA GALDINO TESCH FERREIRA \r\n\r\nProc. 2001.021.016651-6 (36.603) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Q S C ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de Q S C ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019431-7 (36.899) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.000656-4 (36.945) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Não obstante a recusa do exeqüente quanto aos títulos oferecidos à penhora, tendo a executada manifestado interesse em discutir a legalidade da dívida, apresentando bem cujo valor é suficiente à garantia do juízo, determino a lavratura do termo de penhora, intimando-se a executada do prazo para a propositura de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.021.004383-4 (37.336) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X SARTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SARTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.005069-3 (37.375) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JSCV PAINEIS DE PROPAGANDA LTDA Decisão:fl.20. Determino o cancelamento do leilão designado para os dias 27/05/2008 e 09/06/2008. Expeça-se carta precatória à comarca onde se situam os bens, para a realização do leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.021.007655-4 (37.606) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MANUEL DA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANUEL DA SILVA \r\n\r\nProc. 2002.021.008445-9 (37.663) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMBRAGAS RIO EMPRESA BRAS DE GASES E SOLDAS LTDA E OUTROS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de EMBRAGÁS RIO EMPRESA BRASILEIRA DE GASES E SOLDAS LTDA, ROBERTO PRAZERES DE ALMEIDA e ULISSES PRAZERES DE ALMEIDA \r\n\r\nProc. 2002.021.008565-8 (37.698) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIRANDA TINTAS LTDA- MASSA FALIDA, Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MASSA FALIDA DE MIRANDA TINTAS LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.011475-0 (37.980) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANS VALVERDE LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de TRANS VALVERDE LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.011659-0 (38.036) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Isto posto, suspendo a execução, bem como reconsidero a decisão que decretou a prisão civil da depositária. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.021.011529-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BAR E LANCHONETE 3 AMIGOS DO GRAMACHO LTDA ME Decisão:Determino a suspensão do leilão designado para os dias 27/05/2008 e 09/06/2008, devido à diligência de intimação e verificação dos bens penhorados ter sido negativa. \r\n\r\nProc. 2003.021.015212-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA DENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e a suspensão requerida, conforme fl. 45/46, expeça-se o alvará de soltura.Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 792 do C.P.C. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141411-3 (12.474) - FAZENDA NACIONAL X DUCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:Face a regularidade da dissolução da sociedade, reconsidero a decisão de fl. 26, excluindo, por ora, os sócios do pólo passivo. Procedas-se ás anotações necessárias.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1985.021.155330-0 (17.567) - I.N.S.S. X AMISA ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas procvessuais. \r\n\r\nProc. 1986.021.163420-0 (18.818) - FAZENDA ESTADUAL X DUQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DUQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, \r\n\r\nProc. 1991.021.228365-7 (22.847) - FAZENDA ESTADUAL X DISCARD DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo FAZENDA ESTADUAL em face de DISCARD DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA \r\n\r\nProc. 1991.021.228618-0 (29.019) - FAZENDA NACIONAL X SANSER MADEIRAS LTDA E OUTROS OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS A PEDIDO DO ADVOGADO, ENCONTRAND0-SE EM CARTÓRIO, POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1994.512.008900-6 (26.249) - A FAZENDA NACIONAL X EL PRADO MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EL PRADO MÓVEIS LTDA, ARISTIDES JARQUE ANDRES e MANUEL JARQUE ANDRES \r\n\r\nProc. 1995.021.266171-5 (27.895) - SUNAB - FAZENDA NACIONAL X MIMOSA DE CAXIAS CONFECÇÕES LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MIMOSA DE CAXIAS CONFECÇÕES LTDA, \r\n\r\nProc. 1995.021.266440-6 (27.014) - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA X COBRADUQ LTDA ASSESSORIA E CONSULTORIA / RICARDO JOSÉ MEDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA PIRES ESTEVES (RJ-120573) FICA CIENTE E INTIMADO O EXEQUETE PARA RETIRADA DO CARTORIO. TENDO EM VISTA ESTA ABERTA VISTA. \r\n\r\nProc. 1996.021.040570-9 (29.018) - FAZENDA NACIONAL X SANSER MADEIRAS LTDA E OUTROS OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS A PEDIDO DO ADVOGADO, ENCONTRAND0-SE EM CARTÓRIO, POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1996.021.040775-5 (29.020) - FAZENDA NACIONAL X SANSER MADEIRA LTDA. E OUTROS OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS A PEDIDO DO ADVOGADO, ENCONTRAND0-SE EM CARTÓRIO, POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1997.021.399200-8 (31.123) - FAZENDA ESTADUAL X BAZAR WIKING LTDA-ME julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de BAZAR WIKING LTDA ME, \r\n\r\nProc. 1998.021.041262-7 (34.178) - FAZENDA ESTADUAL X ARAPONGA DE CAXIAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA E OUTROS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ARAPONGA DE CAXIAS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, RUTILENE QUEIROZ SOUZA e GILBERTO FERNANDES BRAGA \r\n\r\nProc. 1998.021.041327-9 (34.149) - FAZENDA ESTADUAL X ALUFEVI VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de ALUFEVI VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA, AROLDO LUGÃO MULIN e ANTONIO LUGON MULIN, \r\n\r\nProc. 1998.021.041378-4 (34444) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPENSADOS BRASIL LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de COMPENSADOS BRASIL LTDA e ANTONIO FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nProc. 1998.512.011285-6 (34.329) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAGOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de RAGOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e FELÍCIO GONÇALVES JÚNIOR \r\n\r\nProc. 1998.512.014742-0 (34.718) - UNIAO X NITRIFLEX S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). CAMILA DE ANDRADE BELLIO (SP-163212) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nProc. 2004.021.014941-0 - Município de Duque de Caxias X JOAO ROBERTO DE SOUZA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOÃO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2005.021.000795-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W F FERNANDES VASSOURAS determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição ao bem penhorado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal \r\n\r\nProc. 2005.021.008035-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ALDO RAFFAELE TALARICO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALDO RAFFAELE TALARICO \r\n\r\nProc. 2005.021.014499-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO CARRETEIRO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de POSTO CARRETEIRO LTDA, \r\n\r\nProc. 2005.021.020876-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de WAGNER MUFARREJ DE OLIVEIRA, \r\n\r\nProc. 2006.021.006058-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL HENRIQUES DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL HENRIQUES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.021.011971-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X EXATA METALURGICA LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EXATA METALÚRGICA LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015535-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOÃO CARNEIRO Decisão:Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias, indicar bem à penhora suficiente à garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029435-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ROSANIA DOS SANTOS PAES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ROSANIA DOS SANTOS PAES \r\n\r\nProc. 2006.021.031675-6 - FAZENDA ESTADUAL X CRONY CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 1% de seu faturamento mensal, \r\n\r\nProc. 2007.021.003425-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RK PAULA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Ao executado sobre fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.012696-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ANTONIO PARRINI Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO PARRINI \r\n\r\nProc. 2007.021.012755-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X SERVOLO PENHALVES MICCAS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SERVOLO PENHALVES MICCAS, \r\n\r\nProc. 2007.021.014197-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A Despacho:Intime-se a executada para apresentar certidão atualizada do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.015038-8 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA, \r\n\r\nProc. 2007.021.015085-6 - FAZENDA MUNICIPAL X ALVARO CALDEIRA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ALVARO CALDEIRA \r\n\r\nProc. 2007.021.015102-2 - Município de Duque de Caxias X LAZARO JOSE DE CARVALHO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LÁZARO JOSÉ DE CARVALHO \r\n\r\nProc. 2007.021.015526-0 - Município de Duque de Caxias X LUIZ COSTA E SILVA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LUIZ COSTA E SILVA \r\n\r\nProc. 2007.021.016011-4 - Município de Duque de Caxias X ANGELO BEATO DE OLIVEIRA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ÂNGELO BEATO DE OLIVEIRA, \r\n\r\nProc. 2007.021.016031-0 - Município de Duque de Caxias X ELISEU REIS C/C Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ELISEU REIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016058-8 - Município de Duque de Caxias X LACY MARIA REIS DA CUNHA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LACY MARIA REIS DA CUNHA, \r\n\r\nProc. 2007.021.016094-1 - Município de Duque de Caxias X GUTEMBERG SANTANNA MARQUES Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GUTEMBERG SANTANNA MARQUES \r\n\r\nProc. 2007.021.016431-4 - Município de Duque de Caxias X JOSE EZAEL PIRES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ EZAEL PIRES \r\n\r\nProc. 2007.021.016866-6 - Município de Duque de Caxias X JOAQUIM G. DE OLIVEIRA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOAQUIM G. DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.021.017553-1 - Município de Duque de Caxias X JOAO RAMOS VOUGO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOÃO RAMOS VOUGO \r\n\r\nProc. 2007.021.017566-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO MARQUES FONSECA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de OSWALDO MARQUES FONSECA \r\n\r\nProc. 2007.021.017915-9 - Município de Duque de Caxias X BENANI VELOSO DOS SANTOS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de BENANI VELLOSO DOS SANTOS, \r\n\r\nProc. 2007.021.017995-0 - FAZENDA PÚBLICA X FAZENDA ENGENHO DO PORTO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FAZENDA ENGENHO DO PORTO \r\n\r\nProc. 2007.021.018096-4 - Município de Duque de Caxias X ISAIAS FRITES GOMES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ISAÍAS FRITES GOMES \r\n\r\nProc. 2007.021.018639-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, \r\n\r\nProc. 2007.021.018647-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X H S MADEIRÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de H S MADEIRÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.018832-0 - FAZENDA MUNICIPAL X ESP HUMBERTO BIANCAMANO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ESP. HUMBERTO BIANCAMANO, \r\n\r\nProc. 2007.021.019533-5 - Município de Duque de Caxias X JOSÉ COZZOLINO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ COZZOLINO \r\n\r\nProc. 2007.021.019546-3 - Município de Duque de Caxias X HELIO JOSE DA SILVA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de HÉLIO JOSÉ DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2007.021.019575-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO RAIMUNDO BARRETO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO RAIMUNDO BARRETO \r\n\r\nProc. 2007.021.019635-2 - Município de Duque de Caxias X AUABELLA DA S RODRIGUES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AUABELLA DA S. RODRIGUES \r\n\r\nProc. 2007.021.019645-5 - Município de Duque de Caxias X PALMIRA DE JESUS SOUZA C/C MARIA DE A. S. FERREIRA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PALMIRA DE JESUS SOUZA C/C MARIA DE A. S. FERREIRA E OUTROS, \r\n\r\nProc. 2007.021.020025-2 - Município de Duque de Caxias X VANDERLEY DE ARAUJO FERREIRA C/C Despacho:Defiro suspensão requerida à fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.021.020069-0 - Município de Duque de Caxias X LAZARO JOSE DE CARVALHO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LÁZARO JOSÉ DE CARVALHO, \r\n\r\nProc. 2007.021.020269-8 - FAZENDA MUNICIPAL X ARALTO PANIFICAÇAO LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARALTO PANIFICAÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 2007.021.020366-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X RECOMAL COM REPRES DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RECOMAL COM. REPRES. DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA \r\n\r\nProc. 2008.021.006437-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DUNA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de JORGE DUNA \r\n\r\nId: 548799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.025368-2 - J.V.G.A. F.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Decreto a revelia da parte Ré.2- Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. e à DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015014-3 - D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), R.F.V.) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora e publique-se. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nId: 548794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, C/C § 3º DO CP. \r\n\r\nProc. 2001.021.017667-4 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X JORGE SALOMAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento das penas impostas ao sentenciado JORGE SALOMÃO GOMES DOS SANTOS. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.009935-4 - MP X ALLAN MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao acusado ALLAN MANHÃES. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.009807-0 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARCO WILLIAM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PARA CONDENAR MARCO WILLIAM NASCIMENTO... NAS SANÇÕES DO ART. 16, P. ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03, C/CART. 65, III, \"D\" DO CP... E CONDENAR ANTONIO JORGE DOS SANTOS ... NAS SANÇÕES DO ART. 14 LEI 10.826/03, C/C ART. 65, III, \"D\" DO CP. FIXO-LHES AS PENAS EM 3 ANOS DE RECLUSÃO E ... 10 DIAS MULTA... E 2 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA... SUBSTITUO AS PENAS POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E UMA DE MULTA ... CONDENO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA... (íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, e II da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.021.030438-9 - MP X THIAGO DE SOUZA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena imposta ao réu THIAGO DE SOUZA RICARDO. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.024389-5 - MP X JANSEN DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, JANSEN DE ARAUJO DANTAS, em face do cumprimento do acordado na transação penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 548796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2008.021.016525-4 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA X VICTOR MUCARE Decisão:Pelo exposto, mantém-se na íntegra a decisão alvejada. \r\n\r\nId: 548800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.020941-6 - JANIO VAILANT DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, (10%). \r\n\r\nId: 548802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.017215-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Decisão:1- Proceda-se a abertura do 2º Volume.2- Recebo a Apelação de fls. 162/252, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000402-8 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:(...) efetuo a transferência do valor penhorado às fls. 589/590 para uma conta judicial, conforme comprovante que segue. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil S/A informando o número da conta judicial onde se deu a transferência, expeça-se mandado de pagamento em nome do réu-vencedor. 2-Extinguo o feito pelo cumprimento da sentença.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu-vencedor, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.012193-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 159/162, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.002.000067-3 (8385) - DALMIR CARLOS SIMAS X DALMO CARLOS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA GUIMARAES SIMAS (RJ-053082) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 154v, expeça-se o alvará requerido, observando-se cota fazendária de fls. 150. Devendo vir aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da alienação do imóvel, a comprovação do recolhimento do ITD e certidão negativa referente à Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Intime-se o Vencido, Banco ABN, para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor às fls. 330 , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018870-0 - CLAUDETE APARECIDA BAIFUS NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ARY VICENTE JUNIOR Despacho:Defere-se JG.Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 08/07/2008, às 14:00horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018977-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DIVA MULLER Decisão:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Venha a comprovação da notificação da ré.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA., na pessoa de seu procurador, DR.MELHIM NAMEM CHALHUB, OAB/RJ3141,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Dr. Borman, nº 23, sala 616 - Centro - Niterói - RJ, devidamente registrado no cartório do RGI da 2ª Circunscrição, Martrícula nº 9438, para garantia da execução de R$ 8.280,84 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de intimação, R$ 12,78, conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.024685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DI BARI BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Diga o autor-vencedor o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre ofício de fls.440. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Ante a certidão de fls. 87.verso, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 119/148, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011494-4 - CELSO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O valor da condenação deve ser apurado em sede de liquidação de sentença, sendo assim, revogo a decisão de fls. 217. Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Charles Willian, de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos Reais).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto aos honorários, intime-se o expert para dar início à diligência, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012107-9 - MARLY LEMGRUBER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY LEMGRUBER FERNANDES (RJ-027057)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:(...)3- Venha o original da procuração de fls. 40.4- Venha a certidão de óbito de Mário Francisco.5- Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 07/07/2008, 16:00horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAIS CHATEAU DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para extinção e baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 50, retire-se o feito de pauta.Ao autor, sobre a referida certidão. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 42, retire-se de pauta.2- Ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.011678-5 - JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 30.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 04/08/08, às 14:45 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias para instrução da carta precatória.Após, cite-se e intime-se a parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012367-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ODARI SABOIA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 30/06/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014909-2 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FORTE DAS BOMBAS 2005 LTDA. Despacho:Ante a certidão de fls. 83.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/07/08, às 16:30 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias a instrução do mandado.Após, cite-se e intime-se a parte ré, com urgência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014916-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IGREJA DE NOVA VIDA DO FONSECA Despacho:Ante a certidão de fls. 80.verso, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 07/07/08, às 16:15 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias a instrução do mandado.Após, cite-se e intime-se a parte ré, com urgência.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 22/07/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Dê ciência ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000084-9 - CELIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RA NAULT DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo.Com o depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Intime-se o vencedor para manifestar-se sobre o valor bloqueado às fls. 144/145 e informar ao Juízo se dá quitação ao débito para fins de baixa e arquivamento. P-se \r\n\r\nProc. 2005.002.021926-8 - JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença, neste caso, somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquivem-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 86/97, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa desta decisão, autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003610-5 (26635) - ENI BARBOSA DE OLIVEIRA SMITH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X ANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Despacho:Assiste razão a peticionária de fls. 456, motivo pelo qual retifico o item 3 de fls. 455 para determinar que o réu-vencido regularize a relação de bens de fls. 448, atendendo aos requisitos legais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)), Inventariante: HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Fls. 164/165: Quanto ao item 3.1, os cálculos devem ser atualizados pelo próprio exeqüente. Com relação ao pedido de penhora mencionado no item 3.2, nada a prover, tendo em vista a última parte da decisão de fls. 163, devendo o exeqüente requerer o que for de direito ao Juízo do inventário.P-se \r\n\r\nProc. 2007.002.069082-7 - AFONSO CESAR MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Despacho:Para efetivação do requerido às fls. 38, se faz necessário o recolhimento das custas, cujo comprovante deverá vir aos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010329-6 - RALFH SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO GOMES), Fiador: RENATO PEREIRA BRANDÃO), Fiador: MARTA RIBEIRO GOMES BRANDÃO Despacho:Venha o endereço da ré-vencida para o efetivo cumprimento da sentença, esclarecendo o vencedor se pretende a expedição de ofícios às institituições públicas e concessionárias de serviço público para localização do novo endereço da Sra. Hévea. \r\n\r\nProc. 2008.002.001378-9 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TENDENCIA CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Despacho:Esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito quanto à cobrança, visto que o despejo perdeu seu objeto com a desocupação pelo réu. Em caso positivo, apresente o autor a planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019099-7 - CONSTANTINO MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LANGE MARIA DA SILVA Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor.2- Tendo em vista o pedido cumulado de despejo e cobrança, corrija-se o valor da causa.3- Cumprido o item anterior, cite-se a ré para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.4- Cientifique-se eventual ocupante.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.017371-7 - JAIRTON DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, defere-se JG ao embargante;Regularize-se o embargante a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser decretada nulidade do processo, na forma do art. 13, I, CPC;Recebo os embargos à execução com o efeito suspensivo. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020112-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ALMIR SOUZA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher mais R$ 3,65 - intimação via postal, conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2003.002.024516-0 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X HELENA WERNECK SALGUERINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO Despacho:Fls. 168/169 - Indefere-se, por ora, a penhora, visto que os Executados não foram citados até o momento.Assim, ao Exeqüente para promover a citação dos Executados, já que consta, inclusive, outros endereços do Executado Renato às fls. 92 e da Executada RN 305 às fls. 162.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065546-1 - PATRICIA ARARIBA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ALEXANDRE ANTUNES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:1. Fls. 148: Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o artigo 12 da Lei 1060/50, nada a prover.2. Cerificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Despacho:Intime-se a exeqüente, através de seu patrono, para manifestar-se sobre o depósito de fls. 146 e informar ao Juízo se dá quitação ao débito para fins de baixa e arquivamento. Devendo, ainda, em caso positivo, excluir o nome da executada do rol dos Cadastros de Restrição ao Crédito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019254-4 - BANCO GUANABARA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.007691-4A - TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARINETE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2003.002.022957-9A - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Apesar de devidamente intimado a proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária, o impugnante manteve-se inerte. Sendo assim, deixo de receber a presente impugnação.Preclusa a via impugnativa da presente decisão, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013058-7 - ANGÉLICA MARIA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 20.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias a instrução do mandado.Cite-se e intime-se a parte ré.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 147, pois se trata de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000351-6 - ERIKA CURI FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.012770-5 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença, neste caso, somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquivem-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Anote-se a gratuidade deferida ao réu.Intime-se o Perito nomeado às fls. 126 para realização da perícia, ficando ciente de que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067228-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X VICTOR AUGUSTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para reoclher custas de carta precatória: R$ 23,73 - custas de escrivão - conta 1102-3; Porte remessa e retorno - R$ 9,12 - conta 1104-9; CAARJ; Atos dos distribuidores - R$ 18,23 - contra 2102-2; 20% de Acréscimo - R$ 3,64 - conta 600205926-6 e mais FUNDPERJ e FUNPERJ, fornecendo cópias da inicial, procuração, das custas de fls. 53 e a que vier recolher. \r\n\r\nProc. 2008.002.015970-0 - FUGRO GEOSOLUTIONS ( BRASIL ) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:1- Venha a procuração da parte autora.2- Venha a cópia autenticada da prova escrita, sem eficácia de título executivo, consistente no contrato de prestação de serviços entre as parte ou notas promissórias, que originaram a dívida.Cumpridos os itens acima, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.017960-6 - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AGRIBENE SOARES BORGES E OUTRO Despacho:1- Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 77, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Esclareça o Requerente o motivo pelo qual a presente notificação foi ajuizada nesta Comarca, tendo em vista o domicílio das partes.I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.012475-3 - FIRMO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ...2-No caso do descumprimento do item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária), bem como o requerimento da penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013165-8 - ELEUZA MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.002.019311-1 - MÁRCIA MARIA TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se a autora para a complementação, se for o caso. 2- Designo, desde já, audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 30/06/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se o réu, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004088-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069527-8 - NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Suspende-se o presente feito, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial, habilite-se a autora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos... Arquive-se provisoriamente, na forma do art. 1º, 'b' da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre fls. 252/262, bem como para informarem ao Juízo se insistem na prova oral deferida às fls. 170.Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.073140-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante fls. 44 e considerando que já ocorreu a mencionada audiência no Juizado Especial, esclareça o Requerente se foi firmado acordo entre as partes naquele Juizado e se deseja ou não o prosseguimento da presente medida. Prazo: 3 (três) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021532-5 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:1- Ante a certidão de fls. 159, retire-se de pauta.2- Lavre-se novo termo de afirmação de ausência a parte autora ou seu patrono com poderes específicos para tanto. 3- Redesigna-se a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 04/08/08, às 15:00horas. 4- Cite-se e intime-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. 5- Nomeio, desde já, Curador Especial ao réu na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência, anote-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004380-0 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009378-5 - AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C., ficando o mesmo ciente de que, diante da audiência nestes autos designada, os mesmos somente estarão disponíveis para cópia e não para carga. P-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.030754-7 (3847) - FATIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ELIZABETH EMILIA LEITE MAILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor, sobre ofício de fls. 295. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.007775-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS TARDIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:(...)Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.(...)Defere-se prova testemunhal com a oitiva da testemunha arrolada às fls. 07, e defere-se prova documental superveniente no prazo de 05 dias.Se acostada a referida prova, à parte autora em 48 horas.Designa-se audiência para o dia 15/07/08, às 16horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.006615-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 2102-2, referente aos atos dos distribuidores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003171-1 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Conforme se verifica na planilha de fls. 164, a vencedora não descontou o valor depositado pela vencida às fls. 145 e 161, tendo já sido levantado por mandado de pagamento o depósito de fls. 161.Ao vencedor, para trazer aos autos planilha atualizada, considerando o acima exposto. \r\n\r\nId: 548803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009495-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TNL PCS S A Ao autor para complementar custas referentes à carta precatória ( 1102-3 R$ 43,81 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 5,29 - 600202696-8 R$ R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - 567300124-3 R$ 3,55 - 600225174-9 R$ 3,55) e fornecer cópias de fls. 23,24,167,168, e nova GRERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014335-0 - JOCELINA COUTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/26 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 63 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000296-1 (26402) - MARIA JOANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FRANCISCO SOUTO ANTELO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.316, pois o feito já se arrasta há dezessete anos. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025041-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AMILTON XAVIER ESPINDOLA Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 40,16 - 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 4,38 - 567300124-3 R$ 2,19 - 600225174-9 R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2007.002.073765-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008600-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.29 - Defiro. Recolhidas eventuais custas incidentes sobre o ato, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste Juízo e conforme decisão de fls. 400, ao exequente-requerente para retirar ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.002.022610-9 (38427) - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X ILEUZA DE CASSIA ANTONIO MAIA E OUTRO Decisão:Fls. 87 - Defiro, uma vez que o Executado, regularmente intimado, não cumpriu voluntariamente o julgado. Recolhidas as custas incidentes, expeça-se o competente mandado de penhora, como requerido pelo credor. P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.025664-3 (38626) - CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2002.002.005553-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRENE BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Decisão:Fls.159 - Defiro. Diante da documentação adunada, retifique-se o pólo passivo da demanda, para que passe a constar ESPÓLIO DE IRENE BRANDÃO e outros. Quanto à certidão de fls.164, diga o Exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010123-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X REINALDO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL X OSWALDO COELHO DOS SANTOS FILHO E OUTRO, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 89/91firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado ao Juízo através de petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001507-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X Fiador: SILVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI), Fiador: TATIANA DE ALBUQUERQUE DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Ao autor para dizer se insiste nas provas já requeridas nos autos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009389-8 - MARINALDO BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando as Rés a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012646-6 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito às fls.83/84. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARILENE CHAMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, suspendo o curso da demanda até que haja o seu integral cumprimento nestes autos. Aguardem em Cartório.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002239-0 - MARIA DO AMPARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.003660-1 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X OMAR RUBEN EGEA Despacho:Recolhidas as custas incidentes para a citação, voltem conclusos para a determinação do ato e para desigação de nova data de audiência conciliatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009277-0 - LUIZ ROBERTO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO Despacho:Aos Autores sobre a certidão de fls.36, que esclarece a dúvida sobre a complementação de custas, necessárias ao cumprimento de eventual decisão de deferir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018342-0 - RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013029-9 - JOSE CARLOS SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTRO Ao autor p/ que se manifeste s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e, ainda, condenando a Ré a desconstituir o débito referente aos saques que o Autor desconhece e a pagar ao mesmo R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da citação, por se tratar de relação contratual. Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.60. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008151-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CLEBER CALIXTO E OUTRO À autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074235-9 - NELIDA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X E S BRAGA ASSESSORIA TECNICA COMERCIAL E PARTICIPACOES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.009087-0 (37786) - ADYLLES REBELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Acolhendo o requerimento de fls.176 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado. Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.025644-8 (38627) - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X DULCINEIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Ao credor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.016600-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) ... ao exequente para fornecer cópias de fls 02 a 05, 13,119,121,125 e recolher custas ( 1102-3 R$ 9,12 - 1107-2 R$ 25,56 - 1110-6 R$ 14,86 - 2001-6 R$ 4,95 - 567300124-3 R$ 2,48 - 600225174-9 R$ 2,48). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.016780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE GONCALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao executado para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 7,30 - 2001-6 R$ 0,73 - 567300124-3 R$ 0,36- 600225174-9 R$ 0,36) ou retirá-lo em cartório. (republicado por incorreção). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Vistos, etc.Rejeito a Impugnação ao valor dado a causa ofertada por CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE em face de MAISA SILVIA DE OLIVEIRA, pois entendo que o valor atribuído à causa atende ao disposto no inciso II, do art. 259 da Lei de Ritos. Afinal, nos autos principais, a Autora pleiteia indenização por danos morais e ressarcimento por perdas e danos, a serem posteriormente encontrados. Logo, o valor atribuído refere-se à cumulação dos pedidos formulados na peça vestibular.Custas pelo Impugnante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Fls.488/489 - Defiro. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Sentença: Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 160, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012536-5 - ARYNEI CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275), Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o Executado para complementar o depósito, de acordo com a planilha de fls.107. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005099-3 - MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO MATONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora e a 2º Ré - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA. Após, o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, voltem para determinação de baixa com relação à 2ª Ré. Aguardem em Cartório.Outrossim, digam a Autora e a 1º Ré se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.002.010546-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A UPISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910) Decisão: Vistos, etc.Fls.297 - Anote-se onde couber.Outrossim, tendo em vista que, embora regularmente intimada, a parte Autora não se dignou a pagar os honorários periciais, DECRETO A PERDA DA PROVA. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.018860-3 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X ESMELIA CARDOSO DA COSTA MARIZ Ao inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e recolher custas de autenticação (R$ 1,82 conta 1110-6 por cópia a ser autenticada) \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8 - ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X TOGO POVOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei hoje as informações que me foram solicitadas por ofício, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.001072-5 - SILVANA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X ELSIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941) Decisão:Tendo em vista que já houve sentença com trânsito em julgado, a Autora poderá se imitir na posse do imóvel sem a necessidade de novo provimento jurisdicional. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Diga o Impugnante sobre fls.483/484. Quanto à petição de \"Embargos\" presa na contracapa, certifque a Serventia sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Despacho:Prestei hoje informações complementares, conforme cópia que se segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.011871-0 - ARILZA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Fls.24/25 - Nada há a prover, mantendo-se a decisão de fls.21 integralmente. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070281-7 - JANAINA VALERIA DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigo Audiência do art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/07/2008, às 11:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado acerca da nova data designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011978-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:Diante da certidão de fls.156, devolvo 10 (dez) dias de prazo para a Ré. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020569-1 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora individualizada na inicial enquanto a matéria estiver sub judice, além de determinar que se abstenha de negativar o nome do Autor nos órgãos restritivos ao crédito, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Em seguida, cite-se. P.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEOPS E QUEFREN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272) ...Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Ao réu sobre fls. 1133/1134. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008287-4 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA), Inventariante: ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Autos desarquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.018441-5 - JOSE FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi parcialmente bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício confirmando a transferência. Quanto às Rés Célia e Elizabeth, que demonstraram ao Juízo que o bloqueio recaiu sobre pensão e salário, ambos de caráter alimentar e, portanto, impenhoráveis, determinei o imediato desbloqueio. Caso não haja suficiente numerário para ser penhorado, diga o credor, indicando bens passíveis de constrição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007600-1 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006556-0 - ADRIANA VARELLA GIUFRIDA COSTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X DANIELA PONTUAL BOVA CHALHUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nesta data, determinei a transferência do numerário para a conta judicial existente no Banco do Brasil. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.002.003644-7 - PRISCILA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X COMPLEXO TURÍSTICO TELEFÉRICO SÃO LOURENÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 3783 ESPÓLIO DE MARIA ABREU DE FREITAS (Adv. Dra. CARMEN LUCIA R. DE BARROS BRAGA - OAB/RJ 43809) - Despacho: Traga a Requerente quaisquer cópias que tenha em seu poder de peças pertencentes ao feito do qual pretende a baixa, pois fica difícil para o Juízo, \"no escuro\", sem ao menos saber sobre o que demandavam, deferir a baixa. P.I. \r\n\r\nId: 548804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.019250-5 - MAYRE ASSAF MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSEK MENDLEWICZ), LIBA MENDLEWICZ), SIMON LEWKOVITC), FRAJDA LEWKOVITCH), LUIZ GRINBERG), EVA GRINBERG), KURT LEVINSTEIN), FLORA LEVINSTEIN), BERNARDO FRIEDLICH), IZAK LERNER), REBECA MIREILLE LERNER), RACHMIEL SZWARC), SAMUEL KRUTMAN), FRIDA KRUTMAN), RAFAEL KLEIN), RENEE KATIE KLEIN), MOSEK BENDET ARONOWICZ), CHUDESSA GODLEWICZ ARONOWICZ), BORIS SADCOVITZ), RUBIN SVARTSNAIDER), JACY SVARTSNAIDER), JOSE SCHIVARTZ), ANNA SCHIVARTZ Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, recolhendo a autora as custas correspondentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI, do Código de Processo Civil.Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos que instruem o pedido, que poderão ser reapresentados nos autos do inventário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000500-0 (17290) - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCEICAO SOARES E OUTRO E OUTRO ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018299-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA M. RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018797-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA MELQUIADES DOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005822-0 - ENFOQUE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) ao autor sobre contestação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004215-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TATIANA MENDONÇA DO AMARAL Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011527-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SYLVIO ANDRE DE BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859) Despacho:Despacho após minhas férias (abril).Traga o requerente comprovação de que seja sucessor do autor - Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Prazo 05 dias.Além de planilha atualizada do débito, sob pena de extinção uma vez que a última manifestação válida do autor se deu em dezembro de 2003, portanto, há mais de quatro anos, estando o processo paralisado desde então.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.012202-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLINDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:À autora sobre depósito de fl.111, informando se dá quitação a ensejar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.013546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ANNA AUREA GOMES PUMAR Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.025421-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE VITOR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 107, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.003826-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do requerimento de fl. 111. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), ELIDA GONZAGA MEDEIROS), LUIZ FERNANDO GONZAGA MEDEIROS), MARCIO VALERIO GONZAGA MEDEIROS), MARCIA GONZAGA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho: Ao autor para que dê andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069735-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALCINESIO BARCELLOS Recolha o autor a diferença das custas para expedição da carta precatória: conta 1102-3 R$ 20,08 e conta 1107-2 R$ 12,78 e contas 600225174-9 e 567300124-3 R$ 1,64, fornecendo as cópias \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) REPUBLICAÇÃO: O segundo patrono, signatário de fl.52, não tem poderes para representar o réu. Regularize-se, assim, sua representação processu \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015333-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BRAND COSTA LANCHES LTDA Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.018745-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUDMILA RODRIGUES ANTUNES Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018846-2 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Outrossim, tratando-se de ação de cobrança, venha planilha do crédito que entende fazer jus, recolhendo, se o caso, a diferença de taxa judiciária.3) - Tendo em vista o requerimento de prova pericial e, considerando o rito adotado, cumpra a parte autora o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.018910-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça a parte autora sua representação processual, eis que, o representante legal do espólio é o inventariante, informando, inclusive, se houve inventário judicial, sendo certo que, em caso de sucesso na presente demanda, haverá necessidade de sobrepartilha. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011396-4 - ANTONIO DOS SANTOS RAJAO VIGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006822-3 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Intime-se o executado na forma do 475J do CPC para pagemento da planilha de fl.398.Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações do executado, de fls.388/395 e depósito de fl.396, agendando data para complementação da obra obejto da condenação.Informe a exeqüente se o muro divisório atende à suas finalidades e se foi construído segundo as normas técnicas da ABNP, sendo dotado de sapatas de fixação e contenção por se tratar de região de talude.Após a manifestação, conclusos para as determinações legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.017346-0 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:J.Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016272-0 - CLAUDIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco réu à guisa de dano material a restituir ao autor, em dobro, as quantias indevidamente descontadas, acrescidas de juros legais e a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), tudo acrescido de juros legais a partir da citação por se tratar de falha de serviço, e devidamente atualizado até o pagemento, mantendo-se a liminar que determinou a sustação dos descontos. Condeno o banco réu nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, aguarde-se a manisfestação do interessado no prazo legal, e não havendo manifestação , com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.021877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARY ESPINDOLA FREIRE À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003597-5 - MARIA ANGÉLICA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003143-6 (32326) - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.270/271 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064084-6 - CLAUDIO LIMA DUTRA, SOLANGE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Tendo em vista que a nomeação da perita se deu por Juiz em exercicío nesta serventia, bem como há discussão sobre os honorários aos quais foram por ela mantidos, nomeio em substituição à Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, o DR. JOSÉ ALBERTO PEIXOTO DA MOTTA (perito grafotécnico - tels 2255-2190 e 92238994) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, oferecendo proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021447-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018661-1 - JADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por Jadilson Barbosa da Costa em face de Consórcio Nacional Honda, (..)pretendendo o exeqüente a execução do título judicial representado pelo documento de fls. 13/14. A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/16, pugnando o exeqüente pela gratuidade de Justiça e(..). É o breve relatório. Tendo em vista o documento de fls. 07, concedo ao autor a gratuidade de Justiça. Busca o exeqüente, no Juízo comum, a execução de título judicial, ou seja, sentença prolatada no III Juizado Especial Cível desta Comarca, o que denota, claramente, sua falta de interesse,(..)Não é caso, inclusive, de declínio de competência, uma vez que a execução deverá se processar nos próprios autos da ação de conhecimento. Isso posto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, por falta de interesse do autor. Custas pela parte autora, que isento, desde já,(..)Após o trânsito em julgado,(.. ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004405-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) À parte autora para providenciar cópias para uinstruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.004405-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074202-5 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HELVIO COSTA OLIVEIRA TELLES Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 27, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação, uma vez que o valor encontrado afigura-se insuficiente para adimplir o crédito exeqüendo.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014631-5 - CRISTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.002.018988-0 - VERONEZI CENTRO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X AMPLA Despacho:1) - O documento de fls. 05, cópia reprográfica de péssima qualidade, encontra-se não só com supressão de conteúdo, bem como truncado, sendo quase ilegível a autenticação mecânica efetuada.Venha, pois, nova cópia, devidamente autenticada, ou o documento original.2) - Outrossim, esclareça a parte autora sua legitimidade para propor a presente, tendo em vista que, segundo o documento de fls. 07/11, encontra-se estabelecida no endereço indicado nos autos desde março de 2001, figurando, entretanto, como consumidor, uma pessoa física (fls. 06), que, à evidência, não guarda qualquer relação com a pessoa jurídica, à luz do mesmo documento de fls. 07/11.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.019210-6 - MARIA INES VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando a autora, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Tendo em vista o rito adotado, emende a parte autora sua inicial, para atendimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070695-0 - HUGO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Para exame da gratuidade de Justiça em caráter definitivo, venham aos autos cópia da última declaração de bens e direitos entregues à SRF, em nome do autor HUgo Silva Reis, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Face à promoção de fl.156 e o documento de fl.167, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002057-9 - DAURA MONTEIRO, WILLIAM MONTEIRO SILVA, WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER (RJ-029868), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Informe a autora se o acordo foi integralmente cumprido, ensejando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.016953-9 (33569) - MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:(..)É o relatório. Decido. Não assiste razão à empresa executada, sendo correta a certidão de fls. 497.(..)Desta forma, uma vez que as custas e taxa judiciária ainda não foram efetivamente recolhidas e considerando como parcialmente correto o cálculo de fls. 505, apenas para dele excluir a incidência da taxa judiciária sobre o capital garantidor, e incluir a incidência do tributo também no valor em acréscimo pago ao exeqüente, (..) qual seja, R$ 10.000,00 (..), DETERMINO que a serventia do Juízo efetue, na forma do Aviso CGJ 763/2006 o cálculo das custas judiciais devidas, além da taxa judiciária incidente, intimando-se a empresa ré para pagamento em até dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. A empresa executada poderá, por via própria, se assim entender necessário, ver-se ressarcida dos valores a maior pagos ao exeqüente, (..)Após o recolhimento das custas e taxa judiciária e certificada sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006471-9 - AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CONDOMINIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Não assiste razão ao exequente, que deveria na forma da lei juntar aos autos planilha atualizada, o que não impede que possa apresentar planilha referente a diferença, realizando reforço de penhora se for o caso. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007842-3 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018835-8 - MERI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMPRESA RODOVIARIA MATHIAS Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de isento entregue à SRF, eis que o documento de fls. 10 é do ano de 2006.2) - Tendo em vista o pedido formulado, e sendo caso expresso de adoção do rito sumário, emende a parte autora sua inicial, cumprindo o disposto no art. 276, do CPC, eis que não formulou quesitos de perícia, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.002870-8 (16923) - Inventariante: ADELIR XAVIER DE SOUZA X ALVARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLENE PEREIRA DE SOUZA (RJ-005631D) ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 1985.002.002569-6 (24809) - Inventariante: NELSON MURILO MADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X MARIA RITA LYRA MADEIRA Decisão:Venham aos autos as certidões atualizadas, inclusive, aquelas referentes ao espólio, bem assim, procuração atualizada do inventariante e de sua esposa.Esclareça o inventariante se pretende convolar o presente em arrolamento, acostando, neste caso, aos autos comprovante do pagamento do IPTU do único bem do espólio.Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.002.001689-6 (21674) - Inventariante: JOSÉ VANNI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-022481), Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X ISA TIBURCIO VANNI E OUTRO ao inventariante sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 1999.002.010794-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460), Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X MARIA TEREZA BOPP DE SOUZA Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.007445-4 - EDMUNDO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WALKIRIA FERNANDES NASCIMENTO ESTIGES Ao requerente sobre cota da procuradoria \r\n\r\nProc. 2007.002.014883-8 - ADALBERTO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VELLELA BASTOS Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fl. 134. \r\n\r\nProc. 2008.002.001700-0 - MARIO ORLANDO PAGNUZZI SANTOS X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Decisão:Estando a mãe do requerente viva e sendo esta irmã da falecida ESTELITA PAGNUZZI GUIMARÃES, exluído está o requerente da sucessão.Não havendo comprovação de que esteja na administração dos bens do espólio, incabível o deferimento da inventariança ao requerente, faltando-lhe, neste caso, legitimidade para a propositura do presente.Promova o requerente, em 10 dias, regularização do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002281-8 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREVI Sentença:Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado por SEBASTIÃO PEREIRA BARROS contra ato do PRESIDENTE DO NITERÓI-PREVI, a quem aponta como autoridade coatora, objetivando que este passe a considerar para cálculo de seu teto remuneratório o que consta da Lei Municipal nº 2.309, (..). A inicial de fls.02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 11/22, pugnando o impetrante pelo deferimento de liminar intitio litis. O pedido de concessão de liminar foi indeferido à fl. 30.Notificada, a autoridade apontada como coatora prestou informações às fls.34/38. Instada, a douta curadoria ministerial apresentou sua manifestação final, na qual opinou, em conclusão, pela denegação da ordem. É o relatório, passo a decidir. (..)Assim é que deve ser acolhida a promoção final do MP, em sua íntegra, para a denegação da segurança pretendida. Isto posto e, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. (..)imponho ao autor os ônus da sucumbência (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064996-5 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA), POSTO DE GASOLINA AMIGOS GONCALENSE LTDA Aos interessados sobre ofícios de fls. 46/50 \r\n\r\nProc. 2007.002.004872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPÓLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO Despacho:Ao autor sobre fls.85/87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006536-6 - CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010672-8 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco- réu a ressarcir ao autor do valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Resolução 1.338/87 e da Lei 7.730/89, editados respectivamente em julho de 1887 e fevereiro de 1989, que corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo, em junho de 1987 e de 19,75% (dezenove e setenta e cinco por cento) sobre o valor do saldo em janeiro de 1989 da conta-poupança 0005/014551-2 havida pelo autor na agência 0575 do banco réu, incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, em julho de 1987 e fevereiro de 1989, datas dos expurgos, além de juros de mora e correção monetária, a partir da citação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, par \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019531-4 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que o documento de fls. 12/14 refere-se ao ano de 2005, prestada em 2006,ou seja, há mais de dois anos.2) - O rito a ser adotado, face o valor dado à causa, é o sumário. Assim, emende o autor sua inicial, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068884-5 - ALINE CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Não se vislumbra nos autos procuração.Assim, regularize a autora sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito à fl.128.Regularize a ré sua representação processual , com cópias autenticadas ou originais de fls.131( idêntica a de fl.136) e 132 ( que aparenta ser a mesma de fl.137). Ressalte-se que o documento de fl.132 se encontra ilegível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015728-3 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971), Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 132,81Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006803-8 - MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA DO CARMO CAVANCANTI LEMOS custas campo 11 - atos dos oficiais de justiça , conta 1107-2 - R$ 12,78 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019413-0 - ELIANE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao autor sobre ofício de fls, 139/140 \r\n\r\nProc. 2008.002.013084-8 - ESPOLIO DE MARGARIDA FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Fls. 32: O despacho de fls. 30 não foi cumprido da maneira correta, tendo a inventariante limitado-se a acostar aos autos cópias, algumas redundantes, dos autos do processo de arrolamento e da inicial do cumprimento de testamento, nas quais, entretanto, não consta qualquer descrição dos bens do espólio, (..) Assim, cumpra em cinco dias corretamente o despacho de fls. 30, sob pena de indeferimento do benefício requerido. 2) - Fls. 74: O pedido de antecipação de efeitos de tutela não poderá ser apreciado enquanto não for resolvida a questão atinente à gratuidade de Justiça.3) - Compulsando-se a inicial, verifica-se que o rito adotado pela parte autora é o sumário. Assim, venha emenda da inicial para cumprimento do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, sendo certo que a concessão da inversão do ônus da prova, que não é automática, não exime a parte autora de cumprir o dispositivo legal. Mesmo prazo do item 1. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072288-7 - CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRASPACK - EMBALAGENS DO NORDESTE S.A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068067-6 - BARBARA ADELIA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Fls. 134/136: Recebo como emenda da inicial, sendo certo que os requerimentos ali constantes serão examinados no momento próprio. Venha cópia para instruir contra-fé.2) - Fls. 144: Tendo em vista o documento ora apresentado, e considerando aquele de fls. 59, concedo à autora a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.3) - Fls. 145: Anote-se a prioridade de tramitação onde couber.4) - Após atendido item 1, cite-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021904-7 - INDIANA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl.154: informe a autora se dá plena quitação.Certifique-se quanto ao eventual recolhimento de custas, face ao acórdão de fls127/131, aplicando-se Portaria 01/04 em conformidade com o Aviso 763/06, se necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010457-4 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO BRADESCO S A) Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a cumprir as determinações de fls. 28 , 52 e 55, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.56, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nId: 548806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000039-5 (11112) - MARLENE MATTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIZA AZEVEDO VERNESBACH (RJ-107486) ao autor \r\n\r\nProc. 1984.002.000675-4 (15758) - DORIMESSO GUINANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1987.002.000789-3 (21098) - PEDRO NARCISO ROSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005680-2 - SÉRGIO MEIRA MAGALHÃES X LEONARDO MEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, após o recolhimento das custas processuais, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003162-9 - SILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO X IRACEMA SOUTTO MAYOR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142) AOS INTERESADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.008595-0 - MARIA DAS NEVES FONSECA X OUDILO CORDEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) informar o endereço da herdeira MARIA CATARINA DA FONSECA \r\n\r\nProc. 2004.002.013702-0 - ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X MARIETA PEREIRA COSTA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS: ESCRIVÃO: R$ 651,24; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 940,53. A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À FAZENDA ESTADUAL PARA CÁLCULO DO ITD É DILIGÊNCIA A SER EFETUADA PELO PATRONO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.002.018702-4 - MARIA CORREIA JEGUNDO X ALBINO JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) O AUTOR DEVE REGULARIZAR O CPF DO DE CUJUS JUNTO À RECEITA FEDERAL PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.024052-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CIDACO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA, MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ANIVAL DE OLIVEIRA VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE MARIA JOSÉ, DEVIDAMENTE AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.001458-3 - ANTONIO EUGENIO CUNHA X JOAQUIM JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 92/93, eis que da decisão de fls. 90 não se verifica vício algum capaz de justificar a utilização do referido remédio recursal. A validade dos atos jurídicos exige obediência à forma prescrita ou não defesa pela lei e, no caso em aprêço, a renuncia aos direitos hereditários promovida pela herdeira Karla não se revestiu das formalidades previstas pela lei. Mantenho, pois, a decisão recorrida. Diga o inventariante quanto ao requerimento formulado à fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.002.015663-0 - YVONNE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X CELIA GARCIA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.019753-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO ARAUJO JARDIM Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008882-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEM STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OVIDIA NETA DE ALENCAR Decisão:A execução fundada em documento de reconhecimento e confissão de dívida pressupõe o ajuizamento da ação via tutela executiva autônoma, fundada em título extrajudicial e nos presentes autos não houve homologação do \"acordo\" celebrado pelas partes. Indefiro o requerimento formulado à fls 38/39, pois. Regularize-se a representação processual da ré e voltem à conclusão para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011072-0 - ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIA, Inventariante: PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À ré em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012210-2 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Atendendo ao requerimento formulado pela parte autora, redesigno a audiência para o dia 12/08/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.069552-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMELINO ALVES PINTO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de hum mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos, acrescidos de juros e correção monetária e ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.073184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLEA, Síndico: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CUSTODIO RABELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais indicadas pela planilha apresentada pelo demandante, acrescidas daquelas vencidas no curso do processo, excluindo as parcelas atinentes à cota extraordinária, devidament atualizadas e acrescidas de juros moratórios, contados da data da citação. As custas processuais serão rateadas, proporcionalmente e os honorários advocatícios, compensados, em virtude da sucumbência recíproca, sendo certo que o réu encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, submetendo-se, então, às disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.018907-7 - EDEN VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao requerente para recolher a diferença referente à taxa judiciária no valor de R$ 69,17. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073302-4 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S A Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré.\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008977-9 - MARIA LUCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ARGENS NETO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar extinto o contrato de locação, bem como para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis atrasados até a data da desocupação, bem como as taxas condominiais que deixou de pagar, além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Como já devidamente desocupado o imóvel, pelo que consta da petição de fls. 38, deixo de determinar o prazo para desocupação voluntária do imóvel, conforme constante no art. 63 da Lei nº 8.245/1991. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.018959-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), PEDRO REIGOSA PLA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES ao requerente para recolher as custas referentes a uma carta precatória citatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares argüidas e irregularidades processuais a serem sanadas. O feito está em ordem. Declaro-o saneado. Defiro a produção das provas. Designo dia 24/07/08, às 14:00 hs para AIJ. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.009782-1 - ANGELA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068632-0 - MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.010532-7 - ARLINDA LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARLINDA LACERDA CABRAL E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010052-9 - GUILHERME CABRAL MENEZES X CARLOS EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Lavre-se termo de últimas declarações. Após, aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010820-6 - Inventariante: EDNEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES Decisão:Não podem subsistir dois processos de inventário com o mesmo objeto, envolvendo a mesma sucessão hereditária, devendo prevalecer aquele em cujos autos se deu o primeiro despacho judicial, ou seja, a ação ajuizada por Nilza Sales Peçanha, em apenso. Assim, na forma do art. 267, V, do CPC, decreto a extinção deste processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011731-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da keu 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074219-0 - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) Ao autor para providenciar cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000073-4 - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido, revogando, assim, a decião por meio da qual foram antecipados os efeitos da tutela definitiva, e condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em um mil reais, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067885-2 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pela autora para declarar inexistente a dívida bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de dez mil reais, a título de indenização por danos morais, além das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. Torno definitiva a decisão por meio da qual foi determinada o cancelamento do registro do nome da autora no cadastro do SPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071080-2 - WANILDO BURKHARDT CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X LOJAS AMERICANAS S/A), GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao réu sobre o que consta de fls. 64/65. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072162-9 - SHIRLEY SANT ANNA LEITAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000662-1 - CAMPUS 156 COPIADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 12/08/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nId: 548807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.001929-9B - ANTONIO JOSE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão: Considerando a manifestação da Fazenda (fls.35) e a concordância da inventariante, defiro a expedição de alvará para que a representante do espólio lavre a escritura em favor do requerente no tocante ao lote 21, quadra 06, loteamento Campo Lindo, Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2002.002.011372-1 - NATHALIA CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho: Fls. 57/58: Indefiro, eis que não cabe ao juízo diligenciar endereço da parte autora... Assim, ao parquet e, após, voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013545-5 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para esclarecer o petitório de fls.425, tendo em vista o que diz a certidão do Srº Oficial de Justiça às fls.423. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019665-3 - MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X MAGALHAES E CARVALHO LTDA E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça... Anote-se... Recebo a emenda de fls. 37/38 e determino a retificação do pólo passivo para Tabelião do 19º Ofício de Niterói. Anote-se...Diante do acima exposto, em razão da ausência dos requisitos de sua concessão, indefiro a antecipação da tutela. Intime-se a parte autora. Citem-se os réus para comparecerem na audiência de conciliação (art. 277,CPC) ora designada para 20 de agosto de 2008, às 13:30 horas, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intimem-se a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002064-2 - RUY DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Defiro a expedição de alvará requerido às fls. 143/144. Aos interessados sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.002.008963-0 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA X WALFLIDES MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009412-0 - HAYDEE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA BEDRAN TUTUNGI (RJ-042496) Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/17, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e, a seguir, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000709-1 - CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Despacho: Fls. 365/verso e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025900-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CECILIA MARIA WIEDEMANN LANG MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004724-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002810-2 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.002.017111-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ESPÓLIO DE EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Fls.174: Ante a certidão de fls.175, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.007414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SELENE MAYER DA SILVEIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011303-4 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012025-7 - LIDIA DA GLORIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a tempestividade, recebo o agravo na forma retida. Á agravada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012349-0 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora para que informe se com o depósito de fls. 132 dá quitação ao débito. Após, voltem conclusos.Às partes para apresentarem os termos do acordo para fins de homologação, inclusive, indicando quem arcará com as eventuais custas à serem recolhidas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074825-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTRA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/8/2008, às 13:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.002.007049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO JARDIM DUTRA Decisão: D.R.A. Designo audiência de conciliação (Art.277, CPC) para 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005501-7 - CECILIA MARIA WIEDEMANN LANG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls.416: Defiro. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a cancelar o contrato de prestação de serviços firmado com o autor, bem como a indenizá-lo pelos danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos dos juros legais contados da citação e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, com arrimo no artigo 269, II e I, do Código de Processo Civil, respectivamente.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.067835-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.017710-5 - GILBERTA MARIA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BOSCH ELETRODOMESTICOS Decisão:D.R.A. Venha a declaração de rendimentos da autora apresentada à SRF referente ao último exercício para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1986.002.000403-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X NANDO AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho: Mantenho fls. 307 por seus próprios fundamentos. Fls. 317/318: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011731-9 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X REGINA AUGUSTA DA ROSA CONCEIÇÃO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.069708-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VICENTE DE PAULA Despacho:Fls.54: Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.019445-0 - ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)), JORGE NUNES PIRES A PARTE EMBARGANTE SOBRE FLS. 155/156 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002219-5 - CLAUDIO NOGUEIRA SAMPAIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão: O valor depositado às fls. 118 refere-se aos honorários advocatícios, em razão da sentença de improcedencia proferida neste feito, de modo que defiro fls. 123 quanto à expedição do mandado de pagamento. Após recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.002.004857-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DE LOURDES CERQUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/97 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001525-1 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (RJ-005324)) X MANOEL PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho: Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.003442-4 - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.005838-5 - PAULO CESAR LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X WALTER DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA (RJ-077127) Decisão:Paulo César Lemos Ribeiro propôs ação de execução fundada em título extrajudicial em face de Walter Di Biase Filho...As fls. 196/199 consta o termo de acordo celebrado entre as partes e o requerimento de sua homologação. Vieram os autos conclusos. Decido...Por fim, uma vez que o pagamento se dará em trinta e seis parcelas, determino que os autos aguardem em cartório pelo prazo avençado, findo o qual deverá ser intimado o exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo voltando então conclusos para, sendo o caso, prolação de sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho: Manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre fls. 160/168. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073418-1 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002493-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEREIRA JR. CONFECÇAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.44: Expeça-se mandado na forma requerida.Fls.30/43: Diga o exequente.Ao cartório para anotar o nome do patrono do executado onde couber. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010938-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MONTES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072485-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003519-8 - ANDREA DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls.274: À DP.Após, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) A PARTE AUTORA PARA FORNECER A PLANILHA COM OS DADOS DO BENEFICIARIO ESPECIFICADOS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.005303-2 - V H F DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LÍVIA DA CUNHA BOTELHO (RJ-149436E) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.011870-1 - AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Aos réus sobre fls. 359 e seguintes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.068091-1 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001286-2 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Fls.107/115: Aguarde-se o pedido de informações.Fls.117: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070657-4 - MARIA LUCIA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republique-se por incorreção :Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os documentos de fls.59/61 tratam-se de simples cópias sem autenticação.Tudo regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009383-7 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X TENDA CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009849-7 - FATIMA REGINA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMIRA DA SILVA COSTA, FERNANDO BARBOSA E DEOLINDA BARBOSA DAS NEVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003163-9 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida às fls.327/328. \r\n\r\nProc. 2004.002.006034-4 - JOELSON GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.000827-5 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho: Cumpra-se fls. 53, devendo as partes observar que os requerimentos referentes ao feito principal para lá devem ser endereçados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068323-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANDREA MORENO PINTO Despacho:Venha a planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005463-7 - MGS FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOSELI NETO (MG-058913)) X NOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005689-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte autora para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073232-9 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.258: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002668-5 - ADALBERTO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.006220-3 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011135-9 - SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.067722-7 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TIM CELULAR S/A MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.017991-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X BANCO ITAU S A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo audiência de conciliação (art. 277,CPC) para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Cite-se intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017701-4 - SONIA MARIA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após a resposta, ou transcorrido o prazo sem a mesma, voltem para apreciação do requerimento de tutela e damais providências cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Tendo em vista a complexidade do caso, bem como o tempo exigido para sua realização HOMOLOGO os honorários periciais em 15 (quinze) salários mínimos.Intime-se a Srª Perita para dar início aos trabalhos, observando-se que os honorários serão pagos ao final conforme já determinado às fls.179. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007209-3 - ROBERTO LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Ao cartório para anotar os nomes dos patronos dos réus onde couber. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.008456-5 - SCON SABRINA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus para constituirem seus patronos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.017408-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ORLANDO Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber o requerido no item 7 da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.017655-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDVALDO DA CONCEICAO COUTINHO Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017657-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RONE PIRES TEIXEIRA Decisão: D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e de citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018327-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIANO TRINDADE DA CONCEIÇAO Decisão:D.R.A. Regularize o autor sua representação, eis que a procuração e substabelecimentos apresentados consistem em cópias sequer autenticadas. Prazo de dez dias. Comprove o autor a notificação do réu no endereço constante do contrato, isto é, Rua Dionísio Mendes, nº 128, Engenhoca, Niterói. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002754-2 - ROSEMARY TRIGUEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X INSTITUTO DE BENEFICENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.013250-4 (22681) - MARIO DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:À parte requerente para dar correto cumprimento ao despacho de fls.146 em 5 (cinco) dias, posto que o documento de fls.149 não se presta para tal fim. \r\n\r\nProc. 1999.002.012760-2 - ROBERTO GONCALVES BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls.165. \r\n\r\nProc. 2002.002.011245-5 - CECILIA CARVALHO DE ALMEIDA, Assistente: ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls.116: Ante a certidão de fls.117, defiro.Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, voltem os autos conclusos para que seja apreciada a petição de fls.112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.009272-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X LEONARDO AMBRA VIEIRA Despacho:Tendo em vista que a parte autora distribuirá a CP e recolherá as custas no juízo deprecado, conforme mencionado às fls.185. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012614-6 - HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001094-8 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074659-6 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Decisão: Mantenho fls. 56. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010240-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ ROCHA CALDEIRA X IZABEL CRISTINA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão: Mantenho fls. 30. Venha o recolhimento em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006632-9 - LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.018514-0 - GABRIEL LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Os documentos colacionados permitem verificar que o nome do autor encontra-se negativado no SERASA...Assim, verifico a presença da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, bem como o perigo de dano irreparável ao autor, registrando que a medida pode ser facilmente revertida caso não subsistentes seus requisitos, de modo que defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu promova a retirada do nome do autor nos cadastros do SERASA, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de duzentos reais. Cite-se o réu para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo de lei, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010755-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita.Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Srº Perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.066286-8 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005842-4 - IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) as partes \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012634-0 - GERALDO BARBOSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.019083-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre os esclerecimentos do Srº Perito Judicial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011757-1 - ALEX DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 548809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0 - CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.073109-0 - JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, ROSANE LOPES PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCELO DE SOUZA PASSOS De ordem: Ao autor para complentar custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 20,08 campo 36 Atos dos Escrivães( x ) R$ 2,00 10% CAARJ( x ) R$ 1,91 campo 46 conta 6002-25174-9 FUNPERJ( x ) R$ 1,91 campo 47 conta 5673-00124-3 FUNDPERJ( x ) R$ 18,23 campo 43 conta 2102-2 (campo 30 - demais Comarcas do Interior) Venham, ainda, cópias das GRERJS para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA De ordem: Ao autor sobre fls.82/84 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.002.002869-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) De ordem: Ao autor sobre fls. 140/147 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019525-9 - FELIPE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... oficie-se ... designo audiência de conciliação para o dia 24 de julho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069024-4 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X SANDRA BRASIL WIONOSCKY FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De ordem: ao autor para complementar as custas, recolhendo a diferença de R$ 2,00 - campo 46- conta 600225174-9; R$ 2,00- campo 47 - conta 567300124-3 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002295-8A - FRANK MARTINI CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) À inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ADV; DR. LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA . AO ADVOGADO PARA RETIRAR AS PETIÇÕES , 200702326556 E 200704162697 , DESENTRANHADA CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS 20040020140194 AS FLS 190 ITEM 1. ( PETS NA PASTA ). \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DR LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA AO ADVOGADO PARA RETIRAR AS PETIÇÕES 200702326556,200704162697 , DESENTRANHADA DOS AUTOS 20040020140194 CONFORME DICISÃO PROFERIDA AS FLS 190 ITEM 1. ( PETS NA PASTA ). \r\n\r\nProc. 2008.002.020218-5 - ANISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA COMPLEMENTE, O AUTOR, O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 45 NO VALOR DE R$ 1.859,09 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001764-6 (1989) - Inventariante: ORLANDA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALTAMIRO DOS SANTOS Á FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.005325-4 - VERA LUCIA FRAMBACH MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X EDUARDO ALBERTO MURTINHO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010947-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS De ordem: ao autor sobre fls.104/113 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015584-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GUEDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016565-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDO GOMES VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008155-0 - SANDRO IDALMIRO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X COMPETICAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 162/165. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.017742-5 - CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... Dê-se vista as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 548808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.003620-5 - MARIA ENY DA SILVA NETTO (19.421), Litisconsorte: JOSE RONALDO DA SILVA NETO, Litisconsorte: RONALDO DA SILVA NETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000536-5 (4764) - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENTES (Adv(s). Dr(a). ALVARAO BRAGANCA (RJ-001586), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) ATENDA-SE À FAZENDA (VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES E ESCLARECIMENTOS QUENTO ÀS CERTIDÕES POSITIVAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2008.002.007042-6 - CONDOMINIOD EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ALVARO SOUZA ARAUJO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, ÀS FLS. 45. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.021282-4 - ORLANDO SIQUEIRA NETO(19020) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) fls 172/177 ao reu - resposta de oficio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067760-4 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) em replica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002874-4 - ROGERIA LANE MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) em replica \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.002.010474-0 (7598) - PABLO LUIZ PITTALUGA (Adv(s). Dr(a). YVONE PEREIRA VEIGA (RJ-027576)) X LUCIANO MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000571-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA 571-9/03 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X VIRTUAL REPRESENTACOES E INT NEG SOC CIVIL \"Port.nº 01/2000\" Manifeste-se o Autor sobre o ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2004.002.018601-7 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) ao autor p/ que recolha diferença taxa judiciaria r$ 2.429,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:artes legítimas e bem representadas.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado.... Assim sendo, e em não havendo data certa para que se pudesse identificar com precisão quando a mesma teria conhecido o teor daquela peça, impõe-se o afastamento da prescrição...Defiro a produção de provas orais, consistentes no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia / /2.008, às horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007008-6 - GRACIETE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA 70086/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Conforme se verifica existem autos em apenso, cujo processo há muito já foi extinto, face ao reconhecimento da litispendência. De tal sorte, deve serem os mesmos desapensados, indo para o arquivo definitivo (proc. 2004.002.0052001)2. Do mesmo modo, aquele outro processo de nº 2003.002.016516-4, também deve ser desapensado, remetendo-se o mesmo também para o mesmo destino, pois há muito já extinto pelas mesmas razões; .....Por tal razão, mantenho sua indicação, aceitando as explicações constantes às fls. 101/102, devendo o mesmo apresentar o laudo pericial, no prazo de dez dias, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008114-6 - NILO SÉRGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Port. nº.01/2000\" Manifeste-se o Autor sobre o deposito de fls., e se com o mesmo dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.006760-8 (0188) - Inventariante: ORLANDO DO VALLE X WANDA DA FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1979.002.002025-4 (412) - Inventariante: GUILHERMINA PEREIRA VIRTUOSO X PEDRO MARTINS VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002794-4 - MARIA CLAUDIA MEDEIROS NOVAES DOS SANTOS X ALFREDO NOVAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (COTA DE FLS. 128). AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 129/150. \r\n\r\nProc. 2007.002.069210-1 - JOSEPHINA FERNANDES AFFONSO E AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X OSWALDO AFFONSO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 31, NÃO HAVENDO HERDEIROS A SEREM CITADOS, JÁ QUE TODOS JÁ SE HABILITARAM NOS PRESENTES AUTOS: INTIMEM-SE OS HERDEIROS, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023798-3 (17267) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SANDRA SUELI PINTO HERDY ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor p/ que recolha a diferença de taxa judiciaria r$ 1.521,00 \r\n\r\nProc. 2004.002.018537-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FLS.171 P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS.125. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006273-9 - ISABEL CRISTINA FELISBINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.022539-9 - NEIDE DA COSTA SOUTO E OUTROS ( 19.079) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) fls 151 defiro pelo prazo legal \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000083-5 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.000087-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000089-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000090-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000092-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000095-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000096-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000098-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.000100-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000084-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025501-5 - RONALDO QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) fls 243/248 ao sr perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.018531-1 - CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723) \" Port. nº.01/2000 \" Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nId: 548811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013163-0 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PAULO ROBERTO SANTOS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.1111-4 - R$ 18,25 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11.06.08, ás 16:10horas. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011318-4 - ROJANE PIOVEZAN ALVES E OUTRA X NOEMIA PIOVEZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligencia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017039-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA FIRMIANA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017781-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AUGUSTO FONSECA CASTELLA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls.20) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017262-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FÁBIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Regularize a parte autora os requisitos da notificação prévia conforme V. Acórdão de fls. 32/34.Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias, após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.025996-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ELIZABETH BEZZ QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência a D.Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Fls. 78. Diante da não concordância do exequente. Prossiga-se com a execução. Cumpra-se fls. 69,ítem 02. Intime-se o leiloeiro para sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011315-0 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Certifique-se a apresentação de quesitos pela autora. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011406-3 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Fls. 194. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.2-Cumpra-se o V. Acordão.3-Fls. 201. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011466-0 - ZENITH DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.06.08, ás 14:30_horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011858-5 - VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO Decisão:... Embora o Perito Judicial, para o desempenho de sua função, possa obter todas as informações necessárias à elaboração do laudo técnico, ... , conduta que sempre pareceu mais prática a este Juízo, acolho os embargos e reformo o despacho de fls. 38. ... Intime-se o Unibanco para apresentação dos extratos da conta-poupança da autora dos meses de junho e julho de 1987, como requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.012232-1 - THIAGO WILLIAN BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 112. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013660-5 - JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o banco réu sucedeu ao Banco Bamerindus do Brasil S/A. Rejeito as preliminares de carência ao direito de ação e de inépcia da inicial, uma vez que a correção dos valores depositados deve observar os ditames legais, não havendo que se falar em quitação. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071169-7 - AUDIVIDEO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.07.08, ás 13:30horas. Intime-se as testemunhas de fls. 132. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004917-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS CEZAR PERES NOGUEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.002392-8 - MIRIAN RODRIGUES GABIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JOSE MIGUEL CONCIO ACCIAINOLI TAVEIRA CATALAO Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Adeque-se o pedido de execução para a nova Lei 11232/05, bem como excluindo os fiadores, que apenas tomaram ciência da presente ação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.002.013181-6 - VILMA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X ANA LUCIA DA SILVA NEVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de 48 horas, após, voltem para apreciação do pedido de fls. 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.007706-2 (3955) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO CESAR GUIMARAES MAIA CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Intimem-se os executados, por seu advogado, para completarem o valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.003500-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SANDRA SUELY LEITE DAMATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS 1- Fls.;66. Recolhidas as custas corretamente, defiro. Cite-se. Expeça-se precatoria. (R$ 20,08 conta 1102-3, R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 600202696-8; R$ 3,64 FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9; Funperj e Fundperj) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018745-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X F DE A MACIEL BARROS ME E OUTRO Ao interessado para fornecer as demais cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.073005-7 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010931-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prossiga-se no principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno as rés em indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno também as demandadas nas custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013895-8 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial formulado no processo nº. 2006.002.013895-8, e condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), condenando-a também nas custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. ... . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073038-0 - ANTONIO CARLOS COUTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, ... . Julgo procedente o pedido inicial deduzido no processo nº. 2006.002.073038-0, para determinar que a ré efetue a revisão das faturas da unidade consumidora do autor, a partir daquela com vencimento em 06/03/2006, cuja medição se mostrou demasiadamente elevada, e condeno a ré em custas processuais e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012500-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.017764-6 - ROSANE GOMES RAPOSO, JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO REAL CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que foi requerido o procedimento sumário, venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Cite-se e intime-se para audiência do art. 277 do CPC designada para o dia 29.07.08, às 14:10horas. Intimem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004135-9 - DAYSE MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X TITULAR DO PRIMEIRO DSITRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Certifique-se a manifestação do executado. Após, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064314-8 - TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.002.066360-5 - GILMAR APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de Conciliação (331) para o dia 12.06.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.07.08, às 14:15horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 78, requisitando-se ao Comando da Polícia Militar quanto à testemunha 1. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070669-0 - JOILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018301-4 - MARCELO TEBET HALFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29.07.08, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065507-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 135. Anote-se onde couber o patrono da exequente.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.013798-8 - NEPER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PEDRO ALEXANDRINO DA ROCHA NETO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.022917-6 - GILDA CARNEIRO DE MORAES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUIZ CARLOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Em cumprimemto a Pirtaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.002.008815-5 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X GILSON GHETTI Decisão:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004221-2 - WALLACE WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 14/15, para autorizar a liberação do veículo do impetrante independente do pagamento das multas, diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para retificar a parte dispositiva da sentença embargada ...:\"Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno Niterói Previ no pagamento das pensões devidamente atualizadas e acréscimos legais, contados de outubro de 2000, enquanto viver a autora. Relativamente às pensões vincendas, deverá o réu incluir o nome da autora em folha de pagamento. Quanto às prestações vencidas, estas serão liquidadas na forma da legislação em vigor. Juros e correção monetária contados da data do vencimento da cada obrigação. O réu pagará honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 26, e julgo improcedente o pedido inicial em relação ao Município de Niterói, condenando a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:A controvérsia estabelecida neste processo resume-se aos seguintes fatos: 1) se a obra perpetrada pelo condomínio foi ou não autorizada na forma da convenção; 2) se a condômina ré deve ou não seguir os demais condôminos substituindo a esquadria de alumínio de sua unidade; e 3) se merece acolhida o pedido reconvencional. O processo encontra-se suficientemente instruído com farta documentação e fotografias de vários ângulos do prédio, sendo desnecessária a produção de prova oral (artigo 400, inciso I, primeira parte, do C.P.C.). Assim sendo, fixo o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, para entrega dos respectivos memoriais, devendo a ré, naquela oportunidade, manifestar-se derradeiramente sobre a contestação à reconvenção e documentos que a instruem (fls. 137/154). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070651-1 - ADELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 160. Defiro. Nomeio o Dr. Sergio Gonçalves Duarte como perito. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.073698-0 - JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO COUTO E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003371-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X JORGE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016770-5 - NILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012972-8 - ANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, tão somente para determinar ao banco réu que se abstenha de lançar a débito na conta-salário da autora, valor superior a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos. Converto em definitivo a tutela antecipada concernente à exclusão do nome da autora do cadastro negativo do SPC e SERASA. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017335-7 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITUADO NA RUA CINCO DE MARCO 51 Oficie-se a fim de que sejam informados os titulares das contas conforme requerido. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.07.08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002171-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS REGA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da sentença de fls.30/31) \r\n\r\nProc. 2006.002.013569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE Sentença:Fls. 76. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017677-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUREMA CRISTOVAO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls. 20) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019298-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ROSANGELA PERES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:1- As partes sobre julgamento do agravo.2- Cumpra-se fls. 375.3-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070168-0 - WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X BANCO DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S A Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.000618-5 - EBENEZER DE ALMEIDA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Sentença:Fls. 125. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.126/127, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para retificar o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 108/111 para que conste que existe prova de negativação do nome da autora no SPC, Serasa ou outro órgão do gênero. E, assim, defiro o pedido para que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora do cadastro restritivo de crédito. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Fls. 121- Anote-se onde couber.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, considerando o depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018623-4 - DAVID LEVI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO RIO MINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 29.07.08, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.013720-6 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Junte-se.2-Segue despacho em separado:Deverá o executado pagar o débito (honorários do Perito), no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009235-5 - ALEXANDRE BARCELOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BANCO UNIBANCO DIBENS LEASING S A ARR MERCANTIL Decisão:Considerando o documento juntado às fls. 17/19 e o valor das prestações assumidas pelo requerente, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.08, às 15:00_horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 548810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017222-3 - GUSTAVO MANNARINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X CLAUDIO LUIZ CORREIA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento), sendo metade para autor, dos proventos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 08/07/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.017844-4 - JULLIE ENNY GESTEIRA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 08/07/2008 às 11:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.018501-1 - DAVI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X RICARDO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. Designo o dia 15/07/2008, às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.016840-2 - MATHEUS EWERTON MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.016467-6 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo deverá ser regularizada a inicial para atender ao disposto no art. 282, V e juntada cópia da certidão de casamento averbada.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DEVIDAS (MARCADAS NO DEMONSTRATIVO DE FL. 115) INTEIRANDO-SE, AINDA, OS VALORES CORRESPONDENTES À CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, SENDO CERTO QUE NÃO É DEVIDO O VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 37 DA GRERJ DE FL. 124, VEZ QUE JÁ RECOLHIDO À FL. 114. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Ao exeqüente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018840-0 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000195-7 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FL. 74/75. \r\n\r\nProc. 2008.002.016925-0 - GABRIEL FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA RANGEL Decisão:Junte-se comprovante de rendimentos ou ultima declaração enviada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Junte-se também cópia do titulo executivo e da certidão de nascimento do exequente, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO CONSIDERANDO O COMPROMISSO PRESTADO PELO PERITO NOMEADO, À REQUERENTE PARA QUE CONDUZA O INTERDITANDO PARA EXAME PERICIAL, NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2008.002.017018-4 - SARA CARRANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FERNANDA CARRARO ALMEIDA Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente e declaração de concordância com o pedido por parte do genitor da interditanda.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008 às 13:50. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016812-8 - ARY VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)), LETICIA NUNES VICENTE), GABRIEL NUNES VICENTE Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, metade para cada menor, além do plano de saúde.3. Designo o dia 08/07/2008 às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.019085-5 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes.Cite-se, após o requerido, na forma do art. 999 do CPC.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.002.000192-0 (1588) - MARCUS DE FREITAS DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) RECOLHA-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E CARTA DE SENTENÇA, CONFORME REQUERIDO À FL.29, DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO, Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011663-3 - ADRIANO GUIMARAES DEL VECCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 548812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580) Despacho:Antes, esclareça o rito a ser adotado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.069184-4 - KATIA CARVALHO CORTAT SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X GIBSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do § 1º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004691-0 - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080645)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Despacho:Diga o exequente se o acordo de fls.277/278 foi cumprido, vindo a devida quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.067021-8 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) A parte ré para pagamento das custas processuais devidas, conforme Sentença de fls. 217/221. \r\n\r\nProc. 2007.002.066695-3 - ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Para evitar a suscitação do conflito, encaminhem-se os presentes autos à 2ª Vara de Família desta Comarca que é o juízo prevento, dando-se baixa.Solicita-se o retorno, para suscitação de conflito de competência, caso aquele juízo entenda ser mesmo incompetente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067967-4 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Venham as razões finais por memoriais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069535-7 - THAMIRYS FERNANDA VALLADAO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Despacho:Antes, atenda-se a parte final da manifestação ministerial de fls. 46. (...esclareça a autora os nomes dos demais herdeiros, para expedição de ofíicos para localização) \r\n\r\nProc. 2007.002.072487-4 - KAMILY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA À parte autora sobre ofício de fls. 35/44. \r\n\r\nProc. 2008.002.017985-0 - MILENA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial quanto ao nome da menor conforme certidão de fls. 13.Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 17/06/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014533-9 - ANTONIO GERALDO NECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Diga o requerente sobre os ofícios (fls. 155/157). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005515-0 - ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZELIA DIAS DA SILVA E OUTRO A parte Ré para recolhimento das custas processuais devidas, conforme Sentença de fls. 26. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Decisão:...Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 03/07/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022439-0 - SERGIO SCHUELER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Diga a requerente de fls. 50. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.006174-7A -, RHUAN RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, RAPHAEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIS MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por ser assim, REJEITO a presente Execeção, a fim de manter a competência da 4ª Vara de família da Comarca de Niterói para processamento e julgamento da presente ação. PI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013413-0 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) A parte ré para pagamento das custas processuais, conforme Sentença de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.016211-2 - LUIZA NUNES ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR À parte autora sobre cetidão do OJA de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.069677-5 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387), Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Decisão:...Por esses motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade, por inadimissível na hipótese dos autos, devendo, assim, prosseguir normalmente a execução em seus regulares termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017165-6 - VANESSA FLORENTINO SHUELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SERGIO SCHUELER DE SOUZA Despacho:Regularize os exequentes sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001823-2 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ ...À parte autora para apresentar as cópias de fls.28/29 p/expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Recolham-se as custas referente a expedição da carta precatória , devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 43,81; campo nº 11: Atos dos Oficiais de Justiça; campo nº 25: 1107-2; campo nº 37: 12,78 (referente interrogatório, pois a citação foi recolhida às fl.64); campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: 40,16 (referente diligência do Magistrado) campo nº 41: R$ 105,87; campo nº 42: R$ 10,58; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600202696-8; campo nº 44: R$ 3,65 ; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: 6,20; campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 6,20. \r\n\r\nProc. 2007.002.072481-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X FABIO ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 43.(...venham aos autos a concordãncia do genitor do interditando em relação ao exercício da curatela pela requerente) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.071027-9 - JEAN CARLO MARAVILHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X KAROLAYNE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:Recolhidas as custas devidas da reconvenção ao Ministério Público.sobre o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016646-6 - IONE ALONSO FERREIRA X Falecido: GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC.3)Na oportunidade, esclareça a autora perante quem pretende produzir a prova requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.074385-6 - FELIPE ALLAN SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CARLOS DANTAS DE SANT ANNA FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017682-4 - LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VINICIUS TAVARES DOS SANTOS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.017192-0A - ANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X HUMBERTO RIBEIRO DE FREITA Despacho:A presente prestação de contas tem o caráter meramente administrativo, não comportando extinção, mais apenas arquivamento o que ora determino, adotando integralmente a promoção ministerial que passa a fazer parte integrante da presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF devidamente regularizada da 2ª ré.2)À autora sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.022635-2 - CRISTIANO LEONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAYANA BUENO SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Decisão:DECISÃO: Considerando que o deferimento da visitação a titulo provisório pode ser uma forma de aproximar o pai da filha, defiro a medida de urgência, para autorizar o pai a ter a filha em sua companhia em domingos alternados, das 13:30 horas às 17:30 horas. Intime-se a genitora pessoalmente da presente decisão, através de seu advogado que tem poderes para tanto, iniciando-se a visitação após. Fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072370-5 - JAIME LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOICE PEREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794) Despacho:1)Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 44, sob pena de indeferimentoda gratuidade de justiça.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:1)(Fls. 289/290) Ante a discordância do alimentante, indefiro o levantamento das verbas bloqueadas do FGTS.2)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decor rência, indefiro o requerimento de fls. 283/284).3)Sem prejuízo, reitere-se fls. 247. \r\n\r\nId: 548827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO CARVALHO MOSSO - RJ162288E \r\n\r\n2006.002.000179-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE - RJ147363 \r\n\r\n2006.002.005562-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2007.002.006127-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n2007.002.019082-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nTATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO - RJ122219 \r\n\r\n2005.002.006315-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO GOMES LOPES - RJ148788 \r\n\r\n2007.002.006548-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2004.002.020785-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2007.002.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2007.002.002329-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES - RJ017540 \r\n\r\n2008.002.000463-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2004.002.022987-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2007.002.000405-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2006.002.012157-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2007.002.001174-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHELDER BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ154570E \r\n\r\n2006.002.008624-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE - RJ153277E \r\n\r\n2007.002.016763-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 548828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000454-0 (1120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais referentes a Execução de Sentença, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - (2% da condenação) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 1998.002.000854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 155v.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.010685-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE TRANSFERÊNCIA DIGITADO E OPORTUNAMENTE EFETIVADO PELO BANCO DO BRASIL\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se às partes sobre fls. 190/194.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066592-4 - AFT - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006251-0 - ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para a complementação do depósito para os valores atuais de 14/04/08 (fls.34/35 dos autos).\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010139-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por NOVASOC COMERCIAL LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Desentranhe-se a peça de fls. 16 da Execução Fiscal em apenso, por ser estranha a estes autos, entregando-a ao signatário.P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006861-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.040265-9 (143937/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:Preliminarmente intime-se a parte Executada para proceder o recolhimento das custas de execução. \r\n\r\nProc. 2002.121.000210-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE MARIA STEPHANO DE REZENDE Sentença:Vistos, etc.Cuida-se a presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, concernente ao(s) exercício(s) constante(s) da certidão da dívida ativa.De conformidade com o estatuído pelo artigo 174, inciso I do Código Tributário Nacional, encontra(m)-se prescrito(s) o(s) aludido(s) crédito(s) tributário(s).Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.024026-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792) Despacho:Considerando o teor da peça de fls.94:1- Restaure-se a distribuição, tomando, doravante, as cautelas cabíveis.2- Certifique o trãnsito em julgado da sentença exarada às fls.88/91.3- Após, dê-se vista ao executado.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000767-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X YOUSSIF SALIM SAKER Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo ao exercício de 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-o.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001239-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DECIO DE MELO REYNIER Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001487-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.002069-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.026459-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAQUIM GUEDES PIRES E SM Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de JOAQUIM GUEDES PIRES E S/M (Processo nº 2005.121.026459-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.061710-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Decisão:1- Preliminarmente, retifique-se no D.R.A. o pólo passivo destes autos, para fazer constar a Srª INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO, ante a sua qualidade de meeira do imóvel objeto da presente execução fiscal. 2- Quanto à condição de pessoa idosa, anote-se onde couber a prioridade na tramitação do processo.3- Após, voltem-me conclusos. 4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.073159-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO LUIZ FRANCO FRAGA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte EXECUTADA), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.111747-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X RUI ARMANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.138225-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001358-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nºs 2006.002.001358-0 e nº2006.002.001359-1), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2005 (Processos nºs 2006.002.001360-8 e 2006.002.035856-9), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001388-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, julgando EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001388-8 e 2006.002.001390-6 -, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, determino a prossecução do feito executivo relativo ao exercício de 2001 (Processo nº2006.002.001394-3), em seus ulteriores termos, desapansando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001428-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir os processos de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001428-5 e nº2006.002.000884-4), concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processo nº 2006.002.000883-2 e 2006.002.001322-0), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.073375-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO HENRIQUE F DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado foi tranferida para uma conta a dispodsição do Juízo determino o levantamento dos valores em nome da parte Executada. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009440-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRADESCO BANCO BRAS DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Face a certidão de fls. 31, intime-se a parte Executada para pagamento das custas processuais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014322-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.047227-7 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X RUI ARMANDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.012584-1 - C RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte Impetrante. (Fls. 247). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.003890-2 (101) - PASQUALE TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARCELO T. MORAES (RJ-108795)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 01/08: \" AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE FLS.1119, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016934-4 - JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/ AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068007-0 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 548824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000334-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei nº 3.350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo da Senhora Escrivã, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011621-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA), REGINALDO PAULA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) DEFIRO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS EVENTUAIS CUSTAS.I-SE. \r\n\r\nId: 548819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE VILLAR PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029) \" Ficou designado o dia 04/06/2008 às 14:30 horas para a inquirição das testemunhas Luiz Marcelo, Marcus Jardim e Rosenir Rodrigues na sala de audiências da 16ª Vara Criminal.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.070440-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na denúncia para CONDENAR WALLACE MESQUITA DA SILVA e RAMON CONTINENTINO por infringirem a norma contida no art. 157, § 2º, I e II n/f do art. 70 todos do Código Penal, e na forma da fundamentação supra, aplico-lhes, individualmente, a pena de em 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.069554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEIDIANA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar LEIDIANA NASCIMENTO DOS SANTOS e RONALDO LINHARES DA CRUZ, por infração a norma contida no artigo 33 c/c 40, III da lei 11.343/06, aplicando-lhes, a pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa e 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, respectivamente, na forma da fundamentação supra.ABSOLVO os denunciados da imputação referente ao crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, face a insuficiência da prova produzida, assim agindo nos moldes do artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017577-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO GOMES) \"FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO DIA 04/06/2008, ÀS 15:40, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS JOSÉ SOARES E LAIZI, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO (VIA D.O.). COMUNIQUE-SE À ORIGEM.\" \r\n\r\nId: 548822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010394-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DOS RÉUS Wanderley, Edevaldo e Daivid, para ofertar de razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.003704-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) A defesa em diligências \r\n\r\nId: 548823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549153": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.004150-8 - Inventariante: MAURO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X MAURILIA CASTRO DE CARVALHO Despacho:...venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC).d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC).e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e do tributo do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/2005... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002875-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001077-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS EDGARD ALVARENGA PINHEIRO \"Ao(s) interessado(s) sobre Ofício de fl.153.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004705-9 - POINT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1 - Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado.Considerando a natureza da demanda, que tem rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Citem-se os réus para contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias ou requererem a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003995-6 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:Providencie o embargante o recolhimento das custas dos embargos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.001004-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ao excepto. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000089-9 - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) À executada para efetuar o recolhimento dos honorários do perito, a saber: R$ 1.000,00 ( mil reais ), no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor para juntar cópia da petição protocolada em 01.10.07, sob número 200703539426, no prazo de 10 dias, ante a certidao de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Às partes para recolhimento das custas de intimaçao das testemunhas arroladas na inicial e na contestação, respectivamente ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002901-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando, contudo, a incidência do art 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às fls. 38.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.212.003966-0 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Decisão:...Em sendo assim, defiro a liminar requerida, para determinar ao réu João Florêncio Júnior, a abster-se de edificar o muro divisório e/ou impedir o autor, Francisco Alves da Silva, a adentrar em sua residência pela via costumeira, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00, por cada ato de desobediência. Intime-se o réu, João Florêncio Júnior, para ciência desta decisão.2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004340-6 - JOÃO FLORÊNCIO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro o pleito liminar, pelas razões insertas na decisão proferida nos autos em apenso, processo nº 2008.212.003966-0, em que se determinou ao autor a abstenção de edificar o muro divisório e/ou impedir o réu, Francisco Alves da Silva, de adentrar em sua residência pela via costumeira, sob pena de multa cominatória fixada nadela decisão. Aguarde-se a contestação, ante a citação do demandado em audiência. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002345-2 - Inventariante: IVAN FRANCISCO MONTEIRO X ADÉLIA TANG BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109) Ao inventariante sobre manifestação do MP às fls.68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003779-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 82/101. \r\n\r\nProc. 2007.212.002519-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido, constituindo de pleno direito o contrato de Borderô de Desconto de Cheque, no valor de R$ 4.743,57 (quatro mil, setecentos e quarenta a três reais e cinqüenta e sete centavos), acrescido de correção monetária desde de a última atualização, 13/07/2007 (fls. 04) e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001779-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MADEREIRA NADINY LTDA Recolha a parte autora as custas para expedição de intimação da ré. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 3,65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003928-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENEI DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000791-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO CONCAS DE SOUZA Sentença:... julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, consolidando a posse e propriedade do bem em favor da parte autora...Condeno o réu ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor de venda do bem antes de sua apuração, o que deverá ser comprovado pelo autor. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.212.003483-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BAR DE GRINGO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003202-9 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:...Assim, facil de se observar da transcrição acima, que o decreto compelindo o réu na obrigação de fazer foi estabelecido na lide de conhecimento pela R. Sentença de fls. 86/89, já transitada em julgado e, por tais razões, trata-se de matéria preclusa, não cabendo mais discussão sobre o assunto. Até porque, os argumentos do réu acerca da impossibilidade em cumprir os termos do julgado deveriam ser invocados em sede recursal, não se fazendo jurídico subtrair ou suspender a parte dispositiva da sentença, eis que, repita-se, trata-se de matéria já preclusa.Pelo exposto, indefiro o requerido às fls. 100. Matenho a decisão de fls. 95 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.003810-1 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A) Decisão:...defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o demandado se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que promova a sua exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nId: 549153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004105-7 - ILSON MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X Falecido: EDIVAR MARQUES DAMASCENO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000477-0 - Inventariante: JOSÉ PERALTA DA COSTA X ZENITH FRANCISCA REIS PERALTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000228-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPÚ CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002524-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANENCIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002802-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ALEXANDRE DE MELLO NEVES FONTE BOA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 26, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003422-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO ABREU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004039-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO CORREA BAPTISTA Despacho:1 - Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004042-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILSA DE ARAUJO GAMA Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida corretamente ao endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.004427-5 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 23,73 na conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 9,12 na conta 1104-9; R$ 4,56 na conta 2001-6; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 3,19 na conta 6002-25174-9 e R$ 3,19 na conta 5673-00124-3, referente à expedição da carta precatória para intimação da testemunha Gilberto, conforme determinado na assentada de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.212.003943-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X WAGNER AMORIM DE CASTRO Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004049-1 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.003258-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X VANIA DUARTE COSTA Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1 - Considerando o provimento do recurso de Agravo de Instrumento, conforme Acórdão de fls. 159/161, prossiga-se com a fase de instrução. 2 - Traga a ré os documentos determinados pelo E.T.J., consistente na cópia do contrato celebrado entre as partes, assim como a planilha pormenorizada dos débitos. 3 - Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003629-1 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Considerando a audiência já realizada neste processo, sem êxito, ante a ausência de citação do demandado, havendo informação do Juízo deprecado de que não restou tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, fls. 37, convolo o rito processual para o ordinário, iniciando-se o prazo para contestação após a juntada do mandado citatório cumprido.Oficie-se ao Juízo deprecado, dando-lhe ciência, solicitando a citação do réu para contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Retifique-se a autuação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004032-6 - VERA MARY OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a autora, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a declaração de inexistência do débito que motivou a negativação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002198-4 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando que não há certidão do trânsito em julgado, manifeste-se o executado sobre a juntada do documento de fls. 271/272. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância na expedição do mandado de pagamento da quantia depositada nos autos, em favor do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002790-1 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001387-4 - ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 46 como emenda a inicial. 2 - Designo o dia 07/07/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, PROCURAÇÃO CONFORME ART. 202 DO CPC PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.212.002141-1 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CONDOMÍNIO UBA PENDOTIBA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 101/102 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Aguarde-se pedido de informaçõe pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004136-7 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 30/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004288-6 - ENES CARDEAL DE JESUS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Ao interessado sobre certidões negativas do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.212.004704-7 - TÂNIA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Complemente-se a parte autora as custas do processo. Após, certificada a regularidade, voltem conclusos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001554-4 - Inventariante: IVAN COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X HERVAL TINOCO DE AZVEDO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o inventário dos bens deixados por falecimento de Herval Tinoco de Azeredo, ADJUDICANDO os direitos dos cedentes ao único bem imóvel constante na declaração dos herdeiros, fls. 02/03, em favor de Ivan Coutinho Correa, conforme escritura de cessão de direitos hereditários, fls. 06/08 e 09/10, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000662-4 - Inventariante: EDA LÚCIA DAMASIO DE ARAÚJO X CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) À inventariante sobre o esboço de partilha de fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA À inventariante, a fim de recolher R$ 9,12, na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno) para expedição de carta precatória de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000784-0 - ROGERIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILSON ZACARIAS FREITAS Decisão:...Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 26/06/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC. Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000598-0 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCUS MORETE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.004046-6 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X MARILIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345) Despacho:Designo o dia 30/06/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002962-8 - CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 24/26 como aditamento à inicial. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o item 3 de fls. 06 aos termos do art. 282, IV, devendo ser esclarecido qual o quantum pretendido a título de danos morais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004022-3 - FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:Adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004102-0 - AGENOR CLAUDINO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X EDUARDO CORREIA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 21,90 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às citações dos réus faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.212.002366-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003878-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARGARETE SILVA MAGALHÃES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Após, apreciarei o pedido liminar. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELIESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197) Decisão:Fls. 191 - Mantenho a decisão de fls. 165, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Saliente-se que o documento de fls. 158 não comprova o patrocínio do processo na comarca Duque de Caxias por qualquer dos advogados constituídos pelos autores. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001212-4 - DELCIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Designo o dia 30/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003274-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FRANCISCA MONTEIRO LOBATO Despacho:Cumpra-se fls. 139, fixando-se o prazo do edital em 20 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.002977-0 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 142/143 como emenda a inicial. 2 - Designo o dia 30/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004126-4 - ELIZA MARIA CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ADRIANA PÊSSOA DA CUNHA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré é domiciliada no bairro do centro, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo ou de direito real, mas apenas com o objeto indenizatório. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.004484-6 - ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA) Despacho:1 - Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel (réu) e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC; 2 - Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse no feito a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, planta situação do imóvel e dos documentos que a instruem, nos termos do art. 943, do CPC;3 - Nomeio, desde já, Curador Especial aos réus citados por edital, o Dr. Defensor Público da Comarca. Findo o prazo sem manifestação e certificado pelo cartório, abra-se vista; 4 - Após vista ao MP e não havendo solicitação de diligências por seu representante, cumpra-se as determinações anteriores. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 549154"
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Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X ANA LUCIA FREITAS CÔRTES Despacho:ATENDA-SE AO MP E , QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SEJA ABERTO APENSO DE INCIDENTE, COM BAIXA DESTES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002858-2 - JOY WILLIAMS DE OLIVEIRA MATOS, CLÁUDIA ELIZABETH GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta de sentença (R$ 9,12), as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ (5%) e custas para autenticação (R$ 1,82). \r\n\r\nProc. 2008.212.004587-7 - ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA, LENI ALMEIDA PIRES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Emende-se o pedido, eis que se for haver partilha, deverão constar, além dos documentos imprescindíveis, certidões reais e pessoais, assim como atribuição de valores, com consequente alteração do valor da causa-10 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001009-5 - RAFAEL DE ARAÚJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X MICHELE BRANDT JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Despacho:ATENDAM AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.003594-0 - JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) SERGIO HENRY DE ALMEIDA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002527-8 - JORIMA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANGELICA TIBAU VITAL), WELLITON VITAL DA SILVA Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO, ANTE FLS.27 V \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002917-1 - LUCELI MARQUES RODRIGUES X ALEXANDRE IRINEU MESQUITA, LUCIANE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)), DIEGO MARQUES MESQUITA), ALESSANDRA MARQUES MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004331-3 - IVO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LYDIA UNGARELLI GALVÃO De ordem: Compareça o Requerente a fim de retirar o oficio para a publicação de edital. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000338-8 - ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA SIMÕES), MARISOL SIMÕES), SISSI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) De ordem: À parte interessada sobre o teor do ofício de fl. 119. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.212.002697-4 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROSY MAYRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Esclareça o requerente se tem o domínio sobre o bem em debate \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001919-2 - MARIA DE FATIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ELEDILSON PROENÇA BOTELHO Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE, DESCONSIDERA-SE O PETITUM QUANTO A PARTOLHA.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 48HS PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA CAUSA ORA LIMITADA (POR D.O) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003150-5 - MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:FLS.78/79-MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA-05 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.004612-2 - JOSÉ CARLOS SANT'ANNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA CRISTINA CRUZ NUNES FONSECA) Despacho:\" VENHA A PROVA DOS GANHOS E/OU DECLARAÇÃO DA SRF -5 DIAS\" \r\n\r\nId: 549155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.005517-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Fls. 36/38: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.006294-7 - ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPETIÇÃO IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). VITOR PINTO DA SILVA BORGES (RJ-157986E) Decisão:\"...Assim, não tendo sido demonstrado o descumprimento da obrigação a ensejar a incidência da multa diária, não há título hábil a embasar a pretendida execução, razão pela qual indefiro os requerimentos formulados pelo Autor e revogo a decisão de fls. 121. Dê-se ciência às partes, com vista à Defensoria Pública. Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, e não havendo manifestação,dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003460-7 - GEORGE LUIZ FELIPPE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que em resposta à Impugnação à Execução o próprio Exeqüente afrima ter havido excesso no cálculo que instruiu a execução, embora não tenha especificado qual seria o excesso, limitando-se a informar novo valor total, sem detalhamento das parcelas referentes a restituição, multa e honorários, Considerando que na Impugnação a empresa executada afirma que não houve cobrança de pulsos no período a que se refere a execução, converto o julgamento em diligência para determinar que o Exeqüente junte aos autos, no prazo de 5 dias, todas as faturas correspondentes aos valores objeto da execução, bem como apresente planilha detalhada do novo valor que indicou às fls. 157, reduzindo a execução de R$ 2.284,92 para R$ 1.984,92. Intime-se. Após o decurso do prazo, com ou em manifestação certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003594-8 - JOAQUINA FERREIRA DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Despacho:Fls. 61/62: Defiro, expeça-se nova mandado de pagamento no valor de R$ 150,00 em favor da parte autora. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006922-3 - NELSI TERESINHA TRAFCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Fls. 153, verso: Intime-se a primeira parte reclamada, Bel Marte Comercial de Móveis Ltda, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001921-0 - RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA-CNTOURS TRAVEL E OUTROS Despacho:Fl. 180/182: Esclareça o exeqüente em qual endereço reside o executado ALEXANDRE, sendo certo que indefiro a realização da diligência requerida no primeiro endereço indicado às fls. 181, tendo em vista certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.815.004816-7 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Despacho:Consoante manifestação de fls. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005065-4 - IZAQUIEL JOSE ROERIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.000998-0 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 134: Ante o ofício de fls. 135/136, intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito original, em 48 horas, no valor de R$ 311,81, sob pena das cominações legais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002543-1 - ADOREIA DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Fls. 69/72: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 67 e o mandado de pagamento expedido em favor da parte reclamada. 2- Retirado o mandado de pagamento e certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002577-7 - FLAVIO HENRIQUE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 121, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 110/113. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005206-9 - REGINA CELIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 83 e 84: Inicialmente, esclareça a parte reclamada se houve renúncia quanto ao recebimento dos honorários advocatícios, tendo em vista a súmula de fls. 82. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005439-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Decisão:1- Fls. 149/154: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 554,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Fls. 155/158: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.005511-3 - LUANA VIEIRA MAIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 64: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.090,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000705-4 - ALINE XAVIER DE AVILA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) VIVO S/A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Fls. 80: 2- Inicialmente, intime-se, pessoalmente, a parte executada da penhora \"on-line\", consoante decisão de fls. 72. 2- Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 77. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000984-1 - MARIA CRISTINA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X SIEMENS E OUTRO À parte reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.001157-4 - QUEILA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 115/119: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 111/113 foi, devidamente, publicada no D.O..2- Fls. 120/128: Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça.3- Fls. 129/137: Nada a prover, pois trata-se de cópia de fls. 120/128. \r\n\r\nProc. 2007.815.001552-0 - DANUSA VIELLAS RODRIGUES X P. J. P. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- SIXT BRASILIA RENTACAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIB GERALDO JABUR (SP-011896), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 112: Anote-se onde couber.2- Fls. 121: 1 Tendo em vista os documentos de fls. 118 e 119/120, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 113/117. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.3- Fls. 123/124: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002368-0 - IVAN AXIMOFF NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Fls. 56: À parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002629-2 - TEREZA CRISTINA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Ante a certidão de fls. 128, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002667-0 - EZEQUIAS DE QUEIROZ COSME X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-139831E), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar no item 01 do dispositivo da sentença o seguinte: \"... condeno a parte ré a refaturar as contas com referência em janeiro e fevereiro de 2007, as quais ainda não foram pagas pelo consumidor, para constar o consumo de 30m3 e a quantia de R$ 77,02 cada ....\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003608-0 - SORAYA SANTOS DE ASSIS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fls. 28: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 698,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003917-1 - THIANA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.2) Indefiro o pedido de intimações via AR, tendo em vista que o meio oficial de intimação de patronos é via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.815.004142-6 - TANIA RENATA RIBEIRO COELHO TORRES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004201-7 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Fls. 56: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 395,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004215-7 - SIDNEA DA SILVA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (NOME FANTASIA - VERTICAL CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) \"Sendo assim, intime-se a parte ré a cumprir sua parte no acordo, até o dia 15/07/2008, realizando as obras necessárias ao término da construção da residência da autora, a qual deverá permitir a entrada da parte ré para tanto, sob pena de ser considerado cumprido o acordo em sua íntegra. Para a comprovação de realização das obras, a parte ré deverá solicitar ao OJA que o acompanhe até a residência da autora e certifique o que falta fazer para findar a obra necessária. Intimem-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004216-9 - EDUARDO AUGUSTO DE MACEDO FORJAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARINO CASTRO (RJ-138652)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Ante a certidão de fls. 86, julgo deserto o recurso de fls. 67/79. Consoante Enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado previsto no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.004346-0 - FRANCISCO PAULO SOUSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004553-5 - JULBERTO DE OLIVEIRA SANTANA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006168-1 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS SCHIAFFARINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o aditamento formulado na audiência realizada no dia 06.05.08. Designe-se nova data para AIJ e intimem-se as partes, dando-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.815.006168-1 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS SCHIAFFARINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Fica intimada a parte reclamada a comaparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/07/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000658-6 - ANNA PAULA GEADA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 36/40: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.000852-2 - LOURDES LOUREIRO DE MELLO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fls. 42: 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001837-0 - ROGÉRIO PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 27: Ante justificativa apresentada e documento de fls. 28, isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.212.002915-0 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Fls. 09/10: Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, retire-se o feito de pauta. Outrossim, traga a parte reclamada os atos constitutivos, carta de preposição e instrumento de mandato. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.212.003305-0 - GUSTAVO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DIAS SALOMON (RJ-119632)) X VIVO S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Indefiro, entretanto, a expedição de ofício ao Banco Real. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004505-1 - CRISTIANE SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ITAIÍ FINAICEIRA S/A - ITAU Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, a parte autora sequer juntou aos autos comprovante de que seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004521-0 - CARLOS HENRIQUE MACIEL GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004532-4 - VANIA DE MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.001753-1 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). EZEQUIEL MONTEIRO PENALBER (RJ-005521), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)) EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 114/115: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002568-8 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR E OUTROS Decisão:Indefiro os ofícios requeridos em fls. 32, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens da parte executada. Assim, por ora, determino ao cartório que cumpra parte final do despacho de fls. 31, por já ter sido deferido anteriormente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.004605-1 - ROSEANE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Despacho:Fls. 136/142: Intime-se a parte exeqüente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento da Impugnação à Execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004813-8 - ANDRÉ MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X CLARITA GOULART CURTY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DE NORONHA (RJ-112214), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Consoante manifestação de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008031-0 - ALMIR JARDIM TEIXEIRA X PAULO SERGIO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002577-5 - LILIAN MARIA ANTUNES X TOLDOS E COBERTURA IRMÃOS PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:Fls. 87/88: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001164-1 - GABRIELA JOGAIB DE ONOFRE CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Ante certidão de fls. 302 vº., recebo os recursos interpostos em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002270-5 - ANA CRISTINA COUTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 87, julgo deserto o recurso de fls. 68/84. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/66.3- Consoante manifestação de fls. 85/86, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003570-0 - ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA X MARCELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Decisão:Fls. 30: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 803,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000846-7 - MARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Tendo em vista o descumprimento das partes ao despacho de fls. 36, intime-se a parte autora para que informe, em 05 dias, se o acordo de fls. 25/26 foi , devidamente, cumprido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004524-5 - IZABEL CRISTINA LAMEGO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002397-3 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BENITO ACCETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Fls. 43/45: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.815.006844-5 - ALEXANDRE MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). FATIMA NAZARÉ CARDOSO ALVES BRUNO (RJ-093321), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) ANGELO MARQUES, Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.006073-6 - JOSE RENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656)) LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, como pretende prosseguuir com a execução, tendo em vista certidão de fls. 62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.006806-0 - AMANDA MONTEIRO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar a redução do valor da execução para o valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e a expedição de mandado de pagamento à embargada/exeqüente no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e outro à embargante no valor de remanescente, restando extinta a presente execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.815.004062-2 - RODNEY PERES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE FLS. 186/187. \r\n\r\nProc. 2005.815.001001-2 - DRAUZIO KATSUHIRO OTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Fls. 73/74: À parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.815.005520-2 - WALLACE RODRIGO GRAMALICH X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLEMENTE BAENA SOARES (RJ-014844), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fls. 100: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias,h sobre o acrescido. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.815.000310-1 - DIEGO DAL BIANCO FERNANDES E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. 69: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002254-5 - MARINALDA SILVA MORORO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls. 47/49: Intime-se a parte reclamada para que constitua novo patrono em 10 dias. 2- Fls. 50: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 520,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002325-2 - LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ACE SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Fls. 125/130: Ante o acrescido, defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões à parte reclamada. Anote-se o nome do patrono, conforme requerido às fls. 84. Após, cumpra-se o despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.815.002445-1 - JANE COSTA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Fls. 86/87: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002552-2 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008 às 15:30 horas.! \r\n\r\nProc. 2006.815.003960-0 - TAÍSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 110/111: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 883,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004514-4 - TEREZA PAULA SÁ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Homologo a transação efetuada pelas partes e consubstanciada no documento de fls. 120/121 e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA (BANCO SANTANDER BANESPA S.A), no valor da guia de fls. 142, por ter havido duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.004731-1 - SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 94/95: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.004574-7 - JOSÉ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ante a documentação acostada às fls. 24, não há que se falar em incidência de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000623-2 - DELCIO RABELLO PIMENTEL X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 101, intime-se a parte recorrente, como derradeira oportunidade, para que traga instrumento de mandato autenticado em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. 2- Consoante o sistema D.C.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000643-8 - SOLANGE DE ARAUJO BOTELHO ANTUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 70/71, 79, 80/82, 83, 84/86: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 66/67 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 68. 2- Ante a documentação aocstada às fls. 72 e 78, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 74/77. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000827-7 - CELIA DE FATIMA MELO VENTURA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001035-1 - LENIR PACHECO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas da data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 04/09/200/, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001052-1 - ANDERSSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. 85/87: 1- Anote-se o nome da patronesse da parte reclamante. 2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se requer a inclusão de ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA no pólo passivo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002137-3 - BERNARDO NEI RABELLO AMIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002669-3 - REGINALDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA E OUTRO Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003119-6 - FERNANDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a PRIMEIRA E SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 429,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003286-3 - DONINA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Fls. 83,84 e 85/86: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 700,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003866-0 - MILTON DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:Fls. 55/56: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.020,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003933-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls. 35/36: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste em 05 dias sobre o acrescido. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003995-0 - SONIA REGINA KART KAMP MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 26/31: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004266-2 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 76, recebo o recurso de fls. 57/71. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004359-9 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 27/31: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.560,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004483-0 - LILIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X MARIANA'S ELITE SERVIÇOS DE BUFFET E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 28/07/08, as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004510-9 - VALCI SOARES X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004719-2 - WELLINGTON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Ante a certidão de fls. 69, recebo o recurso de fls. 50/65. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004824-0 - MARIA MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Fls. 66/67: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.048,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005055-5 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.212.001323-2 - MARIA DARCI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AUTO LOTAÇAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 82: 1- Defiro a oitiva das testemunhas. Intime-se a primeira por carta precatória para que seja ouvida na Comarca onde reside e intimem-se a segunda e terceira testemunha por mandado, conforme requerido. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.002349-3 - REYNALDO DA CRUZ PEREIRA X MX BRAVO MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 23: Defiro a oitiva da testemunha. Indefiro o pedido de depoimento pessoal por trata-se de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. Outrossim, aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002411-4 - ALINE SANTORO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que a parte autora informa às fls. 67/68, que a ré restabeleceu o funcionamento da três linhas integrantes de seu plano e, posteriormente, efetuou novo bloqueio, descumprindo, deste modo, a tutela anteriormente concedida. Acrescentando, ainda, que o referido bloqueio se deu de forma total. Assim, ante ao acrescido, intime-se a parte ré para que cumpra a tutela de fls. 47, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002729-2 - RUY TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 37: Intimem-se as partes para que informem acerca da vistoria realizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.004527-0 - LUCIA MARIA ZIMARDI AREAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004571-3 - HUMBERTO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004591-9 - PAULO CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.815.005581-4 - EPICENTRAL ACESSÓRIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Concedo à Embargante o prazo de 05 dias para regularizar sua representação nestes autos, e para atribuir valor à causa, sob pena de extinção. Sem prejuízo, digam as partes, desde já, se pretendem produzir provas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.008310-2 - SERGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) MARIA CHRISTINA BULLE, Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.005856-9 - CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) LUPA LUPA, Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Decisão:\"...Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro em apenso (processo 2007.815.005581-4) .P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001116-1 - DILMA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 79: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002747-8 - CELINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Despacho:1- Fls. 117: Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.2- Sem prejuízo, intime-se, ainda, a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 120/122, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003842-7 - LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X MARIA LUIZA RODRIGUEZ PAURA À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.815.005019-1 - IVANI RODRIGUES SANTANA DANTAS X ESCOLA MEU CANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 541,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005245-0 - BEATRIZ TERRA LAMIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 48/49: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005251-5 - RAFAEL MOREIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X CELESTICA DO BRASIL LTDA(PALM BRASIL) (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 808,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3- Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros restritivos e ao Cartório do 11º Ofício para retire do protesto referente ao título no valor de R$ 253,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.006024-0 - RENATO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Fls. 44/45: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004581-6 - DEMÉTRIO MANOELITO SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.004607-9 - JOCELIM BORGES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000716-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X WANDA LUCIA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Despacho:Ante a não concordância da parte autora com a proposta de parcelamento, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.210,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nId: 549152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA), ADAUTO ALEXANDRE DE LIMA), CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:... Deixo de designar a audiência de que trata o art. 331 do CPC, haja vista a manifestação expressa em contrário do autor. Fixo como ponto controvertido a existência de fraude, bem como apuração dos haveres do casal, a ser dirimido mediante perícia contábil e testemunhal. Defiro prova pericial contábil e testemunhal requerida pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Moacir Gomes de Amorim, cujo endereço é conhecido do juízo, que deverá ser intimado a apresentar a proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos, bem como nomearem assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intime-se o autor para fornecer o rol de testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.014239-3 - JOAO NIESS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X PORTOPLAN CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Decisão: Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) comprovante de rendimentos do Requerente e c) cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021292-1 - EMMANOEL LUIZ CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso de fls.57, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006396-0 - GIL COMINI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Certifique o Cartório quanto a pertinência do apensamento dos autos do agravo. Em caso negativo, translade-se apenas as peças necessárias. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1999.530.005515-7B (30040) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Certidão: Ao autor, sobre manifestação do Perito de fls. 379. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013654-3 (27904) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELLUS EMPREITEIRA LTDA Decisão: Fls.88: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.024092-5 (29535) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BLAS RUBEN RAMIREZ E OUTRO Decisão: Vistos, etc. Diante do que consta de fls.137, defiro o pedido de fls.135 e declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da Comarca de Paraíba do Sul (Cartório da 1ª Vara) , onde tramita o pedido de Insolvência Civil formulado por LEILA MONTEIRO DE CASTRO e outros, eis competente na forma do art.762 do CPC. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.007625-5 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS JULIUS TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre resultado negativo da penhora on line conforme anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.019322-0 (31057) - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:Manifeste-se o exeqüente quanto ao resultado da penhora on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.038.015044-5 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Executado para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Contadores(1109-8) R$ Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ Do Porte de Remessa e Retorno(1104-9)R$ Da Distribuição(1102-2) R$ Do Escrivão(1102-3) R$ Da Secretaria do Tribunal(1101-5) R$ Da Prática Comum(1110-6) R$ Dos Avaliadores Judiciais(1108-0) R$ Dos Partidores(1109-3) R$ SUB TOTAL-- R$ CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ FETJ - (600205926-6) R$ Taxa Judiciária(2101-4)R$ FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ TOTAL A RECOLHER-- R$ \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.038.014993-4 - ESMERALDA GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X LACY SILVA DE LIMA), JORGE GUEDES ALCOFORADO Decisão: Venham: a) Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. b) Cumpra-se o disposto no § 4º do art.4º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003626-4 - JUREMA DA LUZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TRIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, inciando-se pela Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.026260-4 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pela Ré às fls.110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018626-7 - ELISANGELA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão: Tendo em vista ca certidão de fls.328 v: Defiro a devolução do prazo requerida pela Ré às fls.328. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018504-0 - ENESIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ELMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho: Diante do que consta do petitório de fls.73/74. diga o Autor se desiste da prova oral já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.038.041747-0 - AURELIO MARCOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação e a designação de audiência na forma prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.006988-2 - MARINA FEIJO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I) Não foram argüidas preliminares. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de irregularidade no medidor, bem como o cosumo estimado de energia elétrica, cuja prova incumbe a Ré.II) Defiro a produção das provas requeridas, especialmente a pericial. Nomeio como perito do Juízo o Engº Marcos Zambeli, cujo telefone é de conhecimento do Juízo. Intime-se-o para proposta de honorários. Veham os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009163-2 - ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SIMONE ROSA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade. Retifique-se o polo passivo para constar SIMONE ROSA DA SILVA (fls.38). Anote-se em DRA. \r\n\r\nInventário, em arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.011348-4 - Inventariante: MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X JOAO BAPTISTA LOPES Decisão: Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) comprovante de rendimentos do Requerente e c) cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022810-0 - JOANETA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X TONZEN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:Às partes ante o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010116-9 - HIGOR LIMA DOS SANTOS, ELISANGELA BRAILE DA COSTA, EDIVIRGES MARIA BRAILE DA COSTA, ELIZABETH BRAILE DE SOUZA, WILLIAM BRAILE COSTA, MARY LILIANE BRAILE, ALEX BRAILE DE MORAIS, BRUNO CARLOS BRAILE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Esclareça os Autor se a irmã do menor mencionada à fl. 43 detém sua tutela. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.530.005515-7A (32408) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Certidão: Ao autor, sobre manifestação do Perito de fls. 379. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.005515-7 (30040) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Certidão: Ao autor, sobre manifestação do Perito de fls. 379. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018747-3 - FLAVIANO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR (RJ-127387)) X MARIA JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.011031-8 - SAMIR AKKAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X COMAPNHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI Decisão:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.014213-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CREDI 21 PARTICIPACOES Decisão: Venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.038.014214-9 - LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X VIACAO LINAVE), FETRANSPOR- FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046178-0 - JOANA D'ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Indefiro a antecipação pleiteada, vez que não vejo presentes os elementos necessários à sua concessão, devendo a Autora aguardar o esgotamento da instrução probatória. Certifique o cartório se as partes se acham devidamente representadas e, em caso negativo, i-se para regularização. Retifique-se o nome da 3ª Ré conforme indicado às fls.91. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046178-0 - JOANA D'ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Ao cartório para certificar, objetivamente, se o 2º Réu ofereceu resposta tempestiva, vez que a certidão de fls.126 é inconclusiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.014967-3 - PEDRO GABRIEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA Decisão: Regularize-se a representação do Autor. Venha o comprovante de rendimenrtos do RL do Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051779-9 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos até porque ante certidão retro, o recurso será inadmitido. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055463-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.038.003067-9 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ORLANDO DA COSTA), TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar quanto a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.046910-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Designo o dia 10 de julho de 2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009683-8 - WALACE FELIX PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo o dia 10 de julho de 2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014923-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLÁUDIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo continuação da audiência para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052513-7 - PETRONIO MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MOSANIEL AIRES TAVARES Decisão:Designo o dia 07/07/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052513-7 - PETRONIO MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MOSANIEL AIRES TAVARES A parte autora deverá fornecer cópia da inicial (e emenda, caso haja) para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003256-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036990-7 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA DULCE SANTOS MONTEIRO Decisão:Designo o dia 23/06/08 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042292-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FRANCISCA RESENDE DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 14:45 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.038.041281-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO Despacho: Defiro a gratuidade. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 16-06-08, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.024627-1 - JACKELINE LUCIA DA SILVA MAIA, CLAUDIO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) MARCELO MEDEIROS AVELINO, Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Decisão: Processo em boa ordem. Nada a sanear. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para po dia 03 de julho de 2008, às 13:30 horas. I-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas das partes (fls.32 e e 44/45). \r\n\r\nProc. 2005.038.024627-1 - JACKELINE LUCIA DA SILVA MAIA, CLAUDIO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) MARCELO MEDEIROS AVELINO, Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Ao Autor, para recolher R$ 25,56 conta 1107-2 e o Réu deverá recolher conta 1107-2 R$ 51,12, a fim de que sejam expedidos mandados de intimação. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002158-7 - ROGERIO VERISSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.046473-4 - PAULO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046473-4 - PAULO CEZAR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão: Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001066-8 - MARLI MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Designo o dia 16-06-08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.010585-5 - MAYCON CARRILHO MENDONÇA, Assistente: MARIA BENEDITA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X EMPRESA CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Designo o dia 23/06/08 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014852-2 - FATIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.017797-5 (33664) - ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059063)) X WANDA GENE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão: Processo em boa ordem. Nada a sanear. A denominada preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova oral requerida pela Ré. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 1º de julho de 2008, às 14:30 horas. I-se as duas primeiras testemunhas arroladas pela Ré (fls.58). Expeça-se deprecata para oitiva da 3ª Testemunha da Ré na Comarca onde é domiciliada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017797-5 (33664) - ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059063)) X WANDA GENE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) À parte Ré, para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, deferimento de gratuidade de justiça, decisão de fls. 179, para instruir a C. precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inestencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.043341-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá à pericial. Oportunamente, será nomeado Perito do Juízo e será facultado às partes a indicação de Assistentes Técnicos. Designo ACIJ para o dia 08 de julho de 2008, às 13:00 horas. I-se a Autora para os fins do art.343, § 2º do CPC. Atente o cartório para que as testemunhas da Autora comparecerão á audiência, independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043341-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu, para recolher R$ 12,78 - conta 1107-2, a fim de que seja expedido mandado de intimação para a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010321-1 - PATRICIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA), BANCO SOFISA S/A Decisão:Designo o dia 23/06/08 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003471-3 - SAMUEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 09/06/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003208-0 - JOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 16 /06/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040190-6 - MAURO CESAR DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA VIAÇAO LTDA Decisão:Designo o dia 16/06/08 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014880-2 - GLEICY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO N S GLORIA LTDA Decisão:Designo o dia 23/06/08 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.000784-0 - ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Designo o dia 09/06/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012719-5 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), Falecido: CLAYTON DE OLIVEIRA AMARAL Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006297-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMERE SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.005716-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYRA NUNES DA SILVA Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054591-4 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.014878-1 (33483) - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.004970-2 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X ALEXANDRE DE SOUXA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047496-0 - ESPOLIO DE TRINDADE DURAN LORENZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DEBOCHE BAR E DANCETERIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.034790-0 - EDNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.026775-0 (29674) - ANEMILSON RESENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PAULO SERGIO DE AZEVEDO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.005532-7 (30044) - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Atente o cartório para que o feito está em fase de Execução. Anote-se onde couber. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.012084-0 (00001) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.015218-3 - MARCELA QUIRINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 118. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa em 02/03/2007: R$ 1.106,40, conforme cálculo de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2005.038.006271-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO CARLOS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.038.051886-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALOISIO DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003462-0 - DAMARIS DE ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA LUIZA DE SOUZA), JACIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.012706-4 (27827) - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENG.E SERVICO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008711-7 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARCO ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)), ARTHUR CESARDO NASCIMENTO SILVA, Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Às partes sobre precatoria devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.021837-4 - Inventariante: JANAINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X EDSON EHARALDT FILHO Ao inventariante sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.003811-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VASSOURAS REALCE DA PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA), JONAS DE JESUS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017344-0 (32233) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X CARLOS FILOSME DE ENCARNACAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011704-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO VIEIRA DA FONSECA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.013630-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VITOR RODRIGUES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077183-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUZINETE BALBINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.009939-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040190-6 - MAURO CESAR DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA VIAÇAO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.038.004019-5 - ALESSANDRO MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA Ao autor sobre a primeira parte da decisão de fls. 20. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.006676-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVESTRE MARINHO FERREIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 548831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000221-3 (31240) - CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, pelo vencido, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60. Intime-se pessoalmente o Ministério Público para ciência desta sentença.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.038.000229-8 (28432) - MARCIONILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000690-7 (37937) - SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001709-7 (3467) - NEILA ZACARIAS FARO X Falecido: DOMINGOS ZACARIAS (FALECIDO 26/04/1996) (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000439-1 (44444) - JOSE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002067-0 (40052) - BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000358-7 (56852) - OTILIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001912-1 - GIACOMO ERRICO, CLÁUDIO FERNANDO ERRICO (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092)) X Falecido: LUIGI ERRICO - (FALECIDO EM: 17/07/2006)), Falecido: FILOMENA DIODATI ERRICO Decisão:Venha declaração negativa de dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.038.012798-7 - EDEZIO DE SOUSA GONZAGA, CLÁUDIA DE SOUZA GONZAGA DA SILVA, EUDILÉA DE SOUSA GONZAGA CHAVES, ERNANDES DE SOUZA GONZAGA, EDNEIA DE SOUZA GONZAGA, ELAINE DE SOUSA GONZAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FELIX GONZAGA - (FALECIDO EM: 29/10/2007) Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes os seus pressupostos, e defiro seu processamento sob a forma de alvará judicial, eis que o valor pretendido encontra-se abrigado pelo artigo 2° da lei 6.858/80.Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os valores atualizados que se encontram na referida conta bancária/caderneta de poupança.Vindo a resposta, intime-se o ilustre representante da Fazenda Pública estadual, se o valor almejado for tributável, para que diga se possui interesse no presente feito, bem como o requerente, para que se manifeste.Após, venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de titulo e cancelamento de protesto c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.004909-0 - PAULO EDUARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Venha o termo de inventariante e a regular representação processual do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006684-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANDO JORGE FERREIRA LAPA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040390-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ULIAN PEREIRA Sentença:Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000049-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIMONE DOS SANTOS ARAGAO Sentença:Vistos, etc.. Homologo a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001556-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITO PEREIRA FRANÇA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008745-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VIRTULINO FRANCISCO O. NETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Indefiro a gratuidade ao Réu eis que embora afirme perceber rendimentos no valor de R$ 600,00, assumiu uma prestação mensal de R$ 626,88. Desta forma, impossível reconhecê-lo como hipossuficiente economicamente, não tendo sido juntado qualquer outro documento que pudesse esclarecer o acima referido. Há de se ressaltar que a difculdade financeira não autoriza a concessão do benefício pretendido. I-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023548-0 - HUMBERTO GENTIL BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ARMAZEM 17 REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.010709-0 (80253) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERACLITO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 58/67.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.022659-6 (80490) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAQUIM SATURNINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 21/27.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000286-0 (80574) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO CESAR AMORIM CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 56/60.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.018776-0A - NEW JOB MAQUINAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010982-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANTUNES E SOUZA LTDA), LAIR SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA), JULIANA ANTUNES DE SOUZA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.038.003316-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AUTO PEÇAS MINHA DEUZA DE NOVA IGUAÇU), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 05/13. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.014882-1 (4484) - TEREZINHA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A DE ARAUJO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DA AUTORA, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA, COMO QUIROGRAFÁRIO, no valor de R$ 5.303,98 (cinco mil, trezentos e três reais e noventa e oito centavos). Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da E. C.G.J. e pago em 1º rateio, se as forças da massa suportar.Sem custas e sem honorários face à gratuidade deferida. P.R.I.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.038.003686-3 (4867) - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o momento oportuno para pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.013404-6 (4902) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-021010)) X BELEZA DA MADEIRA MOVEIS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.038.021225-2 - JOAO CARLOS DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015706-7 - LEANDRO DE ARAUJO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se para impulsionamento, em 48 horas, diante da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003948-0 - SIMONE MARIA TISSI (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X LUCIO FERNANDES COSTA Decisão:Venha emenda à inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 275, II, d, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002071-2 - MARIO FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial, elevo a multa diária par R$ 500,00. Oficie-se ao MP para adoção das medidas cabíveis. Manifeste-se o Réu quanto fl. 157, bem como o Autor quanto a fl.154, esclarecendo as partes se se trata do mesmo empreedimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.018776-0 - BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEW JOB MAQUINAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/C LIMITADA, Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a fixar o ponto controvertido que se resume na existência de vício no produto, bem como a irregularidade na inclusão da Autora nos cadastros restritivos de crédito.Em análise, rejeito a preliminar de inépcia da inicial requerida pela primeira-Ré, haja vista que a mesma nara perfeitamente os fatos ensejando o pleno exercício da ampla defesa.Da mesma forma, a argüição de ilegitimidade da segunda-Ré não deve ser acatada, eis que correta a pertinência subjetiva da lide, tendo em vista que a Autora pretende o cancelamento da compra e a devolução dos cheques, imputando, ainda, a esta Ré um fato apto a embasar supostos danos morais.Justifique os Réus os pedidos de provas, para controle da pertinência e admissibilidade, em cinco dias, sob pena de indeferimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020827-0 - FABIO COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TRANSPORTADORA ZENATRANS, Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fl.141, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 132/134 em razão da intempestividade de sua oposição.2) Em provas.3) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049808-0 - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para que apresente contra-razões de apelação no prazo legal. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038642-5 - MAURICIO E GEORGE SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.001980-7 - VERÔNICA BARBOSA CYPRIANO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO CITIBANK S.A.), CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.016099-1 - ROSINEIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Venham as custas e taxa judiciária, tendo em vista não haver pedido de Gratuidade de Justiça na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051404-0 - LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017872-1 - SUEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X OTICA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:1) Declaro a perda da prova pericial ante a inércia da parte Ré em atender determinação judicial. 2) Venha rol de testemunha a serem ouvidas a fim de se adequar a pauta do Juízo, em 10 dias.3) Após, certifique o Cartório e retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053293-2 - MANOEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X RAFAEL DE TAL E OUTRO Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.038.002308-7 - ZENITA GLORIA DUARTE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051777-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 57- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.036796-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REGINALDO DE MELLO PANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.005362-1 - BELARMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSE DAHER RAYMUNDI Decisão: Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para efetuar o pagamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.014569-2 - MARIA TEREZINHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora, bem como cópia da declaração de isento ou de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento;2. Altere o cartório o rito para sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perda e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.045928-3 - MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Decisão:A fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade traga aos autos cópia da declaração de IR entregue à SRF dos últimos dois anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.013623-8 - AUZINETE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para efetuar o pagamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021456-7 - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054923-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO LUIZ BORGES DA SILVA Decisão:Defiro fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.038.036355-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO CARLOS LAURENTINO GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043080-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X ORLANDO DA SILVA PINTO Decisão:Para apreciar o pedido liminar, comprove o endereço do Réu. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048217-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSILENE MARTINS MACHADO Decisão:Para apreciar o pedido liminar comprove o endereço do Réu. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MIGUEL ANDERSON OLIVEIRA MORA Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 11 e 13. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.016803-1 (3727) - FORJAS TAURUS S/A X STAND TIRO SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que a falência foi encerrada conforme sentença de fls. 386, devendo a pretensão vir pela via singular adequada, eis que não há massa falida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013437-7 - EDSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012549-0 - MARIA DO CARMO SILVA MERLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MANOEL DO CARMO MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 110. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.038.026598-8 - UBIRATAN DOS ANJOS AZEVEDO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON SANTOS DE SOUSA (RJ-058635)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Esclareça o Autor quanto ao pedido de fl. 120 já que não pode requerer seu próprio depoimento bem como se arrola a Sra. Araci Santos como testemunha e, se for o caso, qualificá-la devidamente, eis que esta não integra o polo ativo da presente lide. \r\n\r\nId: 548832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003062-5 (27268) - C.O.J.R. E OUTRO X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.038.001180-0 (29131) - U.L.S. X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a remessa dos presentes autos ao arquivo, tendo em vista a propositura de Ação de Exoneração de Pensão, distribuída por dependência sob o nº 2008.038.019486-1. \r\n\r\nProc. 1993.530.008227-4 (33464) - J.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.530.018293-9 (37970) - C.R.M.F. X J.E.A. E.A. (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE (RÉU) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FÇS. 51 VERSO. \r\n\r\nProc. 1997.530.007846-2 (38825) - R.S.V.S. X R.S.V.S., V.V.S.S. V.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.013140-9 (40331) - M.J.G.S. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.005717-8 (41406) - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X J.M.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.006564-4 (44777) - L.R.R.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P.Q. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.001067-8 - P.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X M.M.V. Despacho:Feito já extinto, nada a prover. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041747-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.G.), E.C.G. Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e Julgo Extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047715-7 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:O pedido de Regulamentação de Visitas deve ser articulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.077095-0 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X R.J.S.), L.F.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 20/21 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.007960-9 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X H.B. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Acolho parecer do Ministério Público e indefiro a fixação de alimentos de provisórios, eis que como bem salientou o parquet, o casal se encontra separado de fato há cerca de 09 (nove) anos, período em que a requerente se sustentou sem auxílio do requerido. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15 de outubro de 2008, às 15:10 horas.Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016889-8 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X P.C.S.S.J. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017870-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA BERTI (RJ-130208)) X C.A.B.), P.F.M.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.017924-0 - T.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAYS MORAES ZANCONATO (RJ-148987)) X E.A.S. Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO DA DEMANDA COM A INCLUISÃO DA MENOR REBECA.I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.013477-3 - DANIEL SANT'ANNA DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EDUARDO GONÇALVES DIAS Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 14,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.014105-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Decisão:Designo o dia 08 de julho de 2008, às 15:30 horas para oitiva da testemunha arrolada na inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.019507-5 - K.C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Sentença:Vistos etc. Consoante a regra do artigo 257 do C.P.C., por analogia determino o cancelamento da distribuição do feito.Isto posto JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito e determino o cancelamento na distribuição com fulcro nos artigos 257 e 267 IV ambos do C.P.C. Defiro o desentranhamento das peças apontadas para posterior juntada nos autos próprios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege ante ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.023297-0 - H.D.D.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDA CRISTINA H. DA SILVA (SE-002600)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026218-5 - C.V.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X N.J.C. Sentença: Isto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de CARLOS VICENTE BARBOSA e de NATALIA DE JESUS DE CARVALHO, Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.043120-0 - W.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.C. Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de WEBER PINHEIRO ELIAS e SULEMI GUSTAVO DAS CHAGAS. A mulher continuará a utilizar seu nome de solteira e os bens já foram partilhados. Dê-se ciência a DP, DP Tabelar e ao MP. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspensa na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050916-0 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X M.N.S.A. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de LINO DE OLIVEIRA ABREU e MONICA DO NASCIMENTO SANTOS ABREU. A mulher voltará a utilizar seu nome de solteira e não há bens a partilhar. Dê-se ciência a DP e ao MP. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspensa na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.016072-3 - E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 4ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 4ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.008555-3 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X Falecido: B.M.C.) M.L.M. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.025859-5 - R.A.S. X H.F.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A DP E AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048781-3 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), Falecido: J.Q. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000877-4 (33002) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação dos requerentes para ciência e manifestação acerca do parecer do Procurador Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.012664-8 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X E.F.S.O. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.007228-6 (38792) - C.G.S. X C.A.G.S., C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) J.N.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 109 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.007552-4 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010167-7 - S.S.O. X C.C.O. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.001188-3 (39402) - YURI BARBOSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.038.016112-3 - L.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 55 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004259-8 - B.F.H.P., D.H.P. (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X M.J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044227-0 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052351-7 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053484-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.033429-2 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X P.R.G.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001 /2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.038.041860-8 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X C.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se socre fls.30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001544-7 - R.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008961-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O.F.), C.V.M.O.), C.H.M.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.077437-1 - F.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X T.C.S. E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.013748-8 - V.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X V.B.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016087-5 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X A.C.N.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.013565-0 - L.V.D. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X A.C.B.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024522-7 - F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.O.B.) X A.C.O.T. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.81 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052507-1 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), G.S.V.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para o recolhimentos das custas, referente ao preparo da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.008473-1 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X A.S.P. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SIBRE CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.012281-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.F.S.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor KAUA FELIPE DA SILVA ARAUJO a requerente JOSEANE BASTOS DA SILVA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4A - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Ao Impugnado, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046670-4 - W.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013819-5 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X G.S. Decisão:VISTOS ETC.ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE GEDEIL DOS SANTOS A REQUERENTE CLEUZA CABRAL DE CARVALHO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.004528-1 (36939) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Decisão:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.038.007649-9 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X S.M.G. Sentença:Vistos etc. Conforme se nota assiste razão ao MP. Se o autor já deixou a casa conforme dito, a ação perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do Art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.000301-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Decisão:Indefiro o pleito de fl. 27, eis que os valores não podem ser liberados, antes da partilha no feito em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.006703-2 (41506) - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 1999.038.016607-1 - C.M.B. X V.H.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vistas nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.020108-3 (42505) - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) S.F.S., Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040911-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X A.P.O.F.), M.J.F.C.), P.V.F.C. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c indenizaçao e partilha de bens c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.000080-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X P.R.A. Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO ÀS FLS. 30/31, EIS QUE A MEDIDA REQUER PROCEDIMENTO PRÓPRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003128-3 - C.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X P.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003072-2 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X R.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTOR PARA MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.014848-6 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Decisão:Cuida-se de Ação de Regulamentação de visitas entre as partes qualificadas às fls. 02 com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Estabelece o Art. 273 do CPC a possibilidade de serem antecipados os efeitos da tutela quando relevante o fundamento da demanda e, concomitantemente, houver justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em assim sendo, acolho a promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente e defiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, limitando o direito de visitação do pai a sua filha, podendo tal direito ser exercido SEMANALMENTE, alternando-se sábados e domingos, SEM PERNOITE POR ORA, das 09:00 às 17: 00 horas do mesmo dia. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.014700-7 - G.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: L.D.G. Decisão:Considerando a certidão de fls. 11 e a promoção de fl. 15,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família desta comarca competente junto ao RCPN de Mesquita. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035417-5 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), V.O.R.A. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.001617-2 (17336) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.530.005302-9 (33067) - C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão de fls 24, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.530.006567-0 (38721) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando que a alimentada JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 09 e anuiu expressamente ao pleito cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 43/44 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Juliana. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050153-4 - M.M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X O.F.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:Ante a certidão cartorária ao subscritor de fls. 41/42 para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.050548-5 - S.M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA ´POTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO; CARLOS ALBERTO SAMTOS DA SILVA PARA CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.034536-8 - E.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.B.V. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.23/27. \r\n\r\nProc. 2007.038.045704-3 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X T.O.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Certifico e dou fé que conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls. 21/35. \r\n\r\nProc. 2007.038.050142-1 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X I.R.) Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 40/45. \r\n\r\nId: 548836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.043011-0 (25052) - ANALICE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CARLOS ROGERIO NERI DA SILVA Decisão:Defiro fl. 94-v. I-se para atender parte final da decisão retro.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.038.010822-8 - EDMAR LIMA TAVARES X EMERSON VITOR LIMA TAVARES, Assistente: EDNA MARIA LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) JOSE EDIMAR MACHADO TAVARES, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:...........Acolho a promoção do Ministério Público. Presume-se a anuência ao pedido, em virtude do lapso temporal decorrido desde a suspensão da pensão sem que os alimentados reivindicassem o restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOSÉ EDIMAR MACHADO TAVARES da obrigação de prestar alimentos para EDMAR LIMA TAVARES e EMERSON VITOR LIMA TAVARES. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos alimentos no percentual de 60% do salário mínimo, descontado em favor dos alimentandos supra mencionados. Sem custas, ante a GJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.038.009200-1 (32129) - BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA X Assistente: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) LEONARDO COSTA DE SOUZA, Dr(a). CLAUDIA MARCIA GIRÃO DOS SANTOS (RJ-078996) Decisão:1) Mantenho Jg ante o valor dos alimentos fixados.2) Abra-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.038.012166-9 (32364) - F.S.R.L. X J.C.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.R.L., Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Decisão:1) Mantenho Jg ante o valor dos alimentos fixados.2) Regularizada a representação processual do requerente Fellipe já, maior (20 anos), abra-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.038.008464-3 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X M.A. Despacho:Regularizada a representação processual de Camila, que também deverá assinar a procuração, posto que possui 16 anos completos, abra-se vista, com as cautelas de praxe, mantida a JG, face ao valor dos alimentos fixados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.049544-3 - YASMIN ALVES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Decisão:1) Mantenho Jg ante o valor dos alimentos fixados.2) Abra-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.010812-7 - ALEX SANDRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X ALEX SANDRO DE SOUZA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 31 e o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela autora e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida a fls. 11. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.012282-5 - GEONNE CONCEICAO VICENTE, CARLOS GEOVANE CONCEIÇÃO VICENTE, GIOVANNA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CARLOS AUGUSTO VICENTE Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Na mesma oportunidade, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68), sob pena de extinção. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.012931-5 - CAIQUE MOREIRA DOS SANTOS, GABRIELI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JORGE PEREIRA DOSS ANTOS JUNIOR Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.013235-1 - PRISCILA MARCELE DOS SANTOS PEREIRA, GUSTAVO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X THIAGO NETO DO NASCIMENTO Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, regularizando-se o pólo ativo da presente demanda, vez que a genitora deve figurar como representante legal do menor, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nAlimentos, c/c reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.012342-8 - AIRTON RAMOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X CHRISTIAN OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo o autor o pedido de alimentos, tendo em vista que em seu registro de nascimento (fls. 08) não consta averbação de paternidade, sob pena de indeferimento da inicial.2. Na mesma oportunidade, venha cópia do comprovante dos rendimentos da autora e/ou da última declaração do IR, a fim de justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.001984-6 (28364) - A.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 45), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 46. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.000482-0 - M.S.O.P., V.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:1) Fls. 33/34: anote-se o nome do patrono na capa dos autos, visando a futuras publicações.2) Após, abra-se vista, com as cautelas de praxe.3) Mantenho JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.014252-7 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:1) Defiro JG à ré, estando, portanto, suspensa a cobrança de custas estabelecida na sentença.2) Após, abra-se vista, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043656-8 - CARLOS ROBERTO GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X NORMA NOSSAR DA COSTA GUIMARAES Sentença: Determinada a emenda da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi, por duas vezes, assinado, não sanando o defeito da exordial que, por conseguinte, deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.049887-2 - MARIA DA CONCEICAO D'AMORIM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X CICERO ALVES DO NASCIMENTO Despacho: Considerando o teor de fls. 21/22, venha, em 10 dias, declaração de isento do IR em nome da requerente, nos termos do despacho de fls. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.005516-2 - ALEX UILQUERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA DE OLIVEIRA DINO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.19.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013875-5 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51: diga o exequente sobre fl. 46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.011716-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X J.L.B.L.), J.F.L.), L.F.L.O. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 27 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.003730-1 - DANIEL DA SILVA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X JEAN DAMASCENO DE CARVALHO Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 14 verso. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.049143-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X GLAUCIA BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, intime-se na forma do Art. 267, § 1º, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.012265-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X RUDSON GOMES PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer tanto o seu domícilio quanto o do réu, sob pena de extinção.2. No mesmo prazo, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.014405-5 - JOSE ESKANDAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARA RIBEIRO ESKANDAR Despacho:1. Considerando o teor de fls. 30, verifico que o autor não se enquadra na hipótese de hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item anterior, abra-se vista ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1987.038.000174-8 (14435) - JOAO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARIA DO SOCORRO DE ASSIS SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 57), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 58. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.045615-4 - RENATO DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ANGELICA RIBEIRO Despacho:Renove-se a publicação de fl.20, a ser cumprida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.007924-1 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X VALDEMAR ALBUQUERQUE RIBEIRO Decisão:Não há se falar em partilha, eis que a sentença de fls.63/64 resguardou a co-titularidade, leia-se, condomínio, sobre a benfeitoria erguida no imóvel situado à Rua Garanhuns, 85. As questões atinentes a este direito deverão ser discutidas perante a Vara Cível, não sendo matéria de Direito de Família.Por estes motivos, indefiro o pleito de fls. 69/70 e 82/83.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.012631-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da autora e/ou a última declaração do IR, a fim de justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, consoante o teor do enunciado 39 do TR/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051943-5 - ALEX SANDRO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)), LETICIA ADRIANA DE CASTRO SANTANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir os alimentos a serem prestados pelo autor a ré à quantia de 30% (trinta por cento) do S.M. federal vigente à época do pagamento, enquanto estiver o requerente trabalhando sem vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante contra-recibo, conforme se lê da cópia de fls. 07/08. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa corrigido, recolhidos em favor do Centro de Estudos da DPERJ. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.009551-2 - OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X PHELIPE VILLAS BOAS VIANA DE PAULA Despacho: Providencie-se, em 10 dias, a regularização da inicial, devendo o patrono do autor apor sua firma. Providencie-se, ainda, a vinda da cópia da certidão de nascimento da ré, sob pena de extinção. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.007912-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:A fim de se aferir o pedido de gratuidade, venha a declaração de IR do requerente, na forma do enunciado 39 da súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.038.009148-8 - ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X WANDERLEY REIS DOS SANTOS) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.30.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nId: 548840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "548846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006343-2 - J.U.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.U.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado e após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.021473-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X ERIVALDO DA SILVA), VITORIA DE SOUZA SILVA Despacho:Venha a certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037931-7 - H.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.052556-3 - T.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006236-6 - P.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297) Despacho:Fls. 84v- À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.016393-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.L.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.S.S.), E.S.S.), Y.S.S. Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Reconvenção a fls. 43/48. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 13:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 37. A parte autora deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.022350-2 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)) X LUCAS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se:1- certidão de nascimento/casamento do(a) interditando(a);2- certidões de óbito dos genitores do interditando;3- concordância dos irmãos do(a) Interditando através de declarações com firmas reconhecidas; 4- certidões do Cartório-Distribuidor da Comarca em nome do(a) Requerente;5- atestado médico de saúde física e mental em nome do(a) Requerente;6- laudo ORIGINAL ou declaração médica em nome do(a) interditando(a) a fim de se comprovar preliminarmente a doença que o(a) impede de exercer os atos da vida civil;7- esclarecer se o(a) interditando(a) faz jus ou recebe benefício previdenciário;8- declaração de idoneidade em nome do(a) Requerente firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.048154-9 - T.N.L.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X J.N.F. Sentença:TERESINHA NADJA DE LIMA NUNES, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de Modificação de Cláusula em face de JOSE NUNES FILHO.A fls. 16 determinação para que a autora juntasse comprovantes de renda para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.A fls. 18 certidão cartorária atestando o não atendimento da parte autora ao despacho de fls. 16.A fls. 19 determinação para o recolhimento das custas e taxa judiciária, a qual não foi atendida, conforme certidão de fls. 24.Em assim sendo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com arrimo no art. 257 do CPC face à ausência de preparo. Oficie-se ao Distribuidor da presente Decisão. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em Julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.022681-3 - ISMAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X ADELMA MAXIMINO DANTAS), DANILO DANTAS MARTINS), RODRIGO DANTAS MARTINS) Intime-se para regularização conforme certidão retro. \" ausencia de cópia de sentença\" \r\n\r\nId: 548846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.038.025088-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n2005.038.005174-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n2005.038.018480-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2006.038.013657-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN - RJ107865 \r\n\r\n2007.038.040897-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONÇALVES - RJ133950 \r\n\r\n2006.038.012111-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2008.038.009748-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n2006.038.010134-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2007.038.002546-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA - RJ080630 \r\n\r\n2007.038.034492-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2007.038.077358-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2005.038.002787-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2005.038.019632-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.038.041159-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.038.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2003.038.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nZELIA DOS SANTOS AMORA - RJ069473 \r\n\r\n2006.038.014061-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.051314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.037092-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES - RJ154164E \r\n\r\n2008.038.010493-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2004.038.012634-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVITOR MELLO LEON BLUM - RJ092520 \r\n\r\n2004.038.010582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2007.038.040005-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 548847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.018462-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:Considerando a negativa contida no interrogatório do acusado, considero indispensável a manutenção de sua custódia cautelar, ao menos por ora, visando evitar que sua soltura prejudique a apuração dos fatos narrados na inicial causando possível atemorização à vítima de modo a embaraçar a instrução criminal, pelo que indefiro por ora o pleito libertário. Aguarde-se a audiência designada.. Esclareça a FAC mediante consulta à Intranet do TJ ou, se necessário, mediante ofício. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 548839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.038.029166-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDI GENESIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO EVANDI GENÉSIO DE LIMA, qualificado na inicial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 06ª SESSÃO DO ANO DE 2008, CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 12 (doze) dias do mês de maio, do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juiza de Direito, Titular e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 6ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- SANDRA REGINA RAMOS ALVES; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- JOSE ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- ADALTO SCHUAB VARGAS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ANA CRISTINA FURTADO DE ARAGÃO; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- NATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- MÔNICA CRISTINA PAPALEO MOURA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA; 13- JOSE VARELA RAMIRES; 14- WAGNER LUIS NOGUEIRA DE ARAGÃO; 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES; 16- ANA LUCIA BELEM e 17- CRISTIANE SANTOS CAMILO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 03 de junho de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-12091, Escrivão, datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 548841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.038.004561-0 - JOICE APOLINARIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:01)Atenda-se ao M.P;02)Intime-se a defesa para falar em diligências;03)Após, em Alegações Finais.. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001010-0 - MARIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) Decisão:01)Tendo em vista a certidão de fls. 172, verso, declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo Penal;02)Reitere-se a solicitação da FAC do acusado, assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência;03)Cumpridas tais diligências,às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028168-4 - ARMANDO AUGUSTO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Decisão:1)Fls. 216 - Homologo a desistência das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.2)Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.028807-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 548842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.022270-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia;2) Defiro as diligências requeridas às fls. 36,3) Designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4) Cite(m)-se o(s) réu(s) ;(...) Pelo fio do exposto, defiro ao réu LUIZ ARTUR FERERIRA DE CASTRO JUNIOR a LIBERDADE PROVISÓRIA, na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP, mediante Termo de Compromisso de comparecimento mensal em cartório. (...) \r\n\r\nArt. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança..., e §1º da Lei, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 249, Caput do Cp - Subtração de Incapazes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.052055-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO BRENTAR FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-A testemunha Pedro Reigosa Plá trabalha fora desta Comarca, no endereço indicado a fls.44. Expeça-se carta precatória para sua inquirição na capital, com prazo de 30 dias, devendo também ser procurado no endereço de fls.12 e pelo telefone de mesma fl. Instrua-se a precatória com as peças necessárias e todos os depoimentos colhidos em Juízo e na polícia. Intime-se a defesa e o MP da expedição da precatória;2-Intime-se Rafael e Regina no endereço do item 2 de fls. 606v para serem ouvidos no dia 15/07/2008, às 14:05 horas. Intimem-se o MP, defesa e acusados;3-Com relação a Carlos Omar, é certo que a certidão de fls.570v pode estar equivocada, tendo em vista que em seu interrogatório judicial, às fls.67, consta que o nome da rua é ARRIBAÇÃ e não ARRIBANÇÃ, como costa em sua qualificação no APF e nem ARRIBA, como consta na certidão em tela. Assim, expeça-se nova Carta Precatória para intimação do citado réu no endereço de fls.67, ficando designada a data acima para seu comparecimento. \r\n\r\nId: 548843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055071-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:...É DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato apurado nestes autos, no tocante ao réu ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nProc. 2006.038.055071-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Dê-se vista a Defesa do réu JOSE PAULO SOUSA DOS SANTOS para fins do 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.012716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEYR FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \"Cumpra-se o artigo 499 no prazo legal.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.038.016182-0 - ANA PAULA DEGERING X Paciente: TEREZA MARIA DE JESUS Sentença:...Por tais razões, tendo restado prejudicado o pedido que ensejaria a verificação de eventual ilegalidade a ser coibida pela via eleita, por falta de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no disposto pelo artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, observando o artigo 3º do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 548845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000897-5 (7037) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X TECELAGEM INDUSTRIA COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.011333-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO PANAMERICANO S/A antecipo os efeitos da tutela, para determinar ao réu tome as providências com vistas a interromper o desconto lançado no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada hipótese de descumprimento desta decisão. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 02 de julho de 2008, às 15:20h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011876-8 - ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO E ALVIM X MARIA GABRIELA DE MELLO E ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:1. Aguarde-se por sessenta dias, como requerido às fls. 138. 2. Certifique-se quanto à regularidade da representação de todos, i-se para regularização, no prazo de dez dias, se o caso.3. Decorrendo em branco o prazo assinado no item '1', prossiga-se conforme decisão de fls. 122, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008849-9 - CELSO PEDRO ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CELYRA ROMANO DOS SANTOS Ao inventariante sobre oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA BORGES DA ROCHA Despacho: Desentranhe-se a petição de fls. 34, eis que estranha aos autos. Defiro o pedido de desentranhamento, bem como as anotações requeridas, uma vez certificada a regularidade da representação. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.042.002260-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA VIEIRA DE ARAUJO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002803-6 - RITA DE CASSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004443-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007560-7 - NEWTON CORTESI FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: A liminar foi revogada pelo Tribunal, sob a alegação de não haver o Autor comprovado sua relação de direito material com o Réu, o que fere a plausibilidade do direito postulado.Nesta Seara, o Autor trouxe aos autos prova da existência da conta corrente, doc. apresentado às fls. 110. Contudo o referido documento tem data posterior aos períodos que se pretende a remuneração, não tendo o Autor demonstrado a existência da conta à época. É ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas no período, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro ao Autor 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto à determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC, para aferição do saldo e do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para apresentar cálculo estimativo (fls. 132, item 2) \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) 2. Pugna o réu pela concessão de GJ. Às fls. 66 consta que o requerente é comerciante. No documento de fls. 75, industrial. As duas qualificações infirmam a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, de sorte que indefiro a GJ postulada. Venha, em cinco dias, o preparo do apelo, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.042.009701-9 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu (fls. 89 e segs). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009914-4 - ROSALY MARIA BRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Melhor examinando o feito, verifico que se impõe a inversão do ônus de prova. A alegação da autora, atinente à existência de circulação de ar no cano a mover o hidrômetro, registrando consumo de água inexistente, é verossímil, tanto que existe hoje no mercado aparelho próprio para prevenir tal fato.Por outro lado, diante de sua condição social e econômica, evidente a hipossuficiência da Autora diante da Ré. Defronte tais fatos, caracterizadores dos pressuspostos legais, defiro a inversão do ônus de prova, em favor da Autora, quanto aos fatos articulados na inicial e, a bem do devido processo, devolvo às partes a oportunidade de especificação de provas, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 199/203. \r\n\r\nProc. 2004.042.004267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X LEONARDO CAETANO DA COSTA À parte autora para recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 (conta 1110-6 ; CAARJ;FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.002479-7 (7361) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELISABETE HANSEN MIGANDI E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.001984-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.042.005151-6 - SONIA MARIA SIVERO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO A AUTORA PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E OFICIO PARA O RGI E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.008113-2 - SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA CULTURA MEDICA LTDA Decisão:Manifeste-se a executada sobre o requerimento de exibição dos contratos de edição. Sem prejuízo, defiro a penhora sobre o automóvel representado pelo doc. de fl. 94, devendo a executada ficar como depositária do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.042.001513-9 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT FAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho: Diga a Exeqüente se tem algo mais a requerer no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.007066-1 - CREUZA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LOJAS RENNER S.A.), CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS Decisão: Defiro a JG à Autora, condicionada a manutenção à vinda da sua última declaralção de IRPF e comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias. No mais, prossiga-se como determinado às fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008961-5 (8174) - AIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.SCHETTINO (RJ-056322)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477) Ao autor para instruir cada precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.000834-4 (8328) - EVANDRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JAQUELINE DA C. OLIVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado, devendo este indicar bem à penhora em 05 dias, para prosseguimento, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando tal se revelar viável. \r\n\r\nProc. 2004.042.003869-0 - VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003889-5 - LUIZ MARTIN SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002085-2 - ALEXANDRA RODRIGUES GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILO DIAS Ao inventariante sobre o ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4C - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Às partes para se manfiestarem em 05 dias sobre a resposta da SRF (fls. 52) e sobre a base de cálculo para realização da perícia, após o que decidirei sobre tal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.011574-7 - MÁRCIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 02/07/08, às 15:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003709-8 - CENTRO CARDIOLOGICO DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESAOTE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA), HOSPITEC PRODUTOS HOSPITALARES Decisão:Não obstante os réus sequer terem constituído advogados nestes autos, há, segundo a autora, que manteve contato com os representantes dos primeiros , possibilidade de solução consensual, o que implicará o desfecho prematuro do feito. Por isso e sem interferir-se a fluência do prazo de resposta, designo audência especial de conciliação, a realizar-se em 02 de julho de 2008, às 14:00h. Ficará a autora, pelo motivo acima assinalado, com a incumbência de noticiar a data do ato aos réus. Intime-se ela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.011558-9 - ASSESCONTA ASSESSORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Recolham-se as custas faltantes. Sem prejuízo...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que exclua das faturas da autora a cobrança do referido plano, mantendo, contudo, a prestação do serviço de telefonia, nos moldes em que era prestado em maio/2007. Intime-se a ré para cumprimento desta decisão, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada fatura em desacordo com ela. Sem prejuízo, designo audiência preliminar, a realizar-se em 09/07/08, às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001525-5 (7240) - ALESSANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) 2. i-se a parte ré para ciência e manifestação em 05 dias e depois voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054020-7 (310) - GERALDO FRANCISCO VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D), Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X DANTE CASANOVA JURNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA), RICARDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) À autora para fornecer cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003340-8 - MARIO LUIZ DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o desentranhamento dos documentos acostados, como requerido pelo autor, eis que se cuidam de cópias, lembrando que o desentranhamento fica condicionado à substituição do original por aquelas. Certificado quanto ao trânsito em julgado, bem assim o integral cumprimento do disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000819-7 (7041) - SONIA MONTEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X INDALECIO GOULART ROSA Ao requerente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.007285-9 - MARLI DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16. E.g., falta atribuir valor aos bens no plano de partilha, bem assim vir a mesma por todos subscrita. Observar, outrossim, integralmente os demais itens, que foram apenas parcialmente cumpridos. Em trinta dias, se nada, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do herdeiro Guilherme, em dez dias, após o que reapreciarei o pleito de GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.003878-4 (4046) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Manifeste-se o réu acerca da desistência manifestada pelo autor. Prazo: cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Decisão:Aguarde-se pelo prazo de noventa dias. Decorrendo este, i-se o credor para manifestação, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo a eventual renovação futura, se assim convier ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTSA NO VALOR DE R$ 40,16 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012326-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DA SILVA A parte autora para recolher custas no valor de R$ 18,25 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ e PUNDPERJ, respectivamente ref.expedicao de oficios (5) \r\n\r\nProc. 2007.042.014461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Ao requerente para comparecer ao Cartório para receber os documentos solicitados, munido com as cópias substitutivas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.001034-2 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REI DOS TIJOLOS DISTRIBUIDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão: Defiro a penhora on line, a ser realizada em relação AO EXECUTADO. Efetuada conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.001034-2 - AUGUSTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REI DOS TIJOLOS DISTRIBUIDORES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão:Verifico que falta vir a memória atualizada do quantum debeatur, eis que a derradeira que consta do feito resta atualizada somente até outubro de 2007. Prazo para tanto: dez dias. com esta, cls para realização da constrição. \r\n\r\nProc. 2006.042.007590-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEREADOR ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X GILBERTO DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Falta o CPF do executado, a fim de viabilizar a realização da penhora on line, que defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J do CPC, defiro a realização de penhora on line. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao 1º réu sobre o seu prazo devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007971-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008264-8 - SILVIA JENNY COHN TABOADA, HARRY ALFREDO COHN (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008549-2 - SEBASTIAO DE PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Os documentos às fls. 71 e sgts. indicam que a abertura da conta se deu em 1982, antes, portanto, do Plano Bresser, ora discutido.Assim, viável o pedido de exibição de documentos - extratos relativos ao período dos planos econômicos indicados na inicial - de sorte que o defiro e determino a intimação do réu na forma dos arts. 355 e 357 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008614-9 - BRUNO BRESCIANI, ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A,), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.009056-6 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.042.012041-8 - WANDA AMÉLIA ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Certifique-se quanto à tempestividade do agravo interposto às fls. 311 e ss. Fls. 322: Esclareça a parte autora quais os extratos faltantes. Em cinco dias. Fls. 323 e 329: planilha discriminando os valores que entende devidos. Quanto a este ponto, cumpra-se fls. 308, item '3'. Fls. 345: tempestivo o agravo, o recebo. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo o agravo. Ao agravado.2. Prossiga-se observando-se a decisão de fls. 103/104 ,no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009637-2 - HOTEL MARGARIDA S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão: Pretende o exeqüente a penhora de bens móveis porventura encontrados na executada. Inobstante regra inserta o art. 649, V aplique-se, em princípio, somente às pessoas físicas, cediço que a tendência jurisprudencial aponta para sua extensão a algumas pessoas jurídicas. Destaque-se, de outro lado, o freqüente insucesso desta espécie de medida, quando deferida. Diante disto, indefiro a constrição na forma requerida. Diga o credor se lhe interessa a penhora de empresa, especificamente prevista na Lei (art. 677 do CPC), inclusive dizendo se pretende figurar como depositário & administrador, o que certamente dotará de maior carga de eficácia a medida. Prazo: dez dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Se é verdade que o executado é titular de quinhão hereditário, deverá o exequente esclarecer onde tramita o inventário do genitor do primeiro, de molde a permitir a penhora do referido quinhão no rosto dos autos, que, por isso, não deverá recair, propriamente, sobre o imóvel. Intime-se, para esclarecimento, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003986-5 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PABLO FIRMO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063) AO autor sobre decisão de fls 109. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X Fiador: MAURO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006000-8 (6774) - AUGUSTO ROMAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração, que passo a apreciar.Em síntese, pretende-se a declaração da sentença para reconhecimento de omissão no que toca à fixação de honorários.É o relato necessário.Assiste razão ao embargante.Acolho, por isto os embargos de declaração. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4o. do CPC), em R$ 500,00.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0 (6798) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Decisão:Defiro a penhora on line requerida. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) AO requerente para recolher custas para expedição de certidão (RGI), no valor de R$ 9,12 (1102-3), a acrescido de suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2006.042.009083-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDREA DE FATIMA FILGUEIRAS Decisão:Defiro a penhora on line postulada. Realizei-a conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011786-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JANAINA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Fls. 44- Defiro o desentranhamento dos cheques mediante a substituição por cópias reprográficas. Feito isto, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012425-4 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Ao exequente para recolher custas para diligências da OJ, o valor de R$ 31,03 (1107-2}, mais suas incidências legais. \r\n\r\nProc. 2007.042.013609-8 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA REAL DO FONE LTDA - ME Decisão:Falta a memória atualizada do quantum debeatur. Venha, em dez dias. Com esta, cls para realização da penhora on line requerida. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009552-7 - COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Decisão: Realizei penhora on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003522-5 - JULITA BARREIRO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X HÉLIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR), PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.003762-5 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao exequente para que recolha custas referente à expedição de oficio, no valor de R$ 3,65 (1110-6), mais suas incidências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012568-4 - ALFA PETRÓPOLIS SERVIÇOS E VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X MOLDUCENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova.; bem como apresente a parte ré a sua regularização processual \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Diante do AR devolvido, ao executado para que forneça o endereço do Detran/PR. \r\n\r\nProc. 2000.042.007800-9 (8003) - GAVA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 351: e-se guia, devendo esta retornar aos autos em dez dias. Acaso decorra este prazo em branco, cls para apreciação de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2007.042.010511-9 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao 1º réu sobre o seu prazo devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013791-1 - COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.001862-0 (2360) - SONIA MARIA TEIXEIRA VOLPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X VALENTIM BAUR VOLPATO Decisão:Fls. 218/219: digam os interessados. Prazo comum: cinco dias. Após, cls, observando-se a decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2002.042.008542-0 - SABRINE MIGUEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X SOLANGE MIGUEZ FERREIRA Decisão:Ante a condordância da FE, defiro o requerimento de fls. 93/94. Expeça-se o alvará requerido...Sem prejuízo, aguarde-se a juntada das certidões fiscais faltantes de ambos os espólios. \r\n\r\nProc. 2003.042.007168-9 - GEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X GLORIA APARECIDA DE SOUZA À inventariante para comparecer ao Cartório para assinar termo, bem como fornecer cópias para citação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.042.001874-4 - AMAISA DA CONCEICAO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BENTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:tendo em vista o óbito do atual inventariante, defiro o encargo à senhora Esmeralda Valeriana Soares, que deverá apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20, nos termos do art. 993, do CPC. Expeça-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.042.005703-8 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MANUEL MONTEIRO DA SILVA AO requerente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008710-5 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça antes deferida. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004826-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Concedo derradeiro decêndio para que dê a parte início aos depósitos atinentes aos honorários periciais. I-se-a. No mais, prossiga-se conforme decisão de fls. 154, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES Decisão:Diante da inércia da ré, conforme se infere da certidão de fl. 137, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se a ré, ora executada, nos moldes do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003708-8 - MARILDA GROTZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao réu sobre o seu prazo devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008185-0 - ESPÓLIO DE MARCUS LÍVIO ATHAYDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face de sentença deste Juízo, em busca de efeitos modificativos sobre a sentença impugnada.Não há qualquer omissão na sentença.Como se depreende do asserto do embargante, pretende este o reexame da causa, inadmissível, no caso in foco, através da via eleita.Pretende o embargante, em verdade, a adoção de seus fundamentos como razão de decidir, e não ver sanada contradição na fundamentação, sendo certo que esta inexiste.Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Rejeito, por isto, os embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249) Ao réu sobre o seu prazo de apelação devolvido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.010660-6 - CLAUDIA EUGENIA RIBEIRO ROCHA SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. ...Defiro, pois, a antecipação de tutela requerida e determino ao réu que proceda à exclusão dos dados da autora dos cadastros desabonadores, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 09/07/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008538-3 - ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor sobre a prestação de conta. \r\n\r\nProc. 2007.042.012485-0 - CLAUDIO MARCELO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.014778-3 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011873-2 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Realizei penhora on line,conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010966-4 - AC CARNEIRO SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 67,63. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor para apresentar cópias necessárias à expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.042.005197-4 - MARCELO MALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 147. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008462-0 - PAULO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA E OU TROS) Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 548848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CON DOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES Decisão:Cota do Ministério Público. Liminar. Revogação. Não obstante os fundamentos que sustentam a opinativa do insigne representante do MP - Promotor de Justiça Paulo Roberto Vallim Gomes , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para as 14 horas do dia 29.maio.08 (próxima quinta-feira) , sendo imprescindível a participação dos representantes de Ochiara Restaurante Ltda.-ME (Boate Savana) , dos assistentes litisconsorciais (Condomínio do Edifício Bauhaus Residencial e outros) , do senhor Comandante do 26º BPM - Coronel José Calixto Barbosa , do senhor Comandante da Guarda Municipal de Petrópolis Maurício Borges e , por óbvio , do ilustre representante do MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.007092-0 - ROSELITA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X WALTER MAURICIO DE MACEDO E OUTRO Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 123/124 transitou em julgado [=certidão às fls. 127] , a duas , que as verbas sucumbencias tiveram a sua execução condicionada a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 e , a três , a ausência de manifestação dos litigantes , determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam encaminhados os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009642-8 - ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ASSEN KASTREV MICHAILOVSKI E OUTRO Decisão:Fls. 36. Endereço desconhecido. Expedição de ofício ao INSS. Por ora , indefiro o pedido porquanto entendo que o INSS não é órgão mais adequado para prestar tal informação. Todavia , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe [=exceto a SRF] , inclusive ao TRE , para que estes informem o atual endereço de Assen Kastrev Michailovski e Vera Assen Michailovski , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.000804-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EUNICE VIANNA FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:Fls. 63. Petição de Márcia Maria Vianna Fiorenzano. Lealdade e boa-fé.Probabilidade de acordo. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005258-2 - HAMILTON FRANCISCO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X HAMILTON FRANCISCO ESTEVES Ao requerente para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo, e proceder à retirada e encaminhamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.001542-5 - LEDA ALVES VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X HERIBERTO FERNANDO Decisão:Fls. 102. Alienação do veículo. Alvará autorizativo. A inventariante deverá protocolizar petição instruída com documento revelador do preço médio do veículo [= Tabela FIP , encartes emitidos pela mídia especializada , etc]. Por oportuno , ressalto que na hipótese da pretensão ser acolhida , o produto da venda permanecerá em conta judicial e somente será liberado a benefício do vendedor do veículo de quem a inventariante afirma que ira adquirir um novo automóvel. Estou aguardando! \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007295-3 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X MARLON APARECIDO BATISTA Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.006166-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:A r. sentença de fls. 74/76 transitou em julgado. Portanto , o credor deverá requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012826-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIEGO SEBASTIÃO CUNHA ROCHA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de nove ofícios ou encaminhá-los. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.014386-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Sentença:..sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento das anotações referentes a esta demanda no registro do automóvel marca Fiat - modelo Palio EDX - placa KQZ 4710 - chassis 9BD178226T0036359 - ano/mod 96 - cor verde. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo .. \r\n\r\nProc. 2008.042.012901-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO DA COSTA MESQUITA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012904-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALINE DE SOUZA GUERRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012924-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO SANTANNA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013514-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003028-1 (18930) - COMDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JOAO BARROS DE ABREU E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Fls. 239. Penhora de imóvel. Ainda que inexista óbice ao acolhimento da pretensão , impõe-se a apresentação da certidão da matrícula existente no serviço de registro de imóveis , bem como da planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.007186-7 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ANA MARIA NEVES LOBO DE ANDRADE Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Considerando que Ana Maria Neves Lobo de Andrade foi devidamente intimada [=certidão de fls. 115] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 115 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 152 c.c. 153. Complementação de informações. Considerando que inexiste óbices para que o próprio autor diligencie junto à Immobile Administradora de Bens Ltda no sentido de obter a informação requerida , não obstante já ter decidido anteriormente de forma distinta , indefiro o pedido. Todavia , admito reapreciá-lo se autor trouxer aos autos a comprovação da recusa daquela sociedade em prestar a devida informação. \r\n\r\nProc. 2008.042.001712-9 - CONDOMINIO CHACÁRA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 02/06 c.c. 55 c.c. 56/58. 1. Emenda à inicial. Recebo-a. 2. Citação e intimação de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda e de Sônia Maria Vieira. Considerando o conteúdo do documento de fls. 56/57 , defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 16h50min do dia 17/06/2008.Cite-se e intimem-se , dês que regulares as custas.... \r\n\r\nProc. 2008.042.001755-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 55 c.c. 56/58. Emenda à inicial. Recebo-a. Audiência de Conciliação.Designo-a para às 16h10min do dia 17/06/2008. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.005930-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 105/107 c.c. 108/147. Contestação. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.012942-4 - ESPÓLIO DE MURILO DIAS, Inventariante: ALEXANDRA RODRIGUES GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X OSMAR KLÔH Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o demandado , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pa gamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.000329-5 - MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002186-5 (14749) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X DU PEZINHO IND. DE CALCADOS LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Ao autor para instruir mandado de avaliação.(fls. 73 - verso). \r\n\r\nProc. 2003.042.006399-1 - ANA MARIA PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VERA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Decisão:Fls. 168/169. Petição de Vera Lúcia Franco. Mandado de Pagamento.Defiro na forma requerida. (..)Tão logo o mandado seja retirado , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007612-6 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA ME Sentença:...Absolutamente convencido do desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda (..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Gerdau Açominas S.A. não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003223-0 (18952) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)), Litisconsorte: FRANCISCO BALTAR DUARTE Decisão:1. Fls. 461. Transferência de valor bloqueado. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 225,02 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. 2. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se M. F. Planejamento e Vendas Ltda. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.042.008610-3 - LUIS CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Decisão:Fls. 148. Ausência de impugnação. Considerando que Cemibra Indústria e Comércio Internacional S.A. foi devidamente intimada acerca da penhora dos valores bloqueados (fls. 141/144) e da inauguração do prazo para apresentação de eventual impugnação [=certidão de fls. 145] e quedou-se inerte , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente nas contas judiciais descritas às fls 146 e 147 à benefício de Luis Carlos Valadares e/ou Bianca Martins Esteves Bittencourt - OAB/RJ 90.085. Outrossim , tendo em vista que os bloqueios não alcançaram o valor total do débito , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , expurgando-se o valor que será levantado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.002892-0 (13360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Decisão:Fls. 308. Ausência de manifestação. O objetivo almejado por Fernando Luiz Simas Bernardes com o desarquivamento do feito , o qual está expresso na manifestação de fls. 303 , foi alcançado através da expedição do ofício de fls. 307. Neste sentido , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002620-5 - LUCIANE PALMA MALLER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 157. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença , a duas , que a credora retirou mandado de pagamento do valor depositado espontaneamente pelo devedor e , a três , que a mesma foi devidamente intimada para esclarecer se dava quitação [=certidão de fls. 154] e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020128-7 (7655) - ESPOLIO DE JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X ESPOLIO DE HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Reitere-se , de imediato , o ofício cuja cópia está acostada às fls. 335... \r\n\r\nProc. 1998.532.007837-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Sentença:...Não bastasse o excessivo lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição inicial e hoje , absolutamente convencido da desídia revelada com o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda porquanto regularmente intimado pelos éditos publicizados aos 14.nov.07 , 21.nov.07 e 23.nov.07 [= observe-se que desde os idos de 2005 busca-se o endereço domiciliar de José Carlos da Silva (fls.107)] , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 159 , e sendo certo que a petição mais recente foi protocolizada há mais de 9 (nove) anos !!! (fls.11) , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000239-9 - Inventariante: ANGELA ELIZABETH BECKER MONDL, Interessado: MARIA DA PENHA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 94 c.c. 95 c.c. 96. 1. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Maria da Penha Silvestre não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma Neste sentido , indefiro o pedido. 2. Vista dos autos. Defiro a vista dos autos , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.002267-3 (188428) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DELCIO CAMARA MACEDO Decisão:Tendo por paradigma o fato que ensejou a prolatação da sentença de fls. 96 e considerando que não houve a integração processual de Délcio Câmara Macedo [=certidão de fls. 107] , revogo a decisão de fls. 106 no ponto em que ordenou a manifestação do réu e determino o imediato encaminhamento dos autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005554-2 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CERJ - CIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 192/193 c.c. 194. Prefacialmente , para afastar dúvida ou crítica injusta , consigno que os autos [= conforme certidão exarada às fls. 195] não estavam no cartório. Quanto à intimação da concessionária à nomeação de bem garantidor , estou convencido que seu acolhimento malfere o princípio da celeridade adotado pelo legislador da reforma processual , que , à evidenciação contempla o direito do credor. Todavia , o equívoco observado no cotejo entre o conteúdo da petição (fls. 192/193) e o demonstrativo de fls. 194 inviabiliza a concretização do bloqueio on-line junto ao BACEN. Regularize-se , portanto. Complementando a decisão ut supra e apresentando as escusas necessárias, acolho o pedido veiculado no último parágrafo da petição de fls. 179. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013038-4 - ANTONIO MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:(.)Gratuidade de Justiça.(.)Defiro.(.)Tutela Antecipada.(.)declaro que a multa aplicada na decisão proferida no Plantão Judiciário de anteontem(.)não está fluindo.(.)determino que Amil Assistência Médica Internacional Ltda autorize o Hospital Santa Teresa à realização de todos os exames necessários, seja qual for a natureza, à cirurgia de emergência em Antônio Manoel Carvalho(.)determino também que o Hospital Santa Teresa, desinfluente o fato de não ser parte no processo, sem delongas, disponibilize todo o tratamento que se faça necessário, inclusive cirúrgico, independente de prévia manifestação de AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda, não exigindo qualquer tipo de garantia de Antônio Manoel Carvalho, bem como autorizo a emissão de nota fiscal/fatura(.)Cite-se e intime-se AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda para o efetivo cumprimento desta decisão e Audiência de Conciliação que designo para o dia 17.jun.2008 , às 17 h15min. Intimem-se(.) [íntegra nos autos] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000598-3 - LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando , a uma , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 116 [=anote-se que nela constou expressamente que Luiziana de Carvalho Monteiro Barros arcaria com o recolhimento de eventual diferença de custas] e , a duas , que Luiziana de Carvalho Monteiro Barros não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de justificar a sua pretensão , indefiro o pedido e determino que o Ilustre Escrivão ultime os procedimentos conducentes a inscrição do débito no cadastro da divida ativa. Após , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 238/239 c.c. 240/246 c.c. 247. 1. Destituição de advogado. ontraditório pleno. Impõe-se a manifestação do douto Antonio Carlos Hoelz. Prazo de 05 dias. 2. Juntada de planilha. Manifeste-se Fininvest Negócios de Varejo Ltda. Prazo de 05 dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.002144-0 - UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X NICANOR CUNHA ME REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 26/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.042.012768-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTERO FERREIRA PAIS Decisão:Fls.42/43. Endereço desconhecido. Expedição de ofício ao BACEN.Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.011440-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 107 c.c. 108/109. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo a postulação , determino a expedição de ofício ao INMETRO , em resposta àquele que está acostado às fls. 102 , encaminhando-lhe cópia do documento de fls. 109 para que aquele órgão possa proceder a medição sonora das atividades realizadas pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus , anotando-se que o prazo para realização da diligência é de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005171-3 (15864) - MARCIO TOMAS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PETER TROJAN JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Aos litigantes, sobre informação do Sr Avaliador Judicial de fls 265, designando o dia 12/06 do corrente às 12:00 hs para realização da diligência de avaliação, devendo a parte ré acompanhar a diligência para franquear o ingresso nos imóveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004859-9 (13613) - ALBERTINA CONCEICAO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA À requerente para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo com as cópias necessárias, e recolher custas referentes à expedição de cartas precatórias, instruindo-as, ou encaminhá-las. \r\n\r\nProc. 1997.532.005548-4 - DANIELA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)), Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES, Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X SONIA ALVES DA SILVA A inventariante, para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls 62v. \r\n\r\nProc. 1998.532.005825-1 (17104) - SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JULIA MARIA GOEBEL RONCORONI A inventariante, para se manifestar sobre cota de Fazenda de fls 139v. \r\n\r\nProc. 2004.042.000501-4 - MARIA ALICE FREITAS GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X HAROLDO GOMES DE AGUIAR A inventariante, para se manifestar sobre cota de Fazenda de fls 149. \r\n\r\nProc. 2004.042.006170-4 - HELENA DO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X EUGENIO MOREIRA DA SILVA AOS 26/05/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003437-8 - LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ZÉLIA KREISCHER E OUTRO A inventariante, sobre cota da Fazenda de fls 189. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.532.001766-6 (14213) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 281. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , o conteúdo dos ofícios que estão acostados às fls. 256 , 264/265 , 267 , 268/272 e 274/278 e , a duas , a ausência de manifestação dos litigantes , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , encaminhem-se os autos ao arquivo , uma vez que o mesmo já se encontra com o registro de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.042.000556-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIADNA MOREIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 69 c.c. 70/73 c.c. 75/76. Cessão de crédito. Retificação da polaridade ativa. Retificação da representação processual. Vista dos autos. Venha aos autos o Termo de Cessão de Crédito noticiado às fls. 69. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.003164-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMARA MADEIRA Decisão:Fls. 41 c.c. 42/45 c.c. 47/48. Cessão de crédito. Retificação da polaridade ativa. Retificação da representação processual. Vista dos autos. Venha aos autos o Termo de Cessão de Crédito noticiado às fls. 41. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:(.) agora com a redação dada pela Lei 10.931/04 , laborou em equívoco ou pretendia induzir este magistrado a erro. Estou aguardando!!! Em um passo seguinte , considerando que o Dec. Lei 911/69 não mais limita as questões a serem deduzidas em matéria de defesa , oportunizo aos litigantes o prazo de 10 dias para indicarem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Por fim , manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2008.042.001500-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE SOUZA SIXEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.009419-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, para se manifestar sobre a certidão do SR OJA de fls 08. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.009129-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA VITA E BELLA VITA X ELIANE COSTA VAZ Ao autor, sobre certidão da SRª OJA de fls 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004520-6 (16788) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUIZ WAGA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 380 c.c. 381 c.c. 383 c.c. 384. Ofícios resposta. Ausência de manifestação. O Condomínio-autor deverá , no prazo de 05 dias , promover o impulsionamento do feito , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005540-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 288 c.c. 289/290. Planilha de débito. Não obstante planilha atualizada do débito , incumbe ao credor a indicação de bens passíveis de penhora , conforme afirmei na decisão de fls. 286. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001885-2 (18789) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Fls. 67. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008461-8 - S.C.F.D., S.S.D., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:Fls. 139. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 132 c.c. 140. Honorários periciais. Considerando , a uma , que a impugnação de fls. 132 não trouxe qualquer elemento técnico capaz de refutar a pretensão do perito e , a duas , que foi concedido aos autores na decisão lançada às fls. 50 o benefício do recolhimento ao final [=que ora declaro preservado] , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 128 e , por força da regra inserta no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , revogo a parte final da decisão de fls. 135 e declaro que os honorários deverão ser depositados em momento anterior a prolação da sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao autor, sobre certidão da SRª OJA de fls 83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000941-5 (19764) - EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SYLVIA SALLES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 134. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES Decisão:Fls. 165. Inércia da parte cre dora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o prazo de suspensão do feito encerrou-se aos 15.jan.08] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 76. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 24.jan.08 para indicar bens passíveis de penhora e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA Ao autor, sobre certidão negativa da SRª OJA de fls 72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001655-8 - HELADE EMPREENDIMENTOD CULTURAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EM SOLUTION INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 84. Arquivamento dos autos. Considerando que estamos em sede de cumprimento de sentença , acolho a postulação e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.004532-2 (15813) - GREGOLIMANO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Fls. 209. Expedição de ofícios à SRF e ao DETRAN. (.) sem deslembrar que o excessivo lapso temporal de tramitação deste feito [=quase 11 anos!!!] foi provocado por inércia dos litigantes , indefiro o pedido e concedo aos litigantes o prazo de 10 dias para ratificarem as provas que pretendem produzir. No mais , determino que o Unibanco S.A. , no prazo de 10 dias , traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001580-6 (14728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD Z. ONE IND. E COM. DE MALHAS LTDA. E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 94. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) Ao autor para encaminhar sete ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.003810-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SERGIO PIZZI E OUTROS Decisão:Fls. 46. Expedição de ofício à 105 DP. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.006472-5 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GERALDO CESAR RODOLPHI E OUTRO Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2004.042.009028-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA HELENA FORSTER SERRA Decisão:Fls. 59. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000041-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X VIA REDE COMERCIO SERVICOS IMF LTDA Decisão:Fls. 91/94. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Via Rede Comércio Serviços Imf. Ltda. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000644-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRE LUIS Q. JORDAO Decisão:Fls. 88/89. Expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis e ao DETRAN/RJ. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que este órgão informe ao juízo acerca da existente de veículos cadastrados em nome de André Luiz Q. Jordão. No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o , porquanto , a uma , não existe óbice para que a informação seja obtida diretamente pelo credor e , a duas , que a expedição das certidões necessárias à concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000791-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AMAURI PINTO SERRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 82. Suspensão do feito. Considerando o lapso temporal decorrido entre a procolização da manifestação em epígrafe e hoje [=quase 04 meses] indago à Universidade Católica de Petrópolis - UCP se a harmonização foi alcançada. Prazo de 05 dias. Fls. 84/85. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 91/94. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Rosemere Vieira Mendonça. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004843-0 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TRACADO TEXTIL COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPA LTDA. - ME Decisão:Fls. 142. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , antes de acolher a pretensão lançada na manifestação de fls. 175/177 , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Traçado Têxtil Comércio e Confecções de Roupas Ltda. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES Decisão:Fls. 84/85. Citação de Neusa da Glória Guimarães , por deprecata. Defiro como requerido. Dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS Decisão:Fls. 47 c.c. 50/51. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008409-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEI GONÇALVES KLEIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Fls. 78/79. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Cirlei Gonçalves Kleiz. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010130-6 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA - ME Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011755-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROGÉRIO TECH XIMENES Decisão:Fls. 40. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001501-9 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA (RJ-024178) Decisão:Fls. 239/242 c.c. 243/244. Exceção de Pré-Excutividade. Manifeste-se a exeqüente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002996-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAVITEX MALHAS COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT. E OUTROS Decisão:Fls. 153. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.006614-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls.197/198. Expedição de ofício aos Registros Gerais de Imóveis [=Petrópolis e Bom Jesus de Itabapoana]. Considerando , a uma , que não há obices para que a diligência requerida seja ultimada diretemente pelo credor e , a duas , que a mesma demandará o recolhimento de custas relativas a expedição de certidões , indefiro o pedido e concedo à Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda o prazo de 30 dias para trazer aos autos as certidões de matrícula dos imóveis sobre os quais deseja que recaiam as penhoras. Outrossim , deverá o credor trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002423-7 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X XIANKING COMERCIO E PASTELARIA LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 49: Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 0,91 e Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,91. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.003115-1A - ANTONIO COSTA MEDON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANGELA SEQUEIRA CORREA), Procurador: ROSINES MARIA LISBOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) AO IMPUGNADO (SOBRE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009933-3 (15155) - BRUNESSA MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO DO BRASIL S/A X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 784/785 c.c. 786. Cumprimento de sentença. Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 771/773 condicionou a execução dos verbas sucumbenciais a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 e , a duas , que o credor não trouxe aos autos qualquer de elemento capaz de demonstrar que a devedora possui condições de arcar com o pagamento do débito , indefiro o pedido e determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009312-9 - ANDREA ESTEVÃO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 643/644. Dilação de prazo. Não obstante tratar-se os autos de tema complexo , conforme alegado na parte final de fls. 644 , a flagrante intempestividade da manifestação em epígrafe , bem como o fato de Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa ter se desincumbido do dever de indicar o seu assistente técnico e formular os seus quesitos , conformam verdadeira barragem ao acolhimento da pretensão. Neste sentido , indefiro o pedido e determino a intimação do perito para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005316-2 (3964) - MARIA LUCIA BORSATTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X FERNANDO SARAIVA LEITAO A inventariante, para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls 135v. \r\n\r\nProc. 1994.532.009049-0 - Inventariante: AYRES DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577), Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X MARIA ALBINA DE SOUZA GOUVEA E OUTROS Ao inventariante, para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls 96. \r\n\r\nProc. 2006.042.008502-7 - Inventariante: MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIO DA CUNHA), Interessado: OLGA DA SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao inventariante para instruir mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.009548-0 - RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ALTINEIA FLORENCO DA SILVA), VALDIR MARTINS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Luiz Marcos Klein (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001364-3 - GERALDO OTAVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010106-9 - ANA RITA DE CASSIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Aos litigantes, sobre proposta de honorários periciais de fls 147. \r\n\r\nProc. 2007.042.014535-0 - ADRIANO CABRAL THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA ME Decisão:Fls. 66. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014118-5 - SERRALHERIA ALUFORME LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.014014-4 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Fls. 37. Citação de Banco Citicard S/A. por deprecata. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.003115-1 - ANGELA SEQUEIRA CORREA, Procurador: ROSINES MARIA LISBOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ANTONIO COSTA MEDON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005638-8 (18268) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ANDERSON CAGNACCI QUEIROZ Decisão:Fls. 153. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.000625-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008668-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA BRAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão:Fls. 51. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) Decisão:Fls.276/277 c.c. 278. Desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional aplicável nas hipóteses em que não restem dúvidas quanto a existência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 50 do CC , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Agrocôco Comércio e Indústria de Côco e Derivados Ltda. ortanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 208/209. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que empregna a manifestação em epígrafe , a mesma não se fez acompanhar de qualquer documento capaz de revelar uma situação distinta daquela já expressa nos autos. Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 206 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.042.054817-6 (11182) - MARIA DO CARMO FERREIRA GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RONALDO FRÓES DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Aos interessados ( autos desarquivados ). \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007577-4 - SILVANA NOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 437/438 c.c. 439/474. Impugnação aos esclarecimentos do Perito. Manifeste-se , derradeiramente , o perito Lourival Seixas Capela porquanto inadmitirei novos pedidos de esclarecimentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009045-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUSA, MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS GONCALVES BASTOS), MARIA LUCIA BASTOS HAMMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 152. Prova oral. Indique os autores qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.013080-3 - FELICIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X DULCE CONCEIÇÃO LIMA Decisão:Ação de Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Defiro. 4. Inventariança. Nomeio Felício Pinto de Lima. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000296-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Decisão:Fls. 75. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013005-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DE ALMEIDA GONÇALVES SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.006872-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VERA ROSA DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 22. Considerando o teor da petição em epígrafe , e, adequadas as despesas processuais , determino a imediata devolução desta deprecata ao MM Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001617-2 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X RICHARDSON SOARES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Fls. 498/499 c.c. 500 c.c. 501. Ante o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição de fls. 379/380 e hoje , entendo necessário que Sérgio Dutra de Sá se manifeste acerca do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo de 05 dias. Quanto à dilação do prazo para manifestar-se sobre o Laudo Pericial indefiro com fundamento na inexistência de justificativa plausível. \r\n\r\nProc. 2007.042.006666-7 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Santander Banespa S.A. ao pagamento do produto da incidência da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em fev.91, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 42,72% sobre o saldo existente em jan.89 e a três , 10,10% sobre o saldo existente em fev.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008057-3 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência das alíquotas , a uma , de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 na conta 11356-6 e , duas , de 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 na conta 19464-0 , até o limite de Cr$ 50.000,00 , ambas acrescidas de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008071-8 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , da alíquota de 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jul.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008099-8 - LEONOR MEDEIROS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência da alíquota de 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) confirmo a tutela antecipada , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de , a uma , 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90; a três , 44,80 % sobre o saldo existente em abr.90; a quatro , 7,87% sobre o saldo existente em mai.90 e , a cinco , 21,87% sobre o saldo existente em fev.91 , até o limite de Cr$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008257-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedentes os pedidos quanto a conta 16966-7 , julgo parcialmente procedentes os pedidos quanto as demais contas e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência da alíquota de a uma , 8,04% sobre o saldo existente em jul.87 tão somente na conta 15466-9; a duas , 42,72% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fevereiro.89 e , a quatro , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 até o limite de Cr$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008319-7 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008438-4 - ESPÓLIO DE JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno o Espólio de Jacob Zeltzer ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008444-0 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência da alíquota de , a uma , 8,04% sobre o saldo existente em jul.87 [= contas poupanças relacionadas às fls. 3] e , a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 [= contas poupanças rela cionadas às fls. 3] , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008454-2 - VICENTE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Vicente Ferreira Lima ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008471-2 - GERALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência de 8,08% sobre o saldo existente em junho.1987, acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008491-8 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de a uma , 26,06% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 42,72% sobre o saldo existente em fev.89; a três , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90; a quatro , 44,80% sobre o saldo existente em mai.90 e a cinco , 7,25% sobre o saldo existente em fev.91 , observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008597-2 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a conclusão dos autos do Agravo de Instrumento 04277/08. \r\n\r\nProc. 2007.042.008624-1 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008659-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009669-6 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [= 201 ao todo] em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF , extratos de movimentação bancária , etc.] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009691-0 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) Nesta toada , reconhecendo a ilegitimidade de Enira de Oliveira Viveiros , julgo extintas esta Ação de Cobrança e Ação de Exibição de Documentos , ex vi , inciso VI , artigo 267 , CPC , e condeno-a ao pagamento das despesas processuais [= das duas demandas] e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor dado a causa [= nas duas demandas] . (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009710-0 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009713-5 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009964-8 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010396-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ROBERTO RUFINO DE REZENDE Decisão:Fls. 36. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 29 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.010412-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SAIONARA MARIA MACHADO FAVASSA Decisão:Fls. 36. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Condomínio do Parque Residencial Doutor Thouzet , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000455-6 (18510) - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAMARIS PESSOA LIMA (MG-062116)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:Fls. 267/269 c.c. 270/337. Esclarecimentos do perito. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006823-3 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST OPERADORA DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 134 c.c. 139/140. Documentos solicitados pelo perito. Esclarecimentos da Fininvest - Negócios de Varejo Ltda. Impõe-se a manifestação de Renata Monteiro Pereira Abreu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006153-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a natureza da causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , entendo desnecessária a realização de prova pericial. Neste sentido , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2008.042.003025-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ENI CARIUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC (.) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.532.002656-0 (17850) - JUPITER PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Pelo MM. Juiz, foi determinado a expedição de guia judicial para deposito judicial, requerida pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008684-3 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA GEOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 114. Petição de Roberta Muniz Pereira protocolizada no dia 09 deste mês [=por equívoco da subscritora a data da petição é 23.11.2007 !!]. Observado o elenco de espécies probatórias , indago motivo da pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) (..) resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos , condeno Cláudio Mariano e Maria Regina de Oliveira ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre abr.07 e mai.08 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.001268-3 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Laudo Pericial (.) 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5349590. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2004.042.007678-1 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO EMBARGANTE (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 521)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007428-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 77vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010261-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENTREFIQUE MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 53. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.003453-0 - SELMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X EVANDRO CAVALCANTE RODRIGUES Sentença:(.) Neste contexto , tendo como paradigma a certidão cartorária exarada as fls. 36 , que revela a desídia autoral quanto ao recolhimento das despesas processuais , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.001493-9 (19831) - MARIA DA PENHA KOPKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIXAO (RJ-097193)) X S.M.H. - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 449/450. Petição de Maria da Penha Kopke de Souza. O conteúdo da manifestação em epígrafe , revela que a harmonização não foi alcançada. Neste sentido , concedo a credora o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada do débito e indicar aqueles bens sobre os quais pretende que recaia a penhora , observando-se que a sociedado devedora ofereceu bens à penhora às fls. 382/383 , 424/425 e 428. \r\n\r\nProc. 2005.042.007942-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRES. COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 78. Suspensão do feito. Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a regra inserta no § 5º do artigo 475-J do CPC , indefiro o pedido e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , declaro que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006846-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(..) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. logrou desonerar-se do dever de apresentar os documentos , que foram juntados nos autos da Ação de Cobrança , e que o cotejo de seus conteúdos com a preliminar argüida [=quitação] é suficiente desiderato de Jorge Natalio Thomaz , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.(..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007960-1 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando os argumentos manejados pelo Banco Bradesco S.A. sobremaneira quando assevera a quitação e sendo certo que as peças que ornam a Ação de Cobrança apresentados tanto pela autora quanto pela instituição bancária são suficientes ao desiderato de Ana Chaves de Oliveira , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. logrou desonerar-se do dever de apresentar os documentos , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008201-6 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) reconhecendo a ilegitimidade de Enira de Oliveira Viveiros , julgo extintas esta Ação de Cobrança e Ação de Exibição de Documentos , ex vi , inciso VI , artigo 267 , CPC , e condeno-a ao pagamento das despesas processuais [= das duas demandas] e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor dado a causa [= nas duas demandas] . (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.013162-5 - SILVIA REGINA ARAUJO ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Exibição de Documentos. Procedimento Cautelar. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei. 1.060/50. Defiro. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Pólo ativo. Representação processual regular. Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.006695-1 - OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Decisão:Fls. 64. Ausência de manifestação. Antes de determinar o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro , entendo de bom alvitre , considerando o motivo que ensejou a decisão de fls. 62 , indagar aos litigantes se o acordo foi alcançado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007251-3 - HAROLDO PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ANA MARIA FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 132. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,70 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 4.014,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,76 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.532.003359-3 - JOAO BATISTA CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-081025)) X PRENARC PROJETOS DE ENG ARQUIT E CONST LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). AMERIZO SIMOES CORREA JUNIOR (MG-050078) Decisão:Fls. 451. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 19 de fevereiro de 2008 para se manifestar acerca da decisão de fls. 447 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.005561-0 - LILIANA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 67/68 c.c. 69/70 , petição protocolizada no dia 21 deste mês. Complementando a r. decisão prolatada aos 20.mar.07 pelo insigne magistrado que esteve em exercício durante as férias do signatário , determino que Itaú Banco de Investimentos S.A. , no prazo de 24 horas , exclua o nome de Liliana dos Santos Guimarães dos cadastros restritivos de crédito , anotando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 , sem prejuízo do injusto penal de desobediência. Intime-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004516-5 (18113) - JOSE HILTON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDRE LUIZ WILBERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 342/345. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação da peça impugnatória somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Fls. 531. Penhora complementar on line. Nos termos da decisão lançada às fls. 525 , impõe-se a apresentação de demonstrativo do cálculo atualizado até o dia em que for protocolizada a petição. Entendimento contrário dará ensejo à existência constante de resíduo com novo procedimento. Por fim , para dar efetividade a esta decisão , autorizo que a petição seja apresentada em despacho pessoal , independente do Proger. \r\n\r\nProc. 2001.042.006592-2 - DROGARIA MOSELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 357 c.c. 360 c.c. 364/365. Rechaço os argumentos veiculados na petição de Drogacenter (fls. 357) e determino que o ilustre Contador Judicial cumpra o determinado no segundo parágrafo de fls. 352. Neste contexto , declaro que os fundamentos de Drogaria Mosela (fls. 364/365) estão em harmonia com o v. acórdão e também com a r. decisão (fls. 351/352) que finalizou a Impugnação de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 304 c.c. 291/292. Concedo a Abílio Augusto Geraldes o prazo de 05 (cinco) dias para a realização do depósito de R$ 105,59 em conta judicial , observando-se que a guia já está disponível. \r\n\r\nProc. 2004.042.008418-2 - JORGE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 199 c.c. 200/207. Contra-razões ao pedido de compensação. Impõe-se a manifestação de Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009028-7 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo eis que os ilustres advogados renunciaram ao prazo recursal (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010932-0 - ADLER MACEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.002207-5 - ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LILETTE METH DE OLIVEIRA E CRUZ Decisão:Fls. 146/146vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Considerando o conteúdo da cota em epígrafe , acolho as postulações lançadas nas alíneas a) e b) de fls. 142. Portanto , expeçam-se o mandado de pagamento e o formal de partilha , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.006457-4 - Inventariante: TEREZA ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MANOEL FEREIRA AOS 28/05/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.007322-8 - Inventariante: FABIANA BORGES MASSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ROBERTO SIES MASSA Decisão:Fls. 98 c.c. 99/115. O acolhimento do pedido está adstrito ao efetivo cumprimento do que foi determinado no item a duas da r. sentença de fls. 96. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2007.042.013909-9 - Inventariante: CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) DÓRA SAPORETTI FELICETTI E OUTROS) X CARLOS FELICETTI), Intimado: BANCO ITAU S.A Decisão:Fls. 52 c.c. 65 c.c. 63vº , in fine. Acolhendo a postulação determino que o Banco Bradesco S.A. - Agência 3403-7 ultime os procedimentos necessários à realização de débito automático das parcelas do IR do Espólio de Carlos Felicetti na conta corrente 3403-7. Oficie-se , de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.042.013127-3 - Inventariante: MARLY ENI WILBERT GOLDONI VANIA GOLDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X JOÃO ERNESTO GOLDONI Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Defiro. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Marly Eni Wilbert Goldoni. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.003710-2A - ANTONIO GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) AO RÉU (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008634-4 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Já na Ação de Exibição , considerando que o Banco Bradesco S.A. logrou desonerar-se do dever de apresentar os documentos , e que o cotejo de seus conteúdos com a preliminar argüida [=quitação] na Ação de Cobrança é suficiente ao desiderato de Darci T. Zilves , julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002847-3 (17879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLASTICOS PIABANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 409 c.c. 410/411. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Plásticos Piabanha Indústria e Comércio Ltda e Augusto Romão Guimarães Junior , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 51.278,93 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2001.042.001178-1 (197971) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA JOAN LTDA. Decisão:A leitura da peça vestibular e do mandado citatório expedido aos 15.mar.01 (fls. 47) revela que o mandado da mesma natureza (fls. 159) contém equívoco porquanto são 03 (três) os demandados e não apenas a Drogaria Joan Ltda. Neste sentido , dês que as custas estejam regulares , determino a citação de José Guida Júnior e João Batista Guida. \r\n\r\nProc. 2006.042.005097-9 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JUVENIL MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 63. Contra-proposta de harmonização. Manifeste-se Alcinda Marques Monteiro , observando-se , a uma , que na hipótese da harmonização ser alcançada , visto que a douta Célia Cristina Diniz da Silva poderá diligenciar diretamente com o douto Alex Fecher Teixeira Bastos [=telefone no rodapé de fls. 63] , esta deverá ser expressa em petição firmada por ambos os patronos e , a duas , que na hipótese de não ser alcançado o consenso , será , na forma determinada pela nova sistemática do cumprimento de sentença , oportunizado ao credor a indicação de bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008049-4 - MARCIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X SODON VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008403-9 - IGOR RIO APA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 171/178. Petição de Igor Rio Apa Granja. Não obstante a irretocável técnica que empregna a manifestação em epígrafe e considerando que a r. sentença de fls. 147/150 transitou em julgado , concedo a Igor Rio Apa Granja , o prazo de 05 dias , para requerer o que entender de direito , observando-se a regra inserta no artigo 475-B do CPC , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001732-6 - EVA CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T.F. DE BARROS (RJ-101743)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Considerando que foram esgotados todos os meios possíveis para intimar a ré a regularizar a sua representação processual [=diversas foram as diligências conforme se pode verificar a partir de fls. 98] , bem como o integral cumprimento do artigo 45 do CPC auferido pela r. decisão de fls. 97 , declaro que o feito seguirá o seu curso normal , na forma determinada pelo inciso II do artigo 13 do CPC. Neste sentido , tendo por paradigma a decisão de fls. 94 , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.005678-2 - JORGE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 169/170 c.c. 171/174. Compensação de crédito. Considerando o conteúdo do v. acórdão de fls. 153 , verbis: \" (...) dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus sucumbenciais, atendido o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor.\" , determino que à Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico esclareça a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008496-2 - BOANERGES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 178. Cumprimento de sentença. O conteúdo da manifestação lançada na petição em epígrafe revela a concordância dos credores com o valor depositado pela devedor. Neste sentido , acolhendo a postulação , declaro sem efeito a manifestação de fls. 172/176 e determino a expedição de dois mandados de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4687573 (fls. 169) , sendo o primeiro no percentual de 80% a benefício de Boanerges José da Silva e José Antônio Silva e o segundo , no percentual de 20% a benefício de Luis Borges da Silva - OAB/RJ 63420. \r\n\r\nProc. 2007.042.009568-0 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X GRADIENTE S/A Decisão:Fls. 58. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008228-4 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.002739-1 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X CEZAR PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE DE OLIVEIRA (MG-047930) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1981.042.000111-0 (2646) - MARINALVA BERNARDO DA SILVA X ANTONIO JACYR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:Fls. 517. Ausência de manifestação. Considerando que Ricardo Louiz de Souza Dias foi devidamente intimado acerca do desarquivamento dos autos [=certidão de fls. 516] e quedou-se inerte , determino o retorno dos autos ao arquivo , com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002914-8 - LEANA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 149/152 c.c. 153/157 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.042.013099-2 - CECILIA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JANAINA MARIA ALMEIDA Decisão:(...) Valor da causa. Adeque-se em 5 dias. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Gratuidade de Justiça. (...) indefiro a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (...)Liminar. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h00min do dia 12.jun.2008 , observando-se que na malfadada hipótese hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de imissão na posse. Cite-se e intimem-se.Diligência cartorária. Atenção!!! Considerando o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a audiência , o advogado Ítalo Mora Gguarnaschelli , deverá ser informado desta decisão por via telefônica e , por óbvio , a demandada deverá ser citada e intimada em diligência encetada por OJA. Expeça-se o mandado de imediato \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.008468-8 - CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando , a uma , que a decisão (fls.18) que autorizou o recolhimento das despesas processuais ao final não fo hostilizada e , a duas , que o parcelamento deferido às fls. 79 não foi oportunizado , concedo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das despesas sob pena de declara a inexistência de pressuposto processual de admissibilidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.006525-5 (18376) - MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fls. 209vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação dos autores , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.007593-9 - MARIA LUIZA SOARES DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.005018-6 - ANA PAULA DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Honorários periciais. Considerando , a uma , que a impugnação de fls. 249 c.c. 250/268 não traduz a realidade atual porquanto o julgado mais recente data de agosto.05 e , a duas , que foi concedido a autora na decisão lançada às fls. 35 o benefício do recolhimento ao final [=que ora declaro preservado] , sendo certo que a ela incumbe o recolhimento dos honorários conforme preceitua o artigo 33 , in fine , do CPC , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 246 , observando-se que estes deverão ser depositados em momento anterior a prolação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.010056-9 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Honorários de perito. Considerando que as impugnações acostadas às fls. 123 c.c. 125/126 c.c. 127/166 não trouxeram argumentos de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 120/121 , observando-se que Gerson Lavandeira arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 108/109 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2007.042.005867-1 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie pericial de contabilidade , ficando , desde já , nomeado para a realização da prova técnica o perito Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012292-0 - EDUARDO MIGUEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 41 c.c. 42/44. Gratuidade de Justiça. Afinal , o senhor Eduardo Miguel é funcionário da Probank ou , como afirmou na petição inicial , é corretor de imóveis? Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004553-3 (19111) - LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). JOSUE DE SOUZA (RJ-134413)) X CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTRO E OUTRO) Decisão:Fls. 79 c.c. 75. O senhor advogado deverá comprovar que o ofício (fls. 76) por ele retirado aos 19.out.2007 foi entregue ao destinatário (Cia Imobiliária de Petrópolis). Também deverá cumprir o requerido pelo douto representante do MP nos itens 4 e 5 de fls. 74 e 74vº , observando que na decisão de fls. 75 , proferida aos 08.out.2007 , lhe foi concedido prazo de 10 (dez) dias e , até este momento não há prova inequívoca de que tenha diligenciado. \r\n\r\nId: 548851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.042.001176-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRA NEGRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)), VILLA DOMENICO HOTEIS LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), ALDIR CONY DOS SANTOS FILHO), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Decisão:Ante o conteúdo das contestações, deixa-se de designar a audiência preliminar, na forma do artigo 331, § 3º do CPC.As preliminares suscitadas devem ser afastadas.Em primeiro lugar, a presente demanda atende aos requisitos legais e constitucionais, pois que a narrativa trazida com a inicial é a de lesão ao meio ambiente, em razão da concessão de licença para construções em limites inferiores aos legalmente previstos.Por sua vez, não há que se falar em ilegitimidade, ativa ou passiva, e razão da teoria da asserção. Para aferição da legitimidade, basta a narrativa do autor, em sua petição inicialNão há outras preliminares a afastar.Certifique o Cartório a citação - e resposta - do réu Aldir Cony dos Santos Filho.A questão de fato desafia apenas a prova documental, desnecessária qualquer outra. Venha aos autos qualquer documentação suplementar, no prazo preclusivo de trinta dias.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.012789-9 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014279-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), BERNARDO ROSSI), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014280-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014398-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ CIRINEU GUIMARÃES), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE Decisão:1) Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se.2) Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;3) Ao MP;4) Após, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001400-4 (1400) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ANNA MARIA P. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) DIGA A CAEMPE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005323-3 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ- PE, Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (PE-011788), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-016901), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-012602) Decisão:1) Certifique-se o silêncio do 2º réu.2) Indefere-se a prova oral, pela ausência de controvérsias quanto ao local no qual os softwares são desenvolvidos e atualizados. A controvérsia gira em torno do que pode ser considerado serviço, afirmando o Município de Santa Maria do Cambucá que o trabalho de criação e atualização do software é meramente intelectual, e não tributável, e que o serviço ocorreria apenas após sua instalação e atualização material. Questões unicamente de direito.3) I. Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002238-5 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)), GILBERTO QUIRINO) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011716-8 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Certificada a veracidade da informação constante a fl.138, abra-se vista ao peticionário, devolvendo-se o prazo, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2001.042.011716-8 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com a Portaria 01/2006: ao embargado \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.002765-2 - JOSE NILSON DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Síndico: RENATO WALTER MATTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2008.042.002768-8 - VALDEIR DA SILVA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Síndico: RENATO WALTER MATTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2008.042.002770-6 - PAULO CESAR DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Síndico: RENATO WALTER MATTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2008.042.003189-8 - JOSE ENIO BARRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Síndico: RENATO WALTER MATTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2008.042.003351-2 - HERCILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Síndico: RENATO WALTER MATTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA O FALIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.012916-1A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ELVIS AARON VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeita-se a impugnação... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9B - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9B - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) DESIGNADA AUDIENCIA NOS AUTOS DA FALENCIA PARA O DIA 10/06/08 AS 14 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002744-8 - JOSE LUIZ SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X COMDEP S/A. CIA.MUNIC.DE DESEN.DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS AO MUNICIPIO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001813-1 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre o seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.042.001125-5 - DORA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003403-0 - BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) FLS. 139 - ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO.(REQUER O MP DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA). - DEPACHO EXARADO EM 25/01/08 - FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.042.005411-8 - ERCILIA EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.042.002449-0 - JOAQUIM MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Conforme especificado no documento de fl. 30, foi marcada, para nova entrega dos medicamentos, a data de 19/05/2008;2) Assim, informe o autor se ocorreu a entrega na data estabelecida, e, em caso negativo, fica desde já determinada a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma da decisão de 198, independentemente de nova conclusão; 3) Renumere-se os autos a partir de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2007.042.000950-7 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.003816-7 - LILIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.005253-0 - MANOEL GILBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006613-8 - TEREZINHA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010734-7 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011013-9 - OSWALDO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012504-0 - MERCEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012882-0 - SUELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012916-1 - ELVIS AARON VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013163-5 - ERCILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.013869-1 - THALITA DE CARVALHO HANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) A FMS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014007-7 - ALEX SANDRO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.014169-0 - GISELE TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.002032-3 - SERGIO RICARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4 - AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.001218-1 - CARLOS ALBERTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.003397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 113. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006201-4 - ADEMIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007847-2 - ANA LUCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.042.002055-1 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:Trata-se de execução aparelhada por título judicial oferecida por PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, contra FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE A fls. 123-125 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta da Fundação. Intimado o credor a manifestar-se acerca do seqüestro, requereu a fl. 128 o levantamento da quantia.É o sucinto relatório. Decide-se.Ante o pagamento e a ausência de manifestação da exeqüente acerca de sua insatisfação, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Expeça-se o mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Interessado: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ADEMIR DA SILVA, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:1) Este feito sobrevive tal qual fantasma, posto que tornada sem efeito a sentença de quebra, na distante data de 21/08/98. Desde então, a única dúvida é saber quem representa a sociedade, para que a ela sejam entregues os documentos apreendidos quando do decreto da falência;2) Ante a apresentação do documento de fls. 2029-2030, se verifica a representação conferida ao Sr. Renor Lavratti, eleito diretor presidente até 01/02/2011. Assim, a ele deverão ser entregues os bens e documentos da sociedade, para que possa exercer de forma plena sua administração;3) Para tanto, designa-se o dia 10/06/2008, às 14:00h.I.4) Após, dê-se baixa e arquive-se;5) Há decisão nos autos do incidente.ET: Os valores depositados deverão ser transferidos para o Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2001.042.011142-7 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROITMAN (SP-169051), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X A. M. DE AZEVEDO MALHAS ME), Síndico: NELSON JOSE JUSTEN De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a requerente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)Junte-se a petição acostada;2)Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, com exceção da guia de fl. 696, no valor de R$ 2.500,00. Quanto a esta, embora intempestivo o depósito, intime-se o Sr. Perito para início da prova técnica, observado já haver quesitos nos autos. O valor depositado é superior ao homologado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009326-4 - HASSAN PINHO LOBO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) republicado por incorreção: designa-se audiência de instrução e julgamento p/ o dia 16/07/08, às 14:00h \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004876-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:Trata-se a presente demanda de Restituição de Indébito oferecida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA contra ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.A fls. 360-362, as partes realizaram acordo.Promoção ministerial a fl. 363 não se opondo à homologaçãoÉ o sucinto relatório. Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 360-362).Isto posto, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Decisão:...Cuida-se de ação dealimentos aforada por Monique Macedo Haubrich em face de Luiz Claudio da Silva Haubrich e Nilza Maria da Silva Haubrich. Inicialmente, acolho o item 1 do parecer Ministerial de fls. 150 e mantenho o valor dos alimentos provisórios no patamar fixado às fls. 25. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.002855-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA ODDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marco Antonio de Souza Oddo e Maria Cecília Friese, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003986-1 - MARCELO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcelo Luis da Silva e Flaviana de Fátima da Silva Freitas, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005742-5 - FABIANO CABRAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Fabiano Cabral de Andrade e Adriana Moreira Manhães, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.014328-5 - THEREZA DE JESUS SEIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCILIO BALTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003639-2 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VALERIA PORTELA DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.007714-3 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 60 - Anote-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.003796-7 - JORGE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X HEROTHILDES PEREIRA WOLL Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.003019-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDMILSON RAPOSO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 29, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Designo AIJ, em continuação à de fls. 236, a realizar-se em 12/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007698-9 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ALBERTO LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:...Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável aforada por Patrícia dos Santos Araújo em face de Alberto Lopes Mourad. Inicialmente, consigno que, conforme decidido às fls. 60, os alimentos para o filho menor deverão formulados em ação própria. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.007669-1 (15157) - LILIAN FERNANDES WENDLING (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARLOS ROBERTO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"DE-SE-LHE VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS\" . \r\n\r\nProc. 2008.042.002244-7 - ESTER MARIA VIANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008999-0 - ROBERTA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E) Decisão:...Cuida-se de ação de separação litigiosa aforada por Roberta Correa Vieira em face de Alexandre Miguel Silveira Vieira. Inicialmente, consigno que os alimentos para o filho menor deverão ser formulados em ação própria. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.011825-6 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA) Despacho:Defiro J.G. Apensem-se aos autos do processo nº 2008.042.7260-8. Sem prejuízo, designo audiência prévia para o dia 08/07/2008 às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 548850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.002312-0 - ÉVERTON LÚCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HENRI TECH AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.005892-3 (181072001) - LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007046-0 - PAULO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Traga planilha atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009539-2 - SYLVIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006315-0 - WALTER FONSECA PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007967-4 - RAFAEL XAVIER FERNANDES, JOSÉ CARLOS FERNANDES, LEONOR MARIA XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), HOSPITAL UNIMED SAO LUCAS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005485-0 - SAINT CLAIR LEITE FORTES, ROSÂNGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009901-8 - DILA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) BANCO BRADESCO - S.A), TIM CELULAR - S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011097-0 - SIMONE BELO FIORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011178-0 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAU CARTOES S. A. Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002655-8 - RITA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - FERNANDA MARCHESE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006195-7 - PAULO FRANCISCO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006499-5 - CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - MARCO ANTÔNIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007583-0 - GERALDO CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007993-7 - REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001092-7 - NICE RIBEIRO DA SILVA IDAVIR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003578-0 - ADRIANO BEPPLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004688-0 - LÚCIA MARIA MEDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011776-0 - ADRIANO ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X COPER FRANGO - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DO VALE DO MOGI-GUAÇU (Adv(s). Dr(a). CELIO FIGUEIRA DA COSTA (SP-039446), Dr(a). EVERALDO PERNA (SP-245814) Aos patronos da Reclamada, para retirar em cartório o \"MANUAL DE BOAS PRÁTIVCAS DE FABRICAÇÃO ( GMP ).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.817.000549-9 (80321999) - FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) CANTINA TERRAZA ROMANA LTDA. ME), ANTÔNIO GOMES DE FIGUEIREDO), MARIA DAS GRAÇAS P. FIGUEIREDO), RODRIGO GOMES DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente conforme noticiado à fl.176, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de fl.158-160 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004378-3 - JULIO CESAR KRYGIER (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 09/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001077-8 (93842000) - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004628-7 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão da manifestação da exeqüente a fl. 487 noticiando que a obrigação pecuniária foi integralmente cumprida, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.008824-7 - SIDNEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009201-9 - CELIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001125-3 - LILIAN MARIA BRAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõen o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do te,po, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002403-0 - JOAQUIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008991-8 - MARCELO PORTELLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante os pagamentos de fls. 45/71, já recebido pelo exeqüente fls. 57 e 73, e a sua não manifestação fl. 76), a despeito de intimado (fl.73), impõe-se a extinção da execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Petrópolis, \r\n\r\nProc. 2006.817.011338-6 - ADRIANO BEPPLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002614-5 - LUZINETE REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art.38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794,I do CPC. PRI. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008030-9 - ROBSON ALEXANDRE PADRÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PETRÓPOLIS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.008840-0 - MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X BCP S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 30/31. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 10/ 06/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009645-7 - CARLOS ALEXANDRE CORREIA BAZIL X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \"Designe-se AC. Inclua-se no pólo passivo BRASIL TELECOM, procedendo-se sua citação e intimação no endereço apontado às fls. 13. I.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009952-5 - CRISTIANO DA TRINDADE STULPEN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 39/40. Designe-se AC. Cite-se e Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 18/ 06/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010993-2 - BEATRIZ TOURON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO BRA DESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Acolho a justificativa de fls. 16/17. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 20/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011008-9 - VERÔNICA BREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X HOUSING SERRA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011056-9 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011183-5 - CLÉBER SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001083-4 - ADRIANO FRANCISCO GONÇALV ES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.011616-8 - MARCELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011996-0 - CLAUDIO JOSÉ GALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X OI TNL PCS S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012289-2 - MAGDA GUIMARÃES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EMBRATEL Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012294-6 - LUZIMAR STUMPH (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAUCARD Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012333-1 - JOSÉ EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012663-0 - JOSÉ BARRETO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X ANDRÉ MOREIRA FERNANDES Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012760-9 - RICARDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012770-1 - LILIANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012884-5 - ROSIMARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012907-2 - LIA TEREZA CAMPELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.005212-9 - FERRAGENS BOLTAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JOSE GONÇALVES \"Fl.80. Defiro, conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 23/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.002370-2 (166972001) - SONIA MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) TELEMINIO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados, decide-se.Regularmente intimada para dar andamento ao feito, ou seja, para requerer o que for de direito, quedou-se silente a parte exeqüente , sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 90 (noventa) dias sem que esta praticasse os atos e diligências que lhe competem.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se à exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.002646-0 - CLAUDIA MARIA DE CASTRO RESENDE LOURO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) MAURICIO DIAS URURAHY Designados leilões: 1º para dia 16/07/2008 e 2º para dia 29/07/2008, ambos às 15:00hs no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, Centro ). \r\n\r\nProc. 2005.817.004234-1 - CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) CI MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005890-9 - RONALDO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:À vista de fls.79/82, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006147-7 - NORTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTÓBAL ANDRÉS MUÑOZ DONOSO (PR-034704) Decisão:Determinei, hoje, o desbloqueio do excedente, mantendo-se, apenas, sob a custódia deste Juízo, o valor bloqueado no Banco do Brasil.Aguarde-se a audiência nos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.817.003228-5 - ROSANA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO HSBC \"... Designe-se nova APC. Cite-se e intime-se, também acerca da emenda. ... \" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 24/ 06/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003575-4 - PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X CGTEL - EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921)), EMERSON BRUNELLO \"... Designe o cartório nova conciliação...\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/ 07/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006740-8 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CONSTRUTORA COMERCIAL DE SAO PAULO LTDA), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Ao patyrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 1º Réu, tendo em vista certidão negativa do Sr. Oficial de justiça de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.817.008535-6 - GUSTAVO JOSE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) \"Designe-se nova AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008551-4 - JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X T N L P C S S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), BRASIL TELECOM S/A \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009743-7 - LUCILENE D'AUITO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Acolho a justificativa de fls. 21/22. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/ 06/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009914-8 - EDILSON SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Acolho a justificativa apresentada às fls. 28/29. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 16/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010242-1 - VALERIA ROMEU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) \"Designe-se AC, uma vez que devidamente justificaticada a ausência da autora. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.002325-7 - PATRICIA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:I - Desentranhe-se fl.16, eis que estranha aos autos, e junte-se onde couber. Renumere-se.II - Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010402-6 - REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011726-4 - CAMILA AGUIAR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO ITAÚ Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011797-5 - FLAVIA APARECIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X TIM CELULAR E OUTRO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011810-4 - ANGELICQUE HEISLER DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CEG RIO S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011816-5 - LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DecisãoNo caso em tela, há discussão sobre o débito. Acrescente-se a natureza essencial dos serviços de energia elétrica, de modo a autorizar a tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011818-9 - ELEN GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - SUBSEDE PETROPOLIS Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011823-2 - GABRIEL FRANGO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011830-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DecisãoNo caso em tela, há discussão sobre o débito. Acrescente-se a natureza essencial dos serviços de energia elétrica, de modo a autorizar a tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011834-7 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011841-4 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011845-1 - CARLA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011847-5 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011997-2 - EVANDRO ANTONIO TERRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012184-0 - FLORINDA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012243-0 - ANTONIO MARCOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012271-5 - MARCIA MARIA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012280-6 - FELIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012443-8 - POLIANA ÁZARA TABICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012445-1 - JOICE DA SILVA CAROLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012459-1 - GABRIELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DecisãoNo caso em tela, há discussão sobre o débito. Acrescente-se a natureza essencial dos serviços de energia elétrica, de modo a autorizar a tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012465-7 - ANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012726-9 - MARCO ANTONIO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012749-0 - CLAUDIO MERCALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012791-9 - ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012833-0 - MARCELA MARGARETH DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X B.C.P. S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012877-8 - UALACE LUIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X UNICARD MASTERCARD Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012929-1 - ADELINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X UNIBANCO S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012931-0 - LUIS GUSTAVO FARINA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CRÉDITO LTDA Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012938-2 - PAULA LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.012961-8 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012973-4 - IVONE ROSA VIEIRA MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X FININVEST S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012988-6 - MARCELO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012990-4 - CARLA BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X D.M. DE SOUZA VEÍCULOS E OUTRO Decisão:DecisãoEm sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.003012-4 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES NUNES Audiênciam de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.004495-3 - MIRTES DE OLIVEIRA THEOBALD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM (RJ-159519E), Dr(a). SINEIDA DE FATIMA FIGUEIRA DE SOUZA (RJ-161076E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), SIDNEI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Seja designada audiência especial de conciliação, com o comparecimento obrigatório de todos, e conforme pauta. Intime-se.\" \"AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA para o dia 25/ 06/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008645-7 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) KIKA COLORIDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). ÁUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.001885-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Decisão:Expeça-sew mandado de pagamento da quantia depositada. Quanto á multa diária, não é devida, tendo em vista o cumprimento da obrigação no prazo e a ausência absoluta de início de alteração do documento de fls.114-116.A única ressalva é quanto à multa prevista nov artigo 475, J, do CPC.Em 5 dias, venha a planilha com exclusiva cobrança da referida verba, posto que é devida nos termos da manifestação do STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 954.859 - RS 2007?0119225-2 - RELATOR MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS).Com a planilha, expeça-se nova intimação ao executado para complementação. \r\n\r\nProc. 2006.817.009605-4 - LUCIA HELENA DE ATAIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Despicienda nova intimação da decisão de fl. 66 na forma do artigo 475 J do CPC, pois, o cômputo do prazo para incidência da multa começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença/acórdão, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça.Em razão da manifestação de fl.79 e do depósito de fl. 80, preclusa a matéria acerca da impugnação, portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1.963,80 com os acréscimos legais porventura existentes.Mantenha-se o depósito de fl. 83 a disposição deste juízo, visando, resguardar o direito creditício, na hipótese de existência de saldo remanescente a executar.Intime-se a credora para retirar o mandado de pagamento, ocasião que deverá dizer se dá quitação do débito. Caso entenda que há diferença a ser executada traga planilha atualizada do valor devido no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.817.009696-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001904-9 - CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), EMBRATEL, Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo á totalidade da verba depositada pela Brasil Telecom, complementada pelo depósito realizado pela Telemar, até o limite de R$ 2273,00 (fl.31).Quanto ao saldo remanescente, devem ser exepedidos mandados de pagamento a favor dos executados que efetuaram os depósitos.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004823-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Junte-se. Venham conclusos. Segue sentença:SENTENÇACumprida a obrigação, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRIExpeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 88). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006701-7 - SILVIA LETÍCIA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e cancela-se a obrigação constante do título informado na incial e, em consequencia, condena-se a parte ré a cancelar o protesto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se a´presentem oportunas;b) procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 7000,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Petrópolis, 12 de maio de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.817.003053-7 - FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), SISCOM, Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465A) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe e em acordo com a sentença de fls.118-121. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência.II - À parte autora, também, sobre os cheques de fls.126-132.III - Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.004529-2 - MICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X VITÓRIA MASTER - CENTER ELETROELETRÔNICOS LTDA. - ME), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; 2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007884-4 - SONIA MARIA GABRICH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009367-5 - PATRICIA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BARBARA SIMOES Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 06/ 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.001350-1 - LETICIA CRISTINA SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013042-6 - ATILA ANTONIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X VIVIAN FERREIRA FASHION STYLE (NOTA DEZ) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013048-7 - SILVIO DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013078-5 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013090-6 - PAULO RODRIGO KREISHER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) X MONTE PISOS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 548853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.005545-0 - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MULTISERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, CONFORME TABELA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2005.817.005971-7 - SILVIA GUYER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:Diante da inércia da parte intimanda ao comando de fls. 83, determino dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004810-2 - CARLOS ROBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSELIA DUTRA DE ASSIS Despacho:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, defiro, desde já, a expedição de certidão de dívida, desde que requerida pela parte autora, no prazo de dez dias da intimação do presente despacho. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.007002-8 - MATHILDE PINTO BARRETO KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Tendo em vista o que destes autos consta, no sentido da inexistência de bens penhoráveis em nome do devedor, determino a expedição de certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), intimando-se a exeqüente para sua retirada na secretaria deste Juizado. 3. Decorridos trinta dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006210-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CONH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Diante da paralisação dos autos no cartório por mais de sessenta dias sem qualquer providência da parte interessada, determina-se a baixa e o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.817.003912-1 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) GLOBAL ASSITÊNCIA MÉDICA S/C, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.817.006160-6 - PAULO ANTONIO BORGES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS NA CERTIDÃO DE FLS. 189 \r\n\r\nProc. 2005.817.004614-0 - ORDILEI COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:1. Ante o teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora, eis que desacompanhado do devido preparo. 2. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.010180-1 - JORGE CESAR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004355-4 - TANIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O MONTANTE DA DÍVIDA (R$ 105,25) EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.005550-7 - PEDRO RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007331-5 - CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER BANESPA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.817.009342-9 - FERNANDA SAMELA ALVES ABDIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:1. Fica intimada a Ré PLL Express para depositar em 48 horas a quantia de R$ 2.242,00 correspondente ao seu débito atualizado, sob pena de penhora imediata. 2. Decorrido sem providência, expeça o cartório carta precatória de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011104-3 - ANDERSON GUIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À DEMANDADA PARA PAGAR A DIFERENÇA DA QUANTIA DE R$ 2.645,11 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.817.001229-8 - ALEXANDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002310-7 - SILMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. Ante a ausência de embargos/impugnação, adjudico ao credor a importância penhorada. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observadas as cautelas de praxe. 2. Diga a Ré sobre fls. 183/188, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002730-7 - REINALDO GALVÃO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES PARA INFORMAREM SE PROTOCOLARAM PETIÇÃO EM 03/03/08 CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.817.003441-5 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.010190-8 - MARLON MATOSO DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 25/11/2008 ÁS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.011052-1 - MARCIO EDUARDO OLIVERRI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011390-0 - ILCA MIRANDA SIVERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Justifique a Autora comprovadamente a sua ausência à audiência conciliatória, sob pena de extinção (Prazo: 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2008.042.005043-1 - HELENA ANTONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CALÇADOS ITAPUÃ Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.009022-2 - ILDA DO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X ABC SUPERMERCADOS S/A Despacho:À autora para que esclareça a eleição do pólo passivo da demanda, posto que o cartão de crédito objeto da lide é administrado pela empresa FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, pessoa jurídica diversa da requerida. Defiro, desde já, eventual pedido para sua inclusão no pólo passivo. Feito, voltem conclusos para análise do requerimento de tutela antecipada. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.009131-7 - ROSILENE ISMAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:À autora para que comprove o depósito mencionado na inicial, no valor de R$ 1.660,00. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeçam-se as citações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GABRIEL MOTTA SOARES E OUTRO Despacho:Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, o autor fica restrito às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo, no sentido de ser localizado o endereço do réu, nem tampouco bens de sua propriedade passíveis de penhora. Indefiro, pois, a expedição de ofício na forma requerida. Em sendo assim, visando a possibilidade de composição amigável do litígio designe o cartório sessão de conciliação a ser realizada o mais breve possível, intimando-se a parte devedora por mandado. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GABRIEL MOTTA SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 26/11/2008 ÁS 14:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.007413-0 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) GASOLAR EQUIPAMENTOS LTDA-ME, Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FLAVIA FERREIRA AMARO (RJ-109833) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.003755-0 - CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME TABELA DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Deixo de receber o recurso da parte Ré (fls. 270/280), face à sua intempestividade certificada às fls. 281. I-se 2. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma determinada às 262/263. \r\n\r\nProc. 2006.817.001922-9 - NAZARETH MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168)) X FABIO GOMES Despacho:1. Incabível penhora on line quando o Executado é pessoa física; 2. Em 5 dias, indique, a Exequente, bens livres e desembaraçados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005575-1 - JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Fls. 214/221: Fica intimada a ré de que deverá depositar espontaneamente a quantia de R$ 4.746,91 correspondente à diferença do débito nesta ação, sob pena de penhora on line (prazo: 5(cinco) dias). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007058-2 - SAMUEL PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BAR BOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a liquidação do julgado relativamente a obrigação de fazer cujo cumprimento se deu a destempo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008061-7 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:1. Diga a Ré Losango, em cinco dias, acerca do saldo remanescente da dívida cobrado às fls. 96/98. I. 2. Decorrido sem manifestação, expeça o cartório mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008293-6 - CATIA MATHEUS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \".... Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008851-3 - BARBARA KRONEMBERGER3 (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Intime-se o réu para depositar em cinco dias a quantia correspondente ao débito remanescente cobrado às fls. 129/131, sob pena de execução forçada. I. 2. Decorrido sem pagamento, expeça-se o cartório mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - METAS MEDICINA DO TRABALHO, ACESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE FLS. 201. FLS 201: AO RÉU: INTIME-SE PELA DIFERENÇA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011012-9 - SUMARA CASTRO DAMIAO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Resta intimada a parte ré para depositar, no prazo de cinco dias, o saldo remanescente do débito, qual seja, de R$ 685,50 sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011431-7 - SIMONE DOS SANTOS CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ordem de bloqueio de ativos pelo Sistema Financeiro Nacional/Banco Central não surtiu efeito, conforme se verifica do print anexo. Diga, pois, o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000959-7 - CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ANILZA NOLASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001982-7 - VIVIANE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CGTEL EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Nesta data verifiquei inexistir saldo na conta do réu conforme print anexo (BacenJud). Assim sendo, abra-se vista ao exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002942-0 - MARIA ALICE DUARTE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MERCADINHO PAULINO AFONSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Sentença:Ante ao exposto, acolho a preliminar suscitada e, com base no art. 51, II, da Lei n. 9099/95, julgo extinto o presente processo em que contendem as partes acima. \r\n\r\nProc. 2007.817.003695-3 - PAULO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 84, deixo de receber o recurso inominado interposto. Intime-se. Decorrido o pazo de cinco dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003712-0 - CINTIA APARECIDA NEVES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004131-6 - VERONICA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-171178) Conheço dos embargos de declaração de fls. 108/110, mas nego-lhes provimento por não haver qualquer omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004539-5 - RICARDO SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004548-6 - JULIO CESAR VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005686-1 - PAULO CESAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005993-0 - DELCIVAM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CRISTIANE DE FATIMA SIAVE E OUTRO Despacho:1. Intime-se o autor a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (abandono). I. 2. Decorrido sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.006083-9 - LUIZ HENRIQUE KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X GILCEA APARECIDA PIRES DE ALMEIDA Despacho:Fica intimado o Autor para desentranhamento dos originais dos cheques de fls. 07/09 para sua entrega ao réu na conformidade da sentença de fls. 12, no prazo de 48 horas. Decorrido sem providência, dê-se baixa e arquive-se. Ciente de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006420-1 - PAT MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X OZILEA ALFENA BARBOSA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.006525-4 - MAURITI TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora ao despacho de fls. 58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor para que comprove o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006929-6 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Tendo em vista o teor da súmula de fls. 99, não há que se falar na cobrança de verba sucumbencial em desfavor do réu. 2. Assim, intime-se o Banco do Brasil para pagamento da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 3. Decorrido sem cumprimento, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007501-6 - NILTON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCELO BEHRING Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido de decretação da revelia nestes autos considerando os termos da citação realizada às fls. 20vº. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008651-8 - MARIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a Reclamada a dar imediato cumprimento à decisão de fls. 33, sob pena de ver majorada para R$ 100,00 (cem reais) a multa diária estipulada naquele comando. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011691-2 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CETELEM BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 06/08/08 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.011952-4 - SERGIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X POSITIVO INFORMATICA S/A Audiência de Conciliação designada para 26/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011967-6 - LUCIO FLAVIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X SERRAEMAR - HOTEIS CLUB E TURISMO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.042.001194-2 - JERRY WILLON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X PANIFICADORA BINGEN LTDA À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.817.000264-7 - CLÁUDIA WIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X COMPAIGNE NACIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:I. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.II. Ao recorrido.III. Após, subam à E.T. Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - JUREMA DA COSTA BULL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES (RJ-010249) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nId: 548854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.007445-0 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X JOSE HUMBERTO BERTARELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), ROGERIO MARTINS DA ROCHA), TELMA BARBOSA GADELHA Despacho:AIJ em 16/06/08 às 14:15 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.010747-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO MACHADO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Acolho o parecer do MP. Arquive-se. \r\n\r\nId: 548852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013470-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079153-4 - CLÁUDIA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho: Considerando a certidão exarada às fls. 40vº, e com o fito de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte autora, via postal, e pela imprensa oficial para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087583-3 - JORGE LUIZ FERREIRA BATISTA X Falecido: DIR VIANNA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITERÓI Sentença:...Pela leitura das normas em questão não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores pleiteados pela requerente, face à ausência de outros dependentes habilitados.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, para o levantamento da importância depositada, pela requerente.Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 10.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022452-2 (11.486) - Inventariante: VERA LUCIA CARIOLY BONIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022), Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X PAULO CESAR BONIN Despacho:Manifeste-se a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.001210-3 (12156) - Inventariante: NEREIDES DA SILVA PINTO MAIVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MEIVES DA SILVA PINTO Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls.57. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.074078-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAN R. DOS S. MATOS CUMPRA-SE O AUTOR O ART. 202 II DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007604-8 (9329) - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES, Síndico: SR. NEWTON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TOCRIS LEAL), MARLENE FERREIRA LEAL), ÉDILA MARTA DOS SANTOS RODRIGUES), FRANCISMAR PEDROSA RODRIGUES Decisão:Regularize-se a capa dos autos anotando-se o nome de todos os Réus.Ao Autor para juntar planilha atualizada de débito, assim como as custas processuais. Após designarei data de audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116955-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177) Decisão:Defiro JG à ré Sônia Orestes de Jesus Lemes.Diga a parte autora quanto a citação da primeira Ré. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fianca \r\n\r\nProc. 2005.004.011003-4 - GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)), ERCO ENGENHARIA S/A), Fiador: CRISTINA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO Despacho:1- Certifique o cartório acerca da citação de todos os réus e sobre a tempestividade de suas manifestações. 2- Ao autor em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083533-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da lide.Venha a prova documental suplementar e superveniente. Intimem -se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015180-0 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ALTAIR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B) Decisão:Defiro a penhora on-line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002937-7 - JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WALTER JORGE DE SOUZA COUTO Decisão: Fls. 26: Recebo a emenda. Anote-se. Cite-se a parte ré para requerer a purga da mora ou defender-se no prazo de 15 dias. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cientifiquem-se eventuais fiadores indicados, sublocatários ou ocupantes do imóvel. No caso de purga da mora, arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014188-8 - FERNANDA CASTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X POSTO CAMARÃO LTDA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.004.064465-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA PIRES, Inventariante: ELZA MARIA PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SANTANA RODRIGUES ROCHA E OUTROS Despacho:Ao autor para juntar planilha de débito, assim como as cópias mencionadas no art.202,II,CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.030086-8 - ADEMIR MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Ao embargado sobre fls. 171/173. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096948-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IRAN QUEIROZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009630-8 - ADERBAL DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X GOLDA CHAZIN Despacho:Considerando a certidão exarada às fls.49vº, e com o fito de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte autora, via postal, e pela imprensa oficial para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.013350-6 (16840) - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) 1 - Oficie-se para transferência dos valores bloqueados às fls. 172,173 e 178 para conta de depósito à ordem deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora.2 - Expeça-se mandado de penhora dos veículos indicados as fls. 267, item 01. Indique o exeqüente o depositário para apreensão dos veículos.RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MANDADO DE INTIMÇÃO E DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.046027-0 (17.463) - ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X SONIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Ao exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067548-0 - CESARIO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LUIZ GONÇALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada de crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.009917-0 (10888) - RENATO LEIRIA GOMES E OUTROS, ARNALDO LEIRIA GOMES, ELIANE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE ADARLETE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)), ROSÂNGELA FRANCISCO APOLINÁRIA, Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:À impugnante sobre a resposta do credor. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.055616-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CLAUDIA HELENA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317) Decisão:...Contudo, a ré foi citada em 23/02/2007 e o prazo para resposta terminou em abril de 2007, haja vista a juntada do mandado em 03/04/2007, conforme fls. 42 verso. Como se vê, o documento em tela não comprova a incapacidade da ré na data da citação ou mesmo à época da juntada do mandado. De todo modo, ainda que o documento em apreço fosse contemporâneo à citação, o seu conteúdo não se presta a comprovar a impossibilidade de apresentação de resposta no prazo legal, uma vez que a contestação é ato que se pratica por intermédio de advogado, i.e., por mandatário, na forma do §1°. do artigo 183, do Código de Processo Civil, ausente a configuração de justa causa para a inércia da ré.Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado às fls. 73. Preclusa esta Decisão, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065167-9 - THIAGO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056668-6 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CREDIAL EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.004925-4 (12366) - ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE ALENCAR CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.035903-8 (15.504) - DOLGLAS TONASSI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE ARAUJO PESSANHA C J SEMENTINHA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957) De Ordem: \"As partes sobre o laudo\". \r\n\r\nProc. 2003.004.019501-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.295 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.035631-6 - COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CAMALAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LIRIO LIEBL (Adv(s). Dr(a). GERSON TREML (SC-012697) Expeça-se mandado de penhora.(AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2003.004.040078-0 - FELIPE MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.254/258 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.047283-3 - TERESINHA DE JESUS ABDALLA JAMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052063-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ALEXANDRINO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), NELSON MOURA DA SILVA Decisão:Vistos etc.Não assiste razão ao primeiro réu em sua manifestação de fls. 211/212, uma vez que a desistência da ação em relação ao réu que ainda não foi citado se traduz em direito potestativo do autor. E, tendo em vista a manifestação de fls. 206, e considerando que o segundo réu não foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor em relação ao segundo réu NELSON MOURA DA SILVA. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.002421-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018136-5 - MARIA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031077-3 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão de fls.50 por seus próprios fundamentos.Venha a prova documental. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061315-0 - SONIA CONCEICAO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de exibição de documentos formulado às fls. 81/82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: A 2ª parte do requerimento da tutela antecipada(fls.09,b) confunde-se com o mérito da questão a ser analisada nos autos, demandando maior dilação probatória. Sendo assim, indefiro o requerido e determino que se aguarde a audiência designada . \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.074339-2 - ELEM LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001224-3 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Vistos, etc.1 - Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 229 , declara-se extinta a obrigação.2 - Desentranhe-se a petição de fls.225/226 entregando ao subscritor.3 - Venha aos autos procuração em nome do procurador de fls. 229. (Ao patrono do réu para retirar em Cartório a petição desentranhada mediante recibo nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.015057-7 - Inventariante: ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MARIA DE LOURDES ROSA DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o requerente em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.048742-7 - KELLY CRISTINA CARDOZO HERVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Intime-se o executado, conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.039191-0 (17285) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LIBERTY RIO MODAS LTDA ME), FLAVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Restaure-se da baixa.Retifique-se o pólo ativo para Banco ABN AMRO REAL S/A.Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.016686-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X D F A MILOSKY LTDA E OUTROS Despacho:Fls.140/141. Defiro a citação na forma dos §§1º,2º do art.172,CPC. Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado para citação dos dois primeiros réus. \r\n\r\nProc. 2004.004.095368-0 - FABÍOLA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA DE ORDEM: \"FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIREM AS PRECATÓRIAS CITATÓRIAS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.059229-8 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CARLOS EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória movida por HELIONEX LESSA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO LIMA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/10.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066612-9 - DANIEL CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência por não vislubrar interesse da ANATEL, por se tratar de mera relação de consumo.Dou por saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente e suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067878-0 - SINTIA CRISTINA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080790-6 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos DIGOXINA 0,25 mg, FUROSEMIDA 40mg, LOSARTANA POTÁSSICA 50mg, FORMOTEROL 12,5mg, BUDESONIDA 400mg, FENOTEROL 5mg/ml, BROMETO DE IPATRÓPIO, PANTOPRAZOL 40mg e SPIRIVA (TIOTRÓPIO) ou similares (mesmos princípios ativos) e, em conseqüência, converto em definitiva as tutelas antecipadas concedidas pelas Decisões de fls. 30 e 44. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085309-6 - PAULO GERALDO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nProc. 2007.004.087726-0 - ALVACIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.33 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089311-2 - JADIR DE OLIVEIRA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, ao Ministério Público. 3. Em seguida , não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.096948-7 - IRAN QUEIROZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180392-1 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Decisão: Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 20, tão-somente para constar que o Réu deverá arcar com as custas dos seguintes exames: mapeamento cerebral e eletroencefalograma. Intime-se, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015077-4 - SANDRA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Decisão: Conforme disposto pelo art. 196, da Carta Magna, \"in verbis\": \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\". Isto posto, considerando que foi concedida tutela antecipada , conforme se depreende à luz de fls. 36, e diante do flagrante descumprimento a uma ordem judicial e ferindo ainda a um preceito constitucional, determino a intimação, por mandado, na pessoa do Secretário de Saúde do Municipio de São Gonçalo, a fim de que providencie, no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida judicial deferida nos presentes autos(fls.36), sob pena de multa diária e pessoal no importe de R$ 1.000,00(um mil reias), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005513-1 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016039-6 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GRAMITO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Fls.107/108. Expeça-se mandado de penhora.(AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E JUNTAR ÁS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.025957-8 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.052040-8 - CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Dispensado o Proger. 2 - Junte-se.3 - Defiro o levantamento do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento. 4 - Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.014181-1 - CENTRAUMA - CENTRO GONÇALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré, na forma do acordo.2 - Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.001354-5 - ROMILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X HELIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:Fls.76, defiro vista fora do cartório à parte autora, devendo a parte regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.004.020482-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DUARTE ALVARES Cite-se o réu, através de Carta Precatória, no endereço mencionado a fls. 64. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NESTE JUÍZO E JUNTAR AS CÓPIAS DO ART202 II DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.004.069118-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARALI VELOSO MARINHO Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182106-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROMULO BRANT DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.049065-9 - RAFAEL FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091305-6 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que apresente comprovação do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 13/15, bem como para apresentar cópias da petição inicial, informações, e sentença proferida nos autos do processo referido às fls. 03. Com a juntada, intime-se o réu na forma do artigo 398 do C.P.C. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.098011-2 - EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Vistos etc.1- Fls. 58: Anote-se o patrocínio.2- Esclareçam as partes objetivamente a necesidade e utilidade das provas requeridas, promovendo o cumprimento do disposto nos artigos 276 e 278 do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008339-7 (9391/98) - ANA CLAUDIA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Diga a parte ré sobre certidões de fls.571,571,v,572 e 573. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093445-0 - CELIA REGINA DUTRA RAMOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066809-6 - JOSÉ CLAIR MARTINS, SILVANA DA MATA MARINS, STHEFANY MARINS MARTINS, ANA LÍDIA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista o art. 127, I, do CODJERJ.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista do Santos Filho, intime-se o perito nos telefones 2620-4550/9943-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados ao final pelo vencido, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida aos autores.A prova oral será apreciada após a perícia.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001118-4 - LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Defiro a penhora on-line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.013754-0 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CALEIA DO GALO BRANCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor admite seu débito junto à ré. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.004.039704-5 - RENATA ORNELLAS BRAGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 548855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089559-5 - Falecido: TELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) BANCO BRADESCO S/A), LAIS CAMILLO DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.045333-0 - ADELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AYDE CHEQUER NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Às partes quanto fl 126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005704-2 - B V FINANCEIRA S/A - C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON MAURICIO DE SERRANO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Decisão: Recebem-se os embargos de fls. 92/102, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.087956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ROSALVO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho: Diligencie a parte autora a obtenção do endereço do primeiro réu, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.097424-0 - RONALDO VITURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, dê-se vista à parte ré quanto fls 96/97. \r\n\r\nProc. 2008.004.019226-4 - MAURICIO SILVEIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 16:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.004742-0 (9073) - ALBERTINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Inventariante: MAGDALENA CARDOSO DE AZEVEDO, Dr(a). JAYME DUARTE VIEIRA (RJ-079402)) X ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO Manifeste-se a inventariante do ESPÓLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO, quanto fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.027446-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) À parte autora, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015396-9 - SUEDY GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DEBORA ELIANE GOMES DE ARAUJO À parte autora, sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095290-6A - PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ELIAM CAVALCANTE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Ao excipiente quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009144-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO ATUALIZADA DAS CUSTAS FALTANTES: ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE NITERÓI-603002449/8: R$ 18,23\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009457-4 - ANA LUCIA ALVES MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Prossiga-se na execução, devendo, naqueles autos o exequente apresentar planilha do débito, a ensejar, posterior levantamento excesso pela executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.000439-3 - SPORTDIET COMERCIO PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) O recurso foi recebido em seu duplo efeito, portanto, deve aguardar seu respectivo julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015109-9 - CELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:...Por todo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, A SEREM SUPORTADOS PELA RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065889-3 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X JAMIL PEREIRA FILHO \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.67Vº)\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098443-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X JOSE CARLOS CRUZ E OUTROS Venham as cópias (02 iniciais) para instryuir os mandados \r\n\r\nProc. 2008.004.015641-7 - ANDREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.022569-8 - ANA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) \"VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.283: TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.090,61 - CONTA 2101-4.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.004.094818-6 - JOSE CARLOS BARBETO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a impugnante quanto a acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.079532-1 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) A petição de fl 133 foi apreciada na própria fl 133.2) Esclareça o exeqüente quanto a quitação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Venham as custas pela parte autora p/ instimação das testemunhas :aevc conta 1102-3 R$ 120,48; oja R$ 38,34; porte rem /ret R$ 27,36; distribuidor conta 1102-3 R$ 10,95 ; +caarj+ bx conta 600202696/8 R$ 54,69 ; Fetj R$ 10,92 ; Funperj e fundperj R4 12,59 (cada) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Moral e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001251-8 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Por todo encimado: a) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA ALÍNEA \"B\" DE FL. 05; b) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À ALÍNEA \"D\" DE FL. 05 PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS; c) EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO EXPOSTO NA ALÍNEA \"C\" DE FL. 05. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA... \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079663-3 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 175/177, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182265-4 - PATRICIA MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:ustifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080048-1 - LEONAM DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TAIÍ - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...6) Indefere-se a prova oral requerida pela parte autora, vez que, instada a justificar a sua produção, limitou-se ao requerimento de fl 109, nada justificando fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086283-8 - JOHONSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:1) Fls. 89/94: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Venham as custas pela ré :porte rem/ret conta 1104- R4 9,12; distribuidor conta 600202696-8 R$ 18,23 ;aevc conta 1102-3 valor R$ 23,73 para instruir a cps \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.7) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiaisi e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040276-0 - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária na forma do artigo 398 do CPC.6) A parte autora, de há muito, permanece silente e nada requer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008066-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO - PROCUDORIA GERAL DO MUNICIPIO Decisão:1) Deverá figurar no polo passivo da demanda o Município e não a prefeitura. Adite-se a inicial.2) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda o fez, não se comprovando a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.3) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005015-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE FRITIZ DA CUNHA À parte autora, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096976-1 - IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ARETUZA DE MORAES TORRES Decisão:1) Já que a parte autora insiste em manter no polo passivo Aretuza de Moraes Torres, falecida, suspende-se o processo a teor da regra do art. 265, I do CPC, devendo providenciar as autoras a habilitação do respectivo espólio. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001796-6 - WERDER MAX SALDANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.030619-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 173/174, eis que tempestivos, acolhendo-os para julgar procedente o pedido quanto à restituição do bem à parte autora, o que fica determinado.No mais, permanece a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.019391-8 - W.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X B.M.G.-.P.S.S.S.L. Decisão:...venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).6) Outrossim, defere-se a tramitação do feito sob SEGREDO DE JUSTIÇA, haja vista o entendimento do STJ neste sentido, \"in verbis\": \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.019036-0 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CEDAE Decisão:...Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097685-6 - LEILA GUIMARAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 99/106, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096727-2 - ARNALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) A parte ré declarou na assentada de fl. 29 não ter mais provas a produzir.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito, o indicado à fl. 71, Noeme Leite da Silva.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.004.014821-4 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUSA MAGALHÃES BASTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal em seu nome, e não da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.008858-4 - SERGIO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INTERESSADOS Despacho:À parte autora em réplica e MP, sucessivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014347-2 - ELIANA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)), Falecido: ESMERALDA COSTA DA SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam todos os herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregues à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.015751-3 - PAULO ROBERTO JOIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X Falecido: JOSÉ CARLOS JÓIA RODRIGUES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018845-8 (10253) - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Ao peticionário de fl 246, face cota do MP.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000106-0 (27.819) - Inventariante: EVANGELINA AMADO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.052103-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688)) X MARIA FATIMA DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO Despacho:1) Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.010838-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO JOSÉ MONTEIRO Despacho:Traga o autor prova da abertura do inventário do réu, bem como sua representação legal, a ensejar a inclusão do espólio no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.015917-0 - ROSA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.004.101593-9 (10.682) - EMBAIXADORES SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.015937-6 - ANDRE LUIZ RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.091249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA NOVO GRADIM LTDA ME Sentença:... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 197,21.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho: Manifeste-se o executado quanto fls 454/455. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.004.017037-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARCOS CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042155-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DUARTE PNEUS LTDA Despacho:) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002200-5 - MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:) Fls. 248/269: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075424-9 - KLEBER OLEGÁRIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 232/272. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017623-0 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000037-5 - EVELYN LUGON CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.010521-5 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010521-5 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.005089-0 - Inventariante: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), Interessado: FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA, Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fixam-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré, bem como comprovação de terem os bens objeto da presente demanda sido adquiridos por ambas as partes.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls 193/195: Esclareça a parte autora o teor do requerimento, tendo em vista o acórdão proferido.2) Fl 176: Nada a prover. O requerido é providência cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.004.001372-0 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Comprove a parte ré o cumprimento dos itens II e III do acordo celebrado em 48h, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.004.082397-3 - ROBERTO GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085922-0 - JOAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) O.S. 01/2007: À parte ré, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos instrumento de procuração e/ou substabelecimento em nome dos advogados subscritores de fls. 39 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.004.088367-2 - PEDRO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180083-0 - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebem-se os embargos de fls. 132/133, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.181146-2 - JANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre a petição e documentos de fls. 150/154. \r\n\r\nProc. 2007.004.181758-0 - GILBERTO CAVALINHO TITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182376-2 - AUREA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se prorrogação do prazo para depósito dos honorários por 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.002180-9 - VIRGINIA GOMEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.002542-6 - SONIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.004935-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desnecessária a designação de nova audiência, tendo em vista que a ré já apresentou contestação.2) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas na inicial, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010004-7 - WAGNER LOUREMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.011320-0 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA Despacho:1) A decisão que indeferiu a gratuidade transitou em julgado - fl 21.2) Venha as custas em 72h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.016034-2 - RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.005792-5 - WELLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 152/166 e 170/176: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.015848-7 - VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.004235-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. O.J.A. ÀS FLS. 58 V.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180922-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JEFFERSON LUIZ REDUSINO DA SILVA O.S. 01/2007: À parte autora, para entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de agendar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180922-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JEFFERSON LUIZ REDUSINO DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRA EM CONTATO URGENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO - TEL 9646 1397 \r\n\r\nProc. 2008.004.020034-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MARINS DA SILVEIRA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro: Funperj, valor R$ 2,10, conta 6002/25174-9 e Fundperj, valor R$ 2,10, conta 5673/00124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179458-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre os documentos de fls. 76/117, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182587-4 - MADALENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181930-8 - PRISCILA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 14/06/08, AS 08H30MIN. NA RUA ALBERTO TORRES, Nº 2783- PORTO VELHO- SG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 311/312, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091263-5 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Fls. 124/131: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.005674-0 (7635) - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ANTONIO RODRIGUES FANHA E OUTRO) \"À PARTE AUTORA, SOBRE COTA MINISTERIAL (FLS.132)\". \r\n\r\nId: 548856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.004.018326-3 - SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:J. A categoria profissional faz greve por sua conta e risco, submetendo-se, obviamente, as consequencias. A antecipação da tutela jurisdicional ou as liminares de natureza cautelar exigem \"fumus boni iuris\" o que a princípio não está evidente. Assim sendo, o pedido de liminar será apreciado após a contestação ou caso se concretize o corte do ponto. Cumpra-se a decisão de fls.80. Expedido o mandado de citação, ao MP para opinar sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.004.000836-7 (15108) - MOUZART PAULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO GONCALVES SILVA (RJ-032275)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.088197-3 - LEZIR GONCALVES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA ( SEG ) Despacho:Fls. 81/82 - Venha a certidão de nascimento dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008975-1 - ANGELA CRISTINA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: LEDIO BRASIL SOARES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;3) Traga a retificação do atestado de óbito, conforme item III nº2 de fls.03.4)Defiro J.G.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.044882-7 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X DANIEL GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.014374-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LAURINDO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.013263-7 - FUNDO DE INVENSTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS DE SA LOPES PERUCI Despacho:Ante a alteração do pólo ativo, regularize-se a representação processual do subscritor de fls. 30. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.079351-8 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002806-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.031617-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBEM PINEIRO HUERTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.039943-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE SILVA LIMA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.073900-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X EUPE DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.004.025483-6 - SILVIA ROGERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Intime-se a ré para recolhimento das custas.2) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento conforme determindo às fls. 192. 3) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.077498-0 - GIZA DE SÃO GONÇALO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128) Despacho:Mantenho a AIJ já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade da Relação Jurídica e de Cláusula Contratual c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repet \r\n\r\nProc. 2003.004.048391-0 - JOANIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES E CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE FL. 246. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051448-2 - ALEXANDRE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.004528-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MONICA MARTINS PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.010996-8 (35322) - ANTONIO IRIS PERRONI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X MANOEL DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1997.536.014676-6 (35669) - MARIA APARECIDA BITTENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ELSON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.004.010208-8 - JGP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X IRNEI PINTO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos até a efetiva entrega das chaves, bem como a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar a caução para a execução do despejo eis que o imóvel já se encontra desocupado ... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.035795-0 - MARIA HELENA VARGAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se a parte embargante pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035375-0 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ASSOCIACAO DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS GONCALENSES AMPEG E OUTROS Despacho:1-Assiste razão ao exequente em suas alegações quanto a citação dos executados José Carlos e Vinicius.2-O pedido de informações quanto ativos em nome dos executados não pode ser atendido eis que o sistema BACENJUD não possui este serviço.3-Venha o cálculo da dívida atualizado para bloqueio através do BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047848-5 - GLEI PAIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X JORGE LUIZ POMPONET (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Diga o executado sobre a proposta de parcelamento apresentada pelo exequente às fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.004.080166-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDEIA VELHA DE SÃO GONÇALO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 32/33 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.014497-2 - FAME NIT INSTALAÇÕES EM REDES TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de título executivo, defiro o pedido de convolação para o rito ordinário. Assim sendo, emende-se a inicial adequando-se ao rito cognitivo pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.004.016107-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A MARANT DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.004.006695-8 - CELIA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X SELMA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,23FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,23Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 104,36 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012040-6 - ALCINEIA DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009608-6 - JOSE OLIVARES PERDOMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,40FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,40Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 210,13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021075-2 - NILCEA SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X SUPERMERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1-Considerando que não consta dos autos notícia de que o pai do autor seja falecido, deve o mesmo habilitar-se nos presentes autos. Providencie-se.2-Consta da inicial que o autor tinha esposa e filho. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008125-5 - PAULO IVO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:Fls.163. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.022480-7 - SIMONE PIMENTEL VALIATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SERRA ESTILO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1-Face ao Acórdão de fls.208/210 proferida em Agravo de Instrumento, oficie-se ao Juízo deprecado determinando o levantamento da penhora realizada solicitando que após cumprida a diligência, proceda a penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 5% e a intimação do representante legal da empresa executada de que foi nomeado como depositário para proceder a arrecadação e o depósito judicial da importância penhorada semanalmente, até o limite do valor do crédito e seus acrescimos legais com apresentação de planílha contábil,2-Traga o autor planilha atualizada do débito que deverá acompanhar o ofício para instruir a nova diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2002.004.028503-3 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial de fls.217 e recolha as custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2002.004.034203-0 - IVAN DE OLIVEIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 34,68Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2005.004.009628-1 - MONICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:Fls.119. Com a vinda do instrumento procuratório atualizado, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO DE PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009761-3 - JS JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Conforme se verifica dos documentos acostados às fls.718/729 (Requerimento de baixa ao SERASA e requerimento de baixa e cancelamento dos protestos junto ao Cartório de Friburgo), o réu tomou todas as providências para o cumprimento da ordem liminar. Além disso, o Juízo através do ofício de fls.148 determinou que o SERASA procedesse a exclusão de seus cadastros. Assim sendo, oficie-se ao SERASA para que informe, em 48 horas sob pena de caracterizar-se crime de prevaricação, o porque do não cumprimento da ordem e que providêncie IMEDIATAMENTE a exclusão do nome do autor de seus cadastros relativamente a todos os débitos que tenham como origem os protestos efetuados pelo Cartório do 3º Ofício de Nova Friburgo e que seja credora a empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053849-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85 - Venha o instrumento de mandato atualizado.Fls. 87 - Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato e os atos constitutivos. Diga a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Recolha a parte ré as custas e taxas devidas, após voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041620-4 - BENEDITO MESQUITA ALBUQUEQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 235,39 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017293-3 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 114/116, alterada parcialmente pelo acórdão de fls. 166/169, conforme planilha de fls.193/195, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) EXPEDIDO OFICIO N. 817/2008 AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000011-5 (17385) - Inventariante: ELVIRA AALVES DE MORAES X HERMES BERNARDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.004.000084-5 (22915) - Inventariante: FATIMA IDALINA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO X SEBASTIAO EDUARDO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Despacho:1-Fls.109. Indefiro por falta de amparo legal.2-Certifique o cartório quanto ao cumprimento do requerido às fls.64vº.3-Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.004.020349-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES RIBEIRO ZANARDI (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JOSEFINA MARQUES DA MATA E OUTRO Decisão:Fls.114/115. Indefiro por falta de amparo legal. Conforme se vê às fls.111 não existem valores a serem recebidos. No entanto, face ao alegado pela inventariante, oficie-se ao setor de Inativos e pensionistas da Marinha, instruindo-se com cópia da petição a fim de que sejam dirimidas por aquele orgão as dúvidas ali levantadas. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.009556-8 - VICENTE GONZALEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X JOSE PALMAS BRAGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1- J. Defiro o pedido n. 1 regularize-se.2- Considerando que a decisão limnar foi suspensa pelo TJERJ, conforme certidão de fls. 289, INDEFIRO o pedido n.2.3-Dê-se vistas dos documentos ao réu, por 05 dias, após cumprido o ítem n.1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.011241-4 - ALZIRA E SEUA GALETOS - BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.007019-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARIA LUSIA DE MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:1-Recebo a emenda de fls.73 quanto ao valor da causa. Anote-se onde couber.2-Considerando os termos da petição de fls.79/80, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.023727-9 - JANAINA DA COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.071952-3 - OSÓRIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PAULO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito plo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073723-9 - JEFFERSON BRITES URSULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,12FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,12Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.004.098378-2 - SUELI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007852-2 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1-Conforme se vê das folhas que ora acosto a presente decisão, o Agravo de Instrumento interposto pelo autor já foi apreciado pela Nona Câmara Cível, que negou seguimento ao recurso. Assim sendo, nada a despachar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010674-8 - GEZILENE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), QUEZIA PEREIRA MACIEL VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.014207-2 - MARIA JOSÉ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X ROSA MARIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:1-Retifique-se onde couber o nome da parte ré. (fls.19)2-Esclareça a parte ré quem a patrocina, se a subscritora da petição de fls.36 ou a Defensoria Pública. Intime-se e Publique-se.3-Considerando o lapso de tempo decorrido desde a nomeação, diga o Ilustre Perito quanto aos honorários orçados às fls.27.4-Defiro J.G. a parte ré. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.016244-2 - SOUTH TO SOUTH CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JORGE MINATTI (SP-064845)) X BRETON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Recolha diferença de custas apontadas às fls.140. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.016443-2 - ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A X ROBERTO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo em julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091353-6 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 165/169 - Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.016113-9 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA (RJ-141565)) X TELEGUIA VIRTHUAL COMERCIAL EDITORA LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020277-9 - MIGUEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X THREE'S DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 188/189 - Indefiro, por ora, a citação por edital. Citem-se por carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.008286-0 - MICHELE BATISTA CONCEICAO DIAS X BANCO FINASA S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida.3-Cite-se \r\n\r\nRescisória, c/c Pedido de ressarcimento de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.070623-8 - FORTE 2470 DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.031736-8 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.245 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007070-8 - ESTER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À DENUNCIADA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 118,65Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 32,77Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,48FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,48Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 207,38 \r\n\r\nProc. 2007.004.005898-3 - JORGE MENDES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Face aos termos da petição de fls.155, retiro o feito de pauta. 2-Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.030690-5 - BENEDITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando o vencido é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.077052-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ESPÓLIO JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.061477-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X RODOLFHO VICENTE DE MENDONÇA E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.061477-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X RODOLFHO VICENTE DE MENDONÇA E OUTRO AOS AUTORES PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 06, 183, 187, E 188 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088440-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)), Falecido: JOSE NATALINO ABREU FOLHADELLA), JOAQUIM GABRIEL TEIXEIRA FOLHADELLA ( MENOR IMPUBERE) A AUTORA SOBRE PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.004.015591-7 - AURELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Despacho:Esclareçam os requerentes a cerca dos bens que o de cujus deixou (conforme se vê da certidão de óbito) bem como se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2008.004.016583-2 - MAURA INAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALAYDE SILVA INAME Decisão:1. Defiro J.G.2- Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei3 -Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000001-6 (21309) - Inventariante: ANTONIO JOSE DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X MARIA DO CARMO XEREZ E OUTRO Despacho:O presente feito já se encontra em sua fase final, razão pela qual indefiro a expedição do alvará requerido às fls. 184/185.Verifico que a partilha amigável foi re-ratificada por mais de uma vez podendo gerar confusão para registro da mesma. Assim, tratando-se de disposição patrimonial, venha a partilha amigável, em peça única, firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.536.007403-7 (36407) - Inventariante: VANESSA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALBERTO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Conforme ofício de fls. 63 e 66, o gravame da linha telefônica não foi determinado por este juízo. Assim, oficie-se informando o ocorrido. Após, aguarde-se a manifestação dos interessados por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.536.012270-8 (36834) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) X MARIA ILKA DO CARMO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.009570-9 - NELSY SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ILDA DE SANT'ANNA aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006985-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSE MOREIRA BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 109/111 - Trata-se de ação de busca e apreensão cujo bem encontra-se na posse do autor conforme Auto de Entrega acostado às fls. 64, na qual o réu não foi regularmente citado. Assim, objetivando o contraditório, recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios para informação do atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.004.080509-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO JORGE COUTO CAMACHO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.059549-2 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1-HOMOLOGO a desistência do recurso formulada às fls.90.2-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3-Após, voltem para apreciação do pedido constante do ítem a de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.004.081330-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Considerando que a ação de busca e apreensão se destina exclusivamente a garantir a efetividade da alienação fiduciária no caso de inadimplemento, não se prestando para discutir a cobrança do contrato, indefiro o pedido de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.029654-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTERO DA SILVA Despacho:Fls. 33 - Por ora, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.004.029654-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTERO DA SILVA AO AUTOR para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.054033-0 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELICA GONÇALVES CARVALHO Despacho:Fls. 41 - Venha cópia do Termo de Cessão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085761-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOACYR PIVANTI FERREIRA Despacho:Fls.31/32. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.091884-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO SERGIO GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.004.015548-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X ADRIANO SOARES DE MORES Decisão:O endereço para o qual foi enviada a notificação diverge do constante do contrato que instrui a inicial.Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.001957-8 (34460) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADEMIR BASTOS À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado de Intimação - Via Postal ...Conta nº 1110-6..... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 1998.536.018573-4 (37337) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls. 100/101 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.000301-1 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JAMES STTUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 13,44FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,67FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,67 \r\n\r\nProc. 2000.004.011711-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SERGIO GONCALVES GANDARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Fls. 118/142 - À parte autora sobre o novos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.004.006532-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), Inventariante: JOSUE XAVIER DE ARAUJO, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ESPOLIO DE ERNESTINA DE ARAUJO MAIA E OUTRO Despacho:Fls. 78 - Defiro o desentranhamento de fls. 64/71 conforme requerido.Fls. Intime-se o espólio réu, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.018631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X HONORINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Esclareçam os autores se tinham ciência da venda do imóvel objeto da presente ação e se o mesmo encontra-se ocupado e por quem. \r\n\r\nProc. 2007.004.087502-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMILTON FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Decisão:Fls. 99 - Anote-se o patrocínio da parte ré.Considerando a certidão de fls. 103 verso, bem como que contra o revel os prazos correm independentemente de intimação, na forma do artigo 322 do CPC, deixo de receber o recurso de apelação apresentado pelo réu às fls. 100/103, eis que intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizacao por danos morais c/pedido cautelar de exebicao de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065202-7 - MARIA RITA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001157-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Considerando o teor da petição de fls.97, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias a fim de que a parte ré , já que interessada em compor o débito com a autora, entre em contato com os procuradores da mesma e apresente sua proposta. Decorrido o prazo, nada requerido pelas partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.002248-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANDREA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Feito sentenciado às fls. 147/148.Fls. 154 - Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179943-7 - EUNICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Verifico que a requerente é procuradora de seu pai, conforme se vê do documento acostado às fls.08/10. Acontece que do mesmo não consta a outorga de poderes para constituir advogado em seu nome. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015854-2 - MARILENE DA SIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Quem contrata e paga em um cruzeiro a quantia de R$ 4.500,00 não pode ser considerada hipossuficiente. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.015912-1 - ADRIANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.009311-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOÃO VICTOR SILVA ROZA Decisão: A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado fiduciariamente não foi localizado. Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2004.004.009311-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOÃO VICTOR SILVA ROZA À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Citação ...Conta nº 1107-2... R$ 12,78 FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,63 FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,63e contra fé para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.018154-7 - NATHALINO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Despacho:Fls. 92 - Esclareça a parte autora se o que pretende é prosseguir no cumprimento da sentença com relação a condenção ao pagamento de honorários de sucumbência, vindo aos autos a planilha atualizada do valor devido, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008677-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls.109 \r\n\r\nProc. 2004.004.013130-8 - AÉCIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Indefiro o desentranhamento da procuração de fls. 5, eis que trata-se de requisito indispensável à instrução do feito.Defiro o desentranhamento do contrato de locação acostado às fls. 58.Venha a certidão do RGI correspondente ao imóvel indicado às fls. 86. Após, apreciarei a parte final de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.004.077524-1 - EZIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEANDRO GODIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas ...Defiro a prova perícial de engenharia civil requerida pela parte ré/reconvinte que será realizada através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.......A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092635-0 - JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Nas ações de despejo c/c cobrança o valor da causa deverá corresponder a soma dos doze meses de aluguel acrescido do valor da cobrança. Assim, emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa, no prazo de dez dias, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, se devida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008806-5 - HP IMOBILIARIA LTDA X LOURDES DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Trata-se de embargos declaração interposta em face da decisão de fls.49, ítem 01. Os embargos são tempestivos, pelo que devem ser recebidos.Assite razão ao embargante, pelo que, reconsidero a decisão atacada e determino que se proceda o bloqueio através do BACENJUD do quantum devido pela executada. \r\n\r\nProc. 2002.004.017637-2 - JOSIANE FIGUEIRA PAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:1-Fls.97, defiro. Expeça-se edital como requerido com prazo de 20 dias.2-Sem prejuízo, oficie-se a Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço do executado Antônio Pereira da Silva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018001-0 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.038235-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X RENRUB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.007075-9 - JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Fls.80. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.074275-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 74 - Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.074275-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X IONY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AO EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2006.004.034752-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JOSE PALHARES THEBIT E OUTROS Despacho:Fls. 54 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001415-6 - MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls. 231 - Regularize a parte autora sua representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.028161-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA DUQUE ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.004.030463-0 - MARIA LUCIA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ARIZONA CARNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, primeiro o autor e após o réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.067006-4 - ALVARO MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.086188-3 - VANESSA VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha o cálculo da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.004.094178-7 - SIDEVAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.006886-3 - MARIA EDUARDA GONZAGA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 44. Cumpra-se a decisão de fls. 23, executando-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.004.015648-0 - CLAUDIO ANTONIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X OLIMAR ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013745-7 - GABRIELI EMILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls.312/313. Digam os réus e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.015298-3 - VINÍCIUS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Fls. 196 - Ante o alegado pela parte autora, destituo o perito nomeado às fls. 194 e determino a remessa dos autos à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ para indicação de outro profissional para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.083213-5 - SHIRLEY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X VERTICE VEÍCULOS Despacho:Fls. 56 - Defiro o prazo de 10 dias para emenda da inicial, bem como a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.097558-0 - RAFAEL DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETICO (ABC) 408 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1-Cumpra-se o determinado no ítem 01 da decisão de fls.16.2-Defiro a denunciação de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA.3-Certificado o correto recolhimento das custas devidas pela denunciação deferida, inclua-se o nome da seguradora no polo passivo da ação, anotando-se onde couber e voltem para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.015462-7 - CATIA VALERIA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Defiro J. G.3-Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000264-9 - Inventariante: JOSE ROZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X OSWALDO BRAGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fls. 419/437 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.536.002593-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X LORETE GAGO DOS SANTOS Despacho:Fls.174 e seguintes. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.536.011503-3 (32413) - Inventariante: CELIO TERRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X ANA MARIA DE XEREZ RAMALHO Despacho:Os itens 1-a e 2 da partilha acostada às fls. 72/75 deverão ser excluídos, eis que os referidos bens já foram partilhados através do inventário dos pais da inventariada (Proc. 1987/1-6), onde suas filhas herdaram por representação. Venha a partilha amigável, em peça única, com as devidas retificações, firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.004.027293-0 - Inventariante: CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA X MARIA EMILIA PEREIRA GANNS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). ARIZIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-067095) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 159.Fls. 141 - Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento de todas as quantias depositadas pela Imobiliária GERIR, devendo a inventariante prestar contas, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.013164-7 - Inventariante: JARLI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA CONCEIÇAO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X JOVELINA GOMES DE CASTRO Despacho:1-Oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe sobre a liberação do passivo de 28,86% em nome de Terêncio de Castro.2-Considerando que não haviam dependentes habilitados conforme informado às fls.67, o reajuste de 28,86% pertence ao monte. Assim sendo, esclareça o requerido às fls.62 quanto ao uso do mesmo para sua subsistência. 3-Defiro a habilitação de fls.108. 4-Após, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.536.001802-4 (34436) - IZAIAS OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) À EXEQUENTE para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 21,90FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,09FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,09 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.043426-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA TEREZA MACEDO DE LIMA Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J § 5º do CPC. Não sendo requerida a execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043263-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ECOLIX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.61.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.043263-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ECOLIX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS A AUTORA para recolher as custas processuais abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.004.087736-2 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J § 5º do CPC. Não sendo requerida a execução da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015517-6 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CATIA CRISTIANE DE ALMEIDA MARIETTO Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos feita pelo autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.005570-2 - WALDIR NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DA MOTA E OUTRO), Inventariante: ANGELA MACHADO DA MOTTA Despacho:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.095801-5 - ESPÓLIOS DE ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E MARIA DINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Despacho:Cumpra-se o já determinado no ítem 2 da decisão de fls.14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.002933-6 (34559) - IZAIAS OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) A PARTE RE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.043288-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. HEITOR GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 29/07/08 AS 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.004.043288-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. HEITOR GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 96/97 - Indefiro intimação do patrono anterior por falta de amparo legal. Intime-se.Fls. 101/106 - Anote-se o novo patrocínio do autor.Publique-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.004.013880-0 - ELIZABETH GRANJEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Diga a parte ré sobre os fatos alegados pela autora às fls.131/132.2-Certifique o cartório se a Ilustre Perita foi regularmente intimada para dar início da diligência como determinado às fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.004.035379-6 - JOSE HENTEZY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Considerando que os recursos foram recebidos em ambos os efeitos, conforme disposto no artigo 520, do CPC, indefiro o requerido às fls.105/106. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091464-4 - ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Fls.341. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.091837-6 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Face a informação prestada às fls. 49, venha a emenda a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.004.092830-8 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 63 - Diga a parte ré sobre o alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.013910-9 - THIAGO ALMEIDA DA FONSECA RUBIM (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.015643-0 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para que faça pedido de acordo com os fatos narrados na inicial, vez que o pedido antecipatório não se coaduna com os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.015969-8 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X SEMP TOSHIBA S/A Despacho:Venha cópia da ultima declaração de rendimentos dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.004.019419-4 - JULIA CATERMOL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X FUNDAÇAO MUNICIPA DE SAUDE DE SAO GONÇALO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência por termo conforme disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.012835-5 - CARMEM LUCIA GONCALVES DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 04/08/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, ... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.025315-5 - ELDA DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RITA DE CASSIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Considerando que os autores já atingiram a maioridade, regularizem os mesmos sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025651-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARENA MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Regularize, a parte autora, a representação processual da subcritora de fls. 99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.070196-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.004.023100-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALTAIR FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 69, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2008.004.016358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL X CONCEIÇÃO CARDOSO DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença apontada na certidão de fls.15, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091763-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X JANE MARIA COSTA DE PAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CONSIGNAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.004.084719-9 - MARIZANGELA GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao autor em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048966-9 - ANDRE DE SOUZA ALEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WALLACE LUIZ DA SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Fls. 53 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.021179-3 (40454) - ELIETE DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSE MAURO RABELLO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:1-Considerando que trata-se de cobrança da multa estipulada em cláusula penal no acordo formulado pelas partes, não pode incidir sobre o mesmo a multa disposta no artigo 475 J do CPC, pelo que, indefiro o pedido de sua aplicação.2-Excluído dos cálculos apresentados a multa do artigo 475 J do CPC, proceda-se o bloqueio como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.004.023285-1 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-015842), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Defiro devolução de prazo para ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110061-9 - LIA MÁRCIA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Diante da execução forçada, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nId: 548862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.092194-2 - Inventariante: ELIANE DIAS ALBERTO SOUZA LIONETE DO ROSÁRIO DIAS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO recolham-se os impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000783-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA TEREZA CABRAL FARIA Despacho:Fls. 38: desentranhe-se o mandado para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091108-4 - HERNANI DIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ao autor sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088655-7 - JOÃO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação de fls. 24/50. \r\n\r\nProc. 2008.004.002284-0 - MARIA DA GRAÇA SATILI PARRILHA, VERÔNICA SATILI PARRILHA, ANTÔNIO JORGE SATILI PARRILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...ao autor em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079954-5 - FABIO DEIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (SP-201177) Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Sem custas, já que torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à fl. 31.Transitado em julgado a sentença, autorizo a parte autora (consignante) a levantar os depósitos efetuados, mediante a expedição de mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001680-2 - MARIA LUSIA DE MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075194-7 - ZENY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ARLETE DAMIANA LOPES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.004.100593-2 - AGROSOFT SISTEMAS E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.053250-9 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Interessado: OSÓRIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 1187 e 1239: atenda-se.Fls. 1235/1238: ao Sr. Síndico.Fls. 1241: informado pelo Sr. Síndico, atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.536.003822-7 (9778) - JOSE MARIA SEVERO, Paciente: RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA Despacho:Conforme fls. 166, verifica-se que o crédito já foi levantado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.019992-4 - GERMAN RODRIGO CAJAMARCA GUAMAN, Síndico: DR. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ13710 X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002452-3 - ADELMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086488-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Despacho:Esclareça o habilitante, objetivamente, o que pretende, tendo em vista que estes autos estão corretamente distribuídos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089638-1 - MARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.090048-7 - ALCIONI FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.090058-0 - DERCI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.093988-4 - GRINAURIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X CIA. INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl.09. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.096578-0 - ANDRE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.179838-0 - BENILDO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.179848-2 - ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.182028-1 - FRANCISCO CRIZÓSTOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.182738-0 - MANOEL MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.000628-6 - SIMARA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.000629-8 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.001548-2 - JOAO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292), Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.001738-7 - ELIAS SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA ESTADUAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.004678-8 - LEONARDO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.004688-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 02/03 gerou, equivocadamente, a distribuição dos presentes autos, determino o seu desentranhamento, devendo a peça ser juntada aos autos do processo nº 2007.004.086488-4. Após, cancele-se a presente distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.008418-2 - NILZA DA SILVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.008419-4 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2008.004.012339-4 - ALCINEIA MONTEIRO CATARINO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X CONSERVAS PIRACEMA ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087249-2 - PAULINO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ao autor sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.004.087258-3 - ARACILENE TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002712-5 - CRISTIANO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MIRAMAR Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte Autora, cujo rol encontra-se às fls. 10.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.015524-4 - Inventariante: RENY PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PROENÇA Despacho:Venha a prova de que o (a) mandante foi notificado(a) da renúncia, como prevê o artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.003835-9 - MANOEL AGONIA FERNANDES AREIA, Falecido: MARIA ALBINA DO LAGO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)), Inventariante: MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO, Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Deve a parte interessada providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de concessão deliminar para exibição de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.000340-4 - THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE SÃO GONÇALO Sentença:...acolho a promoção ministerial de fl. 40 para, com fulcro no disposto no art. 269, I do CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o feito sem resolução de mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, salientando, entretanto, que a autora está amparada pelo palio do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087123-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Decisão:Por diversas vezes (fls. 32,55, 66/68) tentou-se a citação pessoal da Ré, que procurou se esquivar do recebimento do mandado.Não há dúvidas de que a mesma está ciente da ação e se furta ao chamado da Justiça.Assim, reconheço o aperfeiçoamento da citação por hora certa e decreto a revelia da Ré.Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.004.093715-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096925-6 - JULCILEA TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Verifica-se que de acordo com o comprovante de rendimentos apresentado às fls. 46, o 2º Autor não faz jus ao deferimento da assistência judiciária gratuita, por não se tratar de pessoa hipossuficiente financeiramente, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Outrossim, concedo o benefício à 1ª Autora.Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180642-9 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:... saneado... indefiro inversão ... Defiro a provas documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias ... Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 09/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002133-9 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089730-0 - AGUR BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ... Havendo alegação da prática de anatocismo, entendo imprescindível ao deslinde do feito a produção de prova pericial contábil. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim entenderem. Apresentados, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito contábil, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura, ressaltando-se que os honorários serão comportados ao final, pelo sucumbente..Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. \r\n\r\nId: 548865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101681-6 (718) - JOSE EMILIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X Falecido: JOSE JOAQUIM DA COSTA FILHO), Falecido: ADINA AFFONSO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012952) Sentença:Diante dos documentos apresentados e da promoção ministerial às fls. 136/136vº e fazendária de fls. 137vº, julgo procedente o pedido para deferir o alvará requerido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.041632-0 - ADALTO NEVES PERNY (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem Custas . P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.004.079828-9 - DOLORES CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O ALVARÁ REQUERIDO. SEM CUSTAS P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.008873-4 - HSBC BANK BRANSIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE GERALDO FRINHANI Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, em face de JOSÉ GERALDO FRINHANI. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/16.Petição de fl. 20, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos substituindo-se por cópias.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013644-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BATISTA CASTANHEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos substituindo-se por cópias.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.052506-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MANUEL CÂNDIDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Ao exequente a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.096245-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AGILDO FERRERIA DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Retifique-se o polo passivo como requerido, anotando-se onde couber.Custas ex-lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.001825-3 (5358) - WALTER DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Ao exequente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.020410-5 - DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MARIA IVONILDE PEREIRA DA SILVA Sentença: O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 59vº. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme AR de fls. 60vº. Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 61. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, aplicando-se supletivamente as súmulas 19 e 20, do Tribunal de Justiça. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003156-6 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO), Fiador: MARIA MARGARIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.180202-3 - ODIR PONE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, às fls. 64/5, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex-lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.094677-3 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO E OUTRO X LENIRA DA CRUZ GOMES E OUTRO Sentença: VISTOS... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS.22,COM FULCRO NO ART.267,VIII, DO C.P.C,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.002397-8 - LISANDRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) ATENDA-SE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2002.004.035103-0 (AMARELA) - DARCY VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Sentença:Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposta por DARCY VIANA DE OLIVEIRA em face de CENTRO EDUCACIONAL LINDERBERG. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/06.Despacho de fl. 44, mandando intimar a autora, pessoalmente, para dar andamento no feito em 48 horas, face sua inércia.Certidão cartorária de fl. 40, no sentido que os autos encontram-se paralisados sem manifestação das partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.098059-8A - MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)) X ANA CELIA AMARAL SANTAREM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se no processo principal.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005419-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DINELZA MOTTA MELLO DE MATTOS Sentença: Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante do mandado de fls.81e 82 negativo, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026147-6 - ESPOLIO DE LAURO XAVIER ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GABRIEL CAMPOS REIS E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077676-9 - MARIA DA GUIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral, devidamente corrigida a contar da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação até o pagamento; JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento da multa aplicada.Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da ré para que passe a constar AMPLA Energia e Serviços Ltda, anotando-se onde couber.Com o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.028551-1 (ROSA) - MARGARETH DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X MAXI CAR VEICULOS LTDA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:...Do exposto, reconheço a decadência e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080732-3 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a ressarcir a autora os valores subtraídos indevidamente em sua conta, na ordem de R$ 3.924,76 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada desembolso até o efetivo adimplemento; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar a autora, em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta até o efetivo adimplemento.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.004.091741-4 - FABIANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Sentença:Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no Art.: 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com apreciação do mérito. Custas conforme o acordo, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000411-3 - PATRICIA ALVES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X UNIBANCO S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, às fls. 70/1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066433-9 - SAMIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, revogo a tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverá permanecer suspenso nos termos do disposto na Lei 1060/50.Retifique-se o nome da ré para que conste IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, anotando-se onde couber.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.014026-9 (7859) - Inventariante: IRENE SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO PARA PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS.60,67 E 68, NESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR ARMANDO VIEIRA DE OLIVEIRA, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FLS.16. DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.181529-7 - MARCELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DE SAO GONCALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de eventuais ações cíveis contra ele. Condeno a Autoridade Impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e, observado os procedimentos legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, por força da legislação vigente. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.071267-0 - VILMA REGINA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Sentença:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, A PARTE AUTORA, NÃO RECOLHEU AS CUSTAS, COM FULCRO NO ART.257 DO C.P.C.,DETERMINO O CANCELAMENTO DO FEITO EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.006675-8 (8733) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ERCILIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido de busca e apreensão e em face da purga da mora, declaro quitada a dívida de Ercílio Julio dos Santos. Condeno a parte autora a pagar as despesas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082610-0 - ANTONIO MARCELO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 80,33 - CÓD. 1102-3ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78 - CÓD. 12,78CAARJ: R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 9,11 - CÓD. 2102-2TAXA JUDICIÁRIA: R$ 22,22 - CÓD. 2101-4FETJ: R$ 1,82- CÓD. 6002-05926-6FUNPERJ: R$ 9,12 - CÓD. 6002-25174-9FUNDPERJ:R$ 9,12 - CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.004.090512-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Mantenho amulta, devendo a antecipação de tutela ser cumprida, devendo, ainda, eventual valor a ser pago entregue por boleto à autora com mesmo valor determinado anteriormente para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.092968-4 - SÉRGIO MONÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto Posto, Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às fls. 3, comprovada às fls. 17... \r\n\r\nProc. 2008.004.007564-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR - ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002664-3 - HELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARIO CARDOSO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a prestarem as contas solicitadas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar (§ 2º, do art. 915, do Cód. de Proc. Civil).Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50 porque defiro a J.G. requerida pelos réus.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ex positis 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a ré a reparar a autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que deverá ser paga atualizada a contar da presente data e com juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação e, ratificando a antecipação deferida, determinar o pronto restabelecimento do serviço interrompido e como consectário lógico cancelar a multa indevidamente aplicada. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da ré para que conste AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007894-1 - ANTONIO CARLOS DA COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.002850-4 (ROSA) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY CRISTINA DA CONCEICAO AZEREDO Sentença: VISTOS... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FLS.128 E, COM FULCRO NO ART.267,VIII,DO C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS CONFORME A LEI P.R.I.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075049-9 - CARLOS FECHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.065428-9 - PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Ao exequente \r\n\r\nId: 548866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.023881-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WEVERSON DINIZ MORAES De ordem: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.007997-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDHIZ MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA De ordem: Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) De ordem: ao Réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.014705-2 - LEA VIDAL PALENÇA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060647-9 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.016021-4 - HELLY REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X SANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA De ordem: Ao Exequente para recolher as custas da CP, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004517-6 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X NATURA COSMETIC SP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: às partes para se manifestarem sobre a petição do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064467-5 - ANDRÉA CARLA DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ARCADA - CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De ordem: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: às partes sobre audiência na 5ª v.cível de Niterói (04/06/08 às 16:00h) \r\n\r\nProc. 2008.004.011574-9 - SULAMITA VENTURA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - RIO DE JANEIRO Despacho:Remarca-se A.C. para o dia 24.06.08 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 237/238, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.008752-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOISES PEREIRA DA SILVA De ordem: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019063-2 - ELENI AMORIM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defere-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defere-se a substituição da penhora pelos veículos e peças que apresentam liquidez e se trata de penhora menos gravosa. Designa-se AC para o dia 23/06/08 às 15h30min. Desfaça-se a penhora on line pela substituição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036156-7 - EUZI NALIN, MILTON NALIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISTICO S/A), Confinante: MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Confinante: MAURI VIEIRA PINTO), Confinante: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes para se manifestarem sobre os honorários do Perito, ressaltando a gratuidade de justiça deferida à parte autora e o pedido da prova feito pelo MP, visando ulterior sucumbência. \r\n\r\nId: 548874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.036443-0 - FABRICIO BEZERRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Diante da promoção de fl. 112 e verso, comprove o devedor no prazo de 10 dias o pagamento das demais pretações que se venceram no curso da lide.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.028595-0 - LETHICIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:1 - Diante da guia de depósito judicial de fl. 61, juntada pelo devedor, suspendo a ordem de prisão, por ora.2 - Defiro, desde logo, o levantamento pela parte credora. E. respectivo mandado.3 - Ao credor sobre fl. 59, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084605-5 - ISABELA CATANEO CHIMIDTS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X LUCIO ILVAR CHIMIDTS Forneça a parte autora as cópias necessárias para aintimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089767-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO), ARIADINE CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO), CESAR LUIS CARVALHO JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.039932-7 - HELENA SILVA LADIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X MARIA DA GLORIA LANDIM E OUTRO As partes sobre laudo de fls.68/76 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.025108-4 - MARLLOM DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ESPOLIO DE MARIO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Às partes sobre fls. 152. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.009686-0 - JORGE LUIZ ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X Falecido: VALÉRIA DA PENHA DE JESUS) Despacho:1 - Atenda o requerente a promoção do MP de fl. 15 v, itens 1 e 2 . Prazo: 15 dias.2 - Fl. 15v item 4 - E. ofício.3 - Designo audiência, para oitiva da requerente e do declarante do óbito. Dia 21/08/08, às 14:45 horas.Int.4 - Fl. 15v item 5 - Defiro. \r\n\r\nId: 548867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018536-3 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VALDILEIA RODRIGUES Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 15:30 h para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093467-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RODRIGO DA SILVA TAVARES \"Fls. 34 e 37- À parte autora\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087156-6 - MARCELO BITTENCOURT ARTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) \"Processo desarquivado. À parte interessada\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087989-9 - LUCINDO FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/08, às 13:35 horas, oportunidade em que deverá ser esclarecido quanto ao pensionamento recíproco entre os cônjuges. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.087466-6 - RISONEA CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)), VIVIANI WEBER GONÇALVES CARLOS \"Termo de guarda definitivo expedido\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.014697-7 - MARLYWANDER IZABEL DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X VALDECIR BORGES DE SOUZA Decisão:Em razão da ausência dos requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência, bem como, da promolçao minsterial, INDEFIRO a cautelar requerida. Designo Audiência Prévia para o dia 12/08/08, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001952-9 - ELIAS HUGUENIM FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ELISAMA HUGUENIM FRANÇA DA SILVA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.004604-1 - KARLA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDSON MARINS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006166-3 - J.V.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X A.C.N. \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.180987-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X PAULO ALEXANDRE SILVA DE SOUZA), ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA), ANDREW RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de devidamente citado, decreto sua revelia. Ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016590-0 - LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RAFAEL COSTA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o nome e endereço do empregador do réu.. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082138-1 - JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) \"Alvarás expedidos\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.032850-9 - AGNEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X LEDA IGLESIAS CARDOSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) \"À parte ré sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.016422-0 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X JULEY DE SOUZA ARAÚJO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015627-2 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Venham declarações de hipossuficiência econômica de ambos os requerentes, devidamente preenchidas para posterior análise da gratuidade requerida. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016010-0 - ALCIMAR ROCHA ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:1.Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, CPC, no prazo de 10 dias.; 2. Venham comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade.; 3. Esclareça-se quanto à existência de filhos menores. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018306-9 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X W.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) \"Fls. 161- À parte ré\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.082456-9 - LEVI VERLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X VIVIAN ROSA DA SILVA VELI Despacho:Fls. 66: Atenda-se. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.004801-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ELCIMAR DA SILVA), MARINA AGOSTINHO DA SILVA), JOCIMARA AGOSTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.004809-4 - (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ELCIMAR DA SILVA), MARINA AGOSTINHO DA SILVA), JOCIMARA AGOSTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.013886-5 - GUILHERME ANDRÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X HERNANE BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.181569-8 - ERIBERTO XIMENES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X ELAINE DE ANDRADE MELO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, IV, V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014895-0 - EDITH DE MONTEZ PECLAT (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X ALVACYR PECLAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, CPC. I. \r\n\r\nGuarda, cumulada com regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.095160-4 - RODRIGO GAVAZONI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUDMILA NORA ANTUNES), NATHALIA ANTUNES GAVAZZONI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Fls. 32: À ré. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076873-0 - ANA HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ALESSANDRO PAIVA ROSA \"Fls. 70/72- Às partes sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000598-0 - MARLY FERNANDES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X SUELI FERNANDES SILVA \"Fls. 51/55- À parte autora sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094075-8 - ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE X MARIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 46: À parte requerente. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026943-6 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) processo desarquivado \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.017043-8 - JURACIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X Falecido: MARIO CARREIRA DA LUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Verifica-se que a parte autora pretende ver reconhecida união estável post-morten, sendo inadequada a via eleita. Emende-se a inicial , em 10 dias, observando-se a norma inserta no art. 282, CPC. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067921-7 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) \"Remarcado para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:45 horas\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.008082-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)), NATHÁLIA MARINS GOMES), STHEFANY MARINS GOMES Despacho:`A parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017359-2 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ELIZAMA LOPES DE LIMA), ALEXANDRE ALVES DA SILVA JUNIOR), JOAO GABRIEL LIMA DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham cópias das certidões de nascimento dos menores. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.010555-0 - JORGINA OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), Falecido: REINALDO MOREIRA PACHECO Decisão:Fls. 18v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010555-0 - JORGINA OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), Falecido: REINALDO MOREIRA PACHECO a parte autora, atendendo promoçao ministerial deverá juntar comprovante de residencia em nome do falecido e declaração expressa dos filhos do obituado concordando com o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.018176-0 - JOSE MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X NATHALIA DA CONCEIÇAO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o instrumento de mandato, bem como, cópia da sentença/acordo que fixou os alimentos que pretende sejam revistos. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072108-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ALCIDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 31: Ao alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076699-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA (RJ-145912)) ADAILTON DA SILVA PEREIRA), SARA GOMES DA SILVA), SUELLEN GOMES PEREIRA), SAVANA GOMES DA SILVA \"Alvará expedido\" \r\n\r\nProc. 2008.004.009293-2 - EVILLYN LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) ANGELO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), na proporção de 15% para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 , às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.013950-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ADENIR JOSE FRANCO), BRUNA PATRICIA DE MELO FRANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 , às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.016419-0 - (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BENILTON BENTO DA SILVA SOUZA), CAIO CEZAR MORAES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 50% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 , às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.016710-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO NERY), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NERY Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.017506-0 - LORAYNNE DO CARMO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RENALDO DE LIMA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30%dos rendimentos líquidos do alimentante,a proporção de 15% para cada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08 , às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.017545-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X SYLVIO BRUNO BARBOSA DA SILVA), GUILHERME ORNELLAS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.018531-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUIZ CLAUDIO SOARES), DANIEL DA SILVA SOARES), LUCAS DA SILVA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor . Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08 , às 14:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.098462-2 - MICHEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ROZINEIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha cópia da certidão de casamento averbada com a separação. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015321-0 - VALDÉIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018535-1 - NAISE ELOISA MARQUES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/08, às 13:50 horas, oportunidade em que deverá ser esclarecida a claúsula referente aos bens do casal. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002117-2 - RAIMUNDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINÉA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064571-0 - ANTÔNIO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X THATHIANE DE AQUINO SANTOS Decisão:Fls. 40 e seguintes: Nada a prover, em razão da sentença prolatada às fls. 39. Salientando-se que, conforme bem ressaltado pelo MP, a exoneração poderá ser requerida nos autos do processo de alimentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088289-8 - JOSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO RAFAEL COUTINHO MACHADO Decisão:1. Da leitura do documento de fls. 12, verifica-se que o alimentado já conta com 26 anos de idade. Em razão disso, defiro a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente o pensionamento em favor do réu.; 2. Ao autor para que forneça o nome e endereço de seu empregador, visando a expedição do ofício para cancelamento dos descontos referentes aos alimentos.; 3. Oficie-se na forma requerida às fls. 23. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091173-4 - JORGE ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ENI MARQUES DE PAULA SILVA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.008347-5 - JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X MARIANNA PEIXOTO VIEIRA BRUM Ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.023104-0 - C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)), N.L.P.) X L.C.P. Termo de ausência OK \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.004.088286-2 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO X ALEXANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:A visita, visando a impressão pessoal, não foi realizada em virtude da impossibilidade de comparecimento desta magistrada ao local agendado. Intimem-se a parte requerente e ao MP para apresentação de quesitos, dando continuidade ao feito. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005876-4 - MAURICEA LINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X DELMAR MENDES FERNANDES DASILVA), Interessado: DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR), Interessado: DÉBORA VAZ FERNANDES DA SILVA), Interessado: SIMONE VAZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme documento de fls. 92, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 94vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.018563-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JUAREZ SILVA DE SOUZA), CAROLINE BARBOSA MOREIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 19/08/08 , às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014444-0 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ANA BEATRIZ ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 , às 16:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089528-5 - SUELI REDUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CARLOS DO PATROCINIO FERREIRA NETO), MARIANA DE SOUZA FERREIRA \"Fls. 67/69- Às partes sobre parecer social\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.070978-5 - RODRIGO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)), JOÃO VITOR DE MOURA SANTOS Despacho:Remarco o ato para o dia 19/08/08, às 14:45 h. Intimem-se, observando-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.098103-7 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JULIANA MELATO BILLIE Ao autor, em réplica \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000094-6 - ANTONY DOUGLAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de casamento... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.000219-0 - TANIA MARIA DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDSON ALÍCIO DA ROSA Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de devidamente citado, decreto sua revelia. À parte autora para que especifique as provas que pretenda produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/08, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.083025-4 - ALOMAR DE MENDONCA X MARILEIDE MARIA FELIX, CAROLINE FELIX DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância tácita da parte ré, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 73vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 548875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.002088-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Decisão:Considerando-se a juntada dos recolhimentos relativos a pedido de parcelamento feito pela Executada, determino o desbloqueio dos valores penhorados.Outrossim, comprove-se no prazo de 8 (oito) dias, o deferimento e conseqüentemente a efetivação do parcelamento requerido. \r\n\r\nId: 548873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005427-0 - C.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.004.008007-3 - S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:AO MP ACERCA DOS EVENTOS A PARTIR DO DIA 08 DE JUNHO. INDEFIRO, DE PLANO, O ALVARÁ PARA O DIA 01/06/2008 EIS QUE REQUERIDO FORA DO PRAZO, QUE É DE DEZ DIAS, CONFORME JÁ NOTIFICADO POR DIVERSAS VEZES AOS ESTABELECIMENTOS DESTA COMARCA. E. MANDADO DE FISCALIZAÇÃO PARA AS DATAS MENCIONADAS, DEVENDO ESTABELECIMENTO FICAR CIENTE DAS PENALIDADES NO CASO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO. OFICIE-SE AOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA COMARCA, MAIS UMA VEZ, INFORMANDO QUE QUALQUER PEDIDO DE ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS.I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 548869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.094380-2 - MP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 04/08/08, às 13:45h.Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.004.081348-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X NELSON GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) À patrona para fornecer cópia da petição protocolada sob o nº 200801563009, tendo em vista o extravio da mesma. \r\n\r\nId: 548870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.004.085785-5A - DIEGO AUGUSTO DE JESUS X MP Despacho:Às partes sobre o laudo, e, em seguida em alegações finais nos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.096965-7 - MP X NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.096394-1 - MP X ALAN WILLIAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR ALAN WILLIAM BARBOSA , nas penas do art. 157, § 2º, inciso I, na forma do art. 65, I, todos do CP, (...) \r\n\r\nId: 548871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.019325-6 - MARY MIRIAN SANTOS CUNHA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X CENTAURO DE SEGUROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora qual o objeto da antecipação dos efeitos da tutela requerida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006732-3 - JOSÉ AUGUSTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) SUPERMERCADO AIRES LTDA, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.007494-7 - SOLANGE SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela autora na assentada. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, a reclamante para informar o atual endereço da parte ré, no prazo de 20 dias, sob pena de exclusão de referida ré do pólo passivo ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028890-0 - VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X LAERTE MEGDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037335-5 - VERA LUCIA DE SOUZA COSTA GAMST X PONTO FRIO - GLOBEX À parte autora para manifestar-se sobre certidão do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.007990-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 84\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010976-9 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pois bem, por uma questão de economia processual e celeridade, princípios que dem ser o norte do magistrado hodierno, DETERMINO, antes de mais nada, que seja efetivada pela empresa ré, no prazo de 10 dias, a troca do \"chip\" na unidade residencial da autora, bem como seja feita verificação se há fuga de energia elétrica na residência da autora, mediante o denominado \"Projeto de Eficientização\", sem ônus para a demandante. \r\n\r\nProc. 2007.809.012703-6 - VANILSON FELIPPE DINIZ X ITAU CARD À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025708-4 - IRIDEA DOS SANTOS GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 48\". \r\n\r\nProc. 2007.809.027359-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028069-0 - JUNIOR DOMINGOS DA SILVA X CETELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO em relação ao pedido de exibição do contrato, o que faço com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei nº.9099/95, face à incompatibilidade de procedimento e, no mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar às rés ao pagamento de R$ 96,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde o desembolso, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028285-6 - SWANNE RAMALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CENTRO DE INFORMÁTICA AZZI MIRANDA À parte autora para manifestar-se sobre certidão do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.028424-5 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GENEVE ODONTO MEDICO LTDA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028525-0 - MARIZETE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Portaria 01/2006: \"À parte que peticionou a petição de número 200800792617 em 28/02/2008 para que apresente cópia da mesma\". \r\n\r\nProc. 2008.004.001053-8 - SABRINA DE PAULA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VALDERLY DE LIMA E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 78\". \r\n\r\nProc. 2008.004.010901-4 - ALCIDES TRAJANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.019221-5 - ADILSON REGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:O autor em sua inicial questiona os valores das faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, além de um parcelamento não efetuado pelo mesmo e cobrado pela ré.Contudo, junta aos autos fatura do mês de abril de 2007, sem a autenticação mecânica para comprovação do pagamento.Assim, junte o autor as cinco últimas faturas devidamente pagas. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.019409-1 - REGINA DALVA REBOUÇAS GAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES (RJ-148405)) X MARCELO POLONI Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 08 de julho de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.019562-9 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X ANA CAROLINE R.AZEVEDO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 09 de julho de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.035835-4 - WAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 84\". \r\n\r\nProc. 2007.809.021531-4 - EDINALDO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO GE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré, Banco BV, uma vez que esta deixou de comparecer à audiência de conciliação, a par de devidamente intimada.Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:40H. Intimem-se todos, inclusive, as testemunhas se houver. \r\n\r\nProc. 2008.004.001731-4 - FLAVIO DE SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Compulsando os autos, em especial a certidão de fls. 58, verifica-se que, em tese,a primeira ré não foi oficialmente intimada do deferimento de antecipação de tutela, já que o endereço fornecido pelo autor encontra-se defasado.Contudo, a demandada compareu a audiência de fls. 36, oportunidade em que tomou ciência de todo o processado e, mesmo assim, quedou-se inerte.Assim, determino que a primeira ré cumpra a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação de multa única no valor de R$ 2.000,00.Quanto ao pleito de exclusão da segunda ré do pólo passivo, o mesmo será apreciado com o mérito, uma vez que com o mesm se confunde.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006718-4 - CECILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 24\". \r\n\r\nProc. 2008.004.019321-9 - ROZE MARA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Traga a parte autora cópias das faturas dos três últimos meses DEVIDAMENTE PAGAS. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012143-9 - LUIS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 48\". \r\n\r\nProc. 2008.004.019215-0 - MARILDA SIQUEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X CEDAE) Despacho:Traga a parte autora a comprovação de que as contas atuais (ano de 2008) encontram-se devidamente pagas, uma vez que não é possível identificar o pagamento com a leitura dos documentos de fls. 24/25. \r\n\r\nId: 548879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007336-3 - ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ALBERTO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR Sentença:Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.087.002915-5 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, devido à gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO SRF (RUA MARIA CATARINA NUNES, 764 - SACRAMENTO - SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2007.087.008480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/63 \r\n\r\nProc. 2007.087.008779-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO T. DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FORD, modelo Courier CLX 1.4, cor vermelha, ano 1997/1998, chassi 9BFLDZPPAVB853121, placa KMR 1614, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001289-1 - CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X E. T. ESPINDOLA ME - MERCADINHO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003386-9 - NATALIA FARIA SAMPAIO, Interessado: NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ELMO SAMPAIO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO : NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 17/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL ARBITRADO EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004518-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 31 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.087.005432-9 - SEVERINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II, Síndico: EULINA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, de acordo com as especificações constantes da planilha de débito de fls. 04, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização or danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002734-1 - MARIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 23/28. Venha cópia para contrafé.2. Há verossimilhança nas afirmativas da autora no sentido de não ter contratado com a Ré, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor à autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 11/08/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 61/65 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;b)Declarar a inexistência de dívida da Autora para com a Ré, declarando-a insubsistente;c)Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.d)Condenar a Ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.006849-5 - RAIMUNDO SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Ao Exequente/Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006344-6 - FUNDO FINANCIAL CENTER DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALDER MACEDO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a Ré a cancelar o protesto no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).2.Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;3.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 209/214 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005685-5 - JOSE AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 74,65 (setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais, ambos contados da citação.3.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora. (REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nIndenizatória, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.087.004043-4 - EDERVAL ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X GUSTAVO ARAGON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:1. Junte-se;2. Manifeste-se o agravado e o MP;3. Oficie-se à Egrégia 16ª Câmara sobre as providências;4. Com as manifestações do item \"2\", retornem conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: HOMOLOGO O PEDIDO DE COMPLEMENTO DE HONORÁRIOS TAL COMO REQUISITADO PELO DR. PERITO (FL. 185, 186) DIANTE DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DAS PARTES. INTIME-SE O DR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AMPLA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS ATÉ AQUI. \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 66/70: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.008742-6 - ANDRE LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de cancelar a dívida impugnada nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais);3.Condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de desbloquear o cartão de compras indicado na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, dês que o motivo do desbloqueio seja apenas a dívida impugnada nestes autos, sob pena de mesma multa diária e valor total indicados no item \"2\"; 4.Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;5.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009530-7 - SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a cancelar a dívida em nome do Autor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).3.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000053-0 - ROSIMERY CORREIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... DEFIRO prova pericial, sob encargo da Autora, vez que ausente no curso do feito a verossimilhança das alegações, porque, apesar da ordem judicial neste sentido, a Autora não efetivou os depósitos dos valores equivalentes à média de consumo do período de 06 (seis) meses anteriores à instalação do chip. Ressalte-se, por oportuno, que as medidas deferidas na decisão que antecipou a tutela tornaram-se insubsistentes. Oficie-se ao Setor do TJ/RJ, com a devida atribuição, para que indique perito Engenheiro Eletricista para enfrentar os itens 2 e 3 do rol, considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. DEFIRO prova documental superveniente. Após ao laudo e manifestação das partes, direi sobre a necessidade do depoimento da Autora, tal como requerido pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.005636-5 - SUELI MARQUES SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débito e indenização a tit. de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000154-4 - MIRIAN DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, torno sem efeito a tutela concedida antecipadamente, faculto à Ré o levantamento dos valores depositados, condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face ao benefício da gratuidade de justiça que beneficia a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora.JULGO PROCEDENTE a Denunciação à lide para que a Denunciada reponha ao Réu o que tiver de gastar como decorrência deste feito, nos limites e condições da apólice.A Denunciada não resistiu ao feito, por isso não é sucumbente em honorários. As custas da Denunciação serão suportadas pró-rata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004560-2 - DAYANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:... Por tais motivos, acolho a preliminar deduzida pela segunda ré para JULGAR EXTINTO o feito apenas com relação à Unimed São Gonçalo, na forma do artigo 267, VI, 2ª figura do CPC.... Autora e ré não requereram provas orais.Defiro prova pericial médica a encargo da ré, diante do que determina o artigo 14, parágrafo 3º, da Lei n 8.078/90, além do que foi a Casa de Saúde a requerente da perícia.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data do exame.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nId: 549160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.003584-9 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA Despacho:Fls. 68, nada a prover, tendo, inclusive caráter procastinatório, uma vez que a publicação de fls. 67 diz respeito à eventual irresignação quanto aos honorários pretendidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006939-4 - (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)), JULIA CRISTINA DE ALMEIDA MENEZES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial, escritura do imóvel, espelho do IPTU, e do comprovante do recolhimento das custas (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.087.009050-4 - JULIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conforme Portaria 01/2007 ao Requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 - Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga, o réu, quanto ao pedido de desistência do autor, formulado às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.087.006321-7 - AUGUSTO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Designo o dia 02/07/2008 às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008422-1 - IEDA MAIRA VARGAS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Defiro aos requerentes a gratuidade de justiça, tendo em vista a comprovada hipossuficiência dos mesmos.Designo o dia 02/07/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.008141-4 - DANIELLY SANTIAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Determino que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que informe, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão no nome da autora em seus cadastros, bem como quem teria sido o responsável por tal negativação. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. Cite-se, como requerido.Defiro a requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006908-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Réus, não citados, venha os atuais endereços dos mesmos, em 05 dias, para a citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001458-7 - DERCI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 34. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.002471-4 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.087.005673-9 - RENATA REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para fornecer o endereço da empresa a ser oficiada. \r\n\r\nProc. 2007.087.008129-1 - VALDELICE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 37, defiro, 15 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.006053-8 - ARMAZEM PREFERIDO DE SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Indefiro, substituição do pólo ativo, levando-se em conta que a ninguém é dado pleitear em nome próprio, direito alheio.Certifique, o cartório, o correto recolhimentos da taxa judiciária, em caso positivo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008173-6 - FERNANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossificiência.Designo o dia 02/07/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008216-9 - SALVADOR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X CARLOS ALLIBERT DE CASTRO GUIMARAES Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004923-1 - ANTONIO PAULO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X DPS MACACU AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO EM FLS. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002360-4 - Inventariante: DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.087.008414-2 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS X JANETE DA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de JANETE DA SILVA MEDEIROS ao requerente CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.04- I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Conforme Portaria 01/2007 a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme os cálculos de fl. 142, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.004059-6 - CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) INTIME-SE A 2ª RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 172, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005398-2 - EVA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007165-0 - NILMA SUELI MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007551-5 - JOSÉ PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.... Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008924-1 - GUILHERME PASSOS DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO NETO Despacho:Diante do acostado, às fls.32/34, diga o autor, tendo em vista a informação da entrega de todos os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.087.000444-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X PAREX (QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A) (Adv(s). Dr(a). PAOLA ELAINE FRANCO (SP-135407) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004293-5 - LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento, no valor da guia 5515007, em nome da autora, a qual poderá se fazer representar por procurador com poderes especiais \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008168-0 - FRANCISCO DE FATIMA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000726-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002810-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 1102-3 no valor de R$ 125,96conta 1107-2 no valor de R$ 25,56conta 1101-5 no valor de R$ 43,81 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007665-9 - MARIA AMADA NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO EM FLS. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.000758-5 - EDIMAR DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho: Designo o dia 01/07/2008, às 15:30 horas para a realização da A.I.J.Intimem-se as testemunhas arroladas, às fls.47 e 78. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009542-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Assim sendo, defiro a prova pericial requerida, esclarecendo que os quesitos já foram formulados pelas partes quando da inicial e da apresentação da contestação. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários no seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias... Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Indefiro a prova oral requerida, tendo em .. \r\n\r\nId: 549161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549163": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.Oficie-se ao DETRAN para o desbloqueio do veículo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004345-0 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSÉ PAULO ORNELLAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.006009-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO RODRIGUES DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001459-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008289-1 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.005277-3 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005277-3 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao AUTORpara recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 321,32Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65 (AR)Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 17,16Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 17,16Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 782,00 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE DECLARACAO DE NULIDADE, DEVOLUCAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002574-5 - JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.008516-0 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, tendo em vista demonstração de pagamento das contas vencidas, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento da energia elétrica no imóvel do autor em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/07/2008, às 15:15h. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.007962-6 - ANTONIO LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X THIAGO CAMARA SILVA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Atos de Citação/ Intimação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 ou recolher as custas para a diligência por carta precatória conforme fls 42. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 17,26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006407-4 - ANTONIO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RICARDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). TARCISIO DIAS YAMAMOTO (RJ-163567E) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da segunda ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006795-6 - EDMUNDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIOD E JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001496-2 - SIMONE SOLEDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Ao Réu para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,07Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 19,17Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,1120% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 1,82Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,65Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,65Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 30,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002105-3 - CLEIDE PONTES LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre AR negativo de fl.53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002685-1 - Inventariante: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PEDRO PAULO PEREIRA RANGEL Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor das requerentes, para o levantamento da quantia mencionada às fls. 45, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver, cabendo a cada uma o equivalente a 1/3 do montante. P.R.I. Anote-se no D.R.A. a conversão do presente, de acordo com a decisão de fls. 42.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008674-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007415-0 - CARLOS DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MERCARDO OURO PRETO Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002648-8 - MARCIEL VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 ao autor, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos. Retifique-se o pólo passivo, fazendo-se constar a correta razão social do banco réu: Banco Santander Banespa S/A.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004509-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ITACOLOMY SILVA FARIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008274-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X SIDNEY MONTEIRO GUEDES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 288,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001053-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO GOMES FERREIRA (RJ-154000E)) X ANDRÉ LUIZ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN JOSE DE ABREU (RJ-005038D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2006.087.001965-0 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.000733-0 - CLAUDINETE DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AQMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da apresentação da contestação, considerando-se a ausência da comprovação da citação da ré nos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER concernente à substituição do medidor de consumo.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à autora, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006850-0 - BRAULIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 549163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001934-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X RISOMAR FERREIRA DA SILVA), CAMILLY LOPES DA SILVA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.003967-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ALEXANDRE SANTOS PAIXAO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento da custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.007517-5 - MATHEUS BENTO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Pela MM. Dr.ª Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \" Acolho a promoção ministerial e, evidenciada a possibilidade do réu pelo exame do seu contracheque de fls. 35, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 24, para reduzir os alimentos provisórios ao equivalente a dez por cento dos rendimentos líquidos do alimentante que deverá continuar a ser descontado e depositado como ali lançado, acrescentando-se, ainda, o auxílio pré-escolar. Oficie-se à Pagadoria da Marinha para o cumprimento. Tendo em vista a ausência justificada da patrona da parte autora, remarco a presente para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.087.000862-9 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO X ALIOMAR THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Port. nº 002/07. De ordem: Às partes sobre parecer social. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.007092-1 - FLAVIA NASCIMENTO PACIFICO MAIA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:O bairro Marambaia foi desmembrado do município de Itaboraí, estando sob jurisdição das Varas Regionais de Alcântara. Regularize-se o pólo passivo, uma vez que o falecido, apontado como ex-companheiro, deixou herdeiros (ascendentes ou descendentes, e, ainda, colaterais.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000883-6 - VANESSA SERPA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X GUTEMBERG FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Port. nº 002/07. De ordem: Ao réu, carta de sentença pronta, a ser retirada com cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2008.087.001044-4 - MARCIO ANDRÉ FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao patrono para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000708-0 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Port. nº 002/07. De ordem: Ao autor para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001810-6 - HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BENJAMIM DA SILVA MACHADO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolher custas da carta de senteça. ($ 9,12 + $ 1,82 por conferência 10 fls. ) \r\n\r\nProc. 2007.087.007322-1 - EDMILSON CELESTINO MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X ROSEMARY LEMOS DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 13:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.009473-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) GEOVANE BOTELHO BARBOSA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 37, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, c/c art. 569, ambos do referido diploma legal. Condeno o exeqüente ao pagamento da custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005749-5 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Designo AC p/ o dia 05.08.08 às 15:00h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) PROTARIA 02/07: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.000299-0 - ANDERSON DE AGUIAR SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JESSICA DE AGUIAR SOUSA Despacho:Defiro JG. Cite-se e intimem-se para Audiência de Impressão Pessoal que designo para o dia 16/07/08 às 15:30. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.087.002658-0 - IEDA MENDES DE MORES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JALTER DE MORAES E SILVA Sentença:Face ao noticiado às fls. 38/39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005054-3 - ANNA CLARA GARCIA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X WINDSOR VIEITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/08 às 13:30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003019-2 - ALEXANDRE DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X FLAVIA DA CRUZ COUTO Port. nº 002/07. De ordem: Às partes sobre parecer social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002296-1 - RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/08 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.009000-0 - ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASSIANE LAURINDO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão supra (...o prazo para resposta transcorreu sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003324-7 - GERMANO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JACQUELINE MARINSDA CUNHA) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença (artigo 97 da Lei nº 6.015/73).P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 549162"
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Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.021907-8 - MARIA IVANETE DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X MARCELO BUENO RIBEIRO Republicação: Ao reclamante sobre penhora positiva de bens. \r\n\r\nProc. 2006.809.010569-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RICARDO DIAS RODRIGUES Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para;... \r\n\r\nProc. 2007.809.022170-3 - VERÔNICA MADUREIRA DE VELASCO X MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - VERACI GONÇALVES BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) TELERJ S. A., Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:- Pelo exposto julgo procedentes os embargos opostos por telemar s/a e declaro a execução ante sua enexibilidade a qual julgo extinta, na forma.... \r\n\r\nProc. 2003.809.027891-1 - (Adv(s). Dr(a). ISAIAS GOMES DO AMARAL (RJ-053894), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2004.809.001399-1 - (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.008227-7 - FABIANE DA COSTA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 2.669,60 (dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, deverá a parte Executada efetuar o depósito da diferença apurada (R$ 191,85). \r\n\r\nProc. 2004.809.010601-4 - KLEBER DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.015711-3 - JOSIAS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016873-1 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017419-6 - WALTER JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.022671-8 - (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.024973-1 - JORGE MARINHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.809.027897-4 - VIVIANE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013313-5 - GLÁUCIA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IBI - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO C & A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016733-9 - DÉBORA CRISTINA PEREIRA DO N. LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) ART'S STUDIO, Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos oferecidos por Art's Studio ora apresentados, para o fim de desconstituir a penhora realizada, determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.019405-7 - (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) O processo encontra-se disponível na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.809.022057-3 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031945-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.018073-5 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023783-6 - MICHELE MOULAZ BOREL BALONECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009573-3 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/06/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004435-0 - MARCIA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BENQ-SIEMENS ELETRO ELETRONICA LTDA. E OUTRO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016619-4 - ADEILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Republicação: 1- Certifique-se o cartório quanto a publicação da sentença de flds.54/57, face o alegado pela reclamada na pet. de fl.78. 2- Intime-se a reclamante para comprovar o alegado a fl.61. Após, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.017240-6 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) VENHAM AS CÓPIAS P/ PROVIDENCIAR O DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS, ANTE DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019266-1 - ENEAS BIZARELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019836-5 - ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020210-1 - JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021171-0 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024451-0 - ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.809.027959-6 - LEONARDO CONCEIÇÃO PASOLINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado da sentença. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028537-7 - TEREZA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029337-4 - GEREMIAS BORGES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029808-6 - VALMIR DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Revogo o despacho de fls. 57. Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029854-2 - JOÃO VITOR PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003385-7 - EDILAINE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/06/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.007676-5 - MARIA DIANA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.023551-9 - PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X FLAVIO LUIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.022141-1 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALÉDIO REIS Ao autor sobre oficio de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.087.002718-3 - JORGE LUÍS CORMACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ARIANE RODRIGUES DA SILVA Fica designada nova conciliação para o dia 01/072008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.087.008373-3 - LUIZ NEVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X GILBERTO COSTA DOS SANTOS FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18.06.08, ÀS 11:40HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.010289-6 - JORGE LUIZ DINIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CLEMILDES BELGA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Pelo exposto, declaro restaurados os autos de acordo com as peças oferecidas, suprindo os presentes autos o feito subtraído, processando-se este normalmente. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.028603-0 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012327-0 - ENY FEIJOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.809.025937-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-o para que apresente planilha discriminada de seu débito, na forma do art. 475 B do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029775-4 - FATIMA LUCIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Autos devolvidos da T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012932-0 - NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014553-1 - ELENICE GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023936-7 - TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se o reclamado para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.087.000447-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006896-3 - GIZELLY FIGUEIREDO DO AMARAL X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designada AIJ para o dia 12/06/08 às 15:40h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005878-7 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 19/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006325-4 - CRISTIANE PACHECO COUTINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 19/06/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nId: 549165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Substituto: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011194-2 - MARIA DO CARMO MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALEX DA SILVA SANTOS Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.006130-0 - MARIA TONAM (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003774-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.010024-1 - NILMA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016956-3 - ADRIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a CP juntada às fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2003.809.018514-3 - ANDRÉA DUTRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-114511E)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.004378-8 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X POP CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.007544-3 - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CSCF-TRUST CIA SECIRIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.007634-4 - VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011682-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017166-3 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X AVEL (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:Já há sentença de extinção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024434-4 - JANE RABELO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.029268-5 - VALMIR CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) Fls 112 - Anote-se. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.006146-0 - TATIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008564-5 - MARIA MARTA FERREIRA BRAÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - ALLAN MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010512-7 - ELISETHE RIBEIRO DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X NOVA ERA PLÁSTICO E EMBALAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCOS ARMELLINI (SP-133060) Decisão:... Assim, foram 817 dias de descumprimento perfazendo o total de R$ 24510,00, acrescido de R$ 3000,00 da condenação. Também não há motivo justificado para redução da multa, que não é limitada ao teto dos Juizados. Segue solicitação de transferencia e desbloqueio do excesso. I-se. Decorrido prazo retornem \r\n\r\nProc. 2005.809.014916-7 - HÉLIO RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X ALGAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.020286-8 - DAVID SOUSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.022646-0 - RITA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X HLM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024480-2 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025654-3 - MARCIA ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026220-8 - VERA LUCIA AFONSO GIRON (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores já depositados. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026548-9 - DIONEIA DE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUSA GONINI BENICIO (RJ-134200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028542-7 - GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030440-9 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002934-6 - UILLIAN PINTO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.809.004884-5 - OSEAS PEREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005004-9 - ELOIR DIAS MENDES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se, devendo o autor manifestar-se quanto à quitação no momento de retirada do mandado, valendo o silêncio como quitação total. Após 90 dias, inerte o autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006506-5 - ANDRÉA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007786-9 - ALMIR MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.008246-4 - LOURDES APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) PLANO DE SAÚDE ITAPEMIRIM Despacho:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que é possível à parte obter as informações que pretende. À parte autora para que apresente os cálculos do valor devido e para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.008846-6 - ROSANA SALES CONCEIÇÃO BICALHO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012610-8 - PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.013246-7 - EUDES ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014592-9 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014730-6 - NERACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016512-6 - RITA LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.809.020100-3 - SEBASTIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020852-6 - WILMAR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021104-5 - SELMA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029238-0 - VALDILEIA DA SILVA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SISTEMA DE ENSINO REI (GPI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032518-0 - FABIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) LOJAS AMERICANAS. COM E OUTROS, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034110-0 - MACIEL GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037232-6 - REGINA LUCIA CORREA X AUTORIZADA NSTCAN INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado pelo cartório quanto ao cumprimento do v. acórdão pela 2ª ré, i-se o autor a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.809.037344-6 - MARIA BÁRBARA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037414-1 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 168 - Desentranhe-se. I-se para indicar sobre que bens deseja que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001200-2 - JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001512-0 - ANTONIO CRUZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS BRASTEMP E OUTRO, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e i-se. Se inerte, após 90 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002948-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a fornecer cópias a fim de substituição dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2007.809.003039-9 - MARIA DAS GRAÇAS SABAT PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003705-9 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA X CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA, ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004857-4 - ANTONIO BENECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005341-7 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CETELEM BRASIL S/A, C (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005758-7 - FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte autora sobre proposta de fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.809.006456-7 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006971-1 - SIRLEY PINHEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008244-2 - CHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008642-3 - CELSO LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X MOTO SUL CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.144/145_ no valor de R$ 2.200,00_. \r\n\r\nProc. 2007.809.010041-9 - MAURICIO NOLACIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011721-3 - NADIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TEDESCHI BOUTIQUE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316) Despacho:À parte autora sobre fls 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.809.011759-6 - BRUNO GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - SOCORRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013001-1 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - MARCOS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019514-5 - VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/04/2008 SOB O Nº 200801398933. \r\n\r\nProc. 2007.809.019643-5 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA HERLLAIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020516-3 - IRINELDO CARNEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONDOMÍNIO WATER WAY (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:Nada a prover, uma vez que há sentença de improcedência. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020879-6 - JÚLIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRADIENTE BRASILEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020946-6 - JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.809.023953-7 - VERA LUCIA SOBRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fls 47/53: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.024395-4 - JEFFERSON DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025455-1 - CARLOS EDUARDO DE JESUS LUCENA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.025456-3 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025887-8 - MONICA MARIA DE JESUS DO SANTOS X PARALAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000390-7 - CATIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Recebo o aditamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004116-7 - PRESENTE D.E.R. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se o autor a comprovar adequadamente a inclusão, uma vez que o documento apresentado não está apto a tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004129-5 - SHIRLEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007053-2 - JOAO PATRICIO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA AUDIENCIA DIA 01/07/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.011394-6 - ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X PEDRINA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2003.809.011394-6 - ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X PEDRINA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Intimar a executada, através de seu patrono, para se manifestar sobre a proposta do acordo carreado pelo art. 652, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.005822-6 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RENÊ ELOI DE LIMA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X LUCIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À parte ré sobre fls 131/133. \r\n\r\nProc. 2008.087.003257-9 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUCIENE DE ALMEIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.004012-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROZIMERI B. MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.010038-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) TECHNE ENGENHARIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.809.024684-3 - JOSÉ CARLOS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, venha a cópia atualizada do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.017696-1 - JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 155 no valor de R$ 300.S.G. 28/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.809.019590-6 - WENDEL DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - JOSÉ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (VESPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031774-0 - ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001292-9 - ALEXANDRE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ART DREAMS TURISMO - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Despacho:1) Oficie-se cf determinado na sentença. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se, devendo o autor por ocasião de sua retirada se manifestar quanto ao pagamento, valendo o silêncio como quitação total. Após 90 dias, permanecendo o autor inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - JOÃO MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019680-9 - MARIA DE FATIMA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.124/125 no valor de R$ 380,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.024110-4 - RAPHAEL COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024122-0 - DÁRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025844-0 - PAULO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CARTÃO ISO VANTAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a segunda ré a se manifestar sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - ELIETE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor quanto ao valor já depositado. Venha a compravação do depósito do valor restante. \r\n\r\nProc. 2007.809.002881-2 - ROSELI MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009249-6 - ORLANDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009479-1 - MARLUCE SANTOS ARTILLE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010575-2 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se para pagamento do valor restante na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010688-4 - CARLOS ALBERTO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011022-0 - PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011771-7 - ROSEMBERG DOS SANTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011897-7 - MARIA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - CARMEM LUCIA DA PAZ CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos, uma vez que não cabem honorários de execução, em sede de Juizado, sendo certo que essa hipótese não está incluída na lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015194-4 - LEONARDO DA SILVA PEREIRA GUIMARÃES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Considerando que o terceiro parágrafo da ata de audiência de conciliação saiu ilegível, às partes para que eclareçam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.016938-9 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 39/40 (2642,50). \r\n\r\nProc. 2007.809.018695-8 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028529-8 - VANDERLEI PEREIRA FONSECA X FABIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte ré, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004820-4 - MONIQUE GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TIM E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.005330-7 - JORGE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.006286-6 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada às fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.809.026318-7 - ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X VIVO S. A. ( PARANÁ ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifiquem-se os cáculos, uma vez que não cabem juros compostos e, em relação à correção monetária, deve ser observado o índice oficial do TJRJ. \r\n\r\nId: 549164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012398-2 - JACYRA MARQUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE DO NASCIMENTO LAMAS Sentença:...O ofício de fls. 26 aponta a inexistência de saldo em favor do falecido. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danoas \r\n\r\nProc. 2007.054.004551-5 - NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho: DESIGNO O DIA 23/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004665-3 - FLAVIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X NILZA CARVALHAL FEIJO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 11/12, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a FLÁVIO LOPES ALVES, por sentença, a fim de produzir seus efeitos legais, os bens deixados por falecimento de NILZA CARVALHAL FEIJÓ, descritos às fls. 03/04, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017766-2 (14.568) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X OLGA CARVALHO DA SILVA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.054.026523-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO DE MEDEIROS BARROS o autor para que complemente as custas, conforme certidção de fls.149vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011689-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 30: Defiro, desde substituído por cópia. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P-se \r\n\r\nProc. 2007.054.017242-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO ROCHA PINHEIRO Falta recolher custas para o ofício no valor de R$ 3,65 (cada) - cód.1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.018483-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE MAGMA RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015336-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086178-3 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Defiro fls. 76, pelo prazo de cinco dias, ante a data designada para audiência. Após fornecido os endereços, expeça-se mandado de intimação com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087860-6 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:J-se. Retire-se de pauta. REdesigno a audiencia para o dia 15/07/08 às 15 hr. I-se pessoalmente a testemunha no endereço informado. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088432-1 - PER TUTTI TELECOMINCAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:CUMPRA-SE.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO O ENVIO DA DEPRECATA ASSINADA PELO JUIZ E COMUNICANDO A DATA DA AUDIÊNCIA.DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.088438-2 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.089132-5 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.010873-0 (13047) - TRANSPORTE E COMERCIO IAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOSE COSMO KROFF PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Considerando que ter sido bloqueada apenas a quantia de R$ 11678,64 junto ao Banco do Brasil e R$ 631,48 junto ao Banco Bradesco, nesta data determinei a transferência para conta a disposição deste Juízo.Junte-se a solicitação efetuada nesta data.I-se o executado para apresentar impugnação no prazo legal, se assim desejar.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033506-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RONALDO ANTONIO IECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não havendo mais provas a produzir, às partes em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006886-2 - MARIA ALDA DE CARVALHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/07:- Anote-se onde couber, fl.34- Ao agravado- Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.054.087723-7 - TEOTONIO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009282-7 - ELILSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...declaro saneado o feito. ... Defiro a produção das provas requeridas ou seja,...Designo AIJ para o dia 10/07/08 Às 16 horas. I-se. P-se. REcolhidas as custas pela parte ré no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. I-se pessoalmente a parte para ... Defiro fls. 20, item 2. O-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014479-5 - RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo o recurso de fls. 10/108 no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, se for o caso, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016306-7 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CARLOS ALEXANDRE AGE NETTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Nesta data verifiquei junto ao sistema BACENJUD quanto à impossibilidade de bloqueio dos valores, eis que apenas foi bloqueada a quantia de R$ 17,42.J-se solicitação junto ao BACENJUD.Fls 103 : Esclareça o requerimento, ante a inexistência de saldo bloqueado junto à referida conta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008066-5 - MARIA TEREZA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X DEOCLECIANO ALVES MARINHO Despacho: Ante o contido na sentença de fls. 19 e certidão cartorária de fls. 29, à parte autora para complementar as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.014198-0 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 103 (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 09/07/08 às 15:15 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000443-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA DO AMARAL VIEIRA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 24, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.003003-2 - ANA MARIA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VIRGINIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:À parte ré para esclarecer quanto aos seus pedidos de provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.054.019065-5 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X YSEP DECORACAO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.087281-1 - SANTINA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão: Defiro JG. Apensem-se os presentes embargos aos autos da execuçaõ. Certificado quanto a tempestividade dos mesmos, ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.004207-0 (14075) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS CHEUAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 (cada) + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.010688-5 (13.032) - BANCO ABN AMRO S/A X SALT LAKE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Intime-se o exequente por publicação e por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.054.007726-4 (13.629) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL LTDA Portaria 002/07:Ao exequente para que traga cópias das custas a fim de instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2000.054.008511-0 (13.675) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL FREEDOM COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho: Certifique-se quanto a citação do primeiro e segundo réus. Caso negativo, promova-se as citações faltantes. Após, apreciarei pedido de fls. 98. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.008511-0 (13.675) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL FREEDOM COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Faltam cópias e custas para expedição de Mandado de Citação do 1º e 2º réus a serem recolhidas da seguinte forma:campo 25 - 1107-2 - campo 37 - R$ 25,56campo 41 - R$ 25,56campo 42 - R$ 2,55campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 1,27campo 34 - 567300124-9 - campo 47 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2003.054.022636-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ALCEBIADES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Despacho:Considerando que o exequente não concordou com o pedido de parcelamento pleiteado pelo executado, indefiro o pedido de fls 73, eis que não se enquadra no disposto no art. 745 A do CPC, uma vez que não há comprovação de pagamento de 30% do débito pelo executado conforme dispositivo legal. P-se. após cls para apreciação do pedido de penhora do exequente já que não foi indicado bem pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005523-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Decisão:CONSIDERANDO NÃO TER SIDO INDICADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA TRANSFERÊNCIA DE FLS. 89/90, REITEREI A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, APONTANDO O BANCO DO BRASIL E A AGÊNCIA BANCÁRIA DE NÚMERO 0751.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA OS EMBARGOS.VOLTEM CONCLUSOS EM DEZ DIAS EM MÃOS.PUBLIQUE-SE.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.054.000606-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X POLLIANA SOUZA DOS SANTOS Portaria 01/07:Cumpra-se despacho de fl. 28 no endereço fornecido à fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.054.000606-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X POLLIANA SOUZA DOS SANTOS Certidão:Falta recolher custas para expedição de CP da seguinte forma:campo 24 - 1102-3campo 36 - R$ 23,73campo 25 - 1104-9campo 37 - R$ 9,12campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 14,78campo 41 - R$ 45,63campo 42 - R$ 4,56campo 30 - 600202696-8campo 43 - R$ 18,23campo 31 - 600205926-6campo 44 - R$ 3,64campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 3,19campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 3,19E cópias da procuração de fl. 49 e da GRERJ recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.054.014516-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ALECIO A. SILVA MATERIAS E TINTAS Falta recolher custas para a expedição de 4 ofícios da seguinte forma: campo 26 - 1110-6 - campo 38- R$ 14,60 / campo 41 - R$ 14,60 / campo 42 - R$ 1,46 / campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,73 / campo 34 - 567300124-3 - campo 47 - R$ 0,73 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1997.538.005664-9 (1997.313.011195-6) - ARMINDA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Aos interessados sobre os autos encontrarem-se desarquivados no cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002640-1 - DJALMA VARGAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X NORBERTO ROMARIO CARREIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/07/08 Às fls. 15 horas. Ciencia à DP. P-se. I-se ... À parte autora para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 20 dias, a contar da publicação deste despacho. após, i-se pessoalmente as testemunhas arroladas e e-se carta precatoria... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.013454-8A - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (IGUI PISCINAS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade deferida a parte ré, ora impugnada.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009766-3 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2008.054.082336-8 - ALEXANDRE ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO REAL S/A Decisão:Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08 , às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009991-0 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AIj para o dia 03/07/08 às 15:30 horas... REcolhidas as custas pela parte ré, i-se as testemunhas arroladas para inquirição da testemunha Amim e I-se pessoalmente o autor no endereço de fls. 150... \r\n\r\nProc. 2007.054.016779-7 - ELISIANA ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar em definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 17 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8300,00 (oito mil e trezentos reais), acrescidos de juros legais de mora, a partir da citação, e correção monetária, a partir desta data, a título de indenização por danos morais. Condeno ainda a ré a CANCELAR qualquer débito existente junto aos seus cadastros, efetuados após o furto do cartão de crédito da autora, sob pena de cominação de multa diária. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Ressalvo a aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002064-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Notícias de fls. 112 (audiência para oitiva das testemunhas marcada para o dia 05/06/2008, às 14:30h, na 2ª V. Cível de Caxias - nºCP: 2008.021.001556-6) \r\n\r\nProc. 2007.054.015381-6 - FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.054.088582-9 - ALEXANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ANTONIO FERREIRA DE JESUS Decisão:Defiro JG. Designo audiencia na forma do art. 277 do CPC para o dia 16/07/08 às 15 horas. Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000012-0 (14420) - Inventariante: CHACRE DEMETRIO DOMINGUES IVAN DEMETRIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X DIACOMO SILVA DEMETRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Faltam cópias das 1 ª declarações para instruir óficio à SRF. \r\n\r\nProc. 1984.054.000003-5 (9713) - Inventariante: MIGUEL DE ARAÚJO, Inventariante: MAURO HELENO DE ARAUJO, Inventariante: MARLENE GIMENES DE ARAUJO, Inventariante: MILSON WALNEY DE ARAUJO, Inventariante: NEUZA MARIA WEBER DE ARAUJO, Inventariante: WANDERSON LIMA DE ARAUJO, Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAUJO, Inventariante: LUIS CARLOS DE ARAUJO, Inventariante: MARCIO MIGUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADAYR LIMA DE ARAUJO Sentença: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 59/62 destes autos de inventário dos bens deixados por ADAYR LIMA DE ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000014-0 (0) - Inventariante: FRANCISCO JOSE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MARTINHO PINTO Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 128/134, desentranhadas do apenso e juntadas a estes autos. \r\n\r\nProc. 1986.054.000056-8 (0) - Inventariante: ANA PEREIRATONANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MOACYR TONANI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Co ta da Fazenda de fl. 159: Reitero fl. 157 vº0 \r\n\r\nProc. 1989.054.001576-1 (3156) - Inventariante: EUZENI DA SILVA BATISTA X ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010) Ao interessado sobre o ofício mencionado na petição de fl. 91 que foi respondido conforme fl. 81. \r\n\r\nProc. 1993.538.097894-0 (7.259) - Inventariante: HELIO PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE AMARO PESSANHA MACHADO, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARGARIDA BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias, conforme requerido às fl. 115, verso. \r\n\r\nProc. 1994.538.003536-4 (8331) - HERMINIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE ARAUJO (RJ-105029)) X MANUEL SERAFIM PINTO Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 1996.538.002234-8 (1996.313.010142-2) - Inventariante: HELENA MARINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ISAURA PEREIRA SIMAS Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a escritura de cessão de direitos hereditários, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a cessionária HELENA MARINHO BARCELLOS o bem deixado por falecimento de ISAURA SIMAS RIBEIRO ou ISAURA PEREIRA SIMAS (OU ISAURA SIMAS PEREIRA), descrito às fls. 12/13, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 20. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.008978-7 (14.878) - Inventariante: ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO SILVA, Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DALVO LARA PEIXOTO Sentença: \"Vistos etc\". Considerando a concordância dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls. 71, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que o ITD já foi recolhido conforme guias de fls. 81/85. P.R.I. Cumpra-se o disposto no artigo 1022 do CPC. Após, ao Partidor. Com a juntada do esboço de partilha, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. Após, certifique-se na forma do artigo 245, IV da CN-CGJ. Fls. 116 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.054.006474-6 - Inventariante: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PEREIRA DA COSTA (SP-100452)) X MANOEL LOPES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ...Deixo de condenar o autor ao pagamento da custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2004.054.007056-4 - Inventariante: ESTER MIRANDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA TAVARES Decisão: Suspendo o feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.054.000062-8 - Inventariante: LORRANA ARAUJO DA SILVA X EDINALDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença: ...A certidão de óbito de fls. 10 aponta que o falecido deixou bens. O requerente foi regularmente intimado para retificar o óbito, já que alega que o falecido não deixou bens. Entretanto, não se manifestou nos autos, embora devidamente intimado, não merecendo prosperar o pedido de inventário negativo. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000735-8 - CIRLEY DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ROBERTO AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente às fls. 22, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 20 dos presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.000761-3 (1997.313.010850-5) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X NEUSA MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC, conforme requerido às fls. 88/90. Decorrido o prazo, às partes. P-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.054.010070-2 - CECI BANDEIRA DE MELO PEREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X ADALBERTO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:...Isto posto, declaro constituído os títulos executivos judiciais, no valor constante de R$ 2.000,00( dois mil reais), acrescido de juros legais de mora e correção monetária e das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor do débito, o que faço com fulcro no parágrafo 3º do artigo 1.102c do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.054.001800-3 - MCA COBRANCA E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891)) X ANDRE CAVALCANTE JUNIOR Falta recolher custas para expedição dos ofícios à Light e Receita Federal da seguinte forma:campo 25 - 1110-6 - campo 37 - R$ 7,30campo 41 - R$ 7,30campo 42 - 0,73campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,36campo 34 - 567300124-3 - campo 47 - R$ 0,36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.007326-0 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prova pericial, justificano-o, ante o contido na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015568-9 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/07/08 Às 14:15 horas. P-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.005453-8 - NEILA MARIA MODESTO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Sentença:...Considerando o óbito da parte autora e que os autos se encontram paralisados por mais de trinta dias sem que tenha sido realizada a substituição procesConsiderando o disposto no artigo 221 e 222 do Código de Processo Civil , entendo, s.m.j., que o §1o. do artigo 267 do Código de Processo Civil deve ser interpretado de forma sistemática, já que a citação é por excelência um ato processual muito mais solene e essencial para o processo e nos casos das pessoas jurídicas tem sido admitida a sua citação através de correspondência com aviso de recebimento, não se justificando a exigência de intimação pessoal para dar andamento ao feito.Assim, tendo a parte autora sido intimada por via postal e se quedado inerte, deve ser Julgado extinto o processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006578-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.013454-8 - MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (IGUI PISCINAS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Portaria 01/07:- Às partes sobre honorários do Perito, fl.45 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005378-0 (11.159) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS Portaria 002/07:Venham as cópias necessárias à instrução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005661-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO ALBERTO SANTOS DA CRUZ Faltam custas para intimação no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.085055-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086817-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSSILDA GONCALVES MACEDO Ao interessado sobre devolução de mandado de fl. 31/32 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000440-5 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ANA PAULA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:1. Defiro JG à ré. Homologo a desistência da prova pericial manifestada pela parte autora às fls. 102, não havendo manifestação pela ré conforme certidão cartorária de fls. 103,2. Designo o dia 17/07/2008, às 14:00 horas para AIJ. As testemunhas arroladas pela ré às fls. 36, comparecerão independentemente de intimação.3. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC. 4. À parte autora para apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte autora desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. 5. Depositado o rol em cartório, i-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte autora providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho: Considerando que a prova pericial é imprescindível para o deslinde do feito, intime-se pessoalmente a parte autora, por D.O e pessoalmente a parte autora no endereço fornecido nos autos, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014681-2 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012245-1 - CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA.) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Falta recolher taxa judiciária para expedição do Mandado de Citação da denunciada da seguinte forma:campo 32 - 2101-4; campo 45 - R$ 600,00, Taxa sujeita à complementação \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003834-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Defiro fls. 130. Expeça-se guia de pagamento. Com a juntada das guias referentes aos honorários. Ao Dr. Perito, observando-se o despacho de fls. 128, última parte. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014871-5 - SANDRA JOSEJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CETELEM S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da autora, bem como produção de prova documental. Recolhidas as custas, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia _17_/07/2008 às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015347-4 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.006702-0 - AYRCE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora...suspendo o feito na forma do art. 72 cpc. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.054.082324-1 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o, 3o. e 17 do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005987-0 - DAYANE MOUSINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060 e ante a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.054.002183-0 - RUBENS MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X NEUZA DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.027774-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELLUS LUIZ ESCOBAR SCURSULIM (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Decisão:Regularize-se o subscritor da petição de fls. 106, sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de serem desentrnhadas todas as petições assinadas pelo mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002131-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI FERNANDES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 65, 66, 73, 74 E DUAS DE CADA P/ FLS. 08/10, 26, 55 E 56. \r\n\r\nProc. 2007.054.018559-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIGO FABIO DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.088434-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que regularize a representação processual nos termos da certidão supra. Portaria 02/2004, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006974-0 - BALBINA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: 1 - Intime-se a ré para apresentar os extratos bancários do período alegado na inicial. 2 - Nomeio como perito contábil do juízo o Dr. Jefferson Daniel de Castro. Intimem-se após apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.054.010620-6 - ELIANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (RJ-146347), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro . \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Despacho:Designo o dia 07/08/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 60/61 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL), NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085200-9 - MARIA SELMA CORREIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Tendo em vista Certidão cartorária de fls. 30, e o endereço da parte ré constar da Comarca da Capital/RJ (fls. 29), redesigno o dia 31/07/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087177-6 - EDSON PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 12 E 23. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito com anulacao de contrato, busca e apreensao e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005686-0 - MIRIAM LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Chamo o feito a ordem para designar A. C., nos termos do Art. 331 do CPC, p/ o dia 26/06/2008 às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.016428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao Autor sobre fls.34/44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.004991-2 (29.556) - RAMIRO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ZENILDA DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 221/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010943-8 - JOSE LUIZ DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MATEUS BRAGA LIMA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 43/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017991-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAR E LANCHONETE CEM POR CENTRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006216-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRICIA BENEDICTO MACHADO SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `A PARTE AUTORA, CIENTE DE QUE O TEOR DE FLS. 73/74 NÃO ATENDEU À CERTIDÃO PUBLICADA ÀS FLS. 71/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007186-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 117 e defiro a prova testemunhal requerida.Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007186-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS À INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS (FLS. 42): R$ 21,90 (OJA / 11072) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,09 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,09 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.016505-3 - CLAUDIA GOMES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CAMILA GOMES RIBEIRO) INSTITUTO MARTIN LUTHER KING CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre a CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.013569-3 - EDNALVA BARAUNA RIGAUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 13:50 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007237-1 (32.374) - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/07, 08, 117Vº, 148 E 151. \r\n\r\nProc. 2008.054.082548-1 - ALEXANDER BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X PIRELLI PNEUS S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 12 E 28. \r\n\r\nProc. 2008.054.086953-8 - GERICEIA OLIVEIRA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA - EMBELEZE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.12 E 29. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082798-2 - CARMEM SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CREDICARD S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS.07 E 45. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.010525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Decisão:BANCO ITAÚ S/A propõe ação de interdito proibitório em face do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, alegando impedimento de acesso de seus clientes em virtude da greve da categoria. Decisão às fls. 38, determinando a complementação das custas processuais, não efetivada pela autora.Agravo de instrumento sobre a decisão, denegado.Assim, não tendo a parte autora complementado as custas processuais, apesar de devidamente intimada para este fim, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, na forma do art. 257 do CPC.Após, arquive-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.085231-9 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 05, 25/26, 29/31, E 44. \r\n\r\nProc. 2008.054.091362-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VALERIA DA CONCEICAO SIQUEIRA Ao autor para que recolha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 18,34 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente automobilístico \r\n\r\nProc. 2005.054.010094-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para autora sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nRescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.088528-3 - SANDRO ANSELMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA P/ PROCEDER À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 33 E 35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001186-4 - CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Certifico e dou fé que a contestação de fls 23/36 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nId: 548881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000157-3 (15.599) - E.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidade pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000218-8 (15487) - MANOEL DE JESUS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001537-9 - SILVANIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.538.014932-6 (13276) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Ao Expropriado.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.018314-6 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ESPOLIO DE MARTINHO MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Ao Réu.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.054.000935-5A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA MOTTA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Ao Impugnado.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004279-4 - MATHEUS TORRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRetificação de Escritura, publica de reconhecimento de filhos \r\n\r\nProc. 2005.054.014370-3 - JUSSANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Sentença:\"...Ante o exposto e o contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,III, §1º do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro a parte autora.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 548884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012657-4 - THAYLANE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO Ao requerente sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009551-8 - CLEUSA SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X MARCIO SAMPAIO LIMA À requerente sobre resposta dos ofícios. fls.18/26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008452-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO ALVES RIBEIRO Despacho:Vista ao Autor para informar o valor do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083622-3 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 14:45 horas, para oitiva da testemunha. Publique-se intime-se e oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.054.084076-7 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 15:15 horas, para oitiva da testemunha. Publique-se. Intime-se e oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.054.087481-9 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 15:00. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.007567-1 (4230) - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X WAHID EL HAMWI (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.011725-3 - PAULO SERGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ANDRE LUIZ EDUARDO PECANHA Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação do réu por oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012191-4 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) À parte ré para providenciar cópias e custas da denunciação ( R$ 40,16 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1110-6; R$ 720,00 - conta 2101-4; R$ 2,19 - conta 6002.25174-9 e R$ 2,19 - conta 5673.00124-3 ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.000905-5 (134) - ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ALCIR DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001296-0 - ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X KATIA REGINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Cientifique-se a fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.054.011727-7 - ELISEU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JUAREZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Defiro a JG ao réu. Esclareça o autor se pretende a modificação do pólo passivo para incluir padaria e confeitaria Vila Zulmira LTDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.054.018472-2 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X GILCILENE VIEIRA DE SOUZA À parte autora para recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.054.082524-9 - ROSELI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROBERTO SOARES DE ARAUJO Faltam R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 0,85 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,85 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017009-7 - LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu (o réu esta irregularmente representado pois o substabelecimento de fls.75 - assinado por Adriana Tozo Marra OAB.131.585/SP é cópia não autenticada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005640-6 (3300) - ANA PAULA DOS SANTOS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu Citicard (devido a atualização dos valores na virada do ano 2007/2008 ainda são devidos pela parte ré os seguintes valores: conta 1101-5 R$ 1,84, conta 1104-9 R$ 0,38, conta 1102-3 R$ 7,72, conta 1110-6 R$ 0,64, conta 1107-2 R$ 0,54, conta 1104-9 R$ 0,38, conta 2102-2 R$ 0,78, conta 600202696-8 R$ 18,23, conta 600205926-6 R$ 0,30, FUNPERJ- R$ 0,66, FUNDPERJ- R$ 0,66. \r\n\r\nProc. 2006.054.007691-1 - GUARACY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para formulação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086792-0 - JOSE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha aos autos, declaração de hipossuficiência da parte Autora, comprovante de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrança de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.011053-7 - Inventariante: LUZIA DOS PASSOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ESPÓLIO DE JOAO VALENTIM CARRARO E OUTRO À inventariante, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.016373-1 - SOLANGE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X SEVERINO GOMES NETO Ao inventariante (ratificando a certidão de fls.34, o nome da herdeira Simone diverge às fls.03 e 36 dos documentos de fls.10/11, falta habilitação dos cessionários e os bens imóveis não estão descritos nas primeiras declarações conforme determina o art.245,VII,c da Consolidação Normativa). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.018623-7 (4.728) - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X PARAFUSOS FLUMINENSE DE MERITI LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Venha aos autos o contrato social da empresa-Ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.083863-3 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DAYSE PINTO MOREIRA Ao autor (fornecer cópia de fls. 5/10 e 27/28 para instruir a carta precatória que se encontra grampeada na contracapa dos autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010679-4 - THEREZINHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, testemunhal , depoimento pessoal da Autora e pericial. Nomeio perita a engenheira Mª do Carmo, intime-se para apresentar honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, inclusive, suplementares. após, honorários, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014808-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAECE GEREMIAS CERTIFICO e dou fé que o advogado LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - OAB/RJ 126.842, subscritor de fl. 66 não está constituído neste feito, que é expressamente vedado o substabelecimento de quaisquer dos poderes conforme fl. 07, e que não foi fornecido o endereço da NEXTEL para remessa do ofício que está grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087018-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO NASCIMENTO DE VARGAS Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.010855-5 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) CERTIFICO e dou fé que a denunciada não regularizou a carta de preposto como determinado. CERTIFICO, também, que a advogada ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (presente na audiência de fl. 108 defendendo os interesses do autor) não está constituída nestes autos, haja vista os substabelecimentos de fls. 43 e 118, o primeiro feito sem reserva em 06/02/06 (anterior à procuração outorgada em 27/05/2006) e o segundo feito com reserva em 03/12/2006 (posterior ao substabelecimento de fl. 43). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007020-9 - JEFFERSON JOSE MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MOZART DIAS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ... em provas, devendo justifica-las, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011816-0 - CARLOS ALBERTO ORESTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X STAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.003680-0 (3.952) - OSVALDO GOMES DE ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MASSA FALIDA SIDERURGICA LANARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.054.004918-0 (4078) - MARCEMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X VIRGILIO MOREIRA PAIVA E S/M) Despacho:Vista ao autor. \r\n\r\nId: 548886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.001684-8 (36033) - I.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X A.E.G.S. Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação em nome de seu patrono, para manifestar-se, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, III do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.011854-0 - T.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.I.L. Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: considerando não haver prova da intimação da parte autora, designo o dia 31/07/2008, às 14:00 para audiência especial com o juízo. Intima-se a parte autora. Nada mais. Eu , Sueli da Silva de Araujo, Secretária da Juíza, subscrevo. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.087133-8 - ROSANA DOS SANTOS TEIXEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Despacho:Venham aos autos declarações de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal \r\n\r\nProc. 2008.054.088556-8 - LUIZ AUGUSTO NETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 13:10 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.089165-9 - DANIELLE RODRIGUES NASCIMENTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.014225-9 - FLAVIO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X OTILIA CELENE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.088907-0 - TEREZINHA DE LIMA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE FERNANDO PINHO Despacho:Regularize-se a inicial assinando. \r\n\r\nProc. 2008.054.089698-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X PATRICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art 282, VII. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.014304-4 (37640) - C.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X P.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 16, que foi homologado (fls. 19), constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.005756-0 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X M.P.F.S. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.054.010324-9 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.008355-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X JORENI NARCISO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLGA HELENA FERNANDES MILITAO), VITORIA HELENA FERNANDES MILITAO Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 28. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033915-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X M.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Despacho:Expeça-se ofício à CEF na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013986-6 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X A.R.S. Despacho:Expeça-se alvará em favor do requerenrte, na forma da promoção Ministerial de fls. 27. No mais, intimem-se os alimentados de acordo com fls. 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.087627-0 - DIEGO COSTA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X JANDIRA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/07/2008, às 13:00 horas. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; 4. Cite-se e intime-se o interditando, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1.5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s): \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.003970-8 (36366) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) as partes para ciencia do laudo do exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.001012-3 (35932) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Intime-se o alimentado para manifestar-se, no prazo de quinze dias, sobre o pedido de exoneração de alimentos, valendo seu silêncio como concordância com o presente pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.087687-7 - LEONARDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), INGRID DA CONCEIÇÃO FLORES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Por tratar-se de pedido de revisão de alimentos, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. 3. Designo audiência de conciliação com o juízo para o dia 27/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.088951-3 - REGINALDO DA SILVA MELO X MARCILANE SANTOS DA SILVA, NUBIA DA SILVA MELO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 27/08/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.088062-5 - ALAN DEOCLICERIO DA SILVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X EUNICE PAOLA VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 23/07/2008, às 13:40h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.089337-1 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ADRIANO FERNANDES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art 282, VII. \r\n\r\nProc. 2008.054.089711-0 - MARIA ODETE CARVALHO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X WELLINGTON DE SOUZA ZACARIAS) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 23/07/2008, às 13:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 548883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.008829-9 - MP X RENATO CARMO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Recebo o recurso de fl. 254 em seu regular efeito. Ao MP para apresentar as razões recursais. Em seguida, intime(m)-se a defesa para oferecer contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.004273-0 - MP X CELSO TAVARES PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:1) Cobrem-se as respostas dos ofícios de fls. 319/321 imediatamente. 2) Fls. 322/323 - Anote-se a representação do acusado onde couber. Defiro vista ao patrono por 05 dias. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., parágrafo 1º A e parágrafo 1º B, inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.001958-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho: 01. Considero precluso o prazo da Defesa se manifestar em diligências. 02. Oficie-se como determinado à fl. 323, 02, \"b\". 03. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... E Art. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 1999.054.005273-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO TRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu regular efeito. Venham as contra-razões recursais. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.054.015193-1 - MP X CARLOS FERREIRA BARRACANI (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988) Sentença:... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS FERREIRA BARRACANI, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107, do Código Penal c/c com o art.30 da Lei nº 11.343/06.Transitada em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 548888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003056-4 - CLOVIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO Despacho: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005202-0 - VALCIR BRAZ DO COUTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LEAL & IRMAO E OUTRO À autora recolher custas para a expedição de ofício, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.005534-2 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X WANDER SEBASTIAO LEITE E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016438-6 - JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ESPOLIO DE CARMEM FRANÇA DA SILVA E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 35/42; 2- Ao autor para que esclareça a necessidade dos herdeiros figurarem no pólo passivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015868-4 - DENISE SOARES STOCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AZENHA ARAUJO SILVEIRA STOCCO E OUTROS (À parte autora, fornecer (4) quatro cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.066.009946-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVIÇOS LTDA Despacho: 1- Ao requerido; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000028-3 (27430) - Inventariante: SILVANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA ILDA CLAUDINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Fl. 98: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.011618-1 - Inventariante: JORGE BARBOSA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X MARIA BARBOSA CORREA NETO (À parte autora, fornecer cópia de f. 07, 33, 34,36,39,50 e 60/61). \r\n\r\nProc. 1998.546.013214-4 (32797) - Inventariante: GUILHERME SESTO KUNHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLAUDIO BARTOLOME GOMES SESTO Despacho: Ao inventariante sobre certidão de fl. 342. \r\n\r\nProc. 2004.066.010179-5 - Inventariante: DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ODILON DA SILVA Despacho: Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002853-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DOS SANTOS SILVA mandado entregue ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido e, ao confirmar a providência liminar, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial em favor do autor. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Volta Redonda, 16 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.066.010243-7 - BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ALEXSANDRE ANSELMO DA SILVEIRA Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000662-7 (27922) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X CASARAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho: Às partes para que informem sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.066.021423-6 (34476) - TEREZINHA DALVA TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho: À credora sobre a consulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito, também, a preliminar de inépcia da petição inicial...Afasto, ainda, a prejudicial de prescrição... Fixo como pontos controvertidos do conflito a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes, a existência e o valor do suposto débito e a eventual responsabilidade de cada um dos réus; 3- Defiro o depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas pela co-ré Clínica de Neuro Cirurgia, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. As partes poderão apresentar novos documentos até o momento das alegações finais; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:00 h.; 5- Intimem-se pessoalmente para os depoimentos e pela imprensa os advogados. \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Aos réus recolherem custas para intimação da autora, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, bem como recolher custas para intimação de eventuais testemunhas arroladas pela co-ré Clínica de Neuro Cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.066.004628-6 - KATIA PIRES ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006320-0 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Ao autor recolher custas para intimação do réu para audiência, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007040-9 - DALVA LUCIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007307-1 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007344-7 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Acolho as razões de f. 29 e defiro a isenção de custas e honorários, tendo em vista que o réu nem foi citado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007356-3 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007586-9 - JOAO BATISTA AVILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Ao autor recoher custas para intimação do réu para audiência, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.008019-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008408-1 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Confirmada a decisão condenatória, a ré deverá pagar a quantia estabelecida, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado e independente do retorno dos autos à origem, sob pena de multa de 10%. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.009261-2 - MARIA PEREIRA DE CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ABN AMRO BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Regularize-se a petição de fl. 52, pois não está assinada; 2- Ao autor para que diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA X Síndico: VALMIR SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO, Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013914-8 - MYRIAM CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EMPRESA JOLC CONSTR. INC. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013914-8 - MYRIAM CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EMPRESA JOLC CONSTR. INC. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À autora recolehr custas para citação e intimação da ré, no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.000046-0 - VALERIA DE SOUZA VIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21/23; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004678-1 - ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE -BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.005986-6 - HENRIQUE OTAVIO LEVINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 19/21; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006077-7 - FERNANDO CARLOS NEVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006352-3 - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006798-0 - LUIS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.006808-9 - MARCO AURELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.008333-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 23/24; 2- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 14:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019239-9 - PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Diante da apresentação do laudo pericial, às partes para que digam se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007339-3 - TARCISIO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Mantenho a decisão de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, já que não se comprovou a alegada hipossuficiência econômica; 2- Diante do certificado à fl. 66, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o recolhimento do valor do preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2003.066.030095-9 - SILPIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TEXACO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) As partes sobre petição perito fls. 128/129 \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018738-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Ao autor sobre as manifestações de fls. 193/194 e 196/197. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006137-8 - ALINE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Aos réus para que esclareçam se têm alguma oposição ao julgamento do processo no estado em que se encontra, observada a manifestação da autora de fls. 92/93. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013024-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para, ao confirmar a providência liminar na ação cautelar, impedir a consumação dos efeitos do protesto. Em relação à ação principal, declaro a inexigibilidade da obrigação, pois não só está prescrita a pretensão executória dos títulos, como a própria pretensão ao recebimento dos créditos. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Oficie-se ao Serviço Registral de Protesto. Em seguida, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011668-9 - GILMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 116, recebo o recurso adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.019408-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fl. 80 diante da certidão de fl. 75/v. e a manifestação de fl. 76. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.011417-6 - CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ARY MOTA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Acolho-os par sanar a contradição existente,isentando a parte autora do pagamentos das custas e honorários advocatícios, uma vez que a parte ré nem chegou a ser citada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019015-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Sentença:Ante o exposto, acolho os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias. Fixo caução no valor correspondente a doze aluguéis, caso a autora pretenda dar início à execução da sentença antes do trânsito em julgado. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 16 de maio de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) \" Ao autor sobre documentos supervenientes.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012390-4 - ESPOLIO DE JERONIMO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes, a existência do direito à retomada e o valor do suposto débito; 3- Indefiro a produção de prova pericial porque desnecessária para a correta solução do conflito. Defiro o depoimento pessoal da inventariante e a oitiva das testemunhas arroladas. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008 às 14:00 h.; 5- Intimem-se pessoalmente a inventariante para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas; 6- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos, 7- Ao autor para que comprove a tramitação do inventario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.009958-8 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X JOSE AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) \" Aos interessados sobre ofícios da CEF.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5 - FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 113, recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- À recorrida sobre o recurso e a certidão de fl. 121. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000259-7 (24567) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: Aos interessados sobre a manifestação de fls. 1176/1177. \r\n\r\nProc. 1996.546.018410-7 (30897) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO DE SERVICOS 207 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho: 1- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 2- Ao credor para que traga planilha atualizada e discriminada do débito; 3- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.066.011762-9 (33815) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.066.013883-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUTETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ANGELO TEIXEIRA MACEDO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.002965-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STARGATE VOLTA REDONDA INTERNET E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) (à parte autora, fornecer cópia de f. 11,34, 114 e 114v). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018723-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho: Ao subscritor de fl. 122 para que comprove o recebimento da notificação pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011084-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X DIEGO GAMA DE MORAIS E OUTRO \" Ao exequente sobre ofícios.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000312-7 (27785) - CELIA APARECIDA GONCALVES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JOSE EXEQUIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Ao credor sobre proposta de parcelamento do débito.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.009188-6 (34593) - ANIBAL DA SILVA-ORD REPARAC DANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento e desentranhem-se as apólices de seguro, após o trânsito em julgado da sentença e desde que o beneficiário não tenha custas a pagar... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Declaratória) \r\n\r\nProc. 2001.066.009989-7 (34635) - ESIO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X NILTOM AUTOMOVEIS LTDA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Autor sobre ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 57, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005592-7 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Despacho: 1- Aos autores para que tragam matrícula ou certidão atualizada do imóvel; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.003829-5A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Ante a decisão proferida nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso, fica a presente Impugnação prejudicada em todos os seus termos, por ser procedimento acessório aqueles autos. Aguarde-se o cumprimento do determinado quanto à garantia do juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0A - NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos (fl. 18), mas nego provimento ao recurso porque não há omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012835-5 - DOUGLAS MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PMSPV EMP E PART SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. resta suspensa a execução da sucumbência, face à gratuidade de justiça concedida em favor do Autor, na forma do art. 12, da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.002568-4 - RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X O.F.S - RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido, observado, ainda, o enunciado da súmula nº 105 do E. TJ/RJ. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Numerem-se os autos corretamente. Cumprida a decisão condenatória e não havendo custas a pagar ou qualquer \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015735-7 - RODRIGO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 29/37; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 16:20 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 3- Citem-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.009510-5 (33755) - ELIZABETE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LAURA LEDA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura);2- Independentemente do determinado no item 1, esclareça a credora se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)), Assistente: C.B.V.P.S., Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor: (1) R$ 4.810,00 (quatro mil oitocentos e dez reais), corrigidos monetariamente desde março de 2004 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno as rés ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002486-0 - JACQUELINE STREVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Fls. 166: Recebo os embargos, posto que tempestivos, conforme certidão de fls. 167.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, por ausência de quaisquer das hipóteses previstas do art. 535 do CPC.Os fundamentos da sentença pautaram-se nas provas documental e oral produzidas.O embargante insurge-se contra o mérito, o que deve ser impugnado pleo recurso próprio.Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002838-5 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho: Cumpra-se fl. 70, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008515-0 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À devedora sobre cálculos de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007899-4 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BRAULINO SAMPAIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho: 1- Ao autor sobre os documentos de fls. 214/216; 2- Ao réu sobre os documentos de fls. 219/225 e para que esclareça se, diante do teor da prova pericial, insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.066.010212-5 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOAO BATISTA MARINHO DE MELO \" Ao autor recolher custas para expedição da citação postal: conta 1110-6 R$ 3,65 + 10% caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.016242-0 (34477) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R.B.M. BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Como as partes não têm interesse na produção da prova pericial, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:DecisãoPertinente a dúvida, uma vez que ocorreu erro material na r. Sentença. (...)Assim, no dispositivo deve constar: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 63.070,00 (sessenta er três mil e setenta reais)...\", mantendo-se a sentença em seus demais termos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.066.012692-9 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X THIAGO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL Despacho: À autora sobre certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.066.015159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão: 1- Determino que a ré restabeleça o plano de saúde, no prazo de 48 horas, pois o contrato não poderia ser rescindido por falta de pagamento no curso da ação em que se discute o correto valor a ser pago pelo consumidor. Fixo a multa diária em R$ 800,00 (oitocentos reais) em caso de descumprimento. Intime-se, com urgência, pela imprensa; 2- Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, não há como homologar a estimativa de honorários; 3- Ao perito para que cumpra o determinado à fl. 88; 4- Ao autor para que deposite, em 20 dias, os valores das prestações em atraso com os acréscimos por ele sugeridos à fl. 48, sob pena de revogação do deliberado no item 1 acima. \r\n\r\nProc. 2007.066.012594-0 - MARILU SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIMED FACIL PARTICIPATIVO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.005352-9 - GUSTAVO GONÇALVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MOMAR MOVEIS Despacho: Ao autor para que anexe aos autos, no prazo de 48 horas, a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004801-5 - CAROLINA APARECIDA ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" Ao autor sobre fl. 63/68.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013423-9 - EDSON BARBOSA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Tendo em vista a sentença de f. 125/128, determino o cumprimento imediato da 1ª parte do dispositivo que condena a parte ré a fornecer as próteses essenciais ao ato cirúrgigo, bem como arcar com as custas do ato e do pós-operatório. A obrigação deve ser cumprida tão logo o autor faça seu requerimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.006520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X DINEIA DOS SANTOS BARBOSA Autor,recolher custas contador. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.546.015840-8 (30616) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Despacho: Ao credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002342-0 - ALACRINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 170/171; 2- Ao autor sobre o falecimento do co-réu Alvaro Luiz. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012454-6 - LUCINEIDE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014373-7 - LEANDRO MARCIO RODRIGUES LAQUE (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo: \"Mudou-se\" (co-ré Assistência Técnica Pós Celular). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.008027-0 - JULIO CESAR LEITE FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013921-4 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho: Como a autora informa que não tem outras provas a produzir e os réus não se manifestaram, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006245-7 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X FLOMAR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho: À ré para que comprove o alegado às fls. 219/220, no prazo de 48 horas. Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008918-9 - VALDEMIRO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X LOJAS ARAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Autor sobre guia de depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.000963-5 - ANA PURCINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MTR -TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWINN HARNACK (SC-014849) As partes sobre novo exame médico:28/06/2008, às 930hs, nas dependência do forum de Volta Redonda-Autor confirmar pericia pelo tel.021-25646276 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007185-9 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) \" As partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.013269-5 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Ao autor sobre a informação de fl. 30. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.008422-6 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CREDICARD BANCO CITICARD SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado às fls. 49/51; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010852-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para, ao confirmar a providência liminar na ação cautelar, impedir a consumação dos efeitos do protesto. Em relação à ação principal, declaro a inexigibilidade da obrigação, pois não só está prescrita a pretensão executória dos títulos, como a própria pretensão ao recebimento dos créditos. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Oficie-se ao Serviço Registral de Protesto. Em seguida, não havendo custas a pagar ou qualquer outra pendência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 15 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.066.000039-6 (26206-6) - JOSE HIGYNO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO AUGUSTO DE PAIVA E OUTROS), Confrontante: JOSÉ BENTO DE SOUZA), Confrontante: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: VIRGÍNIA GRAZIA BALBI GUIDA), Confrontante: RAIMUNDO FRANCISCO DE ASSIS), Confrontante: CELSO DO CARMO) Despacho: 1- Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 233; 2- À serventia para que elabore a certidão apropriada para causas desta natureza. \r\n\r\nId: 548889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016643-9 - Falecido: AUGUSTO CONSTANTINO NUNES CLAUDIA SIMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Regularize-se a peça inicial, vindo assinada pelo patrono. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.546.010502-9 (25.408) -, Falecido: JOSE DOS SANTOS CASSIN IRACY DA COSTA CASSIM (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:A inventariante foi devidamente intimada, conforme fls. 89vº, para cumprimento do despacho de fls. 79 e não se manifestou. Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 -, Falecido: OTACILIO PINTO DE BARROS, Inventariante: IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 73 - Indefiro, o processo de inventário não é o meio para alcançar o pretendido pela cessionária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Despacho:Fls. 87/88: Indefiro, ante expressa vedação contida no art. 26 da Resolução nº 20.132/98 do TSE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Nego provimento aos embargos de declaração porque a impugnação ao documento de fls. 210 é intempestiva, eis que a ré ficou inerte quando teve oportunidade explícita para sobre ele se manifestar e, ainda, porque o termo \"a quo\" para contagem de correção monetária e juros já foi explicitado na sentença e, neste caso, o inconformismo somente poderá produzir efeitos se for veiculado no recurso próprio. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À autora sobre fls. 820/821. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016766-3 - QUALITY E STRATUS HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FIAT PONTE ALTA VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011063-8 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Vista ao patrono do réu para recolhimento das custas processuais conforme fls.134 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.019942-4 - ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA (MG-037908) Decisão: Defiro fls. 367 e 371 tão-somente em relação ao sócio administrador. Quanto às outras sócias, não há justa caysa para tanto. Anote-se onde couber. Expedida a ordem de bloqueio em desfavor do sócio-gerente. Venham conclusos em dez dias para verificação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Vista ao patrono do embargante sobre data da audiência, 27/05/08 às 14:30h, no Fórum da Lagoa Nova, Natal, conforme fls.49 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)), ANTÔNIO MOISÉS VALIÑO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO, Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:1) Defiro a gratuidade aos embargados de fls. 42/47.2) Ao embargante sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:1) Defiro a gratuidade aos embargados.2) Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Decisão:1) Defiro a gratuidade aos embargados.2) Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Vista ao patrono do exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2008.066.016758-4 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X FABIOLA ALVARENGA TELES Vista ao patrono do autor instruir carta precatória e complementar custas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7B - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8C - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI), JORGE ROBERTO VALIÑO GLIOSCI), TEREZA CRISTINA VALIÑO GUITTON), ESPÓLIO DE GILDA GLIOSCI VALIÑO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8A - ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X RENATO MATOS VALINO), RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Acolho a impugnação porque tratando-se de embargos de terceiro o valor da causa deve corresponder ao valor da coisa disputada. Por outro lado, tendo ocorrido avaliação judicial recente, o laudo constitui indício suficiente para o acerto da estimativa dos impugnantes.Fixo o valor da cuasa em R$ 211..453,50.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.002836-3 (27.649) - Inventariante: JOSIANE BORGES MATIAS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X JOAO CARLOS DA SILVA ROCHA Despacho:À inventariante sobre manifestação do MP (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2008.066.016428-5 - Falecido: LIEGE SANTOS NOGUEIRA DA SILVA, Inventariante: SOLANGE MARIA FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho:Esclareça, a requerente, a divergência existente no nome da falecida Liege Santos Nogueira da Silva (fls. 06 e 07) e de sua genitora na cópia do documento de fls. 08. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016725-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GERALDO DA FONSECA Decisão:Não havendo a prova da notificação, indício da mora, indefiro a liminar.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono das partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2003.066.027332-4 - VIVIAN FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI MARINE & KYOEI FIRE, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1)Às partes sobre o Agravo.2)Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.016526-5 - JOSE GOMES DE OLVIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 02/7/2008, às 15:00 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 548892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000185-1 (6405) - MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1981.066.000747-6 (6442) - VALDEMIRO COURTY (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1981.066.000753-1 (7716) - JOSE MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1982.066.000237-7 (9669) - JOSE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000043-7 (16788) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que a perita Dra.Renata não juntou aos autos o laudo pericial, diga à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 1984.066.000739-2 (24456) - ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl.141, itens 1 e 2).2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.000739-2 (24456) - ARISTIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) COTA MP: ...Requer o MP: 1) seja carreada a CAT;... \r\n\r\nProc. 1984.066.000759-8 (20106) - ANTONIO BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000894-5 (24647) - RAIMUNDA PERPETUA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.000217-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.009052-0 - EDIVARDE SANTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Sentença em atraso face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu, face o que consta às fls. 1487/1490 (cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.066.000434-6 - ARYACYR CONTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006832-4 - ELTON DE PAULA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (...) vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007015-0 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE CONCEICAO FERREIRA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CERTIDÃO Certifico que deverá o autor fornecer cópias dos CPF's do autor e de seu patrono, bem como apresentar a conversão do valor devido em UFIR, para a expedição do precatório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007097-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 54/66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010118-2 - OSWALDO DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação de fls.25/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004074-9 - THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 113/116 (petição MVR). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010678-7 - ANDRE LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇÃO COMETA S/A Decisão:01 - Defiro o requerido à fl. 58, redesignando a AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:15h. Intimem-se todos.02 - Expeçam-se precatórias para oitivas das testemunhas arroladas às fls. 54/55 nos respectivos Juízos Deprecados, sendo que a testemunha Claudio Candinho de Oliveira, motorista da empresa ré, deverá ser ouvido como informante. Cumpra-se, solicitando urgência, face a AIJ designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000136-1 (10077) - CICERO FRANCISCO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1982.066.000800-8 (40227) - LEONEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio o Dr. Nilo Virgilio Gori Torturella, para realização de perícia de psiquiatria e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1982.066.001012-0 (11161) - MARIA ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.260, \r\n\r\nProc. 1983.066.001325-0 (17891) - ELIAS JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 162/164 (ofício CSN). \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.066.000559-0 (25108) - JOAO MANOEL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 142 (informação do perito). \r\n\r\nProc. 1985.066.000071-5 (24234) - MARINA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000625-0 (23696) - AILTON GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAcidentária, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.010459-6 - MARCOS ARNALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr.Ricardo do Nascimento Amin Dick, para realização de perícia de ortopedia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016581-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:1. J-se. 2. Defiro. Homologo a desistência, julgando extinto o feito na forma do Art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários. Custas pelo Autor. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007405-1 - ROSELI GOMES SENNA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008904-2 - ALCIONE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 44/69 (contestação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005199-3 - LUCIA MADALENA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006823-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011069-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016371-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTÁVIO LUIS MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015503-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. CPC, 202,II. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001714-6 - CLEIDIANE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X PANASONIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Justifique a ré, PANASONIC, a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 167. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016707-7 - ALEXSANDER NOVAIS SALAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face embargos de fls 43/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005704-1 - OSVALDINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.006210-1 - MARIA DA CONCEIÇAO GUERIM MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008533-2 - NELY VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 86 - Ao réu e Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009163-4 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162. par. 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c peddido de liminar; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015779-5 - ANTONIA DIAS DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MARLI PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Vistos etc...1 - Não há nos autos elementos seguros para se apurar a verossimilhança das alegações autorais, evidências de construção ierregular de lado a lado determinam que nãom erece prosperar o pleito liminar. Logo fica ele indeferido.2 - Habilito a peticionária de fl. 81 como sucessora de Aparecida Paulino da Cunha. Anote-se no DRA.3 - Digam em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001937-4 - MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON FLÁVIO DA SILVA VIEITAS (RJ-121466)) X ITAU CARD Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o Mandado de Notificação.(cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2008.066.012621-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO CLEITON CUNHA DE SOUZA Decisão:... 4) Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.013270-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X JORGE ALVES DA SILVA Decisão:... 4) Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003236-2 - JOSE EMIR NERY SOLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.208, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014867-8 - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) J-se. 2) I-se na forma do art. 475-J CPC. 3) Vencido o prazo ou quitada a dívida, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.546.014391-0 (42737) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS-EPD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Apelante (Adriana Nunes Neves e outros), face o que consta às fls. 788 (complementar custas). \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000972-4 (8352) - ANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação, a fim de que a parte autora atenda o solicitado à fl. 58 dos autos do Precatório em apenso (2008.00084-7), ou seja: comprovante de qualificação dos credores (CPF), tanto parte como advogado. \r\n\r\nProc. 1984.066.000408-1 (23202) - JOAO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.066.001713-0 (22358) - MANOEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 225/246. \r\n\r\nProc. 1985.066.000711-4 (24536) - NEUZA RIBEIRO DA SILVA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-seo V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000943-9 (29367) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ESPOLIO DE JESÉ FONSECA DE OLIVEIRA), Inventariante: LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 150 (providenciar cálculos em ufir). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.006175-7 - ANTONIO CARLOS POSSOBOM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1 - Fl. 47 - Defiro prazo de entrega do imóvel, mera faculdade.2 - I-se os fiadores.3 - Fl. 68 - Indefiro. O prazo é dilatório, não havendo de rigor prejuízo.4 - Fl. 68 - Fine, indefiro. Em fl. 47, a ré deu-se por citada e intimada face o comparecimento voluntário. O mero requerimento não induz a seu deferimetno. Indefiro devolução do prazo de resposta. 5 - Certifique-se a contumácia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009302-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009408-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009420-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AROLDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013958-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ONEI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007112-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Embargante, face o que consta às fls. 09/15. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.014586-0 - J R DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Ao embargado. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.016592-5 - RENATO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X Habilitado: ALCICOLOR PREST. SERV. LTDA ... Deverá o autor providenciar as cópias para instruir as cartas prectórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.013495-3 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X PETEC RECICLAGENS DE MATERIAIS LTDA E P P E OUTRO Despacho:Fls.38: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.001573-3 - VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 148 (A. R. negativo). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015447-0 - MESSIAS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MOMAR MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 74/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000790-2 - MARCIO AMARILDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008468-6 - JAIME CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000261-6 (17555) - JOSE VENERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000332-9 (26315) - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000113-3 (34103) - SEBASTIAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 1997.546.009647-7 (42097) - FRANCISCO IVAN COSTA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013500-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007364-2 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.56/71. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas judiciais de acordo com o novo valor dado à causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000211-4 - MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls416/418. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009286-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009320-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009326-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DILSON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009406-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009423-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DANIEL JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011559-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X WILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013739-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013992-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X BERNADETE DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014084-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014115-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO LUIZ CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014494-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016054-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.001136-0 - ELZI DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.130, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.066.012371-0 - MARIA JOSE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.003751-7 - MARIA DO CARMO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl. 108, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.013461-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INTER AÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (SP-129515) Despacho:Intime-se a parte autora na forma requerida pelo Ministério Público (fl.290, parte final). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010430-6 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 33/40 (Contestação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.066.010850-4 - LETICIA LIMA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.141v). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000263-7 (36193) - GASPAR VICENTE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB / VR - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a executada, face o que consta às fls. 239 (ítem 2). \r\n\r\nId: 548895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BENEDITA MARIA DA CONCEIÇAO AMANCIO Despacho:Defiro JG aos requerentes.Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 5.174,72, orrespondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficiem-se à Instituição Financeira, para que informe o valor atualizado do saldo, e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados.Vindo resposta, manifestem-se os requerentes.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.016383-9 - RUDNEY BERNARDES E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X J C S DE PAULO DE FRONTIN EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME), JULIO CESAR DA SILVA SERENO), REGINA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Considerando presentes verossimilhança e risco de dano de difícil reparação, vez que o autor afirma jamais ter sido sócio dos réus, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que os réus abstenham-se de praticar qualquer ato societário envolvendo o nome do autor.Citem-se e intimem-se, por precatória e pela via postal. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010397-1 - OSMAR CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a requerida regularize sua representação processual em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000119-8 (0998) - Inventariante: MARIA JOSE ALVES TEIXEIRA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X LUCAS TEIXEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante tome ciência da cota de fls. 82 vº, \r\n\r\nProc. 2000.066.016707-4 - Inventariante: SEBASTIANA DALVA GARCIA DINIZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X LUIZ DINIZ Ao inventariante sobre fl(s) 156 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2002.066.027088-6 - Inventariante: JOSE DOMINGOS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X ERMINDA ANTUNES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que inventariante atenda cota da Fazenda Estadual (recolher ITD). \r\n\r\nProc. 2003.066.029210-0 - Inventariante: ANTONIO MARCOS MENDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X IZABEL DE OLIVEIRA E SILVA LUIZ Despacho:Digam os interessados sobfre fl. 130-vº.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015449-0 - Inventariante: RUTH LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X NELSO ALVES DE PAIVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor forneça as certidoes negativas de debitos com as fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.066.001820-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) X BENTO JOSE DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que inventariante se manifeste sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.008233-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X Falecido: LUIZ ALVES DE FREITAS Ao inventariante sobre fl(s) 77 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2005.066.010608-4 - VERA RUBIA FARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X Falecido: EDSON JOSE MIRANDA SILVA), Falecido: WALDYMA FARIA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que inventariante atenda cota da Fazenda Estadual (recolhimento ITD). \r\n\r\nProc. 2006.066.001881-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X Falecido: SELMA MARIA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.011334-0 -, Inventariante: EURACI LINHARES DANTAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)), Falecido: WILPER GONÇALVES DE BRITTO Sentença:Homologo a partilha de fls. 15/20 e 21/24, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Wilper Gonçalves de Britto, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012214-8 - Inventariante: MARILDA LIMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) DOROTEIA DE LIMA GONÇALVES), MARILDA LIMA GONÇALVES DE FREITAS) X MARIA AUXILIADORA DE LIMA GONÇALVES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a inventariante forneça cópias para expediçãode formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.016411-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.066.016016-4 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA), LIBERTY PAULISTA Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 14h15min, para oitiva da testemunha. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.013125-3 (1752) - SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BAMERINDUS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), BANCO DO BRASIL -AÇAO ORDINARIA DE COBRANÇA, Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Diga o credor acerca dos cálculos de fls. 1441/1447, bem como da petição de fls. 1449. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 111 por seus próprios fundamentos, rejeitando o pedido de fls. 113/115.Informem os interessados valor atualizado do débito remanescente, desde já autorizada expedição de guia para depósito pela executada, para que se prossiga pelo modo menos gravoso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000461-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da decsão do agravo de fls.130/138. \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando o documento acostado à fl. 103, o qual afasta a alegação de inexistência de qualquer conta de poupança feita às fls. 96/97, manifeste-se o requerido, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 82 (comprovante de deposito) \r\n\r\nProc. 2007.066.009993-0 - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.011377-9 - APARECIDA ALVARENGA BRAVO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, acolho os mesmos para excluir o 2º parágrafo da Sentença de fls.83, incluindo em seu lugar a seguinte redação:\"Não foram apresentados extratos comprovando a existência de saldo na conta do autor, ao tempo da implementação dos planos econômicos.\"Mantenho os demais termos da Sentença em sua integra. \r\n\r\nProc. 2007.066.012430-3 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Decisão:Sendo assim, nenhuma nulidade existe a ser sanada, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 39/52 por ser intempestivo.Decorrido o prazo recursal, prossiga-se na forma de fls. 34/37.Intimem-se.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.015856-8 - ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, acolho os mesmos para excluir o 2º parágrafo da Sentença de fls.92, incluindo em seu lugar a seguinte redação:\"Não foram apresentados extratos comprovando a existência de saldo na conta do autor, ao tempo da implementação dos planos econômicos.\"Mantenho os demais termos da Sentença em sua integra. \r\n\r\nProc. 2008.066.016177-6 - GLEICIMARA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora:1) - A relação entre a conta de seu falecido marido (fl. 02) e a presente demanda;) - A propositura da ação contra o Banco Itaú, ante o documento de fl. 12;) - O pleito quanto aos planos de junho/1987 e fevereiro/1989, vez que nasceu em 27/10/1989 (fl. 10).Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o requerido à fl. 148.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016739-0 - ROSELI ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X PAGGO ADMINISTRAÇAO DE CREDITO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, atribuindo valor ao seu pedido de danos morais (CPC, arts. 282, IV), o qual pode e deve ser certo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 284 e 295).Intime-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:\" ... Em nosso entendimento, por força da atual norma do § 3º do art. 5º da CF/88, criado pela EC nº 45/2004, que deu aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil o status de Emenda Constitucional, a prisão civil deve ser restrita aos casos de dívida injustificada de alimentos, pois o Decreto nº 678, de 06/11/1992 (Pacto de São José da Costa Rica) restringe a prisão por dívida ao caso de inadimplemento de obrigação alimentar, e, com o novo status decorrente de sua recepção, revoga tacitamente a norma constitucional.Por tais razões, declarando incabível a prisão civil do depositário infiel por equiparação, indefiro o pedido de decretação da prisão do requerido.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013138-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BEATRIZ DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016785-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X GERALDO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de 30 dias.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)), GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA), ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA), SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA), BRANCA CAMPOS BRAUNE), CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT), ILZA PRICKEN BRANDÃO, Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)), CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRICIA MELLO DE OLIVEIRA), RENATO SALGADO DE CARVALHO, Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 608/611. \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas do mandado de despejo. ( R$ 12,74) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.030727-4 (2073-6) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA - CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-lhos por não vislumbrar qualquer omissão na Sentença de fls.269/270. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 54.197,71 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.002196-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M R C SUPERMERCADO LTDA ME), LUIZ GONZAGA FERREIRA), MARLENE REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo (fls. 26/27).Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.016881-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M MIRANDA RANGEL DE MOURA ME E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas integralmente, no prazo de 10 dias.Fixo honorários advocatícios em R$ 10.000,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.066.023558-0A - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Segue protocolamento de reiteração de ordem judicial.Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera até esta data, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011455-5 - ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Defiro JG.Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança das alegações do autor, bem como risco de dano de difícil reparação, posto que comprovada a regular aquisição do imóvel do Banco Itaú S/A (fls. 12/21), sendo certo que seu uso por terceira pessoa poderá trazer danos físicos ao imóvel, além de gerar indevidas pendências de natureza tributária, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 60 dias para desocupação voluntária.Cite-se e intime-se, conforme requerido à fl. 8 - item A. (Ao autor para fornecer cópias art. 202 do CPC para instruir carta precatporia). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1A - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos cópia na integra da Decisão que deu provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8A - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:...Assim, acolho os embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de admiti-los em seu merito. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5A - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5B - ILZA PRICKEN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5C - GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, ANDRE LUIZ BARBOSA DE MIRANDA, SONIA MARIA DE SOUZA LIMA VIANNA, CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5D - TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5E - BRANCA CAMPOS BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002987-9 - JULIANA RIGO TARSITANO REP. POR MARICLEI RIGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA - HIMJA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013158-5 - LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.002722-0 - VICENTINA PENIDO FERREIRA, DAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA, DAGOBERTO PENIDO FERREIRA, DANIELA PENIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro o requerido à fl. 381, devendo a ré, no mesmo prazo, prestar os esclarecimentos solicitados pelo perito às fls. 379/380.Após, prossiga-se na forma da decisão de fl. 377.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Segue protocolamento de reiteração de ordem judicial.Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera até esta data, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), STELLA NARINS VITALE, Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) Despacho:AIJ dia 06/08/08, às 16h00min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), STELLA NARINS VITALE, Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o 2º reu recolha as custas para intimação do autor e 1º e 2º reus recolham as custas das testemunhas caso arroladas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MACIEL BARTOLO (SP-187286) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026609-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Segue protocolamento de reiteração de ordem judicial e transferência de valor penhorado.Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera até esta data, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2005.066.002562-0 - ANDRE NATALICIO RIMALDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Manifeste-se o autor em execução, observando-se fls. 174 e 272-vº.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fl. 111).Vistas ao réu sobre os documentos novos.Regularize o réu sua representação processual em cinco dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.066.163223-1 (47) - MARIA DA CONCEICAO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X DARCI PORTELA DA SILVA Ao inventarinte sobre fl(s) 164 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Ao inventariante e herdeiro sobre fl(s) 254v .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 1999.066.003817-2 (2234) - Inventariante: SONIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA-INVENTARIO Despacho:J. defiro o pedido, expedindo-se mandado acrescido de R$ 900,00 como requerido às fls. 151/152,. Defiro o pedido de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2000.066.001536-5 - Inventariante: ELIO DA ROCHA LIMA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-067187)) X MARIA JOSE LIMA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que inventariante atenda cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.009762-1 (3835) - LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)), JANIO LUIZ FERREIRA, Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X Inventariante: NAIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ OTAVIO FERREIRA Despacho:Diga a inventariante acerca da manifestação de fl. 208v. \r\n\r\nProc. 2007.066.003461-2 - Inventariante: FABIO DA SILVA VAL (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X LEVY JOSE VIAL), GENECY MARIA DA SILVA VIAL Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre respostas ofícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004174-4 - VWJ PROMOÇOES E EVENTOS LTDAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Venha o número do CNPJ da executada, visando possibilitar a penhora deferida á fl. 278.Intrime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016196-8 - WILMA DAS DORES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:J. Expeça-se mandado de busca e apreensão, a ser cumpido por OJA, em regime de plantão no dia 28/05/2008, devendo a diligência ser acompanhada pela própria parte, seu patrono ou pessoa autorizada.Prossiga-se (fl.61). \r\n\r\nProc. 2008.066.012226-6 - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a requerida regularize sua representação processual em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013897-1 - JOSE LUCIO NUNES VIERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o pedido de fl. 102.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-lhos por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na Sentença, pretendendo o embargante indevido efeito infringente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016316-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSIMAR MAXIMIANO DE SOUZA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, a regular notificação (fls. 13/15) e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016947-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISLAINE SILVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, a regular notificação (fls. 14/16) e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.007896-4 (1430) - LUIZ PAULO PASCHOAL-SUM DE REPARACAO P DANOS, MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO L (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Initme-se a parte autora, por publicação na imprensa oficial e por edital, a diligenciar o prosseguimento do feito, manifestando-se sobre a eventual ocorrência de prescrição, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre folhas 727/728. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021469-3 - PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X TUVIBRA - INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Segue protocolamento de reiteração de ordem judicial.Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera até esta data, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 1,184,51 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos) PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANÇA GARCIA (SP-209404) Decisão:Diante do não recolhimento da taxa judiciária em sua integralidade, conforme determinado à fl.123, salientando que a ré teve ampla oportunidade para fazê-lo desde a realização da audiência prévia que aconteceu aos 11/03/2008 (fl. 44), indefiro o pedido de denunciação à lide de Unibanco Aig Seguros & Previdência feito á fl. 47 (item 1.2).Diga a ré se deseja produzir outras provas, justificando sua necessidade e utilidade, observando que o autor já se manifestou à fl. 44,negativamente. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.006842-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEUNICE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte autora que o feito encontra-se em cartório \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016242-2 - CHRISTINE SIQUEIRA NEVES SALEH (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ALEXANDRE VENTURA FERREIRA Despacho:Venha o recolhimento da custas pendentes, no prazo de 30 dias.Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.008248-0 - ADIMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:A ré apontou falta no laudo pericial à fl. 155, falta suprida pelo Dr. Perito à fl. 159, pela juntada da folha faltante do laudo, que foi numerada como fl. 160. Ocorre que essa juntada dificulta a análise do processo, por falta de seqüência no laudo pericial, motivo pelo qual determino a substituição de fl. 160 por cópia, juntando-se o original como fl. 124-AVistas à ré sobre documentos novos.Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fl. 93).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003250-0 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição. Diga o autor se persiste interesse na produção da prova testemunhal (fl. 78), observando que o réu admite o julgamento antecipado da lide (fl. 81).Após, diga o MP de seu interesse no feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Diga o autor sobre o agravo de fls. 93/94.Fixo honorários periciais na quantia correspondente a seis salários mínimos nacionais, considerando as explicações do Dr. Perito, e a natureza do litígio, facultando ao perito a desitência do encargo, sem embargo de se tratar de processo sob a gratuidade de justiça.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 98 \r\n\r\nProc. 2007.066.006000-3 - CONSTANTINO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.066.017033-9 - TEREZINHA JUVENTINA DE CERQUEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/06/2008, às 15h30min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013896-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-lhos por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na Sentença, pretendendo o embargante indevido efeito infringente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Certifique-se quanto a apresentação de impugnação pelo executado.Segue recibo de protocolo de bloqueio, devendo os autos retornar conclusos em 05 dias para confirmação da efetividade da penhora.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES, EUNICE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), Confinante: CESAR PINTO), Confinante: NELSON SILVEIRA AMORIM), Confinante: JOSE PIMENTEL IGREJA E LAERTE DE JESUS PIRES IGREJA) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA), ESPOLIO DE VIRGILINA DOS SANTOS BAPTISTA), Confinante: JOSE CARLOS FERREIRA E MARIA APARECIDA AGUIAR FERREIRA) Despacho:Digam os requerentes sobre o alegado pelo MP quanto à citação de confinante. \r\n\r\nId: 548896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.016223-2 - R.C.M.R., R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE NOS EXTOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FL. 175 \"IN FINE\" (Pela intimação pessoal e via DOERJ para que informem se existe débito alimentar, apresentando a planilha respectiva, valendo o respectivo silêncio como concordância com o levantamento do restante do saldo de FGTS retido pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 2005.066.001403-7 - J.M.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X J.S. Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004032-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X S.B.S. Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. ( AO AUTOR PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ONDE O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO) \r\n\r\nProc. 2007.066.011651-3 - C.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X W.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.30/31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30/31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011847-9 - B.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.76/82 no efeito devolutivo.2) À apelada, em contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013718-8 - L.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X R.C.N.), R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Isto posto, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial de fls.108/110, e, em observância ao binômio necessidade da alimentanda / possibilidade dos alimentantes, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos, em face do avô paterno e do pai da autora, conforme a seguir:i) para o caso de ausência de vínculo empregatício dos alimentantes, no importe correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, por cada demandado, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda, totalizando 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional; e,ii) para a hipótese de vir os réus a laborarem com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do genitor e 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do avô paterno, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios... \r\n\r\nProc. 2007.066.015180-0 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fl.44 - Diga o alimentante.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016150-6 - R.P.S., Y.M.S., J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016020-6 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X P.F.M. Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando os fatos narrados na inicial, bem como o documento de fl.13, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios.Oficie-se, se for o caso, às fontes pagadoras do alimentante, para que providenciem o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre o13º salário.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da alimentanda...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.016497-2 - A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.L.N.G. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia...Audiência de conciliação 30/06/2008 às 14h20min) \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.007018-5 - A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.R. Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, observando o endereço informado à fl.36.(30/06/2008 às 14h40min) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.008504-0 - A.J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002711-5 - M.L.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.B.L. Isto posto, e, com fulcro no art.1.580, caput, do novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, continuando a autora a usar o nome de casada.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016788-2 - R.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X A.M.C.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço do réu.3) Vindo positivas as respostas, cite-se.4) Vindo negativas as respostas, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.009438-3 (6237) - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X D.S.N.S. Despacho:1) À Fazenda Estadual.2) Ao autor para que forneça o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.018673-5 - JOSE ABRANTES BRANDAO-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Fl. 102 e vº - Intime-se e oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial. (1- NADA A OPOR AO OFICIO DA 3ª VARA FEDERAL... 2- ....O ALIMENTANTE DEVE MANIFESTAR-SE SOBRE O PLEITO CIENTE DE QUE O SILÊNCIO EM 15 DIAS VALERÁ CONCORDÂNCIA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001593-9 - DEIVES FERREIRA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Declaro, de ofício, ante a manifestação de fl.33, o erro material existente na r. sentença de fls.25/26, tendo em vista que ambos os cônjuges voltaram a usar o nome que tinham antes do casamento, passando o dispositivo a ser lançado da seguinte forma: \" Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do art.1.580, § 2º, do novo Código Civil, devendo as partes voltarem a usar o nome que tinham antes do casamento, quais sejam, DEIVES FERREIRA DA COSTA e CRISTIANE ALVES NEVES.\" No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada.Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.066.007274-3 - L.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010535-9 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008293-0 - L.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010633-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.I.P.S. Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.38/39, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.14/15, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: SANDRA INACIA DE PAULA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.016320-5 - T.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.M.M. 1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 21vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, IIII e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.015673-0 - T.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.017889-1 - D.H.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação como forma de compor um acordo amigável quanto ao débito alimentar, na mesma data dos autos de nº 2004.066.006916-4. JIC 10/06/2008, ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2002.066.024762-1 - T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) 1) Oficie-se ao órgão empregador do executado (fl. 72) para implementação dos descontos dos alimentos, na forma do acordo entabulado entre as partes.2) Designo Dia 25/06/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência Especial com a finalidade de buscar uma composição amigável quanto ao débito exeqüendo.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.002872-0 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARQUES ANTONIO DE BRITO (MG-080550) Renove-se a diligência, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 61vº, devendo constar o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,§1/CPC, MANIFESTANDO-SE SOBRE FLS 41 ESEGUINTES, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO FACE FLS 51/59.) \r\n\r\nProc. 2003.066.004773-7 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:1) Ao Agravado.2) Ao Ministério Público.3) Após, aguarde-se o julgamento, em caso de eventual recurso de Apelação.4) Aos exeqüentes para que cumpram a decisão de fl. 199/item 2. \r\n\r\nProc. 2003.066.010884-2 - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Advogado tirar xerox de fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2003.066.022474-0 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X R.L.P.F. Despacho:1) Fls. 109/137 - À parte exeqüente para que se manifeste.2) Intime-se o executado para que regularize sua representação processual e apresente a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) À secretaira, na forma da decisão de fl. 107.4) Após a manifestação da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000157-2 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:1) Intime-se o executado para que se manifeste sobre fl.56, bem assim do débito de fl.57, na forma do art.733, do Código de Processo Civil.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003732-3 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X M.J.P. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.066.005874-0 - G.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X N.F.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.000782-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JOAO PAULO GOMES DE MELO Fl.73 - Atenda-se ao Minstério Público. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIR O ITÉM 2, DA DECISÃO DE FL. 69, FAZENDO OS REQUERIMENTOS PERTINENTES). \r\n\r\nProc. 2006.066.006705-6 - I.S.I.N. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X F.I.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011870-2 - WESLEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CLEVERSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVHINA KLEENH (MG-103979) Despacho:Fls.51/52 - Ao exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006682-0 - N.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X V.S.C. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 39/42. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009218-1 - C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013068-6 - I.V.I.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X R.C.U.F. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Fls.48/vº - Atenda-se ao Ministério Público.(Em que pese não exista prova da incapaciade do aexecutado, observa-se que consta de fl. 37 atestado médico informando o quador de etilismo crônico do executado. Assim, por ora, requer o MP seja a parte exequente intimada sobre o acrescido, seja acostada a prova da incapacidade do executado (Curatela Provisória) e, ainda, seja expedido of´cio à Empresa Extratora de Areia - ME para que informe se existe vínculo empregatício entre a mesma e o executado ou, na hipótese de o executado figurar como sórcio da referida empresa, seja encaminhada cópia do contrato social e providenciando o depósito (caso existam valores mensalemnte destinados ao executado) do cerrespondente a 50% (cinquenta por cento do salário mínimo) em favor da parte exequente, na conta informada à fl. 14. ) \r\n\r\nProc. 2008.066.005515-0 - A.C.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X C.W.O.S. Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010778-2 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X R.A.G. Decisão:Cite-se na forma do art.652, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003779-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. Decisão:1) Renove-se a diligência de fl.34 no endereço informado à fl.39.2) Venha a planilha atualizada e detalhada do débito alimentar.3) Após, intime-se o executado na forma do art.733, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.007630-9 (2182) - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.004137-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.008309-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003063-1 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X M.C.M. 1) FL. 91 - ÁS PARTES PARA QUE SE MANIFESTAM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2) APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.009152-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X D.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO CLAUDIO AUGUSTO BATISTA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A DEIVISSON DE OLIVEIRA BATISTA.Custas pelo requerido, a quem condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50, posto que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Oficie-se ao INSS para imediato cancelamento dos alimentos devidos ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.014757-1 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.M.), N.M.H. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.001440-8 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X S.C.Q.P. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.066.005724-9 - S.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Fl.24 - item 2 - Atenda-se ao Ministério Público.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.007943-9 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.R.C.F. Despacho:Cite-se o requerido no endereço informado à fl.23, nos termos do art.172 parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, caso necessário.Mantenho, por ora, o item 2 da decisão de fl.16. \r\n\r\nProc. 2008.066.013020-2 - L.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.H.G.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008 ÀS 15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2008.066.014820-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X G.F.L.F. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da ação, qual seja, Exoneração de Prestação Alimentícia. Anote-se onde couber.2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.010644-0 - M.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.E.T.F. 2) Fls.89/116 - À parte autora, à Curadoria Especial.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008064-6 - DILMA APARECIDA GUIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X GERALDA TOLEDO GUIDA Sentença:Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl.48, bem como o parecer ministerial de fl.49, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.016107-7 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X O.A.B. Despacho:Informe o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o atual estado de saúde do interditando, juntando atestado médico.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.003856-0 - D.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.C.O.C. Despacho:1) Fl.50 - Anote-se.2) Fl.40 vº, item 3 - Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004900-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1) Considerando a informação de fl.92, oficie-se ao Banco Itaú para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor para depósito dos alimentos.2) Após, intime-se o autor, através de Oficial de Justiça, para que providencie a retirada do ofício expedido, bem como compareça à tesouraria do 28º Batalhão de Polícia Militar, munido dos documentos mencionados à fl.92. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.066.013529-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:1) Fls. 102/103, 104/106 e 108/111 - Dê ciência às partes.2) À Defensoira Pública, conforme requerido à fl. 99. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016759-4 - R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.C.B.C. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.64 dos autos de nº 2007.066.013718-8, a concordância da parte adversa, e, ainda, a sentença prolatada nos autos retro mencionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.017900-6 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.22, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto à ré, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003569-2 - F.R.O.V. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X R.V.O.V. Decisão:Aguarde-se, em Cartório, por 60 (sessenta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004532-4 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) AO ADVOGADO PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DAS CARTA PRECATÓRIAS E MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.016448-0 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.G.C. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(04/08/2008 às14h40min) \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.012217-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.C. 1) Fl.17vº - item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2) Acolho a cota ministerial de fl. 17vº, em conseqüência, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, deferindo ao genitor do menor o direito de visitação ao filho da seguinte forma: semanalmente, podendo pegar a criança na casa da mãe às 09:00 horas do domingo devolvendo-a às 12:00 horas, no mesmo dia, no mesmo local, sem pernoite, considerando a tenra idade do menor.3) Designe-se Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se, constando no mandado que, na ausência de acordo, o prazo para contestar fluirá da referida audiência.(Audiência de conciliação dia 04/07/2008 às 15horas)4) Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015044-2 - V.O.N.M., E.M. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, 21 e 27, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VALERIA DE OLIVEIRA NUNES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Fl.31 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.015230-0 - M.F.R., S.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.066.000230-3 - M.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA HELENA MUELLER.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.002194-2 - V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:1) Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual, considerando que o outorgante do documento de fl. 25 é estranho ao processo. Sem prejuízo, intime-se o nobre causídico que inteveio na audiência de fls. 23/24, VIA DOERJ, com a mesma finalidade.2) Com o cumprimento supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.015020-1 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.C.F.R.) 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 14 HORAS) \r\n\r\nId: 548897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Helena Ferreira de Sá\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.015103-5 - (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)),) \"... venham as alegações finais, por escrito, no prazo sucessivo de 48 horas. \" \r\n\r\nId: 548905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2004.819.006171-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.819.006173-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR - RJ138183 \r\n\r\n2004.819.006827-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2004.819.007695-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.819.008111-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2004.819.008451-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.002615-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004709-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.819.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES - RJ109333 \r\n\r\n2005.819.009531-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.819.005817-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2006.819.011087-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002455-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2004.819.005533-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008213-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.819.001527-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.819.009053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.819.000457-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES - RJ141976 \r\n\r\n2003.819.004351-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2003.819.005033-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nAÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR - RJ128479 \r\n\r\n2005.819.005351-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.819.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.819.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.819.002088-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBENEDITA VIEIRA AZEVEDO - RJ129957 \r\n\r\n2007.819.005792-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2003.819.001967-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.819.004799-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2004.819.007455-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2004.819.007571-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.819.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000459-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.819.008007-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.819.007675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n2004.819.000513-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.819.003881-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2004.819.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1997.819.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n2005.819.001365-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2006.819.005917-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nIRANI MARTINS CARDOSO - RJ129677 \r\n\r\n2004.819.000285-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2004.819.000981-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.007607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.819.008395-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008555-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000843-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.819.001833-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.819.006727-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2005.819.010543-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2007.819.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n2001.819.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\n2000.819.000788-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2002.819.001714-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2002 \r\n\r\n2003.819.004799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\n2003.819.005693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2003.819.003827-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.819.006491-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2004.819.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.819.008537-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.819.000726-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.819.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.008855-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.819.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA - RJ141823 \r\n\r\n2004.819.001519-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n2005.819.000827-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.003317-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.819.005097-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2007.819.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.819.009327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 548904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.002254-2 - JOAQUIM ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X JOVENTINO FAUSTINO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2006.819.005878-2 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) BANCO HSBC E OUTROS, Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.90/91, para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Defiro a exclusão do Banco HSBC do pólo passivo. Anote-se onde couber. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007720-0 - IRANI MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X MARCIA XAVIER DE SOUZA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008136-6 - THAIS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CLAUDIO FELIPE DE SÁ Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008290-5 - DEUSUITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010902-9 - ELIANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X JANETE COELHO DOS REIS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 28 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003461-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HUDSON ROBERTO FERNANDES Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.004340-9 - NILTON LOPES DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005541-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) FABIO RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Inicialmente, cabe esclarecer que na audiência de conciliação a fls. 29, a Ré não compareceu, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 28Vº .A ausência a uma das audiências designadas faz incidir a regra do art. 20 da Lei 9099/95, pelo que decreto sua revelia com seus consectários efeitos.O pedido do autor deve ser acolhido.Os fatos são incontroversos, ante a aplicação da revelia, e apontam coerentemente para a procedência do pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 142,30 ( cento e quarenta e dois reais e trinta centavos) , devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005685-4 - CRISTIANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X KERLY LEITE GONÇALVES Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006024-9 - RODRIGO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X EDMO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), com juros legais e correção monetária a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.007564-2 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X TERESINHA MARIA FERREIRA PEDROSA Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.007800-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FABRÍCIO FREIRE VALINO GLIOSCI Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.007801-1 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ WANTUIR DE OLIVEIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008236-1 - APARECIDA JOANA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARIA CECÍLIA MACHADO Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008626-3 - HILARIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MOACIR DOS SANTOS FEREIRA Despacho:Aguarde-se conforme fls. 12. Após, diga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008983-5 - ROBERTA MARCELA TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o banco réu a promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009531-8 - SAPATARIA ATERRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X EVELIN MARA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009705-4 - AIEX & AIEX LTDA X VERA LÚCIA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009772-8 - SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X MAURA DO CARMO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário da cártula de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009884-8 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GENILSON APARECIDO TRAJANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010386-8 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.010525-7 - MIRIAM NICLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FLAVIO MACHADO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 05, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010528-2 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) X ILSA FERNANDES SOARES Sentença:Vistos, etc..Compulsando os autos verifiquei que o título de fls. 05 foi emitido em prol de terceiro.Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 05, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010532-4 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LOISE CLEMENTE RIBEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010629-8 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X OF SOARES BORRACHARIA ME Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.011142-7 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X OLIVAN ALVES RODRIGUES Sentença:Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.009419-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANDREIA BERGAMINI FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.011126-8 - ZORAIDE HIHIMÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X CENTRO ODONTOLÓGICO INTEGRAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.11 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.819.000494-7 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.001151-4 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X DARCIO DE PAULA SARCHIS INTIMAR O AUTOR PARA QUE INDIQUE NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002718-3 - MARIA ANTÔNIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.002366-0 - SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006294-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.819.007876-4 - LUCAS DE AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS QUATRO OITO DOIS COM. ALIMENTOS Despacho:Venha a qualificação do outro herdeiro, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008216-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008496-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - MARIA APARECIDA BORGES ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 558,92, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002438-1 - NEWTON JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) X SOLEBILL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004714-9 - CLEVISSON VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) AUTOCAR VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Ao autor sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2005.819.005244-3 - RAFAELLA BUENO DIB (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X TANIA REGINA KOCHEM DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 29V. (AUTOR NÃO FORNECEU MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR A BUSCA E APREENSÃO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.010116-8 - WALDECY FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 101/104. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.819.010622-1 - BRUNO BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 535,02, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Sentença:Julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor R§ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Julgo procedente o pedido de inexistencia de relação jurídica, além de determinar a exclusão da restrição de credito. Sem custas e honorários na forma da lei, art. 55, sa Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.001004-9 - MICHELE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89/90. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006216-5 - LUIZMAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006398-4 - MARILDA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - RENATO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.030,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007638-3 - CARLOS ROBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC-SP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.684,64, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - JOSE CLAUDO ZICA BOLOGNANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X WAYSTER LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Indefiro a designação de audiência especial, tendo em vista o feito já ter sido sentenciado. Tendo em vista a proposta de acordo do réu, diga a parte autora se aceita as condições ou apresente contra-proposta, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - RUTH CERCEAU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista depósito de fls. 113, esclareça a parte autora o valor apontado para fins de penhora on- line a fls. 120, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.819.010464-0 - CAROLINA C. D A S. G. DOS S. H. MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). JOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-151954E)) VERDE E PRATA ME Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000198-1 - ANGÊLA RAIMUNDO DE SOUZA X SENDAS DIUSTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 101/103. Nada a prover, autos sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.819.000220-1 - ALESSANDRA SILVA VIANA PENIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MARIA JOSE RIBEIRO QUEIROZ DE MENEZES E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão do OJA de fls. 52 vº, informe a parte autora endereço correto dos réus, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000476-3 - MOACIR LACERDA JR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) AUGUSTO CEZAR DEVEZA DE FARIA, Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.000632-2 - ROSMARA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.001877-4 - MARIA APARECIDA MARCOLINO ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, condenando a primeira ré ao pagamento do valor, já em dobro, de R$ 874,00 (oitocentos e setenta e quatro reais) corrigido monetariamente a partir da data da compra e acrescido de juros legais a contar da citação; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao segundo réu.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002093-8 - RAIMUNDO CAMPOS SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 109. Intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito considerando o depósito juntado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.819.002320-4 - NILTON DOS SANTOS FONSECA X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (1) Para determinar que a ré refature a referida conta, retirando os juros referentes à atraso, sem qualquer encargos ou ônus ao autor; (2) Para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.002388-5 - ELENICE DE SOUZA GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.002403-8 - SARAH ÂNGELA TEIXEIRA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 13 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.004783-0 - MÁRCIA REGINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.803,67, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005572-2 - ELIEZER BREVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38, caput da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Alega o autor que lhe foi negada a entrega do certificado de conclusão do curso de pós-graduação, mesmo após o pagamento de suas custas, pelo que requer a indenização por danos morais.A ré contesta sob a alegação de que a existência de débito permite a negativa da entrega do diploma, não havendo danos morais a se indenizar.No mérito, ressalto, em primeiro lugar, que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2º c/c 17 c/c 29 da Lei nº 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3º do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais e à natureza da responsabilidad \r\n\r\nProc. 2007.819.005580-1 - IVAN DE SOUZA SILVA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 70. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.006459-0 - DARLAN COSTA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (AIKO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007242-2 - MERCADO NATANAEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) MINASÇUCAR LTDA., Dr(a). VINICIUS GONZAGA ARAUJO (MG-104191) INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007479-0 - SANDRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.165,67 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007701-8 - REGINA CELIA DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 900,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007704-3 - PAULO HENRIQUE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007705-5 - PRISCILA CRISTINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.650,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007713-4 - DANIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 900,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007926-0 - M. R. MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.212,25, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008483-7 - JOSILÉIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.215,32, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008812-0 - NAIRA CRISTINE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o réu a se abster de cobrar tarifas; 2) Condenar o réu a restituir o valor de R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos) corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação e; 3) Condenar ao pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008815-6 - CAMILLA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ABS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Volta Redonda, 24 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008816-8 - CAMILA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Volta Redonda, 24 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008819-3 - CLAUDIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95.P. R. I.Volta Redonda, 06 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009145-3 - MILTOM CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X VIAÇÃO ELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Sentença:Considerando que as partes autora não compareceram a Audiência e não justificaram suas ausências de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos aos autores, deixando-se cópia nos autos. Isento os autores do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009315-2 - DANIELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. HAVENDO REQUERIMENTO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, inclusive, em nome do patrono. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. Eu, EFS, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.819.009364-4 - JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA X CETELEM BRASIL SA PANAMERICANO Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a cancelar o cartão nº5078601900002075278 e toda e qualquer dívida referente ao referido cartão; (2) condenar a ré a abster-se de emitir novas cobranças referentes ao cartão, sob pena de multa a ser fixada pelo r. Juízo; (3) condenar a ré a restituir a quantia de R$ 76,86 (setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), já em dobro, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; (4) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação; Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 15 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009501-0 - JOSÉ EVARISTO JOFILLY HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) HELEN AREIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009754-6 - PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se, dando-se baixa.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. Eu, EFS, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.819.009784-4 - RONE CARLOS DE SOUSA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. Eu, EFS, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.819.010866-0 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X TCABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Homologo o pedido de desistência em relação ao primeiro réu TCABRAL DA SILVA formulado pela reclamante às fls. 32 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após, designe-se data para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.010923-8 - ANTÔNIO JORGE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.066.005423-6 - SAULO BENJAMIM VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 entre o autor e o primeiro Réu MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA , para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, em relação ao primeiro Réu MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA . Sem custas. PRI. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.005481-9 - MARIA DENISE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X YATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29/30 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.005941-6 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005944-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.18 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.006968-9 - RAFAEL CARDOSO CANCINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007871-0 - ANDERSON BITENCOURT BELONI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 28/08/08 AS 14:00 HORAS.(FACE A ADEQUAÇÃO DE PAUTA) \r\n\r\nProc. 2008.819.000111-9 - LUCELENE DE CAERES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X \" ORGANIZAÇÕES DE CARNE FERMAR LTDA \" ( POSTO DE GASOLINA JK ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.001193-9 - DIMAS ADRIANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.003580-3 - GLÓRIA DAS GRAÇAS ROSESTOLATO ROBADEY ME (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fls. 62, através de sua patrona. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - ALTAIR FERNANDO CANELA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSÉ RENATO DE ALENCAR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581), Dr(a). FERNANDA CASTRO ALVARENGA (RJ-130379) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 90 e 92, esclareça o exeqüente quais bens indica à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007648-2 - JOÃO BENEDITO PRESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) RAISSA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007866-1 - EURICO BUENO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA (RJ-128204), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) LUIZ CARLOS VIDAL BARROSO Sentença: Tendo em vista a não manifestação do autor sobre o acordado, embora devidamente intimado, presume-se o seu silêncio como integral cumprimento da obrigação. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.002550-6 - CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 69 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.007006-8 - CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS Sentença:A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010974-0 - RINALDO DAHER MARQUES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006412-5 - HÉLIO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SANDRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante a fls. 43 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em relação ao réu RICARDO DE CASTRO PEREIRA. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora na forma requerida em relação ao 1º réu. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.006500-2 - CRISTINA VASCONCELOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 41V (O IMÓVEL DA EXECUTADA SE ENCONTRA SEMPRE FECHADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000060-5 - RODOLFO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) LUCIANO FRANCISCO TRINDADE Despacho:Indique o exeqüente outros bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003994-7 - E. MARÇAL DE AZEVEDO M. E. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.007067-0 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ERMILI BARBOSA VIANA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante em relação a primeira Ré, Ermeli Barbosa Viana, às fls. 35 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em relação a Ré Ermeli Barbosa Viana. PRI. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.008223-3 - E. MARÇAL DE AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ANA PAULA GOMES Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 50 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.009922-1 - VITOR HUGO FRANCISCO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E)) X RONALD ADRIANI ARAÚJO DO CARMO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor para impulso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.010146-0 - MARIA DE ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 17, indique a parte autora endereço correto do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.011300-9 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ANGELITA DOS SANTOS MARQUES AZARIOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.18V (RÉU FERNANDO LUIZ ESTÁ EM DUQUE DE CAXIAS, APARECENDO ESPORADICAMENTE EM VOLTA REDONDA; E O RÉU MANOEL LUCAS NÃO RESIDE NO LOCAL). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.011301-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X RAIMUNDO SOARES FILHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 24/25V (RÉUS SE MUDARAM). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.014383-0 - MARIO LUIZ TEIXEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MARCELO VENCESLAU DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 11V. (DEIXOU DE CITAR O RÉU POR NÃO TER LOCALIZADO O ENDEREÇO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.001179-4 - MARIA JOSÉ CAZALLI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X APARECIDA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL.25V (O EXECUTADO SE MUDOU PARA ENDEREÇO IGNORADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.000546-3 - RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUITANDA DA 207 Despacho:Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2004.819.008320-6 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA (RJ-146717E)) RAMON MODAS, Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 67V. (ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002844-1 - EDUARDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento informado pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.819.002864-7 - JOSUÉ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VIP GAS DE VOLTA REDONDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que \r\n\r\nProc. 2006.819.005942-7 - WANDER ERLÃ MELO BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL (SP-125275), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.193,88, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006952-4 - LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - RENATA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007930-0 - SEBASTIÃO REGINALDO CHAGAS X CONVERTEDORA METANO GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009846-9 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X HUMANO CENTER (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato, tornando definitiva a tutela concedida a fls. 31, tornando inexigíveis os cheques no valor de R$ 166,00 com vencimento em 19/11/2006, 19/12/2006 e 19/01/2007, que devem ser devolvidos à autora no dia 29/05/2008, em cartório, às 14:00 horas; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009934-6 - JUCELINO LEAL VALVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TRUCK CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Sentença:A parte autora quedou-se inerte, estando o processo paralisado por mais de trinta dias. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.010750-1 - CARLA VANUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.000074-5 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X CASA LUAN VILA NOVA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001543-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001894-4 - MARTHA BUTERS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CRONOLÓGICA DE VOLTA REDONDA SERVIÇOS CORPOATIVOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002978-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Diante de certidão de fls. 51, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003173-0 - (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003436-6 - LIARA DO ROSÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TULLIO REZENDE LABORATÓRIOS Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.003675-2 - FRANCISCO PEREIRA DE MELO X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.004242-9 - TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020448) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.004467-0 - ISRAEL GIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CALOI NORTE S. A E OUTROS Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação a terceira ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a primeira ré a restituir a quantia de R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da primeira ré que deverá buscá-la na casa do autor, mediante contato entre as partes.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 13 de maio de 2008.F \r\n\r\nProc. 2007.819.007377-3 - EDSOM SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007382-7 - RITA DE CÁSSIA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.635,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007384-0 - VALÉRIA OLIVEIRA MELO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 981,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007386-4 - MILTOM GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.308,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007388-8 - EDSOM REINA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007392-0 - MARCIO DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 990,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007393-1 - MAYONE DE LUNA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.320,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007425-0 - MANOEL VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X VIVO S. A. INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008656-1 - MÁRCIO ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008808-9 - BÁRBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) condenar o réu a proceder à retirada do nome de PEDRO PAULO DA SILVA dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Volta Redonda, 25 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008824-7 - JOÃO ANSELMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 25 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008842-9 - MARCÍLIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Volta Redonda, 08 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008869-7 - LÁZARO DONIZETE ABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:m face de todo o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação da data da leitura de sentença até seu efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 15 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008874-0 - CLÁUDIO CARREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede indenização por danos morais, ao argumento de que o réu teria incluído o seu nome no banco de dados sem a prévia e indispensável notificação. Inicialmente, rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão, viabilizando, desse modo, a defesa do réu. De outro turno, não há que se falar em falta de interesse de agir, uma vez que há necessidade da intervenção estatal para dirimir o conflito e possibilidade/utilidade do provimento jurisdicional.Outrossim, o réu alega, em sua contestação, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva para a demanda, sob o fundamento de que toda e qualquer responsabilidade civil decorrente da inscrição indevida ou irregular do nome da parte autora nos cadastros restritivos deve ser atribuída, exclusivamente, ao autor do apontament \r\n\r\nProc. 2007.819.008942-2 - ROSANE ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X ACL VIGOR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 06 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.008988-4 - RENAN FIGUEIRA SILVA X LG ELETRICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação a segunda ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a primeira ré a restituir a quantia de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da primeira ré e deverá ser entregue em cartório para a devolução.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 24 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009065-5 - LUDMILA FABIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 528,50 (quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento; JULGO EXTINTO O PEDIDO de indenização pelas ligações realizadas. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 19 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009151-9 - AM SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I, do CPC.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 13 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009303-6 - WANTUIR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito em relação a segunda autora e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a restituir a quantia de R$ 5.414,42 (cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009308-5 - LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede indenização por danos morais, ao argumento de que o réu teria incluído o seu nome no banco de dados sem a prévia e indispensável notificação. O réu alega, em sua contestação, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva para a demanda, sob o fundamento de que toda e qualquer responsabilidade civil decorrente da inscrição indevida ou irregular do nome da parte autora nos cadastros restritivos deve ser atribuída, exclusivamente, ao autor do apontamento. No mérito, impugna integralmente o pedido formulado, aduzindo, para tanto, que a correspondência informadora do registro foi efetivamente remetida à autora, conforme atestam os documentos anexados. Constato que a preliminar argüida pelo réu de ilegitimidade passiva para a demanda confunde-se com o próprio mérito da presente, razão porque será analisada em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.819.009408-9 - CLAUDIA DE OLIVEIRA RAMOS X DUNIA - O PONTO DAS NOIVAS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 38,50 (trinta e oito reais e cinqüenta centavos) corrigido monetariamente a partir de outubro de 2007 e acrescido de juros legais a contar da citação e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Volta Redonda, 15 de maio de 2008.Flávia Fernandes de MeloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009425-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 15 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.819.009590-2 - MARIA LUCIA DA ROCHA X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para a condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 20 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.066.005453-4 - EVANICE DA SILVA MOREIRA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006012-1 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.11 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.008417-4 - ADALBERTO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LAVANDERIA NOVA ALIANÇA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.008621-3 - GENESIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GUARAGLIA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/08 AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.009765-0 - AUREA MELO MARQUES E OUTRO X NOKIA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.010324-7 - LEANDRO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.011312-5 - ELEISE SOUZA DE ANDRADE X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.09 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.012746-0 - VICENTE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 13 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.000675-0 - LUCIA HELENA MENDES LACERDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000976-3 - MOARA MARFORI FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001210-5 - DEJAIR INACIO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.819.001491-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA HOTT X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009269-9 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.30/31 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X JOÃO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Indefiro o item 1 de fls. 81, tendo em vista que os referidos bens pertencem à pessoa jurídica e a presente execução é em face de pessoa física. Com relação ao item 2, comprove-se a propriedade do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.819.008666-2 - ORTENISIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JORGE LOBATO DE MAGALHAES (RJ-002426), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 421,52, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.819.000949-0 - RODRIGO RITSON ALVES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X ARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 548917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.001074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1 - À defesa para ciência da Carta de Execução de Sentença;2 - Apos, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012006-0 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Decisão:...Desta forma, não há que se dar o mesmo tratamento aos demais delitos de mesma espécie. Necessária a custódia, pois, para garantia da ordem pública, assim como para assegurar a aplicação da lei penal, em caso de condenação. Indefiro, desta forma, o pedido de liberdade provisória. I-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.003.021752-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ036762) X ROSEMARY COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO a acusada ROSEMARY COSTA DA CONCEIÇÃO da imputação que lhe foi feita na denúncia pelo delito previsto no artigo 168, § 1º, III do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2008.003.001805-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) As defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000563-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:I-se a Defesa por D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000979-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA (SP-078204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E) I - Tendo em vista a dispensa da presença dos réus por todas as defesas técnicas (fls. 2326/2328) designo sumário de defesa, a ser realizado no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, a partir das 13:00 horas nas seguintes datas:1- 10/06/2008 - sumário de defesa (13:00 horas)Réus: Claudia Gonçalves, Cleuza Cruz Gomes, Barbara Lopes da Silva, Ricardo Roberto, Jose Roberto Filho, Nilton da Silva Pedro, Claudio Roberto Olimpo, Sergio Henrique da Silva Araújo, Macximiano da Silva Gonçalves, Lourival da Silva, Moacir da Silva, Rafael Lister Pimenta, Josiane Regina dos Santos, Natelmo Marques Pereira e Rogerio Dias.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Expeçam-se cartas precatórias.2- 19/06/2008 - sumário de defesa (13:00 horas)Réus: Mario Sergio Conceição da Silva, Junior Gertrudes de Oliveira, Alba Valeria Conceição da Silva, Andreia Cristina Tristão, Benedito Gomes de Oliveira, Genilce Conceição da Silva, Ednaldo de Souza Brito Filho, Jacques Geronimo Motta Neto, Ana Maria Cachoeira e Marcia Cristina de Oliveira BentoIntimem-se as testemunhas. Expeçam-se cartas precatórias.3- 24/06/2008 - sumário de defesa (13:00 horas)Réus: Lindoln Jasson Monteiro da Silva, Maria do Socorro Florêncio Torres, Valesca de Jesus Viana, Alex Florencio Torres, Reginaldo Rosa do Rosário, Lilian Katia Pimenta Reis e Geová Aparecido Alves de Moraes. Intimem-se as testemunhas. Expeçam-se cartas precatórias.II - Relativamente ao réu Guilherme da Silva Leite Junior, concedo à Defesa Técnica do mesmo o prazo improrrogável de 03 (três) dias para querendo arrolar testemunhas, sob pena de perda da prova.III- Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre os´pedidos de liberdade provisória.IV- Oficie-se ao setor de difusão da Polinter/RJ, via FAX, determinando o imediato retorno do réu Sergio Henrique da Silva Araújo, vulgo \"Bad Boy\", para sua cadeia de origem, no Estado de São Paulo, uma ez que sua presença no Estado do Rio de Janeiro não é mais necessária para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 548992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Lacerda Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005296-0 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDUARDO METZKER DE LIMA Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores .Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003685-2 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LEITE Ao autor sobre fls. 30-verso, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.002999-9 - AROLDO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 91, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.280,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. Intime-se a ré também para cumprimento do item 2 da sentença, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.003035-7 - KARLA CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA. (ESPAÇO FASHION), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (conforme indicado a fls. 88), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003839-3 - NEUBER GERALDO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes de sentenciar, em última oportunidade, digam as partes se concordam com os termos do instrumento de fls. 47/48, para efeitos de celebração de acordo nos autos. Prazo: 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.005369-2 - ZILDA BATISTA DA SILVA X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 100,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.006871-3 - PRISCILLA GERALDO DE OLIVEIRA X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.006901-8 - GIOVANNA VIEIRA DE AGUIAR X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002255-5 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LAN HOUSE VERSUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Comprove o requerente (fls. 73) a cessação da condição prevista no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.822.004401-0 - OSANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 108, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.005210-9 - ANTONIO CESAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X PAULO RODRIGUES DAMASCENO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 08/10/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005478-7 - NEIDE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 97, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.006230-9 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 57, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita; como também se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.822.006920-1 - JAILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007145-1 - NILTON LEOCADIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004784-0 - LUCIA RODOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.000503-0 - JAQUELINE MIRANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 95, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 157,25 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000783-9 - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 65, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001031-0 - GIULIANO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Inicialmente, suspenso o curso da multa mensal, sob pena de eventual enriquecimento ilícito. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, intime-se a ré para cumprimento do item 2 da sentença de fls. 26, em 05 dias, sob pena de retomada da multa mensal. \r\n\r\nProc. 2007.822.002994-0 - BRASILUX DE ANGRA COMÉRCIO, MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003323-1 - APARECIDA DE FÁTIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 121 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.021,95, em 10 dias, sob pena de bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.003592-6 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 62, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.003934-8 - ILSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005403-9 - DALGISA TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo a Serventia adotar as providências pertinentes para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.002440-0 - DENISE MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 103, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nId: 548991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2006.822.001104-0 - JORGE MAICON SOUZA SILVA X EUGÊNIO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) designo audiência admonitoria para o dia 24/07/2008 às 13:00 horas. I-se o acusado condenado EUGÊNIO DE LIMA SILVA. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 548994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.052.000006-3 (0) - Inventariante: OLIVIA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X ASTROGILDO DE LIMA VARGAS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Decisão:Fl. 68 - Recolhidas as custas processuais, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Recolher custas de APCJ- R$ 3,65, por cada ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000951-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARETA MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.000832-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Em que pese a petição de fls. 120/121, denominada de embargos de declaração, não há, na sentença embargada qualquer vício a ser sanado pela estreita via do recurso manejado, devendo a embargante, se assim entender, utilizar-se da via correta para recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.052.004816-0 - JACY CIPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga a ré os extratos da conta do autor a fim de viabilizar a realização da prova pereicial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.052.004832-8 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a certidão de fls. 90, deixo de receber o recurso, considerando sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.052.005570-9 - DANIEL DE OLIVEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2007.052.006380-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REJANE SOUZA DE ABREU recolher custas de ApCJ- R$ 3,65, por cada ofício. \r\n\r\nProc. 2007.052.006380-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REJANE SOUZA DE ABREU Decisão:Fl. 45 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006412-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA Decisão:Fl. 44 - Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006412-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA recolher custas de ApCJ- R$ 3,65, por cada ofício \r\n\r\nProc. 2008.052.003959-7 - CRENILSON BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Suscitei, nesta data, conflito negativo de competência nos termos do ofício que segue por cópia adiante. Declaro, portanto, a suspensão do feito até solução do conflito. \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE PRETENSÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.052.005936-0 - MARIA CELIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANSIB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Fls. 376/377 - Ciênte. Nada a reconsiderar;2) Às partes sobre a proposta de honorários da perita do Juízo. Havendo impugnações, à perita, para manifestar-se em 05 dias. Em caso de concordância, intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.052.007890-2 - RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ARDILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho ordinatório: ao réu. (proceder ao recolhimento das custas a saber: -A.E.V.C. = R$ 115,02; int. via postal = R$ 3,65 - conta n. 1110-6; atos dos distribuidores = R$ 18,23 - conta n. 2102-2; F.E.T.J. 20% = R$ 3,65; Taxa judiciária = R$ 102,00; mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondenstes. ref à Carta Precatória: A.E.V.C. = R$ 20,08; A. O. J. = R$ 12,78; porta de remessa e retorno = R$ 9,12; atos dos distribuidroes = R$ 18,23 - conta n. 600202696-8; F.E.T.J. 20% = R$ 3,65; mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela para retirada de inscrição negativadora de credito \r\n\r\nProc. 2008.052.004832-0 - FRANCISCA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST Despacho:Fls. 11 e 13 - Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Decisão:Expeça-se mandado de Verificação. Constatado o abandono do imóvel, proceda à imissão. \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Fica intimada a parte autora do and. de fl.:... faz-se necessário o recolhimento de custas (OJA= R$ 52,94) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.004942-6 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON Despacho ordinatório: ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 7.800,00 tendo em vista a acumulação de pedidos. Reyla- mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 15h. Intimem-se, observando-se fls. 225, 365 e 372. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.006234-9 - MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304) Despacho ordinatório- À parte contrária. Araruama, 26.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000560-8 - TRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA XAMEGO BOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003306-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que é controvertido o seguinte ponto:a) se o autor faz jus ao recebimento dos valores pleiteados na petição inicial;Tendo em vista o ponto controvertido fixado, DEFIRO somente a prova documental e o depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré à fl. 90, visto que as provas testemunhal e pericial são impertinentes ou desnecessárias para o deslinde da questão trazida à apreciação judicial.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora à fl. 161, eis que o mesmo deveria ter sido realizado na petição inicial ou por emenda antes da citação da parte ré, ou ainda, posteriormente, com a anuência desta, dando-lhe oportunidade ao Contraditório, o que não ocorreu.Designo AudIência de Instrução de Julgamento para o dia 19/08/2008; às 14h e 30min. Intime-se a parte autora para que compareça à Audiência e preste depoimento pessoal, \r\n\r\nProc. 2006.052.003306-2 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica intimada a parte ré a recolher custad e OJA R$ 12,78, com devido funperj e fundperj, para intimação da parte autora a prestar depoimento em audiência \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010766-7 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono indicado em fl. 35.2) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004546-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Citem-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) 1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008; às 11h 40min. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Isto Posto, DECLARO o feito saneado.Fixo como controvertido o ponto acima elencado.Defiro as provas requeridas pela parte à fl. 85. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30h. INTIMEM-SE a parte ré na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.052.000002-9 (00) - Inventariante: PALMIRA DA SILVA PINTO X ENEDINO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES (RJ-080527) Faço nova remessa a publicação do despacho de fl. 48: Fl. 42:\" Venha o instrumento de mandato.\" \r\n\r\nProc. 1955.052.000002-2 (0) - Inventariante: BRAULIO RICARDO DE SIQUEIRA X CRISTALINA ROSA DE SIQUEIRA, Interessado: DENISE LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1970.052.000031-5 (0) - Inventariante: JOSÉ GAGO DOS SANTOS X GRACINDA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Fls. 208/209: defiro, retifique-se o alvará como requerido, após a juntada do original de fl. 207. \r\n\r\nProc. 1993.052.000051-5 (2516) - Inventariante: ISABEL M. CARDOSO X JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1997.052.000303-0 (5374) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS REP S/ FILHAS MENORES ANNA CLARA DE ARAUJO MOURA BRASIL E ANNA CAROLINA DE ARAUJO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), Interessado: WILLIAN TADEU MOURA BRASIL PICORORELLI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X DEUSAMI VIDAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2000.052.005549-8 (7292) - Inventariante: LUIZ OSCAR VALADAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA DA SILVA (RJ-134207)) X JURACY VALADAO SPITZ Despacho:Avaliem-se os bens, tal como requerido pela Fazenda à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2000.052.005549-8 (7292) - Inventariante: LUIZ OSCAR VALADAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA DA SILVA (RJ-134207)) X JURACY VALADAO SPITZ Recolher custas da avaliação determinada à fls.44 \r\n\r\nProc. 2003.052.000560-6 - Inventariante: CATIA DA COSTA PEREIRA MATKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X JOSE DA SILVA PEREIRA Fica intimada a inventariante do and. de fl.: ... para remessa ao partidor faz-se necessário o recolhimento das custas ( 0.5 % sobre o valor a ser rateado, observando-se os valores min e max) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003427-3 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ALEXANDRE QUINTANILHA Decisão:E-se os ofícios de praxe para localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.052.003427-3 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ALEXANDRE QUINTANILHA recolher custas de APCj- R$ 3,65, para cada ofício \r\n\r\nProc. 2008.052.004238-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias, trazendo aos autos os originais de fls. 09/16. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008267-1 - VIDRAÇARIA VIDROSLUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome dos patrono indicado em fl. 65.2) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais. c/requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005100-7 - ORSINA SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X UNIMED SÃO GONÇALO DE NITERÓI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Decisão:...razão pela qual DEFIRO a tutela antecipada pretendida para determinar que a parte ré autorize a realização da cirurgia denominada ciloplastia T11 e L1, com o fornecimento do material consistente em 01 kit kyphopack e 01 nível adjacente, fornecidos pela empresa \"Fusão\", nos moldes do laudo médico de fls. 31/32, em 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Depreque-se a citação e a intimação da ré, devendo ser a carta precatória remetida através de fax, dada a urgência do caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 14:30h. INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, § 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Fica intimada a parte autora a recolher custas de OJA R$ 12,78, com devido funperj e fundperj, para intimação da parte ré a prestar depoimento em audiência, bem como, intada a parte ré a recolher custas de Precatória ou AR , para intimação da parte autora a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.003762-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS DE SOUZA MACEDO Despacho:Por cautela, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.052.003762-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARLOS DE SOUZA MACEDO recolher custas-APCJ- R$ 3,65 por cada ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005101-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN COUTINHO DE AMORIM Despacho:Fls. 14/15 - Venham os originais ou cópias autenticadas dos documentos acostados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.052.000592-0A - MARCOS VINICIUS DOMINGUES FERREIRA, REP. POR MARCIA VALÉRIA DOMINGUES DA SILVA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MARIA LEDA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009105-2 - CLAUDIA CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.001981-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.011413-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIMANETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VILSON MARTINS FIDELIS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003935-9 - Inventariante: EDMIR SALGADO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZA GUEIROS FRAZÃO E OUTRO DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 37). \r\n\r\nProc. 2008.052.002266-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X DIRCECLEA CAMPELO FONTES DA SILVA Decisão:Devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.003077-6 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO X Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO, Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO NOVO RIO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000636-1 (6629) - FAME S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PORTO BELLO MATERIALDE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente para dar andamento ao feito. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.008614-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Decisão:Fl. 80 - Recolhidas as custas processuais, expeçam-se os ofícios de localização, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.004793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ODECAM E OUTRO Despacho:Fl. 25 - Ao autor, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.052.004794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fl. 16 - Ao autor, sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.052.004799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X FERNANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO deixo de certificar acerca da taxa judiciária por não ter constado da inicial o valor mensal do condomínio que servirá de base para cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.052.004802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X VANESSA CORREIA LOPES DE ARAUJO E OUTRO deixo de certificar a cerca da taxa judiciária por não ter constado da inicial o valor mensal do condomínio que servirá de base para cálculo da referida taxa. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004787-7 - CELIO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da sua viabilidade;2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.052.000667-1 - JASSIMO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MARIA ALICE MONTEIRO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.003391-2 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o depósito pro rata dos honorários do perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.052.005082-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X SYNVAL BARBOSA SOARES E OUTRO Decisão:Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio para a realização da avaliação prévia o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.052.005084-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X STELIO BARBOSA SOARES E OUTRO Decisão:Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio para a realização da avaliação prévia o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.052.005090-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X AMARO GERALDO Decisão:Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio para a realização da avaliação prévia o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.052.005092-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X MANOEL FERREIRA DA COSTA Decisão:Isso posto, INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE do bem.Nomeio para a realização da avaliação prévia o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria, engenheiro civil, com endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009972-5 - THIAGO HEITOR DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X FLAVIA RENATA ALVES ANTUNES E OUTRO Ao autor, em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que pretende a embargante sua modificação por discordar dos fundamentos apresentados na sentença. Neste ponto, anoto que o juiz não está adstrito à fundamentação apresentada pelas partes para o deslinde das questões que lhe foram postas, entendimento este que é dominante na jurisprudência pátria. Deveria o embargante manifestar sua insatisfação pela via própria, qual seja, o recurso de Apelação.Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009860-3 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA Diga o autor sobre Citação negativa de Custódio. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.009777-7 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X TANIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Decisão:Fls: 28/29: recebo a emenda. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.004643-7 - ANA MARIA CASA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIETE SOLLIS DE ALMEIDA DAMACENO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à exequente.2) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.008634-2 - JOAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Fls. 61/62 - Recebo a emenda;2) Cite-se, com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Anulatória, C/C RESCISAO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2002.052.002054-0 (20010001) - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTES LTDA - SUT (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X GALPOES PRE-MOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005549-3 (4561) - TERESA GLORIA E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TRANSPORTES E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:1) Para prossegumento do feito, é necessário que os autores lhe dêem andamento, requerendo o que for de direito, justamente como assinalado pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 537v;2) Digam os autores o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2000.052.005581-4 (7237) - WILLIANS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASA DO CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Considerando que o sistema BACEN JUD permanece insisponível, não há, por ora, como efetivar a penhora on line das contas do 2º réu.No que respeita à petição de fls. 299/300, inexiste fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica do 1º réu. Venha aos autos os atos constitutivos atualizados, do 2º réu, arquivados na JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a nulidade da dívida objeto da presente e condeno o réu a: 1) excluir o nome da autora de cadastro restritivo no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento; 2) pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.052.001976-0 - MARILENE DA SILVA PIVANTE (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofícios. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004519-6 - ALCIMNAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO RURAL S.A E OUTRO Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para: a) determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). b) determinar que os réus apresentem o contrato celebrado entre o autor e o primeiro réu, bem como o convênio firmado entre os réus, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.009086-2 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TRANSPAVI CODRASA S/A Despacho:Fl. 28 - Ao interpelante, sobre a certidão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.002188-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)), Inventariante: OSWALDO IORIO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X IRIS VELOSO CABRAL IORIO Despacho:Fls. 233/235: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.052.004732-6 - Inventariante: ILMA LÚCIA DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a vinda das primeiras declarações.Cite-se o cônjuge do falecido para se habilitar nos presentes autos, manifestando-se acerca de sua nomeação como inventariante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004728-4 - WANDERLEY CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C AÇÃO DEMOLITORIA E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PED LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.004893-8 - MARLENE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIVA DA SILVA (RJ-116954)) X DIVA PIMENTA DE CASTRO Decisão:Venham aos autos, as três últimas declarações de rendas, prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.003633-0 - ZILDA DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Cuida-se de ação movida por ZILDA DE JESUS SÁ em face do MUNICÍPIO DE ARARUAMA, objetivando a realização do exame denominado \"TC coluna lombosacra\". Alega a autora que não pode prescindir do referido exame e que é hipossuficiente econômica. Aduz que a Constituição e a Lei 8080/90 asseguram-lhe o direito à saúde e à realização do exame supramencionado.É dever dos três entes estatais (União, Estado e Município), que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, assegurar a todos o direito à saúde (art. 196 da CRFB/88), sendo que, segundo o artigo 6º, I, \"d\" e artigo 7º, II, ambos da Lei 8080/90, são aqueles auto-executáveis, prescindindo-se de regulamentação específica acerca da matéria pelo ente municipal.Diante do exposto, defiro a liminar, determinando que seja realizado o exame denominado \"TC coluna lombosacra\", no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.052.004874-4 - LUCIANA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS Recolham-se as custas conforme certificado às fls. 15: \"as custas judiciais recolhidas são insuficientes, pois resta recolher no campo 36 - R$ 116,85 (cento e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos); campo 42 - R$ 11,68 (onze reais e sessenta e oito centavos); FUMPERJ - R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos) e FUMDPERJ - R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos). ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004106-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUIDO LEAL OLIVEIRA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 27). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004703-0 - ALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pelo mesmo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda cumulada com reintegração de posse por inadimplemento \r\n\r\nProc. 2008.052.004909-8 - MILTON SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X CREUZA NUNES MATOS Complementar o autor a taxa judiciária em R$ 46,29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003978-9 - MARIA EDUARDA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X SOLANGE A. TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:\" Não compete ao juiz determinar que a citação seja feita por hora certa; ao oficial de justiça encarregado pela diligência é quem compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227 do CPC\" (JTA 120/44).Intime-se o 1º réu para que forneça o endereço da 2ª ré, a qual é (ou foi) servidora do Município. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.052.001146-1 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte interessada sobre a certidão de fl. 185 (\"...até a presente data a parte interessada não retirou o mandado de pagamento.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.009236-4 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CIA IMOBILIARIA IMPERIAL S/A E OUTRO Decisão:Fl. 43 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000114-2 - ROBERTO OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Testador: MARIA THEREZINHA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de apresentação de testamento deixado por MARIA THEREZINHA DA SILVA requerida por ROBERTO OTÁVIO DA SILVA. A inicial de fls. 02 a 03 vem acompanhada dos documentos de fls. 04 a 13. Certidão de óbito em fl. 11.Certidão de distribuição de testamento em fl. 14.Traslado do testamento em fls. 10.Parecer ministerial em fl. 44, pelo registro e cumprimento do testamento.É o relatório.Examinados, decido.Mediante a regular tramitação deste feito, nada obsta ao requerido na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fl. 10, nos termos dos artigos 1126 e seguintes do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1.060, de 1960.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.052.003684-6 - ROGERIO MARVIO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ALBATROZ DE ARARUAMA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, eis que não houve intervenção da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.001801-0 - JORGE LUIZ DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X Falecido: CARMEM DA SILVA MAGALHÃES Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.007484-4 - JOSE LUIS PEÇANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho ordinatório: Ao requerente sobre fls. 24/31. (resposta dos ofícios) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLEIA \r\n\r\nProc. 2005.052.005844-5 - LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X ASSOCIAÇÃO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR - ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Certidão...faço remessa dos presentes autos a publicação da informação do ofício de fl. 134: foi designada audiência para o dia 29/05/06 às 15:30 h (informação do juízo deprecado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 38v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.010674-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ADAILTO DO N CARNEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000166-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL ALVES DE CASTRO SILVA Sentença:(...) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários face à ausência de citação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 27.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (certidão do OJA ¨...não houve procura pela parte autora...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001168-9 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.641,69 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), com correção monetária e juros legais, contados a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004857-2 - MARILENE DA SILVA PIVANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade 128.3.01994.6, da agência 23041, a diferença de correção monetária correspondente ao mês de junho de 1987, no índice de 26,06%... \r\n\r\nProc. 2007.052.006124-2 - MARISA DAS FLORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006141-2 - SERGIO ROTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do méritro, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006388-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Tendo em vista que o débito foi objeto de acordo entre as partes, com a informação de quitação pela parte autora (fl. 45) e recibo acostado à fl. 46, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.005085-0 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLEBERSON EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Na audiência de conciliação realizada nos autos do processo nº 6961-7 (fl. 59), foi manifestada pelo credor a remissão da dívida do réu, objeto de cobrança por meio da presente ação. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008474-2 - ANDREIA CRISTINA TAMINATO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X BANCO FIAT S/A Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Desp. Ordinatório: ao autor sobre o acrescido. Reyla mat. 01/19051. Por. 01/06. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006961-7 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CLEBERSON EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Na audiência de conciliação realizada nos termos da assentada de fl. 59, as partes chegaram a uma composição amigável.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Levante-se a penhora realizada nos termos do auto de fl. 402 dos autos do processo nº 1994.052.004967-1. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se o resultado dos presentes embargos nos autos principais, desapensem-se e, nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Em sendo devidas custas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007087-5 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BELAS JOIAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002657-9 - DANILLO OLIVEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO - HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Ficam as partes intimadas para a perícia a ser realizada no dia 16.07. 08 às 11hs, na sala de perícias deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004189-0 - ANTONIO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária, considerando o percentual de 10% sobre o valor dado à causa, para os honorários advocatícios, intimando-se o autor em caso de necessidade de complementação. \r\n\r\nProc. 2008.052.004189-0 - ANTONIO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... faz-se necessária a complementação da taxa judiciária em R$ 42,54. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ficam intimadas as partes para a perícia a ser realizada no dia 16.07.08 às 11hs, na sala de perícias deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009848-2 - JULY NANCY ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls 133/135.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Recolhidas as custas processuais e a taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento da quantia que for depositada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004872-9 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade, as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 26,06% em junho de 1987, 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990, 9,55% em junho de 1990... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004212-0 (85) - Inventariante: WALESKA DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) GISELLA DE ANDRADE BARRETO PINTO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ICLÉA DE MELLO ANDRADE Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 27.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (sobre ofício de fls.328) \r\n\r\nProc. 2007.052.010420-4 - CARLOS HENRIQUE BUARQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X Falecido: JOSIAS PORTO GUIMARAES Decisão:Fl. 52 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.010735-7 - FLY BEER PIZZA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a ré a se abster de cortar a energia elétrica do imóvel descrito na petição inicial, em razão de débitos atribuídos à antiga locatária, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de corte indevido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.010388-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADRIANA SOARES FONSECA BARRETO (RJ-140748E)) X JONAS AMANCIO Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004065-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODINEI DA SILVA CHAVES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011031-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Decisão:Fl. 29 - Recolhidas as custas processuais, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001408-5 - OCTACILIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000028-9 - MARIA EDITH NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autoraRecebo a emenda de fl. 32. Retifique-se na D.R.A.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003227-9 - ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ORIENTE PEDREIRA E TERRAPLANAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Às partes sobre fls. 149/150. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2005.052.008048-7 - VYVIAN STEFFANIE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1)...Porém, deveria ter atualizado o seu endereço nos autos, sob pena de se presumirem válidas as comunicações realizadas no endereço antigo, conforme disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, não podendo ser imputada à ré as sanções decorrentes do atraso no cumprimento da obrigação, já que foi a autora quem lhe deu causa.2)Fl. 116: expeça-se guia no referido valor, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista a certidão de fl. 105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001841-1 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para apresentarem alegações finais por memoriais (conforme despacho de fl. 184). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nId: 549109"
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Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 299/302: Indefiro, conforme decisão prolatada às fls. 298. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009177-5 - MARLON GARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010143-4 - ARMANDO BAUTISTA LOPEZ X Falecido: HILDA NOEMI FERRARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (RJ-144514) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.011519-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:Fls. 18 - Inviável a extinção da ação nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005102-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.052.002369-3A - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Digam os impugnados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000327-0 (2480) - RENATA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 335 - Expeça-se RPV referente aos honorários periciais.2) Fls. 336 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos réus sobre guia de depósito de fls. 345 \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010159-8 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Fls. 172 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré, para fins de futuras publicações.2) Venham os memoriais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003307-4 - GERALDO CAMILO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"As partes, sobre honorários periciais de fls. 138.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.005270-0 - AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 2,00; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 - TOTAL R$ 2,91.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ___AUTOR___, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de ___28/05_/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.005270-0 - AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 21,90; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,47; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,64 - TOTAL R$ 89,37.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ___AUTOR__, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __28/05___/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.003119-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANU TURISMO E PROMOÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003380-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIG DE N FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PELO RITO ORDIN C/ PEDIDO DE TUT ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2006.052.007380-1 - LILIANE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. À Liliane Carla da Silva, recorrido, para oferecer suas contra-razões ao apelo interposto pela Viação Montes Brancos Ltda. Após, à Viação Montes Brancos Ltda, para contra-razoar o recurso interposto por Liliane Carla da Silva, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.003506-8 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1101-5 ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS R$ 20,08; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 6,39; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 80,33; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 11,14; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 9,11; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,23; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,02; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,02 TOTAL R$ 167,70.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pelos réus (pro rata) , no que tange regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.052.003506-8 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,65; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,73; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,73 TOTAL R$ 67,49.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pelos réus (pro rata) , no que tange regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/05/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002369-3 - ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) Fls. 49/57: Indefiro a reunião dos processos por entender que não há risco de decisões conflitantes, pois uma ação versa sobre direito real sobre imóvel e a outra sobre direito obrigacional.2) Fls. 58/61: Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de reconsideração, pois as partes, embora pudessem estar de boa-fé violaram norma cogente, de ordem pública, que não pode ser afastada pelas partes, de modo que agora não podem pretender extrair eficácia do negócio nulo. Com efeito, não existe título que legitime a permanência do réu no imóvel.3) Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e norais \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Tendo em vista a inércia do(s) executado(s) que não pagou(aram) a quantia certa devida, no prazo de quinze dias após o transito em julgado da sentença, defiro o requerimento de penhora on line e determino o bloqueio do valor de R$ 651,79, na(s) conta(s) de titularidade do(s) executado(s), junto ao Banco do Brasil S/A, por meio do sistema BACEN-JUD (doc. anexo).Lavre-se o auto de penhora.Intimem-se as partes desta decisão.Intimem-se o executado (autor) da penhora, na pessoa de seu advogado (art. 475 - J, § 1°, do CPC), advertindo do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse e pedido indenizatório com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009286-0 - TELMO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RETO HUONI Despacho:Considerando que o AR de fls. 34 não foi assinado pelo réu, cite-se-o pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.052.009286-0 - TELMO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RETO HUONI) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,44.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/05/2008. \r\n\r\nId: 549115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.000687-7 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.008309-9 - J.M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650) CERTIDÃOCertifico que compareceu a esta serventia, nesta data, O requerente, não comparecendo A requerente, que não foi intimada, conforme fl. 46v.Por tal razão deixo de lavrar o termo de ratificação, ficando o requerente ciente que deverá trazer o novo endereço da Srª Katia, ou comparecer acompanhado desta, para que se possa lavrar o termo, conforme determinado à fl. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.004863-6 - L.V.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Ao Executado sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.052.008726-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X A.D.C. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição do executado, às fls.39-41 foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.052.002242-1 - P.T.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761)) X W.M. E OUTRO Despacho:Defiro JG.Atualize o débito, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006669-0 - I.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X R.P.C.M. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor do pagamento dos alimentos em favor da Ré. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC.Custas pela Ré, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe concedo, visto estar assistido pela Defensoria Pública. Sem honorários, eis que não houve resistência....\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.003448-9 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X R.N.B.), Y.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Fl. 111: Defiro. Redesigno A.I.J. para o dia 26/06/08 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.006140-7 - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X I.M.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 21) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.003494-9 - H.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X Falecido: D.N.M.) L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 549113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (por três vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003724-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REINALDO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) \" A defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1989.052.003677-1 (708 J) - EDVALDO BISPO DOS SANTOS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003947-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE SOUZA PERSILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RONALDO DE SOUZA PERSILIANO (RG n° 11799378-2), MARCOS DE SOUZA (RG n° 20745140-2) e MARILENE DA SILVA CORDEIRO (RG n° 09342133-7) nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.052.000506-6 - MP X PAULO CESAR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1) Considerando as informações de fls. 48/48v, 68 e 71, bem como a manifestação do Ministério Público (fls. 72), revogo o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao réu.2) Abra-se vista à defesa para a apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230 - Rufianismo E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2002.052.002264-0 - MP X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) À defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004288-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANDRE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Designo o dia 26.06.08 às 13:30 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 549112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.004035-7 - MAIRA DA SILVA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.003915-4 - ALICE DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). JOSÉ DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT (RJ-004538), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, \r\n\r\nProc. 2003.823.004069-7 - BRUNO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 132/133. Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2003.823.004161-6 - VENGENCIMAR PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 112. Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento tempestivo da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.823.004284-8 - RAPHAEL DE CASTRO ISSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 38/41 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004197-2 - SHOP DAS VANS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X EVERALDO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fls.23/24. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.004174-9 - MARIA DE LOUDES BASSUT SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X LOTERIA ESPORTIVA - AGÊNCIA BRAS DE PINA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.004079-1 - PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:O autor já levantou a quantia de R$ 3.259,72 conforme fls 129. Esclareça o autor o cálclo realizado para \"quantia remanescente\" apontada a fls . 127. \r\n\r\nProc. 2004.823.004177-1 - SÔNIA FELIX DA CRUZ DE JESUS X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:1. Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 3. Fls. 115- Diga a parte ré sob pena de se prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2004.823.004200-3 - MANUELA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-127793E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...conheço dos embargos para dar-lhes procedencia.... \r\n\r\nProc. 2005.823.004062-8 - GILMAR RAMOS REDINGLES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-127793E)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.004253-4 - SCHEILA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.003824-7 - PAULO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RIO DO LIMÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CACILDA FIZ (RJ-089401) Despacho:Fls. 38 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.003853-3 - JOSÉ EULÁLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.66. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.004017-5 - JULIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 112/113- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.823.004042-4 - PATRICIA FERREIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ELETRONICA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) \"A parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004076-0 - VICTOR DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Decisão:Deferida e realizada a penhora on line, conforme documentos anexos, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.004082-5 - NÍCIA HELENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.004100-3 - ELIZETE MARIA RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.004266-4 - (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.823.004283-4 - BENTO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.83/84 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003909-6 - BÁRBARA SPINELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X JUMP´S MODAS E OUTRO \"Ao autor sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003937-0 - EDUARDO VINICIUS CHIAVAZZOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMPLA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Retire-se de pauta, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003998-9 - CRISTINA ESPÍNDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BCP -S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a isenção de custas à parte autora e o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004183-2 - PATRICIA CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 45/47- Diga a parte autora. Fls.48- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004587-4 - ARAGUACI SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X PAGGO PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.8.08 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.052.004265-1 - IRLENE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF-ARARUAMA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei. 9.099/95.Nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, a Caixa Econômica Federal, por ser autarquia federal, não pode se parte em sede de Juizado Especial, pelo que dever ser julgado extinto o feito.Antes o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 8º da Lei. 9.099/95 c/c art, 267, IV do CPC. Sem custas e sem honorários ( art. 55 da Lei. 9.099/95) Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.003736-8 - ALEKSANDER JOSÉ BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E BENEFICIÁRIOS DO AERUS E OUTRO, Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que foi determinado pelo v. acórdão a observância do sisposto no art. 12 da lei 1.060/50. (fls. 201). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.823.003979-8 - MARIA VANIR BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TÂNIA REGINA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 549114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1993.006.000220-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.006.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG - RJ139713 \r\n\r\n1993.006.000186-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2006.006.002026-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2007.006.006508-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n2006.006.002185-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA - RJ088282 \r\n\r\n2007.006.001933-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2001.006.000484-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.006.001406-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n1990.006.000444-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2001.006.000974-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.006.001695-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.006.001316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.006.002419-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.006.003734-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.006.000418-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.006.005037-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.006.005797-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.006.005798-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n2002.006.002649-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2005.006.002205-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2007.006.000271-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER - RJ147212 \r\n\r\n2007.006.001939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n1985.006.000030-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA FERREIRA - RJ063048 \r\n\r\n1999.006.000384-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2004.006.007389-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA - RJ052235 \r\n\r\n2006.006.003435-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nId: 549012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003013-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X CRISTIANE ROSA MARTINS DA SILVA Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.000736-3 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X GISELE PEREIRA DE SOUZA ROCHA Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/08, 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000793-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEANDRO PINTO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 15hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.006.001183-4 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS E OUTRO Despacho:Fls.21.Defiro a emenda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000442-0 - RICARDO ELIAS PINTO CARDOSO M. E. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) TIM CELULAR S/A (RIO) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 14hs45min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000631-3 - CRISTIANE APARECIDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Intime-se o executado para complementação do depósito no valor de R$ 800,00, refernte a multa, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003224-3 - DEBORA CRISTINA AMORIM DE SOUZA ABIDO X CLERIO JOSÉ PACÍFICO Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.856.001355-9 (63272002) - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (RJ-152755E)) AMERICA F. CLUBE E OUTRO, Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 361 - Esclareça o Exequente as exigências existentes para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.856.000783-0 - VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Considerando que a Executada não logrou êxito em comprovar a regular instalação da linha no endereço do Autor, bem como o teor da verificação realizada pelo Sr. OJA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001723-0 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Fls. 160/161 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001871-4 - GILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA (SP-164322), Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853) Despacho:Fls. 84/89 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002182-8 - MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao autor sobre depósito de fls.168. \r\n\r\nProc. 2007.856.002732-6 - PAULO RICARDO DE SOUSA SANDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Fls. 84 - Intime-se a parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.002733-8 - ACCARINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BMG S/A Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.003222-0 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003591-8 - MARIOMARCOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ACLÉCIO DOS SANTOS ME - HOTEL PARK'S (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (SP-200676) Despacho:Intime-se o Executado, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.001653-5 - LÚCIO ECAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) DILCIMAR VAGNER CHAVES ROCHA E OUTRO, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Ao Embargado/Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.856.000541-2 - UALACE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X JORGE PINTO JUNIOR) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nId: 549013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.016848-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO CLOVIS DE SOUZA Ao autor: comparecer nesta serventia, a fim de providenciar a retirada da Carta Precatória (tendo em vista a sua devolução) encaminhando ao Juízo de destino, recolhendo, naquele, as custas pendentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) As partes sobre laudo de fls. 239/284. \r\n\r\nProc. 2008.007.002656-1 - ANTONINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.004493-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Ao autor, para manifestar-se, acerca da certidão negativa do Sr. OJA as fls. 18 vº. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003759-1 - ELAINE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Fls.118/20:As partes, acerca do esclarecimento da perita. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), Interessado: ARMANDO PASSOS NETO, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Ao exequente face depósito de fls. 188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - Inventariante: GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) ANDERSON OLIVEIRA MODESTO E OUTROS) X REGINA LUCIA OLIVEIRA SILVA Ao autor: sobre o decurso do prazo sem a manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.005209-2 - ALEXSANDRO DE JESUSS MOTOS ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Complementem-se custas. 2 - Após, cite-se. A liminar há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta, mesmo porque a situação perdura já mais de dois anos, não se visualizando o risco de interrompimento da atividade empresarial no momento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para citação e complementação das custas da Carta Precatória, bem como fornecer fotocópias para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente face a certidão do Sr. OJA as fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA C/INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004649-0 - ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) a parte ré, para recolher as custas, conforme certidão de fls. 182vº. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ante o laudo de fls.138/segts. Ao réu. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGÓ IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA) Ao autor para fornecer as cópias p/ expedição da CP para citação da ré, e cópia da inicial para mandado de um confrontante. \r\n\r\nId: 548995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.506.000846-5 (4697) - CELSO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014426-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NESIO DUTRA SA AO AUTOR. (ADITAMENTO AO MANDADO - NEGATIVO) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.007.003115-8 - LAURA VISSOTTO DA CUNHA-OFICIALA DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIRS DA COMARCA DE BARRA MANSA X Interessado: POSTO FLORIANO LTDA, Interessado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S/A ... FLS.75, \"A\" DEFIRO, INDEFIRO \"B\". (2º INTERESSADO PETROBRÁS DISTRIBUIDORA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.001942-8 - JOAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X SAMUEL SOUZA DA SILVA AO AUTOR. (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008585-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO SILVA QUINTANILHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.007.003366-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGSON JULIO PACHECO AO AUTOR. (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.006186-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO LUIS AO AUTOR. (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.007.004322-2 - DORA LUCIA DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nId: 549006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.007.001162-0 - KATIANE MONTEIRO DE MORAIS GUILHERME X JULIA DE MORAIS GUILHERME MARCO LOPES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE AVERBADA, A FIM DE COMPROVAR O NARRADO NA PETIÇÃO DE FL. 64. COM A JUNTADA, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.002422-9 - THALYSON ANGELO FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X TAISON DE SOUZA MARTINS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA O CARTÓRIO DE FORMA ADEQUADA O ITEM \"2\", DO DESPACHO DE FL. 15, RETIFICANDO-SE A DRA, CONFORME DETERMINADO; 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE, NO MOMENTO, O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A FIM DE SE AVALIAR, INCLUSIVE, O VALOR DADO À CAUSA. INFORME, AINDA, OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS DO REQUERIDO, A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. E.T: EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, DEVERÁ SER FORNECIDO, AINDA, O NOME E ENDEREÇO DA EMPREGADORA, COM O FITO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OS DESCONTOS PROVISÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.004143-4 - LUCAS GONÇALVES ALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X LUIS CESAR SILVA DOS SANTOS HENRIQUE PEREIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE O NOME DO RÉU (VIDE FLS. 15/16); 3) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O RÉU ATUALMENTE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, VINDO, EM CASO POSITIVO, O NOME E ENDEREÇO DA EMPREGADORA, COM O FITO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DOS PROVISÓRIOS, A SEREM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.004392-3 - RAMON COSTA LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X VAGNER LEMOS DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA PROPORÇÃO DE 15% PARA CADA FILHO, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR (CONSTANTE À FL. 03) PARA OS DESCONTOS PROVISÓRIOS E AO BANCO DO BRASIL, PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DOS AUTORES. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA PROPOSÇÃO DE 25% PARA CADA FILHO, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS MENORES. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/7/2008, ÀS13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006437-5 - JORGE POVOA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SONIA MARIA LANNES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000717-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II e converto em divórcio a separação das partes. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.001982-9 - SONIMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ANDERSON INACIO DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.007.002424-2 - PAULO ALVIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 17/18. RETIFIQUE-SE NA D.R.A., INCLUINDO-SE O NOME DO MENOR; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM \"1\" DO DESPACHO DE FL. 15, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1.707, DO CÓDIGO CIVIL, APLICADO POR ANALOGIA, IN CASU; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO, DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUANTO À REGULARIDADE DAS CUSTAS. APÓS, SERÁ DEVIDAMENTE APRECIADO O REQUERIDO NO ITEM \"3\" DA PETIÇÃO DE FLS. 17/18. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.506.003642-3 (10711) - C.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:1) MANTENHO J.G; 2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA 2ª REQUERENTE (VIDE FL. 142); 3) NO MAIS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002928-7 - ARY REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.003075-6 - BERNABE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:ESCLAREÇA A 2ª REQUERENTE QUEM EFETIVAMENTE A ASSISTE NA PRESENTE DEMANDA, SE O PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 25 OU A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTE A PETIÇÃO ACOSTADA À FL. 40. \r\n\r\nProc. 2008.007.000299-4 - LEONARDO SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 24/26; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE OS ITENS \"1\" E \"4\" DO DESPACHO DE FL. 16, VINDO, EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, PERCENTUAIS SOBRE O RENDIMENTO LÍQUIDO DO 1º REQUERENTE, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, RELATIVOS À 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.004506-3 - RENAN MONTEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DOS REQUERENTES, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA; 3) VENHA A CÓPIA DA MENCIONADA SENTENÇA (PROCESSO N.º 2006.007.007630-4), ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR E DECIDOS OS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE VIRAGO.. \r\n\r\nProc. 2008.007.004528-2 - REGINA DA CONCEIÇAO BREVE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA A INICIAL DEVIDAMENTE SUBSCRITA PELOS REQUERENTES; 3) VENHA A DECLARAÇÃO DE MAIS UMA TESTEMUNHA, COM FIRMA RECONHECIDA, QUE NÃO POSSUA VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DA RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) Decisão:FLS. 79/80 - ANOTE-SE NA D.R.A. O NOME DO NOVO PATRONO DO RÉU. O PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 214, DO CPC, ADUZ QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 79/80 DATA DE 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, VERIFICA-SE QUE ESTARIA ENCERRADO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. TODAVIA, ANTE OS ARGUMENTOS ALI EXPENDIDOS, E, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, NÃO SE OLVIDANDO, ADEMAIS, QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA ACERCA DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, O QUE FAZ VALER O DISPOSTO NO ART. 320, II, DO CPC, DEFIRO A REABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU, O QUAL INICIAR-SE-Á A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOERJ DA PRESENTE DECISIUM. \r\n\r\nProc. 2007.007.006292-7 - ELIZABETH MARTINS VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA LIMA DE SOUZA (RJ-145119)) X RONALDO FERREIRA GOMES Despacho:AFIRME-SE, EM CARTÓRIO, A AUSÊNCIA DO RÉU. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8A - PATRICIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE, CONSOANTE CERTIFICADO À FL. 10, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PUGNADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO SECUNDÁRIO E IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.003839-4 - G.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, IV, DO CPC, PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 16:00_ HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.003813-7 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Despacho:DIANTE DA DATA EM QUE FORAM FIXADOS OS PROVISÓRIOS, CONSOANTE CÓPIA DA DECISÃO ACOSTADA À FL. 16, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE JÁ HOUVE PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DE N.º 2005.007.005278-4. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.000766-9 - MAURO SERGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DIEGO DA SILVA RIOS Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 272) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.000554-5 - MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X RITA DE CASSIA ESPINDOLA DE MOURA Despacho:DIANTE DO ASSEVERADO ÀS FLS. 53/54, RETIRE-SE DE PAUTA A AIP DESIGNADA À FL. 50. NO MAIS, DESIGNO INSPEÇÃO PESSOAL, A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIA DA INTERDITANDA, PARA O PRÓXIMO DIA 30/07/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.004514-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A MESMA E A INTERDITANDA POSSUEM OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO, VENHA (M) A (S) CONCORDÂNCIA (S) DO (S) MESMO (S) COM O PEDIDO. EM CASO NEGATIVO, RETORNEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIP; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008746-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUIS ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), MELISSA MODESTO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS As PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.007.003240-6 - IGOR FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DELMAR CLAUDIO DE ALMEIDA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004475-8 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 121/122 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME PUGNADO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.007.000714-1 - TANIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS Decisão:..... Isto posto, diante do parecer favorável do Ministério Público e estando reunidos os requisitos legais, na forma dos artigos 798 e 888, VI, do Código de Processo Civil, defiro a liminar requerida na inicial e emenda e determino a expedição de mandado de afastamento do requerido do lar conjugal, podendo este retirar os seus pertences pessoais, a fim de que a requerente e suas filhas ali permaneçam, ficando estes sob a guarda da genitora, podendo valer-se de força policial, se necessário. Expeça-se o mandado como determinado, intimando-se o réu da presente decisão. Após, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, assim querendo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.007.006775-5 - LEIDE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BARNABE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1) FL. 92 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE REQUERENTE SE MANIFESTOU, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 78, INCLUSIVE, EM RÉPLICA. COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DA MESMA, DÊ-SE VISTA AO MP, DIANTE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/69; 3) SEM PREJUÍZO, REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 81, CASO AINDA NÃO ATENDIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.000096-6 - NATHALIA INGRID CONSENDEY KUSTER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:CUMPRA-SE, DE FORMA ADEQUADA, O ÚLTIMO ITEM DO DESPACHO DE FL. 54, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO QUE SEGUIRÁ O RITO DO ART. 733, DO CPC, DEVERÁ VIR PELA VIA PRÓPRIA, OU SEJA, EM AUTOS AUTÔNOMOS, COM A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 282, TAMBÉM DO CPC, CUJA DISTRIBUIÇÃO SE DARÁ A ESTE JUÍZO, POR DEPENDÊNCIA, FICANDO, POSTERIORMENTE, OS REFERIDOS AUTOS APENSOS A ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.007.004496-9 - UBIRAJARA PORTES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:FL. 52 - MANTENHO J.G. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) AO APELADO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.000736-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da sucumbente no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006778-0 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIUD MARTINS DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação d tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.007.008382-5 - ED MARLLON DA SILVA FERREIRA X LOURENÇA ANDREIA DE CAMPOS, MARLLON DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1) FL. 25 - OFICIE-SE AO JUIZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, INFORMANDO QUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ NO PRESENTE FEITO E QUE O AUTOR EM 26/03/2008 PROTOCOLOU PETIÇÃO DESISTINDO DO FEITO.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL. 22.3) APRESENTE O AUTOR OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 22 E 23, APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP SOBRE FL. 21 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012278-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X EDMARA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:DIANTE DO TEOR DO PRESENTE LITÍGIO, QUE ENVOLVE OS INTERESSES PRECÍPUOS DO MENOR CAIO, DE SUA TENRA IDADE E POR ENTENDER SER O CONSENSO A FORMA MAIS PRODUTIVA DE SOLUCIONAR LITÍGIOS DESTA ESPÉCIE, EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331, DO CPC) PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002529-5 - TARCISIO FURTADO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CLAUDIA COUTINHO GUIMARAES Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE ADEQUADO VALOR À CAUSA; 2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE APENSAMENTO, FORMULADO À FL. 03, EIS QUE SE TRATA A PRESENTE DE DEMANDA AUTÔNOMA ÀS MENCIONADAS, DEVENDO, IN CASU, SER DEVIDAMENTE CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ITEM \"2\" DA DECISÃO DE FL. 58, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.007.000111-4 (3012) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FL. 151, EIS QUE NÃO DEVIDAMENTE SUBSCRITA PELO PATRONO. APÓS, OFICIE-SE MAIS UMA VEZ À CEF, NOS EXATOS TERMOS DETERMINADOS À FL. 132, REQUISITANDO RESPOSTA, NO PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.506.005275-5 - MARCIA GONCALVES MAXIMIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1) FL. 24. DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. ANOTE-SE NA DRA O PATRONO DO 2º REQUERENTE. PUBLIQUE-SE; 2) APÓS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS. FINDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO E TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR, ATÉ A PRESENTE DATA, SENTENÇA PROLATADA NO PRESENTE FEITO, DÊ-SE VISTAS AO MP, ANTE O DISPOSTO NO ART. 267, II, DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.001756-3 - FERNANDA CRISTINA GEREMIAS MENDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, CONSOANTE CERTIFICADO À FL. 31V, E, EM ESPECIAL, O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.020525-6 - DELIZETE DA SILVA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 48V E COMO DERRADEIRA TENTATIVA DE IMPULSO PROCESSUAL, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, A DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO A SRA. OJA, SE NECESSÁRIO, SE UTILIZAR DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013969-9 - PATRICIA DE PAULA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907) Despacho:FLS. 28/29 - TENDO EM VISTA QUE OS REQUERENTES POSSUEM PATRONO CONSTITUÍDO, VENHA O DEVIDO SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000573-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS AS PARTES PARA RATIFICAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004362-5 - DENIS SILAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DOS REQUERENTES, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE OU DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005579-8 (13513) - E.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Despacho:FLS. 51/54 - ESCLAREÇA O ALIMENTANTE O PEDIDO, DIANTE DO TEOR DO ACORDO DE FLS. 26, ONDE AS PARTES PACTUARAM A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS INCLUSIVE SOBRE O FGTS, O QUE SOMENTE PODERÁ SER ALTERADO EM EVENTUAL AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005044-5 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DESPACHO EM AUDIÊNCIA......ANTE O SUPRA EXPOSTO, INTIME-SE, VIA DOERJ A PATRONA DA REQUERENTE A RATIFICAR O INFORMADO POR SUA CONSTITUÍDA. COM A MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. NADA MAIS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000952-6 - MARA LUCIA GRUND MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X EDMILSON DA SILVA MARCELINO Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO, ATRAVÉS DO PROJETO COMARCA, EM QUAL JUÍZO TRAMITA O FEITO MENCIONADO À FL. 14. CASO A REFERIDA DEMANDA TRAMITE PERANTE ESTE JUÍZO, E, EM SENDO COMUNS AS PARTES, APENSEM-SE AOS PRESENTES AUTOS. CASO TRAMITE PERANTE A 2ª VFIJI DESTA COMARCA, OFICIE-SE, SOLICITANDO SEJA INFORMADO OS DEMANDANTES, FORNECIDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO A DATA DE EVENTUAL DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO; 2) SEM PREJUÍZO, CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FL. 12, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005245-2 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RANILA ANGELICA MARTINS) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 61 E DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 549000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.002188-3 - MP X ONOFRE TADEU PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.007.001367-0 - C.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Do teor da petição de fls. 48/50 extrai-se que a parte requerente deseja, na verdade, obter comprovação da suposta melhoria da situação finaceira do alimentante, visando a majoração dos alimentos anteriormente pactuados. Assim sendo, venha o requerimento pelas vias próprias, sendo certo que quaisquer informações acerca dos ganhos do alimentante que visem comprovar a alteração da possibilidade do mesmo, nesse caso, virão sobre o crivo do contraditório. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.001295-1 - MEIREQUELE GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.006638-0 - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X S.R.S. Despacho:Fls. 115/121: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.506.004784-8 - ALEXANDRE CARVALHO DE BRITO X ANTONIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação do alimentante à fl. 83, bem como do parecer ministerial de fl. 85, INDEFIRO o requerido às fls. 64/66, devendo tal pleito ser objeto de ação própria. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001083-0 - L.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X W.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Considerando os esclarecimentos constantes às fls. 70/71, as declarações de fls. 51 e 61, as informações de fls. 46/47 e 75, bem como o parecer favorável do MP à fl. 84, DEFIRO a expedição de alvarás para liberação de valores retidos do FGTS do alimentante. Para tanto, expeça-se alvará de autorização para levantamento dos valores restantes referentes à empresa LANCAP USINAGEM E CALDERARIA LTDA, retidos a título de pensão alimentícia, bem como expeça-se alvará para levantamento dos valores que se encontram retidos nas contas vinculadas de FGTS das empresas mencionadas às fls. 47 \r\n\r\nProc. 2004.007.004958-8 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) \"Ao patrono da parte autora sobre fl.281.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002822-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODRGO SANTOS NASCIMENTO (MG-103508) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.011767-5 - MARIA ELISA FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARIA DUTRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 142/148 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001609-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X S.L.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), P.P.L.), N.P.L. ... condeno o réu, enquanto possuir vínculo empregatício, a prestar mensalmente pensão de alimentos às duas autoras, suas filhas, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, sendo 15% (quinze por cento) para cada demandante, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. ...Condeno o réu, ainda, a continuar mantendo o plano de saúde das autoras. Perdendo o réu o vínculo empregatício, prestará mensalmente pensão de alimentos às duas autoras no valor equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional que estiver vigendo à data do vencimento de cada prestação, sendo 75% (setenta e cinco) para cada demandante. O valor deverá ser pago à genitora até o dia 10 de cada mês... Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC.Indefiro a gratuidade de Justiça ao réu ... \r\n\r\nProc. 2008.007.000078-0 - FERNANDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. à autora à fl.15. P.R.I. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.001195-8 - MARIA DAS GRAÇAS BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CIDCREI XAVIER DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.001606-3 - ROBERTO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE GERALDO AUGUSTO Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 30% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.000337-8 - LUCILEA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CESAR MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) ... A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, §6º da CF/88 e nos artigos 1.580, caput e § 1º do C.C e 37 da lei 6.515/77. Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de LUCILEA SILVA GARCIA e SEBASTIÃO CESAR MATIAS DA SILVA. Retifique-se na D.R.A o nomem iuris. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.006305-1 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X C.S. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 25, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justifcadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001380-3 - ROBSON SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROSILAINE INACIO ALVES Defiro a JG. Designo o dia 04/07/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013891-9 - DIRCEIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Consensual de DIRCEIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO e FLORAVANTE CANDIDO DE CARVALHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002167-8 - ALDAIR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP esclareçam as partes, no que tange à cláusula de visitação dos filhos: como se dará a mesma no natal e no ano novo, aniversário do pai, da mãe e dos menores.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.013139-1 - LUCIANO PADILHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FABIULA DE ARAUJO MELO PADILHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP a juntada da cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 36/37. \") \r\n\r\nProc. 2007.007.014087-2 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X NEIDE JANE DE SOUZA CHAVES PEREIRA Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001783-3 - MONICA BARROS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ROBERIO MAURICIO COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 07/07/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003985-3 - CARLA MAGNA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X JOEL REIS SOBRINHO Despacho:Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento do filho fruto da união das partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \"À parte autora sobre certidão do Sr.OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.000258-2 - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X R.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 'À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002865-0 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:Fl. 138: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006843-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. \"Ao patrono da parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002802-4 - NAYANE MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003149-9 - T.I.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/07/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.007.012940-2 - E.P.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X I.B.F. Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. ao autor às fls.19. P.R.I. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004443-0 - J.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.M.S.D. E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista a revelia dos réus e sua conseqüente inércia, conforme certificado à fl. 90, restando precluso o direito dos mesmos em produzir provas. Entendo desnecessária a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando a revelia dos réus decretada à fl. 89v, pelo que designo o dia 17/06/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.005630-7 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X W.W.S. Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho fl. 31, informando a parte autora o seu atual endereço, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Diante da manifestação de fls. 270 e 271/272, bem como o parecer ministerial, designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 14:20 h. Intimem-se. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 271/272, em especial no que tange aos pertences da menor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002668-7 ((B-02)) - I.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) \"Aos requeridos sobre fl. 156.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002097-0 - ANA LUCIA DUARTE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DAIANA DUARTE COSTA Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, sucessivamente intimada através de seu patrono, via DOERJ, a recolher as custas processuais, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas pela parte autora, consoante o disposto no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006 do FETJ. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.003919-1 - ROSEMERE DA CONCEIÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro a J.G. aos autores. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para:1) Incluir no pólo ativo o menor constante da certidão de fls.18;2) Regularizar a peça inaugural, eis que sem assinatura do advogado e dos genitores dos menores; 3) Regularizar a representação dos menores nos autos, eis que os instrumentos de mandato constantes às fls.08/10 referem-se, tão-somente, aos seus genitores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.000097-1 - SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR GOMES VIANA Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CÉSAR GOMES VIANA, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador na pessoa de seu pai SEBASTIÃO GOMES VIANA, ora requerente.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se Mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no Art. 1.184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte do requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.007.002321-3 - GILLENE MARIA VILELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X CARMEN VIEIRA SIQUEIRA VILELA Despacho:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas, oportunidade na qual será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intime-se, devendo a requerente trazer aos autos, até a data da audiência supra, declaração de concordância do irmão com o pedido, bem como informar se a interditanda possui bens ou percebe algum benefício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001863-0 - BERNARDO GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO \"À parte autora sobre fl. 25.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.011113-2 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X DEGLIMIR CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte ré quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 64, restando precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Defiro, ainda, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, conforme requerido pela parte autora, bem como pelo MP.Designo o dia 09/07/2008, às 14:00 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.012589-8 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Diante da cetidão de fl. 83v, bem como do parecer ministerial de fl. 87, indefiro o requerimento de fl. 69. No mais, diante da sentença de fl. 60, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.013794-0 - CELESTE APARECIDA MARTINS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 53 (parte final) , no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001081-3 - A.M.R.O. X M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente acerca do teor de fl. 68, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006341-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.R. Decisão:Cuida-se de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada por Andreia Araujo de Souza em face de Reginaldo Ribeiro.Em provas, as partes não se manifestaram, conforme certidão de fl. 23.Manifestação do M.P, à fl. 32, requerendo, inclusive, a designação de audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC, o qual entendo desnecessária, considerando o silêncio das partesNão há preliminares a decidir.As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelo MP. Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.013825-7 - ANA PAULA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SAVIGNON CARDOSO Despacho:I- Retifique-se na DRA o nome da ação para Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha. II- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 25, vindo aos autos declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos da requerente para apreciação da gratuidade de justiça. III- Venha a data de início e término da alegada união estável. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.005903-5 - REGINA LUCIA ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO NERI ALBERTO Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa \r\n\r\nProc. 1998.007.000040-1 (613) - MINISTERIO PUBLICO, A.V.F.M.A., S.M.A.A. (MARCELO DE ANDRADE TORRES- OAB/RJ 108742) \"Esclareça o requerente o interesse no desarquivamento do feito, uma vez que a mesma não fez parte da relação processual\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.003790-7 - MAURICIO JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 50, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.001178-0 - J.H.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, em que pese devidamente intimada a se manifestar, conforme fl. 83v, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014297-2 - MARIA ANGELA DE LACERDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, bem como a emenda de fl. 20/21. Venha cópia do acordo de alimentos, bem como da sentença que o homologou, conforme mencionado na petição de fls. 20/21. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.001587-3 - CLAILTON DA SILVA MEIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Decisão:Defiro a emenda de fl. 19. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005408-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J.L.S. Sentença:...Assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/27, DECRETANDO A SEPARAÇÃO do casal ENI TAVARES DE SOUZA e JORGE LUIZ DE SOUZA e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação R.C.P.N.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) \"Ao patrono da parte ré sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001442-8 - V.V.T.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X F.C.O. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista a revelia do réu e sua conseqüente inércia, restando precluso o direito do mesmo em produzir provas. Desnecessária a realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, considerando a ausência de concordância da parte autora. Isto posto, designo o dia 09/07/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.005813-4 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. esnecessária a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, considerando a manifestação da parte autora à fl. 34, pelo que designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.006356-7 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X T.O.D.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Decisão:... Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.007.000309-3 - JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA APARECIDA DUARTE CAMILO Despacho:Fls. 29/30: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.005318-5 - O.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.S.M.S.) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC.Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas pela parte autora, na forma do Enunciado nº 24, alínea \"d\" do Aviso nº 72/2006 do FETJ. \r\n\r\nId: 549007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.007.004114-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO JOSE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) R.A. Recebo a denúncia: defiro a cota do MP......Designo o interrogatório do acusado para o dia 10/06/2008 às 10:30 hs. P/ciência da Defesa. (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.007.000092-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Designado o dia 05/06/2008 às 13:00 hs. para o acusado tomar ciência de sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, in fine, c.c. art. 14, II, e art. 157, 2º, I, n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001924-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES RENAN FELICIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) ...Quanto ao pedido de liberdade, verifico que a defesa técnica não acrescentou qualquer elemento em seu pleito modificativo da situação fática ou jurídica do réu, de modo a propiciar a esta magistrada vislumbrar alguma possibilidade de alteração dos fundamentos já lançados na decisão de fls. 128. Sendo assim, certo é que permanecem inalteradas as razões que ensejaram na custódia cautelar do acusado Tales Renan, na forma já expendida no referido decisum, ao qual me reporto por entender desnecessário aqui repeti-las. - ...Designado audiência no dia 17/06/08 às 15:00 hs pelo Juízo da 2ª Vara de Caçapava do Sul/RS, nos autos da CP n. 040/2.08.0000853-3. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005206-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ROMARIO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Fica designado o dia 05/06/2008 às 13:00 hs. para o réu tomar ciência de sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 548999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.003619-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004489-1 - ITALO VALIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X DELPHOS SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.824.001408-4 - CLELCIA APARECIDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - MAURI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.824.002254-8 - RAFAELLA CONSENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.002275-5 - PAULO ROGERIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de J.G \r\n\r\nProc. 2007.824.002320-6 - SUELI DE FÁTIMA PEREIRA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as declarações de pobreza e de patrocionio gratuito para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.824.002433-8 - SIBERIA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.002554-9 - FRANCINERY ESPERANÇA X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a RETIRAR NA SERVENTIA, O APARELHO CELULAR, uma vez que se encontra acautelado. \r\n\r\nProc. 2007.824.002669-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003071-5 - MARCOS PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003271-2 - MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o alegado abaixo, suspendo, por ora, o curso da multa diária. À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003358-3 - LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003593-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO PORTELA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.824.003594-4 - RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003705-9 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003765-5 - LAILA VALENTE DE BRITO X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003891-0 - MAURO RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004283-3 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004410-6 - LIVIA ANGELICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004471-4 - CLAUDIA DELGADO XAVIER CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004547-0 - TEREZINHA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004576-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004600-0 - IGOR LEONARDO FONSECA DE BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004605-0 - DENISE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004713-2 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 109 em seu regular efeito. Ao recorrido. Defiro J.G. e recebo o recurso de fls. 121 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004842-2 - EDMILSON GONÇALVES CUSTÓDIO X M. S. AMARAL - INFORMÁTICA, UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). MARIA FERNANDA UCHOA CAMPOS (SP-163298), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004874-4 - SANDRA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X SHOPPING HOUSE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2008, às 16:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005010-6 - LUCIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005398-3 - GERALDA ABDON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU), BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.005408-2 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.005618-2 - WALCIR PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CEG RIO S/A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a J.G.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.005625-0 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SUL AMERICA S/A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.006144-0 - JOSE TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LENOXX - AULIIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.007.003864-2 - JOAQUIM DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIZE PIRES ALVES ANTUNES DE ALMEIDA), PREMIO COMERCIO DE ENTRET ELET LTDA Despacho:Defiro o requerido em fls. 22. Retifique-se na DRA. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000094-4 - JOSE JOAQUIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000161-4 - LIGIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X SUPERMERCADOS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.824.000247-3 - MARIA APARECIDA REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.824.000489-5 - MARIA JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELECOM MAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BRASIL TELECONM), SERASA SA, Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de SETEMBRO de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000713-6 - PAULO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Intime-se a ré para que, em cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada, justificando o percentual de reajuste aplicado. Após decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004713-8 - EXPEDITA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Ante o alegado suspenso o curso da multa diária. Intime-se a autora em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.005122-1 - SONIA MARIA ROCHA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X MERCADO LIVRE LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001340-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA STORNELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensando o relatório. Ante a manifestação do autor em fls. 18, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003862-9 - LUCILEIDE MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Setembro de 2008, às 15h45min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Ao autor para apresentar cópia para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.000485-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:À parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004940-0 - ANDRE LEAL MAGALHAES, VANDRE ALOYSIUS HUPPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.000849-7 - ANTÔNIA SELMA BAHIA DOS REIS, SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:Venham as declarações de pobreza e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.001775-9 - SANDRA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SP-SNE/AVON COSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de outubro de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.001865-0 - MARIA CELESTE DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X R. S. CNOP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002369-3 - DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.002938-5 - ROSEMEIRE DEBOSSAN FIORAVANTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OPEN MODAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003089-2 - JOSE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Reconsidero fl. 31 para deferir JG ao autor e isentá-lo das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003233-5 - JOSE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Reconsidero fl. 25 para deferir JG ao autor e isentá-lo das custas. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003509-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003784-9 - GLACIELY LEAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SISTEMA FIRJAN - SENAI/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.003914-7 - FAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004071-0 - JOSÉ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004196-8 - ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a J.G à autora. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004200-6 - MARIA CIBÉLIA SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRAGA E NETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), EVERALDO ULISSES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004322-9 - DALVA DIVINA BATISTA CELSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004366-7 - FABIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004505-6 - CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO PORTO (Adv(s). Dr(a). NEISE HUDSON BELTRAO PORTO (RJ-144311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004511-1 - LYSANGELA SAMPAIO DE CASTRO PEDERSOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.004512-3 - LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.824.005593-1 - AMARICELIA FERIGATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X G. O. P. FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005658-3 - APARECIDA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.007.001217-3 - MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Por se tratar de questão de prova que cabe ao interessado, indefiro a diligência requerida às fls. 12. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.002256-7 - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.824.000214-0 - LUCIANA DE MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELISANGELA SILVA SANTOS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000308-8 - ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.824.000409-3 - DINEIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.004380-1 - INAYÁ ROCHA MARCONDES X SÓVIDEO BARRA, ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.007.001024-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Defiro o prazo requerido pela segunda ré em fls. 15. Intime-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002452-7 - TAÍS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X PHILCO DA AMAZÔNIA SA E OUTRO) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 549005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001148-7 - IDEALINA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Sentença:EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS NA FORMA DA LEI, ...P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.010751-6 - BENEDITA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.010929-1 - MARIZA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625)) X AMADEU GERTRUDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008974-5 - JORGE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)), TAISSA SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de exroneração de alimentos, proposta pelas partes acima indicadas.Compulsando os autos, observa-se que a alimentada alçou a maior idade e não encontra-se cursando nivel Universitário. manifestação do M.P à fl.36/38, pinando pela procedência do pedido autoral. Ante os fatos narrados e demais provas perpetradas nos autos. Julgo Procedente o pedido autora, com fulcro no artigo 269,I do CPC, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002182-0 - PAULO JEOVANE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X IZABELA BARCELOS BEZERRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, formulada pelo autor à fl.14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.005582-0 - MARILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)), Falecido: MARCELO ROZENDO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Para efeito de aferir a competência do Juízo, esclareça a requerente qual a finalidade da presente justificação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008164-5 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ADRIELLY BARBOSA DE LUCENA DA SILVA, Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o óbito do autor, fl.94. observado o pronunciamento do Ministério Público fl.95. 25 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.683.002808-5 (2120) - DEUSALAMAR CEIA TOLEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ALTAIR ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora a fls. 49v., consubstanciada na produção de prova documental superveniente, e na prova oral, com o depoimento pessoal do réu/reconvinte, e a oitiva des testemunhas, devendo o rol se juntado aos autos até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009256-2 - ELENICE MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009556-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X LUANA MARINHO BERNARDINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção, C/ DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2004.008.002062-4 - BRAS DE SOUZA MARTINS E OUTRO, ESTEFANE VITORIA AYRES MARTINS X LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público as fls. 44, item 2.Cite-se a genitora da menor por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003847-1 - JOSAFA CARVALHO DE OLIVEIRA DURANS E OUTRO X OSVALDO NEVES DURANS Despacho: Intime-se a RL dos autores para fornecer o endereço correto do réu, tendo em vista que o endereço fornecido a fls. 45 e 46 é o mesmo constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.008.008858-0 - EIDMAR DIEGO PEREIRA FELIX X MARCELO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho: Fls. 32-verso - Intime-se o patrono da parte autora na forma requerida pelo Ministério Público. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.008992-4 - DANIELE SANTOS DE LIMA E OUTRO X AFREN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação e a concordância do réu (fls. 40), ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.003609-5 - MARIA CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X IVANILDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:I - Defiro JG;II - Intime-se a autora para informar os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.004802-4 - ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADEMIR DA SILVA Despacho:I - A declaração de fls. 17 data de julho de 2007. Assim, intime-se o autor para que apresente declaração atual da instituição de ensino;II - Na mesma oportunidade, Venha a última declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.008.005258-1 - MATEUS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X EDSON DA SILVA SANTOS Despacho:I - Intime-se o autor para que informe, aproximadamente, os ganhos mensais do réu;II - Venha a última declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.008.005298-2 - CLAYVERSON BUEQUER DA ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CLAYVERSON BUEQUER DA ROCHA Despacho:I - Defiro JG;II - Regularize-se a representação processual do adolescente Clayverson, visto que, contando hoje mais de 16 anos, deve ser assistido por sua genitora, e não representado;III - Na mesma oportunidade, informem os autores, aproximadamente, os ganhos mensais do réu. \r\n\r\nProc. 2008.008.005366-4 - VITORIA ALCANTARA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X FRANCISCO JOSE ANDRADE DE BARROS Despacho:I - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atender aos incisos IV e VII do artigo 282 do Código de Processo Civil;II - Na mesma oportunidade, Venha a última declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.008.005560-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SATHILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X ADENIR ANTONIO SATHILIO Despacho:I - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atender ao disposto no art. 282, VII, do CPCP;II - Na mesma oportunidade, venha a última declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.004587-4 - MATHEUS BESERRA JUSTINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE Despacho: Fls. 18-verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.008374-0 - PAULO SERGIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 02-04 e, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal PAUO SÉRGIO DUARTE e MÔNICA CONDE DO NASCIMENTO DUARTE, retornando a última a usar seu nome de solteira MÔNICA CONDE DO NASCIMENTO, não havendo patrimônio a ser partilhado. Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN, devendo dele constar a inexistência de patrimônio a ser partilhado, bem como que o cônjuge virago voltou ao nome de solteira.Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011773-1 - ADELMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.002767-7 - JORGE LUIZ DE MENENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 02-04 e, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal JORGE LUIZ DE MENENDES e GRAZIELE VERÔNICA MERENCIO DA SILVA DE MENENDES, retornando a última a usar seu nome de solteira GRAZIELE VERÔNICA MERENCIO DA SILVA, não havendo patrimônio a ser partilhado. Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN, devendo dele constar a inexistência de patrimônio a ser partilhado, bem como que o cônjuge virago voltou ao nome de solteira.Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004056-6 - NILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:No que diz respeito à guarda dos filhos menores, hipótese consignada no inciso II do art. 1121 do CPC, é da mais absoluta conveniência que, ao se ajustar a guarda, se estabeleça com minúcia o regime de visitação de visitas a que terá direito aquele dos pais que ficar com os filhos.Portanto, antes da homologação do acordo e decretação do divórcio do casal, venha acordo detalhado da visitação do filho menor como determinado pelos artigos 1583 e 1589 do CC e artigo 1121, II, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003656-7 - DEOMIRA MINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X AILTON DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:Tendo em vista que a partilha dos bens não é requisito indispensável para a decretação do divórcio (art. 1581 do CC), digam autora e réu, no prazo de 10 dias, se concordam em deixá-la para ser discutida em posterior inventário ou eventual ação de indenização por benfeitorias/acessões realizadas em imóvel do outro ou de terceiro. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.Dê-se ciência ao MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006239-0 - JAIME PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ANA PAULA RIBEIRO COSTA Sentença:À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de Jaime Pinto Costa e Ana Paula Ribeiro Costa, mantendo o cônjuge virago a usar o nome de casado.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor dado à causa.Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002040-5 - LUCILIA FERNANDA FERNANDES LINS X LUIS CESAR DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Decisão:I - Converto a presente execução para o rito procedimental atinente ao cumprimento de sentença (art. 475J do CPC), mantendo-se, no entanto, sua distribuição autônoma.II - Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do montante indicado a fls. 69, sob pena de acréscimo de multa de 10 %, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009418-8 - THIAGO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ALVARO SILVA DE SOUZA Despacho:I - Venha planilha atualizada do débito na forma da Súmula 309 do STF;II - O débito pretérito aos três últimos meses da distribuição da presente deverá ser executado na forma de pedido de cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.008.007266-3 - WALLACE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007364-3 - RAYANE LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCIO MAURO DA SILVA Despacho:I - Fls. 21 - O acordo homologado por este Juízo (fls. 05-06) não abrange as verbas relativas à rescisão de contrato de trabalho.II - Venha a planilha atualizada do débito na forma da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça.III - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2006.008.009966-0 - JOSE ANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a RL dos exeqüentes para fornecer o endereço correto do executado. \r\n\r\nProc. 2007.008.011086-4 - ERIQUE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSIAS ABREU MARTINS Despacho: Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.008.000268-1 - BRUNO DE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X AFONSO CUNHA DE SIQUEIRA), CAMILA DA CRUZ DE LIMA SIQUEIRA Despacho: Esclareçam os exeqüentes o pedido contido na inicial, uma vez que a pensão é mediante desconto em folha, conforme se depreende do oficio juntado por cópia a fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.008.005219-2 - JAYANNE FERNANDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO Despacho:I - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para instruir a execução com o título executivo (sentença);II - Venha a última declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito,l sob pena de indeferimento do benefício da JG; III - Quanto à amplitude do débito em execução:............... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.005913-5 - CATIA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS ABREU X REGIVALDO FERREIRA DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.Trato de pedido de substituição de curador com a conseqüente exoneração da curadora Cátia Regina Siqueira dos Santos Abreu e nomeação da Sra. Ana Lúcia Santos para o exercício do encargo.Realizado Estudo Social a fls. 64-65.Manifestação do Ministério Público no sentido do deferimento do pedido a fls. 66-verso.É o breve relato. DECIDO. Tendo em vista o teor do Estudo Social e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a substituição do curador para exonerar a Sra. Cátia Regina Siqueira dos Santos Abreu e nomear Sra. Ana Lúcia Santos para o exercício do encargo da curatela do interditado Regivaldo Ferreira de Andrade.Lavre-se termo de curatela, comunique-se ao RCPN e publique-se na forma do art. 1184 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao MP e à DPGE.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001222-4 - GLEICIANE ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDERSON MARCIO DE JESUS RIBEIRO Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para corrigir o pólo passivo da demanda incluindo a menor Evelyn Gabrielly Santos Ribeiro, bem como para atribuir corretamente valor à causa (art. 259, VI, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.008.009189-6 - DEBORA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias e sob pena de cessação da eficácia da medida cautelar, a propositura da ação principal (inventário dos bens), consoante art. 808, I, do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.006722-3 - VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO MARINHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento do alimentante (fls. 29) e a natureza personalíssima da ação de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. IX, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000481-1 - ROGERIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), JESSICA QUITERIA FRANCISCA DE SOUZA), KARINE FERREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000482-3 - MARIO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), JESSICA DOS SANTOS DIAS), THAINÁ DOS SANTOS DIAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a a desistência da ação pelo autor e a concordância do réu (fls.19), ACOLHO a promoção do Ministério Público de fls. 19-verso e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.004295-2 - VERONICA COELHO DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ESPOLIO DE EDILSON DIAS DOS SANTOS Decisão:I - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 24-verso;II - Para o regular prosseguimento do feito e conseqüente verificação da legitimidade passiva dos herdeiros do Sr. Edilson Dias dos Santos deve o autor apresentar sua certidão de óbito, já que a de fls. 18 refere-se a um indigente. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para juntar aos autos a certidão de óbito do Sr. Edilson Dias dos Santos, na forma dos artigos 283 e 284 do CPC. Caso haja ação de retificação de registro em curso, poderá a autora solicitar o sobrestamento do presente feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.008519-5 - CLEUSA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESPOLIO DE JOSE SIMAO SAO BENTO Despacho: À autora para, no prazo fatal de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, atender corretamente ao despacho de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001210-3 - ALEX SANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X NATHALIA KELLEY CEZAR OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da ação pela autora (fls. 39) e que a parte ré não foi citada, ACOLHO a promoção do Ministério Público de fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.006214-6 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIZA MARIA GONCALVES MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento do autor (fls.19) e a natureza personalíssima da ação de separação judicial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008905-3 - MATEUS ARIEL DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X IVERALDO CESAR LIMA Decisão:Desentranhe-se fls. 37 e seguintes e distribua-se como execução de alimentos, intimando-se o exeqüente para que a instrua com os seguintes documentos:a) documento de identidade do RL da parte autora;b)certidão de nascimento; c) comprovante de residência na Comarca; d) título executivo (sentença); e) caso haja pedido de gratuidade de justiça, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de IR ou de isento; f) planilha atualizada do débito na forma da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002082-6 - J.I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.008.003564-7 - RINALDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)), RHAYSA LOPES BREVES DE OLIVEIRA) X TANIA MARIA LOPES BREVES INTIMAR O PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.59, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, SE O AUTOR DESEJA ALTERAR O PEDIDO PARA MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.001190-4 - MARIA DE LOURDES DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X AIRTON PEREIRA LOPES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.007813-0 - KEVIN GUIMARAES ABRAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X ROBERTO CARLOS ABRAO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.008.008574-0 (20063337) - S.L.F.E.S., F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X M.I.F. A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL E MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FSL. 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000883-5 - MARCELO FELIPPE DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ORMINDA DELGADO DE SOUZA LEAO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003707-3 - JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X JONAS DOS SANTOS BENTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) A parte autora sobre às fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2007.008.003707-3 - JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X JONAS DOS SANTOS BENTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 47/55 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007069-1 - MAILANE DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X CLAUDIO CORREA LOPES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 102, itens 1 e 3.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se a parte autora pessoalmente, e o réu na forma requerida pelo Ministério Público a fls. 102, item 2.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011416-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DEMETRIO PRADO DE QUEIROZ), LUCAS CANDIDO DE QUEIROZ), DEMETRIO CANDIDO DE QUEIROZ), BRUNO DANER CANDIDO DE QUEIROZ Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.005861-3 - SILVANA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de bens de ambos os autores para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de duas testemunhas, com suas firmas reconhecidas, para a comprovação do aludido lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006051-4 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REGINA HELENA DEMATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se as partes por via postal.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.009096-8 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:Atenda o autor integralmente o requerido pelo Ministério Público a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.008.008563-0 - EMANOEL DOS SANTOS BARROSO X MARIA DAS GRAÇAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:I- DEFIRO JG; II - AO MP SOBRE O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001780-3 - GEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X JULIANA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010890-0 - MATHEUS FRANQUELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA Decisão: Recebo fls.15/18 como emenda a petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.002751-3 - BRUNO LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X ROBERTO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002319-6 - WALTER HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)), WALTER EMANOEL FERNANDES ROSA) X BRUNNA FERNANDES ROSA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.001632-5 - JOAO VICTOR ARAUJO DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X FABIO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002614-8 - MARIANA MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X EDIELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Despacho:Ao patrono das autoras sobre o depósito judicial de fls. 283 (honorários de sucumbência). \r\n\r\nProc. 2005.008.004527-1 - CLAUDIO PECLY DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X CLAUDIO PECLY DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008189-5 - CAIO SILVESTRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MONIC DA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ANDERSON SILVESTRE DO CARMO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009131-1 - MANOEL DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X JORGE DA SILVA LEONCIO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.008.002727-4 - JOAO VITOR ELOI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X CARLOS MENEZES Despacho:Fls. 28 - Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.008.011002-5 - WESLEY CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X COSME ANDRE DA SILVA GONDIM Sentença:Vistos etc.Cuido de ação de ação de alimentos proposta por Wesley Cunha Godim, Jakson André da Cunha Godim e Natasha Evely da Cunha Godim, representados por sua mãe, Angela Queiroz da Cunha, em face de Cosme André da Silva Godim.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04-10.A fls. 17, audiência prévia de conciliação perante o juizado informal, oportunidade em que as partes entabularam acordo.A fls. 18-verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.O acordo de fls. 17 atende aos interesses das partes.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17 para que produza seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011417-1 - RUTH PEDRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VALDIR GERALDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Cuido de ação de ação de alimentos proposta por RUTH PEDRINI DE OLIVEIRA, representada por sua mãe, Lucimar Pedrini Oliveira, em face de WALDIR GERALDO DE OLIVEIRA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06-12.A fls. 19, audiência prévia de conciliação perante o juizado informal, oportunidade em que as partes entabularam acordo.A fls. 20-verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.O acordo de fls. 19 atende aos interesses das partes.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19 para que produza seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011460-2 - MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X CICERO DE SOUZA GOES Sentença:Vistos etc.Cuido de ação de ação de alimentos proposta por MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA GOES, representado por sua mãe, Rosângela dos Santos da Silva, em face de CÍCERO DE SOUZA GOES.A inicial veio devidamente instruída.A fls. 16, audiência prévia de conciliação perante o juizado informal, oportunidade em que as partes entabularam acordo.A fls. 16-verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.O acordo de fls. 16 atende aos interesses das partes.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16 para que produza seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.006415-7 - ALAN MARCIO BRAGA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ALEXSANDRO PEREIRA LIRA Despacho:I - Defiro JG;II - Aos autores para que informem, aproximadamente, a remuneração mensal do réu;III - Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.004385-5 - ELIZABETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO SERGIO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.003444-3 - PATRICK GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002083-0 - SIMONE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X WALDEIR FERREIRA GOULAR Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG;II - Os alimentos entabulados por ocasião do divórcio consensual das partes foi estipulado da seguinte forma: 75% do salário mínimo nacional, sendo 25% para a exqüente e 50% para o filho do ex-casal. Assim, escalreça a exeqüente a planilha apresentada ou, se for o caso, emende à inicial para incluir o filho do ex-casal no pólo ativo da demanda, adequando-se, em qualquer hipótese, ao Enunciado 309 da Súmula do STJ.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.006455-8 - CLEITON MODESTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X EDSON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento da RL dos exeqüentes, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial para, no prazo de 10 da dias e sob pena de indeferimento, instruir o feito com cópia da sentença prolatada nos autos do processo n. 2004.008.005801-9 (art. 283 do CPC);III - Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.003576-3 - PABLO AUGUSTO SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.004434-5 - LUIZ PEDRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X ROGERIO ANSELMO DE LUCENA Despacho: Considerando a informação contida na certidão do OJA de fl. 31-verso, de que o requerente estava há 02 meses internado, intime-se o patrono constituido a fl. 29, para cumprir a promoção de fl. 21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.003212-3 (2600) - BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CID JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA VILLA REAL (DF-006072) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007559-7 - VICTORIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.004509-8 - EDUARDO BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X ANA MARIA MELO DOS SANTOS), RYAN MELO BENICIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002295-3 - CELSO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)), ANA CAROLINA DUTRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Cuido de requerimento de acordo de alimentos.Termo de ratificação a fls. 20.A fls. 20-verso, o Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.O acordo de fls. 02-04 atende aos interesses das partes.Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02-04 para que produza seus efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Ante a preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.008.000682-7 (8249) - JUDICAEL JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X EDSON ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.000110-5 - VERONICA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)), WANDERLAN HONORATO ALVES DE OLIVEIRA) X WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.012234-7 - ANGELA MARIA CABRAL GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON GOMES DA SILVA Despacho:I - Fls. 14 - Venham as cláusulas do acordo;II - Após, será designada audiência de ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.007252-9 (7317) - LUCILIA FERNANDA FERNANDES LINS(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS Despacho:Fls. 61-62 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 55, apresentando concordância do alimentante com o levantamento.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o alimentante para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o levantamento da verba rescisória requerida a fls. 61-62, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2001.008.009767-5 - DAMIANA DOS SANTOS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X AUGUSTO SALUSTIANO PORTELLA Despacho: Fls. 104-105 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.008.006263-8 - ENDRIL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Despacho: Diga a RL do autor sobre a certidão de fls. 39-verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004036-9 - RIVELINO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Despacho: Fls. 22 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005514-2 - WALMIR JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Despacho: Aos requerentes para atenderem corretamente ao despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.008.011505-9 - JOAO LUIS DOS SANTOS GROPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.008.002189-1 - VILMA MEIRELES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)), CHARLENE PEREIRA ALENCAR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2002.008.001045-6 - VILMA MEIRELES ALENCAR, CHARLENE PEREIRA ALENCAR, CHARLE PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X MARILENE PEREIRA PARDAL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.008.003725-0 - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:A presente ação deve tramitar pelo rito de inventário previsto no art. 982 c/c art. 1121, § 1º, ambos do CPC, o que até a presente data não foi observado.No entanto, esclareça a autora o interesse de agir na presente demanda, já que expressamente menciona na inicial que as acessões que pretende partilhar foram construídas em terreno de propriedade exclusiva de seu ex-consorte. Nesse caso, a ação correta seria a de indenização pela fração de 50% das acessões e benfeitorias construídas no aludido imóvel. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.001845-2 - MARCIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, dizer se concorda com a desistência autoral, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.003048-0 - PERCILIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X RUBENS CARLOS DIAS DE SIQUEIRA) Decisão:I - Recebo a emenda de fls.59;II - A inicial não descreve circustanciadamente a causa de pedir da separação judicial. Assim, emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, descrever uma das situações previstas no art. 1572 do Código Civil como causa da separação judicial, vale dizer, violação dos deveres do casamento que torne a vida em comum insuportável ou ruptura da vida em comum por mais de dois anos. \r\n\r\nId: 549124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.813.002988-1 - MÁRCIA PINTO PEIXEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE.EM, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2006.813.004658-1 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.813.005596-1 - ISRAEL PEREIRA, VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconecendo a necessidade de perícia técnica contábil... \r\n\r\nProc. 2007.813.005828-7 - ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFORADO X MASTER TRANSPORTE COL. PASSAG. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.813.001006-8 (20071998) - WALTER DE SOUZA FILHO X FININVEST S. A. ADM DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.CAMPOS A PREENCHER NA GRERJ: ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 78,50 SUB TOTAL: 78,50 - CAARJ - 2001-6 -R$ 7,85 TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 2.500,16 - TOTAL R$ 2.586,51. AS CUSTAS REF AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004746-5 - VERA LUCIA ROSA DO PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X NOVA LENTE EDITORA E OUTRO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005702-5 - ADEILTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. Em, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2007.813.000262-2 - NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) UNIMED LESTE FLUMINENSE, Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)), COTEFIL HOSPITAL GERAL, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Intimem-se as rés ao pagamento da diferença apontada na petição de fls. 238/239, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.813.001846-0 - SILVIO MAURICIO PEREIRA CABRAL X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. VR R$ 2.325,58. \r\n\r\nProc. 2007.813.003056-3 - OSMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.004403-3 - VICTOR MOREIRA OAZEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA . Em, 23.05.08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.004133-7 - ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ALTO ADVANCED), SDP-VITOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)), BANCO ITAÚ AS CRED, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Fls. 74- Indefiro a expedição dos ofícios reclamados, pois não pode o autor transferir seu ônus processual ao Poder Judiciário. 2) Considerando que o processo foi ajuizado há quase três anos, e até hoje não foi promovida a citação do primeiro, réu, defiro o prazo de 5 dias para a vinda do novo endereço. Na impossibilidade de obtê-lo, esclareça o autor, no prazo acima, se persiste o interesse em prosseguir com a demanda apenas cotra o segundo réu ou se desiste dos pedidos, salientando-se que o silêncio será interpretado como manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.813.003046-0 - RONALDO JAIME OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.003047-2 - SILVANA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.004697-2 - DJALMA BITENOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MERCADO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO REAL, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.004911-0 - ANA LÚCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. Em, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2007.813.005004-5 - MARINEZ VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. Em, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.008.005925-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DIGA A AUTORA SE ESTE PEDIDO É UMA EMENDA À INICIAL, TENDO EM VISTA, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DO ROL DE PEDIDOS O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVOS DE CRÉDITO, POR MEIO DE TUTELA ANTECIPADA. ( PRAZO 10 DIAS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.002580-5 - MÁRCIA MACARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Despacho:Diga a parte embargante. \r\n\r\nProc. 2003.813.003538-2 - IVANETE PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1) Defiro JG à recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.813.003354-7 - JOSÉ CARLOS DUMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO RURAL), BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/08 ÀS 11H E 15M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.813.004780-9 - WALDÉIA DE OLIVEIRA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.001133-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349)) X PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.813.001261-5 - CARLOS ALBERTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00. (mil e quinhentos reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA A RÉ, DESDE JÁ, INTIMADA A PAGAR O VALOR ORA FIXADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.001397-8 - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/51 e 55/63, no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.003121-0 - ERIKA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.813.003238-9 - ADILSON NOVAES LEÔNICO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CREDCARD ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075)), BANCO CITICARD S. A., Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 AS 15:30H Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.004179-2 - ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 73 e lhes nego provimento, uma vez que não há na sentença de fls. 41/43, nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.004912-2 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE SOUZA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.813.005019-7 - DILMA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. Em, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2007.813.005083-5 - JOSÉ AMARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X CREDCARD BANCO S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.813.005130-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:...Iso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao autor (...)R$ 3.000,00(...)danos morais(...)Confirmo ainda a tutela concedida à fl. 26 para determinar o religamento definitivo da energia. Por fim, declaro inexigível o débito de fls. 23 e determino que a ré transfira a titularidade da conta para o nome do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa mensal de um salário-mínimo por cada fatura emitida sem o nome do autor... \r\n\r\nProc. 2007.813.005178-5 - DENISE MARIA MACHADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005605-9 - ANDRE CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.813.005752-0 - LUIZ GUTEMBERG SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.813.006221-7 - MICHEL ELEOTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. Em, 23.05.08. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.001386-0 - ZAIRO NUNES OAZEM (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) DULCINÉIA FRANCISCA DELGADO BASTOS), BANCO BRADESCO), ITA LEASING ARREND. MERCANTIL COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.813.002097-0 - ANASTÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME O RECLAMANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.PLANILHA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.813.004838-6 - BARBARA DO CARMO FELIPE (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À RECLAMADA PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO. EM 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2004.813.005306-4 - SHEILA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEMOX - SERVIÇO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DO XAVANTE (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fls. 47/48, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.003956-2 - JURACI DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X HENRIQUE CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastara a omissão da sentença e declarar que: Pretende o réu, através de pedido contraposto, ver o autor condenado ao pagamento da indenização por dano material e moral. Não há como acolher o pleito referente aos danos materiais. O réu alega que ficou insatisfeito com a prestação do serviço profissional de advocacia prestado pelo autor, e pede R$ 300,00 de indenização. Embora o réu não esclareça, interpreto que trata-se de dano patrimonial, ao passo que há pedido específico de dano moral adiante. Dessa forma, impossível acolher o pedido, porque não a qualquer vinculação entre o valor cobrado e a situação narrada, ou seja, o autor não desembolsou a quantia, de modo, que ao menos em tese, pudesse agora pedir a reparação. Quanto aos danos morais, entendo que a situação vivenciada pelo réu não tem potencial para atingir sua dignidade, tratando-se de mero aborrecimento. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.813.004690-8 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X BANCO BRADESCO), BANCO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.675,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.006850-5 - LUCILENE MACHADO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X JEQUITI -SSR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.813.001381-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:DIGAM OS RÉUS (FLS.210/211), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 549132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000069-8 (14034) - ESPOLIO DE ARACY DA COSTA MACHADO, Inventariante: CYRO LOYOLA MASSA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Fls.33- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Decisão:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus.Dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.000091-8 - LUIZA EUGENIA DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MANOEL IZIDRO DE GOYANO Despacho:Fls. 203 - Cumpra-se o artigo 1.043 § 2º do CPC.Fl. 209 - Certifique o Cartório quanto à manifestação dos herdeiros sobre o requerido à fl. 188. Em caso negativo, digam os mesmos sobre o pedido de suspensão do processo de inventário em virtude de ação de investigação de paternidade interposta por outros supostos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2004.011.006720-1 - MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X GERALDO BAHIA VIANNA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008503-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LYDIA KOZLOWISKI DE SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a partilha amigável celebrada pelas herdeiras às fls. 126/132 do processo nº 2006.011.006511-7, onde foi deferido o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por Renato Tostes Siqueira e Lydia Kozlowiski Siqueira, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente. Desentranhem-se fls. 05, 11/14, 104, 112, 118/120, mediante certidão, juntando-as no apenso.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 83 - Recolhidas as custas, reiterem-se os ofícios expedidos às fls. 67 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Desentranhamento do mandado de fls.38 para seu devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.004969-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 40, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007309-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANNY DA VERDADE Decisão:1- Autue-se.2- Certifique o Cartório a regularidade da representação processual e o correto recolhimento das custas.3- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.007310-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO ARRUDA ABRANTES ALCIDES Decisão:1- Autue-se.2- Certifique o Cartório quanto a regularidade da representação processual e o correto recolhimento das custas.3- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Fl. 138/139 - Indique o exequente bens a serem penhorados para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.011.003807-3 (35979) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X GLAUCIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 302/303, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes. Honorários pela parte ré na forma acordada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.005907-1 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.010026-0 - CONDOMINIO VILAS DE ARANJUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SUZANA DE OLIVEIRA WERBER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, CONTDOR: 25 - 1109-8 e campo 37 - R$ 94,94; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,74; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,74. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2003.011.006181-6 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. _____- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC (autenticação de fls. 139/143. \r\n\r\nProc. 2003.011.006181-6 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC (autenticação de fls. 105, 108 e 117/127). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.011.000185-1 (16688) - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X JOSÉ ALZENIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Autos em Cartório à disposição da patrono constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1985.011.000185-1 (16688) - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X JOSÉ ALZENIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13,ll do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MADEIREIRA BRASIL DE CABO FRIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência para correta citação da empresa executada.Fl. 44 - Oficie-se à TELEMAR, LIGHT, SRF, DETRAN e CEDAE solicitando o endereço da terceira executada. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modod positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 76, instruindo-se o mandado com cópias de fls. 66 e 80. \r\n\r\nExtinção de Composse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000353-7 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Desentranhamento do mandado de fls.96/98. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2A - MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Em face do exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 350.000,00, correspondente ao valor do imóvel objeto da lide, devendo o impugnado proceder à devida complementação da taxa judiciária, no prazo de 30 dias. Custas pelo impugnado.Certificada a preclusão, junte-se cópia da presente nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0A - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Em face do exposto, estando correto o valor atribuído pelo impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante.Certificada a preclusão, junte-se cópia da presente nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005796-7 - LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001080-8 - JOSE FRANCISCO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 111/112.Em sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça. oficie-se ao TJERJ para inclusão do I. Perito para recebimento da verba honorária.Após, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.011.005505-1 - ANA TEODORO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007007-3 - JOSE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMILDA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007410-0 - MERCEDES DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X Falecido: CARLOTA MARIA DOS SANTOS Fls.69- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013381-0 (28703) - CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fl. 361 - Esclareça a peticionária, diante do informado à fl. 362. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Republicação despacho de fl. 136: Designo Audiência de Conciliação dia 06/08/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2003.011.006178-6 - JEOVANI COMERCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007971-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado monitório a ser cumprido no endereço de fls. 30/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006978-2 - JUCIARA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMICIO AFONSO REY SALES Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000055-7 (27413) - IVALDETES RODRIGUES DOS SANTOS X DULCINEIA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Em não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1993.011.013379-1 (28656) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTROS), Interessado: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:Fls. 611/612 - Autos desarquivados.Fls. 613/621 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.005433-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCAMTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSELIR DA COSTA ANTUNES Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento da primeira parcela depositada às fls. 285/286. \r\n\r\nProc. 2006.011.004207-5 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 353.Fls. 360/372 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls. 305/317 - Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006174-8 - LUILTON GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X OGIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cite-se. Note-se fl. 63. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.000262-8 - G. C. SANTOS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre proposta de honorários periciais de fl. 131. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007291-4 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.186v). \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.011.004988-0 - ABRAAO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 549014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.011.000159-6 (57330) - MARFLI ARTIGOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BOA VISTA (RJ-000284), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 173/176, diga o exequente. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013422-9 (72259) - ANOLIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002054-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida réu e nomeio perita do Juízo Lais Catherine Sonkin, a qual deverá ser intimada para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.007633-6 - ILZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001300-2 - FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.006975-5 (75712) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MINISTERIO PUBLICO) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MINAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Fls. 802/807, digam os réus. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atípica \r\n\r\nProc. 1985.011.000034-2 (43964) - DJALMA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 280, defiro vista por mais trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000014-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - RJ Despacho:Oficie-se conforme requerido no item II de fls. 05. Esclareça o demandante se sua companheira deixou ascendentes. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual para que manifestem seu interesse no feito, nos termos dos arts. 1.105 e 1.108 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000053-1 (66555) - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 168/170, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000398-2 (65867) - MARIA UMBELINA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 229, defiro vista por trinta dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.508.002186-4 (73304) - OLY PORFIRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista o que dispõe o art. 730 do CPC, esclareça o demandante o que requer às fls. 330. \r\n\r\nConcessão de Benefício, acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.005981-8 - JOSELEIA LEMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente de que a autora está sob o pálio da gratuidade da justiça.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido de imissão liminar na posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006838-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Fls. 380/381, defiro. Intime-se a expropriada para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção ministerial de fls. 375 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003493-6 (74394) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE LURDES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos principais ao Contador Judicial da Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.011.000851-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DIVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Diga a embaqrgada se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.006856-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DE SLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004976-7 (75931) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FRANCISCONI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOAo exequente para providenciar dois jogos de cópias, nos termos do art. 2º do Ato Normativo nº 01/2002, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2002, a fim de instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 2008.011.004970-0 - JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo da lide.Defiro, ainda, a prova pericial médica indireta requerida pelo réu e nomeio perito Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006388-3 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000369-0 - ROSE CRISTINA GUERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a promoção ministerial de fls. 103 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000356-6 (64146) - RAMIRO BERNARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 272, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1991.011.000105-5 (64796) - Habilitado: JOSÉ LUIS DOS SANTOS, Habilitado: LENICE GUIMARÃES DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIA DOS SANTOS, Habilitado: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 258, defiro vista por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000552-8 (65.472) - ANA REGINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 285. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000778-1 (65.064) - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO REBEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.003303-7 - ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.006618-3 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 46/74. \r\n\r\nProc. 2007.011.005837-1 - JULIO ELIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção das provas requeridas - fls. 77 -. \r\n\r\nId: 549015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005377-4 - ROBERTO DUARTE PONTUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do 269, II, do CPC, para adjudicar aos Autores a propriedade do imóvel situado na Avenida dos Robalos, cabana 41, Ogiva, Cabo Frio.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ao RGI da Comarca de Cabo Frio para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.003610-9 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 5 (cinco) vezes. Venha o recolhimento da primeira parcela até o 5º dia útil do mês de junho do ano de 2008 e as demais parcelas, da mesma forma, nos meses subseqüentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.009867-8 - CÉLIA REGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ESTE JUIZO), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO NETTO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 14,18; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 1,41; CAMPO 19 - TAXA JUDICIARIA - R$ 4,34; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,70; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,70. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar os OFÍCIOS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005934-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA AMELIA DE PADUA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 104, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 78/80, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao do não comparecimento do representante do autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.008172-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA VALERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Traga a ré comprovação da data do despacho liminar positivo na ação que tramita na comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.011.009570-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JORDAN CARLOS RIBEIRO SOARES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessáris para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003020-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDALVA BARROS MONTEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003554-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Nehativa do Oficial de Justiça em razao de não ter encontrado o reu no endereço, estando o imovel fechado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003990-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA HAUM DACTTES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/05, 13/16, 29/31, 47/53 e 55, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002675-4 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532), Dr(a). CAROLINE DIAS ANDRIOTTI (RJ-129455) Ao INTERESSADO para providenciar 1 cópia de fls. 02/10, 234/235 e 237, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 111, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001962-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ANTÔNIO DA SILVA LIGEIRO NETO AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 10,66. \r\n\r\nProc. 2006.011.008518-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AUGUSTO TADEU CAPUZZO DE LIMA E OUTRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.009151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X WANDERLENE DA SILVA SALDANHA Sentença: Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 295, inciso VI c/c 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários de sucumbência ante a ausência de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.011.009653-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MACHADO E MENDONCA COMERCIO DE TINTAS LTDA Decisão: Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em conta a certidão de fls. 29, redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se\". NADA MAIS HAVENDO \r\n\r\nProc. 2008.011.007212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO L. FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CRISTIANO MOURA SOARES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 5,06, CONFORME FL 27 \r\n\r\nCobrança, ( DE COTAS ASSOCIATIVAS PROCEDIMENTO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000293-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X LUCIANA VIANA DA GRAÇA DECISÃO: \"REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H40MIN. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E A JUNTADA DAS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS. 138, CITE-SE E INTIME-SE. INTIMADOS OS PRESENTES.\" \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, bem como as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, (de cotas condominiais e extras) \r\n\r\nProc. 2007.011.007474-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X REGINA L. N. CHINCHILA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, conforme a tabela de fls. 25/27, bem como as que se venceram no curso do processo e vincendas até o cumprimento da obrigação, tudo com juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e multa de 2%, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Decisão:1- Tendo em conta que não houve transação entre as partes e o pedido de impugnação não se enquadra em nenhuma outra hjpótese prevista no artigo 475-L do CPC, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 121/122;2- Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nCobrança, honorários \r\n\r\nProc. 2008.011.002491-0 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. I. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Venham conclusos para saneamento ou sentença\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004486-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 133, necessária para instrução do MANDADO DE ENTREGA - AÇÃO DE DÉPÓSITO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.005936-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CEDRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X MARIA IRACI DE MACEDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS, ACESSORIOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.011.005796-4 - LEONARDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALTER ALVES DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 13, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002917-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE LUIZ COUTO MALLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.009688-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de estar funcionando no local a Mercearia Netuno (fl.34) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008022-2 (2781/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X STAKA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/03, 153/155, 181/182, 185 e verso, 214, 237, 241 e IPTU atual, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.003090-8 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) ao autor sobre certidao do sr.oja (fl.201verso) \r\n\r\nProc. 2002.011.006389-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA (FL170/171) \r\n\r\nProc. 2003.011.006097-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CALASSARA BALIANO (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.011.007446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 44 e 46, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001092-3 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"DEFIRO a expedição de ofícios para a Receita Federal e T.R.E. na tentativa de localizar o paradeiro do réu conforme requerido às fls. 56\". NADA MAIS HAVENDO \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DESAPCHO: \"Despachei na petição\". \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO J. EM AUDIÊNCIA. RETIRE-SE DE PAUTA. DISPENSO A PRESENÇA DO PATRONO. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.EM 27 DE MAIO DE 2008.DR. ANDRÉ FERNANDES ARRUDAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.011.006231-1 - MARCELO PENALVA CLARE SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) AO REU SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO SERV.NOTARIAL E REGISTRAL FL.132 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EM RAZÃO DE QUE PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO É NECESSÁRIA A CÓPIA DO IPTU DOS IMOVEIS E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FL.107). \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006371-8 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS PINTA - GLEBAS \"C\" E \"D\" ao autor sobre certidao negativa do sr.oja em razao de não ter encontrado o reu (fl.56verso) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TEREZA CRISTINA MUELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à retirada do caramanchão e do varal colocados em sua cobertura no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 100,00.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007032-4 - MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROLAGOS Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000706-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FAVATO DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, 59/65 e 72, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÇAO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004504-2 - LUIZ CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO CESAR FRANCISCO POVOA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a parte Autora na posse do bem objeto do litígio.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verbas honorárias, que arbitro em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005756-2 - EDIVAR ASSIS NUNES X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002891-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 38, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010041-7 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 47/48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000655-3 - MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão formulada para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como para determinar a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e à ACIA-Cabo Frio para que providenciem a exclusão do nome da autora de seus cadastros, relativamente ao cheque objeto do litígio.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressaltando que o Autor sucumbiu apenas em relação ao dano moral, o que não implica sucumbência recíproca, na formula da Súmula 105, do E. TJRJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008543-0 - SILVANA COELHO MAUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:(...)Neste diapasão, o acordo celebrado entre as partes tem plena validade e eficácia, sendo a quitação dada pela Autora verdadeira renúncia à pretensão com base na qual ajuizou a presente demanda, devendo o feito ser extinto na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM resolução do mérito, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009717-0 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON ARIVAL REBELLO (SC-000611), Dr(a). SILVANA SERVI WENDLER (SC-008420) EM REPLICA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007435-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.47, 49 e 51, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato de obra pública \r\n\r\nProc. 2007.011.007290-2 - AMÂNCIO CALLEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho no apenso;2 - Ao autor sobre fls. 127/130. \r\n\r\nId: 549024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n2001.011.004284-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n2005.011.006904-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2006.011.008924-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n2002.011.001086-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2002.011.001587-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.011.000832-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1998.508.000233-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.011.001402-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2002.011.003992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2004.011.006774-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2007.011.000348-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO - RJ119703 \r\n\r\n1997.508.002694-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GESSARIO - RJ166235E \r\n\r\n2007.011.004386-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2007.011.007432-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2008.011.003189-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO - RJ106339 \r\n\r\n2006.011.004553-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2007.011.007664-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSABRINA DE QUEIROZ ALVES - RJ125648 \r\n\r\n2007.011.009709-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA - RJ001861D \r\n\r\n2006.011.002139-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARISA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ136482 \r\n\r\n2006.011.004079-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2004.011.002237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2007.011.008182-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2002.011.006017-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2003.011.005836-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2004.011.002104-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL - RJ128235 \r\n\r\n2006.011.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2007.011.004364-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 549025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "549031": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Como o réu, ao se pronunciar sobre despacho do Juízo, promoveu a juntada de novos documentos (fls. 224/302), concedo aos autores, na forma do art. 398 do CPC, o prazo de 5 dias para que se pronunciem sobre o acrescido. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007536-8 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Ficam cancelados os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.003900-7 - A.M.B., L.A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X E.J. Decisão:Considerando que os requerentes, apesar de intimados, deixaram de comprovar nos autos a alegada carência financeira, o que faz concluir pela existência de recursos suficientes em seus patrimônios para o pagamento das despesas processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o preparo da demanda em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009898-8 - S.R.D.T. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X M.R.G.T. Decisão:O réu, apesar de citado, não apresentou resposta no prazo legal. Assim, decreto-lhe a revelia. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Expeça-se guia para depósito no valor indicado pelo devedor. Após comprovado o recolhimento, a ser feito em 48 horas, intime-se a parte credora. Pub. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001924-1 - N.A.S. X T.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Fl. 58 - Em resposta ao ofício de fl. 54, encaminhe-se cópia de fl. 58. Após, arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002732-7 - I.C.S., C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.001034-7 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X J.D.V.F.C.C.F. Sentença:Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, (P/ EXTINÇÃO DA PENSÃO) \r\n\r\nProc. 2008.011.003665-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. À parte autora sobre o AR de fl.20. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.001836-2 - M.A.M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartorio aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.508.006306-8 - JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Autos em cartorio aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.002404-0 - E.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002112-0 - T.M.F., Assistente: V.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.A.F. Despacho:1 - Designo nova data para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/06/2008 às 10:00 horas. 2- Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência.3- Intime-se a parte autora. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002560-4 - S.T.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.S.C.L. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 22, designo nova data para realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência, constando do mandado de intimação do réu que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da realização, sem acordo, da audiência de conciliação no Juizado Informal, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.011.001468-6 - GENILSON DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X ESTE JUIZO Autos em cartorio , à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006029-6 - NATALINA JACURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X GEYSA HELENA SODRE VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para homologar o reconhecimento de maternidade dirigido pela autora em face de Luiz Miguel Vital, já falecido (aqui representado pela filha e herdeira), e para determinar as retificações necessárias nos registros de nascimento e de óbito do reconhecido, a fim de inserir os dados referentes aos nomes da genitora e dos avós maternos; e para determinar as retificações necessárias no registro de nascimento da ré, a fim de inserir o nome da autora no campo referente à avó paterna. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e expedidos os mandados de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004688-0 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em cartorio à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 549031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003822-2 (3338) - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Sobre fls.361/362, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 1997.508.000647-6 - CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Sobre fls.345/346, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2004.011.005020-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Intime-se o espólio de José Carvalho para que esclareça como se deu a venda do imóvel em data posterior ao óbito do executado, nos termos da petição de fls.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.011.005682-7 - TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do art. 267 VI do CPC e condeno o embargante a pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído a causa \r\n\r\nProc. 2008.011.006592-4 - MARIA REGINA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a extinção do crédito executado, nos termos da Lei 9441/97, conforme informado pelo exeqüente nos autos da execução às fls.112, acarretando a sua extinção, e, ainda, aliado ao fato de que os presentes embargos não foram sequer recebidos, tendo sido determinado seu arquivamento, ante a inércia do Embargante. Constata-se, in casu, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC. Após, transitado em julgado e, após as formalidades de praxe, cancele-se a distribuição.Cabo Frio, 21 de Maio de 2008Walnio Franco PachecoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.011.006708-8 - OTAVIO FRAZAO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Deixo,por ora, de receber os presentes embargos face a não garantia do juízo. O oferecimento de bens á penhora deveria ser realizado nos autos da execução, possibilitando ao exequente a sua aceitação, e posterior formalização. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.011.000356-0 (614) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X RODOLANCHES BAR E LANCHONETE LTDA, MARIA REGINA MENDES DE MATOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INSS/Fazenda Nacional em face de Rodolanches Bar e Lanchonete Ltda e Mara Regina Mendes de Matos, visando ao recebimento de crédito relativo ao ano de 1990. Tendo em vista a extinção do crédito ora executado em virtude da Lei 9.441/97, conforme noticiado pelo exequente às fls.112/113 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26, da Lei 6.830/80.Sem Custas.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.000868-4 (2843) - FAZENDA NACIONAL X BAZAR DUNAS DO PERO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:...Tal discussão extrapola a restrita via da exceção de pré-executividade, demandando ampla produção de provas e regular contraditório segundo o processamento formal dos embargos, nos termos previstos na Lei 6.830/80. Isto posto, deixo de acolher a presente Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 1996.508.000906-0 (2791) - FAZENDA NACIONAL X BAZAR DUNAS DO PERO LTDA. E OUTROS Decisão:... Tal discussão extrapola a restrita via da exceção de pré-executividade, demandando ampla produção de provas e regular contraditório segundo o processamento formal dos embargos, nos termos previstos na Lei 6.830/80. Isto posto, deixo de acolher a presente Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 1997.508.003902-1 (4439) - A FAZENDA NACIONAL X BAZAR DUNAS DO PERO LTDA E OUTROS Decisão:... Tal discussão extrapola a restrita via da exceção de pré-executividade, demandando ampla produção de provas e regular contraditório segundo o processamento formal dos embargos, nos termos previstos na Lei 6.830/80. Isto posto, deixo de acolher a presente Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 1997.508.004033-0 (4460) - A FAZENDA NACIONAL X GERALDO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:... Tal discussão extrapola a restrita via da exceção de pré-executividade, demandando ampla produção de provas e regular contraditório segundo o processamento formal dos embargos, nos termos previstos na Lei 6.830/80. Isto posto, deixo de acolher a presente Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2001.011.002711-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)), FORNECEDORA SCOPEL MOVEIS LTDA ME, Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Despacho: Sobre a impugnação de fls.141/156, digam os excipientes. \r\n\r\nId: 549022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.009250-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X GILMAR MARTINS), RAKUEL NAIR NUNES MARTINS), RENATA NUNES MARTINS Sentença:Considerando o desinteresse da parte no prosseguimento da execução, consubstanciado na sua inércia em promover o andamento do feito, ainda que devidamente intimada, conforme fls. 22/3, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, com lastro nos artigos 267, III, e 598, do C.P.C. Sem Custas.P.R.I., arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.010818-3 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS X ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:DIGAM A ADV., A CE E O MP QUANTO AO LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012870-4 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MIQUÉIAS FERREIRA COELHO MOREIRA) DAVIS SOUSA MOREIRA Sentença: Considerando o conteúdo da assentada de fl. 17, aliado à inércia da parte autora, que sequer compareceu à aludida audiência, acolho em parte o parecer ministerial de fl 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.003550-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ADELMO COSTA DA CONCEIÇÃO), SCARLLETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), ANDRESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), WESLLEY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 25/06/08, ÀS 14:15 HORAS. I-SE E CITE-SE O RÉU, INTIMANDO-SE OS AUTORES VIA ADV. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.005662-6 - NELCINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANTONINO DOS SANTOS SILVA Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001724-4 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:INTIME-SE CONFORME A PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.023.002266-2 - LUIZ ILARIO DA SILVA REPRESENTADO POR DEUSELITA ILARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Intime-se o ilustre patrono dos exequentes para se pronunciar sobre a certidão negativa de fl. 85v. \r\n\r\nProc. 2006.023.003516-4 - HELLEN KAROLINE MONTEIRO DA COSTA SILVA REPRESENTADA POR ALEXANDRA MONTEIRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:1) A intimação alvitrada pelo d. parquet é prescindível, na medida em que o executado obteve o parcelamento da dívida e a redução do valor da pensão na audiência de fl. 30.2) Ainda assim, não honrou o pactuado, tal como antes o fizera, deixando à míngua a exequente, conforme fl. 33.3) Logo, DECRETO SUA PRISÃO CIVIL por 60 dias, expedindo-se mandado e precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.006245-8 - NILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X PAULO SÉRGIO BATISTA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG;2) Altere-se na DRA o título da ação.3) Intime-se a advgoda do autor para atender à 2ª parte da promoção retro, em 10 das. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010910-2 - GECI RAMOS CAETANO X GRÉGORE TATAGIBA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia manejada por GECI RAMOS CAETANO contra GRÉGORE TATAGIBA CAETANO, pelos fatos e fundamentos alinhados na proemial, que está devidamente instruída.O réu reconheceu expressamente a pertinência do rogo exordial, conforme resposta de fls. 25/6, opinando o M.P., então, pela procedência do pleito (fl. 27).ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Do exame da prova carreada no apenso, tenho que o intento matriz merece ser atendido, ante a concordância expressa da alimentanda. Isto posto, tudo ponderado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução meritória, lastreado no artigo 269, II, do CPC, para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao réu, oficiando-se ao empregador para cancelamento do desconto.Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão prefacial.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.000485-1 - DEUSLINDA MARONI (REP SEU FILHO), RAPHAEL MARONI (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Intime-se o requerente de fl. 184 para comprovar o recolhimento das custas de fls. 192/5, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011141-3 - CICERO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X WANDERLEIA NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047) Despacho:1) Fls: 80/1 - Voltem ao d. MP.2) Fl: 84 - Remeto o i. adv. à prédica dos arts. 36/7 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.007700-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA DIAS GUIMARAES), BARBARA DIAS GUIMARAES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958) Sentença:Considerando o desinteresse do autor no prosseguimento do feito, ainda que pessoalmente intimado para fazê-lo, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001700-7 - LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA X EVELYN CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em parte, para o fim de reduzir ao percentual de 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à ré.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais proporcionais e na verba honorária, que arbitro em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.006682-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X RONALDO ADRIANO BOCHKORNY FERREIRA), YASMIM KETHELIN DA MOTTA FERREIRA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos proviórios em 20% do salário mínimo. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 26 de junho de 2008, às 14:40 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do ciatdo diploma legal. Expaça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Intime-se a parte autora via seu i. advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001753-0 - THAYANE DA SILVA MONTEIRO PEREIRA X ALCIDES TEIXEIRA PEREIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi dos artigos 267 inciso VI e 598 do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I., arquivando-se após o transito em julgado, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.023.031409-5 - ANA KEROLLEN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANTONIO MENDONCA ALVES Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos artigos 267, inc. II e 598 do Cód. Proc. Civil.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.002456-5 - TALLYTA TAYANE DE SOUZA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSE DO CARMO (RJ-138009E)) X JARBIO DA SILVA COSTA Na forma da Portaria 001/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.010421-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HWDSON DA CONCEIÇÃO FREIMAN), PATRICK DA SILVA FREIMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.006397-4 - ROBERTO TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X KATIA LISBOA TITO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:SUBAM OS AUTOS À EG. SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.006734-1 - ANA SILVIA FERREIRA SANTANA X JOSELINE RODRIGUES DA SILVA, DAYVID SANTANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1) Defiro JG à ré; 2) Denego, contudo, por ora, o rogo de reconsideração da medida initio litis;3) Levando em conta a sutileza do tema em testilha, designo audiência especial para o dia 09/06/08, 15:30h.4) Intimem-se os ilustres advogados para que compareçam com as partes, tendo em vista a celeridade processual.5) Publique-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.011880-2 - FLÁVIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) GABRIELLE SCHETINI DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o i. advogado do autor para, em 10 dias, indicar o bem referido na inicial e comprovar a sua aquisição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.008044-8 - MARIA APARECIDA BICAS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO (RJ-123800E)) X LUCIANO PEREIRA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão.2- Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.023.002339-8 - NEDYRA MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Súplica para Retificação de Registro de Óbito formulada por NEDYRA MALHEIROS VITÓRIO, relativamente ao seu marido JOEL ALVES VITÓRIO, pelos fatos e fundamentos alinhados na proemial, que está devidamente instruída.O ilustre Representante do Ministério Público opinou favoravelmente (fl.14).ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Como reconhecido pelo ilustrado \"parquet\", a prova documental carreada aos autos dá amplo suporte ao acolhimento do pleito, autorizando o seu pronto acolhimento.ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação pretendida, inserindo-se no assento de óbito de fl. 04 que o obituado residia na Rua Laerte Ferreira, lote 880, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. Expeça-se mandado, com a observação disposta no Aviso 163 da Egrégia CGJ.Sem custas. PRI, arquivando-se, após, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.013315-3 - RENILTON FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARA LÚCIA FIGUEIREDO DE MARINS NEVES) Despacho:1. DECRETO A REVELIA DA RÉ.2. AO I. ADV. DO AUTOR. \r\n\r\nId: 549035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.023.011899-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO, Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Vista ao Apelado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011988-9 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO, Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Vista ao Apelado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 549032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "549034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "549033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000267-3 - A.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X Falecido: N.N.S. Despacho:Fls. 46. Esclareça a parte os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.004500-3 - LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: JUAREZ JOSÉ DE SOUZA Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 4 (quatro) ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Fls. 93/94. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 88, dando-se cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001078-9 - BANCO PECUNIA S.A. X JOÃO FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003393-5 - AYMORÉ CRÉDITO, INANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVE TRINDADE DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls.05. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, adiitamento; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.024.003341-8 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1) Designo o dia 03/09/08, às 14:00hs, para oitiva da testemunha; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004086-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HÉLIO FERNANDES DA SILVA Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2003.024.001209-0 - TAKAKO FUKADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.024.000365-1 (4755/98) - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSE GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício). \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001728-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Suspendo o prcesso por 90 dias, com o fim de julgamento conjunto com os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000228-0 (3675/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J R DE SOUZA DROGARIA ME E OUTRO Despacho:Fls. 75. Ao exequente pelo prazo de 05 dias, após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (art. 202 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003238-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PRISCILA CÂMARA MORATO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%, observando-se a planilha de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2008.024.002198-2 - MASCARENHAS BARBOSA-ROSCOE, S/A CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ÁVILA BESSA (MG-104772), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LUCIANO FERREIRA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:1) Regularize o segundo réu sua representação nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de revelia; 2) Em réoplica; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000928-0 (5932/99) - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MAMGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:As partes sobre os laudos periciais \r\n\r\nProc. 2000.024.000748-7 (6336/00) - VALTER DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-611994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 424/426. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Esclareçam as partes se firmaram algum acordo, devendo em caso positivo, trazê-lo aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.024.003008-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Fls. 161. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000688-5 - ROBERTO SERGIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Fls. 90. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização Civil \r\n\r\nProc. 1995.024.000148-9 (2347/95) - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ROCHAS TRANSPORTES, TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001044-9 (6473/00) - Inventariante: SEBASTIANA LOPES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CLAUDINO Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.003955-7 (7687/01) - ALVARO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS E LUZINETE (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/09/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. Defiro prazo de 05 cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.024.004888-7 - T I R S 9841 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 100, para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.024.001019-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003768-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:1) Indefiro o pedido de JG da parte ré, posto que o autor percebe vencimento superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.024.000036-8 (11139/86) - CARLOS PIMENTEL MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANIBAL MACEDO PINTO Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) carta precatória e fornecer cópias para instruí-la (Art. 202, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.024.003468-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS) portaria 003/00: intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nId: 549038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.006029-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DULCINEA STEVANOVIK REIS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.024.004573-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON LIMA DA COSTA Despacho:Fls. 25: Defiro, devendo o representante legal do autor acompanhar o O.J.A. na dilgência. \r\n\r\nProc. 2007.024.004611-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004024-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Considerando que houve citação válida, intime-se ré para dizer se concorda com a desistência da ação, bem como se insiste na reconvenção, tudo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002940-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X R & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.005002-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório (fl. 178v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004277-6 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório de danos pessoais - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.024.002987-7 - MATHEUS FILIPE GOMES LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DILSON BRANDÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Tendo em vista o disposto às fls. 38/47, converto a presente demanda em ação de depósito com efeito, cite-se na forma do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.003630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DILSON BRANDÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho Ordinatório (fl. 49v): Recolha a parte autora as custas para integral cumprimento ao r. despacho de fl. 48, conforme certidão de fl. 49. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000023-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 301v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1980.024.000099-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre certidão de fl. 230 (quitação de dividas fiscais e publicação de editais para conhecimento de terceiros \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.001281-4 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MAC DA CONCEIÇÃO - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 72 horas, .... 3 Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador (fls. 48), .....4. Com fulcro no artigo 130 do CPC, indefiro a produção da prova oral, requerida pela parte autora a fls. 53, ...... Finalmente, o pedido de produção de prova superveniente (fls. 53), também não merece acolhimento, em razão de não ter sido especificada a prova que pretende produzir.Por outro lado, a requerente não apresentou justificativa como determinado a fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002523-7 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X MTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Forneça o exeqüente o CNPJ correto do executado, haja vista que aquele mencionado a fls. 38 está incorreto. \r\n\r\nProc. 2007.024.003239-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 67: Defiro a expedição dos ofícios. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.003069-7 - DEL MONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X IR SARMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Decisão:Esclareça o autor sua legitimidade para interpor a presente ação, haja vista o teor dos documentos de fls. 08/11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo ainda regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000074-0 - FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.003677-6 - ARTHUR DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.024.000279-3 - IVANES ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ARGEU MARQUES VIANA Despacho:1. Venha comprovação de que o réu se nega a fornecer os documentos solicitados, bem como se foi constituído em mora.2. Venha certidão comprovando a não abertura de inventário.3. Justifique a necessidade de apresentação dos documentos, haja vista que os 2 primeiros podem ser solicitados junto ao R.I. e o 3º junto ao RCPN.4. Deverá a autora dar cumprimento às determinações, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003151-3 - EDVAN SATANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, a ser realizada no dia 18.06.08, às 13:45. Citem-se, intimem-se e publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.024.003009-0 - ROSELEA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X WASHIGTON LUIZ DA FONSECA Decisão:Venha o devido recolhimento das custas processuais, haja vista o certificado a fls. 10, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Verifica-se do exame dos autos a ausência da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, bem como o não cumprimento do disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC).Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Ressalte-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial para que a autora traga aos autos a aludida Planta de Situação e cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.003201-3 - NILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ANTONIO BIAGIONI E OUTRO) Decisão:Venha o devido recolhimento das custas processuais, haja vista o certificado a fls. 11, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Verifica-se do exame dos autos a ausência da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, bem como o não cumprimento do disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC).Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Ressalte-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial para que a autora traga aos autos a aludida Planta de Situação e cumpra integralmente o disposto no artigo 942 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 549041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.024.002670-6 (13060/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X F.G. COELHO SOC. DE OBRAS CIVIS LTDA) Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fls. 38, revogo a decisão de fls. 37;2 - Defiro o leilão. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nId: 549042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "549045": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000424-2 - M.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F.N. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 20/21: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.026.000575-1 - L.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/65 eis que tempestivos e os acolho quanto à omissão alegada, esclarecendo e integrando a decisão atacada, na forma abaixo:Mantenho a decisão de fls. 28 eis que não restaram comprovadas as alegações do réu de sua atual situação econômica.Diante das informações trazidas aos autos pelo réu de que trabalhava na empresa como empregado e após que trabalhava como autônomo, esclareça qual a função que exerce na empresa DU LOPES ou qual o tipo de serviço que presta, vez que nos documentos acostados aos autos às fls.41/45 ora o réu apresenta inscrição na carteira de trabalho como vendedor, ora como estoquista.Após, dê-se vista ao MP.Extraiam-se cópias dos presentes autos e remetam-se ao Ministério do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.026.003320-5 - NEIDIANE MARTINS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X ADÃO SILVA DOS ANJOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual dos autores, visto que o mandato de fls.7 encontra-se sem preenchimento da qualificação das partes. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003118-0 - REYNALDO GODINHO XIMENES NETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X EDNO LUIS MEDINA Decisão:Determino que o autor, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.005195-3 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.S.P. Sentença:Instruído os autos com a certidão de casamento (fls. 07), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, considerando satisfeitas as exigências legais, visto que o ponto de discórdia refere-se ao cumprimento da prestação de alimentos e a partilha de bens, que deverão ser pleiteados por via própria, conforme destacado na promoção ministerial, o único requisito legal para a pretendida conversão é a comprovação de decurso do referido lapso temporal, não sendo noticiado o descumprimento de qualquer outra obrigação assumida na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Wander Pereira e Corina Silva Pereira.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, e Declaração \r\n\r\nProc. 2008.026.001593-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X G.C.A. E OUTRO Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidões de fls 29 e 31. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005222-2 - L.C.S.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486) Sentença:O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 257 c/c 267, III, §2º, do CPC. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001774-2 - M.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X I.A.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CORREA ROSA (ES-007931) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.005228-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Despacho:1) Esclareça o exeqüente se a conta informada na inicial para depósito dos alimentos encontra-se desativada, bem como informe o nome e endereço completo do empregador do executado.2) Intime-se o executado para pagamento do débito apresentado na planilha de fls. 97, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aos exequente sobre fls. 213/230 \r\n\r\nProc. 2007.026.004038-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X O.F.M. Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/2008 às 9h30min.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.003394-1 - INGRID FREITAS BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X RENATO CORRÊA DE SÁ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,II e V, do CPC.3) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e planilha de débito, na forma do art. 614,II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000838-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte interessada atenda ao despacho de fls. 158. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003Ao requerido sobre certidão de fls.82 vº \r\n\r\nProc. 2008.026.003195-6 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DANIANE LETTIERI MARTINS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004358-0 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Designo AIJ, para o dia 02/09/2008 às 13h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.000437-0 - R.T.P.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X M.I. E OUTRO Decisão:À autora para que adeqüe o nomem iuris da ação, vez que os documentos trazidos aos autos pela requerente não indica lesão ou ameça de lesão a seu direito por ato de autoridade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.026.003725-7 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 49vº \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, divisão dos bens e direitos comuns \r\n\r\nProc. 2007.026.004768-8 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Designo AIJ, para o dia 03/09/2008 às 13h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001046-4 - L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Despacho conforme Portaria: Aos requerentes sobre informação de fls 74. \r\n\r\nProc. 2008.026.001941-5 - D.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002483-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 64/73. \r\n\r\nProc. 2007.026.004851-6 - C.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X R.B.S. Despacho:Designo AIJ, para o dia 16/09/2008 às 13h. Defiro o depoimento pessoal da requerente. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.000652-4 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X C.P.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/2008 às 9h45min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.011018-9 - S.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X I.J.C.) Despacho:Designo AIJ, para o dia 10/09/2008 às 13h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 549046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002798-6 - ZANDRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO Fica a parte autora intimada a retirar a documentação que instrui a inicial mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.827.000568-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA AUXILIADORA COSTA BARBOSA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 32, no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002540-0 - SIMONE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 59, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003404-8 - MARCOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2008.026.000981-1 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X OI TNL PCS S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.001057-6 - SEBASTIANA MARQUIOTTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003094-0 - EVANDRO MOTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003346-1 - TELMA ESPOSTI PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X SBV-SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA (PROJETO RENASCER) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 19, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a R$ 3.000,00 (três mil reais).DESIGNADA Audiência de Conciliação com possibilidade de convolação em AIJ PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 8H20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.026.003355-2 - FERNANDA GLAY GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X TIM CELULAR S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003383-7 - LEANDRO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.DESIGNADA Audiência de Concilação para o dia 11/07/08, às 9h40min. \r\n\r\nProc. 2008.026.003388-6 - ADRIANA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR S/A (CENTRO) INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.827.004418-0 - MARGARETH COUTINHO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264)) ALCEMIR PEREIRA DUARTE, Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 13.Determino o regular prosseguimento do processo de execução, devendo ser juntada cópia da presente sentença nos autos respectivos.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desapensamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001772-8 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X ELIANY APARECIDA ARPINI Fica a parte autora intimada a retirar os títulos originais que instruem a inicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001912-9 - LEVADA DA BRECA LATINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA Fica a parte autora intimada a retirar o título original de fl. 17 mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.827.002915-7 - ALCEMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) VILMAR JOSÉ CABRAL JÚNIOR, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Ficam as partes intimadas do teor final da r. decisão de fl. 154: \"...com o retorno dos autos, manifestem-se as partes, voltando, após, conclusos para a apreciação\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000273-0 - REINALDO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Desentranhe-se o objeto acostado à fl. 29, devolvendo-o ao exeqüente mediante recibo.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002800-9 - EDNÉA MARIA JALLES SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"(...) JULGO EXTINTAS as Execuções, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2006.827.004819-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Manifestem-se as partes sobre o ítem 4 da decisão de fls.176 cujo teor é o seguinte: \"Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma justificada, se há provas a serem produzidas em audiência.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004961-0 - ZENI ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 91/93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 124(...) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004978-5 - RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - CATARINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 99/100, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001122-0 - BINIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 110/112 e 113/114, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor, já que se trata de verba remanescente dos honorários(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Execução de Crédito Remanescente \r\n\r\nProc. 2006.827.003530-0 - PAULO VAGNER DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002830-1 - CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X CREDICAR CITI Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 23/06/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002876-3 - SUELI VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CLAUDINÉA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (RJ-158081E)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002946-9 - THALITA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002963-9 - LEONARDO PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002965-2 - RODOLFO DEROSSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002966-4 - HUDSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002967-6 - RODRIGO DE SOUZA BRANDÃO THURLER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002969-0 - SANCHEZ OFRANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 10:20h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002970-6 - LUÍS CARLOS MENDONÇA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002971-8 - FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002972-0 - IGOR DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRIANING CENTER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002974-3 - NELSON RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PARANÁ BANCO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002976-7 - LUIS SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X FABIANO LEONARDO DA SILVA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 08:40h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003379-5 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X BANCO SANTANDER DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.003381-3 - TEREZA ARLENI DE MATOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X FININVEST LTDA INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - LILIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 104 e 106, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(...)(...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002382-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003529-6 - CARLOS WAGNER AVELAR DO CARMO X GLOBEX UTILIDADES SA(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003694-0 - NEIDE CRISTINA MARZULO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se o depósito de fl.65, no valor de R$ 5694,77 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004355-4 - SERGIO LUIZ GONÇALVES SUISO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) DESIGNADA Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/08, às 16h20min. \r\n\r\nProc. 2008.026.002841-6 - EDIR APARECIDA CURI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002964-0 - ALEXANDRE LACERDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003010-1 - ISABEL FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X UNIBANCO S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003079-4 - ISRAEL VARGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003093-9 - LUIZ AUGUSTO SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003382-5 - ANA PAULA DA ROCHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X EDITORA GLOBO INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.DESIGNADA Audiência de Concilação para o dia 11/07/08, às 9h30min. \r\n\r\nProc. 2008.026.003384-9 - DANIELLE MAGALHAES SA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.DESIGNADA Audiência de Concilação para o dia 11/07/08, às 9h50min. \r\n\r\nProc. 2008.026.003385-0 - LIEGE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X RM CURSOS MEDICOS LTDA INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.DESIGNADA Audiência de Concilação para o dia 11/07/08, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.026.003408-8 - CLAUDIO GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TNL PCS S.A. - NOME FANTASIA \"OI\" INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003418-0 - ROGERIO RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X DELANO AMARAL DOS REIS E OUTRO INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003495-7 - CRISTINE RODRIGUES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CARTÃO DE CRÉDITO COMPRE BEM-FIC FINANCEIRA ITAU CBDS/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003539-1 - AYLTON JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CEDAE Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES, cujas segundas vias são emitidas no posto de atendimento da ré.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.026.003555-0 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X DIX AMICO ( PLANO DE SAÚDE) Para fins de análise do pedido antecipátório, traga a autora aos autos, os compravantes de pagamento das faturas relavativas aos últimos 6 (seis) meses (inclusive a fatura vencida neste mês), bem como cópia do contrato celebrado entre as partes.SEM PREJUÍZO, cite-se a ré. DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 10h40min \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002999-8 - LUCIMAR FRIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X JOÃO MARCOS BAUER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003398-9 - IOLANDA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X BANCO DO BRASIL S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003374-6 - DIOGO MEDEIROS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X BRASEIRO LTDA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 11/07/08, às 8h40min \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002854-4 - ANTONIO CEZAR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X REDECARD S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002857-0 - JANIFER DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO) Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 as 10:10 h, po dendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 549047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nJuiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao Interessado para recolher R$ 1,46 referente à diferença 2007/2008 para intimação das testemunhas mais Funperj e outras receitas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020604-6 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X DESIGNRIO.COM - TECNOLOGIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:1- Diante da inexistência de questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito saneado e defiro as provas requeridas pela Autora.2- Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular, a fim de que seja nomeado perito de sua confiança. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.028.000160-6 (5139/99) - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram juntadas todas as certidões referidas à fl. 177). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002716-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED. NÃO-PADRON. AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA CRISTINA MUNIZ Decisão:1 - Defiro a substituição do pólo ativo como requerido. Façam as anotações da DRA.2 - Indefiro a lavratura do auto de depósito judicial, posto que tal medida refoge ao objeto da presente ação, até porque é da natureza das alienações fiduciárias o fato de que o consumidor permanece como depositário do bem alienado.3 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, devendo o processo aguardar em arquivo provisório. Findo o prazo, sem qualquer manifestação do autor, presumir-se-ão cumpridas as obrigações, devendo os autos virem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007560-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X J O GARRIDO SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Suspendo o andamento do feito, na forma do art. 265 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001013-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLEIDE REGINA RAMOS MELLO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008 às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002144-7 - MOTOR PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TASS ENGENHARIA LTDA Ao patrono do autor para recolher custas para intimação via postal ou carta precatória (remessa e devolução) ou dizer se a levará (CP) em mãos. \r\n\r\nCobrança, por título extra judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002493-3 - LEDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO), ALDINÉIA SILVA CHANÇA RIBEIRO Decisão:1- Fls. 34/35 - Defiro a emenda da inicial.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002493-3 - LEDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO), ALDINÉIA SILVA CHANÇA RIBEIRO Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.34/35 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.003815-4 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X EMANUELLE SOBRENTINO OLIVEIRA DE FARIA), Fiador: EMANOEL ARMANDO TINOCO DE OLIVEIRA Ao Patrono do Autor para fornecer cópias da inicial para instruir intimação via postal ao Fiador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.007560-4A - J O GARRIDO SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001985-4 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X METALURGICA ALUPOL LTDA Despacho:Fls. 44 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001985-4 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X METALURGICA ALUPOL LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005280-0 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GUIMARAES E FIGUEREDO LTDA -AUTO MINAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003363-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MKT CONSULTORIA DE MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA), JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.003608-9 - LUCIA ELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ROSA MARIA MOREIRA) Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nId: 549049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2008.028.004561-4 - ROBERTO RODRIGUES D`ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Ao requerente para recolher R$ 10,63 na conta 1102-3. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004009-9 - OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito e ofício ao DETRAN conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008717-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRAMAR BARBOSA DE PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERENICE DA SILVA GORDIANO Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.004485-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERENICE DA SILVA GORDIANO Continuação da decisão de fl. 20: (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003318-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUI PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001331-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARSIL BARCELOS PONTES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.006554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X JANE FERREIRA ANGELO Decisão:Fls. 41 - defiro. Expeça-se mandado, devendo a Autora fornecer meios para realização da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001324-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001324-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE LUIS DE OLIVEIRA SILVA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002836-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PATRICIA KLEM DE LIMA Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 25/27, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE ROBERTO MACHADO Decisão:Fls. 81 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Decisão:Considerando que o endereço fornecido pela Receita Federal foi o mesmo constante da inicial, defiro a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido a fls. 57.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.004464-6 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 01/07/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.004537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X GINA MARCIA MEDEIROS ENNE Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Decisão:Venham os autos conclusos para sentença juntamente com os demais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à AMPLA e OI; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 145 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.004562-4 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X LUSIMAR SANDER INACIO-ME E OUTRO Decisão:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, determino a citação da primeira Ré na pessoa de seu representante legal, Sr. Lusimar.Expeça-se precatória para citação e penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006000-5 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Fls. 35 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006000-5 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001582-8 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X SERTEC DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 25/26 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.028.001582-8 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X SERTEC DO BRASIL LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Ao Exeqüente para recolher R$ 9,12 na conta 1110-6, R$ 0,46 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,46 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 268 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelo Contador às fls. 414. Em vista da petição de fls. 419/421, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005359-4 - JOAQUIM RIBEIRO SARDINHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X EDSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 423 que foi designado o dia 25/06/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 877 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007765-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MPF MIX INFORMATICA LTDA Ao exequente para recolher 18,23 na conta 340306966-3 no campo 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 127 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007379-6 - JOÃO BASTISTA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Reitere-se o ofício, determinando a resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003573-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCELO BARCELLOS PIMENTEL Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2008.028.004532-8 - JÚLIO CEZAR DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização proposta por Júlio Cezar da Cruz Monteiro em face da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, objetivando o Autor a antecipação de tutela para que seja realizada a transferência da propriedade do veículo com a devida expedição do certificado de registro e licenciamento, confirmando-se ao final, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), além da condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais.De acordo com o art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública julgar as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações forem partes.Desta forma, este Juízo não possui competência para apreciar a presente demanda por envolver a Fazenda Pública Estadual. Este é também o entendimento da Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça:(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.004532-8 - JÚLIO CEZAR DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Continuação da decisão de fl. 18: (...) COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO, CUJA SEDE ESTÁ SITUADA NA COMARCA DA CAPITAL. A FAZENDA PÚBLICA TEM JUÍZO PRIVATIVO E NÃO FORO PRIVILEGIADO. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DA LEI PROCESSUAL QUE REGULAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CORRETO O DESPACHO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2003.002.04220, Sétima Câmara Cível, Des. Carlos C. Lavigne de Lemos, julgado em 17/06/2003).Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo pericial.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001697-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Decisão:1- Fls. 29 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 20/24 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004486-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado entre as partes, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor sobre impugnação de fls. 100/106, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). TANIA VIEIRA DANTAS (SP-141380), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-232740) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se precatória para oitiva da testemunha arrolada a fls. 293. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004463-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X SERGIO DIAS RAMOS E OUTRO Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor o pólo passivo de acordo com sua causa de pedir, visto que a pessoa física do dono da agência não se confunde com a pessoa jurídica, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006452-7 - JOSÉ PAULO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Oficie-se conforme requerido no item 01 de fls. 171.Cumpra-se a decisão de fls. 158.Em relação a execução do débito remanescente, indefiro, pois ainda não há título executivo para embasar tal pretensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003251-9 - MP X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GLÓRIA E BOA SORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 288/294. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Decisão:Fls. 121/122 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:Fls. 99 - defiro. Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Decisão:Fls. 76/77 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003547-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIZAEL SOARES DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Decisão:Fls. 26 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SIMÕES MARQUES Decisão:Fls. 42 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.007720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SIMÕES MARQUES Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.000245-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO Decisão:Fls.29 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000851-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fls. 31/32 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.008355-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA SILENE GONÇALVES DUTRA Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. 2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008355-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA SILENE GONÇALVES DUTRA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA À Autora para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Defiro a denunciação a lide formulada pelo réu. Anote-se. Após, cite-se a denunciada na forma do art. 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:As partes transacionaram e juntaram aos autos a petição conjunta de fls.350/351, onde requerem a homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo apresentado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269 III do CPC.Certificas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.003145-0 - AGROTEX TRATORES E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação juridica de compra e venda e de condentória de dano moral c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004455-0 - ROSA VALÉRIA SAIB LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X FLOW LATINO AMERICANA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:Aguarde-se retorno do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.006984-7 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Decisão:Expeça-se precatória e intime-se por mandado a testemunha. Em relação ao depoimento pessoal do Representante da Ré, deverá a mesma indicar quem prestará o depoimento, de acordo com sua conveniência e oportunidade. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Continuação da decisão de fl. 95: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006209-1 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WINDOWS FOR LIFE S/C LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar a cópia da procuração e do contrato social, bem como da r. decisão de fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003316-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Decisão:Reitere-se o oficio a Receita Federal, devendo aquele órgão responder no prazo de 10 (dez) dias sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.028.012947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.012948-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.028.001167-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.001167-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Continuação da decisão de fl. 310: (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001167-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 310. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls. 122 - defiro. Expeça-se ofício para bloqueio da quantia requerida e depósito da mesma em conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003999-7 - MARINEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X AUTO VIAÇÃO LIDER Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003999-7 - MARINEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X AUTO VIAÇÃO LIDER Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 49 que foi designado o dia10/07/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Considerando a decisão de fls. 194, que determinou o rateio dos honorários periciais entre as partes, defiro o pedido de fls.207. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004481-9 - ZELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X DENISE VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.001671-7 - CYRELA DINAMICA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X CARLA MUSSI RAMOS Decisão:Fls. 50 - defiro. Expeça-se mandado de notificação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001671-7 - CYRELA DINAMICA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X CARLA MUSSI RAMOS Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000166-0 - JOSE DOS SANTOS RUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao Contador para apurar o valor dos expurgos, de acordo com os extratos juntados aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002249-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO PACHECO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Digam as partes sobre resposta do Perito a fls. 652/653. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam os interessados sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 318 verso e 320 verso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 549055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "549051": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcordo, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.004962-3 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), A.M.C.L., Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls 28, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.028.000459-0 (3534) - A.S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X H.N.S. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão: O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação ao destinatário desta, sob alegação de que o alimentado já atingiu a maioridade e completou a faculdade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1994.520.001372-3 - T.R.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELY CRISTINA DA CRUZ CERNADAS (RJ-105659)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS (SP-255035) Despacho:Aos patronos subscritores de fls.82 sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.028.000980-0 (13196) - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) E.T., Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão do Ilustre D. Relator. \r\n\r\nQuebra Alimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.013578-9 - SAMUEL GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)), ALDO LOPES ROSA), GABRIELLOPES ROSA Decisão:1 - O autor requereu a gratuidade de justiça, sem justificar a sua necessidade, não tendo apresentado, juntamente com a inicial, documentos que possam comprovar a sua carência financeira. Ademais, foi requerido que se apresentasse a declaração de sua hipossuficiência, contudo, o autor não cumpriu. Desta forma, quem não comprova a sua real necessidade da gratuidade de justiça, não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2 - Portanto, recolham-se devidamente as custa em trinta dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021000-3 - VIVIAN DAMIAN DE AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MARCELO CARRILHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Judicial, convolada em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.004112-7 - M.L.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Fls.53 e seguintes: Venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006207-3 - M.A.D.S. X E.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006298-1 - CLAUDIANE ELIZEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X NEI DE ALMEIDA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.004983-0 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão: Tendo em vista o depósito, conforme se vislumbra às fls 72/73, TOME-SE POR TERMO A PENHORA e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de bloqueio de créditos \r\n\r\nProc. 2007.028.008061-2 - SUELI MARIA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X JOSÉ CARLOS NUNES Despacho:Comprove o patrono da parte interessada o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.008784-9 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637)) X J.D.J.), R.D.N. Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001062-4 - JORGE GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X JORGE DELLEON DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Cabe a parte interessada promover o desarquivamento dos referidos autos, portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fls 22. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.028.000444-2 - IVANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FRANCISCO ERTES FERREIRA CONRADO Decisão:1)Decreto a revelia. 2) Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.004492-9 - MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ALEXINALDO COELHO LIMA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.015488-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)), B.V.N.), R.V.N. Decisão:Redesigno o ato para o dia 01/07/2008, às 13:30 horas. Oficie-se a empregadora do réu a fim de informar a nova data, devendo o mesmo desembarcar no prazo de vinte e quatro horas antes, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se, devendo ser juntado ao mandado do réu cópia das fls 99. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulementação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.001957-3 - CARLOS HENRIQUE BRITO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)), MARIA EDUARDA TAVARES BRITO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 16Vº. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.000204-3 - N.A.Z. (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) M.V.O., Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. diga o alimentante sobre fls. 75 e ss, observando que a alimentada ainda cursa faculdade.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.028.007419-3 - SANDRA DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X LUIS CARLOS ALMADA FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 16. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.013034-2 - SYLVIO SAVINO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MARCIA MOREIRA QUINTES Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.007408-8 - H.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUCYANA CLEMENTE DE OLIVEIRA (RJ-160830E) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.005077-7 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X V.F.A.S. Despacho:Ao patrono subscritor da petição de fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.028.013056-1 - RAQUEL GUIMARAES BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ALESSANDRO CARLLO VASCONCELOS CAVALCANTE Despacho: Esclareça o(a) patrono(a) no prazo de cinco dias a manifestação, indevida e na forma de \"cota\", do estagiário às fls 16. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003915-8 - NATALIA DUARTE PINHEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X ALEX MESQUITA GIL) Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 549051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.006350-2 - A.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). MAICON NUNES DA CRUZ (RJ-142687)) X A.R.P. Decisão:Fl. 51 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.000708-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FLÁVIO VICENTE DE SOUZA), KAIQUE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 45% (quarenta e cinco por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.028.001091-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X L.R.M.), I.S.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 120% (cento e vinte por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.003427-6 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X R.M.T. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 50% do salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser entregue diretamente à RL do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000879-4 - L.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X N.S.T. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.003744-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X M.S.S.T.S. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.003916-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X A.M.G.), T.D.G. Decisão:... Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2000.028.005505-5, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002613-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Sentença: Considerando o teor de fl. 59 vº, que noticia o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em R$ 207,50, em prol do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020506-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X R.A.J.S.), R.A.G.S. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001623-7 - J.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X J.C.M. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir ofício. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.028.003779-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X J.F.G.), V.S.A.G.), M.A.G. Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 09:50 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.010789-8 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias(Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.028.004559-7 - C.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008794-1 - M.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:Ao Ministério Público. Em não havendo exigências, ou cumpridas, intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 549059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.028.004058-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO Decisão:1)Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos arts. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Defiro as diligências requeridas no item \"2\" da quota ministerial de fls. 26. Oficie-se requisitando os documentos e, em seguida, juntem-se aos autos;3)Designo Interrogatório para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se/requisite-se o denunciado; .... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 333 e 288, p. único do CP, na forma do art, 69 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 333, na forma do art. 69 do CP em relação ao réus Alcione S. de Souza e Antonio Carlos M.P. J. \r\n\r\nProc. 2007.028.002787-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877)) X D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Designo AIJ para o dia 11 / 06 / 2008 às 14:00h.Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas na denúncia. As testemunhas de defesa comparecerão independentemente de intimação, conforme manifestações de fls. 2446.Certifique o cartório se já foi efetivado o desmembramento do processo em relação ao réu Marcelo Bernardino.Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003870-1 - ROBERTA ANDREANI REYNAUD X DELEGADO DE POLICIADA 123ª DP - BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR pleiteada apenas para que o Sr. Delegado da 123ª D.P. se manifeste sobre o pedido que lhe foi apresentado, no prazo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência.Ressalto que a análise em questão deverá observar os parâmetros estabelecidos na promoção ministerial de fls. 32-32v.Intime-se e notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo legal.Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 549054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "549053": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.841.000216-9 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MANOEL LANES DA MOTA CARNEIRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001600-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DO ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X IMOBILIÁRIA SOL Y MAR Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio do Edifício Princesa do Atlântico.É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001601-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRE BOGADO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-163632E)) X IMOBILIÁRIA SOL Y MAR Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio do Edifício Princesa do Atlântico.É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA D0 ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ELZI LESSA IMÓVEIS Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio do Edifício Princesa do Atlântico.É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001612-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DO ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X IMOBILIÁRIA SOL Y MAR Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio do Edifício Princesa do Atlântico.É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001613-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X IMOBILIÁRIA SOL Y MAR Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Condomínio do Edifício Princesa do Atlântico.É inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Ademais, o Enunciado 4.3 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais veda a cobrança de cotas condominiais pelo condimínio em sede de Juizados Especiais. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000524-8 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X RAFAEL DE ATAÍDE MATOS Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000528-5 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARCELO DA SILVA Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000530-3 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MIRIÃ CARVALHO ALVES Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000532-7 - KELLY BEATRIZ CONFECCÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X JILVANE ALVES DE JESUS Sentença:Então, aplicável, in casu, o art. 8º, §1º da Lei 9099/95, no sentido de que somente pessoa física pode ser autora em sede de Juizados Especiais Cíveis, ficando, via de conseqüência, evidenciada a ilegitimidade ad causam ativa da Autora (microempresa), devendo ser extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI, combinado com o art. 51, caput, da Lei 9.099/95).Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.002812-0 - JORGE JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE-LESTE Despacho:Ao autor sobre fls. 27/29 e 32/34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003065-4 - MARIA ILZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para proceder ao depósito da quantia de R$ 120,00, conforme requerido à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.841.003915-3 - MÁRCIO MACEDO DA CUNHA X BCP CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Reitere-se o ofício de fl. 24.Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.841.001216-3 - REGINA MARIA DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) FERNANDA PAULA DA CRUZ Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 114 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.841.002351-7 - SERGIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X GILBERTO GOMES MARTINIANO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 50, conforme requerido à fl. 68. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002334-0 - RENATO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SAPORITO DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 37 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000821-4 - ANA PAULA DE CASTRO VASCONCELOS E NILSON CORRÊA MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) NOVA HYUNDAY E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 197, para que a os autores forneçam o correto endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.841.001620-0 - AYTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CENTER FONE COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA HORIUTI SOARES (SP-212848) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.841.003271-5 - RODRIGO CORRAL GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X PHOTO VIDEO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 114, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - ADRIANO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) VIAÇÃO MACABU LTDA., Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000184-8 - TÂNIA CRISTINA TAVARES SUEIRO X COMERCIAL E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.000512-0 - DIOGO ANTONIO FERNANDES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Decisão:1 - Fls. 146/147 - Indefiro o requerido, tendo em vista a natureza solidária da condenação. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Subam, os autos, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.841.001060-6 - GLAUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 114, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002341-8 - ROSA CORREA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) IGOR RANGEL BORSATO Despacho:Cumpram, os patronos de fl. 38, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003591-3 - ADRIANA DE CÁSSIA BOGADO DE ALMEIDA X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 34/36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004674-1 - JAIRO TALES (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X FRONTIER VEÍCULOS LTDA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004726-5 - JORGE MARQUES BARBOSA X AUTO PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002232-8 - ELEONORA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Esclareça, a autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.841.003964-1 - DANIEL MORAES MULLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X D. PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:Indefiro, eis que nos presentes autos não houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Intime-se o autor para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.841.002643-0 - CHRISTIANO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.002007-7 - JOÃO JOSÉ CYRIACO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 32, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 549053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.029.046822-5 - ZENILTON MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 173/179: Intime-se a perita: Dra. Leila Feliciano Delgado, face o contido às fls. 138. Intime-se o perito designado para realização de nova perícia ortopédica, na forma determinada às fls. 172 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003489-8 - HILDA CELESTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUCELINO BERNARDO DA SILVA Com fulcro no Art. 162 do C.P.C., expeço publicação do seguinte despacho ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... até a presente data não ter sido procurado pelo representante da parte autora, para cumprimento da diligência).\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004687-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)), Falecido: ALCIDES CAMPOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls.19 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # Despacho:Venham os dados necessários para a realização da constrição requerida à fl. 492. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.029.002563-4 - PAULO DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se a peça reproduzida às fls. 141 e seguintes, em razão da duplicidade verificada. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000440-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DYLCEU NOGUEIRA RAMOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.029.003974-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VIVIANE CRONEMBAUER Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para promoção do andamento do feito. Quedando-se inerte, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.029.003768-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE BONGOSTO FONSECA Despacho:Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.029.004125-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLICEA RANGEL DA SILVA Despacho:Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2008.029.000187-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIELTON DOS SANTOS VIDAL Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005269-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEEMIAS RANGEL RAMOS Despacho:Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002079-1 - PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO HENRIQUE DE MIRANDA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002328-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES JOSE Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002335-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002475-9 - EDUARDO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUCIO MARIO RAMOS Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.063120-1 - MARIA CHRISTINA GUIMARAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 142/143 - Acolho os embargos para que deixe de constar na sentença de fls. 139/141 a determinação para que haja o reexame necessário, diante do preceito contido no art. 475, § 2º do CPC.Fls. 144/146 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. I. o MP. \r\n\r\nProc. 2003.029.001506-1 - EDIFICIO ART I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X MAURICIO TOCCI LOURES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 125/126 para cumprir efetivamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.029.002155-9 - VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002830-1 - GETULIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003151-8 - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.029.003842-2 - SILVANA CASTILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003082-4 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X REAL SEGUROS S.A Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002796-5 - MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu, já que regularmente citado não apresentou resposta, nos termos da certidão à fl. 138/verso; 2) Fl. 92 - Aguarde-se pedido de informação quanto ao agravo interposto pelo 3º réu; 3) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005206-6 - FRANCISCO ALCANTARA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.029.000057-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Cite-se. Após, direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000281-8 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003866-5 - EURICO DE ALCANTARA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributável C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.003864-1 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005179-7 - CLEIDIMAR SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação por Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.000276-4 - INÊS MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.029.000078-2 (11.038) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083462)) X ADRIANA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ-001165), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.000335-5 (17446) - NAPOLEAO FERNANDES DA COSTA # (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS ROBERTO BERNANDES DA COSTA Despacho:Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de débitos locativos. \r\n\r\nProc. 2006.029.001758-1 - JOSE OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir em 5 dias. O silêncio será interpretado como concordância para o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.029.046263-6 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO, Interessado: JOAO CARLOS CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JUIZO DE DIREITO DA 3ª Vª CIVEL DA COMARCA DE MAGE/RJ - REGISTRO PUBLICO. Ao suscitante para cumprir item 03 de fls. 123. (Promoção Ministerial) \r\n\r\nProc. 2007.029.004478-1 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: RODINELI DE SOUZA SILVA Despacho:Face a manifestação de fls. 31, à requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.004315-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ALCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Defiro - fls. 27. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.029.000400-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Fls. 13 - Atenda-se MP: \"Pela intimação do embargante para oferecer réplica\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.001118-5 - FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X JOSE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:I o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.029.003613-5 - CONVEM MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X MARIA DA GLORIA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:I. o executado - fl. 64/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001071-9 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL A. F. SANTOS PROD. EMP. ARTISTICOS Despacho:Venham os dados necessários para o deferimento do pedido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.029.003167-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AGROPECUARIA E BAZAR YAMAMOTO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.029.000683-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA IRENE DE MAGE FERFUMARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000174-5 - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 80. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente o autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.029.000580-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,73; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,73; TOTAL R$ 5,46. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.029.000677-5 - VANIA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MARCOS VINICIUS PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Decisão:Cumpra-se o aviso nº 25 de 11/01/2005, da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.029.002886-4A - FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:Outras provas em 5 dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002886-4 - SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.029.000240-5 - MARCOS AURELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001544-2 - CECILIA PROMANCHESKEL (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002720-1 - DOMINGOS TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM KEDE (RJ-036303)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002737-0 - COSME BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000398-7 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.029.000005-3 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:I. o executado - fl. 841/843. \r\n\r\nProc. 2000.029.004578-2 - RONALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:I. o executado fl. 374. \r\n\r\nProc. 2002.029.000555-7 - GRUPO VIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.029.001213-6 (19.439) - RAFAEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Decisão:Diante da notícia de que a executada está com suas atividades paralisadas, conforme fls. 172 e 178/v, dando azo ao não recebimento pelo exeqüente das verbas a que tem direito, desconsidero a personalidade jurídica da empresa Transportadora Primavera Ltda para que o patrimônio dos sócios possa responder pelo débito existente. I. o sócio-majoritário Délio Sampaio Filho, conforme requerido à fls. 180/181 para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.029.002909-0 - JULIANA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao município sobre complementação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.029.004878-4 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001586-0 - ISABEL PROENÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001587-2 - NEUMA REGINA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001588-4 - SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001588-4 - SUSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001589-6 - MARILEA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001589-6 - MARILEA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001629-3 - CARLOS JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001688-8 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001688-8 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001689-0 - RICARDA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLI CO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001817-4 - JENAINA DE PAULA DACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam os réus em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001817-4 - JENAINA DE PAULA DACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001819-8 - JOSE RENATO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.002075-2 - JUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.002077-6 - NADIA MARIA COELHO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.002268-2 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.002605-5 - JEISIMAR REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.002605-5 - JEISIMAR REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.002677-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.004777-0 - LINDOR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005256-0 - ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005435-0 - MANOEL MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005435-0 - MANOEL MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003478-5 - GENESITA NUNES DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 15:00h. I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.029.000234-0 - ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os memoriais. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003468-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Digam as partes de têm outras provas a produzir - 5 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003127-7 - HEVILASIO VITAL TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão à fl. 119. Defiro a devolução do prazo para recurso. Dê-se vista ao Município. I. Ciãncia ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.002848-7 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se resposta do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.029.004229-2 - SANDRA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl. 168/169 - Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002868-4 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo impetrante às fls. 272/289 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.003224-9 - EVERALDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X SINARA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 34. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1986.029.000035-2 (9080) - ALZIRA DOS SANTOS RANGEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189) Despacho:Fls. 464/465 - Intime-se o executado para pagamento, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.001494-5 (17.057) - NEUMA REGINA PROENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.002569-3 - MARIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro fls. 51 - 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.004751-2 - FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias,sob pena de perda da prova. Certifique-se quanto a intimação do réu para cumprimento do despacho à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.029.000936-7 - ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município para especificar qual petição pretende ver apreciada. Fl. 54, 55 ou 56. \r\n\r\nProc. 2007.029.001972-5 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao réu para justificar o requerimento de produção da prova oral, haja vista que a defesa está baseada no inadimplemento do autor, não verificando este Juízo a utilidade na prova requerida para o julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.029.001980-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Justifique o requerimento formulado quanto a produção de prova oral, tendo em vista a tese de defesa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.029.001984-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova oral, diante da tese de defesa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.029.002682-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:I. as partes a o MP sobre fls. 104 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.029.003066-6 - MILLENE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 14:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003552-4 - HEITOR HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 63/64. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 120,00 da conta corrente nº 73003-3, titulada pelo Réu junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2- Certifique-se se o réu se manifestou quanto ao despacho de fls. 59. Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000720-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I. a ré na pessoa de seu representante legal, para o imediato cumprimento do determinado na decisão às fls. 11/12, sob pena de prisão pelo descumprimento. Sem prejuízo, majoro a multa diária aplicada para R$ 1.000,00 (hum mil reais). I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000721-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I. a ré na pessoa de seu representante legal, para o imediato cumprimento do determinado na decisão às fls. 11/12, sob pena de prisão pelo descumprimento. Sem prejuízo, majoro a multa diária aplicada para R$ 1.000,00 (hum mil reais). I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.005660-6 - NILCEIA SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 50/51. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 400,00 da conta corrente nº 73003-3, titulada pelo Réu junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004007-4 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001987-7 - KELLY CRISTINA SILVA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000334-4 - NAIN AMARAL FARES NETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X TRADIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Face a devolução dos autos, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Sem prejuízo, diga o interessado. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.029.000215-6 - ANTONIO SILVERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ Decisão:Acolho o parecer do parquet. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.000587-0 - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize-se, diante da certidão supra. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.000249-6 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o executado sobre fls. 205 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004434-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004124-0 - RONIELI DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.004098-9 - SEBASTIAO RAYMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Atenda-se ao requerimento do MP\". (... 1- Pela intimação do réu para que manifeste se insiste na prova pericial requerida à fl. 84. 2- ....) - Despacho proferida à fl. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003878-1 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000241-7 - MADALENA DAS GRAÇAS BISSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000065-7 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X ESPOLIO DE CAETANO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), Cessionário: ARGEU ALVES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em conformidade com a decisão que saneou o feito às fls. 208 e 209 e, para evitar futura alegação de nulidade, designo AIJ para dia 12/08/2008, às 15:30h, devendo as partes juntarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2000.029.008984-0 (18735) - MARIA DE LOURDES COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X RAUL RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Juntem-se as cópias necessárias para elaboração da perícia a ser realizada, possibilitando a expedição de ofício e a designação do expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.000293-9 - ESPOLIO DE INACIO FERREIRA VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO COTRIN (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Designo audiência para o dia 12/07/2008, às 15:30horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002400-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO SCHERRER DA SILVA Despacho:fls. 81: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.029.002072-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY MANDELBAUM (SP-031899)) X ZAROM COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004791-3 - ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003617-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 107, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003688-5 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Defiro JG. Cite-se, devendo o OJA qualificar os ocupantes encontrados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.002574-6 (18263) - ESPOLIO DE ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) CLAUDIO CESAR RIZERIO DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Cumpra a requerente de fls. 240 integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003599-6 (16.724) - PATRICIA DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:À exequente - fls. 954 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.029.000730-8 (18833) - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao executado para se pronunciar sobre fls. 228/229 - 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002377-3 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Despacho:Indefiro fls. 68 - Venha o endereço atualizado da ré para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.029.004601-5 - MOISES VIRGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003931-1 - NORMA SUELI GONÇALVES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:O processo está em ordem. Não foram arguidas preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito . Defiro a produção de prova documental, testemunhal, e pericial médica. Nomeio perito do Juízo Dra. Jéssica da Silva Pinha, telefone 2756-4282 e 9858-2878 e 8668-2878. Intime-se a expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.002528-2 - MARIA EMILIA GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos réus. Justifique o requerimento para a produção de prova oral, tendo em vista as provas acostadas aos autos e a matéria posta sob exame. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.029.001680-6 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MUTIMAGEM MILLENIUM DE DIAGNOSTICOS LTDA Despacho:1 - Fls. 112 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1982.029.000083-5 (7140) - ELZY DE FREITAS MAGALHAES E OUTROS, Assistente: LUIZ CARLOS GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X LUXOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.000508-8 - SEVERINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JANDAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FACHINI JÚNIOR (PR-012182), Dr(a). JOSÉ RIZZO DE ANDRADE (PR-019522) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.029.000266-1 - JORGE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - REFRIGERANTES PAKERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Defiro o chamamento requerido com base no art. 101, II do CDC. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ( Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2007.029.003693-0 - ILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000514-1 - SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a substituição do perito - fls. 256 - Nomeio o Dr. José Carlos Bousquet para realização da prova pericial. I. para indicação de honorários e compromisso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000833-8 - EGIPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMERICA TOUR CLUB LTDA Despacho:Cumpra-se efetivamente o despacho à fl. 46. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.522.002495-6 - ROMILDO PARAIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X AUTO VIACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1) Fl. 285 - Intime-se o réu para depósito dos honorários do perito;2) Fl. 286 - Intime-se na pessoa do Procurador Geral do Município. \r\n\r\nRessarcimento, de danos (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.522.001296-4 - LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA (ES-007213) Cumpra-se efetivamente decisão à fl.603. (Despacho fls. 603 --- Fls. 597 - Dê-se vista pelo prazo legal. Após, digam as partes se pretendem mais alguma prova. Em caso negativo, venham as alegações finais em 10 dias. Após, certifique-se o afastamento da Juíza Titular.Despacho proferido pelo MM Juiz de Direito Marco Jose Mattos Couto 19/12/2006) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.029.000289-6 (12.827) - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES, TIAGO RODRIGUES POMPEU (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:I. a autora para regularizar a representação processual do autor Tiago Rodrigues. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.029.000034-3 (11.023) - HELIO FREDERICO HASSELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA C. A. SALIM F. CERQUEIRA (RJ-054050), Dr(a). SIMONE HASSELMANN DE FREITAS (RJ-133970) Despacho:Defiro - fls. 338. \r\n\r\nProc. 1997.522.004281-0 - RICARDO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Defiro fls. 55, substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.029.001682-6 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANZ BREITSCHAFT E OUTRO), Confrontante: CLAUDIO NEY DA MOTTA), Confrontante: BERALDO ROCHA BARBOSA Decisão:Defiro fls. 213 - Item II. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.029.001299-9 (19.446) - ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X HEBERT MOURAO DA SILVEIRA E/MULHER E OUTRO Despacho:Fls. 300/300vº.item 1 - Citem-se.item 2 - Intimem-se.item 3 - Expeçam-se os ofícios.item 4 - Expeça-se o ofício.item 5 - Citem-se.item 6 - Expeçam-se os ofícios.item 7 - Expeça-se o ofício.item 8 - Expeçam-se os ofícios.item 9 - Citem-se.item 10 - I. o autor para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.029.000212-7 - PLINIO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Fl. 89 - Defiro - prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.029.003152-0 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Decisão:Defiro fls. 16 - 20 dias. \r\n\r\nId: 549050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002415-2 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO X NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Fls. 57/59: Venha aos autos a concordância dos demais herdeiros. Após, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MILENIUM MAC EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando manifestação da parte exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002552-3 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X BANCO H.S.B.C Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 27/08/2008, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.002716-7 - EDILBERTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/08/08, às 13:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.002772-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente para providenciar o prosseguimento do feito, ante a certidão de fls. 30 v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001563-2 - JOSIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001929-8 - AILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.002654-9 - Inventariante: EDILBERTO BALDI DE ABREU X JOAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521) Despacho:1- Venha a concordância dos demais herdeiros em relação ao pedido de fls. 195/196. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.075.000468-4 - MARIA JULIA SIMOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X NEWTON CAVALCANTI Despacho:1- Defiro a conversão do rito de inventário para o de arrolamento;2. ( X ) Nomeio inventariante o (a) requerente, independente de termo;3. ( X ) Oficie-se a Receita Federal;4. ( X ) Processe-se o arrolamento providenciando-se:a. ( X ) Declaração de bem (ns) e herdeiro (s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudiação;b. ( X ) comprovantes relativos ao (s) bem (ns) inventariado (s).c. ( X ) negativas fiscaisd. ( X ) certidão da distribuição da Justiça Federal - RJ.4. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002708-8 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X ITAPOÃN E SILVA BARROSO Decisão:1. Defiro a gartuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 26/08/08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência, ocasião em que será apreciado o pedido de liminar. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas. 4. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.5. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.002713-1 - ELMA NASCIMENTO VELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X SIMONE DA SILVA FORTES Decisão:1. Defiro a gartuidade de justiça.2. Designo audiência de justificação para o dia 26/08/08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência, ocasião em que será apreciado o pedido de liminar. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas. 4. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.5. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003719-5 - JANAINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Prec edito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001887-7 - CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.001888-9 - JOSILENE CLEMENTE PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003299-9 - CLAUDIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.001998-5 - JANDYRA MARA FLORES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000272-9 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000884-7 - GERSON NOGUEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.001560-8 - JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 26/08/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.002619-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE VEIGA RIBEIRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001962-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000748-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIMAR CAETANO COELHO Complementem-se as custas Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 16,43Subtotal - R$ 16,43CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,82FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,82Total - R$ 19,71Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002649-3 - LUIZ RODRIGUES VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:O réu foi devidamente intimado para pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, quedando-se inerte. Levando-se em consideração o pedido feito pela Defensoria Pública, às fls. 124 V, defiro a penhora on-line das contas do executado até o limite do montante devido, ressaltando-se que o bloqueio não deve incluir contas-salário ou créditos alimentícios. Remetam-se os autos à Juíza titular deste Juízo, uma vez que este magistrado não possui senha para efetivação do bloqueio. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001313-1 (1747) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONI DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 146 - Defiro a penhora on-line até o limite do montante devido. Tendo em vista que até a presente data não obtive senha para efetivação / confirmação de bloqueio on-line, e considerando a proximidade do retorno da Ilustre Juíza titular deste Juízo, devolvo os autos para efetivação do bloqueio deferido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001039-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ADOLFHO JOSE MARTIN ALONSO Despacho:Fls. 113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.075.001371-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MUNEMITSU KAWAI Despacho:Tendo em vista que o réu, devidamente citado por edital, não se manifestou, ao Curador Especial, com base no art. 9, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.075.001259-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2008.075.002714-3 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MAR BLUE ALIMENTOS LTDA.), MARCIA DA SILVA AQUINO Complementem-se as custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 43,81Subtotal - R$ 43,81CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,38Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 101,73FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,19Total - R$ 154,30Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001411-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, item 1. Requeira o autor o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.001693-5 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1 - Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 27/08/08 às 13:30 horas. 2 - Intime-se. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. 4 - Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.075.001861-3 - SELMA DOS PASSOS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LOURENCO Despacho:Fls. 96 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.075.000167-1 - UBIRATAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Decisão:Tendo em vista a interposição do Incidente de Falsidade em apenso, suspendo estes autos, com base no art. 394 do CPC; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.002874-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X IVONETE PATRICIO DOS SANTOS VIANA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 9,16Total - R$ 9,16Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001735-4 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Tendo em vista que até a presente data não obtive senha para efetivação / confirmação de bloqueio on-line, e considerando a proximidade do retorno da Ilustre Juíza titular deste Juízo, devolvo os autos para confirmação da penhora de fls. 109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor (1º réu), na pessoa de seu patrono (pelo D.O.), para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a sua planilha com o valor atualizado do débito, acrescido da multa acima estabelecida, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.075.001918-3 - ABASSA DO ABALUAE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 27/08/08, às 13:15 horas, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000800-7 (1326) - JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ALDEIR TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu patrono (pelo D.O.), para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a sua planilha com o valor atualizado do débito, acrescido da multa acima estabelecida, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista que até a presente data não obtive senha para efetivação / confirmação de bloqueio on-line, e considerando a proximidade do retorno da Ilustre Juíza titular deste Juízo, devolvo os autos para confirmação da penhora de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.075.001423-1 - CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas processuais foram integralmente recolhidas, o que se comprova efetuando-se uma operação de crédito e débito tendo em vista todos os recolhimentos efetuados ao longo do processo. \r\n\r\nProc. 2004.075.002601-4 - NILCEIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento à parte autora, referente aos depósitos de fls. 229, 241, 245 e 247, que totalizam R$ 25.153,24, com as devidas cautelas; 2 - Verifica-se que a ré foi condenada a indenizar a autora e a denunciada condenada a ressarcir a ré. Dos depósitos descritos acima, apenas o de fls. 229 foi efetuado pela seguradora denunciada. Dessa forma, requeira a parte ré o que for de direito; 3 - Certifique o cartório quanto à diferença de custas e taxa judiciária devidas no presente feito, devendo a ré e a denunciada serem intimadas para recolhimento, na proporção de 1/3 para cada uma, em conformidade com a sentença de fls. 161. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000162-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.003622-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE DE MAGE ELETRO MOVEIS LTDA ME E OUTRO Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.001615-7 - ARLINDO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA (RJ-141884)) X RONI ALMEIDA DA CUNHA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003217-3 - ESMAEL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1 - Verifica-se nos autos que a audiência está designada para o dia 03/06/08 e que os recibos da empresa ré vencem no dia 12 de cada mês. Dessa forma, aguarde-se a audiência, momento em que será apreciado o pedido de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001029-3 - CARLOS ALBERTO NERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 194/195 - À parte autora para contatar o expert nomeado nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001282-4 - OSMAR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 126 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão; 2) Fls. 133 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.003503-4 - SUELI MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 134: À Ilustre Juíza prolatora da decisão. 2 - Fls. 147 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.003573-3 - JACIARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 122 - Às partes sobre os honorários periciais. 2 - Fls. 123: À Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.075.000003-4 - ODITH PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 100 - Às partes sobre os honorários periciais; 2) Fls. 103 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.075.000004-6 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 65 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão. 2 - Fls. 76 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000015-0 - JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fls. 159: À Ilustre Juíza prolatora da decisão. 2 - Fls. 164 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000926-6 - LUZIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Verifica-se nos autos que a autora informou seu novo endereço, conforme fls. 153. Diga a parte autora sobre fls. 177/178, devendo a mesma contatar o expert nomeado nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 211 - À parte autora para contatar o expert nomeado nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002370-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA -NQT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001724-1 - ANIBAL GIMENEZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Cite (m)-se o (s) requerido (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar (em) as contas ou contestar (em) o pedido.As contas serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo. Todas serão instruídas com documentos justificativos. O saldo declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada (art. 918 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001247-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO Despacho:Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.002762-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARCELO SILVA VENANCIO Complementem-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 52,94Subtotal - R$ 52,94CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,29FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64Total - R$ 63,51Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002763-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA Complementem-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 52,94Subtotal - R$ 52,94CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,29FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64Total - R$ 63,51Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002764-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774)) X JONAS SIMPLICIO DA SILVA Complementem-se as custas.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 52,94Subtotal - R$ 52,94CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 5,29FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,64Total - R$ 63,51Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002863-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELISEU ALVES MIRANDA Complementem-se a taxa judiciária.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 73,60Total - R$ 73,60Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001797-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAIA TEIXEIRA Decisão: 1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora. 3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001798-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Fls. 136 - Recebo os Embargos de Declaração, pois tempestivos e rejeito-os por não vislumbrar omissão a ser sanada. Publique-se. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, cumpra-se a sentença de fls. 130/134, in fine. \r\n\r\nId: 549150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.828.000072-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X CARLOS HENRIQUE LAURINDO DOS SANTOS E OUTRO) Certifico que em cumprimento ao despacho de fls 44 verso, designou-se audiência preliminar para o dia 23/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 549151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.002868-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM REPRES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação no endereço requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.031.012767-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO.(SEGUNDO O DESPACHO DE FLS.49) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.031.000007-3 (409) - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X HARAS JGB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359) Despacho:Fls. 190 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.031.007235-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE FELISBERTO DE SOUZA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO (SEGUNDO O DESPACHO DE FLS.73) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃOCertifico que as custas devidas no presente feito são:campo 10, conta 1102-3, R$ 184,39; campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78, campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23; campo 18, conta 603002449-8, R$ 18,23; campo 19, conta 600205926-6, R$ 7,28; campo 20, conta 2101-4, R$ 44,45; campo 21, conta 600225174-9, R$ 12,13 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 12,13.Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000126-2 - TAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Digam os interessados no que tange aos bens colocados sob depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.031.009876-7 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCertifico que as custas devidas no presente feito são:campo 10, conta 1102-3, R$ 82,15; campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23; campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 20, conta 2101-4, R$ 44,45; campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,29 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 6,29.Portria 02/05: À parte ré a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.000480-0 (902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MALUS DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:Diante do certificado às fls. 211, venha planilha do débito atualizada, incluída a multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Recebo o recurso de fls. 153 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.031.004110-5 - TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:1 - Fls. 810 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 846 - Homologo a indicação do assistente técnico, que deverá ser intimado de todos os atos relativos a perícia.3 - Fls. 852/853 - Defiro. Venham, no prazo legal, a apresentação de quesitos pela parte ré e, querendo, a indicação de assistente técnico.4 - Após a juntada dos quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito para alterar ou ratificar sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000327-7 (5090) - LAURINDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA ALEJANDRO PEREZ LEAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:1 - Adoto o parecer ministerial de fls. 378 e indefiro o solicitado no item 1 de fls. 365/366.2 - Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 549138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.031.005660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALENCAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Designo Interrogatório para o dia _16/06/2008 às 14:30h. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005531-6 - MARIA ERCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Á PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000439-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO SENOS REVELLES (4861/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000477-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X J PIMENTA S/A -(4631/95) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000756-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO ROGERIO PACHECO DE MEDEIROS(5282/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000864-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIENE GARCIA REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001399-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIGIA MARIA PEREIRA PIRES (549/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001358-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X OSWALDO ALVES RODRIGUES PINTO (6513/99) Senten ça:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001547-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RYNALDO FRANCISCO MADEIRA DA SILVA-(3661/99) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001795-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE PAULO(3673/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001803-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANDREA BARROS DE M EC OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002277-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DIVACYR VIEIRA BARBOSA-(4131/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002630-2 (7154) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEBASTIAO BUENO FILHO-(7154/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003364-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WALMIR DE LIMA MENDALHA-(896/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004753-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GILBERTO JOSE DE ALCANTARA (6690/99) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006252-5 (3722) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS FERREIRA JORGE (3722/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002507-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC EMP LTDA (9022/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005267-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO LOPES P DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005295-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO P DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000829-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ALVES PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002112-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RONALD EMILIO KLUPPEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006599-1 - MUNICIPIO DE MARICA X OLGA DA PENHA QUADROS DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008413-4 - MUNICIPIO DE MARICA X LETICIA DA SILVA RONDON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009384-6 - MUNIOCIPIO DE MARICA X J PIMENTA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010753-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP ENG BORRING LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011129-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP DE ENG BORRING LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011678-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.013457-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LIDIA CELESTINA DAS NEVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018050-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X INOCENCIA MARIA DA CONNCEICAO AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018240-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MILTON HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019522-9 - MUNICIPIO DE MARICA X LUCIO THOME FETEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019845-0 - MUNICIPIO DE MARICA X FERTHATI IMOB E AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019889-9 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO BATISTA PINTO DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020036-5 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ CARLOS DE CAIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021098-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO GIGLIO Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001998-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002448-6 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007413-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE C FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001829-6 - MUNICIPIO DE MARICA X CESAR LEOPOLDO CAMACHO MANGO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001830-2 - MUNICIPIO DE MARICA X CESAR LEOPOLDO CAMACHO MANCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002553-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE OTERO PUEYO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.005283-8 - MUNICIPIO DE MARICA X LAFAYETTE GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009816-4 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009911-9 - MUNICIPIO DE MARICA X RENATO POUBEL DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.031.013508-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SEG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.001438-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SURJ EMP.IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.002215-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000265-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X CARMEM LUIZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.000268-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA ISABEL DA SILVA CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.004057-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ROSIMERE RIBEIRO CEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000434-5 - JORGE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Atenda-se ao M. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.031.000311-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NELLY DEVESA PACIELLO-(2506/94) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000405-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO JOSE DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000533-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ZENITH PINTO DA SILVA(2911/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1995.031.000573-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA TEREZA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO(3638/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1995.031.000630-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ERMITA GONCALVES MONTENEGRO-(3834/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000389-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PEDRO MELO DE ARAUJO (6021/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000778-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIENE GARCIA REIS-(5833/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000783-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TEREZA LOPES MENEZES-(6012/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000819-6 (5645) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS HENRIQUE FARIA(5645/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000849-4 (5378) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.031.000560-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IRENE PEREIRA PALMERAND (8322/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.031.000712-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS-(8448/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1997.031.000725-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE DIAS VENENO-(8570/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.031.000775-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE TEIXEIRA DIAS (8614/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000902-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IVALDO FERREIRA LEITE (90/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.031.001329-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HAPA AD DE EMP IMOB S/C LTDA (409/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001333-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA (540/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001350-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI(545/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001280-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SOARES E CAETANO CONST. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001376-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE CICERO MOURA (1861/99) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001419-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARY NILASCO REIS (3231/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001551-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL EUGENIO L DE CARVALHO-(4081/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001696-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO GENESIO ALVES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001745-3 (1473) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1473/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001823-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTA (4062/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001844-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VICTOR FREDERICO KASTRUP (4122/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002049-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WASHINGTON PHEIHS-(2111/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002127-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADELINO ANTONIO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002186-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LEO DA SILVEIRA LEAO (2633/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002203-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELI MONTEIRO COUTINHO (2923/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002362-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEG (1649/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002540-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MAX SCHUMANN - PROC. 3951/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002571-1 (3624) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ITAMAR DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002610-7 (2194) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO CESAR BARBOSA(2194/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002672-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RAIMUNDO VIEIRA CARNEIRO-(3543/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002689-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VISAGEM INDUSTRIAL IMOB LTDA-(4514/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002731-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PALMIRA DE ANDRADE GUIDA(2003/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002812-8 (4521) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WALDIR ALVES DIAS(4521/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002981-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALBERT PESSANHA(1278/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003201-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO HERMINIO DUQUE COSTA(1931/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003234-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE MAGALHAES DE ABREU-(2277/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.003235-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NICEA DA SILVA TRANSMONTANA-(3006/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003337-9 (1775) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSENALDO PEREIRA DITIZ (1775/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003366-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WALDEVINO EVALDO DA SILVA SAMPAIO-(1247/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003374-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA-(5658/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente de fls. que reconhece que houve erro do lançamento devido a duplicidade de inscrições, comprovado através do processo nª, apenso, tudo na forma do art. 26 LEF. Sem Custas. P.R.I.. Ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.003411-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO-(1505/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003429-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LINO ESPINOLA CABRAL-(2584/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003473-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GERMANA JORGE DE ALMEIDA-(3945/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003685-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA(5536/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003783-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO ROBERTO DE FABBIO-(3142/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003927-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VECONI-VENDAS CONSTRUCOES E INCORPORA(1986/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004125-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERNANDO ADAO DOS SANTOS(3011/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004148-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ISABEL DE CASSIA ROCHA DE MENDONCA(3761/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004164-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERNANDA COSTA PINTO LEITE-(1097/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004177-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X YARA DE SOUZA RIBEIRO-(5296/9) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004214-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ORLANDO SAMPAIO-(2967/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004266-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DIANA TIEDEMANN-(3546/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004285-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ANTONIO DA SILVA-(4517/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004311-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA APARECIDA DA SILVA(2648/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004313-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO(2896/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004440-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DOMINGOS PEREIRA CARNEIRO (3176/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004446-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDYR BACH (3219/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004498-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELIAS HASSAN AHMED E OUTROS (3847/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004634-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDSON CORREA DA FONSECA-(7247/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004706-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1056/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004819-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GERHARD WILLE E DELICE RODRIGUES NOGU-(2056/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004855-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ROBERTO DO REGO MEDEIROS (2537/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004892-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ FERNANDO RICART P. DE SOUZA (2636) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004913-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LOTEAMENTO JARDIM LIS MARIA-(4019/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005003-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PROMIL (5550/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005167-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SUELI PINHO DA SILVA E OUTROS-(6399/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005187-4 (1315) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JULIA DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005231-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JAIR PIRES FILHO-(7529/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005315-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES-(1860/99) Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005429-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARICA IMOB LTDA-(6529/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005613-6 (1828) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL MARQUES (1828/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005818-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PROMIL(5664/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005834-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOA O DA SILVA BEZERRA ESPOLIO (1827/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005867-4 (2305) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA JOSE DE BRITO (2305/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005915-0 (3144) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FELIX CANTALICE DE OLIVEIRA (3144/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006043-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO BERTOLINO DOS SANTOS (3710/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006263-0 (3888) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GERALDO MEDINA DA SILVA (3888/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006300-1 (1169) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (1169/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006315-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GUEDES EMP IMOB LTDA (7017/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006323-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GUEDES EMP IMOB LTDA (7029/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006666-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ISAIAS GEREMIAS DOS SANTOS (6017/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006870-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI S/A(6151/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus juridicos e legais efeitos tendo em vista o pedido do exequente de fls06 que reconhece que houve erro de lançamento devido a duplicidade de inscrições, comprovado através do processo administrativo n 8362 de 17/03/2006, em apenso, tudo na forma do art.26 da LEF. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.007079-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRA OURO IMOB LTDA (6249/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls. que reconhece que houve erro devido a duplicidade de execuções dos anos 1995/1998 que estão sendo cobrados em outros feitos.Custas ex lege.. P.R.I. Ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.007175-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCIDES GOMES DA SILVA (7368/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007254-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GENESIO ALVES MARINS(6809/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007275-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E RENATO (7445/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007291-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE COSME RESENDE (7470/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007471-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (1026/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007653-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA(7172/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007665-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (951/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007671-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (1033/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007672-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (1021/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007691-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (1035/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001433-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (7823/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001712-8 (8281) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANUEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO-(8281/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001788-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL-(8277/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002259-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NORIVAL BENTO FERRAZ (8035/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002319-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.EMP. LTDA E OUTROS(8707/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002459-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC EMP LTDA (7735/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002464-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JUVENAL JOSE BITTENCOURT (7751/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002466-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCIO DE MEIRA LIMA E OUTRO (7754/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002469-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HEROTHIDES GUIMARAES (7761/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002483-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACINTO LUIZ CAETANO (7784/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002485-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EUCLIDES DE ABREU RANGEL (7788/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002487-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO MESQUITA (7789/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002542-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUCIO THOME FETEIRA (7886/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002576-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELISEU MARIOTTI E OUTRO-(8400/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002696-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SIMON STAMBOUWSKI (8340/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002894-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA (8898/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002925-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC. E EMP. LTDA (8505/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003104-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA(9556/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003264-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.E EMP.LTDA(8972/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.031.004263-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARILDA ESTEVES DUROC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005091-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005249-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIDIA DERLI FREIRE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005306-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000818-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DE LOURDES AVILA LENCASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000831-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ALVES PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.000932-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001330-9 - MUNICIPIO DE MARICA X EDUARDO MASSEY GILSON NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001417-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001967-1 - MUNICIPIO DE MARICA X EVANGELINA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002381-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002475-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDITH GOMES DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002492-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDITH GOMES DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002566-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDITH GOMES DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002594-4 - MUNICIPIO DE MARICA X OPHELIH DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus juridicos e legais efeitos tendo em vista o pedido do exequente de fls06 que reconhece que houve erro de lançamento devido a duplicidade de inscrições, comprovado através do processo administrativo n 8362 de 17/03/2006, em apenso, tudo na forma do art.26 da LEF. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2002.031.002943-3 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003457-0 - MUNICIPIO DE MARICA X IARA PUPE GUILHERMINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004215-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALMERINDA ROSA DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.004589-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004831-2 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004939-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MAURICIO TAUBLIB Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.005085-9 - MUNICIPIO DE MARICA X EDUARDO BERGALLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005141-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005695-3 - MUNICIPIO DE MARICA X RECANTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005735-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO CESAR DE ALCANTARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005738-6 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO CESAR DE ALCANTARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006151-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006284-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008099-2 - MUNICIPIO DE MARICA X JUNTA DE BENEFICIENCIA C.B.B Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008666-0 - MUNICIPIO DE MARICA X IOLANDA DA CRUZ FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008676-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JUVENAL JOSE BITTENCOURT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008695-7 - MUNICIPIO DE MARICA X HELIO W DE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.008755-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SEYD PEREIRA LEDUC Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008911-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MYRIAM BHAIANA CAVINA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.008932-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARICA IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009393-7 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDIR PRING DE CARVALHO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA apresente execução fiscal, na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquiv-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009672-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARLY DE SOUZA FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011845-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012112-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.013466-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014362-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.014540-8 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCOM LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.015912-2 - MUNICIPIO DE MARICA X HUMBERTO MOREIRA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016651-5 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016670-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IVETE JUSTINO DE FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016836-6 - MUNICIPIO DE MARICA X EPHIGENIO RUAS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017990-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA URBANIZADORA S BENTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.017991-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO BATISTA PIMENTEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018070-6 - MUNICIPIO DE MARICA X CCEA DE CARVALHO LEITAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018359-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DAMILDA DOS SANTOS MENDONCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018668-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019016-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRITORIAL BAIRRO DE ITAIPUACU LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019641-6 - MUNICIPIO DE MARICA X LUCIO THOME FETEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019683-0 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO CLAUDIO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019784-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020237-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERTHATI IMOB AGROP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020535-1 - MUNICIPIO DE MARICA X IVANALDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020542-9 - MUNICIPIO DE MARICA X IVANILDO FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020661-6 - MUNICIPIO DE MARICA X HIPPOLITO AIELO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021254-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCOS VALENTIM LUGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021346-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCOS VALENTIM LUGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021352-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCOS VALENTIM LUGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021360-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCOS VALENTIM LUGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021364-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCOS VALENTIM LUGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000385-9 - MUNICIPIO DE MARICA X NADIR PIRES VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000573-0 - MUNICIPIO DE MARICA X RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000689-7 - MUNICIPIO DE MARICA X WILSON CORREA REGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001508-4 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA URBANIZADORA S BENTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.001527-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002047-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PROMIL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.002236-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LOT NOVA LUZITANIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002415-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRANAS IMOB E AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002430-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRANAS IMOB. E AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002434-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRANAS IMOB. E AGROPECUARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002540-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA LUCIA C DE OLIVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002782-7 - MUNICIPIO DE MARICA X FLORINDA FRASCARI PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003026-7 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003158-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL ALVES MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003300-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBINO DIAS DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003345-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003348-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.003519-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003845-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004249-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ARTHUR MARQUES DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004370-5 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004471-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE MARIA POSE LOIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006865-9 - MUNICIPIO DE MARICA X EWALD MAISONETTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006881-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007116-6 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.007443-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JACOB BARG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007448-9 - MUNICIPIO DE MARICA X NILTON DE ABREU TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007519-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007603-6 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007888-4 - MUNICIPIO DE MARICA X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009012-4 - MUNICIPIO DE MARICA X DANIEL ALMEIDA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009275-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009597-3 - MUNICIPIO DE MARICA X VIVIANA PECCI BLUNT Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.009782-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EULINDA TANUS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002384-8 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSIRO TEODORO DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002748-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002878-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CESAR MENDES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003506-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ESPOLIO DE ANTENOR JOSE DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003901-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE AUGUSTO PEREIRA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004236-3 - MUNICIPIO DE MARICA X EDELY MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.031.004996-5 - MUNICIPIO DE MARICA X VERA LUCIA DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005100-5 - MUNICIPIO DE MARICA X CELSO DE ALMEIDA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005292-7 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005991-0 - MUNICIPIO DE MARICA X TANIA MARA FARO AYALA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005992-2 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ALBERTO LINHARES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006491-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCELO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006493-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO BAPTISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007165-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL SEBASTIAO PAIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001124-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JUNTA DE BENEFICENCIA DA CBB Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001170-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA LUIZA VARELA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001320-1 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001321-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001406-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001467-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ORG IMOB BELMAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001471-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO MACEDO DUQUE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001793-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOED NICACIO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002411-9 - MUNICIPIO DE MARICA X RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002563-0 - MUNICIPIO DE MARICA X OPHELIA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002893-9 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003198-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SPAR MINERACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.003835-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PERROTA ANTONIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004350-3 - MUNICIPIO DE MARICA X NELSON CARVALHO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004647-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ERNANI DE ALMEIDA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004980-3 - MUNICIPIO DE MARICA X VANISIA SANTOS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.031.005964-0 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006236-4 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006360-5 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006365-4 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007415-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.007642-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008136-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.009600-3 - MUNICIPIO DE MARICA X CASA DE ORACAO PARA TODOS OS POVOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal para que produza seus efeitos jurídicos, tendo em vista o pedido do exequente de fls. que o lote 07, quadra 5, é um templo religioso, isento de IPTU de acordo com o art. 150, VI, \" b\", da CF, comprovado através do processo administrativo nº 22958 de 03/11/2005, anexado, tudo na forma do art.26 da LEF. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto , caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.009747-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.009788-3 - MUNICIPIO DE MARICA X SALIM MILHM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009907-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MARINA DEA FLORENTINO COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010409-7 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB BEL-MAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010410-3 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB BEL-MAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010412-7 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB BEL-MAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010491-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JORGE LEAL PORTEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010514-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ADALBERTO DE CARVALHO CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010541-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JANAINA MEIRELLES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.011323-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011399-2 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO BAPTISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011826-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SILIL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.012503-9 - MUNICIPIO DE MARICA X HUGO WEISS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012569-6 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.012612-3 - MUNICIPIO DE MARICA X WALTER DIEGO C DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012665-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LUTYGARDES DA SILVA PELLEGRINI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012860-0 - MUNICIPIO DE MARICA X TERESINHA GONCALVES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013083-7 - MUNICIPIO DE MARICA X COM E IND ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013152-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ANA GLOD LEITE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls. que reconhece que o pagamento foi efetuado antes da distribuição do processo, conforme comprova o pagamento acostado nos autos e processo administrativo nº de 05/04/2006, tudo na forma do art. 26 LEF. Sem Custas. P.R.I. Ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.013262-7 - MUNICIPIO DE MARICA X CLECILENE LIMA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.031.013389-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013479-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ANTONIO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013658-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ESPOLIO DE ANTENOR JOSE DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013727-3 - MUNICIPIO DE MARICA X PRISCILA ESTER DE MENDONCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013867-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013873-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.013951-8 - MUNICIPIO DE MARICA X LUCIENE DOS SANTOS AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014176-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL AMOEDO MALVAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014237-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DILSA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014290-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VECONI - VENDAS CONST E INCORP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014356-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ADELIA GOMES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014429-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014541-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO BAPTISTA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014553-1 - MUNICIPIO DE MARICA X EMMA GATTWAAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014556-7 - MUNICIPIO DE MARICA X IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014769-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ABEL MATHIAS NETTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014830-1 - MUNICIPIO DE MARICA X SEG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014993-7 - MUNICIPIO DE MARICA X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls. que reconhece que o pagamento foi efetuado antes da distribuição do processo, conforme comprova o pagamento acostado nos autos, tudo na forma do art. 26 LEF. Sem Custas. P.R.I. Ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.015228-6 - MUNICIPIO DE MARICA X DALVA SAMPAIO RAMADAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015307-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL CAETANO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015338-2 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.015352-7 - MUNICIPIO DE MARICA X HELIO PADOVANI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015357-6 - MUNICIPIO DE MARICA X EUCLIDES FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015407-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ALEXANDRE ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.015542-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRIAN LEITE DA SILVEIRA Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exeqüente de fls...., que reconhece que a houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU, comprovado através do processo administrativo no. ....., cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2006.031.001613-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.010894-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.013754-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ARCONJO DOS SANTOS JOAA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.020121-5 - MUNICIPIO DE MARICA X GEAL IMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.020528-2 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X DEJACY DA CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.003367-9 - Município de Maricá X EDIWILSON ZUQUI E CEF Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.005028-8 - Município de Maricá X YARA SPERANZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.031.007095-0 - Município de Maricá X LUIZ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - M.P. X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:Digam as defesas,, no prazo de 48 horas, sob a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.001520-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Intime-se a Defesa do réu para ofertar razões de recurso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001888-7 - M.P.E.R.J. X A.A.A. E OUTROS Decisão:\"...Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE...\" \r\n\r\nId: 549147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001311-0 - ESPÓLIO DE ALTAYR TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.156 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001934-4 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X A LUIZ NOGUEIRA MELLO AUTO PECAS), ANDRE LUIZ NOGUEIRA MELLO), THEREZA CRISTINA MENDONCA DE SANTANA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 50 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000791-4 - WALTAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão:1. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 127/134, uma vez que as questões nela deduzidas deveriam ter sido suscitadas na fase de conhecimento e, portanto, encontram-se cobertas pela coisa julgada. 2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000078-1 (11.312) - FAZENDA ESTADUAL X A PRIMITIVA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 107 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1994.524.003121-8 (21976) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CONSTRUTORA ELIANE LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de execução fiscal ajuizada em novembro de 1994, de débito inscrito em setembro de 1994, sendo que até a presente data não foi efetivada a citação. Assim, manifeste-se o INSS sobre a prescrição, na forma do art. 40, §4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1994.524.003406-3 (22042) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X CONSTRUTORA ELIANE LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 137 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a renovação da penhora on line no valor relativo a CDA executada neste feito (317236083). Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1995.524.003555-5 (22079) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 124 para deferir a penhora on line e cancelar a determinação de expedição de ofícios. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.524.005187-0 (26758) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOLSAS LAILA LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 54 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line na conta da executada e do sócio Leo Estler, já que não consta nos autos a publicação do edital para a citação da executada Sheila (fls. 31), que deverá ser citada pessoalmente, como requerido às fls. 40v. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.524.005189-7 (26756) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SELFE METALURGICA ELETRONICA IND.E COM. LTDA. E OUTROS Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 65 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line na conta da executada e do sócio Júlio, já que os demais executados não foram citados. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001573-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA TRIBUTO A NILOPOLIS LTDA-ME. Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 77 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line na conta da executada e do sócio Alexandre, já que a outra sócia ainda não foi regularmente citada. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.004271-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X N N KALAOUN COMERCIO DE ROUPAS ME Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.14 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.006559-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 10 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.036.007185-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 10 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.006145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X AHB CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.001175-9 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 328 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Fls. 126/128. Defiro a penhora \"on line\", como requerido, com a inclusão da multa de 10%. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006996-0 - LOURIVAL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Decisão:Fls. 88. Defiro a penhora \"on line\", como requerido. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nId: 549060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003835-2 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X C.A.S. Despacho: Ao alimentante sobre os esclarecimentos de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2003.036.003150-5 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X J.J.M. Despacho: I-se o alimentante para manifestar-se sobre fl.68 conforme promoção do MP à fl. 69 \r\n\r\nProc. 2007.036.016154-9 - NATHALIA LACERDA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BUENO Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para formular o pedido de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000140-8 - GERALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). SOLANGE DUTRA (RJ-072514) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, às fls.02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA com fulcro no art. 1.580, caput, c/c § 1º da Lei 10.406/2002. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.002147-8 - L.H.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X W.B.M. Despacho:1 - Esclareça o autor se nos autos do processo 1993.001.096320-0 foi proferida sentença com ou sem resolução do mérito. Junte-se cópia da sentença proferida.2 - Junte-se certidão de casamento atualizada conforme determinação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.036.015983-0 - MARIA JOSE DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JORGE GOMES FIALHO Decisão:1 - Defiro JG. 2- Lavre-se termo de ausência. I-se.3 - Cite-se por edital, com prazo de 20 dias.4- Sem prejuízo oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu. Obtido qualquer endereço, expeça-se de pronto mandado citatório/carta precatória para citação, sem necessidade de nova conclusão. Transcorrido o prazo para resposta (citação editalícia), certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002646-4 - L.I.R.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.C.F. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30, verso \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.015822-8 - BRUNO SILVA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CRISTIANO DE MATOS BAENESE (Adv(s). Dr(a). EDHEMAR NETTO JUNIOR (RJ-160168E), Dr(a). MIGUEL ANGELO SILVA MEDEIROS (RJ-162526E) Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial para esclarecer como ficará o nome do menor no caso de verificação da parternidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.006146-4 - L.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X M.P.M.P. Despacho:I - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias para:a) informar o nome e qualificação do réu;b) atribuir valor à causa;c)adequar o pedido para que conste o requerimento de inclusão de cláusula visando o pagamento de pensão alimentícia na hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu, já que não é necessária a exclusão da cláusula existente para a hipótese de vínculo empregatício.II - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015802-2 - GLAUCIO JOSE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 12. Junte-se declaração de IR atualizada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.004735-0 - M.O.L., Falecido: M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente para que, através de seu patrono, promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000772-1 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)), LETICIA NEVES ARAUJO FONSECA Despacho: Cumpra-se integralmente o intem 2 de fl. 21. Após conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.000200-0 - REINALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ANA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849) Sentença:Pelo exposto, convolo a presente ação em ação de separação consensual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21/22 para que surta seus efeitos legais e jurídicos e DECRETO a SEPARAÇÃO de REINALDO DA SILVA NASCIMENTO e ANA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que há bens a partilhar. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.006221-6 - C.D.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X C.F.S. E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre o ofícoi de fls. 108 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.006943-8 - MARIO CUNHA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino a inclusão do agnome JÚNIOR ao nome civil do requerente para que este passe a se chamar....... \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, documento publico \r\n\r\nProc. 2007.036.006787-9 - LIGIA CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação no assento de nascimento da requerente de forma a constar que é filha de IVANILDE CAVALCANTE NASCIMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.004110-6 - TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARCIA VALERIA VITERBO DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO o mérito e DECRETO O DIVÓRCIO de TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA e MARCIA VALERIA VITERBO DE CARVALHO, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 1º, do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005553-1 - ELIETE REGINA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fulcro no art. 1.580, § 2º do C.C. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 ressaltando que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.000654-9A - SEBASTIAO SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X LUCIA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, rejeito de plano os embargos apresentados e EXTINGO O PROCESSO sem exame de mérito, com base no artigo 267, VI do CPC.Não obstante, acolho o requerimento do MP e revogo a decisão de fl.41 do processo 2004.036.000654-9, já que prematura ante a ausência de liquidação do título executivo de que se pretende o cumprimento. Torno, assim, sem efeito a intimação de fls.47. Junte-se cópia desta Sentença e da promoção do MP no processo n. 2004.036.000654-9.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo embargante. Após, desapense-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.524.000324-5 (29.601) - ROBERTA FERNANDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) ALCIDES DE OLIVEIRA E SILVA NETO Despacho:Fl. 116. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90(noventa) dias conforme requerido. Após certique-se se houve manifestação da parte autora e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002714-4 - J.D.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X R.M.A. À parte exequente para falar sobre Promoção Ministerial de fls 53 Verso. \r\n\r\nProc. 2006.036.006529-7 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Despacho:Digam os exeqüentes sobre fls. 51/52, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.036.005120-3 - R.B.S. X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.B.S. Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 13/14, 23/23-v. Por conseguinte, SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Intime-se o executado para tomar ciência da aceitação da proposta, bem como dos valores a serem pagos e para dar inicio ao pagamento conforme promoção do MP às fls. 24/24-v. \r\n\r\nProc. 2007.036.005473-3 - HUGO VARELLA DA MOTTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ALEX SANDRO DE LIMA DINIZ À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fls. 25, verso \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000451-2 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X R.S.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.000651-0 - MARINEIDE DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL ALBERTO DA COSTA BARBOSA) JOSE ALBERTO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006475-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.005013-9 - SILVESTRE MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Sentença:Pelo exposto, DECLARO restabelecida a sociedade conjugal entre SILVESTRE MARTINHO DA SILVA e ANA LILIAN LIMA SIMOES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.001926-7 - GILMAR REYNERES X ALESSANDRA LANDI REYNERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Pelo exposto, indefiro, o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 549061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015847-2 - RYAN CICILIANO ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:I - Regularize-se fls. 16/17 até a data da audiência designada, sob pena de decretação da revelia.II - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 549068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ARAUJO MOURA BAIAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:A Defesa do acusado Rafael para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.036.001137-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ALBINO MAIA DA COSTA Despacho:Fl67 esclareça o que pretenda \r\n\r\nId: 549062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.002338-2 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA (RJ-136953) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência (R$ 969,09), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.002960-8 - CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:I - Anote-se o nome da patrona da parte ré onde couber.II - À parte ré para esclarecer o que pretende, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista os termos da petição de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - ANTONIO JORGE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001862-7 - SOLANGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5595348, retirada na secretaria deste Juízo em 24/04/2008, devidamente depositada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003630-7 - LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003678-2 - CELINA MARQUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) LIGHT, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003729-4 - JULIO CESAR MORAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004430-4 - AUGUSTO CARMO VARGAS JUNIOR X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007500-3 - RITA DE CASSIA LAVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, atualizado à fl. 95, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - GEORGIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Assiste razão à parte ré, tendo em vista que a sentença de fls. 53/54 não determinou que a ré emitisse novas faturas referentes aos meses de abril a novembro de 2005, ao contrário do que afirma a parte autora à fl. 158, razão pela qual não há que se falar em aplicação de multa. Eventuais fatos novos deverão ser discutidos pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000273-3 - MARIO VIEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 601,09) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Intime-se a parte devedora para ciência da constrição.2) À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002653-1 - RUTIMERI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:À parte exeqüente para manifestar-se sobre fls. 72/73, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001234-0 - EDVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intimem-se as rés para efetuarem o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - ALESSANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X QUALITY ESTOFADOS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003419-0 - ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003526-1 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003536-4 - SILVIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004177-7 - JORGE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 89, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004423-7 - MARIA JOSÉ GOMES SENRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005026-2 - ALINE PEQUENO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005058-4 - DENISE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X AULIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se a 1ª e a 3ª rés para efetuarem o pagamento do valor da condenação, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005644-6 - SIRLES BALDEZ SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Despacho:I - Fl. 66: Anote-se o nome do patrono do autor onde couber.II - Comprove objetivamente a parte autora/recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos cópia do seu último contracheque ou declaração de isento do IRPF, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005730-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SKY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.070,82, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005943-5 - GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006741-9 - SUZANA MATOS TANIKANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X VERDANHA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.006915-5 - BIANCA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre fls. 57/59, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007155-1 - ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007279-8 - LUZINETE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X IMPORTE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não pode ser confundida, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 77, há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.004779-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) SPAZIO MÓVEIS Decisão:1) Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo total disponível para garantir a execução, entretanto, pelo Juízo foi transferido o valor bloqueado (R$ 6.118,95) para conta judicial no Banco do Brasil, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Intime-se a parte devedora para ciência da constrição.2) À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.005614-0 - MARCIA JUPIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nId: 549063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005646-3 - Inventariante: MARIA ALVIM PADILHA (Adv(s). Dr(a). WILTON CAETANO PIRAZZO NETTO (RJ-133411)) X HENRIQUES TOSTES PADILHA Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de HENRIQUES TOSTES PADILHA em que é inventariante MARIA ALVIM PADILHA. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 15/18, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e o alvará para transferência do automóvel descrito na fl. 12.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002120-9 - Inventariante: MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a inventariante a se manifestar sobre o laudo de avaliação ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006124-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o depósito de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2003.037.001147-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BLOCO CARNAVALESCO BOLA BRANCA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) OFICIAL (R$ 12,78) CAARJ (R$ 1,64) FUNPERJ (R$ 0,82) FUNDPERJ (R$ 0,82). \r\n\r\nProc. 2004.037.000064-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X A BIANQUINI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.004254-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X JOSÉ CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2005.037.005119-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARLOS ALBERTO CARVEIRO DE CARVALHO Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.037.002771-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X H2C - CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Sentença:Vistos e etc...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 187/188 e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, se houver, na forma avençada Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.037.002371-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE CLECIO RODRIGUES CAMPOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003770-7 - SÉRGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004171-1 - ELEACIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004831-8 - MIRIAN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para apresentar Afirmaçãode Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE DÉBITO; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004838-0 - PEDRO DE FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003937-6 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Vistos e etc...Foi expedida a intimação do art. 267 § 1º do C.P.C. para o endereço indicado pelo próprio Autor em sua inicial.O art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil presume válida a intimação enviada para o endereço declinado na inicial, sendo dever da parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitivaCertidão de fl. 34 informando que o Autor quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiário de gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.011307-2 - FÁBRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DAVI ONÉZIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acréscimos legais \r\n\r\nProc. 2006.037.002732-3 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEUS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X SIMONE DO COUTO E OUTRO Sentença:Vistos e etc...A Autora peticiona à fl. 86 informando que não possui mais interesse no prosseguimento da ação. Assim sendo, restou configurado a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que houve o esvaziamento do objeto da presente demanda.É dever do juiz conhecer de ofício acerca das condições da ação e na falta de qualquer delas extinguir o feito, tendo em vista a existência de óbice intransponível.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, uma vez que os réus não foram citados.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.037.000993-3 - ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARCELA DE CASTRO RIBEIRO Despacho:1 - À vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 20, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse;2 - Diga o autor diante da perda do objeto da presente, se pretende o prosseguir com ação de cobrança. Em caso positivo, venha em termos, trazendo ao feito a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.002032-6 - ROBERT BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GONÇALVES FORMIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001635-4 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X SANDRA VALÉRIA E CASTRO SERRAZINE Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o exeqüente a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.014989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:Trata-se de ação de execução por quantia certa, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 79/80, que ora homologo. Comprovado o pagamento através do documento de fl. 81, a extinção é medida que se impõe.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas e honorários na forma acordada. Anote-se no sistema e onde mais couber especialmente para fins de publicação o patrocínio de fls. 82/84.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.006536-0 - ANNITA FELICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005557-6 - VANDERLEI JOSÉ BOY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X DETRAN - RJ (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 9ª CIRETRAN) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o autor a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007111-0 - JONATHA DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Por ordem do Juízo, intimo os autores a se manifestar sobre o depósito de fl. 178. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002970-0 - CELIO DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) ...Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores Eni , Célio e Karina; 2 ) PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor Benedito e condeno a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade deferida as fls. 38 e 39 dos processos inicialmente mencionados. Deixo de condenar as partes em litigância de má-fé por não reputar caracterizadas as hipóteses do art. 17, do CPC... (Republicado) \r\n\r\nIndenizatória, PRO DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002971-1 - BENEDITO AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Isso posto, JULGO: 1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores Eni , Célio e Karina; 2 ) PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo autor Benedito e condeno a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, diante da Gratuidade deferida as fls. 38 e 39 dos processos inicialmente mencionados. Deixo de condenar as partes em litigância de má-fé por não reputar caracterizadas as hipóteses do art. 17, do CPC... (Republicado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.001309-8 (8119) - Inventariante: MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X ANTONIO EDMO DO NASCIMENTO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 111, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Despacho:1 - Fl. 177: Atenda-se a Fazenda Pública Estadual;2 - Com a juntada da guia de controle, dê-se vista as Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.528.005955-7 (6112) - ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAISY DE PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO (RJ-028199) Sentença:Vistos e etc...Intimado o Autor para dar andamento ao feito, o mesmo quedou-se inerte, dando azo ao abandono unilateral.Compulsando os presentes autos, verifica-se que a última manifestação do Autor, no presente feito, data de 27 de maio de 1999. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003171-3 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCORBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.037.000872-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000719-5 - SIDIVANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO, ODILHA DO CARMO SCHUMACKER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão: À vista da certidão cartorária de fl. 105, aplico a multa estabelecida no art. 475-J do CPC. Traga o exequente a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa, requerendo o oportuno. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.000609-8 - MARIA NEUZA CANTO DA SILVA FENOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). GISELA VASCONCELOS ESPOSEL (RJ-089515) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os esclarecimentos da sra. perita. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de expurgos monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004345-8 - MARIA SALETE BONIN COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.001697-7 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003651-4 (5825) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDUZ COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Despacho:Fls. 91: Recolhidas as custas devidas pelo Porte de Remessa e Retorno, expeça-se nova Carta Precatória, atentando o interessado e o cartório para o disposto nos art. 202 e 209 do CPC. Ciente o requerente que é sua incumbência o recolhimento das custas cabíveis para o cumprimento da precatória, devidas ao Tribunal de Justiça de São Paulo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.002360-5 - MARCOS ARAUJO OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X ALICE AUGUSRA SIMÕES GOUDORIS E OUTRO) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o autor sobre os A.R´s negativos de fls. 56 e 57. \r\n\r\nId: 549069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001742-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON PINTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Cumpra-se a v. decisão.Efetuei penhora \"on line\". Aguarde-se resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000771-0 - Falecido: CARMELA MARIA LATTANZI CARIELLO JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), CÉLIA LATTANZI CARIELLO, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao requerente para recolher as custas pendentes, no valor de R$ 29,20, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.007683-0 - RENATO ALVES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), Falecido: AYRTON DA CUNHA ROSA Despacho:Tendo em vista o contido no ítem 4 de fl. 27, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo do PASEP, em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001728-7 -, Inventariante: IVANYR WINTTER HECHERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X JOÃO CARLOS HECHERT Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo tempo requerido. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003352-9 - Inventariante: DALVA FONTES DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X JOSÉ ALVES PIMENTEL Ordinatório: \"À Inventariante, para extrair cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2006.037.006189-6 - Inventariante: MARLENE LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X SADY GONÇALVES DE ALMEIDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007781-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SIRLAN FERREIRA GUIMARAES Despacho: As partes convencionaram nova forma de satisfação do débito as fls. 166/167, o que é perfeitamente válido. Entretanto, o pedido de suspensão não encontra-se no rol do art. 265, do CPC. Desse modo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007444-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E EGOSTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para recolher custas de Oficial de Justiça - cód. 1107-2, no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para realização da diligência de vistoria determinada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.008061-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. (nota da serventia: complementação dos honorários de 1.169,23 UFIR, na sucumbência da Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003826-8 - DULCE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:...Quanto à preliminar de incompetência absoluta da justiça estadual para o processo e julgamento deste processo, carece de razão o réu...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ...Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito a tese de prescrição da pretensão autoral...Melhor sorte não assiste ao pedido de denunciação à lide, que ora inadmito...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de preclusão.Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim...e formular proposta de honorários, que serão arcados pela autora...As partes deverão juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004315-0 - RICARDO SALIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.007798-1 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTÔNIO CARLOS MARCONI STIPP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre proposta de honorários\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato jurídico; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001658-5 - JOSÉ MARTINS HERINGER (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO SCHAHIN Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS, como determinado.2. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 12/11/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dédito C/C Repetição de Indébito, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001186-8 - DORVAL DA SILVA, CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X DORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito da quantia depositada a fl. 256.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002320-7 - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A)) X MARIA DA GRAÇA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento a presente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.004464-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COMESTIVEIS RIO BANGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:1 - ... JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a citação do excipiente ser desconsiderada, já que o mesmo não é parte na presente demanda. Condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais)...2- Diga o exequente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.013140-2 - CLEUSEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A Decisão:Diante de fl. 26, defiro a gratuidade. Adeqüe-se a inicial, na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004977-1 - PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006993-9 - ANA CLÉCIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:1. Indefiro a gratuidade diante dos documentos de fls. 37/44, tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência alegada, na forma do art. 5º , LXXIV da CRFB.2. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.004419-7 - Inventariante: CARLINDA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LUIZ DE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Ao contador para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.037.005693-0 - Inventariante: WALTER DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEÑA DE MORAES (RJ-002556C), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X IRENE MARRETA BRAGA10541436767 Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 76/80, a fim de que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nProc. 2006.037.002468-1 - Inventariante: MARCOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOSÉ BATISTA DE FREITAS Despacho:1. Anote-se o óbito de Vírginia Guedes de Freitas.2. Proceda-se a avaliação dos bens relacionados as fls. 21/22.3. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.037.000389-0 - Inventariante: MARIA LENIR DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X ZULMIRA ELLER DA PAIXAO Decisão:Indefiro a gratuidade, visto não haver nos autos comprovação de hipossuficiência da requerente. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2007.037.000468-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Embora tenha o autor requerido o julgamento antecipado da lide, a matéria versada da presente é de direito e de fato e demanda a produção de provas. Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004148-6 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:\"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00, observada a Gratuidade de Justiça deferida.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007849-0 - LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X SANDRA MASSOT CASTILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Custas porventura devidas, pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.037.006848-0 - BELPORTAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X E. M. G. DE PAULA SILVEIRA - INTERSEG SOLUÇÕES EM SEGURANÇA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por BELPORTAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTÕES LTDA. ME em face de E.M.G. DE PAULA SILVEIRA, em virtude da inadimplência dos réus referente aos débitos oriundos das notas fiscais relacionadas na inicial e devidamente recebidas pela ré. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/27.Despacho liminar positivo à fls. 29.Citação da ré a fl. 38 verso. As fls. 39/42 foi firmado acordo entre as partes, pondo fim ao litígio.É o relatório. Passo a decidir.Verifica-se que as partes celebraram transação as fls. 39/42, pondo fim ao litígio.Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas pela autora. Honorários pro rata. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014483-9 - LEONAN BARBOSA STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1. Atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 190 verso.2. Extraia-se carta de sentença executória.3. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.006308-0 - JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Fl. 133: Diga o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.007378-5 - LEIR RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BANCO IBI S/A Sentença:PROCEDENTE, em parte, o pedido de indenização por ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e confirmo a tutela concedida, devendo, ainda, a ré enviar ao autor, os boletos... IMPROCEDENTE o pedido formulado na letra \"d\" de fl. 09, já que é possível depositar o valor que entende devido, em juízo. Expeça-se guia, no valor de R$ 44, 83. A não realização do depósito, implicará em compensação com o valor da condenação do item 3, que se segue... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003922-2 - EDNA HELENA DA SILVA ANGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Dr. Perito. (nota da serventia: (1.169,23 UFIR, em sendo a ré sucumbente) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita latera pars c/c preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.000520-7 - JOSIANE DE CASSIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CLINICA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Atenda a ré o solicitado pelo Sr. perito a fl. 317. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.004242-0 - JOÃO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de rendimentos ou de ISENTO entregue à SRF. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007428-6 - ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor apontado a fl. 137. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.006805-5 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO] (RJ-002676), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados a requerimento do autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C IND. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002143-2 - VIANELLO DE FRIBURGO SERVIÇOS E MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Certifique o cartório qual o efetivo valor atribuído à causa no processo cautelar.2. Restando incontroversa a existência de saldo em favor da executada, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que esta possa levantar a quantia indicada a fl. 178, R$ 3.919,30. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005351-8 - ROSANIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CREDICARD ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001598-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO PARCVILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1. Consta do Sistema petição protocolizada em 08/05/08, junte-se.2. À parte ré sobre fls. 403 e 406/407.3. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem pagos em 3 parcelas iguais, mensais e consecutivas. Intime-se a parte para efetuar o 1º pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.004909-4 - MARIA HELENA ALVES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre a proposta de honorários formulada pelo Dr. Perito. (nota da serventia: 1.169,23 UFIR, em caso de sucumbência da ré). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:Regularize-se a emenda apresentada. \r\n\r\nId: 549071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005716-5 - M.P.E.R.J. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Diga o requerido (...estando o feito maduro suficiente para a prolação de sentença, conforme art. 330, I do CPC, requer o MP a improcedência do pedido). \r\n\r\nAdoção, c/c destiutição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2005.037.007435-9 - H.V.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.C.S. E OUTRO), A.C.T. Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006001-8 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X A.C.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.66. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.012430-6 -, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré (D. de S. P.) sobre a síntese informativa do CRIAM (fls 108/111). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002733-5 - C.I.J. X N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA... \r\n\r\nProc. 2007.037.006387-1 - C.I.J.I.C.C.G. X S.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, designando AIJ para o dia 10 de julho de 2008, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão, Dde menor com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003723-1 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880), Dr(a). REBECA BARROS (RJ-102327)) X V.H.B.S.) I.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:Digam. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.037.003824-6 - SÉRGIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X RÔMULO GEVEZIER BERNARDO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial no prazo de lei, adequando-se o pedido, haja vista a impossibilidade jurídica de se declarar a paternidade de quem já consta como pai em assento de nascimento, ocasião em que também deverá ser promovida a adequação do nome da ação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004324-2 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X A.M.K. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial no prazo legal para que conste pedido de RECONHECIMENTO da suposta União Estável.3) Quanto ao pleito de alimentos para as menores, venha o pedido pela via própria, eis que, pela especialidade do rito da Lei 5478/68, não pode ser aplicado o artigo 292 do CPC. Ressalta-se ser incabível a aplicação do § 2º do artigo acima mencionado, haja vista que a opção pelo rito ordinário contraria os interesses dos menores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003877-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000712-2 - S.M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X F.G.D. Decisão:1) Considerando a falta de tempo hábil para a diligência, retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o ato para o dia 04/08/08, às 10:00 horas.3) Cite-se e intime-se o requerido por carta precatória, mediante o recolhimento das custas, tendo em vista que se trata de ação de estado.4) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000377-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) À parte résobre fls.34 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2004.037.001528-6 - H.Q.R. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X A.M. À parte autora para providenciar cópias de fls.17, 74, 88. \r\n\r\nProc. 2005.037.007770-1 - A.S.A.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:Considerando a manifestação dos exeqüentes, recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se ao Juízo deprecado conforme requerido às fls. 117.Ao MP sobre fls. 114 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.037.004187-7 - O.S.N. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X D.S.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial, considerando-se o verbete nº 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.006021-1 - A.C.D.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X P.R.D.E. À parte autora/requerente sobre fls.73 (perícia marcada para o dia 05/06/08 às 09:30 horas, na Rua General Osório, nº 4 - sala 302). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:Às fls. 106/107, ante o acordado pelas partes, foi decidido pelo juízo que, com a vinda da concordância da Srª Maria Emília para que o genitor pudesse visitar o filho em sua casa, a visitação seria fixada nos moldes avençados pelos genitores de Gabriel.Desta forma, considerando a declaração acostada aos autos, às fls. 258, bem como parecer ministerial de fls. 262, fixo provisoriamente a visitação do genitor de Gabriel nos seguintes termos: O genitor visitará GABRIEL BAPTISTA RIBEIRO DO PRADO no último domingo de cada mês, das 14:00 às 18:00 h, na residência da Srª MARIA EMÍLIA DUBOC DE JESUS, não podendo retirar o menor da referida residência.Intimem-se, devendo contar da intimação da RL do menor que a mesma deverá apresentar Gabriel na residência de Maria Emília Duboc de Jesus no dia e hora determinados na decisão retro, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão do menor. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.037.001636-4 - M.P.E.R.J. X Idoso: M.C.M.P., Idoso: M.I.G.P., Interessado: O.S.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Digam. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.037.007431-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)), Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.001173-1 - C.J.I.J.C.N.F., Intimado: B.T. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2008.037.000131-4 - M.P.E.R.J. X U.G. Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 76 a 96 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade requerida pelo réu.2 - Ao autor sobre o acréscimo.3 - Ao réu sobre os estudos.4 - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva do réu e de testemunhas oportunamente arroladas - indeferida desde já a oitiva do Dr. Everton Winter, que atua como advogado do réu nestes autos, diante do disposto no artigo 405, parágrafo 3.º, inciso IV, do CPC -, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008 às 15:00 horas.5 - Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.003094-4 - M.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X H.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça.(fls.104) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.000558-7 - M.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X P.S.S. Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 129 pelos seus próprios fundamentos. 2) Nesta data prestei informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012056-8 - M.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X J.L.C.C. Decisão:fixo no percentual de 5% dos ganhos brutos do réu excetuados os descontos obrigatórios, haja vista que a autora comprovou, com documentos, a dependência econômica em relação ao réu, além de contar com 43 de idade e estar há muito afastada do mercado de trabalho. Desta forma, o pensionamento justifica-se temporariamente, até que a autora se reabilite para o exercício de atividade remunerada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento a todos os empregadores do réu indicados às fls. 38, devendo o depósito ser efetuado na conta corrente informada às fls. 06.3) Determino seja realizado Estudo Social do caso, tendo em vista o pedido de guarda dos menores. 4) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 30705 À parte interessada para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 8334/84 Venha cópia das três últimas declarações de bens apresentadas pelos requerentes à Receita Federal, ou cópia das declarações de isento. (OAB139.900 - MICHELLI DEMANI BONIFÁCIO COUTINHO) \r\n\r\nId: 549074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.002775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANJOLINO ROMULO BAZZICHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) DESPACHO: Diante da necessidade de realizar audiências de processos com réus presos, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 17:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.037.005100-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 10/09/2008, às 09:00 h para a realização do plenário. Expeçam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada, TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.037.000254-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAR DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) A defesa sobre o acrescido ( cópia do R.O. nº 162/151 e ofício DFAE.). \r\n\r\nId: 549070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.818.001892-0 (58792000) - (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001146-1 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) FRANCISCO S. C. VASCONCELOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.382,60 (hum mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária desde a citação e até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002957-0 - LUIZ FERNANDO VENTURINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276)) ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor ingressou em juízo em face da ré, pretendendo o reembolso das cotas condominiais devidas pela unidade referente ao período em que ela era a proprietária do bem, que foi objeto de permuta entre os dois. A ré apresentou contestação e pedido contraposto, requerendo a a condenação do autor a indenizar-lhe o laudêmio devido à União e pago por ela, referente ao imóvel que era dele. O documento trazido pelo autor, fls.12/13 não obriga a ré porque não especifica quais valores teriam sido quitados, sendo certo que ela traz junto com a contestação recibos de valores por ela pagos, sendo bastante provável que eventuais débitos já tivessem sido alcançado pela prescrição à data do pagamento feito pelo autor. Quanto ao pedido contraposto, o laudêmio é uma espécie de compensação que o senhorio ou titular do domínio direto percebe, por força de lei e de contrato, do proprietário do domínio útil, consubstanciada em um certo percentual sobre o preço por quanto foi vendido este domínio útil, por não ter o senhorio direto exercitado a faculdade que a lei lhe confere de reaver o domínio pleno do bem aforado, quando o domínio útil for \r\n\r\nProc. 2008.037.001920-3 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X JOSIMAR ZAGO CARDOSO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Desde já, defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante a substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001984-7 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X ALEXANDRE TANURFE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Desde já, defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante a substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001990-2 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MICHELINE MOSSER BITESNIK Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Desde já, defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante a substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001991-4 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CLOTILDE HELOISA LISBOA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001992-6 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X RONNIE MARCIO DE CARVALHO MUZI Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.003766-7 - LIONARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003796-5 - WILLIAM FELIPE SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003834-9 - JOSELY LAUREANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X TELESP CELULAR - VIVO S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003836-2 - MARIA HELENA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X FININVEST Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004014-9 - ROBERTO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CRDG BZ FIDC NP (ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS) Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004065-4 - PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIBANCO Decisão:1) Não pode este juízo suspender a penhora realizada pela 2a Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, devendo lá ser requerida tal providência, o que inclusive já foi feito pelo Banco Unibanco (fls. 25). Desta forma, indefiro a antecipação de tutela requerida. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004085-0 - EDUARDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000095-7 - ONEIDA DE SIQUEIRA MOURA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000104-4 - FRANCISCO DE ASSIS DIAS DE MOURA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000108-1 - SOLANGE DE FÁTIMA RODRIGUES FAGUNDES X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000130-5 - CRISTIANE FERNANDES SANTOS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000134-2 - MARINETE DOS SANTOS X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AIJ designada para o dia 08/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000341-7 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Aij designada para o dia 19/09/08 às 10:00 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000520-7 - GILVANE APARECIDA TULER MOREIRA X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Aij designada para o dia 18/07/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000529-3 - ELIEZI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada às fls. 67/69. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.818.000704-6 - DILMO JORGE AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O televisor do autor fazia estalos, razão pela qual foi enviado à assistência técnica, que não identificou qualquer vício no produto que pudesse ser por ela sanado, mas tão somente no gabinete em que a TV fica pendurada. Em verdade, o autor não constata qualquer vício, assim como não existe qualquer laudo da assistência, o que há indícios é de que o televisor está preso em seu gabinete de sustentação de forma inadequada. Se o autor ficou com receios foi porque foi vítima de um incêndio em seu lar, mas que teve a ver com a televisão. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.000330-9 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X GENECI DE MORAES DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2006.818.001148-3 - SANDRA MARIA ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001988-5 - HERALDO JOÃO MAFORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora o novo endereço do primeiro réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003855-6 - HELENI GUERREIRO DE SOUZA BELFORT (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X GRUPO ATHENAS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art.273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para que os réus promovam a baixa do nome da parte dos cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - OSVALDO AURELIANO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venha planilha com a evolução do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000919-0 - ANA PAULA DE LIMA BLAUDT FABRIS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X J. D. S. ATUALIZAÇÕES ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001983-4 - ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.818.001985-8 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) De ordem: Expeça-se guia cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000408-0 - IVETE DOS SANTOS X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Considerando que a peça de fls. 112/113 foi subscrita pela própria parte, que não tem poderes para postular em Juízo, deixo de recebê-la. Intime-se. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - LUIZ VICENTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) SM IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo no sistema e autuação (fls. 44). Após, à parte autora para que forneça o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.001817-0 - LAUCILENE NARCISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005107-0 - RITA DE CÁSSIA HUGUENIN LADEIRA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006584-6 - MARCIO NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a segunda ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003835-0 - FABIANO MAGALDI ROCHMANT (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X UNIBANCO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004115-4 - NEUZA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TRIGO CORGUINHA (RJ-148752)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000051-9 - FABIANE CARDOSO MOLLINO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000056-8 - KARLA CAROLINA FREITAS DE ARAÚJO X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 09/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000102-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000111-1 - CARLOS HENRIQUE OUVERNEY MARCHON X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000128-7 - SONIA DE ALMEIDA ARAUJO ARGEMIL X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AIJ designada para o dia 11/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000131-7 - LUCIMAR DA SILVA MOURA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 04/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000138-0 - ANA PAULA SINDER ATTADEMO X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AIJ designada para o dia 08/09/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000734-4 - ANTONIA CARRIO MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar por danos morais que fixo em R$ 4.000, 00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da presente data, devendo providenciar a baixa da anotação contra o nome da autora, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Fica rescindido neste ato o contrato, sem qualquer ônus para a autora. Sem custas e honorários, na forma da lei 9.099/95. Notificadas as partes nos termos do art.475 \"J\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000996-1 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 30/35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.818.001712-9 - JANAINA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CONVIVER PARTICIPAÇÕES E INC. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001376-6 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Majoro a multa diária para R$ 100,00. I-se. Cobre-se a devolução da precatória. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.000713-4 - NORIVAL ALVES DE SOUZA X REGINALDO SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.001506-8 - THAIS DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARVALHO SIDERIS (RJ-093455) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.000162-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS RODRIGUES E OUTRO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor referente aos honorários da DP, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001842-6 - BENTO LUIZ DOS SANTOS X SPORT MOTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Devolvo o prazo, como requerido pelo réu, visto que não houve a publicação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - ANTÔNIA CARRIÓ MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) VIVO CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. Após, sem manifestação ou se a mesma informar que nada mais tem a pleitear, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pela quantia depositada às fls.157. \r\n\r\nProc. 2006.818.000232-9 - PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X JORGE SILVEIRA PENA DE SOUZA Despacho:Fls. 63 - Em sede de Juizado Especial tanto na execução por título judicial quanto na por título extrajudicial o Juízo deve estar garantido para apresentação de embargos, razão pela qual indefiro o pedido de adjudicação. Dessa forma, forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - ROZANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 252,32 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - COUSETE RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 324,07 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001450-2 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.A sentença de fls. 26/27 condenou a ré à entrega de um aparelho celular novo na residência da autora, no prazo de 10 dias. Conforme comprovado nos autos tal obrigação foi cumprida em 30 de junho de 2006, ou seja, com 53 dias de atraso. Saliento que a ré não apresentou qualquer justificativa para mora no adimplemento da ordem judicial, se limitando a argüir enriquecimento sem causa da parte autora. Outrossim, a obrigação imposta não exigia maiores esforços, importando desrespeito com o consumidor. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devida a quantia apontada pela exeqüente, qual seja, R$ 2.994,90 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).Custas pela embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - MARTA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.818.001866-0 - LEONARDO NICOLAU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X MOREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado por Leonardo Nicolau Pimentel em face de Moreira Automóveis Ltda e Banco Finasa S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com relação ao pedido de condenação da reclamada a entregar ao reclamante a carta de liberação do veículo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.001955-0 - ZILMA DA CONCEIÇÃO PONCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000145-5 - CHARLES KENNETH LEICESTER BIALET (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000582-5 - SERGIO LELIS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000727-5 - RUBENS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAR DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor apontado, referente ao descumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001223-4 - CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando que a petição de fls. 37/38 não foi apreciada, intime-se a parte autora para comparecer à loja mencionada nos autos, no prazo de dez dias, a fim de que a ré possa efetuar a venda do bem, não havendo que se falar em multa diária, até que se constate nos autos a negativa da ré.Quanto à execução dos danos morais, expeça-se mandado de penhora, que deverá incidir sobre o faturamento diário da parte ré, no valor apontado às fls. 49 (R$ 1.239,79).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001780-3 - JORGE CARDOSO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001809-1 - SILVANETE GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SEMP TOSHIBA ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Port 01/08 - Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001836-4 - FERNANDA PENHA APARECIDA NOGUEIRA MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Diga a parte autora se o acordo (fls. 114) foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001875-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X HELIO LUIZ VERONESE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 3.500,00, \r\n\r\nProc. 2007.818.001987-3 - JONAS JUNIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a ré para que deposite a diferença apontada pelo autor e conta à disposição do juízo, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004786-8 - JAIRO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRAMAR PEREIRA (RJ-137257), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o aditamento. Intime-se a ré do acrescido e após aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.037.004274-2 - CARMEM HELENA BASBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.818.000069-6 - LEILA PEREIRA DE JESUS X OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) AIJ designada para o dia 03/09/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000070-2 - LUISIANA DE OLIVEIRA PEREIRA X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 10/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 549072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) À requerida para recolher custas processuais para expedição de ofício para o IPHAN (campo 11 - Atos Via Postal, campo 26: 1110-6, campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 19: - FUNPERJ, campo 32: 600225174-9, campo 45: R$ 0,18, campo 20: FUNDPERJ, campo 33: 567300124-3, campo 46: R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.001062-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE LUIZ DE MELO À DRª ALESSANDRA Mª G. GUARACIABA DE ALEMIDA-OAB/MG 98.328: \" VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R., FINS DE APRECIAR O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao Requerido para vista dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2008.040.001552-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BMC S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001841-2 - RONALDO BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente o réu de que carreará o ônus da não produção de provas.Isto posto, traga o réu, em 30 dias, documentos comprobatórios da contratação e requisição do seguro questionado pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exeqüente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO À exeqüente para regularizar seu patrocínio nos autos, eis que a Dra. Thaís Magiolo não está constituida. \r\n\r\nProc. 2007.040.000296-9 - TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LEANDRO XISTO LISBOA À DRª ELIANE GIMES GASPAR MARRA-OAB/RJ 148.799: \"O PROCESSO ESTÁ ARQUIVADO. VENHA PEDIR O DESARQUIVAMENTO ACOMPANHADO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.040.000076-1 (191) - Inventariante: MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAYLTON ESPÍNDOLA DE AGUIAR À Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. (pagamento do ITD sobre as ações) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001829-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL Decisão:Com razão o \"Parquet\". O valor da causa deve corresponder ao valor econômico do bem que se pretende proteger. Assim, deve o impetrante proceder à adequação do valor da causa para apreciação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Ao requerente sobre certidão de fls. 117 dos autos (endereço da requerida não localizado pelo OJA). \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000431-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO À exeqüente para regularizar seu patrono nos autos, eis que Dra. Thaís Magiolo não está constituida. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.040.001660-9 - SANDRA MARIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X JORGE LUIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Sentença:Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e declaro reconhecida e dissolvida a união estável entre SANDRA MARIA IGREJA DA SILVA e JORGE LUIS MOTA, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001871-0 - JOSÉ BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) À parte autora para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nId: 549144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002370-8 - VITORIA ELAINE VICENTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X EDUARDO DA CRUZ SANTANA Despacho:Intime-se o patrono da requerente para manifestar-se nos presentes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Verifico que os autos foram retirados de cartório, por carga, em 26/07/2007 e devolvidos em 12/05/2008, razão pela qual a petição de fls. 43/44 só foi juntada recentemente aos autos. Considerando, assim, o tempo decorrido, determino que o autor esclareça se subsiste o interesse na presente medida, diante dos documentos carreados aos autos pelo réu, que informa a regularidade dos pagamentos. Após, dê-se vista ao réu e venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000936-8 - HOMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda o cartório às devidas alterações nos autos.Dê-se vista à peticionária sobre fls. 68. \r\n\r\nCobrança, p/ Reposição de Expurgos Inflacionários em Relação a Contas de Poupanças Decorrentes dos Planos Bre \r\n\r\nProc. 2007.040.000898-4 - WESLEY CRISTIAN TRICHES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a remunerar as cadernetas de poupança de titularidade do autor, em valores apurados em fase de cumprimento de sentença, corrigindo monetariamente os saldos a partir de junho de 1987 através da aplicação do índice de 8,04% e a partir de janeiro de 1989 através da aplicação do índice de 22,35%, acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na forma da lei civil, a partir de então, até o efetivo pagamento; acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% da condenação pecuniária apurada em liquidação de sentença. Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.040.001374-7 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista ao Requerido.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001535-6 - FABIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429)) X GUILHERME SCHLINZ DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 vº . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000252-0 - IVAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLÁUDIA MARIA DA SILVA Sentença:Considerando a desistência formulada pelos autor, que contou com a a anuência dos réus, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com cautelas de estilo. Destaco que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001633-6 - MARLENE DA SILVA GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal em questão, com fundamento no dispositivo legal acima invocado, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARLENE DA SILVA GUALTER. Condeno o Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente Mandado de Registro de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente, devendo constar que inexistem bens para partilha. Após, arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.000781-7 - OSWALDIR OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA ELAINE VICENTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441) Despacho:Intime-se o patrono de fls. 86 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000241-6 - LOHAN OLIVEIRA BAPTISTA, WIVERSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441) Sentença:\"Considerando o pagamento noticiado a fls. 44, considerando ainda a cota da DP de fls. 56 v, bem como a manifestação do órgão do Ministério Público às fls. 64, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000278-7 - ELOÁ ALONSO DE OLIVEIRA, CAIO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Proceda o cartório à expedição da guia como requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000218-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SALMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), AGNALDO RODRUGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Na forma da cota da Fazenda Estadual, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.040.004503-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CERAMICA SALDANHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Despacho:As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001003-6 - MARCOS ANTONIO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Retorna o autor aos autos através da DP prestando contas das últimas despesas, rogando a complementação de R$ 680,67, apresentando, ainda, novos cálculos à continuidade do tratamento.Aliado aos interesses da ré as fls. 235/236, determino o depósito em complementação no valor de R$ 680,67 até a próxima sexta-feira dia 30 de maio de 2008, diretamente na conta corrente do autor fornecida nos autos no Banco do Brasil, agência 2393-0 c/c 15245-5.Intime-se o réu da determinação de depósito através de fax, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Revisional de Débito c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002143-5 - LEILA CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001814-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001204-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BAZILIO BARROS Ao requerente para regularizar o recolhimento das custas processuais nos termos de fls. 25/26 (Certifico que tenho dúvidas em certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, tendo em vista ratificar, em todos os seus termos, a certidão de fls. 24, ressaltando-se que o próprio Tribunal disponibiliza em sua página na Internet o modelo de GRERJ cumulando as ações de Reintegração com Rescisão de Contrato, conforme fls. 25/26. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001951-9 - ROSIMAR MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000524-7 - DINEI JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 346/347, 349 e 350, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré, para depositar a importância no prazo de 15 dias. Transitada em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000480-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001724-7 - MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 549145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.004362-1 - ANDERSON FELIPE ALMEIDA Sentença:Homologo a transação penal entabulada e, ante seu cumprimento julgo extinta a punibilidade, nos termos da Lei 9099/95. Custas EX LEGE. PRI. TJ, baixa e arquivo, fazendo as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.814.004473-0 - EVANILDO DO CARMO MENDES FERREIRA Sentença:Trata-se de infração penal atribuída a EVANILDO DO CARMO MENDES FERREIRA, pelo injusto previsto no art. 129 do CP. A vítima não compareceu a audiência, renunciando tacitamente ao direito de representação. Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls.17. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000029-6 - PAULO SERGIO DE JESUS MARTINS Sentença: Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Paulo Sérgio de Jesus Martins.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. Defiro o encaminhamento do autor do fato e da vítima ao Projeto Recriar. Intimem-se para que retirem guia de encaminhamento em Cartório. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000248-7 - CARINA OLIVEIRA BIANCO Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINT A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART 107, V DO CP, DIANTE DA RENUNCIA DA VÍTIMA \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.814.005122-8 - SIMONE Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.005069-8 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público a fl. 12 se manifestou pelo arquivamento, pela manifesta falta de interesse da vítima. Assim, na forma do art. 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000251-7 - ULISSES SILVA GIL Sentença:Trata-se de infração penal atribuída a ULISSES SILVA GIL pelo injusto previsto no art. 147 do CP. A vítima informou que não deseja prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação. Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls.14. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.814.005025-0 - VINICIUS DE OREN OLIVEIRA Sentença:O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal acetia e cumprida pelo autuado, razão pela qual o PARQUET requereu a extinção da punibilidade. Assim, acolhendo integralmente a promoção ministerial, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL para que produza seus jurídicos e legais efeitos determinado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.814.000579-6 - EDUARDO GONÇALVES MARCELINO Sentença:Homologo a transação penal entabulada e, ante seu cumprimento julgo extinta a punibilidade, nos termos da Lei 9099/95. Custas EX LEGE. PRI. TJ, baixa e arquivo, fazendo as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.814.000247-5 - OSMAR DE PAULO Sentença:Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP para declarar extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.814.000245-1 - DOUGLAS E OUTRO Sentença:Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP para declarar extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000262-1 - JANAINA FERREIRA Sentença:Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP para declarar extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.814.000561-0 - MARIA ELIZA SOARES Sentença:Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP para declarar extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.814.004815-1 - MIZAEL Sentença:Acolho a promoção da Ilustre Representante do MP para declarar extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 549146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória, AÇÃO DE NILIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006521-5 - VIOLETA MACEDO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004324-2 - Inventariante: THEREZINHA ABDO FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SALIM NICOLAU NETO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2006.045.006477-4 - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA CUNHA X MATILDES PELETEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Diga o inventariante se o Alvará é para pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000216-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ALICE ALVES BONIFACIO Decisão:1) Fl. 49: defiro, mediante a substituição do contrato original por sua respectiva cópia.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002895-4 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre honorarios periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002927-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl. 38: Indefiro a emenda, pois o valor atribuído foi aleatório. Ademais, a adoação do rito sumário não trará qualquer prejuízo às partes, eis que a possível perícia a ser realizada não é complexa. Desta forma, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se o Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003165-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA LEMOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Decisão:Recolhidas as custas do mandado, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.045.004461-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE CONVENIENCIA COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre honorarios periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006382-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1) Às partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2) No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o artigo 331, §3º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.000345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANDREA JUNG Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/06/2008, às 14:15. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/06/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004694-4 - NIVALDO CÂMARA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADILSON WALDHELM (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 14:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.045.004650-9 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 564: Nada a prover ante a decisão de fl. 558. Venham as custas, conforme certidão de fl. 559. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual com antecipação de tutela, restituição dos valores pagos c/c indenização por \r\n\r\nProc. 2007.045.006829-0 - DJALMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Em réplica \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.534.000869-9 - MARCOS PUSTINIC (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo a audiência de que trata o artigo 331, CPC, para o dia 24/06/2008, às 14:30.2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001526-1 - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X DEBORA DOMINGOS DA SILVA), Fiador: MARIA CAROLINA DOMINGOS CAMPOS Decisão:Fl. 50: Anote-se onde couber. Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005274-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) GILBERLANDIO DE SOUSA, Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Fls. 44/45: manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007200-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDYR CARDOZO GASTAO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fl. 70: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.168543-0 (1583/00) - CONSTRUTORA SATELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744)) X BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1) Fls. 226/228:a) não há que se falar em suspensão da execução, haja vista que esta já se encontra suspensa por força do recebimento dos presentes embargos (fl. 23);b) de igual forma, não há que se alegar que a sentença não transitou em julgado, considerando que esta situação foi devidamente comprovada pelo próprio embargante para a propositura de sua ação rescisória, processo nº 2007.006.00045;c) indefiro a determinação para que os embargados procedam a uma caução, uma vez que os presentes embargos não constituem a sede própria para tal pleito.2) Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o embargante, após, os embargados, devendo os memoriais serem entregues em Cartório no 21º dia. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.006666-7 (802) - ANA ANGELICA DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 322: indefiro, considerando que a pessoa física do sócio é distinta da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao executado acerca da penhora de fl. 247. \r\n\r\nProc. 2005.045.003664-8 - FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.005877-7 - MARIA APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS, FERNANDA SAMPAIO DOS SANTOS, PAULA CAROLINA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARBOOX RESENDE IND.E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao peticionário de fls. 247 sobre o desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:1) Mantenho a decisão esgrimada pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator. (REPUBLICAÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.045.002443-4 - VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X HEYNO EVANGELSITA SOARES DE ARAUJO FILHO Decisão:Defiro vistas à parte autora, por cinco dias, na forma requrida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:1) Intime-se o autor, pessoalmente, pelo órgão oficial de publicação, para cumprir a r. decisão de fl. 174, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.2) Fls. 176/177: assiste razão ao peticionante.Inicialmente, vale dizer que os valores dos aluguéis não dependem de simples cálculo aritimérito (artigo 475-B, CPC), pois não se pode precisar aqueles.Outrossim, não se trata de liquidação por artigos uma vez que não há a necessidade de se alegar e de se provar fato novo (artigo 475-E, CPC).O caso, necessariamente, impõe a realização de perícia em razão da natureza do objeto da liquidação (artigo 475-C, inciso II, CPC), a fim de se chegar a um valor de aluguel extraído mediante critérios objetivos e facilmente identificáveis.Dessa forma, faculto a emenda da petição que requereu o pedido de cumprimento da sentença (fls. 165/167) para a vinda de expresso pleito de liquidação da sentença por arbitramento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.004806-2 - ILKA PINESCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355)) X ROGERIO MAIA SALGADO FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE \"À Inventariante sobre respostas de ofícios de fls.98/103\" (Ato ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2004.045.000200-4 - Inventariante: MARIA AMELIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JOB ALVES DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 72/75... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.002583-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 29/30:1- Ao impetrado para cumprir a decisão de fls. 26/27, eis que a Prefeitura Municipal de Resende não é o ente público.2- No que tange à segunda jurisprudência mencionada, a mesma não consta na decisão de fls. 26/27, mas somente no sistema de informática. Assim, deve ser desconsiderada, pois lançada por equivoco. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003000-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE AGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1) Fls. 180/201: manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007030-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:Ao autor sobre fls. 103/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001520-0 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000507-1 - MARIA NALY SOARES PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOSÉ ANTONIO MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005391-0 - SILVANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOREIRA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência Especial para o dia 18/06/2008, às 16:00. Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública pessoalmente. A parte assistida por advogado a intimação é por D.O. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência Especial para o dia 18/06/2008, às 16:00. Intime-se a parte assistida pela Defensoria Pública pessoalmente. A parte assistida por advogado a intimação é por D.O. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELA PIRES SILVA \"Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1- A regularização do polo passivo deverá ser promovida pela parte autora. Desta forma, regularize-se.2- Fls. 140/141: NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. Atente o cartório para a juntada das petições. Desentrenhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.045.000298-6 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X MANEJO TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA -OAB/RJ 111.090), Interessado: JOÃO JOSÉ DOS SANTOS, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 124/129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.003320-7 - GERALDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARLY DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo autor, após, réu e denunciada, nessa ordem, devendo os respectivos memoriais serem entregues em Cartório no 31º dia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nId: 549082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "549083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.001538-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.F.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.534.003068-7 (3730) - D.B.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X L.C.E.S. Despacho:Às requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.045.000765-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (SP-137673)), A.A.K.G. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas de desarquivamento, conforme certidão de fl. 89, verso, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006289-5 - L.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) Decisão:Levando-se em conta a ausência justificada do Dr. Defensor Público que assiste o réu, redesigno a presente audiência para o dia 15 de julho de 2008, às 15:45h. Intimados os presentes. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.045.002693-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X A.N.S.), M.E.P.N. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 20% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 31 de julho de 2008, às 10:20h \r\n\r\nProc. 2008.045.003582-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.F.L.N.), A.F.L.N.J. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 19 de junho de 2008, às 11:40h \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1999.045.001929-0 (2012) - M.I.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Reitero o despacho de fl. 409. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.003132-3 - S.S.R.L., G.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Diante da justificativa apresentada, designo ACIJ para o dia 22 de julho de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003500-6 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X M.G.C. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo se a reconciliação do casal noticiada se deu de forma legal ou apenas de fato. Na primeira hipótese, venha a cópia da certidão de casamento com as respectivas averbações (separação e reconciliação). Sem prejuízo, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.R.C.A. Despacho:Ao ilustre causídico da parte exeqüente para requerer o que entender pertinente, devendo este, ainda, atualizar o endereço de sua cliente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002547-5 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Ao exequente. Após, ao Ministério Público (portaria 08/2005) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.045.000397-2 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Ao exequente. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007333-9A - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Fl. 28 - defiro. \r\n\r\nProc. 2008.045.002735-6A - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:1- Recebo a impugnação.2- À impugnada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002028-3 - MARA CINTIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), HIAGO PEREIRA Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001904-9 - A.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:1- Indefiro o apensamento dos autos requerido à fl. 27, por não haver conexão entre as ações.2- Designo ACIJ para o dia 25 de junho de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003544-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X B.P.S.), B.P.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos deste (na proporção de 1/2 para cada filho), para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 34% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada filho), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos réus.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 26 de junho de 2008, às 11:00h \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004868-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X L.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se não houver manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002722-8 - C.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/07, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Tatiane Siqueira de Almeida.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da segunda requerente.Oficie-se ao empregador do primeiro requerente determinando o desconto dos alimentos em favor da menor Stella Siqueira Silva na forma ajustada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003262-5 - R.F.C., A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Digam as partes se concordam com a exclusão do bem referente ao ítem 2 de fls. 12/13 do processo nº 2004.045.001120-0 do acordo de fls. 74/75, em razão da sua alienação, devendo Antonio Vilela apresentar proposta razoável de compensação em favor de Mara Alice, a fim de que se possa homologar a transação realizada em 17 de fevereiro de 2005 - fls. 74/75. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipatória de guarda dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2007.045.005956-2 - C.R.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Recebo a reconvenção.2- Anote-se na forma do art. 253, parágrafo único, do CPC.3- Ao autor reconvindo.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 549083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.003416-6 - HENRY GILBERT KNOTT (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl. 12, para análise da gratuidade de justiça, apresente o embargante, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento.2- No mesmo prazo, regularize o embargante a sua representação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002024-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.005227-1 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Às partes sobre fls. 250/334. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002120-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853), Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 145/152: Nada a prover, ante o que consta a fl. 166.2- Fl. 166: Atenda-se. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.045.005219-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GSSAN (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Ao Exeqüente sobre fls. 63.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Diga a executada se pretende o depósito judicial do valor mensal. \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.045.001380-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCO AURELIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Ao executado para regularizar a sua representação, bem como a petição de fl. 42 deverá ser subscrita por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001011-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DINO C TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 51/52, eis que tempestivos e os acolho por verificar a omissão apontada. Assim, a sentença de fls. 45/47, passa ter no último parágrafo da fundamentação a seguinte redação:\" No que tange às alegações de inadequação do título executivo aos requisitos do Art. 202 do CTN e ao execesso de execução, a matéria merece maior dilação probatória, não sendo cabível sua aplicação em sede de exceção de pré executividade.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.007124-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ANTONIO MARTINS) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 71, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nId: 549080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003466-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SELMA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 549078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004231-0 - FLÁVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARLENE DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 46. (apresentação de planilha atualizada para penhora) \r\n\r\nProc. 2006.829.004265-6 - SUELI CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) MARIA DAS GRAÇAS VALLIN, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000027-5 - VENICE BEACH COM. ART. VEST. LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) DIMAS DE CARVALHO ALCANTARA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000577-7 - ALBINA CESAR LIMA ME( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) DARCY VARGAS - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000710-5 - EVANDRO CARLOS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.002648-3 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004096-0 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) EMERSON DA SILVA MENDES - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.004919-7 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X COSME DE SOUZA BARROS - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.13vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005440-3 - ERICSON ANTONIO SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001504-7 - MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SESI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001583-7 - SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SANSUNG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.001625-8 - ERIC RAMOS ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.83/89. \r\n\r\nProc. 2007.829.002814-5 - MARGARETH BATISTA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003398-0 - CARLOS EDUARDO RAMOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença de fl. 68 (parte final): \"...expeça-se mandado de pagamento em favor do executado da importância de R$ 1.800,00 e outro em favor do exequente da importância de R$ 1.998,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004048-0 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X TIM CELULAR S. A - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.829.004907-0 - CARLOS MAGNO SIMMONS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.829.004966-5 - ANGELA MARIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.829.005051-5 - LAERTE PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NOVA MANIA SPORTS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (SP-120585) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.65/67. \r\n\r\nProc. 2007.829.005096-5 - ELISA DE CARVALHO ANTÔNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.100/101. \r\n\r\nProc. 2008.829.000024-1 - SHIRLEI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.829.000039-3 - MOACIR FELIPE DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.28/29. \r\n\r\nProc. 2008.829.000401-5 - LUIZ CLAUDIO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001916-6 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000391-4 - PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.139/142. \r\n\r\nProc. 2007.829.000840-7 - RENATA QUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) LEADER S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.000885-7 - CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.001559-0 - ABEL ARBIGAUS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.64/67. \r\n\r\nProc. 2007.829.003222-7 - DANIEL SEROZINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl. 93vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.004242-7 - DIEGO MEDEIROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X LOJAS CEM - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.829.004947-1 - OZAIR PARAISO MUNDIM (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.54/56. \r\n\r\nProc. 2007.829.005165-9 - JOSE ROBERTO GONCHE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.829.005298-6 - MAURI JOSE DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.55/56. \r\n\r\nProc. 2008.045.001072-1 - TIAGO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X TIM CELULAR S/A - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.829.000054-0 - ZILDA GOULART MILAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X TIM CELULAR S. A - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.65/66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001453-2 - VIVIAN RUTE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X EDITORA JB S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.001113-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) AUTOMERCATTO E OUTRO, Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.004661-3 - VALDELI GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X P. E. D. PROGRAMA DE ENSINO DIGITAL - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.829.001833-4 - ALAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) ROBSON BONIFÁCIO LUIZ - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.829.002099-7 - LEANDRO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.829.003701-8 - DAVI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.829.003912-0 - CRISTIANO DOS SANTOS MENANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.829.004706-1 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002094-8 - AFONSO VALDEVINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002095-0 - ELIEL NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002096-1 - ARIOVALDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002799-2 - ANDREIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TAII - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Ao autor sobre fl.70/71. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004958-4 - NIRLANDE VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CASAS FERRAZ E OUTRO - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001826-7 - RAFAEL MORAES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) BW2COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a arte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.002496-6 - FLÁVIO SÉRGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000767-1 - MARIA TERESINHA YAMADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JANDIR REBELATTO E OUTRO - Ato de expediente (Portaria 02/2004): Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.001006-2 - CARLOS HENMRIQUE MAXIMINIANO FICHTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Apó, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004941-0 - TATIANE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora, em cinco dias, se dá quitação quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.829.002182-5 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:... Fls. 114/116: Diga o Executado.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.829.000301-1 - ALESSANDRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITÁU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 18, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 549079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2008.046.002738-9 - FLAVIO ROBERTO LANNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Decisão:R.A. Recebo a denúncia, em razão da existência dos requisitos previstos nos arts. 41 e 43 a contrario sensu do CPP. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 24/06/2008 , às 13 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 549142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000401-8 - MARIA DAS GRAÇAS DUMAS MARINS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2008 no horário das 15:00hs foi redesignada para o dia 24/06/2008 no horário das 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.046.000404-3 - PEDRO FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X OK RIO BONITO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2008 no horário das 15:40hs foi redesignada para o dia 24/06/2008 no horário das 15:40hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000384-1 - FERNANDA BESSA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X TIAGO FONSECA CLASS Certifico e dou fé que a Audiência de conciliação designada para o dia 23/05/2008 no horário das 14:00hs foi redesignada para o dia 24/06/2008 no horário das 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.046.000387-7 - WILSON LAURIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X MARIA ANTONIA Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2008 no horário das 14:20hs foi redesignada para o dia 24/06/2008 no horário das 14:20hs \r\n\r\nProc. 2008.046.000396-8 - MARIA TEREZINHA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação desiganda para o dia 23/05/2008 no horário das 14:40hs foi redesignada para o dia 24/06/2008 no horário das 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.046.000403-1 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2008 no horário das 15:20hs foi redesignada para o dia 24/06/2008 no horário das 15:20hs \r\n\r\nId: 549141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, pelo atraso na restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.001643-0 - MARCO PAULO TAVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Decisão:(...) Redesigno o ato prejudicado em pauta regular, ou seja, 19 de junho de 2008, às 15:30 horas, determinando o cumprimento do teor da Decisão de Saneamento de fls. 140/141, sabendo0-se que o D. Patrono da parte ré, ora presente sai ciente, devendo a parte autora ser intimada da data. \r\n\r\nId: 548965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "548966": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.837.000223-5 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X TRANSPORTE & TURISMO ELICEU TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.837.002747-5 - JOSE EDIS ERLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TIM CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 24/06/08AS 16 HS. \r\n\r\nProc. 2005.837.002800-5 - TANIA LUCIA EWBANK CUSTODIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Junte-se. Recebi hoje, cumpra-se fls. 127vº tendo em conta também a presente petição e anexo. Após à parte contrária sobre fls. 129/136 e anexo desta. \r\n\r\nProc. 2006.837.002624-2 - RENEIDA XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos e corrijo a suposta contradição que se refere apenas à palavra \"improcedente\", pois na verdade conforme se verifica da continuidade da parte dispositiva constata-se tratar de ERRO MATERIAL já que houvesse ... \r\n\r\nProc. 2007.837.000651-8 - RODRIGO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 60 defiro JG.2) Ao Recorido.3) Após subam ao E. Conselho Recursal uma vez que recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.837.000109-8 (9141998) - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X GAÚCHA CARNES E VARIEDADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.837.000056-3 - LUIZ CARLOS ABREU GALLO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) FERNANDA OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO, Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) AO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA \r\n\r\nProc. 2006.837.001938-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: (...) \r\n\r\nProc. 2007.837.003719-9 - JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/06/08 AS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.068.001223-5 - GILZA MARIA MACHADO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VILLA ARE COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME), ITALÍNEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.001223-5 - GILZA MARIA MACHADO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VILLA ARE COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME), ITALÍNEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/09/2008 AS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000016-6 - MILAGROS MARTINS NOVÁS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X TIM CELULAR S A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 AS 10:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000017-8 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/06/08 AS 10:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000281-3 - ADELINO DELSSIN (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MITRUS TRANSFORMADORES LTDA FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/06/08 AS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000358-1 - FERNANDO HENRIQUE MOTA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X BANCO DO BRASIL S A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08 AS 12 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000360-0 - FRANCISCO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/08 AS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000594-2 - POUSADA ILHA TROPICAL LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X AMPLA S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/2008 AS 16:20 HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.001357-4 - MÔNICA SANTIAGO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA.) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 109, I da CR/88 c.c. art. 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94 c.c. art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 548966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.050.002088-4 - SILFER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLÍMEROS LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1998.050.000111-9 (3945/98) - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, constatei que o autor juntou petição e documentos às fls. 245/295, dos quais o réu não teve ciência. Assim, a fim de evitar possível nulidade, intime-se o réu para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória, de títulos c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.050.000481-7 - D. M. S. PÁDUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA Despacho:Fl. 73 - Atenda-se. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.050.000481-7 - D. M. S. PÁDUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA Sentença:Trata-se de ação FALÊNCIA proposta por POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMETOS LTDA em face de D.M.S. PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME. Às fls. 266/267, as partes acordam quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 266/267, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTOS os processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta sentença para os processos citados nos acordo acima referido. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.050.000731-0 (7559/02) - Inventariante: ELAZIR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), Inventariante: JOSE ADALTO MIRANDA MACHADO) X MANOEL PINTO MACHADO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para apresentar a guia que deferiu o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.050.000201-5 - Inventariante: ELZA GUILHERMINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X DJALMA PEDRO DE OLIVEIRA 2) Venha o plano de partilha. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.050.001431-8 - Inventariante: DELBA GOMES DE LIMA VILANOVA X BARTOLOMEU VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.001992-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEUDSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, e anotação nos órgãos de restrições ao crédito \r\n\r\nProc. 2003.050.001328-2 - D M S PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AP. CALHAU (SP-142465), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Trata-se de ação FALÊNCIA proposta por POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMETOS LTDA em face de D.M.S. PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME. Às fls. 266/267, as partes acordam quanto ao débito. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 266/267, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTOS os processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta sentença para os processos citados nos acordo acima referido. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.050.000293-9 (5449/00) - ELZI THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.001022-8 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2008.050.000841-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MARLON WELB BUGINI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA ( FLS. 28v.) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000683-1 - NELSON NUNES REIS ME (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis. \r\n\r\nProc. 2006.050.002623-4 - JUSSARA PADILHA CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PANIFICAÇÃO PADUA CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.050.009962-9 (7548/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor para comparecer em Cartório para retirar precatória.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.050.000283-7 (4546/99) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANGELO ALBERTO DE A. FIGUEIREDO ADUBOS-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Fl. 141.- Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001011-3 - MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Dispenso conclusão. Junte-se o ofício que segue em anexo, encaminhando-se as informações. Mantenho a decisão de fl. 21vº pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001014-9 - ELISIO SALGADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Ao autor sobre fls.69/71. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001455-9 - POLIRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AP. CALHAU (SP-142465), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X D M S PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 266/267, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTOS os processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Extraia-se cópia desta sentença para os processos citados nos acordo acima referido. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001911-0 - AUTO POSTO VENCEDOR DE PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS E PIRES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 140.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer e de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.050.002772-1 - MERCADO SENADOR DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.000451-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO (CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000172-8 (5339/00) - Inventariante: LENITA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) ... Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido ou juntando-se aos autos o certificado de isenção tributária. \r\n\r\nProc. 2002.050.009882-0 (7415/02) -, Inventariante: MONICA DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ALCIDIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à INVENTARIANTE SOBRE A COTA DO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.050.001568-4 - Inventariante: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-095946)), Interessado: MARIA CÉLIA LIMA MUNIZ, Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ROLDÃO JACINTO MUNIZ), Interessado: MANOEL LUIZ MUNIZ), Interessado: PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)), Interessado: MARLY MUNIZ ROCHA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação. Havendo concordância quanto ao laudo, em últimas, podendo estas ser dispensadas se não houver outros bens a acrescentar. Ao Contador. Com o cálculo, digam, novamente todos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.001262-8 - SAULO FONSECA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X INDUSTRIA DE CAFE GAROTO DE PADUA LTDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 12 de junho de 2008, às 17:00 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.050.001632-5 - PORTFOLIO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X MARIA LUIZA DA FONSECA JAEGGE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o §1º do art. 475-J do CPC (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001571-8 - ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DANIEL ORACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 26/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001211-0 - GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.050.000351-9 - GILMAR SILVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X COCA COLA COMPANY (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001742-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CLARICE MOTA Decisão:Face à petição de fl. 41/42, defiro a gratuidade de justiça à ré e suspenso a exigibilidade das custas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 27, para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.050.001224-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIANDERSON TAVARES DA SILVA) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nId: 549116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.845.000226-7 (21242001) - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) X SUBARU DO BRASIL IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.845.000300-4 (19392001) - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LESSAS DE APERIBÉ-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA (RJ-096840), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) MINAS QUADRA CONSTRUÇÕES LTDA Ao exequente para retirar certidão crédito \r\n\r\nProc. 2005.845.001545-3 - RONALDO COSENDEY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X EDVAN DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001646-0 - CONSTÂNCIA COZENDEY PEREIRA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) ALCINÉIA RODRIGUES SORÉ ORÇAI Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.845.000369-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) GISELE TERRA ANTUNES ME) X JORGE MICHEL MONTEIRO DA SILVA Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.002040-4 - JOSÉ PAULO BARBOSA DE SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.001423-6 - MÁRCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VI DO CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001451-0 - DESDELUCE CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.050.001533-2 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,VI DO CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.001416-9 - ELMI DYONISIO MATOS X BANCO BMG S/A Decisão:..INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) CLÁUDIA MARIA DRUMONT, Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000486-8 - JOÃO BATISTA ANDRÉ NOGUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X MARCOS OLAVO GUIMARÃES Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.845.000044-1 (8771999) - ELANIR MARINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) MARILENE DE RESENDE PINTO ORNELLAS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Diga o exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001366-9 - RONEY BRUM LOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha aos autoscópia da sentença do processo citado as fl. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.001486-8 - PATRÍCIA NOGUEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:..INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.001356-6 - ANTÔNIO GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001826-2 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.845.002750-0 - VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X MARIA CRISTINA NUNES Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.000084-3 - RÓBSON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para levantar a diferença depositada a maior. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001007-1 - MARCOS SURIANAM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.845.002561-0 - JOSÉ EDUARDO XAVIER MARCONI (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.845.000370-6 - GISELE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X ANDRÉ TAVARES DA SILVA FERNANDES Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000955-1 - JAMILTON GULINELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001290-2 - RALPH PEREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR Despacho:Venha aos autos cópia completa da conta cujo valor é contestado. \r\n\r\nProc. 2008.050.001442-0 - RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (RJ-114375)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:..INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nProc. 2008.050.001443-1 - RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (RJ-114375)) X MAGAZINE LUIZA S/A Decisão:..INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.000685-9 - PAULO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) Ao autor \r\n\r\nId: 549117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO - RJ058526 \r\n\r\n1968.051.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1971.051.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2000.051.000314-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.051.001361-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n1991.051.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1995.051.000070-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2000.051.000364-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2001.051.000625-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2002.051.000582-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2004.051.000427-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.051.000571-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.051.001253-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.051.001362-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.051.000745-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000020-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.051.000146-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n1996.051.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2001.051.000519-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.051.000270-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000821-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.051.001121-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.051.001481-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.051.001912-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2004.051.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.051.001291-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2005.051.001460-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.051.000346-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2007.051.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO - RJ127113 \r\n\r\n1988.051.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2000.051.000300-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2002.051.001218-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.051.000236-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2005.051.000796-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.051.000777-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.051.000938-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000998-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n1993.051.000121-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN - RJ122222 \r\n\r\n2000.051.000160-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2000.051.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.051.000773-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.051.001342-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.051.000647-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES - RJ065198 \r\n\r\n2000.051.000213-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.051.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2006.051.000269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA - RJ120857 \r\n\r\n2007.051.001030-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA - RJ004983D \r\n\r\n1992.051.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS - RJ005817D \r\n\r\n1998.051.000117-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1998.051.000043-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1998.051.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARCOS THADEU DUARTE PECANHA - RJ080003 \r\n\r\n2005.051.000789-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTO FREITAS BARCELOS - RJ132648 \r\n\r\n2006.051.000467-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA - RJ051937 \r\n\r\n1976.051.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1981.051.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1993.051.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n1994.051.000046-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1995.051.000144-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1997.051.000180-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2000.051.000366-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2001.051.000350-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2001.051.000511-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2002.051.000793-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2002.051.000795-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2002.051.000799-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2002.051.000899-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2002.051.001492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2003.051.000208-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.051.000632-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2003.051.000766-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.051.000864-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2003.051.001344-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.051.001345-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.051.000245-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.051.001023-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.051.001352-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.051.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.051.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.051.000795-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.051.001025-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.051.001432-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.051.000147-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.051.000562-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.051.001238-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.051.001600-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO - RJ071804 \r\n\r\n1978.051.000012-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1998.051.000080-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.051.000864-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJÔNATAS VIEIRA CUNHA - RJ134143 \r\n\r\n1984.051.000028-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.051.000797-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.051.001181-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.051.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2008.051.000182-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2008.051.000265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES - RJ047903 \r\n\r\n1996.051.000036-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1996.051.000154-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1997.051.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1997.051.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1998.051.000158-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1998.051.000159-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1999.051.000214-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1999.051.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1999.051.000567-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2001.051.000496-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2002.051.000999-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.051.001040-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2003.051.000959-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.051.000991-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.051.001375-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.051.000203-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.051.000797-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2004.051.001310-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.051.000800-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.051.000836-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.051.000844-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.051.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.051.000784-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.051.001335-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.051.001494-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.051.001539-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000447-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000751-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000856-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.000956-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.001233-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.001353-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.001376-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.051.001909-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAMIÃO KITADA - RJ130234 \r\n\r\n1997.051.000143-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2003.051.001416-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEX PENNA DE AQUINO - RJ134155 \r\n\r\n2006.051.000695-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nOTONIEL COELHO LARRUBIA - RJ090249 \r\n\r\n1991.051.000037-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1997.051.000237-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2001.051.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.051.000485-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2004.051.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.051.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.051.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR - RJ090975 \r\n\r\n2003.051.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.051.001314-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.051.001064-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI - RJ057166 \r\n\r\n2005.051.001311-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE - RJ048139 \r\n\r\n1967.051.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n1978.051.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2001.051.000639-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS MORAIS JUNIOR - RJ120875 \r\n\r\n1981.051.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2003.051.000432-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1977.051.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1978.051.000011-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1980.051.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n1980.051.000003-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1980.051.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1984.051.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1987.051.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1988.051.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1988.051.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1991.051.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1991.051.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1991.051.000080-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1991.051.000081-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1993.051.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1993.051.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1994.051.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1994.051.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n1995.051.000045-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1995.051.000127-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1996.051.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1996.051.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1997.051.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1998.051.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1998.051.000075-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n1998.051.000154-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1998.051.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1999.051.000234-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2000.051.000040-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2000.051.000180-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2000.051.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2001.051.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2001.051.000326-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2001.051.000349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.051.001111-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2003.051.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.051.000904-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.051.000945-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.051.000325-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.051.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.051.000559-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.051.001325-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.051.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.051.000627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.051.000659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.051.000683-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.051.000792-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.051.000406-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.051.001156-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.051.001217-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.051.001295-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2007.051.001707-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ - RJ081834 \r\n\r\n1997.051.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR - RJ135338 \r\n\r\n2004.051.000736-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.051.000899-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES - RJ132955 \r\n\r\n2007.051.000680-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 549148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000960-0 - MARIA DA PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000966-1 - ELIZABETH LAURINDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000967-3 - ALUIZIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000968-5 - ADRIANO SILVIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro o item a de fls. 99: arquive-se uma cópia dos documentos na secretaria. Após, certifique-se a gratuidade de justiça deferida nos demais feitos que se encontram na mesma fase. Ao recorrido.Por fim, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000970-3 - ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000971-5 - ROSANGELA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000976-4 - ROSELI NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000978-8 - VALDEIS NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000982-0 - ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000983-1 - ANA LÚCIA RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000984-3 - LEANDRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000985-5 - MARIA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000986-7 - MARIA DE CASSIA SILVA BATALHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000987-9 - MARIA DA PENHA NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000989-2 - ANA MARIA RISCADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000990-9 - RENAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000991-0 - JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000992-2 - MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT RISCADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000993-4 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000994-6 - MARIA JULIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.000996-0 - LEILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000997-1 - JOSE ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000998-3 - JOSE AMARO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.000999-5 - ROSELI RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001000-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001001-8 - VALDENIR JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001002-0 - CARLOS JORGE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001003-1 - CARLOS HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001004-3 - ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001005-5 - AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001007-9 - MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001009-2 - FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001010-9 - CLAUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001015-8 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001016-0 - LEONARDO PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001018-3 - JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001019-5 - DEGENILDO MELO GAIATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001021-3 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001027-4 - ELIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001028-6 - CLAUDIO CLIMERIO MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001033-0 - PEDRO DOS SANTOS MERCEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001038-9 - ROSELMA MADALENA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001040-7 - PAULO LEONARDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001046-8 - FRANCISCO DE ASSIS RISCADO PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001048-1 - EDINETE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001049-3 - EDIR BASTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001050-0 - LUIZ HENRIQUE BENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001060-2 - MARILANDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001079-1 - JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001080-8 - CARLIVALDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001089-4 - MANOEL ANTONIO ARRUDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001093-6 - JOSE CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001101-1 - FLAVIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001104-7 - JERONIMO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001105-9 - JOZELI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001107-2 - JOÃO ANTONIO BERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001108-4 - JOSE MIGUEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001109-6 - JOÃO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001111-4 - MIGUEL NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001114-0 - MARTA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001115-1 - PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001116-3 - MARIA APARECIDA BARRETO PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se o original desta no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nId: 549119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007772-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.002309-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DUQUE DE MORAES FILHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 201v, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Junte o autor planilha atualizada do débito. Com a juntada, cite-se o depositário, na forma do art. 902 do CPC, para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia no prazo de 05 dias. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007557-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Oficie-se conforme determinado na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.055.011599-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRASIL VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:Manifeste-se a parte interessada sobre certidão do Sr Oficial de Justiça, fls 87 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR Despacho:Fls. 112. Oficie-se conforme requerido, atentando o requerente para as custas devidas. (Recolher: R$ 3,65 conta 1110-6; R$ 0,18 conta 5673-00124-3; R$ 0,18 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.055.001887-0 - M.P.M. 2003 SERVIÇOS E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X TIM CELULAR Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão retro. (Falta recolher: R$ 20,08 conta 1102-3; R$ 9,12 conta 1104-9; R$ 3,65 conta 6002-05926-6; R$ 18,23 conta 6002-02696-8; R$ 2,37 conta 5673-00124-3; R$ 2,37 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001946-1 - ANITA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297)) X ARLETE CANDIDO Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2 -Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que, em sede de cognição sumária, entendo não estarem presentes no caso em tela os requisitos autorizativos da medida judicial pleitada. 3- cite-se para, no prazo de 15 dias , requerer a purgação da mora ou defender-se.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art.319 do CPC.Intimen-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.055.000243-6 - MARCIO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ALESSANDRO JEZINI GARCIA Decisão:1- Defiro, por ora, a justiça gratuita.2- Defiro a emenda de fls. 36. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000522-6 - JOSE AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão , recebo a apelação retro nos seus legais efeitos. Ao Apelado em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003223-0 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCADINHO SOL DE FIGUEIRA LTDA Despacho:1- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a lei 1060/50.2- Venha a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. 3- Sem prejuízo das exigências acima descritas, esclareça-se o pedido de fls. 78, conclusivamente, diante do consta às fls. 75v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.055.000249-2 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA), DENISE CARNEIRO PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:1-Fls. 296. Anote-se.2-Fls. 353 e seguintes. Concedo ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A o prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.055.000013-3 (1048/95) - LEOPOLDINO DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ÉSPÓLIO DE ONEMAR PERES MOÇO E OUTROS Despacho:Diante do pedido de penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001338-3 - HANS OLOV SAHLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 165. Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado, advertindo-se que não será o Juizo tolerante com a prática de atos proscratinatórios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011674-9 - IVANILDO BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na designação de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011688-9 - FRANCISCO CORDEIRO SIMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000008-7 - RADIO SUDOESTE FM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERCEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001894-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLANDERSON DE SOUZA APONTE Despacho:Comprove a efetiva constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010416-4 - LUCIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.055.010417-6 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.055.010418-8 - FABIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.055.010419-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nProc. 2007.055.010422-0 - MARIA EDILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nId: 549120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.003007-6 - PIER (MF CRAVO-ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ADMILSON DOS SANTOS REGO Despacho:Fls. 09 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, não havendo o retorno do Ar, designe o cartório nova data para a realização da audiência de conciliação.Cite-se o reclamado por OJA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003008-8 - PIER (MF CRAVO - ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LUIZ CLAUDIO TADEU DE SANT ANNA Audiência de conciliação dia 13/08/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001984-6 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X ISALINA DO CANTO GONÇALVES Despacho:Diga a reclamante sobre fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001416-2 - VERÔNICA NUNES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venha a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50 para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.001543-9 - BEATRIZ MAGALHÃES PARREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls.44/45 no seu regular efeito. Ao Recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.055.002191-1 - VANDERLEI MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X HSBC BANK DO BRASIL S.A. Audiência de conciliação dia 13/08/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002205-8 - CLÉBIO JÚLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BANCO BRADESCO S/A/BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO Traga a reclamante cópia da incial para instruir citação. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008, às 12:00. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.830.000897-9 - FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de fls. 86 para cumprimento no endereço informado à fls. 97. 2- Indefiro, por ora, o requerido à fls. 102. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.830.000518-7 - JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008, às 10:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000545-8 - FERNANDO ALCÂNTARA DA SILVA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A -C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 72 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Adminsitrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001872-6 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X CARMEN TELMA ALMEIDA DA COSTA Despacho:Diga a reclamante se já foi cumprida a carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002243-5 - JUNIVAL RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia: 14/08/2008 às 10h45min. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000804-6 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X OZEAS CANDIDO CARDOSO Pelo exposto,, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada a apgar à reclamante a quantia de R$ 34,40, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento.Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.002291-5 - JULIO AMBRÓZIO NETTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SINVAL GOMES FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002298-8 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA RJ COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia: 18/08/2008 às 11h30min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.002292-7 - DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.002659-0 - MARIA AMÉLIA ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LILIA SOUZA SANTOS Audiência de conciliação dia 20/08/08 às 12:00 hs. Aguardando fornecer o CEP do endereço da reclamada a fim de se expedir citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.830.002823-9 - EDUARDO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSÉ ROBERTO GOMES BARBOSA Diante da ausência injustificada do autor, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002832-0 - MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X ANA MARIA SOUZA GOMES Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 171,00, devidamente, corrigida e acrescida dos juros moratórios no precentaul de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003014-3 - PIER (MF CRAVO-ME) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X PAULO CESAR MARQUES DE SOUZA JUNIOR Tendo em vista o pagamento noticiado a fls.16, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que DECLARO-0 EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Defiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000347-2 - (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Ao reclamante sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.830.002203-0 - VALTER CESAR FROES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) NESTLÉ BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Ao reclamante sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.830.003021-0 - JOSÉ FRANCISCO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A A parte autora, embora devidamente intimada para a audiência (vide fls. 02), deixou de a ela comparecer (fls. 17), tampouco justificou a ausência. Consigne-se que seu patrono, presente ao ato, não se manifestou a respeito.Cediço que em sede de juizados especiais é imprescindível o comparecimento pessoal das partes às audiências (artigo 9º, da L. 9099/95 e Enunciado 8.1do Aviso nº 39/2007 do TJ/RJ).Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no Artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo autor (\"ex vi\" do art. 51, § 2º, da L. 9099/95 e enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis - Aviso nº 39/2007). Com o trânsito em julgado da sentença, e, após cumpridas as determinações contidas nos Artigos 157 e 211 do CNCGJ c/c Artigo 31, § 2º, da L. 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.830.000480-8 - LIGIA MARIA DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Ante ao exposto, reconsidero a decisão de fls 36 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar a ré à abstenção de retirada acima do limite de 30% das verbas salariais da conta da autora, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002027-7 - DENISE ALBUQUERQUE DA SILVA TROTTI X MICHAEL TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a executada para retirada do título executivo, dando-se baixa e arquivando-se, após.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002410-4 - VIVIAN ANO BOM DE BARROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) DROGARIA LAGUNA DE SÃO PEDRO DA LTDA., Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) [...] JULGO IMPROCEDENTE o pedido [...] \r\n\r\nProc. 2007.830.001257-8 - LUTGARDES POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) (...) Isto posto, RECEBOS EMBARGOS, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar a alegada omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001586-5 - WASHINGTON JOSÉ VIRGINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIPE CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência do autor à audiência de instrução e julgamento (fls. 37), apesar de regularmente intimado (fls. 38), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002155-5 - ADRIANE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR - NORTE LESTE S. A. (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 350,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigda por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002290-0 - VAUDETE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE VELOZO FERNANDES (RJ-097825), Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 36, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 34, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.001631-9 - JAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X SPA CONFECÇÕES EPP (NALIN SHOPPING) Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 06/8/2008, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002303-8 - JAIRO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X G & M ASSESSORIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA Audiência de conciliação dia 18/08/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002310-5 - THALLES AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X CLARO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002355-5 - LIGIANA OLIMPIA ANDRADE LOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Audiência de Conciliação designada para o dia: 20/08/2008 às 11h30min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002297-6 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUARACY CANDIDO PEITUDO Audiência de conciliação dia 18/08/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.830.000780-5 - J. NEVES PACHECO PNEUS M. E. X DELLA VIA PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 40vº, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.Sem custas.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 549122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1986.058.000011-7 (7670) - M.P.E.R.J. X E.I.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20 de outubro de 2008, às 14 horas. Intimem-se todos, inclusive os dois indicados pelo Ministério Público às fls. 2111 v. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.058.000565-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXSUEL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:À Defesa em diligências.Intime-se o ilustre patrono do réu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002202-0 - CARMEN ROSA SOARES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 144, COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM 01/07/2008 ÀS 13:00 HORAS NA AV, ERASMO BRAGA 115 3º ANDAR CORREDOR C SALA 315, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. PERITO DR.ANDRÉ CASTANHEIRA CIRIGLIANO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.058.000250-8 (844/97) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ELIAS ZINTARS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FICA O EXPROPRIADO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 439 . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005494-8 - Município de Saquarema X DILZA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Dilza de Oliveira.As fls. 08 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do CPC.Levante-se eventual penhora e/ ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P. R. I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006427-9 - Município de Saquarema X ALUISIO FROES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face Espólio de ALUISIO FROES.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da excecução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019170-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.As fls. 05 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do CPC.Levante-se eventual penhora e/ ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P. R. I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034585-2 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE THALES BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face Espólio de THALES BARROSO.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da excecução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028417-0 - Município de Saquarema X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face Espólio de ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da excecução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035295-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054795-7 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE THALES BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face Espólio de ESPÓLIO DE THALES BARROSO.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da excecução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.058.000401-2 (12.760/91) - OTÍLIA LORENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 549135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001405-5 - GISBERTO INGOLFO REMBOLD X SELENE MOTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002486-3 - EDILSON FERREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X GENEY VIGNOLI DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.834.001741-1 - IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X HELOISA BOCARD LINDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013222-0 - GILBERTO LUIZ PEREIRA ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X FRANCISCO PERRI Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.000181-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intimo a parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001115-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito retirada em fevereiro do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2007.834.001612-1 - ALDEMIR PACHECO X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:1- Defiro a exclusão da 2ª reclamada, retifique-se onde couber;2- Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001919-5 - DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X JONATAS VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013213-9 - APARECIDA SILVA VIDAL X IONE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013235-8 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO INIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Intime-se a parte autora a apresentar a certidão atualizada de enquadramento como microempresa na JUCERJA, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, devendo ainda juntar aos autos documentos com cópia legível e autenticada.Retire-se o feito de poauta. \r\n\r\nProc. 2008.058.013238-3 - VALMIR DE NAZARETH X OK 01 CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013241-3 - MARCELO FERREIRA NEVES X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013242-5 - LUIS GODINHO X DROGARIA BEIJA FLOR DE BACAXÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386), Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA (RJ-134996), Dr(a). PATRÍCIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-093791), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013261-9 - MARCO AURELIO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013287-5 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X OESTE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013288-7 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X JM INDUSTRIA DE COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). TERESA DE CÁSSIA ARAÚJO BEZERRA (RJ-140507) Despacho:Designo AIJ ára o dia 15/09/2008, às 15:15 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013289-9 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/12/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013290-5 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013291-7 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101)) X AROUCA REPRESENTAÇÕES , COM. E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às 16:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013293-0 - IARA AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013304-1 - ANDRE LUIS DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013306-5 - EDSON DE QUEIROZ BARBOSA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013314-4 - LEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.834.000483-2 - MARCELINO BELIENE PEREIRA X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.013226-7 - YVONNE AROUCA DA SILVA X ANTONIA MAGALHÃES DRUMOND Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 549134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.007105-4 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA \"De Ordem\" - ao Interressado para retirar Carta de Adjudicação à contracapa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007126-1 - LUCIA RAPOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104)) X Falecido: GENESIA DA CUNHA RAPOZO Despacho:Fls.31/33: aos Requerentes. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001537-6 - Inventariante: EDINA CRISTINA RAGONHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X EDGARDE ALVES DOS REIS \"De Ordem\" - ao Inventariante para fornecer as cópias necessárias para montar Formal de Partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001938-7 (6673/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VICENTE BARRUEGO RUANO E OUTRA E OUTRO De ordem, ao Autor para retirar edital expedido. \r\n\r\nProc. 2006.061.003578-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003335-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004209-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.80/81: mantenho a decisão de fls.79 pelos seus próprios fundamentos. A inversão do ônus da prova não implica o custeio da perícia pelo Banco, devendo os honorários periciais serem suportados pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004312-5 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls.86/87: mantenho a decisão de fls.85 pelos seus próprios fundamentos. A inversão do ônus da prova não implica o custeio da perícia pelo Banco, devendo os honorários periciais serem suportados pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004322-8 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.70/71: mantenho a decisão de fls.69 pelos seus próprios fundamentos. A inversão do ônus da prova não implica o custeio da perícia pelo Banco, devendo os honorários periciais serem suportados pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007657-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CRHISTIANNE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade tragam os Réus cópias da última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor, devendo serem apresentadas na audiência ora designada.2- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06/08/2008, às 13:00 h.3- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.4-Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. 5-Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009010-3 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Inicialmente e procedendo a uma análise mais acurada de todo o processo, bem como da confrontação dos documentos constantes dos autos, juntados pelo autor com o objetivo de provar a sua hipossuficiência financeira, e a decisão proferida a fls.37, REVOGO o conteúdo daquele decisum para DEFERIR, neste momento, e em caráter PROVISÓRIO, a Gratuidade de Justiça prentedida. Anote-se......ASSIM SENDO:7. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de excluir o nome da parte autora, ou proibir o seu lançamento, junto aos cadastros de negativação, bem como para suspender a exigibilidade do crédito, fixo caução no valor do montante principal do débito ainda não pago, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ desde o efetivo recebimento do valor mutuado, a ser apresentado em planilha nos autos em até dez (10) dias (ou calculado pelo ilustre Contador a requerimento da parte, que nesse mesmo prazo fornecerá os dados necessários por petição nos autos)... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.003987-1 (01/2002) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO TADEU DE SOUZA Despacho:Nomeio Curador Especial ao Réu, citado por edital, o Defensor Público desta Vara. I, \r\n\r\nDesconstituição de Débito, descontituição de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008362-3 - ANTONIO CLENIO CAVALCANTI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) \"De Ordem\" - Ao interessado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.010146-0 - ANA PAULA NICOTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA E OUTROS Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.004058-3 (7013) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Dê-se ciência as partes da baixa do recurso do Egrégio STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0A - ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ, conforme certidão de fls.187 do Agravo de Instrumento nº2007.002.14571 do TJRJ, em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002596-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MILTON MARTINS FILHO Despacho:Esclareça o Credor o pedido de penhora \"on line\" (fls.57), considerando que o Executado está com a sua situação cadastral pendente de regularização junto à Receita Federal, conforme documento de fls.63. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005111-2 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X F C SOUZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS De ordem, ao exequente para complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 31,03 - conta nº 1107-2, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003956-6 (5180/98) - HERALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 69,38; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 6,93;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,47;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,47. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017583-7 (3556/97) - MERCEARIA ALTO DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLEIDE DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas, referentes à penhora no rosto dos autos e intimações:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 43,81;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 4,38;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,19; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2000.061.005216-0 (7185/00) - LUIZ SERGIO BOUHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO 1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls.169/171: Execução dos honorários de sucumbência requerida por LUIZ SÉRGIO BOUHID, de ambos os feitos.Executado: ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (Repres.por DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO):1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora, através de seu patromo, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.002311-5 - ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem, ao Exequente \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.103. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009178-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, REPRESENTADO NESTE ATO P/SEU INVENTARIANTE JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.213, traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) \"De Ordem\" - ao Interessado para retirar Mandado de Pagamento à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Sobre a Impugnação à Execução de fls.311/321, manifeste-se o Impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGER DE SOUZA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO Despacho:Fls.73: não se trata de hipótese de expedição de ofício ao TJRJ, porquanto, a 2ª Ré, ora, executada, restou intimada para o cumprimento da sentença prolatada a fls.48. O que se pretende é a regularização da representação processual do 1º réu (executado), que segundo informações prestadas pelo Oficial de Justiça (fls.67vº), faleceu. Com base no que dispõe o art. 265, I do CPC, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, devendo a parte Credora indicar para substituição no pólo passivo, os sucessores do falecido MILTON MOURÃO MADEIRA, caso os tenha, e ante a inexistência de Inventário. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003692-1 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008058-9 - ELOMIR DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, digam as partes sobre o laudo pericial de fls 147/156. \r\n\r\nProc. 2006.061.008584-1 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA NOVO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. À parte Autora para que se manifeste acerca do depósito judicial efetuado, cuja guia encontra-se a fls.86. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008584-1 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA NOVO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 17,34;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,58;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,58;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 76,07. \r\n\r\nProc. 2007.061.002646-2 - PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Diga a parte autora se pretende a produção de mais alguma prova para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001473-1 (4671/85) - Inventariante: GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARY COUTO MOLIN (RJ-034618), Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002797C)) X GABRIEL MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO - manifeste-se o Inventariante. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2 (4467/98) - Inventariante: SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) CURADOR ESPECIAL (DEFENSOR PUBLICO) E OUTRO), Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN 1- Defiro a venda do veículo descrito no item 2 de fls.400. E. alvará. (RETIRAR O ALVARÁ)2- Venham as quitações fiscais faltantes, conforme requerido a fls.419.3- Comprove-se o cumprimento do alvará de fls.418. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002546-9 - ALZIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DIONISIO NUNES De ordem, ao Inventariante para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls.1.100/1.101: defiro a dispensa do ilustre anteriormente designado, noemando em substituição o profissional, Dr. GLAUBER DE TRINDADE RIBEIRO, CREA nº29232-D (tel: 2611-9416/8644-2247), cumprindo-se as demais determinações da decisão de fls.1.004. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004994-2 - NEUSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Réu sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.061.007425-0 - ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.75/87 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001599-3 - JORGE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.52 defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Autor sobre fls. 274 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001032-6 - FERNANDA DA ROSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Fls.69/70: defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré, pagas as custas.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.540.004251-6 (5095/98) - DEDINI S/A SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). GENTIL BORGES NETO (SP-052050), Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA ME Ao Requerente sobre fls. 105/106. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.540.005504-6 (5240/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Intime-se o Apelante de fls.1.380/1.387 a proceder o recolhimento das custas faltantes, cujos valores encontram-se certificados a fls.1.405, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (§2º do art. 511 do CPC). I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.008764-8 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARILDA LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:1. Manifestem-se as partes o interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art.331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem as partes outras provas que sejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.003859-3 (01/2002) - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Fls.110: recolha-se o mandado. Oficie-se ao DETRAN e ao SERASA, conforme requerido, pagas as custas.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006511-4 - DULCE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, extinção da obrigação ,repetiçao \r\n\r\nProc. 2003.061.008683-8 - CARLOS MAURICIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a ausência de apresentação da planilha pelo Réu, entendo indispensável a prova pericial para deslinde da questão. Sendo assim,indefere-se o pedido de desistência da prova pericial formulado a fls.137. Intime-se a parte ré para depositar os honorários perciais , conforme decisão de fls.125. E. guia.I. \r\n\r\nId: 549088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008805-0 - MARCIA RITA BOUHID CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despa cho:Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I do CPC.Promova a autora a habilitação dos herdeiros ou do espólio do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.061.001163-8 - NANCI BITTENCOURT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUIS WAGA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e adjudico, à autora Nancy Bittencourt de Matos, a propriedade da unidade de número 304, do imóvel situado à avenida Oliveira Botelho, nº 645, Alto, nesta cidade, objeto da matrícula nº 21.876, do Livro 2-CD, fs. 142, do 1º Ofício do RGI, com direito a uma vaga de garagem e respectivas frações ideais, tal como descrito na matrícula do referido imóvel (documento de f. 18). Condeno os réus ao pagamento das custas e honorário advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.061.010016-7 - EDITH GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X SHEYLA RAMOS OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006502-8 - MARIA JULIETA LEAL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 35/36: Atenda-se o requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001989-7 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à requerente \r\n\r\nProc. 2008.061.003186-1 - ORLANDA GRECA DE CASTRO DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:Os documentos apresentados se tratam de comprovantes de recebimentos de aluguéis, assim, juntem as requerentes suas Declarações de IRPF, na íntegra, ou comprovantes de isento. em 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000037-0 (14580) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), Interessado: IRMÃOS CANTO CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:A fim de se evitar qualquer nulidade, especifiquem, as partes e o terceiro interveniente, as provas que pretendam produzir, justificadamente, em dez dias. Em seguida, ao Ministério Público, tendo em vista que, desde já, se antevê a possibilidade de julgamento antecipado da lide, por se tratar de questão de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051334-3 (9797) - Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOAQUIM PAIXAO E OUTRO Certifico que há custas do mandado de fls 184 no valor de R$ 12.78. \r\n\r\nProc. 2000.061.004627-5 (16351) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X MANUEL SOARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.061.005884-9 - EUNICE MARIA FLAUSINA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GENESIO GARCIA PIRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009071-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE CRISTINA DE A. RIBEIRO Despacho:Reitere-se o mandado a ser cumprido no endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.061.006672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALBERG PIRES FERREIRA Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.008271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER TEIXEIRA DE FARIA Decisão:Fs. 34/35: Indefiro, por ora, o pedido de convolação para ação de depósito, tendo em vista estar em curso o prazo de resposta para o réu ( o mandado foi juntado em 08/5 e a petição do autor foi juntada em 09/05). Decorrido o prazo sem a resposta, venham conclusos para apreciação da petição de fs. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.061.002480-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NARCISO DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.002732-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL DA CONCEIÇAO NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003014-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA ANDREIA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005966-2 - NEDJMA MARIA MURAD TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO CHAIB NETO (RJ-013632)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente para recolher diferença de custas de Contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.008546-6 - EMILIA DOS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.061.002098-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMADEU TOUR LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.001129-4 (13639) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Recolha o exeqüente as custas para intimação (AOJA - R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2000.061.003701-8 (16200) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERES. FRIB.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Fls. 294: Anote-se.1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.012365-7 - ASSOCIAÇAO DOS PRORIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SONIA MARIA SOARES PEREIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/09/2008, às 14:40 horas. Expeça-se precatória para citação e intimação do(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.003069-4 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher custas da execução de honorários e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008596-0 - MARIA BERTA CARVALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009868-0 - ANNA LUCIA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002738-9 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nCobrança, Adcional de insalubridade \r\n\r\nProc. 2007.061.006077-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008290-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.061.008202-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DR. GALDINO C. CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Decisão: Defiro o apensamento ao processo n. 2007.061.007975-2. Defiro, ainda, a Gratuidade de Justiça à requerente. Anote-se. Manifeste-se a parte autora em réplica. Em seguida, digam as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação, indicando, desde já, as provas que pretendem produzir. P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA \r\n\r\nProc. 2008.061.000630-1 - CELIA DUARTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Conforme fls. 13, o valor de R$ 2.000,00 teria sido creditado em favor da autora, data venia do alegado na inicial; por esta razão, não vislumbro, por ora, os requisitos ensejadores da antecipação de tutela, que ora indefiro.3 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010141-1 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.061.000768-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:F. 317: Defiro vista pelo prazo de cinco dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.004639-6 - FABIANO DE OLIVEIRA REGO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X LUIZ CARLOS ENNES Decisão: Indefiro o pedido de tutela por que não estão presentes os motivos do art. 273 do CPC, uma vez que não há perigo na demora que justifique o deferimento da medida de urgência pleiteada. Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007110-8 - ERLY MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X GERALDO JESUS FERNANDES E OUTRO PODER JUDICIÁRIO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLISPROCESSO Nº ________________________________________ __Certifico que são devidas, pela parte autora, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 75,22Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ SUB-TOTALR$ 78,71CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 7,87Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 4,80FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 4,80Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 106,69TOTALR$ 223,81O referido é verdade e dou fé. Teresópolis, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000911-9 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ E OUTROS Despacho:Emende a autora a inicial para excluir o 3º embargado (Galdino C. C. Filho) ou para constituir novo advogado, vez que não pode o advogado patrocinar interesses diversos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000530-5 (12238) - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GERALDO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: MARIÂNGELA ARAÚJO FURTADO Despacho:F. 334: Recolhidas as custas, reitere-se a intimação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.003264-5 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X EVAIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTONI (DF-016785), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME Despacho:Fls. 98: Anote-se.Junte o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias.A certidão requerida às fls. 77 deve ser solicitada no cartório competente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009186-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIFRAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para fornecer cópias do espelho do IPTU para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.061.006935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Forme-se novo volume.Cumpra-se fls. 199, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.004664-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), GLEYSON SANTOS FISCHER MAÇAMBANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.061.000510-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.001679-8 - IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.007889-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.061.008817-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2005.061.010166-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.001415-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.001676-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.002286-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.002469-4 - C.E.J.D.P. X M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.003487-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.003843-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.004334-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.004337-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ- 081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.005011-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.005236-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site WWW.dpge.rj.gov.br, na área de downloads. \r\n\r\nProc. 2006.061.005851-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.006469-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.006868-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.006925-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X EDSON FERREIRA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.002720-0 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X EDSON FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de intimação \r\n\r\nProc. 2007.061.008076-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REUNICE BARROS DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004387-3 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo (art. 520, IV do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ, com nossos cordiais cumprimentos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004201-7 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004203-0 - FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004279-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.061.007511-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Fls. 174 - Intime-se a Inventariante para dar cumprimento ao que foi determinado às fls. 171. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4A - TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Despacho:F.43: Certifique o cartório se a decisão de fl. 41/42 restou preclusa. Caso negativo, publique-se-a. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009460-1 - OSWALDINA FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Decisão:Recolham-se as custas devidas à denunciação da lide, conforme decisão de fl. 106 que fixou \"ex-offício\" o valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004432-6 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a assinatura na inicial, da advogada que representa o autor, conforme procuração de fl. 13.2 - Venha cópia, na íntegra, da última declaração de IRPF do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.000568-7 - JEANE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ FELIPE LOPES CHARLES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Fls. 157: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.061.002812-6 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO HSBC SEGUROS Decisão:1 - F. 52: Mantenho a decisão de f. 51 por seus próprios fundamentos.2 - Apesar de ter o autor se submetido a exames em caráter particular (fls. 24 e seguintes), os quais são exames notóriamente considerados de valor elevado, defiro-lhe, por ora, a JG provisória. Venha em cinco dias, cópia integral da sua última declaração de IRPF, para análise definitiva do pedido.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001757-5 - TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ELAIR ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:F. 391: Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.002514-9 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.061.001449-4 (4810) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA JOEL C. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAMIRO ANDRADE E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ cópias \r\n\r\nProc. 1985.061.001464-0 (4493) - Inventariante: JOSÉ ALBERTO TELLES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GUILHERME GUERREIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1994.061.016171-6 (10.705) - Inventariante: SERGIO NASSER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA LUIZA NASSER Decisão:Defiro o alvará de representação, autorizando a inventariante a representar o espólio para fins de baixa da empresa na Jucerja. \r\n\r\nProc. 1994.061.016259-9 (11020) - Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MANUEL EDUARDO FERREEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.061.000153-1 (16611) - Inventariante: ANA MARIA ANTONIAZZI DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ANTONIO JOAO DA COSTA VIEIRA Despacho:Junte a inventariante o formal original.Após, diga a Fazenda Estadual sobre fls. 193/197. \r\n\r\nProc. 2001.061.003614-4 (17275) - Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X WHASHINGTON LUIZ DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.001739-9 - Inventariante: NELSON EDY CORTÁZIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MOACYR DA SILVEIRA CORTAZIO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.003628-0 - Inventariante: AMAURI PIMENTEL REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X DALVA PIMENTEL REBELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.006911-9 - Inventariante: JEANNETTE HELENA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MARIA CONCEIÇAO FREITAS DE ARAUJO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ complementar taxa judiciária no valor de R$ 288,34. \r\n\r\nProc. 2004.061.008195-8 - Inventariante: ROSA GOES LOPES ANJO LUIZ FERNANDO ANDRADE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X MARIA CANDIDA GOES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.002912-6 - Inventariante: ARTHUR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ZENY LOURENÇO DA COSTA BAPTISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.008406-0 - ELIANA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE PESSOA MACHADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante acerca da manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 2008.061.004493-4 - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MOISES BUGALLO RODRIGUEZ Despacho: I) Nomeio inventariante Alda Barros Rodriguez. independente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC). Venham aos autos as primieiras declarações (art. 1032, II e III do CPC), assim como a proposta de partilha amigável. II) Juntem os herdeiros e o inventariante suas declarações de IRPF ou comprovantes de isento. III) Após, apreciarei o pedido de pagamento de taxa judiciária ao final. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009859-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o processo, razão pela qual defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal da ré e testemunhal) e documental superveniente. Indefiro a produção de prova pericial e vistoria por serem as mesmas desnecessárias para os esclarecimentos dos fatos. Para tanto, designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 15:30 h. Intime-se a parte ré na forma do § 1º do artigo 343 do CPC, e as testemunhas arroladas, bem como as que forem apresentadas tempestivamente. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.001337-8 - DENISE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.004115-5 - LUIZ FILIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X CETEPRO CENTRO TECNICO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTE Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.008927-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO VALE DO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Fs. 427/428: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: recebo os embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença, conforme acordado na letra \"c\" do acordo de fl. 404: \" Expeça-se ofício ao SERASA para que exclua o nome dos réus de seus cadastros de crédito\". Mantenho, no mais, em todos os seus termos, a sentença embargada.P. e I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008927-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO VALE DO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Certifico que há custas serem recolhidas para expedição do ofício supra \r\n\r\nProc. 2007.061.009318-9 - NOVA CADEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Certidão de f. 283: Intimem-se os autores para recolherem as custas faltantes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, DEMOLIÇÃO C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006849-3 - JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X HELITON MAIA E MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que há taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2006.061.003089-0 - PAULO RICARDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, e condeno a ré a proceder à matrícula do autor, em estabelecimento de ensino público municipal, o mais próximo de sua residência, na forma do pedido. Condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, e de honorários sucumbenciais, em favor do CEJUR-DPGE (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007943-0 - ANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : diga a parte autora sobre fls. 88 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000245-9 - MARIA IZABEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os medicamentos: SULFATO DE GLICOSOMINA 750 + SULFATO DE CONDROITINA 500, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento.... \r\n\r\nProc. 2008.061.000264-2 - RITA DOS SANTOS MATHEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008686-0 - DANIELA DA COSTA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (IMAGINE) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora sobre a informação supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 100 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009352-7 - RENATO SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X MEGA VEICULOS GRUTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Fs. 86/87: Esclareça o embargante, objetivamente, o que deseja ver declarado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008214-3 - ADRIANA UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TIM CELULAR S.A Decisão:F. 79: Indefiro, ante a vedação prevista no art. 264 do CPC.Fs. 81 e seguintes: Diga a autora se a tutela foi cumprida a contento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela de mérito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004103-7 - JOÃO ROBERTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:Por tais motivos confirmo a tutela antecipada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.005795-4 - BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.004646-3 - ROGERIO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X JESSE VIEIRA MORIS E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de renda do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.061.010581-3 - CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 74. \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recolha a autora as custas faltantes de fl. 52, conforme fl. 148.2 - Complemente o réu as custas de fl. 162, recolhidas a menor.3 - Diga o réu BANERJ se deseja manter o pedido de fl. 189, tendo em vista que a impugnação já foi oferecida tempestivamente, conforme certidão de fl. 188. Informe ainda se concorda com o pedido de fl. 186, última parte, para que se ponha termo à demanda (art. 125, IV do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2002.061.006631-0 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WERBER RODRIGUES (RJ-100726), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA FRIATO (RJ-115104E)) X DISK PEÇAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diga o autor-exeqüente sobre f. 282. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme decisão de fls. 269.Diga o devedor sobre petição de fls. 293/294 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.061.009194-0 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (VIAÇÃO PRIMAVERA) Despacho:Designo nova ACR para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Citem-se os réus nos endereços indicados às fls. 125 e 133, sendo que neste último por carta precatória. Cumpra-se no mais o que foi determinado às fls. 109. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009806-0 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Diante da certidão de fls. 111, cumpra o autor o último parágrafo da decisão de fls. 107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) Sentença:Em virtude do pagamento da dívida pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, relativamente à execução, no percentual de vinte por cento sobre o valor do débito exeqüendo. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nesta data, determinei o cancelamento da penhora on line e o desbloqueio de todos os valores, conforme comprovantes em anexo. \r\n\r\nId: 549089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006657-5 - R.A.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À publicação, de ordem: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.000567-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. Despacho:Intime-se a Autora, por meio de sua advogada, para indicar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.004683-9 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X R.S.S. Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens c/ liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003639-2 - C.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X P.C.M.W. De Ordem: Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 49 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Fls. 281/282 - Manifestem-se os Exeqüentes.Fls. 287/288 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000062-1 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X R.C.S. Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls v, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, o que faço nos termos do art. 257 - CPC c/c art. 238 - parág. único - CPC, ante os termos de fls. .Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.004548-3 - EVANDO QUIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X EVAN VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, VII e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.004550-1 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X A.S.S.S. Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V e VII, do CPC.Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10/11.Venha memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.061.027704-8 - R.B.M. X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1- Oficie-se ao Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça com extração de cópias. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 35. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.000693-0 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 141/143, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.004523-5 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X E.J.B.C. E OUTROS Despacho:Fls. 124 v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.001536-3 - S.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X E.W.C.S. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33 (comprove o exercício do cargo de inventariante). \r\n\r\nProc. 2008.061.004430-2 - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X J.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, VII, do CPC e, ainda, para incluir os herdeiros de José Carlos Pimentel no pólo passivo da ação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.061.000650-7 - L.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X E.F.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Defiro ao Réu a gratuidade de justiça.Fls. 38 - Tendo em vista que já passou da data da audiência designada no processo nº 2008.061.000651-9, aguarde-se a audiência designada nestes autos. \r\n\r\nTutela, RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.061.004402-8 - J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X F.G.C.) Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nId: 549091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002706-3 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). MIRELLA NOGUEIRA DANTAS DO NASCIMENTO (RJ-136034)) X U.B.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001446-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.004161-1 - TERESA MARIA DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.004161-1 - TERESA MARIA DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS: CAMPO - 37 - R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade concubinaria estável c/c habilitação de pensão previdenciária do Est. do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.061.003758-5 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X L.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) De ordem, à parte Autora para instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004156-5 - B.M.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) R. despacho de fls. 69 - O casal possuia um único bem imóvel que, na partilha já homologada, ficou inteiramente para a mulher. Venham as certidões e quitações fiscais de praxe.De ordem, certidões a serem juntadas:- da Delegacia da Receita Federal;- quitação fiscal municipal;- distribuidor do local do município de cada parte;- Justiça Federal;- quitação fiscal da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001817-0 - BIANCA MARINS DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ROBINSON DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nDivórcio Consensual, judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000486-0 - A.M.C.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.W. (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.010101-0 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, com o Juízo, para o dia 17/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001469-4 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011998-8 - R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X R.A.S. De Ordem: Ao Exqte para instruir corretamente a Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.012312-8 - R.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Conforme determinado na r. assentada de fls. 50 ... REDESIGNO audiência para o dia 24.06.08 às 14:15 horas (audiência especial)... - ver assentada na íntegraDe ordem, venha aos autos procuração outorgada pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão: Conforme comprovante em anexo, foi efetivada penhora on line no Banco Bradesco S/A, no valor total de R$ 27,88 (vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) e na Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos). Foi determinado pelo juízo, também pelo procedimento on line, a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, agência Teresópolis, onde se concentram todos os depósitos judiciais. Intime-se a parte ré para ciência da penhora efetuada e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.006278-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Considerando a complexidade apresentada no presente processo, ao contador judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008789-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008940-0 - K.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.S. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/06/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000158-3 - A.L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.C. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000236-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 21/22 para que produza seus regulares e feitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Defiro fls. 27.Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003762-0 - THIAGO DO CANTO JAHARA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Despacho:Por derradeiro oportunize-se ao executado o pagamento das 3 últimas parcelas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001002-0 - BELMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X LENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.061.027704-8 - R.B.M. X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.061.002606-3 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X M.S.C. E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, consoante a documentação anexada aos autos (fls. 60). Não há preliminares a serem enfrentadas.Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009849-7 - M.V.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.061.009153-1 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X M.R.P.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nRedução de Alimentos, ( HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.004906-0 - A.P.S. E OUTRO, B.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Aos requerentes sobre fls.53/54. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.005652-4 - T.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Despacho:O presente feito já foi sentenciado. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008152-7 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.004840-0 - -ANDRE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MIRIAN SANT'ANA MOURA) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 10/07/2008, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 549095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.006399-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONDENAR MOISÉS JOSÉ DE ANDRADE PACHECO pela prática do crime previsto no artigo 306 da Lei n° 9.503/97. SEIS MESES DE DETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo legal, estabelecendo o regime aberto para início do cumprimento de pena. Sem prejuízo, aplico ao réu a pena de suspensão da habilitação, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, ou seja, seis meses, nos termos do artigo 293, caput, da referida Lei. Tendo em vista a revelia do acusado, que não compareceu ao interrogatório, apesar de ter sido devidamente intimado, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Arcará o réu com as despesas processuais. PRI.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726) 1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 235. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, RETORNEM CONCLUSOS, NA FORMA DO ART. 589 DO CPP. 2) FL. 235: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) \"Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar o Acusado DANIEL DE FREITAS MELO, VULGO \"ÍNDIO\", pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06, bem como absolvê-lo em relação ao crime previsto no artigo 35 da lei 11343/06, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Fixo a pena de 05 (cinco) anos e de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, 05 (cinco) anos e de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, regime iniialmente fechado. Condeno ao pagamento de custas processuais. PRI\" \r\n\r\nId: 549092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.004816-4 - MARCELO CIRICO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 63, que se contrapõe à certidão exarada pelo OJA Maurício às fls. 62, tendo em vista que há penhora vàlida às fls.45/48. \r\n\r\nProc. 2007.831.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.007403-9 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X ROBERIO AURELIANO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do atestado médico e do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.007549-4 - MARVAN COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Fica designado o dia 12.AGOSTO.2008,às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001993-9 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X DANIELLE DE MOURA SALZEDA Despacho:Venha a certidão negativa de débito à Receita Federal, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001202-5 - MARCELO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). RACHEL FERREIRA SANCHES (RJ-149380), Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772)) CONTINENTAL BANCO S/A, Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E) Despacho:Fls. 136 - Indefiro, pelos mesmos fundamentos do despacho de fls. 134. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006260-4 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SO PICK-UP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003143-9 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MIRIAM MARTINS DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber. Após, dê-se vista dos autos ao advogado, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.831.005118-9 - FABRICIO DE CAMPOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o petitório de fls.119, bem como sobre o depósito de fls. 122, tendo em vista a sentença de extinção às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.831.005958-9 - SHEILA MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X NCA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAISON HUMBERTO ROSA (SC-012838) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor da diferença referente à atualização, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008231-9 - ELYDIO RODRIGUES FILHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S / A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008732-9 - SANDRA MARIA LIMA VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 5.450,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000640-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.361,05 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000972-2 - HILDA KÁTIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) O2 - MNB SERVIÇOS DE INTERNET ( MICHELLE M. C. MELLO ), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001651-9 - JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED - TERESÓPOLIS. COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/07/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.001763-9 - SUELI LOPES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) MARIA TEREZA DA SILVA ANDRADE, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003358-0 - DANIEL ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004167-8 - MAURINA MATEUS LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SALOME BARBOSA DE MORAIS Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 12:00hs, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004257-9 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X DÍLSON MENDES CORREA E OUTROS Tendo em vista o erro na publicação anterior quanto à data da audiência de conciliação, faço a devida retificação ficando a audiência redesignada para o dia 22 de julho de 2008, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.004355-9 - CLAUDIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004692-5 - SIDNEY OSCAR FARNUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 58, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004825-9 - JAIR GUARILHA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005165-9 - IVANIA DE MORAES GRAVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005190-8 - CELSO DE ABREU RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legaisOBS: SENTENÇA VAI PARA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.006048-0 - LUIZ FERANDO AGUIAR DA SILVA FILHO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006087-9 - CRISTIANO MAURICIO FEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006992-5 - ANA MARIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 38, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007037-0 - LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/41, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007057-5 - JOÃO CARLOS DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007298-5 - ALEXANDRE IGLESIAS FREIRE X CEDAE Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007457-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MIRAJ DESIGN Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.007515-9 - RANAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007561-5 - VANIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002289-6 - MARIO LUIZ SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002526-5 - JOSE MARIA DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TNL PCS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004445-4 - HENRIQUE CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000580-9 - AMILCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS (SP-163450) Despacho:1-Junte-se aos autos o acordo formulado entre o autor e a 2º ré, para homologação pelo juízo. 2-Tendo em vista que o feito prosseguirá em face da 1º ré, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000580-9 - AMILCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS (SP-163450) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/07/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.001100-7 - LUZIA DE MEDEIROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X CEDAE Fica designado o dia 12.AGOSTO.2008, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002395-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) MARCOS VITURINO ULERISH Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.007044-5 - JOSÉ MARCOS TORRES JANUZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008587-4 - RENATA PAIVA MEIRA WANTUIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONGREGAÇÃO DAS ANGELICAS DE SANTA CATARINA ( HOSPITAL SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da senhora RENATA PAIVA MEIRA, intimando-a para receber a quantia bloqueada indevidamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004131-9 - WELLINGTON DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MASTER TARGET INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO R. CHEDE (SP-220539) Decisão:Recebo os embargos de fls. 129/131, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. A questão ventilada pelo Embargante não faz parte do objeto da Demanda e, portanto, não foi indicada no dispositivo da sentença, como não poderia ser. É ônus da parte promover o preparo de acordo com a legislação local, não cabendo ao Poder Judiciário, na atividade jurisdicional, esclarecer acerca dessa matéria. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.006057-0 - GRAZIELE BAYEH MONTELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X MICHELLE SANTOS TAVARES E OUTRO Despacho:1- Decreto a revelia da 1º ré, tendo em vista o não comparecimento à AC, embora devidamente intimada às fls.30. 2- Quanto à 2º ré, não há que se falar em revelia, pois não foi citada pessoalmente. 3- Designe-se nova audiência, devendo a ré Rosângela ser citada por carta precatória, no endereço fornecido às fls.30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006877-5 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.003055-8 - BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MICHAEL ANDRIGO CLAUDIO) Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência dos negócios jurídicos alegados, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 549094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.007640-9 - VIRGÍNIA DEOLINDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X Testador: ADAO BAPTISTA DOS SANTOS), Inventariante: MARCOS MACHADO DOS SANTOS \"Ao interesado sobre juntada de Ar\". ( Mudou-se ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.008579-4 - WANILSE DA CONCEICAO DA SILVA DE SOUZA X VICTOR GABRIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)), Falecido: GERALDO BATISTA DA SILVA Despacho:Atenda-se o item 3 de fls. 14. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual E Consignação em Pagamento E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Em 20 de maio de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Tendo em vista o requerimento de fls. 362, pelo juiz foi ordenado o adiamento da audiência, redesignando-a para o dia 23/07/08, às 16:20h. Intimem-se todos. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.063.003295-9 - JOSÉ EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO, BEATRIZ HELOÍSA VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS), SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Fica a parte autora e a parte ré intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 7,30 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,36 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,36 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança Indevida de Telefonia Celular C/C Tutela Antecipada, para Impedir o Bloqueio dos Terminais Telefônicos, C/C Pedido de Depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004624-5 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.063.000687-4 (23.688) - Inventariante: S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X E.C.S. Despacho: Considerando que o inventariante não se encontra amparado pela Justiça Gratuita, venha o recolhimento das custas devidas com o desarquivamento. Comprovado este, dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.063.000316-5 (28.514) - Inventariante: MARIA AMELIA MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MANUEL RODRIGUES Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.007340-4 - Inventariante: ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SOLANGE DE AGUIAR CASTRO Ao interessado sobre desarquivamento por 05 dias.(Portaria nº001/2002) \r\n\r\nProc. 2007.063.002736-8 - Inventariante: ANICIA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X EROTILDES DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02 se deseja a convolação do presente feito para o rito solene de inventário, eis que o rito de arrolamento sumário não poderá ser utilizado se houver herdeiro que deva ser citado, como no caso dos presentes autos. Caso contrário, venham as procurações dos herdeiros não representados, a relação de bens, com atribuição de valor, a relação de todos os herdeiros, as quitações fiscais e o plano de partilha amigável, com assinatura de todos os herdeiros e na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.002908-2 - Inventariante: LEANDRO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X OSVALDO PEREIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de compromisso, ante o rito adotado;2- Esclareça o inventariante a relação dos bens, considerando que a fls. 02 menciona a existência de dois bens imóveis e naquela declara um bem imóvel e um móvel;3-Esclareça, ainda, a divergência entre a relação de herdeiros e o resumo de fls. 06, que declara a existência de 4 herdeiros;4- Manifeste-se, também, sobre o item h e j de fls. 03, considerando que não foi juntada aos autos qualquer escritura de doação, nem tampouco certidões negativas;5- Em não tendo havido doação de meação, retifique-se a partilha apresentada, eis que na mesma não constou a meação de Maria Lúcia. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.005452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO MIRANDA VIEIRA Fica o requerente intimado a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2007.063.003391-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESA CRISTINA DE SOUSA BRAGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000881-9 - AERÓLLEO TÁXI AÉREO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BUREAU), AZIZ OBEICA DA COSTA), CARLOS EDUARDO CORRÊA DA VEIGA), JOSÉ CARLOS OBEICA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Não reside mais no local ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000902-2 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA), LIDER TAXA AEREO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Firma não existe mais no local ). \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.008281-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA Fica o interessado intimado sobre resposta de ofício de fls. 21/25(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.000793-9 (31.820) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ESPÓLIO DE SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Interessado: ENNES CAMPOS MARIANO DA SILVA), Interessado: ROGÉRIO SÉRGIO CAMPOS MARIANO DA SILVA), Interessado: MANOEL CAMPOS MARIANO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Despacho:Em 21 de maio de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o réu, que ofereceu ao autor a entrega de um cheque no valor de R$ 100,00, emitido por sua esposa, para ser depositado no dia 15/06/08, juntando o referido título ao processo, quitando assim a dívida. O juiz intimou o autor a manifestar-se, autorizando a entrega do título a ele, caso haja aceitação. Aguarde-se a manifestação do autor. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.063.001403-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SILVIA PEREIRA DE SOUZA), CARLOS FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004134-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA SOARES GUIMARÃES Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça 42. \r\n\r\nProc. 2007.063.004986-8 - RIZA DALVA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.005274-0 - FLÁVIO LUIZ REZENDE PINTO, FABIANO REZENDE PINTO, ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010735-2 - MARY MARTA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que proceda o recolhimento das custas pertinentes com a denunciação à lide ofertada em sua peça de bloqueio, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.010735-2 - MARY MARTA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 100,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.010743-1 - IRENE SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para que proceda o recolhimento das custas pertinentes com a denunciação ofertada em sua peça de bloqueio, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.004419-4 - AUREO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (MAPFRE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005585-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LEILA DE ASSIS ALVIM Despacho:A parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.010802-2 - DEVANIR TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para que proceda o recolhimento das custas pertinentes com a denunciação ofertada em sua peça de bloqueio, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Ao agravado retido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta de fls. 20 e seguintes(...)DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Dívida com Cancelamento de Protesto Efetivado Indevidamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003059-0 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X G. BARBOSA SIST. DE GESTÃO EM CONS. JURÍDICA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando aos réus que excluam o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO EVETIVADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002959-8 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X G. BARBOSA SIST. DE GESTÃO EM SONS. JURÍDICA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando aos réus que excluam o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007556-5 - DOUGLAS ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 173/189 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento, com Pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001100-4 - PETERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002761-9 - TÁBATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do de cujus (José Luiz Sales da Silva) dos cadastros restritivos de crédito, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo as autoras hipossuficientes e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 110 - Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e sustação de protesto cumulada com anulação de titulo pelo rito ordinario C/C Tutela Antecipada, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005021-2 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELA VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (MG-101050) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação de negócio jurídico e de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004656-7 - MARLY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ONMNI S/A FINANCEIRA I INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade, em que se pretende a desconstituição da sentença proferida na fase cognitiva, por pretenso defeito no ato citatório. Ora, a matéria alegada na exceção não tem como ser conhecida fora da via impugnativa cabível. A devedora foi citada regularmente e, para o conhecimento do que alega, deveria ter manejado o recurso cab´vel após a sentença. Como se sabe, a matéria que pode ser objeto dessa modalidade de exceção é somente aquela que está ligada à admissibilidade da execução, ou seja, quando é conhecível de ofício e a qualquer tempo. Por assim ser, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da Execução em seus ulteriores termos, ordenando assim a penhora on line do valor em execução, medida essa já efetivada em separado. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.063.001879-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS - CODETRI (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Fls. 106 - Cumpra-se como solicitado pelo E. Juizo Trabalhista, ficando sustado assim o levantamento de qualquer numerário no processo em tela. Intime-se. Depois, diga o M.P. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.063.005835-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X AUTO E MOTO ESCOLA VOLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002437-7 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Designo AC para o dia 23/07/08, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Fica o Embargado intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da Embargante na audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.011917-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ESPOLIO DE GENECI DE OLIVEIRA ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante a documentação apresentada, aguarde-se integral cumprimento, já estando o feito suspenso pela decisão de fls. 48, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.063.005540-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALESSANDRA LIMA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou executdo ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003906-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A S L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), JOSE ADAUTO DE SOUZA LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não existe mais no local e desconhecido ). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, mediante alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.063.004958-0 - REGINA CELIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004295-3 - ALOISIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante para que promova o regular andamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.008880-1A - JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LUIZA MENDES KRUGER), ARTHUR EDMUNDO KRUGER), NAIR DE PAIVA MENDES), MARIA MENDES RODRIGUES), AMBROSINA DE PAIVA MENDES), MARLENE MENDES SCHIMIDT), LUDOVICO SCHIMIDT), DORVINA MENDES CANAVEZ), GERALDO DE PAIVA MENDES), JOSÉ DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046) Decisão:(...)Pretende-se a revogação da gratuidade de justiça, porque os autores não fizeram prova dos requisitos legais para a obtenção desse benefício, limitando-se a declarar essa condição.O impugnante não tem razão.O litígio estabelecido entre as partes é relativo a bem que não produz rendimento satisfatório para qualquer deles. Relembre-se que, a propósito da gratuidade de justiça, basta que as despesas processuais, que são extraordinárias e inesperadas, comprometam o orçamento familiar, para que o interessado seja agraciado como se fez.A denegação da gratuidade de justiça aos autores impediria que eles buscassem na Justiça a defesa de seu direito, possivelmente violado com os fatos contados na petição inicial. Conquanto não sejam miseráveis economicamente, essa despesa superveniente comprometeria, sem dúvida, seu orçamento doméstico.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e condeno o impugnante nas custas deste incidente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000204-0A - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006985-5 - LEANDRO VASCONCELOS RODRIGUES, FÁBIO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SIMONE LEAL DE ALMEIDA Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005739-5 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMÍLSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAIXA ECONÔMICA SEGUROS S.A), Falecido: CARMITA DA CRUZ MACADO Decisão:Recebo a presente impugnação eis que tempestiva, atribuindo-lhe o efeito suspensivo com o intuito de se evitar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Aos impugnados. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000204-0 - MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.001298-7 - ADEMIR ABDU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NM BRAM JEANS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Ao autor reconvindo para se manifestar sobre a reconvenção no prazo estabelecido no art. 316 do CPC, bem como para dizer em réplica sobre a contestação apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002859-4 - DIÓGENES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a J.G. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003097-7 - MÔNICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da au tora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003116-7 - SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003119-2 - LUZIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003146-5 - VAGNER BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BMG S.A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002958-6 - ROSEANE DE MATTOS OLIVEIRA ALCINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 256, tendo em vista a concordância das partes e o fato dos mesmos serem compativeis com os trabalhos a serem realizados. 2- Intime-se a parte ré para recolhimento da verba honorária no prazo de 15(quinze) dias. Com a vinda do comprovante do depósito, ao Sr. Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JUNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), MARCELO GRADES ARGON), MÁRCIO GRADES ARGON, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Designo nova A.C. (art. 331) para o dia 29/07/08, às 13:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JUNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), MARCELO GRADES ARGON), MÁRCIO GRADES ARGON, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 21,90 na conta do OJA (1107-2); R$ 3,65 na conta de APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 1,27 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 06/06/2008, às 14horas, para oitiva da testemunha César Medeiros, na 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena-MG, processo 056.08.169888-0, e ainda intimo a parte autora para recolhimento de custas do Of. Justiça, naquela Comarca, com máxima URGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.063.000001-9 (2176) - Inventariante: ELIZA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) SYLVIA CARVALHO MACHADO, Dr(a). MARILDA MACHADO DE MELLO (MG-070527)) X FRANCISCO MACHADO COELHO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2000.063.000443-2 (31.442) - Inventariante: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)), Interessado: ILLYS GONÇALVES DE MIRANDA, Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) DALIANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS), Interessado: DECIO EGYPTO COELHO), Interessado: ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS), Interessado: GIL GOLDSTEIN MALDONADO, Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), Interessado: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) X PAULO CARDOSO DE MIRANDA Despacho: Fls. 287 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.063.002130-6 (32.630) - Inventariante: DELZA FERNANDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) JOSÉ FERNANDES DUTRA E OUTRO, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 259 - Defiro. Expeça-se novo Alvará. Ademais, à inventariante, a fim de dar atendimento ao despacho de fls. 250. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005393-4 - Inventariante: LUIZ DA SILVA MEDEIROS X SEBASTIANA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Ao inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.063.002858-2 - Inventariante: BENY KALLER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ARY KALLER Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002363-6 - MARCIA DE FATIMA PASSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Apensem-se a estes autos os de nº 2006.063.001972-2, cujas partes são as mesmas. Ademais, desapensem-se os autos de inventário.Em prosseguimento, designo A.I.J. para o dia 17/06/08, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.007082-1 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO), ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA), Inventariante: LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 76, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.063.011912-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE PAZ BARBOSA Despacho:1- Defiro J.G ao executado. 2- Ao exequente sobre proposta de pagamento de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.063.002301-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENEE SILVA PEREIRA Despacho: Fls. 63 - Defiro a penhora on-line requerida. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos a seguir para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.063.007354-8 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MARIA JOSE DA CUNHA ARAUJO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.063.000857-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encortrou o réu ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001138-7 - ABRAFER ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X RITA DE CASSIA LYRIO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside mais no local ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.063.000090-6 (30.924) - ADMILSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001826-6 - ROSANGELA SERRAT DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA), ELAINE ALINE CÚGOLA \"Ao interessado sobre juntada de Correspondência- AR. ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001863-1 - HAIKEL FERES CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN - AMRO BANK S/A Decisão:1- Defiro a emenda à inicial na forma requerida. 2- Após, certifique o cartório se a taxa judiciária foi devidamente recolhida, levando-se em considereção a emenda deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.003120-9 - CELSO SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de energia elétrica. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seus direitos.Cite-se a réu e intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.002602-5 - ITAMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005435-3 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 232 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional para Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial de Ttuela \r\n\r\nProc. 2008.063.003137-4 - EDSON ANTÔNIO ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000495-0 (31.066) - MARISE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARIA APARECIDA GONCALVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DIVANI SILVA FIGUEIREDO (RJ-059806) Em 20 de maio de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a autora e seu advogado, ficando ausente a parte ré e seu advogado, havendo petição da impossibilidade de comparecimento do procurador desta, por motivo de saúde. Pelo juiz foi ordenado o adiamento da audiência, redesignando-a para o dia 23/07/08, às 16:00h, ficando os presentes desde já intimados. Intime-se. Nada mais. Eu, , Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UELTON DE PAULA LIMA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.007530-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENIZE ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.063.000357-9A - EDUARDO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), Inventariante: NEVILLE DALADIER GUEDES DE MORAES, Dr(a). GLENIO SABBAD GUEDES (RJ-066450) Despacho: Intime-se o inventariante na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004819-0 - ENI FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( ão existe o nº 582 e não existe agência do Bradesco em Areal ). \r\n\r\nProc. 2007.063.005680-0 - LEILA ALVES FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não intimou autora e não imtimou réu ). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o autor intimado a se manifestar sobre endereço da testemunha relacionada às fls. 19, número 05: LUCIANO COSTA MARCELINO, uma vez que constam dois endereços. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.063.000509-0 - JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ANDRÉIA MACHADO LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou executado ). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003245-5 - SOLANGE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher as custas que seguem:ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 160,66, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 38,34, - SUB-TOTAL R$ 199,00 , CAARJ (2001-6) - R$ 19,90 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 60,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 10,86, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,86, TOTAL GERAL - R$ 322,49 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa subsistentes, abaixo relacionadas: CUSTAS / VALORES - Atos dos Contadores(0712-0) R$ 12,78; Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 6,39 - Distribuidor (0723-7) - R$ 1,82 - Escrivão (0702-1) - R$ 78,50Sub-total - R$ 99,49 - CAARJ - R$ 9,94 - Distribuidores (0723-7) - R$ 9,11 -Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 1,82 - TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) - R$ 700,005%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 5,43 - 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 5,43Total geral - R$ 831,22. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002997-5 - JOSÉ DONISETT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a J.G. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.063.003047-2 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Digam os advogados das partes, especialmente se ainda insistem na produção de prova pericial, cuja efetivação tem sido difícil pelo juizo. \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005862-0 - RODRIGO ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000384-6 - SÉRGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001632-5 - ESPÓLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, observando porém que encontra-se pendente de julgamento recurso de A. I interposto ao STJ. Sem prejuízo, intime-se o devedor para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) \"Ao interessado sobre laudo pericial\". \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008456-0 - ELIEL LOURENÇO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002884-3 - IGOR FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista os fatos alegados na inicial e sua incisiva comprovação documental, reconheço que a relação travada entre as partes foi de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de cartão de crédito e pela compra financiada que nele se fez. Assim, diante da verossimilhança das alegações, segundo as regras ordinárias de experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CDC, visando assim à facilitação da defesa de seu direito.Citem-se o réu e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003268-4 - REINALDO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.211, que importa em R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.004944-1 - NEC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.242, que importa em R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003039-4 - MARCENARIA NOVO HORIZONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expugos de Juros e Restituição de Juros Cobrados Indevidamente por erro Material, C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003061-8 - MANOEL FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão: CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002964-1 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PIAZZI REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E Tutela Antecipada, PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 2008.063.002961-6 - UÉLITON MALONE PIAZZI REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (PERTENCENTE AO GRUPO BRADESCO) Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000033-7 (25.361) - DARCY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08, às 13:20h. Intime-se, inclusive os confinantes identificados no processo. \r\n\r\nId: 549098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008890-7 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.063.004028-7 - SEBASTIAO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.063.001089-5 - JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl. 80/82. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:à Defesa sobre a certidão de fls. 180. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.063.010864-9 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Intime-se a advogada do acusado para apresentar contrariedade ao Libelo. Em caso de inércia, intime-se o réu para constituir novo patrono, ou então indicar a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163 , § Único, Inciso Ii do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2005.063.007553-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...) Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do réu ELCIO CIPRIANO DAMASCENO, na forma do parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa em relação ao acusado Elcio, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005176-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Intimar o patrono da Telemar para cumprir o determinado à fl 109 no prazo de 5 (cinco) dias ( corrigir o ofício de fl 99/100). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.063.006934-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO SÉRGIO DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: \"Em diligências.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.063.000699-6 (52.836) - MINISTERIO PUBLICO X SANTIAGO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.008900-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMIR CELSO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para DESCLASSIFICAR a conduta do acusado para a do art. 28 da Lei 11.343/06. Por tratar-se de delito de menor potencial ofensivo, preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Criminal desta Comarca. Custas de Lei. PRI. Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, Perseguir, Caçar, Apanhar Espécimes da Fauna Silvestre, inc. III N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.063.004896-1 - JUSTICA PUBLICA X PAULO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), MARIA LUZIA DE SOUZA), PAULO PIRES DA SILVA), PEDRO PAULO SILVA DO NASCIMENTO, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, fica a defesa intimada a dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006290-3 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.007359-7 - MÓVEIS ARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a perda do objeto. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.001364-0 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, NELMA NATAL SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que houve diferença entre os valores apresentados na petição de execução de fls. 211/212 que perfaz R$ 676,50 e a petição de 15/05/08: R$ 764,50. CERTIFICO que a atualização do valor de R$ 676,50 que considerou a UFIR/RJ de 2007 para UFIR/RJ de 2008 totaliza R$ 706,00.CERTIFICO que o Muncípio de Três Rios foi citado em execução conforme mandado de fls. 217 no valor de R$ 676,50 e caso a exeqüente prefira executar pelo novo valor deverá ocorrer nova citação do executado e certamente não pderá ser incluído no próximo precatório judicial.Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO as Exequëntes se manifestarem se preferem manter a execução dos honorários advocatícos, na forma da petição de fls. 211/212 que atualizado perfaz R$ 706,00 ou o segundo valor de R$ 764,50, na qual o Município de Três Rios ainda foi citado em execução. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.063.000061-4 (21.611) - DANIEL DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Certifico que nesta procedo a intimação do autor do r. despacho de fl. 200: \"Ao autor sobre fl. 198/199.\" - As referidas fls.: Petição do INSS informando a solicitação do pagamento, com documento comprobatório em anexo.\" O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 1998.063.000231-8 (41.473) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) CERTIFICO que deixei de cumprir o r. despacho de fl. 187, que determinou com a vinda das cópias expeça-se precatório, tendo em vista que o autor forneceu apenas uma cópia, quando o necessário seriam duas, que ora se intima para fornecê-las, URGENTE. CERTIFICO, outrossim, que as peças necessárias estão contidas no Ato Normativo nº. 01/2002 de 17/01/2002, a saber: a) Requisitório padrão ( preenchido pela serventia); b) petição inicial da ação e execução; c) procuração; d) sentença de 1º grau e acórdão; e) certidão de trânsito em julgado da Sentença ou Acórdão; f) comprovante de citação referente ao artigo 730 do CPC; g) certidão de que não foram opostos embargos à Execução ou Sentença de Embargos e Acórdão, com certidão do trânsito em julgado; h) comprovante de qualificação dos credores, tanto partes como advogados, com número de inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Físicas/Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas ou , na sua falta, Número da Carteira de Identidade; Cálculos da execuç \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007470-0 - ISRAELA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Ação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 112, aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se as partes da decisão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta em atenção ao r. despacho de fl. 113, procedo a intimação do autor da decisão de fl. 109: \"Ante o teor das razões apresentadas, reconsidero a decisão de fl. 98 no tocante à prova pericial, para deferir a prova pericial requerida à fl. 92. Nomeio o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli que deverá ser intimado a formular proposta de honorários, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Consulte-se através do sistema a distribuição do agravo, oficiando à Câmara sobre a reforma da decisão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.002498-4 (48.976) - ALAOR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.063.002499-6 (48.974) - VANDERLEY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.063.002500-9 (48.970) - PAULO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004280-1 - ELIANA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.009581-7 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta em atenção ao r. despacho de fl. 73, procedo a intimação do autor quanto a contestação do município de fls. 64/72, certificada intempestiva. O referido é verdade. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.002763-2 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993), Dr(a). LAURA APARECIDA VIEIRA (MG-097283), Dr(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR (MG-075372), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - UNIDADE 6001 - TRES RIOS/RJ CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O PATRONO DO AUTOR, A SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO IMPETRADO NOS AUTOS, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003171-2 - JOSÉ CARLOS VALDEVINO DARINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação de danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001949-7 - HUMBERTO JOSE PINTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a proceder a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor, bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma da fundamentação, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.RI. Três Rios, 21 de maio de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compesação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003931-0 - FRANCISCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que intimo o réu da assentada de fl. 114: \"(...) Redesigno o ato para o dia 17/07/08, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré da data.\". O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar E Tutela Antecipada, parcial . \r\n\r\nProc. 2007.063.004443-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), MAURO ALBERTO DE ARAUJO), REGINA LIMA, Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Redesigno o ato para o dia 17/07/2008, às 14:00 hs saindo as testemunhas e demais presentes intimados neste ato. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009508-6 - VIVIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Por todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: a) a restituir à autora a quantia de R$ 1.185,36 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis reais), com correção monetária a partir da retenção e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação.b) a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação.Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas condeno no pagamento de honorários advocatícios que na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, PRI. 4 de maio de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005598-4 - ADILIO CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para se manifestar, querendo, após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005619-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência pessoal ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007328-7 - NATALIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004180-8 - GLAUBERT PIRES DE SOUZA, WANDERLEI RICARDO GUIMARÃES CHAGAS, CLESTON DE CARVALHO RANGEL, DENILSON COELHO, ADENISIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004478-0 - ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: A) condenar a autarquia-ré a restituir ao autor os valores cobrados a título de esgoto nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, na forma simples, acrescidos de correção monetária e de juros de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença; B) condenar a ré a se abster de cobrar a taxa de esgoto enquanto o serviço não for prestado.Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, c \r\n\r\nProc. 2007.063.006008-6 - MARLI DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da Portaria nº. 01/2006 intimo as partes acerca do r. despacho de fl. 103/105: \"Assim, válida é a prova emprestada, já que colhida em processo judicial, sob o crivo do contraditório (...) Por isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fls. 100/101. (...) Na visão deste órgão de execução ministerial, não há qualquer impedimento de que o laudo acostado seja utilizado como prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.002620-2 - MARCOS BARCELOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Traga o autor o contra-cheque ou a última declaração de imposto de renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c majoração do percentual \r\n\r\nProc. 2004.063.005898-0 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. Em, 12/05/08. \r\n\r\nId: 549097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.063.002738-3 - P.M.C.P., C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X F.C.G.), T.M.G. Decisão:Emende-se a inicial conforme solicitado pelo MP. Apensem-se aos autos nº 2007.063.003870-6. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001013-9 - C.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.009375-4 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/06/08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 549104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2A - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) ......2- Intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre petição de fls. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.835.000434-3 (39542000) - JOSÉ CARLOS DE SOUZA, SUCEDIDO POR SÔNIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada . Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003368-6 - ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LENILSON CÁCIO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.835.002973-0 - VINÍCIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ORLANDINO RAMOS TEIXEIRA Despacho:Considerando o Ato Normativo Conjunto 01/2005, art. 1º, o qual dispõe que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, intime-se a parte exequente para que , no prazo de cinco dias manifeste-se se ostanta interesse no desentranhamento do título acostado às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.835.002978-0 - VINÍCIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X DJALMA DO VALLE SILVA Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 15, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.000270-2 - MARIA JOSÉ LIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X MARIA JOSÉ DE MELO E OUTRO Despacho:Ciente de fls. 30. Indefiro o requerido. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001686-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO CALMON DE BRITTO JUNIOR (RJ-026726), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Dê-se vista à parte requerente de fls. 33 - Banco Itaú, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido após o decurso deste prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.002485-7 - RODOLFO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA FONSECA (MG-098961)) X COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv(s). Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora realizada . Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000412-5 - ANDERSON GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Ao Exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.835.001004-6 - ADENAUER ANTONIO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.835.001315-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ciente de fls. 102. Indefiro o requerido. Anote-se onde couber. Cumpra-se parte final do despacho de fls. 105. ...(..ao executado p/ efetue o recolhimento das custas , conforme cálculos de fl.106 ) ; \r\n\r\nProc. 2006.835.001678-4 - ROGERIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Com relação à primeira parte do requerido às fls. 120, venham aos autos planilha discriminada de valores. Segue despacho nos autos em apenso referente à segunda parte de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.835.002475-6 - APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) DEFIRO, AINDA O LEVANTAMENTO DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 47/48. INTIME-SE. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003631-0 - MOISES DE BARROS SILVA X PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Ciente de fls. 73. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de intimação requerido às fls. 73. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 70. (... ao autor sobre fl.67); \r\n\r\nProc. 2007.835.002669-0 - JOSELITO VIERIA DE MELLO X MOBILITÁ IND. E REPR. LTDA- CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, DECIDO. COM RELAÇÃO AO 1º RÉU, HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 16. COM RELAÇÃO AO 2º RÉU A DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA SE IMPÕE, FACE O DOC. DE FLS. 15. ASSIM SENDO, DECRETADA A REVELIA DO 2º RÉU, E COMO OS DANOS MATRIAIS JÁ FORAM COBERTOS PELO 1º RÉU, FIXO DANOS MORAIS A SEREM ARCADOS PELO 2º RÉU NO DOBRO ARCADO PELO 1º RÉ, OU SEJA, R$ 1.000,00. DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RELAÇÃO AO 1º RÉU COM FULCRO NO ART. 269, III DO C.P.C., CONDENANDO O 2º RÉU EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.000,00, COM JUROS DESDE A DATA EM QUE O APARELHO VOLTOU DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA (28.07.07) E CORREÇÃO DESDE A DATA DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002729-2 - CARLOS EDUARDO JOSE DA CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre depósito de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.835.003499-5 - ISMAEL LOPES NEVES X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Defiro seja a segunda ré intimada a juntar aos autos a guia de depósito nº0884774 original, haja vista a cópia acostada às fls. 76 estar ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.835.003743-1 - AILTON JOSÉ PIMENTEL X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ,ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003781-9 - PAULA DOFFINI MALAVASI DA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Na assentada de fls. 28 consta aditamento ao pedido para inclusão de novos pagamentos, tendo à autora requerido a devolução em dobro. Assim, se a parte ré tivesse lido a referida assentada não teria interposto os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.063.002712-7 - PAULO ROBERTO MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre retorno de mandado citatório negativo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000436-1 - NELSON DOS SANTOS NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intimi-se a ré para depósito do valor remanescente, ou seja, para depósito da quantia de R$ 695,08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) REGINALDO DE SOUZA SILVA Despacho:Segue detalhamento de protocolo de reiteração judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.835.002195-0 - JOBARD SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000362-7 - ARMARINHO PALMITAL DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MARIA LUANA VALENTE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre certidão de fls. 62, bem como quanto ao prosseguimento do feito, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003008-4 - MARIA DE SOUZA LEAL X VANDENILDA DE MELLO SOUZA Despacho:Intime-se a parte exequetne para que, no prazo de cinco dias, esclareça a que finalidade foram emitidas as notas promissórias acostadas nestes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.835.003841-0 - LUCIMAR TEREZINHA CHAVES MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) A PARTE EXECUTADA ; Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.001970-0 - ROSANGELA MARIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) C . L. CALÇADOS, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:Ao exequente sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.835.000178-3 - (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.000970-8 - ANDRÉ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FIBRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Ciente de fls. 120. Anote-se onde couber. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002591-0 - JÚLIO CÉSAR SEIXAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada da Audiência de Conciliação , embora devidamente intimada , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003203-2 - ANDRÉ LUIS MOREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X INTER CEL 03 COM. DE CELULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Ciente de fls. 39. Indefiro o requerido. Anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003287-1 - LUZIA GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X PONTO FRIO DE TRÊS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Ciente de fls. 96. Anote-se onde couber. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003302-4 - LUCIMARA DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls. 72/74, bem como sobre eventual saldo remanescente, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003160-0 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TNL PCS S.A. Despacho:Para análise do pedido de antecipação de tutela, traga a parte autora o comprovante de titularidade da linha telefôncia, bem como o comprovante de que seu nome está inserido no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.835.002721-2 - LUCIMAR TEREZINHA CHAVES MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE EXECUTADA ; Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nId: 549102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA BARBOSA SOARES - RJ087448 \r\n\r\n2007.835.000323-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA - RJ124910 \r\n\r\n2003.835.002524-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.835.000743-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nROGERIO DE PAULA - RJ066169 \r\n\r\n2004.835.002828-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2005.835.002233-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA - RJ139336 \r\n\r\n2006.835.001988-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.835.002513-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.835.003098-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.835.003413-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.835.003991-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.000202-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.835.000229-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.835.000820-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2003.835.003803-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.835.002862-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.835.003078-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.835.003542-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.835.000145-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.835.000147-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.835.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.835.000413-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.835.001406-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.835.002116-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.835.002812-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.835.000317-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.835.000747-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.835.001778-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.001657-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.835.001863-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.002493-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.002649-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.003050-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.835.003278-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nIVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA - RJ059231 \r\n\r\n2006.835.003269-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.835.001531-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2007.835.000823-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2001.835.002118-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS - RJ027291 \r\n\r\n2005.835.000870-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.835.000991-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2008.835.000588-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES - RJ134397 \r\n\r\n2006.835.003059-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n2007.835.001422-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2003.835.003646-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.835.001455-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2002.835.004481-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.835.004481-3A \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMICHELLE DEZIDERIO FERREIRA - RJ158535E \r\n\r\n2007.835.003734-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2008.835.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO - RJ123698 \r\n\r\n2007.835.000965-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.835.002554-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.835.003343-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.835.003531-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA - RJ133833 \r\n\r\n2004.835.002502-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA - RJ085501 \r\n\r\n2004.835.003463-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMONICA GONZE SILVA - RJ151933E \r\n\r\n2003.835.002984-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2007.835.002465-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n2007.835.000370-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVEIRA - RJ001030B \r\n\r\n2007.835.000507-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO - RJ084861 \r\n\r\n2006.835.000394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS - RJ133296 \r\n\r\n2007.835.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.835.001102-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA - RJ078873 \r\n\r\n2003.835.003174-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2004.835.002784-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.835.000621-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2004.835.003114-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - RJ133259 \r\n\r\n2005.835.000594-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES - RJ073102 \r\n\r\n2007.835.003024-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIS ANK PIRES - RJ116404 \r\n\r\n2006.835.002729-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.835.003763-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.835.000187-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - RJ065124 \r\n\r\n2005.835.002985-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2006.835.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 549103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002573-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X NORMA EDNEIA DOS SANTOS CARAVANA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002622-6 - (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X VERONICA MAIA MOTA BATISTA Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.835.002221-8 - (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X ANTONIO GERSON RAMOS JACOB Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANTONIO GERSON RAMOS JACOB , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000145-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARCELO JOSE ASSUMPÇÃO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.835.001635-8 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 549101"
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Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se v. Acórdão neste feito, bem como na Ação Anulatória. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000642-8 - DENISE DE FÁTIMA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista se tratar de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a autora para que inclua a nacional Maria Aparecida Medeiros no polo passivo, indicando seu endereço, ante o que dispõe o art. 47 § único do CPC \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002864-3 - CREUSA SALENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.064.000791-4 (5970/02) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO,), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA LIMA), ELIZABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Diga o requerido sobre fl. 233 e certidão de fl. 235. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002035-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROSINEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se, proseguindo-se no feito principal. \r\n\r\nProc. 2008.064.000337-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Decisão:Intime-se o embargado para que informe e xomprove no prazo de 10(dez) dias se a triplicada foi aceita. Em caso negativo, se a mesma foi protestada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000340-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Decisão:Intime-se o embargado para que informe e comprove no prazo de 10 (dez) dias se a triplicata foi aceita. Em caso negativo, se a mesma foi protestada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000342-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Decisão:Intime-se o Embargado para que informe e comprove no prazo de 10 (dez) dias se a triplicata foi aceita. Em caso negativo, se a mesma foi protestada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000343-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o embargado para que informe e comprove no prazo de 10 (dez) dias se a triplicata foi aceita. Em caso negativo, se a mesma foi protestada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003633-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a mesma matéria está sendo discutida nos embargos ajuizados pelo excipiente. Intimem-se. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.003635-4 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a mesma matéria está sendo discutida nois embargos ajuizados pelo excipiente. Intimem-se. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.003636-6 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a mesma matéria está sendo discutida nos embargos ajuizados pelo excipiente. Intimem-se. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.064.003637-8 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a mesma matéria está sendo discutida nos embargos ajuizados pelo excipiente. Intimem-se. Prossiga-se no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.000641-2 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória não cumprida, diga o exequente. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000245-3 (1221/97) - ROSINEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000881-6 - SÉRGIO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defere-se Justiça Gratuita. Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 13.00 horas conforme dispõe o art. 277 do CPC \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.064.002304-9 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:às partes para especificarem, jsutificadamente, as provas que desejam produzir. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000204-0 (696/88) - ADRIANO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informamos que os autos vindos do arquivo se encontram à disposição em Cartório \r\n\r\nProc. 1988.064.000232-4 - ISVERILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informamos que os autos vindos do arquivo se encontram à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000880-2 - RUTH DUBOC MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Em Alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias;B) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002627-9 - WILMA MITTERLEHNER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a patrona do INSS para que providencie as informações requeridas pelo 8º contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.002627-9 - WILMA MITTERLEHNER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À patrona do INSS para que preste as seguintes informações: a) quais os salários de contribuição efetivamente considerados para a RMS do ex-segurado; b) fls. 62 - ultrapassam a DIB; c) fls.064/65 - apresentam os mesmos valores; d) fls. 68 - faltam valores em algumas competências; e) qual a RMI da autora; f) se houve revisão administrativa do benefício. \r\n\r\nId: 549105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001442-4 - THE PEARL HOTEL LTDA, BUZIOS GRAND LLC, Procurador: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X FÊNIX HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA), ROBERTO DA SILVA MONAYAR Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz, Dr. João Carlos de Souza Corrêa, encaminhei os ofícios de fls. 82/83 para postagem no correio sem o pagamento das custas, sendo, ainda, determinado pelo MM. Dr. Juiz que o pagamento deverá ser efetuado pelo Autor no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2008.078.001442-4 - THE PEARL HOTEL LTDA, BUZIOS GRAND LLC, Procurador: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248)) X FÊNIX HOTÉIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA), ROBERTO DA SILVA MONAYAR Decisão:Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA dos efeitos do contrato de locação não residencial celebrado entre a empresa Fênix Hotéis e Administração Ltda e The Pearl Hotel Ltda, bem como o bloqueio das contas correntes em nome dos réus e dos sócios da primeira ré, devendo o cartório providenciar a expedição dos ofícios. Quanto aos demais pedidos liminares o feito carece de maior cognição, pelo que DETERMINO a intimação do réu para que faça vir aos autos, no prazo de cinco dias, todos os documentos relativos a sua gestão, incluindo extratos de movimentação bancária de todas as contas onde foram alocados recursos provenientes do empreendimento hoteleiro.Os requerentes ficam autorizados a adentrar no estabelecimento e promover a administração do mesmo, ainda que de forma conjunta com o segundo réu.De toda forma, os autos devem volver conclusos ao fim do prazo assinalado para nova decisão acerca do postulado, \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c 16 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2005.078.001110-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao réu sobre os documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000591-0 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). MARIA ALICE D BROLLO (SP-118599)) X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Decisão:Intime-se o 2º (segundo) Autor, na pessoa de sua advogada, constituída conforme procuração às fls.99, para que diga sobre fls.191/192.Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001175-7 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) C E R T I D Ã O Tendo em vista a necessidade do Juiz se ausentar da comarca no dia designado, para comparecer ao Tribunal Superior, foi determinado o adiamento da presente audiência par ao dia 12/06/2008 às 15:15h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.078.000238-7 - GERMAN DANTE MOYANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE RICARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:Para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, bem como pela existência de feito tramitando em apenso, designo Audiência Especial conjunta para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000217-3 - RENATO TURCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001398-0 - EDSON GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.002073-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) CERTIDÃO Tendo em vista a necessidade do Juiz se ausentar da comarca no dia designado, para comparecer ao Tribunal Superior, foi determinado o adiamento da presente audiência par ao dia 12/06/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.078.001134-4 - MARCOS MARCELO DA SILVA GÓIS, NORMA DA SILVA GÓIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.078.001367-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X POUSADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (MG-047955), Dr(a). JOSE REYNALDO GUIMARÃES LEITE (MG-035625), Dr(a). AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS (MG-073150), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Digam as partes sobre fl. 216 \r\n\r\nId: 548968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000499-0 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X BENEDITO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Diante das alegações constantes nos autos, leando-se em consideração a tardio requerimento de folhas 21, redesigno Audiência Conciliatória para 06 de agosto de 2008 às 11horas e 30 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001176-2 - NILTON ABDALA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LUIS ANTONIO BIATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) ...DECISÃO: Diante dos fatos e da não objeção manifesta pelo advogado autoral, fica designado o dia 08 de julho de 2008, às 14:15 horas para nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.078.001182-4 - JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X LESLIE JESUS MESSIAS E OUTRO Decisão:Ao autor para se manifestar sobre folhas 35/58, no prazo de três dias, sob pena de cassação da tutela deferida. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.860.000164-2 (9302002) - CONCEIÇÃO DE MARIA ABRAHÃO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.000059-9 - ALEXANDRE BERRIEL DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, por todas as razões já aduzidas JULGO PROCECEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, reduzindo e fixando definitivamente o valor da EXECUÇÃO em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), DETERMINANDO O SEU PROSSEGUIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.860.000417-2 - EDI MATTA DE AZEVEDO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela Suplicante, para condenar a Suplicada a cancelar e refaturar as contas da autora referente aos meses de abril e maio de 2006, que deverão ser cobradas de acordo com a média real de consumo mensal da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação do trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000859-1 - ANSELMO SILVERIO ANDRADE X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Sentença:...Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000281-5 - FÁBIO REBEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Quanto ao requerimento de folhas 52 e 53, nada a prover. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento já designada às folhas 42. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000652-3 - LEDA MARIA DE ARAUJO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, o que será certificado nos autos, remeta-se o processo ao Egrégio Conselho Recursal com as devidas homenagens. Sem prejuízo, quanto ao requerimento de folhas 46, aguarde-se o retorno dos autos, para posterior decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000951-2 - CLAUDIA VASCONCELOS DE ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 19-verso retornou positivo, intime-se a segunda ré - S. Morais Filho-ME - para se manifestar acerca da certidão de fls. 24, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - CARLOS MAGNO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) AMPLA - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante do contínuo e visível descumprimento do acordo entabulado pelas partes no que tange ao crédito a ser lançado nas contas de energia elétrica, DETERMINO, POR DERRADEIRA VEZ, o integral cumprimento do acordo pela empresa ré, a partir da proxima conta, sob pena de conversão da multa fixada para multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), por haver expressa autorização legal para tanto. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001364-1 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista certidão de folhas 103, INDEFIRO o requerido formulado pela parte autora às folhas 97 a 101. Assim, MANTENHO A DECISÃO DE 96. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000092-2 - RICARDO DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR OS RÉUS, NA EXATA PROPORÇÃO DE METADE CADA UM, À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA NO VALOR DE R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS), ACRESCIDO DE IGUAL VALOR, COMO REPETIÇÃO DO INDÉBITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 42 DO CDC E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 1.660,00 (HUM MIL SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), CORRESPONDENTES A QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000231-1 - ANDRE CORDEIRO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 80. Após, as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000254-2 - AUGUSTO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS QUE LHE FORAM IMPINGIDOS COM A QUANTIA DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS, DEVENDO AS OBRIGAÇÕES SEREM CUMPRIDAS NO PRAZO DE QUINZE DIAS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001055-1 - MANOEL LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X VIVO - S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Decisão:Recolha-se as custas faltantes em 48 horas, sob pena de deserção. Após, ao recorrido por cinco dias. Posteriormente, com ou sem manifestação, o que será certificado nos autos, remeta-se o processo ao Egrégio Conselho Recursal com as devidas homenagens. Sem prejuízo, quanto ao requerimento de folhas 46, aguarde-se o retorno dos autos, para posterior decisão. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001124-5 - IVONETE RODRIGUES DELATORRE PRADO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008 às 14 horas e 45 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001454-4 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-128415), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Tendo em vista a justificativa do autor às fls. 39, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 17 horas. Intimem-se. Oficie-se requisitando o autor, eis que policial Militar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000501-0 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de dois mil e oito às 17 horas e 45 minutos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000505-8 - ANDREIA STELLA ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267,VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.078.000562-9 - ZENI POGIAM FULY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000983-0 - ANACLETO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BANCO CITIBANK S/A (CITICARD) Decisão:Fls. 32: Defiro. Tendo em vista que não há comprovação citação, redesigno audiência conciliatória para o dia 01 de julho de 2008 às 16 horas. Cite-se e intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001382-1 - ANISIO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro pedido de tutela antecipada diante da ausência do periculum in mora, sendo que o motivo apresentado não se revela suficiente para a concessão de tal medida. Aguarde-se audiência conciliatória designada nos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001407-2 - ANA CALRA CARDOSO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga a parte autora comprovação de suas alegações. Com a vinda, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.860.000001-8 - ALEXEI IGNACCHITTI DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:Fls. 38: Defiro. Redesigno audiência conciliatória para o dia 04 de junho de 2008 às 12 horas e 30 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 548972"
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Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso II, do CPC.2) Fls. 648: Defiro a vista em cartório.3) Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.005.003649-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 105/108. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, ( 4ª figura ) c/c artigo 14, inciso ii e artigo 121, §2º inciso IV ( 4ª figura ) c/c artigo 14, \r\n\r\nProc. 2007.005.003222-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Designo a prova de defesa para o dia 23 / 07 / 2008 às 15 h 30 min.Intimem-se as testemunhas arroladas com endereço, quanto as demais, informe a defesa no prazo de três dias, sob pena de desistência, os seus endereços ou informe ainda se as mesmas comparecerão independente de intimação.Requisite-se e intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.005.000140-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (RJ-153947E) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial.Designo interrogatório para o dia 25 de junho de 2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1994.005.000015-0 (28/94) - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO RAMOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Sentença:...Em assim sendo, e considerando os elementos constantes dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado SÍLVIO RAMOS RANGEL, pela morte do agente, com base no artigo 107, I do Código Penal, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas. Façam-se as comunicações de estilo.Dê-se vista ao Ministério Público tendo em vista a subsistência da condenação em relação ao 2º apenado (JOÃO BATISTA TEIXEIRA BELÍCIO). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.005.000199-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELTON DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Em cumprimento a Portaria 01/2002 foi determinado que a defesa dê cumprimento ao determinado na Assentada de fls. 98 \" ... Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. ...\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.005.002479-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certifique o cartório quanto à tempestividade da apelação.2-Comprove a apelante a condição de viúva de Francisco da Silva. 3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Recebo a apelação de fls. 303. Dê-se vista ao apelante para apresentar as razões de recurso no prazo legal. Após, ao Ministério Público e em seguida ao Assistente em contra-razões, no prazo legal (art. 600, §1º., do Código de Processo Penal). Após, cumprido e certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 601 do Código de Processo Penal. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000106-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneça as cópias necaessárias (GRERJ e Procuração), para acompanhar a Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002255-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERIANA DE AZEVEDO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao Autor, pelo prazo solicitado às fls. 49. Arraial do Cabo, 28/05/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.005.001149-0 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 09 de julho de 2008 às 13 horas.2) Cite-se o réu Vander Wilson Nascimento dos Santos.3) Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002720-0 - MARIA ASSUNÇÃO RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Autora, para réplica. Arraial do Cabo, 25/05/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - 15.784. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.005.000765-2 - TATIANE RODRIGUES DOMINGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X RODOLPHO VIEIRA BATISTA Decisão:1) Defiro a JG. Anote-se.2) Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal, para o dia 12 de junho de 2008 às 15 horas e 30 minutos.3) Cite-se e intimem-se. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000069-3 (1943) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 131 o seu interesse no feito, bem como a alegada assistência pela Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.005.000820-2 - MARIA DE FATIMA RESENDE MORENO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ESPOLIO DE PULCHEIRA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Se depois da propositura da ação, algum fato extintivo, modificativo ou constitutivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, nos exatos termos do art. 462 do CPC.Logo, considerando a sentença prolatada nos autos principais, conclui-se que a presente demanda perdeu seu objeto.\"O interesse do requerente deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação deve ser rejeitada.\" ( RT 489/143)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela embargante, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.005.000699-4 - RAUL LUCAS FELIX CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X WAGNER CORREA Despacho:1)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal.2)Venha aos autos a cópia da Sentença prolatada na Ação de Alimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000620-9 - MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NÉRY LOPES (MG-023501)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 599,51. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.005.000779-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R J B BARCELOS JUNIOR Decisão:1) Cite-se o executado na forma do art. 8° da Lei 6.830/80, observando-se as sucessivas modalidades de citação previstas no referido artigo, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com seus encargos, conforme a certidão de dívida ativa ou garanta a execução.2) Não sendo paga a dívida pelo executado, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança, proceda-se a penhora ou arresto, se porventura o executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar.3) Realizada a penhora ou arresto, proceda-se a registro, observando o art. 14 da referida Lei.4) Após, proceda-se à avaliação dos bens penhorados ou arrestados,5) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.005.001110-0A - H.DANTAS-COMERCIO,NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Decisão:Ao impugnado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.005.000714-7 - RODERICO VIEIRA SILVA X ESTEFANIA DE AQUINO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25 de junho de 2008 às 15 horas e 30 minutos.3) Ao Ministério Público para ciência da data da audiência designada e sobre o pedido de curatela provisória.4) Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.005.000351-4 - Inventariante: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X MARIA DE LOURDES CAMPANATTI GUERSON Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento da parte final do item 02 do despacho de fls. 144.2 - Dê-se vista à Fazenda Estadual sobre fls. 147 e seguintes.3 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.005.000514-2 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta por PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO RIBEIRO DE SOUZA.A fls. 71 foi determinada a intimação pessoal do autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Intimado através de precatória, fls. 78/79, quedou-se inerte o autor, o que foi certificado a fls. 81. Nas mesmas fls. 81, manifestação do Ministério Público pela extinção do feito.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 12, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.002919-0 - COMAP- COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA,MACAE,CAMPOS E ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.001110-0 - H.DANTAS - COMERCIO, NAVEGAÇÃO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para a expedição do ofício no valor de R$ 3,65, mais as taxas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.005.000709-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a presença dos pressupostos legais, defiro liminarmente a medida para determinar que o réu se abstenha de continuar a obra mencionada na inicial, na forma do art. 937 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se o réu observando-se o disposto no art. 938 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.002366-5 - ROSANGELA PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Despacho:1) Atualize-se, no Projeto Comarca, o andamento do Processo em apenso.2) Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 19 de junho de 2008 às 14 horas.3)Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Réu para manifestar-se sobre a penhora. Arraial do Cabo, 28/05/2008. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 01/15.784. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000203-3 (1501) - OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O juízo a fls. 142 determinou a expedição de RPV pela importância apontada pelo executado, decisão essa proferida nos idos de 2005.Em dezembro de 2005 o patrono do autor teve vista dos autos (fls. 151), tendo requerido apenas o levantamento da quantia paga (fls. 152). Somente quase um ano após, ou seja, em novembro de 2006, insurge-se quanto à decisão de fls. 142, quando essa há muito já se encontrava preclusa.Portanto, nada a prover.Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento de custas e da taxa judiciária. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.005.000203-3 (1501) - OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para recolher a importânia calculada às fls. 116, a título de custas e taxa judiciária. Arraial do Cabo, 21/05/2008. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.001594-4 - FABIO ROBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 13, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se Carta de Sentença, fazendo-se constar que a requerente voltará a usar o nome de solteira, ALICE DA COSTA SOARES.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 548959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1995.005.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000074-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000170-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000615-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003333-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2003.005.000252-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.005.000784-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000624-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.005.000813-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001815-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1995.005.000465-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1998.005.000174-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2000.005.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.005.001061-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.005.000855-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000870-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2006.005.000871-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001112-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.005.001113-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.005.001642-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.005.003189-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUZEMBERG FLORIDO SOARES - RJ116333 \r\n\r\n2004.005.001039-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1999.005.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDISON DA SILVA VIDAL - RJ129701 \r\n\r\n2003.005.000549-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2006.005.001257-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFREDERICK SILVEIRA - RJ104040 \r\n\r\n2006.005.002263-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2006.005.002395-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.005.001824-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2000.005.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2001.005.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nAMILCAR PONCIANO LIMA - RJ035699 \r\n\r\n1997.005.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2000.005.000087-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.005.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.005.001027-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.005.000147-7A \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.005.003920-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n2003.005.000403-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2003.005.000463-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n2004.005.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.005.000330-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA - RJ075361 \r\n\r\n2006.005.001120-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2006.005.001842-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS - RJ161430E \r\n\r\n2007.005.000461-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2007.005.000696-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - RJ166124E \r\n\r\n1995.005.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000101-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000223-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1994.005.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1995.005.000273-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1995.005.000316-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000132-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000135-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1996.005.000274-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1997.005.000061-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1998.005.000186-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000181-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1995.005.000335-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1996.005.000034-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.005.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1994.005.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2003.005.000299-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.005.001507-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.005.002530-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPITTERSONN MONTEIRO DA SILVA - RJ163901E \r\n\r\n2005.005.000469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.005.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2005.005.001639-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2006.005.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2007.005.003129-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 548960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.875.000013-0 (28902003) - JOSÉ MAURÍCIO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS Ao exeqüente para apresentação do valor atualizado da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.875.000616-0 - MARIA DOLORES DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IRTEL - ADMINISTRAÇÃO DE TELEMARKETING E EDITORAÇÃO DE LISTAS TELEFONICAS LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.875.000492-0 - LUCIENE BATISTA TEIXEIRA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001318-0 - SÉRGIO MOREIRA FERRIS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Autos recebidos do Conselho Recursal em 16/05/08 com o Trânsito em Julgado do V. acórdão ocorrido em 14/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001256-5 - LUIZ URBANO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.875.000098-0 - SILOEL SOARES X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Considerando que a desistência se deu antes do prazo para oferecimento de resposta, desnecessária a concordância da ré.Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001296-4 - RODRIGO TORRES SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Ante o pagamento de fls. 79 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 82, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido.Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000670-2 - SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026), Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Considerando que neste momento não há nos autos prova inequívoca, apta a conduzir ao reconhecimento da verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, eis que o documento de fl. 11 aponta para o não pagamento das faturas 06/2007 e 07/2007 e não como em 2004 como referido pelo autor. Ademais, não há nos autos prova de que o autor encontra-se em dia com suas obrigações. \r\n\r\nProc. 2008.875.000091-7 - ANTÔNIO CARLOS SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (13:45h) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.875.000119-4A - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.875.000862-2 - JERCINO FÉLIX SIMAS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) CARLOS RÉGIS DOS SANTOS FRANQUES) Ao Autor sobre juntada de Carta precatória Negativa (fl.77) \r\n\r\nId: 548964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.864.000007-4 - NILCEMAR BADINI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) BERNADETE EMERICH LADEIRA, Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Ciência de que há certidão de crédito a ser retirada, uma vez que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.864.000041-4 - KLEBER DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X LUIZ HENRIQUE BORBA Ciência de que há certidão de crédito a ser retirada, uma vez que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.864.000357-0 - MARILDA PEREIRA KLEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X JOSILENY VERLY MARINI Ciência de que há certidão de crédito a ser retirada, uma vez que os autos serão arquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.864.000713-1 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o recurso foi recebido no efeito devolutivo tão-somente, e considerando que a execução deverá prosseguir, forme-se o traslado, com cópia de todo o processado, remetendo-se, após, à E. Turma Recursal, o recurso de fls. 146/151, as contra-razões de fls. 158/167 e o traslado. Sem embargo, intime-se do leilão o Banco do Brasil, como credor hipotecário, com penhora registrada, conforme certidão de fls. 122/129. \r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o recurso foi recebido no efeito devolutivo tão-somente, e considerando que a execução deverá prosseguir, forme-se o traslado, com cópia de todo o processado, remetendo-se, após, à E. Turma Recursal, o recurso de fls. 146/151, as contra-razões de fls. 158/167 e o traslado. Sem embargo, intime-se do leilão o Banco do Brasil, como credor hipotecário, com penhora registrada, conforme certidão de fls. 120/128. \r\n\r\nProc. 2004.864.000715-5 - ARNO HEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o recurso foi recebido no efeito devolutivo tão-somente, e considerando que a execução deverá prosseguir, forme-se o traslado, com cópia de todo o processado, remetendo-se, após, à E. Turma Recursal, o recurso de fls. 158/165, as contra-razões de fls. 171/180 e o traslado. Sem embargo, intime-se do leilão o Banco do Brasil, como credor hipotecário, com penhora registrada, conforme certidão de fls. 133/139 \r\n\r\nId: 548907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.849.000233-2 - TADEU SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MARQUICILENE DA CONCEIÇÃO DE JESUS Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis de propriedade do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 . Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000453-7 - ALMEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X W. M. DOS SANTOS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366) Despacho:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 24, deixo de receber o recurso de fls. 19/22, uma vez que faltante um dos requisitos objetivos do mesmo. Após o decurso do prazo, intime-se em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000851-8 - DENTAL PLAN SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X CLARO CELULARES S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fl. 85: Indefiro, ante o doc.de fl. 83, que comprova satisfatoriamente a \"suspensão final\" do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.849.000101-0 - ELAINE TEIXEIRA PEREIRA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se em execução, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000113-7 - GERALDO BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000017-9 - CARLOS DANTH SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) VANDERLEI DE OLIVEIRA CHERMONT Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000823-3 - MARINA BARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X MARCO AURÉLIO COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Indefiro o pedido de penhora, uma vez que o veículo não é de propriedade do Executado. Indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.849.000041-8 - CARMEM MARGARIDA KAUTCHER (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000133-2 - EDSON IGNÁCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000465-0 - JOCELINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ERASMO CARLOS DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Jocelino da Silva Carvalho em face de Erasmo Carlos Diniz Barros e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais) a título de danos morais. A importância deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da sentença e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nId: 548910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.843.000885-0 - JOÃO DE SOUZA NETO X COMPRA CERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado e transferido para a Ag. 1757 do Banco do Brasil. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.843.001148-6 - LUIZ MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X RG BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.017.000447-2 - MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica designada audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas, neste Juizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.017.001108-7 - MARCELO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO) Fica designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nId: 548921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.018.003113-5 - MANUEL DA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1.Intime-se o autor por Oficial de Justiça e seu patrono, através de publicação, para que dêem andamento ao processo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC.2.Certificada a inércia da parte, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6C - USINA VICTOR SENCES/A - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Despacho:CERJ requereu a habilitação de seu credito.... Defro a Habilitação... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.018.000039-2 (6796) - BEATRIZ MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFRAHIR MACHADO RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - ROBSON BARBOSA DE MORAES, TALMO BARBOSA DE MORAES, GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES, GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.002339-4 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000241-1 - R.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.J.G.P.) Despacho:A parte autora para emendar a inicial, tendo em vista a propositura de pedidos incompatíveis . \r\n\r\nId: 548922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.863.000392-5 - SÉRGIO SCHUAB FOLLY (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ARTHUR GERALDO DA COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ACIÓLI DE OLIVEIRA (RJ-010484) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.863.000177-0 - LUCIANO DE SOUZA TURQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MARQUICILENE DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Esclareça o requerente se o que deseja é a adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.863.000182-5 - SANDRO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) ANTONIO CARLOS DE S. CUNHA, Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.863.000017-2 (3742002) - VERA MARIA SWERMELINGER LACH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Rejeito a presente impugnação, tendo em vista que a correção monetária incide a partir do acórdão. Intime-se para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.863.000017-2 (3742002) - VERA MARIA SWERMELINGER LACH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) \" De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a executada TELEMAR para pagamento da diferença apurada, constante em cálculo, às fls 217 deste feito.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.863.000241-4 - SIMONI DE OLIVEIRA MAIANDI (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) MARIA DO CARMO TEIXEIRA - M. E - (PADARIA SÃO BENEDITO) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.863.000281-5 - ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o exeqüente se há interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.020.000150-9 - FREDERICO JOSÉ POVOLERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X JOELZO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:\"Mantenho a audiência. Expeça-se mandado de penhora.\" (Fls.13) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000058-2 - MARINETE ZAVOLI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X G S M FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.863.000158-6 - MARINETE SANTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.161, a execução encontra-se extinta na forma da r. sentença de fls.163. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.863.000499-6 - CELSO LUIS WERMELINGER X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas ainda devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nId: 548924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.001417-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X CLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 44.Oficie-se solicitando a devolução da CP de fls. 42.Custas pelo autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000766-7 - REINALDO CESAR DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X BANCO BANERJ (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Cumpra-se fls. 146.Após, junte o autor documento que comprove a existência de saldo na caderneta de poupança na época dos expurgos à vista do disposto no art. 283 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001657-7 - U.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.V.F. \"Deverá a requerente em cumprimento ao item 04 da R. Decisão de fls. 35, providenciar o recolhimento de 01 (um) Ofício para o TRE, para fins de solicitação de informações sobre o endereço do requerido. (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.022.000379-2 - FERNANDO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X SELSUN JOSÉ RODRIGUES Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Venha rol de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.022.000001-3 (101/62) - Inventariante: MARIA CELIA MACHADO EL-HUAIEK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X XAIM EL-HUAIEK), ADIB EL-HUAIEK Decisão:...Assim sendo:1) reconsidero a decisão de fls. 197, voltando o presente feito a ter o rito solene. Anote-se onde couber.2) Após, proceda-se a avaliação dos bens do espólio. 3) Vindo o laudo, digam os interessados, inclusive sobre a certidão de fls. 242.4) Após, não havendo impugnações, ao partidor para esboço de partilha.5) Com este nos autos digam os interessados. (custas a serem recolhidas para Avaliação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor tota \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000067-7 (3578) - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista que o executado adimpliu seu débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.022.000123-7 (6343) - SERGIO CADINHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre o Ofício juntado às fls. 255/257\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.022.000367-6 - CLAUDIO RAMALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.022.000838-6 - JOSÉ MARQUES CANEIRA, MARIA DE LOURDES MALTA CANEIRA (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FUSCO) \"Aos requerentes para recolher as custas de 02 (dois) Ofícios reiterando os termos dos já expedidos e não respondidos\". (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total). \r\n\r\nId: 548925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR - RJ083070 \r\n\r\n1983.022.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2002.022.000118-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMILENE DE SOUZA - RJ121177 \r\n\r\n1991.022.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nNEIDE TEREZA SILVESTRI - RJ035003 \r\n\r\n2003.022.000129-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n2007.022.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG - RJ139713 \r\n\r\n2001.022.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRIECY PENNA FILHO - RJ047630 \r\n\r\n2001.022.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n1979.022.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMIRNA PEREIRA MORAES - RJ145528 \r\n\r\n2006.022.004457-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJANE KATIA DA SILVA - RJ068544 \r\n\r\n1977.022.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 548926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000293-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X GEISON ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000710-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CREOMARA RIBEIRO CORREA Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000497-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando a certidão de fls. 69v., desconsidero a parte final da sentença de fls. 65/66, no que tange a expedição de ofício ao DETRAN - RJ. Recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000561-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.080.000724-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALZIRA DE ARAÚJO MOREIRA FILHA Despacho:Fls. 50/54. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000154-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), Fiador: JUAREZ NOÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1 - A remuneração do expert está a cargo do autor, conforme determinado à fl. 80.2 - Quanto ao valor dos honorários, questionado à fl. 109: diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.080.000364-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 66/67. Ao agravado para se manifestar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 147/149 posto que tempestivos. Acolho os Embargos a fim de reconsiderar o item 02 da decisão de fls. 144, tendo em vista o equívoco quanto a nomeação do perito judicial para atuar nos presentes autos, o qual deverá ser profissional atuante na área de medicina. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - médico ortopedista e traumatologista - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.002544-4 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000211-7 - FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES Decisão:Diante da ausência de comprovação de hipossuficiência jurídica da embargante, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o recolhimento das custas judiciais. Não havendo o efetivo recolhimento, e ante a intimação pessoal da embargante para tal fim (fls. 91/91v., expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000538-8 - K.L.R.C., K.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.A.C. Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito, especificando-se os meses relativos ao não pagamento da pensão alimentícia. 2) Após, expeça-se carta precatória a Comarca de Cambuci para citação do executado, fazendo a observação de que o mesmo somente é encontrado em finais de semana, consoante certidão de fls. 50, cuja cópia deverá seguir em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000063-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Trata-se de Execução por Título Extrajudicial ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIS SOARES RANGEL, qualificado nos autos.O exeqüente, à fl. 85v, pugnou pela aplicação do art. 185-A do CTN.Contudo, considerando que a hipótese legal em referência importa em indisponibilidade de bens e direitos de devedor tributário, o que não é o caso dos autos, INDEFIRO o pedido.Anote o Cartório, em destaque, ante o rigor que deve ser observado, o segredo de justiça dos autos, uma vez que contém informações pessoais e de caráter sigiloso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Despacho:Manifeste-se o exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.080.000093-1 (5010/03) - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando que não foram encontrados valores, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.080.000328-1 - J.M.C.R. X D.C.R., M.G.R.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Ante o exposto, e considerando que até o presente momento não houve citação da parte ré para os termos da presente ação, JULGO EXTINTA a ação de GUARDA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001109-3A - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000156-7 - ROSILMA VASCONCELOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/72 em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000357-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Defiro a produção de prova pericial consistente na realização do exame de DNA. Oficie-se para designação de data e horário.Com a data, intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000146-2 - OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando especialmente a nova contratação, esclareça a parte autora, comprovadamente, se persiste a condição de hipossuficiência afirmada inicialmente. Em caso contrário, recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000621-8 - P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). MICHELLE SALGUEIRO AVELINO MARTINS (RJ-139714)) X N.S.P.R. Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 76v). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000616-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.080.000233-1 - J.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X W.S.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se em pauta para a realização de audiência preliminar no juizado informal. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.080.000233-1 - J.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X W.S.O.) Decisão:1) Revogo em parte a decisão de fls. 14 e deixo de incluir o feito em pauta. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 548973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.000903-6 - E.H.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.S.T. 1) A procuração de folhas 04 fora outorgada apenas pela genitora dos menores, assim, na esteira do que dispõe o artigo 13 do Código de Processo Civil, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da representação processual;2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000620-3 - R.M.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por ROSA MARIA CALDEIRA ENGRACIO e MONIQUE APARECIDA CALDEIRA ENGRACIO em face de CIRILO ENGRACIO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12, sendo deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação conforme decisão de fl. 14.Audiência de conciliação realizada à fl. 27 na qual foi realizado acordo com a concordância do Ministério Público (fl. 30).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes à fl. 14 a qual estendo ao executado.P.R.I.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.081.000947-4 - D.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X S.C.B. 1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Houve equívoco por parte do demandante na formulação de seus pedidos sobre os quais passo a discorrer:Primeiro, os pedidos possuem procedimentos diversos;Tratando-se do dever de prestação de alimentos com base em relação de parentesco, o pleito de oferecimento de alimentos deve ser proposto com base na Lei 5.478/68 que impõe rito ESPECIAL e INAFASTÁVEL ao respectivo feito, não se aplicando o que dispõe o artigo 292, §2º, CPC, sendo aquele incompatível com o pedido de regulamentação de visita que submete o feito ao procedimento comum ordinário;Segundo, porque, no caso em tela, não pode a própria menor, Samara Carvalho Barcellos, figurar como ré quanto ao pedido de regulamentação de visita, mas sim, a genitora da infante, Gláucia Maria Carvalho de Andrade haja vista que é esta que se opõe ao alegado direito;Dessa forma, faculto a emenda da inicial para regularização do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC)... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000999-1 - D.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) 1) RATIFIQUE-SE O PEDIDO EM CARTÓRIO;2) FEITO ISSO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXAME DAS CLÁUSULAS;3) EM CASO DE CONCORDÂNCIA, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 548983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2005.871.000543-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) MARGARIDA GORITO MOTTA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:Recebo o recurso apresentado.Venham as contra-razões (querelante)Depois ao MP.Feito, subam os autos para apreciação. \r\n\r\nId: 548984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003219-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA), WESLEI MELO RIBEIRO DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.083.001814-6 - (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X EDUARDO RODRIGUES SARDINHA DE SOUZA), JOÃO VITOR OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA Audiência de conciliação designada para o dia 04/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.083.003803-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Sentença:Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO ENDEREÇADA AO RÉU, E O CONDENO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 28 DA LEI 11.343/06, E O ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO PELO DELITO PREVISTO NO ART. 33, § 3º, DA L. 11.343/06, COM FULCRO NO ART. 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.000718-5 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 18/06/2008 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.083.000606-5 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003571-1 - VALDIR FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X IVANES MELO DE FARIAS ARAUJO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.003270-9 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CLAUDIO LUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)), FABRÍCIO DO NASCIMENTO LUIZ À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.083.000604-1 - ANTONIO CARLOS MENESES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X GABRIELA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.083.000938-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.083.002785-6 - MOISES VENANCIO DA SILVA, CRISTIANE SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:1)RECEBO A IMPUGNAÇÃO; 2) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS LTDA ...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas já arroladas às fls.20/21 e às fls.29/30. Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14h. Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito a Drª.ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, telefones 9999.7986, 9705.4928 e 2522.5201que deve ser intimada para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, ciente de que a autora, a quem cabe suportar o ônus de tal prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias.obs: às fls 70 consta honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, pordanos materiais c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.002324-1 - ANA ANDRÉIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIOSNÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.083.000071-1 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉLIA GOMES DO NASCIMENTO), FABIO NASCIMENTO GOMES DA SILVA), FARNEI NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.002221-9 - J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.083.001315-0 - CESAR QUEIROZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)), ANA CLARA ALVES QUEIROZ DE SÁ Audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.037429-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCEIÇÃO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.083.002270-4 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALLHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X Falecido: ROBSON SILVA DE CARVALHO) Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias. \r\n\r\nId: 548974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001165-2 - CARLA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Despacho:1. Levante-se a penhora de fls. 140.2. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 155. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001550-9 - MIRIAM JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/10/2008 às 15h40min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001957-4 - JOYCEANE FLOR DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/10/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001512-1 - BEATRIZ DOS REIS RIBEIROS X FORMA & FORMATO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Audiência de Instrução e Julgamento em 11/11/2008, às 13h \r\n\r\nProc. 2008.083.002168-6 - DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Audiência de Conciliação em 12/08/2008, às 14h30min \r\n\r\nId: 548978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.032.000152-5 - MP X MARIO LUIZ ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:1- Designo Prova de Defesa para o dia 05/06/08, às 10:15 horas.2- Intimem-se as testemunhas, a patrona do réu. Requisite-se o réu.3- Dê-se ciência ao M.P., caso necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.032.000732-6 - EDITORA FOLHA DEMOCRATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Fica designada audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.032.000732-6 - EDITORA FOLHA DEMOCRATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Despacho:Sem prejuízo da audiência de conciliação marcada (fls.63v), intime-se a requerente para que esclareça se efetivamente já recebeu o crédito alegado, conforme mencionado às fls.65. Por sua vez, intime-se o requerido para que apresente comprovação do pagamento noticiado, bem como para que esclareça se também pretende o julgamento antecipado da lide, caso necessário. \r\n\r\nId: 548927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e 230, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.035.000505-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Certifico e dou fé que, que a audiência designada no item 3 do respeitável despacho de fl. 331, em virtude de decretação de ponto facultativo para aquela data, foi redesignada para o dia 01 de julho de 2008, às 13h30min. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 1º DENUNCIADO; ; Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2001.035.000123-8 (6620/01) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X CARLOS RUBENS PEREIRA MEIRELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMAZIO - VIUVA DA VITIMA Decisão:A pena a que foi condenado o réu deve ser integralmente cumprida, o que não se deu com o acordo de fls. 417/418, razão pela qual incabível é a sua homologação. Intime-se o apenado para que cumpra integralmente a sentença. No mais, reconsidero o despacho de fls. 425. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, APF nº 221-A/03; Art. 155 § 4º, Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.035.000099-8 (8271/03) - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X JOSÉ MARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Certifico e dou fé que, a audiência designada no respeitável despacho de fl. 255, em virtude de decretação de ponto facultativo para aquela data, foi redesignada para o dia 01 de julho de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nId: 548931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.000837-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X ALESSANDRA DE FÁTIMA MARTINS LINO E OUTRO Decisão:Suspendo a presente execução até o deslinde do processo de inventário.Aguarde-se o prazo de 60 dias. Após, diligencie o cartório sobre o andamento daquele feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.873.000029-8 - HELIO GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JUAREZ VIEIRA DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.16, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, e, com base no art. 792 do CPC, SUSPENDO a presente execução, até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000105-9 - ANTÔNIO DE PÁDUA SERRE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Primeiramente, cabe ressaltar que o Juiz está adstrito ao pedido, e desta forma, a sentença de fls.20/21 foi proferida em conformidade com os pedidos formulados na inicial, não havendo qualquer omissão a ser suprida. A pretensão de retenção de imposto de renda por parte deste Juízo é totalmente descabida e sem qualquer fundamento legal. Isto exposto, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme fls.29.R. Intimem-se. \r\n\r\nId: 548932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.039.000382-0 - AILTON CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:as partes \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001130-4 - HUMBERTO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS UMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DECISÃO: o processo ficará suspenso por 06 meses em vista da possibilidade do alimentando conseguir 01 emprego, ficando desde já designada AIJ para o dia 27/11/2008 às 13 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002332-5 - POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RICARDO CORREA LEAO E OUTRO `A PARTE INTERESSADA PARA QUE COMPAREÇA NO JUÍZO DEPRECADO E RETIRE A CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDemarcatória, c/c responsabilidade vivil por danos patrimoniais e pedido de liminars \r\n\r\nProc. 2004.039.000583-3 - MARCO ANTONIO MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LEONARDO FREITAS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:certifique o cart´rio se as custas estão corretas tendo em vista sentença prolatada no apenso. certifique-se a regularidade da representação dos autores. diga a parte autora sobre certidão de fls. 138 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000991-2 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X CAMBI 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA-ME Despacho:tendo em vista que a autora ingressou com ação no JEC, esclareça o que pretende com este feito eis que só restaria o despejo para julgamento. i-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.039.002222-9 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1 (30463) - Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) X VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) AO RÉU PARA PAGAR, EM CINCO DIAS, A DIFERENÇA DEVIDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 318. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o réu sobre certidão supra.( Custas: Atos dos oficiais de justiça- cod. 1107-2- R$ 12,78; sub-total: 12,78; CAARJ- cod. 2001-6- R$ 1,27; Funperj- cod.6002.25174-9- R$ 0,63; Fundperj- cod. 5673.00124-3- R$ 0,63- TOTAL R$ 15,31 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.039.000323-1 - ADELINA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA LOPES SALLES (RJ-077852)), Habilitado: MARCELA PEREIRA FERRAZ), Falecido: ADERBAL FERRAZ, Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.039.002152-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:defiro a produção das provas requeridas. designo AIJ para o dia 9/9/08 às 12,30 horas. i-se \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.039.000845-3 (31630) - OSIEL DIAS BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:fls. 230 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.039.002413-5 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno aud. (art.277 do CPC) para o dia 12/08/2008 às 13:45h. \r\n\r\nId: 548933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento, POR MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000402-3 - LAIS MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)), Inventariante: ONDINA GRAF DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOAQUIM ALBINO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.041.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURIBERTO LOUZADA DE CARVALHO, ADALBERTO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Defiro item 2 de fls. 282. Venham as alegações preliminares do acusado Adalberto de Oliveira. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, e § 10º, do CP \r\n\r\nProc. 2007.041.003298-3 - ANGELO MARCIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY - RJ Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 30/07/2008, às 14h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2008.041.000137-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 30/07/2008, às 14h30min.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.041.003771-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIULIO VARGAS ORIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:Encaminhem-se as deprecatas já assinadas. Sem prejuízo, designo audiência de prova de defesa para o dia 15/10/2008, às 14h. Sobre o pleito de fls. 76, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.041.000629-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLOVIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Intime-se a defesa técnica, na pessoa do Dr. Aníbal Jordão Caldelas, OAB/RJ 73719, a fim de apresentar as razões de apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao Conselho de Ética da OAB. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003787-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LAERTE BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:de ordem do MM. Juiz de Direito, foi a presente audiência redesignada para o dia 23/07/2008, às 14h, com determinação de intimação das partes, seus patronos e testemunhas, com ciência à DP e MP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.041.004235-6 - M.P.R. X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 22/10/2008, às 14h15min. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.041.001127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LÚCIO JORGE MAIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Manifeste-se a defesa, ante a inversão na ordem de apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.041.000929-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ANGELOTTI (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DA SILVA (SP-100834) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 30/07/2008, às 14h45min..Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, CAPUT, 2ª FIGURA, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.041.000008-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:À defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353) Decisão:Assim, analisando os segundo as suas circunstâncias, o fenômeno não ocorre, e os elementos que embasaram a custódia cautelar permanecem inalterados, motivo pelo qual, indefiro liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.041.000255-2 (2328) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JOSE POSSIDONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:Manifeste-se a defesa acerca do pleito ministerial de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 34 § único incisos I a III-Lei 9.605/98-Pescar em período proibido /lugares interditados \r\n\r\nProc. 2001.041.000385-4 (2198) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)), VALDEIR ANTONIO LUIZ, Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)), ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:...de ordem do MM. Juiz de Direito, foi a presente audiência redesignada para o dia 09/07/2008, às 14h15min, com determinação de intimação das partes, seus patronos e testemunhas, com ciência à DP e MP. \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.041.000942-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALMOR SILVA NETO Despacho:Sobre o pleito ministerial, manifeste-se a defesa técnica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.004305-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X ROBSON FELIPE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.041.003784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUTHI MARCOS PEREIRA (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003297-1 - BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003206-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BENEDITO WILLIS DA SILVA \"Ao autor face ao decurso do prazo solicitado a fls. 52 dos autos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.041.000040-1 (5613) - RENZO GAVA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MARIA ROSA COLATTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Ante o acordo, pondo fim à execução de título judicial, determino arquivamento com baixa. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.041.001669-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X I.J.A.J. (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, para instrução do Mandado de Averbação e Inscrição emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.041.000068-3 (6316) - A.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). DARIO SION (SP-013688), Dr(a). RUI PACHECO BASTOS (SP-088167)) X E.M.L. (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Inscrição emitidos e grampeados à contra-capa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Assiste razão ao executado. Inexistindo inércia não há que se falar em multa. Expeça-se mandado de pagamento em nome do beneficiário. Continuem os depósitos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.041.000013-2 (2813) - J.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, obrigatórias e as das fls. 134 e 149, que instruirão a Carta Precatória emitida e grampeada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.041.000222-0 (6941) - M.C.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o mandado, a carta de sentença e o ofício, expedidos e grampeados a contra-capa, bem como, as cópias necessárias para instrução dos documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003852-3 - CHARLES AZEVEDO SILVINA E OUTRO, YASMIN CARVALHO SILVINA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000218-6 - O.C.C.Q. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X D.M.Q. (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, para instrução do Mandado de Averbaçãoe Inscrição emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.041.001157-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X L.C.S. (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)Ao requerente para retirar em cartório o Mandado de Averbação e Inscrição expedido e grampeado à contra-capa, bem como, para providenciar as cópias para sua devida instrução. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.041.000147-8 (5379) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S/A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000943-0 - N.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.E.O.S. Decisão:Designo aud perante Juizado Informal dia 09/09/2008 às 10:00hs. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000005-8 (0849) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (RJ-054034) Decisão:Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 1989.041.000006-0 (0851) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GEORGINA DE OLIVEIRA GOMES DA FONSECA E OUTROS \"Ciência ao exeqüente sobre decurso do prazo requerido, para manifestação acerca dos cálculos, consoante r. decisão de fl. 253.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.041.000001-0 - E.C.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o termo expedido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.041.003290-9 - JULIANO VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 09/09/20008, às 14h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Somente após a produção da prova oral, analisarei a necessidade de produção de prova pericial. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.041.000248-8 - MARCELO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X BENEDITO DE JESUS (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar as cópias, obrigatórias , que instruirão a Carta Precatória emitida e grampeada à contra-capa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000447-8 - M.P., R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOURENÇO DE OLIVEIRA (SP-150594), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)Ao réu para que junte aos autos documento onde constem os avós paternos da menor em questão para que seja emitido mandado de averbação ao RCPNde Paraty. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.041.004303-8 - RAJS BRAZÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JORGE SERVULO DA COSTA ME Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 17/18 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.041.000117-1 (6367) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X E.J. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000124-0 (6778) - HEBE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000835-6 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915) Decisão:Devolvo o prazo recursal. Defiro 15 dias. Atente o cartório para que não ocorra novamente fato análogo ao noticiado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.041.000039-6 (5176) - JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CONDOMINIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão: Designo AIJ para o dia 09/09/2008 , às 14 h15 min. Venham os róis, se ainda não anexados, e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000104-7 (3353/96) - EMÍLIA DE ALVARENGA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 548935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000755-5 - PEDRO LOPES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDGARD JOSÉ SOARES DE SOUZA E MELLO Decisão:2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo ACIJ para o dia 28/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;4. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.003741-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 108, no que pertine ao declínio do endereço dos acusados. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.072.000769-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUSSARA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Verifica-se do processo que o acusado cumpriu o seu SURSIS, conforme certidão de fls. 96. Assim, passado o prazo de dois anos, sem revogação, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art.89 par.5º da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se, após as comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO, Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável, bem como há data de retorno, defiro a autorização de viagem na forma requerida às fls. 306. Expeça-se autorização.Homologo a desistência manifestada às fls. 300, item \"a\".Certifique-se se o réu João Paulo já se manifestou em diligências.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO, Interessado: ANA BEATRIZ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:...digam as partes em diligências. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002598-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AP Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.072.002513-0 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Ao autor. (Fornecer cópias das Grerj's) Portaria 15/2001 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 129.Intime-se a iluste perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.072.000243-7 - ROSANE LEOCÁDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Fls. 290 - Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.072.000798-1 - MORETZ SOHN REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000804-1 - VINICIUS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000903-3 - MARCOS VINÍCIOS JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.072.001464-8 - ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:\"....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002563-4 - MARIANA DUMARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VICTOR MARCÍLIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 29. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.072.002563-4 - MARIANA DUMARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VICTOR MARCÍLIO ALVES DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000539-0 - U. S. FERNANDES & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES \"Ao autor.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.072.000413-0 (5488/03) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MORETZ SOHN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Diante da interposição dos embargos à execução suspendo a presente execução até decisão final nos embargos. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000802-6 - RODOVAL PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARILAN NOVAES PORTO E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.072.000368-1 (5958/04) - JÚLIO CÉSAR HENRIQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ENGESERV III CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.072.002646-7 (4161/01) - MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao setor competente na forma do ato normativo 01/2002 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.072.001319-0A - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:À defesa sobre o resultado do laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique-se se houve a citação válida da parte ré e, se apresentou contestação. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Retornem ao setor competente para realização da conferência dos cálculos na forma apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000874-9 - ANA PAULA LIMA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X Falecido: PAULO DE AVELLAR \"Às partes sobre a avaliação.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000010-8 - Inventariante: MARCELO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HÉLIO FRANCISCO DE AZEVEDO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 34 para voltar a ser inventariante o Sr. Marcelo. Providencie as cópias do mandado de citação em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.004263-0 - ANA CLÁUDIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X HUMBERTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) \"Às partes sobre o laudo.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.072.000569-8 - ROSANGELA CARIUS BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X LEORNARDO BORGES BARBOZA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.072.000712-9 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. No presente caso, tendo em vista que está sob discussão a dívida noticiada na petição inicial, verifico que se encontra presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros inadimplentes, até decisão final no processo, sob pena de multa de R$ 500,00 por descumprimento.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.072.000791-9 - MARCELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro J.G aos autores. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Homologo a desistência formulada, que contou com a anuência da parte contrária e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Com base no inciso IV, do art. 125, do Código de Processo Civil, digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial de conciliação para tentar compor a presente lide. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Fls. 119 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA e PAULO CÉSAR BARBOSA, com fulcro nos artigos 1571, III do Código Civil, o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 56vº) e determino que os filhos menores ficarão sob a guarda de sua genitora. Condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa. Expeça-se Mandado de Averbação/Carta de Sentença. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA À parte autora para recolher custas. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Ao autor para recolher custas. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS À parte autora para fornecer cópias de fls. 35 e 237 a fim de instruir ofício. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000052-4 - CECILIA ROZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 548967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.869.000278-3 (11892003) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908)) VERONICA MARINS HECUSSOM Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo.Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000501-8 - OTILIO BASTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X NÉLIO FIGUEIRA FILHO Sentença: Trata-se de ação de execução por titulo judicial, juntado às fl.07. Conforme certidão de fls. 18/19 não foram encontrados bens passíveis de penhora, bem como o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema BacenJud, restou infrutífero, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fls.24, que determinou a indicação de bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000877-9 - ARMANDO VICENTE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000153-2 - DEIZIANE DOS REIS VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor total da execução.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, voltem-me conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.869.000240-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis e não atendeu à determinação de fl.24, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000243-3 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X SELMA REGINA N. M. BATISTA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. . Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000662-1 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X BIANCA RIBEIRO CRISTO Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.001032-6 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X DENILSON PRIMO GILMAR Despacho:Na hipótese de acordo não incide a multa a que alude o art. 475-J do CPC, conforme Enunciado aprovado no Encontro de Juizados realizado de 16 a 18/05/2008. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.869.001033-8 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO Despacho:1 - Indefiro a expedição dos ofícios, requerida às fls. 18, eis que o fornecimento do endereço da parte ré, em sede de juizado especial, é ônus da parte autora.2 - Aguarde-se o retorno do A.R. referente à citação expedida às fls. 17, após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.869.001046-6 - JOSÉ EDUARDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X FABRÍCIO DE MORAIS CAMPOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 1.340,00 (mil e trezentos e quarenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001065-0 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X COLÉGIO BEM ME QUER Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls24, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.001132-0 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANA CAROLINA PEREIRA PINTO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 208,72 (duzentos e oito reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001147-1 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JANETE DA SILVA CARLOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 363,55 (trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001151-3 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 630,64 (seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001152-5 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X IVANETE RODRIGUES DE M. CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 433,48 (quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001156-2 - WALACE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pelo reclamado (fl.49/60) no efeito devolutivo.Ao recorrido para contra-razões. 2 - Considerando o teor da certidão de fl.84vº, julgo deserto o recurso interposto pelo reclamante, defiro, contudo, a gratuidade de justiça requerida.Após a manifestação em contra-razões, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.001203-7 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANGELA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.14 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001209-8 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X APARECIDA CELIA N. DOS ANJOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 164,84 (cento e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.082.000291-9 - RITARMS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - RITA MODAS X SHEILA CARLA MIRANDA DE ASSIS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 91,92 (noventa e um reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.082.000295-6 - RITARMS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - RITA MODAS X JUSSIARA DA SILVA MIRANDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 108,00 (cento e oito reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.082.000405-9 - ELAINE CRISTINA DO CARMO PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIZETH DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 221,09 (duzentos e vinte e um reais e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.082.000571-4 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA JUNIOR Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000572-6 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JAQUELINE APARECIDA DA CUNHA Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000573-8 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GILMAR BARBOSA CARVALHO Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000574-0 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ARINELSON CANUTO SANTANA Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000575-1 - OTICA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X SONIA DE PAULA NERY GOMES Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000576-3 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA DE LOURDES A. CHIARELI Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000577-5 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GEAN CARLOS DE AQUINO Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000578-7 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA OLINDA PEREIRA DE FREITAS Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000580-5 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X RITA DE CÁSSIA PENA DA SILVA Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000581-7 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X EDILSON DE SOUZA ROMARI0 Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000582-9 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANA ADRIANA DA COSTA BAIANO Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000583-0 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000584-2 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GABRIELA ALVES PORTO Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000585-4 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANA MARIA DE MELLO JORGE Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000586-6 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GABRIELA ALVES PORTO Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000587-8 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X HISAN RODRIGUES BARBOSA Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000589-1 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ROBERTO GOMES DOS SANTOS Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000590-8 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JOSE MARCIO SEVERO Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000591-0 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CARLINDO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000592-1 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X GILBERTO PIRES Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000593-3 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000594-5 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000595-7 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA OLINDA PEREIRA DE FREITAS Sentença: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. A parte autora não logrou comprovar que é microempresa; portanto, não pode ser parte em Juizado Especial Cível. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.082.000652-4 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EDNA GOMES DA APARECIDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 09, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.869.000016-5 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X DAVID DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.35 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - WENDEL MARCOS BITTENCORT DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) BANCO MINAS GERAIS, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:fica redesignada a audiência especial para o dia 09-07-2008, às 15h \r\n\r\nProc. 2006.869.000065-3 - MARIA SILVANA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JURÍDICO- FANTASY ACQUA CLUBE (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Consigno haver efetuado à transferência para conta de depósito judicial do valor bloqueado. Diga o executado se concorda com o levantamento dos valores pelo exequente, no prazo de dez dias, sob pena de o silêncio ser considerado assentimento.Considerando que o valor bloqueado é inferior ao débito exequendo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.000179-7 - TARCILIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÃO- CNPJ- 33. 000118/0001-29, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000709-0 - GELSON MACHADO VALIM (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRASIL RECARGA E OUTRO Despacho:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.869.001143-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Fl.39 - Defiro a gratuidade de justiça e vista dos autos por 10 dias.Após, não havendo manifestação ou requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000079-5 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Intime-se a reclamada para retirar o mandado de pagamento referente à quantia remanescente expedido em seu favor, no prazo de 10 dias. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000167-2 - PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000382-6 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo.Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.869.000760-1 - ADELANDINA MARTINS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl.47 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. 2 - Diga o reclmante se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.869.000800-9 - EDSON DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X TELEMAR CELULAR-OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Fl.42/46 - Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.869.000876-9 - PAULO FERNANDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001038-7 - WANTUIL SALVIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para declarar a inexistência de débito em nome do autor, referente à conta corrente aludida na petição inicial, além de condenar o réu a indenizar o autor, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Deverá o reclamado promover o cancelamento da conta corrente sem qualquer ônus para o autor. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a ré por correspondência com aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.869.001112-4 - ALEXANDRE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.113, julgo deserto o recurso interposto, por intempestivo. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao reclamante.Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.082.000232-4 - ANDRÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Fls. 52- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.082.000766-8 - EDINEIDE ANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. Decisão:Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Cite-se. Intimem-se.Aguarde-se audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2008.869.000032-3 - MARIA APARECIDA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LR DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré a restituir à autora a importância correspondente a R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação, além de indenizá-la, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Fica a ré autorizada a promover a retirada do aparelho objeto da presente demanda da residência da autora, no prazo de trinta dias, contador do pagamento do valor da condenação. Intime-se a ré por correspondência com aviso de recebimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000196-4 - DENILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000136-8 - GISELE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.082.000321-3 - ARLINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.20, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.001036-1 - FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARCIA MIGUEL DOS ANJOS Despacho:Certificado o não oferecimento de embargos, diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.23. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000455-7 - FARMÁCIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) T. R. E. F. I. M. TREFILAÇÃO INDÚSTRIA DE METAIS, Dr(a). ANDRÉA MEIRIM CHALU BARBOSA (RJ-099864) Decisão:1. Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2. Com a informação do crédito transferido para o Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente;3. Esclareça a executada a manifestação de fls. 71, uma vez que se refere à parte inexistente na presente demanda.4. De qualquer sorte, defiro o desentranhamento dos títulos originais (título), mediante substituição por cópia nos autos, considerando a manifestação do exequente de fls. 70, através da qual conferiu plena e geral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.869.000750-9 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JANAINA OLAVO RAMOS Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000753-4 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA APARECIDA SIQUEIRA IZABEL Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000937-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X VANDA DE ANDRADE ALVES ELIAS Despacho:Fl.30 - Defiro. Uma vez decorrido o prazo, independente de nova intimação, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se foi cumprida integralmente a obrigação, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.001105-7 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ENOEMIA BRIGIDA NASCIMENTO Despacho:Ao exequente, em 5 dias, para dizer se pretende adjudicar o bem, ou promover sua venda, nos termos do art. 52, VII, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001107-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X PAULO HENRIQUE ALVIN APOLÔNIO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001111-2 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001144-6 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ERICA MICHELE PIRES Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000645-7 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EDNA GOMES DA APARECIDA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 08, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.869.000034-7 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CINTIA MOREIRA AVILA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000207-0 - SÉRGIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823), Dr(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA (RJ-109423)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Fls. 115- Defiro o requerimento do exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo, do valor da condenação acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Aguarde-se pelo prazo de quinze dias e, após, v. conclusos para consulta da efetivação da ordem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000288-3 - MARIA DA COSTA SOUZA X REGINA CELIA DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de JULHO de 2008 às 15h, devendo a ré comprovar efetivamente o cumprimento da obrigação, considerando o teor da manifestação da autora às 49.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000703-0 - AMANDA CRISTIANE NAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.869.000248-2 - ANTÔNIO IGNÁCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X BANCO ITAÚ), TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo \r\n\r\nId: 548982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.043.000056-3 (9508/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGREJA BATISTA DE PIRAÍ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Remetam-se os autos ao Juiz vinculado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000065-6 (1728) - NATALINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Intime-se o patrono do autor para dizer se tem conhecimento do atual endereço do mesmo.2 - Intime-se o INSS, por precatória, para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.043.000678-1 (6487/99) - B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.043.000830-7 - ARLETH SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: WILLIAM SILVA LIMA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio a requerente inventariante, independente de termo.3 - Lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros.4 - Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, para condenar a ré a indenizá-lo, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da presente, tornando definitiva a decisão de fls. 17. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação, salientando inexistir sucumbência recíproca, uma vez que a pretensão envolve essencialmente o reconhecimento da responsabilidade civil da prestadora do serviço público no evento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000666-9 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS MIGUEL DE OLIVEIRA GOMES), VINICIUS DE PAULA PREDES), MANOELA DE PAULA PREDES ...Diante do exposto, determino a citação do executado na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos relativos aos últimos três meses, contados da data de ajuizamento da demanda, cujos valores poderão ser obtidos na planilha que instruiu a inicial (fl.04), devendo, de outra perspectiva, ser ajuizada ação própria para cobrança do crédito alimentar relativo aos alimentos pretéritos, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Fl.313/318 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.043.000188-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X POSTO DOMINANTE LTDA), ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)), MARIA ISABEL VELHO Fl.182 - ítem \"3\" - Defiro. Proceda-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.043.000279-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SHEILA APARECIDA LOPES RIBEIRO Fl.20 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido, fixando-se o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001258-8 - NOVO PIRAI PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel celebrado entre as partes, com produção de efeitos a partir de 5 de maio de 2007, sem a imposição de qualquer ônus para o autor, afastando, outrossim, a incidência da multa contratual exigida pelo réu, noticiada às fls. 40. Condeno o réu, ainda, no pagamento de indenização, por danos materiais, no valor correspondente a R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% desde a citação, bem como ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.000897-4 - M.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M.S.S. Certifico que em virtude da acumulação do MM juiz Dr.Luiz Cláudio Silva jardim marinho a audiência foi redesignada para o dia 19/06/2008 às 13h40min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.043.000035-2 (3933/93) - Inventariante: ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) GERALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR), MARIA DO SOCORRO PORDEUS) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS ...ISTO POSTO, JULGO POR SENTENÇA o esboço da partilha de fls. 170/171, para ADJUDICAR em favor de SÔNIA OLIVEIRA DE SOUZA os lotes descritos como lotes 11 e 12 da Rua cinco de Julho - Fazenda Caxias, Seropédica, descritos e caracterizados na inicial e na Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 140.Expeça-se Alvará conforme já determinado às fls. 161.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado e não havendo pendência quanto ao recolhimento das custas, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da interveniente.Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.043.002737-8 - Inventariante: ADOLPHO ARLINDO DA SILVA BOTTECCHIA TELMA DA SILVA BOTTECCHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X HELVECIO BOTTECCHIA ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 115/119, eis que observadas as formalidades legais.Expeçam-se os formais. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000816-2 - CONDOMÍNIO PIRAÍ PORTAL DO VALE, Síndico: JONAS DE CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ADRIANA AUGUSTO CHAVES E OUTROS HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor às fl.55/56, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código Processual Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenizatória c/c pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2008 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.043.000509-2 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X ZULMIRA TEREZA GOMES E OUTROS Fl.56/62 - Designe-se audiência de conciliação, perante o Juízo informal, citando-se e intimando-se, conforme requerido, devendo o ofícial responsável pelo cumprimento do mandado dar cumprimento ao disposto no art. 288, caput, e parágrafo único da CNCGJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) CERTIDÃO: AGENDADA PERÍCIA COM O DR,MOVSES PARA DIA 04.07.08, ÀS 13h20min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000163-2 (8559/01) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 192/198\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000083-8 (1808/96) - PEDRO THOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As Partes sobre Laudo Pericial de fls.262/263\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de perda real do benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000034-6 (2100/96) - NORMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Defiro a habilitação da companheira e dos herdeiros nominados e qualificados às fl.192 e 220, respectivamente. Anote-se na DRA. 2 - Considerando o pagamento do débito pelo executado, declaro extinta a execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. 3 - Expeçam-se alvarás em favor dos habilitados (pro-rata) e/ou de sua patrona, para recebimento das quantias depositadas às fl.188 e 215 , em nome do \"de cujus\" NORMAN SILVA, bem como a importância depositada referente aos honorários advocatícios em favor da ilustre patrona.4 - Oficie-se para transferência da quantia depositada em favor do FETJ.5 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. PRI \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.043.001217-5 - EUZÉBIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X ANTONIO RODRIGUES) Fl.23 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 548941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.867.000765-6 - SORAIA ABBUD X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 65,22, depositada às fls. 81, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000081-9 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REGINA CÉLIA ELEUTÉRIO DOS SANTOS Sentença:...a exequente desconhece a existência de bens penhoráveis de propriedade da executada, tendo em vista sua inércia em indicá-los conforme certificado às fls. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95.Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo.Autorizo o desentranhamento de documentos originais pela exequente, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000083-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SÔNIA RODRIGUES Sentença:Considerando que a exequente desconhece a existência de bens penhoráveis de propriedade da executada, tendo em vista sua inércia em indicá-los conforme certificado às fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95.Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo.Autorizo o desentranhamento de documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000588-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CINTHIA FERREIRA LIMA OLIVEIRA Sentença:...a exequente desconhece a existência de bens penhoráveis de propriedade da executada, tendo em vista sua inércia em indicá-los conforme certificado às fls. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95.Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo.Autorizo o desentranhamento de documentos originais pela exequente, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.043.000197-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLOS ALBERTO SIMPLÍCIO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 14 e 15, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório.Após o prazo estabelecido no acordo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000543-4 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ROSANA D'ARC LUIZ Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 15 e 16, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório.Após o prazo estabelecido no acordo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000867-8 - ALOÍSIO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A Audiência de Conciliação em: 31/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000336-3 - ARILDO ARANTES AZAMOR (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:...o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis de propriedade do executado, tendo em vista sua inércia em indicá-los conforme certificado às fls. 68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95.Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo.Autorizo o desentranhamento de documentos originais pelo exequente, mediante substituição por cópia nos autos.Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Deixo de receber o Recurso Inominado interposto às fls. 141, por ausência de pressuposto de admissibilidade, haja vista que a decisão de fls. 137/138 não possui natureza jurídica de sentença, não havendo apreciação de mérito ou questão formal. Assinalo que o provimento jurisdicional apenas reconheceu que não houve deflagração da execução pelo exequente que pudesse legitimar a oferta de Embargos. Frise-se que não houve execução do julgado pelo exequente e, portanto, não há sentença e tampouco possibilidade de se desafiar decisão por recurso inominado.As considerações lançadas na decisão de fls. 137/138 tencionam apenas uma compreensão superficial sobre a questão, até mesmo para orientar as partes quanto aos atos processuais a serem praticados.Fato objetivo é que sentença não há e, deste modo, não há pressuposto apto a desafiar recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - JOAQUIM FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.574,94, depositada às fls.129 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000706-1 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando o teor da manifestação de fl.57, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000235-4 - ALEXSANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARIA CRISTINA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Fl.73/74 - Intime-se a testemunha nº01 e requisite-se a testemunha nº02, considerando se tratar de policial civil. \r\n\r\nProc. 2008.043.000779-0 - LEANDRO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO)) Sentença:...Intimado para cumprimento a fls. 25, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos (fls. 26).Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.Retire-se o feito de pauta.PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 548942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000697-4 - Assistente de acusação: DRª ROBERTA JANINI S. ALVES - OAB/RJ 134219 X ALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Certifico que foi designado para o dia 26/06/2008, às 15h 30min interrogatório do Autor do fato. \r\n\r\nId: 548943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) - Ficam os patronos do réu intimados de que foi designada audiência na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes para o dia 04/06/2008 às 11:00 hs, nos autos da Carta Precatória nº 2008.014.002081-5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.044.000084-6 - MARIA FERREIRA LOURIANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CRUZ GOUVÊA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Sem prejuizo do que já foi determinado mas diante dos argumentos defensivos e do pedido de produção de prova pericial, diga a Autora, em cinco dias, se confirma como sua a assinatura constante no documento de fls. 19, ciente de que no caso de confirmação e sendo apurado posteriormente que a referida assinatura não é de seu punho, por ocasião da proval pericial, poderá vir a ser processada criminalmente. Intime-se. Renumere-se às fls. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X JOMAR NARDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório de inexistência de crédito formulado pelo Autor, uma vez não apresentada prova idônea quanto ao valor efetivamente contratado pelas partes em litígio, quanto ao valor dos honorários cobrados pelo Réu referente à reclamatória trabalhista reintegratória, e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da \"pena privada\" prevista no artigo 940 do Código Civil, a uma por conta da improcedência do pedido declaratório; a duas em razão da não comprovação da má-fé do Requerido; a três, porque na verdade o Réu não demandou o Autor por dívida já comprovadamente paga perante a Justiça Especializada. Prosseguindo, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos indenizatórios por dano moral e material formulados pelo Autor, uma vez que sequer foi relatado qual o constrangimento moral suportado e o dano material experimentado. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada pelo Réu, uma vez que na ação proposta pelo Autor não se aplica a \"pena privada\" prevista no artigo 940 do Código Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO o Autor como litigante de má-fé, pelas razões já apresentadas, devendo pagar ao Réu, multa que fixo em 1% calculada sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, diante de sua maior sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos, remetendo-se cópia da presente, da inicial, contestação, da reconvenção e da resposta à reconvenção ao Ministério Público, para exame da prática de crime de adulteração de documentos por parte do Autor, conforme sustentado pelo Réu. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000797-8 - LUIZA HELENA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X EVALDO VALENTIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica a patrona da autora intimada a se manifestar sobre r. despacho de fls. 27, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"Requer o MP que seja reconhecida a firma do documento acostado às fls. 23. Após, por nova vista.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.044.000287-8 (10.089/02) - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CRESIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) - Fica o patrono do embargante intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 438, a seguir transcrito: \"Sobre o acrescido, diga a parte contrária em cinco dias, retornando em seguida para decisão.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.044.000494-4A - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE CAMPOS HOSKEN (MG-011789)) X MINISTERIO PUBLICO - Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado exame de sanidade mental no Hospital Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro/RJ para o dia 09/06/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela (Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2006.044.000617-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000200-4 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.044.000885-5 - MARCOS ALBERTO ZUZA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 92, a saber:\" Digam as partes sobre a necessidade de produção de outras provas. Oficie-se para baixa.\" \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.044.001693-3 - D.V.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X P.S.M.B. Decisão:Nada mais há para ser acrescentado à bem llançada promoção ministerial. Indefiro o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, RESTABELECIMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.044.000657-3 - ESPÓLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO, Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ESPÓLIO DE OIR FERREIRA GARCIA E OUTRO - Fica o patrono do autor intimado sobre r. despacho de fls. 65, a seguir transcrito: \"Fls. 60, defiro.\" (sobre pedido de sobrestamento do feito) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.044.001046-1 - GERALDO EUZEBIO RODOLFO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do requerente intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 15, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\" - Cota do MP: \"Requer esclareça o autor se não pleiteia a correção também de seu nome.\" \r\n\r\nId: 548944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.047.000058-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FONSECA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao patrono do réu Edson Fonseca Neiva a fim de apresentar defesa prévia. \r\n\r\nId: 548949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a impugnação à execução formulada às fls. 386/391, bem como os documentos que a instruem sejam autuados em apartado, nos termos do artigo 475-M, § 2º do CPC. Os demais documentos e peças posteriores, relativos à impugnação também deverão ser juntados aos respectivos autos da impugnação. Certifique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.048.000559-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119) Despacho:1 - Fl. 14 - Venham o Instrumento de Mandato e a cópia das Primeiras Declarações oferecidas; 2 - À Exeqüente; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 548950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000173-4 (4460/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 291. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000103-2 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Publicada em audiência. Intimados os presentes. Oficie-se ao empregador do requerido para proceder aos descontos em folha. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.049.000002-4 (3284/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posto isto, nos termos do artigo 61 do CPP, combinado com o artigo 107, inciso IV c/c 109, V, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEZO MACIEL DA SILVA e de GERALCINO BECHARA AZEVEDO em relação aos fatos descritos na Denúncia de fls. 2-A, 2-B pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato em face.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:DECISÃOTrata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa de ALSENIR DA SILVA DAFLON.O réu em seu interrogatório confirmou que efetuou os disparos contra a vítima sendo que a vítima o agrediu.O réu foi preso em flagrante, o crime descrito na denúncia é hediondo já que se trata de tentativa de homicídio qualificado. A segunda acusada encontra-se foragida, não tendo se apresentado até a presente data.Assim, verifica-se que para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública o requerimento de liberdade provisória deve ser indeferido. Diante do exposto, indefiro o requerimento de liberdade provisória. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Santa Maria Madalena, 21 de maio de 2008.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIRETO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:...A pena não é superior a quatro anos e o acusado atende aos requisitos subjetivos da substituição da pena, como salientado acima. Sua condição pessoal indica o benefício da substituição. Considerando que a pena aplicada foi inferior a quatro anos e preenchidas as condições subjetivas do art. 44, III, do Código Penal, substituo a pena privativa da liberdade aplicada por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo de 3 (três) anos, durante oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou dias úteis, de forma a não prejudicar sua jornada de trabalho à Prefeitura Municipal. Atento à regra segundo a qual, cabível a substituição, afasta-se a incidência do sursis (art. 77, III, do Código Penal)... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1996.049.000045-4 (2) - O MINISTERIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Regularize-se a autuação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000260-1 - JORGE LUIZ DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a Câmara Municipal para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000175-3 - DIEGO BENJAMIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.049.000405-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, diante do deferimento da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tut \r\n\r\nProc. 2007.049.000276-9 - ROLAND PETER TEUSCHER (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do E. Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito habilitado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.049.000233-4 - VANIR PERDOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000234-6 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham: instrumento de procuração, afirmação de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do 2º Autor. \r\n\r\nProc. 2008.049.000235-8 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuiade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000236-0 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.049.000142-1 - MAGDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X EVARISTO SCARINI DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes de entrega das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000052-5 - ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPAS (ATUAL INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao requerimento da ilustre perita à fl. 115. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Diante do teor da manifestação do embargado às fls. 269/270, retiro o feito de pauta. Intime-se o embargante para se manifestar acerca da manifestação de fls. 269/270, dizendo se tem interesse em realizar acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000068-0 - M.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G.M. Decisão:... Diante do exposto, acolho em parte a cota de fl.50, bem como a promoção do MP a mesma folha verso e DECRETO A PRISÃO CIVIL de PAULO CÉSAR GOMES MOREIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao débito executado às fls. 44/45, no valor total de R$ 1.019,00 (mil e dezenove reais).Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de estilo.Cumpra-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000084-8 (2748) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH SOARES PEIXOTO Despacho:Fl. 57vº. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.049.000140-5 (3500/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECIR EMERICK Despacho:Fl. 51. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.049.000183-5 (4150/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO PIRES Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face LUIZ PAULO PIRES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 26 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 26/27, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000289-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MARTINS AMADO FILHO Despacho:Fl. 29vº. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000056-0 (4581/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VITORIANO COSTA Despacho:Fl. 31. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000212-0 (4411/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Fl. 36vº. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.049.000045-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO Despacho:Fl. 20. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000229-2 - ANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FILIPE DAFLON DE SOUZA Despacho:Emende o autor a inicial, adequando-se o valor atribuido à causa ao disposto pelo art. 258 c/c o art. 260, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.049.000322-1 - JUAREZ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000193-6 (2) -, Inventariante: MARIA EUVIRA REIS CELESTINO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352)) VICENTE CELESTINO, Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Defiro a permanência do feito pelo prazo requerido pela DP. Decorrido o mesmo, à DP. \r\n\r\nProc. 1996.049.000271-2 (821/95) - Inventariante: ALTAIR FERREIRA GENELHOUD X NOEMA FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Despacho:Ao Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.049.000031-2 (3812/02) - Inventariante: REGINA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.049.000275-5 - MOACYR HELENO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO HELENO Notícia : Ao inventariante para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.049.000051-6 (3449/01) - FLÁVIO PADILHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X PREFEITO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Certifique o Cartório se todos os endereços constantes dos autos foram diligenciados.Em caso positivo, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do Impetrante/Executado. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.049.000318-6 - ROGÉRIO CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se o Réu para que esclareça a espécie de perícia a ser feita no imóvel, bem como qual a real necessidade de inspeção judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.049.000227-7 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CENTRO I R ORAL IMP DENT LTDA Notícia; Ao autor para ciência da certidão do D.D. Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.049.000062-3 - ANA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Diante da falta de comprovação pela ré de que notificou previamente a autora sobre a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, demonstra-se verossímil a alegação da irregularidade da inclusão.Assim, defiro o requerimento de antecipação dos EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício aos cadastros de restrição ao crédito determinando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros em relação à anotação constante do documento de fl. 20. Diga a autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao recolhimento de fl. 288. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.049.000193-7 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA HÉLIA DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a autuação. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Notícia: Venham as custas para diligência \r\n\r\nProc. 2008.049.000220-6 - AUXILIADORA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS REIS E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da falta de comprovação do Esbulho designo o dia 16/07/08, 13:00 h. para realização da audiência de justificação.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Revisão da Valores das Faturas Emitidas. \r\n\r\nProc. 2006.049.000526-4 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Notícia: À parte autora sobre contestação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000199-6 - MARIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LEILA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2007, às 13:30 hs. Publique-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 548952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000186-2 - ALTAIR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Cumpra-se fl.28, integralmente, em 05 (cinco) dias, com a juntada de CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES INSCRITOS PELO MORTO JUNTO DO INSS E EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000320-2 - SUELI GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981) Às reqtes. sobre ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.076.000502-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSÉ MEDEIROS GOUVEA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000720-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas de desarquivamento, defiro fl.36. Aguarde por 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, nada requerido, retorne para o arquivo, com baixa na distribuição. Caso contrário, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000388-1 - GILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000819-2 - D.T.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X R.C.B. Decisão:Considerando que o executado é devedor de alimentos, conforme título de fls.07/08; considerando que citado (fl.14, verso), o executado não quitou o débito, nem justificou o motivo de não fazê-lo (certidão de fl.15); considerando a promoção do Ministério Público de fl.18, verso; considerando que a prisão civil é mecanismo de pressão psicológica para forçar o devedor a cumprir a obrigação alimentar, DECRETO A PRISÃO de Roberto da Costa Beserra, por 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:Certidão de fl.137. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.076.000119-3 - MARIA DE LOURDES BRANCO DINIZ X EUCLYDES AUGUSTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desarquivamento, em gratuidade. Aguarde por 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000325-1 - WESLEY BONIFÁCIO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Certifico , de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmº. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder, também, pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava e pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários da audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 1º de julho de 2008, às 15h 15min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl.116. Aguarde por 30 (trinta) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.076.000536-1 - CARGILL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X ROGÉRIO CAPUTO Despacho:Certidão de fl.56. Diga o autor, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.076.000107-2 - COPERATIVA ARTESANAL DE TAPECEIROS DA REGIÃO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a providência requerida depende de dilação probatória. Cite-se. Certificado o decurso do prazo para a apresentação de resposta, pelo réu, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000128-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MODESTO BROCHADO Ao autor sobre fl 23 vs \r\n\r\nProc. 2008.076.000354-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANO PEREIRA) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (\"... deixei de reintegrar o bem...em razão de o réu ter me dito que não tem mais a posse do veículo, uma vez que o mesmo foi apreendido, há cerca de um mês, pela Polícia Militar...\"). \r\n\r\nId: 548979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.840.000605-3 - VICTOR SCALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) ODUVALDO ANTONIO GIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fl.90. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000557-2 - MERCADO NUNES DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X OLDEMAR JOSÉ DA CUNHA Despacho:Fl.26. Cite-se e intime-se no endereço indicado. Seja designada nova audiência conforme pauta. \r\n\r\nProc. 2007.840.000557-2 - MERCADO NUNES DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X OLDEMAR JOSÉ DA CUNHA Fica designada AC.I.J. para o dia 23.07.08, às 15h30min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000090-2 - FELIPE GOMES TROTTI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X CLARO (BCP TELCOMUNICAÇÕES S/A)L (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:À vista de fls.119/120, e do silêncio do exeqüente, atestado pela certidão de fl.120 verso, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000204-2 - NILSÉIA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:À vista de fls.95, verso e 96, e do silêncio do exeqüente, atestado pela certidão de fl.97 verso, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000213-3 - ELIANE DE FÁTIMA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X CFC ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA Despacho:Fl.47. Defiro. Na data de hoje, realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000283-2 - SARA TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X WHIRPOOL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Fl.86. Seja expedido mandado de pagamento. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.840.000316-2 - GILSON MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIAE SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556) Decisão:Defiro JG ao Autor. Recebo o recurso.Em contrariedade (ambos).Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000316-2 - GILSON MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIAE SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556) Certifico a intempestividade das contra-razões de fls. 106/110. \r\n\r\nProc. 2007.840.000327-7 - PATRICIA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000529-8 - SIDNEY LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000412-7 - MARIA APARECIDA MAGRANI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a liminar, para que o serviço seja prestado em até 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), desde que o autor tenha cumprido com a obrigação de preparar o local para o medidor, consoante a legislação vigente, devendo o réu informar o Juízo, no período, acerca de eventual impossibilidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000413-9 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a liminar, para que o serviço seja prestado em até 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), desde que o autor tenha cumprido com a obrigação de preparar o local para o medidor, consoante a legislação vigente, devendo o réu informar o Juízo, no período, acerca de eventual impossibilidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000415-2 - FLAVIA FRANÇATEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X SSR COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000055-2 - ARNALDO SANTELMO FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Fls.20/21. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.840.000480-2 - AMÉLIA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSUÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:À vista de fls.40/44, e do silêncio do exeqüente, atestado pela certidão de fl.46 verso, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - MARINA MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Torno sem efeito o despacho anterior. Indique o exeqüente, em 05 (cinco) dias, e em planilha discriminada e atual, quais são os valores remanescentes. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000221-9 - HERCILIO JOSÉ DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) JOÃO TEIXEIRA DE AMORIM E OUTRO, Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Sobre fls.132/133, diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.840.000211-8 - (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - ALESANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) EVERALDO V IEIRA RAMOS, Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.840.000379-2 - CIRLANDE MOREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA MENDONÇA (MG-096553) Despacho:Certifique o trânsito em julgado de fl.34. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000248-8 - MATHEUS PIETRANI TEMPERINI X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de condenar a Primeira Reclamada, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, a substituir o aparelho celular por outro em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária, a ser fixada em eventual execução de sentença e condenar a Primeira e Segunda Reclamadas, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO - DUCATEL CAMPOS, ao pagamento do dano moral no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, correspondentes a R$ 4.150,00 ( quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigido monetariamente a partir de 01/11/2006 (vide fl. 11, data da devolução do aparelho celular pela Assistência Técnica - Segunda Reclamada) e acrescido de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 548953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.057.000753-1 - LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.057.000005-9 (2653) -, Inventariante: OSMAR DA SILVA FERNANDES X BRAZILINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Despacho:VENHAM CUSTAS EM TRINTA DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000174-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu.Ao A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.057.000146-7 (1906A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRANY MACHADO EIRAS VASTI (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193) Despacho:RECEBO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 20/22. ÀS PARTES PARA APREENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O INSS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000885-1 - J.P.R.S. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DOS EXEQUENTES, AO ARQUIVO APENAS OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000403-5 - JULIANO LESSA DA SILVA, LUIZ FERNADO MONNERAT LESSA, ANA JÚLIA MONNERAT LESSA E JÚLIO CÉSAR MONNERAT LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.057.000023-0 (1399A) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.057.000034-0 (5126) - ANTONIO MOREIRA MARQUES, DANIELE MARQUES CAMPELA Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.057.000269-7 - BENEDITO MACHADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Atenda-se ao M.P. para apreciação pelo mesmo, da tutela antecipada.E.T. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000073-8 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.057.000005-3 (2371) - ALAN LADD DO COUTO GIL X MARIA DA GLÓRIA GIL Decisão:Ao arquivo face inércia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.057.000039-8 (3147A) - ESP. DE FERNANDO CESAR RODRIGUES BARBOSA REP. POR LUCIA HELENA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Decisão:1 - Defiro.2 - Após ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.057.000545-0 - SUELY CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X POSTO KM 71 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Nada vindo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000124-0 (3955A) - NILDA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO, TÉCNICA DE CONSTUÇÕES LTDA. Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000003-4 (3725) - PIEDADE FIGUEIREDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO ARQUIVO SE CUSTAS NÃO HOUVEREM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.057.000724-3 - JAIME MARCELO MORAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.057.000324-1 (6184A) - LELIO DA CUNHA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO DA ROCHA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) Sentença:Desta forma, julgo procedente o pedido inicial para declarar adquirido por usucapião, nos termos acima fixados, o domínio da servidão de passagem de água, tendo como titulares da mesma os Autores, sendo seu imóvel descrito na inicial e nos documentos que acompanham a mesma, dominante, e o imóvel do Réu, serviente. \r\n\r\nId: 548954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000134-0 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000127-2 - ANTÔNIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:defiro o levantamento da quantia de fls. 89. Recebo fls. 87/88 como impugnação. Ao impugnante sobre fls. 93/96, e sobre provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.880.000039-7 - ADIEL DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000577-7 - UNIÃO COSMÉTICA DE JAMAPARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA FEITO, VENHA COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA ATUALIZADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000304-5 - FABIO DA SILVA SOUZA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo AIJ para o dia 1º/07/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.057.000324-0 - VERONICA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) de ordem do MM. Juiz designou-se AIJ para o dia 1º/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nId: 548955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001262-4 - EDILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Tendo em vista que a Ré, em sua contestação, informa que a linha telefônica mencionada na inicial não mais se encontra ativa, por conveniência da parte autora, esclareça a parte autora se pretende a mantença da linha telefônica, nos termos do item \"b\" de fls. 06, ou se pretende a condenação da ré apenas nos danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Regularize-se a data da conclusão; 2 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.001225-9 - ANTONIO JOSMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Aos 21 dias do mês de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Dr. Juiz RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, às h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam a parte autora, acompanhado de seu patrono, e a parte ré, por seu preposto, assistida por seu patrono. Pela ordem, pela parte ré foi dito que requeria adiamento do feito por não ter tomado ciência da antecipação da audiência, consoante fls. 18. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: Redesigno o dia 21/08/2008 às 12:55h para realização do ato. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado o encerramento da presente às 13:53h. Eu, ,digitei. E eu, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000106-7 - JOSUÉ RODRIGUES VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista que o autor deu quitação ao débito com o depósito efetuado pela Ré às fls. 46, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000285-0 - JOEL FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 46. Diga a parte autora se com o depósito efetuado, dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento quando requerido, observadas as cautelas de estilo. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001396-3 - SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista que a autora deu quitação com o depósito efetuado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.842.001464-0 - ALBA VALERIA BARBOSA DE ALCANTARA OLIVEIRA X CONDOR Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.842.001138-1 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X SEROSERV TRANSPORTES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Decisão:Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 57 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - JOSÉ MARCELINO GOMES NETO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, do qual o Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001311-2 - ANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.077.001029-0 - CRISTINA DA SILVA JACINTHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001030-6 - MARLIANE NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000187-2 - VERA LUCIA CARDOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Recebo o recurso, uma vez que estão presentes seus pressupostos legais. Defiro a Gratuidade. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.077.001124-4 - HÉLIO GONÇALVES DA SILVA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação das rés para que estas forneçam ou, se for o caso, mantenham o veículo reserva ao mesmo, sem qualquer ônus, até decisão final, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Citem-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.077.001116-5 - IBRAHIM DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta se abstenha de descontar do salário do mesmo valor de R$ 74,10 (Setenta e quatro reais e dez centavos), a título de empréstimo, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (Cem reais), por desconto efetuado. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.077.000764-2 - ARGEMIRO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a petição de fls. 21 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Defiro a tutela pleiteada, eis que presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão. Nesse passo, determino a intimação do réu para que este se abstenha de efetuar descontos mensais em sua remuneração no valor de R$ 187,49 (Cento e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), concernente à renegociação, bem como a título de \"tar adiant deposito\" e \"LIS\", sob pena de multa de R$ 100,00 (Cem reais), por desconto efetuado. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.001097-5 - ROGÉRIO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X ITAÚ CARD Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Intimem-se. Outrossim, no que tange, porém, ao cancelamento dos valores eventualmente cobrados, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001134-7 - WALMIR DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BRASIL TELECOM S/A) Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 548981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.060.000134-6 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X WALTER DA SILVA JORDÃO Despacho:Fls. 221/222 - ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o que segue às fls.32/39, digam os interessados. Oficie-se à origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000098-1 - JERONYMO MANOEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X AURÉLIO VEIGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Desta forma rejeito todas as preliminares suscitadas e defiro o requerimento de provas postulado às fls. 35 e 36/vº, designando o dia dia 16/07/08, às 14:00h para AIJ \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Ped. de Ant. Tut \r\n\r\nProc. 2008.060.000282-7 - SEBASTIÃO SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Redesigno o dia 02-07-2008, às 13:00 para audiencia de conciliação (art.277 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, Nulid. de Cláusula c/c Obrig. de Fazer c/c Ind. por Danos Morais c/Ped. de Ant. de Tut. \r\n\r\nProc. 2008.060.000283-9 - PAULO FERNANDO TARDEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000422-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FABIO SILVA), MARIA CLARA SANTOS SILVA Despacho:Fls. 19 - diga o exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.060.000196-8 - APARECIDA MOREZINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova testemunhal e determino depoimento pessoal das partes, designando ACIJ para o dia16/07/2008, às15;30 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.060.000140-7 - ADRIANA PEREIRA DA ROCHA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.060.000054-3 - AMARO EDYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. A preliminar suscitada não pode prosperar, uma vez que a matéria depende somente da causalidade que será demonstrada em momento oportuno. Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 25/06/08, às15:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.060.000255-2 - GRAZINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15.07.08 às16:00_h.Intime-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000002-7 (3030/02) - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SOC. COOP. SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 221/222 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.060.000428-5 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" não pode prosperar uma vez que quem apresenta o título para protesto é justamente o portador e os documentos de fls. 08/20 nos dão contas ter sido o próprio réu quem apresentou os títulos para o ato registral.Desta forma, rejeito a preliminar, por entender ser o réu parte legítima no processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, determinando depoimento pessoal das partes e deferido o das testemunhas arroladas tempestivamente, para isto designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13:30h. Tendo em vista as peculiaridades da demanda e a impossibilidade de se fazer prova negativa, DEFIRO a inversão do ônus da prova requerida na inicial Traga o autor os títulos referidos às fls. 18/20, em seu original, Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.060.000294-6 - ANIZIO MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ALCIDES SANTIAGO Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. A preliminar suscitada às fls. 26 não pode prosperar, uma vez que se confunde com o próprio mérito.Assim, defiro as provas requeridas, determinando depoimento da partes, designando AIJ para o dia 22/07/2008, às15:00h. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.060.000354-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X TÂNIA MARIA HOTTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes devidamente assistidas e representadas. A preliminar suscitada pela defesa, em sede de Embargos, conforme fls. 42, não podem prosperar. Sustenta o signatário de fls. 45/47 a existência de cheque prescrito, o que não importa a verdade sobre os fatos, uma vez que o título apresentado às fls. 35 é uma nota promissória em ordem e devidamente protestada, conforme termo de fls. 36. Portanto, não há que se falar em prescrição. Defiro as provas requeridas e designo AIJ para colher depoimento pessoal das partes e testemunhal, com arrolamento tempestivo para o dia 16/07/2008 às 16:00h. Quanto a prova pericial, após a AIJ, decidirei quanto a sua necessidade. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.060.000044-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA BRANCO DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. A preliminar suscitada às fls. 24, que sustenta a nulidade por ausência de notificação restou prejudicada, uma vez que a demanda efetivada pela citação e resposta tornam a notificação desnecessária e suprida Quanto a preliminar de falta de interesse de agir, sustentada às fls. 25, não pode prosperar da mesma forma, até porque a inclusão do resíduo nos contrato de arrendamento mercantil não descaracteriza sua essência.Inconteste a relação de consumo e o contrato de adesão.A prova pericial pretendida poderá ser realizada em sede de liquidação, caso não seja a autora vencedora da demanda.Assim, designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 15:00h. Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.060.000400-7 - JOAQUIM ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO HOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com as partes legítimas e bem representadas. Não existem preliminares a serem apreciadas, Defiro a prova testemunhal e documental superveniente, determinando depoimento pessoal das partes. A prova pericial será analisada por ocasião da AIJ que designo para o dia 22/07/2008, às 16:00h, Intime-se. \r\n\r\nId: 548956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.890.000117-8 - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000118-0 - MARCÍLIA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) TELEMAR NORTE - LESTE S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000119-1 - ORLANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000120-8 - EDIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) TELEMAR NORTE - LESTE S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000121-0 - ADEILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) TELEMAR NORTE - LESTE S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000122-1 - ROSIELMA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) TELEMAR NORTE - LESTE S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000123-3 - ANDREA MARTINS BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) TELEMAR NORTE - LESTE S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000124-5 - JOSÉ MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000125-7 - MARICÉLIA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000126-9 - MARCUS ELVIDIO BRUST EMERENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000139-7 - BRUNO MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000141-5 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000142-7 - ALENCAR DA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000143-9 - JOSÉ VERONESIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000144-0 - JOSÉ ABEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000157-9 - ILEIR LOPES DA SILVA ESCARDINE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000158-0 - MARIA DO CARMO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000165-8 - GILBERTO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000171-3 - VANUSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213), Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.890.000116-6 - MARIA EDITHE DE FARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo audiência especial coletiva para o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nId: 548958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 1997.001.087809-6, movida por BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. em face de SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 86.927.001/0001-00 E DANIELLE MULLER E SILVA - CPF: 051.465.067-28, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal e DANIELLE MULLER E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 494197. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.133669-1, movida por MARIA DE FATIMA SOUSA e ANTONIO MAURICIO DE SOUSA em face de MANOEL LUIS ALVES PINTO, objetivando declaração da usucapião sobre o imóvel na Av. Gomes Freire, 740, Cob. 01, Centro, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/05/2008. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.010940-7, movida por JOSE ALVES TRUGANO em face de INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, LUCILIA FARIA GOMES, BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA, objetivando reparação de danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCILIA FARIA GOMES e BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA, ambos por si e como representantes legais da INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado no Rio de Janeiro, 26/05/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.072496-6, movida por ELOY ALVES DA SILVA; LENICE ALVES DA SILVA FERNANDES; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em face de LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE, DARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, objetivando a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Dr. Noguchi, 71 - Ramos - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE\r\n\r\nDARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, e os Confrontantes ALZIRA LOPES DA ROCHA, ALTINA GURJJÃO DE MENEZES, LUIZ FERREIRA DE MENEZES, NEYDE GURJÃO DE SOUZA, MARIO MARQUES DE SOUZA, JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR, BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, NILTON ROSA MAURO, ERMELINDA ALVES DOS SANTOS, JOÃO FIGUEIREDO DA CRUZ e GESY RIBEIRO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.001534-6, movida por PALMYRA GARIBALDI BENITES em face de HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO E DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA - CPF/MF: 090.722.767-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.085876-3, movida por ESPOLIO DE ANDRE AHLERT e Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT em face de AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA e OUTRAS, objetivando as CITAÇÕES. Assim, pelo presente edital CITA as rés, LIA OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - CPF/MF: 702.281.167-91 e NÉLIA MARQUES DE LAVO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. MOISE STEPHAN PHILLIPS, solteiro, empresário, natural da Zona do Canal - Panamá, nascido aos dezoito dias do mês de Maio de 1965, filho de Leslie Reginald Phillips e Raquel Nevah Jimal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Guarda proposta por PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO em face de MOISE STEPHAN PHILLIPS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2008.001.028092-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.094089-6, movida por MARIA AGUIAR DE SOUSA em face de FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.061189-7 em que é Autor MATHEUS PAVAO, rpm EUDILENE PAVAO, e Réu CLEDEOMAR PAVAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.132291-0 em que é Autor MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA, RG nº 20391643-2 DETRAN/RJ e Réu FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.205096-1 em que é Autor RYAN GOMES PEREIRA, rpm GISELLE GOMES TURINO, e Réu VINICIUS ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 1994.001.093732-0 em que é Autor GILMARA LOPES FONTES e Réu CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.113712-1 em que é Autor CARLOS WILLIAM ALVES DA SILVA, rpm GEILDA ALVES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JOAO CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.506291-1, foi decretada a Substituição da Curatela nos autos de Interdição de Antonio Carneiro de Mattos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1938, filho de Calicote de Mattos e de Albertina Carneiro de Mattos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDRÉ LUIZ DE MATTOS, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG 80291 - PMERJ, CPF 023.921.257-87, residente na Estrada Padre Rosê, 128/405, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.010200-5, foi decretada a Interdição da Sr.a Janete Antunes Jorge, solteira, nascida em 13/06/1957, filiação: Fábio Jorge e Odilia Antunes Jorge - CPF: 603.463.967-00 - , certidão de nascimento nº 86457, livro A1E -145 , às fls 20 , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr.AMAURY ANTUNES JORGE, brasileiro, solteiro, identidade nº 018785363-5 -ministério da Defesa Exército Brasileiro, CPF 885.753.657-20, residente na tua Uruguai nº 15 - Andaraí - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.167012-8, foi decretada a Interdição de Mauro de Oliveira Santos, registro de nascimento nº 86.282, nascido em 26 de novembro de 1948, filho de:Célio Alves dos Santos e Maria Therezinha de Oliveira Santos - Endereço: Rua Ituverava, nº 562 Clínica de Repouso Corcovado - CEP: 22750-006 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Therezinha de Oliveira Santos, CPF: 01683325745. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022460-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcelo Borges de Araújo Telles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Americo de Araujo Telles Mãe - Maria Elena Borges - Endereço: RUA Dona Zulmira, nº 21 - CEP: 20550-160 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 26/09/1979, certidão de nascimento nº 22534, fls. 13, livro 672, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. Maria Elena Borges, CPF: 256.567.327-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Maio de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.708324-8, foi decretada a Interdição de LEILA SAFADI, nascida em 30 de dezembro de 1955, filha de Elias José Safadi e de Szaindil Safadi, Certidão de Nascimento nº 71.830, fls. 82, livro 300, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiroo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) SOELI SAFADI, CPF: 495.687.017-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.081699-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ ZÊNITO FONSECA AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG Nº21147745-0 IFP/RJ, CPF Nº000.237.897-35, nascido em 05 de novembro de 1967, filho de José Zeno Azevedo e de Maria Rosa Fonseca Azevedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ MARIA SANCHES AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG Nº04391624-6 IFP/RJ, CPF Nº506.212.467-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CLÁUDIA PINTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004625-0 que se refere ao pedido de GUARDA; REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA em favor da criança/adolescente D.S.B., nascida aos 01.12.2006, filha de Daniel do Rosario Bento e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.119132-6\r\n\r\nExtinção de Obrigações de BICACO BAZAR E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB ,Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de BICACO BAZAR E ARTIGOS DE LIMPEZA , CNPJ nº 00940462/0001-99, em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de 2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, e subscrito por Antônio Baptista de OLiveira Silva, Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 546983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS: R$ 178.903,65 (cento e setenta e oito mil, novecentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 546986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.217891-6 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA : R$ 3.084,06 (três mil, oitenta e quatro reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 546990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.085687-5 - NESTOR DANIEL LAMARCA : R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 546988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO, no processo 2003.001.003934-4, no valor de R$ 28.532,25. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 546993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.090680-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por QUINTINO CELIO VALIM, no processo 2007.001.090680-3, no valor de 28.304.87UFIR's. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 548463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Dissolução de Sociedade proposta por ANA PAULA CABRAL DA COSTA e LEONARDO VASCONCELLOS MORAIS DA SILVA contra FABIANO PENA LEITE (Processo nº 2005.001.082416-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12.06.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados às fls. 291/292 (em 21/03/2006), e encontrados no Beco Amaro Cavalcanti, nº 200 - Lote 3 - Bairro Arnaldo Eugênio - Campo Grande/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: BENS: 1 banco inclinado regulável R$ 210,00; 1 banco plano R$ 190,00; 1 peitoral dorsal máquina (100 kg) R$ 1.350,00; 1 banco scott (anilha) R$ 450,00; 1 extensora sentada máquina (130 kg) R$ 1.680,00; 1 flexora deitada máquina (100 kg) R$ 1.460,00; 1 leg-press inclinado 45º anilha R$ 1.450,00; 1 panturrilha sentado anilha R$ 604,00; 1 supino plano anilha R$ 450,00; 1 supino inclinado anilha R$ 420,00; 1 adutora sentada R$ 1.600,00; 1 puxador alto máquina (100 kg) R$ 1.340,00; 1 puxador baixo máquina (100 kg) R$ 1.300,00; 1 adutora sentada máquina (100 kg) R$ 1.600,00; 1 step 10 cm R$ 670,00; 10 bastões R$ 115,00; 20 colchonetes R$ 350,00; anilha (350 kg) R$ 650,00; suporte para anilha R$ 540,00; 4 pares de caneleira de 1 kg R$ 45,00; 4 pares de caneleira de 2 kg R$ 55,00; 4 pares de caneleira de 3 kg R$ 60,00; 4 pares de caneleira de 4 kg R$ 65,00; 3 pares de caneleira de 5 kg R$ 70,00; 4 suportes para halter bola R$ 220,00; 1 mesa halter montado R$ 355,00; halter montado (300 kg) R$ 600,00; 10 grampos R$ 10,00; 1 barra 1.20 R$ 35,00; 1 barra 1.50 R$ 48,00; 1 barra W R$ 73,00; 1 barra tríceps R$ 45,00; 1 halter R$ 275,00; 36 peças (pesos) com ferrugem R$ 20,00; 1 tatame R$ 600,00; 1 adipômetro R$ 250,00; 1 bebedouro R$ 150,00; 1 roleta R$ 70,00; 1 balança R$ 110,00; 1 relógio de parede R$ 6,00; 1 lixeira com pedal R$ 13,00; 1 alarme sem fio R$ 270,00; 1 ventilador pequeno Faet R$ 30,00; 1 ventilador de parede 60 cm R$ 600,00; 1 espelho 26 m - 4 mm (com parte rachada) R$ 1.500,00; 1 bicicleta ergométrica R$ 1.100,00; 1 esteira elétrica (com defeito) R$ 4.300,00. TOTAL: R$ 27.514,00 (vinte e sete mil e quinhentos e quatorze reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 29.563,95 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.- Eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 548460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Colégio Alberto Nepomuceno Ltda, Proc. nº 2004.001.012753-3, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sen tença de fls.:324/325\".(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência do Colégio Alberto Nepomuceno Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob nº 30.477.103/0001-08, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção... \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. em 14/05/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 546999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS PEREIRA, que por este Juízo se processa a ação de Dissolução de Sociedade formulada por JEREMIAS DA CONCEIÇÃO PEPICON, processo nº 2007.001.021612-4, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 20 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608 CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 2003.001.045101-2, movida por GRENDENE CALCADOS S/A em face de W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de Dez dias, conforme o artigo 98 e p.u. da lei 11.101/2005, oferecer contestação ao pedido inicial ou depositar no no mesmo prazo o valor correspondente ao total do crédito acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a Falência não será decretada, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nApresentação dos Jurados em 09/06/2008, às 13:00h \r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2008 à 30/06/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n11/06/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.063912-0 \r\n\r\nRéu : MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ092632) \r\n\r\nAdvogado : BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ107145) \r\n\r\nAdvogado : VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ115575) \r\n\r\nAdvogado : LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ130715) \r\n\r\nRéu : MICHELE SIQUEIRA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/06/2008 13:00 \r\n\r\n2005.001.159806-0 \r\n\r\nRéu : IVANDRO JACK DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.044267-4 \r\n\r\nAcusado : JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\n30/06/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.025311-7 \r\n\r\nRéu : EDERSON MYRA DE MORAES SILVA \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Rita de Cassia Coimbra, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 548522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Luiz da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Carlos da Silva Mãe - Wilma Pereira da Silva - RG: 78662442 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barroso Neto, nº 105 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 110 21 Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.147663-9, oriundo do Inquérito, nº 437/97 de 31/10/1997, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marco Antonio da Silva Mãe - Rosimary Coelho da Silva - RG: 20.846.633-1 Emissor: IFP - CPF: 721.525.327-91 - RG: 20.849.633-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Epitácio Pessoa, Lote 17, Quadra 09, - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2473-5450, acusado nos autos de nº 2007.001.210911-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5291/06 de 03/11/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, ficando ciente de que deverá constituir advogado e que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz Xavier da Silva - Data de Nascimento: 14/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva - Mãe - Maria dos Prazeres Xavier da Silva - IFP/DETRAN: 08.703.603-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Ouvidor, nº 63 Grupo 808 - CEP: 20040-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-7230/2222-7444, acusado nos autos de nº 2008.001.124610-2, oriundo do Peça de Informação, nº 22712/08 de 25/02/2008, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/06 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandra Belmonte Sa - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Piraja Sa - Mãe - Valeria Belmonte Sa - IFP/DETRAN: 09.837.653-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Ouvidor, nº 63 Grupo 808 - CEP: 20040-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-7230/2222-7444; Rua Juiz de Fora, nº 171 Casa - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.124610-2, oriundo do Peça de Informação, nº 22712/08 de 25/02/2008, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 14:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______ , escrivã o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giovana de Souza Almeida - Data de Nascimento: 23/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira de Almeida Mãe - Maria Amelia de Souza Almeida - IFP/DETRAN: 08.786.989-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 009.954.477-64 - Endereço: Rua do Ouvidor, nº 63 Grupo 808 - CEP: 20040-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-7230/2222-7444; Avenida Monsenhor Félix, nº 1059 N/140 - Blco 02 - Apto. 303 - CEP: 21235-111 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.124610-2, oriundo do Peça de Informação, nº 22712/08 de 25/02/2008, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Bezerra de Azevedo - Data de Nascimento: 13/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Roberto R de Azevedo Mãe - Katia Mariucha B de Azevedo - RG: 96579529 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Ouvidor, nº 63 Grupo 808 - CEP: 20040-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-7230/2222-7444; Rua Senador Alencar, nº 194 C. 01 - CEP: 20921-430 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.124610-2, oriundo do Peça de Informação, nº 22712/08 de 25/02/2008, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Guilherme Oliveira Souza - Data de Nascimento: 21/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria de Fatima Oliveira Souza - RG: 127588388 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Ouvidor, nº 63 Grupo 808 - CEP: 20040-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-7230/2222-7444, acusado nos autos de nº 2008.001.124610-2, oriundo do Peça de Informação, nº 22712/08 de 25/02/2008, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 16/06/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.060449-1, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., RAIMUNDO MENDES SARAIVA - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joao Saraiva de Matos Mãe - Francisca Rodrigues Mendes - Endereço: Favela do Mandela - Manguinhos - Próximo À Entrada do Correio - Rio de Janeiro - RJ e ANTONIO SOARES RODRIGUES - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Celestino Soares Mãe - Cica Rodrigues da Costa - Endereço: Rua Cosme Velho, 398 - Rio de Janeiro - RJ, ...\"visto etc.. julgo procedente a pretensao punitiva vertida na peça exordial e por via de consequencia condeno os réus RAIMUNDO MENDES SARAIVA e ANTONIO SOARES RODRIGUES, como incursos nas penas do art 155,§ 4º, II e IV n/f do art. 71 do CP.. torno defintitiva a pena para cada um dos réus, em dois anos e quatro meses de reclusão, regime inicialmente aberto,... fixo a pena pecuniaria definitiva em 11 dias multa ao valor mínimo legal. ... Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriana Cabral da Silva - Data de Nascimento: 17/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manoel Gomes da Silva Mãe - Elizabete Inez Cabral da Silva - RG: 10.127.263-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 Ap. 1008 - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 37071241; Rua Barata Ribeiro, nº 96 Aptº 1206 - CEP: 22011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Nossa Senhora de Copacabana, nº 583 Apto 1203 - CEP: 22050-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22362473, acusado nos autos de nº 2007.001.163805-1, oriundo do Inquérito, nº 4447/06 de 24/04/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Bernardete dos Santos Ferreira - RG: 113469035 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro I, S/nº - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Rua São Cristóvão, Nº 1221 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.205820-0, oriundo do Inquérito, nº 4062/02 de 01/02/2003, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.153960-7, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Kamila Soares Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Brigida Soares - IFP/DETRAN: 25.735.423-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santo Cristo, Nº O - Casa 60 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\" SENTENÇA: ... julgo procedente a denúncia e condeno ... Kamila Soares Silva ... pela prática do crime descrito no artigo 155, parágrafo 4º, IV, na forma do artigo 14, II do Código Penal. ... redundando na reprimenda definitiva de 01 ano de reclusão, além de 05 dias multa de valor unitário mínimo. Regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por 01 restritiva de direitos ...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza em Exercício- faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Emitir Declaração de Vontade - Outorga de Escritura movida por ERALDO GOMES DA SILVA e sua mulher KATIA GALVÃO SILVA GOMES em face de CEHAB-RJ, EDUARDO HOLANDA LIMA e sua mulher LÚCIA MARIA VERAS LIMA, FLORISVALDO PINTO DE ALMEIDA e sua mulher TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA distribuída sob o nº 2004.001.082010-0, tendo como objeto emitir declaração de vontade, a fim de outorgar aos autores a escritura pública de compra e venda do imóvel situado na General Carlos Pacheco Ávila, 44 ap 502 do conjunto Residencial Fazenda Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, devidamente discriminado na certidão do RGI: nos termos do art. 641 do Estatuto Processual Civil. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, ficam Citados FLORISVALDO PINTO DE ALMEIDA e sua mulher TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA , que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, contestem a presente ação, fazendo-lhes a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Dra. SIMONE LOPES DA COSTA, Juíza em Exercício- faz saber, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por JURANDIR DA ROCHA SANTIAGO em face de ZALMON ACIZA DA SILVA SIQUEIRA e do DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO distribuída sob o nº 2004-3.001.120581-1, tendo como objeto a transferência da titularidade do veículo para o nome do Autor, e a emissão do CRV com o valor da venda de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, fica ZALMON ACIZA DA SILVA SIQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, conteste a presente ação, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como aceitos e verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Eu, Damião Lopes Araujo - Escrivão Matr. 01/14622, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DOS TERCEIROS INTERESSADOS com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 34 do DL. 3365/1941, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Luis Braga Dell'orto - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da(s) DESAPROPRIAÇÃO sob n. 79001100957-4 movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PEDRO LOPEZ SANCHEZ, no qual foi requerido a expedição do presente edital de intimação de terceiros interessados em cumprimento ao que dispõe o artigo 34 do DL 3365/1941 desapropriação, para ciência e para que no prazo legal requeiram o que for de direito em relação a desapropriação total do imóvel situado NA RUA HADOCK LOBO, Nº 150, RIO COMPRIDO, e em razão do expropriado ter solicitado o levantamento do valor depositado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro em 26 de maio de 2007, . Eu, ___________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, digitei. E eu, ____________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Luis Braga Dell'orto - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 546977. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA e EVA DE FÁTIMA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação DE EXECUÇÃ0 DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 2004.001.121941-1, distribuída a este juízo em 15/10/2004, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO em face de LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO, e constando dos autos que os réus estão em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA e EVA DE FÁTIMA SILVA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Jorge Luiz Domingos Vaz, Substituto da Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório do 8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Ibrahim da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Ibrahim da Costa Mãe - Maria Laura da Silva - RG: 134609346 Emissor: IFP - Endereço: Rua Torres Homem, casa rosa de altos e baixos, nº S/N frente ao Minimercado, lado da Farmácia - CEP: 20551-070 - Próximo Petrocochino,V. Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Rua DEODATO LINHARES, nº 12 - CEP: 20000-000 - N.S. DE FÁTIMA - Miracema - RJ; Rua Mendes Tavares, nº 112 Casa 6 - CEP: 20560-050 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2578-6912 r.21/8853-1859, acusado nos autos de nº 2006.800.209507-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 020059952006 de 07/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lam.II-salas:507/508\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31332247, no dia 05/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Jorge Alfredo Leite Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18636, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 548633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.204.000641-5, movida por RITA DE CASSIA QUADROS DE LIMA em face de MARLY MARIA PASQUALOTTO E EVERALDO KEGLER. Alega o autor que no dia 03 de agosto de 2000 o marido da autora estava conduzindo o veículo Ford Escort, placa LIM2756; que em velocidade normal foi surpreendido pelo caminhão Mercedez Benz, Placa LZG4098/SC, conduzido pelo motorista EVERALDO KEGLER, que não respeitou a sinalização existente no local; que com a colisão o marido e o pai da requerente que também estava no veículo, vieram a falecer simultaneamente; que requerente ingressou com a presente ação objetivando INDENIZAÇÃO face os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO KEGLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido que, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 01/10/2008, as 14:00 horas podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012464-3, foi decretada a Interdição de Roberto Pereira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 350.141.057-34 eportador da identidade nº 03167144-9 do DETRAN, nascido 20/06/1954, filho de Cristóvão Pereira e de Izabel Borges Pereira, conforme certidão de nascimento nº 36932, Livro 2E62, Fl. 206v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ester Ferreira Carvalho, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 851.863.927-15 e portadora da identidade nº 07226767-7 do IFP, residente na Rua dos Trintureiros, nº 91, Frente - Bangu - CEP 21.820-170 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007114-6, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Arnaldo Costa Condé, brasileiro, casado, músico, inscrito no CPF sob o nº 316.982.717-00 e portador da identidade nº 2068794 do IFP/RJ, nascido em 26/11/1940, filho de Deodato Condé Júnior e de Cecilia Costa Condé, conforme certidão de casamento nº 1303, Livro B-3, Fl. 111, emitida pelo RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias/RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Noeme da Silva Barbosa Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 944.530.477-20 e portadora da identidade nº 06815036-6 do IFP/RJ, residente na Rua Rua São Rupeto, nº 32, Senador Camará - CEP 21.832.100, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007593-6, foi decretada a Interdição de Oswaldo Ferreira Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 018.216.287-72 e portador da identidade nº 09854567-6 do IFP, nascido em 25/03/1928, conforme certidão de casamento nº 5998, Livro 18 B.Aux., Fl. 298, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Jose de Paula Carneiro Santos, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 223.034.647-49 e portadora da identidade nº 02835301-9 do IFP, residente na Estrada da Água Branca, nº 2187, Realengo - CEP 21730-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.007466-4, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Magdalena Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 119.792.517-11 e portadora da identidade 1364037 do IFP, nascida em 26/10/1909, filha de Antônio Ezequiel da Silva e de Catarina Maria Luiza, conforme certidão de nascimento nº 74.876, Livro A287, Fl. 208v, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Eliane Castro da Silva, brasileira, solteira, merendeira, inscrita no CPF sob o nº 588.840.417-91 e portadora da identidade 3965591 do IFP, residente na Rua Paula Ney, s/n, dentro do Colégio Professor Afonso Henrique Saldanha - Realengo - RJ. Este edital será públicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008808-0, foi decretada a Interdição de Everton dos Santos Marques, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 118.241.727-29 e portador da identidade nº 22213117-9 do DETRAN, filho de Júlio César Marques e de Claudia Regina dos Santos, nascido em 31/08/1987, certidão de nascimento nº 22.824, Livro 3SAA-39, Fl. 12vº, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Claudia Regina dos Santos, brasileiro, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 882.197.477-49 e portadora da identidade nº 07431958-3 do DETRAN, residente na Rua Zuleika Nunes Alencar, nº 05, Senador Camará - CEP 21.840-000 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007870-4, foi decretada a interdição de Josias Barbosa da Costa , brasileiro, solteiro, filho de Jose Costa da Silva e de Josefa Barbosa da Silva, portador da identidade nº 07960930-1 do IFP e inscrito no CPF 009.468.037-06 - Nascido(a) em 26/01/1955, certidão de nascimento nº 2291, Livro 4, Fls. 247, emitida pelo Registro Civil da Cartório de Mesquita 5º Distrito de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jandyra Barbosa da Silva, brasileira, do la, solteira, inscrito no CPF sob o nº 551.899.207-63 e portador da identidade nº: 047870830 do IFP, residente na Rua Olimpia Esteves, nº 111, Bloco 01, Apartº 302, Padre Miguel - CEP 21775-000 - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009733-9, foi decretada a Interdição de Djalma Teixeira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 159.202.087-91 e portador da idengtidade nº 1750263, nascido em 29/08/1940, filho de Paulino Teixeira e de Elvira Motta Teixeira, conforme certidão de casamento nº 2043, Livro BR/07, Fl. 247, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Simone Alves Teixeira, brasileira, solteira, coordenadora operacional, inscrita no CPF sob o nº 079.356.527-83 e portadora da identidade nº 11983718-5 do IFP, residente na Estrada do Engenho, nº 350, Bloco 43, Casa 02, Bangu - CEP 21.840-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.011151-3, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Moreira Pinto, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o 090.579.907-09 e portador da identidade nº 082159062 do IFP, nascido em 15/03/1955, filho de Edson Moreira Pinto e de Zilmar Pereira Pinto, conforme certidão de nascimento passada pel,o Sr. Oficial da 10ª Circunscrição do RCPN - RJ, lavrada às Fls. 217 do Livro E 109, sob o nº 65.231, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como sua curadora Edmar Moreira de Carvalho, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o 634.475.177-00 e portadora da identidade nº 06039179-4 do IFP, residente na R MARCELO TUPINAMBA 46 - CEP: 21853-440 - VILA KENNEDY BANGU - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007382-3, foi decretada a Interdição de Donaria da Conceiçao de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Via Serviente, nº 06 , Casa 68 A, - CEP: 22785-090 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Vieira - Nacionalidade Brasileira MG - Estado Civil: Solteiro - CPF: 909.510.857-00 - RG: 08.279.879-4 Emissor: IFP/DETRAN -Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.000194-2, foi decretada a Interdição de Leandro de Almeida Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Rodrigues Mãe - Maria Onete de Almeida - CPF: 11637499744 - RG: 20303036-6 - Endereço: Avenida Engenheiro Sousa Filho, nº 1140 E - CEP: 22753-053 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Onete de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Raimundo Furtado de Almeida Mãe - Maria das Graças de Almeida - CPF: 16686608300 - RG: 116592338 Emissor: IFP -Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.005122-2, foi decretada a Interdição de Alisson de Souza Beserra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Severino Beserra da Silva Mãe - Maria do Céu de Souza Beserra - CPF: 129.486.957-40 - RG: 22112848-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Vila Estrela, 14, B, Sobrado, Itanhangá/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Ceu de Souza - Nacionalidade Brasileira PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - ** Mãe - Celina Pereira da Silva - CPF: 073.908.427-50 - RG: 25627327-7 - Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Vila Estrela, 14, B, Sobrado, Itanhangá/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.008728-7, foi decretada a Interdição de Aline Sodre Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Flamboyant, nº 47 - CEP: 22785-090 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Sodre Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 44029926720 - RG: 030553226 Emissor: IFP - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.205.004006-0, movida por PATRICIA CARVALHO SALAZAR; RENATA CRISTINA SILVA COELHO em face de DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que ficam citados C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no C.G.C. sob o nº 68.691.153/0001-66, e MARLENE PINTO DE AZEVEDO, portadora do RG nº 2.624.646/IFP, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo nº 2005.205.010230-5, que lhe movem Alexandre Nicolino Moreira e Outra, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por ADMARDO MORAES MALAQUIAS e MARIA MARINDE DE JESUS MALAQUIAS (Adv. Dr. HANDERSON SOUSA MURTHA - OAB/RJ-85.117) em face de GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv. Dra. MAURICÉIA DE FÁTIMA GORNI LYRA - OAB/RJ-89046 e Dra. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - OAB/RJ-89967), processo nº 2002.205.009280-8, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) LUCIO DURANTE, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a GAPE TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, e suas Advogadas Dra. MAURICÉIA DE FÁTIMA GORNI LYRA - OAB/RJ-89046 e Dra. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA - OAB/RJ-89967, que no dia 15/07/08, às 15:30 h, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 201, constituído(s) de: Um (01) Automóvel de Carga Reboque Marca Randon, Ano de Fabricação e Modelo 1975, Cor Azul, Cap. 22.000 Toneladas, Placa LAF0845, Chassi 22.359, Renavam 289845858, em bom estado de conservação, o bem é encontrado na Rua Japurá, nº 17, Vila Sarapuí, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 200v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Forum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação a vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da Execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando o bem a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _________, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/15729, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) LUCIO DURANTE - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141, bloco 2, térreo, Campo Grande, RJ tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, nº 2007.205.001771-9, movida por LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA em face de MARCO AURELIO MENDES DA SILVA, objetivando citar o Réu para responder a mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,______Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 545553. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bl.04, 3º. andar, CEP: 23.050-230, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº. 2006.205.004324-8, movida por MOACIR FRANCISCO BARBOSA em face de CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA, objetivando Citar a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Gomes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90675, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.005301-4 em que é Autor NAYARA ANDRADE DE ALMEIDA e NATHANNE ANDRADE DE ALMEIDA; menores r/p/s/mãe CLAUDIA REGINA COSTA DE ANDRADE, RG nº 086213022 IFP, expedida em 19/07/1999, e Réu CARLOS HENRIQUE LOPES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.001379-5, foi decretada a Interdição de Agostinho de Macedo e Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - José Afonso Mãe - Maria de Sá Ribeiro - CPF: 09596151720 - CPF: 095.961.517-20 - Endereço: Rua Estocolmo, nº 132 201 - CEP: 21931-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Afonso SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/06/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Agostinho de Macedo e Silva Mãe - Alzira de Sá Afonso Silva CPF: 99742594791CPF: 997.425.947-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842, mandei digitar.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Dirieito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.001516-9, foi decretada a Interdição de Ana Cecilia Sobral Fernandes - CPF: 43707769704 - RG: 3153775 Emissor: IFP - Endereço: RUA AMAPURUS, 246, TAUA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Eli Nascimento da SilvaCPF: 59789824734RG: 5342902 Emissor: MMEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.1558-3, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta porViviane de Sousa Pereira, brasileira, solteira , do lar RG: 011.781.135-6, CPF: 077.821.817-12, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 27 dias do mês de maio de 2008 Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/26052, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2008.203.004742-3, movida por MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS em face de RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES, objetivando CITAR A PARTE RÉ A RESPEITO DA REFERIDA AÇÃO.Assim como tomar ciência dos alimentos fixados na forma ofertada ( 35% do salário mínimo). Assim, pelo presente edital CITA o réu RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.012956-5, movida por DORVALINA LOURA em face de SEBASTIANA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.014206-5, em que é requerente ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA, e requerido CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/02/2008, a interdição total de CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente à Rua Lamin, 328, Praça Seca, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ELIANE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005437-1, em que é requerente EDMILSON CARVALHO DE SOUZA, e requerido ELIANE CARVALHO DE SOUZA, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/02/2008, a interdição total de ELIANE CARVALHO DE SOUZA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. EDMILSON CARVALHO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, residente à Rua Amazonas, 18, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001269-8, foi decretada a Interdição de João Otacílio Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Januario Feliciano Pereira Mãe - Iracema Alves de Moura - RG: 004.552.026-9 Emissor: DETRAN - CPF: 329.303.217-68 - Endereço: Rua Cândido Benicio, nº 3698 - CEP: 22733-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Sousa de LimaNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/06/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Raimundo João da Mota Mãe - Sebastiana Sousa da Mota CPF: 77966350797RG: 06615511-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001235-2, foi decretada a Interdição de Fátima Carneiro Carvalho - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 10/12/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jose Firmino de Carvalho Mãe - Judite Carneiro - RG: W276794-2 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 778.370.027-68 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua Rosália, nº 67 Casa 01 - CEP: 22753-610 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Carneiro de CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Anibal M Teixeira de Carvalho Mãe - Fatima Carneiro de Carvalho CPF: 53976894753RG: 03831322-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010728-2, foi decretada a Interdição de Leonardo de Jesus Leal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12767989700 - RG: 130830052 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Bíblia, nº 112 Bl 02 Apto 103 - CEP: 22763-550 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dejanira Anunciada de JesusNacionalidade Brasileira Naturalidade: Maranhãozinho - MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Alves de Gois Mãe - Anuciada Maria de Jesus CPF: 07871850784RG: 118812445 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.203.005643-0, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, MARIA HELENA DA SILVA - Profissão: Auxiliar de Enfermagem - Data de Nascimento: 14/02/2042 Idade: -33 - Filiação: Pai - Joao Carelos Los da Silva Mãe - Iorany Rany Costa da Silva - RG: 041957630 Emissor: IFP - Endereço: RUA GODOFREDO VIANA 64 - TANQUE - RJ - RJ, ...\"\" Isto posto, foi Declarada a Extinção da Punibilidade da acusada MARIA HELENA DA SILVA, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do art. 89, § 5º da lei 9.99/95\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.8552-1, proposta por EDILENE ROCHA DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de LUCIANA ROCHA DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: EDILENE ROCHA DE SOUZA, propôs ação de interdição de LUCIANA ROCHA DE SOUZA, sua filha, e disse que a interditanda é portadora grave deficiência mental o que a incapacita para as atividades da vida civil e para o trabalho. Requereu a decretação da interdição e sua nomeação como curadora. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL SEVERO COMO SEQUELA DE DA RUBEOLA NA MÃE NA GRAVIDEZ, e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. Requereu a advogada da requente a juntada de petição contendo declaração de não estar a requerente inserida nas hipóteses previstas no art 1735 do CC. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, inciso I ambos do CC, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Que a genitora da interditanda à fl 23 concordou com o pedido vestibular. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EDILENE ROCHA DE SOUZA e decreto a interdição judicial de LUCIANA ROCHA DE SOUZA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.4180-3, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO objetivando a INTERDIÇÃO de EDNA FARIAS, em que foi proferida a sentença de fls. 114, com o seguinte teor:...\" Ata de fls. 96/97 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. \r\n\r\nA propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 97, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl. 110, contestou por negativa geral.\r\n\r\nO Ministério Público, à fl. 113 opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 96/97, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e decreto a interdição de Edna Farias. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio Nícia Abreu Pereira Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1694-8, proposta por MARGARETH DE ALMEIDA DAIS objetivando a INTERDIÇÃO de NAIR DE ALMEIDA, em que foi proferida a sentença de fls. 57, em 18/12/2007 com o seguinte teor:...\" Este é o relatório. Decido.\r\n\r\nOs requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nA ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 43/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador.\r\n\r\nA defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.\r\n\r\nPelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Margareth de Almeida Dias e decreto a interdição de sua avó Nair de Almeida. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e 2008(30/04/2008). Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.10048-0, proposta por SELMA PINTO REIS objetivando a INTERDIÇÃO de SUELY PINTO REIS, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 21/01/2008 com o seguinte teor:...\" Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SELMA PINTO REIS propôs ação de interdição de SUELY PINTO REIS e disse que sua irmã é portadora de esquisofrenia residual, razão pela qual não possui condições para reger sua própria vida. Requereu a procedência do pedido com a nomeação da requerente como curadora. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 24 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juízo, bem como o termo de inspeção de saúde de fl 07. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SELMA PINTO REIS e decreto a interdição judicial de SUELY PINTO REIS. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.1335-2, proposta por ROSE MERY FERNANDES MENDES objetivando a INTERDIÇÃO de ELIZA CELIA BORGES FERNANDES, em que foi proferida a sentença de fls. 47/48 em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\"Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ROSE MERY FERNANDES MENDES e decreto a interdição judicial de ELIZA CELIA BORGES FERNANDES. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito(30/04/2008). Eu, ______________ - Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012080-0, foi decretada a Interdição de Fabio da Silva Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1978 Pai - Telmo de Avelar Saraiva Pinto Mãe - Sandra Regina da Silva - CPF: 04461573761 - RG: 10529765-5 - Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1956 , Filiação: Pai - Elias Benedicto da Silva Mãe - Malvina de Andrade Silva CPF: 38883589734, RG: 033959065 Emissor: IFP, Endereço: Rua Mário Mota, nº 121 - CEP: 21555-070 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2002.202.014186-6, movida por EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO em face de ISMA MACIEL RAMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMA MACIEL RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.202.000056-2, movida por LEVI BENTO DE ASSIS em face de JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS, objetivando usucapir o imóvel situado na rua Junqueira, 37 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital FICAM CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro Nilópolis, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Adalberto E. S. dos Santos- Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 548663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.020569-8, foi decretada a Interdição de Robério de Jesus Ferreira - CPF: 01087300770 - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 92 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Maria Rosa Parobe Chouin - CPF: 32845898720 - Endereço: Rua Floriano de Lemos, nº 92 - CEP: 21220-670 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.202.010828-7, movida por TANIA MARIA MARTINS PASSOS em face de CESAR NEI PASSOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESAR NEI PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021807-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto Ribeiro dos Santos - CPF: 134.679.107-42 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1298 Casa 02 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Nazare Rodrigues dos Santos - CPF: 24792926149 - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 1298 Casa 02 - CEP: 21510-005 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela c.c suspensão de pátrio poder, de nº 2007.202.014914-2, movida por ELIZABETH GOMES DA SILVA em face de PEDRO PAULO GOMES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008820-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JONAS DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008349-2, movida por MINISTERIO PUBLICO; LEANDRA OLIVEIRA FELIX em face de SERGIO MURILO FELIX, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MURILO FELIX, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial para casamento, de nº 2007.202.016207-9, movida por THAMIRES DA SILVA FARIAS( REPRESENTADA PELA GENITORA ) em face de SERGIO BIANOR DOS SANTOS FARIA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.020988-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de GIELSON GUEDES DE SOUZA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIELSON GUEDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.208.002415-3, em que figura como requerente JOSE GONCALVES DE CASTRO, e como inventariado MARLENE PINTO CASTRO. E, estando os herdeiros colaterais e seus sucessores ,possíveis herdeiros e/ou interessados em local incerto e não sabido para se habilitarem ni inventério dons bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, _______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.208.002415-3, em que figura como requerente JOSE GONCALVES DE CASTRO, e como inventariado MARLENE PINTO CASTRO. E, estando os herdeiros colaterais e seus sucessores ,possíveis herdeiros e/ou interessados em local incerto e não sabido para se habilitarem ni inventério dons bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, _______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003006-6, foi decretada a Interdição de João Victor Santos da Silva, filiação: Severino do Ramo da Silva e Maria Lucia dos Santos da Silva - Endereço: Rua Corot, nº 44 Quadra 08, Bl 19, Apt 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severino do Ramo da Silva, Filiação: Pai - Jose Ventura Filho, Mãe - Tereza Paulino da Silva, CPF: 389.746.657-00, RG: 035237379, Endereço:Rua Corot, nº 44,Quadra 08, Bl 19, Apt 101 - Del Castilho - Rio de Janeiro -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016612-0, foi decretada a Interdição de Rubens de Mello Braga Nogueira,nascido em 16/05/1927, filiação: Sidney Gomes Nogueira e Jandyra de Mello Braga Nogueira, Endereço: Rua Cabuçú, Nº 220, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio Duarte Nogueira, Filiação: Pai - Rubens Mello Braga Nogueira Mãe - Lucia Duarte Nogueira, CPF: 705.293.617-87-RG: 0044906840, Endereço: Rua Cabuçú, Nº 220, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mile oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011652-9, foi decretada a Interdição de Lucia Mendes Sanches - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Sanche Romero e Mãe - Lucinda Mendes Sanches - RG: 12.082.933-8 Emissor: IFP - CPF: 059.821.337-60 - Endereço: Rua Honório, nº 1216 - Casa 05 - CEP: 20771-421 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome de Down, estando incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Mendes Sanches, Estado Civil: Casado, CPF: 090732997-72, RG: 20.18075-6 Emissor: CRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002363-1, foi decretada a Interdição de Neuza de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José de Oliveira Mãe - Marly Menezes de Oliveira - CPF: 059.452.307-90 - RG: 10.399.370-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova Esperança, nº 01 Casa a - CEP: 20771-000 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Inacio da Conceição - Nacionalidade Brasileira PB - Data de Nascimento: 07/07/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Manoel Inacio de Souza e Mãe - Rita Ana de Souza - CPF: 403.714.767-04 - RG: 05.377.223-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011328-9, foi decretada a Interdição de Celmo Scarpini - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/07/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Luiz Scarpini e Mãe - Augusta Piedade Scarpini - CPF: 050842887-49 - RG: 01674616-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 2841 - CEP: 20761-120 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Alterações da Personalidade e de Comportamento decorrentes de doença, lesão e disfunções cerebrais, Transtorno Orgânico de Personalidade, estando incapacitado relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los, para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Scarpini Pereira, Estado Civil: Casado, CPF: 002599487-56, RG: 08.456.257-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016488-3, foi decretada a Interdição de Neuza Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Joaquim Ferreira Mãe - Elza Vitória da Conceição - RG: 25.471.274-8 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 547.850.067-49 - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Projeto de Moradia da Casa do Sol do Instituto Municipal Nise da Silveira, portadora de Esquizofrenia Desorganizada, estando incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016940-6, foi decretada a Interdição de Ricardo Diniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/03/1952 Idade: 56 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Sanatório Rio de Janeiro, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015536-5, foi decretada a Interdição de Nivaldo Pessoa Pires, portador do CPF nº 02173603787, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Vera Aparecida Nogueira Pires, de Nacionalidade brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 12/08/1940 Idade: 67, Filiação Pai - Guilherme Carlos Nogueira Mãe - Nair Nogueira Brandão , inscrita no CPF nº 052.689.927-16,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016326-0, foi decretada a Interdição de Edith Lourenço de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Isaac Lourenço da Silva Mãe - Blandina Augusta da Silva - RG: 3.321.961 Emissor: IFP/RJ - CPF: 035.412.227-43 - sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Manoel Rosa de Souza,Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 31/12/1930 Idade: 77, Filiação: Pai - Antonio Rosa de Souza Mãe - Maria Luiza de Souza CPF: 360.953.207-63RG: 3.376.442 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006145-9, foi decretada a Interdição de Archimedes Joaquim Mamede - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Cachambi, nº 67 Apto 202 - CEP: 20775-180 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Vera Lucia Schoste Mamede GomesEstado Civil: Casado CPF: 43740111704RG: 022994008 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011797-2, foi decretada a Interdição de Manoel Gomes Coelho Filho, brasileiro, solteiro, RG 1.321.608 IFP, CPF: 064.143.117-15, Data de Nascimento: 11/05/1934, Filiação: Manoel Gomes Coelho e Darlinda dos Santos Coelho, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, à fl. 119 do livro nº 322 sob o nº 22418, - Endereço: Rua Assis de Vasconcelos, nº 131- Casa 101 -Pilares - CEP: 20775-010 - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular de início agudo, provocando incapacidade de estabelecer relações de trabalho, sociais e familiares, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Mendes Coelho, brasileiro, separado judicialmente, Funcionário Público Federal - Analista de Sistemas, RG 05674671-2 IFP, CPF: 84184523749, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº, 2º andar, CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.211.003384-3, movida por LUANA DE OLIVEIRA LIMA em face de MARINALDO UMBELINO DA SILVA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALDO UMBELINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 26/10/1960, filho de Umbelino Luciano da Silva e de Rosa Maria da Silva, natural de Surubim - PE, RG: 37037520-1, CPF: 061.909.318-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.206.005638-6, movida por ESPOLIO DE PLINIO MORANDINI BIANCHI; LICIA MORANDINI BIANCHI em face de IMOBILIÁRIA COMERCIAL SANTA EUGÊNIA S/A , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004990-4, foi deferida a substituição da curatela de MAURÍLIO DO PRADO DE ASSIS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/06/1951, filho de João de Assis Gomes e Ana Estelina do Prado, anteriormente exercida por ANNA ESTELINA DO PRADO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/01/1923, filha de José Correia do Prado e Balbina Maria Fernandes, por MARLENE GOMES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, nascida em 15/02/1944, filha de João Olímpio Gomes e Ana Estelina do Prado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.004990-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.008163-7, foi decretada a Interdição de Isaque Guimarães de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Batista de Souza Mãe - Valcenira da Silva Guimarães - Endereço: Rua Netuno, nº 05 - CEP: 28970-000 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valcenira da Silva GuimarãesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Manoel da Silva Guimarães Mãe - Jardelina da Mota Guimarães CPF: 12132138788RG: 21.616.926-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.078.001282-9, de uma data de terras, de forma tringular, no lugar denominado Saco Fora, Município de Armação dos Búzios, que faz testada para a estrada que dos Manguinhos, medindo 440m ou 200 braças mais ou menos, pela frente com a dita estrada, por onde faz frente e confrontando mais com os terrenos de outorgantes doadores de um lado e com propriedades de José Pereira das Neves ou seus sucessores, do terceiro lado, neste terreno acha-se construída uma casa de vivenda, torres coberta de telhas, tendo frente uma porta e duas janelas, cujo terreno e suas benfeitorias, a outorgante doadora houvera conjuntamente com outros bens incorporados no seu capital, movida por MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS em face de ROSIANE MENDES LIMA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ELCY BENTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS C. SANTOS, CLÁUDIO DA SILVA AZEREDO, ANTÔNIO LUIZ, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, TEREZA MARIA DE SOUZA, CLEBIO CABRAL BORHER, RENATA MARIA DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BENILDES GASPAR, ADRIANA DA SILVA, REGINALDO SANTANA, MARIA MAGDALENA DIONIZIO HENRIQUE, ENY BENTO e ALUÍZIO DE SOUZA ARAÚJO, objetivando CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal e INTIMAR para comparecerem à AIJ designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 27 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Santos Barbosa de Souza - Filiação: Pai - Justino Paulo de Souza Mãe - Tânia Maria Santos Barbosa - RG: 13031503-9 - CPF: 089.651.487-07 - Endereço: Rua Vilas Boas, nº 585 - CEP: 28930-000 - Canaã - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.005.000787-8, oriundo do Inquérito, nº 224/00 de 11/05/2000, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 16/07/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton de Souza Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Ítalo de Souza Ribeiro Mãe - Arlinda de Souza Ribeiro - RG: 06312144-6 - CPF: 906.330.677-68 - Endereço: Rua Tomé de Souza, nº 201 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.005.000787-8, oriundo do Inquérito, nº 224/00 de 11/05/2000, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 16/07/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givanildo de Souza Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 11/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Elci da Silva Nunes Mãe - Almezina de Souza Nunes - RG: 12856356-6 - Endereço: Rua Manoel Maciel, nº 12 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.005.002124-3, oriundo do Inquérito, nº 570/06 de 12/09/2006, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 16/07/2008 às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.007.000285-4, foi decretada a Interdição de Veronica Flaviana Nazario - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05884630786 - Endereço: Avenida Cristiano Reis Meirelles Filho, nº 440 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angelica NazarioCPF: 73744280730, RG: 09041787-4Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006517-1, foi decretada a Interdição de Maria Cristina Torres - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04177416770 - RG: 22263257-2 - Endereço: Rua Joao Miranda Torres, 15/01- Verbo Divino - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Torres de AlmeidaEstado Civil: Viúvo CPF: 02122737794RG: 09501287-8, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004502-2, foi decretada a Interdição de Jose Maria Leandro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 81510209700 - Cart.Trab.: 69748 - Endereço: Rua Augusto Antonio da Silva, nº 500 Cotiara - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaquim Juvenal do Nascimento, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 65796071734RG: 06728142-8 Emissor: IFP/MG, Endereço Rua Augusto A da silva, 466, cotiara , BM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.007.002331-1, foi decretada a Interdição de ANTONIO MARCOS XAVIER MACHADO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 10.103, fls. 047vº, do Livro nº A-126, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JAQUELINE SIMONE MACHADO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 19/08/1974, Filiação: Pai - Antonio Eustaquio Machado e Mãe - Maria José Xavier, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Antonio Marcos Xavier Machado nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.001531-5, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA GARCIA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 29.439, fls. 72vº, do Livro nº 77, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Valença, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. BENEDITO GARCIA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 15/04/1938, Filiação: Pai - Pedro Garcia Dias e Mãe - Antonia Rita de Jesus, RG: 12069922-8 Emissor: IFP/RJ, CPF: 827.387.006-59, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Aparecida Garcia nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.007.002733-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art 14, II do Código Penal., Anderson Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1978 - Filiação: Antonio Carlos Alves da Silva e Neide Alves da Silva, sendo prolatada em 21/11/2007 a segiomte Sentença ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno ANDERSON ALVES DA SILVA, como incurso no artigo 155, parágrafo 4°, II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal e artigo 155, §§1º e 2º, do Código Penal, à pena de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 3 (três) dias-multa, à razão unitária mínima.\r\n\r\nSubstituo, no entanto, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária à entidade assistencial Creche Menino Jesus, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos... \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 , Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foÍ expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Franklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 549009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.007.005768-3, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., na forma do art. 14, II ambos do Código Penal., Ruan Carlos Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 11/02/1983 - Filiação: Mãe - Constança Oliveira da Silva - RG: 21121970-4 Emissor: SSP/DETRAN, sendo prolatada em 11/02/2008 a seguinte Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses de reclusão, no regime aberto, e 03 (três) dias-multa, à razão unitária mínima. \r\n\r\nSubstituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja: prestação pecuniária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a ser paga em favor da instituição de caridade Casa Paz e Bem, em gêneros alimentícios...E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Fnklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 549008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.007.002712-3, Ação Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art 14, II do Código Penal., Anderson Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1978 - Filiação: Antonio Carlos Alves da Silva e Neide Alves da Silva, sendo prolatada em 21/11/2007 a seguinte Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno ANDERSON ALVES DA SILVA, como incurso no artigo 155, parágrafo 4°, II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal e artigo 155, §§1º e 2º, do Código Penal, à pena de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 3 (três) dias-multa, à razão unitária mínima.\r\n\r\nSubstituo, no entanto, a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária à entidade assistencial Creche Menino Jesus, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 45, do Código Penal, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em gêneros alimentícios, mediante recibo que deverá ser juntado aos autos... E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 , Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foÍ expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Franklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 549010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.007.001845-6, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, n/f do art. 70 do CP., Antonio Carlos Crecencio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Geraldo Carlos Crecêncio Mãe - Angela Maria Crecêncio - RG: 09856978-3 Emissor: IFP, sendo prolatada a seguinte Sentença em 18/01/2008: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno ANTÔNIO CARLOS CRECENCIO, vulgo \"TONINHO\", como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, à razão unitária mínima... E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 -\r\n\r\nBarbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Franklin Lima Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13361, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 549011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005762-3, foi decretada a Interdição de Jair Assis - CPF: 08037000753 - RG: 003461862-9 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jair Assis CPF: 08037000753 RG: 003461862-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003083-8, foi decretada a Interdição de Elias Ferreira da Silva - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - CPF: 01947492748 - RG: 12573802-1 Emissor: IFP - Endereço Rua Palmerim, nº 22, aptº. 201, Piam, Belford Roxo, RJ - CEP 26.000-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marineia Pires Pereira da SilvaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 05545204784RG: 125738021 Emissor: IFP Endereço Rua Palmerim, nº 22, aptº. 201, Piam, Belford Roxo, RJ - CEP 26.000-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 28 de abril de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006860-0, foi decretada a Interdição de Thiago Pereira da Silva - Endereço: RUA JURAIR JARDIM, 97 - CEP: 26193-340 - PQ SAO JOSE - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francineide Conceicao da Silva RodriguesCPF: 73809659720RG: 058780701 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001722-8, foi decretada a Interdição de Adao Marcal Chagas - Endereço: Rua Idausira, nº 08 - CEP: 26135-420 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josar Chagas de Azevedo- CPF: 58776435768 Endereço:Rua Idausira, nº 08 - CEP: 26135-420 - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/ DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR, de nº 2004.008.002062-4, movida por em face de LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE CONCEIÇÃO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, AOS DIAS TREZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Justiça Gratuita\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ,por nomeação na forma da lei./.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.010.000151-7, movida por ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA em face de GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e SAMUEL GOMES DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial, do imóvel constante de um terreno urbano, situado na Rua Vereador José Pereira Campos, nº 172, no Bairro Santa Rosa, nesta cidade, medindo 10,00m (dez metros) de frente, igual medida nos fundos, por 30,00m (trinta metros) pelo lado direito e 27,50m (vinte e sete metros e cinqüenta centímetros) pelo lado esquerdo, totalizando 287,50m² (duzentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros quadrados), confrontando-se pelo lado direito com Geraldo Rodrigues de Oliveira e pelo lado esquerdo com Samuel Gomes de Aguiar, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (Art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu(a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.010.000925-1, foi operada substituição de curador de EZER DUTRA DE ALMEIDA- Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Ludovico de Souza Dutra Mãe - Maria Jose Moraes - Endereço: Av. Fasbender, nº 195 - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruy de Souza DutraRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/08/1926 Idade: 81Filiação: Pai - Ludovino de Souza Dutra Mãe - Maria José de Moraes CPF: 19448392753 Endereço rua Getúlio Vargas, nº 225, centro, Bom Jesus do Norte-ES. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 537041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.004425-8, movida por BARBARA DANIELLE TE LES DOS SANTOS em face de MARCOS ROGERIO TELLES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ROGERIO TELLES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.011.007040-1, movida por IVANA DA SILVA CHAFFIN ANDRADE em face de JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008242-7, foi decretada a Interdição de Regina Mata de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Ernesto Valadares Mãe - Carmem Mata Valadares - CPF: 029.635.947-55 - RG: 05062820-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Búzios, nº 500 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinea Mata de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: Escriturário Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/10/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Pedro Pereira de Oliveira Mãe - Regina Mata de Oliveira CPF: 51696657768RG: 05205954-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.001569-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Helena Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Julia da Conceição Nunes - Endereço: Rua Curutiba, nº 35 Casa 03 Palmeiras - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Nunes da PenhaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Julia da Conceição Nunes CPF: 01962729710Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007658-0, movida por ADA MARIA SIQUEIRA TAVARES em face de AMARO BATISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARO BATISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2008 . Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.006086-9, movida por C. P. DE S. assistida por TELMA REGINA PEREIRA DA SILVA, em face de JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, objetivando Citar o réu dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, através de advogado ou Defensoria Pública, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68, bem como INTIMÁ-LO para que compareça à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas, neste Juízo, Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, até a data da audiência, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Execução Fiscal nº 1983.011.000141-0 e Apensos\r\n\r\nExecutados: REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A\r\n\r\nExecutado: JOSÉ COSTA NETO\r\n\r\nExecutado: JOSÉ COSTA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados e o co-Responsável JOSÉ DA COSTA NETO - CPF 383.201.937-53 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a Contribuições dos períodos de Abr/1976 a Abr/1978, Jul/1980 a Jun/1981 e Jun/1975 a Abr/1978, inscritas em 19/04/1983 sob o nº 30.082.945-0, em 19/04/1983 sob o nº 30.082.934-5 e em 12/08/1983 sob o nº 30.115.706-5, respectivamente, no valor total de R$ 4.388,54 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1983.011.000141-0 e Apensos 1983.011.000142-1 e 1984.011.000175-7. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 27 (vinte e sete) de maio de 2008 . Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 549023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/11/2007, nos autos do processo nº 2005.014.019528-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARCIA CRISTINA DE MIRANDA SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 20/03/1965, filha de Heitor de Miranda Santos e de Maria José da Silva Santos, CPF 007.343.617-85, residente e domiciliada na Rua Coronel Francisco Manhães da Silva, nº 49 - Pq. Tarcísio Miranda, neste município. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, RG 92005921-9 - IFP e CPF 322.459.047-53, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, 129 - casa 02 - Penha, nesta cidade. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/12/2007, nos autos do processo Nº 2006.014.010408-3, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de JÉSSICA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, estudante, nascida em 12/05/1991, filha de Dirceu Soares dos Santos e de Maria Celia Inacio da Silva, à requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA, brasileira, viúva, do lar, RG 12319862-4 - IFP e CPF 085.896.957-27, residente e domiciliada na Rua São José, nº 03 - Mineiros - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 17/08/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1983.014.000409-6, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de MARIA DE FÁTIMA BASÍLIO DE SOUSA, nascida em 17/07/1959, filha de Manoel Novais de Sousa e de Olga Basílio de Sousa, em virtude do falecimento da curadora Olga Basílio de Sousa, passando a exercer a curatela NILCE DE SOUSA LIMA, brasileira, viúva, do lar, RG 06759911-8 - IFP, CPF 017.532.577-43, residente e domiciliada na Rua Luis Pessanha da Cruz, nº 90 - casa 05 - Arraial - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/11/1975, nos autos do processo nº 1975.014.000053-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de PAULO JOSÉ DE MORAES PASSOS, brasileiro, solteiro, nascido em 20/07/1956, filho de Mário Passos e de Ruth (ou Rute) de Moraes Passos, residente na Rua João Pinto de Carvalho, nº 50 - Farol de São Thomé, neste município. Ao interdito foi nomeada curadora RUTE (ou Ruth) DE MORAES PASSOS, brasileira, casada, filha de José Moraes Correa e de Benta Tavares de Moraes. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Outrossim, faz saber que por sentença prolatada em 25/05/2006, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo em epígrafe, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA do paciente, passando a exercer a curatela ROSEMARY DE MORAES RAMOS, brasileira, casada, professora, RG 434.563 - IPF e CPF 027.078.277-03, residente na Av. Garopas, 317 - Farol de São Tomé, neste município. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), ao primeiro dia dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010793-1, foi decretada a Interdição de José Correa Pessanha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: aposentado - Estado Civil: viúvo - Data de Nascimento: 19/06/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Luiz José Correa Mãe - Marieta Pessanha da Silveira - CPF: 054271707-74 - RG: 10563870-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cometa, s/nº Santa Maria - Morro do Coco- 18º Dist. - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Neuza Santos de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 15/10/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Jose Correa Pessanha Mãe - Onilha dos Santos Pessanha CPF: 02890553779 RG: 09559697-9 Emissor: IFP Endereço: Rua Cometa, s/nº Santa Maria - Morro do Coco- 18º Dist. - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010525-3, foi decretada a TUTELA de Laila Manhaes de Souza, nascida em 06/07/1989, brasileira, filha de Amaro Batista de Souza e Marilena Manhães da Cruz Souza, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA(A) o(s) Sr.(a) Debora Ester Manhaes da Cruz Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/04/1973, Idade: 35, Filiação: Pai - Amaro Batista de Souza, Mãe - Marilena Manhães da Cruz Souza, CPF: 01785345796, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011835-7, foi decretada a Interdição de Eliane Rangel Velasco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 14/07/1957 - Filiação: Pai - José Pereira Velasco Mãe - Maria Rangel Velasco - CPF: 060.235.947-35 - Endereço: Rua João Basilio, s/nº Morro do Coco - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Pereira Velasco Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/05/1935 Idade: 72 Filiação: Pai - Antonio Pereira Ribeiro Mãe - Maria Pereira Velasco CPF: 18937608715RG: 0103449005 Emissor: DETRAN Endereço: o mesmo da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE REMOÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014513-9, foi decretada a Substituição de Curatela do Sr. Renato Abreu de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubinete Abreu de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 02/11/1972, Idade: 35, Filiação: Pai - Claudio de Souza, Mãe - Maria da Penha Santos Abreu, CPF: 10112152767, RG: 11897156-3, Endereço: Av. Perimetral, Guarus, nº 62, Parque Bonsucesso, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.011647-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Hamilton Alves de Souza Mãe - Ana Maria Alves da Silva - CPF: 059.430.297-88 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 Casa 02- Caju - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Nilce Alves da Penha Nacionalidade Brasileira Profissão: Cozinheira Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 28/06/1945 Idade: 62 Filiação: Pai - Otavio Domingos da Penha Mãe - Floripes Alves Pinheiro CPF: 45445044734 RG: 04673521-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 142 Casa 02- Caju - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007027-0, foi decretada a Interdição de Edilane da Conceiçao Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13090302780 - IFP/DETRAN: 23.742.724-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jose Giro Faisca, nº 112 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josete Mariano da Conceiçao, CPF: 11511254742, Endereço: Rua Jose Giro Faisca, nº 112 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003009-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Jesuino Maciel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05833588707 - IFP/DETRAN: 13.090.975-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Pedro Barroso, nº 65 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina da Conceição Maciel Teixeira, CPF: 90940920778, Endereço: Avenida Pedro Barroso, nº 65 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010525-3, foi decretada a TUTELA de Laila Manhaes de Souza, nascida em 06/07/1989, brasileira, filha de Amaro Batista de Souza e Marilena Manhães da Cruz Souza, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA(A) o(s) Sr.(a) Debora Ester Manhaes da Cruz Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/04/1973, Idade: 35, Filiação: Pai - Amaro Batista de Souza, Mãe - Marilena Manhães da Cruz Souza, CPF: 01785345796, Endereço: Rua Manoel Gomes Pinto, 262, Parque Califórnia, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: 1) Marcos Guilherme Pereira de Souza - Data de Nascimento: 21/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilberto José Pereira de Souza Mãe - Maria de Lourdes Pereira de Souza - RG: 12.636.582-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Principal, nº 13 Beco da Riachuelo, ao Lado da Associação - Tira Gosto - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo condenado à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa, o regime de cumprimento será o semi-aberto, pela prática do ilícito do artigo 157, § 2º, inc. II do Código Penal e 2) Luciano Barros dos Santos - Data de Nascimento: 29/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Helena Clemente de Barros - RG: 11.846.400-7 - Endereço: Rua Fernando Pecri, nº 112 - Pq. S. Silvestre - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, regime de cumprimento será o semi-aberto, pela prática do ilícito do artigo 157, § 2°, inc. II, do Código Penal; sendo condenados, ainda, ao pagamento das custas processuais na forma do art. 805 do C.P.P. - Ref. processo: 2004.014.000830-2, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, , ...\"\" . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: 1) Marcos Guilherme Pereira de Souza - Data de Nascimento: 21/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilberto José Pereira de Souza Mãe - Maria de Lourdes Pereira de Souza - RG: 12.636.582-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Principal, nº 13 Beco da Riachuelo, ao Lado da Associação - Tira Gosto - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo condenado à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 80 (oitenta) dias-multa, o regime de cumprimento será o semi-aberto, pela prática do ilícito do artigo 157, § 2º, inc. II do Código Penal e 2) Luciano Barros dos Santos - Data de Nascimento: 29/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Helena Clemente de Barros - RG: 11.846.400-7 - Endereço: Rua Fernando Pecri, nº 112 - Pq. S. Silvestre - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, regime de cumprimento será o semi-aberto, pela prática do ilícito do artigo 157, § 2°, inc. II, do Código Penal; sendo condenados, ainda, ao pagamento das custas processuais na forma do art. 805 do C.P.P. - Ref. processo: 2004.014.000830-2, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, , ...\"\" . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu,______________Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2006.084.000630-6, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS e Réu: JOÃO BAPTISTA DE BARCELLOS, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros de que do imóvel com área total da propriedade de 19,36 hectares ou sejam 04 alqueires geométricos, situado na margem esquerda da rodovia RJ 178 (sentido Quissamã ¿ Carapebus), o imóvel encontra-se anexo a área urbana da cidade de Carapebus, com acesso seja pela rodovia RJ 178, ou pela rua calçada em paralelos denominada Estrada do Caxanga, tendo como proprietário o Sr. João Baptista de Barcellos, conforme Certidão de 30/06/82, de Partilha de 07/01/1965, registrada no Livro 3-T, as folhas 154, com nº de ordem 12.989 de uma área de 12,1 ha; Certidão de registro às folhas 43 do Livro 3-Z, com nº 18.150 de 29/09/1973, de uma área com 2,42 ha; Certidão de registro às folhas 228 do Livro 3-V, com nº 14.890 de 14/06/1968, com uma área de 4,84 ha; totalizando 19,36 ha, ou seja, 4,0 alqueires geométricos, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Município de Macaé-RJ, será desapropriada a área de terra com 4.984,50 m² de extensão, tendo as seguintes confrontações: frente com a estrada CRP 005, numa distância de 794,50 metros com a área a ser desmembrada; fundos com o brejo existente (Lagoa de Carapebus); lado esquerdo com a Estrada do Caxanga; e com a RJ 178 pelo lado direito. A área a ser desapropriada, margeia a estrada CRP 005, em distâncias variáveis de no máximo 10,50 metros, destinando-se a construção de uma estrada que desviará o trânsito pesado do centro da cidade. Por Decreto prolatado em 23/06/2006 pelo Sr. Prefeito Municipal, Rubem Vicente, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 39.780,00 , que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arquidêmio Mariano - Alcunha: \"Dener\" - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/06/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Cristalino Antônio Mariano Mãe - Elpidia Suzana Antônio - Endereço: Fazenda Morro Dantas - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ; Rua Manoel Marque Monteiro, nº 983 Fundos - Barra - Macaé - RJ; Rua Antônio Bichara Filho, s/nº - Novo Botafogo - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2003.084.000811-4, oriundo do Inquérito nº 320/1992 de 29/10/1992, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, no dia 16/07/2008 às 12:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Quissamã, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 548987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, por disposição do Artigo 1.130 do Código de Processo Civil, a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 2007.018.000551-3, em que figura como Autora MARIA DA PENHA GOMES SARDINHA, tendo como Outorgante Testador EVANDRO DE PAULA GOMES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, portador do RG nº 21.362.499-2 DETRAN/RJ, inscrito no CPF: 176.931.877-15, nascido em 19/02/1932, falecido em 12/052007, que por testamento particular datado do dia 12 de fevereiro do ano de 2007 e lido na presença de cinco tetemunhas, outorga ao beneficiário do mesmo a posse do seguinte bem: lote de terreno com 81,11 m², bem como a benfeitoria nele existente com dois quartos, um banheiro, uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, e uma varanda, situado no perímetro urbano desta cidade, à Rua Rafael Monteleone, nº 01, Centro, com as seguintes medidas e confrontações: 7,43m de frente; 7,33m de fundos; 11,00m de um lado e 11,00m do outro lado, confrontando-se pela frente com a Rua Rafael Monteleone; pelos fundos com Carlos Lambertuci de Menez; por uma lado com Carlos Lambertuci de Menez e pelo outro lado, com quem de direito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.000400-6, foi decretada a Interdição de Rafael José da Mota - Filiação: Pai - José da Mota Mãe - Benedita Sebastiana Mota , em face do mesmo ser portador de retardo mental com avançado processo de demenciação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilza Meireles Diniz. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2007.021.030880-4 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR NA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerida por CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO -CPF nº 000.414.242-04 e NEWTON MOREIRA SAMPAIO-CPF nº 311.718.007-97, qualificados nos autos, para citação de YSAAC SCIALOM Y BENOZILLIO; ADALBERTO BORGES CHAVES-CPF nº 280.698.317 e s/m IRENE MATTOS CHAVES; CARLOS GILBERTO PESSOA DA SILVA-CPF nº064.393.652-15e s/m IVANA ESCOSSIA PESSOA-CPF nº732.784.757-04, ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA-CPF nº008.989.277-14, RIDETE MARINS DE ALMEIDA-CPF nº021.354.427-04; MARIA ENEIDA MENDES DA SILVA-CPF nº 606.927.827-53; FRANKLIM BARRETO DE ABREU-CPF nº 822.527.187-49 e s/m CIDALIA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA DE ABREU; JOÃO JOSÉ MONTOANELLI-CPF nº134.833.237-91e s/m CLEONICE DE CASTRO MONTOANELLI-CPFnº001.953.676-34,inclusive, todos os réus ausentes, incertos ou desconhecidos, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Eure, lote de terreno nº 05, da quadra 75, 5º Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.357, no Livro nº 3-C, fls. 256/7, inscrito no Livro auxiliar nº 8-B/ fls.172/173v/ sob o nº 23; Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Matr. 01/22495,Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nId: 536650. Valor: R$ 1190,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.004076-8, movida por MONICA SILVEIRA ALMEIDA objetivando usucapir o imóvel situado no primeiro distrito deste município, registrado na 2ª circunscrição imobiliária desta comarca, medindo 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, com extensão de 31,60m por ambos os lados, confrontando com os lotes 574 pelo lado direito, com o lote 572 pelo lado esquerdo e com o lote 580 pelos fundos. Assim, pelo presente edital CITA CÉLIA VIEIRA DE SOUZA, MOACYR WANICK DE SOUZA, MANOEL GONÇALVES VIEIRA, ANNA BASTOS MENDES, cônjuges, herdeiros, sucessores e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Dezenove de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Dias da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28943, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2002.021.013792-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2002.021.013792-0, movida por ANTONIO MARTINS DA SILVA, MARILENE MARTINS DA SILVA e CICERA SILVA DE OLIVEIRA, em face de JUVENAL SANTANA e outros, objetivando a aquisição da propriedade do terreno localizado na Rua Coronel Mattos, 62 - Centenário - Duque de Caxias - RJ que, segundo alegam os autores, possuem mansa e pacificamente desde janeiro de 1981. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus JUVENAL SANTANA (ou Sant'Anna), AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES, CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA, ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS, bem como eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores ou terceiros interessados, réus ausentes, incertos ou desconhecidos e réus em local incerto, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de maio. Eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.031422-1, em que figura como Autor ALEXANDRE SOUZA CRUZ, e como Réu IONE SILVA GOMES CRUZ. E, estando o Réu IONE SILVA GOMES CRUZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, José Wellington Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 08/06/1970 - Filiação: Pai - Milton Ferreira da Silva Mãe - Maria de Lourdes Dias da Silva - Cart.Trab.: 76216/S113 Emissor: M.TRABALHO - RG nº 09.271.602-6, do IFP, acusado nos autos de nº 2002.021.008362-5, oriundo do Flagrante, nº 748/02 de 12/05/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput - Receptação Dolosa (duas vezes), N/F Art. 69 do CP - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, no dia 30/07/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de maio de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário, Matricula 01/25422, a digitei. \r\n\r\n(a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 548797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, na forma abaixo: A DRA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM , MM. Juiz de Direito da 1a Vara Cível de Itaguaí , Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei , FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito , tramitam os Autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO C/C IMISSÃO DE POSSE, processo 2007.024.001723-0 em que é EXPROPRIANTE Município de Itaguaí e EXPROPRIADO Bety Sambursky , tendo como objeto de litígio os lotes nº 07, 08, 40 e 41 da quadra 09, com área total de 990,00 m², no Loteamento denominado \"Bairro Progresso\", situado no 1º Distrito deste Município de Itaguaí - RJ; que a área foi declarada de utilidade pública conforme o Decreto 77.089, de 27 de janeiro de 1976, publicado no D. O . do dia 28 do mesmo mês e ano para fins de desapropriação e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste juízo . E , para chegar ao conhecimento de todos , é expedido o presente Edital, o qual deverá ser publicado 03 ( três ) vezes , sendo uma na Imprensa Oficial e duas em jornal local de grande circulação , no intervalo de 15 ( quinze ) dias de acordo com art. 232 , inc. V § 2º do CPC . Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí , Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . . Eu, Paulo César Rodrigues da Silva - Técnico Ativ. Judiciária - Matr. 01/29737, digitei o presente edital, e Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - matrícula 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nId: 542380. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de LEILÃO\r\n\r\nExtraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo. \r\n\r\nProcesso nº 1995.024.000127-1\r\n\r\nA Doutora JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaguaí - RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 27 de junho de 2008, às 11:00 horas, no salão de vendas do leiloeiro, na Av. Presidente Antonio Carlos 607, 10º andar, grupo 1002, Rio de Janeiro-RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Chaves, para a realização do público leilão do domínio útil do bem imóvel (doravante \"Imóvel\") arrolado nos autos da Massa Falida, relacionado no Auto de Arrecadação e Avaliação a seguir:\r\n\r\nI - IMÓVEL\r\n\r\nI.a - Descrição\r\n\r\nUma área de terras com 20 (vinte) alqueires geométricos desmembrados da Ilha da Madeira, da qual deve ser excluída uma área desapropriada em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro de 105.540 m² (cento e cinco mil quinhentos e quarenta metros quadrados) conforme constante do RGI, remanescendo uma área aproximada de 850.000 m² (oitocentos e cinqüenta mil metros quadrados) assim descritos: confrontando com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, parte de um marco existente na pedreira local denominado PRAINHA, com o rumo S.E. em linha reta de 10°53, passando pelo alto da pedreira, na distância de 1.385,37m (mil trezentos e oitenta e cinco metros e trinta e sete centímetros) até o outro marco existente no Morro do Capitão desse marco, confrontando ainda com a Companhia Balneária Ilha da Madeira, em novo rumo S.W. de 54°45, na distância de 248,80m (duzentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros), até o Canal do Estreito, por esse canal até a saída do mar, na Praia do Castelo, costeando o Saco do Engenho e atingindo o lado sul, pelo costão, até o marco inicial, conforme levantamento topográfico. O Imóvel ora matriculado está transcrito no 3º Ofício do Registro de Imóveis do 4º Distrito do Município de Itaguaí - RJ sob o n° 262, fls. 83.\r\n\r\nO Imóvel é uma gleba de terras, localizada a 3,2km do entroncamento com a Rodovia BR 101 - Rio Santos e a 1,7 km do portão de entrada do Porto de Sepetiba, em região conhecida como Ilha da Madeira, 1° Distrito de Itaguaí, classificada como ZP - Zona Portuária. É uma região de baixada próxima ao mar, com pouca ocupação. Há um pequeno assentamento de residências de operários no lado oposto da rua de acesso, e uma pedreira no final desta rua. Não obstante a classificação como ZP, a legislação vigente sobre a área permite a ocupação residencial com até oito pavimentos, conforme leis municipais n° 845/80 e n° 2.081/99. As vias de acesso são pavimentadas com asfalto, em mau estado de conservação, até a entrada do Imóvel, e têm grande movimento de veículos pesados. É atendida pelas concessionárias de serviços públicos de água, energia, telefonia e transportes. \r\n\r\nO polígono que confina a gleba se assemelha a um quadrado, confrontando a oeste com a rua de acesso e nas demais direções com terras hoje administradas por DOCAS. A área é, em sua grande parte, plana, com exceção da parte mais austral, que tem uma pequena elevação e faz divisa com o píer de atracação do Porto de Itaguaí. A parte setentrional é alagada por ser manguezal e o centro da área é ocupado por uma indústria inativa, que mantém em atividade tão somente a portaria com seus vigias e a estação de tratamento de água do dique, que armazena o subproduto tóxico de tal indústria, outrora em atividade. \r\n\r\nO Imóvel tem 14 (quatorze) edificações com destinação industrial, algumas em regular estado de conservação, sem receber manutenção permanente há muito tempo, sendo predominantemente galpões com pé direito de, no mínimo, seis metros. A área total edificada aproxima-se de 14.200m2 (quatorze mil e duzentos metros quadrados). \r\n\r\nConsta da certidão de ônus reais a desapropriação de parcela da Área do Imóvel em favor de Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsta também da certidão de ônus reais hipoteca em 1º grau, a qual se encontra suspensa em razão da R. Sentença de Falência, devendo o credor hipotecário habilitar o seu crédito no juízo falimentar.\r\n\r\nII.b - Valor do Imóvel\r\n\r\nO Imóvel foi avaliado em R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), conforme Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738 do Processo em referência.\r\n\r\nO Anexo I a este Edital Completo é formado pelos seguintes documentos relativos ao Imóvel: \r\n\r\n(I) - Certidão de ônus reais;\r\n\r\n(II) - Auto de Arrecadação e Avaliação do Imóvel (fls. 7737/7738 dos autos da Falência).\r\n\r\nII - CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO, ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO.\r\n\r\nII.a - Modalidade\r\n\r\nO leilão será realizado pela modalidade LEILÃO PRESENCIAL\r\n\r\nII.b - Critérios\r\n\r\nO imóvel será vendido à vista, pelo critério MAIOR LANCE OFERECIDO NO LEILÃO PRESENCIAL, desde que, cumulativamente: \r\n\r\n(I)-não seja considerado vil, a critério do Juízo, e \r\n\r\n(II)-a proposta preencha os demais requisitos previstos neste edital.\r\n\r\nII.c - Arrematação e Pagamento\r\n\r\nA arrematação deverá ser concretizada à vista, com pagamento do sinal de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação no ato do leilão, através de Transferência Eletrônica Disponível (TED) deste valor pelo arrematante a favor da Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, CNPJ nº 30.741.789/0001-00, para a conta nº 47111-9, Agência 0729-3, Banco do Brasil, de titularidade da Massa Falida junto ao Juízo da Falência, 1ª Vara Cível de Itaguaí-RJ. A TED deverá ser confirmada pelo Leiloeiro junto ao Banco do Brasil e somente após será lavrado o Auto de Arrematação.\r\n\r\nOs 80% (oitenta por cento) restantes deverão ser pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do leilão, por meio de guia de depósito judicial a favor da Massa Falida, à ordem do Juízo da Falência.\r\n\r\nA não complementação do preço, através do depósito dos 80% (oitenta por cento) restantes, sujeitará ao arrematante às penalidades previstas no § 2º do art. 117 do Decreto-Lei nº 7.661/45.\r\n\r\nNo ato da arrematação, além do preenchimento dos demais requisitos deste Edital Completo, o arrematante deverá apresentar:\r\n\r\n(I) - em caso de pessoa física, o arrematante deverá apresentar documento de identidade e cartão do CPF, fornecendo cópia dos mesmos; \r\n\r\n(II) - em caso de pessoa jurídica, além dos documentos pessoais dos representantes legais (documento de identidade e cartão do CPF), o arrematante deverá apresentar cópia do cartão do CNPJ e dos atos societários que legitimam os poderes do representante legal (contrato social/estatuto, alterações contratuais/atas da assembléia, conforme o caso).\r\n\r\nA propriedade acima será leiloada no estado em que se encontra, livre de ônus ou gravames de qualquer natureza, tais como, hipotecas e penhoras, e livre e desembaraçada de tributos, inclusive IPTU, ITR, contribuições previdenciárias e outros tributos com fatos geradores ocorridos até a data da arrematação na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCaberá ao arrematante adotar todas as medidas necessárias ao regular processamento do aforamento do Imóvel e à sua transferência junto à SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO, inclusive o pagamento das taxas de ocupação, dos encargos daí decorrentes, especialmente o laudêmio. Fica também ciente o arrematante a existência na supracitada gerência de processo de requerimento da regularidade dominial da área (Protocolo 04967.003335/2008/88). \r\n\r\nNo ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos, além do preço: custas de Cartório de 1%, respeitado o limite legal conforme tabela de custas, comissão do leiloeiro na forma prevista no inciso V, do art. 212 do Decreto-Lei nº 7.661/45 e no § único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32, e ISS de 0,25%.\r\n\r\nAs despesas com a transferência do domínio/propriedade, impostos, taxas e demais encargos incidentes sobre o bem imóvel, com fato gerador a partir da data da arrematação, bem como os registros e regularizações junto aos órgãos públicos serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nIII - Solução do Passivo Ambiental na ÁREA do Imóvel\r\n\r\nEm 29.05.2007, foi celebrado um \"Protocolo de Compromissos\" entre o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais, a União Federal, o Município de Itaguaí e a Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá, ao qual poderá o adquirente aderir, se for do seu interesse e das partes signatárias do referido Protocolo.\r\n\r\nO projeto escolhido para a solução no referido protocolo foi o desenvolvido em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ e pela COPPE - UFRJ. A solução está descrita na Cláusula Segunda do \"Protocolo de Compromissos\".\r\n\r\nO arrematante poderá optar por outra \"solução definitiva\" que entender adequada a ser apresentada para as autoridades ambientais, MPF e MPE.\r\n\r\nAs medidas emergenciais foram colocadas em prática e ainda estão em curso, com previsão de conclusão até 30.06.2008 e paralisação somente quando da assinatura da carta de arrematação e imissão na posse do imóvel pelo novo adquirente.\r\n\r\nO arrematante será responsável pela implementação de uma solução somente após a imissão na posse, a partir de quando será responsável por eventuais danos ambientais.\r\n\r\nAs exigências para implementação de uma \"solução definitiva\" estão sendo objeto de estudo entre a Massa Falida e Órgãos Ambientais Federal, Estadual e Municipal, onde estarão definidas e delimitadas as responsabilidades e obrigações da \"solução definitiva\". Ao arrematante será dada ciência das exigências dos órgãos ambientais. \r\n\r\nV - PUBLICIDADE\r\n\r\nE para que produza os efeitos de direito, será publicado e afixado como de costume na forma da lei um Extrato deste Edital Completo, nos termos do Anexo V. O Edital Completo (e seus Anexos) será disponibilizado, a partir da data desta publicação: (I) em meio digital, no endereço www.murilochaves.com.br, e (II) em meio físico, através de cópias reprográficas que poderão ser obtidas no seguinte endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607 - Grupo 1002 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.020-010.Itaguaí/RJ, 20/05/2008. Eu (Nicole Masuet Pereira dos Santos matrícula 01/14493, escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 542383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000087-5, foi decretada a Interdição de Rafael Porto Javarini - CPF: 08926546780 , filho de Ivan José Javarini e de Alaide Bastos da Silva Porto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivan José Javarini, CPF: 08669672731 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001956-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Ferreira da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/11/1957 - Filiação: Pai - Mario da Silveira Mãe - Maria Ferreira da Silveira - RG: 04.167.804-6 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Av. Prefeito Orlando Tavares, 1278, B. Cehab - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/03/1952 - Filiação: Pai - Birino Jose da Silveira Mãe - Maria Jose da Silveira CPF: 51343207720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis dias do mês de maio de dois e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001428-2, foi decretada a Interdição de José Claudio dos Santos Marciano - Data de Nascimento: 11/10/1965 - Filiação: Pai: José Bernardino Marciano - Mãe: Diva dos Santos Marciano - RG nº 22.351.770-7-DETRAN/RJ - CPF nº 122.002.107-52 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Platão Boechat, nº 1250 Gov. Roberto Silveira - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Marciano EvangelistaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 05516611784 - RG: 08221891-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000064-7, foi decretada a Interdição de Maria Diva Rosa de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1968 - Filiação: Pai - Altino Rodrigues de Araujo Mãe - Leda Rosa de Araujo - RG: 24.589.477-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 122.836.467-23 - Endereço: Rua José Lannes Dantas Brandão, nº 140 - CEP: 28300-000 - Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Rodrigues DionísioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 23/10/1965 - Filiação: Pai - Altino Rodrigues de Araujo Mãe - Leda Rosa de Araujo CPF: 03069331793 - RG: 09453085-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.001602-1, foi decretada a Interdição de Alucia Inácio Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antenor Inacio Neto Mãe - Deraci Moreno Inacio - CPF: 01761850709 - RG: 05364967-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Bonifácio, 709, B. Marechal Castelo Branco, - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudires Diniz Silveira,Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 12/06/1948 Idade: 59, Filiação: Pai - Geraldo Augusto Silveira Mãe - Sebastiana Silveira Diniz CPF: 24862193749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Fabio Luiz Figueira,TAJ, mat. 01/9346, digitei e Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.) Sheila Draxler Pereira de Souza.Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.026.012037-7, movida por JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES em face de JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA, filho de José Gonçalves da Silva e Júlia Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambas do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.081.001514-9, foi decretada a Interdição de Raimundo Cardoso Varjão brasileiro, casado, nascido em 23/09/1928, filho de José Cardoso Varjão e Joviniana Pereira Bonfim, RG: 23.776.799-1, SSP/RJ - CPF: 173.812.407-00, residente na Rua Edgard Bernardes, nº 210 C - CEP: 27580-000 - Vila Paraíso - Itatiaia - RJ , Certidão de Casamento nº 2.144, Livro B-9; Folhas 146, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos César Lima Varjão, brasileiro, casado, funcionário público, nascido em 09/05/1962, filho de Raimundo Cardoso Varjão e Maria Carolina Lima Varjão, CPF: 769.524.797-91, RG: 05291035-3, IFP/RJ, residente na Rua Edgard Bernardes, nº 206, Vila Paraíso, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 16 de abril de 2008. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO À RUA PASTOR IDALÉCIO FERREIRA DA SILVA, Nº 95, NOVA BELÉM-JAPERI-RJ, de nº 2008.083.001113-9, movida por JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS-RG-04.464.395-5 IFP, CPF-554.967.507-25 em face DOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 526735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003039-9, foi decretada a Interdição de Joel Jesus da Silva - RG-11.975.759-9 - Endereço: Rua Augusto Batista de Carvalho, nº 847 Casa 2 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almira de Jesus da Silva - RG-10.014.107-6 - CPF: 06993446707 - Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004395-1, foi decretada a Interdição de William de Jesus Xavier Borges - CPF: 09555806764 - Endereço: Rua Andes, nº 13 Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoela Xavier Borges CPF: 05720690735 Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, catorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2007.028.006373-0, onde figura como inventariante SONIA PEREIRA DE FREITAS e inventariado GILSON PEREIRA PINTO, objetivando CITAÇÃO do herdeiro JOEL PEREIRA PINTO para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, ciente de que não fazendo as primeiras declarações, serão aceitas como corretas e prestadas. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro JOEL PEREIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, ciente de que não fazendo as primeiras declarações, serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes Haddad - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2004.075.001862-5 em que é Autor ELSA DE SOUZA ARUABA, CPF 080.183.027-31 E OUTROS e, Réu, TRANSPORTE PRIMAVERA, CNPJ 30.236.202/0001-06. E, para INTIMAR a parte Ré, nas pessoas de seus representantes, Sr. JÚLIO CÉSAR DOS ANJOS, CPF 602.313.997-49, e Sr. ALEXANDRE MAGNO HENRIQUES DA SILVA, CPF 003.212.917-35, para, no prazo de 10 (dez) dias constituir novo patrono, sob pena de ser decretada sua revelia (art. 13,IIdo CPC), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 25 de outubro de novembro de 2006. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei e conferi. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 546018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Dívida E Rescisão de Contrato, de nº 2003.075.001808-8, movida por PEDRO EGBERTO DOS SANTOS MENEZES em face de ABN AMRO REAL S/A e GEREMARIO VANS (VIP VANS) COMERCIO DE VEICULOS LTDA, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA a segunda ré GEREMARIO VANS (VIP VANS) COMERCIO DE VEICULOS LTDA, na pessoa dos sócios CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF 477.369.417-34 e JOSÉ CARLOS OTERO - CPF 365.955.357-34, os quais se encontram, igualmente, em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, tudo nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26567, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 546015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002285-9, movida por MARIA GOMES DA SILVA em face de UBIRATAN BATISTA DA SILVA, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.019148-9, foi decretada a Interdição de JACY FERNANDO DOS REIS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Durvalino dos Reis - Mãe - Nair Anastacia da Silva Reis - Endereço: Rua 23, Lote 12, Quadra 58 - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26381149, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NAIR ANASTÁCIA DA SILVA REIS, nacionalidade:brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 06/05/1936, Idade: 70, Filiação: Pai - Antonio Furtuoso da Silva, Mãe - Silvalina Anastacia da Silva, CPF: 07233703701, Endereço: Rua 23, lote 12, quadra 58 - Inoã - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinter e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.013324-5, foi decretada a Interdição de NICODEMOS EVARISTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Martins Barbosa e Olga Evaristo Barbosa, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ISABEL EVARISTO BARBOSA, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 408.584.057-68, RG: 2.943.019, Emissor: IFP, Endereço: Rua Duque de Caxias Lote 03, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Ubatiba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, registrado sob o número 1991.032.000394-9, movida por ODETE CAMPOS SANABIO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. É o presente para INTIMAR os eventuais herdeiros da autora, Sra. ODETE CAMPOS SANABIO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, cientificando-os de que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o término do prazo do presente Edital, para se habilitarem como sucessores no processo, promovendo o andamento da presente ação, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 548928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, registrado sob o número 1991.032.000395-0, movida por ODETE CAMPOS SANABIO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. É o presente para INTIMAR os eventuais herdeiros da autora, Sra. ODETE CAMPOS SANABIO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, cientificando-os de que possuem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o término do prazo do presente Edital, para se habilitarem como sucessores no processo, promovendo o andamento da presente ação, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 548929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - (Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelo Joaquim Morais Duarte - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Angelo Joaquim Gomes Duarte Mãe - Maria Luzia Moraes - Endereço: Rua Waldemar Vieira da Rosa,, nº 590 - em Frente ao Bar da Rita - CEP: 26900-000 - Roseiral - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2008.033.000386-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 673/06 de 24/07/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, conforme denúncia: \"Propõe o MP denúncia contra Angelo Joaquim Moraes Duarte, Já qualificado à fl. 03, vez que no dia 24/07/2006, por volta das 02h30, na Praça da Estação, em Portela, nesta Comarca, o denuciado, com dolo, desacatou os PMs Guilherme Cardoso da Silva, Sebastiçao Flávio da Costa Machado e Alexsandro Portasio Ferreira, ocasião em que disse aos policiais chamados ao local em razão de um tumulto: \" Vão se fuder, seus policiais de merda\", tendo em seguida, igualmente com consciência e vontade, oferecido resistência ao ato de prisão em flagrante, mediante violência, acabando contido à força pelas vítimas e consuzindo à DP. Está incurso, assim, nas sanções dos arts. 331 e 329 do CP, em cúmulo material....\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 19/06/2008 às 09:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 30 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001147-5, foi decretada a Interdição de Angelo Marcos Gregório Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1987 - Filiação: Pai - Manoel Silva - Mãe - Elizabeth Gregorio Silva - Endereço: Centro Socio Cultural N. Senhora do Rosário de Fátima - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Ir. Vera Lúcia de Moraes Zaneli - Coordenadora do Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima - av. Euclides Poubel de Lima, 622 - São Mateus - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local . Miracema, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2008.036.002900-5, Execução requerida por contra CARLOS LOURENÇO DA SILVA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Paloma Rocha Douat Pessanha - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/07/2008 às 16:00 horas na Rua Pedro Alvares Cabral, 305 1º andar\r\n\r\nCEP: 26525-051 - Centro - Nilópolis - RJ Tel.: 26911380 r 230 e-mail: nil01jeciv@tj.rj.gov.br, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 21/07/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. Bens a serem leiloados: Rack Padrão mogno 1,70x1,50m, no valor de R$ 1.300,00, Jogo de sofá 2 e 3 lugares, cor mostarda, no valor de R$ 400,00, Televisor Mitsubishi, cor prata, 29 polegadas, colorida, no valor de R$ 400,00, Mesa de Centro 1,10m x0,60 padrão mogno, tampo de vidro, no valor de R$ 300,00, Refrigerador Brastemp, cor branca, 440 litros, duplex, no valor de R$ 1.500,00, Freezer Prosdócimo F25 smile, cor branca, no valor de R$ 700,00, Fogão Atlas, seis bocas, cor branca, mônaco Plus, no valor de R$ 300,00, Mesa de Jantar 1,60m X0,80 madeira clara, com seis cadeiras, no valor de R$ 600,00, Bebedouro Latina 3.3 água gelada no valor de R$ 200,00, Armário de quarto danificado, cinco portas, seis gavetas, no valor de R$ 500,00, Cômoda mogno 1,20mx1,40, no valor de R$ 650,00, Cama de casal mogno, danificada, com colchão, valor de R$ 300,00 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu, ______________ Wilma Pereira da Silva - Escrivão - Matr. 5093, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 549065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO extraído dos autos do Processo 2006.808.006217-1, Execução requerida por MARCOS SALVADOR ABILIO contra SUSANELY MENEZES DA CUNHA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Paloma Rocha Douat Pessanha - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/07/2008 às 16:00 horas na Rua Pedro Alvares Cabral, 305 1º andar\r\n\r\nCEP: 26525-051 - Centro - Nilópolis - RJ Tel.: 26911380 r 230 e-mail: nil01jeciv@tj.rj.gov.br, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 21/07/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 28, do bem: Máquina de Xerox Gestetner nº de série 7134068105 com defeito avaliado em R$ 750,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu, ______________ Wilma Pereira da Silva - Escrivão - Matr. 5093, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 549067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2008.036.004127-3, Execução requerida por contra ELETRONIL na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Paloma Rocha Douat Pessanha - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/07/2008 às 16:00 horas na Rua Pedro Alvares Cabral, 305 1º andar\r\n\r\nCEP: 26525-051 - Centro - Nilópolis - RJ Tel.: 26911380 r 230 e-mail: nil01jeciv@tj.rj.gov.br, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 21/07/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. Bens a serem penhorados: 01 Aparelho de TV Sony KV 29FS 12B, tela plana, série 3015674, valor de R$ 800,00, 01 Aparelho de TV Semp Toshiba, mod 2996, série AA 030244, valor de R$ 710,05. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu, ______________ Wilma Pereira da Silva - Escrivão - Matr. 5093, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 549066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO extraído dos autos do Processo 2008.036.002100-6, Execução requerida por ANTONIA ROSA DA SILVA contra LOUZADA IMPRESSOS GRÁFICOS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Paloma Rocha Douat Pessanha - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/07/2008 às 16:00 horas na Rua Pedro Alvares Cabral, 305 1º andar\r\n\r\nCEP: 26525-051 - Centro - Nilópolis - RJ Tel.: 26911380 r 230 e-mail: nil01jeciv@tj.rj.gov.br, para realização do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 21/07/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. O leilão é do seguinte bem: 01 Máquina de Tipografia de Impressão Manual, marca TMW e 01 Máquina de Tipografia de impressão Manual sem marca aparente, ambas com defeito, avaliadas em R$ 140,00 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Eu, ______________ Wilma Pereira da Silva - Escrivão - Matr. 5093, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 549064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Monitória, processo nº 2006.002.060960-8, movida por HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO em face de ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA., objetivando o pagamento da importância de R$ 22.648,29. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 501027. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação Declaratória nº 2004.002.002419-4, requerida por Antonio Carlos Cotrim de Souza em face de Luiz Carlos de Menezes e Carlos Augusto Menezes. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o primeiro réu acima mencionado, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de revogação de procuração outorgada por Antonio Carlos Cotrim de Souza a Luiz Carlos de Menezes e Carlos Augusto Menezes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 519783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066306-8, foi decretada a Interdição de LICERIA DE SOUZA PINTO, brasileira, solteira, nascida em 10/02/1927, filha de Blandina de Souza Pinto, CPF: 105.155.457-83 - RG: 737.612 Emissor: IPF - residente no endereço supra mencionado- CPF: 105.155.457-83 - RG: 737.612 Emissor: IPF - Endereço: Rua Visconde do Uruguai, nº 315 /306 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idenilsa Soares Carlos, brasileira, viúva, auxiliar de enfermagem, CPF: 250871267-15, identidade nº 12.805.664-5 DETRAN/RJ, Endereço Rua Visconde do Uruguai, nº 315 /306 - Centro - Niterói - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de Maio de 2008. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073598-5, foi decretada a Interdição de MARIANA COUTO VIANA - Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJ , Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/02/1984 Idade: 24 Filiação: Pai - Eduardo Jose Moreira Viana Mãe - Leila Couto Viana , CPF: 059780917-81 , RG: 22.410.692-2, Emissor: DETRAN , Endereço: Av. Amaral Peixoto 195 apto 201, Centro, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Guimarães do Couto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: São Gonçalo - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/09/1950, Idade: 56, Filiação:Pai - Francisco Benedicto do Couto,Mãe - Lais Guimaraes do Couto, CPF: 304967807-00, RG: 810323592 Emissor: IFP, residente na Av. Amaral Peixoto 195 apto 201, Centro, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de Maio de 2008. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015496-4, foi decretada a Interdição de Antonio de Pádua da Silva - Data de Nascimento: 22/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Vaz da Silva Mãe - Gentilina Soares da Silva - RG: 5136445 Emissor: SSP-BA - CPF: 848.183.795-49 - Endereço: Rua Carolina Barbosa, nº 12 - CEP: 45900-000 - Caravelas - BA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Conceição Soares Silva, CPF: 69064644772, RG: 1023944 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.069410-7, movida por MARIA DAMIANA SILVA DE SOUZA em face de JANAINA SILVA DE SOUZA, brasileira, solteira, nascida no dia 14/06/1984, filha de Carlos Roberto de Souza e de Maria Damiana Silva de Souza, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA SILVA DE SOUZA, retro qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27 de Maio de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.018238-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Gonçalves dos Santos - RG 20.436.244-6 detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurita Gonçalves dos Santos, RG 20.343.604-3 Detran/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.024566-9\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CAMPO DE SAO BENTO\r\n\r\nExecutado: NAILZA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ADNA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.024566-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados NAILZA CONCEIÇÃO DA SILVA E ADNA CONCEIÇÃO DA SILVA, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, constante às fls 57/59 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 548826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.002.002908-6\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: MAGTEC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2003.002.002908-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente SR. CELSO MAGALHÃES, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, no valor de R$ 212,03, constante às fls 26 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 19 de maio de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Cristiane Leal Quadros Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 548825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.016337-0, Ação Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Cristiano Bispo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ednir Maria Bispo - RG: 13.388.900-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 194 Apto 702 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão do Bom Retiro, nº 2503 Apto 205 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ; Rua Canudos, nº 382 Apt 32 - CEP: 21241-000 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Rua 22 de Outubro, Nº 19, Bairro Braço Norte, São Francisco de Assis - Sc Delegacia do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina - PR - Tel.: (48) 36585256/36582071, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Fernando Terra Lachini - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4880, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.038.010599-9, movida por SELMA FERREIRA OLIVEIRA em face de WILHAM PEREIRA LIMA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILHAM PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e seis de Outubro de dois mil sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.027420-5, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Soares da Silva Mãe - Maria José Costa da Silva - RG: 020.636.690-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.411.537-08 - Endereço: Rua Cesário, nº 418 - CEP: 26570-442 - Banco de Areia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Costa da SilvaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Francisco José da Costa Mãe - Francisca Lucas CPF: 08139688797-Endereço Rua Cesário, nº 418 - CEP: 26570-442 - Banco de Areia - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de abril do an o de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045235-3, foi decretada a Interdição de Izaias Pereira de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira de Araujo Mãe - Dimar Pereira de Araujo - RG: 1G-836.687 Emissor: CBMERJ - CPF: 095.839.397-49 Emissor: SRF - Endereço: Rua Valentim da Silva, nº 205 - CEP: 26271-060 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro de Oliveira de AraujoNacionalidade Brasileira RN-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/09/1948 Idade: 59-Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Oliveira Mãe - Maria Augusta do Nascimento RG: 37.513 Emissor: CBMERJ-CPF: 555.229.127-15 Emissor: SRF-Endereço Rua Valentim da Silva, nº 205 - CEP: 26271-060 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008831-8, foi decretada a Interdição de Rosangela de Souza Tavares - Nascida em 16/04/1961 - filha de Amadeu Tavares e Alzira de Souza Tavares - Estado Civil: Solteiro - Certidão de Nascimento nº70.780, fls.54, Livro A2E-120, emitida pelo RCPN da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza de Souza Tavares Olegario - Estado Civil: Casado - CPF: 490.105.307-87 - RG: 04514238-7 IFP - Endereço: Rua Miguel, 31, casa 03, Posse, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de maio de 2008. Eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007156-0, foi decretada a Interdição de Maria Manoela de Oliveira Pereira - CPF nº112.337.407-41 - RG nº05903819-0 IFP/RJ - Nascida em 17/07/1929 - filha de Francisco Damasceno de Oliveira e Ana Lucia de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilson Antonio de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 04/05/1960 - Filiação: Pai - Sebastião Martins Pereira Mãe - Maria Manoela de Oliveira Pereira - CPF: 652.109.307-00 - RG: 05.277.138-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço Rua Santa Marta, s/n, Lt.11. Qd. 06, Bombas do Guandu, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos treze (13) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.039079-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Patricio - RG nº01.462.111-4 Detran/RJ, CPF nº900.032.337-15, Nascida em 27/06/1927, filha de José Patricio e Albertina Belém, Certidão de Nascimento nº64.229, fls.266v, Livro A-269, emitida pelo RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonides Patricio dos Santos - brasileira, viúva, pensionista - CPF: 029.659.557-80 - RG nº04182740-3 IFP/RJ, Endereço: Rua Eva, 57, fundos, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051116-3, foi decretada a Interdição de Otoniel Vieira dos Santos - Nascido em 19/04/1984 - RG nº21.088.081-1 Detran/RJ - CPF nº115.030.697-10, filho de José Passos dos Santos e Maria Margaret Vieira dos Santos, Certidão de Nascimento nº15.524, fls.262 verso, Livro AA-26, emitida pelo RCPN da 13ª Circunscrição - 7ª Zona - da Comarca da Capital/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margaret Vieira dos Santos - RG: 11.643.407-7 Emissor: DETRAN - CPF: 076.213.007-52 - Endereço: Rua São Jorge, s/n Qd. 42, Lote 15, Pq. São Francisco, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005155-1, foi decretada a Interdição de Jardil Henrique - Estado Civil: solteiro - Nascido em 21/09/1931, filho de Benicia Henrique, Certidão de Nascimento nº20.653, fls.233, Livro 69, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Aparecida Araujo - Estado Civil: Solteiro - CPF: 023.436.517-01 - RG: 009.429.443-6 Detran/RJ - Endereço: Rua Barão de Salusse, 33, Edson Passos, Mesquita/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.012247-3 , em que são requerentes JOSÉ ELIAS FERNANDES e MARIA DO CARMO IZIDIO, em face de CARLOS OTÁVIO RODRIGUES DE FREITAS e ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. L. DE O. DE F., nascido em 23/07/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução Hipotecária, de nº.2007.041.003239-9, movida por EMILIO GABRIADES e DORA GABRIADES em face de ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, representada por PIER GIORGIO BIANCHI e LORENZO TROGIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por benfeitorias em imóvel, de nº 2007.041.003446-3, movida por THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO em face de RODOLFO GALVÃO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU RODOLFO GALVÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLFO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO PINHEIRO, que no dia 18/06/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: \"Um automóvel Ford Pampa 1.8 GL, ano 1993, modelo 1994, placa KNN 4080, chassis 9BFZZZ55ZP228674. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/06/2008 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 548948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.044.000931-8, movida por LIZ DE SOUZA MOURA FERREIRA em face de VINÍCIUS SIMAS REZENDE, objetivando citar o requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu VINÍCIUS SIMAS REZENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 548947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2008.044.001401-8, denunciou GIZELE THEODORO DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Juarez Custódio de Oliveira e de Eliane Theodoro da Fonseca Oliveira, tendo em vista que no dia 01/03/2006, por volta das 05 horas, na Praça Antônio Amado, Centro, próximo ao quiosque do Romário, o denunciado, de forma livre e consciente, juntamento com outros denunciados, resistiu à ordem de policiais militares para que cessassem o tumulto generalizado em que se envolveram, tendo lançado sobre os policiais pedras e garrafas. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 329, caput e art. 137 na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 09/07/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira, AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 548945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003199-0, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo de Souza Stagi, brasileiro, solteiro, nascido em 31/07/1974, filho de João Alberto Abrami Stagi e Marli do Carmo de Souza Stagi, residente na R. Alfredo Whately, nº 568 Sob 204, Campos Eliseos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. João Alberto Abrami Stagi, brasileiro, professor, casado, nascido em 05/03/1946, filho de Giovanni Stagi e Maria Abrami Stagi, portador do CPF: 015.551.547-00 e do RG: 80743412-1, DETRAN. \"Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Nomeio como curador o requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004486-7, foi decretada a Interdição de Vilson das Gracas Jovito, solteiro, nascido em: 16/10/1980, filho de Silvio Henrique da Silva e Júlia das Graças Jovito, residente na R. Antônio Batista Lopes, nº 17, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Julia das Gracas Jovito, do Lar, viúvo, nascido em 10/04/1962, filho de Ernesto Benedito de Lima Filho e Ana Luiza da Conceiçaõ de Lima, portadora do RG: 12249166-5 e do CPF: 081.872.497-81 \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de VILSON DAS GRAÇAS JOVITO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente JULIA DAS GRAÇAS JOVITO. Lavre-se o respectivo termo.\r\n\r\nDeixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Alaine Maria Diniz Marques dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23207, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.004190-9, foi decretada a Interdição de Santiago Henrique dos Santos Silva, brasileiro, natural de: Resende/RJ, solteiro, nascido em 03/04/1986, filiação: Sergio Henrique Gomes da Silva e Roseli dos Santos, Endereço: Rua de Pedestre, nº 08, Morada da Barra, Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli dos Santos, Brasileira, do Lar, solteira, nascida em 20/04/1967, Filiação: Ivonilde Luiza dos Santos, CPF: 00015384705, RG: 08069678-4, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Vinte e sete de maio de 2008. Eu, Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 549084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2002.045.000780-0, movida por PEDRO HENRIQUE DA SILVA em face de LUIZ CARLOS GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Vinte e nove de maio de 2008. Eu, Patricia Cristina de Moura Reginatto - Analista Judiciário - Matr. 01/22657, digitei. E eu, Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 549087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001072-7, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição da Silva Codeço - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jacy Pereira Codeço Mãe - Fidelina da Silva Codeço - CPF: 060031027-21 Emissor: MF - Cart.Trab.: 76120-SÉRIE 152 RJ - Endereço: Rua Santo Amaro, nº 553 - CEP: 28400-000 - Ipuca - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joacy Silva CodeçoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Jacy Pereira Codeço Mãe - Fidelina Silva Codeço CPF: 96640553791RG: 08349116-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000264-0, foi decretada a Interdição de Elisangela Barreto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Augusto de Azevedo Mãe - Zilma Barreto Azevedo - RG: 11753363-8 Emissor: IFP - Endereço: Vila Usina Pureza - CEP: 28420-000 - Colônia (São Fidélis) - RJ - mora na casa do seu irmão Martinho Barreto de Azevedo, perto do armazém da indústria usina de pureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martinho Barreto de AzevedoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/01/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Augusto de Azevedo Mãe - Zilma Barreto de Azevedo CPF: 623.726.377-20RG: 06040116-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000714-7, foi decretada a Interdição de Cláudio Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Valdir Antonio da Silva Mãe - Almira Castorina Dias da Silva - CPF: 060.441.057-33 - Endereço: Lugarejo Macapá - 5º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza da Silva BarretoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Valdir Antonio da Silva Mãe - Almira Castorina Dias da Silva CPF: 11721778721IFP/DETRAN: 21.771.328-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Avenida Oswaldo Aranha, Lote 2, Quadra 09, n° 213, Amendoeira, SG, distribuida sob o nº 2003.004.051128-0, em que figura como Autor MÁRIO BARROS DA SILVA, e como Réu RAMON PINTO PEREIRA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 1997.536.004222-7 em que é Autor ASSOC SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA; ASOEC, ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO e Réu ROSANGELA COELHO GOMES FONTOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de maio de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 548857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.004457-5, foi decretada a Interdição de Marcos Aurelio Brandao Bittencourt - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jocelen José Bittencourt Mãe - Celia Regina Brandão Bittencourt - RG: 08882621-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina Brandao Bittencourt - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1949 - Idade: 58Filiação: Pai - Amado Brandão e Mãe - Ondina Rodrigues Brandão - CPF: 4494717720 - RG: 07553127-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.041352-3, foi decretada a Interdição de Cesar Goncalves Bastos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Maria de Barros Correa - CPF: 00638324700 - RG: 053926887 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.064217-2, foi decretada a Interdição de Jorge Fernandes dos Reis Santiago - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151 Casa 122 - CEP: 24415-000 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2628-3575, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Alves da Silva - CPF: 61777943787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.081254-9, foi decretada a Interdição de Victor Fábio dos Santos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 12368925-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Imboaçu, nº 232 Casa 55 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1945 - Filiação: Pai - Vitor Alves dos Santos e Mãe - Adelaide Alves - CPF: 36291218704 - RG: 03614030-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001520-2, foi decretada a Interdição de Antonio Célio Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1950 - Filiação: Pai - Jesué de Oliveira Barbosa e Mãe - Joanna D'ark da Silva Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Gouvêa Barbosa - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/06/1957 - Filiação: Mãe - Antonia Alves de Gouvêa CPF: 01020585714 - RG: 06355720-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.536.014928-2, foi decretada a Substituição de Curador de Delson Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Catarina dos Santos Cunha Gonçalves em susbstituição ao curador anterior. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.077562-7 em que é Autor EMANUELLE CRYSTINE FERREIRA DE LIMA; PRISCILA DUTRA FERREIRA, RG nº 21128452-6 IFP, e Réu ANDRÉ PEREIRA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060983-3, foi decretada a Interdição de Maykon Costa - Endereço: Rua Manoel Nogueira,, nº 117 Casa/2 Funos - Mutua - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Fatima Costa da Silva - CPF: 00005530776. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 05 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.088402-0, foi decretada a Interdição de MARIA ENY DA SILVA BARCELOS - Estado Civil: Solteira - CPF: 136.580.147-09- RG: 257.174-99/ IFP - Endereço: Travessa Gomes, nº 129 - CEP: 24426-530 - Porto da Madama - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27238429, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliani Cândido do NascimentoEstado Civil: Solteira CPF: 35425458720RG: 1291600 Emissor: IFP residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 28/04/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.075584-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº2006.004.075584-9 em que é requerente: ZILÉIA VELLOSO COELHO, brasileira, divorciada, filha de Ademar Ferreira Coelho e de Emília Veloso Coelho, com CPF nº 444.717.007-82 e RG Nº 119.578.474, residente na Rua Doutor Cumplido de Santana, nº 273-São Miguel- Sg e interditando(a) EMÍLIA VELOSO COELHO, brasileira, viúva, com RG nº 5.098.728-IFP e CPF Nº 444.716.967-34, filha de Joaquim Antonio Vellozo e de Iracema Penedo, nascida em 01/03/1925, residente no endereço acima citado, tendo sido proferida SENTENÇA em , cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE EMÍLIA VELOSO COELHO, nomeando-lhe Curador a requerente: ZILÉIA VELLOSO COELHO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.183 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESCOPO NO ARTIGO 269,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL obrigada mediante os termos do compromisso que prestará. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dias do mês de do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA ALTINA DA COSTA, prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA ALTINA DA COSTA, brasileira, casada, nascida a 06/04/1952 no Estado do Pará, filha de Martiliano da Silva e Altina Maria da Conceição, portadora de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LUIZ ALVES DA COSTA, tombado sob o nº Nº 2007.004.001307-0- E, tendo em vista que MAIRA ALTINA DA COSTA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.095704-7, foi decretada a Interdição de Antonieta Fernandes da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/11/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Antonio Otavio Fernandes da Silva Mãe - Maria Carolina de Souza Fernandes - CPF: 06976372717 - RG: 3010384 Emissor: IPF - Endereço: Travessa São Lázaro, nº 42 - CEP: 24445-750 - São Miguel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena de Carvalho Barbosa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Carlindo Buriche de Carvalho Mãe - Antonieta Fernandes de Carvalho - CPF: 01876751711IFP/DETRAN: 09.117.853-3 Emissor: IFP/DETRAN- Endereço: Travessa São Lázaro, 42, São Miguel, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de abril de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.026217-8, foi decretada a Interdição de Ricardo Jose do Couto Dias - Endereço: Rua Cel. Couto, nº LT.07 - Largo da Idéia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Pimentel Dias, CPF: 637.522.207-91, RG: 793.474/IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezessete de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.004.098622-9 em que é Autor ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA, RG nº 121378301 DETRAN, expedida em 06/08/2007, e Rés AMANDA TAVARES DOS REIS e CLEONICE COREICHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 548876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdenisse José de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Iraciniro José de Crvalho Mãe - Maria Nazareth José de Carvalho - RG: 21.082.380-3 Emissor: DETRAN - CPF: 109.726.007-01 - Endereço: Rua Abílio José de Matos, nº 1.847 Aptº 202 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ; Rua Dr. Francisco Portela, nº 2.103 - Parada Quarenta - São Gonçalo - RJ; Rua Gonzaga Ramos Quadra:30 - Lote: 08 (Ao Lado do Bar Dois Irmãos) - Coelho - São Gonçalo - RJ; Rua Mucuri, nº 120 Casa 04 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ; Rua Mucuri, nº 19 Quadra 39, Casa 05, Jardim Catarina Novo - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.029768-9, oriundo do Inquérito, nº 469/03 de 31/07/2003, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, ,duas vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 16/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 27 de maio de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 548872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.001088-9, movida por IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO em face de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, ARLETE DO COUTO SERRADO, e WALFRIDO ABREU objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena dos bens imóveis designados como LOTE DE TERRENO DE Nº 25 QUADRA 363, LOTEAMENTO JARDIM BOM RETIRO, situado na AVENIDA FARROUPILHA, GUAXINDIBA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, medindo: 21,00 metros de frente para a Av. 1; 20,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 01; 30,50 metros pelo lado direito confrontando com o lote 26; e 22,50 metros pelo lado esquerdo confrontando lote 24; e como LOTE DE TERRENO DE Nº 26, QUADRA 363, LOTEAMENTO JARDIM BOM RETIRO, situado na AVENIDA FARROUPILHA, GUAXINDIBA, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, medindo medindo: 20,00 metros de frente para a Av. 1; 20,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 01; 28,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote 36; e 30,50 metros pelo lado esquerdo confrontando lote 25. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus JOSÉ BALTHAZAR SERRADO, ARLETE DO COUTO SERRADO, e WALFRIDO ABREU, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2007.087.009009-7, movida por RAYMUNDO FERREIRA DE LIMA em face de CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, ZELIA ELETHERIO COSTA, HILDA ELETHERIO COSTA, ZILAR ELETHERIO, ADELIR ELETHERIO COSTA, ANTONIO ELETHERIO COSTA, OLGA ABREU COSTA, NORIVAL ELETHERIO COSTA e NAIR ABREU COSTA, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote de terreno nº 27 da quadra 11 do loteamento denominado BAIRRO JOCKEY CLUB, situado na rua Expedicionário Rui Lopes Ribeiro, no perímetro do 2º Distrito de São Gonçalo, medindo: 12,00 metros de frente para a rua Expedicionário Rui Lopes Ribeiro; 12,00 metros aos fundos que faz com o lote de terreno nº 06 da quadra 11; 30,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote de terreno 28;e 30,00 metros pelo lado esquerdo confrontando o lote de terreno nº 26 da quadra 11. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, ZELIA ELETHERIO COSTA, HILDA ELETHERIO COSTA, ZILAR ELETHERIO, ADELIR ELETHERIO COSTA, ANTONIO ELETHERIO COSTA, OLGA ABREU COSTA, NORIVAL ELETHERIO COSTA e NAIR ABREU COSTA, e os confrontantes ERNA FIRMINA DE OLIVEIRA, NEWTON SEAVEDRA, WILSON DA SILVA MAIA, JOSÉ PAULO DERTONE, JOÃO GOES TOJAL FILHO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.087.004562-6, movida por JOANA DARC SILVA DOS REIS em face de CARLOS ROBERTO DOS REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14/05/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 537069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.087.008183-7, movida por MARCOS ANTONIO MACIEL DOS SANTOS , objetivando citação . Assim, pelo presente edital CITA Íris da Silva Nunes - filha de Geraldo Alencar Nunes e Adelnisa Gomes da Silva , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.006722-1, movida por VERA LÚCIA DE VASCONCELOS SILVA em face de LIDIA CRISTIANE DE VASCONCELOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIA CRISTIANE DE VASCONCELOS- filiação: Luiz Braz Silva e Vera Lúcia De Vasconcelos Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 29 de março de 2008. Eu, ______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ______________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza de Direito Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.053.000371-0, foi decretada a Interdição de Jorge Barreto Pedra CPF: 759.968.047-00, RG: 06.465.107-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5, CASA 16 - CEP: 28200-000 - Cehab - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Jamilia Maia Pedra, CPF: 656.074.497-34, RG: 05.391.663-1, IFP/RJ, mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 05 de maio de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.001350-5, foi decretada a Interdição de Rondinelly Soares da Silva - CPF: 128.859.027-01 - Endereço: Rua João de Souza Paes, nº 47 Fátima - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Machado Gonçalves da SilvaCPF: 085.847.747-50, RG: 05.912.549-2 Emissor: DETRAN/RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 05 de maio de 2008. Eu, ______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _____ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 522031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010425-8, foi decretada a Interdição de Edna de Araujo Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - CPF: 54108616715 - IFP/DETRAN: 01.432.971-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Comendador Luiz de Matos, nº 317 - CEP: 25520-330 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Moura FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 38795876715IFP/DETRAN: 02.444.071-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.010027-7, foi decretada a Interdição de Maria José de Souza - Estado Civil: Viúvo - CPF: 07018575796 - Endereço: Rua Campista Lt8 ,Qd5 - CEP: 25580-430 - Jardim Olavo Bilac - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aladina Maria de Souza MarcelinoEstado Civil: Casado CPF: 56471114753IFP/DETRAN: 04.157.403-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014915-1, movida por CELIA REGINA DOS SANTOS em face de , objetivando CITAR O SR. ROGEAN PEREIRA DOS SANTOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO DA INICIAL DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUANTO AO PEDIDO DA GUARDA DO MENOR EDMILSON DOS SANTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA, que no dia 05/05/2008, às 13:30 h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 890,00 ( oitocentos e noventa reais ) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA DA PENHA DE SOUZA, constante de: 01 Bicicleta azul sem marca aparente- R$ 40,00 (Quarenta Reais); 01 TV Marca 26, cor cinza, 20 Polegada - R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais); 01 DVD marca Philips Cinza, 20 Polegada - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Jogo de Sofa, regular estado de conservação - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Fogão marca semer, regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Geladeira prosdócimo regular estado - R$ 100,00 (Cem Reais); 01 Freezer Consul Regular Estado - R$ 100,00 (Cem Reais) e 01 Armário de cozinha cor Bege - R$ 150,00 (Duzentos e Cinquenta reais), tudo avaliado inicialmente em R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/05/2008 às 13:30h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por NEUZA MARIA DE SOUZA, OLAVO DE SOUZA, LEA DE SOUZA ROSA E ENI DE SOUZA PINHEIRO contra ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA CORGUINHA (Processo nº 97.540.003806-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Teresópolis, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos ESPÓLIOS DE JOÃO BAPTISTA CORGUINHA E DE MARIA DE LOURDES CORGUINHA, na pessoa de sua inventariante Sra. Laudicéia Corguinha Soares, de que no dia 02.07.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Forum de Teresópolis, à Av. Lucio Meira nº 375 - térreo - Centro de Teresópolis/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.07.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o \"Direito e Ação\" do imóvel com termo de penhora às fls.181, intimação da penhora às fls.269 e descrito e avaliado às fls.289 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: Bem Imóvel: 1) - Apartamento nº 201 do Edifício Angélica, fundos, em bom estado de conservação, área construída de aproximadamente 29,00m2, (tipo quitinete), situado na Rua Djalma Monteiro nº 92, ex- Alameda das Pimenteiras, e respectiva fração ideal de 4,15% do terreno designado pela letra D, da Gleba Residencial do Jardim Europa, medindo 14,00m de frente; igual largura nos fundos, confrontando como o Espólio de Samuel Vieira ou sucessores; 27,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o lote designado pela letra \"C\", à esquerda com o lote designado pela letra \"E\", com a área de 378,00m2. Que avalio em.........R$ 35.000,00. (Trinta e Cinco Mil Reais). Total desta Avaliação......R$ 35.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais). Nada mais havendo avaliar encerro o presente laudo. - Teresópolis, 25/09/2007. - equivalente a 20.005,71 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ 36.526,34 (Trinta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos). De acordo com o 3º Ofício do RI da Comarca de Teresópolis (Mat. 6029), consta registrado em nome de João Baptista Corguinha e Maria de Lourdes Corguinha; R-5 consta penhora desta Ação. De acordo com a certidão da Prefeitura Municipal de Teresópolis consta débitos de IPTU o ref. Imóvel, ao exercício de 2008 (em aberto). E conforme a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios o ref. Imóvel não apresenta débitos até o exercício de 2006. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pelo Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690 § 1º do CPC, conforme a alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano dois mil e oito. - Eu, Paula de Souza Leite Vieira, escrivã titular, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Mauro Penna Macedo Guita, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 545944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de LODONIO PEREIRA RAMOS, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 (VINTE) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2004.061.002168-8, em que são Requerentes JOÃO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA e ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA e Requeridos ESPÓLIO DE JORGE BUENO BRANDÃO, LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ DE SOUZA CARREIRO, ESPÓLIO DE ANTONIO JACINTHO PEREIRA, MARIA THEREZA FERREIRA DE ANDRADE, MARCELLA BUENO BRANDÃO SINISCALCHI, BRUNO BUENO BRANDÃO SINISCALCHI, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Ciente os interessados de que os requerentes visam transcrever para o seu nome o imóvel situado no lugar Poço do Peixe, 2º Distrito de Teresópolis/RJ, com área de 26.600,00m2. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 07 de junho de dois mil e cinco. Eu, Célia Regina L. Azevedo, Analista Judicário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, substituto da Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001038-3, foi decretada a Interdição de Josina Resende Braz - CPF: 05963847770 - RG: 020795124-5(SESP-RJ) - endereço: Rua Harry Lunch, nº 196 - Barra do Imbuí - Loteamento Féo - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelia Resende da Silva, CPF: 64489531753, RG: 06486818-5(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 09 de janeiro de 2007. Eu, Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006805-3, foi decretada a Interdição de Bruno Quintanilha Furtado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24632660-7 Emissor: SESP/RJ - Endereço: Rua Olindor Torres de Aquino - Cruzeiro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, . Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2003.061.008786-7, em que é INTERDITANTE Selma Rocha de Souza, e INTERDITANDO(A) Luíza Alice de Moraes Rocha e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 16 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.005518-0, foi decretada a Interdição de Sandra Correa - MG - Profissão: Artesão - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa - RG: 05.611.268-3 Emissor: IFP - CPF: 64969266700 - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ; Maria Jose de Oliveira Turl - Endereço: Rua Florentino de Paula, nº 605 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra CorreaMGProfissão: Artesão Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/04/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Darly Correa Mãe - Orly do Prado Correa \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.061.008048-0, Ação Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Odilon Silveira Huck - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ruth Silveira Huck - RG: 20845378-70Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Fileuterpe, nº 455 São Pedro - Teresópolis - RJ - Tel.: 3642-6417; Rua Tenente Luiz Meirelles S/n° Casa 02 - Bom Retiro - Teresópolis - RJ - ao lado do sopão. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da denúncia para operar a Desclassificação do crime previsto no art. 157, §2º, II do Código Penal, para condenar o Acusado ODILON SILVEIRA HUCK, pela prática dos delitos previstos nos artigos 155, parágrafo 4º, IV(duas vezes) do Código Penal, bem como absolvê-lo quanto ao crime previsto no art. 1º da Lei 2252/54, com fulcro no art. 386, VI, do Diploma Processual Penal...Na forma do concurso material as penas devem ser somadas, perfazendo-se o total de 04(quatro) anos de reclusão e pagamento de 20(vinte) DM, à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Concedo ao Réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária no valor de 1(um) salário mínimo, a serem revertidas a favor de entidade assistencial a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas, na forma do artigo 44, §2º, parte final e artigo 46, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, ambos do Código Penal...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Evelyne Brandao da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28457, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 549093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Menezes de Souza - Alcunha: Robinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Garçom - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/04/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Domicio Alves de Souza Mãe - Celia Maria Menezes - RG: 12.945.319-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Hélio Bilheri, nº 147 Casa - Vila Isabel - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 63.002526-8, oriundo do Inquérito, nº 181/07 de 23/01/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 24/07/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 5064, o subscrevo.Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 549099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001830-3, Interdição, requerida por Carolina Julião do Espírito Santo, em favor de Claudia do Espírito Santo Filiação: Pai - Carlindo do Espírito Santo Mãe - Carolina Julião do Espírito Santo, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Outros transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física (psicose epilética)¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 31 de março de 2008, que decretou a interdição de CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO, sendo nomeada Curadora CAROLINA JULIÃO DO ESPÍRITO SANTO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO - EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.012975-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Mustafa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Natanael Jose da Silva Mãe - Miriam Mustafa da Silva - Endereço: RUA 754, nº 375 - Casa de Pedra - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Miriam Mustafá, brasileira, do lar, separada judicialmente, RG nº 03.452.206-0 DETRAN/RJ, CPF -035.992.305-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 18 de janeiro de 2008. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c destituição do poder familiar nº 2007.066.004350-9, movida por LUIZA HELENA COSTA DOS SANTOS e LUIZ CARLOS DOS SANTOS em face de VANESSA LOPES FERREIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA LOPES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e hum de maio de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA e MILENA DE SOUZA PINTO - PAULO ROBERTO PITA DA SILVA DE SOUSA ROSA e DANIELA NOVAES CAJAZEIRA - LUCA FIORINI e CLAUDIA MURA - ANTONIO GERALDO SILVA RODRIGUES e DENIZE MORAES NUNES DA COSTA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 548189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Pereira de Faria e Nilcea Sophia Costa. Bernardo Carvalho Silva e Fernanda Honorato da Silva. Francisco de Assis da Silva e Lu ciana Ribeiro Abranches. Jéferson Alves dos Santos e Ana Paula da Silva Aguiar. Leonardo de Oliveira Souza Flores e Silvia Carla Leite dos Santos. Sandro Gregório de Souza e Mariana Nascimento Lupareli. Tiago da Silva Soares e Eliete Conceição de Matos. Thiago Gomes Lopes e Daniele de Souza Lima. Washington Paranhos Zede e Raquel Freitas de Sousa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 547888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.859 - Anderson Magalhães Ângelo da Silva e Marcele da Gama Branco/ 31860 - Joel Fonseca Teixeira e Valdileide do Nascimento Silva Brito/31.361- Sidnei Campos Braga e Telma Jorge Gomes/31.362 - Cláudio Bruno Gonçalves Pereira e Liane Bastos Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 547842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                             "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 74.912-JOSÉ ILTON GOULART E REJANIA DIAS BASTOS/74.913-JOÃO PAULO BERNARDINO E NÍVIA LIMA DA SILVA/74.914-ADRIANO SILVA CUNHA E ROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA/74.915-PATRICK WALLACE DO NASCIMENTO FEITOZA E FABIANA PINTO VIANA/74.916-BENEDITO DOS SANTOS ALVES E CECILIA TORRES DA SILVA/74.917-MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS E RAPHAELLA HAMUDE DRUMOND/74.918-VALDÍ FERNANDES DE ANDRADE E SOLANGE DA COSTA CARNEIRO(EDITAL-BARRA DO PIRAÍ)/74.919-SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE E CLAUDIA MARIA ISMIRIM ANTUNES/74.920-SERGIO PACHECO E VILMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA/74.921-ERICK LOPES DE OLIVEIRA E ANDRÉA TIRADENTES DOS SANTOS/74.922-PAULO CÉSAR AGUIAR DE ALMEIDA E ANA CARLA RODRIGUES ALVES/74.923-EVERTON LUIZ MENEZES MOURA E ROBERTA DE AMORIM RAPOSO/74.924-JOÃO WAGNO JOSÉ SOARES E PATRICIA GONÇALVES DA SILVA/74.925-WALDO BELIZARIO DOS SANTOS E PATRÍCIA DO CARMO CORRÊA COUTINHO/74.926-RONALDO MOURA DA SILVA E ADRIANA DA SILVA GOMES/74.927-LEONARDO OLIVEIRA XIMENES E CLAUDIA AMORIM CARNEIRO DE FREITAS/74.928-FERNANDO BATISTA DOS SANTOS E SORAIA FLAVIA DOS SANTOS/74.929-WILSON DE SOUZA E TEREZINHA MARTINS DO NASCIMENTO/74.930-WAGNER BRASIL LUZ JÚNIOR E ANDREIA MACHADO DE OLIVEIRA/74.931-EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS E VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA/74.932-ANGELO ROSA DE OLIVEIRA E SUELEN DOS SANTOS SILVA/74.933-OTÁVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO E ABADIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA/74.934-JOSÉ CARLOS LOPEZ MUÑOZ E ALEXANDRA ALVES DA SILVA/74.935-EDEZIO MARCELO RODRIGUES AZEVEDO E VERA LUCIA DOS SANTOS/74.936-IVANILDO GOMES DA SILVA FILHO E ADRIANA LEÃO CORREIA/74.937-RODRIGO SAAR DA COSTA E TALITA DIAS DE ALMEIDA/74.938-CELSO VIEIRA DA SILVA E FABIANA DOS SANTOS LIMA(EDITAL-MESQUITA)/74.939-LUIZ FERNANDO SARDINHA DOS SANTOS E FLÁVIA RENATA NEVES ALVARENGA/74.940-LEONARDO MAURICIO LINHARES E ROSANA DA SILVA KNAUER/74.941-ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA E GISELE ALVARENGA NEVES/74.942-FRANCISCO DE ALMEIDA GRUND E ROSANA PEREIRA DA SILVA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 29 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nId: 548680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRÔMULO PEREIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA, solteiro, filho de Otacílio Vasconcelos da Silveira e Ivani Pereira Vasconcelos da Silveira, com KARLA MANHÃES PESSANHA, solteira, filha de Lilion Manhães Pessanha e Maria do Carmo Manhães Pessanha. N. 11.284\r\n\r\nTHIAGO THOMÉ DE DEUS, solteiro, filho de Zadir Oliveira de Deus e Sheila Thomé de Deus, com FENANDA DE MACEDO RIBEIRO, solteira, filha de Fernando Luiz Bornéo Ribeiro e Jussara Fátima de Macedo Ribeiro. N. 11.285.\r\n\r\nLEURE VICENTE SERRA, solteiro, filho de Arthur Carlos Vicente Serra e Niléa dos San tos Oliveira, com DANIELLE BRAGA VARGAS, solteira, filha de Carlos Alberto Mota Vargas e Silvia Regina Braga Vargas. N. 11.286\r\n\r\nDANIEL CÉLIO JOSÉ, solteiro, filho de Benedito José e Cenira Conceição Honorato dos Santos, com MARIA LUIZA DOS SANTOS, solteira, filha de Benedito dos Santos e Maria Raminha Silvino. N. 11.287\r\n\r\nRAFAEL SILVA DUVAEZEM LOPES, solteiro, filho de Severino Duvaezem Lopes e Maria das Graças Silva Lopes, com MICHELLE COUTO MARINHO, solteira, filha de Cezar Marinho da Conceição e Rosinei Fonseca Couto Marinho. N. 11.288\r\n\r\nSAMUEL SOUZA LOPES, solteiro, filho de Benedito Lopes Correia e Maria do Rosário Souza Lopes, com ALINE CARVALHO DA SILVA, solteira, filha de Sidney Lopes da Silva e Selma Xavier Carvalho da Silva. N. 11.289\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008\r\n\r\nId: 548237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRÔMULO PEREIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA, solteiro, filho de Otacílio Vasconcelos da Silveira e Ivani Pereira Vasconcelos da Silveira, com KARLA MANHÃES PESSANHA, solteira, filha de Lilion Manhães Pessanha e Maria do Carmo Manhães Pessanha. N. 11.284\r\n\r\nTHIAGO THOMÉ DE DEUS, solteiro, filho de Zadir Oliveira de Deus e Sheila Thomé de Deus, com FENANDA DE MACEDO RIBEIRO, solteira, filha de Fernando Luiz Bornéo Ribeiro e Jussara Fátima de Macedo Ribeiro. N. 11.285.\r\n\r\nLEURE VICENTE SERRA, solteiro, filho de Arthur Carlos Vicente Serra e Niléa dos San tos Oliveira, com DANIELLE BRAGA VARGAS, solteira, filha de Carlos Alberto Mota Vargas e Silvia Regina Braga Vargas. N. 11.286\r\n\r\nDANIEL CÉLIO JOSÉ, solteiro, filho de Benedito José e Cenira Conceição Honorato dos Santos, com MARIA LUIZA DOS SANTOS, solteira, filha de Benedito dos Santos e Maria Raminha Silvino. N. 11.287\r\n\r\nRAFAEL SILVA DUVAEZEM LOPES, solteiro, filho de Severino Duvaezem Lopes e Maria das Graças Silva Lopes, com MICHELLE COUTO MARINHO, solteira, filha de Cezar Marinho da Conceição e Rosinei Fonseca Couto Marinho. N. 11.288\r\n\r\nSAMUEL SOUZA LOPES, solteiro, filho de Benedito Lopes Correia e Maria do Rosário Souza Lopes, com ALINE CARVALHO DA SILVA, solteira, filha de Sidney Lopes da Silva e Selma Xavier Carvalho da Silva. N. 11.289\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008\r\n\r\nId: 547821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da Sexta Zona Judiciária de Niterói - RJ\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA CASTRO e MARIZE NANCI, ele solteiro, filho Manoel de Castro e de Ledir de Oliveira Castro, ela divorciada, filha de Antonio Nanci e de Terezinha Ramalho Nanci. Proc. nº 9678.\r\n\r\nADRIANO SILVA MATTOS e DEBORA VIDAL FREIRE, ele divorciado, filho de Alfredo Menezes de Mattos e de Maria Inês Silva Mattos, ela solteira, filha de Marcus Thadeu Lopes Freire e de Regina Maria Vidal Freire. Porc. nº 9679.\r\n\r\nRÔMULO TOREZANI e MARIA LUIZA ROSA GOUVÊA, solteiros, ele filho de Zilda Torezani, ela filha Luiz Roberto da Costa Gouvêa e de Sonia Regina Rosa. Proc. nº 9680\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 30/2008\r\n\r\nId: 548785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE DE SOUZA e ABIGAIL FERREIRA DA COSTA (Proc. Nº 7.233) -- ARILDO DE OLIVEIRA GARLOPE e BIANCA LÚCIA DO NASCIMENTO COSTA (Proc. Nº 7.243) -- DANIEL ALVES e VALÉRIA DE JESUS LUCINDA (Proc. Nº 7.235) -- JOSÉ RAMOS DA SILVA e MARIA SILVANA DOS SANTOS SANTANA (Proc. Nº 7.239) -- LUIZ FERREIRA DA SILVA e LENICE LOPES DA SILVA (Proc. Nº 7.241) -- MARCOS SILVA e WILMA PEREIRA MARTINS (Proc. Nº 7.240) -- RAIMUNDO DE SOUZA BRITO e LINDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 7.242) -- REGINALDO FERREIRA DA SILVA e SONALY DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Proc. Nº 7.237) -- SERGIO DA SILVA ARAUJO e KEYCO ACEMANO DE JESUS (Proc. Nº 7.234) -- SILVIO BARBOSA DE ALMEIDA e LUCIANA DA SILVA LEMOS (Proc. Nº 7.238) -- ULISSES REZENDE DA SILVA e MARIÂNGELA FELIX BEZERRA (Proc. Nº 7.236) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 20 de Maio de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 547994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.567 (averiguação oficiosa) - Requerente: N.F repres. por Natalia Ferreira Barbosa.\r\n\r\nProcedimento nº 37.227 (transcrição) - Requerente: Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira.\r\n\r\nProcedimento nº 37.257 (inclusão) - Requerente: Natividade Martins de Souza Pereira.\r\n\r\nProcedimento nº 32.213 (retificação) - Requerente: Ronaldo Carlos Andrade da Costa.\r\n\r\nProcedimento nº 35.237 (averiguação oficiosa) - Requerente: Ariadne de Souza Geraldo.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 29 de Maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 548410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ALZEMIRO TINOCO LUZ e ANA LUCIA NOVAES TAVARES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Alzemiro Pereira Luiz e de Augusta Tinoco Luz. Ela filha de Manoel Novaes Tavares e de Anita Abreu Novaes.\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALVES PANZA DE MIRANDA e ROSANA OLEGARIO DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Candido Panza de Miranda e Maria Mirto Gonçalves de Miranda. Ela filha de José Pessôa da Costa e de Jurema Olegario da Costa.\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA FLORIM e EDILCE VIEIRA FRANCISCO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sylvio Botelho Florim e de Marinette de Oliveira Florim. Ela filha de Eduardo Francisco Filho e de Ilda Vieira Francisco.\r\n\r\nPÉRCILIS NASCIMENTO DA SILVA e SIMONE MARTINS DE CARVALHO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Péricles Adolpho da Silva e de Ruth Nascimento da Silva. Ela solteira, filha de Silvio Gonçalves de Carvalho e de Gelmar Godinho Martins.\r\n\r\nOTTON LUIZ BARBOZA DA CONCEIÇÃO e ALBA VALÉRIA PEREIRA MARINS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Martinho da Conceição e de Sonia Maria Barboza da Conceição. Ela filha de Geremias da Rocha Marins e de Solange Pereira Marins.\r\n\r\nBRUNO MARINS BENEDET e ANA CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luiz Benedet e de Solange Marins do Nascimento Benedet. Ela filha de Luiz Cláudio da Silva e de Maria Ivonete Ferreira Santiago da Silva.\r\n\r\nJOÃO BATISTA MENDONÇA e ROSÂNGELA MACHADO DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Benedito Carlos Mendonça e de Maria José Teixeira Mendonça. Ela filha de Sebastião de Souza e de Sonia Machado de Souza.\r\n\r\nROBINSON PIERRE CARVALHO GUIMARÃES e SÍLVIA ROSA DUARTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Lima Guimarães e de Jurema Carvalho Guimarães. Ela filha de Virgilio Duarte e de Eliana Maria da Rosa Balmant.\r\n\r\nROGERIO ALMEIDA MOREIRA e DANIELLE DA SILVA HYPPOLITO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Lorival Antunes Moreira e de Ledir Almeida Moreira. Ela filha de Manoel Antonio Marcheti Hyppolito e de Vera Lúcia Bezerra da Silva.\r\n\r\nIVANILSON DE SOUZA MANHÃES e MARCELA ALVES DA SILVA AZEVEDO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Dilson Manhães de Souza e de Ivanir de Souza Venâncio. Ela solteira, filha de Jorge Fabiano Alves de Azevedo e de Silvia Ortencia Alves da Silva Azevedo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 28 de maio de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 548164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1211/2008 - CÉLIO MARINHO DE SIQUEIRA e DENISE PEREIRA FARIAS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, moldador de metal, natural de Itaboraí - RJ, filho de Antonio Siqueira e de Esmeralda Marinho de Siqueira. Ela: solteira, professora, natural de Rio de Janeiro - RJ, filha de Raimundo Nonato de Souza Farias e de Teodora Sousa Pereira.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 547844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramita neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4549 - PAULO TEIXEIRA GOMES E MARIA DO CARMO MEDEIROS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 28 de maio de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 546671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ MARCIO CANUTO DE MEDEIROS E JAQUELINE CIDRÃO RODRIGUES - VALTER DA SILVA GONÇALVES E CAMILA GOMES SANTOS -. MARCELO SANTOS BARROS E DEISE CALIXTO AZEREDO - LEONARDO DA SILVA HARTUIQ ROHR E JAQUELINE DA SILVA CASEMIRO - UBIRATAN FARIAS DA SILVA E GISELLE CHRISTINA TAVARES - DEIVERSON DIEGO DE LIMA DIAS E ANA CELIA NOGUEIRA - GUSTAVO CAMPORESI PAGANOTO E ERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - CARLOS ALBERTO SOBREIRA DE BARROS E ROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA - ALEXANDRE BARBOSA MELO DE CARVALHO E ANA CAROLINA DA CRUZ JORGE - MARCOS PAULO DA SILVA E JANY REGINA DE OLIVEIRA NEVES - LUIZ TRINDADE DOS SANTOS E RITA DE CASSIA CORREIA FREIRE - MARCOS COSTA RIBEIRO E GISELLI SILVA DOS SANTOS - EDUARDO HENRIQUE DORE RODRIGUES E JEANE DE SOUZA BARBOSA - RAFAEL BASTOS ALVES E ALINE CALDAS PRIVATTI - WILTON GONÇALVES VIANNA E ELANE PEREIRA DA SILVA - RUBENS MANOEL E ARLINDA EUGENIA DA SILVA - MAURO DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR E LILIAN BASTOS DA SILVA QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 27 de maio de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 547829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA CANDIDO e HEIDY DA SILVA BRITO, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRENATO BIANCHINI PURGER e ALZIRA AMARAL, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.GERALDO LUIZ DA SILVA e GILSON DE OLIVEIRA e JORGIANA CIPRIANO, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS SIMÃO e KÁTIA MOREIRA NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJAIRO WEBER CARREIRO e GABRIELA DE FREITAS BARRETO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 548830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-CARLOS ALBERTO DE ASSIS RAMOS NETTO e LUCIANA DE FÁTIMA CESCON DONATO, ambos brasileiros, maiores, ele residente na Rua Imaculado Coração de Jesus, s/nº, Natividade/RJ e ela residente na Rua José de Lannes, 22, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS e FERNANDA APARECIDA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente no Largo do Rosário, s/nº, Natividade/RJ e ela residente na Rua José Pereira Nunes, 167, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-GUILHERME MOREIRA DA SILVA LOPES e ALINE FERREIRA BARRETO, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Cel. Romualdo Monteiro de Barros, 413, Lyons, Itaperuna/RJ e ela residente na Rua João Fernandes, 333, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 548244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NO PLENÁRIO EVANDRO LINS E SILVA, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA - 150/ 4º ANDAR - CASTELO/RJ. LISTA SÊXTUPLA - QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREENCHIMENTO DE UM CARGO DE DESEMBARGADOR, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº. 5.165/2007. ORDEM DO DIA: I - RECURSO: 1 - Processo nº. LS-7.906/2008: Recorrente: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG, Insc. 117.079; Relator: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA. II - ARGUIÇÃO DOS CANDIDATOS A COMISSÃO DE ARGÜIÇÃO DESIGNADA PELA DIRETORIA É INTEGRADA PELOS CONSELHEIROS: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ, CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA E NICOLA MANNA PIRAINO. Os candidatos serão argüidos por ordem de sorteio a ser determinada pelo Conselho. ADVOGADOS INSCRITOS: 01) ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA, insc. 73.272; 02) AMÉRICO LUIS MARTINS DA SILVA, insc. 829, 03) ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, insc. 71.859, 04) EDUARDO LESSA BASTOS, insc. 19.274, 05) ERCIO DE ANDRADE BRAGA, insc. 56.191, 06) FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG, insc. 117.079 (RECURSO), 07) FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO, insc. 17.786, 08) FRANCISCO JOSÉ REIS, insc. 36.856, 09) GRACÍLIA HERMÍNIA AMORIM PORTELA, insc. 69.115,10) HÉLIO SIQUEIRA JUNIOR, insc. 62.929, 11) IAMAZAK BARBOSA TAVARES, insc. 74.299, 12) JOÃO BAPTISTA COELHO, insc. 17.686, 13) JOAQUIM QUEIROGA NETO, insc. 29.636;14) LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, insc. 94.514; 15) LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, insc. 43.859;16) MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, insc. 44.272; 17) MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO, insc. 74.219; 18) MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, insc. 91.211;19) MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, insc. 35.762 (SUJEITO A RECURSO); 20) MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES, insc. 31.174;21) MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA, insc. 59.864;22) NUNO VIEIRA LEAL, insc. 22.616; 23) ODIR DE ARAUJO FILHO, insc. 64.645; 24) OSCAR DIAS BARBOSA, insc. 37.349; 25) PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES, insc. 17.847; 26) REINALDO JOSE DE ALMEIDA, insc. 27.334; 27) ROBERTO ROQUE VIEIRA, insc. 71.572; 28) ROGERIO ALVES DE ALMEIDA, insc. 47.391;29) VALÉRIA BARCELLOS BLOISE, insc. 50.463; 30) WALMER JORGE MACHADO, insc. 68.735; III - VERIFICAÇÃO DO QUORUM; IV - VOTAÇÃO; V - PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO.\r\n\r\nId: 548380. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 30.857/05: Rte: U.A.M.R.E. e F.A.M.O., Rdo: H.J.L., 8.805, Def.Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 67/5ªT/ 08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO AO REPRESENTADO DE INFRAÇÃO AOS INCISOS IX, XIX E XX DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NAFORMA DO ARTIGO 37, INCISO I E PARÁGRAFO 2º DO CITADO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 21.05.2008, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Armando Silva de Souza, Rel. 22.411/70: Rte: Almir Ricardo Chaves, 17.358, Proc: Almir Ricardo Chaves Filho, 105.386, Abílio Augusto Ricardo Chaves, 12.735 EMENTA 43/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. OS LAUDOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS E O PARECER DA CAARJ COMPROVAM A INCAPACIDADE DO REQUERENTE PARA O TRABALHO. DEFERIMENTO. REMISSÃO DAS ANUIDADES VENCIDAS E ISENÇÃO DAS VINCENDAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.15.05.2008, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Rel. \r\n\r\nId: 547882. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "539353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029955-3 SILVIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 222/225 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024430-8 EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016933-6 BERTILON DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os devedores(autores) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intimem-se pessoalmente os devedores(autores) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelos devedores(autores), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntimem-se os devedores(autores) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008744-1 AROLDO MOREIRA FILHO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016344-3 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020543-7 ANNA CHRISTINA BENTIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024720-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0010614-2 ANA MARIA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF em 45 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007224-0 REGINA LUCIA GOMES DA CONCEICAO LEMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000567-9 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020131-6 LUIS CASSIO DE CASTRO (Adv. CID DE CAMARGO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020217-5 FATIMA IZILDA DE MOURA LOPES (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027226-8 MARCELO SANT ANA RIBEIRO (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o autor, o despacho de fl. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027503-8 JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 92.0029627-0 ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Forneça a CEF o termo de quitação e autorização para baixa da hipoteca junto ao RGI do imóvel objeto da presente demanda, em 5 dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n16 - 92.0071457-9 ARLETE AZEDIAS PATRICIO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Diante das petições de fls. 745 e 751, dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.009189-2 MARIA COIMBRA ROLIM BELEM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027965-8 ORLANDO MOISES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 505/511, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0006102-8 SILVIO REIS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Fls. 558/568 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 95.0002742-9 SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ALDEMIR DE FRANCA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 390/398 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 95.0008336-1 JOSE VICENTE DA SILVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 454/459 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 97.0022251-9 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a guia de fl. 96, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0107378-9 ARLETTE MACHADO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0001620-1 JOSE MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Cumpra a CEF em 45 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.013411-8 ALCINO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.007713-2 DARCI ESTEVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 197/215 e 217/219 - Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009526-6 WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021255-3 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022644-8 JESSEL PEREIRA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 144/145 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002319-0 ADERBAL MAGNO CAMINADA SABRA (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x ANTONIO JOSE LEDO ALVES DA CUNHA (Adv. MAURICIO SCHIRMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009055-5 ADMINISTRADORA DE BENS LEAL LTDA (Adv. FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020139-0 OLIMPIO JOSE DA PAIXAO (Adv. VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003448-9 ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. RENATA BARROS GUIMARAES PEREIRA, CARMEN JORGE DE MENEZES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANERIO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do envio dos autos a esta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000239-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x EVANDRO DE OLIVEIRA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 93, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(réu) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(réu) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(réu), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(réu) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023997-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CASA E BAR VR UTILIDADES LTDA. . Face à certidão de fl 156, dê-se vista à ECT, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.003445-3 ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. RENATA BARROS GUIMARAES PEREIRA, MARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do envio dos autos a esta 1ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014033-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROMILSOM RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 539353"
                            ],
                            "539354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013905-5 CLAUDIA REIS DE ARAUJO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Providencie a autora cópia da petição de fls. 151/157, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 87.0004708-2 GOEI YAMADA E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ NOGUEIRA, ELIEZER GOMES DA SILVA) x ELIANE BORGES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, TANIA REGINA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012772-0 SIDNEY DOS REIS LOUREIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0005623-7 HELTON MARCICANO RIBEIRO (Adv. CECILIA DIAS DA ROCHA) x DELFIN CARLOS SILVA NETTO - ESPOLIO - REP/ P/ LEILAH MARIA CANDIDA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x IRENE TORRES RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x JOSE EDUARDO MANCEBO E OUTRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x MARIA JOSE TASSO ANDRE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 423/440 e 442 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 95.0008206-3 ABIDEL NEVES MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 755/756 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0008486-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1034/1075 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nÀ Seadi, para excluir a União Federal do pólo passivo, conforme sentença de fls. 232/238.\r\n\r\n7 - 95.0042774-5 LUIZ FERNANDO MAINA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Cumpram os autores, em 30 dias.\r\n\r\n8 - 96.0010313-5 CARLOS SOARES VITOR E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 488/491 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0010413-1 MIGUEL SAUAN E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 462/471 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006607-5 ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 251/258 - Dê-se vista ao patrono do autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001688-3 ROBERTO SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF, o despacho de fl.122, em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000836-2 ARTHUR DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Reconsidero o despacho de fl. 138, tendo em vista que a sentença de fl. 104, declarou extinto o processo e a decisão do TRF de fls. 134/136, manteve a sentença e excluiu o pagamento dos honorários, isto posto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018286-0 LUIZ ANTONIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 129/133- Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0064492-9 NEWTON FERREIRA LEITAO E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO REAL S/A (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1. Fls.770/771, item “1”: Defiro o pedido de expedição do alvará de levantamento da parte incontroversa, devendo o patrono acostar procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação ou, alternativamente, requerer que o mandado seja entregue diretamente à autora.\r\n\r\n2. Em face do tempo decorrido e observando a garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII), revogo parcialmente o despacho de fl. 747, apenas para deferir a expedição dos ofícios aos bancos depositários, conforme requerido às fls. 719/747. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para envio das informações. \r\n\r\nAntes, porém, forneçam os autores as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Fls. 711/717, 758/766, 770/789: Retornem os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor devido apenas à autora Neuza Constância de Oliveira Almeida, nos termos do v. acórdão de fls. 431/439, devendo observar a data da citação inicial (23/04/1993 - fl. 106), como o termo inicial dos juros de mora. \r\n\r\n4. Vindos os cálculos, intimem-se às partes para ciência, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Finalmente, voltem-me para decidir a impugnação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013096-2 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA). . Cumpra a CEF, em 30 dias, o item 1 de fl. 129.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023445-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA E OUTROS. . Fls. 36/43 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008813-5 KRISTIAN PETER HINKEN (Adv. GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0106436-3 WALDIR PALMEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x LEVY BACELAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x EDUARDO VICTOR MARCONDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x LEVI MACHADO COSTA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Cumpram os autores, o requerido pela CEF, à fl. 444, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 92.0036423-3 LAZARINA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REYNALDO FREITAS). . Providencie o patrono da autora, a reprodução de cópias requeridas à fl. 73, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0036419-5 ARLINDA OLIVEIRA NICOLAU (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o patrono da autora, a reprodução de cópias requeridas à fl. 27, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 539354"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "546772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105384-1 DENISE CRISTINA SCHETTINI SETUBAL (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015922-7 NOEMIA CARVALHO FARAH (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012384-5 BRUNO GAZZINELLI (Adv. MARILEY SIMONE CELESTINO M. AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007057-3 LIEYDER ETECHEBERE (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.007057-3\r\n\r\nAUTOR: LIEYDER ETECHEBERE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os requisitos mínimos pertinentes às condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPretende o autor através do pedido de antecipação de tutela, a suspensão do pagamento da exação guerreada, de modo que os descontos perpetrados a título de imposto de renda sejam depositados judicialmente como meio de suspender a exigibilidade daquele tributo.\r\n\r\nO depósito integral implementado em Juízo do tributo questionado é causa de suspensão de sua exigibilidade e direito subjetivo do contribuinte. Resguarda, por outro lado, os interesses do Fisco, ao ter garantida a retenção do crédito tributário. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1988 a 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1988 a 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011695-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 20085101011235-0 (5ª VF/RJ), 94.0046029-5 (16ª VF/RJ), 98.007846-0 (26ª VF/RJ) e 98.0009280-3 (7ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 525/541.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011852-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 94.0046029-5 (16ª VF/RJ) e 98.0009280-3 (07ª VF/RJ), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 27/34.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0924509-0 MANOEL DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ IVETE PAULA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x SUSANA BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS x GILBERTO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista a informação da Secretaria (fl. 1108) em cumprimento à minha determinação verbal para apurar possíveis irregularidades existentes quanto à representação processual, dou por saneado todo o processado para, tão somente, homologar a habilitação de BRASILIA SOUZA BANDEIRA DE MELLO, esposa do falecido autor JOSÉ LEITE BANDEIRA DE MELLO, uma vez que nenhuma irregularidade foi constatada. À SEADI para as providências cabíveis. \r\n\r\nII - Expeça-se, com urgência, o competente Ofício Requisitório, em favor da mesma, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, do número de seu CPF, devendo estar ciente a interessada de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Fls. 943/944 - Indefiro o requerido pela advogada dos autores Susana Barreto de Almeida, Roberto Pahim Neubern, Moacyr Cardoso, Maria Helena Menezes Pinheiro, Walter Ferreira Ribeiro, Maria de Deus Castro Rego, Lygia L. da Fonseca, Helio Ramos Monteiro, Mauro Pontes Filho, Heitor Willemsens, Hugo Rodrigues Pereira, Hugo Fortes Pinheiro, Orlando Freitas Assumpção, Martha Santos Neves, José Gonçalves de Oliveira Junior, Lygio de Souza Mello, Carmênia da Penha Vieira Oliveira, Manoel de Souza e Murillo Ferreira Carvalho, quanto à retenção de seus honorários contratuais, uma vez que já tendo sido expedidos os Ofícios Requisitórios relativos aos mesmos, fica vedada tal retenção, como expressamente determinado no parágrafo 1º do artigo 5º da Resolução 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Oportunamente, abra-se vista à AGU para, no prazo de 30(trinta) dias, manifestar-se sobre os pedidos de habilitação de fls. 802, relativos ao falecido autor MURILLO FERREIRA DE CARVALHO; fls. 927, relativos à falecida autora LAURA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA CUNHA; fls. 965, relativos ao falecido autor MOACYR CARDOSO; fls. 977, relativos ao falecido autor HEITOR WILLEMSENS; fls. 998, relativos ao falecido autor NELSON BRUNK; fls. 1016, relativos aos falecidos autores HELIO RAMOS e JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA e de fls. 1103/1107, relativos à falecida autora EDMEA DOS SANTOS BRIONE. \r\n\r\nV - Neste mesmo prazo deve a AGU providenciar a juntada aos autos de documentação necessária aos cálculos do débito exeqüendo relativo aos demais autores, elencados na relação de fl. 685, como requerido pela parte autora na primeira parte de sua petição de fls. 775/776. \r\n\r\nVI - Ficam cientes as partes dos depósitos dos ofícios requisitórios já efetuados conforme noticiado nas fls. 1048/1101.\r\n\r\n8 - 95.0007948-8 FATIMA SOARES PIRES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Com base nos extratos apresentados e juntados nas fls. 336/352, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (26,06% no mês de junho/87 - Plano Bresser e 84,32% no mês de março/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n9 - 97.0005680-5 SONIA MARIA GAUDERETO DUARTE (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 99.0006141-1 OLINDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo a RFFSA.\r\n\r\nIII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora inclua o INSS no pólo passivo, promova a sua citação e forneça cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nIV - Após, cumprido satisfatoriamente o item III, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008294-1 VILMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CELIA SALES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014454-6 AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. LICILIO DOS SANTOS MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICILIO DOS SANTOS MACIEL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Intime-se a AGU para que, em cumprimento ao julgado exeqüendo, promova, no prazo de 30(trinta) dias, a concessão à Autora da Pensão Especial prevista no artigo 3º da Lei nº 8.059/1990 (ex-combatente).\r\n\r\nIII - Deve ainda a AGU, neste mesmo prazo, quanto à obrigação de pagar, trazer aos autos as informações necessárias para o cálculo dos valores atrasados, dados estes oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, no período de 27/06/1998 até a data da efetiva implantação da pensão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015623-5 MARIA ELIA SILVA FARIA (Adv. OLIVAN PEREIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016586-8 DIMITRE GABRIEL HAICKI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003308-7 MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da AGU, pleiteando condenação da ré no pagamento das verbas referentes aos quintos incorporados por força da edição da MP n° 2225/2001, relativamente aos anos 2001 a 2004, incidindo correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nÀs fls. 43/52 foi proferida sentença julgando procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor os valores correspondentes aos quintos incorporados por força da edição da MP n° 2225/2001, relativamente aos anos de 2001 a 2004, descontado o montante porventura já recebido administrativamente, e honorários sucumbenciais de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nIniciada a execução, o autor beneficiado pelo julgado exeqüendo apresenta sua planilha de cálculos às fls. 131/133, na qual foi apurado o valor de R$ 192.108,64 (cento e noventa e dois mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos) a ser executado.\r\n\r\nInstada a ser manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, a AGU apresenta, nas fls. 140/142, impugnação aos mesmos, entendendo como devido o valor de R$ 187.737,32 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo a parte autora concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte adversa (fl. 144), HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AGU (fls.140/142), que apurou crédito principal no valor de R$ 178.797,45 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) em favor do autor e honorários advocatícios no valor de R$ 8.939,87 (oito mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), totalizando 187.737,32 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, na formalidade do artigo 730 do CPC, cujo mandado deverá conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\nO mandado deverá seguir com cópia dos cálculos de fls. 142.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006473-1 PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006536-0 ANIBAL CORREA LEITE E OUTROS (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.021608-6, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010304-9 RICARDO ROBERTO TAVARES E OUTRO (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . I - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2006.51.01.005593-9, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro;\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 92.0136075-4 SANDRA APARECIDA AROUCA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARCIO TAVARES FELGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Concedo mais 30(trinta) dias para que o 2º Autor traga aos autos cópia do formal de partilha, registrado no Cartório da Comarca de Caraguatatuba/São Paulo, referente à separação consensual dos autores, para fins de comprovar a alegada ilegitimidade superveniente da 1a. Autora nos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008272-2 RICARDO ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANE WEIKERSHEIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 199/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criado conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para a Ação Consignatória nº 99.0011673-9.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002761-2 ELIANE DE SOUZA LIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001874-0 ODILON AUGUSTO DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004664-4 MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024757-1 TERESA CRISTINA MELO SAMPAIO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 103/110 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 87.0007226-5 A COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 91.0120710-5 ALBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 94.0002628-5 ANTONIO LUIZ SANTOS CARNEIRO (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 207, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n28 - 94.0007518-9 CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 94.0024263-8 MARCUS HENRIQUE LUNA GUIMARAES REISCH (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da CAIXA, tendo sido julgado procedente o pedido quanto à correção monetária integral do saldo de conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com recálculo do valor depositado, aplicando-se os índices relativos aos expurgos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e de fevereiro de 1991, tudo acrescido de correção monetária, juros, custas e honorários advocatícios na base de 10 %.\r\n\r\nIniciada a execução, o autor apresenta sua planilha de cálculos às fls.105/109, na qual foi apurado o valor de R$ 17.920,21 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e um centavos) a ser executado.\r\n\r\nA CAIXA, por sua vez, peticiona às fls. 124/131 apresentando Exceção de Pré-Executividade, que foi rejeitada pelo despacho de fl. 135, que determinou ainda o prosseguimento da execução com a expedição de mandado executório.\r\n\r\nTendo sido realizada a penhora, a CAIXA apresenta embargos à execução intempestivos que, apesar de não recebidos, ensejaram a ida aos autos ao Contador Judicial, tendo em vista a possibilidade de erro material nos cálculos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nPor sua vez, o Contador Judicial apresentou nas fls. 230/237 planilha de cálculos apurando como principal o valor de R$ 24.124,71 e honorários advocatícios no valor de R$ 2.412,47, totalizando R$ 26.537,18 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se à questão em saber se o valor apresentado pelo autor em sua planilha, para fins de início da execução por quantia certa, estava de acordo com os termos do r. julgado prolatado ou se apresentava algum vicio que superasse o valor de fato devido. A fim de dirimir qualquer controvérsia, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO CONTADOR (fls.230/237), que apurou crédito principal no valor de R$ 24.124,71 (vinte e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) em favor do autor e honorários advocatícios no valor de R$ 2.412,47 (dois mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e sete centavos), totalizando R$ 26.537,18 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, devendo a CAIXA, no prazo 10 (dez) dias, comprovar o depósito relativo aos honorários sucumbenciais, efetuar a transferência dos valores depositados na conta garantia de embargos para a conta fundiária do Autor e, ainda, complementar o crédito efetuado na conta fundiária do autor de acordo com os valores apurados pelo Contador Judicial, devidamente atualizados, uma vez que os mesmos datam de 04/08/2003, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 95.0004469-2 CLAUDIA DOS SANTOS DIAS BIUZO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a parte autora embargos de declaração em face da decisão de fl. 278, publicada no Diário Oficial de 12.03.2008, que concedeu prazo para que a parte autora se manifestasse sobre a impugnação à execução apresentada pela CAIXA. Pretende a CAIXA, em síntese, seja sanada omissão quanto ao efeito atribuído à impugnação à execução oferecida pela ré.\r\n\r\nOs embargos atendem ao requisito da tempestividade, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nO artigo 475-M dispõe sobre a possibilidade do juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nIntimada a CAIXA, nos moldes do artigo 475-J, a efetuar o pagamento do débito exeqüendo relativo à multa aplicada por expiração do prazo anteriormente concedido para cumprimento do julgado, a mesma não se manifestou. Apresentando, contudo, quando recebido o mandado de penhora e avaliação, também expedido nos moldes do artigo 475-J, Impugnação à Execução nas fls. 270/276, sob alegação de não ser devida a multa, uma vez que não houve recusa quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDe fato na decisão de fl. 278 não houve menção expressa a respeito do efeito atribuído à impugnação apresentada, razão pela qual, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar na referida decisão o seguinte texto:\r\n\r\nRecebo a impugnação à execução no efeito suspensivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para decisão quanto á impugnação apresentada.\r\n\r\n31 - 95.0005989-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x DENISE COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FERNANDO PINTO RODRIGUES (Adv. FERNANDO PINTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a parte autora embargos de declaração em face da decisão de fl. 564, publicada no Diário Oficial de 12.03.2008, que concedeu prazo para que a parte autora se manifestasse sobre a impugnação à execução apresentada pela CAIXA. Pretende a CAIXA, em síntese, seja sanada omissão quanto ao efeito atribuído à impugnação à execução oferecida pela ré.\r\n\r\nOs embargos atendem ao requisito da tempestividade, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nO artigo 475-M dispõe sobre a possibilidade do juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nIntimada a CAIXA, nos moldes do artigo 475-J, a efetuar o pagamento do débito exeqüendo relativo à multa aplicada por expiração do prazo anteriormente concedido para cumprimento do julgado, a mesma não se manifestou. Apresentando, contudo, quando recebido o mandado de penhora e avaliação, também expedido nos moldes do artigo 475-J, Impugnação à Execução nas fls. 557/563, sob alegação de não ser devida a multa, uma vez que não houve recusa quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDe fato na decisão de fl. 564 não houve menção expressa a respeito do efeito atribuído à impugnação apresentada, razão pela qual, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar no referido despacho o seguinte texto:\r\n\r\nRecebo a impugnação à execução no efeito suspensivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para decisão quanto á impugnação apresentada.\r\n\r\n32 - 97.0000919-0 JOSE RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 563, expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n33 - 97.0010825-2 JADIR BESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que a CEF já apresentou, às fls. 251/258, a documentação solicitada à fl. 270, concedo vista dos autos aos autores, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeiram o que ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 97.0074242-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x POLICENTER RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela E.C.T. em sua petição de fls. 122/123, autorizando a expedição de ofícios solicitados pela mesma às instituições elencadas na aludida petição com o exclusivo objetivo de localizar o endereço atual da empresa ré e de seus representantes.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019142-0 SYDNEI FRANCISCO DO VALLE (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 123, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022730-0 CARLOS JOSE FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe a parte autora embargos de declaração em face da decisão de fl. 172, publicada no Diário Oficial de 12.03.2008, que concedeu prazo para que a parte autora se manifestasse sobre a impugnação à execução apresentada pela CAIXA. Pretende a CAIXA, em síntese, seja sanada omissão quanto ao efeito atribuído à impugnação à execução oferecida pela ré.\r\n\r\nOs embargos atendem ao requisito da tempestividade, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nO artigo 475-M dispõe sobre a possibilidade do juiz atribuir efeito suspensivo à impugnação desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nIntimada a CAIXA, nos moldes do artigo 475-J, a efetuar o pagamento do débito exeqüendo relativo à multa aplicada por expiração do prazo anteriormente concedido para cumprimento do julgado, a mesma não se manifestou. Apresentando, contudo, quando recebido o mandado de penhora e avaliação, também expedido nos moldes do artigo 475-J, Impugnação à Execução nas fls. 165/171, sob alegação de não ser devida a multa, uma vez que não houve recusa quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDe fato na decisão de fl. 172 não houve menção expressa a respeito do efeito atribuído à impugnação apresentada, razão pela qual, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, fazendo constar na referida decisão o seguinte texto:\r\n\r\nRecebo a impugnação à execução no efeito suspensivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para decisão quanto á impugnação apresentada.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.013610-3 LENI MARIA GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a AGU, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Oportunamente, remetam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública Estadual, com a necessária exclusão da AGU do pólo passivo e a conseqüente baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018198-5 EVARISTO SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o Autor requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013415-0 JOSE JOAQUIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALFONSO CARUSO MASELLI) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . I - Tendo sido deferido prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora esclarecesse as finalidades da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento e de ser entendido como desinteresse na produção da referida prova, quedou-se inerte. \r\n\r\nAlém disso, a perícia contábil não se presta a comprovar eventual sinistralidade, nem tão pouco a demonstrar que eventual aumento ocorrido deveria ser comprovado, como alega o Autor em sua petição de fls. 273/274.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002286-7 JONI JANUARIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(10,14% no mês de fevereiro/89 - Plano Verão; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024212-0 ALDO LUIZ BATISTA GUEDES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025926-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x TV GLOBO LTDA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028706-5 BRUNA FERNANDES SOLDATI (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o recebimento de indenização a título de danos morais, em virtude de alegada positivação do nome da autora em órgãos de proteção ao crédito sem sua devida notificação, nos termos do art. 43, parágrafo 2º, do CDC.\r\n\r\nA autora comprovou, apenas, a fls. 18 negativações em seu nome em virtude de débitos impagos com as empresas Unicard/Tricards compras e Cartão Unibanco Ltda.. Nada foi alegado especificamente em relação ao Serasa.\r\n\r\nInicialmente, apesar do despacho de fls. 35 ter revogado o item II de fls. 19 que determinou a citação, a ECT já tinha sido citada e apresentado contestação, razão pela qual torno sem efeito o item I do despacho de fls. 35.\r\n\r\nEquiparo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT à Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-lei 509/69.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que inexiste vínculo jurídico entre a autora e uma suposta correspondência que lhe teria sido enviada, vez que o vínculo jurídico decorrente do serviço postal se perfaz entre a ECT e o remetente - quem contrata o serviço. Não há, também, nos autos nenhuma prova de que seria a autora destinatária de supostas correspondências enviadas pelas demais rés. \r\n\r\nAssim, não tendo a autora estabelecido qualquer relação jurídica com a ECT patente se mostra sua ilegitimidade para a propositura da presente demanda, bem como da 2ª Ré em figurar no pólo passivo, eis que inexistente qualquer prova/indício de ter sido contratada pela mesma para a prestação de serviço postal.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT com fulcro no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual da Capital, consoante art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.004224-3 JOÃO LUIZ RODRIGUES NEY (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.004224-3\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação ordinária em que pleiteia o autor, em sede de tutela antecipada, o desbloqueio do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nTendo em vista o art. 29-B da lei 8036/90, incluído pela MP 2197-43/01, que veda a concessão de liminar em Mandado de Segurança (ou qualquer outra espécie de tutela antecipada) que implique em saque ou movimentação de conta fundiária do FGTS, bem como existindo periculum in mora inverso, já que os valores que pretende o autor liberar seriam utilizados para a compra de ações e a quitação de imóvel, como informa, o que implicaria em impossibilidade de ressarcimento do Fundo em caso de improcedência do pedido, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 90.0006424-4 COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, SERGIO ANTONIO DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS (Adv. AYRTON MANOEL D'AVILA) x ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. ROSE MARY JAHEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 94.0002256-5 ANTONIO GONZALEZ CALVO (Adv. JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 97.0072042-0 ANTONIO JUAREZ CAMPOS (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dois são os comandos contidos no título judicial: o restabelecimento, em caráter definitivo, da integralidade do pagamento das parcelas componentes dos proventos do impetrante, e o pagamento desses valores, a contar de julho/97.\r\n\r\nEncaminhe-se à autoridade coatora cópia do V. Acórdão que confirmou a sentença de mérito e da certidão de trânsito em julgado (fs. 160, 193 e 199), a fim de que implante, em até cinco dias, no contracheque do impetrante os valores correspondentes à integralidade de seus proventos, sem as reduções trazidas pela Lei nr. 9.030/95. No mesmo prazo de cinco dias, deverá a autoridade fornecer as planilhas de cálculo dos aludidos valores correspondente ao período de julho de 1997 em diante.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.012316-6 MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO MINISTERIO DO EXERCITO BRASILEIRO-COMANDO MILITAR DO LESTE DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027334-6 ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020263-1 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020937-6 JOSE ALEXANDRE BASTOS (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x PRESIDENTE DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023649-5 ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/DREX/SR/DPF/RJ. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 87/95, em face de sua manifesta intempestividade. Certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027706-0 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.029471-9 RENATA GARRIDO FERNANDES (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030477-4 FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. TELMA DE JESUS VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001113-1 JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao MPF, para ciência. Após, não tendo se aperfeiçoado a relação processual, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.003619-0 JACARANDA PETROLEO LTDA (Adv. GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004488-4 SONIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Custas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004890-7 VIASEG MONITORIA 24H LTDA (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FILHO) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nIntimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Após, ao MPF.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006831-1 GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA (Adv. ULYSSES ECCLISSATO NETO) x PREGOEIRO DO SETOR DE LICITACOES DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil e artigo 3o, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nComunique-se ao M.P.F. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000119-4 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017608-5 EURO FOOD TRADE COM/ REPRESENTACAO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-7A RF. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022333-6 EDSON ELIZEU GOMES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027468-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTIAL GREEN (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n65 - 00.0730668-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO - ESPOLIO - REP/ P/ IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO (Adv. REJANE HELENA MARIANO PINEL). . I - Fls. 190/194 - Anote-se o nome do novo patrono da autora.\r\n\r\nII - Não há que se falar em expedição de precatório, uma vez que a União Federal consta do pólo ativo apenas como assistente da autora.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias, esclareça a autora AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com o respectivo documento, a sua natureza jurídica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n66 - 99.0008930-8 ESPOLIO DE ANCHIBIO FORTUNATO DE ANCHIETA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 94.0014860-7 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Concedo mais 30 (trinta) dias para que CAIXA comprove a necessária baixa na hipoteca do imóvel objeto do presente feito, como já requerido no despacho de fl. 538.\r\n\r\n68 - 97.0079215-3 CARLINDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Prossiga-se o feito quanto aos autores ARY MERTZ JUNIOR, MARILDA MERCEDES DOS SANTOS, VERA LUCIA FERNANDES GUTIERREZ e JORGE PATRICIO AGUILERA GUTIERREZ, devendo os mesmos se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais, juntada nas fls. 564/566.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.014627-4 TERESA CRISTINA MELO SAMPAIO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 64/65 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento dos despachos proferidos nas ações em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.013760-5 MARIA CECILIA DA CRUZ VERAS E OUTROS (Adv. MARIA TEIXEIRA, DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.005983-8 NILDA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm havendo resistência em liberar o saldo da conta do FGTS, cabe ao autor propor ação judicial para estabelecer contraditório e ampla defesa, e, em sendo reconhecido o direito por sentença da qual não caiba recurso, portanto, transitada em julgado, aí, neste caso, admite a expedição de alvará.\r\n\r\nPor isso, indefiro a inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n72 - 95.0017363-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.030696-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.030696-5\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de exibição requerida por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos das contas-poupança nºs. 0206.013.87475-1, 0206.013.94661-2 e 0206.013.97790-9, referentes ao período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e março e fevereiro de 1991. Requer, ainda lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001 e a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, propriamente dito, vislumbro, no caso concreto, os requisitos necessários à concessão da liminar, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nApura-se de fl. 17, que a autora, titular das contas nºs. 0206.013.87475-1, 0206.013.94661-2 e 0206.013.97790-9, requereu à CEF, em 22/05/2007, as informações relacionadas às contas-poupança acima referidas, não as obtendo, portanto, até a presente data, passado quase um ano.\r\n\r\nO direito à informação e a ausência de razoabilidade na demora da prestação das informações requeridas pelo autor, justificam o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os extratos da contas-poupança nºs. 0206.013.87475-1, 0206.013.94661-2 e 0206.013.97790-9, de titularidade da autora, em papel timbrado da CEF, referentes ao período de outubro/1988 até julho/1989, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e das contas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF para ciência e integral cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n74 - 2008.51.01.006213-8 MARIO ARAUJO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.006213-8\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de exibição requerida por MARIO ARAÚJO, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos da conta-poupança nº 0212.013.666-6, referentes ao período de outubro/1988 a julho/1989. Requer, ainda lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, propriamente dito, vislumbro, no caso concreto, os requisitos necessários à concessão da liminar, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nApura-se de fls. 11 e 12, que o autor, titular da conta nº 0212.013.666-6, requereu à CEF, em 14/05/2007 e 11/07/2007, as informações relacionadas à conta poupança acima referida, não as obtendo, portanto, até a presente data, passado um ano.\r\n\r\nO direito à informação e a ausência de razoabilidade na demora da prestação das informações requeridas pelo autor, justificam o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança nº 0212.013.666-6, de titularidade do autor, em papel timbrado da CEF, referentes ao período de outubro/1988 até julho/1989, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF para ciência e integral cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n75 - 2008.51.01.011352-3 JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CANDIDO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.011352-3\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de exibição requerida por JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO E CÂNDIDO, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição dos extratos e do contrato da conta-poupança nº 01777003-0, referentes aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989. Requer, ainda lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, propriamente dito, vislumbro, no caso concreto, os requisitos necessários à concessão da liminar, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nApura-se de fls. 14 e 15, que a mãe do autor, co-titular da conta nº 01777003-0, requereu à CEF, em 22/05/2007 e 08/06/2007, as informações relacionadas à conta poupança acima referida, não as obtendo, portanto, até a presente data, passado quase um ano.\r\n\r\nO direito à informação e a ausência de razoabilidade na demora da prestação das informações requeridas pelo autor, justificam o deferimento da medida de urgência.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, determinando que a ré exiba, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os extratos da conta-poupança nº 01777003-0, de titularidade do autor e sua mãe, em papel timbrado da CEF, referentes ao período de junho/1987 até fevereiro/1989, os quais deverão conter, além da assinatura e do carimbo do funcionário responsável, o número da agência e da conta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a CEF para ciência e integral cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2004.51.01.018258-8 TERESA CRISTINA MELO SAMPAIO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes ao advogado subscritor de fl. 62, Dr. Paulo Leandro de Matos Campos.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.021873-0 TERESA CRISTINA MELO SAMPAIO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 546772"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732232-1 FRIEDRICH JUERGEN CARSTEN SCHAU (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Revogo despacho retro, vez que a verba só pode ser recebida através de expedição de Requisitório de Pequeno Valor. Assim, expeçam-se os RPV's necessários.\r\n\r\nDeve a parte acompanhar o depósito no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nDepositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0003009-5 ADIRAMAR ALEXANDRE GALVAO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a comprovação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 88.0024769-5 SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o silêncio do impetrado, acolho os pressupostos da Fazenda Nacional e determino a expedição de alvará em benefício da CEF, cujo representante deve realizar o agendamento na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005105-0 RENATA CRISTINE MANFRINATO REIS (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . DECISÃO\r\n\r\nDeve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, como se infere do item 2.1.1.3 do edital (fl. 19), são atribuições do cargo em exame as “atividades de supervisão, coordenação e execução na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas cientificas, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia, ou a ela ligados, bem como os que se relacionam à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente”.\r\n\r\nVerifica-se do destaque acima, que o profissional atuará nos vários setores da biologia, de modo que não há como se afirmar ser suficiente para tanto a formação do profissional biomédico, mormente se considerada a respectiva área de atuação, prevista no doc. de fl. 26, assim como no art. 2º da Resolução 78/2002 do Conselho Federal de Biomedicina (fl. 28).\r\n\r\nHá, é certo, coincidência quanto à atuação junto ao meio ambiente, mas se trata de apenas uma das atribuições do cargo em questão, de modo que o atendimento a esse requisito não significa que o biomédico teria a formação necessária para o pleno exercício das funções, o que basta para afastar o fumus boni iuris.\r\n\r\nA propósito, confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. BIÓLOGO E BIOMÉDICO. CARREIRAS DISTINTAS.\r\n\r\nI - Foi a Impetrante-Apelante aprovada em certame para o cargo de Bióloga do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, sendo impedida de tomar posse no mesmo, porquanto possui formação acadêmica em Biomedicina, e não Biologia, conforme determinou o edital do certame.\r\n\r\nII - Há de se destacar, para o deslinde da presente demanda, que a Lei n.º 6.684/79 trata de forma diferente as profissões de biólogo e biomédico.\r\n\r\nIII - Extrai-se do referido Diploma Legal que o Curso de Ciências Biológicas - Modalidade Médica é absolutamente independente do Curso Ciências Biológicas, competindo aos seus profissionais atividades completamente diferentes.\r\n\r\nIV - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juiz Reis Friede, AMS 69545, DJU de 18.01.2008\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490110-6 ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do indeferimento da liminar, diga o Impetrante se persiste o interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nManifestado o interesse, solicitem-se as informações.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026206-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x JOSE EDUARDO GOMES IUORNO E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNos termos do art. 17, parágrafo 7.º, da Lei n.º 8429/92 os réus deveriam ter sido intimados para defesa prévia e não citados, pelo que equivocado o despacho de fl. 365.\r\n\r\nTendo como escopo a economia processual, assino aos réus o prazo de 30 dias para dizerem se ratificam, a título de defesa prévia, a contestação apresentada, cientes de que tal procedimento permitirá uma maior celeridade processual, com a conseqüente definição mais rápida de sua situação jurídica, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nNa hipótese de manifesta discordância, deverão os réus, no prazo acima fixado, apresentar sua defesa prévia. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação da admissibilidade da ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010541-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). . Diga a exeqüente sobre fls. 82 e seguintes.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026663-3 CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Autos disponíveis na Secretaria para manifestação da parte autora, nos termos do despacho de fls. 320v.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0079194-7 GERALDO DA SILVA BARROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Autos disponíveis na Secretaria deste Juízo para às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 413.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.066741-3 PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Autos disponíveis para manifestação do autor ante os termos do despacho de fls. 65.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546810"
                            ],
                            "546811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006113-7 LEUSADO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x MURILO CARDOZO CHAVES (Adv. FABIO DE PAULA CARDOZO ALO) x EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011257-5 MARIA DE FATIMA ZELIA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices de 8,04% (junho de 1987) e 19,75% (janeiro de 1989), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, nas contas poupança da autora, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011985-5 LILIAN REGINA PIMENTA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013363-3 MAURO SORGE E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, a aplicar os índices de correção sobre os saldos das cadernetas de poupança nºs 0131746-0 e 00868290-0, no percentual de 26,06% (junho de 1987) e em 42,72% (janeiro de 1989), sobre os saldos das cadernetas de poupança nºs 0131746-0, 00868290-0 e 317.654-0, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF à metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015990-7 CRISTINA VIEIRA BRANDAO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022181-9 JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020267-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,23. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à CEF o valor de R$ 6.045,07, acrescidos dos encargos contratuais, além das custas do processo e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007262-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x PALMETAL METALURGICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o termo de ajustamento de conduta oferecido pelas partes às fls. 200/201, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031317-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOLUNG FISIOTERAPIA LTDA. . Fls. 12/13 - Ao Autor.\r\n\r\nAutos à disposição por cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001709-6 JANUARIO SPISLA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0138161-0 ADIR LANGBECKER E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0006287-6 MONICA JEFFERSON FERNANDES E OUTRO (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nI - Expeça-se alvará, em favor da CEF, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), da conta n.º 0625.005.05006346-3.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará do valor remanescente constante desta mesma conta, em favor de Mônica Jefferson Fernandes e Aloysio dos Santos Filho, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de remessa imediata à Justiça Comum. \r\n\r\nEntregues os alvarás, no prazo determinado, cumpra-se final da decisão de fl. 376/377.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010460-2 EDENIR DA COSTA PEREIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Revogo despacho retro.\r\n\r\nI - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE, em substituição ao perito anteriormente nomeado e fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais); \r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025884-8 CAROLINE PERNI BORGES E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ALESSANDRA P G PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008893-6 CRISTIANE FRAGA DE JESUS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001305-2 VAGNER SOUTO QUEIROZ (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 11,79%, referente a março de 1991;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, em relação aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010913-4 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024485-6 MARIA REGINA DA GRACA PERES WERNECK DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nI - Devolvo o prazo comum às partes.\r\n\r\nII - Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 97.0106611-1 EDMILSON JOSE VALENTIN DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ERNANDE ALVES DE ABREU) x ISAAC POPOUTCHI E OUTROS (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA MANIFESTAÇÃO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\n(despacho fl. 626).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024579-4 JOSE CUSTODIO LEMOS - ESPOLIO REP/ P/ JOAO CUSTODIO LEMOS (Adv. JOSE DA LUZ BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 546811"
                            ],
                            "546812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006729-8 RICARDO LUCIANO GONCALVES BARBEDO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, determinando a transferência para a reserva remunerada do autor, a partir de 27.08.2001, com remuneração integral, com todas as vantagens da legislação militar, nos termos da postulação inserta na exordial, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0020614-5 PALMIRA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO) x LOCAR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS (Adv. HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x PAULO FLAVIO PEIXOTO DE SOUSA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da Locar Manutenção e Conservação de Imóveis Ltda, sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida;\r\n\r\nb)JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, sem custas e sem honorários; e\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para condenar a União ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reis) por danos morais em favor da autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003816-0 FRANCISCO GUILHERME FREIRE JUNIOR (Adv. NILTON DIAS MARTINS, NAIRA MARIA GARCIA RANAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, anulando o ato de licenciamento do Autor, condenar a União a reintegrá-lo às Forças Armadas, na mesma graduação ocupada quando de seu desligamento.\r\n\r\nRessalto que a reintegração acima não impede novo licenciamento do Autor nos termos da Lei 6.880/80.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012415-4 ALEXSANDRA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020225-0 ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos, que deverão ser depositados diretamente na CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada à taxa efetiva de 10% ao ano, bem como para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017542-0 ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023816-8 IVANA PEDROSO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos dois primeiros pedidos formulados (fl. 16); \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0028135-6 RUTH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nAutorizo a autarquia ré, INSS, a efetuar o desconto na folha de pagamento da autora, referente a quantia devida a título de honorários de sucumbência no valor de R$ 263,38 (Duzentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência desta decisão. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074850-4 DEILDO SENRA MACHADO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data de acordo com os índices aplicados à poupança e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (Súmula 326 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016635-0 CLEBIO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 94.0045288-8 IPERCO INTERNACIONAL DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, JORGE EDUARDO GOUVEIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Após a vista da Procuradoria da Fazenda Nacional requerida na ação ordinária, expeça-se alvará elencando os n.º s das contas num só documento. A parte interessada deve comparecer à Secretaria para agendamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010286-6 ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008005-2 CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 398/399 - Defiro prazo requerido pela embargante.\r\n\r\nII - Defiro a assistência da União Federal.\r\n\r\nOportunamente à União para se manifestar sobre o processado.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 546812"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025622-0 SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO x CARLOS RODRIGUES (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE REIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.290/292: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0019841-7 JULIO CESAR DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.259: intimem-se os devedores (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003570-0 ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARIA SANTANA DA LUZ FERREIRA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JORCIMAR NUNES FERREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT). . Fls.392: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013880-7 WILSON OSCAR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em exame saneador, venham conclusos para sentença, conforme decisão de fls.133.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027753-4 JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls.122/123, nomeando perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2.\r\n\r\nConsiderando os quesitos já apresentados pela parte autora, concedo à Ré prazo de dez dias para apresentar quesitos e, querendo, ambas partes, indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApresentados os quesitos da Ré, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela atual cessionária dos direito e obrigações do contrato.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005058-1 DIONEY FRANCISCO PEREIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ROBERTO MUSA CORREA). . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação do Autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009736-0 LORIS PAULO DOMINGO BERGAMO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus - e não o dever - processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, requerida pelos autores às fls.237/238, nomeando perita do Juízo a contadora NINA VERONICA SANTOS DO CANTO, CRC/RJ 52240, cujos honorários fixo pelo valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a fls. 112.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se a Sra Perita ora nomeada para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0034180-2 RENATO PEDRO DE MORAES (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, ALVARO GUEDES SAMPAIO, EDISON JORGE DE RESENDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Informe o Autor o endereço no qual deve ser renovada a diligência de fls.357/358, em dez dias.\r\n\r\n10 - 94.0011867-8 MANOEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o impasse criado, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos nos termos no título exeqüendo, em favor dos autores MANOEL CARLOS, SERGIO DOS SANTOS e VANDERLEI DA SILVA, levando em consideração os créditos já efetuados conforme demonstrativo de fls.347.\r\n\r\n11 - 95.0009383-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, TANIA CRISTINA MANHAES) x MICRO NEWS CURSO DE COMPUTACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n12 - 97.0072939-7 JOSE EMIGDIO LEITE GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 99.0002857-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.429: defiro aos sucessores do falecido autor Gonçalo prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n14 - 99.0061539-5 CELMA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027292-4 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011880-0 FRANCISCO FERREIRA BRABO (Adv. ALEXANDRE DE C TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . “Fls.184/186: intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005649-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERTO FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\nVista à Autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Réu na D.P.U., por igual prazo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009151-0 TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009985-5 FERNANDO CESAR PENALVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Requeiram os autores o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023671-8 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023949-9 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015364-0 VASTI RODRIGUES E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015952-6 FELIPE JOSE CARVALHO SANTANA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019709-6 RONALDO MACHADO FALEIRO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020310-2 ISAUL PEREIRA DE AMORIM (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020634-6 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls.51/53: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022265-0 MARIA EUNICE MELO AMAZONAS PEDROSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023401-9 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023545-0 FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005998-6 SUSETE MARIA COLLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Converto em diligência.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009906-6 ANDREIA RIFF GOULART (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009971-6 JORGE CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010447-5 CARLOS HENRIQUE LIMA BRUHN (Adv. CAROLINE FLORIANI BRUHN, FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011148-0 JORGINA HELIA DE ALMEIDA PETRA DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012720-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013348-7 NEUZA PENHA HEREDIA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013601-4 SONIA MARIA SANDIN FRANCA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014637-8 ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.19/20: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014787-5 MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv. FABIO SOUZA DE MIRANDA) x VITORIA LANCHES LTDA (Adv. ALIPIO DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre o agravo retido de fls.69/71.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014814-4 IVONE EVELYN GUNZBURGER (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014967-7 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.015145-3 MONICA DE LYRA PORTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.43/75.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016030-2 WILSON VALENTIM FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021778-6 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021781-6 MARCIO FERNANDES QUELHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022083-9 ANTONIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024825-4 MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv. FAUZI AMIM SALMEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027580-4 VANIA LUCIA DE ARAUJO MONTE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.028553-6 GUSTAVO RIBEIRO BORIN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029975-4 ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031204-7 LUZIMAR VERDUC MARTINS E OUTRO (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 97.0074949-5 CATIA MARIA DE TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a CEF quanto à concretização do acordo em relação à autora CATIA MARIA DE TENORIO, em dez dias.\r\n\r\n54 - 98.0004277-6 MARCELO PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.383/387 e 389/391: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.001034-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DAMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA). . Fls.115/135: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.004863-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLY DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.016260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x ABELIR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . “Fls.89/90: intime-se o devedor (Réu), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.028012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, JOSE FERREIRA S. NETO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS RICARDO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.49 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . Sobre a certidão de fls.26 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.022608-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAN RUZICKA x JAN RUZICHA E OUTRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.143/147 e 148/165 (Réus/Reconvintes) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002920-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULA SOARES MICHELLI E OUTROS. . À Autora para as providências requeridas a fls.23, em vinte dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OTTO MARQUES ALVES BATISTA E OUTRO. . Defiro à Autora o prazo de trinta dias requerido a fls.36.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005846-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Defiro à Autora o prazo de trinta dias requerido a fls. 42.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.008766-0 FAUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Cumprida a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 99.0025420-1 ILZA CALUMBY MIBIELI PEREIRA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em se tratando de execução proposta contra autarquia federal, requeira a Exeqüente a citação dentro da legislação vigente, oferecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo: dez dias.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.008333-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.176/177: vista ao Autor, por vinte dias.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.224: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.018396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GLORIA LIMA COMUNALE (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO). . Venham conclusos para decidir acerca do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.015541-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x CELMA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.015550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x GLORIA MARIA HUGUET LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Fls.107: ao exeqüente MANOEL REZENDE DE SOUZA para as devidas providências, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 529214"
                            ],
                            "546899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027784-9 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, Etc.,\r\n\r\n1º) Como o pedido de antecipação de tutela é a restituição de diferenças sob a alegação de pagamento a maior, estando em atraso com várias parcelas; Indefiro;\r\n\r\n2º) Para a continuidade do feito, deposite em Juízo, a Autora, a parcela de R$ 165,31, desde a data do ajuizamento, novembro de 2007; no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3º) Após o depósito, voltem.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0006313-5 LUCY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INMETRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0079223-4 ESTEVITA MARQUES DA SILVA SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x RUTH CANDIDA FARIA DE SOUZA (Adv. MARTHA MARIA NOGUEIRA B. A. DE MELO) x CATIA CRISTINA CANDIDA FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR ROMAO FARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA SIP/1 (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Defiro vista a peticionaria de fls. 187, Ruth Candida Faria de Souza, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o qüinqüídio, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0031117-3 GALEAO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, MARCOS CESAR DE FREITAS) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GRAF PENHA (Adv. RENATO RABE). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010735-4 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x COORDENADOR REGIONAL DA DIVISAO-SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL-INSS-DO RIO DE JANEIRO-DIV CENTRO-NORTE (Adv. RENATO RABE, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011336-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO INSS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS-RJ (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015328-5 ROSIMERI GONCALVES SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x FRANCISCA ZELIA LISBOA SILVA x CHEFE DA SIPM - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.000638-4.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013953-0 VERA LUCIA RABELLO DE CASTRO HALFOUN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . 1-Fls. 271: Defiro vista ao Impetrante Amaury Pezzuto Junior pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o decêndio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018915-6 MARIA DO SOCORRO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a Impetrante se apresentou a documentação solicitada pela Marinha do Brasil no ofício acostado às fls. 158. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006483-2 GERSON FLEISCHHAUER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . FLS. 358/367: Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025663-4 ALAERCE CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR, SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Vista ao peticionário de fls. 256 no balcão da Secretaria da 7a. Vara. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007446-9 LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv. TATIANA PATRICIA SIMOES) x CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, DANIELA ANDRADE FEIO, JORGE BLOISE) x NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003223-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro vista à peticionaria de fls. 430 no Balcão da Secretaria pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o quinquídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga a apelada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021918-7 VALDIR HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024704-3 PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv. DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 1-Oficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento número 2007.02.01.013704-1 dando-lhe ciência sobre o teor da Sentença de fls. 107/108.\r\n\r\n2-Como é cediço, as partes devem praticar os atos processuais com observância do prazo previsto em lei sob pena de incidir os efeitos da preclusão temporal.No caso em tela verifica-se que o recurso protocolado pela parte-ré foi protocolado a destempo.\r\n\r\n3-Deveras, o recurso de apelação foi protocolizado em 13.05.2008 ao passo que a intimação da sentença efetivou-se em 08.04.2008. A parte-ré deve ter presente que a fluência do prazo para interposição de recurso em mandado de segurança tem início da intimação oficial do\r\n\r\ndecisum, e não da notificação à autoridade impetrada para a satisfação da ordem, consoante entendimento sumular consignado no verbete número 392 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n4-Do exposto, deixo de receber a peça recursal acostada às fls. 113/126 por ser intempestiva. Ao M.P.F.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025214-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANCHEZ (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA. . 1-Fls. 167: Defiro o desentranhamento das fls. 09 a 25, 67 a 87 e 107 a 141 mediante substituição das mesmas por cópias autenticadas.\r\n\r\n2-Assino o prazo de cinco dias a fim de que o Impetrante compareça à Secretaria desta Vara para retirada dos documentos objetos de desentranhamento. Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025261-0 JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . J. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027557-9 ALINE MELLO FARIAS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029955-9 ROBERTA MATOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. DANIEL FRENKEL, CAROLINA RAMOS PRATA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . 1-Oficie-se ao Exmo. Senhor Relator do Agravo interposto dando-lhe ciência sobre o teor da Sentença de fls. 55/56.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030197-9 ALDA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030277-7 NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM) (Adv. NAO CADASTRADO). . J. diga a Impte s/ as informações da Marinha\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031496-2 CENTRO AUTOMOTIVO TARGET LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANP. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.811059-2 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSAO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO NA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000341/2008 . Vistos, etc.(..)Conheço dos embargos para lhe negar provimento.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000554-4 NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - MINISTERIO DA DEFESA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002204-9 BERNARDO MIRANDA MONTEIRO (Adv. SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.002320-0 LUANA MARIA ALMEIDA LISBOA x NELSON PASTOR DA COSTA x EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv. MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE TIJUCA I. . J. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002637-7 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 69/70.\r\n\r\n2-Ao Impetrado,ora agravado, para contra-arrazoar no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004431-8 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004776-9 ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004779-4 TERMOLITE IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.004850-6 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dou provimento aos presentes para acolher os argumentos da Embargante, no sentido de complementar a decisão de fls. 118, esclarecendo que a imediata inspeção e liberação dos containers para exportação com os registros de exportação acima referidos, deferido por este Juízo, está condicionada à observância das leis e normas regedoras da espécie.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004891-9 ARCELORMITTAL BRASIL S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005323-0 ROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005325-3 LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para cumprir a ordem liminar, em 24 horas, liberando os valores que informa às fls. 40, sob pena de multa diária de R$ 1.0000,00 (Hum mil reais) e crime de desobediência.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005362-9 FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA (Adv. HELOISA CARLOS MAGNO CORREIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005375-7 TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. LIA BAUBERGER MELAMED) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES). . J. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.005928-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006161-4 TUANI MAGALHÃES GUIMARÃES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . 1-Fls. 88/95: Recebo o Agravo Retido.\r\n\r\n2-Diga a Impetrante, ora Agravada,em contra-razões. Prazo: dez dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.006377-5 DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006443-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se o Impetrante sobre o termo de informação de prevenção acostado às fls. 105/112. Prazo: dez dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007316-1 JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1. Vistos etc(...)deixo para reexaminar o pedido de liminar após a vinda das informações.(...)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007337-9 SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Vistos etc. \r\n\r\nA aferição da plausibilidade jurídica da impetração demanda prévia oitiva da autoridade impetrada. \r\n\r\nNotifique-se. Após a vinda da peça informativa, ou decorrido in albis o decêndio legal, voltem os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007725-7 STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x PREGOEIRO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar requerida na peça inicial.\r\n\r\nIII - Defiro o prazo de dez dias para a Impetrante juntar instrumento de procuração.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nV - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012060-6 N G MAGAL SERVICOS DE BUFFET LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SPRF DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016917-2 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL BO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023319-1 SOUZA CESCON AVEDISSIAN BARRIEU FLESCH E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOS (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ENIO GUALBERTO JUNIOR, ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS, ROBERTO BARRIEU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2006.02.01.014640-2.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.003311-3 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE, PEDRO DA SILVA MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . 1-Defiro vista ao Impetrante pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o quinquídio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007572-4 BANCO MAXIMA S/A (Adv. FABIO FRAGA GONCALVES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da sentença proferida nestes autos..\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020268-0 VALDECI DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da sentença de fls. 131/134.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020383-0 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da sentença de fls. 86/89.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027167-7 LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028406-4 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGGRADAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029656-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELECIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DRP/RJ-SUL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031472-0 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002774-6 TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv. ADALBERTO CALIL, ARLINDO DAIBERT NETO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . J. Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.005739-8 IESA - TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-À Seadi para retificar o pólo ativo de modo a figurar como Impetrante IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, conforme indicado na exordial (fls. 02).\r\n\r\n2-Fls. 56/57: Concedo vinte dias, a título de prorrogação de prazo, a fim de que o Impetrante apresente a cópia da epetição inicial referente ao processo número 2007.51.01.023210-6.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011216-6 HMD AMBIENCE SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012472-7 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Recebo a petição de fls. 264 como emenda à petição inicial.À Seadi para inclusão no pólo passivo do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro como litisconsorte necessário.\r\n\r\n2-Notifique-se a autoridade referenciada no item anterior não só para que preste as informações, como também para que cumpra as ordens expedidas nas decisões de fls.221 e 257.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2001.51.01.025314-4 SINDICATO DA IND/ DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMPERJ E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro vista ao peticionario de fls.419 no Balcão da Secretaria pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o quinquídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.009773-9 SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS ,INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES, RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA, RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da sentença proferida. nestes autos..\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.017798-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ALESSANDRA CORREA MACEDO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2008.51.01.004095-7 LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc. (...) Designo o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação (...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR (...) Cite-se, intimando-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão. (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.000906-9 FRANK BARCELLOS XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO, MARLI SOARES BRAGA, IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. . \r\n\r\n1. Vistos etc. Mantenho a decisão de fls. 27.Ao MPF(...).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546899"
                            ],
                            "546822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023796-3 JANE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018978-5 FLAVIO DA COSTA JUNQUEIRA DE MIRANDA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003389-0 RONNIE DUTRA DE BRITO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003703-2 JOSE ROBERTO MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014950-8 MARISTELA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016485-6 HERMANO DE SOUZA TAVARES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017397-3 LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001050-0 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017997-7 ANGELA MARIA CARVALHO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023429-5 LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002802-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x IURIGHELI PIZELI VIEIRA (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE, ROBERTA BERNARDI ATHAYDE). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008696-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024768-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FRANCISCO DE ANDRADE LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 546822"
                            ],
                            "544766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0134213-4 GALLANT AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2 - 97.0000526-7 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024016-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 544766"
                            ],
                            "544768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 88.0000480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MAURO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ E COM/ DE VASSOURAS MAGNATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias à exeqüente.\r\n\r\n2 - 95.0015779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x NEY CARLOS STALLONE (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA GOMES SOARES STALLONE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY CARLOS STALLONE - MICRO EMPRESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 56v, à Exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 dias\r\n\r\n3 - 95.0019495-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PAULO ROBERTO PAIM BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n4 - 97.0107364-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MOZART DE CASTRO ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANICIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vistas à CEF, no prazo de 10 dias, em seguida, arquivem-se os autos com baixa\r\n\r\n5 - 98.0017026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELIEL DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre o ofício de fls. 99/101, no prazo de 10 dias\r\n\r\n6 - 99.0002802-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MIRIAN EULALIA DE ANGELIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\nQuebra 7 - 99.0023495-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM) x PARTISERV S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA AMERICA S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR). . Sobresto o feito até o julgamento dos embargos à execução\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022428-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre o ofício de fls. 58, no prazo de 10 dias\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008393-8 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x MFM E AMARAL UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente seu interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015481-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, REGINA CELIA S. MONTEZ) x ORGANIZACAO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARA-ORGAPE-CE CANOA VELOZ. . Ao BNDES sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA. . À Exeqüente sobre a informação de fls. 43, no prazo de 10 dias\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020193-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x NILO ALVES DE FRANCA. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 36, no prazo de 10 dias\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001918-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME E OUTROS. . À Exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007876-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x LEOPOLDINO MEDEIROS VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 51v., à Exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012644-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE DEUZEMAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS. . À Exeqüente para se manifestar sobre a penhora realizada, no prazo de 10 dias\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012588-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDVANDRO MARCOS DO NASCIMENTO. . À Exeqüente sobre a certidão de fls. 33, no prazo de 10 dias\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020455-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA. . Defiro o prazo de 30 dias à Exequente\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022473-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MULHER DE CURITIBA - BANCO DA MULHER. . Ao BNDES sobre o ofício de fls. 31/33, no prazo de 48 horas\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022597-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOAO AUGUSTO BARROSO. . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000281-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AMELIA DE MIRANDA JORDAO. . Defiro o prazo de 30 dias à Exequente\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004872-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS. . Ao Excepto, em cinco dias\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA APARECIDA LEITE PINTO. . Diga o Excepto no prazo de 10 dias\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005154-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MANUELA DA ROCHA CACERES. . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005521-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BELIGNI GAS AUTO EQUIPAMENTO IMP/ EXP/ E OUTRO. . À Exeqüente para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça, fls. 20v e 22, no prazo de 10 dias\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005536-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007225-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x WELLINGTON AMADO DE SOUZA. . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007327-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x YOLANDA CARVALHO DE SOUZA. . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815452-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA KRAEMER. . À Exeqüente sobre o requerido ás fls. 15/16, no prazo de 10 dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.024639-2 LILIA FRANCO CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Voltem conclusos para sentença\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024640-9 LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv. NELSON LUIZ DA SILVA NETO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA). . Voltem conclusos para sentença\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010383-8 CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Venham conclusos para sentença\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017111-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspendo o curso da Execução. Intime-se o embargado, nos termos do art. 740, do CPC\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027017-0 JOSE EDUARDO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA). . Suspendo o curso da execução e recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado, no prazo de 10 dias\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028101-4 MARIA APARECIDA LEITE PINTO (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Ao Embargante para se manifestar, no prazo de 15 dias\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031530-9 JORGE CRISPIM MEIRA SIQUEIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . À Embargada para se manifestar, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.019040-7 WANTUIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. WANTUIL FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF para se manifestar sobre o requerido às fls. 226, no prazo de 05 dias\r\n\r\n37 - 2002.51.01.003077-9 MAURO SERGIO DE BODT PEREIRA (Adv. GUILHERME MARINHO DE BODT PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005015-1 RODOLFO DAVID DA COSTA E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . 1 - Oficie-se o RGI, conforme a sentença de fls. 103\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.012053-0 EMILIO REBULL PASCUAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.012054-2 JOAO CARLOS ALVES MASSA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.015671-8 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. EDUARDO VETTINER DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 544768"
                            ],
                            "546833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012909-2 EMANUEL LEAL CHAVES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007488-6 WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, MARCIA LACERDA S PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000370-0 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000241-0 JORGE AIUB HIJJAR (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013857-5 ACACIO WEY FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025621-7 FABIO GORIZIA BARBOZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009662-4 MIGUEL GABRIEL CARAN (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010549-2 SOLANGE NUNES DESERTO E SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012058-4 JARDILINA ALVES ANGELO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010068-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. DESCONSIDERE-SE o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 546833"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Regularize o advogado da autora a petição de fls. 160/161, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003732-6 VERA LUCIA FERREIRA PIMENTA BUENO (Adv. WALDEMAR DA MOTTA, DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO, BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020778-4 EDVAR MENDES DOMENICI (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ao autor para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011687-0 NEY NOGAROLI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 218/229: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021926-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE GUSTAVO FELLIPE CASTELLS. . Defiro o arresto no BACENJUD conforme solicitado às fls. 54.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nCaso não sejam detectados valores significativos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, uma vez que compete a exeqüente apresentar bens à penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0007897-1 MARIA CRISTINA PELLEGRINO PIMENTEL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Republicação do despacho de fls. 265:\r\n\r\n“1) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 2026/2027 e 2028 dos embargos á execução em apenso, desapensando-os e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Fls. 250/251.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005894-9 TANIA CRISTINA CANCADO ANAYA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA ETNOCOC - EDITAL DE APOIO A PRODUCAO DE DOCUMENTOS ETNOGRAFICOS (Adv. ANA PAULA NEDAVASKA). . Republicação do despacho de fls. 56:\r\n\r\n“À impetrante para cumprimento do art. 282, V do CPC, e regularização do recolhimento das custas devidas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031223-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARTA RIBEIRO DE SOUZA NASCIMENTO. . À parte autora, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 26, 3º parágrafo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 543081"
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                            "543082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018744-3 SIMONE CLAUDIA DA SILVA PAIS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0200546-8 JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Tenho por restaurados os autos da Ação Ordinária nº 00.0200546-8, com o valor líquido e certo de fls. 499.\r\n\r\nÀ SEADI, para restauração do número do registro e da autuação.\r\n\r\nApós, às partes, se ainda têm o que pedir, intimando-se a União Federal e o INSS pessoalmente.\r\n\r\n3 - 93.0017732-0 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA CRISPIM (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À Contadoria Judicial, tomando como base de cálculo, para os meses não abrangidos nos documentos de fls. 07/09, 129, 136/138 e 146/159, os que forem conhecidos nos períodos anteriores ou subseqüentes, excluindo-se os juros e correção monetária acrescidos, se posteriores, ou incluindo-os, se anteriores, e presumindo a ausência de movimentação no período exeqüendo, se não demonstrada nos referidos documentos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003622-6 ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDNA FERREIRA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 131/132: Ao autor, para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024017-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZA RODRIGUES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA VASCO DO COUTO). . Fls. 146/147 - \r\n\r\nEm complemento à decisão de fls. 144/145, inclua a Contadoria Judicial nos cálculos a verba honorária advocatícia sucumbencial de 20% (vinte por cento); os valores referentes às autoras CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA e HÉLIA GONÇALVES; a taxa de juros de 0,5% a.m., fixos, incidentes sobre as parcelas corrigidas monetariamente (fls. 784, terceiro parágrafo), dada a existência de coisa julgada material, além do que, nem mesmo os Reclamantes incluíram percentual maior a título de taxa de juros quando do pedido de execução (fls. 1121, primeiro parágrafo), logo, não podem pretender fazê-lo em sede de embargos à execução propostos pelo devedor, já que este é quem fixa os limites objetivos daquilo que será acertado, quando da formulação dos seus pedidos; e inclusão, também, da correção monetária sobre os valores remanescentes, até a presente data.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011321-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021788-5 PEGORIN IND/ E COM/ DE LOUCAS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Ao 1º apelado/réu, para contra-razões, conforme despacho de fls. 299\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074440-0 GILBERTO RIBEIRO SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora, em dez dias, conforme despacho de fls. 264.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 543082"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029962-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 561 - Aos autores, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022308-3 FERNANDO COELHO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024998-2 ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.009441-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0012945-4 AMAURY NEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO, DANIEL DIX CARNEIRO, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 1201.\r\n\r\nDefiro a prioridade de processamento.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações pertinentes, bem como para que faça constar na capa dos autos a representação processual de advogados diversos, uma vez que a procuração anexada às fls. 1202 possui como outorgante apenas o autor Amyr Gonçalves da Silva.\r\n\r\n2) Ao autor ARY DO COUTO DIAS acerca da informações prestadas ás fls. 1188/1198, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, uma vez fornecidas as cópias necessárias á instrução do mandado, cite-se para fins do artigo 730 do CPC, consoante cálculos apresentados às fls. 1151/1170 quanto aos demais autores.\r\n\r\n3) Após, apreciarei o pedido de fls. 1216, item 2.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001819-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ORLANDO ROBERO MATIAS DIAS. . Face à juntada do mandado de fls. 43/44, bem como o certificado ás fls. 45, à CEF para que, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543083"
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                            "543084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0010199-4 GERSON DE FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 122 - \r\n\r\nEsclareçam os autores se o pedido de desistência limita-se à autora LÚCIA DOS ANJOS CARVALHO, em cinco dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 98.0046939-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x ERICA TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv. RAMIL SON TAVARES VEIGA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte embargada, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0025615-5 ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006611-9 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006717-0 ROSANA MUCHICK ORRICO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0012416-0 MARIA DO SOCORRO MENEZES DE MIRANDA E OUTRO (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 352: Expeça-se alvará conforme requerido, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001252-9 TARCISIO CALIMAN (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 172: Expeça-se novo alvará de levantamento conforme fls. 16.\r\n\r\nApós o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014688-9 CONVECAR COM/ LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte autora para juntar aos autos procuração do segundo autor, assim como o Contrato Social do Primeiro autor, pois ao contrário do afirmado não constou na exordial. Defiro para tanto o prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000648-5 ELAINE DE CARVALHO COSTA (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0014559-3 LUIZ ENEAS FORTES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, JORGE DA COSTA RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013915-3 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0020291-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 97/98 e 103, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021080-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Às partes sobre os cálculos, em dez dias sucessivos, intimando-se a FNS pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 543084"
                            ],
                            "543085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007098-1 NIWALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 241/242 - \r\n\r\nAnote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por 10 dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006858-0 ARLY SILVA E LISBOA LACE LOPES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte a autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2000.51.01.014242-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025380-3 ALCEDO TAVARES COUTINHO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 129/133, 135 e 144 para estes autos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009514-0 WILSON LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006474-3 TARCISIO DE SENA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0026272-0 MARLI ZELIA SABOIA (Adv. JOSE BELARMINO DOS SANTOS, ANTONIO BELARMINO SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Oficie-se à agência depositária de fls. 179, para que faça o extorno do valor descontado a título de IRPF na fonte.\r\n\r\nInexiste o que ser descontado, já que trata-se de repetição de indébito tributário, logo, sem que tenha havido acréscimo de renda.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n7 - 99.0056721-8 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Sindicato, às fls. 77, afirmou que “não tem o menor interesse na Ação Civil Pública nº 95003403-4”.\r\n\r\nA seguir, contudo, pediu a execução da condenação da CEF ao pagamento dos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, com base em “decisão transitada em julgado”. (fls. 80).\r\n\r\nQue decisão foi essa, não disse, mas certamente não poderia ser a proferida na ACP nº 95003403-4, já que o Eg. TRF - 2ª Região, em Embargos Infringentes, declarou o Ministério Público Federal carecer de legitimidade ativa “ad causum” para aquele pedido condenatório coletivo, acórdão esse que encontra-se, ainda hoje, pendente de julgamento no âmbito do Eg. STF, admitido que foi o RE nº 514023-RJ.\r\n\r\nAo Sindicato, pois, para comprovação da efetiva existência da decisão coletiva transitada em julgado, e para a comprovação da autorização dada por seus filiados, nos termos da decisão de fls. 60/64 e 66, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007786-1 ALAN CORREA DO COUTO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça o autor qual a utilidade da oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal de representante da CEF, se todos os fatos que constituem a causa de pedir exposta na inicial foram provados documentalmente, sem que a CEF houvesse impugnado os documentos juntados à inicial, em específico, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTraga aos autos, no mesmo prazo supra, os documentos pelos quais protestou, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013196-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 31/33 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019811-1 INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA (Adv. RAPHAEL SCHETTINO DUARTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Fls. 506/507 - A controvérsia diz respeito somente à equivalência, ou não, de processadores. De nenhuma utilidade, assim, as provas de depoimento pessoal da ré e testemunhal, já que, tratando-se de questão eminentemente técnica, não seriam os conteúdos dos depoimentos que definiriam a existência ou não daquela qualidade eletrônica, de compatibilidade de processadores. Indefiro, portanto, o pedido de provas de depoimento pessoal e testemunhal.\r\n\r\nÀ autora, para esclarecer a especialidade do perito a ser designado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026462-4 ALETCE PINTO MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014466-7 SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 477/482 - \r\n\r\nAs “outras causas” são as decisões proferidas nos RES nºs 346.084/PR, 390840/MG, 357950/RJ e 358273/RS, referidas às fls. 02, item 02, ou seja, na inicial deste procedimento. Foi com base no entendimento firmado naqueles precedentes que as autoras pediram o levantamento do valor de R$ 327.419,65 (trezentos e vinte e sete mil reais e quatrocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) - fls. 03, item 04, da inicial das autoras nestes autos. Que o levantamento do depósito não deixe de constituir antecipação do acertamento de mérito, que se tornará definitivo apenas após o trânsito em julgado, as autoras não discutiram. E que essa antecipação tenha efeitos práticos, também não discordaram.\r\n\r\nQuanto às alegações de fls. 479, item 3.1/480, item 3.3, não passam de debate acadêmico, o que afasta o conhecimento dos embargos de declaração, nessa parte.\r\n\r\nObservo, contudo, que as autoras não negaram que um dos fundamentos da interposição do recurso extraordinário foi o de que o acórdão de fls. 260/261 teria julgado “coisa diversa da que foi pedida e recorrida” (fls. 263, item 1.3/264).\r\n\r\nOra, se realmente houve tamanha discrepância entre o que pedido e o que julgado, a afetar o objeto da causa, a sua substância, em que a decisão ora embargada teria se mostrado obscura, ao admitir, em termos meramente argumentativos e hipotéticos, existir “a possibilidade de modificação substancial daquela decisão” (fls. 475, terceiro parágrafo), é coisa que talvez as autoras se animem em esclarecer - não necessariamente por meio de novos embargos de declaração, a não ser que entendam caber também contra suas próprias declarações, expressamente identificadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de que os embargos de declaração interpostos pelas ora embargantes, e também embargantes na esfera do Eg. STF, foram improvidos, é informação nova, logo, não havendo como ser conhecida por este MM. Juízo, não poderia ter sido objeto da decisão de fls. 475, e nem, muito menos, ter servido como causa de obscuridade ou contradição ínsitas na própria decisão, este o objeto do recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) À Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, sobre fls. 463, item 3.2/464, item 3.3; 466/473; 483/490; 492/495; e 03, item 04, por cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022612-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HAMILTON DOS SANTOS (Adv. JOAO BAPTISTA RIBEIRO, IRDES ALBERTO LEAL). . Fls. 68 - Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014092-0 MANOEL FIUZA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Expeça-se o ofício requisitório quanto ao valor incontroverso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013310-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . A sentença foi publicada em 12/02/2008 (fls. 181), mesmo dia em que a CEF retirou os autos respectivos da Vara (fl. 199 vº).\r\n\r\nDevolvo ao autor o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0006040-2 JULIO CESAR DE SOUZA TORRES E OUTROS (Adv. ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0000461-7 SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes sobre o retorno dos autos a esta Vara Federal, assim como para requerem o que acharem de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024198-9 FERNANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte ré, em 10 dias, conforme despacho de fls. 353.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 543085"
                            ],
                            "543086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017437-4 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre os benefícios decorrentes das contribuições feitas pelo autor entre 1( de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995, bem como a condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 4 de julho de 2002 (5 anos da data de ajuizamento do feito).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071742-5 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010933-6 SONIA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa (fls. 75).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014450-3 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, JOAO CYRO DE CASTRO NETO, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018794-0 LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,51. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 30,61% (trinta vírgula sessenta e um por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios e remuneratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário;\r\n\r\nDetermino à CEF que recalcule, nos termos acima, os valores das prestações mensais e do saldo devedor dos mutuários, condenando-a - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a compensar, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025150-4 ELIANE AMARO DA COSTA E OUTRO (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRenumere a Secretaria os autos, a partir das fls. 285.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003442-0 AMERICA SOARES CUPELLO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031382-9 MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor com o índice de 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003971-2 MARIA LUCIA NEVES (Adv. MARIA HELENA CARNEIRO DA CUNHA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016724-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ANGELO AUGUSTO FARIAS DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente concedida, julgo procedente o pedido de reintegração de posse em favor da União do imóvel situado à Rua Primeiro de Março, nº 4 a 6 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031638-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv. FABIO D GRAND COURT CARVALHO, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,73. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026773-0 HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em relação aos extratos dos meses de junho e julho de 1987, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, e;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CEF a exibir em Juízo os extratos da conta-poupança 795976-3 (agência 228 - Saens Peña) referentes aos meses de janeiro a março de 1989.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 99.0021738-1 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,45. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados nas ações, de modo a declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores a 30% (trinta por cento) de sua renda bruta e determinar que, somente após a reestruturação do contrato consoante determinado é que, mantendo-se a mora, poderá a CEF retomar o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023207-2 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,37. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030036-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando que a execução prossiga no valor de R$ 19.588,07 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sete centavos), atualizado até junho de 2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 543086"
                            ],
                            "543087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013888-9 FABIANO LEITE CORREIA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça, bem como a perícia requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. LAUDELINO MOREIRA GONÇALVES (otorrino) para atuar como perito do Juízo neste feito.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo, em dez dias, devendo, em hipótese afirmativa, designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de dez dias para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.01.000876-0 ARIDELSON FRANCISCO DIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Defiro as perícias requeridas.\r\n\r\nNomeio os Doutores FERNANDO CIMINI REZENDE DA CUNHA (neurologista) e MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO (psiquiatra) para atuarem como peritos do Juízo neste feito.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se os Srs. Peritos para dizerem se aceitam os respectivos encargos, em dez dias, devendo, em hipótese afirmativa, designarem dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de dez dias para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022242-0 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CAPITAO TENENTE ANDRE REIS (Adv. EVERSON JOSE APECUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Às partes, se concordam com o julgamento antecipado, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012648-7 ANDRE REIS FERREIRA (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER). . Tenho por improcedente a Impugnação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se e juntando-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006811-9 CAIO MARCIO SALAZAR E OLIVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE SHETT (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte somente sobre o benefício decorrente das contribuições feitas pelo autor entre 1( de janeiro de 1989 e 1º de abril de 1992, bem como para condenar a União a restituir o imposto de renda recolhido a maior, segundo os termos acima, desde 20 de abril de 2001 (5 anos da data de ajuizamento do feito) até novembro de 2004 (fls. 8).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023673-9 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da ação principal, convertam-se em renda do Erário o depósito de fls. 147.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0011711-1 IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS, GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . O presente feito foi ajuizado em 1997 e versa sobre situação jurídica então existente, mas que, todavia, não subsiste atualmente. Isto porque norma superveniente determinou que o índice de 28,86% fosse implantado administrativamente para todos os servidores públicos civis da esfera federal. Para determinadas categorias profissionais, como é o caso daquela de que fazem parte os autores, houve completa reestruturação da sistemática remuneratória, com o advento de nova roupagem jurídica embasadora dos valores pagos a cada servidor. Tal matéria, por óbvio, revela-se totalmente estranha ao objeto do feito.\r\n\r\nDesta forma, a determinação contida na decisão que transitou em julgado, no sentido de implantação do índice de 28,86% restou prejudicada.\r\n\r\nAssim sendo, torno insubsistente o despacho de fls. 251, que determinou o cumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de ainda remanescer obrigação de pagar, aguarde-se por 10 dias para que os autores iniciem a execução, instruindo a inicial, caso ainda não contem do processo, com elementos comprobatórios de seus cálculos.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005161-0 ANTENOR DE CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. REGISTRO NR. 05/05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 295 IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006289-8 ADELITA MARTINS FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, V, do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao autor Cláudio César Furtado Gouveia\r\n\r\nb) quanto aos autores remanescentes:\r\n\r\nb.1) declaro prescrito o direito às parcelas atrasadas e, com fulcro no art. 295 IV c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito no que tange a esse pedido, e;\r\n\r\nb.2) com fulcro no art. 285-A, julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, diante da não-formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019846-1 DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\ndeclarar o direito da autora de não pagar encargos mensais superiores a 21,56% (vinte e um vírgula cinqüenta e seis por cento) da renda bruta da mutuária;\r\n\r\ncondenar a ré a:\r\n\r\nb.1) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário, e;\r\n\r\nb.2) reduzir os juros nominais para 10% ao ano.\r\n\r\nCondeno, ainda a CEF - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir à parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como, na mesma hipótese, a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura em nome da autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012357-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005252-0 ITALO BALBO GLIOSCI (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Declaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à concordância do autor, quanto ao depósito de fls. 190 a 191 em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031425-1 RENATA DI IULIO GIRCIS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para, confirmando em parte a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, condenar a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro (Sistema Único de Saúde) a fornecerem mensalmente à autora, mediante receituário médico, 30 comprimidos de TOPIRAMATO 100mg, LAMOTRIGINA 150mg e ARIPIPRAZOL 15mg e 120 comprimidos de RITALINA 100mg.\r\n\r\nRessalto que os medicamentos requeridos devem ser fornecidos à autora independentemente de constar da listagem oficial da RENAME. No caso de não estarem mais disponíveis no mercado, devem ser fornecidos aqueles indicados para a patologia clínica da paciente que estejam incluídos na aludida relação oficial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) (CPC, art 20, §4º).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATRICIA NERI MIRANDA XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . Fls. 206/208.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ CEF sobre a proposta de parcelamento de fls. 210/211, bem como os elementos juntados às fls. 212/232, em dez dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013748-0 MARCIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,65. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, de modo a declarar o direito dos autores de não pagar encargos mensais superiores a 27,62% da renda familiar bruta.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 543087"
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                            "543088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015563-0 RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a autora o recebimento de complementação de pensão pela Petros.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013060-0 PAULO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo, em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004277-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x CELIO DIEDLER E OUTRO x FIEDLER AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. MARCIO LUIZ BERTOLDI). . Autos à disposição da exeqüente, conforme despacho de fls. 326.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543088"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023742-4 JOSUE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023678-0 THEREZINHA MAXIMO DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x JUREMA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023862-4 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014424-5 AGOSTINHO FERNANDES FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022333-9 ISAC TEODORO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015644-2 PAULO AMORIM VIANNA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021576-1 UBIRAJARA PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002956-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021787-7 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0022207-5 BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA/ (Adv. FABIANO AYUPP MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009328-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) (Adv. HELIO MARQUES GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012472-6 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024911-0 PAULO HONORATO REP/ P/ MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x DIRETOR DA PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA - DAPEMI (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007097-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003847-8 CARMEM LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 546464"
                            ]
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                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068103-8 IBEMAG IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.023653-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 110 - Defiro a dilação de prazo requerido à parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026889-7 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003550-0 LOECIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o Termo de Informação de fl. 22, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017252-9 EMILIA MARIA LIMA AMORIM (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 321.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014487-3 LAUDELINA COSTA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que a parte autora já ofereceu contra-razões, à CEF para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018489-9 LUIZA MARIA OLIVEIRA ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007158-1 MARILDA DE MAGALHAES MANOEL (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIELLE DE A LOURENCO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003160-9 LUCIA HELENA MACHADO SERRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003350-8 MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 94.0026925-0 NELSON CAPISANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fl. 239 - Mantenho a decisão de fl. 238 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito do valor da dívida, expeça-se alvará para levantamento em favor do autor (guia de fl. 248). Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora o número de seu RG - não servindo para tanto o número de sua inscrição na OAB - e de seu CPF.\r\n\r\nApós a entrega do alvará e ante o Agravo de Instrumento interposto (fls. 240/246), mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória na distribuição, aguardando o desfecho do citado recurso.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017881-0 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. RONALDO LINS ALVES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao 2º réu, CARLOS EDUARDO DE FREITAS, e, sucessivamente, ao BACEN, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012829-7 PAULO SERGIO GALVAO (Adv. DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013593-9 PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001079-5 PAULO SERGIO GOMES GALLIER (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003519-6 LUIZ ALVES BARBOSA (Adv. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial para especificar no item “c” do pedido (fl. 05) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o pedido deve ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nOutrossim, para fins de fixação da competência desse Juízo, deve o valor da causa ser emendado, levando-se em consideração o valor pretendido a título de indenização por danos morais, devendo, ainda, a parte autora efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004623-6 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 37, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011104-6 JORGE DE JESUS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 24, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0001878-2 CID DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cumpra corretamente o Impetrante a parte final do despacho de fl. 178, devendo fornecer outra via da petição de fls. 191/195 a fim de instruir o mandado citatório nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004537-2 ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA (Adv. MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES) x CHEFE DO 9° DS/ DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Vistos,etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo o Impetrante a suspensão da exigência de apresentação de licença ambiental expedida pela FEEMA, devendo a autoridade impetrada aceitar em seu lugar licença ambiental expedida pelo Município.\r\n\r\nAduz o Impetrante que requereu junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral a mudança do regime de Pesquisa para o de Licenciamento e que teve seu requerimento obstado ante a apresentação de licença ambiental municipal e não estadual, exigência que reputa ilegal, uma vez que foi firmado convênio entre o estado e o município visando à descentralização do licenciamento.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDa verificação dos autos, entendo que deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que, após a análise das informações prestadas, não parece ser o caso vertente.\r\n\r\nCom efeito, o ato administrativo que exigiu a licença ambiental expedida pelo órgão competente não parece se revestir de ilegalidade. Antes, revela a satisfação de um requisito legal para a emissão do registro de licenciamento. Por outro lado, não devem prosperar as alegações do impetrante quanto ao convênio firmado entre estado e município, uma vez que, como asseverado na peça de informações, dito convênio limita-se, com fundamento no Decreto nº 40.793/2007, a atividades de pequeno e médio porte, de impacto ambiental local, que não ultrapassem os limites territoriais municipais, excluídas, ainda, as atividades potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, o que parece ser o caso da Impetrante, cuja área de atuação é mineração, mais especificamente a exploração de saibro, sendo certo que mineração, por definição, é uma atividade de potencial ação degradadora do meio ambiente, em razão dos efeitos modificadores a ele impostos, ocorridos nas etapas da exploração.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF. Após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 92.0061941-0 WEBER LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade em que ambas as partes, em razão da certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 27/10/2003, 09/12/2003, 29/06/2004, 30/08/2004, 28/01/2005, 07/06/2005 e 12/08/2005, deverão providenciar o fornecimento das cópias das mesmas, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002699-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x KLEBER FARIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO. . Fl. 39: Indefiro. Tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença que indeferiu a petição inicial conforme certidão de fl. 38, nada mais resta a ser pleiteado nestes autos. Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003730-2 ROSIVANIA ALVES SANTOS (Adv. SERGIO CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação à CEF a fim de que informe ao Juízo se há pessoas habilitadas ao recebimento do saldo da conta vinculada do de cujus, discriminada à fl. 03, devendo, para tanto, a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. Em caso positivo, deverá a CEF informar quem são, seus endereços e a que título se habilitaram ao recebimento.\r\n\r\nVindo a resposta, voltem-me, de imediato, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002127-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 46/47, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012935-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLENE BATISTA RIBEIRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012577-0 AVELINO DA COSTA LEITE E OUTRO (Adv. CHARLES DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026894-0 NILZA ALVES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando que seja implantado nos proventos de aposentadoria da autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual e grau máximo conforme recebido pelos servidores ativos.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. \r\n\r\nDigno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrona da autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007058-5 BRUNO LEANDRO FEIJO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x LIQUIBRAS DISTRIBUIDORA S/A. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Bruno Leandro Feijó em face de Liquigás Distribuidora S/A. \r\n\r\nTendo em vista que não consta no presente feito qualquer das pessoas enumeradas no Art. 109, I, da Constituição Federal, é este juízo incompetente para processá-lo e julgá-lo. A competência, \"in casu\", é da Justiça Estadual, pelo que declino da competência em favor de uma das Varas daquela Justiça , a que couber por distribuição. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Justiça Estadual, após baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020759-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 257, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020760-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020761-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020762-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020763-9 CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020765-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020766-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020767-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 233, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020768-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020769-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020770-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020771-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020773-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n42 - 2004.51.01.020774-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n43 - 2004.51.01.020776-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 229, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020777-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020778-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 257, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020780-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n47 - 2004.51.01.020781-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020782-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020783-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020784-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n51 - 2004.51.01.020785-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.020786-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n53 - 2004.51.01.020787-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n54 - 2004.51.01.020788-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 231, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.”\r\n\r\n55 - 2004.51.01.020789-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n56 - 2004.51.01.020790-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020792-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.011695-0 LELIA DE AMORIM RABSTEIN E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vinda a resposta, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009715-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x QUALITY OCEAN LTDA (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 557, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.019763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . “...ante o requerimento de fl. 83, intime-se o mesmo para promover a execução na forma processual adequada (art. 475 - J), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nId: 537338"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004766-6 JOAQUIM CENDRETI DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 384/385 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018552-5 IRIS PEREIRA ESCOBAR (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 92/94 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023562-0 RAYANNE SOUZA PATO REP/ P/ ROGERIO PEREIRA PATO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028674-7 REGINA CELIA COSTA DE CARVALHO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 408/409 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004380-6 ALMERINDA DE JESUS DE ARAUJO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 402/403 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0075640-6 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA - FIDES (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004432-5 VITORIA AUGUSTA DE AGUIAR NEUBARTH (Adv. LUIS FELIPE VENANCIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nIntime-se, por mandado, o advogado de fls. 137, a regularizar a representação processual do espólio de LYGIA FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão dos autos no. 2008.51.01012845-9, em apenso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0775404-3 UNITED FEATURE SYNDICATE INC (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ANTONIO DAIHA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 607/609 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004312-0 CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM BRASILEIRA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x GERENTE DO DIFUG DA CAIXA ECONO MICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 314/316 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005548-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x JORGE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,14. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032032-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO ALVES DE SOUZA. . Cite-se o executado na forma do art. 652 do CPC para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a quantia de R$ 2.513,99, atualizada até novembro de 2007, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supra mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0064587-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS (Adv. MARCOS BRUNO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 98.0042795-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. MARCELINO TOSTES PICANCO, ANTONIO F. BLOISE). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014429-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MARLENE DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nContudo, considerando que o Mandado de Segurança nº 99.0017374-0, cópias em apenso, foi impetrado anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000 (16.07.1999), nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação da autoridade coatora da FNS naqueles autos (Súmula n. 204/STJ), utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 91.0001845-7 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUGUSTO DE MELLO FRANCO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL MARCILIO DIAS) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Estes autos poderão ser retirados da Secretaria, uma vez que, nos autos dos embargos à execução, determinei que o embargado providenciasse a cópia dos documentos destes autos necessária ao processamento e julgamento da apelação pela 2ª instância. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, suspendam-se estes autos até que o Eg. TRF da 2ª Região comunique a este Juízo o depósito dos requisitórios de fls. 565/572.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.022733-9 PEDRO PAULO NICACIO FERREIRA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, ANGELA MARTINS LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nRevela-se totalmente descabida a via utilizada pelos peticionários para argüir, em juízo, pretensão em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A.\r\n\r\nAs alegações feitas no petitório de fls. 375/402 devem constituir objeto de ação judicial própria, seja ela cível ou criminal, onde serão debatidas e apreciadas todas as questões referentes a debêntures da ELETROBRÁS S/A e seus respectivos debenturistas ou mesmo possíveis crimes ocorridos, evitando que os feitos em que figura como parte aquele órgão da Administração Indireta sofram uma indevida e injustificada intervenção de terceiros estranhos às lides.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a matéria tratada nos presentes autos absolutamente em nada se refere ao teor do petitório ora atravessado, consistindo em causas de pedir totalmente distintas.\r\n\r\nSendo assim, é nitidamente inadequado invocar a figura do amicus curiae para amparar um esdrúxulo “incidente de ordem pública”, não previsto em \r\n\r\nnosso ordenamento jurídico-processual, o qual busca, tão-somente, abreviar uma possível obtenção da prestação jurisdicional sem que seja correta e elucidamente manejado seu direito de ação constitucionalmente garantido.\r\n\r\nPor derradeiro, necessário se faz salientar que os peticionários não possuem qualquer interesse processual de requerer sua intervenção como terceiros neste feito, eis que ausentes in casu a necessidade e a utilidade para seu ingresso.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) INDEFIRO O PEDIDO de intimação ex officio da CVM - Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nII) INDEFIRO O PEDIDO de extração de cópias destes autos para envio ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nIII) INDEFIRO O PEDIDO de decretação de sigilo nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, considerando que a sentença de fls. 295/298 foi mantida pelo acórdão de fls. 335/336 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012207-0 ALTOMIRO GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 397/400 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nALTOMIRO GERALDO DA SILVA, MANOEL DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SOUZA e PAOLO RAMIRES TOURINHO DE LOURDES ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/77. \r\n\r\nO presente feito é originário do desmembramento dos autos nº 2007.51.01.025126-5.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nI) Da fundamentação em relação aos litisconsortes ALTOMIRO GERALDO DA SILVA e JOÃO CARLOS SOUZA.\r\n\r\nConsta dos autos informação que os litisconsortes acima mencionados já propuseram outras ações com o mesmo objeto, tendo sido autuadas sob os nºs 2003.51.51.044200-5 e 2003.51.51.041110-0 e que já possuem sentença de mérito, encontrando-se baixadas e arquivadas (fls. 101).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a questão já foi decidida e está coberta pela auctoritas rei iudicatae. Como é sabido, a eficácia da coisa julgada material - garantia com assento constitucional - torna imutável e, por isso, indiscutível o julgado, não mais sujeito a recurso (CPC, 467), não podendo o feito, por conseguinte, prosperar com relação a esses litisconsortes, devendo no ponto, ser extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nII) Da fundamentação em relação a MANOEL DOS SANTOS e PAOLO RAMIRES TOURINHO DE LOURDES.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC com relação a ALTOMIRO GERALDO DA SILVA e JOÃO CARLOS SOUZA; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I do CPC em relação a MANOEL DOS SANTOS e PAOLO RAMIRES TOURINHO DE LOURDES.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0008853-5 JOAO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nI - Preclusa esta decisão, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará. Após, expeça-se alvará no valor de R$ 12.090,47 (fls.343).\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa na distribuição, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002849-7 WALDIR SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 404/405 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida com base no art. 5o., LXXIV, da CF/88.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007515-7 DARLAM KNEIPP JUNIOR (Adv. GIBRAN MARANDUBA SCHRODER) x CHEFE DO ESCALAO DE PESSOAL DA 1ª REGIAO MILITAR. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nForneça o impetrante a segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós. Ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 91.0104038-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CARLOS VASCONCELLOS DE MACEDO, ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA, JOSE PAULO THOME MORAES). . Intime-se o embargado a extrair dos autos principais as cópias necessárias para instrução destes embargos e apresentá-las em Secretaria, a fim de que estes autos possam ser remetidos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso de apelação.\r\n\r\nAs cópias são necessárias, uma vez que os autos principais deverão permanecer suspensos em Secretaria até que os depósitos dos valores referentes aos precatórios de fls. 565/572 sejam efetuados.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 92.0056206-0 AUGUSTO ANTONIO REGIS - ESPOLIO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Cumpra-se o despacho de fl. 293:\r\n\r\n“II - Após, intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos necessários ao cumprimento do julgado, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.”\r\n\r\n24 - 94.0043217-8 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 00.0587391-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERRO VIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 443:\r\n\r\n“III - Oportunamente, intime-se, novamente, os autores Dário Luiz da Silva e Irene Cardoso Vidal a fornecerem cópia ou o número de seus CPF´s, considerando a sua indispensabilidade para expedição dos requisitórios de pagamento.”\r\n\r\n26 - 97.0070449-1 BEETHOVEN PEDRO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 327.\r\n\r\n“intime-se a parte autora a fornecer cópia dos cálculos apresentados e da petição inicial da execução.”\r\n\r\n27 - 97.0100733-6 ALCINDA DAS GRACAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 275.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”\r\n\r\n28 - 97.0102632-2 GENTIL PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 97.0021319-6 ROBERTO MACHADO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o réu em cumprimento ao despacho de fl. 658:\r\n\r\n“I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0002231-4 ARMANDO FAZIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 495:\r\n\r\nApós, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se os herdeiros do falecido autor Henrique Anastácio Soares da Silva a se habilitarem no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 1060 do CPC, sob pena extinção da execução.\r\n\r\n31 - 92.0043728-1 OSVALDO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 367:\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a cumprir o despacho de fl. 361 (proferido há mais de 2 meses), no prazo de 05 dias, sob pena de multa.\r\n\r\n32 - 94.0008484-6 DALVA ALVES DE ALMEIDA (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se a determinação de fl. 241:\r\n\r\n“Decorrido o prazo de 1 (um) ano, intime-se o exeqüente a comprovar que diligências realizou em busca dos bens acima mencionados, sob pena de extinção da execução, com base no art. 267, II do CPC.”\r\n\r\n33 - 94.0042475-2 DALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o exeqüente em cumprimento ao despacho de fl. 309:\r\n\r\n“Quanto à multa, intime-se o exeqüente a promover a execução, nos termos do art. 475 - J do CPC.”\r\n\r\n34 - 94.0048801-7 JORGE ARGEMIRO DIAS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o final da sentença de fl. 271:\r\n\r\n“Apresentados pela CEF, dê-se vista aos autores que deverão na mesma oportunidade informar a situação de AMIR DA SILVA RIBEIRO e de CÉLIO PEREIRA CAMPOS.”\r\n\r\n35 - 95.0014974-5 LUIZ ANTONIO PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Cumpra-se o despacho de fl. 192:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n36 - 95.0045021-6 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Cumpra-se o despacho de fl. 282, IV:\r\n\r\n“Comprovando o autor o depósito, intime-se o INSS a requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n37 - 97.0078993-4 DENIZE BARBOZA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 640.\r\n\r\n“dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora”.\r\n\r\n38 - 97.0108941-3 ANGELICA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS x MARIA DO CARMO PAULA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 210.\r\n\r\n“vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelas exeqüentes.”\r\n\r\n39 - 2000.51.01.012121-1 UILSON GUIMARAES PENA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 203.\r\n\r\n“Apresentados os cálculos, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias”\r\n\r\n40 - 2001.51.01.001282-7 ELIETE BARROS DE ABREU REGO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 383:\r\n\r\n“Após, intime-se a CEF a esclarecer o motivo do não cumprimento do julgado com relação Eliete Barros de Abreu Rego.”\r\n\r\n41 - 2003.51.01.019324-7 BANCO DA PROVIDENCIA (Adv. HELIO SABOYA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu em cumprimento ao despacho de fl. 527:\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 475/523.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000689-8 MARCELA PIMENTEL DE AGUIAR LOPES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) E OUTROS. . Cumpra-se a determinação de fl. 134:\r\n\r\n“II - Após, intimem-se os demais Réus, para produzir provas, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002278-8 IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Em cumprimento à parte final da sentença de fl. 103, intime-se a CEF a cumprir o julgado em relação ao autor PAULO ANTONIO BORGES HOMEM.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0705767-9 ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 280.\r\n\r\n“vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora”\r\n\r\n45 - 89.0017119-4 INDUSTRIAS QUIMICAS RESENDE S/A (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 128.\r\n\r\n“intime-se a autora a efetuar o depósito.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 00.0987374-0 ORLANDO GARCEZ E SILVA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x DIRETOR E VICE DIRETOR DE ADMIN DO PESSOAL DO MINIST DA AERONAUTICA (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 244.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.”\r\n\r\n47 - 99.0005169-6 SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 462:\r\n\r\n“Vinda a informação, dê-se vista as partes.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.020230-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x PANIFICADORA JOYCE E JUNIOR LTDA E OUTROS. . Cumpra-se o despacho de fl. 236:\r\n\r\n“II - Após, intime-se o exeqüente (BNDES) a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0207398-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRI GUES E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES, MARIANA DE SOUSA DA SILVA, LAZARO JOSE FREITAS CALVINO, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Cumpra a parte expropriada o despacho de fls. 374.\r\n\r\n“cumpram os expropriados ao determinado às fls. 370, em 15 (quinze) dias”.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.008326-0 LUIZ ANTONIO DE LIMA MALHEIROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 161:\r\n\r\n“Decorrido o prazo , sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I do despacho de fls. 155.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.023155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 118.\r\n\r\n“dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Setor de Cálculos pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . Intime-se o réu em cumprimento ao despacho de fl. 112:\r\n\r\n“Após, dê-se vista ao réu sobre o acostado às fls. 97/100.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0003485-9 BERENICE MARIA DE FRANCA SANTOS LIMA BARROS E OUTRO (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 274:\r\n\r\n“Após, intime-se a empresa pública ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo cumprimento ao julgado, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se, ainda, os autores para que, no mesmo prazo supra, procedam ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos à CEF, no valor apurado às fls. 270, em virtude do julgamento dos embargos à execução de nº 2004.51.01.003712-6.”\r\n\r\n54 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS, BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 432.\r\n\r\n“dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.020461-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JUAREZ PINHEIRO BELFORT E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 195.\r\n\r\n“dê-se vista aos embargados, também por 30 dias.”\r\n\r\n56 - 2005.51.01.026203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALD LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 114:\r\n\r\n“II - Após, a CEF.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010002-7 ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF em cumprimento ao despacho de fl. 118: \r\n\r\n“Após, cumpra-se o restante do despacho de fl. 112”..\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024668-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 86.\r\n\r\n“vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.”\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011198-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DENISE PINHEIRO E OUTRO. . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 18.\r\n\r\n“dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0603511-6 ESPOLIO DE JOAO CAMARA CANTO (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA BARROS). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 204.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 545141"
                            ],
                            "546497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011468-9 VALDECIR PEREIRA DE MELO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 91.0120492-0 L.F. FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS - ADVOGADOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), devendo anotar o bloqueio dos valores de acordo com a penhora no rosto dos autos de fls. 151, e após, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 92.0005674-1 COSME PAULO STURM DA CUNHA E OUTROS (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0131044-7 RUTH MARIA MENCIA PELAGIO E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 99.0007134-4 CLAUDIA MARIA NASCENTES BARBOSA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001019-1 EDDA NESI (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025006-6 ESTHER FARIA RANGEL E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027032-6 GUILHERME GONCALVES MOURAO JUNIOR (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0033890-0 CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o perito para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003856-9 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte autora, bem como a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seus advogados, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n11 - 97.0002936-0 NANCY FREITAS DE CICCO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031296-0 LUIZ PAULO DE SA DURAO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005784-7 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015128-9 DENISE LIMA ANASTACIO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n15 - 99.0063690-2 TOMEN CORPORATION (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Intime-se o INPI para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2000.51.01.008330-1 TOMEN CORPORATION (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão definitiva proferida nos autos em apenso, intime-se o INPI para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020297-1 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0046597-1 GERALDO MARCELINO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x ANNA MARGARIDA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . I - Fls.299: indefiro tendo em vista o requisitório do autor GERALDO MARCELINO já ter sido expedido conforme se verifica às fls.286/287\r\n\r\nII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002841-7 MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ROBERT GUNTER LAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0015365-0 NICEA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 96.0006329-0 HILTON JOSE DE MOURA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela CEF (efeito suspensivo fls. 700).\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007235-2 GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024783-1 PATRICIA BARBARA CORTES MARINS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA, GUILHERME MACABU SEMEGHINI, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.019591-4 CLOVIS JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o patrono da parte autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006447-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, DEBORA PESANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 546497"
                            ]
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                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019684-9 SANDRA SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030648-5 MARIA RAIMUNDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002855-6 ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv. NILSON FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico que não foram acostados aos autos os documentos necessários à apreciação do pedido de antecipação de tutela, notadamente cópia atualizada do Registro Geral de Imóveis acerca da situação do bem financiado.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006867-7 DENISE DE VASCONCELLOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009584-0 JULIANA SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010432-3 JOAO LYRA DO BONFIM (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010838-9 MARIA JOAQUINA NOGUEIRA DIAS FERNANDES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011395-6 ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012487-5 GUIDO IVAN ZAPATA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015159-3 ANDREA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015191-0 HAINES QUADROS BEN ZAQUEM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018781-2 JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023906-0 ROBERTO DE CARVALHO NETTO (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025780-2 LUIZ THADEU MOLINA FILARTIGA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026913-0 ALZIRA DE JESUS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026914-2 MARIA OTILIA DE JESUS ALMEIDA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028246-8 CARLOS FABIO ALVES PEROZO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004098-2 AURA DA VEIGA EWTUSZENKO (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas complementares, bem como fornecer cópia para contrafé e comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004178-0 ROGERIO BORGES PIMENTEL (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004301-6 JORGE BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011642-1 JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifica-se que não existe litispendência ou coisa julgada uma vez que o C.P.F do autor da presente demanda difere daquele apontado no Termo de Informação de Prevenção de fl.40, tratando-se o presente caso de homonímia.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar cópia do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005364-2 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO SILVESTRE) x INSPETOR DA RACEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO- 7ª REGIAO FISCAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, objetivando a expedição de ordem para determinar que a Autoridade apontada como coatora, ou quem lhes façam as vezes, realize o imediato desembaraço aduaneiro (INVOICE Nº 022/08; REGISTROS DE EXPORTAÇÃO Nº 08/0508825-001, Nº08/0524730-001). \r\n\r\nAlega, a título de fumus boni iuris, que em razão da greve dos auditores da Receita Federal, com a paralisação de suas atividades, dentre as quais, os procedimentos de despacho/desembaraço aduaneiro e de fiscalização, vem sofrendo violação no direito quanto à liberação de seus documentos/mercadorias, que se encontram retidos no Armazém Alfandegário do Aeroporto Internacional.\r\n\r\nNo que tange ao requisito do periculum in mora, argumenta que a retenção dos referidos documentos/mercadorias acarretará prejuízos operacionais e comerciais à Impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tenho que indiscutível o direito do servidor público pleitear os direitos inerentes a sua categoria profissional através do instituto da greve, assegurado no art. 37, inciso VII, da Carta Constitucional.\r\n\r\nEntretanto, o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade, sendo certo que no caso em comento traduz-se na realização de procedimentos de fiscalização nos documentos remetidos pela matriz da Impetrante.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo restou evidente no caso em comento, ante os argumentos constantes da peça vestibular e a comprovação do estado de greve dos auditores da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que o Impetrante trouxe aos autos elementos suficientes à comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da medida precária vindicada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada promova, em 24 (vinte e quatro) horas, os procedimentos de fiscalização/despacho dos documentos/mercadoria da Impetrante, eventualmente, retidos no Armazém Alfandegário, localizado no Porto do Rio de Janeiro, caso não haja outro motivo a impedir a realização dos referidos procedimentos que não seja a greve deflagrada.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-se, ainda, sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei 1.533/51). \r\n\r\nAnte os termos da Lei 10.910/2004, intime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 18ª Vara\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003922-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RIANA TAXI AEREO LTDA. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004087-8 RODRIGO PEREIRA MACHADO (Adv. MILTON ANTONIO CRISPIM) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Uma vez que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses do art. 275, II, do Código de Processo Civil, convolo o rito em ordinário de ofício.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito adotado, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 546165"
                            ],
                            "546246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017742-9 NADJA SABINO MESQUITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o pedido de desistência formulado à fl. 186.\r\n\r\nOutrossim, suspenda-se o curso do incidente nº 2008.51.01.011333-0, ora em apenso, até a vinda da resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0018286-8 ORLANDO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 172/173, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0076255-4 AGOSTINHO COELHO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca da informação do Contador Judicial acrescido às fls. 555, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0014328-7 PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl.335, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026726-6 HELENA MARQUES BRINGEL (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES, BRUNA PERRONE DE ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a juntada dos extratos das contas vinculadas pertencente a autora, comprove a CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016693-6 JULIO CHACHAMOVITZ (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da procuração de fls60/61, sob pena de revelia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017794-6 JOAO DE BRITO CAVALVANTI FILHO (Adv. RENATA GOULART COIMBRA, ALEXANDRE PAMPLONA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 70/71, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012901-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.015234-2, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PEDRO AURELIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.009863-3, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012906-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BRUNO GOBESSI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.014650-0, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012914-2 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA) x EDIR DIAS CASTRO (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.023171-0, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011257-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ANNITA KAISERMANN PODGURSKI (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial à fl.75, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 546246"
                            ],
                            "546241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0012403-1 NELSON PAES (Adv. JORGE PAIXAO, MARIVALDO SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Promova a parte autora a habilitação de todos os sucessores, visto que o de cujus deixou outros herdeiros além da viúva.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021610-0 JAIME CESAR ARAZI COHEN (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJAIME CÉSAR ARAZI COHEN ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando reparação econômica de caráter indenizatório em prestação mensal permanente e continuada.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi dispensado do serviço público federal por motivação exclusivamente política em 1964, fazendo jus à reparação ora pleiteada nos termos do art. 8o do ADCT e da Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nII - A inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 06/30. Custas pagas à fl. 31;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 44/52, argüindo inépcia da inicial por não ser possível identificar os fundamentos da pretensão, impossibilidade jurídica do pedido e a prescrição. No mérito, alega que o autor não se enquadra nos pressupostos essenciais para o deferimento da pretensão;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 57 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor reparação econômica em razão de ter sido dispensado do serviço público federal por motivação política.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, situação que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nTambém não prospera o alegação de inépcia da inicial, levantada sob o argumento de que não seria possível identificar os fundamentos do pedido, eis que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, acolho a prescrição das parcelas compreendidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, ressaltando que, tratando-se de prestação de trato sucessivo, prescrevem apenas as parcelas e não o fundo do direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação almejando o reconhecimento de sua condição de anistiado com fulcro na Lei 10.559/2002, que regulamenta o art. 8º do ADCT da CR/88.\r\n\r\nDiz o art. 2º, inciso XI, da Lei 10.559:\r\n\r\n“Art. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.”\r\n\r\nA dicção do caput do mencionado artigo é imperativa: a motivação tem de ser exclusivamente política.\r\n\r\nNão obstante, não restou comprovado o teor eminentemente político da dispensa do autor.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante documentação acostada aos autos pelo próprio requerente (fl. 21), evidencia-se que o demandante havia sido admitido no serviço público como especialista temporário do ex-IPASE, não se depreendendo qualquer relação de estabilidade que impedisse seu desligamento sem justa causa e cuja respectiva quebra do contrato de trabalho eventualmente denotasse a apontada perseguição política.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC, não tendo logrado comprovar o fato constitutivo do seu direito, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026817-4 MARIA ALICE LIMA BASTOS E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 23, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0004221-9 LUCILENE LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante das informações de fl.596, renove-se o prazo da parte ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001690-0 REGINA LUCIA DA SILVA MATTA (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOuvidas as partes e não sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários periciais depositados nos presente autos e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026799-1 MARCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a prova pericial requerida à fl.367 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC, bem como para a CEF manifestar-se acerca de fl.368.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, anote a secretaria o requerido às fls.370/371 para futuras intimações e remetam-se os autos à SEADI a fim de fazer as anotações cabíveis.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006108-6 MARCELO RICARDO BOY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro a prova pericial requerida às fl.385 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020812-0 PAULO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, indefiro a produção da prova testemunhal, requerida à fl.321, uma vez que não vislumbro o binômio utilidade/necessidade na produção da mesma.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista serem os autores beneficiários de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022647-3 LILIA IZABEL DE MOURA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o determinado à fl.90, sob pena de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0006834-8 VILMA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça a documentação requerida pela Contadoria à fl. 485, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0007068-0 ALFREDO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora à fl.388, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 99.0023987-3 BENEDITO HENRIQUE VIANA E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Forneça a Caixa Econômica Federal os extratos das contas vinculadas ao FGTS conforme solicitado pelo Contador Judicial à fl.205, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.027018-6 LUCY DIB ANTAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fl. 207, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015998-4 SUELI PACO DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 99/100. Anote a Secretaria para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, fixo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 46.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007371-1 TICIANO ERIQUE SENA COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra o autor o determinado à fl.243.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010571-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000840-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004556-2 CLAUDIA SANT ANA MAGORNO REP/ P/ MARILE DE SANT ANA MAGORNO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005476-9 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO MARCUS SARTORI opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença prolatada deferiu o pleito consoante declinado na inicial, restando suprida a pretensão expendida pela parte autora.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009648-0 TATIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTATIANA ORNELLAS DE ALMEIDA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação do índice expurgardo por ocasião da edição do chamado Planos Bresser.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, índices de correção da poupança foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem Instruída com os documentos de fls. 07/16. Deferida a gratuidade à fl. 18;\r\n\r\nIII - Regularmente citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 20/28, argüindo falta de interesse processual, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição. No mérito, aduz a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual levantada pela CEF, uma vez que não restou comprovada a desnecessidade de a parte vir a Juízo pleitear o objeto demandado na presente lide.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que juridicamente impossível é a pretensão não albergada pelo ordenamento pátrio, hipótese que não verifica no caso sub judice.\r\n\r\nTambém não prospera a alegação de prescrição, uma vez não transcorrido o respectivo lapso entre o ajuizamento do feito e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação especificamente ao chamado Plano Bresser, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu como indevido o expurgo efetuado, avalizando o direito dos poupadores aos respectivos valores. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOProcesso: 243890 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL Fonte DJ 17-09-2004 PP-00076 EMENT VOL-02164-02 PP-00327\r\n\r\nRelator SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nEMENTA: Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores ser devido o percentual ora pleiteado, merece prosperar a pretensão expendida na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança em nome da autora mencionadas nestes autos, decorrentes do “Plano Bresser”, no índice de 8,08% (junho/87), descontados eventuais valores creditados administrativamente sob mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012588-0 DANILO LUIZ MARTINS JUNIOR (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDANILO LUIZ MARTINS JUNIOR ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos pelos Planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança nos bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial vem Instruída com os documentos de fls. 11/15. Deferida a gratuidade à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente citada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 23/31, argüindo falta de interesse processual. No mérito, aduz a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 57/59.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual levantada pela CEF, uma vez que não restou comprovada a desnecessidade de a parte vir a Juízo pleitear o objeto demandado na presente lide.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome do autor mencionada nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nO segundo percentual somente incidirá sobre o montante não transferido para o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013303-7 ELIZABETH GERARDO NEVES (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 16/17, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801298-7 PND RADIOGRAFIA INDL/ LTDA (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x COORDENADORA GERAL DE INSTALACOES MEDICAS E INDUSTRIAIS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL Ltda. contra ato da COORDENADORA GERAL DE INSTALAÇÕES MÉDICAS E INDUSTRIAIS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, objetivando a desocupação voluntária do imóvel, objeto de ação de despejo por falta de pagamento contra STQ Comércio, Indústria e Representação Ltda., bem assim a retirada da suspensão da autorização para a continuação de suas atividades de radiografia industrial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 18.03.2008, recebeu comunicado da parte impetrada acerca da suspensão da autorização para a continuação de suas atividades, em virtude de decisão judicial em ação de despejo ajuizado por ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDÚSTRIAS C.O. LTD (processo nº 2006.205.007582-1 - 3ª Vara Cível de Campo Grande/RJ).\r\n\r\nAduz, ainda, é sublocatária do imóvel objeto da demanda supracitada, sendo que o respectivo mandado de desocupação foi cumprido em 10 de março do corrente, remanescendo, portanto, 30 (trinta) dias para a desocupação do bem.\r\n\r\nPor fim, salienta que, ante a inexistência de qualquer comando para que a autoridade impetrada suspendesse suas atividades, resta evidente a violação do disposto no artigo 63, da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nDecisão proferida em regime de plantão (fls. 25/26), suspendendo os efeito do ato impugnado por 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada do mandado de notificação da impetrante aos autos da ação de despejo correspondente.\r\n\r\nPetição de fl. 36, solicitando esclarecimentos quanto ao início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a suspensão dos efeitos do ato atacado, tendo em vista que já foi garantido o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária contados a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nDecisão de fls. 37/39, determinando a complementação da documentação apresentada, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 42/49.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 51/56, nas quais a autoridade impetrada destaca que, diante da procedência do pedido deduzido nos autos da ação de despejo (processo nº 2006.205.007582-1 - 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande / RJ), foi encaminhada equipe de fiscais para a avaliação das condições de proteção e segurança radiológica da empresa impetrante.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido feita proposta de transferência da impetrante para outra instalação radioativa, ante o licenciamento de outra empresa perante a CNEN, é certo que tal pleito não obedeceu às formalidades exigidas, além de não haver licença prévia do local escolhido, bem como não ter sido formulado novo plano de proteção radiológica, de acordo com o novo endereço de instalação da empresa.\r\n\r\nPor fim, destaca a existência de risco potencial advindo da inexistência de local seguro para armazenamento das fontes radioativas, pelo que se impõe a transferência temporária de tais equipamentos, bem assim a suspensão da autorização da impetrante, como medida de segurança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que, uma vez tendo sido julgado procedente o pedido de despejo nos autos do processo nº 2006.205.007582-1, em tramitação perante a 3ª Vara Cível de Campo Grande /RJ, com o esgotamento do prazo para desocupação temporária do imóvel, conforme ponderado no decisório de fls. 37/39, afigura-se razoável a suspensão da autorização de operação da impetrante.\r\n\r\nRessalte-se que, em casos como o presente, o interesse público sobrepõe-se sobre a alegada necessidade de continuidade das atividades, eis que não restou comprovada a apresentação de plano de proteção radiológica, nem tampouco o licenciamento do novo local a ser indicado como base operacional da empresa, em atendimento às normas administrativas vigentes.\r\n\r\nAcresça-se que as normas de segurança devem ser rigorosamente cumpridas, no intuito de evitar eventos desastrosos, a exemplo do ocorrido na década de 80, com o “Césio 137”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade impetrada comunicando o inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para parecer.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021491-8 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição da presente ação para este Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional do teor da sentença de fls. 177/178.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, em virtude da ausência de recurso autoral.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 96.0019026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl. 146 para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004894-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x HOSANA MIRANDA DE SUZA. . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono indicado à fl.49, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro por 30 (trinta) dias o prazo para vista, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, devendo manifestar-se sobre fls. 48v e 52.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 95.0008010-9 MARIA LUCE FONTENELLE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Consignatória, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual foi formulada renúncia por parte dos autores, consoante depreende-se às fls. 1052, 1054, 1058, 1060, 1061 e 1067, não tendo a parte ré formulado objeção.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, ambos pro rata, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012696-5 ALMIR MARQUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40,00 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2ª Região.\r\n\r\nApós, não sendo requeridos outros esclarecimentos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 93.0021042-4 MANOEL FERREIRA (Adv. MARCIA ALVES DE ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ - INSS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK). . Inicialmente, indefiro a produção da prova testemunhal, requerida à fl.217, uma vez que não vislumbro o binômio utilidade/necessidade na produção da mesma.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial requerida à fl. 207 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DE M LIBONATI) x SONIA REGINA DOS SANTOS x MARA ARAUJO E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Imissão na Posse, movida pela Caixa Econômica Federal, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 133, não restando interesse por parte da autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 133, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030268-6 NAPOLEAO DIAS DE SENNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro e outros e a União.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato e outros servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal determinação da polaridade ativa daquela demanda implica a concessão do direito apenas àqueles autores, restando excluída, portanto, a tese da substituição processual apontada na petição inicial desta execução, pelo que, o título executivo não abarca o servidor não incluído no mencionado rol.\r\n\r\nRessalte-se que, neste caso, trata-se de representação processual realizada pela entidade sindical e não de substituição processual, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo à categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n32 - 92.0054357-0 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO, LUIZ SERGIO CHAME) x CARLOS ALBERTO CHAME (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, LUIZ SERGIO CHAME) x TECNOPLANUS ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA) x CONSTRUTORA STENLEY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA) x MAG PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA) x FGW IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, JOSE SOTERIO DOS SANTOS, NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS) x ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, YAMBA SOUZA LANNA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 93.0056233-9 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO CHAME (Adv. YAMBA SOUZA LANNA, LUIZ SERGIO CHAME) x TECNOPLANUS ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA) x CONSTRUTORA STANLEY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA, NEY MOREIRA DA FONSECA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x MAG PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x FGW IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS, LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON) x ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, YAMBA SOUZA LANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 968/969. Trata-se de pedido de deferimento de tutela específica, no forma do artigo 461, do Código de Processo Civil, no sentido da intimação do Hospital da Lagoa para conclusão dos procedimentos administrativos relativos ao pagamento de valores devidos às Rés - Construtora Stanley Empreendimentos Ltda e outras -, suspensos por força de liminar deferida nestes autos e posteriormente revogada por sentença de improcedência, com trânsito em julgado.\r\n\r\nTendo em vista que o acórdão que confirmou a sentença de improcedência exarada nestes autos transitou em julgado, conforme certidão de fls. 965, defiro o requerido às fls. 968/969, para que seja intimado o Hospital da Lagoa, nos termos do pleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 90.0019934-4 CLAUDIO BITTENCOURT DE MENDONCA CAMPOS (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 124 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.024552-1 CELSO BEZERRA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x MARILENA MACEDO DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER J. BRESSAN WELLISCH , WASHINGTON L S LEITAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCELSO BEZERRA DOS SANTOS opôs o presente embargos de terceiro, com fulcro no art. 1046 e seguintes do CPC, aduzindo que celebrou contrato precário de compra e venda de imóvel com a segunda e o terceiro embargados, tendo honrado as prestações avençadas, fazendo jus à quitação da dívida, o que não logrou obter em razão do falecimento de um mutuário e do desinteresse da outra.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/24.\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 117;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 137/141, inicialmente argüindo a prescrição. No mérito, afirma que para o ingresso no curso pleiteado pelo autor é necessário o cumprimento de todos os requisitos respectivos;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 170/73, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 187), vieram os autos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando o autor sua matrícula no Cur so de Especial Habilitação à promoção a Terceiro Sargento (C-Esp-HasbSG) da Marinha do Brasil, na turma de 2006 ou subseqüente.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição argüida, uma vez não transcorrido o respectivo prazo entre a alegada lesão ao direito do autor e a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, verifica-se, compulsando-se os autos (fls. 164/168), que o requerente constava da listagem de cabos promovidos até 1996, os quais foram aprovados e convocados para a etapa de apresentação de documentos, com o fim de integrarem o Curso de Formação de Sargento em 2002, conforme o BONO nº 556, de 23/08/2001.\r\n\r\nAinda, de acordo com o Boletim de Ordens e Notícias nº 686, de 22/10/2001, o Autor não integra o rol de aprovados no processo seletivo do referido curso, eis que não teria cumprido a etapa de verificação de documentos, consoante informações prestadas às fls. 155/163.\r\n\r\nOra, em sua peça exordial, o autor afirma que o comprovante de conclusão do ensino médio não seria requisito para a sua aprovação.\r\n\r\nNão obstante, em informações prestadas a este Juízo pela Diretoria de Pessoal Militar da Marinha restou claro que, em 2001, por ocasião de sua quarta e última oportunidade de concorrer ao ingresso no curso, não conseguiu o autor lograr êxito, eis que, mesmo obtendo classificação dentro do número de vagas disponíveis, foi reprovado no certame, uma vez que não providenciou a entrega tempestiva dos documentos de conclusão do ensino médio.\r\n\r\nEvidencia-se, outrossim, que somente em maio de 2005 (fl. 53) o autor logrou obter o referido diploma. Assim, uma vez que o demandante não cumpriu as disposições que regularam o ingresso no Curso de Formação de Sargentos para o ano de 2002, e não havendo previsão normativa que autorizasse sua participação em turma posterior, melhor sorte não acolhe o pleito declinado, não merecendo, em conseqüência, prosperar a pretensão expendida na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 170/173, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 546241"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011441-1 DILMA JANETE ROSA DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 138/147--- no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102635-7 ARY BUARQUE DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FABIANA DAVID DE CARVALHO) x AUNILIA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a secretaria o informado às fls.356/361 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pelo novo patrono pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0018159-6 EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024669-7 ARY BRANDAO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 149/150 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado, e do autor às fls. 223/224 requerendo o parcelamento dos honorários em quatro vezes.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, concordou o Sr. Perito à fl. 386 com o parcelamento requerido.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais).\r\n\r\nDefiro, outrossim, o parcelamento do montante devido em 04(quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), devendo o autor depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008593-5 WILBER SALVATIERRA ALBA (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SINDIMOVEIS - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR). . Diante do requerido à fl.87, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027517-0 ANGELA MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SINDIMOVEIS - SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR). . Diante do requerido à fl.58, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001512-7 MANOEL JANUARIO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante da documentação juntada às fls.79/81, revogo o despacho de fl.78.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009432-9 HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv. ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA, HELOISA DE SOUZA SECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro a prova pericial requerida às fls.176 e 185 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF acerca do item 3.3, da manifestação de fls.175 da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014247-8 LANCHONETE LA BUCCA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Diante do alegado à fl.215, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 (cinco) vezes, no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), devendo a primeira parcela ser depositada em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0000921-3 IOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv. FRANKLIN AVILA SMALL, JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.152/162, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 96.0018755-0 EULER EUSTAQUIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 567, providencie a parte que protocolou cópias das referidas petições.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 546199"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...) intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0014595-9 ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x ARTE RIO VEICULOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIAO CARVALHEIRA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x MARTINS CUNHA E CIA/ LTDA (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folhas 918/920: verifica-se a informação do Delegado da Receita Federal, no sentido de que, uma vez implementada a compensação do saldo credor de FINSOCIAL com os débitos originários do processo administrativo nº 10768.014876/95-50, restaram liquidados os débitos do período de julho de 1993 a agosto de 1994, mas que ainda restariam débitos relativos aos períodos de setembro de 1994 (parcial), outubro, novembro e dezembro de 1994, conforme planilha de fl. 920, descabe a expedição de nova CND em favor da empresa EDIL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo recursal, e tendo em vista que o ESPÓLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO ainda não atendeu às solicitações da União de fl. 881, se nada mais for requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007466-7 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista que a autora, ora executada, não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 289, fixo a multa de R$ 855,00, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 8.550,05, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 9.405,05, em dezembro de 2007.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, conforme ora requerido pela União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0021780-5 ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . 1) Folha 1010: considerando o contrato de honorários ora juntado, e que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição e do depósito em conta, indefiro o requerimento de vista ora formulado pelo autor, e retifico a decisão de fl. 1009, item 2, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 312/314) solicite-se o precatório em favor de NOEMIA NEVES RIBEIRO, no valor de R$ 15.414,08, efetuados em março de 2002, já descontados os honorários periciais de 20%, correspondentes a R$ 3.853,522, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.”\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021357-0 GEORGINA LUSTOSA RABELLO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, à União (AGU).\r\n\r\nSeguidamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da ré União (fls. 162) solicite-se o requisitório em favor do autor HURIAS RIBEIRO DE ASSIS, no valor de R$ 1.533,91, efetuados em 18.06.2007, conforme cálculos de folha 140.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES, no valor de R$ 153,39, calculados em 18.06.2007, conforme folha 140.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0123505-2 MARILEA DE SOUZA MENDONCA (Adv. MARIA RUTA REGO TOTH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Bacen.\r\n\r\n8 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Folhas 1481/1482: constata-se ser necessária análise por parte da CEF dos documentos constantes dos autos, para fins de identificação da condenação obtida por cada um dos substituídos aceitos na presente ação coletiva interposta pela substituta Associação autora, inclusive, para evitar o deferimento do pedido por eles formulado, em face de outras ações que porventura tenham sido por eles ajuizadas individualmente.\r\n\r\nPosto isto, reconsidero os indeferimentos de vista dos autos fora de cartório, objeto das decisões de fls. 1422 e 1465, para deferir a carga dos autos em favor da CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, inclusive, para fins de fotocópia, advirtindo-a do disposto nos artigos 195 e 196, ambos do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria à exclusão da anotação.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento ora formulado pela CEF para o cadastramento dos nomes de todos os substituídos, saliente-se que os mesmos podem ser identificados mediante mera consulta à listagem admitida por este juízo, qual seja, aquela listagem constante de fls. 309/321, possibilitando, inclusive, a análise de eventual coisa julgada prevista no artigo 472 do CPC.\r\n\r\nTal fato torna desnecessária a inclusão dos substituídos no pólo ativo desta demanda, inclusive, por entender que as exigências previstas no artigo 90 do Provimento 01 da Corregedoria Geral do Egrégio TRF da 2a Região não podem ser admitidas como condição para que se aceite a propositura e desenvolvimento da ação coletiva, haja vista que as referidas exigências não estão previstas como norma de ordem pública em lei processual.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido pela CEF, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0024776-3 VANDERLEI BURLANDI FEIJO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . O acórdão proferido nos autos (ementa à folha 139) deferiu o índice relativo a março de 1990 (41,28%), mas determinou, também, a compensação dos valores efetivamente pagos administrativamente pela CEF.\r\n\r\nEntretanto, tanto o contador judicial quanto a CEF foram unânimes ao afirmar que, no mês de março de 1990, as contas de FGTS foram reajustadas em 84,32%, conforme comprova o extrato da conta fundiária do autor (folha 289), que aponta, no dia 02.04.1990, a correção de 0,847745, com o correspondente crédito de Cz$ 186.770,82.\r\n\r\nDestarte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da ré Caixa Econômica Federal (folhas 341/357), por considerá-los condizentes com o julgado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024210-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA x SANT'ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA x C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA). . Folhas 936/937: o pedido de certidão deverá ser endereçado ao Diretor de Secretaria, nos termos do artigo 141, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à União (AGU), para que esta apresente o novo endereço da ré Campo Fire Equipamentos Contra Incêndio LTDA. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA CRISTINA MEDEIROS RANGEL. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021043-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x COMAK COM/ DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte embargada (COMAK COMÉRCIO DE MÁQUINAS) para que proceda ao pagamento do débito de R$ 14.913,55, atualizado até maio de 2008 (folhas 97/98).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União (PFN) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.026085-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PARTES BAIXADAS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANY ROSSELINA GIORDANO) x DISPROAL - COML/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS x INOVACAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . 1) Com relação aos executados LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CÔRTES LTDA, aguarde-se o retorno das cartas precatórias (fls. 214/215 e 228/232).\r\n\r\n2) No que se refere à executada CAFÉ E BAR RIO TAMEGA LTDA, observa-se que a mesma foi intimada ao pagamento de R$ 3.207,96, atualizados até junho de 2006 (fl. 101), no prazo de 15(quinze) dias, mas pagou apenas R$ 400,00 em 07.05.2007 (fl. 173), ou seja, de forma intempestiva.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o total exeqüendo de R$ 3.207.96, que perfaz a quantia de R$ 320,79. \r\n\r\nPosto isto, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da referida empresa, para pagamento de R$ 3.128,75, resultado da diferença entre o total exeqüendo (R$ 3.528,75), com o valor de R$ 400,00 que já foi pago.\r\n\r\n3) Com relação às empresas TRANSGAMA TRANSPORTES S/A (fl. 224) e LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (fl. 220), e em relação às demais empresas EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA (fl. 136), RESTAURANTE TABUÃO LTDA (fl. 131), BRS BAR E RESTAURANTE LTDA (fl. 126 verso), LATICINIO RODOVIARIO LTDA (fl. 127 verso), e AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (fl.l 40), e UNIÃO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA (fl. 181 verso), cujas diligências de penhora também restaram negativas, reitere-se a intimação da União para, no prazo de 10(dez) dias, indicar os bens das referidas empresas passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a União para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010579-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x IVAN BENEDICTO KEMP E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 544663"
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                            "541130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008021-2 NATEC EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007259-2 MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAUJO (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x SERENE MOREIRA LOPES (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008199-5 JOSE DE LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv. SOLANGE MARIA MENDES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA). . Fls.578/582: Manifeste-se a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor Rafael da Anunciação, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0029038-1 LUIZ MANOEL CONSENZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 462/466: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n5 - 95.0006796-0 MARIA EMILIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x ALFREDO SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES) x JOAO BATISTA NETO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls.735/743: ao Réu sobre o pedido de habilitação incidente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016510-0 ORLANDY ROSA RIBEIRO (Adv. ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 273/276: Manifestem-se as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021526-0 PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DARCY LOPES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 43, proferido em setembro de 2006, em 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 541130"
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                            "541131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0006221-7 DEUTSCHER WEINFONDS (Adv. MARIA JOSEFA FERNANDEZ MARQUES, GERT EGON DANNEMANN, WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x MAISON FORESTIER EMPRESA DE VINHOS LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO). . Fls. 521/523. Intime-se a devedora(1ª ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se o réu(INPI) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 95.0018934-8 ABELARDO ALVES FONTOURA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 480. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032125-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON ARAUJO LOPES. . Manifeste-se o autor sobre a divergência da cadastro do CPF do réu informado na inicial e o consultado pela Secretaria do Juízo junto à Receita Federal, informando o correto CPF e endereço atualizada para diligências.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023256-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, SILVANA BATINI CESAR GOES) x JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. GILBERTO FRAGA, PAULO MARCIO ENNES KLEIN). . Fls. 1589/1591: Esclareça o Autor a especialidade técnica da perícia requerida.\r\n\r\nFls. 1589/1591 e 1592/1594: Fornecidos os endereços para diligência, oficie-se como requerido pelas partes.\r\n\r\nDeixo para apreciar a prova oral requerida por ambas as partes para após o término da perícia técnica.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002271-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAUL PEREIRA DE VASCONCELOS. . Manifeste-se o Autor sobre a diligência negativa, fornecendo novo endereço para diligência, tendo em vista que o endereço consultado pela Secretaria do Juízo é igual ao de fls. 14 cuja diligência foi negativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 541131"
                            ],
                            "541132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0013161-3 MARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 290/291. Defiro o prazo de 15 dias para que a ré cumpra a 1ª parte do despacho de fls. 289. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se a 2ª parte do referido despacho.\r\n\r\n2 - 94.0004396-1 NILDA MACEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185, verso: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 95.0014834-0 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 398/401. Manifeste-se o autor Renan Dias dos Santos sem 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000654-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Comprove o exeqüente as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça concedido no presente feito, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se ré sobre os documentos de fls. 79/82. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012424-3 AUGUSTO CESAR NORONHA RODRIGUES GALEAO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela ré. No mesmo prazo, manifeste-se sobre o requerido ás fls. 82/83.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007615-2 OPTEL LTDA (Adv. ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS) x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-DEFIC E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021289-8 CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 98.0004169-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 20 dias, requerido às fls. 899 pelo Autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento sucumbencial, desbloqueie a Secretaria os valores de fls. 901/905.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 541132"
                            ],
                            "541133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0100780-8 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MELLO REP/ P/ LINCOLN MELLO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, AMILTON MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Fls. 170/181 - Nada a deferir, uma vez que o inventário referido encontra-se em andamento.\r\n\r\n2- Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 203/207.\r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019664-8 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo por corretos os cálculos de fls. 420/429.\r\n\r\nDeposite a CEF a pequena diferença entre os valores apresentados pelo contador às fls. 420/429 e sua conta de fls. 409.\r\n\r\nApós, compareça o autor diretamente à CEF, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, não havendo nada a deferir quanto ao levantamento do respectivo saldo posto que extrapola os limites da coisa julgada já que o título exeqüendo não fixa nenhuma providência a respeito.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022772-4 ANDRE LUIZ BELLO SOUZA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . O objeto do feito é o reajuste da conta de FGTS, logo, obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim sendo, o despacho de fls. 121 refere-se tão somente à sucumbência e custas.\r\n\r\nCompareça o autor diretamente à CEF, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, não havendo nada a deferir quanto ao levantamento do respectivo saldo posto que extrapola os limites da coisa julgada já que o título exeqüendo não fixa nenhuma providência a respeito.\r\n\r\nExpeça-se alvará da quantia depositada às fls. 150, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009064-5 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o despacho retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003012-1 DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x GRANJA PLANALTO LTDA x CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 541133"
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                            "541134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0061927-7 ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 486/492. Abra-se nova vista a ré.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009504-7 SERGIO TARQUINO DA COSTA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 320/323: Manifeste-se a CEF sobre certidão negativa, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0049227-0 MARCELO PAULA ANTONIO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . FLS.265, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) (...), promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012813-8 ZENAIR FATIMA JOANELLA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.102, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao INSS em provas.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.649, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes sobre as propostas apresentadas, providenciando os respectivos depósitos em caso de concordância.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021939-4 MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.105, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019829-9 MARCIA BARBOSA MARINHO (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . FLS.88, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 541134"
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                            "541135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016253-2 BIANCA CRISTINA LIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . FLS.109, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor para manifestação, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022662-5 CID NOLI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.423, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. (...), intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017208-9 PAULO ROBERTO GASTALDELLO (Adv. MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . FLS.166, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre esclarecimentos do expert por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0022287-6 ADRIANA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.386, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Manifeste-se a Autora Adriana sobre fls. 366/385.\r\n\r\n4. Manifeste-se o interessado (Autor) sobre os itens 3 e seguintes do despacho de fls. 362.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, PATRICIA FELIX TASSARA, KAREN FARAH ARRUDA). . FLS.201, PARA O 3º RÉU (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO):\r\n\r\n“Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no que tange a antecipação da tutela.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta. \r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013007-3 LUIZA MENEZES NOBRE (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.64, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - (...), intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031406-8 VITORIO MELE (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.56, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. (...), ao Réu em provas.”\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002151-3 LEONARDO ARRUDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . FLS.56, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. (...), ao autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021073-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES, RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.358, 2º PARÁGRAFO, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes (...), por cinco dias, (...).\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018200-0 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARCELO MOREIRA CESAR, PAULA JOANICO DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). . FLS.140, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Embargado em provas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 541135"
                            ],
                            "543208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007434-3 ALVARO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, revogo o despacho de fl. 173 e determino a remessa dos autos à SEADI para livre distribuição do feito, haja vista a inexistência de prevenção com relação à Ação Ordinária nº 2000.51.01.023452-2.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes dos autos do processo nº 2000.51.01.023452-2.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000020-0 CONCEICAO DE MARIA DA COSTA COELHO (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 99 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007110-3 PAULO CESAR FRANCISCO RIO E OUTROS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Pelo que se extrai dos documentos de fls. 34 e 38/50, o financiamento discutido nos presentes autos foi concedido a quatro pessoas, uma delas já falecida quando da propositura da ação, deixando bens e herdeiros.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a integração do espólio da Sra. Luzia Lima da Silva ao pólo ativo da demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007572-8 ANA CRISTINA BELLO DE SOUSA BEZERRA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia integral do contrato de financiamento do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a CEF trazer a planilha de evolução do financiamento atualizada.\r\n\r\nCom a resposta da ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011099-2 GEORGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (conta nº 0215.013.00048878-0, 0215.013.00048464-5, 0215.013.00035353-2, 0198.013.00852840-3 e 0205.013.00037083-1) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 84,32% em março de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019784-2 JULIA COLLARO BARRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 156/158 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ impetrante, sobre o agravo retido.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028749-1 CARMELIA ESPOSITO BARRAL (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo extingo o feito consoante prescreve o CPC, art. 267, VI.\r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nDesnecessário o envio dos autos ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030278-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações das autoridades impetradas.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000889-2 MARMO CRISTAL COM/ E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEBASTIAO ANTONIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autoridade impetrada para, no prazo de cinco dias, informar se já foi concluída a perícia da mercadoria retida para análise laboratorial e, em caso de resposta positiva, a conclusão da diligência e seus desdobramentos administrativos.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005002-1 TCT SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO MENDES FERNANDES) x PREGOEIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRATACOES - GILIC NO PREGAO DE N° 011/7031-2008 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 121/123 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007192-9 BARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista não ter-se completado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016811-8 WILSON LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.126:\r\n\r\nAo Autor, sob pena de extinção, para que cumpra o despacho proferido à fl. 122, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, eis que não há previsão legal para o recolhimento de custas ao final do processo, conforme requerido.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0063641-4 RONALDO COSENDEY BROUCK (Adv. MIRIAN GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FLS.158:\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender à exigência formulada pelo Setor de Contadoria à fl. 57.\r\n\r\nPlenamente cumprido, retornem os autos à Seção de Contadoria Judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001833-5 ELIEZE DE LIMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.108, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3. Não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 94.0001531-3 DANIEL DA SILVA NETO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . FLS.317:\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF (fls. 303/316) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.014797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARIA RAQUEL DE ASSUNCAO FIGUEIREDO. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.62 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\n“Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 543208"
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                            "543216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021509-0 MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x SUZANA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Designo o dia 01/07/2008, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005132-3 CARLOS ALBERTO ANDRADE CANABRAVA (Adv. ISABELA ROCHA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Desmarco a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nRevogo os itens 3, 5 e 6 do despacho de fls. 35.\r\n\r\nApós a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016641-9 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . Ante o exposto, declino da competência em favor da 3ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007357-4 PCE-PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, GABRIEL FONSECA DE PARANAGUA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008947-3 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação fls.217:\r\n\r\n“(...)intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.(10 dias)”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.024868-5 BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES) x ADRIANO PULINO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x ZEZ PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x PROMED - PRODUTOS MEDICOS E SANITARIOS DO BRASIL S/A (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x JOSE CARLOS WANDERLEY CONCEICAO (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI). . FLS.2037, ITEM 4:\r\n\r\n(...) 4. (...), dê-se vista às partes. 5. Nada requerido em referência ao item 1 supra, voltem conclusos para sentença. ITEM 1 SUPRA: “ 1. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 1060”. ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 1060: “ 2) Informe a Secretaria o atual andamento dos processos nºs 2000.5101.008085-3 e 98.0018985-8, apensando-se-os, eis que conexos (fls.2 e 528/529, item 1)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 543216"
                            ],
                            "546512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0129693-0 DAJALMA CHAVES E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES, GOLIVIO PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n2 - 91.0130060-1 SIDNEY VIEIRA JACQUES E OUTROS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS, MARCIANO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n3 - 95.0003563-4 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - 95.0011111-0 CONTAGE - CONTABILIDADE STAGE LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n5 - 97.0010111-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n6 - 98.0017714-0 JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.000282-2 MAURICIO VILLANI PIMENTEL E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\nQuebra 8 - 2001.51.01.024851-3 E ALMEIDA COM/ E IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0261809-5 LAURA PINTO TRILHA (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV. E ASSIST. SOCIAL -IAPAS (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014480-0 SEMUEL KESSLER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019822-9 EDSON NUNES MACHADO REP P/ LENICI DOREA VELOSO MACHADO E OUTRO (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000190-0 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001303-2 ELISIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014510-1 JURANDI CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003590-6 OTILIA DIOGO DE CASTRO (Adv. ELAINE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012627-6 OLGA BENARIO RAMOS LEAL (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012628-8 CIBELE SEBASTIANA FERREIRA LOPES (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a designação da inspeção anual para o período de 02 a 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 546512"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0976948-0 VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nI - Intime-se, por telexograma, a parte autora para ciência do pagamento da 7ª parcela do precatório, conforme fls.357/359.\r\n\r\nTendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito no sistema até o pagamento da próxima parcela.(ap)\r\n\r\n2 - 89.0019471-2 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 91.0033635-1 ZILDA FREITAS KIRSTEIN E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 91.0128460-6 VALDEREZ BRAGA SANTOS (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 94.0005167-0 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022526-9 FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE (Adv. LUIS HERMÍNIO CASA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... Fls. 406 - Defiro a prova pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA. Com o retorno dos autos às partes sucessoras para elaboração de questões e indicação de assistente. A seguir, voltem conclusos para elaboração de quesitos do juízo de remessa dos autos ao Perito para elaboração de proposta de honorários. \r\n\r\n(MA/ts)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023199-7 RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES (Adv. MARCOS CESAR DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nAção ordinária no.: 2006.51.01.023199-7\r\n\r\nAutor: Ricardo de Barros Piedras Lopes \r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Titular Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinado o cancelamento do CPF no. 053.624.787-02 emitindo-se novo número até decisão final no feito. Requer que ao final seja a liminar confirmada.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 10/07/1999 teve sua carteira furtada contendo dentre outros documentos, seu cartão de CPF. Que comunicou por carta o furto ao Clube de Diretores Lojistas, a Delegacia de Polícia e a instituições bancárias. Que seus documentos passaram a ser utilizados para fins de fraude. Que a cada inscrição indevida de seu nome em órgão de restrição de crédito era obrigado a mover ações judiciais de danos morais. Que em 23/12/2003 pretendendo por fim a tais equívocos, requereu junto à ré o cancelamento do CPF acima e a emissão de novo número ( Processo Administrativo no. 13710.003.766/2003-22).\r\n\r\nTodavia o requerimento foi indeferido sob fundamento de que o art. 2o. da Instrução Normativa no. 190 de 09/08/2002 não o permitia e que só poderia ser obtido por decisão judicial. Que no entanto a Instrução Normativa no. 461 de 18/10/2004 prevê o cancelamento de ofício mas não prevê hipótese de furto mas sim a hipótese de determinação judicial.\r\n\r\nInicial de fls.02/86 instruída com documentos tais como: cópia de carta à 19a. DP com recibo da Polícia, datada de 30/12/2003,onde reconhece não haver registrado a ocorrência na data em que “perdeu” seus documentos, carta à Delegacia da Receita Federal comunicando o furto e requerendo novo CPF datada de 23/12/2003 e decisão indeferindo expedição de novo CPF . O boletim de ocorrência lavrado um ano após o “furto”/perda foi juntado às fls.90/92.\r\n\r\nContestação de fls.99/101 em que a ré postula pela improcedência afirmando que os atos ilícitos foram cometidos por terceiros,não cabendo à Receita Federal qualquer responsabilidade.\r\n\r\nDecisão de fls.103/104 deferindo em parte a antecipação dos efeitos da tutela apenas para determinar suspensão do CPF.\r\n\r\nOfício da Receita Federal às fls.110/111 informando que após pesquisa constatou que em nome do demandante já existem duas inscrições no CPF, a primeira de numero 053.624.787-02 datada de 31/01/1997 e a segunda de número 082.312.327-88 datada de 08/02/1997. Que a primeira vinha sendo mantida ativa pelo órgão contendo as informações fiscais relevantes do contribuinte tendo sido a segunda cancelada por multiplicidade. Aduz que para dar cumprimento à ordem judicial, inverteu a cadeia de números de registro do autor, cancelando a inscrição no. 053.624.787-02 por multiplicidade e ativando a segunda.\r\n\r\nO autor junta às fls.112/117 cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face de Eduardo Oliveira Castilho, pessoa que utilizou o CPF do autor para perpetrar fraudes. Às fls.118/123 o autor requer reforma da decisão que deferiu em parte a tutela para determinar emissão de novo CPF.\r\n\r\nEm vista de erro material na decisão anterior, retifica o numero do CPF ali mencionado.\r\n\r\nEm provas, nada mais foi requerido.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, o autor juntou aos autos provas suficientes de que seu CPF no. 053.624.787-02 tais como:\r\n\r\nregistro de ocorrência na 19a. DP;\r\n\r\ndenúncia oferecida pelo Ministério Público mineiro em face do criminoso que teria usado indevidamente o seu CPF para vantagem indevida.\r\n\r\nAssim sendo e com suporte no art. 46 da Instrução Normativa no. 461/2004 da Secretaria da Receita Federal, é de se manter a decisão liminar e o ato da Receita para determinar o cancelamento em definitivo da inscrição no. 053.624.787-02 e a reativação do CPF no. 082.312.327-88. Nesse sentido são os precedentes judiciais:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CPF. PEDIDO DE NOVA EMISSÃO EM RAZÃO DE HAVER SIDO O AGRAVADO VÍTIMA DE FRAUDADORES.\r\n\r\nI. Está devidamente demonstrado que o autor, ora agravado, foi vítima de ação de fraudadores, com atuação em diversos estados da federação, que se utilizaram indevidamente do seu número de CPF.\r\n\r\nII. Liminar concedida para que a Fazenda Nacional efetue o cancelamento da inscrição do agravado no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal e lhe forneça novo CPF, com outro número.\r\n\r\nIII. A irreversibilidade da medida liminar não se verifica, já que eventual provimento jurisdicional desfavorável ao autor, não impedirá o cancelamento do CPF novo, com o retorno da inscrição anterior.\r\n\r\nIV. Agravo improvido. (TRF 5a. Região, AI 70.583/PE, 4a. Turma, Rel. Dês. Margarida Cantarelli, DJ - Data::09/02/2007 - Página::545 - Nº::29)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter a decisão liminar e o ato da Receita Federal determinando o cancelamento em definitivo da inscrição no. 053.624.787-02 com a conseqüente reativação do CPF no. 082.312.327-88.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002126-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0434350-6 KAY DE MENEZES MIRANDA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que os autores, intimados a dizer se ainda havia algo a requerer, não se manifestaram.\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF para transferência dos honorários periciais devidos ao Perito Onildo Leal da Silva, depositados neste autos, para conta à disposição do Juízo da 12a. Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n10 - 88.0002214-6 RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA, LIDIA MARCET MASQUE) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Fls. 1774/1789 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informem-se, por telexograma, aos autores RICARDO TORRES, GILTO ALVES OLIVEIRA, LAURINDO WILSON DOS SANTOS, ARMANDO SOTO, ALCINDO GOMES DA COSTA, GERALDO CLEMENTINO DE MOURA, RAIMUNDO SILVA MUNIZ, ANTONIO CASTRILLON DE BARROS, ESPÓLIO DE ANTENILZO SILVA BITTENCOURT REP. POR RUTH FRANÇA e, por publicação, ao patrono MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.1790, proceda a Secretaria, por meio do sistema informatizado do TRF 2ª Região, à transferência do valor depositado na conta nº 003794420 (agência nº 4021) da CEF, em favor de SEBASTIÃO JOSÉ DO AMARAL, conforme precatório nº 20085933 de fls.1789, para uma conta à disposição do Juízo. Após, expeça-se, com urgência, alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap/eej)\r\n\r\n11 - 92.0033157-2 HELIETE EGLE DE SOUSA COSTA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . I - Fls. 556 - Tendo em vista o teor da certidão, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores HAROLDO DE ANDRADE PINTO, HELIETE EGLE DE SOUSA COSTA LIMA, ESTER SILVINA PINTO BARBOSA, EDWALDO BEZERRA DE ANDRADE, IGNEZ GODOY BEZERRA DE ANDRADE, MANOEL SENNA, EDINILIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, VERA MOREIRA e ROSE MARY SOUSA DEIRO.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o feito em relação aos autores MARIA LUIZA DANTAS, ANAMARIA DANTAS PLASTINA e GILBERTO DANTAS até o pagamento dos requisitórios de fls. 553/555. (ej)\r\n\r\n12 - 96.0077578-8 MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I - À SEADI para exclusão dos autores PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO BRUNKOW, RUTH PEREIRA DA SILVA VIEIRA DE CARVALHO, SONIA MARIA GUERREIRO GALLAS e JÚLIO GALLAS NETO, na forma do r. despacho de fls. 708, itens III e IV, bem como para cumprimento do despacho de fls. 169, item III, proferido nos autos dos embargos à execução nº 2003.51.01.023797-4 em apenso.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria o patrocínio dos autores ROSA FERREIRA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS LEITÃO, GUILHERME EXPEDITO DOS SANTOS FILHO E DAGOBERTO FERREIRA DOS SANTOS pelo Dr. CLOVIS WANDERLEY PAES, conforme declaração de fls. 714, bem como da autora MARIA ANTONIETA RESENDE DE ANDRADE (sucessora de DAGOMIR DE ANDRADE) pela Dra. REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR, conforme procuração de fls. 743.\r\n\r\nIII - Fls. 764/765 e 767/776 - Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 15:00 h, a fim de que os autores PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, VIRGILIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO E MARIA TEREZA VIEIRA DE CARVALHO TORRES esclareçam qual patrono desejam que permaneça no feito, podendo os novos patronos simplesmente apresentar ratificação de procuração atualizados, para eventual cancelamento de audiência. Intimem-se os patronos DR. CLÓVIS WANDERLEY PAES e DRA. REGINA FÁTIMA FERREIRA BELCHIOR. \r\n\r\nApós será apreciado o pedido de reconsideração do despacho de fls. 755 quanto à reserva dos honorários, devendo ser mantido acautelado, por ora, o alvará relativo ao autor VIRGÍLIO BENEVENUTO VIEIRA DE CARVALHO, conforme certificado às fls. 750.\r\n\r\nIV - Fls. 661/672, 698/701 e 742/749 - A seguir, diga a CEF sobre o pedido de habilitação dos demais sucessores de DAGOMIR DE ANDRADE no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Ao final, expeça-se edital para intimação de possíveis interessados a habilitarem-se como sucessores do falecido autor NELSON GOMES DE MIRANDA E SILVA para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão. (fc)\r\n\r\n13 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever os vencimentos/proventos do(s) autor(es) remanescentes a partir de janeiro de 1993 reajustando-os em 28,86% ou em percentual complementar até este limite caso tenha(m) sido favorecido(s) com reajuste diferenciado previsto na L.8627/93, garantidos os reflexos posteriores e pagando-se as diferenças devidas não prescritas corrigidas monetariamente conforme critério acima mencionado e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação, tudo a ser apurado na fase de liquidação, sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCaso os autores tenham sido favorecidos por sentenças em ações individuais, por óbvio, nada mais haverá que se executar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14 - 99.0017846-7 ORLANDO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019813-7 MARCELO RIBEIRO (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x MARIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA GORENSTEIN) x MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nFls. 318- Intime-se com urgência as partes para ciência da designação da data para a perícia a realizar-se no dia 29/08/2008 às 09:00 horas no consultório do Perito sito na Rua Dias da Cruz, nº 155, sala 514, Méier, Rio de Janeiro - RJ. (sp)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002508-9 AFRANIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009168-3 RITA DE CASSIA SILVERIO (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pela autora a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006372-2 EDVALDO DE BARROS PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 127 - Oficie-se à DIRFO e à Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região com cópia do documento solicitando esclarecimentos vez que o fato ali apontado parece indicar outro tipo de distorção, já não mais estritamente ligada ao padrão inicial. Prazo: 20 (vinte) dias. A seguir, voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016525-7 VAGNER LOPES PEREIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO, CLAUDIA REGINA DE BRITTO BAHRUTH NAVES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 235 - Ao Ministério Público Federal como requerido. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002989-5 DANIEL DE ARAUJO LIMA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 16/18- Tendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/rf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016836-0 NAIDIA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004386-3 ORLANDO BITTAR VAZ (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Chamo o feito à ordem. Verifico que o contrato desta ação foi celebrado igualmente por MARIA THEREZA THOMAZ VAZ (fls. 22). Assim, estabelece-se no caso verdadeira hipótese de litisconsórcio ativo unitário e necessário a ensejar intervenção iussu iudicius.\r\n\r\nPromova o autor a integração do pólo ativo pela 2ª mutuária em 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, pesquise-se a existência de ações por ela propostas isoladamente.(sp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007012-0 MARCOS CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS CHAVES MONTEIRO e VALERIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA MONTEIRO propõem a presente ação por rito ordinário em face da CEF objetivando, em antecipação de tutela, que a ré se abstenha de promover execução extrajudicial do mútuo, a autorização do depósito judicial das prestações vincendas do mútuo no valor de R$ R$ 148,66.\r\n\r\nAo final requer a revisão contratual a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato, conforme itens 3 a 15 da inicial. Requerem gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicial de fls.02/68.\r\n\r\nÀs fls. 69/72 foi proferido despacho fixando um prazo de 10 (dez) dias para: a) juntar declaração de patrocínio gratuito dos patronos constituídos ou o recolhimento das custas; b) juntada dos documentos essenciais que aponta (cópia autenticada do contrato e certidão de ônus reais atualizada); c) formulação de pedido adequado por estimativa no que tange à condenação por danos morais pretendida; d) comprovação nos autos de depósito da parcela incontroversa, ser realizada diretamente na CEF, e da controversa, através de guia de depósito judicial bem como das parcelas atrasadas desde 2002\r\n\r\nA autora junta petições às fls.74/87 e 88/99, 100 e 101/120.\r\n\r\nFax da 6a. Turma Especializada do Eg. TRF da 2a. Região informando que foi negado provimento a agravo cuja existência não havia sido informada nos autos.\r\n\r\nCertidão de fls.125 atestando que a parte autora não deu cumprimento integral ao despacho mantido eis que: a) não juntaram declaração de patrocínio gratuito devidamente assinada; b) não depositou o valor controvertido nem depositou as parcelas em atraso.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nCom já ressaltado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, constitui condição específica das ações versando sobre empréstimo do Sistema Financeiro da Habitação: \r\n\r\n- o depósito da parcela incontroversa das prestações, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o depósito da parcela controvertida (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF), sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nCom relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, in DJU 01/09/2004, Pg. 211/212). Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada para tanto, não adequou sua demanda, há de se julgar extinto o processo sem resolução de mérito em razão da ausência de condição específica da ação, eis que em desacordo com os ditames da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nAlém disso, a ação merece igualmente ser extinta por falta de recolhimento das custas devidas eis que não cumpridos os requisitos legais para deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas pelos autores, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010402-9 JACKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a subscrição da petição inicial, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0010260-0 LINDINALVA ALVES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação de índices expurgados por Planos Econômicos à conta vinculada de FGTS das autoras LINDINALVA ALVES DA SILVA BARBOSA, MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO e MARIA CLARISTELA TAVARES .\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos de fls.320/323 as autoras firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381) e que abrange todo período objeto desta ação.\r\n\r\nQuebra Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A AÇÃO pondo fim à execução, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n26 - 96.0011358-0 MARIA MARTINS COSTA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Considerando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas. (fc/rf)\r\n\r\n27 - 98.0025071-9 RITA GOMES RANGEL (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x SEBASTIANA DA COSTA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n28 - 99.0023010-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário ajuizada CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES contra a CEF - Caixa Econômica Federal , objetivando o pagamento de R$ 24.125,08, referente a cotas condominiais da unidade 806, bloco I, do condomínio sito à rua São Francisco Xavier no. 889, Maracanã. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/92. \r\n\r\nContestação da CEF às fls.111/116 postulando pela improcedência.\r\n\r\nSentença julgando procedente o pedido às fls.123/125, mantida conforme ementa de acórdão de fls.153. \r\n\r\nÀs fls.213/215 e 220/221 as partes informam a realização de acordo em 06/09/1994 quando se deu quitação à vista do débito.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm face da celebração de transação pelas partes às fls. 65, dá-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.65, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/185 - Diante da designação de novas datas para a realização do leilão, expeça-se edital. Intime-se. (fc/rf)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.007639-1 SISTEMA MEDICO DA SAUDE S/A (Adv. SERGIO MIRANDA, ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade do ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98 e decretar a nulidade do débito lançado. Condeno a ré no ressarcimento de custas processuais e no pagamento de verba de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.023288-5 LUIZ CARLOS FRAGA RODRIGUES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x BRADESCO PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. SERGIO BOMFIM MONTEIRO PERES). . Expeça-se requisição dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (fc/rf)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015588-3 CID MARCELO MENDONÇA DE MORAES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, revogando a liminar concedida. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003798-2 JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Esclareça a CEF sua petição de fls. 108 alegando que eventual crédito a ser pago no presente processo representaria pagamento em duplicidade, eis que os autores já terem recebido a quantia devida nos processos nº 95.0014580-0 e 97.0073779-9, tendo em vista a decisão já preclusão de fls.76 e a certidão de fls. 65.\r\n\r\nEm seguida, digam as partes se há algo mais a requerer e voltem conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n34 - 2005.51.51.010369-4 ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008043-4 MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ..., devendo o valor ser pago mediante depósito judicial, no prazo de trinta dias do trânsito em julgado desta sentença. Havendo descumprimento do julgado, será aplicada multa à CEF a ser arbitrada na fase de cumprimento. Custas a cargo do autor, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011399-3 MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv. CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por MANUEL TAVARES DA SILVA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL S/A, pleiteando a diferença corrigida de correção monetária pelo Plano Bresser e a condenação dos réus ao pagamento de importância a título de dano moral.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13\r\n\r\nIncide à espécie, com relação ao pedido de correção das contas n° 100015568-1 e 200015568-X do Banco do Brasil, o verbete no. 508, da Súmula da Suprema Corte, \"ip sis verbis\":\r\n\r\n\"Competente é a Justiça Estadual, em ambas as instâncias, para processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A..\"\r\n\r\nNão tendo a Justiça Federal competência para processar e julgar o feito em relação ao Banco do Brasil, resta a extinção do mesmo com relação aos pedidos.\r\n\r\nNesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, CC 1414/SP, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro, 1a Seção, unânime, \"in\" DJ 9/10/90, julgou:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.”\r\n\r\n“Quando o autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é o caso de declinar da competência.\"\r\n\r\nNa mesma linha: STJ, CC 3343-2/MG, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, 3a. Seção, m.v., julg. 3/9/92.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pelo autor em relação a CEF, ausente documento essencial à propositura da ação, qual seja a comprovação da titularidade da conta no período perseguido, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição dos mesmos por cópias, exceto quanto aos instrumentos procuratórios. (MA/fc/rf)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015282-2 NAIDE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por NAIDE DIAS DE OLIVEIRA em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pleiteando fosse condenada a pagar-lhe diferenças de correção monetária e juros de mora que deixaram de ser creditados em conta de poupança que alega haver mantido junto à ré, por força de expurgos promovidos pelos Planos Bresser, Verão e Collor I .\r\n\r\nInicial de fls. 02/13.\r\n\r\nIntimado a juntar documento comprovando a existência e titularidade da conta de poupança apontada .\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018725-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando seja condenada a aplicar taxa de juros progressivos à sua conta de FGTS na forma da L. 5.107/66, pagando-se as diferenças não prescritas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/21.\r\n\r\nTermo de prevenção de fls.24/38.\r\n\r\nDespacho de fls.40 determinando juntada de inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo no. 2001.51.01.012746-1bem como declaração de patrocínio gratuito de seus patronos ou promover recolhimento das custas devidas em 10 dias.\r\n\r\nO autor alega possibilidade de homonímia às fls. 45 e junta declaração de pobreza (fls.46).\r\n\r\nDespacho fixando prazo final para juntada de declaração dos patronos e determinando expedição de ofício à 8a. Vara Federal solicitando as cópias (fls.47).\r\n\r\nOfício da 8a. Vara Federal solicitando cópia das peças da presente às fls.49.\r\n\r\nCertidão de fls.56 atestando decurso do prazo, em que pese novamente dilatado.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.56, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado nos despachos de fls.40 e 47.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0058064-5 ANTENOR NOCE E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0009984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE T DA SILVEIRA TERRA) x CATIA REGINA WANDERLEY CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 179 - Intimem-se as partes da designação do primeiro leilão para o dia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 13:00 horas. (MA/rf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . I- Tendo em vista a certidão de fls. 70, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Fls. 65 - Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023165-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023312-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030491-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030531-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000173-3 MARIA DO CEU BORGES PEREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nMARIA DO CÉU BORGES PEREIRA propõe a presente Medida Cautelar de Exibição em face da CEF por dependência à ação sumária no. 2007.51.01.008761-1 postulando fosse determinada a apresentação dos extratos da conta de poupança que mantinha junto à requerida.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/14.\r\n\r\nDespacho de emenda de fls.19 determinando à requerente que: a) atribuísse à causa valor e compatível com o rito eleito e o proveito pretendido; b) juntasse declaração de patrocínio gratuito firmada por todos advogados constituídos ou recolhesse custas em 10 dias; c) juntasse procuração original.\r\n\r\nCertidão de fls.21 atestando inércia da parte.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.21, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls.19.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 90.0005368-4 M. AGOSTINI S/A (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Oficie-se à Superior Instância informando a redistribuição destes autos e aguarde-se a vinda dos autos principais, suspendendo-se no sistema.(MA/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026843-5 SAM INDUSTRIAS S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000317/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSAM INDÚSTRIAS S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 125/128, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que reconheceu que a prescrição já se operou no caso em tela, contando o prazo de 5 anos a contar da restituição do tributo ou conversão das ações, sem observar que os créditos somente foram restituídos pela 143ª AGE da Eletrobrás ocorrida em 30/06/2005. \r\n\r\nRequer seja afastada a alegação de prescrição para ser dado regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na contradição apontada. Isso porque a fundamentação aplicada na sentença de fls. 125/128 se refere à restituição do próprio empréstimo compulsório sobre energia elétrica, e não à restituição de eventuais diferenças de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDe fato, na presente ação o autor objetiva o pagamento das diferenças de correção monetária e juros, por não concordar com os critérios aplicados pelo réu. Desta forma, se impende reconhecer a prescrição, conforme recente julgado do STJ, divulgado no Informativo nº 349, de 17 a 28 de março de 2008, cuja fundamentação adoto integralmente como razão de decidir, eis que o termo a quo da prescrição qüinqüenal seria o fato gerador da lesão, ou seja, a data da aplicação da correção monetária e juros considerados insuficientes.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 125/128, mantido o relatório, passa a ter a seguinte fundamentação e dispositivo:\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, hoje, é tributo. Erro, porém, seria pensar que sempre foi assim.\r\n\r\nNão é verdadeira a sustentação no sentido de que, após errônea apreciação da sua natureza, o STF teria apenas “reconhecido” o seu caráter tributário, eis que o fez segundo diferentes fundamentos de validade, as Constituições sucessivas que o contemplavam.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, realmente, não era tributo, e tal foi reconhecido de forma pacífica pelo STF, sob a égide da CR/46 (v g, RMS 17236 / MG, Relator Min. HERMES LIMA, julg em 08/09/1967, publ no DJ de em 01-12-67; RMS 15895, Relator Min. VICTOR NUNES LEAL, julg em 04/11/1965, PLENO, publ no DJ de 24-11-65). Não por outra razão, foi editada, nesse sentido, a Súmula 418.\r\n\r\nLogo, a primeira conclusão a que se chega é que a Lei instituidora do empréstimo compulsório da Eletrobrás, Lei 4135/62, reveste-se de total legitimidade e legalidade, quanto a todos os aspectos da exação (quantificação, forma de recolhimento e de devolução etc.).\r\n\r\nCom o advento da CR/67, malgrado a controvérsia sobre as fontes constitucionais distintas que a ele se referiam (Art. 18, § 3º, e Art. 21, § 2º, II), de fato a identidade tributária única do empréstimo compulsório prevaleceu no âmbito do mesmo STF.\r\n\r\nOcorre que, em assim sendo, os empréstimos compulsórios anteriores, que tributo não eram, passaram a dever ser como tal tratados, já no âmbito das finanças públicas.\r\n\r\nAssim sendo, após a CR/67, o Decreto Lei 644/69 passou a ser, precisamente, instrumento hábil para tratar da matéria (CR/67, art. 55, II).\r\n\r\nPor fim, com o advento da CR/88, novo fundamento de validade de todo o sistema tributário nacional, como ficou o velho empréstimo compulsório da Eletrobrás? A resposta é que foi recepcionado, de forma expressa, pelo art. 34, § 12, ADCT/88, e com todas as características (recolhimento, prazo e forma de devolução, etc) a si impressas pela legislação que o regera até então.\r\n\r\nO STF, nesse contexto, como oportunamente tem inclusive salientado a ELETROBRÁS, reconheceu a total legitimação do dito empréstimo, vale dizer, nos termos em que a legislação anterior ao advento da CR/88 o concebia, inclusive quanto à forma de devolução. Colha-se o seguinte precedente:\r\n\r\n\"EMENTA: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N.º 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO ALUSIVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcinado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(RE 193798 AgR / PR - PARANA, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. ILMAR GALVAO, Julgamento em 18/12/1995, 1a TURMA, publ no DJ de 19-04-96, P12233)\r\n\r\nAfasta-se, assim, todo o conteúdo da ação ligado a qualquer alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos que regularam o empréstimo. \r\n\r\nAdemais, a demanda não merece prosperar, eis que cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional, na medida em que, se tratando da cobrança das diferenças de correção monetária e juros sobre o valor restituído a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, é aplicável o prazo prescricional de 5 anos a contar da data da efetiva lesão, ou seja, da data de cada aplicação de juros e correção monetária que entende ter sido efetuada a menor, conforme artigo 1º do Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1º - “As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem.”\r\n\r\nAssim, se a última correção monetária ocorreu no ano de 1994, a pretensão à cobrança de eventuais diferenças prescreveu integralmente em 2000.\r\n\r\nNeste sentido, se manifesta o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme recentemente divulgado no Informativo nº 0349 de 17 a 28 de março de 2008:\r\n\r\nEMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO\r\n\r\nQuanto à prescrição referente aos valores de correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, a Seção, ao prosseguir o julgamento e por maioria, deu provimento ao recurso da Eletrobrás e julgou prejudicado o recurso da Fazenda Nacional. A Min. Relatora entendia que a prescrição de cinco anos deveria ser contada a partir da data em que a credora tomou conhecimento da conversão dos créditos em ações ou da data prevista em lei para resgate do crédito. O Min. Luiz Fux divergiu da Min. Relatora entendendo que, no caso, não se contesta ou discute a conversão em ações ou a sua comunicação, mas sim a prescrição como um todo. Nesse aspecto, a prescrição tem início no fato gerador da lesão, no caso, a correção monetária do crédito considerada insuficiente. Como o último crédito ocorreu em 1994, a prescrição ocorreu em 2000, respeitado o prazo prescricional do Dec. n. 20.910/1932, ou do art. 168 do CTN, norma que rege a matéria tributária. REsp 714.211-GO, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. Para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 26/03/2008.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos artigos 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (AB/sp)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003097-6 VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nVOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 101/103, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que reconheceu que a prescrição já se operou no caso em tela, contando o prazo de 5 anos a contar da restituição do tributo ou conversão das ações, sem observar que os créditos somente foram restituídos pela 143ª AGE da Eletrobrás ocorrida em 30/06/2005. \r\n\r\nRequer seja afastada a alegação de prescrição para ser dado regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na contradição apontada. Isso porque a fundamentação aplicada na sentença de fls. 101/103 se refere à restituição do próprio empréstimo compulsório sobre energia elétrica, e não à restituição de eventuais diferenças de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDe fato, na presente ação o autor objetiva o pagamento das diferenças de correção monetária e juros, por não concordar com os critérios aplicados pelo réu. Desta forma, se impende reconhecer a prescrição, conforme recente julgado do STJ, divulgado no Informativo nº 349, de 17 a 28 de março de 2008, cuja fundamentação adoto integralmente como razão de decidir, eis que o termo a quo da prescrição qüinqüenal seria o fato gerador da lesão, ou seja, a data da aplicação da correção monetária e juros considerados insuficientes.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 125/128, mantido o relatório, passa a ter a seguinte fundamentação e dispositivo:\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, hoje, é tributo. Erro, porém, seria pensar que sempre foi assim.\r\n\r\nNão é verdadeira a sustentação no sentido de que, após errônea apreciação da sua natureza, o STF teria apenas “reconhecido” o seu caráter tributário, eis que o fez segundo diferentes fundamentos de validade, as Constituições sucessivas que o contemplavam.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, realmente, não era tributo, e tal foi reconhecido de forma pacífica pelo STF, sob a égide da CR/46 (v g, RMS 17236 / MG, Relator Min. HERMES LIMA, julg em 08/09/1967, publ no DJ de em 01-12-67; RMS 15895, Relator Min. VICTOR NUNES LEAL, julg em 04/11/1965, PLENO, publ no DJ de 24-11-65). Não por outra razão, foi editada, nesse sentido, a Súmula 418.\r\n\r\nLogo, a primeira conclusão a que se chega é que a Lei instituidora do empréstimo compulsório da Eletrobrás, Lei 4135/62, reveste-se de total legitimidade e legalidade, quanto a todos os aspectos da exação (quantificação, forma de recolhimento e de devolução etc.).\r\n\r\nCom o advento da CR/67, malgrado a controvérsia sobre as fontes constitucionais distintas que a ele se referiam (Art. 18, § 3º, e Art. 21, § 2º, II), de fato a identidade tributária única do empréstimo compulsório prevaleceu no âmbito do mesmo STF.\r\n\r\nOcorre que, em assim sendo, os empréstimos compulsórios anteriores, que tributo não eram, passaram a dever ser como tal tratados, já no âmbito das finanças públicas.\r\n\r\nAssim sendo, após a CR/67, o Decreto Lei 644/69 passou a ser, precisamente, instrumento hábil para tratar da matéria (CR/67, art. 55, II).\r\n\r\nPor fim, com o advento da CR/88, novo fundamento de validade de todo o sistema tributário nacional, como ficou o velho empréstimo compulsório da Eletrobrás? A resposta é que foi recepcionado, de forma expressa, pelo art. 34, § 12, ADCT/88, e com todas as características (recolhimento, prazo e forma de devolução, etc) a si impressas pela legislação que o regera até então.\r\n\r\nO STF, nesse contexto, como oportunamente tem inclusive salientado a ELETROBRÁS, reconheceu a total legitimação do dito empréstimo, vale dizer, nos termos em que a legislação anterior ao advento da CR/88 o concebia, inclusive quanto à forma de devolução. Colha-se o seguinte precedente:\r\n\r\n\"EMENTA: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N.º 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO ALUSIVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcinado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(RE 193798 AgR / PR - PARANA, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. ILMAR GALVAO, Julgamento em 18/12/1995, 1a TURMA, publ no DJ de 19-04-96, P12233)\r\n\r\nAfasta-se, assim, todo o conteúdo da ação ligado a qualquer alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos que regularam o empréstimo. \r\n\r\nAdemais, a demanda não merece prosperar, eis que cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional, na medida em que, se tratando da cobrança das diferenças de correção monetária e juros sobre o valor restituído a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, é aplicável o prazo prescricional de 5 anos a contar da data da efetiva lesão, ou seja, da data de cada aplicação de juros e correção monetária que entende ter sido efetuada a menor, conforme artigo 1º do Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1º - “As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem.”\r\n\r\nAssim, se a última correção monetária ocorreu no ano de 1994, a pretensão à cobrança de eventuais diferenças prescreveu integralmente em 2000.\r\n\r\nNeste sentido, se manifesta o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme recentemente divulgado no Informativo nº 0349 de 17 a 28 de março de 2008:\r\n\r\nEMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO\r\n\r\nQuanto à prescrição referente aos valores de correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, a Seção, ao prosseguir o julgamento e por maioria, deu provimento ao recurso da Eletrobrás e julgou prejudicado o recurso da Fazenda Nacional. A Min. Relatora entendia que a prescrição de cinco anos deveria ser contada a partir da data em que a credora tomou conhecimento da conversão dos créditos em ações ou da data prevista em lei para resgate do crédito. O Min. Luiz Fux divergiu da Min. Relatora entendendo que, no caso, não se contesta ou discute a conversão em ações ou a sua comunicação, mas sim a prescrição como um todo. Nesse aspecto, a prescrição tem início no fato gerador da lesão, no caso, a correção monetária do crédito considerada insuficiente. Como o último crédito ocorreu em 1994, a prescrição ocorreu em 2000, respeitado o prazo prescricional do Dec. n. 20.910/1932, ou do art. 168 do CTN, norma que rege a matéria tributária. REsp 714.211-GO, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. Para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 26/03/2008.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos artigos 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011667-6 SAO MARTINHO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000316/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSÃO MARTINHO S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 55/57, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que reconheceu que a prescrição já se operou no caso em tela, contando o prazo de 5 anos a contar da restituição do tributo ou conversão das ações, sem observar que os créditos somente foram restituídos pela 143ª AGE da Eletrobrás ocorrida em 30/06/2005. \r\n\r\nRequer seja afastada a alegação de prescrição para ser dado regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante na contradição apontada. Isso porque a fundamentação aplicada na sentença de fls. 55/57 se refere à restituição do próprio empréstimo compulsório sobre energia elétrica, e não à restituição de eventuais diferenças de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDe fato, na presente ação o autor objetiva o pagamento das diferenças de correção monetária e juros, por não concordar com os critérios aplicados pelo réu. Desta forma, se impende reconhecer a prescrição, conforme recente julgado do STJ, divulgado no Informativo nº 349, de 17 a 28 de março de 2008, cuja fundamentação adoto integralmente como razão de decidir, eis que o termo a quo da prescrição qüinqüenal seria o fato gerador da lesão, ou seja, a data da aplicação da correção monetária e juros considerados insuficientes.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 125/128, mantido o relatório, passa a ter a seguinte fundamentação e dispositivo:\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, hoje, é tributo. Erro, porém, seria pensar que sempre foi assim.\r\n\r\nNão é verdadeira a sustentação no sentido de que, após errônea apreciação da sua natureza, o STF teria apenas “reconhecido” o seu caráter tributário, eis que o fez segundo diferentes fundamentos de validade, as Constituições sucessivas que o contemplavam.\r\n\r\nO empréstimo compulsório, realmente, não era tributo, e tal foi reconhecido de forma pacífica pelo STF, sob a égide da CR/46 (v g, RMS 17236 / MG, Relator Min. HERMES LIMA, julg em 08/09/1967, publ no DJ de em 01-12-67; RMS 15895, Relator Min. VICTOR NUNES LEAL, julg em 04/11/1965, PLENO, publ no DJ de 24-11-65). Não por outra razão, foi editada, nesse sentido, a Súmula 418.\r\n\r\nLogo, a primeira conclusão a que se chega é que a Lei instituidora do empréstimo compulsório da Eletrobrás, Lei 4135/62, reveste-se de total legitimidade e legalidade, quanto a todos os aspectos da exação (quantificação, forma de recolhimento e de devolução etc.).\r\n\r\nCom o advento da CR/67, malgrado a controvérsia sobre as fontes constitucionais distintas que a ele se referiam (Art. 18, § 3º, e Art. 21, § 2º, II), de fato a identidade tributária única do empréstimo compulsório prevaleceu no âmbito do mesmo STF.\r\n\r\nOcorre que, em assim sendo, os empréstimos compulsórios anteriores, que tributo não eram, passaram a dever ser como tal tratados, já no âmbito das finanças públicas.\r\n\r\nAssim sendo, após a CR/67, o Decreto Lei 644/69 passou a ser, precisamente, instrumento hábil para tratar da matéria (CR/67, art. 55, II).\r\n\r\nPor fim, com o advento da CR/88, novo fundamento de validade de todo o sistema tributário nacional, como ficou o velho empréstimo compulsório da Eletrobrás? A resposta é que foi recepcionado, de forma expressa, pelo art. 34, § 12, ADCT/88, e com todas as características (recolhimento, prazo e forma de devolução, etc) a si impressas pela legislação que o regera até então.\r\n\r\nO STF, nesse contexto, como oportunamente tem inclusive salientado a ELETROBRÁS, reconheceu a total legitimação do dito empréstimo, vale dizer, nos termos em que a legislação anterior ao advento da CR/88 o concebia, inclusive quanto à forma de devolução. Colha-se o seguinte precedente:\r\n\r\n\"EMENTA: EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N.º 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO ALUSIVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcinado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\"\r\n\r\n(RE 193798 AgR / PR - PARANA, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. ILMAR GALVAO, Julgamento em 18/12/1995, 1a TURMA, publ no DJ de 19-04-96, P12233)\r\n\r\nAfasta-se, assim, todo o conteúdo da ação ligado a qualquer alegação de inconstitucionalidade dos dispositivos que regularam o empréstimo. \r\n\r\nAdemais, a demanda não merece prosperar, eis que cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional, na medida em que, se tratando da cobrança das diferenças de correção monetária e juros sobre o valor restituído a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, é aplicável o prazo prescricional de 5 anos a contar da data da efetiva lesão, ou seja, da data de cada aplicação de juros e correção monetária que entende ter sido efetuada a menor, conforme artigo 1º do Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1º - “As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem.”\r\n\r\nAssim, se a última correção monetária ocorreu no ano de 1994, a pretensão à cobrança de eventuais diferenças prescreveu integralmente em 2000.\r\n\r\nNeste sentido, se manifesta o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme recentemente divulgado no Informativo nº 0349 de 17 a 28 de março de 2008:\r\n\r\nEMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO\r\n\r\nQuanto à prescrição referente aos valores de correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, a Seção, ao prosseguir o julgamento e por maioria, deu provimento ao recurso da Eletrobrás e julgou prejudicado o recurso da Fazenda Nacional. A Min. Relatora entendia que a prescrição de cinco anos deveria ser contada a partir da data em que a credora tomou conhecimento da conversão dos créditos em ações ou da data prevista em lei para resgate do crédito. O Min. Luiz Fux divergiu da Min. Relatora entendendo que, no caso, não se contesta ou discute a conversão em ações ou a sua comunicação, mas sim a prescrição como um todo. Nesse aspecto, a prescrição tem início no fato gerador da lesão, no caso, a correção monetária do crédito considerada insuficiente. Como o último crédito ocorreu em 1994, a prescrição ocorreu em 2000, respeitado o prazo prescricional do Dec. n. 20.910/1932, ou do art. 168 do CTN, norma que rege a matéria tributária. REsp 714.211-GO, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. Para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 26/03/2008.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro nos artigos 219, §5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (AB/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.006133-6 RAPHAEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII- RAPHAEL GONÇALVES DE ARAÚJO propõe a presente ação por rito ordinário, com pedido de antecipação aos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua reintegração ao Exército Brasileiro com o devido tratamento médico o qual necessita. Ao final, requer sua reforma ao posto de 3º Sargento.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese que, ingressou no serviço militar em 01/03/2001; que em 24/09/2003, em função de fratura sofrida no tornozelo direito, teve que se submeter a uma intervenção cirúrgica; que permaneceu em licença por três anos para tratamento de saúde, tendo neste período sua licença renovada; que inexplicavelmente, em 13/07/2006, foi definitivamente afastado do quadro do Exército Brasileiro ao invés de obter um tratamento médico adequado.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 120/137 atribuindo novo valor à causa. \r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela nas hipóteses de reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor.\r\n\r\nDesta forma, como a reintegração pleiteada acarretaria o pagamento de vencimentos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.I (dm/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.007521-1 JOSE ALBERTO PEIXOTO RODRIGUES (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020585-8 JACKSON DE ALBUQUERQUE FONSECA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 311,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 311,00. . Isto posto, INDEFIRO a INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.490059-6 JORGE SANTORO FILHO (Adv. JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela deferida em fls. 26/29 e condenar a ré a autorizar o procedimento cirúrgico do autor com colocação de “stent” em conformidade com o diagnóstico de fls. 10.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.003022-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 306, proferida nesta ação cautelar que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que ao deferir a antecipação dos efeitos da tutela, não apreciou o requerimento da embargante de que seu nome não seja inscrito no CADIN, bem como que fosse determinado o desentranhamento do “seguro-garantia” de fls. 85/87.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão em parte à parte autora. De fato, considerando que houve depósito do valor integral em dinheiro, conforme fls. 289/296, o “seguro-garantia” de fls. 85/87 restou desnecessário, razão pela qual deve ser determinado seu desentranhamento. Entretanto, no tocante ao seguro-garantia, não há omissão na decisão de fls.306, vez que se trata de mera decisão interlocutória que não exaure a apreciação de todos os pedidos requeridos.\r\n\r\nCom relação à proibição de que o nome da autora não conste no CADIN, deve-se atentar para o fato de que outros débitos poderão ensejar de forma legítima a negativação do nome da autora, ressalva esta mencionada na própria decisão liminar de fls. 306.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios e dou-lhes parcial provimento para modificar o dispositivo da decisão liminar de fls. 306, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DEFIRO A LIMINAR apenas para determinar que a ré se abstenha de negar a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como de inscrever o nome da autora no CADIN com fundamento nos débitos acima mencionados, ressalvando, contudo, que a existência de outros débitos poderá impedir a emissão da referida certidão, com base na legislação pertinente, bem como gerar a inclusão do nome da autora no CADIN.\r\n\r\nCite-se e intime-se com urgência.”\r\n\r\nII - Desentranhe-se o seguro-garantia de fls. 85/87 e entregue-se à autora, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (AB/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 91.0017747-4 REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n57 - 95.0011827-0 MARLY PESSANHA CRAVO E OUTROS (Adv. CARLOS ALVES CRAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0059229-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 544761"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0046025-7 MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. ROSANA GALVAO, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos expeçam-se as requisições nos valores constantes às fls.25 daqueles autos em conformidade com a Resolução nº 559/2007 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - 92.0067625-1 HELENA JARDIM BORGES E OUTROS (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., M'ARCIO GABRIEL PLASTINA) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 495/496\r\n\r\nCom efeito, revogo a decisão de fls. 490 no que tange ao depósito dos honorários periciais sob as custas da CEF para determinar que o autor promova a respectiva providência no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumpra-se os itens 2 e 3 da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013824-0 BERIMBAU DISCOS LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1-Nomeio como fiel depositário do imóvel penhorado às fls.132, o Sr. DILSON ALVES DA SILVA, face ao noticiado às fls. 115. Intime-se, pessoalmente, dando ciência do encargo.\r\n\r\n2- Oficie-se ao SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL-OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA, informando o requerido às fls. 134, determinando informar ao Juízo sobre o registro da penhora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0024064-0 NILTON DOMINGOS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA - ETFQ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Dê-se vista à Procuradoria Regional Federal (PRF-2) para que informe no prazo de 10(dez) dias acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024522-6 BENITA DE AGUIAR VARELLA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x ANA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.243. A documentação exigida pela organização militar para fins de implantação do benefício em favor da autora deverá ser providenciado pela própria junto à Seção de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar, conforme ofício de fls. 240/241, não cabendo ao Juízo, tal providência.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009000-9 SONIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Determino a realização de perícia contábil e nomeio, para tanto, o perito Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixando, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela da DIRFO, em razão da gratuidade concedida à autora . Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à realização da perícia. \r\n\r\nÀ autora para que traga ao autos os comprovantes de rendimentos a partir da data da assinatura do contrato (04/11/1996), até os dias de hoje .\r\n\r\nÀs partes para que, em 05 (cinco) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do art. 421, parágrafo 1o., do CPC. \r\n\r\nVinda aos autos a documentação necessária à realização da referida perícia, deverá o Perito apresentar o laudo em 30(trinta) dias, atendo-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004843-4 JOSE FERNANDO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 167/170 que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao BACEN para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0069437-7 PAULO CESAR PICALHO MARQUES (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 97.0015376-2 PAULO CESAR PICALLO MARQUES (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005491-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. ROSANA GALVAO, ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028901-8 AUDIR SANTOS MACHADO (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.245/253 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio implicará em concordância tácita com os esclarecimentos prestados pela CEF às fls.245/253, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010661-9 DULCINEA DA SILVA AGRIZI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1-Fls.258/260 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-se as interessadas que seu silêncio implicará em concordância tácita com os cálculos juntados pela CEF às fls.258/260 que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2-Face ao noticiado pela autora CÉLIA TURBAY DE AVELLAR SAMPAIO à fl.169, extingo o processo na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0709857-0 MANUEL RAMOS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSANGELA FERNANDES PERES. . Fls.42 Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 543130"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034820-1 LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.168 . Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 92.0013654-0 LUIZ CARLOS WINTER E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Considerando que: \r\n\r\na) o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 333, inciso I, do CPC); b) compete à parte instruir a petição inicial (artigo 283), ou a resposta (artigo 297), com os documentos destinados a provar-lhes as alegações; c) o juiz requisitará às repartições públicas as certidões necessárias à prova das alegações das partes e os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, o Estado, o Município, ou as respectivas entidades da administração indireta, somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público (RTFR 133/25, 154/11, 157/85), sendo que se não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz (RSTJ 23/249); INDEFIRO o pedido de fls.148/149, remetendo os requerentes para as competentes vias administrativas, sendo cediço asseverar que, em caso de abuso \r\n\r\nde poder ou ilegalidade perpetrada pela autoridade requerida, coloca-nos a ordem jurídica, ainda, à disposição, o mandado de segurança. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n3 - 94.0011618-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Folhas 342/343- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOÃO JORGE COSMELLI OLIVEIRA e LUIZ WAGNER COUTINHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Manifeste-se a autora MERCEDES DE JESUS FREITAS DOS SANTOS, sobre o noticiado à fl.326.\r\n\r\n4 - 99.0008004-1 OFF FIFTH MODAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024097-3 JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o despacho de fls. 135 que fixou os honorários periciais foi equivocado, pois o juízo não intimou o perito a fim de que o mesmo, ciente da complexidade do trabalho a ser realizado, arbitrasse os seus honorários, revogo o despacho de fls. 135 quanto à fixação dos honorários periciais, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Considerando a complexidade da perícia, e a proposta de honorários periciais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (fls. 148), entendo razoável fixar os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devendo o autor depositar o valor restante (R$ 850,00) a fim de que o perito possa iniciar os trabalhos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o perito para a elaboração do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0019517-8 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CLEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO REZENDE DE CASTRO, MARCOS POGGIANELLO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls 343/389: Dê-se vista a União Federal (AGU).\r\n\r\n7 - 97.0005666-0 CLOVIS CONCENZO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da decisão proferida em sede de agravo de instrumento pelo Eg. TRF/2a. Região às fls. 659, mantendo-se a decisão de fls. 587, nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JOSE MIRANDA DA SILVA JUNIOR. . O requerimento de desistência de fls. retro foi formulado antes da prolação da sentença que julgou procedente o pedido. Assim esclareça a CEF se tem interesse na execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 543131"
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                            "543132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0022395-6 ITALIA PEREIRA LIBORIO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020562-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.222. Defiro o desentranhamento da documentação de fls.14/47, 52/53, 55/61, 63/65 e 67/68, mediante recibo dos autos, ficando assinado o prazo de 05 dias para retirada em secretaria. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0061097-0 MARCIA OLIVEIRA LOPES DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Ré para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000399-8 MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o alegado pela parte autora na petição juntada às fls. 447/448, retornem os autos à contadoria judicial para ratificar ou retificar os cálculos acostados às fls. 418/444.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024717-1 SKY LOUNGE ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO (Adv. ADRIANA KARLA PINHEIRO CERQUEIRA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 87.0005803-3 ANNIBAL RODRIGUES BORGES E OUTROS (Adv. KATIA VALERIA M DE ARAUJO, NALDIR MEIRELLES, EZEQUIAS LOPES DE SOUSA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela Dra.SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA uma vez que sua nomeação nestes autos ocorreu através de instrumento procuratório que se encontra acostado à fl.1815, tendo sido nomeada pelo autor PAULO ROBERTO ALMEIDA MALAGRIS.\r\n\r\nFl.1858 -O patrono Dr. Carlos Alberto Souza-OAB RJ 4760 já se encontra incluído no sistema informatizado.\r\n\r\nFl. 1861- Defiro a vista requerida por 15 dias, ocasião em que a parte autora deve manifestar se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 543132"
                            ],
                            "543133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020714-0 CARLOS GONDIN MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . F.124 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014929-0 SANDRA MARIA T. P. SOUZA REP/ P/ JORGE IDYLIO T. P. SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.188/197- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, devendo, se for de seu interesse, pomover a execução do julgado na forma processualmente adequada.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009939-1 ROSALINA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Inclua-se no sistema informatizado o advogado Dr. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB/RJ 64316, intimando-o para regularizar sua representação processual neste autos, em 10 dias, devendo, na oportunidade, dar cumprimento ao determinado à fl.144. Não havendo juntada aos autos do instrumento procuratório, proceda-se à sua exclusão.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019297-8 ALDA GUERRA SALLES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 61, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, utilizando como limite temporal o advento da MP 2131/2000 (fl.167), juros de mora de 0,5% (fl.157) e honorários sucumbenciais fixados em 5% do valor da causa (fl.106).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012705-3 MARIA INEZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x UNIAO FEDERAL. . Em conformidade com a manifestação da União (AGU) às fls. 113/115, o valor apurado a título de honorários advocatícios decorrentes do presente título executivo judicial é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), estando, portanto, sujeito ao disposto na Lei n. 9469/97, razão pela qual entende este Juízo ser incabível a execução, uma vez tratar-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005197-0 MARIA TEREZINHA RANGEL COSTA (Adv. RANDOLPHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aponte a CEF o valor atualizado da execução, devidamente acrescido da multa de 10%.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0023316-5 OSORIO DE ASSIS MAIA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.188,43 (hum mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 97.0011522-4 GOTZ GEORG HERZFELDT (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie a CEF no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição face ao não cumprimento do determinado à fl.297, os extratos referentes ao autor GOTZ GEORG HEZFELDT, junto às entidades bancárias na forma requerida às fls.290/291. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016134-5 ADEMILSON PINTO DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES, MONICA CORDEIRO M DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.116/117 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028329-7 DURVAL AZEREDO (Adv. DENISE BARRETO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 00.0628471-0 PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x EDUARDO ALBERTO CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, EDNA VIANA DIAS, ANTONIO DE SA BARROS, DARCY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl.927 - Defiro à CEF o prazo de 10 dias para as providências requeridas à fl.927.\r\n\r\nFl.932- Anote-se.\r\n\r\nFl.933 Indefiro o pedido de determinação judicial para baixa na hipoteca, uma vez que não foi objeto do feito, não havendo, portanto, título judicial a ampará-lo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006814-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JANAINA SANTA CRUZ COSTA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre o noticiado à fl.135.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 97.0021354-4 MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS) x ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Vista ao INSS (fls. 256).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 97.0000784-7 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA/ SEC DE POL FED/DEPTO DE POL FED/ ACAD NAC DE POL FED) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 543133"
                            ],
                            "543134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022780-4 SILVINO RODRIGUES BELO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.570,32 (hum mil, quinhentos e setenta reais e trinta e dois centavos), cabendo à cada autor o valor de R$ 392,52 (trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023822-7 NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro o pedido de fls. 234/235 tendo em vista que a questão já foi devidamente apreciada pela decisão de fl. 124 a qual foi, inclusive, confirmada pela decisão proferida no Agravo de Instrumento 2007.02.01.012264-5 (fls. 244/248).\r\n\r\nVista ao autor para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015099-5 NELSON MAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando que houve omissão na decisão de fls.351.\r\n\r\nEmbargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial. O texto legal não deixa dúvidas quanto à colocação de tais itens dentre os requisitos, não apenas para provimento, senão para o próprio conhecimento do recurso (CPC, “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando...”).\r\n\r\nDe semelhante entendimento não discrepa a melhor doutrina. O professor José Carlos Barbosa Moreira (in “Comentários ao Código de Processo Civil” - Vol. V - Arts. 476/565 - Editora Forense - 6ª edição, 1993 - p. 507) leciona:\r\n\r\n“O julgamento de embargos de declaração comporta as mesmas etapas do julgamento de qualquer recurso. Aqui, também, o órgão julgador pode conhecer ou não conhecer dos embargos; e, deles conhecendo, dar-lhes ou negar-lhes provimento. Não se conhece dos embargos quando dos próprios termos do recurso transparece que ele não se enquadra em qualquer dos tipos legais, que não é o caso de obscuridade,“dúvida”, contradição ou omissão no acórdão; v.g., se o embargante pleiteia a reforma, conquanto parcial, do julgado. Tampouco se conhece deles quando intempestivos ou inadmissíveis por outra razão. Os embargos são apreciados no mérito assim quando o órgão julgador diz que não existe a apontada obscuridade, “dúvida”, contradição ou omissão, como quando reconhece o defeito e o supre.” (grifos originais)\r\n\r\nNo presente caso, os embargos de declaração insurgem-se quanto à omissão da decisão no que se refere à aplicação da taxa progressiva de juros devidas ao autor LEANDRO BOLZAN, em conformidade com o título executivo judicial que se encontra às fls. 204.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao Embargante-exequente.\r\n\r\nA decisão atacada homologou o acordo firmado por LEANDRO BOLZAN quando aos índices expurgados de sua conta fundiária e, nesse contexto, mantenho-a integralmente.\r\n\r\nEntretanto, resta a apurar os valores devidos a título de Taxa Progressiva de Juros, especificamente referente ao autor LEANDRO BOLZAN.\r\n\r\nAssim, acolho os presentes embargos para determinar a CEF que, em 30 dias, apresente os extratos necessários à apuração dos valores devidos ao citado autor, à título de Juros progressivos, bem como planilha dos valores que considera devidos à esse título, tudo em conformidade com o título executivo judicial de fls. 204.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025154-8 IARA COSTA ANIBOLETE E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF autorizando a conversão em renda da União (FN), sob o código 2768-IRPF, dos valores depositados às fls.290 a 294, conforme requerido à fl.599, comprovando nos autos a efetivação do ora determinado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 91.0024591-7 ELIEZER LEVITA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006266-3 JANETT CAVALHEIRO DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Defiro a formação de autos suplementares a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, no que toca aos índices deferidos na sentença, que não foram objeto de recurso pela ré.\r\n\r\nÀ SEADI para autuar e distribuir por dependência os autos que se encontram em apenso.\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 96.0077251-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ELIEZER LEVITA (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026035-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDUARDO DE FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 155/162. Vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 543134"
                            ],
                            "543135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016511-3 ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001475-9 RICARDO GARCEZ PINTO MARQUES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017736-3 VOTORANTIM CIMENTOS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL, ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos Réus).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021240-8 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025438-5 MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021419-3 DALTON DE MAGALHAES GALVAO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE A. LEAL, LIVIA BOTEHO BRUZZI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) BACEN e AGU).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021604-2 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016494-0 ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018594-3 NELSON MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018644-3 CEZAR ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028594-9 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000719-0 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006367-2 FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor cópia da petição inicial do processo nr. 200751010187149, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003425-8 LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0008725-5 JOSE LAERCIO CARDOZO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028471-0 CLEUDA D OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0055533-0 EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (Adv. JOAQUIM MAGACHO FILHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 543135"
                            ],
                            "543136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005499-3 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADE E OUTRO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nVerifico, ainda, que os autores atribuíram à causa valor incompatível com o rito eleito. Deste modo, determino que emendem a inicial atribuindo à causa valor acima de 60 salários mínimos, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012233-7 JORGE JOSE FERREIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, conforme ofício de fls. 34/35, a CEF não localizou extratos no período de janeiro a setembro de 1989 ou registro em microfilme de conta de poupança em nome do autor no período de junho/julho de 1987 e outubro de 1989, ao autor para que traga aos autos comprovante de que possuía conta no período pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003880-0 RUBENS ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a União e a ECT são entes com personalidade jurídica e autonomia financeira, indique a parte autora, em 10 (dez) dias, em face de quem deseja ajuizar o presente feito, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004612-1 GABRIEL SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005820-2 HERIBALDO CORREA MOREIRA (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, apro veitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007420-7 VIRGINIA MIANA MALTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação. \r\n\r\nÀ autora para que autentique a cópia de fl. 25 onde fica demonstrada a data da opção de seu falecido marido pelo FGTS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020515-1 ESTRELA-SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº. 2004.51.01.020515-1\r\n\r\nAUTOR: ESTRELA - SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Estrela - Serviços Técnicos Especializados em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando, em síntese, a anulação da NFLD de nº 35.537.251-7 (fls. 01/015, com os documentos de fls. 16/499).\r\n\r\nIndeferido o pedido de tutela antecipada (fls. 524/525).\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 529/538), o INSS argüiu conexão desta ação com a ação anulatória nº 2003.51.01.002696-3, ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro, em curso perante o juízo da 3ª Vara Federal.\r\n\r\nEm réplica (fls. 542/545), a autora manifestou sua concordância com a alegação de conexão suscitada pelo instituto-réu.\r\n\r\nA autora forneceu cópia da petição inicial da ação anulatória referida (fls. 564/658).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa presente demanda, pretende-se a anulação de NFLD relativa à contribuição previdenciária incidente sobre contrato de locação de mão-de-obra celebrado entre a autora e o Município do Rio de Janeiro. Alega a parte autora que, durante o período contratual, teria promovido o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas, sendo ilegal a cobrança efetuada.\r\n\r\nPor seu turno, da análise da petição inicial da ação anulatória nº 2003.51.01.002696-3 (fls. 565/658), ajuizada perante o Juízo da 3ª Vara Federal, verifica-se que o Município do Rio de Janeiro objetiva a anulação de 92 NFLD's, ao argumento de que a responsabilidade do Poder Público por débitos previdenciários apresenta cunho subsidiário e que a autoridade previdenciária deveria efetuar a cobrança, primeiramente, das empresas contratadas.\r\n\r\nA NFLD objeto da presente demanda encontra-se arrolada dentre aquelas que o Município do Rio de Janeiro pretende anular com a ação ajuizada em 2003 (fl. 571), distribuída para a 3ª Vara Federal e ainda em curso, conforme andamento processual de fl. 661. Considerando-se que a NFLD cuja desconstituição é pretendida nesta demanda também é objeto de anulação na ação ajuizada perante a 3ª Vara Federal, há de ser reconhecida a conexão entre elas, nos termos do artigo 103 do CPC, em razão do risco de serem proferidas decisões contraditórias.\r\n\r\nVerificando-se que há despacho proferido naqueles autos datado de 30.01.2003 (fl. 660), anterior até mesmo à propositura desta ação - que se deu em 03.09.2004 (fl. 02) - o Juízo da 3ª Vara Federal encontra-se prevento para o julgamento da causa, conforme previsto no artigo 106 do CPC.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, diante da flagrante conexão com a ação anulatória, processo nº 2003.51.01.002696-3, razão pela qual declino da competência para a 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000650-3 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, inexistindo omissão na sentença de fls. 270/280, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537660-6 LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES, DANILO MACEDO SOLDATI) x SANDRA PINTO (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pretende a autora a atualização dos valores da pensão deixada por seu pai, ex-servidor do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal, que alega ser paga pelo INSS. Entretanto, não junta aos autos qualquer documento que comprove o recebimento do referido benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que forneça, em 05 (cinco) dias, comprovante de pagamento pelo INSS da pensão por morte da qual é beneficiária.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que informe se a autora - LUCILIA DA SILVA PINTO - ou a segunda ré - SANDRA PINTO - recebem algum benefício pago por aquele órgão em decorrência do falecimento de seu pai, JORZELINO PINTO, matrícula 1.450.127, servidor do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. E, em caso positivo, informe também a partir de quando o benefício passou a ser pago em qual seu valor atual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008058-5 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. LUIZ F C RICCIARELLI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, conheço dos presentes embargos declaratórios, mas negar-lhes provimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017581-0 CLARICE LIMA DO CANTO ABREU (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, o Anexo VI do Edital nº 1, de 19.01.2006, no qual constam as normas para análise de títulos e currículos apresentados na segunda fase do concurso prestado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o signatário da petição de fl. 152/153 sua peça processual.\r\n\r\nApós, intime-se o procurador federal representante da FIOCRUZ para que subscreva a contestação de fls. 95/103.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012270-6 ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S/A ME E OUTROS (Adv. IVON ALCURE DO NASCIMENTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, DELANO SANTOS CÂMARA, RAPHAEL AMERICANO CÂMARA). . Trata-se de ação pelo rito ordinário na qual os autores pretendem efetuar compensação de valores relativos a aplicações financeiras no Banco Santos Neves S/A com obrigações decorrentes de Cédula de Crédito Comercial emitida em favor daquele banco.\r\n\r\nVerifico que o emitente da cédula de crédito comercial (fl. 36) é BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A e que o segundo, terceiro e quarto autor são avalistas do instrumento contratual. Por outro lado, o primeiro autor - Orla Marítima da Ilha Supermercados S/A - afirma ser esta a nova denominação do emitente, sem, entretanto, fornecer qualquer documento que comprove a sucessão.\r\n\r\nAssim, intime-se o primeiro autor para que forneça, em 05 (cinco) dias, ato societário que comprove a sucessão de BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A por ORLA MARÍTIMA DA ILHA SUPERMERCADOS S/A.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004557-2 GERALDO COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 543136"
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                            "543137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021365-9 CT-SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1-Em conformidade com o título executivo judicial que se encontra às fls. 208/209, cuja certidão de trãnsito em julgado está à fl.365, determino a expedição de ofício à CEF, determinando a conversão em renda e/ou transformação em pagamento definitivo do valor atualizado de todos os depósitos efetuados nas contas 0625.635.24003112-0 e 0625.635.24003135-0, por CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTCO LTDA e nas contas 0625.635.240031139 e 0625.635.24003181-3, por DIAGNODIGITAL IMAGEM DIGITAL S/C LTDA, através do código DARF 4234, conforme requerido pela União (FN) à fl.452.\r\n\r\nComprovado nos autos o determinado no ítem 1, dado vista à União (FN), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107828-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpram os habilitandos o requerido pela União (AGU) às fls.351/352, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021184-4 LUIZ ALEXANDRE FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025664-5 JOSE CARLOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.014666-0 ELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.118. Dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 98.0015787-5 GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Oficie-se à CEF (PAB-) para que informe o saldo atualizado da conta nº 24002058.\r\n\r\n2)Coma resposta, dê-se vista ao impetrante para ciência, e após, proceda-se à conversão em renda da União, utilizando-se o código informado pela PFN às fls. 217 verso, procedendo-se a baixa e arquivamento, em seguida. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014437-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 90.0011616-3 LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.590. Vista ao Impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 543137"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0046045-9 KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls. 319/320: I - Ante a expressa concordância da FIOCRUZ, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 164.152,63 (cento e sessenta e quatro mil e cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 312/313, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 97.0018086-7 ALCENDINO SILVA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Abra-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 1786: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nII - Intimem-se os autores a, no prazo de 10 dias, dar cumprimento aos itens III e IV da decisão de fls. 1479/1480.(mc)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490325-8 CELINA GIL DA COSTA REP/ P/ NARA GIL DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 176, a autora deixou 4 filhos maiores e bens. Assim sendo, intimem-se as habilitandas a promover a habilitação dos demais herdeiros e juntar certidão acerca da existência ou não de inventário dos bens deixados pela autora. Havendo inventário em curso, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio, representado pelo inventariante. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 118/127 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023857-1 JOSE DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023863-7 MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 454/462 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 293/452 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 270/274 e 281/284 - Mantenho a decisão de fls. 258/259 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000182-4 LUIS CLAUDIO ELIAS NUNES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 85/93 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0006270-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, DANIELLE CUPELLO, MARIA DANIELA FISCHER) x SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ (Adv. RAUL CID LOUREIRO, GUIDO A. SUCENA MACIEL). . Fl. 247 - Dê-se vista à SUDERJ.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 488: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 219.675,43 (duzentos e dezenove mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 477, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Forneça o Estado do Rio de Janeiro as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 492/494.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nIV - Manifestem-se os sucessores de WANDA SOARES SAMPAIO e LUZINETTE LIMA DE OLIVEIRA nos termos da petição de fl. 500, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 97.0002509-8 RUTH AMARAL SANTOS (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ante o trânsito em julgado certificado nos Embargos à Execução, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 272: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 558/560: Forneçam os autores cópia desta petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 253 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004683-8 HELIO JOSE CORREA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 106: Redistribuído o processo a este Juízo, defiro, por 30 dias, a dilação requerida pela CEF para dar efetividade ao julgado.(mc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008265-3 ANTONIA PETROWA ESTEVES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 197: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. NICANOR SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 241/249 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017405-5 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação adesiva de fls. 339/342 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CAARJ para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003488-6 AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 163,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - AMANDO FENTANES MOREIRA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento das diferenças decorrentes de incorreta aplicação da correção monetária em sua conta poupança em abril de 1990.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 5/25).\r\n\r\nTendo sido emendado o valor da causa, foi determinado ao Autor que recolhesse as custas judiciais complementares (fl. 35).\r\n\r\nÀ fl. 37, foi certificado o transcurso do prazo assinalado, sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - Previa o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIII - Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,84. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,08% para junho/87 nas cadernetas de poupança do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças referentes às perdas de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Condeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022864-4 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC). \r\n\r\nFl. 56- De fato a CEF não pode demandar nos JEFs, entretanto, deve emendar a inicial para atribuir valor compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007858-4 LUIZ CARLOS PERCEGONI SANTOS (Adv. SIMONE CRISTINA PORCARO, ROBERTA PEREIRA MALVACCINI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o autor é domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré possui representação processual e portanto pode ser demanda, nos termos do art. 127, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (PROV. 001 de 31 de janeiro de 2001), declaro-me incompetente.\r\n\r\nDo Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa remetam-se os autos para a Justiça Federal de Juiz de Fora, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003351-5 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/CAMPO GRANDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos em que deferida a liminar (fl. 103). \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I, dando-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004788-5 LUIZ EDUARDO PESTANA DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv. ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE) x DIRETOR DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS. FOLHA 07 . Diante das informações prestadas às fls. 155/158, esclareçam os Impetrantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005400-2 VIVIAN GOMES AYACHE (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para assegurar a validade do exame prestado pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012430-2 IGOR BARRETO ARAUJO (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, determinando à autoridade impetrada que proceda à inscrição do Impetrante como especialista em prótese dentária, com base no curso de pós-graduação lato sensu realizado na Clínica Integrada de Odontologia S/A LTDA, no período de outubro de 2005 a setembro de 2007 (documento de fls. 30).\r\n\r\nSem custas, nem honorários de advogado, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.490078-3 DANIEL BRITO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada de fl. 2, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000464-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROSALINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x KAISER COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 16:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA E EDNA COML/ LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005147-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIO MANTUANO ROLLA. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 12:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARRAPEL MODAS DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . Conforme certidão de fl. 25, já houve tentativa anterior de localizar o litisconsorte em questão neste endereço.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o interesse no prosseguimento do feito em relação ao litisconsorte Luiz Carlos Barros de Oliveira no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 12:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033675-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GETULIO ROQUE VILLELA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fl. 25, que deu como negativa a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0576357-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x SYDNEI PEREIRA LETIERE (Adv. MARIO ANTONIO RAIMUNDO). . Expeça-se a carta de adjudicação conforme requerido pela União.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, VALDELICE SOUSA VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre os termos da petição de fls. 1629/1630, informando o número e o saldo das eventuais contas judiciais no nome do litisconsorte LEO PESSOA DE OLIVEIRA (CPF nº 031.274.867-15).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . Assino à CEF o prazo de 5 dias para que requeira o que entender de direito a fim de promover o andamento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . I - Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 194/196: Ante o exposto, proceda-se à requisição da verba constando como entidade devedora a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030270-4 TEREZINHA DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 70/74 - Cumpra corretamente a exeqüente o despacho de fl. 67, juntando aos autos cópia da inicial e sentença proferidas nos autos dos processos nº 95.0023277-4 e 97.0104157-7 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fl. 218 - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 186 e 215), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEntregue o alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Providencie a Secretaria o cancelamento do alvará nº 72/08, uma vez que expirou sua validade.\r\n\r\nCompareça o Autor na Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001337-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MAKRO ATACADISTA SA. . Em vista da certidão de fl. 77, expeça-se a carta precatória.\r\n\r\nRedesigno a audiência de fl. 71 para o dia 06/08/2008, às 14:00.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Fl. 59 - Manifeste-se o Embargado sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 546829"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001311-1 DEISE DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x OTALICIA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramita a AÇÃO ORDINÁRIA nº. 2007.5101001311-1, movida por DEISE DIAS SOARES e MARIA PAULA DIAS CARLOS em face de UNIÃO FEDERAL e OTALÍCIA DIAS, tendo como objeto a revisão da pensão recebida pelas autoras em razão do óbito de seu genitor, o ex-militar Waldemar Dias, requerendo a incorporação da cota-parte de 2/4, mantida em reserva a favor de Otalícia Dias, e, de conseguinte, que o pagamento da pensão seja efetuado na sua integralidade. A requerimento da parte autora e conforme deferido pelo Juízo, CITE-SE POR ESTE EDITAL A RÉ OTALÍCIA DIAS, CPF desconhecido, estando em lugar incerto e não sabido, não tendo a mesma sido localizada, conforme informações constantes dos autos, para responder aos termos da Ação Ordinária proposta, ficando a ré ciente de que não contestada a ação no prazo legal presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento da citanda e de todos os interessados é passado o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, e será publicado pela Imprensa e afixado uma cópia no local de costume, ficando todos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº. 243, Anexo II, 2º andar, Centro do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 h. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 11/4/2008. Eu,Felisberto Knauer da Silva, Diretor de Secretaria em Exercício, o digitei e subscrevo.(Ass)JOSÉ CARLOS ZEBULUM Juiz Federal Substituto da 27a.\r\n\r\nId: 542809"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003033-0 JOALHERIA PALACIO LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, FABIO FERREIRA DIAS). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição da União de fls. 199/200.\r\n\r\n2 - 96.0002391-3 SUPERMERCADO LAIR LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC, devendo a autora fornecer cópias do pedido e dos cálculos.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0105512-8 IESA-INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação da autora, fls. 128/136, por tempestiva, fl. 144, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025869-1 LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Indefiro o requerido às fls. 57/58, tendo em vista que nesta fase processual descabe a concessão da gratuidade de justiça, pois inexistem custas ou despesas processuais a serem recolhidas, uma vez que a autora não manifestou desejo de apelar da sentença, ficando a questão dos honorários de sucumbência vinculados a existência de bens penhoráveis na hipótese de não pagamento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a devedora por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001706-0 MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021151-1 PREVILAB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007836-4 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Vista a UNIÃO/FN para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0068827-6 JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. GILBERTO DE ASSIS UTINGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a apelação da CEF, de fls. 160/164, por tempestiva (cert. de fls. 179-verso), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\nFls. 167/172 e 174/175 - Tendo em vista que ao prolatar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional (art. 463 do CPC), o pedido de homologação dos acordos deve ser submetido à análise do Egrégio Tribunal ad quem.\r\n\r\n9 - 96.0003751-5 RUBENS FERNANDES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0004552-6 ELENIR LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0013876-3 MYRIAM DEZIDERIO E OUTRO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0105131-9 ELOI SILVA SIQUEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 112, em atenção ao art. 3º da Resolução nº 558/2007.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 97.0107542-0 CLAUDETE BARBOSA VICTOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0109048-9 DEOLINDA FONTES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028316-8 IRACEMA TOURINHO DOS SANTOS COELHO (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x DALVINA DA SILVA VARELLA (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM EXPEDIENTE AVULSO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, tendo em vista a informação prestada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o patrono da autora, a fim de que manifeste interesse na restauração dos autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023526-2 ROGERIO GULLER DA SILVA (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015251-8 AUREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À Contadoria para cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 104/110.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 94.0048664-2 JOSE TEIXEIRA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o julgamento do agravo, manifeste-se o autor, em dez dias, sobre a petição de fls. 176/213.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017342-9 VANIA DE CARVALHO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COOHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CONSTRUTORA ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pela autora em 24/08/2007, conforme termo de fls. 363, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF à fl. 367, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.017842-0 JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, OCTAVIO NEY BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprir o 2o. parágrafo do despacho de fl. 218, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003956-4 IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027239-1 DERMEVAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc,\r\n\r\nOs princípios que regem o SFH, incluindo os mútuos hipotecários, afastam a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor. A sua finalidade social, desempenhada pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros, não permite vislumbrar a obtenção de lucro com estas operações como relações de consumo.\r\n\r\nAdemais, considera-se que os sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nÉ de se observar, ainda, o entendimento da 4ª Turma do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART.333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Pelo que dispõe o art.333 do Código de Processo Civil, é ônus da parte autora a produção de prova constitutiva de seu direito.\r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE NAS QUESTÕES QUE ENVOLVEM FINANCIAMENTO HABITACIONAL. Não há que se falar em aplicação do Código de defesa do Consumidor nas questões que envolvem financiamento habitacional, que fica restrita ao âmbito contratual, pela manifestação volitiva das partes em relação ao que foi pactuado.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART.33 DO CPC. A teor do que determina o art.33 do CPC, os honorários do perito devem ser pagos pela parte que requer a produção da prova pericial.\r\n\r\n(TRF 4a Região, AG 55423, Processo 2000.04.01.010647-9, 4a Turma, Rel. Juiz Edgard A. Lippmann Junior, DJU 17.05.2000, pg.189).\r\n\r\nAssim, diante de tais ponderações e, desde já, reconhecendo que a hipótese não comporta a inversão do ônus da prova, e diante da necessidade de prova técnica para o deslinde da presente, determino a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008134-0 PAULO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Requer a parte autora a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOs sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nAssim, incumbindo aos autores o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), indefiro o requerido às fls. 379/389.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneçam os autores, no prazo de 15 dias, declarações de precariedade econômica e comprovante de rendimentos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010949-0 MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro parcialmente o pedido de fl. 228, fixando o valor dos honorários periciais em duas vezes o valor máximo fixado na tabela, nos termos do § 1º, do art. 3º da Resolução 558/2007, comunicando-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011299-2 JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil e documental superveniente.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.013909-2 JOAO MARIA TRINDADE DA CRUZ (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Requer a parte autora a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOs sistemas de financiamentos imobiliários são regidos por regras e princípios próprios, não incidindo a lei consumerista em suas relações, até porque o mutuário não é considerado consumidor a partir da interpretação do art. 2º da Lei nº 8.078/90 (TRF-2ª Região, processo nº 2002.0201001282-9, rel. Juiz Paul Erik Dirlund, DJ 30.07.2002).\r\n\r\nAssim, incumbindo aos autores o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, inciso I, do CPC), indefiro o requerido às fls. 379/389.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor, no prazo de 15 dias, declaração de precariedade econômica e comprovante de rendimentos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002856-0 MARILENE POUBEL D'OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012853-0 RODNEY LUIZ DE FRANCA E OUTRO (Adv. NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018078-4 MARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0002715-0 HELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n31 - 95.0004797-7 JOSE LUIZ DE LACERDA E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 95.0007009-0 EMILIA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0001808-3 MARIA DA SILVA SOTELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 267/268: Diga a autora.\r\n\r\n34 - 97.0002935-2 VERA LUCIA REIS DA CONCEICAO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls. 139/154.\r\n\r\n35 - 97.0002961-1 CATIA DA CONCEICAO SANTIAGO E OUTROS (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Oficie-se conforme requerido pela autora à fl. 152.\r\n\r\n36 - 97.0072367-4 JOSELINA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, em relação à autora RITA FREITAS DOS SANTOS, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n37 - 97.0107913-2 JAIME DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, com cópias de fl. 262 e 294, para no prazo de 10 (dez) dias, creditar na conta vinculada de cada autor, o valor ali referido, bem como transferir para o PAB/JF/RJ, a quantia referente a honorários advocatícios de R$ 713,04, com os acréscimos legais, a ser deduzido da conta garantia de embargos.\r\n\r\n38 - 98.0003735-7 ODETTE MORAES PAULA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0023133-1 NORBERTO SIMPLICIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0030018-0 ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0061148-9 JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 129/130.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000785-6 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido à fl. 75, tendo em vista que nesta fase processual descabe a concessão da gratuidade de justiça, pois o autor já pagou o preparo da apelação, conforme guia de fl. 63, ficando a questão dos honorários de sucumbência vinculados a eventual improcedência do recurso.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 81/89 para devolução ao autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.005830-0 ATADEMES BRANCO PEREIRA (Adv. CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES, NILSON BRITO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nA correção monetária e os juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais devem ser computados a partir da data da publicação desta sentença. Os juros de mora devem incidir à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.010414-3 JOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 146, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.014798-1 ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 148, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.002956-3 MIGUEL ANGEL BARROS CASTRO (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 75, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.000190-2 FABIO PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.025988-7 JOSE CARLOS PINTO DE SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006162-9 OLAVO CABRAL RAMOS FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013763-4 ADALBERTO KORENCHENDLER GOUVEA (Adv. ANA SARA KORENCHENDLER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, devendo a mesma fornecê-la no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023644-2 WAGNER ROSA DA SILVA (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010412-8 HOLENDINA SCHROEDER LIMA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga a Autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição e termo de adesão FGTS de fls. 40/41.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012206-4 ELIANA LUCIA MADUREIRA YUNES GARCIA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre a petição e documentos de fls. 57/59.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012685-9 UBIRAJARA FERREIRA WENCELAUS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias e o termo de adesão de fl. 39.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013100-4 MARIA DA CUNHA GONCALVES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015536-7 AILTON CARACOCI DE MENEZES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.015543-4 MARY SUNDAY DE CASTRO SIGMARINGA SEIXAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016057-0 AMELIA CURCIO FRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 22.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016613-4 ILDISON DE BARROS ABREU (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017487-8 PEDRO PAULO ABRANTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018565-7 DOLORES GOMES ROMAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030501-8 ARIALDO ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a declaração de fl. 13.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 89.0036812-5 LIDO EMPREENDIMENTOS IND/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. AMELIA DE CERQUEIRA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 400/401 - Manifestem-se as impetrantes.\r\n\r\n64 - 91.0001279-3 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS E OUTRO (Adv. SERGIO MAZZILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Aguarde-se o julgamento final do agravo.\r\n\r\n65 - 93.0023516-8 ZORAIDE AMARAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO GRECO) x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Manifeste-se a impetrante Lillian Varella sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n66 - 96.0065938-9 HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 99.0022308-0 BANCO PRIMUS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se nova vista à UNIÃO(PFN), a fim de que se manifeste sobre o requerimento de fl. 302.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.490092-2 CARLOS PRUDENTE ROCQUE SEROA DA MOTTA (Adv. THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo ofício com as informações de fl. 165.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.022892-4 MARCOS PONTES MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Desnecessário o requerimento de fl. 135, em face do caráter auto-executório das sentenças proferidas em mandado de segurança, tendo sido a prolatada neste writ, comunicada através do ofício de fl. 108, recebido em 24/09/2007.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.019927-8 ARTUR FERREIRA SANTOS (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x DIRETOR-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-4A REGIAO-CRTR 4A REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Tendo em vista o caráter auto-executório das sentenças proferidas em mandado de segurança, intime-se a autoridade impetrada, a fim de que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da sentença deste writ, comunicada através do ofício de fl. 81, recebido em 21/08/2007.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026122-2 PERGENTINO FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Atendam os impetrantes a 1ª parte do despacho de fl. 96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.026634-7 RONALDO PETTENDORFER (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Intime-se, com urgência, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, para que no prazo de 5 dias, reiterando o mandado de intimação MAN.0028.000259-1/2008, recebido em 07/03/2008, informe a este Juízo quais medidas administrativas tomadas para o cumprimento da decisão de fls. 73/74.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.006723-9 EDUARDO DIAS DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo o impetrante fornecer , no prazo de 10 dias, as cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.010320-7 AVR ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. DALVA LAURINDO ROSA) x COORDENADOR REGIONAL DE SUPORTE DOS CORREIOS - RJ. . Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, recolha as custas judiciais, junte aos autos o instrumento de procuração em via original, bem como forneça as cópias dos documentos que acompanham a inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.028931-7 JULIO CESAR CORREIA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converta-se em renda da União o percentual de 57,30% do depósito de fl. 89.\r\n\r\nEfetuada a operação, oficie-se à CEF solicitando o saldo remanescente e dê-se vista à União (PFN)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2000.51.01.016755-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FERNANDO ANTONIO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.020364-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x BAZAR RIO LONG LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento do BNDES de fls. 68/69 em relação a penhora on-line, devendo o mesmo esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a expedição de ofício à SRF, a fim de que a mesma encaminhe a este Juízo cópia das 3(três) últimas declarações do IR dos executados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n78 - 97.0008170-2 FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 96.0006797-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x MARIA SUELY RAMOS DE LIMA CARVALHO-M.E. JULLY MODAS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Tendo em vista o julgamento do agravo, manifeste-se a ECT, em dez dias.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.000521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x MARIZA AMARAL CAMINHA DE SIMONE (Adv. SEM ADVOGADO) x ARICARLOS DE SIMONE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF o atual endereço do réu ARICARLOS DE SIMONE.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.008587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FERNANDO FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62: Diga a CEF.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.009103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x GUSTAVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54: A CEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.004120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA. . Indefiro o re querimento da CEF à fl. 70, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.018624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WELLINGTON MOREIRA ELIAS. . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 32/33, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n85 - 2003.51.11.000361-4 OSCAR ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 411 - verso, reconsidero o despacho de fl. 410.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 393/394.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n86 - 2006.51.01.015391-3 CHRISTIAN PIOTROWSKI ARANHA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro mais trinta dias de prazo requerido pelo autor, para juntada dos demais documentos solicitados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 91.0138284-5 JUREMA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (Adv. GILBERTO DE ASSIS UTINGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 130/133, por tempestiva (fl. 139), no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2001.51.01.010663-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA VITORIA SANTOS GALVAO (Adv. ELISA MOURA FERREIRA DE SA CABRAL, ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 134/136.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.017923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x HELLENICE DA CUNHA FERREIRA (Adv. BELGIO LINO FERREIRA). . Recebo a apelação da embargada de fls. 36/41, por tempestiva, nos termos do art. 507 do CPC, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.017133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ (Adv. DEBORA LACS SICHEL). . Retornem os autos ao contador que deverá elaborar o cálculo em conformidade com o Acórdão de fl. 96 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.019001-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERGIO CARDOSO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.028022-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ANTENOR FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.028034-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.028035-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ALBA LUCIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.028036-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ALVINO MACHADO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 92.0135720-6 CELSO VIEIRA QUINTAS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. LUCI MARLENE DELPINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por CELSO VIEIRA QUINTAS e OUTROS, em face do BANCO NACIONAL, BANCO UNIBANCO, BANCO BRADESCO, BANCO ITAÚ, BACEN e CEF, objetivando o pagamento dos valores que deveriam ser creditados em suas contas bancárias nas épocas em que foram feitos os expurgos, acrescidos dos rendimentos efetivamente contratados, convertendo-se o saldo dos cruzados em cruzeiros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nContestação do BACEN às fls. 30/47.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 49/55.\r\n\r\nContestação do Banco Itaú às fls. 57/70.\r\n\r\nContestação do Unibanco às fls. 72/110.\r\n\r\nContestação do Bradesco às fls. 112/154.\r\n\r\nContestação do Banco Nacional às fls. 156/173.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição dos autores informando que segundo a jurisprudência do STJ o BACEN já corrigiu as contas bloqueadas pelos índices do BTNF, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 498/516: Manifeste-se a CAARJ e o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 545091"
                            ],
                            "545138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004727-2 MOTHE PRODUTOS QUIMICO FARMACEUTICOS LTDA (Adv. CRISTINA PADUA RIBEIRO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fl. 131.\r\n\r\n2 - 95.0041374-4 ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. DENISE DE CASTRO MOURAO, RENATA BRAGA KLEVENHUSEN, CLAUDIA BRAGA DE AZEVEDO SODRE CORDEIRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, que será atualizado a partir de maio/2007, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n3 - 97.0105973-5 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Indefiro a inclusão dos sócios das empresas no pólo passivo, tendo em vista que os mesmos não poderão ser responsabilizados, salvo comprovação de gestão fraudulenta. \r\n\r\nIntimem-se as devedoras por mandado, na pessoa dos seus representantes legais nos endereços fornecidos às fls. 694/695.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora em relação as devedoras AUTO POSTO MERCURIO DA PAVUNA e TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014403-3 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU (Adv. JUAN DAVID POSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000039-8 INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017886-2 DIGINEWS TECNOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, SERGIO LUIZ MADALE NA DOURADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se vista ao SESC/ARRJ por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0317943-5 ESP/ DE MARCILIA MARCELLO DE AVILA E OUTROS (Adv. NYDIA GUIMARAES PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Fls. 403/405: A UNIÃO.\r\n\r\n8 - 00.0730266-5 WALTERIANO DA SILVA FARIA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, SYLVIO EDUARDO DE PIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0114715-3 CESAR DO VALE FERRARI E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pela CEF em 11/09/2007, conforme termo de fl. 267v, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelos autores à fl. 268, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n10 - 97.0106372-4 ABDO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 487/494, para os autores ABDO FERNANDES e ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n11 - 98.0000994-9 RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 86 dos autos dos embargos à execução nº 2003.5101019010-6, ressalvando-se que o valor da condenação dos honorários a que o autor foi condenado (R$ 404,21), deverá ser deduzida somente da parte a que cabe ao autor.\r\n\r\n12 - 98.0023123-4 FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031292-2 JURANDIR XAVIER E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002324-2 ROGERIO MARTINS FERREIRA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, deixando, contudo, de dar efetividade a tal condenação, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002362-3 JOAO BAPTISTA DE MOURA VAROTTO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012115-3 GUILHERME ROBERTO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 106: aguarde-se por 30 dias, nova manifestação da UNIÃO/AGU.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009590-8 VANESSA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x PAULO ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO). . Comprove a Drª. Rose Torres Ribeiro, OAB/RJ 107.369, em 10 (dez) dias, a notificação ao réu PAULO ALBERTO RIBEIRO JUNIOR, na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004177-5 CHRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação das autoras no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0011365-5 LOURIVAL DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Reitere-se o ofício de fl. 128, tendo em vista a certidão de fl. 129.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005656-9 VALMIR PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista aos autores sobre os documentos de fls. 265/341.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003286-4 JAILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Indefiro o pedido de fl. 159 do autor, uma vez que a CEF à fl. 134, informou que já tomou as medidas necessárias para que o autor efetuasse o pagamento das prestações junto à agência que detém o contrato. \r\n\r\nComprove o autor, em dez dias, o cumprimento da decisão proferida pelo Egrégio TRF.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.008627-0 LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 262/271.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021898-5 JONAS GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 77/81 como aditamento à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e não inclusão dos seus nomes nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas, pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme o documento às fls. 51/60, os autores pagaram as prestações até o mês de março de 2003, oferecendo agora o saldo do FGTS para pagamento , sendo dispensadas as parcelas vincendas controvertidas \r\n\r\nAs hipóteses em que é permitido o saque dos valores depositados nas contas do FGTS acham-se definidas no art,. 20, da Lei n.º 8.036/90 que, quanto à possibilidade de utilização dos recursos para aquisição de moradia, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n..................................................................................................\r\n\r\nV - pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que:\r\n\r\na) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes;\r\n\r\nb) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses;\r\n\r\nc) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação;\r\n\r\nVI - liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;\r\n\r\nVII - pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes;\r\n\r\nb) seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH;\r\n\r\n............................................................................................”\r\n\r\nPortanto, a utilização dos valores existentes na conta fundiária somente é permitida para o pagamento de parte das prestações, para a liquidação do saldo devedor ou pagamento do preço de aquisição de imóvel em operação financiável pelo SFH.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0002135-6 LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 95.0003606-1 JULIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0005502-3 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO ITAU SA/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a informação retro, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor de Lucia Barreiros Mac-Dowell de Oliveira sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida às fls. 507/510, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\n27 - 95.0009438-0 ANTONIO SERGIO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF às fls. 439/440, por 30 dias.\r\n\r\n28 - 95.0025261-9 EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0044383-0 OLIMPIA TRINDADE PAULINO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado em relação ao autor WASHINGTON LUIZ LEITE MAIA, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 97.0014050-4 GALILEU COUTINHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 358/361.\r\n\r\n31 - 98.0020487-3 AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv. VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n32 - 99.0010335-1 ALEX JOSE FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, em relação aos autores GILMAR CORTES NOGUEIRA e CATIA PECENE, apresentando as respectivas planilhas de cálculos, deduzindo-se as parcelas porventura pagas a autora CATIA PECENE, uma vez que o acordo de adesão pela internet não será homologado.\r\n\r\n33 - 99.0011789-1 DAMIANA THOMAS LAZARA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 274, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n34 - 99.0021656-3 LINDOMAR CAMARGO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA, CRISTIANO DIAS FERRERO, FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Traga a inventariante do espólio de LINDOMAR DA SILVA CAMARGO, cópia do termo de inventariança.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.019592-2 MARIA DE FATIMA BORGES DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da autora de fls. 72/83, por tempestiva (cert. de fl. 85), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010523-8 THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.019191-0 RITA DE CASSIA SAID (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.010458-5 ROSANGELA FERREIRA FEIJO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a autora sobre o ofício de fl. 57.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020462-6 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação do autor de fls. 92/106, por tempestiva (cert. de fl. 107), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022696-1 ARNOLDO VALLIM (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF, cite-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023485-8 LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL, IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Visam os embargos de declaração de fls. 620/621 reformar a decisão de fls. 604/609.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012689-6 MOACIR DE ARAUJO CORTEZIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, especificamente sobre a alegação de celebração de acordo em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 87.0005301-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. FELIPE GAMBOA ALVES DA COSTA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não houve qualquer pedido de penhora no rosto dos presentes autos, conforme noticiou a União à fl. 317, expeça-se alvará de levantamento em favor da SHELL BRASIL LTDA, referente ao saldo depositado na conta 28004027-9.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.025275-6 MARIO OSCAR OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.01.022007-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x JARBAS BORGES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BORGES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTIQUIMICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA). . Suspendo o andamento da execução por 1 (um) ano, para que a CEF forneça os atuais endereços dos devedores.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0218301-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MARIA RITA DA APARECIDA BRICK (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 387.\r\n\r\n47 - 00.0441194-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES- ESPOLIO (Adv. CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD) x JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS). . Expeçam-se alvarás das quantias depositadas nas contas nº 107680-8 e 124082-9, em favor do espólio de Jose Francisco da Cruz Nunes Filho (33,33%), do espólio de Cesário Francisco da Cruz Nunes e Maria Albuquerque Nunes (33,33%) e do espólio de Levi Francisco da Cruz Nunes e Carolina Ramos da Cruz Nunes (33,33%).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002893-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FREE GAS 2004 INS HID E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES). . Citado o réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos monitórios, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102-C caput do CPC, intimando-se, por mandado, o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) do montante do débito, que será atualizado a partir de 08.12.2005, nos termos do art. 475 -J do CPC, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002737-0 JAYMESON BARRETO FILHO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017381-0 ADRIANA VICTORIA TONON PAVLICH (Adv. ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre o parecer do MPF à fl. 125/126.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.019500-4 VALDEMAR GOMES COSTA FILHO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os documentos juntados pela CEF às fls. 124/125 indicam que não há saldo na conta vinculada do autor.\r\n\r\nComprove o autor a existência de documento hábil que indique que ainda há saldo em sua conta vinculada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 94.0046873-3 FERNANDO EDUARDO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.015250-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x PAULO PIMENTEL BELLO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 96/97.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.008893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x OMAR QUINTAO DE PAULA VAZ E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da CEF de fl. 44.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.005092-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA IV CENTENARIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.017136-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x OSWALDO LUIZ BASTOS CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). . Fl. 21: Indefiro. Cabe ao exeqüente/embargado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nMesmo com carga dos autos por mais de um ano, a patrona do embargado não conseguiu contato com o mesmo, nem tampouco logrou obter o necessário documento de propriedade do veículo, conforme determinado à fl. 16.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028023-0 RAINHA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.028026-5 SEBASTIAO BARRETO DE CAMPOS NETO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 91.0117965-9 SERGIO SEIXAS PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Autos desarquivados, requeira(m) o(s) autores o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 93.0010276-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora Neiva da Conceição Pereira sobre a petição da CEF de fls. 334/339.\r\n\r\n61 - 95.0002753-4 ALDEMIR AFONSO BASTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 311/321.\r\n\r\n62 - 95.0014505-7 MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 268/288.\r\n\r\n63 - 95.0017448-0 FRANCESCO STEFANO E OUTROS (Adv. LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIANA DUARTE FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 400/430.\r\n\r\n64 - 95.0019246-2 CLEUZA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a autora Cleusa da Fonseca Costa sobre a petição da CEF de fls. 464/472.\r\n\r\n65 - 95.0024693-7 CESAR AUGUSTO MORAES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 241/264.\r\n\r\n66 - 99.0061640-5 DENISE QUINTANILHA MARQUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 441/459.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.012583-0 RUBENS GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 241/245.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.013711-9 ALBERTO PACIFICO DE ANDRADE (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ADRIANA DA PENHA HORLELO E OUTROS x RUBENS THOME DA SILVA E OUTRO (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 187/193.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.011934-1 ADILSON MATTOS GONCALVES (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 438/458.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.016788-8 NELLY DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as autoras sobre a petição da CEF de fls. 223/242.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.021320-5 LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido de vista requerido pela autora.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.000929-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ECT sobre a certidão negativa de fl. 90 v.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.009724-2 SOMA-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, requeira(m) a impetrante o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2004.51.01.015569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RIODANTE CARVALHO. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 40 e 43.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.019874-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANUSA PAULO DE CAMPOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x VERIFIC FREIOS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Diga o BNDES sobre a certidão negativa de fl. 73.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024000-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DI CARLOS COM/ DE MOVEIS PARA CABELELEIROS LTDA ME E OUTRO. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 22 e 24.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.024181-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 30,32 e 34.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n78 - 2007.51.01.007637-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x CLEDIR GONÇALVES MAIA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 42.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2003.51.01.011768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 108/135, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.018580-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRARK-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 50 e 55.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.023561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 32.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n82 - 2006.51.01.000394-0 SERGIO MARIO WRUBLEVSKI E OUTRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO JULGADORA DO CONCURSO PARA PROFESSOR ADJUNTO E OUTROS x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 427.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2001.51.01.022130-1 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL) x CLAUDIO VON DOLLINGER E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.019018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x STERLING TAXI AEREO LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 545138"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "545566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nA DOUTORA ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO, Juíza Federal da Vigésima Nona Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, no Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 496, de 13/02/06 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2008, a iniciar-se em 23 de junho de 2008, às 12 (doze) horas, devendo terminar em 27 de junho de 2008, observando-se o seguinte:\r\n\r\na) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nb) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea “d”;\r\n\r\nc) Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea “d”;\r\n\r\nd) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\ne) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuíza Federal da 29ª Vara\r\n\r\nId: 545566"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "543445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017864-1 RAFAEL COSTA DE MORAES (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002286-2 BERGAMINI MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 297 - Ante a desistência expressa do interessado, deixo de apreciar o pleito de fl. 288.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento das cópias de contratos de fls. 289/295, mediante recibo do Requerente.\r\n\r\nApós, expeçam-se os Precatórios, nos termos do despacho de fl. 283.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025026-4 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Fls. 766/767 - Expeça-se novo alvará em nome da Impetrante e cancele-se o de nº ALV.0030.000238-7/2007, haja vista o prazo de validade deste ter expirado.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016616-0 AMERICO DE ARAUJO PASTOR (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROBRAS (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . Tendo em vista a Autoridade Impetrada ser oficiada acerca da Sentença de fls. 170/175 em data posterior à petição de fls. 177/178, reservo-me a apreciar esta tão-somente em caso de ratificação pelo interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstabeleço que, findo o prazo ora assinado sem manifestação do Impetrante, restará prejudicada a apreciação da referida petição, devendo a Secretaria promover o imediato cumprimento da última parte do despacho de fl. 199.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007314-8 EDUARDO MARTINEZ RODRIGUEZ HANKE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos etc.\r\n\r\nEDUARDO MARTINEZ RODRIGUES HANKE, qualificado na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE porque objetiva, inclusive com o pedido de liminar, ser liberado dos serviços perante o Comando Militar do Leste, bem como de qualquer outro serviço a ser prestado ao Exército Brasileiro, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, pretende o Impetrante ser liberado dos serviços perante o Comando Militar do Leste, bem como de qualquer outro serviço a ser prestado ao Exército Brasileiro, sob o argumento de que prestação do serviço militar, na condição de médico, termina por acarretar prejuízos irreparáveis em sua formação profissional. \r\n\r\nSobre o tema, o artigo 4º, da Lei nº 5.292/67, ao dispor sobre a prestação do serviço militar, estabelece que estão sujeitos ao serviço militar obrigatório os profissionais da área de saúde uma vez concluído o curso universitário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º Os MFDV que, como estudantes, tenham obtido adiamento de incorporação até a terminação do respectivo curso prestarão o serviço militar inicial obrigatório, no ano seguinte ao da referida terminação, na forma estabelecida pelo art. 3º e letra a de seu parágrafo único, obedecidas as demais condições fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.”\r\n\r\nDe imediato, cumpre considerar que o Impetrante foi dispensado do serviço obrigatório em 23/07/1998 por excesso de contingente (fls. 18) e não em razão de adiamento na incorporação, ou seja, prorrogação para um momento futuro (término ou interrupção do curso) da prestação do serviço militar para o candidato matriculado em curso de formação de medicina, o que, em princípio poderia isentá-lo de futuro ato convocatório.\r\n\r\nNo caso, observa-se que entender que o ato de dispensa da prestação do serviço militar por excesso de contingente não isenta o estudante de futuro ato convocatório termina por ferir o princípio da segurança jurídica, principalmente quando o estudante sequer cursava qualquer das áreas mencionadas no artigo 4º, da Lei nº 5.292/67 no momento da referida dispensa.\r\n\r\nOra, a convocação do Impetrante implica em adiamento dos projetos pessoais do demandante, como a realização de provas para residência médica, prestação de concurso, entre outros. \r\n\r\nPor outro tanto, se não houve prestação do serviço militar obrigatório na época oportuna, afigura-se inviável a convocação posterior justamente quando o estudante pretende concluir ou ingressar na residência médica ou mesmo no curso de especialização. \r\n\r\nCorroborando todo o expendido, trago à colação o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“SERVIÇO MILITAR. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 5.292/67. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...) Não há como se aplicar o art. 4º, § 2º, da Lei nº 5.292/67, que trata de adiamento de incorporação à médicos, aos que são dispensados do serviço militar, por excesso de contingente. Precedentes. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.”\r\n\r\n(STJ; RECURSO ESPECIAL Nº 396.466; 6ª Turma, 21/09/2006, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura).\r\n\r\nDesta sorte, presente o fumus boni iuris e, ainda, o periculum in mora, uma vez que a prestação do serviço militar pode trazer conseqüências irreversíveis na carreira do Impetrante, consideradas as peculiaridades do curso de medicina.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade coatora libere o Impetrante da prestação do serviço militar obrigatório junto ao Comando Militar do Leste até o julgamento do mérito do presente feito.\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003322-9 DORZILA IRIGON TAVARES (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 17/07/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Justificação, ciente o patrono através do presente despacho. Deve a parte autora trazer o rol de testemunhas que deverão comparecer em Audiência, independentemente de intimação, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da Audiência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018904-3 JOSE KALIL FILHO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Publicação de fls. 191, para constar a nova patrona:\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 543445"
                            ],
                            "543446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027999-8 PAULO ROBERTO VIDAL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA HELENA LOPES (Adv. DEBORA LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 254 - Expeçam-se os alvarás referentes à primeira parcela dos precatórios expedidos em relação aos autores de fls. 254.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se o despacho de fls. 233, tendo em vista a efetuação da segunda parcela, conforme fls. 227 à fls. 223.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0048495-0 ODALEA PEREIRA BATISTA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES, MARCELO P. ALVES) x ANTONIA ARACI DA SILVA SANTOS (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo, para emitir parecer sobre o requerimento de fls. 261.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018497-7 MARIA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008156-6 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se pessoalmente a União Federal para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, a prova documental pela qual protestou.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029563-3 CARLOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004883-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os Autores cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 2004.51.01.016740-0 e 2003.51.60.006653-7, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011793-0 ELIANE MARIA BEDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a CEFl, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.024149-6 ELIZABETH JOSE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012720-9 DIRCE ALVES DO COUTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 499.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista as informações de fls. 176/181, junte o UNIBANCO S/A cópia dos contratos dos financiamentos firmados pelo autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Ao autor para juntar aos autos todos os comprovantes de pagamentos das prestações do imóvel, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020573-5 JECIMAR SILVA CUNHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2007.51.01.020573-5\r\n\r\nAutor :JECIMAR SILVA CUNHA E OUTRO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pela qual JECIMAR SILVA CUNHA E LIANA DOS SANTOS MARQUES DE ABREU objetivam, inclusive com a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja pronunciada a nulidade do processo de Execução Extrajudicial, devendo a Ré aplicar o art. 6º, V, do CDC.\r\n\r\nAduz que ficam sem pagar as prestações de sua moradia porque passam por percalços e que a CEF não vem aplicando o CDC e está executando a moradia dos autores, através de execução extrajudicial, nos termos do DL 70/66. \r\n\r\nDecisão às fls. 68/71 declina da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nComunicação de Decisão no Agravo, defere efeito suspensivo às fls. 75/78.\r\n\r\nPetição dos Autores informa a interposição de Agravo de Instrumento às fls. 80/111.\r\n\r\nDespacho às fls. 117 intima as partes da Decisão do Eg. T.R.F. 2ª Região, às 75/78, que defere o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora e determina se aguarde o julgamento final do mesmo.\r\n\r\nComunicação do T.R.F. - 2ª Região às fls. 119, dando provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nDespacho às fls. 120 determina a emenda da inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e para fornecer as cópias necessárias. Defere, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPetição dos Autores às fls. 142, em cumprimento ao despacho de fls. 120.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 142, como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNa hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 14/08/1997 (fls. 50/66), verifico que, das 240 prestações avençadas pelo Sistema Francês de Amortização e Plano de Reajuste PES, os mutuários, em março de 2007, recebem uma notificação para, no prazo de 20 dias, purgar a mora do débito em atraso no total de R$ 6.308,58, deixando, porém de apresentar a Planilha de Evolução do Financiamento, hábil a demonstrar a data em que o contrato está em aberto e quantas prestações são quitadas. Deixam, ainda, de oferecer qualquer quantia a título de pagamento das prestações vencidas, fato esse que, em sede de cognição ainda que sumária, deixa de demonstrar a boa-fé dos mesmos em cumprir suas obrigações contratuais, já que buscam a prestação jurisdicional cerca de um mês após a realização do Leilão marcado para o dia 12/07/2007, conforme o Documento de fls. 12.\r\n\r\nPor derradeiro, é pacífica a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a não inclusão do nome dos mutuários nos órgãos de proteção ao crédito, bem como a suspensão da execução extrajudicial da hipoteca, na forma do Decreto-lei n° 70/66, devem ser aplicadas com cautela, segundo o prudente exame do juiz, de forma a atender às peculiaridades de cada caso, sendo imprescindível a presença concomitante de três elementos: “... a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a exigência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa.” (Resp n° 551682/SP, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma do STJ, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nEsclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDepreende-se, assim, sob pena de indeferimento da Inicial, que a parte autora deve apontar o valor incontroverso, que deve ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que o mutuário entende como devido, impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nAssim, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO POR ORA a Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias para : \r\n\r\nincluir no pólo passivo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Notificação de fls. 11;\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contra-fé para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0046116-4 THEREZA FREND WHEATLEY E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . No prazo de 30 (trinta) dias, traga a parte autora seus cálculos de liquidação, bem como os extratos da(s) conta(s) de poupança, referentes ao período cuja aplicação da correção monetária se pretende. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0068468-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer o BACEN às fls. 299/300.\r\n\r\n14 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 449/464 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores José Amadeu Mendes da Silva e Mauro Dorfman, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n15 - 97.0073445-5 MANOEL TRECZOKS PINTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Revalide-se o alvará, como requer.\r\n\r\n16 - 97.0102572-5 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 828/829, haja vista que a União Federal concordou com os cálculos do Contador Judicial de fls. 780, sendo citada nos termos do art. 730 do CPC às fls. 822/3. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 809, constam informações do óbito da autora Marli Pereira, devendo se proceder a habilitação dos seus sucessores nos autos a fim de que se possa prosseguir a execução à mesma.\r\n\r\n17 - 98.0004084-6 EDWIGES DE MAGALHAES TEBET (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se vista à UFRJ sobre o requerimento e documentos de fls. 186/195, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 141 - Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para informa se já possui os elementos necessários ao cumprimento espontâneo do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020443-0 CARLOS ALVAREZ MAIA (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para informar documentadamente, no prazo de dez dias, se possui os elementos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . De início, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos Processos nºs 2004.51.011.019192-9, 2005.51.01.013550-5 e 2005.51.01.014658-8, haja vista a diversidade de pedido.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se o desarquivamento do processo nº 2003.51.01.028331-5 e o fornecimento das cópias pertinentes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008376-9 GENNY DE LEMOS FLORES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 115/116 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012984-8 WALTER DA COSTA NOGUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MAURICIO ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, junte o autor no prazo de dez dias, os extratos de poupança no período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013028-0 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 10 - Retifique-se a anotação quanto ao advogado, conforme requerido na Inicial.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, ou junte sua afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme o art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GUSTAVO ESPER. . Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002645-6 EDY BACELLAR DE SA REGO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HEN RIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF sobre o requerimento de fls. 17, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004272-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo e tendo em vista o desmembramento mesmo em relação ao processo de nº 2006.51.51.033393-0, recolha a parte autora as Custas Judiciais, ratifique a Inicial e o instrumento de Procuração, que deverão ser assinados, bem como forneça cópia para fins de contrafé, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006641-7 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, intime-se a União Federal a esclarecer se tem interesse em integrar o pólo passivo da lide, como Assistente simples da Ré.\r\n\r\nEm caso positivo, à parte autora para recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007727-0 MARIA LUCIA SAMPAIO DA FONSECA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF juntar cópia dos extratos de FGTS da Autora, bem como de eventual Termo de Adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007837-7 SARA CAROLINA DE FREITAS DE PAULA SOUZA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x ELIANA DA CONCEICAO DE FREITAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.007837-7\r\n\r\nAUTOR: SARA CAROLINA DE FREITAS PAULA SOUZA assistida por ELIANA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora SARA CAROLINA DE FREITAS PAULA SOUZA, assistida por sua mãe ELIANA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à UNIÃO FEDERAL “garantir a permanência da Requerente no Processo Seletivo de Admissão (Modalidade “b”) ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma 2/2008 (IE/EA CFS-B 2/2008), possibilitando-lhe participar das etapas subseqüentes àquela que importou sua exclusão, implementando o processo seletivo, sob pena de multa, conforme o artigo 273 do Código de Processo Civil;”. Sucessivamente, requer, a realização de urgente prova pericial médica (especialidade cardiológica e oftalmologia), conforme os termos dos arts. 130 e 420 do CPC.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que efetua a sua inscrição regularmente e é aprovada nas primeiras etapas da seleção (em 127ª colocação). Presta o exame de saúde em 08/02/2008 e o psicotécnico em 17/03/2008. Não obstante isso, em 04/04/2008 (dias antes do Teste de Avaliação de Condicionamento Físico), a autora obtém a notícia da reprovação no certame, pois o corpo médico da Aeronáutica a considera inapta para “o fim que se destina”, tendo em conta “incapacidades”, diagnosticadas como Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID 145.6); Miopia (CID H52.1) e Astigmatismo (H52.2). Ressalta que o Laudo é liberado somente em 02/05/2008. Assim, é a Autora eliminada das demais etapas seletivas, quais sejam, os Testes de Aptidão Física (TAF), conforme item 5.1.1, do Edital e portanto excluída do Certame. \r\n\r\nAduz que, após o resultado desclassificatório, a Autora em 05/05/2008, realiza exames completos de ordem cardiológica e não resta constatada qualquer síndrome na paciente. No que pertine às indicações de Miopia e Astigmatismo, conforme ICA - 160-6 de 2006 (que estabelece instruções técnicas das inspeções de saúde da Aeronáutica), não são apresentadas como sendo causas incapacitantes.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido:\r\n\r\nA autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela para fins de garantir a sua permanência no Processo Seletivo de Admissão (Modalidade “b”) ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica - Turma 2/2008 (IE/EA CFS-B 2/2008), possibilitando-lhe participar das demais etapas subseqüentes àquela que importa na exclusão da autora, implementando o processo seletivo, sob pena de multa; sucessivamente, pugna pela realização urgente da prova pericial médica (especialidade cardiologia e oftalmológica), conforme arts. 130 e 420 do CPC.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que o concurso público é procedimento administrativo destinado a aferir aptidões pessoais e a escolher os melhores candidatos para as vagas oferecidas.\r\n\r\nNo caso, estamos diante do fator saúde.\r\n\r\nNessa seara, têm entendido a doutrina e a jurisprudência que limitações razoáveis, em virtude da natureza das atribuições a serem desempenhadas, são constitucionais, pois não inviabilizam os princípios próprios à acessibilidade dos cargos e funções públicos, principalmente em se tratando de ingresso nos quadros da Aeronáutica.\r\n\r\nAs regras do Edital em tela, conforme os termos da Portaria DEPENS nº 221-T/DE-2, de 17 de setembro de 2007, estipulam a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções “apto” ou “incapaz para o fim a que se destina”, neste ultimo caso será permitido ao candidato interpor recurso do resultado obtido na INSPSAU.\r\n\r\nNa verdade, pacificamente, tem decidido a jurisprudência no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, para aferir critérios meritórios de avaliação de provas. Apenas seria possível, em sede judicial, a verificação de ilegalidades ou imoralidades no concurso, o que não se traduz na hipótese dos autos, uma vez que o exame de saúde é realizado por duas juntas e, certamente, a condição de saúde não é matéria passível de análise subjetiva.\r\n\r\nPortanto, entendo que a exigência do Edital é razoável em razão das peculiaridades e necessidades da carreira militar. Ou seja, há de haver uma justificativa relacionada com o exercício da função que subsidie o critério eleito.\r\n\r\nNão vejo, em primeira análise, a existência de verossimilhança do direito alegado, com a documentação adunada aos autos às fls. 17/22, pois a Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica inspeciona a Autora, conforme o documento de fls. 16, de acordo com a ICA 160-1 (m1) (IRIS) e sobre o seu estado de saúde profere o seguinte Parecer (Diagnóstico - CID 10) - 145.6 SÍNDROME DE LOWN-GANONG-LEVINE, H52.1 - MIOPIA E h52.2 ASTIGMATISMO - Incapaz para o fim que se destina.\r\n\r\nAdemais, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre, ainda, considerar, por oportuno, que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos. Ressalte-se, inclusive que em relação a Miopia existe no ICA 160-6, no item 119, como causas de incapacidade em exames de saúde na Aeronáutica, as miopias de qualquer etiologia.\r\n\r\nHavendo, in casu, que se produzir a prova pericial para a comprovação do alegado, haja vista a natureza da lide, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público Federal para ciência da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003603-6 SHIP´S MOTEL LTDA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 187/191, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000469-4 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 166/172, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013564-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS). . Dê-se vista ao INSS, como requer.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x ANTONIO CARLOS SANTOS BIZARRO. . Haja vista o decurso do prazo deferido, determino que o oficial de justiça compareça ao local e proceda à averiguação da desocupação do imóvel. Em caso negativo, à CEF para agendar a diligência de desocupação com o oficial, providenciando todos os meios necessários ao cumprimento da mesma (chaveiro, caminhão para remover os pertences porventura existentes no imóvel, depósito, etc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AXRHON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES E OUTRO. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007059-7 CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINA (Adv. ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\n2)Determino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013029-2 DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 10 - Retifique-se a anotação quanto ao advogado, conforme requerido na Inicial.\r\n\r\nOutrossim, torno nula e de nenhum efeito a Decisão de fls. 21/22. Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, ou junte a sua Afirmação de Pobreza nos termos da Lei nº 1060/50, se for o caso, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme o art. 257 do CPC.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006640-5 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, intime-se a União Federal a esclarecer se possui interesse para integrar o feito, como assistente simples da parte ré.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora a recolher as custas pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO VIANA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Recebo a apelação do embargado, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.006283-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEY MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . \r\n\r\n1) Em relação ao espólio de Fernando dos Santos, tendo em vista o deferimento da Gratuidade de Justiça, fixo em R$ 900,00 (novecentos reais) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de especialização do profissional indicado, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria. \r\n\r\n2) Em relação ao autor Álvaro Silva Filho fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.260,00 (hum mil e duzentos e sessenta reais) corrigido para março de 2008, parcelando-os em 6 (parcelas), no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito da primeira parcela, devendo as demais serem depositadas mensalmente.\r\n\r\n3) Por fim, indefiro o requerimento de intimação pessoal do autor Ney Martins nesta fase processual, eis que é ônus do advogado promover as diligências necessárias à localização de seus clientes.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.019004-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x MARY BARROS GONCALVES (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO) x FRANCISCO BLANC RODRIGUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Intime-se o INSS para juntar aos autos, no prazo de dez dias, os documentos solicitados pelo Contador Judicial (fls. 462).\r\n\r\n42 - 2003.51.01.011243-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x MARCO ANTONIO DA ANNUNCIACAO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO). . Tendo em vista as alegações apresentadas pela União Federal às fls. 03 sobre possíveis irregularidades na execução, desarquivem-se os autos do Agravo de Instrumento nº 2000510160850, a fim de trasladar-se cópia da intimação pessoal da União em relação à Decisão proferida naqueles autos.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Embargado, devendo na mesma ocasião manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 95/103.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014242-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x ORLANDO DE JESUS LOPES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 11/12 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012791-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. EMIL FARHAT, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO). . Fls. 29 - Havendo noticia do óbito da autora Elza de Jesus de Andrade e Anadjal Mendes Falcão, suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, em relação às mesmas fim de que seja regularizada a habilitação dos seus sucessores nos autos principais.\r\n\r\nEm relação à Marina Pereira da Silva Andrade, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 34/38, a fim de devolvê-la a seu subscritor mediante recibo, eis que a autora não faz parte do rol dos exeqüentes, haja vista que nos autos principais às fls. 540, consta tão somente determinação de expedição de oficio à Gerencia de Recursos Humanos do INSS para juntada de suas fichas financeiras. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir Marina Pereira da Silva Andrade da autuação.\r\n\r\nNo retorno, ao INSS sobre o requerimento de fls. 46/8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007762-2 JOSE REINALDO FRANCO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007590-0 MANOEL BARBOSA (Adv. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária nº 2008.51.01.007590-0, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da Ré ao pagamento do saldo referente ao PIS do qual é titular, sob a alegação de ter havido resistência ao seu pedido de liberação de verba.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência em razão da função e valor da causa, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007546-7 RAIMUNDO ROMAO DE PAULA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.51.01.007546-7\r\n\r\nAutor : RAIMUNDO ROMÃO DE PAULA\r\n\r\nRéu : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Processo Cautelar de Exibição de documento, proposto por RAIMUNDO ROMÃO DE PAULA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que objetiva compelir o Réu a proceder a entrega do documento que contenha a respostas por escrito e definitiva em relação ao Pedido Administrativo de Revisão da Renda Mensal Inicial - RMI do autor e do Tempo de Serviço, do benefício NB 42/130.194.054-0.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nA matéria tratada nos autos é de natureza previdenciária, ou seja, a pretensão envolve benefício ou vantagem conferida pela Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOra, as varas especializadas em matéria previdenciária devem apreciar questões envolvendo dispositivos ou vantagens previstas na Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAssim sendo forçoso convir que esta 30a Vara Federal, não possui competência para o processamento do feito que não envolve matéria administrativa, mas sim de natureza previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas em matéria Previdenciária desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 89.0015594-6 NELSON FERREIRA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, CESAR TADEU DA SILVA) x ORLANDO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista dos autos somente em cartório ao Dr. César Tadeu da Silva pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 99.0004644-7 MARINA PEREIRA (Adv. EUGENIO JOSE DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0004108-0 RAIMUNDA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, EDSON WIZIACK JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 168 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Edson Wiziack Junior, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002223-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARTA ALVES DE CARVALHO. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.010473-1 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO, JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Fls. 128 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Juliana Foch-Arigony, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 90.0054621-4 LEVI BELLOT DE SOUZA E OUTROS (Adv. J. HAROLDO DOS ANJOS, ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINFRA - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Rosana Sant`Anna de Araújo, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 91.0022365-4 JOSE VIEGAS E OUTRO (Adv. RENATO PARDO MANIER, JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. LETICIA MARIA R. MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 154/156 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. João Carlos Backheuser Mambrini, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 94.0042501-5 SAU SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, PAULO NELSON L.B.NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 543446"
                            ],
                            "546320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006461-5 TELMA DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0029782-0 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000318-4 MAURICIO CONDE E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF, devendo a mesma fornecer cópia de fls. 306/308, necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024439-1 SILVIO RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006895-6 SALOME DO AMARAL D'ELIA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Face ao tempo decorrido, diga a parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0023870-3 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.1875_ Defiro à parte autora vista dos autos fora cartório, conforme requer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004931-6 GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv. CESAR CADENA DEL PORTO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da liminar deferida às fls. 407/409.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005855-0 CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO GUIMARAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 35° EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, na forma da fundamentação, mantenho os termos da Medida Liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar à Autoridade impetrada a regular inscrição dos Impetrantes no 35º Exame de Ordem da OAB/RJ, mediante a apresentação da Declaração da Matrícula no último período do curso de Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá, a Instituição de Ensino oficialmente autorizada e credenciada, desde que presentes os demais requisitos para a efetivação das inscrições.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007767-1 SYLVIA BRANDAO DA SILVA (Adv. ALINE APARECIDA BARROS MELO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPosto isto, pelas razões susomencionadas, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do Direito do Impetrante ajuizar o presente Mandado de Segurança, nos termos do art. 18, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007343-4 FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 . Vistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 244 pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos originais acostados à inicial, exceto a procuração, mediante cópias fornecidas pela Impetrante e conferidas na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 99.0055397-7 MARCO AURELIO DA FONTOURA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora e da CEF, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006187-0 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO GIRAO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil, por não se vislumbrar, na espécie, para a Autora, a legitimação autorizada pelo inciso III, do art. 82, do CDC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Ao Embargado para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre as informações da União Federal (fls. 71//82) esclarecendo que o autor já recebeu a GDAT no processo nº 199934000026435-1 que tramitou na 15ª VF/DF.\r\n\r\nApós, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes, devendo ainda, com base nos documentos juntados aos autos, apresentar os cálculos dos valores atrasados devidos ao embargado à partir da data da impetração do Mandado de Segurança.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013230-6 CRISTINA ANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a autora Neiva Mello de Carvalho, no prazo de 10 dias, ...\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a pretensão deduzida nestes autos, traga a parte autora, ...\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020152-3 ADIEL SANTOS CABRAL (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001150-7 MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo as petições de fls. 29 e 31/32, como emenda.\r\n\r\nOutrossim, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a Inicial, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, vez que o Ministério da Defesa não possui personalidade jurídica própria. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025864-8 SYLVIO CARLOS POURCHET E OUTRO (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029820-8 SOLANGE DE LIMA ASTEGGIANO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da autora, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e de 44,80%, em abril de 1990, pagando-se as diferenças daí verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas, desde o vencimento de cada parcela, pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005588-9 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR (Adv. ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017542-1 AUTO POSTO SHOPPING CANTO DA SEREIA LTDA (Adv. FABIO EDUARDO SALLES MURAT) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DA ANP. . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nSuscitante: Juízo da 30a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSuscitado: Juízo da 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária de São Paulo\r\n\r\nEXMO SR. DR. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança interposto por AUTO POSTO SHOPPING CANTO DA SEREIA LTDA contra ato do CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANP, inicialmente ajuizado na 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária de São Paulo, onde objetiva, inclusive com pedido de liminar, a retirada de seu nome do site da ANP, onde consta o posto como autuado desde 03/06/2003. \r\n\r\nDevidamente notificado, o Chefe da Unidade de Fiscalização da Regional de São Paulo da ANP, Dr. Luiz Fernando Bechelli, prestou informações, defendendo o ato impugnado e nada mencionando sobre a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito ou mesmo para corrigir o ato impugnado.\r\n\r\nÀs fls. 86/87, a medida liminar foi indeferida.\r\n\r\nO Juízo da 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, conforme os termos da Decisão de fls. 114/116, declinou de sua competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a Autoridade indicada como Coatora é o Diretor-Geral, o competente para desfazer o ato tido como ilegal. \r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo da 30ª Vara Federal, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada levando em consideração a Autoridade da qual emanou o ato dito lesivo. O relevante é o local da sede da Autoridade Coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em Mandado de Segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\n(Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nNo caso, o presente mandamus foi impetrado contra ato do Chefe da Unidade Regional de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, lotado na Unidade Administrativa Regional de São Paulo, Autoridade esta que subscreve o Documento de fls. 31 e que presta as informações de fls. 81/85, defendendo o ato impugnado.\r\n\r\nImpende ressaltar que a presente ação não foi impetrada contra ato do Diretor-Geral, conforme aduz a decisão às fls. 116, mas sim contra ato do Chefe da Unidade Regional de Fiscalização da ANP localizado em São Paulo.\r\n\r\nOra, consoante o parágrafo único, do art. 7º, da Lei 9.478/97, pode a Agência Nacional de Petróleo instalar Unidades Administrativas Regionais, como ocorre nas cidades de São Paulo, Brasília e Salvador, que sequer alegou a sua legitimidade.\r\n\r\nAssim, verifica-se que na cidade onde é proposta a presente Ação Mandamental funciona um Escritório Regional e uma Sub-Sede da ANP, sendo, inclusive, o local para protocolo das defesas administrativas contra atos praticados no âmbito daquela regional, como se extrai do documento de fls. 31.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a competência para o julgamento do Mandado de Segurança se define segundo a categoria e a sede funcional da Autoridade Impetrada, e, ainda, que Autoridade apontada como Coatora no presente feito, qual seja, o Chefe da Unidade Regional de Fiscalização da ANP, possui sede funcional em São Paulo, é este Juízo da 30ª VF da Seção Judiciária do Rio de Janeiro incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, entendendo ser o Juízo da 3ª Vara Federal da Capital da Seção Judiciária de São Paulo o competente para dirimir a controvérsia traduzida nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.51.01.017542-1, submeto o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA à análise de Vossa Excelência, requerendo seu recebimento e regular processamento, na forma da lei.\r\n\r\nEm anexo seguem os documentos necessários aos esclarecimentos do incidente.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar a V.Ex.ª votos da mais alta estima, consideração e respeito, colocando-me a vossa disposição para quaisquer outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 30ª VF/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 98.0002011-0 VOLVO PENTA DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PIQUEIRA P. MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 382:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022969-3 AXEL RIPOLL HAMER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPublicação de fls. 940:\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020078-6 MARIA CONCEICAO PINHEIRO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Publicação de fls. 108:\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014396-4 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 525\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0019730-0 GERUSA MARTA ALVES E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Publicação de fls. 166:\r\n\r\nAssinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013918-0 CLIO MARIA BRAGA DE MORAES RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação para constar corretamente o patrono da parte autora.\r\n\r\nRegularize o advogado subscritor de fls. 64/69 sua petição, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002754-0 RACHEL SCALER (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação do ato ordinatório de fls. , para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 546320"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922682-6 ARNALDO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nA decisão de fls. 1982/1983, em seu item 1, extinguiu a execução em relação aos autores:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmbora os autores ARY PAULO DE MIRANDA, ANTONIO JOSE FERREIRA, ANTONIA RIBEIRO ALVES DE MACEDO, ANTONIO DE LUNA ARAUJO GOES SOBRINHO, CLAUDIONOR RODRIGUES DE PAIVA, COURINTO HENRIQUE DE CARVALHO e DANIEL REIS tenham sido incluídos na referida decisão extintiva de fls. 1982/1983, é certo que os mesmos ainda não receberam os valores que lhes são devidos, razão pela qual reconsidero o item 1 da decisão de fls. 1982/1983 em relação aos mesmos.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme já relatado, os valores que eram devidos aos autores abaixo não excediam o teto-limite para pagamento por guia vigente na data do depósito, não há diferenças devidas em favor dos mesmos. Sendo assim, revogo o item 5 da decisão de fls. 1982/1983 e, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I e 795 do CPC, também em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALVARO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2) AMANDIO DA COSTA CARAMALHO\r\n\r\n3) ALBERTO MARTINS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n4) BRANCA SISNANDO BAPTISTA\r\n\r\n5) BENEDITO BELARMINO DE SIQUEIRA\r\n\r\n6) CECILIO ISALTO DA SILVA\r\n\r\n7) CHRISTOVAO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8) DAVIDSON PRISCO DA SILVA\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 97\r\n\r\nAutores excluídos: 79\r\n\r\nAutores remanescentes: 18 (97-79)\r\n\r\nRestam, portanto, 18 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ADELINO BELLO - falta habilitação e alvará do depósito de fls. 1886, conforme rateio de fls. 1922;\r\n\r\n2) ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS - falta habilitação e alvará do depósito de fls. 1886, conforme rateio de fls. 1922;\r\n\r\n3) ANTONIO CANDIDO DE SANTANA - falta habilitação e expedição de requisitório dos valores indicados nos cálculos de fls. 1923-1924;\r\n\r\n4) ARISTIDES MOREIRA SALGADO - falta intimação da sucessora habilitada às fls. 2009 e expedição de alvará dos depósitos de fls. 1681 e 1886, este observando o rateio de fls. 1922; \r\n\r\n5) ARY PAULO DE MIRANDA - falta habilitação e expedição de alvará do depósito de fls. 1677v.;\r\n\r\n6) ANTONIO JOSE FERREIRA - falta habilitação e expedição de alvará do depósito de fls. 1677;\r\n\r\n7) AGENOR LOPES DE SOUZA- falta habilitação e execução;\r\n\r\n8) ANTIDES FELIPE - falta habilitação e execução;\r\n\r\n9) ANTONIA RIBEIRO ALVES DE MACEDO - falta habilitação e expedição de alvará do depósito de fls. 1680;\r\n\r\n10) ANTONIO DE LUNA ARAUJO GOES SOBRINHO - falta habilitação e alvará dos depósitos de fls. 1681 e 1886, este observando o rateio de fls. 1922; \r\n\r\n11) ARY MIGUEL - falta execução;\r\n\r\n12) ANTONIO MACHADO BRAGA - falta habilitação e alvará dos depósitos de fls. 1673 e 1886, este observando o rateio de fls. 1922; \r\n\r\n13) BENEDITO SIQUEIRA - falta apreciação do pedido de habilitação de fls. 1993/1999 e expedição de alvará do depósito de fls. 1886, conforme rateio de fls. 1922; \r\n\r\n14) CLAUDIONOR RODRIGUES DE PAIVA - falta habilitação e alvará do depósito de fls. 1669v.;\r\n\r\n15) COURINTO HENRIQUE DE CARVALHO - falta habilitação e alvará do depósito de fls. 1669; \r\n\r\n16) DARCY CARDOSO DE CARVALHO - falta habilitação e alvará do depósito de fls. 1886, conforme rateio de fls. 1922; \r\n\r\n17) DANIEL REIS - falta habilitação e alvará do depósito de fls. 1671;\r\n\r\n18) DARIO THEOTONIO - falta execução.\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) (CONSERTO DA CAPA DOS AUTOS E ABERTURA DE NOVO VOLUME) \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 37/39 e 49 do Agravo de Instrumento em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\nIII.2) (INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE DEPÓSITO)\r\n\r\nTendo em vista que, a despeito do alegado às fls. 2014, item 4, o CPF de ALICE AMAMBAHY GONÇALVES, sucessora do autor ARISTIDES MOREIRA SALGADO, encontra-se regular, intime-se pessoalmente a mesma, por telegrama ou telefone, no endereço de fls. 2055, para ciência dos depósitos de fls. 1681 e 1886 (observando-se rateio de fls. 1922).\r\n\r\nIII.3) (OFICIO CEF)\r\n\r\nTendo em vista que embora o alvará de fls. 1778, relativo aos honorários de sucumbência, não tenha sido expedido no valor total do depósito de fls. 1673v., do mesmo constou a determinação de que a conta deveria ser zerada com o levantamento dos valores atualizados relativos àquele alvará. \r\n\r\nSendo assim, oficie-se à CEF, Agência 0625 (Justiça Federal), para que informe a este Juízo o saldo atual da conta nº 29000425-9.\r\n\r\nIII.4) (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS) \r\n\r\na) Sendo positiva a intimação do item III.2, expeçam-se alvarás em favor de ALICE ZINGO AMAMBAHY GONÇALVES, sucessora habilitada do autor ARISTIDES MOREIRA SALGADO (habilitação requerida às fls. 1785/1806 e 1984/1989 e deferida às fls. 2009), dos depósitos de fls. 1681 (conta nº 29000412-7, agência 0625) e 1886 (extrato legível da conta às fls. 1912/1914), devendo este último observar o rateio de fls. 1922.\r\n\r\nb) com a vinda da resposta ao ofício do item III.3 e havendo saldo na conta nº 29000425-9 da agência 0625 da CEF, expeça-se alvará em favor do advogado LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.\r\n\r\nIII.5) (VISTA INSS - PEDIDO DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 1993/1999.\r\n\r\nIII.6) (HAVENDO IMPUGNAÇÃO - CONCLUSÃO)\r\n\r\nCaso o INSS discorde do pedido de habilitação de fls. 1993/1999, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII.7) (SEM IMPUGNAÇÃO - DEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO)\r\n\r\nNão havendo impugnação do INSS ao pedido de habilitação de fls. 1993/1999, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação processual de MARIA NAIR MARTINS SIQUEIRA como sucessora processual do autor BENEDITO SIQUEIRA. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.8) (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS)\r\n\r\nRetornados os autos da SEDCP, expeça-se alvará em favor de MARIA NAIR MARTINS SIQUEIRA, sucessora processual de BENEDITO SIQUEIRA, observando-se o depósito de fls. 1886 (extrato legível da conta às fls. 1912/1914) e o rateio de fls. 1922, intimando-se a mesma, para ciência, por telegrama ou telefone.\r\n\r\nIII.9) (INTIMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO)\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, por mandado ou carta precatória, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 112 da lei nº 8213/91 ou do art. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, fornecendo cópia da certidão de óbito do autor falecido, de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores ADELINO BELLO, nos endereços de fls. 2038/2039; ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS, nos endereços de fls. 2044 e 2047 (a pensionista deste autor também é falecida - fls. 2043); ANTONIO CANDIDO DE SANTANA, nos endereços de fls. 2050/2051; ARY PAULO DE MIRANDA, no endereço de fls. 2059; ANTONIO JOSE FERREIRA, no endereço de fls. 2063; AGENOR LOPES DE SOUZA, no endereço de fls. 2068; ANTIDES FELIPE, no endereço de fls. 2073; ANTONIA RIBEIRO ALVES DE MACEDO, no endereço de fls. 2077; CLAUDIONOR RODRIGUES DE PAIVA, no endereço de fls. 2107; CORINTO HENRIQUE DE CARVALHO, nos endereços de fls. 2111 e 2112; DANIEL REIS, no endereço de fls. 2122; \r\n\r\nb) as pensionistas dos autores ANTONIO DE LUNA ARAUJO GOES SOBRINHO, nos endereços de fls. 2081/2082; ANTONIO MACHADO BRAGA, nos endereços de fls. 2093 e 2096; e DARCY CARDOSO DE CARVALHO, nos endereços de fls. 2116. \r\n\r\nIII.10) (EDITAL PARA HABILITAÇÃO) \r\n\r\nCaso resultem negativos os mandados expedidos conforme item III.9, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, com a mesma finalidade.\r\n\r\nIII.11) (REMESSA CONTADOR)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores remanescentes abaixo relacionados, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) em relação ao autor AGENOR LOPES DE SOUZA, a DIB é 31/05/1979 e a RMI de Cr$ 1.404,00 (fls. 153);\r\n\r\nb) em relação ao autor ANTIDES FELIPE, a DIB é 25/10/64 e a RMI deve ser obtida pela desindexação do valor de Cr$ 317.287,00 (fls. 167), desde novembro/85 até a DIB. Esta providência se faz necessária uma vez que o valor de renda mensal inicial indicado no documento de fls. 167 ($ 2.640,00) equivale a 62,85 salários mínimos da época, sendo, portanto, incompatível com os valores máximos de benefício vigentes em 1964. Além disso, o valor de renda mensal em novembro de 1985, indicado no referido documento de fls. 167 (Cr$ 317.287,00), equivale a menos de um salário mínimo vigente em nov/85, mais uma razão para ser considerada equivocada a RMI indicada naquele documento e desconsiderado o valor de $ 2.640,00 para fins de cálculo;\r\n\r\nc) em relação ao autor ARY MIGUEL, a DIB é 29/06/1967 e a RMI deve ser obtida pela desindexação do valor de Cr$ 827.438,00 (fls. 179), desde setembro/85 até a DIB. Esta providência se mostra necessária uma vez que o valor de renda mensal inicial indicado no documento de fls. 179 ($ 1.328,00) equivale a 12,64 salários mínimos da época, enquanto o valor de renda mensal, em setembro de 1985, indicado no referido documento (Cr$ 827.438,00), equivale a menos de 2,5 salários mínimos, razão suficiente para ser considerada equivocada a RMI indicada no documento de fls. 179 e desconsiderado o valor de $ 1.328,00 para fins de cálculo.\r\n\r\nd) em relação ao autor DARIO THEOTONIO, a DIB é 07/05/1983 e a RMI é Cr$ 146,132,87 (fls. 2125);\r\n\r\ne) DEVERÃO SER CONSIDERADOS SOMENTE OS DADOS DOS BENEFÍCIOS INDICADOS NOS ITENS “a” A “d” ACIMA, MESMO SE TRATANDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSÃO POR MORTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR (aposentadoria do instituidor ou auxílio-doença). \r\n\r\nf) aplicação ao benefício dos autores do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR (Política Salarial), respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\ng) correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento (16/10/1986) e, a partir de então, na forma da Lei nº 6899/81;\r\n\r\nh) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (09/04/87 - fls. 355) até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\ni) honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nV.12) (VISTA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nV.13) (PROMOVIDAS HABILITAÇÕES - VISTA INSS) \r\n\r\nPromovidas as habilitações, conforme determinado nos itens III.9 e III.10, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Conforme se observa da certidão de fls. 376, o advogado MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS encontra-se suspenso pela OAB/RJ desde 11/10/2005.\r\n\r\nA referida certidão foi trazida aos autos após a prolação da sentença de fls. 288/297.\r\n\r\nA despeito do disposto no art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 8906/94, que determina que são nulos os atos praticados por advogado suspenso, deixo de decretar, por ora, a nulidade, eis que não comprovado prejuízo para as partes, considerando que nenhum valor foi levantado pelo referido advogado, a partir da data da suspensão.\r\n\r\nAlém disso, tratando-se de nulidade sanável, esta somente pode ser declarada após a intimação pessoal das partes representadas pelo advogado suspenso, para que regularizem sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Neste sentido, veja-se a seguinte ementa, do E. STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO TEMPORARIAMENTE DA OAB. NULIDADE SANÁVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 13 E 36 DO CPC E DO ART. 4.° DA LEI N.° 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB).\r\n\r\n- Embora o art. 4.° do Estatuto da OAB disponha que são nulos os atos praticados por pessoa não inscrita na OAB ou por advogado impedido, suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia; o defeito de representação processual não acarreta, de imediato, a nulidade absoluta do ato processual ou mesmo de todo o processo, porquanto tal defeito é sanável nos termos dos arts. 13 e 36 do CPC. Primeiro, porque isso não compromete o ordenamento jurídico; segundo, porque não prejudica nenhum interesse público, nem o interesse da outra parte; e, terceiro, porque o direito da parte representada não pode ser prejudicado por esse tipo de falha do seu advogado. A nulidade só advirá se, cabendo à parte reparar o defeito ou suprir a omissão, não o fizer no prazo marcado.\r\n\r\n- Se a parte comparece a juízo não representada por advogado habilitado, ou se este, no curso do processo, perde a capacidade postulatória (por impedimento, licença, suspensão ou exclusão da OAB), ou renuncia ao mandato, ou morre, o juiz deve, antes de extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por irregularidade de representação processual, intimar a parte para que, no prazo por ele estipulado: (i) constitua novo patrono legalmente habilitado a procurar em juízo; ou (ii) já havendo outro advogado legalmente habilitado, que este ratifique os atos praticados pelo procurador inabilitado.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 833.342/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 302)\r\n\r\nOs autores remanescentes desta ação, contemplados pelo dispositivo da sentença de 288/297, são:\r\n\r\n1) ABIEZER DA CUNHA SILVA \r\n\r\n2) ALBERTO DE ASSUMPCAO DE ALMEIDA \r\n\r\n3) ALVARO DINIZ \r\n\r\n4) ANTONIO DE ALMEIDA \r\n\r\n5) ARISTIDES LEMOS DA SILVA \r\n\r\n6) AROLDO DA SILVA \r\n\r\n7) ATILA MOREIRA DA CUNHA \r\n\r\n8) BENEDITO CORREIA BILITARIO \r\n\r\n9) CARLOS MENDES DOS REIS \r\n\r\n10) EDBURGO SOARES \r\n\r\n11) EDVALDO JOSE PEREIRA \r\n\r\n12) ENEDINO MATTOS DOS SANTOS \r\n\r\n13) ERASMO PEDRO RODRIGUES \r\n\r\n14) FLORIANO RODRIGUES MESSIAS \r\n\r\n15) FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Sucessora: Darcy dos Santos Oliveira - habilitada às fls. 358) \r\n\r\n16) GILBERTO AUGUSTO REIS \r\n\r\n17) GUARIGUASIL JOSE FERREIRA \r\n\r\n18) IZAIAS BATISTA CORREIA \r\n\r\n19) IVO JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\n20) JOAO DE SOUSA COSTA \r\n\r\n21) JOAO ELIAS DE ARAUJO (Sucessora: Perola da Silva Araujo - habilitada às fls. 220/223)\r\n\r\n22) JOAQUIM DE MELLO (Sucessora: Maria do Carmo Coutinho de Mello - habilitada às fls. 220/223)\r\n\r\n23) JOAQUIM FERREIRA (Sucessora: Lea Machado Ferreira - habilitada às fls. 220/222)\r\n\r\n24) JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\n25) JOSE ALVES DA SILVA \r\n\r\n26) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n27) JOSE GONCALVES \r\n\r\n28) JOSE JULIO CORREIA \r\n\r\n29) JOSE MARTINS DA SILVA \r\n\r\n30) JOSE MATHIAS SANTOS \r\n\r\n31) LUIZ NICOLAU DA CONCEICAO \r\n\r\n32) MANOEL FERREIRA (Sucessora: Eunice de Carvalho Ferreira - habilitada às fls. 353)\r\n\r\n33) MILTON TINOCO DE GODOY \r\n\r\n34) MOYSES MOREIRA OURO PRETO \r\n\r\n35) OCTAVIO JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n36) ORGLAIR DE OLIVEIRA \r\n\r\n37) PEDRO GIMENES PARRA \r\n\r\n38) PEDRO GUEDES QUEIROZ \r\n\r\n39) PRAXEDES MENDES MACHADO \r\n\r\n40) SYLVIO CARVALHO DA SILVA FILHO \r\n\r\n41) THEREZINHA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDestes autores, os seguintes são representados exclusivamente pelo advogado suspenso:\r\n\r\nLEA MACHADO FERREIRA - fls. 177 e 214 (Sucessora de Joaquim Ferreira)\r\n\r\nAROLDO DA SILVA - fls. 247\r\n\r\nERASMO PEDRO RODRIGUES - fls. 253\r\n\r\nPEROLA DA SILVA ARAUJO, que anteriormente também era representada exclusivamente pelo advogado suspenso (fls. 195 e 239) constituiu novo patrono às fls. 299, estando representada atualmente pelos advogados JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, OAB/RJ 126271, e PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, OAB/RJ 116366. Estes advogados representam também THEREZINHA GOMES DA SILVA (fls. 274), EUNICE DE CARVALHO FERREIRA (sucessora de Manoel Ferreira - fls. 306), MARIA DO CARMO COUTINHO DE MELLO (sucessora de Joaquim de Mello - fls. 314) e DARCY DOS SANTOS OLIVEIRA (sucessora de Francisco da Silva Oliveira - fls. 339).\r\n\r\nOs demais autores são representados pelos advogados JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, OAB/RJ 22551, MOYSES CABOUDY, OAB/RJ 23705, e ALBERTO SANTOS DE MORAES, OAB/RJ 23906, conforme procurações juntadas aos autos com a petição inicial. O Dr. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, OAB/RJ 11765, que também consta das procurações destes autores e é o subscritor do substabelecimento de fls. 148, outorgado ao advogado suspenso, contendo a cláusula “COM RESERVAS” é falecido, razão pela qual o referido substabelecimento não produz mais efeitos.\r\n\r\nÀs fls. 231, consta procuração outorgada por YVONETE SBANO MARQUES ao advogado suspenso, todavia, a mesma, embora represente o autor Álvaro Diniz, não é parte deste feito. Logo, o autor Álvaro Diniz também continua sendo representado pelos advogados constantes das procurações juntadas à inicial.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI) Suspendo o feito nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nII) Após a publicação desta decisão, retire a Secretaria o nome do advogado Dr. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELLOS do cadastro deste processo, considerando que, com a suspensão, perderam sua validade as procurações a ele outorgadas, bem como os substabelecimentos firmados pelo mesmo.\r\n\r\nIII) Intimem-se pessoalmente, por mandado/carta precatória, LEA MACHADO FERREIRA (Sucessora de Joaquim Ferreira - fls. 177 e 214), AROLDO DA SILVA (fls. 247) e ERASMO PEDRO RODRIGUES (fls. 253), para que regularizem sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV) Caso resultem negativos os mandados/cartas expedidos conforme itens III, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 00.0931452-0 DECIO DA SILVEIRA REIS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nÉ o necessário relatório. Decido:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\nII) Dê-se ciência ao INSS dos requisitórios expedidos às fls. 684/689.\r\n\r\nIII) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\nIV) Após, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação de fls. 650/667, 668/674 e 692/704.\r\n\r\nV) Não havendo impugnação aos pedidos de habilitação, defiro:\r\n\r\na) com base no art. 1060, I do CPC, as seguintes habilitações:\r\n\r\n- CELSO CAMARA BASTOS, MARIA LUCIA BASTOS KERN, MARIA CELINA BASTOS DE AMODEO e MARIA HELENA CAMARA BASTOS como sucessores processuais do autor Clovis Garcia Bastos (fls. 650/667);\r\n\r\n- JOSE CARLOS MOREIRA DE ARAUJO, MARIA JOSE DE ARAUJO TEIXEIRA e CARMEM DE ARAUJO BOTELHO como sucessores processuais do autor Jarbas Assis de Araújo (fls. 692/704).\r\n\r\nb) com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, a habilitação de ENY SCHAMIS OIGHENSTEIN como sucessora processual do autor Jacob Oighenstein (fls. 668/674).\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nVI) Retornados da SEDCP, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores dos autores CLOVIS, JARBAS e JACOB, habilitados no item V, com base nos cálculos de fls. 618/621.\r\n\r\nVII) Expedidos, dê-se vista às partes, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nVIII) Não havendo impugnação aos requisitórios expedidos, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - 89.0008946-3 JULITA MEIRA DE FARIAS REP/ P/ CREUZA JULITA DE FARIAS E OUTRO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x FRANCISCO SALVIANO PAULO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, ROGERIO DINIZ, ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) DARIO QUINTANEIRA (Sucessora: YOLANDA TONNERA QUINTANEIRA - habilitação requerida às fls. 235/237 e 272/299 e deferida às fls. 400/401)\r\n\r\n2) FIRMINO MARÇAL DE FARIAS (Sucessora: JULITA MEIRA DE FARIAS REP/ P/ CREUZA JULITA DE FARIAS - habilitação requerida às fls. 272/299 e deferida às fls. 328/329)\r\n\r\n3) FRANCISCO MICELI \r\n\r\n4) IDELFONSO BISPO DOS SANTOS (Sucessora: ARTURINA DO NASCIMENTO SANTOS - habilitação requerida às fls. 224/230 e deferida às fls. 328/329)\r\n\r\n5) JORGE DA FONSECA VILLAÇA (Sucessora: MARLENE FENANDES DE CARVALHO - habilitação requerida às fls. 301/306 e deferida às fls. 418)\r\n\r\n6) VITORIO DELAROLI \r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da duplicidade de ações\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 385 e EXCLUO da execução o autor FRANCISCO SOARES DOS SANTOS, tendo em vista duplicidade de ações.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO em razão da inércia\r\n\r\nEXCLUO da execução o autor FRANCISCO SALVIANO PAULO, tendo em vista que seus sucessores, embora regularmente intimados (fls. 411/412), não manifestaram interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 11\r\n\r\nExcluídos: 8\r\n\r\nRemanescentes: 3\r\n\r\nRestam, portanto, 3 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) MANOEL VALENTIM DA DA SILVA (Sucessores: SEVERINA DA SILVA MACHADO, ANTONIO VALENTIM DA SILVA, LOURDES VALENTM DA SILVA e JOSE VALENTIM DA SILVA - habilitação requerida às fls. 258/263 e deferida às fls. 328/329)\r\n\r\n2) SEBASTIAO NOGUEIRA DA GRAÇA (Sucessora: EUNICE BOUCAS DA GRACA - habilitação requerida às fls. 191/192 e 198/206 e deferida às fls. 328/329) \r\n\r\n3) SEBASTIAO GONCALVES \r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\nV.2) Remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular as diferenças devidas em favor do autor SEBASTIÃO GONÇALVES e as relativas a honorários de sucumbência, atualizando-se os cálculos de fls. 102/123 (somente os relativos a SEBASTIAO GONÇALVES e aos honorários de sucumbência) e descontando-se os depósitos de fls. 144c e 144f. \r\n\r\nAs diferenças relativas ao autor MANOEL VALENTIM já foram calculadas às fls. 340/341.\r\n\r\nV.3) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, em relação aos autores abaixo, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC:\r\n\r\n1) MANOEL VALENTIM DA DA SILVA (Sucessores: SEVERINA DA SILVA MACHADO, ANTONIO VALENTIM DA SILVA, LOURDES VALENTM DA SILVA e JOSE VALENTIM DA SILVA - habilitação requerida às fls. 258/263 e deferida às fls. 328/329)\r\n\r\n2) SEBASTIAO NOGUEIRA DA GRAÇA (Sucessora: EUNICE BOUCAS DA GRACA - habilitação requerida às fls. 191/192 e 198/206 e deferida às fls. 328/329) \r\n\r\n3) SEBASTIAO GONCALVES \r\n\r\nCaso a parte autora discorde dos cálculos, deverá apresentar os que entender devidos.\r\n\r\nV.4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE OS AUTORES REMANESCENTES ESTÃO SENDO REPRESENTADOS POR DIFERENTES PATRONOS, OS AUTOS NÃO PODERÃO SER RETIRADOS DA SECRETARIA.\r\n\r\n5 - 89.0011970-2 ORLANDO RIBEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, SERGIO DO REGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por onze autores, listados na inicial.\r\n\r\nDestes onze autores, dois foram excluídos do feito, conforme decisão de fls. 1133/1134, já preclusa: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS e ADAMASTOR JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nOs demais autores já receberam seus créditos, conforme declarações constantes das folhas a seguir indicadas:\r\n\r\n1) ORLANDO RIBEIRO DE BARROS - fls. 314\r\n\r\n2) LOURDES RITA DE OLIVEIRA - fls. 315\r\n\r\n3) DENIL LISBOA RIBEIRO - fls. 318\r\n\r\n4) ELZA CIPOLIESCHI - fls. 319\r\n\r\n5) ABEL MORAES - 320\r\n\r\n6) RENILDE NEPOMUCENO FERREIRA - fls. 321\r\n\r\n7) JOSE MARTINS DE SOUZA - fls. 322\r\n\r\n8) SEVERINO FABRICIO DA SILVA - fls. 323\r\n\r\n9) CARLINDO CORREA PORTO - fls. 324\r\n\r\nOs valores pagos a maior pelo INSS, nestes autos, também foram convertidos em renda da autarquia, conforme ofício de fls. 1232.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I e 795 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOs bloqueios de conta determinados nestes autos permanecerão até ulterior manifestação do Ministério Público Federal, favorável à liberação. Intime-se o MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0000046-7 CRISTIANO AUGUSTO DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nSendo assim, o feito prosseguirá somente em relação à autora ANGELINA ALVES RODRIGUES, que faleceu no curso do processo, sendo habilitados os sucessores FRANCISCO DAMASCENO CARVALHO, MARIA SUELI ALVES DAMASCENO, ROSANGELA ALVES RODRIGUES DE AZEVEDO, ELISANGELA ALVES RODRIGUES, WILSON DAMASCENO RODRIGUES e JILSON CARVALHO DAMASCENO (habilitação requerida às fls. 296/319 e deferida às fls. 376). Considerando que somente seis dos sete filhos da autora falecida promoveram sua habilitação, a cada um é devido 1/7 (um sétimo) das diferenças que forem apuradas em favor da mesma.\r\n\r\nDiante disso:\r\n\r\nI) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nII) Remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação à autora ANGELINA ALVES RODRIGUES, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) deverão ser utilizados os dados do benefício do instituidor da pensão da autora, tendo em vista que a DIB do benefício da demandante (09/09/89 - fls. 388) é posterior à vigência da Súmula 260 do TFR. Sendo assim, o benefício é o de aposentadoria por invalidez NB 32/10254516-2, com DIB 01/09/75 e RMI de Cr$ 189,00, conforme documento de fls. 12; \r\n\r\nb) o cálculo deverá ser elaborado com base nos dados do citado benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente da existência ou não de auxílio-doença anterior;\r\n\r\nc) aplicação da Súmula 260 do TFR (Política Salarial) ao benefício de aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão da autora falecida, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nd) correção monetária na forma da Súmula 71 do TFR, da Lei 6899/81 e demais legislações posteriores;\r\n\r\ne) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (21/01/1991 - fls. 49) até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\nf) o valor apurado deverá ser dividido por 7 (sete), cabendo a cada um dos 6 (seis) sucessores habilitados 1/7 (um sétimo) do total.\r\n\r\nf) honorários de 10% sobre o valor das parcelas vencidas mais 12 vincendas.\r\n\r\nIII) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIV) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0004146-5 ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DO FEITO tendo em vista o pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\n2) ANTONIO EVARISTO DO NASCIMENTO (Sucessores: LIGIA SENA PEREIRA e FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO - habilitação requerida às fls. 159/165 e 180/181 e deferida às fls. 187)\r\n\r\n3) ANTONIO DE SOUZA REZENDE \r\n\r\n4) ARLINDO KASPAR DEININGER \r\n\r\n5) DIOMARIO JOSE DE MOURA \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nExcluídos: 5\r\n\r\nRemanescentes: 4\r\n\r\nRestam, portanto, 4 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) ANTONIO FELIX PEREIRA\r\n\r\n2) ANTONIO JOAO DA SILVA\r\n\r\n3) ANTONIO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n4) ANTONIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS \r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nIII.2) Remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores remanescentes, com base nas seguintes informações:\r\n\r\na) a DIB do autor ANTONIO FELIX PEREIRA é 05/06/65 e a RMI é Cr$ 16.295,00 (fls. 11/12);\r\n\r\nb) a DIB do autor ANTONIO JOAO DA SILVA é 01/02/51 e a RMI é Cr$ 2.640,00 (fls. 14/15);\r\n\r\nc) a DIB do autor ANTONIO PEREIRA DE MORAES é 01/07/76 e a RMI é Cr$ 4005,00 (fls. 17/18);\r\n\r\nd) a DIB do autor ANTONIO DA SILVA COSTA é 09/02/66 e a RMI é Cr$ 651900,00 (fls. 20/21);\r\n\r\ne) aplicação da Súmula 260 do TFR (Política Salarial) ao benefício dos autores, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nf) deverão ser utilizados somente os dados dos benefícios indicados acima, independentemente da existência ou não de benefício anterior (mesmo nos casos de pensão e aposentadoria por invalidez);\r\n\r\ng) correção monetária de acordo com a Súmula 71 do TFR até o ajuizamento e, a partir de então, conforme Lei 6899/81 (fls. 40);\r\n\r\nh) juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (14/8/90 - fls. 34) até 10/1/2003 e, a partir de 11/1/2003, de 12% ao ano;\r\n\r\ni) honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAs custas já foram reembolsadas.\r\n\r\nIII.3) Retornados do contador, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIII.4) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0051569-6 ALZIRA OLINDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, ALESSANDRO MORAES COSTA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nI) DA EXCLUSÃO DO FEITO em razão da inércia\r\n\r\nO autor RAIMUNDO JOSE DA SILVA foi excluído do feito, conforme decisão de fls. 158, tendo em vista que seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DO FEITO tendo em vista o pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALZIRA OLINDINA DA SILVA \r\n\r\n2) DANIEL MARIA FILHO \r\n\r\n3) HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA \r\n\r\n4) JORGE REIS \r\n\r\n5) JOSE VICENTE DA SILVA \r\n\r\n6) ZILDA EVARISTO DA SILVA \r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO tendo em vista que a DIB é posterior à vigência da Súmula 260 do TFR \r\n\r\nEXCLUO DO FEITO a autora MARIA DEUSA LOPES, tendo em vista que a data de início (DIB) de seu benefício - 24/4/89, conforme fls. 36 - é posterior ao período de vigência da Súmula 260 do TFR, não havendo, portanto, diferenças a serem apuradas em seu favor.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nExcluídos:8\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nRestam, portanto, 2 autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) MANOEL ANTONIO ALVES CONDE\r\n\r\n2) URBANO COIMBRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS \r\n\r\nV.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no cancelamento do Precatório nº 99.02.26645-2, em apenso.\r\n\r\nV.2) Solicite-se a conversão em depósito judicial do requisitório expedido em favor do autor MANOEL ANTONIO ALVES CONDE.\r\n\r\nV.3) Oficie-se ao E. TRF 2ª Região, comunicando o cancelamento do Precatório nº 99.02.26645-2.\r\n\r\nV.4) Manifeste-se o INSS acerca dos pedidos de habilitação de fls. 242/259 e 264/273.\r\n\r\nV.5) Não havendo impugnação aos pedidos de habilitação, defiro, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, as seguintes habilitações:\r\n\r\n- MARIA HELENA SANTOS DE JESUS, como sucessora processual do autor URBANO COIMBRA DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n- MARIA DA ROSA SANTOS CONDE, como sucessora processual do autor MANOEL ANTONIO ALVES CONDE.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nV.6) Retornados da SEDCP e confirmada a conversão em depósito judicial dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos MANOEL e URBANO, expeçam-se alvarás em favor das sucessoras habilitadas no item V.5 acima, intimando-se as mesmas, por telegrama ou telefone, para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 88.0017200-8 RENATO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 90.0001207-4 ADAIR BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, EDINA MAGNAGO FONTES, VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª VALDETE CHAVES, OAB/RJ 73725, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 90.0009199-3 JOSE FALCONIERI CORREA E OUTRO (Adv. ROBINSON HELENO MORATO LOPES, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 170/171:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.”\r\n\r\n13 - 91.0018215-0 MARIA EVA FELIPPE GONCALVES (Adv. RAIMUNDO SOUZA, ROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n14 - 91.0020489-7 CARLOS RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x RAPHAELA CHARLES CAMPELLO E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x ISNARD DA SILVA ARAUJO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª Eliana Braz dos Santos, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 92.0050018-8 MARIA AMELIA ALVAREZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 366/367:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n6) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n16 - 92.0130387-4 LEA STRAUSS SOARES PINEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 95.0016956-8 MARIA FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 268:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 95.0019479-1 MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 28/04/2008.\r\n\r\n19 - 96.0013102-3 JOAO LEPORAGE (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, ROSANA ZARONI REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª ROSANA ZARONI REGO, OAB/RJ 77.236, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 99.0027137-8 SERGIO ALVES (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n21 - 2000.51.01.504700-1 FRANCISCO SILVA LOUZADA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2001.51.01.524651-8 HERMINIO AFONSO ALVES (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.528928-9 MARIA LUCIA DA COSTA BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2003.51.01.538068-2 ARLETTE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JUNIA CAMARINHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls.: 96 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.515989-5 RENATO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 115 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519116-0 ANTONIO SANTO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 234:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n4) Caso o INSS não forneça os cálculos ou, fornecidos, a parte discorde dos mesmos, deverá o demandante fornecer memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500409-0 LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 5 dias, na forma do artigo 398 do CPC.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.524736-3 ARY DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 95:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800850-5 JOSE LUIZ JANUARIO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 76/77:\r\n\r\n“... Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 75:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n5)Nada a complementar acerca do laudo, requisite-se à DIRFO os honorários periciais.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 97.0004447-5 SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TATIANA TROMMER BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 297:\r\n\r\n“...dê-se vista ao impetrante, pelo prazo de 30 dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\n5) Caso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá o impetrante, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação do impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n32 - 99.0078687-4 EDSON DE JESUS FERREIRO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124: \r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n33 - 2003.51.01.504002-0 LUCINETE MARTINS REBELO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 159: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.512191-3 ZENAIDE SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.540906-4 ROSA NUNES SEIXAS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 169:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.513177-7 MARILIA CHIMENTI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 118:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527184-1 MARIA GROBA ROMAR (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - RJ / SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls.: 244 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 242, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511942-7 ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CHEFE DO APS RJ PRESIDENTE VARGAS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524287-0 LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.500819-3 REJANE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls.: 57 - Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 53, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0049228-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 59: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n42 - 91.0125832-0 VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.539013-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x WILSON DA CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 281/282:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803762-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ARLETE MOREIRA BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 51:\r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada”.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546286"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003500-2 ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Com efeito, JARBAS NOLASCO DA CUNHA, MARIA DA SILVA ARAUJO e LUIZ FERRONE foram excluídos da execução na sentença de embargos (fls. 154).\r\n\r\nEm relação aos mesmos, o acórdão dispôs a obrigatoriedade de nova citação pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, anulo todos os atos processuais praticados a partir da fl. 350, determinando aos supra citados autores que requeiram a execução pelo artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 91.0021825-1 FRANCISCO CYPRIANO RAPOSO (Adv. ANTONIO RIBEIRO PEREIRA, OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 93.0004011-1 GASTAO GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 13/10/2007 foi expedido o requisitório em favor da parte autora, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 100, depósito este efetuado diretamente em nome do beneficiário, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 27/03/2008, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, vem a habilitanda de fl. 106 denunciar o falecimento do demandante, ocorrido em 08/05/1999, requerendo, pois, a habilitação no feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Outubro de 2007, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30/05/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, que foi revogada pela Resolução n.º 559 de 26/06/07. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO FL. 106, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 98.0010591-3 LICIO CRESPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada pelo litisconsorte LICIO CRESPO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, determinando sua exclusão do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nÀ SEDCP, para as anotações de estilo.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para prosseguimento do feito, em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0065208-8 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 196: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.500763-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o teor da peça de fls. 362/364, cancele a Secretaria os requisitórios cadastrados às fls. 358/359. \r\n\r\nAtendida a determinação, apresente a subscritora da supracitada peça, em 05 (cinco) dias, memória de cálculos apresentando o quantum devido a título de honorários contratuais e o valor devido à parte autora.\r\n\r\nApresentada a memória de cálculos, expeça-se mandado de intimação ao autor, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), observando-se o pedido de renúncia de fls. 362/364, bem como o pedido de reserva de honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.514737-5 ZEFERINO REGO MENDES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo o INSS comprovado, às fls. 302/304, o cumprimento da obrigação de fazer, à parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523578-1 ROSEMIRO ALVES DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020110-4 OLGA ALICE AFONSO RUAS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.540587-3 DULCINEA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501423-2 GEDERVAL RANGEL PESSANHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506178-7 ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513921-1 RODRIGO DE ANDRADE VARANDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 104.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 96, enviando ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, através de ofício, a cópia dos quesitos juntados às fls. 100/101 e 106.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.513996-0 EZIO OTAVIO PINTO LOBATO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.517200-7 MOISES NUNES MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518898-2 NORIVAL CHAVES MENEZES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 54/98.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534337-9 DINEIA GONCALVES BESSA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.537317-7 ANTONIO CIANCIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.007491-4 LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando que o processo encontra-se em fase de sentença, e que pertence ao acervo da Juíza Federal Substituta, mantenho a conclusão para sentença, onde restará apreciada a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.009516-4 MARIA HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPretendendo a revisão da aposentadoria devida ao instituidor da pensão, à Autora para juntar a carta de concessão do benefício aposentadoria e/ou documento contendo a DIB e a RMI.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.044739-1 ALDAMIRA PINTO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 108/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que a demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500272-6 GILTON MENDES LAGES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 96/100 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516144-0 MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, o pedido referente ao recálculo RMI do benefício do instituidor da pensão da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537074-4 NANCI JOSE DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805445-0 SILAS GARCIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se que, no processo originário de n.º 88.0028718-2, o INSS foi citado na forma do art. 730 do CPC, conforme se afere à fl. 36.\r\n\r\nIniciada a execução por quantia certa, o INSS opôs os embargos à execução, autuados sob o n.º 97.0111239-3, cuja sentença, voto, acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado encontram-se trasladadas às fls. 37/46.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar no presente feito, oriundo do desmembramento do processo de n.º 88.0028718-2, em nova citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, conforme requerida às fls. 79/80; cabendo, neste momento processual, a apuração do quantum devido ao autor, nos termos da Decisão transitada em julgado nos supracitados embargos. \r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos, nos termos da sentença trasladada às fls. 37/40, proferida nos embargos de n.º 97.0111239-3.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808974-8 MANOEL LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802852-1 ELECI RIBEIRO DE MENEZES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS - LEI 10.741.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no recálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente.\r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a segurada tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa e protestar por provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.805465-9 LUCINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a Autora se a pensão por morte foi conversão de outro benefício concedido ao instituidor da pensão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.806142-1 ANTONIO RAIMUNDO RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.806367-3 GILSON FERNANDES BRAGA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 14.326,15 (catorze mil, trezentos e vinte e seis reais e quinze centavos). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006231-0 SOLANGE VILLELA SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2004.51.01.534891-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria o desapensamento dos autos do processo nº 2005.51.51.066049-2 e o seu regular prosseguimento. Após, arquive-se este processo, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011074-2 PEDRO DOS SANTOS (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 51/52, por tratarem-se as hipóteses de homonímia. \r\n\r\nÀ parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar declaração de hipossuficiência e cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0012942-8 ARLINDA DA CRUZ SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2008.51.01.806360-0 IND/ TEXTIL VIGALLI LTDA E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para regularizar a representação processual, autenticando as cópias dos Contratos Sociais e das firmas dos instrumentos de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 98.0029587-9 CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x AGENTE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DA TIJUCA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 220: Indefiro.\r\n\r\nO levantamento da verba creditada à título de Requisitório de Pequeno Valor, será efetuado mediante saque pela parte beneficiária, independentemente da expedição de alvará judicial, conforme entendimento do artigo 17, parágrafo 1º da resolução nº 559 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.513326-9 DIRCELIA MARIA RAMOS (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SECP para retificar o pólo passivo do mandamus, substituindo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL por GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524334-5 VILMA ASSUMPCAO FONSECA (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800444-5 MARGOT CORREA CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por MARGOT CORREA CARDOSO por ausência de prova pré-constituída do direito líquido e certo invocado e, por conseqüência, pela inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade que ora defiro à Impetrante. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803976-9 LINO BRITO TEIXEIRA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por LINO BRITO TEIXEIRA por ausência de prova pré-constituída do direito líquido e certo invocado e, por conseqüência, pela inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808086-1 RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810854-8 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011275-1 SAMUEL MENDES DE SÁ (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804727-8 GEYER MEDICAMENTOS S/A (Adv. JULIANA BLOEDOW, NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nregularizar a representação processual, juntando cópia autenticada do Contrato Social, CNPJ e instrumento de mandato original;\r\n\r\nrecolher o valor referente às custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 92.0041998-4 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA, RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para esclarecer o motivo pelo qual o seu CPF encontra-se pendente de regularização e o benefício encontra-se suspenso, para fins de possibilitar a expedição do requisitório.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.805626-7 MARILENE DE ARAUJO DOMINCIANO (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA, JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário (CPC/artigo 275, I).\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia do CPF do Autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.503872-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x MIGUEL ZULLO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.519881-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x SERGIO LARA RESENDE (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados a título de principal, competindo ao Embargante tão-só efetuar o reembolso das custas processuais, no valor de R$ 25,89 (vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.528446-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x WOTHON DE SOUZA RESENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 31/32, no valor de R$ 461,41 (quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), atualizado até 03/02/2006.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.520269-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ANTONIO GOMES SANCHES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução. Fixo o quantum debeatur em R$ 1.766,76 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizados até 21/08/2007, em relação a DEVANIR PEREIRA DE SOUZA, sem prejuízo de nova atualização até à expedição dos requisitórios. Relativamente ao embargado ANTONIO GOMES SANCHES inexiste valor a ser executado, pelo que recebo os embargos para decretar a extinção da execução de título judicial em relação ao mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS não embargou os cálculos apresentados nos autos principais nº. 87.0002552-6 para a segurada ODEMIRTA ULTRA MESQUITA, à SEDCP, para excluí-la do pólo passivo dos embargos.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno os Embargados à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a serem compensados da quantia devida pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa no processo de embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, retornando os autos principais à conclusão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.522986-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ERMELINDA MARQUES LEAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, para anular todos os atos processuais relativos à execução de obrigação de fazer, anulando os atos processuais praticados no processo de conhecimento, a partir da fl. 127.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes na verba de sucumbência, reconhecendo a responsabilidade do Juízo da execução pela nulidade processual ora decretada.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado até ulterior baixa do processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528767-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO TIMOTEO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 36/40, atualizado até 03/05/2007.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 5% sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja IDOSOS-LEI 10.7341.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805448-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JORGE LIMA DE MENEZES (Adv. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA, JAIME DA CRUZ FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos do Devedor oferecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, fazendo-o na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Determino que a execução de sentença, no que se refere ao principal em débito, prossiga segundo a planilha de cálculo de fls. 04/10, pelo valor de R$ 70.855,06 (setenta mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e seis centavos), em Fevereiro/2007.\r\n\r\nCondeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo os Embargos apensados para futuro arquivamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808695-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS, acrescida de honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.813024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos do Devedor oferecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, fazendo-o na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Determino que a execução de sentença, no que se refere ao principal em débito, prossiga segundo a planilha de cálculo de fl. 05, pelo valor de R$ 309.859,25(trezentos e nove, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em 26/10/2007.\r\n\r\nCondeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo os Embargos apensados para futuro arquivamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813246-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOAO LUIZ DA SILVA NUNES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos do Devedor oferecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, fazendo-o na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Determino que a execução de sentença, no que se refere ao principal em débito, prossiga segundo a planilha de cálculo de fls. 04/09, pelo valor de R$ 84.119,41(oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e quarenta e um centavos), em Março/2007.\r\n\r\nCondeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo os Embargos apensados para futuro arquivamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800234-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos do Devedor oferecido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, fazendo-o na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Determino que a execução de sentença, no que se refere ao principal em débito, prossiga segundo a planilha de cálculo de fls. 06/09, pelo valor de R$ 60.756,09 (sessenta mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos), em Agosto/2007.\r\n\r\nCondeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo os Embargos apensados para futuro arquivamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806212-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x GIUSEPPE CARMELO BLOISE E OUTRO (Adv. NILTON MADEIRA LEAO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.806213-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LUIZ ALUIZIO DE SOUZA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.806221-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x GILSON ROSENDO (Adv. ONESIMO RODRIGUES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806237-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SEBASTIANA GOMES DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.806238-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x AMERICO LUZIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI) x AGOSTINHO TAVEIRA. . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 546785"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA). . Assiste razão ao MPF na promoção de fls. 237/240 dos autos da medida cautelar 2007.51.01.807451-4, dado que as novas diligências requeridas naqueles autos são desdobramentos das anteriores.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o desfecho da medida cautelar pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos ao MPF, acompanhados da medida cautelar para se manifestar na forma do 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.508902-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MALLIKA RAJAGOPAL. . Considerando o teor da comunicação de fls. 281, oficie-se ao eminente relator solicitando cópia do inteiro teor da r. decisão de mérito proferida nos autos do HC nº. 2008.02.01.004928-4, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supradeterminada, oficie-se à CPMA solicitando a devolução, sem cumprimento, da carta de fiscalização de fls. 270/271, devendo ser encaminhada, em anexo, cópia da informação de fls. 281.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.804187-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MURILO WALTER BARROSO (Adv. ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA). . ------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.804187-2\r\n\r\n(Informação de Secretaria: Decisão exarada em 21/05/2008 )\r\n\r\n1. Recebo a denúncia.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/06/2008, às 14h30min, para o interrogatório do acusado Murilo Walter Barroso \r\n\r\n3. Cite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\n4. Ao SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\n5. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP e INI os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\n6. Cadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\n7. Defiro o requerido na cota denuncial. Oficie-se. Quanto ao item 2 , desentranhe-se a cota denuncial substituindo-se por cópia, distribua-se por dependência aos presentes autos e autue-se como Medida Cautelar de Afastamento de Sigilo Fiscal. Conclusos, voltem-me. \r\n\r\n7. Tudo feito, intime-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, sucessivamente, mediante a remessa dos autos. \r\n\r\n(Informação de Secretaria: Despacho exarado em 21/06/2008)\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o acusado Murilo Valter Barroso constituiu advogado nos autos do inquérito policial, sendo assim, revogo parcialmente a decisão de folha 202 no que tange a remessa dos autos à Defensoria Pública da União e a faculdade do acusado entrar em contato com o Defensor Público.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.804539-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LAURA LUCIA GUTIERREZ VALDES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, ANDERSON QUEIROZ SOARES, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, \r\n\r\nDr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.804539-7\r\n\r\n1. Recebo a denúncia, vez que presentes indícios de autoria e materialidade do delito, visto que o laudo pericial de fls. 148/154 atesta que a substância apreendida é classificada como entorpecente e a bagagem onde a droga estava escondida pertencia a acusada. A SEDRJ para autuar como ação penal.\r\n\r\n2 . Designo o dia 05/06/2008, às 14:30 horas para a AIJ, nos termos do art. 56 da Lei nº:11.343/2006. Cite-se. Requisite-se a presa. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\n3. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito com a liberdade da acusada, por entender que a defesa não trouxe novos elementos às fls. 159/162 capazes de alterar a decisão proferida às fls. 142/143 pela necessidade de manutenção da prisão cautelar da ré.\r\n\r\n4. Publique-se para a defesa\r\n\r\n5. Cumpra a Secretaria as diligências deferidas às fls. 142/143\r\n\r\n6. Feitas as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7. Oficie-se ao Consulado da Espanha informando que os familiares da presa poderão acompanhar o trâmite processual pela internet em www.jfrj.gov.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal \r\n\r\n,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 544319"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505825-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ROBSON CRUVELLO D AVILA COSTA RAZOES (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO, FABIO SIMONIN). . Tendo em vista a necessidade de utilização da pauta para audiência de réus presos, nos termos do art. 431, I, do CPP, redesigno a audiência para o dia 18/11/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806856-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Fls. 535: Assiste razão à ré. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida às fls. 472 para a inquirição da testemunha Luiz Fernando Ribeiro.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801323-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x RODRIGO FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, LARISSA DE MELLO COSTA, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LUIZ EDUARDO ZANCA). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se o acusado para ser interrogado no dia 04/06/2008, às 13:50 horas, requisitando-se a sua apresentação à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nRequisite-se a sua FAC ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo e oficie-se ao Supervisor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão, para que encaminhe a este juízo o laudo requerido pelo Ministério Público às fls. 96.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 545787"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000007-9/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nOUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS n.º 2007.51.01.804317-7\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação da sentença que julgou extinto o processo que requereu o afastamento de sigilo bancário e fiscal de TANIA MARIA SALÕES MATTOS, filha de Maria Benvides Salões, nascida aos 06/06/1949, inscrita no CPF sob o n.º 382.779.057-34. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a referida requerida para ciência de que tem o prazo de 08 (oito) dias, a contar do décimo quinto dia desta publicação para apresentar contra-razões ao recurso interposto. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de maio de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 546337"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000009-8/2008\r\n\r\nCOBRANÇA DE CUSTAS - PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 00.0865685-1\r\n\r\nO DOUTOR LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3.ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público Federal aos 11/07/1988, e, para a defesa, aos 26/03/2004, o acórdão que conheceu do recurso de LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO, filho de Carlos Bastos Rabello e Maria Villela Rabello, nascido aos 29/11/1934, RG/1.216.024-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 048.959.087-04 para reduzir a pena de 6 (seis) anos e oito meses para 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 300 (sessenta) dias-multa, por incurso nas penas do art. 312 c/c o art. 71, ambos do CPB, bem como ao pagamento das custas. E, como não tenha sido possível dar-lhe ciência pessoalmente para o pagamento das custas processuais, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado para que proceda ao recolhimento das mesmas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIR´s, em DARF, código 5762, junto à Caixa Econômica Federal, agência 4117 (PAB Fórum Criminal), localizado no térreo deste Foro, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do décimo quinto dia após a publicação deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de maio de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 546339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDI.0025.000011-5/2008\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 97.0030333-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida em 28/06/2007, foi DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLY SA BARRETO GUIMARÃES, filho de José Carvalho Guimarães e Aracy Sá Barreto Guimarães, nascido aos 25/08/30, RG n.º 03210258-2 IFP , inscrito no CPF sob o n.º 085292057-15, quanto às imputações aos crimes previstos nos artigos 171, § 3.º, do Código Penal Brasileiro, com fulcro no artigo 107, IV c/c artigo 109, III, 111, I e 114, II do mesmo Diploma Legal. E, como não tenha sido possível dar-lhe CIÊNCIA DA SENTENÇA pessoalmente, e por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o referido réu ciente da sentença através deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de maio de 2008. Eu, , CRISTIANE CAMPOS LIMA BERMUDEZ, ESTAGIÁRIA, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 546340"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508954-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA). . Ao Ministério Público Federal para alegações finais.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a defesa, igualmente para alegações finais.\r\n\r\nObservo que as partes terão vista do ofício e documentos de fls. 1704/1705 quando de suas respectivas intimações para apresentação de alegações finais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490024-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE CARNEIRO (Adv. EDUARDO BARRETO BARBOSA) x GILSON DIOGENES FERNANDES DA SILVA x ELIZABETH DA SILVA x VALERIA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x MARTA MARIA BERSCH BERINGUY (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x REGINA ROSA DIAS DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA) x JORGE SACERDOTE DA CONCEICAO DOS SANTOS x BEATRIZ BERSCH BERINGUY GOMES (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x RODRIGO DOS SANTOS x LUIZ EDUARDO SENA DA CONCEICAO x FLAVIA ROBERTA DA ROCHA BERSCH (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x ISABEL ORTEGA x JOSE VIEIRA SANTOS x JORGE DOS SANTOS. . Compulsando os autos, verifico que os réus RODRIGO DOS SANTOS e ISABEL ORTEGA ainda não apresentaram suas defesas prévias. Ambos são assistidos por Defensores Públicos da União. O réu RODRIGO DOS SANTOS foi assistido em seu interrogatório pela DPU Dra. Daniela Corrêa Jacques (fls. 1072). A ré ISABEL ORTEGA é defendida pelo DPU Dr. Marcelo Uzeda de Faria (fls. 918). Observo que na assentada de fls. 1072 foi determinado o envio dos autos à Defensoria Pública da União para que os Defensores oferecessem as defesas prévias de seus assistidos. Contudo, possivelmente em razão da greve da DPU, tal remessa não foi feita até a presente data.\r\n\r\nTodos os réus já foram interrogados, exceto aqueles que foram citados por edital, em relação aos quais o processo e o prazo prescricional estão suspensos (Jorge Sacerdote da Conceição dos Santos, Gilson Diógenes Fernandes da Silva e Jorge Carneiro - fls. 1191). Ademais, na mesma audiência, foi designado o dia 30.9.08, às 13:30 hs, para realização do sumário de acusação (fls. 1192). Apenas as rés Valéria e Marta Bersch estavam presentes e, por conseguinte, foram intimadas no próprio ato da data do sumário de acusação. \r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\n1. Intimem-se pessoalmente os réus assistidos pela Defensoria Pública da União da data do sumário de acusação. Publique-se para intimação dos advogados constituídos. Os réus assistidos por advogados constituídos devem ser intimados através de seus advogados, por publicação do DOU. \r\n\r\n2. Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União, para que os D. Defensores Públicos acima referidos possam oferecer as defesas prévias de RODRIGO DOS SANTOS e ISABEL ORTEGA, e ainda para que estes Defensores, bem como o D. Defensor que representa LUIZ EDUARDO SENA DA CONCEIÇÃO (fls. 1034/1035), sejam intimados da data do sumário de acusação. \r\n\r\n3. Após, ao Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre fls. 1225/1230 e sobre a notícia de falecimento do réu José Vieira dos Santos - carta de fiscalização 2008.51.01.805920-7, em apenso. Deverá ainda o parquet federal opinar sobre eventual decretação de prisão preventiva dos réus Jorge Sacerdote da Conceição dos Santos, Gilson Diógenes Fernandes da Silva e Jorge Carneiro, por força do art. 366 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527491-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARICLENES SAULO ALBERTO ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIA MARA BARBOSA OU LILIA MARA BARBOSA MENDONÇA (Adv. MARIA DA PENHA LOMAR ROCHA). . Pela MMa. Dra. Juíza: defiro a vista ao MPF. Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Publique-se. Designo o dia 22/1/2009, às 13h30, para oitiva da testemunha André Furtado Martins Ferreira, agente da Polícia Federal, arrolada pela acusação à fl. 112. Requisite-se. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação Zíbia Maria de Godoy e Magno Fernandes Barbosa, cujas qualificações e endereços estão à fl. 159, ficando a parte autora desde logo advertida de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo juízo deprecado, a teor da súmula 273, do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópias da denúncia e do termo de interrogatório do réu, bem como as demais peças de praxe. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501813-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELSON MARTINS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x DEBORAH DA COSTA RITTO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Defiro a perícia requerida à fl. 422, que deverá ser realizada nas declarações acostadas às fls. 143/181, tendo em vistas as informações contidas nos ofícios de fls.465 e 467.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação dos quesitos no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria contato telefônico com contador que tenha atuado junto às Varas Federais desta Seção Judiciária, a fim de que: a)informe acerca da possibilidade de realizar tal perícia; b) apresente petição contendo pretensão dos honorários, os quais serão pagos pela defesa. \r\n\r\nCom a informação do contador, intime-se a defesa para que: a)diga se aceita ou não os honorários fixados pelo contador; b)em aceitando, que efetue depósito judicial, ficando o respectivo valor à disposição deste juízo, devendo, ainda, juntar aos autos o referido comprovante.\r\n\r\nCom a manifestação da defesa, intime-se novamente o contador para realização da perícia, devendo a Secretaria entregar-lhe os autos, mediante termo, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\nCom a entrega dos autos com o respectivo laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento em favor do contador, abrindo-se vista, posteriormente, às partes do referido laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501973-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PAULO BARBOSA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x SINVAL DO CARMO SANTOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Designo o dia 24/6/2008, às 14h30, para oitiva da testemunha Wanderley de Oliveira Nunes, que deverá ser intimado nos endereços informados pelo Ministério Público Federal à fl. 305.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA DURAN DE SOUZA x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA). . O Ministério Público Federal, às fls. 4249 e 4309v, desistiu da oitiva da testemunha JULIANA BARBOSA MOREIRA. Tendo em vista que a referida testemunha foi arrolada também pelo acusado PAULO SÉRGIO BUSINARO, intime-se a defesa para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias se persiste o interesse na oitiva da mesma, fornecendo, em caso positivo, o seu endereço. \r\n\r\nConsiderando que as testemunhas do Juízo VERÔNICA SÍLVIA HERRERA MACHADO e CRISTHIAN SERRA FERREIRA não compareceram à audiência designada na 2a. Vara Federal do Rio Grande do Sul (fl. 4277), este Juízo desiste da oitiva das mesmas. Intime-se às partes do teor desta decisão, bem como para que se manifestem no prazo sucessivo de cinco dias se têm interesse no depoimento das mencionadas testemunhas, fornecendo, neste caso, os endereços atualizados das mesmas.\r\n\r\nProceda a Secretaria a renumeração dos autos a partir da fl. 2674, tendo em vista a incorreção apresentada.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.517854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, TANIA ROSA PEREIRA). . Fl. 2669, item 3: Formem apensos com os dossiês eleborados pela Receita Federal e encaminhados pelo Ministério Público Federal, certificando-se.\r\n\r\nFl. 2669, itens 4 e 8: Defiro. Proceda-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nFl. 2669, item 5: Depreque-se a oitiva da testemunha do Juízo VERÔNICA SILVA HERRERA que deverá ser intimada no endereço de fl. 2632. Anteriormente à expedição da referida carta precatória, intime-se a defesa para que, querendo, apresente as perguntas a serem formuladas à mencionada testemunha. A carta precatória deverá ser instruída com as perguntas formuladas pelo Ministério Público às fls. 2671/2672 e pela defesa, caso haja manifestação neste sentido, além das demais peças pertinentes. Fica a defesa ciente de que a data da audiência deverá ser acompanhada junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nIntime-se ainda, a defesa para que se manifeste se tem interesse na oitiva da testemunha do Juízo, CRISTHIAN ADOLFO SERRA FERREIRA, fornecendo, em caso positivo, o endereço da mesma.\r\n\r\nFl. 2548: Atenda-se.\r\n\r\nQuanto ao requerido à fl. 2551, verifico que o pedido foi deferido no próprio ofício e as cópias solicitadas já foram encaminhadas através do ofício de fl. 2637.\r\n\r\nA fim de instruir a Carta Rogatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, NATÁLIA GONZALES COLLO e CRISTINA GAYOSO MALACRIDA (fls. 2128 e 2477, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, formulem as perguntas que entender cabíveis, ficando a defesa ciente desde já que as despesas com a tradução da referida Carta Rogatória correrão por conta do acusado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste acerca dos requerimentos de fls. 2714/2728.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.509783-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ANTONIO ZORZI (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). . Ante a certidão de fl. retro, ao MPF para manifestar-se em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Após, intime-se a defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809173-1 RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x RODRIGO CORREA DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv. RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 172. Recebo a apelação e abro vista ao apelante para apresentação das razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para contra razões.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.805799-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Revogo em parte a decisão da assentada de fls. 24/25, uma vez que, em se tratando de carta precatória, não se aplica a expedição de carta de fiscalização.\r\n\r\nAssim, remetam-se os presentes autos ao Distribuidor para sejam redistribuídos ao Juízo da CPMA para cumprimento das condições estabelecidas na referida assentada. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a aceitação da proposta, enviando-lhe, inclusive, cópia da assentada e desta decisão, informando que os autos da presente carta precatória foram enviados a Central de Penas e Medidas Alternativas para cumprimento das condições. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 97.0061508-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES). . DESPACHO DE FLS.504/505, PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. SIMONE SCHREIBER:\r\n\r\n“...a defesa será intimada para apresentar suas alegações finais, e nessa ocasião será deferida a vista fora de cartório.”\r\n\r\n(PRAZO PARA DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 544526"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800786-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOAO CARLOS. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 284/298 . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu JOÃO CARLOS, qualificado às fls. 100, como incurso nas penas dos artigos 33, caput, c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam em sua FAC qualquer anotação diversa da referente a esta ação penal, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora esteja presente a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, esta não incidirá na hipótese, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei nº 11.343/2006, aumento a pena em 1/6 (um sexto). Desta forma, a pena passará a ser de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. \r\n\r\nÉ aplicável a causa de diminuição de pena contida no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Isso porque não há qualquer evidência no processo de que o réu integre organização criminosa ou se dedique rotineiramente a práticas criminosas. Não há nenhuma anotação em sua folha penal no Brasil e, por óbvio, não se pode presumir contra o réu tal condição, pelo fato de ser estrangeiro e de ter cometido o crime pelo qual está sendo condenado. Na dúvida sobre se esse foi um acontecimento isolado em sua vida, o réu deve ser beneficiado com o privilégio legal. Por essa razão, diminuo a pena em 2/3 (dois terços). Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO réu cumprirá a pena privativa de liberdade ora imposta em regime inicialmente fechado, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 11.464/2007.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta por restritiva de direito, em razão do previsto no art. 33, § 4o, da Lei nº 11.343/2006, e da condição de estrangeiro do réu, temporariamente no país, o que inviabilizaria o cumprimento da pena aplicada em substituição. Neste sentido: STJ, HC 9464/SC, Min. Rel. Felix Fischer, j. 15/06/1999, DJ de 16/08/1999, p. 86; TRF-1ª Região, ACR 200333000074603/BA, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz, j. 21/09/2004, DJ de 03/11/2004, p. 45; TRF-3ª Região, HC 10165/SP, Rel. Juiz Roberto Haddad, j. 26/09/2000, DJU de 14/11/2000, p. 296. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nA passagem aérea que seria utilizada pelo réu se consubstancia em instrumento do crime por ele praticado. Desta forma, decreto o perdimento, em favor da União, do valor do trecho da passagem aérea não utilizado, com fulcro nos artigos 60 e 63 da Lei nº 11.343/2006. Oficie-se à companhia aérea TAAG, determinando o depósito do valor do trecho não utilizado do bilhete eletrônico concernente à passagem aérea vendida para o réu, em reais, em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal. Com o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão do montante da referida conta, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, nos termos do § 1o do art. 63 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nO telefone celular acautelado neste juízo (bem como seus respectivos acessórios), mencionado na certidão de fls. 151, deverá ser desacautelado e encaminhado à direção do estabelecimento prisional no qual está custodiado o réu, mediante ofício, determinando que o aparelho lá permaneça acautelado e que sua devolução seja realizada apenas após o exaurimento da pena. \r\n\r\nNa hipótese, não é de ser assegurado ao réu o direito de apelar em liberdade. É certo que o princípio da presunção da inocência determina que a prisão anterior à condenação definitiva tenha sempre natureza cautelar. Mas na hipótese, a necessidade da custódia está demonstrada. O réu é estrangeiro e não têm vínculos no Brasil. Não possui endereço próprio, não tem parentes ou amigos no país, não desenvolve atividade laborativa por aqui. Em vista disso, a necessidade de garantir a aplicação efetiva da lei penal ao condenado recomenda que permaneça custodiado até que sejam julgados os recursos eventualmente interpostos da sentença prolatada em primeiro grau. Nem se diga que o tratamento dado ao estrangeiro não residente que ingressou no país apenas para praticar o crime de tráfico de drogas é discriminatório. A distinção de tratamento se justifica quando pautada em considerações concretas, não restando violado o princípio da isonomia. Se o condenado é brasileiro ou estrangeiro residente no país, com vínculos afetivos, familiares, profissionais, é razoável crer que não empreenderá fuga pelo fato de haver sofrido uma condenação criminal em primeiro grau. Mas se tratando de pessoa sem nenhuma ligação com o país que não a da prática do crime em si, existem fundamentos suficientes, de natureza cautelar, para que seja mantido preso enquanto são apreciados os recursos interpostos da sentença. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeçam-se os ofícios de praxe e o mandado de prisão decorrente da condenação transitada em julgado, anote-se o nome do réu no livro dos culpados, expeça-se carta de execução de sentença penal a ser remetida ao juízo da execução e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546832"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513657-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MILTON RODRIGUES (Adv. BRENO BRANDAO, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RENE ARIEL DOTTI, ALEXANDRE KNOPFHOLZ, GUSTAVO BRITTA SCANDELARI, RAFAEL FABRICIO DE MELO, DANIEL GIRARDI BARROSO) x JORGE MAURICIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA) x MAURO DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR, THIAGO MARCHI MARTINS, KISSILA DA SILVA SOARES, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ALEIA ARAUJO MONTEIRO, DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA) x RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x ALVARO CESAR BRAGANCA DE PAIVA XAVIER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, MARCELO PINHEIRO FARIA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS, NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO, SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO) x MONCLAR EUGENIO GAMA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, JOSE CARLOS TORTIMA, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x HENRIQUE LOURENCO GROSSI (Adv. LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIRO HELVECIO KULLMANN (Adv. SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x ANTONIO XAVIER MENDES (Adv. MARIO ANI CURY) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DANIEL LEITE BRANDAO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, RAFAEL PEDREIRA CAMPOS, FERNANDO REZENDE RAMOS) x PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO SERGIO VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x ALVARO ANDRADE DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x WALTER FARIA (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, FERNANDO JACOB FILHO, DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, VIVIAN PEREIRA VISENTIN). . Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Oficie-se à autoridade responsável pelas investigações para que indique, no prazo de 10 dias, a localização do áudio hoje apontado pela defesa de WALTER FARIAS, bem como para que informe se há ainda material de áudio armazenado em sistemas da PF, referentes à operação cerol. Do mesmo ofício deverá constar a determinação para remessa de todo o material relacionado às investigações e eventualmente ainda de posse da PF. Tendo em vista a constatação de ausência do áudio apontado pela defesa no material disponibilizado ao juízo, redesigno os interrogatórios, para serem realizados nos dias 02, 03 e 04/07/2008, às 13:30 horas, sendo certo que no dia 2 serão ouvidos os acusados TARCIO PELUCIO, PATRÍCIA ESTEVES e WALTER FARIAS e no dia 3 os acusados JORGE DELDUQUE e RENATO PAULA DE ALMEIDA e no dia 4 poderão ser ouvidos os acusados que desejarem ser reinterrogados. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530914-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCINEIA TORQUATO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DULCINÉIA TORQUATO DA COSTA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 546710"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523653-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURELIO DOS REIS PEREIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 09/05/08 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim, acolho as manifestações do Parquet federal (fls. 140, v. e 156, v.) e, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado AURÉLIO DOS REIS PEREIRA, brasileiro, nascido em 03/06/1938, filho de Maria Silveira dos Reis e de Miguel Custódio Pereira, portador da CI nº 1.821.303 - IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 355.607.387-00.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 546830"
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                    }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.500018-4 GALILEU PIZARRO MARIN FILHO (Adv. PAULO DE ARAUJO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Trata-se de Ação Ordinária de Revisão de Contrato, ajuizada por Galileu Pizarro Marin Filho em face da União Federal e Banco do Brasil S/A, pleiteando, em síntese, que sejam revisadas e anuladas cláusulas atinentes à Cédula(s) Rural(is) Hipotecária(s) e Pignoratícia(s) que especifica, requerendo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que os réus se abstenham de inserir o nome do autor em quaisquer institutos de proteção ao crédito.\r\n\r\nO processo foi distribuído para o Juízo Federal da Vara Única de Ilhéus/BA, onde foi determinada a citação dos réus, reservando-se à análise do pleito de antecipação de tutela para após o decurso do prazo para resposta (fls. 118).\r\n\r\nNesse ínterim, a União Federal ingressou com exceção de incompetência (nº 2007.33.01.000551-1), na qual foi proferida a decisão, cuja cópia encontra-se às 202/207, que determinou a remessa dos autos à este Juízo, para prosseguimento em conjunto com a execução fiscal n° 2006.51.01.519367-6 sob o argumento de que, tratando-se de execução fiscal, ambas deveriam tramitar conjuntamente em face da conexão subjetiva e objetiva.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nMalgrado os argumentos apresentados, creio que NÃO cabe a este juízo o processamento e julgamento da presente ação ordinária.\r\n\r\nSegundo o disposto na Consolidação de normas da Corregedoria Geral de Justiça da 2ª Região (Provimento n° 01/2001), a competência das Varas de Execução Fiscal ficou restrita ao processamento e julgamento das execuções fiscais e dos respectivos embargos à execução. \r\n\r\nOra, não pode prevalecer o argumento de que a não reunião dos processos poderia acarretar a possibilidade de decisões contraditórias. Isto porque, o procedimento das Varas de Execução Fiscal, em tais casos, circunscreve-se a suspender o processamento das referidas execuções até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação anulatória. Esta conduta, aliás, encontra-se legalmente prevista, conforme determina o artigo 265, inciso IV, alínea “a” do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlém disso, existe PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado na referida ação ordinária, o que implica em considerar a possibilidade do juízo da vara de execução fiscal proferir decisão que acarrete efeitos jurídicos mais amplos do que sua competência, à princípio, lhe concede.\r\n\r\nAssim sendo, salvo melhor juízo, tenho para mim que a competência para o processamento e o julgamento da presente ação anulatória é de uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária, conforme livre distribuição, uma vez que o autor é domiciliado nesta cidade.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0038161-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA, HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA). . Tendo em vista que o crédito cobrado através da presente execução fiscal foi extinto pelo cancelamento, conforme sentença proferida à fl. 28, determino o levantamento da penhora de fls. 15/18.\r\n\r\nIntime-se para ciência. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 97.0025076-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO). . Intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512775-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Ante a concessão de parcelamento na esfera administrativa, SUSPENDO a presente execução até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.518792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526452-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EPANOR LECCA S/A x LECCA S/A (Adv. VALTER FERNANDES MATIAS). . Tendo em vista que devido aos sucessivos pedidos de substituição de penhora formulados pela parte executada o presente feito encontra-se atualmente com bens constritos cuja soma dos valores excede o crédito exeqüendo, oficie-se ao DETRAN-RJ para que sejam levantadas as constrições impostas por determinação desde juízo, unicamente em relação à presente execução, incidentes sobre os veículos I/PEUGEOT 307 SW, placa LOW 8951, renavam 813330360, FORD FIESTA EDGE, placa LOE 3547, renavam 787720674 e I/ALFA ROMEO 156 SW, placa LOE 3647, renavam 787733067, devendo ser mantidas as restrições em relação aos veículos , TOYOTA/COROLLA XEI18VVT, placa KXO 0655, renavam 911067850 e I/MMC OUTLANDER 3.0 V6, placa KMW 4169, renavam 940258650.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os dois veículos acima mencionados que permanecerão com penhora anotada no órgão de trânsito possuem valor suficiente para a garantia do crédito, levante-se a penhora que incide sobre os aparelhos de ar condicionado Ar Split (Evaporador Hiwal 2400 BTU´S n º de série STN243FLA e Condensador Hiwal 2400 BTU´S n º de série STU243FA).\r\n\r\nApós, considerando que as alegações e documentos apresentados demonstram que a executada LECCA S/A foi incorporada pela EPANOR LECCA S.A (fls 10/11 e 141), que posteriormente teve o nome alterado para EPANOR S/A (fls 132), remetam-se os autos à SEDJE para que seja alterado o pólo passivo de forma que permaneça apenas EPANOR S/A, inscrita no CNPJ nº 00.130.107/0001-54.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, permaneçam os autos suspensos até julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527631-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 91.0134042-5 DUCHO IND/ COM/ DE ARTIGOS DE COURO LTDA (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0022412-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 97.0077087-7 FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535486-8 INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505151-4 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534411-6 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512239-6 EPANOR LECCA S/A (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA, GUILHERME FIORENZANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512607-9 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista a decisão proferida hoje nos autos da execução fiscal em apenso, dê-se baixa nos presentes embargos, devendo os mesmo serem encaminhados juntamente com o execução fiscal ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.513577-2 BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ante a decisão proferida nos autos da execução fiscal em apenso, dê-se baixa nos presentes embargos para que sejam remetidos, juntamente com a execução fiscal, ao Juízo distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 531910"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0015468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INTELLEC MONTAGENS E SERVICOS DE MICRO ELETRONICA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Sr. Carlos Roussenq, às fls. 132/138, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pág. 138).\r\n\r\nPortanto, em atenção à decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, recentemente, agasalhou o entendimento já há muito tempo adotado por este juízo, não conheço da prescrição, nos termos que se seguem:\r\n\r\n“ [...]A exceção de pré-executividade é instrumento destinado à defesa do executado, sempre que houver matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, a impedir o prosseguimento da ação executiva. \r\n\r\nO uso desse instrumento pressupõe que a matéria alegada seja evidenciada mediante simples análise da petição, não sendo admissível dilação probatória, que somente seria cabível em sede de embargos à execução, após seguro o Juízo. \r\n\r\nO curso normal que traçou o legislador para a defesa judicial do executado passa ao largo da possibilidade de ilações desprendidas de contexto rígido, sem prazos próprios nem disciplina comum, o que só contribui para criar o caos na administração da justiça em detrimento da adequada tutela jurisdicional.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nA prescrição não é matéria que se possa constatar com a simples análise dos autos, sendo necessário considerar eventuais interrupções e suspensões do prazo, sendo, portanto, inviável pelo meio eleito pela agravante o deferimento de seu pedido”. \r\n\r\n(TRF-2ª Região; Classe: AI - Processo 20070201011818-6; Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES)\r\n\r\nAssim, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a expedição de Carta Precatória para penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.534253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE NORONHA, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES). . Fls. 176/177:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pela Exeqüente no sentido do prosseguimento da Execução.\r\n\r\nAlega que o recurso de apelação interposto pela Executada/Embargante em face da sentença que julgou extintos os Embargos à Execução - com base no art. 269, V, CPC - foi recebido apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme salientado pela Exeqüente, este juízo, em momento oportuno, recebeu a apelação interposta, nos autos dos Embargos n. 2005.51.01.526869-6, tão somente no efeito devolutivo. Tal decisão, inclusive, não enfrentou qualquer recurso.\r\n\r\nAlém disso, a execução aqui perseguida é originariamente DEFINITIVA (art. 587 do CPC), não sendo razoável se cogitar em transmutá-la em provisória pelo só fato de ter sido interposto recurso em sede de Embargos.\r\n\r\nOra, admitir tal entendimento é reconhecer que os Embargos à Execução afastam, até a ocorrência do trânsito em julgado, os pressupostos e presunções legais comuns aos títulos executivos extrajudiciais.\r\n\r\nE mais, não se pode olvidar que o não reconhecimento do caráter definitivo da execução fiscal, pendente de Embargos, significa também retirar a definitividade da execução de títulos cambiais como a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque (art. 585, inciso I, do CPC), de grande relevância para o sistema econômico. \r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo encontra respaldo no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que tratou da questão na Súmula 317, in verbis:\r\n\r\n“É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.”\r\n\r\nAssim, tratando-se de execução por título extrajudicial, originariamente definitiva, repita-se, e restando íntegro o tributo ora cobrado, deve prosseguir a execução.\r\n\r\nDestarte, intime-se a Empresa-Executada para providenciar o pagamento do débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de liquidação da carta de fiança bancária.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado para intimação do Banco UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao depósito da quantia afiançada à disposição deste juízo em montante correspondente ao valor atualizado do débito na data do efetivo cumprimento da ordem. Para tanto, deverá ser utilizado DARF-Depósito, informando-se o código de receita 7525.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.526280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Providencie o Executado a garantia do Juízo nos termos do requerido pela Fazenda Nacional à fl. 104 verso. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.525958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Abra-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento de fls. 50/58 e 253/265, bem como sobre a Carta de Fiança apresentada às fls. 267/270.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO MUNIZ DA COSTA VARGENS (Adv. GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Exceção de incompetência oposta por OCTAVIO MUNIZ DA COSTA VARGENS, sob os argumentos a) que é domiciliado na Bahia e b) que o local do cumprimento do título executivo extrajudicial é o competente para eventual demanda executiva de dívida ativa não tributária e c) o local da situação dos bens que garantem o pactuado é a Bahia.\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 16/17 noticiando que o executado também possui domicílio no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Execução Fiscal em apenso foi proposta pela FAZENDA NACIONAL contra OCTAVIO MUNIZ DA COSTA VARGENS domiciliado em Camacã, na Bahia, local em que foi firmado o título, local da situação dos bens e local do principal centro de atividades do executado.\r\n\r\nNos termos do Código Civil de 2002, a lei não veda que possa-se ter mais de um domicílio, restando claro do título executivo que o foro da Execução fica na Bahia. \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento à presente exceção, e declaro minha incompetência para julgar o presente feito a teor do que dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos, em atenção aos princípios constitucionais do juízo natural, da razoável duração do processo, em consonância com o princípio da economia processual.\r\n\r\nApós, intimado o(a) Exeqüente, remetam-se os autos ao juízo distribuidor da Seção Judiciária da Bahia, de modo a que o feito seja redistribuído a uma das Varas Federais de Execução Fiscal da Bahia, não sem antes proceder-se a baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.511712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO VARGENS NETO (Adv. GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Exceção de incompetência oposta por JOÃO RIBEIRO VARGENS NETO, sob os argumentos a) que é domiciliado na Bahia e b) que o local do cumprimento do título executivo extrajudicial é o competente para eventual demanda executiva de dívida ativa não tributária e c) o local da situação dos bens que garantem o pactuado é a Bahia.\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifestou-se às fls. 13/14 noticiando que o executado também possui domicílio no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Execução Fiscal em apenso foi proposta pela FAZENDA NACIONAL contra JOÃO RIBEIRO VARGENS NETO domiciliado em Camacã, na Bahia, local em que foi firmado o título, local da situação dos bens e local do principal centro de atividades do executado.\r\n\r\nNos termos do Código Civil de 2002, a lei não veda que possa-se ter mais de um domicílio, restando claro do título executivo que o foro da Execução fica na Bahia. \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento à presente exceção, e declaro minha incompetência para julgar o presente feito a teor do que dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos, em atenção aos princípios constitucionais do juízo natural, da razoável duração do processo, em consonância com o princípio da economia processual.\r\n\r\nApós, intimado o(a) Exeqüente, remetam-se os autos ao juízo distribuidor da Seção Judiciária da Bahia, de modo a que o feito seja redistribuído a uma das Varas Federais de Execução Fiscal da Bahia, não sem antes proceder-se a baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.502633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ALVES RATTES (Adv. DENISE REZENDE GALHARDO BRUM) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por ANGELA ALVES RATTES, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria incompetente para conhecer e julgar a presente demanda, em razão de ser domiciliada há mais de oito anos em Juiz de Fora.\r\n\r\nEntretanto, a impetrante é carecedora de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 10 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLYMAX IND/ COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. PAULO COCHRANE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.505157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDECINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500972-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a manifestação da exeqüente nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101525958-7, sem o que se torna impossível verificar se o juízo encontra-se devidamente garantido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.510702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x METALURGICA FORTINOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente no sentido da inexistência de parcelamento referente a inscrição ora perseguida nesta execução, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 545204"
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                            "543115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Fls. 545/547:\r\n\r\nUtilizando-me do poder geral de cautela (art. 798 do CPC), determino a expedição de ofício ao juízo da 17ª Vara Federal de São Paulo solicitando que proceda à reserva de crédito no rosto dos autos do processo nº 00.0749767-9, em favor da União, até o valor do crédito fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a Executada, por publicação, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do requerimento formulado pelo Exeqüente no sentido da substituição de parte da garantia representada por carta de fiança por penhora dos valores depositados no referido processo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.528070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO). . \r\n\r\nA fixação do valor da causa deve se basear no benefício patrimonial decorrente da prestação jurisdicional.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, visa o Impugnado-Embargante desconstituir o título extrajudicial que embasa a Execução, mediante Embargos. Portanto, deverá o valor da causa ser o exato montante perseguido pelo Exeqüente.\r\n\r\nDestarte, fixo o valor da causa em R$ 45.175,35 (quarenta e cinco mil e cento e setenta e cinco reais e cinqüenta e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 543115"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MICRO-FREEZERS REFRIGERACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.509876-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JACQUES STROUGO, CPF nº 744.414.777-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208443200461, inscrição(ões) nº 7040400649532, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 393.937,80, em 03/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS EMBARGOS DE TERCEIROS FISCAL MOVIDA POR EMBARGANTE: EMISSORA DE TELEVISAO CONTINENTAL S/A CONTRA EMBARGADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCESSO Nº 90.0020206-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL S/A para s manifestar quanto ao interesse na restauração dos autos supracitados E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA PAPELARIA AGENOR AZEVEDO LTDA, PROCESSO Nº 00.0159540-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAPELARIA AGENOR AZEVEDO LTDA, CNPJ nº 33.353.370/0001-61, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 35148689, inscrição(ões) nº , natureza OUTRAS COBRANCAS (EXCETO A FN), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.288,64, em 11/06/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.01.506723-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA ME, CNPJ nº 33.089.327/0001-30, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305.247299/97-81; 10305.247300/97-68; 10768.214987/2004-61; 10768.452564/2001-03, inscrição(ões) nº 70.2.97.011729-04; 70.4.04.010224-36; 70.6.97.017623-01; 70.6.04.041227-38, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.545,99, em 12/09/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA PREMIATA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.01.502717-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PREMIATA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA ME, CNPJ nº 31.646.961/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0212/00, inscrição(ões) nº 158A, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.213,53, em 06/11/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EXTRA LIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.540357-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SARITA MENDONÇA BRAVO, CPF nº 539.530.457-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218548200428, inscrição(ões) nº 7040401185904, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.411,17, em 30/01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.518778-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITTE ANNA HOLCK e ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK da penhora/ de sua nomeação como depositário dos bens penhorados em 24/05/2006 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AEROUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.530835-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110004659603, inscrição(ões) nº 7069902598231, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.630,99, em 30/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.520716-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110077659697, inscrição(ões) nº 7039900014575, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.508,17, em 30/04/2008.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.521009-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110014069671, inscrição(ões) nº 7039900010669, natureza IPI, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.918,96, em 30/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.532880-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110041719614, inscrição(ões) nº 7069902600589, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.052,33, em 30/04/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.523095-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK e BRIGITTE ANNA HOLCK da penhora/ de sua nomeação como depositário dos bens penhorados em 24/05/2006 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.524516-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK e BRIGITTE ANNA HOLCK da penhora/ de sua nomeação como depositário dos bens penhorados em 24/05/2006 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0043614-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK, CPF nº 760.936.897-00 e a mesma em nome próprio; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13707000079, inscrição(ões) nº 7069500120299, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 27 de maio de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 464.872,16, em 30/10/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004887-2/2008\r\n\r\n*00049004900488722008*\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.500046-9\r\n\r\nEXEQUENTE(S): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): CASULO MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nLOCAL DA DILIGÊNCIA: Travessa Trajano de Moraes, 42/701 - Niterói - RJ\r\n\r\nFINALIDADE: Proceda o Sr. Oficial de Justiça ao qual este for apresentado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, à INTIMAÇÃO do(e) ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SERQUEIRA, para dizer se aceita ou não o encargo de perícia médica no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCientifique que este juízo funciona no endereço acima indicado, com expediente no horário de 12h às 17h.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDiante das certidões de fls. 24 e 25, nomeio perito do Juízo a Dra. Ana Claudia Rodrigues de Serqueira, para os fins específicos de examinar o citando, a fim de atestar seu real estado de saúde, na forma do art. 218,§ 1º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se no endereço Travessa Trajano de Moraes, 42/701, Niterói (RJ), tel: 2714-8737/96058194, para dizer se aceita ou não o encargo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEu, AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG, ANALISTA JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004888-7/2008\r\n\r\n*00049004900488872008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.528895-0\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nEXECUTADO(S): BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\nENDEREÇO: RUA DR. SATAMINI, 210, BLOCO A, APTO. 207\r\n\r\nVALOR: R$ 184,80, em 09/2006.\r\n\r\nP. ADM.: 90040058 , CDA: 520313 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial de Justiça Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o devedor, na pessoa do seu representante legal, TÂNIA APARECIDA BEGHIN, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Cientifique o(a) Executado(a), BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E PROMOCOES LTDA, que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução será procedida a PENHORA ou ARRESTO de seus bens tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6830/80. Outrossim, cientifique o(a) executado(a) de que este Juízo funciona no endereço acima indicado no presente mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 15: Defiro. Cite-se a executada, na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004889-1/2008\r\n\r\n*00049004900488912008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.539193-0\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nEXECUTADO(S): TRANSDINHA LOC. E ALUG.DE VEÍCULOS DE C. LTDA \r\n\r\nENDEREÇO: RUA ARMANDO SODRÉ, 38, OLARIA, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 315,84, em 12/2006.\r\n\r\nP. ADM.: 90052081 , CDA: 522213 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial de Justiça Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o devedor, na pessoa do seu representante legal, EDNA FERNANDES DO CARMO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Cientifique o(a) Executado(a), TRANSDINHA LOC. E ALUG.DE VEÍCULOS DE C. LTDA, que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução será procedida a PENHORA ou ARRESTO de seus bens tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6830/80. Outrossim, cientifique o(a) executado(a) de que este Juízo funciona no endereço acima indicado no presente mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 17: Defiro. Cite-se a executada, na pessoa (s) do (s) seu (s) representante (s) legal (is).\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004890-4/2008\r\n\r\n*00049004900489042008*\r\n\r\nMANDADO DE REAVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.504054-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Brasil, 4929 - Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao oficial de Justiça Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento proceda à REAVALIAÇÃO do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 02/05.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei, cientificando o(s) interessando(s) de que este Juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12:00h às 17:00h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nEu, AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG, ANALISTA JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004896-1/2008\r\n\r\n*00049004900489612008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.506153-0\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO \r\n\r\nCITANDO: LUCIA BATISTA\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA HENRIQUE DE MELO, 740, OSWALDO CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 13.428,07, em 07/2007\r\n\r\nP. ADM.:107682018780016; 107682038150077; 107682038160030; 10768211412200497; 10768217183200252, CDA:7060000427260; 7060000822215; 7060201826129; 7070000298840; 7070400538830\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, LUCIA BATISTA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 61/68: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão da sócia gerente LUCIA BATISTA (fls. 63), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 51).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004898-0/2008\r\n\r\n*00049004900489802008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 96.0044056-5\r\n\r\nEXEQUENTE(S): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTROS \r\n\r\nCITANDO: ALCINDO PEREIRA DA SILVA ( CPF: 051.158.257/91 )\r\n\r\nENDEREÇO: RUA MARTINHO DE MESQUITA, 271, BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 46.507,38, em 08/2000\r\n\r\nP. ADM.:555715523, CDA:55.571.552-3\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, ALCINDO PEREIRA DA SILVA ( CPF: 051.158.257/91 ), para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nCite-se ALCINDO PEREIRA DA SILVA no endereço fornecido às fls. 36.\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004891-9/2008\r\n\r\n*00049004900489192008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.526308-9\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): PADARIA E CONFEITARIA PONTO CHIC LTDA E OUTROS \r\n\r\nCITANDO: ANTONINO CLEMENTE RODRIGUES\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SEVERINO BRANDÃO, 26, APTO. 201, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 33.045,38, em 09/2006\r\n\r\nP. ADM.:10768204861200217, CDA:7040201496868\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, ANTONINO CLEMENTE RODRIGUES, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, renove-se a diligência de fls. 46/47.\r\n\r\nEm caso de citação positiva, atente o sr. Oficial de Justiça para o bem indicado pela credora às fls. 68.\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004892-3/2008\r\n\r\n*00049004900489232008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.501445-9\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADO(S): DROGARIA NOVA JERUZALEM LTDA E OUTRO \r\n\r\nCITANDO: ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DO CAPENHA, 1.127, BLOCO 01, APTO. 302, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 1.926,00, em 03/2006\r\n\r\nP. ADM.:F.17/05, CDA:138\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nFls. 36/47: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão, tão-somente, da sócia gerente ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (cláusula quarta da alteração de contrato social juntada por cópia às fls. 44/47), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidão de fls. 12 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 46, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 25/05/1998, mesma data de registro da alteração do contrato social realizada em janeiro de 1998 (fls. 44/47).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004894-2/2008\r\n\r\n*00049004900489422008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.518314-5\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO \r\n\r\nCITANDO: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JACINTO ALCIDES, 774, APTO. 201, BANGU, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 31.668,82, em 11/2005\r\n\r\nP. ADM.:10768506416200370, CDA:7060302768221\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, PAULO DAS FONTES, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nCite-se PAULO DAS FONTES no endereço apontado às fls. 16. \r\n\r\nCaso reste frustrada a diligência, renove-a no endereço fornecido pela exeqüente às fls. 29.\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004895-7/2008\r\n\r\n*00049004900489572008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.515074-7\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): ALU-RIO METAIS IND/ COM/ LTDA E OUTRO \r\n\r\nCITANDO: NESTOR MOREIRA ROSA SANCHES\r\n\r\nENDEREÇO: AV. LUCIO COSTA, 6000, APTO. 1101, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 29.979,22, em 11/2007\r\n\r\nP. ADM.:10768502333200310, CDA:7070300903013\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, NESTOR MOREIRA ROSA SANCHES, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 21/33: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente NESTOR MOREIRA ROSA SANCHES (fls. 23/24), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 18).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004897-6/2008\r\n\r\n*00049004900489762008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 98.0073105-9\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADO(S): AVIARIO PAIVA LTDA E OUTRO \r\n\r\nCITANDO: SALVADOR CUSTODIO DUARTE\r\n\r\nENDEREÇO: RUA MINISTRO PINTO DA LUZ, 931, Q. G, BLOCO 03, EDIFÍCIO RIO GRANDE DO SUL, APTO. 205, CORDOVIL - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 1.954,21, em 11/2005\r\n\r\nP. ADM.:3-1752, CDA:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, SALVADOR CUSTODIO DUARTE, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 108/109: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão, tão-somente, do sócio SALVADOR CUSTÓDIO DUARTE (cláusula terceira da 10ª alteração de contrato social juntada por cópia às fls. fls. 102/106), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidão de fls. 39vº e a informação verificada no ofício da JUCERJA de fls. 63, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu no ano de 1991, ocasião em que o referido sócio figurava na condição de gerente da empresa devedora, consoante 10ª alteração de contrato social realizada em 15/03/91 e registrada em 22/07/1991 (cópia de fls. 102/106).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004899-5/2008\r\n\r\n*00049004900489952008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 00.0512323-2\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): A C I AUTOMACAO E CONTROLES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS \r\n\r\nCITANDO: RONALDO MACHADO CORREA NETTO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA FLORIANO FONTOURA, 211, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 9.331,03, em 01/2007\r\n\r\nP. ADM.:313612, CDA:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, RONALDO MACHADO CORREA NETTO, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 151/155: Defiro.\r\n\r\nCitem-se ALBERTO MACHADO CORREA NETTO e MANOEL PAIXÃO DA SILVA, por edital, conforme requerido.\r\n\r\nCite-se, outrossim, RONALDO MACHADO CORREA NETTO no endereço informado pela exeqüente.\r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nMANDADO: MAN.0049.004893-8/2008\r\n\r\n*00049004900489382008*\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.01.541434-1\r\n\r\nEXEQUENTE(S): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO(S): ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA E OUTROS \r\n\r\nCITANDO: ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JABITACA, S/N, LT. 7, QD. A1, JARDIM SAO LOURENÇO, DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 10.522,52, em 04/2007\r\n\r\nP. ADM.:10768209911200252, CDA:7040202354501\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nMANDA ao Oficial Avaliador, a quem for o presente distribuído, que em seu cumprimento CITE o sócio, ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição que acompanham por cópia o presente, acrescida de custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à PENHORA OU ARRESTO em bens do (a) executado(a), tantos quantos bastarem para garantia da execução na forma dos art. 10 e 11 da Lei 6830/80, NOMEIE depositário, efetive a AVALIAÇÃO e dê ciência ao(à) executado(a). Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIME o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIME o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro (art. 7º, IV e art. 14, I, da Lei 6830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e cópia do termo ou auto de penhora, com a ordem de registro (art. 7º, IV, 14, II, da Lei 6830/80), na Repartição competente por emissão do certificado de registro; recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contrafé far-se-á à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na Sociedade Comercial (art. 14, III). INTIME o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo; CIENTIFIQUE o(a) Executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80) para opor Embargos à Execução, sob pena de prosseguir a execução com alienação judicial dos bens penhorados, e de que este juízo funciona no endereço acima indicado no presente Mandado, no horário das 12h às 17h. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nFls. 61/62: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão do sócio gerente ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS (fls. 17), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 13vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça-se mandado, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2 - Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n7 - Cite-se, outrossim, por edital, a empresa executada, porquanto o co-executado MARCOS ALEXANDRE VICENTE TELLES já foi citado às fls. 23, tendo restado negativa a penhora de sues bens, consoante certidão de fls. 52. \r\n\r\nEu, LEONARDO BRASIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi este mandado por ordem do MM. Juiz Federal da Quarta Vara de Execução Fiscal, DR. KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevi, devendo ser cumprido por Analista Judiciário/Executante de Mandados da SEMAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 546080"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "546633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017492-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv. GERMANO KAMAROFF, ANDRE DINIS ANGELO) x MICROLAB S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 162/168, visto que, ao contrário do que foi ali afirmado, o débito descrito na CDA à fl. 04 é anterior ao afastamento do Excipiente da direção da Sociedade executada informada à fl. 171.\r\n\r\nDê-se vistas ao Exeqüente, para que diligencie junto ao Juízo Empresarial e satisfação do seu crédito, cuja reserva já foi solicitada pelo ofício à fl. 88.\r\n\r\n2 - 96.0042127-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo sido efetuado o depósito do RPV nº 200803701, em favor do beneficiário EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BURÉGIO - OAB/RJ nº 76.432, consoante informações do TRF - 2ª Região (fl. 112) e cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, publique-se a presente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546633"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "546834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQ EXT JUDICIAL (Adv. SEVERINO ISIDIO MONTEIRO, ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . 1) Fls.64/65: Anote-se. \r\n\r\n2)Considerando a certidão de fl.66, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, bem como documentação que comprove que o signatário de fl.62 possui poderes para representar a executada em Juízo, ficando ainda deferida, desde já, pelo mesmo prazo, a vista dos autos requerida à fl.61, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.523858-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES). . Oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal para que altere a guia de depósito de fl. 115, fazendo constar o código 7525, referente à CDA nº 70700003325-33 e ao Processo Administrativo nº 10768008194/00-74 (fls. 18/19).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.540245-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS HENRIQUES LEAL JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Manifeste-se a exeqüente quanto à alegação de adesão ao parcelamento do débito, nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Manifeste-se a exeqüente quanto à alegação de adesão ao parcelamento do débito, nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502535-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LINCOLN COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.504033-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Manifeste-se a exeqüente quanto à alegação de adesão ao parcelamento do débito, nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.518656-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.541118-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ INTERNCIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, SEVERINO ISIDIO MONTEIRO). . 1) Fls.23/24: Anote-se. \r\n\r\n2)Considerando a certidão de fl.25, intime-se a parte executada a regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, bem como documentação que comprove que o signatário de fl.21 possui poderes para representar a executada em Juízo, ficando ainda deferida, desde já, pelo mesmo prazo, a vista dos autos requerida à fl.20, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547187-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 33,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.507011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIMTO PUBLICIDADE S/C LTDA (Adv. SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 18/32.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543673-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALDEMAR NOBEK DE OLIVEIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504070-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de pedido de penhora de crédito constante nos autos da ação ordinária no: 2001.5101017625-3, ajuizada por Aluma Systems Formas e Escoramentos LTDA em face da União Federal, em trâmite na 12a. Vara Federal desta Seção Judiciária, conforme noticiado pelo exeqüente à fl.41.\r\n\r\nTendo em vista que a execução fiscal não se encontra garantida até o momento, defiro o pedido do exeqüente. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 12a. Vara Federal a fim de ser efetuada a reserva de valores para satisfação do crédito da Fazenda Nacional, observando-se o valor informado pelo exeqüente à fl.36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.511573-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS ANDRE JORDAO CASTRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521706-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ORTOPEDIA SAO JORGE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524852-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI). . Tendo em vista a certidão de fl. 47, regularize a parte executada sua representação em improrrogáveis 5 dias. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 20.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.528205-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CIRURGIOES PLASTICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20), com remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508933-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO MARGARIDO LESSA PAIVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.512844-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH DI LELLO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516785-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EDSON HELIO GENTIL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.520130-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS GUSTAVO AZEVEDO MAGGI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.520261-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS HENRIQUE FERREIRA BERDEVILLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.520387-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIONYSIO ALFINITO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520711-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO DA SILVA CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.520717-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO LADO MANCEBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.527530-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NILTON PECANHA DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.531186-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LUCIENE RAMOS RODRIGUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539070-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MANUEL JORGE FERNANDES (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x VERA LUCIA FERNANDES (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS). . 1-Fl.67: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Defiro a vista dos autos requerida pela executada, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria deste juízo.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539094-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ATUALICE TRANSPORTE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.01.539262-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JULIANA GASPARINI DA CRUZ CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.503568-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NEW MASTER ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO GARCIA DE CASTRO, HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual faz alegações genéricas sobre a injustiça da execução, levantando também questões acerca da inconstitucionalidade da taxa SELIC, sem contudo apresentar nenhum elemento concreto para afastar a cobrança.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução e, assim, o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretaria indeferimento ou extinção da execução fiscal ou, ainda, exclusão do pólo passivo do alegado co-responsável.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA(s) matéria(s) vertida(s) na peça de defesa é/são questão(ões) de direito e de fato que escapa(m) aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública, que podem e devem ser conhecidas de ofício.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, a matéria ventilada na presente exceção. \r\n\r\nA respeito do tema, confira-se o seguinte Acórdão:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TAXA SELIC. TR/TRD. MULTA MORATÓRIA. ENCARGOS LEGAIS. VIA IMPRÓPRIA. MATÉRIA DE DEFESA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REGRA. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.\r\n\r\nOs pedidos referentes à suspensão ou mesmo extinção da execução fiscal em virtude de ação ordinária requerendo o parcelamento do débito não foram objeto da decisão agravada, de modo que a análise destes pedidos implicaria em supressão de instância.\r\n\r\nDe qualquer sorte, das cópias acostadas pela agravante verifica-se que a mencionada ação foi julgada improcedente em primeira instância, e a agravante não se desincumbiu do ônus que lhe compete de demonstrar a existência de quaisquer das causas que ensejem a aplicação do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem se firmando no sentido da possibilidade da apreciação de questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, em sede de exceção de pré-executividade, quando a alegação restar comprovada de plano pelo executado.\r\n\r\nContudo, não há espaço para discussão acerca da legalidade da incidência da taxa SELIC, TR/TRD, multa de mora e encargos legais na exígua via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA sistemática prevista na Lei nº 6.830/80 ilide a pretensão da ora agravante, eis que a matéria de defesa deverá, em regra, ser apreciada em sede de embargos à execução.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa é dotada dos atributos de liquidez e certeza (presunção relativa), que poderão ser refutados pelo executado pela via própria, qual seja, os embargos á execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que a memória discriminada de cálculos, à vista do artigo 6º da Lei nº 6.830/80, de 22/09/1980, não é requisito exigível da petição inicial da execução fiscal. \r\n\r\nA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência acerca da legitimidade da aplicação da taxa SELIC sobre os débitos tributários.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Agravo nº 2005.02.01.010226-1, 2ª Vara da Justica Federal de Petrópolis, TRF 2ª Região, 4ª Turma Especializada, relator: Desembargador Federal Alberto Nogueira, DJU, 26 de abril de 2006, pág. 95).\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o(a) executado(a) se valer dos embargos à execução para discussão da matéria objeto da exceção.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade é mero incidente processual e não ação.\r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou apresente bens à penhora se pretende interpor Embargos à Execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação do(a) executado(a), desentranhe-se o mandado executório para prosseguimento das diligências de penhora e avaliação, em face do(a) executado(a), de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.504975-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LASER REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ELY JOSE MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 620,58).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.511985-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x OSMAR DE SOUZA LOPES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.518240-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIA NERY SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a parte executada manifesta-se alegando ser indevida a cobrança total do tributo, e que só seriam devidas as parcelas relativas aos anos de 2001 e 2002. Isto porque, ao não pagar aquelas anuidades, seu registro deveria ter sido suspenso, conforme art. 64 parágrafo único da lei que disciplina as profissões de Engenharia, Agronomia e Arquitetura, e que a exeqüente só não o fez porque perderia o valor das anuidades subseqüentes. Alega ainda, que não exerce nenhuma atividade supervisionada pelo CREA desde 2001.\r\n\r\nRELATEI. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo Juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF), ou ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida.\r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução.\r\n\r\nNão é, todavia, o que ocorre no presente caso.\r\n\r\nAs matérias vertidas às fls. 11/18 são questões de direito e de fato cuja verificação exige dilação probatória, e portanto, escapam aos estreitos limites da ação de execução fiscal. Nada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, as matérias ventiladas em sua defesa.\r\n\r\nIntime-se, pois, o executado a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor embargos. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, desentranhe-se o mandado nº 776-8/2008 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.01.531463-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE MATIAS DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.505857-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543441-9 PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv. RICARDO BENATHAR) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522217-2 PRESSAO UM AUTO POSTO E SERVICO LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526464-6 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.527780-3 TRACERCO DO BRAS.DIAGNOST. DE PROCESS. IND. LTDA. (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 61989126, relativo à CDA n.781137/2006, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.500415-3 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.503663-4 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 124).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.503912-0 OSMAR DE SOUZA LOPES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.504003-0 PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 45, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.504012-1 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA (Adv. SARAH BUENO, EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.504010-8 MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução (art. 1052 do CPC).\r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (art. 188 e 1053, ambos do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522224-0 FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre as cópias dos processos administrativos nºs 15374001888/99-31 e 15374001889/99-01, juntadas aos autos às fls. 27/255, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo, conforme determinado à fl. 23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 546834"
                            ]
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                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "545005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.001124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JORGE ROCHA DE BRITO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003678/2008 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e do art. 295, V c/c art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE PEREIRA SALLES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003728/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY NUNES FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003706/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TAVARES FERNANDES (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISDETE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003703/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado na inicial, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA, percebida pela parte autora, inativa/pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003705/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.087026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003666/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003704/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA JUSTINA NUNES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBIRY VICENTE DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003667/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003669/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003674/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003665/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n28 - 2008.51.51.022226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003676/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 269-5), do valor de R$ 1.571,30 (Mil quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos) - Plano Bresser, da caderneta de poupança (nº 269-5), do valor de R$ 2.357,17(Dois mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 3.928,47(Três mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON QUADROS RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCE JUNQUEIRA COUTINHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003733/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 820269-9), do valor de R$ 1.512,32 (Mil quinhentos e doze reais e trinta e dois centavos) - Plano Bresser ,e da caderneta de poupança(nº 876077-2), do valor de R$ 2,54(Dois reais e cinqüenta e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 1.514,86(Mil quinhentos e catorze reais e oitenta e seis centavos) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.043666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADSON MARQUES FONSECA (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003683/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo assim o mérito da causa, nos moldes do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MENDES DA SILVA RABELO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 146040 - fls. 90/92) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 20.685,37 (vinte mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observado o limite da Alçada dos Juizados Especiais Federais, em virtude de renúncia da parte Autora (fls. 95).\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR BRAGA (Adv. OLINTO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003680/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003651/2008 . Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MACHADO (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003648/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLOVIS DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003677/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DUARTE SIQUEIRA - ESPÓLIO (Adv. CARLOS SA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080405-0, concluso em 12/02/2008 16:31. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: AUREA DUARTE SIQUEIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia do termo de inventariança deferido nos autos do inventário dos bens deixados pela senhora Áurea Duarte Siqueira.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003646/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086635-2, concluso em 15/05/2008 16:57.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: EDILSON JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDILSON JOSE ALVES em face da União Federal, cujo objeto é o reconhecimento da não exigência da contribuição ao Plano de Seguridade Social - PSS sobre adicional constitucional de férias de 1/3 e a repetição dos valores dos recolhidos a este título, sob a alegação de se revestir de caráter indenizatório e transitório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, pelo documento de fl. 08 adunado aos autos, ter havido desconto de PSS sob a rubrica de contr. PSS - férias no contracheque da parte Autora no mês de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRessalte-se que adicional de 1/3 de férias, assim como o décimo terceiro salário, tem natureza salarial, e representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo STJ:\r\n\r\n“A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006) - Negritado.\r\n\r\nAdemais, o regime previdenciário do servidor público inserido na Constituição (art. 40 da CF) está expressamente fundado no princípio da solidariedade, por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do princípio da solidariedade é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088509-7, concluso em 12/02/2008 16:31. \r\n\r\nTipo: B-2\r\n\r\nAutora: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como pleito a restituição de importância paga a título de contribuição previdenciária no período em que retornou à atividade, após ter se aposentado.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos, notadamente os de fls. 14/16, constato que a parte Autora contribuiu à Previdência Social de outubro de 1995 até julho de 2004. \r\n\r\nA parte autora questiona a legalidade da incidência de contribuição à seguridade social na época em que já era aposentada. \r\n\r\nO art. 81, II, da Lei nº 8.213/91 instituiu o benefício de pecúlio àquele segurado que, em gozo de benefício de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, tornasse a exercer atividade vinculada ao RGPS tendo, por termo inicial o momento do seu afastamento desta. Este benefício, porém, foi revogado pela Lei nº 8.870, de 15/04/1994 (art. 29), a qual instituiu, em substituição, a benesse da isenção (art. 24, caput) da contribuição a que este segurado estaria obrigado, prevista no art. 20 da Lei nº 8.212/91 c/c art. 195, II, da Constituição da República.\r\n\r\nReferida isenção, todavia, foi posteriormente revogada, mediante a inserção do §3º do art. 11 da Lei nº 8.213/91, feita pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995. Assim, a partir de maio de 1995, o segurado que se encontrasse na situação em foco teria que voltar a recolher o tributo em questão.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 8.870/94, conquanto tenha revogado o pecúlio, assegurou ao aposentado por idade ou por tempo de serviço que, até abril de 1994 - data de sua vigência, vinha recolhendo contribuições à seguridade social, por ter voltado a exercer atividade vinculada ao RGPS, a devolução do valor desse tributo, a partir da data de afastamento desta atividade (parágrafo único do art. 24). Portanto, garantiu o direito subjetivo à repetição dos recolhimentos empreendidos desde o momento da concessão de sua aposentadoria até o início de vigência da Lei nº 8.870/94. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é convergente com este entendimento (apelação cível nº 2001.51.01.526032-1, DJU de07/01/2005). \r\n\r\nEntretanto, não é esta a hipótese dos autos, haja vista que a parte Autora esteve novamente vinculada ao regime da previdência social de outubro de 1995 a julho de 2004, conforme se verifica dos documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região que, em sessão plenária, no julgamento dos Processos n.º 2003.5154.002485-4/01 e n.º 2003.5154.002595-0/01, uniformizou a jurisprudência no sentido “de que é constitucional a exigência de contribuições previdenciárias do segurado aposentado que retorna ao trabalho”. Isto porque os arts. 11, § 3º, e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório, sujeitando-se às mesmas contribuições que os demais segurados, tendo direito exclusivamente ao salário-família e à reabilitação, quando empregado.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LAUCIA SALERNO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031390-8, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ANA LAUCIA SALERNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006569-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO TINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2007.51.51.006571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006571-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2007.51.51.012491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012491-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ALMEIDA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO KONKEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003699/2008 . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, a título de dano material, ao pagamento do valor total de R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela, a saber: R$ 85,00 em 17/02/2003, R$ 180,00 em 09/10/2003, R$ 1.255,00 em 09/12/2003 e R$ 3.000,00 em 13/10/2003, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a título de dano moral, ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com base no art. 406 do Código Civil, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, intimando-se as partes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.017738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017738-8, concluso em 13/05/2008 11:30. \r\n\r\nAutor: LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2007.51.51.017738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017738-8, concluso em 21/05/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2007.51.51.017872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017872-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JORGE BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2007.51.51.019576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BARBOSA MENDONCA (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019576-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: HILDA BARBOSA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2007.51.51.020772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA MEDEIROS DE ANACLETO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020772-1, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: JUSTINA MEDEIROS DE ANACLETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2007.51.51.026909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026909-0, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.032088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.032088-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: PAULO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2007.51.51.033795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIR GOMES DOS SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033795-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: EUGENIR GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CUNHA DE AQUINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034250-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SELMA CUNHA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034264-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2007.51.51.036402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036402-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2007.51.51.036436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PIO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036436-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LEA PIO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2007.51.51.036831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA REIS SALLES (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036831-5, concluso em 12/05/2008 17:56. \r\n\r\nAutor: LEDA REIS SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nForneça a parte autora a ficha financeira do instituidor da pensão ou junte aos autos contracheque da pensionista ou comprove por outro meio idôneo o nível do cargo ocupado (auxiliar, intermediário ou superior) pelo instituidor à época de seu falecimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CRUZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037644-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: HILSON CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2007.51.51.037674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA PERES DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037674-9, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: HERMINIA PERES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037706-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037736-5, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: FERNANDO BARBOSA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2007.51.51.037741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037741-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2007.51.51.037742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037742-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ELY DE SOUZA LEAO MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037746-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA COELHO DE SÁ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037747-0, concluso em 20/05/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVA MEDONÇA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038465-5, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVA MEDONÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003693/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 01/05/1982 a 11/12/1990 (inclusive), com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR INCUTTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038789-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: WALDIR INCUTTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038817-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2007.51.51.038938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FRANCISCO MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038938-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JANETE FRANCISCO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2007.51.51.039259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA CHAVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039259-7, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: RAYMUNDO FERREIRA CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VASNI CALIXTO DE SANTANA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039395-4, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: VASNI CALIXTO DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.039411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039411-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA ZENAID FRAZAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2007.51.51.039494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039494-6, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: NANCY SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2007.51.51.039496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PIERRONDI TEIXEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039496-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARLY PIERRONDI TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA BRAVO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039580-0, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: CELESTE DA SILVA BRAVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE DE CASTRO ARCURI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039761-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARISETE DE CASTRO ARCURI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039818-6, concluso em 21/05/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: JOSETE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA SOUSA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039974-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: IRENE DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Considerando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.040039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.040039-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2007.51.51.043853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOFEUDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.043912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043912-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n85 - 2007.51.51.043923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043923-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: NILZA CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2007.51.51.047177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047177-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIUZA BRANDAO AUGUSTO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047220-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ARIUZA BRANDAO AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO RODRIGUES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047221-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ALDA BRANDAO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA PASSOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003754/2008 . Posto isto, fazendo a Autora jus à pensão militar de seu ex-companheiro, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a presunção legal de dependência econômica em face do de cujus, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE em parte:\r\n\r\npara condenar a UNIÃO FEDERAL à implementação da cota-parte de pensão por morte do 2º Sargento Reformado do Exército Jorge da Silveira, em valor equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) da remuneração do instituidor, em concurso com a ré Maria das Graças da Silva Gomes, já habilitada, a quem competirá cota-parte correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do benefício, a partir de maio de 2008, para o que antecipo os efeitos da tutela, de ofício, com amparo no art. 4º da Lei nº 10.259/2001; \r\n\r\ncondenar a UNIAO FEDERAL a pagar à autora os valores pretéritos correspondentes a 65% da remuneração do instituidor (desde 19/04/2007 até a data da implantação do benefício), corrigidos monetariamente, à vista da natureza alimentar de que se reveste, e acrescidos de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (RE 453740, julgado em 28/02/2007) pelo que extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se a Ré para imediato cumprimento no que tange ao item a), objeto de antecipação de tutela. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas constantes no item b), a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.047850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047850-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JANDYRA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MOREIRA DE MELLO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047995-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LEO MOREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051655-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ISA FIDELIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2007.51.51.051673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051673-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n94 - 2007.51.51.051688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051688-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n95 - 2007.51.51.051790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051790-4, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.051798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE PAULA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051798-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SUELI DE PAULA MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054132-3, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: EDITH DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.054276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE ABREU JUCA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054276-5, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: WANDA DE ABREU JUCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054347-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n100 - 2007.51.51.054362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054362-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: CACILDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2007.51.51.054460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEITH DE PAIVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054460-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA NEITH DE PAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n102 - 2007.51.51.054525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054525-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n103 - 2007.51.51.054539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE AMARILIO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054539-0, concluso em 21/05/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: VALDETE AMARILIO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n104 - 2007.51.51.054582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054582-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: BENTA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n105 - 2007.51.51.054654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOARES DE VASCONCELLOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054654-0, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS SOARES DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.054752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054752-0, concluso em 14/05/2008 17:59. \r\n\r\nAutor: LUCY DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Luciana de Faria Ribeiro dos Santos e Marina Faria Dutra Fragoso, em face do falecimento de Lucy de Faria, que, segundo certidão de óbito juntada aos autos, deixou 02 filhas maiores.\r\n\r\nAs sucessoras indicadas à fl. 44 comprovam ser filhas e, por conseguinte, herdeiras sucessórias da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para se manifestar em relação ao pedido.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro, desde já, a habilitação requerida.\r\n\r\nDevolvo às habilitadas o prazo para cumprimento ao despacho de fl.39.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo Ativo.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.054941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FERREIRA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054941-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ALIETE FERREIRA BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2007.51.51.054961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA LIMA COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054961-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: IRACILDA LIMA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n109 - 2007.51.51.056224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL VIEGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056224-7, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: NOEL VIEGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n110 - 2007.51.51.056225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR JOSE DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056225-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: AMILCAR JOSE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n111 - 2007.51.51.056236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA SOARES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056236-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ANESIA SOARES GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n112 - 2007.51.51.056245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARA LUCIA ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056245-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: DINARA LUCIA ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n113 - 2007.51.51.056467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ODELITA FREITAS (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056467-0, concluso em 21/05/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: SANDRA ODELITA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2007.51.51.056591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY DE SOUZA SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056591-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: YACY DE SOUZA SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2007.51.51.056593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GONCALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056593-5, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ALTAIR GONCALVES RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2007.51.51.056597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056597-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n117 - 2007.51.51.056642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DELPINA RABELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056642-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOANA DELPINA RABELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2007.51.51.056645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056645-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n119 - 2007.51.51.056646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERRARI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056646-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FERRARI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n120 - 2007.51.51.056652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056652-6, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSÉ BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056659-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056670-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARCOS DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n123 - 2007.51.51.058014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058014-6, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: DIVA GOMES FONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n124 - 2007.51.51.058253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058253-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n125 - 2007.51.51.058309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058309-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n126 - 2007.51.51.058438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO BALTHAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058438-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE ARAUJO BALTHAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n127 - 2007.51.51.058673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058673-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n128 - 2007.51.51.058675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058675-6, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n129 - 2007.51.51.059007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR DUARTE CARNEIRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059007-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ALCYR DUARTE CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n130 - 2007.51.51.059049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELSON DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059049-8, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: LELSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.059067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA CUNHA RANGEL (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059067-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: NILZA DA CUNHA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n132 - 2007.51.51.059085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059085-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n133 - 2007.51.51.059303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059303-7, concluso em 20/05/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: YOLANDA ALVES DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n134 - 2007.51.51.059522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059522-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n135 - 2007.51.51.059560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIR DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059560-5, concluso em 20/05/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: ISAIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n136 - 2007.51.51.059655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARDOSO COELHO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059655-5, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: CELSO CARDOSO COELHO.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.059884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ANGELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059884-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARILENE ANGELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n138 - 2007.51.51.059988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO PROFICE (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059988-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ITALO PROFICE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Considerando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n139 - 2007.51.51.063373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA HETMANEK DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012654/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.064611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA SIMONE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003718/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.064727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LEITE RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064727-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ELAINE LEITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n142 - 2007.51.51.064744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RICHA FERREIRA VALLE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064744-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LUISA RICHA FERREIRA VALLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n143 - 2007.51.51.064757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064757-5, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n144 - 2007.51.51.064984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064984-5, concluso em 20/05/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: AMARO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n145 - 2007.51.51.065487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065487-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n146 - 2007.51.51.065495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003692/2008 . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a União, a restituir à parte Autora a quantia de R$ 147,04 (cento e quarenta e sete reais e quatro centavos), devendo ser corrigida monetariamente desde quando devida e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740); razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.065801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065801-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: CELSO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n148 - 2007.51.51.065809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065809-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ENY BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n149 - 2007.51.51.065838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065838-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n150 - 2007.51.51.067143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067143-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n151 - 2007.51.51.067505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067505-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: VALTER RODRIGUES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n152 - 2007.51.51.067669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067669-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: VALDIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n153 - 2007.51.51.068153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068153-4, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.068161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FELIX (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068161-3, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: ANNA FELIX.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.068211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068211-3, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: LENILSON DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n156 - 2007.51.51.068214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRUNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068214-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n157 - 2007.51.51.068237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068237-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n158 - 2007.51.51.068247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES MOURAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068247-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA ALVES MOURAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n159 - 2007.51.51.068274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068274-5, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n160 - 2007.51.51.068279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ROSA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068279-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ELIEL ROSA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n161 - 2007.51.51.069617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIACYR RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069617-3, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: LIACYR RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.071050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071050-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA DE MENEZES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n163 - 2007.51.51.071052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071052-2, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n164 - 2007.51.51.071181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071181-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DIAS MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n165 - 2007.51.51.071284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071284-1, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n166 - 2007.51.51.071291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071291-9, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: JADIR ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n167 - 2007.51.51.071301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071301-8, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n168 - 2007.51.51.071386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071386-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n169 - 2007.51.51.071387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071387-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: EDITE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n170 - 2007.51.51.071390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071390-0, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: MARCELLE DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n171 - 2007.51.51.071391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071391-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA LOPES BERARDINELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n172 - 2007.51.51.071395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071395-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: BARBARA REGINA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n173 - 2007.51.51.071414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRCE DA CUNHA LEITE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071414-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: CIRCE DA CUNHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n174 - 2007.51.51.071460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071460-6, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n175 - 2007.51.51.071671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071671-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CRUZ FERNANDES - ESPÓLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072065-5, concluso em 06/05/2008 15:05. \r\n\r\nAutor: CLARICE CRUZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo fazendo constar Espólio de Clarice Cruz Fernandes, representado por José Carlos Cruz Martins.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.072136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072136-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n178 - 2007.51.51.072615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072615-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n179 - 2007.51.51.072919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003715/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.072953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.073059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073059-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: DJALMA ALVAREZ BROCHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n182 - 2007.51.51.073369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.073389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.073681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003711/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.073789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA FONSECA BEDER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073789-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA FONSECA BEDER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n186 - 2007.51.51.073814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073814-3, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n187 - 2007.51.51.073822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073822-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ANTENOR FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n188 - 2007.51.51.073825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073825-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DIAS MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n189 - 2007.51.51.073903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ESTEVAM COELHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073903-2, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: WANDA ESTEVAM COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.074160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA XAVIER DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074160-9, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: DJANIRA XAVIER DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n191 - 2007.51.51.074225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE MARIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074225-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: IVONILDE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n192 - 2007.51.51.074247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074247-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n193 - 2007.51.51.074713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY LAURINDO DE AZEREDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074713-2, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: SADY LAURINDO DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.074715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074715-6, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARLENE DO COUTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.074717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074717-0, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: JOSÉ MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.074724-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074724-7, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.076191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076191-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n198 - 2007.51.51.076671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076671-0, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: JOAO LUCAS ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.076933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003714/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.077266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077266-7, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n201 - 2007.51.51.077788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077788-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: TERESA ALMEIDA ROLLAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\n'Cientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n202 - 2007.51.51.077886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVON GOMES PEREIRA GUERRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077886-4, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: NILVON GOMES PEREIRA GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.077960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077960-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n204 - 2007.51.51.078060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMILCAR JOSE ALVES (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078060-3, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ALMILCAR JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.078870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREE MARIE GARCIA OITICICA (Adv. RENATO OITICICA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.078870-5, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ANDREE MARIE GARCIA OITICICA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.079043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003668/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.079202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079202-2, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: HELOISIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n208 - 2007.51.51.079220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079220-4, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n209 - 2007.51.51.079313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003712/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.079353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079353-1, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n211 - 2007.51.51.079413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.079429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079429-8, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n213 - 2007.51.51.079432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079432-8, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.079691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DOS SANTOS SERRI (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079691-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: LEONORA DOS SANTOS SERRI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n215 - 2007.51.51.080322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ERNANDI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080322-6, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: JOAO ERNANDI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.080368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR ABREU FILARDY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080368-8, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ZILMAR ABREU FILARDY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.080402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY LEAL MORESI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080402-4, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: SUELLY LEAL MORESI.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.080522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080522-3, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.080619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOMINGOS MARCOLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080619-7, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MONICA DOMINGOS MARCOLINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.080670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080670-7, concluso em 20/05/2008 16:14. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n221 - 2007.51.51.082210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BALDEZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082210-5, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: DOMINGOS BALDEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.082292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082292-0, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SILVA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.082389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082389-4, concluso em 14/05/2008 15:03. \r\n\r\nAutor: ANTONIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 9dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.082404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082404-7, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.082597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.082649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARAUJO DO CARMO BRAGA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.082888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PIAO VIANA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082888-0, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: HILDA PIAO VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.082911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LIBERATORI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082911-2, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MOACIR LIBERATORI.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.082918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FERREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082918-5, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: HELENA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.083475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083475-2, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: DINA DOS SANTOS LEAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.084347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084347-9, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: ALBERTO DE ASSIS PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.084809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUELTH GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084809-0, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: REUELTH GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n233 - 2007.51.51.084812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084812-0, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n234 - 2007.51.51.084814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA GONZAGA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084814-3, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: TERCILA GONZAGA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n235 - 2007.51.51.084960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084960-3, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n236 - 2007.51.51.085055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DINIZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085055-1, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n237 - 2007.51.51.085304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085304-7, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MANUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.085396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085396-5, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS,SELMA FATIMA DOS SANTOS,MARIA APARCEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.085564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PEREIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085564-0, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: DURVAL PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n240 - 2007.51.51.085694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085694-2, concluso em 20/05/2008 10:56. \r\n\r\nAutor: ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n241 - 2007.51.51.085721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085721-1, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n242 - 2007.51.51.085845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085845-8, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ADILES GALVÃO BIVAR GONZALES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.086079-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AUGUSTO CORREA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086079-9, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM AUGUSTO CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.086347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086347-8, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: JURACY CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n245 - 2007.51.51.086632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086632-7, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.088051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GONCALVES MARTINS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003694/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.088161-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088161-4, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ROSA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.088480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088480-9, concluso em 14/05/2008 10:43. \r\n\r\nAutor: JUDITH BRASIL FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista à Parte Ré para apresentar resposta e remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para apreciação do requerido à fl.45.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.088675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088675-2, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: CLEUZA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n250 - 2007.51.51.088681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088681-8, concluso em 20/05/2008 10:59. \r\n\r\nAutor: TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n251 - 2007.51.51.089177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003637/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n252 - 2007.51.51.089299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089299-5, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.089405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089405-0, concluso em 13/05/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: IOLANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAlega autora que recebia a quota de 50%, a título de pensão por morte do ex-servidor, Fausto Mariano da Silva; sendo que com o falecimento de sua irmã, em maio de 2006, passou a receber integralmente a pensão, a qual só lhe foi paga em agosto de 2006, restando-lhe devido os meses de junho e julho do mesmo ano.\r\n\r\nDiante destas considerações, traga a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os contracheques dos meses de maio e agosto de 2006, bem como a certidão de óbito de sua irmã, uma vez que a de fl.16 se encontra ilegível.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.089424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089424-4, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: HERMINIA DE SÁ FREIRE COUTINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.089630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089630-7, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA WHATELY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.091831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003713/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.091845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003707/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.092014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE PACHECO DA MOTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092014-0, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: ROSEMERE PACHECO DA MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.092042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092042-5, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: PEDRO DE ALMEIDA MOITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.092065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH LEVY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092065-6, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: SARAH LEVY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.092545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092545-9, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: LUZIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.092651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092651-8, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n263 - 2008.51.01.802714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.802714-0, concluso em 14/05/2008 14:58. \r\n\r\nAutor: ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.000451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA ALVES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000451-6, concluso em 14/05/2008 15:34. \r\n\r\nAutor: HELIA ALVES LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que assine a petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.003190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003656/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003190-8, concluso em 20/05/2008 11:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVARO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando, com base em Dissídio Coletivo, o enquadramento no nível da tabela de maio/2003 da RFFSA, a aplicação do que falta de aumento (5%) referente à mesma tabela, bem como os reajustes estipulados em 2004 (7,5%), 2005 (7%) e 2006 (3%), acrescido dos anuênios, que equivale ao valor de 1% do benefício mensal a cada ano de serviço. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNão se trata o objeto da demanda de complementação de aposentadoria assegurada pela Lei n.º 8.186/91, mas sim de pretensão que diz respeito ao pagamento de diferença salarial em decorrência de Dissídios Coletivos.\r\n\r\nO pedido da autora é tipicamente trabalhista, haja vista pretender direito idêntico aos empregados da Rede Ferroviária Federal, com base em Dissídio Coletivo.\r\n\r\nÀ Justiça Federal caberia apenas averiguar se houve o real repasse aos inativos, e não a sua pertinência, uma vez que extrapolaria a sua competência. Somente depois de reconhecido como válida a pretensão de reajuste é que este poderia repercutir nos proventos dos inativos, na forma de complementação, conforme dispõe a Lei n.º 8186/91.\r\n\r\nAssim sendo, competente para apreciar a presente demanda é a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n266 - 2008.51.51.003785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JERONIMO DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003785-6, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: EDVALDO JERONIMO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.004249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004249-9, concluso em 14/05/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pela parte autora, defiro, excepcionalmente, novo prazo de vinte dias para cumprimento à emenda oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.004387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004387-0, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.004689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n270 - 2008.51.51.005789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUED MICHEL ABILIO (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005789-2, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: FUED MICHEL ABILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.006146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006146-9, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: CLEUZA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.006227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003636/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.006422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO MARQUES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006422-7, concluso em 14/05/2008 14:58. \r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIAO MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.006478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006478-1, concluso em 14/05/2008 14:58. \r\n\r\nAutor: HERNANI SIQUEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.006485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME SALEMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006485-9, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: JAYME SALEMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.006647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO DA FONSECA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006647-9, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: WILSON RIBEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.006892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006892-0, concluso em 14/05/2008 10:42. \r\n\r\nAutor: IRADY APPOLINARIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.006969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006969-9, concluso em 14/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.007227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS ALENCAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007227-3, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: NEMIAS ALENCAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.007349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SILVA DA FONSECA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007349-6, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: GENY SILVA DA FONSECA,SOLANGE SILVA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.007399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007399-0, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: ARLETE VIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.007507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007507-9, concluso em 14/05/2008 16:32. \r\n\r\nAutor: NIVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, documentos que comprovem sua condição de dependente habilitado ou apresente certidão de inventariança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.007960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007960-7, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.008013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE ALVIM CESAR MAGALHÃES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008013-0, concluso em 14/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: JANETTE ALVIM CESAR MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.008034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GAMA MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda à imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n286 - 2008.51.51.008395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008395-7, concluso em 14/05/2008 14:58. \r\n\r\nAutor: MYRIAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.008439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TORRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003645/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição de concessão do reajuste de 28,86% e julgo extinto o feito com amparo no art. 269, IV do CPC e, ante a ausência de amparo legal, rejeito os demais pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.008533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008533-4, concluso em 20/05/2008 11:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS SANTOS ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Maricá, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.008637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.008821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA FREIRE GUEDES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008821-9, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: LIDIA MARIA FREIRE GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.009198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009198-0, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.009262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY HELENA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009262-4, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: LUCY HELENA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.009277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA DE CASTRO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009277-6, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: FLORISBELLA DE CASTRO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n294 - 2008.51.51.009280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009280-6, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: CELSO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.009355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009355-0, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: ADALZIRA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.009427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RIBEIRO (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009427-0, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: IVANI RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.009493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003673/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.010407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR FERREIRA LINS DA COSTA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003671/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.011487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011487-5, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: CELINA DAMIANA ASSUNCAO BARRETO,BRUNO ASSUNÇAO BARRETO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.011511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011511-9, concluso em 20/05/2008 11:57. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ROBERTA CRISTANA FONSECA SARDINHA,RENATA DAMIANA FONSECA SARDINHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.011566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO AUGUSTO ZÃO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003643/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011566-1, concluso em 21/05/2008 11:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONARDO AUGUSTO ZÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.011743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LOPES BAILLY (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011743-8, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: MARLENE LOPES BAILLY.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.011962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011962-9, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.012239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÊNIO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 15, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação - 28/04/2008 até o cumprimento da tutela antecipada, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de até 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor mencionado no item (c), com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.012316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE MADEIRA BASTO MENEZES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003649/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012316-5, concluso em 20/05/2008 11:28. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE MADEIRA BASTO MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.012628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUIZ FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012628-2, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: DAVID LUIZ FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.012726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA BRITTO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012726-2, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA BRITTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.012781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012781-0, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.012809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA COSTA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012809-6, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA COSTA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.012857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003660/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012857-6, concluso em 20/05/2008 11:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.012867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NENIRA THEODORA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012867-9, concluso em 19/05/2008 19:50. \r\n\r\nAutor: NENIRA THEODORA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.012972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERNANDES DE JESUS (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012972-6, concluso em 20/05/2008 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINALDO FERNANDES DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nilópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.012987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012987-8, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: VILMA BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.013069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.013069-8, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.015498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do pleito liminar, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.015580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015580-4, concluso em 20/05/2008 11:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.015593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015593-2, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.015773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA NOVAES FIGUEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015773-4, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: KATIA MARIA NOVAES FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.015783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENESES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015783-7, concluso em 16/05/2008 11:45. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: IVONE MENESES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS, ajuizou a presente Ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com o fim de que seja inserido o percentual de 3,17% sobre o valor total de sua remuneração, com a apuração dos valores não pagos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se desnecessária a citação do réu, porque matéria eminentemente de direito e, conforme já decidido neste Juízo, de total e manifesta improcedência (art. 285-A, do CPC; Enunciado FONAJEF nº 1). Portanto, não há que se falar em qualquer nulidade neste procedimento simplificado, que viabiliza economia processual e celeridade na prestação jurisdicional. \r\n\r\nA toda evidência, a parte autora não é servidora pública, de modo que excluída do âmbito de incidência da Medida Provisória 2.225-45/01: \r\n\r\n“Art. 8º Aplica-se aos servidores civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, a partir de janeiro de 1995, o reajuste de vinte e cinco vírgula noventa e quatro por cento concedido aos servidores dos demais Poderes da União e aos Militares, deduzido o percentual já recebido de vinte e dois vírgula zero sete por cento (grifou-se).\r\n\r\nSendo o reajuste em foco concedido eminentemente a servidores públicos, cuja remuneração tem características próprias do regime jurídico correspondente, não há que se falar em aplicação do índice de 28,86% à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.016066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERI MARY GUALDI MOTA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016066-6, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: CLERI MARY GUALDI MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.016322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016322-9, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: GLORIETE CANDIDA DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.016363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016363-1, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: GERSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n323 - 2008.51.51.016479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SANT'ANNA LAPA (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016479-9, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: DJANIRA SANT'ANNA LAPA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n324 - 2008.51.51.016714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DURTE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016714-4, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: HELENA DURTE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n325 - 2008.51.51.016715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI LAIA DE BARCELOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016715-6, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: ROSEMERI LAIA DE BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.016737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY DA SILVA LIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016737-5, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: ALCY DA SILVA LIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n327 - 2008.51.51.016738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA PACHECO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016738-7, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: ALVINA PACHECO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n328 - 2008.51.51.016756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016756-9, concluso em 19/05/2008 19:51. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGIA CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n329 - 2008.51.51.021835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA DE FREITAS TAVARES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021835-8, concluso em 14/05/2008 17:53. \r\n\r\nAutor: SOPHIA DE FREITAS TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n330 - 2008.51.51.022001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS GOIS DE SOUZA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022001-8, concluso em 14/05/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: EDNA DOS SANTOS GOIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documento hábil em comprovar sua condição de pensionista do instituidor cujas fichas financeiras foram juntadas aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n331 - 2007.51.01.007521-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU TORRES DE MELLO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003679/2008 . Posto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n332 - 2007.51.01.014570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014570-2, concluso em 19/05/2008 20:27. \r\n\r\nAutor: MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n333 - 2007.51.01.029765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029765-4, concluso em 19/05/2008 19:01. \r\n\r\nAutor: ROSANA ANTUNES FROMENT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n334 - 2007.51.01.516071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA VAISMAN (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516071-7, concluso em 14/05/2008 17:56. \r\n\r\nAutor: SONIA VAISMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInstada a incluir no pólo ativo da demanda o co-titular da conta poupança cuja reposição de expurgos constitui o objeto da causa (fl. 93), a parte autora informou sua impossibilidade ante o óbito ocorrido anteriormente ao ajuizamento (fls. 95/96). \r\n\r\nA toda evidência, a causa contempla, em parte, direito patrimonial do falecido, donde imprescindível a manifestação de descendentes, vocacionados à sucessão, descritos na certidão de óbito de fl. 96. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a incluir no pólo ativo desta demanda os filhos de seu falecido cônjuge ou indicar, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n335 - 2007.51.01.516275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SANSON WANDERLEY DA NOBREGA E OUTROS (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 28132-1), do valor de R$ 158,31 (Cento e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos) - Plano Bresser,da caderneta de poupança (nº28132-1), do valor de R$ 519,07(Quinhentos e dezenove reais e sete centavos)-Plano Verão, valores estes referentes à poupança do Sr. Justino Sanson Wanderley da Nóbrega, e da caderneta de poupança(nº28131-3), do valor de R$ 162,49(Cento e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº28131-3), do valor de R$ 527,83(Quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos )-Plano Verão, valores estes referentes à poupança do Sr. Stoessell Sanson Wanderley da Nóbrega, e ainda quanto a caderneta de poupança (nº 28130-5), do valor de R$ 157,22(Centos e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos)-Plano Bresser, da caderneta de poupança(nº 28130-5), do valor de R$ 508,95(Quinhentos e oito reais e noventa e cinco centavos)-Plano Verão, valores estes referentes à poupança da Sra. Mariana Sanson Wanderley da Nóbrega,totalizando o valor de R$ 2.033,87(Dois mil e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n336 - 2007.51.01.810972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH COSSEFF (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n337 - 2007.51.51.015403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARRETO FERNANDES (Adv. ANDRE BARRETO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015403-0, concluso em 05/07/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARCOS BARRETO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a condenação da parte ré à expedição de certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa, bem como à compensação por dano moral. Como causa de pedir, argüi a parte autora ter adimplido seu débito fiscal, bem como que a recusa ao fornecimento da almejada certidão tem fundamento em crédito tributário não recolhido pela pessoa jurídica cujo quadro societário integra.\r\n\r\nCompulsando os documentos adunados à inicial não se constata qualquer indício dos fatos apontados, no que tange à vinculação de sua regularidade fiscal à da pessoa jurídica. Ademais, a parte ré acostou aos autos informação de inscrição em Dívida Ativa relativa a Imposto sobre a Renda de pessoa física, que estaria submetida a parcelamento solicitado pelo contribuinte (fls. 33/36).\r\n\r\nÀ vista desses dados, impõe-se a conversão do julgamento em diligência para que sejam sanadas questões que influenciam diretamente na apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nAssim, assino prazo comum de 10 (dez) dias e determino seja intimada:\r\n\r\n(a) a parte ré para que esclareça:\r\n\r\n(a.1) se o parcelamento referente à inscrição em Dívida Ativa informado às fls. 33/36 ainda está ativo e, no caso de ter sido cancelado, o motivo correspondente; \r\n\r\n(a.2) se existem outros débitos imputáveis à parte autora, inclusive na qualidade de sócio de pessoa jurídica, bem como sua atual situação (inscrito ou não, ajuizado ou não, parcelado ou não);\r\n\r\n(b) a parte autora para que comprove, sob pena de extinção, a existência dos débitos pertencentes à pessoa jurídica, os quais reputa se consubstanciarem no óbice à certidão de regularidade fiscal pretendida.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n338 - 2007.51.51.022096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES PEREIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022096-8, concluso em 19/05/2008 20:40. \r\n\r\nAutor: NILCEIA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n339 - 2007.51.51.026709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELESTE MOREIRA MELO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº48419-1), do valor de R$ 4.469,40 (Quatro quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 48419-1), do valor de R$ 1.108,11(Mil cento e oito reais e onze centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 5.577,51(Cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n340 - 2007.51.51.035483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003682/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n341 - 2007.51.51.065579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAURO VERAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065579-1, concluso em 12/02/2008 15:30. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MAURO VERAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFl.35 - Indefiro uma vez que os processos eletrônicos podem ser visualizados a qualquer tempo, sendo viável, inclusive a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo pela internet, independente de carga dos autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n342 - 2007.51.51.074999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SOUZA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003681/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n343 - 2007.51.51.076265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE BARROS COSTA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076265-0, concluso em 10/12/2007 19:12. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIO DE BARROS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da União Federal, tendo esta sido citada através da Procuradoria Regional da União.\r\n\r\nEntretanto, o Decreto nº 4.751/2003, que dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26/1975, estipula em seu art. 7º, § 6º, que o referido fundo será gerido por um Conselho Diretor, que fica investido da representação ativa e passiva, e será representado e defendido em juízo por Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se a União Federal junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n344 - 2007.51.51.077501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE SAULES GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.Ainda que não estejam acostados aos autos os extratos referentes ao pedido pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n345 - 2007.51.51.084791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SPIELMANN (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084791-6, concluso em 19/05/2008 19:01. \r\n\r\nAutor: REGINA SPIELMANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.086419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086419-7, concluso em 14/05/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pela parte autora, defiro, excepcionalmente, novo prazo de vinte dias para cumprimento à emenda oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n347 - 2007.51.51.088528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL STTEEL (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088528-0, concluso em 14/05/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: RAQUEL STTEEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pela parte autora, defiro, excepcionalmente, novo prazo de vinte dias para cumprimento à emenda oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n348 - 2007.51.51.092100-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092100-4, concluso em 19/05/2008 19:01. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA SUCUPIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n349 - 2007.51.51.092383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 869491-7), do valor de R$ 860,09 (Oitocentos e sessenta reais e nove centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado e,\r\n\r\n(c) Pela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n350 - 2008.51.01.000466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINARIO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000466-7, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: LUZINARIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n351 - 2008.51.01.002907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002907-0, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n352 - 2008.51.01.004884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZIRRETTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003650/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.004884-1, concluso em 20/05/2008 11:35. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE ZIRRETTA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE ZIRRETTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 35, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n353 - 2008.51.01.011762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nConsiderando a ausência de personalidade jurídica do órgão indicado na inicial, bem assim os comprovantes de rendimentos adunados, os quais demonstram o vínculo da parte autora com o Comando do Exército, à vista dos princípios informadores deste procedimento (art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), retifico ex officio o pólo passivo para fazer constar a União Federal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao setor de autuação e distribuição para a substituição do pólo passivo, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o Réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n354 - 2008.51.51.000619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA NAHMIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 9853 - fls. 39/43) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 8.637,67 (oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a conta fundiária - cód. Emprg. 3169 - com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n355 - 2008.51.51.001145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANNY DANTAS DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESÁRIO DE MELO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001145-4, concluso em 13/05/2008 18:51. \r\n\r\nAutor: VIVIANNY DANTAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL CESÁRIO DE MELO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntime-se o 2º Réu (Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo Ltda.) para que apresente os comprovantes dos depósitos do FGTS dos meses de novembro e dezembro/1997, setembro, outubro, novembro e dezembro/1999, maio e outubro/2000, abril e novembro/2001, fevereiro, março, abril e maio/03; bem como o extrato analítico da conta vinculada do FGTS nº 2302, desde agosto/1997 até a data do saque, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador para verificar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual divergência dos valores depositados na conta fundiária da autora (cód. Emprg. 2302), conforme documentos adunados aos autos, e o saldo existente na data do saque.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n356 - 2008.51.51.003993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003993-2, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: GILDA PEREIRA REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n357 - 2008.51.51.006402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006402-1, concluso em 14/05/2008 15:03. \r\n\r\nAutor: MARILENE DOS SANTOS PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n358 - 2008.51.51.007431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MATTOS CORREA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007431-2, concluso em 14/05/2008 12:29. \r\n\r\nAutor: EUNICE MATTOS CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\napresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos às fls.27/28, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\n359 - 2008.51.51.007810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE COSTA VILLA NOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007810-0, concluso em 19/05/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,ELAINE REGINA DOS SANTOS VENTURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n360 - 2008.51.51.008129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN VEIGA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003755/2008 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n361 - 2008.51.51.009219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009219-3, concluso em 14/05/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pela parte autora, defiro, excepcionalmente, novo prazo de vinte dias para cumprimento à emenda oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n362 - 2008.51.51.010036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010036-0, concluso em 14/05/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: AFONSO FONSECA MILHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas pela parte autora, defiro, excepcionalmente, novo prazo de vinte dias para cumprimento à emenda oposta por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n363 - 2008.51.51.010147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA S PINHEIRO (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010147-9, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DA S PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n364 - 2008.51.51.010525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Diante do exposto, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar às rés que assegurem o atendimento dos autores na Clínica Perinatal Laranjeiras, em especial o parto da autora, e no Pró-cardíaco de Botafogo, nos termos da cobertura que possuíam em seus respectivos planos CAARJ, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento, bem assim de eventual possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 365 - 2008.51.51.010727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES BARRETO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010727-5, concluso em 06/05/2008 11:35. \r\n\r\nAutor: NILZA ALVES BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Manifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando o pedido de produção de prova testemunhal, sem a apresentação do respectivo rol, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificando o rol de testemunhas (limitadas ao número de três), na forma do artigo 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, ciente de que deverá trazê-las independente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/06/2008, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n366 - 2008.51.51.011477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011477-2, concluso em 19/05/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: LUCIA NOGUEIRA DE MACENA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO BMG S/A, BANCO CRUZEIRO SO SUL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, em sede de antecipação de tutela, a suspensão de descontos efetivados em seu benefício previdenciário, a título de empréstimos, que sustenta não ter firmado.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nOs documentos adunados à inicial comprovam a ocorrência de seis descontos mensais no benefício de pensão por morte recebido pela parte autora, a título de consignação de empréstimos obtidos junto a instituições financeiras, sendo que somente um deles se refere a contrato de mútuo efetivamente contratado pela segurada com o Banco do Brasil (de nº 717425248), no valor total de R$ 3.000,00.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados na inicial e dos documentos que a acompanham, considerando que a parte autora, hipossuficiente, diligenciou no sentido de solucionar a irregularidade havida junto à autarquia previdenciária e, levando em conta, ainda, pelas regras de experiência comum, a existência de diversos casos similares ao presente em trâmite perante este Juízo, em que se constata a ocorrência das mais diversas fraudes/erros, vitimando os beneficiários da previdência, vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável se configura pelo fato de tratar-se de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nTenho para mim, pois, em sede de cognição sumária, restarem configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nAssim, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos seguintes descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 104881290-9) a título de empréstimo, até ulterior deliberação deste Juízo:\r\n\r\n(a) contrato nº 426349806, no valor mensal de R$ 20,44; \r\n\r\n(b) contrato nº 426349814, no valor mensal de R$ 40,38;\r\n\r\n(c) contrato nº 426349822, no valor mensal de R$ 75,42; \r\n\r\n(d) contrato nº 426349849, no valor mensal de R$ 73,26 e\r\n\r\n(e) contrato nº 104881290900032008, no valor mensal de R$ 53,50.\r\n\r\nExcluo, de plano, os Bancos BMG e CRUZEIRO DO SUL da relação processual, por entender que, aplicada a responsabilidade objetiva ao caso, a Autarquia Ré responde perante o segurado, com os consectários daí advindos. Se for o caso, poderá exercer o direito de regresso em face dos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por fac simile, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n367 - 2008.51.51.011502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011502-8, concluso em 19/05/2008 20:38. \r\n\r\nAutor: JOANE DE REZENDE LEAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularize a relação processual, promovendo a integração do outro titular da conta ao processo, uma vez que se trata de conta poupança conjunta, devendo, portanto, figurar na relação jurídica processual todos os titulares. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n368 - 2008.51.51.011662-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011662-8, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n369 - 2008.51.51.012761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FURTADO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012761-4, concluso em 20/05/2008 11:49. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n370 - 2008.51.51.012794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CÉLIA MORGADO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO MORGADO DE ALMEIDA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Posto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO EM PARTE os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido nesse sentido e determino que a CAARJ entregue no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o kit contendo a nova carteirinha da autora e o material explicativo sobre a nova sistemática de utilização dos serviços médicos e hospitalares, tendo em vista a parceria firmada com a UNIMED-RIO, possibilitando a imediata utilização daqueles serviços pela autora, junto à sua rede credenciada/conveniada, mediante apresentação, por esta, da nova carteira e do comprovante de pagamento da mensalidade, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar em Juízo, nos cinco dias subseqüentes àquele prazo de 48 horas, o cumprimento da ordem.\r\n\r\nReconheço a ilegitimidade passiva da 2ª Ré e excluo-a do feito. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Expeça-se ofício para cumprimento da medida liminar ora deferida, anexando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\n371 - 2008.51.51.012889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012889-8, concluso em 19/05/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: NILZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n372 - 2008.51.51.012926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TAVARES DE CARVALHO (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012926-0, concluso em 20/05/2008 11:59 \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: HUGO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nNo entanto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-bases posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. \r\n\r\nOu seja, a correção monetária remanescente pleiteada é indevida para as cadernetas de poupança com aniversário na segunda quinzena do mês, eis que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente corrigida pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a data de aniversário da conta de poupança recai na segunda quinzena do mês, nenhum crédito residual é devido a título de correção monetária.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n373 - 2008.51.51.015436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR DA COSTA MONSORES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015436-8, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: JOSE CEZAR DA COSTA MONSORES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do re querimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n374 - 2008.51.51.015689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FRANCISCA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015689-4, concluso em 19/05/2008 20:27. \r\n\r\nAutor: JURACI FRANCISCA DO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n375 - 2008.51.51.015772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015772-2, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: PIO EUGENIO ROMANO BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n376 - 2008.51.51.015776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MENICHETTI JONES (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015776-0, concluso em 19/05/2008 19:01. \r\n\r\nAutor: CECILIA MENICHETTI JONES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n377 - 2008.51.51.015833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO SILVA DA LUZ (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015833-7, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO SILVA DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n378 - 2008.51.51.015841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINILDA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015841-6, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINILDA QUEIROZ DA SILVA,JOSE BENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nQuebra Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n379 - 2008.51.51.015884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DA PASCOA GAMA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015884-2, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: EDMEA DA PASCOA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n380 - 2008.51.51.015904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015904-4, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n381 - 2008.51.51.015910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015910-0, concluso em 19/05/2008 19:01. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES BOMFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n382 - 2008.51.51.015932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE MOURA BRUCE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015932-9, concluso em 19/05/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: MARTHA DE MOURA BRUCE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n383 - 2008.51.51.016029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MIRANDA (Adv. ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016029-0, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da cau sa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n384 - 2008.51.51.016089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv. PAULO LEITE PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016089-7, concluso em 19/05/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DAVID MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n385 - 2008.51.51.016173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016173-7, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: JOAO HERMENEGILDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n386 - 2008.51.51.016243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR DOS SANTOS (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016243-2, concluso em 20/05/2008 11:58. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: AGENOR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAGENOR DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 11, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n387 - 2008.51.51.016396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE LUIZA DE SANT'ANNA (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016396-5, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: ROSANE LUIZA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n388 - 2008.51.51.016402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO MACHADO LIMA GUEDES (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016402-7, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: AUREO MACHADO LIMA GUEDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n389 - 2008.51.51.016406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA BARBOSA DE SOUZA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016406-4, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: FRANCELINA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n390 - 2008.51.51.016555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016555-0, concluso em 19/05/2008 19:01. \r\n\r\nAutor: DILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n391 - 2008.51.51.016566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE BOMFIM ALVES (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016566-4, concluso em 19/05/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: DANIELE BOMFIM ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n392 - 2008.51.51.016603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016603-6, concluso em 19/05/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: SEVERINO PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n393 - 2008.51.51.016638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CLARO DOS PRAZERES (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016638-3, concluso em 19/05/2008 19:11. \r\n\r\nAutor: LUCIA CLARO DOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n394 - 2008.51.51.016734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA HELENO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016734-0, concluso em 20/05/2008 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA HELENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 296\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 545005"
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Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), referente ao IR incidente sobre seus proventos de aposentadoria, no período de 1996 e 1998, nos termos dos cálculos de fls. 52/56, observada a prescrição decenal, bem como a renúncia feita expressamente pela autora dos valores que excedem ao limite do teto dos Juizados Especiais Federais, considerados na data da propositura da ação, devendo posteriormente serem atualizados pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para a parte autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 52/56, devendo efetuar o “corte de alçada”, limitando os valores devidos na época da propositura da ação em R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), aplicando-se a taxa SELIC desd e então.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é imposta, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006807-4 VILMA CAETANO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a pagar à autora as parcelas em atraso, relativas à gratificação de raio x, no percentual de 10% e do adicional de irradiação ionizante, no percentual de 20%, sobre seus vencimentos, referente aos meses de março de 2000 a maio de 2003, a serem apuradas administrativamente pelo órgão pagador, com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, acrescidos de correção monetária, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas recursais para a autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 22).\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que indique o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117879-3 TERESINHA AGUIAR DE PAIVA (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA VEIGA CABRAL PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , em fls. 91/95 , manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora é servidora do INSS, excluo a União Federal do pólo passivo para fazer constar o Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI MAGALHAES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as informações contidas em fls. 70/74 manifeste-se a parte autora , em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré , em fls. 67/71 , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAURICIO MENDES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Sobre as alegações da ré em fls. 83/87 manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO LUIZ NAPOLEAO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJulgo deserta a apelação de fls 43/53.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, excluindo do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos da SEDJE para que seja excluída do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA SILVA MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA BRAGA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR RODRIGUES DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acrésci mos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da FUNASA- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando o pagamento de diferenças, a título de “indenização de campo”, ao argumento de que esta não foi reajustada, nos moldes percentuais da diária, conforme preceitua a Lei n.º 8.270/91, a partir da edição do Decreto nº 5.554/05.\r\n\r\nAlega a parte autora que tal pretensão se baseia no fato de que o indigitado Decreto, ao fixar o pagamento de acréscimo percentual nos valores das diárias, em verdade concedeu reajuste geral ao referido benefício, sem, no entanto, contemplar a indenização de campo com a mesma revisão.\r\n\r\nA parte ré, em sua contestação, aduz que não houve reajuste das diárias, mas tão-somente acréscimos ao seu valor, em situações específicas, que não caracterizam reajuste genérico.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar do mérito, uma vez que o pedido formulado pela parte autora se refere ao pagamento dos valores devidos, a partir de outubro de 2005 (data do Decreto em comento) e a presente ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional qüinqüenal anterior à propositura da mesma.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, almeja a parte demandante o recebimento da diferença, relativa à indenização de campo recebida, vez que a mesma não obteve o reajuste da diária, tal como prescreve a lei vigente.\r\n\r\nA indenização de campo foi instituída pela Lei nº. 8.216/91, em seu art. 16, como forma de beneficiar os servidores que se afastavam do seu local de trabalho, para a execução de serviços de campo, tais como, as campanhas de controle e combate de epidemias. \r\n\r\nA Lei nº. 8.270/91, no seu art. 15, fixou novo valor à indenização de campo, disciplinando que o seu reajuste deveria se dar na mesma data e proporção de percentual adotado às diárias. \r\n\r\nEm outros termos, a lei supracitada estabeleceu que a indenização de campo seria reajustada na mesma base das diárias, época em que a primeira correspondia a 46,87% do valor destas. \r\n\r\nO Decreto nº. 5.554 de 04 de outubro de 2005, em seu Anexo I, passou a classificar as diárias por grupos e acrescentou percentuais para aumentar o seu valor de acordo com o local de deslocamento, excluindo de tal revisão a indenização de campo.\r\n\r\nNo entanto, nota-se que o Anexo I do Decreto supramencionado, ao contrário do que sustenta a parte postulante, não contempla reajuste das diárias (cujos valores nominais permaneceram os mesmos fixados pelo revogado Decreto nº 1.656/95), o que, por certo, implicaria na necessidade de proceder-se, concomitantemente, à atualização do valor da indenização de campo.\r\n\r\nA previsão do pagamento de acréscimo de 50%, 70%, 80% ou 90% nas hipóteses de deslocamentos para algumas cidades especificadas, nos valores das diárias pagas a todos os servidores que a percebem, independentemente do nível do cargo ocupado, não representou sua atualização, tanto que estes percentuais já eram previstos desde o Decreto nº 1.656/95 (que modificou o Anexo I do Decreto nº 343/91). \r\n\r\nNeste sentido, verifica-se pela petição inicial e pelos documentos adunados aos autos que a parte demandante recebe as indenizações de campo, no valor de R$ 26,85/cada, nos termos da Portaria n.º 406/2002 do Ministério do Planejamento, que restabeleceu a proporcionalidade e corrigiu a distorção, em relação às diárias, que havia sido quebrada com a edição do Decreto nº 1.656/95.\r\n\r\nFrise-se, portanto, que o importe da indenização de campo consistirá sempre em um percentual do valor do diária, contudo, tal percentual está relacionado ao valor base da diária, e não ao seu valor acrescido do percentual ora pleiteado, o qual é mero acessório que se agrega à base de cálculo, a qual, esta sim, encontra-se diretamente vinculada às indenizações de campo.\r\n\r\nAo fim, impende registrar que a Turma Recursal de Pernambuco, no julgamento dos processos nºs 2007.83.00.504199-0 e 2007.83.00.503974-0, já decidiu na mesma esteira do entendimento ora exposto, consignando que o Decreto nº 5.554/2005 que alterou o Decreto nº 3.364/2000, não introduziu reajuste ou aumento no valor das diárias, mas apenas ampliou o adicional em exame para o deslocamento de determinadas cidades, que não eram contempladas pelo adicional de 50%, pois que este apenas abrangia as cidades com mais de 200 mil habitantes.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.092794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CIPRIANO DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJulgo deserta a apelação de fls. 96/100.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA CARDOSO DE FARIA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a autora traga aos autos comprovação do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de extinção.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA BIRMAN (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FONSECA DA ROCHA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES LINS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.015537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DO PRADO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY PESSOA PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv. NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMILIO GUIMARAES PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MOTA CASTELLS (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIO PINHEIRO DE BRITO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR MAURICIO HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES ERNEST ENDRES E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEF PODGURSKI (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIANA HOMSANI (Adv. LAERCIO GUARCONI, EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA REIS MARQUES DE SOUZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON GUIMARAES BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CUSTÓDIO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE ENEAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRASIL (Adv. SORAYA PORTELA CESARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MAGALHAES CAMELLO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.023381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA LUSIA MASSENA (Adv. EUGENIA LUSIA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERRANTE SILVA POSWOLSKI (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE GALDINO TRAJANO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA BORGES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.025410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. BRUNO MAURICIO MACEDO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.025622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRANCO DE O ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO CARVALHO GONÇALVES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE OLIVEIRA TEODORO (Adv. FATIMA GUEDES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ENZO GRIMALDI (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.031627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre as alegações da ré em fls. 91/95 , manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.031914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ECARD DOS ANJOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv. ALINE RAMOS BARBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.036173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO MONTEIRO MEIRA (Adv. PAULO ROBERTO CIUFFO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MEDEIROS BRANCO BEZERRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua caderneta de poupança, de acordo com os planos postulados, na inicial, cuja exigência já fora cientificada, quer pelo Termo de Ciência, quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, se for o caso. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários, quedando-se inerte em prazo razoável.\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados, não resta outra medida, senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CORNELIO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO HENRIQUES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA GONÇALVES GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR QUELUCI (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN RAHEL BOTLER (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SANTOS CORREA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, com base na declaração de fl. 52, eis que satisfeitos os pressupostos legais exigidos pela Lei n. 1060/50.\r\n\r\nEm outro vértice, indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que ausente, nesta fase processual, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, mormente por noticiar o autor que os valores de seu crédito rotativo foram objeto de penhora on line efetuada por outro Juízo (fl. 64), em virtude de execução procedida contra pessoa (sua esposa) com quem tem conta bancária conjunta, o que deve ser combatido pelos meios próprios, nos autos da ação da qual se origina a medida e perante o Juízo que proferiu a ordem de penhora.\r\n\r\nDiante do oferecimento de contestação por parte do réu, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAnote-se, publique-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.084576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO FREDERICO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.087008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CELINA SANTANA - PIS N° 1076088001-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09801313708054, no valor de R$ 24,49 (vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.091900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAIVA (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao segundo pedido, de expurgos de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento comprobatório de mantinha conta poupança na caixa econômica federal.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.000234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora quanto aos extratos que menciona na petição de fl. 32 que , no entanto , não se encontram nos autos.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.005751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra 83 - 2008.51.51.007478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MANOEL DE CALAIS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.009603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SILVEIRA DOS ANJOS (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ANTONIA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.014277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER BYRD RODENBECK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.016237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO JOSE DE CASTRO - ESPÓLIO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, retirando do pólo ativo o Espólio do Sr WALDELINO JOSE DE CASTRO, tendo em vista que espólio não pode figurar como parte nos Juizados Especiais Federais, fazendo constar como autores os Srs. SERGIO JUSTINO DE CASTRO, SOLANGE JUSTINO DE CASTRO E SONIA JUSTINO DE CASTRO.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à SEDJE a fim de retificar o pólo ativo, excluindo deste o espólio do Sr. WALDELINO JOSE DE CASTRO e seus representantes, fazendo constar no pólo ativo apenas os Srs. SERGIO JUSTINO DE CASTRO, SOLANGE JUSTINO DE CASTRO E SONIA JUSTINO DE CASTRO.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CEZAR ANTUNES COLLAÇO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), caso cumprida a determinação inicial, e ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017275-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEIGO (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.017311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KILIMNIK CLARO (Adv. DANIELA HUTTEN) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.017449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVECI MARIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2005.51.51.129681-9 LAUDICEIA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008579-2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.072835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.080668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NINA ROSA DE MESQUITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora os seus contracheques onde constem anotadas as gratificações objeto do presente feito, no prazo de dez dias. Decorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO BASTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.017012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FARIAS NASCIMENTO DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.017167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA COSTA GOMES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nQuebra 100 - 2008.51.51.017234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CANTARINO CREDIE (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2002.51.51.001320-5 ANA MARIA GABRIEL (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA). . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.006232-1 MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA (Adv. NEUZA MARIA H. MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de indenização moral. Concedo a antecipação de tutela requerida, pois que presentes a verossimilhança na alegação, bem como as demais condições legais do artigo 273 do CPC, para que A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL providencie, em cinco dias, a partir da intimação desta, o cancelamento do protesto, referente exclusivamente ao título de fls. 10, até decisão final neste processo, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia de inclusão e manutenção indevidas de protesto. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.009331-0 FABIO SANCHES SOARES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de inscrição do nome do autor no SERASA, contendo indicativo do órgão emitente, bem como aponte a data de inscrição e retirada, ou seja período de permanência.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.013876-0 MARIA DO CEU ANTONY (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora justificar, com a juntada da documentação, a legitimidade do BACEN, comprovando, portanto, que a(s) conta(s) poupança(s) tem data-base posterior a 15 de março de 1990 e os saldos, na ocasião, eram superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nCom a comprovação da data-base posterior a 15 de março de 1990 e os saldos, na ocasião, superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), CITEM-SE E INTIMEM-SE a(s) Ré(s), devendo esta(s) fornecer(em) toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar(em) resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá(ao), na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha(m) conhecimento.\r\n\r\nSem a devida comprovação quanto os critérios supra estabelecidos, com a conseqüente ilegitimidade do BACEN, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja excluído o BACEN do pólo passivo, estando, portanto, o feito, quanto a este, extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra - no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento da exigência supra de juntada dos extratos (extrato de fl. 32) - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). Observar se a parte autora juntou extrato deste período referente as demais contas.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.086779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VALE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.01.003346-1 CARLOS ROBERTO BARBOSA-ESPOLIO x SONIA MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, retificando o pólo ativo da petição inicial, uma vez que o espólio não tem legitimidade para figurar como parte autora nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo Sônia Maria de Almeida Barbosa e Gabriela de Almeida Barbosa, excluindo-se o espólio de Carlos Roberto Barbosa.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.016999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CARDOSO LYRA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, fazendo constar no pólo ativo MARIA LUCIA CARDOSO LYRA, uma vez que o espólio não tem legitimidade para figurar no pólo ativo nos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nConforme artigo 284 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERREIRA DE FARIA (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.017140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA CORTINES DA HORA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 546474"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002001-0 MAILZA VAZ DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, o valor de R$ 12.482,79 (doze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados pela Contadoria da Justiça Federal (fls. 151/157), atualizados até 25/02/2008, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento da autora, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.063607-9 LUCIANA TORRES ABREU (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 314,16 (trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos, referente à conta poupança requerida na inicial pela autora, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, Verão e Collor I, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança . Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nÀ SEDJE para exclusão do Bacen do pólo passivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015563-0 CARLOS ALBERTO FELISMINO (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.059766-9 SAMUEL ARAO DE SOUSA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante o trânsito em julgado do feito, certificado à fls. 186, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020594-2 WILSON JOAO TARANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 75/76. \r\n\r\nApós, diga as parte sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060350-9 RUTH DE MATTOS RODRIGUES (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Habilito os herdeiros apresentados às fls. 120.\r\n\r\nÀ SEDEL para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nFeita as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.005369-1 FERNANDO ARAUJO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Autorizo a substituição processual da requerente, haja vista que a mesma é pensionista do de cujus na quota parte ½ do valor total da pensão militar na forma do título de pensão às fls. 107.\r\n\r\nDetermino o cancelamento da RPV expedido às fls. 103, em virtude do falecimento do titular.\r\n\r\nApós, ao SEDEL para retificar o pólo ativo pela sucessora habilitada.\r\n\r\nPor fim, retornam os autos ao juízo orfanológico.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019128-5 MARCELO DO CARMO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.019128-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários sucumbenciais, conforme r. acordo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128083-6 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante o trânsito em julgado do feito, certificado à fl. 61, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012071-4 SILVIO DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 151/155, atendendo ao despacho de fls. 150, verifico a litispendência no processo de nº 2005.51.51.039106-7, o qual é prevento, onde a parte autora já recebeu os valores aqui dispostos. \r\n\r\nEm virtude, determino o cancelamento do RPV às fls. 143.\r\n\r\nApós, dê baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028313-5 FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.028313-5 \r\n\r\nAUTOR: FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF na qual se tornou possível a expedição de precatório em sede de Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10(dez) dias, se deseja ou não, renunciar ao valor que excede o limite de alçada. \r\n\r\nCabe salientar que, conforme o art. 4º, parágrafo único c/c art. 5º, parágrafo 3º da referida resolução, os honorários sucumbênciais devem ser considerados como parte integrante do valor a ser pago ao credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nPortanto, após a manifestação da parte autora, observando os requisitos de cada espécie, expeça(m)-se o(s) RPV(s) / Precatório(s), devendo incluir neste(s) o valor referente aos honorários sucumbênciais, caso existentes. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.053086-9 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado do feito, certificado à fl. 147, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131206-0 ELISABETH RIBEIRO LOURENCO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 38: Remetam-se os autos ao contador para apurar eventual diferença no valor depositado pela CEF, nos termos da sentença de fls. 20/21. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000194-4 MARIA DE BELEM RUFINO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista que os saques foram realizados após o falecimento do titular da conta de FGTS, determino, nos termos do art. 420 e seguintes do CPC, a realização de prova pericial. \r\n\r\nPara tanto, nomeio a perita grafotécnica ANA MUSSOI, devendo a Secretaria deste Juízo entrar em contato telefônico com a mesma a fim de saber se ela aceita o encargo. \r\n\r\nUma vez aceito o encargo, façam-se com vistas às partes para que apresentem seus quesitos, caso desejem, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a perita designada para que a mesma proceda a uma avaliação dos documentos e elabore laudo pericial, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da feitura da perícia, respondendo aos eventuais quesitos elaborados pelas partes, \r\n\r\nCom a vinda do laudo técnico, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias forneça declaração de próprio punho de que é hipossuficiente, conforme determinado pela Lei 7.510/86.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057351-4 MARCIA NOGUEIRA (Adv. MARCIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão de fls. 54/55 da 2ª Turma Recursal dos JEF/RJ, converto o feito em diligência e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nNão havendo necessidade de produção de prova testemunhal, manifeste-se a parte autora no prazo de 20 dias, hipótese em que não haverá a realização de audiência, ficando os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016200-2 AFFONSO LEVY (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.51.009090-0 CELESTINO DE NORONHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.219,30\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.51.010873-3 TERESINHA GOMES DE MELO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.038344-0 ZUREA COSTA DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.731,59\r\n\r\n20 - 2003.51.51.062152-0 LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.463,87\r\n\r\n21 - 2003.51.51.074614-6 ANDERSON RIBEIRO RACCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.267,89\r\n\r\n22 - 2003.51.51.074645-6 ALEXANDRE GOMES SÃO JOÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 222,79\r\n\r\n23 - 2003.51.51.082381-5 DANILO SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.941,46\r\n\r\n24 - 2003.51.51.083892-2 ANDRE CARDOSO MOREIRA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.382,65\r\n\r\n25 - 2004.51.51.002171-5 RICARDO PERES FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.795,84\r\n\r\n26 - 2004.51.51.019537-7 VALTER DA SILVA MELO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.028179-8 MARIA JOSE MARCOS MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.031507-3 MAXWEL CONCEICAO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.037887-3 LUCY RODRIGUES BOMFIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.221,57\r\n\r\n30 - 2004.51.51.050505-6 MANOEL VIEIRA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.525,76\r\n\r\n31 - 2004.51.51.050661-9 ADILSON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.306,61\r\n\r\n32 - 2004.51.51.050752-1 CELSO PACHECO VAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.051489-6 WALTER MARTINS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.052,21\r\n\r\n34 - 2004.51.51.051495-1 SONIA SOARES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 286,25\r\n\r\n35 - 2004.51.51.052230-3 EDNA LEITE ARAGÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 369,22\r\n\r\n36 - 2004.51.51.052310-1 DENIS MARQUES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.055125-0 JOELSON ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.349,42\r\n\r\n38 - 2004.51.51.057749-3 GENAURA GUEDES SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 187,21\r\n\r\n39 - 2004.51.51.057776-6 HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 188,93\r\n\r\n40 - 2004.51.51.072266-3 DEUSDEDIT FRANCISCO DE SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.099,90\r\n\r\n41 - 2005.51.51.004847-6 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.005137-2 GILBERTO BISPO DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.008129-7 SERGIO BASTOS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 689,26\r\n\r\n44 - 2005.51.51.009781-5 ANDERSON BARBOSA DO VAL (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 878,49\r\n\r\n45 - 2005.51.51.011383-3 MARIA DE ALMEIDA FREITAS BRASIL (Adv. ERIKA DA SILVA DANTAS, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.839,90\r\n\r\n46 - 2005.51.51.014420-9 ARMENSILDA DA COSTA BARROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3658,55\r\n\r\n47 - 2005.51.51.020197-7 IVAIR GOMES SALDANHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 924,47\r\n\r\n48 - 2005.51.51.074478-0 SUELI BREJEIRO DE MATTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.088551-9 MARCIO SOUZA DE MIRANDA (Adv. FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 475,53\r\n\r\n50 - 2005.51.51.091125-7 MAURO LOUREIRO ALVES LIMA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 19.413,99\r\n\r\n51 - 2005.51.51.098490-0 LEONARDO DA ROCHA GUILHERME (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 214,35\r\n\r\n52 - 2005.51.51.112564-8 CESAR ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.118431-8 MARY DAYSI CASSAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.123006-7 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.124585-0 LICINIO RAFAEL DE ANDRADE (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.126985-3 ISANI DOS SANTOS ARAUJO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 39,70\r\n\r\n57 - 2005.51.51.128992-0 JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 76,26\r\n\r\n58 - 2006.51.51.005226-5 DORA D ANDREA PALMEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PRECATÓRIO ENVIADO EM MAIO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM JANEIRO/DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.012183-4 ALEXANDRE DE CARVALHO LARA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.378,41\r\n\r\n60 - 2006.51.51.020480-6 IRENE ALVES BARBOSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.035714-3 ROBERTO LUCIANO AMORA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.036934-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.038448-1 LUZIA CINTRA SACRAMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.038629-5 MOISES MARQUES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043268-2 MARIA CLAUDIA PENNA DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.043542-7 LEVI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.043861-1 NEIDE DE CARVALHO MOURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 545019"
                            ],
                            "545018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003119-4 MARIA JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO PAIXAO E OUTRO (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos presentes autos os documentos solicitados pelo Contador do juízo a fls.104.\r\n\r\nCom estes, retornem ao Contador.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046447-6 SERGIO LUIZ MATOS PEIXOTO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO PERRUT FERREIRA). . Aduz a parte ré que a hipótese dos autos reclama a relativização da coisa julgada posto que o julgado afronta os Princípios da Solidariedade Social, da Isonomia, bem como viola o Princípio da Supremacia da Constituição. Isto porque, a sentença de fls. 52/54 determinou a restituição da contribuição previdenciária do autor, recolhida em acordo judicial realizado entre o autor e a empresa UNIBANCO S/A, na Justiça do Trabalho. Argumenta que é descabida a restituição por afrontar o art. 114, VIII da CF/88.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos expostos às fls. 63/71. A relativização pretendida ainda que cabível, só a seria em hipóteses de nulidades absolutas, o que não é o caso dos autos. Se a Ré entende que houve violação ao princípio constitucional, deveria interpor Recurso Extraordinário, provocando a cognição do STF, Guardião da Constituição Federal, o que não o fez; pretendendo, só agora, retardar a execução do julgado com alegações descabidas.\r\n\r\nAssim, prossiga-te o feito, procedendo-se à execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.082027-9 DIVALDO DE SANT'ANA PRATES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se vista à União acerca da RPV depositada às fls. 153.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.001715-3 MARIA CELIA DE MORAES LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.015910-5 NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls.101/104 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.020024-9 MAURINE TRINTA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Fls.50 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031101-1 EDIR DE FREITAS LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a ré, mediante carga nos autos, para juntar o documento solicitado pelo Contador do juízo à fls.69.\r\n\r\nCom este, retornem ao Contador.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.063272-1 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls.227 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.086057-2 IARA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a parte autora o documento a que se refere em sua petição de fls. retro (item 1.1).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, como requerido.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038897-8 ELMO CLAYTON LOPES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038897-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043317-0 EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043317-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.001913-7 ADRIANA GOMES DE GOES (Adv. GLAIA SOUSA RODRIGUES, JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.127 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016552-7 ANA MARIA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x BANCO VOTORANTIM S/A (Adv. JOSE E DA C B FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 70/83 e cópias anexadas às fls. 84/128, acostada aos autos pelos patronos da BV Financeira S.A, intime-se a parte autora apensar aos autos cópia da Inicial / Sentença / Acórdão, referente ao processo nº. 2006.803.002472-1, que tramitou na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041631-7 FINLEY HARRISON GOSLIN (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desta forma, determino a Caixa Econômica Federal a realizar no prazo de cinco dias, a obrigação de fazer consistente em efetuar a liberação/levantamento/saque do saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por FINLEY HARRISON GOSLIN, constante do documento de fl. 39, realizando o pagamento/levantamento a seu representante constituído, conforme fl.48, ao sr. MILTON SCHWARTZ.\r\n\r\nInforme a CEF o cumprimento do comando judicial.\r\n\r\nApós baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.51.050404-4 CLAUDIO FERREIRA CACHAPUZ (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099992-6 ANDRE MORAGAS DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110126-7 ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046983-8 RODRIGO COLONNA ROSMAN (Adv. SUSANNAH LAGE WAZLAWIK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.51.057042-2 ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.51.014685-0 MARCOS BAIENSE MARTINS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.076193-7 ALEX BORGES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.076831-2 ANYR CUNHA GUIMARÃES (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.080450-0 DULCE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.000673-8 JOEL ALVES MOREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.012967-8 ANDERSON BARRETO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.020411-1 ALEXSANDRO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.020706-9 JOAO AUGUSTO MARCELINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.028203-1 LUCIA REGINA CALIXTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.042784-7 SUELY EVANGELISTA BARELA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.050751-0 MARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.057341-4 VOLDENIR CAVALCANTE DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.057735-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.062398-3 CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.062743-5 MOYSES CHARLES PEDROZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.064095-6 JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.002815-5 FABIANO PINTO BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.007315-0 JULIO ADRIANO MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.009957-5 IGNEZ PINTO DE SOUZA CRUZ (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.021992-1 CATHARINA FERREIRA GESSI (Adv. MARIA LUIZA GESSI VETERE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.038468-3 DELTOY BODART MIRANDA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.061300-3 JOSE MARCIO MARQUES RODRIGUES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.077318-3 NIVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083436-6 JOACIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.105106-9 ARILDA XAVIER MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.107784-8 MARIZA FERREIRA DE SANT'ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.108962-0 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.112029-8 LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA AO TRF EMMAIO/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO JUNHO/JULHO.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.116801-5 JOSE ALBERICO PACHECO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.51.119043-4 SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.124039-5 RITA DE CASSIA SOUZA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.124720-1 ELIANA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.124843-6 JORGE RUY LAMOZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.004345-8 PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.022509-3 MARCIA DA SILVA VILELA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.022542-1 MARINA FERREIRA LUIZ (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.023266-8 MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026523-6 JUDITH GOMES SERRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.030472-2 DIRCE JUREMA TRINDADE LYRIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.030996-3 MARILENE RANGEL PAULA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.035631-0 FRANCISCA CECILIA DA ROCHA/REP: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA REBELO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.048120-6 CARLOS EDUARDO FIGUEIRA ANTONINI REP/ CONCEICAO DE FATIMA FERREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.054018-1 SHEYLA JOSINO DE LIMA x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056893-2 OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056895-6 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.51.125611-1 GUSTAVO HENRIQUE POLLASTRINI STERSE (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES, ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003352-4 KATIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 52\r\n\r\nId: 545018"
                            ]
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ROMUALDO CORTEZ (Adv. VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CAMARA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003331/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS DELFIACHI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003303/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003330/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA ALVES MONTENEGRO MARINS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003332/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003324/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003334/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIVERA FERNANDEZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003323/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.054173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003335/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003336/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MIRANDA NEIVAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003322/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ORLANDO PEREIRA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003333/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003321/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003338/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE FERREIRA MACIEL (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003302/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARISMAR AUGUSTO DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003340/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003337/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR TEIXEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003339/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO OLIVEIRA SCARANO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003341/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003343/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS MARTINS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003342/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003344/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO PAES SANT'ANNA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003346/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FARIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003345/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRIOL PECANHA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003347/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003349/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003350/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO COSTA DE BRITO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003348/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO RITA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003352/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003351/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SOUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003325/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SANTANA SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003354/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003353/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003326/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DUARTE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003327/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE SOUZA MONTEIRO FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003329/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003328/2008 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada, e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MAURO ALVES DA CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH VIEIRA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GRECCO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após detida análise dos presentes autos, verifica-se que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não trouxe aos autos o mínimo comprobatório acerca da existência e titularidade da(s) caderneta(s) de poupança, conforme pleiteia na peça exordial.\r\n\r\nSendo assim, de acordo com o recente Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mantenho a sentença de extinção proferida; haja vista restar assegurado expressamente em sua fundamentação, o ajuizamento de nova ação ou pedido de reconsideração, desde que obtenha os documentos imprescindíveis, a saber, os extratos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA SCHAFDER (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA SCHAFDER - PIS: 1031620733-8), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 77,65 (COD. ESTAB.: 9820611419963 / COD EMPRG.: 90338225352), R$ 26,76 (COD. ESTAB.: 9820611419963 / COD EMPRG.: 90627479901), R$ 50,21 (COD. ESTAB.: 9820611419963 / COD EMPRG.: 90627480080), R$ 3.617,18 (COD. ESTAB.: 59920605278974 / COD EMPRG.: 110), R$ 958,74 (COD. ESTAB.: 59920605278974 / COD EMPRG.: 200) e R$ 2.657,86 (COD. ESTAB.: 59920605278974 / COD EMPRG.: 382), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO ALONSO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PATROCINIO MARINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003310/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.068711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA PURIFICACAO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RAMIRES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDY PIRES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074363-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074379-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEAL ROSA (Adv. MARCOS AURELIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO LEAL ROSA - PIS: 1029022951-8; COD. ESTAB.: 9840011359454/ COD EMPRG.: 90117316596 e COD. ESTAB.: 59970500042356/ COD EMPRG.: 643507), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, e considerando que o autor renunciou expressamente ao valor excedente do limite de competência dos Juizados Especiais Federais (fl. 76), fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22.800,00 (60 salários mínimos na data de ajuizamento - 10/09/2007), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SENDIN MAGALHAES (Adv. TARCISO GOMES DE AMORIM, TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.077700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ROSA PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de levantamento requerido, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS da parte autora e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação de enquadramento em uma das hipóteses de saque de FGTS previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. Assim, o pedido de levantamento da quantia creditada em conta vinculada deverá ser pleiteado através de ação própria.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE LIMA LEITE (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIR TUNALA RESENDE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TEODOSIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.085624-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.087374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n62 - 2007.51.51.087500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.087573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n64 - 2007.51.51.087576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE ARAUJO BARBOSA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA OLIVEIRA PINTO CHIGGINO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.091716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON BARRETO DA SILVA (Adv. OSMUNDO DE JESUS GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER GERMANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIACOMO FABIANO MANDARINO (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.001037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARCY DE SOUZA RAMOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.001480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RALMI LUIZ DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HONORATO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR DE SOUZA RABELLO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO POLICARPO FILHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR COSME RODRIGUES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE DA CRUZ (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.004577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISVALDO PINTO DO BONFIM (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n79 - 2008.51.51.014734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE SOARES PERES DE FREITAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2008.51.51.014758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA REZENDE COLODETI (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2008.51.51.014798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n82 - 2008.51.51.014870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE FARIAS DAVID MONTEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n83 - 2008.51.51.014871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA GONÇALVES GODINHO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n84 - 2008.51.51.014930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARQUES FILHO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n85 - 2008.51.51.014944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2008.51.51.014955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA APARECIDA GASPARELLO DE SOUZA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2008.51.51.015015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 . \r\n\r\nQuebra Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n88 - 2008.51.51.015094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLA SANTOS VILLA REAL (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MARTINS KFOURI (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2008 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n91 - 2008.51.51.015690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDETE CHAGAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.016493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer se pleiteou a realização da cirurgia em questão perante o Poder Público, devendo indicar o órgão e o motivo, se houver, da recusa administrativa, bem como apresentar laudo médico atualizado (datado de no máximo três meses) emitido por médico conveniado ao SUS em que especifique o diagnóstico e o tipo de cirurgia necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.017006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYGINO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.017070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 546761"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010251-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017308-1 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025089-0 JARA DA COSTA QUINTANS (Adv. SIMONE PEREZ CZAUSKI) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se, de forma pormenorizada, sobre os documentos juntados às fls. 73/76, inclusive sobre a questão do nº do CPF que serviu de comprovação para a concessão do empréstimo objurgado, cuja titularidade é comprovadamente da pensionista, ao contrário do que alega na inicial.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040526-5 MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002615-5 NELSON DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003299/2008 . Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora ANA MARIA DE ANDRADE SILVA as verbas relativas à pensão pela morte de sua instituidora, compreendidas no período de setembro de 2000 a agosto de 2002, acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. Outrossim, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor NELSON DA SILVA GUEDES, pelo reconhecimento da prescrição do seu direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para refazer os cálculos em consonância com o dispositivo desta sentença. Em seguida, proceda-se conforme o art. 17 da Lei nº 10.259/01, expedindo-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.068035-1 TANIA RODRIGUES ROCHA DE SOUZA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA, FABIANE FERRARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015960-5 WILSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023532-3 VALMIR LEITE RIBEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003300/2008 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês, contados desde a citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040571-0 LUCIENE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042495-8 ROBERTO BOTELHO DE MELO (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043252-9 MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047769-0 MARIA DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003301/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação supra, e revogo a liminar anteriormente deferida, de forma a autorizar que o INSS proceda ao regular desconto das parcelas referentes ao empréstimo contratado, sob a forma de consignação em folha de pagamento, com os acréscimos legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000533-4 FLAVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 546809"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO LIMA SANTOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO RIBEIRO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 18:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006825-7\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos relativos às férias vencidas, às férias indenizadas e à compensação extraordinária em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda, juntado os respectivos comprovantes de rendimento.\r\n\r\nb) apresentar as declarações de ajuste anual referentes aos anos-calendário indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE ANDRADE DRUMOND (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv. MARCOS CAMPOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 18:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006833-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos relativos às férias vencidas, às férias indenizadas e à compensação extraordinária em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda, juntado os respectivos comprovantes de rendimento.\r\n\r\nb) apresentar as declarações de ajuste anual referentes aos anos-calendário indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA TORRES DIAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003903/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003895/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA KIYOKO ETIYATARU GONCALVES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MEDEIROS FEIJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Retifico o item I do despacho retro para que se intime a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termo do referido despacho anterior.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES TEIXEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Retifico o item I do despacho retro para que se intime a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do referido despacho anterior.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE MORAES NEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003896/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE BEZERRA DAS NEVES (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Retifico o item I do despacho retro para que se intime a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do referido despacho anterior.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA BROEDEL DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009334-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos cópia do comprovante de rendimento da pensão concedida, devendo se manifestar expressamente se renuncia a eventual valor que ultrapasse o limite de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CAMILO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008 14:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.021963-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes de rendimento do período em que requer a restituição do Imposto de Renda, assim como cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda referentes aos exercícios respectivos.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nIV- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA RODRIGUES ROSA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes de rendimento do período em que requer a restituição do Imposto de Renda, assim como cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda referentes aos exercícios respectivos.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nIV- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.021974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME GUARINO WERNECK (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008 14:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.021974-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes de rendimento do período em que requer a restituição do Imposto de Renda, assim como cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda referentes aos exercícios respectivos.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nIV- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.026292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TOSTE PERALLES (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ASSIS AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003902/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DOS SANTOS GOMES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Revogo despacho de fls. 13.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nIII- No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que há fundadas dúvidas acerca da utilização indevida do cartão crédito do autor e que o mesmo está sofrendo dano de difícil reparação, entendo que a tutela antecipada deva ser concedida, como medida de prudência, até que seja ultimada a instrução do feito. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à CEF que retire o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos, no prazo de 5 dias, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAs partes devem ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\nA CEF fica intimada de que deverá apresentar em audiência o original do Aviso de Recebimento cuja cópia se encontra às fls. 52 e as gravações que demonstrariam o desbloqueio do cartão pelo telefone e as reclamações feitas pelo autor, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMACIR DOS SANTOS (Adv. AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETE DE SOUSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTINHA SOUZA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 11:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089942-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça seu pedido de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO PACHECO GUIMARAES (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003905/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DE MORAIS PINTO E OUTRO (Adv. LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003904/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEL SANT ANNA DA SILVA TATAGIBA (Adv. JOSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) junte aos autos seu comprovante de residência;\r\n\r\nb) indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv. WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003906/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ABUASSI (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n33 - 2008.51.51.007043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE STEELE VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 18:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007043-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia do acordo celebrado com a CEF para pagamento das parcelas atrasadas do contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE (Adv. ALEXANDRE CORREA GEOFFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, especificando quais as compras e respectivos valores debitados em seu cartão de crédito estão sendo questionados. A autora deve, ainda, informar para qual número telefonou na Dinamarca a fim de comunicar o furto de seu cartão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente cópia do procedimento administrativo interno para apuração do ocorrido relativamente aos débitos no cartão de crédito alegados pela autora como indevidos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SANTOS ABREU (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a fl. 04 da petição inicial, uma vez que a mesma não se encontra nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 15:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008493-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o termo de inventariante, no prazo de 10 dias. Caso o inventário já tenha sido concluído, todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo, no mesmo prazo, hipótese em que deverá ser apresentado o formal de partilha.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DOS SANTOS NETO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIMAR MONTEIRO LOPES (Adv. ANDREA NOLASCO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 12:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011103-5\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA GUIMARAES DA CUNHA (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO CETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003907/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RENAVATO DA COSTA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003899/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 543009"
                            ],
                            "543034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021128-0 JOCELI JOAO MASUTTI (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110512-1 MOTS & WORDS TRADUÇOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024737-4 THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032623-7 ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015174-0 WILSON ALVES MOURA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.026738-8 WALCKI ALVES CARNEIRO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a impugnação do autor, pois os critérios para a elaboração dos cálculos foram fixados pelo despacho de fls.23, os quais foram expressamente confirmados pela sentença.\r\n\r\nAssim, os citados critérios estão acobertados pela imutabilidade dos efeitos da coisa julgada material.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092232-2 JEFERSON BARBOSA MARTINS BRAZ E OUTROS (Adv. CARLA GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120184-5 ALAN DA SILVA RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.120708-2 RAPHAEL RIBEIRO REZENDE (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131028-2 RAONI DELFINO REIS (Adv. MAURO MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005535-7 MARIA APARECIDA DIAS NEGRES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018671-3 URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023262-0 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044162-2 LENICE MACHADO ROSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055215-8 MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056918-3 ANA MARIA DE FARIA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000178-0 VIDAL DA SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008645-0 REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014966-7 MARIA NATIVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x BEATRIZ MARCELINO MACHADO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.057625-0 ARLETH AZEVEDO FERNANDES (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.085050-5 MARIA DA GLORIA DO AMARAL CARDELLI (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026694-0 SONIA NEVES FEREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026695-2 DEUSDELI LIMA VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026697-6 UBIRATAN ANTONIO RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028536-3 SANDRA LEY ANDRADE SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044617-6 ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009042-8 LUIZ CACIRO QUINTO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E EMPREGO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.062744-3 IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv. ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . ALVARÁ Á DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n29 - 2004.51.51.056314-7 MARINALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA MARIA G RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ A DISPOSIÇAO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 543034"
                            ],
                            "546168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CESAR DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor OSCAR FERNANDES MONCALVES FILHO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS DEMAIS AUTORES (NELSON CESAR DA SILVA TORRES, OLGA CARNEIRO DE CASTRO, CLAUDELINO NONATO DOS SANTOS E JORGE BATISTA DOS SANTOS), com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelos autores permite-lhes o pagamento das reduzidas custas processuais da JUSTICA FEDERAL sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO PEDROSO LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DE BRITTO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080890-0\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 \r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISE FERRARI (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUSTAQUIA FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 14:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.002464-3\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, tendo em vista que a relação jurídico-tributária se estabelece entre a autora e a União Federal.\r\n\r\nII - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos cópia integral da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, exercício 2005 - ano calendário 2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo da presente demanda apenas a Fazenda Nacional/União Federal, em vista de o pedido tratar de matéria tributária.\r\n\r\nV - Após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE ARAUJO LEANDRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE PINTO E OUTRO x EDLA FRAZAO LOPES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 13:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007743-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda referentes aos exercícios em que pretende a restituição do IR.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE a fim de que proceda a retificação da autuação, fazendo constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004181/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.009804-3\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009804-3\r\n\r\nAutor(a): LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta 2006.5151047604-1, a qual tramitou perante o 1o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui o mesmo pedido e mesma causa de pedir - a restituição de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. As partes, apesar de serem formalmente distintas, foram indicadas pelo autor como sujeito ativo da contribuição previdenciária em ambas as ações, de modo a evidenciar que se trata de repetição de demandas. \r\n\r\nA mudança efetuada no pólo passivo desta ação pelo autor não possui o condão de modificar a situação de litispendência, pois esta retificação deveria ter sido postulada no processo anteriormente ajuizado, sob pena de manifesta violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência, o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINEZ SABATE (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\na) indicar, especificadamente, os períodos relativos às férias indenizadas em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda;\r\n\r\nb) apresentar as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios indicados na alínea anterior.\r\n\r\nII - A parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004165/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC, no que tange ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86%, e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação ao pleito de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA GOMES AZEVEDO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004222/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004162/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados demonstram que os autores possuem condições de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal sem prejuízo da sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES FILHO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da JUSTICA FEDERAL sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 15:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021134-7\r\n\r\nDefiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.034934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DOS PASSOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SANTOS GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas e atualizadas, vez que as juntadas aos autos encontram-se ilegíveis e com data bem anterior à da propositura da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEIXEIRA E SILVA SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BRUM (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004177/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.051794-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.051794-1\r\n\r\nAutor(a): MARIA IMACULADA MELLO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 47, o que foi certificado às fls. 50.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ARUANTE (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES REZENDE FERREIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, na íntegra a exigência contida no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra na íntegra despacho de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO DA SILVA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.059427-3\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: ADALTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado(a) ou pensionista e postula a percepção de Gratificação de Desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnalisando as fichas financeiras apresentadas, verifico que a parte autora recebeu a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nPor outro lado, Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido de que “a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, CF. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo.\" (ADI 575, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 25/06/99).\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\n1) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) foi instituída pela Medida Provisória nº 2.229-43/2001, que em seu art. 19 estabelece:\r\n\r\n“Art. 19. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de que trata o art. 17 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nO art. 20, §2º da mencionada MP estabelecia que a GDACT seria atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas institucionais fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade.\r\n\r\nAnalisando os dispositivos legais e infralegais que disciplinam a GDACT, concluo que a referida parcela remuneratória não foi concedida em caráter genérico a todos os servidores ativos, ao contrário da GDATA e da GDASST, uma vez que o seu cálculo efetivamente leva em consideração o resultado da avaliação de desempenho individual do servidor e o resultado da avaliação institucional.\r\n\r\nO Decreto 3.762/2001 estabelece que a GDACT será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual do servidor, com o objetivo de aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas do órgão ou da entidade (art 1º, §4º).\r\n\r\nPor outro lado, a Portaria nº 291, de 17 de julho de 2001, do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia regulamentou de forma minuciosa os critérios da avaliação de desempenho individual pela chefia imediata do servidor.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a GDACT não possui caráter genérico e que foi concedida com a finalidade de aumentar a produtividade dos servidores ativos, razão pela qual sua extensão aos servidores inativos somente é devida nos estritos termos da legislação de regência, sem que haja necessidade de observância do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LIBORIO WERLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETTE FONTES PITANGA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Sra. Ana Maria Fontes Silva para que esclareça a este juízo se há abertura de inventário dos bens da falecida \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA CARDOSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do INSTITUIDOR, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.070896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2008 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.071325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 14:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.071325-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 41, juntando aos autos as fichas financeiras do instituidor no período de 2002/2007 a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR PINTO RIBERA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NORBERTO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO NASCIMENTO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004123/2008 . 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.51.079133-9\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: AURELIO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora é servidora pública federal aposentada ou pensionista e postula a percepção de Gratificação de Desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, verifico pelo(a) contracheque/ficha financeira acostado(a) nos autos, que a parte autora não recebe qualquer gratificação que se enquadre na categoria de gratificação de desempenho.\r\n\r\nConsiderando que o pedido autoral versa sobre a paridade de proventos com os servidores em atividade, é indispensável que a parte autora comprove que recebia gratificação de desempenho, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a autora não demonstrou interesse na propositura da ação, o que enseja a extinção do feito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.079163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE TEIXEIRA MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004160/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO PAULO ARAUJO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004169/2008 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COUTINHO DE BARROS (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA DOS SANTOS CONDEIXA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DA SILVA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos contracheques ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086529-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004121/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA VASQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 14:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086885-3\r\n\r\nDefiro o pedido da parte de autora de dilatação de prazo para cumprimento das exigências retro por mais 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004227/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE TEIXEIRA MARQUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004180/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.092075-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092075-9\r\n\r\nAutor(a): BERENICE TEIXEIRA MARQUES.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nVerifica-se, pela análise da consulta ao sistema de andamento processual, que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 2007.5151065191-8), a qual tramita perante este Juízo.\r\n\r\nA referida ação é idêntica à presente, vez que possui as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciada a ocorrência de litispendência (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), o que por si só inviabiliza o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMAR DE LIMA VILLACA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004178/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.092543-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092543-5\r\n\r\nAutor(a): JUREMAR DE LIMA VILLACA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no r. despacho de fls. 29 , o que foi certificado às fls. 33 .\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação, mostra-se inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a inércia da parte autora e a ausência de interesse em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do processo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MENEZES DA CONCEICAO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga a petição inicial assinada, tendo em vista que aquela que consta nos autos está com a assinatura ilegível.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO BARBOSA - ESPÓLIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 16:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003033-3\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 15:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003595-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos seus comprovantes de rendimento que comprovem o recebimento da GDARA desde 2005, devendo, ainda, juntar documentos que comprovem a data em que se aposentou.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA FABIA MARTINO PASTURA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 58 - 2008.51.51.004295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BORGES ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE LIMA RIBEIRO (Adv. GEIZA CORREA MELO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008 17:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004761-8\r\n\r\nI- Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral da ação de alimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem resolução do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, citem-se os réus, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Os réus deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.005058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILZA MARTINS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.005593-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINGTON MENDES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004124/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.005593-7\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): ARLINGTON MENDES RIBEIRO.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, militar ou pensionista das Forças Armadas, pretende a condenação da parte ré ao pagamento dos valores atrasados relativamente ao reajuste de 28,86% concedido pela Lei nº. 8.627/93 aos oficiais-generais das Forças Armadas, a partir de março de 1993. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser devida a complementação do reajuste de 28,86% incidente sobre o soldo dos militares que não foram contemplados com a integralidade do índice, em virtude da sistemática de reajustes diferenciados prevista na Lei nº 8.627/93 (REs 303.376, 398.778, 403.395, dentre outros).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da Jurisprudência do STF, o reajuste de 28,86% deve ser compensado com reajustes posteriores de vencimentos, o que veio a ocorrer com a edição da MP 2.131, de 28/12/2000, que promoveu a completa reestruturação da remuneração dos militares, contemplando-os com reajustes significativos, cessando a partir de então os reflexos do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o Enunciado nº16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 22/02/2008, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, a prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNas obrigações de trato sucessivo, com prestações que se vencem mensalmente, a prescrição ocorre parcela a parcela, no prazo de cinco anos (artigo 3º do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nDesta forma, estabelecido que o período em cobrança é anterior a 1º de janeiro de 2001, conclui-se que a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.51.005659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA LOPES FIGUEIREDO (Adv. RAPHAELA DE SOUZA MARTINELLE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 64 - 2008.51.51.006528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA NUNES FEITOSA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.006637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CARDOSO COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.006909-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ FONSECA DA ROSA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.007084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA DE ANDRADE MARQUES LIMA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação do nome da autora para CREUZA DE ANDRADE MARQUES, conforme requerido em fls. 40.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.007344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FATIMA FERREIRA DE AQUINO (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004168/2008 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2008.51.51.007344-7\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCA FATIMA FERREIRA DE AQUINO.\r\n\r\nRé(u): DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de causa de competência do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora, servidor público do Poder Executivo ou pensionista, pretende a condenação da parte ré ao pagamento, em parcela única, da diferença do reajuste de 3,17% sobre seus vencimentos, nos termos da Medida Provisória n° 2.225-45, de 04/09/2001. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII\r\n\r\nA jurisprudência nacional já consolidou o entendimento de que o artigo 29, parágrafo 5° da Lei nº 8.880/94, ao instituir a revisão geral dos vencimentos e soldos dos servidores federais, o fez pelo valor correspondente à variação acumulada no IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994. Neste sentido, transcrevo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS. VENCIMENTOS. REAJUSTE DA LEI 8880/94 (ARTIGOS 28 E 29). RESÍDUO DE 3,17%\r\n\r\nÉ devido aos servidores públicos o resíduo de 3,17%, além da variação do IPC-r (22,04%), no reajuste de seus vencimentos, com base no artigo 28 da Lei n° 8880/94, vez que o parágrafo 5°, do artigo 29 não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\nSegurança concedida.”\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, MS n° 4151, DJ, datado de 30.11.98, pg. 00046, Rel. Min. Anselmo Santiago)\r\n\r\nDiante do firme posicionamento jurisprudencial, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, que determinou, a partir de janeiro de 2002, a incorporação da diferença de 3,17% aos vencimentos e proventos dos servidores civis do Executivo Federal, restando prejudicada eventual pretensão de incorporação de tal índice, já que tal incorporação já foi efetivada, observado o art. 10 da referida Medida Provisória.\r\n\r\nA MP 2.225-45, 04 de setembro de 2001, reconheceu igualmente o direito dos servidores ao pagamento das parcelas atrasadas do reajuste de 3,17%, constituindo um novo passivo a este título, o que representou a renúncia ao prazo prescricional que estava em curso.\r\n\r\nA partir deste momento, iniciou-se novo prazo prescricional para a cobrança do passivo em parcela única, de acordo com o princípio da actio nata, tendo em vista que a pretensão dos servidores à cobrança deste valor nasceu com a edição da MP 2.225-45, em 04/09/2001.\r\n\r\nA prescrição da pretensão de condenação da União ao pagamento de dívidas não tributárias se aperfeiçoa ao cabo de cinco anos, em conformidade com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNesta perspectiva, considerando que a presente ação foi proposta em 12/03/2008, é forçoso reconhecer-se a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nPor fim, não obstante a parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, nos termos do art. 219, §5º do CPC, alterado pela Lei nº 11.280, de 2006.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.51.007428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.007688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.007729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO JOSE TAVARES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCAS CARVALHO BRANDAO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004179/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso (art. 5o, Lei 10.259/01 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IGNACIO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 17:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008440-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO ABREU ROSA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.009268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYRA ANDRE BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII) A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV) Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV) Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMARINHO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA FONSECA RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.009614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE SILVA PINTO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.009695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TELES DA SILVA NETO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004164/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.009978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ARAUJO MIRANDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.010310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2008 . III\r\n\r\nEm face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.011149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARROSO DARIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do INSTITUIDOR da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ para retificação do pólo passivo da presente demanda, fazendo consta o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, e não a União Federal e o IBAMA.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RODRIGUES DE PAULA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos contracheques ou das fichas financeiras do INSTITUIDOR da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.011630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DO MONTE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 14:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011630-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão (servidor falecido), a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.51.011669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CORREA GOMES (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.011884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MENDES FERREIRA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njunte aos autos Procuração com poderes específicos para postular junto aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\njunte aos autos as fichas financeiras do instituidor, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO PAULO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008 16:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012191-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra II - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA SANTOS ARAUJO DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.015419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DE FARIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004166/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n94 - 2008.51.51.022167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO GUIMARAES CAVALHEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004167/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.01.009544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR PEREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/05/2008 18:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009544-9\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos documentos cuja falta ensejou a prolação da sentença terminativa retro, e, com fulcro no art. 44 do Provimento nº. 01 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral do TRF da 2ª. Região, que determina que este Juízo seria competente por prevenção para processar e julgar novo processo calcado na mesma pretensão material, e, ainda, com base no princípio da economia processual, REVOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o prosseguimento do feito, atento ao fato de que a sentença ora revogada, por não se tratar de sentença de mérito, não faz coisa julgada material, tal como disposto no art. 463, caput, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o Termo de Inventariante apresentado foi expedido em 1991, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o Formal de Partilha do inventário, devendo, então, proceder à habilitação de todos os herdeiros para a composição do pólo ativo em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, dê-se vista à parte ré e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para que proceda à retificação da autuação.\r\n\r\nCom o retorno, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados.\r\n\r\nPlano Bresser\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nPlano Verão\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. Juros: 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.01.010140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 14:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010140-1\r\n\r\nI - Indefiro pedido de tutela antecipada, pois os extratos podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII- A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nQuebra c)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIV - Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.01.010356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos elaborados pela contadoria, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste pessoalmente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.010951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 14:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010951-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.01.011035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ARAUJO FORTE (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011035-9\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, juntar aos autos cópias mais nítidas dos extratos de sua caderneta de poupança eis que os mesmos se tornaram Ilegíveis quando digitalizados\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.01.011749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DORNELLAS CARDOSO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.012133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 14:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012133-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.01.012846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA BATISTA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.012916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004221/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.013907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR JORGE MONTENEGRO (Adv. RICARDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência da contadoria judicial, ou seja, junte aos autos extratos da poupança contendo os valores dos saldos Base e das correções Creditadas referentes aos meses de JUN/JUL 1987, JAN/FEV 1989 e MAR/JUN 1990, com exceção dos já fornecidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.013982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA JANSEN R. GONÇALVES - ESPOLIO REP/ P/ WALDIR GONÇALVES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008 18:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013982-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.01.013983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 17:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013983-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.01.022563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAEKO MIYAZATO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 17:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.022563-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.01.024650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLEY PACHECO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 14:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.024650-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.01.027571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA TEXEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 17:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.027571-3\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.01.519033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.004670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ALVES BRAZ FILHO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá indicar de forma específica os índices que postula (indicando o mês e o percentual).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.009871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.010047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO NIEDSON DOS SANTOS (Adv. AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.010646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DIAS LOSA BRANA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente extrato atualizado de sua conta de Planos Econômicos, contendo os juros de correção dos Planos Verão e Collor e saldo em 10/07/2001.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.014046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JONES ALVES BESSA FILHO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004170/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA RICHE HABIB (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004182/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 117 - 2007.51.51.018510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2008 15:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018510-5\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIII - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.51.018794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEODORO DOS SANTOS (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.018979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SIQUEIRA (Adv. JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga a petição inicial assinada, tendo em vista que aquela que consta nos autos está com assinatura ilegível.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.021165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2008 12:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021165-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFicam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.51.021232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINDNEY RIBEIRO RAMOS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 14:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021232-7\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria retro, intime-se a parte autora para que junte os extratos relativos a 06/1987, 07/1987, 01/1989 e 02/1989, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.021243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2008 12:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021243-1\r\n\r\nTendo em vista que os extratos da conta de FGTS são, de acordo com o informado pela parte autora, de seu falecido marido, intime-se a mesma para que apresente cópia da Certidão de Óbito, bem como de declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo falecido, expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.51.021333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE GERARDO NEVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.022126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LEITE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CARLOS LEITE - PIS/PASEP: 107.537.8289-5 - 59960300072199/18963), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.702,44 (três mil, setecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN BRAZ GOULART (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência retro da contadoria judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE JOSE BONFIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência retro da contadoria judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE AMARAL DE FARIAS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2008 15:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022962-5\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIII - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.51.024252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que apresente extratos relativos aos períodos concerneNtes ao(s) plano(s) econômico(s) que postula, no prazo de 10 (dez) dias, da seguinte forma:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nII - Cumprido, ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.024687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA ALICE TEIXEIRA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos novo extrato, tendo em vista que o de fl. 65 encontra-se ilegível.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.024734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv. SEVERINO EUFRASIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar e comprovar a hipótese legal para o saque e apresentar toda documentação comprobatória.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.025151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que apresente extratos relativos aos períodos concerneNtes ao(s) plano(s) econômico(s) que postula, no prazo de 10 (dez) dias, da seguinte forma:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nII - Cumprido, ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.025454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA CRUZ LEAL (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004133/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RIBEIRO (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004159/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITAS (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004119/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DA CUNHA MELLO (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2008 15:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026750-0\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIII - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA BARBEDO BETEILLE (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência contida no despacho de fl. 53.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n137 - 2007.51.51.027319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA ARAUJO PARENTE (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004120/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.027527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 18:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027527-1\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.51.027705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.027791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PEDROSA LETRA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 17:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027791-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) sal do(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.51.030306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES FERREIRA (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004149/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004150/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n143 - 2007.51.51.034184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU DOMINGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004185/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.034184-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034184-0\r\n\r\nAutor(a): MARILU DOMINGUES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA em inspeção\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.51.034188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.034562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BUCHUID (Adv. VALCENIRA SOUTO PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, intime-se a parte autora a fim de que apresente extratos legíveis dos extratos de sua caderneta de poupança relativos às contas em que postula a correção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem o cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 14:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.035780-9\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria retro, intime-se a parte autora para que juntes os extratos relativos a 06/1987, 07/1987, 01/1989, 02/1989, 04/1990 e 05/1990, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n147 - 2007.51.51.039372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRASSINETE PINHEIRO MUNIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.043287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24. Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 16:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043294-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA RIBEIRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004226/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.047415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORINDO DUARTE PEREIRA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004184/2008 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.047415-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.047415-2\r\n\r\nAutor(a): LORINDO DUARTE PEREIRA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA em inspeção\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial.\r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2007.51.51.047448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro, indefiro, nos termos do despacho de fl. 50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora afim de que no prazo de 10 dias junte aos autos os referidos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\n153 - 2007.51.51.056396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CASTRO E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos referentes ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).\r\n\r\nCumprido, remetem-se os autos a contadoria judicial, nos termos do despacho de fl. 47.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.058417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ERNESTO MEDEIROS - ESPOLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23, indefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no item I do despacho de fl. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.068186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o desentranhamento, tendo em vista que se trata de autos virtuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.074433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do Processo 2007.5101020784-7, em trâmite no Juízo da 16 a Vara Federal, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada..\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.076611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 16:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nIndefiro o postulado pela parte autora na petição retro, pois os extratos podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias à parte autora para apresentação dos extratos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n158 - 2007.51.51.080270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA MARCIA ALT PEREIRA (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2008 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080270-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos legíveis com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989, tendo em vista que os documentos já apresentados se encontram ilegíveis, inviabilizando a feitura dos cálculos.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n159 - 2007.51.51.083437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LEONARDO DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a exigência contida no item I do despacho de fl. 06.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.085334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA MARTINEZ PAVAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 16:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085334-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n161 - 2007.51.51.085577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO DE ABREU COSTA (Adv. LILIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.085727-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004219/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de creditamento dos expurgos dos Planos Verão e Collor, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de levantamento para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (PIS/PASEP: 103.235.3382-2 - 5765800280349/0000025970), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa TRANPORTE SANTA MARIA LTDA., conforme extrato de fls. 29, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.088523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA LEITE DE BARROS E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.089345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE DE CARVALHO FERNANDES (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documento constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.089371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATA BONFIM DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004158/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n166 - 2007.51.51.089940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCELIA SILVA GONCALVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove que o falecido era o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia da(s) CTPS do mesmo relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.089956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANTONIO DA CRUZ (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n168 - 2007.51.54.002656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE FARIA LAURIANO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA, LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\nQuebra - Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n169 - 2008.51.01.000165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 16:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.000165-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.01.000358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.000009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2008 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000009-2\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n172 - 2008.51.51.000067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA FONSECA ELIA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente sua petição inicial, tendo em vista que só houve a digitalização até às fls. 02.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n173 - 2008.51.51.000576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEIÇÃO LEMOS DE ANDRADE (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.000644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA CERQUEIRA GOMES (Adv. FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2008 13:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000644-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n175 - 2008.51.51.000774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CLADYR PUERARI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no Art. 269,I CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.001236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA LOURENÇO CIRINO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x CLARO CELULAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004157/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n177 - 2008.51.51.001356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA LEA MELLO (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.003424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA CONCEIÇAO MENEZES TELES (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2008 13:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003424-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça os fatos que ensejam a responsabilidade da CEF e do INSS, separadamente, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n179 - 2008.51.51.003591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FRANCISCA DE CARVALHO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2008 16:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003591-4\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n180 - 2008.51.51.003829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES WILSON LOPES MARQUES (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga cópias legíveis dos documentos juntados aos autos, tendo em vista que as mesmas estão ilegíveis.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.004138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIM SOUZA MARTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.004554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY MANSUR GOMES (Adv. JOSE NASCENTES COELHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.004627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.004756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.005094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE RODRIGUES ELEOTERIO (Adv. WILSON NOROES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.005674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE TAVARES DE ALMEIDA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 14:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005674-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n187 - 2008.51.51.005768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FERNANDES LOUREIRO PEREIRA (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga cópia dos documentos que acompanham a inicial, tendo em vista que os mesmos estão ilegíveis.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.006062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv. DANIEL JOSE CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 12:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006062-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua a União Federal no pólo passivo, em vista do litisconsórcio necessário, pois este ente federativo é responsável pela gestão do programa do seguro-desemprego.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, à SEDRJ para retificar a autuação. \r\n\r\nIII- Após, citem-se a CEF e a UNIÃO FEDERAL, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA partes rés, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. As partes rés deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa, especificamente extratos relativos saques do seguro-desemprego da parte autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n189 - 2008.51.51.006064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA GOLDNER (Adv. PATRICIA GOLDNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2008 14:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006064-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n190 - 2008.51.51.006506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão proferido no processo nº 95.000.4829-9, da 9ª Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.006640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RIBAS DE ANDRADE (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006640-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nIII- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIV - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n192 - 2008.51.51.006806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NELSON FERREIRA (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.007554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv. ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/04/2008 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007554-7\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n194 - 2008.51.51.007648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA RAMALHO (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004122/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.007728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO JOSE TAVARES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n196 - 2008.51.51.007798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEOLINA BENTO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n197 - 2008.51.51.007809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n198 - 2008.51.51.007928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA VERTA ARLIA (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2008 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007928-0\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n199 - 2008.51.51.007930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ALVES JORGE (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 15:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007930-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que apresente os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, pois os extratos constantes nos autos estão ilegíveis:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n200 - 2008.51.51.008071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PALMARES MUNIZ (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.008174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAZZAWAY SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2008 18:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008174-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos expedidos pela Receita Federal que comprovem sua condição de micro-empresa ou de empresa de pequeno porte, a fim de demonstrar que se enquadra no rol do art. 6o, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n202 - 2008.51.51.008489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHN MCCLYMONT (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.008635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR INACIO DE ALMEIDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004183/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2008.51.51.008635-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.008635-1\r\n\r\nAutor(a): VALCIR INACIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nÉ cabível a desistência da ação, pela parte autora, independentemente da anuência do réu, conforme interpretação do artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1º da Lei 9.099/95, agora consolidada no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, em consonância com os dispositivos supramencionados, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito tendo em vista a petição de fls. 40.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em desentranhamento de documentos originais em vista de se tratar de processo eletrônico. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n204 - 2008.51.51.008689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES TAVARES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL” e depois na opção “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS”.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.008890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE SOUZA NUNES (Adv. LIGIA MARA CUSTODIO VENENO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do mandado de segurança mencionado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.009043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFicam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência\r\n\r\n207 - 2008.51.51.009674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANITA GOMES DE AZEREDO ALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 18:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009674-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n208 - 2008.51.51.010123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA DA COSTA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.010540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL TEMOTEO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.010969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do PIS ou da CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.011795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA GONÇALVES (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não a União Federal.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.011915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA DE MESQUITA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 16:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011915-0\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora para que apresente cópia integral do processo indicado na petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n213 - 2008.51.51.011964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARILIA SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 15:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011964-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial do Processo 2007.5152001837-4 (1o Juizado Especial Federal de Niterói), para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n214 - 2008.51.51.012266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS NAVARRO FILHO (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias comprove documentalmente a titularidade da conta de FGTS referente ao extrato de fls. 09, tendo em vista que o PIS/PASEP e a CTPS apresentadas divergem das informações constantes no referido extrato.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.012584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008 18:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012584-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n216 - 2008.51.51.014013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008 14:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.014013-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n217 - 2008.51.51.015697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BRANCO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.016107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MORAES MARIA (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos em sua conta vinculada ou os expurgos incidentes em suas contas de poupança, tendo em vista que os extratos ora juntados correspondem aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.016351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA MORAN VEIGA VIEITEZ (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008 16:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016351-5\r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n220 - 2008.51.51.016531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2008 16:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.016531-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS da qual pretende a complementação dos expurgos inflacionários e cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n221 - 2008.51.51.021977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON APARECIDO PINTO (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.022003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv. JORGE DE CARVALHO JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004126/2008 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2008.51.51.022003-1\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.022003-1\r\n\r\nAutor(a): JORGE DE CARVALHO JUNIOR.\r\n\r\nRé(u): ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nÉ cabível a desistência da ação, pela parte autora, independentemente da anuência do réu, conforme interpretação do artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1º da Lei 9.099/95, agora consolidada no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, em consonância com os dispositivos supramencionados, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito tendo em vista a petição de fls. 21.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 164\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 546168"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "545064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMOM SIEIRA VILAR (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE BRITO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO TRINDADE PERDIGÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIANA FRANCISCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA BELMIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DIVINO BALBINO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE GULINI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016285-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NOBERTO MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUMIR DA SILVA GOUVEA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO GOMES SCHNEEWEISS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 545064"
                            ],
                            "545351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.066624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CIRILIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias, para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DALTRO SANTOS (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 131.545.977-6 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) 'JULIO CESAR DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA KIRST VENTURA REGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTratam os autos da revisão da renda mensal inicial da autora, nos termos do artigo 144, caput e p.u. da Lei nº 8.213/91, conforme decidido pela 2ª Turma Recursal às fls. 65. \r\n\r\nTendo em vista as petições do INSS (fls.72) e da parte autora (fls.79), resta impossibilitado o cumprimento do julgado, eis que nenhuma das partes detêm memórias de cálculos do benefício concedido ou as contribuições para a realização de novos cálculos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive o processo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA presente demanda tem por objetivo a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de nº 082.861.104-1 (fls. 37), com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN. \r\n\r\nConsoante os documentos de fls. 41/44, observa-se que, em conformidade com a sentença de fls. 33/34, a revisão do benefício da parte autora já foi efetuada pelo INSS, restando, portanto, cumprida a obrigação de fazer objeto do feito em tela.\r\n\r\nPor seu turno, a parte autora impugnou os cálculos de fls. 42/43, requerendo nova remessa dos autos à Contadoria para confecção de cálculos, desta feita com base na aplicação do INPC, conforme se verifica às fls. 48/50.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido da parte autora de fls. 48/50, uma vez que consiste em objeto diverso do pleiteado na exordial e na sentença transitada em julgado de fls. 33, 34 e 36, e que deve ser, se for o caso, objeto de processo autônomo.\r\n\r\nAssim, nada mais há que se discutir no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA LUCIA NEVES DE AZEVEDO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAssim, dou à autora o prazo de 05 (cinco) dias para esclarecer a questão, juntando aos autos documentos recentes (contas de telefone, luz, correspondência de órgãos governamentais, etc) que comprovem que sua mãe mora em domicílio diferente do seu, sob pena de condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nApós, ao INSS, também por 05 dias, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA VALENÇA (Adv. CRISTIANO DA COSTA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA STELLA MONTENEGRO TORRES (Adv. ELIANA MARIA RAMOS). . \r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.José Padilha Valença, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como cópia de contracheque atual, referente à pensão que recebe do Exercito Brasileiro, conforme documentos de fls. 15.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA ALMEIDA SILVARES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CIRINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCEMILDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYARA ROCHA BRAZ DA SILVA REP/ MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SEVERINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE HOSKEN CAMPOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE SOUZA LUVIZOTTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA COSTA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 38.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CISELINA CAVALCANTI (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JULIANA LOPES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JOSÉ CAVALCANTI DE ARAÚJO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 21/03/2007 (fls. 32), de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a idade avançada da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS restabeleça o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de apuração de eventuais responsabilidades penais nos termos do artigo 330 do CP (crime de desobediência).\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR SALLES DE SOUZA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.080215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA FATIMA CAMPOS ARGUELHO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x POTYARA ARGUELHO MOTA REP/ GENECI DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv. FERNANDO RICARDO PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConcedo à autora o derradeiro prazo de 20 dias para que junte aos autos documentos no sentido de que morava com seu esposo ou de que dependia economicamente do falecido.\r\n\r\nCom a documentação, às partes, pelo prazo comum de 10 dias, e ao MPF.Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DAVEL FARIAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 127.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNÁ CERQUEIRA DE AZEVEDO LEAL (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte em setembro de 1992, uma vez que, consoante documentos de fls. 55/56, o requerimento administrativo ocorreu em 05/04/2001.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 5 dias, esclareça a questão levantada pelo INSS às fls. 69/70, apresentando os documentos pertinentes. Após, ao INSS por igual prazo, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.802728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE FERNANDES MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.001015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 52/53 e o documento de fls. 54, não há nada mais a se discutir no presente feito.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.003890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO MARIA IRENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.004590-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.004611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SOUZA AQUINO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCES DA SILVA RIBEIRO (Adv. HILTON DE OLIVEIRA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão de Caroline Gumiere Vieira (CPF n. 058.888.697-16) no pólo ativo da presente ação, conforme petição de fls.32/36 e documento de fls. 45. \r\n\r\nTendo em vista que, consoante documentos de fls.25, 29 e 45, Caroline Gumiere Vieira já recebe o benefício previdenciário de seu pai, emendem as autoras a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretendem a condenação do INSS ao pagamento dos valores atrasados entre 29/08/2005 (data do primeiro requerimento administrativo - fls.44) e 28/11/2006 (data do início do pagamento do benefício- fls. 46).\r\n\r\n40 - 2008.51.51.006461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 38 - O autor relata já estar curado, pleiteando apenas parcelas atrasadas referentes a auxílio doença. Em que pese o benéfico ter sido indeferido, em fase recursal, diante da falta de qualidade de segurado, ainda é necessária a realização de perícia para determinar a data da cessação da incapacidade, entre outros fatos. \r\n\r\nTodavia, vislumbrando a possibilidade de conciliação, suspendo o despacho de fls. 31/32, para determinar à Secretaria que proceda ao agendamento de perícia prévia, devendo o autor ser intimado a trazer todos os exames e documentos que comprovem a incapacidade alegada. \r\n\r\n41 - 2008.51.51.006762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO LOURENCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Antonio Barbosa da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n42 - 2008.51.51.006950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMELO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITA FIRMINA DA SILVA E OUTRO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual de Rafaela da Silva Damasceno por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO CAMILO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.010578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALMEIDA AMAND (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino à autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARINS FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.011715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 14.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.012875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DA SILVA COELHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS (Adv. WAGNER JOSE VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.015639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BOCATER CORREA (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIVALDO DE SOUSA BORGES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.015721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MEDEIROS DA SILVA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado de Amauri de Souza Vieira à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência;\r\n\r\nb) cópia de documentos relativos à doença do falecido junto ao Sanatório Psiquiátrico de Mendes Ltda. (fls. 16). \r\n\r\n56 - 2008.51.51.015809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.015843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DA SILVA VAZ FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.015851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.015930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CONDE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a converter o seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria Especial.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.016080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELARCY JOSE GOMES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.016226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO ARTHUR PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MENDES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Osmar Duarte dos Santos, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n64 - 2008.51.51.016311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINETE VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga outros documentos, além dos anexados aos autos, se os tiver em seu poder, que comprovem sua união estável com o Sr. Manoel do Patrocínio Junior, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n65 - 2008.51.51.016526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLETE BEZERRA TEIXEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 131.652.486-5 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.016698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO GIOSEFFI (Adv. JULIANA BELLINCANTA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 22.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.016708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.016723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do benefício de auxílio - doença em aposentadoria por invalidez, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.016733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA PEREIRA VALVERDE (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a carta de concessão ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.016843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FRANCA VIANNA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.016951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDALCYR DE MAGALHÃES ARAUJO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.017015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DANTAS FERREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.017125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PROENÇA MARQUES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.017371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MALHANO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053939-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam o INSS e a parte autora às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.001552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam o INSS e a parte autora às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLNEY ROMEIRO BESSOT (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam o INSS e a parte autora às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RUFINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA COSTA MORAES JUNIOR (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.018974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEIXOTO PENICHE (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, e do processo administrativo, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.058442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CAMINHA SOARES (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.072462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MONTEIRO DA SILVA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 05 dias, vindo então os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.076271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO BOTTINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.085812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DE SA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE DOS REIS COSTA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora da documentação trazida pelo INSS, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.001024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA COSTA REIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CELIA ALVES DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO ALO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação. Após, aguarde-se realização da audiência em 05.06.08.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA COSTA BERNARDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.007823-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MAGNO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.008513-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GOMES DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 545351"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA MATA DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIM DE SETA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PALMA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINA ALVES CARVALHO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA CALDERARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENIL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES QUINTELA DELAFUENTE DE PEREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE LACERDA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RAMOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO POLO DA CUNHA ALVARENGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VICENTINI GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TORRES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES FRANCISCO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY JOSE FERREIRA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE PEREIRA INDIO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOARES PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ASSUNÇÃO DE BRITO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017166-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SANTOS BAPTISTA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROECHLING (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO IZIDORO DO AMARAL (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA BORGES DE CARVALHO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.019076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS ALVES VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 546889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TULIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANNA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MACIEL DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas pelo INSS, nada há o que executar, uma vez que a RMI anterior é maior que a RMI revista, e caso fosse dado cumprimento ao referido acórdão implicaria na redução da renda da parte autora. \r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.085613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA ARBUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSMARIO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.091981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão há, nos autos ou no PLENUS, indicação acerca do benefício de auxílio-doença que o autor alega ter recebido entre 24/08/87 e 03/06/91 (fls. 02).\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a carta de concessão do referido auxílio-doença.\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOs vínculos do autor elencados nas CTPS de fls. 20 e 22 estão, à exceção do período com a empresa MERCADO DAS DROGAS LTDA (fls. 22), sem data de saída.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovantes do tempo total de duração dos demais vínculos de fls. 20/22, servindo como prova cópia da rescisão de contrato de trabalho, contracheques, guias de recolhimento de FGTS ou outros documentos similares e contemporâneos.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 dias, vindo-me então os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AUGUSTA CORREA THEOTONIO (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual era a espécie de aposentadoria que o instituidor da pensão recebia, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE SOARES DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x LUCIA DE FATIMA DA SILVA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Lúcia de Fátima da Silva Lima no pólo passivo (CPF n. 630.465.047-725), consoante petição de fls. 01/04 e documento de fls. 27.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DE SOUZA NETO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PEREIRA DE PAULA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 11.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERRARI (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora de documentos anexados às fls. 30.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.012523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO MARUCA (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDê-se vista ao autor de documentos anexados às fls. 26.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017352-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SENA CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 19.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO RAMALHO SALOMAO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON SEICEIRA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, JOQUEBEDE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/POR RAIMUNDA LIDUINA SOUSA NASCIMENTO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BARBOSA TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA ALO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.002191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI GOMES DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial, da proposta de acordo apresentada pelo INSS, bem como dos documentos trazidos com sua contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.013444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NEVES DE MORAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 547223"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE AUGUSTA LOPES GUIMARAES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor pretende a correção da Renda Mensal Inicial de seu benefício de aposentadoria especial, com a inclusão de tempo reconhecido em sentença trabalhista, e que já recebe aposentadoria integral, ou seja, com renda mensal inicial de 100% (fls. 14), emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO KAYKY ENEAS DA SILVA (Adv. JUCARA ROSA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu; \r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia legível da certidão de óbito de Antônio Jorge Damasceno da Silva, bem como cópias legíveis da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para:\r\n\r\na) incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, Maria José Soares e indicar seu endereço para posterior citação, haja vista esta receber o benefício de pensão por morte nº 1293875659 (fls. 14 e 15), na qualidade de esposa do falecido Manoel Luiz de Souza;\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia da certidão de óbito de Manoel Luiz de Souza.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TRINDADE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu o pedido da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 34/35, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, Dihogo Gonçalves de Souza, Leonardo Gonçalves de Souza e Leandro Gonçalves Souza.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SOARES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEIXOTO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento e de óbito de Paulo Sérgio da Silva Luz.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILIA MARIA MONTEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 22/12/2007 e 04/03/2008? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 22/12/2007 e 04/03/2008? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAOR ANDRADE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON MOTA MONTENEGRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO FABRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora de documentos anexados às fls. 14.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DE FRAGA (Adv. MARISA LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, em 05/03/2008, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MORAES BARREIRA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAVID DOS ANJOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 547492"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CRISTOVAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVOLETE ANGELO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA DA NOBREGA LUNGUINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086525-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência a DPU.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA REIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MAURICIO DE ANDRADE (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.802718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DAMIAO GOMES DE SOUZA (Adv. VINICIUS MATTOS DOS SANTOS) x FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000927-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIE DO SOCORRO SOUZA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CAMILO DOS SANTOS (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE LIMA (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AUGUSTO LAGE DE MEDEIROS (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PACHECO DA ROCHA (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO PESSOA DE SOUZA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRE JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA NUNES SANCHES (Adv. CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ISABEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCILETE FELIPPE DINIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARACHOE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORES DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.016896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO BEM DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016933-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZITANIA DA SILVA GRANGEIRO (Adv. NATALIA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 546692"
                            ],
                            "546693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.011032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA NORATO (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VIEIRA D'AVILA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO MACHADO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO SODRE DE SOUSA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCINA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSON FRANCISCO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.019124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARMO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 546693"
                            ],
                            "546694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DIAS PAES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AVELINO GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CRISOSTOMO DUARTE (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO PINTO BARCELLOS (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISMAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NEGREIROS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DE SOUZA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL COSTA DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . “(...), especifiquem-se provas, pormenorizadamente, no PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA FERREIRA GERALDO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/06/2008, às 10h, na rua Coronel Serrado, 1000/1021 - ZÉ GAROTO- SÃO GONÇALO- RJ- TELEFONE: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA LOPES FRAZAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/06/2008, às 11h, na rua Coronel Serrado, 1000/1021 - ZÉ GAROTO- SÃO GONÇALO- RJ- TELEFONE: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON JOSE DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 06/06/2008, às 16h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA SOLANGE SOUZA DE FARIA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 04/06/2008, às 15h, na Av.Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003- COPACABANA- RIO DE JANEIRO- RJ- (telefone: 2256-2693), com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício (31/5181473810) em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 546694"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO AUGUSTO FERREIRA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARVALHEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MARIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DALE WEGUELIN DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDINO MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TENDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PEREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIPOLITO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR DA COSTA CLEMENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TEIXEIRA FERREIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE VASCONCELOS VIANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FIGUEIREDO CASASOLA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SENA BATISTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY TIZIANO SEQUEIRA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO MOREIRA GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.014157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SOUZA BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 546695"
                            ],
                            "546696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, com DIB em 23/09/2005 (data da entrada do requerimento, fls. 16), sendo a RMI fixada pelo INSS\r\n\r\nb) Em decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nQuebra Após, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODOLFO DE OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício deverá ser a data de confecção do laudo pericial.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRICE GERMINO DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 546696"
                            ],
                            "546836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.033454-3 NIESE DA SILVA (Adv. ARILSON GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084575-6 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.010872-9 JOSE NORBERTO RODRIGUES (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124279-3 VERA LUCIA MARINS MARQUES (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000453-2 NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027819-0 JOANICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027833-4 JOSE SEVERINO FERREIRA (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001652-6 MARIA NATALINA PEREIRA MADUREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002798-6 MARIA MELLO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 546836"
                            ],
                            "546837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.028881-8 OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084605-0 ZILDA BERNARDINA (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão da Turma Recursal/STF, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056555-7 GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.95: Indefiro,\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002956-1 JORGE SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro vista em cartório por cinco dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088289-0 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Conforme comprovam os documentos de fls. 184/191, a implantação da aposentadoria do autor efetivou-se nos moldes estipulados pela decisão de fls.164/168.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a concessão do benefício nº 144.691.260-1 não gerou qualquer prejuízo à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pleiteado às fls. 182.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDER SON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que o óbito do segurado Francisco Morais da Silva ocorreu em 24/10/93 e que a data do requerimento administrativo do benefício de pensão por morte feito pela parte autora foi 20/10/2005.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da lei 8.123/91.\r\n\r\nConsiderando que o requerimento ocorreu quase 12 anos após o óbito.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao setor de contadoria desta justiça, eis que conforme comprova planilha de fls.73 e o documento de fls. 74, houve pleno cumprimento da sentença pela autarquia ré, haja vista que a DIB (data de inicio do benefício), bem como a DER (data de entrada do requerimento) e a DIP (data de inicio do pagamento) foram fixadas corretamente.\r\n\r\nAssim, este juízo não aceitará o prolongamento desta demanda. \r\n\r\nRemetam-se, IMEDIATAMENTE, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021419-8 OTTON AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.31: Indefiro. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055142-7 JULIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Vista em cartório por 5 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001740-3 EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando viabilizar a revisão objeto dos presentes autos, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, traga documento que conste a relação de salários que serviram de base para o cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004669-5 ILDA DE FATIMA BATISTA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição ao autor (art. 9o da EC n. 20/98), devendo o benefício ser implantado em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, sendo certo que a DIB será a 03/01/2004 e a RMI será apurada pelo réu.\r\n\r\nb) declaro como tempo total de contribuição da parte autora para concessão da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, 26 anos, 06 meses e 29 dias.\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar atrasados, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês, observada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos na época da requisição. Sem custas ou honorários em 1ª Instância. \r\n\r\nA execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.35/36: Indefiro o requerido, uma vez que o próprio autor pode dirigir-se à agência 4021 da CEF onde poderá levantar os valores depositados em seu nome, ou receber todas as informações sobre o depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.065640-6 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Vista à parte autora por 5 dias, consoante determinado no despacho de fls.99.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.009752-5 OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040444-3 CARLOS AUGUSTO MELO JANSEN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000408\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018387-0\r\n\r\nAUTOR: VALDIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 32/514.185.808-8, com DIB em 06/05/05) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte autora, enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial (fl.36), que ao elaborar os cálculos de apuração da RMI revista da Aposentadoria por Invalidez aplicando o disposto no artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, foi apurado valor INFERIOR ao concedido pelo INSS, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2007.5151034968-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ MENDES LOPES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 521.624.150-3) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 60/61, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME RUFINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.037256-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO COSME RUFINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia o benefício de auxílio-doença, NB 519.206.876-9, até 31/10/2007, entendo por preenchidos os requisitos relacionados à manutenção de qualidade de segurado e à carência acima delineados. \r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva e total para o trabalho.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 26/27 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, apesar de o Autor apresentar quadro de protusão discal cervical, encontrando-se apto para o trabalho, apenas com restrição a atividades laborativas que exijam grandes esforços físicos. \r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o Autor ajuíze nova ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, em um outro momento, caso a enfermidade da qual padece se agrave ou que sobrevenha uma outra causa que acarrete sua incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES BOUCINHAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067908-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO FERNANDES BOUCINHAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário (NB: 46/70839218-0, com DIB em 01/09/83), a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88 (fl. 44- REVSIT).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.068319-1\r\n\r\nAutora: CESAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a conversão do beneficio de auxílio-doença, NB 113.597.711-6, com DIB em 11/06/99, em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária vencidas.\r\n\r\nResta, assim, perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva e total para o trabalho.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 56/60 não concluiu pela incapacidade definitiva, apenas pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado que o Autor apresenta falta de consolidação de fratura no fêmur direito, em decorrência de um acidente ocorrido em 14/05/1998, quando então, iniciou a sua incapacidade, e assim permanecendo até o momento presente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DEVANIL DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068328-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DEVANIL DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu auxílio-doença (NB: 31/519512518-6) em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que permanece incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, em decorrência de fratura viciosamente consolidadas do punho esquerdo - CID T 922. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade total e definitiva para o trabalho, o Autor deixou de comparecer na data designada (despacho de fl. 40), conforme se vê da certidão de fls. 44.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072805-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício (NB: 517841356-0) de auxílio-doença, concedido até 31/07/2007, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho das atividades laborativas, em decorrência de problemas ortopédicos, da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor (despacho de fl. 41), o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 48.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.073074-0\r\n\r\nAutora: ADIR DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da DER (13/03/2007), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a avaliação do pedido“ (JTJ 141/37).\r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, observo que o Autor percebe benefício de auxílio-acidente de trabalho, com a DIB fixada em 06/02/1991, consoante fls. 70; contudo, nada obsta que seu pleito de concessão de auxílio-doença seja atendido, desde que, é óbvio, preenchidos os requisitos incidentes na espécie, uma vez que o parágrafo terceiro, do art. 86, da Lei n°8.213/91 prevê a possibilidade de acumulação do benefício de auxílio-acidente com outro benefício, que não seja de aposentadoria.\r\n\r\nUltrapassada esta consideração, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado, pois, através da consulta ao CNIS de fls. 82/83, exsurge que o Autor deixou exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS em 01/03/2007, tendo, assim, formulado o requerimento do benefício de auxílio-doença, datado de 13/03/2007, no período de graça previsto no inciso II do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência (art. 25, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nVislumbro também que o Autor comprovou ter preenchido tal requisito, já que, tendo o vinculo empregatício com a empresa LANCHONETE E RESTAURANTE COSTA VERDE LTDA perdurado de 01/04/2003 a 01/03/2007, conforme supramencionada consulta de fls. 82/83, presumem-se recolhidas mais de doze contribuições, conforme o disposto no artigo 26 §4º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 88/92 revela a existência de comprometimento na eficiência visual binocular, estando o Autor incapaz apenas para exercer atividades que exijam tal qualidade de visão, como motorista profissional, operador de máquinas; ocupações estas, não desempenhadas pelo Autor, o qual exerce a atividade de vigia. \r\n\r\nPortanto, sua enfermidade não impossibilita o Autor de exercer atividades outras que não prescindam de visão binocular; do que se conclui o não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício guerreado nesta demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE CASSIA BRUM PREDES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076074-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DE CASSIA BRUM PREDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do beneficio de aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, a manutenção do auxílio-doença NB 31/515796023-5, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitada para o desempenho do trabalho, em decorrência de estar acometida de tendinopatia crônica, burcite e problemas na coluna cervical. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVerifico, através do INFBEN de fl. 64, que o auxílio-doença em comento não foi cessado na data informada na exordial, qual seja, 27/04/2007, tendo sido prorrogado até 24/01/2008.\r\n\r\nOcorre que, ainda que se possa admitir que o pedido passou a se relacionar ao restabelecimento do referido beneficio, além da concessão da aposentadoria por invalidez, verifico que, determinada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade, seja temporária ou definitiva, para o exercício de sua atividade profissional (parcial) ou para o trabalho em geral (total) (despacho fl. 52), a parte Autora deixou de comparecer injustificadamente na data designada, conforme se vê da certidão de fl. 60.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079456-0\r\n\r\nAUTORA: ELIETE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora seja mantido o pagamento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/ 5013182162), ora cessado em 30/09/2007, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que a parte autora é incapaz de forma permanente para o trabalho, por problemas neurológicos. Requer ainda, indenização por danos morais em virtude de ser submetida a diversas perícias com o fito de manutenção do beneficio por incapacidade.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade, seja temporária ou definitiva, seja parcial ou total, a parte Autora deixou de comparecer na data designada (despacho de fl. 41), conforme se vê da certidão de fls. 44.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral, tendo em vista a existência de obrigação legal do segurado de se submeter a perícias médicas com o fito de manutenção ou cancelamento do beneficio por incapacidade (art. 77, Dec. 3.048/99) \r\n\r\nAdemais, o ato de cancelamento do beneficio por incapacidade, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.085492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA VIEIRA DE ASSIS (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085492-1\r\n\r\nAutor(es): PRISCILA VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de seu benefício de pensão por morte (NB 21/44208188-0) deixada por seu pai Carlos Alberto de Mello, falecido em 13/11/1992, tendo em vista ter completado 21 (vinte e um) anos, alegando, em síntese, ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependente.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima esposado, o Enunciado nº 37 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais prescreve que “ a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MOREIRA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086431-8\r\n\r\nAUTORA: EUNICE MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 -REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/521.990.706-5), a contar da data do indeferimento administrativo (14/10/2007 - doc. de fl. 10), alegando, como causa de pedir, que se encontra incapacitada para o desempenho de suas atividades laborativas, devido a um trauma em seu olho direito, em decorrência de acidente automobilístico. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebeu auxílio-doença, NB 513.046.602-7, até 08/05/07, conforme INFBEN de fl. 46, tenho por preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurada e à carência. \r\n\r\nNo entanto, vislumbro que não restou provada a incapacidade temporária e suscetível de recuperação para a mesma ou outra atividade laborativa a ensejar a concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto porque, determinada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à sua comprovação (despacho de fl. 42) a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 45.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONCA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.5151088621-1\r\n\r\nAUTOR : HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício de aposentadoria por invalidez, NB 045.114.781-2, com DIB em 01/02/95, pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR foi aplicado até 30/04/89, quando passou a ser aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, sendo que somente até o advento da Lei 8.213/91, quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados por critérios previstos na referida lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nQuanto à inaplicabilidade da Súmula 260 aos benefícios concedidos após a Lei 8.213/91, pacificou-se o entendimento do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUMULA 260/TFR. APLICAÇÃO.\r\n\r\n- No regime anterior à lei n. 8.213, de 24.07.91, por ausência de disposições da consolidação de leis da previdência social (CLPS) relativa ao primeiro reajustamento do beneficio, tem aplicação o enunciado da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n- Após à lei n. 8.213, de 24.07.91, a aferição da rmi, devera observar os critérios previstos no art. 41, II, desse diploma legal.\r\n\r\n- Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 101115, 3ª Seção, rel., Min, Willian Patterson, DJ 13/10/97)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. SÚMULA N.º 260/TRF. LEI Nº8213/91.\r\n\r\n1. Não há falar em aplicação da Súmula n.º 260/TFR no primeiro reajuste subseqüente à concessão do benefício, ocorrida na vigência da Lei nº8213/91.\r\n\r\n2. Observância dos critérios estabelecidos no art. 41 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. (REsp. 171.699, 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17/08/98).\r\n\r\nPor outro lado, conforme já relatado, uma vez que em havendo sido o benefício concedido após a CF/88, não seria aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.e, após, aplicou-se o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991. A partir de então, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ANASTACIO DE LIMA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007936-0\r\n\r\nAUTOR: BERNARDO ANASTACIO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO LUIZ HAMMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009704-0\r\n\r\nAUTOR: CELESTINO LUIZ HAMMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR TORRES (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010463-8\r\n\r\nAutor(es): JAIR TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece o pleito ser rejeitado, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV. Aplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011542-9\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011659-8\r\n\r\nAUTOR: DALVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE MIRANDA DE SALES (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011757-8\r\n\r\nAutor(es): ATAIDE MIRANDA DE SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR MACHADO COSTA (Adv. JAIR RANGEL AREIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011883-2\r\n\r\nAutor(es): DJAIR MACHADO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88 (DIB em 30/04/1997), e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GONZALEZ ALVAREZ (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012314-1\r\n\r\nAutor(es): ROSA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso a análise do mérito.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 24-10-81) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012348-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI NUNES CABRAL (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012436-4\r\n\r\nAUTOR: IRANI NUNES CABRAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COSTA RIBEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012674-9\r\n\r\nAUTOR: EDSON COSTA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nReformulando entendimento anterior e curvando-me à jurisprudência da Egrégia Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, rejeito o pleito jurisdicional, trazendo, assim, a colação a novel decisão deste colendo órgão jurisdicional, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. ART. 36§7º DO DECRETO N.3.048/99. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1 - No cálculo da Renda mensal inicial da Aposentadoria por invalidez, precedida de auxílio - doença, deve ser aplicado o disposto no art. 36 § 7º do Decreto 13.048/99, uma vez que ele se limitou à explicitar a Lei n. 8.213/91, sem extrapolar seus limites.\r\n\r\n2- Acórdão reformado, para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido inicial.\r\n\r\n3 - Incidente de uniformização conhecido e provido.\r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, Processo nº 2007.51.51.007462-9, relatora Juíza Federal Daniele Maranhão Costa, 25/01/2008, DJU 14/03/2008). \r\n\r\nA Egrégia TNU segue entendimento alinhavado pelo Colendo STJ no acórdão ora ementado: \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/97, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, neste caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será de cem por cento do valor do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio-doença seja considerado como salário-de-contribuição, para definir o valor da renda mensal inicial da aposentadoria.\r\n\r\n5. A jurisprudência do STJ já pacificou o entendimento de que na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios em manutenção é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º da Lei 8.880/94). (EREsp. 226.777/SC, 3S, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJU 26.03.2001).\r\n\r\n6. No caso, tendo o auxílio-doença sido concedido em 12.06.1989, foram utilizados para o cálculo do salário-de-benefício os salários-de-contribuição anteriores a essa data, o que, por óbvio, não abrangeu a competência de fevereiro de 1994 no período básico do cálculo, motivo pelo qual o segurado não faz jus à pleiteada revisão prevista na MP 201/2004.\r\n\r\n7. Recurso Especial do INSS provido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, REsp 994732/ SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 27/03/2008, DJ 28.04.2008 p.1)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS (Adv. SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012793-6\r\n\r\nAutor(es): JAIR RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 546102"
                            ],
                            "546103": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000409\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037275-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS DIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 5149763256) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 30/31, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037282-3\r\n\r\nAUTOR: GILDIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença, NB 31/517377743-1, em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 22, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 01/07/2006 a 28/06/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, não subsiste o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, por haver causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) a ele concernente.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 29/30 não concluiu pela incapacidade da Autora, seja ela temporária ou definitiva, sendo conclusivo pela aptidão ao trabalho desde junho de 2007.\r\n\r\nDesta forma, ainda que se considerarmos o fato de o auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizando assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita, não cabe falar na determinação de seu restabelecimento, vez que o laudo pericial não concluiu sequer pela incapacidade parcial e provisória da Autora, sendo escorreita a decisão administrativa que decidiu por cancelar o auxílio-doença. \r\n\r\nDestarte, considerando que restou comprovado que a Autora encontra-se capacitada para trabalhar, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA GUIMARÃES AMARAL (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039067-9\r\n\r\nAUTOR: ANA LÚCIA GUIMARÃES AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 5178341844) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 66/67, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SALES DAVID (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151054614-0\r\n\r\nAutor: ALLAN SALES DAVID\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 5196775940) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados, alegando, como causa de pedir, ser inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 40/41, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, não lhe sendo cabível, então, a conversão de seu auxílio doença em aposentadoria por invalidez, por ausência do requisito legal inserto no art. 62 da Lei nº 8.213/91, qual seja “ incapacidade não recuperável” impondo-se, desta forma, a rejeição do pleito autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.056278-8\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS GAVINHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 519.246.349-8), cancelado em 30/06/2007, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 77/78 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao segundo quesito por ele formulado, a seguir:\r\n\r\n“Não, sua patologia está sob controle clínico adequado desde maio de 2007 e não produz incapacidade laborativa desde então”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO VEIGA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067073-1\r\n\r\nAUTOR: ROMULO VEIGA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença (NB: 5169221769), concedido até 27/01/2007, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, em decorrência de problemas ortopédicos, da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação de que não houve recuperação da capacidade para o exercício de seu labor, o Autor não compareceu na data designada, deixando, ainda, de justificar o não comparecimento, conforme se vê da certidão de fl. 42 e da petição de fl. 49.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA COUTO LEAO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082325-0\r\n\r\nAUTOR: MADALENA COUTO LEAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do cônjuge MANOEL BALBINO LEÃO, falecido em 01/09/1990 (doc. de fl. 11), a contar da data do óbito, parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, da consulta ao CNIS à fl. 41 e das anotações da carteira de trabalho de fls. 14/24, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 30/06/1989, estando o mesmo, à época do óbito, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, o falecido sequer tinha direito adquirido à aposentadoria, por não ter preenchido os requisitos específicos inerentes às respectivas espécies, sendo certo que, com relação à proporcional, não implementou o tempo mínimo de 30 (trinta) anos de contribuição, antes do advento da EC 20/98; à por tempo de contribuição, o mínimo de 35 (trinta e cinco) anos, e, por fim; à por idade, o requisito etário, ou seja, sessenta e cinco anos de idade, tudo sem considerar que também não houve o cumprimento da carência de 180 (cento e oitenta) meses.\r\n\r\nAssim, a viúva de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para a aposentadoria, não tem direito à pensão por morte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151089436-0\r\n\r\nAutor: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 01/07/1990 a 08/03/1991 e 16/11/1994 a 21/07/1995, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (21/07/1995) e a data da propositura da ação (10/12/2007), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LIMA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003907-5\r\n\r\nAutor(es): LILIANE LIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO COSTA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010729-9\r\n\r\nAutor(es): HORÁCIO COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON GONCALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012315-3\r\n\r\nAUTOR: HELTON GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer ainda, o pagamento de danos morais e diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nQuebra Neste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB - 06-01-1977) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv. DANIELA SEADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012480-7\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício de auxílio-doença, que deu origem à aposentadoria por invalidez) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE LIMA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012720-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012778-0\r\n\r\nAutor(es): DILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO RAPHAEL DA SILVA (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012864-3\r\n\r\nAutor(es): NILO RAPHAEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO SOARES (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012865-5\r\n\r\nAutor(es): ALVARO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATA DA COSTA (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012932-5\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA NONATA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão em anexo, o benefício previdenciário (NB: 41/101010340-4) da parte Autora, teve início em 30-09-1995, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.013024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI GONÇALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013024-8\r\n\r\nAutor(es): GERCI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.013027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv. ELIANE GUIMARAES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013027-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LINHARES DA SILVA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015552-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE LINHARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA LEITE (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015601-8\r\n\r\nAutor(es): SUELI PEREIRA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com al teração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI AVELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015605-5\r\n\r\nAutor(es): SUELI AVELINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015652-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL CARDOSO (Adv. FABIO DA CUNHA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015652-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência..\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 546103"
                            ],
                            "546104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000410\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068484-5\r\n\r\nAUTOR: ORESTES FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integram o PBC (período básico de cálculo) nem os valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cál culo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074625-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos documento contendo o valor vertido a título de gratificação natalina do ano de 1991 que alega tenha sido desconsiderado no cálculo do benefício previdenciário (contracheque, etc), necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DIAS DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076984-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada,no despacho de fl. 42, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento necessário à apuração da existência ou não de erro na fixação de sua renda mensal inicial, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS RODRIGUES LIMA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080086-9\r\n\r\nAutor(es): MANOEL MESSIAS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, NB 91/520.364.129-0.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito augüida pela Autarquia-Ré, tendo em vista a incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo, para julgar causas decorrentes de acidente de trabalho (documento fl. 40).\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FIRMINO LOPES (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089404-9\r\n\r\nAutor(es): JOÃO FIRMINO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANITO PANICE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089835-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ANITO PANICE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro ao Autor a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNão obstante ter sido juntado aos autos, a procuração de fl.24, a advogada que subscreve a exordial, Dra. Sirlene Natália Maia, OAB/RJ 114.133, continua não constando do referido documento, providência esta, que legitimaria a atuação da signatária como representante do requerente. \r\n\r\nSendo assim, merece ser indeferida a inicial já que irregular a representação judicial da parte autora, nos termos do art. 284 Parágrafo Único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BRAZ (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000188-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO BRAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MACHADO MAFRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004200-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS MACHADO MAFRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, conforme se verifica pela certidão de fl. 22, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004555-5\r\n\r\nAutor(es): JORGEMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, em petição juntada às fl. 224, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO GERSON DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006386-7\r\n\r\nAutor(es): GENILDO GERSON DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIE VALERIA DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006625-0\r\n\r\nAutor(es): EDDIE VALERIA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SIGISMUNDO FERREIRA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010025-6\r\n\r\nAutor(es): JOÃO SIGISMUNDO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, apurados num período de 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO NUNES DE AZEVEDO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2008 . Processo nº 2008.51.51.011525-9\r\n\r\nAutor(es): AFFONSO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro na renda mensal inicial e/ou mensalidades do benefício previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011936-8\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012166-1\r\n\r\nAUTOR: IVAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DOMINGOS DE RESENDE LARA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012317-7\r\n\r\nAutor(es): LEONEL DOMINGOS DE RESENDE LARA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, e sua conversão em aposentadoria por invalidez também acidentária.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA NUNES ALEXANDRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012354-2\r\n\r\nAUTOR: MAURICEA NUNES ALEXANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição utilizados apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MARQUES RAMOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012405-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MARQUES RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição utilizados apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SABINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012408-0\r\n\r\nAutor(es): VALTER SABINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCÉA TAVARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012442-0\r\n\r\nAutor(es): ADILCÉA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDES DOS SANTOS CUNHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012477-7\r\n\r\nAutor(es): EURYDES DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PINTO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012478-9\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA PINTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA CARVALHO PINTO (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012602-6\r\n\r\nAUTOR: DINA CARVALHO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO OSCAR DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012651-8\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO OSCAR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio já STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL LOPES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012678-6\r\n\r\nAutor(es): GENIL LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO THEODORO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012679-8\r\n\r\nAUTOR: ELCIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar como objeto da ação a Revisão da RMI pelo “Buraco Negro”, art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício e/ou a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GOMES RODRIGUES (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012787-0\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETH PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012821-7\r\n\r\nAUTOR: ELIZETH PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.51.013038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE ABREU MAIA (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013038-8\r\n\r\nAutor(es): ROSIMERI DE ABREU MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de sua pensão previdenciária derivada de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.015513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS LEANDRO DA SILVA (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015513-0\r\n\r\nAutor(es): ISAIAS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 546104"
                            ],
                            "546105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000411\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DAS GRAÇAS AFONSO DE MACEDO (Adv. PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056221-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA DAS GRAÇAS AFONSO DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não esclareceu a patologia que a acomete para fins de realização de perícia judicial, se limitando a alegar que sofre de “dificuldades médicas”, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, impondo-se, por óbvio, a extinção do feito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059550-2\r\n\r\nAutor(es): AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODICEA BORGES DA CONCEICAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084455-1\r\n\r\nAutor(es): ODICEA BORGES DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA FERREIRA NASSUR (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Titular, ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 16 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2008.51.51.003332-2 em que são partes: \r\n\r\nAutora: MARIA AMÉLIA FERREIRA NASSUR\r\n\r\nRéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, constatou-se a ausência da Autora e do seu Advogado, Presente o INSS, representado por seu Procurador, Rafael dos Santos Bomfim, matrícula nº 15533591. Aberta a audiência pelo Procurador do INSS foi requerida a extinção do feito, tendo em vista a ausência da parte autora. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte sentença: “Vistos etc. Considerando que regularmente intimada a parte autora deixou de comparecer a audiência, impõe-se, por óbvio a extinção do processo. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º, Lei 10.259/2001). Sem custas e sem honorários. Tendo em vista que descabe recurso da presente sentença. Decorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes, dispensado o Registro.” Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Deise Jales Gomes de Freitas, Técnica Judiciária, digitei. \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: _________________________________________________________\r\n\r\nPROCURADOR(A) DO INSS:________________________________________________\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA GONÇALVES PEREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007229-7\r\n\r\nAUTOR: JORGINA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora, que seja concedido a seu filho, JOSIMAR GONÇALVES ROZA, o benefício Assistencial para deficiente- LOAS.\r\n\r\nAusente a legitimidade ativa, posto que a Autora da presente ação não é a titular do direito material discutido, vindo a juízo pleitear em nome próprio, interesse alheio, que diz respeito ao seu filho.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do C.P.C. que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 264 do mesmo diploma legal dispõe que “feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei” (grifo nosso). \r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 295, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BRUM INFANTE (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011982-4\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BRUM INFANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.51.012165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS RABELLO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012165-0\r\n\r\nAUTOR: LEA DOS SANTOS RABELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM GONCALVES BAIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012175-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM GONCALVES BAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SOARES DE SOUSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012347-5\r\n\r\nAUTOR: ROSANA SOARES DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILDO GOMES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012360-8\r\n\r\nAUTOR: ADAILDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012677-4\r\n\r\nAUTOR: SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar como objeto o Art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012686-5\r\n\r\nAUTOR: DULCE HENRIQUE RABELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar como objeto o Art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CORREA GOMES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012687-7\r\n\r\nAUTOR: JUDITH CORREA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar como objeto o Art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARQUES PASSOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012783-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA MARQUES PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE ARAGONEZ TOCALINO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012949-0\r\n\r\nAutor(es): DAISE ARAGONEZ TOCALINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015420-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALICE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO AZEVEDO SANTANA (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015512-9\r\n\r\nAutor(es): REINALDO AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO QUINTANILHA DE SA BARBOSA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015612-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO QUINTANILHA DE SA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário em que conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015765-5\r\n\r\nAUTOR: MONICA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar como objeto o Art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 546105"
                            ],
                            "546106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000412\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSENILDA SANTOS (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015940-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSENILDA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a demora no ingresso na via judicial, considerando que a Autora teve seu benefício de auxílio-doença cessado em 15/09/2006, consoante documento acostado às fls. 42.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não logrou o Autor demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus, nessa fase processual, ao direito pretendido. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada por ausência dos pressupostos insertos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546106"
                            ],
                            "546107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000413\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUCENCO DA ROCHA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151084194-0\r\n\r\nAutora : MARIA ASCENÇO DA ROCHA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA, falecido em 07/08/2005 (doc. de fl. 39).\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 17/30, da certidão de tempo de serviço militar de fl. 36 e da tela do CNIS de fl. 52, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 17/06/1996, estando o mesmo, à época do óbito (07/08/2005), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o falecido deixou de preencher os requisitos para a concessão de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nQuanto à aposentadoria por idade , estabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a mesma será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deveria o falecido implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei, o que, de certo, não cumpriu, já que, na data de seu falecimento, contava com 63 anos, deixando de preencher o requisito etário.\r\n\r\nNo que tange à aposentadoria por tempo de contribuição, de igual forma o de cujus não também não preencheu os requisitos para sua concessão, sendo certo que, diante dos supramencionados documentos, não alcançou o tempo mínimo de 30 (trinta) anos, até o advento da EC nº 20/98, nem 30 (trinta) anos acrescido do pedágio ou muito menos 35 (trinta e cinco) anos quando do seu falecimento. \r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, a viúva de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não têm direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001805/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089748-8\r\n\r\nAutor(es): ROSIMERI ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001807/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005490-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO OSWALDO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CASTILHO CAIRRAO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007200-5\r\n\r\nAutor(es): NILSON CASTILHO CAIRRAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria Especial foi concedida ao Autor a partir de 01/01/1988 (DIB - fl. 10), quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001806/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007379-4\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE JESUS SANTOS (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008868-2\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte a revisão da RMI de seu de seu benefício previdenciário, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nOcorre que o documento de fl. 16 comprova que a RMI já foi revista, com o pagamento dos atrasados de forma parcelada, em virtude de acordo administrativo celebrado na forma da MP 201/2004.\r\n\r\nLogo, a parte Autora objetiva, em verdade, a anulação do referido acordo administrativo, com o pagamento das parcelas atrasadas em parcela única.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA transação celebrada entre partes capazes, com objeto lícito, determinado ou determinável, e através de forma prescrita ou não defesa em lei é o ato jurídico válido, a teor do artigo 104 do Código Civil.\r\n\r\nDesta forma, para desconstituição do aludido acordo administrativo, que é, em princípio, um ato negocial válido, exige-se a comprovação de vício de vontade capaz de acarretar a sua anulabilidade.\r\n\r\nOcorre que a parte Autora não alegou erro substancial a viciar a sua declaração de vontade, nem sequer tentou demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 139 da novel legislação cível.\r\n\r\nNa verdade, inexiste prova do apontado vício do negócio jurídico, que, por sua vez, conteve em seu bojo as condições da celebração e a forma de pagamento, sendo nítido o arrependimento da Autora na sua celebração.\r\n\r\nTratando-se a transação de negocio jurídico perfeito e acabado, obriga as partes contraentes, tornando-se impossível o arrependimento unilateral.\r\n\r\nA desconsideração de ato jurídico perfeito caracteriza ofensa ao principio inserto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE DO PROC. 418918/RJ, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ 01/07/2005, PP 00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nO Tribunal, preliminarmente, nos termos do voto da relatora,conheceu\r\n\r\ndo recurso para efeitos diversos, sem anular, porém, a decisão, vencidos, no ponto, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que entendiam que o agravo deveria ser processado e julgado na origem. No mérito, o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da relatora, vencido o Senhor Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Falaram, pela recorrente, o Dr. Davi Duarte e, pela Advocacia-Geral da União, o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União. Presidiu o\r\n\r\njulgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário,\r\n\r\n30.03.2005.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCIO MOREIRA MACHADO (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012087-5\r\n\r\nAUTOR: ADIRCIO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte Autora, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94. Requer ainda, a atualização dos salários-de-contribuição, com aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, tudo com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso a análise do mérito do primeiro pedido.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIgualmente, não merece prosperar o segundo pedido.\r\n\r\nIsto porque a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 11-05-93) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA GUEDES (Adv. LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012112-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERREIRA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MOREIRA LEITE FILHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012714-6\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO MOREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVisto etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nProcedo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, em nome da celeridade e da economia processual, vez que o pleito autoral está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária à tese esposada pelo Autor. De outro turno, a ausência de citação do réu nenhum prejuízo causa a ele. Não existe nulidade absoluta sem prejuízo. O processamento até final deste feito implicaria em movimentar desnecessariamente a cara máquina judiciária. \r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário. \r\n\r\nNão tendo sido o referido mês (02/94) utilizado como base para a apuração do valor do benefício da parte Autora, como atestam os documentos acostados aos autos, não há como acolher o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BERNARDINO MARTINS (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015799-0\r\n\r\nAutor(es): ZILDA BERNARDINO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de sua pensão previdenciária, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário originário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício - 01/07/89) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015849-0\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 546107"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035887-5\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI DOS SANTOS LOPES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.091894-7\r\n\r\nAUTOR: GESSI DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 546108"
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                            "546109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO ADNET E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067468-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO ADNET,LUIZ CARLOS SIMOES ADNET,MIGUEL ANGELO SIMOES ADNET\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual os autores requerem a revisão das rendas mensais iniciais de seus benefícios, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro aos Autores a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Os Autores perseguem a revisão do cálculo das rendas mensais iniciais dos seus benefícios, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como os benefícios foram concedidos entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merecem prosperar as pretensões autorais, para que sejam revistas as rendas mensais iniciais, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a rendas atuais.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios dos autores, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004591-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAFA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004591-9\r\n\r\nAutor(es): JOSAFA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005707-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SMERA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005707-7\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO SMERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIO GUIMARAES BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006232-2\r\n\r\nAutor(es): EULALIO GUIMARAES BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO SILVA MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009005-6\r\n\r\nAutor(es): GILDASIO SILVA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TAVARES COUTINHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009389-6\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO TAVARES COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010543-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 . Processo nº 2008.51.51.010741-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA RITA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PINANGE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011863-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALVES PINANGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011969-1\r\n\r\nAutor(es): MARLENI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PAES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012076-0\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO PAES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 12 - 2008.51.51.012121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012121-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE BERTOLDO ZERBI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012122-3\r\n\r\nAutor(es): ADELE BERTOLDO ZERBI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIGISMUNDO LANG FILHO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012274-4\r\n\r\nAutor(es): SIGISMUNDO LANG FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da Tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO REIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012355-4\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012362-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012366-9\r\n\r\nAutor(es): WILTON DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE ABREU AMORIM (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012505-8\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH DE ABREU AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA SOFIA VOTTORIA GEIGER (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012542-3\r\n\r\nAutor(es): BIANCA SOFIA VOTTORIA GEIGER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de- contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PIMENTEL COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012705-5\r\n\r\nAutor(es): MOACYR PIMENTEL COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ROLEMBERG DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012707-9\r\n\r\nAutor(es): LUCIA ROLEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012708-0\r\n\r\nAutor(es): FIDELIS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012709-2\r\n\r\nAutor(es): CASEMIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCENO EDMUNDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012817-5\r\n\r\nAutor(es): MARCENO EDMUNDO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COZZOLINO CARNEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012820-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE COZZOLINO CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONAN HEBRON DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012831-0\r\n\r\nAutor(es): ONAN HEBRON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012833-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUZIA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE FARIA VIDAL (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012935-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALZIRA DE FARIA VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.013023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MELO DE ATAIDE (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013023-6\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MELO DE ATAIDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 546109"
                            ],
                            "546110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000416\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.061580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.061580-0\r\n\r\nAutora: WILLIAN SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (31/12/2006 - fls. 76), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma temporária para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 64/67, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, seqüela de trauma craniano por arma de fogo, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional de faxineiro, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAdemais, a própria Autarquia Previdenciária reconheceu na esfera administrativa o direito ao restabelecimento do beneficio por incapacidade, conforme se vê de fls. 74/75, não tendo sido, contudo, o mesmo reativado a teor do INFBEN de fl. 76. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/516.126.124-9), desde quando cancelado (31/12/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546110"
                            ],
                            "546111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉRIA DA SILVA COSTA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038685-8\r\n\r\nAUTOR: DÉRIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071741-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074962-1\r\n\r\nAUTOR: ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON PEREIRA REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077132-8\r\n\r\nAUTOR: HILTON PEREIRA REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVEIRA AVILA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077152-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO DA SILVEIRA AVILA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RENATO BASTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080457-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO RENATO BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PINHEIRO (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080682-3\r\n\r\nAUTOR: MARILENE PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM HEPNER HIRSCH (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084187-2\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM HEPNER HIRSCH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085999-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085999-2\r\n\r\nAUTOR: CIRIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DIAS FERREIRA (Adv. LUCIANO NUNES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092781-0\r\n\r\nAUTOR: JAIR DIAS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO JOAQUIM LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000124-2\r\n\r\nAUTOR: AMERICO JOAQUIM LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000535-1\r\n\r\nAUTOR: NELSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000828-5\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINO FURTADO DE MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001423-6\r\n\r\nAUTOR: ELVINO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTON BURBURAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003350-4\r\n\r\nAUTOR: ANTON BURBURAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO BARLETTA JUNIOR (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003442-9\r\n\r\nAUTOR: CAETANO BARLETTA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003912-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GONÇALVES SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004390-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CLARO MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004410-1\r\n\r\nAUTOR: CIDALIA CLARO MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004598-1\r\n\r\nAUTOR: COSME DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005393-0\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO MASCARENHAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005398-9\r\n\r\nAUTOR: AURELINO MASCARENHAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIA DE ALMEIDA SIMOES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005408-8\r\n\r\nAUTOR: OTTILIA DE ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005503-2\r\n\r\nAUTOR: OSCAR MANOEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NOGUEIRA LEITÃO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005590-1\r\n\r\nAUTOR: ANDRE NOGUEIRA LEITÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTINS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005657-7\r\n\r\nAUTOR: JULIO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LINO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006513-0\r\n\r\nAUTOR: NILTON LINO BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROLA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006962-6\r\n\r\nAUTOR: GILSON ROLA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2008.51.51.021758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO STORINO ARAÚJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021758-5\r\n\r\nAUTOR: ARMANDO STORINO ARAÚJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO MELLO IGREJAS LOPES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021785-8\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO AUGUSTO MELLO IGREJAS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULO QUINTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021947-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE PAULO QUINTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2008.51.51.022015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GOTIERRE DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022015-8\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA GOTIERRE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2008.51.51.022198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA MARINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022198-9\r\n\r\nAUTOR: OSMAR DA SILVA MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2008.51.51.022203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022203-9\r\n\r\nAUTOR: ELEONORA FLORES SWIATEK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MAIO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JULHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 546111"
                            ],
                            "546112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000419\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015535-6\r\n\r\nAUTOR: CELSO DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍZIO DA SILVA REGO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037242-2\r\n\r\nAUTOR: ALOÍZIO DA SILVA REGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR PAZ DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051248-7\r\n\r\nAUTOR: GILMAR PAZ DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA GARRIDO BORGES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056857-2\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA GARRIDO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE ANDRADE DIAS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073206-2\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR DE ANDRADE DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076080-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO DA COSTA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 08/07/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA CORREIA LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085052-6\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA CORREIA LOURENÇO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089026-3\r\n\r\nAUTOR: TANIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 29/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 14/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI DE SOUZA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004340-6\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELI DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUSA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.021847-4\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 01/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 546112"
                            ],
                            "546113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JACOB DE MELO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004784-9\r\n\r\nAUTOR: LUZIA JACOB DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA LUZ (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005783-1\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DA LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/10/2008, às 16:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ROCHA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.067305-7\r\n\r\nAUTOR: JANETE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073103-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELERIA MOREIRA MARQUADART DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084935-4\r\n\r\nAUTOR: VELERIA MOREIRA MARQUADART DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE SIQUEIRA D'AVILA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085701-6\r\n\r\nAUTOR: ROSANE SIQUEIRA D'AVILA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089784-1\r\n\r\nAUTOR: HILDA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA BRITO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089797-0\r\n\r\nAUTOR: JOANA MARIA BRITO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO GONZALES RAMIRES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000648-3\r\n\r\nAUTOR: ELCIO GONZALES RAMIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 10:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 546113"
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                            "542002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016528-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO DIVINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021963-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE MELO GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.022037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035813-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNALDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035850-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035852-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000812-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001332-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BELTRÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 542002"
                            ],
                            "542004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DIAS MENDES SIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONEL GERTH HENRIQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TRIGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CUSTODIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ IRAMILTON PARENTE JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039641-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAERCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043310-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDVALDO JOSÉ BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MATTOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE VALDEVINO DELGADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal de ve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AICE DE PAULA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000897-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TERESA CAMPOS ANDRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 542004"
                            ],
                            "542005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034775-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 542005"
                            ],
                            "541999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005493-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOELZA DE LIMA SIAS TEIXEIRA. . Intime-se a recorrida JOELZA DE LIMA SIAS TEIXEIRA para apresentar resposta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077814-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR HIPOLITO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Em exame de cognição sumária de apreciação de liminar, entendo ausente o perigo na demora, tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo do processo e, em conseqüência, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para incluir o INSS como litisconsorte passivo necessário. Cumprido, cite-se.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao Juízo a quo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 541999"
                            ],
                            "542000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082091-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA MIRANDA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos declaratórios. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos declaratórios. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 542000"
                            ],
                            "542001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.004268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face de Acórdão que conheceu do recurso do Autor e anulou de ofício a sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente pedido relativo à aplicação de taxa progressiva de juros sobre conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nAlega a EMBARGANTE, em resumo, que conforme documento de fl. 15, o Embargado optou pelo regime do FGTS em 08/02/1977, com efeito retroativo para 11/01/1973, logo em data posterior a 22/09/1971, não tendo, portanto, direito à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se o Embargado para manifestar-se sobre as alegações da Embargante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 542001"
                            ],
                            "542006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.091798-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . RESULTADO DA SESSÃO CONJUNTA DE JULGAMENTO DE 25/ABRIL/2008:\r\n\r\nAs Turmas, por unanimidade, conheceram do incidente e fixaram a competência do 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (juízo suscitante), nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Marcelo Luzio Marques Araujo, Bianca Stamato Fernandes, Manoel Rolim Campbell Penna, Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Silvio Wanderlei do Nascimento Lima, Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira e Cassio Murilo Monteiro Granzinoli.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 542006"
                            ],
                            "542007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006933-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ROSARIA QUEIROZ (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA MIRANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006980-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JERONI MO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA WEBER SANT'ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008054-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO GOMES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 542007"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080646-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (UFRJ) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 543167"
                            ],
                            "543168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANIR VIEGAS DAMASCENO (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR PEDREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THERESA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA XIMENES VIANA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017820-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES SOARES DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019528-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIR VIEIRA MARCOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MINUCCI TEIXEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019960-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVE BARROS VALLE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO SALVADOR RISAFFI (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.029748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE NARDI DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FATIMA MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARRAIALINA SOARES BULCAO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040128-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RAMALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA ASPILICOETA CAMPOS BARRETO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA LIRA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041560-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNITA MUNIZ MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046426-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON SCARDINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047805-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SANFIN CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048317-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048816-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FARAH IBRAHIM (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050660-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GONCALVES DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050927-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059061-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.060608-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GONZAGA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064193-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.066249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR JOSE BARBOSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068185-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERREIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073071-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA APARECIDA IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÂNGELA GONÇALVES BARREIROS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELI NIEDE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077955-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE RIBEIRO NUNES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085311-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002450-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.005224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.002647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGANCA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.003499-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUARTE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.003789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA AURORA WANG FREAZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.003820-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA DAS NEVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.004090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TAVARES FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.004682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE ALMEIDA BASTOS (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.004777-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005033-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.68.005130-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.005294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.68.005364-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.68.005450-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE CARVALHO SOUZA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.68.005694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEDIEL CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.68.005829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA FARIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.68.006022-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELLE-NICE DE ABREU ANEY (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.68.006067-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.68.006074-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEOFILO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.006132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA RODRIGUES CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.006190-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.006265-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERLY GOMES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.006405-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA FERREIRA PONTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004692-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PEREIRA DE SOUSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004734-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.000794-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.002649-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA CONCEICAO (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.003995-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 86\r\n\r\nId: 543168"
                            ],
                            "543169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA ALVES DA CONCEICAO (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012453-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE BARREIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017049-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SILVA DA SILVA. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019008-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv. GIZELE CARVALHO DE SOUZA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020564-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA LOPES BOAVISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020630-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA FREITAS FRANCA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022616-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DE FREITAS (Adv. NORMA MACIEL). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031140-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGETE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031280-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031308-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA BARBOSA. . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 59/63 e às fls. 64/68. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032803-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA ROCHA DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONY HURIVITZ LABER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037748-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.040131-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA SORRIZO CRUZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ARAÚJO CAVALCANTI (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.041323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARROSO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.041939-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.041986-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO AIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LUCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELINDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.042535-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FIGUEIRA. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA LAUDADIO FILHO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046615-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PUPE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048223-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048386-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA MELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.048510-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR COLLI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA VICENTE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049409-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049967-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDA SOUZA DIAS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050101-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FRANCKLIN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.050863-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA INOCENCIO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.053165-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADDA ESTEVES DE AMORIM (Adv. ALVARO LILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.055542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.055762-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA RAMOS DAS NEVES. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID THEODORO MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BORGES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.058053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BRAGA DE SANTANA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA DO COUTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.060791-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY ALO (Adv. ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.060840-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACIABA DE SOUZA MOURA (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.061307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIA TELLES TUPINAMBÁ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.062429-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE DO AMARAL FILHO (Adv. JOSE SOTERIO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.063136-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYRA MOURA LEITE (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.063814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.064764-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.066303-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL XAVIER DE ANDRADE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.066546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.067091-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.067387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068245-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.071666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AUGUSTA DORABIALLO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074733-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA FREITAS (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.084829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086741-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRALDA BITTON RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088111-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DEMOCRACINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELENA MARIA SCHOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088608-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088916-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE RIBEIRO DE SA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.089455-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.092461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.006928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALSIMAR REBELLO DA COSTA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 87/91 e às fls. 92/96. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.007890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.007964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.007999-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005165-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES RODRIGUES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.002671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PAIXAO DE MENEZES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.002710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.002804-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIM EMIDIO TOBIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.68.002969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOLORES MISTICA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.002970-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AEMIR VELLOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO POSSE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.003537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES MARIANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.003588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA GOMES DE LIMA REP. P/ NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.003699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ROSA GASSENFERTH (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.68.003869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE DA ROCHA RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.68.003874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA GOMES COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.68.004038-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MODESTO DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.004206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.004578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO MORAES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.68.004909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO GONCALVES DE BRITTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.68.005132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.005236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.68.005256-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.68.005315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUD MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.68.005475-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.68.005789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.005798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.68.006018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVALNIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.006191-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.006227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEODULO LIMA FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.006307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.003100-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMA TEIXEIRA DIAS DE LIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 71/77 e às fls. 78/84. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.003101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 75/81 e às fls. 82/88. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.003104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIO ABRANTES DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.003594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FLORIANO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.003821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY DE SOUZA LAFAYETTE (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.003870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.004688-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA MARCAL FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.004719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x COSME DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.003471-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.003523-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 125\r\n\r\nId: 543169"
                            ],
                            "543170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA SEIXAS DOS SANTOS (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072807-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072821-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 543170"
                            ],
                            "543209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA ASSAN. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019325-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDA SALES FORASTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA SILVEIRA DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.030956-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO DE SOUZA MATOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARY LUCY DE OLIVEIRA COCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYDINEL LUIZ VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048352-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIA CARNEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MARTINS REBELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNITA CALIXTO PEREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052840-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINDA DE ANDRADE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.057056-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY DUARTE AYRES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.057133-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MARIA DE SOUZA GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062718-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO SANTOS MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063084-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA RODRIGUES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.066065-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILKA LIMA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075007-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETE RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005996-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006707-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARIDIO ANTONIO PACHECO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA NUNES FREIRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006810-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCIRA DE BRITO STIEPANOVICZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE FERNANDES BOIRON. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007112-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA TRIBOTINO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007289-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAH DE OLIVEIRA RICARDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGELINA FONSECA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA LIMA DAS NEVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTE DE SOUZA INACIO REP/ P/ MARIA EMILIA DE SOUZA INACIO JESUS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.003793-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JOSE DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005043-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA REIS VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA SILVA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005393-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DA SILVA SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS MEDAGLIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005643-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ LOPES BAPTISTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006906-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO MATTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007586-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SENNA SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA SILVA QUERINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001635-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DOS SANTOS ALEXANDRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003314-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA DE CASTRO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003358-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRENE MARINS VIEIRA CHOTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003592-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA PINHEIRO LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIDICE NOGUEIRA VIANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.004024-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DJALMA VASCONCELOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004057-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO BASTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YASSUSHI YONESHIGUE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004207-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA ROSA MARIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004411-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FIRMO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONIA MACHADO FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA MARY BELARMINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004764-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANEIDE PIMENTEL SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 55\r\n\r\nId: 543209"
                            ],
                            "545067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCENIRA LOPES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513869-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCARINA PAIVA DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARLUCE DE MEDEIROS MAIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012681-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CORIOLANO DE CARVALHO FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ROMÃO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017240-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAILDES PEREIRA DE BRITO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017341-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHIM CADETTE DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017607-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCE VALADAO TAVARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017824-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE BARTHEL MANFREDI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019049-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO JORDAO CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCI VIEIRA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019359-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA CUNHA FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019501-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019532-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DE ARAUJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUSA MACEDO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MORAES CARDOSO PEREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040937-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR FERREIRA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ANNA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042702-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DOS SANTOS MENDES (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.042984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044325-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR PEREIRA PIMENTEL DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA BAPTISTA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044842-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ VICTOR FORMIGA MOURAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044843-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE FREITAS MOURAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045035-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANE MARIA LOURENÇO DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045269-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME DIAS DA MOTTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.046053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA LUIZA FERREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOLINDA CARMELINA SEDA LEMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE ROCHA PASSOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048157-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DUQUE DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.048281-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CORDEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050169-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MARIA FELICISSIMO CARNEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050553-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OACYR DE ALMEIDA PINTO (Adv. GUILHERME ARAUJO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PEREIRA BARRETO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050799-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA SILVA LYRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052063-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MARIA DE AZEVEDO GRENHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052352-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.053283-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SARA WAINER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.055501-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RIBEIRO BICHARA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLAIR RICARTE DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071740-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN LUCIANO MONTEIRO (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.075392-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FAUSTA DA CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZIO GONÇALVES DA GAMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005040-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELINA ESTEVES LOUREIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE PEREIRA DE JESUS E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.001882-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DA ROCHA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nId: 545067"
                            ],
                            "546790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022821-4/01 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546790"
                            ],
                            "542694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002118-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . \r\n\r\nConsiderando que o princípio básico das cadernetas de poupança é o crédito de rendimentos (ou seguro-inflacionário) a cada trimestre ou trintídio da “data de aniversário” do depósito inicial, esclareça a CEF, no prazo impreterível de 10 dias:\r\n\r\na dualidade de creditamento dos “seguros inflacionários” verificada nos extratos acostados às fl.s 63/65 nos meses de janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\na efetiva “data de aniversário” da poupança n.º 412673-9, da agência n.º 0197, se dia 28, conforme fl. 63/64, ou se dia 01, conforme fl. 65.\r\n\r\nFica desde já a CEF alertada do dever inscrito no artigo 11 da Lei n.º10.259/2001 e das sanções pelo seu descumprimento, mormente a pena de confissão.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF e com a resposta positiva da mesma, à parte para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 542694"
                            ],
                            "542816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DIA 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003873-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLITO JOSE DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004837-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA FRANCISCA LEITE (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005221-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SILVA CARRERA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005286-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO LOUREDO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005886-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE ALMEIDA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006000-7/01 MARIA JANETTE CARVALHO MAIA (Adv. ALINE DA SILVA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006104-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença a quo para declarar a prescrição da pretensão autoral e extinguir o processo nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006191-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLUCE SILVA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DIRCE DE LIMA COUTINHO (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES) x OS MESMOS. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO FONSECA DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006309-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS GERMANO SILVA BURLAMAQUI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006413-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006546-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO FERREIRA PECANHA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004345-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000264-1/01 DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000983-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para, na forma da fundamentação supra, reformar a sentença, julgando-se improcedentes os pedidos relativos aos índices 12,92 % (julho/90) e 11,79 % (março/91).\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002907-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR PESSOA FERREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003328-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000330-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000584-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELES DE CARVALHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 542816"
                            ],
                            "546791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037947-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DO VALLE BARRETO DE LUCENA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, determinando, desde já, que sejam remetidos os autos à Distribuição para que seja retificada a autuação, passando a constar o nome correto da autora, “Andréa do Valle Barreto de Lucena”, conforme documento de fl. 05.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049452-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OLGA DE SEIXAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055137-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO PITA DE CASTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070694-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOREIRA DA CRUZ (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070784-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075043-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA ALVES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.075123-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO NUNES GONÇALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075179-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA RIBEIRO PEREIRA (Adv. WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.081216-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.081959-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA AYRES DOS SANTOS (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.081980-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082939-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINHO MALIZIA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.083089-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR DA ROCHA PINNA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084832-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PEDRINI RIBEIRO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085974-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE XAVIER AZEVEDO (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092191-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSA BARBOSA DE PAIVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DIAS GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO SODRE FILHO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004829-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNO NAVEGA GONCALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005197-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS TAVARES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005192-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PAIVA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007278-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007890-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008618-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008930-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA IGNEZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspensa condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA LUCENA BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALICE BARBOSA FREIRE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA LIMA PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010604-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PASSOS MATHIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO ANULO A SENTENÇA a fim de determinar o retorno dos autos ao M.M. Juízo a quo para que seja proferida nova decisão à vista dos cálculos elaborados pela contadoria Judicial. \r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 546791"
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                            "546792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001901-3/01 MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 76/77 elaborados pelo i. contador, à parte autora para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, à parte ré para manifestação em 5 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002514-1/01 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 94/95 elaborados pelo i. contador, à parte autora para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nFindo o prazo acima estabelecido, à parte ré para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 546792"
                            ],
                            "542695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESAO DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022672-5/01 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x OTACILIO BARBOSA LIMA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA). . (...)\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 27 de setembro de 2007 (fl. 91), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.013086-8/01 EDIONISIA ABDALLA BRAGA (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conheço do recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006685-9/01 JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, cabível a correção do julgado, eis manifesto erro material, conforme previsão do artigo 463, II, do Código de Processo Civil. Portanto, corrijo o dispositivo do Acórdão, para esclarecer que prevalece o valor constante no dispositivo do Voto, qual seja, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Após referendada esta pela Turma e o respectivo trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 542695"
                            ],
                            "542696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009781-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SABOIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, anulo a sentença proferida ao desamparo das essenciais informações de fato, determinando o retorno dos autos ao M. Juízo a quo para que nova seja proferida à vista dos cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 542696"
                            ],
                            "542008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058203-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 542008"
                            ],
                            "542697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001262-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003457-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005282-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005288-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR ARANTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005492-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA VIEIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005585-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DE ABREU PINHEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006242-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 542697"
                            ],
                            "546793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS DO DIA 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017194-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA PERES GARCIA (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019240-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARICIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JADEIR DOS SANTOS NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv. PATRICIA PITANGUEIRA COSTA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.029796-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036778-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FREIRE DE AZEVEDO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038884-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040855-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA ROCHA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040915-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041883-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DE AQUINO COSTA (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042145-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA QUEIROZ (Adv. ALINE MOTTA COSTA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044548-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL THEODORO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA CAMPOS GALDIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045019-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERCILIA DE SOUZA LIMA (Adv. HERCILIA DE SOUZA LIMA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.046081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MARIA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046274-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA ROSA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046405-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DOMINGAS JOAQUIM (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA VIEIRA SOLAGAISTUA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARTINS DE CARVALHO (Adv. DAVID MUNIZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DEO SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050030-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050551-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIANNA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051942-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.052048-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053349-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO HARDY (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054351-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONETE DA COSTA PESSANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.055434-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.055581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE SOUZA MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059044-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059990-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DUARTE FONTÃO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.060123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DAMASCENO GONCALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.060147-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.061849-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE DE SOUZA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.063696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067200-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071264-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO BARBOZA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PORTO DE AVILEZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073366-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIREMA MARTINS CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073691-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PYRRHO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075800-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MEDEIROS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082591-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL NOVAES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082604-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY APARECIDA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FLORENCE FIUZA (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086449-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088526-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEÇANHA DA MOTTA REP/ EDNA MARIA PEÇANHA (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON SANTOS DE ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA SANTOS SILVEIRA RAMOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003508-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.005046-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.005302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005361-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES CRAVEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA ROCHA CASTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA CABRAL (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.003813-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 62\r\n\r\nId: 546793"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008542-9/01 PAULO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n“Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora para manter a sentença. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cuja exigibilidade resta suspensa, face à gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, desde que não advenham razões para a revogação do benefício no período de cinco anos”.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010011-0/01 JEOSIMAR JORGE LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000783-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBALDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002445-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TARDEM VELOSO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da União para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005307-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDINEI LEAO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR). . “Diante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURO da União para, no mérito, REFORMAR IN TOTEM A SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por ter sido o recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2005.51.61.000146-9/01 VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 09, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000448-4/01 JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Assim, conheço do recurso da parte autora, mas lhe NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Tendo em vista ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade do crédito, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005050-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MAZZA (Adv. SERGIO MAZZA). . \r\n\r\n“... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal para reformar parcialmente a sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de 03 de julho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, nos valores correspondentes a 30 pontos de maio de 2004 a 15 de julho de 2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006320-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA GARCIA DE SA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal para reformar parcialmente a sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de 03 de julho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, nos valores correspondentes a 30 pontos de maio de 2004 a 15 de julho de 2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. O montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 542698"
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                            "542699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS 13/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074622-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RAMOS VILLELA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF's da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076765-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO DE DEUS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por absoluta falta de pertinência temática entre a sentença que julgou o pedido da parte autora e o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077632-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CONCEIÇÃO CORTES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...o recurso interposto está completamente dissociado da sentença. Os argumentos utilizados pela parte recorrente versam sobre questões relativas à integração dos valores concernentes ao 13° salário no cálculo da RMI. \r\n\r\nNessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FARHA AMELIA DALUL MOUANESS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . \r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO a sentença para determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENA DE MELLO REGO DROLSHAGEN (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH LELIS AUZIER (Adv. ANDRE LUIZ MEIRELLES COELHO). . “... Por tais razões, correta a sentença que entendeu devida a incorporação da(s) gratificação(ões).\r\n\r\nDiante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da União para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007607-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FIALHO SERRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . “... Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da União para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006684-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONCALO PEREIRA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA, MARIA ANGELICA GOMES MIGUEL). . “... Por tais razões, correta a sentença que entendeu devida a incorporação da(s) gratificação(ões).\r\n\r\nA prescrição a ser reconhecida é a qüinqüenal, por força do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 (súmula 85 do STJ).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILHO SOARES DE AMORIM (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . \r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006434-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA CONCEICAO BOETA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO a sentença para determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006643-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA MALUF (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007269-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . \r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO a sentença para determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007964-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO a sentença para determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009415-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009608-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009673-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009743-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACIEL LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009788-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009793-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009918-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBÚRCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009921-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROBERTO COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 542699"
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                            "542701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISOES REFERENDADAS DIA 20/05\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROIL DE NORONHA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001873-8/01 MAURICIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nessa perspectiva, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto pela parte autora, tendo em vista que não houve o regular recolhimento das custas, tampouco a apresentação da declaração de hipossuficiência exigida.\r\n\r\nEsta decisão está apoiada no enunciado nº. 19 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que assim estabelece: “Não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPublique-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002930-0/01 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Determinada a comprovação do preparo do recurso pelo despacho de fls. 58 e não efetivada, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Oportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003037-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELCIRA ROSA MARTINS DINELLI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . “Nessa perspectiva, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005271-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONCALVES BULHOES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por ter sido vencida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000767-6/01 EDMEA MAGALHAES MARRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), restando suspensa sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 542701"
                            ],
                            "546794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043528-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059576-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x COSME FERREIRA DE GOUVEA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059610-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVANILDO LUIZ FILHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADRIANO MANUEL ALVES GONCALVES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . ”... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059784-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA GILZETE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059785-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LIDIA MARIA REIS DE MELO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064895-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDREA MARCIA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\n“... Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007378-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007888-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MASCARENHAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FREIRE CAVALCANTI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009849-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA SILVA RUSSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011042-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012194-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIAS ANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 546794"
                            ],
                            "542009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA MARIA LORDELLO DA SILVA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES). . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036427-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JOSE DOS SANTOS. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MUNIZ SOBRINHO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042605-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA CONCEICAO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045015-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LÉA DA SILVA OLIVEIRA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046226-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA VIANA DE AQUINO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048438-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCIRENE FLORES MARTINS. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.049095-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SENHORA DE JESUS DOS SANTOS. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILIA CANDIDO DA SILVA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049200-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA BARBOSA DA SILVA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049262-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA LUCIA DA CRUZ. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATIA DA SILVA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049553-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA GOMES TRICARICO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.052090-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA ROCHA LOPES. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.052712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA FERREIRA CAVALCANTE. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.052930-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.053873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA MOTTA DE BARROS. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.055819-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA VIANNA COELHO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058814-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE FREITAS CARVALHO. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.062099-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DA SILVA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062223-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY GONÇALVES DA SILVA. . Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 542009"
                            ],
                            "542702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017324-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x NILZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pagamento dos valores referentes ao Plano Varão, alegado pela Caixa Econômica Federal nas folhas 99/101.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069330-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA. . Tendo em vista as informações do SISTEMA APOLO atestarem o deferimento de vista dos autos do processo nº 9101334743, pelo juízo da 20ª Vara Federal, intimo a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê cumprimento ao despacho de fl. 103.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 542702"
                            ],
                            "542703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005940-4/01 JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ao contador, para retificar ou ratificar os cálculos de fls. 117/132, informando se estão de acordo com o determinado no despacho de fl. 116.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010664-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO FERREIRA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO). . Expeça-se novo ofício à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reiterando a solicitação de cópias da petição inicial, sentença e certidão de transito em julgado, extraídas da ação ordinária nº 95.0023455-6, a fim de ratificar a litispendência alegada pela CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.078555-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AZEILTON FREITAS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . Ao Contador Judicial para apurar a RMI do benefício de aposentadoria (fls. 11), considerando como salário de contribuição os valores informados nas guias de recolhimento de fls. 16/24, e, para as competências em que faltar as referidas guias, considerar os recolhimentos informados pelo INSS, às fls. 172/174.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014265-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DA SILVA GLORIA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . O documento juntado aos autos pela União à fl. 27 não comprova a efetiva manifestação de vontade do autor em aderir ao acordo alegado em contestação. Por conta disso, intime-se a União para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 542703"
                            ],
                            "542704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021897-6/01 AGOSTINHO XAVIER MARTINS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x EDMAR DA ROCHA MARQUES x NAIZA LEITE GUSMAO x VERA GUIMARAES LANGROCK x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos autores Naiza e Edmar. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000153-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOAO CARLOS PEREIRA ROQUE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA). . Isto posto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar parcialmente procedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.052167-7/01 OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001870-1/01 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000599-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE RAMOS (Adv. OAB CANCELADA - Of. 161/04-OAB). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.003449-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NATALINO DE JESUS. . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000155-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY DE SOUZA SABENCA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, procedam-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial de Origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004119-0/01 SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004750-7/01 NEY GARCONE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004842-1/01 DAVI JOSE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes ao mês de abril de 1990, como demonstra o pedido autoral na fl.33. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010933-4/01 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000237-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BRASILIA PIMENTEL ALVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003785-3/01 ARINO LOPES THEODORO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 542704"
                            ],
                            "542705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 13/05/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006811-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENDES FIGUEIREDO (Adv. LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL ARCOS TRILLO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004181-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DA CRUZ MINAS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005274-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE AVELINO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 542705"
                            ],
                            "542706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 06/05/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000535-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o do recolhimento, entretanto, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista ser a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.024288-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034900-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE DE LOURDES LOBATO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA SILVA NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039361-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA MARINS (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recurso conhecido e improvido. Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039381-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recurso conhecido e improvido. Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa/condenação. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039543-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recurso conhecido e improvido. Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE JESUS SILVA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recurso conhecido e improvido. Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051303-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DE MACEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056531-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recurso conhecido e improvido. Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa. Isento-o, porém, de seu recolhimento em virtude da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069905-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ALMEIDA LIMA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086584-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SA VIANA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.003395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA BRITO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, dar Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001821-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO REIS LYRIO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Diante do exposto, percebe-se que o não conhecimento do recurso autoral não constitui negativa de jurisdição, logo DEIXO DE CONHECER O RECURSO, conforme o Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 542706"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005108-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIR FERREIRA BARBOZA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Diante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender a decisão impugnada, em razão de os Juizados Especiais Federais serem incompetentes para processar e julgar esse tipo de ação judicial.\r\n\r\nComunique-se o JEF de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 542010"
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                            "542707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007581-9/01 PABLO DE FARIA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nEm resposta ao requerido em fl. 60, concedo novo prazo de 30 (trinta ) dias, para que a União cumpra o despacho de fl. 58, juntando aos autos cópia do acordo em que conste a assinatura do autor.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006575-6/01 IVANILTON EUFRASIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) converto o julgamento em diligência para que o recorrente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração da empresa RASSINI NHR AUTOPEÇAS LTDA acerca da vigência do contrato de trabalho ou da data da respectiva rescisão, bem como a função desempenhada pelo recorrente durante todo esse tempo.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000896-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, a começar pela parte autora, para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 116/118, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002914-8/01 ARISTOTELINO COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 65/66, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004892-8/01 ANNA GOMES D'ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que, entre o final do prazo concedido às fls. 69 e os dias atuais, houve o transcurso de mais de 10 (dez) dias, defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora às fls. 75 por apenas 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003093-3/01 ADELIA SILVEIRA COSTA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 85/86, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004255-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARMINE RIZZO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.52.004255-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARMINE RIZZO\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 88/89, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002206-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 100/101, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002715-0/01 DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 87/88, no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 542707"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002206-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYMORE ALVES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Diante do óbito do autor e da não localização de seus eventuais sucessores, suspendo, na forma do art. 265, I, do CPC, o presente processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546795"
                            ],
                            "546796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003334-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURENY RANGEL ROSA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.53.003334-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: AURENY RANGEL ROSA\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto visando atacar sentença que acolheu parcialmente a pretensão determinando o pagamento à autora do valor de R$ 1.119,52 (hum mil, cento e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos), relativo ao percentual de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores civis do Poder Executivo Federal, bem como constituiu o crédito no valor de R$ 3.541,36 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) em favor do instituidor da pensão; porém, extinguiu o feito sem resolução do mérito, quanto ao pedido de levantamento do crédito constituído em favor do falecido\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, cumpre conhecer do recurso.\r\n\r\nArgüi a União Federal, em sede de recurso, a incompetência absoluta da Justiça Federal, em razão da condição de pensionista da Recorrida, em que pleiteia diferenças que não foram recebidas em vida pelo instituidor da pensão, invocando a Lei nº 6.858/80, para sustentar que seria cabível a constituição de crédito em favor do falecido perante a Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEm se tratando de matéria atinente a pressupostos processuais, ainda que não argüida anteriormente, deve ser apreciada em qualquer tempo ou grau de jurisdição, na forma do § 3o, do art. 267, do CPC, podendo mesmo ter sido conhecida ex officio.\r\n\r\nNo entanto, a Lei 6.858/80 não se aplica à hipótese vertente, eis que não se trata de parcelas de FGTS e PIS/PASEP não recebidas em vida. Além disso, a Súmula 161, do STJ, dispõe que é de competência da Justiça Estadual a autorização do levantamento destas parcelas.\r\n\r\nNo tocante à alegada prescrição, de certa forma, a matéria confunde-se com o próprio mérito, tendo em vista que a recomposição pretendida foi reconhecida, por força do disposto no artigo 8º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, aos servidores civis do Poder Executivo, a contar de janeiro de 1995, com incorporação aos vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2002, conforme o disposto no artigo 9º do mencionado provimento provisório com força de lei. Tal significa verdadeiro reconhecimento quanto à pretensão, logo, o prazo prescricional, em princípio, haveria de ser contado da data desta MP, de modo que não se escoou por inteiro no caso vertente.\r\n\r\nEm sendo o direito ao reajuste de 3,17% incontroverso, já que reconhecido pela referida Medida Provisória nº 2.225/01 (que veio a possibilitar o recebimento, pelo servidor, da integralidade do passivo), ao incluir, por evidente liberalidade, valores já prescritos ao tempo da sua edição, em 2001, referentes aos anos de 1995 e 1996, importa em verdadeiro reconhecimento da pretensão, que constitui causa para afastar a prescrição, restando a discussão, apenas, quanto à possibilidade de parcelamento ou não do respectivo pagamento, o que, à toda evidência, afasta, por outro lado, a alegada ausência de interesse, diante da manifesta resistência ao pagamento integral.\r\n\r\nEm relação à impossibilidade de pagamento em parcela única alegada pela União, impõe-se a confirmação da sentença recorrida, conforme entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Enunciado n.º 23, valendo conferir a redação:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nCom efeito, reconhecido o direito ao percentual em si, na linha da orientação jurisprudencial (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, Resp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF), não cabe o deferimento do pagamento previsto na MP 2.225/2001, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia em relação aos servidores de outras esferas contemplados com o referido percentual sem tais restrições, bem como ao direito adquirido, que não poderia ser suplantado por razões de ordem orçamentária, sobretudo porque não houve anuência do credor quanto ao parcelamento do pagamento das diferenças devidas, pois nem sequer foi chamado a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 401436, Rel Min. Carlos Velloso, declarando a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, para conferir-lhe interpretação conforme a Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses de recusa do servidor, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto.\r\n\r\nLogo, não há que se falar, em violação ao princípio da autonomia entre os Poderes do Estado, em decorrência da reparação judicial da lesão de direito detectada.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de janeiro, editaram o Enunciado nº 23 após terem concluído que a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% prevista no art.11, da MP 2225/01 é inconstitucional; o que se apresenta compatível com os artigos 5º, II; 37, caput; 61, § 1º, II, a; 167 e 169, todos da CRFB.\r\n\r\nQuanto ao pedido de que seja efetuado o desconto das parcelas já pagas administrativamente, deixo de vislumbrar interesse por parte do recorrente, vez que a sentença é clara e expressa no sentido de tal determinação.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131816-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APPARECIDA NOVAES FIGUEIRA (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.131816-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: APPARECIDA NOVAES FIGUEIRA\r\n\r\nOrigem: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre os proventos da autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nA questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004450-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVALDO TRINDADE MUNIZ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.53.004450-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: EVALDO TRINDADE MUNIZ\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão do autor do processo é a condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste 3,17% apurado sobre o fator relativo à complementação do índice de 28,86%, aplicando-o ao vencimento de janeiro/1995 a julho/1998. Sentença (fls. 149/150) julgou procedente o pedido autoral,m condenado a ré a pagar a quantia de R$ 364,08 (trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). A União interpôs recurso inominado.\r\n\r\nQuanto à prescrição, ao editar a MP nº 2225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida passiva referente aos 3,17% devidos em virtude da aplicação da lei nº 8.880/94. Essa atitude elimina a chance de sucesso de qualquer alegação de prescrição que tenha termo inicial anterior à publicação daquela MP. Portanto, a perda da exigibilidade da pretensão aos 3,17% só pode ocorrer no tocante ao valor de cada uma das 14 parcelas, a partir do respectivo vencimento, a começar em setembro de 2002. Sob tais considerações, o direito retratado nesta ação não foi atingido pela prescrição uma vez que a demanda foi instaurada antes do término do qüinqüênio iniciado em setembro de 2002.\r\n\r\nNo mais as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que\r\n\r\n“é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nOs valores devidos encontram-se às fls. 174/181, ressalvado à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte, se for o caso, e a retenção para o PSS, se for o caso. Fica mantida a incidência de correção monetária e juros de mora ao valor da condenação, desde a citação, eis que não houve recurso da União Federal.\r\n\r\nRecurso improvido, mantendo-se o mérito da sentença, apenas modificando o valor da condenação que passa a ser de R$ 416,85 (quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% dói valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044227-4/01 GUSTAVO BRANDÃO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desse modo, conheço e dou provimento ao recurso, devendo os valores da condenação serem acrescidos dos juros de mora em 1% ao mês, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000798-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GILBERTO PEREIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida tão-somente quanto ao valor da condenação, nos termos da fundamentação acima. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 546796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001796-5/01 JULIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA PALMA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.52.001796-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: JULIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Contadoria, para que calcule o valor eventualmente devido à autora a título de reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente do expurgo inflacionário ocorrido em virtude do plano econômico conhecido como Bresser (junho/1987), utilizando-se do documento de fl. 72.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.52.001959-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.52.001959-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO DIAS\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 82/83, a começar pelo autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2007.51.52.002126-9/01 WALDYR BASTOS TORRES (Adv. MARIANA TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.52.002126-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: WALDYR BASTOS TORRES\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 89/90, a começar pelo autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 546797"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003222-9/01 DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO E OUTROS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.02.003222-9/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm atenção à informação de fl. 132, retornem os autos à Contadoria, para que calcule o valor devido aos autores a título de reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente do expurgo inflacionário ocorrido em virtude do plano econômico conhecido como Bresser, com relação à conta poupança nº 01571385-5, utilizando-se dos documentos de fls. 74/84. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546798"
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                            "547028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 17/06/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 19/06/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.60.000876-9/01 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066129-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA TOZZI.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003642-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DA SILVA QUINTES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY MENEZES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS).\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001741-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENAIDE MENDES GOMES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013788-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.117073-3/01 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003217-9/01 JUSTINIANO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003581-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004756-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES FRANCO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2003.51.51.018479-0/01 MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122409-2/01 SUELY VENTURA DE CASTRO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.64.000760-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JUCIARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS).\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ARAÚJO MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x LUZIA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2004.51.54.003361-6/02 OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000632-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056853-4/01 SERGIO BERNARDO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2003.51.55.000212-0/01 NELSON CARVALHO HORATO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n20 - 2005.51.57.001904-3/01 MARIA JOSE ALVES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2003.51.51.081848-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GIOBERTI LONGO (Adv. JOSE GIOBERTI LONGO).\r\n\r\n22 - 2003.51.51.066911-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056289-9/01 ANDREA FERNANDES DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010432-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA).\r\n\r\n25 - 2006.51.53.000972-9/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE AUGUSTO BRUNORO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018858-8/01 CELI DE LOURDES SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052196-4/01 EDUARDO JAYME ESPOSEL (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.001034-1/01 GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA (Adv. AFONSO JOSE MOREIRA PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001774-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA (Adv. AMANDA SILVA DOS SANTOS).\r\n\r\n30 - 2003.51.06.002051-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. KLESSYA BORGES CHARBEL).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.068239-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001093-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR NORIVAL DOS SANTOS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n33 - 2002.51.60.002131-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004040-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n35 - 2005.51.68.004333-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n36 - 2006.51.68.000159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CACIQUE S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO).\r\n\r\n37 - 2005.51.67.002857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x NIVALDO NEVES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001878-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI PACHU (Adv. WILSON VIEIRA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016726-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZI MERE LAVARINE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.03.001636-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x RENATO MACHADO BARBOSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA).\r\n\r\n42 - 2003.51.51.084763-7/01 EDSON LUIZ AMORIM GUIMARAES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES DE CREDITO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.044760-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x CELSO AMORIM.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.002824-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA DA SILVA SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA).\r\n\r\n45 - 2003.51.52.008007-4/01 MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2005.51.68.003074-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES).\r\n\r\n47 - 2006.51.68.001134-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA CALIXTO DA SILVA CORREA x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002648-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000252-8/01 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003024-0/01 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.048667-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x LUANN SILVA DOS SANTO (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD).\r\n\r\n52 - 2005.51.54.006096-0/01 ARLINDO DIOGO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.015542-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x VERA REGINA DUARTE JORDAO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.031954-3/01 moises angelino da silva (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000912-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.043407-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARISSA FERNANDES JIMENES (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002853-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.022915-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BRITO DE ALMEIDA.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.003889-8/01 DIVINA DAS GRACAS CORREA LIMA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.59.000417-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONTINA MEDEIROS RANGEL (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001161-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n62 - 2007.51.54.004206-0/01 MARIA DA CONCEICAO DE PAULA FARIAS REP/ P/ JOAO EVANGELISTA DOS REIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.016179-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CILEA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n64 - 2007.51.68.000408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMER OLIMPIO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2007.51.68.000411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001262-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n67 - 2006.51.68.004621-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014979-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.131377-5/01 JULIO CEZAR DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.018830-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.037833-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.000069-5/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO).\r\n\r\n73 - 2004.51.60.015754-7/01 MARLENE AUGUSTA LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.005523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056310-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC MARQUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2004.51.51.072374-6/01 ALMIR BARBOSA MERCEIS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTROS (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA).\r\n\r\n77 - 2004.51.52.006000-6/01 JULIO CESAR DA SILVA VELASCO (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.044262-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053261-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MAX FERREIRA FARIA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS).\r\n\r\n80 - 2004.51.51.060965-2/01 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE) x MARCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA).\r\n\r\n81 - 2006.51.55.002179-6/01 MARIA NILZA GABRIG BOHRER (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n82 - 2007.51.53.000640-0/01 ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n83 - 2007.51.53.003103-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ELISABETH DA SILVA PAVIE (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO).\r\n\r\n84 - 2007.51.55.000354-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA JOSE FENOS LOBATO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071251-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO REBELO MESQUITA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.073662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.074804-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYR VALENTIM FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.076541-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.076940-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELCO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.076961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.076982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CHAVES MENICUCCI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.076998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FERREIRA DE LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.082283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINTO (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084562-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AFONSO CARRAPITO FILHO E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.088335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA MORENO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088351-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LAUREANO DA LUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.089275-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MARCULINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.089284-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.091800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.091808-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.091815-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.092031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.092272-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.092360-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEUSA CAMPELO BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2007.51.70.004311-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FARIA RIBEIRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2007.51.70.005343-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DUQUE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2008.51.51.000336-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDES ALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2008.51.51.000674-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2008.51.70.000276-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA DE SENA XAVIER (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2003.51.51.024258-2/02 MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFERSON CADETE DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n113 - 2006.51.60.004486-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZETTE ROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA).\r\n\r\n114 - 2007.51.68.003911-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002104-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2005.51.58.001764-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS).\r\n\r\n117 - 2007.51.68.006819-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.70.005012-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.57.000570-0/01 DINEY DE CARVALHO SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059078-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIVALDA AURORA DE LA-ROQUE RIBEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.072586-3/02 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2007.51.52.001461-7/01 JORGE LUIZ CID DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS).\r\n\r\n123 - 2003.51.52.010467-4/01 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.008975-0/01 MARIA ELENA TAVARES (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.033765-6/01 DINAMIR PEREIRA BIDART (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.042109-0/01 MARLENE PEREIRA CASTELO BRANCO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA SILVA CASTELO BRANCO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS).\r\n\r\n127 - 2008.51.67.000012-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE SANTANA LINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2005.51.51.117426-0/01 VANILDA MELLO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.056311-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n130 - 2007.51.54.002017-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA DA GLORIA ORGAL RIBEIRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n131 - 2007.51.54.002276-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MAURA PEREIRA GOMES REIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n132 - 2007.51.52.001293-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.034052-0/01 MERCEDES VERDUGO BARRETO BARBOZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.008966-9/01 HUGO GEDEAO RIBEIRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.033958-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL DA SILVA LAGOS) x MARGARETH MELO DOS SANTOS (Adv. ROSANE DA SILVA).\r\n\r\n136 - 2005.51.56.001420-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n137 - 2007.51.19.000058-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ANDREA SILVA DE LIMA SANTOS (Adv. HEITOR FAVIERI NETO).\r\n\r\n138 - 2002.51.60.003022-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA).\r\n\r\n139 - 2007.51.68.004224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n140 - 2007.51.52.004789-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x NADEA DE ARAUJO COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO).\r\n\r\n141 - 2007.51.68.004742-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA APARECIDA MONFORTE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n142 - 2006.51.57.000133-0/01 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CORDELIA DE PINHO NOVIS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.067436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIENAY MATEUS LEITE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n144 - 2006.51.60.004416-6/01 GHISLAINE CRISTINA FERREIRA BARROS REP/ P/ GISELE GOMES DOS REIS FERREIRA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.61.000255-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ NAHIR FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES).\r\n\r\n146 - 2007.51.70.003630-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DURVAL VEIGA JUNIOR (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085517-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2004.51.60.009323-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABILIO LOPES (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.129918-3/02 MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2005.51.60.001535-6/02 CARLOS SILVIO DELGADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.054206-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER ROCHA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n152 - 2005.51.58.001938-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA.\r\n\r\n153 - 2003.51.54.006723-3/01 MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2003.51.58.004459-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID GOMES BAIENSE.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.046727-1/01 CLAUDIO MARCIO NEVES MOTTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.008417-9/01 RAIMUNDO CESAR MARTINS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n157 - 2007.51.56.000409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ LUIZ DEVEZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n158 - 2007.51.52.002631-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HAMILTON PINTO CERQUEIRA (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA).\r\n\r\n159 - 2007.51.52.001897-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LEDA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA).\r\n\r\n160 - 2007.51.52.003503-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCIA DE MOURA COUTINHO.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.003035-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA).\r\n\r\n162 - 2007.51.52.001651-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA JUDITH MURY GOMES (Adv. LUZIA DE CARVALHO COSTA).\r\n\r\n163 - 2007.51.52.002578-0/01 ELCIO JOSE DIAS GUEDES (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n164 - 2007.51.52.001187-2/01 JOSE DA CUNHA E CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n165 - 2007.51.52.002334-5/01 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n166 - 2007.51.52.002654-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DAMIAO SOARES (Adv. JOEL LIMA).\r\n\r\n167 - 2007.51.02.003181-0/01 MARIA DA PENHA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n168 - 2007.51.52.002675-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VALMISOLIA MILHOMEM VICTOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER).\r\n\r\n169 - 2005.51.58.002745-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\n170 - 2005.51.58.002017-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR FERRIOLI DA ROSA.\r\n\r\n171 - 2004.51.58.001017-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ASSUMPCAO DA SILVA.\r\n\r\n172 - 2005.51.58.002739-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDER FRANCO PORPINO.\r\n\r\n173 - 2004.51.58.000555-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\n174 - 2005.51.58.002789-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANIO MARCIO SANTOS DA SILVA.\r\n\r\n175 - 2007.51.56.001493-8/01 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x MARIA IGNEZ CORREA FREITAS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n176 - 2007.51.53.004257-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x NICOLINO JOSE FERNANDES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA).\r\n\r\n177 - 2007.51.53.003028-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO).\r\n\r\n178 - 2006.51.55.002892-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CELINA JACILDA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. SIDINEI CONDACK).\r\n\r\n179 - 2007.51.55.004810-1/01 JORGE VILACA DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.013221-6/01 GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n181 - 2007.51.55.003345-6/01 NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n182 - 2007.51.55.000402-0/01 MARLI BERALDINI (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n183 - 2006.51.55.002302-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JANIR ALMEIDA DA CUNHA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA).\r\n\r\nId: 547028"
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Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25-06-2008, às 14h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de IVANI DE SOUZA (NB 076.916.573-7) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA SILVA NOVAIS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25-06-2008, às 13h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA DE AVELAR (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a Autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAduz a Autora que é portadora de moléstias que a incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conjunto fático-probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora deve prosperar.\r\n\r\nA Autora logrou êxito em demonstrar, por ora, que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, nos termos do documento acostado a fls. 15, datado de 27/04/2008.\r\n\r\nComo consta dos autos, o Autor permaneceu no gozo de auxílio-doença até 22/08/2007 (fls.13), quando foi considerado apto ao trabalho, no entanto, diante das informações acima mencionadas, entendo que a incapacidade laborativa permanece.\r\n\r\nDesse modo, o quadro probatório produzido até o momento autoriza-me a concluir pela presença da verossimilhança das alegações autorais, bem como pelo perigo na demora, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições da Autora para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nAdemais, os pronunciamentos da Perícia Médica do INSS, ora cessando o benefício, ora restabelecendo, suscitam dúvidas quanto à correção de suas conclusões, de modo a afastar, no momento, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado.\r\n\r\nDiante da aludida dúvida quanto à efetiva recuperação da capacidade laboral, necessária se faz a manutenção do benefício previdenciário postulado para garantia da subsistência do segurado.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora NB: 518.862.595-0, a partir da presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002601-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2008 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, condenando a CEF ao imediato pagamento à autora, Maria Aparecida da Silva (CPF n.º 753.099.477-87), do valor depositado na conta fundiária do titular, José Luiz Pinto Pires, no montante de R$ 197,78 (cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deverá a ré comprovar o cumprimento desta decisão em Juízo.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002904-7 NANCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 13:30h, ocasião em que serão colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001485-8 MILTON NASCIMENTO COSTA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Não havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546563"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001700-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MALHERBE ITAMAR MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000184/2008 . MALHERBE ITAMAR MOREIRA, devidamente qualificado nos autos, foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias multa, sendo que a cada dia-multa será equivalente a 1/30 do salário mínimo, por sentença transitada em julgado em 02/03/2004, tendo-lhe sido substituída a pena privativa de liberdade por pena de prestação de serviços à comunidade e uma pena pecuniária correspondente a entrega de cestas básicas durante 3 meses.\r\n\r\nAudiência admonitória realizada em 27/07/2004 (fl. 42), ocasião em que foram esclarecidas as condições do cumprimento da pena de prestação de serviços, bem como o pagamento da prestação pecuniária e a pena de multa. \r\n\r\nJuntados aos autos os comprovantes do pagamento da multa e das custas processuais (fl. 45)\r\n\r\nDeprecada a fiscalização da prestação de serviços e da entrega de cestas básicas em virtude do domicilio do apenado.\r\n\r\nÀs fl. 65, consta devolução da carta precatória devidamente cumprida.\r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o regular comparecimento do Apenado ao Juízo Federal deprecado e o pagamento da pena de multa e das custas processuais o que impele o reconhecimento da extinção da pena. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a MALHERBE ITAMAR MOREIRA, brasileiro, filho de José Moacir Moreira e Miran Antunes Moreira, nascido em 29/01/1945, identidade n. 089.37076-0 IFP/RJ, em razão do seu integral cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546304"
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                            "546263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000686-3 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Ao MPF em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. Com o retorno, publique-se este despacho para que a defesa se manifeste em igual sentido. Com a vinda, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546336"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GARCIA PADILHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA IZABEL DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.520.826-4, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 12/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDeverá a parte autora, na oportunidade, apresentar cópia da certidão de nascimento de todos os seus filhos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 21 e 27, verifico que a autora foi assistida por médico Neurologista.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo, médica especializada em Neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 14/07/2008, às 11:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CUBA PERES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nSem prejuízo expeça-se ofício à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais em favor do Dr. Lindembergue Bragança relativos ao laudo de fls. 43/46.\r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 140, intime-se a parte autora para que prazo de 10 (dez) dias forneça o endereço dos filhos do segurado Paulo Roberto Chaves constante dos documentos de 133/134.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nCom o retorno dos mandados, ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença NB 518.948.239-8, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 11/03/2008, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3, parágrafo 2 da Resolução n. 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS JOSE DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.001036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA ALVES DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos juntados à fl. 29, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.001350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARAUJO MENDES PIMENTEL (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos de revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere e de reajuste do valor recebido mensalmente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR AGRICOLA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr . Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Clínica Médica para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SOUZA PINTO TERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior em relação ao perito nomeado e nomeio em substituição o perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCientes as partes da data acima e, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001723-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE TELLES (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, cientifiquem-se as partes para comparecimento e, posteriormente intimem-se, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER SILVA LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES, GISELE RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos documentos de fls. 57/58, esclareça a parte autora a quantidade de parcelas do seguro desemprego que deixou de receber em virtude de suposta fraude.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL CANTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade. A cópia da declaração do Imposto de Renda, juntada em fl 86, embora seja do ano-calendário de 2006, deixa claro que a parte não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção, o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, venham conclusos.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto pela União.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LEOCADIO DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.028,64 (um mil e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA NUNES ROSA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA, DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se houve contestação por escrito dos saques questionados na inicial e, em caso positivo, o resultado da mesma, apresentando os documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 546876"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141688-0 JOSE THOMAZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fls. 120/127. Consiste razão à União(FN). Com efeito o acórdão de fls. 65/66 determina que sejam apresentados na fase de liquidação documentos hábeis a comprovar concretamente a titularidade do veículo pelo Sr. José Thomaz dos Santos.. Assim fixo prorrogáveis 30 (trinta) dias à parte autora para atendimento.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.003312-4 FRANCO EMPREITEIRA LTDA - ME (Adv. ROSIMERE MEDEIROS VICENTE, RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao exeqüente acerca das certidões de fls. 279 e 280.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0044689-4 ELSA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ARILZO PESSANHA RIBEIRO, ELAINE MARTINS FERREIRA, EVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 92. Anote-se.\r\n\r\nFl. 94. Indefiro a remessa dos autos ao SECON-NI. Nos autos há sentença extinguindo a pretensão executória da parte autora pelo pagamento (fl. 62), já transitada em julgado (fl. 165). Os valores devidos foram apurados e depositados através das guias de fls. 44 e 56 e levantados pelos alvarás de fls. 46 e 59.\r\n\r\nO próprio autor Roberto Barbosa à fl. 94, informa que recebeu verba nestes autos, sem quantificá-la, contudo. Alega apenas que o repasse foi inferior ao que deveria ter recebido. O referido questionamento, sem embasamento fundamentado, não passa de mera conjectura.\r\n\r\nNão há que se falar em nova apuração dos valores pagos pelo INSS, salvo se houver motivo justificado. Retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0057862-2 JUBEDINA CALISTO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a certidão de óbito acostada à fl. 178 não menciona o nº de filhos do autor Julio da Silva Coutinho, apresente a parte autora declaração de cada um dos cinco habilitantes de que são os únicos filhos do “de cujus”.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 92.0113674-9 JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 87/100, bem como para promover a execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 92.0113683-8 AGENOR NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos relativos a Agenor Nunes da Silva (fls. 192/221), bem como para promover a execução do julgado em relação ao referido autor.\r\n\r\nSem prejuízo, informe o INSS (fl. 190) a RMI do autor Wilson Gomes Damasceno, no prazo de 10 (dez) dias. Atendido, retornem ao SECON-NI.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.010001-2 CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 108, considerando-se que o INSS informou que já foi efetivada a revisão da RMI da autora (fls. 32/35).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 90.0033485-3 MOACYR ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, ADILSON FERREIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 405/407. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o requisitório do Sr. José Armando da Costa Filho. (fl. 399).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005174-4 BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Translade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.014331-0 (fl.51 daquele recurso), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 57).\r\n\r\nUma vez que as peças que instruíram o recurso já integram este processo, arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 240.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0046961-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 196. Indefiro. A subscritora da referida petição informa que não consegue obter contato com seu cliente. Não cabe a este Juízo localizar o autor para cumprir o despacho de fl. 195.\r\n\r\nAssim, fixo improrrogáveis 5 (cinco) dias para atendimento ao determinado à fl. 195. Não havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença de homologação/pagamento.\r\n\r\n11 - 98.0204855-0 SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer, a CEF apresentou a notícia do acordo firmado com o autor, nos termos da LC 110/2001 (fls. 156/157). Ouvida, a parte autora confirmou o acordo (fl. 159). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 98.0206374-6 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 142. Indefiro. Já há cálculos elaborados pelo SECON-NI nos autos (fls. 126/130). Assim, a elaboração de novos cálculos pela contadoria apenas se justificaria caso a parte autora apresentasse, justificadamente, os pontos em que a conta de fls. 126/130 está equivocada, o que não ocorreu. Inclusive o laudo de fls. 126/130 corrobora o depósito efetuado pela CEF (fl. 133).\r\n\r\nAssim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, venham conclusos para sentença de homologação/pagamento.\r\n\r\n13 - 99.0203626-0 SEBASTIAO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 138), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos para comprovar o cumprimento do julgado (fls. 143/145 e 185/187). Ouvida, a parte autora contestou o integral adimplemento da Ré (fls. 179/180).\r\n\r\nOcorre que a Contadoria do Juízo corroborou os valores dos créditos efetivados pela CEF (fls. 168/172). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que refere a guia de 185.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0207619-0 IRENIO DA SILVA PIRES JUNIOR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, via mandado, a depositar na conta do autor a diferença verificada pelo setor de contadoria as fls. 142/151 de R$ 404,71 (quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavos). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000714-9 DEBORA DE NORONHA ALVES (Adv. JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que deposite, no prazo de 10 (dez) dias, o valor suficiente aos honorários advocatícios apurado às fls. 144/148, devidamente atualizado.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001016-1 IRINALDO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da obrigação de fazer (fl. 164), a CEF atendeu à intimação judicial, trazendo documentos que comprovam ter firmado acordo com os autores, nos termos da LC 110/2001 (fls. 166/186). Ouvida, a parte autora apenas questionou sobre os índices aplicados pela Ré em relação à conta do FGTS do autor Irinaldo Velasco Castilho (fls. 189/191).\r\n\r\nPela leitura que se faz dos cálculos acostados às fls. 167/186, conclui-se que os índices pertinentes foram devidamente aplicados e creditados nas contas vinculadas dos autores, inclusive já tendo havido saques, por ocasião da efetivação dos acordos firmados. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001433-6 PEDRO CLEMENTE BEZERRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora acerca do alegado pela CEF (fl. 85) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e qrquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.002597-8 AMARO FRANCA BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fixo improrrogáveis 5 (cinco) dias para que a parte autora manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 107/126.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004217-4 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 117. À fl. 139 comprovou-se a condição de dependente perante a previdência da Srª Eva, ora habilitada. Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Eva Maneiro Santiago, em sucessão ao Autor falecido - Antônio Jorge de Almeida Santiago. À SEDIS-NI, para as devidas alterações.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a CEF os extratos analíticos relativos à conta de FGTS do autor falecido no período de 01/89 e 04/90. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária da assistência gratuita, remetam-se os autos ao SECON-NI para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004557-6 ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES REPRESENTADO POR THEREZINHA BITTAR BORGES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 122/148). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.006066-8 DELVANI JOSE SOARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.006312-8 JOSE PEREIRA DIAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 126), a CEF apresentou a notícia do acordo firmado com o autor, nos termos da LC 110/01 (fls. 128/133). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta corroborou a informação acerca do acordo (fl. 137). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006660-9 ERALMIR BARROS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 237. Defiro a dilação do prazo por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004978-0 TANIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 34/36. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial com exceção da procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.005900-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x WALTER DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Ante o certificado à fl. 38, defiro novo prazo de 10(dez) dias ao embargado, para manifestação (fl. 37). \r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 90.0033993-6 LUIZ GERALDO DA SILVA FRETZ E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 361/368, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 91.0140105-0 ALBINO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, REINALDO JOSE DE ALMEIDA, VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 11/04/2000, conforme certidão de fl. 59. Passados mais de cinco anos, requer a parte credora a liquidação e execução do título executivo.\r\n\r\nDeclaro a prescrição da pretensão executória, com base no artigo 219, § 5º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 11.280/06, c/c Súmula 15 do STF, que anuncia prescrever a execução no mesmo prazo da ação de conhecimento.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n28 - 93.0081963-1 BALBINO GONCALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nFls. 81/84. Indefiro. A parte autora deve especificar objetivamente os pontos em que diverge dos cálculos elaborados pelo SECON-NI, devendo promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008123-5 NEY LEITE MESQUITA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n. º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência do autor. Desta forma, defiro, de ofício, tutela de emergência, aplicando analogicamente o artigo 4º da Lei 10.259/01, para DETERMINAR ao INSS a imediata aplicação do reajuste vindicado, com efeitos ex nunc. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói, para cumprimento imediato. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.007679-4 ANETE CELINA SOUZA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INS seria dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 96.0034505-8 EDSAN SOARES CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 795. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca do acórdão de fls. 772/776 e 778/779, informando se pretende executar os honorários de sucumbência.\r\n\r\n32 - 98.0206710-5 EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fls. 341/342. Ante o alegado, fixo novo prazo de 30 (trinta) dias para atendimento ao determinado à fl. 309, bem como para ciência da certidão de fl. 340. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.005233-7 ROMEU GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Chamo o feito `ordem.\r\n\r\nFls. 292/293. Assiste razão à CEF. Revogo9 os despachos de fls. 159 e 291. \r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que informe se pretende executar os honorários de sucumbência, apresentando planilha atualizada dos cálculos, em caso positivo.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005731-9 EDSON ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo sido deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto (fls. 409/411), aguarde-se o julgamento do agravo\r\n\r\n35 - 2004.51.02.005501-0 HAMILTON DE OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 245 e da cópia do comprovante de depósito de fl. 246.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0044330-2 FRANCISCO CESAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante o informado pela CEF (fl. 234), apresente a parte autora, os comprovantes dos depósitos efetuados nos autos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0104539-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000481/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 70), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos comprobatórios da adesão prevista na LC 101/2001 (fls. 75/78 e 90/91). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado, mas requer o pagamento de honorários de sucumbência (fl. 93). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 93, uma vez que a decisão de fls. 63/67 reconheceu a sucumbência recíproca, nada sendo devido a título de honorários de sucumbência. Ademais, a decisão de fl. 85 a que se refere a parte autora, pertence a outro feito, não podendo ser executada nestes autos. \r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.002279-5 DORIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 128. Aguarde-se no arquivo com baixa até o impulso conseqüente da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.002937-3 VILMA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação, a mesma trouxe documentos (fl. 74/75), que comprovaram o cumprimento do julgado. Remetidos os autos ao SECON-NI, foi elaborada conta que corroborou o depósito efetuado pela CEF. Deferido prazo, a parte autora não se manifestou contra o cumprimento do julgado, nada tendo requerido. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.000543-9 MARIA JOSE DA COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Designo audiência de instrução para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas, onde serão tomados o depoimento dos autores e do preposto da ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003425-0 SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Designo audiência especial para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas, onde serão ouvidos em depoimento pessoal o autor e o representante da CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004993-9 ROSEMBURG DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004821-3 SYLSE COM/ DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA - ME (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 61. Comprove a ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que cumpriu o determinado na tutela antecipada deferida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nIntime-se, por mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.02.000230-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x VIRGINIA LUCIA FLACH DE ARAUJO LIMA (Adv. CARMEN FERREIRA LEAL). . Fls. 118/119. Anote-se. \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial às fls. 107/115, sucessivamente, ao embargante (INSS) e à embargada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004577-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SEBASTIAO ABREU PERLINGEIRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHE provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.004977-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NAGIB LATIF BEDRAN E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 71/95, de R$ 188.015,36 (principal) e R$ 18.801,54 (honorários advocatícios), em fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0035588-5, bem como dos cálculos de fls. 71/95, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito dos autores, ora embargados, ADELIR RAPOSO BARROZO e MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES (fls. 23/24), promova o patrono da causa, nos autos principais, a habilitação de interessados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 89.0041105-5 LAURITA DOS REIS BATISTA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS, SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 91.0053218-5 NILZA FIGUEIREDO E CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Sem prejuízo, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros da autora falecida Nilza Figueiredo e Cordeiro.\r\n\r\n49 - 91.0055980-6 ISAC NARAHASHI E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . ... Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 91.0056292-0 MARIA NUNES DE CARVALHO BRAGA REP/ P/ MARIA JOSE BRAGA DE SOUZA REIS (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nElaborada a conta dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.001579-6 ELIETE BARROS DE ABREU REGO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 58:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.002988-7 LEONARDO SISINNO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2000.51.02.002829-3 ROSANE GRACA REI ALVARENGA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Não sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.002913-0 SEBASTIAO RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Não sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 90.0033237-0 ROMERO PEREIRA GARCIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... dê-se vista às partes. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl 306.\r\n\r\n56 - 92.0113781-8 ADECYR TORRES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 388:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 93.0084559-4 VERA CONCEICAO LEITE ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 100:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias”.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.02.001366-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO VII (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 108. Anote-se.\r\n\r\nFl. 107. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 546776"
                            ],
                            "546777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007539-9 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE TODO O EXPOSTO,\r\n\r\n1. DECLARO o MUNICÍPIO DE NITERÓI carecedor de ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO DO BRASIL S/A, por serem partes ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda, EXCLUINDO-OS da relação processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC. CONDENO o MUNICÍPIO em honorários advocatícios de R$ 1.000,00, devidos a cada um, ante o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR inexistente a obrigação de pagar à UNIÃO o valor de U$ 18.150.979,03, equivalente a R$ 53.091.613,66 em 08.5.2003, apurado pela União como sendo resultado de juros vencidos e não pagos no período de julho de 1989 a dezembro de 1990, referentes ao mútuo originário de 1984. CONDENO a UNIÃO a abster-se de qualquer ato tendente a exigir tal dívida, especialmente inclusão em cadastros restritivos de crédito ou oposição de obstáculos a repasses de verbas orçamentárias, constitucionais ou não, sob fundamento de pendência relativa a este débito. CONDENO ainda em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100.000,00 (cem mil reais), atento ao disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a União na pessoa de um de seus Advogados (AGU).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006254-4 SILVANA PEREIRA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 190/267 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000934-0 MATHIAS TASMAN BATISTA DE ARAUJO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.02.000522-6 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que, a partir do trânsito em julgado, reconheça o direito da impetrante de efetuar a compensação da COFINS recolhida sobre as receitas que não sejam decorrentes de venda de mercadorias e/ou prestação de serviços com base na Lei 9.718/98, nos dez anos anteriores à propositura da ação até a entrada em vigor da Lei 10.833/2003, acrescidas de juros e atualização na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003082-8 CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que, a partir do trânsito em julgado, reconheça o direito da impetrante de efetuar a compensação da COFINS recolhida sobre as receitas que não sejam decorrentes de venda de mercadorias e/ou prestação de serviços com base na Lei 9.718/98, nos dez anos anteriores à propositura da ação até a entrada em vigor da Lei 10.833/2003, acrescidas de juros e atualização na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\ns\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004666-6 EXPRESSO AGUA MARINHA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, para DETERMINAR ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI que, a partir do trânsito em julgado, reconheça o direito da impetrante de efetuar a compensação da COFINS recolhida sobre as receitas que não sejam decorrentes de venda de mercadorias e/ou prestação de serviços com base na Lei 9.718/98, nos dez anos anteriores à propositura da ação até a entrada em vigor da Lei 10.833/2003, acrescidas de juros e atualização na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO JORGE TAVARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo a apelação de fls.130/135, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006000-6 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS) x FRANCISCO ROMANO MOREIRA. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta do réu de parcelamento da dívida ofertada à fl. 118.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.02.006355-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 96 e do documento de fl.97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ISABEL CRISTINA GOMES CALCADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,79. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR a RÉ, ISABEL CRISTINA GOMES CALÇADO, a pagar à CEF o valor de R$ 3.182,99 (três mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), em 10.04.2002, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré, ante o não cumprimento do disposto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EDILSON GARCIA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA FRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x PAULO PEDRO PALMESCIANO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ATITUDE FUTURA COM/ DE MATERIAIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca das certidões negativas de fl. 24 e fl. 26 v. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006386-5 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e DEFIRO medida cautelar para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL à obrigação de excluir o MUNICÍPIO DE NITERÓI do CADIN, ratificando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, contemplados na ação principal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo a UNIÃO na pessoa de um dos advogados da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003736-6 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR nulo o título e INEXISTENTE a obrigação do Município que se busca executar, EXTIGUINDO a ação de execução por título executivo tombada sob nº 2004.5102003295-2. CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) do total da execução, atento ao disposto no artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nNesta data profiro sentença, ainda, nas ações ordinária (2003.5102007539-9) e cautelar (2003.5102006386-5), todas conexas entre si.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, sendo a União na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001233-4 CRISTIANE LOPES DOS SANTOS (Adv. JACY GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição da impetrante, CRISTIANE LOPES DOS SANTOS, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 1º semestre letivo de 2007, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004765-8 CLEDI AVILA DA ROSA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - NITERÓI que se abstenha de promover a suspensão dos pagamentos da aposentadoria da impetrante no cargo de agente administrativo do quadro do Comando do Exército, confirmando os efeitos da liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários, conforme Verbete 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000931-5 MICK WRADLEY XAVIER SILVA (Adv. NILMA LUCIA PATRAO DIAS) x REITOR DA ESCOLA DE MATEMATICA APLICADA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001707-5 DIEGO ANZOLIM LICHOTE (Adv. MARCIA FERREIRA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... INDEFIRO a emenda apresentada.\r\n\r\nDefiro novo e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que aponte autoridade com poderes para desfazer o ato inquinado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001675-7 NILZA DOS SANTOS PENNA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x CHEFE DE SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - INSS. . Recolha o autor as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000815-3 PIPEWAY ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOISIO PEREIRA SALGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI / RJ. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 38, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do inciso III c/c §1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002653-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA CAMARA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal sobre o resultado da penhora “on line” de fls. 60/61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 99.0202863-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a CEF em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004131-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISANTHA BRUNO BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HELENA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,07. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a RÉ, HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO, a pagar à CEF os valores de R$ 2.598,58 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), em 04/07/2003, e de R$ 1.881,01 (mil, oitocentos e oitenta e um reais e um centavo), em 03/09/2003, tudo acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege unicamente para a Autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte Ré (fl. 50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x DEBORA MARTINS NOVIS. . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006887-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x OLDIR CALISTO DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 28 v.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003589-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv. BRUNO FERREIRA TEIXEIRA, FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . Tendo em vista que o Ministério Público Federal não arrolou testemunhas, designo a audiência de sumário de defesa para o dia 09.07.2008, às 15 hs, data anteriormente designada para o sumário de acusação. \r\n\r\nIntime-se a defesa do Acusado, inclusive para apresentar os endereços das testemunhas arroladas, caso não o faça as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n31 - 2004.51.02.003681-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PAULO CESAR DE PAIVA FLORES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000488/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de Execução da Pena restritiva de direito, bem como da pena de multa a que fora condenado o Réu PAULO CESAR DE PAIVA FLORES, pelo juízo da 3a. Vara Federal de Niterói, nos autos da ação penal 2000.51.02.5579-0, tudo conforme Carta de Execução Penal (fls. 05/07). \r\n\r\nO Sentenciado foi condenado a um ano de reclusão, convertida a pena em duas penas restritivas de direito, sendo uma consistente na proibição de ausentar -se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização do Juízo, e a outra na prestação de serviços à comunidade, na forma estipulada por este Juízo. Pena de multa fixada em 10 (dez) dias multa na proporção de 1/30 do salário mínimo o valor do dia multa. Sem custas judiciais por motivo de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO Apenado, inicialmente, não foi encontrado para fins de intimação, motivo pelo qual lhe foi determinada a prisão, efetuada em 05.05.2006. Em 11.05.2006 foi realizada audiência admonitória, presente o réu, foi revogada sua ordem de prisão e estabelecidas as penas restritivas, nos termos da sentença condenatória.\r\n\r\nAlém da proibição de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial ficou o Apenado obrigado ao pagamento da pena de multa, ao comparecimento trimestral a este Juízo e à prestação de serviços em prol do Abrigo Cristo Redentor localizado em São Gonçalo à razão de 5 horas semanais. \r\n\r\nIniciado o cumprimento da prestação de serviços em maio de 2006, conforme relatório de fls. 142. \r\n\r\nDevido à dificuldade de horário disponível para continuidade da prestação de serviços na Instituição acima referida, pleiteou o Apenado a substituição da Entidade recebedora dos serviços, com o que concordou o MPF às fls. 160 mediante a comprovação do alegado, o que foi atendido à fl. 176. Pedido deferido nos termos da decisão de fl. 177 , tendo sido o Apenado encaminhando para prestar serviços no Hospital Luiz Palmir localizado em São Gonçalo (fl. 182). O cumprimento da pena de prestação de serviços teve continuidade na referida instituição a partir de setembro de 2007, conforme relatório apresentado à fl. 188, tendo complementada a carga horária faltante no período de março e abril de 2008 (fls. 204 e 210).\r\n\r\nÀ fls. 195, termo de apresentação neste Juízo \r\n\r\nÀ fl. 197 cálculo da pena de multa cujo o pagamento foi comprovado à fl. 198verso. \r\n\r\nÀ fls. 212, manifestou-se o parquet federal pela extinção da pena. É o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nPelo que consta dos autos, verifico o cumprimento das penas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços, na obrigação de não ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e à pena de multa. \r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa de revogação, deve ser declarada a extinção da punibilidade. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PENA do Réu PAULO CESAR DE PAIVA FLORES, brasileiro, filho de Getúlio Flores e Maria Aparecida Flores, nascido em 28.071971, identidade n°. 07989424-2/IFP, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da Lei 7.210/84. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 97.0070570-6 CARLOS ALBERTO DANTAS SIMAS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . REPUBLICAÇÃO PARA O SEGUNDO RÉU - ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A..\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003349-0 JOSE FABIO GARCIA MASIERO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . REPUBLICAÇÃO PARA A CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 546777"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 93.0081811-2 MARCO ANTONIO VASCONCELLOS COSTA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Em não havendo tempo hábil para intimar o réu no endereço informado à fl.210, intime-se pela Imprensa Oficial o advogado, a fim de que fique ciente de que sobre ele recairá o ônus de comunicar a data da audiência, 10/07/2008, às 15 horas, à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 546143"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0035361-8 ODILON MESQUITA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 23.713,27, em relação à autora Aderita Costa LIma.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 95.0050017-5 MOYSES CONCEICAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 67.439,87, em relação aos autores Moyses Conceição e Ivone Costa Vichi .\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos referidos autores, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005735-9 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCOO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 239.876,42.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.006210-1 GETULIO ADALBERTO CUNHA (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 25.770,13.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.005884-6 IVAN CAMACHO LEAL (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 35.490,75.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011907-0 HERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1 - É dever do Juiz zelar pela correta liquidação do julgado. A sentença proferida nos Embargos à Execução encontra-se com erro material. È devido à parte autora o valor de R$ 45.184,68 e ao advogado o valor de R$ 2.259,23, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Assim sendo, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 47.443,91.\r\n\r\n3 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.012221-4 ELIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 38.831,90.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.013532-4 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 55.359,04.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.016955-3 HAROLDO DE SOUZA MATHEUS (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 46.527,15.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001556-5 VERA LUCIA FRANCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.187,25.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002271-5 RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.848,62.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.000782-0 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 25.304,96.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003217-8 NURIMAR COUTO ARMAS (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 47.847,18.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.000368-4 ALDENORA SOUZA FELIX (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 33.604,44.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0046076-2 ANTONIO JOSE DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 129.353,10.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos autores Claudia de Moraes Lima, Eliezer Farias Ribas, Gecira Ramos Araújo dos Reis, Janaina Nazareth dos Santos e expeça-se o Precatório em relação às autoras Maria Cristina Correira de Lima Souza e Tauaira Malheiros Roxo da Motta, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001314-4 OLINDINA ASSIS DI MANGO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO incidentalmente a medida cautelar, nos moldes do § 7º, art. 273 do C.P.C, para determinar a sustação do 1º Leilão Público do imóvel dos autores OLINDINA ASSIS DI MANGO E FRANCISCO DI MANGO aprazado para o dia 20 próximo, bem como determinar a suspensão da execução extrajudicial. Como condição de manutenção desta decisão, determino que a parte autora, no prazo de dez dias, promova o depósito judicial dos encargos mensais vencidos, tendo como parâmetro a quantia mensal de R$ 450,00 (quatro centos e cinqüenta reais). Os encargos mensais vincendos deverão ser depositados por ocasião do seu vencimento com base neste valor. Por fim, declaro suspensa a exigibilidade da parcela do encargo mensal excedente com supedâneo no §4o, art. 50 da Lei 10.931/04.\r\n\r\nIntimem-se o senhor leiloeiro público e o agente financeiro para ciência e imediato cumprimento, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 95.0050241-0 ERONILDES PINTO VIDAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 51.965,98.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n18 - 99.0202749-0 ADAUTO CAMPELO DE MELO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 182.892,38.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000889-0 MARCUS FERNANDO MACHADO ARAUJO BRANDAO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA o INSS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0042806-0 EUNICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x NILZA DOS SANTOS PENNA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 184/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com o exame do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão vitalícia por morte de Jorge Adalberto Penna à parte Autora EUNICE CORDEIRO DE SOUZA, cuja data de início do benefício deverá ser a data do óbito de servidor, ou seja, 23 de dezembro de 1993 (fl.102), devendo a cota-parte do referido benefício (50%) ser rateado em partes iguais com Nilza dos Santos Penna (2ª ré). \r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício e a idade avançada da parte Autora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\n3 - Pagamento de valores da pensão à parte Autora autora a partir de 20 de julho de 1994 (inclusive 13º salário), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n4 - Custas ex-lege. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas em relação à 2ª ré ante ao pedido de gratuidade de Justiça ora deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 97.0022276-4 JULIUS MACHADO PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nJULIUS MACHADO PEREIRA (AUTOR) - R$ 13.776,77\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (HON. CONTRATUAIS) - R$ 1.939,85\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (HON. SUCUMBENCIAIS) - R$ 1.939,85\r\n\r\nECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉ) - R$ 1.742,09\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546764"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0083385-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x NEOCELIO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO CONFALONIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Considerando que o(s) executado(s) não foi(ram) localizado(s) no endereço que consta nos autos, cite(m)-se por Edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 105.\r\n\r\n2 - 93.0083993-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO, MAURICIO RIBEIRO PEREIRA) x ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Cite-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 182, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 179.\r\n\r\n3 - 94.0033475-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES) x MARYALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Comprove o(a) Exeqüente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 83 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade, observada a natureza da sociedade e que o sócio Maryaldo Silva já está incluído no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n4 - 94.0035856-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do 1o executado, observado o bem indicado a fls. 16/17.\r\n\r\n5 - 96.0074247-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ESEN JANER SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 175. Todavia, considerando que o executado Esen Janer Santana não foi localizado no endereço que consta nos autos, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. \r\n\r\nDiante disso, recebo o pedido da exeqüente como se de indisponibilidade fosse.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 175.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 97.0043381-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x PAPELARIA AMERICA LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 113/114.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Luiz Sergio Borges de Campos do pólo passivo, como requerido pelo exeqüente a fls. 121, e para que inclua o Espólio de Yolanda Teixeira de Campos (fls. 113) no pólo passivo, bem como para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Intime-se Jorge Ivan Campos, para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\nIV - Cite-se o espólio de Yolanda Teixeira Campos, na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 111, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n7 - 97.0044623-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO (Adv. ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES). . Oficie-se à CEF para converter parte do(s) depósito(s) de fls. 68 em renda do(a) exeqüente, observadas as informações fornecidas à fl. 114, até o limite da dívida atualizada a ser obtida no sítio eletrônico da PGFN. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito e do(a) petição de fl. 114. No mesmo ofício, solicitar que a CEF informe o saldo remanescente da conta após a conversão.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n8 - 98.0200283-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 99.0208432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x WILSON FARIA DAFLON JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fl. 135, item II.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao exeqüente como requerido.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000289-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA) x ROBERTO VALERJO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WELITON PORCIUNCULA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANNA CRISTINA LEMOS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x MAURO TAUBMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x AREIA IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 303, expedindo-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em face do co-responsável Roberto Valerjo Ferreira, observado o endereço indicado a fls. 298, ou seja, OTR Servidão do Lampião, 212, Campeche - Florianópolis - SC; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002743-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x MANUEL MARQUINA MASCARENAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x MARCELO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA). . I - Regularize o executado Francisco Recarey Vilar sua representação processual trazendo aos autos o original ou cópia autenticada de instrumento de mandato.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) ao executado Marcelo de Almeida Recarey.\r\n\r\nVista dos autos em cartório, tendo em vista que o prazo é comum.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIV - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 266/267.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002858-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIERJ COOPERATIVA INSPETORES ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Diga a Exeqüente sobre a impugnação ao valor da avaliação do(s) bem(ns) penhorados a fls. 142/143, na forma do parágrafo 1o. do art. 13 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007757-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x GERALDO ALBERTO SCHOTT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Indefiro, por ora, o requerimento para citação do(s) co-responsável(is), vez que, conforme consta nos autos, a empresa executada encontra-se estabelecida no mesmo endereço, bem como não há comprovação de que a mesma não possua outros bens para garantia da execução.\r\n\r\nAssim, ao exequente para dizer como requer o prosseguimento do feito, devendo atentar para o contido no art. 15 da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.009663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes ao advogado subscritor de fls. 62/65 na qual conste a pessoa jurídica executada como outorgante.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 82/83, bem como o fato de terem sido juntados aos autos a fls. 67/70 cópia do mandado nº 0105.0006367/2007, de certidão e de auto de penhora, esclareça o advogado Dr. Luiz Francisco Neves se os originais das referidas peças se encontram em sua posse e, em caso afirmativo, traga aos autos tais originais.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 62/65.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000307-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes ao advogado subscritor de fls. 62/64 na qual conste a pessoa jurídica executada como outorgante.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 81/82, bem como o fato de terem sido juntados aos autos a fls. 66/69 cópia do mandado nº 0105.0005858/2007, de certidão e de auto de penhora, esclareça o advogado Dr. Luiz Francisco Neves se os originais das referidas peças se encontram em sua posse e, em caso afirmativo, traga aos autos tais originais.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 62/64.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002628-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO DO RIO E OUTROS (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao(à) exeqüente para que cumpra integralmente o despacho de fls. 85, indicando depositário.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido no item 20 de fls. 42.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.005157-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x EDUARDO FALCAO TEIXEIRA LEITE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x ARTMED LTDA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO). . I - Tendo em vista que as decisões interlocutórias são inapeláveis, devendo ser impugnadas por meio de agravo, deixo de receber o recurso de fls. 162, por incabível, não se amoldando à hipótese de fungibilidade, dada a absoluta inocorrência dos pressupostos de admissibilidade da via recursal adequada. \r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Em cumprimento à decisão de fls. 158/159, dê-se vista ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado, bem como o valos dos débitos referentes ao período da dívida de responsabilidade dos executados Eduardo Falcão Teixeira e Luiz Benedito dos Santos Freitas Junior, nos termos das decisões de fls. 137/139 e 148/149.\r\n\r\nIV - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 158/159, aguardando-se a vinda do inteiro teor do acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado Luiz Benedito dos Santos Freitas Jr. (fls. 157).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000661-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIA CRISTINA SELANO DA FONSECA BARTOLY (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv. MARCIA ROCHA CAFFARO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - A penhora sobre o faturamento não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei nº 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, no cumprimento do mandado de penhora, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens para garantir a execução, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada.\r\n\r\nDiante disso, considerando que resta como patrimônio do condomínio os créditos provenientes das quotas mensais destinadas ao custeio das despesas do prédio, que, aliás, obteve vantagem econômica ao não proceder ao pagamento regular da quantia que ora se executa, e considerando que o ônus poderá ser suportado mediante a elevação das referidas quotas, criação de cota-extra, ou resgate em fundo de reserva, DEFIRO a penhora na ordem de 5 % (cinco por cento) sobre o total da arrecadação mensal do condomínio. \r\n\r\nIII - Deve ser nomeado depositário o administrador do condomínio, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário intimado de que deverá: a) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; b) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5º quinto dia útil de cada mês; e c) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Ainda, no mesmo ato, será o executado intimado, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nV - No mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nVI - Intimem-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003875-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AMILCAR MESQUITA AZEVEDO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS x ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO (Adv. MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO). . I - Com a vinda do(a) Executado(a) Amílcar Mesquita Azevedo aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s) pelo 1º executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do 1º executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005196-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito objeto da presente execução não se encontra incluído no PAEX, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável, considerando que não foram localizados bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005197-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - O exeqüente, a fls. 56, requer o prosseguimento do feito, diante da exclusão da executada do REFIS.\r\n\r\nOcorre que, a fls. 42, a executada alega que aderiu ao PAEX.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao(à) exeqüente para que diga sobre o parcelamento da dívida (adesão ao PAEX).\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005236-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito objeto da presente execução não está incluído no PAEX, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nNão sendo localizada a pessoa jurídica ou bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do co-responsável.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - A exeqüente, a fls. 45, requer o prosseguimento do feito, considerando a exclusão da empresa executada do REFIS.\r\n\r\nOcorre que há nos autos alegação de adesão ao PAEX.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao(à) exeqüente para que diga sobre a adesão da executada Parcelamento Excepcional - PAEX.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003171-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO x WANDERSON PEGORIM ABREU x LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JUNIOR x ROGERIO RIMES DA SILVA x OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA. . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento do executado Luiz Carlos de Carvalho (fls. 51).\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004897-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO x WANDERSON PEGORIM ABREU x LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x ALBERTO OTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA JR x ROGERIO RIMES DA SILVA x OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA. . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento do executado Luiz Carlos de Carvalho (fls. 51).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.02.002523-9 HELIO FELISBERTO D ELIA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004244-1 ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . I - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Comprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nV - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.004011-4 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls. 723.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004012-6 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se a Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls. 728.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004013-8 CEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RAFAEL BUENO CURI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se a Fazenda Nacional para ciência da decisão de fls. 205.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002100-8 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou suas contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 546706"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004986-6 MARIA ISIDRO DE LIMA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x ANILDA ROSA PEREIRA (Adv. Edomar Proveti Vargas Junior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004986-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/07/2007 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a 2a. ré para que esclareça, no prazo de 20 dias, até quando viveu sob o mesmo teto que o Sr. Demerval Alves Pereira, devendo apresentar prova documental de suas alegações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004750-3 REGINA INOCÊNCIA GONZAGA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x EVANDRO GONZAGA CARVALHO E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004750-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 17:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 06/08/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nV - Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.60.004118-2 MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004118-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 13:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/08/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA GUIMARAES LOUROZA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000016-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 15:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSANTINA GUIMARÃES LOUROZA, qualificada na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte ré seja compelida a implantar, a seu favor, benefício de pensão por morte de seu marido, falecido em 09/09/2007, com pagamento dos atrasados, bem como a condenação em danos morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º, da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nComprova a autora o requerimento administrativo do benefício que ora pleiteia na via judicial.\r\n\r\nAlega que, quando requereu o benefício de pensão por morte, foi informada pelo servidor do INSS que deveria “abrir mão” do benefício assistencial da qual era titular para que aquele pudesse ser implantado. Informa que, no mesmo momento, requereu a cessação do benefício anterior, mas que ainda assim o benefício de pensão por morte foi indeferido pela existência de outro benefício. Aduz que interpôs recurso administrativo, em 26/10/2007 (fl. 21), e que, até o momento do ajuizamento do presente feito, não havia resposta.\r\n\r\nComprova a autora que era casada com o segurado falecido e que na ocasião do óbito os dois residiam no mesmo endereço (fls. 12, 14 e 15).\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a autora era titular de benefício de amparo social LOAS, na modalidade idoso (espécie 88), conforme documento de fl. 18. À fl. 33 há o registro de que referido benefício (88/101.124.815-5) cessou em 04/10/2007, tendo como motivo a opção por benefício previdenciário.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte, requerido em 26/09/2007 (21/142.344.693-0) foi indeferido em 22/10/2007 (fl. 34) e, portanto, após a opção da parte autora pela cessação do benefício LOAS (fl. 33).\r\n\r\nVerifico que o recurso administrativo interposto pela autora ainda não teve julgamento e encontra-se em fase de diligências para que a recorrente comprove o mesmo domicílio do segurado falecido e a dependência econômica, com despacho de 29/04/2008 (fl. 35). \r\n\r\nA decisão do INSS, ao não conceder o benefício de pensão por morte, sob a justificativa de existência de outro benefício, é equivocada, uma vez que a cessação do benefício LOAS se deu em data anterior ao indeferimento daquele. Além disso, a dependência econômica é presumida em se tratando de esposa do instituidor (art. 16, § 4º, Lei 8.213/1991).\r\n\r\nEntendo ser possível o deferimento da antecipação dos efeito da tutela, já que estão presentes os pressupostos da verossimilhança das alegações (fls. 12, 14, 15, 18, 21 e 33 a 35) e do fundado receio de dano irreparável, tendo em vista a idade avançada da autora e que, tendo renunciado ao LOAS, a mesma está sem receber qualquer benefício.\r\n\r\nNão vislumbro perigo na irreversibilidade da medida, já que a autora era titular de LOAS, sobre o qual poderá recair algum desconto, caso os pedidos venham a ser julgados improcedentes.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias implante o benefício de pensão por morte em favor da autora (21/142.344.693-0), com RMI fixada, provisoriamente, em 1 (um) salário mínimo mensal. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), INCLUSIVE CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO 21/142.344.693-0), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, outros documentos que comprovem o mesmo domicílio com o segurado falecido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020453-3 ROMILDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA CELINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR DE 24.900,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020785-6 ANTONIO FONTES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007033-8 ALMERINDA AFFONSO DA COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as par celas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014323-1 MANOEL SATYRO DA COSTA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014777-7 NAIR GOULART MARCOS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.002189-0 BOANERGES BERTO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002189-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 16:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes dos autos de que o autor mudou-se para local desconhecido e, em face da petição do INSS, de fl. 70, na qual insiste na intimação pessoal da parte autora, visando descartar a possibilidade de óbito, uma vez que os saques do benefício ocorrem através de cartão magnético, o que possibilita a efetivação do saque, por qualquer um que tenha a posse do cartão e que conheça a senha, determino ao INSS que bloqueie, preventivamente, os valores do benefício do autor, até que novo endereço seja fornecido.\r\n\r\nApós a comprovação do bloqueio, intime-se o advogado da parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência.\r\n\r\nFornecido o novo endereço do autor, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à Secretaria para fins de confirmação do domicílio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002451-9 MARIA DA PUREZA SANTANA SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no valor de R$ 283,85 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL QUE INTEGRA ESTA SENTENÇA. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001912-7 MARIA CRISTINA MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. As parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001913-9 ADEMÁRIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. As parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004419-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 18:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA autora, portadora do vírus HIV desde 1999, ajuizou ação pedindo o restabelecimento do auxílio-doença que recebe desde janeiro/2002, cessado em junho/2007 pelo INSS. Houve interposição de recurso administrativo, pendente de julgamento há seis meses, e, enquanto isso, a autora não tem como se manter. Por isso, ajuizou esta ação, pedindo o restabelecimento do benefício e indenização por danos morais.\r\n\r\nDiante da documentação médica que atesta que a infecção por HIV está no estágio AIDS, com presença de outras doenças oportunistas, e considerando ser pouco crível que, depois de cinco anos e meio de incapacidade reconhecida pela autarquia, a autora tenha recuperado plenamente sua capacidade laborativa, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o auxílio-doença em favor da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. Em contestação, o INSS deverá esclarecer se o recurso administrativo já foi julgado, e quanto tempo demorou a ser julgado, uma vez que a demora em seu julgamento é causa de pedir da indenização por dano moral pretendida.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007289-3 SUZANA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007289-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 13:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 08/07/08, às 15 horas 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.10.007199-5 VITALINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007199-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 08/07/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000004-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 13:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEADI para efetuar a troca da inicial e seus anexos desse processo, transferindo-os para o processo 2008.51.60.000007-0 e transferir a inicial e documentos deste último para esse.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a alegação da CEF de que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003850-0 NANCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003850-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:23\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 545658"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000864-5 CASA FAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 34v, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.08.000866-9 IVALDO RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição inicial de fl. 36 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000940-6 ESPOLIO DE DELFIM FRANCISCO RAMALHO REP/P/ ADELAIDE DE SOUZA RAMALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, da regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha, verifica-se que o valor da taxa pode ser modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nAssim, dispõe o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000950-9 MARLENE KURY FRANCISCO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, da regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha, verifica-se que o valor da taxa pode ser modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nAssim, dispõe o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.001030-5 ESPOLIO DE GILDA MARIA DE BAERE NAEGELI REP/P/LUCIA MARIA DE BAERE NAEGELI E OUTROS (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição inicial de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo a divergência entre o n° do CPF mencionado à fl. 03 e a cópia de fl. 14.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.001032-9 HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição inicial de fl. 22 como emenda à inicial..\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.001042-1 ORDENER PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. ASSER ALVES CORREA, FABIO DE SOUZA PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição inicial de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.001456-6 ANNA TAVARES AZEVEDO (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, da regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha, verifica-se que o valor da taxa pode ser modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nAssim, dispõe o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000214-1 ELENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora, conforme procuração carreada à fl. 192.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fl. 197.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001618-1 PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 30/32 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000546-5 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 206/209 - Atenda-se à cota do MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800949-2 IRSA RECH (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A vasta documentação trazida aos autos pela Autarquia-Ré demonstra que a conclusão da pesquisa realizada pela Auditoria-Geral do INSS, a fim de comprovar o vínculo empregatício da autora, no período de 01/01/65 a 30/12/75, junto à empresa Sociedade Israelita de Ensino e Cultura, foi no seguinte sentido: \r\n\r\n“ concluo que não houve vínculo empregatício entre a Sra Irsa Rech e a empresa Sociedade Israelita de Ensino e Cultura no período questionado”.\r\n\r\nDa mesma forma, informou a ré que: \r\n\r\n“(...) Efetuamos a contagem do tempo de serviço/contribuição devido à segurada, conforme fls. 74/75, sendo totalizado em 07 (sete) anos, 02(dois) meses e 02 (dois) dias, tempo este, insuficiente para obtenção/manutenção de uma aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição (...)” \r\n\r\nAlém disso, de acordo com fls. 109 a Sociedade de Ensino acima mencionada somente iniciou suas atividades em 17/09/73, declarando, não obstante, a autora a existência de vínculo com tal instituição no período de 01/01/65 a 30/12/75.\r\n\r\nAssim, não vislumbro a prova inequívoca das suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nE, embora a autora alegue na inicial que não foi respeitado o contraditório e a ampla defesa na suspensão do benefício em tela, observo que foi efetivada a notificação pessoal e regular da segurada para apresentar sua defesa, em ocasiões distintas (fls. 61/62 e 120), tendo a ré apreciado defesa apresentada (fls. 124/125 e 128/129), em setembro/2004. \r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro o fundado receio de dano irreparável, visto que a autora ajuizou esta ação somente em 2007, quase três anos após a suspensão de seu benefício. \r\n\r\nAssim, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nÀ autora para sua réplica à contestação, devendo, ainda, na mesma oportunidade, já especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nVinda a manifestação da autora, abra-se vista à ré com igual finalidade de manifestação sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.08.001362-8 EURY GOMES LIMA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do valor atribuído à causa, ratificado ainda pela petição de fl. 13, convole-se este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais, eis a competência absoluta dos mesmos na espécie (Lei 10.259/01, art. 3º).\r\n\r\nAo Distribuidor para as devidas retificações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.08.000968-2 CELSO DE OLIVEIRA LEAL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000106-7 CLAUDIANA VINUTO BARCELLOS DA SILVA REP/P/FRANCISCO VINUTO BARCELLOS DA SILVA (Adv. GERVASIO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000948-0 CRISTIANE MELLO ROTHIER DUARTE (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n17 - 2007.51.08.000968-6 JOAO HUMBERTO PENHA BENEVENTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, ASSER ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição inicial de fl. 26, como emenda à inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa (fl. 21).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.08.000144-8 CARLOS ALBERTO TOLOMEI DE ARAUJO (Adv. MARCELO MALICIA GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do foro dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, da regulamentação legal da taxa de ocupação dos terrenos de marinha, verifica-se que o valor da taxa pode ser modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nAssim, dispõe o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do foro, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da taxa de ocupação, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0031320-6 LUIZ CARLOS RAMOS E OUTROS (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FL. 316 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n20 - 99.0651110-9 GICELIA MELLO GARCIA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0651598-8 DANIEL PEREIRA ROCHA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 211 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume deste autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000016-9 LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a petição de fls. 301/302, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\nVinda a manifestação, dê-se nova vista à CEF, pelo mesmo prazo, então retornando conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.08.000708-5 MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHAES (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO, MARIANNEA LARA LEAL) x BANCO CITIBANK S A E OUTROS. . Recebo as petições de fls. 31 e 37 como emendas à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016680-4 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes da redistribuição destes autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nEm face de requerimento da Ré-União Federal, bem como da anuência dos Autores, reconheço a ocorrência de Conexão entre este processo e o feito de nº 2006.51.01.000205-4; assim, determino, com fulcro no art. 105 do CPC, a reunião/apensação de ambos os feitos, devendo ser trasladado para o retro mencionado, cópia desta decisão.\r\n\r\nApós, venham ambos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000262-0 JANIEL MIRANDA REP/ P/ MARIA ROSA MIRANDA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Em face da notícia de falecimento do Autor, manifeste-se o seu patrono, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000122-6 ESPOLIO DE OSVALDINO DOMINGUES FARIA REP/ POR EURIDYCE DAS CHAGAS FARIA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de levantamento de valor relativo a FGTS, cujo Autor da conta é falecido. \r\n\r\nConforme Súmula n° 161 do STJ é da competência da Justiça Estadual autorizar levantamento de valor relativo a FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta, portanto encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Araruama competente por distribuição para apreciar as causas de saque de FGTS, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001422-0 ELAYNE FERNANDA BORGES PEREIRA (Adv. ANGELA SOARES E SILVA) x FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNDAÇÃO CECIERJ - RESPONSÁVEL PELO CONSÓRCIO CEDERJ E OUTRO. . Assinalo à Impetrante, o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813360-9 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de concessão de liminar após a manifestação do Impetrado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que, no decêndio legal, preste as devidas informações, instruíndo-as com cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício da Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.08.000540-8 PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x CLAUDIO OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS, JOSE ANTONIO ALVES NETO). . Fl. 256 - Defiro.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo requerido.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.08.001544-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROSELI AUGUSTA MAGALHAES DA SILVA VASCONCELLOS. . Fl. 18 - Defiro.\r\n\r\nEm face de ainda não ter sido aperfeiçoada a relação processual, venham os autos conclusos para sentença de extinção por desistência.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.08.000054-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ REP P/ SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Cite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2006.51.08.000562-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE CABO FRIO x LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Fl. 205 - Defiro a inclusão da União Federal como Assistente Litisconsorcial. Ao Distribuidor para devidas providências. Após dê-se vista para suas manifestações.\r\n\r\nFl. 209/213 - Indefiro a solicitação da Associação Comunitária do Loteamento Cidade Balneária Santa Margarida.\r\n\r\nFl. 235 - Defiro, intime-se o Loteamento Santa Margarida II para que indique as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2008.51.08.000024-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DOS SANTOS CORENZO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n34 - 2008.51.08.000026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL MELO COSTA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n35 - 2008.51.08.000028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAYTT CLAHIR CRUZ. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n36 - 2008.51.08.000030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROGERIO PINTO GARCIA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE FERREIRA DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n38 - 2008.51.08.000034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO JOSE FERREIRA) x JORGE MARCELLO DOS SANTOS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n39 - 2008.51.08.000036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEILA CORDEIRO DE OLIVEIRA SANTOS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000038-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARILZA PINTO DO NASCIMENTO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000040-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO RODRIGUES. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n42 - 2008.51.08.000042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n43 - 2008.51.08.000044-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MILTON ANTONIO DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n44 - 2008.51.08.000046-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO FERREIRA NEVES. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n45 - 2008.51.08.000048-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n46 - 2008.51.08.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO CORTES BARROSO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n47 - 2008.51.08.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO FERNANDES BARBOSA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n48 - 2008.51.08.000066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS RAMIRO FERREIRA DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n49 - 2008.51.08.000068-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLUCIO SILVA DE LUNA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n50 - 2008.51.08.000070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOLANGE MARIA CINTRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n51 - 2008.51.08.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FERNANDO LAPAGESSE ALVES CORREA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n52 - 2008.51.08.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n53 - 2008.51.08.000076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAURO LAURINDO BARREIROS BORGES. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n54 - 2008.51.08.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLY W. DE ABREU RAMOS ROCHA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.08.001584-4 CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS (Adv. MARISTELA RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde a Requerente pretende fazer prova da dependência econômica de seu filho falecido em 08/08/2007, Sr. ANDERSON TAVARES DA SILVA BORGES. Foi ouvida 01 (uma) testemunha. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.08.001536-4 PAULO SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C E OUTRO x CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO. . DECISÃO: Tendo em vista o não comparecimento das partes à audiência, e, considerando, ainda, que ambas as partes foram requerentes da presente prova, devolvo esta precatória ao M. Juízo Deprecante com as cautelas de praxe e nossas homenagens, após a devida baixa na distribuição. Cientes os presentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2000.51.08.000622-8 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.08.000951-0 ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 28v, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.08.001645-4 AVELINO DE SOUZA PINTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre fls. 162 e seguintes, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nVinda a manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n60 - 2003.51.08.001707-0 FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a memória de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensões do Autor vindicadas na exordial. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.08.000915-3 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensões do Autor vindicadas na exordial. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.58.001391-1 MARIA THEREZA DE AGUIAR MEIRELLES (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, documento que comprove adesão aos termos do acordo conforme documento de fl. 08, sob pena de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 295, III e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, CPC).\r\n\r\n63 - 2007.51.08.000291-6 ANA LUCIA DA CUNHA MARIM (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu (INSS) conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à autora, eis que seu pedido administrativo foi indeferido com a justificativa de que a segurada não atingiu o tempo mínimo exigível para a aposentadoria requerida.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ autora para sua réplica à contestação, devendo, ainda, na mesma oportunidade, já especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nVinda a manifestação da autora, abra-se vista ao Réu com igual finalidade de manifestação sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.08.001363-0 EURY GOMES LIMA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 14, afasto a prevenção detectada à fl. 13.\r\n\r\nA Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, sob o pálio da gratuidade de Justiça que ora defiro, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2004.51.08.000013-0 ARACY ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO KOENIGSDORF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 145 - Defiro.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, nos termos do art. 475-J do CPC, para o pagamento das verbas sucumbenciais, sendo que os mandados deverão ser instruídos com a memória de cálculo de fl. 147.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.025901-2 CARMELITA SILVA LINS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 245/246 - Defiro.\r\n\r\nAnote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, em face da patologia que acomete a Autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 99.0651393-4 ASTROGILDO ALVES DE LIMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 206 - Indefiro, consoante o mero caráter protelatório da petição.\r\n\r\nPenhore-se o numerário suficiente para garantia da execução.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume deste autos.\r\n\r\n68 - 2002.51.58.000057-1 NANCY SILVA ARAUJO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da discrepância dos valores apurados pela Contadoria Judicial e os informados pela Ré-CEF, ao Contador para manifestação e, se for o caso, elaboração de novos cálculos. \r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos, bem como a anotação dos dados do novo patrono da Autora (fl. 226).\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.08.000341-2 LEONARDO SANTANA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DINAMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, com urgência, a União Federal - AGU (Procuradoria Seccional da União em Niterói/RJ), na pessoa de seu Procurador-Chefe para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar esclarecimentos sobre a narrativa e os pedidos do Autor de fls. 130/131, sob pena de desobediência (CPB, art. 330).\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Escola de Aprendizes- Marinheiros de Pernambuco para que emita, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, certidão que ateste a qualidade de agregado do Autor, por força da medida cautelar proferida por esse Juízo (fl 34), devendo constar, ainda, de tal certidão que ao Autor devem ser concedidos todos os direitos inerentes a tanto, inclusive a prestação de assistência médica (profissionais de saúde, exames, hospitais e medicamentos) por parte dessa OM e de qualquer outro serviço de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\n70 - 2007.51.08.001179-6 POUSADA MARSHALL LTDA REP/P/ MATHEW ALLEN MARSHAL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 47/50 como emenda à inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n71 - 2008.51.08.000257-0 PEDRO VARGAS COUTO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (arts. 295, VI c/c 267, I, CPC), juntando aos autos comprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 2005.51.08.000759-0 MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA (Adv. THIAGO GONCALVES DE LAMARE) x ILUSTRISSIMO SR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CABO FRIO - RJ. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.08.000489-5 DOMINGOS SANT'ANA DA ROSA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconheço, de ofício, com fulcro no art. 463, inc. I do CPC, erro material na sentença prolatada às fls. 70/73, atinente à denominação da autoridade impetrada, eis que deveria constar no pólo passivo o CHEFE DO POSTO DO INSS DE ARARUAMA e não o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme despacho exarado à fl. 48; assim, ao Distribuidor para cumprir, com urgência, a aludida determinação.\r\n\r\nApós, retificada a sentença, tão somente, em relação ao pólo passivo do mandamus, republique-se-a.\r\n\r\nPor fim, intime-se o correto Impetrado para ciência e cumprimento das ordens emanadas na sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800171-7 ISA DO CARMO MOES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJA III. . Cientes as partes da Decisão do Eg. TRF-2A Região.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de concessão de liminar após a manifestação do Impetrado.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que, no decêndio legal, preste as devidas informações, instruindo-as com cópia do processo administrativo que suspendeu o beneficio da Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n75 - 2008.51.08.000395-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x COMPANHIA MUNICIPAL E ADMINISTRACAO PORTUARIA - COMAP E OUTROS. . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, representado pela D. Procuradora da República atuante junto a este M. Juízo, ajuizou a presente ação civil pública visando a regularização do funcionamento do Porto do Forno, de modo a impedir que o referido terminal portuário permaneça funcionando sem o amparo da devida licença ambiental, bem como impedir que atividades potencialmente poluidoras sejam desenvolvidas com o apoio do Porto e no interior da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo sem a concessão de licença ambiental pelo órgão do SISNAMA competente.\r\n\r\nFormula, na ocasião, pedidos de provimento liminar, que serão nesta, em parte, analisados, conforme abaixo será abordado.\r\n\r\nTais são, em síntese, os fatos alegados pelo MPF: \r\n\r\n“Em 12.09.2001, O Ministério Público Federal instaurou o Procedimento Administrativo nº 1.30.005.000300/2001-43, a partir de uma representação encaminhada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (f. 03) instruída com uma Carta subscrita por representantes da sociedade civil de Arraial do Cabo, noticiando o início das obras de construção e instalação de “Terminal Cargueiro e OFF-SHORE” no Porto do Forno, situado na Praia dos Anjos, no Município de Arraial do Cabo, dentro da área da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - Resexmar AC, sem a devida licença ambiental do IBAMA e sem os respectivos Estudo de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) exigíveis para a instrução do processo de licenciamento. Segundo a representação, o empreendimento causaria fortes impactos sociais e econômicos à região, bem assim irreversíveis danos ambientais, que afetariam, especialmente, a atividade pesqueira artesanal que motivou a criação da Reserva Extrativista.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFoi solicitado, à época, pelo Ministério Público Federal ao então Prefeito de Arraial do Cabo, cópias dos devidos Estudos de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (f. 78), tendo o gestor municipal se limitado a informar que o Porto do Forno foi construído e opera na Praia dos Anjos há mais de 60 anos, razão pela qual seria descabido o requerimento de apresentação de EIA-RIMA. Alegou, ainda, que, se o Porto estivesse em plena operação e adequadamente instalado, a população, em sua maioria carente, sentiria de imediato os efeitos positivos do empreendimento, pois teria mais ofertas de empregos.\r\n\r\nNo bojo do mesmo apuratório, oficiou-se ainda a FEEMA e o IBAMA, instando os referidos órgãos ambientais a tomarem providências com relação à noticiada construção do “Terminal Off-Shore” no Porto do Forno, e requisitando fosse realizada vistoria no local (f. 84/87).\r\n\r\nTambém pela Procuradoria da República de Niterói foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 1.30.005.000016/2003-39, cujo objeto é a apuração do funcionamento irregular do Porto do Forno.\r\n\r\nÀ f. 03 deste segundo apuratório, consta cópia de Correspondência encaminhada pela Companhia Municipal de Administração Portuária ao Presidente do IBAMA, comunicando os seus esforços no sentido de aparelhar o Porto do Forno para permitir o fundeio de plataformas e navios sonda em sua enseada, para fins de realização de manutenção das referidas embarcações. Na mesma missiva, o Presidente da COMAP se queixa das constantes autuações efetuadas pelo Sr. Fábio Franco da Costa Fabiano, então chefe da Reserva Marinha Extrativista de Arraial do Cabo, que estaria criando “restrições técnicas” para dificultar as operações de armadores, além de exigir “prévia autorização para atracação ou fundeio, contrariando frontalmente o Artigo 33, Parágrafo primeiro, inciso XI, e parágrafo quinto, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.630/93.” (f. 03)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o fito de dirimir as controvérsias instauradas entre a COMAP e a Gerência da RESEXMAR-AC, foi elaborado o Parecer Técnico ELPN/IBAMA nº 095/02, voltado à análise da atividade de fundeio das plataformas de produção e perfuração e navios sonda na enseada do Porto do Forno, do qual é importante transcrever o seguinte trecho:\r\n\r\n“No entendimento deste ELPN/IBAMA a preocupação da Chefia da RESEX não está relacionada ao fundeio e atracação das unidades, à míngua de atribuição legal do IBAMA para autorizar tais atividades, mas sim no que se refere ao efetivo controle ambiental das atividades de manutenção das unidades que ali permanecem fundeadas, gerando efluentes, possibilidade de biocontaminação, eventuais situações de risco e emergência, dentre outros. Assim, o rol de informações requerido pela chefia da Resex, à exceção da exigência do Plano de Emergência Individual, não configura exacerbação de requisitos mínimos de controle ambiental. \r\n\r\nNeste particular, ressalta-se que os portos incluem-se entre os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, constantes do Anexo I da Resolução CONAMA nº 237/97 (terminais, transporte e depósitos), de acordo com os artigos 2º, § 1º e 3º da Referida Resolução. Assim, no caso do Porto do Forno que, conforme se depreende da correspondência encontra-se em operação, deve ser solicitada a apresentação da Licença de Operação do empreendimento, considerando que todas as medidas de controle das atividades por ele desenvolvidas, tais como fundeio, carga, descarga, dentre outras, devem estar consolidadas nos programas executivos de controle ambiental, aprovados quando de seu licenciamento ambiental. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, caso o referido Porto do Forno não se encontre devidamente licenciado, o mesmo deverá buscar urgentemente a regularização do cumprimento dessa obrigação legal para as atividades que hoje desenvolve, na forma da legislação aplicável ao licenciamento ambiental, a saber: Lei nº 6.938/81 e Decreto nº 99.274/90, Resoluções CONAMA nº 001/86m nº 006/86, nº 009/87, nº 237/97, nº 293/02, dentre outras. Destaca-se que o fato do Porto do Forno não possuir uma Licença de Operação vigente para as atividades que desenvolve caracteriza seu funcionamento irregular, tipificado como crime no artigo 60 da Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, agravado pela extrema sensibilidade da área onde se encontra instalado. Na seara administrativa, de conformidade com o Art. 70 da Lei nº 9.605/98 e com o Decreto 3.179, poderá ser procedida a autuação referente ao funcionamento do Porto do Forno, sem licença ambiental exigível. \r\n\r\nPara o licenciamento ambiental do empreendimento haveria a necessidade de apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo RIMA, para subsidiar o licenciamento corretivo do mesmo. No escopo do estudo ambiental devem estar caracterizadas e descritas todas as atividades abrangidas pelo empreendimento, bem como todos os seus respectivos impactos devidamente discutidos por profissionais especialistas, inclusive a introdução de espécies exóticas. No âmbito do EIA, a magnitude dos impactos poderá ser avaliada mais profundamente, bem como poderão ser estabelecidas e aprovadas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas de monitoramento que garantiriam o efetivo controle ambiental, através de condicionantes a serem atendidas pelo empreendimento durante a operação de suas atividades.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 25 de maio de 2005, o MPF requisitou informações ao Gerente Executivo do IBAMA acerca da situação atual do processo de licenciamento do Porto do Forno, tendo a autoridade oficiada esclarecido, na ocasião, que o referido processo estava em tramitação junto à Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental - DILIQ (órgão integrante da estrutura do IBAMA), em Brasília ( f. 57 e 61).\r\n\r\nEm complemento às informações prestadas, o Diretor Geral de Licenciamento do IBAMA esclareceu, à f. 61 (1.30.005.000016/2003-39), que o requerimento necessário à deflagração do Processo de Licenciamento do Porto do Forno foi protocolado apenas na data de 14.02.2005, sendo certo que, desde então, a COMAP havia sido instruída a apresentar os estudos de impactos ambientais necessários à análise do processo de licenciamento, estudos estes que não haviam sido apresentados até agosto do mesmo ano. \r\n\r\nEm novembro de 2005, o MPF recomendou ao IBAMA a adoção de medidas para a ultimação do processo de licenciamento do Porto do Forno ou para a suspensão de suas atividades (f. 68). \r\n\r\nA seu turno, a COMAP informou que, em 24.02.2005, a Companhia solicitou ao Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM a realização de um “Acordo Técnico”, para fins de confecção do Termo de Referência que norteará os “estudos ambientais fundamentais ao processso de licenciamento ambiental”. O IEAPM, concordando com o “acordo” proposto, teria orçado os ditos serviços no valor de R$ 376.644,20, o que levou a COMAP a deflagrar processo licitatório para a contratação dos ditos estudos. \r\n\r\nDesde então, o IBAMA enviou diversas comunicações ao MPF, sempre dando conta da inércia da administradora do Porto do Forno em apresentar os estudos de impactos ambientais necessários à regular análise do processo de licenciamento. \r\n\r\nNo dia 22 de fevereiro de 2006 a 1ª Ré COMAP foi novamente autuada pelo IBAMA, em razão do funcionamento do Porto do Forno sem licença ou autorização do órgão ambiental competente ( AI nº 361161 - série D - f. 101). Na mesma ocasião, o IBAMA embargou as atividades do Porto do Forno até que fosse obtida a sua Licença de Operação (Embargo nº 0284255 - Série C - f. 102).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCiente de que as atividades do Porto embargado não foram em momento algum interrompidas, o MPF requisitou à Procuradoria Federal com atuação junto ao IBAMA que informasse as medidas adotadas por aquela Autarquia para dar execução ao embargo das atividades do Porto do Forno. \r\n\r\nÀ guisa de resposta, o IBAMA informou que, para subsídio do processo de licenciamento, seria exigido do empreendedor o “detalhamento das ações previstas para atendimento das demandas de prestação de serviços para as atividades off-shore de exploração de petróleo e gás natural”. Na mesma oportunidade, o IBAMA encaminhou a esta Procuradoria da República o Relatório de Vistoria IBAMA nº 013/2006/COTRA/CGTMO/DILIC (f.111/118 do PA nº 1.30.009.000016/2003-39), onde constam as seguintes informações:\r\n\r\n“O processo de regularização foi iniciado em setembro de 1999, com o requerimento de licenciamento ambiental do empreendedor, a COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária, ligada à Prefeitura de Arraial do Cabo, para regularização e ampliação das atividades portuárias, sendo que este instituto encaminha termo de referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nPosteriormente, tendo em vista que a COMAP informou, através da CARTA DIRPRE 051/2004, de dezembro de 2004, que não existiam à época projetos de ampliação do Porto, e assim este Instituto encaminha, nesse mesmo mês, novo termo de referência para realização de Plano de Controle Ambiental (estudo ambiental requisitado) visando exclusivamente a regularização ambiental do empreendimento portuário, nos moldes atuais de operação, e não englobando nesse licenciamento ambiental qualquer projeto de expansão.\r\n\r\nTendo em vista a demora quanto à apresentação do estudo ambiental, esta Diretoria envia os Ofícios 097/2005 - COAIR/CGLIC/DILIQ/IBAMA, de fevereiro de 2005 e 242/2006- COAIR/CGLIC/DILIQ/IBAMA, de março de 2006, informando que este Instituto continua aguardando os estudos referentes à regularização.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nFoi informado pelo empreendedor e outros técnicos do IBAMA participantes da vistoria de que havia possibilidade de que a construção do enrocamento tenha modificado os padrões de dinâmica das correntes e sedimentos na área marinha em frente ao porto, sendo verificada erosão de parte da praia no fundo dessa pequena baía, e respectiva formação de banco de areia no centro da mesma, bem em frente ao porto. Tal possibilidade terá de ser acrescentada ao estudo ambiental a ser apresentado, verificando medidas de minimização dessas interferências”.\r\n\r\nMais adiante, esclarece o dito Relatório que, em reunião entre os agentes do IBAMA e a Administração do Porto do Forno, teria sido informada por esta última a existência de previsão de ampliações na infra-estrutura e atividades portuárias, em razão da atual crise enfrentada pela produção de sal e seus subprodutos na região, o que motivou a busca de alternativas de utilização da estrutura portuária, de modo a garantir a sua sustentabilidade econômica. Nesse contexto, destaca a Autarquia Ambiental:\r\n\r\n“Diante disso, propõe o empreendedor a intensificação da prestação de serviços off-shore para movimentação de equipamentos para construção e manutenção de plataformas, água potável, óleo, resíduos e outros insumos para atendimento das atividades de exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos.\r\n\r\nPara este fim há a previsão de instalação e ampliação da capacidade portuária, com construções de novas estruturas de armazenamento e movimentação, notadamente a construção de novos reservatórios para óleo no retroporto. Entretanto, ainda não foram apresentados a este instituto projetos específicos para estas construções, e nem constava esta previsão de atividades do requerimento atual de licenciamento ambiental, que somente destinava-se à regularização das atividades do porto.”\r\n\r\nPor final, concluem os analistas ambientais pela necessidade de formulação de outro requerimento de licenciamento ambiental, prevendo todos os tipos de atividades propostas e as cargas a serem movimentadas através do porto. \r\n\r\nSemelhante providência, todavia, não foi adotada pela 1ª Ré COMAP, que, além de não providenciar a retificação do seu requerimento administrativo e não apresentar os Estudos de Impactos Ambientais necessários à conclusão do processo de licenciamento, manteve em funcionamento o Porto do Forno, ignorando por completo o Embargo imposto pelo IBAMA. \r\n\r\nA bem da verdade, a Administração do Porto do Forno não se limitou a desobedecer o Embargo, mas passou afrontá-lo de forma inaceitável, vez que, mesmo embargado, o Porto realizou novas obras de infra-estrutura e ampliou as suas atividades, de modo a abarcar também e com cada vez mais frequência o reparo e manutenção de unidades de perfuração (plataformas), além de celebrar contratos de operação e planejar a instalação de outras atividades potencialmente poluidoras na área do Porto, como será demonstrado mais adiante. - Grifo nosso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo se não bastasse a postura omissiva adotada pelo IBAMA - que, passados quase dois anos da lavratura do Auto de Embargo/Interdição nº 0284255, permanece assistindo passivamente ao funcionamento do Porto do Forno, o Instituto Chico Mendes, em 30.08.2007 e 1.11.2007 expediu em favor do Estaleiro Cassinu Ltda as Autorizações DIUSP 003/07 e DIUSP 004/2007, concedendo ao referido empreendedor a permissão para adentrar a ResExMarAC, respectivamente, com as Unidades de Perfuração (plataformas) “Pride South America” (PSAM) e Pride - Rio de Janeiro, para que nelas fossem realizadas atividades de reparo, manutenção e construção naval . Tais atividades - desempenhadas na enseada do Porto do Forno por intermédio de estaleiro instalado irregularmente na área portuária - são expressamente classificadas como potencialmente poluidoras e, portanto, dependentes de prévio licenciamento ambiental para o seu regular exercício, nos exatos termos do Anexo I, da Resolução CONAMA nº 237/97.\r\n\r\nOcorre que, em vez de exigir a apresentação das licenças ambientais necessárias para o próprio exercício das atividades de reparo e construção naval a serem desempenhadas, o Instituto réu limitou-se a exigir do empreendedor a celebração de um Termo de Compromisso, no qual o mesmo se obrigou à adoção de “medidas de monitoramento”. (Anexo IV - cópias do Vol I do PA nº 1.30.009.000175/2007-27), como se fosse facultado ao Administrador dispensar o licenciamento ambiental legalmente exigido. \r\n\r\nAs referidas Autorizações apresentam como uma de suas justificativas o “procedimento de licenciamento em curso do Porto do Forno” , ressalvando ainda em seu corpo, de forma paradoxal e inadmissível, que:\r\n\r\n“A presente autorização, diz respeito tão somente aos reparos citados, permanecendo o Porto do Forno embargado”(f. e 45, do Anexo IV)\r\n\r\nDiante disso, o Ministério Público Federal expediu a Recomendação MPF/PRM/SPA/RSO nº 02/2007, instando o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a\r\n\r\n“adotar todas as medidas necessárias para que sejam suspensas quaisquer autorizações, licenças ou atos semelhantes, visando impedir efetivamente, desde o recebimento desta Recomendação até o final do mês de março de 2008, a entrada, fundeio, atracação, reparos, manutenção ou quaisquer atividades potencialmente poluidoras, de plataformas de petróleo, unidades de perfuração, e correspondentes embarcações de apoio, tais como rebocadores, balsas, lifters, nos limites da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (ResExMarAC), no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEm complemento, foi expedido o Ofício n° 099/2008 MPF/PRM/SPA/GAB01/RSO, recomendando ao Instituto Chico Mendes que:\r\n\r\n“as atividades relativas a plataformas de petróleo, unidades de perfuração e correspondentes embarcações de apoio, nos limites da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (ResExMarAC):\r\n\r\na) sejam precedidas do determinado na Resolução CONAMA 237/1997, art. 2º, § 1º, Anexo 1 (sujeição da atividade de reparo de embarcações e estruturas flutuantes ao licenciamento ambiental);\r\n\r\nb) permaneçam obstadas até eventual emissão de licença de operação do Porto de Arraial do Cabo;\r\n\r\nc) atentem para os ditames da Lei 9.966/2000 (“lei do óleo”), em especial os arts. 5º a 9º.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAos 06 dias do mês de maio do ano corrente, foram protocoladas nesta Procuradoria da República duas representações, uma proveniente de Associações de Pescadores Artesanais de Arraial do Cabo e outra do Presidente da Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo - AREMAC, esta última instruída com mais de 4.000 assinaturas dos associados (moradores do Município de Arraial do Cabo), ressaltando as vantagens da administração do Porto do Forno e das operações patrocinadas pelo Estaleiro Cassinu junto àquele terminal portuário. O documento foi entregue pelo Dr. Marcelo Ribeiro Cardoso, OAB-RJ nº 020.448, advogado do presidente do referido estaleiro, que, na ocasião, informou sobre a previsão de ingresso de nova plataforma na enseada do Porto do Forno, para a realização de reparos, no dia 18 de maio próximo.”\r\n\r\nCom base nos trechos acima transcritos, o Autor - MPF sustenta demonstrado o fumus boni juris. \r\n\r\nQuanto ao periculum in mora assevera:\r\n\r\n“No que pertine ao periculum in mora, este também salta aos olhos na medida em que os danos ambientais imputados aos Réus podem se ampliar e também se tornar irreversíveis, com evidente ameaça à integridade do patrimônio ambiental do já tão agredido município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nO periculum in mora é ainda mais evidente em razão da recente aprovação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do Forno pelo Conselho de Autoridades Portuárias, prevendo a alteração da vocação do referido terminal portuário e sua transformação em “porto off shore”, inclusive mediante a instalação de atividades industriais (planta química), atividades estas com elevado potencial poluidor. Destarte, pretende a administração portuária, com a conivência ou, ao menos, complacência do IBAMA e Instituto Chico Mendes, introduzir novas atividades potencialmente poluidoras no porto sem que o mesmo sequer esteja licenciado!\r\n\r\nE mais ainda, conforme indicam as representações acessadas a essa Procuradoria da República no dia 06.05.2008 e as informações prestadas pelo advogado do 4º Réu, avizinha-se a entrada de mais uma plataforma para reparos no Estaleiro Cassinu, utilizando-se da estrutura do Porto embargado, prevista para o dia 18 de MAIO e isso sem que tenha sido expedida a licença ambiental necessária ao regular exercício da referida atividade potencialmente poluidora!”\r\n\r\nO MPF explicita, ainda, que “a ordem judicial ora pretendida parece ser a única forma de fazer cessar a conduta irregular adotada pelos Réus COMAP e Estaleiro Cassinu, no sentido de prosseguir no desempenho das atividades portuárias e até mesmo incrementá-las sem o necessário crivo prévio do órgão ambiental, ignorando o Embargo que pesa sobre o porto. Trata-se ainda, em última análise, de retificar a conduta dos próprios órgãos ambientais arrolados no pólo passivo, que, de igual forma ignorando o embargo imposto pelo próprio IBAMA, observam passivamente (quando não fomentam) a prática diária de infrações ambientais pela Administradora do Porto e seguem concedendo “autorizações” ilegais e oportunistas, utilizando, para tanto, critérios que não encontram qualquer amparo técnico nas normas de proteção ambiental.”.\r\n\r\nA inicial vem instruída com cópia dos autos do processo administrativo nº 1.30.005.000016/2003-39 instaurado no âmbito da Procuradoria da República.\r\n\r\nAnte o acima compendiado, e com base nos art. 12 da Lei nº7347/85 e 84§3º do CDC c/c art. 21 da Lei nº7347/85, requer o MPF uma série de medidas liminares em face dos réus, ressalvando, em relação às pessoas jurídicas de direito público, sua prévia manifestação conforme previsto no art.2º da Lei nº8437/92.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nCumpre, de início, assentar a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria objeto desta ação, na forma do art. 109, inc. I, da Constituição Federal, eis que, além de figurarem como rés duas Autarquias Federais, se trata de demanda que visa a proteção ambiental de terrenos de marinha e acrescidos do próprio mar territorial, bens da União (art.20, VI e VII da CR/88).\r\n\r\nNo que concerne aos pleitos liminares, pondero que, a fim de guardar observância ao disposto no art.2º da Lei nº8437/92, levando, ainda, em consideração que as medidas requeridas em face dos entes públicos ora réus não são de urgência extrema a ponto de inviabilizar sua prévia manifestação, esclarece o juízo que a presente decisão se resumirá às questões dotadas de maior imediatidade, ficando a apreciação das demais sobrestada até, pelo menos, o decurso do prazo de 72h previsto no art. 2º antes mencionado, durante o qual se aguardará a vinda das aludidas manifestações.\r\n\r\nDesta forma, frente o declinado pelo MPF - no sentido de que “avizinha-se a entrada de mais uma plataforma para reparos no Estaleiro Cassinu, utilizando-se da estrutura do Porto embargado, prevista para o dia 18 de MAIO e isso sem que tenha sido expedida a licença ambiental necessária ao regular exercício da referida atividade potencialmente poluidora” -, a imprescindibilidade de provimento jurisdicional, repita-se, nesse momento processual, se faz presente tão somente em relação aos seguintes pedidos liminares:\r\n\r\nEm relação à 1ª ré, COMAP:\r\n\r\n“a.1) à obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar ou autorizar a realização de atividades de apoio off shore, de reparos e manutenção de plataformas e navios sonda ou de quaisquer outras atividades potencialmente poluidoras no Porto do Forno ou com o apoio da estrutura portuária antes da expedição da licença de operação do Porto do Forno;” \r\n\r\ne\r\n\r\n“a.9) à obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar ou permitir a realização de atividades de estaleiro (manutenção e reparo de peças de equipamentos navais) no Porto do Forno, inclusive as desempenhadas pelo Estaleiro Cassinu Ltda, até que: (i) sejam concedidas as Licenças de Operação (LOs) necessárias ao regular funcionamento do referido terminal portuário E da atividade de reparos e manutenção de plataformas e embarcações E ii) seja concluído o processo de arrendamento da área do Porto do Forno em que a referida sociedade empresária exerce(rá) suas atividades, observados os exatos termos da Lei nº8630/93.”\r\n\r\nEm relação ao 4º Réu, Estaleiro Cassinu Ltda.:\r\n\r\n“d) condenar o réu Estaleiro Cassinu Ltda à obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar ou contratar a realização de atividades de manutenção e reparo de peças de plataformas e outros equipamentos navais no Porto do Forno até que: (i) seja concedida a Licença de Operação (LO) necessária ao regular funcionamento do referido terminal portuário; (ii) seja obtida a licença de operação (LO) necessária ao regular exercício da atividade de reparos e manutenção de plataformas e embarcações pelo estaleiro réu E (ii) seja concluído o processo de arrendamento da área do Porto do Forno em que a referida sociedade empresária exerce(rá) suas atividades, observados os exatos termos da Lei nº 8.630/93;”\r\n\r\nVerifica-se, pois, que os elementos já reunidos no bojo do processo administrativo evidenciam, tal como o narrado na inicial, o funcionamento irregular das atividades do terminal portuário, incluindo as desenvolvidas pelo estaleiro lá localizado (Estaleiro Cassinu), à mingua do necessário licenciamento ambiental imprescindível a tanto, seja ele do tipo corretivo (art.9º, IV, da Lei nº6938/85), seja ele daquele inaugurado pela Lei nº6938/85, a exigir as licenças prévia, de instalação e de operação.\r\n\r\nA corroborar o alegado foi acostado à presente o Auto de Infração e de Embargo e Interdição do Porto do Forno, datado de 22/02/2006 (fls.101/102 do procedimento administrativo nº 1.30.005.000016/2003-39, em apenso), em razão de estar funcionando sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente. \r\n\r\nNo mais, merece destaque a observação do MPF no sentido de que\r\n\r\n“A bem da verdade, a Administração do Porto do Forno não se limitou a desobedecer o Embargo, mas passou afrontá-lo de forma inaceitável, vez que, mesmo embargado, o Porto realizou novas obras de infra-estrutura e ampliou as suas atividades, de modo a abarcar também e com cada vez mais frequência o reparo e manutenção de unidades de perfuração (plataformas), além de celebrar contratos de operação e planejar a instalação de outras atividades potencialmente poluidoras na área do Porto (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo se não bastasse a postura omissiva adotada pelo IBAMA - que, passados quase dois anos da lavratura do Auto de Embargo/Interdição nº 0284255, permanece assistindo passivamente ao funcionamento do Porto do Forno, o Instituto Chico Mendes, em 30.08.2007 e 1.11.2007 expediu em favor do Estaleiro Cassinu Ltda as Autorizações DIUSP 003/07 e DIUSP 004/2007, concedendo ao referido empreendedor a permissão para adentrar a ResExMarAC, respectivamente, com as Unidades de Perfuração (plataformas) “Pride South America” (PSAM) e Pride - Rio de Janeiro, para que nelas fossem realizadas atividades de reparo, manutenção e construção naval . Tais atividades - desempenhadas na enseada do Porto do Forno por intermédio de estaleiro instalado irregularmente na área portuária - são expressamente classificadas como potencialmente poluidoras e, portanto, dependentes de prévio licenciamento ambiental para o seu regular exercício, nos exatos termos do Anexo I, da Resolução CONAMA nº 237/97.\r\n\r\nOcorre que, em vez de exigir a apresentação das licenças ambientais necessárias para o próprio exercício das atividades de reparo e construção naval a serem desempenhadas, o Instituto réu limitou-se a exigir do empreendedor a celebração de um Termo de Compromisso, no qual o mesmo se obrigou à adoção de “medidas de monitoramento”. (Anexo IV - cópias do Vol I do PA nº 1.30.009.000175/2007-27), como se fosse facultado ao Administrador dispensar o licenciamento ambiental legalmente exigido. \r\n\r\nAs referidas Autorizações apresentam como uma de suas justificativas o “procedimento de licenciamento em curso do Porto do Forno” , ressalvando ainda em seu corpo, de forma paradoxal e inadmissível, que:\r\n\r\n“A presente autorização, diz respeito tão somente aos reparos citados, permanecendo o Porto do Forno embargado”(f. e 45, do Anexo IV)”. ”\r\n\r\nNo que concerne ao direito aplicável, insta ponderar que, em virtude da sua essencialidade à sociedade humana, o meio ambiente mereceu especial e expressa proteção em nossa Constituição Federal, que assim consagrou que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CF/88, art. 225, caput).\r\n\r\nSem reparos, outrossim, o exposto exaustivamente pela I. Procuradora da República quanto a legislação infraconstitucional aplicável, no sentido de que, por traduzirem atividades potencialmente poluidoras - tanto as do terminal portuário quanto as desempenhadas pelo estaleiro nele localizado -, não há como se dispensar seu regular processo de licenciamento pelo IBAMA, sendo certo que meras “autorizações” não têm o condão de supri-lo (art.10 §4º da Lei nº6938/81 c/c art.2ºe 4º da Res. nº237/97 CONAMA). \r\n\r\nHá que se acrescentar à vasta fundamentação jurídica já expendida na peça inicial do MPF que a questão ambiental deve ser analisada à luz dos princípios que regem o direito ambiental, em especial o da Prevenção.\r\n\r\nPara ilustar o acima afirmado, vale a transcrição de trecho que traduz o posicionamento de autorizada doutrina sobre o tema:\r\n\r\n“O licenciamento ambiental, na qualidade de principal instrumento apto a prevenir danos ambientais, age de forma a evitar e, especialmente, minimizar e mitigar, os danos que uma determinada atividade causaria ao meio ambiente, caso não fosse submetida ao licenciamento ambiental.\r\n\r\nÉ importante deixar consignado que a prevenção de danos, tal como presente no princípio ora examinado, não significa - em absoluto - a eliminação de danos. A existência de danos ambientais originados por um empreendimento específico é avaliada em conjunto com os benefícios que são gerados pelo mencionado empreendimento e, a partir de uma análise balanceada de uns e outros é que surge a opção política consubstanciada no deferimento ou indeferimento do licenciamento ambiental.”\r\n\r\nCom isso se quer ressaltar que a análise jurídica do caso feita pelo juízo, longe de desconsiderar os benefícios que podem advir da realização de tais atividades (mormente no que concerne no crescimento econômico da cidade de Arraial do Cabo), bem como a manifestação social a seu favor acostada às fls.378/530 do procedimento administrativo em apenso, visa, na verdade, contribuir para que os réus, mormente COMAP e Estaleiro Cassinu, envidem esfoços à “legitimação” de tais atividades, o que contribuirá, inclusive, para o bem estar de toda a população - presente ou futura - cabista. \r\n\r\nDo cotejo entre tais considerações de fato e de direito, emergem, pois, inequívocos o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam o deferimento parcial da liminar postulada pelo Ministério Público Federal, reservando-se, todavia, esse órgão do poder judiciário a, com base no poder geral de cautela, delimitar desde já sua exata compreensão.\r\n\r\nNesse sentido, e ante a verossímil informação trazida pelo MPF no sentido de que avizinha-se a entrada de mais uma plataforma para reparos no Estaleiro Cassinu, utilizando-se da estrutura do Porto embargado, prevista para o dia 18 de MAIO e isso sem que tenha sido expedida a licença ambiental necessária ao regular exercício da referida atividade potencialmente poluidora”, determino:\r\n\r\nEm relação à ré COMAP a obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar ou a autorizar a realização de atividades de reparos e manutenção de plataformas e navios sonda com o apoio da estrutura portuária antes da expedição da licença de operação aos empreendedores atuantes no terminal portuário, incluindo-se dentre esses o 4º réu, Estaleiro Cassinu;\r\n\r\nEm relação ao réu Estaleiro Cassinu Ltda. a obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar atividades de manutenção e reparo de peças de plataformas e navios sonda até que seja concedida a Licença de Operação necessária ao regular exercício das atividades de reparos e manutenção e plataformas e embarcações;\r\n\r\nAdvirto que eventual “autorização” existente para os fins de realização das atividades acima referidas não terá o condão de afastar os termos do ora decidido, eis que, como já exposto, destituídas de amparo legal.\r\n\r\nSopeso ainda que, conquanto o contraditório seja consagrado em nosso ordenamento constitucional, da ponderação dos bens vistos em aparente conflito afigura-se-me de rigor a concessão da liminar para os efeitos propugnados na peça vestibular, seja pela relevância do direito difuso que se busca tutelar, seja porquanto as providências vindicadas a título liminar não tem natureza de irreversibilidade e mostram-se consentâneas com os objetivos de prevenir ou mesmo coadunar com a perpetuação da ocorrência de danos ambientais, donde exsurge o periculum in mora. \r\n\r\nEssa, destarte, a medida adequada, aos olhos desse órgão do poder judiciário, a fim de, por ora, bem equacionar os interesses que com esta se busca tutelar. \r\n\r\nRessalvo, desde já, que a concessão parcial dos pedidos liminares “a.1”, “a.9” e “d”, tal como na hipótese, não obsta posterior apreciação do juízo em relação aos mesmos, seja após a manifestação das pessoas jurídicas de direito público rés (IBAMA e Instituto Chico Mendes), seja depois de instaurado o contraditório.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, com base nos arts. 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, impondo à ré COMAP a obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar ou a autorizar a realização de atividades de reparos e manutenção de plataformas e navios sonda com o apoio da estrutura portuária antes da expedição da licença de operação aos empreendedores atuantes no terminal portuário, incluindo-se dentre esses o 4º réu, Estaleiro Cassinu; e ao réu ESTALEIRO CASSINU LTDA. a obrigação de não fazer consistente em se abster de realizar atividades de manutenção e reparo de peças de plataformas e navios sonda até que seja concedida a Licença de Operação necessária ao regular exercício das atividades de reparos e manutenção e plataformas e embarcações.\r\n\r\nComino ainda, para cada um dos réus acima, multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser fixada a partir do descumprimento de qualquer das obrigações acima ordenadas.\r\n\r\nDê-se ciência da presente liminar à União e ainda intime-se-a para que manifeste seu eventual interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCite-se e intime-se os Réus, devendo o IBAMA e Instituto Chico Mendes se manifestarem por escrito no prazo de 72 horas, nos termos do disposto no art.2º da Lei nº8437/92.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2008.51.08.000023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n77 - 2008.51.08.000025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALOISIO BARBOSA DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n78 - 2008.51.08.000027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILLIAM DA SILVA COSTA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n79 - 2008.51.08.000029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALMIR CORREA FONSECA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n80 - 2008.51.08.000031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBES PIERRE BRAGA ESCOBAR. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n81 - 2008.51.08.000033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE LUIZ AFONSO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n82 - 2008.51.08.000035-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS NUNES. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n83 - 2008.51.08.000037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n84 - 2008.51.08.000039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CRISTINA DOS SANTOS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n85 - 2008.51.08.000041-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DAYSE BARBOSA DA COSTA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n86 - 2008.51.08.000043-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n87 - 2008.51.08.000045-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARTHUR JOSE MOREIRA DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n88 - 2008.51.08.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n89 - 2008.51.08.000049-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE DUARTE DOS SANTOS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n90 - 2008.51.08.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAMISSE JOSE LUIZ. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n91 - 2008.51.08.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GILSON DE ALMEIDA FIQUENE. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n92 - 2008.51.08.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n93 - 2008.51.08.000067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARINA ALVES DE A RIBEIRO FREITAS. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n94 - 2008.51.08.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA LUIZA MENDES DA SILVA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n95 - 2008.51.08.000073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MONICA ARAGAO PASSERI FERREIRA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n96 - 2008.51.08.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIS ANDRE DA SILVA ALEXANDRE. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n97 - 2008.51.08.000077-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GELSO DE SANT ANNA. . Recebo a petição de fls. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o requerido, com fulcro no art. 867 do CPC, ressaltando-se que esta ação refere-se especificamente à interrupção de prazo prescricional de execução referente a contrato hipotecário firmado pelo mesmo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2008.51.08.000321-4 LEONORA LUCIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se a parte Ré e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nDê-se ciência ao parquet federal, eis que há interesses de incapaz nesta ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 546736"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Verificando que a obrigação principal foi integralmente adimplida - ainda que com atraso - e, por outro lado, tendo o INSS demonstrado nítido intuito de cumprir espontaneamente a obrigação judicialmente imposta, atuando com evidente boa-fé processual, afasto a incidência de multa de 10%, constante do art. 475-J Do CPC.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerido à fls. 87.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 85, dando baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004333-3 LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000447-2 CLEIDE ALENCAR DE ABREU (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, ante a ausência de demonstração de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, pois incabíveis na espécie.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. Transitando em julgado, certificado, arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000743-7 Marluce dos Anjos da Motta Moraes (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que no prazo legal apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000995-1 JOVINO LUIS RIBEIRO QUINTELA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001029-1 DEJAIR ZANON (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON, ROBERTO CARDOZO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N( 2007.5163001029-1\r\n\r\nAUTOR: DEJAIR ZANON \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N( ____/2008.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2.1. Requer a parte autora a restituição em parcela única das contribuições previdenciárias vertidas sobre a remuneração de atividade laborativa empreendida após a aposentadoria, sob o argumento de que não lhe ser oferecida nenhuma contraprestação em razão de tais recolhimentos, em fronta ao teor do art. 195, § 5o, da CRFB/88\r\n\r\nSucessivamente, pleiteia a revisão de sua RMI, a fim de corrigir o benefício da aposentadoria, levando em consideração as contribuições mencionadas.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\n2.3. Não merece prosperar o pleito de restituição formulado, haja vista que o trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna à atividade produtiva como contribuinte individual, retorna à qualidade de segurado e, conseqüentemente, à condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nDentre os princípios que informam a seguridade social, tem destaque o princípio da solidariedade no que concerne às contribuições, os quais não guardam necessária correspondência com contraprestações, conforme já assentado pelo STF, quando julgou a questão sobre a contribuição dos servidores inativos.\r\n\r\nAssim, a condição de aposentado afastará apenas a contribuição sobre os proventos da aposentadoria, à luz do texto constitucional, sendo exigível sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (em atividade), tenha ele sido ou não antes aposentado. \r\n\r\nNão cabe ao intérprete distinguir onde o texto constitucional não distingue, pois impõe a contribuição àqueles que ostentem a qualidade de trabalhadores em atividade, como segurados obrigatórios.\r\n\r\n3. Pelo exposto, no presente feito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000495-3 JADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000503-9 GUILHERMINA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprovante da existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000547-7 MARCELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n3. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Estadual desta cidade, com fulcro no art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual, com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000831-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos artigos 267, VI do CPC c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000535-0 ESPOLIO DE ZENITH SILVA FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, CIRO JORGE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a inicial juntando aos autos: cópia de sua identidade, CPF e dos extratos da conta- poupança nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000537-4 JOSE FRANCISCO SOBRINHO (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a inicial juntando aos autos: cópia de sua identidade, CPF, comprovante de residência em nome próprio e dos extratos da conta- poupança nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 543217"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000786-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 . Diante do exposto, declaro prescritas as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que antecede o ajuizamento e, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando o tempo de serviço prestado pelo autor em atividade rural, independente de contribuições, de 01.01.1962 a 28.02.1988 e condeno o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, correspondente a 37 anos, 6 meses e 22 dias de serviço, com início na data do requerimento administrativo (DER - 28.07.2000).\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, a pagar as parcelas vencidas desde então, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, por tratar-se de verba de caráter alimentar, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §4º do CPC, fixo em 5% (cinco) por cento da condenação. Sem condenação em custas.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito favorável ao autor, com idade já bastante avançada e sem notícia da existência de qualquer outra fonte de sustento, bem como o longo tempo que razoavelmente se pode esperar para o processamento e julgamento do recurso a ser eventualmente interposto pelo réu, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, determinando ao INSS que implante a aposentadoria por tempo de contribuição no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de cinqüenta reais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao contador, para liquidação da condenação com vistas a análise da necessidade de reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 546078"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 745/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA AMORIM DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Serviços Processuais, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA AMORIM DE SOUZA, da Divisão de Serviços Processuais para lotá-lo na Seção de Apoio Judiciário, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA AMORIM DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio Judiciário, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Precatórios, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gestão de Precatórios para lotá-lo na Divisão de Serviços Processuais, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, interinamente, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ -2, da Divisão de Serviços Processuais, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 751/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Divisão de Serviços Processuais;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Serviços Processuais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 752/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BEZERRA FERNANDES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 753/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Setor de Carga para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 754/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANO CALIXTO LEITE, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga. \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 755/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO ANTONIO STEFANO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Cálculos Judiciais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Seção de Cálculos Judiciais para lotá-lo na Divisão de Gestão de Precatórios;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Precatórios;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA CRISTINA DO VALLE NASCIMENTO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Seção de Precatórios para lotá-lo na Seção de Cálculos Judiciais;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Cálculos Judiciais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ LUIZ TADEU MOTTA SOARES, da lotação do Setor de Carga para lotá-lo na Seção de Precatórios;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Precatórios;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, da Divisão de Manutenção - Capital para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA MARIA BERNHARD CARDOSO, da Seção de Apoio Judiciário para lotá-lo na Divisão de Manutenção - Capital;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELLA MARIA GONTIJO BASTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Pesquisa; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Seção de Pesquisa para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 765/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 546412"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 761/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 04344-2007-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVANIA CERQUEIRA KLEIN, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 546657"
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                        "545026": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, viúva do EX-DESEMBARGADOR JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "546658": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 27.05.2008 no Processo TRT-PA-01573-2008-000-01-00-0, de CLEIDS LISLE SOARES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, in ciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal. Dê-se ciência à interessada.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 546658"
                        ],
                        "546493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 04755-2007-000-01-00-2, em que é Interessado, Paulo Cardoso assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 15, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 16/05/200/, não havendo necessidade de reavaliações posteriores . Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 19/05/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01081-2008-000-01-00-5, em que é Interessado, Manoel Domingues Teixeira: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 11, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 15/05/2008, havendo necessidade de ser reavaliado em dois anos a partir desta data. . Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 19/05/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 546493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "544835": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01501-2005-063-01-00-3 - Rcte: Alexander da Silva Menezes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Alexander da Silva Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2005-061-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Edgard Mattoso Faquer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2005-068-01-00-9 - Rcte: Mauro Soares Tavares E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2005-063-01-00-0 - Rcte: Luiz Fernando Martins da Costa E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Fernando Martins da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-052-01-00-9 - Rcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subquaticas e Afins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2006-070-01-00-5 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 109659/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2003-069-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ALCEDINA MARIA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2003-051-01-00-6 - Rcte: PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN E OUTRO S AB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 100028/D AB:RJ 093455/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2005-055-01-00-1 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D ] Michelle Aparecida Marinho Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2005-065-01-00-4 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2006-052-01-00-6 - Rcte: Fernando Cesar Ribeiro de Araujo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2006-063-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Miguel Barbosa de Souza Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2006-226-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Valeria Rolim de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2007-058-01-00-7 - Rcte: Sonia da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 002683/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02094-2006-221-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Josilene Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2006-061-01-00-5 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] Sergio de Carvalho Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2006-051-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2006-067-01-00-8 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 111319/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01805-2005-224-01-00-4 - Rcte: Antonio Ilerio da Silva E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B AB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2006-053-01-00-6 - Rcte: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02191-2000-053-01-00-2 - Rcte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2004-054-01-00-1 - Rcte: FLAVIA MARINELLI TORREIRO MENDONCA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 002462/A ] FLAVIA MARINELLI TORREIRO MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2006-224-01-00-1 - Rcte: Telma Rita dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021508/D ] Telma Rita dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2005-055-01-00-9 - Rcte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 022105/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2007-077-01-00-9 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Marcio Aparecido Salvajoli: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00704-2006-501-01-00-8 - Rcte: Finivest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Finivest S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02075-2003-222-01-00-4 - Rcte: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 057873/D ] COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01413-2006-058-01-00-7 - Rcte: Jaciara de Andrade Stelling Garcia E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 081125/D AB:RJ 081125/D AB:RJ 066881/D ] Unidrogas Industria e Comercio de Medicamentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-058-01-00-1 - Rcte: Carlos Roberto de Almeida E OUTRO S AB:RJ 014871/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 014871/D ] Carlos Roberto de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2004-066-01-00-0 - Rcte: VIVIANE SANT ANNA DE LARA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] VIVIANE SANT ANNA DE LARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00963-2002-057-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rcte: Sunssarai de Lunas Barros E OUTRO S AB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 134139/D ] Sunssarai de Lunas Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00234-2007-064-01-00-5 - Rcte: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2003-225-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045351/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01872-2006-221-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080046/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01631-2006-063-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 025883/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2005-063-01-00-4 - Rcte: Luciana de Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093675/D ] Luciana de Souza Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2006-053-01-00-0 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 014677/D ] Gilson Luis Ramos de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2003-054-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 024086/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01179-2006-054-01-00-2 - Rcte: Diogenes Cabral Avelino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018430/D ] Lamsa Linha Amarela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2007-224-01-00-0 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 080633/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2006-064-01-00-6 - Rcte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2004-058-01-00-9 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 077596/D ] HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2005-061-01-00-5 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2007-075-01-00-8 - Rcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 119783/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2007-081-01-00-6 - Rcte: Joao Batista Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2006-062-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 083027/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2007-053-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa OAB:RJ 065014/D AB:RJ 070479/D ] Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2005-224-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2007-224-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 000001/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2007-051-01-00-2 - Rcte: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 055993/D ] Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2006-066-01-00-0 - Rcte: Sika S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 017276/D IM \r\n\r\nId: 544835"
                        ],
                        "546561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-028-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Muros Arena [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00141-2006-017-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Brasileiro Medeiros Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Brasileiro Medeiros Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-027-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Helena Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02009-2004-421-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Rcdo: FATIMA APARECIDA LIMA DA SILVA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-021-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sebastiao Roberto Alves de Almeida [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNARJ FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-028-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Cristiane Lustosa Secco (OAB: RJ 99100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Mateus Barbosa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Mateus Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-022-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosemery da Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-281-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S.A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 5039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceg Rio S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-028-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonnhy Passos Moreira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-021-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Cardoso Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Cardoso Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01049-1992-025-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ijapoan Monteiro Pereira [Adv. Leonardo Antunes Campos (OAB: RJ 95167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Franci Costa Figueiredo (OAB: RJ 19786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ijapoan Monteiro Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00810-2004-028-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: NBK RIO S/A [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NBK RIO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01746-2001-281-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01086-1997-281-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00609-1997-028-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rivaneide Silva de Almeida [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rivaneide Silva de Almeida\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itau S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02708-1991-018-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)], Rcdo: RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rcte RAIMUNDO CLIDENOR PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista dePETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO . \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-009-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Alessandra Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Alessandra Marques do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Marques do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandra Marques do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 02421-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIO INACIO FERREIRA [Adv. Marly Mota Ferreira Hipolito (OAB: RJ 64023 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte MARCIO INACIO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARCIO INACIO FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 01759-2006-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rcdo: Fabio Neves Marcolino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Neves Marcolino, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-006-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Hospital Estadual Anchieta [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcdo: Mauro Jorge do Nascimento [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02074-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Inacia Maria Trindade de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIA PESSOA SOARES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRcdo: GEFCO DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GEFCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-029-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01866-2006-281-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Eduardo Ramos de Moura [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Eduardo Ramos de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01297-2005-021-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemeri Almeida de Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemeri Almeida de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-016-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Braulio Gomes da Silva Neto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 546561"
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                        "546562": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-282-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joedison Cruz Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00845-2002-026-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Teixeira Rufino [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSETE FREIRE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antonio Teixeira Rufino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01332-1999-024-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CINTIA RIBEIRO CARDOSO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01416-2005-026-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Aparecida de Carvalho Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02166-2000-028-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Posto Jagua do Anil Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01739-1997-022-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-026-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-282-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nRcdo: Wanderley Candido da Silva [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00894-1993-281-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: MARIA ZILDA ELIAS DE FREITAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00056-1998-026-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: INTERMED DISTR FARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEJAIR SIQUEIRA [Adv. Dea Lima Ferreira (OAB: RJ 39193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INTERMED DISTR FARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-026-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Ramiro da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01437-1997-027-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ FERNANDES ESTEVES [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ FERNANDES ESTEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-023-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00848-2007-023-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Eduardo Sant Anna Balthazar [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Agte: Hotel Florida Ltda Rep p/Socio Sr.Jose Oreiro Campos [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01164-2004-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ARAHYL RIBEIRO JARDIM [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASOK ACAO SOCIAL PADRE OLIVERIO KRAEMER, Rcdo: POLICLINICA DE SAO COSME E SAO DAMIAO, Rcdo: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARAHYL RIBEIRO JARDIM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01022-1996-025-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: MARCIA DE FREITAS ALVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: MARCIA DE FREITAS ALVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00485-2003-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDA BARBOSA POVOLERI [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOHNSON CONTROLES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01774-2001-023-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-028-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00905-2005-022-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Willy Nino Hasselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Willy Nino Hasselmann\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-024-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pereira Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-027-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Teles dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00559-1999-030-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 546562"
                        ],
                        "544813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00152-2007-079-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Elisangela Cruz de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2006-225-01-40-1 - Agte: Josias Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049004/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio de Materiais Sanitarios Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2005-225-01-40-8 - Agte: Jovino de Oliveira Botelho [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ,] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2005-062-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Arildo Marinho de Medeiros [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Arildo Marinho de Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2003-066-01-40-2 - Agte: ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 060124/D ] EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, MIL FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2006-064-01-40-8 - Agte: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB:RJ 066516/D AB:RJ 037919/D ] Raimundo Nonato Nogueira Gondim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2006-060-01-40-7 - Agte: Federico Ramundo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2006-057-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Daniel Coelho de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2006-057-01-41-2 - Agte: Daniel Coelho de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2006-221-01-40-0 - Agte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 128794/D ,] Luiz Claudio de Oliveira Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-40-8 - Agte: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 046370/D ] MANOEL SERAFIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-053-01-40-9 - Agte: MARIE Yvone de Souza Simoes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 095780/D ] Arino da silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2007-077-01-40-0 - Agte: Bandeirantes Guanabara Emergencias [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D AB:SP 158595/D ] Claudia Simone Mello de Pinho, Multisa Cooperativa Multiprofissional se Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2002-071-01-40-9 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 100699/D ] ITAMI LIMA DA SILVA, ERIG TRANSPORTES LTDA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2007-074-01-40-5 - Agte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D AB:RJ 085467/D ] Elizabeth Batista de Jesus Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2005-058-01-40-8 - Agte: Gelson Alexandre do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Idalina Ripper Lamarao, Jose Luiz Irmao, Maria das Gracas Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00227-2006-059-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Jorge Adriani Azevedo Orlandine: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2006-063-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 084789/D AB:RJ 111121/D ] Roque Silva de Jesus, Radical Service Conservadora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2007-081-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 080317/D ] Julio Cesar Andrade da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01526-2004-066-01-40-0 - Agte: COSME DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2006-059-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] William Aparecido Santos Miranda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2006-054-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] Cleuza Narcizo Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-40-1 - Agte: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068751/D ] Manoel Alfredo de Lima Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2007-064-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Mota dos Santos, Fininvest Negocios de Varejo Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2007-064-01-41-5 - Agte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Marcos Mota dos Santos, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2007-051-01-40-9 - Agte: Dilson Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2005-057-01-40-7 - Agte: Terezinha da Costa Lessa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria Luziana de Oliveira Paula E OUTRO S AB:RJ 100108/D ] Maria Luziana de Oliveira Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01919-2005-221-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rio Paulo de Paula E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Rio Paulo de Paula, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2006-223-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Jose Salles de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Jose Salles de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2005-058-01-40-0 - Agte: Luiz Carlos Thurler Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 045003/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2005-065-01-40-5 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 082876/D ] Jose Lourenco Dias Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 544813"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "541152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nATO REGIMENTAL Nº 01/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de maio de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na sessão do Tribunal Pleno realizada em 28/02/2008, ficou decidido que os senhores Desembargadores não votariam alterações pontuais do Regimento Interno enquanto não examinados temas pendentes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que esta decisão exclui o exame das alterações regimentais recomendadas pelo Ministro João Oreste Dalazen, Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, e constantes da ata da Correição Ordinária, realizada no período de 26 a 30 de novembro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Comissão de Regimento Interno está em vias de concluir o exame da integralidade das alterações a serem propostas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a demora no atendimento das recomendações feitas pelo ilustre Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho pode ser entendida como descortesia, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspensa a aplicação dos incisos II e VII do artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até que seja submetida ao Tribunal Pleno a integralidade das propostas de revisão do Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 . Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 541152"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "542938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nDC-00606-2007-000-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (DR.- OAB/RJ nº) - Scdo: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES STRANSPAS (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADO O SUSCITANTE PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO D. MPT ÀS FLS. 170, IN FINE., CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 172 VERSO.\r\n\r\nDC-01602-2007-000-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ nº11310) - Scdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (DR. FELIPE GAZONI - OAB/RJ nº) - FICAM, AS PARTES, NOTIFICADAS PARA ATENDEREM AO REQUERIDO PELO I. MEMBRO DO PARQUET, ÀS FLS. 679/680, EM 30 DIAS, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 682.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "546489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 5 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-AR-01114-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/ Autor: Wanderley de Macedo Barreiros (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D). Reu: Steak Salads Restaurante Ltda. \r\n\r\n2-TRT-AR-01285-2007-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/ Autor: Edson Ribeiro Simoes e outro (DR. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955/D). Reu: Banco Itau SA (DR. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n3-TRT-MS-01944-2007-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Agravante/ Impetrante: Botafogo de Futebol e Regatas (DR. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Roberto Araujo Prestes. \r\n\r\n4-TRT-MS-03151-2006-000-01-00-8 3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Agravante/ Impetrante: Edmir Araujo (DR. Leonardo Fischer Pecanha OAB/RJ 102072/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a VT/RJ. 3o Interessados: Jose Floriano dos Santos Neto (DR. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB/RJ 40147/D) e Supersonico Bar Ltda. \r\n\r\n5-TRT-MS-03501-2007-000-01-00-7 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Agravante/ Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940/D ). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Luiz Antonio Salomao. \r\n\r\n6-TRT-MS-00472-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Companhia Comercio e Participacoes - CCN e Outros (DR. Carlos Eduardo Chermont de Britto- OAB/RJ-11435/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Pereira Maia ( DRA. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D). \r\n\r\n7-TRT-MS-00480-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: MM. Juizo da 11a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Adilson de Souza Silva (DR Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076/D). \r\n\r\n8-TRT-MS-00593-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Dagoberto Mariano Fontes (DR Jorge Sant’ Anna Antunes OAB/RJ 32864/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-00634-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Ampla Energia e Servicos SA (DR. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi. 3o Interessado: Ronald da Costa Faria. \r\n\r\n10-TRT-MS- 777/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA Impetrante: Jacimar De Aquino Xavier (DR Alandarc de Moraes Pimenta OAB/RJ 36003/D) Impetrado: Mm Juizo Da 54a VT/RJ 3o Interessado: Colegio Comercial Boa Esperanca (DR Neusa Rodrigues de Saba OAB/RJ 59253/D)\r\n\r\n11-TRT-MS-00912-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Cooperativa Mineira de Equipamentos Ferroviarios Ltda.- COOMEFER (DR. Antonio Braga de Oliveira OAB/MG 55614/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Marcio Victorino Raimundo Alvarez. \r\n\r\n12-TRT-MS- 01074-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury (DR. Sergio Roberto Pacheco Cury-OAB/RJ-37884/D). Impetrado: Juiz Titular da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Emanuel Bicalho dos Santos e Outros. \r\n\r\n13-TRT-MS-01164-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessorios Ltda. (DR. Jefferson de Faria Soares OAB/RJ 64889/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viviane Ferreira de Barros Kirsch. \r\n\r\n14-TRT-MS-01217-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (DR. David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB/RJ 114194/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Vivaldina Ferreira Rodrigues (DR Rogerio Vinhaes Assumpção OAB/RJ 59400/D). \r\n\r\n15-TRT-MS-01768-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Banco Santander Banespa S/A (DR. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 95976/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Henrique Mangeon Costa (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n16-TRT - MS- 01889-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: VARIG S/A - Viacao Aerea Rio-grandense - Em Recuperacao Judicial (Adv: Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/RJ. 3º Interessado: Celso Ricardo Silva De Carvalho (Adv: Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109/D).\r\n\r\n17-TRT-MS-01893-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Antonia da Silva Linhares (DR. Ricardo Gama OAB/RJ 118680/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a VT RJ. 3o Interessado: Estacionamento Academia Gym Center Ltda e Outra.(DR Ricardo Marques de Abreu OAB/RJ 68535/D)\r\n\r\n18-TRT-MS-01964-2005-000-01-00-2- Extinção - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Casa de Saude Santa Helena Ltda (Sem adv nos autos). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Francisco Junior (Espolio de). \r\n\r\n19-TRT-MS-02023-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Unibanco Aig Seguros S/A (DR. Simone Nobrega de Carvalho OAB/RJ 107249/D). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Cesar Marques Garrucho (DR Victor Farjalla OAB/RJ 5909/D)\r\n\r\n20-TRT-MS- 02113-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Club de Regatas Vasco da Gama (DR. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Sergio Rosa. \r\n\r\n21-TRT-MS-02158-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Dante Santoro (DR. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB/RJ 64003/D). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\n22-TRT - MS- 02164-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Florisbal Alves (DR. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessado: Adriana dos Santos Rosa. \r\n\r\n23-TRT-MS-02231-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Joao Alves de Castro Guidao (DR. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D). Impetrado: Juiz Titular da 60a VT/RJ. 3o Interessado: Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\n24-TRT-MS-02634-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Wagner Brandao Netto (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Jabeiro. 3o Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU. \r\n\r\n25-TRT-MS-02752-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Luiz Fontes Fonseca (DR João Tancredo OAB/RJ 61838/D). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: 1)Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Outros (DR Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460/D); 2)Oceansapeg S.A.; 3) EMBRAOS - Empresa Brasileira De Obras Ltda.\r\n\r\n26-TRT-MS-03091-2003-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Marisa Baptista Carrillo (DR Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491/D) Impetrado: Mm Juizo Do Trabalho Da 67a VT/RJ 3o Interessado: 1)Germano De Mello Batista (DR Luciana Moura Roulien OAB/RJ 86373/D); 2)Air Service Serv Auxiliares Transp Aereo Ltda (DR Jose Augusto Caula e Silva OAB/RJ 19345/D)\r\n\r\n27-TRT - MS- 3142-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D). Impetrado: MM JUIZ(A) 58 ª VT/RJ. 3º Interessado: Moyses Ramos Farias. \r\n\r\n28-TRT- MS- 03187-2005-000-01-00-0- EXTINÇÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Editora Folha Dirigida Ltda (DR. Jose Manuel Duarte Correia OAB/RJ 75026/D). Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Alexandre Pereira da Conceição. \r\n\r\n29-TRT-MS-03363-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Vivo S/A (DR. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB/RJ 94186/D). Impetrado: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto Fonseca da Rosa Junior. \r\n\r\n30-TRT-MS-03383-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Viacao Santa Sofia SA (DR. Henrique do Nascimento Rocha OAB/RJ 72529/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a VT/RJ. 3o Interessado: Oliveiros Vilela Valim (DR Paulo da Silva Ribeiro OAB/RJ 67256/D). \r\n\r\n31-TRT-MS-03463-2005-000-01-00-0-Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa (DR. Maria Cristina de Souza Silva OAB/RJ 131744/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Antonio Joaquim Amancio. \r\n\r\n32-TRT-MS-03482-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Sheila Lasevitch (DR. Sheila Lasevitch OAB/RJ 70145/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessados:1) Pedro Rosse E Outro e 2)Peres Servicos Gerais A Bancos e Empresas Ltda. \r\n\r\n33-TRT-MS-03537-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Augusto Ferreira (DR. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB/RJ 18315/D). Impetrado: Juiz Titular 26a Vara do Trabalho do Rio deJaneiro. 3o Interessados: 1)Euclides de Almeida Matos ( S/ Adv nos autos) e 2)Industrias Reunidas de Hoteis Rio Santos. \r\n\r\n34-TRT-MS-03773-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Breda Rio Transportes Ltda. (DR Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D) Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3o Interessado: Neide Freitas Cotovicz.\r\n\r\n35-TRT-MS-03924-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Impetrante: Banco Bradesco S.A (DR Gisele Moreira Rocha OAB/RJ 109116/D) Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3o Interessado: Gilson Martins da Silva (DR Luiz de Macedo Coutinho OAB/RJ 16434/D)\r\n\r\n36-TRT-MS-03973-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato (DR. Elenicy Mendes Alevato OAB/RJ 32543/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana Simoes de Oliveira. \r\n\r\n37-TRT-MS-03980-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Joaquim Jorge da Silva (DR. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira OAB/RJ 101881/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Gabriel Kreischer. \r\n\r\n38-TRT-MS-03983-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Maria Mercedes Fidelis Salvati e Outras (DR. Antonio Jesus dos Santos OAB/RJ 73164/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros.(DR Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427/D) \r\n\r\n39-TRT-MS-03984-2004-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: KASSEG- Kaminaloa Servicos De Seguranca Ltda (DR Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB/RJ 111655/D) Impetrado: Juiz Titular Da 57a Vara Do Trabalho Do RJ 3o Interessado: Julio Cesar Tavares Bastos.\r\n\r\n40-TRT-MS-04023-2005-000-01-00-0- Desistência - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: Edson Vieira (DR: Gloria Costa - OAB/RJ 49432/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 28ª VT/RJ. 3º Interessado: 1)Henrique Andrade Trinckquel e 2)a Sra. Vera Lucia de Barros Trinckquel. \r\n\r\n41-TRT-MS-04055-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Churrascolandia Restaurante Ltda (DR Tito Livio de Figueiredo Neto OAB/RJ 36061/D) Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3o Interessado: Vanor Pereira Labeta e Outros.\r\n\r\n42-TRT-MS-04087-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Nova York Companhia De Seguros-em Liquidacao Extrajudicial (DR. Danielly Cristina Alves OAB/RJ 98918/D). Impetrado: Juiz Titular Da 17a Vara Do Trabalho Do RJ. 3o Interessado: Ligia Silva De Aguiar. \r\n\r\n43-TRT-MS-04096-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Caixa Economica Federal (DR. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81172/D). Impetrado: MM. Juizo DA 55a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudio Nogueira da Silveira. \r\n\r\n44-TRT-MS-04183-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Valdeci Jose Pinheiro da Cunha. \r\n\r\n45-TRT-MS-04207-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.(DR Angélica Rodrigues Seabra OAB/RJ 46092/D). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Gambardelli de Souza. \r\n\r\n46-TRT-MS-04341-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Fernando Jose Barbosa de Oliveira-OAB/RJ-34320/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wellington Luciano Ramos. \r\n\r\n47-TRT-AR 95/01 - Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Salete De Fatima Quintanilha Coelho (DR. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB/RJ 124985/D). Reu: Divesa Distribuidora Veiculos Asiaticos LTDA (DR. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D). \r\n\r\n48-TRT-AR 156/01 C/ AC 128/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reus: Carmem Diva Goncalves Vilarinho e Outros.\r\n\r\n49-TRT-AR-00200-2002-000-01-00-7 C/ AC 1111-2002-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Arlindo Barboza Da Silva (DR. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB/RJ 46636/D ). \r\n\r\n50-TRT-AR-00418-2007-000-01-00-6 c/ AC 1229-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR (A).DESEMBARGADOR (A) - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). Reu: Valeria Freitas Pinho (DR. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833/D). \r\n\r\n51-TRT-AR-464/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor : Neide Ferraz Amaral (DR Wagner Coelho da Silva OAB/RJ 24831/D) Reu : Instituto Brasileiro De Adm. Municipal - IBAM (DR Augusto Haddock Lobo OAB/RJ 71279/D)\r\n\r\n52-TRT-AR- 559/01 Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Autor: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geral da União). Reu: Salvador Moraes (DR. Edison de Aguiar OAB/RJ 7827/D). \r\n\r\n53-TRT - AR -00772-2004-000-01-00-8- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALOYSIO SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY. Autor: Instituto Nacional De Seguro Social - INSS ( Assis Procuradoria do INSS) - Réu: Sindprev-RJ Sind Dos Trab Prev Soc Do ERJ (DR.:Adilza de Carvalho Nunes- OAB/RJ-63333/D).\r\n\r\n54-TRT-AR-03512-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Gerson de Oliveira Cabral (DR. Simone Fagundes Teixeira OAB/RJ 65854/D). Reu: Senai-Serv Nacional de Aprendizagem Ind - Dpto Regional/RJ (DR Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847/D). \r\n\r\n55-TRT-AR-03822-2005-000-01-00-0 C/ AC 3768-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Pedro Segundo Assessoria,Administracao e Corretagem de Seguros Ltda (DR Luiz Tavares Corrêa Meyer OAB/RJ 93969/D) Reu : Ana Angelica Gomes de Oliveira (DR Julio Menandro de Carvalho OAB/RJ 27337/D)\r\n\r\n56-TRT-AR-03871-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA Autor: Manoel Cassiano dos Santos (DR. A G Pettersen OAB/RJ 4511/D). Reu: Techint S.A. (DR Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557/D). \r\n\r\n57-TRT-AR-03990-2005-000-01-00-5 C/AC-4019-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: Macife SA Materiais de Construcao (DR. Jorge Antonio Culuchi-OAB/RJ-41449/D). Reu: Antonio Wilson Cruz (DR. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D). \r\n\r\n58-TRT-AR-04048-2004-000-01-00-3 C/ AC 4075-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor: Banco Alvorada S/A (DR. Manoel Antonio Teixeira Filho OAB/RJ 29015/D). Reu: Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano (DR Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D). \r\n\r\n59-TRT-AR-55313-2000-000-01-00-8 C/ AC 53160-2000-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Carlos Roberto Goncalves Gomes (DR. Raul Climaco dos Santos OAB/RJ 15350/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 546489"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "547428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00633-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: EDSON DIAS DOS SANTOS (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252/D). Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Assist. Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor no pagamento das custas processuais no importe de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), atribuído à causa.”\r\n\r\nPROC. 03606-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: JAIRO LOPES DOS SANTOS (Dra. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45.169/D). Ré: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado). “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), além das custas processuais calculadas sobre o citado valor, das quais fica isento ante a declaração de fls. 07. ”\r\n\r\nPROC. 04358-2003-000-01-00-7 (AR) (em apenso Ação Cautelar nº 00074-2004-000-01-00-2) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist. Procuradoria Regional Federal - 2ª Região). Réu: JOSÉ MARIA SILVA DA SILVEIRA E OUTROS (Dra. Sueli de Freitas Queiros - OAB/RJ 75.905/D). “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular deste, consoante o disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, seguindo-lhe a mesma sorte a ação cautelar, em apenso, dada a sua acessoriedade e dependência, condenando a autora no pagamento das custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das fica isenta a teor do disposto no inciso I, do artigo 790-A, da CLT. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 547428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "545088": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAC - 03874-2005-000-01-00-6 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Requerente: LEANDRO MORAES DE BARROS E OUTROS . NADIR DA SILVA CHIAFARELLI (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 0035577 D ) - “...determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o art. 267, inciso IV, do CPC. Custas pelos Autores, no valor de R$ 3.300,00, arbitradas sobre R$ 165.000,00 (valor dado à causa na inicial)” (decisão fls. 310/312).\r\n\r\nAR - 00046-2006-000-01-00-7 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autores: LEANDRO MORAES DE BARROS E OUTROS . NADIR DA SILVA CHIAFARELLI (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 0035577 D ) - “...determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o art. 267, inciso IV, do CPC. Custas pelos Autores, no valor de R$ 3.300,00, arbitradas sobre R$ 165.000,00 (valor dado à causa na inicial)” - (decisão fls. 310/311).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 03915-2005-000-01–00-4 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCOLIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESA TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ (Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ 0066503 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 0016162 D ) e COOPEX - COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFÕNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME (Dr. Luiz Felippe Chelles OAB/RJ 0080899 D ) - “...Acolho as providências mencionadas, determinando a intimação das partes para ciência do despacho de fl. 338, bem como para apresentação de razões finais, em conformidade com o que dispõe o art. 493, do CPC....” (despacho de fls. 341)\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2.008.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez. - Anal. Judic.\r\n\r\nId: 545088"
                            ],
                            "545137": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nMS - 03197-2005-000-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: BANCO RURAL S.A. (Drª. Patricia Froes Leal Py OAB/RJ 0089835 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Terceiro Interessado: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - “... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 15.000,00.” (Decisão fls. 100/101) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maiol de 2.008.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Judic.\r\n\r\nId: 545137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "546090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-308/93 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO – Autor: JOHNSON CONTROLES LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão- OAB/RJ52554/D) – Réu: ANTONIO BEZERRA SANTOS (Dr.Venilson Jacinto Beligolli – OAB/RJ 51537/D) - “... por unanimidade,em rejeitar o pedido de desconstituição da sentença proferida pelo juízo da 2ª VT/Petrópolis na RT-1036/92, em prejuízo de novo julgamento, formulado por JOHNSON CONTROLES LTDA.. Custas de R$ 200,00(duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela autora sucumbente. \r\n\r\n02885-2007-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ANDRE LUIZ DA GLORIA DUARTE (Dr.Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) - Impetrado: JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: CSU CADSYSTEM S.A (Dr. Renato Anet – OAB/RJ 45633/D) E TIM CELULAR S.A - “... por unanimidade,em afastar a decadência e, no mérito, por maioria, em conceder a ordem, requerida por ANDRÉ LUIZ DA GLÓRIA DUARTE, de asseguramento do direito ao benefício da gratuidade de justiça e da suspensão da execução das custas determinada pelo JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO no processo 00004-2007-076-01-00-6. Vencidos os Exmºs. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho, José Antônio Teixeira da Silva, Theócrito Borges dos Santos Filho e Marcos Antônio Palácio. Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 546090"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "542937": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAR-00075-2003-000-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S/A. (DR.EYMARD DURATE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - Réu: ELSO GOMES RIBEIRO JÚNIOR (DR. EDSON CARVALHORANGEL - OAB/RJ nº4193) - FICA NOTIFICADO O RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 220/228, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 228 VERSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "546398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-04589-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv.Sergio Roberto Pacheco Cury-OAB/RJ-37884/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: CESAR PINTO DA SILVA e ARTUR ULISSES DE CARVALHO -Tomar ciência o IMPETRANTE do despacho de fls.60 verso - “Intime-se o Impetrante a fornecer o endereço atualizado do 3º interessado Artur Ulisses de Carvalho, ante a devolução da notificação deste”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 546398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "546734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01503-2008-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB (Dra. Ana Paula Ferrera OAB/RJ 88808) -Réu: JOSE GERONIMO DA SILVA - Despacho de fls. 129: “Intime-se o Autor para juntar certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, com identificação do processo pelo número e nome das partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 546734"
                            ],
                            "546741": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01595-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: EXPRESSO PEGASO LTDA (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ 74069) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VT/RJ - 3º Interessado: RODRIGO CORREA DA SILVA - “...INDEFIRO, a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 546741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "544868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E..D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03773-2006-000-01-00-6 - Aut: Clinica Beneficente Guanabara Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Reu: Raquel de Freitas Pedro - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.370 verso: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da Ré. \r\n\r\nProc. 00295-2007-000-01-00-3 - Aut: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Reu: Sergio Coelho de Oliveira - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.126 verso: Fornecer o atual endereco do terceiro Interessado a fim de que o mesmo seja citado da presente rescisoria, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02093-2005-000-01-00-4 - Ipte: Ernani Leao de Freitas [Adv. Joao Jose Campanillo Ferraz OAB:SP 030892/D ] Ipdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: Buriti Industrial S.A. e Derlan Mesquita da Silva - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.162: Fornecer o atual endereco do terceiro Interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 03197-2007-000-01-00-8 - Aut: ASSOCIFERDI - ASSC EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA TERMINAL FERNÃO DIAS [Adv. Miguel Ricardo Perez OAB:SP 188.132/D ] Reus: ALCIR MAGALHÃES DE SOUZA E JULIO GALVÃO DE QUEIROZ (Adv. Danilo da Silva - OAB/RJ 69448) - Réus: Manifestarem-se sobre a diligência requerida pelo douto Ministerio Publico do Trabalho as fls. 146: Tomarem ciência da r. decisão de fls. 129 e oferecerem razoes finais . Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 544868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "546055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n00693-2007-000-01-00-0 AR (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autora: ÓTICA LUNETTERIE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .(Dr. Carlos Valença Teixeira RJ0022876/D J 0092732/D ). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, julgar improcedente a ação res cisória. Custas de R$ 300,00(trezentos reais) pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00(quinze mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n02735-2004-000-01-00-4 AR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: LUIZ CARLOS VIEIRA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 0004488/D J 0066247/D). - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 546055"
                            ],
                            "546885": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01313-2008-000-01-00-5 MS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: DOLORES MARIA ACCIOLI VILLAÇA (Dr. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ0110033/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MARCIO LUIS DE LIMA GOMES “...INDEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a manutenção do bloqueio efetivado, porque em consonância com a legislação em vigor.”\r\n\r\n01384-2008-000-01-00-8 MS (57ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: CIDELIA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Dr. Elvio Bernardes RJ0001704/A ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO “...indefiro a liminar requerida.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 546885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "546494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00064-2005-000-01-00-8 AR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Assist: Advocacia Geral da União) Réus: MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. Mara Pose Vazquez - OAB/RJ 78247)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00317-2005-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: HIPOLYTO BARBOSA GUIMARÃES (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545) Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460)”...Defiro a dilação do prazo por 30 dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n03561-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Francini Cordeiro Chaves - OAB/RJ 127875) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Réu: ADILSON CÂNDIDO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv.)”...Intime-se a impetrante a recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "546551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01569-2008-000-01-00-2 - Aut: Aguinaldo Leite da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Reu: Massa Falida de Supermercado trigo de Ouro Ltda Aut: Cumprir o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 01593-2008-000-01-00-1 - Ipte: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Ipdo: Juiz Titular da 75a VT/RJ 3int: Paulo Cesar Nascente da Silva Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 546551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "546683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01172-2006-000-01-00-9 - Aut: Jair Marchesini [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 079620/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento. nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 02316-2006-000-01-00-4 - Aut: Pedro Figueiredo [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Aut, Reu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embagos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 02847-2006-000-01-00-7 - Aut: Cia do Metropolitano do RJ - Metro (Em Liquida cao) [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 118195/D ] Aut, Reu: \"..., por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencidos os Exmos. Srs Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho, Antonio Carlos Areal, Jose Antonio Teixeira Filho e Theocrito Borges dos Santos Filho, que o julgaram procedente. \r\n\r\nProc. 03683-2006-000-01-00-5 - Aut: Maria Fernanda Mota Chuquer [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 025883/D ] Aut, Reu: \"...Diante das informacoes contidas na certidao de folha 162, por vislumbrar o fumus boni iuris, que e a probabilidade, ainda que tenue, de exito do pleito rescisorio, defiro a medida antecipatoria de tutela, com base no disposto no artigo 486 do Codigo de Processo Civil, determinando a suspensao da execucao...\" \r\n\r\nId: 546683"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "546715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01484-1999-073-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 049316/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir as multas aplicadas por nao configurada a litigancia de ma-fe, nem o atentado a dignidade da Justica, nos termos do voto do De sembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00192-2005-070-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Valmir Rosa Braga E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D ] Valmir Rosa Braga, Banco Santos S.A.(Massa Falida de): \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao do autor, rejeitar a desercao arguida e, dar parcial provimento ao recurso do reu para determinar que os recolhimentos previdenciarios sejam na forma da sumula 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 546715"
                            ],
                            "546550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01722-2004-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Giovana Medeiros Vieira RJ100603D ), - Recorrido : BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUES ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nLucia de Macedo MoraesChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 546550"
                            ],
                            "546549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01259-2003-026-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcte: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA [Adv. Francisco Carlos Mendes (OAB: RJ 75347 - D)], Rcdo: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S.A., Rcte LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA, Rcdo PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as prelminares de nulidade da decisão, por negativa de prestação jurisdicional arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das rés para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Almim, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, Mery Bucker Caminha.\"\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-037-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nRcdo: Waldir Dantas da Silva [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Elos Administracao e Agenciamento S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elos Administracao e Agenciamento S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRcdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Rcte FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento do tíquete refeição das férias. Mantido o valor da causa. Inverte-se o ônus da sucumbência.\" REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO.\"\r\n\r\nId: 546549"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "546638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00119-2006-036-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Re corrente: OSVALDO LUIZ DOS SANTOS (Dr. Edson Alves Silva Junior-OAB/RJ.109280/D). Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ.0002683/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 546638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "545975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02029-1997-243-01-00-7 RO RO-014125/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSE OLIVEIRA COSTA (Dr. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ 51361/D), COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ) (Dr. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D), - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em julgar restaurados os autos do TRT-RO-014125/01.Retifique-se a autuação, registrando-se: recorrentes: 1) JOSÉ OLIVEIRA COSTA e 2) COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ); recorridos: 1) COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (NOVA DENOMINAÇÃO DE COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUÁ) e 2) JOSÉ OLIVEIRA COSTA. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 545975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "546149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01889-2006-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Maria da Gloria Villaca de Souza ( Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ44057D ), - Recorrido : Serviço Social da Industrial - SESI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - “... por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Talk Cell ( Fabio Andre Pirchiner Torres ES5651D ), Glaucia da Silva Teixeira ( Eduardo Luiz Petti Aniento RJ33535D ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-264-01-00-9 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Margarida Eloy da Conceicao ( Pedro Farias RJ67825D ), - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 546149"
                            ],
                            "546176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00154-2006-019-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Wilson Trajano da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - Recorridos : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Wilson Trajano da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ): “por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e negar provimento ao apelo do reclamante. Custas inalteradas.”\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Curso de Instrumentacao Cirurgica Anna Maria Barthel ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Recorrido : Gloria Regina Duarte Silva ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ): “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa - adiamento da audiência, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar que a base de cálculo dos valores referentes ao FGTS deva observar não só os valores constantes dos recibos salariais carreados com a defesa (fls. 31/45), como também a evolução salarial da reclamante ao longo do pacto laboral, bem como os recibos juntados pela própria autora às fls. 13/15, que se referem ao mês de outubro de 2000 e janeiro de 2001, e excluir a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-461-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante: ZBM Beer Transportes LTDA ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), - Embargado : Miguel Augusto da Silva ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D): “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Joao Pereira da Silva Neto ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Diego de Oliveira Reis ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : Marco Aurelio Lopes da Silva ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ) : “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da petição inicial e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento com apreciação do mérito e prolação de nova sentença”.\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-007-01-00-0 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargantes : Paulo Roberto Barreto ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargados: Paulo Roberto Barreto ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e pelo reclamante; no mérito, acolher os do banco-reclamado para corrigir a contradição verificada, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da certidão de julgamento e da parte dispositiva do v. acórdão: ¿(...) dou provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios¿, e rejeitar os do reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-002-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargantes : Banco Bradesco S/A e Outro ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : ELIZETE LOPES DA SILVA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) : “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração do Bradesco S/A e outros, dando efeito modificativo ao julgado, em face do manifesto equívoco havido no v. acórdão embargado, no que concerne ao exame de pressuposto extrínseco do recurso ordinário interposto, para conhecê-lo, por tempestivo, determinando sua reinclusão em pauta, para julgamento.”\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO, RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO, DANIEL ALVES DO ESPÍRITO SANTO ( Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ1622A ), - Embargado : Sun Chemical do Brasil Ltda. ( Renata Sousa Santos RJ107025D ): “por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos procrastinatórios, a teor do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC”.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-025-01-00-3 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ) - Embargado : Janaice de Paula Souza Costa ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nProcesso: 02294-2006-461-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaHermes Barcelos Lopes ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-018-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sergio Henrique da Silva Borges ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - Recorrido : Escola Americana do Rio de Janeiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), United Seguranca Ltda. - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02166-1997-243-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ ( Luiz Otavio da Costa Velho Leomil RJ69066D ), - Agravado : LUIZ ANTONIO DE ABREU ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 02677-2006-342-01-00-7 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D ), - Embargado : Elio da Rocha Lima ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ): “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão o tópico “CORREÇÃO MONETÁRIA”, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546176"
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                            "546855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01315-2003-027-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARLEI DE SOUZA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARLEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.244.\r\n\r\nId: 546855"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 01315-2003-027-01-00-9 – AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: ARLEI DE SOUZA LIMA, LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Gab Des Maria G C V Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.244.\r\n\r\nId: 546887"
                            ],
                            "546708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada NAVTEC ENGENHARIA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido,para tomar ciência do acórdão de fls. 110/119, nos autos do Processo nº 02294-2006-461-01-00-5: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada , encontrada em local incerto e não sabido,para tomar ciência do acórdão de fls. 98/102, nos autos do Processo nº 01147-2006-018-01-00-3: “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546708"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "546396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00185-2007-069-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EDIMAR SANTOS DA SILVA (Adv.Homero Villas Boas Duarte-OAB/RJ-21235/D) - Recorrido: METROPOLITAN TRANSPORT’S S/A (Adv.Antonio Celso Soares Sampaio-OAB/SP-132849/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00539-2006-057-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SOFTWARE E SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ (Adv.Antonio Carlos Batista da Costa-OAB/RJ-82257/D) - Recorrido: SINDICATO DA INDÚSTRIA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES, COMPONENTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDITEC/RJ (Adv.Herval Bondim da Graça-OAB/RJ-8847/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00608-2007-054-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023/D) - Recorrido: JORGE MARQUES FERNANDES (Adv.Marcia Cristina Ferreira Pacheco-OAB/RJ-85724/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reduzir o quantum indenizatório fixado para R$ 60.000,00, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00673-2007-079-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE RODRIGO LIMA MIRANDA (Adv.Youssef Boukai-OAB/RJ-108614/D) - Recorrida: PRISMA INFORMÁTICA LTDA (Adv.Helio Pereira Rocha-OAB/RJ-43978/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, bem como para acrescer à condenação as seguintes parcelas: a) anotação das férias integrais de 15/06/2001 a 15/06/2002; b) férias proporcionais de 09/12 do período de 15/06/2002 a 04/03/2003; todas acrescidas de 1/3; c) 07/12 de 13º salários de 2001; d) 13º integral de 2002; e) 2/12 de 13º salários, e f) recolhimento do FGTS do período de 15 de junho de 2001 a 04/03/2003. Deverá ainda a recorrida retificar a CTPS do Autor para fazer constar a admissão em 15/06/01\".\r\n\r\nRO-00774-2007-068-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrida: CRISTIANE LEONEL DE PAULA (Adv.José Eduardo de Souza Silva-OAB/RJ-72108/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização correspondente ao valor do recolhimento do imposto de renda, que porventura couber à reclamante, devendo, ainda, ser observado o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, quanto ao desconto do imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00823-2006-051-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorrida: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA (Adv.Maria das Graças Santos Marques-OAB/RJ-73590/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00868-2007-051-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ELEVEN YEARS CONFECÇÕES LTDA (Adv.Waldimar de Paula Freitas-OAB/RJ-38982/D) - Recorrida: JOSEFA GOMES DE FARIAS (Adv.Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior-OAB/RJ-114838/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por litigância de má-fé para 10% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01107-2007-223-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.Edison Silva Peixoto-OAB/RJ-62787/D) - Recorrida: MERILIM SANTOS DE FARIAS (Adv.Adalberto Cabral Brasil-OAB/RJ-87595/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01159-2006-069-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) e TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv.Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283/D) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01493-2006-065-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: DEISE DOS SANTOS MOURÃO (Adv.Ilana Isolinda Caminho Guedes-OAB/RJ-72206/D) e CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Liha Gripp da Silva-OAB/RJ-135619/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01500-2006-066-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CORACI VIEIRA CORTEZ (Adv.Aibernon Maciel Araújo-OAB/RJ-94025/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nRO-01694-2006-053-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: KASSIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv.Ricardo Basile de Almeida-OAB/RJ-96352/D) - Recorridos: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Andrea Gusmão Santos-OAB/BA-17551/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Vanessa Grenier Ferreira Motta-OAB/RJ-81172/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e em dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada - WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - bem como a 2ª ré - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - sendo esta de forma subsidiária, a pagar à reclamante - KASSIANE BARBOSA DOS SANTOS - no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros supra que este decisum integra, os seguintes títulos: diferenças salariais decorrentes das normas coletivas aplicáveis aos bancários, diferença de auxílio-cesta e alimentação, multa normativa, observados os termos e limites constantes da norma coletiva, e 6 horas extras semanais a serem remuneradas com adicional de 50%. Juros de mora ex vi legis. Em liquidação, as reclamadas deverão comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, acima deferidas (diferenças salariais e horas extras), pena de execução. Determinado que, após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, com cópia à União, na forma do art.832, § 5º, da CLT, bem como MPT, CEF, INSS e DRT. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 arbitrado à condenação, para este fim específico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 546396"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "547163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01201-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELMA DE FREITAS SERAFIM (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). DESPACHO DE FL.388: \"I-Notifiquem-se as partes para se manifestarem, querendo, em cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 547163"
                            ],
                            "546890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00143-2007-432-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luiz Carlos de Araujo Filho ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\n00293-2006-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: Suzi Andrade Valverde ( Mauro da Silva Porto RJ120390D ), UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Recorrido : Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00423-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Lavanderia Lavapassa Rapida Ltda. ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), Valquiria Pimentel Barroso Tonelli ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00464-2007-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Ismael Antonio do Nascimento ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Viacao Petro Ita Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\n01075-2002-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Arnaldo Kreimer RJ33314D ), PAULO LUIZ DE FRANCA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01218-2007-343-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Jose Geraldo Franca da Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre R$ 2.582,50, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery que mantinha a natureza indenizatória do acordo.\r\n\r\n01226-2004-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ANTONIO JOAO MOUTINHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546890"
                            ],
                            "546838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00299-2006-080-01-00-9 RO-ED (80a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 78252 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, uma vez que constatada a inocorrência de quaisquer dos vícios apontados nos artigos 897-A, Consolidado, e 535 e incisos do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\n00490-2004-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RAFAELA CARDOSO SEABRA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 002462 A ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\n00629-2007-055-01-00-7 RO-ED (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ (Assits. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: WELLIGTON JOSÉ DE LIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir omissão quanto à função exercida pelo reclamante, sem imprimir à medida efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00712-2005-064-01-00-5 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-THIAGO BRITO THOMPSON (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 2462 A J 16162 D J 073808 D J 0002462 A J 16162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vivo S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00835-2004-050-01-00-2 RRPS-ED (Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcos Aurélio Silva RJ 108835 D J 87040 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00857-2006-070-01-00-9 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 69322 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\" \r\n\r\n00906-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VALÉRIA PORTO SERENO CABRAL (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 110495 D J 073379 D J 110495 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00953-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- REGINA CELIA DA CRUZ (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 0107779 D ).\"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto à cota fiscal, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\n00997-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CELIO CORREA DA SILVA (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D J 016162 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformar a r. sentença para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, condenar a reclamada no pagamento das horas extras de 2003 até 24/02/2006, a partir da 44ª hora semanal, observando-se a jornada e a freqüência registrada nos controles de ponto carreados aos autos e para os meses em que estes não foram apresentados, deve ser observada a jornada laborada no mês de outubro de 2003, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, com a observância inclusive dos termos da Súmula nº 366 do C. TST, devidos, ainda, os reflexos perseguidos na letra \"b\" do rol da exordial. Devida a dedução de valores. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixada à condenação o valor de R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este.\" \r\n\r\n01111-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SILVIA VAZ (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 053120 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01315-2006-063-01-00-5 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 75789 D J 62524 D J 27439 D J 75789 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01483-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: S J DE IGUAÇU SERIGRAFIA LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 074972 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os descontos a título de cota previdenciária da parte devida pelo empregado, deverão ser efetuados pelos valores históricos, ficando a reclamada responsável pela mora a que deu causa, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01511-2006-026-01-00-0 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95341 D ). 2- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ . \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência dos vícios apontados.\"\r\n\r\n01546-2001-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055841 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da sentença o valor relativo ao plantão do último mês trabalhado.\"\r\n\r\n01639-2005-058-01-00-7 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: 1- BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 22105 D J 22105 D J 109116 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, declarando-os como protelatórios, deixando-se todavia de aplicar a multa de 1% (um por cento), prevista no artigo 538 do CPC, porquanto não haveria ganho para qualquer das partes, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00554-2006-036-01-00-5 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS (Embargante) (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 89835 D J 89835 D J 40530 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Roberto Coelho de Mattos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546838"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01371-2006-245-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Beira Mar Comestiveis Ltda. ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), - Embargado : Itamar Aquino Piedade ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), - : - por unanimidade conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos. não veio e não apareceu o voto\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-018-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Vagner Almeida da Silva ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-006-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : VIACAO REDENTOR ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - Embargado : Nildo Alves Torres ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Alex dos Santos de Souza ( Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D ), - Embargado : TNL Contax S.A.(Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nQuebra Processo: 00493-2002-001-01-00-9 - AP - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CONSORTEL TELECOM LTDA ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da UNIÃO e, no mérito,por maioria, dar-lhe provimento, para acolher os cálculos apresentados pela Agravante, procedendo-se à execução, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 01895-2006-482-01-00-1 - RRPS - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabio Almeida de Oliveira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00897-2002-342-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), ARISTEU PEDRO DA SILVA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : ARISTEU PEDRO DA SILVA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que o período de outubro de 2000 a abril de 2001 não seja observado na apuração das horas extras deferidas; para que seja observada a Súmula nº 368, do C.TST, no que tange aos recolhimentos previdenciários e para afastar da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia no tocante as horas extras e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante, tudo nos termos do voto da Relatora. Falou pelo reclamante Dra. Gisa Silva - OAB760-B. \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-027-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296) Agravado:UNIÃO “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar preclusa a cobrança das contribuições previdenciárias por parte agravada, julgando extinta a execução .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 543095"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00882-2007-037-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: PAULO CESAR CAMPOS SILVA (Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ-88632) - AGRAVADA: SORAIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. Sérgio André Morais - OAB/RJ-109477) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto por Paulo Cesar Campos Silva, e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01753-2006-025-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JUSSIMAR MARIA SILVA RAMALHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - EMBARGADO: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Jussimar Maria Silva Ramalho, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00989-2001-070-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-66881) - EMBARGADA: MARILEI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Erben Conceição - OAB/RJ-37008) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Gepel Consultoria de Engenharia Ltda, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00030-2004-046-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT RJ (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-120066) - EMBARGADOS: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ-0103457); IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) e DÉBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ-97642) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IORT, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00130-2005-022-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F.Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PAULO MATTOSO FILHO (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-63498) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio (OAB/RJ-16162) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Paulo Mattoso Filho para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, deferir os honorários advocatícios também sobre o valor atribuído à ação cautelar pelo réu, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00429-2007-074-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SEBASTIÃO DIAS VIZEU (Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho - OAB/RJ-72277) - EMBARGADO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE (Adv. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61376) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sebastião Dias Vizeu.\"\r\n\r\nProcesso 00610-2007-081-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: VALDIR LELIS DOS SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000) e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-117221) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; rejeitar os do autor e acolher parcialmente aqueles opostos pelo reclamado, para sanar omissão quanto ao requerimento de compensação, sem, entretanto, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00791-2005-071-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: DIRCEU ALVES PINTO (Adv. Pedro Paulo Carvalho do Amaral - OAB/RJ-259/B) - EMBARGADA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, emprestando efeito modificativo ao julgado, reconhecer o equívoco cometido no cálculo do valor da multa de 40% do FGTS, estabelecendo que o quantum devido a tal parcela é de R$ 30.528,18, devendo ser observadas as datas de pagamento previstas nos documentos de fls. 14 e 15 para efeito de atualização monetária, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00905-2004-224-01-00-2 (RO) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv. José Roberto Marcondes (OAB/RJ-2413/A) - EMBARGADO: PAULO CESAR SOARES DOS REIS (Adv. Lourdete Fernandes de Moura - OAB/RJ-120306) - \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por S/A Paulista de Construções e Comércio, por intempestivos.\"\r\n\r\nProcesso 01094-2006-225-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ-58450) - EMBARGADA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho (Adv. OAB/RJ-90865) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luiz Paulo do Nascimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01314-2006-031-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46538) - EMBARGADA: MÔNICA DE SOUZA AGUIAR (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ-125141) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Roma Automóveis e Serviços Ltda, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01335-2005-057-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADA: EUNICE DOS SANTOS MATOSO PINA (Adv. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ-55021) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Tim Celular S/A, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01397-2005-041-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Flávio Augusto Pimentel de Lima - OAB/RJ-116647) - EMBARGADOS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-71427) e DEISE DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ-51666) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01405-2006-008-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ-43340) - EMBARGADA: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES (Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB/RJ-80469) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Viação Madureira Candelária Ltda, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatório (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01484-2006-003-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (sucessor de LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA - FUNLAB) (Assist. Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - EMBARGADA: CLÁUDIA SANTOS DA SILVA (Adv. Altair Paz Costa - OAB/RJ-70479) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem, todavia, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01583-2004-031-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VELOX BRASIL ADMINISTRAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho - OAB/SP-177447) - EMBARGADOS: JOSUÉ CANTUÁRIA DA SILVA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681), BANCO CITICARD (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A), ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) e TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/A) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por velox Brasil Administração em Recursos Humanos Ltda, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01588-2005-004-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BENTA DE SOUZA ANDRÉ (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-53892) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva- OAB/RJ-115002) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Benta de Souza André, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01685-2006-033-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONSTRUTORA CVP S/A (Adv. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ-112178/A) - EMBARGADO: RAIMUNDO BATISTA JUVINO (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Construtora CVP S/A, apenas para prestar esclarecimentos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo no julgado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01795-2006-026-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ODIMAR DO PRADO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - EMBARGADO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claúdio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Odimar do Prado para, sanando omissões, prestar esclarecimentos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 02370-2006-261-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - EMBARGADO: ELIAS FIGUEIREDO E SILVA (Adv. Débora Rocha da Silva - OAB/RJ-108335) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, por não haver no acórdão embargado quaisquer dos vícios elencados no art. 897 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02445-2005-206-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - EMBARGADO: WELLINGTON BERNARDES DE SOUZA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Viação União Ltda, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fatima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 543223"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03986-2007-000-01-00-9 (AC) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra.Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97702/D) - Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E NO RAMO FINANCEIRO DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ-35629/D) (despacho de fls. 474) - \"J. Dê-se vista à requerente em cartório. Publique-se. RJ, 26/05/2008.\" (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28.05.2008\r\n\r\nPaula Escribano Guzmán-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 546701"
                            ],
                            "546617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00372-2004-042-01-00-4 RRPS Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D ). Recorridos: 1- CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVIÇOS LTDA.(Dr.) 2- CONDOMINIO EDIFICIO COSTA BLANCA. - (Dr.) - \"...por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\"\r\n\r\n00901-2006-041-01-00-5 RRPS Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FAST FOOD 437 IGUATEMI LTDA (Dr. Almir Lopes Filho RJ 77805 D J 14677 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, com a conseqüente restituição dos autos à instância de origem, com a reabertura da instrução do feito, facultando-se à parte ré a apresentação de defesa oral (ou escrita), na forma da lei.\"\r\n\r\n01093-2006-051-01-00-0 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BENEDITO NASCIMENTO LAPA (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D J 58346 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01182-2005-069-01-00-4 RRPS Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA A/C 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 67280 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os juros da mora, ressalvando-se, porém, a apuração destes perante o juízo universal, se o ativo comportar o pagamento. Examinando os autos o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n01291-2003-057-01-00-0 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MIGUEL SOARES FERREIRA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 27439 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada; conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho acompanhou a Exma. Sra. Relatora por outros fundamentos.\"\r\n\r\n01396-2005-223-01-00-0 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60734 D )- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n02103-1997-049-01-00-7 AP Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PAULO JORGE FARAH (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 131313 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 546617"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00297-2003-047-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dra. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 0112422/D) II-GILMAR DE LIMA ABBADE (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D) - Recorridos: I-GILMAR DE LIMA ABBADE (Adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105/D)II-BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dra. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 0112422/D). BANCO BRADESCO S.A. (Recorrente/Recorrido). - fls. 794 \"J. A parte contrária para manifestações.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 546453"
                            ],
                            "546460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01323-2006-065-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 0081617/D) - Recorridos: I-RAMIRO DE MATOS FLORENCE (Adv. Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 0079941/D) II-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 0081617/D). I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Recorrentes/Recorridos). - fls. 574 \"Notifique-se a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros para contra-arrazoar o recurso ordinário de fl.s 493/510. Notifique-se a Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 513/34\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 546460"
                            ],
                            "546439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00870-2005-040-01-00-5 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DA DOS (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/R 0027439/D) - Recorrido: CECILIA MARIA GRILLO DE SOUZA (Adv. Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 0096352/D). DATAMEC S.A. SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Recorrente). - fls.277 \r\n\r\nDefiro a vista por cinco dias. Publique-se.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 546439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00142-2003-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Sigrid Moreira Lopes (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 0097657 D J 0025883 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela União Federal, por falta de interesse recursal.”\r\n\r\n01426-1999-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: Marcos Antonio RIbeiro (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 059326 D J 070181 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo.”\r\n\r\n02115-2005-034-01-00-3 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: H Stern Comercio e Industria S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 015281 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescrita a pretensão, relativamente aos créditos anteriores a 16 de dezembro de 2000, ressalvados recolhimentos do FGTS decorrentes das parcelas efetivamente pagas, cuja prescrição é trintenária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 540463"
                            ],
                            "546825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00458-2002-541-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D) , - Agravado : CERAMICA CEBOLAS LTDA ME ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D )”...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto, porque não preenchidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade.”\r\n\r\n00575-2005-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : ETT Fisrt RH Assessoria Empresarial Ltda ( Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ137267D ), Pci Engenharia Ltda ( Felipe Nunes Ferreira RJ124468D ), - Recorrido : Eugenio Henrique dos Santos ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Peugeot do Brasil S. A. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), ETT Fisrt RH Assessoria Empresarial Ltda ( Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro RJ137267D ), Pci Engenharia Ltda ( Felipe Nunes Ferreira RJ124468D ), - “...por unanimidade, negar provimento aos recursos, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00835-2006-027-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ). Agravado: Carlos Teodoro de Aragao ( Daniel da Silva RJ026333D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de delimitação dos valores incontroversos.”\r\n\r\n00927-2004-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : JOSE CARLOS ROCHA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - “...por maioria, dar provimento ao recurso patronal, para absolver a empresa da condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos relacionados à progressões de níveis, com a inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 546825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "546264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00010-2007-034-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSTANTINO PEDREIRA MARTINS JUNIOR (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 024088 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00344-2006-038-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D )...”por unanimidade,em não conhecer do recurso ordinário apresentado pela reclamada por deserto.”\r\n\r\n00361-2007-035-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MATA HARI CONFECCOES LTDA. (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 088404 D J 107928 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00507-2005-037-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 067115 D J 067115 D J 048681 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado e, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelos autores.”\r\n\r\n00538-2004-036-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 077065 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido,declarando,ainda,prejudicada a argüição de nulidade(CPC,art.249 § 2º).\r\n\r\n00766-2006-033-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEANDRO DE AMORIM BRITTO (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 016162 D )...”por maioria,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00935-2007-037-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D )...”por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário,por deserto.”\r\n\r\n01321-2004-036-01-00-8 RO .J) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: NILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ) e ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr.)...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso apenas para afastar a condenação do Município ao recolhimento das custas judiciais,mantendo-se a r.sentença nos demais tópicos.” \r\n\r\n01670-2004-036-01-01-2 (AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Dr.Luci Francisca da Silva Almeida - OAB/RJ-0062014).Agravados:FABIO RAIA DE SIQUEIRA E OUTRO (Dr.Ana Paula Nunes Bedin - OAB/RJ-0101394) e HOSPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO (Dr.Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ-45268 D)...”por unanimidade,dar provimento ao agravo de instrumento,para determinar o processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de maio de 2008. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 546264"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "546151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00054-1998-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os agravos de petição.”\r\n\r\n00090-2003-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 071440 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00192-2007-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 121903 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, rejeitando o pedido, excluir da condenação o pagamento das contrituições assistenciais vindicadas, bem como das multas convencionais e dos embargos de declaração, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00308-2007-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Indiara da Silva Mallet (Dr. Cristian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 002462 A$ RJ 109541 A J 0087165 D J 2462 A ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00330-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcio Santos da Silva (Dr. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 098172 D J 099328 D J 098172 D J 099328 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e, no mérito, em negar provimento ao interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00378-2007-067-01-00-0 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D$ RJ 0074145), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 061805 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00442-2007-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sidney Fernandes da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de tíquete-refeição e de cesta básica, além da multa normativa.”\r\n\r\n00487-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gerson Monteiro Tartaruga (Dra. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger 0083474 D J 118897 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para condenar a reclamada no pagamento do valor equivalente a uma hora de intervalo, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), deduzida a importância paga a título de indenização.”\r\n\r\n00532-2002-063-01-00-4 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: ALEXANDRE MIGUEL SARLO RESTUM (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 072198 D J 072198 D J 077093 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição do executado, por ausência de delimitação, e em dar provimento ao agravo do exeqüente, para restabelecer a decisão de fl. 412.”\r\n\r\n00654-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabio Soares da Silva (Dr. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D J 074827 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00666-1994-059-01-00-5 AP (59ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Rosely de Souza Uchoa (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D J 0067115 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00688-2003-073-01-00-3 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, negar provimento ao recurso ordinário, no que se refere a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo os valores da condenação para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e das custas para R$ 40,00 (quarenta reais).”\r\n\r\n00719-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA ME (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 098587 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00841-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 068751 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00883-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0095384 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00958-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adeilza do Nascimento Sales (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00963-2004-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: NET RIO S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 0067077 D J 0097621 D J 0067077 D J 0097621 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\n00994-2007-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. - em recuperacao judicial (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 018734 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a apreciação das matérias, como entender de direito.”\r\n\r\n01036-2007-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Jose da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01118-2007-075-01-01-0 AI (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PANALPINA LTDA. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 0127783 D J 0041800 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser realizada nova autuação, com distribuição vinculada ao Relator.”\r\n\r\n01224-2005-051-01-00-9 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 128181 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01360-2007-223-01-01-0 AI (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CARLOS CRISTIANO SILVA DE ANDRADE (Dr. Rodrigo Hermida Pires RJ 0108834 D J 0052719 D ) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic. de Nova Iguaçu). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser providenciada nova distribuição, com vinculação ao Relator.”\r\n\r\n01469-2006-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cleber Soares Gomes (Dra. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 0140523 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n02082-2000-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Ramos (Dra. Hellen de Fátima Nogueira de Souza RJ 0098724 D J 0002255 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546151"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01415-2005-031-01-00-6 (ED)- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrentes: JOSÉ ADERITO MORAES (Drª Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB/RJ 84430/D) e CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO/Embargante (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para suprir omissão existente do v. acórdão de fls. 171/175, e dar provimento ao Recurso Ordinário, para aplicando a OJ.54, do C.TST, determinar que a cláusula penal prevista na norma coletiva sofra a limitação imposta no art. 412, do Código Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01559-2005-036-01-00-4 (ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente/Embargante: MÔNICA SILVA DA COSTA - (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BANCO BRADESCO S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01744-2005-037-01-00-5- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSÉ GERALDO LOPES DUARTE (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) - Recorridos -JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1115/B e CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - 68912/D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - 13051/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes pois dava provimento ao Recurso e condenava subsidiáriamente a 2ª e 3ª Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 545337"
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                        "543516": [
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nAP-00054-2007-064-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: NELLY REGIS DA SILVA (Dra. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54.599) - Agravado: PAULO REGINALDO (Dra. Ana Lúcia Maia Leal - OAB/RJ 42.519) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00055-2007-064-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ANTONIA MARA TROISI (Dra. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54.599) - Agravado: PAULO REGINALDO (Dra. Ana Lúcia Maia Leal - OAB/RJ 42.519) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00194-2007-058-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONSÓRCIO SANEBARRA OBRA COMPLEMENTAÇÃO ESGOTO DA BARRA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16.718) - Recorrido: KÉLCIO ALVES DA SILVA (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26.789) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de domingos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00461-2007-081-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WALTER PEREIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 129.877) - Recorrido: UNIPAR (UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38.205) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00525-2000-059-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60.068) - Recorrido: JOSÉ LOPES FERREIRA FILHO (Dr. Luis Francisco Carvalho Gagliardi - OAB/RJ 77.083) - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos (fls. 151/155) pela Recorrente e, ante o comando do v. acórdão proferido pelo C. TST (fls. 184/186), apreciar os argumentos da Embargante, prestar esclarecimentos em complemento à prestação jurisdicional já entregue (fls. 151/152) e 158/160), e, no mérito, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00559-2007-079-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) - Recorrido: FERNANDO PRIMO ROSA (Dra. MICHELLY YAMAMOTO FERNANDES - OAB/RJ 131.131) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00804-2006-061-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491) - Recorrida: ALINE BORGES DE AZEVEDO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116.066) - por unanimidade, em afastar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para, em mantendo a elisão da justa causa alegada, reformar a sentença recorrida, a fim de que sejam consideradas no cálculo do saldo de salário do mês de maio, 12 faltas registradas no controle de freqüência do último mês trabalhado, bem como para afastar a condenação relativa às horas extras, eis que as prestadas aos domingos foram corretamente pagas, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-01033-2007-051-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: VITON 44 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89.672) - Recorrido: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS (Dr. Aristides Sousa da Silva - OAB/RJ 80.819) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAI-01058-2007-078-01-01-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GILBERTO DE MACEDO LAGI (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ 104.235) - Agravado: CESA S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38.663) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01171-1999-054-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) - Agravado: ANIZIO DUTRA VIANA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito, não conhecer do Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-01208-2007-051-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE HENRIQUE FERREIRA MANOEL (Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ 69.448) - Recorridos: 1) VISON VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Neusimar Vieira de Jesus - OAB/RJ 81.019) 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-01209-2004-055-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396) - Agravados: 1) CLAUDINER FRANCISCO PENEDO E OUTROS (Dr. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95.180) 2) MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Dra. Alline Amaral Martins - OAB/RJ 101.404) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição, para excluir da condenação multa por embargos tidos por procrastinatórios, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01220-2005-053-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667) - Recorrido: CLAUDIO DE FARIA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898) - por maioria, em dar provimento parcial ao recurso, a fim de que seja afastada a integração da hora destinada à refeição e descanso com o acréscimo de 50% nas demais verbas salariais, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, uma vez que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRRPS-01333-2006-059-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RIVANDO SANTANA (Dr. Orivaldo de Mello - OAB/RJ 38.770) - Recorrido: CIVIL BIER BAR E LANCHONETE LTDA (Dra. Heloísa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46.611) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01513-2006-067-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - Recorrida: ZILMAR VIANNA PEREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69.467) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01672-2005-072-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CER - CENTRO EDUCACIONAL RAMIRO LTDA-ME (Dr. Márcio França de Menezes - OAB/RJ 64.608) - Recorrida: ISA PAULA DE VASCONCELOS MIRANDA (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ 43.978) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de que, acolhendo os recibos de pagamento de fls. 22/50, declare inexistir diferenças devidas a qualquer título, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02327/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - EMBARGANTE/Recorrida: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Dr. Júlio Goulart Tibau - OAB/RJ 5.623) - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, prestar esclarecimentos em complemento à prestação jurisdicional já entregue e, no mérito, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 543516"
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                        "546060": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n.\r\n\r\nRO-00417-2007-082-01-00-2 (ED)-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ 17249/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00418-2005-072-01-00-8(ED) - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO HENRIQUES (Drª. Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 546060"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00095-2005-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Realino Monteiro Teixeira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n2 - 00141-2006-008-01-01-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: LIVIA ARAUJO DE SOUZA ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ) - Recorridos: CARITAS COOPERTIVA DE ENFERMAGEM LTDA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n3 - 00149-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Ivanildo Telis de Lima ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorridos: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ), Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ), Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n4 - 00325-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Emilia Rosa Gomes do Espirito Santo ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: Imobiliaria Borges Pires Ltda. ( Adv. Victor Gemmal RJ 14172 D ).\r\n\r\n5 - 00636-2007-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carlos Alberto Ferreira de Souza ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D ) - Recorridos: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco ABN Amro Real S.A., Hewlett Packard Brasil Ltda..\r\n\r\n6 - 00794-1991-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: NORMA FORADINI CAMPOS ( Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira RJ 133068 D ) - Agravado: TECNOSOLO ENG. E TEC. DE SOLOS E MATERIAIS S/A ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n7 - 00825-2006-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcia Rodrigues de Souza ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorridos: Infoglobo Comunicacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Direct Marketing Direto S.A. ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ).\r\n\r\n8 - 00867-2005-322-01-00-4 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Wagner Jose da Rosa ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Agravado: Elida Moreira Fernandes Bicicletas Pecas e Acessorios ( Adv. Irany Sperandio de Medeiros RJ 81634 D ).\r\n\r\n9 - 00908-2006-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Leonardo da Costa ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n10 - 00950-2004-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n11 - 00980-2006-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Joao Alves de Oliveira ( Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ 85212 D ).\r\n\r\n12 - 01023-2007-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa de Tecnologia Informacoes Previdencia Social- DATAPREV ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ) - Recorrido: Neyde Oliveira Nunes ( Adv. Nanci Nunes Vidal RJ 45680 D ).\r\n\r\n13 - 01052-2006-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carlos Alberto Pereira (Dr. Carlos Alberto Pereira– OAB/ES 11403 D ), Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Recorridos: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ), Carlos Alberto Pereira (Dr. Carlos Alberto Pereira– OAB/ES 11403 D ).\r\n\r\n14 - 01064-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Albino Miguel Correa de Souza ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n15 - 01098-2005-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alexandre da Silva Seabra ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorridos: DBK Sistemas Ltda. ( Adv. Marco Tulio de Barros e Castro RJ 112979 D ), Sul America Capitalizacao Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ).\r\n\r\n16 - 01102-2003-003-01-00-7 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BICAS 3 DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA N/P LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA ( Adv. Luciana Mendes dos Santos RJ 111806 D ) - Agravado: JOUBERT QUEIROZ PONTES ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n17 - 01315-2002-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), MARCOS FERREIRA NETTO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), MARCOS FERREIRA NETTO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n18 - 01553-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Luigi Brunelli ( Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Luigi Brunelli ( Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D ).\r\n\r\n19 - 01560-2006-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Emanuelle Locadora de Veiculos Ltda. ( Adv. Solange Jesus Figueiredo RJ 50822 D ) - Recorrido: Andre Luiz Soares dos Santos ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n20 - 01611-2003-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: GISELE FRANCA DA SILVA ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n21 - 01657-2004-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: MULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS SA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ), HILARIO COUTINHO DA ROCHA ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorridos: MULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS SA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ), HILARIO COUTINHO DA ROCHA ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n22 - 01760-1991-023-01-00-9 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli RJ 119822 D ) - Agravado: ALUIZIO GONCALVES LONTRA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n23 - 02002-1996-243-01-00-3 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO DE ANDRADE MONTEIRO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n24 - 02396-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FUNASA - Fundacao Nacional de Saude - a/c Procuradoria Regional Federal 2ª reg. - Recorrido: Adailson Jose de Araujo ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n25 - 00042-2006-401-01-00-8 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: Marcela Cardoso Barros ( Adv. Anna Fabia P. Albuquerque RJ 81782 D ).\r\n\r\n26 - 00108-2000-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: JOAO CARLOS CABRAL ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ) - Recorrido: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA..\r\n\r\n27 - 00215-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Recorrido: Jaqueline da Silva - Assistida por sua mae ( Josineia da Silva ) ( Adv. Luiz Claudio Herman Polderman RJ 83979 D ).\r\n\r\n28 - 00247-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Dourival Rodrigues ( Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia RJ 88865 D ).\r\n\r\n29 - 00498-2000-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: MUNICIPIO DE VARRE SAI (Procuradoria Municipal de Varre-Sai) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao).\r\n\r\n30 - 00513-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Profile Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Fernanda Goncalves Archanjo de souza ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n31 - 00526-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Hotel Josemar Ltda.ME ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ).\r\n\r\n32 - 00650-2006-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Locanty Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Joao Luis de Souza Lopes ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n33 - 00656-2003-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ADAO JORGE LIMA DOS SANTOS ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorridos: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n34 - 00659-2007-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Marcos Gervasio de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n35 - 00701-2007-421-01-00-1 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mapa Construcoes Ltda. ( Adv. Diego Filgueiras Pernanchini RJ 140860 D ) - Recorrido: Jorge Demerval ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n36 - 00920-2005-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, Valenca, Vass ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorridos: Cereais Bramil Ltda ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ), I. O. Ventura Mercearia Ltda, H M I de Souza Ventura, Floresta Comercio e Industria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ), Cereais Alianca de Valenca Ltda ( Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva RJ 73897 D ).\r\n\r\n37 - 01301-2006-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorridos: Leandro Silva de Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\n38 - 01352-2005-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Katia dos Santos Pereira Possa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorridos: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Katia dos Santos Pereira Possa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ).\r\n\r\n39 - 01413-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Viacao Esperanca Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Vagner da Conceicao Pecanha ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n40 - 01526-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME ( Adv. Juliana Tavares de Oliveira RJ 136134 D ) - Recorrido: Edmir da Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n41 - 01570-2005-431-01-00-5 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda ( Adv. Leonardo Camanho Camargo RJ 88992 D ), Marta Barros Antunes ( Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B ) - Recorridos: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda ( Adv. Leonardo Camanho Camargo RJ 88992 D ), Marta Barros Antunes ( Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B ).\r\n\r\n42 - 01586-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: Jose Carlos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n43 - 01636-2005-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Canto do Olho Otica do Meier ( Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 49348 D ) - Recorrido: Flavia da Silva Matos ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n44 - 01687-1992-013-01-00-9 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ) - Agravado: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ).\r\n\r\n45 - 01773-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorridos: Marcelo Rocha da Silva ( Adv. Israel da Silva Matta RJ 64199 D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\n46 - 01856-1999-511-01-00-5 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: MARIA IGNEZ MARTINS GONCALVES VIANNA ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\nQuebra 47 - 01961-1999-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ) - Agravado: MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n48 - 02020-1998-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ADULSOLINO BAREL ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ) - Recorridos: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n49 - 02466-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: Fabio Dias Almeida de Lima ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n50 - 02832-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jose de Souza Alves ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: J. B. O. Amante Terra e Gramas ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ).\r\n\r\n51 - 00169-2002-302-01-00-1 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: Ana Carolina da Silva Soares Cardoso de Andrade ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), MARCELO GALL SERV. TECNICOS - FIRMA INDIVIDUAL ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n52 - 00451-2004-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss ) - Recorrido: CLEMILDO ANTONIO NASCIMENTO ( Adv. Rui Serrano Rondon RJ 110211 D ), JAMBEIRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\n53 - 01638-2005-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)- Recorridos: Caixa Economica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Funcef-Fundacao dos Economiarios Federais ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n54 - 02631-2001-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorridos: LUIZ CARLOS GUALBERTO ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), POSTO LUCIANO AMARAL LTDA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n55 - 00179-1996-024-01-00-0 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: AGISA POLLARD CARNEIRO LEAO ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D ).\r\n\r\n56 - 00288-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Eduardo Augusto Fontel de Oliveira ( Adv. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D ) - Recorridos: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Eduardo Augusto Fontel de Oliveira ( Adv. Jose Mauricio Souza de Sa RJ 110549 D ).\r\n\r\n57 - 00598-2005-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Bravo Logistica e Distribuicao tda ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorridos: Arildo Franca Passos ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira RJ 93695 D ).\r\n\r\n58 - 00620-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Helena Monteiro Guimaraes ( Adv. Roberto Vitor Pires RJ 4518 D ) - Recorrido: Banco Abn Amro Real S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n59 - 00809-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maximo Alexandre da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n60 - 01069-1998-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n61 - 01326-2006-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Luiz Carlos Moreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorridos: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Luiz Carlos Moreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n62 - 03929-2002-241-01-01-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: SOLANGE DE OLIVEIRA LANZELLOTTI ( Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso RJ 83550 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Maio de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 546732"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "546749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01102-1999-243-01-01-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (assistido pelo ilustre advogado LUIZ ANTÔNIO TELLES DE MIRANDA FILHO - OAB/RJ 76116/D). Embargado: MAURÍCIO VANDERLEI DE BRITO (assistido pelo ilustre advogado FÁBIO RODRIGUES MACHADO - OAB/RJ 103008/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 546749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "545184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01064-2007-076-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: HERNANDE NUNES DE MORAES - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898/D) - Rcdo: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ-0051055/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o juiz relator - que negava provimento ao recurso-, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do intervalo de 1 (uma) hora não concedido, com a integração como hora extra, e com a dedução da indenização paga; a devolução dos descontos feitos a títulos da faltas; e o pagamento de diferenças de horas extras, considerando a jornada da inicial, nos dias em que não houver as guias ministeriais, exceto uma vez por semana - em razão do gozo de folga; observadas as integrações, atualização e juros de mora e deduções já deferidas em sentença. Com isto, revistando o valor estimado para a condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas para R$ 200,00, ainda devidas pela recorrida.”\r\n\r\nId: 545184"
                            ],
                            "546827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01024-2007-226-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE OLIVEIRA - (Adv. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ-0105965/D) Rcdo: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Assist.: Procuradoria Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a pronúncia ex officio da incompetência em razão da matéria e a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao Município de Nova Iguaçu e para de ofício declarar a nulidade dos atos praticados a partir da fl. 46, determinando a realização de nova audiência, com o deferimento de oportunidade de defesa, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 546827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "547460": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 02116-1996-030-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A - Sucessora [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], BANCO ITAU S/A - Sucessora [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A - Sucessora\r\n\r\n\"...contra-minutar o agravo de peticao obreiro (fls.542/546), no prazo de 8 (oito) dias. \"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 547460"
                        ],
                        "546765": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-262-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Mattos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Cyti Express Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cyti Express Ltda., Rcte Jorge Luiz de Mattos, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00721-1997-015-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: NELY PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agdo CX PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ, Agte NELY PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A e OUTRO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A e OUTRO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A e OUTRO, Rcte Flavia Athaides da Silva, Rcdo Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para deferir a equiparação da autora à condição de finaciária para que, via de conseqüência, usufrua da jornada reduzida de seis horas por todo o período contratual, restando devido o extraordinário daí decorrente e seus reflexos sobre os descansos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS e respectiva multa de 40%, além das diferenças referentes ao piso salarial normativo, reajustes salariais concedidos à categoria, demais benefícios previstos nas normas coletivas de fls. 35/141, e negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-007-01-00-9 - ED\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Fernandes Pereira [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro ()AB: RJ 38663], Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Fernandes Pereira, Rcdo Coopercarga, Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 546765"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "544812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01164-2005-055-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) 2)DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - Recorridos: 1)MARCIO VALENTIM PESTANA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066) 2)DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) 3)IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento ultra petita quanto ao pedido de diferenças salariais e de extinção do feito por não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01166-2003-073-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) 2)FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068) 3) VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627)- Recorridos: 1)GEOVANIA MARIA DOS SANTOS (Dr. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ 97648) 2)RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) 3) VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO - GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) 4) FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60068) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01281-2005-065-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Dr. Samuel Aranda Neto - OAB/RJ 62356) - Recorrido: GERSON RAPHAEL DOS SANTOS (Dr. Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB/RJ 97307) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente.”\r\n\r\n01287-2004-045-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)RENATO COELHO DIAS (Dr. Sarita Barbara Henriques - OAB/RJ 95432) 2)ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Dr. Jane Dias de Almeida - OAB/RJ 46385) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal, rejeitando a preliminar de ilegitimidade, suscitada pela ré em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação para excluir o reexame necessário.”\r\n\r\n01297-2006-042-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CLÁUDIO MARCELO DA SILVA PEREIRA (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74234) - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01337-2007-051-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROSE MARY DE MELO BRUCE (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à autora o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, anulando o ato do ex-empregador que cancelou a sua concessão, na forma do pedido inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01420-2006-032-01-01-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21558) - Recorridos: 1)GUIARONE VARGAS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) 2)GILMAR VARGAS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) 3) GILDO VARGAS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) 4) MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA. (Dr. Regina Correia - OAB/RJ 107977) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e julgar prejudicada a análise da matéria ventilada no apelo, por já deferida a pretensão deduzida pela recorrente.”\r\n\r\n01464-2005-053-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - Recorridos: 1)MONICA SANTOS DA COSTA (Dr. Adriana Maria Rosa - OAB/RJ 94119) 2)QUALISERVICE DO BRASIL - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a v. sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n01635-2006-056-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: ANDREA PINHEIRO DE ARRUDA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença em face da negativa de prestação jurisdicional, argüida pela ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar parcial provimento ao adesivo da autora, para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477, pa rágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01700-2005-032-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: ONOFRE JUSTINIANO COURA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410) - Recorrente-Recorridos: CLUBE CAIÇARAS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n04551-2003-341-01-00-8(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos: 1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) 2)FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição argüidas na defesa, deferir o pedido de gratuidade de justiça feito pelo autor, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 544812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "546690": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-026-01-01-4 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 453: \"Notifiquem-se as reclamadas para contra-arrazoar o recurso ordinário obreiro em 08 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 546690"
                            ],
                            "544898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02255-2005-482-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A, Rcte Joao Ferreira de Souza, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a 1ª ré no pagamento de indenização por danos estético e moral decorrentes de acidente de trabalho, no importe de R$ 70.000,00, declarando a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmo Pereira da Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmo Pereira da Costa, Rcdo Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico relativo às contribuições previdenciárias e fiscal, rejeitar as preliminares de nulidade do veredicto, ilegitimidade passiva e prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 02276-2002-341-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra S/A) [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Rcte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra S/A) [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Rcdo: VALMIR GABRIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra S/A), Rcdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Rcte VALMIR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-011-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: SILVIO RICARDO LEITE FERNANDES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SILVIO RICARDO LEITE FERNANDES, Rcdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-247-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Madalena da Costa Santos [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rubens Lopes [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Madalena da Costa Santos, Rcdo Rubens Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Rodrigues Mota [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Rodrigues Mota, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da matéria referente à diferença de piso no apelo da TELEMAR; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e transação perante a CCP, suscitadas no apelo da primeira ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-246-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Andrade da Silva, Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 544898"
                            ],
                            "545072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00016-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: 1) REXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRRESTRE (Procuradoria Federal Especializada/DNIT/RJ) Recorridos: 1) ARTUR VENANCIO DA SILVA RIBEIRO (Dra. Fernanda Campos de Matos RJ 013872/D ); 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA..-... “por unanimidade, não admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, exceto no tocante à satisfação do crédito obreiro por precatório, eis que a matéria é pertinente à fase executória, para rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento.”\r\n\r\n00715-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO ENERGÉTICA LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 0052039/D J 0089850/D J 0052039/D J 0052039/D J 0052039/D ); 5) MUNICÍPIO DE NNOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) -... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção da preliminar de inexistência de sucessão argüida pela CBGE e pagamento da indenização equivalente ao PIS no apelo do Município, por falta de interesse recursal; rejeitar a preliminar de carência da ação suscitada pela terceira ré; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00016-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: 1) REXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRRESTRE (Procuradoria Federal Especializada/DNIT/RJ) Recorridos: 1) ARTUR VENANCIO DA SILVA RIBEIRO (Dra. Fernanda Campos de Matos RJ 013872/D ); 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.. Pelo presente fica citada a primeira ré, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão (fls.156/158)... “por unanimidade, não admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, exceto no tocante à satisfação do crédito obreiro por precatório, eis que a matéria é pertinente à fase executória, para rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 545072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "546461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00009-2000-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, LACI PENNA DA SILVA ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ).\r\n\r\n2 - 00025-2006-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Marcela Ramalho Batista ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n3 - 00096-1994-003-01-00-9 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ).\r\n\r\n4 - 00135-2007-401-01-00-3 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Vieira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n5 - 00151-2003-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDSON BENEDITO COUTO KOVACS ( Adv. Simone Ouverney de Oliveira RJ 92928 D ) - Recorrido: COPERSUCAR UNIAO- COOP. PROD. CANA, ACUCAR/SP ( Adv. Adriana Rezende de Franca RJ 87843 D ), CIA. UNIAO DOS REFINADORES DE ACUCAR E CAFE ( Adv. Adriana Rezende de Franca RJ 87843 D ), REFINARIA PIEDADE S/A ( Adv. Adriana Rezende de Franca RJ 87843 D ), SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n6 - 00156-2007-302-01-00-7 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Adhemar Augusto Rebello Neto ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Adhemar Augusto Rebello Neto ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n7 - 00159-1991-030-01-00-7 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: ESTER CALIL ALAN ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ) - Agravado: ESTER CALIL ALAN ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ).\r\n\r\n8 - 00177-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Elvis Ferreira dos Santos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n9 - 00256-2004-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ORLANDO JORGE DE ALMEIDA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n10 - 00258-2006-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ana Lucia Marcal de Jesus e Outros (+4) ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n11 - 00299-2007-246-01-00-5 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado: Higino da Silva Samary ( Adv. Amanda Costa dos Santos RJ 132350 D ), Niteroi Park Ltda. ( Adv. Geraldo Ramos Sandes RJ 5894 D ).\r\n\r\n12 - 00356-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cristovao dos Santos Silva ( Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 69718 D ), Posto Sao Bento Ltda..\r\n\r\n13 - 00447-2004-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ALEXANDRA JOSE DA COSTA ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n14 - 00609-2006-203-01-00-2 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n15 - 00610-2005-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Rodrigues Lemos ( Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n16 - 00672-2000-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n17 - 00739-2007-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Felipi Alves Rodrigues ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n18 - 00746-2007-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Amauri Conceicao Goncalves ( Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D ) - Recorrido: Artur Roberto Atariah ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ).\r\n\r\n19 - 00922-2006-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Lucia de Fatima Coutinho de Lucena ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n20 - 00924-2000-021-01-00-0 - RRPS - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Recorrido: ELYDIO DA SILVA NETO.\r\n\r\n21 - 00968-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Robson Martins da Silva ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n22 - 00972-2004-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CONDOMINIO DO CARMO ( Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 92793 D ) - Recorrido: JOSIAS DOS SANTOS BARRA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n23 - 01022-2007-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jaime da Silva Prates ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Atender Rio Transportes Ltda. ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Jaime da Silva Prates ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n24 - 01025-2005-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Leomar dos Santos Conceicao ( Adv. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 75339 D ).\r\n\r\n25 - 01042-2006-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Recorrido: Antonio Arcanjo dos Anjos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n26 - 01144-2006-411-01-00-8 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ).\r\n\r\n27 - 01165-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva Rocha ( Adv. Evaristo Orlando Soldaini RJ 51077 D ).\r\n\r\n28 - 01306-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Goncalves Pereira ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 69551 D ).\r\n\r\n29 - 01309-2006-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Francismar da Silva Bandeira ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n30 - 01337-2006-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Simone dos Santos Pessanha ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n31 - 01380-2005-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Solange Maria de Souza ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Inside Sistemas de Informacao Ltda. ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ).\r\n\r\n32 - 01467-2006-245-01-00-2 - RRPS - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Junior dos Santos ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ), Condominio do Edificio Bandeirante ( Adv. Karla Veronica Coelho de Carvalho L Barreto RJ 72650 D ).\r\n\r\n33 - 01490-2001-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ( Adv. Eduardo Rosario Percu RJ 66554 D ).\r\n\r\n34 - 01515-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Andre Francisco dos Santos ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ).\r\n\r\n35 - 01566-1992-027-01-00-0 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCO AURELIO RIBEIRO BARBOSA ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ).\r\n\r\n36 - 01604-2005-301-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Fernando Telles Cardoso ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Serralheria Palmeira Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n37 - 01626-2005-451-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Veronica Araujo da Silva Anjos ( Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ), A L Almeida Confeccoes.\r\n\r\n38 - 01665-2006-243-01-00-3 - RRPS - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson de Mello ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 01828-1998-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: JAEDER DA SILVA RAPOZA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n40 - 01839-2005-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RPM - Industria e Transportes Ltda. ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Adao Lemos Miranda ( Adv. Joao Manoel Paes Neto RJ 26577 D ).\r\n\r\n41 - 01900-2005-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SHV Gas Brasil ltda ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ) - Recorrido: Antonio Carlos de Lima Marinho ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n42 - 01922-2001-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MAURO LUIZ BARROS MACHADO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n43 - 01964-2006-491-01-00-8 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Jose Maria Machado Mota ( Adv. Geraldo Pinto Vianna RJ 11922 D ) - Agravado: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ).\r\n\r\n44 - 02084-2006-247-01-00-4 - RRPS - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Carlos Sergio Pereira Reis ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda..\r\n\r\n45 - 02688-2004-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MAURICIO MAGALHAES ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ) - Recorrido: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MAURICIO MAGALHAES ( Adv. Arthur Baptista Xavier RJ 4843 D ).\r\n\r\n46 - 03134-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), Jean Eloi dos Santos Fonseca ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n47 - 03321-2000-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: ISMAEL DALLES GONCALVES ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma – Rio, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 546461"
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                        "546462": [
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                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE JUNHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 48 ] 00072-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda (Dr. Cristiano Costa Garcia Cassemunha RJ 127582 D J 085180 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00113-2007-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Antonio Augusto dos Santos (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D P 138139 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00295-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Supermercados Sendas (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 063796 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00311-2007-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 089306 D J 80278 D ).\r\n\r\n[ 52 ] 00326-2006-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Metropolitan Transportes S.A. (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D J 021235 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00492-2006-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Rosana Rodrigues Ribeiro (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 072147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00504-1999-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00545-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Plano Economico Ferragens Ltda. (Dr. Pericles Ismael RJ 079630 D J 057484 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00780-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 57 ] 00826-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: HEDEU SANTANA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE) \r\n\r\n[ 58 ] 01009-2006-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01011-2007-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070133 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01044-2007-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: American Banknote S.A. (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 048972 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01162-2003-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDITORA O DIA SA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 032099 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01269-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Roberto Piffer (Dr. Pedro Borba Taboas RJ 117310 D F 21545 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01311-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Gustavo Pereira (Dr. Erica Brito Retamiro RJ 111108 D J 106047 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01323-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Elizabete Martinho de Andrade (Dr. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D J 069412 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01343-2007-063-01-00-3 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 044910 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01352-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Gilson Jose da Rocha (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 090466 D J 114528 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01420-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Gilson Sebastiao dos Santos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON) \r\n\r\n[ 68 ] 01431-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 086986 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE) \r\n\r\n[ 69 ] 01460-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01488-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ)Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Joana Rosana de Oliveira Balbino (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 079901 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 71 ] 01517-1996-060-01-00-5 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: JOSIAS FERNANDES FILHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 074268 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 72 ] 01582-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 083873 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01612-2007-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Paulo Roberto da Silva Pinto (Dr. Graziele Daniel Campos Pereira e Souza RJ 141262 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01675-2006-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 001309 B ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546462"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01597-2004-057-01-00-7(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-96024/D) - Embgdo: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ-51067/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, tudo em conformidade em fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00011-2006-057-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Juliana Elias Tavares - OAB/RJ130511/D), Rcdo: SEBASTIÃO TIENGO (Dr. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ123889/D) \"...por unanimidade, REJEIAR AS PRELIMINARES de ilegitimidade passiva para a causa renovada no recurso e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário para acolher a prejudicial argüída e pronunciar a prescrição extintiva da ação, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00017-2006-047-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162/D); 2) CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos - OAB/RJ 92415/D); Rcdo: MARCOS GOMES DA MOTA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ47967/D), \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva para a causa de SHV GÁS, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de SHV GÁS BRASIL LTDA, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00137-2007-047-01-00-7 (RRPS) - RITO SUMARÍSSIMO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/RJ-129358/D), Rcdo: SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Dr. Jose Carlos Lunz - OAB/RJ-42315/D) \"...por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES de ilegitimidade passiva, incompetência material da Justiça do Trabalho e ausência de interesse processual e, no mérito, dar provimento ao recurso, para pronunciar a prescrição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\nQuebra 00179-2007-060-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BOAVISTA S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ112422/D), Rcdo: SERGIO VIDAL DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D), \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva, NÃO CONHECER as preliminares de incompetência material e ausência de interesse processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto para pronunciar a prescrição e JULGAR IMPROCEDENTES os honorários advocatícios, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00269-2006-060-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Dr. Julio Cesar Silva Alves - OAB/RJ 75675/D), Rcdos: 1)ELIANE DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ114065/D), 2)FMG-EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de intempestividade do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00542-2007-068-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271/D), 2)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439 /D) Rcdo: ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-66503) \"...por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da TELSUL SERVIÇOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n00672-2007-063-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NADIA DO ESPÍRITO SANTO (Dr. Eugênio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D), Rcdo: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ2181/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01283-2006-048-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) 2)PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ6394/1D) - Rcdos: 1) GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851/D), 2) KONTEL INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ16718/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo de PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01409-2005-066-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOYCE BARROS DE LEMOS (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ109396/D); Rcdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ85143/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01448-2005-056-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MAURO CÉSAR DEMARQUE (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ76608/D); Rcdos: 1) TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Dr. Sonia Neves de Assis - OAB/RJ75903/D), 2) NESTLÉ BRASIL S/A \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01672-2006-064-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SILVIO CORREA CAMPOS (Dr. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ 75908/D) Rcdo: RADIAL TRANSPORTES S/A (Dr. Wagner Silva de Almeida - OAB/RJ 83351/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n01704-2005-067-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IARA VIEIRA FRAGA (Dr. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ105020/D) Rcdo: LG BURGER FACTORY RESTAURANTES E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da empregada e do empregador, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\n02063-1997-052-01-00-6 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agvte: EFER CONSTRUÇÕES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ93631/D) Agvdo: JAIME TEIXEIRA FERNANDES (Dr. José Roberto Pereira da Silva - OAB/RJ62933/D), \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546472"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01395-2006-024-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Re correntes: Viação Rubanil Ltda (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820) e Albert Fernandes Alves (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ-75312) ; Recorrido: Os mesmos - Deverão as partes contra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 546880"
                            ],
                            "546688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOConcreta Assessoria Empresarial Ltda. - Embargado : Regina Celia Ferreira Novaes ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-205-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cristiano Silva dos Santos ( Sonia Suely Dias de Araujo RJ62924D ), - Recorrido : Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda - : - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao recurso, para conceder à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, isentando-a do recolhimento das custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : Pathy Transportes Ltda-MESendas Distribuidora S/A - Recorrido : Ruy Barbosa Junior ( Luciana de Almeida Garcia RJ137136D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré; conhecer do recurso interposto pela segunda ré e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.Determinado o encaminhamento de cópia do acórdão ao Ministério Público do Trabalho para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-531-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jose Carlos de Aquino ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles dar provimento para sanar a omissão verificada no v. acórdão, cujo dispositivo passará a contar com a seguinte redação: ¿conheço dos recursos e, no mérito dou provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento pelas horas extraordinárias cumpridas, nos horários indicados na petição inicial, quais sejam, de segunda a sexta-feira, de 7h30m às 21 horas, mais um sábado e um domingo por mês, de 7h30m às 17h30m, sempre com intervalos de 45 minutos, mais as projeções sobre o adicional de 1/3 pago por ocasião das férias; 13º salário, gratificação de férias (v. fl. 50) e FGTS. Para evitar o enriquecimento sem causa, deverão ser deduzidos os valores comprovadamente pagos pelo labor excedente à jornada de oito horas. Dou provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução do desconto efetuado a título de imposto de renda sobre a parcela prêmio-aposentadoria, e também para determinar que deverá ser pago, pela metade, o valor correspondente à conversão em pecúnia de dois períodos de licença-prêmio¿, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00166-2006-005-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Claudio Dias Rodrigues ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01110-2001-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : CASALINGA IMPORTACAO EXP REPRESENTACAO LTDA ( Elvira Maria de Souza Pereira RJ79136D ), COSMOPOLITA COMERCIAL LTDA - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação, conhecer do recurso ordinário aviado pela parte autora e dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para declarar nula a redução do salário fixo do reclamante e condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das diferenças salariais a partir da alteração havida. Invertem-se os ônus da sucumbência mantendo-se inalterados os .valores arbitrados à condenação e às custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 03945-1999-261-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : VIACAO MAUA LTDA ( Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ41890D ), - Embargado : LUCIANO FREITAS DA SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-011-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Farmacia Vastok Ltda. ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Recorrido : Antonio Jose Pereira de Brito ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ),: - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-020-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido : Marizio Francisco dos Anjos ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01730-2002-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : LUIZ OTAVIO GAIA DE MORAES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Embargado : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e a eles dar provimento parcial para sanar omissão encontrada no v. acórdão impugnado, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada, para acolher a preliminar de inépcia e extinguir o processo sem resolução de mérito quanto aos intervalos intrajornada, bem como para determinar que a atualização monetária seja efetuada com observância do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Ao do autor, para determinar o pagamento das horas extraordinárias a partir da 6ª hora trabalhada, no período imprescrito compreendido entre 18.12.97 e 01/9/2000, durante o qual exerceu a função de digitador, bem como para incluir na condenação o pagamento pelos dias feriados no período do carnaval, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Tel Transportes Estrela S.A. ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - Embargado : Melchiades da Costa Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02395-2002-242-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), THELMA DE AZEVEDO PENNA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : THELMA DE AZEVEDO PENNA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar provimento a ambos, condenando a reclamada a pagar à reclamante a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 546688"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00101-2002-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), ANTONIO DE SOUZA FRANCISCO ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n2 - 00162-2004-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ).\r\n\r\n3 - 00247-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Iracema Furtado Fonseca ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n4 - 00327-1995-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FABIO ANTONIO FABRICIO RODRIGUES, ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), J R S - CONSTRUTORA LTDA N/P DO SOCIO ( Adv. Vinicius Henriques D'amato RJ 62824 D ).\r\n\r\n5 - 00338-1995-301-01-00-7 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ANDREA DE BARROS ANDRADE ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: SULDELAMERICA COM. IND E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ).\r\n\r\n6 - 00389-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fernanda Margarete Paiva Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Padaria Modasa Ltda. ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ).\r\n\r\n7 - 00410-1991-491-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Nova denominacao da CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: IVAIR RANGEL ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n8 - 00413-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Joao da Silva Relva ( Adv. Flavia Marmo Fernandes RJ 119073 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n9 - 00444-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Luzimar de Oliveira ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ).\r\n\r\n10 - 00470-2000-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ALMIR RUDIGERI PESSANHA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ALMIR RUDIGERI PESSANHA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n11 - 00506-2003-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOSE BARBOSA ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOSE BARBOSA ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n12 - 00557-1999-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MARIA DA PENHA REZENDE DE CASTRO ( Adv. Margarette Garcia Machado Rosa RJ 32095 D ).\r\n\r\n13 - 00582-1992-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ALMIR FERNANDES FILHO ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n14 - 00588-2004-004-01-00-3 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Agravado: JUPIRA LOPES DA SILVA ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n15 - 00722-2002-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal - Recorrido: VIACAO UNIAO SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n16 - 00756-1998-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROSANE CANDIDA RODRIGUES ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: INDUSTRIA QUIMICA FARMAC SCHERING PLOUGH LTDA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n17 - 00776-1994-243-01-00-8 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher RJ 25761 D ) - Agravado: Francisco Matarazzo Junior - (Espolio) ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n18 - 00825-2005-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rodrigo Rodrigues do Nascimento ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), JVP - Construcoes e Empreendimentos Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n19 - 00848-2000-491-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: BELGARE SERV. DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n20 - 00931-1999-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ALESSANDRA REGINA DA SILVA (MENOR) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), CARLOS LUIZ DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), JESSICA PRISCILA DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), JEFFERSON LUIZ DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA ( MENOR) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n21 - 00936-1991-421-01-00-5 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Agravado: JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n22 - 01001-2000-301-01-00-5 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNIAO - Agravado: ITAIPAVA BOWLING DIVERSOES LTDA ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), GERALDO LADEIRA BONIFACIO ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), GISELE CLAUDINO DOS SANTOS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), CLAUDIO FERNANDO CRISTIANO ( Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo RJ 74459 D ).\r\n\r\nQuebra 23 - 01016-2001-341-01-00-3 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JAIME CORREA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n24 - 01051-2005-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Cristiane Leite Teles ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n25 - 01075-2000-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FELM UNIAO SOCIAL CAMILIANA ( Adv. Angelica Teresa Pereira RJ 81018 D ), ADILSON PEREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n26 - 01077-2006-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Ozenir Cabral Pessanha ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Ozenir Cabral Pessanha ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n27 - 01208-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Adao Nazaret ( Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n28 - 01230-1992-016-01-00-3 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ) - Agravado: CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n29 - 01363-2004-006-01-00-7 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), RODINEI BARBOSA LEAO ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ) - Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), RODINEI BARBOSA LEAO ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ), FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 01388-2005-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Wellington da Silva Cruz ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n31 - 01393-2001-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Agravado: LUCIANA DAS NEVES ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), ZILKA GARCIA DE OLIVEIRA ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ).\r\n\r\n32 - 01425-2004-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n33 - 01492-2005-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rogerio da Costa Cunha ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n34 - 01505-2000-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: NOELI ESTEVES CONSTANTINO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n35 - 01529-2005-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Jorge Luiz Bessa de Alvelos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Bessa de Alvelos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n36 - 01675-2003-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) - Recorrido: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ).\r\n\r\n37 - 01761-2002-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: ROBERTO SALOTTO ALVES ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ), PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA ME ( Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao RJ 58127 D ).\r\n\r\n38 - 01773-1998-005-01-00-2 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PEDRO RAMIRO DE SOUZA FILHO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n39 - 01812-1991-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: KLEBER MOREIRA ANDERSON ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n40 - 01839-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maria Pereira da Silva Rosa ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n41 - 01847-1991-004-01-00-8 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Paulo Sergio Joao RJ 44532 D ) - Agravado: EDUARDO DE OLIVEIRA MODESTO ( Adv. Leandro Borges Filho RJ 78574 D ).\r\n\r\n42 - 01859-2004-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eduardo Lainetti, Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda n/p socio Eduardo Lainetti ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LUIZ ALEXANDRE DO COUTO ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Fernandes Costa Empreendimentos Ltda n/p socio Marcio Fernandes Costa ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n43 - 01904-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda ( Adv. Ricardo Marcio Tonietto RJ 53083 D ) - Recorrido: Eder de Souza Gomes ( Adv. Haydee Figueiredo da Camara RJ 43939 D ).\r\n\r\n44 - 02008-2002-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n45 - 02028-2002-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), ALEX SEIXAS MARTINS ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), ALEX SEIXAS MARTINS ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n46 - 02056-2004-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS ( Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 73969 D ) - Recorrido: MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n47 - 02122-1997-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI ( Adv. Weuter Barreto de Almeida RJ 4818 D ), JOSE RICARDO DA CONCEICAO ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), COSMERAL - CONSULTORIA E PLAN.DE SEG.LTDA. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n48 - 02273-2005-204-01-00-8 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: RDC Supermercados Ltda ( Adv. Jose Olinto de Arruda Campos RJ 1654 A ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n49 - 02304-2003-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JOAO PAULO DA COSTA ( Adv. Gilson da Silva Amaral RJ 107353 D ), TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n50 - 02419-2003-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: LEANDRO MENDES DA SILVA TANCREDO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), AUTO LOTACAO INGA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n51 - 02468-2004-322-01-00-7 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Agravado: SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA ( Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho RJ 70483 D ).\r\n\r\n52 - 02484-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n53 - 02511-2003-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: VLADIMIR GUANABARA DA SILVA ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n54 - 02551-2005-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Francisco Tiago da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n55 - 02653-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), IVANILTON EDUARDO DE SA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), IVANILTON EDUARDO DE SA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n56 - 02663-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: BENILTON ALVES DE CARVALHO ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n57 - 02670-1996-342-01-00-2 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FUNDACAO CSN PARA O DESENV. SOCIAL E CONSTR. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: CESAR ROMERO PINTO ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ).\r\n\r\n58 - 03009-2001-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MAISON BLANC COM DE MOVEIS LTDA - REAL MOVEIS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MILTON DA CONCEICAO COSTA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: MILTON DA CONCEICAO COSTA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n59 - 03606-1997-341-01-00-3 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FERNANDO CESAR DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ).\r\n\r\n60 - 03825-1999-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ADALBERTO CAVALCANTE VALIN ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ), FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas RJ 38186 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28 de Maio de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 546505"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "545109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 00748-2004-421-01-00-2 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Drª. Maria Cristina Pinto RJ 0043932 D ). Recorridos: OS MESMOS e MARCON BRANDO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 0071059 D ). \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão existente no acórdão, sem qualquer efeito modificativo.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 545109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "542936": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-00039-2003-057-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA (DRA. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ nº48235) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 259/260, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 259. \r\n\r\nRO-00042-2005-501-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAVALCANTI & CIA. LTDA. (DR. EMERSON CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº43739) - Rcdo: MAURÍCIO INÁCIO DOS S. FILHO (DR. DELODE LOURENÇO DA SILVA - OAB/RJ nº54099) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 56.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542936"
                            ],
                            "542952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-00093-2006-082-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GERONIMO GOMES RAMOS (DRA. ROSÁRIO ANTÔNIO SENGER CORATO - OAB/RJ nº65850) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.\"\r\n\r\nED-RO-00231-2002-064-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271), II) WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ nº 14677) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542952"
                            ],
                            "546446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00646-1995-072-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JANIRA ARAÚJO LEITE (DRA. MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO - OAB/RJ nº70784) - Agvdo: LOJAS AMERICANAS S/A. (DR. MÁRCIO DA SILVA PORTO - OAB/RJ nº86636) - \"... por maioria, dar provinmento ao agravo para deferir a gratuidade de justiça e determinar que sejam contados os juros de mora e a correção monetária, até o efetivo pagamento do crédito da autora.\"\r\n\r\nRO-00399-2004-072-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdos: I) LUIZ DE BRITO (DRA. MÁRCIA SANTOS DE CASTRO - OAB/RJ nº64935), II) MARCOS ROGÉRIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00637-2006-068-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. (DR. ROGÉRIO PERES FERNANDES - OAB/RJ nº94218) - Rcdos: I) EMERSON DE ASSIS DOS SANTOS (DR. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS - OAB/RJ nº79967), II) RAY SAN VAN LTDA. ME (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00943-2005-045-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: NILTON CARLOS MENDES (DR. JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº49394) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01841-2006-063-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FOCO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. (DRA. CLÁUDIA RIBEIRO BACELAR - OAB/RJ nº88501) - Rcdo: LUCIANO SECUNDINO DA SILVA (DRA. LILIAN CORDEIRO PEREIRA - OAB/RJ nº96304) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546446"
                            ],
                            "546445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01754-2004-511-01-00-8- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Mo raes. Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA FRIBRUGO) - Rcdos:I) NITCOOP COOPERATIVA DE DUCAÇÃO E TRABALHO (DR. - OAB/RJ nº), II) JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARTINS (DR. LÁZARO SANTOS FILHO - OAB/RJ nº 35960) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546445"
                            ],
                            "538972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00513-2005-451-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS COMUNIDADE (COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES) (DR. ANDREA GUERREIRO DE FARIA - OAB/RJ nº 75224) - Rcdo: MARIA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO (DR. VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - OAB/RJ nº 23416) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00603-2005-511-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) UESLEI PEREIRA TOME (DR.CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - OAB/RJ nº 81614) II) TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (DR. CLEBER FIGUEIREDO - OAB/RJ 127985/A) - Rcdos: OS MESMOS e TELE MAR NORTE LESTE S/A (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº 45513) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do autor, por falta de interesse em recorrer, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apresentado pela primeira reclamada, para, corrigindo o erro material, determinar que seja considerado o período contratual de 11/08/2003 a 07/07/2004, e excluir da condenação o pagamento do aluguel do veículo relativo ao mês de fevereiro de 2004 e os reflexos da parcela, as multas dos artigos 467 e 477, ambos da CLT, as horas extras relativas aos feriados, as diferenças relativas à indenização do seguro-desemprego e a multa do artigo 22, da lei 8.036/90 .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 538972"
                            ],
                            "546444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01264-2005-035-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) RICARDO NUMIS RIBEIRO (DR. ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA MALLET - OAB/RJ nº 70198) II) COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (DR. MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 52719) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546444"
                            ],
                            "542951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01754-2004-511-01-00-8- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA FRIBRUGO) - Rcdos:I) NITCOOP COOPERATIVA DE DUCAÇÃO E TRABALHO (DR. - OAB/RJ nº), II) JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARTINS (DR. LÁZARO SANTOS FILHO - OAB/RJ nº 35960) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 542951"
                            ],
                            "546448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O\r\n\r\nRO-00637-2006-068-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. (DR. ROGÉRIO PERES FERNANDES - OAB/RJ nº94218) - Rcdos: I) EMERSON DE ASSIS DOS SANTOS (DR. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS - OAB/RJ nº79967), II) RAY SAN VAN LTDA. ME (DR. - OAB/RJ nº) - Pelo o presente fica INTIMADA a RAY SAN VAN LTDA. ME, que encontra-se em local inserto e não sabido, para ciência do v. Acórdão de fls. 88/93. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "546059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00174-2007-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cristiano Deolinda do Espirito Santo ( Jocenir Monteiro RJ55799D ), - Recorrido : Serralheria Renascer da Aurora Ltda ( Nilson da Silva RJ100430D ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rita Pacheco de Andrade ( Rogerio Dias Serrano RJ88493D ), - Recorrido : Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Ema Maria Ramos Cantelmo ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Frigorifico Zeburgo Ltda ( Tania da Silva Trilha RJ77456D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição declarada pelo Juiz a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução e prolação de nova decisão, como entender de direito. Restou vencido o Exmo.. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto à prescrição declarada.”\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : VANDER LOPES DE SOUSA ( Demetrius Passos Fernandes RJ64017D ) - “..., por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção argüida; conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública; determinar que os cálculos da cota previdenciária sejam elaborados tendo por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhidos e comprovados pelo empregador, respondendo cada um por sua cota parte, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei; determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda deve ser deduzido do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade e o cálculo ser procedido mês a mês, além de excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto á natureza jurídica da ECT e a Exma. Sra. Juíza do Trabalho convocada Dalva Amélia de Oliveira quanto à incidência dos recolhimentos fiscais e honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 00634-2005-421-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Itau S A (Sucessora de Banco Banerj S A) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : Maria Valeria da Silva Machado ( Adimilson Parreira RJ88601D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e os acolher, sem efeito modificativo, para sanar obscuridade e declarar indevida a devolução contribuições.”\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Isabela Ferreira Pinto (Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : OHM Comercio de Roupas Ltda. ME ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01393-2004-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BIL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - Recorrido : JURACI TEIXEIRA ( Jose Maria de Assis RJ89666D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª. Lizane Cunha, representando o recorrente.”\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : WALLACE HOTZ DA SILVA ( Eliane da Silva Albuquerque RJ78147D ), - Recorrido : PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA ME ( Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ100370D ), TRANSVALE DESPACHOS E TRANSPORTE LTDA (Sem adv nos autos) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02093-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Carlos dos Santos ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Srª. Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 02132-2005-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Primo Schincariol Ind.de Cerv. Refrigerante do RJ S.A. (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Recorrido : Vagner Garcia da Silva (Jose Maria Savergnini RJ74611D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 02183-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Antonio de Souza Macedo ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - “..., conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Srª Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 02413-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mauzar Lourenco da Silva ( Glecio Teixeira de Mello RJ1791D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, sendo acompanhado pelo Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, por fundamento diverso. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representando a reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 546059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "545209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00378-2003-070-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: TICKET SERVICOS SA E OUTRO S AB:RJ 096023/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 096023/D ] TICKET SERVICOS SA, JOSE MARIO CRUZ PACHECO: Tomar ciencia da decisao do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No merito, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Tickt Servicos S.a. para: a) afastar a condenacao relativa a diferencas comissionadas e reflexos; b) afastar a condenacao relativa aos honorarios periciais. Por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Jose Mario Cruz Pacheco para determinar o pagamento de 03 horas extras diarias, de segunda a sexta, com as integracoes pleiteadas na inicial. \r\n\r\nProc. RO 009243/99 - 09a. Turma - Rcte: PAULO SOUZA DIAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] PAULO SOUZA DIAS, ASSOC PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC HAB PREVHAB: Tomar ciencia da decisao de fls. 91/92: \"Vistos ... 1. O presente processo e originario da 49a.VT/RJ ... 3.1 Desta forma, considera- se que os autos encontram-se parcialmente restaurados, homologando-se, pois,a presente restauracao. 3.2 Ante o expresso requerimento do reclamante (fl.75), homologa-se a renuncia e, em consequencia, por perda do objeto,a desistencia do recurso. Intimem-se as partes para ciencia da presente decisao. Apos, baixaem os autos a Vara de origem para as providencias de praxe.\" \r\n\r\nId: 545209"
                            ],
                            "545732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03114-1997-242-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rcte LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 28: \"Intimem-se as partes e procuradores, por via postal e editalícia, com inteiro teor, para regularizarem suas representações e virem com as peças faltantes, no prazo de 10 dias, em especial no que se refere à decisão dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e reclamado, recurso ordinário intrerposto e contra-razões do recorrido, cientes de que em caso de omissão, os autos serão apreciados no estdo em que se encontrarem, comprejuízo das informações constantes das peças não fornecidas.\"\r\n\r\nId: 545732"
                            ],
                            "545614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00277-1999-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126\r\n\r\n\" Declara-se a suspeição do Juízo para funcion ar no presente processo, por força do art. 135, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à 9ª Turma para redistribuição, compensando-se. \r\n\r\nPublique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-263-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Francisco Euder Costa Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Francisco Euder Costa Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260: \" ... intimem-se os reclamados para contra-arrazoarem o recurso adesivo interposto pelo autor às fls. 253/256.\r\n\r\nId: 545614"
                            ],
                            "545453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01120-1999-521-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: SANTA PAULA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, U.M. CONSTRUCAO PESADA S A\r\n\r\nRcdo: U.M. CONSTRUCAO PESADA S A, PEGEOT CITROEN DO BRASIL, JAIR BENTO, SANTA PAULA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m U.M. CONSTRUCAO PESADA S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35. \" Intimem-se as partes para regularizarem suas representações e para se manifestarem, no prazo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as peças e documentos já juntados, bem como sobre a ausência da contestação das 2ª e 3ª reclamadas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545453"
                            ],
                            "546189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 019322/99 - Rcte: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 077958/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho fl.02: \" ... Vistos ... 1. No presente caso, os autos processuais originais foram destruidos no incendio ocorrido neste Tribunal, 08.02.02 ... 2. Decorridos mais de cinco anos, as partes e procuradores do presente processo ainda nao forneceram quaisquer pecas necessarias a restauracao e julgamento do recurso. ... 4. Diante da necessidade de julgamento do recurso, determina-se: ... c) intimem-se partes e procuradores, por via postal e editalicia, a fornecerem - em dez dias - copias das pecas que se encontram em seu poder. 5. Em caso de inercia, presumir-se-a que as partes nao mais possuem copias de pecas processuais ou das razoes recursais. 6. Inexistentes quaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao sera julgada extinta sem julgamento do merito. O recurso sera analisado com base nas pecas eventualmente restauradas - nao sendo conhecido, caso nao venham aos autos as razoes recursais. ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 546189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "546707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01059-2001-039-01-00-8-Recorrentes e Recorridos: 1-TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396/D) 2-FLAVIO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. Mario Marcio de Souza Pinto OAB/RJ 62576/D) “...por unanimidade, conceder provimento aos embargos de declaração opostos pela ré/recorrente, para negar provimento ao recurso ordinário por ela interposto, no que tange à sucessão trabalhista”.(3v)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00176-2005-066-01-00-0-Recorrente: LUCIANO RAFAEL MACHADO (Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136/D) Recorrido: RESTAURANTE BARRAMAR LTDA (Adv. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza OAB/RJ 89143/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento”.\r\n\r\n00362-2006-074-01-00-5-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: ALAN FERNANDES DA SILVA (Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB/RJ 119893/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do recurso aforado ante a sua deserção”.\r\n\r\n00672-1994-057-01-00-0-Recorrente: LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. Arnaldo Kreimer OAB/RJ 33314/D) Recorrido: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA (Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB/RJ 36953/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.(2v)\r\n\r\n00785-2006-224-01-00-5-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: MIRIAM PAULINO DA COSTA (Adv. Nilton Faria OAB/RJ 66549/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em razão da sua flagrante intempestividade e deserção”.\r\n\r\n00850-2006-054-01-00-8-Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) Recorrido: MARIA LUCIA PIRES DE VASCONCELLOS (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. (4v)\r\n\r\n00897-2004-072-01-00-1-Recorrente: BRITISH AIRWAYS (Adv.Alberto Helzel Junior OAB/SP 73487/D) Recorridos: 1-ANA EVA HEUBERGER (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466/D) 2-SUZZANE GEORGES KHAWAJA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prescrição e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, julgar improcedente o pedido de adicional de periculosidade e seus reflexos, invertendo-se os ônus da sucumbência”.(4v)\r\n\r\n00946-2005-046-01-00-0-Recorrente: JOÃO BATISTA VENTURA (Adv. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ 80691/D) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01203-2007-076-01-00-1-Recorrentes:1-CELSO REIS CELESTINO (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D) 2-TELSUL SERVIÇOS S. A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Recorridos: 1-TELSUL SERVIÇOS S. A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) 2-CELSO REIS CELESTINO (Adv. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D) 3-TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamante, e negar provimento ao da primeira reclamada”.(2v)\r\n\r\n01232-2005-066-01-00-4-Recorrentes e Recorridos: 1-NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra OAB/RJ 1723/A) 2-FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB/RJ 114456/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a prejudicial de mérito- prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e 20% sobre o valor da condenação e dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a ré a devolver as importâncias registradas nas Notas Fiscais de fls. 15/16\".\r\n\r\n01489-2006-072-01-00-9-Recorrente: ITAU SEGUROS S. A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Recorrido: PAULO MARCIO FRANCISCO (Adv. Aurélio Sepulveda OAB/RJ 40615/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, para excluir os honorários advocatícios”.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSISMO\r\n\r\n01376-2007-074-01-00-7-Recorrente: ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv. Andre Porto Romero OAB/RJ 52015/D) Recorrido: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00164-2007-076-01-00-5-(RO) Recorrentes e Recorridos: 1-OSEAS DE OLIVEIRA (Adv. Paulo César Rodrigues da Fonseca OAB/RJ 84884/D) 2-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. -UNIBANCO (Adv. Denizar Silveira Neto OAB/RJ 96770/D) “...Defiro. Corrijo o erro material verificado no último parágrafo de fls. 76, para que passe a constar : “Devidas 4:30 hs extraordinárias, por dia trabalhado”. Int.”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00890-2005-023-01-00-0-Recorrente: AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D) Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A.-BRADESCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos”.(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 546707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "546463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01265-2007-223-01-00-4 RO J 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01603-2007-037-01-00-4 RO J 094945 D ). \r\n\r\n01727-2005-034-01-01-1 AI J 098182 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00284-2005-037-01-00-8 RO J 092718 D J 071678 D ). \r\n\r\nQuebra 00983-2007-034-01-00-0 RRPS J 105644 D J 076452 D ). \r\n\r\n01757-2005-073-01-00-8 RO J 078689 D J 001723 A ) e Dantle Participacoes Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00330-2006-034-01-00-0 RO J 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n01223-2004-046-01-00-8 RO J 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n01645-2006-048-01-00-8 RO J 053101 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01676-2006-064-01-00-8 RRPS J 137779 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00686-2007-047-01-00-1 RRPS J 013393 D J 092465 D ). \r\n\r\n01174-2006-050-01-00-4 RO J 016718 D J 140732 D J 140732 D J 140732 D J 136339 D ). \r\n\r\n01511-2004-033-01-00-6 AP J 025883 D J 056982 D ). \r\n\r\n01874-2003-047-01-00-3 RO J 015925 D J 082343 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01021-2006-044-01-00-5 RO J 015859 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01406-2007-037-01-00-5 RO J 096669 D J 071427 D J 013051 D J 028308 D J 071427 D J 096669 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00197-2007-032-01-00-0 RO J 073583 D J 030491 D J 096770 D ). \r\n\r\n00867-2006-032-01-00-8 AP J 075854 D J 094126 D ). \r\n\r\n00962-2007-070-01-00-9 RRPS J 100506 D J 095864 D ). \r\n\r\n01295-2007-039-01-00-0 RO J 081617 D J 013051 D J 093949 D ). \r\n\r\n01612-2007-037-01-00-5 RO J 067565 D J 103176 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00044-2005-048-01-00-7 RO J 147947 D J 081003 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00391-2007-064-01-01-3 AI J 030261 D J 053999 D ). \r\n\r\n00436-2006-065-01-00-2 AP J 078509 D J 090466 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00298-2007-032-01-00-1 AI J 103958 D J 042183 D ). \r\n\r\n00731-2006-032-01-01-0 RRPS J 110642 D J 095780 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00919-2006-044-01-00-6 RO J 035271 D J 027439 D J 073973 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n01112-2005-039-01-00-4 AP J 024451 D J 088712 D ) e Instituto Nacional de Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00113-1999-031-01-00-1 AP J 024869 D J 121527 D ). \r\n\r\n00593-2007-063-01-00-6 RO J 085143 D J 066316 D ). \r\n\r\n00837-2006-038-01-00-0 RO J 016162 D S 016521 D S 016521 D J 016162 D J 037945 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00035-2007-078-01-01-2 AI J 098480 D J 105151 D ). \r\n\r\n00965-2007-044-01-00-6 RO J 030397 D J 138808 D ). \r\n\r\n01027-2004-071-01-00-3 AP J 107779 D J 039529 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00111-2007-045-01-00-6 RO J 021973 D J 080136 D ). \r\n\r\n00447-2007-046-01-00-5 RO J 033740 D J 130750 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01152-2006-040-01-00-7 RO J 134548 D J 097657 D ). \r\n\r\n01496-2007-075-01-00-0 RO J 073852 D J 100888 D ). \r\n\r\n01535-2005-066-01-00-7 RO J 060734 D J 080821 D ). \r\n\r\n01618-2004-066-01-00-5 RO J 001545 A J 067516 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00062-2006-043-01-00-8 RO J 074149 D J 117605 D ). \r\n\r\n00432-2007-031-01-00-8 RO J 080317 D J 087034 D ). \r\n\r\n01454-2006-042-01-00-8 RO J 028308 D J 076320 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01611-2005-070-01-00-3 RO J 140523 D J 099195 D J 140523 D ). \r\n\r\n01656-2002-056-01-00-9 RO J 048681 D J 067115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00667-2007-031-01-00-0 RO J 103956 D J 045633 D J 103956 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n00795-2007-081-01-00-0 RO J 038574 D J 110668 D ). \r\n\r\n01144-2007-082-01-00-3 RO J 083778 D J 079658 D ). \r\n\r\n01184-2007-070-01-00-5 RO J 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n01639-2006-039-01-00-0 RO J 119054 D J 092776 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00054-2006-070-01-00-4 RO J 025883 D J 107213 D ). \r\n\r\n00258-2006-054-01-00-6 RO J 047890 D J 119957 D ). \r\n\r\n01077-2006-056-01-00-0 RO J 002462 A J 069566 D ). \r\n\r\n01203-2005-065-01-00-6 RO J 051995 D J 047522 D ). \r\n\r\n01558-2007-081-01-00-6 RO J 077766 D J 011368 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01794-2006-223-01-00-7 RO J 130595 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00743-2007-223-01-00-9 RO J 104542 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n01162-2005-223-01-00-2 AP J 001939 D J 072534 D ). \r\n\r\n01702-2007-223-01-00-0 RO J 080456 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00292-2006-221-01-00-6 RO J 044418 D J 049479 D J 122869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 546463"
                        ]
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "545052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00562-2006-264-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WESCLEY DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Cleber Ferreira do Rosário - OAB/RJ 0056355); Rcdo: INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 0026570) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a dispensa imotivada do reclamante e condenar a reclamada nas obrigações dela decorrentes, mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01048-2007-081-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JANETE CARLOS DA SILVA (Drª. Eliane Vieira de Resende - OAB/RJ 0094617); Rcdo: VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 0048798) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, condenar a reclamada ao pagamento do terço constitucional a incidir sobre as férias do período 2002/2003. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação, cabendo à reclamada o recolhimento das custas, no valor de R$ 38,23, calculadas sobre R$ 1.911,77 (hum mil, novecentos e onze reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00569-2007-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TNL PCS S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB-/RJ 0079459); e Rcdo: LUCIANO CAMPOS FELÍCIO (Drª. Mariangela Carvalho Chamberlain - OAB/RJ 0052815) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam retidos os valores referentes às contribuições fiscais sobre o valor total da condenação, quando de seu pagamento ao reclamante, bem como, a dedução da cota previdenciária seja feita de acordo com o Provimento 02/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-00613-2006-064-01-00-4 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROBERTO AMARAL PEIXOTO (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 0041337); e VESÚVIUS REFRATÁRIOS LTDA (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 0095180) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para afastar da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, o pagamento da multa por atraso na quitação e a integração da verba recebida a título de alimentação ao salário, julgando improcedentes os pedidos. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas e invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 545052"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01476-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL CRISPIM [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL CRISPIM\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO AS FLS.49, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wyres Santos de Souza Filho [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Mare Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wyres Santos de Souza Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 01513-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE JOSE VIEIRA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo de Oliveira Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Correa Castanheira, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DE AMBOS OS EMBARGOS PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose Franco [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jose Franco\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Cecilia Maria de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA DEMANDA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 01002-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 5a VT DE CONTAGEM - MG. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Xavier dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01738-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA XAVIER DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel Coelho da Silva [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Coelho da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.68. \r\n\r\nProcesso: 01689-1999-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ADAO RAIMUNDO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ADAO RAIMUNDO\r\n\r\nDIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProcesso: 01731-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDA DE ALMEIDA DONO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDA DE ALMEIDA DONO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 02246-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PAIVA SOUZA [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR CAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PAIVA SOUZA\r\n\r\nFORNECER AS COPIAS MENCIONADAS, DE ACORDO COM O DESPAHO DE FLS.50, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel de Jesus Ferreira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barrabella Hotel Residencia, Rte Miguel de Jesus Ferreira, Rdo Simetria Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 49,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aristela Estevam [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristela Estevam, Rdo Hammer Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 280,00, ONUS DA RE. \r\n\r\nProcesso: 01635-2003-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA SANTOS LUNA, Rdo FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 01724-1999-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HILKA TELLES DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 01475-2003-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2002-001-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nExdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA LUCIA DE SOUZA QUEVEDO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Gouveia da Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rte Vanderson Gouveia da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. MULTA DE R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 01570-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERRAZ FERREIRA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRdo: PRECON INDUSTRIA SA [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FERRAZ FERREIRA, Rdo PRECON INDUSTRIA SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01578-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Luz Neves [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Rte Julio Cesar Luz Neves, Rdo Supervia Concessionaria Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thatiane Vicente Pires [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thatiane Vicente Pires\r\n\r\nVIR RETIRAR AS GUIAS DE FGTS E CD. \r\n\r\nProcesso: 01541-1999-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: CKJ CONSTRUTORA KALIL JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nDIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2000-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALEXANDRINO DO CARMO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILLETE DO BRASIL LTDA, Rte SEBASTIAO ALEXANDRINO DO CARMO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Santos Estrela\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PRESENTE PROCESSO. CUSTAS DE R$ 32,60, PELA CONSIGNANTE, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01415-1997-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE NASCIMENTO RAMOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2001-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.129, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01435-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Silvano de Andrade [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinei Silvano de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ E INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Alves Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Belarmino Lima [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Belarmino Lima\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lima Joaquim [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lima Joaquim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 01035-2002-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PEDRO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Ana Gerlania Medeiros (OAB: RJ 97805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00535-2002-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LOUREIRO LOPES [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez (OAB: RJ 57619 - D)]\r\n\r\nRdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LOUREIRO LOPES\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00461-1994-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE BRAGA DE MATTOS [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRdo: OURO PURO COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE BRAGA DE MATTOS\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA LIGHT E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 01174-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDITH WILMA ELAINE PIKLER SALVADOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDITH WILMA ELAINE PIKLER SALVADOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA INEXISTENCIA DE CREDITOS JUNTO A PETROBRAS. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MACHADO NETO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MACHADO NETO\r\n\r\nFORNECER O RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF PARA FINS DE LIBERACAO DO ALVARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 01637-1997-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ENIO MOTA BORGES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORT LTDA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIO MOTA BORGES\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.209, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01673-1987-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PESSOA DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PESSOA DE BRITO\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDAO DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01634-1998-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS DA VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Solanger do Nascimento Cavalcante (OAB: RJ 66675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.243, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO IVO GOMES [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSRETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO IVO GOMES\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1994-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO ABATEDOURO MADUREIRA LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER LUIZ TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marcelo Elias Pedreira [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marcelo Elias Pedreira\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MELINA ALVES DAVIES DA COSTA [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: TCA DO BRASIL EMPREEND OBRAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELINA ALVES DAVIES DA COSTA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01370-2002-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CALISTO DE PAULA JUNIOR [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CALISTO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02512-1992-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CONSTANCIO DE PAULA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: M. MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CONSTANCIO DE PAULA\r\n\r\nFORNECER O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 02222-1997-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BUENO DO VALLE FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BUENO DO VALLE FILHO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02311-1999-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SALETE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: VITOR ROCHA COSTA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SALETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02073-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA LOURENCO BASTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOURENCO BASTOS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01997-1996-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL SA [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTRAZER O CONTRATO SOCIAL DA RE, A FIM DE SER VERIFICADA A PERTINENCIA DO REQUERIMENTO CONSTANTE DE FLS.99. \r\n\r\nProcesso: 01735-2003-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DO CEU LTDA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01838-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTASERV MANUTENCAO TRANSP RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nFORNECER O RGI ATUALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 01276-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ipugican de Souza Martins, Rte Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E LHES NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01321-1998-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MORAES E SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MORAES E SILVA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01203-1996-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: M. FAL. DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nDILIGENCIE O PROPRIO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nId: 543031"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão do andar da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132 - Lapa.\r\n\r\nLeilão do dia 25/06/08 às 16:00 horas. E, caso não haja licitante, novo leilão, pela melhor oferta, será realizado no dia 15/07/2008 no mesmo local e hora, pelo Leiloeiro ROBERTO SCHULMANN, com endereço à Travessa do Paço nº 23 sala 812..- Centro/RJ\r\n\r\nProc.: RT 000114/01 Rte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, (Adv. Dr: Alaerte Jacinto da Silva. OAB/RJ: 48.115/D) Rdo: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO-COR ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR (Adv. Dr. Eronides Lago Costa OAB/RJ: 52.339/D) - Bem: Imóvel situado na Estrada do Pau Ferro, 1257 e respectivo terreno (lote 30 do PA 19813) Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE n° 384.888 CL. 3390, medindo 20,00m de frente e fundos, 37,00m a direita e 36,00m a esquerda, características e confrontações de acordo com certidão do 9° RGI, matrícula 72621, ficha 01 que avalio, em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 22/06/2007, conforme fls. 185. Avaliação atualizada em Ufir's 2008 em R$ 417.444,98 (quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Local da diligência: Estrada do Pau Ferro 1257. Em Certidão do 9º Ofício do RGI consta: IMÓVEL: Estrada do Pau Ferro 1257 e respectivo terreno (lote 30 do PA 19813). Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE n° 384.888 CL. 3390. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: o terreno mede 20,00m de frente e fundos, 37,00m a direita e 36,00m a esquerda, confrontando pelos fundos com parte do lado direito do lote 32 da Rua Simplício de Sá, antiga Rua D. de Jeny Machado ou sucessores, lado direito confronta com o lote 31, contratado com Italinho Lugarino ou sucessores, do lado esquerdo com o lote 29, contratado com Antonio Jalim ou sucessores. Proprietários: MARINO FERNANDO MENDES DE ALMEIDA, brasileiro, desquitado, contador, Cart. Ident. IFP 846.255, CPF 005.958.967-15 e LEDA GABRIELI TEIXEIRA, brasileira, desquitada, do lar, Cart. Ident. IFP 3.128.128, CPF 659.193.867-20, residentes e domiciliados nesta cidade. TÍTULO AQUISITIVO: Livro 3-EA, n° 60080, fls. 165. Rio de Janeiro, 08 de junho de 1981. R-1 - COMPRA E VENDA - Rio de janeiro, 08 de junho de 1981. R-2 - HIPOTECA EM 1° GRAU - Pelo título mencionado no R-1, RONALDO HERDY FERREIRA e sua mulher LIA LORENA PEREIRA FERREIRA, antes qualificados e atuais proprietários, hipotecaram o imóvel ao BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, com sede nesta cidade, CGC 33.265.372/0001-07, em garantia da dívida do valor de Cr$ 1.000.000,00, pelo prazo de 120 meses, em prestações mensais e consecutivas de Cr$ 16.414,23, pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), sendo o encargo mensal resultante da soma da prestação contratual com os acessórios, estes no valor de Cr$ 1.176,13, correspondente na data do título a Cr$ 17.590,36, vencendo-se a primeira prestação em 20.02.1981, aos juros de 9,4% ao ano, à taxa efetiva de 9,816% ao ano, 10% de pena convencional e demais cláusulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro, 08 de junho de 1981. AV.3 - CEDULA HIPOTECARIA INTEGRAL N° 95721, serie \"B\", de 30.01.1981: Emitente e Favorecida: BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, antes mencionada. Devedores: RONALDO HERDY FERREIRA, antes qualificado. VALOR: Cr$ 1.000.000,00. Rio de janeiro, 08 de junho de 1981. AV-04 - CANCELAMENTO DE HIPOTECA E CÉDULA HIPOTECÁRIA INTEGRAL: Por instrumento particular de quitação de 15.10.82, e Cédula Hipotecária Integral datada de 15.10.82, hoje arquivados, fica averbado que BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, antes citado, autorizou o Cancelamento da hipoteca e da Cédula Hipotecária Integral constantes do R-2 e AV-03. Rio de janeiro, 27 de outubro de 1982. R-05 - COMPRA E VENDA - Rio de janeiro, 11 de novembro de 1982. R-06 - COMPRA E VENDA - Rio de janeiro, 21 de outubro de 1985. R-07 - HIPOTECA DE 1° GRAU: hipoteca à FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS. Rio de janeiro, 21 de outubro de 1985. AV. 08 - CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Pelo Ofício de 03 de junho de 1997, prenotado em 25 de junho de 1997, com o n° 665529, às fls. 292v, do livro 1-DN, fica cancelado o R.07, face quitação dada pela credora. Rio de janeiro, 02 de junho de 1997. R.09 - COMPRA E VENDA: Rio de janeiro, 19 de março de 1998. R.10 - HIPOTECA: hipoteca à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Rio de janeiro, 19 de março de 1998. AV.11 - INDICADOR REAL: Rio de janeiro, 19 de março de 1998. AV. 12 - CANCELAMENTO DE HIPOTECA: Pela escritura de 12.08.1999 do 3° Ofício livro 3176, fls. 2, prenotada em 18.08.1999 com o n° 749.233 às fls. 19v do livro 1-EA, fica cancelado o R.10, face quitação dada pela credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Rio de janeiro, 30 de agosto de 1999. R.13 - COMPRA E VENDA - Pelo título citado na AV. 12, LEILA CHRISTINA GUERRA SCHRAGO, e seu marido ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, antes qualificados, venderam o imóvel à LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, solteiro, maior, empresário, identidade do M.Mar, n° 375.588, CPF com o n° 721.008.187-91, residente nesta cidade, pelo preço de R$ 260.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia n° 597.795 em 11.08.1999. Rio de janeiro, 30 de agosto de 1999. R.14 - HIPOTECA: Pelo título citado na AV.12,m LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, antes qualificado, deu o imóvel em hipoteca à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, antes citada, em garantia da dívida no valor de R$ 250.000,00 a ser paga em 180 prestações mensais e sucessivas no valor inicial de R$ 3.888,89 calculadas pelo SACRE aos juros de 12.6825% ao ano, vencendo-se a 1ª em 12.09.1999, regendo-se o contrato, pelas demais cláusulas e condições constantes do título. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1999. R-15 - PENHORA - Pelo Ofício n° 016/2004 de 21/01/04 da 28ª Vara do Trabalho, prenotado em 29/01/04 com o n° 955432, à fl 261v do livro 1-FB, fica registrada a PRNHORA EM 1° GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 7.126,87, decidida nos autos da ação movida por ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO em face de CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA. (Processo n° RT 0621/99). Rio de janeiro, 10 de fevereiro de 2004. R-16 - PENHORA - Pela Certidão de 29/04/05 da 19ª Vara Cível, prenotada em 28/08/06 com o n° 1078776 à fl. 211v do livro 1-FR, fica registrada a PENHORA EM 2° GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 113.291,39, decidida nos autos da ação de execução movida por UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A em face de CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Processo n° 2001.001.149435-0). Rio de janeiro, 04 de setembro de 2006. CERTIFICO QUE eatá cópia é reprodução autêntica da Ficha da Matrícula 72621, extraída nos termos do artigo 19 § 1° da Lei 6015/73, dela constando todos os eventuais ônus reconhecidos por Lei gravando o imóvel dela objeto, desde 29/07/1937, data da fundação deste Serviço Registral, até hoje; não havendo no Indicador Pessoal, qualquer indisponibilidade paro o(s) detentor (es) de seu domínio e de seus direitos. Dou fé. Rio de janeiro, 26 de janeiro de 2007. A arrematação far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS, restante dos 80% em 24 hs, sob pena de perda do sinal. As despesas do leilão correrão por conta da reclamada, e a comissão do leiloeiro e ISS a cargo do arrematante. As demais informações estarão nos autos, diretamente na 4ª Vara do Trabalho de Niterói, ou com o leiloeiro. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na sede desta junta, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro 06 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 546359"
                            ],
                            "546360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Seminario Biblico Batista do Rio de Janeiro [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filon Suarte Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 263 Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elen Passos de Souza [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRdo: Aqualife Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elen Passos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119: iNDEFERIDO, devendo diligenciar diretamente Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00240-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR VIEIRA [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.142 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-1998-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ E JOYCE MAIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da penhora, em 05 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-003-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.192. Suspensão de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilce Braga Franco [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilce Braga Franco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme fls 74\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01488-1996-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tais de Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls 665: venha com rol em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2000-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme fls 214 .\r\n\r\nProcesso: 02367-1992-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ESBER BRAHIM [Adv. Apparicio Miranda de Souza (OAB: RJ 43893 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conforme fls 495 em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Grimaldi Lopes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01849-1997-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA VERONICA LIMA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo,conforme requerido as fls.172, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02290-1999-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP Viacao Aerea de Sao Paulo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvara numero 1040/07,em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jucileide Mendes da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafe Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lafe Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ribeiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA\r\n\r\nInformar ao Juizo se possui contrato de trabalho em vigor com a reclamada, em 05 dias,conforme fls.267\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado Duilio [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Machado Duilio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Batista da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Embaladora Allpacks Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonhberg da Cruz Santos [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. ME [Adv. Mauro Roberto de Souza Generoso (OAB: SP 144740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cuidar HCW Servicos de Saude Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fresenius Medical Care Ltda., Rte Tatiana de Souza Mathias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e da reclamante procedentes. Prazo de oito dias(8).\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RAFAEL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, conforme fls.255,em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Inacio de Almeida [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Pucon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pucon Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor referente a multa de 10%,conforme determinacao de fls.118,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Davi Batista de Oliveira Grutt [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilhelm Von Finck [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Batista de Oliveira Grutt\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Rte Juliano Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.275,00(529.382,18 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marinho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Silva Rodrigues\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvara no0225/08, para fins de deducao,em 05 dias, conforme fls.195\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO DA SILVA BARROSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Moreira de Paula [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Moreira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01824-1988-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALBERTO AUGUSTO CAEIRO, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRte:Contestar os embargos de fls.1286/1316,bem como a executada para se manifestar sobre a impugnacao de fls.1317/1320,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00986-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NIVALDO QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00568-1991-003-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao (OAB: RJ 122299 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: AUGUSTO PORTUGAL FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA-CEPEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.693, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Thuler [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Loop 225 Modas Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Thuler, Rdo Loop 225 Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.84, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Almeida de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luis de Franca [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luis de Franca, Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos de fls.88/102, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-003-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nEgdo: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Monique Pereira Doepfer\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Damaris Vieira Novo [Adv. Izaias Gomes Vieira (OAB: RJ 86871 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Damaris Vieira Novo\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal de fls.81, 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00943-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GUERREIRO PINTO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GUERREIRO PINTO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 49.950,75(4.212.626,05 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00371-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PARDELINHA\r\n\r\nImpulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02329-1991-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA PAIVA MACIEL\r\n\r\nImpulsionaro feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa\r\n\r\nProcesso: 01340-2002-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: RJ 43361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.146, prazo de 1ano\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01646-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ESTEVES DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.200/218, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.75/88, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01147-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA RA TIM BUM LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio do alvara 0375/08, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00736-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino (OAB: RJ 66591 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU SEGUROS S/A, Rte JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Severoli dos Santos Vasconcellos [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRdo: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo (OAB: SP 162265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alabastro Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marly Machado de Oliveira Gonvalves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda., Rte Marly Machado de Oliveira Gonvalves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.496,68(210.558,98 TR), sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or, Rte Jose Luiz Figueiredo dos Santos\r\n\r\nDigam as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pereira Arruda [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Geraldo Pereira Arruda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.143,66(96.910,89 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliano Oliveira Santos [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arti Plasticos Ltda., Rte Juliano Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.191,12(945.868,59 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nId: 546360"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01010-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. [Adv. Renan Moura Doyle Ferreira (OAB: RJ 41696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmoraria Cinco Estrelas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.55, em 10 dias.\r\n\r\nId: 546361"
                            ],
                            "546362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01154-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Batista da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos da autora(fls.104/109) e do conteudo da decisao as fls.98-verso, em 10 dias.\r\n\r\nId: 546362"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "522164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-2005-009-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consult. e Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eleilson de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consult. e Execucao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Tosta Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer cumprir despacho de fls 680. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LIMA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio DRF 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD INVEST MARKETING LTDA-ME [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Santana de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00540-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj sa), Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\ncumprir despacho de fls 2805. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSIMAQ MAQUINAS DE COSTURA LTDA [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-1995-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA (SUCESS. PERFLEX [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2003-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO DA SILVA FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 178. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Miguel Couto Ltda., Rte Juracy Carlos dos Santos\r\n\r\ncumprir despacho de fls 286,pena prosseguir c/a liquidacao. 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 170. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francilene Araujo de Oliveira [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: X MAN MODA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio DRF. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00916-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AIDA OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIDA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho:dar meios p/prosseguir c/a execucao,pena arquivamento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MONTEIRO PINTO [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MONTEIRO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, oficio DRF 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jedy da Silva Marrafa [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jedy da Silva Marrafa\r\n\r\nCumprir desp de fls 107. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Machado do Carmo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls(apresenar contra-cheques do paradigma). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-009-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Joaquim Silva de Oliveira [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRdo: Primafe Servicos Tecnicos Ltda. - Microlins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Joaquim Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. desp de fls 221.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01375-2002-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.(DRF) 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02162-2001-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO LOURENCO GONCALVES [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, Rdo CREDIPM CECMS PUBL MILIT CIVIS DO RJ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos rte. 10 dias.\r\n\r\nId: 522164"
                            ],
                            "520938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00633-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Machado Pascoal [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Machado Pascoal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 144,00.\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARLAN JORGE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRdo: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARLAN JORGE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SANTOS CARDOZO [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SILO CONTROLE QUALIDADE ALIMENTOS PRODUTOS LTD [Adv. Jose Mauricio de Barcellos (OAB: RJ 21065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILO CONTROLE QUALIDADE ALIMENTOS PRODUTOS LTD\r\n\r\nConvertido depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Segunda Opcao Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segunda Opcao Boutique Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucas da Silva Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO NEVES COELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01130-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Emilio de Oliveira Marchetti [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRdo: Geah do Rio Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geah do Rio Comercio de Veiculos Ltda., Rte Jorge Emilio de Oliveira Marchetti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Faccioli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Faccioli, Rdo Coffee Mix Comercio e Representacoes Ltda., Rdo Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda., Rdo Coldmix KS Importacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Rodrigues da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRdo: Eis Modas Ltda. [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eis Modas Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Oliveira de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.139, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILKA MARTINEZ Y MARTINEZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HOTEL ESPINHA LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL ESPINHA LTDA\r\n\r\nHomologada a arrematação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Lonato Santana [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Caceg Material de Escritorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato Lonato Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIOSQUE CORUJAO DA ILHA [Adv. Rita de Cassia Bordinhao Mercadante (OAB: RJ 110421 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02337-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES PRADO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALVES PRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 520938"
                            ],
                            "527039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Macario Mendes da Matta [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Macario Mendes da Matta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.(dev prazo). 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altair Teofilo [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Teofilo, Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A, Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rezende [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rezende\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 189/190.05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Pereira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,paresentar copías dos recibos valores sacadsos a título FGTS. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marielton da Silva Paula [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marielton da Silva Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00535-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LUIZ CAMPELO DO NASCIMENTO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN LUIZ CAMPELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Execução. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Sobrinho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.72/98. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00658-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER NUNES PERES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: SANJAY ELETRONICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER NUNES PERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.156/173. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00779-1997-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar novos calculos liquid,conforme determinado as fls 1106. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Renata da Silva Benjamin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Campos Ribeiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Esprint Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Campos Ribeiro da Silva, Rte Priscila Raquel Ribeiro da Silva, Rte Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 81. 10 dias,pena arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Nery Maia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Nery Maia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 109,apresentar novos calculos. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01002-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.,calculos apresentados p/rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Real Brasil Ltda., Rte Willian de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiencia decisao Embargos Declaração.. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00945-2007-009-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Meire Gomes Goncalves [Adv. Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 120287 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fatima Ribamar de Araujo [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Meire Gomes Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Guaracy Moyses Ernesto Pacifico [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaracy Moyses Ernesto Pacifico\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA RUFINO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO, Rte SEBASTIAO PEREIRA RUFINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 221,convolado deposito em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Assis Fernandes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Assis Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.apresentar contra razoes RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gerson da Silva Meuser [Adv. Jucimar de Almeida da Silva (OAB: RJ 137116 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson da Silva Meuser\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 66,apresentar copias inicial, em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO JOSE CUPERTINO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO JOSE CUPERTINO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AIDA ROSA DA SILVA CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIDA ROSA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,manifestar s/os lelões negativos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE VOLATAO NEPOMUCENO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nApresentar contra razÔes RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronie Ferreira Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01388-1990-009-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. E OUTRA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nCgdo: LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO, Cgte TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA. E OUTRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 926. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Oliveira Nunes [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel de Oliveira Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA BUENO SUSSEKIND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIA BUENO SUSSEKIND\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 65. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Goncalves Toledo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Romero Raiol Figueiredo [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Romero Raiol Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ARAUJO GOES DE MATOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FARMACIA PARQUE ANCHIETA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA ARAUJO GOES DE MATOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,dar meios p/prosseguir c/a execução,sob pena de arquivamento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CORREA\r\n\r\nApresentar pecas da Carta de Sentenca. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02269-1999-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,nada a deferir. .\r\n\r\nId: 527039"
                            ],
                            "520937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00024-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Cesar da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Raposo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Marques Mendes [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRdo: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio Marques Mendes, Rdo Litografia Valenca Ltda., Rdo Litografica Uberlandia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência, a fim de que o acordo seja homologado. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cosme de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cosme de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.29.\r\n\r\nProcesso: 00110-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DANIELI DA SILVA BRETAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00147-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Alessandra Silva de Abreu (OAB: RJ 97638 - D)]\r\n\r\nRdo: JUBIJU CABELEIREIRO LTDA [Adv. Carlos Augusto Ferreira Bronze (OAB: RJ 64041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JUBIJU CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes de Oliveira Marra [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00182-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Gente Fina Ltda. [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira (OAB: RJ 65756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Gente Fina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00215-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maicon de Lima Ribeiro [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00217-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SILVA BRAZIL [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00243-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Campos Carneiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Doces Salerte Ltda [Adv. Alberto Guimaraes (OAB: RJ 42226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doces Salerte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00309-1993-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO PIO DE SOUZA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte FERNANDO PIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-009-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINILSON SEVERINO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.263 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Almeida Orlando [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Dutra Assuncao [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Cachaca Com Mel [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Dutra Assuncao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.37.\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio de Araujo Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio de Araujo Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.87.\r\n\r\nProcesso: 00623-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 520937"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-010-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gesuel de Souza\r\n\r\nRdo: Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527400"
                            ],
                            "527395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00025-2001-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rte JOSE SILVIO PIMENTEL, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.660: \"As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução\".\r\n\r\nProcesso: 00760-1986-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A, Rte ERNESTO BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 1171, no montante de R$ 39.981,54.\r\n\r\nAs partes, sendo a re ao deposito da diferença em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01775-1999-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DE ASSIS [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte VALDECI DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magalhaes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magalhaes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63: \"Ao reclamante para juntar nos autos a declaração formal de que não dispõe de meios financeiros para arcar com as despesas processuais, sob as penas da Lei, para que seja reexaminado o requerimento de isenção das custas processuais\".\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Devanyse Pimenta Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devanyse Pimenta Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Blanco [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Maria Cristina Blanco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170: \"Homologo os calculos de fl. 169, no montante de R$ 40.552,31 equivalentes a 3.425.162,0723 IDTRs.\r\n\r\nAs partes\".\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Araujo Pereira [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Thiago Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Sant Ana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Sant Ana, Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Maia Feliciano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Maia Feliciano, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 940,09 equivalentes a 79.417.73785 IDTRs., sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra Processo: 00621-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Henrique de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario do Morro da Baiana [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Henrique de Oliveira, Rdo Centro Comunitario do Morro da Baiana\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.725,35, equivalentes a 146.138,89 IDTRs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rover Trindade Lima [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRdo: UC Barra Ginastica Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rover Trindade Lima, Rdo UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167: \"As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução\".\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina da Silva Gonzaga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina da Silva Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 100: \"Venha a reclamante com o pedido formal, sob as penas da lei, a fim de que seja reconsiderada a decisão de fl. 99,v.\"\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rte Valdeci de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-010-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edcley Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICPAL DE VIGILANCIA SA, Rte LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 50.558,82 equivalentes s 4.271.151,8187 IDTRs, por adequados.\r\n\r\nAs partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Bezerra de Brito [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Bezerra de Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94,v: Venha o reclamante com os calculos retificados, em 10 dias, uma vez que os calculos apresentados extrapolaram a coisa julgada material.\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Albuquerque de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Albuquerque de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 146,v: \"Indefiro o pedido\". .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete da Silva [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Povoa de Lanhoso Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete da Silva, Rdo Panificacao Povoa de Lanhoso Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Pazos e Pazos Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luiz de Oliveira Lima Catete [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rte Bruno Luiz de Oliveira Lima Catete, Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-1996-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA RIO SPORT CENTER LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO BARBOSA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.441: \"Nada a deferir, por falta de amparo legal\".\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Carvalho da Silva [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda., Rte William Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 527395"
                            ],
                            "543476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE SOUZA MADEIRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00822-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Araujo da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Service Air Cargo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Araujo da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Vieira Barbosa [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: Trocamos Silenciosos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trocamos Silenciosos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: FOR SECURITY E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE BORGES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 183/184, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-1993-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVO ANDRADE DOMINGUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S/A, Rte IVO ANDRADE DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-1999-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA SILVA CAETANO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00378-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA SILVA DE SOUSA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117 \"Diga a reclamante o que pretende, tendo em vista fls. 115/116\".\r\n\r\nProcesso: 00555-2003-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO INACIO FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-010-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Ana Alice Gazal (OAB: RJ 44721 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Jose de Cerqueira Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Jose de Cerqueira Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO DA CRUZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO DA CRUZ\r\n\r\nA exequente para retificar seus calculos, adequando-os a realidade dos fatos e a coisa julgada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00323-2003-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRdo: TPKD MODAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Rdo TPKD MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.699,92 equivalentes a 143.693,76 IDTRs.\r\n\r\nAS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EGIDIO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EGIDIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO SAMPAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAYMUNDO SAMPAIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do valor incontroverso. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO UM CABELEIREIRO LTDA [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA, Rdo SALAO UM CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU LUIZ FARIAS LILGE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Albuquerque de Paiva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Albuquerque de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146,v .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Pazos e Pazos Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luiz de Oliveira Lima Catete [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rte Bruno Luiz de Oliveira Lima Catete, Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Henrique de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario do Morro da Baiana [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Henrique de Oliveira, Rdo Centro Comunitario do Morro da Baiana\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito no valor de R$ 1.725,35 equivalente a 146.138,89 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Maia Feliciano [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Maia Feliciano, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito no valor de R$ 940,09 equivalentes a 79.417,73785 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina da Silva Gonzaga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina da Silva Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 100: 'Venha a reclamante com o pedido formal, sob as penas da lei, para fim de que seja reconsiderado a decisao de fls. 99,v\".\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magalhaes dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magalhaes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVIO PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH SA, Rte JOSE SILVIO PIMENTEL, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 660: \"As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução\".\r\n\r\nProcesso: 00713-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rte Valdeci de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rover Trindade Lima [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRdo: UC Barra Ginastica Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rover Trindade Lima, Rdo UC Barra Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167: \"As partes sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução\".\r\n\r\nId: 543476"
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                                "Processo: 02221-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Rdo: PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Rte JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, Rdo PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 727/730 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02506-1990-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON BARBOSA MAIA [Adv. Salustiano Jose do Nascimento (OAB: RJ 70408 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO CARLOS SA [Adv. Jose Leopoldo Felix de Souza (OAB: RJ 15215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SAO CARLOS SA, Rte DENILSON BARBOSA MAIA\r\n\r\nTer ciencia de decisão e fls. 194/197. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Costa [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Cooperativa de Trabalho, Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Silva Costa\r\n\r\nTer ciencia de que deverá acompanhar a diligencia junto ao Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01434-1998-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE ANDRADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada, sob as penas da lei. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Jesus Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coelho e Araujo Medicamentos Ltda., Rte Manoel de Jesus Pereira do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 132 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01077-1998-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre habilitação incidental requerida, valendo o silencio pela concordância. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cely Gomes de Abreu [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Elaine Viana Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cely Gomes de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1995-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: LEAO JUNIOR SA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamante, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01123-1997-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01124-2001-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00511-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina da Silva e Souza Lorca [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa Prest. Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude - COOPSERV [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rdo: Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa Prest. Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDeferida vistas dos autos prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00196-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Juaceli Silva Sousa [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Ambiente [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Dalailata de Arte Cultura e Meio Ambiente, Rte Maria Juaceli Silva Sousa\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 91. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Eduardo Cardoso dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 197 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Zane de Carvalho\r\n\r\nVir com a comprovação dos emolumentos pertinentes à formação da carta de sentença conforme despacho de fls. 312 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00335-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO QUIRINO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSERTE ASSES E SERV TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria Helena Santos Kosinski\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 406 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Lincoln Behrends dos Santos, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 288. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00429-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Souza Machado [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRdo: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Souza Machado, Rdo Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 75/80 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01633-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALMARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Rdo ENGEDRILL ENG E GEOTECNIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio em penhora. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Roberto Sant Anna Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luiz Sergio Goncalves da Cunha (OAB: RJ 45663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Roberto Sant Anna Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, sob as penas da lei. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Ramos Ferreira de Sa\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 120. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davi de Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00783-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME A/C SOCIO [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DA SILVA LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00712-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BENTO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ BENTO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do seu cliente e esclarecer se a baixa na CTPS foi realizada, valendo o silêncio pela concordância prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Nelson Castro Manhaes [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Nelson Castro Manhaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Firmino da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01401-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Guimaraes da Costa Florido [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Soares Guedes [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ferreira Assum [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Ativa Atividades de Ass. Admin. Ltda. [Adv. Katia Alves de Carvalho (OAB: RJ 69094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ferreira Assum\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Oliveira Spedo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Tatiana de Oliveira Spedo\r\n\r\nfalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01271-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEIXOTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)], Rdo: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA BARRA SOLLERO PISCINAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Vieira Ribeiro [Adv. Oscar Teixeira Martins (OAB: RJ 71861 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laerte Vieira Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leilton Pires Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Silva Muniz [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro, Rte Christiane Silva Muniz\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 149, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00698-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PATROCINIO CHOTTE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS PATROCINIO CHOTTE\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação de fls. 139, sob as penas da lei prazo de 05 dia\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim (OAB: RJ 60596 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ, Rte Luiz da Silva da Rocha Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nter ciencia de despacho de fls. 164 devendo a ré vir com o depósito do valor apurado prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido prazo por improrrogáveis 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kennedy Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRdo: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kennedy Ribeiro da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Araujo [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda. [Adv. Francisco Das Chagas de Mesquita (OAB: RJ 22275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda.\r\n\r\nFalar sobre cálculos de fls. 54/55 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josaniel Santos de Mendonca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josaniel Santos de Mendonca, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nId: 542755"
                            ],
                            "542756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-012-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ramiro Luis Freitas da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542756"
                            ],
                            "542757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01935-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02257-1999-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA FREITAS [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON EMP BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCON EMP BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01826-1997-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: SEG RIO S/A [Adv. Marcelo Salles Melges (OAB: RJ 60019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Rte PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, Rdo SEG RIO S/A\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 505, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01470-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO,LATIC...MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA, Rte SIND TRAB IND CARNES DERIV FRIO,LATIC...MRJ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 1070, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Cte - Tecnica de Eletricidade Ltda(Nova denom de Cotel -Comercial) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cte - Tecnica de Eletricidade Ltda(Nova denom de Cotel -Comercial), Rte Jose Edilson Soares Veras, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jorge da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELTON SAMUEL SCHEIDEGGER [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Rte FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC\r\n\r\nfalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geso Angelo de Souza, Rdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nfalar sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Luis Freitas da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.A/C MARIA CHRISTINA, Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Ramiro Luis Freitas da Silva\r\n\r\nfalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00893-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Grevilson Carvalho do Nascimento [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)], Rdo: Producop Ltda., Rdo: COOPERATIVA PROATIVA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rdo: MC4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grevilson Carvalho do Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS SANTANA DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rdo: LOFT CENTRO GASTRONOMICO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA, Rdo LOFT CENTRO GASTRONOMICO, Rte OZEAS SANTANA DA SILVA, Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA, Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nter ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 249, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Proplano Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Rte Jose Antonio dos Santos, Rdo Proplano Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alberto de Carvalho Moyses [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Creditos Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Profissionais de Creditos Cobranca e Telemarketing\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00920-1993-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO DO PRADO NETO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO DO PRADO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: T J Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nCumprir despacho de fls.11, sob as penas da lei prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janice de Barros Correa [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Verde Transportes Ltda., Rte Janice de Barros Correa\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 138, sob pena de penhora on line prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00494-1998-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OTACILIO DA SILVA SEGUNDO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OTACILIO DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\nTer vistas de fls. 152/154 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Barros [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRdo: Interativa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves de Barros\r\n\r\nFalar sobre fls. 45, valendo o silencio pela concordancia prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00247-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JORGE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON JORGE DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre fls. 144. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00359-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARY NELSON SOARES [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 331 prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Alves Ribeiro Alcoforado [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano Garcia da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Diversoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano Garcia da Silva\r\n\r\nter ciencia do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmarino Junior Alves Aleixo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmarino Junior Alves Aleixo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Caldas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Caldas, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nfalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de certidão de fls. 173 .\r\n\r\nId: 542757"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01656-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.463. A rda deverá, também, manifestar-se sobre os cálculos do resíduo apresentado às fls.460. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Verginia Gomes dos Santos [Adv. Julio Cossito Toldo (OAB: RJ 84550 - D)]\r\n\r\nRdo: THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA, Rdo: MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS, Rdo: DOMINGOS SERGIO BRAGA, Rdo: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, Rdo: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Rdo: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE, Rdo: Centro Clinico Cardiologico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verginia Gomes dos Santos\r\n\r\nFalar sobre o imóvel indicado á penhora pelo sócio da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1993-014-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LIMA VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-1993-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel (OAB: RJ 7102 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rte FLAVIO LIMA VIEIRA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.1821. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nForcecer os documentos constantes de fls.197. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Armando Coelho Vilas Boas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Coelho Vilas Boas, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.638. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2001-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E PIZZARIA DA NONNA 244 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício fls.103/104. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, requerida na petição de fls.66. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Damiao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Venezianas Predileta Ltda. [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Damiao\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.226. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DINIZ RAMOS [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTECNET SERVICOS DE ACESSO E INFORMACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, comprovando o recolhimento, caso com eles concorde, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thomas Jefferson Pereira de Araujo (Espolio de) [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto (OAB: RJ 61218 - D)]\r\n\r\nRdo: Kromo Solucoes e Tecnologia Ltda. ME, Rdo: Ghamma Tecnologia da Informacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thomas Jefferson Pereira de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nEsclareça a parte autora se a mãe do \" de cujos\" recebe pensão previdenciária em razão de seu falecimento. .\r\n\r\nProcesso: 00840-1989-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA S. DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Rte: SUELI DE OLIVEIRA FRANCA CUNHA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Rte: SONIA PENHA DA SILVA BRITO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Rte: DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Rte: SERGIO GOUVEIA DA SILVA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Rte: MARIA EDNA MACHADO DIAS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA\r\n\r\nHomologam-se os cálculos de fls.756/763, relativos a JCM, no valor de R$ 127.941,41, equivalentes a 10.802.650,73221 TRs , para todos os efeitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá a rda informar o valor que entende devido a título de IRRF, a ser deduzido do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindaura Pereira de Souza [Adv. Adriana Pereira de Souza (OAB: RJ 98546 - D)], Rte: HON. ADV., Rte: INDENIZACAO\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Lindaura Pereira de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.61/62), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELDE BESSA BARRETTO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.231/239. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.284/289. .\r\n\r\nProcesso: 00860-1992-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos, observando-se a decisão de fls.409/410, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Barros Braga [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer vista da petição de fls.460/464, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Silva Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: L.V. Industria e Comercio de Roupas Ltda. - MARILAN [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.V. Industria e Comercio de Roupas Ltda. - MARILAN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AYRES PASTANA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da promoção de fls.322, para que proceda o recolhimento fiscal, sob pena de oficiar-se a receita federal. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cleuton de Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Carnes Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Carnes Boi Sucesso Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nId: 545161"
                            ],
                            "545158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00211-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Salvattore Estetica e Depilacao Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cristina da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.102/105. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA MARIA MAGALHAES GOIS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.528. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Tomas Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Rdo: DR. MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.484. .\r\n\r\nProcesso: 00164-1997-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.921. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARISE DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Rte: MARILCE CONCEICAO SOUZA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Rte: MARIA DE LOURDES MUNIZ [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Rte: MARIA JOANA SILVA PEREIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOANA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTer vista da CPE apensada aos autos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Inacio Francisco [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: Andreia A. Figueira Calcados [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andreia A. Figueira Calcados\r\n\r\nManifestar-se sobre so cálculos de fls.24/28, comprovando o recolhimento, caso com eles concorde, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1997-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rte: CAIO TACITO BARBEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rte: ADERSON LOPO DE SOUSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT, Rte ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.979/982, no valor de R$ 47.946,49. equivalentes a 4.045.888,54469 TR s, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2000-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGELO DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)], Rdo: MARIA JOSE AMORIM ORCIOLI, Rdo: BRUNO ORCIOLI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.197/199. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2000-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VENTURA DE SOUZA FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS E SILVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VENTURA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nInforme o número do PIS/PASEP. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Assis de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPT REG.ESTRJ-SENAI-DR/RJ, Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPT.REG.DO EST.DO RJ - SESI-DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Assis de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PACHECO DA ROCHA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.194 .\r\n\r\nProcesso: 00286-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA ACILIO BOUMGRATZ\r\n\r\nDiga a autora se concorda com o valor do IR indicado às fls.149/151, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTendo em vista o requerimento autoral de fls.475, defere-se o benefício da gratuidade de justiça. Isenta-se o autor do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Alves Cunha Zopelaro [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nRdo: Brazilian Collections Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Alves Cunha Zopelaro \r\n\r\nCumpra o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.144. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando S. Thiago Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rte: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rte: Flavia Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rte: Pedro Alexandre Lobo Neto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rte: Pedro Artur da Fonseca Lobo (Espolio de) [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Rte: Bruno Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Citiprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thays Vital Brazil Lobo\r\n\r\nVenham os autores com o depósito do honorários do perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denie de Alcantara Cunha [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ameuropa Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ameuropa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00063-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rdo: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.285/298. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2001-014-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: ELIEL TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIEL TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.63/64. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLGA MARIA PIMENTA SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARILENE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: MARIA NEMER MOYSES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LUZIA WEBLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: GUACI CHAVES BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: WALMIR DO AMARAL SANTANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: VERA LUCIA MUNIZ MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ZENIN GONCALVES DOS ANJOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Karin Rayol Rubez Primo (OAB: RJ 63109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls.486/497. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Kleber Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jailson Kleber Martins\r\n\r\nTer vista do retorno dos autos do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CANUTO SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO CANUTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.220/239, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sol Rodriguez Cabanelas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Ativa Atividades de Assessoria Administrativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sol Rodriguez Cabanelas\r\n\r\nTer vista da certidao de fls.34. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Antunes de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisca da Chagas Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca da Chagas Gomes\r\n\r\nInforme o número do PIS , em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ramos dos Santos [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO FROSSARD BARBOSA, Rdo: Sociedade Difusao Verde e Amarelo Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Difusao Verde e Amarelo Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento do processo de recuperação, inclusive sobre o prazo de suspensão, se deferido. .\r\n\r\nProcesso: 00335-1995-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: ALEXANDRE CUNHA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.250. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Fátima França [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar de Fátima França \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-a, da CLT, com base no parag. 3., do mesmo dispositivo determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson de Azevedo Porto Sobrinho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ivan de Figueiredo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária (CRFB, art. 114, parag. 3) e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto n. 3.000/99, arts. 718 c/c 722). .\r\n\r\nProcesso: 00394-2000-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU SILVIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.688/696. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.313/328. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ribeiro Soares Filho [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00415-1996-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST RJ-CTC (EM LIQ.EXTR.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA.TRANSP.COLETIVOS EST RJ-CTC (EM LIQ.EXTR.)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00309-1991-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCINA RODRIGUES SOBRINHO, Rte: MARLENE DE SOUZA LANZELLOTI, Rte: ROSA ELGARTEN [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: VERONICA FRANCISCO DOS SANTOS, Rte: AYLTON MATA, Rte: EDUARDO GOMES VIEIRA, Rte: MARIA JOSE SANTOS FONSECA, Rte: ELSA FORTES, Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES SALTER, Rte: OSCAR PORTUGAL MOURAO, Rte: LEA MARQUES CARDOSO DA SILVA, Rte: DULCINA PAMPOLHA LIMA, Rte: SUELI LOPES DE CARVALHO, Rte: STELLA MAGNA GUARINO PINHEIRO, Rte: FERNANDA CABRAL DE BARROS, Rte: JORGE DA COSTA MARTINS, Rte: TANYA CHAGAS PEREIRA, Rte: LUCIA BARCELLOS MONTEIRO, Rte: JOHN ALCYR GOMES DE SOUZA, Rte: MARIA LUCIA DE BARCELLOS MONTEIRO, Rte: JOSE CARLOS ALVES, Rte: MIRZA LEITAO RAMOS DA SILVA, Rte: MARIA TEREZA REGO DE RANGEL MOREIRA, Rte: MARIA LUCIA HEFFER MATHEUS, Rte: VALDEREZ ALVES SILVEIRA, Rte: MARIO NICOLAY, Rte: NORMA VILLA VERDE\r\n\r\nRdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REF AGRARIA [Procurador Procuradoria do Incra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA ELGARTEN\r\n\r\nDiga se o rte Aylton Mata recebeu o seu crédito, observadas fls.687/688 e fls.704/705. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Maria da Conceicao [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRdo: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quociente Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Rdo VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.163/164, no valor de R$ 4.962,51, equivalentes a 418.516,21 TR s. Venha o devedor, em 48 horas, so bpena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osmany de Almeida Silva Filho [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmany de Almeida Silva Filho\r\n\r\nTer vista da petição de fls.259/261. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ARAUJO DE SOUZA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicação, inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdencíária ( CRFB, art. 114, parag. 3o..) e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto n.3.000/99, arts. 718 c/c 722. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Garcia Mendes [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Carvalho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Prot. Seg. Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mello Camargo Araujo Controle Operacional Prot. Seg. Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.40. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Correa Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Correa Braz\r\n\r\nDiga a rte se mantém o pedido de renúncia do pleito de insalubridade (fls.451), valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Costa dos Santos Antonio [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dis sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Helena da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Omep Brasil RJ Rio\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00748-1995-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDefiro a devoluçao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Campos Tavares [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Norte Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Norte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00805-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FERNANDES CABALLE [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FERNANDES CABALLE, Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON RIGH DANTE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: A RENASCENCA S A COMERCIO E INDUSTRIA, Rdo: CELIA VOLOCH HAZIOT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEWTON RIGH DANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.554, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pacheco do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Pacheco do Nascimento\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nId: 545158"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Guaraci Santos da Silva\r\n\r\nRdo: OSMAR MARQUES FELIPPE, OSMAR MARQUES FELIPPE JUIOR, Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., OSMAR MARQUES FELIPPE, OSMAR MARQUES FELIPPE JUIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nA audiência é UNA. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilson Aparecido da Silva\r\n\r\nRdo: IBL Logistica Ltda., Nova America S.A. Agroenergia, Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiencia e UNA.\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda -n/p MARCELO M.MIRANDA/MARCIO MIRANDA, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda -n/p MARCELO M.MIRANDA/MARCIO MIRANDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546356"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Teixeira Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Tutto Bella Coiffeur [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tutto Bella Coiffeur\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ralf Lopes de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Welberson da Silva Goncalves [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: Paper Fix Autoadesivos e Impressos Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paper Fix Autoadesivos e Impressos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves da Conceicao [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução, bem como as parcelas pagas do acordo \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Martins Barbosa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Acrelinda Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acrelinda Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Wearable Tecnologia do Vestuario Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wearable Tecnologia do Vestuario Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00006-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA CRUZ VANCE [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA CRUZ VANCE\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Primo da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas, conforme Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00448-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PEREIRA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.710,04 equivalentes a 171.066,95263 TRS, em 17/07/2001, às fls. 54, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00050-1997-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TEIXEIRA SIMOES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO TEIXEIRA SIMOES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Devendo informar o correto endereço da ré.\r\n\r\nProcesso: 01459-1992-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SILVA FRANCISCO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIVO MELLO E ROCHA ABASTECEDORA DO LAR LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TALITA DA SILVA MOTA [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TALITA DA SILVA MOTA\r\n\r\nA parte autora devera apresentar novos cálculos de liquidação, conforme promoção da contadoria à fl. 140, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01462-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PARGA LISBOA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01391-1995-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2000-017-01-00-6 - PJ\r\n\r\nRqte: ADEMIR BATISTA PEREIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADEMIR BATISTA PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para receber autos mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 01237-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DO VALLE REZENDE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1990-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HONORIO RIAMBAU TARCUCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCATOURS TRANSP. TURISTICOS LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HONORIO RIAMBAU TARCUCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 700, vindo o exequente com endereço da executada para que seja cientificada das penhoras e para que haja nomeação de fiel depositário .\r\n\r\nProcesso: 00190-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS CARO AGUILERA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGOS CARO AGUILERA\r\n\r\nVista ao credor da guia de depósito de fls. 120, no valor de R$ 877,03 .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTROS [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 133, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00326-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES GONCALVES CYPRESTE FILHO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: BMD COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES GONCALVES CYPRESTE FILHO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01468-1991-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JARDEL NOGUEIRA CARVALHO [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMINIO PEREIRA COELHO, Rte JARDEL NOGUEIRA CARVALHO, Rte JOEL DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como vir com cópia do documento de identificação em que conste a data de nascimento quanto à preferência por motivo de idade dos autores.\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Salviano Pinheiro da Silva Filho [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda., Rte Salviano Pinheiro da Silva Filho\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, e o devedor para manifestações em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00091-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SIQUEIRA RAMOS [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nA ré deverá apresentar os cálculos de imposto de renda sobre as verbas tributáveis, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de expedição de ofício aos órgãos competentes .\r\n\r\nProcesso: 00033-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUFRAYER DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO CEDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DUFRAYER DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera apresentar novos cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elceir dos Santos [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elceir dos Santos, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e a ré para manifestações em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana Paula Santos Marinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Fotografico Colorart Ltda., Rte Luana Paula Santos Marinho\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, e o devedor para manifestações em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00051-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO EXPEDITO RIBEIRO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO EXPEDITO RIBEIRO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DELCI DA ROCHA SOARES [Adv. Cristovam Abreu (OAB: RJ 79796 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCI DA ROCHA SOARES\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLY DA SILVA CRUZ [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231, bem como ciência da expedição de alvará referente ao depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves da Silva Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, devendo vir o autor com cópia do contrato social da ré ou alteração contratual em que conste a mudança da denominação social, tendo em vista que o documento de fls. 25/30 se refere a pessoa de nome diverso da primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-017-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: MARIA ISABEL PELEGRINO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRqdo: BEIJINHO BEIJINHO PROMOC PROD ARTISTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA ISABEL PELEGRINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 01142-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Sebastiao [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRdo: Andorra Servicos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andorra Servicos Ltda., Rte Solange Sebastiao\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, e o devedor para manifestações em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01251-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO NETO TIBURCIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA., Rte EDUARDO NETO TIBURCIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. A parte autora para ciência da alteração do pólo passivo: CTE-TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANE LUCIA DAS GRACAS FERNANDES [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRdo: PALACIO DA BELEZA LTDA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE LUCIA DAS GRACAS FERNANDES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-017-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Fernando Ramos de Souza [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nSPDO: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Fernando Ramos de Souza\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Digo, sob pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 01413-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos da Silva\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Digo, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01399-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: H JULIA 368 MODAS LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H JULIA 368 MODAS LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme termo de conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01426-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALMEIDA DA ROCHA POMBO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALMEIDA DA ROCHA POMBO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117. Ante a interposição de AIRR, aguarde-se o seu julgamento, facultada a parte autora a execução provisória, vindo com a liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 00533-1996-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LESSA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS LESSA DE SA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar o número de seu CPF a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Calheiros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 11359-1992-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND. TRAB. IND. PROD. QUIM. MAT. PLAST. DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA QUIMICA DE LAMINADOS [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND. TRAB. IND. PROD. QUIM. MAT. PLAST. DO RJ\r\n\r\nA parte autora para manifestações do oficio da CEF, à fl. 3437, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 11392-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERENA MIRKA FERNANDES CAMPOS [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEX COMERCIAL IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTEX COMERCIAL IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\nDiga a ré sobre petição da autora a fl. 177 .\r\n\r\nId: 543197"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01213-1999-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY PEREIRA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Almeida Ferreira [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Almeida Ferreira\r\n\r\nFixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00,deferindo ao reclamante o parcelamento de tal valor,como requerido.Fica o mesmo ciente,porém de que a pericia somente terá início após a integralização do valor ora fixado.Venha pois com a primeira parcela vencendo as demais a cada trinta dias. Prazo: (05) cinco dias\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL GALO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nTer vista reclamada dos autos pelo prazo de quinze dias para,querendo\r\n\r\napresentar impugnações específicas aos cálculos de fls.371/9. Prazo: (15) quinze dias\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Lima\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo reclamante uma vez eu os documentos cuja juntada ora pretende são comuns às partes. Cumpra pois o despacho de fls.135, em derradeiros quinze dias,devendo ainda dizer se já teve sua CPS devidamento formalizada. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00414-1994-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISA MARIA FARIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA MARIA FARIAS\r\n\r\nNada a deferir ante a alteração contratual noticiada as fls.28/9 dos autos da CPE em apenso. Indique pois o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução no prazo de trinta dias sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON LUIZ MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON LUIZ MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro ao reclamante o prazo improrrogável de (10) dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2001-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INFOCOOP COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOCOOP COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo:(15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Narciso Ximenes Loiola [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Itautec Philco S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Garvel Rent A Car (sucesssora de Trade Car Veiculos e Participacoes)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itautec Philco S.A., Rte Narciso Ximenes Loiola\r\n\r\nEm que pese o erro material havido na ata de fls.71 e no despacho exarado as fls.77 - com a devida vênia do colega signatário de ambos, uma vez que ausente à audiência por mudança de endereço a primeira reclamada e não a segunda - não cuidou o reclamante de informar ao Juízo o atual endereço da primeira reclamada, no prazo que lhe forma assinalado; assim em mesa para extinção. Prazo: (10) dez dias\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JADES PIO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica, Rte SEBASTIAO JADES PIO\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.242 devendo a Secretaria obter junto à CEF o saldo atualizado do mesmo. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-1997-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Rita de Cassia Charles Estefan (OAB: RJ 83530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO IGNACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia reclamante de que foi expedido alvara' de fls.903. ...Deste modo cabe à reclamada recolher o imposto de renda sem desconto no crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucileia Lopes Tavares [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucileia Lopes Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro Nogueira [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello (OAB: RJ 64264 - D)]\r\n\r\nRdo: Micro Madureira Comercio e Treinamento de Ltda. [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ribeiro Nogueira\r\n\r\nReceber reclamante as guias. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi, Rdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo; (08) oito dias sucessivos com permeio de 48 hs iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00217-2004-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DANTAS BARBOSA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECNOLOGIA BANCARIA S/A\r\n\r\nNada a deferir eis que intimado o reclamante para apresentar cálculos dos quais será a reclamada oportunamente intimada a manifestar-se. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Gomes da Silva Rosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar reclamada o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Poubel da Rosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Poubel da Rosa, Rdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar partes recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias sucessivos observado permeio de 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Orler Nunes [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada,como requerido. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lindenberg Soares Cavalcanti [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)], Rdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lindenberg Soares Cavalcanti\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.323. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Delorme [Adv. Marta Almeida Pinto (OAB: RJ 127299 - D)]\r\n\r\nRdo: Xavier de Souza Advogados Associados [Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro (OAB: RJ 69097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Delorme, Rdo Xavier de Souza Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara', devendo o reclamante,inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT, devendo comprovar nos autos o o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-2005-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Delorme [Adv. Marta Almeida Pinto (OAB: RJ 127299 - D)]\r\n\r\nRdo: Xavier de Souza Advogados Associados [Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro (OAB: RJ 69097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Delorme, Rdo Xavier de Souza Advogados Associados\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.89 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 243.045,72454 TRs para todos os efeitos legais. Prazo:(05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julianderson Correia de Carvalho [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro e Catroli Lanches Ltda.- Bob s [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julianderson Correia de Carvalho, Rdo Monteiro e Catroli Lanches Ltda.- Bob s\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo a reclamada inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida,sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-1994-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIANA GLORIA ABOTT HAZAN [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS CLASA LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIANA GLORIA ABOTT HAZAN\r\n\r\nDefiro. Prazo: (180) cento e oitenta dias conforme requerido peticão de fls.365.\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hebert Farias Gomes [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hebert Farias Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2002-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nApresentar reclamada fichas financeiras/contracheques e rescisão contratual tanto do reclamante como do paradigma de nome PAULO EVANGELISTA FRANCISCO referente ao período de março de 1997 até janeiro de 2002. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rodrigues Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rodrigues Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo:(08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Leonardo Debize Peduzzi (Espolio de) [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM S.A.\r\n\r\nContrarrazoar reclamada recurso adesivo do reclamante. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2002-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI JESUS N.CATERINE (SUCESSORA DE JOSE GERALDO CANTARINE) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Rte SIRLEI JESUS N.CATERINE (SUCESSORA DE JOSE GERALDO CANTARINE)\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.110/1 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente 2.647.362,78267 TRs para todos os efeitos legais ressalvado o INSS. Venha reclamada com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora,nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2001-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MAIA POLICANTE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rdo: MARCOMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Rdo: METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA MAIA POLICANTE, Rdo MARCOMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, Rdo METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA, Rdo TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nNão conhecidos dos embargos porque ainda não foi garantido o Juízo.Prossiga-se com a execução. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CARLOS GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPF ENGENHARIA LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vistas à reclamada,para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2002-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMESIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMESIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2001-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SOARES DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: RK CENTER COMERCIO ATACADO VAREJO SERV LTDA [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar reclamante sobre a certidão do oficial de justiça,ora recebida,referente à sócia SONIA REGINA NICZ MARTINS. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Roberto Sergio Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos Costa Produtos Alimenticios S.A. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Roberto Sergio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar reclamante o recurso ordinario. Prazo:(08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-2001-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FLOR BENTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FLOR BENTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01491-2004-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nComprovar reclamada sob as penas da Lei ter promovido as retificações devidas na CTPS da reclamante nos termos do v.acórdão de fls.149/53.No mesmo prazo acima assinalado deverá manifestar-se sobre os cálculos de lo liquidação apresentado,se for o caso,impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01563-1997-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR., Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Banco Itau S/A sucessor do Banco Banerj S/A, Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 parag.terceiro da CLT,devendo o mesmo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Costa Magalhaes [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar reclamante recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2000-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEUZALINO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nTomar ciência reclamada da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriani Luiz Henrique [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Easycob Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easycob Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar reclamada o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sacic [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar reclamadas o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias sucessivos,observado o permeio de 48 hs.\r\n\r\nProcesso: 01361-1998-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA AGUIAR DE MIRANDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA AGUIAR DE MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia exequente de fls.425/463. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubinete Felippe da Costa Amaro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubinete Felippe da Costa Amaro\r\n\r\nContra-arrazoar reclamante o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudemiro Mendes Moura [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer vistas reclamada dos autos para,querendo apresentar impugnações espeíficas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERNANDES MOLL [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vistas reclamada para,querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Analidia Nunes Thomaz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar segunda reclamada o recurso ordinario.dias Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO FRANCA PONTES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS, Rte MARIO SERGIO FRANCA PONTES\r\n\r\nPor corretos e devidamente verificados,HOMOLOGO os cálculos de fls.268 para fixar o quantum debeatur em R$ 191.418,10.Pagar reclamada em 48 hs ou garantia da execução sob pena de execuação,ciente de que a não observância da ordem legal para noemação à penhora ensejará a penhora on line via BACEN JUD.No mesmo prazo deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários de custas judiciais e de imposto de renda,na forma da Lei sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente.Após dê-se vistas ao INSS para manifestação em (10) dez dias preclusivos. .\r\n\r\nId: 546394"
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                                "Processo: 00293-2001-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A, Rte TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 364, ficando ciente da expedição do alvará 105/08 ao auotr e 106/08 a Fazenda Nacional em 05 dias, devendo a reclamada comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de aplicação de alíquota de 36,8%\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FERREIRA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Rte WILSON FERREIRA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -30.071,44 EQUIVALENTES A 2.539.062,7108 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01692-1991-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES E OUTRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MANOEL MOREIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES E OUTRO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 106.371,20 EQUIVALENTES A 8.986.110,8412 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00191-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO GONCALVES VIEIRA, Rdo COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTES AMBOS OS EMBARGOS, DO AUTOR E DO REU., NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01101-2000-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO MATEUS SAMUCUTA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBINO SANHENGA, Rte JOSE ALBERTO MATEUS SAMUCUTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192, ficando ciente o exequente que devera se manifestar sobre a indicação da petição de flsa 146, quanto ao Grupo Economica, Grupo sultan, em 10 dias. Terá que demonstrar a fraude n alteração contratual.\r\n\r\nProcesso: 00199-1999-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JEHOVAH DE MELO BRITO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Sidney Jose Vieira (OAB: RJ 2071 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEHOVAH DE MELO BRITO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 1585, FICANDO CIENTE DE QUE FACE AO TEOR DO ACORDAO DE FLS. 154/158.O JUIZO CHAMA O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 1564. \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, O AUTOR PARA NOVA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E O RÉU NO SEU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01509-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CAVALCANTE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 193 a fim de que comprove a reclamada o recolhimento previdenciário, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Romeu Schuenk Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Romeu Schuenk Leal\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 696, FICANDO CIENTE DE QUE FACE AOO PEDIDO DA PERICIA TER SIDO DO RÉU, FICA ESTE ONERADO COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, VINDO, NO DECENDIO, COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 ESTIMADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01685-1995-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADIA FELISBERTO SEABRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PREV LIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA FELISBERTO SEABRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 322 para que em 30 dias , diligencie outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE AGUIAR SERRAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rte SEBASTIAO DE AGUIAR SERRAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ao exequente do depósito recursal, em 05 dias. Neste prazo, deverá o autor comprovar o valor sacadoe a reclamada comprovar recolhimento previdenciário, em guia GPS, conforme cálculos apresentados pelo INSS às fls 221/224.\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Castro Florido [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos de Castro Florido\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 63, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor sacado pelo alvará de fls 55\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Augusto Gomes de Lima [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Downtown Quadro e Molduras Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Downtown Quadro e Molduras Ltda., Rte Leonardo Augusto Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FRANK VIEIRA PINTO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 68.899,58 EQUIVALENTES A 5.817.491,75920 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00625-2005-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Freire Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Rdo Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias, com permeio de outros dez, para os procedimentos da secretaria.\r\n\r\nProcesso: 00656-2002-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE OLIVEIRA OTIMO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Pereira Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Ben-Hur Lanches Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ben-Hur Lanches Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 131 para pagamento/impugnação dos valores apresentados para pagamento de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte MARIA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.423,82 EQUIVALENTES A 204.761,56684 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00950-2002-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO D ALINCOURT CAPOTORTO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA, Rte LUIS FERNANDO D ALINCOURT CAPOTORTO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.208,19 EQUIVALENTES A 186.545,3888 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00971-1998-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB EVENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. número 103/08\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cardoso da Silveira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cardoso da Silveira, Rdo Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Garcez de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01024-1995-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DE CARVALHO VELLOSO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 258, para ter ciencia expedição do alvará . Neste prazo deverá a reclamada atender á solicitação do órgão previdenciário de fls 248/249. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-020-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: JORGE DA CRUZ [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JORGE DA CRUZ, Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.514,22 EQUIVALENTES A 380.925,29789 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01069-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEI DE PAIVA GONZAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: HELECO TOP PIZZAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI DE PAIVA GONZAGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2004-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE QUEIROZ LIMA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: ARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARES EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA, Rte LEANDRO DE QUEIROZ LIMA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -3.295,62 EQUIVALENTES A 280.717,92346 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00356-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Pedro Antonio Barbosa Cantisano, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 946,28 EQUIVALENTES A 79.940,66204 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00672-2002-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE AURI ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE AURI ALENCAR DE OLIVEIRA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.411,94 EQUIVALENTES A 203.757,95790 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00068-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Rossana Maria Sales de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e ofício de fls 360/362, prazo de 5 dias. Neste mesmo prazo, poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação.A reclamada deverá , também neste prazo, comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 200,00, em guia DARF, código 8019, bem como recolhimento previdenciário,em guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente \r\n\r\nProcesso: 00295-2004-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DA SILVA, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 para os procedimentos da secretaria.\r\n\r\nProcesso: 00197-1998-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA ALMADA NORONHA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARIA ALMADA NORONHA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -28.344,62 EQUIVALENTES A 2.394.521,37653 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosenilde Pinheiro dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosenilde Pinheiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias em prazo comum, devendo as rés observar o comando do art 191 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lopes de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Joao Batista Lopes de Faria\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.546,27 EQUIVALENTES A 1.144.373,53851 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01644-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140, devendo a ré comprovar o depósito do valor estimado à disposição do juízo, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nProcesso: 01467-2000-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA SILVA ENES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rte CLAUDIA MARIA SILVA ENES\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.509,91 EQUIVALENTES A 380.992,08601 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01508-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GISELE VIEIRA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: VINICIUS ROMA CAFE [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. negativa.\r\n\r\nProcesso: 00228-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO PEREIRA GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Figueredo [Adv. Lili Tabach (OAB: RJ 132056 - D)]\r\n\r\nRdo: Comarca - Comercio e Industria de Calcados para Senhoras - Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comarca - Comercio e Industria de Calcados para Senhoras - Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00397-1993-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CHURRASCAR BAR MORADA DO SOL LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 280 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01315-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rte MARIA AUXILIADORA MESQUITA SALES, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -4.544,81 EQUIVALENTES A 393.940,39845 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01438-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -28.190,23 EQUIVALENTES A 2.381.478,68429 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00966-2001-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARLOS PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CARLOS PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA, Rte LUIZ AUGUSTO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -49.770,48 EQUIVALENTES A 4.204.553,748831.335.630,04114 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neide Lemos Barboza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 611, para pagar ou impugnar os valores apresentados pelo INSS a título de contribuição previdenciária, que deverão ser recolhidos em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 00181-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Brito [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves de Brito, Rdo Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.911,16 EQUIVALENTES A 1.175.199,03221 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 544832"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01186-2000-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO JC FM LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DE OLIVEIRA CELESTINO\r\n\r\nVenha o reclamante com uma certidão atualizada de RGI, eis que a que ofereceu à juntada data de 2005. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Leiria Junior (OAB: RJ 120714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Itamar Leal Ferreira, Rdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00434-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Agostinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roberto Correa de Araujo (OAB: RJ 131070 - D)], Rdo: Condominio RESIDENCIAS GARDEN PARK [Adv. Ismar Rocha Coelho Junior (OAB: RJ 119168 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Riqueza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, impondo-se multa de 1% sobre o valor da causa ao embargante pelo intuito protelatório. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Helena de Lima [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Kefren Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Helena de Lima\r\n\r\nInformar número do CPF do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01231-2007-021-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sidnei Simao Soares [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nSPDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sidnei Simao Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01295-1996-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR DA SILVA BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDECIR DA ROSA PINHEIRO, Rdo: IRANI DA ROSA PINHEOIO, Rdo: MAR E SOL DE TERESOPOLIS COMERCIO TRANSP LTDA [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)], Rdo: WALDIR DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAIR DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Teixeira de Carvalho [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rdo GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00810-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ednaldo Ramos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Engetema Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Waldemar Fiszman (OAB: RJ 16303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engetema Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Nobre de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Ligara Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ligara Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carolina de Oliveira Mariano da Silva [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina de Oliveira Mariano da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais, sob pena de perda da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sumaya Figueira Campos [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido no total de R$ 11.172,00, onze mil, cento e setenta e dois Reais, em 48 horas,sob pena de a execução. \r\n\r\nProcesso: 00535-1995-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRACY ACCACIO DOS SANTOS COELHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE CARMONA LTDA [Adv. Clara Helena de Oliveira Soares (OAB: RJ 69630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACY ACCACIO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00713-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Sacramento [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Plank-Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Plank-Einstein\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelton Rodrigues Lima [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria e Getulio [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria e Getulio\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: CONECTION LOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN BRITO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00720-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO, Rdo: JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO, Rdo: STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01978-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO, Rte JUREMA AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 171.546,04 (cento e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis Reais e quatro).\r\n\r\nProcesso: 00938-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01142-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRENE ALVES DIAS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Rte: MARIA DA GUIA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE ALVES DIAS, Rte MARIA DA GUIA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DO CARMO SORVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA SILVA LINDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DO CARMO SORVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01418-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Rdo: BENEDITO VIEIRA, Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)], Rdo: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01653-1999-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GIDEAO DE MELO SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAPE VINE EVANG COM E REPRESE LTDA, Rdo: MARIA DE FATIMA MORAES NOBRE, Rdo: FRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIDEAO DE MELO SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Xavier de Souza [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUANA FERREIRA LIMA SOARES [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANA FERREIRA LIMA SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: ANOLIDER INDUSTRIA ANODICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Prince da Zona Oeste Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes Prince da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01921-1999-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CRESPO MOURA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 87984 - D)], Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CRESPO MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01957-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PATRICIO DE AQUINO [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO CAMELO DE ARAUJO, Rdo: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Rdo: ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PATRICIO DE AQUINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01585-1988-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MARTINS NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 com vistas ao pagamento do saldo do remanecenste. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Candido Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DO NASCIMENTO CAVALCANTI [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Veronica de Mello Varela [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01327-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA STUTZ BREDER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLDWIDE ASSISTANCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORLDWIDE ASSISTANCE SERV ASSIST PERSONAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DOS SANTOS SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Gomes Vieira (OAB: RJ 102559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Vieira Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MARCIA KLAVIN FERREIRA [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Alves de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Alves de Oliveira, Rdo Joia Incorporacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.054,85 (cinco mil, cinqüenta e quatro Reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Maria Faria Mandarino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00623-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CARDOSO GALLO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA)\r\n\r\nDecisão: \"O valor a que faz referência o banco já foi pago à Receita, conforme Fls. 243. O reclamado somente comprovou recolhimento do IR devido pelo reclasmante dois meses depois de expedido o alvará e agora busca, por meio imprópria, a repetição desse pagamento. Rejeito o requerimento.\" .\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO EXPEDITO DE LIMA MORAES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: M. F. DE MULTISERVI ASSESSORIA DE SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO EXPEDITO DE LIMA MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafaelli Fortes Duarte [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic e Art Decoracoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaelli Fortes Duarte\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02042-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE LEITE BASTOS [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRdo: ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: ROGERIO SANTANA, Rdo: VALERIA VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE LEITE BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1988-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCELO DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.869,37 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove Reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProcesso: 02140-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERMANO FERREIRA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CARLOS DO COUTO MAGALHAES, Rdo: FERNANDO JALES OLIVEIRA, Rdo: SOBRAL 41 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERMANO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL BATISTA TORRES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA [Adv. Fabio Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 96899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL BATISTA TORRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02582-1991-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONICIO CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 535920"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Horacio Pereira Souto [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Horacio Pereira Souto\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.165 .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davidson da Silva Rocha [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davidson da Silva Rocha\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.148 .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cruz da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Cruz da Silva, Rdo Tussor Confeccoes Ltda.\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 36,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 1.600,00, PELA RECLAMADA..FLS.80/82 .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sizino dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Varca Sctena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Sizino dos Santos\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.89V .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Rte ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.426V .\r\n\r\nProcesso: 01106-1996-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO MAGALHAES\r\n\r\nVIR COM DADOS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DO ALVARÁ.FLS.152V .\r\n\r\nProcesso: 01259-1991-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND. E COM. LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI JESUS DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.468V .\r\n\r\nProcesso: 01309-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose Duarte [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRdo: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose Duarte\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.90V .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Diana da Silva Alexander [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda., Rte Shirley Diana da Silva Alexander, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\n..CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.FLS.246 .\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos do Amaral [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos do Amaral, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. INT.FLS.203 .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Berlin do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berlin do Nascimento, Rdo Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\n..CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA RETIFICAR A SENTENÇA CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA.INT.FLS.165/166. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-023-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nCgdo: ROSANGELA DE JESUS DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ROSANGELA DE JESUS DA SILVA, Cgte SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. INT. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.198, ANTE O DISPOSTO NO ART.463 DO CPC.FLS.202 .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Severo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Severo, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS. INT.FLS.45 .\r\n\r\nProcesso: 02332-1992-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Lilian Avaloni Guedes Azeredo (OAB: DF 9924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.399V .\r\n\r\nProcesso: 02089-1987-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CHACON [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: LES AMIS CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CHACON\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE INCLUSIVE PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO RECEBIDO. FLS.433\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01760-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MICELI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MICELI, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.282 .\r\n\r\nProcesso: 01926-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY SANTOS PASCHOAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Eng. e Transp e Logistica(sucess de Flumitrens) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY SANTOS PASCHOAL\r\n\r\nDEFERIDO, EM TERMOS, O REQUERIDO POR 20 DIAS.FLS.238 .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reylen Claudio Viegas de Melo [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reylen Claudio Viegas de Melo\r\n\r\n...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.FLS.63 .\r\n\r\nProcesso: 01649-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAMIAO DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.164 .\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO.FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS SOBREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIS SOBREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.174V .\r\n\r\nProcesso: 01710-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA.FLS.155 .\r\n\r\nProcesso: 01540-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA BRITO MAGNAN [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA BRITO MAGNAN, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.148V .\r\n\r\nProcesso: 00641-1989-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVAMAR S/A IND. E COM. [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.184 .\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MASSOTTI SANTOS RICKEN [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.215 .\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gomes de Amorim [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.140 .\r\n\r\nProcesso: 00410-1993-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.567V .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Farias de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRdo: Decor Stamp Decoracao Estamparia e Confeccao Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Farias de Moraes\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.131V .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Moletta Caldas\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.211V .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Beatriz Pereira da Silva [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA POR 30 DIAS.FLS.53 .\r\n\r\nProcesso: 00372-1995-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY SALLES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte SIDNEY SALLES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.737V .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carina Carvalho de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.325 .\r\n\r\nProcesso: 00277-1995-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GONCALVES FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTILO OVAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA BY POLLY [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE GONCALVES FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS JUNTO AO MM JUÍZO DEPRECADO.FLS.214V .\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HODENIR FERNANDES BARBOSA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: RICA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HODENIR FERNANDES BARBOSA, Rdo RICA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.193V .\r\n\r\nProcesso: 00259-1991-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE, Rdo WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.232V .\r\n\r\nProcesso: 01826-1991-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO ILUSTRE PERITO DO JUÍZO, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.721 .\r\n\r\nProcesso: 02030-1988-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODUARDO BEZERRA CARDOSO [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Arlete de Oliveira Pereira (OAB: RJ 80603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte ODUARDO BEZERRA CARDOSO\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.810V .\r\n\r\nProcesso: 02250-1999-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.288V .\r\n\r\nProcesso: 02293-1991-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CATIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CATIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.880V .\r\n\r\nProcesso: 02774-1992-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO DE SOUZA LIMA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE O ABONO CONSTE DA LIQUIDAÇÃO, E ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS DO DEVEDOR E QUE A CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA RESPEITE O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 381 DO C.TST. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE.INT.AS PARTES.FLS.516/517. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL NERY DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL NERY DA SILVA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.463 .\r\n\r\nProcesso: 01652-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL NERY DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL NERY DA SILVA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.463 .\r\n\r\nProcesso: 01804-2001-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILCE LASNOU DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCE LASNOU DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.573 .\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Rte PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.FLS.181 .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS TORRES [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS TORRES\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS326 .\r\n\r\nProcesso: 01266-1987-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSARIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMOD CLINICA ASS.MEDICA ODONT.DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMOD CLINICA ASS.MEDICA ODONT.DIAMANTES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RENÚNCIA DO AUTOR AO CRÉDITO REMANESCENTE.FLS.527V .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adnilson Bernardo Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Linda Wilma [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Linda Wilma\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 00989-1992-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARGENTO CALVENTE A/C ADVOGADA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO ARGENTO CALVENTE A/C ADVOGADA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.416 .\r\n\r\nProcesso: 00778-1994-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.179 .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Freitas Goeller [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Rosana Freitas Goeller\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.107V .\r\n\r\nProcesso: 00855-2002-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA PROMOÇÃO RETRO.FLS.462V .\r\n\r\nProcesso: 00656-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nOFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO VOLUNTÁRIO OPOSTO PELO AUTOR ÀS FLS.193 .\r\n\r\nProcesso: 00801-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SELIPRANDY\r\n\r\nINDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.FLS.232 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GRACE CLAES GUIMARAES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACE CLAES GUIMARAES\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.185 .\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero da Costa\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.203 .\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS VIEIRA SANTIAGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIANS VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.165 .\r\n\r\nProcesso: 01301-1992-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE AFFONSO SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE AFFONSO SOARES\r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO. DIGA O AUTOR, ESPECIFICAMENTE, SOBRE FLS.484/485 E SOBRE FLS.493/494. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Theodoro de Almeida [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsander Theodoro de Almeida\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA DA EMENDA A SER ENCAMINHADA À RÉ.FLS.92 .\r\n\r\nId: 546565"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 02239-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoguias Editora SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01970-2001-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA FONSECA FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA FONSECA FERNANDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01953-1993-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NADIA LEITE CHAGAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deuzelice Pereira de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Marcia Parada de Oliveira [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deuzelice Pereira de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lenoir Teixeira Alves [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenoir Teixeira Alves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Rosendo Dutra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosembra Engenharia Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maciel Rosendo Dutra, Rdo Rosembra Engenharia Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150. Venham as partes apresentar quesitos, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Adelino Licurgo Peres da Costa [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRdo: Navigant Internacional Brazil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Navigant Internacional Brazil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111 Deferido o prazo requerido na petição de fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Bergamaschi Fonseca [Adv. Flavio Sampaio de Menezes (OAB: RJ 145772 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Bergamaschi Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABEL ALVES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELA MARIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158. \" Defiro o requerido na petição retro, devendo o reclamante arcar com as eventuais despesas advindas do arrombamento.\"\r\n\r\nProcesso: 01420-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS SIGOLO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOS SANTOS SIGOLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lony Anita Rhomberg [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, que deferiu a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Alexandre de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152 \"Homologo a desistencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante (fl. 151), restando prejudicado o recurso adesivo.\"\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152. \"Homologo a desistencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante (fl. 151), restando prejudicado o recurso adesivo.\"\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza de Azevedo Gomes [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial de Tijolos Ltda. EPP [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundial de Tijolos Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protect. Ass. Agenc. Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednan Andrade dos Santos [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Kristie Hanbury [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kristie Hanbury\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Ferreira [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRdo: Elso Trindade Alvares [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Oliveira Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 350,13\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Almeida Santos Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli de Almeida Santos Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 83. \"Reporto-me ao despacho da fl. 74.\" \"Venha o reclamante com novos calculos, em 10 dias, observando-se o item 2 quanto a contribuicao previdenciaria sobre o aviso previo e a cota relativa ao empregador, bem como o item 3 do despacho da fl. 66.\"\r\n\r\nQuebra Processo: 01082-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Debora Lima de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163. \"Tendo em vista o que consta nas fls. 161/162, diga o reclamante qual dos calculos deve ser considerado, em 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01068-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Leal de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 290/191. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00849-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 374. \"Reporto-me ao despacho da fl. 369, 3o. paragrafo.\"\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Rodrigues Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. R$ 120,00\r\n\r\nProcesso: 00754-1990-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 505/08. .\r\n\r\nProcesso: 00650-1994-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA RUBIM [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRdo: Worldwide Informatica Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA RUBIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230. \"Venha a reclamante cumprir o despacho da fl. 152, integralmente, mantidas as cominacoes ja anteriormente estabelecidas. Prazo: 10 dias\"\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Dias dos Santos [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33. \"Nada a deferir na peticao retro. Esgote o reclamante todos os meios necessarios a localizacao da 1a. reclamada ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de extincao do processo.\"\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO DA PISCINA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 324. \"Nada a deferir na peticao da fl. 323, tendo em vista que a reclamada nao tem ciencia da homologacao dos calculos, conforme certidao da fl. 322 v.\"\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nQuanto ao calculo do Imposto de Renda, observe a reclamada o inteiro teor da decisao da fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 00160-1997-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO LOPES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1998-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOP NEWS COM BRINDES S SCREEN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI ANTONIO DOS PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 159/160. .\r\n\r\nId: 546265"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/05/2008\r\n\r\n01158-2006-026-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Luiz Gustavo Martins Dortas\r\n\r\nExecutado: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.,Sendas\r\n\r\nPelo presente fica citado Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.526,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01276-2002-026-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nExecutado: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA,CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.217,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.217,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA,CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.217,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00462-2005-026-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizacoes S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.367,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01444-2007-026-01-00-4 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546440"
                            ],
                            "546442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: APRIMAR LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APRIMAR LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor que entende devido ao reclamante, sob pena de liberação de todos os montantes já penhorados em favor do exeqüente. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA ANTUNES, Rdo CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 35.608,97.\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-026-01-00-4 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 23.581,90.\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 2.158,72.\r\n\r\nId: 546442"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "542720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n00982-2003-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SIDNEI DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA,FRANCISCO GOMES DA SILVA,SILVIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspondente a 2.205.213,36 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01175-2000-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado UNI SEG SEGURANCAS REUNIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspondente a 2.590.070,1745 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542720"
                            ],
                            "542721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-028-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Augusto da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-028-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Andrea dos Santos Gomes\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-028-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sabrina Pimentel Baptista\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542721"
                            ],
                            "542722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01249-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Rodrigues Pereira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ferreira Silva [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)]\r\n\r\nRdo: B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Simas Amorim [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-1982-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ESQUEMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, Rte JOSE CARLOS ANDRADE SOARES, Rte MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Rte SEVERINO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do crédito remanescente em R$ 213.604,87 ou 18.028.252,90293 TRs pro-rata e do deferimento da penhora sobre o bem indicado pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR TORRES\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00428-2008-028-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Barcelos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00442-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MAYO IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2008-028-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sílvio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00871-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuselina de Jesus Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuselina de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luci Maria Baptista da Silveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Rodrigues de Morais [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Rodrigues de Morais\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00074-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR GASPAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias, observando-se o depósito de fls.315. \r\n\r\nProcesso: 00183-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CARVALHO LEITAO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA, Rte MARCELO DE CARVALHO LEITAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.206/215. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-028-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Antonio Lopes Peixoto [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nExdo: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Lopes Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Augusto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Beta Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRdo: MADUREIRA ESPORTE CLUBE [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 196, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourenco de Oliveira Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Simone de Araujo Marques [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Simone de Araujo Marques\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Batista [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1996-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi (OAB: RJ 74990 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Milenio Comercio de Vidros Ltda (sucessora de VIDRO RIO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Rosalina do Nascimento Valladao [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Rosalina do Nascimento Valladao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 342, com valor do imposto de renda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-1998-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.108/115, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Guerra de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Norte Ltda. - GPI Grupo de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Guerra de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monique Vidal de Oliveira [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguacu Manutencao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Vidal de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Yellow Parking Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dener Leite de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2000-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA REGINA COSTA DE SA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Rte SILVIA REGINA COSTA DE SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00255-1984-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE DANTAS WANDERLEY (dependente previdenciário de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL DE SEGUROS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERAL DE SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.851 que defere o requerimento autoral de expedição de alvará.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 542722"
                            ],
                            "545020": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO ROBERTO PEREIRA COUTINHO (Adv. Regina Celia de Almeida Souza – OAB/RJ: 076080/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, Proc n. RT 000262/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 188, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 301, do edificio localizado na Rua Aperana, n. 121, com direito a duas vagas de garagem e sua correspondente fracao ideal de 13/100 do terreno, cujas dimensoes e confrontacoes se encontram descritas na certidao n. 344.688, expedida pelo Cartorio do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 06968, inscricao FRE n. 862.888, CL 8522, encontra-se presentemente ocupado, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 188. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 545020"
                            ],
                            "544838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 01659-1989-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ PEREIRA DE LIMA, Rdo ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda., Rte Dejair Galdino, Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lidia Soares Pinto [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria Lidia Soares Pinto\r\n\r\nAos embargados, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48h, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01764-2002-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDIMEA PONTES DE BRITO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PONTES DE BRITO, Rte EDIMEA PONTES DE BRITO, Rte ELUAND PONTES DE BRITO, Rte JEFERSON SOUZA DE BRITO, Rte LUCIANA PONTES DE BRITO, Rte MARCIA CRISTINA PONTES DE BRITO, Rte REJANE LUCIA PONTES DE BRITO Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2004-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DA SILVA MANHAES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO, Rte VIVIANE DA SILVA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA CAMPOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA CAMPOS Contestar ED. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helaine Osuna Bittencourt [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: C Martins Advogados Associados S/C [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C Martins Advogados Associados S/C Deferida a devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Deus Araujo Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ocean Drive Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Deus Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Guerra de Sousa [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Guerra de Sousa, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Rita Virmond Henot [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Tatiana Rita Virmond Henot\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2004-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO EDUARDO DA SILVA GIANINI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO EDUARDO DA SILVA GIANINI, Rdo NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oseas Martins Barbosa [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRdo: Flexa de Ouro Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flexa de Ouro Transportes Rodoviarios Ltda., Rte Oseas Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose da Rosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Rte Wagner Jose da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigues da Costa Sobral [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigues da Costa Sobral, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Anastacio da Silva Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Pedro Anastacio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Sampaio da Silva [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicente Matera [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Sole Mare, Rte Fabio Sampaio da Silva, Rdo Vicente Matera\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GONCALVES DUARTE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO RUBANIL LTDA, Rte WILSON GONCALVES DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargosà execução foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Cyrne Mattos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno Cyrne Mattos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Max Wolff [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nRdo: Recominte Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Max Wolff, Rdo Recominte Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Maria da Silva Lima [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: KA2 Laundry Services S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Maria da Silva Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moraes Santos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Eduardo Moraes Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2003-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOVINO FERNANDES DE LEMOS NETO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOVINO FERNANDES DE LEMOS NETO, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Giovanna Carvalho Trintenaro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Inttegra Administracao Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovanna Carvalho Trintenaro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AVILES TERUEL [Adv. Maria do Amparo Sousa Batalha (OAB: RJ 98535 - D)]\r\n\r\nRdo: FRBG AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AVILES TERUEL, Rdo FRBG AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes de Olvieira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Lane de Mello [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes de Olvieira, Rdo Solange Lane de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldiney Alves Rangel [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda., Rte Waldiney Alves Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Abreu Contreiras [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Jose Carlos de Abreu Contreiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 544838"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00359-2008-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Matheus da Silva [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson Matheus da Silva\r\n\r\nTomar ceiencia da devolucao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Luis Correa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Guardioes Servicos de Vigilancia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Luis Correa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Mendes da Costa Braz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Mendes da Costa Braz\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias. 1a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Penna [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nRdo: Entre Lacos Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cristina Penna\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Silva Pinheiro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Silva Pinheiro\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias. 3a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marins de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marins de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Cesar de Matos Carvalho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Cesar de Matos Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias. 1a reclamada \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luize Muniz Pereira [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luize Muniz Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01452-1999-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELINGTON MARQUES PINTO [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nRdo: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINGTON MARQUES PINTO\r\n\r\nIndicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova.(art. 412, paragrafo 1o, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Dias da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nId: 546124"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Serviço do dia 27.05.2007\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO DE BARROS LOBO FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósio recursal de fls 293, foi convolado em penhora, bem como vir aos autos com a diferença apurada as fls 368,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Guimaraes da Silva de Oliveira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Gatao Veiculos Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gatao Veiculos Ltda.\r\n\r\nApresentar deomonstrativo dos valores devidos a título de quota previdenciária, no prazo de dez dias, comprovando o respectivo recolhimento, sob pena de apuração dos valores devidos, através de pericia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Nossa Senhora das Vitorias [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEVINO RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOHNNY BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: RAWAN DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNNY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus sócios, indicar em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Financeira Itau CBD Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelane Rodrigues de Oliveira Monteiro\r\n\r\nVenha o reclamante em cinco dias, com a cópia da inicial, visando posterior citação do rdo,conforme requerido às fls 310. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, 89, ficando portanto prejudicado o requerimento do rte as fls 88, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NUNES MELLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GILBERTO NUNES MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls 272, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, de R$ 13.061,98 equivalente a 1.102.214,47 TR. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária,comprovar em dez dias, o rescpecitivo recolhimento sob pena de apuração dos valores devidos através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nQuebra Processo: 00528-2004-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DIAS [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA, Rte JOSE ANTONIO DIAS, Rdo SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Valor de R$ 54.522,89, equivalente a 4.600.827,63 TR.\r\n\r\nProcesso: 00620-1997-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GRACIANA DA CRUZ PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIFORT CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIANA DA CRUZ PINTO\r\n\r\nTer vista em cartório das declarações de Imposto de renda,em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Henrique Souza Barbosa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Henrique Souza Barbosa\r\n\r\nCiência quanto aos esclarecimentos do perito as fls 339, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio dos Anjos Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio dos Anjos Souza, Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rdo Odebrecht S.A.\r\n\r\nCiência da oitiva da testemunha na 2a VT de São Gonçalo,no dia 8/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 546578"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-1989-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nindicar outros meios ao prosseguimento da execucao .\r\n\r\nId: 546146"
                            ],
                            "546147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00539-2007-036-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerson Sousa Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL THIAGO NUNES DE ARAUJO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHAEL THIAGO NUNES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, fixando o valor do credito em R$ 2.918,02, corresp. 247.780,14 trs pro- rata, contribuicao prev. em R$ 541,34 corresp a 45.967,43 trs pro-rata. ..\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Batista de Souza\r\n\r\nRdo: Andina Comercial e Tecnica Ltda. [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andina Comercial e Tecnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02584-1990-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINA RODRIGUES DO PASSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA RODRIGUES DO PASSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mills Milman [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe priolli Dylong [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Felipe priolli Dylong, Rte Pedro Mills Milman, Rdo Sunshine Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-1992-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IPHAN [Adv. Nelson Lacerda Soares (OAB: RJ 49480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Candido Alves [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Candido Alves\r\n\r\nRequerer o que for cabivel\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Jose Araujo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Silva Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Central 13 de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana da Silva Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-1996-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDA, Rte JORGE CONSTANCIO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Darcilene Sodre [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Porfirio Cruz Neto [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcilene Sodre\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-036-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Edson dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Rodrigues Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2000-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO GOMES DE OLINDO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ RICARDO NEVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO GOMES DE OLINDO\r\n\r\nnada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nora Ney Pereira de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Maroun [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nora Ney Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2002-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENIS DOUGLAS PEREIRA DA ROCHA [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUADRIBEL LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENIS DOUGLAS PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00822-2001-036-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nCgdo: HELIO VITAL LEANDRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo HELIO VITAL LEANDRO\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignantee ou de seus socios .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANOR VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Martins Ribeiro Neto [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Martins Ribeiro Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1991-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZALIT - TELHAS E MATERIAIS DE CONSTR. LTDA. [Adv. Luiza Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 35235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 235/246 .\r\n\r\nProcesso: 01778-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1997-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP.FERROVIARIO SA,sucessora de FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA, Rte JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO, Rte JOAO BAPTISTA DE SOUZA, Rte JOAO BATISTA DE JESUS, Rte JOAO BATISTA FERREIRA PINTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Candido de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Candido de Carvalho\r\n\r\nos autos encontram-se na secretaria devendo Requerer o que entender cabivel, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALINE VIEIRA MUNIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEST SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2004-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gilvan Ferreira Ripardo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Soverteria e Bar Belacap Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gilvan Ferreira Ripardo\r\n\r\ntomar ciencia de que os auutos encontram-se na secretaria devendo Requerer o que entender cabivel, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Ribeiro de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nId: 546147"
                            ],
                            "541442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 01398-2006-041-01-00-5 - SPTE: Martha Moreira Coimbra [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 058476/D ] SPDO: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.468/480, em 08 dias. \r\n\r\nProc. MC 001433/98 - Rte: RAIMUNDO JOSE CUTRIM FILHO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 229. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 220. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01381-2000-041-01-00-2 - Rte: ANA CAROLINA DINIZ CLOTILDES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 168. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 158. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01394-2002-041-01-00-3 - Rte: REGICLEIDE DA SILVA BARBOSA [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Diga o reclamante se tem algo a requerer nese processo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2003-041-01-00-3 - Rte: BRUNO SODRE ANDRADE [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 063448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 60. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 59. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01416-2003-041-01-00-6 - Rte: SANDRO FELDMAN DOS SANTOS MOURA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 120105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 133. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 130. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01444-2004-041-01-00-4 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO PRATES [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 95. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 93. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01355-2005-041-01-00-9 - Rte: Bianca Cordeiro Portella [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 198. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 197. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01431-2005-041-01-00-6 - Rte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 78/79, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-041-01-00-1 - Rte: Adelia Calvano [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D ] Rdo: Curso Santos Filho Ltda. Rte: Requerer o que entender pertinenete, em 30 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01406-2006-041-01-00-3 - Rte: Cleriston de Castro Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls.61/65, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01380-2000-041-01-00-8 - Rte: LUIZ BERTHO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: ANTONIO FREDSON OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 010678/D ] SELVAGEM CAFE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/01 - Rte: Janete Costa Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 001636/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls 114. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 113. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001395/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDONCA PEREIRA [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 048773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 48. Bem como, manifestar-se em 30 dias, sob pena de arquivamento. RECLAMADA: Manisfestar-se sobre fls.37/38, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2002-041-01-00-4 - Rte: OSMARIO JOSE ALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Nessa oportunidade, tomar ciencia de Certidao de fls 99. \r\n\r\nProc. 01363-2003-041-01-00-3 - Rte: JOSE SEBASTIAN BARONE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 050102/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , fls 88/90. Em 08 d. \r\n\r\nQuebra Proc. 01347-2004-041-01-00-1 - Rte: VANDA DE SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ,fls 102/104. Em 10 d. \r\n\r\nProc. 01358-2004-041-01-00-1 - Rte: ELIAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Vitor Greijal Sardas OAB:RJ 094887/D Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01396-2004-041-01-00-4 - Rte: HORACIO GUEDES SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo para ciencia de sentenca, em 08 dias. Custas R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01424-2004-041-01-00-3 - Rte: JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 089133/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls146/164,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01343-2005-041-01-00-4 - Rte: Reginaldo Peixoto Lourenco [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL) Rte: Dizer se tem provas a produzir nesta reclamacao trabalhista ou na de numero 160/2006. Prazo:15dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-041-01-00-6 - Rte: Elisa da Silva Chagas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 165/176, em 08 d. \r\n\r\nProc. 01450-2006-041-01-00-3 - Rte: Luiz Rogerio Ferreira Torres [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Contestar Embargos de Declaracao de fls 314/316, em 05 dias, porque se busca efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProc. 01467-2006-041-01-00-0 - Rte: Eli Ribeiro de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 69/79. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/95 - Rte: CATIA NUNES DE SOUSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Tomar ciencia de retorno de Cartas Precatorias, juntada aos autos. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: VICTOR DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: P R RIBEIRO RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Nesse momento, tomar ciencia de Certidao de fls 102. \r\n\r\nProc. 01437-1998-041-01-00-3 - Rte: SIMONE APARECIDA ROCHA ACCAMPORA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extra-pauta, para analise de possivel conciliacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: MARCIO CONCEICAO EPIFANIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 124. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.123. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: VALDINEI LEAO DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao de contador fls 219, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: VALDIR CORDEIRO DE MENEZES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090864/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 541442"
                            ],
                            "544836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00131-2005-041-01-00-0 - Rte: Dejair Galdino Rdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11.06.2008 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nProc. 00125-2006-041-01-00-3 - Rte: Oswaldo Sobreira Filho Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 17.06.2008 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 544836"
                            ],
                            "546506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00882-2005-041-01-00-6 - Exte: Gabriel Elcio Aparecido Vaz Exdo: Emep IPM Telecom Ltda. Bens: - 110 (cento e dez) pressostato Dry 401, novos, valor unitario R$ 450,00, totalizando R$ 49.500,00; - 01 torno Riosulence TR 600, eletrico, funcionando, que avaio em R$ 8.000,00; - 01 torno Joinville T30, eletrico, funcionando, que avalio em R$ 8.000,00. TOTAL 65.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 546506"
                            ],
                            "545027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00062-2008-046-01-00-9 - Rte: Rogerio Alves DE MELO RDO: INSTITUTO SEPETIBA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SAO OS SEGUINTES OS PEDIDOS: DECLARACAO DA RESCISAO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, BAIXA NA CTPE E ENTREGA DE TRCT E CD, AVISO PREVIO, DECIMOS TERCEIROS SALARIOS, FERIAS SIMPLES E EM DOBRO, FGTS DE TODO O CONTRATO DE TRABALHO, MULTA DE 40 POR CENTO DO FGTS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT, SALDO DE SALARIOS E MULTA DA CLAUSULA 23 DA CONVENCAO COLETIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: LUCIA ROSA DA SILVA Rdo: FEITO COM CARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 740,00, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 4.281,52, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00595-2003-046-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA Rdo: MARMORARIA VERONA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 9.449,93, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00064-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcelo Roma da Silva Rdo: Sollar Servico Medico Trabalhista Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 23.736,12, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00269-2002-046-01-00-8 - Rte: UBIRAJA AUGUSTO DE LIMA Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM OS SOCIOS SUPRA ENUMERADOS CITADOS PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.000,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00465-2003-046-01-00-3 - Rte: SUELI ALVES DA SILVA Rdo: CASA DA PEQUENA NOTAVEL RESTAURANTE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 13.000,00, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01282-2004-046-01-00-6 - Rte: MAURICIO DIAS SOARES Rdo: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 52.175,90, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01625-2004-046-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ABREU Rdo: HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 7.832,00, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000744/93 - Rte: MOACIR NICANDIO DA SILVA Rdo: EXPRESSO TROPICAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 85.415,36, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: JORGE NASCIMENTO Rdo: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSP INTEGR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDIDO AUTORAL, NO IMPORTE DE R$ 60,397,35, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM AS PARTES SUPRA CITADAS PARA PAGAMENTO, EM 48 DO VALOR DE R$ 5.300,00, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINA Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS R$ 625,83, RELATIVOS A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, QUE DEVERA SER RECOLHIDO NO CODIGO 2909, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00406-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino da Silva Rdo: Jocal Friburgo Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-046-01-00-3 - Rte: Francisco de Moura Sousa Rdo: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO O ILUSTRE PATRONO DO RECLAMANTE, DR. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA, DE QUE A RECLAMADA ANUIU A CONTRAPROPOSTA DE ACORDO FORMULADA AS FLS. 95, DEVENDO O RECLAMANTE COMPARECER, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, COM PAGAMENTO NO ATO. \r\n\r\nProc. 00724-2007-046-01-00-0 - Rte: Delair da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 113/119, QUE DECIDIU PELA PROCEDENCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TORMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 187 PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00160-2006-046-01-00-4 - Rte: Isis Conceicao Leite Rdo: Maxi Forma Sports Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS. 118, PARA PAGAMENTO ESPONTANEO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DO VALOR DE R$ 17.821,00, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO E PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. DEVERA AINDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIEDNCIARIOS (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936) QUANDO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00991-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandre Cassiano de Lima Rdo: D Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 146, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EXPONTANEAMENTE DO VALOR DE R$ 2.491,01, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J D0 CPC. \r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Neipp Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00303-2002-046-01-00-4 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Cgte: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVENDO OS CALCULOS VIREM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, CONFORME TABELA FORNECI DA PELO ENDERECO ELETRONICO DO TRT (WWW.TRTRIO.GOV.BR), SOB PENA D E NAO SEREM CONSIDERADOS, INCLUSIVE COM A RETENCAO DO IMPOSTO DE R ENDA, EM CABENDO. \r\n\r\nProc. 00329-2007-046-01-00-7 - Cgte: Salao Um Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques OAB:RJ 075401/D AB:RJ 062321/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-046-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Servidores Autarquias de Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 035943/D ] Reu: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01244-1995-046-01-01-4 - Agte: Papelaria e Copiadora A S Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 014871/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-01-9 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.564,61, FLS. 147 \r\n\r\nProc. 01764-2005-046-01-00-7 - SPTE: Edivilmo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 077096/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-046-01-00-0 - SPTE: Vani Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 116346/D ] Vani Rodrigues de Oliveira: DEPOSITAR, A DISPOSICAO DO JUIZO, ANTE A INVERSAO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA, O VALOR RECOLHIDO A TITULO DE CUSTAS, EM QUINZE DIAS SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01120-2006-046-01-00-0 - SPTE: Sergio Soares Mariano [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044418/D ] SPTE, MRS Logistica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-046-01-00-7 - SPTE: Flavio da Rosa Maciel dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: MANIFESTEM-SE AS RECLAMADAS SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DE PERMEIO. \r\n\r\nProc. 01351-2006-046-01-00-3 - SPTE: Lucilia de Olveira Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-046-01-00-0 - SPTE: Paulo Fernando Melo Fernandes [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 032636/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2002-046-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, TRANSCORRIDO TAL PRAZO, O PROCESSO SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01363-2002-046-01-00-4 - Rte: ASSIS DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nProc. 00739-2003-046-01-00-4 - Rte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA ELIZABETE DA SILVA: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00289-2004-046-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA COELHO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1077,79 \r\n\r\nProc. 00819-2005-046-01-00-1 - Rte: Silverio Rosa [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D Rte: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00868-2005-046-01-00-4 - Rte: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5306,18 \r\n\r\nProc. 01347-2005-046-01-00-4 - Rte: Eliel Vieira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Romero Salgado OAB:RJ 092940/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT, QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00223-2006-046-01-00-2 - Rte: Maria Edilde de Lima Nunes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos Maria Edilde de Lima Nunes: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00717-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Silva Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 896,40 \r\n\r\nProc. 00822-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1051,84 \r\n\r\nProc. 00885-2006-046-01-00-2 - Rte: Roberto Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 142 \r\n\r\nProc. 00901-2006-046-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Masetto Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida OAB:RJ 112388/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT, QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01048-2006-046-01-00-0 - Rte: Bruno Santos Salsa [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS OBSERVANDO O DETERMINADO AS FLS 148, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. QUANTO A ASSINATURA DA CTPS, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00550-2007-046-01-00-5 - Rte: Vinicius Barcelos dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-046-01-00-9 - Rte: Claudio Gomes Cabral [Adv. Luciane Figueiredo Rodrigues OAB:MG 100572/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS, BEM COMO A FORMULAR NOVA LIQUIDACAO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01091-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcante de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-046-01-00-0 - Rte: Rachel Silva do Espirito Santo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Escritorio Unidos Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA (\"DESCONHECIDA NO LOCAL\") FOI RETIRADO O FEITO DE PAUTA. VIR COM O ENDERECO CORRETO DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01207-2007-046-01-00-8 - Rte: France Jaqueline Barbosa Arca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Allegrare Comercio e Distribuidora Ltda. France Jaqueline Barbosa Arca: TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS, DEVENDO FORMULAR NOVA LIQUIDACAO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001747/00 - Rte: RICARDO WAGNER DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D RICARDO WAGNER DE SOUZA: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001991/00 - Rte: MARIA VIRGINIA TORRES FRAGA SCHULTZWENK [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 042406/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 57773,52 \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA GILBERTO MOREIRA: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: APRIGIO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.805,28 FLS. 222/223 \r\n\r\nProc. 01063-2001-046-01-00-4 - Rte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 035271/D ] Rte: COMPROVAR EM 30 DIAS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA 500 /2008 PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 169, DEVENDO DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01401-2001-046-01-00-8 - Rte: ROSANA DE MELO CORREIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FORNECER O SEU CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACI ONAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001757/01 - Rte: GERSON ANTONIO BRAZ DE MORAES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: FICA A RECLAMADA INTIMADA AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO IMPORTE DE R$ 18.415,74, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA NELSON FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 187 PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00120-2002-046-01-00-9 - Rte: EDNA TENORIO DA SILVA [Adv. Maria Fernanda da Cunha Braz OAB:RJ 098291/D AB:RJ 107089/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 262. \r\n\r\nProc. 00296-2002-046-01-00-0 - Rte: CELIO CORTINOVIS CARVALHO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 093675/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 00364-2002-046-01-00-1 - Rte: ILVA RODRIGUES MARINHO DA SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProc. 00524-2002-046-01-00-2 - Rte: NILTON MARTINS PECANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2002-046-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049540/D ] Rte: NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00793-2002-046-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALVES BARROS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA TODOS OS DEPOSITO CONSTANTES DOS AUTOS A PARTIR DE FLS 223. \r\n\r\nProc. 01226-2002-046-01-00-0 - Rte: MAURICIO DO PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] MAURICIO DO PRADO: FICA INTIMADO O RECLAMANTE AO DEPOSITO, A DISPOSICAO DO JUIZO, DO VALOR DE R$ 160,00, DESTINADOS AO REEMBOLSO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 01246-2002-046-01-00-0 - Rte: RICARDO BRUNO RIO [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 067107/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 161, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01610-2002-046-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DA ROCHA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016162/D ] JF SERVICOS LTDA: FICA INTIMADA A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA EM FAVOR DO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE R$ 2.033,17, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01699-2002-046-01-00-7 - Rte: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT, QUE O DEPOSITO DE FLS. 260 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01736-2002-046-01-00-7 - Rte: JORGE PASCOAL GAMA COELHO [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D JORGE PASCOAL GAMA COELHO: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS BEM COMO A INDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00114-2003-046-01-00-2 - Rte: MARILILDA ORIENTAL SOARES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARILILDA ORIENTAL SOARES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 247 \r\n\r\nProc. 00299-2003-046-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO RODRIGUES [Adv. Adelson Saraiva Frazao OAB:RJ 043888/D AB:RJ 068535/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 254 \r\n\r\nProc. 00321-2003-046-01-00-7 - Rte: JOAO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 092413/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00474-2003-046-01-00-4 - Rte: JANEY CARNEIRO LEAO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028904/D ] JANEY CARNEIRO LEAO: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 00687-2003-046-01-00-6 - Rte: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 109541/A ] Rte: DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 01256-2003-046-01-00-7 - Rte: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO INESTENDIVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2003-046-01-00-7 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 39090,67 \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 58.754,54 FLS. 334 \r\n\r\nProc. 00088-2004-046-01-00-3 - Rte: MARILUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 075580/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00263-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA SILVANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 20921,04 \r\n\r\nProc. 00763-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 56886,73 \r\n\r\nProc. 01070-2004-046-01-00-9 - Rte: IVAN TORRES [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D IVAN TORRES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2004-046-01-00-0 - Rte: ALDAIR CORREA DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088922/D ] ALDAIR CORREA DE MELLO: TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS, DEVENDO FORMULAR NOVA LIQUIDACAO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01260-2004-046-01-00-6 - Rte: Alberto Cerqueira Moutinho [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D AB:RJ 098677/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01479-2004-046-01-00-5 - Rte: SERGIO VICTOR MEDEIROS [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 085120/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.214 E REFAZER SEUS CALCULOS EM 15 DIAS, SOB P ENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01529-2004-046-01-00-4 - Rte: NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE CONFORME DESPACHO DE FLS 529. \r\n\r\nProc. 00045-2005-046-01-00-9 - Rte: Anderson Dornelas dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 34874,79 \r\n\r\nProc. 00135-2005-046-01-00-0 - Rte: Leandro Santos Rainha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3771,05 \r\n\r\nProc. 00226-2005-046-01-00-5 - Rte: Christianne Patricia de Andrade Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRIMEIRA RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AUTORA E SEGUNDA RE \r\n\r\nProc. 00228-2005-046-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-046-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Sigarro [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-046-01-00-9 - Rte: Leila da Silva Pandino [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 70 \r\n\r\nProc. 00360-2005-046-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 055174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050397/D AB:RJ 065564/D ] Rte, Ecia Irmaos Araujo Engenharia e Comercio S.A., Mobilita Comercio Industria e Representacaoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-046-01-00-7 - Rte: Robson Siqueira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D ] Pop Servicos Temporarios Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 5.564,61 FLS. 263 \r\n\r\nProc. 00764-2005-046-01-00-0 - Rte: Pamela de Belem Ferreira [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Dois Amigos Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 39.169,38 FLS. 210 \r\n\r\nProc. 00789-2005-046-01-00-3 - Rte: Domingos da Silva Vaz Filho [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO POR ALVARA PARA ABATIENTO NOS CREDITOS FUTUROS. \r\n\r\nProc. 00846-2005-046-01-00-4 - Rte: Roney Ramos do Amaral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 103458/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3115,09 \r\n\r\nProc. 00900-2005-046-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO NOVO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 155: R$ 23.761,35 PRAZO DE 5 DIAS PARA EMBARGOS, SE CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00918-2005-046-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Oliveira Lisbao Tibau [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Marcolino [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 118279/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 35.066,57 FLS. 88 \r\n\r\nProc. 00973-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Felipe da Silva [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 49373,00 \r\n\r\nProc. 01096-2005-046-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Xavier dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01157-2005-046-01-00-7 - Rte: Rose Vieira da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DO JUIZO FALIMENTAR FLS 181 \r\n\r\nProc. 01190-2005-046-01-00-7 - Rte: Frederico George Borges Wright [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE FLS 477/487. \r\n\r\nProc. 01247-2005-046-01-00-8 - Rte: Afranio da Silva Barreiros [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 022019/D ] Afranio da Silva Barreiros: COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR DOZE MESES. \r\n\r\nProc. 01283-2005-046-01-00-1 - Rte: Davi Chagas Peres [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-046-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NOS TERMOS DE FLS 65 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Joia Goncalves de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 135493/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 25828,21 \r\n\r\nProc. 01338-2005-046-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Rodrigues de Souza [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-046-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 020450/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 288. \r\n\r\nProc. 01450-2005-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1735,12 \r\n\r\nProc. 01656-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Renato de Azeredo Vieira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 134505/D ] Advanced Int l Cargo Ltda.: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADA EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 01721-2005-046-01-00-1 - Rte: Ricardo Murta Monte [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01773-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O INFORMADO PELA RECLAMADA AS FLS 92/96 \r\n\r\nProc. 00148-2006-046-01-00-0 - Rte: Hugo Higino Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 325. \r\n\r\nProc. 00740-2006-046-01-00-1 - Rte: Renan Lannes Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 \r\n\r\nProc. 00858-2006-046-01-00-0 - Rte: Rafaela da Silva Lamoglia [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S.A.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 12.862,58 FLS. 262 \r\n\r\nProc. 00871-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121541/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS, DEVENDO VIR NOVA LIQUIDACAO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00890-2006-046-01-00-5 - Rte: Diogo Lopes Arao [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 041448/D AB:RJ 097782/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT, QUE CONVOLADOS EM PENHORA OS VALORES TRANSFERIDOS PARA O JUIZO. DEVERA AINDA PARJ SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIAL LTDA. COMPROVAR EM 48 HORAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENACAO, NO VALOR DE R$ 50,00, SOB NA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-046-01-00-2 - Rte: Elias Hygino da Silva Filho [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 017625/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE LAUDO PERICIAL, PERMEADO POR 5. \r\n\r\nProc. 00951-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Auto Frontim Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 14.612,79 FLS. 116 \r\n\r\nProc. 00954-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Martins de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 15286,82 \r\n\r\nProc. 01037-2006-046-01-00-0 - Rte: Domingos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Suporte Multiservicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DA PAUTA, DEVENDO NECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01099-2006-046-01-00-2 - Rte: Jorge Abrahao [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 91, PARA OF FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01114-2006-046-01-00-2 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 26.713,24, FLS. 240 \r\n\r\nProc. 01126-2006-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista da Costa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 29095,15 \r\n\r\nProc. 01269-2006-046-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Fernandes da Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-046-01-00-5 - Rte: Itamar da Silva Cabral [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-046-01-00-2 - Rte: Joao Baptista Fonseca da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-046-01-00-0 - Rte: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-046-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Poubel de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 125395,33 \r\n\r\nProc. 01594-2006-046-01-00-1 - Rte: Flavio Santana Soares da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FOI AINDA O EMBARGANTE CONDENADO EM MULTA. \r\n\r\nProc. 01696-2006-046-01-00-7 - Rte: Neila Emanuela Farias Silva [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-046-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE POR DESERTO FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00090-2007-046-01-00-5 - Rte: Valeria Rodrigues Bandeira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Leonardo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: JJ 318 Curso de Informatica e Idioma Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-046-01-00-2 - Rte: Maria Izabel Pereira da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 097839/D ] Enilse Valduga Leite: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.214,22 FLS 103 \r\n\r\nProc. 00347-2007-046-01-00-9 - Rte: Iara da Silva Freitas Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8275,63 \r\n\r\nProc. 00350-2007-046-01-00-2 - Rte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] Net Rio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-046-01-00-1 - Rte: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00413-2007-046-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Neipp [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Roberto Neipp, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-046-01-00-7 - Rte: Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDA A PROVA PERICIAL E MANIFETAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2007-046-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Acioly [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 066247/D ] Marcos Antonio Acioly: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-046-01-00-4 - Rte: Priscila Portugal Braun [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-046-01-00-3 - Rte: Edward Gustavo de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-046-01-00-8 - Rte: Alexsandro Bravo Oliveira [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega OAB:RJ 102882/D Alexsandro Bravo Oliveira: FORNECA O ENDERECO CORRETO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2007-046-01-00-5 - Rte: Angelise Ruchiga de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. 01101-2007-046-01-00-4 - Rte: Jorge Elias Braga da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-046-01-00-3 - Rte: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-046-01-00-6 - Rte: Selma Alves Magalhaes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO POR INTEMPESTIVOS, NOS TERMOS DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01379-2007-046-01-00-1 - Rte: Pedro Luiz Dantas de Padua [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Rte: APRESENTAR, EM 48 HORAS, COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000754/91 - Rte: CLAUDIO MARQUES FERNANDEZ E OUTRO S AB:RJ 025605/D AB:RJ 000628/B ] CLAUDIO MARQUES FERNANDEZ: TER VISTA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO FISCAL, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01137-1992-046-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS LESTANI [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. RT 001353/92 - Rte: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: A EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, NAO APRESENTOU QUALQUER CALCULO ESPECIFICO. POR NAO CUMPRIDO O DETERMINADO NO PARAGRAFO 1o DO ART 897 DA CLT, NAO CONHECO O AGRAVO DE FLS 1116/1123, DEVENDO PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01734-1993-046-01-00-6 - Rte: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] VENERAVEL ARQ ORDEM TERCEIRA N.S. MONTE CARMO: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.429,99 FLS. 343 \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: ROBERIO SOUZA GOMES [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 145 DEVENDO INFORMAR, INCLUSIVE O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01224-1996-046-01-00-1 - Rte: ADILSON CARLOS MACHADO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 015925/D ] CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 709, PARA OS FINS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001226/97 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 020449/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 7669,78 \r\n\r\nProc. RT 001770/97 - Rte: ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01281-1998-046-01-00-2 - Rte: ROSALVO COSTA PRATES [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: VENHA A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE OS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00721-1999-046-01-00-5 - Rte: EDIO MORAES DE MENDONCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE, EXCEPCIONALMENTE, FOI DEFERIDA A PENHODA DOS TITULOS PUBLICOS INDICADOS, \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: ANTONIO ARLINDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO ARLINDO DO NASCIMENTO: DEPOSITAR, A DISPOSICAO DO JUIZO, O VALOR ANTECIPADO PELA SEGUNDA RECLAMADA A TITULO DE CUSTAS, NO IMPORTE DE R$ 400,00, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: MOACIR DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:PR 030476/A ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO E DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: MARIA JOSE FRANCISCO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA MARIA JOSE FRANCISCO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 194, DEVENDO DAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM UM ANO. \r\n\r\nId: 545027"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProc. 01313-2007-047-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 137413/D ] Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, JM Comercio Express Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-047-01-00-3 - Rte: MOZART DE SOUZA BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D ] MOZART DE SOUZA BRANCO, INSTITUTO ANALICE LTDA: CIENCIA DOS EMBARGOS:PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01909-2003-047-01-00-4 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 041718/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS, OICRAN ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DOS EMBARGOS:PROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01525-2007-047-01-00-5 - Rte: Rosa Maria Barata [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 063889/D ] Rosa Maria Barata, The First Waves Agencia de Viagens Ltda.: CIENCIA DOS EMBARGOS:IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01058-2004-047-01-00-0 - Rte: VILMA MIGUEL AMANCIO [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 071182/D ] VILMA MIGUEL AMANCIO, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: REJEITA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO BIENAL EXTINTIVA E PRESCRICAO TOTAL DO DIREITO \r\n\r\nProc. 00961-2006-047-01-00-6 - Rte: Rodrigo Araujo Lemos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rodrigo Araujo Lemos, Travel Roupas Ltda. - Sandipiper: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-047-01-00-0 - Rte: Andre Luis Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 032854/D ] Andre Luis Lima, Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-047-01-00-1 - Rte: Norma Silva Braz [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 022019/D ] Norma Silva Braz, Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area da Saude, Hospital Pro Matre: CIENCIA DOS EMBARGOS:IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00929-2007-047-01-00-1 - Rte: Wellington Lau da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Wellington Lau da Silva, Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00937-2007-047-01-00-8 - Rte: Ingrid Oliveira Dias da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D ] Ingrid Oliveira Dias da Silva, Banco Citibank S.A., Telesolucoes Telemarketing Ltda.: CIENCIA DOS EMBARGOS:PROCEDENTE EM PARTE CONDENANDO A 1a.RDA A SA- TISFAZER O PEDIDO CONTIDO NO ITEM E e IMPROCEDENTE O PEDIDO QUAN- TO A 2a. RDA, INVERTENDO-SE A SUCUMBENCIA EM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01159-2007-047-01-00-4 - Rte: Adriano Alves da Silva dos Anjos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 062787/D ] Adriano Alves da Silva dos Anjos, Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.: CIENCIA DOS EMBARGOS:PROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 01218-2007-047-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Rosa Martins [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 070700/D ] Pedro Paulo Rosa Martins, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-047-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Pinheiro Camilo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Associacao dos Transportes de Cargas Especiais Ltda. Jorge Luiz Pinheiro Camilo: CIENCIA DOS EMBARGOS:PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS \r\n\r\nQuebra Proc. 01350-2007-047-01-00-6 - Rte: Eduardo Claudino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Claudino, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01403-2007-047-01-00-9 - Rte: Marlene Robin Campante [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 100892/D ] Marlene Robin Campante, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-047-01-00-4 - Rte: Rogerio Rodrigues de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 065064/D ] Rogerio Rodrigues de Oliveira, Rogerio de Oliveira Meira, Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/92 - Rte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 044675/D ] SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ, EDUARDO PEDROSA PIRES FERREIRA 1, VANDER CORREA DA ROCHA 2, JOAO BATISTA NEVES DE SOUZA 3, MANOEL FERREIRA FRAGA DA SILVA 4, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 5, BENEDITO FRANCA DA SILVA 6, JOSE CARLOS DA SILVA 7, DAVID SIMOES DA ROCHA 8, LUIZ CLAUDIO DA SILVA 9, JOSE TEIXEIRA DE JESUS 10, TANIA OLIVEIRA DO AMARAL 11, MARCUS AUGUSTUS SANTOS CORREIA 12, HELOISA DE OLIVEIRA CUNHA 13, MARGARIDA MARIA FERREIRA V. 14, EDUARDO LUIZ ANCHIETA R.ADEGAS 15, OLIVIO SIMPLICIO MELLO F.16, CARLOS EDUARDO GONCALVES N.17, IVANYR PEREIRA DOS SANTOS 18, JOQUIM SILVA SANTOS 19, PERICLES DUARTE BEZERRA 20, WILSON TORRES FARIA 21, SERGIO LUIZ DIAS RAMOS 22, MASSA FALIDA CONTRATO DTVM LTDA: IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 541289"
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Rio Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-047-01-00-3 - Rte: DERCY BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Machado Leal OAB:RJ 106138/D AB:RJ 088633/D ] BAR E CALDO DE CANA ROSARIO LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2004-047-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 092742/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01366-2004-047-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DIAS DE MENEZES [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 022742/D ] TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2005-047-01-00-1 - Rte: Geraldo Jeronimo dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030287/D AB:RJ 023645/D ] Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., NM Engenharia Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2006-047-01-00-0 - Rte: Marta Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 096754/D ] Estacao do Ano Moda Confeccoes e Comercio de Roupas: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-047-01-00-3 - Rte: Rodrigo Borba Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 139280/D ] Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO ACRESCIDO DE MULTA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-047-01-00-3 - Rte: Juarez da Silva Motta [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Juarez da Silva Motta: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, R$ 1.250,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01903-2001-047-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO BECHTLUFFT BARCIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 101475/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em guia gps \r\n\r\nProc. 01094-2002-047-01-00-2 - Rte: NAZIVALDO PEREIRA DA SILVA Rdo: NOVA SOLAR PREDIAL LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] NOVA SOLAR PREDIAL LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01164-2002-047-01-00-2 - Rte: RUI MANOEL POCAS MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01692-2002-047-01-00-1 - Rte: BRAS BERUD [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 092896/D ] BRAS BERUD: APRESENTAR DOCUMENTO, COPIA DO D.O. OU SENTENCA, ONDE CONSTE A DATA DA DECRETACAO DA RECUPERACAO JUDICIAL DA RE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2003-047-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00660-2003-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00210-2004-047-01-00-8 - Rte: CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00375-2004-047-01-00-0 - Rte: MAURO ROBERTH DE SOUSA BATISTA Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01483-2004-047-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO DE ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: COOPERPEDRA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS PAULO RENATO DE ARAUJO: FORNENCER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PRAZO COMUM E IMPROR ROGAVEIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2005-047-01-00-0 - Rte: Joao Maria Diniz [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Arouca Representacoes Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01206-2005-047-01-00-8 - Rte: Roberto Leao Junior [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Roberto Leao Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 127/129. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-047-01-00-8 - Rte: Andre Luis Dias de Barros [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 085480/D ] Promaster Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01369-2005-047-01-00-0 - Rte: Lincoln dos Santos [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 131767/E ] AKI KI NOIS TAMOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00477-2006-047-01-00-7 - Rte: Mario Sergio de Moraes Paiva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 082792/D ] Veloz Transrio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00024-2007-047-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 137939/D ] Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00063-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 103420/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00283-2007-047-01-00-2 - Rte: Antonia Genivania de Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072914/D ] Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda.: A RE A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA QUARTA PARCELA ACRESCIDA DE MUL TA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000380/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MORSCHBACHER E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. RECIPROCAMENTE \r\n\r\nProc. RT 001660/93 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 071041/D ] MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DO ROSARIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01449-1996-047-01-00-4 - Rte: AMARILDO PAES LEME MELLO [Adv. Milson Luciano Bezerra OAB:RJ 034651/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] AMARILDO PAES LEME MELLO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 545057"
                            ],
                            "546498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Menezes de Almeida OAB : RJ 038103 D Proc: 00837-2006-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000589/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 000712/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00050-2007-049-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Francisca de Araujo OAB : RJ 066249 D Proc: 01152-2006-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agner Alves Pereira OAB : RJ 076428 D Proc: 00275-2007-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RT 000271/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Roberto da Silva OAB : RJ 092187 D Proc: 01699-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 00541-2007-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Pimentel Oliveira OAB : RJ 112706 D Proc: 00539-2007-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Cristina Silva OAB : RJ 122945 D Proc: 00861-2005-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Silva Lira OAB : RJ 123564 D Proc: 00149-2007-049-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Amelia Cavalcanti de Albuquerque Rezende de Carvalho OAB : RJ 124716 E Proc: RT 001175/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lenilson Santos do Nascimento OAB : RJ 127523 D Proc: RPS 000551/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Santos Souza Teixeira OAB : RJ 140344 D Proc: RT 001191/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geizon Soares do Espirito Santo OAB : RJ 140434 D Proc: 01125-2006-049-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcella Suarez Barcellos OAB : RJ 142096 D Proc: 00742-2005-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan Ramos de Oliveira OAB : RJ 144107 D Proc: 01171-2006-049-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo de Sousa Gomes OAB : RJ 150916 E Proc: 00607-2005-049-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Uchoa Vianna Marques OAB : RJ 153820 E Proc: 01532-2006-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Taluahama Ribeiro Ravedutti OAB : RJ 156627 E Proc: 01679-2003-049-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Jose dos Santos Ribeiro OAB : RJ 157628 E Proc: 01131-2006-049-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Martins Junior OAB : RJ 160099 E Proc: RT 001079/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Palmeira Ribeiro OAB : RJ 162494 E Proc: 00006-2002-049-01-00-8 \r\n\r\nId: 546498"
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                            "546780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008\r\n\r\nProc. 01228-2007-051-01-00-9 - Rte: Rita Maria dos Santos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 137,82, pelo reclamante isento, sobre R$ 6.891,46. \r\n\r\nProc. 01588-2007-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa de Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaracao interpostos pelo 1o reu e IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao interpostos pelo 2o reu. \r\n\r\nId: 546780"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01321-2007-051-01-00-3 - Rte: Eni Francisca de Oliveira Nestor Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00602-2003-051-01-00-5 - Rte: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS Rdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a socia TANIA AREAS DA COSTA, o montante de 472.957,922460 IDTRs, correspondentes a R$ 5.223,30.Ultrapassado o prazo acima, sem manifestacao nos autos, tera o seu nome incluido no polo passivo da acao, como devedor derivado, respondendo a execucao nos termos do art.655 do CPC. Tudo conforme despacho de fls.122. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, os socios CARLA SIMONE FARIAS AROUCA e GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob pena de passarem a integrar o polo passivo da acao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica notificado o socio CARLOS HENRIQUE GARCON JUNIOR, para indicar bens livres e desembaracados da re para garantir o credito do autor, sob pena de execucao sobre os seus proprios bens, na forma do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00933-2004-051-01-00-6 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079725/D ] Aut: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-051-01-00-2 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D ] Reu: MAURICIO LYRA DOS SANTOS ABREU Aut: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01936-2000-051-01-00-3 - Rte: WELLINGTON BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: n/p do seu i.patrono para ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00735-2003-051-01-00-1 - Rte: TASSO VAINE NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01733-2003-051-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DA COSTA VIEIRA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Tomar ciencia dos dados cadastrais fornecidos pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 00630-2004-051-01-00-3 - Rte: LIDIANE DE LIMA GUERRA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00930-2004-051-01-00-2 - Rte: GUTEMBERG DE LUNA ANDRADE [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 167/171. \r\n\r\nProc. 01494-2004-051-01-00-9 - Rte: MILENA FERREIRA DA COSTA ROSA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Diligenciar nos autos, dando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-051-01-00-0 - Rte: Enilma Sueli Ferreira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o saldo do deposito recursal informado as fls 149 e o valor bloqueado e comprovado as fls. 156, garantindo o juizo. De-se ciencia as partes\" \r\n\r\nProc. 01406-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Alves Rodrigues [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00334-2008-051-01-00-6 - Rte: Antonio Denilton Mendes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Caco de Telha Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: LOURIVAL CICERO DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001594/00 - Rte: EDUARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 02056-2000-051-01-00-4 - Rte: WALTER GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D Rte: Ciencia e manifestacao sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00332-2001-051-01-00-0 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA IRMAO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00671-2001-051-01-00-7 - Rte: GILVAN DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2001-051-01-00-0 - Rte: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01458-2001-051-01-00-2 - Rte: DANLEY DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00493-2002-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2002-051-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO KARST [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071296/D ] Rte: J. A vista dos termos do oficio as fls 191, notifique-se o autor para diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-051-01-00-3 - Rte: JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: DISTRIBUIDORA RANGO LIGTH LTDA Rte: Ciencia e manifestacao de oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01317-2003-051-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01838-2003-051-01-00-9 - Rte: LENALDO SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00294-2004-051-01-00-9 - Rte: GELSON DOS SANTOS [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 017849/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00596-2004-051-01-00-7 - Rte: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00805-2004-051-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ ORELIO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: ESPOLIO EDITH LINHARES MARQUES CRUZ Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-051-01-00-5 - Rte: EGILDO CAETANO INNOCENCIO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01066-2004-051-01-00-6 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01151-2004-051-01-00-4 - Rte: JOAREZ CICERO LEONARDO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01152-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01424-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 100795/D ] Rte: Dar andamento aos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2004-051-01-00-3 - Rte: CLAUDIA ALVES BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00435-2005-051-01-00-4 - Rte: Nathan Ornellas Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-051-01-00-7 - Rte: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diligenciar nos presentes, dando meios e modos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-051-01-00-9 - Rte: Elaine de Araujo Paradela [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00744-2005-051-01-00-4 - Rte: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Trazer aos autos os documentos listados a fls. 544. \r\n\r\nProc. 00747-2005-051-01-00-8 - Rte: Claudia da Silva Cachoeira E OUTRO S AB:RJ 095807/D ] Rdo: Clube de Regatas Vasco da Gama Rte: Dizer quanto localizacao da menor DAYANA VICENTE CACHOEIRA, para correta composicao do polo ativo da acao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Defere-se a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-051-01-00-6 - Rte: Edneide Santiago de Melo [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-051-01-00-4 - Rte: Messias Jorge de Azeredo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01441-2005-051-01-00-9 - Rte: Joao Batista Gualberto [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: Face a possibilidade de modificacao da sentenca na apreciacao da omissao arguida nos embargos, determina-se a abertura de vista ao embargado, para contra-razoes aos Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01470-2005-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01722-2005-051-01-00-1 - Rte: Lucia Maria de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00581-2006-051-01-00-0 - Rte: Dolores dos Santos Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00636-2006-051-01-00-2 - Rte: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00658-2006-051-01-00-2 - Rte: Joao Carlos de Siqueira Walker [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Maritel Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com planilha com valores de cota previdenciaria de AMBAS partes. \r\n\r\nProc. 00798-2006-051-01-00-0 - Rte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01029-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01169-2006-051-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Samuel de Almeida [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01246-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Henrique da Costa Barros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01363-2006-051-01-00-3 - Rte: Marcio Ricardo Villela Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 105281/D ] Condominio do Conjunto Residencial Flamengo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01552-2006-051-01-00-6 - Rte: Jayme Rocha [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: \"J. Nada a reconsiderar. Reporto-me ao despacho de fls. 234. Quanto as testemunhas, por nao arroladas, a re devera traze-las na audiencia designada, independentemente de notificacao, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 00274-2007-051-01-00-0 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 45.000,00 Custas R$ 900,00 pela reclamada. Fica devolvido o prazo recursal para as partes. \r\n\r\nProc. 00597-2007-051-01-00-4 - Rte: Beatriz Gomes Benicio da Fonseca [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 113652/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00610-2007-051-01-00-5 - Rte: Rogerio Comerlatto Paulao [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 118692/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00696-2007-051-01-00-6 - Rte: Wander Peixoto Lourenco [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5) \r\n\r\nProc. 00791-2007-051-01-00-0 - Rte: Celio Luis Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01077-2007-051-01-00-9 - Rte: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-051-01-00-4 - Rte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:MG 039471/D ] Rte: Manifestar-se nos autos e apresentar quesitos nos termos da ata de fls. \r\n\r\nProc. 01232-2007-051-01-00-7 - Rte: Claudio Ferreira Machado [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-051-01-00-9 - Rte: Luciano Pereira de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-051-01-00-0 - Rte: Viviane Costa Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 85, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01362-2007-051-01-00-0 - Rte: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-051-01-00-4 - Rte: Jose dos Reis Pereira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111250/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2007-051-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Rodrigues [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 064134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00053-2008-051-01-00-3 - Rte: Geraldo Andrade de Barros [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00147-2008-051-01-00-2 - Rte: Aury Julio [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000555/96 - Rte: RODOLFO LARDOSA REBELO E OUTRO S AB:RJ 050764/D AB:RJ 083792/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: SIMONE CARDOSO DE FREITAS [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: ELCY VELOSO DE JESUS [Adv. Paulo Batista da Silva OAB:RJ 061693/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/97 - Rte: LIDIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000125/98 - Rte: FLAVIO CARNEIRO MONTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R X ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: ELIZABETH SANTANA LEITE [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. RT 000627/98 - Rte: CARLOS CANDIDO [Adv. Jansen Ribeiro da Silva OAB:RJ 088040/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-1998-051-01-00-4 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060997/D ] PAN AMERICANA S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls 440/443, no prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: JOSE CAMPOS LAGOA E OUTRO S AB:RJ 084337/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01602-1998-051-01-00-4 - Rte: JOSE ERMIDA e OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (15 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000619/99 - Rte: PEDRO CRESPO FILHO [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: PALLAZIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: UBIRAJARA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051132/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Dar andamento aos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01926-1999-051-01-00-3 - Rte: COSME LUIZ PORTO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 546781"
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                            "542942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00602-2004-051-01-00-6 - Exte: MARIA CELI TELES FLORES Exdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Bens: 01- Um caminhao marca Mercedes Benz, modelo L1113, a diesel, cor predominante verde, ano fab.1982, ano mod.1982, placa LJK 8690, cod.renavam 303243082, chassi 34403312600329, estacionado no local avaliado em R$ 9.000,00; 02- Dois fornos para secagem de eletrodos, capacidade 100 kg cada um, marca Thermosolda, no estado, fora de uso, avaliado em R$ 7.446,00, cada um, totalizando R$ 14.892,00. Total da avaliacao: R$ 23.892,00. Bens encontrados na Rua Dona Joaquina,14 - Inhauma/RJ. \r\n\r\nProc. 01522-2007-051-01-00-0 - Exte: Sonia Maria Pereira Brandao Exdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. Bens: - Cinco mesas em melamina creme, com gavetas e 02 armarios 1,70 x 0,90 com prateleiras e portas, cinza, avaliadas em R$ 1.400,00. Total da avaliacao: R$ 1.400,00. Bens localizados na Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001035/00 - Rte: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Bens: -Direito de uso das marcas SWIFT ARMOUR, de titularidade da empresa executada, devidamente inscritas no INPI sob os numeros dos processos 820231657 e 820417530, avaliado em R$ 93.131,00. Total da avaliacao: R$ 93.131,00. Local: Praca Maua, 7, 13o andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01336-2004-051-01-00-9 - Rte: ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rdo: COLEGIO ADN Bens: - Seis aparelhos de ar refrigerado Springer Mundial, 30000, grade cinza, s/n visivel,aparente regular estado, no valor de R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 9.000,00. Total da avaliacao: R$ 9.000,00. Bens localizados na Rua Oldegard Sapucaia, 17, Meier/RJ. OBS: Bens ja penhorados nos procs.1638/05-7 (5a VT/RJ), 11/05-9 (29a VT/RJ). \r\n\r\nProc. 01025-2005-051-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Nascimento Dionisio de Oliveira E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Bens: - Um arquivo de aco com 4 gavetas, avaliado em R$ 250,00. Total da avaliacao: R$ 250,00. Bem localizado na Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ. \r\n\r\nProc. 00425-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria Jairane Cosmo da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Bens: - Uma mesa de reuniao, medindo aprox.3,20ms comprimento, com tampo de cristal com 20mm espessura e doze cadeiras com assento estofado tudo em bom estado, avaliada em R$ 4.400,00. Total da avaliacao: R$ 4.400,00. Bem localizado na Rua Marques de Sao Vicente, 355, Gavea/RJ. \r\n\r\nProc. 00917-2004-051-01-00-3 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 059018/D ] Bens: - Uma maquina de costura industrial, propria para costura de toldos, da marca Alfatronic, azul, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 15.000,00. Total da avaliacao: R$ 15.000,00. Bem localizado na Rua Roberto Silva, 630, loja, Ramos/RJ. OBS: O bem acima ja foi penhorado em outros processos. \r\n\r\nProc. 00114-2005-051-01-00-0 - Rte: Flavia Adriane de Souza [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 106329/D ] Bens: 1- Automovel marca Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001-mod. 2002, placa LNS RJ-2520, cor branca, a gas e gasolina, chassi 9BWCA05Y02TO80268, Renavam 773086897, regular estado de uso (vidro dianteiro com rachadura, pontos de mossa e um furo nas laterais, risco no capot, porta luva com alca caida, estofamento com um rasgo na parte da lateral do banco do motorista e alavanca do banco danificada e pneus em razoavel estado de uso), avaliado em R$ 9.600,00; 2- 35 cadeiras revestidas em tecido, com bracos, giratoria, com rodizios, regular estado de uso, avaliadas em R$ 2.730,00; 3- Lote de monitores Samsung SyncMaster, sendo 20 modelo 550v, regular estado de uso, avaliados em R$ 3.000,00; 4- 25 divisorias, medindo cerca de 90 cm C x 1,32 m altura e 15 medindo 1,20m C x 1,32m altura, regular estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00; 5- Dois moveis de escritorio, estacao de trabalho, composto de mesas em tres secoes, cada medindo 0,68m L x 1,20m C x 74cm altura, formando um U mais um prolongamento com 0,68cm L x 1,20m C x 74cm, com duas gavetas com fechadura, estrutura e pes em metal, regular estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 20.330,00. Bens localizados na Rua Pereira de Almeida 88, Praca da Bandeira/RJ. OBS:Bens ja penhorados por esta Justica. \r\n\r\nProc. 00370-2006-051-01-00-8 - Rte: Tokuo Koga [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda. Bens: - Uma maquina cortadora de pao de forma, tipo industrial, marca Maquipao, numero de serie 13318, cor branca, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00. Total da avaliacao: R$ 1.500,00. Bem localizado na Rua Luiz Beltrao, 02, loja B, Vila Valqueire/RJ. \r\n\r\nProc. 00111-2007-051-01-00-8 - Rte: Giovana Goncalves Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda. Bens: 1- Dois aparelhos de ar refrigerado Elgin 12000, grade branca, aparente regular estado, s/n visivel, no valor de R$ 700,00, totalizando R$ 1.400,00; 2- Um aparelho de ar refrigerado Consul 12000, grade branca, sem pinos de controle, aletas avariadas, s/n visivel, no valor de R$ 600,00; 3- Um aparelho de ar refrigerado Consul 12000, grade branca, aparente regular estado, s/n visivel, no valor de R$ 700,00; 4- Um aparelho de ar refrigerado Consul 7500 grade branca, s/n visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 400,00; 5- Um aparelho de ar refrigerado Elgin 6000, grade branca, aleta quebrada, no valor de R$ 300,00; 6- Um aparelho de ar refrigerado Consul 10000, grade branca, s/n visivel aparente, regular estado, no valor de R$ 600,00; 7- Uma maquina para fazer copias RICOH, FT 3813, s/n visivel, aparente regular estado, no valor de R$ 1.500,00. Total da avaliacao: R$ 5.500,00. Bens localizados na Rua Maria Antonia, 73 - Engenho Novo/RJ. \r\n\r\nProc. 00714-2007-051-01-00-0 - Rte: Leilson Galdino Ribeiro de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Bens: 1- Quatro arquivos de aco, com 4 gavetas, em regular estado, avaliado cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 400,00; 2- Quatro microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um, R$ 1.200,00, totalizando R$ 4.800,00; 3- Uma mesa de madeira com 2 gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 100,00. Total da avaliacao: R$ 5.300,00. Bens localizados na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ. OBS: Todos os bens encontrados no local ja foram penhorados em dezenas de processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 542942"
                            ],
                            "543621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProc. 01495-2006-052-01-01-4 - Agte: JORGE LUIZ FIDELIS PIO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 018435/D ] FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2008-052-01-00-0 - Rte: Antenor da Silva Moreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-052-01-00-5 - Rte: RENATO DE SOUZA JERONIMO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.143/145 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00954-2004-052-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA MOREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01637-2005-052-01-00-0 - Rte: Roberto Paladino Rios [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-052-01-00-9 - Rte: Maria da Luz Lopes Felix [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-052-01-00-8 - Rte: Raphael Raposo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-052-01-00-8 - Rte: Patricia Cristina Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-052-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Cordeiro Damasio Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-052-01-00-1 - Rte: Mateus da Silva Trindade [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-052-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Dias Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-052-01-00-7 - Rte: Izael Jorge Melo da Conceicao [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 00357-2007-052-01-00-6 - Rte: Amandio Ferreira da Costa Junior [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 223:\"Mantenho o indeferimento da gratuidade de Justica, nos termos de fl.197, item II.6 e 201. Quanto ao endereco indicado, diligencie a i.advogada peticionante diretamente junto ao MM. Juiz Distribuidor para atualizacao de seus dados cadastrais...\" \r\n\r\nProc. 00606-2007-052-01-00-3 - Rte: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Cristino da Camara [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. O reclamante devera comprovar o deposito dos honorarios pericias estimados em R$ 1.000,00, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2007-052-01-00-8 - Rte: Michele Cristina Costa da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-052-01-00-7 - Rte: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-052-01-00-9 - Rte: Antonio Humberto Bona [Adv. Alexandre Barbosa Cunha OAB:RJ 145954/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-052-01-00-5 - Rte: Davi Galdino Cavalcanti [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia para devolver o prazo a primeira re para apresentacao de seu memorial (ata de fl. 324). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2007-052-01-00-4 - Rte: Joselia das Gracas Botelho Machado [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2007-052-01-00-0 - Rte: Marinete Olimpio do Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 056906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RDA: Tomar ciencia do desp. de fl.57:\"...O atestado de fl. 54 nao atende ao disposto na Sumula 122 do TST, visto que nao indica o horario de atendimento ao preposto, tampouco a doenca que estaria acometido para justificar sua ausencia na assentada de fls.48. Rejeita-se o requerido nas fls.52/53\". \r\n\r\nProc. 00075-2008-052-01-00-0 - Rte: Aldenice de Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 136954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2008-052-01-00-0 - Rte: Valfrido Alves de Melo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: MANOEL ALMEIDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL ALMEIDA FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao que rejeitou a impugnacao a sentenca de liquidacao apresentada pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 543621"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01645-2003-052-01-00-4 - Rte: IVONE MENEZES MAURELL LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00213-2007-052-01-00-0 - Cgte: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade OAB:RJ 058763/D AB:RJ 103403/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-052-01-00-7 - Aut: Ana Maria Gomes Cardoso E OUTRO S AB:RJ 094002/D AB:RJ 089334/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao fl.157 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01088-2003-052-01-01-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01032-2003-052-01-00-7 - Rte: ALVARO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01726-2003-052-01-00-4 - Rte: MAXON DA SILVA VICENTE [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 00632-2005-052-01-00-0 - Rte: Edison Henrique da Silva Goulart [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00966-2005-052-01-00-3 - Rte: Rosa Maria Bezerra da Silva [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01087-2005-052-01-00-9 - Rte: Elizabeth Fatima Lourenco Borges [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D Rte: Tomar ciencia quanto a disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00191-2007-052-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00216-2008-052-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Machado Avila [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 134718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, observando-se que nao ha registro junto a JUCERJA quanto a executada ou socios indicados. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: EDILSON JOSE DE MELO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Juntar os documentos faltantes (cartoes de ponto do autor) no prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00600-2001-052-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2001-052-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CORREIA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00237-2002-052-01-00-4 - Rte: CARMEN PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.193 que determinou o sobrestamento do feito ate a definicao quanto ao Juizo Centralizador das arrecadacoes a serem realizadas. \r\n\r\nProc. 01108-2002-052-01-00-3 - Rte: JULIANA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00124-2003-052-01-00-0 - Rte: ROSANE MELLO [Adv. Marilane Santos de Oliveira OAB:RJ 094422/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00503-2003-052-01-00-0 - Rte: ANA RITA ALVES E OUTRO S AB:RJ 088856/D ] Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA ANA RITA ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00851-2003-052-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01542-2003-052-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Acioli [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL.130/137 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2003-052-01-00-4 - Rte: IVONE MENEZES MAURELL LOPES E OUTRO S AB:RJ 072294/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-052-01-00-2 - Rte: CLODOALDO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:SP 118843/D ] Rte: Deferido vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2004-052-01-00-5 - Rte: ELISABETE ALVES SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01220-2004-052-01-00-6 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2005-052-01-00-8 - Rte: Antonio Sampaio Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00686-2005-052-01-00-5 - Rte: Joao Augusto Torres da Motta [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00765-2005-052-01-00-6 - Rte: Marcio de Mattos Cabral [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias Incluir em seus calculos o valor inerente a indenizacao substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01531-2005-052-01-00-6 - Rte: Irapuan Fontoura Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00096-2006-052-01-00-3 - Rte: Fabio Henrique dos Santos Patrocinio [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00642-2006-052-01-00-6 - Rte: Nilo Sergio Santana de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 025643/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00887-2006-052-01-00-3 - Rte: Poliana Zangerolame [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido a fl.53, devendo a autora indicar outros meios para prosseguimento do feito em 10 dias, observados os termos do paragrafo unico do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 01300-2006-052-01-00-3 - Rte: Genilson Caetano da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01367-2006-052-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Mourao Soares [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-052-01-00-2 - Rte: Jardecio Sanches Freitas [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00238-2007-052-01-00-3 - Rte: Sylas de Jesus Torres [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067799/D AB:RJ 069387/D ] Rte, Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda., Empresa Municipal de Urbanizacao Riourbe: Tomar ciencia da decisao de fl.89/94 que absolveu a segunda re e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00904-2007-052-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D ] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-052-01-00-8 - Rte: Patricia Nascimento Martins [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-052-01-00-6 - Rte: Davi Lacerda Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-052-01-00-9 - Rte: Jurema Gomes Sena [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-052-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia de Oliveira Pinto [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2007-052-01-00-6 - Rte: Bismak Conceicao Dias [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2007-052-01-00-8 - Rte: Joel Jose dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2008-052-01-00-9 - Rte: Michelle Alves de Freitas [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira OAB:RJ 141755/D AB:RJ 091140/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2008-052-01-00-5 - Rte: Mirian Freire Pereira [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2008-052-01-00-0 - Rte: Luciano Siqueira Moreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 111136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-1996-052-01-00-0 - Rte: DISNEY BRUM DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 077988/D ] DISNEY BRUM DA SILVEIRA: Informar o numero de inscricao do rte no CPF para fins de expedicao do alvara referente ao imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00344-1997-052-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES BENTO E OUTRO S AB:RJ 051446/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA FRANCISCO RODRIGUES BENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001814/99 - Rte: JANE AVILA DORNELAS MAIA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 160 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: JOSECLER BARCELOS DORMEA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 075992/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, FUNDACAO MANOEL JOAO GONCALVES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 543620"
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                            "546847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008\r\n\r\nProc. 01596-2001-053-01-00-4 - Rte: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 355. \r\n\r\nProc. 00437-2004-053-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO LUIZ SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia das contas de fl. 571/576. \r\n\r\nProc. 00786-2007-053-01-00-0 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 00377-1993-053-01-00-7 - Rte: DEJAIR FOLY [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES CAMARA [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Observando-se fl.158. \r\n\r\nProc. 00247-1997-053-01-00-8 - Rte: WALTER LUIZ DUARTE FILHO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Observando-se fl.138. \r\n\r\nProc. 00589-1998-053-01-00-9 - Rte: CARLOS IZAIR ROLLA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Informar nos autos o numero do seu CPF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 546847"
                            ],
                            "546848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00706-1996-053-01-01-5 - Rte: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: \"Diante dos documentos juntados aos autos, e ainda, o oficio da Receita Federal de fl. 718/719, diga a reclamada sobre a isencao do Imposto de Renda. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01765-2005-053-01-00-0 - SPTE: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da manifestacao do Perito de fl. 326/327, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, devendo o autor vir com os depositos dos honorarios periciais aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-053-01-00-1 - SPTE: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] SPDO: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fl.584/589. \r\n\r\nProc. 00461-2007-053-01-00-7 - SPTE: Marta Marinatti da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 058854/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 137/138. Devendo a autor vir com o deposito dos honorarios perciais, em seu prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000793/00 - Rte: LUCIANA DA COSTA LOPES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Venha com o endereco do inventariante nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2002-053-01-00-6 - Rte: MICHAEL TUSSINI MATUK [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D AB:RJ 012667/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00505-2002-053-01-00-4 - Rte: ADAUTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 130. \r\n\r\nProc. 00891-2002-053-01-00-4 - Rte: MILTON LINS PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Ter ciencia do despacho de fl. 133 que segue: \"Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in abis ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 00264-2003-053-01-00-4 - Rte: ROSILENE DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 038103/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 59 e doc fl. 60 \r\n\r\nProc. 00504-2003-053-01-00-0 - Rte: LUCIANO ROBERTO DO CARMO [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro OAB:RJ 055512/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01019-2003-053-01-00-4 - Rte: AILTON SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00274-2004-053-01-00-0 - Rte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 01535-2004-053-01-00-0 - Rte: ELIANE DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Roseide Araujo de Sousa OAB:RJ 060126/D AB:RJ 097367/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 59. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 073801/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-053-01-00-8 - Rte: Danielle Dias Tavares [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar, em 5 dias, o deposito do valor devido ao autor, em conformidade com o despacho de fl. 247. \r\n\r\nProc. 01253-2006-053-01-00-4 - Rte: Miriam Cristina Marcolino da Costa [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00324-2007-053-01-00-2 - Rte: Adriana Martins de Sousa Morais [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias OAB:RJ 034081/D AB:RJ 070465/D ] NR Administracao de Negocios e Recursos Humanos Ltda.: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). observando-se fl.186. \r\n\r\nProc. 00247-2008-053-01-00-1 - Rte: Hillia de Jesus da Costa Filippo [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Emano Cabeleireiros Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 34, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2000-053-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA TELLES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 086216/D ] Rte: Devera o autor, em 15 dias, informar meios para dar prosseguinto ao feito. \r\n\r\nProc. 00322-2001-053-01-00-8 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Ter ciencia dos calculos de fl. 733/738. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Eduardo Salvador Barreto OAB:RJ 057185/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comparecer a VT para tomar ciencia da resposta do Oficio de fl 605, nos termos da Portaria MF no. 222/97 (Segredo de Justica). \r\n\r\nProc. 00254-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 008793/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fl. 231 \"Vistos, etc.... Convolo em penhora os depositos de fl. 222, 229 e 231 para que produzam seus efeitos legais e juridicos.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2002-053-01-00-6 - Rte: DEISIELE CARINA SANTOS DOS NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080238/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). de fl. 87. \r\n\r\nProc. 00745-2002-053-01-00-9 - Rte: HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 038982/D ] HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS: Apresentar novos calculos, com observancia da promocao da contadoria e o extrato recebido pela CEF. \r\n\r\nProc. 01681-2002-053-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2003-053-01-00-6 - Rte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 184. \r\n\r\nProc. 01128-2003-053-01-00-1 - Rte: ANGELICA CHAVES NAVARRO [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 125262/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2003-053-01-00-0 - Rte: FANY DA SILVA CORREA FILHA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01654-2003-053-01-00-1 - Rte: CELIO ROSA SARMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. do RTE. (fl. 196/206). \r\n\r\nProc. 00163-2004-053-01-00-4 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: \"Juntar os atos constitutivos da Reclamada.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01235-2004-053-01-00-0 - Rte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-053-01-00-1 - Rte: VALDIR FERNANDES MACHADO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00112-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucia Helena de Lira Freitas [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D ] Rdo: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 203. \r\n\r\nProc. 00462-2005-053-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Ferreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00946-2005-053-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01080-2005-053-01-00-3 - Rte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 5 dias, o deposito do valor devido ao autor homologado, conforme despacho as fl.170.(calculos de fl. 165/167). \r\n\r\nProc. 01209-2005-053-01-00-3 - Rte: Valdeci Roberto Graciano [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00185-2006-053-01-00-6 - Rte: Heraclides Borges da Costa [Adv. Wagner Pereira Moreira OAB:RJ 130927/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-053-01-00-6 - Rte: Carlos Americo Furtado de Sampaio Vianna [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Hotel Debret Ltda. Rte: Dizer se persistem os motivos para a suspensao do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-053-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-053-01-00-0 - Rte: Dorvalino Barbosa Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00725-2006-053-01-00-1 - Rte: Genecy Goncalves Lima [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 145. \r\n\r\nProc. 00771-2006-053-01-00-0 - Rte: Jailson Nunes de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma' do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00919-2006-053-01-00-7 - Rte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 054013/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 86. \r\n\r\nProc. 00067-2007-053-01-00-9 - Rte: Edvaldo Vieira Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-053-01-00-8 - Rte: George dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Apresentar, em 05 dias preclusivos, as fichas financeiras e os recibos salariais da paradigma indicada de todo periodo contratual \r\n\r\nProc. 00437-2007-053-01-00-8 - Rte: Raphael Millet Camarda Correa [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles OAB:RJ 104310/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00466-2007-053-01-00-0 - Rte: Idelzuite de Paula Passos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-053-01-00-0 - Rte: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00769-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabio Ribeiro do Nascimento [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao, o deposito do valor de R$ 2.839,33 (239.691,2726 TRs) devidos ao autor, conforme calculos de fl 98/99. \r\n\r\nProc. 00816-2007-053-01-00-8 - Rte: Fernanda dos Santos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01177-2007-053-01-00-8 - Rte: Suzane Capela dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 47. \r\n\r\nProc. 01335-2007-053-01-00-0 - Rte: Fernando do Espirito Santo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01549-2007-053-01-00-6 - Rte: Silvio Lopes Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084884/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001170/94 - Rte: KELI CRISTINA GENUNCIO FARIA [Adv. Ignacio Alves de Queiroz Filho OAB:RJ 007619/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01592-1994-053-01-00-6 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" do Rte de fl 390. \r\n\r\nProc. 00961-1995-053-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira OAB:RJ 029445/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 847, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/96 - Rte: ANA CLAUDIA FARIAS DE BARRETO LYRIO [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 045615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 808, bem como da realizacao da Praca no dia 06/06/08, as 10:30horas, no saguao do andar da 53aVT, situada a Rua do Lavradio, no. 132, 8o andar, Rio de Janeiro. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 13/06/08 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: SONIA APARECIDA DA ROCHA FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 054682/D ] Rdo: Cumpra o determinado as fl. 161, no prazo de 48 horas. Bem como tomar ciencia do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProc. 01617-1998-053-01-00-5 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107155/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se conforme item II do despacho de fl.1260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: VITORIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 326. \r\n\r\nProc. RT 002115/99 - Rte: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 002450/A ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DE MATTOS CARDOSO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 080054/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fl. 181-v. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 546848"
                            ],
                            "546849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01255-2003-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fl. 206/207. \r\n\r\nProc. 00084-2004-053-01-00-3 - Rte: GEORGE CABRAL FONSECA Rdo: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00523-2007-053-01-00-0 - Rte: Severino Cabral de Vasconcelos Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 03007-2008-053-01-00-9 - Egte: Mesbla S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 056946/D ] Egte: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, observ.fl.12. \r\n\r\nProc. 00243-2002-053-01-00-8 - Rte: DANIEL RODRIGUES GOMES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 048957/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 135/136. \r\n\r\nProc. 01660-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o autor com meios para dar prosseguimento ao feito, observando-se o prazo de fl.74. \r\n\r\nProc. 01760-2005-053-01-00-7 - Rte: Hericka Quintanilha Cerveira Lopes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 643/645. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/96 - Rte: GERALDO DIAS PASSOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 084201/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 236. \r\n\r\nId: 546849"
                            ],
                            "535412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eliane Severo Yunes OAB : RJ 036320 D Proc: 00101-2007-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Carneiro Santos OAB : RJ 055828 D Proc: 00404-2006-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB : RJ 058212 D Proc: 01829-1999-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB : RJ 061420 D Proc: RT 000368/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 01123-2002-054-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Pereira do Amaral OAB : RJ 063954 D Proc: RT 002225/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: RT 000278/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza da Penha Santos OAB : RJ 080836 D Proc: 00104-2008-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Pereira Marcal OAB : RJ 082837 D Proc: 00085-2006-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaac Muniz Filho OAB : RJ 105644 D Proc: 00553-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniele Ferreira da Silva OAB : RJ 105779 D Proc: 00874-2005-054-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Franca Bastos OAB : RJ 125162 D Proc: 00035-2004-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myrna de Moura Machado Freire OAB : RJ 125539 D Proc: 00783-2003-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alberto Costa da Silva OAB : RJ 135431 E Proc: 00269-2003-054-01-00-3 00466-2003-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Rosa Portella OAB : RJ 135798 D Proc: 02197-2001-054-01-01-0 01327-2004-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Haugonte de souza OAB : RJ 140445 D Proc: RT 001921/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo da Silva Joaquim OAB : RJ 145177 D Proc: 00793-2007-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Marenda Rodrigues OAB : RJ 149160 E Proc: 01951-2001-054-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele Goncalves Amaral OAB : RJ 151969 E Proc: 01012-2004-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Figueira de Barros Junior OAB : RJ 153680 E Proc: RT 001262/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juarez de Sa Granja OAB : RJ 154512 E Proc: 01922-1998-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: 00224-2004-054-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01150-2003-054-01-00-8 - Rte: IZABEL FERREIRA BRAGA Rdo: GISELE PEREIRA AIRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS BLOQUEIOS EM SUA CONTA CORRENTE NOS VALORES DE R$ 409,52 E R$ 252,87. \r\n\r\nProc. 01941-2001-054-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE Rdo: TELEMAR NORTE LESTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR A SER RESSARCIDO A RECLAMADA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 01187-2002-054-01-00-5 - Rte: ROCCO SPANO Rdo: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 1.048.347,60 TRs, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES, PODENDO SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. 00667-2005-054-01-00-1 - Rte: Alexandre Cunha da Silva Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 608.084,73 TRs, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES, PODENDO SER UTILIZADO O BENEFICIO PREVISTO NO ART. 596, CPC. \r\n\r\nProc. 00839-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Reis Pereira Rdo: Four Sersons Clean Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE SUA CONTA CORRENTE BEM COMO DO DEPOSITO TRANSFERIDO A DISPOSICAO DESTE JUIZO AS FLS. 84 NO VALOR DE R$ 716,91. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: ALEXANDRE FELIX CAETANO Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 254.044,67 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: SALA DE AUDIENCIAS Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/07/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01061-2007-054-01-00-5 - Exte: Manoel Gabriel Rocha Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Exdo: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: - 02 MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, SENDO UM COMPOSTO DE MONITOR COM TELA LCD, CPU CCE E TECLADO E OUTRO COMPOSTO DE MONITOR COM TECLADO COM TELA LCD, CPU SANSUNG SYNC MASTER 540 E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00; - 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP PSC 2410, PHOTOS MAK, COM IMPRESSORA, FAX, SCANER E COPIADORA, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 900,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. 01145-2003-054-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE BRAGA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 080582/D ] Bens: - UM MICROCOMPUTADOR, TIPO PENTIUM IV, 2.100 MHZ, COM C.P.U., MONITOR SANSUNG, 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, COM GRAVADOR DE CD EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: JORGE INACIO DA SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 110545/D ] Bens: - 01 IMOVEL GRUPOS DE SALAS NUMERO 403 DA AV. CHURCHILL, NUMERO 129, E A FRACAO 1/56 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MEDE 20,00 M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,00 M DE AMBOS OS LADOS, CONFORNTANDO A DIREITA COM O PREDIO NUMERO 109, A ESQUERDA COM O DE NUMERO 157 E NOS FUNDOS COM A RUA SANTA LUZIA, AVALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. 00977-2003-054-01-00-4 - Rte: CLAUDINE DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NOVA CANAA CENTRO DE CONSULT CAP PROFISSIONAL Bens: - 01 GELADEIRA DA MARCA CONTINENTAL, MODELO ELEGANCE, RC - 26, COR BRANCA, EM BOM ESTADO, SEM NUMERO A VISTA, AVALIADA EM R$ 500,00; - FOGAO INDUSTRIAL SEM MARCA A VISTA, QUATRO BOCAS, AVALIADO EM R$ 450,00; - ARMARIO EM ACO, DUAS PORTAS, QUATRO PRATELEIRAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00; - IMPRESSORA EPSON STYLUS, MODELO COLOR 777i, NUMERO CV77010925, AVALIADA EM R$ 230,00; - MOVEL DE MADEIRA, QUATRO PORTAS INFERIORES, ESPACO CENTRAL PARA TV, SEIS PRATELEIRAS, COR ESCURA, AVALAIDO EM R$ 350,00; - 05 MESAS QUADRADAS, COM DEZOITO CADEIRAS, TODAS NA COR VERDE PARA CRIANCAS, AVALIADAS EM R$ 670,00; - GELADEIRA FREEZER BRASTEMP 270, COR BRANCA, SEM NUMERO A VISTA, AVALIADA EM R$ 230,00; - MOVEL DE MADEIRA, COM QUATRO PORTAS CORREDICAS, PARTE SUPERIOR E LATERAL EM FORMICA CLARA, AVALIADO EM R$ 230,00; - CONDICIONADOR DE AR MARCA ADMIRAL, MODELO ROYAL, 12.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 280,00. TOTAL GERAL DOS BENS = R$ 3.240,00. \r\n\r\nProc. 01186-1995-054-01-00-0 - Rte: HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 053645/D ] Bens: - 01 MAQUINA DE SOLDA ARGO SUBMERSA SWT 2-4, ATIVO FIXO, HTA 300017, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 01936-2001-054-01-01-6 - Scte: Claudia Patricia Gomes de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Scdo: Marsyl do Recreio Restaurante Ltda. Scte: VIR COM COPIA DA PRESENTE ACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-054-01-00-6 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA LEITAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA LISBOA A/C SINDICO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-054-01-00-3 - Rte: Anibal dos Santos Aguiar Filho [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.INDICADO FLS.179. \r\n\r\nProc. 00373-2007-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Paula [Adv. Harley Ramos Siquara OAB:RJ 123505/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00587-2003-054-01-00-4 - Rte: RONI WANDER NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres OAB:RJ 078414/D Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00964-2004-054-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA MURGEL [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 201. PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 01538-2004-054-01-00-0 - Rte: JOAO AUGUSTO FILHO [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF.INDICADO FLS.589. \r\n\r\nProc. 01579-2004-054-01-00-6 - Rte: MARCELO VINICIUS GALVAO RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-054-01-00-6 - Rte: Giselia de Jesus [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao REQ. PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-00-7 - Rte: Walcy Bento Cardoso da Silva E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 087953/D ] Pinta e Nina Servicos Auxiliares Ltda a/c Rosita Coelho do Nascimento: RETIFICAR OS VALORES APONTADOS NA PROMOCAO DA CONTADORIA, CONFORME DESPCAHO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 00503-2007-054-01-00-6 - Rte: Bruno Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00977-2007-054-01-00-8 - Rte: Gilselmo Carvas Camara [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 542. \r\n\r\nProc. 01004-2007-054-01-00-6 - Rte: Therezinha Souto de Paiva [Adv. Raymundo Soares de Matos OAB:RJ 124687/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. CONF.DESPACHO FLS.178. \r\n\r\nProc. 01336-2007-054-01-00-0 - Rte: Sandra Sudani Lima [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB:RJ 100658/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-1997-054-01-00-1 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO, EM PARTE, DESPACHO DE FLS. 338, CONFORME DESPACHO DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: Jose Ananias Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 133320/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 340. DETRAN. \r\n\r\nProc. 02000-1999-054-01-00-4 - Rte: SIDNEI MARIO DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 535412"
                            ],
                            "546447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 01058-2004-057-01-00-8 - Cgte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076782/D AB:RJ 104191/D ] RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA, MARINETE DA SILVA CANDIDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.106/108,sendo a re ao deposito em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00166-2007-057-01-00-6 - Rte: Samuel de Franca Costa [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 100607/D ] Samuel de Franca Costa, Sendas Distribuidora S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01315-2007-057-01-00-4 - Rte: Filipe Soares dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Fast Computer Informatica 100 de Campo Grande Ltda. ME Filipe Soares dos Santos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO LIMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045192/D ] RAIMUNDO ANTONIO LIMA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 115/118 \r\n\r\nProc. 00756-2002-057-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EDUARDO NAGEM DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01221-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] GLB SERVICOS INTERATIVOS SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.310 E 323. \r\n\r\nProc. 00328-2003-057-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082862/D ] ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA: A Impugnacao.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-057-01-00-0 - Rte: EDIANE CONCEICAO OLIVEIRA GUEDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO RECREATIVO VITORIA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] EDIANE CONCEICAO OLIVEIRA GUEDES, CENTRO RECREATIVO VITORIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.152/153,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00435-2004-057-01-00-1 - Rte: JOACI LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Defiro devolucao do prazo a segunda reclamada. 20 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-057-01-00-9 - Rte: ULISSES CARROTI DOS ANJOS [Adv. Maria Angela Fraga Schubnel OAB:RJ 039010/D AB:RJ 052392/D ] VASPEX EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, VASPEX CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, VASPEX FLECHA 1000 TRANSPORTES RAPIDOS LTDA: A Impugnacao querendo na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT \r\n\r\nProc. 00318-2005-057-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Agostinho de Lima [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Igor Neto Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00326-2005-057-01-00-5 - Rte: Demerval Balbino Dias Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 090950/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A Impugnacao.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2005-057-01-00-8 - Rte: Jose Matias da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Jose Matias da Silva, RRV Instaladora Ltda., Construtora Celi Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.155/157, sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00269-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Alves Feitosa [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 082631/D ] Luis Alves Feitosa, Pascoal da Silva Rego: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. \"...conheco os embargos e no merito os acolho...\" \r\n\r\nProc. 00047-2007-057-01-00-3 - Rte: Douglas Ibarrola [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Douglas Ibarrola, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls.183/187. \"... Extinto sem julgamento do Merito diferencas dop FGTS pela nao consideracao de toda a remuneracao paga e Procedente em Parte os d demais pedidos devendo a re...\" \r\n\r\nProc. 00176-2007-057-01-00-1 - Rte: Rosana Rodrigues Pinheiro [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rosana Rodrigues Pinheiro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). da 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00188-2007-057-01-00-6 - Rte: Diva Alves dos Santos [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 096726/D ] Diva Alves dos Santos, Supermercados Vianense Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00776-2007-057-01-00-0 - Rte: Carlos Lima de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 108996/D ] Siala Churrascaria e Restaurantes Ltda.: Tomar ciencia da certidao de fls.79. \r\n\r\nProc. 00850-2007-057-01-00-8 - Rte: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 130585/D ] Elismar de Jesus dos Santos, Transporte Futuro Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01445-2007-057-01-00-7 - Rte: Renato Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Renato Pereira da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.48/50 \r\n\r\nProc. 00344-1998-057-01-00-7 - Rte: JORGE PATRICIO DE ARAGAO [Adv. Francisco Venicio Tosto OAB:RJ 054085/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AEREO SA: \"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5 dias). \"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 042360/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO: Traga o peticionante aos autos, copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada,necessaria a atualizacao do credito do autor \r\n\r\nId: 546447"
                            ],
                            "542902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 01531-2005-058-01-00-4 - SPTE: Severino Eugenio da Silva [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 025909/D ] Severino Eugenio da Silva, Sociedade Nacional de Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 166,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01262-2006-058-01-00-7 - SPTE: Valdequi Morais Vieira [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 081345/D ] Valdequi Morais Vieira, Practical Time Assessoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-058-01-00-8 - Rte: Veronica de Souza Natan [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 077410/D ] Veronica de Souza Natan, Veronica Peixoto Coelho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 306,00 PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00906-2007-058-01-00-0 - Rte: Cristiano Campos Bueno [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 046072/D ] Cristiano Campos Bueno, Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda., Confidere Imobiliaria e Incorporacao Cidade Nova Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 112/115:\"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE CONFIDERE IMOBILIARIA E INCORPORACAO CIDADE NOVA LTDA E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM, PARA CONDENAR-SE JESUS NO CORACAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. AO CUMPRIMENTO EM 08 DIAS....\" CUSTAS DE R$ 40,00 PELA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01388-2007-058-01-00-2 - Rte: Sandra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcia Andreia Mazzoni Gadauta [Adv. Flavio Martorelli de Figueiredo OAB:RJ 128717/D ] Sandra de Oliveira, Marcia Andreia Mazzoni Gadauta: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01826-2001-058-01-00-7 - Rte: JULIANO LUZ RIBEIRO [Adv. Jose Madeira de Melo OAB:RJ 073373/D AB:RJ 093969/D ] JULIANO LUZ RIBEIRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENO AINDA A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 538 DO CPC, NO IMPORTE DE 1 POR CENTO SOB O VALOR DA CONDENACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 01760-2003-058-01-00-7 - Rte: ERIKA DOS SANTOS GAZEN [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 100643/D ] ERIKA DOS SANTOS GAZEN, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 01459-2005-058-01-00-5 - Rte: Renata Marques da Fonseca [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 061160/D ] Renata Marques da Fonseca, INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-058-01-00-7 - Rte: Sergio Sales Decoito [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 043340/D ] Sergio Sales Decoito, GO GO GIRLS BOITE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-058-01-00-1 - Rte: Celio Nunes dos Santos [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D AB:RJ 099328/D ] Celio Nunes dos Santos, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00327-2007-058-01-00-8 - Rte: Patricia de Souza Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Patricia de Souza Lopes, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMANTE, ISENTA \r\n\r\nProc. 00334-2007-058-01-00-0 - Rte: Ivonete de Souza Almeida [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 015446/D ] Ivonete de Souza Almeida, Supermercado Ultra 13 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00533-2007-058-01-00-8 - Rte: Wille Souza Baracho [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 087433/D ] Wille Souza Baracho, Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativid.Economico Profissional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00587-2007-058-01-00-3 - Rte: Paulo Barbosa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 068074/D ] Paulo Barbosa, Padaria e Confeitaria Shopping das Delicias de Piedade Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-058-01-00-8 - Rte: Josy de Araujo Rodrigues Xavier [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 064956/D ] Josy de Araujo Rodrigues Xavier, Micro Madureira Comercio e Treinamentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENO AINDA A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, NO IMPORTE DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 00679-2007-058-01-00-3 - Rte: Claudete Dias Rocado [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 142006/D ] Claudete Dias Rocado, Estilo Bastos Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 1000,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00688-2007-058-01-00-4 - Rte: Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 002516/A ] Alberto de Oliveira Pereira, Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00791-2007-058-01-00-4 - Rte: Andre Sales Batista [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 130638/D ] Andre Sales Batista, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-058-01-00-4 - Rte: Denilson Correia Alves [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:SP 108488/D AB:RJ 049479/D ] Denilson Correia Alves, Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda., TVA Sistema de Televisao S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-058-01-00-7 - Rte: Urubatam Moreira de Souza E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 083681/D ] Urubatam Moreira de Souza, Jorge da Silva Cavalcanti, Jorge Carvalho de Oliveira, Elcio Faustino, Ednaldo Paes de Araujo, Jorge Luiz Soares da Silva, Dirceu dos Santos Vasques, Luiz Henrique Santos, Antonio de Souza, Erivaldo Severino da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Pot. Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-058-01-00-0 - Rte: Keila Cristina da Silva [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D AB:RJ 075281/D ] Keila Cristina da Silva, Clinica Tres Rios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONDENO AINDA A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, NO IMPORTE DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 01396-2007-058-01-00-9 - Rte: Ricardo Augusto Tiengo Fortes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Ricardo Augusto Tiengo Fortes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 015925/D ] PAULO JOSE DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SILVA, LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES, SUPERVIA CONCESSIONARIADE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DA FLUMITRENS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 542902"
                            ],
                            "545156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008\r\n\r\nProc. 01111-2006-059-01-00-5 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 073973/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls 82: procedentes em os pedidos formulados na inicial da ACP e improcedentes os pedidos contrapostos formulados na resposta, liberando, ainda , a consignante dos juros moratorios \r\n\r\nProc. RPS 000317/01 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica fls 107, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-059-01-00-6 - Rte: ANDREA GONCALVES BEZERRA LIMA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 079205/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica fls 176: estabelecimento fechado e abandonado sem quaisquer indicios de atividade no local. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-059-01-00-2 - Rte: Claudio Barbosa da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:SP 107087/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a execucao de fls 86 \r\n\r\nProc. 00260-2007-059-01-00-8 - Rte: Elfo da Silva Salustiano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001850/00 - Rte: CELISE FONTES FORMOSO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2001-059-01-00-5 - Rte: ALBERTO KENZO KIKUCHI [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 507 \r\n\r\nProc. 00020-2002-059-01-00-9 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2002-059-01-00-8 - Rte: CARLA ADRIANA SILVA DA COSTA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia negado o seguimento do Agravo de peticao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00564-2002-059-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls 780 \r\n\r\nProc. 01444-2003-059-01-00-1 - Rte: WILLIANS ALVES BARRETO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01481-2003-059-01-00-0 - Rte: VALDETE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 068901/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Sr Oficial de Justica fls 110 verso, bem como informar o novo endereco de sua cliente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-059-01-00-6 - Rte: MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2003-059-01-00-7 - Rte: VALDIR CORREA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00068-2004-059-01-00-9 - Rte: ALEX GOMES DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00887-2005-059-01-00-7 - Rte: Daniele Graziela Lima Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-059-01-00-1 - Rte: Luiz Augusto de Rego Monteiro [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do Sr Perito de fls 225/229, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01621-2005-059-01-00-1 - Rte: Raul Cesar Sobral Jamel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao adequados aos parametros de fls 61, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-059-01-00-5 - Rte: Geraldo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 181: a) extinto o processo sem a resolucao do merito em face da 1a reclamada, na ausencia de qualquer pedido formulado em face da mesma; b) procedente em parte o pedido contido na inicial em face de Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda. \r\n\r\nProc. 00422-2006-059-01-00-7 - Rte: Marcelo Teixeira de Almeida [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Convertido o feito em diligencia para determinar a intimacao das partes para que reafirmem ou nao o interesse em prosseguir com a presente acao ou ainda, em caso de prosseguimento junte as alteracoes contratuais da empresa antiga e da nova e contrato de locacao ou de compra e venda do imovel onde se encontrava estabelecida a reclamada, atualmente a empresa da companheira do reclamante. \r\n\r\nProc. 00556-2006-059-01-00-8 - Rte: Murilo de Oliveira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-059-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Alberto [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 076194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-059-01-00-7 - Rte: Carmem Dolores Biserra [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-059-01-00-6 - Rte: Josefa Nascimento de Medeiros [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 117605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 191: a) extinto com resolucao do merito em face da empresa VITAE DA PENHA ASSESSORIA EMPREARIAL LTDA, por acolhida a prescricao extintiva; b) procedente em parte o pedido contido na inicial. Condeno a 1a Rda e solidariamente a 3a Rda ao pagamento das verbas deferidas \r\n\r\nProc. 01161-2006-059-01-00-2 - Rte: Renata Menezes Vieira Malagolle [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos documentos adunados aos autos (fls 113/144), por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias de uteis. \r\n\r\nProc. 01230-2006-059-01-00-8 - Rte: Lucivaldo Louzeiro [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 124: procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 01462-2006-059-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Alves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-059-01-00-1 - Rte: Jean Pereira Ataide [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Pizzaria Via Minas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de declaracao de fls 66 \r\n\r\nProc. 01603-2006-059-01-00-0 - Rte: Sergio Ribeiro Larangeira [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 097339/D ] Fundacao Getulio Vargas: Manifestar-se soabre os Embargos de Declaracao de fls 85 \r\n\r\nProc. 00044-2007-059-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique Monteiro Loiola [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 040730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Rejeitada a preliminar de incompetencia da Justica do Trabalho, a prejudicial de merito e convertido o feito em diligencia, bem como concedo o prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, iniciando-se pelo autor para formulacao de seus quesitos e indicacao de assistente tecnico \r\n\r\nProc. 00160-2007-059-01-00-1 - Rte: Raul Pequeno Goncalves Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-059-01-00-4 - Rte: Gabrielle Oliveira Saraiva dos Santos [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-059-01-00-1 - Rte: Domenica Rosa Braz Lima [Adv. Luiz Fernando Maximiano OAB:RJ 118217/D AB:RJ 129559/D ] ZOE do Brasil LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 207: procedente em parte o pedido contido na inicial em face da 1a RDA e improcedente o pedido de responsabilidade subsidiaria da 2a RDA. \r\n\r\nProc. 00318-2007-059-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 135434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-059-01-00-6 - Rte: Francis Candido [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-059-01-00-7 - Rte: Antonio Rodrigues da Costa [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 051907/D ] Antonio Rodrigues da Costa, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 85: procedente em parte. Condeno a 1a Rda e subsidiariamente a 2a Rda ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 00432-2007-059-01-00-3 - Rte: Sergio Bernardino da Cruz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 38: procedente em parte o pedido contido na inicial. Condeno a 1a Rda e subsidiariamente a 2a Rda ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 00463-2007-059-01-00-4 - Rte: Francois Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 107862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-059-01-00-7 - Rte: Reinaldo Soares do Rosario [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito (Fls 104/106) \r\n\r\nProc. 00508-2007-059-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Chiaro [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 046092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-059-01-00-6 - Rte: Jose Ednardo Venancio Gomes [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 030136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-059-01-00-6 - Rte: Mery Ellen Lugao Cardoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo concedido em ata. \r\n\r\nProc. 00974-2007-059-01-00-6 - Rte: Silvio Vilela Colin [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Informar os valores depositados em sua conta-corrente (extratos bancarios) durante todo o periodo contratual, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar como verdadeiro o salario informado pela defesa. \r\n\r\nProc. 00005-2008-059-01-00-6 - Rte: Flavia dos Santos Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica fls 22, bem como informar o correto endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00548-1996-059-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO GALVAO LEITE [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 040374/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-1998-059-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 416 \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 058210/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: MARCOS MARTINS ALVES BARRETO [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vir com a prova documental da falencia decretada, inclusive com a atualizacao de seu credito ate aquela data (da falencia), de modo a permitir os tramites para extracao da competente Certidao de Habilitacao na falencia. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02039-1999-059-01-00-3 - Rte: RICARDO JOSE RODRIGUES DE SA E OUTRO S AB:RJ 068251/D AB:SP 023812/D AB:RJ 081091/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 545156"
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                            "545131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00563-2007-059-01-00-0 - Rte: Katiuscia Ribeiro Rodrigues [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2003-059-01-00-1 - Rte: CLERIA PEREIRA MORAES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-059-01-00-7 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: MOGANI PROD ARTISTICAS SERV AUX COM LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica, de fls 78, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-059-01-00-4 - Rte: Irani Moitim Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00416-2006-059-01-00-0 - Rte: Maria Conceicao Fernandes Cardoso [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 806/809: procedente em parte . Condenadas as reclamadas solidariamente ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 00366-2007-059-01-00-1 - Rte: Jose Pedro de Maria Filho [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-059-01-00-0 - Rte: Evandro Jose Augusto dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-059-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva de Araujo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-059-01-00-7 - Rte: Orlando Borges [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-1997-059-01-00-9 - Rte: ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 001748/B ] Rte: Manifestar-se quanto aos termos da impugnacao aos calculos de liquidacao (fls 366), bem como quanto as peticoes de fls 365 e 387/388. \r\n\r\nId: 545131"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 112/115, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2005-060-01-00-5 - Rte: Maria Severa Carneiro Santos Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S.A. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 141/145, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-060-01-00-4 - Rte: Aline Souza de Almeida Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 18/06/2008, as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Comparecer a audiencia designada, ficando mantidas as anotacoes anteriores. ENCERRAMENTO INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00605-2007-060-01-00-3 - Rte: Edvaldo Lobao de Sousa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 35/38, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 01564-2002-060-01-00-8 - Rte: MARINETE DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 112/115, conforme fls. 111, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-060-01-00-0 - Rte: Francisco dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 128/132, conforme fls. 127, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-060-01-00-4 - Rte: Jane da Silva Mikalauskas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 032854/D ] Lojas Americanas S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 157/159, conforme fls. 156, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2007-060-01-00-0 - Rte: Joana Aguiar Conceicao Santos [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 085648/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 36/38, conforme fls. 35, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-060-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Nunes Gama [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 46/47, conforme fls. 45, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2000-060-01-00-0 - Rte: RICARDO DA GAMA CAMARA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 079340/D ] IMI CORNELIUS BRASIL LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 1007/1008, conforme fls. 1006, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-060-01-00-1 - Rte: MARCELO PRUDENTE BASTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 680/191, conforme fls. 679, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2004-060-01-00-0 - Rte: MISAEL ALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 104/120, conforme fls. 103, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-060-01-00-9 - Rte: DULCINEA LOBO CERTO E OUTRO S AB:RJ 075860/D AB:RJ 001444/B ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 176/178, conforme fls. 175, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-060-01-00-0 - Rte: Sara Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 017434/D ] Brasilcap Capitalizacao S.A., Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 390/391, conforme fls. 389, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-060-01-00-6 - Rte: Glaucia Gomes Vergara Lopes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 100892/D ] Unibennett Centro Universitario Metodista: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 182/183, conforme fls. 181, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-060-01-00-8 - Rte: Rogerio Madeira [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 089155/D ] World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 83/85, conforme fls. 82. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2005-060-01-00-6 - Rte: Wagner Luiz Gandra [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 072973/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 129/140, conforme fls. 128, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-060-01-00-9 - Rte: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 203/233, conforme fls. 202, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-060-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Colegio Itu Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 226/227, conforme fls. 225. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-060-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rocha de Melo [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 087362/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 57/77, conforme fls. 56, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-060-01-00-4 - Rte: Simone dos Santos Grimiao [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 084248/D ] ADM-Coop Coop. de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda.: Apresentar impuganacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 105/106, conforme fls. 104, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-060-01-00-5 - Rte: Mauro Marcio Soares [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 059278/D ] Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 176/180, conforme fls. 175. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/95 - Rte: ZAQUEU PEREIRA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 026747/D ] ZAQUEU PEREIRA, Editora JB SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 484) \r\n\r\nProc. 02296-1999-060-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA PEDRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 188/191, conforme fls. 187, em 15 dias. \r\n\r\nId: 542950"
                            ],
                            "537484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00695-2007-061-01-00-9 - Exte: Adilson Rangel [Adv. Patricia da Silva Barbosa OAB:RJ 128970/D ] Exdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01284-2006-061-01-00-0 - SPTE: Gilberto Meyer Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] SPDO: Ficar ciente de que foi restituido o prazo a re e contra-arrazoar O RECURSO. \r\n\r\nProc. 00475-2007-061-01-00-5 - SPTE: Luiz Otavio Jordao Velloso de Castro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 026196/D ] SPTE: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00499-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nProc. 00881-2003-061-01-00-4 - Rte: JURANDIR DE AZEVEDO [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( conservadora). \r\n\r\nProc. 01478-2003-061-01-00-2 - Rte: MANASSEIS VASSENAR BARRETO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-061-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DIAS FEITAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2003-061-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA MELLO [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01285-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcio de Oliveira de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 036575/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. 01442-2006-061-01-00-1 - Rte: Juciara Varanda Domingos [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-061-01-00-9 - Rte: Paola Torres do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2002-061-01-00-7 - Rte: ROSIMEURY PEREIRA DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 051517/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01161-2002-061-01-00-5 - Rte: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01349-2002-061-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEDRO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-061-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2003-061-01-00-1 - Rte: IVANIA ALVES BONFIM [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00962-2003-061-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 01199-2003-061-01-00-9 - Rte: CARLOS JORGE LUIZ COUTINHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Diga o autor de que forma pretende ver seu credito satisfeito. \r\n\r\nProc. 01261-2003-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2003-061-01-00-0 - Rte: OSVALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller OAB:RJ 029466/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01544-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSE ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-061-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA PENHA DE ARAUJO ROZENO [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-061-01-00-2 - Rte: LUIS DUMONTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01416-2004-061-01-00-1 - Rte: MONICA DA SILVA GONCALVES [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-061-01-00-8 - Rte: Lilian de Paula Tenorio [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rte, Atento Brasil S.A., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-00-4 - Rte: Cleidson da Silva Laranjeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00990-2005-061-01-00-3 - Rte: Silvia dos Santos Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 429 \r\n\r\nProc. 01157-2005-061-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Manhaes [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-061-01-00-8 - Rte: Ruth Sotelino Moura [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 080693/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-061-01-00-6 - Rte: Fernando Luiz Silva [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-061-01-00-6 - Rte: Leonardo Casemiro de Alcantara [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 113 \r\n\r\nProc. 00210-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Campos [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Foi concedido o prazo de 10 dias para manifestacoes sobre o oficio de fls 183/193, nos termos da ata de fls 173. \r\n\r\nProc. 00485-2006-061-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Senra de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Santos Alves [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-061-01-00-9 - Rte: Ana Maria Andrade Silva [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01550-2006-061-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Lerke Victoria [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 74/334, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01578-2006-061-01-00-1 - Rte: Leila Maria de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 66 \r\n\r\nProc. 00085-2007-061-01-00-5 - Rte: Euridete Goncalves de Lima [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Rte: pagar o valor referente ao adiamento como solicitado as fls 389. \r\n\r\nProc. 01052-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D ] Rdo: Quality Business Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 01460-2007-061-01-00-4 - Rte: Pericles Santiago dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Malurean Transportes Ltda. Rte: Esclareca o autor, por nao ter sido prestada qualquer informacao nos autos, com referencia a pensao alimenticia, e considerando os docs expedidos as fls 26/27, em dez/07 e fev/08. \r\n\r\nProc. RT 000160/96 - Rte: CARLOS FREDERICO WEGNER CATANHEDE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 762, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: GENALDO COELHO RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106776/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001169/96 - Rte: LUCIANA ARAGAO DE ANDRADE PINTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Venha a re com o calculo da contribuicao previdenciaria,em 10 dias pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas, a fim de verificar a correcao do recolhimento efetuado a fls 310. \r\n\r\nProc. 01500-1996-061-01-00-4 - Rte: JORGE HUDSON TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 556 \r\n\r\nProc. 01739-1996-061-01-00-4 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara n 119/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: EXPO ENGENHARIA LTDA Rte: Indeferido, por nao citados os socios. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Sergio Eloi Horowicz OAB:RJ 052412/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo recolher os emolumentos a fim de se expedir a certidao. \r\n\r\nProc. RT 001783/98 - Rte: JOSE CORREIA MENDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Esclareca o autor sobre as divergencias entre a denominacao e o CNPJ com relacao a re e a empresa constante do doc de fls 199. \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: WILSON NUNES MARTINS [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: BATERIAS CARIOCA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nId: 537484"
                            ],
                            "545039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001393/00 - Rte. ALVARO PATROCINIO JOSE (Adv. Anacleto Fernando Hilario - OAB/RJ: 060475/D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ: 109396/D) - Bem(ns): 1) Quatro insercoes publicitarias da grade de programacao da executada, cada qual com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 11:45 horas (programa TV Esporte Noticias), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, avaliadas em R$ 27.008,00 (vinte e sete mil e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 292, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, 35 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01739-2002-062-01-00-0 - Rte. RICARDO FARIA CORREA (Adv. Jose de Ribamar Farias - OAB/RJ: 048244/D) Rdo. CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA - ME (Adv. Rafael Pinaud Rodrigues Machado - OAB/RJ: 96240/D) - Bem(ns): 1) Uma peca de vidro de seguranca, temperado, fume, 10mm, lapidado, medida 1,51x2,30m, avaliado em R$ 1.069,50; 2) Uma peca de vidro de seguranca, temperado, fume, 10mm, lapidado, medida 1,47x2,30m, avaliado em R$ 1.035,00. Total da Avaliacao: R$ 3.229,05 (tres mil duzentos e vinte e nove reais e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 6533, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00330-2006-062-01-00-0 - Rte. SANDRO LEONARDO MARTINS SPERANDEI Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Onze armarios de duas portas, quatro prateleiras, de 1,60x0,90x0,30m, avaliados em R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 545039"
                            ],
                            "545045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que SANDRA ALVES DE BARROS (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ: 054377/D) move a ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Proc n. RT 00186-2003-062-01-00-9, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 95, designado(s) como: IMOVEL: sito a Rua Candido Benicio, 1028, predio e respectivo terreno, na freguesia de Jacarepagua, inncricao FRE n. 314381, CL 1593, conforme caracteristicas e confrontacoes descritas na certidao do 9o Oficio do RGI, matricula 31.163. Cientes os interessados da certidao do Oficial de Justiça, conforme fls. 94, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 95. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 545045"
                            ],
                            "525910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS MARANHAO Rdo: SINAL COM. REPRES. E SERV. HIG. MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA FL. 645..VENHA A RE COM O IR EM 05 DIAS. .. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001472/01 - Rte: ALINE BREDER SINDER [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 079619/D ] ALINE BREDER SINDER: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01228-2002-062-01-00-8 - Rte: MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D ] Rdo: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA MARIA MENDES DA SILVA: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01446-2003-062-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE XAVIER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 122735/D AB:RJ 002462/A ] ALEXANDRE XAVIER DA SILVA: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO MEDIANTE COPIAS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01517-2003-062-01-00-8 - Rte: ROSELINA DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] ROSELINA DA CONCEICAO ANDRADE: Tomar ciencia do despacho fl. 79. \r\n\r\nProc. 01284-2004-062-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 49. \r\n\r\nProc. 01347-2005-062-01-00-3 - Rte: Nadia Carvalho da Silva Campos [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Nadia Carvalho da Silva Campos: Indicar meio de prosseguimento da execucao em um ano (Resolucao Adm. 06/06 do TRT). \r\n\r\nProc. 01221-2006-062-01-00-0 - Rte: Creuza Jose de Oliveira [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Creuza Jose de Oliveira: VISTA A PARTE AUTORA FL. 45. \r\n\r\nProc. 01463-2006-062-01-00-3 - Rte: Eliandro dos Santos Farias E OUTRO S AB:RJ 092905/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Eliandro dos Santos Farias: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT/RDA FL. 30. \r\n\r\nProc. 01279-2007-062-01-00-4 - Rte: Valdemar de Almeida Franca [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 121799/D ] Valdemar de Almeida Franca, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 10.409,09 EQUI VALENTE A 878.580,99 TRs. Custas R$ 234,85. sendo o reu para compro var o pagamento em 48 horas bem como tomar ciencia das demais dete rminacoes fls. 48. \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 009379/D ] JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: TOMAR CIENCIA DE FLS. 168/172. \r\n\r\nProc. RT 001498/01 - Rte: MARIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041339/D ] Rdo: MULTICRED ASSES EMPRESARIAL SOC CIVIL LTDA MARIA TRAJANO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 194. \r\n\r\nProc. 01236-2002-062-01-00-4 - Rte: CELINA GOMES DE MENEZES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] CELINA GOMES DE MENEZES: VISTA AO AUTOR FL. 570/584. \r\n\r\nProc. 01268-2002-062-01-00-0 - Rte: JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Antonio Cassio N P Filho OAB:RJ 090141/D JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2002-062-01-00-0 - Rte: REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTRO S AB:RJ 081406/D ] REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS: VISTA AO AUTOR FL. 181/183. \r\n\r\nProc. 01465-2002-062-01-00-9 - Rte: CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01557-2002-062-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VILAR E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 090218/D ] FRANCISCO DE ASSIS VILAR: VISTA A PARTE AUTORA FL. 52/53. \r\n\r\nProc. 01227-2003-062-01-00-4 - Rte: SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO E OUTRO S AB:RJ 049316/D AB:RJ 048342/D ] SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO: VISTA AO AUTOR FL. 69. \r\n\r\nProc. 01540-2003-062-01-00-2 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). FL.207/218 \r\n\r\nProc. 01548-2003-062-01-00-9 - Rte: SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] SERGIO LAVENERE BASILEU DOS SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 320/331. \r\n\r\nProc. 01204-2004-062-01-00-0 - Rte: OLERIANO BERNARDO DA SILVA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 128968/D ] OLERIANO BERNARDO DA SILVA: Indicar meio de prosseguimentoda execucao em um ano (Resolucao Adm 06/06 do TRT). \r\n\r\nProc. 01289-2004-062-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE FREITAS MACEDO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 054413/D ] REGINALDO DE FREITAS MACEDO: Tomar ciencia do despacho fl. 52. \r\n\r\nProc. 01290-2004-062-01-00-1 - Rte: MICHELLE MARINHO DE FREITAS MACEDO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 116945/D ] MICHELLE MARINHO DE FREITAS MACEDO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 84/85. \r\n\r\nProc. 01293-2004-062-01-00-5 - Rte: MARCO JOSE DE JESUS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARCO JOSE DE JESUS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 72. \r\n\r\nProc. 01306-2004-062-01-00-6 - Rte: LUCIENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01439-2004-062-01-00-2 - Rte: TATIANE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016490/D ] TW OBRAS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01539-2004-062-01-00-9 - Rte: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 077483/D AB:RJ 046199/D ] MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA, CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 9.706,38 equivalente a 819.520,12 TRs. sendo o reu para comprovar pagamento em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 117. Custas R$ 160,53. \r\n\r\nProc. 01230-2005-062-01-00-0 - Rte: Rosane Matos Cordeiro [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Jardim Escola Oficina do Saber Rosane Matos Cordeiro: VISTA AO AUTOR FLS.58/59. \r\n\r\nProc. 01388-2005-062-01-00-0 - Rte: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 084012/D ] Clube Regatas do Flamengo: DESP. FL. 85: Diligencie o requerente ante o orgao gestor- CEF eis que nao consta nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProc. 01404-2005-062-01-00-4 - Rte: Oswaldo de Oliveira Filho [Adv. Solon de Almeida Cunha OAB:SP 087844/D AB:RJ 145200/D ] Clube de Regatas Flamengo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 71. \r\n\r\nProc. 01455-2005-062-01-00-6 - Rte: Arthur de Souza Saldanha [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D ] Arthur de Souza Saldanha: VISTA A PARTE AUTORA FL. 196/200. \r\n\r\nProc. 01461-2005-062-01-00-3 - Rte: Rachel da Silva Dresler [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024451/D ] Rachel da Silva Dresler: VISTA A PARTE AUTORA FL. 59/61. \r\n\r\nProc. 01484-2005-062-01-00-8 - Rte: Jane Sales Rangel [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 058018/D ] Jane Sales Rangel, Diretriz Corretora de Cambio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 86.827,58 equivalente a 7.339.510,05 TRs, custas R$ 434,14. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls.62. \r\n\r\nProc. 01498-2005-062-01-00-1 - Rte: Dirley Borges [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 032854/D ] Dirley Borges, Comercial Automotiva Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 323,20 equivalente a 27.287,87 TRs, custas R$ 31,62. Sendo o reu para pagamento em 48 h bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 237. \r\n\r\nProc. 01547-2005-062-01-00-6 - Rte: Mauricio Dantas Rosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE Tecnica de Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01552-2005-062-01-00-9 - Rte: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 044191/D ] Nancy Rosa Ferreira Fernandes: VISTA A EXEQUENTE FL; 401/402. \r\n\r\nProc. 01232-2006-062-01-00-0 - Rte: Alex Barcelos Coelho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Hemodservice S/C Ltda. Alex Barcelos Coelho: VISTA A PARTE AUTORA FL. 44. \r\n\r\nProc. 01236-2006-062-01-00-8 - Rte: Valdique Francelino de Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Valdique Francelino de Brito: VISTA A PARTE AUTORA FL. 27 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. 01248-2006-062-01-00-2 - Rte: Janaina da Cunha Silva [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D ] Rdo: Congregacao das Filhas de Nossa Senhora da Misericordia Janaina da Cunha Silva: COMPROVAR QUITACAO DO ACORDO CONFORME TERMO DE CONCILIACAO FL. 98. \r\n\r\nProc. 01284-2006-062-01-00-6 - Rte: Hailton Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] K2 Laudry Service S.A.: DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01332-2006-062-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D AB:RJ 070208/D ] Ivonete Nascimento Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-062-01-00-0 - Rte: Alexander de Souza Ercole [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063533/D ] Alexander de Souza Ercole, Tacom Instalacoes e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 12.941,65 equivalente a 1.092.677,32 TRs. Custas R$ 204,71. Sendo o reu para comprovar em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fl. 56. \r\n\r\nProc. 01440-2006-062-01-00-9 - Rte: Anderson Serafim de Lima [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Anderson Serafim de Lima: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS E/OU CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01451-2006-062-01-00-9 - Rte: Meire Luci de Oliveira dos Santos Maria [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 108512/D ] Meire Luci de Oliveira dos Santos Maria: DIGA O AUTOR FL. 62. \r\n\r\nProc. 01476-2006-062-01-00-2 - Rte: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 122816/D ] Contax S.A., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: JOSE TAMEGA CARLOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 013216/D ] JOSE TAMEGA CARLOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO(RESOLUCAO ADM 06/06 DO TRT) \r\n\r\nProc. RT 001252/96 - Rte: MARCELO SERZEDELLO PONTES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 051800/D ] MARCELO SERZEDELLO PONTES: Indicar meio de prosseguimentoda execucao em um ano (Resolucao Adm 06/06 do TRT). \r\n\r\nProc. 01557-1996-062-01-00-7 - Rte: RUBEM LEITAO VILELA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] RUBEM LEITAO VILELA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.1051/1060. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO E OUTRO S AB:RJ 086304/D AB:RJ 058042/D ] ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001356/98 - Rte: OSVALDO VASCONCELOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 020450/D ] SILVIO FERNANDES: Vista a re sobre o alvara de fl. 74 relativo ao deposito recursal liberado ao autor por 05 dias. ... \r\n\r\nProc. RT 001342/99 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 014878/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL 170 E SEGUINTES, \r\n\r\nProc. RT 001562/99 - Rte: ROBERTO VITAL GOUVEIA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] ROBERTO VITAL GOUVEIA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 37.608,50 equivalente a 3.787.079,31 TRs. Custas R$ 176,96. Sendo o reu para comprovar paga mento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 301. \r\n\r\nId: 525910"
                            ],
                            "544996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00512-2004-063-01-00-5 - Rte: CARLA CELIA ANCHIETA DA CONCEICAO Rdo: XUPER XUCOS LANCHONETE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 16887,39 EQUIVALENTES A 1425315,111 TRS E R$ 200,00 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: SERGIO JOSE GONCALVES Rdo: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 10382,18, EQUIVALENTES A 881.622,260 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. (DIA 13/06 AS 15:20H) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2007-063-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda.: JUNTE AOS AUTOS A RAIS DOS ANOS DE 2002/2004.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2006-063-01-00-1 - Cgte: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB:RJ 055419/D AB:RJ 066847/D ] Graber Sistemas de Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.79) \r\n\r\nProc. 00419-2005-063-01-01-4 - Rte: Claudio Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE A CONTRAPROPOSTA DO RTE (FLS.346), VALENDO O SILENCIO, COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01804-2005-063-01-00-6 - SPTE: Odair Jose Tostes [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 111031/D ] Odair Jose Tostes, Instituicao Adventista Este Brasileira de Prevencao e Assistecia Saude: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RPS 000896/00 - Rte: RINALDO CARDOSO DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA RINALDO CARDOSO DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT.PRAZO 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001255/01 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D PAULO ROBERTO DOS SANTOS: INDIQUE O RTE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT \r\n\r\nProc. 00107-2003-063-01-00-6 - Rte: FLAVIO BARBOSA BAILON [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO BARBOSA BAILON: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.95. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01944-2003-063-01-00-2 - Rte: LUCIANA PEREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MEDWAY DO BRASIL LTDA LUCIANA PEREIRA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.68. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-063-01-00-8 - Rte: CRISTINA PEREIRA SARDINHA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D CRISTINA PEREIRA SARDINHA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-063-01-00-2 - Rte: Eny Ramos Moraes [Adv. Antonio Jose de Oliveira OAB:RJ 057443/D AB:RJ 100699/D ] Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.: DIGA, EM 10 DIAS, SE HA INTERESSE NA HOMOLOGACAO DE ACORDO E PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERECO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00845-2006-063-01-00-6 - Rte: Sebastiao Pedro Luiza [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 013506/D ] Sebastiao Pedro Luiza: INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01281-2007-063-01-00-0 - Rte: Pedro Lima da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 110505/D ] Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2008-063-01-00-0 - Rte: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Redidencial Flamingo Marcelo Landiozer Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-063-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Bahiense Pimentel [Adv. Karina de Mendonca Lima OAB:RJ 133475/D ] Rdo: Sociedade Hospitalar Ltda. Jose Eduardo Bahiense Pimentel: DEFIRO AO RTE O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2008-063-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Scorzello de Deus [Adv. Newton Gomes da Costa OAB:RJ 052022/D ] Rdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. EPP Carlos Eduardo Scorzello de Deus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2000-063-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 049071/D AB:RJ 044127/D ] CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO: NADA A RECONSIDERAR COM RELACAO A DECISAO DE FLS. 174/176. INCABIVEL A REMESSA DOS AUTOS AO MPT, TENDO EM VISTA QUE NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE DE INTERVENCAO DO ORGAO. \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D AB:RJ 041800/D ] HILDEBRANDO GONZAGA DE PONTES: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO, SOB PENA DE APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/01 - Rte: JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064278/D ] JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA: NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO SEQUER VEIO ADEQUADO PROCESSUALMENTE, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 1046 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: DENILSON MONTEIRO DOS SANTOS Rdo: SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] SERVIER DO BRASIL LTDA: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 060124/D ] ANTONIO PAULO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.127. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/01 - Rte: MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 087833/D ] MARCOS FERREIRA DA SILVA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA AOLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00578-2002-063-01-00-3 - Rte: DENNIS BRAZIL LINDGREN [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 002286/A ] DENNIS BRAZIL LINDGREN: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2002-063-01-00-0 - Rte: JAILTON VILELHA CAMPOS [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 016162/D ] JAILTON VILELHA CAMPOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01456-2002-063-01-00-4 - Rte: PEDRO DA SILVA RAMOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 084529/D ] PEDRO DA SILVA RAMOS: CUMPRA, O RTE, O DESPACHO DE FLS. 158, TENDO EM VISTA QUE O DOC DE FLS. 162 NAO EVIDENCIA O NOME DO SEGURADO. \r\n\r\nProc. 00334-2003-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 001707/B ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01262-2003-063-01-00-0 - Rte: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANAEL ALEXANDRE COUTINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-063-01-00-4 - Rte: LUCIMAR BARROS MAIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2003-063-01-00-6 - Rte: DELSON MOTTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055405/D ] DELSON MOTTA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-063-01-00-4 - Rte: JAIR DE SOUZA PINTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095437/D ] IMPERIAL SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00111-2005-063-01-00-6 - Rte: Raimundo Batista Laurentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste SA: INFORME O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-063-01-00-5 - Rte: Gilmar Francisco Cabral [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Gilmar Francisco Cabral: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 28. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-063-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Salles [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Alexandre da Silva Salles: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-063-01-00-6 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D AB:RJ 079658/D ] Maria Lucia da Silva: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO, SOB PENA DE APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT.PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2005-063-01-00-5 - Rte: Walter Jose Teixeira [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda., Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-063-01-00-8 - Rte: Geverson Alves da Silva Pontes [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 138260/D AB:SP 020047/D ] Geverson Alves da Silva Pontes: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2005-063-01-00-9 - Rte: Joaquim Moreira de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Uniao Instalacoes Hidraulicas Ltda. ME Joaquim Moreira de Freitas: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-063-01-00-3 - Rte: Flavia Ferraiolo Peixoto Fortuna [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 052039/D ] Aquatop Academia de Ginastica Ltda.: TENDO EM VISTA QUE NA GPS APRESENTADA NAO HA REFERENCIA AO PROC TRABALHISTA A QUE SE REFERE, VENHA O RDO COM A ORIGINAL DA GPS APRESENTADA E COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2006-063-01-00-9 - Rte: Manoel Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: J e Franca Construcao Ltda. Manoel Pereira: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2006-063-01-00-0 - Rte: Miterio Pacheco [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Gilmar de Oliveira Miterio Pacheco: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.41) \r\n\r\nProc. 01400-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:SP 087844/D AB:RJ 094373/D ] Jorge Burlamaqui Lopes da Costa: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 110/127. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-063-01-00-8 - Rte: Ademir Goncalves Martins [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 056635/D ] Ademir Goncalves Martins, Dominium Coop Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas de Servicos, Cooptrein Cooperativa Trab. Vinculada Area Formacao Profissional ERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01707-2006-063-01-00-4 - Rte: Alessandra Nunes Damasceno [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra Nunes Damasceno: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CS, INCLUSIVE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01836-2006-063-01-00-2 - Rte: Monica Castro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 142753/D AB:SP 078398/D ] Monica Castro Ferreira, Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-063-01-00-8 - Rte: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Vem Manutencao e Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-063-01-00-1 - Rte: Risomary Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023076/D ] SALAO DE BARBEARIA AZTECA LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-063-01-00-6 - Rte: Leila Fernanda da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072043/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FLS. 67 AO RDO. \r\n\r\nProc. 01029-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva Nascimento [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 080049/D ] Nimimat Promocoes e Empreendimentos Ltda.: INICIALMENTE VENHA A RDA COM O ORIGINAL DA GPS DE FLS.93 E A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2007-063-01-00-0 - Rte: Artur de Faria [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 067115/D ] Artur de Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-063-01-00-2 - Rte: Kassia Mori [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:SP 093419/D ] Kassia Mori, Le Sac Comercial Center Couros Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2007-063-01-00-1 - Rte: Araquen Silva Suzart [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D ] Araquen Silva Suzart, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2008-063-01-00-6 - Rte: Octacilio Barrinha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 069551/D ] Octacilio Barrinha, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2008-063-01-00-0 - Rte: Edilson Mesquita do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 014878/D ] Edilson Mesquita do Nascimento, Restaurante O Beduino Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2008-063-01-00-0 - Rte: Geraldo Pedro da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo OAB:RJ 139982/D AB:RJ 123859/D ] Geraldo Pedro da Silva, Distribuidora de Pecas e Acessorios Reivan da Central Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2008-063-01-00-0 - Rte: Janaina Medeiros de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 074145/D ] Janaina Medeiros de Brito, Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 256. (DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO DIA 09/07/08 AS 15:45H) \r\n\r\nProc. RT 000012/96 - Rte: ANESTINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 113778/D ] ALENGE CONSTRUCOES E PARTIC LTDA \"MASSA FALIDA DE\": NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A RDA FOI DEVIDAMENTE CITADA A/C DO SINDICO NOMEADO E QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO APOS O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 302/304. \r\n\r\nProc. 01527-1996-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 001952/96 - Rte: MARCOS ED LOURENCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 034314/D ] MARCOS ED LOURENCO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-1997-063-01-00-1 - Rte: MANOEL FERREIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 072953/D ] ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS DE EXECUCAO, SOB PENA DE APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01262-1997-063-01-00-0 - Rte: ORLANDO DIAS SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 111121/D ] ORLANDO DIAS SANTANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.150 E 153) \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 054851/D ] CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: ELISABETE MOURA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA ELISABETE MOURA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.175. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de) [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D EXPEDITO ALVES DE OLIVEIRA (espolio de): TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.61 E O REQUERIDO AS FLS. 62, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL, 96. \r\n\r\nProc. RT 000727/98 - Rte: MANOEL HUF [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 011827/D ] MANOEL HUF: DIGA O RTE EM 10 DIAS. (FLS.306) \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ADAILTON SERGIO MARCOLINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045279/D AB:MG 060912/D AB:RJ 085045/D ] ADAILTON SERGIO MARCOLINO: TOMAR CIENCIA DO MANDADO DEVOLVIDO AS FLS.289, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO 2o RDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: SONIA RODRIGUES MIRANDA [Adv. Marcelo Alves Pinto OAB:RJ 082140/D SONIA RODRIGUES MIRANDA: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS,234. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 015018/D ] JOSIVALDO COSTA DOS SANTOS: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO, SOB PENA DE APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO TRT.PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA ROMERO [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 087362/D ] JULIO CESAR DE SOUZA ROMERO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.143, ESCLARECA O RTE, O REQUERIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001702/99 - Rte: ORETO CAETANO NETO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 035189/D AB:RJ 068301/D ] ORETO CAETANO NETO: TENDO EM VISTA A ALEGACAO SEM COMPROVACAO CO RELACAO AO RENDIMENTO DO 2o RDO, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: JADIR CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 037151/D ] JADIR CUNHA DA SILVA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO, POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nId: 544996"
                            ],
                            "534066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00244-2003-065-01-00-3 - Exte: COSMO INACIO DA SILVA Exdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 11.057,79 EQUIVALENTE A 932897,694 TR S. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: GILMAR DA SILVA Rdo: TRANSPORTES J GOMES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 10.816,06 EQUIVALENTE A 912.503,852219 TR S. \r\n\r\nProc. 01022-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIANA DIAS DUARTE Rdo: DIGI WORK INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 2.934,86 EQUIVALENTE A 247.601,957 TR S. \r\n\r\nProc. 01777-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Medeiros Rdo: Metroservice Servicos de Entrega Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 4.187,31 EQUIVALENTE A 353.257,376 TR S. \r\n\r\nProc. 01862-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Fidelis Freitas Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 8.435,36 EQUIVALENTE A 711.655,008 TR S. \r\n\r\nProc. 00789-2007-065-01-00-3 - Rte: Bianca Braga Bruno Rdo: Celso da Silva Cruz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 1.942,11 EQUIVALENTE A 163.843,706 TR S. \r\n\r\nProc. RT 000794/01 - Rte: ADAO CAETANO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 24.237,50 EQUIVALENTE A 2.044.810,929 TR S. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: MARIA ZILMAR DE SOUZA BRAGA FERNANDES Rdo: TUTTI BELLE COIFEUR E ESTETICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 509,52 EQUIVALENTE A 42.986,04 TR S. \r\n\r\nProc. 00623-2002-065-01-00-2 - Rte: HOSANIL BARBOSA Rdo: SUBEMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 4.415,35 EQUIVALNETE A 372.504,341723 TR S. \r\n\r\nProc. 01136-2002-065-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVES Rdo: GEN GRUPO DE ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR RS 11.175,79 EQUIVALENTE A 942.852,950 TR S. \r\n\r\nProc. 01154-2003-065-01-00-0 - Rte: PATRICIA GONCALVES SANTOS Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 43.788,27 EQUIVALENTE A 3.694.224,838 TR S. \r\n\r\nProc. 01232-2004-065-01-00-7 - Rte: DEVALDO EUGENIO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 31.121,43 EQUIVALENTE A 2.625.519,054 TR S. \r\n\r\nProc. 01241-2004-065-01-00-8 - Rte: MARCILIO ALVES RIBEIRO Rdo: SEMPRE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 20.137,03 EQUIVALENTE A 1.698.834,50 ALEM DE CUSTAS NO VALOR DE RS 300 E DESPESAS DE EXECUCAO NO VALOR DE RS 200,00. \r\n\r\nProc. 00404-2005-065-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Oliveira de Morais Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 4.016,17 EQUIVALENTE A 338.819,246 TR S. \r\n\r\nProc. 00562-2005-065-01-00-6 - Rte: Edson da Silva dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 11.207,08 EQUIVALENTE A 945.493,058 TR S. \r\n\r\nProc. 01595-2005-065-01-00-3 - Rte: Moises Gomes Rangel Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 273,42. O VALOR REFERE-SE AO INSS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-065-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva Rdo: LAURIBEL RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 2.955,91 EQUIVALENTE A 249.371,807 TR S. \r\n\r\nProc. 01088-2006-065-01-00-0 - Rte: Sandro Jose da Silva Santos Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 410,81. O VALOR REFERE-SE AO INSS. \r\n\r\nProc. 01449-2006-065-01-00-9 - Rte: George Patricio da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/96 - Rte: MARCO JOSE BOTTEON FERREIRA CAMARGO Rdo: SAMOR SERV ASSIST MEDICA ODONT REALENGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 47.382,72 EQUIVAELNTE A 3.997.472,88 TR S. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: ELIEZER FERNANDO NETO Rdo: BIG FUN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 8.568,80 E CUSTAS NO VALOR DE RS 60,00. AS CUSTAS DEVERAO SER COMPROVADAS EM GUIA DARF. \r\n\r\nProc. RT 001940/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO CUSTODIO Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 3.632,40 EQUIVALENTE A 306.450,42206 TR S. \r\n\r\nProc. RT 000859/97 - Rte: PEDRO GERALDO DA SILVA Rdo: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 19.179,05 EQUIVALENTE A 1.618.052,324 TR S. \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: ALEXANDRA SALGUEIRO DE SOUZA Rdo: LOCAMED LOCADORA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 7.447,79 EQUIVALENTE A 628337,4891. CUSTAS NO VALOR DE RS 40,00 E DESP DE EXECUCAO NO VALOR DE RS 200,00. \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: ADIL BARBOSA LINS Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 894,46 EQUIVALENTE A 75460,415 TR S. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: NILZA ELI DE MELO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 3.064,52 EQUIVALENTE A 258.540,58625 TR S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00743-2007-065-01-00-4 - Cgte: Associacao dos Moradores Barra Bonita [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Cgdo: Jose Paula de Souza (Espolio de) Cgte: VENHA EM 15 DIAS COM ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01757-2004-065-01-01-5 - Agte: Carlos Wilton Moraes de Almeida [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015925/D ] IRB Brasil Resseguros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-065-01-01-6 - Rte: GUILHERME COLA REUTERS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS 178 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-065-01-00-5 - SPTE: Patricia Cristina Damiana Vieira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] SPDO: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda. SPTE: VENHA EM 10 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01246-2002-065-01-00-9 - Rte: IRAJA ROQUE DE LUCENA FILHO [Adv. Ricardo Porta Martini OAB:RJ 002522/A AB:RJ 101586/D ] BSS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: TER VISTA DE FLS 169. \r\n\r\nProc. 00133-2004-065-01-00-8 - Rte: JOSEFA ETELVINA DA COSTA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 054371/D , Procuradoria do Inss] MARIA DA GLORIA PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-065-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Viana [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 381, SENDO A RE PARA MANIFESTACAO SOBRE A INTENCAO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL E PARA QUE TOME CIENCIA DA MANIFESTACAO DE FLS 378/379. \r\n\r\nProc. 00229-2007-065-01-00-9 - Rte: Carlos Andre Ferreira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 032442/D ] Edu Car Auto Mecanica Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 240. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2000-065-01-00-2 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DO ACORDAO DE FLS 233/237. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 267. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/00 - Rte: LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/00 - Rte: DJALMA JACOMO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 068527/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02238-2000-065-01-00-8 - Rte: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 211 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2002-065-01-00-4 - Rte: IARA DOS SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D ] Rdo: O LAVA JATO CARAMURU LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2002-065-01-00-0 - Rte: VINICIUS FERREIRA DE LEMOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 068938/D AB:RJ 082788/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2002-065-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS MOURA LAVOGADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 455 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2003-065-01-00-5 - Rte: SEVERINO ANTONIO OLINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 00360-2003-065-01-00-2 - Rte: HEBERT RICHARD LOPES JOAQUIM [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 107249/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 240. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01264-2003-065-01-00-1 - Rte: MANOEL LAZARO RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 034196/D ] Rte: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01312-2003-065-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS BENITES LINS [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 089835/D ] SENDAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2003-065-01-00-0 - Rte: HANS RICHARD VON BLUCHER [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 060071/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01640-2003-065-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00047-2004-065-01-00-5 - Rte: DANILO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA [Adv.] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00056-2004-065-01-00-6 - Rte: EDSON RAMALHO DE PONTES RUFINO [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 040603/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 91 PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00295-2004-065-01-00-6 - Rte: RICARDO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 206. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2004-065-01-00-6 - Rte: ROMULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 087699/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 132. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-065-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001308/B ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2004-065-01-00-4 - Rte: MARCUS BOLIVAR VILA POUCA MOURAO LEITE [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 546 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2004-065-01-00-5 - Rte: LEONARDO LONGO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 108609/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01159-2004-065-01-00-3 - Rte: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 094894/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2004-065-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA DANTAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2004-065-01-00-9 - Rte: MARISOL DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 00035-2005-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 100599/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00238-2005-065-01-00-8 - Rte: Neuza Martins dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-065-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2005-065-01-00-0 - Rte: Alessandra Lima Tavares [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-065-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 157 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Junior de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 110032/A ] BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 486 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-065-01-00-3 - Rte: Vania Lucia Azevedo dos Santos [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D AB:RJ 118692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 189. \r\n\r\nProc. 00268-2006-065-01-00-5 - Rte: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 076976/D ] Engrerio Comercio de Pecas Automotores Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-065-01-00-9 - Rte: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS 232/233 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira Garrido da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Ferreira Garrido da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Inicialmente a re devera comprovar sua representacao ante o teor da peticao de fls 348. Ante o teor de fls 343, defiro producao de prova pericial requerida pela primeira re quanto ao pedido reclativo ao adicional de insalubridade. As partes disporao de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, para formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos se desejarem. Os honorarios serao antecipados pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01100-2006-065-01-00-7 - Rte: Juarez dos Santos Santana [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-065-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Fonseca [Adv. Elma Ribeiro de Castro OAB:RJ 065457/D ] Rdo: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 44 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-065-01-00-3 - Rte: Simone Rocha Esteves de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2006-065-01-00-5 - Rte: Sidnei Marcos dos Santos Lopes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] VIACAO SANTA SOFIA SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01511-2006-065-01-00-2 - Rte: Fernando de Oliveira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D ] Atender Rio Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01549-2006-065-01-00-5 - Rte: Edson Pinheiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-065-01-00-8 - Rte: Julio de Souza Felix [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte, BETA SOLUCOES LOGISTICA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 259v. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2007-065-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Azevedo Pimentel [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Brasil-Croacia [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Colegio Brasil-Croacia: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00882-2007-065-01-00-8 - Rte: Adeilze de Souza Passos Costa [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Kamek Decoracao e Tecidos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01027-2007-065-01-00-4 - Rte: Raul Hidetaka Yamashita E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 015953/D ] Caixa Economica Federal - CEF: TER VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS 62/67 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2007-065-01-00-0 - Rte: Eliane Maria da Silva dos Santos [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 088632/D ] SR e SR II Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 69/70, ASSIM COMO SOBRE AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01040-2007-065-01-00-3 - Rte: Alex Viana Mesquita [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides OAB:RJ 102433/D ] Rte, Riana Taxi Aereo Ltda.: VISTA AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, ASSIM COMO SE MANIFESTEM SOBRE AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, MORMENTE QUANTO A INTENCAO DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002036/94 - Rte: HERALDO SILVA DA COSTA MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ: REGULARIZAR PETICAO EM 05 DIAS SOB PENA DE DEVOLUVAO. \r\n\r\nProc. RT 000607/95 - Rte: MANOEL PEREIRA TIMOTEO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 066316/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 328. \r\n\r\nProc. RT 002190/96 - Rte: HEBE AMARAL CRAVO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022259/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 454/457 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 261. \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] Rte: NADA A DEFERIR REPORTO-ME AS FLS 833. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: ARAPUAN TAVARES DAMASCENO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 076884/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 475. \r\n\r\nProc. 02185-1998-065-01-00-0 - Rte: SIMONE TEIXEIRA MOURA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TER VISTA DE FLS 337 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A.: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000742/99 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 097882/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 168 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NAO ESTA TOTALMENTE GARANTIDO, DIGA SE DESISTE DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nId: 534066"
                            ],
                            "532608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01472-2003-066-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DANIEL ANTUNES Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 37018,34374 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00475-2005-066-01-00-5 - Rte: Mariocarlos Tavares Rainha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como contestar os embargos declaratorios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2004-066-01-00-7 - Rte: CLAUDIO JOAQUIM DO COUTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00756-2005-066-01-00-8 - Rte: Conceicao de Maria de Vasconcelos Rodrigues Rdo: ST Oito Comercio de Roupa Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01322-2004-066-01-00-4 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: IRMAOS SOARES BAR E LANCHONETE LTDA Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 142-V \r\n\r\nProc. 00030-2004-066-01-00-4 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 128373/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-01-3 - Rte: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 979574,1606 IDTR \r\n\r\nProc. 01724-2003-066-01-00-8 - Aut: RICARDO MAURICIO SILVA GAIAO E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 027580/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2001-066-01-00-7 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001922/01 - Rte: PAULO RICARDO FRANCA DE SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB:RJ 060530/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 \r\n\r\nProc. 00651-2002-066-01-00-6 - Rte: FABIO FIRMINO LEITE [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 077410/D ] TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME, GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2002-066-01-00-6 - Rte: CELESTE MARIA PIMENTEL [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 081375/D ] NEDA SAIAO CARDOSO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2003-066-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109507/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01587-2003-066-01-00-1 - Rte: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00426-2004-066-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01138-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSEFA GOMES DUARTE [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01349-2004-066-01-00-7 - Rte: PAULA CRISTIANE DE MELO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00112-2005-066-01-00-0 - Rte: Alessandro Campos de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 432858,7902 IDTR \r\n\r\nProc. 01004-2006-066-01-00-5 - Rte: Hellen Conceicao Cardoso [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01622-2006-066-01-00-5 - Rte: Lea de Souza Silva [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 092415/D ] Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-066-01-00-7 - Rte: Moacir de Assis [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Closet s House Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 37-V \r\n\r\nProc. 01147-2007-066-01-00-8 - Rte: Vicente Cerqueira de Figueredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: APS Instaladora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 00184-2008-066-01-00-0 - Rte: Soray Origuela Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. (RETIRADO DE PAUTA). \r\n\r\nProc. RT 000181/00 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDES ROZA PERES [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: PAULO LOPES FERNANDES [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 000831/00 - Rte: Maria de Lourdes Nascimento Rodrigues [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: ALEXANDRE MARTINS BARBOSA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 077384/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002190/00 - Rte: JOAO GILBERTO NAPOLITANO [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167 \r\n\r\nProc. 00109-2001-066-01-00-2 - Rte: JORGE WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01077-2001-066-01-00-2 - Rte: EDILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086737/D , Advocacia Geral da Uniao] TRIMETAL SERVICOS TECNICOS LTDA LIMP SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2001-066-01-00-7 - Rte: MARCOS AUGUSTO LUCAS DE MORAIS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 298 \r\n\r\nProc. 01971-2001-066-01-00-2 - Rte: CARLA MENDONCA DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002131/01 - Rte: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-066-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00175-2002-066-01-00-3 - Rte: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025604/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 8984047,9374 IDTR \r\n\r\nProc. 00225-2002-066-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 401005,3761 IDTR \r\n\r\nProc. 00325-2002-066-01-00-9 - Rte: LINDEMBERG EUZEBIO FERREIRA [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D ] Rdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01014-2002-066-01-00-7 - Rte: JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01434-2002-066-01-00-3 - Rte: MARIA IZIA FIGUEIREDO FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: O POINT DO PASTEL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23 \r\n\r\nProc. 01617-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-066-01-00-5 - Rte: VANTUIL VENANCIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00121-2003-066-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FURTADO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONFEIT LANCH LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00187-2003-066-01-00-9 - Rte: SAMANTHA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133870/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2003-066-01-00-1 - Rte: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01007-2003-066-01-00-6 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. 01034-2003-066-01-00-9 - Rte: ALEXANDER PAIVA DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 206 \r\n\r\nProc. 01225-2003-066-01-00-0 - Rte: GLADYS HADA CABALLERO URIBE [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 063941/D ] PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2003-066-01-00-9 - Rte: ELIO NOBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 \r\n\r\nProc. 01472-2003-066-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DANIEL ANTUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 37018,34374 IDTR \r\n\r\nProc. 01518-2003-066-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO AVELAR DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Informar o correto endereco de seu cliente, em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01645-2003-066-01-00-7 - Rte: LICIO PACHECO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-066-01-00-2 - Rte: MARCELO ARAUJO ROCHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-066-01-00-4 - Rte: AILTON PADRE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090594/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00343-2004-066-01-00-2 - Rte: WANDERLEY CORREIA DE MELO [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FARMACIA TERREIRAO LTDA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2469166,6962 IDTR \r\n\r\nProc. 00518-2004-066-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTIAGO DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038651/D ] PRIMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-066-01-00-2 - Rte: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2004-066-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-066-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE LOPES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 012864/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes, em qualquer pauta, independentemente de marcacao, para homologacao do Acordo noticiado. Bem como a re para tomar ciencia do despacho de fl.46. \r\n\r\nProc. 01523-2004-066-01-00-1 - Rte: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D ] COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-066-01-00-8 - Rte: Jose Vicente da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 109274/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00173-2005-066-01-00-7 - Rte: Henrique Rogerio Dantas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. DIGO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-066-01-00-6 - Rte: Erivan Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] Rte: J. Indefiro, ante os termos da Sentenca transitada em julgado de fl.33/38. Int. \r\n\r\nProc. 00593-2005-066-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Hora Ruffo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 100108/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00744-2005-066-01-00-3 - Rte: Katia da Silva Grosman [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B ] Rdo: SOS Coop Solucoes Coop de Solucoes Trab. Prof. Adm. Serv. Gerais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00822-2005-066-01-00-0 - Rte: Alex do Nascimento Borges [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Bel Fast Distribuidora de Cereais, Makro Atacadista S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-066-01-00-0 - Rte: Roberto Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-066-01-00-0 - Rte: Adenilson Sabino da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Helaine Ferreira da Costa Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01478-2005-066-01-00-6 - Rte: Elisandra Estevam da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 102056,59030 IDTR \r\n\r\nProc. 01498-2005-066-01-00-7 - Rte: Paula Regina Avancini Seabra [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00029-2006-066-01-00-1 - Rte: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 015825/D ] Real Embalagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-066-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva Santana [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 065468/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 276125,2750 IDTR \r\n\r\nProc. 00263-2006-066-01-00-9 - Rte: Jose Roberto dos Santos Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Industria de Tintas e Pinturas IPU Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27 Bem como da certidao de fl.29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexsandro Martins da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: J. Nego seguimento ao recurso por vicio de representacao. Int. \r\n\r\nProc. 00756-2006-066-01-00-9 - Rte: Carmelita Fialho de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. E/OU de seus socios. \r\n\r\nProc. 01116-2006-066-01-00-6 - Rte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: J. Nego seguimento ao recurso fl.139/145 por deserto. Int. \r\n\r\nProc. 01142-2006-066-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Araujo Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. 01409-2006-066-01-00-3 - Rte: Zeandra dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-066-01-00-9 - Rte: Maristela Salles Barcellos de Moura [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D ] Rdo: Centro Educacional Salles Barcellos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. E/OU de seus socios. \r\n\r\nProc. 01557-2006-066-01-00-8 - Rte: Edmea dos Santos Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: SRJ Lessa da Silva ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 01632-2006-066-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz Neves [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-066-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 67 \r\n\r\nProc. 00242-2007-066-01-00-4 - Rte: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-066-01-00-0 - Rte: Monica Guerra Ferreira Pedrosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:SP 109315/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-066-01-00-5 - Rte: Adinaldo Bezerra Luna [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-066-01-00-4 - Rte: Solange Moraes Couto da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Hortifruti Central do Povao da Taquara Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. SOB PENA DE EXTINCAO. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 045223/D ] Rte: Comprovar o valor recebido quando do saque do alvara n.271/08. \r\n\r\nProc. RT 001218/96 - Rte: GUSTAVO ADOLFO BENEDICTO OTTONI [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: ERS EMPRESA DE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: MARCIA SLOBODA ROCHA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-1997-066-01-00-6 - Rte: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado para garantia da execucao, sendo o silencio interpretado como resposta negativa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/97 - Rte: ADRIANA CARVALHO DO AMARAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D ] Rdo: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 970 \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: ANA MARIA FERRAZ BASTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02017-1997-066-01-00-0 - Rte: GETULIO SOARES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.304. \r\n\r\nProc. RT 000332/98 - Rte: VALMIR CARDOSO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 252 \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 058273/D AB:RJ 002683/A ] Companha Nacional de Abastecimento - CONAB: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-1998-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Efetuar o deposito conforme fl.294, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00036-1999-066-01-00-3 - Rte: CENILZA DA SILVA ASSUMPCAO FALHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00079-1999-066-01-00-9 - Rte: PAULO PECANHA LARRAT [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 078418/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao referente as diferencas apuradas(creditos do exequente) e aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/99 - Rte: CATIA GLORIA BRANDAO GOMES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: CABRALIA EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: PATRICIA CORIOLANO PASSOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: WALDIONOR DE JESUS BARROS SILVA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: JURANDIR ALCIDES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA [Adv. Alexandre Ghazy OAB:RJ 070771/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145 \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: JOSE CARLOS SARDINHA GOMES [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: MULTI APOLLO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33 \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA Rte: Venha o rte, em 30 dias, com o atual endereco da re e/ou socios. \r\n\r\nProc. RT 002166/99 - Rte: MARCOS VENICIUS BIANCHI DE AZEVEDO [Adv. Max Antonio Meinig OAB:RJ 046095/D AB:RJ 027733/D ] CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 212 \r\n\r\nId: 532608"
                            ],
                            "544980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01285-2003-067-01-00-0 - Rte: SOLON DA ROCHA SANTOS GONCALVES Rdo: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao proceder ao deposito do credito exequendo,no prazo de 15 dias,sob pena da aplicacao da multa de 10%,na forma do Art.475J do CPC. Principal: R$ 3.262,49,equivalentes a 276.396,09 TRS PRO RATA; INSS : R$ 286,63,equivalentes a 24.283,27 TRS PRO RATA; CUSTAS : R$ 56,36; D.EXEC. : R$ 150,00; MULTA : R$ 354,91; TOTAL : R$ 4.110,39. \r\n\r\nProc. 00157-2002-067-01-00-8 - Rte: CARIME RODRIGUES SANTOS Rdo: BETH E NAK CABELEREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: 75.551,71 = 6.415.616,39 trs pro rata;b) Credito do INSS: R$ 2.113,72 = 179.490,53 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 999,73. \r\n\r\nProc. 00637-2003-067-01-00-0 - Rte: MARCELO CARLOS ROSA Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor:R$ 18.599,28=1.575.720,09 trs pro rata;b) Credito do INSS:R$ 3.353,33 = 284.092,15 trs pro rata; c) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 487,50. \r\n\r\nProc. RT 000030/98 - Rte: MARCO AURELIO LEONE FERNANDES Rdo: RCM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Valores a depositar: a) Credito do autor: R$ 347.781,14 = 29.436.980,03 trs pro rata; b) Credito do INSS: R$ 91.175,90 = 7.717.333,80 trs pro rata; c) Honorarios periciais: R$ 2.616,10 = 221.432,60 trs pro rata. Total: R$ 441.573,14. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00950-2007-067-01-01-4 - Rte: Aline Cardim de Castro [Adv. Wanderlino Araujo Viana OAB:RJ 078480/D ] Rdo: Total Alimentos S.A. Aline Cardim de Castro: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2005-067-01-00-6 - Rte: Gilvan Francisco da Costa [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Gilvan Francisco da Costa, OS Servicos Ltda.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da 1a.Re, no dia 20/06/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na CTPS do Autor. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para li quidar o julgado, observando os parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01229-2005-067-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Conceicao Gama [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 067107/D ] Andre Luiz da Conceicao Gama: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2008-067-01-00-1 - Rte: Rosa Marina Moreira de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063215/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2000-067-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2002-067-01-00-3 - Rte: VALDEMIR PEREIRA DE MATTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre o valor do credito previdenciario, apresentado pela Uniao Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2003-067-01-00-0 - Rte: PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA PAULO MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO: Devera fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01009-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO JORGE SCILIANO DO COUTO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 104056/D ] 31 31 FRUTAS E LEGUMES LTDA: Tomar ciencia do valor bloqueado, conforme fl. 137 e 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-067-01-00-3 - Rte: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076555/D ] SUELI DA SILVA LUIZ: Venha a Reclamante com os CPF's corretos dos Reclamados, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, uma vez que o CPF informado pertence a Vagner Braga Couto. \r\n\r\nProc. 00100-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 091173/D ] JOSE FERNANDO PEREIRA MARIANNO CORDEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2004-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DUARTE MARINHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 055174/D ] JORGE LUIZ DUARTE MARINHO, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Valores a depositar: a) Credito do autor: R$ 10.832,66 =915.721,86 trs pro rata; Credito do INSS: R$ 631,24 = 53.360,88 trs pro rata; c) Imposto de renda: R$ 909,43 = 76.877,23 trs pro rata; d) Custas e/ou despesas da execucao: R$ 384,84. \r\n\r\nProc. 00835-2004-067-01-00-4 - Rte: VANESSA MADEIRA CARDOSO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108655/D ] VANESSA MADEIRA CARDOSO, NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA JUNIOR: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-067-01-00-5 - Rte: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Walcemir Pinto Leite: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, com relacao ao item 1, alinea A do despacho de fl.515. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-067-01-00-3 - Rte: Valdair Francisco de Souza [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-067-01-00-0 - Rte: Flavio Honorato dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Flavio Honorato dos Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01584-2005-067-01-00-6 - Rte: Leila Maria de Medeiros Barbosa [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 092718/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Manifestar-se sobre calculos Rte,no prazo de 15 dias, com observan cia dos parametros de fls. 373. \r\n\r\nProc. 01628-2005-067-01-00-8 - Rte: Eliana do Carmo Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 033824/D ] Eliana do Carmo Goncalves: Intime-se Rte a retificar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros indicados a fl.415. \r\n\r\nProc. 00599-2006-067-01-00-8 - Rte: Elisangela Oliveira dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Elisangela Oliveira dos Santos Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-067-01-00-0 - Rte: Alecsander de Jesus Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Alecsander de Jesus Silva, Transportes Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-067-01-00-3 - Rte: Milton Barbosa E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Milton Barbosa, Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Organizados RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2008-067-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Azevedo Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Antonio Azevedo Cavalcante, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2008-067-01-00-4 - Rte: Severina Maria da Silva [Adv. Jose Soares da Silva OAB:RJ 129186/D AB:RJ 135327/D ] Severina Maria da Silva, Transcoopass Radio Taxi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2008-067-01-00-1 - Rte: Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 058248/D ] Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis, Banco Comercial e de Investimentos Sudameris S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/99 - Rte: ANTONIO RUBENS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 059906/D ] ANTONIO RUBENS BATISTA DE ALMEIDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia do valor bloqueado, conforme fl. 207 e 214. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/99 - Rte: RENATO XAVIER LIMA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 009379/D ] Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Intime-se a Re para ciencia do calculo da Uniao Federal e comprova cao do recolhimento previdenciario atualizado,via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao,com multa de 10%,nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002208/99 - Rte: FRANCISCO EDISON MARQUES SOUZA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 099185/D ] ONDE CANTA O SABIA REFEICOES LTDA: Tomar ciencia do bloqueio, conforme fl. 130 e 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 544980"
                            ],
                            "542934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008\r\n\r\nProc. 01763-2002-068-01-00-7 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D AB:RJ 083099/D ] Aut: Deferida dilacao de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-00-6 - SPTE: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 037641/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-068-01-00-0 - SPTE: Francisco Santiago [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D SPTE: Indeferido requerimento, por nao esgotados os meios de localizacao da 1a. Re. Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00825-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS BICHARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NASCON E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida) E OUTRO S AB:RJ 117198/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126/128. \r\n\r\nProc. 00976-2003-068-01-00-2 - Rte: HENRIQUE LEAO MILRAD [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01321-2004-068-01-00-2 - Rte: LUCIA DEMARTIN NEVES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00838-2006-068-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula Sousa [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-068-01-00-6 - Rte: Dayse Lucia dos Santos Estevao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 00955-2006-068-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Porto Nunes [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2007-068-01-00-4 - Rte: Maria Luiza Nunes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Irmalex Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ayrto Jabor da Silva OAB:RJ 030137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela re. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela autora \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: ROBERTO CONCEICAO TORRES [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 066279/D AB:RJ 034767/D ] MENDES & SIMAO TRANSPORTES SA, UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA UTIL: Manifestar-se sobre peticao de fls. 229/230. \r\n\r\nProc. RT 000862/01 - Rte: MARCELO GUEDES SANT'ANNA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035182/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242/243. \r\n\r\nProc. RT 001788/01 - Rte: JULIANA CAETANO DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 088168/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2002-068-01-00-4 - Rte: MARGARETH VIEIRA DE MOURA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Ciencia das devolucoes de fls. 192, 193, 194 e 195, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2003-068-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2003-068-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA MELLO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01181-2003-068-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01274-2003-068-01-00-6 - Rte: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-068-01-00-6 - Rte: DENISE ARNALDO ANTUNES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01386-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE RAILTON LIMA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indeferido requerimento, devendo o autor refazer seus calculos, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProc. 00753-2005-068-01-00-7 - Rte: Rosane de Souza Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Bazar Popular 2001 Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.993,24. \r\n\r\nProc. 00852-2005-068-01-00-9 - Rte: Luiz Rodrigues Braga Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 028308/D ] Toesa Service Ltda., Cia de Engenharia de Trafego - CET RIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-068-01-00-9 - Rte: Richardson Alayao Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Indeferida a remessa dos autos a Procuradoria da Receita Federal. Incorretos os calculos de fls. 236, pois nao foram escluidas as parcelas nao tributaveis do credito do autor. Corretos os calculos de fls. 256. \r\n\r\nProc. 00932-2005-068-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Soares [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.200,72. \r\n\r\nProc. 00953-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00980-2005-068-01-00-2 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 080445/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01012-2005-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068253/D ] Rte: Vir, com novos calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-00-0 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01273-2005-068-01-00-3 - Rte: Simone Rego Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90/135. \r\n\r\nProc. 01457-2005-068-01-00-3 - Rte: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.405,66. \r\n\r\nProc. 01496-2005-068-01-00-0 - Rte: Ronald Batista Ferro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00869-2006-068-01-00-7 - Rte: Idelcy Santana da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-068-01-00-5 - Rte: Divanir Ribeiro Freire [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01026-2006-068-01-00-8 - Rte: Renata da Silva Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ante a devolucao de fls. 149, a data designada para anotacao de CTPS e entrega de guias resta prejudicada. Forncer o correto endereco da 1a. Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-068-01-00-8 - Rte: Patricia de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 valor fixado a causa. \r\n\r\nProc. 01103-2006-068-01-00-0 - Rte: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-068-01-00-4 - Rte: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 027459/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01222-2006-068-01-00-2 - Rte: Luciani Goncalves do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016718/D ] Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-068-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Netto Barros [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:PE 021690/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 102.190,91. \r\n\r\nProc. 00748-2007-068-01-00-6 - Rte: Arlinda Eugenia da Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 072969/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 86/90, extinguindo o processo sem resolucao do merito no tocante ao pedido formulado na alinea D da inicial e procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00771-2007-068-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 2a. Re. \r\n\r\nProc. 00775-2007-068-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Rodrigues [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D ] Rdo: Estacionamento Rua Gelson Ferreira 160 Rte: Indeferido requerimento. Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-068-01-00-8 - Rte: Reginaldo Alves de Brito [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-068-01-00-9 - Rte: Alcimar da Silva Peixoto [Adv. Patricia Cristina de Castro Antonucci OAB:RJ 125288/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-068-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Coutinho [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-068-01-00-6 - Rte: Fernanda Carolina Coelho da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-068-01-00-8 - Rte: Tatiana Aline Vinagre de Souza [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 105965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-068-01-00-4 - Rte: Sonia de Oliveira Dutra [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-068-01-00-2 - Rte: Luciano freitas da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-068-01-00-0 - Rte: Marcia Macharette da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 053801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-068-01-00-3 - Rte: Sebastiao Agostinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18/102. \r\n\r\nProc. RT 000956/95 - Rte: ADILSON GUIDUCCI PIRES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Indeferido requerimento. Entende este Juizo que, efetuado o deposito do valor integral da condenacao, o que, neste caso, ocorreu em 25/03/2004 (fl. 447), cessa a contagem de juros de mora (art. 9o., paragrafo 4o. da Lei 6.830/80 c/art. 889 da CLT). Assim, corretos os calculos de fls. 487/488. \r\n\r\nProc. 01277-1996-068-01-00-0 - Rte: EDDA MOSCIARO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 058248/D ] EDDA MOSCIARO, AURILY ARMANDO DOS SANTOS, ELZO ALVES DA SILVA, LAURO AVELLAR DE MORAES, ALCINA RACHEL DE AVELAR, ESPOLIO DE RAYMUNDO ARTHUR DE V. RODRIGUES, SYLVIO CORDEIRO HILDEBRANDT, ELIANA RACHEL AVELAR DE CARVALHO, PAULO RICARDO RACHEL DE AVELAR: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 83.247,53. \r\n\r\nProc. RT 001419/96 - Rte: JOAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 054667/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 345/363. \r\n\r\nProc. 01207-1997-068-01-00-2 - Rte: BENITA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 075478/D ] BENITA DE OLIVEIRA LOPES: Venham os reclamantes com a comprovacao dos valores recebidos e a data do recebimento dos alvaras de fls. 560/571, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00797-1998-068-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MELLO DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:SP 085813/D AB:RJ 060498/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: ELIEZER ORACIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260/263 Manifestar-se sobre as devolucoes de fls. 252/256, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01000-1998-068-01-00-9 - Rte: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com a comprovacao do valor informado de seu salario. \r\n\r\nProc. RT 001041/98 - Rte: JOSE LUCIDIO NEVES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 045411/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01118-1999-068-01-00-8 - Rte: PEDRO SIQUEIRA DE FREITAS [Adv. Narciso Gomes de Mello OAB:RJ 050253/D AB:RJ 042360/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nId: 542934"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 000237/01 - Rte: HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA [Adv. Carlos Alberto Ferreira OAB:RJ 063162/D AB:RJ 068426/D ] HELIO RICARDO MOREIRA SANTA RITA: Indique meios para prosseguimento execucao, pena remessa arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00286-2002-071-01-00-5 - Rte: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 026344/D ] HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00416-2002-071-01-00-0 - Rte: ELAINE FAGUNDES SANTANA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 074015/D ] CANTO JOVEM COFECCOES LTDA: Homologo calcs fl.31. Comprovar Re recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00477-2003-071-01-00-8 - Rte: JORGE COSTA ALVES [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D AB:RJ 075192/D ] COMERCIAL FRIGONELLI LDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00238-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Soares da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 124856/D ] Pastel Lanches Ltda.: Homologo calcs fl.32/36. Comprove Re recolhimento previdenciario em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2005-071-01-00-7 - Rte: Rodrigo Souza Gomes [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 093526/D ] Rodrigo Souza Gomes, Papelaria e Bazar Berico Ltda. ME: Ciencia calcs jcm, em 10 dias sucessivos, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00380-2005-071-01-00-7 - Rte: Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 013051/D ] Sandra de Luna Freire Carlos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho fl. 79. \r\n\r\nProc. 00143-2008-071-01-00-9 - Rte: Diomar Andre de Freitas [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D ] Diomar Andre de Freitas, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 205,78 p/rte \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: LUCIANO SIMOES SOARES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 051545/D ] LUCIANO SIMOES SOARES: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01660-2001-071-01-00-9 - Rte: FABIO FIDELIS ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038194/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Por medida de celeridade processual, reconsidero o despacho de fl. 94 para determinar que a 2a Re deposite o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2002-071-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] CLAUDIA REGINA PRADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00272-2002-071-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D MARIA JOSE DE JESUS: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00285-2002-071-01-00-0 - Rte: NELSON FERREIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 088922/D ] NELSON FERREIRA, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: IMPROCEDE pedido formulado nos Embargos. \r\n\r\nProc. 00304-2002-071-01-00-9 - Rte: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2002-071-01-00-4 - Rte: JOSE QUIRINO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 083897/D ] JOSE QUIRINO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00201-2003-071-01-00-0 - Rte: FELIPE SEIGNEUR TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] MONTREAL INFORMATICA LTDA: A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00314-2003-071-01-00-5 - Rte: IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 054649/D ] IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00362-2003-071-01-00-3 - Rte: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D MARIA LUCINEIDE DE SOUZA: Indique meios para o prosseguimento a execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00399-2003-071-01-00-1 - Rte: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 020283/D ] ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 107089/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00349-2004-071-01-00-5 - Rte: MARLI SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 035271/D ] MARLI SANTOS: Ciencia peticao protocolizada em 28/03/08. \r\n\r\nProc. 00397-2004-071-01-00-3 - Rte: ISABEL MARIA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062447/D ] ISABEL MARIA DOS REIS: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00413-2004-071-01-00-8 - Rte: NORMA SUELI TAVARES PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NORMA SUELI TAVARES PAIVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00271-2005-071-01-00-0 - Rte: Wanderson Ferreira Pereira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 051446/D ] Wanderson Ferreira Pereira: Indique meios para o prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2005-071-01-00-1 - Rte: Francisco de Paula Montenegro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 082792/D ] Veloz Transrio Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00308-2005-071-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Santa Hora Bastos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 080620/D ] Paulo Cesar de Santa Hora Bastos, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Gasindur do Brasil Ltda.: Ciencia calcs de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00386-2005-071-01-00-4 - Rte: Alcideia Dornelas de Assis [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Alcideia Dornelas de Assis, Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.: Ciencia calc JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-071-01-00-2 - Rte: Alessandra Dimas Gaspar [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Alessandra Dimas Gaspar: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.177. \r\n\r\nProc. 00483-2005-071-01-00-7 - Rte: Monica Cruz da Silva [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 055967/D ] Farmacia Sempre Viva Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00509-2006-071-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Arsenio [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 094482/D ] JDZ Dias Produtos de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00234-2007-071-01-00-3 - Rte: Vanderlea dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Margareth Guimaraes Teixeira [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D ] Margareth Guimaraes Teixeira: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00259-2007-071-01-00-7 - Rte: Michelle da Silva Duque [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00296-2007-071-01-00-5 - Rte: Regina Amelia Serra Coelho de Vasconcelos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 096550/D ] Paula Machado Beauty: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00129-2008-071-01-00-5 - Rte: Lea de Miranda Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Lea de Miranda Vieira, BRA Transportes Aereos Ltda.: Rejeitados os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 00330-2008-071-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Banco Banerj S.A. Paulo Roberto de Mattos: Homologada a desistencia. Feito extinto sem apreciacao do merito. Custas R$ 12,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 000321/95 - Rte: VERONICA CELSO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060080/D ] VERONICA CELSO DA COSTA: Vista guia alvara referente ao IR. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente OAB:RJ 047258/D AB:RJ 020283/D ] AMADEU MOTA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000278/98 - Rte: ACHILES VENTURA [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D ACHILES VENTURA: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: LUIZ CARLOS SERPA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 016086/D ] LUIZ CARLOS SERPA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000538/98 - Rte: CARLOS JOSE DE MENDONCA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D ] CARLOS JOSE DE MENDONCA, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/Emgte. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: RIVELINO DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084201/D ] RIVELINO DOS SANTOS: Indique meios para o prosseguimento da execuca, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 546289"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01119-2005-072-01-00-0 - Rte: Harley Guimaraes de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01311-2005-072-01-00-7 - Rte: Flavio Maia de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00783-2005-072-01-01-5 - Rte: Gustavao Santos da Matta [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 59. \r\n\r\nProc. 00113-2003-072-01-00-4 - Exte: LUIZ CARLOS ANTUNES DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 67. \r\n\r\nProc. 00491-2002-072-01-00-7 - Rte: AGUINALDO ANDRADE FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: FORNECEDORA ALIMENTOS REST PRUDENTE IRAJA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00093-2003-072-01-00-1 - Rte: RONALDO PEREIRA DO LAGO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 95. \r\n\r\nProc. 00433-2003-072-01-00-4 - Rte: DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00443-2003-072-01-00-0 - Rte: LUCIANE CIRIACO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 089718/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00492-2003-072-01-00-2 - Rte: JORGE FELIX RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2003-072-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00750-2003-072-01-00-0 - Rte: DOMINGOS BELARMINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00837-2003-072-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ELOI DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00581-2005-072-01-00-0 - Rte: Inaia Costa da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 086343/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 50,00,E INFORMAR ENDERECO DO UNIBANCO PARA DESBLOQUEIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-072-01-00-6 - Rte: Aglair Marinho Guimaraes [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-072-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz da Silva Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-072-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Simoes da Cruz [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Costa Rezende Comercio e Servicos Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 32. \r\n\r\nProc. 01650-2000-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO HUDSON BARROS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: JOSE RICARDO DA COSTA [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 117686/D ] CIA EBX EXPRESS BRASIL: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2002-072-01-00-2 - Rte: DOMINGOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CANTINA CAFEMAMA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00296-2002-072-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES DE GOUVEIA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00333-2002-072-01-00-7 - Rte: LUCIO HENRIQUE DE MENDONCA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: CIENCIA DA RESPOSTA DA JUCERJA, NEGATIVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2002-072-01-00-2 - Rte: BARBARA BENEDITO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00531-2002-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 098031/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01532-2002-072-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01528-2003-072-01-00-5 - Rte: NELMIRO JACINTO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 015018/D ] TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00124-2005-072-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Domingues Rocha [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.909,85=667.460,15 TR \r\n\r\nProc. 00653-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Soares Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. CONF.DESPACHO FLS.195 \r\n\r\nProc. 00009-2006-072-01-00-2 - Rte: Cremilda Stella Lobao da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS, R$ 280,00. \r\n\r\nProc. 00188-2006-072-01-00-8 - Rte: Ruth Martins [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior OAB:RJ 038886/D AB:RJ 096907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-072-01-00-5 - Rte: Laurinda Magalhaes e Magalhaes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sier Modas e Cabelereiros Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00340-2006-072-01-00-2 - Rte: Jairo de Matos Silva [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 120734/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-072-01-00-2 - Rte: Severino Alves de Araujo [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00380-2006-072-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Villela Nunes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. FLS.93/96,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-072-01-00-3 - Rte: Dejacy da Conceicao [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-072-01-00-1 - Rte: Francisco Goncalves Novaes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Farias e Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00655-2006-072-01-00-0 - Rte: Jose Matozinho Nunes Magalhaes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-072-01-00-2 - Rte: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-072-01-00-7 - Rte: Jairo Dionisio de Brito Filho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 103420/D ] Rdo: PATRONO DA RDA JUNTAR INSTRUMENTO DE MANDATO E INFORMAR ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, SOB PENA DE ENTENDER-SE VALIDO O EDITAL PUBLICADO EM FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00971-2006-072-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Goncalves Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00998-2006-072-01-00-4 - Rte: Bruno de Oliveira Rocha [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 114203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS,R$ 40,00. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01334-2006-072-01-00-2 - Rte: Andreia Costa Gaetani [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074683/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Gomes de Castro [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 082466/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS, RECOLHIMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-072-01-00-2 - Rte: Edino Leite Martins [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: ARQUIVADA A RECLAMACAO,CONFORME ART. 844 DA CLT.CUSTAS DISPENSADAS \r\n\r\nProc. 01168-2007-072-01-00-5 - Rte: Claudia de Oliveira Brito [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Higimed Ltda. [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva OAB:RJ 117570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 27,60 VIR COM COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2007-072-01-00-5 - Rte: Sandra Cristina Alves da Costa [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D ] Rdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000050/96 - Rte: ROBSON FERREIRA VICENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/96 - Rte: NORA NEY DA LUZ CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 151. \r\n\r\nProc. RT 001883/96 - Rte: VILSON SILVA PINTO [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000032/97 - Rte: JORGE RICARDO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: LUDMILA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 081055/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: JOSE CAMARGO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - Massa Falida de Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 085807/D AB:RJ 087488/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: DARCY DE OLIVEIRA [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: MARCIO DA SILVA AVELINO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: VANAILTON FONSECA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: GEORGE DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 056429/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 524438"
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Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 110760/D ] Multiportos Operadora Portuaria S.A., Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01662-2005-073-01-00-4 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 082353/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Francisco de Souza: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2004-073-01-01-4 - Agte: ALPHEU SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Romulo Licio da Silva OAB:RJ 128865/D AB:RJ 060730/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01212-2006-073-01-00-2 - Exte: Aparecida Vital da Costa Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Massa Falida de Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Aparecida Vital da Costa Pereira: Deferida a isencao do pagamento dos emolumentos. Vir com copia dos documentos, conforme despacho de fls. 35, item \"2\". \r\n\r\nProc. 01457-2007-073-01-00-0 - SPTE: Aldemir Ferreira (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 092414/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldemir Ferreira (Espolio de), Magnum Willy Muniz Ferreira: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco indicado a fls. 72/73, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01343-2003-073-01-00-7 - Rte: WILSON JORGE MARQUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 044418/D ] WILSON JORGE MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 132. \r\n\r\nProc. 00801-2002-073-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 089722/D ] JOSE PEDRO SILVA DE OLIVEIRA: Comprovar a atualidade (CLT, art. 765) dos enderecos dos socios, ante o lapso de tempo decorrido desde a alteracao contratual de fls. 29, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Proceder a devolucao do valor recebido a maior conforme promocao de fls. 170, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01363-2002-073-01-00-7 - Rte: DIONISIA CAETANO DA SILVA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] DIONISIA CAETANO DA SILVA, JORNAL DO BRASIL S/A: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00044-2003-073-01-00-5 - Rte: ALECSANDRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 091419/D AB:RJ 013310/D ] ALECSANDRO DA CONCEICAO SILVA: Indeferido o requerimento de fls. 136, uma vez que o instrumento de procuracao (fls. 06) nao da poderes especificos para a advogada receber alvaras. \r\n\r\nProc. 00059-2004-073-01-00-4 - Rte: AVANI DA SILVA DUARTE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060058/D ] ESCR ADV ANTONIO A C BUARQUE ALEXANDRE BUARQUE: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00267-2004-073-01-00-3 - Rte: LIGIA MINELI BOTELHO FARIA FIGUEIREDO [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 024299/D ] COLEGIO JOAO LYRA FILHO LTDA: Rejeitados liminarmente os embargos a execucao, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. 01112-2004-073-01-00-4 - Rte: NIVALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] NIVALDO ALVES DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 116, \r\n\r\nProc. 01500-2004-073-01-00-5 - Rte: ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 040037/D ] ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA: Esclarecer o andamento atual do processo 2003.001.149924-7, em tramite na 12 Vara Civel da Capital, e se a parte autora naqueles autos saiu vencedora, ainda que em primeira instancia, tudo comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-073-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo da Anunciacao dos Santos Rdo: Myara Participacoes LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Myara Participacoes LTDA: Rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao, por intempestivos, extinto o processo sem julgamento do merito e julgada subsistente a penhora de fls. 42. \r\n\r\nProc. 01118-2005-073-01-00-2 - Rte: Ademario de Oliveira Farias [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D ] Rdo: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda. Ademario de Oliveira Farias: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 38, devendo comprovar a atualidade do endereco, atraves de documento habil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 074755/D ] CENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 64, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01653-2006-073-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Pessanha da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00021-2007-073-01-00-4 - Rte: Marli Gomes de Lima [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: AL Alves Confeccoes e Faccao ME Marli Gomes de Lima: Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00823-2007-073-01-00-4 - Rte: Edilson Pio de Campo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Odebrecht Engenharia e Construcoes Edilson Pio de Campo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01200-2007-073-01-00-9 - Rte: Aleondra Vieira de Oliveira [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Aleondra Vieira de Oliveira, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01499-2007-073-01-00-1 - Rte: Ubiratan da Silva Soares de Carvalho [Adv. Jose Carlos Gomes Junior OAB:RJ 112821/D AB:RJ 020818/D ] Associacao Nacional de Defesa do Consumidor e do Trabalhador - ANACONT, Sindicato dos Trabalhadores em Informatica do RJ - SINFORMAT: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00222-2008-073-01-00-2 - Rte: Marcelo da Rocha Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 089649/D ] Marcelo da Rocha Silva, Versani e Sandrini Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001331/00 - Rte: MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARCELLOS [Adv. Joel Silveira OAB:RJ 016094/D AB:RJ 086084/D ] MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARCELLOS, BRADESCO SEGUROS S/A: REU: Indeferido o requerimento de fls. 184. AUTOR: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01799-2000-073-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS GERMANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 052226/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000200/01 - Rte: RENATO MOREIRA AMARAL [Adv. Frederico Guilherme Chateaubriand Filho OAB:RJ 082613/D AB:RJ 070768/D ] RENATO MOREIRA AMARAL: Vista do valor apontado pelo reu a titulo de Imposto de Renda (fls. 89/90). \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: JOSE FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 095836/D ] SALADINO SERVICOS E ALIMENTOS LTDA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00840-2002-073-01-00-7 - Rte: Joao Carlos de Lima Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Joao Carlos de Lima Costa: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 453. \r\n\r\nProc. 00163-2003-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIA PERES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RN 001674/D AB:RJ 062089/D ] CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 183, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00423-2003-073-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038982/D ] RAIMUNDO NONATO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 157. \r\n\r\nProc. 01119-2003-073-01-00-5 - Rte: ZINEIO BELLO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao acompanhada dos respectivos calculos, conforme determinado a fls. 152. \r\n\r\nProc. 00125-2004-073-01-00-6 - Rte: CACILDA SARDINHA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 212. \r\n\r\nProc. 00203-2004-073-01-00-2 - Rte: WALTER FONSECA BOECHAT [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] WALTER FONSECA BOECHAT: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 129. \r\n\r\nProc. 01227-2004-073-01-00-9 - Rte: RICARDO TOLEDO DE CAMARGO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] RICARDO TOLEDO DE CAMARGO, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01233-2004-073-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] EDSON GOMES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00234-2005-073-01-00-4 - Rte: Claudio Quaresma Cardoso [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088009/D AB:RJ 030530/D ] Condominio Nova Ipanema: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 177, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00760-2005-073-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Castro Pereira [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 093526/D ] Carlos Eduardo de Castro Pereira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 179. \r\n\r\nProc. 00837-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Nepomuceno [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraques S.A. [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D ] Marcos Aurelio Nepomuceno, Industria de Produtos Alimenticios Piraques S.A.: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01793-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Edilson Soares Marinho [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 027720/D ] Jose Edilson Soares Marinho: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 68. \r\n\r\nProc. 00061-2006-073-01-00-5 - Rte: Helia Lucia de Oliveira Bastos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Helia Lucia de Oliveira Bastos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01019-2006-073-01-00-1 - Rte: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D ] Rdo: Rio Manipular Farmacia de Manipulacao e Comercio Ltda. ME Eduardo Tavares dos Santos: Comprovar o alegado a fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 01345-2006-073-01-00-9 - Rte: Robson Alves Santana [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Rejeitados liminarmente os Embargos a Execucao, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. 01444-2006-073-01-00-0 - Rte: Sidney da Fonseca Nogueira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D ] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. - Oxitel Solutions Sidney da Fonseca Nogueira: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos enderecos ali contidos, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01572-2006-073-01-00-4 - Rte: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Assessoria Veiculos Ltda. Rosilene de Oliveira Moreira: Deferida a devolucao do prazo requerida a fls. 39. \r\n\r\nProc. 00109-2007-073-01-00-6 - Rte: Laercio Hilario da Luz [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D AB:SP 020047/D AB:RJ 084248/D ] Laercio Hilario da Luz, Gefco do Brasil Ltda., Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiro, Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00238-2007-073-01-00-4 - Rte: Patricia Batista Rodrigues [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Patricia Batista Rodrigues: Dizer, em 5 dias, se mantem o requerimento de fls. 88, ante o deposito comprovado pela re a fls. 89/90, valendo o silencio como concordancia de que o acordo vem sendo cumprido corretamente. \r\n\r\nProc. 00358-2007-073-01-00-1 - Rte: Jorge Gomes [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Jorge Gomes, Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 00456-2007-073-01-00-9 - Rte: Rosangela Souza Rigues [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 088651/D ] Rosangela Souza Rigues, Mirasport e Fitness Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00604-2007-073-01-00-5 - Rte: Wagner Ribeiro Luiza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Wagner Ribeiro Luiza: Atender ao despacho de fls. 29, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01262-2007-073-01-00-0 - Rte: Manoel Vieira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Manoel Vieira: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 26, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01489-2007-073-01-00-6 - Rte: Amarildo Correa [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 071319/D ] Amarildo Correa, Imperador da Pavuna Supermercados Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001037/95 - Rte: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 027439/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 678, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 001079/96 - Rte: MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 081764/D ] MARIA CLOTILDE BARBOSA AIRES, BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A, BANCO ITAU SA: Vista dos esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: JULIO MARIANO DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:SP 065609/D AB:RJ 022019/D ] TECLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA: Ciencia de que o valor da guia de deposito recursal garante a integralidade da execucao da cota previdenciaria, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001331/98 - Rte: RENATO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 075468/D ] RENATO CARDOSO DO NASCIMENTO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 384, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 128694/D ] CARLOS HENRIQUE GUIMARAES, CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA S A: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01247-1999-073-01-00-1 - Rte: GILMARA ANDRADE VANCINI NUNES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 044418/D ] GILMARA ANDRADE VANCINI NUNES, FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 523865"
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                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00113-2007-079-01-00-2 - Rte: Soraia Maria Pereira Muniz Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.610,08, correspondente a 726.532,984597 IDTR. Citacao na pessoa do socio CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00101-2007-079-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique da Silva Cardoso Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008, as 10:45h, na sala de audiencia desta Vara do Trabalho, ficando mantidas as anteriores determinacoes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01384-2007-079-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 115654/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-079-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Esteves da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-079-01-00-4 - Rte: Nivaldo Batista de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista da promocao da contadoria, fls.51. \r\n\r\nProc. 01277-2007-079-01-00-7 - Rte: Isaias Sant Ana Neto [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica, as fls.19. \r\n\r\nProc. 01472-2007-079-01-00-7 - Rte: Amauri da Silva Guttemberg Sobrinho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-079-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Batista da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao expedida pela secretaria da vara, as fls.125v. \r\n\r\nProc. 00066-2007-079-01-00-7 - Rte: Selma da Cunha Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-079-01-00-0 - Rte: Leila Pereira Moreira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 072444/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00459-2007-079-01-00-0 - Rte: Bianca Setta de Oliveira [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00, rte \r\n\r\nProc. 00464-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria Lucilia Ferreira Rodrigues [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00676-2007-079-01-00-0 - Rte: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.157: \"Ante a decisao de fls. 74/76, nego seguimento ao recursos, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00684-2007-079-01-00-7 - Rte: Glaucia Rosa de Almeida Rdo: Luciana Design Joias Ltda. ME [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-079-01-00-9 - Rte: Francisco Tome [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.115/116, devolvendo ao autor o prazo de 5 dias para manifestacoes sobre os documentos juntados as fls.109-112. \r\n\r\nProc. 00871-2007-079-01-00-0 - Rte: Luiza Cristina Moraes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Fernando Rosa Cabede Rte: Informar meios para a notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00902-2007-079-01-00-3 - Rte: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-079-01-00-3 - Rte: Daniele de Oliveira Miranda de Pinho [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB:RJ 116272/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-079-01-00-2 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 086930/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls.66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01224-2007-079-01-00-6 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 068872/D ] Transcarol Comercio e Transportes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-079-01-00-8 - Rte: Ana Flavia Silva de Gouveia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044795/D AB:SP 093251/D ] AJ Servicos de Auxilio Empresarial Ltda., GFK Indicator Ltda.: Contra-arrazoarem Recurso Ordinario, no prazo de 8 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01294-2007-079-01-00-4 - Rte: Cezario Quirino da Silva Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 030832/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 545214"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01565-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 01327-2007-082-01-00-9 - Cgte: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 136437/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2007-082-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Coari [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 061518/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43/46 \r\n\r\nProc. 00372-2006-082-01-00-5 - SPTE: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Monica Lucia do Nascimento OAB:RJ 106046/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos Pz.10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00727-2007-082-01-00-7 - Rte: Michele Barbosa Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau Personalite: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 01481-2007-082-01-00-0 - Rte: Edith Duarte de Santana E OUTRO S AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se dizendo se aceita por fim a lide c/o recebimento do valor depositado pela re. \r\n\r\nProc. 01568-2007-082-01-00-8 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Locares Auto Motores Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 33-V \r\n\r\nProc. 00013-2008-082-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 140523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2008-082-01-00-5 - Rte: Heleno Nunes Ferreira [Adv. Lana Beth Goncalves Soares OAB:RJ 116433/D ] Rdo: Sociplan Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2008-082-01-00-6 - Rte: Simone Baptista Ribeiro [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D ] Rdo: AI e M Passion Consulting Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-082-01-00-5 - Rte: Jarbas Jose Soares [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias \r\n\r\nProc. 00907-2007-082-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Chagas dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Deolindo da Rosa [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 022001/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2007-082-01-00-2 - Rte: Tiago Macena de Araujo [Adv. Maria Helena Ro drigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2007-082-01-00-1 - Rte: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 147947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C=310,00-Rte \r\n\r\nProc. 01543-2007-082-01-00-4 - Rte: Rosivaldo Rodrigues da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls. 19-V \r\n\r\nProc. 01565-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2008-082-01-00-0 - Rte: Daniele Ramos de Menezes Pereira [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho OAB:RJ 043805/D ] Rdo: Drogaria Docinho de Bangu Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2008-082-01-00-4 - Rte: Jose Marcos da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 360,00 \r\n\r\nId: 543157"
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                                "Processo: 00061-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO R. QUEIROZ-ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILA FRAGOSO BRAZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Com planilha discriminando as verbas e demonstrando os calculos.\r\n\r\nProcesso: 00074-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rte RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Em 02/06/2008, 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Saraiva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda., Rte Ricardo Saraiva da Cruz\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro cultural Americano de Araruama - CCAA ARARUAMA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania almeida Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 33. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Michele Carvalhaes Maia Mei (OAB: RJ 120844 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CLEUMA CARVALHAES MAIA\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amaro da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Venture Agropecuaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Pereira de Lira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cezar Dantas de Carvalho [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Pereira de Lira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Norimar da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A., Rte Norimar da Silva\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nId: 546205"
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                            "546206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: INDEP- INSTITUTO NACIONAL DE DESENV E PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA RIGUETTI DELFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: ANITA ALO BONNER [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00214-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRdo: I R PESSANHA CONFECCOES LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nDar andamento ao feito Prazo, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rubens Zanin [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRdo: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rubens Zanin\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00174-2002-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO ALVES NUNES [Adv. Sebastiao da Silva Soutelinho (OAB: RJ 59536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Linaldo Serqueira Brito [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcaf Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Linaldo Serqueira Brito\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Marques [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Marques\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barbosa de Souza [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRdo: Deivone Pinheiro de Oliveira [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deivone Pinheiro de Oliveira, Rte Francisco Barbosa de Souza, Rdo Rodrigo Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-411-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Silvio Lopez Bento [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ana Maria Correa Franca [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Maria Correa Franca\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 546206"
                            ],
                            "546207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00248-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ednea Medeiros Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rte Ednea Medeiros Oliveira, Rdo Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho Indeferida a sucessão\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Teodoro de Lira Ribeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teodoro de Lira Ribeiro\r\n\r\nVir com impugnação fundamentada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2001-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho, para fornecer o CPF do autor em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE MORGANA LTDA [Adv. Sebastiao da Silva Soutelinho (OAB: RJ 59536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SALVADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUTE DA COSTA XAVIER [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE DA COSTA XAVIER\r\n\r\nDizer sobre o integral cumprimento do acordo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILTO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2002-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON DE LUCENA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: EMANUEL MARTINS DA CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON DE LUCENA\r\n\r\nDar andamento ao feito 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Martins Burity [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Martins Burity, Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rdo Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho indeferindo a sucessao. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Antonio da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rte Nilton Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao -indeferida a sucessao.Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 546207"
                            ],
                            "546208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00314-1998-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARNALDO DA COSTA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO IRMAOS ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARNALDO DA COSTA, Rdo MERCADO IRMAOS ALMEIDA, Rdo VARANDAO DE SAO VICENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de suspensão da execução por um ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tamara Cristina de Jesus Carneiro [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: Edivaldo Feliciano Vidracaria ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tamara Cristina de Jesus Carneiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO XAVIER MACHARETE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: I A M DE SIQUEIRA PANIFICACAO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I A M DE SIQUEIRA PANIFICACAO\r\n\r\nComprovar os depositos, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00325-2003-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELOISA MARIA DOS SANTOS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOISA MARIA DOS SANTOS, Rdo Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho Execucao suspensa por um ano, art. 40, LEF.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FERNANDES DE FIGUEIREDO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERLAGOA COOP MISTA DE TRAB E TRANSPORTE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERLAGOA COOP MISTA DE TRAB E TRANSPORTE, Rte DAMIAO FERNANDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda, Rdo Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Maggi da Costa [Adv. Rildo Francisco de Oliveira (OAB: RJ 43604 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisandra da Silva Freire - Salao de Cabeleireiros Elegance [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Maggi da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Andrade Assumpcao [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Rte Marcelo de Andrade Assumpcao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546208"
                            ],
                            "546209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-2000-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO CASIMIRO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRdo: DORKAS IND COM REPRES E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO CASIMIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Lima [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRdo: A Pioneira de Araruama Papelaria e Artigos Evangelicos [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Lima\r\n\r\nDar vista ao autor,por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Barbosa da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Tenera [Adv. Mary Jane Cardoso da Silva (OAB: RJ 124698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcelo Tenera, Rte Wellington Barbosa da Cunha\r\n\r\nExecucao suspensa, um ano, art. 40, LEF. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2000-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MONTES BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00390-2001-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: APART ED SOL E MAR [Adv. Jose Carlos do Nascimento Nogueira (OAB: RJ 58099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUSA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nProvidenciar os translados na forma da resolucao administrativa 06/06, deste Tribunal. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00405-2000-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TADEU ALONSO PINTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQUID EXT [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS TADEU ALONSO PINTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Alves Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilda Alves Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-1999-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Aurilete de Souza Pereira (OAB: RJ 83532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento diante da devolução da precatória, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Boqueirao Ltda. [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Boqueirao Ltda., Rte Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546209"
                            ],
                            "546210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00510-1999-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO FRANCISCO DA PENHA, Rdo VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO)\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Vital [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Anchieta [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Villagio Claudia [Adv. Paulo Cesar Couto (OAB: RJ 32280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Anchieta\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2000-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO E PUGET ARQUITETURA LTDA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO RICARDO DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-1998-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00489-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: MISSAKO COMERCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JOIAS LTDA [Adv. Aparecido Donizeti Lopes da Silva (OAB: SP 109342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nSuspensa a execução por um ano na forma do art 40 da LEF. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DA RIO GOMES [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DA RIO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Moraes de Oliveira [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complexo dos Condominios Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar, Rte Leonardo Moraes de Oliveira\r\n\r\nInformem as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZINHA MARINS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 546210"
                            ],
                            "546211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00563-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Agapito [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristo Rei Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Agapito\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2003-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE LOPES [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delson Gomes de Arruda [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Villa das Conchas [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Villa das Conchas, Rte Delson Gomes de Arruda\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON PACHECO DE VILHENA [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, Rdo WILSON PACHECO DE VILHENA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00592-1999-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BAETA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte PAULO CESAR BAETA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Gomes Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cloves Simoes Reis [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes RGA Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cloves Simoes Reis, Rdo Distribuidora de Bebidas Real Riominas Ltda, Rdo Organizacoes RGA Ltda\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nId: 546211"
                            ],
                            "546212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-1998-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON MACHADO DA MOTTA [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGRO PECUARIA BACAXA DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-1994-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 230, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson de Oliveira Tavares [Adv. Marta R. C. Coquito (OAB: RJ 100852 - D)]\r\n\r\nRdo: CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson de Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO ANTONIO COUTINHO MUNIZ [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO ANTONIO COUTINHO MUNIZ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: PIAZZA 10 CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MAURICIO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON NEVES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRdo: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio recebido. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacqueline Marie Lucie Nourry(Espolio de) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nApresentar nova apuração do IR, observando fl. 185, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-1999-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIOLA SIMAS BRANDAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIOLA SIMAS BRANDAO, Rdo HERMINIO NORONHA FILHO, Rdo MUNIZ E FIGUEIREDO SERVICOS LTDA, Rdo PROLAGOS SA CONCES SERV PUBL DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTer vista da promocao da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-1995-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nId: 546212"
                            ],
                            "546213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00758-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Correia kloss [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A., Rdo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00803-1995-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOMENICO DE LUCA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMENICO DE LUCA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o imposto de renda retido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Cesar Lima Mithidieri Baptista [Adv. Paulo Roberto de Castro (OAB: RJ 70070 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Cesar Lima Mithidieri Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA DOS GIRASSOIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO REINO UNIDO COQUITO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRdo: Toalagos Lavanderia Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toalagos Lavanderia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gelci de Sa Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelci de Sa Mendes\r\n\r\nAo autor para que se manifeste, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Albuquerque Rizzo Coutinho [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: IPEDS - Escola Tecnica Zen\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraia Albuquerque Rizzo Coutinho\r\n\r\nAguarde-se por um ano na forma do art. 40 da LEF. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Moraes da Silva [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRdo: Man Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Man Moveis Ltda., Rte Natanael Moraes da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 546213"
                            ],
                            "546214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00896-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Conceicao de Almeida [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Crist-Rei Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda.ME. [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josuel Conceicao de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA., Rte ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00902-2002-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MARTINS VIEIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY MARTINS VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o IR retido. Prazo, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00880-2000-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nEsclareca os termos de seu requerimento. 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eunice Teles de Aquino Wanderley, Rdo Patricia Aquino Wanderlei\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elson do Nascimento Menezes [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson do Nascimento Menezes, Rdo LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S/A (Supermercado ABC Barateiro)\r\n\r\nManifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2002-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEUZA DA SILVA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre retencao ou comprovar o recolhimento do IRRF, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janderson Maciel da Silva [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindalva Nunes de Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janderson Maciel da Silva, Rdo Lindalva Nunes de Oliveira\r\n\r\nDigam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reuben Mendonca Pecanha [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRdo: Arthur Martire Filho Distrtibuidora de Cigarros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reuben Mendonca Pecanha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546214"
                            ],
                            "546215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01089-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Paula Florentino Filho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Paula Florentino Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Borges [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRdo: Elcio P. de Sa Carvalho (Mercado do Elcio) [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Borges, Rdo Elcio P. de Sa Carvalho (Mercado do Elcio)\r\n\r\nDizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRdo: Elcio P. de Sa Carvalho (Mercado do Elcio) [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elcio P. de Sa Carvalho (Mercado do Elcio), Rte Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nDigam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Coelho [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRdo: Elcio P. de Sa Carvalho (Mercado do Elcio) [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elcio P. de Sa Carvalho (Mercado do Elcio), Rte Jose Fernando Coelho\r\n\r\nDigam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Freitas [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao RGA Ltda. e Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Freitas, Rdo Organizacao RGA Ltda. e Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas\r\n\r\nDigam sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Rosa da Conceicao Ferrarez [Adv. Sebastiao Marques de Almeida (OAB: RJ 4729 - D)]\r\n\r\nRdo: Edezila Alves Ribeiro [Adv. Darcy Lopes (OAB: RJ 80964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edezila Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar seus calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Lorencao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-1991-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MANGIA PRESGRAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte EDUARDO MANGIA PRESGRAVE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jamil Vieira Alves [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Machado Imoveis Ltda. - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamil Vieira Alves, Rdo JP Machado Imoveis Ltda. - ME, Rdo Paulo Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546215"
                            ],
                            "546216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01234-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Moraes Borges [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar das Malacachetas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Solar das Malacachetas, Rte Gilberto de Moraes Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01259-2000-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUCIO MARCELINO DA CUNHA, Rdo PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. Prazo, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-2000-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNALVA MARIA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALVA MARIA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS ALVES DE LIMA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Rte VINICIUS ALVES DE LIMA\r\n\r\nIndeferida a sucessao, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barbosa Nunes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complexo dos Condominios Rota do Sol Lagoa Azul e Verde Mar, Rte Leandro Barbosa Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência no dia 03/07/2008, as 12:20 horas, na 10a. VT/RIO DE JANEIRO, para oitiva da testemunha RICARDO AZEVEDO DE MATOS. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre de Barros Coutinho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Leni Fernandes (OAB: RJ 73520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Marcio Alexandre de Barros Coutinho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nId: 546216"
                            ],
                            "546217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2000-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AUGUSTO MARINS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Rte MARCO AUGUSTO MARINS\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANESSA FERREIRA CERCA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS VELHA COM DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANESSA FERREIRA CERCA\r\n\r\nAguarde-se por um ano, art. 40 da LEF. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias, improrrogaveis.\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clemilda Olimpia de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: SANAE SAITO (ACADEMIA FLY FIT)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clemilda Olimpia de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço do sócio que pretende ver citados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcenir Siqueira dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRdo: TICO E TECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcenir Siqueira dos Santos, Rdo TICO E TECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lulo [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Tasso Fragoso [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre Tasso Fragoso, Rte Renato Lulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Santana da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Pacheco Vilhena [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Santana da Silva, Rdo Wilson Pacheco Vilhena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2003-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZADIR DE SOUZA GALI [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICA PREST.DE SER.E LOC.MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Rdo UNICA PREST.DE SER.E LOC.MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre a petição de fl. 164, concordando com o parcelamento do débito conforme proposta de fl. 1128/1129, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 546217"
                            ],
                            "546218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00283-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elvira Conceicao da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Wilson Sodre Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvira Conceicao da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho para informar sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2002-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: VALQUIRIA FLORES DE SOUZA [Adv. Marilene Damato (OAB: RJ 65353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00271-1996-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MADEIRA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. para citacao, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio recebido. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/06/2008, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Henrique da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Vagner Henrique da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Mam Moveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mam Moveis Ltda, Rte Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Diniz Brandao [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRdo: Z H M Calcados Ltda [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Diniz Brandao, Rdo Z H M Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zalmi Pereira dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: J.F. Radiologia SC Ltda. ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.F. Radiologia SC Ltda. ME, Rte Zalmi Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nId: 546218"
                            ],
                            "546219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00345-2005-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a retenção do IRRF ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2000-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DONATO PONTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DONATO PONTES\r\n\r\nCumprir provimento 03/05, TST, prazo, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: H.S.Fonseca e Cia.Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Vidal Maciel\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2002-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA, Rte PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecucao suspensa por um ano, art. 40, LEF. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Braga da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Rota Lagos Distribuidora e Entrega [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Braga da Silva, Rdo Rota Lagos Distribuidora e Entrega\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Arlete Ferreira dos Reis [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Arlete Ferreira dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR JESUS DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL TURISMO BACALHAU [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL TURISMO BACALHAU\r\n\r\nApresentar impugnacao aos calculos previdenciarios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Village Itauna [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Village Itauna, Rte Eliezer Nunes Coutinho\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00347-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUDAIR JOSE FIRMINO [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUDAIR JOSE FIRMINO, Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos. 30 dias.\r\n\r\nId: 546219"
                            ],
                            "546220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00440-2002-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MACEDO SEIXAS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MACEDO SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempertudo Vidracaria Ltda. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcio Neves Vieira, Rdo Tempertudo Vidracaria Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Em 16/06/2008, 12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00472-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA AUTO PECAS LANGO LANGO LTDA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2001-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMEAO MEIRA RAMOS [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE ALEGRE SA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMEAO MEIRA RAMOS\r\n\r\nEsclareca os termos de seu requerimento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILAS DE ALMEIDA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE ALEGRE SA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS DE ALMEIDA\r\n\r\nEsclareca os termos de seu requerimento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Costa Nascimento [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: JM de Oliveira Comercio de Bebidas e Cereais ME [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Costa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio recebido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Medeiros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Medeiros, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Sampaio [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Brasileira de Distribuicao ABC [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Brasileira de Distribuicao ABC, Rte Sonia Regina Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista de Jesus [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Farbo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 546220"
                            ],
                            "546221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00528-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Vieira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2002-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guido Lengruber Salgado [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Aguas de Juturnaiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Santos de Jesus [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Gargano Siqueira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Gargano Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Lanhas La Cava de Abreu [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava (OAB: RJ 5841 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Cenecista Iguaba Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Cenecista Iguaba Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Rte Sonia Maria Lanhas La Cava de Abreu\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 30.05.2008, as 14:00 horas, para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2001-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA SOUZA FONTES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Soares da Silva [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nApresentar a matricula CEI, tendo em vista o saldo existente, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva, Rte Ailton Silva (Espolio de)\r\n\r\nFixo os honorarios periciais em R$ 1.500,00, com pagamento ao final.\r\n\r\nMarcado o inicio da periicia para o dia 30. 05.2008. .\r\n\r\nProcesso: 00549-1993-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nId: 546221"
                            ],
                            "546222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00629-2007-411-01-00-5 - ARRE\r\n\r\nRqte: Claudio Fabricio de Souza [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reymar Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Fabricio de Souza, Rqdo Reymar Artes Graficas e Editora Ltda.\r\n\r\nEsclareçam as partes acerca do requerimento de fl. 28, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HELENO NEVES ROCHA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRdo: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HELENO NEVES ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alzenira Marinho Campos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Resende Maciel de Sa Gurgel Banni\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzenira Marinho Campos\r\n\r\nDizer sobre integral cumprimento do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael dos Santos Veiga [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Agua de Juturnaiba [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Agua de Juturnaiba, Rte Rafael dos Santos Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro da Silva [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Juturnaiba Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arnaldo Teixeira Manso, Rte Joao Pedro da Silva\r\n\r\nTomar cência da baixa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1998-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORMINDA LEMOS DE BRITO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORMINDA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.139/141, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-1993-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSENO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA IRMAS SILVA LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nVir com novos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucimar Gomes Mariano [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Ribeiro Fernandes [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carla Ribeiro Fernandes, Rte Maria Lucimar Gomes Mariano\r\n\r\nDigam sobre integral cumprimento do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2002-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEOMIL JOSE DE NAZARETH [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte LEOMIL JOSE DE NAZARETH\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nId: 546222"
                            ],
                            "546223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-1998-411-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: EROS LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EROS LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA, Aut SIND TRAB IND DE ALIM E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2002-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MAIA DA SILVA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias, à reclamanda. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA SAMPAIO FIGUEIREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00722-1999-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MARCELO DAHLHEIM [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Mello Gomes Espolio de\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nTer ciencia da devolução da precatória, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Carvalho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Carvalho da Silva, Rdo MM Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ernandes Alves Silva Costa [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo dos Condominios Rota do Sol [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernandes Alves Silva Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adao Nunes da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Mario Antonio Barbosa Faria [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Nunes da Silva, Rte Jose Antonio Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS\r\n\r\nTer vista dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 546223"
                            ],
                            "546224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00821-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elzemar Moreira Simas [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nÀ impugnação na forma do art. 879§1º-B CLT. Prazo, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00840-1996-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir provimento 03/05, TST. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ELIAS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ELIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2001-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGENTINO PACHECO ALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cesar Aguilar Satler [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRdo: Venture Agropecuaria Ltda. - ME [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cesar Aguilar Satler\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lauro dos Santos Teixeira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro dos Santos Teixeira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: RUTH REBELLO DE OLIVEIRA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JACQUELINE MARIE LUCIE NOURRY (ESPOLIO DE), Rdo RUTH REBELLO DE OLIVEIRA, Rte VANIA GOMES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls260, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2001-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IZAAC FERREIRA DE MATTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: JNV-COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Oliveira Coutinho (OAB: RJ 90621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAAC FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON DOS SANTOS SA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON DOS SANTOS SA\r\n\r\nDar andamento ao feito 30dias.\r\n\r\nId: 546224"
                            ],
                            "546225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00923-2002-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DA SILVA ANTUNES [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA VIDRORAMA LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nAguardando manifestação por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON FRANCA GOMES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00930-2003-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SERPA COELHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00927-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA SOARES, Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da realizaçao da praça nos dias 06/05/2008 e não havendo licitante dia 13/05/2008, 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 00919-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EPHRAIM MARTINS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EPHRAIM MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1997-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE ALVES CORDEIRO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CLEMENTINA BRASIL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELCIO MARQUES ARAUJO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CLEMENTINA BRASIL\r\n\r\nindicar os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2002-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO DE AGUIAR MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL SOARES GARCIA\r\n\r\nRetificar seus calculos, apresentando os mesmos numeros de horas extras apurados pela Re, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 546225"
                            ],
                            "546226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01025-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELI DA CONCEICAO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELI DA CONCEICAO\r\n\r\nSuspensa a execução por um ano, na forma do art. 40 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Batista [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira Batista\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta VT para retirar oficio para pagamento do Seguro Desemprego, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FREDINEY DAMIANI PONTES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA AGUA DE JUTURNAIBA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA AGUA DE JUTURNAIBA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Custodio Andrade [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Elifas Levi dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Custodio Andrade\r\n\r\nDizer sobre integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Oro de Carvalho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os recibos e a sentenca, que autoriza a deducao das parcelas pagas sob identico titulo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Cristovao Lemos Carvalho [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Cristovao Lemos Carvalho, Rdo Sendas Distribuidora S/A (sucessora de ABC Supermercados S/A), Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda Me\r\n\r\nApresentar memoriais, observando-se a ata de fl. 109/110, com 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Rte CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRdo: ETE ENG. DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546226"
                            ],
                            "546227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01175-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cotrim Duarte [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Lanchonete Moreira e Marins Ltda.(Padaria Marocas) [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Cotrim Duarte, Rdo Panificacao e Lanchonete Moreira e Marins Ltda.(Padaria Marocas)\r\n\r\nDigam acerca do integral cumprimento do acordo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Primo de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier Santo Mover\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Primo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Rte MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho indeferindo a sucessao.\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GONCALVES XAVIER [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01201-2004-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rte MARCIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - indeferida a sucessao -, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1996-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Primo de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier Santo Mover\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Primo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 546227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "544855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/06/2008 às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 02/07/2008, às 14:00 horas, no ságuão desta Vara do Trabalho, no endereço supracitado.\r\n\r\nProcesso: 00357-2001-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DOS SANTOS PEREIRA e Outros. Adv.: Walquiria Filizola OAB.: RJ 64276 D\r\n\r\nRdo: X PINOTTE CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura industrial Interlock, cinco fios, marca Yamata, modelo GN 800, SS 800-5, completa e seminova, avaliada em R$ 3500,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Luiz de Paula, 71, Centro, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Eugenio e Outros. Adv.: Guilherme Luis da Silva Silveira OAB.: RJ 78743 D\r\n\r\nRdo: Arco Iris Toldos e Letreiros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Veículo VW/Kombi, cor branca, gasolina, placa KMI 3211, chassi 98WZZZ231TPO30189, Renavam 66005680, ano/modelo 1996, no estado, com documento em atraso, avaliado em R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Alves Pimenta, 1851, Matadouro, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 01070-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Moreira Martins e Outros. Adv.: Andre Menezes Bittencourt OAB.: RJ 116802 D\r\n\r\nRdo: Edison Jose Dias e Outros. Adv.: Renato Candreva OAB.: RJ 70292 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma chopeira de uma torneira, motor de 60 Mz, 220v (Embraco), avaliada em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ferreira Pena, 92-A, Centro, PINHEIRAL, 27175-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Luiz Fernando Taranto OAB.: RJ 5758 D\r\n\r\nRdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Uma máquina de costura reta industrial, marca Elgin Brother, com uma placa de identificação DB2 B805-3, com gabinete, em bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo Fernandes, 22, Muqueca, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 01404-2001-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Jorge de Oliveira OAB.: RJ 62603 D\r\n\r\nRdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Uma máquina de costura industrial, marca PFAFF, com motor, sem numeração aparente, com gabinete, duas agulhas, fora de uso. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Mauá, 388, Barroso, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIA DE ALMEIDA SANTOS e Outros. Adv.: Marcos Torres Fonseca OAB.: RJ 66777 D\r\n\r\nRdo: JANETE ANDRADE FREITAS ROCHA DE SOUZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Uma TV antiga, marca Philco-Hitachi, no estado, funcionando, em preto e branco, avaliada em R$ 150,00; uma estante vazada, de aproximadamente 1,5 m de madeira, cor clara, no estado, avaliada em R$ 400,00; um estofado de dois e três lugares, tecido estampado bege, com flores, avaliado em R$ 300,00; um guarda-roupa de quatro portas, em bom estado bege, com flores, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luis Barbosa, 402, aptº 201, Matadouro, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nProcesso: 01055-2005-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Aparecida Furtado Candido e Outros. Adv.: Luis Sergio Alves da Costa OAB.: RJ 98290 D\r\n\r\nRdo: Cofeccoes Agua Fria e Outros. Adv.: Fabio dos Anjos Souza Batista OAB.: RJ 53755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Uma máquina reta, marca Marbor, modelo LB 177-3, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Sete de Janeiro, 888, Fundos, Água Fria, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 01658-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MELLO e Outros. Adv.: Walquiria Filizola OAB.: RJ 64276 D\r\n\r\nRdo: ALZINETE F S DE SOUZA CONFECCOES ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Veículo marca Golf GL, placa 0945, ano 1995, cor roxa, funcionando, regular estado geral de conservação, pintura arranhada, raspada na lateral dianteira direita, quatro portas, avaliado em R$ 13.000,00 avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Sete de Janeiro, 888, Água Fria, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Lima Maceio e Outros. Adv.: Amaro Joao Costa de Souza OAB.: RJ 28731 D\r\n\r\nRdo: Confeccao Agua Fria - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Uma máquina reta, industrial, marca Columbia, modelo 450-2, no estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Sete de Janeiro, 888, Fundos, Água Fria, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 01041-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE SOUZA e Outros. Adv.: Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB.: MG 67538 D\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA e Outros. Adv.: Janaina Siqueira Paes OAB.: RJ 59868 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Área designada por Fazenda São Geronimo, situada na zona rural de Parapeuna, medindo 49,73 alqueires, ou seja, 240,7 ha, conforme o que consta nos livros 2-B e 2-I, do RGI, fls. 146 e 76 verso do 3º Ofício de Notas de Valença, rj, sem edificações, avaliado em R$ 670.000. avaliado em 670.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Coronel Cardoso, Parapeuna, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 670.000,00\r\n\r\nProcesso: 01577-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA e Outros. Adv.: Christopher Almada G Taranto OAB.: RJ 109958 D\r\n\r\nRdo: MARCENARIA INVICTA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Uma mota modelo CB 450, cor vermelha, em bom estado, placa KWG 0567, avaliada em R$ 4.000,00; uma máquina serra fita 60 X 60, funcionando, industrial, com uma mesa de 60 X 60, marca Invicta, no estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; uma prensa de madeira completa, medindo 2,20 cm por 80 cm, 2,20 X 80, avaliada em R$ 4.000,00. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos de Queiroz, 110,, Muqueca, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Molinario e Outros. Adv.: Paulo Sergio da Silva Guedes OAB.: RJ 44112 D\r\n\r\nRdo: Construtora Covig e Outros. Adv.: Marcelo Teixeira Rocha OAB.: RJ 106533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Uma serra elétrica, marca Bosch, modelo 6KS7 1/4, no estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; uma porta de madeira almofadada, com as ferragens e fechadura, para exterior, envernizada, avaliada em R$ 250,00; um vitrô 80 X 80, envernizado, com vidro fumê e ferragens; uma janela de ferro, com zarcão, de 1,40 X 2,00m, sem vidro, com puxador, tipo basculante, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 1.130,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Alves Pimenta, 1755, Matadouro, BARRA DO PIRAI, 27100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.130,00\r\n\r\nProcesso: 01841-2002-421-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: BENEDITO SANTANA e Outros. \r\n\r\nExdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - centavos), sendo: Terra nua: R$ 195.000,00; Benfeitorias: Prédio Residencial com 623,24 m2 construido em 84/85, avaliado o metro quadrado a R$ 200,00, perfazendo R$ 155.785,00; Chalet com 68,04m2, edificado em 84/85, com 81,66m2, avaliado o metro quadrado em R$ 200,00, perfazendo R$ 13.608,00; salão de jogos, edificado em 84/85, com 81,66m2, avaliado o metro quadrado em R$ 200,00, gerando R$ 16.332,00; piscina grande do tipo semi-olímpica, com 117,14m2, avaliado o metro quadrado a R$ 300,00, perfazendo R$ 35.142,00; piscina infantil, com 27,92m2, avaliado o metro quadrado a R$ 300,00, perfazendo R$ 8.376,00; quatro predios residenciais, com construção anteruir a 1966, tendo cada: 469,43 m2 + 78,75m2 + 70,00m2 + 106,02m2, cujo total soma 724,73m2, avaliado o metro quadrado a R$ 180,00, perfazendo R$ 130.462,20; seis prédios residenciais, para colonos, tendo cada 43,40m2; totalizando uma área de 296,40m2, construção anterior a 1966, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00, perfazendo R$ 44.460,00; dois templos, tendo um 127,87m2 e o outro 121,62m2, totalizando 249,49m2, avaliado o metro quadrado a R$ 150,00 gerando R$ 37.423,50; uma escola com área construída de 69,03m2 de construção de 1986, avaliado em R$ 13.806,00. Total: R$ 650.394,70 (seiscentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). avaliado em 650.394,70\r\n\r\nLocalização dos Bens: Perímetro rural, VASSOURAS, 27700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650.394,70\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544855"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/05/2008\r\n\r\n01412-1997-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DUMAS PAULA\r\n\r\nExecutado: E.VIZELAS AREIAS LTDA,RICARDO CORDEIRO VIZELAS\r\n\r\nPelo presente fica citado E.VIZELAS AREIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541156"
                            ],
                            "541154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 20/05/2008 Processo: 02052-2006-281-01-00-0 Rte: Vando Ferreira Cordeiro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: R Lopes Maciel e Cia Ltda.-Me [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando Ferreira Cordeiro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 02471-1998-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA FERNANDES PIMENTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA FERNANDES PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 717. .\r\n\r\nProcesso: 02653-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 187/188. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2000-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONILDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONILDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 312. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE PEREIRA MARIANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE AROLDO RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILENE PEREIRA MARIANO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 90(noventa) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01826-2006-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ricardo Vieira Pinto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Pedra Dias [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ricardo Vieira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02022-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRdo: TACIO GOMES PEREIRA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA PEREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Antonio dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 56. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LOPES NOGUEIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA N/P JOSE MAURICIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 176. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIRO BORGES DE ARAUJO [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIRO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 144. .\r\n\r\nProcesso: 01420-1990-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRdo: CASSARO SA - INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO ROGERIO SILVEIRA LEITE\r\n\r\nDeverá indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Herlon Pinto Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herlon Pinto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 64. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wattila da Silva Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton Nogueira da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Dias Vicente [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: G.S. Nascimento Informatica e Suprimentos Ltda. -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Dias Vicente\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 41:\"Fl. 40: prejudicado, uma vez que já expedido ofício (fl. 39). .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gomes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruno Ribeiro Souza [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 101:\"Indefiro. Diligencie o reclamante\". .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-281-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de) [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Egdo FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de), Egte Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maycon da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zaqueu Matias Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zaqueu Matias Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 34.(Motivo: casa vazia). .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Cabral de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Cabral de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Martins Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Martins Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josivan dos Santos Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivan dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Ribeiro Fernandes [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato Ribeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CASTILHO CAMPOS DA SILVA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 352/356. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da UENF de fls. 156/158. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Barreto de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Barreto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 07 da CP. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Rodrigues Martins [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: BMRSC Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Rodrigues Martins\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2004-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PESSANHA MANHAES [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEGANCY SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO PESSANHA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 05 da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nely Lopes Azevedo [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilton Maia da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nilton Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 127/128. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza Araujo [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza Araujo\r\n\r\nDeverá dizer se há pendência com relação ao acordo firmado. . \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Ferreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao FM Tecidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 33. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Tavares da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 73/76. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-281-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Kislandia Romana Cristina Silva Maria [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nSPDO: Joaquim J da Silva Sacarias Me [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Joaquim J da Silva Sacarias Me\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 198, que deixou de receber o presente recurso, pois deserto, haja vista a não comprovação do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Caldas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Areas e Pelucchi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não há vaga. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Manhaes Lobo, Rdo Industria Ceramica Primeira Ltda.\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do ajuste. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO RAINHA MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL LINE PRODUTOS OPITICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO RAINHA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, da notificação devolvida de fl. 101(motivo: mudou-se). .\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Jose Alfredo da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Terezinha Ribeiro [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Terezinha Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00175-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Menezes Teixeira Peres [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo de Lima & Cia Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Menezes Teixeira Peres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Ribeiro Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Ribeiro Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Campos Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Campos Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-1999-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINETE DA SILVA HEITOR [Adv. Vinicius Mota de Egidio (OAB: RJ 124967 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINETE DA SILVA HEITOR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 177/180. .\r\n\r\nProcesso: 02517-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho (OAB: RJ 136042 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO EMBELEZE LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO EMBELEZE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls. 93/95. .\r\n\r\nId: 541154"
                            ],
                            "541153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Basilio\r\n\r\nRdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes Combustacao Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 54/61 e 75/76, bem como da interposição de recurso pela segunda reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "545111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00152-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Araujo Herdi [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRdo: Dejair Boquimpani [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dejair Boquimpani, Rdo Dulcinei de Castro Boquimpani, Rte Jorge de Araujo Herdi\r\n\r\ntomar ciência da decisão:\".....EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Oliveira Santos [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Rte Haroldo Oliveira Santos\r\n\r\ntomar ciência da decisão:....\"Extinto o processo sem resolução do mérito com relação aos pedidos constantes dos itens 2 e 9, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação de Consignação em Pagamento e PROCEDENTE EM PARTE os da Reclamação Trabalhista.....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luanda Quintela da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luanda Quintela da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (REJEITADOS) pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00176-2004-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY GONCALVES DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00164-2000-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA FERREIRA ROCHA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Pereira da Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRdo: AJC PEREIRA ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJC PEREIRA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-441-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANGELA MARIA B. MORAES MUSSI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Azevedo da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Vieira de Oliveira ( Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Azevedo da Silva\r\n\r\n\"A fim de regularizar o pólo passivo, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que o autor junte aos autos termo de inventariante, sob pena de extinção por ilegitimidade passiva\" -\r\n\r\nProcesso: 00071-2001-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: NAGIB SALOMAO E CIA LTDA - A FEIRA LIVRE [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 453. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose Monnerat [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Ronaldo Jose Monnerat\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 471/476, fixando, em março de 2008, o valor total da condenação em R$ 45.879,30, equivalentes a 3.875.500,3992 TRs., sendo:\r\n\r\na) R$ 34.851,79 ou 2.943.988,3700 TRs., devidos ao autor; b) R$ 11.027,51, ou 931.512,0292 TRs., referentes a honorários advolcatícios. O Reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRdo: Perciliana Barroso Marzieiro [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Araujo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rudney Faria Dias [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sorrindo Para a Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rudney Faria Dias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 20/24, protocolizada pelo Município de Trajano de Moraes e seus documentos de fls. 25/46 -\r\n\r\nProcesso: 00320-2002-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SOARES LUZ [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC.DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rondinele Pereira de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondinele Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00302-2003-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto de Lima [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Teor Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teor Engenharia Ltda\r\n\r\n\"nomear bens da empresa desembaraçados e que garanta o cumprimento do título executivo judicial, sob pena execução dos bens dos respectivos sócios. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Rezende [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Rezende\r\n\r\nApresentar pecas para formacao da carta precatória pz 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva Cabral [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Farmallana Ltda - ME [Adv. Leise Maria Moura do Valle (OAB: RJ 69886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Farmallana Ltda - ME\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00256-2003-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMO MIRANDA CAMPOS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX-TRAFO SERV.E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo MAX-TRAFO SERV.E COMERCIO LTDA\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 383/402, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em novembro de 2007, em R$ 231,65 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00231-1998-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SERENO DE REZENDE [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00214-2007-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Robadey Franca [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Robadey Franca, Rdo Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton de Oliveira Azevedo [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton de Oliveira Azevedo\r\n\r\napresentar peças necessárias a formação da carta precatória pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Higino Bento Filho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarcísio Erthal Lutterbach\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Higino Bento Filho\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"...Extinto sem julgamento de mérito...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-441-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Otavio de Mendonca [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ponte de Bercot Extracao e Comercio de Areia [Adv. Jose Gonzaga Reis (OAB: RJ 123218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jorge Otavio de Mendonca, SPDO Ponte de Bercot Extracao e Comercio de Areia\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 210 e fixados o valor total da condenação em R$ 81.623,28, equivalentes a 6.926.995,35 TRs., sendo R$ 74.202,98m equivalentes a 6.297.268,35 TRs., devidos ao autor, e, R$ 7.420,30, equivalentes a 629.727,00 TRs., a título de honorários advocatícios. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrey da Silva Lamoglia [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcilio Nunes da Silva ME [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrey da Silva Lamoglia, Rdo Marcilio Nunes da Silva ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Ribeiro Bardasson Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Sorrindo Para a Vida, Rte Vera Ribeiro Bardasson Medeiros\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....ARQUIVAMENTO...\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva Ribeiro [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRdo: Silveira e Brito Comércio de Combustíveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 52/63 e seus documentos. pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Igor Jose Mendes de Assis [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Cici Ltda [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Jose Mendes de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 54 e seus documentos, informando ainda, se existe algo a reclamar em face do acordo de fls. 47 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00149-1997-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENNE SILVA FONTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUCIENNE SILVA FONTES\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos e fixado o valor total da condenação em R$ 169.484,06, equivalentes a 14.369.778,07 Trs., devidos ao autor. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRdo: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edex Engenharia de Minas Ltda, Rdo Lafarge Brasil S/A, Rte Ronaldo Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00231-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maurino Macedo da Silva [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Democrito Miguens [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Democrito Miguens\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00115-1998-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 2196 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, fls. 144/145 pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloizio da Silva Ramos [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aloizio da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do PERITO, fls. 255 pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Bernardino [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do PERITO, fls. 253 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jadir de Souza Coelho [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Votorantim Cimentos Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Votorantim Cimentos Ltda \r\n\r\ntomar ciência de que será expedido alvará em favor do reclamante, devendo informar o valor a ser retido a título de IRRF pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Florismel de Souza [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Florismel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do PERITO, fls. 221 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00237-2003-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENTO RIO BRANCO S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMENTO RIO BRANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Oliveira Portugal [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro N. Becker Otica - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcio Ottmar Becker Otica ME, Rdo Pedro N. Becker Otica - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls 100, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusive com a incidência do item 02, do termo de acordo de fls. 73 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00273-2000-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00284-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daurea Lucia Bergamo Mululo [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Banerj S. A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Banerj S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NOGUEIRA CUNHA [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRdo: Adaquir Jose Rocha Ferraz ME [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adaquir Jose Rocha Ferraz ME\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 59/62, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em outubro de 2007, em R$ 148,13 ( centro e quarenta e oito reais e treze centavos) A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Soares Pereira [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Bruce de Mendonca Clarck [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Bruce de Mendonca Clarck, Rte Manoel Soares Pereira\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 183/184, fixando em maio de 2008, o valor total da condenação em R$ 1.026,39, equivalentes a 86.827,68 TRs., devidos ao autor. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Farias Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00346-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Lima Borges [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nRdo: Spev Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00492-2002-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VIEIRA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTEC -COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Rdo CRISTEC -COM.E INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 193/211, ficando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em novembro de 2007, em R$ 233,43 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Fernandes [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: J Dantas Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do PERITO, fls. 228 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria dos Santos Silva [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Solar dos Melros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sônia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 18 pz 05 dias \r\n\r\nId: 545111"
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                            "545112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00637-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Maria da Silva Nunes (Espólio de) rep. Virgínia da Conceição Nunes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Carnes J L Ltda - ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Carnes J L Ltda - ME, Rte José Maria da Silva Nunes (Espólio de) rep. Virgínia da Conceição Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00696-1999-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte ENESIO FREITAS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista e procedentes aqueles constantes da Reconvenção....\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S/A, Rte Sueli Tavares Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Duarte de Souza [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloysio Jose Braga Monteiro [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloysio Jose Braga Monteiro, Rte Francisco Duarte de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. pz sucessivos, 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00749-1999-441-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 561 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jocelino Moreira Flores [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Essencis Co-Processamento LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Banco S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia da Piedade Dias Curty [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Marilia da Piedade Dias Curty\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls 194, fixados o valor total da condenação, em fevereiro de 2008, em R$ 4.638,05, equivalentes a 391.856,0108 TRs., sendo R$ 4.033,09, equivalentes a 340.744,3572 TRs., devidos ao autor, e, R$ 604,96, equivalentes a 51.111,6536 TRs., a título de honorários advocatícios. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Bia da Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nunes Neto [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: W.M. Santos Empreiteira Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W.M. Santos Empreiteira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00610-2004-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KARINA CAMPOS SARTORIO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: META COMUNICACAO INTEGRADA LTDA [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA CAMPOS SARTORIO, Rdo META COMUNICACAO INTEGRADA LTDA\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 66/73, ficando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em outubro de 2007, em R$ 2.001,65 (dois mil, um real e sessenta e cinco centavos) A reclamanda deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 545112"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes Viana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Decapametal Decapagem e Flushing Ltda [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Gomes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela reclamada, sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Pereira Eleuterio [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada,sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Rte Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rodrigues Pena [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Rodrigues Pena, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Multa a embargante de 1% do valor atribuído a causa. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Goncalves Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Goncalves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido devolução documentos, em dez dias, a contar do trânsito. Dispensado do pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rogerio Lucindo [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Rogerio Lucindo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido a devolução dos autos, em dez dias, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes Guedes [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido a devolução dos documentos, em dez dias, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Oliveira Torres [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: Magarta Empreendimentos Esportivos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao de Oliveira Torres, Rdo Magarta Empreendimentos Esportivos Ltda, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-201-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Elvis Oliveira dos Reis [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nSPDO: J M S Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Elvis Oliveira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Augusto Franco Lebre [Adv. Marcelo Antonio Gomes Verdan (OAB: RJ 109197 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Augusto Franco Lebre\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00,pela parte autora, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Regis Fernandes [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Less Serrana Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Regis Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Defiro o documento dos documentos, em dez dias, a contar do trãnsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Maria de Oliveira [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: West Point Discoteque Ltda (Piramide Discoteca)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferida a devolução dos documentos, em dez dias, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Tarso Araujo Pereira [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Tarso Araujo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 56,00,pela parte autora, sobre R$ 2.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernani Enedino da Silva [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernani Enedino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferido a devolução dos documentos, em dez dias,a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Administracao e Servicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva, Rdo MM Administracao e Servicos Ltda, Rdo RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, sobre R$ 4.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rute Francisca da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Shopping Center de Caxias [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Shopping Center de Caxias, Rte Rute Francisca da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,42, pela reclamante, sobre R$ 1.221,26. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Alves Manhaes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Fitopaper Grafica e Editora Ltda n/p socio Mauro Ribeiro Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Alves Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferida devolução dos documentos,em dez dias, a contar do trãnsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Duarte de Souza [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Duarte de Souza, Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência para extinguir o feito sem resolução de mérito. Dispensado do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo BANCO ABN REAL S/A e PROCEDENTES os opostos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixinha de Costura Comercio de Artigos de Armarinho e Roupas Ltda [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixinha de Costura Comercio de Artigos de Armarinho e Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Silva Barreto [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Silva Barreto, Rdo Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roney Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame Rio de Jan e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roney Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensado do pagamento das custas. Deferida a devolução de documentos,em dez dias, a contar do trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciane da Silva Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Montessoriana Ltda [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Montessoriana Ltda, Rte Luciane da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rozangela Mello Nogueira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Priscila de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rozangela Mello Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Dispensada do pagamento das custas. Deferida a devolução dos documentos,em dez dias, a contar do trãnsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Mota da Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio Jan - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Mota da Silva, Rdo Coop dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio Jan - COOPEX, Rdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4160,00, pela ré, calculadas sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Irani Oliveira de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontocardio Sociedade Medica Santa Cecilia Ltda [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irani Oliveira de Souza, Rdo Prontocardio Sociedade Medica Santa Cecilia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ramos da Silva Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Trevisam Comercio e Transportes Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Industria Comercio e Logistica Ltda, Rte Reginaldo Ramos da Silva Filho, Rdo Trevisam Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raul Monteiro dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Rte Raul Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Aplicada a embargante multa de 1% do valor atribuído a causa. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2004-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOISES BALTAZAR LARGA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: ROCCA FEIRAS EVENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES BALTAZAR LARGA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00, pela reclamada,sobre R$ 10.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Fernandes Nunes [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME, Rte Luiz Andre Fernandes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, para condenar a reclamada a anotar a CTPS do reclamante com admissão em 30.08.2002 e desligamentoem 30.05.2003,na função de professor,com salário de R$ 22,00 por hora-aula, e IMPROCEDENTE todos os demais títulos do feixe de pedidos. Custas de R$ 20,00, pela reclamada,sobre R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02139-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Pentax Ltda, Rte Luciana Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES CALASANS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES CALASANS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02226-2005-201-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gelson Alves [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nSPDO: CPR Industria e Comercio de Plastico Ltda [Adv. Leila Maria de Brito Valadao (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CPR Industria e Comercio de Plastico Ltda, SPTE Gelson Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 545058"
                            ],
                            "546662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-201-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria de Oliveira Gomes\r\n\r\nRdo: Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda - ENAPS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda - ENAPS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO REQUERIDO O SEGUINTE: Requer que seja efetuada a baixa na CTPS, com data de 22.12.1996,além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, a serem arbitrados pelo Juízo.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 18.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546662"
                            ],
                            "546661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n00676-1998-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSE RENATO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.421,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546661"
                            ],
                            "546564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00106-2007-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira Vitoria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira Vitoria\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-201-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Imobiliaria Rio Novo Ltda [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arizente Jacinto Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arizente Jacinto Siqueira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2003-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO EVANGELICO FLUMINENSE DE ASSIST SOCIAL [Adv. Joel dos Santos Abreu (OAB: RJ 70512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103, ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Eliza de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: K3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Eliza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Eliza de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Joao Santos da Rocha (OAB: RJ 72690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Machado Pessoa [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Alegria de Tintas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Machado Pessoa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.14, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias,com cópias as demandadas, se existirem. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Santos Leite [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Bariloche de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio Santos Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.22, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art.8520-B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias, com cópias as reclamadas,caso exista mais de uma. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-201-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Norival Pereira Lopes [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Pinto dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.08-v, ficando intimado a trazer aos autos o numero do CNPJ do reclamado, ou esclareça o motivo de sua não informação. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves da Costa [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.22, ficando intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852,B,I,CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de cinco dias, com tantas cópias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-201-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Tania Xavier de Melo Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Direct Cargo Comercio e Transportes Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Direct Cargo Comercio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02, ficando intimado para contra-minutar o Agravo interposto e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Santos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Branca SC [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Santa Branca SC, Rte Jussara Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-201-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Oliveira Guerras [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Jose Amorim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02, ficando intimado para contra-minutar o Agravo interposto e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-201-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Silvio Dias Baltar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02, ficando intimado a contra-minutar o Agravo e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 00619-2004-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: TQM SERVICE LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PEREIRA DO AMARAL, Rdo TQM SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00653-1996-201-01-02-2 - AI\r\n\r\nAgte: ANDREIA CRISTINA RESENDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02, ficando intimado para contra-minutar o Agravo de Instrumento,bem como o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 00717-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Guerra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jckesilene Transporte Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Guerra\r\n\r\nTomar ciência dol despacho de fl.162, ficando intimado a ter vista dos documentos colacionados aos autos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00705-2006-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassius Mauro de Souza Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Newistone Tavares da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Fire Box [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newistone Tavares da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Braga de Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: A Luminosa Caxias 718 Mat.Eletrico Ltda n/p socio Fabiano da S.Teixeir [Adv. Luciana Herminio da Silva (OAB: RJ 102570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Braga de Santana\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Garrido [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Garrido, Rdo Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 00953-1999-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS GOMES DE LUNA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIRIO BASTOS EMPREENDIMENTOS ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS GOMES DE LUNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci de Sousa Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado- 4ª VT/Sao Bernardo do Campo o dia 26.06.2008, ás 10.04hs e 10.05hs, respectivamente para a realização de praça e leilão. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA BARROS DE MELO [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA BARROS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.161-v, ficando intimado a reapresentar sua conta de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2003-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ORCELINO FREDERICO [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE IZIDIO DE ABREU [Adv. Glenan dos Santos (OAB: RJ 85797 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE IZIDIO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.64, que recebeu a peça de impugnação de penhora como embargos à execução, mas REJEITOU-OS,liminarmente, por intempestivos, nos termos do art.739,I,CPC. Fica ainda, ciente a reclamada da concessão de prazo, para que informe o número do seu CEI ou o NIT do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Oliveira Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Goncalves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação pelo Juízo Deprecado - 5ª VT/Salvador,do dia 10.06.08,às 09.40hs, para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 01065-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pelo Juízo Deprecado -3ª VT/Nova Iguçau o dia 30.06.08,ás 09.50hs, para oitiva da testemunha Rosemary G. de Paula. \r\n\r\nProcesso: 01146-2005-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Mattos Lemos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Mattos Lemos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-201-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Apolinario Leal Filho [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Luiz da Silva de Freitas [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Luiz da Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02,ficando intimado para contra-minutar o agravo e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 01190-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Garcia [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Garcia\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01364-2004-201-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: RICARDO COSTA RAMOS [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FAFE RIO DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02, ficando intimado para contra-minutar o agravo e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel da Silva Pereira [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vera Cruz S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel da Silva Pereira, Rdo Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.549, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-201-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Elza Martins dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02, ficando intimado para contra-minutar o agravo e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 01366-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fonseca [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas,sobre o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01368-2007-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Carvalho Silva [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2004-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SAID DE MATOS RIBEIRO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SAID DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84,ficando intimado para fornecer as peças necessárias para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01410-1999-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA WALVICK MARTINS [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nRdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA WALVICK MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a suspensão do presente processo de execução por um ano, bem como da concessão do prazo máximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Jesus [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236, no sentido de que não há decisão nos autos desconsiderando a personalidade jurídica da ré. Logo,nada a prover no requerido.,ficando intimado a fornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Gomes Almeida dos Santos Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Gomes Almeida dos Santos Batista, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lídia Silva dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lídia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75, ficando intimada a regularizar sua reresentação, junrando aos autos, em dez dias, procuração passada em seu próprio nome, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaciara Alexandre de Melo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaciara Alexandre de Melo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Conceicao Salgueiro [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Conceicao Salgueiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2004-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SANTOS NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSANDRA COMERCIO DE PLASTICO LTDA [Adv. Valmir S Marambaia (OAB: RJ 59721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72-v, ficando intimado a informar meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01536-1995-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 431/432, ficando intimada a Dra.Cristina Fiorentini Barbosa Portella, a fim de que providencie a regularização da representação das filhas do falecido,juntando aos autos procuraçao outorgada por AFRICA DANDARA CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES (lavrada por instrumento particular) e por AGATHA CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES ( assistida por sua genitora ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES, lavrada por instrumento público). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Rodrigues ME [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Rodrigues ME, Rte Roberto de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Nascimento Cunha [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hercules Nascimento Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Condabel Construtora Daud Belchor [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condabel Construtora Daud Belchor\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01585-2005-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pryscilla Teixeira Barboza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pryscilla Teixeira Barboza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivaldo Lourenco de Souza [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da deferimento da devolução do prazo requerida à fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 01617-2004-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2000-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DOS SANTOS DANTAS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140, ficando intimado a fornecer meios concretos que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariene Tavares da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariene Tavares da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01753-2006-201-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Bezerra [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: K 3 Auto Pecas Ltda [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Bezerra, Rdo K 3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63, que julgou extinta a execução do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01765-2004-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DO CARMO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DO CARMO\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-2004-201-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABB LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 02 ,ficando intimado para contra-minutar o agravo e contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 01800-2006-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Leite Coelho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroluft Transportes Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Leite Coelho\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01841-2004-201-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nAgdo: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.02, ficando intimado a cumprir o determinado no art. 544, paragrafo 1º, parte final do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01851-1998-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDINA ABRAHAO CASSAR [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2005-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Renato Barreiros Guimaraes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRdo: J A Caxiense Industria e Comercio de Marcenaria Ltda [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J A Caxiense Industria e Comercio de Marcenaria Ltda, Rte Sebastiao Renato Barreiros Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66-v, ficando intimadas as partes, para vista documentos colacionados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01959-2003-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA MARTINS FELISBINO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR MILENAR DO GRAMACHO LTDA ME [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA MARTINS FELISBINO, Rdo BAZAR MILENAR DO GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 01927-1995-201-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILHAM DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO UNIAO LTDA, Rte WILHAM DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.352 e 356, ficando intimado o reclamante,ainda, que após o levantamento da importância, deverá informar nos autos,em dez dias, o valor sacado. Por derradeiro, é cientificado, da expediçao a seu favor dos alvaras nº367/2008,268/2008 e 270/2008. \r\n\r\nProcesso: 02193-2003-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO AGUIAR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO AGUIAR, Rdo CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rdo GAIA GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 02419-2005-201-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.85,ficando intimado a apresentar liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02419-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lourdes de Meireles Alexandrino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-201-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario de Jesus Souza Carlos [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRdo: Joselia Costa dos Santos [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario de Jesus Souza Carlos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 546564"
                            ],
                            "546642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-201-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Leopoldino\r\n\r\nRdo: LP Empresa de Manutenção e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LP Empresa de Manutenção e Serviços de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu o pedido, para autorizar que a Secretaria da Vara proceda à baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor e expeça alvara para saque do FGTS. Custas de R$ 10,00, sobre o valor da causa, dispensada a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01575-2007-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto da Silva\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-201-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Lopes dos Santos\r\n\r\nRdo: Drogaria Real do Roncalli Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Real do Roncalli Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, sobre R$ 2.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2006-201-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: May Helen Araujo da Costa\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546642"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 28/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/06/2008 às 12:00 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça será realizada no dia 30/06/2008 ás 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00911-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS BARBOSA e Outros. Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Penhora do lote 49 da quadra 04, localizado na Vila Serrana, 3o. Distrito deste Município, com 1080m2, terreno montanhoso, com vegetação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 49 Quadra 4, Vila Serrana, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilcelir Siqueira Caldeira e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01 tanque de aço inox para depósito de pasta 1,45x1,30, em regular estado de conservação, patrimônio no. 1236. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25272-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Vitorino Barreto e Outros. Adv.: Elisabeth Abrantes Morbeck OAB.: RJ 55777 D\r\n\r\nRdo: Fenton Ind Com de Cigarros Imp Exp Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 aparelho de fax da marca Panasonic, modelo KX-FT21, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. Washington Luiz, 6716, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE AVILA e Outros. Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA SUCESSORA DE SANEDRAGA ENG. LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Lote 04 da quadra 01, situado na Vila Serrana, no 3o. Distrito deste Município, com 1120m2, terreno montanhoso, com vegetação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 4, quadra 1, Vila Serrana, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 01607-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS PEREIRA e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nRdo: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTD E SOCIOS e Outros. Adv.: Rodrigo Magalhaes Romano OAB.: RJ 83114 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 sofá de três lugares, de Jacarta linha reta, altura 90cm, largura 210cm e profundidade 85cm, com base em fibra sintética na cor areia, com estofado (quatro almofadas), na cor branca, com couro náutico, pés em madeira (ipê), novo. avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Glória Vieira, S/No. (ao lado do antigo Colégio Miguel Carneiro), DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaquel Cunha Moreno e Outros. Adv.: Antonio Pires Gomes OAB.: RJ 37988 D\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda e Outros. Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 10 freezers verticais, marca Fantasia Della Vita Sorvetes, fabricante Fricon Merco Frio Ltda, mod. VCV AC PVC, cod. VCV 1C 02, vol 550l, 770-W, gás R402b, capac.600g, pressão 22, 4BAR, 220V/60Hz, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 2139, DUQUE DE CAXIAS, 25020-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00826-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON ROSA DA SILVA e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRdo: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA e Outros. Adv.: Luiz Felippe Chelles OAB.: RJ 80899 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 02 torres de resfriamento de água ADC, 120TR, com ventilador axial, motor eletrico, capacidade 120TR, desmontadas, completas, reformadas pela empresa, com garantia de 02 anos, com valor agregado de 30%, referente a serviços de instalação e montagem no local a ser instalado pelo comprador, inclusive transporte de peças (âmbito do Rio de Janeiro). A empresa se compromete a instalar as torres, desde que a instalação seja dentro do município do Rio de Janeiro. avaliado em 34.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquesa de Santos, Lt. 72/73, Qd.25, Vila Rosario, DUQUE DE CAXIAS, 25040-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.500,00\r\n\r\nProcesso: 00361-1992-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE AILTON PEIXOTO DA SILVA e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRdo: E.M.M.E.G. EMP. DE MANUT. E MAT. GERAIS LTDA. e Outros. Adv.: Carlos Fernando de Barros OAB.: RJ 45309 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01 compressor de ar, marca Compair, mod. Holman 275, diesel, no. de série 31434/84, com marcador de temperatura da água do motor, temperatura de óleo de compressor (40 a 110 graus), pressão do óleo do motor (0 a 7kg/cm2), com perímetro (-50 a + 50), pressão do ar do compressor (0 a 10kg/cm2), cor amarela com um exio e duas rodas, com pneus, funcionando, no estado. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 66, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 01301-2006-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Welington Miranda e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 reunideira, marca Whitin, mod. Super Lap H1, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n10 - 01 moto esmeril de coluna pot.3cv, em funcionamento e regular estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Batista de Paula e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRdo: Bio Formulas Caxiense Farmacia de Manipulacao Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 01 computador, marca HPI, monitor tela plana LCD, LG-Flatron, teclado preto, marca HP, com mouse, processador SIS761, memoria 32MB, 80HP, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Automovel Club, 551, KM 48, Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 02233-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos e Outros. Adv.: Marco Cesar de Nadai OAB.: RJ 30069 D\r\n\r\nRdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda e Outros. Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 1258 caixas de anestésico denominado Dordente (cada caixa contendo 24 flaconetes) avaliado em 65.000,86\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Eliseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,86\r\n\r\nProcesso: 01814-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELLO FERREIRA DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nRdo: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTD e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 03 rolos de fibra sintética abertos, perfazendo o total de 42kg, cores diversas, novos. avaliado em 756,00\r\n\r\n14 - 54 rolos de fibra sintética, fechados, perfazendo o total de 943 quilos e 600 gramas, em diversas cores: transparente, verde transparente, amarelo, gelo, azul. avaliado em 16.984,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Glória Vieira, s/n (ao lado do antigo Colégio Miguel Carneiro), DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.740,80\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-202-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 01 máquina de costura industrial, marca Yamato, completa, AZF 8003-H-O, em estado de uso. avaliado em 4.500,00\r\n\r\n16 - 01 máquina de costura industrial, marca Yamato, no. 0723, VCU-2700-16, em estado de uso. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n17 - 01 máquina galoneira, marca Kingtex, modelo FT6503064M, cabeçote, FT01936, em estado de uso. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n18 - 01 máquina de costura industrial, marca Nissin, mod. NS6660D, cabeçote, V974340020, em estado de uso. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Hermes, 828, DUQUE DE CAXIAS, 25065-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.500,00\r\n\r\nProcesso: 01525-1998-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB.: RJ 51854 D\r\n\r\nRdo: ITALMOVEIS ARTES E DEC IND E COM LTDA e Outros. Adv.: Claudio de Moraes Meireles OAB.: RJ 83099 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - 01 sofá Monaco de 03 lugares, com almofadas soltas, largura 2,30, profundidade 0,90 e altura 0,77, em fibra natural, estrutura de ferro. avaliado em 4.212,00\r\n\r\n20 - 01 poltrona Lane PO-101, com almofadas, largura 0,92, profundidade 0,83, altura 0,85, em fibra natural, estrutura de ferro. avaliado em 1.280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Cecília, 08, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.492,00\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Ferreira Pinto e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n21 - 01 máquina Foulard, marca Texima, PB-II, com três cilindros, largura útil de 2050mm, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESTER CASIMIRO DE SOUZA FRANCISCO e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA e Outros. Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - 01 central de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR, funcionando, no estado. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Actura, 100, Campos Eliseos, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Rangel e Outros. Adv.: Marco Antonio dos Santos Menezes OAB.: RJ 41931 D\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Bom Bloco Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n23 - 01 furadeira industrial Fritz Haring & Co., cor verde, em estado de uso. avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Carlos Esteves, 455 Loja, DUQUE DE CAXIAS, 25065-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nQuebra Processo: 00062-2008-202-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria Jose Monteiro Haddad e Outros. \r\n\r\nExdo: Ital Moveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n24 - 01 sofá Mônaco de 03 lugares com estrutura em aço inox e montagem, revestimento em fibra natural, de fabricação própria, preço de tabela. avaliado em 5.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Cecília, 08, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25213-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.850,00\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Fernando Hentzy Soares e Outros. Adv.: Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB.: RJ 26828 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n25 - 01 jet para tingimento fabricação Hisaka Works, tipo circular curt.VZ c/2 pistas, cap. 140kg, aquecimento a vapor, patrimônio no. 1190 avaliado em 53.000,00\r\n\r\n26 - 01 compressor de ar, marca Atlas Corpo (pistão), motor 60cv avaliado em 9.000,00\r\n\r\n27 - 01 lixadeira, marca Santa Clara, mod. RZH, patrimônio no.1277 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est. Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25272-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 87.000,00\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Gustavo Benevente de Oliveira e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n28 - 03 talhas, cap.1000kg, sem marca, patrimônio nos.621, 622 e 623, em regular estado de conservação. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Est.Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RODRIGUES CASSIANO e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA e Outros. Adv.: Jorge Alberto Marques Paes OAB.: RJ 48907 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n29 - Lote 62 da quadra 04, situado na Vila Serrana, no 3o. Distrito de Duque de Caxias, matrícula 3258, fls. 028, terreno montanhoso, com 1957m2, com vegetação. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 62, Quadra 4, Vila Serrana, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nId: 546691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rocha\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.90, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Castro Trajano [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaitonic Tintas Ltda [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Castro Trajano, Rdo Plaitonic Tintas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Soares de Jesus [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Gilberto Soares de Jesus, Rdo Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleilson Paulo da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Midman Centro Automotivo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleilson Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.213,28 EQUIVALENTE A 949.876,2522 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-204-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARINALVA DE LAINO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle da Silva Alves [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: Luminosa Miralux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ramos Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda,n/p Kalman Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ramos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Celma de Xerem Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Celma de Xerem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00516-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Aprigio do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelson da Cruz Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Rte Joelson da Cruz Domingues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.553,47, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Silva de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Aprigio do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Candido da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Candido da Silva, Rdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.383,17 EQUIVALENTE A 538.633,68 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-204-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Carlos Gomes Bento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Gomes Bento\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRdo: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 683,86, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Rosa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA, Rdo Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO, Rte Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.189,41, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR SANTOS CARDOSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Novamax Serv. e Com. (massa falida) A/C Alessandra Ruiz Uberreich\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR SANTOS CARDOSO\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00173-1997-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEISE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Alice dos Reis (OAB: RJ 45408 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO DE SOUZA REIS [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARMANDO DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.194/195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER BASILIO GOMES [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRdo: RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva) [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Andrade Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Andrade Lima\r\n\r\nFORNEÇA O EXTRATO DE SUA CONTA FUNDIÁRIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FL.59. \r\n\r\nProcesso: 01422-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira Eloy [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Claudia de Paula Consta Pinho, Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Agnaldo de Paula Consta Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira Eloy\r\n\r\nVenha com novos cálculos, EM 30 DIAS, CONFORME OS PARÂMETROS DE FL.63. \r\n\r\nProcesso: 00476-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Colmaq Industria e Comercio Ltda, Rdo: Helio Leal Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00304-1994-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR ALVES DE LIMA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.643, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Braz Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Feira Nova Ltda (sucessor de Superm Jober de Caxias Ltda) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL SOARES DE SOUZA, Rdo Supermercado Feira Nova Ltda (sucessor de Superm Jober de Caxias Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.71, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.139. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Loidia Maria Cassimiro dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Shine Comesticos Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Loidia Maria Cassimiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.185. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2000-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA SILVA PINTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: E K PAULA MERCEARIA LTDA ME [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E K PAULA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.130/131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA LAGO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rdo: CAMPOTEL COM E SERVICO DE TELEFONIA LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPOTEL COM E SERVICO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2001-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GONCALVES CORTES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Marcia Farias Lopes, Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMUALDO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES LT [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES LT\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Santana Quaresma [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Santana Quaresma\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1996-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO PINTO CORREA (SITIO POR DO SOL) [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Soares Encarnacao [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Soares Encarnacao, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.181,95, EQUIVALENTE A 607.449.1587 TRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Souza dos Santos [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.210, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-1998-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: GALUMAVER IND E COM DE ESTOFADOS LTDA [Adv. Jose Maria Ferreira (OAB: RJ 58769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino\r\n\r\nJUNTAR CERTIDÃO DE DEPENDENTES NO INSS, BEM COMO, TRAZER AOS AUTOS HABILITAÇÃO DA ESPOSA DO FALECIDO RTE., EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01290-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY HERCULANO DA COSTA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rdo: ACQUALIMP CENTRAL [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACQUALIMP CENTRAL, Rdo SADIA S/A, Rte WANDERLEY HERCULANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 665,51, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-204-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson de Oliveira Santana\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.206, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sulimar Salvino [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao Universidade Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao Universidade Unigranrio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2000-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Licinio Fernando da Graca Rocha, Rdo: Almir Monteiro de Frias, Rdo: RT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01392-1999-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-204-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01744-2002-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HONORARIOS PERICIAIS, Rte: ERALDO GOMES MADUREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora OAS Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora OAS Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.141, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Feitosa Batista [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRdo: BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A, Rte MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO: REJEITO A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, FL.371. \r\n\r\nProcesso: 01090-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA DA SILVA PEDRO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02301-1997-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.296/297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALEXANDRE SOVAT [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: TRESAME INFORMATICA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALEXANDRE SOVAT\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Monteiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Monteiro dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.962,72, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lucio de Oliveira Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rte: MULTA DE 100%\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Seta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01094-1993-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLEONY PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SABIS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLEONY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01434-2001-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Gomes de Caxias Ltda, Rdo: Sergio Souza Albuquerque, Rdo: Joelma Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.125, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALE TRANSPORTE, Rte: LEANDRO ALVES VERDAN [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRO DOS SANTOS ELEOTERIO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRO DOS SANTOS ELEOTERIO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2000-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA SERAFIM MENEZES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Rte MADALENA SERAFIM MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.96, 116, 117 E 119 para que surta seus efeitos, INCLUSIVE, PARA QUE VENHAM COM CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO. QUERENDO A RDA. EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02258-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Martins Alves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rdo: Technip Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Martins Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02499-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 525490"
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                            "525489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/05/2008\r\n\r\n00725-2005-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Cleilson Paulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Midman Centro Automotivo Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Midman Centro Automotivo Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.262,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00542-1995-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MIRIAM FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA,Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.501,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01116-2007-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Veronique Melquiades de Santana\r\n\r\nExecutado: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525489"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-205-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciane Fausto de Souza\r\n\r\nRdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Meiry Hellen Lanches Ltda ME Oficina do Lanche, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-205-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO SOARES DE PAULA\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-205-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547331"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01809-2005-205-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcelino de Souza Paiva\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.030,59, CONFORME PLANILHA DE FL.156 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547332"
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                            "547333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n02217-2005-205-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Marcio Martins Dias\r\n\r\nExecutado: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA,Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda,Rede Nova de Postos de Gasolina Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.201,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547333"
                            ],
                            "547335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01930-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS POR TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIS, FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.445/446. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A, INCISO V, DA CLT .\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre da Silva Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao OAS, Rdo Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Matias da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: BS Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BS Construcoes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 273,22, CONFORME PLANILHA DE FL.42, NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Machado da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Sgo Construções Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Machado da Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00487-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PAULO LIBERATO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIOR, Rdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA sucessora de GGF MAN NAVAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA sucessora de GGF MAN NAVAL\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS.142, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Inez Conceicao Ribeiro Pires [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inez Conceicao Ribeiro Pires, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.100 .\r\n\r\nProcesso: 00590-2001-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER TRINDADE GONCALVES [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte VAGNER TRINDADE GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.149, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Fabiana de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creusa Fabiana de Souza\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÇAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OUTROSSIM COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DAS GUIAS TRCT E CD JUNTADAS PELA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Minas Recursos Humanos - Cometa 1 [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Rdo: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo Transportadora Rapidao Cometa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00064-1996-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO HELIO ESTEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA., Rdo: UMBERTO BELOTTI, Rdo: ADDA BELOTTI COLACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO HELIO ESTEVES\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 00123-2000-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVI SOARES SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRdo: GESSO CANAA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI SOARES SOBRINHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Carlos Pinto [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismar Carlos Pinto\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Palagar da Silva Neto [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Locadora de Maquinas Tinco Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locadora de Maquinas Tinco Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 573,01, CONFORME PLANILHA DE FL.31 .\r\n\r\nProcesso: 00899-2001-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DINART AUGUSTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERA CRUZ S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 415,70, CONFORME PLANILHA DE FL.195 .\r\n\r\nProcesso: 00947-2001-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO REIS BENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO REIS BENTO\r\n\r\nO SÓCIO JOAQUIM FOI INTIMADO PARA INDICAR BENS (FL.121), NÃO FOI ENCONTRADO O SÓCIO ARIOSVALDO, CERTIDÃO DE FL.126. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO SÓCIO .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Conceicao Britto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nRdo: Anandrielle Transportes Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anandrielle Transportes Ltda, Rte Fernando da Conceicao Britto\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.235, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01054-2001-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO SAO BENTO MACEDO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA PREST SERV DE SAUDE, Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS SECR MUNIC SAUDE [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO SAO BENTO MACEDO\r\n\r\nDIZER SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS.254/257 .\r\n\r\nProcesso: 01054-2001-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO SAO BENTO MACEDO [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA PREST SERV DE SAUDE [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS SECR MUNIC SAUDE [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOPERATIVA PREST SERV DE SAUDE\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DO AUTOS EM CARTÓRIO .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jacinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas 4 Rodas [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas 4 Rodas\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 261,98, CONFORME PLANILHA DE FL.21 E DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 24,00 .\r\n\r\nProcesso: 01076-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzia de Jesus Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia de Jesus Carvalho, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.163 .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalira Maria Barbosa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Oliveira Goncalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalira Maria Barbosa\r\n\r\nCIENTIFICAR A AUTORA À CUMPRIR REQUERIMENTO DO DR. PERITO DE FL.34, VEZ QUE AS NOTIFICAÇÕES REMETIDAS A ESTA, SÃO DEVOLVIDAS COM A INFORMAÇÃO DE QUE É DESCONHECIDA NO LOCAL \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Serrati Dias Amorim [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Serrati Dias Amorim, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.123\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glauce Daiana Ferreira Cruz [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRdo: SJG Comercio de Artigos de Decoracoes Ltda [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauce Daiana Ferreira Cruz, Rdo SJG Comercio de Artigos de Decoracoes Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.69, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01246-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Emilia Ramos de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Crescendo [Adv. Eduardo Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Crescendo\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 175,86 E DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 80,00, NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Thomas de Aquino [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Rdo: Flora e Bar Tanque do Anil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilberto Thomas de Aquino, Rte Valeria Martin de Almeida\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.81, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. NO MESMO PRAZO, A RECLAMADA DVE RÁ TRADITAR A AUTORA AS GUIAS DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA PARA PERCEPÇÃO DO BENEFICIOS DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE .\r\n\r\nProcesso: 00627-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILSON GOMES DA SILVA, Rdo CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.176, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00670-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evando Pereira da Silva [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evando Pereira da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.229 .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-205-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nSPDO: E B da Costa Artefatos de Plasticos, SPDO: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaime da Costa Cabral Junior [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime da Costa Cabral Junior\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO ASO VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, INCLUSIVE DE QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS REFEREM-SE A PARTE ESTRANHA AO PROCESSO (ANA LUCIA ROSA MARINHO) .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Lourenco Maia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 816,08, CONFORME PLANILHA DE FL.309, NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Albino da Silva [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Monteiro Caramuru [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragas S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Luiz Carlos Mollis Palmeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rte: Langlebert da Gloria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES .\r\n\r\nProcesso: 01370-1997-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FRANCISCO FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: RN DE LIMA ME MONTAGIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.311, VEZ QUE NÃO HÁ FLUXO DE CAIXA PARA PENHORA NA RENDA .\r\n\r\nProcesso: 01762-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Jesus Saturnino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Jesus Saturnino\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO DE FL.196 .\r\n\r\nProcesso: 01425-2002-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA LUCIA LEMOS\r\n\r\nOBSERVE O AUTOR QUE HÁ NOS AUTOS CONTRATO SOCIAL AS FLS.74/76 .\r\n\r\nProcesso: 01834-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Karline Ayache da Paz [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: WEB SPACE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karline Ayache da Paz\r\n\r\nREGULARIZAR O CPF DA AUTORA, VEZ QUE ENCONTRA-SE CANCELADO POR OMISSÃO .\r\n\r\nProcesso: 01859-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA, Rdo: DEVIANE CAVALCANTE DA COSTA, Rdo: CELIA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01877-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angerson da Silva Vicente [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESMPREGO, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01890-2000-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA,BEM COMO OS VALORES DE ENTENDER DEVIDOS. .\r\n\r\nId: 547335"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "541329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00104-2005-206-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Nilson Lopes Siqueira\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541329"
                            ],
                            "541336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-206-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ampla Energia e Serviços S.A., Luiz Fernando da Silva, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Selson Luiz Souza Pinto\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os E.Declaratórios foram REJEITADOS, fls.107. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio da Costa Moura\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º RECLAMADO foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-206-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha Oliveira\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias E Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º RECLAMADO foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00986-2004-206-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da HOMOLOGAÇÃO de fls.874 devendo pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 541336"
                            ],
                            "541352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00652-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Dias Vieira [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRdo: TLW Transportes e Logistica Web Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Dias Vieira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, com vistas em cartório, pelo prazo de 5 dias, ciente de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial .\r\n\r\nProcesso: 00115-1999-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO DA SILVA FREITAS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01841-2003-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00549-2000-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PONTES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Pedra Duraes, Rdo: Manuel Dias dos SAntos, Rdo: DURAES TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PONTES\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANTARCTICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.266: Defiro .\r\n\r\nProcesso: 01206-1996-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DA SILVA ALVES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRdo: PHILIPE MARTIN IND E COM DE CONFEC LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02503-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Maciel da Silva [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.293 .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gouveia dos Santos Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Francisco Carneiro Netto, Rdo: Roberto Carlos Soares de Oliveira, Rdo: Dickson Botêlho de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gouveia dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33/34, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio da Costa Moura [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Antonio da Costa Moura, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO 2º RECLAMADO foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTer ciência também o autor do despacho de fls.114: Nada a deferir, aguarde-se o transito em julgado da sentença .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selson Luiz Souza Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Selson Luiz Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º RECLAMADO foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTero autor ciência do despacho de fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rocha Oliveira, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º RECLAMADO foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTero autor ciência do despacho de fls.109 .\r\n\r\nProcesso: 00902-2000-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NADIR VIDAL [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR VIDAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Paulino [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Shopping Carioca [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)], Rdo: Rio Polímeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB Consórcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polímeros S.A., Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Rdo Shopping Carioca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os da RIO POLIMEROS S.A. e PROCEDENTE os do CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRdo: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rdo: Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Antonio Santos, Rdo Santee Rio Corretora\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario DO 2º RDO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00786-2001-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXSA BRASILEIRA LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ, Rdo TEXSA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00677-2000-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ILAN CLEDSON DA SILVA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: NORSEGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NORSEGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.38/39, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cosme Soares da Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: A Favorita Pisos e Azulejos Ltda [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A Favorita Pisos e Azulejos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.98: Nada a deferir, tendo em vista que a rda foi regularmente notificada de todos os atos processuais, nao tendo, no momento oportuno, interposto recurso cab´vel.\r\n\r\nA impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan Bressy Franca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: J Felipe Nassar [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Bressy Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Djanira Fernandes da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djanira Fernandes da Silva\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, nada a deferir, tendo em vista tratar-se de medida inocua. Assim sendo, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gloria de Lima Rodrigues [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria de Lima Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.164.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02625-2005-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gecqueline Cavalcante da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gecqueline Cavalcante da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01950-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas de Souza Cezario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Mercado Exito Ltda [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Uniao de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.87, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2001-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: CIET COM E IND DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSP LTD [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.80 .\r\n\r\nProcesso: 01032-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS LACERDA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CABRAL AFONSO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CABRAL AFONSO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.74.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00782-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI RIBEIRO DE SOUSA, Rdo HORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson da Silva Franca [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTHAIA MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTHAIA MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-206-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Emmanuelle de Almeida [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nSPDO: Claudio Marques da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)], SPDO: Sorvete Doo Bom [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Claudio Marques da Silva, SPDO Sorvete Doo Bom\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-206-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Nilson Santos Rocha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nilson Santos Rocha\r\n\r\nTer ciencia dos recibos ora juntados , pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurindo Salles Ferreira [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: Primavera Imperio das Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurindo Salles Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01742-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena da Costa [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02371-2004-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO HENRIQUE LEMOS DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario DO RTE, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Amora Marinho Soares Dias [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Juvencio Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, Rte Antonio Juvencio Ferreira, Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA .\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Fonseca Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00342-2001-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: MALLYBLO MATERIAIS DE CONSTRULAO LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02057-2004-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA SOARES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: SETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES PERFURACOES SA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES PERFURACOES SA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO.\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Irineu da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02115-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Rodrigues de Oliveira Xavier [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Rodrigues de Oliveira Xavier\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, nada a deferir, tendo em vista tratar-se de medida inócua. Assim sendo, resolvo por suspender a execução, com fulcro no art.791,III do CPC, c/c art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (SOCIO HGE ENGENHARIA LTDA), Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Fernandes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 541352"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "546134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Mathias da Silva\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls.126/134. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546134"
                            ],
                            "546125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01047-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flaviano Pereira de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Formiga Carburadores Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flaviano Pereira de Araujo, Rdo Formiga Carburadores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74 que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada e determinou o prosseguimento da execução na pessoa do sócio Gilberto Moreira Perdigão (fls.74). \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Marcia Gomes Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda, Rte Sandra Marcia Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 06/06/2008 e 13/06/008, as 10:30 hora para a realização das praças para os bens penhorados nos autos da CPE 1470-2007-053-01-00-5 na 53a.Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00071-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joselina Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselina Maria dos Santos Rodrigues, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls.79 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Magaly de Oliveira Campos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magaly de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.52:\"J.Diga a ré se os documentos devem ser os originais, haja vista existirem cópia nos autos. Outrossim, esclareça quem é o signatário do requerimento que acompanha a petição.por fim, não cabe à autora buscar o parcelamento, diante dos termos da sentença.em, 21/05/2008.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Mathias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Rdo: Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Mathias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Clayton Resende de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls.338/347. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marcos Machado [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marcos Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irene da Rocha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lima da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.336 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante.\r\n\r\nRte.Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.337/362. 2ª Reclamada (Telemar): Ter vista do Recurso Ordinário Interposto pela 1ª reclamada ás fls.337/362. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-207-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Walace de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00675-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdique Pau Ferro Pereira [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Pará\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdique Pau Ferro Pereira\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias,bem como proceder a liquidação dos pedidos, no mesmo prazo, nos termos do art.852-B, inciso I da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls. 1588:\" J. Indefiro o parcelamento.Venha a ré em cinco dias com o depósito dos honorários, sob pena de ativar-se o BACEN. Em, 20/05/2008.As.A Juíza\" \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Renan Menezes da Mota [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nId: 546125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "546699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2008\r\n\r\n02940-2003-451-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nExecutado: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,MASTEC DO BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) NP SIND MANUEL A ANGULO LOPEZ,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.954,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00802-2001-451-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: EMPAV EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPAV EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00802-2001-451-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA VIEIRA,JOAO BATISTA CUSTODIO TORTORA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA CUSTODIO TORTORA,JOAO BATISTA CUSTODIO TORTORA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA CUSTODIO TORTORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 496,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546699"
                            ],
                            "546700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "---\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01961-1999-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDA CREUSDILENES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ADELIA MARIA SODRE\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL ADELIA MARIA SODRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 172. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01956-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S/A, MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ampla Energia e Serviços S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 105/115, a/c Dr. Eymard Duarte Tibães, que deverá regularizar sua assistência. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02126-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SABOIA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL SABOIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "543529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02347-2007-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Nogueira da Silva\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543529"
                            ],
                            "543643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 23/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02174-2006-461-01-00-8 - RT - Carga: Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01670-2003-461-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543643"
                            ],
                            "543543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Clementino\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação apresentado pelo Autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Breno Fernandes Leone\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543543"
                            ],
                            "543874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01552-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Jose Augusto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Jose Augusto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 190\r\n\r\n...Venham com a certidão de dependentes perante o INSS\r\n\r\nAplicação do art. 1º6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 02282-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Costa Felix [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Costa Felix, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Martins [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRdo: Aecio Cabral Comercio de Carnes ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aecio Cabral Comercio de Carnes ME, Rdo Leandro Barcelos Cabral (L. Cabral Comercio de Bebidas ME), Rte Valter Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-1998-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS SANTANA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS SANTANA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO LOPES PEREIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzeria Palladar de Itaguai LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 326. - \r\n\r\n...indefiro a despersonalização da pessoa juridica da Ré, eis que a mesme se encontra em atividade... .\r\n\r\nProcesso: 00544-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANUSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: IND. E COM. DE PANIFICACAL MATINAL VITA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANUSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A., Rte Jose Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2002-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIR FERREIRA NASSAR [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIR FERREIRA NASSAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.167 .\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILMAR LEITE RIBEIRO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Dias Lorenco [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliseu Dias Lorenco\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-1999-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE TATIANA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA [Adv. Ramesses Cesar da Silva Ramos (OAB: RJ 136399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.264 (última parte)\r\n\r\n...esclarecer os termos da peça de fl. 212, quanto ao valor bloqueado, ante a guia de fl. 262, em cinco dias, sob pena de execução do crédito do autor remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO JOSE VITORINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: C. R. T. LOCADOR [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO JOSE VITORINO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Euardo Francisco da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Susy Camboim dos Santos - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euardo Francisco da Cruz\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Susy Camboim dos Santos -ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Souza Santos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir da Cunha Aguiar [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Rio LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232-V, cuja copia segue trancrita:\r\n\r\n\"...fornecer cópia legível da guia de depósito, em 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID LEITE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID LEITE CARVALHO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Quintino de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEC-COOPERATIVA MIST.TRANSP.ALT E PROF.AUT [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEC-COOPERATIVA MIST.TRANSP.ALT E PROF.AUT, Rte FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02630-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo Spindola Linhares [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Givaldo Spindola Linhares\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02315-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mendes de Albuquerque [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 141, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Estevao Ross [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Medica de Itaguai [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Estevao Ross\r\n\r\nDizer de desiste da penhora de fl. 70/76. .\r\n\r\nProcesso: 02565-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Ramos Silvino da Costa [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Ramos Silvino da Costa\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Rabelo de Aguiar [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlene Variz [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Rabelo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 00938-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Santos Nascimento [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRdo: Moisés Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Santos Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada.. sob pena de extinção. Prazo de dez dias ..\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Willian Overlan Soares da Silva [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRdo: Moisés Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Overlan Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\n... intime-se a parte autora a vir com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumarissimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida a reclamafa. Prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Leitão da Silva [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRdo: Moisés Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Leitão da Silva\r\n\r\nintime-se a parte autora a vir com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumarissimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida a reclamafa. Prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00537-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA GOMES MARIANO [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINEPRECO LTDA. ME. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA GOMES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da petição de fl. 142.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabrizio Fernandes Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB MED BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 638/645, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Silva Pinheiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: A.A. do Nascimento Pousada ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Silva Pinheiro\r\n\r\nintime-se a parte autora a vir com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumarissimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida a reclamafa. Prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luís de Almeida Pinheiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio Pontal de Muriqui\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luís de Almeida Pinheiro\r\n\r\nintime-se a parte autora a vir com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumarissimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida a reclamafa. Prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Mini Preco Ltda ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos de fl. 233/235. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRdo: N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N.A. DA SILVA DROGARIAS LTDA\r\n\r\nter ciencia de desp. de fl. 133 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Clementino [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Navtec Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Ribeiro Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"...manifestar-se sobre pedido de desistência formulado pelo Autor.\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIA SILENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: PARADA OBRIGATORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA SILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00052-2002-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2004-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA RANGEL DE FREITAS CHAIM\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-1991-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO LIMA DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BLITZ TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Alberto da Costa Silva (OAB: RJ 72003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nTer ciencia do teor do oficio de fl. 325 .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronildo andrade Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Deposito de Bebidas do Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronildo andrade Santos\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00874-1999-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR FERREIRA DO AMARAL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO MATEUS DIAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fornecer cópia do CPF do seu cliente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2000-461-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JOAO CELESTINO BRANDAO FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134: \"...deferida a devolução do prazo de 10 dias...\"\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-461-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 02: \"Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a medida requerida, por presentes os requisitos legais exigidos. Intime-se o Autor e cite a Requerida\". .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-461-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 02:\" Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a medida requerida, por presentes os requisitos legais exigidos. Intime-se o autor e cite-se a requerida\". .\r\n\r\nId: 543874"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 26/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Delco Junqueira (OAB: RJ 45715 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-1995-471-01-00-6 - RT - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nPaulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01328-1998-471-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00377-2005-471-01-00-6 - RT - Carga: Marcio Loureto Pires (OAB: RJ 154492 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546280"
                            ],
                            "546281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00190-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferreira Andrade [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRdo: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: Anany Santos da Silva, Rdo: Darcy Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferreira Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66, que fundamentado na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios Darcy Moreira da Silva e Anany Santos da Silva .\r\n\r\nProcesso: 01023-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Isidoro Viana da Silva (OAB: RJ 128325 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ciente tratar-se de execução provisória, ante os termos de certidão de fls. 183 .\r\n\r\nProcesso: 01049-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES MOREIRA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMB DE DEUS DE ITAPERUNA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA EVANGELICA ASSEMB DE DEUS DE ITAPERUNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55: \"... homologo os cálculos do INSS, apresentado às fls. 49/54. Notifique-se a executada ao recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARA CISTINA ROCHA MACHADO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA CISTINA ROCHA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: \"... Concedo às partes o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte Autora, para apresentação de quesitos e assistentes, querendo. ... \"\r\n\r\nProcesso: 01001-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manoel Eiras da Cunha [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Monteiro da Silva - ME (Serralheria Monteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Manoel Eiras da Cunha\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELZIMAR BERRIEL DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELZIMAR BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00960-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA SILVA LEAL [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: NATANAEL PEREIRA QUEIROZ [Adv. Julio Oliveira Andrade (OAB: RJ 111240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATANAEL PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO M DE AGUIAR [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMEERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO M DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZEDNA BORGES SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZEDNA BORGES SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELINO BRAZ [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELINO BRAZ\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFANELI SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFANELI SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00967-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOFTER GONCALVES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOFTER GONCALVES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00950-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARICE BALDOTTO [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o parcelamento junto ao INSS do seu débito .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Heraldo Sabino de Souza [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Teixeira [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco Antonio Teixeira\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01225-1994-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)], Rte: CELIO VAZ DE QUEIROZ [Adv. Latuffe Nagib Sacre (OAB: MG 21555 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE FIRMINO LEANDRO FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO VAZ DE QUEIROZ, Rdo ESPOLIO DE FIRMINO LEANDRO FERREIRA, Rte OSWALDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução oposotos por Espólio de Firmino Leandro Ferreira forma julgados PROCEDENTES EM PARTE, devendo os Reclamantes apresentar, em 10 dias, novos cálculos, mantendo a parte relativa às diferenças salariais e corrigindo a apuração das horas extraordinárias, conforme indicado às fls. 493 .\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pinto dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rdo: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pinto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos em referência ficarão à disposição de V. Sª. nesta Secretaria pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 221, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 217/220, no valor de R$ 27.312,68, correspondente a 2.304.737,20 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Silva dos Santos Pereira [Adv. Lara Borges de Souza (OAB: RJ 105572 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilma Maria Pelizzon Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Silva dos Santos Pereira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nId: 546281"
                            ],
                            "546285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00722-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Custodio de Oliveira [Adv. Jose Eduardo Brettas (OAB: RJ 47093 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Silas Martins Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Custodio de Oliveira\r\n\r\nManiofestar-se acerca de certidão de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio do Nascimento Garcia [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Evanes das Gracas Velasco - ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio do Nascimento Garcia\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Roberto Rigione [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorimpa Pré Moldados Pádua Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Roberto Rigione\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Rda .\r\n\r\nProcesso: 01171-1997-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANK SCRAMINGNON RABELO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA, Rdo: Moisés Ferreira de Melo Filho, Rdo: Luzia Nascimento Boeres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANK SCRAMINGNON RABELO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 227, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia também sobre o patrimônio de Luzia Nascimento Boeres e Moisés Ferreira de Melo Filho .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Luquetti Machado [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a tabela salarial, dentro do plano de cargos carreiras e salários, referente ao cargo de Motorista, classe 05, nível C, mês a mês, do período de novembro/2000 até a presente data, devendo, ainda, fornecer os contracheques correspondentes ao período citado .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-471-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maicon Mendes Correia [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrica Boechat Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Fabrica Boechat Ltda., SPTE Maicon Mendes Correia\r\n\r\nApresentar, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05, iniciando-se pelo autor, quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos. Cientes de que os honorários periciais a serem estimados serão adiantados pela Reclamada, observando-se, ao final, a sucumbência no objeto da perícia .\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nTI: Monica Carvalho dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANILDO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110: \"... Exatamente em obediência ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, indefiro o requerimento de prisão dos sócios, vez que a execução é real, devendo recair sobre o patrimônio do devedor. Venha o exeqüente, em 30 dias, com a indicação de meios hábeis ao prosseguimento, sob pena de suspensão da execução .\"\r\n\r\nProcesso: 01152-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ribeiro de Moraes Filho - (Espolio de) [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Dennis Braz Goncalves [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dennis Braz Goncalves\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, a quitação da última parcela do acordo homologado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01163-1996-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON NUNES DE CARVALHO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Rte: ROSIMERE PONCIANO DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Rte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Rte: MARCELO EDUARDO QUINTAO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Rte: ANTONIO LUIS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: ROGERIO PIRES BARROSO [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)], Rdo: YARA COSTA CANTO BARROSO, Rdo: FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREIT DE OBRAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIS ALVES DO NASCIMENTO, Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Rte CARLOS ROBERTO ROCHA, Rte MARCELO EDUARDO QUINTAO, Rte ROBSON NUNES DE CARVALHO, Rte ROSIMERE PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo sucessivo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Orlando da silva Dias [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Ki Madeira Ltda [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ki Madeira Ltda\r\n\r\ntomar ciência de r. despacho de fls. 39: \"... Intime-se a parte para que se dirija a uma agência do INSS, de posse da guia, para emissão de novo documento atualizado, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ludgerio [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ludgerio\r\n\r\nVir com o depósito judicial do valor correspondente às custas, para ressarcimento da Reclamada. O valor ora comprovado, equivocadamente recolhido em guia DARF, pode ter sua devolução requerida junto à Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Silveira [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Otavio Ferreira de Souza Nazar [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Otavio Ferreira de Souza Nazar\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a tabela salarial, dentro do Plano de Cargos Carreiras e Salários, referente ao cargo de Operdor de Tratamento de Água, Classe 05, nível C, mês a mês, no período de outubro/2000 até a presente data. Deverá, ainda, trazer os contracheques correspondentes ao período citado .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTrazer aos autos a tabela salarial, dentro do Plano de Cargos Carreiras e Salários, referente ao cargo de Supervisor de Operação, Manutenção e Obras, Classe 09, nível C, mês a mês, no período de outubro/2000 até a presente data. Deverá, ainda, trazer os contracheques correspondentes ao período citado .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIANA NOLASCO PEREIRA\r\n\r\nRdo: EDUARDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUARDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01074-2000-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRAZ DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33: \"... Antes da remessa à Contadoria, venha o exeqüente com endereço hábil à citação da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Pecas Almir Ltda [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moto Pecas Almir Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00001-2005-471-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Shopping do Pao de Itaperuna Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gleizianne do Couto da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shopping do Pao de Itaperuna Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Inácio Vieira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Inácio Vieira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos juntados aos autos pela 2ª Reclamada às fls. 50/56 .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Adriano [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Adriano\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0085/2008, a fim de que se possibilite o cálculo do crédito remanescente .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ederson Moraes - (Espolio de) [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Mac Donald Rosalino Pena [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mac Donald Rosalino Pena\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciários cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00049-1995-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: NILSON OCTAVIO DE ANDRADE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEDRO DA SILVA, Rte NILSON OCTAVIO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00073-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO MELLO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 371: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 361/370, para fixar o quantum debeatur em R$ 29.306,66, equivalentes a 2.472.996,04 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei. .\r\n\r\nId: 546285"
                            ]
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                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01413-1999-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOEL PEREIRA RUBIM e Outros\r\n\r\nRdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fls. 123 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Cardoso de Mello\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2001-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva Lannes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rezende Manhaes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Felipe Figueiredo Sodre\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Arlindo Muniz\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Barcelos Gomes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543039"
                            ],
                            "543040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Brandao Mauricio\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Wilque Oliveira Macedo\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Celso da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2007-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Vinicius Aleixo Marcolongo\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2008, às 09:55 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543040"
                            ],
                            "543041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00688-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilque Oliveira Macedo [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Jose Wilque Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Celso da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Celso da Silva, Rdo Petroserv S.A, Rdo Ventura Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vamilson Alamarte Crespo Prado de Carvalho [Adv. Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-1992-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1986-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DERMEVAL GOMES FILHO [Adv. Julio Marcos Martins Maia (OAB: RJ 38949 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Hugo Schiavo (OAB: RJ 20973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERMEVAL GOMES FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 04074-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALTER MARTINS GOMES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER MARTINS GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marcelo Alexandre Costa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 543041"
                            ],
                            "543042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03253-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MELLO DE AZEVEDO, Rdo Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão dos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Araujo Couto [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Fubrae Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Araujo Couto\r\n\r\nVenha com o atual e correto endereo da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01032-1997-481-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA., Aut SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02734-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: BERTON E FELIX LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE -- ENGENHARIA E TELECOM E MECANICA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 216,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rubens Souza da Purificacao [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: UTC Engenharia S.A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UTC Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 513,53 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Muniz [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Muniz, Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 331,88 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Ramos Rosa [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel D´Muros Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel D´Muros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 603,85 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00728-1997-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FRANCISCO DIAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FRANCISCO DIAS, Rdo MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 543042"
                            ],
                            "543043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01518-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERICA BENTO SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BATISTA TELES [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO BATISTA TELES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00518-1998-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARINS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-1993-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR LIDUINO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAN - MANUT.EQUIPAMENTO COM E IND. LTDA. [Adv. Niedja Cruz Menezes (OAB: PE 12231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMAN - MANUT.EQUIPAMENTO COM E IND. LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de bloqueio de fls. 231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR CORREA DA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 797, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00979-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 200,00 , referente a Honorários Advocatícios a ser pago aos patronos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01275-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Subsea Sete do Brasil Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Cardoso de Mello [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Jose Jorge Cardoso de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-1995-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALVIN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de expedição de alvará nº 0225/2008, devendo comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Delva da Conceicao Rangel [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M.K.V. Comercio de Aluminio e Ferragens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delva da Conceicao Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nId: 543043"
                            ],
                            "543044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01851-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio da Silveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio da Silveira, Rte Eunice de Fatima Torres, Rte Rodrigo Barreto Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02533-2003-481-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nCgdo: REGINA DOS REIS MARTINS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 26.307,75 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moacir de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS FRAGOSO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02639-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELCI DA CONCEICAO GOMES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 405,65 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Freitas Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico ltda [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Pla Material Fotografico ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 223,77 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruan Carlos Vieira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRdo: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 189,17 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Cotardo de Araujo [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Fornesteel Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Cotardo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Roque de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Jurandir S Siqueira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jurandir S Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.264,16 , equivalente a 528.613,51 TR's, devidos ao reclamante; R$ 49,68, equivalente a 4.192,34 TR's devidos a Fazenda Nacional(Multa), atualizados até abril/2008 e também R$ 100,13 referente a Custas Processuais. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Indrique Gomes Franca [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio CTAP, Rdo Falcon Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil Ltda, Rte Indrique Gomes Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 543044"
                            ],
                            "543045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00964-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Santana Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A, Rte Maria das Neves Santana Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cabral Sanjour\r\n\r\nRdo: Andreia da Silveira Bellei [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andreia da Silveira Bellei\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.008,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Martins Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Micro Lab Processamento Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Eduardo do Carmo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Carneiro Coutinho [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriano Carneiro Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 254,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00627-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rezende Manhaes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Eduardo Rezende Manhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Machado da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 799,41 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00961-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Freitas Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Prest Prestacao de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Freitas Carvalho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisão dos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Ney Rangel Gomes [Adv. Luciano Cruz Goncalves (OAB: RJ 79730 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS Group Services do Brasil Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS Group Services do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.806,04 , equivalente a 827.476,91TR's, devidos ao reclamante, atualizados até abril/2008 e Custas Processuais no valor de R$ 135,60. \r\n\r\nProcesso: 00269-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Felipe Figueiredo Sodre [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Marcos Felipe Figueiredo Sodre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 543045"
                            ],
                            "543046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/05/2008\r\n\r\n00234-2000-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: GILBERTO SILVARES DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: COOPMAR COOPER.MISTA TRAB E PROD MARITIMOS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPMAR COOPER.MISTA TRAB E PROD MARITIMOS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.442,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543046"
                            ],
                            "543047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Barcelos Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Barcelos Gomes, Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Araujo Ramos de Vasconcelos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados comercio de alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados comercio de alimentos Ltda, Rte Flavia Araujo Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04698-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRdo: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA SOUZA, Rdo JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00720-1993-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Rte EDSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Costa Menezes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Vix Transporte e Logistica Ltda - Filial [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Costa Menezes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vix Transporte e Logistica Ltda - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO-NF [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO-NF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02199-1997-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER JOSE PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MAGNO SERVICOS LTDA [Adv. Erasmo Soares de Moura (OAB: RJ 29677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER JOSE PEREIRA, Rdo MAGNO SERVICOS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Brandao Mauricio [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Brandao Mauricio, Rdo Petroserv S.A., Rdo Ventura Petroleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Brito das Neves [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Brito das Neves, Rdo Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 543047"
                            ],
                            "543048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02629-1995-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 03305-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: STOLT COMEX SEAQAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELI VERDAN DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto a petição de fls. 392/400 \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Goncalves Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Goncalves Ribeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GUILHERME MARVILHA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA PRAIA LTDA. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA PRAIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 140,03 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir da Silva Lannes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroserv S.A., Rte Valmir da Silva Lannes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03075-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SANTANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 143,74 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00988-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia da Conceicao Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Silvia da Conceicao Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão dos embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02736-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RANGEL DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 133,33 , equivalente a 11.252,30 TR's, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nProcesso: 02904-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 932,66 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 543048"
                            ],
                            "543049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02325-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 02070-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, Rte Glaucia Costa Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Mendes Rangel [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Povo - J B Fagundes Material de Construcao-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Mendes Rangel\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01673-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paula da Silva [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRdo: L. B. Navarro - Ney Gesso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Paula da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 281,62), em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-481-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Agnaldo Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Falcon Drilling do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Agnaldo Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RENA PEIXOTO OLMI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RENA PEIXOTO OLMI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: AWALLON COM REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PINTO DE SOUZA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-1996-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ DOS ANJOS RESENDE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO VITORIA LTDA N/P SOCIOS ISRAEL GONCALVES DE ASSIS, SAMUEL [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LUIZ DOS ANJOS RESENDE, Rdo PANIFICACAO VITORIA LTDA N/P SOCIOS ISRAEL GONCALVES DE ASSIS, SAMUEL\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-481-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Fabio Ribeiro Schlegel [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fabio Ribeiro Schlegel, Egdo JOSE FERNANDES DA SILVA, Egte Marcelo Vieira Schlegel\r\n\r\nTomar ciência que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 543049"
                            ],
                            "543050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Mello de Azevedo\r\n\r\nRdo: Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Viana Cysne\r\n\r\nRdo: Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Dirceu Antonio de Oliveira Gasparelli\r\n\r\nRdo: Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jair Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MASSA FALIDA DE R D Macaense Eng. Manut. de Inst. Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Karina Soares\r\n\r\nRdo: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Costa Quaresma\r\n\r\nRdo: Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frontlyne Safety Treinamento e Consultoria em Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 04805-2001-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR CORDEIRO\r\n\r\nRdo: ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "539304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n01610-2003-491-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DE JESUS DA MOTA\r\n\r\nExecutado: WALDEBAN CARNEIRO NETO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALDEBAN CARNEIRO NETO CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.077,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539304"
                            ],
                            "539305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Oziel Vieira de Araujo\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 539305"
                            ],
                            "543200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ribeiro\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do primeiro reclamado foram julgados procedentes, em parte e os embargos delcaratórios do reclamante foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-491-01-00-7 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-491-01-00-5 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-491-01-00-4 – ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-491-01-00-1 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-491-01-00-0 – ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-491-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Junger Siqueira\r\n\r\nRdo: Carlos Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Menezes Academia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2002-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MICHELLE COSTA SOARES\r\n\r\nRdo: CRISTIANE RODRIGUES BONFIM\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE RODRIGUES BONFIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543200"
                            ],
                            "543842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 26/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/07/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BRITO ROCHA e Outros. Adv.: Jose Mauricio Napoleao OAB.: RJ 77431 D\r\n\r\nRdo: JOEL SANTANA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB.: RJ 51252 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas Refresqueiras, comercial, elétricas, marca Croydon, bom estado, funcionando, avaliadas ao preço unitário de R$ 900,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça da Emancipação, s/nº, ao lado da antiga loja Formil, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543842"
                            ],
                            "539310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00446-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES ASSEM [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES ASSEM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LIMA DA SILVA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2004-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL SANTANA VIEIRA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL SANTANA VIEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se fls. 179. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando-se fls. 172. .\r\n\r\nProcesso: 00500-1994-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BATISTA FERREIRA + (05). [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FABRICAS UNIDAS TEC RENDAS E BORDADOS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BATISTA FERREIRA + (05).\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA PAULA FERNANDES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAE/RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2000-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Silva Santos [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves da Mota [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Teonorio Nogueira [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves da Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Souza Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Franca Vidal [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Voce Decide\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Franca Vidal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uelington Silva de Almeida [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelington Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2008-491-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabiano do Nascimento Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nVir com o valor ofertado, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-491-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Maris Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nCgdo: Manoel Deodato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maris Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2004-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALEX GONCALVES MACHADO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ALEX GONCALVES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Chanca Theodoro [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Agua Pico da Neblina Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Chanca Theodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-491-01-00-1 - ARS\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: NINTER Nucleo Intersindical de Mediacao e Conciliacao Trabalhista no E e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MATHEUS DE COSME NAHES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: AXEL PANIZI QUEZADA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AXEL PANIZI QUEZADA, Rte MATHEUS DE COSME NAHES\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edna Lopes Marins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco AIG Seguros e Previdência \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Lopes Marins\r\n\r\nApresentar fundamentação adequada para a prova pericial, sob pena de indeferimento da mesma. .\r\n\r\nId: 539310"
                            ],
                            "543201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eric Wendling Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eric Wendling Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marli Souza Santos [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Licurgo Martins [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Souza Santos, Rdo Terezinha Licurgo Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Rte Marcos da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do primeiro reclamado foram julgados procedentes, em parte e os embargos delcaratórios do reclamante foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-491-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU, Egte Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-491-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez, Egdo MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-491-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO, Egte Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-491-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez, Egdo JAILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-491-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAILSON SOARES DA SILVA, Egte Ricardo Fernandez Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-491-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Atilio Consonni [Adv. DAF (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Atilio Consonni, Egdo ATTICOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Egdo COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA, Egdo MARGRANI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Egdo OSWALDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine da Silva Loves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine da Silva Loves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VITORIO DOS REIS [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS REC.HUMANOS LTDA-N/P SOCIO FELICIA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VITORIO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Costa da Souza [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Klabin SA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Klabin SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Azevedo Cruz [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Azevedo Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção do recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2002-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA BRACARENSE LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima de Souza Leitao, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clodomir Mesquita [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clodomir Mesquita\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Franca Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia de Franca Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosimare da Silva Mazzei [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosimare da Silva Mazzei\r\n\r\nVir com o depósito, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Carvalho de Amorim [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Sempre Viva Ltda- Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda- Drogaria Descontao\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de conta, comprovados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vando Luiz Candido da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando Luiz Candido da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 1.600,00. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2005-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Meireles Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Cornelia Claudia Henrichs Corral ME [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Meireles Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cunha Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Cunha Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 320,00. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leila Macedo da Silva Mello [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Altamir Isaias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Macedo da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2007-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Fire Box Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruna dos Santos Goncalves [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna dos Santos Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arminda da Conceicao Avelar [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Menezes Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arminda da Conceicao Avelar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: JADES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILA PENHA GABRI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Pelegrine de Freitas [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruy Pelegrine de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva Soares [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Cachoeirense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FAUSTINO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO PINTO SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Simoes Rangel [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Marques Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Simoes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UDEVANIR SOARES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UDEVANIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar diretamente quanto ao requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2003-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO LIMA MARINHO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO LIMA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-1992-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DOS SANTOS SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COM.DE CARNES NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DOS SANTOS SILVA, Rte LOURDES FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-491-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo José dos Santos [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Mageense de Educação e Cultura\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elber Luis Goncalves de Mattos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitio Murakami Pecas e Acessorios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elber Luis Goncalves de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Real do Marmore Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Loreto Carneiro Santos\r\n\r\nVir com meios viáveis para a execução. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marly Crelier Martins Bom [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Crelier Martins Bom\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Zampirolli das Neves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Zampirolli das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luciano Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celco Lessa da Silva [Adv. Douglas Alexandre Correa (OAB: RJ 119736 - D)]\r\n\r\nRdo: Ari Alves Franco [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celco Lessa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Miron da Silva Junior [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Miron da Silva Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. .\r\n\r\nProcesso: 01796-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila de Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Surui Minimercado Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila de Paiva Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Amorim de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Amorim de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.103. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Cabral Sampaio [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRdo: Magemirim Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Cabral Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00384-1999-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 01314-1999-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN VIEIRA DE LIMA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]\r\n\r\nRdo: OTTONI LUIZ FERREIRA [Adv. Orlando Bockorne da Rocha (OAB: RJ 34371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2003-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MIGUEL SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGEL DE PIABETA COM. E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MIGUEL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 10170-1999-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz da Costa Pereira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: D R Silva Restaurante e Pizzaria ME Ltda [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D R Silva Restaurante e Pizzaria ME Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00298-1997-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PARAIZO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2004-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEILZA HELENA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-491-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Marcos Pinto da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda - ME [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Marcos Pinto da Silva, SPDO Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2000-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITA REMIGIO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.DE CONS.E LIMP. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELITA REMIGIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JUSSARA RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Fernando Cardoso Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2000-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte DAVI GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre fls. 118 e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1999-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANC COM. IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANC COM. IND. LTDA\r\n\r\nCiência da promocao da Contadoria, conforme fls. 407. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1999-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANC COM. IND. LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGBAN EMPRESA VIGILANCIA BANC COM. IND. LTDA\r\n\r\nCiência da promocao da Contadoria, conforme fls. 407. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1998-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE REGINA GODINHO PINTO [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: FONTAINHAS BAR E MERCEARIA LTDA - ME. [Adv. Maria da Conceicao Silva (OAB: RJ 77445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE REGINA GODINHO PINTO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nId: 543201"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. 00190-2007-501-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085870/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00229-2004-501-01-00-8 - SPTE: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 130716/D ] CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.267. \r\n\r\nProc. 01249-2006-501-01-00-8 - Rte: Edivania Avelino da Silva [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.24 E CALCULOS DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 01300-2006-501-01-00-1 - Rte: Gilcelia Pereira das Neves [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.35 E CALCULOS DE FLS.36. \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: DANIELLE NASCIMENTO LEITE [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 087433/D ] DANIELLE NASCIMENTO LEITE, COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.554 DOS AUTOS: \"...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIEMNTO DA EXECUCAO...INTIME-SE TAMBEM A PARTE RE DO PRESENTE... \r\n\r\nProc. 01623-2002-501-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 096171/D ] LUIZ CARLOS DE FREITAS: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.64 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00602-2004-501-01-00-0 - Rte: WAGNER ROMARIZ [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] WAGNER ROMARIZ: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 00785-2004-501-01-00-4 - Rte: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. JANE CLEIDE DA COSTA: CIENCIA DE QUE DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 60 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Sociedade de Ensino de idiomas Ltda., Marlene Santos Leitao, Marcelo Santos Leitao: CIENCIA AS RECAMADAS DO R. DESP.DE FLS.160 DOS AUTOS: \"...DIGA A PARTE RE, EM 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA...\" \r\n\r\nProc. 00322-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Vitor Barbosa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092732/D AB:SP 142452/D AB:RJ 075789/D ] Edmilson Vitor Barbosa, Promig Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda, Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade Ltda: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.247. \r\n\r\nProc. 01065-2006-501-01-00-8 - Rte: Hamilton Rosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 107575/D ] Coopnivan - Cooperativa Nilopolitana de Transporte Alternativo Ltda: DEVOLVER OS AUTOS AO CARTORIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01202-2006-501-01-00-4 - Rte: Hilda Lea Alves da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.31 E CALCULOS DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 01558-2006-501-01-00-8 - Rte: Katia Dias da Conceicao [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 124060/D ] Katia Dias da Conceicao: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. DE FLS.79 DOS AUTOS:\"...POR INTEMPESTIVO,NEGO SEGUIMENTO AO R.O...\" \r\n\r\nProc. 00122-2007-501-01-00-2 - Rte: Sidney Luiz da Costa Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: U. S. Silva Industria Generos Alimenticios Ltda Sidney Luiz da Costa Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.39/44. \r\n\r\nProc. 00158-2007-501-01-00-6 - Rte: Fernando Antonio Ferreira [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 039571/D ] Fernando Antonio Ferreira, Sorveteria Dragao Negro Ltda - Me: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DEVOLVIDA CPI - CUMPRIDA- NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 00438-2007-501-01-00-4 - Rte: Ednaldo da Silva Lima [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 058899/D ] Ednaldo da Silva Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FLS.70. \r\n\r\nProc. 00583-2007-501-01-00-5 - Rte: Luciana Santiago Patrocinio [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 034168/D ] Luedi s Papelaria e Bazar Ltda: VISTA DA PET. DE FLS.40 E CHEQUE DEVOLVIDO FLS.41 DOS AUTOS, CONFORME COMANDO DE FLS.41-v. \r\n\r\nProc. 00682-2007-501-01-00-7 - Rte: Ester dos Santos Prado [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 087524/D ] Ester dos Santos Prado, Pizzaria e Restaurante FFJ Express de Nilopolis.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.65 DOS AUTOS: \"...RAZAO ASSISTE A PARTE RE NO TOCANTE AO FGTS, QUANTO AO SEGURO-DESEMPREGO VENHA A PARTE AUTORA COM OS VALORES QUE ENTENDA DEVIDO...\" \r\n\r\nProc. 00777-2007-501-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Barbosa Nunes. [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 049479/D ] Luis Carlos Barbosa Nunes., BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.152/153:\"...IMPROCEDENTE...\" PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00793-2007-501-01-00-3 - Rte: Luciane de Souza Gomes. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115130/D ] Luciane de Souza Gomes., Casas Bahia Comercial Ltda.: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.225. \r\n\r\nProc. 01599-2007-501-01-00-5 - Rte: Edna Maria dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Edna Maria dos Santos: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.30-v:\"..NAO TENDO SIDO ABERTO O INVENTARIO,PROCEDA A AUTORA NA FORMA DA LEI CIVIL (CPC,ART.988,VI OU VIII, OU AINDA ART.989...\" \r\n\r\nProc. 00102-2008-501-01-00-2 - Rte: Adilson Freitas Moraes [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082152/D AB:RJ 062945/D ] Adilson Freitas Moraes, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS.175/180 DOS AUTOS: \"PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nId: 541199"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01681-2007-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Higino da Silva\r\n\r\nRdo: J P do Valle Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J P do Valle Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546510"
                            ],
                            "546475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01902-2007-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Charlles Santos da Silva\r\n\r\nRdo: Machado & Machado Lanches Ltda. EPP N/P SOCIOS EUDES GOUVEIA DA SILVA e ARGEU DA SILVA MACHADO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Machado & Machado Lanches Ltda. EPP N/P SOCIOS EUDES GOUVEIA DA SILVA e ARGEU DA SILVA MACHADO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546475"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02987-2004-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: GRIMARIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DOS SÓCIOS ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA, JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA e WALTER HENRIQUE FAJARDO MARQUES e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DOS SÓCIOS ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA, JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA e WALTER HENRIQUE FAJARDO MARQUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-244-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. devendo a re tomar ciencia dos documentos juntados às fls.75 e sgts.\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-244-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. devendo a ré tomar ciencia dos docs juntados às fls.127 e sgts.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546538"
                            ],
                            "546492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 08/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nColmar Cerqueira Ronzani (OAB: RJ 83543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03033-1999-244-01-00-0 - RT - Carga: Colmar Cerqueira Ronzani (OAB: RJ 83543 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00533-1996-244-01-00-8 - RT - Carga: Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02197-2004-244-01-00-9 - RT - Carga: Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00229-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nLurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04433-1999-244-01-00-3 - RT - Carga: Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nJose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01921-1995-244-01-00-5 - RT - Carga: Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00183-2006-244-01-00-2 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nCarlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00083-1995-244-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00105-2000-244-01-00-2 - RT - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03490-2003-244-01-00-2 - RT - Carga: Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nLurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04154-1997-244-01-00-8 - RT - Carga: Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 D)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01287-2005-244-01-00-3 - RT - Carga: Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-2006-244-01-00-1 - RT - Carga: Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nJoao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00753-2004-244-01-00-2 - RT - Carga: Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00614-1997-244-01-00-9 - RT - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-2006-244-01-00-6 - RT - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03171-1996-244-01-00-7 - RT - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nJoao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03496-1997-244-01-00-0 - RT - Carga: Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 D)\r\n\r\nLucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01199-1994-244-01-00-8 - RT - Carga: Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 D)\r\n\r\nMonica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01571-2006-244-01-00-0 - RT - Carga: Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 D)\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01708-1993-244-01-00-1 - RT - Carga: Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01116-2002-244-01-00-1 - RT - Carga: Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nCarmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02078-2002-244-01-00-4 - RT - Carga: Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01622-2002-244-01-00-0 - RT - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02987-2001-244-01-00-1 - RT - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03046-2003-244-01-00-7 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00513-2005-244-01-00-9 - RT - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00420-1999-244-01-00-5 - RT - Carga: Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546492"
                            ],
                            "546531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01800-2004-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: VALTER CARLOS DA ROSA\r\n\r\nRdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546531"
                            ],
                            "546501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03114-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SOARES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA SOARES PINTO\r\n\r\nFornecer o CPF do reclamante a fim de viabilizar a expedição de alvará à Receita Federal e conseqüente restituíção do IR. .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-244-01-00-5 - AA\r\n\r\nRcte: Ailton Siqueira [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03249-2002-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS WAGNER MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS WAGNER MELO MORAIS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARCYLENE BORBA DA SILVA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS E BRAUN COIFEUR LTDA [Adv. Walter Ferreira Pacheco (OAB: RJ 84832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCYLENE BORBA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51 .\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Lopes [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Lopes\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuninho Automoveis 1081 Ltda. [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Souza, Rdo Tuninho Automoveis 1081 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-1999-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ARAUJO GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho 177. .\r\n\r\nProcesso: 03553-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDALVA ESCOVEDO BARCELLOS [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDALVA ESCOVEDO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 15.082,76 equivalente a 1.273.503,15 TRs e que foi convolado em penhora o valor de R$ 10.370,32. fls 156 .\r\n\r\nProcesso: 02028-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pereira Leite [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRdo: Kanban Restaurante Japones Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52, para indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2001-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: RLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, Rdo RLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02131-2002-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WEIKMAN VASCONCELOS RODRIGUES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEIKMAN VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103, intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz Soares [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salomao Nasser Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02139-2007-244-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Farmacia Bom Preco de Niteroi Ltda. ME [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glaucia Regina Amorim Gervasio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmacia Bom Preco de Niteroi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19, vir em 10 dias com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE ALCANTARA CUNHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.284, refaça o autor suas contas, em atendimento ao comando da coisa julgada. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nId: 546501"
                            ],
                            "546532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02936-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO PIMENTA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CESAR MORGAN DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESAR MORGAN DA FONSECA, Rte EVALDO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos , declarando que já sanou a omissão apontada. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-244-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Andre Campos Pantaleao [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Reu: Lauro Teixeira Junior [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Reu: Marcos Anonius Barros de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Reu: Rio Med Centro Medico Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Reu: Rio Med Assitencia Medica Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Reu: Rita de Cassia de Albuquerque Raposo Maltez [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Reu: Rosa Maria Correia Jorge [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rio Med Assitencia Medica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1304: Deixo de admitir o recursos inetrpostos pelas reclamadas, tendo vista que ambos se encontram manifestamente desertos, ficando, indeferido, o requerimento de gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 02514-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA GARCIA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI LTDA [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CRISTINA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 2.147,91 equivalente a 183.258,76 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00756-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA CARMEN DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO PROD ALIMENTICIOS AV 287 MARICA LTDA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA CARMEN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1.798,81 equvailente a 152.255,33 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: BUZIOS EQUIPAM. DE TERRAPLANAGEM E SERV. LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória dos calculos no valor de R$ 1.510,67 equivalente a 127.866,51 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE\r\n\r\nTomar ciência da homologacão dos cálculos no valor de R$ 6.074,76, equivalente a 514.4650,10 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Cavalcanti Filho [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda - Bingo Charitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Cavalcanti Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 40.370,50, aquivalente a 3.417.050,17 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JARDEL PINTO RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORTS SOCCER BRASIL EVENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDEL PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242, o exequente ao cumprimento das diligências solicitadas no ofíco 3333/2007, COM URGENCIA. PRAZO: 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CARLOS DA ROSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER CARLOS DA ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Rte Wagner da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado dia 05.06.2008 e o dia 06.06.2008 para realização do leilão, na 23ª Vara do Trabalho de Salvador. .\r\n\r\nProcesso: 02300-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA MUNIZ PEREIRA [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]\r\n\r\nRdo: CEI-CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02433-2003-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO DUQUE [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: EDWAL CONST.MANUT NAVAL MEC.E CIVIL LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO DUQUE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290, para indicar meios de prosseguimetno, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02560-1994-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: J V R - SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219, intimado para indicar meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Filadelfo da Silva Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Clovis Venancio Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Filadelfo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 10.924,90 equivalente a 924.708,17 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edvar Ferreira do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 1.286,62 equivalente a 108.902,42 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 02728-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIL JOSE MAIA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIL JOSE MAIA, Rdo Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram conhecidos por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02838-1995-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Rte ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.514. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02957-2004-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC FLUMINENSE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 03108-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Nunes da Silveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Scan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BEIRA MAR LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Rdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MONTES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 8.266,27 equivalente a 699.675,73 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 03218-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A., Rte JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO, Rdo NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P MONICA GOUVEA DE AQUINO NETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.331, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03256-2000-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03218-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO, Rdo NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P MONICA GOUVEA DE AQUINO NETO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.348, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03525-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DA CONCEICAO [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLULLIAN BOMBONIERE LTDA - ME [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197, indicar outros mios de prosseguimetno da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03885-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA GOMES DE MENDONCA PORTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMED COOPERAT DOS PROF DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.273, a 2ª Ré para integralizar a garantia do juizo, sob pena de não serem conhecidos os embargos e liberado o depósito recursal em favor da autora. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 03894-1999-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO, Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-1998-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARCO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARCO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará 275/2008 e Tomar ciência do despacho de fls 485. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DOS SANTOS LOPES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DOS SANTOS LOPES, Rdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao da impugnação - foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03149-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque (OAB: RJ 97680 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA S/C [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Rdo: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 14.398,81 e que o deposito recursal foi convolado em penhora no valor de R$ 4.469,72. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS PASSOS VENANCIO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Rdo: EDIMAR TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS PASSOS VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de 39.954,71 equivalente a 3.381.856,76. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odimar Smorag Garcia [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odimar Smorag Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução - PROCEDENTES. .\r\n\r\nId: 546532"
                            ],
                            "546543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00790-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ramos de Figueiredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ramos de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls.105/122. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Augusto Jose Gracia de Castro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: RM Diestre Produtos Congelados Ltda A/C Ricardo Martin Diestre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Augusto Jose Gracia de Castro\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT, e de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00051-2001-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NAZARETH [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO NAZARETH, Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Venha a 2ª Ré com do depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CECILIO DOS SANTOS [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRdo: EMP.MUNICIPAL DE MORADIA, URB.SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: PROTECTION SERV SEGURANCA VIGILANCIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMP.MUNICIPAL DE MORADIA, URB.SANEAMENTO-EMUSA\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls 132, em face do desaparecimento da 1ª. .\r\n\r\nProcesso: 02633-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LIMA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI PANIFICACAO EVELYN DO CATARINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ci~enci ad homologação dos cálculos no valor de R$ 4.160,67 equivalente a 352.168,49 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 02701-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gervasio de Melo [Adv. Paulo Sergio Damm (OAB: RJ 102251 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Bezerra de Vasconcelos [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gervasio de Melo\r\n\r\nTomar ciência do homologação dos cálculos no valor de R$ 1.089,05 equivalente a 92.179,65 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERT DA SILVA COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 - D)]\r\n\r\nRdo: METALNAVE S/A COM. E INDUSTRIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERT DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.951,49 equivalente a 1.736.374,05 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CARLOS SENA DE AGUIAR [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO CARLOS SENA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.881,70, equivalente a 1.682.831,93 TRs. .\r\n\r\nId: 546543"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE JUNHO DE 2008, a partir das 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, situada na Av. Alberto Braune nº 128, 2º andar, Centro, Nova Friburgo/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO(S).: 01416-1997-511-01-00-6 (INCLUINDO AINDA OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS QUE CONSTAM PENHORAS E DETERMINAÇÕES DO JUIZO, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DO REFERIDO IMOVEL, COM CIÊNCIA DO LEILOEIRO ATÉ A PRESENTE DATA, A SABER: PROCESSOS NºS RT-72/93, RT-92/93, RPS-133/01, RPS-134/01, RT-135/93, RT-136/93, RT-170/93, RT-172/93, RT-181/93, RT-182/93, RT-251/93, RT-263/93, RT-264/93, RT-273/95, RT-275/98, RT-369/93, RT-375/98, RT-391/93, RT-425/95, RT-485/93, RPS-576/01, RT-681/93, RT-689/93, RT-690/94, RT-692/98, RT-693/98, RT-694/98, RT-746/93, RT-761/95, RT-763/95, RT-769/99, RT-798/93, RT-807/95, RT-822/95, RT-904/97, RT-1004/93+OUTROS, RT-1009/98, RT-1019/93, RT-1021/94, RT-1053/91, RPS-1101/00, RT-1122/94, RT-1142/98, RT-1143/98, RT-1147/98, RT-1149/92, RT-1338/99, RT-1345/01-9, 1354/95-0, RT-1392/95, RT-1411/96, RT-1448/97, RT-1545/98, RT-1558/96, RT-1801/99, RT-1802/99). RTE: ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADV: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - OAB/RJ: 59820 E OUTROS) - RDO: FABRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A. \r\n\r\nBENS: IMÓVEL DENOMINADO “SITIO SANTA MARIA” COM UM ACRÉSCIMO AO MESMO DE UM TERRENO ANTERIORMENTE PERTENCENTE AO SITIO BOA VISTA, FAZENDO TESTADA PARA A RJ2 E ESTRADA DO CATARCIONE, ABRANGE A ÁREA DE 193.156,00M2, POSSUI VARIAS CASAS, PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS, CÓRREGOS, ESTRADAS INTERNAS E BENFEITORIAS DIVERSAS, 1º DISTRITO, NOVA FRIBURGO/RJ. MATRICULA 15384 DO CARTORIO DO 4º OFICIO - REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: FREGUESIA DE SÃO BAPTISTA FAZENDO TESTADA PARA A RJ-2 E ESTRADA CATARCIONE, POSSUI VARIAS CASAS, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES; RJ-2, RAUL SERTÃ, ESTRADA DO CATARCIONE, RAUL SERTÃ, BRANCA CATARCIONE, ALBERTINA MENEGHETE, CARLINDA MOURA, EMILIO NIDECK, ESPOLIO DE MANOEL MOURA, JULIO JOSE ESTEVÃO, NELSON VELOSO, DR. PAULO NUNES, DR JOSE TOSTES, LIBERO RANGEL COELHO DE ANDRADE E CLARA RANGEL COELHO DE ANDRADE - DEMARCAÇÃO RESTRITA AO ESTABELECIMENTO DAS LINHAS DIVISORIAS PARTINDO DA MARGEM DA RJ-2 NA LINHA DIVISORIA DOS SITIOS BOA VISTA E SANTA MARIA, MEDINDO AS SEGUINTES DISTANCIAS E RUMOS MAGNETICOS: 184,00M DE FRENTE PARA A RJ-2 ATÉ A LINHA DIVISORIA COM RAUL SERTÃ; 42,50M - 37º 20´ NE, 396,00M DE FRENTE PARA A ESTRADA DO CATARCIONE ATÉ ENCONTRAR NOVAMENTE O CONFRONTANTE RAUL SERTÃ; 223,00M NO RUMO OE, 17,00M - 36º 00´ SE; 15,50M - 84º 30´ SE; 130,00M - 30º 30´ SE; 178,50M - 5º 50´ SO; 36,00M - 3º - 40´ SO; 62,50M 08º 30´ SO; 155,00M 87º 50´ SO; 15,00M 74º 45´ NO; 433,00M SEGUINDO O EIXO DE UMA ESTRADA INTERNA E 117,50M, 74º 45´ NO ATE O PONTO DE PARTIDA, FECHANDO O PERIMETRO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FÁBRICA YPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A. CONSTAM DIVERSAS PENHORAS REGISTRADAS NO IMOVEL MATRICULA 15.384 DO CARTORIO DO 4º OFICIO - REGISTRO DE IMOVEIS - PROCESSOS RT´S DESTA VARA DO TRABALHO DE FRIBURGO/RJ DE NºS: 01/95, MC-05/99, 33/99, 73/93, 92/93, 136/93, 172/93, 181/93, 236/99, 244/98, 251/93, 259/99, 263/93, 267/95, 273/95, 275/98, 301/97, 365/97, 369/00, 369/93, 375/98, 391/93, 407/98, 425/95, 428/98, 486/93, 536/93, 574/99, 690/94, 692/98, 693/98, 694/98, 702/97, 746/93, 747/93, 770/91, 751/95, 769/99, 804/98, 807/95, 813/98, 839/98, 840/98, 904/97, 913/98, 933/98, RPS-977/00, 1004/93, 1019/93, 1053/91, 1096/98, 1100/98, RPS-1101/00, 1117/91, 1122/94, 1136/98, 1142/98, 1143/98, 1147/98, 1149/92, 1153/98, 1177/98, 1246/92, 1249/92, 1366/98, 1391/95, 1413/98, 1416/97, 1462/98, 1545/98, 1558/96, 1701/97, RPS-1974/00, 2078/99. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 1.500.000,00 EQUIVALENTES A 159.574.468,08500 IDTR´S, ATUALIZADOS EM 05/05/2008 = AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL = R$ 1.891.184,04 (HUM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae), ou a critério do Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, pelo arrematante ou pelo adjudicante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DERMEVAL JOSÉ FIGUEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Nova Friburgo/RJ, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 545155"
                            ],
                            "545194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01575-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG. RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rdo PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02214-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DAVIS CASTRO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DAVIS CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:5dias .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ONELIO JOSE FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 144 e devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01717-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DA CONCEICAO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: MALERSOM CONFECCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DA CONCEICAO\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 67 e 68, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elise Bonow [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elise Bonow\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-511-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Telma Cristina Pereira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Fabrica de Rendas ARP S.A., SPTE Telma Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nRTE: Comprovar deposito dos honorários periciais, 30 dias.\r\n\r\nRDO: Regularizar representação nos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Borges Valadao [Adv. Emiliana Alves da Silva (OAB: RJ 128064 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira (OAB: RJ 55311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ricardo Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.224, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marcio da Silva Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls.205, 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01828-2005-511-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Augusto da Luz [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nSPDO: Serraria Melodia Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Augusto da Luz\r\n\r\nVista do oficio de fls.126. Prazo: 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02071-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEUZA MOURA [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRdo: JANETE VANIA INACIO SANTOS DE SA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEUZA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA., n/p socio Ronaldo Vanzillotta [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 94. Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01841-1996-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANEA MARIA FONTOURA FACCINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA.\r\n\r\nApresentar os contra-cheques solicitados - fls. 365. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE FIGUEIREDO CARVALHO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA / RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\nVista da peticao de fls.470, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Helber Antonio Coelho Nogueira (OAB: RJ 126830 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandi Rocha da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01863-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Welington Pinheiro Pinto [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Pinheiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticaofls. 134, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nVista do oficio de fls.122 e ss. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLEICIMAR DA SILVA PAULO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEICIMAR DA SILVA PAULO, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias, conforme fls. 69.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01791-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: HUMEDICA SEIACA BRASIL [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUMEDICA SEIACA BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02396-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CANTELMO DAUDT [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CANTELMO DAUDT\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pinheiro [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRdo: Liebherr Servicos e Cursos Ltda. (Rep/por Jose Sebastiao Vieira)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02351-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo: 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02201-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marinea dos Santos Rosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinea dos Santos Rosa\r\n\r\nVista da consulta da JUCERJA de fls. 118, èm 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02246-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Igor da Silva Coelho [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 150, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02254-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAN RODRIGUES BOLORINI [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN RODRIGUES BOLORINI, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista do que consta da promocao do Sr. calculista (prazo sucessivo de 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02338-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO NETO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NETO DE OLIVEIRA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do Sr. calculista (prazo 10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 01953-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERUSA DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERUSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 120, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02315-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS NF / CAENF [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS NF / CAENF\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para retirar os documentos acautelados, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01959-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIL ANTONIO BERCOT [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: FERREIRA E PECLY LTDA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIL ANTONIO BERCOT\r\n\r\nVista do oficio de fls. 94, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ueslei Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nId: 545194"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01179-2007-225-01-00-4 - Rte: Dayse Jesus ALVES SILVA RDO: MERCEARIA N R 3 LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 546681"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01573-2007-225-01-00-2 - Rte: Simone Costa de MELLO RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 01952-2007-225-01-00-2 - Rte: Everson Pereira de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 546704"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProc. 00096-2005-226-01-00-2 - Rte: Carlos Sarmento Paes Leme [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 106). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-226-01-00-6 - Rte: Aurea Regina Chagas [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 089164/D ] Rte: Ter vista do Oficio do Banco do Brasil as fls 137. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-226-01-00-0 - Rte: Edir Ferreira Pereira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica (fls 262 - verso), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-226-01-00-0 - Rte: Patricia Maria de Lima Brasileiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Valor: R$ 80,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-226-01-00-9 - Rte: Juscelino Lima de Souza [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. Valor: R$ 20,00. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-226-01-00-7 - Rte: Francisco Barbosa da Silva [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu OAB:RJ 107702/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 82). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-226-01-00-9 - Rte: Edmilson da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 085395/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 31,50, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-226-01-00-8 - Rte: Tania Maria Rosa Gomes Junger [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario: Ratificar os termos das 2 peticoes com data de protocolo de 28/04/2008. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-226-01-00-0 - Rte: Eneas Pontes [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r.decisao de fl. 96 que julgou extinto o processo, com julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-226-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz de Freitas [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Show das Drogas Nova Iguacu Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas.Valor: R$ 150,00. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio Vieira Costa [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando-se o determinado as fls 129. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-226-01-00-3 - Rte: Miguel Maciel Albino [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Plastpel de Miguel Couto Descartaveis Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fl 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-226-01-00-9 - Rte: Daiana Alves Moraes E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 049348/D ] Rte, Optica Boa Vontade Ltda., Oticas Par.: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.58/64, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2007-226-01-00-3 - Rte: Ana Paula Gregorio Nazareno [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 079496/D ] J F Silva Cereais: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 450,57. \r\n\r\nProc. 00195-2008-226-01-00-7 - Rte: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.63/65). \r\n\r\nProc. 00555-2008-226-01-00-0 - Rte: Simone Ignacio [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Sebastiao Inacio Alves Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Valor: R$ 334,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2008-226-01-00-3 - Rte: Celso Martins de Menezes [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Locadora Estrela do Mar Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Valor: R$ 332,20. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 540964"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da r. decisao de fls 157/159 que julgou o processo extinto sem julgamento do merito com relacao a 1a. Reclamada, e procedente, em parte, com relacao a 2a. Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-226-01-00-9 - Rte: Alex Capilupe Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da r. decisao as fls 65 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do Reclamante. Prazo: 08 dias. FICAM CIENTES, TAMBEM, OS SOCIOS DA RECLAMADA, OTACKAR ORLANDO SVACINA E FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008 \r\n\r\nProc. 00238-2005-226-01-01-4 - Agte: Geraldo Henrique de Souza [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D ] Agdo: Roque Cassemiro Frade Imoveis Agte: Informar o atual endereco do Agravado ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-226-01-01-6 - Agte: Gladston Lima Faro [Adv. Murilo Pereira OAB:RJ 140787/D Agte: Informar o atual endreco do 1o. Agravado ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-226-01-00-7 - SPTE: Rosimara Maia de Morais [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da r. decisao as fls 132/134 que julgou o processo extinto com julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-226-01-00-2 - SPTE: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100311/D ] SPTE: Ter ciencia do r. despacho de fls. 115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2008-226-01-00-9 - Rte: Cristiane Azevedo da Silveira de Souza [Adv. Vicente de Paula Souza OAB:RJ 106342/D ] Rdo: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-226-01-00-0 - Rte: Marilene Duarte Barbosa [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 036662/D ] Farmacia Levane: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 889,53. \r\n\r\nProc. 00625-2005-226-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Vidal [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria, devendo manifestar-se nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fl. 71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-226-01-00-3 - Rte: Daniel Mariotti Neto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica (fls 148 verso) e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-226-01-00-9 - Rte: Gilvan Marcelino Gomes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 021508/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). (fls 81/82). \r\n\r\nProc. 00706-2005-226-01-00-8 - Rte: Naedson Furtado de Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 218/221). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieri Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 186/190). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2005-226-01-00-2 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ter ciencia da r. decisao de fls 157/159 que julgou o processo extinto sem julgamento do merito quanto a 2a. Reclamada, e procedente, em parte, com relacao a 1a. Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-226-01-00-6 - Rte: Michele de Farias Queiroz [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Informar o autor o CNPJ da reclamada, conforme r. despacho de fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-226-01-00-2 - Rte: Dina Francisca Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Daniel Sirly Roberto Rte: Ter ciencia do r. despacho de fl. 52. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-226-01-00-7 - Rte: Ana Lucia do Nascimento [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 075719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 1.063,84. \r\n\r\nProc. 01140-2006-226-01-00-2 - Rte: Rubens Moacyr de Sa Negrao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Rte: Indicar o autor o atual endereco dos socios, conforme despacho de fls 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-226-01-00-2 - Rte: Ana Paula Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067021/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica (fls 45 verso) e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristine Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2006-226-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Campos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 74/75). \r\n\r\nProc. 00272-2007-226-01-00-8 - Rte: Janaina Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Leda Assis de Souza [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 718,54. \r\n\r\nProc. 00471-2007-226-01-00-6 - Rte: Jorge Roberto Santos Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 159,30. \r\n\r\nProc. 00581-2007-226-01-00-8 - Rte: Isabela Barboza de Souza [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 090464/D ] Chimen 2002 Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 1.789,29 \r\n\r\nProc. 00630-2007-226-01-00-2 - Rte: Juraci Almeida de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 1.850,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-226-01-00-7 - Rte: Marcos Lanes [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 1.447,89. \r\n\r\nProc. 01625-2007-226-01-00-7 - Rte: Andresa Paula de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: R V C R Artefatos de Cimento e Material de Construcao Ltda. - ME [Adv. Simone Valenca Sant Anna OAB:RJ 118872/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria Moura Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 310,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2007-226-01-00-0 - Rte: Gilmar de Figueiredo [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao e informar o correto endereco da reclamada, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2007-226-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 312,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2007-226-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Xavier Rosa [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 106031/D ] Pavisolo Construtora Ltda.: Fornecer o endereco da testemunha ADILSON SILVA DO ESPIRITO SANTO a fim de possibilitar a expedicao da CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2007-226-01-00-3 - Rte: Emanoel Pedrosa Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cred Light Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao e informar o atual endereco da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2007-226-01-00-0 - Rte: Gilmar Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2008-226-01-00-9 - Rte: Antonio Anastacio Freire [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi EXTINTO, sem julgamento do merito (fls. 15/19). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 543189"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "546424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 27/05/2008\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2008, a partir das 12:05, no local situado à rua 16 de Março, 365, sobreloja, Centro, PETROPOLIS, 25600-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00377-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMINIO UTIL DO PRAZO DE TERRA 1026 P, DESMEMBRADO DOS Nº 1025 E 1026 DO QUARTEIRÃO INGELHEIM, RESPECTIVAMENTE CONTIGUOS, NESTA CIDADE DE PÉTRÓPOLIS, REGISTRADO NO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS, SOB A MATRICUAL 4.988. avaliado em 325.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, QUARTEIRÃO INGELHEIM, PETROPOLIS, 25675-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 325.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546424"
                            ],
                            "542922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00745-1995-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO DINIZ BARBUDO\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/07/2008, ÀS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Schmidt\r\n\r\nRdo: Regina de Oliveira Radtke e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Paulo Schmidt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542922"
                            ],
                            "546425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/05/2008\r\n\r\n01928-2003-302-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: RONALDO CORREA NETTO RAIBOLT\r\n\r\nExecutado: SENDAS S/A,IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SENDAS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.267,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA,IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.267,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546425"
                            ],
                            "546403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Sancher [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 81129 - D)]\r\n\r\nRdo: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Sancher\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei da Silva [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRdo: Hora H Paes e Doces Ltda. ME (N/P Marcio José Espandeberg)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01754-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO KRAES [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E MERCEARIA NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 79,35. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00984-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMEN REAL GAMMON [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMEN REAL GAMMON\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REYNALDO MEDEIROS DA ROCHA FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 00177-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICA VASCONCELLOS LIMA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00118-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DA SILVA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00573-2004-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA VILA REAL DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA VILA REAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 00104-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBA VALERIA MANHAES PEREIRA [Adv. Alberto Gomes Magno (OAB: RJ 64680 - D)]\r\n\r\nRdo: TMR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02170-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DO VALE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA, Rte LUCIANA DO VALE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 155, devendo vir a Reclamada com o pagamento da diferença apurada, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY JOSE BARCELLOS [Adv. Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz (OAB: RJ 88663 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY JOSE BARCELLOS\r\n\r\nEsclarecer quanto a execução processada perante o Juízo deprecado da 02ª VT/Guarulhos-SP. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Henrique [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda., Rte Marco Antonio Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-1999-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA ALT [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA ALT, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 404, devendo vir a Reclamada com o pagamento da diferença apurada, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01465-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA BARBOSA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCADORES POPULARES ASSOCIADOS S/C LTDA ME [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCADORES POPULARES ASSOCIADOS S/C LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-302-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: A A RODRIGUES COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu A A RODRIGUES COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 74,88. Em cinco dias.\r\n\r\nId: 546403"
                            ],
                            "542932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 21/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01163-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE DE LIMA PEREIRA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: CATHOUD INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO Nº 508 DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO PARANÁ, SITUADO NA RUA DR. NELSON DE SÁ EARP, Nº 111, E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 8,924/1000, DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 589-RESTO DO QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, NESTA CIDADE, REGISTRADO SOB MATRÍCULA 13.115, LIVRO 2-1-AU, FLS. 130. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 111, apto 508, Centro, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2008 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01755-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto dos Santos e Outros. Adv.: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB.: RJ 78818 D\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 30 colchões de solteiro. avaliado em 5.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Independência, 984, Independência, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2008 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01964-2006-302-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Rogerio Iusten e Outros. \r\n\r\nExdo: Cemsa Construcoes Engenharia e Montagens S.A. e outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) automóvel importado, marca Citroen Xantia 2.01, ano/modelo 1995, cor verde, placa LAV 9595 avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua C, nº 57, Cond. Sítio da Ponte, Bonsucesso, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1 (um) automóvel Fiat Tipo SLX, ano/mod 1995, cor cinza, placa LAP 9899. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua C, nº 57, Condomínio Sítio da Ponte, Bonsucesso, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2008 às 12:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Lima da Silva e Outros. Adv.: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB.: RJ 79382 D\r\n\r\nRdo: Sergio Bitencourt e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Televisão de Plasma 42\", marca Philco, em perfeito estado de funcionamento. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. São Paulo, 151, Nogueira, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2008 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00940-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma da Silva e Outros. Adv.: Altair Correa de Mello OAB.: RJ 73228 D\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA e Outros. Adv.: Mario da Silva Guerra Filho OAB.: RJ 41106 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 2495-141 DO QUARTEIRÃO VILA TERESA (LOTE Nº 94 DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SANTO ANTÔNIO) E BEM ASSIM A CASA Nº 29 DA RUA BALDUÍNO DE OLIVEIRA, EDIFICADA SOBRE O REFERIDO PRAZO. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 94 do Quarteirão Vila Teresa, Bairro Santo Antônio, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542932"
                            ],
                            "546426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00352-2001-302-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EVERALDO GONCALVES FRANCA\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Minister Estofamentos Ltda, Valdemar Evangelista do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546426"
                            ],
                            "542918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00216-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: HILTON RAPOSO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HILTON RAPOSO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 77,47. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00651-1998-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEGAS DE MELLO NETO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que devolvida a devoluçao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01802-1998-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RAMOS GONCALVES [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RAMOS GONCALVES\r\n\r\nComprarecer a Secretaria para retirar a certidão de habilitação. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02484-1989-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELIEL SIQUEIRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Rte NELIEL SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar o demonstrativo de IR incidente sobre o valor depositado às fls. 110 da RPV acostada a contracapa dos autos, observando as parcelas tributáveis do crédito autoral. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1990-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Pissurno Mellado (OAB: RJ 67042 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos complementares. .\r\n\r\nProcesso: 01749-1995-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE UBIRATAN ROCHA DA SILVA [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE UBIRATAN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor e data do recebimento do alvará de fls. 244. .\r\n\r\nProcesso: 02340-1990-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCELIA FEO DE ALENCAR [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCELIA FEO DE ALENCAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1989-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELMO ZAINOTTE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELMO ZAINOTTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 420,56. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02220-1990-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BRAGA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 166,02. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02007-1992-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 199,19, No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01974-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILENE MARIA RUIZ CABRAL [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL CLINICO DE CORREAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 33,18. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 542918"
                            ],
                            "543435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00121-1998-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE MUNIZ RISPOLI BARCELOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE MUNIZ RISPOLI BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 89. .\r\n\r\nProcesso: 00291-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO TASSE DOS SANTOS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO DE OLIVEIRA PAVAO NETO [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO DE OLIVEIRA PAVAO NETO\r\n\r\nVir com o depósito do valor de fls. 162. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01715-1998-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN GUERRA BOTELHO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte LILIAN GUERRA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264-v. .\r\n\r\nProcesso: 01178-1988-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TRANCOSO DE SA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 110,64. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00295-1990-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VELIA TASSINARI MAZZANTINI [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VELIA TASSINARI MAZZANTINI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-1994-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CEZI MALHAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00673-1994-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AMARILDO BARBOSA [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima (OAB: RJ 58468 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00398-1994-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ SA EM LIQUID EXTRA JUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao com observância da promoção de fls. 662, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00489-1989-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIJACY MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S/A [Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez (OAB: RJ 55422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 265,70. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-1992-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE MAGALHAES FEITOSA JUNIOR [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DE MAGALHAES FEITOSA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-1991-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,41. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01684-1991-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULINHO MACHADO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA S.A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULINHO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia dos novos valores homologados as fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 00379-1991-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BARBOSA QUINTELLA [Adv. Lucia Villanova Christensen (OAB: RJ 36233 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DENTSPLY IND E COM LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 121,76. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01101-1991-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP COMPANHIA MUNIC DE DESENV DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP COMPANHIA MUNIC DE DESENV DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 88,53. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-1990-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SILVA RIBAS [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA RIBAS\r\n\r\nVir com as peças necessárias a extração do RPV. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1993-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELI MARTINS MORAIS [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 221,31. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-1995-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MORGADO AMORIM [Adv. Jairo do Carmo Machado (OAB: RJ 80635 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 154,93. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01099-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Netto Reis de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloisio Paes Leonardo Pereira, Rdo Ampla Projetos e Construcoes Ltda., Rdo Carlos Frederico Passos Braga\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Ponciano [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Octacilio Gualberto Faculdade de Medicina de Petropolis [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Ponciano, Rdo Fundacao Octacilio Gualberto Faculdade de Medicina de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-1996-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEILDA FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE BOM DIA LTDA [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE BOM DIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 121,73, No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00338-1996-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO\r\n\r\nVir, no prazo sucessivo de cinco dias, com memória de cálculo pertinente ao IR porventura incidente sobre os créditos exequendos, observando os depósitos comprovados às fls. 280 e fls. 344. .\r\n\r\nProcesso: 00221-1998-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: COMDEP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PETROPOLIS [Adv. Maria Cristina Campos Froes (OAB: RJ 59428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMDEP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01514-1996-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE MEDEIROS SILVA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA A/C [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1998-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NADIR JOAQUINA DA COSTA SILVA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIR JOAQUINA DA COSTA SILVA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessarios ao prosseguimento da presente execução pelo saldo remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00623-1997-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 412 para fins do art. 884 da CLT. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDER DE SOUZA MENDES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00061-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 191. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DANIEL DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA RAMOS\r\n\r\nVir a liquidação, consoante parâmentros apresentados às fls. 163. ..\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO JOSE MESQUITA AQUINO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRdo: CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPT COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE\r\n\r\nIndeferido, uma vez que o v. Acórdão de fls. 276/279 não impõe o reembolso mencionado às fls. 303/304. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SANTOS DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01886-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMARA DOS SANTOS NERY COSTA FARIAS [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRdo: FREDERICO FRANCO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREDERICO FRANCO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 77,64. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01441-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON GERALDO BORRE [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON GERALDO BORRE\r\n\r\nRequeira o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FILOMENA OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 95,47. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MOURA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DO 11O OFICIO DE PETROPOLIS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DO 11O OFICIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 216,16. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER BALTAZAR ALONSO [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRdo: CPTRANS-COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPTRANS-COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01116-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE APARECIDA LARANJA DE IRI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA DOS FRADES RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. No prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-2002-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARTINS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141 para os fins do art. 884 da CLT. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Coelho da Silva Leonardo [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Coelho da Silva Leonardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01461-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA LEPSCH FERREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA TODOS OS SABORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA LEPSCH FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01990-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria de Souza Cabral [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do que deverá firmar a peça de fls. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24/06/08, às 12:01 horas, na Secretaria deste Juízo, para realização de praça e, caso não haja licitante, o dia 22/07/08, às 12:01. .\r\n\r\nProcesso: 00940-1999-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma da Silva [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANYSIO GUERRA & CIA LTDA, Rte Selma da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24/06/08, às 12:03 horas, na Secretaria deste Juízo, para realização de praça e, caso não haja licitante, o dia 22/07/08, às 12:03. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Lima da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Bitencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24/06/08, às 12:04 horas, na Secretaria deste Juízo, para realização de praça e, caso não haja licitante, o dia 22/07/08, às 12:04. .\r\n\r\nProcesso: 02255-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE PAULA LIMA [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRdo: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE PAULA LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observância da promoção de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02247-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DUTRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00499-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR DE ANDRADE [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos acautelados. Em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02073-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA CISCOTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CAHET MATTOSO [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CAHET MATTOSO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação com observância da promoção de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 01891-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO CHAVES NEVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor a que condenada nos embargos declaratórios, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00961-2000-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 110,64. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2000-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE ALVES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: McDonalds Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo McDonalds Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 121,73. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01914-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS DOS REIS [Adv. Marilza da Costa Cunha (OAB: RJ 62686 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA ME [Adv. Andre Furtado Leal (OAB: RJ 103129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS DOS REIS\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de trnita dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2001-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BORGES DE CARVALHO [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DA VEIGA BOTELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00603-2000-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE RIBEIRO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. No prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02087-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BRAZ ALVES FERREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BRAZ ALVES FERREIRA\r\n\r\nIndeferido, por ora, o requerido as fls. 102. Venha com os meios necessários ao prosseguimento de feito, em trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01757-1999-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARIDA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01863-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239 para os fins do art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00346-2000-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ARAUJO [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MONTEIRO ARAUJO\r\n\r\nIndique os meios efetivos para o prosseguimento da presente demanda, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 01834-2000-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE SOUZA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 92,77. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-1999-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL CARLOS PUJOL RAMOS [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL CARLOS PUJOL RAMOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com observância da promoção de fls. 289, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01542-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 117, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01523-2000-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CASAMASSO DA COSTA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPACO EMPREENDIMENTO S/C LTDA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao (OAB: RJ 86624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPACO EMPREENDIMENTO S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01626-2000-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERICA LOPES DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE BARCAS FREITAS [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE BARCAS FREITAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,24. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01713-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANI JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SERTANEJA LTDA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SERTANEJA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12. Em cinco dias\r\n\r\nProcesso: 00505-2000-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAN XAVIER LIMA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Dilson Dutra da Rosa (OAB: RJ 34611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02295-2000-302-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 88,50. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01845-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Nunes da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Angelica Cordovil Cortes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Nunes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 62,81. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cidnea Barbosa Santiago Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Carlos Esteves Zainotte [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Carlos Esteves Zainotte\r\n\r\nTomar ciencia dos novos valores homologados as fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Bianco Nolasco [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Profirio Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Dias Nunes [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creacoes Opcao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 22,12. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lanzetti da Costa [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Garte Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garte Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que negado seguimento ao recurso interposto, visto que deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Karl Costa [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Animed Clinica Veterinaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Karl Costa\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CONSUELO DA SILVA SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONSUELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.160. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Caetano [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda. ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Caetano, Rdo Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a Reclamada proceder, em cinco dias, a entrega das guias TRCT, para efeito do saque do FGTS, responsabilizando-se pela efetivação dos depósitos, reconhecidamente inexistentes conforme fls. 68 e indenização de 40% sobre o montante total dos depósitos, bem como a entrega das guias para percepção do seguro desemprego, também em cinco dias, sob pena de indenização. Outrossim, deverá o Reclamante fornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Helena do Vale [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Helena do Vale\r\n\r\nTomar ciencia dos valores homologados as fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Pereira [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Betania Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 349,44. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tabata de Paula Mazzini [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tabata de Paula Mazzini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Samuel Xavier Rozendo [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Samuel Xavier Rozendo\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos Ofícios determinados em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2000-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 77,47. Em cinco dias.\r\n\r\nId: 543435"
                            ],
                            "544840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Gomes dos Santos de Moura [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio Augusto Câmara e Souza - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Gomes dos Santos de Moura\r\n\r\nTer ciência do arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Pereira Xavier [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Pereira Xavier\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Kreischer [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Comércio de Material de Construção Águia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Kreischer\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Rodrigues Queiroz Barboza [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Rodrigues Queiroz Barboza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DA CONCEICAO NOBREGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DA CONCEICAO NOBREGA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nId: 544840"
                            ],
                            "544839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00745-1995-302-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO DINIZ BARBUDO\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA N/P ANA PAULA LEMOS MACHADO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE LEMOS MACHADO, ANA PAULA LEMOS MACHADO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, SINVAL MACEDO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/07/2008, ÀS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01263-2005-521-01-00-5 – ADIV\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nReu: Furnas - Centrais Eletricas, Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544891"
                            ],
                            "544892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2005-521-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Gabriel Lima Costodio Silva [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nReu: Furnas - Centrais Eletricas [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Reu: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Furnas - Centrais Eletricas\r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emir de Azevedo Peres [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Marclei Lazaro de Almeida ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marclei Lazaro de Almeida ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.16, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudio Jose de Mattos Rosa [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nSPDO: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudio Jose de Mattos Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que não há como obrigar o i.expert a realizar seus trabalhos técnicos, por força de não haver a mínima garantia de recebimento de seus honorarios, depositar o valor estimado para a cobertura das despesas iniciais, em 10 dias, ainda que de forma parcelada. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Xavier do Carmo [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Esfiha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Xavier do Carmo\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nRegularizar a petição inicial, eis que apocrifa, em 10 dias, sob pena de extinçao do processo .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Educação e Comunicação Ambiental da Mata Atlantica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Rocha\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01405-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vieira de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Torres Engenharia Ltda., Rdo: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vieira de Almeida\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Heb Mirian da Mota Siqueira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heb Mirian da Mota Siqueira\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 21.08.2008 as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wener Alves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Pioneiros Servicos Ltda. [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pioneiros Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaac de Oliveira Santos Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Parco Papelaria Ltda (Papelaria Cacula) [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaac de Oliveira Santos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vando Francisco de Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Sublime de Volta Redonda [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Sublime de Volta Redonda, Rte Vando Francisco de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS - Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Rdo: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clariant S.A., Rte Dario Jose de Souza, Rdo ISS - Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nVista da complementação do trabalho tecnico do perito, em 10 dias sucessivos.- .\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Nogueira [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Embalagens Metalicas - MMS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.49, devendo informar, ainda, se o item 1.1 do acordo fls.44 foi devidamente cumprido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2007-521-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renata Barbosa Vicente [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Renata Barbosa Vicente\r\n\r\nComprovar documentalmente, a concessão pelo INSS do beneficio de auxílio-doença acidentário, inclusive quanto a data de inicio e termino do benefício, já que insuficiente a emissão da CAT pelo empregador as fls.15, pois é imprescindível a prova do recolhimento da incapacidade laboral pelo INSS e a sua respectiva alta médica, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Armando das Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valle Sul Construtora, Rdo: Construterra Terraplenagem Ltda., Rdo: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Armando das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida, por ora, citação por edital, vir com cópia do Contrato Social da 2a rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa(s) de seu(s) sócio(s) .\r\n\r\nProcesso: 01457-1998-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI LEITE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES-SERV. DE RECRUT. E SEL. DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: H.GUEDES ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI LEITE\r\n\r\nEfetuar o deposito no valor de R$ 1.228,79, referente ao saque a maior através do Alvará 699/05, em 48 horas, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Alves Fernandes [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRdo: Resende Aguas [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resende Aguas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FORTES MACHADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FORTES MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-521-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Gabriela Moura Gavião Máximo [Adv. Cleuza Ribeiro Juvenal (OAB: RJ 58386 - D)]\r\n\r\nReu: Ronaldo Santos Xavier [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Moura Gavião Máximo\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 21.08.2008 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Para possível homologação da avença. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jerônimo Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Elma-Serviços Gerais e Representação Ltda., Rdo: Graber Sistema de Segurança Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jerônimo Gonçalves\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00783-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvano Alves da Cunha Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvano Alves da Cunha Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ªreclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Calixto [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Calixto\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00351-2000-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO PADRAO MONTES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do executado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Maria dos Santos Morais Pinto [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciro Taxista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusa Maria dos Santos Morais Pinto\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Miceli Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vicente de Aristeu [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Cortat do Vale [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Cortat do Vale\r\n\r\nVista das declarações, em 05 dias,no balção da Secretaria na presença de um Servidor, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2003-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TERMO DOS SANTOS PAIVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Janayna das Dores Rufino Manoel, Rdo: Rosemario Barros Manoel, Rdo: ROJAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERMO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hermogeno Venancio Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicero Paulo da Silva (Construtor), Rdo: Paes de Lima Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hermogeno Venancio Pereira\r\n\r\nComprovar o alegado quanto ao 1º reclamado, ante a divergencia entre o endereço mencionado na inicial e o constante as fls.06, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2003-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO CARVALHO AURELIO [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC INEPAR SA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO CARVALHO AURELIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 46, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseania Araujo Bandeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: S. C. S. Vilas Boas M.E. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S. C. S. Vilas Boas M.E.\r\n\r\nManifestar-se e apresentar, caso queira, razões finais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2006-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauro Cesar Torres [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nSPDO: Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Mauro Cesar Torres\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, vista da Certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias, requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacson Yacoub El Khoury [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Millennium [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacson Yacoub El Khoury\r\n\r\nJuntar copia da emenda, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02884-2002-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERMOGENES LOBO NETO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado e requerido na petição de fls.151, principalmente no que tange a juntada de laudos como prova emprestada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DE LIMA BORGES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PINHEIRAL LTDA., Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DE LIMA BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Frávio José de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazens Colúmbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frávio José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, citação por edital, vir com copia do Contrato social da 1a rda a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa de seu socio(s), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], SPTE: Ana Clara Moreira de Almeida [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nSPDO: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], SPDO: Projecto Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Clara Moreira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.446, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Soares [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRdo: Digitec Digitacao e Servicos Ltda, Rdo: Ampla Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.93, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2000-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nComprovar a inexistencia de dependentes habilitados perante o INSS, nos termos da Lei 6.858/80, em10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Paiva Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Agulhas Negras Ltda, Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Paiva Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00374-1996-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAMON JUNIOR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: INFO CENTER COMPUTADORES LTDA [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)], Rdo: Luis Claudio de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMON JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01023-2006-521-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ivo Diniz da Cruz Goncalves [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]\r\n\r\nSPDO: Remon Resende Montadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ivo Diniz da Cruz Goncalves\r\n\r\nProceder o deposito de 50% do valor estimado pelo perito, ainda que de forma parcelada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Casimiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Volkswagen Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo da Silva Casimiro\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00887-2008-521-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENIUM [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO RITA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONDOMINIO EDIFICIO MILLENIUM, Egdo JOAO RITA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 44,26 p/ embargante. Ficando o embargante condenado por litigancia de má-fé, a indenizar o embargado em quantia equivalente a 20% do debito exequendo atualizado, debito esse a ser executado nos autos principais.\r\n\r\nId: 544892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "543012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02072-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.119 . Deferida a devolução de prazo para o refazimento dos cálculos , como requerido na petição de 17/10/07. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NICOLAU ALEXANDRE MAIA TEIXEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMP URB E IND LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Tomar ciência a liberação da penhora.\r\n\r\nProcesso: 01953-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA.(Atual denominacao de ABS 52 Participacoes LTDA) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR INTERNET LTDA.(Atual denominacao de ABS 52 Participacoes LTDA), Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rte WAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante ,observada a res juducata e a promoção de fls. 153.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01531-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RILMAR GONCALVES [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA, Rte JOSE RILMAR GONCALVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 106.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODIR XAVIER [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODIR XAVIER\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-se a res judicata, observada a promoção de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Carvalho Pereira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Carvalho Pereira, Rdo Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 33.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TEIXEIRA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 245.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Souza Moreira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Sd Marcenaria Ltda.ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Souza Moreira, Rdo Sd Marcenaria Ltda.ME\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VINICIUS DA CRUZ [Adv. Jose Luiz do Nascimento (OAB: RJ 65093 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES SARAIVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES SARAIVA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucesivos permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante ,observada a res judicata e a promoção de fls . 181.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Lima dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: NRJ Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NRJ Comercio e Industria de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 39 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMINTAS DE JESUS CARLOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMINTAS DE JESUS CARLOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promocao de fls. 78.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIR CONCEICAO SILVA PICCOLI [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIR CONCEICAO SILVA PICCOLI\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCLEIDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: PM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCLEIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Sendo o valor ínfimo, ante o montante da execução, indique meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução.\r\n\r\nProcesso: 03134-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio da Cruz (espolio de ) rep por JORCINEA AMARAL DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO TANGUA LTDA, Rte Helio da Cruz (espolio de ) rep por JORCINEA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 345. Homologação do principal atualizado de fls. 332/334, para jurídicos efeitos , fixando o valor de condenação em R$ 112.582,14, correspondente a 9523 104,38166 TR's, no mês de abril, além das custas processuais . E de que o depósito recursal foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 03002-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BRAS RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES & ALOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS BRAS RIBEIRO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02801-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LUIZ DOS SANTOS NEVES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Rte WALTER LUIZ DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 388.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02762-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA RAMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte EDSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos , permeados por 10 dias , iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 100.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02542-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO RODRIGUES VITURINO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO RODRIGUES VITURINO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 02505-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: IPANEMA TOLDOS E CONSTRUCOES TEXTEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 56 . Negativa - ausente (3 X ).\r\n\r\nProcesso: 02318-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL SALES DA SILVA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIVAL SALES DA SILVA, Rdo PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante, observada a res judicata e a promoção de fls. 484. .\r\n\r\nProcesso: 02300-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANDRO ARAUJO SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANDRO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 79. .\r\n\r\nProcesso: 02213-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MAURICIO RAMOS BESSA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MAURICIO RAMOS BESSA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 170. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1996-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE LIMA GOMES [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE LIMA GOMES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em 10 dias , adequando-os a res judicata observada a promoção de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 01594-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE COUTINHO MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO GONCALVES LEDO LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO GONCALVES LEDO LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos a quitação da última parcela do acordo , em 48 horas , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DE OLIVEIRA MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTHA MARIA GONCALVES [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DE OLIVEIRA MARINS, Rdo MARTHA MARIA GONCALVES\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos Liberada a penhora de bens .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Domingos de Oliveira [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Ferreira Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcio Ferreira Vieira, Rte Maria das Gracas Domingos de Oliveira\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leticia de Sousa Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME, Rte Leticia de Sousa Santos\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01099-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA AUXILIADORA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUATORE CONFECCOES LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUATORE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BARBOSA FONSECA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ FIGUEIREDO SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE S G COM IND DE PANIFICACAO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 10 da CPE. Diligencie juntando aos autos , em 30 dias , cópia da decisão que decretou a falência da ré , bem como certidão de transito em julgado . .\r\n\r\nProcesso: 01029-1996-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA SOARES BARRETO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara.fls. 349 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Silverio de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Shv Gas Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shv Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 214: Efetuar depósito dos honorários periciais em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00980-1993-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EME-EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR PEREIRA DA SILVA, Rte GELSON RODRIGUES DA SILVA, Rte MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO PITA, Rte NELSON PEREIRA DA SILVA, Rte PAULO ROBERTO CAETANO FERREIRA, Rte ROBERTO DANTAS GUIMARAES, Rte UBIRATAN PECANHA DA MATA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jerffeson Moreira de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Encadernadora Novo Livro Ltda. ME [Adv. Joaquim dos Santos Leandro (OAB: RJ 34762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Encadernadora Novo Livro Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Siqueira Bazilio [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Mds Santos Armarinho Ltda.ME [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Siqueira Bazilio\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 100 : Retirar as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego , conforme decisão transitada em julgado, mediante certidão nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00014-1994-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios incidentes , em 05 dias , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE LOJAS LEADER SA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 03515-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Andrade\r\n\r\nRdo: Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 156 : Efetuar depósito dos honorários periciais , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03210-1996-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de fls. 283. N. 188/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 03187-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisele da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Box Cinemas do Brasil Ltda., Rte Gisele da Silva\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02778-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE AZEVEDO GOULART [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02521-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SARDINHA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02582-2003-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02492-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR GOULART MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Martins Pereira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.31 : TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ORA JUNTADA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MACHARET LTDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MACHARET LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01873-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE OLIVEIRA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nId: 543012"
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                                "Processo: 00044-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pacheco Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Camaradas Vidros Auto Center Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camaradas Vidros Auto Center Ltda - ME, Rte Helio Pacheco Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Carvalho Coutinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Carvalho Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Goncalves Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Goncalves Sampaio\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rute Aparecida Costa Gomes [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rute Aparecida Costa Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/06/2008, às 13:00 horas, para anotacao da CTPS, a ser procedida pela Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-264-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Lamarca [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wellington Dias dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Lamarca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Anicio Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani Anicio Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 17/06/2008, às 13:30 horas, para anotacao da CTPS do autor, a ser procedida pela Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ricardo Lopes [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nRdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.305,35, conforme guia existente nos autos, com código 6203, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Sodre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Oliveira Alvis [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Oliveira Alvis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marimar Bataglia da Costa [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marimar Bataglia da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco da 5ª Ré, bem como manifestar-se sobre ofício de fl.397, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geane Pinheiro de Almeida [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Equatore Confeccoes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equatore Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor apresentado a fl.39 (R$ 480,87), observando-se o código 2909, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Alves\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nTI: Luciano Beite Manoel Francisco de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Alves Junior\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira Harduin [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cordeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Martha Silveira de Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Regina de Oliveira Rebeque [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lucia Regina de Oliveira Rebeque\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 454,16, no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-264-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Almir de Araujo ( Espolio de ) [Adv. Iarani Apiaca Queiroz (OAB: RJ 44092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Almir de Araujo ( Espolio de )\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fl.20, vindo com a certidão expedida pelo INSS comporvando que o mesmo não possui dependentes ali habilitados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-264-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento, por ora, do requerido a fl.75, ante o disposto no inciso III da Súmula 417 do TST.\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enesio Marins Abreu [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: GMPA Supermercados Ltda.( MULT MARKET ) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enesio Marins Abreu\r\n\r\nDizer se recebeu o acordo de fl.74, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Paixao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio do crédito (fl.44), no valor de R$ 2.250,72, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eli Areas Baptista [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Areas Baptista\r\n\r\nContestar embargos de execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helen Veloso de Almeida Sodre [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helen Veloso de Almeida Sodre\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J Padilha Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanildo dos Santos da Cunha\r\n\r\nVir com o extrato da conta vinculada, em 05 dias. Em caso de inexistência de slado, deverá apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Valle Cardoso [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Soares da Mata [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Chilan 456 Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Chilan 456 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Moreira Francelino [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Nair Pedrosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katia Nair Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Conceicao Lima\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 545355"
                            ],
                            "545356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-264-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Lima\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "546438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-322-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCELLI MAZZEI RAMALHO\r\n\r\nRdo: CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO ENTER IDIOMAS LTDA-N/P SOC. OSCARINO DE ARAUJO MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.497,94 equivalentes a 211.520,08 TRs. Fls.161\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546438"
                            ],
                            "546841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01940-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isa Maria da Cunha Leite [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: KM House Sucos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isa Maria da Cunha Leite\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.20 bem como para o autor vir com o endereco atual/correto da Re ou de seus socios, em 30 dias, para ciencia da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Braga [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA DE LIMA RODRIGUES, Rdo CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.797,13 .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Roque Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nCgdo: Regina Célia Acioli de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roque Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela devida ao consignatario, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01950-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Winkler Medeiros da Silva [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche (OAB: RJ 125744 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Winkler Medeiros da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40 .\r\n\r\nProcesso: 01485-2001-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILDA DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADDE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDA DIAMANTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 157 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Carvalho Franco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Marcos Carvalho Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Josefa Carvalho Neves [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josefa Carvalho Neves, Rte Maria Zelia Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Limp de Albuquerque [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: P Cesar de Oliveira Petiscos ME [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Limp de Albuquerque\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02126-2001-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)]\r\n\r\nRdo: Passo Firme Calcados Ltda [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Cardoso Pereira Vieira, Rdo Passo Firme Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 877,35 equivalente a 74.117,53 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00497-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE FAGUNDES SOARES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: CHADY SALEM DARGHAM [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE FAGUNDES SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 92 verso .\r\n\r\nProcesso: 01371-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PAULO DUQUE SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRdo: COELHO GONCALO E FILHOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COELHO GONCALO E FILHOS LTDA, Rte MARCELO PAULO DUQUE SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 224,sendo a exequente, para se manifestar sobre os bens apresentados pela re. .\r\n\r\nId: 546841"
                            ],
                            "546433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01204-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLI RUFINO MARTINS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: VILMA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLI RUFINO MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01674-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele de Oliveira de Melo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele de Oliveira de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01937-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Candido da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Pergamo Prestadora de Servicos em Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Candido da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Morais [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Morais\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida da Conceicao Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Lusamel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 02344-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELENO MENDES DAS NEIVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO MENDES DAS NEIVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON OLIVEIRA NETO, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.199. ( Convolo em penhora os depositos realizados no Bacen Jud, tendo em vista a integralidade do credito do autor, conforme fls. 198/199.) em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Jose Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Jose Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01847-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda ME [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcilene da Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00594-2003-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURUI PORFIRIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda, Rte Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 64.598,44 equivalentes a 5.459.832,08 TRs. Sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 02181-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DOS SANTOS ROSA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: ONLINE - CARD SERVICO DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01875-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE JANUARIO CANDIDO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSEMARY DA SILVA RALILE PONTES [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE JANUARIO CANDIDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Miranda Alves [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Trevo Matriz Padaria e Pizzaria Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Miranda Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00103-2000-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE S.JOAO LTDA-SUCESSORA DE SACOLAO LE & LU [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 02125-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01071-1998-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER - INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sequence Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED do autor, querendo., .\r\n\r\nProcesso: 01071-1998-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER - INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOVER - INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00170-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRdo: FRSNCISCO DA COSTA ENTRAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01644-1999-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves (OAB: RJ 64263 - D)]\r\n\r\nRdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Balbino da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.a Negocios de Varejo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.a Negocios de Varejo, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED , do autor, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 02124-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Lourdes Martins [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: M P S Silva Otica [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Lourdes Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 02365-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Cardoso de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Cardoso de Farias\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00395-2000-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01085-2003-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA COSTA DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA COSTA DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00426-1993-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DA HORA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PREF. MUNIC. [Adv. Edna Falcao Paim (OAB: RJ 41301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DA HORA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Henrique Silva Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Henrique Silva Santos, Rdo Oficina Mecanica Pintura e Lanternagem do Sergio, Sergio Faria da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 53.603,16 equivalentes a 4.530.006,57, Sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Barrozo da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia José Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Barrozo da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls51/52 .\r\n\r\nId: 546433"
                            ],
                            "545201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Cesar dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada., ou de seus socios. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Sotero Magalhaes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tec. Aplicad A A Serviços Ltda, Rdo: Condominio do Shopping Grande Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Sotero Magalhaes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00379-1994-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIPRESS FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 333 ;\r\n\r\nProcesso: 02153-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferenca das custas, tendo em vista que o valor e de R$ 240,00, de acordo com o termo de fls.271, 1te, 03, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00870-1999-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GUEDES DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 272. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elson Lopes Soares [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Lopes Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 244 (Indefiro, aguarde -se a devolucao do mandado) .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Muro Dias [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Muro Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57 verso ...venha com o endereco correto do socio Milton Carlos, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA SILVA, Rdo D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. de atualizacao em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO LYRA DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: VICBERJ VIGIL.COMERCIARIA E BANCARIA DO E.R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte EVANDRO LYRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS JORGE LIMA DE AZEVEDO, Rdo MARIONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls. 192 v. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-322-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Humberto Soares de Brito [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Humberto Soares de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00200-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Genu Maciel [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Genu Maciel, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho e certidao de fls 81. ,\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Farias Bitencourt [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Sr. Pão de Bangu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanusa Farias Bitencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)], Rdo: BANERJ S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Monsores da Costa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: GT Prestadora de Serviços, Rdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Monsores da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Braga [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Abreu e Mello [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Rdo: Via Show [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando de Abreu e Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SANTOS DIAS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLY NANCI DE OLIVEIRA MARTINS DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA SANTOS DIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Enilda Ribeiro Gomes [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: Passo Firme Calcados Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enilda Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Souza Braga, Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl., valor fixados em R$ 38.731,91, equivalente a 3.278.356,21 TRs, além das custas de R$ 400,00. \r\n\r\ndevendo a reclamada efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01941-2007-322-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 545201"
                            ],
                            "546430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00914-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do paragrafo. 879, CLT Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FRANCISCO DE JESUS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85 Ciencia que os autos se encontram na Secretaria da Vara, por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Lopes de Souza [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED do autor, querendo. ;\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Rdo: INFORGLOBO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA DIAS, Rdo BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Rdo INFORGLOBO\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\ncalculos de atualizacao de fls.137 .\r\n\r\nProcesso: 02494-1998-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMATO ARQDESIGN LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DAMIAO JANUARIO BROCHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flls 223 .\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rte FERNANDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos calculos de atualizacao de fls.153/154. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Cabral Pinto [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: Stoomp Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Cabral Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls43 e seguintes . .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leilson Arao Lobo [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 91 .\r\n\r\nProcesso: 01926-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Lima Gomes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hair Stiling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-322-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauro Santana Cardoso [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 189 ...defiro o requerido.....\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Alves Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Alves Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho, de fls.208 (aguarde-se o retorno do AIRR. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Marques da Silva , Rte: Neyde Monica Marques Silva , Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO JOSE SILVA NETO, Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.229,85 ou equivalente a 103.800,75 TRS ;\r\n\r\nId: 546430"
                            ],
                            "546436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01470-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Pereira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fortunato Nunes [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Gimpress Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fortunato Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 36 .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SELMA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 1.624,65, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02217-1999-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIT FEST CLUB [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSILENY DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolvar os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e aprrensao.\r\n\r\nProcesso: 01507-1997-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURINDO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAURINDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolvar os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e aprrensao.\r\n\r\nProcesso: 01508-1997-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MAGALHAES LAURINO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MAGALHAES LAURINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolvar os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e aprrensao.\r\n\r\nProcesso: 02059-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C.S. EFFICIENT - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DO CARMO MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolvar os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e aprrensao.\r\n\r\nProcesso: 01666-2004-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA ROSA MACIEL WINTER [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM CONCEICAO DANTAS E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA ROSA MACIEL WINTER\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolvar os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e aprrensao.\r\n\r\nProcesso: 00140-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 02187-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Silva Nascimento [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Renovar Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01960-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEIA SANTOS FREITAS [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A, Rdo: EFICIENCE RIO SERVICOS TEMPORARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIA SANTOS FREITAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00477-2002-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GONCALVES MACEDO [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA LUIZA DUTRA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GONCALVES MACEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Emerick do Roncalli Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nId: 546436"
                            ],
                            "546432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00202-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\n...Defiro a devolucao do prazo, como requerido....\r\n\r\nProcesso: 01986-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto F. M. da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto F. M. da Dutra Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 69 ...vir com as pecas necessarias para a formacao do instrumento....\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO POPULAR [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY GERMANO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 66 .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELENGTON VELOSO ALVES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRdo: LANSA S.A COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rdo: FORTE DE CAXIAS FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELENGTON VELOSO ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Barbosa da Costa Conceicao [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: Finivest S/a Negocios de Varejo [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo Finivest S/a Negocios de Varejo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-322-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Kátia Gomes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nExdo: Mercearia Unidos de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kátia Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 02033-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ALBINO [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMOARIA LEONARDO [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ALBINO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67 ;\r\n\r\nProcesso: 00486-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE S.JOAO LTDA-SUCESSORA DE SACOLAO LE & LU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 153 .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Franco da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Franco da Silva, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00354-1996-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR ROSA DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02057-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 00689-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: T.C.DE RESENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DE MORAES CORREA DE ASSIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78 .\r\n\r\nProcesso: 02359-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda, Rte Silvino Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.112,43 equivalente a 600.297,26 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderli dos Santos Ventura [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: R.C.Pinto Oliveira Veiculos Ltda (Fox Automoveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderli dos Santos Ventura\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Milagre Ferreira [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rdo: Avance Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.121, bem como dos documentos de fls.114/120. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 280 ,\r\n\r\nId: 546432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "518956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00445-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA ZAQUIEU [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: RESENDE MOVEIS [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA ZAQUIEU\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 241. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Pra\\zo: 10 dias (preclusivo quanto ao imposto de renda).\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: CESAR MATTAR [Adv. Angela Das Gracas da Costa Dias (OAB: RJ 95710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar o quadro complementar aos cálculos, como novamente explicitado pela Contadoria às fls. 178.. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMARY RODRIGUES BASTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: VEREDA RIO CONFECCOES [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMARY RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nEmendar cálculos de liquidação, adicionando o demonstrativo de fls. 55. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-1999-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JUVENCIO NETO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JUVENCIO NETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Souza Silva [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Equipamentos de Terraplenagem e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se, nos termos do despacho de fls. 67. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02247-1996-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRdo: AGROPECUARIA M.A.E. S/A (FAZENDA GUARITA) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00841-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE IMPERIAL LTDA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE IMPERIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 151/155. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02155-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VILIANS SOARES [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VILIANS SOARES\r\n\r\nEm vista da manifestação do perito, informe o modo pelo qual pretende fazer o depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01132-1999-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Celia Aparecida Vaz da Silva (OAB: RJ 87203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00889-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00126-1997-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nConforme despacho de fls. 215, não há o que se deferir em face do de cujus ou seu espólio, haja vista que providências já foram adotadas, culminando na penhora no rosto dos autos da ação de inventário. Quanto ao prosseguimento em face dos sócios, diga o reclamante se pretende a substituição da penhora já efetuada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Marques [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altino Silvestre Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: K.R.da Silva Barros Comercio e Representacoes - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altino Silvestre Filho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aurea de Almeida Reis [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]\r\n\r\nRdo: A M Murizine Faria Industria e Comercio de Produtos Alimenticios [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurea de Almeida Reis\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRdo: Aventur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Silveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Antonio da Silva [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]\r\n\r\nRdo: A. M. Murizine Faria Industria e Com. de Prod. Alimenticios [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Antonio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruben Valente Alves [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Arte Imagem Tres Rios Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruben Valente Alves\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAMON RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMON RODRIGUES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 804 e documentos de arrecadação que a seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Correa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Jucara Ferro Tavares [Adv. Anderson Barcia Zanon (OAB: RJ 65332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jucara Ferro Tavares\r\n\r\nTrazer aos autos prova de eventual parcelamento deferido pelo INSS, a teor do artigo 889-A, § 1º, da CLT, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-1998-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUSA MARIA PRUDENCIO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCES TRAVESSURAS LANCHES E CONGELADOS LTDA-ME [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUSA MARIA PRUDENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Braulio Brito Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Nery Distribuidora de Aguas,Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Nery Distribuidora de Aguas,Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-541-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Deise Luci da Silva Fidalgo Gomes [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nReu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00045-2002-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SILVA SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 133 e documentos que o seguem. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00232-2001-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ELI BARILE LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar cálculo dos valores que entende devam ser retidos a título de IRRF, incidente sobre a diferença depositada, conforme despacho de fls. 584. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Borges [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Borges\r\n\r\nRefazer cálculos, efetuando o devido cômputo dos descontos previdenciários (cota obreira e patronal), assim como do IRRF, apresentando inclusive o demonstrativo solicitado às fls. 138. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 518956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "546454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-341-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joao Batista Emercik Junior, Joviane Vieira Lima Emerick, Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Roberta Lima Emerick Martinelli, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546454"
                            ],
                            "546423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n00615-1995-341-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: KLEBER JOSE CORREIA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.669,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546423"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "544818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-342-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joaquim Fernandes Pereira\r\n\r\nRdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavia Alves Mendonca Aranha da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tropical Comercio e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência a ser realizada no dia 27/11/08, às 10:30h, nesta 2ª VT/VR.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544818"
                            ],
                            "544819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01209-1999-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINHO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS S/C [Adv. Orlando Silveira Martins Junior (OAB: SP 120962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINHO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01188-2002-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR FERREIRA CANDIDO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA, Rte IVANIR FERREIRA CANDIDO\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação da transação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTomarciência que foi nomeada perita em substituição Andréia Aparecida Azevedo, sendo fixados honorários em 03 salários mínimos.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença dos honor´rios periciais, observada a guia de fl. 127, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01052-2000-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIX [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o valor do salário pago ao ajudante industrial, nível 45, no interregno de julho/96 a agosto/98, em 30 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé .\r\n\r\nProcesso: 01007-2001-342-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: RICARDO WAGNER CAMARGO AMARANTE [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RICARDO WAGNER CAMARGO AMARANTE\r\n\r\nComparecer a Secrataria dessa VAra do Trabalho para retirada dos autos em referência, em carga definitiva.\r\n\r\nProcesso: 00806-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO DOS REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ZELIA DUARTE [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALVARO ARTUR MENDES DE MORAES, Rdo APARECIDO J. DO NASCIMENTO, Rdo DOLORES VILLAVERDE GONZALES VILLA, Rdo FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA REIS, Rdo ISRAEL FERNANDES DE MORAIS, Rdo MARIA ZELIA DUARTE, Rdo OUTAIR BASTAZINI, Rdo VITORIA DA SILVA PAIS CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 30 dias comuns sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Rodrigues Pereira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Rodrigues Pereira, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01927-1997-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S/A, Rte DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-1996-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR AUGUSTINHO MORAIS [Adv. Fernando Jose de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 40444 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR AUGUSTINHO MORAIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zaqueu de Andrade Ricardo\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Gomes de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Cesar dos Santos, Rdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deveá a embargante/reclamada tomar ciência que foi condenada em multa de 1% na forma do artigo 538, parágrafo único , CPC, por protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela da Silva Rios [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Administradora Ltda. [Adv. Marcela Vieira Rimori (OAB: RJ 139674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Administradora Ltda., Rte Rosangela da Silva Rios, Rdo UNIMED\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a segunda reclamada e procedente em parte quanto a primeira. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2001-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL ALVES DOS REIS [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEL ALVES DOS REIS\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00927-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUSTAVO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roque de Souza Lara [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque de Souza Lara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00909-2001-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FONTES DE ANDRADE [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRdo: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS IND LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS IND LTDA\r\n\r\nProvidenciar junto ao registro imobiliário a documentação mencionada à fl. 117, em 30 dias, sob pena do disposto no CPC, artigos 600 e 6001. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Santiago de Araujo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nunes e Oliveira Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00993-1995-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PAULO DE ABRANTES [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIBA COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBA COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fls. 263, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01002-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SOL DA DUTRA LTDA [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FRANCISCO DE PAULA, Rdo POSTO SOL DA DUTRA LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação da transação, em 30 dias.\r\n\r\nId: 544819"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "547958": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicado por ter saído com incorreção do número anteriormente atribuído no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal, pág. 01, do dia 28/05/08.\r\n\r\nATO Nº 607/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRetificar o item 15 do Ato nº 552/08, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, em 08/05/08, designando o Juiz de Direito CELSO SILVA FILHO para assumir, no período de 02 a 31 de maio, a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de vacância, decorrente da aposentadoria por invalidez do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 547958"
                        ],
                        "548320": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 608 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito FABÍOLA COSTALONGA para assumir, de 26 de maio a 9 de junho, a 95ª Zona Eleitoral/ Bom Jesus do Itabapoana, em virtude de Licença Médica da Juíza Mônica Pancho Galliters.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548320"
                        ],
                        "548321": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 609 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES para assumir, de 26 de maio a 2 de junho, a 134ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude Licença Nojo do Juiz João Guilherme Chaves Rosas Filho, sem prejuízo da designação para a 135ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 548321"
                        ],
                        "548322": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 610 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito AILTON AUGUSTO DOS SANTOS para assumir, de 26 a 30 de maio, a 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude Licença Paternidade do Juiz Ricardo Rocha, e a 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 128ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 548322"
                        ],
                        "548323": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 611 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RICARDO ROCHA para assumir, apenas no dia 31 de maio, a 126ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 77ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548323"
                        ],
                        "547957": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 612 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 688/08, como juízo responsável pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E.\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 688/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO nº 613 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/08, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E.\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 547957"
                        ],
                        "548045": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 614 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/07, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E.\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n38ª ZE\r\n\r\nMárcio Olmo Cardoso\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548045"
                        ],
                        "548052": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Ref. Protocolo nº 19.414/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente as razões contidas no relatório conclusivo de fls. 62/64, elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pelo Ato nº 71/2007, para determinar o arquivamento do feito (art. 145, I da Lei nº 8. 112/ 90).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Diretoria-Geral para análise das conclusões do relatório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 548052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "547967": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 510 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) reconsidero a decisão prolatada às fls. 28 para extinguir a presente ação mandamental, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 547967"
                        ],
                        "547968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 48 - CLASSE 11\r\n\r\nRECORRENTE : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Nasseh Tabet e outros\r\n\r\nRECORRIDO : PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Canto Cyrillo\r\n\r\nADVOGADO : Nacif de Souza Reis.\r\n\r\nDECISÃO REF. EXPEDIENTES PROTOCOLADOS SOB OS NÚMEROS 35559/2008 E 38712/2008\r\n\r\nINTERESSADO : JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO : Nelson Soares Filho e outra\r\n\r\nDECISÃO REF. EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº 38713/2008\r\n\r\nINTERESSADO : CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nADVOGADO : Nelson Soares Filho e outra\r\n\r\nDECISÃO REF. EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº 38619/2008\r\n\r\nPROCEDÊNCIA : 95ª ZONA ELEITORAL (BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nINTERESSADO : JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nDECISÃO: 01 - Cuida-se de petição apresentada por João Batista Chaves Magalhães, Prefeito em exercício no Município de Bom Jesus do Itabapoana, em que Sua Excelência propõe questionamento quanto à assunção de Miguel Ângelo Barbosa Motta à chefia do Executivo daquele Município.\r\n\r\n02 - Ofício do Juízo da 95a. Zona Eleitoral às fls. 517/526, que encaminha a esta Presidência ata da audiência de diplomação daquele que figurou como vice na chapa de Miguel Ângelo Barbosa Motta, acompanhada de petição deste na qual consta suposta renúncia à diplomação determinada em cumprimento ao acórdão proferido nestes autos, em virtude de eventual inelegibilidade para o pleito próximo vindouro.\r\n\r\n03 - Às fls. 531/534 consta requerimento de vereadores do Município de Bom Jesus, no sentido de que seja enviado ofício à Presidência da Câmara de Vereadores daquele Município determinando a suspensão da posse do Vice-Prefeito designada para a presente data.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário, passo a decidir:\r\n\r\n04 - Primeiramente, há que se frisar inexistir similitude entre os institutos da diplomação e posse, não se confundindo os efeitos deles exsurgentes.\r\n\r\n05 - Diploma consubstancia o documento oficial expedido pela Justiça Eleitoral confirmativo de um cargo, direito ou dignidade, autorizando o diplomado a tomar posse e efetivar o seu mandato. Os efeitos da diplomação do candidato pela Justiça Eleitoral são, portanto, meramente declaratórios, já que os constitutivos evidenciam-se com o resultado das urnas (RESPE nº 15069/RN, Rel. Min. Maurício Corrêa. DJ de 17/10/1997).\r\n\r\n06 - Posse, a seu turno, significa o ato pelo qual alguém é investido ou investe outrem neste direito, cargo ou dignidade. Em que pese consistir decorrência lógica da diplomação, bem como eventualmente decorrer de determinação judicial, não compete à Justiça Eleitoral promover ao empossamento dos diplomados, posto que ato material inserto nas competências constitucionalmente atribuídas às Casas Legislativas.\r\n\r\n07 - No caso em apreço, em se tratando de eleição municipal, compete ao Juiz Eleitoral efetivar a execução do acórdão exarado por esta Corte Regional (Respe. 21.407, Min. Fernando Neves da Silva, 16/03/2004), sendo certo já ter sido expedido por essa Justiça Especializada diploma em favor de Miguel Ângelo Barbosa Motta, segundo colocado no pleito municipal de 2004.\r\n\r\n08 - É certo que a diplomação já fora levada a cabo pelo juízo da 95a. Zona Eleitoral, nos termos da ata de audiência acostada às fls. 521/522, donde se infere ainda que Miguel Ângelo Barbosa não compareceu à indigitada solenidade, registrando suas razões na petição de fls. 518/519 e manifestando uma suposta renúncia à diplomação.\r\n\r\n09 - Nesse passo, impende registrarmos mais uma vez que a diplomação é ato declaratório, reflexo do resultado do pleito eleitoral, na espécie, efeito do acórdão proferido pela Corte, razão pela qual, ainda que não tenha comparecido à solenidade de diplomação, o candidato é considerado diplomado, não havendo que se falar em renúncia em virtude de eventual inelegibilidade para o pleito que se aproxima, uma vez que a investidura no mandato eletivo só ocorre com a posse no cargo e não com a diplomação. \r\n\r\n10 - Urge desde logo esclarecer que a renúncia à investidura no mandato eletivo manifestada na petição acima invocada deve ser dirigida à Câmara Municipal e não a esta Justiça Especializada, vez que sua competência cessa com o ato de diplomação (Consultas nos 1.236, Rel. Min. Gerardo Grossi, DJ de 1º.6.2006; 761, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 12.4.2002; 706, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 1º.2.2002).\r\n\r\n11 - Diante de tais considerações INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício para suspensão da solenidade de posse conforme requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 547968"
                        ],
                        "547969": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 462\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 28465/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nRECORRIDO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Martins Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Vicente de Paula Luiz.\r\n\r\nDECISÃO: (...) 06. Como de sabença, o âmbito de recorribilidade das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais foi taxativamente estabelecido pelo artigo 121, § 4º, da Constituição da República, ao qual se adequa o artigo 276 do Diploma Eleitoral pátrio.\r\n\r\n07. No que toca ao processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, a matéria encontra-se disciplinada na Resolução TSE nº 22.610, que estabelecia em seu artigo 11 serem irrecorríveis os acórdãos regionais, cabendo, tão somente, pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo, a ser exercido nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes à publicação do decisório.\r\n\r\n08. No entanto, oportuno registrarmos que o colendo Tribunal Superior Eleitoral, quando do julgamento do Mandado de Segurança nº 3699, em 11 de março de corrente, houve por bem alterar a redação do dispositivo retrocitado, que passou a prever expressamente a recorribilidade, pela via especial, do acórdão do Tribunal Regional proferido nos processos que tratam de desfiliação partidária.\r\n\r\n09. Nesse norte, o recurso em apreço, embora tempestivo, deve ser tido por inadmissível, na medida em que para infirmar as conclusões do acórdão vergastado, mister seria proceder ao revolvimento de todo o substrato fático-probatório posto nestes autos, o que encontra óbice intransponível nos enunciados de nº 7 e 279, respectivamente das súmulas do STJ e do STF.\r\n\r\n10. Como é cediço, os recursos excepcionais não se destinam a tal finalidade. Ao revés, fundam-se imediatamente no interesse de ordem pública em ver prevalecer a autoridade e a exata aplicação da Constituição e da legislação federal. Bem por isso, não se prestam a reexaminar a substancialidade das provas analisadas pelas Cortes Regionais, sob pena de transformarem os Tribunais Superiores em mera instância recursal ordinária. \r\n\r\n11. Demais disso, o simples fato de esta Corte Regional ter decidido contrariamente aos seus interesses, não significa, por si só, violação à disposição de lei, até porque, o acórdão guerreado combateu todas as teses ventiladas, tendo se pautado com respeito à legislação em vigor.\r\n\r\n12. Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio, 26/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 547969"
                        ],
                        "547970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 661 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : WALDEMAR MARIA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Calmon Barbosa.\r\n\r\nLITISCONSORTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nREQUERIDO : SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO : Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, cite-se o PTB, por meio de seu Diretório Municipal em Rio Claro, via postal com aviso de recebimento, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os fatos em análise nos presentes autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/04/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 547970"
                        ],
                        "547971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 501 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PAULO CÉSAR DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 112/115. Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 547971"
                        ],
                        "547973": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATP ELETIVO Nº 48\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 35589/2008\r\n\r\nAGRAVANTE : CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Nasseh Tabet e outros\r\n\r\nAGRAVANTE : PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Nasseh Tabet e outros\r\n\r\nAGRAVADO : MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nADVOGADO : Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nDESPACHO: “1- Defiro a formação do Agravo.\r\n\r\n2- Ao Agravado.\r\n\r\n3- Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n4- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 547973"
                        ],
                        "547974": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3282 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nDESPACHO: “Intime-se o Partido Democratas para que apresente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, os documentos solicitados pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria à fl. 399, ex vi do artigo 20, § 1º, da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nRio, 23/05/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 547974"
                        ],
                        "547975": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nDESPACHO: “Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04 - TSE”.\r\n\r\nRio, 27/05/2008 - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 547975"
                        ],
                        "546716": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38131/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 06/10/2007; VALIDADE: ATÉ 06/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ CORREA; MEMBROS: CLAUDIO ROBERTO BRASILIENSE MARINHO, JORGE LUIZ CORREA JUNIOR, REGINA DE FATIMA RIBEIRO, REGINALDO DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38130/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/10/2007; VALIDADE: ATÉ 7/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALCINO MOREIRA CARVALHO FILHO, DENIS SILVA GUEDES, LINDERBERG LUIZ PENHA, LUCIMAR OLIVEIRA DA ROCHA, MARCELO LUCAS ROCHA DO NASCIMENTO, PAULO VITOR DE QUEIROZ COUTINHO, PEDRO HENRIQUE LOPES DE LACERDA, VINICIUS DE OLIVEIRA SIMÃO MATHEUS, WELLINGTON DA SILVA BATISTA, ZILTON NASCIMENTO LEITE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO; VICE-PRESIDENTE: BENEDITO EVALDENIR ANDRADE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: GUSTAVO MENESES PINTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: BRUNO RIBEIRO PENA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ADAUTO DE SOUSA PAIVA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: THIAGO MIRANDA PEREIRA; SECRETÁRIO PARA A QUESTÃO DA EMANCIPAÇÃO DA MULHER: SONIA MARIA MENESES PINTO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ADRIANO AUGUSTO DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36846/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO: SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO; TESOUREIRO: JOSE LUIZ DA SILVA; MEMBROS: GIVALDO GONÇALVES DE SOUZA, JESUENIO DOS SANTOS ZECA, JULIO CÉSAR DA COSTA PERALVA, JÚLIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, MAURO SANTOS LEAL, RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38122/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2008; VALIDADE: ATÉ 21/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBERTO MASSAD NETO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO MOURA DE SOUZA; SECRETÁRIO: ALCINETE FERREIRA DA SILVA SOUZA; TESOUREIRO: ANDRESSA DELVALLE DOS SANTOS MASSAD; VOGAL: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38121/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/05/2008; VALIDADE: ATÉ 21/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: LILIAN SILVA DE FREITAS; SECRETÁRIO: TATIANA DA SILVA FRANÇA; TESOUREIRO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL; VOGAL: ROBERTO FERNANDO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38197/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/04/2008; VALIDADE: ATÉ 25/04/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES PEIXOTO; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIS FERNANDO CASTRO SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS BASTOS CUNHA AMARAL BARROS; 3º VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS AMARAL BARROS; 4º VICE-PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: MARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDE; 1º SECRETÁRIO: LUIS FERNANDO DUTRA DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: TUBIRACI QUEIROZ LOPES DOS SANTOS; 3º SECRETÁRIO: CAUBI PEREIRA DE REZENDE; TESOUREIRO-GERAL: VANICE DE AZEVEDO ALVES; 1º TESOUREIRO: ROBSON CORREA VIEIRA; 2º TESOUREIRO: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35929/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/3/2008; VALIDADE: ATÉ 3/3/2012 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEX TEIXEIRA LOPES, AMAURI DE ALMEIDA, GONZALEZ DE ALMEIDA BRANDÃO, ILTON CARLOS ROCHA, IVAN CUNHA, IVONE ROCHA DOS REIS, JOÃO CARLOS ROCHA, JORDANE SALDANHA, JOSUÉ ARIMARCIO PAIVA, MARCO ANTONIO DA SILVA, MAURO ALVES MAIA, NÉDIO TEIXEIRA MARTINS, ODYR NEYLI K. DIAS, RONALDO GALVÃO, RONALDO MOREIRA MAURO, SANDRO JARDIM, SEBASTIÃO JOSÉ DIAS DOS REIS, VAGNER LUIZ LOURENÇO, VANDERLI ELIAS DE ALMEIDA, VICENTE ORCINI, VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO DO PRADO, GILSON GERALDO RIBEIRO, HELENA NASSAR MOREIRA GONÇALVES, JOÃO BATISTA DIAS DOS REIS, JOÃO CARLOS OVIDIO, ROGÉRIO SANTANA DA SILVA, SERGIO COELHO DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ODYR NEYLI K. DIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO CARLOS ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: VICENTE PAULO DE OLIVERA PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: ALEX TEIXEIRA LOPES; 1º SECRETÁRIO: SANDRO JARDIM; TESOUREIRO GERAL: SEBASTIÃO JOSÉ DIAS DOS REIS; 1º TESOUREIRO: JORDANE SALDANHA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ODYR NEYLI K. DIAS; MEMBRO SUPLENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DIAS DOS REIS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36399/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/03/2008; VALIDADE: ATÉ 18/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON CORREA VIEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES; SECRETÁRIO-GERAL: ÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS; 1º SECRETÁRIO: MARIA ISABEL SIQUEIRA DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: LÍLIAN DE SOUZA LYRA; 1º TESOUREIRO: GENILSON PACHECO LUDOLF. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36398/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/3/2008; VALIDADE: ATÉ 4/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO JOSÉ DE MEDEIROS; 1º VICE-PRESIDENTE: VALTER LUCIO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: NILSON NEVES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ROBERTA MARIA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA; TESOUREIRO GERAL: ANA PAULA VIEIRA FERNANDES; 1º TESOUREIRO: SERGIO LOPES FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35930/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/3/2008; VALIDADE: ATÉ 1/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAINT CLAIR LOPES PASSOS; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MACANA; 2º VICE-PRESIDENTE: FELIPE VIEIRA PONTES; SECRETÁRIO GERAL: LUCIANO LOYOLA LUCENA DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: PRISCILA DA SILVA CANTO BARBOSA; TESOUREIRO GERAL: SILVIO ROBERTO MUNIZ FILHO; 1º TESOUREIRO: MARCELO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35928/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: ATÉ 13/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIONOR OTAVIANO DOS REIS; 1º VICE-PRESIDENTE: MAYCON JOSÉ DA SILVA PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNO CÉSAR MELLO VALE; SECRETÁRIO-GERAL: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS FERNANDES NOVAES NEVES HENRIQUE; TESOUREIRO-GERAL: RICARDO VEIGA DA SILVA COSTA; 1º TESOUREIRO: PEDRO MACIEL CÉSAR ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38125/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008.\r\n\r\nId: 546716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544697": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 021/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 544697"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "543188": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 17/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 17/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 543188"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544810": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 27/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que intimo a eleitora IARA DE ARAÚJO, título de eleitor nº 117894730370, filha de Djalma de Araújo, nascida em 12/05/1984, natural do Rio de Janeiro/RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de todas as filiações (PSDB X PT), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 012/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, dias úteis. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 544810"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 011/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 30 de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 544806"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "546387": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 12/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,25 de maio de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 546387"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "549515": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.327 DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6141/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupados por Maria Augusta Coelho de Oliveira, matrícula nº 0198717-1 e Nilvana Ferreira de Oliveira, matrícula nº 0191885-3, da Junta de Revisão Fiscal para a Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Junta de Revisão Fiscal - ficam excluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;\r\n\r\n- Superintendência de Tributação - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 549515"
                    ],
                    "549495": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO N° 41.292 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 549495"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "549517": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 27 de maio de 2008 e nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, matrícula nº 0931550-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/240/2008.\r\n\r\n*DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GISELLE MARIA LACERDA CORBELLINI, matrícula nº 0932349-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 31.324, de 28/05/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 29/05/2008.\r\n\r\n*DECRETOS DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, SILVIA NÉLIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 60146-8, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SILVA TIMÓTEO, matrícula nº 80073-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cynthia Lisboa Botelho, matrícula nº 60151-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DUTRA COELHO, matrícula nº 00961-3, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo FND-5, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana Silva Timóteo, matrícula nº 80073-0. \r\n\r\n* Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 549517"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "549433": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.884/2008 de 26.05.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre e Relatório da Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre - referente ao exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 549433"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "546816": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 042 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 001 e 002/2007 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA VICE-GOVERNADORIA E AS EMPRESAS LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA E HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\no VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.077/2007 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 001 e 002/ 2007, ambos referentes à prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMoadyr de Azevedo, Diretor do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 889.905-6.\r\n\r\nMárcia Hassen de Andrade, Ajudante II, matrícula nº 932.442-7;\r\n\r\nAntônio Luiz Millen Martins, Ajudante II, matrícula nº 932.477-3;\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nVice-Governador\r\n\r\nId: 546816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "549516": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2008, RUDY TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 0931475-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006142/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, Contador \"C\", matrícula nº 0819453-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Selvi Mendonça, matrícula nº 0820027-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Auditoria. Processo nº E-04/5874/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO GUERRA, Contador \"C\", matrícula nº 0819665-1, para exercer o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Rangel Serra, matrícula nº 0816270-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da mesma Auditoria. Processo nº E-04/5874/2008.\r\n\r\nNOMEAR LAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ismar Cabral da Conceição, matrícula nº 0819453-2. Processo nº E-04/5874/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDILAMAR DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.327, de 29/05/2008), da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Augusta Coelho de Oliveira, matrícula nº 0198717-1. Processo nº E-04/6141/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DA COSTA MENEZES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6(objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.327, de 29/05/2008), da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nilvana Ferreira de Oliveira, matrícula nº 0191885-3. Processo nº E-04/6141/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, MARIA DIVA DE MATOS NADRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0256901-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6141/2008.\r\n\r\nNOMEAR ONÉSIMO MANOEL ALVES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Diva de Matos Nadruz de Oliveira, matrícula nº 0256901-0. Processo nº E-04/6141/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, matrícula nº 1159972-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6141/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FERREIRA FREITAS para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, matrícula nº 1159972-7. Processo nº E-04/6141/2008.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 932790-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 28, da Região Metropolitana V, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300174/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DILMA TEIXEIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 28, da Região Metropolitana V, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristina Gouveia dos Santos Machado, matrícula nº 932790-9. Processo nº E-03/300174/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, JANDER MORAES BITTENCOURT, matrícula nº 944304-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300200/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE ALVES para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Matrícula, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jander Moraes Bittencourt, matrícula nº 944304-5. Processo nº E-03/300200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, TUELTON TANISLAU DE FREITAS, matrícula nº 944172-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300200/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA NOGUTI DE AGUIAR, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tuelton Tanislau de Freitas, matrícula nº 944172-6. Processo nº E-03/300200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, DORALICE DA SILVA CORDEIRO, matrícula nº 944159-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração Cultural, da Coordenadoria de Ação Cultural, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300200/2008.\r\n\r\nNOMEAR DEISE KELLER CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenação de Integração Cultural, da Coordenadoria de Ação Cultural, da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Doralice da Silva Cordeiro, matrícula nº 944159-3. Processo nº E-03/300200/2008.\r\n\r\nEXONERAR RÉGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 5024989-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300173/2008.\r\n\r\nNOMEAR EUNICE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 250014-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Régia Beatriz Santos de Almeida, matrícula nº 5024989-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da mesma Coordenadoria. Processo nº E-03/300173/2008.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA TERENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO, matrícula nº 915675-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eunice Carvalho da Silva, matrícula nº 250014-8. Processo nº E-03/300173/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA RUTH HINSCH DA SILVA, matrícula nº 290987-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenadoria Regional 08, da Região Baixadas Litorâneas II, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elizabeth Moore Areas Antunes, matrícula nº 237304-1. Processo nº E-03/300173/2008.\r\n\r\nId: 549516"
                    ],
                    "549514": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 18/03/2008\r\n\r\nD.O DE 19/03/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300097/2008, fica esclarecido que a servidora GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS, a quem se refere o presente Ato de nomeação, passou a exercer, a contar de 17/03/2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 944010-8.\r\n\r\nDECRETO DE 16/04/2008\r\n\r\nD.O DE 17/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300155/2008, fica retificado para STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO o nome do servidor, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 09/05/2008\r\n\r\nD.O DE 12/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300184/2008, fica esclarecido que a servidora MARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS, a quem se refere o presente Ato de nomeação, passou a exercer, a contar de 27/05/2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 6029589-6.\r\n\r\nD\r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5033/2008, fica esclarecido que a nomeação de CARLOS AFFONSO VILLAÇA JÚNIOR, a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/5033/2008, fica esclarecido que a nomeação de PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILBOURN a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de RENAN PARREIRA ROSA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDECRETO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nFica retificado para E-04/5033/2008 o nº do processo a que se refere o presente Ato de GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DEQUER e esclarecido que sua nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 16 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 549514"
                    ],
                    "549454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-03/300038/2008, E-26/32816/2008, E-20/10646/2008, E-12/1317/2008, E-26/60754/2008, E-12/1205/2008, E-12/20077/2008.\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nId: 549454"
                    ],
                    "547258": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios aos servidores, abaixo relacionados, do \r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n817.255-3\r\n\r\nFrancisco Gilbens Bezerra Franco\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/09/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n817.442-7\r\n\r\nAndré Luiz Porfiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/10/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n819.263-5\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/08/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n819.263-5\r\n\r\nJorge Waldir Ferreira Junior\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.330-2\r\n\r\nNelir dos Santos Del Pin\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.718-8\r\n\r\nWilson dos Santos Moreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n835.760-0\r\n\r\nMaria Adelaide de Freitas D. Cardoso\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.429-1\r\n\r\nMônica Guimarães Nunes de Melo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.430-9\r\n\r\nGiuseppe Carmelo de Luca\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.434-1\r\n\r\nAntonio Fernando Lima da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.440-8\r\n\r\nLuiz Cezar de Abreu Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.450-7\r\n\r\nEliana Coimbra Mendonça\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.486-1\r\n\r\nCarlos Silva Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.270-0\r\n\r\nWagner Luiz Barreto de Sousa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.305-4\r\n\r\nMarccello Costa de Sousa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n877.812-8\r\n\r\nLilia da Vitória Vilar\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.016-9\r\n\r\nJoel Moraes Motta\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.023-5\r\n\r\nLuiz Gustavo Barros C. Cavalcante\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.034-2\r\n\r\nSebastião Lima da Cruz\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n916.034-2\r\n\r\nSebastião Lima da Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.065-6\r\n\r\nFernando Folgosi\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n916.087-0\r\n\r\nAlexandre Oliveira dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.112-9\r\n\r\nJulius Moreira Mello\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.122-8\r\n\r\nMarcos Fernandes Ribeiro da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.123-6\r\n\r\nRonaldo Gonçalves Loureiro\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.138-4\r\n\r\nCelso Graciano Barbosa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.139-2\r\n\r\nJosé Carlos Amaro dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 547258"
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                    "547928": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¾ CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 21 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 21 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 55 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Wânia Lúcia Giannetti, Fernando Duarte Lopes Moreira, Saul Vaz Andrade, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira e José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Ivan da Silva Luciano, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26.03.2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/336236/2007 ¾ PMRJ nºs. 03/391506/2004 e 03/618067/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos da PMRJ nºs. 03/336481/2005, 03/353517/2005, 03/330738/2005 e 03/361096/2005 ¾ PMR nº 1048/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/068126/4110/2005, E-09/031508/4110/2006, E-09/002202/4110/2006 e E-09/021189/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/51880/4110/2005, E-09/029627/4110/2006 e E-09/000635/4110/2007 ¾ DER/RJ nºs. E-17/301038/2007 e E-17/309935/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/038540/4110/2006 ¾ PMRJ nºs. 03/731771/2000, 03/337062/2002 e 03/345254/2005 ¾ DER nº E-17/310842/2007.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ¾ DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi cancelada a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela referida autoridade de trânsito, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I31716275, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/335781/2007.\r\n\r\nRelator: Drª Wânia Lúcia Giannetti, Conselheira-Representante do Município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos da PMRJ nºs 03/563970/2002, 03/384850/2002, 03/435284/2002, 03/561677/2002 e 03/326782/2005 ¾ PMIT nº 2255/2002.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo da PMRJ nº 03/302678/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/249168/2007 e E-12/343627/2007 ¾ PMN nºs. 040/031517/2007 e 040/031620/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/025041/4110/2006 ¾ DER/RJ nºs. E-17/311117/2007 e E-17/309933/2007.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 547928"
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                    "547929": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2008 (quarta-feira). PARTICIPAÇÃO DO CETRAN/RJ NA CONFERÊNCIA “O IMPACTO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E NO TRANSPORTE”, PROMOVIDA PELA FETRANSPOR, EVENTO ACONTECIDO NO AUDITÓRIO DO RIOÔNIBUS, LOCALIZADO NO 39º ANDAR DO EDÍFÍCIO CÂNDIDO MENDES, SITUADO NA RUA DA ASSEMBLÉIA Nº 10, CENTRO/RJ\r\n\r\nINÍCIO: 10 h.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 40 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Paulo Robson Pereira, Biracy Sá Valdez, José Carlos de Mattos Reis, Saul Vaz Andrade, Ivan da Silva Luciano, Wânia Lúcia Giannetti, Antônio Wagner Barbosa da Costa e Newton Soares.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: José Alberto Jordão de Oliveira. \r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nHonrados com o convite dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, firmado pelo Ilustríssimo Senhor Presidente Executivo da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, Dr. Lélis Marcos Teixeira, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, e os ilustríssimos Senhores Conselheiros acima discriminados participaram, nesta data, da CONFERÊNCIA intitulada “ O IMPACTO DO ÁLCOOL NO TRÂNSITO E NO TRANSPORTE, onde foram abordados pelo Ilustre Conferencista Dr. José Mauro Braz de Lima, Professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, entre outros títulos; “PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, enfocados sobre os seguintes temas:“absorção e eliminação do álcool pelo organismo; acidentes (estatísticas, causalidade e custos); características e efeitos das bebidas alcoólicas; dependência e outras doenças causadas pelo uso de bebidas alcoólicas; e impacto das doenças causadas pelo álcool nas pessoas, na família e na sociedade”. O evento teve como moderador o ilustre Dr. Fernando Moreira, Médico, Especialista em Medicina de Trânsito, também Conselheiro do CETRAN/RJ. Na oportunidade, foram ofertados aos participantes exemplares do livro “ALCOOLOGIA - O Alcoolismo na Perspectiva da Saúde Pública”, de autoria do Dr. José Mauro Braz de Lima.\r\n\r\nENCERRAMENTO:\r\n\r\nFinalizada a Conferência, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos Conselheiros presentes, sobretudo aos ilustres Doutores José Mauro Braz de Lima e Lélis Marcos Teixeira, respectivamente, Conferencista e Presidente Executivo da FETRANSPOR, deu por encerrada a participação do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ no referido evento. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 547929"
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                        "I - Ata",
                        "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 15 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 35 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Saul Vaz Andrade, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, José Alberto Jordão de Oliveira, Wânia Lúcia Giannetti, Ivan da Silva Luciano, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09/04/2008. \r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos da PMRJ nºs 03/331285/2005, 03/356155/2005 e 03/365114/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/009060/4110/2005 e E-09/065961/4110/2005 - PMRJ nº 03/552193/2005 - DER nº E-17/301724/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processos do DETRAN/RJ nºs. E-09/019077/4110/2006, E-09/031503/4110/2006, E-09/028951/4110/2006 e E 09/040952/4110/2006 - PMRJ nº 03/404684/2004.\r\n\r\n- Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, os relatórios contidos nos processos adiante discriminados, cujo relator, o Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante de Niterói, na 12ª sessão, realizada no dia 02/04/2008, concluiu pelo deferimento do seu pleito. Por conseguinte, foi DESIGNADO o Conselheiro Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR, para LAVRAR os VOTOS declaratórios respeitantes às deliberações de INDEFERIMENTO proferidas pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta ata, resultante da apreciação do RECURSO, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo do CETRAN/RJ nº E-12/150006/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processo do DER/RJ nº E-17/307125/2007 - PMRJ nºs. 03/311194/2005, 03/557497/2005 e 03/371714/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/032550/4110/2006, E-09/032552/4110/2006, E-09/007731/4110/2006, E-09/004523/4110/2006 e E-09/011442/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/061470/4110/2005 e E-09/018513/4110/2006 - PMRJ nºs 03/326508/2005, 03/642877/2005 e 03/313454/2005.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 547930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549416": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 246 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nConcessionária Prolagos. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE TAMOIOS - ETA. OCORRÊNCIA - Vazamento de Cloro.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.370/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Dar como cumprida a Deliberação AGENERSA N° 209 de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o processo nº E-12/020.370/2007, em diligência para que:\r\n\r\n§ 1° - A Concessionária Prolagos implante, no prazo de até 60 (sessenta) dias, todo o proposto no Plano de Adequação apresentado e aprovado pela AGENERSA, conforme listado no Anexo;\r\n\r\n§ 2° - A Câmara Técnica de Saneamento fiscalize a implantação dos procedimentos constantes no § 1°, emitindo Relatório conclusivo em até 15 (quinze) dias da data de finalização dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 - Construção de tanques com diâmetros de 3m por 0,80 m de altura para cilindros de 68K e de 10 de diâmetros por 1,60 de altura para cilindros de 900k.\r\n\r\n2 - Compra de um Detector fixo de gás Mod. XGARD/1/A/M2O/UL/CL2/20 PPM (Coro GL2)\r\n\r\n- Certificado de calibração emitido pela GI;\r\n\r\n- Certificado INMETRO Portaria nº 83 em conformidade com as seguintes normas: \r\n\r\nIEC 600079-0:2ooo e IEC 60079-11:1999.\r\n\r\n3 - Compra e instalação de uma biruta.\r\n\r\n4 - Colocação de toldo com a finalidade de proteger do sol e da chuva e uma melhor proteção também aos operadores na hora da troca dos cilindros.\r\n\r\n5 - Treinamento das equipes.\r\n\r\n6 - Treinamento de evacuação da área com os moradores e colaboradores do local.\r\n\r\nId: 549416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549417": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 247 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nConcessionárias CEG e CEG RIO. Contrato de Compra e venda de Gás Natural/Petrobras.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.142/2008, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o “Contrato Preliminar para a celebração de novos contratos de compra e venda de gás natural” firmado, em 25 de março de 2008, entre as Concessionárias Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e CEG RIO S.A. e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com as seguintes determinações:\r\n\r\nI - Com relação à Modalidade Firme Flexível:\r\n\r\na) que a projeção dos investimentos a serem realizados pela Concessionária para adequação das instalações do consumidor para operar com óleo combustível seja considerada como gastos diferidos, desde que seja feito em consumidores que já possuem um histórico de consumo com as Concessionárias (clientes que já tenham realizado consumo até maio de 2008) e que as Concessionárias apresentem a esta AGENERSA o custo detalhado de cada investimento para aprovação prévia dos valores a serem considerados na Revisão Qüinqüenal. Tais gastos diferidos devem ser apropriados separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nb) que seja considerada na Revisão Qüinqüenal a projeção de despesas dos custos adicionais incorridos decorrentes (i) da Operação e Manutenção (O&M) das instalações de óleo combustível e (ii) da diferença entre o custo de óleo combustível e a tarifa de gás natural, no montante do ressarcimento feito pela Petrobras aos consumidores, conforme definido no Anexo IV, item 4.1, alínea a) do Contrato Preliminar. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nc) que no cálculo do Custo Médio ponderado do Gás (CMPG) sejam repassados a todos os consumidores, de forma generalizada, os descontos promovidos pela Petrobras.\r\n\r\nd) que sejam consideradas na Revisão Qüinqüenal as projeções de receitas provenientes do bônus proporcional à quantidade de gás não fornecida, no mesmo montante do repasse feito pela Petrobras e a receita equivalente à diferença entre o custo do óleo combustível a tarifa do gás natural. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\ne) que as receitas provenientes da Petrobras referentes à margem de distribuição não realizada em decorrência da distribuição interrompida sejam consideradas como Receita Tarifária e projetadas na margem de distribuição prevista na Revisão Qüinqüenal das Concessionárias. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nII - Com relação à Modalidade Interruptível:\r\n\r\na) que a projeção dos investimentos a serem realizados pela Concessionária para implantação das unidades de produção de GNS seja considerada como Investimento e que as Concessionárias apresentem a esta AGENERSA o custo detalhado de cada investimento para aprovação prévia dos valores a serem considerados na Revisão Qüinqüenal. Tais investimentos devem ser apropriados separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nb) que seja considerado na Revisão Qüinqüenal a projeção de despesas dos custos adicionais incorridos decorrentes (i) da Operação e Manutenção (O&M) das unidades de Produção do Gás natural Sintético e (ii) referentes à disponibilização para o funcionamento das unidades de produção de GNS, tais como água, energia, etc., sejam considerados como gasto operacional nas projeções da Revisão Qüinqüenal. Tais apropriações contábeis devem ser feitas separadamente para acompanhamento desta AGENERSA.\r\n\r\nc) considerar no cálculo do Custo Médio Ponderado do Gás o valor correspondente à aquisição do GLP utilizado como insumo nas unidades de produção de GNS.\r\n\r\nd) que no cálculo do Custo Médio Ponderado do Gás (CMPG) sejam repassados a todos os consumidores, de forma generalizada, os descontos promovidos pela Petrobras.\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar o Custo Médio Ponderado do Gás (CMPG), tendo-se um único preço da matéria-prima a ser repassado a todos os consumidores da CEG e CEG RIO e ajustes trimestrais com base na variação de variáveis estabelecidas e ajustes de erros de estimação com as seguintes determinações:\r\n\r\nI - a adoção de dois preços de gás a ser repassado à tarifa, sendo um preço para os consumidores residenciais e comerciais e outro preço para os demais consumidores, sendo que, no custo a ser repassado aos demais consumidores, sejam excluídos os volumes consumidos pelos consumidores residenciais e comerciais e seja proposto um critério, no prazo de 30 dias, de metodologia de ponderação e cálculos dos novos preços de gás a serem repassados às tarifas;\r\n\r\nII - que num prazo de 60 dias seja proposto uma forma de quantificação e compensação das diferenças encontradas por força das variáveis estimadas, e que tal compensação seja feita anualmente quando dos cálculos do reajuste anual das tarifas das Concessionárias;\r\n\r\nIII - que os novos preços do gás só sejam repassados à tarifa após análise das Câmaras Técnicas e aprovação do Conselho Diretor desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que as Concessionárias enviem a esta AGENERSA, no prazo de 3 (três) dias úteis após sua efetiva assinatura, o Contrato Definitivo, derivado do Contrato Preliminar analisado pela AGENERSA no âmbito do Processo Regulatório nº E-12/020.142/2008.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(vencida)\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(vencido)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549417. A faturar por empenho"
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                        "549418": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 248 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. Condições Gerais de Fornecimento. Embargos à Deliberação AGENERSA nº. 226/2008, de 25 de março de 2008.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/887.227/1999, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária CEG em face Deliberação AGENERSA nº 226/08, de 25 de março de 2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 2° - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária CEG RIO em face Deliberação AGENERSA nº 226/08, de 25 de março de 2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a deliberação embargada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549419": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 249 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA FELIPE CARDOSO - SANTA CRUZ - RJ.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.355/2007, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Rua Felipe Cardoso, n° 713, Santa Cruz, em 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária CEG comprove, em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que obteve ressarcimento do Município do Rio de Janeiro quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1° ou que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3º - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilibrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(Vencido)\r\n\r\nId: 549419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549420": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 250 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - Metas e Melhorias - Cobrança de Serviço - Recurso às Deliberações AGENERSA nº 210/2008 e 223/2008.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.382/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o recurso apresentado pela Concessionária CEG RIO contra as Deliberações AGENERSA nº 210/2008 e n° 223/2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo “in totum” o texto destas deliberações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549421": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 251 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - Composição Societária - Participação da GASPETRO.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.429/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a perda de objeto do processo regulatório nº E-33/100.429/2004, por não ter sido configurada a transferência de controle acionário da Concessionária CEG RIO quando da ampliação para 37% (trinta e sete inteiros por cento) da participação da GASPETRO na composição acionária da Delegatária, nos termos descritos nos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549422": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 252 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Acidente com gás canalizado em loja do Shopping da Gávea.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.079/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à Concessionária CEG no montante de 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, por ter infringido o § 1° do art. 6° da Lei n° 8.987/95, o item 11 do § 1° da Cláusula 4ª do Contrato de Concessão, no incêndio ocorrido na Rua Marquês de São Vicente, nº 152 - loja 142, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549423": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 253 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - COMLURB.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta Processo Regulatório n° E-12/020.181/2007, bem assim em seu apenso n° E-33/120.170/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o disposto nos arts. 2° e 3° da Deliberação AGENERSA n° 168, de 25/09/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Revogar o inciso II do art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 168, de 25/09/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549424": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 254 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA CORONEL OTHON, Nº 456 - CENTRO - PARACAMBI/RJ - TRABALHOS DE TERCEIROS. RETROESCAVADEIRA A SERVIÇO DA PREFEITURA. AVARIA NA TUBULAÇÃO.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.347/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido por parte da CEG o disposto no art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 227, de 25/03/2008.\r\n\r\nArt. 2° - Consignar que os custos decorrentes do acidente/incidente ocorrido em 12/03/2007, na Rua Coronel Othon, nº 456, Centro, Paracambi/RJ, não acarretam desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549425": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 255 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RECLAMAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS. DISTRIBUIÇÃO DE DUTOS PARA PASSAGEM DO GÁS - INSTALAÇÃO DO MEDIDOR.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.428/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Considerar que as obras realizadas pela CEG no imóvel situado à Rua Teixeira Soares, n° 26 / Apto. 302, Praça da Bandeira, no Município do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Processo Regulatório n° E-12/020.428/2007, foram executadas em conformidade com o Decreto n° 23.317, de 10/07/1997 - Regulamento de Instalações Prediais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548200": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/285860/2007 de 25.07.2007, apenso nº E-12/235719/2007 de 28.03.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora TÂNIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4.\r\n\r\nInstaura Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/462384/2008 de 28.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. nº 57995. \r\n\r\nId: 548200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548201": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADRIANA COUTINHO, Registro nº 304900656, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/113694/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROBSON VIEIRA DA SILVA, Registro nº 165391540 vinculado ao PGU nº 315209925, na Categoria “E”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/129608/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JULIO CESAR ABRAÃO ALMEIDA, PGU nº 295035870, na Categoria “E”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/234266/2007.\r\n\r\nId: 548201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548202": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/235919/2008 - ELIZABETH GUERRA DA SILVA, matr. nº 24/001.178-3. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial referente ao período de 01.11.1977 a 31.10.2007, tornando sem efeito a concessão de 06 (seis) meses, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1988, publicada no D.O. de 16.02.1989 e autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses referente ao período de 01.11.1977 a 31.10.1997.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/293143/2007 - WALTER JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, matr. nº 24/001.976-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 25.12.2002 a 24.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/512562/2008 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 24/007.003-7. Autorizo a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nMAIO DE 2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n148-7\r\n\r\nMirian Alves\r\n\r\nGonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n227-9\r\n\r\nJosé Sergio Alves\r\n\r\nde Castro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.121-3\r\n\r\nJorge Antonio \r\n\r\nde Melo Torres\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.320-1\r\n\r\nAlexandre César Pinto\r\n\r\nMoreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.154-3\r\n\r\nAdalberto Santana\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.363-0\r\n\r\nJosé de Assis \r\n\r\nRibeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n2.485-1\r\n\r\nIta da Silva Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n3.062-7\r\n\r\nNelson Teixeira \r\n\r\nSobrinho Junior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/243691/2008 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 24/001.538-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, referente o período de 21.12.2001 a 20.12.2006.\r\n\r\nId: 548202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549205": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.05.2008, através da nº CI 50/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente: E12/367615/2008, 05/DETRAN/RECDP/011311/2008 (Indeferido); E12/355628/2007, 05/DETRAN/RECDP/013292/2008 (Indeferido); E12/512824/2007, 05/DETRAN/RECDP/051340/2007 (Indeferido); E12/374392/2007, 05/DETRAN/RECDP/047943/2007 (Indeferido); E09/068594/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012745/2008 (Indeferido); E12/368010/2008, 05/DETRAN/RECDP/011672/2008 (Deferido); PMRO/1255/2008, 05/DETRAN/RECDP/013361/2008 (Indeferido); E12/507457/2008, 05/DETRAN/RECDP/012744/2008 (Indeferido); E12/512655/2007, 05/DETRAN/RECDP/012022/2008 (Indeferido); E12/507776/2008, 05/DETRAN/RECDP/013492/2008 (Indeferido); E12/507773/2008, 05/DETRAN/RECDP/013480/2008 (Indeferido); e PMIP/1393/2007, 05/DETRAN/RECDP/047419/2007 (Indeferido). \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante DO DETRAN: E09/964250/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012685/2008 (Indeferido); E12/369931/2008, 05/DETRAN/RECDP/013192/2008 (Indeferido); E12/367170/2008, 05/DETRAN/RECDP/010988/2008 (Indeferido); E12/357576/2007, 05/DETRAN/RECDP/010640/2008 (Indeferido); E12/366612/2008, 05/DETRAN/RECDP/010344/2008 (Indeferido); E12/318555/2007, 05/DETRAN/RECDP/011351/2008 (Indeferido); E12/507279/2008, 05/DETRAN/RECDP/013595/2008 (Indeferido); E12/507256/2008, 05/DETRAN/RECDP/013434/2008 (Indeferido); e E12/360505/2007, 05/DETRAN/RECDP/011723/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/368662/2007, 05/DETRAN/RECDP/042706/2007 (Indeferido); E12/367492/2008, 05/DETRAN/RECDP/011141/2008 (Deferido); E12/321575/2007, 05/DETRAN/RECDP/014215/2008 (Indeferido); E12/506970/2008, 05/DETRAN/RECDP/013554/2008 (Deferido); E12/506955/2008, 05/DETRAN/RECDP/011064/2008 (Deferido); E12/219800/2008, 05/DETRAN/RECDP/011102/2008 (Indeferido); e E12/357916/2007, 05/DETRAN/RECDP/013458/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.05.2008, através da nº CI 50/2008: \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente: E12/349214/2007, 05/DETRAN/RECDP/014994/2008 (Indeferido); E12/507691/2008, 05/DETRAN/RECDP/013488/2008 (Indeferido); E12/366853/2008, 05/DETRAN/RECDP/010679/2008 (Indeferido); PMSG/454/2007, 05/DETRAN/RECDP/045794/2007 (Indeferido); E12/367743/2008, 05/DETRAN/RECDP/011465/2008 (Indeferido); E09/061243/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012846/2008 (Indeferido); E12/346635/2007, 05/DETRAN/RECDP/041878/2007 (Deferido); E12/346806/2007, 05/DETRAN/RECDP/049224/2007 (Indeferido); PMTR/434/2007, 05/DETRAN/RECDP/044036/2007 (Indeferido); E09/016892/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010438/2008 (Indeferido); E12/364352/2007, 05/DETRAN/RECDP/012330/2008 (Indeferido); E09/035205/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012874/2008 (Indeferido); E12/516413/2007, 05/DETRAN/RECDP/012560/2008 (Indeferido); E12/367509/2008, 05/DETRAN/RECDP/011175/2008 (Indeferido); E12/317878/2007, 05/DETRAN/RECDP/002471/2008 (Indeferido); E12/326597/2007, 05/DETRAN/RECDP/050584/2007 (Indeferido); E12/331469/2007, 05/DETRAN/RECDP/005653/2008 (Indeferido); E12/367624/2008, 05/DETRAN/RECDP/011321/2008 (Deferido); e E09/022498/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042724/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade: E09/961719/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014997/2008 (Indeferido); E12/506255/2008, 05/DETRAN/RECDP/014296/2008 (Indeferido); E12/330089/2007, 05/DETRAN/RECDP/000271/2008 (Indeferido); E12/466727/2007, 05/DETRAN/RECDP/049130/2007 (Indeferido); E12/366840/2008, 05/DETRAN/RECDP/010664/2008 (Indeferido); E12/366839/2008, 05/DETRAN/RECDP/010663/2008 (Indeferido); E12/516039/2007, 05/DETRAN/RECDP/012333/2008 (Indeferido); E12/433529/2007, 05/DETRAN/RECDP/045149/2007 (Indeferido); PMQM/140080/2007, 05/DETRAN/RECDP/013512/2008 (Indeferido); E12/516809/2007, 05/DETRAN/RECDP/012316/2008 (Indeferido); E12/369623/2008, 05/DETRAN/RECDP/012832/2008 (Deferido); E12/466771/2007, 05/DETRAN/RECDP/010432/2008 (Indeferido); E12/372840/2007, 05/DETRAN/RECDP/046323/2007 (Indeferido); E12/366594/2008, 05/DETRAN/RECDP/010320/2008 (Indeferido); E12/373870/2007, 05/DETRAN/RECDP/047420/2007 (Deferido); E12/516785/2007, 05/DETRAN/RECDP/013446/2008 (Indeferido); e E12/327292/2007, 05/DETRAN/RECDP/050573/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/359067/2007, 05/DETRAN/RECDP/013333/2008 (Indeferido); PMQM/140081/2007, 05/DETRAN/RECDP/013510/2008 (Indeferido); E12/370494/2008, 05/DETRAN/RECDP/014220/2008 (Indeferido); E12/506395/2008, 05/DETRAN/RECDP/014302/2008 (Indeferido); E12/362064/2007, 05/DETRAN/RECDP/012030/2008 (Indeferido); E12/433458/2007, 05/DETRAN/RECDP/038308/2007 (Indeferido); E12/366537/2008, 05/DETRAN/RECDP/010239/2008 (Deferido); E12/513764/2007, 05/DETRAN/RECDP/011979/2008 (Indeferido); PMTR/352/2005, 05/DETRAN/RECDP/011844/2008 (Indeferido); E12/369645/2007, 05/DETRAN/RECDP/043557/2007 (Deferido); PMTR/435/2007, 05/DETRAN/RECDP/044032/2007 (Indeferido); E12/371675/2007, 05/DETRAN/RECDP/045438/2007 (Indeferido); E09/031349/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012993/2008 (Indeferido); E12/507609/2008, 05/DETRAN/RECDP/013354/2008 (Indeferido); E12/367531/2008, 05/DETRAN/RECDP/011202/2008 (Indeferido); E12/484480/2008, 05/DETRAN/RECDP/012737/2008 (Indeferido); E12/358268/2007, 05/DETRAN/RECDP/010125/2008 (Indeferido); e PMTR/392/2007, 05/DETRAN/RECDP/039154/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.05.2008, através da nº CI 50/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a).Presidente: E12/335032/2007, 05/DETRAN/RECDP/040291/2007 (Indeferido); E12/368453/2007, 05/DETRAN/RECDP/042479/2007 (Indeferido); E12/372582/2007, 05/DETRAN/RECDP/045924/2007 (Deferido); E12/466642/2007, 05/DETRAN/RECDP/045964/2007 (Indeferido); E12/450219/2007, 05/DETRAN/RECDP/012480/2008 (Indeferido); E12/366838/2008, 05/DETRAN/RECDP/010662/2008 (Indeferido); E09/059731/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012872/2008 (Deferido); E12/369627/2008, 05/DETRAN/RECDP/012837/2008 (Indeferido); E12/366837/2008, 05/DETRAN/RECDP/010661/2008 (Indeferido); E12/466745/2007, 05/DETRAN/RECDP/049360/2007 (Indeferido); E12/363420/2007, 05/DETRAN/RECDP/038479/2007 (Indeferido); E12/361985/2008, 05/DETRAN/RECDP/003718/2008 (Indeferido); E12/516833/2007, 05/DETRAN/RECDP/012475/2008 (Deferido); E12/368167/2007, 05/DETRAN/RECDP/041947/2007 (Deferido); E12/371037/2007, 05/DETRAN/RECDP/044850/2007 (Deferido); E12/370412/2007, 05/DETRAN/RECDP/044567/2007 (Indeferido); E12/366587/2008, 05/DETRAN/RECDP/010312/2008 (Indeferido); E12/373604/2007, 05/DETRAN/RECDP/011066/2008 (Deferido); E12/517799/2007, 05/DETRAN/RECDP/004246/2008 (Indeferido); E12/315739/2007, 05/DETRAN/RECDP/001553/2008 (Indeferido); E12/366758/2008, 05/DETRAN/RECDP/010558/2008 (Indeferido); E09/025669/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012855/2008 (Indeferido); e E12/370188/2007, 05/DETRAN/RECDP/044241/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN: E09/010483/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/040870/2007 (Indeferido); E12/373724/2007, 05/DETRAN/RECDP/047222/2007 (Indeferido); E12/370126/2008, 05/DETRAN/RECDP/013456/2008 (Deferido); E12/358969/2007, 05/DETRAN/RECDP/041325/2007 (Indeferido); E12/362144/2008, 05/DETRAN/RECDP/004087/2008 (Deferido); E09/059844/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014279/2008 (Indeferido); E12/369787/2007, 05/DETRAN/RECDP/043864/2007 (Indeferido); E09/032941/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010428/2008 (Indeferido); E12/367186/2008, 05/DETRAN/RECDP/011005/2008 (Deferido); E12/520666/2007, 05/DETRAN/RECDP/010016/2008 (Indeferido); E09/033634/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012682/2008 (Deferido); E09/061233/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012840/2008 (Deferido); E12/512444/2007, 05/DETRAN/RECDP/012042/2008 (Deferido); E12/514544/2007, 05/DETRAN/RECDP/012122/2008 (Indeferido); E12/508363/2008, 05/DETRAN/RECDP/011090/2008 (Deferido); E12/363776/2007, 05/DETRAN/RECDP/012676/2008 (Indeferido); E12/369408/2008, 05/DETRAN/RECDP/012485/2008 (Indeferido); E12/514587/2007, 05/DETRAN/RECDP/013655/2008 (Indeferido); e E12/363809/2007, 05/DETRAN/RECDP/012171/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E09/040529/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/037222/2007 (Deferido); E12/516280/2007, 05/DETRAN/RECDP/012718/2008 (Deferido); E12/368586/2007, 05/DETRAN/RECDP/042624/2007 (Indeferido); E12/335807/2007, 05/DETRAN/RECDP/040560/2007 (Indeferido); E12/373811/2007, 05/DETRAN/RECDP/047344/2007 (Indeferido); E12/433144/2007, 05/DETRAN/RECDP/018356/2007 (Indeferido); E12/362953/2008, 05/DETRAN/RECDP/011756/2008 (Indeferido); E12/512428/2007, 05/DETRAN/RECDP/011921/2008 (Indeferido); E12/363793/2007, 05/DETRAN/RECDP/012173/2008 (Deferido); E12/371020/2007, 05/DETRAN/RECDP/044828/2007 (Deferido); E12/330739/2007, 05/DETRAN/RECDP/000324/2008 (Deferido); E12/506256/2008, 05/DETRAN/RECDP/014294/2008 (Indeferido); E09/035430/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010723/2008 (Indeferido); E12/507470/2008, 05/DETRAN/RECDP/012754/2008 (Indeferido); E12/367488/2008, 05/DETRAN/RECDP/011132/2008 (Indeferido); E12/463818/2007, 05/DETRAN/RECDP/010622/2008 (Indeferido); E12/463818/2007, 05/DETRAN/RECDP/010626/2008 (Indeferido); E12/331728/2007, 05/DETRAN/RECDP/005750/2008 (Indeferido); E12/517823/2007, 05/DETRAN/RECDP/009691/2008 (Deferido); E12/370386/2007, 05/DETRAN/RECDP/044531/2007 (Indeferido); E09/035886/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010746/2008 (Indeferido); E09/033013/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010747/2008 (Deferido); e E12/368414/2007, 05/DETRAN/RECDP/042409/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.05.2008, através da nº CI 50/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente: E12/364012/2007, 05/DETRAN/RECDP/039651/2007 (Indeferido); E12/363944/2007, 05/DETRAN/RECDP/039553/2007 (Deferido); E12/366497/2007, 05/DETRAN/RECDP/041365/2007 (Deferido); E12/366443/2007, 05/DETRAN/RECDP/041275/2007 (Indeferido); E09/027186/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/017160/2007 (Deferido); E12/373182/2007, 05/DETRAN/RECDP/046705/2007 (Indeferido); E12/371556/2007, 05/DETRAN/RECDP/045356/2007 (Indeferido); E12/511916/2007, 05/DETRAN/RECDP/012003/2008 (Indeferido); E12/507361/2008, 05/DETRAN/RECDP/011864/2008 (Indeferido); E09/035385/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011920/2008 (Indeferido); E12/507159/2008, 05/DETRAN/RECDP/011619/2008 (Indeferido); E12/484481/2008, 05/DETRAN/RECDP/012741/2008 (Indeferido); E12/516216/2007, 05/DETRAN/RECDP/012458/2008 (Indeferido); E12/506956/2008, 05/DETRAN/RECDP/011061/2008 (Indeferido); E12/452131/2007, 05/DETRAN/RECDP/014195/2008 (Deferido); E09/060488/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012693/2008 (Indeferido); E12/326174/2007, 05/DETRAN/RECDP/010227/2008 (Indeferido); E09/025304/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/016227/2006 (Deferido); E12/366817/2008, 05/DETRAN/RECDP/010638/2008 (Deferido); E12/374060/2007, 05/DETRAN/RECDP/047727/2007 (Indeferido); E12/516165/2007, 05/DETRAN/RECDP/012547/2008 (Indeferido); E12/362071/2008, 05/DETRAN/RECDP/003871/2008 (Indeferido); E12/370145/2008, 05/DETRAN/RECDP/013523/2008 (Deferido); E12/507383/2008, 05/DETRAN/RECDP/011134/2008 (Indeferido); PMRB/006/2008, 05/DETRAN/RECDP/013573/2008 (Indeferido); E12/433492/2007, 05/DETRAN/RECDP/041066/2007 (Indeferido); E12/354300/2007, 05/DETRAN/RECDP/017375/2007 (Indeferido); E12/363548/2007, 05/DETRAN/RECDP/038778/2007 (Indeferido); E12/362231/2008, 05/DETRAN/RECDP/004527/2008 (Deferido); E12/506396/2008, 05/DETRAN/RECDP/014301/2008 (Indeferido); E12/372857/2007, 05/DETRAN/RECDP/046364/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade: E12/368445/2007, 05/DETRAN/RECDP/042456/2007 (Indeferido); E12/466403/2007, 05/DETRAN/RECDP/041975/2007 (Indeferido); E09/021391/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017843/2007 (Indeferido); E09/035656/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/046204/2006 (Indeferido); E12/363764/2008, 05/DETRAN/RECDP/011875/2008 (Indeferido); E12/506981/2008, 05/DETRAN/RECDP/011613/2008 (Indeferido); E12/370426/2008, 05/DETRAN/RECDP/014120/2008 (Indeferido); E12/433761/2007, 05/DETRAN/RECDP/010540/2008 (Indeferido); E09/963459/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/033638/2006 (Indeferido); E12/363680/2008, 05/DETRAN/RECDP/011626/2008 (Indeferido); E12/507913/2008, 05/DETRAN/RECDP/013596/2008 (Indeferido); E12/506373/2008, 05/DETRAN/RECDP/014298/2008 (Indeferido); E12/330756/2007, 05/DETRAN/RECDP/000334/2008 (Indeferido); E12/366923/2008, 05/DETRAN/RECDP/010804/2008 (Indeferido); E12/371022/2007, 05/DETRAN/RECDP/044832/2007 (Indeferido); E12/370300/2007, 05/DETRAN/RECDP/044380/2007 (Indeferido); E12/465792/2007, 05/DETRAN/RECDP/013026/2008 (Indeferido); E12/506973/2008, 05/DETRAN/RECDP/011870/2008 (Indeferido); PMBR/457/2007, 05/DETRAN/RECDP/010921/2008 (Indeferido); E12/516846/2007, 05/DETRAN/RECDP/012328/2008 (Indeferido); E12/363900/2007, 05/DETRAN/RECDP/039492/2007 (Indeferido); E12/373775/2007, 05/DETRAN/RECDP/047292/2007 (Indeferido); E12/374377/2007, 05/DETRAN/RECDP/047926/2007 (Indeferido); E09/014981/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036344/2007 (Indeferido); PMIP/1449/2007, 05/DETRAN/RECDP/047417/2007 (Indeferido); PMTR/521/2007, 05/DETRAN/RECDP/048839/2007 (Indeferido); e E12/507724/2008, 05/DETRAN/RECDP/013417/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/348657/2007, 05/DETRAN/RECDP/024955/2007 (Indeferido); E12/366766/2008, 05/DETRAN/RECDP/010568/2008 (Indeferido); E12/369805/2008, 05/DETRAN/RECDP/013032/2008 (Indeferido); E12/372666/2007, 05/DETRAN/RECDP/012034/2008 (Indeferido); E12/366620/2008, 05/DETRAN/RECDP/010355/2008 (Indeferido); E12/366682/2008, 05/DETRAN/RECDP/010458/2008 (Indeferido); E12/516545/2007, 05/DETRAN/RECDP/012351/2008 (Indeferido); E12/491505/2007, 05/DETRAN/RECDP/050791/2007 (Indeferido); E12/374003/2007, 05/DETRAN/RECDP/047635/2007 (Indeferido); E12/370970/2007, 05/DETRAN/RECDP/044758/2007 (Indeferido); E09/061863/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/017140/2007 (Indeferido); E12/315091/2007, 05/DETRAN/RECDP/004619/2008 (Indeferido); E09/020335/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011821/2008 (Indeferido); E12/514581/2007, 05/DETRAN/RECDP/012135/2008 (Indeferido); E12/345951/2007, 05/DETRAN/RECDP/013658/2008 (Indeferido); E12/319882/2007, 05/DETRAN/RECDP/004007/2008 (Indeferido); E12/517222/2007, 05/DETRAN/RECDP/004277/2008 (Indeferido); E12/373155/2007, 05/DETRAN/RECDP/046669/2007 (Indeferido); E12/371797/2007, 05/DETRAN/RECDP/045597/2007 (Indeferido); E12/373879/2007, 05/DETRAN/RECDP/047438/2007 (Indeferido); E12/372985/2007, 05/DETRAN/RECDP/046540/2007 (Indeferido); E12/364000/2008, 05/DETRAN/RECDP/012150/2008 (Deferido); E12/507156/2008, 05/DETRAN/RECDP/011092/2008 (Indeferido); E12/332849/2007, 05/DETRAN/RECDP/000026/2008 (Indeferido); E12/330539/2007, 05/DETRAN/RECDP/050887/2007 (Indeferido); E12/373989/2007, 05/DETRAN/RECDP/047608/2007 (Indeferido); e E12/445241/2007, 05/DETRAN/RECDP/037715/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.05.2008, através da nº CI 50/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente: E12/518955/2007, 05/DETRAN/RECDP/009277/2008 (Indeferido); E12/371738/2007, 05/DETRAN/RECDP/045527/2007 (Indeferido); E12/373807/2007, 05/DETRAN/RECDP/047338/2007 (Indeferido); E09/034679/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011249/2008 (Indeferido); E12/313803/2007, 05/DETRAN/RECDP/052983/2007 (Indeferido); E12/506132/2008, 05/DETRAN/RECDP/014309/2008 (Indeferido); E12/516423/2007, 05/DETRAN/RECDP/012556/2008 (Indeferido); E09/019741/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/021525/2007 (Indeferido); E12/520030/2007, 05/DETRAN/RECDP/008684/2008 (Deferido); E12/368118/2008, 05/DETRAN/RECDP/011820/2008 (Indeferido); E12/437473/2007, 05/DETRAN/RECDP/039600/2007 (Deferido); E12/373742/2007, 05/DETRAN/RECDP/047241/2007 (Indeferido); E09/042727/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044622/2007 (Indeferido); E12/366866/2008, 05/DETRAN/RECDP/010693/2008 (Deferido); E09/014064/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/037734/2005 (Indeferido); E12/366570/2008, 05/DETRAN/RECDP/010285/2008 (Indeferido); E12/364852/2007, 05/DETRAN/RECDP/012327/2008 (Indeferido); E12/495336/2008, 05/DETRAN/RECDP/011890/2008 (Deferido); E12/506450/2008, 05/DETRAN/RECDP/012245/2008 (Deferido); E12/374061/2007, 05/DETRAN/RECDP/047730/2007 (Indeferido); E12/340731/2007, 05/DETRAN/RECDP/044529/2007 (Deferido); E12/327142/2007, 05/DETRAN/RECDP/051009/2007 (Indeferido); E12/370111/2007, 05/DETRAN/RECDP/044130/2007 (Indeferido); E12/466002/2007, 05/DETRAN/RECDP/048606/2007 (Indeferido); e E12/361998/2008, 05/DETRAN/RECDP/003766/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade: E12/466165/2007, 05/DETRAN/RECDP/050596/2007 (Deferido); E12/374797/2007, 05/DETRAN/RECDP/048223/2007 (Indeferido); E12/328172/2007, 05/DETRAN/RECDP/051199/2007 (Indeferido); E12/366244/2008, 05/DETRAN/RECDP/009820/2008 (Indeferido); E12/201455/2008, 05/DETRAN/RECDP/008488/2008 (Indeferido); E12/507162/2008, 05/DETRAN/RECDP/011708/2008 (Indeferido); E09/020679/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011916/2008 (Indeferido); PMTR/496/2007, 05/DETRAN/RECDP/046306/2007 (Indeferido); E12/370377/2008, 05/DETRAN/RECDP/014066/2008 (Indeferido); E12/366768/2008, 05/DETRAN/RECDP/010570/2008 (Indeferido); E12/328212/2007, 05/DETRAN/RECDP/050418/2007 (Indeferido); E12/361445/2008, 05/DETRAN/RECDP/001930/2008 (Indeferido); E12/366418/2007, 05/DETRAN/RECDP/047122/2007 (Deferido); E12/371309/2007, 05/DETRAN/RECDP/045132/2007 (Indeferido); E12/363816/2007, 05/DETRAN/RECDP/012175/2008 (Indeferido); E12/373774/2007, 05/DETRAN/RECDP/047290/2007 (Deferido); E12/370009/2007, 05/DETRAN/RECDP/043967/2007 (Indeferido); E09/063204/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012746/2008 (Deferido); E12/506950/2008, 05/DETRAN/RECDP/011579/2008 (Indeferido); E12/515575/2007, 05/DETRAN/RECDP/012563/2008 (Indeferido); E12/341484/2007, 05/DETRAN/RECDP/047791/2007 (Indeferido); E12/515704/2007, 05/DETRAN/RECDP/012542/2008 (Indeferido); E12/507315/2008, 05/DETRAN/RECDP/011355/2008 (Indeferido); E12/460033/2007, 05/DETRAN/RECDP/013399/2008 (Deferido); E12/361977/2008, 05/DETRAN/RECDP/003682/2008 (Indeferido); E12/466946/2007, 05/DETRAN/RECDP/049451/2007 (Deferido); E12/372675/2007, 05/DETRAN/RECDP/046126/2007 (Deferido); E12/327130/2007, 05/DETRAN/RECDP/011513/2008 (Indeferido); e E12/328313/2007, 05/DETRAN/RECDP/050582/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/369738/2007, 05/DETRAN/RECDP/043783/2007 (Indeferido); E12/375377/2007, 05/DETRAN/RECDP/012188/2008 (Indeferido); E12/371467/2007, 05/DETRAN/RECDP/045315/2007 (Indeferido); E12/371084/2007, 05/DETRAN/RECDP/044902/2007 (Deferido); E12/367436/2008, 05/DETRAN/RECDP/011033/2008 (Indeferido); E12/506257/2008, 05/DETRAN/RECDP/014015/2008 (Indeferido); E12/508362/2008, 05/DETRAN/RECDP/011089/2008 (Indeferido); E12/506078/2008, 05/DETRAN/RECDP/013364/2008 (Indeferido); E12/507163/2008, 05/DETRAN/RECDP/011253/2008 (Indeferido); E12/507306/2008, 05/DETRAN/RECDP/011148/2008 (Indeferido); E09/032395/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/017839/2007 (Indeferido); E12/465552/2007, 05/DETRAN/RECDP/049416/2007 (Indeferido); E09/022262/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024269/2007 (Indeferido); E12/323311/2007, 05/DETRAN/RECDP/050522/2007 (Indeferido); E12/517841/2007, 05/DETRAN/RECDP/004303/2008 (Deferido); E12/330090/2007, 05/DETRAN/RECDP/000269/2008 (Deferido); E12/366408/2007, 05/DETRAN/RECDP/047128/2007 (Indeferido); E12/507106/2008, 05/DETRAN/RECDP/010803/2008 (Indeferido); E12/373979/2007, 05/DETRAN/RECDP/011887/2008 (Indeferido); E12/507543/2008, 05/DETRAN/RECDP/012755/2008 (Indeferido); E12/330201/2007, 05/DETRAN/RECDP/051325/2007 (Indeferido); E12/373754/2007, 05/DETRAN/RECDP/047256/2007 (Indeferido); E12/366841/2008, 05/DETRAN/RECDP/010665/2008 (Deferido); PMTR/495/2007, 05/DETRAN/RECDP/046309/2007 (Indeferido); E12/515539/2007, 05/DETRAN/RECDP/012497/2008 (Indeferido); E12/453714/2007, 05/DETRAN/RECDP/000311/2008 (Indeferido); E12/508052/2008, 05/DETRAN/RECDP/013575/2008 (Indeferido); e E12/515134/2007, 05/DETRAN/RECDP/012169/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 28.05.2008, através da nº CI 50/2008 \r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Presidente: E09/059998/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012873/2008 (Indeferido); E09/960313/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/035631/2006 (Indeferido); E12/373507/2007, 05/DETRAN/RECDP/014966/2008 (Indeferido); E12/507775/2008, 05/DETRAN/RECDP/013477/2008 (Indeferido); E09/024922/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012182/2008 (Indeferido); E09/024899/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/011841/2008 (Indeferido); e E12/366854/2008, 05/DETRAN/RECDP/010680/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade: E09/059999/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012738/2008 (Indeferido); E12/362223/2008, 05/DETRAN/RECDP/012828/2008 (Indeferido); E12/361290/2007, 05/DETRAN/RECDP/010434/2008 (Indeferido); E12/366912/2008, 05/DETRAN/RECDP/010770/2008 (Indeferido); E12/463167/2007, 05/DETRAN/RECDP/013396/2008 (Indeferido); PMTR/494/2007, 05/DETRAN/RECDP/046312/2007 (Indeferido); E12/507679/2008, 05/DETRAN/RECDP/013476/2008 (Indeferido); E12/515395/2007, 05/DETRAN/RECDP/012196/2008 (Indeferido); E12/520959/2007, 05/DETRAN/RECDP/006009/2008 (Indeferido); PMTR/493/2007, 05/DETRAN/RECDP/046317/2007 (Indeferido); E12/442092/2007, 05/DETRAN/RECDP/038330/2007 (Indeferido); E12/200632/2008, 05/DETRAN/RECDP/013890/2008 (Indeferido); E12/487962/2008, 05/DETRAN/RECDP/013840/2008 (Indeferido); PMBM/1309/2007, 05/DETRAN/RECDP/045397/2007 (Indeferido); e PMTR/391/2007, 05/DETRAN/RECDP/039158/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas: E12/455732/2007, 05/DETRAN/RECDP/046292/2007 (Indeferido); E12/367472/2008, 05/DETRAN/RECDP/011103/2008 (Indeferido); E12/506718/2008, 05/DETRAN/RECDP/013365/2008 (Indeferido); PMIP/582/2007, 05/DETRAN/RECDP/038409/2007 (Deferido); E12/369567/2008, 05/DETRAN/RECDP/012659/2008 (Indeferido); E12/507130/2008, 05/DETRAN/RECDP/011075/2008 (Indeferido); E12/450220/2007, 05/DETRAN/RECDP/012479/2008 (Indeferido); E12/366504/2008, 05/DETRAN/RECDP/010174/2008 (Indeferido); E12/513831/2007, 05/DETRAN/RECDP/051334/2007 (Indeferido); E12/507251/2008, 05/DETRAN/RECDP/013819/2008 (Indeferido); E09/065226/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012949/2008 (Indeferido); E12/363874/2007, 05/DETRAN/RECDP/039461/2007 (Indeferido); e E12/512688/2007, 05/DETRAN/RECDP/011990/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 549205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "549446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50147/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50149/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50151/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50152/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50153/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50154/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50155/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50156/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50157/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50158/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50159/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50160/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50161/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50162/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50163/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50164/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50165/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Proc. nº E-11/50166/2008 - PRORROGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a suspensão preventiva do servidor mencionado às folhas 02, com fulcro no art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 308, § 1º do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.05.2008\r\n\r\nId: 549446"
                    ],
                    "547582": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 05/11/1980 - VERA LUCIA FLORENÇO DA CONCEIÇÃO - Matrícula 1003630-9. Fica retificado para VERA LUCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇAO o nome da servidora lavrado na apostila de 07.11.1984, conforme cópia de Certidão de Casamento envolvendo elementos de retificação feita à margem do termo em 30.08.2006. Autos nº 63722. Processo nº E-01/52770/2008.\r\n\r\nId: 547582"
                    ],
                    "547581": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n164721-3\r\n\r\nSYLVIA AMELIA CAPUTO MEISTERHOFER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/07/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n184274-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.206-9\r\n\r\nENEIDA DO NASCIMENTO SOLE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.222-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO AFFONSO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nProcesso nº E-01/603776/2000 - Carlos Patrício Navarrete Uribe - matrícula nº 0199390-6, Médico “B”. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/11/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/023014/1989 - Maria de Fátima da Rocha Carnaval - matrícula nº 182360-8, período base de 01/12/1999 a 29/11/2004.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 547581"
                    ],
                    "547972": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE ANDRADE DE SOUSA GUIMARÃES, Prof. Docente I, C, Ref. 8. matrícula 0154699-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10203928/2007.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA JANET PATTO MONTEIRO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9, matrícula 0005307-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10201398/2008.\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nÂNGELA MARIA FIDELIS DA SILVA MATOS, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186966-8. Proc. nº E-03/2310281/2008.\r\n\r\nANNE DIMOCOSTAS MARCONDES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0156710-6. Proc. nº E-03/810144/2008.\r\n\r\nMERCEDES DUARTE DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1004861-9. Proc. nº E-03/11202978/2007.\r\n\r\nRUIZANETE PIRES DE QUEIROZ, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0107151-3. Proc. nº E-03/2310277/2008.\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLUCÉLIA VARGAS CASTELAR, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0165424-3. Proc. nº E-03/830056/1997.\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0514014-0. Proc. nº E-03/810502/2008.\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCENELI RODRIGUES DE SÁ, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187894-1. Proc. nº E-03/2110000/2008.\r\n\r\nLÚCIA MARIA DEROSSI ASSAD CARNEIRO, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0236331-5. Proc. nº E-03/4610146/2008.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO DIAS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 0147387-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606145/2007.\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA IVETTE DE CASTRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0139234-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10100659/2006.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DA SILVA, Servente - CIEP, matrícula 5007780-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11202190/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA APPARECIDA GOMES LOURES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0162887-4, com eficácia de 26/12/2007. Proc. nº E-03/10800368/2007.\r\n\r\nPAULO CÉZAR BARROSO, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP, matrícula 5025590-0, com eficácia de 18/11/2007. Proc. nº E-03/10500381/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal. \r\n\r\nFIDELINA SOARES GOMES, Merendeira I, matrícula 0273410-1. Proc. nº E-03/11001435/2008.\r\n\r\nJOSÉ ALOÍSIO ARAÚJO MEIRELLES, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0244252-3. Proc. nº E-03/5410457/2007.\r\n\r\nMARIA DAS DORES MENEGUITE DA SILVA, Servente I, matrícula 1202472-5. Proc. nº E-03/10500263/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSÉ LIMA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0000268-3, com eficácia de 08/05/2008. Proc. nº E-03/3623/2008.\r\n\r\nMARLY VILELA DE MELLO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0682597-0. Proc. nº E-03/10201346/2008.\r\n\r\nMARIA MARGARETH FLÓRIDO JOSÉ MIOTE, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0230853-4. Proc. nº E-03/3810003/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA COSTA FELIPE, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0233215-3. Proc. nº E-03/10001211/2007.\r\n\r\nTEREZINHA REGINA MANHÃES FERREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0196952-6. Proc. nº E-03/3610322/2007.\r\n\r\nCAROLINA LOPES LEITE ARAÚJO, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0185721-8. Proc. nº E-03/810610/2008.\r\n\r\nFRANCISCO SALGADO MOURA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0196940-1. Proc. nº E-03/10102488/2006.\r\n\r\nJOSENIR GOMES MESQUITA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0160880-1. Proc. nº E-03/10400633/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0187695-2. Proc. nº E-03/10500649/2007.\r\n\r\nMARIA INEZ CAETANO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0160045-1. Proc. nº E-03/10500189/2007.\r\n\r\nMARILENE FREITAS MENEZES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0110471-0. Proc. nº E-03/1730540/2005.\r\n\r\nNOÊMIA LEITE COSTA, Prof. Docente I, C, Ref. 6, matrícula 0283599-9. Proc. nº E-03/810498/2006.\r\n\r\nTEREZINHA MACHADO SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0160026-1. Proc. nº E-03/3310131/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nGENNY DO NASCIMENTO CONTREIRAS, Aux. Operac. de Serv. de Saúde A, matrícula 1002633-4, com eficácia de 28/01/2008. Proc. nº E-01/140327/2007.\r\n\r\nILZA MARTINS ROSA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0167066-0. Proc. nº E-03/7130791/2006.\r\n\r\nMÁRIO GOMES DA SILVA FILHO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0519001-2. Proc. nº E-03/10402105/2007.\r\n\r\nId: 547972"
                    ],
                    "548213": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCELO MOREIRA VITORINO, matrícula 928134-6, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-01/58175/2007.\r\n\r\nEVANDRO FRANÇA DIAS, matrícula 918390-6,Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2007. Proc. nº E-01/58317/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 869846-6, Professor Docente I C, Ref. 4, com validade a contar de 27.12.2007. Proc. nº E-01/59191/2007.\r\n\r\nELISA GODINHO ORMELEZ, matrícula 929385-3, Professor Docente I C, Ref. 3, com validade a contar de 22.10.2007. Proc. nº E-01/57928/2007.\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 838912-4, Professor Docente I C, Ref. 4, com validade a contar de 12.11.2007. Proc. nº E-01/58286/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82,os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, matrícula 260683-8, Técnico de Laboratório, Classe A, com validade a contar de 25.07.2007. Proc. nº E-01/124556/2007.\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES BARRETO MACHADO COSTA, matrícula 851656-9, Médico, Classe B, com validade a contar de 12.11.2007. Proc. nº E-01/58294/2007.\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA COSTA, matrícula 286268-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-01/58954/2007.\r\n\r\nTEREZA ARLETE TEIXEIRA, matrícula 298684-2, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 20.08.2007. Proc. nº E-01/56127/2007.\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA MENDONÇA, matrícula 866655-4, Médico, Classe C, com validade a contar de 12.11.2007. Proc. nº E-01/58281/2007.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 287704-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 11.12.2007. Proc. nº E-01/58866/2007.\r\n\r\nJAQUELINE DA TRINDADE ALVES NORBERTO DA ROCHA, matrícula 851010-9, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-01/58178/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula 893182-6, Agente de Disciplina - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 28.12.2007. Proc. nº E-01/59213-A/2007.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, PAULO CESAR STORTI, matrícula 8933636-3, Professor Docente I C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18.01.2008. Proc. nº E-01/50467/2008. \r\n\r\nId: 548213"
                    ],
                    "548065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/600328/2006 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor RAUL MARQUES FANZERES, Engenheiro, matrícula 24/007014-4, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 548065"
                    ],
                    "547864": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.817/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARCOS JOSÉ JARDIM PADILHA, Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 914.926-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 547864"
                    ],
                    "547978": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/200016/2007, INDEFIRO o pedido de aposentadoria formulado por MARIA RICARDINA GONÇALVES MONTEDO, matrícula 0232334-3, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção.\r\n\r\nId: 547978"
                    ],
                    "546891": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ERIK GIUSEPPE BARBOSA PEREIRA, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 935.810-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.202.770/2007.\r\n\r\nId: 546891"
                    ],
                    "547839": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora GISLAINE LOPES MACEDO, Inspetor de Alunos II - 40 horas, matrícula nº 222.887-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/34.960/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.771-3, noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls 2, 7/10, 13/19, 21, 22, 28/30, 34, 35, 38/42, 46/48 e 53. Processo nº E-26/81212/2007.\r\n\r\nId: 547839"
                    ],
                    "548127": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CARLOS EDUARDO AMARO, Instrutor I - Informática, 40 horas, matrícula nº 222.410-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo E-26/79.729/2004.\r\n\r\nId: 548127"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548224": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008 \r\n\r\nFLAVIO HUGO MENDONÇA MOREIRA, matrícula 3.500-990-1, CPF 192.744.087-49, nascido em 12.01.1947, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 2.219.958, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1031345201-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência, Fundação Escola de Serviço Público - FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16.05.2008, publicado no D.O. de 19.05.2008, e tomou posse em 26.05.2008, pelo Processo nº E-01/501.804/2008. \r\n\r\nMATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA, matrícula 3.500-981-0, CPF 897.948.347-34, nascida em 03.11.1966, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07.503.921-4, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1204129873-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-6, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público- FESP RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.05.2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e tomou posse em 26.05.2008, pelo Processo nº E-01/501.660/2008.\r\n\r\nId: 548224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548225": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nMARIA INEZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... no posto do Município de Campos/RJ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... na Agência Regional do Município de Campos/RJ...\r\n\r\nId: 548225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548136": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº 131 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/316819/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria de Fátima Vicente Ferreira, matr. 2874-6, Maria da Conceição Moreira de Carvalho, matr. 2366-3 e Fernando Gustavo Caovila de Oliveira, matr. 100.162-7, para sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a apurar a existência ou não de irregularidades nos processos referentes a reconhecimento de dívida, de despesas de exercícios anteriores - DEA, em conformidade com os Decretos nºs 40.767/2007, 41.065/2007 e a Instrução Normativa AGE/SEF nº 01, de 21/01/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria terá validade a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA N° 132 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/732263/92. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores ANGELA MARIA REZENDE, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2239, LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, Economista, matrícula nº 2592 e DIONÉA LUMBRERAS MUZI, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2611, para, sob a presidência do primeiro, integrar a COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONTROLE DOS AUXILIOS ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E VALES TRANSPORTES, ficando cessados os efeitos de todos os Atos anteriores relacionados à composição da referida Comissão. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 548136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANTONIO DIAS, Arquivista, Nível I, matrícula nº 1425-8, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/316.885/2008.\r\n\r\nId: 548166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548170": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nATO DE 27.05.2008 - ANTONIO DIAS, Arquivista Nível I, matrícula nº 1425-8 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/316885/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 548170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548236": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/316872/2008 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTOS-ANBID, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316872/2008 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTOS-ANBID, no valor de R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 548236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316885/2008 - ANTONIO DIAS, Arquivista, Nível I, matrícula nº 1425-8 - DEFIRO o postulado e, em conseqüência, Aprovo a Minuta de Portaria, que trata da aposentadoria do servidor, bem como, as Minutas de Apostila, referentes a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 548177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548151": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº. 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARLI ARAUJO LUCHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301054/2008.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNINA ROSA MARANHÃO COIMBRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301082/2008.\r\n\r\nSIMONE LOPES VIEIRA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301090/2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nENYR NASCIMENTO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301046/2008.\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301087/2008. \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº.285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARIA NATALINA SAMPAIO, na qualidade de companheira cotista. Proc. nº E01/300820/2008. \r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS BARROS E SILVA, na qualidade de cônjuge, GABRIELLE BARROS E SILVA e GRAZIELLE BARROS E SILVA. na qualidade de filhas menores. Proc. nº E01/301024/2008.\r\n\r\nMARIA DA PAZ SANTOS PAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301034/2008.\r\n\r\nMARIA ALICE SOARES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301038/2008. \r\n\r\nMARIA HELENA SOARES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301044/2008.\r\n\r\nMARIA DO DESTERRO TEODORO, na qualidade de cotista. Proc. nº E01/301047/2008.\r\n\r\nLUIZ HAMILTON GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301056/2008.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALMERINDA AZEVEDO DE ARAUJO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/701138/2007.\r\n\r\nALUISIO DOS SANTOS FILHO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/705758/2007.\r\n\r\nLYGIA MARIA DE ARAUJO BORGES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300872/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nCONCEDO os resíduos de pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLORENN DE SOUZA PIRES, na qualidade de neto. Proc. nº E01/704022/2006. \r\n\r\nId: 548151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/312324/1971 - ARLINDO ROCHA DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/020348-A, em nome de EDELVIRA SILVA DE SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/322304/1973 - DANILO JOSÉ PIMENTA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, em nome de PAULO VELLOSO PIMENTA, inscrição 37/022861-D. \r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/701548/1981 - JULIO ANTUNES DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 30/038633-D, em nome de, DOCILIA MARIA DE OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/741294/1982 - JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/038885-D, em nome de, YVONNE ROSA DE ALMEIDA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/703633/1989 - MARIA ELENA REZENDE SANCHES PEREIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/052499-A, em nome de PRISCILLA REZENDE PEREIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/732812/1992 - PAULO ARNAUD GOUVEA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/061634-B, em nome de GILSE CARDIM GOUVEA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/718218/1994 - POSSIDONIO MIGUEL DE VASCONCELLOS - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a maio de 2008, bem como a mudança de prefixo, em favor de DANÚBIA FARIA DE VASCONCELLOS, inscrição nº 35/066207-C.\r\n\r\nProc. nº E01/705507/1995 - ADILSON TAVARES - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente ao período de janeiro a maio de 2008, bem como a mudança de prefixo, em favor de ELIANE COELHO TAVARES, inscrição nº 35/067152-C.\r\n\r\nProcs. nºs E01/716421/1986; E01/725396/1991; E01/715529/2002; E01/709588/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E01/318036/2008 - EDSON FRIAS - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base no ON MPS/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nDE 17.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/706328/2007- ONOFRE PEDRO RAMOS - INDEFIRO o pedido formulado por MARIA ROSALIA TEDESCO, na qualidade de companheira.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/711388/2005 - ALFREDO FIGUEIREDO CHAVES INDEFIRO o pedido formulado por RAIMUNDA BRASILINA CHAVES, na qualidade de filha inválida.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/5/2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProc. nº E03/002429/2008\r\n\r\nOnde-se-lê: ...referente ADILCE DOS SANTOS ARAUJO...\r\n\r\nLeia-se: ...referente a DILCE DOS SANTOS ARAUJO... \r\n\r\nId: 548156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "547977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nE-09/124959/4000/2006\r\n\r\nE-12/214659/2008\r\n\r\nE-12/312617/2007\r\n\r\nE-12/280583/2007\r\n\r\nE-12/303806/2007\r\n\r\nE-12/310893/2007\r\n\r\nE-12/305352/2007\r\n\r\nE-12/318943/2007\r\n\r\nE-12/313751/2007\r\n\r\nE-12/324311/2007\r\n\r\nE-09/27911/4000/2006\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 547977"
                    ],
                    "547866": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nREMOVE SILVIA ADELAIDE PEREIRA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.174.405-1, da Divisão de Apoio Administrativo da Chefia de Gabinete para o Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nREMOVE INÊS REZENDE, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.199.399-7, da Junta de Revisão Fiscal para o Conselho de Contribuintes. \r\n\r\nId: 547866"
                    ],
                    "546713": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 24.638, 25.287 a 25.309 - Processos nºs E-34/078.124/2004, E-34/077.128/2006, E-34/077.130/2006, E-34/077.133/2006, E-34/077.134/2006, E-34/077.136/2006, E-34/077.142/2006, E-34/077.143/2006, E-34/077.146/2006, E-34/077.147/2006, E-34/077.148/2006, E-34/077.152/2006, E-34/077.153/2006, E-34/077.156/2006, E-34/077.158/2006, E-34/077.166/2006, E-34/077.170/2006, E-34/077.174/2006, E-34/077.176/2006, E-34/077.183/2006, E-34/077.185/2006, E-34/077.186/2006, E-34/077.187/2006 e E-34/077.191/2006 - Inscrições Estaduais nºs 77.672.540, 77.672.869, 77.673.466, 77.672.672, 77.672.656, 77.672.630, 77.673.695, 77.672.966, 77.672.702, 77.672.729, 77.672.737, 77.672.753, 77.673.059, 77.672.923, 77.672.940, 77.672.680, 77.673.008, 77.672.679, 77.673.636, 77.672.990, 77.905.715, 77.798.198, 77.673.571 e 77.672.982 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. Acórdãos nºs 5.353 a 5.376. EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO POR SUPERMERCADO. Considerando que a empresa recorrente (com atividade de supermercado), em momento algum, sequer se propôs a comprovar o exercício e a quantificação da atividade industrial que, no recurso ao Plenário deste Conselho, disse praticar, e tendo em vista que a apropriação creditória referida na exordial efetuou-se quando vigente a norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais (LC nº 102/2000), outra não pode ser a conclusão senão pela mantença do auto de infração. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 546713"
                    ],
                    "546714": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.639 - Processo nº E-34/079.045/2004 - Inscrição Estadual nº 77.672.907 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda e, no mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte. Acórdão nº 5.352. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ERRO NA INDICAÇÃO DO NOME DA RECORRENTE. Exsurge claro tratar-se de mera falha na digitação do recurso, onde se transcreveu o nome da primeira empresa do grupo comercial inserto na procuração de fls. 24, em lugar da autuada. Evidencia isso o fato de as demais referências lá feitas dizerem respeito à empresa objeto da autuação (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), ao número do presente processo e ao Auto de Infração que o enceta; inclusive o substabelecimento acostado à peça recursal (fls. 151) remete à procuração expedida por esta empresa (fls. 99). Com efeito, e levando em apreço que não decorreu prejuízo algum para ninguém, REJEITOU-SE tal preliminar. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO POR SUPERMERCADO. Considerando que a empresa recorrente (com atividade de supermercado), em momento algum, sequer se propôs a comprovar o exercício e a quantificação da atividade industrial que, no recurso ao Plenário deste Conselho, disse praticar, e tendo em vista que a apropriação creditória referida na exordial efetuou-se quando vigente a norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais (LC nº 102/2000), outra não pode ser a conclusão senão pela mantença do auto de infração. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 546714"
                    ],
                    "548188": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de junho de 2008 às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.766 - Processo nº E-34/135.279/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.468 - Processo nº E-34/063.149/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº. 502.811 - Processo nº E-04/794.188/1995 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CAFÉ BOM DIA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 548188"
                    ],
                    "548263": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.291 - Processo nº E04/197.754/2000 - Recorrente: MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 26.171, 26.172, 26.173, 26.174, 26.175, 26.176, 26.177, 26.178, 26.179 e 26.180 - Processos nºs E-04/076.865/2007, E-04/076.867/2007, E-04/076.872/2007, E-04/076.879/2007, E-04/076.880/2007, E-04/076.886/2007, E-04/076.891/2007, E-04/076.893/2007, E-04/076.894/2007 e E-34/076.895/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: IFE - 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 504.077 e 504.078 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E-34/071.238/2006 e E-34/071.239/2006 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERADORA DISTRIBUIDORA ÁGUA JÓIA DE LINDÓIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 25.182 - Processo nº E-34/063.237/2003 - Recorrente: POSTO NITERÓI 400 LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 548263"
                    ],
                    "548264": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 20.631 - Processo nº E04/321.360/1999 - Recorrente: EMPRESA SANTA MARIA DE COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.11 - CENTRO II - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 18.252 - Processo nº E-04/321.657/1999 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S/A. - AIR BRASIL - Recorrida: TITULAR DA IFE - 64.11 - CENTRO II - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 25.142 - Processo nº E-34/059.016/2005 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: TITULAR DA DEF. 03 - ENERGIA ELÉTTRICA e TELECOMUNICAÇÕES - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.976 - Processo nº E-34/063.241/2003 - Recorrente: POSTO NITERÓI 400 LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 548264"
                    ],
                    "548230": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.573 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.313/2007 - Interessada: MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.550 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/208.922/2004 - Interessada: POSTO RESENDE DE BOM JESUS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.383 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/168.449/1993 - Interessada: S.T.U.P. - SOCIEDADE TÉCNICA P/ UTILIZAÇÃO DA PRÉ-TENSÃO S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.351 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/159.218/2005 - Interessada: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.709 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/588.972/1993 - Interessada: TRANSPORTADORA VERÃO LTDA - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.792 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/651.840/1993 - Interessada: EURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 548230"
                    ],
                    "549431": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 132ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE JUNHO DE 2008, às 11:30 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente;\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\n\r\nPAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação;\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da classe dos Fiscais de Rendas;\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor-Geral Tributário.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas;\r\n\r\n2- apreciação de processos administrativos;\r\n\r\n3- assuntos gerais.\r\n\r\nId: 549431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "547880": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA ENEDIR CARVALHO FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 264.855-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003. Processo nº E-11/0177/2008.\r\n\r\nId: 547880"
                    ],
                    "547775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/0005/2008 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no “caput” do art. 25, para atender despesas com serviços de telecomunicação fixa, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2008.\r\n\r\nId: 547775"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.226/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 11/2008, referente à AQUISIÇÃO DE SACOLAS TIPO “LIXEIRINHA” CONFECCIONADAS EM “TNT”, tendo sido vencedora a empresa A. AUGUSTO S. ELVEDOSA - ME, com o valor total de R$ 17.770,00 (dezessete mil setecentos e setenta reais), conforme ata de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 548207. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "548226": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 029\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO DONA MARTA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Conclusão das Obras de Urbanização do Complexo Dona Marta, no Município do Rio de Janeiro, conforme consta do processo nºs E-17/400.626/2007 e E-07/000.395/2006.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n2.544.930,00\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 548226"
                    ],
                    "546719": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 046 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs E-33/000.146/SEPLANIG/06 e E-33/000.147/SEPLANIG/06\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 008, de 25 de maio de 2007, publicada no D.O. de 30 de maio de 2007, designando REYNALDO DOYLE MAIA FILHO, Assistente, matrícula nº 9.540.617-9, em substituição a HENRIQUE NOGUERES NETO, Chefe de Serviços Gerais, matrícula nº 931.910-4, da Comissão de Fiscalização do Contratos nºs 004 e 005/SEPLANIG/2006, referentes a prestação de serviços de limpeza e conservação, e serviços gerais, nas dependências do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 546719"
                    ],
                    "546842": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 047 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 009 e 010/2007 CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E AS EMPRESAS HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.289/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 009 e 010/2007, ambos referentes à prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMoadyr de Azevedo, Diretor do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 889.905-6.\r\n\r\nLuiz Antonio de Araújo Rios, Diretor de Departamento de Apoio Operacional, matrícula nº 930.796-8;\r\n\r\nReynaldo Doyle Maia Filho, Assistente Administrativo, matrícula nº 9540.617-9;\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de julho de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 546842"
                    ],
                    "549434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-17/001.084/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional Nº 005/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA/ do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para “Serviços de Projeto, Aquisição e Instalação de um sistema de Remoção de Lodo para o Decantador nº 03 da VETA - Velha Estação de Tratamento de Água do Guandu”, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA., no valor total de R$ 3.530.000,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil reais), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 549434"
                    ],
                    "549435": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-17/001.085/2007 Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional Nº 009/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Instalação de macromedidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 3.137.457,89 (três milhões, cento e trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 549435"
                    ],
                    "549436": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-17/001.087/2007 Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional Nº 010/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Reforma, adaptação e reparos gerais na estação de tratamento de água do Guandú (ETA-GUANDÙ), Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA., no valor total de R$ 3.955.326,29 (três milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 549436"
                    ],
                    "549437": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-17/001.082/2007 Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, e da Assessoria Jurídica desta Pasta, constantes do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional Nº 012/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para Aquisição de dois conjuntos de clorador/evaporador para o sistema de desinfecção do Guandu, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante PLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA., no valor total de R$ 689.950,00 (seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 549437"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.117/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 022/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 12/2008, realizada em 26 de maio de 2008, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, à firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 1.490.315,82.\r\n\r\nId: 548218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.977/2008 - APROVO a licitação por Pregão Presencial nº 004/2008, realizada em 20.05.2008, nos termos do Parecer da Comissão de Pregão do DER-RJ.\r\n\r\nDe acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., o fornecimento de materiais, referentes aos itens 1 a 10, totalizando o valor de R$ 39.999.572,70. \r\n\r\nId: 548232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.061/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 001/2008 (DI), em conformidade com o inciso II do art. 24 da Lei n° 8.666/93, a favor da empresa ELMEC-ITA ELETRO MECÂNICA DE ITAPERUNA LTDA-ME, referente à “AQUISIÇÃO DE BANCOS CAPACITADORES COM COMANDO AUTOMÁTICO NA ETA ITAPERUNA”, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro e de Relações com Investidores, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 547190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "548260": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NEMÉSIO VIDAL GARCIA, matrícula nº 116.447-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/2608/1702/2008.\r\n\r\nId: 548260"
                    ],
                    "547343": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0299/0004/2008 - ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa CONSTRUTORA CLAUNA LTDA., com o menor valor global de R$ 104.084,40 (cento e quatro mil oitenta e quatro reais e quarenta centavos), referente à Licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2008.\r\n\r\nId: 547343"
                    ],
                    "547344": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-09/0315/0004/2008 - ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., com o menor valor global de R$ 144.494,35 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa quatro reais e trinta e cinco centavos), referente à Licitação na modalidade Carta Convite nº 005/2008.\r\n\r\nId: 547344"
                    ],
                    "548235": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 130.878-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/022215/1916/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ JUSTINO DE SOUZA, matrícula nº 614.112-1, Trabalhador, do Quadro I, de acordo com os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.2005, referente ao processo n° E-09/015458/1570/2008.\r\n\r\nId: 548235"
                    ],
                    "548258": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOAMAR AUGUSTO DA SILVA BRAGA, matrícula nº 115.980-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/03933/1702/2008. \r\n\r\nId: 548258"
                    ],
                    "548150": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.02.2007\r\n\r\nProc. nº E-09/261/1702-2008 - Ronaldo Zouein, matr. 871.090-7 - Defiro, com base nos termos do Decreto nº 33.405 de 16.06.2003, o pedido de prorrogação do afastamento para cumprimento do estágio experimental no cargo de Técnico Administrativo do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 16.01.2008, pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/120/1702-2008 - Charles Caires Gomes, matr. 267.508-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/178/1702-2008 - Marcos Valério da Silva Valença, matr. 267.807-6.\r\n\r\nDefiro o pedido contido na inicial, com fulcro nas manifestações da SDV/DRH/DGAF e da ASSEJUR/PCERJ, no sentido de prorrogar por 06 (seis) meses o afastamento.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/37221/1038-2007 - Luis Henrique Cruz, matr. 853.065-1 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1618/1125-2007 - Octávio Alves de Carvalho, matr. 849.410-9 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/5559/1702-2007 - Antonio do Valle Barros, matr. 122.146-4 - Acolho as manifestações da ACADEPOL e da ASSEJUR/PCERJ, defiro o solicitado na inicial, face ao fundamento legal apresentado.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/815/1714-2006 - Janaína Goulart de Freitas - Acolho as manifestações do SDV/DRH/DGAF e da d. ASSEJUR/PCERJ, INDEFIRO o solicitado na inicial, face a perda do objeto.\r\n\r\nProc. nº E-09/5789/1702-2007 - Luiz Carlos Rodrigues de Lima, matr. 266.115-5 - Acolho as manifestações do SDV/DRH/DGAF e da d. ASSEJUR/PCERJ, DEFIRO o solicitado na inicial com base na fundamentação apresentada.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/74572/1033-2007 - Julio Afonso Cardoso Filho, matr. 264.695-8 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nId: 548150"
                    ],
                    "546349": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/06/2005\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2005\r\n\r\nNeuseli Conceição Lopes Machado\r\n\r\nOnde se lê: ...validade a partir de 08/04/2005.\r\n\r\nLeia-se: ...validade a partir de 27/02/2005.\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2747/1212/2008 - Alexandre Pinheiro Azevedo, matr. nº 871.184-8 - período base: 02/04/2002 a 30/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1748/1928/2008 - Antônio Carlos Xavier, matr. nº 262.772-7 - período base: 04/04/2002 a 02/04/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2645/1540/2008 - Cristina Simões da Silva Relvas, matr. nº 267.301-0 - período base: 21/08/1999 a 19/08/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/015231/1014/2008 - Eduardo Justo Sebastião, matr. nº 871.462-8 - período base: 02/04/2002 a 07/04/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/140/1238/2008 - Fabiana Carvalhal Andrade de Cnop, matr. nº 888.564-2 - período base: 13/02/2003 a 11/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1688/1702/2008 - Jorge Henrique de Castro, matr. nº 258.341-7 - período base: 13/06/1996 a 11/06/2001 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2665/1510/2008 - Jorge José Coelho de Lucas, matr. nº 133.960-5 - período base: 22/09/2001 a 20/09/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0465/1405/2008 - Jorge Luiz Ribeiro Gonçalves, matr. nº 849.378-5 - período base: 17/06/1999 a 15/06/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/89/1706/2008 - Kátia Fernandes Toledo Veronese, matr. nº 268.522-0 - período base: 07/04/2000 a 05/04/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0669/1420/2008 - Leandro Martins dos Santos, matr. nº 889.096-4 - período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2086/126/2008 - Luiz Augusto Marins Nery, matr. nº 180.855-9 - período base: 24/03/2003 a 23/005/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/02681/1404/2008 - Mario Henrique da Costa Filho, matr. nº 265.675-9 - período base: 28/12/2002 a 26/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/49800/1570/2008 - Marcelo Carvalho Lyrio, matr. nº 269.547-6 - período base: 17/10/1995 a 13/10/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/191872/1570/2007 - Roberto Paulo Riegel, matr. nº 810.498-6 - período base: 02/04/2002 a 06/04/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-13/10004/2008 - Rossini Manoel Ferreira Fraga da Silva, matr. nº 260.553-3 - período base: 30/07/2002 a 28/07/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/03902/1073/2004 - Rubens Sorrilha Marques, matr. nº 266.309-4 - período base: 29/10/2001 a 27/10/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1693/1933/2008 - Sandra Moreira de Ornellas, matr. nº 809.338-7 - período base: 26/03/1998 a 23/03/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7730/1040/2008 - Sidney dos Santos Pantaleão, matr. nº 174.666-8 - período base: 12/11/1976 a 14/11/2006 = 18meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1894/1702/2008 - Vera Oliveira Muniz, matr. nº 179.794-3 - período base: 04/04/2003 a 02/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/24980/1022/2008 - Thereza Christina Tavares Neves, matr. nº 264.088-6 - período base: 16/10/2002 a 14/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc nº E-09/40/1811/2008 - Sidney dos Santos Pantaleão, matr. nº 174.666-8 - Torno sem efeito o despacho de 18.03.1999, publicado no D.O. de 22.03.99.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601016/2006 - Julio Carlos Alves Koch Lobo, matr. 266.219-5 - Concedo o benefício requerido a partir de 29.09.2005, o aumento de 35%, correspondente ao 6º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.221/2007 - Salustiano Solaira Seraphim, matr. 266.412-6 - Torno sem efeito a concessão de 35% de triênio, correspondente ao 6° grau de progressão horizontal, publicado no D.O. n° 29 de 08/02/2007 pela forma de triênio automático, despacho de 02/02/2007, página 15, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/9827/1021/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...06(seis) meses.\r\n\r\nLeia-se: ...09 (nove) meses.\r\n\r\nId: 546349"
                    ],
                    "546869": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nCARLA MEIRELES DOS SANTOS, esposa do extinto CB PM RG 62.705 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, falecido em 17.02.2008. Processo nº E-09/3359/2504/2008.\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA ANTUNES, companheira do extinto 2º SGT PM “POST MORTEM” RG 50.260 MARCOS AURÉLIO ALVES OLIVEIRA, falecido em 08.11.2007. Processo nº E-09/4223/2504/2008.\r\n\r\nZILAH CATARINA DE ALMEIDA, mãe do extinto SD PM RG 64.473 SÉRGIO SOUZA SILVA JUNIOR, falecido em 16.04.2005. Processo nº E-09/20430/2504/2005.\r\n\r\nRAMON VIEIRA MATIAS, filho do extinto 1º SGT PM “POST MORTEM” RG 43.795 JOSÉ SANTOS MATIAS, falecido em 03.10.2007. Processo nº E-09/4254/2504/2008.\r\n\r\nISLER DE OLIVEIRA RAFERO e NICOLE DE OLIVEIRA RAFERO, filhos do extinto 2º SGT PM “POST MORTEM” RG 54.750 JOÃO LUIZ NUNES RAFERO, falecido em 10.03.2008. Processo nº E-09/2829/2504/2008.\r\n\r\nCASSIO HENRIQUE LISBOA VALVERDE e CARLOS DANIEL LISBOA VALVERDE, filhos do extinto CB PM RG 59.725 ALEXANDER VALVERDE GONÇALVES, falecido em 06.02.2008. Processo nº E-09/3477/2504/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA e LUCAS DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA, esposa e filho do extinto SD PM RG 70.630 ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA, falecido em 11.11.2007. Processo nº E-09/3821/2504/2008.\r\n\r\nRODRIGO CONSTÂNCIO BARROS, filho do extinto 3º SGT PM RG 52.598 JACIMAR PIMENTA BARROS, falecido em 10.03.2007. Processo nº E-09/4319/2504/2008.\r\n\r\nROSENILDA XAVIER DA SILVA, companheira do extinto 1º TEN PM “POST MORTEM” RG 31.709 LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA, falecido em 28.08.2007. Processo nº E-09/1911/2504/2008.\r\n\r\nId: 546869"
                    ],
                    "546868": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO AFFONSO DA COSTA LIMA, 2º Sargento PM, RG 46.919, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/2502-2008.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ VERNE DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 32.220, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2587-2008.\r\n\r\nGUTEMBERG MARONHA ORTELHADO, Subtenente PM, RG 35.942, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0115/2521-2008.\r\n\r\nHERMES ARAÚJO FILHO, 2º Sargento PM, RG 31.972, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0141/2502-2007.\r\n\r\nIVAN CESAR PONTE, 2º Sargento PM, RG 32.753, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/5651/2584-2007.\r\n\r\nJOEL SIMÃO DA SILVA, Subtenente PM, RG 29.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.07.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0119/2521-2008.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE LEMOS, 1º Sargento PM, RG 35.052, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/8675/2592-2007.\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN TENÓRIO CAVALCANTE, 1º Sargento PM, RG 33.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0108/2521-2008.\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA LINS, 2º Sargento PM, RG 37.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2586-2008.\r\n\r\nNATANAEL DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 31.525, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/2598-2007.\r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO, Subtenente PM, RG 38.144, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0124/2502-2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 32.042, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.02.1992, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0191/2502-2007.\r\n\r\nREINALDO DOMINGUES DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 36.096, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0544/2525-2008.\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE RIBEIRO LEAL, 1º Sargento PM, RG 38.584, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/2041/2579-2008.\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES LIMA, 1º Sargento PM, RG 37.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/2596-2008.\r\n\r\nId: 546868"
                    ],
                    "546735": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê: ...Ato publicado no D.O. de 12.03.2008, tomou posse em 01.02.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Ato publicado no D.O. de 12.03.2007, tomou posse em 01.02.2007.\r\n\r\nId: 546735"
                    ],
                    "548229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000302/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 036/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), com base no inciso I do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000299/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 035/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO LIMITADA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 548229"
                    ],
                    "548212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000309/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 071/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 7.999,10 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), com base no inciso II do Art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000313/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 073/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MSL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME, no valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), com base no inciso I do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000314/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 074/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MKTRON COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CONTROLES LTDA, no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinqüenta reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 548212"
                    ],
                    "548214": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000302/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 036/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), com base no inciso I do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000299/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 035/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO LIMITADA, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no caput do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 548214"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "547953": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nATO DE 20/08/91 - ROSI CUNHA AMARAL, matr. 289.253-7. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/919.148/2007, fica alterado o nome da servidora em referência, em virtude de matrimônio para ROSI DA CUNHA AMARAL REIS .\r\n\r\nId: 547953"
                    ],
                    "547952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/987.180/90 - ARLINDO MACEDO JUNIOR, mat. 192.475-2. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 10.12.97 a 08.12.2002, ficando excluído do despacho de 28.03.2003, publicado no D.O. de 01.04.2003.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.012/2008 - ROGÉRIO PIRES DE MELLO NETTO, mat. 836.007-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 01.10.98 a 29.09.2003, ficando excluído do despacho de 16.09.2004, publicado no D.O. de 20.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.090/85 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO, mat. 2.221-0. Período base de 16.08.92 a 01.11.97;\r\n\r\nProc. nº E-06/963.211/90 - VICENTE ROSA NICÁCIO, mat. 181.672-7. Período base de 30.05.2000 a 28.05.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/910.039/90 - JOSÉ DE RIBAMAR SERRA FILHO, mat. 181.321-1. Período base de 26.04.97 a 24.04.2002\r\n\r\nProc. nº E-06/954.055/91 - LEILA BREDA DE CARVALHO, mat. 257.015-8. Período base de 27.12.98 a 25.12.2003;\r\n\r\nProc. nº E-06/999.038/91 - DILSON DA SILVA FERREIRA, mat. 257.797-1. Período base de 26.04.2001 a 24.04.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/983.081/2003 - NELSON SILVA NETO, mat. 822.239-0. Período base de 14.07.2002 a 12.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.077/2003 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA, mat. 822.635-9. Período base de 18/09/2002 a 27/11/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/978.069/2004 - MARCELO PATE DE BARROS, mat. 822.662-3. Período base de 03/09/2002 a 01/09/2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.113/2008 - ANDRÉ FERNANDES DA SILVA, mat. 822.697-9. Período base de 19.10.2002 a 17.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.056/2008 - MARIA IZABEL FARIA CARBONELLI, mat. 861.147-7. Período base de 12.07.2001 a 10.07.2006.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/973.071/90- VANISIO BERNARDINO DE MELO FERREIRA, mat. 182.393-9. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 14.01.90 a 12.01.95 e de 23.12.97 a 21.12.2002.\r\n\r\nProc. nº E-21/913.038/2008 - LAUDIMAR GOMES VIANA, mat. 868.203-1;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.194/2008 - ANDRÉIA NOBRE DA ROCHA, mat. 867.996-1;\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/986.026/2008 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA JUNIOR, mat. 937.034-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 25.10.2002 a 05.06.2006 no total de 1.320 (hum mil e trezentos e vinte dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 547952"
                    ],
                    "547951": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/960.007/2008\r\n\r\nOnde se Lê: FLAVIO FELIX DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS...\r\n\r\nId: 547951"
                    ],
                    "547941": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nALDAIL PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nOnde se Lê: mat. 176.686-2\r\n\r\nLeia-se: mat. 176.668-2\r\n\r\nId: 547941"
                    ],
                    "547936": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.551/2007 - JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.587-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.984/2005 - JERONIMO JOSE NATALINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 816.620-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 23.08.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.223/2007 - ARGEMIRO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 230.398-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.111/2006 - RAUL RIBEIRO DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, classe “A”, matrícula nº 616.994-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.08.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.923/2007 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 816.918-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.930/2007 - NILTON DE SOUZA MAGALHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 192.588-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.024/2007 - CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula nº 816.531-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 547936"
                    ],
                    "547894": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NATALINO FELIX DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.233-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.036/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, 3º SGT PM - EDUARDO DE SOUZA NETO, matrícula nº 899.975-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.037/2008.\r\n\r\nCENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.128-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.032/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.030/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.031/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.507-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.016/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.586-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.021/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.044-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.041/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.044/2008.\r\n\r\nQuebra PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.076-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.039/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALCIR TEIXEIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.789-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.010/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.038-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.024/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETH DE SOUZA CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ma trícula nº 899.160-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.025/2008.\r\n\r\nId: 547894"
                    ],
                    "547945": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nEXCLUI os servidores membros da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. Processo nº E-21/957.061/2007. \r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867918-5, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores, a contar de 09.07.2007;\r\n\r\nTELMA FRANÇA GALVÃO, Assistente Social, CRESS nº 16473/7ª Região, a contar de 01.08.2007;\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868077-9, Chefe da Seção III de Turma de Agentes, a contar de 01.02.2008;\r\n\r\nROSEMARY MIRANDA GOMES, Psicóloga, CRP nº 05/21404 ,a contar de 13.12.2007;\r\n\r\nEUNICE CAVALCANTE MORENO, Psicóloga, CRP nº 05/19986, a contar de 03.01.2008.\r\n\r\nINCLUI os servidores para compor como membros a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade:\r\n\r\nMARCELO CARLOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835336-9, Chefe da Seção III de Turma de Agentes a contar DE 01.02.2008;\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867918-5, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores, a contar de 01.02.2008;\r\n\r\nANA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS, Psicóloga, CRP nº 05/16677, a contar de 13.12.2007;\r\n\r\nCLÁUDIA DE MAGALHÃES BEZERRA, Psicóloga, CRP nº 05/15313, a contar de 03.01.2008;\r\n\r\nELYR DOS SANTOS LYRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257842-5, Chefe de Seção de Manutenção, a contar de 25.02.2008.\r\n\r\nId: 547945"
                    ],
                    "547893": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.032/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANSERGIO DE ALMEIDA IGNÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.182-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.053/2008.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KLEBER BATISTA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.225-5, na presidência, ROBERTO DA SILVA SANZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.839-1 e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.726-8 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.011/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDVALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.398-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.012/2008.\r\n\r\nId: 547893"
                    ],
                    "548234": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nEXCLUI o membro da Comissão Técnica de Classificação, desta Unidade Penal, a servidora ADRIANA BARILLARI DE ALMEIDA, Psiquiatra, CRM 5263078-0, matrícula nº 868046-4. Processo nº E-21/913013/2008. \r\n\r\nId: 548234"
                    ],
                    "548205": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS DE\r\n\r\nFREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/994006/2005.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816884-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.368-5, Subdiretor;\r\n\r\nPEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822454-5, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ CAMPOS MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835046-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLÁUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888290-4, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLIA POHLMANN BAPTISTA, Assistente Social, CRESS 1936, matrícula nº 176937-1; \r\n\r\nELISA DO CARMO DE ARAÚJO VALDUGA, Psicólogo, matrícula nº 861240-0;\r\n\r\nMARCOS SOUZA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867970-6, Chefe de Setor I de Turma de Agentes;\r\n\r\nANTÔNIO FRANCESCO ACCETTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816720-7, Chefe de Setor II de Turma de Agentes;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181773-3, Chefe de Setor III de Turma de Agentes;\r\n\r\nÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899244-8, Chefe de Setor IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nSAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 822268-9, Chefe de Serviço de Acompanhamento do Trabalho Externo.\r\n\r\nId: 548205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "548074": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IASERJ Nº 121\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº , de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, do Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Concessão de bolsa auxílio aos médicos residentes nos meses de abril e maio de 2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 21.05.2008 - Término: 31.12.2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2931 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUO: 2931 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUG: 2931 00 - Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 46.794,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\nDiretor-Presidente Interino do Instituto Assistência aos Servidores do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 548074"
                    ],
                    "548073": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO \r\n\r\nDO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nDULCE LÉA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nId: 548073"
                    ],
                    "548075": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar o que consta no processo nº E-08/12432/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a comissão composta pelos servidores DAYSE MACEDO DE FREITAS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.477-0, LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.489-8 e SOLANGE VENTURA BIATO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 812.861-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 548075"
                    ],
                    "548239": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação do ato da Subsecretaria Adjunta de Recursos Humanos de 04.08.2006, publicado no D.O. de 10/08/2006, referente à Habilitação no Estágio Experimental em nome de ANA LUCIA GALVAO, matricula nº 890.929-3, classificação 8, cargo de Medico-Otorrinolaringologia, no Hospital Estadual Getulio Vargas por duplicidade de publicação.\r\n\r\nId: 548239"
                    ],
                    "548076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607710/2007 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES, matr. 2053-7 - INDEFIRO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/600231/2008 - ANA PAULA GUIMARÃES PEREIRA, matr. nº 297.964-9 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, com base no Decreto nº 5.146/81, publicado no D.O. de 30.12.81 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 548076"
                    ],
                    "548078": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em 09.03.2008, no Serviço de Emergência desta unidade hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos seguintes servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90208/2008.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta unidade hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº 121.916 designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, composta pelos seguintes servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90209/2008.\r\n\r\nId: 548078"
                    ],
                    "548079": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar fato ocorrido no Serviço de Farmácia desta Unidade, no dia 22.03.2008, objeto do Memorando nº 03/2008, do Serviço de Maternidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o Médico JORGE HENRIQUE SOUZA SILVA, matr. nº 299.378-0. Proc. nº E-08/90210/2008.\r\n\r\nId: 548079"
                    ],
                    "548077": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBET SCHWEITZER \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nINSTITUI Comissão de Infecção Hospitalar do Hospital Estadual Albert Schweitzer integrada pelos seguintes Membros Executores ANGÉLICA MARIA GOMES, matr. nº 295.640-7, Enfermeira e FÁTIMA CRISTINA FERNANDES MARQUES, matr. nº 207.290-8, sob coordenação do primeiro.\r\n\r\nId: 548077"
                    ],
                    "547853": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/085/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Material de Resgate - ETAPA I - GSE, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 547853"
                    ],
                    "548173": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0163/50044/2008\r\n\r\nOnde se lê:... para o serviço de impressão da 1ª via do documento de arrecadação da taxa de incêndio nos formatos A5 e carnê ... \r\n\r\nLeia-se:... para o serviço de impressão da 2ª via do documento de arrecadação da taxa de incêndio nos formatos A5 e carnê ... \r\n\r\nId: 548173"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548190": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAposenta a servidora MARIA DO CARMO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES, Médica, classe A, matr. 08/103.988-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.106/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nCessa, a contar de 29.11.2007, os efeitos estipendiais do Ato do Responsável Interino pelo Expediente do IASERJ, no uso de suas atribuições, conforme delegação de competência, Resolução SESDEC nº 13/2007, datada de 18.03.2007, publicada no D.O. de 25.05.2007, que aposentou a servidora JUREMA DA SILVA BASTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.369-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista renúncia expressa no processo. Proc. nº E-08/203.625/2007.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nAposenta, com validade de 14.12.2006, a servidora MARCELINA ANGÉLICA DE ARAÚJO COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.329-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.863/2007.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nEUCLIDES DA SILVA PARANHOS, matr. 000.2800-1, Coronel-BM, brasileiro, CIC nº 435.553.577-00, nascido em 27.01.1956, sexo masculino, carteira de identidade nº 0002800-1 - CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP, sob nº 1.008.723.601-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, da Diretoria de Assistência do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Ato do Exmº Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 11.03.2008, D.O. de 12.03.2008. Tomou posse em 12.03.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nAposenta a servidora SONIA MARIA FERNANDES JUNCKEN, Odontóloga, classe A, matr. 08/100.870-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.080/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAposenta, com validade de 11.04.2007, a servidora REGINA CÉLIA GUIMARÃES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.241-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/221.269/2007.\r\n\r\nAposenta os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nJOÃO VILLAS BOAS FILHO, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/104.052-9. Proc. nº E-08/200.078/2008.\r\n\r\nNILCÉA SABINO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.595-4. Proc. nº E-08/200.176/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nAposenta os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.827-7. Proc. nº E-08/202.998/2007.\r\n\r\nRAIMUNDA IZABEL PIRÁ MENDES, Médica, classe A, matr. 08/100.564-7. Proc. nº E-08/200.557/2008.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\n*Aposenta, com validade de 31.03.2008, a servidora MARIA BERNA DETE DE OLIVEIRA MARTINS, Médica, classe A, matr. 08/100346-9, do Quadro I, tendo por base legal, o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.913/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2008.\r\n\r\nId: 548190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548191": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAto de 13.05.2008 - MARIA DO CARMO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES, matr. 08/103.988-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.106/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.106/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.106/2008.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nAto de 19.05.2008 - SONIA MARIA FERNANDES JUNCKEN, matr. 08/100.870-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.080/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.080/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.080/2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nAto de 20.05.2008 - JOÃO VILLAS BOAS FILHO, matr.08/104.052-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.078/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.078/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.078/2008.\r\n\r\nAto de 20.05.2008 - NILCÉA SABINO DA SILVA, matr. 08/107.595-4 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.176/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.176/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.176/2008.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nAto de 21.05.2008 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS, matr. 08/101.827-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/202.998/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/202.998/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/202.998/2007.\r\n\r\nAto de 21.05.2008 - RAIMUNDA IZABEL PIRÁ MENDES, matr. 08/100.564-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.557/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.557/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.557/2008.\r\n\r\nId: 548191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.106/2008 - MARIA DO CARMO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES, Médica, classe A, matr. 08/103.988-5. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.913/2007 - MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA MARTINS, Médica, classe A, matr. 08/100.346-9. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 31.03.2008, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria, revogando o despacho datado de 23.01.2008, publicado no D.O. de 28.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.863/2007 - MARCELINA ANGÉLICA DE ARAÚJO COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.329-4. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 14.12.2006, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nDE 19.05.2008 \r\n\r\nProc. nº E-08/200.080/2008 - SONIA MARIA FERNANDES JUNCKEN, Odontóloga, classe A, matr. 08/100.870-8. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.269/2007 - REGINA CELIA GUIMARÃES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.241-4, com validade a contar de 11.04.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.078/2008 - JOÃO VILLAS BOAS FILHO, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/104.052-9, a partir da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.176/2008 - NILCÉA SABINO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/107.595-4, a partir da data da publicação.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.998/2007 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/101.827-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.557/2008 - RAIMUNDA IZABEL PIRÁ MENDES, Médica, classe A, matr.08/100.564-7.\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.912/2007 - MARILIA MARTINS FERNANDES, matr.08/103.300-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.503/2007 - VÂNIA SUELY DIAS DE CARVALHO LELIS, matr.08/103.318-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.732/2008 - ROBERTO MENDES LISBOA, matr. 08/101.603-2.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EC Nº 41/2003. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.660/2008 - LUCIBELIA RAIMUNDO ANDRADE ALVES, matr. 08/101.857-4, a partir de 28.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.703/2008 - JOANICE BARBOSA DE FARIA, matr. 08/107.573-1, a partir de 08.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.710/2008 - VERA LUCIA DE ARAUJO BARRETO, matr. 08/101.506-7, a partir de 05.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.717/2008 - WAGNER CORRÊA DE ALMEIDA, matr. 08/104.098-2, a partir de 04.08.2006.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CR/88.\r\n\r\nId: 548192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/305.083/84 - SONIA MARIA MOTA ESTEVES, matr. 08/100.890-6, período-base de 10.10.2002 a 22.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.418/84 - MARISA BARCELOS DE CARVALHO BANHARA, matr. 08/100.808-8, período-base de 14.04.2003 a 11.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.639/85 - ISAURA ANTONIO DA COSTA, matr. 08/101.670-1, período-base de 05.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.871/87 - AURORA CORREA RODRIGUES, matr. 08/101.372-4, período-base de 08.01.2000 a 06.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.895/88 - SANDRA REGINA XAVIER DA SILVA, matr. 08/107.736-4, período-base de 21.11.2001 a 19.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.165/88 - CARMEM LUCIA PADILHA ROCHA, matr. 08/107.642-4, período de 08.10.2000 a 06.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.202/88 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA AGUIAR, matr. 08/107.315-7, período-base de 23.08.2000 a 21.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.433/89 - CÂNDIDA REGINA MACHADO DA COSTA, matr. 08/107.087-2, período-base de 14.11.2001 a 12.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/308.416/89 - FÁTIMA KINDLER, matr. 08/103.426-6, período-base de 22.03.2002 a 20.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.268/93 - REGINA LEPORACE DE OLIVEIRA LOMELINO SOARES, matr. 08/106.245-7, período-base de 03.01.2002 a 01.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/907.786/94 - DENIRA VIEIRA DOS SANTOS, matr. 08/106.713-4, período-base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.957/85 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE MELO, matr. 08/100.871-6. Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licenças especial, não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 01.03.91 a 26.02.96, que deixaram de ser gozadas, no total de\r\n\r\n180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.521/2000 - DOLCA FIDELIS DE ARAÚJO SILVA, matr. 08/101.393-0. Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 04.05.91 a 11.05.96, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/302.458/89 - ADIR CARDOSO GUIMARÃES, matr.08/107.801-6. Autorizo a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 14.07.85 a 27.07.90 (02 meses) e de 28.07.90 a 29.09.95 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/312.123/88 - MARCIA DE DEUS GOMES, matr. 08/107.030-2. Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, período-base de 05.08.85 a 02.08.95, que deixaram de ser gozadas, no total de 365 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.422/84 - JOSÉ ALFREDO ROJAS REA, matr.08/100.554-8. Autorizo a contagem em dobro de 11 (onze) meses de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 15.12.78 a 13.12.83, 02 (dois) meses, 14.12.83 a 10.12.93, 06 (seis) meses e de 11.12.93 a 09.12.98, 03 (três) meses, que deixaram de ser gozadas, no total de 665 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/3200.522/2008 - ELIANE DIAS MEDEIROS, matr. 08/103.857-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 14.07.87 a 20.07.97 e de 21.07.97 a 18.07.2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.470/2008 - CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS, matr. 08/105.181-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1985, 1986, 1992, 1994, 1995 e de 1997, conforme informação do Serviço de Controle de Freqüência.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/208.692/82 - IDAL CASZ, matr. 08/100.215-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1982, 1992, 1993, 1994 e de 1995, conforme\r\n\r\nInformação do Serviço de Controle de Freqüência.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/200.791/2008 - MAURO JUNQUEIRA DE ANDRADE, matr. 08/100.624-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1994 e de 1995, conforme informação do Serviço de Controle de Freqüência.\r\n\r\nId: 548193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "547859": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2008, CLAUDIA MARIETA DE ALMEIDA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.352-1, da função de Diretor do CES Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, U.A. 18-6975, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.154/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/03/2008, ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.349-2, para exercer a função de Diretor do CES Dr. Oswaldo da Cunha Fonseca, U.A. 18-6975, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Marieta de Almeida de Paula, mat. nº 244.352-1. Proc. nº E-03/1.310.154/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, DIMITRI RAMOS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.685-7, da função de Diretor do C.E. Maranhão, U.A. 18-0665, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.071/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, MAGALY CORREA NERY DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 249.535-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Maranhão, U.A. 18-0665, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dimitri Ramos Alves, mat. nº 837.685-7. Proc. nº E-03/10.700.071/2008.\r\n\r\nDESIGNA GERUSA ELENA FORT PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 255.377-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana Serafim da Silva Lima, mat. nº 5.024.763-4, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-03/1.310.133/2008.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.763-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gerusa Elena Fort Pinheiro, mat. nº 255.377-4, e considerá-la dispensada da função de Diretor, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-03/1.310.133/2008.\r\n\r\nId: 547859"
                    ],
                    "547806": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 21/05/2008, LUZIA TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 680.739-0, para exercer a função de Diretor do C.E. José Leite Lopes, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, no mesmo Município. Proc. nº E-03/4.491/2008.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 21/05/2008, SHEILA SILVA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 237.511-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luzia Tavares da Silva, mat. nº 680.739-0. Proc. nº E-03/4.491/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/05/2008\r\n\r\nId: 547806\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/05/2008"
                    ],
                    "547860": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.05.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.114/2008 - DANIEL ALVES DA SILVA. Indefiro o pleito inicial, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nDE 27.05.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/810.310/2008 - CLODY JOSÉ PANEMA COSTA. Defiro o pleito inicial, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.931/2008 - EVANDIL CORREIA DE SOUZA. Indefiro o pleito inicial, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 547860"
                    ],
                    "547865": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, NEIDA TEREZINHA VIANA TAVARES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.810-3, FREDERICO MENDONÇA CARVALHO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.749-3 e JAQUELINE BARROS DENILLART, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.815-2 para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE, situado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Município de São Gonçalo, conforme o disposto no Parecer CEE nº 082/2007(N) e nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/11.400.842/2004.\r\n\r\nId: 547865"
                    ],
                    "548349": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 949 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.124/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Andréa Borges Machado, Francisco Araújo Junior e Milena Gigante Hilário, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nº 125562, 20778 e 27026, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CEBRAS, mantido pelo CEBRAS - Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Ltda., localizado na Rua México, nº 03, sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 950 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.124/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fabrício de Oliveira Silva e Nicole Andréa Moraes Leal, ambos Tecnólogos em Radiologia, inscritos no CRTR nº 00358N e 00351N, respectivamente, e Tercia Chaves Moreira Marques de Freita, Enfermeira, COREN/RJ nº 20.299, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CEBRAS, mantido pelo CEBRAS - Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Ltda., localizado na Rua México, nº 03, sobreloja, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 951 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.380/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sebastião de Norões Lemos, Mestre em Comunicação Social, Maria Eduarda Fadini Cardoso, Cantora, OMB nº 33.683, e Angela Regina Andrade Bittencourt Silva, Licenciada em História, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INTERPRETAÇÃO PARA TV E CINEMA, na Área de Artes, no STUDIO ESCOLA DE ARTES, mantido pela D'Ávila Produções Artísticas e Cinematográficas S/C Ltda., localizado na Rua Alice, nº 256, Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 952 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.126/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luiza da Silva Settecerze, Bacharel em Pedagogia, Vera Lúcia Jorge e Cristina Martins de Souza, ambas Licenciadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no CURSO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo Colégio Pinheiro Guimarães Ltda., localizado na Rua Silveira Martins, nºs 151 e 153, Catete, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 548349"
                    ],
                    "546743": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 953 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Vivaldo Freitas da Paixão Sobrinho, Sérgio Antonio da Mota e Roberto Rodrigues Cardoso, todos Engenheiros Eletricistas, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, na Área de Indústria, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 954 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Designar Francisco Robson da Silva Pacheco, Engenheiro Eletrônico, Oliveiros José Barbosa Junior, Engenheiro Eletricista, e Eliana Cavalieri Duarte, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA, na Área de Indústria, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º-A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 955 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Designar Wagner Tenório Pimenta de Morais e Diller Oséias Lara da Silva, ambos bacharéis em Ciência da Computação, e Carlos Viana, Bacharel em Economia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º-A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 956 DE 21 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fabio Luiz Teixeira de Souza, Engenheiro Mecânico, Oliveiros José Barbosa Junior, Engenheiro Eletricista, e Eliana Cavalieri Duarte, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA, na Área de Indústria, no CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS - ESCOLA TÉCNICA, mantido pelo Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda., localizado na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46, Centro, Município de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 957 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alcides Pedroso de Góes, Mestre em Ciências Empresariais, Antonio Pádua Araújo Souza, Bacharel em Ciências Contábeis, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Área de Gestão, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pela Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 958 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ronaldo Ribeiro Goldschmidt, Doutor em Engenharia Elétrica, Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, e Ataide Neuman, Mestre em Pesquisa Operacional, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 959 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Augusto Correia Lima Reis, Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios, Lilian Maria Soares Noronha, Bacharel em Administração, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Gestão, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 960 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Romualdo dos Santos Costa, Bacharel em Comunicação Social, Paulo Roberto Gomes, Engenheiro de Comunicações, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PUBLICIDADE, na Área de Comunicação, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 961 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Augusto Correia Lima Reis, Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios, Lilian Maria Soares Noronha, Bacharel em Administração, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, na Área de Saúde, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 962 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Gizelle Lazzaretti, Licenciada em Educação Física, Pós-Graduada em Personal Trainning e Condicionamento Físico, Solange Maria e Silva de Passos Maciel, Licenciada em Educação Física, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DESPORTO, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 963 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Gizelle Lazzaretti, Licenciada em Educação Física, Pós-Graduada em Personal Trainning e Condicionamento Físico, Solange Maria e Silva de Passos Maciel, Licenciada em Educação Física, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DANÇA, na Área de Produção Cultural, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 964 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fernando Luis Malta Júnior e Margaret Soler de Leoni, ambos Bacharéis em Turismo, e Luiz Annunciata Neto, Graduado em História Natural, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 965 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Augusto Correia Lima Reis, Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios, Lilian Maria Soares Noronha, Bacharel em Administração, e Sirléa Silva Reis, Doutora em Letras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETÁRIO ESCOLAR, na Área de Apoio Escolar, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 966 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Waldecyr Herdy Alves, Doutor em Enfermagem, Bianca Dargam Gomes Vieira e Simoni Furtado da Costa, ambas Enfermeiras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA CLÍNICA, na Área de Saúde, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 967 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.028/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Waldecyr Herdy Alves, Doutor em Enfermagem, Bianca Dargam Gomes Vieira e Simoni Furtado da Costa, ambas Enfermeiras, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 07.05.2008\r\n\r\nPágina 13 - 1ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CEE N° 866 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU, mantido pelo Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda...\r\n\r\nPORTARIA CEE N° 868 DE 25 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO CAXIAS, mantido pelo Curso Progressão Caxias Ltda...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ... CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU, mantido pelo Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda... \r\n\r\nId: 546743"
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                    "546744": [
                        "I - Parecer",
                        "ATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CETEPIS BRASIL - Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação à Distância, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Indústria, Habilitação Técnico em Mecânica Industrial, na modalidade de Educação a Distância, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CETEPIS BRASIL - Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, CEP: 26.600-000, Paracambi, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 297/2006, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.302/2007 - CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/05/2008.\r\n\r\nId: 546744"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "547898": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 017 DE 23 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Intra-Hospitalar de doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), de composição multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, presididos pelo primeiro:\r\n\r\nEDISON RÉGIO DE MORAES SOUZA - matrícula nº 33184-3;\r\n\r\nMARISA FLORENCE - matrícula nº 0812989-2;\r\n\r\nELISABETH NOVELLO FERREIRA - matrícula nº 30205-9;\r\n\r\nANDRÉA CINELLI TOLOMEI MONTENEGRO - matrícula nº 34335-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 547898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547920": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 018 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0913/2008:\r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA - matrícula nº 32203-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 547920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2061/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 25, Inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Ndt Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 35.640,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 595/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do Art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Varian Medical Systems Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 165.516,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 547840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548242": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 084 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e do § 3º Decreto Estadual nº 21081, de 09/12/94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23409, de 18/08/97 e pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 31737, de 27 de agosto de 2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Permanente de Licitação da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - matrícula nº 1320-1\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - matrícula nº 1140-3\r\n\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI - matrícula nº 1393-8\r\n\r\nVERA MARIA TEBALDI LEITE - matrícula nº 008-3\r\n\r\nELIZABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - matrícula nº 175.853 - Representante da SULOG/SEPLAG\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - Matrícula nº 1321-9\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO - Matrícula nº 1317-7\r\n\r\nArt. 2º- A Presidência da Comissão Permanente de Licitação caberá ao membro efetivo EMERSON COUTO DE AGUIAR, que será substituído nas faltas eventuais ou impedimentos pelo membro suplente JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO.\r\n\r\nArt 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 4º- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548242. A faturar por empenho"
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                        "547942": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.505/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1 Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.506/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.507/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.508/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.509/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.510/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.512/2008, de 07/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.632/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.633/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.637/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.647/2008, de 12/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1, Isabela Coelho, matr. nº 823.057-5 e Tupiara Albano Fontan, matr. nº 822.899-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.517/2008, de 10/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. nº 221.459-1.\r\n\r\nId: 547942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547886": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.052008\r\n\r\nDESIGNA os servidores Fernando da Silva Mota - mat. 158777-3, André Malina - mat. 224944-9, Ângela Maria Roberti Martins - mat. 224975-3, Bruno Alves Dassiê - mat. 224945-6, Cidamaiá Santos Cardoso - (aluna do Instituto Superior/Representante no Conselho Diretor), Roberto Bitencourt da Silva - mat. 224909-2, Olga Oliveira Passos Ribeiro - mat. 224956-3 e Rachel Gonçalves Montilla da Silva Braga - mat. 243167-4, para representá-lo e atuar nas relações entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no que diz respeito ao Ensino Superior, junto ao Grupo de Trabalho Técnico-Científico, constituído através da Portaria UERJ nº 778/2008, publicada no D.O. de 09.05.2008. \r\n\r\nId: 547886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547918": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.755/2007 - RATIFICO a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 009/2007, para prestação de serviços de Reforma na Unidade do ISEPAM - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/03/2008.\r\n\r\nId: 547918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/35699/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2008, destinada à Prestação de Serviços de Programação Visual para as Unidades da Rede FAETEC, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ LTDA. - Lote 1, totalizando R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 548042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.264/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 002/2008, destinada à Prestação de Serviços de Reforma Predial na E.E.E. Fundamental Antônio Sarlo/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor total de R$ 97.299,82 (noventa e sete mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2008.\r\n\r\nId: 548047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nReconheço a dívida dos processos abaixo relacionados, no valor total de R$ 4.187,18 (quatro mil cento oitenta e sete reais e dezoito centavos), a favor da Caixa Econômica Federal, referente a recolhimentos de FGTS de 2001 e 2002, em atendimento ao art. 12 do Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nProcessos \r\n\r\nnºs (E-15)\r\n\r\nBeneficiários\r\n\r\nValores (R$ )\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\n020192/2004\r\n\r\nPaulo Luciano Gesteira Costa\r\n\r\n1.549,48\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\n020626/2005\r\n\r\nClaudia Bueno Barboza\r\n\r\n619,79\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\n020627/2005\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcellos Netto\r\n\r\n445,36\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\n020628/2005\r\n\r\nAmaro Marcelo Soares Amaral\r\n\r\n445,36\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\n020629/2005\r\n\r\nElisael Pereira Barros\r\n\r\n713,99\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\n020748/2005\r\n\r\nJorge Ribeiro\r\n\r\n413,20\r\n\r\n30/04/2002\r\n\r\nId: 548262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.009/2008 - JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA, Técnico Profissional - Desenho Técnico, matrícula 00881-3. Concedo enquadramento para o nível C, Faixa VIII do Padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 08/01/2008, conforme Portaria FENORTE/PRES nº 289, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei. \r\n\r\nId: 548261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "547916": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.466/2004 - Tendo em vista os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do registro RJ-567 conferido à empresa Nova Área Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda, para operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.256/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, NADA A PROVER.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.535/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.655/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.558/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.610/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.017/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.021/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.153/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.213/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 547916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "547794": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.982 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 27/05/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.639/2003, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. para implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Rio de Paciência, localizado na Gleba Fazenda Santa Rosa, Paciência, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 1.718/2008, de 19/05/2008, às fls. 2818/2909 do processo de licenciamento, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nCONSIDERANDO, em especial, o Parecer Jurídico da FEEMA, de 13/05/2008, às fls. 2750/2765 do processo de licenciamento,\r\n\r\nCONSIDERANDO os Ofícios FEEMA/PRES: nº 1150/2008, de 28/04/2008, às fls. 2551/2559 do processo de licenciamento, em resposta à manifestação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias; nº 1155/2008, de 29/04/2008, às fls. 2614/2623 do processo de licenciamento, em resposta a manifestação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital; nº 1196/2008, de 12/05/2008, às fls. 2624/2632 do processo de licenciamento, em resposta à manifestação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, e nº 1299/2008, de 18/05/2008, às fls. 2770 do processo de licenciamento, em resposta à manifestação da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Audiência Pública realizada no dia 03 de abril de 2008,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. para implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos - CTR-Rio de Paciência, localizado na Gleba Fazenda Santa Rosa, Paciência, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 547794"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1763/1978 - NILTON JOSÉ DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701142-8. Averbo o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período compreendido de 15.01.1977 a 20.12.1977, no total de 336 (trezentos e trinta e seis) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 548252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548243": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 239 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA REFERENTE ÀS CONSTRUÇÕES IRREGULARES SITUADAS NO SACO DO MAMANGUÁ, RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA, MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de diversos procedimentos administrativos relacionados às construções irregulares situadas na Reserva Ecológica da Juatinga; \r\n\r\nCONSIDERANDO tratar-se de área especialmente protegida por lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO o transcurso de mais de 06 (seis) anos destas construções em área non edificandi;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descaso em relação ao ambiente e às autuações administrativas já realizadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fazer cessar definitivamente o dano ambiental constatado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de serem sistematizadas as informações constantes dos diversos procedimentos administrativos em trâmite nesta Fundação acerca das construções em questão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Chefe de Gabinete desta Fundação, Daniela Pires e Albuquerque e a Analista de Projetos Especiais lotada na Assessoria Jurídica do IEF/RJ, Roberta Guagliardi Pacheco, para elaborar, em conjunto, Nota Técnica referente às Construções irregulares situadas no Saco do Mamanguá, Reserva Ecológica da Juatinga.\r\n\r\nArt. 2º - A Nota técnica deverá sistematizar todos os procedimentos administrativos, com a sugestão de encaminhamentos específicos para cada um dos referidos processos.\r\n\r\nArt. 3º - A referida Nota deverá ser anexada a todos os procedimentos administrativos relativos à matéria em questão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "548158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000694/2008 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 66.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001550/2003 - M. A. ALVES LATICÍNIOS ME - SIE 780 - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 23.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001205/2006 - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Classecarnes Comercial LTDA para PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001116/2004 - ADRIANO RODRIGUES DE AZEVEDO - SIE 005 (PROSPERAR) - Autorizo a atualização dos rótulos dos produtos e o registro dos produtos listados à fls. 78.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000419/2008 - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua para MARCHANTARIA EXATA DE LPADUA LTDA ME.\r\n\r\nId: 548158"
                    ],
                    "548157": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/000974/2008 - GLENDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 868.702-2 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Médica Veterinária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.05.2008. \r\n\r\nId: 548157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "546893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nCLAUDIA MOTA DA SILVA, matrícula nº 29/4225-8, CPF nº 02812191767, brasileira, nascida em 17/07/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 095822961 - IFP, inscrição no PIS/PASEP nº 17051137113, nomeada para exercer o cargo em comissão de Solista Especial, símbolo DAI-6, do Corpo de Baile da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Rodrigues, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 25 de abril de 2007, publicado no D.O. de 26.04.2007, tomou posse em 27 de abril de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nMARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, matrícula nº 29/4226-6, CPF nº 088744377-06, brasileira, nascida em 16/06/1982, do sexo feminino, carteira de identidade nº 128001658 - DET, inscrição no PIS/PASEP nº 19013527283, nomeada parta exercer o cargo em comissão de Solista Especial - DAI-6, do Corpo de Baile da Diretoria Artística da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 14 de maio de 2007, publicado no D.O. de 15/05/2007, tomou posse em 16 de maio de 2007, com validade a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nId: 546893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450304/2003 - CELSO CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 29/0805-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 09/01/1970 a 19/06/1972, 01/11/1972 a 29/06/1973, 09/08/1973 a 29/09/1973, 11/01/1974 a 31/08/1974, 02/04/1975 a 18/02/1977, 01/11/1977 a 16/07/1978 e de 01/09/1979 a 05/02/1980 no total de 2520 (dois mil quinhentos e vinte) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 06/02/1980 a 15/02/1980, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 546946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "547956": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 348 DE 12 DE MAIO 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõem os arts. 82, § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica delegada competência a EMANUEL DE MELO VIEIRA, Vice-Presidente, matrícula 292.830-7, para, na qualidade de ordenador de despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, na forma a seguir:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas e emissão das respectivas notas de autorização de despesa, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - autorizar a emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, apreciar recursos interpostos e homologar, revogar ou anular certames;\r\n\r\nV - dispensar licitação e reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente; \r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVII - requisitar transportes aéreos de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVIII - assinar, quando necessário, contratos, convênios e outros instrumentos contratuais, assim como reconhecer dívidas, estabelecendo obrigações e direitos, observada a legislação correlata;\r\n\r\nIX - autorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nX - autorizar após, parecer dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de termo de permissão de uso, autorização de uso, cessão de uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ;\r\n\r\nXI - autorizar licenças, aposentadorias, abono permanência e desligamentos de servidores do quadro da FUNARJ;\r\n\r\nXII - baixar atos, inclusive normativos, necessários ao bom funcionamento da FUNARJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 09 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nADRIANA RATTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 547956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.562/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 2.183 (dois mil cento e oitenta e três) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, para o servidor NILTON DA SILVA NASCIMENTO, matr. 291.376-2, Recepcionista, conforme certidão no presente processo. \r\n\r\nId: 548182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548247": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIALE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.04.2008 \r\n\r\nAPOSENTA Adalto Vargas Vieira, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/3167, classe III, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200524/2008 \r\n\r\nAPOSENTA Carlos Arthur Pitombeira, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2823, classe V, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200566/2008. \r\n\r\nAPOSENTA Julia Alves Couto, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3387, classe II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200539/2008.\r\n\r\nAPOSENTA Manoel da Silva Rocha, Artífice de Manutenção, matrícula nº 18/2010, classe II, nível “5”, com base no art. 6º da Emenda constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200551/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201152/1991 - Nilda Ferreira de Oliveira, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3139. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 31.03.2001 a 30.03.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201904/1996 - Cilda Marques Oliveira da Silva, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/2631. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 28.02.1995 a 27.02.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130201/1991 - Alcidea dos Santos Carvalho Novaes, Agente Técnico, matrícula nº 18/3222. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 30.07.2001 a 29.07.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-12/131896/1992 - Aécio Flavio de Oliveira Lannes, Auxiliar de Serviço Gerais, matrícula nº 18/2623. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 21.03.2002 a 20.03.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-12/131691/1992 - Carlos Roberto de Sá, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2844. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 12.02.2000 a 11.02.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201972/1996 - Raquel Cristina Menezes Gomes da Silva, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4170. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 25.05.2002 a 24.05.2007. \r\n\r\nDE 16.05.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200592/2008 - Silvana de Paiva Pinto, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/3497. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestados a Secretaria de Educação de Minas Gerais, totalizando 140 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200580/2008 - Deuzival Dias, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2310. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, totalizando 349 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200569/2008 - Antonio Rodrigues de Lima, Aposentado, matrícula nº 18/2533. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.248 dias de exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200569/2008 - Antonio Rodrigues de Lima, Aposentado, matrícula nº 18/2533. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, totalizando 335 dias de exercício. \r\n\r\nId: 548247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "548233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nLeia-se: DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nId: 548233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "546689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300082/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor de R$ 59.295,95 (cinqüenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente ao mês de maio de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300084/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS, no valor de R$ 4.087,20 (quatro mil oitenta e sete reais e vinte centavos), para aquisição de Vale Transporte, referente ao mês de maio de 2008, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300083/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais), referente ao mês de maio de 2008, do sistema FETRANSCARD, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 546689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "548147": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADORA GERAL\r\n\r\n* RESOLUÇÃO PGE Nº 2482 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0961.031220002.2016\r\n\r\nMnutenção das Atividades Operacionais/Administrativa\r\n\r\n3390.35\r\n\r\n1 0\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n0961.0312200022.016\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais e Administrativas.\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n1 0\r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nSOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nId: 548147"
                    ],
                    "547896": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 930.889-1, CPF nº 087.417.707-30, brasileiro, solteiro, nascido em 17/12/1979, do sexo\r\n\r\nmasculino, carteira de identidade nº 121.188.887-00, expedida pelo IFP/RJ, em 30/06/1996, inscrição PIS/PASEP nº 190.271.746-20, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Esta\r\n\r\ndo, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por GERCI SALDANHA RAMOS, matrícula nº 175.737-6. Tomou posse e entrou em exercício com validade a contar de 10/03/2008. Proc. nº E-14/4.439/2008. \r\n\r\nId: 547896"
                    ],
                    "547983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.212/2008 - Ficam concedidos os adicionais por tempo de serviço com as respectivas validades, dos Procuradores do Estado e Servidores constantes na relação em anexo.\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto \r\n\r\nProcuradores/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nRelação de triênio concedido ou revisto \r\n\r\nServidor Ativo/PGE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n184.275-6\r\n\r\nASTROGILDO GAMA DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 547983"
                    ],
                    "547897": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.242/2008 - DENISE FERREIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA, Assistente II, matrícula nº 937.236-8. Louvada na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido da requerente.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.901/2008 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.04.2008 a 30.04.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.948/2008 - FLÁVIO MÜLLER DOS REIS SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.054/2008 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.277-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2003, 2º período, 30 (trinta), 2004, 60 (sessenta), 2005, 60 (sessenta) e 2006, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 547897"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "549464": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominado ADERENTE, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil Régis Velasco Fichtner Pereira, e o Consórcio Telemar/Oi - Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2008, constituído pelas empresas Telemar Norte Leste S/A., líder do Consórcio, e TNL PCS S/A, representado pelos Procuradores das empresas consorciadas Paola Scampini Bouças Parigot - Gerente de Vendas, e Alexandre Dias Gandra de Paula - Gerente da TNL PCS S/A, doravante denominado CONTRATADO. \r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Casa Civil ao CONTRATO CASA CIVIL nº 06/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONTRATADO de prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA SEXTA. Incluem-se, ainda, neste objeto, o disposto nos itens 1.2 e 1.2.1 da Cláusula Primeira - Do Objeto.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO CASA CIVIL nº 06/2008.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1415/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008\r\n\r\nId: 549464"
                        ],
                        "546500": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.012/2008. Extrato do Contrato BERJ-LIQ 010/2008. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. CONTRATADA: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 02.768.278/0001-39. OBJETO: Compra e venda de Bens Comuns (gêneros alimentícios e água mineral). DATA: 05/05/2008. VALORES: R$ 3.100,00 (gêneros alimentícios) e R$ 990,00 (água mineral). VALOR TOTAL: R$ 4.090,00.\r\n\r\nId: 546500"
                        ],
                        "546511": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.012/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 011/2008. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. CONTRATADA: PARCO PAPELARIA LTDA. CNPJ/MF 05.214.053/0001-29. OBJETO: Compra e venda de Bens Comuns (material de expediente). DATA: 05/05/2008. VALOR: R$ 5.376,30.\r\n\r\nId: 546511"
                        ],
                        "546542": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.010/2008. Extrato do Contrato BERJ-LIQ 012/2008-OS. Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, inciso II da Lei nº 8.663/93, para fins de contratação de Serviço de Desinsetização, junto à TECNOVET-Tecnologia de Controle de Vetores Ltda, CNPJ/MF 01.099.570/0001-43. DATA: 14/04/2008, no VALOR TOTAL de R$ 276,00.\r\n\r\nId: 546542"
                        ],
                        "546491": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.012/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 009/2008. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. CONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ/MF 04.960.002/0001-83. OBJETO: Compra e venda de Bens Comuns (higiene e limpeza). DATA: 05/05/2008. VALOR: R$ 5.000,00.\r\n\r\nId: 546491"
                        ],
                        "546458": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.012/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 008/2008. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. CONTRATADA: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - CNPJ/MF 27.801.224/0001-59. OBJETO: Compra e venda de Bens Comuns (material de expediente). DATA: 05/05/2008. VALOR: R$ 4.626,84.\r\n\r\nId: 546458"
                        ],
                        "546485": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.026/2007 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 007/2008-OS. LICITAÇÃO: Pregão Presencial. CONTRATADA: GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/MF 31.365.802/0001-29. OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas. DATA: 30/04/2008. VALOR: R$ 30.000,00 (anual). PRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nId: 546485"
                        ],
                        "547835": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 02/2008.\r\n\r\nPARTES: COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma AERONAVE tipo HELICÓPTERO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.271.258,41 (dez milhões, duzentos e setenta e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.815/2007.\r\n\r\nId: 547835"
                        ],
                        "547885": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nO ASSESSOR ESPECIAL DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008, que tem como objeto a aquisição de Material Elétrico realizado em 21 de maio de 2008 foi fracassado, tendo em vista os preços estarem acima da estimativa da Administração.\r\n\r\nId: 547885"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 042/2007, assinado em 26.10.2007, ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: PRODERJ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-26/81259/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2007.\r\n\r\nId: 546760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "547995": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nObjeto: Minuta de Termo de Referência visando estabelecer diretrizes e procedimentos para licitação e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de viaturas.\r\n\r\nPeríodo: 30/05/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\nPortal eletrônico: www.planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nProjetos - Consulta Pública 002/2008.\r\n\r\nA Minuta de Termo de Referência e seus anexos estarão à disposição dos interessados no portal eletrônico supracitado, devendo as críticas, sugestões e indicação dos quantitativos de condutores, por localidade em que tais serviços deverão ser prestados (Anexo C), serem encaminhadas para o endereço eletrônico: sulog@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 547995"
                        ],
                        "548126": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº 04/2008.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação nas Modalidades Impressa e Eletrônica.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.209/2008.\r\n\r\nPortal eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nA Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG informa que a licitação de Registro de Preços para Fornecimento de Vale-Refeição e Alimentação nas Modalidades Impressa e Eletrônica encontra-se SUSPENSA SINE DIE. A data e o horário da realização do novo certame serão informados oportunamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: sulog@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 548126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "548146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2008 de Locação não Residencial. PARTES: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ, PREVI-BANERJ, “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL” e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Alteração do item 4.4.4 da Cláusula Quarta (“Das Obrigações”) do Contrato celebrado em 10.03.2008. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245, de 18.10.1991. Processo nº E-01/301038/2007.\r\n\r\nId: 548146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548241": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 10/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h do dia 13/6/2008.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 13/6/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 548241. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "547850": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12-Veículos e Material Viário publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 85.584.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO PEÇALMIR LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.965.144/0001-82\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.482.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0019-56\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.484.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPUBLICA KOREA COM. DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.450.300/0001-47\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.482.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.313.941/0002-78\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2008\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.470.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0017-94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.458.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0015-22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.470.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.318.447/0016-03\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.463.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO RIO MOTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.366.418/0001-91\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.475.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0023-14\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.471.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0020-71\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.482.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0020-52\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.482.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0020-33\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2008\r\n\r\nId: 547850"
                        ],
                        "547852": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12-Veículos e Material Viário publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.492.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0026-67\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.492.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 04.858.774/0025-86\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.490.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOCAR DE PADUA COM. DE VEÍCULOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.410.500/0001-62\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008\r\n\r\nId: 547852"
                        ],
                        "547851": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios da empresa, abaixo, para atender a proposição do Procurador de Estado às fls. 65 do processo nº E-34/111.139/2006, inerente a Medida Cautelar nº 1999.001.051.615-4 dentro do prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da publicação deste edital. O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados nesta Inspetoria na Avn. Guilherme Maxwell nº 542 - Bonsucesso - R.J.\r\n\r\nProcesso nº E-34/111.139/2006 - Inscrição nº 81.391.653\r\n\r\nRazão Social: POSTO PASMADO LTDA. \r\n\r\nEndereço: Rua de São Cristóvão nº 417 - São Cristóvão - R.J.\r\n\r\nId: 547851"
                        ],
                        "547849": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IRF-64.02 - Norte cientifica a firma M M ARMAZEM DOS PAES LTDA, inscrição nº 84.215.457, processo nº E-04/542262/1994 que nega seguimento à impugnação, por perempta, prosseguindo à cobrança do crédito tributário reclamado, definitivamente constituído.\r\n\r\nId: 547849"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "548251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 022/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e AMIL Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Assistência médico-hospitalar aos servidores e seus dependentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.660.236,84 (um milhão, seiscentos e sessenta mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/21.301/2007.\r\n\r\nId: 548251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548248": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Sylvia Thereza Scherer.\r\n\r\nOBJETO: locação do imóvel situado na Travessa Augusto Fragoso, nº 83, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 14/05/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/20.138/2008.\r\n\r\nId: 548248. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "549438": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a suspensão da Concorrência Nacional epigrafada, a contar do dia 28 de maio corrente, em cumprimento a medida cautelar estabelecida no Processo nº TC 003.057/2008-2.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente comunicadas mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 549438"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "548138": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 025/2008, assinado em 16.05.2008. PARTE: DER-RJ e ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras de urbanização, pavimentação e drenagem em vários logradouros nos bairros de Senador Camará, Padre Miguel, Bangu e Santíssimo, no Município do Rio de Janeiro, com uma extensão total de 31.585,00m. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.327.363,34. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.569/2008. \r\n\r\nId: 548138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 24/2008, assinado em 20.05.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MENDES. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros numa extensão total de 5.027m. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 780.753,61, sendo pelo DER-RJ R$ 462.073,35 e pelo MUNICÍPIO R$ 318.680,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.129/2008.\r\n\r\nId: 548137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548139": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 002/2006, assinado em 20.05.2008. PARTES: DER-RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 015/2007 por 12 (doze) meses corridos. VALOR: R$ 1.000.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.554/2008.\r\n\r\nId: 548139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548140": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Rerratificação ao Contrato nº 028/2007, assinado em 20.05.2008. PARTES: DER-RJ e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.124/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XVI) de Rerratificação ao Contrato nº 006/2003, assinado em 20.05..2008. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.711/2008.\r\n\r\nId: 548140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547191": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 022/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO SERGIO BERMUDES ADVOGADOS. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para Representação Judicial da CEDAE, perante as Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, das Ações Judiciais que tenham por objeto a legalidade da Tarifa Progressiva após o advento da LEI nº 11.445/2007 (IL).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 960.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/102.307/2008.\r\n\r\nId: 547191. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Obras a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nASSINATURA: 17/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.202-/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2008. \r\n\r\nId: 548209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548210": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Obras a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA”.\r\n\r\nASSINATURA: 13/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.355/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008. \r\n\r\nId: 548210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548211": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Obras e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nASSINATURA: 21/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/107.518/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2008.\r\n\r\nId: 548211. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 15 ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, com despesa (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.738.690,06.\r\n\r\nASSINATURA: 03/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.083/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008.\r\n\r\nId: 547188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547189": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: Aditivo nº 16 ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 692.053,47.\r\n\r\nASSINATURA: 28/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.437/2007.\r\n\r\nId: 547189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548176": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 201/2008 - ADL DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEDAE - exercício social de 2008 e de 2009”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a Licitação em referência, que seria realizada em 30/05/2008, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 548176. A faturar por empenho"
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                            "547939": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BOMBAS SUBMERSÍVEIS DA MARCA KSB”.\r\n\r\nDia: 16/06/2008 - Horário: 14:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 540.182,29\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 547939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547192": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de válvula cilindro cloro 850-1000 kg e 45-68 kg”.\r\n\r\nDia: 16/06/2008 Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 89.400,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 547192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: execução de serviços de topografia em diversos próprios estaduais, localizados em diversos Municípios do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 147.166,00. PRAZO: 300 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.547/2008. DATA: 27/05/2008.\r\n\r\nId: 548046. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "546640": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº DL 12/2004/SSP. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº DL 12/2004/SSP, por mais um período de 12 (doze) meses, re-equilíbrio econômico-financeiro à razão de 6.1% (seis ponto um por cento), bem como, o acréscimo do efetivo previsto no mesmo em 03 (três) ascensoristas, a partir de 01.06.2008. PROCESSO N° E-09/686/0004/2004.\r\n\r\nId: 546640"
                        ],
                        "547391": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2008\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (09 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.174.235-2\r\n\r\nEdvaldo Oliveira\r\n\r\n0.174.293-1\r\n\r\nCarlos Roberto de Nigro\r\n\r\n0.171.475-7\r\n\r\nJesus Rodrigues Feliciano\r\n\r\n0.513.242-8\r\n\r\nPaulo Vieira Soares\r\n\r\n0.513.338-4\r\n\r\nJorge Teixeira Meirelles\r\n\r\n0.149.303-0\r\n\r\nCarlos Luiz do Carmo\r\n\r\n0.513.323-6\r\n\r\nNilo Sérgio Fossati Simões\r\n\r\n0.513.327-7\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder\r\n\r\n0.513.651-0\r\n\r\nEduardo Ciambarella\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (17 VAGAS, 34 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.177.208-6\r\n\r\nAdilson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.257.575-1\r\n\r\nAlvaro da Rocha Ferreira de Abreu\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.260.462-7\r\n\r\nEli Gomes Bourguignon\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.177.536-0\r\n\r\nIedo Pereira Lima\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.258.047-0\r\n\r\nLeonel Ivo de Morais\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.257.401-0\r\n\r\nRegina Fonseca Fracalanza\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.263.140-6\r\n\r\nMaryland Queiroz de Oliveira\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.263.118-2\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos Chardelli\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.257.369-9\r\n\r\nMarta Janete dos Reis Novais Santos\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.257.592-6\r\n\r\nLuis Augusto Rodrigo da Silva Maia\r\n\r\n31,75\r\n\r\n0.192.518-9\r\n\r\nEdesio Souza Gama\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.176.378-8\r\n\r\nJoão Carlos Justos da Silva\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.177.789-5\r\n\r\nSebastião Vieira Filho\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.263.505-0\r\n\r\nCeli Maria do Nascimento\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0.258.575-0\r\n\r\nWallace Gonçalves de Lima\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.264.007-6\r\n\r\nFernando Bessa Juliano\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.174.301-2\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.180.272-7\r\n\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n\r\n27,25\r\n\r\n0.257.568-6\r\n\r\nCarmen Lúcia Miranda de Carvalho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.176.440-6\r\n\r\nMiguel Crispim Neto\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.177.331-6\r\n\r\nErnestino Monteiro da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.258.633-7\r\n\r\nRoberto Bento Olaio\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.260.579-8\r\n\r\nSonia Cristina Silva Figueiro Mathias\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.261.419-6\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues Fernandes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.263.527-4\r\n\r\nDaniel Gomes de Lima Freire\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.257.563-7\r\n\r\nCristina Célia da Fonseca Brandão\r\n\r\n25,75\r\n\r\n0.193.613-7\r\n\r\nPaulo Cesar Herbella Pereira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n0.258.162-7\r\n\r\nJorge da Silva Ferreira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n0.260.532-7\r\n\r\nSilvia Fernanda R. Daher Souza Lima\r\n\r\n25,25\r\n\r\n0.177.573-3\r\n\r\nJorge Martins Macedo\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0.257.627-0\r\n\r\nAltamiro Alves Collem\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0.258.550-3\r\n\r\nJorge Clarindo dos Santos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0.149.175-2\r\n\r\nSergio Ferreira da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0.264.053-0\r\n\r\nPaulo Roberto Naffah Donin\r\n\r\n24,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 547391"
                        ],
                        "547393": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2008\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 2ª PARA CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.179.997-2\r\n\r\nMaria Angela Amarante Gomes\r\n\r\n0.180.791-6\r\n\r\nJose Augusto das Chagas\r\n\r\n0.180.859-1\r\n\r\nLuiz Carlos de Sant'anna\r\n\r\n0.180.029-1\r\n\r\nFloracy Moreira de Araujo\r\n\r\n0.180.073-9\r\n\r\nDouglas Carvalho\r\n\r\n0.180.068-9\r\n\r\nRosângela da Silva Delgado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (13 VAGAS, 26 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.819.559-6\r\n\r\nFrancildo Souza Alves\r\n\r\n48,25\r\n\r\n0.819.550-5\r\n\r\nAlexandre de Jesus Cerqueira e Silva\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0.181.064-7\r\n\r\nAntonio Carlos Lima Santana\r\n\r\n44,75\r\n\r\n0.180.778-3\r\n\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0.181.063-9\r\n\r\nVanderlei Maia Ribeiro\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.192.727-6\r\n\r\nFranklin de Sa Batuli\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0.269.114-5\r\n\r\nFernando Carneiro Pinto\r\n\r\n42,25\r\n\r\n0.819.187-6\r\n\r\nCristiane Rocha Aride\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.819.194-2\r\n\r\nLiane Rosa dos Santos\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0.614.537-9\r\n\r\nMarlene Freitas Santos\r\n\r\n41,75\r\n\r\n0.180.804-7\r\n\r\nJeronimo Mendes Veridiano\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.819.600-8\r\n\r\nJosé Raimundo Palma e Sousa\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0.258.332-6\r\n\r\nLílian Aparecida Sacrillo dos Reis\r\n\r\n41,25\r\n\r\n0.198.735-3\r\n\r\nRosemary de Carvalho M. da Silva\r\n\r\n40,25\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0.258.418-3\r\n\r\nNadja Noeli Silva de Albuquerque\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0.269.123-6\r\n\r\nRogério da Silva Viana\r\n\r\n39,25\r\n\r\n0.819.533-1\r\n\r\nMarcos Antonio Lopes Fontes\r\n\r\n39,25\r\n\r\n0.180.880-7\r\n\r\nMaria da Glória Brigido de Souza\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.269.819-9\r\n\r\nPericles Cordeiro Oliveira\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0.001.864-8\r\n\r\nAna Maria Bittencourt Costa\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0.180.906-0\r\n\r\nRogério Rodrigues de Miranda\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.819.163-7\r\n\r\nEvandro Marciano de Carvalho\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.176.925-6\r\n\r\nRegina Célia Dias dos Santos\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.267.021-4\r\n\r\nDeolinda Santos Braga\r\n\r\n37,75\r\n\r\n0.269.104-6\r\n\r\nRocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n37,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 547393"
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                        "548015": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.116.431-8\r\n\r\nMario dos Santos\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n44.11.18\r\n\r\n44.11.18\r\n\r\n45.08.09\r\n\r\n45.08.09\r\n\r\n0.013.773-7\r\n\r\nHugo Werneck Campos\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n1.130.568-7\r\n\r\nAdilson Padre da Costa\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n41.09.02\r\n\r\n41.09.02\r\n\r\n42.07.18\r\n\r\n42.09.17\r\n\r\n0.174.158-6\r\n\r\nMitiriatides de Sant'Anna\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n34.08.18\r\n\r\n0.174.338-4\r\n\r\nJose Secundino da Costa Silva\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n0.815.897-4\r\n\r\nPaulo César de Almeida Valentim\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n38.04.23\r\n\r\n40.04.13\r\n\r\n0.815.822-2\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n0.815.874-3\r\n\r\nJose Soares dos Santos\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n0.815.844-6\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n0.815.866-9\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n0.815.870-1\r\n\r\nJose Fagundes de Rezende\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n41.07.27\r\n\r\n44.11.20\r\n\r\n0.815.816-4\r\n\r\nAlcides Alves Pereira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n0.815.817-2\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n0.815.885-9\r\n\r\nLuiz Zettermann\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhães Reis\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n35.02.01\r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto C. de Souza\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n32.11.22\r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da C. Arruda Driendl\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n29.07.16\r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n29.06.14\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus C. de Faria\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n0.815.863-6\r\n\r\nJoão Baptista Rosa\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n28.03.02\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n27.10.01\r\n\r\n31.00.02\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n22.03.29\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato Jose Mascarenhas Perez\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTércia Amoedo Silveira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n0.811.742-6\r\n\r\nClaudio Armando Ferraz\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n42.00.22\r\n\r\n42.00.22\r\n\r\n42.04.22\r\n\r\n0.815.824-8\r\n\r\nCândido Luiz Ribeiro\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJosé de Moraes Ferreira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n34.05.01\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n35.02.06\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJosé William de Medeiros\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.11.06\r\n\r\n37.06.24\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n0.811.733-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Damásio Teixeira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n0.815.821-4\r\n\r\nAntonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n0.811.744-2\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo C. T. de N. Barreira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n36.07.25\r\n\r\n36.07.25\r\n\r\n36.07.25\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n0.820.693-0\r\n\r\nAngela das Graças Costa\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n22.03.05\r\n\r\n0.820.694-8\r\n\r\nFernando A. P. de A. Albuquerque\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n0.823.236-5\r\n\r\nWagner Ramos Pereira\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia M. F. G. R. Nogueira\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n0.834.844-3\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n0.834.854-2\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Adub\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n07.02.30\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n37.10.01\r\n\r\n0.853.063-6\r\n\r\nAdemir de Oliveira Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n33.04.12\r\n\r\n33.08.09\r\n\r\n0.860.957-0\r\n\r\nPaulo Alves Barbosa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos A. L. Justiniano\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.853.020-6\r\n\r\nNilton Fabiano Lessa Gama\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n0.853.042-0\r\n\r\nRoberto Gomes Nunes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTúllio Antonio Pelosi\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.062-8\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n07.06.08\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n32.00.22\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n29.06.21\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJosé Luiz Silva Duarte\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.860.863-0\r\n\r\nMarcio Mendonça Dubugras\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.860.932-3\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n0.860.883-8\r\n\r\nGilson Emiliano Soares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n0.860.908-3\r\n\r\nMarcus Antonio Neves Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.07.27\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira M. Cardoso Losch\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta C. da R. Tartarino Garcia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.875-4\r\n\r\nFlávio Porto de Moura\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson J. Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.871-3\r\n\r\nGisele de Lima Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.888-7\r\n\r\nFábio Costa Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.890-3\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da S. P. S. Guida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n0.860.866-3\r\n\r\nJami-Noá Medeiros de Araújo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid A. Gonçalves Alves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n0.860.893-7\r\n\r\nDeoclécio F. de Assis Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de A. C. Tumiati\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n0.860.862-2\r\n\r\nAngelo R. de A. Júnior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia T. Nardy Abbud\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.940-6\r\n\r\nRicardo Andreiolo Martins\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.921-6\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.938-0\r\n\r\nMaurício Demétrio Afonso Alves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice F. V. da Cunha Fraga\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n06.02.11\r\n\r\n06.02.11\r\n\r\n06.02.11\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndré Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n07.04.25\r\n\r\n07.04.25\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Santos da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.870.705-1\r\n\r\nRuchester Marreiros Barbosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.871.017-0\r\n\r\nAndre L. D. Flores\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n0.871.799-3\r\n\r\nAndrea N. da C. Menezes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.870.658-2\r\n\r\nFernando da Silva Veloso\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n0.871.596-3\r\n\r\nMarcus V. de A. Braga\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n07.02.30\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.10.14\r\n\r\n11.10.14\r\n\r\n11.10.14\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio M. A. de Brito\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.03.20\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia C. M. Miranda\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`Ana\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Rodrigues Carvalho\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan José dos Santos Souza\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n15.11.24\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.860.889-5\r\n\r\nRodrigo Miguel Ferrari *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.668-1\r\n\r\nGlicia P. C. Viana *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.674-9 *\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 548015"
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                            "Categoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.872.024-5\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n79,33\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.872.097-1\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n76,25\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n72,27\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n80,25\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n79,75\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n79,62\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n79,25\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.653-2\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n77,91\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n77,67\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição G. T. de Lima\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n76,95\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n74,76\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.574-0\r\n\r\nCelio Eduardo A. Erthal Rocha\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n73,95\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n77,00\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\n72,95\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\n0.815.917-0\r\n\r\nTeresinha N. B. Costa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n65,14\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.820.696-3\r\n\r\nGustavo L. P. Peçanha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n65,22\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.931-5\r\n\r\nElkio Uehara *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n75,62\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 548016"
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                        "548017": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.07.30\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz A. S. Passos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose C. M. da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n0.266.988-5\r\n\r\nArmando M. A. Filho\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n0.269.799-3\r\n\r\nEnice M. S. Muraoka\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.013.980-8\r\n\r\nLuiz F. G. Cruz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.041-2\r\n\r\nEsther de Mello Bentes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.935-4\r\n\r\nCarmen M. da S. Tribuzy *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.702-7\r\n\r\nAna M. dos S. Almeida *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.913-1\r\n\r\nDaniel Bonfim Uchoa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.961-0\r\n\r\nGustavo Moreno de Campos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.002-2\r\n\r\nLuis C. da R. Pret *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.027-9\r\n\r\nMarco A. C. Gondim *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.055-0\r\n\r\nPatricia F. C. Tavares *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.069-1\r\n\r\nRenata Vieira Carbonel *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação,nº42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 548017"
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                        "548018": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.198.834-4\r\n\r\nPedro Hippoito da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n0.888.646-7\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n0.888.550-1\r\n\r\nRita de C. V. Fuzato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.549-3\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.552-7\r\n\r\nPaulo L. L. Storry\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael A. S. Gaspar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n31.03.27\r\n\r\n0.888.568-3\r\n\r\nAlvaro B. S. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n0.888.566-7\r\n\r\nLuzio de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.563-4\r\n\r\nJose R. C. Voto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.559-2\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.567-5\r\n\r\nAlexandre K. S. Correa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.564-2\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.555-0\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.556-8\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.562-6\r\n\r\nMarcos V. da C. Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.583-2\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n0.888.592-3\r\n\r\nVictor P. M. de P. e Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n0.888.591-5\r\n\r\nFabiana Ribeiro de O. Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n0.888.573-3\r\n\r\nLuciene de S. P. Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta M. C. de Brito\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.580-8\r\n\r\nAlvaro A, M. Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.575-8\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.574-1\r\n\r\nLuiz O. D. de Castro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.586-5\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.579-0\r\n\r\nAndre L. F. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.569-1\r\n\r\nAna C. B. B. Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.570-9\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.577-4\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.581-6\r\n\r\nAna P. A. do Couto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.584-0\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.571-7\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.589-9\r\n\r\nSoraia Costa de Melo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.578-2\r\n\r\nAndre L. N. Bazoli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.572-5\r\n\r\nCristiano F. S. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.593-1\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n0.888.596-4\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n0.888.598-0\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n05.00.14\r\n\r\n05.00.14\r\n\r\n0.888.605-3\r\n\r\nMarcus V. N. Rossini\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n0.888.601-2\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n0.888.602-0\r\n\r\nLuiz C. M. da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.594-9\r\n\r\nHenrique A. P. de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.595-6\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.609-5\r\n\r\nMarcio J. S. Maciel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.597-2\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.603-8\r\n\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.607-9\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.600-4\r\n\r\nCaroline D. W. Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.608-7\r\n\r\nCarlos C. A. Varjão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.613-7\r\n\r\nRoberto S. C. L. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.888.620-2\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n06.09.05\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n0.888.622-8\r\n\r\nRomulo Carvalho Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n0.888.619-4\r\n\r\nIsabella R. do N. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n0.888.624-4\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n0.888.625-1\r\n\r\nRodrigo C. A. Vivas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n0.888.626-9\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n0.888.631-9\r\n\r\nPaulo S. S. de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.628-5\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.632-7\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.627-7\r\n\r\nRenata Cerante\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.630-1\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.629-3\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.636-8\r\n\r\nMarcus A. G. da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n0.888.633-5\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n0.888.637-6\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n0.888.640-0\r\n\r\nJoão R. C. Sobreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n0.888.638-4\r\n\r\nRoberta da C. P. Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n0.888.643-4\r\n\r\nWagner C. V. Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n0.888.642-6\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n0.888.634-3\r\n\r\nJoão G. de N. S. Britto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n0.888.648-3\r\n\r\nAndre L. B. de L. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n0.267.075-0\r\n\r\nJacinto Z. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.233-5\r\n\r\nWanda C. S. dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.676-3\r\n\r\nDulce G. de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.734-0\r\n\r\nRoberto C. B. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.289.554-8\r\n\r\nJose R. P. Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.866-1\r\n\r\nAndre Lopes dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.993-3\r\n\r\nLeonardo Paiva Ferreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 548018"
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                        "548019": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.870.973-5\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n0.870.860-4\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.267.075-0\r\n\r\nJacinto Z. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.267.233-5\r\n\r\nWanda C. S. dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.676-3\r\n\r\nDulce G. de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.734-0\r\n\r\nRoberto C. B. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.289.554-8\r\n\r\nJose R. P. Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.870.866-1\r\n\r\nAndre Lopes dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.993-3\r\n\r\nLeonardo Paiva Ferreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/ RH, situado na Rua da Relação, nº 42, sala 607, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 548019"
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                        "546720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 05 e 06, assinados em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Alexandre Balaciano e Davi Heringer Frossard. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 04, assinado em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Gama Filho e Rodrigo Souza da Fonsêca. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.03.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Organização Brasileira de Cultura e Educação - Simonsen e Eloísa Claudia Clemente de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 10.04.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.066,60 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 06, assinado em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense e Laura Dantas Jacome Brittes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 12, assinado em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Mônica Salles Dias da Rocha. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 16, assinado em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Jaqueline Peixoto Lopes. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 13/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Iguaçu - UNIG e Caroline Cerqueira Ramos Santos de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 37, assinado em 21/05/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Vanessa Gomes de Medeiros. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 24.03.2008 a 07.04.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 200,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 546720"
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                        "547862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. Márcia Costa. OBJETO: Permissão de Uso de Parte de Imóvel (Cantina) instalada no 4º BPM. PRAZO: 01/05/2008 a 30/04/2010. VALOR MENSAL: 668 UFIRs. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/036/2574/2007.\r\n\r\nId: 547862. Valor: R$ 378,42"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "548215": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2008, Processo nº E-08/012.903/2006, destinado à aquisição de solução de nutrição parenteral nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 548215"
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                        "547854": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/085/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RESGATE - ETAPA I - GSE.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 547854"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "549453": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/9.339/2007, publicado no D.O. de 20/12/2007 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional, serão encaminhados à Unidade Escolar, para início do exercício, ficando a posse sujeita à condição resolutiva de aprovação no exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº \r\n\r\n230 A - Centro -\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n16º e 17º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17º ao 19º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura\r\n\r\n48º ao 55º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n37º ao 43º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7º ao 9º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505\r\n\r\nCentro - Araruama - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n21º ao 26º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n10º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul I\r\n\r\nRua Manoel Duarte, nº 81 Centro\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n16º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n15º e 16º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCentro-Sul II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 -\r\n\r\nVassouras - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n10º e 11º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n10º ao 15º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n12º ao 15º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n22º ao 28º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n24º ao 28º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º e 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, nº 397 - Campos Elíseos Resende - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12º e 13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim Ramos de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ \r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n2º\r\n\r\nArtes\r\n\r\n15º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2º/Def\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n21º ao 24º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n38º ao 45º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n96º ao 120º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n18º ao 22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 -Méier \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n21º\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n4º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n61º ao 63º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n134º ao 138º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n30º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ \r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n37º ao 42º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n59º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n40º ao 43º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº \r\n\r\nParque Lafayete\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n103º e 104º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n21º ao 23º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n114º e 115º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n16º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n59º e 60º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n61º ao 66º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229\r\n\r\nCentro - Itaguaí / RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n26º ao 37º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18º e 19º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692, Lote 14 - 2º andar - salas 02, 03 e 04\r\n\r\nCentro - Belford Roxo- RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n52º e 53º\r\n\r\nHistória\r\n\r\n29º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n19º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n120º ao 129º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n23º\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua São Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º e 14º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n21º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana X\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 269\r\n\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n4º ao 6º\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º e 10º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n5º e 6º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n24º ao 26º\r\n\r\nFísica\r\n\r\n18º ao 23º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n12º ao 20º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º e 16º\r\n\r\nMandarim\r\n\r\n2º\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº\r\n\r\nCentro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaboraí - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nInformática\r\n\r\n7º\r\n\r\nLíngua Portuguesa/ Literatura\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 443- Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nPraça da República, nº 06 - Centro \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n17º e 18º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n56º e 57º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n22º ao 26º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n20º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n45º ao 51º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n56º ao 62º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro Macaé - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n10º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n28º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAvenida Gov. Roberto Silveira, nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidelis - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n11º\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n19º ao 21º\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º e 7º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana I\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 197 - Centro\r\n\r\nCordeiro -RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n18º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº - Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n8º e 9º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n3º\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana III\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n21º e 22º\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n36º ao 44º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nArtes\r\n\r\n27º ao 29º\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n24º e 25º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\nàs 10:00 h\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nId: 549453"
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                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público/2007, pelas situações diversas, convocados em D.O. dos dias 31 de março e 5 de maio de 2008.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCarolina Silva de Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoyce Eliza de Oliveira Souza\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana Oliveira Cardoso Vieira\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniel Linhares Araújo da Silva\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFelipe Mello da Silva Brito\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlexander Matos Rocha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuis Paulo Batista da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPedro Vasconcellos Graça\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSuely de Oliveira Souza\r\n\r\nInglês\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCamila Macedo Teixeira\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n35º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nChristiane Sheyla Magalhães\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFabio Braga Souza da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGláucia dos Santos Nogueira\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoseni de Souza Barreto Barbosa\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana de Abreu\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Costa Mota\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n31º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos Estevão Gomes Pasche\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n37º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAmilton Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno França Marques da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCésar Bassi Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEdna Rosa Melo Gadini\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNatalia de Oliveira Lopes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nOziel Ferreira Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato Afonso Neves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHasenclever da Silva Martinelli\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORANEAS I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaurilea Rodrigues Faria\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCláudio Vieira Vasconcellos\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Cláudio Bernardes \r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Rodrigo Marques de Freitas\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGerson Bartholo de Alcântara\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRobson da Cunha Santos\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRogério da Silva Pinheiro\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nViviane Resende Rio Simões\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGilmar da Silva Domard\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIsabella Martins Dias Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio de Castro Alhadas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariana Tavares Ferreira\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBrenda Lee Simas Porto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDaniel Legora da Almeida Lemos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nReinaldo Nicolai Filho\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DAS BAIXADAS LITORANEAS II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nWellington de Figueiredo Marinho\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria do Nascimento Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPriscila Mota de Amorim\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGleicimar Gonçalves de Lima\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEmilene Costa e Silva Lima\r\n\r\nDisciplinas pedagógicas\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaroline da Silva Cordeiro\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n17º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nShirleia Leandro da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJulio Auto de Amorim Junior\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Coelho da Silva\r\n\r\nHistória\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Vidal da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNicolas Freidinger\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nEvanilda Lopes Teixeira Branco\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Ramos de Carvalho\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVando Victal\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaylde Aparecida Braga\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMary Dutra Rodrigues Lustosa\r\n\r\nArtes\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTherezinha Coelho de Souza\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBruna Scarpa Schneider\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo Victor Santos Souza\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDébora Regina Campos Candido\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafaela Silveira Santos\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlexandre Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDanilo Dias Nardeli\r\n\r\nArtes\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTiago Cardoso Gomes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJosé Alexandre de Souza Rocha\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuzinete Schultz Silva\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcello Fernando Gomes de Mesquita\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRodrigo da Costa Alves\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSilvana Bernardes Vieira\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAdenauer Furtado Prange\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCristina Oliveira de Lima\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRaphael de Andrade Naves\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nTelma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Ladeira Casemiro\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWilian Antonio Batista\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMario do Carmo Carvalho Martins\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAline Alves de Azevedo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda de Castro e Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSandra de Oliveira Marco Murtha\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria Aparecida Mauricio Gonçalves\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo Roberto Bittencourt\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWilliam Medeiros Calhau\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise Florenzano de Souza\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGisele Gonçalves Rosa\r\n\r\nInformática\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeny Cerqueira Moreira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz Fabiano Costa de Sá\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nThiago Fernandes de Almeida\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nThiago Luis Lopes Calmeto\r\n\r\nInformática\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJoão Paulo Marinho Botelho\r\n\r\nInformática\r\n\r\n17º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nErica Cristina Cortes de Brito\r\n\r\nInformática\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDiogo V A M de Toral\r\n\r\nInformática\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos José Gonçalves da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDenise do Amaral Semino e Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabio Rodrigues Machado\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Neves Neubra\r\n\r\nInglês\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPablo Silva Cotrim\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAneliza Porto Gonçalves\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nIngrid Fernandes Santanna\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPatrícia Martins da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Regina Basílio\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRafael Pereira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nQuebra COORDENADORIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBeatriz Carvalho Lima Dias\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Pereira de Oliveira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexandre Evangelista Valva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBenedito Correa de Souza Neto\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane dos Santos Rosa Barbosa\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuciano Rodrigues Vitorino\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVinicius de Moura Vivas\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nBruno Ribeiro de Borborema\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlessandra Fonseca da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n18º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAna Martins Trancozo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGisele Galvão Feitosa de Souza\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosane Sertorio dos Santos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAngélica Maria da C Costa\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRoberta Viegas Noronha\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nÁlvaro Eduardo Lima Ramalho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson Cardoso de Jesus\r\n\r\nFísica\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDiego Barbosa Moura\r\n\r\nFísica\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHeleno José de Oliveira Bastos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo José Marinho de Sousa\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafael de Souza Sobral\r\n\r\nFísica\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVantelfo Nunes Garcia\r\n\r\nFísica\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEvandil Correia de Souza\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz André Ramos Ferreira\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAline Voga Braga de Sá\r\n\r\nInglês\r\n\r\n32º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDaiane Rosa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n34º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDébora de Moraes Queiroz\r\n\r\nInglês\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGlayci Kelli Reis da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nHeloisa Quirino de Oliveira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJane Kelly de Souza Nascimento\r\n\r\nInglês\r\n\r\n33º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRita de Cássia Ribeiro Honório\r\n\r\nInglês\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nViviane Azevedo de Jesuz\r\n\r\nInglês\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFranciely Resende Faria Alves de Castro\r\n\r\nMandarim\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlexandre Luiz Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n93º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruna Silva dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCassius Marques\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCleber de Almeida Correa Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n75º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDavi José Martins e Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEmilio Rubem Batista Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n85º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabio Silva de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGelso da Silveira Medeiros Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGilmar Araújo Magalhães Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n62º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Carvalho Sodré\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n45º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Orlando Ferreira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n84º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuize da Costa Moraes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMichelle da Costa Barros Coelho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n72º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNilberti Assis Duarte de Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPaulo César Terroso Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n74º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafael Segadas dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n64º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRafael Terroso Almeida\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n50º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRaphael Augusto Allen Araújo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberto Vagner da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRodrigo Fernandes Britto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRozimeri Lima de Sousa Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n63º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Carvalho Pires\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTiago Pereira Almeida Martins\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVictor Emmanuel D Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAntonio de Pádua Castello Branco Cunha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGeraldo Lacerda Paez Velazquez\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMichelle Cantreva Rodrigues\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Conceição da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nThiago Saide Martins Merhy\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º/Def\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nElaine da Silva Gomes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJorge José Ferreira de Souza\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSuely Carbonette Alves das Neves\r\n\r\nInglês\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRosemary Freitas da Silva\r\n\r\nInglês\r\n\r\n50º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcos Vinicius Martins Chuvas\r\n\r\nInglês\r\n\r\n51º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos Paulo de Sousa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTais de Sá Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n120º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlexandre Thiago Braga de Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n121º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo Enedino Torres\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n122º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo Henrique Boulanger\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n129º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlceu Totti Silveira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVanessa Valença dos Santos\r\n\r\nFísica\r\n\r\n51º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nArtur Batista Vilar\r\n\r\nFísica\r\n\r\n52º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLívia dos Santos Heringer\r\n\r\nFísica\r\n\r\n53º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro Riente da Silva Tartaglia\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcio Bezerra da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberto Mauricio Araújo Ferreira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcelo Henrique da Silva Borges\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Luiz Vieira Borges\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo Henrique Oliveira Porto de Amorim\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJuliana de Castro\r\n\r\nInglês\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamille Pinho Vieira de Castro da Luz\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeonardo Viana de Freitas\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAline Silva de Azevedo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Pires Montello\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCristina Figueiredo Guimarães\r\n\r\nArtes\r\n\r\n34º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Jorge Gonçalves Carvalho\r\n\r\nArtes\r\n\r\n94º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGabrielle Martins Muros\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLílian Trindade Machado\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWagner Santana Figueiredo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarla Beatriz de Souza Gomes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n99º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVinicius Viana dos Santos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n86º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndré Luiz Bernardo Storino\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarco Aurélio do Espírito Santo\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuana Maria de Aguiar Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n38º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nWellington Machado Cipriano\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlcyr Luiz Ferreira\r\n\r\nInglês\r\n\r\n49º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nClaudia Silva dos Santos\r\n\r\nInglês\r\n\r\n57º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLílian Hermógenes Dias\r\n\r\nInglês\r\n\r\n36º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNatacha Gonçalves Lunetta\r\n\r\nInglês\r\n\r\n54º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSonja Helena Voitovitch\r\n\r\nInglês\r\n\r\n41º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAline Pereira Machado\r\n\r\nInglês\r\n\r\n52º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Braga de Azevedo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nClaudia Cortes da Fonseca\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEdna Campos Vanderlei\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElisangela Mendes da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda de Oliveira Gomes\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJorge Ricardo Menezes da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeny de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n24º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLuana Luna Teixeira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMárcia Rodrigues Barbosa\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nPatrícia Martins Machado\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRaquel de Araújo Lira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosamaria Aparecida Moreira\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFrançoise de Souza Fonseca\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCaio Milagres Terra\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Lopes Lima\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAllan Gandhi Rodrigues Teixeira\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcus Aurélio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Henrique Borges Sanabre\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio de Mello Gomes\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nJaciane Ferreira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLara dos Santos Villar\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n44º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVictor Ventura de Moraes\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n37º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Martins Costa Brigeiro\r\n\r\nHistória\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJussara Santos da Silva\r\n\r\nInformática\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAline Garcia Moura\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n98º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Barbosa Rodrigues\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n79º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndreza Barbosa Nora\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n108º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFabio de Lima Venceslau\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n102º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFlavia Correa Gallolckydio\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n87º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Vasques Martins\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n83º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcilio Moreira Paes\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n104º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRicardo Alexandre Rodrigues\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica Falcão de Oliveira Vinagre\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n92º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nWalter de Sá Bezerra Junior\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n80º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAna Paula Viana de Souza\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n95º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarla Cristina de Oliveira Bernardo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n84º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFabio Salles da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n82º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoseli Alves da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n89º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcio Reis da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n87º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosane Cordeiro\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuciana Marins Serpa Busquet\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFrancisco Manhães Barroso Neto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Manoel Ferreira\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCarolina Figueiredo de A Bras da Silva\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCheilane Campos Dutra Fraga\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nDaniele Ribeiro Monteiro e Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAndréa Louise Aires Tavares\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFilipe Otsuka Taminato\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Muniz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSimone Ferreira Class\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n29º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nManoela da Silva Pedroza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes de Lima\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Lima da Silva\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValéria Fabrício Paranaguá\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarlos Alexandre Julio Celano\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTelino Fernandes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Lima dos Santos\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcus Vinicius Melo Moraes\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAlessandra de Barros Piedras Lopes\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane Cunha Campello Pereira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGermano Nogueira Prado\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Filho\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAnderson Ricardo Webler Soares\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nArmando Ney Feijó da P Nabuco\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Ricardo Dacri\r\n\r\nFísica\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRannyer dos Santos Soares\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReginaldo Rocha da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReynaldo Lopes de Oliveira Junior\r\n\r\nFísica\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAbílio Fernandes\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDalton Matos Coelho Barreto\r\n\r\nInformática\r\n\r\n7º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFrancisco Eduardo Rappel\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLidiana Lemos Silva\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMarcio Alessandro do Val\r\n\r\nInformática\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRachel Bezerra Martins\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRaul Sofonias de Araújo Neto\r\n\r\nInformática\r\n\r\n10º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRoberto Mello Lautert\r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nVitor Junior de Almeida M. Barboza\r\n\r\nInformática\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEduardo Andrade Barbosa de Castro\r\n\r\nInglês\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSimone Maria da Costa Conde\r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nArtur Alves de Castro\r\n\r\nMandarim\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFátima Priscila Morela Edra\r\n\r\nTurismo\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nOrlando Paulino Fernandes\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1º/Def\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nBruno Monteiro Berdeville\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nQuebra COORDENADORIA REGIONAL DO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nSandra Maria Cortes Pinto\r\n\r\nInformática\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAdriana de Freitas Gomes\r\n\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAldelany de Aguiar Cunha\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeandro das Neves Charres\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGreici Ariadne Nogueira Frauches\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJéssica Rohem Gualberto\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosane Alves Lessa\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nLidiane Lisboa Tardin\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRodrigo Maciel Lima\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJoerce Concebida Ribeiro\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n49º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJussara Cristina Vieira da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n46º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila Ferreira de Souza\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLívia Pierrot Mello de Freitas\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Barbosa do Espírito Santo\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nThereza Christina Barbosa da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWalmir Pimentel Baptista\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMariana Lopes Correia\r\n\r\nInglês\r\n\r\n18º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAlcione Aparecida de Oliveira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane Lisboa do Nascimento Simões\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n42º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJordana Barreto Gonçalves Bernacchi\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n41º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lacerda Gomes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeonardo Ramos de Faria\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMargareth Brandão Mendes Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n37º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilviane Pedro Vieira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAdriana Lima de Souza\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCamila Rodrigues Amaral\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGeizila Aparecida Pires Abib\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJosiane dos Santos Ramos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n53º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLaura Peixoto Fagundes Ramos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n55º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSamira da Penha Vidal\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n49º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSilvia Soares Marins Olimpio\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGedinilce dos Santos Rangel\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nInês de Fátima Ferreira dos Santos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistência\r\n\r\nKharina Silva Bispo\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarolina Silva Bravo\r\n\r\nInglês\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJaime Machado Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistência\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlceu Rangel da Silva Junior\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLigiane Escalada da Costa\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNeila Faber da Silva\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica Magalhães Diniz Cortes\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNivia Maria Vinhosa da Rosa\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n18º\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\nGabriel Delso Ferreira Gonçalves\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHeberty Costa Lopes \r\n\r\nInformática\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nKarolyne Rossy Muniz Couto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThais Elisa Barcelos Abreu\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGabriel Ribeiro Lacayo\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nKátia Maria Pacheco Daflon Badini\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcos Aguiar da Matta\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaquel Machado Daflon\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n16º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLeina Moreira Cavalheiro\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThais de Souza Lopes Passos\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucas Guzzo Curty\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAngeli de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJosé Augusto P L A Steinbruck\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEdimilson de Souza Bento\r\n\r\nAlemão\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNilva Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAndré Vasconcellos Araújo\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nGregorio Kappaun Rocha\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucimar da Silva Carvalho\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nJane Aparecida Souza M Jerônimo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCadija Schumurani Justen Tanini\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n28º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nClaudia Maria M Reys \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDébora de Mello Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n26º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nHamanda de Aguiar Pereira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Eduardo do O Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMara Vieira Nogueira\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMárcia Maria Viana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNilton dos Santos\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nThiago Milani Cabral\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuis Felipe Lage da Rocha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n5º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlix Pereira dos Santos Alves\r\n\r\nArtes\r\n\r\n23º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFernanda de Mello Carvalho\r\n\r\nArtes\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMônica Sena e Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n11º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJose Geraldo Roque\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCarmem Lucia Ferreira Soares Toyo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n20º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nGisela Lopes da Rosa\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n22º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nEdalmo Costa da Silva\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n25º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRalph Couto Damásio\r\n\r\nInformática\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElaine Gravino Viana\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n28º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nElder de Carvalho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n41º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFagner Pinto da Cunha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n42º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRicardo Tunala da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n40º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nThiago Miranda Caldas\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\n8º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 549463"
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                        "548160": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cleber Henrique Duarte Candido\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Ribeiro Antunes de Freitas\r\n\r\n02-Jean Michel Vito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joacy Fernandes Galvão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Ramos Coutinho de Oliveira \r\n\r\n02-Cleonice Faria dos Santos\r\n\r\n03-Darciléia Soares de Souza Paula\r\n\r\n04-Deny Aparecido da Silva\r\n\r\n05-Edna Cristina Vital Lucio\r\n\r\n06-Edson Fernando Ferreira\r\n\r\n07-Eliza Teixeira de Azevedo\r\n\r\n08-Elza de Souza Lima\r\n\r\n09-Erica Bispo Dantas\r\n\r\n10-Eunice Dias da Rocha\r\n\r\n11-Flavio Augusto Mello Uliana\r\n\r\n12-Francisca Arnilda Mello Uliana\r\n\r\n13-Franklin Rufino da Silva\r\n\r\n14-Ivane Aprigio Rocha\r\n\r\n15-Jéssica Alves Gonzales Quintanilha Véras \r\n\r\n16-Julio Cesar Quintas da Veiga\r\n\r\n17-Marcia Batista Vieira da Veiga\r\n\r\n18-Maria Janete Costa Pereira\r\n\r\n19-Rodrigo Oliveira da Costa\r\n\r\n20-Rosivane Maria de Jesus\r\n\r\n21-Samara Maciel\r\n\r\n22-Shirlei Cristiane Bastos\r\n\r\n23-Sonia de Souza Francisco\r\n\r\n24-Ubiratan Oliveira Fernandes\r\n\r\n25-Vera Lucia Abreu Guimarães\r\n\r\n26-Vilma Machado da Rocha e Silva\r\n\r\n27-Hugo Mendes Monteiro Socha da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Gomes de Alcantara\r\n\r\n02-Andressa Aparecida Soares\r\n\r\n03-Annalysa Inacia de Jesus\r\n\r\n04-Catia Regina da Silva Costa \r\n\r\n05-Evelin Regina Manso Araújo\r\n\r\n06-Fábio de Araujo\r\n\r\n07-Fabrício Ramos Perpétuo do Couto\r\n\r\n08-Fernanda Silva Armada de Souza\r\n\r\n09-Gedeon Emidio de Oliveira\r\n\r\n10-Gutemberg da Silva Freitas Júnior\r\n\r\n11-Ilber Perdomo Carnaúba \r\n\r\n12-Josafa Gomes da Costa\r\n\r\n13-Luana Maria Pereira \r\n\r\n14-Luiza Silva da Costa Lobo\r\n\r\n15-Marcella da Silva David\r\n\r\n16-Marcia Portela Menezes\r\n\r\n17-Maria Celia Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Marta Cristina de Carvalho Portugal \r\n\r\n19-Mônica Maria Esteves Ferreira\r\n\r\n20-Nilce Luanda da Costa Silva Dantas\r\n\r\n21-Palloma Tavares Rodrigues \r\n\r\n22-Ricardo de Assis Vieira\r\n\r\n23-Roseane da Silva Gomes\r\n\r\n24-Taiane Ponciano Silva\r\n\r\n25-Tatiane Silva Barbosa\r\n\r\n26-Wanuza Carla Campos dos Santos Lima\r\n\r\n27-Oswaldo Irapuan de Souza\r\n\r\n28-Salma Adelaide Santos Canellas \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeilson Rosendo da Silva\r\n\r\n02-Adicio Pimentel\r\n\r\n03-Alana Hamilton de Oliveira Alves\r\n\r\n04-Alessandra Santos Pereira\r\n\r\n05-Anderson Tavares Nogueira\r\n\r\n06-Areli Sueli de Aparecida Jesus \r\n\r\n07-Barbara Cristina Mattos de Vasconcellos\r\n\r\n08-Daniele Felintro da Silva\r\n\r\n09-Dayane Cristine Baiense Barboza \r\n\r\n10-Diangelis Oliveira da Costa \r\n\r\n11-Eduardo dos Santos Nascimento \r\n\r\n12-Júlio Cesar Muniz Barbosa \r\n\r\n13-Jussara Silva de Oliveira Medeiros\r\n\r\n14-Márcio Veterinário\r\n\r\n15-Mary Helen Miranda dos Santos\r\n\r\n16-Maxmiliano Ferreira Marques\r\n\r\n17-Michele de Avelar\r\n\r\n18-Monaliza Emidio Lima \r\n\r\n19-Pamela André Barbosa\r\n\r\n20-Patricia da Silva Soares\r\n\r\n21-Rafaela Silverio\r\n\r\n22-Raquel Silverio\r\n\r\n23-Renata Simplicio Bandeira\r\n\r\n24-Robson Batista Teixeira\r\n\r\n25-Valdenor Varela da Silva\r\n\r\n26-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\n27-Vania Katia dos Santos Pavão\r\n\r\n28-Vinícius Ferreira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 20-Helen Cristina da Cruz Oliveira\r\n\r\nLê se: 20-Helen Cristina da Cruz Oliveira Marvila\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 13-Letícia Porto Gadiole Honório\r\n\r\nLeia-se: 13-Letícia Porto Gadiole Honorio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elisete Faustino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paula Gomes da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosilene Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sulamita Fabiana Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine de Brito Braga\r\n\r\n02-Fabiana da Veiga Vieira\r\n\r\n03-Priscila Lapa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diogo Pires do Patrocínio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Lapa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mariana Marinho de Queiroz\r\n\r\n02-Tatiana Oliveira Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Gomes Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evelyn Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Valéria da Silva Cirino\r\n\r\n02-Lidione dos Santos Firmino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Drielly de Carvalho Pontes\r\n\r\n03-Juliana dos Santos Machado\r\n\r\n04-Roseane Leite de Alvarenga\r\n\r\n05-Thainá da Silva Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA\r\n\r\nDE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademilton Marinho da Silva Filho\r\n\r\n02-Adriano Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Alexandre Gomes Nogueira\r\n\r\n04-Ana Claudia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Kedia Barbosa Maciel\r\n\r\n06-Antonio Renato Fonsêca Neto\r\n\r\n07-Ariene das Graças de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Aurea Fernanda Barroso Rodrigues\r\n\r\n09-Bruno Menezes de Souza\r\n\r\n10-Chaiana de Andrade Barbosa\r\n\r\n11-Chayana Gomes Ribeiro\r\n\r\n12-Cleber Mota Flôr Balbino\r\n\r\n13-Credemara Gomes Borges\r\n\r\n14-Cristiane Gomes de Deus\r\n\r\n15-Damiana de Fatima do Rosario Cardoso\r\n\r\n16-Daniele Rangel Silva\r\n\r\n17-Dayana Ferreira de Azevedo\r\n\r\n18-Dayana Monteiro dos Reis\r\n\r\n19-Diego Belém dos Santos\r\n\r\n20-Dyanna Ferreira Barbosa\r\n\r\n21-Edina Lopes da Silva\r\n\r\n22-Eline Siqueira Almeida\r\n\r\n23-Elizabeth da Silva Almeida\r\n\r\n24-Felipe dos Santos Castheloge\r\n\r\n25-Felipe Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n26-Felippe Agustin Azeredo Gongora\r\n\r\n27-Fernanda Sales Oliete\r\n\r\n28-Fernando Velasco da Silva\r\n\r\n29-Franciele Azeredo da Silva\r\n\r\n30-Gisele Siqueira Rita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Gustavo Manhães Morisson\r\n\r\n03-Isabela Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n04-Israel Soares Azevedo\r\n\r\n05-Jéssica Velasco Soares\r\n\r\n06-Joisa Rodrigues de Sousa\r\n\r\n07-José Cláudio de Souza Junior\r\n\r\n08-Juliana Cissa Rozendo Pessanha\r\n\r\n09-Juliana da Silva Santos\r\n\r\n10-Katy Driele Pessanha Batista\r\n\r\n11-Lia Gomes de Araujo\r\n\r\n12-Luiz Fernando Ribeiro de Souza Bastos\r\n\r\n13-Maicon Azevedo dos Santos\r\n\r\n14-Marcela Ribeiro Maria\r\n\r\n15-Mariana Nogueira Rangel\r\n\r\n16-Matheus da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Michele da Silva Sales\r\n\r\n18-Micheli Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Nediane de Andrade Caetano\r\n\r\n20-Priscila do Rosario de Souza\r\n\r\n21-Ramires Menezes Batista\r\n\r\n22-Rayme Jani da Silva Alves\r\n\r\n23-Rita de Cassia Chagas Arêas\r\n\r\n24-Rodrigo Nogueira Arêas\r\n\r\n25-Roseli da Silva Ribeiro\r\n\r\n26-Rosivania do Nascimento Cardoso\r\n\r\n27-Suéllen Justo Santos\r\n\r\n28-Vanessa Barreto do Nascimento\r\n\r\n29-Verônica Rangel Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalto Santos Maciel\r\n\r\n02-Alex de Lima Marques\r\n\r\n03-Ana Cristina Silva de Jesus\r\n\r\n04-Bruno Santos do Nascimento\r\n\r\n05-Camila Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Daniele de Almeida do Nascimento\r\n\r\n07-Dayvison Trindade Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Débora dos Santos Barreto\r\n\r\n09-Diego Guedes Cardoso\r\n\r\n10-Diego Pinheiro Gomes\r\n\r\n11-Felipe Antonio Rosa de Alvarenga\r\n\r\n12-Felipe Sales Viana\r\n\r\n13-Francine Felismindo da Conceição\r\n\r\n14-Gabriela Cabral Ribeiro do Rosário\r\n\r\n15-Gerlane de Sousa Mamedes\r\n\r\n16-Héverton Silva Leite\r\n\r\n17-Isabella Gonçalves da Costa Sene\r\n\r\n18-Kelly Cristian dos Santos Silva\r\n\r\n19-Leandro Araujo Silva\r\n\r\n20-Leandro de Almeida Santos\r\n\r\n21-Leandro de Jesus Maria Vieira\r\n\r\n22-Leandro Gomes Pessanha\r\n\r\n23-Luana da Silva Gomes\r\n\r\n24-Lucimara de Souza Ribeiro\r\n\r\n25-Luis Cláudio Melo Siqueira\r\n\r\n26-Luma Queiróz Rocha\r\n\r\n27-Marcelo do Espirito Santo Nascimento\r\n\r\n28-Margarete Teixeira de Souza\r\n\r\n29-Melquisedeque Santos Caneca\r\n\r\n30-Nathália Gomes da Silva\r\n\r\n31-Pauliene Pessanha Ribeiro Almeida\r\n\r\n32-Pauline Aparecida Ildefonso Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Ana Raquel Licassali Barroso\r\n\r\n34-Renivaldo Almeida Pessanha\r\n\r\n35-Rômulo Peixoto Gomes\r\n\r\n36-Rozana Gomes Pessanha\r\n\r\n37-Rubens da Purificação Viana Junior\r\n\r\n38-Suyani Pereira da Silva\r\n\r\n39-Tula Fabiane Queiroz Gomes\r\n\r\n40-Veronica Ramos de Azevedo Neto\r\n\r\n41-Wagner de Souza Cavalheire\r\n\r\n42-Juliana de Almeida Júlio\r\n\r\n43-Fabiele Honorato de Oliveira\r\n\r\n44-Eva Wilma Cezilio do Nascimento\r\n\r\n45-Camila Viana Licassali\r\n\r\n46-Diego Santos da Costa\r\n\r\n47-Douglas Ferreira Amaro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano da Silva Rosa\r\n\r\n02-Afrânio Roberto Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n03-Aline Regina Monteiro\r\n\r\n04-Amanda Manhães do Couto\r\n\r\n05-Ana Lúcia Viana da Silva\r\n\r\n06-Ana Nery Ferreira da Silva Santos\r\n\r\n07-Ana Paula Barreto da Paixão de Santana\r\n\r\n08-Anderson Paes Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-André Luiz Rocha de Sousa\r\n\r\n10-Andréa Carla Ferreira Bôa Morte\r\n\r\n11-Andréa Cristina Nogueira de Carvalho\r\n\r\n12-Andressa da Costa Sardinha\r\n\r\n13-Áurea da Silva Pinto Rangel\r\n\r\n14-Beatriz da Silva Rufino\r\n\r\n15-Camila da Silva Peixoto\r\n\r\n16-Carlos José dos Santos Lima\r\n\r\n17-Cerlicio Campos Azevedo\r\n\r\n18-Claudio Amaro Pereira\r\n\r\n19-Cristiane Crespo do Nascimento\r\n\r\n20-Cristiane das Dores de Sousa\r\n\r\n21-Dalva Maria Ribeiro Gertrudes\r\n\r\n22-Danielle de Jesus Rangel\r\n\r\n23-Diegson Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Diogo da Cunha Augusto\r\n\r\n25-Dione Gomes de Deus\r\n\r\n26-Dircilene da Silva Moreira Sousa\r\n\r\n27-Édna Maria Viana Dias\r\n\r\n28-Elisângela da Piedade Carvalho\r\n\r\n29-Elisabete de Souza Sá\r\n\r\n30-Érica Helena da Silva\r\n\r\n31-Érika dos Santos Tavares Viveiros\r\n\r\n32-Felipe da Paixão das Dores\r\n\r\n33-Felipe Pereira Viveiros\r\n\r\n34-Flávia Cristina Santos Soares\r\n\r\n35-Genilcéa Ribeiro Machado de Azevedo\r\n\r\n36-Giselle Malheiros Neves\r\n\r\n37-Gleyson Carvalho Pereira\r\n\r\n38-Carlos Magno Oliveira Rangel\r\n\r\n39-Eliana Cristina Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Heraldo Raimundo da Silva Junior\r\n\r\n02-Janaina Abreu Ribeiro Soares\r\n\r\n03-José Francisco de Almeida Moço\r\n\r\n04-José Rodolfo de Souza Araujo\r\n\r\n05-Josiane da Silva Barreto\r\n\r\n06-Jussara Manhães de Oliveira\r\n\r\n07-Kattlen Dutra da Silva\r\n\r\n08-Kelly Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Leandro de Souza Tavares\r\n\r\n10-Lilian Márcia do Espírito Santo Siqueira\r\n\r\n11-Luiz Fernando Tavares Arêas\r\n\r\n12-Marcelo Andrade da Cruz\r\n\r\n13-Marcelo da Silva Paravidino\r\n\r\n14-Márcia Gonçalves de Souza\r\n\r\n15-Marcos Bruno de Sousa Monteiro\r\n\r\n16-Nathalia Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Patrícia da Silva Pinto Velasco\r\n\r\n18-Rafael da Silva Felisminda\r\n\r\n19-Regina Rosa de Jesus dos Santos\r\n\r\n20-Renata Aymoré de Carvalho\r\n\r\n21-Ricardo Arantes Reis\r\n\r\n22-Robson Luiz Fernandes\r\n\r\n23-Rodrigo Barbosa Mota\r\n\r\n24-Rodrigo Otal de Miranda\r\n\r\n25-Rosilane Machado Barreto\r\n\r\n26-Vando Mota Rangel\r\n\r\n27-Vanessa Fabiana Manhães Anacleto\r\n\r\n28-Wagner dos Santos de Almeida\r\n\r\n29-Wanderson Barbosa Rangel\r\n\r\n30-Welton Bôa Morte Gomes\r\n\r\n31-Willian Damião Alves Sardinha\r\n\r\n32-William Henrique dos Santos de Souza\r\n\r\n33-Thamyris Rabello Azeredo Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisca das Chagas Veloso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Diogo Pereira Batista\r\n\r\n02-Felipe Pires Barros\r\n\r\n03-Lidiane Prado Fernandes\r\n\r\n04-Valcir Alves Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Mauro dos Santos Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Nery Pinheiro\r\n\r\n02-Angela Maria das Graças da Silva\r\n\r\n03-Bruna Pereira Rogelio\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Schimaneski da Silva\r\n\r\n05-Charles Bezerra do Nascimento\r\n\r\n06-Claudia Magalí de Mattos\r\n\r\n07-Elisabete do Couto Santos\r\n\r\n08-Francisca Sabrina Alves Lima\r\n\r\n09-Iza Cristina Santos Oliveira\r\n\r\n10-José Anchieta Batista de Andrade\r\n\r\n11-Lane Cristiane Barbosa Lima Maciel\r\n\r\n12-Lucimar dos Santos Felix Nascimento\r\n\r\n13-Lucinete Rodrigues de Araujo\r\n\r\n14-Luis Carlos dos Santos\r\n\r\n15-Luzinete de Oliveira Pereira\r\n\r\n16-Marinéia Aparecida Pereira\r\n\r\n17-Rose Gomes da Silva\r\n\r\n18-Teresa Gomes Freire\r\n\r\n19-Venicio Quirino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Calisto do Carmo\r\n\r\n02-André Luiz Barbosa dos Reis\r\n\r\n03-Antonia Leila Carvalho\r\n\r\n04-Clairton José da Silva Cunha\r\n\r\n05-Claudia Nair Silva\r\n\r\n06-Deisiane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n07-Fábio Bento Gonçalves\r\n\r\n08-Francisca das Chagas da Silva Aguiar\r\n\r\n09-Julio Cezar Costa de Carvalho\r\n\r\n10-Kelly Cristiny Florinda Alves\r\n\r\n11-Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\n12-Marcio Chagas Leal\r\n\r\n13-Márcio Vinício da Silva\r\n\r\n14-Raquel de Sousa Lopes\r\n\r\n15-Rosilane Martins da Silva\r\n\r\n16-Rosilene Barbosa de Souza\r\n\r\n17-Rosinelia José de Araujo\r\n\r\n18-Tatiana Reis\r\n\r\n19-Vera Lúcia de Souza Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francesco Leonardo Santos Santelli\r\n\r\n02-Francisca Sueli Felix Lima\r\n\r\n03-Geovani dos Santos Pontes\r\n\r\n04-Géssica Moreira Santiago\r\n\r\n05-Jamilson Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Katiana Gomes da Silva\r\n\r\n07-Mônica Xavier Rodrigues\r\n\r\n08-Rodrigo Alves Ferreira\r\n\r\n09-Rute de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renildes Reis de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Veronica Moura da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ionelli Phillipi Bezerra Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lidiana Rafael da Silva Mendonça\r\n\r\n02-Marcio José dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Conceição Aparecida Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Souza da Silva\r\n\r\n02-Lucas Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano Pereira Clementino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gicilene Santos Monteiro\r\n\r\n02-Pablo Diego Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 343 - PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Lizene Aparecida Rocha Pereira\r\n\r\n25-Monalisa de Souza Defensor\r\n\r\nLeia-se: 20-Lizene Aparecida Pereira Nacarati\r\n\r\n25-Monnalisa de Souza Defensor\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Freitas Costa\r\n\r\n02-Fátima Maria Graça Cezar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Souza de Farias\r\n\r\n02-Bianca da Silva Marçal Rodrigues\r\n\r\n03-Bruna Pereira Pinto\r\n\r\n04-Carina Cardozo Monteiro Marques \r\n\r\n05-Carla Herdy Fernandes\r\n\r\n06-Carlos Eduardo do Socorro\r\n\r\n07-Chelen Cristina Barreto Silva\r\n\r\n08-Cristiano Santos de França\r\n\r\n09-Criziane Lopes da Silva\r\n\r\n10-Diego Cardoso de Oliveira\r\n\r\n11-Eibe Caroline Torres Sales\r\n\r\n12-Elaine Arouca Lucas \r\n\r\n13-Eli Geovane Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n14-Everton Monteiro Augusto \r\n\r\n15-Fabiane Almeida Costa\r\n\r\n16-Felipe de Carvalho Cunha\r\n\r\n17-Felipe Freitas de Souza\r\n\r\n18-Fernando de Oliveira Fernandes\r\n\r\n19-Gardênia Pereira Souto\r\n\r\n20-Jéssica Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n21-Jhonatan Renato Pinho da Silva\r\n\r\n22-Jovana Duarte Garcia da Silva\r\n\r\n23-Juliane Santos de Araujo\r\n\r\n24-Keila Tomaz de Oliveira\r\n\r\n25-Laís Ferreira Araújo de Lima\r\n\r\n26-Marco Aurélio Fernandes Junior\r\n\r\n27-Marcos Vinicius Lopes de Lima\r\n\r\n28-Marx Rodrigues dos Reis\r\n\r\n29-Patrícia Domingos dos Santos\r\n\r\n30-Patricia Raposo Alves\r\n\r\n31-Paulo Henrique dos Santos da Fonseca\r\n\r\n32-Paulo Victor de Oliveira Santos Santana\r\n\r\n33-Priscila Tavares Cavallari Barreto\r\n\r\n34-Rafaela Cristina dos Santos Henrique\r\n\r\n35-Rafaelle Nascimento da Silva\r\n\r\n36-Raphael de Oliveira Ferreira\r\n\r\n37-Raphaela Arangati Menezes\r\n\r\n38-Simone Fernandes de Oliveira\r\n\r\n39-Tatiane Pereira Rosa dos Santos\r\n\r\n40-Thayra Vasconcellos da Rocha Barbosa\r\n\r\n41-Thiago Peres Silva\r\n\r\n42-Thiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43-Thiago SilvaTarradt\r\n\r\n44-Uilliam Pablo Fraga da Silva\r\n\r\n45-Uitemam dos Santos Alves\r\n\r\n46-Vanessa Luiz de Assis\r\n\r\n47-Vinícius da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Ferreira de Sá\r\n\r\n02-Douglas da Silva Vianna Neves\r\n\r\n03-Joyce Pereira da Silva Targino\r\n\r\n04-Juliana de Sousa Silva Penha\r\n\r\n05-Linda Pâmela Ferreira\r\n\r\n06-Maíra Rocha da Silva\r\n\r\n07-Wiliam da Fonseca Raymundo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilene Santos de Oliveira \r\n\r\n02-Alexandre Menezes Carneiro\r\n\r\n03-Aline Ferreira de Sá\r\n\r\n04-Ana Lúcia da Silva Diogo\r\n\r\n05-Evencio Vieira Felipe\r\n\r\n06-Fabiano Adamastor Araújo da Silva\r\n\r\n07-Flavio Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Gabriela de Faria Gonçalves\r\n\r\n09-Joselane Teles Maciel Soares\r\n\r\n10-Juciara Monteiro Brito\r\n\r\n11-Lorraine Cristina Chagas\r\n\r\n12-Luana Valadares Gomes\r\n\r\n13-Malvina Emidio Roberto\r\n\r\n14-Marcos Rafael Varela\r\n\r\n15-Mariana Inácio Tavares\r\n\r\n16-Marilene de Oliveira Jorge da Silva\r\n\r\n17-Natália Paula de Oliveira Jorge\r\n\r\n18-Pâmela Gisele Raimundo Reis da Costa\r\n\r\n19-Rafael Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Sandoval Mariano Silva da Costa\r\n\r\n21-Suelen da Silva Ramos\r\n\r\n22-Vanessa Cristina Delcarpe de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Rodrigues Ramos\r\n\r\n02-Dienne Evelin Lima Oliveira \r\n\r\n03-Elenice do Nascimento Monte\r\n\r\n04-Jorge Elias Bernardo\r\n\r\n05-Luciana Santana de Jesus Ferreira\r\n\r\n06-Luciene Rodrigues Maciel Pereira\r\n\r\n07-Luiz Cláudio Justino\r\n\r\n08-Mônica de Oliveira\r\n\r\n09-Monique Souza Marques \r\n\r\n10-Renato Baptista de Souza\r\n\r\n11-Tereza Cristina Waltz de Jesus\r\n\r\n12-Valter Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Guimarães\r\n\r\n02-Djalma Gomes Francisco\r\n\r\n03-Eliane Cardoso Sobral\r\n\r\n04-Flavia Barbosa Lemos dos Santos\r\n\r\n05-Gefferson Maycon da Conceição\r\n\r\n06-Heloiza Helena Conceição Rodrigues\r\n\r\n07-Jefferson Victor Gonçalves Lins\r\n\r\n08-José Carlos da Silva Soares\r\n\r\n09-Luiz Roberto Alvino da Silva\r\n\r\n10-Pedro Américo da Costa\r\n\r\n11-Uederson dos Santos\r\n\r\n12-Valquiria de Jesus Rosa Lima\r\n\r\n13-Victor Hugo Rocha da Silva\r\n\r\n14-Wenilton de Oliveira\r\n\r\n15-Wagner Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Lemos Ribeiro\r\n\r\n02-Roberto Melo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paloma Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro da Costa Ferreira\r\n\r\n02-Marcideia Martins de Souza Costa\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla do Nascimento Frederico\r\n\r\n02-Cleide Mathias Amancio\r\n\r\n03-Drielle Soares Porto\r\n\r\n04-Karen Nayane de Almeida Pereira\r\n\r\n05-Leonardo Santos de Freitas\r\n\r\n06-Leticia Nunes \r\n\r\n07-Pablo Gonçalves Crovatto\r\n\r\n08-Rafael Rosa Viana\r\n\r\n09-Nathalia da Rocha Barcelos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademar de Souza Lima\r\n\r\n02-Airton Lauro da Silva\r\n\r\n03-Andréia da Silva Vasconcelos\r\n\r\n04-Angela Maria de Souza\r\n\r\n05-Aryane de Souza Rocha\r\n\r\n06-Bárbara de Carvalho Victorino\r\n\r\n07-Benno Jorge Lima Ribeiro\r\n\r\n08-Bruna Barros Salomão\r\n\r\n09-Claudia Maria da Silva\r\n\r\n10-Douglas Adolfo de Souza\r\n\r\n11-Elias Henriger\r\n\r\n12-Elis Cristina dos Santos\r\n\r\n13-Elisabete Aparecida Pereira Silva\r\n\r\n14-Gerson Ezequiel dos Santos Junior\r\n\r\n15-Gracilene de Jesus Braga\r\n\r\n16-Elza Maria de Souza Pandeló da Silva\r\n\r\n17-Gilzeth Mello da Silva\r\n\r\n18-Gisele de Freitas\r\n\r\n19-Ismar Ferreira de Souza\r\n\r\n20-Jaciara Santos Duarte Matos\r\n\r\n21-Lúcia de Fátima Carboni\r\n\r\n22-Marcel Silva Oliveira\r\n\r\n23-Marcelo Cunha Ferreira\r\n\r\n24-Maria das Dores Pereira Duque Alves\r\n\r\n25-Maria José Tostes Dias\r\n\r\n26-Maria Tereza Alves Costa\r\n\r\n27-Norma Corrêa de Medeiros\r\n\r\n28-Paulo Sergio da Silva\r\n\r\n29-Renata Machado Silveira \r\n\r\n30-Vagni Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalberto Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\n02-Alexandre Fernando da Silva\r\n\r\n03-Antonia das Graças Quintiliano\r\n\r\n04-Carlos Antonio de Barros\r\n\r\n05-Celso Floriano da Silva\r\n\r\n06-Cleuza Helena da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Cléverson Machado de Souza\r\n\r\n08-Daniel Moreira dos Santos Júnior\r\n\r\n09-Elisangela Andréa de Medeiros Silveira\r\n\r\n10-Elisangela Marcia Viveiros Mrad Francisco\r\n\r\n11-Elisangela Rodrigues Inacio\r\n\r\n12-Francisco Firmino da Silva\r\n\r\n13-Edson Coelho da Silva\r\n\r\n14-Helio Coelho da Silva\r\n\r\n15-Jocelio Franco da Silva\r\n\r\n16-José Adriano Fortes da Silva\r\n\r\n17-José Anderson Bezerra\r\n\r\n18-Karina dos Santos Pereira\r\n\r\n19-Levingston Teixeira\r\n\r\n20-Luiti Bruno Rezende Almeida\r\n\r\n21-Marcella Alves de Andrade Avila\r\n\r\n22-Marcio de Oliveira Cardozo\r\n\r\n23-Marcos Lopes Santos\r\n\r\n24-Oséas da Silva\r\n\r\n25-Ricardo Luiz de Souza\r\n\r\n26-Rosangela da Cruz Costa\r\n\r\n27-Rosileia Damiana Dias da Silva\r\n\r\n28-Sirlene Aparecida da Silva\r\n\r\n29-Sueli Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Aires Basilio Marques\r\n\r\n03-Cristiano dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Demetrio da Silva\r\n\r\n05-Everton Lacerda Felix\r\n\r\n06-Jerre Adriano Miguel\r\n\r\n07-Luciano Ruy de Sousa\r\n\r\n08-Márcia Gonçalves Pedrosa dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ádila da Silva Oliveira\r\n\r\n02-André Luiz da Costa Coelho\r\n\r\n03-Claudia Giovanna da Silveira Lopes\r\n\r\n04-Danielle de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05-Magiele da Costa Cândido\r\n\r\n06-Nikoline Peres Marinho\r\n\r\n07-Robinson Julio Rodrigues\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves \r\n\r\n02-André Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Andréa de Souza\r\n\r\n04-Ariane Cordeiro Mendonça\r\n\r\n05-Bruno Pinheiro de Souza\r\n\r\n06-Carla Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Ribeiro Gomes\r\n\r\n08-Carmen Silvia Coutinho dos Santos\r\n\r\n09-Celia Cabral de Souza Freitas\r\n\r\n10-Douglas Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Emerson de Araujo Marques\r\n\r\n12-Fernanda Martins Maciel\r\n\r\n13-Geise da Silva Rocha Gomes\r\n\r\n14-José Maria Simão\r\n\r\n15-Juanna Perez Requejo Castro Fernandes\r\n\r\n16-Karine Alves Ramos\r\n\r\n17-Manuel Augusto Lopes da Costa\r\n\r\n18-Marcelo Viana Carvalho\r\n\r\n19-Marcelo Vieira dos Santos\r\n\r\n20-Marcos José Francisco dos Santos\r\n\r\n21-Pedro Henrique Borges da Costa\r\n\r\n22-Pedro Paulo Reis de Oliveira\r\n\r\n23-Rafael Carvalho Cascimiro\r\n\r\n24-Rodrigo Lisboa Pacheco\r\n\r\n25-Rose Octaviano Soares\r\n\r\n26-Sonia Maria Ribeiro Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Pessanha da Mata\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Macedo Olino\r\n\r\n02-Dilma Mota Silva\r\n\r\n03-Hudson Martins da Silva Júnior\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Abegail de Oliveira Mello\r\n\r\n02-Andréia Pereira da Cruz Soares\r\n\r\n03-Beatriz Demartin Diogo Barros da Rocha\r\n\r\n04-Charles Paulo da Silva \r\n\r\n05-Claudia Alejandra Fretes Lemos\r\n\r\n06-Davi Jonatas Souza Paiva\r\n\r\n07-Davi Souza de Freitas\r\n\r\n08-Edmilson de Souza Fabiani\r\n\r\n09-Edivaldo Viana de Melo\r\n\r\n10-Eloina Nunes de Almeida Bernardo\r\n\r\n11-Erika Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Eva Cruz da Silva\r\n\r\n13-Fabiano Rodrigues Cardozo\r\n\r\n14-Jean Carlos Ramalho da Costa\r\n\r\n15-João Luis Carvalho Pereira\r\n\r\n16-José Ronaldo Campos Moura\r\n\r\n17-Marcos Carvalho Santos\r\n\r\n18-Maria Creidy Cabral de Moura\r\n\r\n19-Marisol Antunes Vieira\r\n\r\n20-Mauricio Marques de Farias\r\n\r\n21-Mônica Oliveira do Nascimento\r\n\r\n22-Nilda Agostinho\r\n\r\n23-Paulo Henrique Magalhães Soares\r\n\r\n24-Paulo Henrique Pinheiro Alves\r\n\r\n25-Paulo Leonardo Pimentel da Costa\r\n\r\n26-Pedro Gabriel Barreto Galvão de Lima\r\n\r\n27-Rafael Thomaz Pereira\r\n\r\n28-Raquel de Lacerda Andrioni\r\n\r\n29-Renata Pancini Pinto\r\n\r\n30-Reni Gomes Sampaio\r\n\r\n31-Roseni Braz Rodrigues\r\n\r\n32-Simone Fernandes de Oliveira\r\n\r\n33-Thiago Franklin de Freitas\r\n\r\n34-Vera Lucia de Oliveira Aguiar\r\n\r\n35-Victor Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n36-Wanderson Simão Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ARRAIAL DO CABO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Qualificação de Secretário Escolar de Ensino Médio e Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Dulcilene Araujo da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Lilian Cristina Pinheiro Mattes\r\n\r\n03-Renata Teixeira de Oliveira\r\n\r\n04-Roberta Faria de Andrade\r\n\r\n05-Suely Gonçalves Cardoso\r\n\r\nId: 548160"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará as licitações por Pregão Eletrônico nºs 008/2008 e 009/2008, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-03/300.203/2007\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2008, às 13h\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de comunicação - serviços gráficos (impressão).\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/300.203/2007\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2008, às 15h \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de alimentação, transporte e hospedagem.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br , onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 548149"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "547887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao CONTRATO Nº 16/2008/HUPE/UERJ celebrado em 03 de abril de 2008. PARTES: UERJ/HUPE e a Empresa Hypofarma Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda. OBJETO: Retificar o item 18 da listagem do contrato nº 16/2008. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008. FISCAL DE CONTRATO: Irene se Souza e Silva, matrícula 25650-3. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1796/2007.\r\n\r\nId: 547887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "546473": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 11/06/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de laboratório para o Instituto de Biologia, no valor total estimado de R$ 27.855,58. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 64/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/06/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de suplemento, fórmulas e dietas infantis para o HUPE, no valor total estimado de R$ 242.510,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 65/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 13/06/2008, às 10:30h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de alimentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 41.169,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 546473. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548066": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nSELEÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA E PORTADOR\r\n\r\nDE DIPLOMA PARA INGRESSO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Reitor do Centro Universitário da Zona Oeste (UEZO) torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos para Ingresso no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para o terceiro e quarto períodos acadêmico do curso de tecnólogos, por meio das seguintes sistemáticas:\r\n\r\nTransferência Externa de aluno regular de outra Instituição de Ensino Superior, reconhecidas pelos órgãos competentes (inciso II do art. 44 da LDB). Os cursos seqüenciais de curta duração não estão contemplados neste edital;\r\n\r\nIngresso de Portadores de Diploma de Curso de Graduação, no caso de remanescerem vagas, concluído o processo de Transferência Externa de aluno regular de outra Instituição de Ensino Superior devidamente registrado, nos termos da legislação vigente ou no estrangeiro devidamente revalidado. Os cursos seqüenciais de curta duração não estão contemplados neste edital. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A realização da seleção de Transferência ficará a cargo da Instituição.\r\n\r\n1.2 - A seleção de Transferência destina-se ao ingresso de alunos para ocuparem vagas para o terceiro e quarto períodos nos cursos oferecidos no item 1.3 no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, com início no segundo semestre do ano letivo de 2008.\r\n\r\n1.3 - Poderá se inscrever para transferência, alunos formados ou que estejam cursando, no mínimo, o terceiro ou quarto períodos acadêmico de áreas afins, conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nBiotecnologia e Tecnologia em Produção de Fármacos\r\n\r\nBiologia Geral, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Oceanografia, Eng. Biomédica, Eng. Médica, Odontologia, Nutrição1\r\n\r\nGestão em Tecnologia de Informação\r\n\r\nCiência da Computação, Matemática, Informática2 e Tecnólogos em Gestão da Informação\r\n\r\nTecnologia em Produção Siderúrgica.\r\n\r\nEng. (Naval, Siderúrgica, de Materiais e Metalúrgica, Química, de Produção)3 e Tecnólogos em Construção Naval e Petróleo e Gás.\r\n\r\nTecnologia em Produção de Polímeros.\r\n\r\nEng. (Naval, Siderúrgica, de Materiais e Metalúrgica, Química, de Produção)3 e Tecnólogos em Construção Naval e Petróleo e Gás.\r\n\r\nTecnologia e Gestão em Construção Naval e Offshore.\r\n\r\nEng. (Naval, Siderúrgica, de Materiais e Metalúrgica, Química, de Produção)3 e Tecnólogos em Construção Naval e Petróleo e Gás.\r\n\r\nhttp:www.cnpq.br/areasdeconhecimento/index\r\n\r\n1.4 - O resultado desta seleção será válido, apenas para o preenchimento das vagas, para o início no Segundo Semestre do ano letivo de 2008, indicadas no quadro de vagas.\r\n\r\n2 - DO CALENDÁRIO GERAL\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n02/06/2008 a 20/06/2008\r\n\r\nConfirmação de Prova\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nProva\r\n\r\n04/07/2008\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial pela Internet\r\n\r\n09/07/2008\r\n\r\nRecebimento de Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n11/07/2008\r\n\r\nResultado dos Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n15/07/2008\r\n\r\nDivulgação da Classificação Final pela Internet\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n28 e 29/07/2008\r\n\r\n3 - DO QUADRO DE VAGAS\r\n\r\nÁreas\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\n3º período\r\n\r\n4º período\r\n\r\n3º período\r\n\r\n4º período\r\n\r\nBiotecnologia\r\n\r\n8\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\nCurso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\nCurso Superior de Tecnologia em Produção de Polímeros\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\nCurso Superior de Tecnologia em Produção Siderúrgica\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nCurso Superior em Gestão da Tecnologia da Informação\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nCurso Superior de Tecnologia em Gestão da Construção Naval e Off-shore\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL POR TURNO\r\n\r\n99\r\n\r\n160\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n259\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Período: das 09 horas às 19 horas de 02/06/2008 a 20/06/2008.\r\n\r\n4.2 - Não serão aceitas inscrições fora dos períodos e das formas estabelecidas.\r\n\r\n4.3 - Local: UEZO, Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n4.4 - Procedimentos:\r\n\r\n4.4.1 - A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou pelo pai, mãe, tutor, curador ou representante legal, na forma da legislação civil e/ou do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n4.5 - A inscrição para seleção implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UEZO, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n4.6 - Ocorrendo a apresentação de dois ou mais requerimentos de inscrição para o mesmo candidato, será validado para fins de confirmação, o último requerimento apresentado, cancelando-se em conseqüência o(s) anterior(es).\r\n\r\n4.7 - Em hipótese alguma será aceita inscrição condicional ou de forma diferente das estabelecidas.\r\n\r\n4.8 - Para Transferência Externa: o candidato deverá anexar ao Requerimento de Inscrição: \r\n\r\na) Cópia do documento de identidade com a apresentação do original; no caso de estrangeiro, cópia do visto permanente; \r\n\r\nb) Cópia do CPF com a apresentação do original;\r\n\r\nc) Dois retratos 3 x 4; \r\n\r\nd) Comprovação de estar, à época da solicitação, regularmente registrado na IES de origem, ou seja, comprovar se sua matrícula está ativa ou trancada, dentro dos prazos regimentais; \r\n\r\ne) Histórico Escolar do curso de graduação atualizado, contendo número de horas-aula ou créditos de cada disciplina cursada, as notas ou menções obtidas, períodos de trancamento de matrícula e outros (original).\r\n\r\n4.9 - Para Aproveitamento de Estudos: o candidato deverá anexar ao Requerimento de Inscrição: \r\n\r\na) Cópia do documento de identidade com a apresentação do original; no caso de estrangeiro, cópia do visto permanente; \r\n\r\nb) Cópia do CPF com a apresentação do original;\r\n\r\nc) Dois retratos 3 x 4; \r\n\r\nd) Cópia do diploma do curso de graduação ou certidão de conclusão de curso, constando que o diploma está em processamento;\r\n\r\ne) Histórico escolar do curso de graduação, contendo os dados sobre o vestibular (data, notas e classificação), número de horas-aula de cada disciplina cursada, as notas ou menções obtidas, períodos de trancamento de matrícula e informação da colação de grau (original).\r\n\r\n5 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - O candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI), no ato de sua inscrição.\r\n\r\n5.2 - É obrigação do candidato ou do seu representante legal conferir as informações contidas no CCI.\r\n\r\n5.3 - Caso verifique algum erro no CCI, no momento da sua retirada, o candidato ou seu representante legal deverá acusar e solicitar a imediata correção, sendo de sua inteira responsabilidade o pedido de correção.\r\n\r\n6 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - A seleção deverá ocorrer sobre análise de apenas o item 6.7 quando o número de candidatos não superar o número de vagas da área requerida pelo mesmo. Caso contrário haverá uma prova para efeito classificatório prevista para ser realizada no dia 04/07/2008, com início previsto para às 14:00 horas, tendo 4 horas de duração, e elaborada com base nos conteúdos programáticos do primeiro e segundo períodos da UEZO, de acordo com os programas relacionados no anexo I deste Edital. O candidato deverá comparecer a secretaria da UEZO no dia 24/06/2008 das 8:00 às 18:00 horas, a fim de tomar ciência da realização da prova.\r\n\r\n6.1.1 - As provas constarão de questões com caráter dissertativo, valendo 5 (cinco) pontos para cada disciplina, conforme distribuição abaixo, totalizando 40 pontos. Considerar-se-á aprovado o candidato que não obter grau zero em um dos conteúdos listados abaixo:\r\n\r\nCONTEÚDOS\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nLíngua Portuguesa Instrumental\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nQuímica Geral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFísica\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nPsicologia / Sociologia\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nLíngua Inglesa Instrumental\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nInformática\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n6.2 - Em caso de empate, os critérios desempate serão através dos maiores graus obtidos nesta ordem: matemática, física, química, biologia, informática, psicologia, sociologia e língua inglesa. Em caso de persistir o empate será levada em consideração a maior idade entre os candidatos. \r\n\r\n6.3 - Os resultados serão divulgados no site da UEZO (www.faetec.rj.gov.br/uezo) e na secretaria da UEZO a partir das 14h do dia 22/07/2008.\r\n\r\n6.4 - Nenhum candidato fará a prova fora do dia, horário e local, indicados no CCI.\r\n\r\n6.5 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estipulado para seu início.\r\n\r\n6.6 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original do seu documento oficial de identidade acompanhado de seu CCI e caneta esferográfica preta ou azul. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do começo das mesmas. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas ou as mesmas tenham sido dadas por encerradas. \r\n\r\n6.7 - O processo de classificação compreenderá as seguintes etapas: \r\n\r\n1) Desempenho acadêmico;\r\n\r\n2) Análise curricular;\r\n\r\n6.8-Será eliminado o candidato com coeficiente de rendimento acumulado (CRA) menor que 4,0 (quatro). \r\n\r\n6.9 - A classificação final dos candidatos observará critérios estabelecidos no item 6.7. \r\n\r\n6.10 - Em caso de empate, se houver, serão aplicados os mesmos critérios em ordem de procedência.\r\n\r\n6.11 - A classificação final do candidato vincula-o, ao mesmo curso, turno e período da inscrição; para o período e currículo correspondentes indicados para a matrícula no novo curso.\r\n\r\n6.12 - A carta de intenção será avaliada segundo os critérios de adequação, correção vocabular, coesão e coerência.\r\n\r\n6.13 - A equivalência entre disciplinas para análise curricular estabelece-se apenas quando a nomenclatura for a mesma ou houver equivalência expressamente indicada entre os currículos, que é estabelecida, antecipadamente, pela coordenação do curso desejado pelo aluno, a partir do currículo cumprido pelo mesmo.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA\r\n\r\n7.1 - A matrícula será realizada no dia 28 e 29/07/2008 das 8:00 às 20:00h na secretaria da UEZO com os seguintes documentos originais e uma cópia dos mesmos:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF (para alunos maiores de 18 anos);\r\n\r\nHistórico escolar da instituição de origem com curso reconhecido pelo MEC;\r\n\r\n3 Retratos 3x4;\r\n\r\nCertificado de conclusão do ensino médio, histórico escolar do ensino médio ou equivalente; \r\n\r\ntitulo de eleitor (candidatos maiores de 18 anos);\r\n\r\nCertificado de reservista (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos);\r\n\r\nComprovante de residência; e\r\n\r\nCertidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\n7.2 - O não comparecimento no dia da inscrição da matriculado ou procurador devidamente autorizado nas formas da lei e cujos documentos naquela data não estejam completos, acarretará na desistência da matrícula pelo candidato. \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA INSTRUMENTAL\r\n\r\nIntrodução à escrita técnica, artigo e resumo científicos: estrutura e terminologia. O Discurso acadêmico - científico e suas características. A Produção de relatórios técnico-científicos. Leitura e análise dos mecanismos lingüístico-discursivos de textos das áreas envolvidas (Siderurgia, Biotecnologia, Tecnologia de Sistemas, Polímeros, Fármacos, Naval e Offshore). A importância da clareza e da objetividade na escrita de textos técnicos. Escrita e apresentação de parágrafos. A Língua Geral, Normativa e Terminológica: seus usos e adequações. Revisão de ortografia portuguesa, pontuação, crase, concordância e regência nominais e verbais, sintaxe de colocação pronominal, estudo e análise dos elementos coesivos gramaticais e lexicais. A importância da coerência discursiva. \r\n\r\nBibliografia\r\n\r\n-BECHARA, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.\r\n\r\n-CUNHA, Celso & CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.\r\n\r\n-FIORIN, José Luiz & SAVIOLI, Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2003.\r\n\r\n-KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça & TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. São Paulo: Cortez, 1989.\r\n\r\n-PERRENOUD, Philipe. Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.\r\n\r\n-VOTRE, Sebastião Josué & VOTRE, Vilmar Pedro. O vôo da Abelha - escrita técnica. São Paulo: ZeroErro Informática, 1991.\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\nIntrodução à Teoria de Números: Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais, Reais e Complexos. Espaço métrico: definição de distância entre pontos no plano cartesiano e desigualdade triangular. Noções topológicas: conjuntos abertos, fechados e semi-abertos; união, intersecção e restrição de conjuntos. Funções: definição de função, classes de funções (injetora, sobrejetora e bijetora), função composta, função inversa. Limites: limites de funções de uma variável: continuidade, Teorema do Valor Intermediário e Teorema do Valor Médio. Derivada: quociente de Newton, derivada e diferencial, regra da cadeia, derivada da função inversa, Aplicações. Integral definida: partições de intervalos, Somas de Riemann, Integral de Riemann e propriedades, Teorema do valor médio para integrais, Teorema Fundamental de Cálculo. Integral indefinida: propriedades e métodos de integração. Funções reais de várias variáveis reais: limites e continuidade. Derivadas Parciais: diferenciabilidade, regra da cadeia, derivadas direcionais, operador gradiente, operador divergente, máximos e mínimos. Integrais duplas e triplas: áreas de superfícies, integrais sobre curvas, Teorema de Green, Integrais de superfície, Teorema de Gauss e de Stokes.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\n-LEITHOLD, Louis. Matemática Aplicada à Economia e Administração. São Paulo: Harbra, 2002.\r\n\r\n-HOFFMANN, Laurence D. Cálculo V.1/2. 2ª Ed. Rio de Janeiro: LTC, 1999.\r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\nCélula: analisando imagem evolução do conceito de célula, visão contemporânea do conceito de célula e evolução da Célula. Características morfológicas e a herança genética. O estudo do DNA: estrutura bioquímica, modelo, forças físico-químicas. Projeto genoma e suas aplicações: malefícios e benefícios para a sociedade. Teoria da Evolução: seleção natural, desenvolvimento histórico do evolucionismo. A árvore genealógica dos seres vivos. Ecossistemas Aquáticos e sua importância econômica, ecológica e social. Anticorpos. \r\n\r\nBibliografia\r\n\r\n- ESTEVES, Francisco. Grandes Temas em Biologia Volume 1 e 2. Rio de Janeiro, Fundação CECIERJ, 2005.\r\n\r\n- ALBERTS, B.; BRAY, D.; LEWIS, J.; RAAF, M.; ROBERTS, K.; WATSON, J.D. Molecular Biology of the Cell. Garland Publishing, Inc. New York 4th Ed. 2002. 1294p. \r\n\r\n- ALBERTS, B.; BRAY, D.; JOHNSON, A.; LEWIS, J.; RAAF, M.; ROBERTS, K.; WALTER, P. Fundamentos de Biologia Celular: uma introdução à Biologia Molecular da Célula. Porto Alegre: Artes Médicas Sul Ltda., 1999.\r\n\r\nQUÍMICA GERAL\r\n\r\nIntrodução ao laboratório de química: noções de BPL: NBR ISO/IEC 17025; biosegurança: Manuseio seguro e ético dos produtos químicos e dos resíduos; caderno de laboratório, ética profissional; fontes de informação em química - convencionais e on-line. Equilíbrio químico I - Noções: constante de equilíbrio; equilíbrio e termodinâmica e pH (Ácido/ base/ tampão). Reações químicas: controle cinético e controle termodinâmico. Propriedades Periódicas: átomos e elétrons. Tabela periódica. Reações de oxi-redução: eletrólise e pilhas. Sólidos: estruturas cristalinas (Empacotamento compacto) e tipos de sólidos.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\n-BRADY, J. E.; HUMISTON, G. E. Química geral. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1986. v. 1.\r\n\r\n-KOTZ, J. C.; TREICHEL Jr., P. Química e reações químicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1998. v. 1.\r\n\r\n-MASTERTON, W. L.; SLOWINSKI, E. J.; STANISTSKI, C. L. Princípios de química. Rio de Janeiro: Guanabara, 1990.\r\n\r\nQuebra FÍSICA \r\n\r\nVetores 1: definição, adição, subtração, multiplicação (produto escalar e vetorial). Vetores 2: projeção, componentes de vetores em 1, 2 e 3 dimensões. Movimento unidimensional: deslocamento, velocidade média e instantânea. Movimento uniforme. Movimento unidimensional: Aceleração média e instantânea. Movimento uniformemente acelerado. Aceleração da gravidade. Movimento bidimensional e tridimensional: deslocamento, velocidade média e instantânea, aceleração média e instantânea. Movimento de um projétil. Força resultante. Força e movimento. Leis de Newton. Energia cinética e trabalho. Teorema do trabalho-energia cinético. Trabalho realizado por uma força gravitacional, por uma mola e por uma força variável qualquer. Energia potencial e conservação da energia. Forças conservativas. Energia potencial elástica. Energia potencial gravitacional. Conservação da energia mecânica. Trabalho realizado por uma força externa sobre um sistema. Movimento rotacional. Variáveis de rotação. Posição angular. Velocidade angular. Aceleração angular. Rotação, torque e quantidade de movimento angular. Equilíbrio e elasticidade. Fluidos. Movimento Harmônico simples. Pêndulos. Movimento harmônico simples amortecido. Ondas: tipo de ondas. Velocidade de uma onda progressiva. Superposição de ondas. Interferência. Ondas sonoras, velocidade do som. Efeito Doppler. Velocidade supersônica e ondas de choque. Eletricidade e magnetismo. Lei de Coulomb. Campos elétricos. Lei de Gauss. Potencial elétrico, capacitores, correntes e circuitos. Campos magnéticos, Leis de Ampère e Biot-Savart, Lei de Faraday, indutância, corrente de deslocamento. Circuitos de corrente alternada, equações de Maxwell. Ondas eletromagnéticas: energia e momento da luz. Ótica Geométrica: fenômenos de interferência, difração, polarização.\r\n\r\nBibliografia \r\n\r\n-Resnick, Robert; Halliday, David; Walker, Jearl. Fundamentos de física: 3 - eletromagnetismo. 4.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1999. 350p.\r\n\r\n-Halliday, David; Resnick, Robert; Walker Jearl. Fundamentos de física - 4: ótica e física moderna. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2003.\r\n\r\n-Sears, F. W.; Zemansky, M. W.; Young, H. D. Física: 3 - eletricidade e magnetismo. 2.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2000. 261p.\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nBreve história da psicologia e delimitação do campo de estudos da psicologia social das organizações. Psicologia: novas abordagens exigidas pelo paradigma industrial. Psicologia da Aprendizagem. Psicologia da motivação: de conceitos a aplicações. Comunicação organizacional. Liderança: de conceitos a aplicações. Fundamentos do comportamento grupal. Gerenciamento de equipes. Poder e política organizacional. Cultura organizacional. Ética profissional.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\n-Zannelli, J.C.; Borges-Andrade, J.A.; Bastos, Psicologia, Organizações e Trabalho. Porto Alegre: Artes Médicas, 2004.\r\n\r\n-Cool, C.P. Palácios, J.; Marchesi, A. Desenvolvimento psicológico e Educação Porto Alegre: Artes Médicas, 1996.\r\n\r\n-Robbins, S. Comportamento organização. São Paulo: Prentice Hall, 2005.\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nA Sociologia e a caracterização do desenvolvimento tecnológico e científico; Sociologia do Desenvolvimento: conceito e teorias; o desenvolvimento brasileiro; Teoria da Dependência; as teorias da modernização; inovação tecnológica, meio-ambiente e sociedade; a questão ecológica e o ecodesenvolvimento.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\n-ARBIX, Glauco et. al. (Eds.). Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: Edusp, 2001.\r\n\r\n-ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. São Paulo: Martins Fontes: UnB, 1990.\r\n\r\n-COCCO, Giuseppe et al. (Eds) Empresários e empregos nos novos territórios produtivos. O caso da Terceira Itália. RJ: DP&A, 2002.\r\n\r\n-FIORI, José Luis et al. (Eds.). Globalização: o fato e o mito. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1998.\r\n\r\n-PEREIRA, Luis (Ed.). Urbanização e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1976,\r\n\r\n-SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico. São Paulo. Atlas, 1999.\r\n\r\n-VIOLA, Eduardo et al. (Eds). Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania. Novos desafios para as ciências sociais. Florianópolis: UFSC; São Paulo: Cortez, 1985.\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA INSTRUMENTAL\r\n\r\nTreinamento intensivo de estruturas básicas. Leitura e tradução de textos custos, visando à ampliação do vocabulário e familiarização com termos técnicos comuns à área tecnológica. Língua Inglesa Instrumental: Estudos de textos, conteúdos, estruturas fundamentais da língua. Redação interpretação de texto, exercícios instrumentais e elementos de gramática.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nMURPHY, Raymond. English Grammar in Use. Cambridge University Press, 1994. \r\n\r\nTUCK, Michael. Oxford Dictionary of Computing for Learners of English. Oxford: Oxford University Press, 1996. 394 p.\r\n\r\nWALTER, C. Genuine Articles: Authentie reading texts for intermediate students of American English. 1994 (8th ed). New York, USA: Cambridge Universíty Press.\r\n\r\nId: 548066. A faturar por empenho"
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                            "548049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0043/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.048/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a TECNAC DO BRASIL INDÚSTRA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 548049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.128/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S/A e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Permitir ao ADERENTE adesão ao Contrato nº 042/2004, celebrado entre o INTERVENIENTE - ANUENTE e a CONTRATADA, para prestação do serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2007. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 548059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548050": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0041/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.047/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LIMPPANO S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 548050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548051": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0042/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.062/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a NOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curri cular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 548051. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO 2004\r\n\r\nWaldir Martins Junior\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2007\r\n\r\nJalcemir Duarte Junior\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2007\r\n\r\nKetrin Cordova Brum\r\n\r\nPriscila Santos Lima\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2008\r\n\r\nThamires Latorre Nunes\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2008\r\n\r\nMarcelo Vieira Veloso Nunes\r\n\r\nRafael Vinicius de Oliveira Leite\r\n\r\nId: 547954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria FAETEC / PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a conclusão, por Equivalência de Estudos e Experiência Profissional, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2008\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Soares\r\n\r\nId: 547955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547892": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 27- 3ª Coluna \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nAndrews Souza de Bastos\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2008\r\n\r\nAndrews Souza de Bastos\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nFelipe Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2008\r\n\r\nFelipe Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nFlavio Clemente de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007\r\n\r\nFlavio Clemente de Carvalho\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2007\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nRodrigo Vale da Conceição\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2007\r\n\r\nRodrigo Vale da Conceição\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO 2006\r\n\r\nSuelen Euzebio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM MECÂNICA 2007\r\n\r\nSuelen Euzebio dos Santos\r\n\r\nId: 547892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "547910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 004/2008.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.611/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Limpeza para FAETEC.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 489.848,10 (quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFim da entrega das Propostas dia 10/06/2008, às 10h.\r\n\r\nInicio da disputa dia 11/06/2008, às 10h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 547910. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "546559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 007/2008. PARTES: PESAGRO-RIO X MUNICÍPIO DE MACAÉ. OBJETO: Institui a cooperação entre as partes convenentes, visando ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento de projetos e a difusão e transferência de conhecimentos e tecnologias para atividades agropecuárias através de projetos a serem desenvolvidos no Município de Macaé. PRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.070/2008.\r\n\r\nId: 546559. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "547804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 12.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE - mantenedora das Faculdades Integradas SIMONSEN.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico na Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE - mantenedora das Faculdades Integradas SIMONSEN de acordo com a Lei nº 6.494/77 e o Decreto nº 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensino-aprendizagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0090/2008. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nId: 547804"
                        ],
                        "548043": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/08\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRO-PASTORIL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor locatício do imóvel situado na Rua Edson Passos, nº 99, Loja B - Aterrado - Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ao mês.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/1979 e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1945/2004.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nId: 548043"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "547812": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a FM & P PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - INTERMEZZO. OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para apresentação de concertos do FESTIVAL RIO FOLLE JORNÉE. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008; REMUNERAÇÃO: 10% (dez por cento) da receita bruta, fixada a taxa mínima em R$ 30.000,00(trinta mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.337/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL. OBJETO: contratação do maestro Silvio Cesar Lemos Viegas - FIDÉLIO, no período 15 a 24 de maio 2008. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc nº E-18/450.326/2008. \r\n\r\nId: 547812. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "547980": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaguaí.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.805/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.755/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaocara.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.732/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Marica.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.882/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mendes.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.708/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Natividade.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.802/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.757/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.713/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.782/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.561/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 092/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.734/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 547980"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "547822": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. OBJETO: Desenvolver e realizar ações de sensibilização, capacitação e qualificação profissional para o turismo no Estado do Rio de Janeiro. PARTES: TURISRIO e SENAC-RIO. VIGÊNCIA: 28/08/2007 a 27/08/2010. PROCESSO Nº E-30/100082/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/08/2007.\r\n\r\nId: 547822. Valor: R$ 343,91"
                            ],
                            "548204": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato assinado em 05/08/2004. PARTES: TurisRio e Investiplan. Objeto: Alteração das cláusulas primeira e nona do Contrato. Vigência: 01/05/2008 a 30/10/2008. Valor Global: R$ 2.994,75 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 548204. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "548056": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos, para no mês de JUNHO de 2008, atuarem no PLANTÃO NOTURNO na Comarca da Capital, conforme relação:\r\n\r\n01- domingo - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n02- 2ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n03- 3ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n04- 4ª feira - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n05- 5ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n06- 6ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n07- sábado - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n08- domingo - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n09- 2ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n10- 3ª feira - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n11- 4ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n12- 5ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n13- 6ª feira - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n14- sábado - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n15- domingo - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n16- 2ª feira - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n17- 3ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n18- 4ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n19- 5ª feira - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n20- 6ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n21- sábado - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n22- domingo - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n23- 2ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n24- 3ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n25- 4ª feira - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n26- 5ª feira - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n27- 6ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n28- sábado - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n29- domingo - JULIO CÉSAR ROCHA LESSA\r\n\r\n30- 2ª feira - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 548056"
                    ],
                    "548055": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 2.05.2008\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de junho de 2008:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - 2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nDrs. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - 1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\nDrs. FABIANA LEITE SALES e FABRÍCIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDia 08.06.2008 - domingo - 2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\nDrs. FELIPE LIMA DE ALMEIDA e FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - XVIII JECRIM - Campo Grande \r\n\r\nDrs. IARA FREIRE DE MELO BARROS e IRAN PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nDrs. ISABEL TERESA PRADO MASELI ZANANIRI e ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá \r\n\r\nDrs. IVANA TAVEIRA FULCHI e JOÃO GABRIEL HAMANN \r\n\r\nMOACYR GOMES \r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nDrs. JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES e JOÃO LUIZ FÉLIX\r\n\r\nCARNEIRO \r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nDrs. JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES e JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - XV JECRIM - Madureira\r\n\r\nDras. JULIA MENDES LUZ e JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nDrª. NATALIA LOURENÇO DE CASTRO\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nDr. CRISTIANO MOTA PEREIRA\r\n\r\nDia 08.06.2008 - domingo - 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nDr. MARCELO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nDrª. DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nDrª. ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 1ª Vara de Família da Região Oceânica\r\n\r\nDr. PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Alcantara\r\n\r\nDrª. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDia 24.06.2008 - 3ª feira - III JEC de Niterói\r\n\r\nDrª. ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDia 24.06.2008 - 3ª feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude\r\n\r\ne do Idoso de Itaboraí\r\n\r\nDrª. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDrª. ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - 1ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso de Itaboraí\r\n\r\nDrª. PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nDr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - 2ª Vara de Saquarema\r\n\r\nDr. RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDia 08.06.2008 - domingo - 2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nDr. PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDia 13.06.2008 - 6ª feira - 2ª Vara de Saquarema\r\n\r\nDrª. BÁRBARA ÉDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDrª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - 2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nDr. JORGE LUIZ RODRIGUES COSTA \r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nDr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - 2ª Vara de Buzios\r\n\r\nDr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - Vara de Família da Infância da Juventude\r\n\r\ne do Idoso de Araruama \r\n\r\nDrª. FLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - Vara de Família da Infância da Juventude\r\n\r\ne do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDrª. RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis,\r\n\r\nBelford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri:\r\n\r\nDia 01.6.2008 - domingo - 1ª Vara Cível de Magé\r\n\r\nDrª. MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDia 07.6.2008 - sábado - 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDia 08.6.2008 - domingo - 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDr. WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDia 09.06.2008 - 2ª feira - Vara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\nDr. LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDia 13.06.2008 - 6ª feira - 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\nDr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDia 13.06.2008 - 6ª feira - II JEC de Nova Iguaçu\r\n\r\nDrª. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDrª. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nQuebra Dia 15.06.2008 - domingo - 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDrª. GISELE GOES\r\n\r\nDia 20.06.2008 - 6ª feira - 2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\nDrª. KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDrª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDrª. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia 24.06.2008 - 3ª feira - 2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nDrª. EVELIN AZULAY\r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDrª. RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - I JEC de Nova Iguaçu\r\n\r\nDr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - Comarca de Paraty\r\n\r\nDrª. RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - Comarca de Mendes\r\n\r\nDrª. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDia 08.06.2008 - domingo - Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDrª. ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDia 14.6.2008 - sábado - Comarca de Paracambi\r\n\r\nDr. PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - Comarca de Rio Claro\r\n\r\nDr. SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nDr. MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - JEC de Barra do Piraí\r\n\r\nDr. LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - Comarca de Piraí\r\n\r\nDrª. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude\r\n\r\ne do Idoso de Itaguaí\r\n\r\nDrª. VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira,Vassouras Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nDrª. ANDRÉA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nDr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDia 08.06.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\nDr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDia 13.06.2008 - 6ª feira - 1ª Vara de Família de Teresópolis \r\n\r\nDrª. ANDRÉIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - 2ª Vara de Família de Teresópolis \r\n\r\nDrª. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude\r\n\r\ne do Idoso de Três Rios \r\n\r\nDr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\nDrª. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - Vara de Família, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nde Petrópolis \r\n\r\nDr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDia 28.6.2008 - sábado - Vara de Família, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nde Teresópolis \r\n\r\nDrª. MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\nDrª. ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis, Itatiaia:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - Vara de Família, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nde Volta Redonda \r\n\r\nDr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 07.6.2008 - sábado - Vara de Família, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nde Valença \r\n\r\nDrª. ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDia 08.6.2008 - domingo - 1ª Vara de Valença\r\n\r\nDr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDia 14.6.2008 - sábado - JEC de Valença\r\n\r\nDr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - 2ª Vara de Valença\r\n\r\nDrª. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA \r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - Comarca de Rio das Flores\r\n\r\nDrª. ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - Comarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nDr. RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - Comarca de Itatiaia\r\n\r\nDr. RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - 1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nDrª. LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Cachoeiras de Macacu:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nDr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - I JEC de Nova Friburgo\r\n\r\nDr. JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nDia 08.6.2008 - domingo - Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nDr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 14.6.2008 - sábado - 1ª Vara de Família, da Infância, da \r\n\r\nJuventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\nDrª. CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDia 15.6.2008 - domingo - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nDrª. MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nDrª. MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\nDrª. PATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - Comarca de Sumidouro\r\n\r\nDrª. CINTHIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - Comarca de Duas Barras \r\n\r\nDr. MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva, Carapebus/Quissamã:\r\n\r\nDia 01.6.2008 - domingo - 2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nDr. FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado -3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nDr. PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDia 08.6.2008 - domingo - JEC de Macaé\r\n\r\nDrª. ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - Vara Criminal de Macaé\r\n\r\nDr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nQuebra Dia 15.6.2008 - domingo - 1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\nDr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDia 17.6.2008 -3ª feira - 2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nDr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 2ª Vara de Família, da Infância, da \r\n\r\nJuventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\nDr. PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - Comarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nDr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDia 24.06.2008 - 3ª feira - 2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nDr. FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDia 24.06.2008 - 3ª feira - 1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nDr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDia 28.06.2008 - sábado - Comarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nDrª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - Comarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nDrª. MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Bom Jesus \r\n\r\ndo Itabapoana:\r\n\r\nDia 01.06.2008 - domingo - Comarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nDr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 07.06.2008 - sábado - Comarca de Natividade\r\n\r\nDr. DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDia 08.06.2008 - domingo - Comarca de Porciuncula\r\n\r\nDr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 13.06.2008 - 6ª feira - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nDrª. LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 14.06.2008 - sábado - 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nDrª. VALÉRIA DE REZENDE R. B. GARCIA\r\n\r\nDia 15.06.2008 - domingo - 2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nDrª. LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 21.06.2008 - sábado - 1ª Vara de Miracema\r\n\r\nDr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDia 22.06.2008 - domingo - 2ª Vara de Miracema\r\n\r\nDr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDia 28.6.2008 - sábado - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDrª. MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nDia 29.06.2008 - domingo - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nId: 548055"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL-CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013- 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nQuebra 00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00113 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA MARIA MAURO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116- 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130- 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356 - 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nRE006 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015- 15 ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (FÉRIAS)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019 - 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031- 31ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO \r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nQuebra 10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA \r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE \r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 - DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO \r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\nDesignado: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039 - DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103 - 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11104 - 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11109 - 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11110 - 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111 - 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11112 - 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11118 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN \r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11119 - DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11120 - DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nQuebra 11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: PAULA VERÔNICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11124 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505 - DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO \r\n\r\nDesignado: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MONICA DE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA DE ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\nQuebra 11801 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL \r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804 - DP - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11807 - DP - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403 - NÚCLEO RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA GAMA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRÁSIA MARIA DE SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK FIGUEIREDO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO \r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTÔNIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA RAVEIRA FULCHI\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUD DE MATTOS\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONG\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423 - NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432 - NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n18816- DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA \r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18814 - DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDesignado: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/24° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª/2ª VARAS DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902 - DP - 2ª/3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n18921 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n18922 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n18924 - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: \r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª/4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª/5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL/JECível - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª/3ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18502 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512 - DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (CRC)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116 - DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n19117 - DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA \r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n19172 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ \r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015 - DP - 2ºJUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19013 - DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) \r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\n8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO \r\n\r\n10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\n11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n25142 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25406 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS \r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25446 - DP - 5ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447 - DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25425 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25427 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\nDesignado: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n25429 - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignada: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n25460 - DP- 1º/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25462 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ (LICENÇA ESPECIAL - até o dia 08/06)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26992- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO \r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA (FÉRIAS)\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES \r\n\r\n7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n33802 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO\r\n\r\n33806- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34420 - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482 - DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO \r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25235 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES \r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25247 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO \r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863 - DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858 - NÚCLEO - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nQuebra DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP - ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633 - DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEN DA SILVEIRA\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEN DA SILVEIRA\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JOIA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA JURÍDICA)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES \r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851 - 2ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER (Núcleo)\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n32311 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32210 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401 - DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª/3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª/4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205 - DP - 5ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (FÉRIAS)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (FÉRIAS)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO \r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS \r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600 - DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI ARAUJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP - ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP - ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501 - DP - ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n35602 - DP- VARA CRIMINAL/FAZEMDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: MARIALIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP - ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO \r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA (cível)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (família)\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP - ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925 - DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919 - DP - 1°/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32917 - CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP - ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP - ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP - ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP - ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP - ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA \r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36702 -2ª DP - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª/2ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE \r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33909 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP - ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP - ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP - ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU (FÉRIAS)\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA MARIAMAURO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT ANNA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA (FÉRIAS)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (FÉRIAS)\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCANO ANTONY (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUCIOLA BELA DUARTE COELHO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (SISPEN)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nRENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nGISELLE BERAND MEDELLA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA DO MARAL CARDINOT (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO (FÉRIAS)\r\n\r\nJACQUELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (FÉRIAS)\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nJOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA (FÉRIAS)\r\n\r\nJELMA SANISE LEÃO SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nANDRÉ BERNARDES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD (FÉRIAS)\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (FÉRIAS)\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\nFLAVIA COIMBRA ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA (FÉRIAS)\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ (FÉRIAS)\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY (FÉRIAS)\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (FÉRIAS)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (FÉRIAS)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (FÉRIAS)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F. SANTIAGO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRUY WALTER D' ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT (FÉRIAS)\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DURMMOND PEREIRA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\nId: 548091"
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                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, MARCELLE SOARES TERRA, matrícula 932.429-4, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Registro e Comando de Pagamento, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIA MAGALHÃES, matrícula 264.693-3 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7. Processo n° E-20/11011/2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2008, TATIANA BARRETO, matrícula 934.889-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11011/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de maio de 2008, LUIZ MARCELO BASTOS DE CARVALHO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/11011/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de maio de 2008, BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/11011/2008.\r\n\r\nId: 548090"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.632/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A, que tem por objetivo as despesas com fornecimento de água, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no caput do art. 24, inciso VIIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 547966"
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                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARLY RODRIGUES TURQUE\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/11.102/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008\r\n\r\nId: 547979"
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                    "547984": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 01 - PARTE 1 (DPGE) 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2005.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2005.\r\n\r\nId: 547984"
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                    "542849": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Titulares ou em exercício no 1º Grau de Jurisdição Cível que, por ocasião da apresentação das contra-razões aos agravos de instrumento em curso nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deverão efetuar a juntada de certidão informando o não cumprimento do art. 526 do CPC, por parte do agravante.\r\n\r\nId: 542849"
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                    "548001": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n40º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE avisa aos interessados que as inscrições para o Concurso em epígrafe estarão abertas de 02 a 30 de junho de 2008, inclusive, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - O Concurso é regido pela Resolução DPGE nº 445, de 13 de maio de 2008, que aprovou o seu Regulamento, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, de 15 de maio de 2008, também disponível no sítio www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nII - O Concurso destina-se ao preenchimento de 200 vagas, bem como daquelas que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso.\r\n\r\nIII - Os requerimentos de inscrição, realizados mediante preenchimento de formulário próprio, indicando a região a que estão concorrendo (anexo 01), serão recebidos na Coordenação Geral do Estágio Forense, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira.\r\n\r\nIV - Os candidatos preencherão os formulários, pessoalmente ou representados por procurador com poderes específicos, outorgados por instrumento particular com firma reconhecida, anexando-lhes: a) o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição; b) 2 (dois) retratos 3x4, de frente; c) cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada do original, da carteira de identidade e do CPF; d) declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado em um dos 5 (cinco) últimos semestres do Curso de Bacharelado em Direito, à exceção do último semestre propriamente dito, hipótese em que não será admitida a inscrição; e) histórico escolar oficial atualizado, nele constando o Coeficiente de Rendimento Acumulado, expedido pela Faculdade de Direito. Deverão, ainda, firmar as declarações previstas no Regulamento do Concurso e a de que têm conhecimento do inteiro teor do presente edital.\r\n\r\nV - O valor da taxa de inscrição é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a serem recolhidos mediante depósito, em espécie, identificado pelo CPF do candidato, na conta corrente nº 09829-8, agência nº 6002 (Castelo), do Banco Itaú, em favor da FESUDEPERJ - 40º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DPGE-RJ, valor este que não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso da não realização do presente Concurso.\r\n\r\nVI - As provas para admissão ao Estágio Forense serão realizadas em data, horário e local a serem divulgados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, podendo, ainda, a critério da Coordenação Geral do Estágio Forense, utilizar, como meio subsidiário, o sítio www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nVII - As questões das provas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 1º do Regulamento do presente Concurso, conforme a relação de pontos divulgada no Anexo II.\r\n\r\nVIII - Ao candidato aprovado que tenha disponibilidade para cumprir a carga horária de bolsista (4 horas diárias nos 5 dias da semana) será concedida uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIX - Os candidatos aprovados, e aptos a admissão imediata, serão designados para iniciar o estágio no órgão escolhido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como convocados para assinar o Termo de Compromisso de Estágio.\r\n\r\nANEXO I - REGIÕES\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL: Foro Central, Foros Regionais (Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna e Santa Cruz), Núcleos de Bairro (Central, Ramos, São Cristóvão, Anchieta, Vila Isabel, Botafogo, Rocinha, Irajá e Pilares), Núcleos Especializados (Sistema Penitenciário, CDEDICA, Consumidor, Fazenda Pública, NUDEM/NEAPI/NUPOND, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Terras e Habitação, Loteamento e Direitos Humanos), Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Botafogo, Copacabana, Lagoa, Tijuca, Bonsucesso, Penha e Anchieta) e Plantão (Noturno, Finais de Semana e Feriados).\r\n\r\nREGIÃO 1: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nREGIÃO 2: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nREGIÃO 3: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nREGIÃO 4: Itatiaia, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores e Valença .\r\n\r\nREGIÃO 5: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nREGIÃO 6: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nREGIÃO 7: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nREGIÃO 8: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.\r\n\r\nANEXO II - PROGRAMA\r\n\r\n1 - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas\r\n\r\nDomicílio\r\n\r\nFatos Jurídicos, Atos Jurídicos lícitos e Atos ilícitos\r\n\r\nPrescrição e decadência\r\n\r\n2 - Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda, empréstimo e locação. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)\r\n\r\n3 - Direito de Família. Direito pessoal e patrimonial. Separação e Divórcio (Lei nº 6.515/77). União estável. Alimentos (Lei nº 5.478/68) Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)\r\n\r\n4 - Posse e propriedade. Usucapião \r\n\r\n5 - Sucessão em geral. Sucessão legítima \r\n\r\n6 - Direitos do Consumidor (Lei nº 8.078/90)\r\n\r\n7- Direito das Obrigações \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - Jurisdição e ação\r\n\r\n2 - Capacidade processual\r\n\r\n3 - Competência Interna\r\n\r\n4 - Prazos\r\n\r\n5 - Formação, suspensão e extinção do processo\r\n\r\n6 - Comunicação dos atos: citação e intimação\r\n\r\n7 - Processo e procedimento\r\n\r\n8 - Petição inicial. Resposta do réu\r\n\r\n9 - Revelia e seus efeitos\r\n\r\n10 - Provas\r\n\r\n11- Sentença e coisa julgada\r\n\r\n12 - Cumprimento de Sentença\r\n\r\n13 - Recursos\r\n\r\n14 - Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50)\r\n\r\n15 - Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2 - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nDa Aplicação da Lei Penal\r\n\r\nDo Crime\r\n\r\nDa Imputabilidade Penal\r\n\r\nConcurso de Pessoas\r\n\r\nDas Penas\r\n\r\nDas Medidas de Segurança\r\n\r\nDa Ação Penal\r\n\r\nDa Extinção da Punibilidade\r\n\r\n2 - Parte Especial\r\n\r\nDos Crimes contra a Pessoa\r\n\r\nDos Crimes contra o Patrimônio\r\n\r\nDos Crimes contra os Costumes\r\n\r\n3 - Lei de Execuções Penais (LEP)\r\n\r\n4 - Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA - Lei nº 8.069/90)\r\n\r\n5 - Lei dos Crime Hediondos (Lei nº 8.072/90)\r\n\r\n6 - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)\r\n\r\n7 - Lei nº 10.826/2003\r\n\r\n8 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)\r\n\r\n9 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\n1 - Do Inquérito Policial\r\n\r\n2 - Da Ação Penal\r\n\r\n3 - Da Competência\r\n\r\n4 - Da Prova\r\n\r\n5 - Da Prisão e da Liberdade Provisória\r\n\r\n6 - Das Citações e Intimações\r\n\r\n7 - Dos Recursos em Geral\r\n\r\n8 - Da Instrução Criminal\r\n\r\n9 - Júri\r\n\r\n10 - Denúncia e Prazos em Processo Penal\r\n\r\n11 - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n12 - Habeas Corpus\r\n\r\n13 - Revisão Criminal\r\n\r\n3 - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- Constituição. Poder Constituinte. Hermenêutica\r\n\r\n2 - Organização do Estado. Organização dos Poderes \r\n\r\n3 - Sistema federativo: Entes federativos. Repartição constitucional de competências\r\n\r\n4 - Funções essenciais à Administração da Justiça\r\n\r\n5 - Controle de Constitucionalidade\r\n\r\n6 - Administração Pública\r\n\r\n7 - Da ordem social. Direitos Sociais. Da saúde. Da Assistência Social Da Educação. Da família, da criança, do adolescente e do Idoso\r\n\r\n8 - Ações constitucionais. Ações afirmativas\r\n\r\n9 - Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios. Atuação da defesa técnica\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1- Administração direta e indireta\r\n\r\n2 - Regime Jurídico-Administrativo\r\n\r\n3 - Atos Administrativos\r\n\r\n4 - Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder\r\n\r\n5 - Organização e Poderes Administrativos \r\n\r\n6 - Controle Jurisdicional. Procedimento administrativo\r\n\r\n7 - Agentes Públicos. Regime jurídico funcional. Processo administrativo disciplinar\r\n\r\n8 - Responsabilidade Civil do Estado \r\n\r\n9 - Serviços Públicos. Licitação e Contrato Administrativo\r\n\r\n10 - Bens Públicos \r\n\r\nId: 548001"
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